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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252
Disponibilização: 27/12/2021
Publicação: 23/12/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N° 1.120, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n°
647, de 20 de dezembro de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Os dispositivos abaixo enumerados da Lei Complementar n° 647, de 20 de dezembro de 2011, que
“Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, PCCR para os servidores públicos da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.”, passam a vigorar conforme seguem:
“Art. 5° ...................................................................................................................................................................
I - Grupo I - Nível Superior - Analista em Desenvolvimento Ambiental;
II - Grupo II - Nível Superior - Especialista em Desenvolvimento Ambiental;
III - Grupo III - Nível Superior - Analista Administrativo;
IV - Grupo IV - Nível Médio - Técnico em Desenvolvimento Ambiental;
V - Grupo V - Nível Médio - Técnico Administrativo;
VI - Grupo VI - Quadro em Extinção - Nível Superior;
VII - Grupo VII - Quadro em Extinção - Nível Superior - Sociólogo;
VIII - Grupo VIII - Quadro em Extinção - Nível Médio; e
IX - Grupo IX - Quadro em Extinção - Nível Fundamental.
...............................................................................................................................................................................
Art. 6° ...................................................................................................................................................................
Parágrafo único. Os servidores efetivos do estado de Rondônia que pertenciam ao Instituto de Terras e
Colonização de Rondônia - ITERON, Instituto Estadual de Floresta - IEF e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de
Rondônia - SEMARO, passarão a compor os respectivos quadros em extinção da SEDAM, constantes no Anexo I desta Lei
Complementar, conforme grau de escolaridade exigido na época de suas nomeações, passando a partir da publicação desta
Lei Complementar, a serem regidos por este PCCR, em que o enquadramento de cada servidor nas tabelas de referência
e Classes obedecerá ao seu efetivo tempo de serviço ativo que se encontram em pleno exercício até a data da publicação
desta Lei Complementar.
...............................................................................................................................................................................
Subseção III
Da Ascensão Funcional
Art. 9° O desenvolvimento funcional do servidor dependerá, cumulativamente, do cumprimento do interstício
mínimo de permanência em cada referência salarial ou em cada Classe, bem como dos critérios constantes nesta Lei
Complementar.
Art. 10. O desenvolvimento do servidor nas carreiras disciplinadas por esta Lei Complementar dar-se-á
mediante progressão e promoção.
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

§ 1°. Progressão funcional é a passagem do servidor de uma Referência para outra, imediatamente superior na
mesma Classe a que pertence.
§ 2°. Promoção é a elevação do servidor de uma Classe Salarial para outra imediatamente superior, após ter
cumprido todos os interstícios das referências.
Art. 11. Para obtenção da progressão o servidor deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
I - cumprimento do interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício das atribuições do cargo, exceto o primeiro
período de progressão em virtude do estágio probatório;
II - obtenção de resultado igual ou superior a 75 (setenta e cinco) pontos de um total máximo de 100 (cem)
pontos, após submissão à Avaliação de Desempenho Profissional - ADP que será prevista em regulamento específico;
III - inexistência de penalidade disciplinar de qualquer natureza no período disposto no inciso I deste artigo; e
IV - inexistência de 3 (três) ou mais faltas injustificadas no período disposto no inciso I deste artigo.
§ 1°. Os procedimentos para Avaliação de Desempenho Profissional serão estabelecidos através de ato do
Secretário da SEDAM, em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei Complementar.
§ 2°. Decorrido o prazo previsto no § 1° deste artigo e não havendo processo de Avaliação do Desempenho
Profissional, a progressão funcional dar-se-á com base somente na Antiguidade e Assiduidade.
Art. 12. Para obtenção da promoção o servidor deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
I - cumprimento do interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício das atribuições do cargo no âmbito da
SEDAM;
II - obtenção de resultado igual ou superior a 75 (setenta e cinco) pontos de um total máximo de 100 (cem)
pontos, após submissão à Avaliação de Merecimento do Servidor - AMS, que será prevista em regulamento específico, no
período disposto no inciso I deste artigo;
III - inexistência de penalidade disciplinar de qualquer natureza no período disposto no inciso I deste artigo; e
IV - inexistência de 3 (três) ou mais faltas injustificadas no período disposto no inciso I deste artigo.
Art. 13. Os efeitos financeiros da ascensão funcional serão devidos a partir do dia, imediatamente subsequente
ao Termo Final do período de avaliação.
...............................................................................................................................................................................
Art. 18..................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................
VII - Adicional de Produtividade; e
VIII - Adicional de Formação.
...............................................................................................................................................................................
Art. 19. A Gratificação de Atividade Ambiental, o Adicional de Formação e o Adicional de Produtividade
serão devidos na forma desta Lei Complementar.
§ 1°. A Gratificação de Atividade Ambiental será devida aos Servidores de Carreira do Quadro Permanente
da SEDAM, no valor de 40% (quarenta por cento) do vencimento da Primeira Classe e referência inicial da tabela salarial do
seu respectivo cargo.
§ 2°. O Adicional de Formação é devido aos Servidores de Carreira do Quadro Permanente da SEDAM,
portadores de diplomas de Graduação e Pós-Graduação, com os percentuais estabelecidos das seguintes formas:
I - 10 % (dez por cento) do vencimento vigente, para Graduação aos servidores contratados com nível
fundamental ou médio;
II - 15% (quinze por cento) do vencimento vigente, para Pós-Graduado (Lato-sensu) aos servidores
contratados com nível fundamental, médio ou superior;
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III - 25% (vinte cinco por cento) do vencimento vigente, para Mestre (Stricto-sensu) aos servidores
contratados com nível fundamental, médio ou superior; e
IV - 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento vigente, para Doutor (Stricto-sensu) aos servidores
contratados com nível fundamental, médio ou superior.
§ 3°. O Adicional de Produtividade terá uma pontuação máxima de 1.000 (mil) pontos no valor máximo de
até R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), cabendo aos servidores efetivos ocupantes dos quadros de nível superior, de
acordo com as seguintes condições:
I - a apuração do adicional de produtividade que será referente ao período compreendido entre o dia 15
(quinze) de um determinado mês até o dia 14 (quatorze) do mês subsequente será avaliada pela Chefia Imediata;
II - a entrega do Relatório das atividades desenvolvidas no período mencionado no item anterior, seguindo o
modelo que será previsto em regulamento específico, deverá ser entregue à Chefia Imediata até o dia 21 (vinte e um) de cada
mês ou no próximo dia útil, para inclusão na remuneração do mês subsequente;
III - os pontos obtidos no período avaliado não poderão ser em hipótese alguma, computados para o período
subsequente; e
IV - ao servidor que estiver afastado por motivos de férias, licença gestante ou adotante, licença prêmio e
licença para tratamento de saúde até o limite de 24 (vinte e quatro) meses lhe será devido o Adicional de Produtividade a
considerar a média aritmética dos pontos de produtividade produzidos nos 3 (três) meses anteriores à data do início do
afastamento.
§ 4° As atividades passíveis de pontuação e formulários necessários à respectiva apuração, serão disciplinadas
em regulamento específico.
Art. 19-A. O benefício financeiro do Adicional de Formação e o da Ascensão Funcional, conforme
enquadramento do servidor na respectiva Classe e Referência, produzirão seus efeitos a contar de 1° de janeiro de 2022.
...............................................................................................................................................................................
Art. 22-D. O desempenho das atividades de fiscalização ambiental, atribuídas às carreiras de Analista em
Desenvolvimento Ambiental; Especialista em Desenvolvimento Ambiental; Técnico em Desenvolvimento Ambiental;
Técnico Administrativo; Quadro em Extinção - Nível Superior; Quadro em Extinção - Nível Médio e Quadro em Extinção Nível Fundamental, somente serão exercidas por meio de Portaria do Secretário de Estado.” (NR)
Art. 2º Para os pagamentos retroativos referentes às promoções funcionais não serão pagos os valores
constantes nas tabelas de vencimentos descritos nesta alteração, devendo ser considerado os valores referentes aos quadros
constantes no Anexo II da Lei Complementar n° 647, de 2011, em sua forma originária.
Art. 3º Ficam recriados os cargos de Engenheiro Mecânico, Pedagogo, Sociólogo e Turismólogo, extintos no
art. 3° da Lei Complementar n° 891, de 4 de julho de 2016, que passam a compor o Anexo I da Lei Complementar n° 647, de
2011.
Art. 4° Ficam alteradas as Tabelas de CARREIRA, CARGO, HABILITAÇÃO E QUANTIDADE DE
VAGAS, constante nos Anexos I da Lei Complementar n° 647, de 2011, conforme o Anexo I desta Lei Complementar, a
contar de 1° de janeiro de 2022.
Art. 5° Ficam alteradas as TABELAS DE VENCIMENTOS, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS,
constante nos Anexos II da Lei Complementar n° 647, de 2011, conforme o Anexo II desta Lei Complementar, a contar de
1° de janeiro de 2022.
Art. 6° Fica alterada a DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, constante nos Anexos
III da Lei Complementar n° 647, de 2011, conforme o Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 7° Fica revogado o parágrafo único do art. 18 da Lei Complementar n° 647, de 2011, acrescido pela Lei
Complementar n° 891, de 4 de julho de 2016.
Art. 8° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de
1° de janeiro de 2022.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2021, 134° da República.
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

ANEXO I
“ANEXO I
CARREIRA, CARGO, HABILITAÇÃO E QUANTIDADE DE VAGAS
GRUPO I
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
QUANTIDADE DE
CARREIRA
CARGO
HABILITAÇÃO
VAGAS
Arquiteto
Arquitetura
2
Biólogo
Biologia
15
Engenheiro Agrícola
Engenharia Agrícola
5
Engenharia de
Engenheiro Agrimensor
5
Agrimensura
Engenheiro Agrônomo Engenharia Agronômica
30
Engenheiro Ambiental
Engenharia Ambiental
20
Engenheiro Cartográfico Engenharia Cartográfica
3
Engenheiro Civil
Engenharia Civil
7
Engenharia de
Engenheiro de Alimento
4
Alimentos
Engenharia de Pesca
Engenheiro de Pesca e
Engenharia
de Pesca e
11
Analista em
Aquicultura
Aquicultura
Desenvolvimento Ambiental
Engenheiro de Produção Engenharia de Produção
3
Engenheiro Florestal
Engenharia Florestal
50
Engenheiro Mecânico
Engenharia Mecânica
1
Engenheiro de Minas
Engenharia de Minas
3
Engenheiro Químico
Engenharia Química
2
Engenheiro Sanitarista
Engenharia Sanitarista
12
Bacharelado em
Geógrafo
15
Geografia
Geólogo
Geologia
6
Médico Veterinário
Medicina Veterinária
3
Meteorologista
Meteorologia
4
Químico
Química
2
Zootecnista
Zootecnia
4
TOTAL
207

GRUPO II
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
QUANTIDADE
CARREIRA
CARGO
HABILITAÇÃO
DE VAGAS
ESPECIALISTA EM
Analista de
Sistema de Informação
3
DESENVOLVIMENTO
Sistema
Ciência da Computação
AMBIENTAL
Jornalismo
Comunicador
Comunicação Social
3
Social
Relações Publicas
Pedagogo
Pedagogia
1
Sociólogo
Sociologia
1
Gestor
Bacharelado ou Tecnologia
26
Ambiental
em Gestão Ambiental
Turismólogo
Bacharelado em Turismo
1
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

TOTAL

35

GRUPO III
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARREIRA
CARGO
HABILITAÇÃO QUANTIDADE DE VAGAS
Administrador
Administração
6
Contador
Ciências Contábeis
6
ANALISTA ADMINISTRATIVO
Economista
Economia
3
TOTAL
15

GRUPO IV
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
QUANTIDADE
CARREIRA
CARGO
HABILITAÇÃO
DE VAGAS
Agente de
Defesa
2° Grau Médio - Nível Médio
60
Ambiental
Técnico em
2° Grau Profissionalizante - Nível
10
Agrimensura
Médio, mais Profissionalizante
Técnico em
Técnico em
2° Grau Profissionalizante - Nível
6
Desenvolvimento
Agroecologia
Médio, mais Profissionalizante
Ambiental
Técnico em
2° Grau Profissionalizante - Nível
50
Agropecuária
Médio, mais Profissionalizante
Técnico em
2° Grau Profissionalizante - Nível
7
Alimentos
Médio, mais Profissionalizante
Técnico em
2° Grau Profissionalizante - Nível
15
Floresta
Médio, mais Profissionalizante
TOTAL
148

GRUPO V
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO ADMINISTRATIVO
QUANTIDADE
CARREIRA
CARGO
HABILITAÇÃO
DE VAGAS
Agente em Atividades
2° Grau Completo - Nível Médio
40
Administrativas
Técnico
Desenhista
2° Grau Completo - Nível Médio
10
Administrativo
Técnico em Informática
2° Grau Completo - Nível Médio
10
2° Grau Profissionalizante - Nível Médio,
Topógrafo
6
mais Profissionalizante
TOTAL
66

GRUPO VI
QUADRO EM EXTINÇÃO - NÍVEL SUPERIOR
CARREIRA
CARGO
HABILITAÇÃO
QUANTIDADE DE VAGAS
Engenheiro Florestal
Engenharia Florestal
4
Engenheiro Agrônomo Engenharia Agronômica
3
Quadro em Extinção Geólogo
Geologia
1
Nível Superior
Sociólogo
Sociologia
1
Biólogo
Biologia
1
TOTAL
10

GRUPO VII
QUADRO EM EXTINÇÃO - NÍVEL SUPERIOR (SOCIÓLOGO)
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

CARREIRA
Quadro em Extinção Nível Superior

CARGO
Sociólogo
TOTAL

HABILITAÇÃO
Sociologia

QUANTIDADE DE VAGAS
1
1

GRUPO VIII
QUADRO EM EXTINÇÃO - NÍVEL MÉDIO
CARREIRA

CARGO

Técnico em
Agropecuária
Técnico em
Contabilidade
Técnico em
Quadro Em Extinção - Nível
Agrimensura
Médio
Agente
Administrativo
Desenhista
TOTAL

HABILITAÇÃO

QUANTIDADE DE
VAGAS

Técnico em
Agropecuária
Técnico em
Contabilidade
Técnico em
Agrimensura

23
01
01

Nível Médio

08

Desenho Técnico

01
34

GRUPO IX
QUADRO EM EXTINÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL
CARREIRA

CARGO
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Serviços
Gerais

Quadro em Extinção - Nível
Fundamental

Motorista
Oficial de Manutenção
Auxiliar de Serviços
Técnicos
TOTAL

HABILITAÇÃO

QUANTIDADE DE
VAGAS

Nível
Fundamental
Nível
Fundamental
Nível
Fundamental
Nível
Fundamental
Nível
Fundamental

06
11
03
01
02
23
” (NR)

ANEXO II
“ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS

CLASSE
1ª
2ª
3ª
4ª
Especial

CLASSE
1ª

Grupo I - Nível Superior - Analista em Desenvolvimento Ambiental
REFERÊNCIA
A
B
C
R$
6.200,00
R$
6.386,00
R$
6.577,58
R$
R$
6.978,15
R$
7.187,50
R$
7.403,12
R$
R$
7.853,97
R$
8.089,59
R$
8.332,28
R$
R$
8.839,72
R$
9.104,91
R$
9.378,06
R$
R$
9.949,18
R$
10.247,66
R$
10.555,08
R$

D
6.774,91
7.625,22
8.582,25
9.659,40
10.871,74

Grupo II - Nível Superior - Especialista em Desenvolvimento Ambiental
REFERÊNCIA
A
B
C
R$
5.000,00
R$
5.150,00
R$
5.304,50
R$

D
5.463,64

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2ª
3ª
4ª
Especial

SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

R$
R$
R$
R$

5.627,54
6.333,85
7.128,80
8.023,53

5.970,26
6.719,58
7.562,95
8.512,17

R$
R$
R$
R$

6.149,37
6.921,17
7.789,84
8.767,53

R$
R$
R$
R$
R$

Grupo III - Nível Superior - Analista Administrativo
REFERÊNCIA
A
B
C
5.000,00
R$
5.150,00
R$
5.304,50
5.627,54
R$
5.796,37
R$
5.970,26
6.333,85
R$
6.523,87
R$
6.719,58
7.128,80
R$
7.342,67
R$
7.562,95
8.023,53
R$
8.264,24
R$
8.512,17

R$
R$
R$
R$
R$

D
5.463,64
6.149,37
6.921,17
7.789,84
8.767,53

Grupo IV - Nível Médio - Técnico em Desenvolvimento Ambiental
REFERÊNCIA
A
B
C
R$
3.190,00
R$
3.285,70
R$
3.384,27
R$
R$
3.590,37
R$
3.698,08
R$
3.809,03
R$
R$
4.041,00
R$
4.162,23
R$
4.287,09
R$
R$
4.548,18
R$
4.684,62
R$
4.825,16
R$
R$
5.119,01
R$
5.272,58
R$
5.430,76
R$

D
3.485,80
3.923,30
4.415,71
4.969,92
5.593,68

Grupo V - Nível Médio - Técnico Administrativo
REFERÊNCIA
A
B
C
3.190,00
R$
3.285,70
R$
3.384,27
3.590,37
R$
3.698,08
R$
3.809,03
4.041,00
R$
4.162,23
R$
4.287,09
4.548,18
R$
4.684,62
R$
4.825,16
5.119,01
R$
5.272,58
R$
5.430,76

R$
R$
R$
R$
R$

D
3.485,80
3.923,30
4.415,71
4.969,92
5.593,68

Quadro em Extinção - Nível Superior
Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Geólogo e Biólogo
REFERÊNCIA
A
B
C
R$
6.200,00
R$
6.386,00
R$
6.577,58
R$
R$
6.978,15
R$
7.187,50
R$
7.403,12
R$
R$
7.853,97
R$
8.089,59
R$
8.332,28
R$
R$
8.839,72
R$
9.104,91
R$
9.378,06
R$
R$
9.949,18
R$
10.247,66
R$
10.555,08
R$

D
6.774,91
7.625,22
8.582,25
9.659,40
10.871,74

Quadro em Extinção - Nível Superior - Sociólogo
REFERÊNCIA
A
B
C
5.000,00
R$
5.150,00
R$
5.304,50
5.627,54
R$
5.796,37
R$
5.970,26
6.333,85
R$
6.523,87
R$
6.719,58
7.128,80
R$
7.342,67
R$
7.562,95
8.023,53
R$
8.264,24
R$
8.512,17

D
5.463,64
6.149,37
6.921,17
7.789,84
8.767,53

CLASSE
1ª
2ª
3ª
4ª
Especial

CLASSE
1ª
2ª
3ª
4ª
Especial

CLASSE
1ª
2ª
3ª
4ª
Especial

CLASSE
1ª
2ª
3ª
4ª
Especial

R$
R$
R$
R$
R$

CLASSE
1ª
2ª
3ª
4ª
Especial

R$
R$
R$
R$
R$

R$
R$
R$
R$

5.796,37
6.523,87
7.342,67
8.264,24

R$
R$
R$
R$

R$
R$
R$
R$
R$

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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Quadro em Extinção - Nível Médio
Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Agrimensura, Agente Administrativo e Desenhista
REFERÊNCIA
CLASSE
A
B
C
D
1ª
R$
3.190,00
R$
3.285,70
R$
3.384,27
R$
3.485,80
2ª
R$
3.590,37
R$
3.698,08
R$
3.809,03
R$
3.923,30
3ª
R$
4.041,00
R$
4.162,23
R$
4.287,09
R$
4.415,71
4ª
R$
4.548,18
R$
4.684,62
R$
4.825,16
R$
4.969,92
Especial
R$
5.119,01
R$
5.272,58
R$
5.430,76
R$
5.593,68

Quadro em Extinção - Nível Fundamental
Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Manutenção, Auxiliar de Serviços Técnicos
REFERÊNCIA
CLASSE
A
B
C
D
1ª
R$
2.000,00
R$
2.060,00
R$
2.121,80
R$
2.185,45
2ª
R$
2.251,02
R$
2.318,55
R$
2.388,10
R$
2.459,75
3ª
R$
2.533,54
R$
2.609,55
R$
2.687,83
R$
2.768,47
4ª
R$
2.851,52
R$
2.937,07
R$
3.025,18
R$
3.115,93
Especial
R$
3.209,41
R$
3.305,70
R$
3.404,87
R$
3.507,01
” (NR)

ANEXO III
“ANEXO III
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
CARREIRA DE ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E
QUADRO EM EXTINÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Arquiteto
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma ou Certificado equivalente de Conclusão do Curso Superior em Arquitetura, mais
Registro no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e
estéticos, para integrar elementos estruturais dentro de um espaço físico;
Elaborar o projeto final, segundo sua capacidade criativa e obedecendo às normas, aos regulamentos
de construção vigente e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de construção ou
reforma de edificações, conjunto urbano e outras obras;
Preparar previsões detalhadas das necessidades de construção, determinando e calculando materiais,
mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para análise
quanto à realização do projeto;
Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos com projetistas, empreiteiros,
fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de
todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais;
Planejar, orientar e fiscalizar os serviços de reforma e reparo de edificações, recomposição
paisagística e de outras obras arquitetônicas, distribuindo e acompanhando os trabalhos, para garantir
a observância das especificações e dos prazos previstos;
Preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e
residenciais e das instalações de recreio, e outros serviços comunitários, para permitir uma
visualização da ordenação futura da área;
Projetar a paisagem, harmonizando o traçado com as características do terreno dos edifícios
existentes e levando em conta as obras previstas, para assegurar a preservação dos monumentos
naturais e o equilíbrio ecológico do meio ambiente;
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Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, emitir laudos e pareceres técnicos, de acordo com
sua experiência, conhecimento e critérios específicos, para fornecer orientação segura, segundo a
natureza do fato gerador;
Fiscalização ambiental;
Consultar especialistas nas áreas de Arquitetura, Engenharia e outras, discutindo o arranjo geral das
estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico-funcional do
conjunto, para determinar a viabilidade técnica e financeira do projeto;
Planejar a construção, com todas as minúcias, fazendo os projetos, maquetes e orçamento,
pesquisando o material a ser utilizado, para possibilitar a orientação, acompanhamento e fiscalização
do desenvolvimento da obra;
Recorrer ao Sociólogo, conhecendo as características culturais, econômicas e sociais da população a
qual se destinará a construção, para decidir sobre a melhor maneira de harmonizar os projetos com
estas características;
Planejar áreas livres não construídas, projetando parques, praças, jardins, clubes, enfim, todas as
áreas que devem ser equipadas para o uso social e recreativo, analisando as condições e disposição
dos terrenos, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem;
Estudar os projetos urbanísticos e de loteamento, analisando o solo, condições climáticas, vegetação
e outras, para indicar os tipos de vegetação mais adequadas;
Coordenar a coleta de dados referentes aos aspectos econômicos, sociais, físicos e a outros fatores
que influem no desenvolvimento de uma zona, indicando métodos e orientando o trabalho, para
obter os subsídios necessários à realização dos estudos de urbanizações;
Analisar os dados obtidos, estudando-os e efetuando correlações, para determinar a natureza,
amplitude e ritmo de crescimento e desenvolvimento da região;
Projetar os espaços internos de maneira a satisfazerem os interesses dos usuários no tocante a
problemas de iluminação, ventilação, acústica, dedicando-se, ainda à elaboração de projetos de
móveis, louças, sanitários, objetos de decoração e outros.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Biólogo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Ciências Biológicas, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Estudar e investigar todos os problemas relacionados com a vida orgânica, através de pesquisas de
laboratório, de campo e em escritórios especiais, classificando os organismos vivos, vegetais e
animais, verificando o meio em que vivem e classificando-os de acordo com a distribuição
geográfica;
Desenvolver estudos e pesquisas sobre bactérias e microorganismos, a fim de adquirir conhecimento
acerca da saúde dos seres vivos e suas aplicações nas indústrias de produtos farmacêuticos ou
biólogos e as alterações que estes elementos podem causar nas funções fisiológicas dos seres vivos;
Realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de análises efetuadas, documentandoos e encaminhando-os à instituição competente visando a fiscalização e o controle dos produtos;
Pesquisar todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécies biológicas, para
incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações nos campos de medicina,
agricultura e outros;
Promover a divulgação de material bibliográfico, iconográfico, audiovisual e atividades da
biblioteca, serviços e centros de documentação interna e externamente através dos veículos de
comunicação;
Fiscalização ambiental;
Compilar bibliografias brasileiras e estrangeiras, gerais ou especializadas, utilizando processos
manuais ou mecanizados, para efetuar o levantamento da literatura existente;
Orientar o usuário, fornecendo indicações bibliográficas, para auxiliá-lo na realização de pesquisas e
consultas;
Elaborar resumos, sumários, índices, glossários e vocabulários, determinando palavras-chave e
analisando os termos mais relevantes, para facilitar a indexação e o controle da terminologia
específica;
Organizar os serviços de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações, centros de
documentação do Brasil e do estrangeiro, e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de
informações e ampliação do acervo bibliográfico;
Atender, registrar e controlar os empréstimos, devoluções, reservas e outras solicitações de
documentos;
Pesquisar e fornecer legislação, jurisprudência, doutrina e outros, quando solicitados, para facilitar a
execução de determinados trabalhos;
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Supervisionar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos, para
assegurar a conservação do material bibliográfico, dando orientação técnica aos executores dessas
tarefas;
Organizar serviços de reprografia para duplicação e reprodução de documentos, através de processos
químicos, técnicos, eletrostáticos e microfotográficos;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrícola
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior de Engenharia Agrícola, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Realizar atividades referentes à aplicação de conhecimentos tecnológicos para a solução de
problemas relacionados à produção agrícola, envolvendo energia, transporte, sistemas estruturais e
equipamentos, nas áreas de solos e águas, construções para fins rurais, eletrificação, máquinas e
implementos agrícolas, processamento e armazenamento de produtos agrícolas, controle de poluição
em meio rural, seus serviços afins e correlatos.
Realizar supervisão, coordenação e orientação técnica;
Promover o estudo, planejamento, projeto e especificação;
Promover estudo de viabilidade técnico-econômica;
Prestar assistência, assessoria e consultoria;
Atuar na direção de obra e serviço técnico;
Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão;
Promover a elaboração de orçamento;
Fiscalização ambiental;
Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade;
Efetuar a execução de obra e serviço técnico;
Atuar na fiscalização de obra e serviço técnico;
Atuar na produção técnica e especializada;
Participar da condução de trabalho técnico;
Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Promover a execução de instalação, montagem e reparo;
Efetuar a operação e manutenção de equipamento e instalação;
Executar desenho técnico;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrimensor
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Agrimensura, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar e orientar projetos geométricos e estruturais;
Coordenar e orientar serviços de terraplanagem, projetos de locação, nivelamento, seções
transversais e reconhecimento de faixa domínio;
Supervisionar e coordenar a realização de cálculos de desenhos topográficos;
Supervisionar a construção de barragens em terra nos limites estabelecidos em lei;
Planejar e orientar a elaboração de projetos de irrigação e drenagem para fins agrícolas;
Dirigir a locação e construção de estradas de rodagem de interesse local e destinados a fins agrícolas,
nos limites estabelecidos na lei;
Fiscalização ambiental;
Coordenar e executar projetos relativos a construções rurais destinadas à moradia ou fins agrícolas;
Orientar os serviços de vigilância de terras devolutas;
Assegurar autoridade de nível superior em assuntos de sua especialidade;
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Emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua competência;
Fornecer dados estatísticos de sua atividade;
Apresentar relatórios;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrônomo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Agronômica, mais Registro no
Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar, coordenar e acompanhar as atividades de apoio e defesa da produção agropecuária,
irrigação e recursos naturais, analisando dados e informações, para melhor avaliação das atividades
desses setores;
Elaborar métodos e técnicas de cultivo, de acordo com o tipo de solo e clima, efetuando estudos,
experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o
crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras
características dos cultivos agrícolas;
Fiscalização ambiental;
Pesquisar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de
insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências, para preservar a vida das
plantas e assegurar o maior rendimento do cultivo;
Realizar pesquisas sobre agricultura, horticultura, silvicultura, caprinocultura e outros, para elaborar
novos métodos e/ou aperfeiçoar os já existentes, visando à obtenção de melhor rendimento e
qualidade dos produtos;
Orientar os agricultores e outros trabalhadores rurais sobre sistemas e técnicas de exploração
agrícola, fornecendo indicações sobre épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a
empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou
melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo;
Planejar, promover e coordenar as atividades relativas à produção, aquisição, conservação,
comercialização e distribuição de sementes e mudas;
Prestar assistência técnica às hortas comunitárias, orientando os horticultores sobre os trabalhos
dessa cultura, para obter produtos de boa qualidade;
Promover a exploração racional da fruticultura, cultivando uma ou várias espécies frutíferas, visando
aumentar a produtividade, melhorar a qualidade dos produtos e minimizar os efeitos da
intermediação;
Prorrogar as atividades do sistema de estações de avisos fitossanitários, objetivando a aplicação
integrada das diversas técnicas de combate às pragas do algodoeiro, supervisionando os trabalhos
desenvolvidos nas usinas demonstrativas e implantadas pelas estações;
Levantar informações sobre a oferta de alimentos de origem animal, vegetal e pescado, para
avaliação do quadro alimentar da população rural e orientar os programas de saúde;
Realizar levantamento de cadastro rural, visando ao aproveitamento econômico das terras, a
aplicação ao desenvolvimento do crédito agrícola;
Organizar campanhas de profilaxia e combate a doenças e pragas em vegetais;
Levantar dados e informações agras econômicas de pequenos agricultores, visando a elaboração de
propostas e projetos;
Discutir com agricultores fórmulas que se ajustem à realidade do campo, no que concerne ao tipo de
titulação de sua propriedade;
Analisar e fazer avaliações de projetos de exploração agropecuária, apresentados por ocupantes de
terras devolutas;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Ambiental
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Ambiental, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
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DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Realizar supervisão, coordenação e orientação técnica;
Promover o estudo, planejamento, projeto e especificação;
Promover estudo de viabilidade técnico-econômica;
Prestar assistência, assessoria e consultoria;
Atuar na direção de obra e serviço técnico;
Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão;
Promover a elaboração de orçamento;
Fiscalização ambiental;
Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade;
Efetuar a execução de obra e serviço técnico;
Atuar na fiscalização de obra e serviço técnico;
Atuar na produção técnica e especializada;
Participar da condução de trabalho técnico;
Executar desenho técnico;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Cartógrafo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Cartográfica, mais Registro no
Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar, coordenar, acompanhar e executar programas e projetos referentes a levantamentos
topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; elaboração de cartas geográficas; seus
serviços afins e correlatos.
Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente estudos, planejamentos, projetos e especificações;
Fiscalização ambiental;
Promover estudo de viabilidade técnico-econômica;
Realizar assistência, assessoria e consultoria;
Promover atividade de direção de obra e serviço técnico;
Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Desempenhar cargo de função técnica;
Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica extensão;
Promover a padronização, mensuração e controle de qualidade;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Civil
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Civil, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar e elaborar projetos de engenharia civil, estudando traçados e especificações, preparando
plantas, orçamentos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar o traçado, a
construção, conservação e remodelação de obras dentro dos padrões técnicos;
Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e
examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a
construção;
Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se
fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as
obras, visando assegurar o cumprimento dos prazos e padrões de qualidade e segurança
recomendados;
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Examinar os projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para
construção, calculando a natureza e o volume de circulação de ar, da terra e da água;
Estudar, projetar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de estradas,
pontes, pontilhões, bueiros, túneis, viadutos, edifícios e a instalação, o funcionamento e a
conservação de redes hidráulicas de distribuição de esgotos e de águas, observando plantas e
especificações, para assegurar a execução dos serviços de higiene e saneamento dentro dos padrões
técnicos exigidos;
Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando
tabela e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de
águas, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que
deverão ser utilizados na construção;
Consultar os outros especialistas, como engenheiros, mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos
de edifícios paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir
sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
Estudar as condições requeridas para funcionamento das instalações de filtragem e distribuição de
águas potáveis, sistema de drenagem e outras construções de saneamento, analisando características
e resultados a alcançar, para estabelecer as tarefas e etapas de desenvolvimento dos projetos
sanitários;
Fiscalização ambiental;
Preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento,
manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando
materiais, seus custos e mão de obra, para estabelecer os recursos indispensáveis à execução do
projeto;
Realizar projetos de construção de esgotos, sistemas de água servidas e demais instalações sanitárias,
examinando-os minuciosamente, efetuando cálculos, comparando dados, para assegurar-se de que os
mesmos satisfaçam os requisitos técnicos e legais;
Inspecionar poços, fossos, rios, drenos, águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos
de contaminação, para estabelecer a necessidade de canais de drenagem e obras de escoamento de
esgotos;
Analisar bacias hidrográficas, verificando o comportamento do regime de precipitação pluvial, com
a finalidade de elaborar projetos de drenagem e rodovias;
Desenhar plantas baixas com cadastro, marcação das curvas horizontais e outros elementos
necessários à localização, recorrendo à colaboração de outros especialistas, para elaboração de
projetos de rodovias e terminais rodoviários;
Participar de projetos-pilotos de construção, visitando os trabalhos, promovendo treinamentos e
aconselhando quanto à utilização correta das técnicas e processos, para assegurar o cumprimento dos
padrões de qualidade à segurança recomendados;
Fornecer orientação técnica e revisão teórica à prática a profissionais e auxiliares, no
desenvolvimento de projetos e detalhes complementares, acompanhando a sua execução, para
possibilitar o atendimento às normas e especificações técnicas;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro de Alimentos
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia de Alimentos, mais Registro no
Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Pesquisar mercado;
Prospectar soluções tecnológicas;
Avaliar tecnologias disponíveis;
Pesquisar processos, materiais e equipamentos;
Avaliar processos, materiais e equipamentos;
Determinar condições de armazenagem;
Desenvolver embalagem e rotulagem;
Analisar características físico-químicos e microbiológicas dos produtos;
Determinar tempo de prateleira (shelf-life);
Analisar características sensoriais;
Fiscalização ambiental;
Validar produção em escala industrial;
Implantar programas de qualidade (appcc, bpf, bpm);
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Selecionar fornecedores e matéria prima;
Coletar amostras para análise;
Verificar parâmetros físico-químicos e microbiológicos;
Analisar resultados e amostras;
Definir padrões de procedimentos;
Realizar auditorias;
Definir processos;
Planejar rastreabilidade do produto;
Adequar matérias-primas aos padrões;
Supervisionar sistemas de higienização de utensílios, equipamentos e instalações;
Solicitar manutenção dos equipamentos;
Verificar funcionamento dos equipamentos;
Calibrar equipamentos;
Supervisionar manutenção dos equipamentos, controle de estoque e controle interno de pragas;
Definir destino de produtos não conformes;
Definir tratamento de efluentes e resíduos;
Dimensionar equipamentos e linhas de produção;
Elaborar cronograma físico e financeiro;
Desenvolver simuladores de processos (planta piloto);
Analisar planta de produção;
Coordenar implementação do projeto de produção;
Participar da execução do projeto de produção;
Verificar fluxo de produção;
Dimensionar equipes de trabalho;
Determinar perfil profissional;
Emitir laudos técnicos;
Emitir pareceres técnicos;
Fornecer informações ao consumidor;
Participar de auditorias qsmsrs;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro de Pesca e Aquicultura
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia de Pesca e Aquicultura, mais Registro
no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar as condições de execução das atividades dos setores de produção e industrialização do
pescado, mediante o domínio de técnicas de programação e cultivo de peixes, crustáceos e moluscos
marinhos;
Fiscalização ambiental;
Auxiliar nos estudos sobre a proposição de normas, instruções e procedimentos, visando regular a
recriação nas águas interiores;
Acompanhar as atividades de fomento da piscicultura e desenvolvimento da pesca, zelando pelo
cumprimento de normas e procedimentos estabelecidos;
Proceder a coleta sistemática de dados relativos à pesca e à piscicultura, destinados para a análise
estatística, para avaliação de resultados econômicos, sociais e bioeconômicos;
Realizar pesquisas sobre reprodução, alimentação e crescimento das espécies aquáticas possíveis de
criação em cativeiro;
Auxiliar nos estudos sobre o melhor aproveitamento do pescado e de seus derivados, controlando a
qualidade desses produtos;
Propor a ampliação, melhoramento ou criação de estações de piscicultura;
Auxiliar nos estudos físico-químicos e biológicos da água e do solo, para fins de aquicultura;
Orientar e executar trabalhos de criação de larvas e avelinos de organismos aquáticos;
Articular, captar, racionalizar e difundir a tecnologia de pesca;
Colaborar nos estudos visando ao desenvolvimento pesqueiro e ao aprimoramento de métodos e
artes de pescas e barcos pesqueiros;
Planejar a produção de rações, tendo em vista melhor produtividade na aquicultura;
Orientar os servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro de Produção
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia de Produção e Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar, organizar e supervisionar as atividades de produção, dentro das especificações e padrões de
qualidade estabelecidos, visando a assegurar o cumprimento dos objetivos da empresa na área
comercial;
Supervisionar a elaboração do plano anual de metas de produção, visando à otimização dos recursos
produtivos disponíveis;
Supervisionar a elaboração dos cronogramas de fabricação, visando a garantir a melhor alocação da
mão de obra, equipamentos e materiais;
Supervisionar a elaboração do plano de expansão das instalações industriais, visando a assegurar o
atendimento das necessidades futuras da empresa em termos de capacidade de produção;
Participar de discussões relativas a desenvolvimento de novos produtos, por meio da interação com o
departamento de desenvolvimento;
Controlar as despesas gerais do departamento de produção (energia elétrica, custos de manutenção,
insumos, dentre outros), visando a contribuir para a redução de custos nesses itens;
Analisar e avaliar os aspectos econômicos do processo produtivo, no tocante à mão de obra
e QUANTIDADE DE VAGAS de materiais consumidos, visando a identificar oportunidades ou
alternativas que permitam a redução de custos;
Elaborar procedimentos e determinar diretrizes para manutenção do visual da fábrica, no que se
refere à limpeza, pintura, conservação, entre outros, visando a manter o local em condições que
propiciem o melhor desempenho dos funcionários e dos equipamentos;
Definir os turnos de trabalho necessários para o balanceamento da mão de obra, visando a manter o
fluxo de produção e maior produtividade dos recursos humanos da fábrica;
Estudar, desenvolver e/ou aperfeiçoar processos, equipamentos, ferramental, dentre outros, bem
como estabelecer controles de processos, visando garantir melhor qualidade e maior produtividade;
Acompanhar e controlar sistematicamente o desempenho da produção, por meio da análise de
indicadores gerenciais apropriados, propondo os planos e ações necessários, visando assegurar o
cumprimento das metas e objetivos estabelecidos;
Estudar, em conjunto com a Engenharia e Qualidade, as necessidades de a empresa implementar os
respectivos programas de desenvolvimento de novos equipamentos, produtos, automações, layout,
processos etc., visando a contribuir para aumentar a qualidade e competitividade dos produtos e
participação de mercado da empresa;
Supervisionar as atividades de inspeção de materiais e de controle de qualidade da matéria-prima,
visando assegurar conformidade com as especificações e padrões de qualidade estabelecidos.
Fiscalização ambiental;
Supervisionar as atividades de estocagem de produtos acabados, visando assegurar conformidade
com as especificações estabelecidas;
Acompanhar a execução de auditorias, visando a identificar necessidades de alterações
/modificações que permitam obtenção das certificações;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Eletricista
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Elétrica e Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Analisar propostas técnicas;
Instalar sistemas e equipamentos;
Configurar sistemas e equipamentos;
Executar testes e ensaios;
Capacitar equipes;
Supervisionar operação de sistemas e equipamentos;
Inspecionar sistemas e equipamentos;
Realizar manutenção em sistemas e equipamentos;
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Executar perícia em sistemas e equipamentos;
Auditorar sistemas;
Prestar assistência técnica;
Prestar consultoria;
Projetar sistemas de geração de energia, transmissão de energia, distribuição de energia, elétricos e
eletrônicos industriais, instrumentação, automação e controle de processos, elétricos e eletrônicos
residenciais e comerciais, sistemas de telecomunicações, comunicação de dados e telefonia, de
radiodifusão e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações;
Colaborar na elaboração de projetos;
Desenvolver sistemas, equipamentos, ferramentas e técnicas;
Determinar escopo da especificação;
Determinar aplicabilidade de normas e regulamentos;
Avaliar tecnologias disponíveis;
Pesquisar novas tecnologias;
Associar tecnologias ao processo;
Determinar características técnicas;
Especificar valores dos parâmetros;
Definir parâmetros de segurança;
Implementar novas tecnologias;
Fiscalização ambiental;
Definir critérios e metodologias de planejamento;
Estudar mercado;
Avaliar desempenho de sistemas e equipamentos;
Elaborar estudo preliminar de planejamento;
Estudar viabilidade sócio ambiental, técnica, econômica;
Definir cronograma físico;
Definir cronograma financeiro;
Propor implementação de sistemas e equipamentos;
Avaliar do planejamento de sistemas e equipamentos;
Colaborar no planejamento de sistemas e equipamentos;
Elaborar normas técnicas, procedimentos técnicos;
Emitir laudos;
Elaborar planos de manutenção e serviços;
Elaborar rotinas de inspeção e testes;
Elaborar manual de instalação, operação e manutenção;
Atualizar documentação técnica
Elaborar Relatórios;
Participar da seleção de pessoal;
Controlar alocação de recursos;
Coordenar atividades das equipes;
Controlar cumprimento do cronograma financeiro, físico e de normas e diretrizes de segurança;
Administrar modificações no projeto original;
Aprovar projetos, serviços;
Criar fluxo do processo;
Criar matriz de relacionamento entre processos;
Modelar matematicamente processos;
Simular modelagem de processo;
Analisar processos.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Florestal
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Florestal, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Estudar o índice de crescimento das árvores e os seus cultivos em diferentes condições, examinando
e classificando diferentes espécies, composições de solos, temperaturas e umidades relativas do ar
em determinadas zonas, para estabelecer o grau de correlação existente entre o comportamento das
árvores e o seu meio ambiente;
Organizar e controlar o reflorestamento e a conservação de zonas de bosques e a exploração de
viveiros de plantas, favorecendo seu crescimento por meio de poda, desmate e extirpação de árvores
doentes e por outros métodos, para preservar e desenvolver as zonas verdes;
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Planejar o plantio e o corte das árvores, observando a época própria e determinando as técnicas mais
apropriadas, para obter uma produção máxima e contínua;
Fiscalização ambiental;
Identificar as diversas espécies de árvores, utilizando cálculos matemáticos na determinação da
altura, do diâmetro do tronco e da copa, da profundidade e disponibilidade das raízes, para
determinar a idade, duração de vida e condições de adaptação das espécies ao meio ambiente.
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Mecânico
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Mecânica, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Estudar os requisitos operacionais de instalações e equipamentos mecânicos, examinando esboços e
necessidades técnicas, para organizar sua execução ou aperfeiçoamento;
Elaborar normas, definir prioridades, dirigir e fiscalizar os serviços de montagem, manutenção,
conservação e reparos de máquinas e equipamentos, para assegurar melhores níveis de
aproveitamento de materiais;
Projetar, orientar e fiscalizar a adaptação de equipamentos mecânicos e hidráulicos, para conseguir
melhor rendimento e segurança desses equipamentos;
Opinar sobre máquinas operatrizes, equipamentos, veículos, peças e acessórios a serem adquiridos
ou sujeitos à alienação, utilizando conhecimentos técnicos e observando qualidade, adequação, peça
e tipo de material;
Fiscalização ambiental;
Calcular os custos do projeto, preparando esboços e especificações, compondo orçamento, indicando
os materiais a serem utilizados, o método de fabricação a ser seguido e determinando cronograma
das etapas de trabalho, para orientar sua implantação;
Especificar e requisitar, de acordo com as normas, diretrizes e instruções, os materiais, ferramentas e
demais recursos necessários à execução dos serviços de manutenção, discriminando os dados
essenciais para sua aquisição e fornecimento;
Efetuar in loco o acompanhamento técnico e o controle funcional das atividades de manutenção de
equipamentos a cargo do órgão competente, com a finalidade de verificar a observância de normas,
bem como a implantação de rotinas especiais;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro de Minas
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia de Minas, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar, coordenar, acompanhar e executar programas e projetos referentes à prospecção e à
pesquisa mineral; lavra de minas; captação de água subterrânea; beneficiamento de minérios e
abertura de vias subterrâneas; seus serviços afins e correlatos;
Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente estudos, planejamentos, projetos e especificações;
Promover estudo de viabilidade técnico-econômica;
Realizar assistência, assessoria e consultoria;
Promover atividade de direção de obra e serviço técnico;
Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Fiscalização ambiental;
Desempenhar cargo de função técnica;
Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica extensão;
Promover a padronização, mensuração e controle de qualidade;
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Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Químico
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Química, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Prestar assistência, consultoria, formulações, elaboração de orçamentos, divulgação e
comercialização relacionadas com a atividade de Engenheiro Químico;
Realizar ensaios e pesquisas em geral, pesquisas e desenvolvimento de métodos e produtos;
Realizar análises químicas e físico-químicas, químico-biológicas, fitoquímicas, bromatológicas,
químico-toxicológicas, sanitária e legal, padronização e controle de qualidade;
Promover a produção e tratamento prévio e complementar de produtos e resíduos químicos;
Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres,
laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições;
Efetuar a operação e manutenção de equipamentos e instalações relativas à profissão de Químico e
execução de trabalhos técnicos de química;
Promover estudos de viabilidade técnica e técnico-econômica relacionados com a atividade de
Químico;
Conduzir e controlar operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, montagens, reparos e
manutenção;
Promover pesquisas e desenvolvimento de operações e processos industriais;
Fiscalização ambiental;
Promover o estudo, elaboração e execução de projetos da área;
Promover o estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais
relacionados com a atividade de Químico;
Realizar a execução, fiscalização, montagem, instalação e inspeção de equipamentos e instalações
industriais relacionados à Química;
Desempenhar cargos e funções técnicas no âmbito das respectivas atribuições;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Sanitarista
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Sanitária, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Elaborar, dirigir e/ou executar projetos de engenharia civil relativos às obras e instalações destinadas
ao saneamento básico, estudando características e especificações e preparando orçamentos de custo,
recursos necessários, técnicas de execução e outros dados;
Desempenhar atividades referentes ao controle sanitário do ambiente; captação e distribuição de
água; tratamento de água, esgoto e resíduos; controle de poluição; drenagem; higiene e conforto de
ambiente; seus serviços afins e correlatos;
Realizar supervisão, coordenação e orientação técnica;
Promover o estudo, planejamento, projeto e especificação;
Promover estudo de viabilidade técnico-econômica;
Prestar assistência, assessoria e consultoria;
Atuar na direção de obra e serviço técnico;
Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão;
Promover a elaboração de orçamento;
Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade;
Efetuar a execução de obra e serviço técnico;
Atuar na fiscalização de obra e serviço técnico;
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Atuar na produção técnica e especializada;
Participar da condução de trabalho técnico;
Fiscalização ambiental;
Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Promover a execução de instalação, montagem e reparo;
Efetuar a operação e manutenção de equipamento e instalação;
Executar desenho técnico;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Geógrafo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso de Bacharel em Geografia, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Estudar a distribuição da população humana, como povoamento, migrações e colonização, visando à
correção de desequilíbrios existentes entre o homem e os recursos naturais, seu aproveitamento, suas
possibilidades de desenvolvimento e sua preservação, a fim de contribuir para a aplicação da ciência
geográfica ao estudo da organização política, social e econômica do país;
Estudar as populações e as atividades humanas, coletando dados sobre a distribuição étnica, a
estrutura econômica e a organização política e social de determinadas regiões, para elaborar
comparações sobre a vida socioeconômica e política das civilizações;
Fiscalização ambiental;
Realizar pesquisas sobre as características físicas e climáticas de uma determinada zona ou região,
fazendo estudos de campo e aplicando o conhecimento de ciências correlatas, como a Física,
Geologia, Oceanografia, Meteorologia e Biologia, a fim de obter dados subsidiários que possibilitem
o desenvolvimento econômico-político-social da área;
Efetuar pesquisas e levantamentos fisiográficos, topográficos, toponímicos, estatísticos e
bibliográficos sobre geografia econômica, política, social e demográfica.
Estudar terrenos sob o aspecto geológico, informando ao Engenheiro sobre a composição do
substrato onde será construída a obra, principalmente nos casos de barragem, túneis, estradas,
grandes escavações e pedreiras;
Realizar mapeamento geológico com mapas e fotografias aéreas de várias regiões do território
estadual;
Estudar o subsolo, efetuando pesquisas e experiências na área da Geofísica aplicada ou pura, para a
solução de problemas, visando ao progresso desta área do conhecimento científico;
Fiscalizar a execução de obras e serviços de sondagem e poços, apresentando medições, relatórios e
atestados de execução;
Analisar dados sobre a topografia do fundo do mar, estudando-os e agrupando-os por meio de
conhecimentos práticos e teóricos, para preparar mapas geológicos com fins estratigráficos;
Localizar e determinar a extensão de depósitos minerais, de gás, petróleo e águas subterrâneas,
baseando-se nos resultados das pesquisas efetuadas e nos seus conhecimentos científicos, para
avaliar as possibilidades de sua exploração;
Assessorar o pessoal responsável pela elaboração de projetos geotécnicos, orientando-o na definição
quanto nos tipos de materiais a serem empregados na abertura de cortes ao longo dos trechos,
indicando as melhores técnicas de desmonte das rochas, descrevendo a geologia e a estrutura das
mesmas;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Estudar, avaliar e classificar solos, análise de fertilidade, potencial de utilização, mapeamento do
tipo de solo e do uso do solo;
Estudar e classificar geomorfológica do relevo, elaboração de mapa geomorfológico e mapa de risco;
Estudar, avaliar e classificar a cobertura vegetal e sua distribuição e estado de conservação;
Elaborar estudos socioeconômicos para planejamento e avaliação de potencialidade e deficiências;
Estudar, analisar e mapear utilizando ferramentas de geoprocessamentos;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Geólogo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso de Bacharel em Geologia, mais Registro no Conselho
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Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Estudar a composição e estrutura da crosta terrestre, examinando rochas, minerais e remanescentes
de plantas e animais, para identificar os processos de evolução da terra, determinar a evolução da
vida no passado e estabelecer a natureza e cronologia das formações geológicas;
Desenvolver estudos sobre a composição da terra, analisando os fósseis, os minerais e rochas
contidos na crosta terrestre, procurando determinar sua evolução histórica, para conhecer a
composição e estrutura da crosta terrestre;
Fiscalização ambiental;
Estudar a natureza e os efeitos dinâmicos das altas pressões e das temperaturas externas, da erupções
vulcânicas e da erosão da crosta terrestre, da sedimentação e da glaciação;
Aplicar conhecimento teórico e resultados de investigações na procura e localização de jazidas
minerais, água subterrânea, carvão mineral e petróleo;
Examinar o material colhido nas pesquisas realizadas em trabalhos de campo, utilizando as
modernas técnicas, como microscopia, raio x e análises físicas e químicas;
Conhecimento do assunto;
Proceder a estudos sobre as inter-relações cidade/campo, abrangendo a população, o habitante e a
estrutura agrária, para fins de planejamento e organização físico-espacial;
Proceder trabalhos de reconhecimento, levantamento, estudos e pesquisas que se fizerem
necessários, para obter as informações destinadas à execução de suas atividades;
Elaborar mapas, gráficos, cartas e fotografias aéreas, coletando dados e informações, fazendo
pesquisas e interpretação, para ilustrar os resultados de seus estudos;
Participar do planejamento urbano, fornecendo subsídio para estudos da Divisão Administrativa do
Estado e dos Municípios;
Prestar assessoramento em assuntos referentes à delimitação de fronteiras naturais e técnicas, zonas
de exploração econômica, possibilidades de novos mercados e de rotas comerciais mais favoráveis,
para facilitar o trabalho de organismos públicos nesse setor;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Médico Veterinário
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso em Medicina Veterinária, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica, relacionados com a
pecuária e à saúde pública, valendo-se do levantamento de necessidades e do aproveitamento de
recursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho;
Elaborar e executar planos, programas e projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural,
prestando assessoramento, assistência e orientação, fazendo acompanhamento dos mesmos, para
garantir a produção racional e lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais quanto
à aplicação dos recursos oferecidos;
Fazer profilaxia e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e laboratoriais,
para estabelecer diagnóstico terapêutico, tendo por fim assegurar a sanidade individual e coletiva
desses animais;
Fiscalização ambiental;
Promover o melhoramento dos rebanhos, procedendo inseminação artificial, orientando a seleção
das espécies, aclimatação e cruzamento de raças, fixando os caracteres mais vantajosos, para
assegurar a reprodução e o seu aproveitamento;
Realizar pesquisas sobre genética animal, métodos aperfeiçoados de criação e outros problemas
conexos;
Efetuar o controle sanitário de produção animal destinada à indústria, realizando exames
clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais ante o post mortem , para proteger a saúde individual e
coletiva da população;
Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e
comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita in
loco, para fazer cumprir a legislação pertinente;

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Proceder ao controle das zoonoses, efetivando levantamento de dados, avaliação epidemiológica,
programação, execução, supervisão e pesquisas, para possibilitar a profilaxia destas doenças;
Realizar pesquisas no campo da Biologia aplicada a veterinária, realizando estudos,
experimentações, estatísticas, avaliações de campo e de laboratório, para possibilitar o maior
desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária;
Realizar experiências testando diferentes condições de alimentação, habitat, higiene e outros
aspectos referentes a animais, para garantir os padrões de qualidade na produção de carne e outros
produtos de origem animal;
Aperfeiçoar métodos de combate a parasitas, realizando pesquisas pertinentes para evitar
proliferação de doenças;
Efetuar levantamento da população canina e felina existente na comunidade, para subsidiar a
elaboração e implantação de ações de controle da raiva e outras zoonoses, nas áreas urbanas e rurais;
Atender a pessoas atingidas por animais suspeitos ou raivosos, orientando-as e encaminhando-as
para tratamento especializado e acionado a vigilância epidemiológica nos casos de abandono de
tratamento;
Estudar, planejar e aplicar medidas de educação em saúde pública, no tocante às doenças
transmissíveis ao homem;
Participar de campanhas de vacinação, planejando, coordenando e executando as atividades
inerentes às mesmas;
Realizar estudos ecológicos e ambientais, com vistas a conhecer os ecossistemas e definir a
realização das ações de prevenção, controle e erradicação de focos e surtos de zoonoses, preservando
o equilíbrio ecológico;
Elaborar Relatórios de atividades executivas na área veterinária;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Meteorologista
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Meteorologia, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Dirigir órgãos, serviços, seções, grupos ou setores de Meteorologia em Entidade pública ou privada;
Julgar e decidir sobre tarefas científicas e operacionais de Meteorologia e respectivos instrumentais;
Pesquisar, planejar e dirigir a aplicação da Meteorologia nos diversos campos de sua utilização;
Executar previsões meteorológicas;
Executar pesquisas em Meteorologia;
Dirigir, orientar e controlar projetos científicos em Meteorologia;
Criar, renovar e desenvolver técnicas, métodos e instrumental em trabalhos de Meteorologia;
Introduzir técnicas, métodos e instrumental em trabalhos de Meteorologia;
Pesquisar e avaliar recursos naturais na atmosfera;
Fiscalização ambiental;
Pesquisar e avaliar modificações artificiais nas características do tempo;
Atender a consultas meteorológicas e suas relações com outras ciências naturais;
Fazer perícias, emitir pareceres e fazer divulgação técnica dos assuntos referidos nas alíneas
anteriores;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Químico
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Química, mais Registro no Conselho Profissional
equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Coletar amostras;
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Utilizar normas técnicas;
Preparar reagentes;
Utilizar instrumentos de medição e controle;
Preparar amostras;
Registrar resultados de análises;
Pesquisar novas tecnologias;
Testar insumos e matérias-primas;
Definir matérias-primas e insumos;
Elaborar receitas para fabricação de produtos;
Especificar aplicações do produto;
Testar produto acabado;
Definir processo de produção;
Participar na definição da viabilidade de produção do produto;
Adaptar processo de produção ao produto;
Adequar produtos à necessidade do cliente;
Definir material para embalagem do produto;
Definir equipes de trabalho;
Coordenar equipes de trabalho;
Organizar fluxo de produção;
Elaborar cronograma de produção;
Emitir ordem de serviço;
Efetuar controles no processo produtivo;
Monitorar parâmetros de poluição ambiental;
Fiscalização ambiental;
Realizar avaliação de desempenho;
Solicitar manutenção de máquinas e equipamentos;
Garantir cumprimento de normas de segurança;
Interpretar manuais de máquinas e equipamentos;
Regular máquinas e equipamentos;
Abastecer máquinas e equipamentos;
Monitorar funcionamento de máquinas e equipamentos;
Manter máquinas e equipamentos em condições de uso;
Seguir procedimentos da qualidade;
Utilizar ferramentas da qualidade;
Analisar indicadores de qualidade;
Implementar ações corretivas e preventivas;
Elaborar layout;
Especificar máquinas e equipamentos;
Definir fluxo de produção;
Acompanhar montagem e instalação de equipamentos;
Testar máquinas e equipamentos;
Requerer licença de funcionamento;
Requerer registro do produto;
Empregar legislação vigente;
Elaborar mapas de consumo de produtos controlados;
Redigir Relatórios de análises;
Emitir laudos técnicos;
Redigir procedimentos;
Propor melhorias no processo de fabricação e produto;
Identificar problemas técnicos;
Executar outras atividades correlatas.
Propor alternativas para solução de problemas;
Resolver problemas técnicos;
Executar outras atividades correlatas;
Resolver problemas técnicos.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Zootecnista
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Zootecnia, mais Registro no Conselho Profissional
equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

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Fomentar, planejar, coordenar e administrar programas de melhoramento genético das diferentes
espécies animais de interesse econômico e de preservação, visando maior produtividade, equilíbrio
ambiental e respeitando as biodiversidades no desenvolvimento de novas tecnologias agropecuárias;
Atuar na área de nutrição e alimentação animal, utilizando seus conhecimentos do funcionamento do
organismo animal, visando aumentar sua produtividade e o bem-estar animal, suprindo suas
exigências, com equilíbrio fisiológico;
Responder pela formulação, fabricação e controle de qualidade das dietas e rações para animais,
responsabilizando-se pela eficiência nutricional das fórmulas;
Planejar e executar projetos de construções rurais, formação e/ou produção de pastos e forrageiras e
controle ambiental;
Fiscalização ambiental;
Pesquisar e propor formas mais adequadas de utilização dos animais silvestres e exóticos, adotando
conhecimentos de Biologia, Fisiologia, Etiologia, Bioclimatologia, Nutrição, Reprodução e
Genética, visando seu aproveitamento econômico ou sua preservação;
Administrar propriedades rurais, estabelecimentos industriais e comerciais ligados à produção,
melhoramento e tecnologias animais;
Avaliar e realizar perícia em animais, identificando taras e vícios, com fins administrativos, de
crédito, seguro e judiciais e elaborar laudos técnicos e científicos no seu campo de atuação;
Planejar, pesquisar e supervisionar a criação de animais de companhia, esporte ou lazer, buscando
seu bem-estar, equilíbrio nutricional e controle genealógico;
Avaliar, classificar e tipificar carcaças de animais, em todos os seus estágios de produção, através de
métodos invasivos e não invasivos;
Responder técnica e administrativamente pela implantação e execução de rodeios, exposições,
torneios e feiras agropecuárias. Executar o julgamento, supervisionar e assessorar inscrição de
animais em sociedades de registro genealógico, exposições, provas e avaliações funcionais e
zootécnicas;
Realizar estudos de impacto ambiental, por ocasião da implantação de sistemas de produções de
animais, adotando tecnologias adequadas ao controle, aproveitamento e reciclagem dos resíduos e
dejetos;
Desenvolver pesquisas que melhorem as técnicas de criação, transporte, manipulação e abate,
visando o bem-estar animal e o desenvolvimento de produtos de origem animal, buscando qualidade,
segurança alimentar e economia;
Atuar nas áreas de difusão, informação e comunicação especializadas em Zootecnia, esportes
agropecuários, lazer e terapias humanas com uso de animais;
Assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e rastreabilidade animal, públicos e
privados, visando à segurança alimentar humana;
Responder por programas oficiais e privados em instituições financeiras e de
fomento à agropecuária, elaborando projetos, avaliando propostas, realizando perícias e consultas.
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Analista de Sistema
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior na área de Sistema de Informação ou Ciências da
Computação, mais Registro no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar, com todos os órgãos envolvidos, os recursos para desenvolvimento, implantação, operação
e modificação de sistemas;
Analisar, implantar e acompanhar sistemas de informações, levantando suas necessidades, custos e
operacionalidade, adaptando-os a dinâmica organizacional e ao processo evolutivo dos recursos
computacionais;
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Realizar assessoramento técnico na área dos indicadores para o planejamento de órgãos ou entidades
no que se relaciona à política e diretrizes de desenvolvimento de projetos;
Definir etapas de sistemas e programas, preparar diagramas dos sistemas, descrever suas operações e
lógica dos programas;
Planejar, coletar, processar, analisar, armazenar e disseminar informações de caráter global e setorial
da realidade econômica, social, política e administrativa do Estado;
Gerar projetos estratégicos e metodológicos específicos e instrumentos técnicos indispensáveis ao
aperfeiçoamento e expansão dos sistemas de informações;
Elaborar, coordenar, orientar, implantar e acompanhar manuais de utilização e operação dos
sistemas;
Elaborar procedimentos de controle de qualidade dos sistemas desenvolvidos, observando eficiência,
racionalidade e segurança, realizando testes e simulações, analisando e solucionando problemas
técnicos;
Orientar servidores de Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Comunicador Social
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Relações
Públicas, mais Registro no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Colaborar em todos os estudos e atividades relacionados com os sistemas estaduais de comunicação
e informações;
Elaborar programas de informações e comunicações, em todos os aspectos;
Estabelecer entrosamento permanente com os órgãos estaduais para a divulgação dos objetivos
relacionados com a elaboração de anteprojetos de leis e decreto;
Selecionar os assuntos, colecioná-los e promover a sua organização e arquivamento em fichários ou
arquivos próprios;
Participar na execução de campanhas promocionais e programar a execução de material informativo,
visando a melhores resultados na concepção de objetivos prioritários;
Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicação e formas de emissão de recepção
de mensagens;
Selecionar os veículos de divulgação adequados e a cada mensagem, considerados o assunto, a área
geográfica e a clientela;
Executar missões específicas no campo da comunicação e informação;
Dar pareceres em assuntos de especialidade e sugerir planos para melhor eficiência nos trabalhos
relacionados com a função;
Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
Efetuar contatos com autoridades públicas, federais, estaduais e municipais, representantes de
empresas, Órgãos da Imprensa Nacional e estrangeira, dando e colhendo informes sobre assuntos
específicos do Órgão;
Programas roteiros que correspondam aos interesses dos representantes dos Órgãos publicitários e
outros visitantes que procurarem as autoridades bem como acompanhá-los e esclarecê-los durante a
execução dos programas estabelecidos;
Sugerir providências necessárias aos diversos tipos de recepção;
Executar campanhas de relações públicas, abrangendo desde o estudo da opinião pública, de
auscultação social, do diagnóstico até as terapêuticas do aconselhamento;
Informar a administração sobre assuntos do interesse geral sobre tendências e motivações da opinião
pública, atuando no sentido de estabelecer correspondência entre as manifestações e iniciativas das
autoridades governamentais e os reclamos das coletividades;
Prestar informações ao público, por meio da imprensa falada, escrita, de acordo com a orientação
superior;
Sugerir medidas para solucionar problemas concretos de relações públicas;
Redigir notas, artigos e resumos;
Realizar entrevistas;
Coletar dados para trabalhos especiais;
Executar serviços auxiliares relacionados com a redação;
Coletar noticiário de interesse do Órgão para divulgação;
Executar outras atividades correlatas.

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Estatístico
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso de Estatística ou Matemática, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar, efetuar e/ou dirigir pesquisas, levantamento e outros estudos estatísticos, utilizando
instrumentos e coleta ou orientando pesquisadores, para obter os dados estatísticos pretendidos;
Avaliar os dados coletados, procedendo à crítica dos formulários e de outros instrumentos de coleta,
para constatar se são completos e exatos;
Organizar e orientar o tratamento dos dados, cálculos de medidas, índices,
distribuição, coeficiência de correlação e outros elementos, orientando as tarefas de codificação e
concentração em quadros, gráficos e outras formas adequadas, para permitir sua análise e
interpretação;
Analisar e interpretar os dados, correlacionando os valores segundo a natureza, frequência ou
grandeza, para estabelecer padrões mais ou menos constantes no comportamento de determinados
fenômenos;
Apresentar os resultados de suas pesquisas, servindo-se de quadros, gráficos, diagramas, Relatórios e
outras formas, para possibilitar a utilização dos mesmos por usuários interessados;
Elaborar instruções técnicas quanto ao uso de métodos estatísticos e a realização dos inquéritos e
pesquisas especiais, redigindo informações sobre metodologia, planejamento, execução e resultados,
para orientar a execução de trabalhos e investigações estatísticas;
Redigir questionários e instruções de trabalho, consultando manuais estatísticos e bibliografias afins,
quando necessário, para assegurar a obtenção correta das informações desejadas;
Participar da elaboração de projetos de sistemas de processamento de dados e tratamento de
informações, indicando a forma de emprego, de vários métodos estatísticos, orientando quanto
à coleta, análise e tratamento dos dados, para assegurar a correta aplicação e eficácia dos métodos
empregados;
Redigir e revisar informes estatísticos, introduzindo as correções necessárias, para torná-los claros e
inteligíveis aos usuários;
Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas, com base na programação elaborada, para assegurar a eficiência e continuidade do
trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Pedagogo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Pedagogia, mais Registro no Conselho Profissional
equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar, executar e avaliar qualquer atividade que
implique na aplicação dos conhecimentos da área pedagógica;
Prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos de natureza socioeducacional;
Elaborar estudos e pareceres técnicos para orientar a tomada de decisões em processos de
planejamento ou organização;
Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e
implantação de programas e projetos;
Elaborar metodologias e técnicas específicas de procedimentos educacionais, para melhoria da
qualidade dos trabalhos;
Auxiliar nos estudos, executar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de capacitação de
recursos humanos, na sua área de competência, com vistas ao desenvolvimento da capacidade física,
intelectual e moral do ser humano em geral, visando sua melhor integração individual, social e
profissional;
Elaborar e/ou participar de projetos de pesquisa visando implantação e ampliação de serviços
especializados na área pedagógica;
Fornecer dados estatísticos e apresentar Relatórios de suas atividades;
Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;
Executar outras atividades compatíveis com a função.
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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Psicólogo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior de Psicologia, mais Registro no Conselho Profissional
equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: ÁREA DO COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL
Proceder estudos e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando
técnicas psicológicas, como testes para determinação de características afetivas, intelectuais,
sensoriais, interacional e outras;
Elaborar, promover e realizar análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as
funções e tarefas típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de
personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e
orientação no campo profissional;
Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e
avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional, promovendo entrevistas e aplicando
testes e outras verificações, a fim de fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego,
administração de pessoal e orientação individual;
Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagens de
aptidões e outros meios disponíveis, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo no trabalho
e sua consequente autorrealização;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Sociólogo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão de Curso Superior em Ciências Sociais ou Sociologia, mais Registro no
Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Elaborar metodologia e técnicas específicas de investigação social aplicada à saúde, habitação,
educação e/ou outras áreas de atuação humana, baseando-se em projetos experimentais ou pesquisas
anteriores, para possibilitar a formulação e/ou aperfeiçoamento de modelos de pesquisas;
Participar de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de projetos, realizando
levantamento de dados primários e secundários e a análise do relacionamento dos
aspectos socioeconômicos-culturais com os demais aspectos, para diagnosticar necessidades nas
áreas básicas de saúde, educação, trabalho, comunicação, promoção social e outras;
Efetuar análise e estudos da dinâmica social das instituições estaduais voltadas para o bem-estar da
comunidade, realizando levantamentos e pesquisas que identifiquem eventuais inadequações e
deficiências, para racionalizar a organização e o funcionamento dessas instituições;
Fiscalização ambiental;
Desenvolver estudos e pesquisa sobre condições socioeconômicas que resultem em diagnósticos
gerais ou em análise de problemas específicos;
Definir os objetivos de pesquisas, as justificativas para a sua realização, conceituando e
operacionalizando temas relacionados ao assunto, para facilitar a coleta de dados;
Delimitar o universo e a amostra, formulando hipóteses, selecionando as técnicas que serão
utilizadas, elaborando o instrumento de coleta de dados, determinando os recursos humanos e
financeiros necessários ao desenvolvimento de cada fase da pesquisa, para assegurar a eficiência do
trabalho;
Supervisionar o levantamento de dados, efetuando a revisão e o controle do trabalho, para assegurar
sua validade;
Coordenar e supervisionar o trabalho de codificação, tabulação e coordenação dos dados, elaborando
quadros e tabelas, para permitir uma sistematização dos resultados;
Analisar os resultados obtidos, utilizando técnicas estatísticas ou análises de conteúdo, para
possibilitar a compreensão e explicação dos fenômenos em estudo;
Prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos de natureza socioeconômicos-cultural,
elaborando estudos e pareceres técnicos, para orientar a tomada de decisões em processos de
planejamento e organização;
Orientar servidores de Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
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Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Gestor Ambiental
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso de Bacharelado ou Tecnologia em Gestão, mais Registro no
Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Elaborar, implementar e manter projetos de gestão ambiental;
Aprimorar os sistemas de gestão e administração ambiental já existentes;
Analisar a região e planejar sua ocupação de modo a preservar o meio ambiente;
Elaborar produtos ou serviços ambientalmente compatíveis à realidade da região;
Elaborar o aproveitamento das matérias-primas;
Promover o desenvolvimento sustentável de uma região, planejando a exploração natural de modo a
não comprometer o meio ambiente;
Fiscalização ambiental;
Elaborar projetos de tratamento e eliminação de dejetos industriais;
Elaborar a eliminação de dejetos sólidos;
Trabalhar com o armazenamento do lixo e com técnicas de tratamento;
Trabalhar com a reciclagem e processos de reaproveitamento de materiais;
Realizar a medição e a avaliação dos resultados dos projetos implementados;
Elaborar projetos de recuperação e manutenção de áreas degradadas;
Elaborar projetos de drenagem da água da chuva;
Trabalhar com a educação ambiental e a conscientização da população nesse sentido;
Incentivar o investimento no setor ambiental;
Desenvolver projetos que promovam a sustentabilidade;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Turismólogo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Bacharelado em Turismo, mais Registro no
Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Prestar, por determinação superior, assistência técnica, na área de sua especialidade, às Prefeituras
Municipais;
Planejar campanha de divulgação, visando conscientizar a comunidade das vantagens do
desenvolvimento turístico;
Manter contato com os órgãos similares de âmbito Federal, Estadual e Municipal, a fim de incentivar
o turismo;
Manter contato com outros Órgãos da Administração Estadual, visando à recuperação, conservação e
exploração dos recursos turísticos existentes no Estado;
Estudar, incrementar e colaborar na realização de certames, feiras e exposições no Estado;
Orientar a organização de festividades populares e a promoção de concurso sobre trabalhos
considerados de interesse turístico para o Estado;
Planejar, analisar e executar eventos turísticos;
Fiscalização ambiental;
Colaborar com as empresas de turismo, quando solicitado, em estudos que visem a uma melhor
prestação de serviços e o consequente incremento do turismo no Estado;
Prestar assessoramento na elaboração da proposta orçamentária do órgão de turismo, relacionados
com as despesas de capital para investimentos programados;
Realizar estudos da conjuntura turística, visando acompanhar o desenvolvimento turístico do Estado;
Analisar os efeitos dos pólos emissores e receptores de turistas sobre os indivíduos, grupos ou
categorias sociais;
Interpretar dados sobre os costumes, práticas e hábitos dos fluxos turísticos;
Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência;
Emitir pareceres em matéria de sua especialidade;
Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
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Executar outras tarefas semelhantes.

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR
CARREIRA DE ANALISTA ADMINISTRATIVO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Administrador
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Administração, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Supervisionar e controlar a política de Recursos Humanos, avaliando planos, programas e normas,
propondo políticas, estratégicas e base Teórica, para definição de legislação referente à
administração de recursos humanos;
Coordenar os trabalhos de levantamento de cargos e salários de instituição, comparando dados e
avaliando resultados, para propor a elaboração de planos de classificação e reclassificação de cargos;
Elaborar planos de classificação e reclassificação de cargos, propondo políticas e diretrizes
referentes à avaliação de desempenho dos servidores da instituição;
Avaliar resultados de programas na área de recursos humanos, identificando os devidos registros,
para estabelecer ou propor as correções necessárias;
Estudar e propor diretrizes para registro de controle de lotação, desenvolvimento, métodos e técnicas
de criação, alterações, fusão e supressão de cargos e funções;
Propor políticas, estratégias e base teórica para elaboração de normas e instruções referentes à
administração do material e patrimônio, a fim de assegurar a eficiência dos serviços;
Organizar e controlar as atividades de almoxarifado e patrimônio, orientando os trabalhos
específicos e supervisionando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal
do trabalho;
Supervisionar os serviços relativos à compra, recebendo, estocagem, distribuição, registro e
inventário de materiais, observando as normas pertinentes, para obter o rendimento e a eficácia
necessária;
Supervisionar e acompanhar o trabalho de recebimento, distribuição, movimentação e alienação de
bens patrimoniais, coordenando o tombamento e o registro de bens permanentes, a fim de manter
atualizado o cadastro de patrimônio;
Participar de elaboração de orçamento anual e plurianual, verificando a aplicação de vendas orçadas
e empenhadas, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
Promover e coordenar estudos referentes ao sistema financeiro e orçamentário, formulando
estratégias de ação adequadas a cada sistema;
Colaborar no planejamento dos serviços relacionados à previsão orçamentária de receita e despesa,
baseando-se na situação financeira da instituição e nos objetivos, visando definir prioridades, rotinas
e sistemas relacionados a esses serviços;
Analisar as características da instituição, colhendo informações de pessoas e documentos, para
avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas;
Fazer cumprir as normas e ordens de serviço, organizando, distribuindo e orientando os trabalhos a
serem executados, para assegurar a regularidade dos serviços;
Estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços, utilizando
organogramas, fluxogramas e outros recursos para operacionalizar e agilizar referidos serviços;
Analisar os resultados da implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as
metas, programas e os resultados alcançados, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e
planejar o serviço;
Orientar no desenvolvimento de atividades inerentes à operacionalização de políticas, estratégias e
normas e, a aplicação da legislação vigente;
Estabelecer padrões de desempenho para o cumprimento de prazos e qualidade dos trabalhos
desenvolvidos;
Elaborar Relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento
do serviço;
Executar outras atividades correlatas.
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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Bibliotecário
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Biblioteconomia, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Implantar e organizar bibliotecas, selecionando, catalogando, registrando, identificado e atualizando
o acervo bibliotecário;
Planejar e executar a aquisição de material bibliográfico, iconográfico e audiovisual, consultando
catálogo de editores, bibliografias e leitores e efetuando a compra, permuta e doação de documentos,
para atualizar o acervo da biblioteca;
Realizar os serviços de classificação indexação e codificação de manuscritos, livros, mapotecas,
publicação oficial e seriada, bibliografias e referências, utilizando regras e sistemas específicos, para
armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;
Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas padronizadas ou processos mecanizados,
para possibilitar o armazenamento e a busca de recuperação das informações;
Registrar a movimentação de livros, periódicos, publicações, para controlar o serviço de permuta,
mantendo o serviço atualizado;
Promover a divulgação de material bibliográfico, iconográfico, audiovisual e atividade de biblioteca,
serviços e centros de documentação interna e externamente dos veículos de comunicação;
Compilar bibliografias brasileiras e estrangeiras, gerais para auxiliá-lo na realização de pesquisas e
consultas;
Orientar o usuário, fornecendo indicações bibliográficas, para auxiliá-lo na realização de pesquisas e
consultas;
Elaborar resumos, sumários, índices, glossários e vocabulários, determinando palavras-chaves e
analisando os termos mais relevantes, para facilitar a indenização e o controle da terminologia
específica;
Organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a organismos, filiando-se a associações, centros de
documentação do Brasil e do estrangeiro e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de
informações e ampliação do acervo bibliográfico;
Atender, registrar e controlar os empréstimos, devoluções, reservas e outras solicitações de
documento;
Pesquisar e fornecer legislação, jurisprudência, doutrina e outras, quando solicitado, para facilitar a
execução de determinado trabalho;
Supervisionar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos, para
assegurar a conservação de material bibliográfica, dando orientação técnica aos executivos dessas
tarefas;
Organizar serviços de reprografia para duplicação e reprodução de documentos, através de processos
químicos, técnicos, eletrostáticos e microfotográficos;
Orientar servidores, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Contador
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Ciências Contábeis, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar o sistema de registro e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências
legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
Supervisionar os trabalhos de compatibilização dos documentos, analisando-os e orientando seu
processamento, para assegurar a observação do plano de contabilidade adotada;
Inspecionar regulamento à escritura dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros
efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências
legais e administrativas;
Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos
apresentados, localizando e eliminando contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e
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eliminando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para
apropriar custos de bens e serviços;
Supervisionar os cálculos da reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis,
utensílio e instalações ou participar desses trabalhos, adotando os índices apontados em cada caso,
para assegurar a aplicação carreta das disposições legais pertinentes;
Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis,
para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da
instituição;
Preparar declaração do imposto de renda da instituição, segundo a legislação que rege a matéria,
para apurar o valor do tributo devido;
Elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando
dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao Relatório
da Diretoria;
Assessorar a Direção da instituição em problemas financeiros, contábeis, administrativos e
orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a
correta elaboração de políticas e instrumentos de ação;
Examinar livros contábeis, verificados os termos de abertura e encerramento, números e data do
registro, escrituração, lançamento em geral e documentos referentes à receita e despesa;
Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos
para baixa e alienação de bens;
Examinar a documentação referente à execução do orçamento, verificando a contabilidade dos
documentos de comprovação de despesas e se os gastos com investimento ou custeio se comportam
dentro dos níveis autorizados pela autoridade;
Funcionar como perito do Estado, na sua área, em questões judiciais;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Desenhista Industrial
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Designer de Produto ou Gráfico, mais Registro no
Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Determinar ideia ou conceito a ser adotado;
Avaliar ideias ou conceitos propostos;
Configurar ideias em diferentes suportes;
Buscar imagens adequadas à encomenda;
Perceber imagem que está emergindo na elaboração da obra;
Elaborar plasticamente imagem surgida na elaboração da obra;
Definir suportes e materiais a serem utilizados;
Definir processos de produção;
Conferir visibilidade a um impulso emocional e racional;
Registrar etapas do processo criativo;
Aplicar técnicas de desenho;
Aplicar técnicas de modelagem bi e tridimensional;
Aplicar técnicas de gravura, pintura, escultura, cerâmica, tapeçaria e digitais;
Aplicar técnicas específicas pertinentes ao projeto;
Desenvolver obra em performance e instalação;
Executar modelo, protótipo ou peça piloto;
Definir padrão de qualidade do produto, da obra e da intervenção;
Definir técnicas de acabamento;
Aferir padrão de qualidade do produto, da obra e da intervenção;
Definir memorial descritivo;
Registrar patente ou direito autoral;
Definir tecnologias e materiais;
Definir fatores ambientais, espaciais, culturais, sociais e econômicos;
Identificar bem cultural;
Documentar dados do bem cultural;
Analisar histórico e estilo do bem cultural;
Analisar material e técnicas;
Propor soluções técnicas e tecnológicas para projeto de design, obra de arte e conservaçãorestauração;
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Desenvolver soluções técnicas e tecnológicas para projeto de design, obra de arte e conservaçãorestauração;
Solicitar parecer de outros profissionais;
Formatar pedido do cliente;
Identificar público alvo;
Definir perfil do público alvo;
Identificar necessidades do público-alvo;
Identificar necessidades de outros especialistas envolvidos no processo;
Elaborar diagnósticos;
Identificar viabilidade do projeto;
Elaborar orçamentos e cronograma;
Submeter projetos aos órgãos oficiais;
Pesquisar história da arte, da técnica e dos materiais;
Realizar pesquisa de campo;
Realizar testes e ensaios nos materiais e produtos;
Selecionar técnicas e materiais para intervenção;
Desenvolver embalagem para movimentação, manuseio e transporte de obra de arte , bem cultural e
produto;
Recomendar medidas de preservação pós-intervenção;
Especificar medidas de proteção de bem cultural durante intervenções no ambiente;
Definir parâmetros de controle ambiental;
Controlar condições de transporte, embalagem, armazenagem e acondicionamento;
Desenvolver soluções de acondicionamento e armazenagem de bem cultural;
Veicular produto ou obra na mídia eletrônica, impressa e televisiva;
Emitir laudo técnico de conservação;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Economista
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Ciências Econômicas, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar, analisar e estudar as previsões de natureza econômica, financeira e administrativa,
aplicando os princípios e teoria da economia no tratamento de assuntos referentes à produção,
incremento e distribuição de bens;
Pesquisar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos, procurando, através de uso de
modelos matemáticos, uma representação de comportamento dos fenômenos econômicos da
realidade;
Elaborar estudos destinados ao planejamento global, regional e setorial de atividade a serem
desenvolvidas pelo sistema econômico;
Analisar dados coletados, relativos à política econômica, financeira, orçamentária, comercial,
cambial, de crédito e outras, para formular estratégias de ação adequadas a cada caso;
Traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análise efetuado em informe coletado sobre os
aspectos conjunturais da economia;
Organizar e dirigir pesquisas sobre o mercado consumidor, elaborando questionários e outros
instrumentos necessários à coleta de informações, para investigar a reação do consumidor com
relação a determinados produtos e serviços;
Selecionar amostras representativas da população em setores locais, regionais ou nacionais,
empregando técnica estatística adequada, para possibilitar a sua utilização em inversões de mercado;
Examinar o fluxo de caixa durante o exercício considerado, verificando documentos pertinentes,
para certificar-se da correção dos balanços;
Planejar e elaborar os programas financeiros e orçamentários, calculando e especificando receitas e
custos durante o período considerado para permitir o desenvolvimento equilibrado da instituição na
área financeira;
Dirigir as atividades rotineiras e especiais de sua área, dividindo, ordenando e orientando as tarefas,
para assegurar a observância dos prazos e a qualidade dos serviços;
Identificar os meios adequados para uma distribuição mais equilibrada de rendas entre os indivíduos
de uma coletividade;
Realizar estudos e análise financeiros a respeito de investimentos de capital, rentabilidade, projetos,
instalações e obtenção de recursos financeiros necessários à consecução dos projetos;
Providenciar o levantamento de dados e informações indispensáveis às justificativas econômicas de
um novo projeto ou a modificação dos existentes;
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Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis,
interpretando seus significados e os fenômenos retratados, para decidir sobre sua utilização na
solução de problemas ou políticas a serem adotadas;
Elaborar projetos de financiamento para captação de recursos, acompanhando sua negociação;
Funcionar como perito do Estado, na sua área, em questões judiciais;
Executar outras atividades correlatas.

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO
CARREIRA - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Agente de Defesa Ambiental
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, mais Curso Profissionalizante, mais Registro
no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Investigar denúncias;
Constatar a veracidade da denúncia;
Levantar informações junto à comunidade local da ocorrência;
Solicitar documentação ao fiscalizado;
Investigar o processo produtivo desde a matéria-prima até a disposição final;
Acionar órgãos técnicos competentes;
Coletar dados e informações técnicas;
Coletar material para análise;
Coletar produtos irregulares;
Enquadrar legalmente o caso em apuração;
Acompanhar o desembargo de obras e atividades;
Acompanhar a liberação de produtos e equipamentos;
Acompanhar Termos de Compromisso;
Participar de operações especiais (blitz);
Atender situações de emergência;
Tomar providências para minimizar impactos de acidentes ambientais;
Verificar documentação do vistoriado;
Checar as informações do processo administrativo;
Verificar dados geográficos e cartográficos;
Verificar existência de irregularidades ambientais e sanitárias;
Verificar cumprimento das exigências legais e técnicas;
Verificar equipamentos e sistemas de controle ambiental e sanitário;
Avaliar o impacto da atividade;
Verificar características organolépticas do produto;
Verificar aspectos físicos das instalações e/ou do local;
Verificar condições sanitárias do local e das instalações;
Verificar condições de trabalho (uso de equipamentos, entre outros);
Verificar a existência de nutricionistas nas indústrias/hospitais;
Verificar condições de saúde dos profissionais para exercício da função;
Verificar o atendimento dos Termos de Compromisso;
Fiscalização ambiental;
Intimar infrator;
Notificar o infrator;
Advertir o infrator;
Multar infratores;
Apreender equipamentos/ instrumentos/ materiais / produtos;
Lacrar equipamentos quando usados em atividades irregulares;
Interditar estabelecimentos e atividades;
Embargar obras;
Aplicar auto de demolição;
Apreender produtos/subprodutos irregulares;
Inutilizar produtos/subprodutos irregulares;
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Apreender animais quando em condições ilegais;
Nomear o fiel depositário;
Deter infratores para encaminhamento às autoridades competentes;
Providenciar a destinação de produtos irregulares;
Doar produtos apreendidos;
Devolver equipamentos, instrumentos, materiais e produtos ao proprietário;
Analisar projetos;
Analisar o processo de licenciamento;
Elaborar Relatórios técnicos;
Elaborar laudos técnicos;
Elaborar exigências técnicas;
Elaborar pareceres técnicos;
Analisar recursos de autuação;
Elaborar contradita;
Enviar material para análise nos órgãos competentes;
Participar de reuniões técnicas;
Dar orientações técnicas aos interessados;
Promover educação sanitária e ambiental;
Orientar conselhos deliberativos municipais e regionais;
Promover cursos e treinamentos para capacitação de instituições;
Promover encontros;
Ministrar palestras;
Elaborar material didático;
Abrir processos;
Preencher autos de infração;
Emitir termos;
Emitir notificações;
Emitir autorizações;
Emitir intimações;
Emitir licenças;
Emitir ofícios;
Controlar fluxo de documentação;
Controlar prazos;
Preencher fichas cadastrais;
Preencher relatórios administrativos;
Solicitar mandado de busca e apreensão;
Formalizar proposta de embargo, interdição e multa;
Solicitar a expedição de auto pela polícia;
Registrar denúncias;
Distribuir tarefas;
Programar trabalhos;
Coordenar equipes;
Gerenciar recursos humanos e materiais;
Administrar recursos financeiros;
Administrar manutenção de equipamentos e instalações;
Encaminhar denúncias;
Encaminhar documentos aos órgãos competentes;
Encaminhar documentos para supervisão;
Planejar operações;
Fiscalização ambiental;
Fornecer suporte técnico à polícia florestal;
Solicitar apoio à polícia;
Executar outras atribuições compatíveis com o cargo.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Agrimensura.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, mais Curso Profissionalizante, mais Registro
no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Fiscalizar ações que comprometam a qualidade de vida da população do Estado;
Aplicar legislação referente ao controle das várias formas de poluição e proteção ao meio ambiente;
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Fiscalização de empreendimentos, atividades e obras para prevenção/preservação ambiental por
meio de vistorias e inspeções, visando o cumprimento da legislação ambiental;
Apreender equipamentos, produtos e materiais nocivos ao meio ambiente;
Investigar denúncias e verificar a existência de irregularidades ambientais;
Auxiliar os analistas ambientais no exercício de suas atividades, em especial as de: regulação,
controle, fiscalização, licenciamento, monitoramento ambiental, gestão, proteção, controle da
qualidade ambiental e educação ambiental;
Emitir laudos de vistorias sobre assunto de sua competência;
Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
Desempenhar tarefas semelhantes;
Fiscalização ambiental;
Apresentar Relatórios;
Auxiliar nas vistorias e avaliação de serviços afins e correlatos;
Executar outras atividades correlatas;
Executar outras atribuições compatíveis com o cargo.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Agroecologia.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, mais Curso Profissionalizante, mais Registro
no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Orientar na escolha do local para atividade;
Orientar sobre preservação ambiental;
Orientar coleta de amostras para análises e exames;
Orientar sobre preparo, correção e conservação de solo;
Orientar sobre época de plantio, tratos culturais e colheita;
Orientar na definição e manejo de equipamentos, máquinas e implementos;
Orientar sobre uso de insumos;
Orientar construções e instalações;
Orientar na escolha de espécies e cultivares;
Orientar sobre técnicas de plantio;
Orientar sobre tratamento da água a ser utilizada na produção;
Orientar sobre formas e manejo de irrigação e drenagem;
Orientar manejo integrado de pragas e doenças;
Orientar sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
Orientar no beneficiamento de produtos;
Orientar podas, raleios, desbrotas e desbastes;
Orientar sobre padrão de produção de sementes e mudas;
Orientar na legalização de empreendimentos agropecuários (agroindústria, aquicultura e outros);
Orientar sobre técnicas de reprodução animal e vegetal;
Orientar escolha e manejo de pastagem e forrageiras;
Orientar alimentação e manejo de animais;
Orientar sobre formulações de rações;
Orientar manejo do desenvolvimento animal (cria, recria e terminação);
Orientar sobre pequenas intervenções cirúrgicas (castração, descórnia, corte de rabo e outras);
Orientar no controle de animais transmissores de doenças;
Orientar pré-abate (deslocamento, jejum, horário, quantidade de animal e outros);
Recomendar compra e venda de animais;
Orientar na recuperação de áreas degradadas;
Executar levantamento do custo-benefício para o produtor;
Verificar disponibilidade e qualidade da água a ser utilizada na produção agropecuária;
Comprar máquinas, equipamentos, insumos, materiais e animais;
Coletar amostras para análise (sangue, solos, rações, plantas, forragens, cereais e outros);
Locar curva em nível, canais para irrigação, tomadas d´água e outros;
Acompanhar construção de curva em nível;
Distribuir tarefas;
Interpretar análises de solo e resultados laboratoriais;
Regular máquinas e equipamentos;
Elaborar Relatórios, laudos, pareceres, perícias e avaliações;
Coletar dados meteorológicos;
Coletar dados experimentais;
Conduzir experimentos de pesquisa;
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Levantar dados de pragas e doenças;
Supervisionar atividades;
Instalar unidade demonstrativa para produtores;
Manejar reprodução de animais (inseminação, sincronização, cruzamentos);
Realizar cruzamento de cultivares;
Realizar pequenas intervenções cirúrgicas;
Formular rações de animais;
Auxiliar partos distócicos (partos difíceis);
Realizar necropsias de animais;
Pesquisar mercado consumidor;
Verificar viabilidade econômica;
Verificar condições edafoclimáticas (solo, clima, água);
Verificar infraestrutura da propriedade (máquinas, equipamentos, instalações e outros);
Levantar dados sobre a área a ser trabalhada (topografia, extensão e outros);
Verificar disponibilidade de mão de obra para atividade;
Elaborar projetos;
Pesquisar mercado fornecedor de insumos, materiais, máquinas e equipamentos;
Elaborar planta de construções rurais;
Elaborar orçamentos;
Definir cultivares, raças e espécies;
Verificar capacitação tecnológica do produtor;
Planejar rotação de culturas;
Organizar reuniões com produtores;
Estimular participação de produtores em associações e grupos;
Orientar formação de associações e grupos de produtores;
Assessorar produtores na compra e venda de insumos, materiais e produtos agropecuários;
Apresentar resultados de pesquisa em encontros e congressos da área agrícola e meios de
comunicação;
Sistematizar informações socioeconômicas da comunidade;
Demonstrar uso de equipamentos (EPI, implementos e outros);
Preparar material de divulgação sobre questões técnicas;
Demonstrar técnicas de cultivo e manejo de animais para produtores;
Promover dias de campo para difusão de tecnologia;
Viabilizar recursos financeiros e materiais para treinamento;
Ministrar treinamentos e cursos;
Definir local de treinamento;
Preparar infraestrutura para treinamento;
Divulgar cursos e eventos junto aos produtores;
Participar de eventos ligados à agroecologia;
Fiscalizar produção de mudas e sementes;
Enviar amostras de produtos agropecuários para análises laboratoriais;
Classificar produtos vegetais;
Inspecionar sanidade de produtos;
Fiscalizar vacinação de animais;
Fiscalizar venda e aplicação de agrotóxicos;
Inspecionar cumprimento de normas e padrões técnicos;
Fiscalizar documentação de produtos agropecuários em trânsito;
Emitir documentos relativos à produção (sementes e mudas) e à defesa sanitária (animal e vegetal);
Definir tecnologias de produção;
Adotar sistema de produção conforme necessidade do mercado;
Recomendar quanto ao uso racional de agrotóxicos e medicamentos veterinários;
Recomendar sobre isolamento de área de produção e acesso de pessoas e animais;
Recomendar sobre destino de embalagens de agrotóxicos e medicamentos veterinários;
Recomendar sobre técnica de tríplice lavagem das embalagens de agrotóxicos;
Recomendar sobre técnica de quarentena de plantas e animais;
Recomendar sobre limpeza e desinfecção de máquinas, equipamentos e instalações;
Orientar destino de animais mortos;
Orientar manejo de dejetos;
Recomendar sobre técnica de vazio sanitário;
Adaptar tecnologias de produção;
Criar técnicas alternativas para plantio, aplicação de agrotóxicos e outros;
Adaptar instalações conforme necessidade da região e produtor;
Adaptar equipamentos conforme necessidade da região e produtor;
Desenvolver equipamentos para produtores;
Selecionar sementes para produção orgânica;
Disseminar produção de compostos orgânicos;
Disseminar produtos naturais na adubação e correção de solo;
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Disseminar técnica de adubação verde;
Disseminar técnica de cobertura morta;
Disseminar técnica de intercalação de culturas;
Realizar capina mecânica e manual;
Fiscalização ambiental;
Disseminar produtos naturais para controle de pragas e doenças;
Executar outras atribuições compatíveis com o cargo;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Agropecuário
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, mais Curso Profissionalizante, mais Registro
no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Fiscalizar ações que comprometam a qualidade de vida da população do Estado;
Aplicar legislação referente ao controle das várias formas de poluição e proteção ao meio ambiente;
Fiscalização de empreendimentos, atividades e obras para prevenção/preservação ambiental por
meio de vistorias e inspeções, visando o cumprimento da legislação ambiental;
Apreender equipamentos, produtos e materiais nocivos ao meio ambiente;
Investigar denúncias e verificar a existência de irregularidades ambientais;
Auxiliar os analistas ambientais no exercício de suas atividades, em especial as de: regulação,
controle, fiscalização, licenciamento, monitoramento ambiental, gestão, proteção, controle da
qualidade ambiental e educação ambiental;
Emitir laudos de vistorias sobre assunto de sua competência;
Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
Desempenhar tarefas semelhantes;
Apresentar Relatórios;
Fiscalização ambiental;
Auxiliar nas vistorias e avaliação de serviços afins e correlatos;
Executar outras atividades correlatas;
Executar outras atribuições compatíveis com o cargo.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Alimentos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, mais Curso Profissionalizante, mais Registro
no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Preencher check-list (verificação de rotinas);
Identificar pontos críticos de controle;
Corrigir os pontos críticos de controle;
Assegurar condições higiênico-sanitárias;
Verificar condições de armazenamento;
Controlar data de vencimento dos produtos (em armazenamento e pontos de venda);
Acompanhar o controle integrado de pragas e vetores;
Avaliar fornecedores;
Acompanhar testes de desempenho de matérias-primas e insumos;
Realizar análise comparativa com produtos concorrentes;
Vistoriar instalações;
Realizar análises microbiológicas das matérias-primas e produtos;
Realizar as análises sensoriais das matérias-primas e dos produtos;
Realizar análises físicos-químicas das matérias-primas e produtos;
Receber insumos, produtos e gêneros alimentícios;
Acompanhar pré-preparo e preparo de alimentos;
Monitorar os processos de trituração, pasteurização, mistura, cocção, fermentação e outros;
Assegurar condições operacionais do processo produtivo;
Controlar o tempo de produção;
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Acompanhar otimização da produção por meio de tempo-temperatura;
Acompanhar tempo de entrega da produção;
Coletar amostras dos produtos;
Corrigir desvios do processo;
Verificar as condições da embalagem do produto final;
Controlar avarias;
Assegurar condições de apoio (manutenção e serviços gerais);
Acompanhar distribuição do cardápio produzido;
Acompanhar distribuição de produtos até os pontos de venda;
Acompanhar as necessidades do mercado;
Definir estratégias para melhoria, adequação e desenvolvimento de produtos;
Participar da elaboração do produto;
Testar formulação do produto;
Aplicar normas técnicas e legislação vigente;
Avaliar aceitabilidade do produto;
Participar da elaboração da rotulagem (informação nutricional) do produto;
Participar na divulgação dos aspectos nutricionais do produto;
Orientar clientes internos e externos sobre aspectos nutricionais;
Assessorar a implementação das mudanças aprovadas;
Verificar temperatura (ambiente, equipamentos e produtos in natura e preparados);
Controlar a velocidade de processamento dos equipamentos;
Verificar pressão dos equipamentos;
Verificar umidade do ar;
Controlar o ph do produto;
Verificar a concentração do produto;
Controlar o peso do produto;
Controlar dimensões do produto;
Verificar condições de segurança ambiental e de equipamentos de proteção individual;
Levantar clientes potenciais;
Negociar com clientes internos e externos;
Interpretar necessidades dos clientes;
Adequar produto às necessidades do cliente;
Enviar ao cliente amostras para aprovação;
Realizar visitas técnicas aos clientes para apresentar novos produtos;
Acompanhar o cliente;
Prestar assistência técnica aos clientes;
Elaborar receituário padrão, sob supervisão;
Realizar inquérito alimentar;
Coletar dados antropométricos;
Calcular índice de cocção e fator de correção;
Porcionar fórmulas lácteas e leite humano;
Conferir dietas na linha de montagem;
Realizar atividades de educação nutricional;
Controlar desperdícios;
Orientar o preparo de receitas;
Interpretar a ordem de serviço;
Planejar área física;
Estabelecer cronograma de atividades;
Selecionar os procedimentos para cada atividade;
Identificar público-alvo;
Participar da elaboração de cardápios;
Verificar a disponibilidade dos materiais, insumos e gêneros alimentícios;
Adequar cardápios;
Calcular os materiais e insumos;
Especificar materiais e insumos;
Participar da seleção de fornecedores;
Fiscalização ambiental;
Cotar preços de equipamentos, materiais, insumos e gêneros alimentícios;
Comprar equipamentos, materiais, insumos e gêneros alimentícios;
Providenciar a disponibilidade dos materiais e insumos;
Executar outras atribuições compatíveis com o cargo.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Floresta
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, mais Curso Profissionalizante, mais Registro
no Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Fiscalizar ações que comprometam a qualidade de vida da população do Estado;
Aplicar legislação referente ao controle das várias formas de poluição e proteção ao meio ambiente;
Fiscalização de empreendimentos, atividades e obras para prevenção/preservação ambiental por
meio de vistorias e inspeções, visando o cumprimento da legislação ambiental;
Apreender equipamentos, produtos e materiais nocivos ao meio ambiente;
Investigar denúncias e verificar a existência de irregularidades ambientais;
Auxiliar os analistas ambientais no exercício de suas atividades, em especial as de: regulação,
controle, fiscalização, licenciamento, monitoramento ambiental, gestão, proteção, controle da
qualidade ambiental e educação ambiental;
Emitir laudos de vistorias sobre assunto de sua competência;
Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
Desempenhar tarefas semelhantes;
Apresentar Relatórios;
Fiscalização ambiental;
Auxiliar nas vistorias e avaliação de serviços afins e correlatos;
Executar outras atividades correlatas;
Executar outras atribuições compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO
CARREIRAS - TÉCNICO ADMINISTRATIVO E QUADRO EM EXTINÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Agente em Atividades Administrativas/ Agente Administrativo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, mais Curso de Nível Médio.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Atividades de nível médio, de grande e média complexidade, cujo desempenho envolve com muita
frequência a necessidade de solução para situações novas, bem como constantes contatos com
autoridade de média hierarquia, com técnicos de nível superior, ou eventualmente, com autoridade
de alta hierarquia, abrangendo: planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares sob
supervisão indireta, predominantemente técnica, com vistas à implantação das leis, regulamentos e
normas referentes à administração geral e específica, supervisão de trabalhos que envolva a
aplicação de técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos e material executado por equipe
auxiliares, Chefia de Secretaria de Unidade; supervisão dos trabalhos administrativos desenvolvidos
por equipamentos.
Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar documentos oficiais;
Elaborar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de
medidas, ajuntamento, percentagens e outros para efeitos comparativos;
Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área
administrativa;
Fiscalização ambiental;
Elaborar relatórios de atividade com base em informações e outros;
Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos referentes à administração geral e específica,
em assuntos de pequena complexidade;
Estudar processo de complexidade média relacionada com assuntos de caráter geral ou específico da
repartição, preparando expedientes que se fizerem necessários, sob orientação superior;
Acompanhar a legislação geral e específica e a jurisprudência administrativa ou judiciária, que se
relacionam com desempenho das atividades;
Chefiar, em nível de orientação, unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho,
que envolvam atividade administrativa em geral;
Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como: preparo de documentação para admissão e
demissão, registro de empregados, registro de promoções, transferências, férias, acidentes de
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trabalho, dentre outros;
Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos;
Efetuar serviços na área de finanças, tais como: redação e emissão de notas de empenho;
Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
Determinar e aprovar a precisão de estoque de material permanente e de consumo e promover,
quando autorizado, a cessão, a troca ou venda de material em desuso, atendida as exigências legais;
Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
Realizar atividade de digitação em geral e quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e
devidamente autorizadas pelo Chefe Imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e
conhecimento;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Desenhista
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, mais Curso Profissionalizante, mais Registro
no Conselho de Classe equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Desempenhar atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de
trabalhos de desenho técnico e artístico, aplicado à engenharia, à arquitetura, topografia, à
hidrografia, à estatística e de gráficos em geral utilizando: conhecimento em software de desenho,
tais como: AutoCAD, Corel e outros;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Informática
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, acrescido de Certificação em Curso
Profissionalizante em Informática.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Rever especificações dos sistemas e selecionar configuração mais adequada, em íntima ligação com
o pessoal de análise;
Organizar a programação para os projetos e distribuir tarefas a seu pessoal;
Fazer as estimativas de tempo e gastos de programação;
Programar a ordem de prioridade dos projetos;
Avaliar o desempenho dos programadores;
Projetar o sistema de programação;
Analisar as especificações do sistema, juntamente com o pessoal de análise de sistemas;
Avaliar os resultados dos testes de programas com a finalidade de determinar se o programa é ou não
operacional;
Analisar os problemas de natureza operacional de programação com o supervisor de operações;
Coordenar e controlar a revisão de programas operacionais;
Fazer cumprir os standards de programação;
Preparar o computador, para cada programa de acordo com as instruções de operação;
Preparar o equipamento periférico;
Registrar o tempo de utilização do equipamento;
Operar o computador e tornar necessárias de acordo com as instruções de operação;
Operar o teclado ou painel de controle da console;
Diagnosticar as causas para as interrupções no processamento;
Registrar o tempo utilizado em cada programa;
Corrigir imperfeições nos dados a processar, conforme os procedimentos indicados nos manuais de
serviços e informar quaisquer deficiências observadas nos dados, no programa ou no próprio
equipamento;
Alimentar o computador e seus equipamentos periféricos;
Executar outras atividades correlatas.

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Topógrafo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso
Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, mais Curso Técnico, mais Registro no
Conselho de Classe equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Efetuar levantamento da superfície e do subsolo da terra, de sua topografia natural e das obras
existentes, determinando o perfil, a localização, dimensões exatas e a configuração de terrenos,
campos e estradas, com a finalidade de fornecer dados básicos necessários ao trabalho de construção
e outros projetos.
Analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando
as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos topográficos,
planimétricos e altimétricos;
Efetuar nivelamentos geométricos, localizando, na área a ser levantado, o ponto de referência,
utilizando cartas geográficas e/ou desenhos, instalando e regulando o nível e orientando-o com
auxílio de mira, efetuando a leitura e registrando os dados obtidos em cadernos topográficos;
Realizar levantamentos da área demarcada, posicionamento e manejando teodolitos, níveis, trenas,
bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos,
coordenadas, referência de nível e outras características da superfície terrestre da área subterrânea e
de edifícios;
Determinar e implantar marcos básicos, anotando cotas e coordenadas, de acordo com o projeto de
construção;
Realizar trabalhos topográficos, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando
referências de nível, marcos de localização e demais elementos, para orientação na execução dos
trabalhos;
Elaborar “croquis” de nivelamento e perfis estabelecidos;
Descrever o perfil do terreno, com anotações de medições e de cálculos efetuados, transcrevendo as
cotas-bases, para determinação do perfil desejado;
Auxiliar no abalizamento, das diferenças entre pontos, altitudes e distâncias aplicando fórmulas,
consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos coligidos, para complementar as
informações registradas e verificar a sua precisão;
Efetuar cálculos trigonométricos, mediante dados verificados, na execução do levantamento;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico Agropecuário
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Certificado de Conclusão do
Curso de Nível Médio, mais Curso Técnico, mais Registro no Conselho de Classe equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Orientar na escolha do local para atividade:
Orientar sobre preservação ambiental;
Orientar coleta de amostras para análises e exames;
Orientar sobre preparo, correção e conservação de solo;
Orientar sobre época de plantio, tratos culturais e colheita;
Orientar na definição e manejo de equipamentos, máquinas e implementos;
Orientar construções e instalações agropecuárias;
Orientar na escolha de espécies e cultivares;
Orientar sobre técnicas de plantio;
Orientar sobre formas e manejo de irrigação e drenagem;
Orientar manejo integrado de pragas e doenças;
Orientar podas, raleios, desbrotas e desbastes;
Orientar sobre padrão de produção de sementes e mudas;
Orientar na legalização de empreendimentos agropecuários;
Orientar alimentação e manejo de animais;
Orientar sobre formulações de rações;
Orientar manejo do desenvolvimento animal;
Orientar no controle de animais transmissores de doenças;
Orientar na recuperação de áreas degradadas;
Executar projetos agropecuários:
Locar curva em nível, canais para irrigação, tomadas d'água e outros; acompanhar construção de
curva em nível; interpretar análises de solo e resultados laboratoriais;
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Regular máquinas e equipamentos;
Elaborar Relatórios, laudos, pareceres, perícias e avaliações;
Fiscalizar produção de mudas e sementes;
Recomendar quanto ao uso racional de agrotóxicos e medicamentos veterinários;
Recomendar sobre destino de embalagens de agrotóxicos e medicamentos veterinários;
Utilizar recursos de informática;
Fiscalização ambiental;
Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Agrimensura
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Certificado de Conclusão do
Curso de Nível Médio, mais Curso Técnico, mais Registro no Conselho de Classe equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Executar levantamentos geodésicos e top hidrográficos:
Executar levantamento cadastral; realizar levantamentos altimétricos; realizar levantamentos
planimétricos; medir ângulos e distâncias; determinar coordenadas geográficas e planorretangulares
(UTM); transportar coordenadas; determinar norte verdadeiro; determinar norte magnético; elaborar
Relatório.
Implantar, no campo, pontos de projeto;
Locar obras de sistema de transporte, obras civis, rurais; delimitar glebas,
Definir escopo; definir metodologia; definir logística; especificar equipamentos, acessórios e
materiais; quantificar equipamentos, acessórios e materiais; dimensionar equipes de campo: técnicos,
topógrafos e auxiliares;
Elaborar cronograma físico-financeiro.
Interpretar fotos aéreas e terrestres; interpretar imagens orbitais; interpretar mapas, cartas e plantas;
interpretar relevos para implantação de linhas de exploração;
Identificar acidentes geométricos; identificar pontos de apoio para georreferenciamento e amarração;
Coletar dados geométricos;
Calcular declinação magnética; calcular convergência meridiana; calcular norte verdadeiro; calcular
áreas de terrenos; calcular volumes para movimento de solo; calcular distâncias, azimutes e
coordenadas; calcular curvas de nível por interpolação; coletar dados cadastrais para atualização de
plantas; elaborar planta topográfica, conforme normas da ABNT; elaborar representações gráficas;
Fiscalização ambiental;
Elaborar documentos cartográficos;
Definir tipo de documento; definir escalas e cálculos cartográficos; definir sistema de projeção;
efetuar aerotriangulação; restituir fotografias aéreas; editar documentos cartográficos; revisar
documentos cartográficos; criar base cartográfica; criar arte final de documentos cartográficos;
Utilizar recursos de informática;
Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Contabilidade
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Certificado de Conclusão do
Curso de Nível Médio, mais Curso Técnico, mais Registro no Conselho de Classe equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Distinguir os atos dos fatos administrativos, encaminhar os documentos aos setores competentes;
Classificar documentos fiscais e contábeis;
Enviar documentos para serem arquivados;
Eliminar documentos do arquivo após prazo legal.
Desenvolver plano de contas;
Efetuar lançamentos contábeis;
Fazer balancetes de verificação;
Conciliar contas;
Analisar contas patrimoniais;
Apurar impostos;
Atender a obrigações fiscais acessórias;
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Realizar controle patrimonial;
Controlar a entrada de ativos imobilizados;
Depreciar bens, reavaliar bens e corrigir bens;
Calcular juros sobre patrimônio em formação;
Amortizar os gastos e custos incorridos;
Proceder à equivalência patrimonial: dar baixa ao ativo imobilizado; apurar o resultado da
alienação; inventariar o patrimônio;
Operacionalizar a contabilidade de custos: Levantar estoque; relacionar custos operacionais e não
operacionais; demonstrar custo incorrido e ou orçado;
Identificar custo gerencial e administrativo; contabilizar custo orçado ou incorrido; criar relatório de
custo;
Efetuar contabilidade gerencial: Compilar informações contábeis; analisar comportamento das
contas; fazer previsão orçamentária; efetuar análises comparativas;
Prestar esclarecimentos; preparar relatórios auxiliar na defesa administrativa;
Utilizar recursos de informática;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade.

GRUPOS OCUPACIONAIS NÍVEL FUNDAMENTAL
QUADRO EM EXTINÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Auxiliar Administrativo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público
e/ou Enquadramento, mais Curso de Nível Fundamental.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Estudar e informar processo simples dentro de orientação geral, conferir, verificar, anotar e informar
expediente que exija algum discernimento e capacidade crítica e analítica;
Redigir expedientes sumários, cartas, ofícios e memorandos;
Colaborar na coleta de dados e na redação de Relatórios;
Registrar e operar a frequência dos servidores, organizando e expediente receptivo;
Organizar coletâneas de leis, regulamentos e normas gerais e específicas da SEDAM/RO;
Executar serviços de digitação;
Fiscalização ambiental;
Executar serviços de cadastro, fichário, arquivos, mantendo atualizados;
Coordenar e supervisionar, quando necessário, tarefas inerentes ao seu cargo.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público
e/ou Enquadramento, mais Curso de Nível Fundamental.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Realizar trabalho de natureza auxiliar nas áreas de limpeza, vigilância e operário de campo, sob
supervisão de profissional de respectiva área;
Executar serviços gerais de limpeza do prédio e móveis, com eficiência e segurança;
Zelar pela disciplina e ordem no local de trabalho;
Requisitar e especificar o material de limpeza;
Dar conhecimento imediato à autoridade competente de qualquer irregularidade verificada;
Coordenar e supervisionar, quando necessário, as tarefas inerentes ao seu cargo, bem como executar
outras atividades correlatas;
Fazer ronda de inspeção em intervalos pré-fixados, adotando providências no sentido de evitar
roubo, incêndio e danificação de bens da SEDAM/RO;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, no setor sob sua vigilância;
Anotar em livro próprio ou comunicar imediatamente a autoridade superior, fatos irregulares
ocorridos em seu serviço;
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Fiscalização ambiental;
Observar anormalidades ocorridas e tomar as providências necessárias;
Vetar a entrada de pessoas estranhas ou não às dependências da SEDAM/RO;
Verificar se todas as entradas e acessos às dependências da SEDAM/RO foram fechadas após o
término do expediente;
Verificar se as chaves, aparelhos elétricos e sistemas de abastecimento de águas foram desligados;
Atender as chamadas telefônicas, quando for necessário, as tarefas inerentes ao seu cargo;
Carregar e descarregar veículos em geral;
Transportar ou arrumar mercadorias e materiais nas obras ou nos depósitos da SEDAM/RO;
Fazer limpeza e abertura de valas;
Auxiliar os topógrafos ou agrimensores nos serviços de estudo, nivelamento, medição e outros;
Zelar pela conservação do material que lhes for confiado, executando outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Técnicos
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público
e/ou Enquadramento, mais Curso de Nível Fundamental.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Receber, examinar, manter controle sobre os documentos de entrada e os serviços para
processamento no ambiental do computador;
Examinar as saídas para verificar se está de acordo com os seus requisitos e as distribuir para os seus
usuários;
Fiscalização ambiental;
Executar outras atividades correlatas

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Motorista
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público
e/ou Enquadramento, mais Curso de Nível Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria
“E”.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Dirigir veículos leves e pesados, em serviços urbanos, viagens interestaduais e/ou internacionais,
transportando pessoas e/ou matérias;
Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e
de óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificarse de suas condições de funcionamento;
Recolher passageiros em lugares e hora predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários
estabelecidos, conforme instruções específicas;
Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer
defeito observado e solicitando os reparos necessários para assegurar seu bom estado;
Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade e
cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas dos veículos;
Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares
de funcionamento;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Oficial de Manutenção
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público
e/ou Enquadramento, mais Curso de Nível Fundamental.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Executar trabalho de confecção, conservação e manutenção preventiva ou corretiva nas áreas de
carpintaria e marcenaria, alvenaria e pintura, eletricidade, instalações hidráulicas, lanternagem
lubrificação serralheria, cozinheiro e copeiro.
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SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Executar quaisquer trabalhos de carpintaria e marcenaria, especialmente os que requeiram habilidade
técnica especial;
Confeccionar estruturas complexas em madeira, à vista de desenhos ou especificações;
Operar e ajustar máquina de carpintaria;
Confeccionar moldes e pelas especiais para utilização em carpintaria;
Lixar, envernizar, lustrar móveis em geral, estruturas portas, caixilho e outras obras e objetos, operar
e ajustar máquinas de marcenaria;
Executar quaisquer trabalhos, especialmente os complexos, de furação e encavilhamento de peças e
ferragens;
Misturar cimento, areias, águas e outros materiais, através de processo manuais e mecânicos, a fim
de obter concreto ou argamassas;
Preparar e transportar matérias, ferragens, aparelho ou qualquer peça, limpando-os, arrumando-os
em condições de uso, para assegurar a sua conservação de acordo com as técnicas recomendadas;
Fazer instalações elétricas de lâmpadas, companhias, chaves de distribuição, bobinas, automáticos,
dentre outros.
Executar outras atividades correlatas.
” (NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2021, às 16:32,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5
Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023021975
e o código CRC 4D9DEC15.

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0028.206838/2020-59

SEI nº 0023021975

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