DECRETO RIO Nº 45155

05 DE OUTUBRO DE 2018

Revoga o Decreto nº 23.143 de 17 de julho de
2003, que declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação total, o imóvel que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.143 de 17 de julho de 2003, que declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado a Rua Gravatá,
antiga Rua D. Joaquina, lote nº 2 do PAL 17.586.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 08.10.2018

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