Edital SMA Nº 179

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

/ Retifica o Inciso VI, do Edital SMA nº
169/2012,
Público

que
para

regulamenta
provimento

de

o

Concurso
cargos

de

Professor I, nas disciplinas de Artes Plásticas,
Artes Cênicas e Educação Musical, do Quadro
Permanente de Pessoal do Município do Rio
de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação. /

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o processo 07/003800/2012
e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1640, de 28 de dezembro
de 2010, retifica o Inciso VI, do Edital SMA nº 169/2012, que regulamenta o Concurso
Público para provimento de cargos de Professor I, nas disciplinas de Artes Plásticas,
Artes Cênicas e Educação Musical, do Quadro Permanente de Pessoal do Município
do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

VI - Da Isenção da Taxa de Inscrição
1. Será admitida isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei nº 3.330/2001;
1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 06/11/2012 até as 23h59min do
dia 08/11/2012, impreterivelmente.
2. O candidato deverá assinalar no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br, seu pedido de isenção de taxa de inscrição:
2.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção após o período determinado no subitem
1.1;
2.2 o candidato que optar pela solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá,
obrigatoriamente, comparecer no dia 12/11 ou 13/11 ou 14/11/2012, das 10h às 13h ou
de 14h às 16h, em um dos locais, abaixo determinados, para avaliação da
hipossuficiência, munido dos seguintes documentos:
a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
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b) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou do parente
que reside no mesmo endereço;
c) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) original e cópia do último contracheque;
e) original e cópia da carteira de trabalho;
f) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço do candidato.

LOCAL

ENDEREÇO

Escola Municipal Tia Ciata

Av. Presidente Vargas S/Nº – Cidade Nova (Praça
Onze) – RJ

VIII Região Administrativa

Rua Desembargador Isidro, 41 – Tijuca (Praça
Saens Peña) – RJ

Sede da 8ª Coordenadoria Regional de Educação –

Rua Biarritz, 31 – Bangu – RJ

CRE

2.3 não serão analisados os pedidos de isenção sem as informações e os documentos
necessários para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4. qualquer declaração identificada como falsa sujeitará o candidato ao cancelamento
de sua inscrição;
2.5. caso o candidato não compareça para a avaliação da hipossuficiência no dia,
horário e local determinados no subitem 2.2, o processo de inscrição será cancelado,
pois somente a realização do preenchimento do requerimento com a solicitação de
isenção de taxa não significará que a inscrição tenha sido aceita e efetivada.
3. Conforme o estabelecido no art. 1º da Lei nº 3.330/2001, serão considerados
hipossuficientes para inscrição gratuita em concursos públicos realizados, aqueles que
cuja renda familiar não exceda a três Salários Mínimos e/ou comprovarem estar
desempregados;
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
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3.1.1 o candidato deverá acessar no site o seu requerimento de inscrição a partir do dia
15/11/2012, a fim de tomar ciência do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente o seu requerimento de
inscrição no site para a impressão do DARM até as 14h do dia 22/11/2012 e efetuar o
pagamento da taxa, até as 16h do dia 22/11/2012 conforme o disposto no Título III,
item 3 e seus subitens.

D. O RIO 07.11.2012

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