DECRETO 46280

DE 30 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 03/002.030/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Assessoria Técnico-administrativa - TR/ATA, código 50017, na
Secretaria Municipal de Transportes.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do órgão criado no “caput”
constam do Anexo que acompanham o presente Ato.
Art. 2º A Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias, código 39172, passa a
subordinar-se à estrutura básica da Secretaria Municipal de Transportes, tendo sua sigla
alterada para TR/CRV.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72797

2900

76028

2900

33031

2900

76029

2900

33038

2900

76030

39172

75220

2900

76031

39175

42867

2900

76023

46444

72795

2900

76027

50017

42784

46444

76026

50017

42783

46444

76025

50017

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72828

48020

76024

50017

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados e/ou Funções Gratificados abaixo relacionados:
I- DE:

PARA:

Cargo

UA

Cargo

UA

042783

46444

76028

2900

072828

48020

76029

2900

033038

2900

76030

39172

075220

2900

76031

39175

042867

2900

76023

46444

042784

46444

76027

50017

072797

2900

76026

50017

033031

2900

76025

50017

072795

2900

76024

50017

Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2019 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

2


D.O. RIO 31.07.2019

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

050017

TR/ATA

Assessoria Técnico-administrativa

076027

Assessor Chefe

DAS08

076026

Assessor III

DAS07

076025

Assistente I

DAS06

076024

Secretário I

DAI05

COMPETÊNCIAS

050017 TR/ATA Assessoria Técnico-administrativa
• Assessorar o Secretário no exame e na elaboração de parecer conclusivo sobre
consultas administrativas;
• analisar e consolidar manifestações oriundas dos órgãos internos e/ou externos à
Secretaria, tais como : Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro,
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro, Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro,
Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros;
• preparar expediente administrativo, pareceres e despachos emanados do
Secretário, elaborando ofícios, memorandos, relatórios, resoluções e demais atos
oficiais.

3