RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC/SME Nº 10

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a implementação do Projeto Esse Rio é Meu
no âmbito

da

Secretaria Municipal de Educação e da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a Lei nº 6.535, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre a criação do
Projeto Esse Rio é Meu no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO que a cidade do Rio de Janeiro possui 267 cursos d’água com
designações diversas, tais como rios, riachos, canais, arroios, valas e valões;

CONSIDERANDO a qualidade da água dos corpos hídricos situados no município e sua
relação com problemas referentes ao sistema de esgotamento sanitário, ao adensamento
populacional em determinadas regiões e ao descarte de resíduos sólidos nos rios;

CONSIDERANDO a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a
realização da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável,
conhecida como Década do Oceano (2021 a 2030);

CONSIDERANDO a importância de ampliar o acesso à educação para as ciências e
desafios das mudanças climáticas principalmente nos territórios próximos aos rios e
demais corpos hídricos,

CONSIDERANDO o manifesto “Educação Climática - Por uma Educação Climática no
Ensino Básico Brasileiro” lançado por jovens ativistas climáticos e levado até a
Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26),

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CONSIDERANDO a necessidade de reforçar práticas locais escolares para a preservação
dos rios;

CONSIDERANDO que a difusão de conhecimentos nas escolas possibilita que os
responsáveis, os estudantes e a comunidade do entorno se conscientizem acerca do uso
sustentável e da preservação dos corpos hídricos da cidade para melhor avaliar e
contribuir, na medida de suas possibilidades, na proteção do rio da comunidade; e

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a integração entre os responsáveis e a
escola, visando à melhoria da aprendizagem dos estudantes das escolas municipais à luz
das Orientações Curriculares da Secretaria Municipal de Educação e da Base Nacional
Comum Curricular - BNCC.

RESOLVEM:

Art. 1º Desenvolver o Projeto Esse Rio é Meu, a ser implementado e monitorado nas
escolas da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do
trabalho conjunto da Secretaria de Meio Ambiente - SMAC com a Secretaria Municipal de
Educação - SME.
Art. 2º O Projeto tem como objetivo a preservação dos recursos hídricos da cidade por
meio da participação das comunidades escolares na elaboração de um diagnóstico do rio
mais próximo à escola, do planejamento e desenvolvimento de ações de conscientização
e intervenções da comunidade escolar, na medida de suas possibilidades, colaborando
também para a promoção da aprendizagem e o desenvolvimento de competências
relacionadas à educação ambiental e consciência cidadã dos estudantes.
Art. 3º A SME ficará responsável pelo Projeto no âmbito das Unidades Escolares com o
objetivo de garantir o seu funcionamento de forma integrada e articulada entre as
políticas, programas e demais projetos relacionados ao currículo escolar.
Art. 4º Fica criado o Comitê de Coordenação, responsável pela elaboração do plano de
ações conjuntas e pela interlocução entre as secretarias e demais instituições envolvidas
no Projeto, com 3 (três) representantes da SME e 3 (três) da SMAC, indicados pelos
respectivos Secretários.
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Art. 5º Compete ao Comitê de Coordenação do Projeto:
I - viabilizar a implementação do Projeto em escolas da Rede Pública Municipal de
Ensino, de forma a potencializar os benefícios e o legado do Projeto para toda a
Comunidade Escolar e do entorno;
II - coordenar a participação das equipes da SME e da SMAC, necessárias para o
desenvolvimento das atividades do Projeto;
III - selecionar as unidades escolares participantes; e
IV - definir o cronograma de implementação e ampliação do Projeto.
Art. 6º Para os fins previstos nesta Resolução, caberá à SME:
I - prestar apoio necessário para a integração do Projeto às atividades escolares,
estimulando a difusão das informações na comunidade escolar;
II - implementar o Projeto nas unidades escolares selecionadas pelo Comitê de
Coordenação, em conformidade com as Orientações Curriculares da SME e com a Base
Nacional Comum Curricular - BNCC;
III - disponibilizar profissionais das Coordenadorias Regionais de Educação para
supervisão e apoio às suas unidades escolares para a implementação do Projeto;
IV - gerenciar o processo de institucionalização do Projeto e supervisionar a execução de
convênios ou termos de parceria que venham a ser firmados; e
V - expedir atos normativos necessários à implementação do Projeto.
Art. 7º Para os fins previstos nesta Resolução, caberá à SMAC:
I - responsabilizar-se pelo levantamento de dados e diagnóstico dos rios próximos às
escolas participantes, em apoio às unidades escolares;
II - atuar no desenvolvimento das estratégias elencadas pela comunidade escolar para a
recuperação dos rios, a partir do diagnóstico, que ultrapassem os limites de atuação das
unidades escolares; e
III - buscar parcerias com outros órgãos municipais, outras entidades e representantes da
sociedade civil, quando houver necessidade, para realizar intervenções locais,
principalmente com intuito de recuperar os rios próximos às escolas participantes do
Projeto.
Art. 8º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

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D.O.RIO 03.12.2021

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