DECRETO N° 22774 DE 03 DE ABRIL DE 2003
Delega a competência que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO que o Prêmio Rio Mulher foi instituído pelo Decreto n° 21131, de
7 de março de 2002,
CONSIDERANDO a delegação de competência outorgada à Diretora do Centro de
Artes Calouste Gulbenkian, no que pertine às atribuições relativas à Coordenação
Técnica e à Supervisão do Projeto Rio Mulher,
DECRETA:
Art. 1° Fica delegada à Diretora do Centro de Artes Calouste Gulbenkian, a
competência para praticar os atos necessários à regulamentação da Concessão
do Prêmio Rio Mulher.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de abril de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.04.2003