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1943 vA

/, 1981
RONDÔNIA

Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI N° 2.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Revoga as Leis n° 2.387,
de janeiro de 2011, n°
2.388, de janeiro de 2011,

e n° 2.502, de junho de
2011.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, e Eu, nos termos do § 7o

do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. Io Ficam revogadas as Leis n° 2.387, de 7 de janeiro de 2011, que
"Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais", n° 2.388, de 7 de
janeiro de 2011, que "Institui o Serviço Social de Saúde do Estado de Rondônia SASPRO", e n° 2.502, de 15 de junho de 2011, que "Altera, revoga e acrescenta
dispositivos na Lei n° 2.388, de 7 de janeiro de 2011".

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 12 de dezembro de 2011.

Deputado HERMI

LHO

Presidente em exerc

LE/RO

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