DECRETO Nº 23191 DE 24 DE JULHO DE 2003
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, a Avenida Miguel Antonio Fernandes e as Ruas
Affonso Homem de Carvalho (Médico), Anna Khoury e Jorge Zahar (Editor),
situados no bairro Recreio dos Bandeirantes, na XXIV Região Administrativa Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/001.219/2001,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o projeto 11.136-44.133 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 23 de outubro de 1996 e o projeto de alinhamento
11.032, aprovado pela Resolução SMU 058, de 21 de novembro de 1995, com
obras aceitas em 8 de agosto de 2001, e tendo em vista o Decreto n.º 5.625, de 27
de dezembro de 1985, com denominações oficiais aprovadas de AVENIDA
MIGUEL ANTONIO FERNANDES, o logradouro antes conhecido como Avenida
Projetada B (trecho do PAA 11.032), que começa na Avenida das Américas, lado
par, 1348 metros depois da Estrada Benvindo de Novaes, e termina com 433,60
metros de extensão; RUA AFFONSO HOMEM DE CARVALHO (MéDICO), o
logradouro antes conhecido como Ruas Projetadas D e B (projeto 11.136/44.133),
que começa na Avenida Miguel Antonio Fernandes, lado par, 421,60 metros
depois da Avenida das Américas, e termina com 199 metros de extensão; RUA
ANNA KHOURY, o logradouro antes conhecido como Ruas Projetadas E (trecho
do projeto 11.136-44.133), A e F (trecho do projeto 11.136-44.133), que começa na
Rua Affonso Homem de Carvalho, lado ímpar, 28,70 metros depois da Avenida
Miguel Antonio Fernandes, e termina na Rua Affonso Homem de Carvalho, com
256 metros de extensão; RUA JORGE ZAHAR (EDITOR), o logradouro antes
conhecido como Ruas Projetadas E (trecho do projeto 11.136-44.133), C e F
(trecho do projeto 11.136-44.133), que começa na Rua Affonso Homem de
Carvalho, lado par, 28,70 metros depois da Avenida Miguel Antonio Fernandes, e
termina na Rua Affonso Homem de Carvalho, com 256 metros de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.07.2003