RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.313, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
Institui “A Semana Estadual de Valorização da
Família”, que integrará o calendário oficial do Estado
do Rio Grande do Norte no mês de junho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por Lei, instituída, “A Semana Estadual de Valorização da
Família”, que integrará o calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte no mês de
junho.

Art. 2º A Semana Estadual de Valorização da Família tem por objetivos:
I – ressaltar o dever das instituições em zelar pela família e pela promoção
do seu fortalecimento;
II – promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família na
sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais, culturais, éticos e morais.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de janeiro de 2018,
197º da Independência e 130º da República.
DOE Nº. 14.082
Data: 03.01.2018
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador