ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.887, DE 02 DE JANEIRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 03, de 03 de janeiro de 2003)
Institui o “Dia do Desenhista”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Desenhista”, a ser comemorado no dia 15 de abril de
cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de janeiro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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