RESOLUÇÃO SMTE Nº 26

DE 16 DE MAIO DE 2012.

Regulamenta,
Municipal

no

de

âmbito

da

Secretaria

Trabalho

e

Emprego,

procedimentos concernentes aos Decretos nº
33.887 de 02 de junho de 2011 e 35.072 de 30
de janeiro de 2012, e às metas pactuadas no
Acordo

de

Resultados

firmado

com

o

Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 33.887 de 02 de junho de
2011, bem como o Decreto nº 35.072 de 30 de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO o contido na Orientação CVL nº 01,de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO as metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art.1º Regulamentar os procedimentos a serem ultimados, no âmbito da Secretaria
Municipal de Trabalho e Emprego, em consonância com as disposições constantes do
Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011, e com as metas pactuadas no Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro para o ano de 2012.
Art. 2º Para fins de cumprimento das metas e demais compromissos pactuados no
Acordo de Resultados mencionado no art. 1º, e objetivando a distribuição da parcela
variável da gratificação disciplinada pelo Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011,
ficam estabelecidas metas para cada uma das unidades administrativas relacionados
no Anexo I que acompanha esta Resolução.
1


§ 1º Ao coordenador de cada unidade administrativa caberá indicar um servidor
responsável pelo acompanhamento da implementação das ações inerentes às metas
sob sua responsabilidade, com observância aos termos do Acordo de Resultados,
gerando relatórios mensais de progresso e de avaliação anual, a serem encaminhados
à Coordenadoria Geral de Fomento e Inserção, Órgão que, no âmbito da Secretaria
Municipal de Trabalho e Emprego, supervisionará e avaliará a execução das
obrigações pactuadas no citado instrumento jurídico.
§ 2º A Coordenadoria Geral de Fomento e Inserção elaborará, no prazo de dez dias a
contar da data de publicação desta Resolução, cronograma para recebimento dos
relatórios mencionados no parágrafo anterior, que deverá ser rigorosamente cumprido
pelas unidades administrativas constantes do Anexo I.
Art. 3º Os servidores de cada unidade relacionada no Anexo I serão avaliados pela
chefia imediata, de acordo com o Formulário de Avaliação constante do Anexo II,
visando, assim, à distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais a
que se reporta o art. 2º desta Resolução.
§ 1º A avaliação levará em conta os seguintes fatores de desempenho:
I – Qualidade
Descrição: realização do trabalho com planejamento e organização, de acordo com os
padrões estabelecidos, aplicando o conhecimento técnico exigido e buscando a
eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

II – Dedicação e Compromisso
Descrição:

envolvimento

na

realização

dos

trabalhos

com

disponibilidade,

responsabilidade, participação, aperfeiçoamento contínuo e visão global da instituição,
enfatizando o cumprimento das metas de trabalho e da missão institucional;

III – Relacionamento
Descrição:

habilidade

profissionalmente,

de

de

interagir

forma

e

conviver

harmônica,

com

independente

as
do

pessoas,
nível

social

e

hierárquico,

demonstrando respeito à individualidade de cada um e tendo, sempre, como objetivo a
melhoria do trabalho como um todo;

2


IV – Iniciativa e Criatividade
Descrição: atuação de forma independente na resolução de problemas ou situações
diversas, apresentação de idéias inovadoras para o desenvolvimento dos trabalhos e
da instituição, demonstração de senso crítico e interesse pela pesquisa e produção de
conhecimento.

§ 2º A apuração e divulgação final das notas dos servidores, com indicação dos
respectivos valores, será realizada por Comissão formada para este fim, designada
pelo titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
§ 3º A distribuição dos valores de que trata esta Resolução será proporcional ao total
de pontos obtidos pelo servidor na Avaliação, desde que totalize o mínimo de 20
pontos.
§ 4º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula
VI = [ (VT/SP) x PI ], onde:

VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores situados na faixa de 20 a
45 pontos;
PI = pontuação individual dos servidores situados na faixa de 20 a 45 pontos.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Assessor Chefe de Assuntos
Legislativos da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 17.05.2012

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ANEXO I
METAS / UNIDADES ADMINISTRATIVAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
METAS
Nº

UNIDADES
ADMINISTRATIVAS

DESCRIÇÃO

RESPONSÁVEIS
01

1. Oferecer, pelo menos, 30.000 vagas nos CPETRs em 2012.

1. Coordenadoria de Fomento e Inserção

2. Emitir, pelo menos, 26.000 carteiras de trabalho em 2012.

2. Administração Setorial

3.

Inaugurar,

em

pleno

funcionamento,

o

Centro

Público

de 3.

Assessoria

Técnica

de

Assuntos

Emprego,Trabalho e Renda no morro da Providência até outubro de Legislativos
2012.

02

1.

Colocar no mercado de trabalho (estágio, emprego formal ou

1. Coordenadoria de Fomento e Inserção.

autônomo) em até quatro meses, pelo menos 3.150 pessoas 2. Administração Setorial
capacitadas em cursos da prefeitura em 2012.
2.

autônomo) 38% das pessoas capacitadas em cursos da
prefeitura em 2012.
3.

3.

Assessoria

Técnica

de

Colocar no mercado de trabalho (estágio, emprego formal ou Legislativos

Prestar os serviços do ITINERANTE DO TRABALHO em todas
as comunidades onde foram instaladas UPPs.

4

4. Assessoria de Comunicação

Assuntos


ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nome:

Data:

Cargo:

Matrícula:

Unidade de lotação:

Período de Avaliação:

Chefia imediata:

FATOR

Qualidade

Quesitos

Conhecimento

Conceito

Ter competência técnica, saber fazer.

Técnico
Produtividade

Agregar eficiência ao desenvolvimento das
atividades, otimizando o uso dos recursos
disponíveis e minimizando o desperdício.

Garantia da

Executar atividades com precisão, incidência

qualidade

mínima de erros e de retrabalhos, dentro dos
prazos estabelecidos.

Organização

Executar as atividades com ordem,
apresentação e métodos adequados.

Dedicação e

Aperfeiçoamento

Manter-se atualizado, buscando o

Compromisso

contínuo

desenvolvimento pessoal e a ampliação dos
conhecimentos em sua área de atuação.

Resolução de

Dispor-se a analisar e solucionar problemas

problemas

relacionados ao seu trabalho e a sua área de
atuação.

Resultado de

Atuar no que é relevante, priorizando as

trabalho

atividades conforme planos e metas de
trabalhos.

Comprometimento

Comprometer-se com seu trabalho, visando
sempre aos objetivos da Instituição,
respeitando o horário de trabalho estabelecido
pelo Órgão.

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CONCEITO
Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)


Dedicação e

Participação nas

Participar e interagir no desenvolvimento das

Compromisso

atividades do setor

atividades da unidade de trabalho.

FATOR

Quesitos

Conceito

Relacionamento

Espírito de Equipe

Ter capacidade de trabalhar em equipe,
mantendo uma postura profissional,
participativa e colaboradora.

Iniciativa e

Administração de

Enfrentar e resolver situações de conflito com

conflitos.

equilíbrio e segurança.

Respeito à

Ouvir e respeitar diferentes opiniões, a fim de

individualidade

manter a convivência harmoniosa.

Adaptabilidade

Adaptar-se a novas situações, assimilando

Criatividade

mudanças e contribuindo positivamente para
sua implantação.
Proposição de

Apresentar sugestões e contribuições,

melhoria

objetivando a melhoria dos trabalhos.

Ação independente

Agir com autonomia e responsabilidade na
execução dos trabalhos, na falta de
procedimentos predeterminados.

PONTUAÇÃO POR CONCEITO
PONTUAÇÃO TOTAL

____________________________
Assinatura da Chefia Imediata

___________________________
Assinatura do Servidor

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CONCEITO
Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)