DECRETO RIO Nº 45622

DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio
de Janeiro - RIO-ZOO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/610.261/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Diretoria de Administração e Finanças - RIO-ZOO/PRE/DAF,
código 49543, na estrutura básica da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de
Janeiro - RIO-ZOO.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão mencionado
no “caput” são as constantes do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43147

15101

74049

15091

71940

48920

74050

49542

71913

48920

74051

49543

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 15101.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1


Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.01.2019

ANEXO

Estrutura Organizacional

049543
074051

RIO-ZOO/PRE/DAF

Diretoria de Administração e Finanças

Diretor de Diretoria de

DAS10.B

Fundação

049542

RIO-ZOO/PRE/DAF/CRH

074050

Coordenador I

015103

RIO-ZOO/PRE/DAF/GFI

043146

Gerente II

046132

RIO-ZOO/PRE/DAF/GCT

042061

Gerente

015108

RIO-ZOO/PRE/DAF/GPAM

039684

Gerente II

Coordenadoria de Recursos Humanos

Gerência Financeira

Gerência de Contabilidade

Gerência de Patrimônio e Material

COMPETÊNCIAS

049543 RIO-ZOO/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Assessorar o Titular na direção, coordenação e gestão estratégica da Instituição;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Instituição, em articulação com
os demais órgãos;
2


• propor as diretrizes administrativas e financeiras;
• planejar e supervisionar as atividades administrativas , financeiras relativas à
Contabilidade, Controle Financeiro e Orçamentário, Execução Orçamentária, Recursos
Humanos, Infraestrutura e Logística, Tecnologia da Informação, Gestão Institucional e
Documentação em consonância com as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas
Municipais;
• planejar e supervisionar as atividades de manutenção e a guarda dos acervos e das
informações de interesse da Instituição;
• assessorar a Presidência em propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens
móveis e imóveis da Instituição assim como a aceitação de quaisquer doações;
• movimentar contas bancárias da Instituição, juntamente com o Titular;
• manter contatos externos concernentes à atuação da Diretoria;
• estabelecer normas, rotinas, metas e indicadores gerenciais para sua área de
atuação;
• elaborar relatórios gerenciais e emitir pareceres conclusivos que fundamentem sua
participação técnica, e subsidiem os demais gestores e Conselheiros da Instituição, nos
processos de tomada de decisão;
• gerir a arrecadação visando o custeio sustentável da Instituição;
• estabelecer e acompanhar os acordos celebrados;
• cumprir e fazer cumprir as leis, decretos, regulamentos, normas e demais atos de
interesse da Instituição;
• coordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno
e externo, no âmbito da Diretoria;
• definir as aplicações financeiras.

049542 RIO-ZOO/PRE/DAF/CRH Coordenadoria de Recursos Humanos
• Coordenar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Área de Recursos Humanos, em
articulação com os demais órgãos;

3


• coordenar as ações e programas de assistência ao servidor, psicologia, serviço
social, medicina, higiene, saúde ocupacional, segurança do trabalho e riscos
ambientais;
• elaborar estudos e pesquisas sobre matérias referentes à aplicação da legislação
funcional vigente dos servidores e cumprir e fazer cumprir a legislação, regulamentos,
diretrizes e normas vigentes inerentes à administração de pessoal;
• emitir relatórios gerenciais das atividades desenvolvidas, com dados estatísticos,
quantitativos e qualitativos;
• emitir pareceres e acompanhar os recursos e processos administrativos, trabalhistas
e de aposentadoria cabíveis, bem como prestar informações aos órgãos de Controle
Interno e Externo;
• emitir e/ou disponibilizar documentos relativos ao servidor, tais como comprovantes
de rendimentos, mapa de tempo de serviço, declarações e certidões dentre outros
documentos;
• elaborar a folha de pagamento do quadro, dos cedidos e à disposição, dos estagiários
e jovens aprendizes, dos conselheiros, bem como a relação de concessão de vale
transporte e vale refeição, solicitar as aprovações necessárias da CODESP, e
providenciar e controlar junto à área financeira os pagamentos e o recolhimento de
encargos sociais e obrigações patronais cabíveis;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos.

015103 RIO-ZOO/PRE/DAF/GFI Gerência Financeira
• Gerenciar as atividades relativas a gestão financeira e patrimonial da Instituição;
• elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas pela Gerência;
• elaborar e analisar diariamente a programação financeira;
• propor medidas de compatibilização do fluxo de desembolso com os recursos
orçamentários e financeiros estabelecidos;
• controlar disponibilidades financeiras, aplicações, recebimentos, pagamentos,
custódia de bens e valores, bem como atividades decorrentes de obrigações
financeiras, de contratos vigentes e de prestações de serviços rotineiros de tesouraria;
• emitir:

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• boletins financeiros diários com saldos bancários, de caixa, e posição de
investimentos;
• conciliações bancárias;
• analisar relatórios de acompanhamento da despesa paga e a pagar;
• manter contato com estabelecimentos bancários e acompanhar a abertura e
movimentação de contas bancárias;
• emitir recibos, certidões, documentos de regularidade e quitação referentes às
receitas arrecadadas;
• acompanhar e executar procedimentos necessários à efetivação da arrecadação das
receitas da Instituição, de cobrança administrativa de débitos e de recuperação de
ativos junto a pessoas físicas e jurídicas;
• comunicar à Assessoria Jurídica, periodicamente, as cobranças realizadas que não
foram honradas.
• supervisionar, e controlar as atividades relativas ao planejamento, empenhamento,
procedimentos necessários à liquidação, emissão de ordens de pagamento e controle
de saldos orçamentários da despesa da Instituição de acordo com as diretrizes
emanadas pelos respectivos Sistemas Municipais;
• gerenciar o planejamento, a execução e o controle do sistema de informações
econômico-financeiras;
• analisar a viabilidade orçamentária e financeira de projetos e atividades da Instituição,
propondo, quando necessário, modificações orçamentárias, adequando-os aos
recursos disponíveis;
• estabelecer indicadores gerenciais, controlar e acompanhar os resultados da gestão
orçamentária, e elaborar relatórios gerenciais para o processo decisório da Instituição;
• gerenciar os trabalhos de levantamento de dados internos e junto aos órgãos da
Sociedade, para detectar necessidades;
• subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual, da Lei de Diretrizes
Orçamentária, do Plano de Investimento da Instituição e do PAT - Plano Anual de
Trabalho;
• emitir pareceres e prestar assistência técnico-administrativa às demais Unidades da
Instituição nos assuntos de sua competência;

5


• promover e controlar a aplicação de leis, decretos, resoluções e demais documentos
legais;
• negociar, junto ao órgão competente, a liberação e repasse dos recursos necessários
à liquidação dos compromissos assumidos pela Instituição;
• analisar a documentação relativa aos pagamentos a serem realizados;
• verificar sua conformidade quanto aos cálculos, cláusulas contratuais;
aplicação de leis, decretos, resoluções e demais normas legais.

046132 RIO-ZOO/PRE/DAF/GCT Gerência de Contabilidade
• Gerenciar, e controlar as atividades relativas à contabilidade, custos e registro
patrimonial da Instituição, de acordo com as diretrizes emanadas pelo respectivo
Sistema Municipal;
• estabelecer indicadores gerenciais, controlar e acompanhar os resultados da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, e elaborar relatórios gerenciais para o processo
decisório da Instituição;
• preparar prestações de contas, balancetes contábeis, balanço anual e demonstrações
exigidas por Lei;
• emitir pareceres e prestar assistência técnico-administrativa às demais Unidades da
Instituição e aos órgãos de fiscalização e controle, nos assuntos de sua competência;
• promover e controlar a aplicação de leis, decretos, resoluções e demais normas
legais;
• manter atualizados e legalizados os livros comerciais e fiscais da Instituição;
• elaborar a declaração anual do imposto de renda e demais declarações de natureza
fiscal;
• gerenciar o arquivamento e a guarda da documentação que tenha servido de base
aos registros contábeis;
• elaborar o cronograma dos trabalhos para o encerramento do exercício financeiro e
estabelecer rotinas para a manutenção das práticas contábeis para o registro dos atos
e fatos a serem demonstrados;
• gerenciar as operações necessárias ao levantamento, cadastramento e controle das
alterações dos registros dos bens móveis e imóveis da Instituição, incorporação,
correção, depreciação, baixa, oneração e alienação em Sistema Informatizado;
6


• analisar relatórios, demonstrativos e conciliações elaboradas pelas áreas Financeira e
de Infraestrutura e Logística referentes aos controles de disponibilidades, almoxarifado
e baixa de bens inservíveis e em desuso.

015108 RIO-ZOO/PRE/DAF/GPAM Gerência de Patrimônio e Material
• Gerenciar as atividades relativas à administração de material e suprimentos,
patrimônio e controle e manutenção de bens móveis, segundo as diretrizes do
Subsistema de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração e do
Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria.

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