DECRETO Nº 33344

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera o art. 1º do Decreto nº 33.311, de 21 de
dezembro de 2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art.1º do Decreto nº 33.311, de 21 de dezembro de 2010, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica delegada à Subsecretária de Gestão da SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, competência para a prática dos atos de autorização de despesas e
emissão de notas de empenho à conta de dotações orçamentárias do Programa de
Trabalho 1101.0412203042.603 – Revitalização do Cais do Porto do Rio de Janeiro,
bem como para reconhecimento de dívida relativa ao processo n° 01/000.173/2010.”
Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010 - 446° da Fu ndação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2010

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