ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.975, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
(publicada no DOE nº 078, de 23 de abril de 2012. )
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado
do Rio Grande do Sul, o “Desfile da Paz” realizado
no Município de Piratini.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul,
o “Desfile da Paz” realizado no Município de Piratini, fixando, anualmente, o segundo final de
semana do mês de março para as suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de abril de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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