RESOLUÇÃO CGM Nº 1.085

DE 19 DE MARÇO DE 2013.
Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação das Resoluções CGM nº 1.083, de 07/03/2013 e nº 1.084, de
14/03/2013, assim como da revisão da legislação.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas na
NOR PRO 101 – Solicitação de Despesa, na NOR PRO 103 – Contratação de
Despesa, na NOR PRO 104 – Liquidação da Despesa, GLOSSÁRIO TOMO 100 e
FORMULÁRIOS TOMO 100.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial as Resoluções CGM nº 1.071, de 18 de
dezembro de 2012, nº 1.072, de 7 de janeiro de 2013 e nº 1.080, de 5 de fevereiro de
2013.
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Rio de Janeiro, 19 de março de 2013.
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
D. O RIO 20.03.2013

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