1 Diário
11 DE MARÇO DE 1999
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 66

NATAL,11 DE MARÇO DE 1999

QUINTA-FEIRA

NÚMERO: 9.461

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SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... -00
Poder Legislativo............................ 09
16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 10
44
Publicações Particulares.................. 11

A HISTÓRIA
NO DIÁRIO OFICIAL  102
Às vezes, baixar o preço de gêneros alimentícios tem
um complicador: prejudica o vendedor, que só tem aquela fonte
de renda. O Diário Oficial de 24 de abril de de 1964 publica um
texto que é o retrato, na prática, desta situação. Trata-se do
requerimento do deputado Angelo Varela, no Processo nº 149/
64, apresentado em sessão da Assembléia Legislativa.
Transcrevamos o texto do requerimento, com a respectiva
Justificação:
Exmo. Sr. Presidente da Assembléia:
Requeiro (emos) na forma regimental que ouvido o
plenário, seja dirigido um apelo ao Delegado da S.U.N.A.B. do
Rio Grande do Norte, no sentido de examinar a situação da
tabela estabelecida para o peixe-voador e peixe agulha, uma vez
que os preços estabelecidos podem determinar suspensão das
atividades nas principais praias do Estado  São Bento do Norte,
Galinhos, Guamaré, Barreiras e Diogo Lopes, prejudicando
centenas de pescadores e em alguns a vida econômica dessas
comunidades.
Justificação
Os municípios de São Bento do Norte, Guamaré e
Galinhos, bem como as praias de Diogo Lopes e Barreiras firmam
sua economia na pesca do peixe-voador e peixe-agulha, que se
realiza durante 10 meses do ano. Vem a SUNAB, em boa hora,
fixar os preços desses produtos, evitando a majoração descabida
que se vinha processando em vários produtos destinados a
alimentação. Acontece que a tabela determinada para o produto
obrigará aos pescadores a suspenderem suas atividades uma vez
que as despesas decorrentes da operação, segundo alegação dos
interessados, não permitem lucro compensador, tendo em vista
especialmente o custo da operação, os impostos, o frete e os
lucros que terão de ser divididos pelos donos dos botes e dos
intermediários.
Confiamos na boa intenção do órgão federal e
esperamos que reexaminem o problema da melhor maneira
possível.
Sala das reuniões, em 22 de Abril de 1964
ANGELO VARELA  Deputado
VISTO
José Clementino Bessa
Diretor Geral.
A História de um dos municípios onde estava
ocorrendo este problema econômico  São Bento do Norte  foi
publicada no nº 83 desta coluna, que está no Diário Oficial de 14
de janeiro do ano corrente. Quanto a Guamaré (nome este já
conhecido desde o século dezessete, e que possivelmente teve
origem etimológica no indígena guami-ré, o sabor das provisões)
foi criado a 07 de maio de 1962, pelo governador Aluízio Alves,
que o desmembrou de Macau. Quando, em 1837, um grupo de
224 pessoas enviou petição à Assembléia Legislativa, pleiteando
a criação da Vila Imperial de Guamaré, disse ser Guamaré o
ponto da Província onde há mais armadilhas de pescarias.
Quanto a Galinhos (o nome provém da abundância de pequenos
peixes-galos que eram pescados na região), foi criado a 26 de
março de 1963, pelo governador Aluízio Alves, que o
desmembrou de São Bento do Norte. Além do peixe-galo, eram
pescados voadores, agulhas, caícos  que eram salgados nas
salinas naturais da região.

PODER EXECUTIVO
Lei nº. 7.479

10
de março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES, com sede
e foro jurídico no Município de Canguaretama, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.480

de

10
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO FLORÊNCIO DA HORA,
com sede e foro jurídico na cidade de
Ceará-Mirim, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.481

de

10
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL WINSTON CHURCHILL, com
sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital do Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.482

de

10
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAU APOLINÁRIA
JALES, com sede no Município de Messias Targino e foro jurídico no
Município de Patu, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.483

de

de

10
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA

ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PASSO DA PÁTRIA, com
sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital deste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10
de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.484

de

10
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL TOMAZ DE ARAÚJO, com
sede e foro jurídico no Município de Acari, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.485

de

Lei nº. 7.486

de

Lei nº.

de

10
de março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL FELISMINO JOSÉ DA COSTA,
com sede no Município de Monte das Gameleiras e foro jurídico no
Município de São José de Campestre, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10
de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
10
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DO CENTRO ESCOLAR GOVERNADOR WALFREDO
GURGEL, com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital deste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
7.487

10
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR THEODULO
CÂMARA, com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital deste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves