ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.480, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 031, de 15 de fevereiro de 2008)
Suspende, parcialmente e temporariamente, os
efeitos do Decreto n.º 41.672, de 11 de junho de
2002.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando que o Decreto n.º 41.672, de 11 de junho de 2002, estabeleceu critérios
para a defesa e proteção da fauna existente no Estado do Rio Grande do Sul, listando espécies
que por sua natureza e circunstâncias estavam ameaçadas e assim determinada a proibição de seu
uso comercial;
considerando que o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei n.º 11.520, de 3 de agosto
de 2000, determina, no parágrafo único do artigo 169, que as espécies listadas como ameaçadas
ou em situação crítica tenham estudo avaliativo bienalmente;
considerando que no dia sete de janeiro do corrente ano, o Secretário de Estado do Meio
Ambiente nomeou comissão para elaborar o referido estudo, com prazo de cento e oitenta dias
para a apresentação;
considerando os expressivos prejuízos dos pescadores profissionais gaúchos;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suspensos os efeitos do Decreto n.º 41.672, de 11 de junho de 2002, até
4 de julho de 2008, prazo em que a Comissão nomeada, por intermédio da Portaria SEMA N.º
001, de 4 de janeiro de 2008, concluirá seus trabalhos, na parte referente ao Anexo, como segue:
Táxon
Nome
Categoria de ameaça
Vernáculo
Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816)
dourado
vulnerável
Pseudoplatystoma
corruscans
(Spix
&
surubim
vulnerável
Apagassiz, 1829)
Pseudoplatystoma fasciatum (Linnaeus, 1766)
surubim
vulnerável
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1