DECRETO RIO Nº 50435,

DE 23 DE MARÇO DE 2022

Designa os membros representantes do Conselho
Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de
Janeiro - CONSEMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.390, de 1º de dezembro de 1995, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CONSEMAC “I” nº 075, de 2010, de 18 de
junho de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio
Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto Deliberação CONSEMAC “I” nº 120, de 2014, que dispõe
sobre a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente da
Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio
de Janeiro – CONSEMAC, em seu Décimo Segundo Mandato bianual, relativo ao período
de abril de 2022 a março de 2024, os membros abaixo descritos:
I - 10 (dez) membros dos órgãos do Poder Público Municipal:
a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade -SMAC,
b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI;
d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
e) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
f) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação - SME;
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g) 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro- PGM;
h) 1 (um) representante da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro RIO-ÁGUAS;
i) 1 (um) representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
j) 1 (um) representante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ.

II - 10 (dez) membros da Sociedade Civil, com a seguinte distribuição:
a) 03 (três) representantes de entidades da defesa e proteção do meio ambiente:
- Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio de Janeiro APEDEMA/RJ;
- Defensores do Planeta;
- Pastoral do Meio Ambiente da Arquidiocese do Rio de Janeiro;
b) 03 (três) representantes de associações empresariais:
- Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ;
- Associação dos Aterros de Resíduos de Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro ASSAERJ;
- Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON/RJ;
c) 02 (dois) representantes de associações profissionais e entidades técnico-científicas:
- Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN;
- Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ;
d) 01 (um) representante de entidade comunitária:
- Associação dos Moradores do Recreio dos Bandeirantes - AMOR;
e) 01 (um) representante de entidade sindical:
- Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE/RJ.

III - dois convidados:
a) 1 (um) representante de órgão federal:
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
b) 1 (um) representante de órgão estadual:
- Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 23 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 24.03.2022

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