GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 322

de

31

de

Dezembro

de 2001.

"Dispõe sobre a Carreira da Fundação de
Educação Superior de Roraima e sobre
seu Plano de Cargos e Remunerações."
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia Legislativa
aprovou e eu sanciono a seguinteLei:
!

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. Io Esta lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira
Remuneração da Fundação de Educação Superiorde Roraima.
Art. 2o Para os efeitos desta lei, entende-se por:

1- empregado professor o ocupante de emprego público para o qual se exige formação em nível
pós-graduado, com função de docência, pesquisa e extensão;

II - empregado de nível superior o ocupante de emprego público para o qual se exige formação
em nível superior;

III- empregado de nível médio o ocupante deemprego público para o qual se exige formação em
nível médio.

CAPÍTULO n

DACARREIRA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA
SEÇÃO I
Dos Princípios Básicos

Art. 3o A Carreirada Fundaçãode Educação Superiorde Roraimatem como princípios básicos:
I - a profissionalização, que pressupõe processo de formação permanente e qualificação
profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho;
II - a valorização do aperfeiçoamento das competências profissionais;
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III - a progressão através de mudança de nível de titulação e de promoções periódicas, estando
estas últimas articuladas comdesenvolvimento profissional permanente e avaliação de competências.

Art. 4o A Carreira da Fundação de Educação Superior de Roraima é integrada pelos empregos de
professor, empregos de nível superior e empregos de nível médio, estruturada emcinco classes.
§ 1° Emprego público é o posto detrabalho ocupado por servidor celetista.
§ 2° Classe é o agrupamento de empregos genericamente semelhantes em que se estrutura a
Carreira.

§ 3o Constitui requisito para ingresso na Carreira, a formação:

I - em nível pós-graduado, admitido como titulação mínima a pós-graduação lato sensu, para o
emprego de professor;

II - em nível superior, para o emprego de nível superior;
III - em nível médio, para o emprego de nível médio.

§ 4o O ingresso na Carreira dar-se-á na classe inicial e, no caso de titular de emprego de
professor, no nível correspondente à titulação do candidato aprovado.

SEÇÃO II
Das Classes e dos Níveis

Art. 5o As classes constituem a linha de promoção da carreira do titular do emprego público,
sendo designadas pela seqüência de letras de A a E.

§ IoOs empregos serão distribuídos pelas classesem proporçãodecrescente, da inicial à final.

§ 2o O número de empregos de cada classe será determinado anualmente por ato do Conselho
Diretor da Fundação de Educação Superior de Roraima.
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Art. 6oOs níveis referentes à titulação do titular do emprego de professor são:
I - Nível 1, formação em nível pós-graduado lato sensu;
II - Nível 2, formação em nível pós-graduado stricto sensu.

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§ Io A mudança de nível é automática e vigorará no exercício seguinte àquele em que o
interessado apresentar o comprovante da nova titulação.
§ 2oO nível é pessoal e não se altera com a promoção.

seção m
Da promoção

Art. 7o Promoção é a passagem do titular de emprego da Carreira de uma classe para outra
imediatamente superior.

§ Io A promoção decorrerá de avaliação que considerará o aperfeiçoamento das competências
profissionais e de tempo de serviço.

§ 2o A promoção, observado o número de vagas da classe seguinte, obedecerá à ordem de
classificação dos integrantes da classe que tenham cumprido o interstício de três anos de efetivo
exercício, incluído, para o titular do emprego de professor, o mínimo de um ano de docência.
§ 3° A avaliação de competências será realizada anualmente, de acordo com os critérios
definidos no regulamento de promoções.

§ 4o As promoções serão realizadas anualmente, na forma do regulamento, e publicadas no Dia
do Professor.

SEÇÃO IV
Do Desenvolvimento Profissional Permanente

Art. 8o O desenvolvimento profissional permanente será assegurado através de cursos de pósgraduação.
Art.9° A licença para atividade de desenvolvimento consiste no afastamento do titular de
emprego da Carreira de suas funções, computado o tempo de afastamento para todos os fins de direito, e
será concedida para freqüência a cursos de pós-graduação.
Art.10. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o titular de emprego da Carreira poderá, no

interesse da Fundação, afastar-se parcial ou integralmente do exercício do emprego, com a respectiva
remuneração, para participar de curso pós-graduação.

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SEÇÃO V
Da Jornada de Trabalho

Art.l1. A jornada de trabalho do titular de emprego da Carreira poderá ser parcial ou integral,
correspondendo, respectivamente, a:
I - vinte e cinco horas semanais;

II - quarenta horas semanais.

§ 1° A jornada de trabalho do professor em função docente compreende desenvolvimento
curricular da disciplina, atividades interdisciplinares, atendimento individual a alunos, trabalho coletivo e
desenvolvimento profissional, cujo tempo serádefinido no Projeto Institucional de cadaInstituto.
§ 2o Os empregos a serem preenchidos para cada uma dasjornadas serão definidos no respectivo
ato convocatório de processo seletivo.

Art. 12. O titular de emprego de Carreira em jornada parcial, que não esteja em acumulação de
cargo, emprego ou função públicos, poderáser convocado para prestar serviço:
I - em regime suplementar, até o máximo de mais quinze horas semanais, para substituição
temporária de empregados, em seus impedimentos legais;

II - em regime de quarenta horas semanais, por necessidade da Fundação e enquanto persistir
esta necessidade.

Parágrafo único. Na convocação de que trata o capuí deste artigo deverá ser considerado o
disposto no § Io do artigo anterior quando para o exercício da docência.
Art.13. Ao titular de emprego da Carreira em regime de quarenta horas semanais pode ser
concedido o adicional de dedicação exclusiva, para a realização de projeto específico de interesse da
Fundação, por tempo determinado.

Parágrafo único. O regime de dedicação exclusiva implica, além da obrigação de prestar
quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos completos, o impedimento do exercício de outra
atividade remunerada, pública ou privada.
Art. 14. A interrupção da convocação &a suspensão da concessão do incentivo de que tratam,

respectivamente, os arts. 12 e 13 ocorrerão:
I - a pedido do interessado;

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SEÇÃO V
Da Jornada de Trabalho

Art.ll. A jornada de trabalho do titular de emprego da Carreira poderá ser parcial ou integral,
correspondendo, respectivamente, a:
I - vinte e cinco horas semanais;

II - quarenta horas semanais.

§ Io A jornada de trabalho do professor em função docente compreende desenvolvimento
curricular da disciplina, atividades interdisciplinares, atendimento individual a alunos, trabalho coletivo e
desenvolvimento profissional, cujotempo serádefinido noProjeto Institucional de cada Instituto.

§ 2o Os empregos a serem preenchidos para cada uma dasjornadas serão definidos no respectivo
ato convocatório de processo seletivo.

Art. 12. O titular de emprego de Carreira em jornada parcial, que não esteja em acumulação de
cargo, emprego ou função públicos, poderá ser convocado para prestar serviço:
I - em regime suplementar, até o máximo de mais quinze horas semanais, para substituição
temporária de empregados, em seus impedimentos legais;

II - em regime de quarenta horas semanais, por necessidade da Fundação e enquanto persistir
esta necessidade.

Parágrafo único. Na convocação de que trata o capuí deste artigo deverá ser considerado o
disposto no § Iodo artigo anteriorquando para o exercício da docência.

Art. 13. Ao titular de emprego da Carreira em regime de quarenta horas semanais pode ser
concedido o adicional de dedicação exclusiva, para a realização de projeto específico de interesse da
Fundação, por tempo determinado.

Parágrafo único. O regime de dedicação exclusiva implica, além da obrigação de prestar
quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos completos, o impedimento do exercício de outra
atividade remunerada, pública ou privada.
Art.14. A interrupção da convocação a. a suspensão da concessão do incentivo de que tratam,
respectivamente, os arts. 12 e 13 ocorrerão:
La

I - a pedido do interessado;

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II - cessada a razão determinante da convocação ou da concessão;
III - quando expirado o prazo de concessão do incentivo;

IV - descumpridas as condições estabelecidas para a convocação ou a concessão do incentivo.

SEÇÃO VI
Das Férias

Art. 15. O período de férias anuais do titular de emprego da Carreira será:
I - de professor em função docente, de quarenta e cinco dias;
II - dos demais empregados da Carreira, de trinta dias.

Parágrafo único. As férias do titular de emprego de professor em função docente serão
concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com o calendário anual dos Institutos,
de forma a atender às necessidades pedagógicas e administrativas desses estabelecimentos;
seção vn
Da Cedência ou Cessão

Art. 16. Cedência ou cessão é o ato pelo qual o titular de emprego da Carreira é posto à
disposição de órgão ou entidade integrante da Administração Pública do Estado, da União Federal, de
outro estado da Federação ou município.

§ Io A cedência ou cessão será sem ônus para a Fundação e será concedida pelo prazo máximo
de um ano, renovável anualmente segundo a necessidade e a possibilidade das partes.

§ 2o Excepcionalmente, a cedência ou cessão poderá dar-se com ônus para a Fundação quando o
órgão ou entidade solicitante compensar a Fundação com serviço de valor equivalente ao custo anual do
cedido.

§ 3o A cedência ou cessão de professores formadores para exercício de atividades estranhas ao
magistério interrompe o interstício para a promoção

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CAPITULO ffl

DAS REMUNERAÇÕES
SEÇÃO I
Do Salário

Art. 17. A remuneração do titular de emprego da Carreira corresponde ao salário relativo á
classee ao nível de titulação em que se encontre, acrescido das vantagem pecuniárias a que fizerjus.

Parágrafo único. Considera-se salário básico da Carreira o fixado para a classe inicial, no nível
mínimo de titulação.

SEÇÃO II
Das Vantagens

Art. 18. Além do salário, o titular de emprego da Carreira fará jus às seguintes vantagens:
I - gratificações:

a) pelo exercício da presidência da Fundação;
b) pelo exercício de direção dos Institutos;
c) pelo exercício de vice-direção dos Institutos;

d) pelo exercício de coordenação ou chefia do Laboratório;
e) pelo exercício de gerência;

II - adicional pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva.
III - indenizações:

a) ajuda de custo, destinada a compensar despesas de instalação do empregado que, no interesse
na Fundação, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente;
b) diárias: o empregado que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, fará

jus apassagem ediária para cobrir despesas de hospedagem, alimentação elocomoção urbana; J

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c) transporte, ao empregado que realizar despesas com utilização de meio próprio de locomoção
para execução de serviços externos, por forçadas atribuições próprias do emprego.
§ Io As gratificações não são cumulativas.

§ 2o A incorporação do adicional pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva dar-se-á na
proporção de um trinta avós, se professor, e de um vinte e cinco avós, se professora, e de umtrinta e cinco
avós, se empregado, e de um trinta avós, se empregada, por ano de percepção da vantagem.
Art.19. A gratificação pelo exercício da presidência da Fundação corresponderá a cento e setenta
e cinco por cento do maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e Remuneração.
Parágrafo único. Na hipótese de o presidente não ser titular de emprego da Carreira, sua
remuneração será equivalente ao maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e Remuneração,
acrescido do percentual referido no caput.

Art. 20. A gratificação pelo exercício de direção dos Institutos corresponderá a cento e cinqüenta
por cento do maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e Remuneração.
Parágrafo único. Na hipótese de o diretor não ser titular de emprego da Carreira, sua
remuneração será equivalente ao maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e Remuneração,
acrescido do percentual referido no caput.

Art. 21. A gratificação pelo exercício da vice-direção do Instituto corresponderá a cento e vinte e
cinco por cento do maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e Remuneração.
Parágrafo único. Na hipótese do vice-diretor não ser titular de emprego da Carreira, sua
remuneração será equivalente ao maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e Remuneração,
acrescido do percentual referido no caput.

Art. 22. A gratificação pelo exercício de coordenação ou chefia de laboratório corresponderá a
cem por cento do maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e Remuneração.
Art. 23. A gratificação pelo exercício de gerência correspondera a setenta e cinco por cento do
maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e Remuneração.

Art. 24. O adicional pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva corresponderá a cinqüenta
por cento do vencimento básico da Carreira.

Art.25. Os valores das indenizações, assim como as qondições para sua concessão, serão
estabelecidos em resolução do Conselho Diretor da Fundação.

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seção ra
Da Remuneração em Regime Suplementar

Art. 26. A convocação em regime suplementar será remunerada proporcionalmente ao número
dehoras adicionadas à jornada detrabalho dotitular de emprego de Carreira.
SEÇÃO IV
Da Remuneração pelo Exercício Eventual da Docência
Art. 27. O exercício eventual de docência por professores convidados, nãotitulares de empregos

da Carreira ou cedidos, será remunerado, com base na hora-aula efetivamente ministrada, cujo valor
corresponderá a quatro por cento do maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e Remuneração.
Parágrafo único. Quanto a professores com pós-graduação stricto sensu, a remuneração dahoraaula efetivamente ministrada corresponderá a seis por cento do maior salário básico previsto neste Plano
de Carreira e Remuneração.

SEÇÃOV
Da Remuneração pela Participação no Conselho Diretor

Art. 28. A participação dos membros titulares, ou de suplentes em substituição a titulares, em
sessões ordinárias ou extraordinárias do Conselho Diretor da Fundação será remunerada em valor

correspondente a quarenta e cinco por cento do maior salário básico previsto neste Plano de Carreira e
Remuneração.

Parágrafo único. Serão remuneradas, no máximo, três sessões por mês, independentemente do
número de ocorrências nesse período de tempo.
CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS
I

Art. 29. O número de empregos da Carreira da Fundação de Educação Superior de Roraima é o
seguinte:

I - empregos de professores: duzentos e cinqüenta;
JJ - empregos de nível superior: setenta;
III - empregos de nível médio: cento e cinqüenta.

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I - coordenações: vinte;

II - gerências: cinqüenta.

Art. 31. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão nomeados, observado o número de

vagas, na forma do art. 4o, e de acordo com a existência de recursos orçamentários existentes ria
Fundação.

Art. 32. Alei disporá sobre a contratação por tempo determinado para atender àsnecessidades de
substituição temporária do titular de emprego de professor na função docente, quando excedida a
capacidade de atendimento com a adoção do disposto no art. 22.
Art. 33. O valor dos salários referentes às classes da Carreira da Fundação de Educação Superior

de Roraima será obtido pela aplicação dos percentuais seguintes sobre o valor do salário básico da
Carreira:

I - Classe A, zero por cento;

II - Classe B, dez por cento;
III - Classe C, vinte por cento;
IV - Classe D, trinta e cinco por cento;

V - Classe E, cinqüenta por cento.

Art. 34. O valor dos salários correspondentes aos níveis da carreira do empregado professor será
obtido pela aplicação dos percentuais seguintes ao seu salário básico:
I - Nível 1, zero por cento;
II - Nível 2, vinte e cinco por cento.

Art. 35. É fixado em mil e oitocentos reais o valor do salário básico do empregado professor, mil
e duzentos reais o do empregado de nível superior e seiscentos reais o do empregado de nível médio.
Art. 36. O Conselho Diretor aprovará o Regulamento de Promoções da Fundação de Educação

Superior no prazo de um ano, a contar da publicação desta lei. j „a

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DE RORAIMA

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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 37. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos consignados
no Orçamento Estadual.

Art. 38. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos - RR, 31

deDezembro

de 2001.

FRANCISCO FLAMARION PORTELA

Governador do Estado Ide Roraima em exercício

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ANEXO I
DENOMINAÇÃO DO CARGO

Empregado Professor
FORMA DE PROVIMENTO
- Concurso Público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Formação em curso de pós-graduação lato sensu.
ATRIBUIÇÕES:

1.
I. Exercer nas suas atividades docentes de acordo com as normas legais da educação nacional
e as estatutárias e regimentais da fundação;
2.
2. Trabalhar tendo cm vista o desenvolvimento das competências previstas no Projeto
Institucional e Projetos Pedagógicos dos cursos;
3.
3. Desenvolver atividades de pesquisa;
4.
4. Manter-se atualizado quanto aos conteúdos dos módulos;
5.
5. Elaborar e executar seu plano de trabalho segundo os projetos institucionais e pedagógicos
dos cursos.

6.
6. Articular-se com os demais professores no planejamento e execução de atividades em sala
de aula, práticas e de estágio;
7.
7. Cumprir os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos
períodos dedicados ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.;
8.
8. Participar da elaboração e reelaboração dos projetos institucional e pedagógico dos cursos;
9.
9. Orientar os aluno em seus projetos acadêmicos;
10.
10. Colaborarem com as atividades de articulação envolvendo os Institutos, as escolas e a
sociedade;

11.
11. Zelar pela aprendizagem dos alunos, planejando c executando estratégias de recuperação
para aqueles em menor rendimento.

DENOMINAÇÃODOCARGO
Empregado Nível Superior
FORMA DE PROVIMENTO
- Concurso Público.

ATRIBUIÇÕES

Exercer função técnica junto à Presidência da Fundação e seus Órgãos de Apoio, Diretorias,
Laboratório, Coordenações e Gerências dos Institutos, podendo ser eventualmente nomeado p#ra função de
chefia.

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GOVERNO
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Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301 -380
Tels.: (095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095)623-2410
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-AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Empregado de Nível Médio.
FORMA DE PROVIMENTO
- Concurso Publico.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Formação em curso de nível médio
ATRIBUIÇÕES

Exercer função de auxilio técnico junto aos vários órgãos da Fijndação, conforme a
necessidade do serviço, a ser definida pelas autoridades competentes.

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GOVERNO
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Palócio SenadorHélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro • Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
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anexo n

EMPREGO

QUANTIDADE

VALOREM

REAIS

Professor

250

1.800,00

De Nivel Superior

70

1.200,00

De Nivel Médio

150

600£0

POSTO

QUANTIDADE

Presidente da Fundação

1

Diretor de Instituto

^VALOREM
REAIS

3.150,00
2.700,00

Vice-Diretor de Instituto e Titular de Órgão de Apoio à
2.250,00

Presidência

Chefe de Laboratórios, Coordenador c Titular de Órgão de
Apoioà Diretoria

20

1.800,00

Gerente

50

1.350JH)

Hora-aula professor eventual sem pós-graduação stricto sensu
Hora-aula professor eventual com pós-graduação stricto sensu

Participação em sessãodo ConselhoDiretormembrotitular não empregado, cedido
ou ocupantede postogratificado

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72,00
108,00
810,00