RESOLUÇÃO SME Nº 255

DE 24 DE MARÇO DE 2021.

Estabelece o funcionamento

dos

órgãos

que

compõem a Secretaria Municipal de Educação do
Município do Rio de Janeiro, no período de 26 de
março a 4 de abril de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Lei nº 9.224, de 24 de março de 2021, que institui excepcionalmente,
em função da pandemia do COVID-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de
abril de 2021, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação e
dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.644, de 22 de março de 2021, que institui medidas
emergenciais, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da
pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das unidades
escolares e creches, das Coordenadorias Regionais de Educação e do Nível Central da
SME, no período compreendido entre os dias 26 de março a 4 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades presenciais e remotas das unidades escolares no
período compreendido entre os dias 26 de março a 4 de abril de 2021.
Art. 2º Os servidores do nível central e das Coordenadorias Regionais de Educação
devem permanecer de sobreaviso no dia 26 de março e no período de 29 de março a 1º
de abril para atividades presenciais ou remotas consideradas imprescindíveis ao
funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, sob demanda da chefia imediata.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 24 de março de 2021.

RENAN FERREIRINHA

D.O.RIO 25.03.2021

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