PORTARIA PREVI-RIO Nº 875

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece

os

critérios

de

avaliação

de

desempenho dos servidores do Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio
de

Janeiro

gratificação

-

PREVI-RIO,

disciplinada

para

fins

da

pelo

Decreto

33.887/2011, nos termos do Contrato de
Gestão firmado com o Município para o
exercício de 2011.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o CONTRATO DE GESTÃO celebrado entre o PREVI-RIO e o
Município do Rio de Janeiro para o exercício de 2011 (o “CONTRATO DE GESTÃO 2011”);

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Portaria, a distribuição da gratificação
definida no CONTRATO DE GESTÃO - 2011, caso o PREVI-RIO venha a atingir as
metas acordadas para o exercício de 2011.
§ 1º Os critérios estabelecidos nesta Portaria são válidos para a distribuição dos
resultados atingidos no exercício de 2011, observando-se as regras e parâmetros
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estabelecidos no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, na Orientação CVL nº 01,
de 14 de junho de 2011 e no CONTRATO DE GESTÃO - 2011.
§ 2º Farão jus à gratificação a que se refere esta Portaria todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício no PREVI-RIO e atendam aos requisitos fixados
no art. 6º, do Decreto 33.887, de 02 de junho de 2011, doravante designados
SERVIDORES-BENEFICIÁRIOS.
Art. 2º Nos termos do art. 7º, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, a
gratificação será devida aos respectivos servidores se o PREVI-RIO for avaliado com
conceito igual ou superior a 08 (oito), e será calculada de acordo com os seguintes
critérios:
I – de forma fixa, numa fração correspondente à metade da remuneração bruta
atribuída ao SERVIDOR-BENEFICIÁRIO a título de décimo terceiro salário no ano
anterior ao do pagamento;
II - de forma variável, mediante distribuição, de acordo com os critérios de avaliação
estabelecidos na presente Portaria.
Art. 3º A avaliação do desempenho individual dos SERVIDORES-BENEFICIÁRIOS
será realizada pelo respectivo Chefe imediato e aprovada pelo Diretor competente e
pela Presidência.
§ 1º A avaliação dos SERVIDORES-BENEFICIÁRIOS será efetivada através da
utilização do formulário constante do Anexo I, que contém os critérios de avaliação
aplicáveis no âmbito do PREVI-RIO.
§ 2º Caberá ao Presidente do PREVI-RIO a avaliação dos servidores lotados na
Presidência, bem como do Chefe de Gabinete da Presidência e dos membros da
Diretoria.
§ 3º O formulário de avaliação constante do Anexo I será disponibilizado aos setores
competentes pela Gerência de Recursos Humanos até o dia 31/12/2011.
Art. 4º Dependendo do desempenho de cada SERVIDOR-BENEFICIÁRIO em relação
a cada um dos quesitos de avaliação previstos no formulário constante do Anexo I,
será atribuída nota que poderá variar de 0 (zero) a 10 (dez).
§ 1º A nota final de cada SERVIDOR-BENEFICIÁRIO corresponderá ao somatório das
notas obtidas em cada um dos quesitos de avaliação referidos no “caput” deste artigo,
podendo atingir o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos.
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§ 2º Só farão jus ao recebimento da parcela variável da gratificação de que trata a
presente Portaria os servidores que obtiverem nota final igual ou superior a 25 (vinte e
cinco) pontos.
Art. 5º Caso a Chefia imediata, a Diretoria competente ou a Presidência venham a ser
alteradas ao longo do exercício considerado para fins de avaliação, serão observadas
as seguintes regras:
I - a avaliação será efetivada pela nova Chefia imediata, Diretoria ou Presidência se a
alteração ocorrer antes de transcorridos 9 (nove) meses do exercício considerado;
II - a avaliação será realizada pela antiga Chefia imediata, Diretoria ou Presidência se a
alteração ocorrer depois de transcorridos 9 (nove) meses do exercício considerado,
com relação aos resultados obtidos até o momento; e pela nova Chefia imediata,
Diretoria ou Presidência, no que se refere aos resultados obtidos a partir da data da
alteração até o final do exercício.
§ 1º Na hipótese prevista no item II, a nota final do SERVIDOR-BENEFICIÁRIO
corresponderá ao somatório das notas obtidas nas avaliações efetivadas pela antiga e
pela nova Chefia imediata, Diretoria ou Presidência, sendo calculada de acordo com a
seguinte fórmula:
NF = (NAA x n1) + (NNA x n2)
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ONDE:

NF = nota final do SERVIDOR-BENEFICIÁRIO
NAA = nota obtida na avaliação efetivada pela antiga Chefia imediata, Diretoria ou
Presidência
NNA = nota obtida na avaliação efetivada pela nova Chefia imediata, Diretoria ou
Presidência
n1 = número de meses completos transcorridos entre o início do exercício e a data da
alteração
n2 = número de meses completos ou incompletos transcorridos entre o início do
exercício e a data da alteração

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§ 2º As avaliações da antiga Chefia imediata, Diretoria ou Presidência serão efetivadas
na data da alteração, devendo ser computadas na avaliação final para fins de
pagamento

ao

SERVIDOR-BENEFICIÁRIO,

com

observância

dos

critérios

estabelecidos no §1º deste artigo, caso o PREVI-RIO venha a ser avaliado com
conceito igual ou superior a 08 (oito), nos termos do disposto no art. 2º do presente
Decreto.
§ 3º Excepcionalmente, caso a antiga Chefia imediata, Diretoria ou Presidência esteja
impedida ou impossibilitada de realizar a avaliação de que trata o item II, a avaliação
será integralmente realizada pela nova Chefia imediata, Diretoria ou Presidência, que
envidará seus melhores esforços para ter pleno conhecimento das atividades
desenvolvidas pelo SERVIDOR-BENEFICIÁRIO no período anterior à respectiva
gestão.
Art. 6º As avaliações realizadas na forma do disposto nos arts. 3º, 4º e 5º deverão ser
encaminhadas pelos Diretores à Presidência para aprovação final, junto com relatório
reservado contendo descrição das atividades realizadas pelas respectivas áreas e
eventuais sugestões de melhorias, no prazo máximo de até 2 (dois) meses, a contar do
dia 31/12/2011.
§ 1º O Presidente poderá propor alterações nas notas contidas nas avaliações,
submetendo-as previamente, à Diretoria que, em reunião colegiada, deliberará por
maioria de votos.
§ 2º Em qualquer hipótese, dependerá de aprovação da Diretoria que, em reunião
colegiada, deliberará por maioria de votos, a distribuição de notas idênticas a mais de
50% (cinqüenta por cento) dos SERVIDORES-BENEFICIÁRIOS de cada área.
§ 3º A competência para avaliar os membros da Diretoria e o Chefe de Gabinete é
exclusiva da Presidência, de forma que as respectivas notas não poderão ser revistas
pela Diretoria como órgão colegiado na forma prevista nos parágrafos deste artigo.
Art. 7º As avaliações finais, devidamente consolidadas e aprovadas pela Presidência
ou, se for o caso, através de reunião colegiada da Diretoria, com inclusão de eventuais
prêmios adicionais (art. 9º), deverão ser encaminhadas à Gerência de Recursos
Humanos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de 29/02/2012.
§ 1º A Gerência de Recursos Humanos encaminhará cópia das avaliações finais de
que trata o “caput” deste artigo a cada uma das Diretorias e à Presidência, a fim de que
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as

mesmas

sejam

repassadas,

de

forma

reservada,

aos

SERVIDORES-

BENEFICIÁRIOS das respectivas áreas.
§ 2º Compete à Presidência estabelecer o prazo para pagamento, aos SERVIDORESBENEFICIÁRIOS, da gratificação prevista nesta Portaria.
Art. 8º Cada SERVIDOR-BENEFICIÁRIO receberá gratificação correspondente à
parcela fixa, acrescida da parcela variável, calculada de acordo com a nota obtida na
respectiva avaliação individual, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. O valor da parcela variável a que cada SERVIDOR-BENEFICIÁRIO
fará jus será calculado através da multiplicação da nota final obtida em sua avaliação
por 20% (vinte por cento), incidindo o percentual obtido sobre o valor da gratificação
fixa de que trata o item I, do art. 2º desta Portaria.
Art. 9º Os SERVIDORES-BENEFICIÁRIOS com excelência superior no desempenho
deverão ser indicados pelos respectivos avaliadores à Presidência que, em conjunto
com a Diretoria, em reunião colegiada, caso haja verba para tanto, deliberará por
maioria de votos sobre o pagamento de prêmio adicional aos citados servidores,
observado o valor máximo previsto na regulamentação aplicável, incluídas neste valor
as parcelas fixa e variável da gratificação referidas no art. 2º.
§ 1º O pagamento de prêmio adicional aos membros da Diretoria e ao Chefe de
Gabinete constitui ato discricionário da Presidência, no seu juízo de conveniência e
oportunidade, não estando, desta forma, sujeito à prévia aprovação da Diretoria, como
órgão colegiado, na forma prevista no “caput” do presente artigo.
§ 2º Na hipótese prevista no item II, do art. 5º, a antiga Chefia imediata, Diretoria ou
Presidência poderá propor pagamento de prêmio adicional ao SERVIDORBENEFICIÁRIO, que será pago de forma pro rata, pelo número de meses decorridos,
caso haja verba para tanto, com observância dos critérios previstos § 1º do mesmo
artigo.
Art. 10. O Presidente do Previ-Rio receberá gratificação com observância do disposto
no art. 6º, da Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011.
Art. 11. Nos termos do disposto no art. 8º, da Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de
2011 ficam designados os servidores relacionados no Anexo II como responsáveis pelo
acompanhamento das metas estabelecidas.

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Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência em conjunto com a
Diretoria.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ariane Di Iorio Andrade Ferreira

D. O RIO 16.11.2011

Anexo I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES-BENEFICIÁRIOS
EXERCÍCIO DE 2.011

I - Identificação do Avaliado
Nome:

Matrícula:

Diretoria:
Cargo:

Função:

I I- Identificação do Avaliador
Nome:

Matrícula:

Cargo:
III – Conceitos

Pontuação

Acima do Esperado

de 9,0 a 10,0

Atinge o Esperado

de 8,0 a 8,9

Atinge parcialmente o esperado

de 5,0 a 7,9

Abaixo do esperado

de 0 a 4,9

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IV – Avaliação

Chefia Imediata

Diretor

Engajamento nas demandas institucionais
Disponibilidade e grau de comprometimento com o
trabalho
Esforço pessoal, rigor técnico e capacidade de assumir
responsabilidades individuais
Sintonia entre os objetivos individuais e os objetivos da
equipe
Racionalização do trabalho (esforço na utilização dos
sistemas, ferramentas e métodos visando a otimização
do trabalho e o aumento da produtividade)

V- Pontuação Total

Período de Avaliação: ____________________

___________________________________
Chefia imediata/Diretor/Presidente

___________________________________
Avaliado

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Data: ___/___/____


Anexo II

Nº

Descrição das Metas Pactuadas

Responsável

1

Garantir que 95% dos pedidos de pensão estejam incluídos na folha

Nome: José Paulo

subsequente

Carralas Grelo
Matrícula: 31/650292-6
Diretoria: DIP

2

Redução de 32% no prazo para concessão de Auxílio Natalidade até

Nome: José Paulo

2012, tendo como base o mês de maio de 2010

Carralas Grelo
Matrícula: 31/650292-6
Diretoria: DIP

3

Comprev – Aumentar em 15% a arrecadação em relação ao valor

Nome: André Silva dos

arrecadado em 2010 (Obs: Valor calculado por competência)

Santos
Matrícula: 31/650581-2
Diretoria: DAF

4

Executar (LOA) 40 milhões do valor destinado à carta de crédito

Nome: Jose Paulo
Carralas Grelo
Matrícula: 31/650292-6
Diretoria: DIP

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