D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 26, XL, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação n.º 266, de 28 de maio de
2019, e na forma prevista na Lei Complementar n.º 101/2000,

TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Thiers Vianna Montebello
Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600/ Fax.: 2220-6802
Home Page: http://www.tcm.rj.gov.br / E-mail: tcmrj@pcrj.rj.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS

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RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2020, na forma do Anexo, em
atendimento à Lei Complementar n.º 101/2000.

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RESOLUÇÃO Nº 1.091, DE 28 DE MAIO DE 2020.

Parágrafo Único. O referido Relatório será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado para acesso ao público, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º
101/2000.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei
Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.091, DE 28 DE MAIO DE 2020.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2019 A ABRIL/2020 (1º Quadrimestre de 2020)

RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00

Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
Maio/19

Junho/19

Julho/19

Agosto/19

Setembro/19

Outubro/19

Novembro/19

Dezembro/19

Janeiro/20

Fevereiro/20

Março/20

Abril/20

TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)

INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)

DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)

15.132.427,28

21.611.585,86

14.738.995,80

14.729.997,75

15.024.494,75

14.856.018,00

32.330.544,05

17.346.162,75

15.280.354,00

15.486.480,11

15.503.692,22

15.492.737,53

207.533.490,10

907.116,01

Pessoal Ativo

15.075.687,72

21.526.476,50

14.682.256,24

14.673.258,19

14.967.755,19

14.799.278,44

32.245.434,73

17.289.423,19

15.223.614,44

15.429.740,55

15.446.952,66

15.435.997,97

206.795.875,82

894.730,29

Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis

14.670.451,21

21.110.552,31

14.259.525,08

14.251.754,50

14.550.232,27

14.373.418,67

31.411.870,97

16.811.454,56

14.800.963,28

15.021.493,81

15.048.933,06

15.039.229,80

201.349.879,52

894.730,29

Obrigações
Patronais

405.236,51

415.924,19

422.731,16

421.503,69

417.522,92

425.859,77

833.563,76

477.968,63

422.651,16

408.246,74

398.019,60

396.768,17

5.445.996,30

0,00

Benefícios
Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e
Pensionistas

56.739,56

85.109,36

56.739,56

56.739,56

56.739,56

56.739,56

85.109,32

56.739,56

56.739,56

56.739,56

56.739,56

56.739,56

737.614,28

12.385,72

Aposentadorias,
Reserva e
Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com
Pessoal

Pensões

56.739,56

85.109,36

56.739,56

56.739,56

56.739,56

56.739,56

85.109,32

56.739,56

56.739,56

56.739,56

56.739,56

56.739,56

737.614,28

12.385,72

Outros Benefícios
Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas
de Pessoal
decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou
de contratação de
forma indireta
(§1º do art. 18 da
LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO
COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da
LRF) (II)

278.774,99

0,00

0,00

0,00

269.512,89

0,00

0,00

0,00

171.779,42

0,00

298.435,59

140.953,63

1.159.456,52

0,00

Indenizações
por Demissão
e Incentivos
à Demissão
Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de
Decisão Judicial
de Período
Anterior ao da
Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração

278.774,99

0,00

0,00

0,00

269.512,89

0,00

0,00

0,00

171.779,42

0,00

298.435,59

140.953,63

1.159.456,52

0,00

Inativos e
Pensionistas
com Recursos
Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.611.585,86

14.738.995,80

14.729.997,75

14.754.981,86

14.856.018,00

32.330.544,05

17.346.162,75

15.108.574,58

15.486.480,11

15.205.256,63

15.351.783,90

206.374.033,58

907.116,01

DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL
14.853.652,29
(III) = (I - II)

Ano XXXIV • No 56 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 às 3:59:02
Código de Autenticação: f6e61d1a

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Sexta-feira, 29 de Maio de 2020