DECRETO Nº 35.876

DE 05 DE JULHO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o art. 7º do Decreto nº 35.602 de 09 de maio de 2012,
D E C R ET A :

Art. 1º Ficam consolidadas as competências dos órgãos que compõe a estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, conforme consta do
ANEXO I do presente Ato.
Art. 2º Ficam criadas as unidades administrativas elencadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Fica alterada a denominação da Gerência de Atividades Administrativas E/SUBG/CIN/GAA para Gerência de Logística, E/SUBG/CIN/GLO.
Art. 4º Ficam alteradas as siglas dos órgãos, conforme se segue:

I – DE:

PARA:

Gerência

de

Educação

Infantil

– Gerência

E/SUBE/CED/EI

de

Educação

Infantil

–

E/SUBE/CED/GEI

Gerência de Educação de Jovens e Gerência de Educação de Jovens e
Adultos – E/SUBE/CED/EJA
Centro

Municipal

Educação

de

de

Jovens

Adultos – E/SUBE/CED/GEJA

Referência

de Centro

e

– Educação

Adultos

E/SUBE/CED/EJA/CREJA

Municipal
de

de

Jovens

Referência

de

e

–

Adultos

E/SUBE/CED/GEJA/CREJA

Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

4999

10758

37055

12010

5046

10761

37056

44631

5049

10761

37057

44706

5052

10761

37058

44706

5043

10763

37059

44706

36683

10782

37060

44706

36036

12010

37069

44714

36038

12010

37068

44715

36039

12010

37067

44716

36040

12010

37070

44717

36041

12010

37071

44718

36042

12010

37066

44719

36043

12010

37072

44720

36267

12010

37073

44721

36268

12010

37074

44722

36290

12010

37077

44723

36291

12010

37076

44724

36292

12010

37075

44724

36293

12010

37078

44724

36294

12010

36295

12010

2


36296

12010

36297

12010

36298

12010

Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2012; 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 06.07.2012

ANEXO I

COMPETÊNCIAS
001600 SME Secretaria Municipal de Educação
• Planejar e coordenar planos, programas e projetos para o desenvolvimento das
atividades educacionais do Município.
016014 E/CAE Conselho Municipal de Alimentação Escolar
• Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa
Nacional de Alimentação Escolar;
• zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a
distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
• receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com
parecer conclusivo das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação
Escolar;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno.
3


010784 E/CME Conselho Municipal de Educação
• Opinar sobre a Política Educacional do Município da Cidade do Rio de Janeiro, no
âmbito público e privado;
• subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação
(PME);
• propor atividades voltadas para o aperfeiçoamento da Educação Infantil das redes
pública e privada, do Ensino Fundamental, da Educação Especial e da Educação de
Jovens e Adultos no âmbito da rede pública de ensino, bem como dos Programas de
Extensão Educacional;
• acompanhar a execução da Política Educacional do Município da Cidade do Rio de
Janeiro, inclusive no que se refere aos Programas de Atualização de Professores,
emitindo parecer sobre matéria de natureza educacional, por iniciativa de seus
Conselheiros, quando solicitado pelo Secretário Municipal de Educação ou para
atender demanda da comunidade educacional, em consonância com parâmetros
estabelecidos pela Lei Federal nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB);
• pronunciar-se sobre o Regimento Básico das Unidades Escolares da rede pública de
ensino;
• opinar sobre a concessão ou cancelamento de subvenções e auxílio a entidades
educacionais do Município da Cidade do Rio de Janeiro;
• pronunciar-se sobre autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino
privado com atendimento de Educação Infantil;
• pronunciar-se sobre a gestão administrativo-financeira da SME;
• apresentar sugestões para a Proposta Orçamentária e o Plano de Ação referentes ao
exercício subsequente;
• zelar pelo cumprimento da legislação educacional, em âmbito federal, estadual e
municipal;
• manter intercâmbio com o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro
(CEE/RJ) e com os demais Conselhos Municipais.

4


011530 E/CMVP Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
• Acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação
dos recursos do Fundo;
• supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária;
• examinar os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, relativos aos
recursos repassados e recebidos à conta do Fundo;
• emitir parecer com vista à instrução de prestação de contas da totalidade dos
recursos do Fundo, até trinta dias anteriores à data do vencimento do prazo de
apresentação da mesma pelo Poder Executivo;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
• desempenhar outras atribuições que venham a ser estabelecidas, eventualmente, por
legislação específica.
010757 E/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos do Órgão.
044724 E/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto a Secretaria Municipal de Educação, viabilizando um
canal de comunicação com o público;

5


• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.
044637 E/GAB Chefia de Gabinete
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• prestar assistência ao Titular da Pasta em sua representação política e social;
• coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete da SME;
• estabelecer interlocução com a Assessoria de Comunicação Social e com os
diferentes órgãos das Subsecretarias;
• planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas aos eventos institucionais
da Secretaria;
• providenciar respostas aos processos oriundos dos órgãos de controle interno e
externo, dos órgãos vinculados ao Poder Judiciário e outras representações da
Sociedade Civil;
• acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de interesse da
Secretaria, mantendo controle e prestando informações precisas.

6


010780 E/SUBE Subsecretaria de Ensino
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• propor ações para a implantação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de
Educação;
• coordenar a elaboração de estudos e pesquisas relativos ao desenvolvimento e
aprimoramento da educação infantil, fundamental, especial e a de jovens e adultos, no
âmbito do Município da Cidade do Rio de Janeiro;
• estabelecer diretrizes para a definição da proposta pedagógica para a Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• estabelecer diretrizes e normas para a implantação e implementação de planos,
programas e projetos relacionados ao Sistema Educacional;
• definir diretrizes e monitorar o desempenho das escolas/alunos nas avaliações
sistemáticas internas e externas;
• definir, em conjunto com a Escola de Formação do Professor Carioca - Paulo Freire, a
política de formação para os professores da Rede Pública Municipal de Ensino da
Cidade do Rio de Janeiro;
• definir e implantar, em conjunto com a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire e a Coordenadoria de Recursos Humanos, a Política de Capacitação, no
âmbito da SME;
• promover e zelar para que os alunos com deficiência tenham suas necessidades
específicas atendidas e acesso a educação de qualidade
oferecida pela Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.
010764 E/SUBE/CED Coordenadoria de Educação
• Implementar o Plano Municipal de Educação;
• definir estratégias para implementar a proposta pedagógica, nas diversas
modalidades, para o Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com a Política Educacional da SME;

7


• estabelecer diretrizes e normas de implementação, acompanhamento e avaliação do
processo educacional da SME;
• estabelecer metas e indicadores para monitoramento e avaliação das ações
pedagógicas;
• coordenar a implementação e monitorar as ações dos planos, programas e projetos
educacionais;
• atualizar, periodicamente, as Orientações Curriculares, em consonância com o
Núcleo Curricular Básico Multieducação;
• manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas;
• promover e coordenar as ações de apoio e avaliação pedagógica;
• elaborar material que norteie o planejamento das ações pedagógicas;
• planejar, elaborar e acompanhar, em conjunto com a Escola de Formação do
Professor Carioca - Paulo Freire, os projetos de Formação Básica e Continuada para
professores da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• promover a avaliação interna da rede e acompanhar as avaliações externas
propostas pela SME e MEC;
• promover a gestão participativa na construção do processo pedagógico.
010766 E/SUBE/CED/GEF Gerência de Ensino Fundamental
• Definir estratégias para implementar a Política Educacional para o Ensino
Fundamental, no âmbito da SME;
• gerenciar e avaliar o processo educacional relativo ao Ensino Fundamental da Rede
Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• planejar e gerenciar a implementação, o acompanhamento e a avaliação das
Orientações Curriculares elaboradas em consonância com o Núcleo Curricular Básico
Multieducação, relativo ao Ensino Fundamental;
• estabelecer metas e indicadores para monitoramento e avaliação das ações
pedagógicas, em sua área de atuação;
• manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas;
• planejar, gerenciar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação do Professor
Carioca - Paulo Freire e a Coordenadoria de Recursos Humanos, ações de
capacitação e atualização dos profissionais que atuam com Ensino Fundamental;
8


• organizar e gerenciar programas de trabalho relativos ao planejamento das áreas de
conhecimento que compõem o currículo;
• planejar e avaliar estudos, projetos e pesquisas inovadoras, na sua área de atuação.
010768 E/SUBE/CED/GRE Gerência de Regularização Escolar
• Gerenciar as ações relativas:
• a autorização e supervisão dos estabelecimentos privados de Educação Infantil,
conforme definido nos termos dos princípios constitucionais e na legislação em vigor;
• ao desenvolvimento de ações, no que se refere à inspeção das instituições privadas
de Educação Infantil;
• ao acompanhamento e monitoramento dos estabelecimentos de Educação Infantil da
rede privada, no que se refere as ações pertinentes a SME, em atendimento ao
Estatuto da Criança e Adolescente, subsidiando, no que couber, os órgãos
competentes;
• ao acompanhamento do quantitativo de alunos das creches conveniadas;
• subsidiar, tecnicamente, o Conselho Municipal de Educação e a Coordenadoria de
Educação;
• promover, em conjunto com a Escola de Formação do Professor Carioca - Paulo
Freire e a Coordenadoria de Recursos Humanos, a formação continuada dos
profissionais do nível central e regional, no que se refere a especificidade da
regularização escolar;
• orientar os profissionais dos órgãos regionais na supervisão da documentação
escolar dos alunos do Ensino Fundamental;
• coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos de ensino de Educação Infantil;
• gerenciar as ações relacionadas com a publicação da listagem dos alunos concluintes
do Ensino Fundamental em Diário Oficial;
• consolidar os dados estatísticos relativos ao quantitativo de alunos das creches
conveniadas, no âmbito da SME;
• monitorar os convênios de apoio educacional, na área de atuação desta Gerência.
041887 E/SUBE/CED/GEJA Gerência de Educação de Jovens e Adultos
• Definir estratégias para implementar a Política Educacional para a Educação de
Jovens e Adultos;
9


• normatizar ações e iniciativas de Educação de Jovens e Adultos, no âmbito da Rede
Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• implementar e executar as metas e objetivos definidos para a Educação de Jovens e
Adultos, constantes no Plano Municipal de Educação;
• planejar e gerenciar a implementação, o acompanhamento e a avaliação do processo
educacional relativo à Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Municipal de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• articular a Educação de Jovens e Adultos com os diferentes níveis e modalidades da
Educação Básica;
• planejar o acompanhamento e a avaliação de estudos, projetos e pesquisas
inovadores na área de Educação de Jovens e Adultos, a serem desenvolvidos na sua
área de atuação;
• gerenciar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire e a Coordenadoria de Recursos Humanos, ações de capacitação e
atualização dos profissionais que atuam com Educação de Jovens e Adultos;
• produzir materiais didáticos e paradidáticos voltados para a Educação de Jovens e
Adultos;
• estabelecer metas e indicadores para monitoramento e avaliação;
• manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas;
• gerenciar a implementação de Centros de Referência de Educação de Jovens e
Adultos.
019124 E/SUBE/CED/GEJA/CREJA (11.02.701) Centro Municipal de Referência de
Educação de Jovens e Adultos
• Implementar estudos, projetos e pesquisas inovadoras na área de Educação de
Jovens e Adultos;
• desenvolver as ações de aumento de escolaridade, educação permanente e
orientação e qualificação profissional, destinadas aos jovens e adultos da Cidade do
Rio de Janeiro, propostas no Projeto Político Pedagógico;
• garantir o atendimento escolar aos jovens e adultos matriculados na Unidade;
• promover certificação de alunos matriculados nas classes de educação de jovens e
adultos, que funcionem em espaços alternativos fora das unidades escolares;
10


• realizar cursos de Educação à Distância, referente aos anos finais do ensino
fundamental e de qualificação profissional.
043923 E/SUBE/CED/GME Gerência de Mídia Educação
• Planejar e coordenar o acesso de professores e alunos aos meios de comunicação e
suas linguagens;
• propiciar condições para a pesquisa de novas linguagens em educação;
• gerenciar as ações, programas e projetos voltados para a apropriação crítica das
mídias, em consonância com o Núcleo Curricular Básico Multieducação;
• fortalecer parcerias com órgãos públicos e privados, especialmente a MULTIRIO;
• gerenciar projetos voltados para a promoção da leitura e formação de leitores;
• Planejar, implementar e avaliar políticas de formação continuada para professores e
bibliotecários da Rede Pública Municipal de Ensino, em especial para àquelas que
atuam nas unidades que possuem Salas de Leitura e Bibliotecas Escolares, em
conjunto com a Escola de Formação do Professor Carioca - Paulo Freire e a
Coordenadoria de Recursos Humanos;
• orientar os órgãos regionais na implementação de propostas educacionais dentro da
sua área de atuação;
• promover e gerenciar ações para ampliar o acervo das Salas de Leitura e das
Bibliotecas Escolares, com material específico para estes espaços;
• gerenciar a apropriação das diferentes mídias e suas respectivas linguagens na área
educacional.
041886 E/SUBE/CED/GEI Gerência de Educação Infantil
• Definir estratégias para implementar a política educacional para a infância, no âmbito
da SME;
• gerenciar e avaliar o processo educacional relativo à Educação Infantil no Rede
Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• propor, planejar e executar ações que assegurem um atendimento integrado às
crianças da Educação Infantil e suas famílias;
• gerenciar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire e a Coordenadoria de Recursos Humanos, ações de capacitação e
atualização dos profissionais que atuam com Educação Infantil;
11


• planejar e avaliar estudos, projetos e pesquisas inovadoras na sua área de atuação;
• produzir materiais que contribuam para a melhoria da qualidade no atendimento às
crianças da Educação Infantil;
• estabelecer metas e indicadores para monitoramento e avaliação das ações
pedagógicas, em sua área de atuação;
• manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas.
010767 E/SUBE/CED/IHA Instituto Municipal Helena Antipoff
• Definir estratégias para implementar a Política Educacional para a Educação
Especial, no âmbito da SME;
• articular ações, com as diferentes instâncias da SME, para implementar Políticas
Públicas para a Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva;
• atender e acompanhar as demandas educacionais específicas, apresentadas
por alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento (TGD) ou altas
habilidades/superdotação;
• desenvolver e divulgar estudos e pesquisas na área da Educação Especial, para o
aprimoramento das práticas educacionais, por meio de publicações específicas;
• desenvolver e produzir Tecnologia Assistiva, em parceria com instituições de ensino e
pesquisa, para o atendimento às necessidades específicas dos alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• acompanhar as diferentes modalidades e ofertas da Educação Especial na Rede
Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• desenvolver ações de formação continuada para os profissionais envolvidos no
processo

educacional

dos

alunos

com

deficiência,

transtorno

global

do

desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, em conjunto com a Escola de
Formação do Professor Carioca – Paulo Freire e a Coordenadoria de Recursos
Humanos;
• gerenciar coleta de dados, que subsidiem o planejamento de ações, recursos e
serviços especializados que atendam às necessidades da Educação Especial;
• estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, a fim de ampliar as
possibilidades de atuação da Educação Especial.

12


043576 E/SUBE/CED/NIAP Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades
Escolares
• Planejar, coordenar e implementar ações, a partir das diretrizes da SME, para apoio
interdisciplinar às Unidades Escolares Municipais no enfrentamento de situações que
interfirem na relação ensino/aprendizagem;
• definir estratégias interdisciplinares de suporte às Unidades Escolares que
possibilitem o acesso, a permanência e o aproveitamento dos alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• estabelecer metas e indicadores para o monitoramento e avaliação das ações
realizadas;
• normatizar ações interdisciplinares, inerentes à abrangência do trabalho do Núcleo
nas Unidades Escolares Municipais;
• acompanhar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelo Núcleo;
• manter intercâmbio com entidades públicas e privadas;
• planejar, gerenciar e avaliar, em conjunto com a Coordenadoria de Recursos
Humanos, ações de capacitação e atualização dos profissionais envolvidos pelo
Núcleo;
• manter parceria com as Secretarias Municipais, nas ações interdisciplinares
desenvolvidas pelo Núcleo.
E/SUBE/1ª.CRE à E/SUBE/10ª.CRE Coordenadoria Regional de Educação
• Implantar e implementar a Política Educacional nos órgãos da Rede Pública Municipal
de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, vinculados à Coordenadoria;
• participar do planejamento, da formulação das estratégias, da coordenação e do
acompanhamento de programas e projetos de ação integrada;
• consolidar informações gerenciais;
• planejar, coordenar e executar ações descentralizadas do Sistema Educacional que
fortaleçam a política de inclusão e êxito pedagógico;
• planejar, coordenar e acompanhar o processo de matrícula nas unidades escolares e
creches;
• coordenar a execução das ações relativas a infraestrutura e logística, recursos
humanos, documentação e execução orçamentária;
13


• estabelecer parcerias com setores públicos e privados;
• coordenar e orientar a execução do processo de gestão escolar;
• estabelecer metas e indicadores para monitoramento e avaliação das ações da
Coordenadoria.
E/SUBE/1ª.CRE/GIN à E/SUBE/10ª.CRE/GIN Gerência de Infraestrutura
• Gerenciar as ações de infraestrutura, no âmbito da Coordenadoria Regional de
Educação, segundo as orientações da Coordenadoria de Infraestrutura e diretrizes
emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• planejar e gerenciar, na sua área de abrangência, as ações relativas:
• à administração de material, insumos e serviços;
• ao levantamento, requisição, distribuição, manutenção e recuperação de material;
• à manutenção predial;
• ao monitoramento da utilização de viaturas;
• ao Programa de Alimentação Escolar;
• ao Sistema Descentralizado de Pagamento da Coordenadoria;
• às despesas com concessionárias;
• elaborar relatórios gerenciais.
E/SUBE/1ª.CRE/GAD à E/SUBE/10ª.CRE/GAD Gerência de Administração
• Gerenciar as ações administrativas, no âmbito da Coordenadoria Regional de
Educação, segundo as orientações da Coordenadoria de Administração e diretrizes
emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• planejar e gerenciar, na sua área de abrangência, as ações relativas:
• à gestão documental;
• ao protocolo;
• à execução orçamentária;
• às licitações.;
• aos contratos e convênios;
• ao inventário de bens móveis;
• à aquisição de bens e serviços;
14


• à prestação de contas;
• ao Sistema Descentralizado de Pagamento;
• à aplicação de penalidades aos contratados;
• elaborar relatórios gerenciais.
E/SUBE/1ª.CRE/GRH à E/SUBE/10ª.CRE/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração e desenvolvimento de
pessoas, valorização do servidor, no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação,
segundo as orientações da Coordenadoria de Recursos Humanos e diretrizes
emanadas do Subsistema de Recursos Humanos, do Sistema Municipal de
Administração;
• Gerenciar a execução e monitorar, na sua área de abrangência, as atividades
relativas:
• ao controle funcional;
• à lotação de profissionais nas unidades escolares;
• à movimentação de pessoal;
• à implementação de programas e projetos de treinamento, capacitação e atualização
do Servidor na área técnico administrativa;
• elaborar relatórios gerenciais.
E/SUBE/1ª.CRE/OUV à E/SUBE/10ª.CRE/OUV Ouvidoria Adjunta
• Representar o cidadão junto a Coordenadoria Regional de Educação, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
15


• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.
E/SUBE/1ª.CRE/GED à E/SUBE/10ª.CRE/GED Gerência de Educação
• Planejar, gerenciar, executar e avaliar as ações, programas e projetos do processo
pedagógico;
• orientar a elaboração e a implementação do Projeto Político Pedagógico das
Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro,
na sua área de atuação;
• gerenciar a execução, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação
do Professor Carioca - Paulo Freire e a Coordenadoria de Recursos Humanos, ações
de formação Básica e Continuada dos profissionais da educação;
• supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das Unidades Educacionais;
• orientar as unidades escolares, de sua área de abrangência, quanto ao processo de
regularização da vida escolar dos alunos;
• analisar o desempenho escolar, de sua área de abrangência, propondo ações que
favoreçam o êxito escolar;
• inspecionar e monitorar o funcionamento das instituições de Educação Infantil e
Creches da rede particular de ensino;
• consolidar os dados estatísticos relativos ao quantitativo de alunos de creches
conveniadas, na área de abrangência da Coordenadoria;
• elaborar relatórios gerenciais.
Escolas Municipais e CIEPs
• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de
forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
16


• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.
Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências
coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.
Creches
• Oportunizar à criança na faixa etária de 6 meses a 3 anos e 11 meses, inclusive com
deficiência, o direito à educação pública gratuita e de qualidade;
• promover o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas na creche.

17


Bibliotecas Escolares Municipais
• Desenvolver programas, projetos e atividades voltados para o incentivo à leitura e
para a conscientização da preservação de acervos literários;
• proporcionar à Rede Pública Municipal de Ensino, especialmente aos alunos
regularmente matriculados e seus familiares, o acesso a informação, por meio escrito
e/ou digital;
• ampliar o acesso às bibliotecas virtuais, objetivando a disponibilização ampla de
informações;
• despertar nos usuários interesses sócio-culturais, mediante promoção de atividades
que incentivem o hábito da leitura;
• orientar os leitores no manuseio de catálogos e obras de referência para o
desenvolvimento de habilidades de consulta e pesquisa;
• promover empréstimos domiciliares;
• incentivar a participação do público infanto-juvenil;
• facilitar aos usuários o acesso gratuito à internet, como fonte alternativa de utilização
de serviços institucionais;
• disponibilizar aos usuários os acervos das Bibliotecas Escolares Municipais;
• criar condições de acessibilidade aos espaços físicos e aos acervos disponíveis,
considerando a necessidade de atendimento especializado aos deficientes.
Núcleo de Artes
• Favorecer e estimular a produção artístico-cultural dos alunos.
Clubes Escolares
• Resgatar, no contexto educacional, os princípios fundamentais do esporte,
associados à ética esportiva, à cooperação mútua entre os alunos e ao compromisso
com a responsabilidade individual frente à coletividade.
Pólos de Educação pelo Trabalho
• Proporcionar aos alunos experiências relacionadas ao mundo do trabalho que
expressem a busca de outras formas de integração social na formação para a
cidadania.
010779 E/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
18


• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Execução Orçamentária, Contratos e Convênios, Documentação, Análise e
Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos
respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria
nos processos de tomada de decisão.
010758 E/SUBG/CGG Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança
• Assessorar os Subsecretários de Gestão e de Ensino na implementação da Política
Educacional desenvolvida pelas Coordenadorias Regionais de Educação;
• fortalecer a gestão escolar através da representatividade dos integrantes da
comunidade escolar;
• coordenar os comitês de representantes da comunidade escolar;
• coordenar e orientar o processo sucessório das direções das Unidades da Rede
Municipal de Ensino;
• propiciar a integração e comunicação das Coordenadorias Regionais de Educação
com os órgãos do nível central;
• divulgar e coordenar programas, projetos e eventos com foco na gestão escolar;
• estabelecer diretrizes para as avaliações das unidades escolares, executadas pelas
Coordenadorias Regionais de Educação;
• monitorar e avaliar as ações que fundamentam a dinâmica da gestão escolar;
• analisar os processos de sindicâncias administrativas;
• estabelecer ações para o otimizar o funcionamento das unidades escolares;
• avaliar e autorizar o uso do espaço físico das unidades escolares para atender
demandas da sociedade em geral.
010759 E/SUBG/CP Coordenadoria de Planejamento
• Planejar, coordenar e executar ações relativas às funções específicas de Informações
Gerenciais e Captação de Recursos, na SME;
19


• fazer a interlocução com o Subsistema Municipal de Gestão Institucional e Sistema
Municipal de Orçamento, adequando as especificidades da SME às diretrizes
emanadas dos respectivos Sistemas;
• planejar e coordenar a coleta de dados do Censo Escolar e do Sistema do
Aluno/MEC;
• analisar e consolidar os dados relativos a matrícula e movimentação dos alunos do da
Cidade do Rio de Janeiro e das creches conveniadas;
• produzir informações que embasem a decisão nos níveis central, regional e local da
SME;
• coordenar as ações relacionadas ao planejamento, supervisão, acompanhamento e
prestação de contas dos projetos desenvolvidos com recursos externos;
• coordenar a elaboração e acompanhar a execução de planos, programas e projetos
globais;
• acompanhar a execução do plano plurianual relativo às ações e metas da SME.
010769 E/SUBG/CIN Coordenadoria de Infraestrutura
• Coordenar as ações de infraestrutura, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração,
adequando às especificidades da SME;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relativas:
• à administração de material, insumos e serviços;
• ao levantamento, requisição, distribuição, manutenção e recuperação de materiais do
nível central da SME;
• ao Programa de Alimentação Escolar;
• às atividades gerais;
• Termo de Cessão de Uso entre SME/SEEDUC;
• à manutenção predial;
• ao consumo de concessionárias;
• gerenciar a utilização das viaturas oficiais e locadas a serviço das unidades do nível
central e regional;
• gerenciar os recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento;

20


•

monitorar

e

avaliar

os

contratos

de

comodatos,

locações

e

desapropriações/aquisição;
• coordenar o planejamento e supervisionar a execução de intervenções na rede física
escolar;
• orientar e acompanhar as Gerências de Infraestrutura das Coordenadorias Regionais
de Educação, de acordo com as diretrizes do Subsistema Municipal de Infraestrutura e
Logística.
010761 E/SUBG/CIN/GLO Gerência de Logística
• Gerenciar e supervisionar atividades de reprografia, manutenção, limpeza e higiene
das dependências e instalações do nível central da SME;
• gerenciar e fiscalizar a utilização de viaturas a serviço do nível central da SME;
• realizar levantamento das necessidades de bens e serviços para o nível central;
• gerenciar os contratos referentes às ações de infraestrutura, no âmbito do nível
central da SME.
010774 E/SUBG/CIN/GPO Gerência de Planejamento e Obras
• Gerenciar o planejamento e supervisionar a execução de intervenções na rede física
escolar;
• gerenciar a execução dos procedimentos administrativos relativos aos contratos de
comodatos, locações e desapropriações/aquisições;
• gerenciar a execução dos procedimentos administrativos para viabilizar o pagamento:
• das despesas com concessionárias dos prédio locados e em comodato;
• dos aluguéis;
• das desapropriações/aquisições;
• proceder pesquisas junto ao órgão competente no que se refere a próprios municipais
e avaliações de imóveis;
• manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas para manutenção e
ampliação da rede física escolar;
• manter atualizado o banco de dados com as informações sobre as intervenções
realizadas nas Unidades Escolares.

21


010770 E/SUBG/CIN/GAE Gerência de Alimentação Escolar
• Gerenciar e manter atualizados os registros das informações e das ações relativas ao
Programa de Alimentação Escolar- PAE e ao Sistema de Gêneros Alimentícios SISGEN;
• zelar pelo cumprimento dos princípios, diretrizes, objetivos e metas do Programa de
Alimentação Escolar;
• analisar os registros das informações acerca da aquisição de gêneros alimentícios do
Programa de Alimentação Escolar;
• promover a articulação com as instituições envolvidas na execução do Programa de
Alimentação Escolar;
• estimar e acompanhar gastos na aquisição de gêneros alimentícios a partir de
cardápios elaborados pelo Instituto de Nutrição Annes Dias;
• gerenciar as ações das Coordenadorias Regionais de Educação quanto às
notificações de alteração no fornecimento de gêneros e o devido encaminhamento aos
órgãos competentes;
• subsidiar o Conselho de Alimentação Escolar quanto à execução do Programa de
Alimentação Escolar;
• planejar e implementar aprimoramento do Sistema de Gêneros Alimentícios SISGEN.
010771 E/SUBG/CIN/GME Gerência de Material e Equipamento
• Gerenciar os procedimentos de recebimento, guarda e distribuição de material dos
almoxarifado do nível central;
• orientar as Coordenadorias Regionais de Educação quanto aos procedimentos
inerentes à prestação de contas e inventário dos almoxarifados regionais;
• elaborar catálogos com descrição de materiais visando à padronização;
• gerenciar e orientar as ações relativas à manutenção e recuperação de mobiliário
escolar;
• monitorar o consumo de concessionárias das Coordenadoria Regionais de Educação
e das unidades escolares;
• elaborar relatórios gerenciais.

22


010772 E/SUBG/CIN/GME-1 Subgerência de Material e Equipamento-1
• Gerenciar a execução das atividades relativas a confecção, manutenção e
recuperação dos mobiliários escolares.
010773 E/SUBG/CIN/GME-2 Subgerência de Material e Equipamento-2
• Gerenciar a execução das atividades relativas ao recebimento, guarda e distribuição
de material adquirido e/ou doado para o nível central, regional e local.
010763 E/SUBG/CAD Coordenadoria de Administração
• Coordenar as ações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração, adequando às
especificidades da Secretaria Municipal de Educação;
• planejar, coordenar e monitorar as ações relativas:
• à gestão documental;
• à protocolo;
• à execução orçamentária;
• às licitações;
• à contratos e convênios;
• à inventário de bens móveis do nível central;
• aos procedimentos de inventário de bens móveis das unidades descentralizadas;
• à concessão e ao acompanhamento das diárias e passagens para servidores e
convidados do nível central da SME;
• aquisição de bens e serviços;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, na área de atuação desta Coordenadoria, monitorando suas ações.
010762 E/SUBG/CAD/GAQ Gerência de Aquisição
• Planejar, gerenciar e executar as atividades relativas ao processo de aquisição de
bens e serviços, no âmbito da SME, de acordo com as diretrizes emanadas pelo
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• gerenciar as atividades relativas à execução orçamentária das despesas, realizadas
no nível central;
23


• analisar as prestações de contas de Convênios e Contratos de Gestão celebrados no
nível central da SME.
• adotar os procedimentos inerentes à concessão do Sistema Descentralizado de
Pagamento para os órgãos do nível central da SME, bem como à análise das
respectivas prestações de contas;
• executar os procedimentos inerentes à aplicação de penalidades aos contratados;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange aos procedimentos relativos à aquisição de bens e serviços;
044631 E/SUBG/CAD/GL Gerência de Licitação
• Planejar, gerenciar e monitorar as atividades relativas ao processo licitatório para
aquisição de bens e serviços, no âmbito da SME, de acordo com as diretrizes
emanadas pelo Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• gerenciar a execução das atividades relativas ao preparo das licitações, no âmbito da
SME;
• realizar as licitações nas diversas modalidades;
• elaborar minutas de contratos, contratos de gestão, convênios, termo aditivos e outros
instrumentos congêneres;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias à celebração de
instrumentos jurídicos;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange aos procedimentos relativos às licitações para aquisição de bens e
serviços e à elaboração de instrumentos jurídicos;
• elaborar relatórios gerenciais.
010782 E/SUBG/CAD/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
24


• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.
044706 E/SUBG/CAD/GAA Gerência de Atividades Administrativas
• Gerenciar e executar atividades referentes ao recebimento, registro, expedição,
seleção e distribuição de documentos, expedientes e correspondências do nível central
da SME;
• realizar os procedimentos inerentes ao inventário de bens móveis, no âmbito do nível
central da SME;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange aos procedimentos referentes aos serviços de protocolo;
• gerenciar os contratos referentes às ações administrativas, no âmbito do nível central
da SME.
010775 E/SUBG/CRH Coordenadoria de Recursos Humanos
• Participar da definição da Política de Recursos Humanos da SME;
• planejar, estabelecer diretrizes de ação e coordenar o treinamento/ desenvolvimento
do servidor da SME, na área técnica administrativa da SME;
• coordenar as ações relativas à adoção de novas tecnologias para monitorar os dados
relativos aos profissionais da SME;
• elaborar relatórios gerenciais.
010776 E/SUBG/CRH/GAT Gerência de Apoio Técnico
• Gerenciar e manter atualizado o acervo cadastral da evolução histórica dos cargos
em comissão e funções gratificadas no âmbito da SME;
• gerenciar e controlar a ocupação e a vacância da estrutura dos cargos de provimento
em comissão referente a SME;
25


• elaborar e encaminhar atos de nomeação/exoneração e designação/dispensa dos
servidores da SME para publicação;
• elaborar relatórios gerenciais.
010777 E/SUBG/CRH/GARH Gerência de Administração de Recursos Humanos
• Planejar, gerenciar a execução e monitorar, relativas:
• à movimentação de pessoal;
• à lotação de pessoal;
• ao controle funcional;
• ao cadastro;
• à concessão de benefício;
• à aposentadoria ;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange à administração de Recursos Humanos;
• prestar atendimento aos servidores da SME, orientando quanto aos seus direitos,
vantagens e deveres;
• elaborar relatórios gerenciais.
044633 E/SUBG/CRH/GAD Gerência de Admissão de Recursos Humanos
• Planejar, gerenciar, a execução e monitorar as atividades relativas ao processo
inerente à admissão de pessoal, desde o provimento à consecução da posse;
• gerenciar, acompanhar e avaliar o processo admissional para produção de
informações gerenciais e relatórios quantitativos e qualitativos;
• gerenciar a execução das atividades inerentes ao cadastro de cargos de provimento
efetivo, no âmbito da SME, de forma articulada com a Gerência de Administração de
Recursos Humanos;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange ao processo de lotação;
• gerenciar a execução das atividades relativas à publicação de atos para confirmação
de servidores no Quadro Permanente, de acordo com as normas vigentes, a partir de
articulação com as Comissões de Estágio Probatório das Coordenadorias Regionais de
Educação e do Nível Central;
• elaborar relatórios gerenciais.
26


044632 E/SUBG/CRH/GDTA Gerência de Desenvolvimento e TreinamentoTécnicoAdministrativo
• Gerenciar e monitorar as ações de capacitação para os profissionais na área técnica
administrativa;
• planejar, elaborar e executar projetos de educação continuada dos profissionais na
área técnica administrativa da SME;
• implementar a aplicação de tecnologias facilitadoras no processo de gestão de
pessoas;
• elaborar relatórios gerenciais.
043951 E/SUBTE Subsecretaria de Novas Tecnologias Educacionais
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• definir, em conjunto com a Subsecretaria de Ensino e Subsecretaria de Gestão, as
ações na área de novas tecnologias educacionais, para manter a unidade da política
educacional;
• definir e implantar, em conjunto com os demais órgãos da estrutura organizacional da
Pasta, uma política de apoio e fomento aos conhecimentos científicos, tecnológicos e a
inovações para o pleno exercício da cidadania;
• planejar, supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades inerentes à área de
novas tecnologias educacionais;
• propiciar condições para a pesquisa de novas linguagens e inovações em processos
e instrumentos educacionais;
• fortalecer parcerias com órgãos públicos e privados, especialmente a Multirio;
• definir estratégias e controlar o funcionamento dos serviços e de utilização das
diferentes mídias e suas linguagens na área educacional;
• coordenar as ações, programas e projetos voltados para a apropriação crítica das
mídias, em consonância com o Núcleo Curricular Básico Multieducação;
• acompanhar e avaliar novos processos e instrumentos criados para a melhoria da
qualidade da educação na cidade;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
27


• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.
044638 E/EPF Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire
• Definir, em conjunto, com a Subsecretaria de Ensino, a Política de Formação do
Professor da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• dimensionar as necessidades de desenvolvimento e capacitação dos professores;
• planejar e supervisionar o curso de Formação Básica, etapa do processo de seleção
dos professores candidatos a ingressarem na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio
de Janeiro;
• planejar e implementar a Política de Formação do Professor, contemplando ações de
formação continuada para os professores em exercício, nas modalidades presencial,
semipresencial e a distância;
• avaliar o processo de Formação do Professor;
• estabelecer parcerias com organismos nacionais e internacionais de referência em
Educação;
• propor parcerias com agentes financiadores para captação de recursos financeiros na
área de formação do professor;
• aplicar a legislação referente à concessão de licença para estudos.
015974 E/EPF/CREP-AT Centro de Referência da Educação Pública
da Cidade do Rio de Janeiro - Anísio Teixeira
• Gerir e disponibilizar o acervo referente à Educação Infantil e Educação Fundamental
da Cidade do Rio de Janeiro;
• planejar e coordenar a realização do Prêmio Anísio Teixeira;
• disponibilizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de formação dos
professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• colaborar com a política de preservação do patrimônio escolar;
• operacionalizar a edição de publicações de interesse da Secretaria Municipal de
Educação;
• manter atualizados os dados referentes às pesquisas e ao acervo da Rede Pública
Municipal de Ensino.
28


044636 E/EPF/GFB Gerência de Formação Básica
• Definir conteúdo e critérios de aprovação no curso de Formação Básica para ingresso
no quadro do magistério;
• gerenciar, executar e monitorar o curso de formação básica, pré-requisito para o
ingresso no quadro do magistério;
• certificar os professores considerados aptos a ingressar na Rede Pública Municipal de
Ensino.
044635 E/EPF/GFC Gerência de Formação Continuada
• Gerenciar, executar e monitorar programas, projetos e ações de formação continuada
dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• promover o desenvolvimento de processos de formação, por meio da pesquisa,
divulgação e avaliação, disseminando as boas práticas de gestão e interação
pedagógica;
• implementar a aplicação de tecnologias facilitadoras do processo de formação dos
professores;
• realizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de formação continuada dos
professores.

ANEXO II

Estrutura Organizacional

044706

E/SUBG/CAD/GAA

Gerência de Atividades Administrativas

037060

Gerente II

DAS-07

037057

Assistente II

DAI-06

037058

Assistente II

DAI-06

037059

Assistente II

DAI-06

044724

E/OUV

Ouvidoria

29


037078

Ouvidor

DAS-08

037076

Assistente I

DAS-06

037075

Assistente II

DAI-06

044723

E/SUBE/1aCRE/OUV

Ouvidoria Adjunta

037077

Ouvidor Adjunto

DAS06

044722

E/SUBE/2ªCRE/OUV

Ouvidoria Adjunta

044720

E/SUBE/4ªCRE/OUV

Ouvidoria Adjunta

037072

Ouvidor Adjunto

DAS-06

044719

E/SUBE/5ªCRE/OUV

Ouvidoria Adjunta

037066

Ouvidor Adjunto

DAS-06

044718

E/SUBE/6ªCRE/OUV

Ouvidoria Adjunta

037071

Ouvidor Adjunto

DAS-06

044717

E/SUBE/7ªCRE/OUV

Ouvidoria Adjunta

037070

Ouvidor Adjunto

DAS-06

044716

E/SUBE/8ªCRE/OUV

Ouvidoria Adjunta

037067

Ouvidor Adjunto

DAS-06

044715

E/SUBE/9ªCRE/OUV

Ouvidoria Adjunta

037068

Ouvidor Adjunto

DAS-06

044714

E/SUBE/10ªCRE/OUV

Ouvidoria Adjunta

037069

Ouvidor Adjunto

DAS-06

30