RESOLUÇÃO SMS Nº 2365

DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, critérios de distribuição
da

parcela

variável

da

gratificação

pelo

exercício de Encargos Especiais disciplinada
pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011
e Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014,
referente às metas pactuadas no Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de
Janeiro, para o exercício 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo 09/003
387/2014,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e esta Secretaria, para o ano de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto
nº.39.040, de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011.

CONSIDERANDO a Publicação de 23/06/2014, referente as metas desta SMS, objeto
do processo 01/002.572/2014.

RESOLVE:

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Capítulo I
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1° Fica regulamentada, através da presente Res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde, caso este órgão venha a atingir as
metas acordadas para o ano de 2014.
§1° Os critérios a seguir discriminados são válidos para distribuição dos resultados
atingidos no exercício de 2014, observando-se as regras e os parâmetros
estabelecidos no Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014.
§2° Farão jus à gratificação a que se refere esta R esolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMS e atendam aos requisitos fixados no art.
6° do Decreto n° 39.040, de 06 de agosto de 2014, d oravante denominado servidorbeneficiário.
§3° Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os s ervidores-beneficiários, nos termos
do inciso I, do art. 7º do Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014, numa fração
correspondente a:
a) 10% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 6;
b) 20% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 7;
c) 30% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 8;
d) 40% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 9;
e) 50% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 10;
§4° A gratificação variável constitui parcela autôn oma, com valor máximo estabelecido
conforme dispõe do §1º do art. 7º do Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014, sob
a forma de avaliação de mérito do atingimento das metas estabelecidas, a ser efetuada
nos termos desta Resolução.

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§5° O servidor-beneficiário estará sujeito a avalia ção na unidade em que estiver lotado
em 31/12/2014.

Capitulo II
DA FORMA E DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA
GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 2º A parcela referente à gratificação variável terá a seguinte composição:
Nota da
SMS

Parcela Variável
Parcela Fixa
ANEXO I (*)

ANEXO II (**)

6

10%

0-6%

0-4%

7

20%

0-12%

0-8%

8

30%

0-18%

0-12%

9

40%

0-24%

0-16%

10

50%

0-30%

0-20%

(*) de competência do titular da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas Metas
Setoriais definidas para 2014.

(**) sob forma de avaliação de desempenho individual do servidor beneficiário, por
parte da respectiva chefia imediata.

§1° Será atribuída nota para o desempenho do servid or-beneficiário que poderá variar
entre 1 e 5 pontos, conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média
simples das notas a ele atribuídas.
§2° Não será dada nota fracionada, podendo, contudo , a média final ser expressa por
fração de uma casa decimal.
§3° Somente farão jus à gratificação variável os se rvidores que obtiverem no mínimo 3
pontos na nota final, obtida pela média simples das notas auferidas na avaliação.
§4° A gratificação variável a que cada servidor-ben eficiário fará jus independe de
cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada,
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devendo ser aplicados os critérios de desempenho quantitativos e qualitativos, na
forma do ANEXO I e II da presente Resolução.
§5° É vedado a qualquer servidor-beneficiário receb er valor superior ao dobro da
respectiva remuneração, somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º,
do art. 1º desta Resolução.
§6º Aquele servidor-beneficiário com excelência superior no desempenho poderá ser
indicado, ao Secretário Municipal de Saúde, pelo respectivo Subsecretário para receber
um prêmio adicional, respeitado o limite de que trata o parágrafo anterior.
Art. 3° A avaliação levará em conta os seguintes fa tores de desempenho:

I – Alcance de metas
Descrição: capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo
com a missão e/ou projetos/processos da unidade;

II – Produtividade no trabalho
Descrição: capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os
resultados e as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade;

III – Conhecimento de métodos e técnicas
Descrição: conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional
essenciais

ao

adequado

desempenho

das

funções,

permitindo

aplicar

os

conhecimentos técnicos e assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma
integrada com os objetivos institucionais e individuais estabelecidos;

IV – Comprometimento com o trabalho
Descrição: capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos
institucionais, realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem
atribuídos, atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições
com zelo e no prazo determinado;

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V – Trabalho em equipe
Descrição: capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e
de trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores com o
objetivo de atender o interesse institucional;

VI – Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das
atribuições do cargo
Descrição: capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço
público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no senso de
justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, prestando
um serviço de qualidade, orientado para atender o cliente interno e/ou externo.

VII – Avaliação por Freqüência
Descrição: Considera-se 365 dias de frequência no ano, sem nenhum afastamento não
regular, excetuando-se as férias e 274 dias de frequência mínima elegível no acordo de
resultados.

Parágrafo único. Cada gestor deverá entregar, de forma reservada, cópia da avaliação
individual para cada servidor por ele avaliado, de sua respectiva área.

Capítulo III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2014

DANIEL SORANZ

D. O RIO 19.09.2014
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PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO I DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS Nº 2365
DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

Subsecretaria Geral (S/SUBGE)
Indicador

Meta 2014

Disponibilização de plataforma online de solicitação de ambulâncias

100%

Unificação da Central de Regulação de urgência e emergência (leito e TPH) no Complexo
Regulador
Unificação da Central de Regulação ambulatorial no Complexo Regulador

100%
100%

Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde
(S/SUBPAV)
Indicador

Meta 2014

Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal

70%

Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos

0,35

Cobertura de vacinação Pentavalente

0,95

Cobertura efetiva de visitas programadas para o ano (imóveis x 4)

83%

Taxa de abandono de tratamento de tuberculose

12,5%

Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (S/SUBHUE)
Indicador

Meta 2014

Tempo Médio de Permanência nos Hospitais Municipais

10 dias

Garantir que até 2016 não haja pacientes em leitos não cadastrados no CNES em
nenhuma das unidades da rede hospitalar municipal, tendo como referência o ano de 2011
(Nº de unidades)

≤2
unidades
acima da
capacidade

Garantir que até 2016 não haja pacientes em leitos não cadastrados no CNES em

% de

nenhuma das unidades da rede hospitalar municipal, tendo como referência o ano de 2011

ocupação

(% de leitos)

hospitalar
6


Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (S/SUBHUE)
Indicador

Meta 2014

Taxa de Mortalidade da Rede Hospitalar

11%

Taxa de parto cesariana

33%

Subsecretaria de Gestão (S/SUBG)
Indicador

Meta 2014

Reduzir para 6,5 a relação entre as contratações por emergência e as contratações por
pregão em 2014
Garantir 93% de medicamentos traçados em estoque, tendo como referência o Consumo
Médio Mensal (CMM)
100% da parte financeira do Painel de Gestão de Parcerias com Organizações Sociais
alimentado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
% de realização do orçamento de custeio destinado ao Nível Central (Unidade 1801) da
SMS
Reduzir em 20% as intempestividades no cumprimento das diligências do TCM/RJ

6,5%

93%

100%

83%
20%

Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses
(S/SUBVISA)
Indicador

Meta 2014

Ampliar o número de inspeções em estabelecimentos de maior risco sanitário

0,5

Ampliar o número de ações educativas em vigilância sanitária para a população e setor
regulado

7

10


PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO II DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS Nº 2365
DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

FATORES

NOTA

Alcance de metas
Capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo com a missão
e/ou projetos/processos da unidade.
Produtividade no trabalho
Capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os resultados e as
metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade.
Conhecimento de métodos e técnicas
Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional essenciais ao
adequado desempenho das funções, permitindo aplicar os conhecimentos técnicos e
assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma integrada com os objetivos
institucionais e individuais estabelecidos.
Comprometimento com o trabalho
Capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos institucionais, realizando
com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem atribuídos, atuando de forma
interessada e responsável, cumprindo suas atribuições com zelo e no prazo determinado.
Trabalho em equipe
Capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e de trabalhar
em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores com o objetivo de
atender o interesse institucional.
Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições
do cargo
Capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço público e de
desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no senso de justiça, na
impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, prestando um serviço de
qualidade orientado para atender o cliente interno e/ou externo.
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Avaliação por Freqüência
Freqüência em dias por ano:
274 a 291 dias – 1 ponto
292 a 309 dias – 2 pontos
310 a 328 dias – 3 pontos
329 a 364 dias – 4 pontos
365 dias – 5 pontos
TOTAL

CONCEITO

NOTA

INSUFICIENTE

1

REGULAR

2

BOM

3

MUITO BOM

4

ÓTIMO

5

9