DECRETO Nº 33075

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.

Desafeta o Bem Público destinado à Praça que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/551.084/10;

DECRETA:

Art. 1° Fica desafetada a área pública à Praça pelo PAL 28.481, assim descrita:
área com 5.340,52 m 2 de formato triangular medindo 104,00 m de frente para a
Rua Raul Azedo Neto mais 10,50 m em curva de raio interno de 5,00 m na
confluência da Rua Raul Azedo Neto com Rua Stuart Angel, por onde mede
105,00 m mais 8,00 m em curva de raio interno de 5,00 m na confluência da Rua
Stuart Angel com Rua Lyda Monteiro da Silva, por onde mede 79,00 m mais 10,50
m em curva de raio interno de 5,00 m na confluência da Rua Lyda Monteiro da
Silva com Rua Raul Azedo Neto, passando a compor o patrimônio dominical do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 22 de novembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.11.2010

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