DECRETO Nº 38049

DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera a data prevista no “caput” do art. 3º do
Decreto nº 37.920, de 29 de outubro de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada para 18 de novembro de 2013 a data prevista no “caput” do art. 3º
do Decreto nº 37.920, de 29 de outubro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2013- 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.11.2013

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