DECRETO RIO Nº 47337

DE 03 DE ABRIL DE 2020

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 09 de abril de 2020, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação
em vigor,
DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 9 de abril de
2020, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente
nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 06.03.2020

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