LEI Nº 5.328

DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Assessoria e
Planejamento

para

o

Desenvolvimento-

Asplande como de utilidade pública.
Autora: Vereadora Sonia Rabello

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída a Assessoria e Planejamento p ara o Desenvolvimento -Asplande,
no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação
Municipal de Utilidades Públicas.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.11.2011

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