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ESTADO

DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Nº 40

RESOLUÇÃO

Institui

a lotação

Poder Legislativo
outras

A ASSEMBLÉIA
provou

e eu promulgo

soramento

do Estado

do

e dá

providências.

LEGISLATIVA

a seguinte

de Pessoal

DO ESTADO

DE RONDONIA,

a-

Resolução:

Art. 1º - Extinguir

os Cargos

de Direção

e

Asses-

Superior

Especial

das Comissões

Técni-

de Assessor

caso

Art. 2º - Instituir,
máximo

nos

a lotação de 18(dezoito)

ocupantes

do Cargo em Comissão

06(seis)

do quadro

efetivo

Gabinetes,

servidores,

sendo

e Assessoramento

da Assembléia

como

numero
12(doze)

Parlamentar

Legislativa,

a

e
sa-

ber:
a) 01 (um) Coordenador;
b) 06(seis)

Assessores;

c) 02 (duas) Secretárias;

Parágrafo

d) 03(três)

Assistentes;

e) 06(seis)

Estatutários.

único - Os vencimentos

serão definidos
para vigir a partir

Art. 3º - Para a lotação
servidores

em ato especifico,

lise e necessidade
elaborar-se-á

de cada setor;

e definição

o novo organograma

ano.

do numero

e legislativo,

conforme

a avaliação,

e

decorrência

em

a ca-

em ato especifico

do corrente

de cada setor administrativo

regulamentará,

pertinentes

pela Mesa Diretora

de 01 de outubro

e

da estrutura

de

a Mesa
anadisto,

organizacional


ESTADO

DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

deste Poder Legislativo.

de qualquer
artigo,

Paráçrafo

único - Fica vedada,

servidor

que sirva aos

antes da regulamentação

a ser deliberada

a remoçao

setores

descritos

do ato de lotação

pela Mesa Diretora,

e lotação

conforme

o

neste

definitiva
"caput"

do

artigo.

Art. 4Q - Fica vedado
efetivos

instituídos

suas regulamentaç5es,
posto no Art.

dos

cargos

pela Lei nº 101, de 14 de maio de 1986 e

ã medida que vagarem,

obse~vado

o

dis-

3º desta Resolução.

Art.
sua publicação,

o preenchimento

5Q - Esta Resolução
revogadas

ASSEMBLÉIA

entra em vigor na data de

as disposiç5es

LEGISLATIVA,

em contrário.

25 de Setembro

SANTOS

de 1991.