LEI Nº 6.161

DE 4 DE MAIO DE 2017.

Inclui o Dia do Combate ao Preconceito à
Pessoa com Nanismo no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
Dia do Combate ao Preconceito à Pessoa com Nanismo, a ser comemorado anualmente
no dia 25 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.05.2017

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