RESOLUÇÃO CGM Nº 1467

DE 07 DE JANEIRO DE 2019

Atualiza o Guia Orientador de Retenções e
Contribuições na Contratação de Serviços
pela Administração Direta Municipal.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Guia Orientador de Retenções e Contribuições na Contratação de
Serviços pela Administração Direta Municipal.
Parágrafo único. As atualizações decorreram do Decreto Federal nº 9.580, de 22 de
novembro de 2018.
Art. 2º O Guia Orientador de Retenções e Contribuições, atualizado nos termos deste
Decreto,

encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

no

endereço

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na Seção Publicações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
CGM nº 1.450, de 27 de novembro de 2018.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 08.01.2019

1