RESOLUÇÃO SMTR Nº 2166

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece calendário para assinatura dos
Contratos de Adesão do Serviço de Transporte
Público Local – STPL.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto n° 34 .679, de 1º de novembro de
2011, em seus §§ 1º e 2º;

CONSIDERANDO que os atos de permissão nº 02, 03, 04, 05, 06 e 16 de 2010 e 01,
02, 03, 10, 11, 12 e 13 de 2011 foram tornados sem efeito por meio do Decreto nº
34.634, de 24 de outubro de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer calendário para assinatura dos Contratos de Adesão do Serviço de
Transporte Público Local – STPL, que ocorrerá entre os dias 02 e 18 de janeiro de
2012, no horário entre 11:00h e 14:00h, no auditório da Secretaria Municipal de
Transportes, localizado à Rua Dona Mariana, nº 48 – 7º andar – Botafogo.
Art. 2º A relação nominal dos operadores do STPL, com a respectiva data para
assinatura do Termo de Adesão, consta do ANEXO ÚNICO da presente Resolução.
Art. 3º Para assinatura do Contrato de Adesão é necessária a comprovação do
pagamento da primeira parcela ou do valor integral da oferta, nas condições previstas
na Resolução SMTR nº 2.162, de 16 de dezembro, publicada no Diário Oficial do
Município de 20 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. O pagamento previsto no “caput” poderá ser realizado até a véspera
do dia da assinatura dos Contratos de Adesão.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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D. O RIO 22.12.2011, acompanhado de Anexo Único
Republ. em 29.12.2011

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