ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.073, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicada no DOE nº 230, de 26 de novembro de 2008)
Declara integrante do patrimônio cultural do
Estado a Cascata do Chuvisqueiro, localizada no
Município de Riozinho.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e
para fins especificamente constantes nos arts. 221, 222, 223, e 251 e os incisos de seu § 1º, da
Constituição do Estado, a Cascata do Chuvisqueiro localizada no Município de Riozinho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1