ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.711 DE 12 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 112, de 13 de junho de 2008)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 7.216.597,82 (sete milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete reais e
oitenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203617127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.145.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060603436032 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 30.000,00
1501.20060503437260 MECANIZACAO ASSOCIATIVA RURAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 283.700,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 174.277,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 360.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 927.746,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012703323125 INSTITUCIONALIZACAO DO PLANEJAMENTO, GESTAO
TERRITORIAL E MOBILIDADE URBANA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 813.000,92
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 270.667,27
3264.15045103323127 ACOES INTEGRADAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 165.274,47
3264.26078203327135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 760.464,35
3264.15045103137137 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SOLIDOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 272.523,38
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048203335599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 63.000,00
3283.16048203337252 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 950.944,43
TOTAL

7.216.597,82
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 7.216.597,82
TOTAL

7.216.597,82

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 12 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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