DECRETO N° 22.191 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.059.000,00 ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o que dispõe o art. 9.°, da Lei n° 3.341, de 28 de dezembro de
2001, tendo em vista o que consta do processo n° 05/003.598/2002, e
CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito das despesas de custeio
da Secretaria Municipal de Administração,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 1.059.000,00 (um milhão e
cinqüenta e nove mil reais) ao Orçamento Fiscal, destinado à Secretaria Municipal
de Administração, para reforço da dotação constante do Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será compensado de
acordo com o inciso III do art. 112 da Lei n° 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3° Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados na
forma do Anexo I, os Quadros de Detalhamento da Despesa do Gabinete do
Prefeito, das Secretarias Municipais de Governo, de Administração, de Saúde e
de Urbanismo, aprovados pelo Decreto n° 20.974, de 4 de janeiro de 2002.
Art. 4° As metas alteradas em decorrência das disposições dos artigos anteriores
estão demonstradas no Anexo II.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA, Francisco de Almeida e Silva, José Luiz Cunha de Vasconcelos,
Antônio Pedro de Siqueira Índio da Costa, Mauro Celio de Almeida Marzochi,
Alfredo Hélio Sirkis
D.O. RIO 30.10.2002, acompanhado de Anexos