DECRETO RIO Nº 43847

DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Delega competência ao Assessor Especial I, da
Subsecretaria

do

Legado

Olímpico

e

à

Subsecretária do Legado Olímpico, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica Delegada competência para ordenar e ratificar despesas, respectivamente, ao
Assessor I, código 069660, da Subsecretaria do Legado Olímpico, da Secretaria Municipal
da Casa Civil e à Subsecretária do Legado Olímpico, da Secretaria Municipal da Casa
Civil nos Programas de Trabalhos:
I- 16.17.27.122.0388.2168 – Apoio Administrativo – Desenvolvimento Social;
II- 16.17.27.122.0388.2418 – Concessionárias de Serviços Públicos – Administração
Direta – Desenvolvimento Social;
III- 16.17.27.126.0388.2798 – Manutenção e Desenvolvimento da Informática –
Administração Direta – Desenvolvimento Social;
IV- 16.17.27.812.0032.2031 – Eventos e Projetos Esportivos para o Desenvolvimento do
Esporte de Alto Rendimento;
V- 16.17.27.812.0032.2068 – Promoção de Atividades Esportivas e Recreativas para
Prevenção das Vulnerabilidades Sociais;
VI- 16.17.27.812.0388.2348 – Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração
Direta Desenvolvimento Social;
VII- 16.18.27.811.0300.1600 – Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 03 de outubro de 2017.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 06.10.2017
Republ. em 11.10.2017

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