DECRETO RIO Nº 50176

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os
imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo
em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à ampliação do Corredor Transoeste.
DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
• Estrada da Pedra nº 26 (lote 01 do PAL 32.486)

DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
• Estrada de Sepetiba nº 35 (antigo 79) (lote 02 do PAL 32.486)
• Estrada da Pedra lotes 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 da Quadra 4 do PAL 26.224
• Estrada da Pedra lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 da Quadra 5 do PAL 24.167
• Estrada da Pedra lotes 1, 2, 3, 8, 9,10 da Quadra 6 do PAL 7.542
• Estrada da Pedra lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 da Quadra 1 do PAL 7.552
• Estrada da Pedra lotes 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 da Quadra 3 do PAL 7.552
• Estrada da Pedra lotes 3, 4 da Quadra 6 do PAL 21.840
• Estrada da Pedra lotes 1, 2, 3, 8, 9 da Quadra 9 do PAL 21.840
• Estrada da Pedra lotes 3, 4, 5, 6 da Quadra 14 do PAL 21.839
• Estrada da Pedra lote 1 do PAL 47.400
• Estrada da Pedra lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 (nº 3.026), 12, 13, 14 da Quadra 2
do PAL 21.840
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade

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EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.02.2022

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