RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.538, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

Institui o “Dia Estadual do Sistema
Braille” no Estado do Rio Grande do
Norte, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Estadual do Sistema Braille”, a ser
celebrado, anualmente, em 8 de abril.
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de setembro de
2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA