DECRETO RIO Nº 47556

DE 29 DE JUNHO DE 2020

Declara de utilidade pública municipal o Centro
de Reabilitação Nossa Senhora da Glória.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art.107, da Lei Orgânica do Município do
Rio de Janeiro - LOMRJ;

CONSIDERANDO a Lei municipal n° 120, de 20 de setem bro de 1979, que estabelece
condições para concessão de Títulos de Utilidade Pública, pelo Poder Executivo, e dá
outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 08/003.304/2019,
DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos dos arts. 152 e 153 da
Lei Orgânica do Município, a instituição Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória,
CNPJ nº 33.611.433/0001-78, com sede e foro no Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 30.06.2020

1