RESOLUÇÃO SMTR Nº 3166

DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Credencia

agentes

capazes

para

aplicar

a

penalidade referente ao Decreto Rio nº 21.740/02.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP?CETC n° 713/2 019;

CONSIDERANDO o Inciso III do art. 24 do Decreto nº 21.740 de 12 de julho de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para aplicar a penalidade e medida
administrativa referente ao Decreto Rio nº 21.740 de 12 de julho de 2002, os servidores
abaixo relacionados.
Matrícula

Nome

852432-4

EDISON DOS SANTOS

853934-8

JOAQUIM LUIZ LEAL BOMFIM

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 22.08.2019

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