16-SET-2813 17:09 882415 1/2
ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

924

DE

13

DE SETEMBRO

DE 2013

"Altera e acresce dispositivos à Lei n° 581, de 16
de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano de
Cargos,
Carreiras
e
Remunerações
da
Universidade Estadual de Roraima - UERR, e os

anexos que menciona, e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. Io O art. 5o, I, "d", II, "d"; art. 6o, I, "a", "b" e "c"; art. 8o, XXVII, XXX, XXXI e

XXXII; art. 10, parágrafo único; art. 29; art. 32,1; e art. 33 da Lei n° 581, de 16 de janeiro de 2007, que
dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Universidade Estadual de Roraima - UERR,
passam a vigorar de acordo com as seguintes redações:
"Art. 5°[...]
I-[...]

d) classe IV: padrão/referência inicial -4B e padrão/referênciafinal - 5A; (AC)
a-[...]
[...]
d) classe IV: padrão/referência inicial - 10E e padrão/referênciafinal - IID; (AC)M
"Art. 6°[...]
I-[...]

a) Especialista, níveis I, II, III, IV e V, com título de pós-graduação lato-sensu; (NR)
b) Mestre, níveis I, II, III, IV e V, com título de pós-graduação stricto-sensu em nível de
mestrado; (NR)

c) Doutor, níveis I, II, III, IV e V, com título de pós-graduação stricto-sensu em nível de
doutorado; (NR)
[...]"
"Art. 8°[...]

XXVII- cargos de Membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL (CDS I); (NR)
[...]
XXX- cargo de Coordenador de Programas e Projetos (CNESIV); (AC)
XXXI - cargos de Membro da Comissão Permanente de Concurso e Vestibular - CPCV
(CDS I); (AC)

XXXII-cargos de Membro da Comissão Permanente de Disciplina e Ética-CPDE (CDSf
(AC)"

Palácio Senador Hélio Campos

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

"Art. 10. [...]
Parágrafo único. Investido no cargo, o servidor efetivo que comprovar titulação superior
à exigida no concurso, a qualquer tempo, pode requererprogressão vertical, obedecida a
carreira de classes respectiva ao cargo e em consonância com os critérios de progressão,
sempre para o nível salarial inicial da classe, gerando efeitosfinanceiros a partir da data
de apresentação do requerimento administrativo. (NR)"

"Art. 29. A Progressão Horizontal e a Progressão Vertical por merecimento geram efeitos
financeiros para o servidor a partir do momento em que atender o disposto nos artigos 32
e 33 respectivamente, desta Lei. (NR)"
"Art. 32. [...]

I - ter completado pelo menos 03 (três) anos de efetivo exercício nopadrão referência ou
nível em que se encontra naprimeira progressão e 02 (dois) anos de efetivo exercício no
padrão referência ou nível em que se encontra nasprogressões subseqüentes;
lie III-[...]

IV - não ter mais do que oito faltas injustificadas nos trinta e seis últimos meses
imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD na

primeira progressão e nos vinte e quatro últimos meses nas progressões subseqüentes;
(NR)

V- não ter sofrido punição disciplinar nos 36 (trinta e seis) últimos meses imediatamente
anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD na primeira

progressão, e nos 24 (vinte e quatro) últimos meses nas progressões subseqüentes; (NR)
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão, por

motivo disciplinar, nos 36 (trinta e seis) últimos meses imediatamente anteriores à data da
homologação do respectivo resultado da APD naprimeira progressão, e nos 24 (vinte e
quatro) últimos meses nasprogressões subsequentes. (NR)"

"Art. 33. A Progressão Vertical poderá ser concedida, mediante critérios de merecimento
e/ou por titulação. (NR).

§1° A Progressão Vertical por Titulação dar-se-á nos termos do parágrafo único do art.
10. (AC)

§2°AProgressão Vertical por Merecimento será concedida mediante critérios verificados
em Avaliação Periódica de Desempenho -APD, ao servidor efetivo que atenda
cumulativamente às seguintes exigências: (AC)"

Art. 2o Ficam extintos os cargos efetivos de Técnico em Eletrônica e de Estatístico.

Art. 3o Ficam extintos os cargos comissionados de Coordenador de Área - Código CNES
III; de Secretário do Reitor - Código CDS III; de Secretário do Vice-Reitor - Código CDS III; de

Motorista - Código CDI-II; de Secretário Acadêmico - Código CDI III; de Chefe de Núcleo I- Códigij
CDI II; de Chefe de Núcleo II - Código CDI III; ede Secretário - Código CDI IV.

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f\ Hr


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Art. 4o Ficam criados, na estrutura orgânica da UERR, os cargos de Coordenador de
Programas de Pós-Graduação - Código CNES IV; Coordenador de Programas e Projetos - Código CNES
IV; de Membro da Comissão Permanente de Concurso e Vestibular - Código CDS-I; de Membro da

Comissão Permanente de Disciplina e Ética - Código CDS-I; e de Chefe de Núcleo - Código CDI-II,
com seus quantitativos fixados no Anexo V, Tabela Única, da Lei n° 581, de 16 dejaneiro de 2007.
Art. 5o São partes integrantes da presente Lei as Tabelas I, II e III do Anexo I, as Tabelas
I e II do Anexo II, e criada a Tabela IV do mesmo Anexo II, as Tabelas I, II e III do Anexo III e a Tabela

Única do Anexo V, as quais passam a vigorar como Anexos a estanorma.
Art. 6o Ficam revogados os incisos VII e VIII do artigo 33, o artigo 34 e seu parágrafo
único, todos da Lei n° 581, de 16 de janeiro de 2007.

Art. T As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos
consignados no orçamento da UERR.
Art. 8o Esta Lei surte efeitos a contar de Io de julho de 2013.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13

de setembro

JOSÉ DE ANCHIffTA JÚNIOR

Governadc r do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos

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de 2013.


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LEIN°

DE

DE

DE 2013

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TABELA I (NR)

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA - QUANTITATIVOS
CARGO

CLASSE

PADRÃO

/

REFERÊNCIA

INICIAL

FINAL
2A

I

1B

Assistente

II

2B

3A

Administrativo

III

3B

4A

IV

4B

5A

I

1E

2D

Programador

II

2E

3D

de Sistemas

III

3E

4D

IV

4E

5D

I

1E

2D

Técnico em

II

2E

3D

Informática

III

3E

4D

IV

4E

5D

I

1E

2D

Técnico em

Laboratório

II

2E

3D

III

3E

4D

IV

4E

5D

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QUANTIDADE

150

02

10

08


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LEIN°

DE

DE

DE 2013

TABELA II (NR)

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA - QUANTITATIVOS
CARGO

CLASSE

PADRÃO
INICIAL

/

REFERÊNCIA

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

Analista em

II

8E

9D

Comunicação Social

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

Analista de

II

8E

9D

Sistemas

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

Administrador

Analista Técnico
Jurídico

Assistente Social

Bibliotecário

Contador

II

8E

9D

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

Engenheiro

II

8E

9D

Civil

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

IV

10E

11D

I

7E

8D

Economista

Pedagogo

Psicólogo

Secretário
Executivo

II

8E

9D

III

9E

10D

IV

10E

11D

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QUANTIDADE

FINAL

08

03

02

06

02

08

08

02

02

05

02

06


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LEIN0

DE

DE

DE 2013

TABELA III (NR)

CARGOS DE PROFESSOR - CLASSE - NÍVEL - QUANTITATIVOS
CARGO

CLASSE

Especialista
Professor

QUANTIDADE

NÍVEL

INICIAL

FINAL

I

V

Mestre

I

V

Doutor

I

V

Titular

Único

240

10

ANEXO II

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE
PESSOAL

TABELA I (NR)
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

cargo

IJiMtiiiBEMM^Miroí padrâq/ref

1E

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Ensino Médio Completo

CURSO ESPECIFICO

Curso Técnico Profissionalizante
em Informática

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software
básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral. Diagnosticar problemas
de hardware e software, a partirde solicitações recebidas dos usuários, buscando solução
para os mesmos ousolicitando apoio superior. Participar daimplantação e manutenção de
sistemas, bem como desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de
programas. Realizar o acompanhamento do funcionamento dos sistemas em
processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação. Contribuir em
treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de

ambiente, equipamento e material didático. Auxiliar na organização de arquivos, envio e
recebimento de documentos, pertinentes à sua área de atuação para assegurar a pronta

localização de dados. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como' do local de trabalho.
Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de

atuação e das necessidades do setor/departamento. Executar outras tarefas correlatas
conforme necessidade ou a critério de seu superior.

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LEIN°

DE

DE

DE 2013

TABELA II (NR)
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO Ü Ü
MM»
sEgfaJM
REQUISITOS PARA INGRESSO

CODIGO/PADRAO

7E

ESCOLARIDADE

Bacharelado

registro

CURSO ESPECIFICO

Direito

com

profissional
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Prestar assistência técnico-jurídica às atividades administrativas, respeitada a formação
profissional e os regulamentos do serviço, propondo a elaboração de normas e
regulamentos e emitindo pareceres em matérias jurídicas; Representar, por delegação do
Procurador-Geral, a fundação em qualquer juízo ou instância de caráter civil, fiscal,
tributário, trabalhista, de acidente de trabalho, falimentar ou especial, nas ações em que a

mesma for parte, autor, réu, assistente ou oponente, na ausência, impedimento ou a pedido
do Procurador-Geral.

TABELA IV (AC)

REQUISITOS,

ESCOLARIDADE

E

ATRIBUIÇÕES

DOS

CARGOS

COMISSIONADOS
CARGO

IWMBÊ

CODIGO/PADRAO

Subsídio

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Doutor

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Representar a UERR em juízo ou fora dele, além de todas as atribuições contidas no artigo 22 do
Estatuto da Universidade, aprovado pelo Decreto n° 14.444-E de 15 de agosto de 2012.
CARGO

^ÜEErREEE®R

CODIGO/PADRAO

Subsídio

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Mestre

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Substituir o Reitor em suas faltas e impedimentos, além de todas as atribuições contidas no artigo
24 do Estatuto da Universidade, aprovado pelo Decreto n° 14.444-Ede 15 de agosto de 2012.
CARGO

^^^H

CÓDIGO/PADRÃO

CNETSI

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE | Nível Superior
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Substituir o Reitor em suas faltas e impedimentos, quando da falta ou impedimento do VIÇEPalácio Senador Hélio Campos

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REITOR. Coordenar e supervisionar as respectivas áreas de atuação, respeitando as políticas e
diretrizes emanadas do Conselho Universitário, sob a coordenação geral do Reitor e Diretores de
Campus, conforme disposto no artigo 26 do Estatuto da Universidade, aprovado pelo Decreto n°
14.444-E de 15 de agosto de 2012.
PROCURADOR-GERAL
CODIGO/PADRAO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado com registro profissional
ESCOLARIDADE

CARGO

CURSO

CNES II

Direito

ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Coordenar os serviços administrativos da assessoria e jurídicos da UERR, representando a
fundação emqualquer juízo ou instância de caráter civil, fiscal, tributário, trabalhista, de acidente
de trabalho, falimentar ou especial, nas ações em que a mesma for parte, autor, réu, assistente ou
oponente, além de outras atribuições, a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO

3WBJSKP£g|^M^Sgg8 CÓDIGO/PADRÃO 1CNES III

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

| Nível Superior

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Gerir as atividades acadêmicas e administrativas do Campus; coordenar a elaboração da proposta

orçamentária e do plano de aplicação do orçamento no âmbito do Campus; executar e fazer

executar as deliberações; representar o Campus junto aos Órgãos Superiores da Universidade e à
comunidade; cumprir e fazer cumprir a legislação relativa à disciplina, no âmbito do Campus;

tomar as providências necessárias para garantir a representação docente, técnico-administrativo e
discente nos órgãos colegiados; apresentar à Reitoria Relatório Anual das Atividades do Campus;
exercer as demais atribuições inerentes ao cargo; tomar decisões, em caso de urgência, "ad
referendum" da Reitoria;
CARGO

;OttSFl&W il^B^^MM CODIGO/PADRÃO

CNES IV

liinpEÊfc
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejar, organizar e supervisionar a execução dos trabalhos a cargo do setor; propor as medidas
necessárias e relacionadas a recursos humanos e materiais indispensáveis ao funcionamento da

Chefia; assessorar o reitor em assuntos de sua competência; autorizar despesas, de acordo com o

orçamento destinado ao setor, segundo a conveniência dos serviços e devidamente autorizado
pelo reitor; promover e controlar a distribuição do material requisitado pelo setor; colaborar na
preparação de relatórios de responsabilidade da Administração Superior da Universidade; fazer
cumprir as ordens emanadas do reitor.

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CARGO

S1HE!

m

CÓDIGO/PADRÃO

CNES III

UvSsMfVsfr't i

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

| Nível Superior

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejar, organizar e supervisionar a execução dos trabalhos a cargo do setor; Propor as medidas
necessárias e relacionadas a recursos humanos e materiais indispensáveis ao funcionamento da
Diretoria; Assessorar o Pró-Reitor, ao qual está vinculado em assuntos de sua competência;
promover e controlar a distribuição do material requisitado pelo setor; Colaborar na preparação
de relatórios de responsabilidade da Pró-Reitoria a qual está vinculado.
CARGO

im&Uãímn^^ÊSl:ãÍ CÓDIGO/PADRÃO | CNES III

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Dirigir e coordenar os trabalhos e tarefas confiados à sua chefia; Distribuir os serviços ao pessoal
lotado na divisão, providenciando sua rápida execução e verificando o seu andamento. Dentre os
serviços a serem coordenados estão a execução das atividades de seleção, aquisição, registro,

catalogação, classificação, indexação, manutenção e conservação de acervos bibliográficos e
multimeios, conforme a normalização pertinente, além de orientar na alimentação de banco de
dados, promovendo e disseminando as informações da área de biblioteconomia, respeitados a
formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

":B^SJffilNlE;;

CÓDIGO

CNES III

I

PADRÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE
Nível Superior
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejar, organizar e supervisionar a realização dos processos seletivos, vestibulares e concursos
públicos para provimento de cargos da UERR, além de acompanhar todas as etapas do certame;
Promover a articulação entre os campi com vistas à execução de estratégias que serão utilizadas
na realização do certame; Auxiliar na elaboração e aprovar o edital de abertura do certame, com
devida revisão e apreciação jurídica; Fixar o cronograma com as datas de cada etapa; Receber e
examinar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles,
observando, em especial, se existe motivo de suspeição ou impedimento dos candidatos;
Encaminhar ao Reitor a relação dos servidores e ou colaboradores com as respectivas funções que
irão desempenhar, para emissão de Portaria (em caso de Bancas Examinadoras, Comissões de
Análise, Juntas e correlatos); Selecionar e designar os fiscais e demais colaboradores para
aplicação das provas; Emitir documentos necessários a organização do certame; Prestar
informações acerca do vestibular e concursos públicos para provimento de cargos da UERR;
Validar os requerimentos de inscrição; Planejar e organizar a logística dos locais de prova;
Coordenar a operação de execução do certame; Executar o certame; Julgar e/ou encaminhar para
julgamento os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar; Ordenar a
convocação do candidato a fim de comparecer em dia, hora e local indicados para a realização da
prova; Homologar as inscrições preliminar e definitivamente (após interposição de recursos);
Encaminhar Resultado Final para homologação no Diário Oficial; Acompanhar toda e qualquer
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U


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etapa/atividade do certame, mesmo aqueles que sejam executados por subcomissões (comissões
específicas para cada etapa); Encaminhar e/ou ordenar as publicações devidas, bem como a
manutenção dos dados no sistema de informação do Vestibular; Realizar o contato para
contratação dos colaboradores de apoio e cooperação que atuarão em cada certame, enviando
posteriormente a folha de pagamento à Reitoria para autorização do pagamento desses
profissionais de acordo com a legislação vigente; Analisar e referendar todos os editais do
concurso (certame) principalmente em relação à homologação, das inscrições e da(s) lista(s) de
aprovados na Classificação final de cada etapa do Vestibular e/ou concursos públicos para
provimento de cargos da UERR; Realizar logística e providenciar aquisição de materiais
necessários à realização do certame; Providenciar as correções das provas de cada concurso
(certame); Prestar entrevistas de divulgação e/ou informação sobre o certame; Informar ao
financeiro a entrada de recursos dos pagamentos de boletos e solicitar os retornos para baixas dos
pagamentos das inscrições no sistema do concurso; Providenciar a solicitação de contratação de
pessoas (jurídicas e/ou físicas) para elaboração, revisão, diagramação das provas e outros serviços
inerentes ao certame; Solicitar a contratação de empresa de segurança para guarda e transporte de
material sigiloso; Realizar treinamento dos colaboradores que atuarão na execução do certame;
Apreciar, decidir e executar outras questões inerentes ao concurso; Executar outras funções que,

por sua natureza, lhe estejamafetas ou lhe tenham sido atribuídas.
CARGO

ÍSQSSÊSSSSS^-^ü 'fe:\4B&; CODIGO/PADRAO

CNES III

REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior
ESCOLARIDADE
CURSO

Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Analisar Termo de Referência ou Projeto Básico e elaborar editais das licitações nas modalidades
Concorrência, Tomada de Preço e Convite; Presidir os processos licitatórios e assinar os
instrumentos convocatórios nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite;

planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades administrativas da Comissão Permanente de
Licitação (CPL) e dos Membros; Convocar os demais membros para reuniões ordinárias e
extraordinárias de assuntos afetos às atribuições do colegiado, assim como os especialistas das
áreas técnicas, se necessário for; Aceitar ou indeferir as justificativas de ausências às reuniões

apresentadas por membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL); receber recursos
administrativos contra sua decisão e, se for o caso, antes de encaminhá-la à autoridade superior,

exercer o juízo de retratação, comunicando tal circunstância por escrito ao recorrente e à
autoridade julgadora do recurso; Exercer o poder de polícia nos locais de reunião desse
colegiado, requisitando, via autoridade competente, a necessária força policial para a manutenção
da ordem dos atos proferidos; Exercer as atribuições de pregoeiro nas licitações da modalidade

Pregão Presencial e Eletrônico, de acordo com o disposto no artigo 6o; executar outras atividades
que se fizerem necessárias, dentro de sua área de atribuição.

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CÓDIGO/PADRÃO

CARGO

CNES III

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Nível Superior

CURSO

Direito

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Colocar para apreciação todas as comunicações recebidas para deliberação da Comissão; dirigir
os trabalhos da Comissão; Monitorar os resultados das comunicações recebidas; Manter os

registros sobre a conduta ética dos servidores públicos; Instaurar de ofício a Comissão de Ética
para apurar denúncia fundamentada formulada por autoridade, servidor público, qualquer cidadão
que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente constituídas; Julgar, em
conjunto com os demais membros, a sanção a ser aplicada ao servidor em conduta antiética que
desrespeite o determinado na Lei Complementar n. 053/2001; Planejar e estabelecer metas anuais
para o desenvolvimento dos trabalhos; Convocar o suplente em caso de vacância, mesmo que
temporária; representar a Comissão; Praticar todos os atos de gestão necessários ao

funcionamento da Comissão de Ética; Votar decidindo em caso de empate navotação.
CÓDIGO/PADRÃO

CARGO

CNESIV

jj^MMMiMKJKBgRE^j
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Verificar a existência do número legal de membros para início da sessão, anotando em ata os

presentes e ausentes; redigir e assinar atas das sessões; contar os votos nas deliberações do
Conselho Superior e fazer a listadas votações nominais, anotando as declarações de voto.
CARGO

fgÊBjÊJPJil^

CÓDIGO/PADRÃO | CNES IV

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades acadêmicas do curso; Participar das atividades de
capacitação e de atualização desenvolvidas na instituição de ensino; Participar de grupos de
trabalho para o desenvolvimento de metodologia, elaboração de materiais didáticos para a
modalidade a distância e sistema de avaliação do aluno; Verificar "in loco" o andamento dos
cursos; Presidir o Colegiado do curso, sem direito ao voto de qualidade.

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n°• CEP:69.301-380 • BoaVista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 21217926 / 21217930
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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CÓDIGO/PADRÃO

CNES IV

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

[ Nível Superior

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Participar da elaboração e acompanhar o processo seletivo de projetos, através de editais
promovidos pela UERR; Analisar e dar parecer técnico nos pedidos de registros de projetos e
relatórios de projetos apoiados pelas Pró-Reitorias; Apoiar e acompanhar os programas e projetos
institucionais, em conjunto com as demais coordenações/setores, sempre que solicitado pelas PróReitorias; Articular e acompanhar propostas e procedimentos referentes aos Projetos; Atender e
orientar professores, técnicos e alunos em informações e solicitações pertinentes aos Projetos sob
sua responsabilidade e encaminhá-los a seu Superior, quando necessário; Realizar pesquisa a fim
de identificar e promover a aplicação de ferramentas de melhoria em gerenciamento de projetos;
Participar de reuniões com gestores de projetos e demais partes interessadas no trabalho.
:*sn

CARGO

CODIGO/PADRAO

CNES IV

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

| Nível Superior

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Colaborar com o Reitor no cumprimento de suas atribuições, executando as tarefas que lhe forem

por ele determinadas; Supervisionar, de acordo com a orientação fixada pelo Reitor, as atividades
dos órgãos de execução intermediária; Coordenar e supervisionar as atividades destinadas a
elaborar; acompanhar, avaliar e reformular os planos de desenvolvimento da Universidade, de
acordo com a orientação firmada pelo Reitor, além dos estudos e análise sobre dados e
informações de interesse da Universidade, divulgando-os para os setores interessados; Colaborar
com os Departamentos na reformulação dos currículos de seus cursos e na proposta de novos
cursos ou projetos, emitindo parecer sobre os mesmos para deliberação dos órgãos competentes.
CÓDIGO/PADRÃO

CARGO

FÉ

CNES IV

*•••"•

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Pós Graduação Strictu Sensii

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
I- Dirigir e administrar a Pós-Graduação e representá-la em assuntos de suacompetência;
II - Convocar e presidirreuniõesdo Programa de Pós-Graduação;
III- Coordenar e supervisionar as atividades acadêmicas do Programa de Pós-Graduação;
IV - Atendere orientar públicoque tenha interesse em cursosde pós-graduação;

V- Homologar o credenciamento e descredenciamento de cursos, disciplinas e professores dos programas
de pós-graduação;

VI- Coordenar a distribuição e liberação de bolsas de demanda social e auxílio, atribuídas
institucionalmente pelos órgãos de fomento, aos cursos de pós-graduação e;

VII- Desempenhar as funções definidas no Regimento Interno do Programa de Pós-graduação que
coordena.

Palácio Senador Hélio Campos

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
CURSO

Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Exercer o controle interno, com a colaboração da Reitoria, Pró-Reitorias, PROJUR e os demais
setores; Orientar, coordenar e articular as atividades de controle interno nos diversos setores da

UERR; Verificar a legalidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos da gestão contábil,
orçamentária, patrimonial, administrativa e financeira, avaliando controles, registros,
demonstrações, apurações e relatórios, além de outras atividades de controle interno previstas em

legislação vigente, em todos os níveis da UERR; Realizar inspeções junto aos setores, visando à
salvaguarda dos bens, à execução do orçamento, à verificação, exatidão e regularidade das
contas; Averiguar a regularidade da receita e despesa; Avaliar os resultados alcançados pelos
administradores e verificar a execução dos contratos; Examinar a regularidade dos atos que

resultem em criação ou extinção de direitos e obrigações, na esfera da Universidade; Criar
condições propícias ao desenvolvimento das atividades de auditagens e inspeções; Baixar normas
internas sobre a execução das atividades de auditagem e inspeções. Auxiliar a autoridade
administrativa para aplicação das medidas cabíveis sobre irregularidades que verificar, no
exercício da fiscalização das atividades de administração .financeira, patrimonial, execução

orçamentária e contabilidade; Prestar assessoramento, quando necessário, aos setores auditados,
visando à eficiência dos atos, de modo a assegurar progressiva racionalização de seus programas,

projetos e atividades; Verificar, na execução direta das atividades de auditoria: a) a exatidão dos
balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis, em face dos documentos que lhes derem
origem; b) o exame das prestações e das tomadas de contas dos agentes, exatores, ordenadores de
despesas, administradores e responsáveis, de direito e de fato, por bens, numerários e valores da
UERR ou a este confiados; c) a exatidão dos controles financeiros, patrimoniais, orçamentários e
contábeis, examinando se o registro da execução dos programas obedece às disposições legais e
às normas de contabilidade estabelecidas para o Serviço Público Estadual; Exercer outras

atividades correlatas. Parágrafo único. Os exames, fiscalizações e avaliações realizadas por meio
de auditorias, de que trata este artigo, obedecerão aos princípios da legalidade, legitimidade,
economicidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, eficiência, eficácia na aplicação de
subvenções e renúncias de receita.

.
CODIGO/PADRÃO

CARGO

_
CNES IV

§§MlI
REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE | Nível Superior
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Campus, em parceria com as
direções das unidades acadêmicas, da PROPES E PROEX; Desenvolver, em conjunto com a
PROPLAD, estudos de racionalização acadêmico-administrativa, elaborando, quando necessário,
os manuais de procedimentos dos vários sistemas; Proceder à análise e acompanhamento dos
planos acadêmicos das unidades acadêmicas propondo as medidas que se fizerem necessárias;
Desenvolver atividades de acompanhamento à elaboração de projetos pedagógicos.
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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

CARGO

m

m:

CÓDIGO/PADRÃO

CDSI

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE | Nível Superior
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Dirigir e coordenar os trabalhos e tarefas confiados à sua chefia; Distribuir os serviços ao pessoal
lotado na divisão, providenciando sua rápida execução e verificando o seu andamento;
Apresentar e discutir com o chefe imediato, na época própria, o programa de trabalho da divisão
sob sua chefia; Encaminhar ao seu superior imediato, nos períodos determinados, relatórios das
atividades da divisão que dirige; Promover, por todos os meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento
dos serviços e tarefas do pessoal sob sua chefia; Manter a disciplina do pessoal; Executar outras
atribuições afins.
CARGO

MEMBRO PA CPL

CÓDIGO/PADRÃO I CDS I

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

| Nível Superior

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Auxiliar o Presidente da CPL na elaboração de editais das licitações, bem como na condução dos

procedimentos licitatórios realizados pela UERR; executar outras atividades que se fizerem
necessárias, dentro de sua área de atribuição.
CARGO

H^ffiKWiÈEi^

CÓDIGO/PADRÃO I CDS I

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar o Presidente da CPCV na realização dos processos seletivos, vestibulares e concursos,

bem como acompanhar todas as etapas do certame; Auxiliar o Presidente da CPCV no
recebimento dos requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles,
observando, em especial, se existe motivo de suspeição ou impedimento dos candidatos;

Acompanhar a realização de todas as etapas dos vestibulares e concursos; Auxiliar o Presidente
da CPV na organização dos locais de prova; Auxiliar na execução do certame; Acompanhar toda
e qualquer etapa/atividade do certame, mesmo aquelas que sejam executadas por subcomissões
(comissões específicas para cada etapa); Encaminhar e/ou ordenar as publicações devidas, bem
como a manutenção dos dados no sistema de informação dos concursos e vestibulares; Auxiliar
na contratação dos colaboradores de apoio e cooperação que atuarão em cada certame, enviando,
posteriormente, a folha de pagamento à Reitoria para autorização do pagamento desses
profissionais de acordo com a legislação vigente; Auxiliar na logística e providenciar aquisição
de materiais necessários à realização do certame; Auxiliar no treinamento dos colaboradores que

atuarão na execução do certame; Executar outras funções que, por sua natureza, lhe estejam
afetas ou lhe tenham sido atribuídas.

CARGO

ÍSHÍteMffla^

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CODIGO/PADRAO

CDS I

3


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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

| Nível Superior

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar o Presidente da CPDE na apuração de denúncia formulada por autoridade, servidor
público, qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente
constituídas; Auxiliar o Presidente no julgamento e na aplicação da sanção ao servidor em
conduta antiética que desrespeite o determinado na Lei Complementar n. 053/2001; Executar
outras atividades que se fizerem necessárias, dentro de sua área de atribuição.
^HEffilBli
REQUISITOS PARA INGRESSO
CARGO

ESCOLARIDADE

CÓDIGO/PADRÃO I CDI I

Nível Médio

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar o Chefe de Divisão na coordenação dos trabalhos e tarefas confiados à sua chefia;
Auxiliar o Chefe de Divisão na distribuição dos serviços ao pessoal lotado na divisão,

providenciando sua rápida execução e verificando o seu andamento; Apresentar e discutir com o
chefe imediato, na época própria, o programa de trabalho da seção sob suachefia; Encaminhar ao

seu superior imediato, nos períodos determinados, relatórios das atividades da seção que dirige;
Promover, por todos os meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços e tarefas do pessoal
sob suachefia; Manter a disciplina do pessoal; Executar outras atribuições afins.
WÊÊ^!BÈM$gÈIÊ&
REQUISITOS PARA INGRESSO

CARGO

ESCOLARIDADE

CÓDIGO/PADRÃO | CDIII

Nível Médio

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Assessorar a Reitoria em relação aos projetos estratégicos existentes e em desenvolvimento

"ANEXO III

RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

TABELA I (NR)
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS

CARREIRAS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO
1

2
3
4
5

6
7

8
9
10
11
12

13
14

REFERE NCIA

R$ 1,00

A

B

C

D

E

F

G

1.245,71
1.430,91
1.643,66
1.888,07
2.168,82
2.491,27
2.805,55
3.783,17
4.345,68
4.991,81
5.734,01
6.586,58
7.565,92
8.690,87

1.270,62
1.459,55

1.296,02
1.488,73
1.710,09
1.964,35
2.256,42
2.591,92
2.918,92
3.936,00
4.521,23
5.193,47
5.965,67
6.852,69
7.871,58
9.041,97

1.321,40
1.518,50
1.744,28
2.003,63
2.301,55
2.643,76
2.977,29
4.014,73

1.348,38
1.548,89
1.779,17
2.043,73
2.347,57
2.696,64
3.564,97
4.095,02
4.703,90
5.403,30
6.206,69
7.129,52
8.189,59
9.407,27

1.375,37
1.579,86
1.814,76
2.084,58
2.394,55
2.750,56
3.636,26
4.176,93
4.797,98
5.511,37
6.330,83
7.272,12
8.353,38
9.595,43

1.402,87
1.611,44
1.851,05
2.126,55
2.442,42
2.805,59
3.709,00
4.260,45
4.893,93
5.621,58
6.457,45
7.417,56
8.520,45
9.787,31

1.676,56
1.925,82
2.212,18
2.541,10
2.861,66
3.858,83
4.432,58
5.091,63
5.848,70
6.718,32
7.717,24
8.864,68

4.611,65
5.297,36
6.084,99
6.989,73
8.029,03
9.222,80

TABELA II (NR)

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS

CARREIRAS DEPROFESSOR DEEDUCAÇÃO SUPERIOR 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
CLASSE

Especialista
Mestre
Doutor

Titular

I

5.229,96
6.798,97
8.837,20
11.488,34

Palácio Senador Hélio Campos

II

5.491,49
7.138,92
9.279,07

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R$ 1,00
III

5.752,99
7.478,88
9.720,91

IV

6.014,47
7.818,82
10.162,78

V

6.275,99
8.158,77
10.604,64


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA III (NR)

VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO
SUPERIOR 20 HORAS SEMANAIS

Especialista
Mestre
Doutor

RS 1,00

NÍVEL

CLASSE

I

2.614,97
3.399,48
4.418,59

II

2.745,74
3.569,46
4.639,53

[•••]

Palácio Senador Hélio Campos

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III

IV

2.876,49
3.739,44
4.860,45

3.007,23
3.909,41
5.081,39

V

3.137,99
4.079,39
5.302,32


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

"ANEXO V

TABELA ÚNICA (NR)
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS
DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, DE CHEFIA, DE ASSESSORAMENTO
OU DE NATUREZA ESPECIAL, INCLUSIVE ELETIVOS.

COD.

CARGOS

PADRÃO

QTD

VALOR

TOTAL

(R$)
20.926,14
14.647,77
31.899,85
4.770,07
26.795,86
53.591,72
3.827,98

Subsídio

Reitor

Subsídio

Vice-Reitor

1

CNETSI

Pró-Reitor

5

CNES II

Procurador-Geral

1

CNES III

Diretor de Campus
Diretor de Departamento

14

CNES III

Chefe da Multiteca

1

(R$)
20.926,14
14.647,77
6.379,97
4.770,07
3.827,98
3.827,98
3.827,98

CNES III

Presidente da Comissão Permanente
de Concurso e Vestibular - CPCV

1

3.827,98

3.827,98

1

3.827,98

3.827,98

de Disciplina e Ética

1

3.827,98

3.827,98

CNES IV

Chefe de Controle Interno

1

CNES IV

Chefe de Gabinete da Reitoria

1

CNES IV

Secretário dos Conselhos Superiores

1

CNES IV

Coordenador de Curso

23

CNES IV

8

2.981,29
2.981,29
2.981,29
68.569,67
23.850,32

5

2.981,29

14.906,45

CNES IV

Coordenador de Programas e Projetos
Coordenador de Programas de PósGraduação
Assessoria Especial

2.981,29
2.981,29
2.981,29
2.981,29
2.981,29

5

CNES IV

Coordenador Acadêmico de Campus

7

CDSI

Chefe de Divisão

16

2.981,29
2.981,29
2.385,03

14.906,45
20.869,03
38.160,48

2

2.385,03

4.770,06

2

2.385,03

4.770,06

2

2.385,03

4.770,06

1.276,00
1.116,21

22.968,00
8.929,68

CNES III

CNES III

1

Presidente da Comissão Permanente

de Licitação - CPL
CNES III

CNES IV

CDSI

Presidente da Comissão Permanente

Membro da Comissão Permanente de

Licitação
CDSI

CDSI

Membro da Comissão Permanente de
Concurso e Vestibular
Membro da Comissão Permanente de

Disciplina e Ética

7

CDII

Chefe de Seção

18

CDI II

Chefe de Núcleo

8

TOTAL

Palácio Senador Hélio Campos

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132

404.357,46