RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.988, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

Reconhece a Associação de Pessoas
Portadoras de Anemia Falciforme do Rio
Grande do Norte – APPAF/RN, como
entidade de utilidade pública do Rio Grande
do Norte e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Rio Grande
do Norte a ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE ANEMIA
FALCIFORME DO RIO GRANDE DO NORTE – APPAF/RN, com sede e foro
jurídico na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França