RESOLUÇÃO SMTR Nº 3405

DE 26 MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a circulação de veículos nos
corredores Bus Rapid System - BRS e dá
outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a necessidade de otimização do serviço de transporte público coletivo,
de modo a assegurar a redução no tempo de deslocamento dos usuários do sistema,
sendo esse o modal de maior carregamento no Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o compartilhamento de corredores BRS com outros tipos de
veículos desvirtua a natureza finalística das faixas seletivas, impactando sobremaneira no
nível de qualidade, custos e eficiência do serviço de transporte público coletivo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica restringida a circulação de veículos nos corredores Bus Rapid System - BRS
na Cidade do Rio de Janeiro, nos termos desta Resolução.
Art. 2º Para os respectivos ins, ica permitida a circulação nas faixas dedicadas aos
corredores BRS, em dias úteis das 06h00min às 21h00min e aos sábados das 06h00min
às 14h00min, exclusivamente dos seguintes veículos:
I - Ônibus ou micro-ônibus, de linhas de transporte público coletivo regulamentadas pelo
Poder Concedente (SMTR - intramunicipal e DETRO - intermunicipal);
II - Táxis com passageiros, não sendo permitido o embarque e desembarque no bordo
direito;
III - Veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de
iscalização e operação de trânsito e as ambulâncias que, além de prioridade no trânsito,
gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de
policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, resguardadas as condições
elencadas no art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
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IV - Vans do Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL, destinadas à operação
das Linhas L2101 - São Conrado x Jardim de Alah (via Avenida Niemeyer) e L2102 - São
Conrado x Jardim de Alah (via Rocinha), dentro dos respectivos itinerários autorizados;
Parágrafo único. Os demais veículos somente poderão acessar as faixas de que trata o
caput deste artigo para fazer a conversão à direita no cruzamento seguinte, acessar as
entradas de garagem existentes na mesma quadra ou acessar as baias de serviço
existentes, obedecendo a sinalização existente em cada uma delas, nos horários
estabelecidos no caput, sendo permitida a circulação em qualquer faixa de rolamento nos
demais horários.
Art. 3º Fica permitido o embarque e desembarque ao longo do bordo direito das faixas,
nas condições previamente estabelecidas nas Portarias e Resoluções de implantação dos
corredores atualmente em operação, apenas dos seguintes veículos:
I - Ônibus ou micro-ônibus, de linhas regulamentadas de transporte público coletivo pelo
Poder Concedente (SMTR - intramunicipal, DETRO - intermunicipal), nos respectivos
pontos de parada sinalizados;
II - Veículos regulamentados e devidamente identificados para transporte escolar;
III - Veículos regulamentados e devidamente identificados para transporte de pessoas
com deficiência;
IV - Veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de
fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias que, além de prioridade no trânsito,
gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de
policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, resguardadas as condições
elencadas no art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
V - Vans do Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL, destinadas à operação
das Linhas L2101 - São Conrado x Jardim de Alah (via Avenida Niemeyer) e L2102 - São
Conrado x Jardim de Alah (via Rocinha);
Art. 4º O descumprimento do disposto nesta Resolução poderá ensejar a aplicação das
sanções previstas pela legislação de trânsito e pela legislação disciplinar para os
transportes regulamentados.
Art. 5º Ficam mantidas as demais disposições contidas nas Portarias de implantação dos
corredores BRS expedidas pela Coordenadoria de Regulamentações Viárias - CRV desta
Secretaria.
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Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

D. O RIO 27.05.2021
Republ. em 31.05.2021

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