DECRETO RIO Nº 50894,

DE 31 DE MAIO DE 2022

Cria a Área de Proteção Ambiental - APA das Serras de
Inhoaíba,

Cantagalo

e

Santa Eugênia, e dá outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 107 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1998 segundo a
qual, todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.985 de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a
Política Nacional de Mudanças Climáticas e dá outra providências, visará, entre outras, à
consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos
reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 5.758, de 13 de abril de 2006, que institui o Plano
Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP e estabelece como uma de suas
diretrizes “incluir a criação de áreas protegidas na formulação e implementação das
políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento regional.”;

CONSIDERANDO os objetivos presentes na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro,
em especial o art. 462, III que declara como um dos instrumentos da execução da política
de meio ambiente, a criação de unidades de conservação;

1


CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, que em seu
artigo 160 estabelece os objetivos da Política de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
do Rio de Janeiro - PMMA-Rio, que estabelece como sua primeira diretriz a “Proteção de
áreas prioritárias ainda não protegidas sob a forma de UCs.”;

CONSIDERANDO o Decreto nº 37.483 de 31 de julho de 2013 que cria a Área de
Especial Interesse Ambiental da Região de Guaratiba - XXVI RA;

CONSIDERANDO o que consta do processo nº 14/000.232/2011;

CONSIDERANDO os estudos do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução
SECONSERMA nº 70, de 12 de dezembro de 2017, que criou o Grupo de Trabalho para
atualização dos estudos relativos à proposição de proteção legal para a Serra de
Inhoaíba, consubstanciados no processo nº 14/000.232/2011,

DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Área de Proteção Ambiental - APA das Serras de Inhoaíba,
Cantagalo e Santa Eugênia, destinada a proteger a diversidade biológica, disciplinar o
processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais ali
existentes.
§ 1° A APA de que trata o caput apresenta área de 2.227,72 hectares e perímetro de
41,45 quilômetros, cujos limites encontram-se descritos no Anexo I e Anexo II;
§ 2° Caberá ao Órgão Gestor Ambiental municipal a gestão da APA de que trata este
Decreto.
Art. 2º São objetivos da APA de que trata este Decreto:
I - conservação da natureza, entendida como o manejo do uso humano da natureza,
compreendendo a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação
do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis,

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às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações
das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral;
II - garantir as conexões entre a APA e as demais áreas sob proteção no seu entorno;
III - proteger e preservar a diversidade biológica de espécies residentes e migratórias,
garantindo a sobrevivência e a manutenção dos processos ecológicos;
IV - disciplinar o processo de ocupação no território da APA;
V - assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais de modo que sejam
preservadas as áreas da recarga do aquífero Guaratiba.
Art. 3º Os planos, programas, projetos e ações, assim como o zoneamento, que
garantirão a consecução dos objetivos de criação da APA de que trata este Decreto serão
estabelecidos no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Parágrafo único. Ficam definidas as diretrizes básicas que orientarão a implementação do
Plano de Manejo da APA:
I - assegurar a gestão participativa da Unidade de Conservação - UC;
II - proteger, preservar, conservar e recuperar áreas de relevância ambiental;
III - proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico da área;
IV - estabelecer parâmetros uso e ocupação do solo que promovam a proteção ambiental
sem impedir a renovação e desenvolvimento urbano sustentável da região;
V - permitir o desenvolvimento econômico e social em seu território, porém, sem perder
de vista o uso racional e sustentável dos recursos naturais e a manutenção da qualidade
de vida das populações em seu território;
Art. 4º Na área da APA de que trata este Decreto ficam proibidas quaisquer atividades
degradadoras, potencialmente degradadoras ou causadoras de impactos ambientais;
Art. 5º O Órgão Gestor Ambiental municipal no prazo de cento e vinte criará, por
instrumento legal específico, o Conselho Gestor da APA de que trata este Decreto.
Art. 6º No prazo de trezentos e sessenta dias, o órgão Gestor Ambiental municipal
aprovará o Plano de Manejo da APA de que trata este Decreto.
Parágrafo único. Neste prazo, a emissão de novas licenças de demolição, construção,
acréscimo ou modificação, reforma, transformação de uso, parcelamento do solo,
abertura de logradouro e aterros ficará condicionada à aprovação do Órgão Gestor
Ambiental municipal, ouvido o Conselho Gestor da APA.

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Art. 7º Os processos autuados antes da edição deste Decreto, observarão a legislação
em vigor à época, devendo, entretanto, para sua implantação, obter parecer favorável do
Órgão Gestor Ambiental municipal, o qual poderá estabelecer parâmetros edilícios mais
restritivos de acordo com os objetivos de da UC, ouvido o Conselho Gestor da APA.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.06.2022

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DAS SERRAS DE INHOAÍBA, CANTAGALO E SANTA EUGÊNIA.

A descrição tem início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (645.007,75;
7.465.608,46) no alinhamento da Avenida Cesário de Mello, na divisa lateral do terreno do
Instituto Metodista Ana Gonzaga; segue na direção sudoeste por uma linha reta, até o
Ponto 002 de coordenadas EN (644.910,98; 7.464.822,52); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 003 de coordenadas EN (644.984,32; 7.464.814,57)
na curva de nível 75 metros; segue na direção nordeste por esta curva de nível até o
Ponto 004 de coordenadas EN (645.395,52; 7.464.684,72); segue na direção sudeste por
uma linha reta, até o Ponto 005 de coordenadas EN (645.438,15; 7.464.610,70); segue na
direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 006 de coordenadas EN (645.465,14;
7.464.620,76); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 007 de
coordenadas EN (645.487,37; 7.464.676,85); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 008 de coordenadas EN (645.583,79; 7.464.673,39); segue na direção
nordeste por uma linha reta até o Ponto 009 de coordenadas EN (645.589,04;
7.464.742,81); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 010 de
4


coordenadas EN (645.669,47; 7.464.738,55); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 011 de coordenadas EN (645.773,74; 7.464.847,79); segue na direção
nordeste por uma linha reta até o Ponto 012 de coordenadas EN (645.778,56;
7.464.901,94); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 013 de
coordenadas EN (645.877,37; 7.464.894,92); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 014 de coordenadas EN (645.885,34; 7.464.999,59); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 015 de coordenadas EN (646.098,80;
7.464.991,66); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 016 de
coordenadas EN (646.106,39; 7.465.087,84); no encontro com a curva de nível 50 metros.
Segue na direção nordeste por esta curva de nível até o Ponto 017 de coordenadas EN
(646.261,80; 7.465.220,44); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 018
de coordenadas EN (646.254,05; 7.465.221,05) na curva de nível 40 metros. Segue na
direção nordeste, por esta curva de nível até o Ponto 019 de coordenadas EN
(646.312,63; 7.465.500,31); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 020
de coordenadas EN (646.369,77; 7.465.450,90) na curva de nível 60 metros. Segue na
direção sudeste por esta curva de nível até o Ponto 021 de coordenadas EN (646.471,18;
7.465.550,66); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 022 de
coordenadas EN (646.478,89; 7.465.526,38); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 023 de coordenadas EN (646.519,43; 7.465.533,62); segue na direção
nordeste por uma linha reta até o Ponto 024 de coordenadas EN (646.593,24;
7.465.563,43); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 025 de
coordenadas EN (646.661,85; 7.465.552,14); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 026 de coordenadas EN (646.668,44; 7.465.529,84); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 027 de coordenadas EN (646.662,90;
7.465.469,04); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 028 de
coordenadas EN (646.608,29; 7.465.455,16); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 029 de coordenadas EN (646.563,59; 7.465.389,75); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 030 de coordenadas EN (646.559,89;
7.465.371,44); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 31 de
coordenadas EN (646.656,24; 7.465.396,13); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 032 de coordenadas EN (646.708,96; 7.465.392,94); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 033 de coordenadas EN (646.663,66;
5


7.465.289,94); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 034 de
coordenadas EN (646.699,22; 7.465.274,56) no alinhamento da Rua Aratanha; segue na
direção sudoeste por este alinhamento até o Ponto 035 de coordenadas EN (646.710,08;
7.465.186,08); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 036 de
coordenadas EN (646.680,36; 7.465.158,40); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 037 de coordenadas EN (646.692,99; 7.465.144,93); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 038 de coordenadas EN (646.749,08;
7.465.111,70); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 039 de
coordenadas EN (646.754,74; 7.465.109,94); segue na direção sudeste até o Ponto 040
de coordenadas EN (646.788,97; 7.465.108,84); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 041 de coordenadas EN (646.833,68; 7.465.114,17) na curva de nível 55
metros; segue na direção sudeste por esta curva de nível até o Ponto 042 de
coordenadas EN(646.839,68;7.465.056,08); segue na direção sudoeste por uma linha reta
até o Ponto 043 de coordenadas EN (646.819,17; 7.465.054,50); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 044 de coordenadas EN (646.765,74;
7.465.031,74); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 045 de
coordenadas EN (646.768,35; 7.465.025,65); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 046 de coordenadas EN (646.757,27; 7.465.017,98); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 047 de coordenadas EN (646.749,07;
7.465.001,05); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 048 de
coordenadas EN (646.738,52; 7.464.969,79); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 049 de coordenadas EN (646.736,21; 7.464.938,41); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 050 de coordenadas EN (646.791,17;
7.464.868,22); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 051 de
coordenadas EN (646.776,25; 7.464.835,68); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 052 de coordenadas EM (646.808,06;7.464.815,97), no alinhamento da Rua
Raimundo Moniz Cantanhede; segue na direção sudoeste por este alinhamento até o
Ponto 053 de coordenadas EM (646.804,26;7.464.802,49); segue na direção sudoeste por
uma linha reta até o Ponto 054 de coordenadas EN (646.773,13; 7.464.788,74); segue na
direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 055 de coordenadas EN (646.777,36;
7.464.769,84); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 056 de
coordenadas EN (646.787,66; 7.464.742,38); segue na direção nordeste por uma linha
6


reta até o Ponto 057 de coordenadas EN (646.821,73;7.464.757,71), no alinhamento da
Rua Raimundo Moniz Cantanhede; segue na direção sudeste por este alinhamento até o
Ponto 058 de coordenadas EN (646.835,57;7.464.749,48); segue na direção sudeste por
uma linha reta até o Ponto 059 de coordenadas EN (646.857,49; 7.464.696,49), na curva
de nível 65 metros; segue na direção nordeste por esta curva de nível até o Ponto 060 de
coordenadas EN (646.908,42;7.464.637,03); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 061 de coordenadas EN (647.010,12; 7.464.534,21); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 062 de coordenadas EN (646.864,27;
7.464.369,15); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 063 de
coordenadas EN (646.843,50; 7.464.394,41); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 064 de coordenadas EN (646.824,52;7.464.207,95), no alinhamento da
Estrada do Magarça; segue na direção sudoeste pelo alinhamento desta Estrada até o
Ponto 065 de coordenadas EN (646.774,45;7.464.184,22); segue na direção noroeste por
uma linha reta até o Ponto 066 de coordenadas EN (646.687,66; 7.464.410,29), na curva
de nível 50 metros; segue na direção sudoeste por esta curva de nível até o Ponto 067 de
coordenadas EN (646.329,05;7.464.229,46); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 068 de coordenadas EN (646.323,43; 7.464.237,21), na curva de nível 55
metros; segue na direção sudoeste por esta curva de nível até o Ponto 069 de
coordenadas EN (646.238,27;7.464.210,49); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 070 de coordenadas EN (646.124,37; 7.464.121,27); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 071 de coordenadas EN (646.075,24;
7.464.179,45); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 072 de
coordenadas EN (646.014,39; 7.464.137,47); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 073 de coordenadas EN (645.941,98;7.464.168,99); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 074 de coordenadas EN (645.937,66;
7.464.159,23); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 075 de
coordenadas EN (645.933,17; 7.464.161,08); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 076 de coordenadas EN (645.923,55; 7.464.139,48); segue na direção
noroeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

077

de

coordenadas

EN

(645.908,48;7.464.146,07); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 078
de coordenadas EN (645.880,02; 7.464.082,29); segue na direção sudeste por uma linha
reta até o Ponto 079 de coordenadas EN (645.910,15; 7.464.070,06); segue na direção
7


sudoeste por uma linha reta até o Ponto 080 de coordenadas EN (645.894,35;
7.464.032,96); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 081 de
coordenadas EN (645.880,51;7.464.030,58); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 082 de coordenadas EN (645.867,37; 7.464.026,53); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 083 de coordenadas EN (645.854,85;
7.464.020,05); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 084 de
coordenadas EN (645.841,93; 7.464.010,06); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 085 de coordenadas EN (645.833,80;7.464.001,03); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 086 de coordenadas EN (645.826,68;
7.463.990,96); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 087 de
coordenadas EN (645.821,16; 7.463.979,63); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 088 de coordenadas EN (645.815,69; 7.463.962,11); segue na direção
sudoeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

089

de

coordenadas

EN

(645.814,63;7.463.940,28); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 090
de coordenadas EN (645.818,86; 7.463.919,11); segue na direção sudeste por uma linha
reta até o Ponto 091 de coordenadas EN (645.824,15; 7.463.906,68); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 092 de coordenadas EN (645.835,80;
7.463.887,23); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 093 de
coordenadas EN (645.800,92;7.463.857,36), no Caminho do Carioca; segue na direção
sudeste por este Caminho até o Ponto 094 de coordenadas EN (645.850,61;
7.463.809,10); segue na direção nordeste por este Caminho até o Ponto 095 de
coordenadas EN (646.081,12; 7.463.653,69); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 096 de coordenadas EN (646.086,01;7.463.630,25), no alinhamento da
Estrada do Cantagalo; segue na direção nordeste pelo alinhamento desta Estrada até o
Ponto 097 de coordenadas EN (646.221,20;7.463.646,49); segue na direção nordeste por
uma linha reta até o Ponto 098 de coordenadas EN (646.272,71; 7.463.653,00), no
alinhamento da Estrada do Monteiro; segue na direção nordeste pelo alinhamento desta
Estrada até o Ponto 099 de coordenadas EN (646.431,90; 7.463.853,55); segue na
direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 100 de coordenadas EN (646.625,66;
7.463.437,06); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 101 de
coordenadas EN (646.724,41; 7.463.323,24); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 102 de coordenadas EN (646.732,38; 7.463.331,66); segue na direção
8


nordeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

103

de

coordenadas

EN

(646.737,51;7.463.382,05); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 104
de coordenadas EN (646.865,12; 7.463.369,20), no alinhamento da Avenida Alhambra;
segue na direção sudoeste, no alinhamento desta Avenida até o Ponto 105 de
coordenadas EN (646.839,62; 7.463.139,58); segue na direção sudeste por uma linha
reta, atravessando o Rio Cabuçu, até o Ponto 106 de coordenadas EN (647.047,96;
7.463.119,50), no meio fio da Rua Congonhas do Norte; segue na direção sudoeste por
uma linha reta até o Ponto 107 de coordenadas EN (647.017,68; 7.462.863,59); segue na
direção noroeste por uma linha reta, atravessando o Rio Cabuçu, até o Ponto 108 de
coordenadas EN (646.832,63; 7.462.881,66), no alinhamento da Avenida Alhambra;
segue na direção nordeste pelo alinhamento desta Avenida até o Ponto 109 de
coordenadas EN (646.841,79; 7.462.971,32); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 110 de coordenadas EN (646.687,84; 7.462.987,94); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 111 de coordenadas EN (646.677,16;
7.462.892,43); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 112 de
coordenadas EN (646.084,91; 7.463.109,85), no alinhamento da Estrada do Mato Alto;
segue na direção sudoeste pelo alinhamento desta Estrada até o Ponto 113 de
coordenadas EN (646.070,93; 7.462.947,88 ); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 114 de coordenadas EN (646.063,31; 7.462.954,31); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 115 de coordenadas EN (645.977,68;
7.463.074,25), no alinhamento da Estrada do Magarça; segue na direção nordeste pelo
alinhamento desta Estrada até o Ponto 116 de coordenadas EN (646.018,91;
7.463.112,02); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 117 de
coordenadas EN (645.992,93; 7.463.138,33); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 118 de coordenadas EN (645.783,11; 7.463.236,64); segue na direção
noroeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

119

de

coordenadas

EN

(645.781,36;7.463.260,69); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 120
de coordenadas EN (645.680,03; 7.463.255,15); segue na direção sudeste por uma linha
reta até o Ponto 121 de coordenadas EN (645.693,99; 7.463.066,09); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 122 de coordenadas EN (645.583,69;
7.463.053,94); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 123 de
coordenadas EN (645.617,61;7.462.950,43), no alinhamento da Estrada do Magarça;
9


segue na direção sudoeste pelo alinhamento desta Estrada até o Ponto 124 de
coordenadas EN (644.698,07;7.462.511,15); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 125 de coordenadas EN (644.703,36; 7.462.641,08); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 126 de coordenadas EN (644.697,85;
7.462.648,84), na curva de nível 30 metros; segue na direção sudoeste por esta curva de
nível até o Ponto 127 de coordenadas EN (644.404,71; 7.462.525,08); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 128 de coordenadas EN (644.421,94;
7.462.506,96); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 129 de
coordenadas EN (644.263,12; 7.462.363,24); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 130 de coordenadas EN (644.296,50; 7.462.333,59); segue na direção
sudoeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

131

de

coordenadas

EN

(644.259,77;7.462.296,84); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 132
de coordenadas EN (644.266,05; 7.462.290,11); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 133 de coordenadas EN (644.204,91; 7.462.231,59); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 134 de coordenadas EN (644.111,61;
7.462.317,31), na curva de nível 40 metros; segue na direção sudoeste por esta curva de
nível até o Ponto 135 de coordenadas EN (643.981,34; 7.462.524,53); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 136 de coordenadas EN (643.969,60;
7.462.519,95), na curva de nível 35 metros; segue na direção noroeste por esta curva de
nível até o Ponto 137 de coordenadas EN (643.947,50; 7.462.645,83); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 138 de coordenadas EN (643.915,66;
7.462.622,90), na curva de nível 25 metros; segue na direção noroeste por esta curva de
nível até o Ponto 139 de coordenadas EN (643.822,74;7.462.598,46); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 140 de coordenadas EN (643.817,35;
7.462.608,62), na curva de nível 30 metros; segue na direção sudoeste por esta curva de
nível até o Ponto 141 de coordenadas EN (643.736,61;7.462.578,01); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 142 de coordenadas EN (643.723,33;
7.462.616,08), na curva de nível 50 metros; segue na direção sudoeste por esta curva de
nível até o Ponto 143 de coordenadas EN (643.593,40;7.462.500,18); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 144 de coordenadas EN (643.639,39;
7.462.445,67); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 145 de
coordenadas EN (643.642,57; 7.462.419,57), na curva de nível 20 metros; segue na
10


direção sudoeste por esta curva de nível até o Ponto 146 de coordenadas EN
(643.637,47; 7.462.293,67); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 147
de coordenadas EN (643.617,20; 7.462.295,72); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 148 de coordenadas EN (643.404,99; 7.462.206,32); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 149 de coordenadas EN (643.431,03;
7.462.168,52); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 150 de
coordenadas EN (643.481,01;7.462.058,14 ; segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 151 de coordenadas EN (643.447,55; 7.462.029,93); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 152 de coordenadas EN (643.523,32;
7.461.931,04); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 153 de
coordenadas EN (643.491,35; 7.461.911,36); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 154 de coordenadas EN (643.455,00;7.461.897,97); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 155 de coordenadas EN (643.406,94;
7.461.887,75); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 156 de
coordenadas EN (643.249,26; 7.462.070,70); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 157 de coordenadas EN (643.245,99; 7.462.094,98); segue na direção
noroeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

158

de

coordenadas

EN

(643.175,53;7.462.108,67); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 159
de coordenadas EN (643.178,83; 7.462.148,53), na curva de nível 40 metros; segue na
direção sudoeste por esta curva de nível até o Ponto 160 de coordenadas EN
(643.014,64;7.461.890,65); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 161
de coordenadas EN (642.935,22; 7.461.676,14), no alinhamento da Estrada do
Canhangá; segue na direção sudeste pelo alinhamento desta Estrada até o Ponto 162 de
coordenadas EN (643.194,10; 7.461.545,66), na Estrada do Magarça; segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 163 de coordenadas EN (643.299,73;
7.461.414,94); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 164 de
coordenadas EN (643.290,86 7.461.402,21); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 165 de coordenadas EN (643.304,75;7.461.362,68); segue na direção
nordeste por uma linha reta até o Ponto 166 de coordenadas EN (643.347,28;
7.461.378,38); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 167 de
coordenadas EN (643.359,71; 7.461.354,41); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 168 de coordenadas EN (643.391,43; 7.461.361,76); segue na direção
11


sudeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

169

de

coordenadas

EN

(643.415,31;7.461.230,22); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 170
de coordenadas EN (643.439,85; 7.461.234,90); segue na direção sudeste por uma linha
reta até o Ponto 171 de coordenadas EN (643.444,44; 7.461.211,71), no alinhamento da
Estrada Itumirim; segue na direção sudoeste pelo alinhamento desta Estrada até o Ponto
172 de coordenadas EN (643.054,08; 7.461.302,20); segue na direção noroeste por uma
linha reta até o Ponto 173 de coordenadas EN (643.030,38; 7.461.318,97), no
alinhamento da Estrada do Magarça; segue na direção sudoeste pelo alinhamento desta
Estrada até o Ponto 174 de coordenadas EN (642.940,41; 7.461.233,08); segue na
direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 175 de coordenadas EN (642.866,97;
7.461.267,11); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 176 de
coordenadas EN (642.868,31; 7.461.341,23); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 177 de coordenadas EN (642.797,00; 7.461.431,19); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 178 de coordenadas EN (642.773,64;
7.461.473,15); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 179 de
coordenadas EN (642.758,64; 7.461.497,13); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 180 de coordenadas EN (642.771,28; 7.461.507,69); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 181 de coordenadas EN (642.705,84;
7.461.597,63); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 182 de
coordenadas EN (642.692,93;7.461.622,70); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 183 de coordenadas EN (642.642,13; 7.461.592,85); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 184 de coordenadas EN (642.590,12;
7.461.695,19); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 185 de
coordenadas EN (642.626,05; 7.461.713,16); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 186 de coordenadas EN (642.583,99;7.461.795,64); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 187 de coordenadas EN (642.523,85;
7.461.767,80); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 188 de
coordenadas EN (642.543,61; 7.461.729,94); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 189 de coordenadas EN (642.519,21; 7.461.719,96); segue na direção
sudeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

190

de

coordenadas

EN

(642.610,09;7.461.541,54); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 191
de coordenadas EN (642.575,60; 7.461.528,16); segue na direção noroeste por uma linha
12


reta até o Ponto 192 de coordenadas EN (642.562,45;7.461.548,21), na curva de nível 20
metros; segue na direção sudoeste por esta curva de nível até o Ponto 193 de
coordenadas EN (642.536,79; 7.461.015,99); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 194 de coordenadas EN (642.453,14;7.461.084,98); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 195 de coordenadas EN (642.377,09;
7.461.075,39); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 196 de
coordenadas EN (642.349,38; 7.461.040,26), na curva de nível 25 metros; segue na
direção sudoeste por esta curva de nível até o Ponto 197 coordenadas EN (642.168,93;
7.460.955,83); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 198 de
coordenadas EN (642.163,42; 7.460.929,47), no alinhamento do Caminho da Pedra;
segue na direção sudeste pelo alinhamento deste caminho até o Ponto 199 de
coordenadas EN (642.496,33; 7.460.794,75), no encontro com o alinhamento da Estrada
do Magarça; segue na direção sudoeste por esta Estrada até o Ponto 200 de
coordenadas EN (642.369,02; 7.460.309,40); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 201 de coordenadas EN (642.313,72;7.460.339,68); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até o Ponto 202 de coordenadas EN (642.310,08;
7.460.333,15); segue na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 203 de
coordenadas EN (642.212,76; 7.460.398,29); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 204 de coordenadas EN (642.236,73; 7.460.449,39); segue na direção
sudeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

205

de

coordenadas

EN

(642.267,56;7.460.434,10); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 206
de coordenadas EN (642.313,42; 7.460.584,92); segue na direção noroeste por uma linha
reta até o Ponto 207 de coordenadas EN (642.285,76; 7.460.610,27), no alinhamento da
Estrada da Grama; segue na direção sudoeste pelo alinhamento desta Estrada até o
Ponto 208 de coordenadas EN (641.829,24; 7.460.541,15); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até o Ponto 209 de coordenadas EN (641.797,18; 7.460.283,67); segue
na direção noroeste por uma linha reta até o Ponto 210 de coordenadas EN (641.748,78;
7.460.297,23); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 211 de
coordenadas EN (641.734,49;7.460.178,96); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até o Ponto 212 de coordenadas EN (641.717,27; 7.460.109,10); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 213 de coordenadas EN (641.745,28;
7.460.097,76); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 214 de
13


coordenadas EN (641.714,17; 7.460.051,93); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 215 de coordenadas EN (641.729,30;7.460.040,04); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 216 de coordenadas EN (641.730,04;
7.460.022,68); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 217 de
coordenadas EN (641.669,14; 7.459.977,92), no alinhamento da Rua Sítio Tros; segue na
direção sudeste pelo alinhamento desta Rua até o Ponto 218 de coordenadas EN
(641.677,47; 7.459.948,66); segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto
219 de coordenadas EN (641.591,35; 7.459.921,03); segue na direção sudeste por uma
linha reta até o Ponto 220 de coordenadas EN (641.591,96; 7.459.915,26); segue na
direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto 221 de coordenadas EN (641.472,18;
7.459.828,45), no alinhamento da Rua do Fragoso; segue na direção sudoeste pelo
alinhamento desta Rua até o Ponto 222 de coordenadas EN (641.461,60; 7.459.727,98),
no encontro com o alinhamento da Estrada do Magarça; segue na direção sudoeste pelo
alinhamento desta Estrada até o Ponto 223 de coordenadas EN (641.158,06;
7.459.297,10), no encontro com o alinhamento da Avenida Dom João VI (antiga Avenida
das Américas); segue na direção sudoeste pelo alinhamento desta avenida até o Ponto
224 de coordenadas EN (638.640,87; 7.459.818,73), no encontro com o alinhamento da
Estrada da Pedra; segue na direção noroeste pelo alinhamento desta Estrada até o Ponto
225 de coordenadas EN (638.477,44; 7.460.897,46), no encontro com o alinhamento da
Rua General Alexandre Barreto; segue na direção nordeste pelo alinhamento desta rua
até o Ponto 226 de coordenadas EN (638.650,36;7.461.090,22), no encontro com o
alinhamento da Estrada Visconde de Sinimbu; segue pela direção nordeste pelo
alinhamento desta Estrada até o Ponto 227 de coordenadas EN (639.137,17;
7.461.194,75), no encontro com o alinhamento da Estrada Santa Eugênia; segue na
direção nordeste pelo alinhamento desta Estrada até o Ponto 228 de coordenadas EN
(639.821,46; 7.462.789,97); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 229
de coordenadas EN (639.908,46; 7.462.756,87); segue na direção sudeste por uma linha
reta até o Ponto 230 de coordenadas EN (639.977,25; 7.462.714,44); segue na direção
nordeste por uma linha reta até o Ponto 231 de coordenadas EN (640.217,72;
7.462.767,75); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 232 de
coordenadas EN (640.292,91;7.462.664,81); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 233 de coordenadas EN (640.627,57; 7.462.835,07); segue na direção
14


noroeste por uma linha reta até o Ponto 234 de coordenadas EN (640.549,12;
7.463.008,94); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 235 de
coordenadas EN (640.596,16; 7.463.019,57); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 236 de coordenadas EN (640.608,40;7.463.124,57); segue na direção
nordeste por uma linha reta até o Ponto 237 de coordenadas EN (640.784,29;
7.463.236,68), na curva de nível 35 metros; segue na direção noroeste por esta curva de
nível até o Ponto 238 de coordenadas EN (640.835,58;7.463.506,88); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 239 de coordenadas EN (640.891,19;
7.463.482,77); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 240 de
coordenadas EN (641.012,26; 7.463.590,12); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 241 de coordenadas EN (641.114,34; 7.463.661,71); segue na direção
sudeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

242

de

coordenadas

EN

(641.339,00;7.463.628,09); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 243
de coordenadas EN (641.367,05; 7.463.991,50); segue na direção sudeste por uma linha
reta até o Ponto 244 de coordenadas EN (641.743,59; 7.463.930,17); segue na direção
nordeste por uma linha reta até o Ponto 245 de coordenadas EN (641.758,55;
7.464.070,30); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 246 de
coordenadas EN (641.874,91;7.464.058,62); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 247 de coordenadas EN (641.877,70; 7.464.111,14); segue na direção
noroeste por uma linha reta até o Ponto 248 de coordenadas EN (641.788,51;
7.464.139,73); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 249 de
coordenadas EN (641.795,39; 7.464.278,37); segue na direção sudeste por uma linha reta
até o Ponto 250 de coordenadas EN (642.530,51;7.464.254,38); segue na direção
sudeste por uma linha reta até o Ponto 251 de coordenadas EN (642.551,82;
7.464.127,40); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 252 de
coordenadas EN (642.681,73; 7.463.996,44); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 253 de coordenadas EN (642.794,85; 7.464.033,48); segue na direção
sudeste

por

uma

linha

reta

até

o

Ponto

254

de

coordenadas

EN

(642.909,28;7.463.870,76); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 255
de coordenadas EN (642.975,54; 7.463.983,38), no alinhamento da Rua Icurana; segue
na direção sudeste pelo alinhamento desta Rua até o Ponto 256 de coordenadas EN
(642.929,48;7.463.477,87); segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 257
15


de coordenadas EN (643.048,51; 7.463.459,01), na curva de nível 60 metros; segue na
direção nordeste por esta curva de nível até o Ponto 258 de coordenadas EN
(643.506,52;7.463.747,67); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 259
de coordenadas EN (643.541,86; 7.464.078,05); segue na direção sudeste por uma linha
reta até o Ponto 260 de coordenadas EN (643.627,70; 7.464.062,66); segue na direção
nordeste por uma linha reta até o Ponto 261 de coordenadas EN (643.660,36;
7.464.270,11); segue na direção nordeste por uma linha reta até o Ponto 262 de
coordenadas EN (643.803,88;7.464.272,37); segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 263 de coordenadas EN (643.878,69; 7.465.328,59), no alinhamento da
Avenida Cesário de Mello; segue na direção nordeste pelo alinhamento desta Avenida até
o Ponto Inicial 001.
Área Total: 2.227,72 Hectares.
Perímetro Total: 41,45 kms.
O memorial descritivo foi realizado tendo como referência as seguintes especificações
cartográficas:
Ortofotos Digitais do Município do Rio de Janeiro - Data do vôo: 2015;
Base Cartográica de 1997 e 2000 - Escala: 1:2000
Sistema de Coordenadas: Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM); Fuso: 23S;
Datum Horizontal: SIRGAS 2000; Datum Vertical: Marégrafo Imbituba - SC – IBGE.
Data de elaboração: outubro/2018

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