RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.267, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Institui o Dia Estadual da Banda de Música, a
ser comemorado anualmente no dia 13 de
junho no âmbito do Estado do Rio Grande do
Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia
Estadual da Banda de Música, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de novembro de
2017, 196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 14.048
Data: 11.11.2017
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ROBINSON FARIA
Governador

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC