DECRETO Nº 19.395

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Define

as

Estruturas

Responsáveis

pela

aplicação dos critérios da AGENDA 21.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º As Secretarias Municipais e a COMLURB definirão, em sua estrutura, quais os
órgãos responsáveis pela aplicação dos critérios estatuídos na Agenda 21.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente coordenará tecnicamente os
responsáveis pela aplicação referida no art. 1º.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2001 – 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1º.01.2001
Republ. em 4.01.2001

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