DECRETO RIO Nº 42939

DE 15 DE MARÇO DE 2017

Cria

Núcleo

Especial

de

Trabalho

para

coordenar e acompanhar a implantação e
execução da Quarta Etapa do Programa de
Modernização

da

Administração

Tributária

Municipal – PMAT-RIO IV, no âmbito da
Secretaria Municipal de Fazenda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a assinatura do contrato 16.2.0744-1, entre o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Município do Rio de Janeiro, para
realização da quarta etapa do Programa de Modernização da Administração Tributária
Municipal – PMAT-RIO IV;

CONSIDERANDO a necessidade de promover um acompanhamento das ações a
serem desempenhadas no âmbito da quarta etapa do Programa de Modernização da
Administração Tributária Municipal – PMAT-RIO IV;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Núcleo Especial de Trabalho, com a finalidade de coordenar e
acompanhar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento e execução da quarta
etapa do Programa de Modernização da Administração Tributária Municipal – PMATRIO IV no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Parágrafo único. O Núcleo Especial de Trabalho será composto por uma unidade de
coordenação central e por gerentes setoriais responsáveis pelo acompanhamento de
cada Foco de Ação, sendo constituído pelos seguintes membros:
- Unidade de Coordenação Central

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- Coordenador Geral: Rodrigo Fernandes Barbosa, Subsecretário de Gestão da
Secretaria Municipal de Fazenda;
- Coordenadora Técnica: Andréa de Almeida Siggia, Assistente I da Assessoria de
Captação de Recursos Externos – F/ACR; e,
- Coordenadora Financeira: Eliane Almeida de Vilhena Totti, Assessora-Chefe da
Assessoria de Captação de Recursos Externos – F/ACR.
- Gerentes Setoriais
- Gerente do Foco 1 - Atualização Cadastral Imobiliária: José Augusto da Silva
Machado;
- Gerente do Foco 2 - Licenciamento de Obra Integrado ao Visto Fiscal e Inclusão
Predial - José Augusto da Silva Machado;
- Gerente do Foco 3 - Gestão do Cadastro de Logradouros Corporativo: José Augusto
da Silva Machado;
- Gerente do Foco 4 – Gestão Integrada de Controle, Contabilidade, Orçamento e
Financeiro – Marcelo Soares de Paula;
- Gerente do Foco 5 - Capacitação e Desenvolvimento de pessoas: Vilma Brito
Antônio; e
- Gerente do Foco 6 - Modernização do Setor de Informática da SMF – Fernanda da
Costa Possas.
Art. 2º Caberá à Unidade de Coordenação Central as seguintes atribuições:
I - Monitorar e avaliar os projetos inseridos no PMAT IV;
II - Atender às solicitações do BNDES para envio de documentos, relatórios e
demonstrativos pertinentes ao contrato;
III - Administrar a aplicação dos recursos financeiros, elaborar as solicitações de
liberação de recursos e prestação de contas, e manter a guarda dos documentos
relativos ao PMAT IV;
IV - Avalizar as faturas previamente ao pagamento das mesmas;
V - Agendar e coordenar as reuniões de acompanhamento dos projetos.
Art. 3º Caberá aos Gerentes Setoriais as seguintes atribuições:
I - Elaborar periodicamente, junto com os gerentes dos projetos do Foco sob sua
responsabilidade, relatórios de acompanhamento do projeto, em modelo e prazo a ser

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definido pela Unidade de Coordenação e prestar os devidos esclarecimentos ao Agente
Financeiro;
II - Elaborar, junto com os gerentes dos projetos do Foco sob sua responsabilidade,
relatórios de finalização do projeto, indicando os objetivos atingidos e as metas
alcançadas, comparando com as metas previstas no início de cada projeto, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias após a conclusão do projeto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.03.2017

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