DECRETO RIO Nº 45695

DE 07 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no Processo nº 01/000.464/2019,

DECRETA:

Art. 1o Ficam criados, o Centro Cultural Municipal José Bonifácio - CVL/IHCAB/CJB,
código 49621 e o Museu da Escravidão e da Liberdade - CVL/IHCAB/MEL, código
49622, na estrutura básica do Instituto e da História da Cultura Afro-brasileira, da
Secretaria Municipal da Casa Civil, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Parágrafo único. As competências dos Órgãos criados no “caput” deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

50008

14280

75340

49621

49960

47931

75339

49622

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 7 de março de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 08.03.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

049621

CVL/IHCAB/CJB

Centro Cultural Municipal José Bonifácio

075340

Gerente III

DAS06

049622

CVL/IHCAB/MEL

Museu da Escravidão e da Liberdade

075339

Gerente III

DAS06

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