LEI Nº 5.662

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a inclusão do Parque Natural
Municipal do Mendanha no Guia Oficial e no
Roteiro Turístico e Cultural do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Edson Zanata

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Parque Natural Municipal do Mendanha, na Serra do Mendanha,
criado pela Lei Municipal nº 1.958, de 5 de abril de 1993, no Guia Oficial e no Roteiro
Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2013

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