RESOLUÇÃO CONJUNTA SMEL/SEOP/SMAC/SEGOVI Nº 4

DE 26 MAIO DE 2021.

Inclui Anexo II na Resolução Conjunta SMEL/SEOP/SMAC/
SEGOVI nº 02, de 15 de abril de 2021, instituindo modelo de
documento de autorização para exercício de atividades
disciplinadas pelo Comitê de Qualificação dos Espaços
Públicos para a Prática Desportiva e de Lazer.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ORDEM PÚBLICA, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE e a
SUBSECRETÁRIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela legislação em vigor;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica acrescentado Anexo II à Resolução Conjunta SMEL/SEOP/SMAC/SEGOVI nº
002, de 15 de abril de 2021, que cria o Comitê de Qualificação dos Espaços Públicos para
a Prática Desportiva e de Lazer, instituindo modelo de documento de autorização para
exercício de atividades sob disciplinamento do comitê, conforme a seguir:
“...............................................................................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER
Secretário Municipal de Esportes

BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN
Secretário Municipal de Ordem Pública

EDUARDO CAVALIERE GONÇALVES PINTO
Secretário Municipal de Meio Ambiente da Cidade
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ANTONIA MINDLIN LEITE BARBOSA
Subsecretária de Promoção de Eventos da
Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública

D. O RIO 27.05.2021

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ANEXO II

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