ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.390, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
(publicada no DOE nº 047, de 12 de março de 2010)
Declara o Município de Colinas “A CidadeJardim” no Estado do Rio Grande do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado o Município de Colinas “A Cidade-Jardim”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de março de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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