DECRETO RIO Nº 43780

DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Decreto Rio nº 40.069, de 04 de maio de
2015, que trata da desafetação do bem público
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º-A do Decreto Rio nº 40.069, de 04 de maio de
2015, na forma abaixo:
“Art. 1º- A Fica a área ora desafetada excluída da suspensão prevista no “caput” do art. 2º
do Decreto Rio nº 42.659, de 13 de dezembro de 2016, e prorrogações posteriores.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 03.10.2017

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