LEI Nº 5.241

DE 11 DE JANEIRO 2011.

Dispõe sobre a irmanação da Cidade de
Montpellier, na França e a Cidade do Rio de
Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam declaradas Cidades-irmãs, a Cidade de Montpellier na França e a Cidade
do Rio de Janeiro, no Brasil.
Art. 2º O Poder Executivo firmará acordo de geminação entre as cidades e promoverá
programas mútuos de cooperação e fraternidade através de intercâmbios cultural,
social, turístico e econômico.
§1° O acordo de geminação deverá prever a realizaçã o, em cada Município, da
semana de divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da cidade-irmã.
§2° O acordo disporá, ainda, sobre o intercâmbio de programas científicos, sociais,
ambientais, culturais, educativos, turísticos, de saúde, esportivos e comerciais entre as
Cidades.
Art. 3º O Poder Executivo cientificará o Ministério das Relações Exteriores do Brasil,
solicitando às autoridades diplomáticas a respectiva colaboração para a consecução do
ato de irmanação e a implementação das formalidades necessárias.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da pres ente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas caso seja necessário.
Art. 5° Caberá ao Poder Executivo expedir os atos n ecessários a perfeita
regulamentação da presente Lei.
Art. 6° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES
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D. O RIO 12.01.2011

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