DECRETO N° 21.264 DE 11 DE ABRIL DE 2002
Cria Comissão organizadora da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para os
jogos Pan-Americanos e Para Pan-Americanos para 2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada, sob e supervisão do Gabinete do Prefeito, a Comissão
Organizadora da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro, para os Jogos
Pan-Americanos e Para Pan-Americanos de 2007.
Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída por membros
dos seguintes órgãos e instituições, a saber:
I - Presidência: representada pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro através do
Secretário Municipal de Esportes e Lazer e pelo Presidente do Comitê Olímpico
Brasileiro;
II - Secretaria-Geral: representada pelo Coordenador de Relações Internacionais e
do Cerimonial;
III - Diretorias Executivas, em:
a) Relações Internacionais: representada por um membro do Comitê Olímpico
Brasileiro;
b) Relações Institucionais: representada por um servidor do Governo Federal;
c) Financeira: representada por um servidor da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro;
d) Esportiva: representada por um membro do Comitê Olímpico Brasileiro;
e) Comunicação e Marketing: representada por um servidor da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro e um membro do Comitê Olímpico Brasileiro;
f) Relações Legislativas: representada por um servidor do Gabinete do Prefeito;
IV - Coordenação de Planejamento Estratégico, em:
a) Comunicação e Marketing: representada por um servidor da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro e um membro do Comitê Olímpico Brasileiro;
b) Financeira: representada por um servidor da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro;
c) Legal: representada por um servidor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
V - Coordenação de Planejamento Operacional, em:
a) Esportes: representada por um membro designado pelo Comitê Olímpico
Brasileiro;
b) Infra-Estrutura: representada por um membro designado pela Fundação
Getúlio Vargas;
c) Engenharia e Meio Ambiente: representada por um designado pela Fundação
Getúlio Vargas;
d) Saúde: representada por um servidor da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro; e
e) Segurança: representada por um servidor do Governo Federal.
Art. 3° A Controladoria Geral do Município procederá ao acompanhamento e
avaliação permanente dos processos de contratação e compromissos de
natureza financeiro-orçamentária oriundos de recursos próprios da Prefeitura, em
decorrência da campanha da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para os
Jogos Pan-Americanos de 2007, emitindo relatórios gerenciais periódicos.
Art. 4° Caberá ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer baixar os atos
necessários para fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade


CESAR MAIA
D.O. RIO 12.04.2002
Republ. em 5.06.2002