RESOLUÇÃO SMFP Nº 3203

DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Cria o Grupo de Trabalho no âmbito do Município do
Rio de Janeiro - GT - Classificação do risco do crédito,
e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 1º do Decreto Nº 48.369, de 1º de
janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade fornecer subsídios para a
elaboração de propostas de classificação do risco do crédito no âmbito do Município do
Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O Grupo será denominado GT - Classificação do risco do crédito e será
composto por:
I - Eduardo Viana, matrícula 11/117.619-7
II - Raymundo Bello
III - Waldo Andrade
IV - Lili Rose Marques de Souza
V - Vitor Barbosa
VI - Janice Jesus de Lemos
Art. 2º O Grupo de Trabalho referido no art. 1º entregará ao gabinete desta Secretaria, até
1 de março de 2021, novas propostas, com apresentação sobre o impacto previsto,
estimativa de requisitos e outros itens pertinentes.
I - viabilizar administrativamente a contratação dos serviços de avaliação de risco de
crédito da Cidade do Rio de Janeiro, em escalas nacional e global;
II - gerir e fiscalizar o(s) contrato(s) a ser(em) firmado(s).
1


Parágrafo único. As propostas deverão provir de agências que, no mínimo, detenham
notória especialização e renome internacional na atividade de avaliação de rating de
entes públicos.
Art. 3º A duração do Grupo de Trabalho referido no art. 1º será até 1 de março de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA

D.O.RIO 13.01.2021

2