DECRETO Nº 38952

DE 16 DE JULHO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área que menciona.

O PREFEITO DA CIUDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, tendo em vista o disposto no art. 5º , alíneas “d” e “i”, e no art. 6º do Decreto Lei nº
3.385 de 21 de julho de 1941, com a redação dada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de
janeiro de 1999;

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.07.2014

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