GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
LEI

N9

381

DE

12

DE

DE

MARÇO

1992.

Altera Tabelas de Vencimentos do

Pessoal da Administração
do Poder Executivo,

Direta

fixa o Soldo

do Coronel PM, e dá outras provi
dências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa

ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu

sanciono a

se

guinte Lei:

Art.

1Q

-

As

Tabelas de Vencimentos

do

Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, são as

constan

tes dos Anexos I,

XII

XIII,

II,

III,

IV, V,

VI,

VII,

VIII,

IX,

X,

XI,

e

a esta Lei, estendendo os mesmos percentuais, verificados nas

mencionadas tabelas, no que couber, aos servidores da EMATER-RO.
Art.

a ser de Cr$ 209.694,00

2° - 0 Soldo do Coronel PM,

(duzentos e nove mil,

seiscentos e

passa

noventa

e quatro cruzeiros).
Art. 39 - Fica incorporado ao vencimen
to, o abono salarial concedido pela Lei n9 346,

de 12 de

dezembro

de 1991, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).

Art.

49 - Fica estipulado em Cr$

469,00 (quatrocentos e sessenta e nove cruzeiros) o valor do

sala

rio-famllia inerente ao funcionário estatutário.

Art. 59 - As despesas decorrentes

aplic

desta Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

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GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

02.

Art. 69 - Esta Lei entra em vigor

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros
de

fevereiro de

na

a

19

1992.

Art. 79 - Revogam-se as disposições em
contrário.

PavLácio do Governo do Estado de

nia, em

12 de

março

de 19$, 1049 da República.
t

OSWALDO P\IANA FILHO
Governador

Rondo


GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

I

TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIA

•

VALORES

NS

-

1

270.000,00

NS

-

2

275.400,00

NS

-

3

280.908,00

NS

-

4

286.526,00

NS

-

5

292.257,00

NS

-

6

298.102,00

NS

-

7

304.064,00

NS

-

8

310.145,00

NS

-

9

316.348,00

NS

-

10

322.675,00

NS

-

11

329.128,00

NS

-

12

335.710,00

NS

-

13

342.424,00

NS

-

14

349.272,00

NS

-

15

356.257,00

NS

-

16

363.382,00

NS

-

17

370.650,00

NS

-

18

378,063,00

NS

-

19

385.624,00

NS

-

20

393.336,00

NS

-

21

401.202,00

NS

-

22

409.226,00

NS

-

23

417.410,00

NS

-

24

425.752,00

NS

-

25

434.273,00

NS

-

26

442.959,00

NS

-

27

451.817,00

NS

-

28

460,853,00

NS

-

29

470.070,00

30

479.471,00

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GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

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TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO

CLASSE

VENC.

BÁSICO

A

-

1

128.572,00

A

-

2

131.143,00

A

-

3

133.766,00

A

-

4

136.441,00

A

-

5

139.170,00

B

-

1

144.737,00

B

-

2

147.632,00

B

-

3

150.585,00

B

-

4

153.596,00

B

-

5

156.668,00

C

-

1

162.935,00

C

-

2

166.194,00

C

-

3

169.517,00

C

-

4

172.908,00

C

-

5

176.366,00

D

-

1

183.421,00

D

-

2

187.089,00

D

-

3

190.831,00

D

-

4

194.645,00

E

-

1

202.431,00

E

-

2

206.489,00

E

-

3

210.611,00

E

-

4

214.823,00

ÍJNICA

120.000,00

V


.,

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
ANEXO

IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO SAÚDE
CATEGORIA FUNCIONAL

MEDICO 20 HORAS
MÉDICO VETERINÁRIO
SANITARISTA
ADM.EM SIST. DE SAÚDE
ARO.EM SIST. DE SAÚDE
3IOLOGO

3IOMÊDIC0
CIRURGIÃO DENTISTA
ENFERMEIRO

SNG. TÉC.SIST. SAÚDE
ENG. SEG. TRABALHO
SNTOMOLOGISTA
FARMACÊUTICO

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
FISIOTERAPEUTA

FONADIÔLOGO

PSICÓLOGO
NUTRICIONISTA

TÊC.PESQ.SERV.SOCIAL
TÉC. ENERGIA

NUCLEAR

APLICADA Â SAÚDE

TÉC.EDUCAÇÃO SAÚDE
TÊC.DOC.CIENT.EM SAÚDE
TÉC.LEG.SANITÁRIA
TÉC.SIST.CUSTO EM SAÚDE
TERAPEUTA OCUPACIONAL

técnico em nutriçáo
técnico em enfermagem
téc. rad. médico

técnico em laboratório
téc. higiente dental
téc. saneamento

téc. prótese ortopêdica
téc. equip. e ap. médico
éc. serv. saúde
téc. prot.dentária

eêc. em reabilitação
-éc. em s. hospitalar
:éc. em radioterapia
'jp.saúde aplic.trab.
UX. DE NUTRIÇÃO
UX. ENFERMAGEM
SERV. ODONTÓLOGOS

AUX.
AUX.

FARMÁCIA

AUX.

SERV. SAÚDE

AUX.

SERV. MANUT.EQUIPA

ENTOS E APAR.MÉDICOS
AUX. LABORATÓRIO
AUX.'RAD.MÉDICA
AUX. DE SANEAMENTO

MJX. DE NECRÓPSIA

ZMMDOR SERV.SAÚDE

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GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

VIII

TABELA DE VENCIMENTOS

PROCURADOR DO ESTADO

CARGO

PROCURADOR DO ESTADO

VENCIMENTO BÁSICO

361.114,61
380.321,00

397.977,00

U


GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

A N E X Q
TABELA

DE

i

IX

VENCIMENTOS

POLÍCIA CIVIL

CARGO

CLASSE

DELEGADO DE POLÍCIA, PERITO

ESPECIAL

CRIMINAL E MÉDICO LEGISTA
2a

VENCIMENTO

BÁSICO
397

977,00

380

321,00

361

114,61

344

161,00

AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO

ESPECIAL

142

140,00

DE POLÍCIA, TÉCNICO EM LABO

3§

124

168,87

RATÓRIO

2§

111

903,00

lã

107

021,07

ESPECIAL

101

3i

99

DATILOSCOPISTA POLICIAL;AUX.

OP.PERITO CRIMINAL,
DE TELECOMUNICAÇÕES.E
LIAR DE NECRÓPSIA

AGENTE
AUXI

2â

982,00
982,00
98 022,00

1§

96

100,00

h


ANEXO

TABELA DE CARGOS DE

X

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

CD

CARGO

SÍMBOLO

VALOR BÁSICO

GRATIFICAÇÃO

O

TOTAL

<
m
TO

CDS-5

370.279,00

150%

925.697,00

ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO I

CDS-4

316.160,00

150%

790.400,00

ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO II

CDS-3

273.104,00

150%

682.760,00

ASSESSOR

CDS-3

273.104,00

150%

682.760,00

ASSESSOR

ASSESSOR

ESPECIAL

I

II

CDS-2

246.194,00

150%

615.485,00

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-3

273.104,00

150%

682.760,00

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-2

246.194,00

150%

615.485,00

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

'DS-1

229.450,00

150%

573.625,00

o
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A

TABELA DOS

CARGOS

N

E

X

0

XI

DE SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES

SÍMBOLO VALOR BÁSICO GRATIFICAÇÃO

CARGOS

GRATIFICAÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO

TOTAL

CD

O

<

CHEFE

DA CASA CIVIL

CDS

553.302,00

150%

222%

2 .611 .586 ,00

CHEFE

DA CASA MILITAR

CDS

553.302,00

150%

222%

2 .611

586 ,00

CHEFE

DA COORDENADORIA ESPECIAL

CDS

553.302,00

150%

222%

2 .611

586 ,00

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

CDS

553.302,00

150%

222%

2 .611

586 ,00

AUDITOR GERAL

CDS

553.302,00

150%

222%

2

611

586

00

CDS

553.302,00

150%

222%

2

611

586

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CD
o

DO

ESTADO

SUPERINTENDENTE

SECRETÁRIO ESPECIAL

CDS

553.302,00

150%

222%

2

611

586

00

SECRETÁRIO DE ESTADO

CDS

553.302,00

150%

222%

2

611

586

00

DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL

CDS

553.302,00

150%

222%

2

611

586

00

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553.302,00

150%

222%

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COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR

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ANEXO

XII

TABELA DE CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES

o

CARGO

SÍMBOLO VALOR BÁSICO GRATIFICAÇÃO

GRATIFICAÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO

<

CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR

CDS

442.642,00

150%

222%

2.089.270,00

SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR

CDS

442.642,00

150%

222%

2.089.270,00

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CDS

442.642,00

150%

222%

PROCURADOR GERAL ADJUNTO
AUDITOR GERAL ADJUNTO

CDS
CDS

442.642,00

442.642,00

150%

150%

222%
222%

m
TO

TOTAL

2.089.270,00

o
o
CD
o

<

m

m

c/)

2.089.270,00

TO

-\

TZ

>

2.089.270,00

>

a

o

o

o

SUB-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR

CDS

442.642,00

150%

222%

2.089.270,00

SECRETÁRIO ADJUNTO

CDS

442.642,00

150%

222%

2.089.270,00

TO
m

TO

o
TZ

a
o>


«

_

A-

»

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

i

XIII

TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - (F.G.)

FUNÇÃO

GRATIFICADA

SÍMBOLO

VALOR

UNITÁRIO

SECRETÁRIO EXECUTIVO

181

930

00

GERENTE

154

639

80

CHEFE DE GRUPO TÉCNICO

154

639

80

CHEFE

154

639

80

I

127

351

00

SECRETÁRIA DE GABINETE I

127

351

00

CHEFE DE SEÇÃO

100

060

00

ASSISTENTE

II

100

060 ,00

ASSISTENTE

III

72

772

00

72

772

00

SECRETÁRIA DE GABINETE II

54

579

00

RECEPCIONISTA DE

54 .579 ,00

DE

GRUPO

ASSISTENTE

MOTORISTA DE

MOTORISTA

DE

GABINETE

I

GABINETE

GABINETE

II

36

386 ,00

i