RESOLUÇÃO SMTR Nº 3172

DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 2654 de
09 de março de 2016 do STPC nas Áreas de
Planejamento 1 e 2.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOM - RJ;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602 de
21 de março de 1998, o Decreto Municipal nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, Decreto
Municipal nº 46357 de 09 de agosto de 2019, Resolução SMTR nº 2654 de 09 de março
de 2016, e o que consta no processo administrativo nº 03/001.585/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Altera o art. 1º, incluindo as condições de comunidade na Área de Planejamento 1
I - Comunidades na Área de Planejamento 1:
§ 1º Código de identificação da linha, vista:
1.08 - Tuiuti x Largo Pedro Lobiano (Extra)
§ 2º - Itinerário:
Iniciando no entroncamento das Ruas Ferreira de Araújo com Marechal Jardim, Rua
Marechal Jardim a Rua Caieiras, Rua Tuiuti, Rua Vileta, Rua Major Fonseca, Pça
Argentina, Rua Emancipação, Rua São Luiz Gonzaga, Rua João Ricardo, Av. do Exército,
Largo Pedro Lobiano, Rua São Luiz Gonzaga, Rua São Januário, Rua Carneiro Campus,
Rua Cel. Cabrita, Rua Carneiro Campos, Rua Curuzu, Rua Jansen de Melo, Rua Tuiuti,
Rua General Padilha, Rua Almirante Rodrigo da Rocha, Rua Vieira Bueno, Rua Dulce
Rosalina, Rua Ferreira de Araújo, Rua Gal Américo de Moura, Rua Gal Padilha, Rua

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Rodrigo da Rocha, Rua Vieira Bueno, Rua Dulce Rosalina, Rua Ferreira de Araújo,
entroncamento das Ruas Ferreira de Araújo com Marechal Jardim.
§3º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).
Art. 2º A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro, a vistoria,
acompanhamento, controle e fiscalização da prestação de serviço, de acordo com o
Decreto Municipal nº 46357 de 09 de agosto de 2019.
Art. 3º O Serviço de transporte de Passageiros Comunitários será operado em obediência
as condições operacionais definidas nesta resolução e a o Código Disciplinar, aprovado
pelo Decreto Municipal nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, Decreto Municipal nº 46357
de 09 de agosto de 2019, bem como as legislações estaduais e federais pertinentes.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 09.09.2019

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