DECRETO RIO Nº 44487

DE 07 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura básica da Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA
CIVIL, a Subsecretaria de Agricultura e Pesca – CVL/SUBAP, código 48952, conforme
consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do caput deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:

Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51487

47969

72014

47969

51491

47969

72015

47969

51492

47969

72012

47969

51493

47969

71969

48948

51494

47969

71970

48948

51495

47969

71971

48948

51496

47969

71972

48948

51497

47969

71973

48948

51498

47969

71974

48948

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51499

47969

71975

48948

51500

47969

71976

48948

51501

47969

72006

48948

51502

47969

72007

48948

51503

47969

71977

48948

51504

47969

71978

48949

51505

47969

71979

48949

51506

47969

71980

48949

51507

47969

71981

48949

51508

47969

71982

48949

51509

47969

71983

48949

51510

47969

72008

48949

51511

47969

72009

48949

51512

47969

71984

48949

51513

47969

71985

48951

51514

47969

71986

48951

51515

47969

71987

48951

51516

47969

71988

48951

51517

47969

71989

48951

51518

47969

71990

48951

51519

47969

72010

48951

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51520

47969

72011

48951

51521

47969

71991

48951

51522

47969

72005

48952

51523

47969

71992

48952

51524

47969

71993

48952

51525

47969

71994

48952

51526

47969

51527

47969

51528

47969

51529

47969

51530

47969

51531

47969

51532

47969

51533

47969

51534

47969

51535

47969

51536

47969

51537

47969

51539

47969

71614

47969

71615

47969
3


Art. 3º Ficam indisponíveis para provimento os cargos de códigos 72014, 72015 e 72012
da UA 47969.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública
através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2018 - 454º da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 08.05.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048952

CVL/SUBAP

Subsecretaria de Agricultura e Pesca

071994

Subsecretário

DAS10.A

072005

Assessor I

DAS09

071992

Assessor II

DAS08

071992

Assessor II

DAS08

071993

Assessor II

DAS08

048951

CVL/SUBAP/CPIR

Coordenadoria de Projetos e Infraestrutura
Rural

071991

Coordenador I

DAS09

072010

Assistente I

DAS06

4


072011

Assistente I DAS06

071985

Assistente I DAS06

071986

Assistente I DAS06

071987

Assistente I DAS06

071988

Assistente I DAS06

071989

Assistente I DAS06

071990

Assistente I DAS06

048949

CVL/SUBAP/CGCR

Coordenadoria de Gestão e Captação de
Recursos

071984

Coordenador I

DAS09

072008

Assistente I

DAS06

072009

Assistente I

DAS06

071978

Assistente I

DAS06

071979

Assistente I

DAS06

071980

Assistente I

DAS06

071981

Assistente I

DAS06

071982

Assistente I

DAS06

071983

Assistente I

DAS06

048948

CVL/SUBAP/CFN

Coordenadoria
Normatização

071977

Coordenador I

DAS09

072006

Assistente I

DAS06

5

de

Fiscalização

e


072007

Assistente I

DAS06

071969

Assistente I

DAS06

071970

Assistente I

DAS06

071971

Assistente I

DAS06

071972

Assistente I

DAS06

071973

Assistente I

DAS06

071974

Assistente I

DAS06

071975

Assistente I

DAS06

071976

Assistente I

DAS06

6