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SEI/ABC - 0027742880 - Lei Complementar

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N° 1.149, DE 1° DE ABRIL DE 2022.
Altera Anexos da Lei Complementar n° 965,
de 20 de dezembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° Fica alterado o quadro de Cargos de Direção Superior - CDSs da Superintendência
Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, previsto no Anexo II da Lei Complementar
n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2° Fica alterado o quadro de Funções Gratificadas - FGs da Superintendência Estadual
de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, previsto no Anexo III da Lei Complementar n° 965,
de 2017, que passa a vigorar conforme Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de abril de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

ANEXO I
“ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E
INDIRETA
Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Cargo
Superintendente
Diretor Técnico
Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas
Coordenador de Administração e Finanças
Coordenador de Infraestrutura e Serviços
Coordenador de Gestão Estratégica
Coordenador de Análise e Gestão de Dados

Quantidade
1
1
1
1
1
1
1

Símbolo
CDS-16
CDS-14
CDS-13
CDS-13
CDS-13
CDS-13
CDS-13

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Coordenador de Segurança da Informação
Gerente de Desenvolvimento 1
Gerente de Desenvolvimento 2
Gerente de Desenvolvimento 3
Gerente de Desenvolvimento 4
Gerente de Data Center
Assessor XII
Gerente de Desenvolvimento 5
Gerente de Desenvolvimento 6
Gerente de Desenvolvimento 7
Gerente de Compras
Assessor XI
Gerente da Infovia
Assessor X
Gerente do Voip
Gerente de Recursos Humanos
Gerente de Patrimônio
Controlador Interno
Assessor IX
Gerente de Suporte e Conectividade
Assessor VIII
Gerente de Gestão de Serviços
Chefe de Núcleo de Central de Atendimento
Chefe de Núcleo de Service Desk
Assessor VII
Gerente Administrativo
Chefe de Núcleo de Operações
Assessor VI
TOTAL

1
1
1
1
1
1
4
1
1
1
1
19
1
10
1
1
1
1
16
1
18
1
1
1
5
1
1
30
130

CDS-13
CDS-12
CDS-12
CDS-12
CDS-12
CDS-12
CDS-12
CDS-11
CDS-11
CDS-11
CDS-11
CDS-11
CDS-10
CDS-10
CDS-09
CDS-09
CDS-09
CDS-09
CDS-09
CDS-08
CDS-08
CDS-08
CDS-08
CDS-08
CDS-07
CDS-07
CDS-07
CDS-06
”(NR)

ANEXO II
“ANEXO III
FUNÇÃO GRATIFICADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Cargo
Assessor X
Assessor VII
TOTAL

Quant.
2
8
10

Símbolo
FG-10
FG-7
”(NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
01/04/2022, às 21:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0027742880 e o código CRC BEA22474.
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SEI/ABC - 0027742880 - Lei Complementar

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0070.455625/2021-14

SEI nº 0027742880

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