DECRETO RIO Nº 44020

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de
Janeiro – CET-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/201.873/2017,

DECRETA:

1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Companhia de Engenharia de Tráfego do
Rio de Janeiro – CET-RIO, os órgãos abaixo discriminados:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

48694

Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da AP2.1

CET-RIO/PRE/CTRT-AP2.1

48693

Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da AP2.2

CET-RIO/PRE/CTRT-AP2.2

48695

Ouvidoria

CET-RIO/PRE/OUV

48691

Subgerência de Suprimentos

CET-RIO/PRE/DAF/GIL/SUP

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no “caput” são as constantes do ANEXO, que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Fica excluída, da estrutura organizacional da Companhia de Engenharia de
Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO, a Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP2 - CET-RIO/PRE/CTRT-AP2, código 45696.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que se segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

3015

14512

69969

48691

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

41651

44976

69973

48693

51090

44976

69968

48693

51094

44976

69974

48693

40794

45696

69972

48693

40822

45696

69976

48694

40819

45696

69977

48694

40820

45696

69978

48694

40821

45696

69975

48694

40823

45696

69971

48695

40809

45696

69967

48695

40818

45696

Art. 4º Os ocupantes dos Empregos de Confiança extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 16 de novembro de 2017.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 01.12.2017

2


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048694

CET-RIO/PRE/CTRT-AP2.1

069978

Coordenador Técnico

069976

Assistente Técnico

069975

Secretário de Empresa II

048693

CET-RIO/PRE/CTRT-AP2.2

069974

Coordenador Técnico

069973

Assistente Técnico

069968

Assistente Técnico II

069972

Secretário de Empresa II

048695

CET-RIO/PRE/OUV

069967

Ouvidor

069971

Assistente

048691

CET-RIO/PRE/DAF/GIL/SUP

069969

Subgerente

Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP2.1

Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP2.2

Ouvidoria

Subgerência de Suprimentos

COMPETÊNCIAS

048694 CET-RIO/PRE/CTRT-AP2.1 Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP2.1
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de atuação,
o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do Sistema de
Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA e
da sinalização gráfica vertical e horizontal;

3


• gerenciamento do sistema de Controle de Tráfego por Área (CTA), incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

048693 CET-RIO/PRE/CTRT-AP2.2 Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP2.2
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de atuação,
o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do Sistema de
Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA e
da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de Controle de Tráfego por Área (CTA), incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

4


048695 CET-RIO/PRE/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Companhia de Engenharia de Tráfego, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais empregados, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a garantir
os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos
pelo Órgão Central do Sistema Municipal de Ouvidoria.

048691 CET-RIO/PRE/DAF/GIL/SUP Subgerência de Suprimentos
• Acompanhar e proceder à compra de materiais, equipamentos e serviços, em
atendimento às solicitações das diversas áreas;
• manter atualizados o cadastro de fornecedores e a especificação ou catálogo de
materiais utilizados pela Companhia;
• manter atualizado o controle de preços de materiais, de equipamentos e de serviços,
através de sistemas de registros de preços;
• efetivar o diligenciamento das compras realizadas, tendo em vista o cumprimento dos
prazos de entrega estabelecidos no ato da compra, propondo as medidas cabíveis;
• propor cronograma de compras em cada exercício, de forma concentrada, minimizando
custos e otimizando atividades;
• analisar processos, verificando sua adequação às normas internas e à legislação relativa
à compra, alienação, serviços e outros;
• emitir parecer técnico em processos e acompanhar a tramitação dos mesmos;
5


• acompanhar as licitações relativas à compra de materiais ou equipamentos, contratação
de serviços, observando os dados necessários à decisão da proposta que melhor atenda
às justificativas técnicas apresentadas.

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