RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1790

DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

Regulamenta,
Municipal

no

de

âmbito

Saúde

e

da

Secretaria

Defesa

Civil,

procedimentos concernentes ao Decreto n°
33.813, de 18 de maio de 2011, e às metas
pactuadas no Acordo de Resultados firmado
com o Município do Rio de Janeiro, para o
exercício 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e esta Secretaria, para o ano de 2011;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 33.813, de 18 de maio de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14de junho de 2011.

RESOLVE:

Capítulo I
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1° Fica regulamentada, através da presente Res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, caso este órgão
venha a atingir as metas acordadas para o ano de 2011.
§ 1° Os critérios a seguir discriminados são válido s para distribuição dos resultados
atingidos no exercício de 2011, observando-se as regras e os parâmetros

1


estabelecidos no Decreto n° 33.813, de 18 de maio d e 2011, e no Acordo de
Resultados.
§ 2° Farão jus à gratificação a que se refere esta Resolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMSDC e atendam aos requisitos fixados no
art. 6° do Decreto n° 33.813, de 18 de maio de 2011 , doravante denominado servidorbeneficiário.
§3° Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os s ervidores-beneficiários,
correspondente à metade da remuneração por ele percebida a título de décimo terceiro
salário do exercício 2011.
§ 4° A gratificação variável constitui parcela autô noma, em escala equivalente a
até a metade da remuneração percebida pelo servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no exercício 2011, sob a forma de avaliação de mérito do atingimento
das metas estabelecidas, a ser efetuada nos termos desta Resolução.
§ 5° O servidor-beneficiário estará sujeito a avali ação na unidade em que estiver lotado
em 31/12/2011.

Capitulo II
DA FORMA E DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 2º A parcela referente à gratificação variável terá a seguinte composição:
I – 30% de competência do titular da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil,
com base nas Metas Setoriais definidas para 2011, conforme ANEXO I;
II – 20% sob forma de avaliação de desempenho individual do servidor beneficiário por
parte da respectiva chefia imediata, conforme ANEXO II.
§ 1° Será atribuída nota para o desempenho do servi dor-beneficiário que poderá variar
entre 1 e 5 pontos, conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média
simples das notas a ele atribuídas.
§ 2° Não será dada nota fracionada, podendo, contud o, a média final ser expressa por
fração de uma casa decimal.
§ 3° Somente farão jus à gratificação variável os s ervidores que obtiverem no mínimo 3
pontos na nota final, obtida pela média simples das notas auferidas na avaliação.

2


§ 4º º O servidor-beneficiário perceberá, a título de gratificação variável, o valor
correspondente à nota final da avaliação de que trata o §1º multiplicado por 8%, sendo
o resultado obtido calculado percentualmente sobre o valor da gratificação fixa de que
trata o § 3° do art. 1° desta Resolução, conforme a seguinte fórmula:

Onde:
GV = Gratificação Variável

NF = Nota Final da avaliação

GF = Gratificação Fixa

§ 5° A gratificação variável a que cada servidor-be neficiário fará jus independe de
cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada,
devendo ser aplicados os critérios de desempenho quantitativos e qualitativos, na
forma do ANEXO I e II da presente Resolução.
§ 6º É vedado a qualquer servidor-beneficiário receber valor superior ao dobro da
respectiva remuneração, somadas as parcelas fixa e variável de que trata os § § 2º e
3º, do art. 1º desta Resolução.
§ º Aquele servidor-beneficiário com excelência superior no desempenho poderá ser
indicado, ao Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, pelo respectivo
Subsecretário para receber um prêmio adicional, respeitado o limite de que trata o
parágrafo anterior.
Art. 3° A avaliação levará em conta os seguintes fa tores de desempenho:
I – Alcance de metas
Descrição: capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo
com a missão e/ou projetos/processos da unidade;

3


II – Produtividade no trabalho
Descrição: capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os
resultados e as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade;

III – Conhecimento de métodos e técnicas
Descrição: conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional
essenciais

ao

adequado

desempenho

das

funções,

permitindo

aplicar

os

conhecimentos técnicos e assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma
integrada com os objetivos institucionais e individuais estabelecidos;

IV – Comprometimento com o trabalho
Descrição: capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos
institucionais, realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem
atribuídos, atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições
com zelo e no prazo determinado;

V – Trabalho em equipe
Descrição: capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e
de trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores com o
objetivo de atender o interesse institucional;

VI – Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho
das atribuições do cargo
Descrição: capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço
público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no senso de
justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, prestando
um serviço de qualidade, orientado para atender o cliente interno e/ou externo.

Parágrafo único. Cada gestor deverá enviar, de forma reservada, cópia da avaliação
para cada servidor de sua respectiva área.

4


Capítulo III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4° Os casos omissos serão decididos pelo Secre tário Municipal de Saúde e Defesa
Civil.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2011

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D. O RIO 18.10.2011

5


PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
ANEXO I DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1790 DE 17 DE OUTUBRO
DE 2011.
Conselho Municipal de Saúde
(S/COMS)
Indicador

Meta 2011

Número de Relatórios de prestação de contas das atividades do

2 relatórios semestrais

Conselho Municipal de Saúde apresentados à Câmara de
Vereadores
Aprovação dos regimentos internos dos Conselhos Distritais de

10

Saúde
Realização de 10 Conferências Distritais de Saúde e 1 Conferência

11

Municipal

Assessoria de Comunicação Social
(S/ASCOM)
Indicador

Meta 2011

Matérias positivas publicadas na imprensa por unidade de saúde.

70%

Ouvidoria
(S/OUV)
Indicador

Meta 2011

% de demandas solucionadas

55%

6


Subsecretaria Geral
(S/SUBGE)
Indicador

Meta 2011

Percentual de AIH reguladas – SISREG

65%

Percentual de AIH autorizada – SISSA

25%

Percentual de unidades contratualizadas

50%

Percentual de visitas às Unidades de Saúde da rede SUS do MRJ

65%

Percentual de pacientes acolhidos e classificados em risco nos

100%

hospitais de urgência/emergência da rede própria municipal
(Hospital Municipal Souza Aguiar)
Percentual de pacientes acolhidos e classificados em risco nos

100%

hospitais de urgência/emergência da rede própria municipal
(Hospital Municipal Salgado Filho)
Percentual de pacientes acolhidos e classificados em risco nos

100%

hospitais de urgência/emergência da rede própria municipal
(Hospital Municipal Miguel Couto)

Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde
(S/SUBPAV)
Indicador

Meta 2011

Aumentar a realização de consultas de pré-natal.

1,4%

Aumentar a cobertura de vacinação tetravalente.

5%

Aumentar a realização de exames colpocitológicos na faixa etária

1,4%

de 25 a 59 anos
Atender as denúncias relacionadas a dengue atendidas pelo 1746

70%

em até 5 dias*
Reduzir a razão entre o índice predial encontrado no LIRAa atual e
o índice predial encontrado no LIRAa realizado no mesmo mês do
ano anterior*
7

1


Garantir a produção média do Imóvel homem dia (IHD)*

16

*Metas especifica para os agentes de vigilância em saúde

Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência
(S/SUBHUE)
Indicador

Meta 2011

AIH rejeitadas nos hospitais municipais

12%

AIH rejeitadas por falha no CNES nos hospitais municipais

30%

Aumentar o número da AIH entregue dos hospitais municipais

2,5%

Qualificação do atendimento das grandes Emergências na rede

100%

municipal (Souza Aguiar, Salgado Filho, Miguel Couto, Lourenço
Jorge)
Tempo de espera para atendimento medico das grandes

15%

Emergências (Souza Aguiar, Salgado Filho, Miguel Couto)
Taxa de Ocupação nos hospitais municipais

50% do excedente de 100%

Subsecretaria de Gestão
(S/SUBG)
Indicador

Meta 2011

Percentual de servidores capacitados

15%

Percentual de contratos

85% dos contratos planejáveis
realizados por licitação, excluindose emergências e dispensas.

Percentual sobre o valor do orçamento previsto para investimentos

9%

Percentual do orçamento de custeio realizado

100%

Proposta orçamentária elaborada e validada com as áreas da

100%

SMSDC

8


Quantidade de relatórios sobre os processos referentes aos

100%

Contratos de Gestão

Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses
(S/SUBVISA)
Indicador

Meta 2011

Percentual de inspeções em estabelecimentos de maior risco

52%

sanitário

Subsecretaria de Defesa Civil
(S/SUBDEC)
Indicador

Meta 2010

Percentual de Agentes Comunitários de Saúde capacitados em

60%

ações de Defesa Civil
Percentual de Núcleos constituídos inseridos na Estratégia de

60%

Saúde da Família
Núcleos constituídos de segmentos organizados na sociedade

60

PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
ANEXO II DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1790 DE 17 DE OUTUBRO
DE 2011.
FATORES

NOTA

Alcance de metas
Capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo com a
missão e/ou projetos/processos da unidade.

Produtividade no trabalho
Capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os resultados e
as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade.
9


FATORES

NOTA

Conhecimento de métodos e técnicas
Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional essenciais ao
adequado desempenho das funções, permitindo aplicar os conhecimentos técnicos e
assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma integrada com os objetivos
institucionais e individuais estabelecidos.

Comprometimento com o trabalho
Capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos institucionais,
realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem atribuídos, atuando
de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições com zelo e no prazo
determinado.

Trabalho em equipe
Capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e de
trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores com o
objetivo de atender o interesse institucional.

Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no
desempenho das atribuições do cargo
Capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço público e
de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no senso de justiça,
na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, prestando um
serviço de qualidade orientado para atender o cliente interno e/ou externo.

TOTAL

CONCEITO

NOTA

INSUFICIENTE

1

REGULAR

2

BOM

3

MUITO BOM

4

ÓTIMO

5
10


11