DECRETO Nº 36875

DE 12 DE MARÇO DE 2013.
Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Habitação – SMH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 16/000.081/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Habitação, conforme consta do ANEXO I deste Decreto.
Art. 2º As competências dos Órgãos criados e/ou alterados constam no Anexo II do
presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I- Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

24739

3200

39194

3200

17032

3200

39192

14415

24676

3200

39176

39871

24716

3200

39175

39873

31398

14412

39189

42405

31427

14415

39195

42406

13563

14420

39188

42406

31458

39873

39184

42407

31413

42405

39190

42407

31422

42406

39182

42411

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

31399

42406

39193

42412

31400

42406

39198

42414

31423

42406

39191

39191

31428

42407

39179

42422

31433

42407

39202

43941

31444

42411

39180

45227

31430

42412

39181

45227

31451

42417

39177

45229

31459

42423

39178

45229

31407

42423

39183

45230

31410

42423

39196

45230

31411

42423

39197

45230

31460

42423

39199

45230

35049

43941

39200

45230

35050

43941

39201

45230

39203

45230

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2013 – 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 13.03.2013
2


ANEXO I
Estrutura Organizacional

003200

SMH

Secretaria Municipal de Habitação

013512

Secretário Municipal

S/E

031421

Chefe de Gabinete

DAS10.B

031397

Assessor Especial

DAS10.B

039194

Assistente I

DAS06

013517

Assistente I

DAS06

014346

Assistente I

DAS06

014347

Assistente I

DAS06

017037

Assistente I

DAS06

003202

H/FMH

Fundo Municipal de Habitação

003203

H/FMHIS

Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social

014397

H/CGFMHIS

Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social

039914

H/CAFMH

Conselho de Administração do Fundo
Municipal de Habitação

019130

H/OUV

Ouvidoria

019248

Assessor Chefe

DAS08

019249

Assistente I

DAS06

014412

H/ACS

Assessoria de Comunicação Social

3


014412

H/ACS

Assessoria de Comunicação Social

013520

Assessor Chefe

DAS08

013521

Assessor III

DAS07

013522

Assistente I

DAS06

042406

H/SUBH

Subsecretaria de Habitação

031426

Subsecretário

DAS10.A

039195

Assessor II

DAS08

039188

Assessor III

DAS07

031395

Assistente I

DAS06

031396

Assistente I

DAS06

042411

H/SUBH/CFPH

Coordenadoria de Fomento a Produção
Habitacional

031445

Coordenador I

DAS09

039182

Gerente de Processo II

DAS07

042410

H/SUBH/CFPH/GGH

Gerência de Gestão Habitacional

031443

Gerente

DAS08

031404

Assistente I

DAS06

042408

H/SUBH/CFPH/GMH

Gerência de Monitoramento Habitacional

031440

Gerente

DAS08

031403

Assistente I

DAS06

031439

Assistente I

DAS06

042405

H/SUBH/CFPH/GMH/SADH

Subgerência de Administração da
Demanda Habitacional

039189

Subgerente II

DAS06

4


042413

H/SUBH/CFPH/GNA

Gerência de Novas Alternativas

031447

Gerente

DAS08

031437

Assistente I

DAS06

031438

Assistente I

DAS06

042422

H/SUBH/CIS

Coordenadoria de Inclusão Social

031457

Coordenador I

DAS09

039191

Assessor I

DAS09

031456

Assessor III

DAS07

039179

Assistente I

DAS06

042421

H/SUBH/CIS/GTS

Gerência Técnico-Social

031455

Gerente

DAS08

042420

H/SUBH/CIS/GTS/STS-1

Subgerência Técnico-Social I

031454

Subgerente II

DAS06

042419

H/SUBH/CIS/GTS/STS-2

Subgerência Técnico-Social II

031453

Subgerente II

DAS06

042418

H/SUBH/CIS/GTS/STS-3

Subgerência Técnico-Social III

031452

Subgerente II

DAS06

042412

H/SUBH/GAE

Gerência de Ações Especiais

031446

Gerente

DAS08

039193

Assessor III

DAS07

031429

Assistente I

DAS06

045230

H/SUBG

Subsecretaria de Gestão

039203

Subsecretário

DAS10.A

039183

Assistente I

DAS06
5


039196

Assistente I

DAS06

039197

Assistente I

DAS06

039199

Assistente II

DAI06

039200

Assistente II

DAI06

039201

Assistente II

DAI06

045229

H/SUBG/NIG

Núcleo de Informações Gerenciais

039178

Gerente II

DAS07

039177

Assistente II

DAI06

039873

H/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

024738

Gerente

DAS08

039175

Subgerente II

DAS06

024708

Assistente II

DAI06

039872

H/SUBG/GLAC

Gerência de Licitação e Administração
de Contratos

024737

Gerente

DAS08

039857

H/SUBG/GLAC/SPL

Subgerência de Preparo de Licitações

024707

Subgerente II

DAS06

039856

H/SUBG/GLAC/SAC

Subgerência de Acompanhamento de
Contratos

024706

Subgerente II

DAS06

039871

H/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

024736

Gerente

DAS08

039176

Assessor III

DAS07

6


039854

H/SUBG/GIL/SCO

Subgerência de Compras

024703

Subgerente II

DAS06

039853

H/SUBG/GIL/SM

Subgerência de Materiais

024702

Subgerente II

DAS06

031402

Assistente I

DAS06

042409

H/SUBG/GIL/SCA

Subgerência de Comunicações
Administrativas

031441

Subgerente II

DAS06

042403

H/SUBG/GIL/SAA

Subgerência de Apoio Administrativo

031408

Subgerente II

DAS06

042404

H/SUBG/CA

Centro Arquivístico

031412

031412

DAS06

043941

H/CGAP

Coordenadoria Geral de Urbanização de
Assentamentos Precários

039202

Coordenador Geral

DAS10.B

014419

H/CGAP/CPP

Coordenadoria de Planejamento e
Projetos

013560

Coordenador I

DAS09

031442

Assistente I

DAS06

014422

H/CGAP/CPP/GE

Gerência de Estudos

024730

Gerente

DAS08

013569

Assistente I

DAS06

014420

H/CGAP/CPP/GP

Gerência de Projetos

024729

Gerente

DAS08
7


013564

Assistente I

DAS06

014421

H/CGAP/CPP/GO

Gerência de Orçamento

024728

Gerente

DAS08

013567

Assistente I

DAS06

042424

H/CGAP/CPP/GPL

Gerência de Planejamento

031462

Gerente

DAS08

031461

Assistente I

DAS06

045227

H/CGAP/CPP/GI

Gerência de Infraestrutura Urbana

039181

Gerente

DAS08

039180

Assistente I

DAS06

014415

H/CGAP/COB

Coordenadoria de Obras

013549

Coordenador I

DAS09

031401

Assistente I

DAS06

031405

Assistente I

DAS06

031406

Assistente I

DAS06

031409

Assistente I

DAS06

039192

Assistente I

DAS06

014416

H/CGAP/COB/GE-I

Gerência de Execução I

024727

Gerente

DAS08

031416

Assistente I

DAS06

031419

Assistente I

DAS06

014417

H/CGAP/COB/GE-II

Gerência de Execução II

024726

Gerente

DAS08

031415

Assistente I

DAS06
8


031418

Assistente I

DAS06

014418

H/CGAP/COB/GE-III

Gerência de Execução III

024725

Gerente

DAS08

031414

Assistente I

DAS06

031417

Assistente I

DAS06

042415

H/CGAP/GRUF

Gerência de Regularização Urbanística e
Fundiária

031449

Gerente

DAS08

031431

Assistente I

DAS06

031432

Assistente I

DAS06

042407

H/CGAP/GURB

Gerência de Urbanização

031436

Gerente

DAS08

039184

Assessor III

DAS07

039190

Assessor III

DAS07

042414

H/CGAP/GTR

Gerência de Terras e Reassentamentos

031448

Gerente

DAS08

039198

Assistente I

DAS06

031435

Assistente I

DAS06

042416

H/CGAP/GL

Gerência de Loteamentos

031450

Gerente

DAS08

031420

Assistente I

DAS06

031434

Assistente I

DAS06

9


ANEXO II
Competências

045230 H/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica
do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação
com os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas à Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

045229 H/SUBG/NIG Núcleo de Informações Gerenciais
• Produzir informações estratégicas para subsidiar tomada de decisões;
• avaliar o impacto dos programas e políticas da Secretaria;
• analisar os indicadores da SMH;
• monitorar as metas estabelecidas.

042406 H/SUBH Subsecretaria de Habitação
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica
do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação
com os demais órgãos;
• supervisionar as ações de Fomento à Produção Habitacional;
• supervisionar as ações de Reassentamento e Ações Emergenciais;
• supervisionar as ações de Inclusão Social;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;

10


• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

045227 H/CGAP/CPP/GI Gerência de Infraestrutura Urbana
• Elaborar estudos para orientar planos e projetos da Secretaria, relativa à
infraestrutura

urbana,

tais

como,

esgotamento

sanitário,

drenagem

pluvial,

abastecimento de água, coleta de lixo, iluminação pública e de contenções;
• analisar e acompanhar os trabalhos de levantamento topográfico e investigação
geotécnica dos contratos de projetos da SMH;
• elaborar projetos na área de infraestrutura urbana, atendendo às necessidades das
demais Coordenadorias da Secretaria.

11