ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.973, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 185, de 24 de setembro de 2003)
Institui o “Dia do Cavalo” no Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Cavalo”, que será comemorado anualmente no dia 14
de setembro.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, bem como aos órgãos voltados à promoção da
cultura rio-grandense, a elaboração da programação a ser desenvolvida por ocasião das
comemorações do “Dia do Cavalo”, em conjunto com a Semana Farroupilha.
Parágrafo único - Para a elaboração do programa e ações referidas no caput, serão
ouvidas e convidadas a participar as associações vinculadas ao tema, bem como os centros de
culto à tradição gauchesca.
Art. 3º - O “Dia do Cavalo”, deverá fazer parte do calendário de eventos culturais do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revoga-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

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