RESOLUÇÃO SMC Nº 263

DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Institui as normas para prestação de contas de
recursos concedidos pela SMC no Programa
de Fomento à Cultura Carioca.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de comprovação da correta aplicação dos recursos
destinados ao fomento à cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídas, sob a forma do Anexo I, as normas para prestação de contas
de recursos concedidos pela SMC no Programa de Fomento à Cultura Carioca.
Art. 2 º As normas aqui instituídas se referem à prestação de contas de projetos
selecionados em editais, concursos e seleções públicas, assim como os contemplados
através de apoio direto e ocupação de equipamentos culturais.
Art. 3º Ficam revogadas as Resoluções SMC nº 151, de 20 de julho de 2010, e nº 166,
de 15 de março de 2011.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 17.06.2013

ANEXO I
NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

I – DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS
1. Os recursos concedidos pela SMC oriundos do Programa de Fomento à Cultura
Carioca serão transferidos ao proponente obrigatoriamente através de crédito em
instituição bancária designada pelo Município do Rio de Janeiro.

1


2. A proponente poderá transferir os recursos recebidos para outra conta, aberta em
seu nome em instituição bancária de sua preferência. Considerada a conta específica
do projeto, esta deverá demonstrar o saldo zero antes do aporte de recursos públicos.
2.1. A conta específica do projeto deverá ser empregada exclusivamente para
movimentação dos recursos do mesmo, sendo vedada expressamente a sua utilização
para qualquer movimentação bancária que não esteja vinculada ao aporte financeiro
concedido pela SMC.
2.2. Caso a proponente seja contemplada pelo Programa de Fomento à Cultura
Carioca com apenas um projeto, ela poderá utilizar a conta de recebimento dos
recursos transferidos pela Prefeitura como conta específica do projeto.
2.3. A conta específica do projeto deverá prever a possibilidade de aplicação financeira
e não poderá ter limites de crédito concedidos pela instituição bancária.
2.3.1. Os saldos dos recursos transferidos e não utilizados deverão ser aplicados em:
cadernetas de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de uso dos
recursos for igual ou superior a um mês;
fundos de curto prazo;
operações com títulos públicos federais.
2.3.2. As aplicações financeiras previstas no do item 2.3.1 deverão ser feitas sempre
na mais vantajosa remuneração do capital.
3. A proponente deverá informar à Subsecretaria de Cultura, por correspondência
formal, os dados da conta específica do projeto.
4. O aporte financeiro recebido deve ser utilizado exclusivamente em despesas
relativas ao projeto fomentado pela SMC. Na finalização do projeto, a não utilização do
todo ou de parte dos recursos implicará a devolução dos mesmos para a conta da
Superintendência do Tesouro Municipal – STM.

II – DOS PAGAMENTOS
1. Os pagamentos realizados pela proponente poderão ser efetuados das seguintes
formas:
Cheques emitidos nominalmente ao credor;
Transferências bancárias (entre contas, DOC, TED), desde que os credores sejam
devidamente identificados;
2


Cartão de débito, desde que vinculado à conta movimento do projeto;
Saques no valor máximo de até R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobrir despesas de
pequena monta, desde que devidamente comprovadas. No caso de o recurso não ser
utilizado na íntegra, o saldo deverá ser depositado na conta do projeto, anexando-se o
referido comprovante na prestação de contas.
Cartão de crédito, nos casos de aquisição de passagens aéreas, conforme
estabelecido no item 1.6. do IV;
Transações via internet.
2. Antes de contratar um serviço/compra, a proponente deve se certificar de que o
fornecedor é pessoa jurídica e/ou física idônea e regularmente estabelecida para a
atividade, uma vez que a apresentação de documentação inidônea invalida a
comprovação da despesa.
3. Na hipótese de proponente contratar empresa estabelecida em outro município para
a prestação de um serviço, esta deverá estar inscrita no CEPOM – Cadastro de
Empresas Prestadoras de Outros Municípios, conforme disposto no art. 14-A da Lei nº
691, de 24 de dezembro de 1984, e introduzido pela Lei nº 4.452, de 27 de dezembro
de 2006.

III – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
1. Nos casos em que as proponentes tenham recebido recursos do Programa de
Fomento à Cultura Carioca para mais de um projeto, cada prestação de contas deverá
corresponder a apenas um deles, atendendo integralmente às disposições constantes
destas normas, quanto à forma e conteúdo da apresentação.
2. Quando o aporte financeiro for feito em parcelas e a proponente não utilizar a
totalidade dos recursos transferidos em uma parcela, a apresentação dos documentos
referentes ao saldo remanescente deverá ser feita na prestação de contas da parcela
subsequente. Este procedimento não será válido quando do recebimento da última
parcela. Neste caso, o saldo não utilizado será devolvido.
3. A prestação de contas deverá ser apresentada pela proponente em conformidade
com o estabelecido no instrumento contratual.
4. As despesas elencadas na prestação de contas deverão refletir estrita conformidade
com o orçamento aprovado para o projeto.
3


4.1. A proponente poderá readequar o orçamento proposto, se as alterações estiverem
dentro da margem de até 20% (vinte por cento) do valor global do projeto e desde que
não inclua novas rubricas.
4.2. Durante a vigência do instrumento jurídico firmado, poderão ser realizadas
despesas com produtos ou serviços que não constem originariamente do orçamento,
desde que o somatório das despesas não ultrapasse R$ 1.000,00 (hum mil reais).
5. A proponente deverá apresentar a prestação de contas obedecendo as seguintes
orientações formais:
5.1. Não será aceita prestação de contas encadernada.
5.2. Cada folha da prestação de contas deverá ser numerada e rubricada pelo
representante legal da proponente.
5.3. Os documentos deverão estar legíveis e sem rasuras.
5.4. Os documentos deverão ser apresentados em suas vias originais, em cópias
autenticadas ou, ainda, em cópias simples acompanhadas dos seus originais.
5.5. Todos os documentos deverão obrigatoriamente ser identificados com o seguinte
texto: “Documento utilizado na prestação de contas de recursos oriundos do Programa
de Fomento à Cultura Carioca - SMC – Projeto – nome e número do instrumento
jurídico”.
5.6. A proponente deverá preencher o Formulário I – Demonstrativo de Execução
Orçamentária – de forma a discriminar cada item orçamentário, apontando cada
documento comprobatório de despesa correspondente àquele subtotal.
5.7. Os documentos apresentados para a prestação de contas deverão ser
relacionados, rigorosamente, na mesma ordem que se apresentam no Formulário II –
Resumo das Despesas Realizadas.
6. A proponente deverá necessariamente anexar os seguintes documentos:
a) extrato bancário original da conta;
b) cópias dos cheques emitidos;
c) cópias dos comprovantes de transferências bancárias, incluindo identificação dos
credores;
d) cópias dos comprovantes de transações feitas via internet;
f) cópias dos comprovantes de saques em espécie para pequenas montas previstas no
item 1.4 do II, assim como os documentos de comprovação das despesas;
4


g) cópias dos comprovantes das despesas previstas no 4.2 do III, assim como
justificativa para realização das mesmas;
g) cópias dos documentos fiscais referentes a todas as despesas (inclusive as de
pequena monta, realizadas através de saque).
7. Todos os documentos de comprovação de despesa deverão respeitar os seguintes
aspectos formais:
7.1. As notas fiscais deverão obrigatoriamente ser emitidas em nome da proponente,
revestidas das formalidades legais, contendo: “Programa de Fomento à Cultura Carioca
– SMC”, o nome do projeto cultural, a descrição do serviço ou do material, o período
em que o serviço foi prestado e o número do instrumento jurídico firmado.
7.1.1 As descrições dos serviços ou do fornecimento de materiais deverão equivaler às
informações especificadas na planilha orçamentária constante do projeto aprovado.
7.1.2 Caso a nota fiscal não seja eletrônica, deverá apresentar o respectivo
comprovante de recebimento.
7.2. Os cupons fiscais deverão conter CNPJ e nome do emitente.
7.3. Os boletos deverão ser apresentados com autenticação bancária.
7.4. A documentação fiscal deverá ser apresentada dentro do prazo de validade.
8. Não serão admitidos documentos fiscais que comprovem despesasrealizadas em
data anterior à assinatura do instrumento jurídico firmado.
9. As notas fiscais que porventura sejam emitidas após a conclusão do projeto devem
também obrigatoriamente cumprir o determinado no item 7.1 do III.
10. As proponentes deverão apresentar o Relatório de Desenvolvimento do Projeto,
nos termos do Formulário V, acrescidos do clipping de mídia impressa/eletrônica/online
(jornais, revistas, internet, rádio, TV etc.) e um exemplar de cada peça promocional
produzida para o projeto (folders, catálogos, banners, camisetas etc).
11. Caso o total da prestação de contas ultrapasse o valor recebido pelo projeto, a
diferença deverá ser lançada como recursos próprios.

IV – DAS DESPESAS ACEITÁVEIS
1. Para cada item enumerado abaixo, a proponente deverá obedecer às respectivas
orientações na comprovação das despesas:

5


1.1. Pagamento de pessoa física: apresentar Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), devidamente preenchido, assinado, acompanhado dos comprovantes dos
recolhimentos dos tributos e encargos e das cópias da carteira de identidade e CPF.
1.2. Despesas com refeições da equipe de produção do projeto: apresentar notas
fiscais emitidas por pessoas jurídicas prestadoras de serviço de catering ou similares.
1.2.1. A comprovação das despesas relativas ao item 1.2. se dará mediante
apresentação dos documentos fiscais que discriminem número de pessoas, valor
unitário da refeição, valor total, data da refeição e o nome do projeto.
1.3. Locação de veículos (tanto para locomoção da equipe como para outras atividades
relacionadas ao projeto): apresentar notas fiscais emitidas por empresas prestadoras
de serviço que tenham por objeto social esta finalidade.
1.4. Aluguel de espaço destinado à realização do projeto ou a ensaio:
apresentar cópia autenticada do contrato de locação, além do comprovante de
despesa;
1.5. Táxi: apresentar recibo especificando o itinerário, o valor da corrida por extenso e o
número da placa do veículo utilizado;
1.6. Passagens aéreas: apresentar notas fiscais, faturas, duplicatas ou comprovantes
de despesa em nome da proponente e anexar originais ou cópias dos comprovantes de
embarque.
1.6.1. Para compras de passagens aéreas efetuadas via internet, será permitida
excepcionalmente a apresentação de comprovante de pagamento com cartão de
crédito em nome da própria proponente (mesmo que não relacionado à conta
específica do projeto), desde que a despesa não seja realizada de forma parcelada.
1.6.2. Caso a proponente prefira realizar a aquisição da passagem aérea através
cartão de crédito não vinculado à conta específica do projeto, a mesma poderá fazer
uma transferência da conta específica do projeto para a conta corrente da própria
proponente, a fim de se reembolsar. A referida transferência somente poderá ser
efetivada depois de expedida a confirmação do embarque.
1.7. Serviços prestados pela própria proponente, pessoa jurídica, na qualidade de
proponente/executora, desde que o valor esteja restrito ao limite de até 10% (dez por
cento) do montante global do projeto: apresentar nota fiscal e comprovante de

6


recolhimento dos impostos devidos, na forma determinada na Resolução nº 2644, de
07 de dezembro de 2010, da Secretaria Municipal de Fazenda.
1.8. Serviços de natureza continuada: apresentar o contrato ou documento equivalente,
além da nota fiscal.
1.9. Agenciamento artístico: apresentar contrato de agenciamento, além da nota fiscal.
1.10. Despesas pagas em moeda estrangeira: apresentar invoice ou documentos
fiscais equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros
documentos comprobatórios ser emitidos em nome da proponente, contendo
obrigatoriamente o nome do projeto.
1.10.1. Os comprovantes de despesas pagas em moeda estrangeira deverão ser
acompanhados de tradução para o português e de documento assinado pela
proponente em que ela se responsabiliza pela veracidade das informações traduzidas,
sob pena de responsabilidade criminal.
1.11. Dispêndios relativos à aquisição de bens suscetíveis de classificação no ativo
permanente das pessoas jurídicas, desde que o somatório esteja restrito ao limite de
até 10% (dez por cento) do valor global do projeto: apresentar, juntamente com a nota
fiscal, pesquisa de preços que comprove que a compra é mais vantajosa do que a
locação dos mesmos.
1.11.1. São considerados bens suscetíveis de classificação no ativo permanente das
pessoas jurídicas os bens móveis e permanentes com durabilidade acima de 02 (dois)
anos, que tenham seu valor fixado em mais de R$ 326,61 (trezentos e vinte e seis reais
e sessenta e um centavos), conforme Resolução CGM nº 841/2008.
1.11.2. A aquisição dos referidos bens é condicionada à doação dos mesmos para a
SMC, ao final do projeto. A doação do bem adquirido deverá ser efetivada antes da
aprovação da última parcela da prestação de contas e deverá ser processada conforme
normas estabelecidas pela Administração Setorial da Subsecretaria de Gestão da
Secretaria Municipal de Cultura. O documento comprobatório da efetivação da doação
deverá ser anexado à documentação relativa à última prestação de contas.

7


V - DOS PROCEDIMENTOS NÃO ACEITÁVEIS
1. Não serão aceitas despesas relativas aos itens abaixo, mesmo que constantes do
orçamento inicial do projeto (as eventuais necessidades correrão à conta de recursos
próprios):
a) pagamento a qualquer concessionária (contas de telefone, de água, de gás, de luz e
de acesso à internet);
b) pagamento de aluguel da sede;
c) pagamento de taxas de administração da produtora;
d) despesas pagas com cartão, na forma de crédito, mesmo que vinculadas à conta
movimento do projeto, exceto a prevista no item 1.6 do IV;
e) despesas com bebidas alcoólicas;
f) despesas com manutenção e aquisição de veículos.
2. Não serão aceitos os seguintes documentos:
a) comprovantes com as descrições “Não vale como Recibo”, “Notas de Serviço”,
“Ordem de Serviço” e “Orçamento”;
b) documentos fiscais fora do prazo de validade ou de empresas cujo objeto social não
tenha relação com o serviço executado e/ou a mercadoria fornecida;
c) documentos fiscais relativos a aquisições ou serviços efetivados em desacordo com
as regras estabelecidas nesta norma, nos editais, nos contratos, nos termos de
compromisso e nos instrumentos jurídicos congêneres relativos ao aporte financeiro em
questão;
d) documentos fiscais relativos a itens de serviços não especificados no orçamento do
projeto aprovado.

VI – DAS PENALIDADES
1. A proponente que deixar de apresentar a prestação de contas no prazo
contratualmente previsto, bem como apresentar de forma incompleta ou imperfeita,
sem prejuízo de apuração de responsabilidade civil ou criminal, garantida a defesa
prévia, ficará sujeita às sanções previstas na legislação em vigor, especificamente no
art. 589 do RGCAF, a saber:
a) Advertência;

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b) Multa de mora de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor total do aporte
financeiro ou sobre o saldo não atendido, até o período máximo de 30 (trinta) dias
úteis;
c) Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do aporte financeiro ou sobre o
saldo não atendido;
d) Suspensão temporária de participação em licitação, ou impedimento de contratar
com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
pelo prazo de até 05 (cinco) anos.
1.1. As sanções previstas neste artigo podem cumular-se e não excluem a
possibilidade de rescisão dos Termos pactuados.

VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Quando for constatada, na análise da prestação de contas, qualquer pendência ou
irregularidade, a proponente será notificada via e-mail ou carta e, no prazo de até 30
(trinta) dias a contar da comunicação, deverá providenciar a regularização dos itens
apontados.
1.1. Caso a irregularidade seja insanável e as justificativas apresentadas pela
proponente não sejam aceitas, as despesas correrão por conta exclusiva desta e os
valores utilizados deverão ser glosados.
2. Os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos deverão ser atualizados
monetariamente, de acordo com as normas estabelecidas pela Municipalidade.
3. Os comprovantes de despesas relacionadas à realização do projeto cultural deverão
ser mantidos pela proponente à disposição da SMC pelo período de 5 (cinco) anos,
contados a partir da publicação no DOM-RJ da aprovação da prestação de contas.
4. Os casos omissos serão levados à consideração do titular da Secretaria Municipal
de Cultura, com justificativa e parecer para as resoluções que se façam necessárias.
5. A prestação de contas deverá ser instruída pela proponente com a documentação
descrita no presente roteiro e com os formulários abaixo identificados, devidamente
preenchidos e assinados:
Formulário I – Demonstrativo da Execução Orçamentária;
Formulário II – Resumo das Despesas Realizadas;
9


Formulário III – Demonstrativo de Movimentação Bancária;
Formulário IV – Relatório de Despesas Realizadas em Espécie;
Formulário V – Relatório de Desenvolvimento de Projeto;
Formulário VI – Declaração da Proponente;
Formulário VII – Relatório de Aquisição de Equipamentos.

ANEXO A RESOLUÇÃO SMC Nº 263 DE 14 DE JUNHO DE 2013
FORMULÁRIO I
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. TÍTULO DO PROJETO:
2. INFORMAR Nº DA PARCELA:

3. PERÍODO DE EXECUÇÃO DA
PARCELA EM ANÁLISE

4. PROPONENTE:

//A//

5. VALOR DO FOMENTO À CULTURA CARIOCA:
DISCRIMINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6. DESCRIÇÃO ITENS
ORÇAMENTÁRIOS

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR

7. APROVADO

UNITARIO

8. EXECUTADO

9. SALDO A

NESTA

UTILIZAR NA

PARCELA

PARCELA
SEGUINTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(SUBTOTAL)

(SUBTOTAL)

(SUBTOTAL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(SUBTOTAL)

(SUBTOTAL)

(SUBTOTAL)

1.1

1.2

10. TOTAL:
11. OBSERVAÇÕES:
LOCAL E DATA:

NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

10


FORMULÁRIO II
RESUMO DAS DESPESAS REALIZADAS
1. TÍTULO DO PROJETO:
2. INFORMAR Nº DA PARCELA:
3. PROPONENTE:
4. VALOR DO FOMENTO À CULTURA CARIOCA:
5.ITEM

6. TIPO DO

7. Nº DO

8. DATA DA

9.

10.

11. CNPJ OU

ORÇAMENTÁRIO

DOCUMENTO

DOCUMENTO

EMISSÃO

PAGAMENTO

FORNECEDOR

CPF

EM CHEQUE

OU

Nº

PRESTADOR

12. VALOR

DE SERVIÇO

TOTAL:
LOCAL E DATA:

NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

11

0,00


FORMULÁRIO III
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. TÍTULO DO PROJETO:
2. INSTRUMENTO CONTRATUAL E/ OU CONVÊNIO Nº:
3. INFORMAR Nº DA PARCELA:
4. PROPONENTE:
5. BANCO:

6. AGÊNCIA:

7. C/C:

VALORES EM REAIS (R$)
8. SALDO ANTERIOR

R$ ________________________________

9. CRÉDITO (FOMENTO À CULTURA CARIOCA)

R$ ________________________________

10. RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (+)

R$ ________________________________

11. TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS (9+10):

R$ ________________________________

12. TOTAL GERAL DAS DESPESAS (-)

R$ ________________________________

13. SALDO ATUAL(11-12)

R$ ________________________________

14.

DESPESAS

PRÓPRIOS
LOCAL E DATA:

EFETUADAS

COM

RECURSOS

R$ ________________________________
NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

Obs: Anexar cópias legíveis dos extratos bancários emitido pela instituição financeira.

12


FORMULÁRIO IV
RELATÓRIO DAS DESPESAS REALIZADAS EM ESPÉCIE

1. TÍTULO DO PROJETO:

BANCO:

AGÊNCIA E C/C:

2. INFORMAR Nº DA PARCELA:
3. VALOR DO FOMENTO À CULTURA CARIOCA:
4. DATA / CHEQUE Nº / VALOR: (MONTANTE)
ITEM

ESPÉCIE

DATA

Nº DOC. FISCAL

FORNECEDOR

DESCRIÇÃO DA

VALOR

DESPESA
OBS: O CAMPO À DIREITA DEVE SER IGUAL AO VALOR DO SAQUE (4)

TOTAL
COMPROVADO

LOCAL E DATA:

NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

13


FORMULÁRIO V
RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
1. TÍTULO DO PROJETO
2. PROPONENTE

3. INFORMAR Nº DA PARCELA:

4. DESCREVER AS ETAPAS ABAIXO:
4.1. OBJETIVOS E METAS:
4.2 Descreva os objetivos e metas realizadas:
4.2.1 No caso de não ter conseguido atingir na sua totalidade os objetivos propostos, descreva as
dificuldades e/ou soluções encontradas:
4.3. Estratégias de Ação:
4.3.1. Descreva as etapas realizadas e, no caso de divergências com as propostas, justifique enumerando as
soluções encontradas:
4.4. Cronograma Físico:
4.4.1. Especifique o período de realização do projeto e no caso de divergências com as datas anteriormente
previstas, justifique as alterações:
4.5. Custos do Projeto:
4.5.1. Avalie os custos finais do projeto e justifique possíveis alterações relativas às despesas previstas:
4.5.2. Detalhar os recursos por fonte:
NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:
LOCAL E DATA:

14


FORMULÁRIO VI
DECLARAÇÃO DO PRODUTOR CULTURAL

REF: INSTRUMENTO CONTRATUAL E/OU CONVÊNIO Nº

______________________

(Nome

ou

Razão

Social

do

Produtor

Cultural)

responsabiliza-se pelas informações constantes nos comprovantes das despesas
realizadas com recursos concedidos pela Secretaria Municipal de Cultura do Projeto
Cultural l ______________ (Informar o nome do projeto), ditas como verdadeiras, e
declara que as empresas fornecedoras e/ou os prestadores de serviços são
regularmente estabelecidos, que seus recibos são válidos e que os demais
documentos que integram a prestação de contas atendem as exigências da legislação
fiscal municipal, estadual e federal.

Temos ciência de que, em caso de irregularidade na documentação apresentada, além
das sanções penais cabíveis, ficamos sujeitos às penalidades previstas na Lei nº
8666/93.

Rio de Janeiro, ______ de ______________________ de __________.

_______________________________________
Assinatura do representante legal

Nome:
CPF:

15


FORMULÁRIO VII
RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

1. TÍTULO DO PROJETO:
4. PROPONENTE:
5. ITEM

6. ESPECIFICAÇÃO

7. Nº NF DE AQUISIÇÃO

DO PRODUTO

8. JUSTIFICATIVA

9. VALOR R$

DA AQUISIÇÃO

Obs.: Este formulário somente deve ser preenchido quando estiver previsto no
orçamento, ou se aprovado pela SMC para aquisição de Bens de Capital , tais como:
Móveis, equipamentos, aparelhos, etc. Se não houve aquisição, registrar “Nada
Consta”.
10 - TOTAL:

LOCAL E DATA: ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

16

10 - TOTAL: