D.O. RIO

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Há algum dado acima que difere do disposto no CADASTRO DO SIM-RIO/POA
( ) Não.
( ) Sim, encaminhar para atualização.
Responsável pelo estabelecimento:

(a)
Programa
escrito

Responsável técnico e nº. de registro no Conselho de classe:
N° total de funcionários:

M:

F:

B - Objetivo da supervisão
Atender programação
NAGRO ( )
Outros ( ) especificar:
Roteiros de Inspeção/ fiscalização/ Supervisão anteriores:
Atendimento aos planos de ação:
Sim ( ) Não( )
Existe deficiência?

(b) O programa
comtempla
todos os
perigos
(biológicos,
físicos e
químicos),
PCCs, limites
críticos,
procedimentos
e ações
corretivas

(e) Registros
de verificação
e ações
corretivas

(f)
Registros
de
validação
do
programa
escrito

(g)
Identificação
do
responsável,
data e
assinaturas
no programa
escrito e em
todos os seus
registros

(h) Revisão e
controles de
pré-embarque

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Sim ( )

Não ( )

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

9.2 Avaliações no local
Existe
Não ( )

Existe deficiência?

Sim ( )

Não ( )

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Sim ( )

(

)

(c) Ação corretiva e registro

10- Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)

Não ( )

Existe deficiência?

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Sim ( ) Não ( )

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

3- Controle integrado de pragas
Existe deficiência?

Sim

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

2- Água de abastecimento
Existe deficiência?

deficiência?

(a) Monitoramento e
(b) Verificação e registro
registro

1- Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração)

Sim ( )

11- Controle de formulação de produtos e combate à fraude (inclusive in natura)

Não ( )

Existe deficiência?

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Sim ( )

Não ( )

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

4- Higiene industrial e operacional

12- Rastreabilidade e recolhimento

4.1 Avaliações Documentais
Existe deficiência?

Existe deficiência?

Sim ( ) Não ( )

(c)
Registros de
(b)
Identificação implementação
(a)
e ação
e inclusão
Programa
corretiva,
de todas as
escrito
conforme
superfícies de
programa
contato
escrito

(c) O
programa
contempla,
(d) Registros de
no caso
monitoramento
dos
e ações
PCs, os
corretivas
programas
de prérequisitos

Sim ( )

Não ( )

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

(g)
Identificação
do
(f)
(e) Registros
(d) Registros
responsável,
Registros
diários de
diários de
data e
de
monitoramento
monitoramento
assinaturas
verificação
da higienização
da higienização
no programa
e ação
pré-operacional operacional e ação
escrito e
corretiva
corretiva
e ação corretiva
em todos
os seus
registros

13- Bem-estar animal

(h)
Avaliação
da
efetividade
do
programa
(swab
test, por
exemplo)

Existe deficiência?

Sim ( )

Não ( )

N.A. ( )

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
14- Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco (MER). Exclusivo
ruminantes.
Existe deficiência?

Sim ( )

Não ( )

N.A. ( )

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
15- Comentários finais

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

D- Conclusão
O estabelecimento detém o controle de todos os processos avaliados.

4.2 Avaliação no local
Existe deficiência?

Sim ( ) Não ( )

(a) Implementação e
registro

(e) Ação
(d) Verificação e
corretiva
registro
e registro

(b) Higienização préoperacional e registro

(c) Higienização
operacional e registro

O estabelecimento não detém o controle dos seguintes processos avaliados (citar os elementos de
controle):_________________________. As ações fiscais adotadas devem ser referenciadas no
campo “Comentários finais”.
Em todos os casos o estabelecimento tem 30 dias para enviar plano de ação ao SIM, identificando as ações
adotadas, os prazos e as não conformidades já consideradas como solucionadas.
E- Nomes, data, carimbos e assinaturas.

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Período : _____/______/________ a _____/______/________.

5- Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários
Existe deficiência?

Sim ( ) Não ( )

Supervisor:
Nome/ Matrícula (Carimbo) e Assinatura
___________________________________

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
6- Procedimentos sanitários operacionais
Existe deficiência?

Representante do estabelecimento:
Nome completo Cargo/Função e CPF.
___________________________________

Sim ( ) Não ( )

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES
ATOS DA SUBSECRETARIA
PORTARIA “N” S/SUBVISA Nº 564, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

7- Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente
e de material de embalagem -IN 49/2006 MAPA. Portaria Rio nº.___ de__/___/_____
Existe deficiência?

Sim ( ) Não ( )

Dispõe sobre o programa de coleta, acondicionamento e
envio de amostras para análises fiscais físico-químicas,
microbiológicas e demais que se fizerem necessárias à
verificação da conformidade dos processos produtivos
ou dos produtos de origem animal, elaborados pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM
- RIO/POA e quanto ao modelo de formulário para coleta e
envio de amostras ao LASP.

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
8- Controle de temperaturas
Existe deficiência?

Sim ( ) Não ( )

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
9- Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC
9.1 Avaliação Documental
Existe deficiência?

Sim ( )

A SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

Não ( )

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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3.1. Para coleta de amostras devem ser preparados os seguintes materiais:

CONSIDERANDO a delegação expressa de competência prevista na alínea “a”, inciso VII, art. 65 do Decreto Rio
nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018;

3.1.1.Sacos para coleta íntegros e limpos;
3.1.2.Lacres com codificação unívoca e indelével, apostos de maneira que qualquer violação se torne evidente;
3.1.3.Envelopes ou sacos para a proteção do documento oficial de solicitação de análise;
3.1.4.Balança;
3.1.5.Caixas de material isotérmico para transporte de amostras;
3.1.6.Fita adesiva.

CONSIDERANDO que conforme define o inciso VIII do artigo 5º do decreto Rio nº 46310 de 01 de agosto de
2019, o escopo da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal abrange, dentre outras atividades, a
coleta de amostras e avaliação dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia
molecular, histológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos
produtivos ou dos produtos de origem animal;

3.2. Produtos fracionados (além dos materiais acima listados)

CONSIDERANDO que pelo teor do parágrafo único do artigo 30 do Decreto 46310 de 01 de agosto de 2019, é
previsto o estabelecimento de normas técnicas específicas pelo órgão sanitário municipal, que deverão incluir os
procedimentos de coleta de amostras para as análises físicas, microbiológicas, físico-químicas e demais que se
fizerem necessárias para a avaliação da conformidade de matérias-primas e produtos de origem animal;

3.2.1.Suporte para o fracionamento da amostra;
3.2.2.Material para assepsia (papel toalha, por exemplo);
3.2.3.Luvas descartáveis estéreis;
3.2.4Sacos para coleta íntegros e limpos, sendo estes obrigatoriamente estéreis no caso de amostras destinadas
a análises microbiológicas;
3.2.5.Facas, tesouras, conchas e ou outros utensílios (corretamente limpos ou estéreis) necessários para fracionamento ou homogeneização de amostras, conforme a natureza do produto;
3.2.6.Bico de Bunsen;
3.2.7.Fósforo ou isqueiro;
3.2.8.Álcool 70%.

CONSIDERANDO que o pelo art. 31 do Decreto nº 46310 de 01 de agosto de 2019, o SIM-RIO/POA, durante
a fiscalização no estabelecimento, pode realizar as análises previstas neste Decreto, no RTIQ, em legislação
específica, nos programas de autocontrole ou ainda, determinar a realização das mesmas pela empresa;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o programa de coleta e envio de amostras de produtos de origem animal ao Laboratório Municipal
de Saúde Pública - LASP da SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE
ZOONOSES, para aplicação no âmbito do SIM-RIO/POA, bem como o modelo de formulário para coleta e envio
de amostras ao LASP conforme disposto no ANEXO I desta Portaria.

3.3. Amostras de água (além dos acima listados para coleta de amostras em geral)

ANEXO I
Programa de coleta e envio de amostras de produtos de origem animal ao Laboratório Municipal de Saúde Pública LASP da SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES,
para aplicação no âmbito do SIM-RIO/POA e Modelo de formulário para coleta e envio de amostras ao LASP.

3.3.1.Microbiologia: Recipientes estéreis e com adição de preservante específico.
3.3.2.Físico-Química: utilizar frasco adequado de acordo com as análises que serão solicitadas.
3.3.3.Recipientes de vidro ou plástico de cor âmbar para proteger a amostra de água da incidência de luz.
3.3.4.Recipientes de vidro ou plástico.
3.3.5.Caixas de isopor ou outro tipo de recipiente de material isotérmico, preferencialmente de primeiro uso, que
sejam íntegras e em boas condições.

1 - Introdução

3.4. Amostras que requeiram condições de resfriamento ou congelamento

Os Programas de controle a serem desenvolvidos pelo SIM-RIO/POA, com o objetivo de avaliar a inocuidade, a
identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e de seus processos produtivos, devem contemplar a coleta
de amostras para as análises físicas, microbiológicas, físico-químicas e demais que se fizerem necessárias para
a avaliação da conformidade de matérias-primas e produtos de origem animal.

3.4.1.Caixas de isopor ou outro tipo de recipiente de material isotérmico, preferencialmente de primeiro uso,
que sejam íntegras e em boas condições higiênicas, dotadas de paredes suficientemente espessas, de forma
a conferir proteção física, química e microbiológica e garantir a integridade, inviolabilidade e conservação da
amostra;
3.4.2.Materiais refrigerantes (gelo seco, gelo reciclável, etc.).

Os profissionais do SIM, RIO/POA, durante a fiscalização no estabelecimento, poderão realizar as análises
previstas no Decreto nº. 46310 de 01 de agosto de 2019, no RTIQ e na legislação específica, nos programas de
autocontrole ou determinar a realização das mesmas pela empresa.

4. Análises fiscais

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

4.1. A colheita de amostra para fins de análise fiscal deverá ser em quantidade suficiente para a realização dos
ensaios laboratoriais pertinentes, dividida em três invólucros, tornados invioláveis, para assegurar sua autenticidade, devendo ser conservadas adequadamente, de modo a assegurar as suas características originais (art. 58
Decreto Rio nº 45585 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto Rio nº 45910/2019).

Para cumprimento dessa demanda elaborou-se o “programa de coleta, acondicionamento e envio de amostras
de produtos de origem animal ao Laboratório Municipal de saúde pública - LASP da SUBSECRETARIA DE
VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES”, para aplicação no âmbito do
SIM-RIO/POA.

4.2. Das amostras colhidas, duas serão enviadas ao laboratório oficial para análise fiscal, a terceira ficará em
poder do detentor ou responsável pelo produto, servindo esta última para eventual perícia de contraprova.
4.3. Quando a análise fiscal concluir pela condenação do produto de origem animal, a autoridade sanitária
notificará o responsável. A notificação será acompanhada de uma via do laudo analítico e deverá ser feita no
prazo de dez dias, contados da data do recebimento do resultado da análise condenatória.
4.4. Discordando do resultado condenatório da análise pericial fiscal, o responsável poderá, em separado ou
juntamente com o pedido de revisão da decisão recorrida, requerer a perícia de contraprova, apresentando a
amostra em seu poder e indicando seu próprio perito, no prazo máximo de dez dias.
4.5. Da perícia de contraprova será lavrada ata circunstanciada, datada e assinada por todos os participantes,
cuja primeira via integrará o processo, e conterá todos os quesitos formulados pelos peritos.
4.6. A perícia de contraprova não será efetuada se houver indícios de violação da amostra em poder do detentor
e, nessa hipótese, prevalecerá como definitivo o laudo condenatório.
4.7. Aplicar-se-á na perícia de contraprova o mesmo método de análise empregado na análise pericial fiscal
condenatória, salvo se houver concordância dos peritos quanto à adoção de outro.
4.8. Os laudos das análises periciais e da perícia de contraprova só terão validade fiscal se forem emitidos por
laboratório oficial.
4.9. Havendo discordância entre os resultados da primeira análise pericial fiscal e da perícia de contraprova
poderá ser requerido, pela parte interessada, novo exame pericial, a ser realizado na segunda amostra em poder
do laboratório oficial.
4.10. Das decisões de que resultem na imposição de penalidade, poderá o infrator recorrer, dentro de igual prazo
ao fixado para a defesa.
4.11. Mantida a decisão condenatória, caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior àquela que
tenha emanado a decisão, no prazo de dez dias de sua ciência ou publicação.
4.12. Não caberá recurso na hipótese de condenação definitiva do produto em razão de laudo laboratorial
confirmado em perícia de contraprova ou nos casos de fraude, falsificação ou adulteração.
4.13. Decorrido o prazo, sem que seja recorrida a decisão condenatória ou requerida a perícia de contraprova, o
laudo de análise pericial condenatório será considerado definitivo e as conclusões atingidas no processo serão
comunicadas às unidades afins do órgão sanitário municipal e, conforme o caso, aos órgãos sanitários estaduais
ou federais, para que seja determinada a apreensão e inutilização do produto, em todo o território nacional,
independentemente de outras penalidades cabíveis, quando for o caso.
4.14. Não devem ser coletadas amostras para análises periciais fiscais em triplicata quando:
a- a quantidade ou a natureza do produto não permitirem;
b- o produto apresentar prazo de validade exíguo, sem que haja tempo hábil para a realização da análise de
contraprova;
c - forem destinadas à realização de análises microbiológicas, a critério da autoridade sanitária competente, por
ser tecnicamente considerada impertinente a análise de contraprova nesses casos.
4.15. Nos casos previstos acima, a amostra será encaminhada ao laboratório oficial, para a realização da análise
pericial fiscal, na presença do seu detentor ou do representante legal da empresa ou do perito por ela indicado,
salvo nos casos em que se encontrarem ausentes no local de apreensão das amostras as pessoas mencionadas,
hipótese em que poderão ser convocadas duas testemunhas para presenciar a análise.
4.16. Será lavrado laudo minucioso e conclusivo da análise pericial fiscal, que deverá ser arquivado no laboratório
oficial, extraindo-se dele três cópias, uma para integrar o processo e as demais para serem entregues ao detentor
ou responsável pelo produto ou substância e à empresa fabricante.
4.17. Quando a análise for realizada no próprio estabelecimento durante a inspeção de rotina ou supervisão
também não haverá necessidade de coleta em triplicata.

Tanto as análises fiscais, quanto as análises periciais, definidas pelo Decreto nº 46310 de 01 de agosto de 2019,
para a verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal serão realizadas
pelo LASP.
As amostras fiscais serão selecionadas aleatoriamente por sorteio ou direcionadas pelo SIM-RIO/POA, sendo
periodicamente comunicado aos responsáveis pelos serviços de inspeção, o cronograma de coleta e remessa
de amostras de cada estabelecimento de acordo com o programa a ser estabelecido pelo SIM-RIO/POA em
sincronismo com a capacidade de análises estabelecida pelo LASP.
Quando a coleta da amostra for programada antecipadamente, sugere-se que seja realizada em horário que
permita o seu envio ao laboratório imediatamente após sua coleta ou o mais brevemente possível. É importante
ter em mente que algumas análises devem ser iniciadas no prazo de até 24 horas após a coleta da amostra.
Segundo o critério de recebimento de amostras adotado pelo LASP, só serão aceitas amostras adequadamente
lacradas e sem sinais de violação, com embalagens e recipientes adequados e em estado de conservação
aceitável, observados os prazos de validade definidos pelo fabricante e em quantidades suficientes. As amostras
deverão estar acompanhadas de documentação devida e corretamente preenchidas.
Desta forma, visando melhorar o aproveitamento das amostras encaminhadas ao LASP, serão apresentados
a seguir os procedimentos gerais de coleta de amostras (os materiais necessários às coletas, a escolha e o
número de amostras a serem coletadas, os métodos de coleta e acondicionamento de amostras e o tratamento
das amostras de contraprova).
2 - Definições
2.1 - amostra: porção ou embalagem individual que será submetida à análise tomada de forma totalmente
aleatória de uma partida ou lote, como parte da amostra geral;
2.2 - análise de autocontrole: análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento
da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos;
2.3 - análise fiscal: análise efetuada na amostra coletada por servidores competentes do órgão sanitário
municipal, para verificar a conformidade da amostra com os dispositivos do presente regulamento ou demais
legislações pertinentes;
2.4 - análise pericial: análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado
da amostra da análise fiscal for contestado, a fim de assegurar amplo direito de defesa;
3 - Materiais necessários
Antes da coleta propriamente dita, deve-se certificar da disponibilidade dos materiais necessários nas etapas
de coleta, acondicionamento e remessa das amostras coletadas em atendimento aos programas oficiais e ou
demandas extraordinárias.

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5. Análise da água de abastecimento

Unidade de beneficiamento de produtos não comestíveis

anual

anual

As análises físico-químicas da água de abastecimento serão complementares às realizadas durante as visitas
técnicas e/ou supervisões aos estabelecimentos tanto naqueles cuja inspeção dar-se-á de forma periódica
quanto aos sujeitos à inspeção permanente. O cronograma contendo as frequências de coletas e envio de
amostras ao LASP é o seguinte:

Comércio com autosserviço

semestral

anual

Estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal - abate

trimestral

anual

Estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal - industrialização

semestral

anual

Estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal - beneficiamento

anual

anual

Estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal - armazenagem

anual

anual

semestral

anual

Cronograma com as frequências de Análises físico-químicas e microbiológicas de Água de Abastecimento
Físico-químicas

Microbiológicas

Abatedouros frigoríficos

Classe do estabelecimento

trimestral

anual

Unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos

semestral

anual

Barco fábrica

semestral

anual

Abatedouros frigoríficos de pescado

trimestral

anual

Unidades de beneficiamento de pescado e produtos de pescado

semestral

anual

Estação depuradora de moluscos bivalves

trimestral

semestral

Granja avícola

semestral

anual

Unidade de beneficiamento de ovos e derivados

semestral

anual

Granja leiteira

semestral

anual

Posto de refrigeração

semestral

anual

Usina de beneficiamento de leite

trimestral

anual

Fábrica de laticínios

semestral

anual

Queijaria

semestral

anual

Unidade de extração e beneficiamento de produtos de abelhas

semestral

anual

Entreposto de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados

semestral

anual

Entreposto de produtos de origem animal

anual

anual

Casa atacadista

anual

anual

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Estabelecimento que elaboram produtos de forma artesanal
6. Análise dos produtos

Até que o LASP defina as frequências de coleta para análises físico-químicas e microbiológicas dos produtos
de origem animal fabricados por estabelecimentos registrados, o SIM-RIO/POA adotará como critério provisório
uma frequência de coleta e análise, de forma que, no mínimo, todos os produtos fabricados por cada estabelecimento registrado sejam analisados no intervalo de 12 meses, sendo o critério de prioridades estabelecido
segundo risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor.
7. Outras análises
Outras análises laboratoriais (análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas
poderão ser requisitadas pelo SIM-RIO/POA ao LASP, ou laboratórios oficiais/credenciados pelos órgãos oficiais
de controle de alimentos de origem animal, a juízo do NAGRO, para atender demandas específicas, necessárias
à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, elaborados pelos
estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM-RIO/POA.

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