DECRETO RIO N° 50405

DE 16 DE MARÇO DE 2022

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o evento
musical Rock in Rio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a iniciativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o Projeto de
Lei nº 765, de 2021, que declara, como patrimônio Cultural de natureza imaterial da
cidade do Rio de Janeiro, o festival de música do Rock in Rio;

CONSIDERANDO a importância social, cultural e econômica do evento para os cariocas e
para a Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a história do Rock in Rio, que conta com vinte edições, onde se
apresentaram mais de dois mil artistas desde 1985;

CONSIDERANDO que o evento contribui para a projeção global da Cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a memória cultural através dos eventos
tradicionais de massas, seus modos de fazer, expressar e celebrar,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o evento musical Rock in
Rio, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do Patrimônio Cultural inscreverá o Rock
in Rio como Bem Cultural de Natureza Imaterial no Livro de Registro das Atividades e
Celebrações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 16 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 17.03.2022

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