RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 8.820, DE 17 DE ABRIL DE 2006.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
PARA EQUIDADE DE GÊNERO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL ZULEIKA
ANGEL JONES – ZUZU ANGEL, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de abril de 2006, 185º
da Independência e 118º da República.
DOE Nº. 11.211
Data: 18.4.2006
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CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara