RESOLUÇÃO CGM Nº 1542

DE 26 DE JULHO DE 2019

Divulga

as

Demonstrações

Contábeis

da

Administração Direta do Município do Rio de
Janeiro e de seus Fundos Especiais relativas
ao mês de junho/2019.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do
Rio de Janeiro – DCASP e de seus Fundos Especiais relativas ao mês de junho/2019.
Parágrafo

único.

As

DCASP

estão

disponibilizadas

no

endereço

eletrônico

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na seção Contas Públicas, Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público - DCASP.
Art. 2º Estão disponibilizadas as DCASP dos seguintes Fundos Especiais, e secretaria
de vinculação:
I - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMDC, Secretaria
Municipal da Casa Civil;
II - Fundo de Proteção Animal, Secretaria Municipal da Casa Civil;
III - Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico - FMEO, Secretaria Municipal da Casa
Civil;
IV - Fundo Municipal de Habitação - FMH, Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Habitação;
V - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Habitação;
VI - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais de Educação - FUNDEB, Secretaria Municipal de Educação;
VII - Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente FMADCA, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
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VIII - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos;
IX - Fundo Municipal Antidrogas - FMAD, Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos;
X - Fundo Municipal do Idoso - FMID, Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos;
XI - Fundo Municipal de Saúde - FMS, Secretaria Municipal de Saúde;
XII - Fundo Orçamentário Especial da PGM - FOE/PGM, Procuradoria Geral do
Município;
XIII - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, Secretaria Municipal de
Urbanismo;
XIV - Fundo Especial Projeto Tiradentes - FEPT, Secretaria Municipal de Urbanismo;
XV - Fundo de Conservação Ambiental - FCA, Secretaria Municipal de Conservação e
Meio Ambiente;
XVI - Fundo Especial de Iluminação Pública - FEIP, Secretaria Municipal de
Conservação e Meio Ambiente;
XVII - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município do Rio de
Janeiro - FUNDET, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação;
XVIII - Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de Janeiro - FMAP,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação; e
XIX - Fundo Especial de Ordem Pública - FEOP, Secretaria Municipal de Ordem
Pública.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 29.07.2019

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