LEI Nº 5.853

DE 22 DE ABRIL 2015.

Inclui a Feira de Artes Manuais no Calendário
Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº
5.146/2010.
Autor: Vereador Marcelo Queiroz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 3º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o
seguinte evento comemorativo:
- a Feira Rio Artes Manuais, a ser realizada anualmente, sempre que possível, na
semana do dia 19 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.04.2015

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