DECRETO RIO Nº 43868

DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Retifica os limites da Praia de Inhaúma e
Reconhece como Logradouro Público da Cidade
do Rio de Janeiro, com denominação oficial
aprovada, os logradouros que menciona, na
Comunidade Bento Ribeiro Dantas, no bairro da
Maré, na XXX RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/200.748/2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam retificados os limites da PRAIA DE INHAÚMA, de acordo com o PAA 9510DER aprovado em 07/03/1975, PAA 10.650/PAL 42.006 aprovado em 17/03/1989 e PAA
10.881 aprovado em 25/11/1992, passando a começar na Avenida Bento Ribeiro Dantas,
lado ímpar, 440m depois da Avenida Brasil e a terminar com 992m de extensão.
Art. 2º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 10.650/PAL 42.006, aprovado em 17/03/1989, e tendo em vista o Decreto nº
5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de: AVENIDA
GUILHERME MAXWELL (PROLONGAMENTO), o trecho em prolongamento inicial, antes
conhecido como Avenida Guilherme Maxwell, situado de um ponto, a partir de 131m de
extensão deste mesmo logradouro, passando assim a Avenida Guilherme Maxwell a
começar na Avenida Bento Ribeiro Dantas, lado ímpar, 291m depois do início da Praia de
Inhaúma, e terminar na Rua Cardoso de Morais com 1.626m de extensão; RUA
JORGINHO DO PANDEIRO (MÚSICO), o logradouro antes conhecido como Rua “1”, que
começa na Avenida Guilherme Maxwell, lado ímpar, 56m depois da Avenida Bento
Ribeiro Dantas, e termina com 190m de extensão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2017- 453º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 23.10.2017

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