RESOLUÇÃO SMFP Nº 3209

DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Cria o Grupo de Trabalho para análise de auxílios
durante a pandemia, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a determinação contida no Decreto nº 48.375, de 1º de janeiro de
2021,
RESOLVE:

Art.1º Fica criado o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar as orientações aos
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, quanto à concessão do auxíliotransporte, do adicional noturno e dos adicionais de insalubridade, periculosidade,
irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas
e outros aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades
remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos do
Decreto Rio n° 48.165, de 3 de novembro de 2020.
Parágrafo único. O Grupo será composto por:
I - Eliane da Motta e Albuquerque, matrícula 11/152.642-5
II - Samantha Magalhães de Barros Carlos, matrícula n° 11/170.194-9
III - Elaine Moura Trindade, matrícula 13/172.940-9
IV - Carla Nogueira Lima de Figueiredo, matrícula 70/306.134-8
V - Isabela Coelho Batista
Art. 2º O Grupo de Trabalho referido no art. 1º entregará ao gabinete desta Secretaria, até
28 de fevereiro de 2021, os resultados e outros itens pertinentes.
Parágrafo único. No período subsequente, o Grupo de Trabalho permanecerá
acompanhando os trâmites das avaliações.
Art. 3º A duração do Grupo de Trabalho referido no art. 1º será de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 28.01.2021
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