DECRETO RIO Nº 48340

DE 1º DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Organização Básica do Poder Executivo
Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Estrutura Básica da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, bem
como os Órgãos de Deliberação Coletiva, os Fundos e a vinculação das Entidades da
Administração Indireta, passam a ser estruturados na forma dos Anexos que
acompanham o presente Ato, sem aumento de despesa:
I - Vice Prefeitura - VP - 4400 - ANEXO I
II - Gabinete do Prefeito - GBP - 4100 - ANEXO II
III - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP - 1400 - ANEXO III
IV - Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI - 1000 - ANEXO IV
V - Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM - 1200 - ANEXO V
VI - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM - 2200 - ANEXO VI
VII - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU - 2300 - ANEXO VII
VIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação SMDEI - 2600 - ANEXO VIII
IX - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI - 1500 - ANEXO IX
X - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR - 2900 - ANEXO X
XI - Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA - 4300 - ANEXO XI
XII - Secretaria Municipal de Educação - SME - 1600 - ANEXO XII
XIII - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS - 1700 - ANEXO XIII
XIV - Secretaria Municipal de Saúde - SMS - 1800 - ANEXO XIV
XV - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE - 5200 - ANEXO XV
XVI - Secretaria Municipal de Cultura - SMC - 3000 - ANEXO XVI
XVII - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD - 4000 - ANEXO XVII
XVIII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC - 2400 - ANEXO XVIII
XIX - Secretaria Municipal de Esportes - SMEL - 2500 - ANEXO XIX
1


XX - Secretaria Municipal de Habitação - SMH - 3200 - ANEXO XX
XXI - Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT - 3600 - ANEXO XXI
XXII - Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SMESQV
- 2800 - ANEXO XXII
XXIII - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP - 3900 - ANEXO XXIII
XXIV -. Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA - 3800 - ANEXO
XXIV
XXV - Secretaria Municipal de Turismo - SETUR - 3300 - ANEXO XXV
XXVI - Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-RIO - 4700 - ANEXO XXVI
XXVII - Secretaria Especial da Juventude - JUV-RIO - 5300 - ANEXO XXVII
XXVIII - Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO - 5400 - ANEXO XXVIII
Art. 2º Os Órgãos mencionados no art.1º deste Decreto resultam da alteração de
denominação, da fusão, do desmembramento ou da incorporação dos seguintes Órgãos:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil
II - Secretaria Municipal de Urbanismo
III - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação
IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação
V - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
VI - Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos
VII - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia
VIII - Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico
Art. 3º Ficam delegadas as seguintes Unidades Administrativas:
I - À SEOP: Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, código
49601, Coordenação de Feiras, código 10276, e Subsecretaria de Proteção e Defesa
Civil, código 3909;
II - À RIOTUR: Fundação Cidade das Artes, código 3042.
Art. 4º A consolidação das estruturas organizacionais constantes do art. 1º, e suas
respectivas competências, deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Governo
e Integridade Pública - SEGOVI, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Decreto, por meio de processo administrativo, com o suporte da Coordenadoria Geral de
Gestão Institucional - SEGOVI/CGGI.

2


Art. 5º Em decorrência das alterações estruturais citadas nos art. 1º e2 º e seus incisos,
ficam transferidos o pessoal e os acervos documental e patrimonial das Unidades
Administrativas redimensionadas para os respectivos órgãos.
Art. 6º As dotações orçamentárias correspondentes às Unidades Administrativas
transformadas e realocadas serão remanejadas, conforme disposições contidas na Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2021.
Art. 7º Este Decreto produz efeitos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.01.2021

3


ANEXO I
ESTRUTURA BÁSICA
4400 - GABINETE DO PREFEITO - GBP
UA

PAI

DESCRIÇÃO

SIGLA

DESCRIÇÃO CARGO

4400

1

Vice Prefeitura

VP

Vice Prefeito

SIMBOLO

CÓDIGO CCFG
2

ANEXO II
ESTRUTURA BÁSICA
4100 - GABINETE DO PREFEITO - GBP
UA

PAI

DESCRIÇÃO

SIGLA

4100

1

Gabinete do Prefeito

GBP

47310

4100

Conselho da Cidade

GP/CC

51084

4100

Conselho de Favelas

GP/CF

50012

4100

Comitê Organizador Rio2020

GP/CRIO2020

51101

4100

Subsecretaria de Diversidade Religiosa

GP/SUBDR

DESCRIÇÃO CARGO
Chefe do Gabinete do
Prefeito

Subsecretário

SIMBOLO

CÓDIGO CCFG

DAS10.A

40705

DAS10.A

80210

DAS10.A

78385

Chefe Executivo de
4113

4100

Centro de Operações e Resiliência

GP/COR

Resiliência e
Operações

47333

4100

51100

4100

49532

4100

Casa Militar do Prefeito
Coordenadoria Técnica de Apoio
Externo
Coordenadoria do Cerimonial
Coordenadoria Especial da Barra da

GP/CMP

Chefe da Casa Militar

DAS10.A

72066

GP/CTAE

Coordenador Técnico

DAS10

80209

GP/CCE

Coordenador I

DAS09

73118

GP/COE1

Coordenador Especial

DAS10.A

80208

GP/COE2

Coordenador Especia

DAS10.A

80207

51099

4100

51098

4100

51097

4100

Coordenadoria Especial da Zona Norte

GP/COE3

Coordenador Especial

DAS10.A

80206

51096

4100

Coordenadoria Especial da Zona Sul

GP/COE4

Coordenador Especial

DAS10.A

80205

51095

4100

Coordenadoria Especial das Ilhas

GP/COE5

Coordenador Especial

DAS10.A

80204

51094

4100

Coordenadoria Especial Zona Oeste

GP/COE6

Coordenador Especial

DAS10.A

80203

51093

4100

Coordenadoria Especial Centro

GP/COE7

Coordenador Especial

DAS10.A

80202

51092

4100

Coordenadoria Especial Jacarepaguá

GP/COE8

Coordenador Especial

DAS10.A

80201

Tijuca
Coordenadoria Especial da Grande
Tijuca

4


ANEXO III
ESTRUTURA BÁSICA
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SMFP
UA

PAI

1400

1

10141

1400

10192

1400

47350

1400

47349

1400

51150

1400

51152

1400

51151 51150

51153 51152
51067

DESCRIÇÃO
Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento
Conselho de Contribuintes do Município
do Rio de Janeiro
Comissão Especial de Avaliação
Comissão de Programação Financeira e
Gestão Fiscal
Comissão de Programação e Controle
da Despesa de Pessoal
Comissão de Revisão de Gastos
Públicos
Comissão de Política e Ajuste Fiscal
Secretaria Executiva da Comissão de
Revisão de Gastos Públicos
Secretaria Executiva da Comissão de
Política e Ajuste Fiscal

SIGLA

DESCRIÇÃO CARGO

CÓDIGO

CCFG

SMFP

Secretário Municipal

S/E

3110

DAS09

3124

FP/CCM

Presidente de Órgão
Colegiado

FP/CEA
FP/CPFGF

FP/CODESP

FP/CRGP
FP/CPAF
FP/CRGP/SEC

Secretário Executivo

DAS10.A

80260

FP/CPAF/SEC

Secretário Executivo

DAS10.A

80261

1400

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Chefe de Gabinete

DAS10.A

80153

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80262

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80263

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80264

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80265

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80266

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80267

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80268

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80269

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80270

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80271

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80272

51067 51067

Chefia de Gabinete

FP/GAB

Assistente I

DAS06

80280

Assessoria de Comunicação Social

FP/ACS

Assessor Chefe

DAS08

3141

FP/SUBPAR

Subsecretário

DAS10.A

70535

FP/FJG

Presidente

DAS10.A

47806

FP/SUBSC

Subsecretário

DAS10.A

70571

10201

1400

1115

1400

47633

1115

1109

1400

49167

1400

10276 49167
51154 49167

Subsecretaria de Planejamento e
Acompanhamento de Resultados
Instituto Fundação João Goulart
Subsecretaria de Serviços
Compartilhados
Subsecretaria Executiva de Fazenda

FP/SUBEX

Subsecretário

DAS10.A

73423

Coordenação de Feiras

FP/CFE

Coordenador II

DAS08

43011

DAS10.A

80273

Superintendência Executiva de
Tributação e Fiscalização

FP/SUPTF

5

Superintendente
Executivo


1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SMFP
UA

PAI

51155 49167

51156 49167

51157 49167

DESCRIÇÃO

SIGLA

Superintendência Executiva doTesouro
Municipal
Superintendência Executiva do
Orçamento Municipal
Superintendência Executiva de
Patrimônio Imobiliário

DESCRIÇÃO CARGO
Superintendente

FP/SUPTM

Executivo
Superintendente

FP/SUPOR

Executivo
Superintendente

FP/SUPPA

Executivo

Superintendência Executiva de
51158 49167

Superintendente

Licenciamento, Fiscalização e Controle FP/SUPLFCU

Executivo

Urbano
51160 49167
51159

1400

Superintendência de Captação de

CÓDIGO

CCFG

DAS10.A

80274

DAS10.A

80275

DAS10.A

80276

DAS10.A

80277

FP/SUPCRE

Superintendente

DAS09

80279

FP/SUPEG

Superintendente

DAS09

80278

PREVI-RIO

Presidente de Autarquia

DAS10.A

3746

Agência de Fomento do Município do

FOMENTA

Diretor Presidente de

do de Janeiro S.A.

RIO

Empresa

DAS10.A

75300

IPLANRIO

DAS10.A

292

DAS10.A

4479

Recursos Externos
Superintendência de Gestão
Instituto de Previdência e Assistência

1132

1400

49610

1400

1541

1400

Empresa Municipal de Informática S.A.

46183

1400

Companhia Carioca de Securitização

do Município do Rio de Janeiro

RIO
SECURITIZAÇÃO

Diretor Presidente de
Empresa
Diretor Presidente

ANEXO IV
ESTRUTURA BÁSICA
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA - SEGOVI
UA

PAI

1000

1

51134

1000

48050

1000

DESCRIÇÃO
Secretaria Municipal de Governo e
Integridade Pública
Conselho Municipal de Integridade
Pública e Transparência

SIGLA

DESCRIÇÃO CARGO

CÓDIGO

CCFG

SEGOVI

Secretário Municipal

S/E

80168

GI/COMIPT

Conselho Municipal de Defesa dos

GI/COMDEDI

Direitos do Negro

NE

Comitê Extraordinário Intersetorial de
50482

1000

Licenciamento para Habitação de

GI/CILHS

Interesse Social
51133

1000

Comitê de Integridade Pública

GI/CIP

51071

1000

PDA/GAB

GI/GAB

Chefe de Gabinete

DAS10.B

80157

47163

1000

GI/CGGI

Coordenador Geral

DAS10.B

46590

50872

1000

GI/SUBIP

Subsecretário

DAS10.A

79188

51144

1000

GI/CECI

Coordenador Especial

DAS10.A

70531

Coordenadoria Geral de Gestão
Institucional
Subsecretaria de Integridade Pública
Coordenadoria Especial de
Comunicação Institucional

6


1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA - SEGOVI
UA

PAI

51070

1000

47268

1000

48341

1000

DESCRIÇÃO
Subsecretaria de Relações
Institucionais e Assuntos Federativos
Subsecretaria de Transparência e
Governo Digital
Subsecretaria de Acompanhamento
Legislativo e Parlamentar

SIGLA

DESCRIÇÃO CARGO

CÓDIGO

CCFG

GI/SUBRIAF

Subsecretário

DAS10.A

80156

GI/SUBTGD

Subsecretário

DAS10.A

47066

GI/SUBALP

Subsecretário

DAS10.A

68103

1118

1000

Subsecretaria de Governo

GI/SUBGOV

Subsecretário

DAS10.A

70519

10010

1000

Subsecretaria de Gestão

GI/SUBG

Subsecretário

DAS10.A

196

51135

1000

GI/CTDS

Coordenador Técnico

DAS10

80238

51146

1000

GI/ARQ

Coordenador Técnico

DAS10

80254

51130

1000

GI/CTPIR

Coordenador Técnico

DAS10

80235

46128

1000

GI/PC

Presidente

DAS10.A

42025

GI/IMH

Diretor I

DAS09

68894

GI/CIM

Coordenador I

DAS09

49248

GI/SUBPEV

Subsecretário

DAS10.A

78371

GI/SUBDH

Subsecretário

DAS10.A

42141

GI/CGRIC

Coordenador Geral

DAS10.B

80234

GI/CGA

Coordenador Geral

DAS10.B

70654

Empresa Municipal de Artes Gráficas

IMPRENSA DA

Diretor Presidente de

S.A

CIDADE

Empresa

DAS10.A

12419

DAS10.A

2504

DAS10.A

12860

Coordenadoria Técnica da
Diversidade Sexual
Arquivo Geral da Cidade do Rio de
Janeiro
Coordenadoria Técnica de Promoção
da Igualdade Racial
Instituto Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor – PROCON
Carioca

48531

1000

47858

1000

2803

1000

45065

1000

51129

1000

47318

1000

1155

1000

Instituto Memorial do Holocausto
Coordenadoria de Integração
Metropolitana
Subsecretaria de Promoção de
Eventos
Subsecretaria de Direitos Humanos
Coordenadoria Geral de Relações
Internacionais e Cooperação
Coordenadoria Geral de
Administração

Riocentro S.A. - Centro de Feiras,
3352

1000

Exposições e Congressos do Rio de

RIOCENTRO

Janeiro
3051

1000

1142

1000

3041

1000

Distribuidora de Filmes S.A. RIOFILME
Fundação Jardim Zoológico da
Cidade do Rio de Janeiro
Fundação Planetário da Cidade do
Rio de Janeiro

RIOFILME

Diretor Presidente de
Empresa
Diretor Presidente de
Empresa

RIO-ZOO

Presidente de Fundação

DAS10.A

13356

PLANETÁRIO

Presidente de Fundação

DAS10.A

12836

7


ANEXO V
ESTRUTURA BÁSICA
1200 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CGM
UA

PAI

DESCRIÇÃO

SIGLA

DESCRIÇÃO CARGO

CÓDIGO

CCFG

1200

1

CGM

Controlador Geral

S/E

13039

14316

1200

Comissão de Controle Interno

CG/CONINT

Não tem cargo

14332

1200

48075

1200

Assessoria de Comunicação Social

CG/ACS

Assessor Chefe

DAS08

13050

Subcontroladoria de Corregedoria

CG/SUBCOR

Subcontrolador

DAS10.A

51908

49513

1200

CG/SUBAC

Subcontrolador

DAS10.A

73818

49505

1200

CG/SUBCON

Subcontrolador

DAS10.A

73785

48074

1200

CG/ADS

Diretor I

DAS09

51906

CÓDIGO

CCFG

S/E

12487

Ouvidor de Núcleo I

DAS06

70834

Chefe de Gabinete

DAS10.B

14809

DAS10.A

12569

DAS10.A

72401

Controladoria Geral do Município do
Rio de Janeiro

Subcontroladoria de Auditoria e
Controle
Subcontroladoria de Contabilidade e
Gestão de Dados
Administração Setorial

ANEXO VI
ESTRUTURA BÁSICA
2200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM
UA

PAI

DESCRIÇÃO
Procuradoria Geral do Município do

SIGLA

2200

1

43920

2200

14150

2200

48824

2200

Núcleo de Ouvidoria I

PG/NOUV-I

14196

2200

Chefia de Gabinete

PG/GAB

Rio de Janeiro
Conselho Superior da Procuradoria
Geral do Município
Conselho Consultivo do Centro de
Estudos

14151

2200

Subprocuradoria Geral Judicial

49007

2200

Subprocuradoria Geral de Consultoria

45757

2200

50893

2200

50892

2200

50221

2200

PGM

DESCRIÇÃO CARGO
Procurador Geral do
Município

PG/CS

PG/CCE

PG/SUBJUD

Subprocurador Geral
do Município

PG/SUBCON

Subprocurador Geral

S

do Município

Corregedoria

PG/COR

Procurador Corregedor

DAS10.B

41046

Procuradoria de Dívida Ativa

PG/PDA

Procurador Chefe

DAS09

79285

Procuradoria Tributária

PG/PTR

Procurador Chefe

DAS09

79285

Procuradoria de Atenção à Saúde

PG/PAS

Procurador Chefe

DAS09

76458

PG/PUMA

Procurador Chefe

DAS09

12601

Procuradoria de Urbanismo e Meio

14162

2200

14170

2200

Procuradoria de Serviços Públicos

PG/PSE

Procurador Chefe

DAS09

12618

14174

2200

Procuradoria de Pessoal

PG/PPE

Procurador Chefe

DAS09

12624

19412

2200

Procuradoria Administrativa

PG/PADM

Procurador Chefe

DAS09

19507

50184

2200

Procuradoria Trabalhista

PG/PTA

Procurador Chefe

DAS09

76214

Ambiente

8


2200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM
UA

PAI

DESCRIÇÃO

14178

2200

49665

2200

Coordenadoria Técnica

PG/CT

Coodenador I

DAS09

75656

16426

2200

Coordenadoria Administrativa

PG/CA

Coodenador I

DAS09

16387

Centro de Estudos da Procuradoria
Geral do Município do Rio de Janeiro

SIGLA

DESCRIÇÃO CARGO

CÓDIGO

CCFG

PG/CES

Diretor I

DAS09

12636

ANEXO VII
ESTRUTURA BÁSICA
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SMPU
UA

PAI

2300

1

47848

2300

48315

2300

47833

2300

DESCRIÇÃO
Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano
Conselho Municipal de Política
Urbana
Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro
Conselho de Proteção da Paisagem
Urbana

SIGLA

DESCRIÇÃO CARGO

CÓDIGO

CCFG

SMPU

Secretário Municipal

S/E

3867

PU/IRPH

Presidente

DAS10.A

75333

PU/OUV

Ouvidor de Núcleo I

DAS6

80233

PU/CGPUP

Coordenador Geral

DAS10.B

49338

PU/EMP

Coordenador I

DAS09

49242

Diretor I

DAS09

80239

DAS10.A

2816

PU/COMPUR

PU/CMPC

PU/CPPU

Comissão Carioca de Nominação dos
49701

2300

Logradouros e Equipamentos

PU/CCNLEP

Públicos
2306

2300

47849

2300

Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano

PU/FMDU

Conselho de Administração de
Recursos do Fundo Municipal de

PU/CARFU

Desenvolvimento Urbano
2309

2300

51128

2300

47897

2300

47859

2300

51127

2300

2331

2300

Instituto Rio Patrimônio da
Humanidade
Núcleo de Ouvidoria
Coordenadoria Geral de
Planejamento Urbano e Projetos
Escritório de Monitoramento de
Projetos e Metas
Administração Setorial
Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos

PU/ADS
IPP

9

Presidente de
Autarquia


ANEXO VIII
ESTRUTURA BÁSICA
2600

-

SECRETARIA

MUNICIPAL

DE

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO,

INOVAÇÃO

SIMPLIFICAÇÃO - SMDEI
UA

PAI

DESCRIÇÃO

SIGLA

DESCRIÇÃO CARGO

CÓDIGO

CCFG

SMDEI

Secretário Municipal

S/E

13672

Secretaria Municipal de
2600

1

Desenvolvimento Econômico, Inovação
e Simplificação
Conselho Municipal de

48737

2600

Desenvolvimento Econômico e

DEI/CMDES

Solidário
Conselho Municipal de
47820

2600

Desenvolvimento Rural da Cidade do

DEI/CMDR

Rio de Janeiro
47821

2600

47653

2600

51064

2600

51065

2600

51063

2600

51062

2600

51061

2600

Conselho Municipal de
Desenvolvimento

DEI/COMUDES

Chefia de Gabinete

DEI/GAB

Chefe de Gabinete

DAS10.B

48530

Ouvidoria

DEI/OUV

Ouvidor

DAS08

80185

DEI/AEPPP

Assessor Chefe

DAS08

80151

DEI/ASD

Assessor Chefe

DAS08

80150

DEI/ANIR

Assessor Chefe

DAS08

80149

DEI/ACS

Assessor Chefe

DAS08

80148

Assessoria Especial para Parcerias
Público Privadas
Assessoria de Simplificação e
Digitalização
Assessoria de Novos Negócios,
Inovação e Relações Internacionais
Assessoria de de Comunicação Social

51060 2600 Subsecretaria Executiva DEI/SUBEX Subsecretário DAS10.A 80189
51059 2600 Subsecretaria de Regulação e Ambiente de Negócios DEI/SUBRAN Subsecretário DAS10.A 80186
47655 2600 Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação DEI/SUBDEI Subsecretário DAS10.A 47999
51058 2600 Subsecretaria de Controle Urbanístico e Ambiental DEI/SUBCUA Subsecretário DAS10.A 80147
42938 2600 Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro CDURP Diretor Presidente de
Empresa

33056

ANEXO IX
ESTRUTURA BÁSICA

1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SMI
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO
CCFG
1500 1 Secretaria Municipal de Infraestrutura SMI Secretário Municipal S/E 72554
1516 1500 Fundo Especial de Iluminação Pública I/FEIP
49713 1500 Chefia de Gabinete I/GAB Chefe de Gabinete DAS10.B 80183
40238 1500 Assessoria de Comunicação Social I/ACS Assessor Chefe DAS08 80136
49074 1500 Assessoria Técnico-administrativa I/ATA Assessor Chefe DAS08 72729
51049 1500 Ouvidoria I/OUV Ouvidor DAS08 80137

10

E


49060 1500 Subsecretaria de Infraestrutura I/SUBI Subsecretário DAS10.A 72676
1504 1500 Subsecretaria de Gestão I/SUBG Subsecretário DAS10.A 78400
47922 1500 Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião I/CASS Coordenador I DAS09 49552
1541 1500 Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro GEO-RIO Presidente de Fundação DAS10.A 4391
1551 1500 Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE RIO-URBE Diretor Presidente de Empresa 4843
1552 1500 Companhia Municipal de Energia e Iluminação RIOLUZ Diretor Presidente de Empresa 4547

ANEXO X
ESTRUTURA BÁSICA

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO
CCFG
2900 1 Secretaria Municipal de Transportes SMTR Secretário Municipal S/E 2884
45376 2900 Conselho Municipal de Transportes TR/CMTR
2902 2900 Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável TR/FMUS
39174 2900 Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação TR/CMADA
39263 2900 1ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações TR/1ª CORIN
39262 2900 2ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações TR/2ª CORIN
39177 2900 1ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/1ª JARI
39268 2900 2ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/2ª JARI
39267 2900 3ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/3ª JARI
39266 2900 4ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/4ª JARI
39265 2900 5ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/5ª JARI
39264 2900 6ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/6ª JARI
42530 2900 7ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/7ª JARI
42529 2900 8ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/8ª JARI
42922 2900 9ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/9ª JARI
42921 2900 10ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/10ª JARI
42920 2900 11ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/11ª JARI
42919 2900 12ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações TR/12ª JARI
51057 2900 Chefia de Gabinete TR/GAB Chefe de Gabinete DAS10.B 80146
39173 2900 Assessoria de Comunicação Social TR/ACS Assessor Chefe DAS08 80145
50017 2900 Assessoria Técnico-administrativa TR/ATA Assessor Chefe DAS08 76027
50491 2900 Secretaria Executiva do Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável TR/SEFMUS Assessor Chefe DAS08 80144
51056 2900 Assessoria Especial de Inovação e Sustentabilidade TR/AEIS Assessor Chefe Técnico Especial DAS10 80143
50494 2900 Corregedoria TR/COR Corregedor DAS09 77769
39176 2900 Ouvidoria Especializada TR/OUVE Ouvidor DAS08 33030
39175 2900 Secretaria Executiva das Juntas Especiais de Recursos de Infrações TR/SEJARI Secretário Executivo III DAS08 51165
51126 2900 Subsecretaria de Planejamento TR/SUBP Subsecretário DAS10.A 80232
51055 2900 Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização em Transportes TR/SUBFT Subsecretário DAS10.A 80142
51054 2900 Subsecretaria de Concessões TR/SUBCON Subsecretário DAS10.A 80188
39172 2900 Coordenação de Regulamentação e Infrações Viárias TR/CGR Coordenador II DAS08 77776
51053 2900 Coordenadoria Geral de Monitoramento TR/CGMO Coordenador Geral DAS10.B 80187
42914 2900 Administração Setorial TR/ADS Diretor I DAS09 42872
2951 2900 Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro CET-RIO Diretor Presidente de Empresa 296

ANEXO XI

11


ESTRUTURA BÁSICA

4300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO - SECONSERVA
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO
CCFG
4300 1 Secretaria Municipal de Conservação SECONSERVA Secretário Municipal S/E 80166
43167 4300 Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas SC/COR-VIAS
47758 4300 Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas SC/SE-COR-VIAS Secretário
Executivo III DAS08 77209
51077 4300 Ouvidoria SC/OUV Ouvidor DAS08 80179
51076 4300 Assessoria de Comunicação Social SC/ACS Assessor Chefe DAS08 80178
43168 4300 Assessoria Técnico-administrativa SC/ATA Assessor Chefe DAS08 80173
43129 4300 Subsecretaria de Engenharia e Conservação SC/SUBEC Subsecretário DAS10.A 80177
43127 4300 Subsecretaria de Gestão SC/SUBG Subsecretário DAS10.A 80176
51075 4300 Coordenadoria Técnica de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários SC/CTCF Coordenador Técnico DAS10 80175
51074 4300 Coordenadoria de Resgate Histórico e Bandeiras SC/CRHB Coordenador I DAS09 80174
1151 4300 Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB Diretor Presidente

893

ANEXO XII
ESTRUTURA BÁSICA

1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO
CCFG
1600 1 Secretaria Municipal de Educação SME Secretário Municipal S/E 4951
11530 1600 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação E/CMVP
10784 1600 Conselho Municipal de Educação E/CME
16014 1600 Conselho Municipal de Alimentação Escolar E/CAE
44637 1600 Chefia de Gabinete E/GAB Chefe de Gabinete DAS10.B 80172
48732 1600 Assessoria de Tecnologia da Informação E/ATI Assessor Chefe Técnico DAS09 70195
49577 1600 Assessoria de Comunicação Social E/ACS Assessor Chefe DAS08 80171
44724 1600 Ouvidoria Central E/OUVC Ouvidor DAS08 37078
10779 1600 Subsecretaria de Gestão E/SUBG Subsecretário DAS10.A 31255
10780 1600 Subsecretaria de Ensino E/SUBE Subsecretário DAS10.A 4966
48713 1600 Escola de Formação Paulo Freire E/EPF Diretor I DAS09 80182
10767 1600 Instituto Municipal Helena Antipoff E/IHA Diretor I DAS09 45455
50636 1600 Núcleo dos Programas de Saúde Escolar E/NPSE Diretor III DAS07 78484
1602 1600 1ª Coordenadoria Regional de Educação E/1a.CRE Coordenador I DAS09 5123
1603 1600 2ª Coordenadoria Regional de Educação E/2ª CRE Coordenador I DAS09 5343
1604 1600 3ª Coordenadoria Regional de Educação E/3ªCRE Coordenador I DAS09 5749
1605 1600 4ª Coordenadoria Regional de Educação E/4ªCRE Coordenador I DAS09 611
1606 1600 5ª Coordenadoria Regional de Educação E/5ªCRE Coordenador I DAS09 6585
1607 1600 6ª Coordenadoria Regional de Educação E/6ªCRE Coordenador I DAS09 6945
1608 1600 7ª Coordenadoria Regional de Educação E/7ªCRE Coordenador I DAS09 7217
1609 1600 8ª Coordenadoria Regional de Educação E/8ªCRE Coordenador I DAS09 7599
1610 1600 9ª Coordenadoria Regional de Educação E/9ªCRE Coordenador I DAS09 8116
1611 1600 10ª Coordenadoria Regional de Educação E/10ª CRE Coordenador I DAS09 8488
1616 1600 11ª Coordenadoria Regional de Educação E/11ªCRE Coordenador I DAS09 38343
1651 1600 MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. MULTIRIO Diretor Presidente de Empresa 8872

12


ANEXO XIII
ESTRUTURA BÁSICA

1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO
CCFG
Social SMAS Secretário Municipal S/E 8917
12027 1700 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente AS/CMDCA
12149 1700 Conselho Municipal de Assistência Social AS/CMAS
44086 1700 Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro AS/CONSEA
50225 1700 Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro AS/CMA
50226 1700 Fundo Municipal Antidrogas AS/FMA
50224 1700 Secretaria Executiva do Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro
AS/SECA Secretário Executivo III DAS08 76551
19166 1700 Ouvidoria AS/OUV Ouvidor DAS08 73128
19168 1700 Assessoria de Comunicação Social AS/ACS Assessor Chefe DAS08 80170
19170 1700 Assessoria Técnica Especial AS/ATE Assessor Chefe Técnico Especial DAS10 77303
50399 1700 Subsecretaria de Gestão AS/SUBG Subsecretário DAS10.A 77370
50395 1700 Subsecretaria de Proteção Social Especial AS/SUBPSE Subsecretário DAS10.A 77347
50391 1700 Subsecretaria de Proteção Social Básica AS/SUBPSB Subsecretário DAS10.A 77329
50858 1700 Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social AS/CGSIMAS Coordenador Geral DAS10.B
79137
51078 1700 Coordenadoria Geral de Desenvolvimento e Inovação Social AS/CGDIS Coordenador Geral DAS10.B 80181
19156 1700 Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda AS/CTR Coordenador I DAS09 68891
48161 1700 Coordenadoria de Apoio aos Conselhos Tutelares AS/CACT Coordenador I DAS09 67088
50546 1700 Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare AS/CCRL Diretor II DAS08 78185
12017 1700 1ª Coordenadoria de Assistência Social AS/1ª CAS Coordenador I DAS09 9005
12018 1700 2ª Coordenadoria de Assistência Social AS/2ª CAS Coordenador I DAS09 9021
12020 1700 3ª Coordenadoria de Assistência Social AS/3ª CAS Coordenador I DAS09 9065
12021 1700 4ª Coordenadoria de Assistência Social AS/4ª CAS Coordenador I DAS09 9086
12022 1700 5ª Coordenadoria de Assistência Social AS/5ª CAS Coordenador I DAS09 9131
12019 1700 6ª Coordenadoria de Assistência Social AS/6ª CAS Coordenador I DAS09 9038
12023 1700 7ª Coordenadoria de Assistência Social AS/7ª CAS Coordenador I DAS09 9160
12024 1700 8ª Coordenadoria de Assistência Social AS/8ª CAS Coordenador I DAS09 9176
12025 1700 9ª Coordenadoria de Assistência Social AS/9ª CAS Coordenador I DAS09 9202
12026 1700 10ª Coordenadoria de Assistência Social AS/10ª CAS Coordenador I DAS09 9221

ANEXO XIV
ESTRUTURA BÁSICA

1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
1800 1 Secretaria Municipal de Saúde SMS Secretário Municipal S/E 9309
13206 1800 Conselho Municipal de Saúde S/COMS
13205 1800 Comitê de Gestão do Fundo Municipal de Saúde S/CGFS
42449 1800 Comitê de Ética em Pesquisa S/CEP
18911 1800 Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde S/SECOMS Secretário Executivo II DAS09 40727
13210 1800 Assessoria de Comunicação Social S/ACS Assessor Chefe DAS08 80092

13


39097 1800 Ouvidoria S/OUV Ouvidor DAS08 22163
31471 1800 Subsecretaria de Gestão S/SUBG Subsecretário DAS10.A 19515
31472 1800 Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde S/SUBPAV Subsecretário DAS10.A 19517
42368 1800 Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência S/SUBHUE Subsecretário DAS10.A 30935
45278 1800 Subsecretaria Geral S/SUBGERAL Subsecretário DAS10.A 39450
3909 1800 Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil S/SUBPDEC Subsecretário DAS10.A 40541
1815 1800 Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária S/IVISA-RIO Presidente
DAS10.A 79624
1851 1800 Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A RIOSAÚDE Diretor Presidente 41354

ANEXO XV
ESTRUTURA BÁSICA

5200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA - SMTE
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
5200 1 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda SMTE Secretário Municipal S/E 80180
51139 5200 Ouvidoria TE/OUV Ouvidor DAS08 80247
51140 5200 Assessoria de Comunicação Social TE/ACS Assesor Chefe DAS08 80248
51138 5200 Assessoria de Captação de Recursos TE/ACR Assesor Chefe DAS08 80246
51137 5200 Subsecretaria de Trabalho e Qualificação TE/SUBTQ Subsecretário DAS10.A 80245
51136 5200 Subsecretaria de Gestão TE/SUBG Subsecretário DAS10.A 80244

ANEXO XVI
ESTRUTURA BÁSICA

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO
CCFG
3000 1 Secretaria Municipal de Cultura SMC Secretário Municipal S/E 12666
44022 3000 Comissão Carioca de Promoção Cultural C/CCPC
50657 3000 Conselho Municipal de Política Cultural C/CMPC
3007 3000 Fundo Municipal de Cultura C/FMC
39219 3000 Assessoria Técnica de Assuntos Estratégicos C/ATAE Assessor I DAS09 30807
51132 3000 Assessoria de Comunicação Social C/ACS Assessor Chefe DAS08 80237
48825 3000 Núcleo de Ouvidoria II C/NOUV-II Ouvidor de Núcleo II DAI06 70839
42336 3000 Subsecretaria de Cultura C/SUBC Subsecretário DAS10.A 30824
51131 3000 Coordenadoria de Projetos e Obras C/CPO Coordenador I DAS09 80236
3002 3000 Administração Setorial C/ADS Diretor I DAS09 30805

ANEXO XVII
ESTRUTURA BÁSICA

4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPD
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
4000 1 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência SMPD Secretário Municipal S/E 75874
47313 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência PD/COMDEF-RIO
51115 4000 Assessoria de Comunicação Social PD/ACS Assesor Chefe DAS08 80214
51104 4000 Assessoria de Tecnologia PD/ATEC Assesor Chefe DAS08 80213
51103 4000 Ouvidoria PD/OUV Ouvidor DAS08 80212

14


51102 4000 Subsecretaria Especializada PD/SUBE Subsecretário DAS10.A 80211
47790 4000 Administração Setorial PD/ADS Diretor I DAS09 48779
47798 4000 Coordenação dos Centros Municipais de Referência PD/CCMR Coordenador II DAS08 48787

ANEXO XVIII
ESTRUTURA BÁSICA

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE - SMAC
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
2400 1 Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade SMAC Secretário Municipal S/E 75533
2402 2400 Fundo de Conservação Ambiental MA/FCA
14345 2400 Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade MA/CONSEMAC
51080 2400 Assessoria de Comunicação Social MA/ACS Assessor Chefe DAS08 80191
51079 2400 Ouvidoria MA/OUV Ouvidor DAS08 80190
49646 2400 Subsecretaria de Meio Ambiente MA/SUBMA Subsecretário DAS10.A 75524
49647 2400 Subsecretaria de Gestão MA/SUBG Subsecretário DAS10.A 75528
2841 2400 Fundação Parques e Jardins FPJ Presidente de Fundação DAS10.A 13290
1542 2400 Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro RIO-ÁGUAS Presidente de Fundação DAS10.A 38039

ANEXO XIX
ESTRUTURA BÁSICA

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SMEL
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
2500 1 Secretaria Municipal de Esportes SMEL Secretário Municipal S/E 80164
51112 2500 Assessoria de Comunicação Social EL/ACS Assessor Chefe DAS08 80220
51111 2500 Assessoria de Monitoramento de Metas EL/AMM Assessor Chefe DAS08 80219
51110 2500 Ouvidoria EL/OUV Ouvidor DAS08 80243
51109 2500 Subsecretaria de Esportes, Lazer e Vilas EL/SUBLV Subsecretário DAS10.A 80218
51107 2500 Subsecretaria de Gestão EL/SUBG Subsecretário DAS10.A 80216
51106 2500 Subsecretaria de Legado EL/SUBL Subsecretário DAS10.A 80215
51108 2500 Coordenadoria de Projetos EL/CPR Coordenador I DAS09 80217

ANEXO XX
ESTRUTURA BÁSICA

3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SMH
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
3200 1 Secretaria Municipal de Habitação SMH Secretário Municipal S/E 80167
49018 3200 Conselho de Administração do Fundo Municipal de Habitação H/CAFMH
49017 3200 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social H/CGFMHIS
1511 3200 Fundo Municipal de Habitação H/FMH
1512 3200 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social H/FMHIS
51052 3200 Chefia de Gabinete H/GAB Chefe de Gabinete DAS10.B 80141
49046 3200 Assessoria de Monitoramento de Planos, Programas e Projetos H/AMP Assessor Chefe DAS08 72606
14412 3200 Assessoria de Comunicação Social H/ACS Assessor Chefe DAS08 80140
51051 3200 Ouvidoria H/OUV Ouvidor DAS08 80139
49045 3200 Coordenadoria de Intervenções de Urbanização Integrada H/CURB Coordenador I DAS09 72604
49042 3200 Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária H/CRUF Coordenador I DAS09 72597
49036 3200 Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional H/CFPH Coordenador I DAS09 72586

15


49029 3200 Coordenadoria de Ações Sóciohabitacionais H/CASH Coordenador I DAS09 72576
49025 3200 Coordenadoria de Projetos H/CP Coordenador I DAS09 72571
49122 3200 Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Sociais H/CLPS Coordenador I DAS09 72973
51050 3200 Administração Setorial H/ADS Diretor I DAS09 80138

ANEXO XXI
ESTRUTURA BÁSICA

SMCT - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 3600
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
3600 1 Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia SMCT Secretário Municipal S/E 80165
3600 1 Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia CT/CG Chefe de Gabinete DAS10.B 80228

4003 3600 Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de Janeiro CT/FMAP
51122 3600 Assessoria de Comunicação Social CT/ACS Assesor Chefe DAS08 80241
51121 3600 Ouvidoria CT/OUV Ouvidor DAS08 80240
51120 3600 Subsecretaria de Projetos Tecnológicos e Inovação CT/SUBTI Subsecretário DAS10.A 80227
51119 3600 Administração Setorial CT/ADS Diretor I DAS09 80226

ANEXO XXII
ESTRUTURA BÁSICA

2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SEMESQV
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
2800 1 Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida SEMESQV Secretário Municipal S/E 94996
48052 2800 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa QV/COMDEPI
51124 2800 Assessoria de Comunicação Social QV/ACS Assessor Chefe DAS08 80230
51123 2800 Ouvidoria QV/OUV Ouvidor DAS08 80229
51073 2800 Subsecretaria de Desenvolvimento de Programas para o Envelhecimento Ativo QV/SUBPEA Subsecretário DAS10.A
80159
51072 2800 Subsecretaria de Gestão QV/SUBG Subsecretário DAS10.A 80158
ANEXO XXIII
ESTRUTURA BÁSICA

3900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEOP
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
3900 1 Secretaria Municipal de Ordem Pública SEOP Secretário Municipal S/E
3904 3900 Fundo Especial de Ordem Pública OP/CMA
42303 3900 Núcleo de Ouvidoria I OP/CMA Ouvidor de Núcleo I DAS06 70837
51125 3900 Assessoria de Comunicação Social OP/ACS Assessor chefe DAS08 80231
48534 3900 Subsecretaria Executiva OP/CMA Subsecretário DAS10.A 68903
42296 3900 Subsecretaria de Operações OP/CMA Subsecretário DAS10.A 37926
46009 3900 Subsecretaria de Gestão OP/CMA Subsecretário DAS10.A 41557
49096 3900 Coordenadoria Especial de Transporte Complementar OP/CMA Coordenador Especial DAS10.A 72815
50378 3900 Coordenadoria Especial do Programa Rio+Seguro OP/CMA Coordenador Especial DAS10.A 77272
50948 3900 Corregedoria Geral OP/CMA Corregedor DAS09 79478
50949 3900 Coordenadoria de Apoio Aéreo OP/CMA Coordenador I DAS09 79480
47343 3900 Gerência de Inteligência e Monitoramento OP/CMA Gerente II DAS07 76679

16


3931 3900 Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM-RIO Inspetor Geral DAS10.A 32939

ANEXO XXIV
ESTRUTURA BÁSICA

3800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - SMPDA
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
3800 1 Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais SMPDA Secretário Municipal S/E 80163
51143 3800 Chefia de Gabinete PDA/CG Chefe de Gabinete DAS10.B 80251
51142 3800 Assessoria de Comunicação Social PDA/ACS Assessor Chefe DAS08 80250
51141 3800 Ouvidoria PDA/OUV Ouvidor DAS08 80249
1111 3800 Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais PDA/SUBPDA Subsecretário DAS10.A 70561

ANEXO XXV
ESTRUTURA BÁSICA

3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
3300 1 Secretaria Municipal de Turismo SETUR Secretário Municipal S/E 79147
47314 3300 Conselho Municipal de Turismo TUR/CMT
51118 3300 Assessoria de Comunicação Social TUR/ACS Assessor Chefe DAS08 80225
51117 3300 Ouvidoria TUR/OUV Ouvidor DAS08 80242
51116 3300 Coordenação de Promoção e Marketing da Cidade TUR/CPM Coordenador II DAS08 80224
51115 3300 Coordenação de Captação de Recursos TUR/CCR Coordenador II DAS08 80223
51114 3300 Coordenação de Turismo Segmentado TUR/CTS Coordenador II DAS08 80222
51113 3300 Administração Setorial TUR/ADS Diretor I DAS09 80221
3351 3300 Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro RIOTUR Diretor Presidente de Empresa 12903
3042 3300 Fundação Cidade das Artes CIDADE DAS ARTES Presidente de Fundação DAS10.A 37459

ANEXO XXVI
ESTRUTURA BÁSICA

4700 - SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER - SPM-RIO
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
4700 1 Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher SPM-RIO Secretário Especial S/E 80162
51091 4700 Chefia de Gabinete M/GAB Chefe de Gabinete DAS10.B 80200
51090 4700 Subsecretaria de Programas e Ações Temáticas M/SUBPAT Subsecretário DAS10.A 80199
51089 4700 Coordenadoria Geral de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher M/CGEV Coordenador Geral DAS10.A 80198
51088 4700 Administração Setorial M/ADS Diretor I DAS09 80197

ANEXO XXVII
ESTRUTURA BÁSICA

5300 - SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE - JUV-RIO
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
5300 1 Secretaria Especial da Juventude Carioca JUV-RIO Secretário Especial S/E 80161
51087 5300 Conselho da Juventude J/CONJUV
51086 5300 Chefia de Gabinete J/GAB Chefe de Gabinete DAS10.B 80196
51085 5300 Subsecretaria de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude J/SUBDJ Subsecretário DAS10.A 80195

ANEXO XXVIII
ESTRUTURA BÁSICA

17


5400 - Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO
UA PAI DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO CARGO SIMBOLO CÓDIGO CCFG
5400 1 Secretaria Especial de Ação Comunitária SEAC-RIO Secretário Especial S/E 80160
51082 5400 Subsecretaria de Ações Territoriais AC/SUBAT Subsecretário DAS10.A 80193
51083 5400 Coordenadoria Geral de Articulação Intersetorial e Projetos Especiais AC/CGAI Coordenador Geral DAS10.B 80194
51081 5400 Administração Setorial AC/ADS Diretor I DAS09 80192

18