DECRETO Nº 36714

DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Revoga

o

Termo

de

Autorização

e

Transferência de Posse que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Termo de Autorização e Tran sferência de Posse, celebrado em
02 de setembro de 1998, registrado no R-29 da matrícula nº 145.469 do Nono Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.01.2013

1