ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
(publicada no DOE nº 245, de 22 de dezembro de 2009)
Institui o “Projeto Tchê”, que dispõe sobre a
apresentação de artistas ou grupos amadores no
Estado do Rio Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o “Projeto Tchê”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou
grupos amadores no Estado do Rio Grande do Sul, com os seguintes objetivos:
I – incentivar a criação cultural nos seus diversos níveis;
II – estimular o intercâmbio das manifestações culturais de diferentes regiões do Estado;
e
III – revelar talentos e divulgar o trabalho de artistas amadores.
Art. 2º - Para atingir os objetivos descritos no art. 1º, a apresentação de artistas
amadores far-se-á antes do espetáculo principal e exclusivamente nos espaços culturais
pertencentes à administração direta e indireta do Estado.
§ 1º - A apresentação de artistas amadores terá a duração máxima de 15 (quinze)
minutos, e será realizada em espaço especialmente designado pela autoridade responsável, de
modo a não comprometer o espetáculo de fundo.
§ 2º - Os artistas amadores não poderão utilizar instrumentos ou equipamentos
reservados ao espetáculo principal.
§ 3º - O disposto no “caput” não se aplica aos casos em que a apresentação preliminar
possa causar prejuízo ao espetáculo principal, de acordo com justificação fundamentada da
autoridade competente.
§ 4º - A apresentação de artistas amadores deve obedecer a um sistema de rodízio, de
forma a permitir a participação de representantes das diversas regiões do Estado, inscritos nas
Secretarias de Cultura dos seus municípios de origem.
Art. 3º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2009.

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2