RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMS RIO Nº 871

DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Regulamenta, no âmbito do Município do Rio de
Janeiro, as Medidas de Proteção à Vida , relativas à
COVID-19.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no Processo SEI080002/000041/2021; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.344, de 01 de janeiro de 2021;

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam regulamentadas, na forma do Anexo, as medidas de proteção à vida,
relativas à Covid-19, exclusivamente, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. As medidas protetivas se respaldam, entre outros, no princípio da
precaução, que visa assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e
defesa da saúde, de forma cautelar e preventiva.
Art. 2º As medidas de proteção à vida, quanto à natureza, se subdividem em variáveis,
permanentes e recomendáveis.
§ 1º As medidas variáveis serão proporcionais aos estágios de risco estabelecidos para
cada território do Município, que refletirá o nível de alerta a ser atribuído:
I - nível de alerta 1: risco moderado;
II - nível de alerta 2: risco alto;
III - nível de alerta 3: risco muito alto.
§ 2º Caberá ao Centro de Operações de Emergências - COE COVID-19 RIO, a cada
semana epidemiológica, revisar e divulgar os níveis de alerta.

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Art. 3º As medidas de proteção à vida de natureza permanente e variável possuem
caráter obrigatório e a sua inobservância ensejará a aplicação das sanções previstas na
legislação vigente.
Parágrafo único. Os frequentadores e clientes de estabelecimentos e locais de uso
coletivo flagrados desobedecendo às medidas permanentes e variáveis, poderão ser
individualmente responsabilizados.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Resolução “N” SMS nº 4.424, de 03 de junho de 2020.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.

CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO
Secretário de Estado de Saúde

DANIEL SORANZ PINTO FILHO
Secretário Municipal de Saúde
D.O.RIO 13.01.2021

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ANEXO
(RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMS RIO Nº 871, DE 12 DE JANEIRO DE 2021)
MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA

VERSÃO 1.0
1. MEDIDAS PERMANENTES:
1.1. Para todos os Indivíduos - MÃOS; ROSTO; DISTANCIAMENTO:
1.1.1. Lavagem das mãos com água e sabonete líquido, preferencialmente, ou antissepsia
das mãos com álcool 70%.
1.1.2. Uso correto da máscara facial em qualquer ambiente de uso coletivo ou
compartilhado, somente retirando-a temporariamente em situações de absoluta
necessidade ou em locais abertos aonde se garanta a distância superior a 4,0 m.
1.1.3. Distanciamento:
1.1.3.1. Distanciamento social de 2,0 m; ou 1,0 m com mitigação de risco.
1.1.3.2. Manutenção dos ambientes arejados, preferencialmente com janelas e portas
abertas e sistemas de ar condicionado com manutenção e controle em dia.
1.1.3.3. Manutenção das superfícies de contato sanitizadas com álcool 70% ou
equivalente.
1.2. Para os Estabelecimentos e as Atividades:
1.2.1. Controle de acesso às dependências dos ambientes de uso coletivo, visando
atender ao distanciamento social ou à capacidade de lotação estabelecida.
1.2.2. Disponibilização de equipamentos de proteção individual para os funcionários que
lidam diretamente com o público e para aqueles que operem as ações de limpeza e
higienização, de acordo com a atividade exercida.
1.2.3. Disponibilização de dispositivos para lavagem das mãos, abastecidos de sabonete
líquido e papel toalha.
1.2.4. Fornecimento de álcool 70% para a antissepsia das mãos de clientes e
colaboradores, no momento de acesso e durante toda a permanência em suas
dependências.
1.2.5. Divulgação, em pontos estratégicos, de materiais educativos e de outros meios de
informação sobre as medidas de proteção à vida.
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1.2.6. Realização de limpeza concorrente a cada três horas e de limpeza terminal após o
término do expediente em todas as superfícies de contato humano, mantendo-se a
atenção à necessidade da limpeza imediata.
1.2.7. Tratamento adequado dos resíduos gerados, de forma a evitar contaminação
ambiental.
1.2.8. Os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços devem ser
fechados em caso de identificação de possíveis surtos provenientes do descumprimento
das regras previstas nesta Resolução.
Nota Técnica - definições:
i.Limpeza concorrente: o processo para a manutenção da limpeza realizado durante o
funcionamento do estabelecimento, com frequência recomendada de, no mínimo, três
horas.
ii.Limpeza terminal: o processo mais completo e cuidadoso realizado de forma mais
abrangente, antes do início ou após o encerramento das atividades.
iii.Limpeza imediata: a que deve ser realizada no momento da ocorrência de uma possível
contaminação de ambiente ou superfície.
iv.Os estabelecimentos devem adotar estratégias para garantir o distanciamento social de
clientes e frequentadores na eventual formação de filas para o acesso às suas
dependências, bem como zelar pela circulação ordenada no ambiente interno.
v. É obrigatório o afastamento do serviço de colaborador que estiver apresentando
sintoma respiratório ou outros sintomas sugestivos de Covid.
vi.Para os fins deste regulamento entende-se por surto a ocorrência de três casos ou
mais.
vii.Os indivíduos que apresentem condições clínicas que os tornam extremamente
vulneráveis são:
▪ os receptores de transplante de órgão;
▪ os portadores de câncer:
▪ em tratamento quimioterápico;
▪ em tratamento radioterápico;
▪ hematológico ou de medula óssea em qualquer estágio do tratamento, como leucemia,
linfoma ou mieloma;
▪ em imunoterapia ou outros tratamentos contínuos com anticorpos;
▪ em tratamento direcionado que pode afetar o sistema imunológico;
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▪ os transplantados de medula óssea ou células-tronco nos últimos seis meses ou que
ainda estejam tomando medicamentos de imunossupressão;
▪ aqueles com problemas respiratórios graves, incluindo a fibrose cística, asma grave e
doença pulmonar obstrutiva crônica;
▪ os portadores de doenças:
▪ do baço e aqueles submetidos à esplenectomia;
▪ renais crônicas com tratamento de diálise;
▪os

submetidos

a

terapias

de

imunossupressão

suficientes

para

aumentar

peixaria,

laticínios,

significativamente o risco de infecção;
▪ o portador de síndrome de Down;
▪ os indivíduos muito obesos (IMC de 40 ou acima).
▪ outros critérios mediante laudo médico específico.

2. MEDIDAS VARIÁVEIS
2.1.

Supermercado,

mercado,

mercearia,

padaria,

açougue,

hortifrutigranjeiro, quitanda e congêneres.
RISCO MODERADO

RISCO ALTO

RISCO MUITO ALTO
Ampliação do horário de funcionamento.

Podem funcionar cumprindo as medidas Limitação
protetivas permanentes
Podem funcionar cumprindo as medidas
protetivas permanentes

Limitação

de

clientes

de

clientes

em

1/2

da

capacidade interna do estabelecimento.
em

2/3

capacidade interna do estabelecimento.

da Priorização do serviço de entrega em
domicílio ou retirada na loja.

Priorização do serviço de entrega em Vedado o consumo de alimentos e bebidas
domicílio ou retirada na loja.

no local.

Ampliação do horário de funcionamento.

Obrigatoriedade de ampliação do horário
de funcionamento.

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2.2. Farmácias, drogarias, comércio de produtos de interesse à saúde, veterinários e
agropecuários, serviços de locação de equipamentos médicos e congêneres.

2.3. Estabelecimentos bancários e lotéricos.

2.4. Serviços assistenciais de saúde e de assistência veterinária.

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2.5. Instituições de longa permanência para idosos.

2.6. Shoppings centers e centros comerciais, exceto lojas que possuam entrada
independente.

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2.7. Boates, danceterias e similares.

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2.8. Serviços de alimentação - restaurante, pensão comercial, bar, botequim, café,
lanchonete, pizzaria, quiosque da orla e congêneres.

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2.9. Serviços de alimentação - refeitório coletivo.

2.10. Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e condicionamento físico.

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2.11. Estádios e ginásios esportivos.
2.11.1. Com capacidade até 8.000 pessoas.

2.11.2. Com capacidade acima 8.000 pessoas.

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2.12. Cinemas, teatros, salas de concerto, salão de jogos, circo, recreação infantil e pistas
de patinação.

2.13. Serviços de hotelaria, incluindo-se “apart” hotéis.

2.14. Atividades de entretenimento, visitações turísticas, clubes, museus, galerias e
exposições de artes, aquário, jardim zoológico, jardim botânico, parques de diversões,
parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e “drive-in”.
2.14.1. Em ambientes abertos.

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2.14.2. Em ambientes fechados.

2.15. Demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços – escritório.

2.16. Demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços - imóvel com
acesso direto pela rua.

2.17. Estabelecimentos Industriais.

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2.18. Conferências, convenções e feiras comerciais.

2.19. Cultos e cerimônias religiosas em ambientes fechados.

2.20. Atividades físicas e de lazer - ambientes abertos em áreas particulares.

2.21. Cerimônias civis e fúnebres.

2.22. Ambulantes, feirantes e demais atividades não localizadas exercidas em área
pública.

3.

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MEDIDAS RECOMENDÁVEIS
3.1. Aos indivíduos com mais de sessenta anos ou que apresentem pelo menos uma das
condições que os coloquem em situação de extrema vulnerabilidade para complicações
decorrentes da Covid-19, recomenda-se que:
● Evitem ao máximo exposição desnecessária.
● Evitem ao máximo o convívio com pessoas estranhas ao ambiente doméstico e a
proximidade com pessoas do convívio cotidiano que circulam por ambientes externos.
● Adotem as medidas permanentes MÃOS, ROSTO e DISTANCIAMENTO todo o tempo,
em se tratando de domicílios de uso compartilhado.
3.2. Recomenda-se que todos evitem exposição desnecessária independente de faixa
etária e/ou condição clínica e priorize atividades ao ar livre mantendo distanciamento
social.
3.3. É recomendável às empresas, sempre que possível, a adoção de regime de
teletrabalho para os seus colaboradores, afastando-os de suas atividades laborais
presenciais nas dependências do estabelecimento.Nos casos de profissionais acima de
60 anos de idade e pessoas de extrema vulnerabilidade é fortemente recomendado o
teletrabalho.
3.4. É recomendável, desde que viável, o deslocamento pela Cidade a pé ou, observados
os requisitos indispensáveis de segurança, utilizando-se qualquer meio de propulsão
humana (bicicletas, patinetes, patins, etc.), como medida para evitar aglomerações no
transporte público.
3.5. É recomendável que cada cidadão adote o comportamento esperado para o nível de
alerta correspondente ao seu local de moradia, independentemente do bairro da Cidade
para onde venha a se deslocar ou exercer qualquer atividade.
3.6. Os serviços de saúde irão monitorar, através do rastreamento de contatos,
comportamentos inadequados que coloquem em risco o coletivo.
3.7. Todos os empregadores deverão estimular que os funcionários realizem a auto
notificação via aplicativo da Prefeitura da Cidade Rio de Janeiro, em caso de sintomas
respiratórios.
3.8. Os empregadores também devem estimular e garantir o auto isolamento dos casos
suspeitos de Covid-19.
3.9. Deve ser aplicado o conceito de Blindagem em maiores de 60 anos de idade e
pessoas em condições que as coloquem em situação de extrema vulnerabilidade.
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3.10. A Vigilância em Saúde poderá recomendar ações de bloqueio e fechamento de
estabelecimentos em casos de verificação de surtos localizados.

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