ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.792, DE 07 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 152, de 08 de agosto de 2008)
Declara a 3ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Educação
– CONSED-, evento oficial do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado evento oficial do Estado a 3ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Educação – CONSED -, realizada no período de 30 de
julho e 1º de agosto de 2008, em Porto Alegre.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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