GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 2262, DE 3 DE MARÇO DE 2010.
Institui a "Medalha de Honra Marechal Rondon"

para o Estado de Rondônia.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica instituída a "Medalha de Honra Marechal Rondon" destinada a agraciar personalidades
ou instituições nacionais e estrangeiras que se hajam distinguido pela notoriedade do saber ou por
relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e ao seu povo.
Art. 2o. A "Medalha de Honra Marechal Rondon", constará de 6 (seis) Graus, a saber:
1 - Grande Colar; Governador e Chefe de Estado.
II - Grã-Cruz; Ministros e residentes de Tribunais
III - Grande Oficial; Membros do Conselho
IV - Comendador;

V - Oficial; e
VI - Cavaleiro

Art. 3o. A "Medalha de Honra Marechal Rondon" será concedida, anualmente, por decreto do
Governador, uma vez aprovadas as indicações feitas pelo conselho criado para esse fim.

Art. 4o. A entrega aos agraciados será realizada em ato público solene, presidida pelo Governador,
no dia 22 de Dezembro, data comemorativa da criação do Estado de Rondônia.
Art. 5o. O Governador do Estado de Rondônia é o Grão-Mestre da Ordem, "Medalha de Honra

Marechal Rondon" competindo-lhe, nessa qualidade, proceder às nomeações, promoções e exclusões de
seus membros.

Parágrafo único. Ao Governador do Estado, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem, cabe ao Grau
de Grande Colar, e aos Chefes de Estado que venham a ser condecorados.
Art. 6o. É facultado ao Governador de Estado conferir a "Medalha de Honra Marechal Rondon", a

personalidades e/ou instituições, em qualquer época, independentemente de indicação do Conselho.
Art. 7o. O Conselho, a que se refere o art. 3o deste decreto, será constituído dos seguintes membros:
I - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;
II - Secretário de Estado da Educação;


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III - Secretário de Estado da Cultura Esporte e Turismo;

IV - Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Estado;
V - Academia Rondoniense de Letras.

Parágrafo único. O Presidente do Conselho será o Secretário Chefe da Casa Civil e nos seus

impedimentos assumirá a Presidência, o Secretário de Estado da Cultura, Esportes e Turismo.
Art. 8o. Aos membros do Conselho cabe o grau de Grande Oficial.
Art. 9o. O conselho da Ordem terá sua sede no Palácio do Governo do Estado.

Art. 10. O Conselho deverá propor a suspensão ou exclusão de qualquer membro da Ordem por
prática de ato incompatível com a dignidade da Ordem.
Art. 11. O conselho da Ordem reunir-se-á, trimestralmente, em sessão ordinária, mediante
convocação de seu Presidente.

§ Io. O Conselho poderá reunir-se, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do
Presidente e/ou do Governador do Estado.

§ 2o. As sessões do Conselho serão secretariadas pelo Chefe do Cerimonial do Governo do Estado.
§ 3o. Os membros do Conselho da Ordem não perceberão qualquer remuneração e os seus serviços
serão considerados relevantes.

Art. 12. Os membros do Conselho farão a indicação de nomes de pessoas ou entidades, a serem
admitidas no quadro da Ordem.

Parágrafo único. As indicações deverão conter o nome do candidato, sua nacionalidade, cargo ou

profissão, dados biográficos, relação das condecorações que o proposto possui e resumo dos serviços
prestados ao País ou ao Estado de Rondônia.

Art. 13. O Conselho aprovará ou recusará, por unanimidade, as indicações e admissões que lhe
forem submetidas.

Art. 14. As propostas, aprovadas, serão encaminhadas ao Governador do Estado pelo Presidente do
Conselho.

Art. 15. O Conselho da Ordem terá um livro de registros, rubricado pelo Presidente, no qual são

inscritos, por ordem cronológica, o nome de cada um dos agraciados, pela Ordem, o respectivo grau e
seus dados biográficos.
Art. 16. A Ordem da "Medalha de Honra Marechal Rondon" terá:


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§ Io. No Grau de Grande Colar, a insígnia, com projeção da Cruz de Malta, em ouro, pendente de
um colar constituído de duas correntes, com 400 mm (quatrocentos milímetros) cada, ornada com
miniaturas da insígnia.

§ 2o. No Grau de Grã-Cruz, com uma largura e altura máxima de 60 mm (sessenta milímetros), a
insígnia será confeccionada em ouro, com bordaduras em blau, sendo formada por 5 (cinco) peças, como
segue:

I - Efígie do Marechal Rondon, circundada pelo dizeres "Mérito Marechal Rondon" em ouro;
II - Moldura interna lembrando a planta baixa do Real Forte Príncipe da Beira, em ouro;
III - Moldura externa, lembrando a Cruz de Malta, em ouro;

IV - Argolão, fixado na parte superior da insígnia, pendente de uma faixa com as mesmas cores da
fita, passada a tiracolo, da direita para a esquerda;
V - Acompanhará uma réplica da insígnia, montada sobre uma base, em ouro, que deverá ser usado
no lado esquerdo do peito.

§ 3o. No Grau de Grande Oficial, com uma largura e altura máxima de 60 mm (sessenta milímetros),
a insígnia será confeccionada em ouro e prata, com bordadura em blau, sendo formada por 5 (cinco)
peças, como segue:

I - Efígie do Marechal Rondon, circundada pelos dizeres: "Mérito Marechal Rondon" em ouro;
II - Moldura interna lembrando a planta baixa do Real Forte Príncipe da Beira, em ouro;
III - Moldura externa lembrando a Cruz de Malta, em ouro;

IV - Acompanhará uma réplica da insígnia, montada sobre a base, em prata que deverá ser usada no
lado esquerdo do peito.

§ 4o. No grau de Comendador, com altura e largura máxima de 60 mm (sessenta milímetros), a
insígnia será confeccionada em ouro, com bordaduras em blau, sendo formada com 4 (quatro) peças como
segue:

I - Efígie do Marechal Rondon, circundada pelos dizeres: "Mérito Marechal Rondon" em ouro;
II - Moldura externa lembrando a planta baixa do Real Forte Príncipe da Beira, em ouro;
III - Moldura externa, lembrando a Cruz de Malta, em ouro;

IV - Argolão, fixado na parte superior da insígnia no qual será transpassada uma fita de gorgorão,
nas core blau e ouro, que deverá ser colocada em volta do pescoço.