DECRETO N° 21.306 DE 19 DE ABRIL DE 2002
Determina o tombamento provisório dos bens que menciona na Área de Entorno
da Lagoa Rodrigo de Freitas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo n° 12/000.748/2002, e,
CONSIDERANDO a beleza natural da Lagoa Rodrigo de Freitas, cartão postal da
Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a Lagoa Rodrigo de Freitas representa um marco
referencial na paisagem da Cidade e possui um grande valor afetivo para o
carioca;
CONSIDERANDO a necessidade de se adotarem medidas complementares de
proteção da área de entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas;
CONSIDERANDO o risco de demolição a que estão sujeitas as casas e pequenos
prédios remanescentes como marcos da ocupação da orla da Lagoa Rodrigo de
Freitas;
CONSIDERANDO a necessidade de proteção do patrimônio construído no
entorno imediato da Lagoa, como forma de se preservar a história da sua
ocupação, a paisagem local e a memória carioca;
CONSIDERANDO o pronunciamento favorável do Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1° Ficam tombados provisoriamente, nos termos do art. 5°, da Lei n° 166, de
27 de maio de 1980, os imóveis situados nos seguintes endereços:
- Av. Epitácio Pessoa, n° 786;
- Av. Epitácio Pessoa, n° 846;
- Av. Epitácio Pessoa, n° 1.084;
- Av. Epitácio Pessoa, n.° 1.540;
- Rua Alberto de Campos, n° 299;
- Av. Epitácio Pessoa, n° 2.480;
- Av. Epitácio Pessoa, n° 2.500;
- Rua Tabatinguera, n° 6;
- Av. Epitácio Pessoa, n° 4.120;
- Av. Epitácio Pessoa, n° 4.180;
- Av. Epitácio Pessoa, n° 4.362;
- Av. Epitácio Pessoa, n° 4.866 (Pequena Cruzada);
- Av. Borges de Medeiros, n° 2.399;
- Rua J.J. Seabra s/n.° (Colégio Aplicação UFRJ);
- Rua General Tasso Fragoso, n° 65 (Sede Náutica do Vasco da Gama).
Art. 2° Quaisquer obras a serem efetuadas nos imóveis citados no art. 1° deverão
ser previamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro;
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade


CESAR MAIA
D.O. RIO 22.04.2002