Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.283, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Denomina “Senador Dario Pereira de Macêdo” o
trecho da RN 088 que liga os municípios de
Parelhas e Jardim do Seridó.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina “Senador Dario Pereira de Macêdo” o trecho da RN 088
que interliga os municípios de Parelhas e Jardim do Seridó, na rodovia 088 pertencente ao
Governo do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de janeiro de 2010, 189º
da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.131
Data: 15.01.2010
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WILMA MARIA DE FARIA
Dâmocles Pantaleão Lopes Trinta

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC