DECRETO RIO Nº 44018

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº 43.218 de
26 de maio de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 2º do Decreto nº 43.218 de 26 de maio de 2017,
substituindo o representante técnico da Assessoria de Avaliações e Análises Técnicas, da
Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, da Secretaria Municipal de Fazenda por um
representante técnico da Superintendência de Patrimônio Imobiliário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 01.12.2017

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