DECRETO RIO Nº 49371

DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.769, de 7 de agosto de 2020, que institui o
Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - processo.rio, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.946, de 7 de junho de 2021, que altera o Decreto
Rio nº 47.769, de 7 de agosto de 2020, estabelecendo a SEGOVI como gestora do
sistema processo.rio, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.972, de 10 de junho de 2021, que estabelece
normas e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos processo.rio;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 49.052, de 29 de junho de 2021, que estabelece
prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos processo.rio em todos os Órgão e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e
dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de migrar as atividades realizadas no Sistema Único de
Controle de Protocolo - SICOP para o Sistema Eletrônico de Documentos e Processos processo.rio;

CONSIDERANDO a importância das atividades de implantação, manutenção e evolução
do processo.rio bem como as questões afetas ao acervo ativo legado do SICOP,

DECRETA:


Art. 1º Fica criada a Gerência de Integração dos Sistemas Eletrônicos de Documentos GI/SUBTGD/CGGD/CTSD/GIS, código 51976, na estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:
Cargo
72143
84189
48571
48547
Art.3º

Os

ocupantes

Incluídos:
U.A.
47320
47320
47320
47763

dos

cargos

Cargo
86050
86051
86052
86053
comissionados,

U.A.
51976
51976
51976
51976
extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art.4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados: I - De 48571 para 86053; de 72143 para
86050; de 84189 para 86051; de 48547 para 86052.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 03.09.2021


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

051976

GI/SUBTGD/CGGD/CTSD/GIS

Gerência de Integração dos Sistemas
Eletrônicos de Documentos

086053

Gerente I

DAS08

086050

Assistente II

DAI06

086051

Assistente II

DAI06

086052

Assistente II

DAI06

COMPETÊNCIAS

051976

GI/SUBTGD/CGGD/CTSD/GIS

Gerência

de

Integração

dos

Sistemas

Eletrônicos de Documentos
• Administrar o Sistema Único de Controle de Protocolo - SICOP, viabilizar novas
integrações com o sistema e garantir a salvaguarda do banco de dados, com todo o
passivo de cadastro e tramitação de documentos, após a substituição pelo processo.rio;
• prestar atendimento, orientar e capacitar os usuários do SICOP, até que seja concluída
a substituição pelo processo.rio;
• auxiliar na análise e definição de novas funcionalidades a serem implementadas nos
sistemas eletrônicos de documentos, visando à atualização permanente das soluções de
tecnologia da informação aplicadas na comunicação administrativa;
• propor ações que visem aprimorar o acesso do cidadão às informações relativas à
processos e documentos de seu interesse;
• apoiar o processo de transformação digital dos procedimentos administrativos, em
articulação com os órgãos e entidades municipais.