DECRETO RIO Nº 44298

DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a adoção de ações de prevenção
contra

acidentes

envolvendo

descargas

elétricas em logradouros públicos, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidoras de
Energia Elétrica - ABRADEE, somente no ano de 2016 ocorreram no Brasil setecentos
e setenta e três acidentes envolvendo energia elétrica, que resultaram na morte de
duzentas e quarenta pessoas;

CONSIDERANDO que, ainda segundo a ABRADEE, a Região Sudeste, que concentra
quarenta e dois por cento da população brasileira, é a que registra o maior número de
mortes envolvendo acidentes causados por descargas elétricas;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de ações de eficiência energética e de
utilização mais segura da energia elétrica pelo Poder Público, por sua importância em
contribuir para a redução das emissões que impactam o clima do planeta e, também,
pelo papel tecnológico estratégico que essa matriz energética desempenha na
sociedade, num mercado cada vez mais competitivo e globalizado,

DECRETA:

Art. 1º Os postes metálicos que utilizem de cabos energizados no seu interior, seja
para a iluminação pública, de sinalização semafórica e de indicação de logradouro
energizada, deverão contar com revestimento de proteção contra descargas elétricas,
até a altura de três metros, nas vias com movimento regular de pedestres.

1


§ 1º Em novas instalações ou substituições de postes de iluminação e de sustentação
de rede de distribuição aérea urbana de energia elétrica deverá ser observado o uso de
material sintético não condutor.
§ 2º Aquele que, por qualquer meio, reduzir a eficácia do revestimento de que trata o
caput deste artigo ficará responsável por sua restauração.
Art. 2º As praças que vierem a ser construídas ou sofrer intervenção de grande porte
deverão contar com iluminação por sistema de diodo emissor de luz (LED), com rede
de alimentação até cinquenta volts (Extra Baixa Tensão – EBT).
Parágrafo único. Para efeito do disposto no “caput” deste artigo, será considerada
intervenção de grande porte aquela que preveja, dentre outras, a troca do sistema de
iluminação.
Art. 3º As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica
lançarão nas faturas encaminhadas ao consumidor alertas sobre as precauções no
manejo das redes e equipamentos elétricos, além de orientações sobre como agir em
casos de acidentes.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente editará, no prazo de
até dez dias da publicação deste Decreto, Resolução disciplinando a sua execução.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, surtindo os seus efeitos
após cento e oitenta dias.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 14.03.2018

2