DECRETO N° 22698 DE 06 DE MARÇO DE 2003.
Delega competência conforme menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
D E C R E TA:
Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Saúde, RONALDO
CEZAR COELHO, para representar esta Municipalidade, perante ao Fundo
Nacional de Saúde, ao Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde, na
assinatura de Prestações de Contas de Convênios, a partir de 28 de fevereiro do
corrente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de março de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.03.2003