PORTARIA FPJ Nº 138

DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito
dos Parques Urbanos do Município do Rio de
Janeiro,

em

face

da

pandemia

do

novo

Coronavírus - Covid-19.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o dever do poder público de preservação da saúde, com adoção de
medidas de segurança com vistas à contenção do COVID19 - Coronavírus,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 47.246, de 12 de março de 2020, que
estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente
do novo Coronavírus no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 47.263, de 17 de março de 2020, que
declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro;
RESOLVE:

Art. 1º Determinar o fechamento dos Parques Urbanos relacionadas no Anexo I, e
recomendar que a população não faça uso dos demais parques do Município do Rio de
Janeiro, com vistas à redução da circulação e aglomeração de pessoas nestes espaços
públicos.
Parágrafo único. A medida terá vigência enquanto perdurar a Situação de Emergência no
Município do Rio de Janeiro.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2020.

FELIPE MICHEL

D.O. RIO de 23.03.2020

ANEXO I - PORTARIA “N” FPJ Nº 138 DE 20 DE MARÇO DE 2020

DENOMINAÇÃO

BAIRRO

Campo de Santana

Centro

Passeio Público

Centro

Parque Machado de Assis

Santo Cristo

Quinta da Boa Vista

São Cristóvão

Campo de São Cristóvão

São Cristóvão

Parque Municipal Lucio

Costa Glória

Parque Yitzhak Rabin

Botafogo

Parque Garota de Ipanema

Ipanema

Parque Recanto dos Trovadores

Vila Isabel

Parque Orlando Leite

Cascadura

Parque Ecológico dos Pinheiros

Maré

Parque Ary Barroso

Penha

Parque de Madureira

Madureira

Parque Pinto Telles Vila

Valqueire

Parque Urbano Fazenda do Viegas

Senador Camará
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