DECRETO Nº 34491

DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Declara de interesse social, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 2º, incisos I e V, e art. 4º, da Lei nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/001.131/2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os seguintes
imóveis:
I – Rua São Francisco Xavier, nº 751;
II – Rua São Francisco Xavier, nº 757;
III – Rua São Francisco Xavier, nº 779.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2011 - 447º da Fundação da cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.09.2011

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