RESOLUÇÃO SMTR Nº 3015

DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

Descredenciamento de Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03 / 004.119 /2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, conforme os
preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os militares abaixo relacionados:
Identidade

Nome

644094-0

FILIPE ATAYDE DE OLIVEIRA

658735-6

GLEISON LUIS DE J. F. SANT’ANA

658717-8

MAIKEDY TEODÓSIO FÉLIX

640743-9

IGOR DE SOUSA FELÍCIO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 05.09.2018

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