ATO DA DIRETORIA EXECUTIVA COMDEDINE Nº 01

DE 31 DE MAIO DE 2012

Cria Assessoria Parlamentar e define suas
atribuições.

A DIRETORIA DO COMDEDINE-RIO,

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência indicadas em sessões plenárias e
na segunda fase do planejamento estratégico; com fulcro no disposto pelo inciso VIII do
Regimento Interno (RICOMDEDINE)

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Assessoria Parlamentar do COMDEDINE-RIO,adiante indicada pelo
siglóide “ASPA” como instância operacional adida à Coordenação Geral das ações do
Colegiado e circunstancialmente vinculada às câmaras setoriais e grupos de trabalho
em funcionamento.
Art. 2º São atribuições da ASPA:
I - Propiciar o diálogo e a interação do Conselho com o poder Legislativo da União e
das respectivas unidades federadas, prioritariamente no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
II - Assegurar o acompanhamento eficiente de projetos legislativos de interesse para a
população negra do Município do Rio de Janeiro;
III - Acompanhar a tramitação de projetos decorrentes de propostas do COMDEDINERIO;
IV

- Agenciar contatos

de

autoridades

legislativas

com representantes do

COMDEDINE;
Art. 3º Compete à Presidência do COMDEDINE-RIO designar o titular da ASPA no
prazo de 60 dias a partir da data de publicação do presente Ato.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012
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D. O RIO 04.06.2012

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