DECRETO RIO Nº 42889

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera dispositivos do Decreto n° 280, de 27 de
janeiro de 1976 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 280, de 27 de janeiro de 1976, passa
a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único:
a)..........................................................................................................................;
b)..........................................................................................................................;
c)..........................................................................................................................;
d)..........................................................................................................................;
e)..........................................................................................................................;
f)...........................................................................................................................;
g)..........................................................................................................................;
h) Assistente I da Secretaria Municipal de Fazenda, código 043029; Assistente I da
Secretaria Municipal de Fazenda, código 043030; Diretora II da Diretoria Financeira da
Subsecretaria do Tesouro Municipal, código 003196; e Gerente II da Gerência de
Tesouraria, da Subsecretaria do Tesouro Municipal, código 24176.
i)...........................................................................................................................;
j)...........................................................................................................................;
k)..........................................................................................................................;
I) ..........................................................................................................................;
m).........................................................................................................................;
n) Assistente I da Secretaria Municipal de Fazenda, código 049920.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2017.
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Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.02.2017

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