DECRETO RIO Nº 40320

DE 30 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a codificação institucional da
Companhia de Desenvolvimento Urbano da
Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 24/100.056/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

39221

42930

42379

42934

41071

42937

42380

42937

41072

42937

42378

42937

39842

45339

42377

45340

39841

45339

Art. 2º A estrutura organizacional e as competências da Unidade Administrativa
Gerência de Serviços e Obras - CDURP/PRE/DOP/GSO, constam do Anexo, que
acompanha o presente Ato.
Art. 3º Os ocupantes das Funções de Confiança, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 01.07.2015

ANEXO

Estrutura Organizacional

045340

CDURP/PRE/DOP/GSO

039844

Gerente I

042377

Supervisor

039843

Supervisor

Gerência de Serviços e Obras

Competências

045340 CDURP/PRE/DOP/GSO Gerência de Serviços e Obras
• Acompanhar, controlar e aferir a qualidade dos serviços públicos concedidos
mediante contrato de Parcerias Público-Privadas;
• desenvolver e elaborar projetos de arquitetura e urbanismo de interesse da
Companhia;
• acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução dos projetos desenvolvidos pela
Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha;
• acompanhar o licenciamento dos novos projetos edilícios - públicos e/ou privados,
junto aos órgãos competentes do governo local, estadual e federal com o objetivo de
promover e monitorar a ocupação da AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro de
acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/09;
2


• elaborar e acompanhar indicadores de qualidade e itens de controle da prestação dos
serviços e obras contratados;
• monitorar a aprovação e licenciamento dos projetos desenvolvidos pela Operação
Urbana Consorciada Porto Maravilha junto aos órgãos competentes do governo local,
estadual e federal;
• verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas;
• acompanhar o cumprimento de prazo e metas relacionados com a execução dos
contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas ou
defeitos observados;
• supervisionar, fiscalizar, realizar atividades técnicas de suporte operacional ligadas à
execução de serviços e obras da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha no
Rio de Janeiro;
• elaborar e validar orçamentos, planejamento de obras, estudo de viabilidade de
empreendimentos;
• acompanhar e orientar o exercício profissional de atividades relativas à construção;
• promover eventos para a divulgação de projetos que atraiam novos empreendedores
para a AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro;
• emitir parecer técnico para a aprovação de projetos com obtenção de licenças
ambientais;
• desenvolver e executar projetos de engenharia civil;
• aprovar, executar, supervisionar e fiscalizar obras;
• planejar, orçar e coordenar a implantação de empreendimentos;
• elaborar especificações técnicas, indicando tipos e qualidade de materiais, de
equipamentos e mão de obra necessários;
• prestar consultoria e emitir pareceres técnicos.

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