RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 66

DE 20 DE JULHO DE 2012.

Altera a Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64
de 01 de fevereiro de 2012.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de
maio de 2001, e suas alterações,
R E S OL V E M :

Art. 1º Incluir no Anexo I do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 01 de fevereiro de 2012, o código de fonte de
recurso do Anexo I desta Resolução Conjunta
Art. 2º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 01 de fevereiro de 2012, os códigos de
receitas constantes do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art. 3º Alterar no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 01 de fevereiro de 2012, o código de receita
constante do Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art. 4º Incluir no Anexo V e VI do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 01 de fevereiro de 2012, os códigos de
despesas constantes do Anexo IV desta Resolução Conjunta.
Art. 5º Incluir nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 01 de fevereiro de 2012, os códigos de
despesas constantes do Anexo V desta Resolução Conjunta.

1


Art. 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento de
2012.
Rio de Janeiro, 20 de julho de 2012.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI, EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE

D.O. RIO 23.07.2012

ANEXO I

Inclusão ao Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos do Classificador da Receita
e da Despesa 2012.

Código

Especificação

152

Contrapartida Area de Especial Interesse Urbanístico - AEIU - Porto - Decreto nº
35491/2012

ANEXO II

Inclusões ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da
Despesa 2012.

Subrubrica

FR

Especificação

13.25.01.51.17

108

Conv. 720580/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção
Especial - FMAS

13.25.01.51.18

193

PRio de Janeiro FMAS IGD-SUAS

13.25.01.51.19

108

Conv. 413/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Equipamento de Natureza
Permanente - FMAS

13.25.01.51.20

108

Conv. 817/MDSCF/2004 - Proteção Socio Assist. a Pessoa Port. de
Deficiência - FMAS

2


Subrubrica

FR

Especificação

13.25.01.52.23

108

TC 0302568-41/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assent. Precários
no Complexo da Tijuca - FMHIS

13.25.01.52.24

108

Conv. Cr 300874-11/2009/Min.Turismo/CEF-Recup.Iluminacao Urbana-Proj.
Lapa Lega l -SECONSERVA

13.25.01.53.72

108

TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá - Lt 1A - SMO

13.25.01.53.73

108

Conv. CR 310919-59/2009/Min.Cidades/CEF-Construção de Passarela na Av.
Brasil Km 10,1 -SMO

13.25.01.53.74

108

Conv. SENASP/MJ 743281/2010 - Capacitação de Agentes da GMRJ na
utilização de Tecnologia Não Letal - SEOP

13.25.01.53.75

108

Conv. T.A/MTE/2011 - Programa Pro Jovem Trabalhador - Juventude Cidadã
- SMTE

13.25.01.53.76

108

Conv. BNDES 10.2.2030.1 - Ampliação do Programa de Coleta Seletiva no
Município do RJ - SMAC

13.25.01.53.77

108

Conv. MTE/SPPE 42/2010 - Ações de Qualificação Social e Profissional a
Beneficiários do PRONASCI - SMTE

13.25.01.53.78

108

Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011/FNDE - Construção de Quadra
Esportiva Escolar Coberta - SME

13.25.01.53.79

108

Conv. 747944/2010/Min. Integr. Nacional - Recuperação do Parque Nacional
da Tijuca - SMAC

13.25.01.53.80

108

Projeto ADAI nº 2010/034 - TratamentoTécnico e Arquivístico dos Periódicos
da Imprensa Alternativa - SMC

13.25.01.53.81

108

SMTR

-

Planejamento

Mobilidade

Urbana

Sustentável

-

Contrato

ATN/OC12407
13.25.01.53.82

108

Conv. CR 311093-94/2009/Min. Cid/CEF - Construção Passarela Av. Brasil
Km 51

13.25.01.53.83

108

Conv. Nº 738430/2010/Min. Esportes - Esporte e Lazer - Pronasci - SMC

13.25.01.54.12

208

Conv. Nº 051/2011 - ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do
Prêmio Adicional de Renda - Edital 2011

3


Subrubrica

FR

Especificação

13.25.01.54.13

208

Conv. Nº 005/2011 - ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do
Prêmio Adicional de Renda - Edital 2010

13.25.01.54.14

208

Conv. Nº 92/2010 - PETROBRAS/RIOFILME - Distribuição de Filme - “Onde a
Coruja Dorme”

13.25.01.54.15

208

Conv. Nº 418/2011 - SEC/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do
Prêmio Adicional de Renda - PAR

13.25.01.54.16

208

Conv. Nº 01.001900/09/Min. Da Ciência - Realização da Exposição de Cores
e Números – Planetário

13.25.01.55.11

110

Contr.

PCRJ/BNDES

nº

10.2.095-1

Programa

de

Modernização

da

Administração Tributária Municipal - PMAT III
13.25.01.55.12

110

Contrato Nº 10.2.1880.1 - BNDES - Sistema BRT Transcarioca

13.25.01.55.13

110

CEF/PCRJ-Cont. Subemp. 0353254-22/11 - Prog. Nac. Apoio Gestão Adm.
Fiscal Mun. Brasileiros – PNAFM

13.25.01.56.15

151

Peu das Vargens e Outras

13.25.01.56.16

116

Transferência do FNDE - Programa Projovem Urbano - SME

13.25.02.99.75

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Empresa Olímpica

13.31.99.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

13.31.99.01.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

13.31.99.01.01

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Esgotamento
Sanitário da Área de Planejamento – 5

17.21.34.01.69

193

Transferências do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada / Sistema Único
de Assistência Social - IGD SUAS

17.21.34.01.70

193

Transferências do FNAS - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego

17.21.35.99.04

116

17.22.33.52.00
17.22.33.52.01

Transferência do FNDE - Programa Projovem Urbano - SME
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

181

Gestão do Hospital Pedro II

4


Subrubrica

FR

Especificação

17.61.99.03.09

208

Conv. Nº 51/2011 ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do
Prêmio Adicional de Renda - Edital 2011

17.62.99.03.04

208

Conv. Nº 418/2011 - SEC/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do
Prêmio Adicional de Renda - PAR

17.65.01.01.03

108

Projeto ADAI nº 2010/034 - TratamentoTécnico e Arquivístico dos Periódicos
da Imprensa Alternativa - SMC

19.19.27.01.20

180

Multas por Infrações Contratuais – FMS

19.19.27.01.21

181

Multas por Infrações Contratuais – FMS

19.19.27.01.22

182

Multas por Infrações Contratuais – FMS

19.19.27.01.23

183

Multas por Infrações Contratuais – FMS

19.19.27.01.24

184

Multas por Infrações Contratuais – FMS

19.19.27.01.25

185

Multas por Infrações Contratuais – FMS

19.19.27.01.26

186

Multas por Infrações Contratuais – FMS

19.19.99.01.10

113

Multa com Base no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal
8.078/1990 (DARM) - FUMDC

19.19.99.01.11

113

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (DARM)- FUMDC

19.22.99.01.16

181

Anulação de Despesa – FMS

19.90.99.01.20

152

Outorga Onerosa AEIU Porto - Decreto 35.491/2012

19.90.99.05.18

180

Descontos Obtidos – FMS

19.90.99.05.19

181

Descontos Obtidos – FMS

19.90.99.05.20

182

Descontos Obtidos – FMS

19.90.99.05.21

183

Descontos Obtidos – FMS

19.90.99.05.22

184

Descontos Obtidos – FMS

19.90.99.05.23

185

Descontos Obtidos – FMS

19.90.99.05.24

186

Descontos Obtidos – FMS

5


Subrubrica

FR

21.14.99.99.05

110

Especificação
CEF/PCRJ - Contrato de Subempréstimo nº 0353.254-22/11 - Programa
Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros
- PNAFM

22.19.02.03.02

200

Alienação de Bens Móveis – RIOLUZ

24.21.01.51.02

185

Projetos da Hemorrede Pública

24.21.01.51.03

185

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

24.21.01.51.04

185

Implementação de Complexos Reguladores

24.21.01.51.05

185

Unidade de Pronto Atendimento – UPA

24.21.02.99.02

113

Transferências do FNDE - Programa Proinfância - Construção de Creches PAC II

24.71.03.01.12

108

TC 0321530-95/2010/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assentamentos
Precários na Fazenda Coqueiros - FMHIS

24.71.99.01.05

108

TC nº 0351547-11/2011 - Obras de Contenção de Encostas em Áreas de
Risco - SMO

77.63.99.01.09

108

Conv. 26/2011/PREVIRIO-Creche Institucional Dr.Paulo Niemeyer – SMA

93.25.01.51.01

193

Dedução de Transferências do FNAS

93.25.01.51.04

108

Dedução de Receita de Conv. 397/2003/INFRAERO-Dando Asas ao Futuro FMAS

93.25.01.52.10

108

Dedução do Conv.nº 008/2206/ME/PCRJ-Construção de Parque Aquático FMEO

93.25.01.52.19

108

Dedução do Conv. Cr. 2607.0250218-98/2008/Min. Cidades - Prog. de
Habitação de Interesse Social - FMHIS

93.25.01.53.41

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta/BID - SMC

93.25.01.53.57

108

Dedução do Conv. 11/2008-SDE/Implantação do Centro de Microfilmagem do
Arquivo da Cidade - SMC

93.25.01.53.59

108

Dedução do Conv. SENASP/MJ.116/2009 - Plano Municipal de Segurança da
Cidade do RJ

6


Subrubrica

FR

Especificação

93.25.01.53.68

108

Dedução do Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural
das Comunidades – SMC

93.25.01.53.69

108

Dedução do Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural
das Comunidades – SMC

93.25.01.53.71

108

Dedução do Conv. 725195/2009/Min. Cultura-Fomento a Produção Cultural
nas Comunidades - PRONASCI – SMC

93.25.01.53.78

108

Dedução do Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011 – FNDE Construção de Quadra de Esporte Escolar Coberta - SME

93.25.03.02.82

193

97.21.34.00.00

Dedução de Transferência do FNAS- Projovem Adolescente - FMAS
Dedução de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS

97.21.34.01.00

Dedução de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS

97.21.34.01.60

193

Dedução de Transferência do FNAS - Projovem Adolescente - FMAS

ANEXO III

Alteração ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da
Despesa 2012.

Subrubrica

FR

13.25.01.52.18

113

Especificação
Multas - Lei Nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso - FMI

7


ANEXO IV

Incluir no Anexo V - Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
e Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
do Classificador da Receita e da Despesa 2012

Código

Ementa

3350.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

ANEXO V
Inclusões aos Anexos VI e VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON
em Ordem Numérica e Alfabética do Classificador da Receita e da Despesa 2012.

Código

Ementa

3190.92.14

Gratificação

Interpretação
de

Encargos

Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123,
da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso, de
regulamentação específica, quando de exercícios
anteriores.

3350.92.01

Serviços de Gerenciamento,

Conforme a ementa.

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

a

Comissões,

Corretagens

e

Comissões, corretagens e taxas administrativas de

Taxas

Administrativas

imóveis transferidos para o Município do Rio por meio

Saúde
3390.39.89

Realizadas através do Sistema
Descentralizado

de sentenças judiciais.

de

Pagamento
3390.39.90

Serviço de Agenciamento de

Serviço de agenciamento de viagens podendo incluir

Viagens

passagens

aéreas,

hospedagens,

translados

transporte, compra de ingressos e outros

8

e


Código

Ementa

Interpretação

3390.39.91

Contrato de Parceria Público e

Conforme a ementa.

Privada
3390.92.71

Auxílio-Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para
tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei nº
94/79), quando de exercícios anteriores.

3390.92.72

Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para aquisição
de

medicamentos

de

uso

contínuo,

doenças

profissionais e acidente de trabalho, quando de
exercícios anteriores.
3390.92.73

Auxílio-Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
29.955/08, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.

3390.92.74

Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
30.543/09, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.

3390.92.75

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de
27/02/2007, quando de exercícios anteriores.

3390.92.76

Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de
09/05/2007, quando de exercícios anteriores.

3390.92.77

Auxilio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos
conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de 14/11/2007,
quando de exercícos anteriores.

3390.92.78

Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme
previsto no Decreto nº 33.372, de 28/01/2011 e Portaria
Previ-Rio nº 861 de 15/06/2011, quando de exercícios
anteriores.

9


Código

Ementa

Interpretação

3390.92.79

Serviços

de

Médica,

Hospitalar

Assistência
e

Assistência

médica

e

odontológica

prestada

a

servidores da entidade, inclusive medicina preventiva e

Odontológica

proteção radiológica, quando de exercícios anteriores.

3391.92.11

Auxílio Saúde

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

44.90.14.01

Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei nº 94/79.

4490.33.01

Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive
táxi), marítimas e metroviárias.

4490.52.25

Máquinas e Equipamentos

Destinados as Centrais de Triagem Máquinas e
equipamentos que se destinem ao uso previsto na
ementa.

4490.92.12

Eletrodomésticos de Médio e

Aparelhos com vida útil superior a dois anos conforme

Grande Porte

legislação de bens móveis, quando de exercícios
anteriores.

10