DECRETO Nº 38834

DE 13 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a utilização da logomarca Rio450
nos documentos oficiais e correspondências,
e em eventos e ações, no âmbito do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 38.146 de 5 de dezembro de 2013 que dispõe sobre as
comemorações dos 450 anos da fundação histórica da Cidade do Rio de Janeiro e seu
objetivo de promover e incentivar as atividades e projetos alusivos à cultura, à memória
e à cidadania do povo carioca;

CONSIDERANDO o Decreto nº 38.722, de 21 de maio de 2014, que regulamenta a
obtenção de licença e o uso da Marca Rio450;

CONSIDERANDO o objetivo de engajamento de todos os entes e órgãos da
Administração Municipal nas comemorações do jubileu;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar critérios de identificação visual, nos
documentos oriundos dos entes e órgãos do Poder Executivo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Todos os documentos oficiais, bem como o material utilizado para a
correspondência interna e externa, oriundos dos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, deverão conter, a partir da data da
assinatura deste Decreto até 01 de março de 2016, a aplicação da logomarca referente
às comemorações dos 450 anos da cidade, nos termos do anexo deste Decreto.

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Parágrafo único.

Da mesma forma, a logomarca deverá constar dos materiais

referentes a eventos e ações realizados e desenvolvidas pelos órgãos e entidades
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A logomarca a que alude o art. 1º, aplicar-se-á, na forma especificada pela
Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL e pelo Comitê Rio450, às diversas peças
gráficas da Prefeitura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.06.2014

ANEXO

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