ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.537, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 046, de 07 de março de 2008)
Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e
formular proposta de reestruturação da Fundação
Cultural Piratini - Rádio e Televisão, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído Grupo de Trabalho para realizar estudos e formular proposta de
reestruturação da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, a qual deverá apresentar, em 45
(quarenta e cinco) dias, relatório de suas atividades e respectivas conclusões.
Art. 2° - 0 Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto dos seguintes
membros:
I - dois representantes do Gabinete da Governadora;
II - um representante da Secretaria Extraordinária da Comunicação Social;
III - um representante da Secretaria da Cultura;
IV - um representante da Casa Civil;
V - um representante da Procuradoria-Geral do Estado;
VI - um representante da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão;
VII - um representante da Secretaria do Planejamento e Gestão.
Art. 3° - O Grupo de Trabalho será presidido por um dos representantes do Gabinete da
Governadora.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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