DECRETO RIO Nº 46592

DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Altera os arts. 2º, 3º e 5º e revoga o art. 4º do
Decreto n° 30.823, de 24 de junho de 2009 e
revoga os Decretos nº 39.639, de 5 de dezembro
de 2014 e nº 45.071, de 19 de setembro de 2018.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a adesão do Município do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de
Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e a
necessidade de acompanhamento e garantia da execução integral dos projetos
aprovados nos prazos propostos,

DECRETA:

Art. 1º Altera os arts. 2º, 3º e 5º do Decreto n° 3 0.823, de 24 de junho de 2009, que
passam a ter a seguinte redação:
“Art. 2º A UEM/RJ de que trata o art. 1º será constituída por representantes da Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF e da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO.
Art. 3º A Unidade de Execução Municipal - UEM/RJ terá como integrantes os seguintes
servidores:
I - Victor Zajdhaft (IPLANRIO) - Matricula nº 40/620.889-7 - Coordenador Geral;
II - Eduardo da Cunha Vianna (SMF) - Matricula nº 11/117.619-7 - Coordenador Técnico;
III - Rose Mary Marianna dos Santos Mota (SMF) - Matricula nº 11/207.522-4 Coordenadora Financeira;
IV - Eliane Almeida de Vilhena Totti (SMF) - Matricula nº 11/145.146-7 - Assistente
Financeira;
V - Eunice Barbosa Rocha (SMF) - Matrícula nº 12/152.991-6 - Assistente Financeira;
VI - Regina Célia Porphírio da Costa (SMF) - Matrícula nº 10/095.509-6 - Assistente
Financeira;
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VII. Andréa de Almeida Siggia (SMF) - Matricula nº 70/316.354-0 - Assistente de
Monitoramento.
Art. 5º A UEM/RJ instituída pelo presente Decreto ficará vinculada à Secretaria Municipal
de Fazenda, podendo solicitar a colaboração dos demais Órgãos da Administração
Municipal, no sentido de subsidiar as tarefas de sua competência.”
Art. 2° Ficam designados os servidores Eduardo da C unha Vianna, como substituto do
Coordenador Geral; Eliane Almeida de Vilhena Totti, como substituta da Coordenadora
Financeira e Andréa de Almeida Siggia, como substituta do Coordenador Técnico, em
caso de ausência ou impedimento legal e eventual.
Art. 3° Ficam revogados o art. 4º do Decreto nº 30. 823, de 24 de junho de 2009 e os
Decretos nº 39.639, de 5 de dezembro de 2014 e nº 45.071, de 19 de setembro de 2018.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 07.10.2019

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