RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.745, DE 11 DE JULHO DE 2013.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública
a Associação dos Criadores de Ovinos e
Caprinos do Sertão do Cabugí – ACOSC e
dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DO SERTÃO DO CABUGÍ –
ACOSC, com sede e foro jurídico no município de Lajes, Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de julho de 2013,
192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA