RESOLUÇÃO SMTR Nº 2973

DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Credenciamento

e

descredenciamento

de

Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante nos Ofícios GM-RIO nº 203 e 204/2018 e o processo nº
03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE :

Art. 1º Credenciar como agentes capazes para lavrar o auto de infração por infringência
das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas
por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos contidos
no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda Municipal abaixo relacionados:

Matrícula Ergon

Nome

8504060

GILMAR FERREIRA DE SOUZA

8533697

AMEMOALI WAGNER REIS PASCULLI

8536716

ILZEMAR BATISTA DOS SANTOS

Art. 2º Descredenciar como agentes capazes para lavrar o auto de infração os guardas
municipais abaixo relacionados:

1


Matrícula

Nome

8500399

ADEMILSON DE SOUZA GOMES

8500886

ROBERTO MOREIRA DA COSTA

8523821

ANDRE DA SILVA DUARTE

8548661

FLAVIA CORREA VITTORI

8564858

CLARA SILVA DE CARVALHO SANTOS

8570210

KELLY JULIANA HU RODRIGUES

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 26.04.2018

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