GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 2327, DE 14 DE JULHO DE 2010.
Cria no âmbito do Estado de Rondônia o Dia

Estadual da Criança Desaparecida.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criado no âmbito do Estado de Rondônia o Dia Estadual da Criança Desaparecida.
Art. 2°. Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia Estadual da Criança Desaparecida criado pela
presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de^sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de12010,122° da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA
iGovernador