ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.957, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 177, de 12 de setembro de 2003)
Denomina a Rodovia RS-240 de “Rodovia
Maria Emília de Paula”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada “Rodovia Maria Emília de Paula” a Rodovia RS-240, em
toda sua extensão.
Art. 2º - Deverá ser divulgada, ao longo de sua extensão, a denominação “Rodovia
Maria Emília de Paula”.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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