RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.196, DE 24 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade
Pública do Instituto Pré-Militar Álamo
Quebec – IPAQ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecido como de Utilidade Pública o INSTITUTO

PRÉ-MILITAR ÁLAMO QUEBEC – IPAQ, com sede e foro jurídico na cidade de
Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.933
Data: 25.05.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador