RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.750, DE 16 DE JULHO DE 2013.

Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Pequenos Produtores Rurais
Catolé – PROJETO CATOLÉ, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS CATOLÉ – PROJETO CATOLÉ, com sede e foro jurídico
no município de Florânia, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA