RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 27

DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município e a Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos
– SECONSERVA, para o exercício de 2014,
estabelece

os

procedimentos

para

sua

consecução e os critérios de avaliação de
desempenho

das

respectivas

áreas

e

servidores.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 7º do Decreto nº 33.887, de 02 de
junho de 2011;

CONSIDERANDO as Metas e Indicadores de Desempenho aprovados para a
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, conforme decisão
publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro – D.O. Rio, edição de 24 de junho de
2014.

CONSIDERANDO a premissa de melhoria contínua da qualidade dos serviços
prestados e processos executados pela Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de mensurar as atividades realizadas pela
Subsecretaria de Engenharia e Conservação,

R E S O L V E:

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Art. 1º Vincular as metas para o exercício de 2014 à Subsecretaria de Engenharia e
Conservação, subordinada diretamente ao titular da Secretaria Municipal se
Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, conforme abaixo:
I - Subsecretaria de Engenharia e Conservação
• Recapear 160 km de vias secundárias da cidade;
• Atender as demandas relacionadas ao reparo de buracos da SECONSERVA no 1746;
• Realizar manutenção do sistema de drenagem com a limpeza de 1.200 km de
galerias, canais e canaletas;
• Aumentar, em 5 pontos percentuais, o grau de satisfação do cidadão com os serviços
prestados pela SECONSERVA, considerando os tipos Drenagem e Pavimentação;
Art. 2º Todas as gerências de conservação, gerência de vias especiais e unidades das
usinas devem seguir o padrão de utilização dos boletins diários de serviços de
drenagem e de conservação de logradouros executados pela Coordenadoria Geral de
Conservação, que constitui o Anexo à presente Resolução.
§ 1º Todos os boletins diários de serviços devem ser preenchidos à caneta
esferográfica preta ou azul e guardados por, no mínimo, 12 (doze) meses, para
posterior verificação pelas auditorias externa ou interna.
§ 2º Os boletins diários de serviços devem ser enviados para a Assessoria de
Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais (APDG) da Coordenadoria Geral
de Conservação da Subsecretaria de Engenharia e Conservação, já com as devidas
conversões de medidas realizadas, conforme verso do Anexo à presente Resolução.
§ 3º Todas as conversões de serviços a que se refere o § 2º devem ser feitas pelas
gerências de conservação, gerência de vias especiais e unidades industriais, de acordo
com os critérios de conversão dos quantitativos dos serviços de drenagem definidos no
verso do modelo do boletim diário de serviços.
§ 4º Caberá à APDG checar, mensalmente, os padrões dos dados informados pelas
gerências, a fim de evitar eventuais erros, informando ao Secretário de Conservação e
Serviços Públicos o resultado final dos indicadores, sem efetuar nenhuma conversão.
§ 5º A Coordenadoria Geral de Conservação da Subsecretaria de Engenharia e
Conservação deverá executar, anualmente, uma auditoria interna para checar
eventuais erros nos dados.

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Art. 3º Por contribuírem, de forma indireta e significativa, para o desempenho de todas
as metas da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, os setores a
seguir relacionados, com todas as respectivas unidades administrativas que os
integram, terão como meta setorial o apoio a todos os órgãos da SECONSERVA:
Assessoria Técnica Administrativa; Subsecretaria de Relacionamento com o Cidadão;
Subsecretaria de Gestão; Centro de Operações Rio, Secretaria Executiva do Fundo
especial de Iluminação Pública – FEIP, Secretaria Executiva da Comissão
Coordenadora de Obras e Reparos e Vias Públicas – SC/COR VIAS e Coordenadoria
de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários.
Art. 4º Ficam estabelecidos, na forma da presente Resolução, os critérios para
distribuição da parcela de gratificação variável definida no Acordo de Resultados para o
exercício de 2014, firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a SECONSERVA, em
06 de agosto de 2014, desde que atingidas às metas predeterminadas.
Art. 5º De acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de
2011, farão jus à gratificação a que se refere o art. 4º os servidores lotados e em
efetivo exercício, na SECONSERVA, por, pelo menos, ¾ (três quartos) do ano de 2014,
medido em número de dias.
§ 1º Ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo, a gratificação variável a que se
refere o art. 4º será percebida, pelo servidor lotado e em efetivo exercício na
SECONSERVA, ao final do período de avaliação de desempenho, independentemente
de seu órgão de origem.
§ 2º A avaliação e premiação dos servidores que desempenham as atribuições dos
subsistemas de Auditoria de Orçamento (APO’s) e de Gestão Institucional (AGI’s)
estarão vinculadas exclusivamente aos órgãos centrais dos respectivos sistemas.
§ 3º Os demais titulares de cargos pertencentes a órgãos integrantes de sistemas
formalmente constituídos serão vinculados exclusivamente aos órgãos nos quais
tenham atuado durante o período de aferição.
Art. 6º A gratificação decorrente do Acordo de Resultados constitui parcela autônoma,
não podendo servir de base de cálculo para gratificações por regime especial de
trabalho, adicional por tempo de serviço ou qualquer outra vantagem pecuniária.
Art. 7º Para fins da presente Resolução serão consideradas as seguintes definições:
I - Período de Avaliação de Desempenho: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014;
3


II - Servidores - todos aqueles que estejam lotados e em efetivo exercício na
SECONSERVA;
Art. 8º A concessão da gratificação a que se refere o art. 4º estará condicionada à
avaliação do desempenho dos servidores, no exercício de 2014, a ser realizada até o
dia 20 do mês de janeiro de 2015, assegurado a todos o recebimento da metade da
remuneração bruta que lhe for atribuída, a título de décimo terceiro salário, em 2014,
na forma do disposto no inciso I do art. 7º do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de
2011.
Parágrafo único. O resultado das avaliações deverá ser encaminhado, por cada gestor,
ao Subsecretário da respectiva área, até o dia 25 de janeiro de 2015.
Art. 9º A gratificação a que se refere o art. 4º será concedida, a todos os servidores
avaliados, de acordo com as notas obtidas nas Avaliações de Desempenho.
Parágrafo único. É vedado a qualquer servidor receber valor superior ao dobro da
remuneração bruta que lhe for atribuída, a título de 13º salário, no exercício de 2014,
somadas as parcelas fixa e variável a que se referem os incisos I e II do art. 7º do
Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
Art. 10. A Avaliação de Desempenho a que se refere o art. 8º será composta por duas
avaliações: Institucional e Individual.
I - Avaliação Institucional: será definida pelo Comitê de Avaliação, a que se refere o
art.11.
II - Avaliação Individual:
a) Conceitos - Gestão por Competências, valorizando os seguintes aspectos:
1. Conhecimento: formação acadêmica e conhecimento teórico;
2. Habilidades: vivência, domínio do conhecimento;
3. Atitude: comportamento proativo, vontade de adquirir mais conhecimentos e
habilidades - item mais valorizado, detendo 60% do peso.

b) Objetivos:
1. Mapear o comportamento dos servidores, individual e institucional.

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c) Grupos de Avaliação:
1. Cada formulário conterá 26 atributos (perguntas) distribuídas, de forma confidencial,
por 8 (oito) grandes grupos:
• LIDERANÇA;
• TRABALHO EM EQUIPE;
• COMUNICAÇÃO;
• CAPACIDADE TÉCNICA APLICADA;
• PRODUÇÃO/ENTREGA;
• ÉTICA APLICADA;
• QUALIDADE APLICADA;
• CONTROLE.
2. O formulário da avaliação de desempenho será encaminhado às lideranças, para
aplicação.
3. As perguntas constantes dos formulários da avaliação de desempenho
demonstrarão quais são os resultados esperados pela SECONSERVA.
4. Cada resposta será avaliada em uma escala de 1 (um) a nota 4 (quatro), revestindose a confidencialidade de grande importância, uma vez que confere imparcialidade ao
processo, de forma a impossibilitar ao avaliador mensurar a nota global.
5. Os servidores da SECONSERVA serão enquadrados em um dos seguintes perfis:
COMANDO; TÉCNICO; ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, de acordo com a
seguinte valorização:

Participação das notas dentro de cada Perfil (PRÉ-DEFINIDO)
GRUPOS

Área e Nível

Liderança chefia

20%

10%

5%

5%

Trabalho em Equipe

13%

10%

20%

20%

Comunicação

20%

10%

8%

12%

Capacidade Técnica Aplicada

12%

20%

12%

15%

Produção e Entrega

8%

15%

20%

20%

5


GRUPOS

Área e Nível

Ética Aplicada

10%

10%

10%

10%

Qualidade Aplicada

10%

10%

10%

10%

Controle

7%

15%

15%

8%

Total

100%

100%

100%

100%

6. Os atributos têm valoração diferenciada em função do perfil do servidor, atribuindose peso 2 (dois) aos seguintes:
• Atitude e Comprometimento;
• Orientação para o cliente;
• Orientação para resultados.
d) Definição dos Graus de Pontuação da avaliação individual:
• Nota 1 - Abaixo do esperado: necessita de motivação a maior parte do tempo,
demonstrando insegurança ou falta de interesse;
• Nota 2 - Não atinge o esperado: precisa de motivação parte do tempo, para um
desempenho satisfatório;
• Nota 3 - Atinge o esperado: às vezes consegue ser exemplo a ser seguido. Sabe o
que necessita para desempenhar seu papel e suas atitudes trazem resultados que, de
uma forma geral, são benéficos e dentro do esperado, com potencial repercussão
positiva para o futuro.
• Nota 4 - Excede o esperado: servidor automotivado e que motiva positivamente
outras pessoas. Sabe e faz mais do que o esperado. Excede expectativas
positivamente.
Art. 11. A Avaliação Institucional será de responsabilidade de um Comitê de Avaliação
integrado pelo titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, pelo
Subsecretário de Engenharia e Conservação, pelo Subsecretário de Gestão, pelo
Subsecretário de Relacionamento com o Cidadão.
§ 1º O Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, mediante Resolução,
constituirá um Grupo de Trabalho para proceder à consolidação e análise do resultado
das Avaliações de Desempenho.
6


Parágrafo único. A nota obtida pelo servidor, na Avaliação de Desempenho, somada
ao resultado da Avaliação Institucional, constituirá o percentual que incidirá sobre a
parte variável a ser recebida, considerando como 50% (cinquenta por cento) a nota
máxima concedida, sendo 30% (trinta por cento) oriundos da avaliação individual e
20% (vinte por cento) da institucional, que deverá ser acrescida à parte fixa a que se
refere o art. 8º.
Art. 12. Havendo excedente de recursos, este será distribuído, respeitado o limite
estabelecido no § 2º do art. 7º da presente resolução.
Art. 13. Independentemente de transcrição, o Acordo de Resultados firmado em 06 de
agosto de 2014, integra a presente Resolução para todos os efeitos de direito.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 03.10.2014
Republ. em 06.10.2014

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BOLETIM DIÁRIO DE SERVIÇOS/LOGRADOUROS

Unidade

Turma

Data

Local

Serviço

Quantidade

Equipamento

Pessoal
Observações

Prefixo

Tipo

Categoria

8

Quantidade


BOLETIM DIÁRIO DE SERVIÇOS/DRENAGEM
Unidade

Turma:

Data

Limpeza Manual

Cx. Ralo

Logradouro

Bairro

Cx.

Limpeza Mecânica

Ramal

Cx.

Areia/PV

Contenção

unid.

m³

GAP

Ralo

Vala
Canal
Canaleta

unid.

Cx.
Ralo

Cx.

Cx.

Areia/PV

Contenção

unid.

m³

unid.

Equipamento

metros

metros

metros

Construção/Recup

Ramal
GAP

Ralo

Vala

Cx. Ralo

Canal

Cx.
Areia/PV

Canaleta

metro
s

Tipo

metros

unid.

Pessoal
Categoria

Quantidade

9

Ramal Ralo
GAP

Vala Canal
Canaleta

ão

unid.
metros

Observações
Prefixo

Cx.
Contenç

m³

metros

metros

metros


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