GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZONIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS»

REPUBLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR N° 058 DE 17 DE JULHO DE 2002,
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO N° 134, DE 17 JULHO DE 2002, POR
INCORRECOES.
Da nova redacao aos arts. 6°, 15, 17, 18, 23, 26, 33 e Pa.;2
34 da Lei Complementar n° 018, de 05 de julho de
1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faco saber que a Assembleiak2,
Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Os dispositivos, a seguir, da Lei Complementar n° 018, de 05 de julho de 1996,1".•')
passam a vigorar com a seguinte redacao:
.c1rCSZ1

Art. 6° O segmento tecnico-administrativo do Tribunal de Justica tem a seguinte estrutura:
I aIV—OMISSIS;
V— Diretoria-Geral;
VI — Departamento de Administracao;
VII — Departamento de Planejamento e Financas;
VIII — Departamento de Informatica;
IX — Departamento de Recursos Humanos;
X — Secretaria de Controle Interno; e
XI — Comissao Permanente de Licitacao.
Art. 15. O desenvolvimento do servidor da carreira processar-se-a por Progressao Funcional
e Promocao, nos termos desta Lei.
Art. 17. OMIS SIS.
§ 1°. Quando ocorrerem, simultaneamente, as duas situacOes, promocao e progressao por
avaliacao de desempenho, o servidor so fara jus a uma delas, a de maior beneficio.
§ 2° S'ao vedadas a promocao e progressao funcional durante estagio probatorio.
Art. 18. Tendo o servidor sido aprovado no estagio probatorio, sera concedida progressao
funcional automaticamente para a classe "A", Nivel II da carreira.

GOVERNO DE RORADAA
.44.1no x.k Carl.hr

GABINETE DO GOVERNADOR
Palacio Senador Helio Campos - Praca do Centro avico - Centro - Boa Vist Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv 8/6/02 3:35


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZONIA: PATRIAAONIO DOS BRASILEIROS"

Paragrafo unico. A pontuacao acima de 70 (setenta) pontos dara direito ao servidor a
progressao, a partir do mes subseqUente ao da avaliacao, observado o intersticio de 2 (dois) anos.
Art.23.0MISSIS.
§ 1°. OMISSIS.
§ 2° Resolucao aprovada pelo Pleno, de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justica do
Estado de Roraima, definira quais cargos serao ocupados exclusivamente por servidores efetivos,
bem como a qualificacao necessaria para seu preenchimento.
Art. 26. Alem dos beneficios previstos nesta Lei, os servidores do Poder Judiciario gozarao
daqueles constantes na Lei n° 053, de 31 de dezembro de 2001, e os Escrivaes passam a ter
incorporados em seus vencimentos a gratificacao de atividade constante do art. 2° da Lei
Complementar n° 035/00, vedada a percepcao de quaisquer outras gratificacOes.
Art. 33. Os cargos de Atendente e Auxiliar Judiciario ficam transformados no cargo de
Assistente Judiciario, com o vencimento do cargo TJ/NM-2, sendo os seus atuais ocupantes
automaticamente reclassificados.
Paragrafo unico. Os candidatos aprovados no cargo de auxiliar judiciario e atendente, se
houver vaga , serao nomeados como assistentes judiciarios.
Art. 34. Os anexos de I a VII da Lei Complementar n.° 018/96, de 05 de julho de 1996
alterados pelas Leis Complementares n.°s 035, de 29 de marco de 2000 e 045 de 18 de outubro d‘
2001, passam a vigorar com a redacao dada aos anexos I a VII da presente Lei.
Paragrafo unico. A descri0o das tarefas de cada cargo sera regulamentada por Resolucto
do Tribunal Pleno.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3° Revogam-se as disposicOes em contrario.
Palacio Senador Helio Campos — RR, 17 de Jul de 2002.

FRANCISCO FLAM
Govema or do E

GOVERNO DE RORAIMA
Apm..fa ra.;

PORTELA
e Roraima

GABINETE DO GOVERNADO
Palcicio Senador Helio Campos - P
• Centro Civico - Centro - Boa Vista Roraima - Brosil - CEP 69.30 I -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 rax: (095) 623-2410
Idrv 23/7/2002 1 0:30: 1 9


GOVERNO DE RORA1MA
"AMAZONIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO I

AMOS
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1

ADMINISTRADOR
ANALISTA DE SISTEMAS
ASSISTENTE SOCIAL
BIBLIOTECONOMISTA
CONTADOR
ESCRIVĀO
PEDAGOGO
PSICOLOGO
GEA

intiORDE:
01
05
03
02
02
30
02
03
30

1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.173,00

1.380,00
6.900,00
4.140,00
2.760,00
2.760,00
41.400,00
2.760,00
4.140,00
35.190,00

ANEXO 11

TJ/NM - 1 OFICIAL DE JUSTIcA

50

930,00

1.380,00

TJ/NM - 1 PROGRAMADOR DE
COMPUTADOR
TJ/NM - 1 TECNICO DE
INFORMATICA
TJ/NM - 1 TECNICO JUDICIARIO
TJ/NM - 2 DIGITADOR
TJ/NM - 2 OFICIAL CONTADOR
DISTRIBUIDOR PARTIDOR
TJ/NM - 2 ASSISTENTE JUDICIARIO
TJ/NM - 3 AGENTE DE PROTEĻĀO
TJ/NM - 4 OPERADOR DE SOM
TJ/NM - 4 TELEFONISTA
INDENIZAcA0 DE
TRANSPORTE

06

930,00

5.580,00

06

930,00

5.580,00

60
15
07

930,00
740,00
740,00

55.800,00
11.100,00
5.180,0

200
15
04
03
50

740,00
612,00
510,00
510,00
279,00

148.000,00
9.180,00
1.530,00
1.530,00
13.950,00

GOVERNODE'.. RORAIMA
.4ynro wfs “e•ans tuichar •.4 4.e4

GABINETE DO GOVERNADOR
Palacio Senador Helio Campos - Praca do Centro avico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1 41 0 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv 8/6/02 3:32


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZoNIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO III

GOS

L BASIC

ILIAR) E P VIM
QUANT; . vp„›lerkiR
04C1

TJ/NB - 1 MOTORISTA

20

420,00

8.400,00

TJ/NB - 2 AUXILIAR DE SERVIcOS
GERAIS

20

320,00

6.400,00
14.800,00

ANEXO IV

VIMENTO EFEFTv0

TABEIA DE VENCIMENTO DOS CARGOS
• CARGO

ENTO
Iil

cLASSE

TJ/NS - 1

A

1.380,00

1.518,00

1.669,78

IV
1.836,78

2.020,45

B

2.222,49
3.579,35
930,00
1.497,77
2.412,17
740,00
1.191,77
1.919,36
612,00
985,62
1.587,35
510,00
821,35
1.322,80
420,00
676,41
1.089,36
320,00
515,36
830,01

2.444,74
3.937,28
1.023,00
1.647,54
2.653,39
814,00
1.310,95
2.111,29
637,20
1.084,18
1.746,08
561,00
903,49
1.455,08
462,00
744,05
1.198,30
352,00
566,90
913,01

2.689,21
4.331,01
1.125,30
1.812,30
2.918,73
895,40
1.442,04
2.332,42
740,52
1.192,60
1.920,69
617,10
993,84
1.600,59
508,20
818,45
1.318,13
387,20
623,59
1.004,31

2.958,14
4.764,11
1.237,83
1.993,53
3.210,60
984,94
1.586,24
2.554,67
814,57
1.311,86
2.112,76
678,81
1.093,22
1.760,65
559,02
900,34
1.449,94
425,92
685,95
1.104,74

3.253,95
5.240,52
1.361,61
2.192,88
3.531,66
1.083,43
1.744,87
2.810,13
896,02
1.443,04
2.324,04
746,69
1.202,55
1.936,72
614,92
990,33
1.594,94
468,51
754,55
1.215,21

A

TJ/NM- 1

B
A

TJ/NM - 2

B

TJ/NM - 3

A
B
A

TJ/NM - 4

B
A

TJ/NB - 1

B

TJ/NB - 2

A
B

GOVERNO DE RORAIMA
l”nro not, ramn, euid4rd,

GABINETE DO GOVERNADOR
Palacio Senador Helio Campos - Praca do Centro Civico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv 8/6/02 3:32


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZONIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO V

SS RAMENTO

IRE
TJ/DAS - 401
TJ/DAS - 402
TJ/DAS - 403
TJ/DAS - 404
TJ/DAS - 404
TJ/DAS - 405

DIRETOR GERAL
DIRETOR DEPARTAMENTO
ASSESSOR JURIDICO
CH. GABINETE PRESIDENCIA
SECRETARIO CAMARA UNICA
SECRETARIO DE CONTROLE
INTERNO
TJ/DAS - 405 SECRETARIO TRIBUNAL PLENO
TJ/DAS - 406 CH. GABINETE DESEMBARGADOR
TJ/DAS - 406 PRESIDENTE DA COMISSA0 PERM.
DE LICITAcA0
TJ/DAS - 407 ADMINISTRADOR DO FoRUM
TJ/DAS - 407 ASSESSOR COM. SOCIAL
TJ/DAS - 407 ASSESSOR DE CERIMONIAL
TJ/DAS - 407 ASSESSOR ESPECIAL
TJ/DAS - 407 CHEFE DE DIVISA0
TJ/DAS - 408 ANALISTA JUDICIARIO
TJ/DAS - 409 CHEFE DE SEcA0
TJ/DAS - 409 SECRETARIO DE GABINETE DE
DESEMBARGADOR
TJ/DAS - 410 SECRETARIO
TJ/DAS - 411 DIGITADOR GABINETE
TJ/DAS - 412 AGENTE SEGURANcA/MOTORISTA

~1CIIVIE
01
04
10
01
01
01

4.500,00
3.800,00
3.500,00
3.040,00
3.000,00
3.000,00

4.500,00
15.200,00
35.000,00
3.040,00
3.000,00
3.000,00

01
09
01

3.000,00
2.260,00
2.620,00

3.000,00
23.580,00
2.620,00

01
01
01
01
09
26
22
10

2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.340,00
1.800,00
1.800,00

2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
22.500,00
60.840,00
39.600,00
18.000,00

50
10
10

930,00
900,00
820,00

46,500,00
9.000,00
8.200,00

ANEXO VI

›~,

VENCIMEN1»
VENCThre
TJ/NS - 1
TJ/NM -1
TJ/NM 2
TJ/NM - 3
TJ/NM - 4
TJ/NB -1
TJ/NB - 2

GOVERNO DE RORAIMA
Ayoro nda rarn«

1.380.00
930,00
740,00
612,00
510,00
420,00
320,00

GABINETE DO GOVERNADOR
Palecio Senador Helio Campos - Praca do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax (095) 623-2410
Ldrv 8/6/02 3:32


•

GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZONIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO VII

EFETIVOS
COMISSA0 E ASSESSORIA

GOVERNO DE RORAINIA
—•

romns eujar dC

454
171

420.670,00
310,620,00

GABINETE DO GOVERNADOR
Palecio Senador Helio Campos - Praca do Centro avico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv 8/6/02 3:32


i„,

GOVERNO DE RORAIMA
"AIVIAZoNIA: PATRIMeN10 DOS BRASILEIROS"

LEI COMPLEMENTAR N° 058

de

17 de

Julho

de 2002.

D1 nova redacao aos arts. 6°, 15, 17, 18, 23, 26, 33 e
34 da Lei Complementar n° 018, de 05 de julho de
1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faco saber que a Assembleia
Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Os dispositivos, a seguir, da Lei Complementar n° 018, de 05 de julho de 1996,
passam a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 6° O segmento tecnico-administrativo do Tribunal de Justica tem a seguinte
estrutura:
I aIV-0M/SS/S;
V — Diretoria-Geral;
VI — Departamento de Administracao,
VII — Departamento de Planejamento e Financas;
VIII — Departamento de Informatica;
IX — Departamento de Recursos Humanos;
X — Secretaria de Controle Interno; e
XI — Comissao Permanente de Licitacao.
Art. 15. O desenvolvimento do servidor da carreira processar-se-a por Progressao
Funcional e Promocao, nos termos desta Lei.
Art. 17. OM/SS/S.
§ 1°. Quando ocorrerem, simultaneamente, as duas situacOes, promocao e progressao
por avaliacao de desempenho, o servidor so fara jus a uma delas, a de maior
beneficio.
§ 2° Sao vedadas a promocao e progressao funcional durante estagio probatorio.
Art. 18. Tendo o servidor sido aprovado no estagio probatorio, sera concedi a
progressao funcional automaticamente para a classe "A", Nivel II da carreira.
GABINETE DO GOVERNADOR
GOVERNO DE RORAIMA
..,.„

ranv.

Palacio Senador Helio Campos - Praca do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv 7/16/02 2:41

12:21 1?tr,'2@?2 282551 IISSE1IBLEIR LESISIPTIVIVRORRINA

•


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZoNIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS"

Paragrafo unico. A pontuacao acima de 70 (setenta) pontos dara direito ao servidor a
progressao, a partir do mes subsequente ao da avaliacao, observado o intersticio de 2
(dois) anos.
Art. 23. OM/SS/S.
§ 1°. OMISSIS.
§ 2° Resolucao aprovada pelo Pleno, de iniciativa do Presidente do Tribunal de
Justica do Estado de Roraima, definira quais cargos serao ocupados exclusivamente
por servidores efetivos, bem como a qualificacao necessaria para seu preenchimento.
Art. 26. Alem dos beneficios previstos nesta Lei, os servidores do Poder Judiciario
gozarao daqueles constantes na Lei n° 053, de 31 de dezembro de 2001, e os
Escrivaes passam a ter incorporados em seus vencimentos a gratificacao de atividade
constante do art. 2° da Lei Complementar n° 035/00, vedada a percepcao de
quaisquer outras gratificacOes.
Art. 33. Os cargos de Atendente e Auxiliar Judiciario ficam transformados no cargo
de Assistente Judiciario, com o vencimento do cargo TJ/NM-2, sendo os seus atuais
ocupantes automaticamente reclassificados.
Paragrafo unico. Os candidatos aprovados no cargo de auxiliar judiciario e atendente,
se houver vaga , serao nomeados como assistentes judiciarios.
Art. 34. Os anexos de I a VII da Lei Complementar n° 018, de 05 de julho de 1996,
alterada pelas Leis Complementares n's 035, de 29 de marco de 2000, e 045, de 18
de outubro de 2001, passam a vigorar com a redacao dada aos anexos I a VII da
presente Lei.
Paragrafo unico. A descricao das tarefas de cada cargo sera regulamentada por
Resolucao do Tribunal Pleno.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3° Revogam-se as disposicOes em contrario.
Palacio Senador Helio Campos — RR,

17

de

Julho

de 2002.

FRANCISCO FLA
N PORTELA
Governado do E ado de Roraima

GOVERNO DE RORAIMA
114.■
.#11,1C 8,441.1,
odwa!

GABINETE DO GOVERNADOR
Palacio Senador Helio Campos - Praca do Centro avico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv 7/16/02 2:41


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZONIA: PATRIM6NIO DOS BRASILE IROS"

ANEXO I

<>1)1co
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1
TJ/NS-1

CARGOSI- 0
tVt. SIWERIOR DE.
VIMENTO EFETIV(3
CARG.
QUANT.
~CIMENTO- INCIAL
1.380,00
ADMINISTRADOR
01
1.380,00
05
1.380,00
6.900,00
ANALISTA DE SISTEMAS
03
1.380,00
4.140,00
ASSISTENTE SOCIAL
02
1.380,00
2.760,00
BIBLIOTECONOMISTA
02
2.760,00
CONTADOR
1.380,00
30
41.400,00
1.380,00
ESCRIV/k0
02
1.380,00
2.760,00
PEDAGOGO
03
1.380,00
4.140,00
PSICOLOGO
30
35.190
00
GEA
1.173 00
..434fto

ANEXO 11

.
gps DE NIVEL MEDIO, T

.M.fantAr4VO DE PROVIMENTO
. Thr.

. DIGO
CARGO
TJ/NM - 1 OFICIAL DE JUSTIcA
TJ/NM -1 PROGRAMADOR DE
COMPUTADOR
TJ/NM -1 TECNICO DE
INFORMATICA
TJ/NM -1 TECNICO JUDICIARIO
TJ/NM - 2 DIGITADOR
TJ/NM - 2 OFICIAL CONTADOR
DISTRIBUIDOR PARTIDOR
TJ/NM - 2 ASSISTENTE JUDICIARIO
TJ/NM - 3 AGENTE DE PROTEcA0
TJ/NM - 4 OPERADOR DE SOM
TJ/NM 4 TELEFONISTA
INDENIZACAO DE
TRANSPORTE

GOVERNO DE ROR/UMA
Agnro nfla namens

akicd

06

5.580,00

06

5.580,00

60
15
07

930,00
740,00
740,00

55.800,00
11.100,00
5.180,0

200
15
04
03
50

740,00
612,00
510,00
510 00
279,00

148.000,00
9.180,00
1.530,00
1.530,00
13.950,00

GABINETE DO GOVERNADOR
Palecio Senador Helio Campos - Praca do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv 7/16/02 2:41


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZONIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO III

XIL

OVIME
CIME

TJ/NB - 1 MOTORISTA

20

420,00

8.400,00

TJ/NB - 2 AUXILIAR DE SERVIcOS
GERAIS

20

320,00

6.400,00

AR

EFEF11V

T

ANEXO IV

KLA
CARGO

VENCIME

wEis DE VEN

ASSE
A

1.380,00

1.518,00

1.669,78

1.836,78

2.020,45

TJ/NS - 1

B

TJ/NM- 1

A
B

TJ/NM - 2

A
B

TJ/NM - 3

A
B

TJ/NM - 4

A
B

TJ/NB - 1

A
B

TJ/NB - 2

A
B

2.222,49
3.579,35
930,00
1.497,77
2.412,17
740,00
1.191,77
1.919,36
612,00
985,62
1.587,35
510,00
821,35
1.322,80
420,00
676,41
1.089,36
320,00
515,36
830,01

2.444,74
3.937,28
1.023,00
1.647,54
2.653,39
814,00
1.310,95
2.111,29
637,20
1.084,18
1.746,08
561,00
903,49
1.455,08
462,00
744,05
1.198,30
352,00
566,90
913,01

2.689,21
4.331,01
1.125,30
1.812,30
2.918,73
895,40
1.442,04
2.332,42
740,52
1.192,60
1.920,69
617,10
993,84
1.600,59
508,20
818,45
1.318,13
387,20
623,59
1.004,31

2.958,14
4.764,11
1.237,83
1.993,53
3.210,60
984,94
1.586,24
2.554,67
814,57
1.311,86
2.112,76
678,81
1.093,22
1.760,65
559,02
900,34
1.449,94
425,92
685,95
1.104,74

3.253,95
5.240,52
1.361,61
2.192,88
3.531,66
1.083,43
1.744,87
2.810,13
896,02
1.443,04
2.324,04
746,69
1.202,55
1.936,72
614,92
990,33
1.594,94
468,51
754,55
1.215,21

GOVERNO DE RORA1MA

GABINETE DO GOVERNADOR
Palacio Senador Helio Campos - Praca do Centro avico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv 8/6/02 11:51


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZONIA: PATRIMbNIO DOS BRASILEIROS"
ANEXO V
„

ODI

MR;SI

„: :

TJ/DAS 401
TJ/DAS - 402
TJ/DAS - 403
TJ/DAS - 404
TJ/DAS - 404
TJ/DAS - 405
TJ/DAS - 405
TJ/DAS - 406
TJ/DAS - 406
TJ/DAS - 407
TJ/DAS - 407
TJ/DAS 407
TJ/DAS - 407
TJ/DAS - 407
TJ/DAS - 408
TJ/DAS - 409
TJ/DAS - 409
TJ/DAS - 410
TJ/DAS- 411
TJ/DAS - 412

CIM
01

DIRETOR GERAL
DIRETOR DEPARTAMENTO
ASSESSOR JURIDICO
CH. GABINETE PRESIDENCIA
SECRETARIO CAMARA ISICA
SECRETARIO DE CONTROLE
INTERNO
SECRETARIO TRIBUNAL PLENO
CH. GABINETE DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DA COMISSA0 PERM.
DE LICITAcA0
ADMINISTRADOR DO FORUM
ASSESSOR COM. SOCIAL
ASSESSOR DE CERIMONIAL
ASSESSOR ESPECIAL
CHEFE DE DIVISA0
ANALISTA JUDICIARIO
CHEFE DE SEcA0
SECRETARIO DE GABINETE DE
DESEMBARGADOR
SECRETARIO
DIGITADOR GABINETE
AGENTE SEGURANcA/MOTORISTA

04
10
01
01
01

4.500,00
3.800,00
3.500,00
3.040,00
3.000,00
3.00,00

4.500,00
15.200,00
35.000,00
3.040,00
3.000,00
3.000,00

01
09
01

3.000,00
2.260,00
2.620,00

3.000,00
23.580,00
2.620,00

01
01
01
01
09
26
22
10

2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.340,00
1.800,00
1.800,00

2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
22.500,00
60.840,00
39.600,00
18.000,00

50
10
10

930,00
900,00
820,00

46,500,00
9.000,00
8.200,00

TOTAL
ANEXO VI

VF,4,

I

tl II

1

FlIttl

vEN mENT
TJ/NS - 1
TJ/NM -1
TJ/NM - 2
TJ/NM - 3
TJ/NM - 4
TJ/NB -1
TJ/NB - 2

GOVERNO DE RORAIIAA
Agnra ada raten. cr•iaa
"..
: rraM

1.380.00
930,00
740,00
612,00
510,00
420,00
320,00

GABINETE DO GOVERNADOR
Palacio Senador Helio Campos - Praca do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv 7/16/02 2:41


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZoNIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO VII

EFETIVOS
COMISS/k0 E ASSESSORIA

GOVERNO DE RORAIMA
eock

454
171

420.670,00
310,620,00

GABINETE DO GOVERNADOR
Palacio Senador Helio Campos - Praca do Centro Civico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69 301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
Ldrv 7/16/02 2:41