DECRETO RIO Nº 44962

24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa

Municipal

de

Informática

S.A -

IPLANRIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01.300.339/2018,

DECRETA:

Art. 1º O Escritório de Segurança – IPLANRIO/PRE/VPR/SEG, código 048015, passa a
subordinar-se a Presidência, tendo sua denominação e sigla alteradas para Escritório
de Riscos, Conformidade e Segurança - IPLANRIO/PRE/RCS.
Parágrafo único. As competências da Unidade Administrativa, mencionada no art. 1º,
são as constantes no Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 27.08.2018

1


ANEXO

COMPETÊNCIAS

• 048015 IPLANRIO/PRE/RCS Escritório de Riscos, Conformidade e Segurança
• Orientar os processos de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e
comunicação dos riscos inerentes às atividades da empresa, incorporando a visão de
riscos à tomada de decisões estratégicas, em conformidade com as regulamentações
aplicáveis e as melhores práticas de mercado, incluindo fraude e corrupção;
• Estabelecer diretrizes e definições estratégicas para a elaboração do Plano de
Segurança da Informação;
• propor e acompanhar planos de ação para aplicação da Política de Segurança da
Informação, assim como campanhas de conscientização dos usuários;
• elaborar e submeter propostas de normas e políticas de uso dos recursos de
informação, tais como:
• classificação das informações;
• gerenciamento de identidade e controle de acesso lógico;
• controle de acesso físico;
• controle de acesso à internet;
• utilização do correio eletrônico;
• utilização de equipamentos de tecnologia da informação;
• utilização de programas e aplicativos;
• utilização de armazenamento lógico;
• contingência e continuidade do negócio.
• rever a Política de Segurança da Informação e normas relacionadas e sugerir
alterações;
• emitir pareceres com análises e orientações quanto às formas de sanar
descumprimentos das normas referentes à Política de Segurança de Informação da
PCRJ;
• avaliar relatórios e resultados de auditorias apresentados pelo Escritório relativo a
Segurança da Informação;
• apresentar à Presidência os resultados da Política de Segurança da Informação;
2


• elaborar relatório anual de suas atividades, com a definição de metas e indicadores, a
ser encaminhado no último trimestre de cada ano à Presidência.

3