RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública do Centro de Promoção à
Assistência Social – CEPAS e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como entidade de Utilidade Pública Estadual
o CENTRO DE PROMOÇÃO À ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEPAS, com sede e foro
jurídico na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA