RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.624, DE 30 DE MAIO DE 2012.

FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE
PÚBLICA
A
“FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO RIO GRANDE DO
NORTE”
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a “FEDERAÇÃO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE”, com sede e
foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de maio de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA