DECRETO Nº 38.127

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada,
a praça que menciona, situada no bairro Barra da
Tijuca, na XXIV RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo administrativo n° 01/000.063/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 3367/PAL 5494, aprovado em 28.04.1940, o PAL 6248, aprovado em
07.04.1941, e o Decreto nº 5.625, de 27.12.85, com denominação oficial aprovada de Praça
Mário Saladini, o logradouro situado no final da Rua Oswaldo Paes, com 128,62m2 de área.
Art. 2º Em decorrência do artigo anterior a praça 6 fica excluída dos limites da Rua Oswaldo
Paes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2013 - 449º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 02.12.2013

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