ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.737, DE 6 DE JUNHO DE 2011.
(publicada no DOE nº 109, de 07 de junho de 2011)
Denomina “Rodovia Matheus Schmidt” o trecho
da ERS-332, compreendido entre os Municípios
de Encantado (entroncamento da ERS-129),
Arvorezinha e Espumoso (entroncamento VRS817) até o entroncamento da ERS-223, no
Município de Tapera.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominado “Rodovia Matheus Schmidt” o trecho da ERS-332,
compreendido entre os Municípios de Encantado (entroncamento da ERS-129), Arvorezinha e
Espumoso (entroncamento VRS-817) até o entroncamento da ERS-223, no Município de Tapera.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de junho de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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