RESOLUÇÃO CGM Nº 1.243

DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece os critérios de distribuição da
parcela variável da gratificação pelo exercício
de encargos especiais na Controladoria-Geral
do Município, conforme Acordo de Resultados
firmado com o Município do Rio de Janeiro,
para o exercício de 2016.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 41.904, de 28/06/2016;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro, por meio das Resoluções CGM nº 1.226/2016 e
1.233/2016; e

CONSIDERANDO a autorização para celebração do Acordo de Resultados entre o
Município do Rio de Janeiro e a Controladoria Geral do Município e o Quadro de Metas
e Indicadores de Desempenho publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro em 20/04/2016;

RESOLVE:

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Regulamentar os critérios e procedimentos a serem ultimados para avaliação
dos setores e servidores, no âmbito da Controladoria Geral do Município, em
consonância com as disposições constantes do Decreto nº 41.904/2016, e com as
metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro
para o exercício de 2016.
1


Art. 2º O bônus a ser recebido pela Controladoria Geral no caso de cumprimento das
metas estabelecidas para o Acordo de Resultados será calculado de acordo com as
regras estabelecidas no Quadro de Metas e Indicadores de Desempenho publicado no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em 20/04/2016 e será distribuído
internamente na proporção de metade como parte fixa, nos termos do inciso I do art. 6º
do Decreto nº 41.904/2016, e a outra metade como parte variável, de acordo com o
disposto no art. 3º desta Resolução.
Art. 3º Para fins de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de
encargos especiais, disciplinada pelo art. 14º do Decreto nº 41.904/2016, serão
adotados os seguintes critérios, cumulativamente:
I – Cumprimento de metas setoriais estabelecidas para as unidades administrativas
integrantes da estrutura da CGM, conforme disposto nos termos dos arts. 4º ao 7º
desta Resolução; e
II – Resultado obtido na Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na CGM e
no subsistema de Auditoria, nos termos dos arts. 8º e 9º desta Resolução.

METAS SETORIAIS

Art. 4º Para fins do disposto no inciso I do art. 3º, ficam estabelecidas, no Anexo desta
Resolução, metas setoriais para 2016 e escala de notas para apuração dos seus
respectivos desempenhos, para cada uma das unidades administrativas da
Controladoria Geral do Município.
Art. 5º A nota final obtida para o desempenho de cada setor poderá variar de 2 (dois) a
10 (dez), sendo calculada como o somatório das notas obtidas por cada meta setorial
estabelecida para o setor, já considerados os seus respectivos pesos, conforme
definido no Anexo desta Resolução.
Art. 6º Fará jus à parcela variável de que trata o “caput” do art. 3º o setor que obtenha
nota final igual ou superior a 6 (seis), apurada nos termos do art. 5º.
§ 1º O valor da parcela variável a ser recebida por cada setor será apurado pela
seguinte fórmula:

2


Onde:

PVar = Valor da parcela variável do setor
A = Soma dos valores integrais de 13º do ano anterior dos servidores considerados
elegíveis no setor, multiplicado pelo percentual apurado para a CGM (conforme art. 2º
da presente Resolução) e pela nota final do setor (conforme art. 5º da presente
Resolução)
B = Soma de todos os resultados apurados em A na CGM
K = Valor da parcela variável total apurada para distribuição na CGM, conforme art. 2ª
da presente Resolução
§ 2º Dez por cento (10%) do valor da parcela variável do bônus, na forma do § 1º,
serão distribuídos aos servidores indicados pelo dirigente do setor.
§ 3º Caso não haja indicação a que se refere o § 2º, o valor total apurado para o setor,
na forma do § 1º, será distribuído entre os servidores do setor, na forma do § 3º do art.
9º.
§ 4º Caso haja indicação de que trata o § 2º, os ocupantes dos cargos de
Subcontrolador, Contador Geral, Auditor Geral, Coordenador Geral de Diretrizes e
Informações, Assessor Chefe, Assessor Chefe-Técnico, Assessor Especial, Gerente de
Recursos Humanos e Gerente de Infraestrutura e Logística estarão automaticamente
indicados à distribuição prevista naquele artigo, desde que estejam nestes cargos no
período de vigência do acordo.
§ 5º As eventuais sobras dos valores apurados para cada setor serão redistribuídas no
próprio setor, na forma do § 3º do art. 9º, até que se esgotem.
Art. 7º A apuração do resultado final das metas setoriais deverá ocorrer até 14/03/2017.
Parágrafo único. As metas setoriais deverão ser acompanhadas e os resultados finais
apurados pela Assessoria Técnica de Estratégia e Relações Institucionais de Controle CG/ATRIC.

3


AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES
Art. 8º A distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, a que se
reporta o art. 3º desta Resolução, aos servidores lotados nos setores premiados, nos
termos do Art. 6º, será efetivada conforme estabelecido no art. 5º e parágrafos
seguintes do Decreto nº 41.904/2016 e na Resolução CGM nº 1.228 de 05 de abril de
2016.
Art. 9º Para fins de percepção da gratificação prevista no art. 8º será considerada a
soma das notas finais das avaliações de desempenho realizadas durante o exercício.
§ 1º Após apuração de que trata o “caput”, o valor será convertido em número decimal,
denominado “Resultado Individual”, definido pela fórmula:

§ 2º O resultado da fórmula de que trata o § 1º, será arredondado para duas casas
decimais, havendo arredondamento para baixo quando a 3ª casa decimal estiver entre
1 (um) e 4 (quatro) e para cima quando estiver entre 5 (cinco) e 9 (nove).
§ 3º O percentual da parcela variável a ser recebida pelo servidor será calculado
através do Resultado Individual, conforme apurado no § 1º, multiplicado pelo respectivo
valor do seu 13º salário do ano anterior, informado pela Secretaria Municipal de
Administração.
§ 4º Em função do percentual apurado no § 3º, a parcela variável de cada servidor será
definida como proporção da remuneração do setor, na forma definida no art. 6º e seus
parágrafos da presente resolução, considerando o limite estabelecido no art. 6º, § 2º do
Decreto nº 41.904/2016.
§ 5º Fará jus a parcela variável prevista no art. 2º desta Resolução o servidor que
obtenha Resultado Individual, a que se refere o § 1º, maior ou igual a 0,73 (setenta e
três décimos).

4


DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Geral do Município, ouvida
a Comissão de Controle Interno - CONINT.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 11.08.21016

5


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS

VALOR DE
DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

UNIDADE

REFERÊNCIA

DATA DE

ADMINISTRATIVA

(LINHA DE

REFERÊNCIA

BASE)

UNIDADE
DE
MEDIDA

METAS SETORIAIS

REGRA
(PESO)

2

4

6

8

2

4

6

8

9

10

Garantir a realização das
atividades operacionais
dentro das quantidades,
qualidade e prazos
estabelecidos. Desdobra em
1

11 submetas: elaborar 4

CGM

CG/ACS

0

2016

Nota

100%

10
9

Informes CGM por mês;
elaborar 4 CGM online por
mês; elaborar 20 Clippings
por mês; mais 8 submetas
associadas.
Garantir a realização das
atividades operacionais dentro
das quantidades, qualidade e
prazos estabelecidos. Desdobra
em 2 submetas: analisar 80%

2

dos processos em 05 dias úteis

CGM

CG/ATCON

0

2016

por mês; Atividade de
Performance (IAAE’s, PCAO’s e
PCI’s entregues no prazo,
conforme tabela em documento
específico)

6

Nota

100%

2

4

6

8

9

10


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS

VALOR DE
DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

UNIDADE

REFERÊNCIA

DATA DE

ADMINISTRATIVA

(LINHA DE

REFERÊNCIA

BASE)

UNIDADE
DE
MEDIDA

METAS SETORIAIS

REGRA
(PESO)

2

4

6

8

9

2

4

6

8

9

10

. Garantir a realização das
atividades operacionais dentro
das quantidades, qualidade e
prazos estabelecidos. Desdobra
em 10 submetas: emitir 100%
dos relatórios de monitoramento
das ações estratégicas da CGM
em até 15 dias úteis após
recebimento das informações do

3

último setor pendente; emitir

CGM

CG/ATRIC

0

2016

100% dos relatórios de
monitoramento das Metas
Setoriais da CGM em até 15
dias úteis após recebimento das
informações do último setor
pendente; realizar 1 reunião
para disseminação dos
resultados da CGM até
dezembro de 2016; mais 7
submetas associadas

7

Nota

100%

10


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

UNIDADE

REGRA

(LINHA DE

REFERÊNCIA

DE MEDIDA

(PESO)

SETORIAIS

2

BASE)

4

6

8

9

25% Produto:

50%

Produ

10

Implantar o sistema GICOF
10% Produto:

integrando os processos do

Recebimento e

orçamento, da
4

contabilidade, do financeiro
e da gestão de contratos

PCRJ

SIC(GAB/SIC
/SUBG)

5% Produto:
0

2016

Percentual

externos em 2016 (Meta

70%

homologação da

Contratação

licença de uso e

efetivada

códigos fontes
do aplicativo de

constante constante do

mercado

Acordo CVL 2016)

8

75%

Plano de

Produto

Dimensionam

Plano

ento da

de

Infraestrutura

Treina

Tecnológica

mento

to
Plano
de
Migra
ção
dos
dados

100%
Produto:
Plano de
Ação do
Projeto


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

UNIDADE

REGRA

(LINHA DE

REFERÊNCIA

DE MEDIDA

(PESO)

BASE)

SETORIAIS

2

4

6

8

9

2

4

6

8

9

10

Garantir a realização das
atividades operacionais
dentro das quantidades,
qualidade e prazos
estabelecidos. Desdobra em
5 submetas: publicar até o
dia 30/311 de cada mês as
tabelas de preços e custos e
disponibiliza-las na internet 5

SCO-Rio; publicar até o dia
15 de cada mês as tabelas

CGM

SIC (GAB/SIC/
SUBG)

0

2016

Nota

de preços e custos e
disponibiliza-las na Internet
– Material de uso geral e
informática; publicar até o
dia 15 de cada mês as
tabelas de preços e custos e
disponibilizá-las na Internet Gêneros Alimentícios; mais
2 submetas associadas

9

30%

10


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

UNIDADE

REGRA

(LINHA DE

REFERÊNCIA

DE MEDIDA

(PESO)

BASE)

SETORIAIS

2

4

6

8

20

25

30

35

10

Realizar auditorias das
informações prestadas
referentes ao cumprimento
6

de 45 metas dos acordos de

CVL

SIC/ADG

0

2016

Quantidade

resultado firmados em 2016
(Meta constante do Acordo
CVL 2016)

10

70%

40

45


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

UNIDADE

REGRA

(LINHA DE

REFERÊNCIA

DE MEDIDA

(PESO)

BASE)

SETORIAIS

2

4

6

8

9

2

4

6

8

9

10

Garantir a realização das
atividades operacionais dentro
das quantidades, qualidade e
prazos estabelecidos. Desdobra
em 11 submetas: realizar a
Certificação da Prestação de
Contas do Prefeito, com
certificado emitido e entregue à
SIC até o dia 15/04/2016;

7

realizar 100% dos processos de

CGM

SIC/ADG

0

2016

Nota

Prestações de Contas de
responsáveis por almoxarifados,
enviados aos órgãos de destino
até 28/06/2016; realizar 100%
dos processos de Prestações de
Contas de Arrecadadores de
Receita, enviados aos órgãos de
destino até 28/06/2016; mais 8
submetas associadas

11

30%

10


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

(LINHA DE

REFERÊNCIA

UNIDADE
DE
MEDIDA

BASE)

SETORIAIS

REGRA
(PESO)

2

4

6

Implementar, em 2016,
sistemática de

45% -

monitoramento de preços
8

praticados pelas
Organizações Sociais nas

10% CVL

SIC/CGDI

0

2016

Nota

70%

Organizar o
projeto

aquisições de materiais
(Meta constante do Acordo

Definir
requisitos
de leitura
e
validação

CVL 2016)

12

60% - Definir

8

9

80% -

90% -

Desenvol

Proposta

ver,

de

homologa

regulame

requisitos de

re

ntação

monitoramento

disponibili

aprovada

zar

pelo

monitora

Controlad

mento

or

10

100% Docume
ntar o
monitor
amento


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

(LINHA DE

REFERÊNCIA

UNIDADE
DE
MEDIDA

BASE)

SETORIAIS

REGRA
(PESO)

2

4

6

8

9

2

4

6

8

9

10

Garantir a realização das
atividades operacionais
dentro das quantidades,
qualidade e prazos
estabelecidos.Desdobra em
15 submetas: especificar /
prorrogar contrato SISBENS
9

até 13/05/2016; especificar /

CGM

SIC/CGDI

0

2016

Nota

prorrogar contrato SIG até
13/05/2016; garantir que
75% dos registros no
FINCON / FCTR sejam
encaminhados em até 1 dia
útil; mais 12 submetas
associadas

13

30%

10


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

(LINHA DE

REFERÊNCIA

UNIDADE
DE
MEDIDA

BASE)

(PESO)

2

Implementar o manual de
10

contabilidade aplicado ao
serviço público - MCASP na

CGM

SIC/CTG

0

2016

Percentual

PCRJ (Ação Plurianual)

14

SETORIAIS

REGRA

70%

4

20% dos

40% dos

procedimento

procediment

6

8

9

80% dos

90% dos

60% dos

procedim

procedim

s

os

procedimentos

entos

entos

implementado

implementa

implementados

implemen

implemen

s

dos

tados

tados

10

100%
dos
procedi
mentos
impleme
ntados


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

(LINHA DE

REFERÊNCIA

UNIDADE
DE
MEDIDA

BASE)

SETORIAIS

REGRA
(PESO)

2

4

6

8

9

2

4

6

8

9

10

Garantir a realização das
atividades operacionais
dentro das quantidades,
qualidade e prazos
estabelecidos. Desdobra em
28 submetas: elaborar
balancete orçamentário da
Adm. Direta e encaminha-lo
ao TCM até o dia 30 do mês
11

subsequente; elaborar

CGM

SIC/CTG

0

2016

Nota

balancete financeiro da
Adm. Direta e encaminha-lo
ao TCM até o dia 30 do mês
subsequente; elaborar
balancete patrimonial da
Adm. Direta e encaminha-lo
ao TCM até o dia 30 do mês
subsequente; mais 25
submetas associadas

15

30%

10


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

(LINHA DE

REFERÊNCIA

UNIDADE
DE
MEDIDA

BASE)

SETORIAIS

REGRA
(PESO)

2

4

6

8

9

2

4

6

8

9

10

Garantir a realização das
atividades operacionais
dentro das quantidades,
qualidade e prazos
estabelecidos. Desdobra em
8 submetas: realizar por
mês 100% dos processos
12

de despesa da CGM;
renovar 100% dos contratos

CGM

SUBG/GIL

0

2016

Nota

firmados pela CGM antes do
prazo; realizar 100% dos
processos de controle de
protocolo e documentos
despachados em 1 dia útil;
mais 5 submetas
associadas

16

100%

10


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

(LINHA DE

REFERÊNCIA

UNIDADE
DE
MEDIDA

BASE)

(PESO)

2

Minimizar os efeitos das
13

perdas no quadro funcional

CGM

SUBG/GRH

0

2016

Percentual

(Ação Plurianual)

17

SETORIAIS

REGRA

70%

4

6

8

9

60% -

80% -

Recepçã

Recepçã

o,

o,

10% -

20% -

40% -

alocaçã

alocaçã

Recepção,

Recepção,

Recepção,

o,

o,

alocação,

alocação,

alocação,

ambient

ambient

ambientação

ambientação

ambientação e

ação e

ação e

e formação

e formação

formação de

formaçã

formaçã

de novos

de novos

novos

o de

o de

servidores

servidores

servidores em

novos

novos

em exercício

em exercício

exercício

servidor

servidor

es em

es em

exercíci

exercíci

o

o

10

100% Recepç
ão,
alocaçã
o,
ambien
tação e
formaç
ão de
novos
servido
res em
exercíc
io


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS DA CONTROLADORIA GERAL - METAS SETORIAIS 2016 - CGM
UNIDADE

DESCRIÇÃO DA META
Nº

FONTE
( METAS SETORIAIS)

ADMINISTRA
TIVA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS

VALOR DE
REFERÊNCIA

DATA DE

(LINHA DE

REFERÊNCIA

UNIDADE
DE
MEDIDA

BASE)

SETORIAIS

REGRA
(PESO)

2

4

6

8

9

2

4

6

8

9

10

Garantir a realização das
atividades operacionais
dentro das quantidades,
qualidade e prazos
estabelecidos. Desdobra em
4 submetas: informar à
SMA, até o dia 25 de cada
mês, no mínimo, 90% das
solicitações recebidas, até o
prazo legal estabelecido
14

pela SMA; atualizar, até o

CGM

SUBG/GRH

0

2016

Nota

dia 25 de cada mês, no
mínimo, 90% dos dados
cadastrais solicitados no
sistema de pessoal;
inscrever, no mínimo, 90%
das atividades de
capacitação, em até 4 dias
úteis, antes da realização
do curso ou evento; mais1
submeta associada

18

30%

10


Obs.: A realização da Meta Setorial “Garantir a realização das atividades operacionais dentro das quantidades, qualidade e prazos estabelecidos” será
apurada através da média de suas Atividades Operacionais definidas em planilha específica para cada setor da CGM, sendo aplicada, para cada
atividade, a seguinte tabela para definição das notas respectivas, apuradas em função do percentual de cumprimento das metas:
Nota 2 - de 0% a 29,9%; Nota 4 - de 30,0% a 59,9%; Nota 6 - de 60,0% a 79,9%; Nota 8 - de 80% a 89,9%; Nota 9 - de 90,0% a 99,9%; e Nota 10 - 100%.

19


20