LEI Nº 6.389

DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

Inclui o Dia da Tereza de Benguela e da Mulher
Negra no Calendário Oficial da Cidade do Rio
de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Marielle Franco.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
• Dia Municipal da Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado
anualmente no dia 25 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 28.08.2018

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