DECRETO RIO Nº 40666

DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o art. 1º do Decreto 38.762, de 03 junho
de 2014, que “Dispõe sobre a reformulação da
composição

da

Comissão

Municipal

de

Controle de Cemitérios e Serviços Funerários SC/CCF/CMF,

da

Secretaria

Municipal

de

Conservação e Serviços Públicos, de que
tratam o Decreto nº 8.731, de14 de setembro
de 1989 e o Decreto nº 22.009, e 13 de
setembro de 2002”.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 38.762, de 03 de junho de 2014, que
alterou o art. 1º do Decreto 33.976, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a
reformulação da composição da Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e
Serviços Funerários – SC/CCF/ CMF, da Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos, de que tratam o Decreto nº 8.731 de 14 de setembro de 1989 e o
Decreto nº 22.009 de 13 de setembro de 2002;

CONSIDERANDO que o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro é parte integrante
do processo de tratamento da documentação dos cemitérios e que terá a cautela dessa
documentação;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Casa Civil é órgão responsável pelo
Comitê Consultivo de Transição, que objetiva assegurar a transição eficaz da gestão,
operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos cemiteriais e
funerários dos cemitérios públicos;

DECRETA:
1


Art. 1º Fica alterado do art. 1º do Decreto nº 33.976, de 14 de junho de 2011 que passa
a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica estabelecida, na forma abaixo, a composição da Comissão Municipal de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – SC/CCF/CMF, da Secretaria Municipal
de Conservação de e Serviços Públicos – SECONSERVA:
I – Presidente:
. Titular da Coordenadora de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – SC/CCF.
II – Vice-Presidente:
. Representantes (efetivo e suplente) da Secretaria Especial de Concessões e
Parcerias Público Privadas- SECPAR.
III – Membros:
. Representantes (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de conservação e
Serviços Públicos – SECONSERVA.
. Representantes (efetivos e suplente) da Gerência Técnica da Coordenadora de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – SC/CCF/GT.
. Representantes (efetivo e suplente) da Gerência de Estudos Econômicos da
Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – SC/CCF/GEE.
. Representantes (efetivo e suplente) da Gerência de Fiscalização da Coordenadoria de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – SC/CCF/GF.
.Representantes (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Representantes (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.
.Representantes (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Fazenda da área
tributária – SMF.
.Representantes (efetivo e suplente) da Secretaria Especial da Ordem Pública da área
de licenciamento e fiscalização – SEOP.
. Representantes (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SMAC.
. Representantes (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL.
. Representantes (efetivo e suplente) do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro –
AGCRJ”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
2


Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.09.2015

3