ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN° 992

DE 14

DE MAIO

DE 2015.
"Institui o Dia do Caburaí."

8

§

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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J
s

Art. Io Fica instituído o Dia Estadual do Caburaía ser comemorado, anualmente,
no dia 8 de setembro.

Art. 2o O "Dia do Caburaí" passa a integrar o calendário oficial de eventos do

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Estado de Roraima.
Art. 3o No "Dia do Caburaí", com as entidades representativas, o Poder
Executivo promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a população, com
livre acesso à comunidade.

Art. 4°A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de maio de 2015.

SUELY CAMfOS^
Governadora do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/tf • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 21217926/ 21217930
jose.Iessa- 14/05/2015 17:02:59
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