DECRETO Nº 35001

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e
modifica o Decreto nº 31.567 de 14 de
dezembro de 2009.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca.
Desapropriação Parcial:
·Rua Engenheiro Mario de Carvalho nº 16;
·Avenida Pastor Martin Luther King Jr nº 6275.
Art. 2º Fica modificado no Decreto nº 31.567, de 14 de dezembro de 2009, de
desapropriação total para desapropriação parcial:
·Rua Candido Benício nº 2207.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.12.2011

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