DECRETO N° 22.717 DE 13 DE MARÇO DE 2003.
Dispõe sobre repriorização dos investimentos dentro do orçamento de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO repriorizar os investimentos de grande porte em 2003;
CONSIDERANDO as necessárias e profundas análises com vistas as autorizações
ambientais de escopo estadual que exigem tempo elástico;
CONSIDERANDO os prazos de encerramento das autorizações para os
investimentos de grande porte dentro do orçamento de 2003,
DECRETA:
Art.1° Ficam repriorizados os investimentos dentro do orçamento de 2003,
transferindo para o orçamento de 2004, aqueles de grande porte que não
obtiverem licença ambiental até 31 de março de 2003.
Art. 2° Em função do disposto no artigo anterior, é priorizada a obra de extensão
da chamada via Light, cujo percurso começará na Avenida Crisóstomo Pimentel
de Oliveira - Pavuna e terminará na Avenida Brasil.
§ 1° A Secretaria Municipal de Transportes, repassará imediatamente o projeto já
concluído para que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
-diretamente ou através da Rio-Urbe - proceda a orçamentação e a licitação da
mesma.
§ 2° Fica autorizada a Secretaria Municipal de Fazenda a abrir crédito
orçamentário para cobertura do investimento definido no "caput", considerando
canceladas - a tempo e hora - os investimentos que não obtiverem a licença
referida no artigo primeiro deste Decreto.
Art. 3° A via definida neste Decreto será denominada Avenida Chico Xavier.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.03.2003