LEI Nº 5.589

DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 4.885, de 25
de julho de 2008, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II e III da Lei nº 4.885, de 25 de julho de 2008, no
que se refere à delimitação como de Especial Interesse Social das áreas denominadas
Favelas Vale do Ipê, Vila Arco-Íris, Entre Rios, Antiga Creche, Parque Dois Irmãos e
Setores 4 e 4A, bem como Favela Curicica, para fins de adequação nos programas
habitacionais destinados à população de baixa renda, nos termos do art. 205 da Lei
Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, conforme descrição nos Anexos I e
II e delimitação, em Planta, no Anexo III desta Lei.
Art. 2º As áreas de que trata o art. 1º, situadas na XVI Região Administrativa, no Bairro
de Jacarepaguá, Área de Planejamento - 4 da Cidade, serão objeto de urbanização,
regularização e produção habitacional de interesse social, observados os arts. 200, 210
e 230 da Lei Complementar nº 111, de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D. O RIO 11.06.2013

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ANEXO I

COLÔNIA JULIANO MOREIRA
FAVELAS VALE DO IPÊ / VILA ARCO-ÍRIS / ENTRE RIOS / ANTIGA CRECHE /
PARQUE DOIS IRMÃOS / SETOR 4 E SETOR 4A
(XVI R.A. - JACAREPAGUÁ)

O limite da Área de Especial Interesse Social tem início no Ponto 01, com coordenadas
Norte=7462725,33 e Este=665895,90, situado na cabeceira da ponte da Estrada do
Guerenguê sobre o Rio Guerenguê. Daí segue 169,78m a Sudoeste pela Estrada do
Guerenguê até o Ponto 02, com coordenadas Norte=7462563,55 e Este=665844,40.
Daí segue 95,85m a Sul pela Estrada do Guerenguê até o Ponto 03, com coordenadas
Norte=7462467,69 e Este=665844,41. Daí segue 87,17m a Sudoeste em curva de raio
igual a 120m pela Estrada do Guerenguê até o Ponto 04, com coordenadas
Norte=7462399,46 e Este=665792,83. Daí segue 74,77m a Sudoeste pela Estrada do
Guerenguê até o Ponto 05, com coordenadas Norte=7462356,17 e Este=665731,86, na
esquina com a Rua do Verde. Daí segue 81,43m a Sudoeste em curva de raio igual a
85,86m

pela

Estrada

do

Guerenguê

até

o

Ponto

06,

com

coordenadas

Norte=7462281,63 e Este=665707,45. Daí segue 69,37m a Sudeste pela Estrada do
Guerenguê até o Ponto 07, com coordenadas Norte=7462212,70 e Este=665715,30.
Daí segue 146,59m a Sul pela Estrada do Guerenguê, encontrando com a Rua André
Rocha, até o Ponto 08, com coordenadas Norte=7462066,52 e Este=665704,27. Daí
segue 121,37m a Sudoeste em curva de raio igual a 154,74m pela Rua André Rocha,
até o Ponto 09, com coordenadas Norte=7461962,41 e Este=665648,14. Daí segue
354,43m a Sudoeste pela Rua André Rocha, até o Ponto 10, com coordenadas
Norte=7461760,24 e Este=665357,03. Daí segue 118,56m a Sudoeste pela Rua André
Rocha, até o Ponto 11, com coordenadas Norte=7461685,46 e Este=665265,04, na
esquina com Estrada da Curicica. Daí segue 142,67m a Sudoeste pela Estrada da
Curicica até o Ponto 12, com coordenadas Norte=7461587,11 e Este=665161,68. Daí
segue 111,30m a Sudoeste em curva de raio igual a 190m pela Estrada da Curicica até
o Ponto 13, com coordenadas Norte=7461492,97 e Este=665105,22. Daí segue
122,66m a Sudoeste pela Estrada da Curicica até o Ponto 14, com coordenadas
2


Norte=7461376,26 e Este=665067,48. (entra dois irmãos) Daí segue 93,79m a
Sudoeste

pela

Estrada

da

Curicica,

até

o

Ponto

15,

com

coordenadas

Norte=7461285,18 e Este=665045,09. Daí segue 393,16m a Sudoeste pela Estrada da
Curicica até o Ponto 16, com coordenadas Norte=7460910,76 e Este=664925,17. Daí
segue 40,13m a Sudeste em curva de raio igual a 53m pela Estrada da Curicica até o
Ponto 17, com coordenadas Norte=7460871,67 e Este=664927,85. Daí, segue 20,14m
a Oeste até o Ponto 18, com coordenadas Norte=7460871,67 e Este=664907,71. Daí
segue 90,24m a Sudoeste pelo muro da Maternidade Leila Diniz até o Ponto 19, com
coordenadas Norte=7460802,26 e Este=664850,05. Daí segue 39,96m a Noroeste até
o Ponto 20, com coordenadas Norte=7460828,01 e Este=664819,49. Daí segue
58,49m a Sudoeste pela Rua da Conceição (incluída) até o Ponto 21, com
coordenadas Norte=7460783,11 e Este=664782,00. Daí segue 67,44m a Noroeste pelo
muro do Hospital Raphael de Paula e Souza até o Ponto 22, com coordenadas
Norte=7460827,30 e Este=664731,06. Daí segue 75,35m a Sudoeste pelo muro do
Hospital Raphael de Paula e Souza citado até o Ponto 23, com coordenadas
Norte=7460803,58 e Este=664659,54. Daí segue 68,11m a Noroeste até o Ponto 24,
com coordenadas Norte=7460847,60 e Este=664607,57. Daí segue 25,91m a Noroeste
pela

Rua

William

Hanna

(incluída)

até

o

Ponto

25,

com

coordenadas

Norte=7460853,90 e Este=664582,44. Daí segue 23,83m a Sudoeste até o Ponto 26,
com coordenadas Norte=7460833,86 e Este=664569,55. Daí segue 44,54m a Sudeste
até o Ponto 27, com coordenadas Norte=7460804,54 e Este=664603,08. Daí segue
7,97m a Sudoeste até o Ponto 28, com coordenadas Norte=7460798,53 e
Este=664597,85. Daí segue 19,04m a Sudeste até o Ponto 29, com coordenadas
Norte=7460786,32 e Este=664612,46. Daí segue 45,44m a Sudoeste até o Ponto 30,
com coordenadas Norte=7460754,74 e Este=664579,80. Daí segue 24,82m a Noroeste
até o Ponto 31, com coordenadas Nort e= 7460776,18 e Este=664567,29. Daí segue
15,74m a Nordeste até o Ponto 32, com coordenadas Norte=7460786,82 e
Este=664578,89. Daí segue 61,50m a Noroeste até o Ponto 33, com coordenadas
Norte=7460836,04 e Este=664542,02. Daí segue 24,28m a Nordeste até o Ponto 34,
com coordenadas Norte=7460850,60 e Este=664561,45. Daí segue 187,42m a
Nordeste até o Ponto 35, com coordenadas Norte= 7461037,26 e Este=664578,22. Daí
segue 14,00m a Noroeste até o Ponto 36, com coordenadas Norte=7461048,68 e
3


Este=664570,11. Daí segue 50,88m a Noroeste até o Ponto 37, com coordenadas
Norte=7461062,27 e Este=664521,08. Daí segue 47,71m a Sudoeste até o Ponto 38,
com coordenadas Norte=7461024,18 e Este=664492,36. Daí segue 56,20m a Noroeste
até o Ponto 39, com coordenadas Norte=7461048,52 e Este=664441,70. Daí segue
105,57m a Nordeste pela Rua Francisco Estendeslau (incluída) até o Ponto 40, com
coordenadas Norte=7461149,57 e Este=664472,25. Daí segue 172,99m a Sudeste
pelo muro do Núcleo Teixeira Brandão na Rua Clara Nunes (incluída) até o Ponto 41,
com coordenadas Norte=7461104,89 e Este=664639,37. Daí segue 195,60m a
Nordeste pelo muro do Núcleo Teixeira Brandão até o Ponto 42, com coordenadas
Norte=7461292,39 e Este=664695,08. Daí segue 20,81m a Sudeste até o Ponto 43,
com coordenadas Norte=7461285,35 e Este=664714,66. Daí segue 20,50m a Nordeste
até o Ponto 44, com coordenadas Norte=7461303,58 e Este=664724,04. Daí segue
48,24m a Nordeste cruzando a Avenida Teixeira Brandão e seguindo pela Rua
Projetada 43 (excluída) até o Ponto 45, com coordenadas Norte=7461349,86 e
Este=664737,68. Daí segue pela Rua Projetada 43 (excluída), encontrando com a Rua
Projetada 44, até o Ponto 46, com coordenadas Norte=7461585,48 e Este=664774,01.
Daí segue 188,09m a Noroeste pela Rua Projetada 44 (incluída), até o Ponto P47, com
coordenadas Norte=7461671,51 e Este=664606,75. Daí segue 67,81m a Noroeste até
o Ponto 48, com coordenadas Norte= 7461711,81 e Este=664552,22, na Avenida
Adauto Botelho. Daí segue 168,53m a Sudoeste pela Avenida Adauto Botelho
(incluída) até o Ponto 49, com coordenadas Norte=7461553,16 e Este=664495,36. Daí
segue 89,00m a Noroeste, cruzando a Avenida Adauto Botelho, até o Ponto 50, com
coordenadas Norte=7461570,63 e Este=664408,09. Daí segue 176,68m a Noroeste até
o Ponto 51, com coordenadas Norte=7461733,70 e Este=664340,10. Daí segue
121,36m a Nordeste até o Ponto 52, com coordenadas Norte=7461852,46 e
Este=664365,07 no muro do Núcleo Franco da Rocha. Daí segue 106,28m a Noroeste
pelo muro do Núcleo Franco da Rocha até o Ponto 53, com coordenadas
Norte=7461954,23 e Este=664334,43, na Rua do Fincão. Daí segue a Nordeste
182,86m, pela Rua do Fincão (incluída), até o Ponto 54, com coordenadas
Norte=7462135,28 e Este= 664360,07. Daí segue 29,01m a Sudeste pelo Córrego do
Engenho

Novo,

até

o

Ponto

55,

com

coordenadas

Norte=7462121,70

e

Este=664385,70. Daí segue 59,33m a Sudeste, até o Ponto 56, com coordenadas
4


Norte=7462067,31 e Este= 664409,41. Daí segue 86,99m a Sudeste até o Ponto 57,
com coordenadas Norte=7461995,23 e Este=664458,10. Daí segue 27,08m a Sudeste
até o Ponto 58, com coordenadas Norte=7461978,79 e Este=664479,62. Daí segue
27,08m a Nordeste até o Ponto 59, com coordenadas Norte=7461978,68 e
Este=664506,70. Daí segue 239,22m a Sudeste até o Ponto 60, com coordenadas
Norte=7462022,53 e Este=664638,84. Daí segue 20,44m a Nordeste até o Ponto 61,
com coordenadas Norte=7462037,76 e Este=664652,47. Daí segue 12,47m a Sudeste
pelo Córrego do Engenho Novo, até o Ponto 62, com coordenadas Norte=7462034,86
e Este=664664,60, na Avenida Adauto Botelho. Daí segue 150,94m a Nordeste pela
Avenida Adauto Botelho (excluída) até encontrar o Ponto 63, com coordenadas
Norte=7462176,14 e Este=664717,73, na Avenida Adauto Botelho. Daí segue 19,58m a
Este até o Ponto 64, com coordenadas Norte=7462176,14 e Este=664737,31, no muro
do Hospital Álvaro Ramos. Daí segue 77,82m a Sudeste, pelo muro do Hospital Álvaro
Ramos, até o Ponto 65, com coordenadas Norte= 7462104,89 e Este=664768,61. Daí
segue 52,42m a Nordeste até o Ponto 66, com coordenadas Norte=7462132,05 e
Este=664813,44, no muro do Hospital Álvaro Ramos. Daí segue 52,42m a Nordeste até
o Ponto 67, com coordenadas Norte=7462184,45 e Este=664814,94, no muro do
Hospital Álvaro Ramos. Daí segue 4,82m a Este até o Ponto 68, com coordenadas
Norte=7462184,09 e Este=664819,75, no muro do Hospital Álvaro Ramos. Daí segue
18,70m a Nordeste até o Ponto 69, com coordenadas Norte=7462202,79 e
Este=664820,30, no muro do Hospital Álvaro Ramos. Daí segue 91,38m a Noroeste,
pelo muro do Hospital Álvaro Ramos, até o Ponto 70, com coordenadas
Norte=7462205,34 e Este=664728,95, na Avenida Adauto Botelho. Daí segue 104,46m
a Nordeste, pela Avenida Adauto Botelho (excluída), até o Ponto 71, com coordenadas
Norte=7462303,00 e Este=664766,03. Daí segue 61,10m a Noroeste até o Ponto 72,
com coordenadas Norte=7462328,12 e Este=664710,33. Daí segue 76,36m a Noroeste
até o Ponto 73, com coordenadas Norte=7462374,95 e Este=664650,02. Daí segue
31,26m a Noroeste até o Ponto 74, com coordenadas Norte=7462395,19 e
Este=664626,19. Daí segue 24,71m a Noroeste, até o Ponto 75, com coordenadas
Norte=7462417,39 e Este=664615,32. Daí segue 85,52m a Sudoeste, até o Ponto 76,
com coordenadas Norte=7462412,10 e Este=664529,97. Daí segue 17,58m a
Sudoeste até o Ponto 77, com coordenadas Norte=7462394,55 e Este=664528,78. Daí
5


segue 25,02m a Nordeste até o Ponto 78, com coordenadas Norte=7462396,72 e
Este= 664503,85. Daí segue 90,2m a Sudoeste até o Ponto 79, com coordenadas
Norte=7462387,73 e Este=664503,05. Daí segue 19,05m a Nordeste até o Ponto 80,
com coordenadas Norte=7462389,27 e Este=664484,06. Daí segue 81,28m a Noroeste
até o Ponto 81, com coordenadas Norte=7462466,19 e Este=664457,80, na Avenida
Sampaio Corrêa. Daí segue 210,19m a Nordeste pela Avenida Sampaio Corrêa
(excluída) até o Ponto 82, com coordenadas Norte=7462497,66 e Este=664665,62. Daí
segue 326,44 a Noroeste até o Ponto 83, com coordenadas Norte=7462819,96 e
Este=664613,77. Daí segue 179,66 a Nordeste até o Ponto 84, com coordenadas
Norte=7462830,95 e Este=664793,09, na Avenida Adauto Botelho. Daí segue 243,54m
a Noroeste pela Avenida Adauto Botelho até o Ponto 85, com coordenadas
Norte=7463070,98 e Este=664751,83. Daí segue 89,85m a Noroeste pela Avenida
Adauto Botelho até o Ponto 86, com coordenadas Norte= 7463158,78 e
Este=664732,73. Daí segue 404,37m a Sudeste pelo limite da Colônia Juliano Moreira
até o Ponto 87, com coordenadas Norte=7462994,86 e Este=665102,38. Daí segue
635,14m a Sudeste pelo muro divisório da Colônia Juliano Moreira até o Ponto 88, com
coordenadas Norte=7462735,89 e Este=665682,33, na margem esquerda do Rio
Monjolo. Daí segue 213,83m a Sudeste pela margem do Rio Monjolo (incluído) até
encontrar o Ponto 01, ponto inicial da poligonal descrita.

ANEXO II
COLÔNIA JULIANO MOREIRA
FAVELA CURICICA (XVI R.A. - JACAREPAGUÁ)

O limite da Área de Especial Interesse Social tem início no Ponto 01, com coordenadas
Norte=7460316,05 e Este=664552,07, situado na Estrada da Curicica. Daí segue
29,55m a Sudoeste pela Estrada da Curicica até o Ponto 02, com coordenadas
Norte=7460296,97 e Este=664529,51. Daí segue 128,78m a Oeste pela Estrada da
Curicica até o Ponto 03, com coordenadas Norte=7460297,48 e Este=664400,73. Daí
segue 46,98m a Noroeste até o Ponto 04, com coordenadas Norte=7460344,33 e
Este=664397,30. Daí segue 64,27m a Nordeste até o Ponto 05, com coordenadas
Norte=7460351,29 e Este=664461,20. Daí segue 34,58m a Noroeste até o Ponto 06,
6


com coordenadas Norte=7460382,50 e Este=664446,32. Daí segue 19,37m a Nordeste
até o Ponto 07, com coordenadas Norte=7460401,81 e Este=664447,85. Daí segue
17,21m a Nordeste até o Ponto 08, com coordenadas Norte=7460407,93 e
Este=664463,94. Daí segue 47,64m a Sudeste até o Ponto 09, com coordenadas
Norte=7460377,08 e Este=664500,24. Daí segue 80,07m a Sudeste até o Ponto Inicial
– Ponto 01.

ANEXO III

7