RESOLUÇÃO CVL Nº 182

DE 17 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Fundação
Instituto de Geotécnica do Município do Rio de
Janeiro - GEO-RIO.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

Em cumprimento a Resolução CVL nº 169 de 14 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam publicadas as competências da Fundação Instituto de Geotécnica do
Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2019.

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D.O. RIO 18.07.2019

1


ANEXO

COMPETÊNCIAS

049596 GEO-RIO/PRE/DLF Diretoria de Licenciamento e Fiscalização
• Coordenar, avaliar e autorizar atos pertinentes às atividades de:
• licenciamento da execução de projetos de estabilização geotécnica necessários a
empreendimentos da construção civil;
• licenciamento de demolições, desmontes de rocha, implosões e terraplanagem;
• estabelecimento de normas técnicas e administrativas para pesquisa e lavra de jazidas
minerais públicas e privadas;
• licenciamento da exploração de jazidas minerais da Classe II do Código de Mineração
(argila, areia, saibro e rocha britada);
• vistorias de rotina e de emergência, relacionadas à segurança de encostas;
• procedimentos de recebimento da demanda de vistorias, triagem, cadastramento das
solicitações, distribuição de demandas e revisão dos Laudos de Vistorias e Informações.

048154 GEO-RIO/PRE/DLF/CV Coordenação de Vistoria
• Coordenar o registro, a triagem e a distribuição das demandas de vistoria dos diversos
órgãos municipais;
• coordenar e controlar:
• a realização de vistorias;
• os contratos dos veículos utilizados nesta coordenadoria;
• as atividades pertinentes às Gerências de Vistoria Centro/Sul e Norte/Oeste;
• corrigir e validar laudos de vistorias e informações técnicas;
• realizar vistorias de rotina e de emergência, relativas à segurança de encostas;
• atender ao público contribuinte, esclarecendo os laudos das vistorias demandadas;
• elaborar relatórios gerenciais.

048153 GEO-RIO/PRE/DLF/CV/GV- CS Gerência de Vistoria – Centro / Sul
• Realizar vistorias técnicas nas áreas do Centro e Zona Sul;
• responder as demandas técnicas das vistorias solicitadas.
2


048152 GEO-RIO/PRE/DLF/CV/GV- NO Gerência de Vistoria – Norte / Oeste
• Realizar vistorias técnicas nas Zonas Norte e Oeste;
• responder as demandas técnicas das vistorias solicitadas.

049595 GEO-RIO/PRE/DPR Diretoria de Projetos
• Coordenar a elaboração de:
• normas técnicas para obras em encostas;
• projetos estruturais necessários às obras executadas pela Fundação;
• coletar e fornecer dados para o estabelecimento de normas e técnicas relativas a
projetos e especificações;
• prestar assistência técnica, inclusive elaboração de projetos, a outros órgãos, segundo
convênios firmados;
• controlar as atividades pertinentes ás Coordenações de Projetos de Geologia e
Monitoramento.

015178 GEO-RIO/PRE/DPR/CGMO Coordenação de Geologia e Monitoramento
• Coordenar a elaboração dos mapeamentos geológicos-geotécnicos do Município do Rio
de Janeiro;
• prestar assistência técnica a outros órgãos, segundo convênios firmados;
• indicar e caracterizar os condicionamentos e os processos geológicos nos projetos das
obras de contenção;
• realizar o levantamento das áreas potencialmente instáveis do Município;
• supervisionar ensaios de solo e rocha necessários à boa execução das obras;
• coordenar os estudos técnicos e levantamentos geológicos e geofísicos;
• elaborar cartas de risco;
• elaborar cadastros de sondagens executadas ou controladas pela Fundação;
• controlar as atividades pertinentes às Gerências de Projetos Especiais e de Geologia.

049594 GEO-RIO/PRE/DPR/CGMO/GMO Gerência de Monitoramento
• Gerenciar o monitoramento das áreas potencialmente instáveis do Município;
• fiscalizar e acompanhar os contratos relacionados ao Sistema Alerta Rio e ao Sistema
de Alarme Sonoro (sirenes);
3


• acompanhar e informar a quantidade de chuva e água acumulada no solo;
• elaborar relatórios gerenciais.

015216 GEO-RIO/PRE/DPR/CP/GO Gerência de Orçamento
• Elaborar orçamentos de Obras e Serviços de Engenharia a serem executados pela
Fundação.

015177 GEO-RIO/PRE/DOB Diretoria de Obras
• Coordenar, avaliar e autorizar atos pertinentes a obras e serviços de conservação, a
saber:
• programação e relação das obras geotécnicas a serem realizadas e dos serviços de
conservação das obras de contenção existentes;
• elaboração dos orçamentos referentes às obras programadas;
• encaminhamento da programação e dos orçamentos para o processamento da licitação;
• encaminhamento à Presidência das propostas de alterações dos itens orçamentários,
dos pedidos de prorrogação e suspensão de prazos contratuais;
• estabelecimento da escala de prioridade das obras em função da Dotação
Orçamentária;
• proposição da adjudicação das obras emergenciais e solicitação da disponibilidade de
recursos para a pronta execução das mesmas;
• emissão de autorização de início dos trabalhos das obras contratadas;
• coordenação da fiscalização na execução das obras de caráter geotécnico, contratada
com terceiros, e nas obras e serviços de conservação;
• promoção de treinamento e de aperfeiçoamento do seu Pessoal;
• encaminhamento à Presidência de relatórios gerenciais;
• coordenar, avaliar e autorizar atos pertinentes às seguintes atividades:
• elaboração do Plano de Contenção, em caráter preventivo, das encostas do Município;
• avaliação de convênios com universidades e instituições científicas e de pesquisas,
visando ao desenvolvimento tecnológico e aprimoramento técnico;
• avaliação de convênios de prestação de assistência técnica a outros Municípios, a
entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

4


015190 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-CS Coordenação de Obras e Conservação - Centro
/ Sul
• Coordenar e controlar as atividades pertinentes às Gerências de Fiscalização Centro e
Sul;
• encaminhar a escala de prioridade das obras;
• examinar os pedidos de prorrogação e suspensão de prazo contratual das obras em
andamento;
• propor à Diretoria alterações nos itens orçamentários;
• fiscalizar a execução das obras e serviços de conservação contratados com terceiros, de
caráter geotécnico;
• elaborar o cadastro geotécnico das obras executadas;
• elaborar relatórios gerenciais.

015191 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-CS/GFC Gerência de Fiscalização Centro
• Gerenciar e controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona do Centro;
• fiscalizar a execução das obras ou serviços contratados com terceiros, de caráter
geotécnico, localizados nas áreas da Zona do Centro;
• elaborar orçamentos e propor à Coordenação de Obras e Conservação Centro/Sul
alterações em itens orçamentários;
• elaborar relatórios gerenciais de suas atividades.

015192 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-CS/GFS Gerência de Fiscalização Sul
• Gerenciar e controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona Sul;
• fiscalizar a execução das obras ou serviços contratados com terceiros,
de caráter geotécnico, localizados nas áreas da Zona Sul;
• elaborar orçamentos e propor à Coordenação de Obras e Conservação Centro/Sul
alterações em itens orçamentários;
• elaborar relatórios gerenciais de suas atividades.

015199 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-NO/GFN Gerência de Fiscalização Norte
• Gerenciar e controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona Norte;

5


• fiscalizar a execução das obras ou serviços contratados com terceiros, de caráter
geotécnico, localizados nas áreas da Zona Norte;
• elaborar orçamentos e propor à Coordenação de Obras e Conservação Norte/Oeste
alterações em itens orçamentários;
• elaborar relatórios gerenciais de suas atividades.

015200 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-NO/GFO Gerência de Fiscalização Oeste
• Gerenciar e controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona Oeste;
• fiscalizar a execução das obras ou serviços contratados com terceiros, de caráter
geotécnico, localizados nas áreas da Zona Oeste;
• elaborar orçamentos e propor à Coordenação de Obras e Conservação Norte/Oeste
alterações em itens orçamentários;
• elaborar relatórios gerenciais de suas atividades.

6