ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUçKo

NQ 60

Altera e revoga
vos do Regimento

dispositi
Interno.

A ASSEMBLtIA LEGISLATIVA DO ESTADO
e eu promulgo a seguinte Resolução:

DE

NIA, aprovou

RONDO

Art. 1Q - O arte 95, do Regimento
com a seguinte redação:

Interno

sa a vigorar

pa~

"Art. 95 - Os Deputados são.q-<;!fImpadospor re
presentações partidárias ou de blocos parlamentares,
cabendo=
-lhes escolherc0Líder quando a representação
for igualou
su
perior a 1/8 (um oitavo) da composição da Assembléia.
§ 1Q - Cada Líder poderá indicar um
Vice-Lí
der, na proporção de um, por três Deputados, ou fração,
que
constituam sua representação.
§ 2Q - A escolha do Líder será comunicada
a
Mesa, no início de cada Legislatura, ou após a criação de blo
co parlamentar, em documento subscrito pela maioria
absoluta
dos integrantes da representação.
§ 3Q - Os Líderes permanecerão
no
exercício
de suas funções até que nova indicação venha a ser feita pela
respectiva representação.
§ 4Q - O partido com bancada inferior a
1/8
(um oitavo) dos membros da Casa não terá liderança, mas
pode
rá indicar um de seus integrantes para expressar a posição do
partido quando da votação de proposições, ou para fazer
uso
da palavra, uma vez por semana, por 5 (cinco) minutos,
duran
te o período destinado ~s comunicações de liderança."

18 de dezembro

Art. 2Q - Fica revogada
de 1990.

Art. 3Q - Esta Resolução
ta de sua aprovaçao.

a Resolução

nQ 35, de

entra em vigor na da

TIVA, 15 de dezembro de 1994.

Santos