DECRETO Nº 36631

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre o expediente nas Escolas,
Creches

e

Espaços

de

Desenvolvimento

Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° As Escolas, Creches e Espaços de Desenvolvi mento Infantil da Rede Pública
Municipal de Ensino não terão expediente, permanecendo fechadas, no período de 26
de dezembro de 2012 a 4 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. Para os Profissionais de Educação, lotados nas Unidades Escolares,
que não estiverem em gozo de férias, este período será considerado Recesso Escolar.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.12.2012

1