ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.402, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
(publicada no DOE nº 060, de 31 de março de 2010 – 2ª edição)
Institui o Dia das Estações Rodoviárias no
Estado do Rio Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no Estado do Rio Grande do Sul o Dia das Estações
Rodoviárias, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.
Art. 2º - Esta data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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