RESOLUÇÃO SMTR Nº 2890

DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

Regulamenta a aposição temporária de adesivos
nos veículos do Serviço Público de Transporte
de Passageiros por Ônibus – SPPO em operação
nas linhas que circulam nas vias onde ocorrerá
evento.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a realização de grande evento na região do Pavilhão de Exposições
Riocentro;

CONSIDERANDO que compete a Secretaria Municipal de Transportes a edição de
normas operacionais complementares, bem como a definição de parâmetros e padrões
técnicos para o trânsito e o transporte de passageiros;

CONSIDERANDO a política do município de dar preferência ao transporte público
concedido;
RESOLVE:

Art. 1º Os veículos do Serviço Público de Transporte de Passageiro por Ônibus – SPPO,
que circulam nas adjacências do Pavilhão de Exposições do Riocentro estão autorizados
a trazer a indicação, através de película adesiva afixada no pára-brisa dianteiro, na forma
descrita no ANEXO I, e/ou através de informação constante em vista eletrônica sobre o
evento a ser realizado “Bienal do Livro 2017”.
Art. 2º Os adesivos deverão ter as seguintes medidas: 60 cm de largura por 30 cm de
altura, não devendo sobrepor outros adesivos já devidamente regulamentados.
Art. 3º Fica mantida a proibição de qualquer adesivo que não esteja previamente
autorizado pela SMTR.

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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos em
11 de Setembro de 2017, a partir das 00:00.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D.O. RIO de 29.08.2017

ANEXO I

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