DECRETO Nº 23193 DE 24 DE JULHO DE 2003
Revoga os Decretos nº 17.697 e nº 17.701, de 1º de julho de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/001.193/2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 17.697 e nº 17.701, de 1º de julho de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.07.2003