LEI Nº 6.245

DE 06 DE SETEMRO DE 2017.

Altera a Lei n° 5.874, de 06 de julho de 2015, para
estender o Plano Municipal de Prevenção ao
Suicídio e dá outras providências.
Autor: Vereador Felipe Michel

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 2º da Lei Municipal n° 5.874, de 06 de julho de 2015,
para constar a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
I – promoção de palestras em todo o mês de setembro, em cumprimento à Lei nº
5.685, de 2 de janeiro de 2014, que deverão ser direcionadas aos profissionais de
saúde, visando identificar possíveis pacientes que se enquadrem no perfil, e a todo
cidadão que se interessar, com a finalidade de conhecer sobre o tema vergastado.”
(...)
Art. 2º Fica acrescido o inciso VI ao art. 2º da Lei Municipal 5.874/2015 com a seguinte
redação:
“Art. 2º (...)
(...)
VI - O Município do Rio de Janeiro fará campanha e ampla divulgação com medidas
estratégicas durante todo o mês de setembro, com a finalidade de informar a toda
cidade carioca sobre o tema, devendo elaborar guias e cartilhas de prevenção ao
suicídio e onde for possível colocar a cor amarela em todos os monumentos
públicos, sites oficiais e demais formas de divulgação”. (NR)

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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2017

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 11.09.2017

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