DECRETO RIO Nº 49460

DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Cria o Polo Comercial, de Eletrônica e de
Informática de Cascadura.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em promover e
manter ações articuladas com organizações da sociedade civil mediante parcerias,
otimizar os investimentos públicos e acelerar o ritmo de qualificação e dos melhoramentos
de uma determinada região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela
grande concentração de diversos estabelecimentos comerciais dos segmentos de
eletrônica e informática, bem como de atividades de prestação de serviços, com ênfase
nos referidos segmentos;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo estímulo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um Polo, incentivando o comércio na
região;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Comercial, de Eletrônica e de Informática de Cascadura,
compreendido pelos seguintes logradouros, conforme mapa em anexo:
I - Rua Silva Gomes, no trecho entre a Avenida Dom Hélder Câmara e Rua Coronel
Magalhães;
II - Avenida Dom Hélder Câmara, no trecho entre a Rua Sidôneo Paes e Praça Três
Lagoas, no bairro de Cascadura.


Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio dos
órgãos envolvidos, visando:
I - a adequação do trânsito para veículos e transeuntes, atentando para as sinalizações
vertical e horizontal;
II - o exame da adequada disponibilização de áreas de estacionamento;
III - o ordenamento público;
IV - a harmonia estética;
V - a sinalização indicativa do Polo;
VI - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VII - a iluminação pública;
VIII - a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do Polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e à ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências e suas
alterações.
Art. 4º O Polo Comercial, de Eletrônica e de Informática de Cascadura fará parte do
Programa Polos do Rio.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 21.09.2021


ANEXO
DELIMITAÇÃO DO POLO DE ELETRÔNICA E INFORMÁTICA DE CASCADURA