DECRETO RIO Nº 46495

DE 16 DE SETEMBRODE 2019

Declara de utilidade pública municipal Instituto
de Pesquisas e Promoção da Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 08/004.251/2019;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 107, da Lei Orgânica do Município do
Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Lei nº 120, de 20 de setembro de 1979, que estabelece as condições
para concessão de Títulos de Utilidade Pública pelo Poder Executivo e dá outras
providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos dos arts. 152 e 153, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisa e Promoção da
saúde - IPPS, CNPJ nº 05.039.198/0001-30, com sede e foro no Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 17.09.2019

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