DECRETO RIO Nº 48478

DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 19.615, de 06 de março de 2001,
em face da nova estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal, instituída pelo Decreto Rio nº
48.340, de 1º de janeiro de 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 19.615, de 06 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“............................................................................................................
Art. 2º A Câmara Técnica será composta pelos seguintes representantes:
I - um representante da Gerência de Custos de Obras e Serviços de Engenharia da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - I/SUBI/GCOSE;
II - um representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
III - um representante da Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
IV - um representante da Coordenadoria Geral de Obras da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - I/SUBI/CGO;
V - um representante da Coordenadoria Geral de Projetos da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - I/SUBI/CGP;
VI - um representante da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de
Janeiro - I/SUBI/GEO-RIO;
VII - um representante da Empresa Municipal de Urbanização - I/SUBI/RIO-URBE;
VIII - um representante da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
IX - um representante da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro SMTR/CET-RIO;
X - um representante da Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA;
XI - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;

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XII - um representante da Companhia Municipal de Energia e Iluminação I/SUBI/RIOLUZ;
XIII - um representante da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro SMAC/RIO-ÁGUAS;
XIV - um representante da Fundação Parques e Jardins - SMAC/FPJ;
XV

-

um

representante

da

Companhia

Municipal

de

Limpeza

Urbana

-

SECONSERVA/COMLURB.
..............................................................................................................
Art. 4º A Câmara Gestora terá a seguinte composição:
I - o Coordenador Geral da Câmara Técnica do SCO-RIO, como o representante da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - I/SUBI;
II - um representante da Secretaria Municipal de Habitação – SMH; III - um representante
da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
IV - um representante da Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA;
V - um representante da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM;
VI - um representante da Empresa Municipal de Informática – SMFP/ IPLANRIO;
VII - um representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP;
VIII - um representante da Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Art. 5º....................................................................................................
§1º Caberá ao representante da Gerência de Custo de Obras e Serviços de Engenharia
da Subsecretaria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura a função de
coordenador geral das Câmaras Técnicas.
..............................................................................................................
.....................................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 29.01.2021

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