DECRETO RIO Nº 46456

DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a codificação institucional da Secretaria
Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional do cargo, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

CARGO

U.A

CARGO

U.A

76217

10010

76542

10010

76216

10010

76541

10010

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Fica automaticamente nomeado no novo código, o ocupante do cargo
comissionado de código de: 76216 para: 76542.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2029 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 10.09.2019

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