RESOLUÇÃO SMTR Nº 2895

DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as Tarifas das Linhas de Ônibus
Rodoviários Equipados com Sistema de Ar
Condicionado.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto RIO nº 43.601 de 31 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO o teor da decisão judicial proferida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Apelação Cível nº 000166791.2015.8.19.0001;

CONSIDERANDO que a redução na tarifa estabelecida pelo Decreto RIO nº 43.601 de 31
de agosto de 2017 teve como base os adicionais de refrigeração da frota e a
compensação da gratuidade, e que estes não importaram em impactos adicionais na
tarifa ora reajustada pelo Decreto nº 39.707 de 30 de dezembro de 2014, para os ônibus
rodoviários equipados com sistema de ar condicionado,
RESOLVE:

Art. 1º Os Concessionários do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus
do Município do Rio de Janeiro ficam autorizados a cobrar para os serviços praticados
com emprego de Ônibus Rodoviários equipados com sistema de ar condicionado os
valores máximos discriminados na tabela do ANEXO ÚNICO da presente Resolução.
Parágrafo Único. Para os valores indicados na tabela do ANEXO ÚNICO foi adotado o
critério do arredondamento estatístico, considerando o intervalo de R$ 0,05 (cinco
centavos).

1


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução
SMTR nº 2893 de 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município do

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2017

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 11.09.2017

ANEXO ÚNICO

LINHA

VISTA

TARIFA

2014

GAVEA X RODOVIARIA

R$ 11,00

2015

CASTELO X LEBLON (CIRCULAR)

R$ 11,00

2017

RODOVIARIA X LEBLON (CIRCULAR)

R$ 11,00

2018

AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ X ALVORADA

R$ 16,35

2020

PENINSULA X RODOVIARIA

R$ 16,35

2101

AEROPORTO

INTERNACIONAL

X

AEROPORTO

SANTOS

R$ 14,30

DUMONT
2110

GADERNIA AZUL X CASTELO

R$ 14,30

2111

PRACA SECA X CASTELO( VIA AV. MENEZES CORTES)

R$ 16,35

2112

TAQUARA X CASTELO (VIA LINHA AMARELA)

R$ 16,35

2114

FREGUESIA X CASTELO

R$ 16,35

2115

PECHINCHA X CASTELO (VIA ITANHANGA)

R$ 16,35

2145

AEROPORTO

INTERNACIONAL

X

DUMONT

2

AEROPORTO

SANTOS

R$ 14,30


LINHA

VISTA

TARIFA

2203

GRAJAU X CASTELO (CIRCULAR)

R$ 11,00

2251

ENGENHO DE DENTRO X CASTELO (EXPRESSO)

R$ 11,00

2295

PAVUNA X CASTELO

R$ 14,30

2302

MARIOPOLIS X CASTELO

R$ 14,30

2303

CESARAO X CARIOCA (VIA PALMARES E PRES. VARGAS)

R$ 11,00

2304

SEPETIBA X CARIOCA (VIA AV. PADRE G. DECAMINADA)

R$ 16,35

2305

JARDIM AMERICA X CASTELO

R$ 11,00

2307

JARDIM SETE DE ABRIL X CASTELO (VIA AV. P. VARGAS)

R$ 16,35

2308

COSMOS X CARIOCA

R$ 11,00

2309

URUCANIA X CARIOCA

R$ 11,00

2310

BANGU X CANDELARIA

R$ 16,35

2329

RECREIO X CASTELO (VIA AV. SERNAMBETIBA)

R$ 16,35

2330

RODOVIARIA X B. DA TIJUCA (L. AMARELA) CIRC.

R$ 16,35

2331

SANTA CRUZ X CASTELO (VIA PRACA MAUA)

R$ 16,35

2332

CAMPO GRANDE X CASTELO (VIA AV. SANTA CRUZ)

R$ 16,35

2332

SV - CAMPO GRANDE X CASTELO (V. AV. SANTA CRUZ/PCA.

R$ 16,35

XV)
2333

RECREIO X CASTELO (VIA AV. DAS AMERICAS)

R$ 16,35

2333

SV – RECREIO X CASTELO (V. AV. DAS AMERICAS/GUIOMAR

R$ 16,35

NOVAES)

3


LINHA

VISTA

TARIFA

2334

CAMPO GRANDE X CASTELO (V. EST. DA ILHA E B. TIJUCA)

R$ 16,35

2334

SV - C. GRANDE X CASTELO (V. CACHAMORRA E B. DA

R$ 16,35

TIJUCA)
2335

SANTA CRUZ X CASTELO (VIA BARRA DA TIJUCA)

R$ 16,35

2336

CAMPO GRANDE X CASTELO (VIA AV. BRASIL)

R$ 16,35

2337

SANTA CRUZ X CASTELO (VIA SEPETIBA)

R$ 16,35

2338

CAMPO GRANDE X CASTELO (VIA ESTRADA DO MAGARCA)

R$ 16,35

2339

CAMPO GRANDE X CASTELO (VIA ESTR. DA POSSE)

R$ 16,35

2342

BANANAL X CASTELO (VIA LINHA VERMELHA)

R$ 14,30

2343

RIBEIRA X CASTELO (VIA LINHA VERMELHA)

R$ 14,30

2344

BANCARIOS X CASTELO

R$ 14,30

2345

SVA - VILA VALQUEIRE X CASTELO (V. NORTE SHOPPING)

R$ 14,30

2345

SVB - V. VALQUEIRE X CASTELO (V. PCA. BANDEIRA/REP.

R$ 14,30

CHILE)
2345

V.

VALQUEIRE

X

CASTELO

(V.

NORTE

SHOPPING/R.

R$ 14,30

QUIRIRIM)
2346

VILA VALQUEIRE X CASTELO (VIA MAL. HERMES)

R$ 14,30

2381

PEDRA DE GUARATIBA X CASTELO

R$ 16,35

2381

SV - PEDRA DE GUARATIBA X CASTELO (VIA MATO ALTO)

R$ 16,35

2801

CAMPO GRANDE X BARRA DA TIJUCA (VIA ESTR. MAGARCA)

R$ 16,35

2802

SANTA CRUZ X BARRA DA TIJUCA (VIA AV. AMERICAS)

R$ 16,35

4


LINHA

VISTA

TARIFA

2803

VILA KENNEDY X ALVORADA

R$ 16,35

2804

BANGU X BARRA DA TIJUCA (VIA CACHAMORRA)

R$ 16,35

2918

AEROPORTO INTERNACIONAL RJ X ALVORADA (V. L.

R$ 16,35

AMARELA)

5