RESOLUÇÃO SMTR Nº 3033

DE 05 DE OUTURO DE 2018

Estabelece a inclusão de linha Serviço de
Transporte de Passageiros Comunitário.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOM- RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decreto Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, e o que
consta no processo nº 03/33/011.529/2018.

CONSIDERANDO o Decreto nº 42.2018 de 6 de setembro de 2016, que estabelece as
condições de Serviço de Transportes de Passageiros Comunitários nas Comunidades
do Amorim, Palmeirinha, e nos bairros da Maré, Bonsucesso -AP3.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as condições operacionais dos serviços de Transporte de
Passageiros Comunitário, em comunidades na Área de Planejamento AP 3,
obedecendo os seguintes itinerários:
Nova Holanda x Del Castilho (circular)
IDA E VOLTA: Rua Nova Jerusalém, Rua Tancredo Neves, Rua Praia de Inhaúma, Av.
Bento Ribeiro Dantas (Linha Amarela), Viaduto de Manguinhos, Av. Novo Rio (Linha
Amarela), Linha Amarela saída 6, Estr. do Timbó, Estr. Adhemar Bebiano, Rua Darke
de Matos, Rua Bispo Lacerda, Av. Dom Helder Câmara, Av. Pastor Martin Luther King
Jr., Av. Novo Rio (Linha Amarela), Viaduto de Manguinhos, Av. Bento Ribeiro Dantas
(Linha Amarela), Linha Amarela saída 9B, Av. Brasil (pista lateral), Av. Paris, Av.
1


Guilherme Maxwell, Rua Nioac, Rua Luis Ferreira, Rua Joana do Nascimento, Rua
Guilherme Frota, Rua Capitão Carlos, Rua Nova Jerusalém. A linha possuirá apenas
01(um) ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros no bairro de
Del Castilho.
Art. 2º As linhas definidas no art. 1º obedecerão aos seguintes códigos de identificação,
podendo ser complementados para melhor informação ao usuário:

I Comunidade na Área de Planejamento ap 3;
3.61 - Nova Holanda x Del Castilho (circular);

Art. 3º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de parte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 4º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto Rio 37.802 de 15 de outubro de 2013, e Decreto Rio 42.218 de
6 de setembro de 2016, bem como as legislações estaduais e federais pertinentes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..

D. O RIO 08.10.2018

2