ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.509 DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
(publicada no DOE nº 167, de 1º de setembro de 2010)
Institui o “Dia Estadual da Consciência
Indígena” no Estado do Rio Grande do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Consciência Indígena”, a ser comemorado,
anualmente, no dia 7 de fevereiro, com o objetivo de destacar a morte de Sepé Tiaraju e a
passagem dos 400 anos do início das Missões Jesuíticas em 1609.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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