RESOLUÇÃO SMH Nº 007

DE 09 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Habitação para a
Gestão 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e n°
33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 001, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contrato de
Gestão, previstos no Decreto nº 33.887, de 2 de junho de 2011 e

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação, com a interveniência da Secretaria da
Casa Civil, objetivando promover uma administração por resultados e atender às
diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2012;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada órgão desta Secretaria, até um nível abaixo do gestor
responsável pela unidade, de modo que permita que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados e no Planejamento Estratégico, de acordo com o descrito no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no Anexo II.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
1


D. O RIO 10.05.2012

ANEXO I
Metas da Secretaria Municipal de Habitação – Gestão 2012

Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional
- Promover até o final de 2012, a contratação de 50 mil novas unidades habitacionais
de interesse social na cidade do Rio de Janeiro, através de parceria com o setor
privado e outras esferas do Governo - MCMV, tendo como referência o ano de 2008.

Coordenadoria de Inclusão Social
- Atender com o Trabalho Técnico Social 42.000 famílias nos Programas Morar Carioca
e Minha Casa Minha Vida.

Coordenadoria de Obras
- Realizar as obras de urbanização e concluir os marcos do Programa Morar Carioca
em 2012, conforme cronograma específico, pactuado com a CVL.
- Realizar as obras de urbanização e concluir os marcos do Programa Morar Carioca
no Complexo da Penha em 2012, conforme cronograma específico, pactuado com a
CVL.
- Definir a metodologia para levantamento do número de domicílios beneficiados no
âmbito do Morar Carioca para monitoramento de meta a partir de 2013.

Coordenadoria de Planejamento e Projetos
- Contratar 20 escritórios para desenvolver Projetos do Programa Morar Carioca.

Diretoria de Administração Setorial
- Manter o orçamento de custeio sem solicitação de reforço orçamentário, salvo as
situações especiais, a saber: custos provisórios para pagamentos de concessionárias
relativas a instalações em reassentamentos provisórios e em áreas de intervenção da
SMH, e custos relativos a instalações cuja titularidade não pertença à SMH.
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- Avaliar semestralmente os servidores, visando à análise qualitativa do Gabinete.

Gerência de Terras e Reassentamentos e Gerência de Ações Especiais
- Reduzir, em pelo menos 3,5%, as áreas ocupadas por favelas na cidade até 2012,
tendo como referência o ano de 2008.
- Reduzir em 16% o número de famílias que vivem em área de alto risco (encostas).

Gerência de Novas Alternativas
- Licenciar 350 unidades habitacionais na área central do Rio de Janeiro.

Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária
- Aprovar projetos de parcelamento do solo que incluam 1.800 lotes de interesse social.
- Encaminhar aos Cartórios de Registro de Imóveis Autos de Demarcação Urbanística
que incluam 800 unidades de interesse social.
- Beneficiar 4.000 unidades de interesse social com a contratação de projetos de
regularização fundiária.

Gerência de Urbanização
- Contratar 20% do total de serviços e obras com novos recursos de financiamento (BID
+ Pro Moradia 2009) e convênios (PAC II + Fnhis).

Ouvidoria
- Responder em até 05 dias todas as correspondências recebidas no SISO.

Assessoria de Comunicação Social
- Produzir uma revista de circulação externa referente aos Programas Morar Carioca e
Minha Casa, Minha Vida no Rio.

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ANEXO II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores
Item

Habilidades

Descrição

1

Conhecimento

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao

Nota

seu cargo e funções
2

Iniciativa

Talento para resolver problemas e capacidade
de tomar decisões claras e sensatas com foco
nos resultados

3

Comprometimento

Interesse em procurar cumprir as suas tarefas
e obrigações com entusiasmo, eficiência e
eficácia e em consonância com os objetivos da
Secretaria e em participar de cursos de
treinamento

4

Espírito de Equipe

Aptidão para trabalho em grupo e para
desenvolver e manter boas relações
interpessoais

5

Disciplina

Cumprimento das normas e leis que
regulamentam o comportamento do servidor
público

Nota Final

Observações:

1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas
varia de 0 (zero) a 10 (dez), de modo que a nota final é a média aritmética entre as
notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do servidor (nos
meses de Junho e Dezembro).
3. O RH deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada servidor,
até 15 ( quinze ) dias após a publicação da Resolução.
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