DECRETO Nº 19.686

DE 23 DE MARÇO DE 2001

Cria o Conselho Municipal de Reciclagem
Industrial.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 01/001.453/2001 e,

CONSIDERANDO a importância da preservação dos recursos naturais mediante a
redução do consumo de matérias-primas;

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar a degradação ambiental pela deposição
indiscriminada de resíduos sólidos nos logradouros, rios, lagoas e no mar;

CONSIDERANDO a necessidade de se poupar energia na atividade produtiva;

CONSIDERANDO a possibilidade de se organizar, com ganho social e ambiental, a
atividade de catação de recicláveis por informais;

CONSIDERANDO a realidade da existência de uma cadeia produtiva de reciclagem
ainda insuficiente para criar a demanda necessária à auto-sustentação da atividade;

CONSIDERANDO o crescente interesse das indústrias em criar alternativas rentáveis
para o aproveitamento de matérias-primas recicláveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Reciclagem Industrial, com a finalidade de
debater, estabelecer diretrizes e propor meios para a reciclagem e redução do despejo
de resíduos sólidos nos logradouros, rios, lagoas e no mar.

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Art. 2º O Conselho Municipal de Reciclagem Industrial será coordenado pelo
Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e terá a seguinte
composição:
I - o Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
II - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
III - um representante da Secretaria Municipal de Educação - SME;
IV - um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
V - um representante da Secretaria Municipal de Governo - SMG;
VI - cinco representantes das indústrias de plástico, papel, vidro, alumínio e aço,
situadas no Município do Rio de Janeiro, indicados pela Federação das Indústrias do
Rio de Janeiro - FIRJAN.
Art. 3º A participação no Conselho Municipal de Reciclagem Industrial não será
remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 26.03.2001

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