RESOLUÇÃO SEOP Nº 108

DE 06 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Especial da Ordem Pública para
Gestão 2012.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas no Acordo de Resultados e Contrato de
Gestão, previstos no Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Especial da Ordem Pública, com a interveniência da Secretaria
da Casa Civil, objetivando promover uma administração por resultados e atender as
diretrizes do Plano de Governo para a Gestão;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o critério de avaliação dos Órgãos e Unidades Administrativas
subordinadas ao Secretário, como também dos servidores abaixo do dirigente
responsável pela unidade, de modo a permitir que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, que está associada ao cumprimento das metas que
corresponderá a 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º Para fins desta Resolução são definidos os seguintes conceitos:
a) Metas estratégicas: metas pactuadas no Acordo de Resultados celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial da Ordem Pública para o ano de
2012, publicada no Diário Oficial de 05 de abril de 2012.

1


b) Participação-fixa: valor correspondente a 50% da remuneração bruta do servidor
recebida a título de 13º salário no ano anterior;
c) Participação-variável: valor a ser distribuído ao servidor beneficiário segundo
critérios fixados nesta Resolução;
d) Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano
de 2012;
Art. 3º A participação somente será distribuída se a Secretaria Especial da Ordem
Pública atingir nota mínima 8 (oito) na avaliação do Acordo de Resultados apurado pela
Casa Civil, que todos os servidores das Unidades Administrativas vinculadas à SEOP,
que estiverem dentro dos critérios estabelecidos no Decreto nº 33.887 de 02 de junho
de 2011, receberão o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor referente ao
vencimento.
Art. 4º Os servidores, cujas Unidades Administrativas atingirem nota 8.0 ou superior
segundo os quadros abaixo organizados por órgão/unidade administrativa, receberão
um adicional de 30% (trinta por cento) do vencimento referente à primeira parte da
participação-variável:
Parágrafo único. As Unidades Administrativas não citadas acompanham a Unidade
Administrativa ou Órgão imediatamente superior.

1. SEOP
1.1. Grupo de Unidades Administrativas listadas abaixo:
. Gabinete
. Assessorias
. Subsecretarias

Coordenação de Administração
. Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques
. Corregedoria

2


Descrição (*)

Nº

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

20%

2.297

2.500

2.700

3.000

10

de
medida

1

Ter um efetivo de pelo menos 3000

GM/DOP

Unidades

3.000 +

guardas municipais operando

concurso

diariamente nas ruas até 2012.

realizado
com
primeira
turma em
aula

2

Garantir que 88% de todas as

SMF/CLF

%

10%

60%

70%

80%

88%

92%

SEOP

Nº de

20%

5

6

7

8

8+

solicitações de emissão de alvará para
atividades de baixo risco sejam atendidas
em até 3 dias em 2012
Implantar 8 UOPs até 2012.

3

UOPs

organizar
100% das
feiras
livres
dentro dos
perímetros
das UOP
+ formar
120
líderes
para as
UOPs

4

Garantir que 80% dos Alvarás de

SMF/CLF

%

15%

20%

40%

60%

80%

100%

1746

%

15%

60%

70%

80%

80%

80%

1746

%

10%

37,30%

44,30%

51,30%

57,30

67,30%

Autorizações e Licenciamentos para
atividades de baixo risco sejam
concedidos via on-line em dezembro de
2012.

5

Realizar no mínimo 90% dos serviços
solicitados a Central 1746 dentro dos
prazos de atendimento determinados,
em 2012.

6

Aumentar 20 pontos percentuais o grau
de satisfação do atendimento através da

%

Central 1746.

7

Chegar em até 30 minutos em 90% dos

1746

%

10%

60%

70%

80%

90%

95%

serviços solicitados à Central 1746 nas
áreas de UOPs em 2012.
(*) Conforme Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial de Ordem Pública no
ano de 2012.

3


1.1 Equipe responsável pela Ouvidoria da SEOP
Descrição (*)

Nº

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

100%

70%

80%

85%

90%

95%

de
medida

1

Responder (primeira resposta) em até 3

Siso

%

dias úteis a 90% dos chamados de
reclamações,

críticas,

elogios

e

sugestões de Junho a Dezembro de 2012

1.2 Equipe responsável pelo despacho 1746 da SEOP
Descrição (*)

Nº

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

de
medida

1

Moderar em até 3 dias úteis a 90% dos

1746

%

35%

60%

70%

80%

90%

95%

1746

%

35%

60%

70%

80%

90%

95%

1746

%

35%

60%

70%

80%

90%

95%

chamados pendentes de moderação de
Junho a Dezembro de 2012

2

Reclassificar em até 2 dias úteis a 90%
dos chamados transferidos de Junho a
Dezembro de 2012

3

Responder em até 2 dias úteis 90% das
solicitações de informações não
respondidas pela Central 1746 de Junho
a Dezembro de 2012

2. CLF
2.1 Grupo de Unidades Administrativas listadas abaixo

Gabinete
. Divisão de Registro e Conferência
. Divisão de Publicidade
. Serviço de Comunicação e Arquivo
. Serviço de Administração
. Divisão de Planejamento Fiscal
. Depósito

4


Descrição (*)

Nº

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

de
medida
Garantir que 88% de todas as

1

SMF/CLF

%

50%

60%

70%

80%

88%

92%

SMF/CLF

%

50%

20%

40%

60%

80%

100%

solicitações de emissão de alvará para
atividades de baixo risco sejam atendidas
em até 3 dias em 2012.

2

Garantir que 80% dos Alvarás de
Autorizações e Licenciamentos para
atividades de baixo risco sejam
concedidos via on-line em dezembro
de 2012.

2.2 CLF/ IRLFs – Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização
(calculado independentemente por IRLF)
Descrição (*)

Nº

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

de
medida
Garantir que 88% de todas as

1

SMF/CLF

%

50%

60%

70%

80%

88%

92%

SMF/CLF

%

50%

20%

40%

60%

80%

100%

solicitações de emissão de alvará para
atividades de baixo risco sejam atendidas
em até 3 dias em 2012
Garantir que 80% dos Alvarás de

2

Autorizações e Licenciamentos para
atividades de baixo risco sejam
concedidos via on-line em dezembro de
2012.

3. CCU
3.1 Grupo das Unidades Administrativas listadas abaixo
. Gabinete
. Divisão de Planejamento e Administração (com exceção do Serviço de Estudos e
Projetos)
. Cartório

5


Descrição (*)

Nº

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

70%

20%(3)

33%(5)

66%

100%

100%

(10)

(15)

(15) e

de
medida

1

Organizar 100% (15) das feiras livres

CCU

%

dentro dos perímetros das UOP

mais 2
feiras
em
bairros
de UOP

2

Fiscalizar 60% dos feirantes autorizados

CCU

%

10%

10%

20%

40%

60%

70%

CCU

%

10%

5%

10%

15%

20%

40%

CCU

%

10%

20%

40%

60%

80%

90%

em cada área circunscrita ao Serviço
correspondente

3

Fiscalizar 20% dos ambulantes de
logradouro autorizados
Fiscalizar 80% dos ambulantes

4

autorizados nas praias abrangidas pela
operação SEOP

3.2 CCU/ Divisão de Feiras e Serviços de Estudos e Projetos
Descrição (*)

Nº

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

100%

20%(3)

33%(5)

66%

100%

100% (15)

(10)

(15)

+ 2 feiras

de
medida

1

Organizar 100% (15) das feiras livres

CCU

%

dentro dos perímetros das UOP

fora de
UOP

3.3 CCU/ Divisão Operações/ Serviços Regionais de Fiscalização em Controle
Urbano
Nº

Descrição (*)

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

de
medida

1

Fiscalizar 60% dos feirantes autorizados

CCU

%

40%

10%

20%

40%

60%

70%

CCU

%

30%

5%

10%

15%

20%

40%

na área da Regional

2

Fiscalizar 20% dos ambulantes de
logradouro, autorizados em na área da
Regional

6


Responder em até 15 dias 80% das

3

Siso

%

30%

70%

80%

85%

90%

95%

ouvidorias de Junho a Dezembro de 2012

3.4 CCU/ Divisão Operações/ Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante de
Praia
Nº

Descrição (*)

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

100%

20%

40%

60%

80%

90%

de
medida

1

Fiscalizar 80% dos ambulantes

CCU

%

autorizados nas praias abrangidas pela
operação SEOP

Art. 5º Todos os servidores serão avaliados e poderão receber um adicional referente à
segunda parte da participação-variável.
§ 1º A avaliação será realizada individualmente através dos critérios abaixo e deverá
ser preenchida para cada UA, no modelo da tabela do parágrafo 2º desse artigo, pela
chefia e validada pelo Coordenador, Subsecretário ou pelo Secretário.

Visão sistêmica

Nota

Tem dificuldade de ver diferentes ângulos de uma questão e trabalha de forma pouco

0

integrada.
Percebe as questões por diferentes ângulos e as formas como seu trabalho interage com

1

outras áreas.
Analisa as questões por diferentes ângulos com visão de conjunto com capacidade de integrar

2

outras áreas
Com visão sistêmica, observa a realidade por diferentes ângulos, mobiliza outros órgãos e
incentiva a equipe a fazer o mesmo.

7

3


Comunicação

Nota

Tem pouca habilidade em se comunicar e passa pouca confiabilidade e clareza nas

0

mensagens ao Grupo.
Embora transmita credibilidade e tenha alguma habilidade em se comunicar, tem baixa

1

capacidade de influenciar o grupo.
Tem boa habilidade em se comunicar, transmitindo credibilidade e confiança ao time. Sabe

2

ouvir os integrantes da equipe e dar respostas consistentes.
Alta confiabilidade e possui excelente capacidade de se comunicar,passando mensagens

3

claras e ouvindo os integrantes da equipe. Influencia positivamente o ambiente de trabalho.

Motivação e Iniciativa

Nota

Dificilmente se motiva e é acomodado

0

Motiva-se somente quando reconhecido ou pressionado pelo gestor.

1

É auto motivado e busca eventualmente superar seus limites. Diante de problemas, propõe soluções.

2

Focado no seu autodesenvolvimento, sempre busca superar seus limites, identifica oportunidades de melhoria, propõe

3

soluções, oferece apoio e acompanha as implementações.

Capacidade de Entrega

Nota

Freqüentemente perde prazos acordados ou entrega com qualidade abaixo do esperado.

0

Cumpre prazos e finaliza as entregas com qualidade abaixo do esperado.

1

Cumpre prazos e atende à qualidade das entregas trabalhando de forma independente.

2

Faz acontecer. Entrega mais, melhor e antes do combinado.

3

Assiduidade e Pontualidade

Nota

Não é assíduo, não é pontual e não é acessível

0

Não é assíduo, não é pontual mas é acessível

1

É assíduo, acessível, mas não é pontual

2

É assíduo, acessível e pontual

3

8


§ 2º A tabela abaixo, a ser preenchida por cada Unidade Administrativa, deverá conter
todos os servidores devidanebte avaliados e o somatório das notas, referenciado no
campo “total final”, não deverá ultrapassar o valor definido pela fórmula:

(modelo para o preenchimento das notas)

§ 3º O valor recebido por cada servidor será um percentual de seu vencimento de
acordo com o somatório de suas notas calculado no campo “total por servidor” na
tabela do 2º parágrafo deste artigo e da nota que obteve sua U.A nas metas setoriais,
conforme tabela abaixo:
U.A com nota superior ou igual a 8.0

U.A com nota inferior 8.0

Somatório das Notas

%

Somatório das Notas

%

0

0%

0

0%

1 até 3

4%

1 até 3

2%

4 até 6

8%

4 até 6

4%

7 até 9

12%

7 até 9

6%

10 até 12

16%

10 até 12

8%

13 até 15

20%

13 até 15

10%

9


Art. 6º Os servidores destaques receberão um adicional referente à terceira parcela da
participação-variável.
§ 1º Serão considerados destaques os servidores que alcançarem uma pontuação
igual ou superior a 14 pontos na avaliação individual e os gestores das U.As que
atingirem nota 9.0 ou superior nas metas setoriais.
avaliaçã
§ 2º A distribuição será feita proporcionalmente ao vencimento e seguirá a regra
abaixo, sempre limitada ao máximo de 02 (dois) salários:

Art. 7º Os casos omissos serão decididos pelo Secretário.
Art. 8º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 10.09.2012

10