Publique-se: À PGM, para analisar/preparar
Representação de Inconstitucionalidade.
8.11.2016
EDUARDO PAES

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.092, de
27 de setembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 1414-A de 2015, de autoria da
Senhora Vereadora Leila do Flamengo.

LEI Nº 6.092

DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

Dá o nome de Largo de São Sebastião à área
localizada na IV Região Administrativa e dá
outras providências.

Art. 1º Dá o nome de Largo de São Sebastião à área definida pelo polígono
compreendido pela Rua do Russel, entre o Caminho Lúcio Costa na esquina da Rua
Antônio Mendes Campos à Ladeira de Nossa Senhora da Glória e Avenida Augusto
Severo, conforme especificado no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica considerado como marco principal a Estátua de São Sebastião localizada
no polígono a que se refere esta Lei.
Art. 3º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de
3 de outubro de 1977.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2016.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

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D. O RIO 09.11.12016

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