DECRETO Nº 36839

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 02/000.096/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Urbanismo - SMU, conforme consta do ANEXO I, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As competências dos órgãos que integram a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, constam do ANEXO II, que acompanha o
presente Decreto.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

2564

2300

38883

10044

31098

2300

38853

10044

14412

2300

38882

10044

14412

2300

39095

15556

27759

2300

39111

15558

27760

2300

39100

15559

34399

2300

39094

15561

32306

10044

39093

15568

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32325

10044

39099

15572

2577

10044

39092

15573

27758

10044

39081

15577

32324

10044

39091

15578

14834

15556

39082

40312

34403

15558

38879

40313

31137

15561

39079

40313

2660

15564

39080

40313

2661

15564

39098

40313

2667

15565

39077

40313

2668

15565

39078

40313

2674

15566

39090

40313

2675

15566

39097

40313

31136

15568

39086

40314

2697

15570

38877

40316

2698

15570

39107

41611

14836

15573

39106

41611

14835

15578

39110

41611

18122

18613

39083

41611

31174

18613

39105

41611

18123

18613

38855

42387

31132

18613

38847

42387

2


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

18129

18615

38875

42387

18130

18615

38876

42387

31103

18615

39104

43532

31131

18615

39084

43533

18137

18616

39089

43533

18135

18616

39109

43534

31104

18616

39088

43535

31130

18616

38878

43961

34365

40314

39113

45160

32314

40316

39114

45160

32320

40316

38851

45160

27911

41611

39085

45160

31128

42387

39096

45160

31110

42388

39096

45160

31129

42388

38852

45160

31171

42388

38863

45161

31172

42388

38864

45161

32464

42685

38861

45161

34408

42685

38862

45161

32465

42685

38869

45161

34378

43531

38867

45162

34376

43531

38868

45162

3


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34377

43531

38865

45162

34379

43531

38866

45162

34386

43532

38866

45162

34363

43533

38860

45163

35117

43533

38856

45163

34394

43535

39108

45163

38854

45163

38857

45163

38858

45163

38859

45163

39076

45163

38871

45163

38873

45164

38872

45164

38874

45164

38884

45165

39087

45206

39101

45207

39102

45207

39103

45207

4


Art. 4º Os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013 – 448º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 01.03.2013

ANEXO I
Estrutura Organizacional
002300

SMU

Secretaria Municipal de Urbanismo

002563

Secretário Municipal

S/E

017090

Assistente I

DAS06

025636

Assistente I

DAS06

027761

Assistente I

DAS06

031083

Assistente I

DAS06

031084

Assistente I

DAS06

042386

U/COMPUR

Conselho Municipal de Política Urbana

010073

U/CARFU

Conselho de Administração de Recursos
do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano

042385

U/FMDU

Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano

042504

U/ACS

Assessoria de Comunicação Social

032308

Assessor Chefe

Chefe DAS08

032311

Assistente I

DAS06
5


042503

U/OUV

Ouvidoria

032310

Assessor Chefe

Chefe DAS08

032309

Assistente I

DAS06

045165

U/SUBG

Subsecretaria de Gestão

038884

Subsecretário

DAS10.A

045163

U/SUBG/ADS

Administração Setorial

038871

Diretor I

DAS09

038860

Assessor III

DAS07

038856

Assistente I

DAS06

039108

Assistente I

DAS06

038857

Assistente II

DAI06

038858

Assistente II

DAI06

038859

Assistente II

DAI06

038854

Assistente II

DAI06

039076

Assistente II

DAI06

045162

U/SUBG/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

038870

Gerente

DAS08

038867

Assistente I

DAS06

038868

Assistente I

DAS06

038865

Assistente II

DAI06

038866

Assistente II

DAI06

015581

U/SUBG/ADS/GIL/AQG

Arquivo Geral

034409

Diretor IV

DAS06

002766

Assistente II

DAI06
6


045161

U/SUBG/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

038869

Gerente

DAS08

038863

Assistente I

DAS06

038864

Assistente I

DAS06

038861

Assistente II

DAI06

038862

Assistente II

DAI06

018614

U/SUBG/ADS/CA

Centro Arquivístico

018124

Diretor IV

DAS06

018126

Assistente II

DAI06

010044

U/SUB

Subsecretaria

002568

Subsecretário

DAS10.A

031089

Assessor I

DAS09

038883

Assessor II

DAS08

017080

Assessor III

DAS07

038853

Assessor III

DAS07

038882

Assessor III

DAS07

002573

Assistente I

DAS06

002575

Assistente I

DAS06

002578

Assistente II

DAI06

002579

Assistente II

DAI06

040313

U/CGPE

Coordenadoria Geral de Controle de
Parcelamentos e Edificações

025654

Coordenador Geral

DAS10.B

038879

Assessor I

DAS09
7


032322

Assessor III

DAS07

039079

Assessor III

DAS07

039080

Assessor III

DAS07

031117

Assessor III

DAS07

039098

Assessor III

DAS07

031093

Assistente I

DAS06

031094

Assistente I

DAS06

031095

Assistente I

DAS06

031096

Assistente I

DAS06

039090

Assistente I

DAS06

039097

Assistente I

DAS06

031111

Assistente I

DAS06

039077

Assistente I

DAS06

039078

Assistente I

DAS06

031141

Assistente I

DAS06

031142

Assistente I

DAS06

031143

Assistente I

DAS06

031144

Assistente I

DAS06

031145

Assistente I

DAS06

031146

Assistente I

DAS06

031175

Assistente II

DAI06

031177

Assistente II

DAI06

031178

Assistente II

DAI06

031179

Assistente II

DAI06
8


031180

Assistente II

DAI06

031181

Assistente II

DAI06

031182

Assistente II

DAI06

031183

Assistente II

DAI06

031184

Assistente II

DAI06

031185

Assistente II

DAI06

032312

Assistente II

DAI06

032313

Assistente II

DAI06

031099

Assistente II

DAI06

031126

Assistente II

DAI06

031133

Assistente II

DAI06

025633

Assistente II

DAI06

025653

Assistente II

DAI06

041611

U/CGPE/CLE

Coordenadoria de Licenciamento de
Projetos Especiais

027912

Coordenador I

DAS09

039107

Assessor II

DAS08

039110

Assistente I

DAS06

039106

Assistente I

DAS06

039083

Assistente II

DAI06

039105

Assistente II

DAI06

043534

U/CGPE/CLP

Coordenadoria de Licenciamento de
Projetos do Porto

034400

Coordenador I

DAS09

9


034357

Assessor III

DAS07

039109

Assistente I

DAS06

043961

U/CGPE/CLO

Coordenadoria de Licenciamento de
Empreendimentos da Copa 2014 e
Olimpíadas 2016

035119

Coordenador I

DAS09

038878

Assessor III

DAS07

035116

Assistente I

DAS06

015560

U/CGPE/CLU 1 e 2

Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística - 1 e 2 – Botafogo

034416

Coordenador I

DAS09

002634

Assessor III

DAS07

002635

Assistente I

DAS06

002639

Assistente II

DAI06

031160

Assistente II

DAI06

031161

Assistente II

DAI06

031162

Assistente II

DAI06

015558

U/CGPE/CLU 1 e 2/CLF -

Coordenação de Licenciamento e

Lagoa

Fiscalização – Lagoa

039111

Gerente

DAS08

002620

Assistente I

DAS06

002621

Assistente II

DAI06

002622

Assistente II

DAI06

002623

Assistente II

DAI06

002624

Assistente II

DAI06
10


015559

U/CGPE/CLU 1 e 2/ GLF -

Gerência de Licenciamento e Fiscalização -

Tijuca

Tijuca

034402

Gerente II

DAS07

002627

Assistente I

DAS06

002628

Assistente II

DAI06

002630

Assistente II

DAI06

002631

Assistente II

DAI06

039100

Assistente II

DAI06

015563

U/CGPE/CLU 1 e 2 /GLF -

Gerência de Licenciamento e Fiscalização

Centro

– Centro

034401

Gerente II

DAS07

002650

Assistente I

DAS06

002651

Assistente II

DAI06

002652

Assistente II

DAI06

002653

Assistente II

DAI06

002654

Assistente II

DAI06

015567

U/CGPE/CLU 3

Coordenadoria de Licenciamentoe
Fiscalização Urbanística - 3 – Méier

034415

Coordenador I

DAS09

002677

Assessor III

DAS07

002682

Assistente I

DAS06

002683

Assistente II

DAI06

031157

Assistente II

DAI06

031158

Assistente II

DAI06

11


031159

Assistente II

DAI06

015564

U/CGPE/CLU 3 /GLF -

Gerência de Licenciamento e Fiscalização

Ramos

– Ramos

034407

Gerente II

DAS07

002656

Assistente I

DAS06

002658

Assistente II

DAI06

002659

Assistente II

DAI06

015565

U/CGPE/CLU 3 /GLF - Ilha

Gerência de Licenciamento e Fiscalização

do Governador

- Ilha do Governador

034406

Gerente II

DAS07

002664

Assistente I

DAS06

002665

Assistente II

DAI06

002666

Assistente II

DAI06

015566

U/CGPE/CLU 3 /GLF - Irajá

Gerência de Licenciamento e Fiscalização
– Irajá

034405

Gerente II

DAS07

002670

Assistente I

DAS06

002672

Assistente II

DAI06

002673

Assistente II

DAI06

015570

U/CGPE/CLU 3 /GLF -

Gerência de Licenciamento e Fiscalização

Madureira

– Madureira

034404

Gerente II

DAS07

002694

Assistente I

DAS06

002695

Assistente II

DAI06

002696

Assistente II

DAI06
12


015572

U/CGPE/CLU 4.1

Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística - 4.1 - Barra da
Tijuca

034414

Coordenador I

DAS09

039099

Assessor II

DAS08

002707

Assessor III

DAS07

002709

Assistente I

DAI06

002713

Assistente II

DAI06

031154

Assistente II

DAI06

031155

Assistente II

DAI06

031156

Assistente II

DAI06

040312

U/CGPE/CLU 4.2

Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística - 4.2 –
Jacarepaguá

034413

Coordenador I

DAS09

039082

Assessor II

DAS08

025647

Assessor III

DAS07

025646

Assistente I

DAI06

025645

Assistente II

DAI06

031151

Assistente II

DAI06

031152

Assistente II

DAI06

031153

Assistente II

DAI06

13


015577

U/CGPE/CLU 5

Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística - 5 - Campo
Grande

034412

Coordenador I

DAS09

039081

Assessor II

DAS08

002737

Assessor III

DAS07

002739

Assistente I

DAI06

002743

Assistente II

DAI06

031148

Assistente II

DAI06

031149

Assistente II

DAI06

031150

Assistente II

DAI06

015571

U/CGPE/CLU 5 /GLF -

Gerência de Licenciamento e Fiscalização

Santa Cruz

- Santa Cruz

034411

Gerente II

DAS07

002701

Assistente I

DAS06

002702

Assistente II

DAI06

002703

Assistente II

DAI06

002704

Assistente II

DAI06

002705

Assistente II

DAI06

015575

U/CGPE/CLU 5 /GLF -

Gerência de Licenciamento e Fiscalização

Bangu

– Bangu

034410

Gerente II

DAS07

002724

Assistente I

DAS06

002725

Assistente II

DAI06
14


002726

Assistente II

DAI06

002727

Assistente II

DAI06

002728

Assistente II

DAI06

015840

U/CGPE/GVE

Gerência de Vistoria Estrutural

034398

Gerente II

DAS07

014414

Assistente I

DAS06

014415

Assistente II

DAI06

014416

Assistente II

DAI06

045206

U/CGFP

Coordenadoria Geral de Fiscalização de
Manutenção Predial

039087

Coordenador Geral

DAS10.B

042388

U/CGPIS

Coordenadoria Geral dos Programas de
Interesse Social

031173

Coordenador Geral

DAS10.B

042387

U/CGPIS/GPO

Gerência dos POUSOs

031170

Gerente

DAS08

038855

Assistente I

DAS06

031102

Assistente I

DAS06

031119

Assistente I

DAS06

031127

Assistente I

DAS06

031163

Assistente I

DAS06

031164

Assistente I

DAS06

031165

Assistente I

DAS06

031166

Assistente I

DAS06

15


031167

Assistente I

DAS06

031168

Assistente I

DAS06

031169

Assistente I

DAS06

031169

Assistente I

DAS06

038875

Assistente II

DAI06

038876

Assistente II

DAI06

038847

Assistente II

DAI06

031101

Assistente II

DAI06

045164

U/CGPIS/GPH

Gerência de Licenciamento de
Empreendimentos Vinculados às Políticas
Habitacionais Federal, Estadual e
Municipal

038874

Gerente

DAS08

038873

Assessor III

DAS07

038872

Assistente I

DAS06

040316

U/CGPU

Coordenadoria Geral de Planejamento
Urbano

025668

Coordenador Geral

DAS10.B

035118

Assessor I

DAS09

032319

Assessor III

DAS07

038877

Assistente I

DAS06

031115

Assistente II

DAI06

043535

U/CGPU/GIU

Gerência de Informações Urbanísticas

039088

Gerente

DAS08

034417

Assistente I

DAS06
16


034396

Assistente II

DAI06

045207

U/CGPU/GNU

Gerência de Normas Urbanísticas

039103

Gerente

DAS08

039101

Assistente I

DAS06

039102

Assistente I

DAS06

040314

U/CGPU/CMP

Coordenadoria de Macroplanejamento

031140

Coordenador I

DAS09

025657

Assessor III

DAS07

034362

Assessor III

DAS07

025656

Assistente I

DAS06

034360

Assistente II

DAI06

034364

Assistente II

DAI06

039086

Assistente II

DAI06

043533

U/CGPU/CPL

Coordenadoria de Planejamento Local

034397

Coordenador I

DAS09

034356

Assessor III

DAS07

034395

Assessor III

DAS07

039084

Assistente I

DAS06

039089

Assistente II

DAI06

034392

Assistente II

DAI06

034393

Assistente II

DAI06

015556

U/CGPU/CPL/GPL-1

Gerência de Planejamento Local – 1

002611

Gerente

DAS08

002612

Assistente I

DAS06
17


039095

Assistente I

DAS06

031138

Assistente II

DAI06

015561

U/CGPU/CPL/GPL-2

U/CGPU/CPL/GPL-2

002641

Gerente

DAS08

002642

Assistente I

DAS06

039094

Assistente I

DAS06

014837

Assistente II

DAI06

015568

/CGPU/CPL/GPL-3

Gerência de Planejamento Local – 3

002685

Gerente

DAS08

002686

Assistente I

DAS06

039093

Assistente I

DAS06

014838

Assistente II

DAI06

015573

U/CGPU/CPL/GPL-4

Gerência de Planejamento Local – 4

002715

Gerente

DAS08

002716

Assistente I

DAS06

039092

Assistente I

DAS06

031135

Assistente II

DAI06

015578

U/CGPU/CPL/GPL-5

Gerência de Planejamento Local – 5

002745

Gerente

DAS08

002746

Assistente I

DAS06

039091

Assistente I

DAS06

031134

Assistente II

DAI06

045160

U/CGPU/CPT

Coordenadoria de Planejamento Territorial

038852

Coordenador I

DAS09
18


039113

Assessor III

DAS07

039114

Assessor III

DAS07

038851

Assistente I

DAS06

039085

Assistente II

DAI06

039096

Assistente II

DAI06

039112

Assistente II

DAI06

043532

U/CGPU/GPT/GCT

Gerência de Cadastro Técnico

034391

Gerente

DAS08

039104

Assistente I

DAS06

034390

Assistente I

DAS06

034380

Assistente II

DAI06

034381

Assistente II

DAI06

034382

Assistente II

DAI06

034383

Assistente II

DAI06

034384

Assistente II

DAI06

034385

Assistente II

DAI06

034387

Assistente II

DAI06

034388

Assistente II

DAI06

034389

Assistente II

DAI06

043530

U/CAU

Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio
de Janeiro

034375

Coordenador Geral

DAS10.B

034355

Assistente I

DAS06

034373

Assistente II

DAI06
19


034374

Assistente II

DAI06

043528

U/CAU/GPU

Gerência de Projetos Urbanos

034370

Gerente

DAS08

034359

Assistente II

DAI06

043527

U/CAU/GPU/SPU - 1

Subgerência de Projetos Urbanos – 1

034369

Subgerente

DAS07

043526

U/CAU/GPU/SPU - 2

Subgerência de Projetos Urbanos – 2

034368

Subgerente

DAS07

043529

U/CAU/GPE

Gerência de Projetos Especiais

034372

Gerente

DAS08

034371

Assistente II

DAI06

043525

U/CAU/GPE/SPE - 1

Subgerência de Projetos Especiais 1

034367

Subgerente

DAS07

043524

U/CAU/GPE/SPE - 2

Subgerência de Projetos Especiais 2

034366

Subgerente

DAS07

ANEXO II
Competências

002300 SMU Secretaria Municipal de Urbanismo
• Estabelecer as diretrizes da política urbana do Município;
• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos
particulares e públicos;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência.
20


042386 U/COMPUR Conselho Municipal de Política Urbana
• Opinar no processo de planejamento;
• opinar sobre questões relativas à formulação e à implementação da política urbana;
• opinar sobre a implementação do Plano Diretor da Cidade, fazer proposições de
ajustes que considerar necessários e opinar sobre quaisquer propostas para sua
alteração ou revisão;
• analisar e propor medidas de concretização de políticas setoriais;
• opinar sobre projetos de lei em tramitação que versem sobre política urbana;
• solicitar ao Poder Público a realização de audiências públicas para prestar
esclarecimentos à população;
• dispor de dados, informações e esclarecimentos públicos, sempre que solicitados aos
órgãos competentes, necessários à realização de suas atividades;
• realizar, no âmbito de sua competência, debates, audiências e consultas públicas;
• opinar sobre temas especificados no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor Decenal
e sobre normas que abranjam matérias de planejamento urbano;
• opinar sobre a conveniência do prosseguimento das propostas de Operação
Interligada e sobre operações de outorga onerosa do direito de construir, de acordo
com a seção IX do Capítulo II do Estatuto das Cidades.

010073 U/CARFU Conselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal
de Desenvolvimento Urbano
• Analisar e aprovar os planos, programas e projetos relacionados com a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• orientar e acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos
aprovados;
• fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• prestar contas das despesas realizadas;
• praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano.

21


042385 U/FMDU Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Proporcionar recursos à implantação dos objetivos, programas e projetos relativos à
habitação e a infraestrutura de saneamento básico nas Áreas de Especial de Interesse
Social

042504 U/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos do Órgão.

042503 U/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
22


• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

045165 U/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas,
no âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas
Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão;
• supervisionar os trabalhos relativos ao planejamento das atividades e projetos
estratégicos da SMU, ao acompanhamento das propostas legislativas e ao
cumprimento das metas do Acordo de Resultados.

045163 U/SUBG/ADS Administração Setorial
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos e Infraestrutura e
Logística, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

045162 U/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar as atividades de administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais, transporte
de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à licitação, execução
23


orçamentária, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e
Logística do Sistema Municipal de Administração.

015581 U/SUBG/ADS/GIL/AQG Arquivo Geral
• Organizar e controlar o acervo de processos administrativos de cunho urbanístico da
SMU;
• gerenciar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial da SMU em sua área de
competência.

045161 U/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

018614 U/SUBG/ADS/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

24


010044 U/SUB Subsecretaria
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas da Secretaria;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta.

040313

U/CGPE

Coordenadoria

Geral de

Controle

de

Parcelamentos

e

Edificações
• Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas em terrenos particulares e
públicos relativas a:
• licenciamento e fiscalização de obras em edificações;
• ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
• licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de
grupamentos e ruas de vila;
• parcelamento do solo e aprovação de projetos de loteamento;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo
em sua área de competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
• coordenar as atividades relativas ao controle e distribuição de formulários numerados
de certidões no âmbito da Coordenadoria;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
25


• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

041611 U/CGPE/CLE Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais
• Coordenar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos que, pelo seu porte ou localização, ocasionam impacto na
vizinhança, ou sejam potencialmente modificadores do meio ambiente.

043534 U/CGPE/CLP Coordenadoria de Licenciamento de Projetos do Porto
• Coordenar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos localizados na área do Porto.

043961 U/CGPE/CLO Coordenadoria de Licenciamento de Empreendimentos da
Copa 2014 e Olimpíadas 2016
• Coordenar, analisar e licenciar os projetos relacionados à Copa 2014 e Olimpíadas
2016, inclusive empreendimentos hoteleiros.

015560 U/CGPE/CLU 1 e 2 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística - 1 e 2 - Botafogo
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
26


• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015558 U/CGPE/CLU 1 e 2 /CLF - Lagoa Coordenação de Licenciamento e
Fiscalização - Lagoa
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
27


• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015559 U/CGPE/CLU 1 e 2/ GLF - Tijuca Gerência de Licenciamento e Fiscalização
- Tijuca
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015563 U/CGPE/CLU 1 e 2 /GLF - Centro Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Centro
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
28


• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015567

U/CGPE/CLU

3

Coordenadoria

de

Licenciamento

e

Fiscalização

Urbanística - 3 - Méier
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
29

(PAL),


• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015564 U/CGPE/CLU 3 /GLF - Ramos Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ramos
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015565 U/CGPE/CLU 3 /GLF - Ilha do Governador Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Ilha do Governador
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
30


• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015566 U/CGPE/CLU 3 /GLF - Irajá Gerência de Licenciamento e Fiscalização Irajá
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
31


• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015570 U/CGPE/CLU 3 /GLF - Madureira Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Madureira
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015572 U/CGPE/CLU 4.1 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística - 4.1 - Barra da Tijuca
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
32


• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

040312 U/CGPE/CLU 4.2 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística - 4.2 - Jacarepaguá
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
33


• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015577

U/CGPE/CLU

5

Coordenadoria

de

Licenciamento

e

Fiscalização

Urbanística - 5 - Campo Grande
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
34


• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015571 U/CGPE/CLU 5 /GLF - Santa Cruz Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Santa Cruz
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015575 U/CGPE/CLU 5 /GLF - Bangu Gerência de Licenciamento e Fiscalização Bangu
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
35


• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015840 U/CGPE/GVE Gerência de Vistoria Estrutural
• Gerenciar a fiscalização das ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das
edificações;
• emitir pareceres técnicos conclusivos sobre as condições das edificações, através de
laudo de vistoria;
• gerenciar a expedição de intimações para o cumprimento do laudo de vistoria;
• gerenciar as atividades relativas ao licenciamento, fiscalização e acompanhamento
das obras de recuperação estrutural;
• gerenciar as atividades relacionadas à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas.

045206 U/CGFP Coordenadoria Geral de Fiscalização de Manutenção Predial
• Coordenar o desenvolvimento do Cadastro Eletrônico de Imóveis da cidade;
• elaborar propostas de procedimentos e normas relativas à fiscalização de
manutenção predial no âmbito da SMU.

042388 U/CGPIS Coordenadoria Geral dos Programas de Interesse Social
• Planejar, coordenar e organizar as ações para as áreas objeto de projetos
urbanísticos de interesse social, abrangendo:
36


• a elaboração da legislação urbanística e de propostas de intervenção urbanística
local;
• a execução de propostas de projeto de alinhamento - PA e de reconhecimento de
logradouros;
• a orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
• o licenciamento de obras novas;
• a concessão de “habite-se” e de aceitação das unidades habitacionais, comerciais e
mistas;
• a aprovação de projetos de parcelamento do solo;
• o licenciamento e a aceitação de obras de urbanização de logradouros;
• a fiscalização das áreas de projeto de interesse social, visando ao cumprimento da
legislação urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
•

o

monitoramento

do

crescimento

dessas

áreas

(tanto

vertical

quanto

horizontalmente), assegurando que os equipamentos comunitários e urbanos não se
tornem insuficientes;
• encaminhar propostas de normas e procedimentos técnicos relativos a sua área de
competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a sua área de competência;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo,
em sua área de competência;
• coordenar e promover projetos e programas de interesse social;
• planejar e coordenar as ações descentralizadas nas áreas objeto de projetos
urbanísticos de interesse social;
• coordenar as atividades relativas ao controle e distribuição de formulários numerados
de certidões no âmbito da Coordenadoria;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
37


• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

042387 U/CGPIS/GPO Gerência dos POUSOs
• Gerenciar as ações dos Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs)
relativas à orientação, fiscalização e controle nas áreas de projetos urbanísticos de
interesse social;
• promover a articulação entre os POUSOs;
• orientar os POUSOs quanto aos procedimentos técnicos e administrativos de sua
área de atuação;
• gerenciar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística nos
POUSOs, de acordo com as orientações da Administração Setorial da SMU em sua
área de competência.

045164

U/CGPIS/GPH

Gerência

de

Licenciamento

de

Empreendimentos

Vinculados às Políticas Habitacionais Federal, Estadual e Municipal
• Gerenciar as atividades relacionadas à análise e ao licenciamento de projetos
vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual ou Federal em terrenos
particulares e públicos e relativas:
• à aprovação de projetos de remembramento e desmembramento, às equipes que
envolvam outros órgãos municipais, visando a agilização do licenciamento de
empreendimentos incluídos em políticas habitacionais.

040316 U/CGPU Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano
• Coordenar a formulação e a implementação da política urbana na Cidade;
38


• planejar e coordenar a ação descentralizada para implementação do planejamento
urbano municipal em nível macro e local;
• articular o planejamento urbano municipal ao dos Municípios vizinhos e às diretrizes
Estaduais e Federais;
• promover a articulação e a integração das atividades e projetos desenvolvidos na
área de planejamento urbano junto aos demais órgãos municipais por meio da Gestão
Integrada de Planejamento e Projetos Urbanos do Município;
• monitorar o processo de implementação do Plano Diretor e avaliar seus resultados;
• encaminhar propostas de alterações urbanísticas e de normas e instrumentos que
regulem o uso e ocupação do espaço público e privado;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos ao planejamento urbano;
• participar da elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas;
• coordenar as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município;
• coordenar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas e a atualização dos
Bancos de Dados da Secretaria;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas aos cadastros e
documentos relativos a projetos de cunho urbanístico, parcelamento do solo,
logradouros públicos e numeração de edificações;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas ao registro das obrigações
urbanísticas oriundas do licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
• coordenar a identificação de oportunidades para instalação de empreendimentos
imobiliários, de forma a potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou
economicamente esvaziadas do município;
• coordenar a compilação de dados e informações que sirvam de base para elaboração
de normas e aplicação de instrumentos da política urbana;
• coordenar as propostas de programas de modernização tecnológica e de capacitação
de funcionários e servidores da SMU ao Órgão Gestor do Sistema Municipal de
Informática;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
39


• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

043535 U/CGPU/GIU Gerência de Informações Urbanísticas
• Executar as atividades relativas a levantamento e tratamento de informações da SMU
relevantes ao planejamento urbano, à elaboração de leis e normas, e à aplicação de
instrumentos de política urbana;
• realizar estudos, a partir do levantamento das informações produzidas pela SMU,
para subsidiar a elaboração da legislação urbanística municipal, de caráter macro ou
local.

045207 U/CGPU/GNU Gerência de Normas Urbanísticas
• Assessorar a Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano na elaboração da
legislação urbanística;
• subsidiar a Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano na análise de Projetos de
Lei;
• organizar e compilar a legislação urbanística para disponibilização no site de consulta
à legislação de uso e ocupação do solo do Município do Rio de Janeiro na web;
• elaborar estudos e propostas com o objetivo de simplificar e atualizar a legislação
urbanística municipal;
• desenvolver propostas para disseminar o conhecimento da legislação urbanística
junto ao público.
40


040314 U/CGPU/CMP Coordenadoria de Macroplanejamento
• Coordenar, no âmbito de sua competência:
• o desenvolvimento da política urbana municipal instituída pelo Plano Diretor da
Cidade;
• a regulamentação dos instrumentos de regulação urbanística e de gestão do uso e
ocupação do solo para controle ou indução do desenvolvimento urbano;
• o estabelecimento de diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano da Cidade, que
orientem a elaboração de planos, programas e projetos urbanos;
• as ações relativas à gestão integrada de planejamento urbano e dos projetos urbanos
do Município;
• a elaboração e reconceituação da legislação urbanística de âmbito municipal, com
vista a sua simplificação e modernização;
• a análise de Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo;
• planejar e ordenar o uso e ocupação do solo no Município;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais de sua respectiva área de
abrangência.

043533 U/CGPU/CPL Coordenadoria de Planejamento Local
• Coordenar a ação descentralizada para implementação do planejamento urbano
municipal em nível local;
• coordenar o desenvolvimento de estudos sistemáticos relativos à dinâmica
urbanística local;
• coordenar as propostas de soluções dos problemas urbanísticos locais;
• coordenar o desenvolvimento de estudos de legislação urbanística de abrangência
local;
• coordenar o monitoramento da aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• subsidiar a Coordenadoria Geral quanto à análise de Projetos de Lei, em nível local;
• coordenar as atividades relacionadas à análise e elaboração de pareceres
urbanísticos em processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo de
maior complexidade;
41


• coordenar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no
uso de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não.

015556 U/CGPU/CPL/GPL-1 Gerência de Planejamento Local - 1
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

015561 U/CGPU/CPL/GPL-2 Gerência de Planejamento Local - 2
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
42


• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

015568 U/CGPU/CPL/GPL-3 Gerência de Planejamento Local - 3
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

015573 U/CGPU/CPL/GPL-4 Gerência de Planejamento Local - 4
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
43


• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

015578 U/CGPU/CPL/GPL-5 Gerência de Planejamento Local - 5
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
44


• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

045160 U/CGPU/CPT Coordenadoria de Planejamento Territorial
• Coordenar a elaboração e a revisão de planos de urbanização com proposição de
alinhamentos e definição de espaços públicos;
• Assessorar a Coordenadoria Geral em todas as questões relativas a proposições de
alinhamentos e definição de espaços públicos no Município do Rio de Janeiro;
• Coordenar o Sistema de Projetos de Alinhamento e Urbanização da SMU;
• Coordenar o Sistema de Logradouros Reconhecidos da Cidade do Rio de Janeiro;
• Propor e coordenar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de consulta a
documentos relativos a:
• Projetos de alinhamento, parcelamento, urbanização e obrigações decorrentes
destes;
• Logradouros reconhecidos do Município do Rio de Janeiro, incluindo o histórico da
nomenclatura;
• Revisão da numeração oficial de edificações nos logradouros da cidade.
• Propor e coordenar o desenvolvimento de iniciativas que viabilizem a implementação
e atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário do Município do Rio de Janeiro.

043532 U/CGPU/GPT/GCT Gerência de Cadastro Técnico
.Gerenciar a prestação de informações certificadas constantes dos cadastros e
documentos arquivados na SMU, relativos a parcelamento do solo, logradouros
públicos e numeração de edificações;
.gerenciar a emissão de documentos e certidões relativas ao registro das obrigações
urbanísticas dos processos de licenciamento e parcelamento
do solo da Secretaria;
.gerenciar as atividades de cadastramento, controle e prestação de informações
referentes a:
.projetos de alinhamento, parcelamento e urbanização;
.logradouros do Município do Rio de Janeiro, incluindo o histórico da nomenclatura;
revisão da numeração oficial de edificações nos logradouros da cidade.
45


043530 U/CAU Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
• Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e projetos
urbanísticos;
• articular-se com as instâncias competentes dos demais órgãos municipais para o
desenvolvimento de projetos urbanísticos;
• providenciar o intercâmbio e o entrosamento da Coordenadoria Geral com outras
entidades públicas e privadas;
• conceber programas e projetos específicos, incluindo o desenvolvimento de
Operações Urbanas Consorciadas, de acordo com as diretrizes emanadas pela
Secretaria;
• coordenar a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da
Cidade do Rio de Janeiro, além da realização de eventos sobre arquitetura e
urbanismo;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial da SMU, em sua área de
competência.

46


043528 U/CAU/GPU Gerência de Projetos Urbanos
• Gerenciar e acompanhar a elaboração de programas e projetos urbanísticos
específicos;
• promover a articulação intersetorial para viabilizar programas urbanísticos especiais;
• gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos especiais de intervenção
urbana e de ocupação de áreas públicas;
• gerenciar a elaboração e o desenvolvimento de projetos especiais de intervenção
urbana em áreas públicas;
• gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos de prédios públicos,
quando necessário;
• analisar e compatibilizar projetos urbanísticos elaborados por órgãos públicos,
concessionárias e particulares;
• gerenciar a elaboração de projetos específicos, de acordo com a solicitação de
diversos setores do Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação;
• propor convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, para o
desenvolvimento de ações em comum, relacionadas a suas competências.

043527 U/CAU/GPU/SPU - 1 Subgerência de Projetos Urbanos - 1
• Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
• elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
• elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
• promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
• elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

043526 U/CAU/GPU/SPU - 2 Subgerência de Projetos Urbanos - 2
• Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
• elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
• elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
47


• promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
• elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

043529 U/CAU/GPE Gerência de Projetos Especiais
• Gerenciar e acompanhar a elaboração de programas e projetos urbanísticos
específicos;
• promover a articulação intersetorial para viabilizar programas urbanísticos especiais;
• gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos especiais de intervenção
urbana e de ocupação de áreas públicas;
• gerenciar a elaboração e o desenvolvimento de projetos especiais de intervenção
urbana em áreas públicas;
• gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos de prédios públicos,
quando necessário;
• analisar e compatibilizar projetos urbanísticos elaborados por órgãos públicos,
concessionárias e particulares;
• gerenciar a elaboração de projetos específicos, de acordo com a solicitação de
diversos setores do Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação;
• propor convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, para o
desenvolvimento de ações em comum, relacionadas a suas competências.

043525 U/CAU/GPE/SPE - 1 Subgerência de Projetos Especiais 1
• Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
• elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
• elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
• promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
• elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.
48


043524 U/CAU/GPE/SPE - 2 Subgerência de Projetos Especiais 2
• Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
• elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
• elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
• promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
• elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

49