y

{

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTAR N" 175

DE 26 DE JANEIRO

DE 2011

"Altera dispositivos da Lei Complementar n".
142, de 29 de dezembro de 2008, e seus anexos; 5::
revoga a Lei Complementar n". 147, de IS de 5
julho de 2009; e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1" Os dispositivos da Lei Complementar Estadual no. 142, de 29 de dezembro de 2008, rim.

abaixo enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6" O segmento técnico-administrativo do Tribunal de Justiça tem a seguinte
estrutura e suas respectivas composiçôes:
I -'Tribunal Pleno:
a) Gabinete dos I )esembargadores: e
b) Assessoria Jurídica.
11 - Presidência:
a) Gabinete;
b) Assessoria Jurídica;
c) Assessoria Especial;
d) Assessoria de Cerimonial;
e) Assessoria de Comunicação Social;
f) Assessoria Militar;
g) Secretaria do Tribunal Pleno;
h) Núcleo de Controle Interno;
i) Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica;
j) Comissão Permanente de Licitação; e
I) Escola do Judiciário.
III - Vice-Presidência:
a) Gabinete;
b) Assessoria Jurídica: e
c) Secretaria da Câmara Única.
IV - Corregedoria-Geral de Justiça:
a) Gabinete;
b) Assessoria Jurídica;
c) Ouvidoria;
d) Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar; els...
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO 1)E RORAINIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

e) Secretaria da Corregedoria.
V •- Secretaria Geral:
a) Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas;
b) Secretaria de Gestão Administrativa;
c) Secretaria de Infraestrutura e Logística;
d) Secretaria de Orçamento e Finanças;
e) Secretaria de Tecnologia da Informação.
Parágrafo único: A Escola do Judiciário será dirigida por um Magistrado a ser
indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com aprovação do Plenário.
Art. 12 [...]
§2" As atribuições e os requisitos de escolaridade dos cargos de provimento efetivo
estão descritos no anexo VIII desta Lei.
Art. 171...1
PartigratO único. A avaliação lerá periodicidade anual, e seus procedimentos terão
orientação técnica e acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de
Pessoas.
Art. 20 [...]
§1" As atribuições e requisitos de provimento dos cargos em comissão são os
constantes no anexo IX.
§3" Os Cargos cm Comissão de Coordenador de Núcleo, código TJ/DCA-3; Presidente
de Comissão Permanente, código TJ/DCA-4; Chefe de Divisão, código TJ/DCA-6;
Chefe de Serviços Gerais do Fórum, código TJ/DCA-7; Chefe de Seção, código
TJ/DCA-S; Coordenador, código T.1/DCA-8; e de Membro de Comissão Permanente,
código TEDCA- 12, serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos, sendo
destinados, no mínimo, NO% (oitenta por cento) do total desses para serem exercidos
por servidores integrantes do quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Justiça do
Estado, podendo designar-se para o restante servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de
empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos
em Lei.
Art. 23 Poderá ser concedida Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao ocupante
de cargo efetivo ou comissionado, conforme critérios estabelecidos em Resolução do
Tribunal Pleno, no limite de 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo
TJ/NM-1.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0-(95) 2121-7926 / 2121-7930


r;ON'112NO I)I•; HORA UNI
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Art. 24 Conceder-se-á Gratificação de Localidade (GL) exclusivamente aos servidores
lotados nas Comarcas do interior, nos seguintes percentuais, calculados sobre o
vencimento básico do cargo TJ/NM- I :

1 — Canta c Mucajaí: 15% (quinze por cento);
II — Alto Alegre: 20% (vinte por cento);

Ill — Bonfim, Caracarai e Pacaraima: 25% (vinte e cinco por cento);
IV — Rorainópolis e São Luiz do Anauá: 30% (trinta por cento).
Art. 33 Fica cm extinção o cargo efetivo de Oficial de Justiça, código TJ/NM-1, sendo
suas vagas extintas à medida que ocorrer a vacância, sendo automaticamente
destinadas ao cargo de Oficial de Justiça, código TJ/NS-1.
Art. 35 Ao ocupante do cargo de Oficial de Justiça, código TJ/NM-1, fica assegurada a
percepção do vencimento equivalente ao do cargo de Oficial de Justiça, código T.I/NS1, a partir do provimento deste.

Art. 2". Ficam incluídos aos artigos da Lei Complementar Estadual n°. 142, de 29 de
dezembro de 2008, os dispositivos abaixo enumerados, com a seguinte redação:
Art. 13. [...]
§3" O Poder Judiciário Estadual poderá realizar Concurso Público com distribuição de
vagas regionalizadas, conforme critérios estabelecidos em Resolução do Tribunal
Pleno.
Art. I9. 1... I
Parágrafo único. Os titulares dos cargos cm comissão serão substituídos nos seus
alistamentos ou impedimentos por servidores previamente indicados, que farão jus a
percepção da diferença entre o vencimento do seu cargo e do substituído, proporcional
aos dias de substituição.
Art. 22-A. O Presidente do Tribunal de Justiça poderá conceder Gratificação Anual de
Desempenho, até o limite do vencimento básico do cargo TJ/NM-I, nos termos
dispostos em Resolução do Tribunal Pleno.
Art. 26. [...]
Parágrafo único: O auxílio-alimentação poderá ser concedido, desde que autorizado
por Resolução do Tribunal Pleno, aos servidores cedidos de outros órgãos da .‘).c„
)
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930

.7.

`


GOVERNO DF: RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, inclusive aos Policiais Militares
que prestam serviço no Poder Judiciário.
Art. 3" Os Cargos em Comissão de Diretor Geral, código TJ/DCA-1; Diretor de
Departamento, TJ/DCA-2; Assessor Jurídico, código TJ/DCA-3; Presidente de Comissão, código
TJ/DCA-4; Analista Judiciário, código TJ/DCA-5; Assessor Especial da Presidência, código TJ/DCA-7;
Assessor Especial, código TJ/DCA-9; e de Chefe de Gabinete de Diretoria, código TJ/DCA- l 1, passam,
respectivamente, a ser denominados Secretário Geral, código TJ/DCA-1; Secretário, código TJ/DCA-2;
Assessor Jurídico 1, código T.I/DCA-3; Presidente de Comissão Permanente, código TJ/DCA-4;
Assessor Jurídico 11, código .1‘.1/DCA-5; Assessor Especial 1, código • J/DCA-7; Assessor Especial II,
código TJ/DCA-9; e Chefe de Gabinete Administrativo, código TJ/DCA-1 , mantidos os atuais
vencimentos.
Art. 4" Os cargos em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Estatística e
Gestão Estratégica, código TJ/DCA-4, e de Secretário de Controle Interno, TJ/DCA-4, passam a ser
denominados de Coordenador de Núcleo, código TJ/DCA-3, com as atribuições e requisitos previstos no
Anexo IX.
Art. 5" Ficam criados os cargos cm comissão de Diretor de Secretaria, código TJ/DCA-4;
Gerente de Projetos de Tecnologia da Informação, código TJ/DCA-09; Assessor Militar Adjunto,
código T.I/DCA- I 2; e de Membro de Comissão Permanente, código TJ/DCA-12.
Art. 6" O titular da Secretaria do Tribunal Pleno, da Secretaria da Câmara Única e da
Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça será denominado Diretor de Secretaria, código T.I/DCA-4.
Art. 7" Ficam os cargos efetivos de Olicial/Contador/Distribuidor/Partidor, código TJ/NM1; de Telefonista, código T.1/NM- I; e de Operador de Som, código TJ/NM-1, transformados no cargo de
Técnico Judiciário, código TJ/NM-1, assegurando-se os direitos e vantagens dos atuais ocupantes dos
cargos.
Art. 8" Fica extinto o cargo cm comissão de Chefe de Serviços Médicos, código TJ/DCA-6.
Art. 9° A estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima está
representada no organograma constante no Anexo X.
Art. 10. São partes integrantes da presente Lei os Anexos 1, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e \
X.
Art. 11. O Tribunal Pleno baixará as resoluções necessárias à execução desta Lei.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIN1
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Art. 12. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão á conta dos recursos
orçamentários consignados ao Poder Judiciário.
Art. 13. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n° 147,
de 15 de julho de 2009.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de Jane iro de 2011.

JOSÉ DE NCI-11 TA JUNIOR
Governador do Estz do de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


■

GOVERNO HE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTAR N° 175

DE 26 DE JANEIRO

DE 2011

ANEXO 1
Cargos Efetivos de Níve 1 Superior
Código

Cargo

Quantid: Ide

Vete. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

4.819,06

48.190,60

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

25

4.819,06

120.476,50

TJ/NS - 1

Analista Processual

55

4.819,06

265.048,30

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

4.819,06

43.371,54

T,I/NS - I

Biblioteconoinista

4.819,06

9.638,12

TJ/NS - I

Contador

10

4.8 I 9,06

48.190,60

IJ/NS - 1

1.,ngenlieiro Civil

1

4.819,06

9,638,11

T,I/NS - 1

Engenheiro Elétrico

4.8 I 9,06

4.819,06

•i/NS - 1

Escriv5o

26

4.819,06

125.295,56

TJ/NS - 1

Médico

3

4.819,06

14.457,18

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

8

4.819,06

38.552,48

TJ/NS - 1

Pedagogo

6

4.819,06

28.914,36

TJ/NS - I

Psicólogo

7

4.819,06

33.733,42

TOTAL

165

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0"(95) 2121-7926 / 2121-7930

795.144,90


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTAR N"

Código
T.I/NM - 1
TJ/NM - 1
TJ/NM - 1
TJ/NM - 1
TJ/NM - 1
TJ/NM - 1

175

DE 26 DE

JANEIRO

ANEXO II
Cargos Efetivos de Nível Médio
Cargo
Quantidade — Venc. Inicial
Oficial de Justiça - Em extinção
57
2.409,54
Técnico em Informática
25
2.409,54
Técnico Judiciário
125
2.409,54
Assistente Judiciário
250
2.409,54
Agente de Proteção
20
2.409,54
Agente de Acompanhamento
20
2.409,54

TOTAL

497

DE 2011

Sul) Total
137.343,64
60.238,44
301.192,19
602.384,38
48.190,75
48.190,75
1.197.540,14

ANEXO III
Cargos Efetivos de Nível Fundamental
Código
- 1
•J/NF - 1
TOTAL

Cargo
• Quantidade
20
Auxiliar Administrativo
Motorista
20
40

Venc. Inicial
1.380,00
1.380,00

ANEXO IV
Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos
Código
Vencimento
TJ/NS - 1
4.819,06
TJ/NM - 1
2.409,54
TJ/NF - 1
1.380,00

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930

Sul) Total
27.600,00
27.600,00
55.2(I0,00

i)


o
- -

•, .o
—
a
0
ff) O

>

o

•o.' -O 7.•

m O- 0
Cu

=

° cn
C")
co 7

•
Cu
*
O.
cn o
•

<.

Nj O O
(

0

3
4-

- CD
-■
1
CD CD

LEI COMPLEMENTARN°

03

o

4-

CO

El)

4-

CA
cn
4-

N
05.

01

1"1

OUISI\IV£ 349Z3G

*-1

IJ

22.

9' C
o, C
rr;

O

CO
11)
CD
O

coi

••••


(;0'1112M10
ROR AIN1
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTAR N° 175

DE 26 DE JANEIRO

DE 2011

ANEXO VI
Cargos em Comissã )
Código
TJ/DCA-1
TJ/DCA-2
Ti/DCA-3
Ti / DC A -3
T.I/DCA-4
T.VDCA-4
T.I/DCA-5
T.I/DCA-6
"Ii/DCA-6
Ti/DCA-6
TJ/DCA-6
TJ/DCA-6
TJ/DCA-7
TJ/DCA-7
TJ/DCA-7
T.I/DCA-8
Ti/DCA-8
--------------'El/DCA-9
'ri/DCA-10
TJ/DCA-1 1
TJ/DCA-1 1
TJ/DCA-12
TJ/DCA-12
TJ/DCA-12
TOTAL

Cargo
Secretário Geral
Secretário
Coordenador de Núcleo
Assessor Jurídico I
Presidente de Comissão Permanente
Diretor de Secretaria
Assessor Jurídico II
Assessor de ( erimonial
Assessor de Comunicação Social
Assessor Estatístico
Assessor Militar
Chefe de Divisão
Assessor Especial I
Chefe de Serviços Gerais do Fórum
Chefe de Gabinete de Desembargador
Chefe de Seçào
Coordenador
Assessor Especial II
Gerente de Projetos de 1'l
Chefe de Seçào Judiciária
Chefe de Gabinete de Juiz
Chefe de Gabinete Administrativo
Assessor Militar Adjunto
Membro de Comissão Permanente
Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0-(95) 2121-7926 / 2121-7930

Quantidade Venc. Inicial
1
12.555,00
5
11.160,00
2
7.549,87
43
7.549,87
2
3
46
1
1
2
1
15
10
1
13
40
12
27
3
13
32
10
1
6
13
303

6.425,41
6.425,41
5.622,14
5.300,96
5.300,96
5.300,96
5.300,96
5.300,96
4.979,70
4.979,70
4.979,70
4.337,16
4.337,16
3.533.98
3.533,98
2.827.18
2.409,54
2.409,54
2.088,25
2.088,25
2.088,25

Sub Total
12.555,00
55.800,00
15.099,73
324.644,20
12.850,81
19.276,22
258.622,8I
5.300,96
5.300,96
10.601,92
5.300,96
79.514,39
49.796,96
4.979,70
64.736,04
173.486,24
52.045,87
95.417,58
10.601,95
36.753,38
77.105,20
24.095,38
2.088,25
12.529,50
27.147,26
1.435.6517,26


;ON 1.:10,0
RORMIM A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTAR N° 175

DE 26 DE JANEIRO

DE 2011

Anexo VII
Resumo do Quadro de Pessoal
Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.047.885,04

Comissionados

303

1.435.651,26

TOTAL

1005

3.483.536,29

ANEXO VIII
DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR
TÍTULO DO CARGO: ADMINISTRADOR — TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, organizar, coordenar c executar métodos e
técnicas administrativas.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Desempenhar funções administrativas, supervisionando serviços, setores e grupos de trabalho;
2. Assessorar o superior hierárquico e os órgãos administrativos e técnicos, emitindo pareceres,
elaborando relatórios na sua área de competência;
3. Efetuar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas
ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e
financeiros, bem como, ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria;
4. Executar atividades correlatas;
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em
Administração, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão de
classe correspondente.
LOTAÇÃO: Secretarias, Núcleos, Comissões e Divisões.
TÍTULO DO CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS — TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades desenvolvidas na área de processamento
de dados, destinadas, principalmente, a analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento
de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos para assegurar a
eficácia e eficiência do sistema organizacional.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO 1)1•: 1201.2,A1N1A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Estudar as características e planos dos diversos órgãos do Tribunal de Justiça, estabelecendo contatos
com o corpo diretivo para verificar as possibilidades e conveniências da sua informatização;
2. Fazer estudos sobre a viabilidade e o custo da utilização de sistemas de processamento de dados, bem
como, preparar diagramas de fluxo, levando em conta os recursos disponíveis e necessários para
submetê-los a uma decisão, elaborando, segundo linguagem apropriada, orientação aos programadores e
aos demais envolvidos;
3. Examinar os dados de entrada disponíveis, estudando as modificações necessárias à sua normalização
para determinar os planos e sequências de elaborações de programas de operação;
4. Estabelecer os métodos e procedimentos possíveis, idealizando-os ou adaptando os já conhecidos,
segundo sua economicidade e eficiência, para obter os dados que se prestam ao tratamento em
computador;
5. Verificar o desempenho do sistema proposto, realizando experiências práticas para assegurar-se de
sua eficiência e introduzir as modificações necessárias;
6. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior nas áreas de Análise de Sistemas, Tecnologia em Processamento de Dados ou Ciência da
Computação, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria de Tecnologia da Informação.
TÍTULO DO CARGO: ANALISTA PROCESSUAL — TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar atividades de nível superior nos Ofícios
Judiciais de Primeiro e Segundo Grau de Jurisdição e nas áreas administrativas, a fim de fornecer
suporte técnico, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e
unidades administrativas. Auxiliar o Escrivão na execução das atividades cartorárias e os Diretores do
Tribunal Pleno, da Câmara Única e da Corregedoria junto às respectivas Secretarias.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Praticar, simultaneamente com o Escrivão, todos os atos de seu oficio, ressalvados os da competência
privativa deste;
2. Fornecer suporte técnico, análise e pesquisa de legislação e jurisprudência, assessorando o superior
hierárquico, emitindo pareceres e elaborando relatórios técnicos nas áreas jurídica e administrativa;
3. Substituir o Escrivão em suas férias ou impedimentos e responder pelo oficio, em casos de vacância,
até o seu provimento;
4. Auxiliar nas audiências, digitando os termos de audiência, de assentada, os mandados, as cartas e
outros atos processuais no juizo a que servir;
5. Praticar, simultaneamente com os Diretores das Secretarias do Tribunal Pleno, da Câmara Única ou
da Corregedoria, todos os atos de seu oficio, ressalvados os da competência privativa destes;
6. Executar atividades correlatas.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0"(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAINIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Direito, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça, Secretaria Geral,
Secretarias, Núcleos, Varas Cíveis e Criminais, Juizados Especiais, Juizado Especializado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara da Infância e da Juventude, Vara da Justiça Itinerante,
Turma Recusai, Cartório Distribuidor, Secretarias do Tribunal Pleno, da Câmara Única e da
Corregedoria.
TITULO DO CARGO: ARQIIITETO - TJ/NS-I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Elaborar e executar projetos arquitetônicos e dar
acompanhamento às reformas em prédios do Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Realizar estudos para a elaboração de anteprojetos e projetos de obras arquitetônicas de interesse do
Poder Judiciário;
2. Realizar estudos sobre a localização de obras, de acordo com as necessidades do Poder Judiciário;
3. Fiscalizar a execução de obras estruturais e reformas nos prédios pertencentes ao Poder Judiciário;
4. Controlar a utilização de material técnico necessário à execução das obras;
5. ll'etuar o controle e proteção de arquivo de todo o acervo técnico de projetos elaborados para o Poder
Judiciário;
ó. Realizar a guarda e controle dc todas as espccilicações técnicas, normas, catálogos, prospectos,
amostras e revistas necessárias a consultas e pesquisas IVICIVIIICS à elaboração de projetos;
7. Realizar inspeções nas estruturas prediais do Poder Judiciário;
S. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Arquitetura, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no
órgão de classe correspondente.
LOTAÇÃO: Secretarias, Núcleos e Divisões.
TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Assessorar a justiça na área da infância e da
juventude e dc execução penal, em assuntos da área cível, sócio-educativa e penal, no diagnóstico,
avaliação e execução dc ações relacionadas aos conflitos sociais, bem como, assessorar a Corregedoria
Geral de Justiça e a Secretaria de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas nos assuntos relacionados à
vida social dos servidores.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento de indivíduos e grupos, no„,
sentido de contribuir para o atendimento e garantia de seus direitos, sob imediata subordinação

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0—(95) 2121-7926 / 2121-7930


11,

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”

autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico, visando o cumprimento
fiel do Estatuto da Criança e do Adolescente;
2. Realizar estudo social e acompanhamento dc crianças e adolescentes vitimados, abandonados, em
conflito com a lei, institucionalizados ou não, que estejam sob a custódia da Justiça da Infância, bem
como, de seus familiares, visando corroborar com o Juiz para tomada de decisão, através da elaboração
de pareceres técnicos ou laudos periciais;
3. Participar das audiências, assessorando a autoridade judiciária e prestando esclarecimentos quanto aos
aspectos técnicos do Serviço Social;
4. lntermediar, quando há conflito entre as partes envolvidas no processo judicial;
5. Planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos que possam contribuir para análise da
realidade social que envolva crianças e adolescentes sob a custódia da Justiça da Infãncia;
6. Fiscalizar a execução administrativa das medidas socioeducativas, através de inspeção in loco e
consultoria;
7. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de servidores, assessorando
as atividades da Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas;
8. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão dc curso de graduação de nível
superior em Serviço Social, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MI?(' e registro
no órgão de classe correspondente.
LOTAÇÃO: Central de Atendimento Interprolissional, Vara da Infância e da Juventude, Varas de
Familia, Vara da Justiça Itinerante, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher e Secretaria de Desenvolvimento e (festão de Pessoas.
TÍTULO DO CARGO: BIBLIOTECONOMISTA - TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar atividades relativas à documentação,
catalogação, classificação e indexação de documentos e informações e à consulta para atendimento a
usuários.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar sistemas de biblioteca, centros ou serviços de documentação e de informação;
2. Elaborar estudos e projetos para geração e manutenção de base de dados, conservação e
desenvolvimento do acervo bibliográfico e modernização dos serviços, emitindo parecer em sua área de
competência;
3. Promover intercâmbio e colaboração técnica com bibliotecas, centros culturais e demais entidades
afins;
4. Manter atualizadas as assinaturas de revistas, periódicos e diários oficiais;
5. Levantar dados estatísticos e manter controle de empréstimo do acervo sob sua responsabilidad
'"C\)
6. Executar atividades correlatas.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


1»:

GOVERNO
RORAINIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Biblioteconomia, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro
no órgão de classe correspondente.
LOTAÇÃO: Seção de I3iblioteca e Escola do .Judiciário.
TÍTULO DO CARGO: CONTADOR - TJ/NS-I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Elaborar, coordenar e executar a política contábil,
financeira, orçamentária e patrimonial do Tribunal de Justiça.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Proceder à elaboração, análise e assinatura de balanços, balancetes e demonstrativos de peças de
natureza contábil;
2. Orientar, organizar e manter sob sua guarda a escrituração de livros contábeis;
3. Auxiliar e supervisionar a prestação de contas anual c as atividades inerentes ao processamento das
despesas deste Poder;
4. Manter atualizado o controle sobre contratos e convênios;
5. Ixecutar atividades correlatas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciéncias Contábeis, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e
registro no órgão de classe correspondente.
LOTAÇÃO: Secretarias, 1\16cleos, ('omissões, Contadorias dos Fóruns e Seções.
TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO CIVIL - TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relacionadas com trabalhos técnicos,
visando o planejamento, organização e controle de serviços de execução de projetos, fiscalização e
vistorias de obras do Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Estudar a viabilidade técnica; elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos e construções,
ampliações e/ou reformas de prédios;
2. Executar vistorias técnicas em edificações e outros imóveis destinados ao uso do Poder Judiciário:
3. Fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de engenharia civil;
4. Inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras do Poder Judiciário, apresentando relatórios
sobre o andamento dos mesmos;
5. Emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços, no âmbito da engenharia civil;
6. Realizar inspeções nas estruturas prediais do Poder Judiciário;
7. Executar atividades correlatas.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0'195) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIN1 A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Engenharia Civil, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe correspondente.
LOTAÇÃO: Secretarias, Divisões, Núcleos, Comissões e Seções.
TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO - TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relacionadas com trabalhos técnicos,
visando o planejamento, organização e controle na elaboração de projetos de instalações elétricas,
telefônicas, informática e de outras áreas afins; fiscalização e vistorias das instalações.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Estudar a viabilidade técnica, elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos elétricos das
construções, ampliações e reformas em geral;
2. Fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de engenharia elétrica e outras áreas;
3. Dar suporte técnico aos projetos e serviços de telefonia e inlórmática, no que tange à parte elétrica;
4. Inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras da instituição, apresentando relatório sobre a
situação dos mesmos;
5. Executar vistorias técnicas em instalações elétricas e áreas afins das edificações de uso da instituição;
6. Elaborar orçamento para execução de construção e reforma de instalações elétricas de alta e baixa
tensão;
7. Estudar, dimensionar e detalhar, de forma otimizada, a instalação de equipamentos e materiais
eletroeletrônicos em geral;
8. Emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços, no âmbito de sua área de atuação;
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Engenharia Elétrica, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe correspondente.
LOTAÇÃO: Secretarias, Núcleos. ('omissões ou Seções.
TÍTULO DO CARGO: ESCRIVÃO - TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades cartorárias.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Lavrar procurações, mandados e cartas, por termo, nos autos;
2. Acompanhar o juiz nas diligências de seu oficio;
3. Expedir certidões a requerimento das partes;
4. Autenticar documentos que guardem correlação com seu trabalho;

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-793(1


GOVERNO 1/E 12012AIN1A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

5. Preparar o expediente do juiz, observando rigorosamente os prazos legais para execução dos serviços
de cartório;
6. Ter em boa guarda os autos, livros e papeis da serventia e zelar pela atualização e conservação;
7. Elaborar estatística mensal do cartório e remetê-la à Corregedoria Geral de Justiça;
8. Supervisionar os serviços auxiliares cartorários e sala de audiência;
9. Coordenar as atividades de transporte, copa c almoxarifado em seu cartório;
10. Coordenar e supervisionar as atividades dos Cartórios Distribuidores;
11. Elaborar notas de expediente a serem publicadas no Diário do Poder Judiciário e afixar cópia no
mural do fórum;
12. Cumprir as ordens do Magistrado da respectiva serventia judicial;
13. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior cm Direito, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria da Câmara Enica, da Corregedoria Geral de Justiça e do Tribunal Pleno, Varas
Cíveis e Criminais, Juizados Especiais, Juizado da Infância e da Juventude, Juizado Especializado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara da Justiça itinerante, Turma Recursal, Cartório
Distribuidor ou Central de Atendimento, Distribuição e Conciliação dos Juizados Especiais.
TÍTULO DO CARGO: MÉDICO — TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar atendimento ambulatorial, emergencial e
pericial do TJRR.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Organizar o atendimento ambulatorial;
2. Controlar o estoque de medicamentos;
3. Fazer triagem da gravidade dos casos e dar o encaminhamento necessário aos mais complexos;
4. Prestar o atendimento emergencial;
5. Expedir e homologar atestados e laudos médicos previstos em lei;
6. Realizar visitas de inspeção domiciliar e juntas médicas, nos casos previstos em lei;
7. Manter o cadastro biomédico dos servidores;
8. Encaminhar atestados, laudos médicos e pareceres de junta médica à unidade administrativa
competente do Poder Judiciário;
9. Realizar exames de capacidade física e mental nos candidatos a servidor do Poder Judiciário;
10. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no,
órgão de classe correspondente.
LOTAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.
TÍTULO DO CARGO: OFICIAL DE JUSTIÇA — TJ/NS-1
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0'195) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIM A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Fazer cumprir as ordens da justiça de l'' e 2'
Instâncias da capital e do interior.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Cumprir, na forma da lei, citações, intimações, prisões, penhoras, buscas, apreensões e outras
diligências próprias do seu oficio, certificando no mandado o ocorrido;
2. Estar presente às audiências e sessões do Tribunal do Júri, apregoando as partes;
3. Lavrar certidões por fé;
4. Executar atividades correlatas;
5. Realizar hasta pública referente a processos judiciais e administrativos sob sua responsabilidade.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso dc graduação de nível
superior em Direito, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria da Câmara Única, da Corregedoria Geral de Justiça e do Tribunal Pleno, Varas
Cíveis e Criminais, Juizados Especiais, Vara da Infância .e da Juventude, Juizado Especializado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara da Justiça Itinerante, Turma Recursal, Cartório
Distribuidor ou Central de Atendimento, Distribuição e Conciliação dos Juizados Especiais.
TÍTULO DO CARGO: PEDAGOGO - TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Assessorar a Justiça da Infância e da Juventude e de
Execução Penal no diagnóstico, avaliação e execução de práticas pedagógicas que visem o
desenvolvimento do reeducando. E, ainda, planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades
pedagógicas nos assuntos relacionados à formação continuada de magistrados e servidores.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Realizar estudos pedagógicos e acompanhamentos de crianças e adolescentes vitimados ou em
conflito com a lei, institucionalizados ou não, que estejam sob a custódia da Justiça, elaborando
pareceres técnico-pedagógicos e laudos periciais, verbalmente, em audiência, ou nos processos;
3. Assessorar a autoridade judiciária em audiência, elucidando os aspectos técnico-pedagógicos e
subsidiando a decisão do magistrado;
4. Planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos que possam contribuir para análise da
realidade socioeducativa de adolescentes sob custódia da Justiça;
5. Realizar acompanhamentos e avaliações sistemáticas do processo pedagógico dos adolescentes, em
cumprimento de medidas socioeducativas c protetivas, elaborando laudos periciais ou exarando
pareceres acerca da evolução do caso;
6. Fiscalizai- a execução judicial das medidas protetivas e das socioeducativas;
7. Planejar, coordenar, executar e avaliar projetos técnico-pedagógicos relacionados à formaçcontinuada de magistrados e servidores.
8. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, dc conclusão de curso de graduação de nível
superior em Pedagogia, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LOTAÇÃO: Central de Atendimento Interprofissional, Vara da Infância e da Juventude, Varas de
Família, Vara da Justiça Itinerante, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e Escola do Judiciário.
TÍTULO DO CARGO: PSICÓLOGO - TJ/NS-1
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Assessorar a Justiça na área da Infância e da
Juventude e de Execução Penal, em assuntos da área eivel e socioeducativa, no diagnóstico, avaliação e
execução de ações relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade e, ainda,
prestar esclarecimentos dos aspectos técnicos da psicologia.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Realizar aconselhamento psicológico, orientação e encaminhamento de indivíduos ou de grupo
familiar, tendo em vista a garantia de seus direitos, sob imediata subordinação à autoridade judiciária,
assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico, visando o fiel cumprimento do Estatuto da
Criança e do Adolescente;
2. Realizar atendimento psicológico, com avaliação dc características da personalidade de crianças,
adolescentes e suas famílias — vitimados, abandonados, em conflito com a lei, institucionalizados ou não
— através de aplicação de métodos e técnicas psicológicas ou de psicometria, com elaboração de
pareceres técnicos ou laudos periciais em conexão com os processos jurídicos, subsidiando o Juiz na
tomada cie decisão;
3. Participar de audiências para prestar esclarecimentos de aspectos técnicos em psicologia,
assessorando a autoridade judiciária;
4. Atuar como mediador em conflito existente entre as partes envolvidas no processo judicial;
5. Planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos que visem à construção e ampliação do
conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito, bem como, à preservação da saúde mental — no
que se refere às crianças e adolescentes sob custódia da Justiça da Infância;
6. Fiscalizar a execução administrativa das medidas socioeducativas, através de inspeção in loco e
pesquisas documentais;
7. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de servidores, assessorando
as atividades da Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas;
8. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Psicologia, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro no
órgão de classe correspondente.
LOTAÇÃO: Central de Atendimento Interprofissional, Vara da Infância e da Juventude, Varas de
Familia, Vara da Justiça Itinerante, Juizado Especializado dc Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher e Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTAR N" 175

DE 26 DE JANEIRO

DE 2011

ANEXO VIII
DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO
TÍTULO DO CARGO: OFICIAL DE JUSTIÇA — TJ/NM-I — EM EXTINÇÃO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Fazer cumprir as ordens da Justiça de 1" e 2"
Instâncias da capital e do interior.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Cumprir, na forma da lei, citações, intimações, prisões, penhoras, buscas, apreensões e outras
diligências próprias do seu oficio, certificando no mandado o ocorrido;
2. Estar presente as audiências e sessões do Tribunal do Júri, apregoando as partes;
3. Lavrar certidões por fé;
4. Executar atividades correlatas;
5, Realizar hasta pública referente a processos judiciais e administrativos sob sua responsabilidade.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino 'nédio,
LOTAÇÃO: Central dc Mandados, Cornacas do interior, Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria da
Câmara Única, Secretaria da Corregedoria Geral dc Justiça, Vara da Justiça Itinerante, Vara da Infância
e da Juventude, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizados
Especiais.
TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA — TJ/NM-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar atividades nas áreas de desenvolvimento e
implantação de sistemas, operação, suporte e manutenção de rede e equipamentos, instalação e operação
de softwares básicos, aplicativos e corporativos. Codificar programas, obedecendo aos projetos prédefinidos.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Instalar e operar sistemas computacionais e programas aplicativos, prestando suporte técnico aos
usuários;
2. Promover a distribuição e o acompanhamento preventivo de computadores;
3. Identificar arquitetura de redes, promovendo a operacionalidade de cabeamentos e conexões;
4. Fazer criação e editoração eletrônica;
5. Testar e avaliar programas, obedecendo aos projetos pré-definidos, propondo-lhes melhorias em
intefaces e funcionalidades;
6. Executar, sob supervisão e orientação, procedimento de extração e exibição de dados;
."\cl
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0*"(95) 2121-7926 / 2121-7930


■

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

7. Preparar a documentação e material de treinamento para ser utilizado pelos operadores, de forma
compatível com os equipamentos;
8. Organizar os procedimentos de controle de dados de entrada e saída;
9. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio. Conhecimentos específicos: Informática
(ênfase em rede, operação de computação, hardware).
LOTAÇÃO: Secretaria de Tecnologia da Informação.
TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO — TJ/NM-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar as atividades administrativas e cartorárias,
em 1" e 2" instâncias.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Auxiliar nas audiências;
2. Elaborar e digitar pautas de publicação, entre outras atividades administrativas c cartorárias dc mesma
natureza e grau de complexidade que lhe forem cometidas;
3. Supervisionar os serviços de arquivo e documentação de seu local de trabalho;
4. Elaborar certidões e relatórios;
5. Proceder à movimentaçáo de processos internos, conforme determinação;
6. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Estadual.
TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE JUDICIÁRIO — TJ/NM-2
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar tarefas de nível intermediário nas atividades
administrativas e cartorárias de 1" e 2" instâncias.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Atender ao público interno e externo, prestando informações sobre os autos;
2. Executar atividades de protocolo e arquivo de documentos;
3. Receber, expedir e controlar correspondências, processos e expedientes, preenchendo guias e outros
documentos cartorários;
4. Receber documentos para digitação;
5. Manter a sequência e o controle de documentos;
6. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Estadual.
TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE PROTEÇÃO — TJ/NM-2

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0'195) 2121-7926 / 2121-7930


covERNo
RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Promover a execução das leis de assistência e
proteção ao menor e ao adolescente.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Cumprir e tâzer cumprir as determinações e instruções do juiz e as disposições contidas no Estatuto
da Criança e do Adolescente, naquilo que lhe couber;
2. Efetuar diligências relativas aos menores, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda, com o
objetivo de esclarecer a ação da justiça;
3. Promover e exercer a vigilância de menores nas ruas, praças, logradouros públicos, cinemas, teatros e
casas de diversões públicas em geral;
4. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Vara da Infância e da Juventude e Divisão Interprofissional de Execução Penal.
TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE ACOMPANHAMENTO - TJ/NM-2
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Promover a execução das leis referentes às penas
restritivas de direitos e medidas alternativas.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Efetuar diligências relativas aos beneficiários, rceducandos e seus familiares, com o objetivo de
auxiliar no acompanhamento e monitoramento das penas restritivas de direitos e medidas alternativas;
2. Realizar atividades de fiscalização junto aos beneficiários e rceducandos, nos respectivos locais de
cumprimento das penas restritivas de direitos e medidas alternativas;
3. Elaborar relatórios de fiscalização;
4. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Vara da Infância e da Juventude e Divisão Interprofissional de Execução Pena

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIM A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

1.1.1 COMPLEMENTAR

175

Dl 26 DE JANEIRO

DE 2011

ANEXO VIII
DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO — TJ/NF-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar serviços auxiliares nos cartórios e setores
administrativos do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Auxiliar nas atividades cartorárias;
2. Zelar pela conservação do material de expediente;
3. Executar serviços de transporte de material;
4. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino fundamental.
LOTAÇÃO: Todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Estadual.
TÍTULO DO CARGO: MOTORISTA — TJ/NF-I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Dirigir veículos do Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Dirigir veículos atendendo à necessidade do transporte dos membros do Tribunal de .Justiça, juizes e
servidores em serviço, bem como, de material de trabalho;
2. Manter o veículo que esteja sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação e limpeza, e
convenientemente abastecido, bem como, informar ao setor competente sobre dados de consumo de
combustíveis e lubrificantes do veículo, comunicando-lhe a ocorrência de thtos e avarias;
3. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino fundamental. Carteira Nacional de Habilitação,
Categoria "A e D ou superior".
LOTAÇÃO: Secretarias, Diretorias dos Fóruns, Vara da Infáncia e da Juventude, Juizado Especializado5..,.
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara da Justiça Itinerante e Comarcas do interior.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


'.RN() DE ItOlt AMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTAR N° 175

DE 26 DE

JANEIRO

DE 2011

ANEXO IX
DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
TÍTULO DO CARGO: SECRETÁRIO GERAL - TJ/DCA-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades
administrativas das Secretarias subordinadas, considerando as deliberações do Tribunal Pleno e da
Presidência do TJ/RR.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.Coordenar e supervisionar as atividades das Secretarias diretamente subordinadas A Secretaria Geral;
2. Assessorar a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, cm assuntos relacionados à
sua pasta;
3. Relacionar-se pessoalmente com os Desembargadores no encaminhamento dos assuntos
administrativos referentes a seus gabinetes, ressalvada a competência do Presidente do Tribunal;
4. Exercer as atividades previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça;
5. Exercer outras atribuições que lhe sejam delegadas pelo Presidente.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria Geral
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
TÍTULO Do CARGO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS T,I/DCA-2
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenai as atividades de Gestão de Pessoal do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Coordenar e supervisionar as atividades das Divisões e Seções subordinadas à Secretaria, assessorar a
Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em assuntos relacionados à sua pasta;
2. Deliberar quanto a pedidos de férias, licenças, afastamentos, folgas compensatórias, auxílio
natalidade e horário especial ao servidor estudante;
3. Controlar folhas de pagamento, consignações, convênios, contratos e encargos;
4. Controlar a emissão anual da RAIS, DIRF e comprovante de rendimentos;
5. Controlar mensalmente a emissão das relações de contribuição previdenciária;
6. Coordenar a organização dos registros e assentamentos funcionais dos magistrados e servidores
ativos, inativos e pensionistas;

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

7. Coordenar as atividades de posse como: cadastramento de funcionários, confecção de crachás e
identidades funcionais, bem como, encaminhar informações ao Tribunal de Contas do Estado de
Roraima sobre atos de admissão;
8. Controlar o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, observando as respectivas prioridades e as
normas especificas;
9. Acompanhar o quadro de servidores efetivos, comissionados, cedidos, estagiários, ativos, inativos e
pensionistas, quanto à substituição, remoção, averbação de tempo dc serviço;
10. Coordenar a publicação de atos, portarias de nomeação, exoneração, designação, dispensa, lotação,
remoção e outros:
I 1. Organizar, anualmente, o Quadro de Antiguidade e'Tempo de Serviço dos Magistrados;
12. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nivel superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito.
Psicologia ou Gestão Pública, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.
TÍTULO DO CARGO: SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/DCA-2
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar, orientar e controlar as atividades na área de
planejamento e finanças do Poder Judiciário, bem como, consolidar as diretrizes da programação
orçamentária e financeira.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I , Assinar, juntamente com o ordenador de despesa, as notas dc empenhos, ordens e remessas bancárias;
2. Acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, 1,ei de Diretrizes Orçamentárias e Proposta
Orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário FUNDEJURR, submetendo-os à apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça;
3. Supervisionar a elaboração dos relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, bem como, a Prestação de Contas;
4. Coordenar as atividades das divisões sob sua responsabilidade;
5. Assessorar a direção superior do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima em assuntos relacionados
à sua pasta;
6. Executar outras atividades.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria de Orçamento e Finanças.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.
TÍTULO DO CARGO: SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - TJ/DCA-2

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico sin° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0"(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, liderar, organizar e coordenar projetos de
tecnologia da informação, relevantes ao exercício das atividades do Poder Judiciário do Estado de
Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Planejar e coordenar projetos de modernização administrativa, através do processamento eletrônico de
informações;
2. Coordenar a aquisição de recursos tecnológicos, regulando os investimentos aos legítimos objetivos
do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
3. Estabelecer as diretrizes do departamento, orientando e acompanhando o cumprimento destas;
4. Coordenar as atividades relativas ao processo de informatização do Poder Judiciário do Estado de
Roraima;
5. Assessorar a direção superior do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima em assuntos relacionados
à sua pasta;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior na área de Informática, Direito, Administração ou Gestão
Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria de Tecnologia da Informação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.
11'111)1A) 1)0 C'AIZGO: SECRETÁRIO DE (;ESTÃO ADMINISTI4ATI VA - TJ/DCA-2
tividades
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 1W ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlai
inerentes a instrução dos procedimentos de compras e celebração e acompanhamento dos contratos
celebrados pelo Poder Judiciário
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Gerir todos os contratos celebrados pelo Poder Judiciário;
2. Zelar pela completa instrução dos procedimentos de compras, contratação ou obras, mediante
aprovação de Termo de Referência ou Projeto Básico;
3. Aplicar penalidades c sanções às empresas que descumprirem suas obrigações.
4. Aprovar pareceres e minutas de Contratos, Termos Aditivos e de Apostilamento;
5. Formalizar as compras, mediante licitação dispensável ou inexigível;
6. Autorizar o pagamento das empresas contratadas pelo Poder Judiciário;
7. Coordenar as atividades das Divisões sob sua responsabilidade;
8. Assessorar a direção superior do Poder Judiciário em assuntos relacionados à sua pasta; e
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria de Gestão Administrativa
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO UE RORAIMA
"Amazônia: Património dos Brasileiros"

TÍTULO DO CARGO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA — TJ/DCA-2
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlai as atividades
inerentes à manutenção e conservação das instalações lisicas de todos os imóveis do Poder Judiciário,
além de garantir o fornecimento de materiais (permanentes e de consumo) e a prestação dos serviços
essenciais ao bom funcionamento da 1" e 2" Instâncias.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Prover todas as unidades do Poder Judiciário de materiais permanentes e de consumo necessários ao
seu funcionamento;
2. Acompanhar a execução de projetos de construção, adaptação ou ampliação dos imóveis do Poder
Judiciário;
3. Garantir a prestação dos serviços essenciais básicos de infraestrutura (limpeza e conservação dos
edifícios, fornecimento de energia, água e serviço de telefonia, serviço de correspondência e transporte)
na I" e 2" Instâncias;
4. Promover a manutenção preventiva e corretiva de todos os edilicios utilizados pelo Poder Judiciário;
5. Coordenar as atividades das Divisões sob sua responsabilidade;
ó. Assessorar a direção superior do Poder Judiciário em assuntos relacionados à sua pasta; e
7. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Engenharia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC ou pósgraduação em área afim.
LOTAÇÃO: Secretaria de Infraestrutura e Logística.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO I — TJ/DCA-3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assessoria jurídica, pesquisando a legislação,
a doutrina e a jurisprudência e emitindo pareceres em processos nas áreas jurídica e administrativa.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Fazer pesquisas para fundamentar a elaboração de Projetos de Lei, regulamentos e outros atos da.
Administração de interesse do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
2. Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do Poder Judiciário do Estado de Roraima,
examinando os problemas suscitados nas discussões, sugerindo as providências cabíveis;
3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas c judiciárias;
4. Incumbir-se do exame de assuntos de caráter jurídico, administrativo e econômico-financeiro de
,....,..
interesse da Administração, bem como, emitir parecer nos processos que lhe forem submetido
à
apreciação, quando for o caso, para as providências cabíveis;

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE ROR AIN1A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

5. Colaborar na elaboração da proposta orçamentária de relatórios gerais e específicos das atividades do
Tribunal de Justiça e de seus dirigentes, fornecendo as informações solicitadas e orientando a coleta de
dados;
6. Elaborar minutas de contratos, convênios e outros atos do interesse da Administração, quando
solicitado;
7. Analisar, rever e emitir parecer, quando for o caso, sobre contratos e convênios celebrados pelo
Tribunal de Justiça;
8. Emitir parecer sobre requisitórios, na forma prevista no Regimento Interno;
9. Prestar assessoramento em sindicância ou processos disciplinares contra magistrado ou serventuário e
proceder à correição em serventia do foro extrajudicial, quando designado;
10. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, emitido
por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça c Gabinete de
Desembargadores.
VINC111..,WÁO ADMINISTRATIVA: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e
Gabinete dos Desembargadores.
T ÍTULO DO CARGO: COORDENADOR 1)0 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO E ESTATÍSTICA— T.1/UCA-3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assessoria ao Corpo Diretor do Tribunal de
Justiça para implementação, operacionalização e gestão do planejamento estratégico, assessorando nas
atividades relacionadas à gestão do planejamento, incluindo o gerenciamento de projetos, a otimização
de processos de trabalho e o acompanhamento de dados estatísticos.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça, semestralmente, os dados estatísticos referentes ao
TJRR, através de transmissão eletrônica, observando o calendário estabelecido na Resolução ri' 15, de
20.04.2006, do CM;
2. Coordenar os trabalhos de coleta de dados, através da instrução e da verificação desse trabalho,
elaborando os processos e elementos de coleta;
3. Programar as fases dc trabalho de coleta dc dados e organizar um cronograma para cumprimento dos
prazos;
4. Redigir informações sobre questões de metodologia, planejamento, execução e resultado das
investigações;
5. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Núcleo de Planejamento Estratégico e Estatística.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico siri' • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO RE RORAINIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO— TJ/DCA.
3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades
internas das unidades administrativas do Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das unidades administrativas sob sua
responsabilidade.
2. Orientar os administradores quanto à racionalização da execução da despesa.
3.Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Diretor, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a execução do Orçamento Anual.
-.Coordenar o acompanhamento e a avaliação dos resultados da gestão administrativa, operacional,
contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos do Poder Judiciário quanto à
legalidade, legitimidade, eficácia, e feti v idade e economicidade.
5. Comprovar a adesão às normas e diretrizes lixadas pela Administração.
6. Contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade.
7. Coordenar auditorias internas.
8. Acompanhar a elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal.
9. Emitir pareceres técnicos sobre os processos de compras, de contratação de obras e serviços e sobre
prestações de contas.
10. Prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça no que diz respeito aos processos
licitatórios, cálculos financeiros e aplicação de penalidades a empresas.
11. Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.
12. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Núcleo de Controle Interno.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
TÍTULO DO CARGO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO —
TJ/DCA-4
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Dirigir e coordenar os trabalhos da Comissão
Permanente de Licitação.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Presidir as reuniões da Comissão Permanente de Licitação;
2. Elaborar e fazer publicar os editais de licitação;
3. Emitir Certificado de Registro Cadastral;

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0'195) 2121-7926 / 2121-7930


(;(1N URNO

IEMAIN1A

"Amazónia: Património dos Brasileiros"

4. Receber e organizar a documentação pertinente à emissão do Certificado de Registro Cadastral
fornecido pelo Tribunal de Justiça;
5. Observar os procedimentos licitatórios;
6. Examinar, avaliar e julgar, com os membros da Comissão, a melhor proposta, dentre as apresentadas,
que atenda à administração;
7. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;
8. Analisar e conferir a documentação das empresas que participarão dos certames licitatórios;
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: ('omissão Permanente de Licitação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
TÍTULO DO CARGO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - TJ/DCA-4
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Presidir, dirigir e coordenar os trabalhos de
sindicância e processo administrativo disciplinar.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Designar servidores para funções auxiliares;
2. Designar, dentre os membros da comissão, substituto para seus eventuais impedimentos;
3. Providenciar a convocação das pessoas envolvidas no evento objeto da sindicância;
4. Oualiticá-Ias e inquiri-las, reduzindo a termos suas declarações;
5. Determinar ou autorizar diligências, vistorias, juntada de documentos, e quaisquer outras
providências consideradas necessárias;
6. Determinar a elaboração e o encaminhamento de expediente;
7. Numerar e rubricar as folhas dos autos;
8. Encaminhar à autoridade instauradora os autos da sindicância, com relatório final;
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior cm Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Corregedoria Geral de Justiça.
TÍTULO DO CARGO: DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA - TJ /DCA-4
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades da Câmara Única.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0—(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO HE RORAINIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

1. Digitar os termos de audiência, de assentada, os mandados, as cartas e outros atos processuais no
juízo a que servir;
2. Executar as intimações, lavrando certidões por fé:
3. Expedir certidões, a requerimento das partes;
4. Elaborar notas de expediente a serem publicadas no Diário do Poder Judiciário e afixar cópia na
Secretaria;
5. Preparar o expediente dos Desembargadores, observando rigorosamente os prazos legais para
execução dos serviços da Secretaria;
6. Ter em boa guarda os autos, livros e papeis da serventia e zelar pela atualização e conservação;
7. Klaborar demonstrativo do movimento do Cartório, anualmente, e remetê-lo à Presidência;
S. Secretariar as sessões da Câmara Única, lavrando as respectivas atas e assinando-as com o Presidente
da ('amara;
9. Substituir o Secretário do Tribunal Pleno em seus afastamentos, ausências e impedimentos;
10. Executar atividades correlatas, inclusive outras previstas em diplomas legais e em resoluções do
Tribunal de Justiça.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria da Câmara Única.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Vice-Presidência.
TÍTULO DO CARGO: DIRETOR DA SECRETARIA 1)0 TRIBUNAL PLENO - TJ /DCA-4
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Executar as intimações, lavrando certidões por fé;
2. Expedir certidões, a requerimento das partes;
3. Elaborar notas de expediente a serem publicadas no Diário do Poder Judiciário;
4. Preparar o expediente do Desembargador, observando rigorosamente os prazos legais para execução
dos serviços da Secretaria;
5. Ter em boa guarda os autos, livros c papeis da serventia e zelar pela atualização e conservação;
6. Supervisionar os serviços auxiliares da secretaria e sala de sessões;
7. Secretariar as sessões do Tribunal Pleno e do conselho da Magistratura, lavrando as respectivas atas e
assinando-as com o Presidente;
S. Substituir o Secretário da Câmara Única em seus afastamentos, ausências c impedimentos;
9. Manter atualizados os andamentos processuais relativos à sua Secretaria, no sistema informatizado
utilizado pelo Tribunal;
10. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO 1W RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LOTAÇÃO: Secretaria do Tribunal Pleno e Conselho de Magistratura.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
TÍTULO DO CARGO: DIRETOR DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA - TJ/DCA-4
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades da Corregedoria Geral de Justiça.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. InspeçãO e orientação às unidades jurisdicionais;
1.1 Correição Geral Ordinária, Extraordinária e virtual (SISCOM e PROJUDI) e inspeções;
1.2 Acompanhamento do cumprimento das metas e do preenchimento mensal das informações que
alimentam os sistemas do CNJ;
1.2.1. Acompanhamento do Sistema dc bens apreendidos,
1.2.2. Acompanhamento das inspeções em estabelecimentos penais;
1.2.3. Acompanhamento do Sistema do CN.l referente aos processos por improbidade administrativa;
1.2.4 Controle de prisões cautelares;
1.2.3 Controle da Produtividade - 1" e 2" grau;
1.2.4 Controle de interceptações teleffmicas;
1.3. Consulta às informações de parceiros (FRE, CIAM, ('AERR) para localização de endereços de
partes e testemunhas para atender às serventias Judiciais;
1.4. Distribuição e controle de utilização e de inutilização dos selos holográficos dc autenticidade;
1.5. Acompanhamento de papeis e processos virtuais (cruviana) e correspondências (e-mail);
1.6. Recolhimento e destinação das fichas de participação encaminhadas à Ouvidoria (urnas aerificas, email, 0800 ou pessoalmente);
1.7 Acompanhamento da produtividade da CGJ para encaminhamento mensal ao CNJ;
1.8 Trâmite de procedimentos administrativos referentes à remoção de servidores;
1.9 Trâmite dc processos disciplinares;
1.10 Trâmite de procedimentos dc remoção, promoção e acesso de Magistrados;
1.11. Acompanhamento de expedientes diários (ofícios, publicações etc.);
1.12. Atualização constante do Twitter (Corregedoria/Ouvidoria);
1.13. Relacionamento com as serventias e setores administrativos para esclarecimento de regras
referentes à aplicação do glossário das Metas do CNJ e preenchimento de informações e intimações da
Corregedoria Nacional de Justiça;
1.14. Classificação e encaminhamento do expediente administrativo do Corregedor, referente ao
relacionamento com outras corregedorias, ENCOGE, CNJ, etc.;
1.15. Acompanhamento dos plantões — judiciário, e das serventias extrajudiciais;
1.16. Acompanhamento do plantão de segundo grau de Jurisdição;
1.17. Anotação e acompanhamento das indicações de servidores para atuar como conciliador os
Juizados;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0"(95) 2121-7926 / 2121-7930


■

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

1.18. Anotação e controle das informações referentes aos termos de ajustamento de conduta;
1.19. Trnmite dc procedimentos e outros expedientes com a Comissão de Sindicância;
1.20. Expedientes do Juizado da infância e da Juventude, tais como o Cadastro Nacional de Crianças
Acolhidas e o Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a lei, e da CEJAI;
1.21. Controle de pessoal e material da ('G.1;
2. Acompanhamento das atividades do Corregedor no Conselho da Magistratura
(j urisdicional/administrativa).
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Corregedoria Geral de Justiça.
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO II — TJ/DCA-5
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Assessorar os Juizes ele 1° Grau nas Varas Cíveis e
Criminais além dos Secretários, Coordenadores de Núcleos e Presidentes de Comissões.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Prestar assessoramento relacionado com trabalhos auxiliares de pesquisa, análise e interpretação,
identificados com os expedientes jurídicos que lhe forem encaminhados;
2. Pesquisar ementários de legislação e jurisprudência atinentes aos assuntos a ele submetidos;
3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias;
4. Emitir parecer sobre matéria a ele submetida;
5. Apontar aspectos controvertidos nos expedientes sob análise, mencionando a legislação discutida;
6. Auxiliar na obtenção de dados ou elementos necessários para estudo dos processos ou expedientes;
7. Inteirar-se da estrutura e funcionamento dos órgãos do Tribunal e de sua lotação;
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Gabinetes dos Juízes, Secretarias. Núcleos e ('omissões.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Gabinetes dos Juizes, Secretarias, Núcleos e Comissôes.
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR DE CERIMONIAL — TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar e organizar eventos promovidos
pelo Poder Judiciário do Estado de Roraima em todas as suas fases e criar, planejar e executar
programas dc integração interna e externa.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar o roteiro das solenidades realizadas pelo Poder Judiciário do Estado de Roraima;
2. Analisar as variáveis que podem ocorrer em uma cerimônia, planejando estratégias para preveni-las;
3. Definir o local, horário, público, tipo de convite e programação visual apropriados para cada evento
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n" CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


(MN ERNO 11t; RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

4. Realizar levantamento de todos os itens dos apoios administrativos, Operacionais, logísticos, de
pessoal e externos necessários;
5. Montar protocolo de implantação com as precedências e tratamentos, de acordo com a legislação
específica;
6. Promover e zelar para que a administração do Poder Judiciário do Estado de Roraima mantenha
relacionamento amistoso com os servidores e demais Poderes e órgãos públicos;
7. Desenvolver atividades de cunho social, esportivo ou cultural;
8. Manter cadastros atualizados dos órgãos públicos e segmentos de interesse do Poder Judiciário do
Estado de Roraima;
9. Enviar correspondência alusiva a aniversários e outras datas comemorativas aos servidores,
autoridades e entidades relacionadas ao Poder Judiciário do Estado de Roraima;
10. Emitir certificado de participação em eventos realizados pelo Tribunal de Justiça;
I 1. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Assessoria de Cerimonial.
VINCUIAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL — TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar e executar atividades de informação e
divulgação das atividades do Poder Judiciário do Estado de Roraima nos diferentes meios de
comunicação social.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Promover fluxo dc informação entre a administração do Poder Judiciário e o público interno e
externo;
2. Suprir os veiculos de comunicação social com informações relativas ao Poder .Judiciário (através de
relises, sugestões de pautas e outros produtos);
3. Manter arquivo atualizado de matérias de interesse do Poder Judiciário do Estado dc Roraima;
4. Manter contato com as assessorias dc comunicação dos diversos órgãos públicos;
5. Organizar e manter atualizada relação de veículos de comunicação social, com nomes de editores;
6. Acompanhar o Presidente do Tribunal de Justiça em suas atividades externas;
7. Coordenar a elaboração de outros produtos jornalísticos, como fotografias e vídeos;
8. Encaminhar aos meios de comunicação, para divulgação, matérias de interesse do Tribunal;
9. Oferecer parecer em matérias ligadas à sua área de atuação;
10. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Comunicação Social, expedido por instituição oficial
de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Assessoria de Comunicação Social.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0'195) 2121-7926 / 2121-7930


1:12NO
RORA111.■
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR MILITAR — TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades de segurança fisica c
pessoal, bem como, assessorar a Presidência cm todos os assuntos de natureza Militar e Policial.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, organizar e implementar o esquema de segurança fisica das instalações do Tribunal de
Justiça e demais órgãos subordinados, inclusive da residência dos desembargadores, bem como,
proporcionar segurança pessoal ao Presidente, aos magistrados e aos visitantes;
2. Estabelecer relações do Presidente do Tribunal de Justiça com as autoridades militares e policiais;
3. Receber e encaminhar ao Presidente do Tribunal de Justiça toda documentação oriunda da Polícia
Militar, Forças Armadas, Superintendência da Policia Federal e órgãos vinculados ao Gabinete Militar;
4. Planejar e coordenar medidas de prevenção e combate a incêndio nos prédios do Poder Judiciário;
5. Planejar e coordenar o sistema de segurança da Justiça Especial Volante;
6. Desincumbir-se da representação militar do Presidente do Tribunal de Justiça;
7. Planejar e coordenar a execução dos programas de instrução, qualificação e treinamento dos policiais
militares integrantes de seu contingente;
8. Expedir, receber e arquivar documentos de sua alçada; e
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Oficial da Policia Militar com certificado de nível superior expedido por instituição
oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Assessoria Militar.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULOS E PAGAMENTOS — TJ/DCA-6 •
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar as atividades relativas aos convênios,
cálculos e pagamentos de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e
assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas nos assuntos relacionados à sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as àtividades das Seções a ela subordinadas;
2. Assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, em assuntos relacionados à sua
pasta;
3. Controlar e acompanhar a elaboração das folhas de pagamento e seus encargos;
4. Acompanhar e coordenar, anualmente, a elaboração da DIRF e comprovante anual de rendimentos;
5. Analisar os demonstrativos de cálculos de diárias, horas extras, verbas indenizatórias, diferenças de
substituições, abonos de férias;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Cálculos e Pagamentos.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0'195) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIM
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Acompanhar os programas de treinamento,
estabilidade e desenvolvimento do pessoal, além de implantar programas de segurança e qualidade de
vida no trabalho aos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado dc Roraima, bem como
assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas tios assuntos relacionados A sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Coordenar as atividades das seções vinculadas A Divisão;
2. Assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas em assuntos relacionados à sua
pasta;
3. Acompanhar as atividades de admissão de magistrados e servidores;
4. Acompanhar os procedimentos adotados quanto à homologação de estágio probatório e
desenvolvimento na carreira dos servidores;
5. Elaborar minutas de projetos de lei, resoluções, portarias e atos referentes à gestão de pessoas;
6. Implementar programas de segurança e qualidade de vida no trabalho;
7. Coordenar programas motivacionais;
8. Mensurar o clima organizacional do 'EIR R;
9. Desempenhar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certilicado de nivel superior em Administração, Direito, Gestão Pública, Pedagogia e
Psicologia, expedido por institui0o olicial de ensino reconhecida pelo MIC.
LOTAÇÃO: Divisão de Desenvolvimento de Pessoal.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão dc Pessoas.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL - TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar as atividades relativas aos registros,
afastamentos c movimentações de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima e assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas nos assuntos relacionados à
L sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2. Assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, cm assuntos relacionados em sua
pasta;
3. Acompanhar a movimentação tio Quadro de Pessoal do Poder Judiciário;
4. Acompanhar e coordenar, anualmente, a elaboração da RAIS;
5. Encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça sempre que solicitado, relatórios referentes ao qu
de pessoal;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0—(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

6. Acompanhar a publicação de Atos e Portarias;
7. Acompanhar a elaboração de certidões, declarações e informações cadastrais dos magistrados e
servidores;
8. Controlar e acompanhar a programação de férias, recesso, licenças e afastamentos dos magistrados e
servidores;
9. Executar outras atividades correlatas.
REVI IISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Gestão
Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Gestão de Pessoal.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlar as atividades
inerentes à gestão dos procedimentos de compras e/ou contratações de serviços e de obras de engenharia
realizadas pelo Poder Judiciário e assessorar o Secretário de Gestão Administrativa nos assuntos
relacionados à sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2. Organizar a programação dc compras, contratações e realizações de serviços e obras dc engenharia;
3. Supervisionar a distribuição de notas de empenho;
4. Supervisionar o controle da vigência/saldo das aquisições realizadas mediante Registro de Preços;
5. Supervisionar o controle da vigência/saldo de todos os contratos celebrados pela TJ/RR;
6. Elaborar demonstrativos de acompanhamento de todas as ações administrativas da gestão inerentes a
compras, contratações ou obras de engenharia;
7. Supervisionar o acompanhamento dos prazos de execução de compras, contratos e obras de
engenharia e notificar as empresas fornecedoras e/ou contratadas, quando necessário.
8. Certificar a regularidade das empresas contratadas c fornecedoras de material, antes do pagamento
das faturas devidas; e
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado dc nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Acompanhamento de Gestão.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Gestão Administrativa.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlar as atividades
inerentes à elaboração e gestão de projetos administrativos, técnicos, arquitetõnicos realizadas pel
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0""(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Poder Judiciário e assessorar o Secretário de Gestão Administrativa nos assuntos relacionados à sua
área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Plane.jar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2. Coordenar a elaboração de todos os Termos de Referência, Projetos Básicos e Projetos Executivos
para subsidiar os procedimentos de compra, contratação ou execução de obras e serviços de engenharia;
3. Acompanhar a instrução de todos os procedimentos inerentes a compras, serviços e obras de
engenharia;
4. Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação quando solicitado.
5. Atuar como gestor de todos os projetos que envolvam atividades administrativas, serviços e obras de
engenharia;
6. Compor a Comissão de Planejamento de Obras.
7. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Arquitetura,
Engenharia, Direito, Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Acompanhamento de (iestão.

VINCULAçÃo ADMINISTRATIVA: Secretaria de Ciestão Administrativa.
TÍTULO 1)0 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMARIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar e executar atividades inerentes a
movimentação e acervo documental e bibliográfico do Poder Judiciário e assessorar o Secretário de
Gestão Administrativa nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar c supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2. Coordenar a atualização do acervo físico e magnético de todo o arcabouço legal que rege o Poder
Judiciário;
3. Supervisionar o processo de digitalização dos documentos, procedimentos e processos
administrativos e judiciais quando da implantação do arquivo virtual.
4. Disponibilizar na intranet Resoluções e Portarias do Poder Judiciário imediatamente após a
publicação das mesmas.
5. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia,
Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Gestão Documental.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Gestão Administrativa.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlai as atividades
inerentes à gestão dos bens móveis, imóveis e material de consumo do Poder Judiciário e assessorar o
Secretário de Infraestrutura e 1.ogislica nos assuntos relacionados A sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2. Supervisionar atendimento das necessidades de materiais permanentes e de consumo de todas as
unidades do Poder Judiciário;
3. Emitir relatórios mensais compilados sobre a movimentação de bens móveis, imóveis e materiais de
consumo ocorrida;
4. Subsidiar a programação de compras desenvolvida pela Secretaria de Gestão Administrativa;
5. Controlar e fiscalizar os contratos relativos aos serviços de manutenção preventiva de materiais
permanentes (exceto os equipamentos da área de informática), atestando os respectivos serviços, para
efeito de pagamento;
ft Presidir a Comissão de Recebimento e Avaliação de Materiais;
7. Subsidiar a gestão dc todos os imóveis utilizados pelo Poder Judiciário no que concerne a questões
legais e documentais; e
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Gestão
Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Gestão Patrimonial.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria dc Infraestrutura e logística.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlar as atividades
inerentes à gestão das instalações fisicas, de serviços essenciais e serviços diversos necessários ao
funcionamento do Poder Judiciário e assessorar o Secretário de Infraestrutura e Logística nos assuntos
relacionados à sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2. Supervisionar a manutenção dos edifícios utilizados pelo Poder Judiciário;
3. Supervisionar a fiscalização de todos os serviços inerentes à limpeza, conservação, climatização e
manutenção (preventiva e corretiva) das instalações fisicas de todos os edificios utilizados pelo Poder
Judiciário;
4. Supervisionar a fiscalização dos serviços essenciais (fornecimento de água, energia, telefonia e
transporte);
5. Supervisionar a prestação do serviço de transporte c tudo o que envolver a gestão da frota de veie
do Poder Judiciário;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR -- Brasil
Fone / Fax: 0'195) 2121-7926 / 2121-793(1


GOVERNO RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

6. Supervisionar a fiscalização dos demais serviços relacionados à infraestrutura e apoio ao
desenvolvimento das atividades jurisdicionais e administrativas;
7. Subsidiar a elaboração de projetos básicos e termos de referência desenvolvida pela Secretaria de
Gestão Administrativa;
8. Subsidiar a gestão de todos os imóveis utilizados pelo Poder Judiciário no que concerne a questões
legais e documentais; e
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Serviços Gerais.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e logística.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DE TI
— TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO suMARIA DE ATIVIDADES: Analisar, sugerir e coordenar os projetos de
modernização do uso de recursos de •FIC, e implantar e gerir os processos de governança da Tecnologia
da Informação e Comunicação, assegurando os aspectos de eficiência, transparência e previsibilidade e
assessorar o Secretário de Tecnologia de Informação nos assuntos relacionados à sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Gerir as atividades relativas a projeto de modernização do uso de recursos de TI, observando as
diretrizes do Departamento de Tecnologia da Informação;
2. Identificar, levantar e propor procedimentos e soluções para melhorar a eficiência do uso dos recursos
e de governança de TI;
3. Propor atos normativos e ações complementares aos projetos de TI e de governança que visem
consubstanciar a viabilidade operacional dos mesmos;
4. Coordenar as atividades das seções subordinadas;
5. Assessorar a Secretaria de Tecnologia da Inffirmação em assuntos relacionados à sua pasta;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: certificado de nível superior, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo MEC, com experiência em gestão de projetos de TI.
LOTAÇÃO: Divisão de Modernização e Governança de TI.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Tecnologia da Informação.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE REDES TJ/DCAS-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Analisar, definir e implementar projetos que
promovam a conectividade e comunicação de dados em todas as instâncias do Poder Judiciário do
Estado de Roraima e assessorar o Secretário de Tecnologia de Informação nos assuntos relacionados à
sua área.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GON'1,112NO
RORAINI.,‘
"Amazónia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Definir a arquitetura das redes locais e redes de longa distância do Poder Judiciário do Estado de
Roraima;
2. Definir e coordenar projetos dc rede estruturada que integrem voz, dados, imagem, vídeo e
multimidia;
3. Analisar c sugerir novas tecnologias que melhorem a performance e segurança do tráfego de dados na
rede;
4. Planejar, organizar e coordenar as atividades de implantação, administração e reestruturação das redes
e conexões mantidas pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
5. Identificar, efetuar levantamentos e analisar as necessidades de disponibilização dc redes externas;
6. Analisar a configuração dos servidores e equipamentos dc rede do Tribunal de .Justiça, relatando as
necessidades de atualização e substituição;
7. Assessorar a Secretaria de Tecnolog,ia da Informação em assuntos relacionados à sua pasta;
S. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado dc nível superior na área de Informática, expedido por instituição oficial dc
ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Redes.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Tecnologia da Informação.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SISTEMAS TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMARIA DE ATIVIDADES: Analisar, sugerir e coordenar os projetos dc sistemas,
visando à informatização das atividades em todas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, assegurando os aspectos de segurança e conliabilidade e assessorar o Secretário de Tecnologia
de Informação nos assuntos relacionados à sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I . Gerir as atividades relativas ao desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas
informatizados, observando as diretrizes do Departamento de Tecnologia da Informação;
2. Identificar e atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima referentes à
informatização dos seus processos;
3. Planejar, coordenar e controlar as atividades de projeto, desenvolvimento, implantação, treinamento
do usuário, bem como, a avaliação c manutenção dos sistemas desenvolvidos pelo Departamento de
Tecnologia da Informação;
4. Coordenar as atividades das seções subordinadas;
5. Assessorar a Secretaria de Tecnologia da Informação em assuntos relacionados à sua pasta;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior na área de Informática, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Sistemas.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Tecnologia da Informação.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


COVVRINO
RORAINIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar e executar atividades que garantam
o pleno funcionamento do parque computacional do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e
assessorar o Secretário de Tecnologia de Informação nos assuntos relacionados à sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
. Acompanhar a performance e disponibilidade dos equipamentos de Informática;
2. Promover, periodicamente, procedimentos de manutenção preventiva e, quando necessário, de
manutenção corretiva nos equipamentos do parque computacional do Poder Judiciário do Estado de
Roraima;
3. Planejar procedimentos de instalação de programas aplicativos nos microcomputadores adquiridos,
para disponibilização aos usuários;
4. Organizar e manter manuais técnicos de equipamentos, periféricos e de softwares;
5. Controlar c disciplinar a boa utilização de microcomputadores e softwares, visando à conservação,
segurança e legalidade do uso;
6. Coordenar as atividades das seções subordinadas;
7. Assessorar a Secretaria de Tecnologia da Informação em assuntos relacionados à sua pasta;
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior na área de Informática, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Suporte e Manutenção.
VI NC ILAÇÃO A DM I N ISTRAT I VA: Secretaria de Tecnologia da Informação.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar, orientar e controlar as atividades referentes
à programação e execução financeira desenvolvidas pelo Poder Judiciário e assessorar o Secretário de
Orçamento e Finanças nos assuntos relacionados à sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
. Acompanhar o fluxo de caixa do Poder Judiciário e do Fundo Especial do Poder Judiciário FUNDEJURR;
2. Manter o registro atualizado das contas bancárias do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
3. Conferir, em conjunto com a Divisão de Contabilidade, e encaminhar os processos para liquidação e
posterior pagamento, mediante documentação exigida pela Legislação e Contratos;
4. Conferir a movimentação financeira diária, enviando-a à Divisão de Contabilidade, para a
escrituração necessária;
Execução
Orçamentária, bem como, das Prestações de Contas do Poder Judiciário e do Fundo Especial do Pr
Judiciário - FUNDEJURR;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


covERNo RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

6. Coordenar as atividades das Seções sob sua responsabilidade;
7. Assessorar o Secretário de Orçamento e Finanças em assuntos relacionados à sua pasta;
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior cm Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Finanças.
VINCAILAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças.
TÍTULO DO CARGO: - CIIEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO - TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar, orientar e controlai as atividades
referentes à programação e execução orçamentária, bem como, consolidar as diretrizes e elaborar os
planos anual e plurianual do Poder Judiciário e assessorar o Secretário de Orçamento e Finanças nos
assuntos relacionados à sua área.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Fornecer ao Executivo Estadual, com base nas orientações da direção superior do Tribunal de Justiça
do Estado de Roraima, os elementos necessários à elaboração do Plano Plurianual;
2. Elaborar, em consonância com orientação superior, a Proposta Orçamentária Anual do Poder
Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
3. Elaborar relatórios mensais, semestrais e anuais sobre a execução orçamentária do Poder Judiciário do
Estado dc Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
4. Propor abertura dc crédito adicional e remanejamento de recursos, visando ajustar o orçamento às
necessidades do Poder Judiciário e do Fundo Especial do Poder Judiciário;
5. Conti .ir os processos destinados à emissão de empenho;
6. Conferir as notas de empenhos e submeter à assinatura do diretor da Secretaria de Orçamento e
Finanças e do Ordcnador de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;
7. Coordenar as atividades das seções sob sua responsabilidade;
8. Assessorar o Secretário de Orçamento e Finanças cm assuntos ligados a sua área;
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Orçamento.
VINCIILAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças.
TÍTULO DO CARGO: - CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE TJ/DCA-6
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Acompanhar e coordenar o processamento dos
registros contábeis, exercendo controle do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial e assessorar o
Secretário de Orçamento e Finanças nos assuntos relacionados à sua área.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0"(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Acompanhar e analisar os registros das operações da execução orçamentária, financeira, patrimonial e
operacional, mantendo controle metódico e registro cronológico, sistemático e individualizado, de modo
a demonstrar os resultados da gestão, por meio de balancetes mensais e balanço anual;
2. Verificar a exata observância dos limites das cotas orçamentárias atribuídas ao Tribunal de Justiça do
Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, dentro do sistema
que for instituído para esse fim.
3. Conferir, em conjunto com a Divisão de Finanças, e encaminhar os processos para liquidação e
posterior pagamento, mediante documentação exigida pela legislação c contratos/convênios.
4. Evidenciar, perante a Fazenda Pública, da situação dc todos quantos, de qualquer modo, arrecadem
receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
5. Acompanhar e analisar as liquidações das despesas e receitas efetuadas;
6. Acompanhar criteriosamente a composição patrimonial;
7. Levantar os balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros:
8. Elaborar mensalmente relatórios gerenciais;
9. Elaborar Relatório de Gestão Fiscal — RGR, e Relatório Resumido de Execução Orçamentária
RREO;
10. Elaborar anualmente a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Estado dc Roraima e do Fundo
Especial do Poder Judiciário do Estado dc Roraima, dentro dos prazos estabelecidos;
1 I. 1xigir, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados do encerramento do exercício, as tomadas de
contas dos ordenadores, agentes recebedores ou pagadores;
12. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Ciências Contábeis, emitido por instituição oficial dc
ensino reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no Conselho de Classe correspondente.
LOTAÇÃO: Divisão de Contabilidade.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças.
TÍTULO DO CARGO — ASSESSOR ESPECIAL 1— TJ/DCA-7
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assessoramento à Presidência, VicePresidência, Corregedoria e Gabinete dos Desembargadores nas áreas técnica e administrativa.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Prestar assessoramento direto ao Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Desembargadores,
elaborando pareceres, pesquisas, estudos e executando trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza
técnica e administrativa;
2. Acompanhar os programas executados pelo Poder Judiciário do Estado de Roraima;
3. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior expedido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo MEC.
LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete dos Desembargadores.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete dos
Desembargadores.
TITULO DO CARGO: CIIEFE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR - TJ/DCA-7
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades do gabinete.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar oficios a serem expedidos;
2. Elaborar minutas de despachos em processos judiciais e administrativos;
3. Corrigir as matérias a serem publicadas no Diário do Poder Judiciário;
4. Coordenar a elaboração de estatística mensal e anual;
5. Coordenar a elaboração do Relatório Anual do Gabinete;
6. Coordenar os serviços e atividades dos servidores lotados no gabinete;
7. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e (iabinete dos
Desembargadores.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e
Gabinete dos Desembargadores.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS DO FÓRUM — TJ/DCA-7
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da
Diretoria do Fórum.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.Supervisionar a execução das atividades referentes às armas apreendidas e do depositário fiel;
2. Supervisionar a entrega de processos e documentos nas dependências do Fórum;
3. Coordenar os serviços de recolhimento, restauração e eliminação de documentos;
4. Supervisionar a execução dos contratos de limpeza e conservação dos imóveis do Fórum;
5. Coordenar e supervisionar os serviços de controle de entrada e saída de pessoas dos prédios do
Fórum;
6. Supervisionar as instalações fisicas, elétricas, hidráulicas, telefônicas e lógicas do Fórum;
7. Assessorar o superior hierárquico, emitindo pareceres e elaborando relatórios técnicos na sua área deA
competência;
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Diretoria do Fórum.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Diretoria do Fórum.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS — TJ/DCA-8
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAINIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

[DESCRIÇÃO MIMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades da Central de Mandados.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Central de Mandados;
2. Controlar o recebimento e devolução de mandados às varas, mediante protocolo;
3. Distribuir e redistribuir mandados aos oficiais de justiça, realizando a manutenção/atualização do
sistema;
4. Observar o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça, comunicando imediatamente ao
Diretor do Fórum qualquer irregularidade;
5. Verificar se o cumprimento dos mandados ocorreu com observância das determinações judiciais neles
contidas, bem como, se estão devidamente certificados;
6. Organizar escala de plantão dos oficiais de justiça;
7. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Oficial de .Justiça com certificado de nível superior em Direito ou Administração
expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC'.
LOTAÇÃO: Central de Mandados.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Diretoria do fórum.
TITULO DO CARGO: COORDENADOR DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades da Divisão de Proteção da
Infância e da Juventude.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Coordenar as atividades de todos os agentes de proteção (concursados e voluntários);
2. Organizar os serviços realizados na sede, rodoviária e aeroporto, planejando escalas mensais, que
deverão ser efetivamente cumpridas;
3. Fiscalizar os serviços realizados pelos agentes, visando o bom andamento dos feitos inerentes ao
cargo (cumprimento de mandados, diligências, carga horária diária) e atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, Pedagogia, Administração, Psicologia ou
Assistência Social, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão de Proteção da Infância e da Juventude.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Vara da Infância e da Juventude.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DA DIVISÃO INTERPROFISSIONAL DE
ACOMPANHAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades da Divisão Interprofissional
de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0'195) 2121-7926 / 2121-7930


ERNO
12012,UNIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

I. Planejar, coordenar e supervisionai as atividades administrativas da Divisão Interprotissional de
Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, mantendo o Juiz do I" Juizado Especial Criminal
informado acerca do desenvolvimento dos trabalhos;
2. Cumprir e fazer cumprir as determinações e instruções do Juiz e as disposições legais pertinentes à
execução das penas restritivas de direitos e medidas alternativas, além das atividades estabelecidas no
plano de ação da DIAPEMA;
3. Dirigir os trabalhos de análise, pré-seleção, cadastro e credenciamento de entidades públicas, privadas
e organizações não governamentais nacionais, com vistas à manutenção da rede de atendimento;
4. Acompanhar as atividades inerentes ao trabalho de intervenção e acompanhamento técnico junto aos
beneficiários e reeducandos que tenham recebido pena ou medida alternativa;
5. Encaminhar relatórios, pareceres técnicos, sumários sociais e outros documentos dc conteúdo técnico
ou administrativo a quem se faça necessário;
6. Proceder o encaminhamento de beneficiários e reeducandos para os locais dc cumprimento dc penas e
medidas alternativas;
7. Supervisionar as atividades de fiscalização junto aos beneficiários ou reeducandos, em cumprimento
dc penas e medidas alternativas, e às entidades que compõem a rede de atendimento;
8. Promover ações voltadas para a conscientização da sociedade quanto à importância da manutenção de
parcerias que busquem contribuir no processo de ressocialização dos cumpridores de penas e medidas
alternativas;
9. Fomentar ações que visem contribuir para a elaboração da política criminal voltada para a prevenção
da delinquência, sob a supervisão do Juiz do 1" Juizado Especial Criminal;
10. Emitir recibos e declarações dc comparecimento;
11 . Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, Administração, Pedagogia, Psicologia,
Serviço Social, expedido por instituiçào oficial dc ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO Divisão Interprolissional de Acompanhamento dc Penas e Medidas Alternativas.
\IMITAÇÃO ADMINISTRATIVA: 1" Juizado Especial Criminal.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE ACESSO AO JUDICIÁRIO
— TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar c Supervisionar as Atividades
Desenvolvidas na Unidade Móvel da Vara da Justiça Itinerante e nos Programas de Acesso ao Judiciário
(Justiça no Trânsito, Programa Itinerante de Registro e Núcleo de Atendimento e Conciliação Resolução TP n° 040/06, art. 7").
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Coordenar e supervisionai as atividades desenvolvidas nas Unidades de Atendimento e Conciliação
vinculadas à Vara da Justiça Itinerante;
2. Orientar e supervisionar as atividades dos conciliadores;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


(;ON 1, 2NO
RORAINIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

3. Manter atualizado o cadastro de conciliadores para os fins do §I" do art. 5" da Resolução TP n° 34/06;
4. Colaborar em levantamento de dados, estudos e pesquisas para a formalização de planos, programas,
projetos e ações que envolvam as atividades de programas de acesso ao Judiciário e das Unidades de
Atendimento e Conciliação vinculadas à Vara da Justiça Itinerante;
5. Auxiliar o Juiz Titular da Vara da Justiça Itinerante no planejamento, acompanhamento, controle,
fiscalização e execução dos projetos que contemplem os programas de acesso ao Judiciário e às
Unidades de Atendimento e Conciliação vinculadas à Vara da Justiça Itinerante;
6. Coletar dados e elaborar relatório estatístico das atividades e peculiaridades relevantes e apresentar,
periodicamente, ao Juiz Titular da Vara da Justiça Itinerante para avaliação;
7. Propor, fundamentadamente, medidas visando à melhoria ou aperfeiçoamento dos serviços;
8. Contribuir para o bom ftmeionamento nas l Inidades de Atendimento e Conciliação vinculadas A Vara

da Justiça Itinerante;
9. Prestar atendimento e esclarecimento ao público interno e externo, quando necessário;
10. Zelar pelo cumprimento das normas de hierarquia e disciplina aplicadas ao Poder Judiciário;
11. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Assistência Social, Direito,
Pedagogia, Psicologia, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Vara da Justiça Itinerante.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Vara da Justiça Itinerante.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as ações inerentes à elaboração, gestão e
atualização periódica do planejamento estratégico do Poder Judiciário e subsidiai as atividades do
Núcleo de Gestão Istratégica e Estatística.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Assessorar na elaboração, gestão e atualização periódica do planejamento estratégico do Tribunal de
Justiça;
2. Padronizar roteiro de planejamento e acompanhamento de projetos;
3. Participar do processo de elaboração do Plano Plurianual e da Proposta Orçamentária e orientar sobre
as prioridades do planejamento estratégico;
4. Manter portfólio de projetos estratégicos, visando fornecer informações rápidas sobre as iniciativas
estratégicas em curso, supervisionando a gestão dessas iniciativas;
5. Promover ações de sensibilização para o planejamento estratégico;
6. Coordenar, em conjunto com a área de Gestão de Pessoas, programa de capacitação contínua de
Magistrados e Servidores para permitir a operacionalização do planejamento estratégico e a gestão dos
projetos;
7. Incentivar o reconhecimento institucional das melhores práticas e inovações organizacionais;
8. Manter intercãmbio com outros Tribunais em assuntos relacionados ao planejamento estratégico pa
troca de experiência e compartilhamento das melhores práticas;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

9. Informar o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ as iniciativas de administração bem
sucedidas que podem ser compartilhadas com outros Tribunais;
10. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Coordenação de Planejamento Estratégico.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Gestão Estratégica e Estatística.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DE DADOS ESTATÍSTICOS - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar a elaboração e divulgação dos dados
estatísticos do Poder Judiciário e subsidiar as atividades do Núcleo de Gestão Estratégica e Estatística.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Atualizar periodicamente o Sistema de Dados Estatísticos do Poder Judiciário, instituído pelo
Conselho Nacional de Justiça;
2. Coordenar a elaboração e divulgação dos indicadores e do Boletim Estatístico;
3. Atender ao público, interno e externo, quanto às solicitações de informações estatísticas;
4. Demonstrar, analiticamente, a evolução dos dados estatísticos;
5. Elaborar tabelas e gráficos demonstrativos para orientar as conclusões ou o processo de tomada de
decisões;
0. Calcular, anualmente, a taxa de desempenho relativo aos processos julgados do ano anterior e, em
seguida, fazer projeção para o período dos quatro anos seguintes;
7. Elaborar, mensalmente, relatório comparativo entre a meta prevista e a realizada;
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Economia, Estatística ou Matemática, expedido por
instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Coordenação de Dados Estatísticos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Gestão Estratégica e Estatística.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar a avaliação do desempenho das atividades
administrativas com base nas normas e nas rotinas, métodos e procedimentos estabelecidos pela
administração.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Verificar o desempenho das atividades administrativas, com base nas normas e nas rotinas, métodos e
procedimentos estabelecidos pela administração, segundo os princípios da economicidade, eficiência.
efetividade.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO 1W RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

2. Propor a elaboração dc normas e dc rotinas, métodos e procedimentos administrativos, objetivando a
melhoria da qualidade na execução das atividades administrativas, segundo os princípios da
economicidade, eficiência e efetividade.
3. Controlar o cumprimento, pelas unidades do Poder Judiciário, das normas, métodos e procedimentos
estabelecidos pela administração, desenvolvendo trabalhos de orientação.
4. Auxiliar nas atividades de auditoria desenvolvidas pelo
5. Assessorar a Coordenação do NIJCI em assuntos relacionados à sua área de atuação.
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis ou Gestão Pública
emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC ou especialização (pós-graduação) em
auditoria, controladoria ou área correlata.
LOTAÇÃO: Coordenação de Normas e Procedimentos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo dc Controle Interno.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DE AUDITORIA - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Certificar a regularidade das contas, verificar a
execução dos contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade na aplicação dos recursos e na
guarda ou administração de valores e outros bens.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. 'laborar planos/programas de trabalho de auditoria para as unidades administrativas do Poder
Judiciário.
2. Examinar a documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos.
3. Verificar a existência fisica de bens e outros valores.
4. Verificar a eficiência dos sistemas de controles administrativo e contábil.
5. Certificar a existência e propriedade dos procedimentos e mecanismos de salvaguarda dos recursos
humanos, financeiros e materiais, assim como, o devido uso e funcionamento dos mesmos.
6. Comprovar se os procedimentos estabelecidos asseguram o cumprimento das diretrizes estabelecidas
pela Administração, das leis, regulamentos, normas e outras disposições de observância obrigatória.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis ou Gestão Pública.
emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC ou com especialização (pós-graduação)
em auditoria, controladoria ou recursos humanos.
LOTAÇÃO: Coordenação de Auditoria.
V I NCU t.AçÃo ADM I N IST RATI VA: Núcleo de Controle Interno.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DE
PESSOAL — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Avaliar o desempenho das atividades relativas à gestão
de recursos humanos do Poder Judiciário.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAINIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
Verificar o desempenho das atividades relativas à gestão dc recursos humanos com base nas normas e
nas rotinas, métodos e procedimentos estabelecidos pela administração, segundo Os princípios da
economicidade, eficiência e efetividade.
2. Analisar a exatidão, a legalidade e a suficiência dos atos de admissão ou desligamento de pessoal, a
qualquer titulo, e dos atos de concessão de aposentadoria e dc pensão.
3. Analisar os procedimentos adotados na elaboração e pagamento de folhas de pagamento, os
pagamentos de benefícios, as consignações, convênios, contratos e o recolhimento de encargos.
4. Auxiliar nas atividades de auditoria desenvolvidas pelo NUCI.
5. Assessorar a Coordenação do NUCI em assuntos relacionados à sua área de atuação.
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis ou Gestão Pública
emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC ou com especialização (pós-graduação)
em auditora, controladoria ou recursos humanos.
LOTAÇÃO: Coordenação de Acompanhamento de Gestão de Pessoal
V I NCII LAÇ ÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Controle Interno.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DA OUVIDORIA s TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e Supervisionar as atividades da
Ouvidoria.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Receber as reclamações e/ou denúncias e encaminhá-las ao Corregedor-Geral para vistas e correições
e, quando cabível, para instauração de sindicãncias ou processos administrativos disciplinares;
2. Sugerir a implementação e medidas de aprimoramento da prestação de serviços jurisdicionais e
administrativos, com base nas reclamações, denúncias e sugestões recebidas, visando garantir que os
problemas detectados não se tornem objeto de repetições contínuas;
3. Garantir a todos quantos procurarem a Ouvidoria o retorno das providências adotadas a partir de sua
intervenção e dos resultados alcançados;
4. Manter permanente divulgação do serviço da Ouvidoria junto ao público, utilizando-se de um
telefone cola sistema 0800, urnas coletoras e e-mail para recebimento de reclamações, críticas,
denúncias, elogios, etc.;
5. Manter arquivo da documentação relativa às denúncias, queixas, reclamações e sugestões recebidas;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior expedido por instituição oficial de ensino reconhe 'da
pelo MEC.
LOTAÇÃO: Ouvidoria.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Corregedoria Geral de Justiça.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO — TJ/DCA-8
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar a implementação de todas as atividades
desenvolvidas pela Escola do Judiciário, em seus aspectos pedagógicos c de extensão.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Planêjar, organizar e coordenar os cursos e as atividades pedagógicas da Escola do Judiciário, em
obediência ao Regimento Interno;
2. Regulamentar o funcionamento dos diversos cursos, assim corno, as atividades práticas c teóricas de
ensino, educação, cultura e pesquisa;
3. Elaborar e apresentar o calendário anual de eventos do respectivo exercício, além de programas
eventuais;
4. Realizar as atividades de planejamento, captação de recursos e monitoramento das ações executadas
pela Escola do Judiciário;
5. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC ou pós-graduação na área de disseminação do conhecimento.
LOTAÇÃO: Coordenação Pedagógica da Escola do Judiciário.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Kscola do Judiciário.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DE REGISTROS — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades de registros dos
treinamentos realizados pelos magistrados e servidores, subsidiando a Direção da Escola do Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Manter em ordem os arquivos e documentos referentes aos alunos e docentes;
2. Acompanhar a execução dos programas dos cursos, com registro de frequência e tarefas afins;
3. Prestar apoio técnico e administrativo ao Diretor da Escola do Judiciário;
4. Zelar pela conservação do material pertencente à Escola;
5. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior expedido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo MEC.
LOTAÇÃO: Coordenação de Registros da Escola do Judiciário.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Escola do Judiciário.
TÍTULO DO CARGO — CHEFE DA SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Analisar, sugerir e coordenar o escritório de projetos
de TI, visando levantar subsídios à implantação de projetos lastreados em plataforma tecnológica
informatizada que modernize e aperfeiçoe os procedimentos jurisdicionais e administrativos,
consolidando os requisitos de TI, infraestrutura operacional, e normativa em planos executivos viáv .s.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico shf • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


1201tAI1I A
(MN ERNO
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

. Gerir as demandas e prioridades observadas no Plano Diretor do Tribunal, o Planejamento estratégico
de TIC, Metas prioritárias do CNJ e Resoluções normativas vigentes;
2. Implantar metodologias de gerenciamcnto de projetos de TI, em conformidade com as recomendações
do CNJ, capacitando os profissionais envolvidos em metodologias compatíveis com as especificações
do MOREQ-JUS;
3. Elaborar estudos de custo beneficio preliminar para subsidiar o processo decisório;
4. Elaborar o Projeto apresentando detalhamento de ações, agentes, custos e prazos nos modelos e
padrões recomendados pelo CNJ;
5. Implantar e acompanhar os projetos autorizados, promovendo a documentação e registros necessários,
encaminhando à supervisão os devidos relatórios de gestão;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimento em Informática.
LOTAÇÃO: Seção de Modernização.
V INCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Modernização e Governança de '1'1.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE GOVERNANÇA DE TI - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Analisar, sugerir e coordenar os processos de
governança de TI, visando implementar a metodologia ITIL e as melhores práticas e proceder à
transição da Tecnologia da Informação e Comunicação para a gestão por processos.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Promover a capacitação dos gestores nas metodologias de Governança de TI;
2. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Incidentes;
3. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Mudança;
4. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Problemas;
5. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Configuração;
6. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Liberação;
7. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Capacidade;
8. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Disponibilidade;
9. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Nível de Serviço;
10. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Segurança;
11. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Continuidade de Serviço;
12. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Financeiro para Serviços de TI;
13. Implementar e monitorar o Processo dc Gerenciamento de Melhoria Contínua dos Processos;
14. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior na área dc informática, expedido por instituição oficia
ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Governança de TI.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Modernização e Governança de TI.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930

t.


RORAIN1 A
(;()N. 1.112 M)
"Amazónia: Património dos Brasileiros"

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE BANCO DE DADOS TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Gerir as atividades de administração dos bancos de
dados sob a gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação, através de planejamento, implantação e
manutenção de métodos que garantam a preservação dos dados, a otimização do acesso, a recuperação
de desastres e a segurança dos dados armazenados.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Administrar e manter os bancos de dados — SGBD, que estão sob a gestão da Secretaria de
Tecnologia da Informação quanto à administração de usuários, privilégios, configuração de recursos,
configuração de logs, ajustes performáticos, replicação e clusterização;
2. Planejar e realizar a gestão de backups de dados, responsabilizando-se pela política dos mesmos;
3. Realizar estudos sobre a dinâmica de crescimento dos bancos e o requisito de recursos de espaço e
memória para o ajuste operacional dos mesmos;
4. Realizar os procedimentos de recuperação de desastres, minimizando o impacto e indisponibilidade
dos serviços ao Tribunal;
5. Realizar estudos sobre migração de dados e scripts para importação e exportação de dados;
6. Elaborar consultas, visando a extração de dados tabulados;
7. Proceder, por solicitação do Administrador do Sistema, à manutenção de dados, visando à correção de
dados nos mesmos;
8. Elaborar ou melhorar consultas que estejam impactando na eficiência dos bancos;
9. Realizar estudos sobre recomendações técnicas relacionadas à SGBD's e ferramentas acessórias de
administração, backup e consulta;
10. Executar outras atividades correlatas.
REQUISI'T'OS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimento em Informática.
LOTAÇÃO: Seção de Gestão do Banco de Dados.
VINCULAÇÃO ADM I N IS'FRATI VA: Di visão de Sistemas.
íTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DA CONFIGURAÇÃO DE ATIVOS
TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Gerir as atividades de controle da configuração de
ativos de informática, através de planejamento, orientação e aplicação de métodos que garantam a
documentação técnica do item, o levantamento remoto de informações de configuração, o registro de
localização fisica, contato, aplicação e das garantias de aquisição ou serviços.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar e realizar a coleta de dados de configuração para alimentação do banco de ativos - CMDB
__J:1,
2. Realizar varredura periódica para detecção de anomalias nas configurações dos ativos de informát
gerando relatório para notificação de seus superiores;

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n° • CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO UI•; RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

3. Levantar e registrar os principais usuários de cada ativo e as aplicações a que se destinam e
dependência de outros ativos, assegurar o lançamento das informações patrimoniais, localização física e
períodos de garantias de aquisição e serviços;
4. Catalogar e disponibilizar para consulta as informações de indisponibilizações de ativos informáticos;
5. Comunicar ao responsável imediatamente, e proceder à abertura de chamado sobre qualquer
indisponibilidade não planejada nos ativos informáticos;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimento em Informática.
LOTAÇÃO: Seção de Gestão da Configuração de Ativos.
V INCUI.AÇÃO ADMIN ISTRAT I VA: Divisão de Suporte e Manutenção.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE
COMPUTACIONAL — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar e executar atividades que garantam
o pleno funcionamento do parque computacional do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Acompanhar a performance e disponibilidade dos equipamentos da Secretaria de Tecnologia da
Informação;
2. Promover, periodicamente, procedimentos de manutenção preventiva e, quando necessário, de
manutenção corretiva nos equipamentos do parque computacional do Poder Judiciário do Estado de
Roraima;
3. Planejar os procedimentos de instalação de sollwares nos microcomputadores do Tribunal de Justiça
do Estado de Roraima, para disponibilização aos usuários:
4. Atender às solicitações dos usuários internos para a instalação de softwares, bem como, as de
instalação e manutenção de periféricos;
5. Atender aos chamados técnicos relativos à manutenção dos computadores do Tribunal;
6. Identificar os requisitos necessários dos computadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
para a execução satisfatória das atividades a que são destinados, visando sempre garantir boa
operacionalidade das atividades;
7. Supervisionar a emissão de TTR's para equipamentos de informática;
8. Proceder à conciliação patrimonial;
9. Planejar e executar a renovação do parque computacional obsoleto do Tribunal de Justiça do Estado
de Roraima;
10. Organizar e manter catalogados os manuais técnicos de equipamentos, periféricos e de softwares
adquiridos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;
I I . Controlar e disciplinar a boa utilização de microcomputadores e softwares quanto à conserva `o,
segurança e legalidade do uso;
12. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimento em Informática.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0—(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LOTAÇÃO: Seção de Administração do Parque Computacional.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Suporte e Manutenção.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE SERVICE DESK — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMARIA DE ATIVIDADES: Gerir as atividades dc recebimento, distribuição e
cumprimento das chamadas de suporte técnico, através de planejamento, orientação e aplicação de
métodos que garantam o pronto atendimento ao usuário de informática em todas as unidades do
Tribunal de Justiça do 1Stado de Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Gerenciar o recebimento e o registro dc todos os chamados de suporte aos usuários de informática do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e prestar-lhes informação e orientação, primando sempre pela
qualidade no atendimento;
2. Gerenciar a distribuição dos chamados recebidos para o setor competente, observando o grau de
prioridade de cada chamado;
3. Gerenciar o acompanhamento e o registro do andamento do atendimento dos chamados até o
encerramento;
4. Gerenciar o retorno ao usuário, certificando da conclusão do serviço e registrando o grau de satisfação
do usuário;
5. Identificar e relatará chefia da Divisão de Suporte e Manutenção as necessidades de melhorias no
atendimento ao usuário de informática do Tribunal de Justiça do Istado de Roraima;
Gerenciar a orientação aos usuários quanto ã manipulação dos equipamentos e adoção de
procedimentos operacionais na área de intbrmática;
7. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimento em Informática.
LOTAÇÃO: Seção dc Service Desk.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Suporte e Manutenção.
TÍTULO DO CARGO: — CHEFE DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SISTEMAS TJ/DCA8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar e implementar as atividades
relativas ao projeto e implantação de sistemas computadorizados.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao desenvolvimento dos sistemas do Tribunal
Justiça do Estado de Roraima;
2. Definir Metodologias de desenvolvimento de softwares;
3. Identificar e analisar os requisitos de software;
4. Elaborar projetos de software, apontando as ferramentas e tecnologias necessárias ao seu
desenvolvimento e implantação;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0—(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

5. Coordenar o processo de documentação dos projetos desenvolvidos;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática (ênfase em
Análise de sistemas e Programação).
LOTAÇÃO: Seção de Análise e Desenvolvimento.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Sistemas.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS — TJ/DCA8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar e implementar as atividades
relativas à administração dos sistemas e ao suporte técnico operacional dos sistemas sob a
responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração e implantação dos sistemas sob
a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação;
2. Promover o treinamento dos usuários dos sistemas administrados, para a sua correta utilização;
3. Receber e registrar todos os chamados referentes aos sistemas administrados, orientando-os e
primando sempre pela qualidade no atendimento;
4. Acompanhar o andamento do atendimento dos chamados, até o seu encerramento;
5. Planejar, coordenar e registrar as atividades relativas à manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas
administrados;
6. Proceder à alimentação de dados de competência do Administrador do Sistema;
7. Planejar e elaborar manutenções nas bases de dados do sistema, com a finalidade de restabelecer
condições operacionais;
8. Elaborar, quando necessários, e divulgar manuais ou guias de utilização dos sistemas sob a
responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação;
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática.
LOTAÇÃO: Seção de Administração de Sistemas.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Sistemas.
TITULO DO CARGO: — CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA DE REDES TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, orientar e implementar atividades que
assegurem os aspectos de segurança e performance nas redes mantidas pela Secretaria de Tecnologia da
Informação.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Executar atividades de gerência e administração dos serviços de redes mantidos pela Secretaria de
Tecnologia da Informação;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0—(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

2. Elaborar e executar políticas de uso e políticas de segurança dos servidores e computadores que visem
à segurança da rede;
3. Planejar e executar atividades de prevenção, detecção e remoção de vinis dos computadores;
4. Elaborar e executar procedimentos de backup e recuperação dos dados disponibilizados nos
servidores de rede;
5. Executar procedimentos de segurança contra sabotagens de usuários externos e acessos indevidos à
rede de dados do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
6. Elaborar e executar políticas de acesso à rede do Tribunal de Justiça e à Internet;
7. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática (ênfase em
Rede).
LOTAÇÃO: Seção de Segurança de Redes.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Redes.
TÍTULO DO CARGO: — CHEFE DA SEÇÃO DE SISTEMAS DE REDES - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, orientar e implementar atividades que
assegurem os aspectos de compatibilidade, disponibilidade e interoperabilidade nos sistemas de rede,
mantidos pelo Departamento de Tecnologia da lnlOrmação.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Executar atividades de gerência, administração e manutenção dos sistemas operacionais e serviços
nos servidores de rede mantidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação;
2. Administrar e atualizar diariamente os sistemas operacionais dos servidores de rede, verificando
possíveis incompatibilidades de versões;
3. Registrar os números de série das licenças dos sistemas operacionais em arquivo único, prevendo,
antecipadamente, o início e término de cada licença;
4. Relatar toda e qualquer incompatibilidade das atualizações em relação aos sistemas instalados que,
porventura, possam impactar na indisponibil idade dos serviços;
5. Coordenar projetos que visem aumentar a disponibilidade dos serviços, como redundância de dados
em servidores réplicas;
6. Coordenar projetos que visem salvaguardar dados em sistemas de grande volume de armazenamento
de dados que possibilitem ser utilizados por todos os servidores de rede;
7. Executar procedimentos de auditoria em logs de sistemas e serviços armazenados nos servidores de
rede;
8. Elaborar e executar periodicamente levantamento de utilização dos recursos dos servidores de rede,
que possibilitem dimensionar atualização do hardware do computador;
9. Organizar e manter todos os logs de auditoria de todos os sistemas e serviços por, no mínimo, 05
(cinco) anos e mantê-los em cofre de segurança ou em sistemas de grande volume de armazenament de
dados;
10. Executar outras atividades correlatas.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0-(95) 2121-7926 1 2121-7930


1:12NO DE ROR AIN1 A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática (ênfase em
Rede).
LOTAÇÃO: Seção de Sistemas de Redes.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Redes.
TÍTULO DO CARGO: — CHEFE DA SEÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, orientar e implementar atividades que
garantam o pleno funcionamento das redes mantidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.Gerenciar a conectividade das redes do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;
2. Prestar suporte técnico nas redes locais e redes de longa distância administradas pela Secretaria de
Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
3. Executai as atividades de manutenção das instalações, atendendo às necessidades dc substituição,
remoção e ampliação dos pontos dc rede;
4. Executar, periodicamente, procedimentos de inspeção e organização nas instalações da rede de dados
do Poder Judiciário do Estado dc Roraima:
5. Monitorar e avaliar o desempenho das redes mantidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática (ênfase em
Rede).
LOTAÇÃO: Seção de Infraestrutura de Redes.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Redes.
TÍTULO DO CARGO: SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Supervisionar a fiscalização da execução de todos os
Contratos, Convênios, Acordos e Termos de Cooperação Técnica celebrados pelo Poder Judiciário, sob
os aspectos técnicos, legais e orçamentários/financeiros;
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Redigir contrato em 04 (quatro) vias, conforme minuta pré-aprovada e colher assinaturas no contrato;
2. Proceder ao encaminhamento de cada via do contrato após assinatura;
3. Manter arquivo atualizado e individualizado de cada contrato, contendo: Projeto Básico eventuais
Termos Aditivos e de Apostilamento, além das cópias de notas de empenho emitidas, extratos de
publicação e demais documentos pertinentes ao acompanhamento;
4. Manter controle atualizado dos Relatórios de Acompanhamento de Contrato (RAC's), em ordem
cronológica, observando se as despesas executadas estão de acordo com as cláusulas contratuais.
5. Distribuir as notas de empenho referentes à aquisição de bens e serviços (exceto as provenientes de
serviço mediante contrato) aos respectivos fornecedores.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico siri' • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 9**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GON FAUNO 14: RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

6. Supervisionar o controle do cumprimento do prazo de entrega dos materiais e/ou conclusão dos
serviços;
7. Instruir procedimentos administrativos quanto à alteração, prorrogação ou rescisão contratual;
8. Manter controle atualizado dos Relatórios dc Acompanhamento de Contrato (RAC's), em ordem
cronológica, observando se as despesas executadas estão de acordo com as cláusulas contratuais.
9. Controlar o prazo de vigência c o saldo de cada contrato;
10. Emitir correspondência de notificação pelo descumprimento de prazo de qualquer cláusula
contratual;
11. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS DO CHEFE DA DIVISÃO: Certificado de conclusão do ensino médio.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Acompanhamento de Gestão.
INI DADE: SEÇÃO DE ACOM PAN I IA M ENTO DE COMPRAS TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Acompanhar todos os procedimentos de compras
formalizados pelo Poder Judiciário, mediante cotação de preços, a distribuição de notas de empenho aos
fornecedores e acompanhamento da vigência/saldo das aquisições, mediante o sistema de Registro de
Preços.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
l Realizar pesquisas de preços de bens c/ou serviços de interesse do Poder Judiciário;
2. Instruir e preparar os procedimentos de compras de bens ou serviços, através da elaboração de
Mapas Comparativos de Preços;
3. Manter atualizado o Cadastro de Fornecedores;
4. Manter atualizado o controle de todas as Atas de Registro dc Preços (saldo e vigência)
celebradas pelo Poder Judiciário;
5. Distribuir as notas de empenho referentes à aquisição de bens e serviços (exceto as provenientes
de serviço mediante contrato) aos respectivos fornecedores.
6. Manter atualizado Banco de Dados do Quadro Geral de Preços estabelecido pela Resolução
35/2006; e
7. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS DO CHEFE DA DIVISÃO: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção dc Acompanhamento de Compras.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão dc Acompanhamento de Gestão.
UNIDADE: SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Acompanhar todos os procedimentos formalizados
pelo Poder Judiciário concernentes à realização de obras ou serviços de engenharia e fiscalizar in /oco
suas realizações.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOV ERNO DE RORAIN1 A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Desenvolver os orçamentos c especificações necessários ao desenvolvimento das obras e
serviços de engenharia de interesse do Poder Judiciário.
2. Elaborar pareceres técnicos relativos às licitações, quando o objeto estiver situado em sua área
técnica de atuação;
3. Acompanhar todos os contratos referentes à execução de obras ou serviços de engenharia,
através de cronograma físico-financeiro.
4. Fiscalizar in /oco todas as etapas das obras e serviços realizados pelo Poder Judiciário.
5. Compor a Comissão de Planejamento de Obras do Poder Judiciário.
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS DO CHEFE DA DIVISÃO: Certificado de nível superior em Engenharia Civil,
emitido por instituição reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no Conselho de classe.
LOTAÇÃO: Seção de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Acompanhamento de Gestão.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar a execução das atividades inerentes à gestão
dos serviços de apoio do Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I . Controlar e fiscalizar os contratos relativos à limpeza, conservação, copa e jardinagem,
dedetização, climatização, manutenção de persianas, fechaduras, fornecimento de gás, serviço
dc reprogralia e fornecimento dos serviços essenciais (água, energia e telefone), atestando os
respectivos serviços para efeito de pagamento;
1. Solicitar a manutenção preventiva e corretiva dos bens móveis do Poder Judiciário;
3 Executar mudanças e remanejamento de mobiliários e equipamentos;
4. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS DO CHEFE DA DIVISÃO: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Serviços Gerais.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Serviços Gerais.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTE - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar o serviço de transportes, bem como, zelar
pela guarda e conservação dos veículos.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Guardar, conservar e controlar os veículos automotores do Poder Judiciário;
2. Coordenar o abastecimento dos veículos oficiais, bem como, a execução das manutenções
necessárias, encaminhando ao Departamento de Administração demonstrativo mensal que evidenc' o
custo por órgão e por veículo;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0*"(95) 2121-7926 I 2121-7930


GOVERNO HE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

3. Propor o recolhimento e alienação dos veículos anti-econômicos ou inservíveis;
4. Atestar a substituição de peças, acessórios e ferramentas para efeito de pagamento;
5. Elaborar a escala de serviço e plantões e controlar a movimentação de motoristas, agendando viagens
de serviço;
6. Escolher motorista e veículo para condução de outros servidores, material ou documentos;
7. Manter atualizada a documentação dos veículos do Poder Judiciário;
8. Requisitar veículos de outros setores quando da ffilta destes na seção de transportes;
9. Sugerir especificações para aquisição de novos veículos pelo Tribunal;
10. Prestar informações ao DIÃRAN IR) que tange a identificação de condutor de veículo multado;
I I. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Transporte.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Serviços Gerais.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar a execução das atividades inerentes à gestão
e manutenção das instalações físicas de todos os edificios do Poder Judiciário e da infraestrutura básica
de funcionamento dos mesmos.
inscRicAo DAS TAREFAS:
I. Supervisionar o estado de conservação das instalações lisicas de todos os edifícios do Poder
Judiciário, por meio de visitas periódicas.
2. Solicitar manutenção preventiva ou conetiva das instalações Nicas, mediante relatório técnico.
3. Controlar e fiscalizar os contratos relativos à manutenção elétrica e hidráulica e dos aparelhos de
telecomunicações, atestando os respectivos serviços para efeito de pagamento;
4. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Manutenção Predial.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Serviços Gerais.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ARQUIVO - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Arquivar, guardar e conservar documentos e processos
administrativos e judiciais de 1" e 2" Graus.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Recolher, relacionar e classificar os documentos a serem arquivados, procedendo à sua guarda e
conservação;
2. Providenciar a restauração de documentos de valor administrativo e histórico, catalogando-os;
3. Propor a eliminação de documentos inservíveis à administração ou que tenham seus prazos c
custódia expirados;
4. Controlar assinaturas de periódicos;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0—(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

5. Permitir a consulta aos documentos arquivados;
6. Manter organizado os arquivos fisicos e virtuais dos processos judiciais de 1" e 2° Graus.
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Arquivo.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão Gestão Documental.
TÍTULO DO CARGO: SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Receber, autuar e distribuir documentos interna e
externamente.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Receber, autuar e distribuir os documentos encaminhados ao Poder Judiciário;
2. Efetuar a distribuição externa de documentos na Comarca de Boa Vista;
3. Efetuar a postagem de todas as correspondências originadas na Comarca de Boa Vista;
4. Controlar e fiscalizar o contrato de serviço postal;
5. Manter registro cronológico atualizado das autuações de Procedimentos Administrativos;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Protocolo (1eral.
VI NCI. I ',AÇÃO ,,S.DM I N ISTRATI VA: 1 )ivisào de Gestão Documental.
TÍTULO DO CARGO: SEÇÃO DE BIBLIOTECA — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar a gestão da informação quanto ao acervo
técnico e a legislação a qual o Poder Judiciário deve obedecer.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Organizar e disponibilizar o conjunto dos diversos meios de informação e cultura jurídica
representados por livros, folhetos, revistas, diários oficiais, CD-ROM's, DVD's e documentos
digitais aos magistrados, servidores, operadores do direito e ao público em geral;
2. Tratar, guardar e disseminar a informação jurídica gerada pelo Tribunal de Justiça e adquirida
para compor o acervo da Biblioteca;
3. Subsidiar a Escola cio Judiciário em suas necessidades pertinentes a acervo bibliográfico.
4. Auxiliar a Divisão de Gestão Documental em assuntos pertinentes a sua competência.
5. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Biblioteconomia expedido por instituição oficial de
ensino reconhecido pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Biblioteca.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão Documental.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0—(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORA IMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Receber, autuar e distribuir todos os documentos e
processos de ordem judicial.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1 Receber petições;
2. Processar os recursos originários;
3. Processar recursos oriundos da Justiça de 1" Grau;
4. Realizar a distribuição de feitos;
5. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito expedido por instituição oficial de ensino
devidamente reconhecia pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Protocolo Judicial.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão Documental.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Controlar, organizar e distribuir os bens móveis
pertencentes ao Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Registrar, tombar e controlar a movimentação dos bens móveis;
2. Encaminhar à Divisão de Gestão Patrimonial a relação de bens anti-econômicos, obsoletos ou
inservíveis;
3. Fornecer, mensalmente, à Divisão de Contabilidade, relatórios analíticos com as variações
patrimoniais pertinentes;
4. Manter atualizado o registro fisico-financeiro do rol de materiais permanente do Poder Judiciário;
5. Elaborar o demonstrativo fisico e financeiro das mutações patrimoniais (entradas, baixas,
incorporações, etc.), emitindo relatórios mensais, semestrais e anuais, encaminhando-os à Divisão de
Gestão Patrimonial e à Divisão de Contabilidade;
0. Realizar inventários físicos eventuais periódicos dos bens móveis do Poder Judiciário;
7. Informar à Divisão de Gestão Patrimonial a necessidade de aquisição de novos bens;
8. Acompanhar a execução (quantidades/prazos/vigência) das Atas de Registros de Preços ara
aquisição de móveis e equipamentos celebradas pelo Poder Judiciário;
9. Compor a Comissão e Recebimento e Avaliação de Material;
10. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Gestão de Bens Móveis.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão Patrimonial.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO In; RORMNI A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TITULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE BENS IMÓVEIS E
ALIENAÇÕES - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Manter a regularidade dos bens imóveis e promover a
alienação de bens pertencentes ao Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Manter o registro dos bens imóveis devidamente regularizados;
2. Fiscalizar a execução dos contratos referentes aos aluguéis de imóveis celebrados pelo Poder
Judiciário
3. Executar os procedimentos inerentes à alienação dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;
4. Manter atualizado o cadastro de entidades sem fins lucrativos aptas a receberem bens em caráter de
doação, sejam integrantes do rol de materiais do Poder Judiciário ou oriundos das apreensões realizadas
em processos judiciais de 1" Instáncia;
5. Elaborar, mensalmente, relatório de bens alienados, encaminhando-o à Divisão de Gestão Patrimonial
e à Divisão de Contabilidade;
6. Elaborar, semestralmente, o inventário dos bens imóveis;
7. Compor a Comissão e Recebimento e Avaliação de Material;
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Gestão de Bens Imóveis e Alienações.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão Patrimonial.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Controlar, organizar e distribuir o material de consumo
utilizado por todas as unidades que integram o Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Receber e conferir o material de consumo adquirido, atestando seu recebimento e efetuando o registro
de entrada;
2. Organizar o material em estoque de forma adequada, em local apropriado e seguro, com a devida.
identificação;
3. Organizar e manter atualizado o registro fisico e financeiro do material em estoque;
4. Controlar os níveis de estoque máximo, de ressuprimento e mínimo, comunicando a necessidade de
reposição à Divisão de Gestão Patrimonial; •
5. Distribuir o material em estoque, de acordo com a média de consumo do setor solicitante, efetuando o
devido registro de saída;
6. Elaborar o demonstrativo fisico e financeiro de entrada e saída de material, emitindo relatórios
mensais, semestrais e anuais;
'"\
7. Realizar inventários fisicos eventuais periodicamente (respeitando as orientações contidas no método
de classificação ABC);
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico siri° • CEP: (39.301-380 Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0-(95) 2121-7926 / 2121-7930


CM' VIZNO RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

8. Acompanhar a execução (quantidades/prazos/vigência) das Atas de Registros de Preços celebradas
pelo Poder Judiciário de materiais de consumo destinados ao abastecimento do estoque da Seção de
Almoxarifado;
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio e conhecimento em técnicas dc
almoxarifado.
LOTAÇÃO: Seção dc Almoxarifado.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Material.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E
ARQUITETÔNICOS-'1'J/UCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Elaborar projetos de arquitetura e engenharia de
interesse do Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Elaborar Projetos de Arquitetura e Engenharia;
2. Elaborar parãmetros técnicos para a contratação de projetos de Arquitetura e Engenharia;
3. Elaborar projetos básicos e executivos atinentes a projetos de Arquitetura e Engenharia;
4. Elaborar detalhes gráficos elucidativos nas áreas de arquitetura e engenharia;
5. Elaborar pareceres técnicos relativos às licitações quando o objeto estiver situado em sua área de
técnica de atuação;
6. Compor a Comissão de Planejamento de Obras do Poder Judiciário;
7. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nivel superior na área de Arquitetura ou Engenharia Civil, devidamente
registrado no CREA, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Projetos Técnicos e Arquitetônicos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Desenvolvimento de Projetos.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Elaborar Termos de Referências para viabilizar as
aquisições de materiais permanentes e de consumo e Projetos Básicos para viabilizar contratações de
serviços pretendidas pelo Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar todos os Termos de Referência referentes à aquisição de bens de consumo ou permanentes
pretendidas pelo Poder Judiciário;
2. Centralizar a elaboração de todos os Projetos Básicos (exceto os que envolvam serviços c obras de
engenharia), mediante subsídios colhidos junto ao setor solicitante;
3. Elaborar e manter atualizado o Manual de Descrição de Bens Permanentes e de Consumo do Poder
Judiciário;
4. Manter acervo atualizado de todos os lermos de Referência e de Projetos Básicos elaborados n
âmbito do Poder Judiciário;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0—(95) 2121-7926 / 2121-7930


(MN ERNO IH.; 12012,11MA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

5.Subsidiar a elaboração das Minutas dos Editais de Comissão Permanente de Licitação;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Projetos Administrativos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Desenvolvimento de Projetos.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE FOLHA DE
PAGAMENTO — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO St IMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar as atividades relativas à elaboração da folha
de pagamento de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Elaborar, emitir e controlar as folhas de pagamento mensal, de férias (antecipação salarial), de
indenização, de gratificação natalina e suplementares;
2. Elaborar a DIRF, GFIP, IPER, PRESSEM e outros relatórios de Institutos de Previdência para
encaminhar aos órgãos competentes;
3. Elaborar mensalmente os comprovantes de rendimentos das respectivas folhas de pagamento, bem
como o envio aos servidores e magistrados inativos;
4. Encaminhar as informações das folhas de pagamento ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima;
5. Elaborar e emitir a Cédula-C dos servidores e magistrados;
6. Efetuar o controle das consignações Iiicultativas e compulsórias;
7. Prestar sempre que solicitado inlbrinações ao Tribunal de Contas Estadual e aos demais órgãos de
controle;
8. Controlar o teto remuneratório dos servidores e magistrados;
9. Elaborar certidões e declarações quanto à remuneração, a incidência de pensão alimentícia, o
quantitativo de dependentes para fins de Imposto de Renda e relativa a descontos.
10. Executar outras atividades.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Administração de Folha de Pagamento.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Cálculos e Pagamentos.
TITULO DO CARGO: SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS E CÁLCULOS —
TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar as atividades relativas à elaboração de
demonstrativos e cálculos para o pagamento de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do
Estado de Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOV E RNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

1. Analisar, calcular e elaborar os demonstrativos referentes aos subsídios, vencimentos, auxílios,
gratificações e indenizações inerentes aos magistrados c servidores;
2. Analisar, calcular e elaborar demonstrativos de cálculos necessários ao planejamento financeiro e
orçamentário;
3. Analisar, calcular e elaborar os demonstrativos de diárias;
4. Analisar, calcular e elaborar os demonstrativos de serviço extraordinário;
5. Analisar, calcular e elaborar os demonstrativos das verbas indenizatórias;
6. Analisar, calcular e elaborar os demonstrativos das diferenças de substituições e vencimentos de
cargo comissionado;
7. Analisar, calcular e elaborar os demonstrativos de ajuda dc custo;
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nivel superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou
Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Elaboração de Demonstrativos e Cálculos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Cálculos e Pagamentos.
TÍTULO DO CARGO: SEÇÃO DE BENEFÍCIOS — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar e acompanhar os contratos, convênios ou
acordos, cuja fiscalização lhe for atribuída, bem como, confeccionar e manter controle dos documentos
funcionais de magistrados e servidores.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Acompanhar, coordenar e fiscalizar o contrato de prestação dc assistência médica e hospitalar,
inclusive, providenciando as inclusões e exclusões de beneficiários;
2. Acompanhar, coordenar e fiscalizar os convênios de consignações facultativas, com as instituições
bancárias e de ensino, sindicatos, associações e outros instituídos por termo de acordo;
3. Acompanhar, coordenar e fiscalizar os contratos/convênios de estagiários e guardas-mirins, mantendo
controle, arquivo, registro e quadro de lotação atualizado.
4. Elaborar certidões e declarações dos estagiários e guardas-mirins;
5. Confeccionar c manter controle dos documentos funcionais;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Benefícios.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Cálculos e Pagamentos.
TÍTULO DO CARGO: SEÇÃO REGISTROS FUNCIONAIS — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Administrar os registros funcionais dc Magistrados e
Servidores.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

1. Cadastrar, organizar e manter atualizados os registros e assentamentos funcionais dos Magistrados e
Servidores ativos, inativos e dos pensionistas;
2. Elaborar a RAIS;
3. Arquivar, organizar e controlar freqüências;
4. Instruir os procedimentos administrativos relativos às faltas injustificadas, horário especial,
suprimento de fundo e averbação de tempo de serviço;
5. Organizar e arquivar assentamentos relativos aos servidores ativos e aos exonerados;
6. Elaborar certidões, declarações e informações cadastrais dos servidores e magistrados;
7. Elaborar quadro de antigüidade dos magistrados;
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Registros Funcionais.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão de Pessoal.
TÍTULO DO CARGO: SEÇÃO DE LICENÇAS E AFASTAMENTOS — TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Acompanhar e Controlar as licenças e afastamentos
dc servidores e magistrados do Poder Judiciário do Istado dc Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I . Acompanhar e controlar a programação de lérias e de recesso dos magistrados e servidores;
2. Acompanhar e atualizar o Quadro de Magistrados quanto às lérias, recesso, licenças e
substituições;
3. Emitir certidões referentes às férias e recessos dc magistrados e servidores;
4. Instruir procedimentos administrativos relativos a férias, recesso, folga compensatória, licenças
para tratamento de saúde, falecimento, paternidade, doação de sangue, à gestante, à adotante, por
motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro,
para o serviço militar, para atividade política, para tratar de interesses particulares, para
desempenho de mandato classista e afastamento para exercício de mandato eletivo;
5. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Licenças e Afastamentos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão de Pessoal.
TÍTULO DO CARGO: SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PESSOAL
— TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Controlar o quadro de magistrados e servidores do
Poder Judiciário do Estado de Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIN1A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

I. Acompanhar e controlar, diariamente, o Quadro de Pessoal do Tribunal, quanto à movimentação de
servidores e magistrados, através da publicação de atos e portarias;
2. Publicar atos e portarias de nomeação, exoneração, designação, dispensa, lotação, remoção, licenças e
outros:
3. Instruir procedimentos administrativos relativos à movimentação de servidores (remoção/permuta);
4. Manter atualizado o quadro de lotação dos servidores e encaminhá-lo sempre que solicitado ao
Conselho Nacional de Justiça;
5. Contatar com os magistrados quando dos seus afastamentos, indicar os seus respectivos substitutos;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal;
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão de Pessoal.
TÍTULO DO CARGO: SEÇÃO DE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL —
TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO MIMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e executar as atividades de treinamento e
qualificação de pessoal.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Realizar estudos e pesquisa sobre a necessidade de treinamento;
Elaborar, anualmente, estimativas de despesas de viagens de magistrados e servidores;
3. Instruir procedimentos referentes a treinamento e deslocamento de magistrados e servidores para
participarem em eventos de interesse do Tribunal de Justiça, levantando custos, providenciando
reservas e emitindo requisições de passagens e hospedagens junto às empresas contratadas;
4. Manter registro atualizado da participação de magistrados e servidores nesses eventos;
5. Instruir procedimentos referentes à licença para capacitação, dispensa do trabalho para o servidor
que esteja regularmente freqüentando residência médica ou curso de pós-graduação, afastamento
para estudo ou missão no exterior:
6. Acompanhar, coordenar e fiscalizar os contratos de emissão de passagem aérea e hospedagem;
7. Promover o interesse pela capacitação profissional no âmbito do Poder Judiciário local;
S. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Treinamento e Qualificação de Pessoal.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Desenvolvimento de Pessoal.
TÍTULO DO CARGO: SEÇÃO DE ADMISSÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL —
TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e executar as atividades de admissão e
desenvolvimento de pessoal.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Executar atividades de admissão de Magistrados e Servidores;
Elaborar a avaliação de desempenho para fins de estágio probatório e progressão ftmcional;
3. Organizar e remeter a documentação dos procedimentos de homologação de estágio probatório e
progressão funcional, observando os prazos legais e regimentais, mantendo registro atualizado;
4. Prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado referentes a concurso público, admissão e
vacância de pessoal, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCE/RR 004/2004;
5. Instruir procedimentos de Nomeação, Exoneração, Substituição, Cessão, Requisição, Vacância,
Recondução, Reintegração e Readaptação
6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Admissão e Desenvolvimento de Pessoal.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Desenvolvimento de Pessoal.
'TÍTULO Do CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO) ORÇAMENTÁRIA TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desenvolver as atividades de programação,
acompanhamento, controle e avaliação orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Roraima, de
acordo com as Diretrizes Orçamentárias e a legislação vigente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Promover a execução do orçamento e dos atos pertinentes a créditos adicionais, registrando os
empenhos e estornos autorizados;
2. Efetuar a classificação da despesa e fornecer informação sobre disponibilidade orçamentária,
registrando os valores disponibilizados;
3. Providenciar a emissão de notas de empenhos de despesas autorizadas, promovendo as
suplementações e anulações quando necessárias;
4. Elaborar demonstrativos mensais sobre a execução orçamentária, indicando créditos, empenhos e
saldos das dotações orçamentárias;
5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Execução Orçamentária.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Orçamento.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ESCRITURAÇÃO - TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Elaborar, coordenar, manter controle e acompanhar os
registros de escrituração.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n" • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


112NO 1)1; RORAINIA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

1. Efetuar diariamente os lançamentos contábeis dos orçamentos do Tribunal de Justiça cio Estado dc
Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, processando os registros
contábeis da receita e da despesa;
2. Escrituração dos fatos extra-orçamentários;
3. Efetuar os registros contábeis dos bens patrimoniais do Poder Judiciário;
4. Efetuar a conciliação bancária do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e do Fundo Especial do
Poder Judiciário do Estado de Roraima;
5. Efetuar a conciliação dos bens em almoxarifado com a contabilidade;
6. Efetuar a conciliação dos bens permanentes com a contabilidade;
7. Elaborar balancetes mensais, diários, razões e balanço geral anual e os demonstrativos estabelecidos
na Lei n°. 4.320/64 e suas alterações do Tribunal dc Justiça do Estado dc Roraima e do Fundo Especial
do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
S. Fazer levantamento mensal para elaboração da DIRI: anual da retenção de imposto dc renda da fonte,
referente aos pagamentos de serviços, aluguéis e precários.
9. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior Ciências Contábeis, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC'.
LOTAÇÃO: Seção de Escrituração.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Contabilidade.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE LIQUIDAÇÃO TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Processar os registros contábeis, exercendo controle e
acompanhamento das liquidações.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Receber os procedimentos administrativos devidamente instruidos, processar no sistema contábil a
liquidação dos empenhos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e Fundo Especial cio Poder
Judiciário do Estado de Roraima;
2. Processar a liquidação da folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;
3. Encaminhar à Seção dc Pagadoria os empenhos liquidados para pagamentos;
4. Solucionar os problemas relativos à liquidação da despesa;
5. Proceder os ajustes contábeis referentes à liquidação da despesa e arrecadação da receita.
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior Ciências Contábeis, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Liquidação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Contabilidade.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENT—R
ÁI
,.... — 1
TJ/DCA-8
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cimo s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0— (95) 2121-7926 / 2121-7930


:()N 1,112NO
12012AIMA
"Amazónia: Património dos Brasileiros"

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desenvolver as atividades de acompanhamento,
controle e avaliação da execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário do Estado de Roraima,
através dos diversos projetos e atividades que compõem o orçamento.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Executar o acompanhamento fisico e financeiro dos planos e programas orçamentários do Poder
Judiciário do Estado de Roraima;
2. Efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, compatibilizando os cronogramas
de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações recebidas;
3. Efetuar o acompanhamento mensal da despesa do Poder Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo
Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, detalhando-o por elemento natureza de despesa e
objeto de gasto;
4. Executar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades concernentes à execução orçamentária
e financeira de convênios, contratos, acordos e ajustes, elaborando suas respectivas prestações de contas;
5. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Programação Orçamentária.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão Orçamento.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PAGAMENTO TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Organizar o fluxo de caixa e registrar os recursos
financeiros do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder
Judiciário do Estado de Roraima - FUNDEJURR;
2. Manter o registro dos recursos financeiros destinados à execução orçamentária do Poder Judiciário do
Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima - FUNDEJURR;
3. Manter sob controle as contas bancárias do Poder Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo
Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima-FUNDEJURR;
4. Elaborar o Boletim de Operações referentes à movimentação financeira diária;
5. Encaminhar à Seção de Contabilidade, através do Chefe de Divisão, a movimentação financeira
diária, acompanhada da documentação comprobatória;
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos específicos da Lei n° 4.320
e suas alterações, Legislação Tributária, Lei Complementar n° 101/00, Lei n° 297/01, Resoluçã, n°
040/01 do Conselho da Magistratura, Lei n" 325/02.
LOTAÇÃO: Seção de Pagamento.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Finanças.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0-(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORMIVIA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEJURR TJ/DCA-8
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Acompanhar e controlar todas as arrecadações
orçamentárias e extra-orçamentárias do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima
FUNDEJURR.
DESCRIÇAO DAS TAREFAS:
1. Acompanhar os repasses dos duodécimos e créditos adicionais;
2. Promover a arrecadação e o recolhimento das rendas públicas, na forma da Lei;
3. Controlar e avaliar o uso de documentos de arrecadação;
4. Controlar as contas das Comarcas;
5. Manter registros dos recolhimentos da arrecadação;
6. Elaborar estatísticas sobre dados orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais do Fundo
Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
7. Elaborar relatórios gerenciais mensais e anuais sobre a execução financeira do Fundo Especial do
Poder Judiciário do Estado de Roraima;
8. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima
FUNDEJURR.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Finanças.
TÍ'T'ULO 1)0 CARGO: GERENTE DE PROJETO DE TI — .1T/DCA-9
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
ATivinmws: cierenciar, organizar, fiscalizar e dar suporte a projetos
de Tecnologia da Informação, em Iam.: de implantação.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Gerenciar, organizar e fiscalizar a implantação de projetos de modernização judiciária e
administrativa, através do processamento eletrônico de informações;
2. Gerencia o cumprimento de fornecimento de bens e serviços e as interações decorrentes de
cooperações técnicas que estejam associados a implantação do Projeto;
3. Elaborar relatório de acompanhamento do Projeto e dos recursos disponibilizados;
4. Elaborar proposições sobre melhorias ao Projeto ou seu processo de implantação;
5. Prestar suporte técnico aos usuários do Projeto;
6. Gerenciar as demandas de capacitação, provendo o seu plano de execução;
7. Responsabilizar-se pelo acervo da documentação técnica e operacional da implantação do Projeto;
8. Assessorar a Divisão de Modernização em assuntos relacionados à implantação do Projeto;
9. Executar outras atividades correlatas.
REQIIISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos específicos: Informática .
LOTAÇÃO: Secretaria de Tecnologia da Informação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Tecnologia da Informação.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR ESPECIAL II— TJ/DCA-9
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assessoramento à autoridade responsável pela
unidade organizacional onde estiver lotado em questões de ordem técnica e/ou administrativa.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Elaborar pareceres, pesquisas e estudos acerca dc questões de natureza técnica e/ou administrativa
sempre que solicitado;
2. Zelar pelo cumprimento dc todos os dispositivos normativos pertinentes à unidade organizacional
onde desempenha suas funções;
3. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior expedido por instituição oficial de ensino devidamente
reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Em todas as Unidades do Poder Judiciário.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA — TJ/DCA-10
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar a tramitação e o acompanhamento dos
documentos e processos judiciais destinados ao Gabinete do Desembargador.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Controlar a movimentação de processos judiciais do gabinete;
2. Zelar pelo cumprimento dos prazos legais pertinentes aos documentos e processos judiciais sob
responsabilidade do gabinete;
3. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção Judiciária.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete dos
Desembargadores.
TÍTULO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DE JUIZ — TJ/DCA-11
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e desenvolver as atividades do gabinete do
Magistrado de I' Instância.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I. Elaborar a correspondência oficial a ser expedida pelo Gabinete;
2. Controlar a movimentação de processos judiciais;
3. Revisar e corrigir as matérias a serem encaminhadas para publicação;
4. Elaborar a estatística de produtividade mensal e anual;
5. Coordenar as atividades dos servidores lotados no gabinete;
6. Controlar o uso de material (permanente ou de consumo) necessário ao funcionamento do gabinete;
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

7. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Gabinetes das Varas„luizados, Turma Recursal e Comarcas do interior.
TITEILo DO CARGO: CIIEFE DE GABINETE ADMINISTRATIVO - T,I/DCA-1 I
DESCRIÇÃO S1JMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e desenvolver as atividades do gabinete
das Diretorias.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar a correspondência oficial a ser expedida pelo Gabinete;
2. Controlar a movimentação de procedimentos administrativos, requerimentos e demais documentos;
3. Revisar e corrigir as matérias a serem encaminhadas para publicação;
4. Coordenar as atividades dos servidores lotados no gabinete;
5. Controlar o uso de material (permanente ou de consumo) necessário ao funcionamento do gabinete; e
6. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Gabinetes das Secretarias, Diretorias, Núcleos e Comissões.
TITULO DO CARGO: CHEFE DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE GABINETE T.I/DCA-12
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar a condução de veículo automotor, zelando
pela integridade física do Desembargador, bem como pela segurança dos documentos e processos
administrativos e judiciais sob a responsabilidade do gabinete.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Coordenar o transporte oficial do Desembargador;
2. Viabilizar a segurança da integridade tisica pessoal do Desembargador;
3. Manter o veiculo sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação e limpeza;
4. Zelar pela a guarda e o transporte de todos os documentos e processos administrativos e judiciais que
estejam sob a responsabilidade do Gabinete do Desembargador.
5. Outras atividades correlatas.
REQUISI'T'OS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete dos Desembargadores
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR MILITAR ADJUNTO - TJ/DCA-12
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades do Núcleo de Segurança
Velada e substituir o Assessor Militar em eventuais impedimentos.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Coordenar todos os trabalhos e atividades do Núcleo de Segurança Velada (NSV);
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR — Brasil
Fone / Fax: 0"(95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

2. Substituir o Assessor Militar em suas ausências ou impedimentos;
3. lxecutar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Oficial da Policia Militar com certificado de nível superior expedido por instituição
oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Assessoria Militar.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
TÍTULO DO CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR — TJ/DCA-12
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar nas atividades desenvolvidas pela Comissão
de Sindicância/Processo Administrativo Disciplinar
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Realizar diligências por determinação do Presidente da comissão;
2. Participar e auxiliar nas audiências;
3. Subscrever relatório conclusivo em leitos disciplinares em conjunto com os demais membros;
4. Ixectitar atividades de protocolo e arquivo de documentos:
5. Receber, expedir e controlar o recebimento de correspondências e expedientes cm geral:
6. Manter a seqüência e o controle de documentos;
7. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
TÍTULO DO CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO —
TJ/DCA-12
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar nas atividades desenvolvidas pela Comissão
Permanente de Licitação
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
I . Compor a Comissão Permanente de Licitação e equipe de apoio;
2. Participar e auxiliar nos certames licitatórios;
3. Participar de reuniões para análise de documentação pertinente à emissão de Certificado de Regis o
Cadastral do TJ/RR;
4. Executar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.
LOTAÇÃO: Comissão Permanente de Licitação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930


x
-1
55- T

L_

1 -T-

à. à

a a

-1—

-_À_

s

à5

3

1
, -C- _I_

5

3