RESOLUÇÃO SMS N° 4623

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Ofício S/CGVS nº 020 de
08/12/2020,

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 08/2020
(S/CGVS/CVS e S/ SUBHUE) - ANEXO I - Definições para notificação/investigação de
casos de surto de síndrome gripal por COVID19 em ambiente hospitalar - conduta e
investigação epidemiologia.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2020.

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO 16.12.2020

1


ANEXO I - À RESOLUÇÃO SMS Nº 4623 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 08/2020 (S/CGVS e CVS e S/SUBHUE )
DEFINIÇÕES PARA NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO DE CASOS DE SURTO
DE SÍNDROME GRIPAL POR COVID19 EM AMBIENTE HOSPITALAR –
CONDUTA E INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

CONSIDERANDO o Guia de Vigilância em Saúde: volume único (SVS/MS) - 2019 que
dispões sobre a notificação de surtos de síndrome gripal em ambiente hospitalar.

CONSIDERANDO o Guia de Vigilância Epidemiológica sobre a Emergência de Saúde
Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019 (SVS/MS) de 05 de
agosto de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade de investigação e monitoramento de surtos por
COVID19 em ambiente hospitalar.

CONSIDERANDO a Nota Técnica SES de 15 de outubro de 2020 sobre a ampliação da
testagem de Biologia Molecular RT-PCR para a detecção do RNA do Coronavírus (SARS
-CoV-2).

INFORMAMOS:
1. É considerado como caso suspeito de Síndrome Gripal (SG) por Covid-19 indivíduo
com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes
sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça,
tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças, além dos itens
anteriores, considera-se também a obstrução nasal na ausência de outro diagnóstico
específico; em idosos, além dos itens anteriores, deve-se considerar também critérios
específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva,
irritabilidade e inapetência.

2


2. É definido como caso suspeito de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) para a
Vigilância Universal indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório
OU pressão ou dor persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar
ambiente OU coloração azulada (cianose) dos lábios ou rosto. Em crianças além dos itens
anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal,
desidratação e inapetência.

3. Será considerado surto de SG em Ambiente Hospitalar a ocorrência de pelo menos 3
casos de SG vinculados epidemiologicamente, em um determinado setor de internação
(enfermaria, UTI), que tenham iniciado os sintomas de SG durante o período da
internação, observando-se as datas de início dos sintomas, e que tenham ocorrido no
mínimo 48 horas após a admissão.
a. Se um dos casos de SG da mesma Enfermaria/UTI evoluir de forma grave (SRAG) ou a
óbito, também deverá ser considerado no surto.

4. Uma vez identificados casos de SG em uma mesma Enfermaria/UTI que atenda a
definição de surto em ambiente hospitalar a unidade de saúde deverá acionar
oportunamente (em 24h) a Vigilância em Saúde local para sequência das rotinas já
estabelecidas e providenciar a notificação individual dos casos e a notificação do
surto em instrumento específico (anexos).
a. A notificação de casos de SG deve ser realizada na Ficha de Notificação de Síndrome
Gripal (anexo A) para posterior inserção dos casos em sistema específico (E-SUS VE)
pela unidade hospitalar;
b. A notificação de casos de SRAG deve ser realizada na Ficha de Notificação de
Síndrome Respiratória Aguda Grave (anexo B) com posterior inserção em sistema
específico (SIVEP) pela vigilância local.
c. A notificação de aglomerado de casos com vínculo epidemiológico (surto) deve ser
realizada na Ficha de Notificação de Surto - SINAN NET (anexo C) e Planilha Para
Acompanhamento de Surto, além da notificação dos casos individualmente nos sistemas
correspondentes (SG no E-SUS VE e SRAG no SIVEP).

3


5. Realizar rastreamento laboratorial por teste molecular (método RT-PCR em tempo real)
dos casos de SG e dos contatos que tenham vínculo epidemiológico com os casos do
surto mesmo que ainda não tenham apresentado sintomas de SG (exclusivamente nas
situações de surto intra hospitalar).
b. A Vigilância em Saúde Local deverá garantir a disponibilidade de kits para investigação
laboratorial do casos/contatos do surto hospitalar.

6. Caso um único paciente já internado (ou acompanhante) apresente sintomas de SG em
um determinado setor de internação (enfermaria, UTI), o mesmo deverá ser testado para
COVID-19 (método RT-PCR), mesmo que ainda não configure surto em ambiente
hospitalar. Essa conduta visa a adoção precoce de medidas preventivas.

7. Considera-se como contato qualquer pessoa que esteve próximo a um caso confirmado
por qualquer um dos critérios (clínico, clínico-epidemiológico, clínico- imagem ou clínicolaboratorial) para COVID-19 durante o seu período de transmissibilidade, ou seja, entre 02
dias antes e até 10 dias após a data de início dos sinais e/ou sintomas do caso
confirmado.
Para fins de vigilância, rastreamento e monitoramento de contatos, deve-se considerar
contato próximo à pessoa que:
a. Esteve a menos de um metro de distância, por um período mínimo de 15 minutos, com
um caso confirmado;
b. Teve contato físico direto (por exemplo, apertando as mãos) com um caso confirmado;
c. É profissional de saúde e prestou assistência ao caso de COVID-19 sem utilizar
equipamentos de proteção individual (EPI), conforme preconizado, ou com EPIs
danificados;
d. Seja contato do mesmo ambiente (Enfermaria, UTI) de um caso confirmado.

8. Recomenda-se a cada caso de SG do surto que apresente confirmação laboratorial
para COVID-19 (resultado detectável pelo método RT-PCR) o isolamento por 10 dias a
partir do início dos sintomas e a suspensão do isolamento após esse período desde que
passe 24 horas de resolução de febre sem uso de medicamentos antitérmicos e remissão
dos sintomas respiratórios, mediante avaliação médica.
4


9. Recomenda-se o isolamento do caso de SG com resultado RT-PCR negativo por 10
dias a partir do início dos sintomas desde que permaneça sintomático e a suspensão do
isolamento após esse período desde que passe 24 horas de resolução de febre sem uso
de medicamentos antitérmicos e remissão dos sintomas respiratórios, mediante avaliação
médica.

10. Para indivíduos do surto com quadro de SRAG com confirmação por qualquer um dos
critérios (clínico, clínico-epidemiológico, clínico-imagem ou clínico-laboratorial) para
COVID-19, recomenda-se o isolamento por 20 dias a partir do início dos sintomas OU
após 10 dias com resultado RT-PCR negativo, desde que passe 24 horas de resolução de
febre sem uso de medicamentos antitérmicos e remissão dos sintomas respiratórios,
mediante avaliação médica.

11. Para os demais pacientes do mesmo local de internação (Enfermaria/UTI) e os outros
contatos próximos assintomáticos (vide ponto 7) testados que forem confirmados
laboratorialmente para COVID-19 (RT-PCR), deve-se manter isolamento, suspendendo-o
após 10 dias da data da coleta da amostra.
a. Os casos confirmados em profissionais de saúde e/ou acompanhantes poderão realizar
o isolamento em domicílio.
b. Os pacientes confirmados que internaram por outras causas, também poderão realizar
o isolamento em domicílio, após avaliação e decisão da equipe de saúde do hospital
considerando o aspecto clínico do motivo da internação.

12. Para pacientes e contatos próximos assintomáticos com resultado não detectável pelo
método RT-PCR para SARS-CoV-2, o isolamento pode ser suspenso.
a. Os profissionais de saúde, acompanhantes e pacientes internados por outras causas
que receberam alta hospitalar poderão ter seu isolamento suspenso, porém deverão
realizar o automonitoramento de possíveis sinais e sintomas pelo período de até 14 dias
do último contato e atenção com as medidas de prevenção da transmissão do COVID-19.
Se identificarem sinais e sintomas de SG no período, deverão ser orientados a procurar o

5


serviço de saúde mais próximo de sua residência, conforme fluxo estabelecido no
território.
b. O paciente que internou por outras causas e que permanecerá internado poderá ter seu
isolamento suspenso, porém a equipe de saúde deverá manter monitoramento de
possíveis sinais e sintomas por até 14 dias do último contato. Deve-se redobrar a atenção
com o uso de EPI durante o período e atenção às medidas de prevenção da transmissão
do COVID-19.

13. Recomenda-se a não admissão de novos pacientes e suspensão de visitas no setor
de internação (enfermaria, UTI) enquanto houver pacientes em isolamento relacionados
ao surto.

Referências Bibliográficas
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância
Epidemiológica: Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo
Coronavírus 2019, Vigilância de Síndromes Respiratórias Agudas COVID-19. Brasília, 05
de agosto de 2020.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. Guia de Vigilância em Saúde : volume
único [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde,
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. - 3ª.ed. - Brasília:
Ministério da Saúde, 2019.

6


ANEXOS

7


8


9


10


11


12