ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.149, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
(publicada no DOE nº 070, de 15 de abril de 2009)
Institui o Dia do Panificador no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Panificador no Estado do Rio Grande do Sul, a ser
comemorado, anualmente, no dia 8 de julho.
Parágrafo único - As comemorações relativas à data referida no “caput” poderão ser
organizadas por entidades públicas ou privadas.
Art. 2º - O Dia do Panificador também poderá ser designado como Dia de Santa Isabel,
Padroeira dos Panificadores.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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