DECRETO N° 22113 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002
Cria Grupo de Trabalho e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO as atuais demandas e necessidades por parte dos diversos
órgãos municipais envolvidos;
CONSIDERANDO a diversidade e a complexidade das interfaces relativas à Lei de
Incentivo à Cultura,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho que tem por objetivo elaborar proposta de
remodelação, ajustes e adaptação na regulamentação da Comissão Carioca
relativa à Lei de Incentivo a Cultura, para num prazo de noventa dias,
prorrogáveis por mais trinta, especificar os requisitos que devem ser atingidos
pela Comissão, dispositivos para interfaces com outras entidades envolvidas e
formulação da metodologia para seu gerenciamento contínuo.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário Municipal das
Culturas, e composto por representantes das Secretarias Municipais do Trabalho,
de Educação, de Desenvolvimento Social, Projetos Especiais, pela Secretária
Especial de Comunicação Social e pelo Presidente do Instituto Municipal de Arte
e Cultura - Rioarte.
Art. 3° Os titulares dos órgãos mencionados no artigo anterior poderão indicar os
representantes à Secretaria Municipal das Culturas, no prazo máximo de cinco
dias a partir da publicação deste Decreto.
Parágrafo único. No caso da não indicação no prazo previsto no "caput" do
artigo, fica indicado o titular dos respectivos órgãos.
Art. 4.° Ficam suspensas as eficácias dos Decretos n°s 12.525, de 9 de dezembro
de 1993, e 20.719, de 7 de novembro de 2001, até a data de finalização das
atividades do Grupo de Trabalho.
Art. 5° Ficam revogados os Decretos " P" n°s 621, de 19 de abril de 2001 e 1.196,
de 22 de novembro de 2001, que versam sobre a composição de membros da
Comissão Carioca de Promoção Cultural.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 7.10.2002