GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

821

DE 17 DE

OUTUBRO

DE 2011

"Declara de utilidade pública, nos termos da

legislação vigente, a Associação Nipo-Brasileira
de Roraima."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica declarada de utilidade pública, para os fins previstos em lei, a Associação Nipcê
CE

Brasileira de Roraima - ANIR, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, na Ri&
Parque

Industrial

n°

1713,

Distrito

Industrial,

devidamente

inscrita

no

CNPJ

sob

&
ao

n° 09.645.795/0001 -60, que tem por atividade organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

s
•«—I

Art. 2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

èS

Art. 3" Revogam-se as disposições me contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR,

17 de outubro

JOSÉ Dfl ANCHIETA JÚNIOR
Governad 3r do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone • Fax: (95)2121-7926 / 2121-7930

de 2011.