RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.862, DE 18 DE JULHO DE 2014.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Cooperativa de Assessoria e
Serviços Múltiplos ao Desenvolvimento
Rural – COOPERVIDA e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE:FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a COOPERATIVA
DE ASSESSORIA E SERVIÇOS MÚLTIPLOS AO DESENVOLVIMENTO RURAL
– COOPERVIDA, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de julho de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA