DECRETO N° 21.221 DE 1° DE ABRIL DE 2002
/ Cessa os efeitos do Decreto n°19.977. /
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Cessar os efeitos do Decreto n° 19.977, de 31 de maio de 2001, publicado
no D.O. RIO, de 4 de junho de 2001.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1° de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 2.04.2002
Republ. em 10.04.2002