LEI Nº 8.860, DE 31 DE MAIO DE 2006.
Dá nome a Barragem de Santa Cruz em Apodi e
determina outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Governador Aluízio Alves, a Barragem de Santa
Cruz, no município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 31 de maio de 2006, 185º
da Independência e 118º da República.
DOE Nº 11.244
Data: 06.06.2006
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CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara