RESOLUÇÃO CGM Nº 1.142

DE 05 DE JUNHO DE 2014.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação da Resolução CGM nº 1.139, de 29 de maio de 2014, que regulamenta
as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Programa de Melhoria Física
nas Unidades Escolares.
Parágrafo único. A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida na NOR PRO
304 Prestação de Contas do SDP.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2014.
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ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 06.06.2014

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