DECRETO Nº 34869

DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

Cria o cadastro dos Bares e Botequins
Tradicionais - Patrimônio Cultural Carioca.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a importância cultural dos Bares e Botequins Tradicionais como
locais de convivência democrática, que traduzem o “espírito” carioca de comemorar, de
reunir, de festejar;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer políticas de incentivos para a
valorização e conservação dos valores patrimoniais inerentes a esses bens culturais da
cidade, que passam por processo de transformação ou de desaparecimento;

CONSIDERANDO as singulares características dos bens em questão que, por força da
sua continuidade histórica e de sua relevância local, se tornaram referência para a
memória, a identidade cultural e a formação social carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória intangível da cultura
carioca; e

CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
do Rio de Janeiro (CMPC) no processo nº 01/005.542/2011;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Cadastro dos Bares e Botequins Tradicionais - Patrimônio
Cultural Carioca, nos termos do art. 132, § 2º, da Lei Complementar 111, de 1º de
fevereiro de 2011.

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Art. 2º O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural deverá providenciar a
inscrição no Cadastro dos Bares e Botequins Tradicionais - Patrimônio Cultural Carioca
dos estabelecimentos abaixo relacionados:
Café Lamas – Rua Marquês de Abrantes, 18. Flamengo – 1874.
Bar Luiz – Rua da Carioca, 39. Centro – 1887.
Nova Capela – Avenida Mem de Sá, 96. Centro – 1903.
Casa Paladino – Rua Uruguaiana, 226. Centro – 1906.
Bar Brasil – Avenida Mem de Sá, 90. Centro – 1907.
Armazém do Senado – Rua Gomes Freire, 256. Centro – 1907.
Bar do Jóia – Rua da Conceição, esquina com a Rua Júlia Lopes. Centro 1909.
Restaurante 28 – Rua Barão de São Félix, 28. Centro – 1910.
Armazém São Thiago (ou Bar do Gomes) – Rua Áurea, 26. Santa Teresa – 1919.
Cosmopolita – Travessa do Mosqueira, 4. Centro – 1926.
Bar Lagoa – Avenida Epitácio Pessoa, 1674. Lagoa – 1934.
Adega Flor de Coimbra – Rua Teotônio Regadas, 34. Centro – 1938.

Parágrafo único. O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural
deverá realizar os estudos necessários à inscrição dos bens citados neste artigo no
Livro de Registro das Atividades e Celebrações e/ou no Livro de Registro dos Lugares,
conforme estabelecem o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003, e a Lei nº 3.947,
de 16 de março de 2005.
Art. 3º O órgão executivo municipal de proteção do Patrimônio Cultural poderá
promover o cancelamento da inscrição no Cadastro dos Bares e Botequins Tradicionais
- Patrimônio Cultural Carioca, caso o bem cultural não preserve as características
marcantes que o identificaram como representativo desta categoria patrimonial.
Parágrafo único. Caso verifique que a hipótese é de cancelamento da inscrição do bem
no Cadastro dos Bares e Botequins Tradicionais - Patrimônio Cultural Carioca, o órgão
executivo municipal de proteção ao patrimônio cultural deverá comunicar ao
estabelecimento os fatos que justificam o cancelamento do cadastro e estabelecerá o
prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Rejeitada a defesa, o cancelamento
da inscrição será efetivado.

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Art. 4º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural deverá buscar, em
conjunto com outros órgãos das esferas municipal, estadual e federal e instituições de
caráter privado, meios de incentivos à conservação das características de ambiência e
manutenção das atividades dos bens declarados.
Art. 5º O enquadramento dos estabelecimentos no Cadastro do Patrimônio Cultural
Carioca dos Bares e Botequins Tradicionais autoriza a obtenção dos benefícios
previstos na legislação pertinente, bem como outros incentivos que venham a ser
criados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.12.2011

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