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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
RESOLUÇÃO N° 204, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dá nova redação a dispositivos
do Regimento Interno, que tratam
das Comissões Permanentes.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e Eu promulgo.a seguinte Resolução:
Art. 1°. Os incisos 111a VIII do artigo 27;da Resolução n? 32, de 21 de
agosto de 1990, que instituiu o Regimento Interno"
passam a vigorar com a seI
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g " te redação:

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IV - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, com 5 (cinco)
membros;

v - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer, com 5 (cinco) membros;
VI - Comissão de Agropecuária e Política Rural, com 5 (membros);
VII - Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, com 5
(cinco) membros; e
VIII - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com
5 (cinco) membros."
Art. 2°. Ficam acrescentados os incisos XIII a XIX ao artigo 27 da Resolução n" 32, de 1990, com a seguinte redação:
"Art, 27

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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

XIII - Comissão de Transporte e Obras Públicas, com 5 (cinco) membros;
XIV - Comissão de Organização Administrativa,

com 5 (cinco) membros;

XV - Comissão de Defesa do Consumidor, com 5 (cinco) membros;
XVI - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, com 5 (cinco) membros;
\XVII - Comissão de Segurança Pública, com 5 (cinco) membros;
XVIII - Comissão de Fiscalização, com 5 (membros); e
--

XIX -emissão

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de Habitação

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ais, com 5 (cinco)\

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data da Stl"ã
zindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2,012.

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ASSEMBLEIA

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publicação, produ-

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LEGISLATIVA,

V

15 de dezembro de 2011.

Deputado HERM
Presidente em exer ' l~\,,-,.~~