RESOLUÇÃO CVL N° 137

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos - SMASDH.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art.1º Ficam publicadas as competências da Coordenadoria de Políticas Antidrogas ASDH/SUBDH/CPA, código 48898 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos na forma que se segue:
• Coordenar as ações de forma a prevenir e desestimular o uso de drogas, bem como
estudos relativos a tais propósitos;
• participar da formulação de políticas de prevenção ao uso de drogas, e de tratamento
e recuperação dos dependentes químicos;
• manter permanente entendimento com órgãos públicos ou privados, bem como com
os diversos setores da comunidade, envolvidos na prevenção à dependência química.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.

PAULO MESSINA
D. O RIO 14.02.2019
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