DECRETO Nº 36909

DE 18 DE MARÇO DE 2013.
Institui o Conselho Municipal do Museu de
Arte

do

Rio

–

CONMAR

e

dá

outras

providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que o Museu de Arte do Rio – MAR, uma realização da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro em parceria com a Fundação Roberto Marinho, inaugurado
no dia 01 de março de 2013, está inserido no projeto de revitalização da zona portuária
da cidade;

CONSIDERANDO que o MAR é um projeto de grande impacto cultural, consistindo em
um espaço proativo de apoio à educação e à cultura, trabalhando em parceria com as
Secretarias Municipais de Educação e de Cultura do Rio de Janeiro, bem como com
outras secretarias de Educação e de Cultura do Estado;

CONSIDERANDO que o Município do Rio de Janeiro estabeleceu um modelo de
gestão para o Museu de Arte do Rio – MAR, por meio de Organização Social
devidamente habilitada e capacitada para tal finalidade, por meio de Contrato de
Gestão por prazo determinado;

CONSIDERANDO que o Instituto Odeon foi a organização social selecionada para
realizar a gestão do Museu de Arte do Rio – MAR, pelo prazo inicial de 2 (dois) anos a
contar de 27/04/2012, data de celebração do Contrato de Gestão com o Município do
Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Cultura, tendo a
Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro CDURP como Interveniente;

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CONSIDERANDO a necessidade da criação de um Conselho Municipal do MAR, a fim
de que sejam discutidas e propostas diretrizes e políticas públicas para o
desenvolvimento do MAR e de seu entorno;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal do Museu de Arte do Rio – CONMAR,
tendo como atribuições:
I - estudar políticas públicas e propor diretrizes para a implantação das atividades
desenvolvidas no MAR e em seu entorno;
II – acompanhar e fomentar as estratégias de programação, atividades educacionais,
aquisição e conservação de acervo, comunicação, sustentabilidade e operação,
inerentes ao MAR;
III – subsidiar a avaliação das atividades realizadas pela entidade gestora do MAR e
acompanhar o seu desempenho;
IV - estudar políticas e ações de estímulos, no sentido de atrair o turismo no entorno do
MAR; e
V - propor outras atividades com o objetivo de promover, incentivar e desenvolver a
cultura na Região Portuária.
Art. 2º O CONMAR será composto por 7 (sete) membros, sendo 5 (cinco) membros da
sociedade civil, 1 (um) da Prefeitura do Rio de Janeiro e 1 (um) da Fundação Roberto
Marinho, na forma a seguir definida:
I - Sr. Marcio Fainziliber, na qualidade de Presidente do CONMAR;
II - Sr. José Roberto Marinho;
III - Sr. Luiz Chrysostomo;
IV - Sr. Ronaldo Munk;
V - Sr. Pedro Buarque de Hollanda;
VI - Sr. Hugo Guimarães Barreto Filho, representando a Fundação Roberto Marinho; e
VII - Sr. Pedro Paulo Carvalho Teixeira, representando a Prefeitura Municipal do Rio de
Janeiro e que atuará na qualidade de Secretário Executivo do CONMAR.

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Art. 3° As reuniões do CONMAR contarão sempre com a presença de pelo menos 1
(um) dos representantes da diretoria da Organização Social gestora do MAR, que
poderão ser o Presidente, Diretor Executivo e/ou Diretor Cultural.
Parágrafo único. Considerando a natureza dos assuntos em pauta, o CONMAR poderá
convidar para participar das sessões outros Secretários Municipais, Presidentes de
Órgãos da Administração Indireta Municipal, Secretários Estaduais e membros da
sociedade civil especialistas nas áreas objeto de discussão.
Art. 4º O CONMAR, presente a maioria dos Conselheiros, reunir-se-á bimestralmente e
extraordinariamente sempre que o seu Presidente determinar.
Art. 5° A organização e o funcionamento do CONMAR s erão definidos em regimento
interno, a ser detalhado e aprovado por seus conselheiros.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 19.03.2013

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