RESOLUÇÃO CVL N° 118

DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo previsto no art. 5º da
Resolução CVL nº 101, de 28 de junho de 2018.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo previsto no art. 5º da
Resolução CVL nº 101, de 28 de junho de 2018, para apresentação do resultado final
do Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo de propor Plano de Ação para
regularização da comunidade da Gringolândia e da Ocupação Povo Sem Medo,
pertencentes ao denominado “conjunto de favelas da FICAP”, localizado na Avenida
Cel. Phidias Távora, limite entre os bairros da Pavuna e Jardim América.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2018.

PAULO MESSINA

D. O RIO 05.10.2018

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