RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.266, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Denomina de Governador Cortez Pereira a
Central de Comercialização da Agricultura
Familiar do Rio Grande do Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica denominada “Governador Cortez Pereira” a Central de

Comercialização da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, localizada no
cruzamento das Av. Capitão-Mor Gouveia e Av. Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, em
Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de novembro de
2017, 196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 14.048
Data: 11.11.2017
Pág. 01

ROBINSON FARIA
Guilherme Moraes Saldanha

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC