DECRETO RIO Nº 47586

DE 03 DE JULHO DE 2020

Altera os indicadores de saúde previstos no art.
14 e no Anexo I do Decreto Rio nº 47.488, de 02
de

junho de

Estratégico

2020,
para

que

institui

o Comitê

desenvolvimento,

aprimoramento, e acompanhamento do Plano de
Retomada, em decorrência dos impactos da
pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 09/002.742/2020, instaurado
pela Subsecretaria de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria da
Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 09/002.748/2020 instaurado
pela Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Científico, ocorrida no dia 26 de junho de
2020, publicada em D.O. do dia 1º de julho de 2020, na qual foi constatada a necessidade
de ajuste nos indicadores quatro e sete do Anexo I do Decreto Rio nº 47.488, de 2020,
que tratam, respectivamente, da disponibilidade de leitos para cada cem mil habitantes e
da conceituação dos casos de síndrome gripal,
DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os indicadores de saúde para avaliação do faseamento do plano
de retomada, previstos no art. 14 e no Anexo I do Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho
de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e
1


acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da
COVID-19, e dá outras providências, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 03.07.2020

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ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO DO GRUPO

PARÂMETROS

INDICADORES PRIMÁRIOS

DE ANÁLISE

Percentual de ocupação de leitos de
1

FASE 1

FASE 2

FASE 3A e 3B

FASE 4

FASE 5

FASE 6

90% ≤ i ≤ 95%

90% ≤ i ≤ 95%

85% ≤ i < 90%

85% ≤ i < 90%

< 85%

< 85%

90% ≤ i ≤ 95%

90% ≤ i ≤ 95%

85% ≤ i < 90%

85% ≤ i < 90%

< 85%

< 85%

90% ≤ i ≤ 95%

90% ≤ i ≤ 95%

85% ≤ i < 90%

85% ≤ i < 90%

< 85%

< 85%

5<i≤6

6<i≤7

>6

> 5,5

> 5,5

> 5,5

1≤I≤2

1≤I≤2

1≤I≤2

0,5 ≤ I < 1

0,5 ≤ I

< 1 < 0,5

1≤I≤2

1≤I≤2

0,5 ≤ I < 1

0,5 ≤ I < 1

0,5 ≤ I < 1

< 0,5

UTI adulto dedicados COVID (UTI
SRAG) METRO I Leito SUS (média
móvel 7 dias)
Percentual de ocupação de leitos de

CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO
SISTEMA DE SAÚDE

2

UTI dedicados COVID (UTI SRAG)

Capacidade de

município rio privado (média móvel

leitos de UTI

7 dias)
Percentual de ocupação de leitos de
3

suporte à vida REDE SUS*
Território do município (média móvel
7 dias)

4
Variação de
óbitos

Leitos UTI COVID (REDE SUS) por
100k habitantes (*)
Taxa de Variação de Óbitos por

5

COVID19 a cada 7 dias (média
móvel 7 dias)

NÍVEL DE
TRANSMISSÃO

Variação de

Taxa de Variação de Pacientes

casos internados

Internados a cada 7 dias em leitos

6

de enfermaria + CTI. (média móvel
7 dias)

3


DESCRIÇÃO DO GRUPO

PARÂMETROS

INDICADORES PRIMÁRIOS

DE ANÁLISE

NÍVEL DE

Variação de

TRANSMISSÃO

novos casos

7

FASE 1

FASE 2

FASE 3A e 3B

FASE 4

FASE 5

FASE 6

Número dos casos notificados por

35.000 < i ≤

25.000 < i ≤

20.000 < i ≤

10.000 < i ≤

10.000 <

≤ 10.000

Síndrome Gripal (SG) nas últimas

40.000

35.000

25.000

20.000

i ≤ 20.000

duas semanas epidemiológicas de
notificação (**)

(*) A meta foi ajustada para melhor representar a necessidade de leitos de UTI COVID na Metro I, considerando a atual demanda frente à Pandemia, o alto custo do leito individual e objetivando
maximizar a eficiência garantindo a
segurança. Registra-se em nota que o indicador está em revisão pela SMS/Subreg (Regulação Municipal) para conter o número correto de demanda.
(**) Supressão do universo das notificações, daquelas em que a testagem rápida para detecção de anticorpos (TR - ANTICORPO) estiverem com mais de 14 dias entre a data de início de
sintomas e a data da coleta do teste e
daquelas notificações em que a testagem foi realizada dentro da janela imunológica (mínimo de 7 dias completos da data de início de sintomas), caracterizando testes realizados fora do
protocolo para tal tipo de testagem.

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