RESOLUÇÃO SMC Nº 265

DE 11 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre a regulamentação da Comissão
Organizadora da II Conferência Municipal de
Cultura, convocada pelo Decreto “P” nº 37.391,
de 4 de julho de 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º A Conferência Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, convocada
conforme determinação legal do Decreto “P” nº 37.391, de 4 de julho de 2013, será
realizada nos dias 5 e 6 de agosto de 2013, no Centro Cultural João Nogueira –
Imperator, situado à Rua Dias da Cruz, nº 170, Méier, nesta Cidade.
Art. 2º A Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Cultura será
constituída pelos membros do Conselho Municipal de Cultura e pelo Coordenador
Geral da Conferência, a ser nomeado pela Secretaria Municipal de Cultura em ato
próprio.
Art. 3º A Comissão Organizadora da II Conferência Municipal deverá atender aos
preceitos estabelecidos no Regimento Interno da Conferencia Nacional de Cultura,
homologado através da Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, do Ministério da Cultura,
publicada em 17/4/2013 (nº 73, seção 1, pág. 7) e suas alterações.
Art. 4º A II Conferência Municipal de Cultura será presidida pelo Secretário Municipal
de Cultura e, na sua ausência, pelo Coordenador Geral da Conferência.
Art. 5º O modo de candidatura e os procedimentos para a eleição dos delegados para a
Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro serão definidos pela Comissão.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Cultura e o Centro Cultural João Nogueira-Imperator
darão o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão e à
realização da II Conferência Municipal de Cultura.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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D. O RIO 12.07.2013

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