DECRETO RIO Nº 42346

DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/505.591/2016 e seu apenso,

DECRETA:

Art. 1º Compete à Gerência Adjunta de Operação Náutica - COMLURB/DSA/ACE/AGN:
• Operar o sistema de limpeza de espelhos d’água da Lagoa Rodrigo de Freitas;
• realizar coleta embarcada de lixo domiciliar, galhadas e bens inservíveis das ilhas
habitadas da Lagoa da Tijuca;
• transportar os resíduos flutuantes e domiciliares coletados para as Usinas de
Jacarepaguá e Caju;
• operar o sistema mecanizado de limpeza do espelho d’água das Enseadas da Baía
de Guanabara, no trecho compreendido entre o Museu do Amanhã e o Aeroporto
Santos Dumont;
• coordenar e supervisionar o trabalho do pessoal, verificando a qualidade dos serviços
realizados;
• coordenar a execução de todo serviço especializado de manutenção que se faça
necessário, contratar junto a terceiros, supervisionando a execução e atestando as
faturas correspondentes;
• elaborar relatório mensal de atividades e produção.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos Empregos de Confiança da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na forma que segue:

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I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

15307

15015

45885

14846

15308

15015

45875

15017

34530

15015

45876

15017

34531

15015

45877

15017

40500

15719

45878

15017

42572

16025

45872

41769

42570

16025

45873

41769

15271

16034

45870

41769

35831

41771

45871

41769

28319

41779

45874

41779

28320

41779

45879

42512

37207

41779

45880

42512

37214

41779

45881

42512

45882

42512

45883

42512

45884

42512

Art. 3º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.10.2016
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