LEI Nº 5.424

DE 31 DE MAIO DE 2012.

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o “Dia
do Encontro de Cinema Negro Brasil-África”
no Calendário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, para incluir no art. 6º, como
inciso de numeração cabível, que passará a vigorar com a redação designada, a
seguinte data comemorativa:
“Art. 6º (...)
“... - Dia do Encontro de Cinema Negro Brasil-África, realizado pelo Centro Afro
Carioca, a ser comemorado no dia 22 de novembro.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.06.2012

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