GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N^

240

, DE

24

DE OUTUBRO DE 1989

Abre crédito adicional especial
e altera

o

orçamento-programa

referente ao exercício financei^
ro

de

1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

seguinte

Lei :

Art.

Executivo

autord.

zado a incluir no Orçamento-Programa , referente ao exercício

finan

ceiro

de

I2

-

Fica

o

Poder

1989:

I - As atividades e elementos de

despe_

sas na Unidade Orçamentária - Assembléia Legislativa.
a)

Atividades Culturais e Sociais
01.01.01.48.247.2.214

Elemento de Despesa
3120.00

-

Material

de

Consumo

3132.00 - Outros Serviços e Encargos.

b)

Assistência a Pessoas carentes
01.01.01.81.486.2.243

Elemento de Despesa
3120.00

-

Material

de

Consumo

3132.00 - Outros Serviços e Encargos.
II

- 0 elemento de despesa 3214.00-- Trans

ferincias a Fundos , na atividade " Manutenção das Atividades
tivas

Legisla

".

Ajyt.

2,2 - Ficam suplementadas as

ativida

des e seus respectivos elerj/erítbs dfe despesa:
Atividades

Culturais

01.01.01.48.247.2.214

e

Sociais


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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
02,

Elemento de Despesa:
3120.00

NCZ$

5.000,00

3132.00

NCZ$

5.000,00

TOTAL

NCZ$

10.000,00

II

- Assistência a Pessoas Carentes
01.01.01.81.486.2.243

Elemento de Despesa
3120.00

NCZ$

5.000,00

3132.00

NCZ$

5.000,00

TOTAL

NCZ$

10.000,00

vidades
III - Manutenção das Atividades

Legisla,

txvas

01.01.01.01.001.2.061

Elemento de Despesa:
3214.00

NCZ$

1.000.000,00

TOTAL

NCZ$

1.000.000,00

REDUZ

01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

1.000.000,00

01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

1.000.000,00

3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS

50.000,00

3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

44.000,00
94.000,00

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE

CORRENTE

TOTAL

01.01.01.01.001.2.061

Manutenção das Atividades
Legislativas.

94.000,00

TOTAL

94.000,00

94.000,00

4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE

906.000,00
906.000,00

CAPITAL

TOTAL

906.000,00

906.000,00

01.01.03

Construç

Ampliaçã
Prédios

TOTAL

906.000,00


3 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
03

Art.

32

- Os recursos de que trata

Art. 2° serão provenientes de anulação parcial de dotações

o

orçamenta

rias e de excesso de arrecadação , conforme incisos II e III do § 1- ,
artigo 43 da Lei n2 4320 de 17 de março de 1964.
RECEITA

1000.00.00

RECEITAS

CORRENTES

20.000,00

1300.00.00

RECEITA

PATRIMONIAL

20.000,00

1390.00.00

OUTRAS

RECEITAS

20.000,00

PATRIMONIAIS

20.000,00

TOTAL

Art.

42 - Esta Lei entra em vigor na data

de sua publicação

Art. 5- - Revogam-se as disposições

em

contrario.

Palácio do
ma,

Governo do

Estado

de

em de outubro de 1989, 1012 da República.

JERONIMO GARCIA DE
Governador

SANTANA

Rondo