ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 11.407, DE 06 DE JANEIRO DE 2000.
(publicada no DOE nº 005, DE 07 de janeiro de 2000)
Cria o Quadro dos Servidores de
Escola.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da
Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e
promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica criado o Quadro dos Servidores de Escola, com lotação privativa
em unidades do sistema estadual de ensino.
Art. 2º - O Quadro dos Servidores de Escola fica integrado dos cargos de
provimento efetivo criados pelas Leis nº 7.357, de 08 de fevereiro de 1980, nº 8.061, de
27 de novembro de 1985, e nº 8.193, de 03 de novembro de 1986, e organizado segundo
o sistema de carreira e isolado, composto das seguintes categorias funcionais
estruturadas em quatro graus, conforme segue:
Nº de Cargos
449
599
899
1052
600
800
1200
1400
426
569
853
998
10.000

Denominação da Categoria
Secretário de Escola
Secretário de Escola
Secretário de Escola
Secretário de Escola
Auxiliar Administrativo de Escola
Auxiliar Administrativo de Escola
Auxiliar Administrativo de Escola
Auxiliar Administrativo de Escola
Monitor de Escola
Monitor de Escola
Monitor de Escola
Monitor de Escola
Auxiliar de Serviços Escolares
(provimento isolado)

§ 1º - O código dos cargos tem a seguinte composição:
I – 1º elemento: sigla do Quadro,
II – 2º elemento: localização da categoria no Quadro,
III – 3º elemento: grau,
IV – 4º elemento: padrão de vencimento básico.

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Código
QSE.1.D.16
QSE.1.C.15
QSE.1.B.14
QSE.1.A.13
QSE.2.D.13
QSE.2.C.12
QSE.2.B.11
QSE.2.A.10
QSE.3.D.8
QSE.3.C.7
QSE.3.B.6
QSE.3.A.5
QSE.4.A.1


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§ 2º - Ficam mantidos, para os graus das categorias funcionais previstas neste
artigo, os padrões de vencimentos básicos 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 8, 7, 6, 5 e 1
estabelecidos para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, reorganizado
pela Lei nº 7.357, de 08 de fevereiro de 1980.
Art. 3º - As especificações das categorias funcionais integrantes do Quadro dos
Servidores de Escola são as estabelecidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 4º - Os servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado
que titularem cargos iguais aos de que trata esta Lei serão redistribuídos juntamente
com o cargo a que pertencerem para o Quadro dos Servidores de Escola, nos termos do
artigo 60 da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994.
Art. 5º - O número de cargos resultante da redistribuição prevista no artigo
anterior fica acrescido nos graus das correspondentes categorias funcionais integrantes
do Quadro dos Servidores de Escola, implicando, conseqüentemente, a extinção
automática de igual número nas mesmas categorias.
Art. 6º - Efetuada a redistribuição prevista no artigo anterior, o provimento dos
cargos do Quadro ora criado dar-se-á, através de concurso público de provas ou de
provas e títulos, no grau inicial de cada categoria funcional estruturada em carreira e nos
graus subseqüentes, mediante promoção na forma do respectivo regulamento.
Art. 7º - Ficam assegurados aos integrantes do Quadro de Servidores de Escola
os direitos adquiridos e as vantagens pecuniárias atribuídas por legislação específica.
Art. 8º - As promoções dos Servidores de Escola serão analisadas por
comissão a ser instituída em cada unidade escolar, a qual deverá ter, no mínimo, um
membro pertencente ao Quadro criado por esta Lei, que será indicado pelos integrantes
da categoria.
Parágrafo único - Aos servidores do Quadro instituído por esta Lei fica
assegurada a realização das promoções pendentes no Quadro Geral dos Funcionários
Públicos do Estado.
Art. 9º - As funções gratificadas que se destinam aos servidores que
desempenhem funções administrativas no âmbito das escolas serão destinadas a
servidores do Quadro de Servidores de Escola, desde que quem as titule tenha a devida
habilitação para o seu desempenho.
Art. 10 - Ficam extintas, automaticamente, no Quadro Geral dos Funcionários
Públicos do Estado de que trata a Lei nº 7.357, de 08 de fevereiro de 1980, as categorias
funcionais de Secretário de Escola, Auxiliar Administrativo de Escola, Monitor de
Escola e Auxiliar de Serviços Escolares, a partir da data da redistribuição dos servidores
para o Quadro dos Servidores de Escola.
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Art. 11 - Ficam revogadas, a partir da data da redistribuição dos servidores
prevista no artigo 4º desta Lei, as Leis nº 8.061, de 27 de novembro de 1985 e nº 8.193,
de 03 de novembro de 1986.
Art. 12 – No prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta Lei, o
Poder Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei prevendo a
revisão das denominações e das atribuições dos cargos pertencentes ao Quadro dos
Servidores de Escola e, se for o caso, a criação de outros, do nível fundamental ao
superior, que se façam necessários, bem como a redistribuição dos cargos nos graus e
prevendo a criação de um plano de carreira para a categoria.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de janeiro de 2000.
ANEXO

ÚNICO

ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA: SECRETÁRIO DE ESCOLA
CÓDIGO: QSE.1.D.16
QSE.1.C.15
QSE.1.B.14
QSE.1.A.13
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível médio, de
relativa complexidade, envolvendo a execução de tarefas próprias de secretarias de
estabelecimentos de ensino.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
supervisionar os serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, de acordo com a
orientação superior;
manter atualizados os assentamentos referentes ao corpo docente;
manter cadastro dos alunos;
manter em dia a escrituração da unidade escolar;
organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao ensino;
prestar informações e fornecer dados referentes ao ensino às autoridades escolares;
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extrair certidões e elaborar ofícios, memorandos e outros similares;
escriturar os livros, fichas e demais documentos que se refiram às notas e médias dos
alunos, efetuando em época hábil os cálculos de apuração dos resultados finais;
preencher boletins estatísticos;
preparar ou revisar dados para elaboração de pagamento e de listas de exames, e outros;
participar na formação da escala de horários das aulas;
preparar o material referente à realização de exames;
arquivar recortes e publicações de interesse para o estabelecimento de ensino;
lavrar e assinar atas em geral;
elaborar modelos de certificados e de diplomas a serem expedidos pela unidade escola;
receber, redigir e expedir correspondências em geral;
elaborar e distribuir boletins de notas, histórico escolar e outros similares;
lavrar termos de abertura e de encerramento dos livros de escrituração escolar;
redigir e subscrever, de ordem da direção, editais de chamada para exames, matrículas e
outros similares;
encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral;
orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;
executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público de prova ou de provas e títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
escolaridade: 2º grau completo ou equivalente;
outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: as atribuições do cargo serão desenvolvidas
no horário normal de quarenta horas semanais de trabalho.
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE
ESCOLA
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CÓDIGO: QSE.2.D.13
QSE.2.C.12
QSE.2.B.11
QSE.2.A.10
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível médio,
envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de rotina administrativa, bem como de
atendimento ao público, no âmbito do estabelecimento de ensino.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
classificar documentos e papéis a serem arquivados;
arquivar documentos e papéis;
protocolar documentos, correspondências, registrando entrada, saída e movimentação de
expedientes;
preparar índices e fichários-índices de acordo com orientação recebida;
preencher fichas, atestados e rotinas;
registrar grau e outros dados nos boletins de avaliação do rendimento dos alunos;
coletar dados e preparar, sob orientação, históricos escolares, guias de transferências,
certificados e certidões, grades e outros documentos;
preparar mapas de freqüência dos alunos, sob orientação;
preparar mapas de efetividade do corpo docente e pessoal administrativo, comunicando
as alterações ocorridas;
efetuar, sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal da unidade escolar;
auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente, mediante
tomada de preços, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais
e outras tarefas correlatas;
requisitar e manter suprimento de material necessário ao trabalho, de acordo com
determinação superior;
receber e conferir material;
distribuir material de consumo necessário ao serviço de acordo com normas
predeterminadas;
manter atualizado o registro do material de consumo;
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efetuar tombamento do material permanente, registrando os dados e avarias;
controlar o material de acordo com as instruções existentes e providenciar no
recolhimento do material inaproveitável;
responsabilizar-se pelo protocolo de atendimento ao público, com encaminhamento das
solicitações;
manter contato com todos os setores da unidade escolar, a fim de prestar informações
precisas;
recolher o livro ponto ou as fichas em que é registrada a presença diária do corpo
docente e administrativo, no horário determinado;
responsabilizar-se pelo controle da distribuição e recolhimento dos diários de classe;
realizar trabalhos correlatos em outros setores da unidade escolar;
executar trabalhos de digitação, de mecanografia, de multiplicação de textos e
confecção de lâminas;
executar trabalhos datilográficos relacionados com as atividades do setor em que atua;
zelar pela conservação do equipamento em uso, providenciando nos consertos que se
fizerem necessários;
executar outras tarefas semelhantes;
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público de provas ou de provas e títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
escolaridade: 1º grau completo ou equivalente;
outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: as atribuições do cargo serão desenvolvidas
no horário de quarenta horas semanais de trabalho, podendo ser diurno e noturno.
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA: MONITOR DE ESCOLA
CÓDIGO: QSE.3.D.8
QSE.3.C.7
QSE.3.B.6
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QSE.3.A.5
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível médio,
envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou
adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e
senso de responsabilidade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
desenvolver junto às crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de
educação informal e de saúde;
orientar os alunos no sentido de despertar o senso de responsabilidade, guiando-os no
cumprimento de seus deveres;
atender às crianças ou adolescentes nas suas atividades extra-classe e quando em
recreação;
observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação;
zelar pela disciplina nos estabelecimentos escolares e áreas adjacentes;
assistir à entrada e à saída dos alunos nos estabelecimentos escolares;
encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros
papéis referentes ao movimento escolar em cada classe;
prover as salas de aula do material escolar indispensável;
arrecadar e entregar na secretaria do estabelecimento de ensino, livros, cadernos e
outros objetos esquecidos pelos alunos;
colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como
acidentes ou moléstias repentinas;
comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou
qualquer anormalidade verificada;
receber e transmitir recados;
executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público de provas ou de provas e títulos.
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QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
escolaridade: 1º grau completo ou equivalente;
outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: as atribuições do cargo serão desenvolvidas
no horário normal de quarenta horas semanais de trabalho.
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES
CÓDIGO: QSE.4.A.1 (provimento isolado)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades rotineiras envolvendo a
execução de trabalhos de zeladoria, jardinagem, vigilância, circulação de documentos,
preparação da merenda escolar e limpeza em geral.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
A – Funções de Zeladoria:
zelar pela conservação e boa aparência do prédio escolar;
adotar providências tendentes a evitar danificação do patrimônio público;
zelar pela limpeza e conservação, no que concerne às dependências de uso comum
(pátios, canchas, jardins);
cuidar das plantas e fazer pequenos trabalhos de jardinagem;
manter vigilância sobre as redes de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e de
defesa contra incêndio, comunicando à autoridade competente as irregularidades
observadas;
zelar pela manutenção e conservação de móveis, utensílios e ferramentas sob sua
guarda;
solicitar materiais necessários à limpeza e conservação do prédio e dependências,
mantendo-os sob controle;
encarregar-se da remoção e reciclagem do lixo;
proibir a entrada de estranhos nas dependências do prédio escolar, fora do expediente e
em feriados, sábados e domingos;
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abrir e fechar diariamente os locais de acesso da unidade escolar;
executar pequenos consertos;
transportar volumes;
executar outras tarefas semelhantes.
Observação: Poderá residir no prédio escolar, quando houver dependências destinadas à
zeladoria, a critério da direção.
B – Funções de Contínuo:
efetuar a circulação interna de papéis na unidade escolar;
entregar e receber correspondência externa;
auxiliar na classificação, separação e distribuição de expedientes;
atender telefone;
receber, anotar e transmitir recados;
auxiliar em pequenas tarefas da secretaria e de outros setores da unidade escolar;
responsabilizar-se pelo recebimento, distribuição e recolhimento dos diários de classe;
acompanhar alunos às suas casas, quando solicitado pela direção da unidade escolar,
responsabilizando-se pela segurança dos mesmos;
auxiliar, quando solicitado, na distribuição da merenda escolar;
atender ao público, prestando-lhe informações e encaminhando-o aos setores
competente da unidade escolar;
executar outras tarefas semelhantes.
C – Funções de Merendeira:
executar, sob orientação, as tarefas relativas à confecção da merenda escolar;
preparar refeições balanceadas de acordo com o cardápio pré-estabelecido;
exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção de alimentos;
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manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua
guarda;
selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de
conservação;
zelar para que o material e equipamento de cozinha esteja sempre em perfeitas
condições de utilização, higiene e segurança;
operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios,
refrigeração e outros;
servir a merenda nos utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para
cada aluno;
distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de
alimentação;
recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando-se da limpeza geral da
cozinha e de refeitório;
executar outras tarefas semelhantes.
D – Funções de Servente:
executar trabalhos de limpeza nas diversas dependências da unidade escolar;
limpar pisos, vidros, lâmpadas, móveis, instalações sanitárias e corredores;
lavar e encerar assoalhos;
varrer e tirar pó das salas de aula, diariamente, após o término de cada turno;
recolher e entregar, na secretaria da unidade escolar, objetos esquecidos;
tirar o pó de livros, estantes e armários;
lavar e arear os sanitários, conservando-se em perfeitas condições de higiene;
fazer arrumações, conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais;
atender telefone, quando necessário;
receber, anotar e transmitir recados;
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Gabinete de Consultoria Legislativa
acompanhar alunos, quando solicitado pela direção da unidade escolar;
receber e entregar correspondências, interna e externa;
transportar volumes;
recolher e remover lixo e detritos, de acordo com orientação recebida;
executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público de provas ou de provas e títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
escolaridade: 1º grau completou ou equivalente;
outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: as atribuições do cargo serão desenvolvidas
no horário normal de quarenta horas de trabalho, podendo ser diurno e noturno.
FIM DO DOCUMENTO

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