DELIBERAÇÃO S/COMS Nº 419

DE 22 DE JULHO DE 2020

/Torna Pública a contrariedade do Colegiado do
Conselho Municipal de Saúde sobre a reabertura
das escolas no Município do Rio de Janeiro./

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências conferidas pela
Lei Municipal nº 5.104 de 03/11/2009 alterada pela Lei nº 6.704 de 07/01/2020, e tendo
em vista o que consta no Ofício S/SECOMS nº 052 de 22/07/2020,
DELIBERA:

Art. 1º Tornar público que o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde do Rio de
Janeiro, em reunião Extraordinária realizada no dia 21/07/2020, por videoconferência
através da plataforma virtual Zoom, diante da pandemia provocada pelo Coronavírus,
deliberou adotar, como posicionamento, sua contrariedade pela reabertura das escolas no
Município do Rio de Janeiro até que seja comprovada a existência de mecanismos e
processos que se demonstrem realmente seguros para todos os envolvidos com este
retorno.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor com efeitos retroativos a 21/07/2020.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2020

MARIA DE FÁTIMA GUSTAVO LOPES - Presidente - Conselho Municipal de
Saúde do Rio de Janeiro

D.O. RIO de 27.07.2020

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