PORTARIA F/SUBTM Nº 02

DE 20 DE MARÇO DE 2020

Disciplina o atendimento público na Diretoria
Técnica de Registro de Receitas.

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro em face da
Pandemia oriunda do Coronavírus - Covid-19;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que salvaguardem a integridade
física dos servidores e da população em geral;
RESOLVE:

Art. 1º A prestação de contas do serviço de arrecadação disposta na Clausula 3.3.3.1 do
Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Receitas (Resolução SMF nº 3.058
de 02/05/2019) deverá ser feita, exclusivamente, através de correio eletrônico a ser
enviado para aos seguintes endereços: crmarques@smf.rio.rj.gov.br;
slucia@smf.rio.rj.gov.br;

smarcello@smf.rio.rj.gov.br;

mmontene@smf.rio.rj.gov.br;

mgrego@smf.rio.rj.gov.br e rfjunior@smf.rio.rj.gov.br;
Art. 2º A informação referente à previa da arrecadação, conforme determinado pela
Cláusula 3.3.3 do Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Receitas
(Resolução SMF nº 3.058 de 02/05/2019) deverá ser mantida e encaminhada pera os
seguintes

endereços

eletrônicos:

hbmarques@smf.rio.rj.gov.br;

agustavo@smf.rio.rj.gov.br;
sasilva@smf.rio.rj.gov.br; fpleitao@smf.rio.rj.gov.br; e falves@smf.rio.rj.gov.br.
Art. 3º As informações referentes a pagamentos alegados, conforme disposto na Cláusula
3.3.3.13 do Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Receitas (Resolução
SMF nº 3.058 de 02/05/2019) terão seus prazos temporariamente suspensos até
disposição em contrário.
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Art. 4º Os documentos de cobrança (Anexo IV do Contrato de Prestação de Serviços de
arrecadação) deverão ser encaminhados, exclusivamente, através de correio eletrônico
para

os

endereços:

smarcello@smf.rio.rj.gov.br;

slucia@smf.rio.rj.gov.br;

crmarques@smf.rio.rj.gov.br; mmontene@smf.rio.rj.gov.br.
Art. 5º Os serviços prestados pela Gerência de Auto de Infração da Diretoria Técnica de
Registro

de

Receitas

podem

ser

acessados

através

do

link:

http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/tesouro-municipal.
Parágrafo único. Dúvidas poderão ser sanadas através dos seguintes e-mails:
vemoreira@smf.rio.rj.gov.br;

jcbrandao@smf.rio.rj.gov.br,

lpsilva@smf.rio.rj.gov.br,

rmoledo@smf.rio.rj.gov.br e pjunqueira@smf.rio.rj.gov.br.
Art. 6º A apresentação de recursos terá seu prazo suspenso conforme disposto na
Resolução SMF nº 3134 de 20 de março de 2020.
Art. 7º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2020.

JORGE EDMUNDO FERREIRA FARAH

D.O. RIO de 23.03.2020
Republ. em 25.03.2020.

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