ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.919, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
(publicada no DOE nº 011, de 16 de janeiro de 2012)
Inclui a Festa de São João, realizada no
Município de Camaquã, no Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída a Festa de São João, realizada anualmente no mês de junho no
Município de Camaquã, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de janeiro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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