RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.874, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade
que especifica, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES, AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS AGRIPINO
ALVES BEZERRA - AMABE, com sede e foro jurídico no município de Serra Caiada,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de novembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA