DECRETO RIO Nº 43507

DE 07 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Ordem Pública SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 25/002.573/2017,

DECRETA:

Art.1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Ordem
Pública - SEOP, a Subsecretaria Executiva – OP/SUBEX, código 48534.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do órgão constante do
caput, são as constantes do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

41556

46009

68903

48534

47007

46009

68904

48168

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 4º Fica automaticamente nomeado no novo código, o ocupante do Cargo em
Comissão abaixo relacionado:
I – De: 41556 para: 68903.
Art. 5º Fica indisponível para provimento o cargo de código 68904.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
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Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 08.08.2017
Retif. em 09.08.2017

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048534

OP/SUBE

Subsecretaria Executiva

068903

Subsecretário

DAS10.A

COMPETÊNCIAS

048534 OP/SUBEX Subsecretaria Executiva
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• coordenar a implementação e avaliar o planejamento estratégico da Secretaria, em
articulação com os demais órgãos;
• definir as condições gerais que orientam as propostas orçamentárias, projetos e
atividades a serem desenvolvidos pela Secretaria;
• supervisionar:
• a elaboração de projetos básicos, termos de referência e planos de trabalho de
convênios celebrados pela Secretaria;
• os projetos e atividades dos demais órgãos da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para a sua área de atuação.
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