EDITAL SMA Nº 81

DE 22 DE MAIO DE 2015.

Regulamenta

o

Provimento

no

Concurso

Público

para

Cargo

Professor

de

de

Educação Infantil, do Quadro Permanente de
Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o processo 07003.544/2013
e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1640, de 28 de dezembro
de 2010, torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento de cargos
de Professor de Educação Infantil do Quadro Permanente de Pessoal do Município do
Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

I - Das Disposições Preliminares

1. Do Cargo
O Concurso destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no
cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação.

2. Da Escolaridade, do Vencimento, da Carga Horária e da Taxa de Inscrição
Qualificação Mínima Exigida
(Escolaridade)

Vencimento

Carga Horária Semanal

R$ 3.515,87

40h

Taxa de
Inscrição

• Nível Médio - Curso Modalidade Normal
ou
• Curso Normal Superior
ou
• Licenciatura Plena em Pedagogia, com
habilitação para docência na Educação
Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
ou específica para Educação Infantil

1

70,00


2.1 será acrescido ao vencimento:
• bônus cultura (Lei nº 3438/2002) R$ 150,55
• auxílio-transporte (Decreto nº 17.110/98) R$ 149,60
• benefício alimentação de acordo com o Decreto 35098/2012

3. Das vagas
3.1 a distribuição das vagas será por Coordenadoria Regional de Educação - CRE,
conforme consta do quadro abaixo:
Vagas
Cre

BAIRROS DE ABRANGÊNCIA
R

NI

PD
Praça Mauá, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Centro, Cidade Nova, Bairro de Fátima,

1ª

7

2

1

Estácio, Santa Teresa, Rio Comprido, São Cristóvão, Catumbi, Mangueira, Benfica
e Paquetá.
Glória, Flamengo, Laranjeiras, Catete, Urca, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá,

2ª

7

2

1

Praia Vermelha, Leme, Copacabana, lpanema, São Conrado, Rocinha, Vidigal,
Gávea, Leblon, Jardim Botânico, Horto, Alto da Boa Vista, Tijuca, Praça da
Bandeira, Vila Isabel, Andaraí e Grajaú.
Higienópolis, Engenho Novo, Rocha, Riachuelo, Del Castilho, Méier, Maria da

3ª

7

2

1

Graça, lnhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Bonsucesso, Piedade,
Sampaio, Jacaré, Cachambi, Todos os Santos, Pilares, Lins, Engenho de Dentro,
Água Santa, Encantado, Abolição, Jacarezinho e Alemão.

4ª

7

2

1

Manguinhos, Bonsucesso, Maré, Ramos, Olaria, Penha, Brás de Pina, Vila da
Penha, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América.
Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vila da Penha, lrajá, Vista Alegre, Vaz Lobo,

5ª

7

2

1

Colégio, Marechal Hermes, Rocha Miranda, Turiaçu, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro,
Guadalupe, Madureira, Honório Gurgel, Campinho, Quintino, Cavalcante e
Cascadura.

6ª

7

2

1

1 Parque Anchieta, Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Acari, Coelho
Neto, lrajá, Honório Gurgel, Costa Barros, Pavuna e Barros Filho.
Barra da Tijuca, ltanhangá, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos

7ª

7

2

1

Bandeirantes, Jacarepaguá, Taquara, Cidade de Deus, Freguesia, Rio das
Pedras, Tanque, Curicica, Pechincha, Praça Seca e Vila Valqueire.
Guadalupe, Deodoro, Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Jabour, Santíssimo,

8ª

7

2

1

Guilherme da Silveira, Vila Kennedy, Vila Militar, Jardim Sulacap, Magalhães
Bastos e Realengo.

2


Vagas
Cre

BAIRROS DE ABRANGÊNCIA
R

NI

PD

9ª

7

2

1

10ª

7

2

1

11ª

7

2

1

TOTAL

77

22

11

lnhoaíba, Campo Grande, Cosmos, Santíssimo, Augusto Vasconcelos e Benjamin
Dumont
Santa Cruz, Paciência, Cosmos, São Fernando, Guaratiba, Ilha de Guaratiba,
Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Sepetiba e Jardim Maravilha.
Ilha do Governador

(*) VAGAS LEGENDA
R = Vagas Regulares
NI = Vagas Negros e Índios
PD = Vagas Pessoa com Deficiência
3.2 As vagas reservadas a pessoa com deficiência e a negros e índios, caso não
preenchidas, serão revertidas para o quadro de vagas regulares, observando a
Coordenadoria Geral de Educação – CRE que deu origem à(s) respectiva(s)
vaga(s)..

4. Das Atribuições
4.1 Descrição Sumária
• Planejar, executar e avaliar, junto com os demais profissionais docentes e equipe de
direção, as atividades da unidade de Educação Infantil e propiciar condições para o
oferecimento de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao
desenvolvimento, ao bem-estar social, físico e emocional das crianças.
4.2 Responsabilidades Genéricas
• manter-se atualizado quanto às modernas técnicas profissionais;
• responsabilizar-se pelo planejamento, requisição e manutenção do suprimento
necessário à realização das atividades;
• orientar os profissionais responsáveis pela higienização e limpeza do ambiente e
dependências sob sua responsabilidade, bem como na sua manutenção;
• observar as condições de funcionamento dos equipamentos, instrumentos e bens
patrimoniais, solicitando os reparos necessários, para evitar riscos e prejuízos;
3


• zelar pela economicidade e conservação dos equipamentos e materiais que lhe são
confiados;
• observar e orientar aos demais profissionais do quadro de apoio quanto às regras de
segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e
instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias;
• responsabilizar-se, no âmbito de sua área de atuação, pelo atendimento às crianças e
pelo adequado funcionamento da unidade de Educação Infantil;
• cumprir as orientações emanadas da direção do estabelecimento de Educação Infantil
e dos demais Órgãos da Secretaria Municipal de Educação.
4.3 Atribuições Específicas
• interagir com os demais profissionais da instituição educacional, para a construção
coletiva do projeto político--pedagógico;Apoiar o processo de inclusão do aluno com
deficiência;
• planejar, executar e avaliar as atividades propostas às crianças, objetivando o “cuidar
e o educar” como eixo norteador do desenvolvimento infantil;
• organizar tempos e espaços que privilegiem o brincar como forma de
expressão,pensamento, interação e aprendizagem;
• propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia;
• planejar, disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas
atividades;
• atender diretamente às crianças, em suas necessidades individuais de alimentação,
repouso, higiene, asseio e cuidados especiais decorrentes de prescrições médicas;
• registrar a frequência diária das crianças;
• acompanhar a clientela em atividades sociais e culturais programadas pela unidade;
• planejar e executar as atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e
às especificidades da criança, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas,
culturais, étnicas e religiosas, sem discriminação alguma;
• observar e registrar, diariamente, o comportamento e desenvolvimento das crianças
sob sua responsabilidade e elaborar relatórios periódicos de avaliação;
• realizar reuniões com os pais ou quem os substitua, estabelecendo o vínculo família
escola, apresentando e discutindo o trabalho vivenciado e o desenvolvimento infantil;

4


• coordenar as atividades concernentes à elaboração de relatórios periódicos de
avaliação das crianças;
• colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade, sob a orientação da
direção;
• participar de atividades de qualificação proporcionadas pela Administração Municipal,
dos centros de estudos e de reuniões de equipe;
• refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la;
• aplicar, avaliar e monitorar, a partir de instrumentos oferecidos pela Secretaria
Municipal de Educação, indicadores de qualidade e desenvolvimento infantil.
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394,
de 20/12/96, são ainda atribuições do cargo:
• participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
• elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
• zelar pela aprendizagem dos alunos;
• estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
• ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente
dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional;
• colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a
comunidade.

II - Dos Requisitos
1. São requisitos necessários para a investidura no cargo:
• ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas
junto à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração;
5


• possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido, conforme o estabelecido
no quadro constante do Título I, item 2, deste Edital;
• atender ao estabelecido no Decreto Nº 35.610, de 15/05/2012, que institui o regime
“Ficha Limpa” como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no âmbito
da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro;
• apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

III - Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas das 10h do dia 22/06/2015 até as 23h 59min do dia
08/07/2015 (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e feriados, somente via
Internet,

através

de

requerimento

específico

disponível

no

site

http://concurso.rio.rj.gov.br:
1.1 para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato;
1.2 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2.1 de forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a recolher o valor
de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições
exigidos para o Concurso.
1.3 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999;
1.4 no ato da inscrição no concurso não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele
que, na data de sua convocação cumprir, integralmente o contido nos Títulos I; II e
XVIII;
1.5 o candidato com deficiência visual poderá consultar o presente Edital acessando o
aplicativo NVDA, disponibilizado no site http://concurso.rio.rj.gov.br;
1.6 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração não se responsabiliza por inscrições não recebidas, independente do
motivo: ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento
6


das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a efetivação
da inscrição.

2. Procedimentos para inscrição:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para
participação no Concurso e para posse no cargo;
2.2 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição;
2.3 cadastrar-se, das 10h do dia 22/06/2015 até as 23h 59min do dia 08/07/2015
(horário de Brasília), incluindo os sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível no site http://concurso.rio.rj.gov.br;
2.4 assegurar-se de que preencheu corretamente o requerimento de inscrição.
2.4.1 no ato da inscrição, assinalar a opção da Coordenadoria Regional de Educação CRE para a qual deseja concorrer;
2.4.2 uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração.
2.5 imprimir o requerimento preenchido e guardá-lo consigo;
2.6 efetuar o pagamento da taxa, obrigatoriamente, por meio de DARM, que deverá ser
impresso logo após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição online, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.
2.6.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até as 16h
do dia 13/07/2015 (horário de Brasília);
2.6.2 após o horário citado no subitem 2.6.1, deste Título, o sistema bloqueará a
impressão do DARM, ficando o candidato impossibilitado de solicitar, inclusive, a
impressão de uma 2ª via;
Não serão validados os pagamentos realizados através de DARM ou documentos
similares que não sejam gerados pelo sistema de inscrição de concursos da
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos.
2.6.3 o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado SOMENTE NOS
BANCOS ABAIXO DISCRIMINADOS e respectivos correspondentes bancários, até o
dia 13/07/2015;
7


BANCOS CREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• SANTANDERS/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• SAFRA S/A
• CITIBANK S/A
• BANCOOB S/A
2.6.4 O PAGAMENTO EFETUADO APÓS A DATA OFICIAL DE VENCIMENTO
(13/07/2015) NÃO SERÁ VALIDADO E RESULTARÁ NO CANCELAMENTO DA
INSCRIÇÃO.
2.6.5 não será permitido efetuar o referido pagamento através de depósito,
transferência bancária e/ou agendamento;
2.6.6 a inobservância ao determinado nos subitens 2.6.1 a 2.6.5 resultará na não
participação do candidato no concurso, sendo inaceitável, portanto, reclamações
posteriores quanto à não confirmação do pagamento.
2.6.7 salvo o disposto no item 1.4 deste Título, não haverá devolução de taxa de
inscrição.
2.7 a inscrição será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição pela instituição bancária a este órgão.
3. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea, estando
canceladas as que não atendam a todos os requisitos fixados neste Edital, em qualquer
uma das etapas do concurso.
4. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outra
inscrição ou para outros concursos.
5. Os dados cadastrais informados no ato da inscrição são de exclusiva
responsabilidade do candidato.
8


6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos implicarão na não validação da inscrição, nulidade de habilitação
e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de
declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
7. O descumprimento das instruções resultará na não efetivação da inscrição.

IV- Da Isenção da Taxa de Inscrição

1. Será admitida isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei nº 3.330/2001;
1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 22/06/2015 até às 23h 59min
do dia 25/06/2015, impreterivelmente.
2. O candidato deverá assinalar no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site
http://concurso.rio.rj.gov.br, seu pedido de isenção de taxa de inscrição:
2.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção após o período determinado no subitem
1.1;
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente,
comparecer no dia 30/06/2015 ou 01/07/2015 ou 02/07/2015 ou 03/07/2015, das 10h
às 13h ou das 14h às 16h, em um dos locais, abaixo determinados, para a entrega dos
seguintes documentos:
• requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
• original e cópia do comprovante de residência (luz, gás ou telefone) no nome do
requerente ou do parente que reside no mesmo endereço;
• original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
• original e cópia da certidão de nascimento de filhos, se menores de idade
• original e cópia do último contracheque de todos integrantes da renda familiar ou
original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das páginas que
contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da
primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada
do último contrato de trabalho;

9


• declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados com os documentos acima solicitados, que residam no
mesmo endereço do candidato.
LOCAL

ENDEREÇO

II Região Administrativa

Rua República do Líbano nº 54 – Fundos – Centro/ RJ

VIII Região Administrativa
Sede da 8ª Coordenadoria Regional de Educação/CRE

Rua Desembargador Isidro, 41 – Tijuca (Praça Saens
Peña) – RJ
Rua Biarritz, 31 – Bangu – RJ

2.2.1 ao entregar todos os documentos constantes do item 2.2 deste Título, o candidato
receberá um comprovante de entrega.
2.3 não serão analisados os pedidos de isenção sem as informações e os documentos
necessários para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4 qualquer declaração identificada como falsa sujeitará o candidato ao cancelamento
de sua inscrição e às sanções previstas em lei;
2.5 caso o candidato não compareça para a avaliação da hipossuficiência no dia,
horário e local determinados no subitem 2.2, deste Título, o processo de inscrição será
cancelado, pois somente a realização do preenchimento do requerimento com a
solicitação de isenção de taxa não significará que a inscrição tenha sido aceita e
efetivada.
3. Conforme o estabelecido no art. 1º da Lei nº 3.330/2001, serão considerados
hipossuficientes para inscrição gratuita aqueles cuja renda familiar não exceda três
Salários Mínimos e/ou comprovarem estar desempregados.
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada.
3.1.1 o candidato deverá acessar no site o seu requerimento de inscrição a partir das
16h do dia 08/07/2015, a fim de tomar ciência do resultado de sua avaliação da
hipossuficiência.
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente o seu requerimento de
inscrição no site para a impressão do DARM até as 16h do dia 13/07/2015 e efetuar o
10


pagamento da taxa, até o dia 13/07/2015, conforme o disposto no Título III, item 2 e
seus subitens.

V- DA Reserva de Vagas para Negros e Índios

1. Conforme o estabelecido na Lei Municipal 5.695 de 27/03/2014, fica reservado a
candidatos negros e índios, o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas
neste Edital.
2 É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da
inscrição.
2.1 caso o candidato não autodeclarar no ato da inscrição, não será permitida qualquer
alteração para esse fim.
3. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste
Edital, caso não opte pela reserva de vagas.
4. As vagas reservadas a candidatos negros e índios, conforme o quantitativo
estabelecido no item 3, do Título I, deste Edital, caso não sejam preenchidas, serão
revertidas para o quadro de vagas regulares, observando a CRE - Coordenadoria Geral
de Educação- que deu origem à(s) respectiva(s) vaga(s) não preenchida(s).
5. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3 deste Título, que
poderá ser identificada pelo servidor a quem o candidato se apresente, será o
candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação
da sua admissão ao serviço público, após o procedimento administrativo em que lhe
seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
6. Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios, se aprovados, além de
figurarem na lista geral de classificação, por CRE, terão seus nomes em relação à
parte, por CRE, observada a respectiva ordem de classificação obtida.
7. Caso haja desistência de vaga do candidato negro ou índio aprovado, essa vaga
será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de
classificação da lista específica da respectiva Coordenadoria Regional de EducaçãoCRE.

11


VI - Da Pessoa com Deficiência

1. Ficam reservadas, no presente certame, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas
para pessoas com deficiência, desde que comprovada a deficiência e a devida
compatibilidade com as atividades do emprego, em conformidade com o disposto na
Lei Municipal nº 4.950 de 02.12.08, Lei Municipal nº 2.111 de 10.01.94, na Lei
Municipal nº 645 de 05.11.84 e no Decreto Municipal nº 5.890 de 16.06.86.
2. O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá assinalar o campo próprio
do requerimento de inscrição, declarando a deficiência da qual é portador e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor ou
prova ampliada e/ou informar dificuldade de locomoção.
2.1 no caso de prova, em que haja necessidade de auxílio de fiscal ledor, o mesmo,
além de auxiliar na leitura da prova, sempre sob a supervisão de outro fiscal
devidamente treinado, transcreverá as respostas para o cartão-resposta e para o
caderno de resposta definitivo do candidato. Ao final da prova será lavrado um termo
no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas no cartãoresposta e com o texto transcrito no caderno de resposta definitivo.
2.2.1 no caso da Prova de Redação, além de ditar o texto, o candidato deverá
especificar, oralmente, a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
2.2 o candidato com deficiência visual parcial (ambliopia) deverá declarar sua condição,
informando no requerimento de inscrição sobre a necessidade da prova ser
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, serão oferecidos apenas cartão
resposta ampliado e prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e
quatro).
2.3 qualquer outra solicitação referente a atendimento de necessidade especial o
candidato deverá proceder conforme o disposto no Título VII deste Edital.
3. O candidato com deficiência auditiva que fizer uso de aparelho auricular, somente
poderá utilizá-lo até o sinal de início da prova; momento no qual será solicitado que
retire o mesmo.
3.1 caso haja algum aviso no decorrer do período de prova, ao candidato será
permitido recolocar o aparelho, garantindo assim, a isonomia de informações.

12


4. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição que é pessoa com
deficiência, concorrerá somente às vagas regulares, não sendo admitidas alterações
posteriores ao término das inscrições (24/07/2014).
5. As vagas reservadas a pessoas com deficiência, conforme o quantitativo
estabelecido no item 3, do Título I deste Edital, caso não sejam preenchidas, serão
revertidas para o quadro de vagas regulares.
6. O candidato inscrito como pessoa com deficiência participará do certame em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das
provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao
tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos, sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde serão
realizadas as provas.
7. O acesso de pessoas com deficiência às provas e sua eventual aprovação não
significa que houve o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a
atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Perícia Médica.
8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado na Prova Objetiva,
deverá comparecer no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação
do resultado da mesma, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, à
Coordenadoria

Geral

de

Gestão

de

Talentos,

da

Secretaria

Municipal

de

Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Prédio Anexo, 10º andar Ala B - Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do original de documento
oficial de identidade, para tomar ciência do dia, horário e local em que deverá
comparecer à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração
- A/CSRH/CVS/GPM, ficando a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos
desobrigada de realizar qualquer tipo de contato para este fim.
8.1 o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência
declarada, conforme o disposto na legislação vigente;
8.2 no caso de ser pessoa com deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico
com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão até a da apresentação;
13


8.3 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o referido órgão informará à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
para as providências pertinentes;
8.4 a Junta de Especialistas emitirá laudo fundamentado, declarando a compatibilidade
ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;
8.5 o candidato, cuja deficiência seja considerada pela Junta de Especialistas,
incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será eliminado do
certame.
9. O candidato considerado pela Gerência de Perícias Médicas como portador de
deficiência fará jus aos benefícios da legislação pertinente, se obtiver a média para
aprovação, conforme o estabelecido neste Edital.
10. O candidato considerado pela Gerência de Perícias Médicas como não portador de
deficiência concorrerá, somente, às vagas regulares, se obtiver a média para
aprovação, conforme o estabelecido neste Edital.
11. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não comparecer, no dia,
hora e local determinados, para confirmação da deficiência declarada no ato da
inscrição ou deixar de comparecer, se convocado, para a avaliação da Junta de
Especialistas, concorrerá, somente, às vagas regulares.
12. Os candidatos considerados “pessoa com deficiência”, conforme a legislação
vigente, se habilitados, além de figurarem na lista geral de classificação, por CRE,
terão seus nomes publicados em relação à parte, por CRE, observados a respectiva
ordem de classificação obtida.
13. Os recursos contra o resultado das avaliações realizadas pela Gerência de Perícias
Médicas deverão ser interpostos em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia
subsequente ao da publicação do resultado da avaliação dos candidatos inscritos como
pessoa com deficiência e encaminhados à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM.
14. Os recursos contra o resultado das avaliações realizadas pela Junta de
Especialistas deverão ser interpostos em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do
dia subsequente ao da publicação do resultado da avaliação dos candidatos inscritos

14


como pessoa com deficiência e encaminhados à Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos da Secretaria Municipal de Administração – A/CGGT/CRS.

VII - Da necessidade de atendimento especial

1 O candidato, inscrito como pessoa com deficiência ou não, que necessitar de
atendimento especial durante a realização da prova deverá solicitá-lo à Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo,
10º andar - Ala B, Cidade Nova/RJ, no prazo de até 48 horas antes da data de
realização da mesma, no horário das 10h às 16h, indicando claramente quais os
recursos especiais necessários e apresentar laudo médico redigido em letra legível,
justificando o atendimento especial solicitado.
1.1 o candidato que não se manifestar, na forma e no prazo contido no item 1, não terá
atendimento especial n4o dia da realização da prova.
2. Entende-se por necessidade de atendimento especial:
2.1 necessidade de auxílio de um fiscal ledor. Neste caso, além de auxiliar na leitura da
prova, o fiscal ledor, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado,
transcreverá as respostas para o cartão-resposta e para o caderno de resposta
definitivo do candidato. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato
concordará com as marcações que foram efetuadas no cartão-resposta e com o texto
transcrito no caderno de resposta definitivo.
2.1.1 no caso da Prova Discursiva, além de ditar o texto, o candidato deverá
especificar, oralmente, a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
2.2 necessidade da prova ser confeccionada de forma ampliada. Neste caso, serão
oferecidos apenas cartão resposta ampliado e prova com tamanho de letra
correspondente a corpo 24 (vinte e quatro);
2.3 necessidade de sala de mais fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção;
2.4 necessidade de carteira e mesa separadas.
2.4.1 dependendo da disponibilidade do local, o candidato poderá ser alocado em uma
sala sozinho. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais.
2.5 candidato que necessitar utilizar lupa, óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de cobertura para cabeça;
15


2.6 candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas da prova. Nesse
caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado
um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas no
cartão-resposta e com o texto transcrito no caderno de resposta definitivo.
2.6.1 no caso da Prova Discursiva, além de ditar o texto, o candidato deverá
especificar, oralmente, a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
2.7 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, o qual ficará em dependência designada pela
Comissão Organizadora e será responsável pela guarda da criança.
2.7.1 ao acompanhante não será permitido a utilização de celular ou quaisquer outros
equipamentos eletrônicos ou de comunicação durante a realização do certame.
2.7.1.1 a candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
2.7.2 nos horários de amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,
temporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
2.7.2.1 na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, o
lactente e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante e de quaisquer
outras pessoas.
2.7.3 não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar,
a título de compensação, durante o período de realização da prova.
2.8 candidato que não tenha condições de se deslocar sozinho e necessite de
acompanhante.
3 Ao acompanhante, nos casos previamente autorizados pela Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos, não será permitido a utilização de celular ou quaisquer outros
equipamentos eletrônicos ou de comunicação durante a realização do certame.
3.1 o acompanhante ficará, sempre sob a supervisão de um fiscal, em dependência
designada pela Comissão Organizadora.
4 A exigência da solicitação da necessidade de atendimento especial descrita nos itens
2.1, 2.2 e 2.3 aplica-se apenas aos candidatos concorrentes às vagas regulares tendo
em vista não existir a opção no requerimento de inscrição.
4.1 para o atendimento das demais necessidades, o candidato, concorrente as vagas
regulares ou de pessoa com deficiência, deverá proceder conforme o estabelecido no
item 1 deste Título.
16


5. A solicitação não garante ao candidato o atendimento especial. O pedido será
deferido ou indeferido pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, após análise,
obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

VIII - Da Confirmação da Inscrição

1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br até o dia 21/07/2015.
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição;
1.2 se até a data acima citada não estiver confirmado o respectivo pagamento da
inscrição, o candidato deverá comparecer, impreterivelmente, no dia 22/07/2015 à
Coordenadoria

Geral

de

Gestão

de

Talentos,

da

Secretaria

Municipal

de

Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala
B
- Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, portando o CPF, DARM e o respectivo
comprovante de pagamento;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Título, implicará a
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão de candidato após a data determinada no subitem 1.2 deste
Título.
2. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização da
prova (nome do estabelecimento, endereço e sala) ), assim como orientações para
realização

da

prova,

estarão

disponíveis,

oportunamente,

no

site

http://concurso.rio.rj.gov.br.
2.1 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova;
2.2 o Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site para conhecimento
do candidato.

17


3. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
http://concurso.rio.rj.gov.br e/ou no requerimento de inscrição e/ou no Cartão de
Confirmação de Inscrição - CCI.
3.1 quando houver inexatidão de informação tais como: identidade e data de
nascimento, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala a devida correção, no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova;
3.2 caso haja inexatidão na informação relativa à sua eventual condição de pessoa
com deficiência que demande tipo de prova diferenciada (ledor ou ampliada) e/ou
esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência, o candidato
deverá comparecer à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria
Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Prédio Anexo,
10º andar - Ala B – Cidade Nova, no horário das 10h às 16h;
3.3 serão de exclusiva responsabilidade do candidato as consequências advindas de
eventual omissão quanto à solicitação de correção.
4. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o candidato do
dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as publicações
de todos os atos e editais referentes ao certame.
5. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das
provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer
que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

IX - Da Avaliação dos candidatos

A avaliação dos candidatos será feita através de:
a) 1ª Etapa: Provas Objetiva e Discursiva
b) 2ª Etapa: Prova de Títulos
c) 3ª Etapa: Curso de Formação Básica
d) 4ª Etapa Prova Prática de Aula

18


X- Das Provas objetiva, discursiva e de títulos

1. As Provas Objetiva e Discursiva serão elaboradas com base no conteúdo
programático constante do Anexo Único deste Edital, ambas de caráter eliminatório e
classificatório e de Títulos, apenas de caráter classificatório, conforme quadro a seguir:

TIPO DE
PROVA

CONTEÚDO

Língua

Nº DE
QUESTÕES

PONTOS
POR
QUESTÃO

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

PONTOS

PONTOS

TOTAL EM

PARA

PARA

PONTOS

HABILITAÇÃO

HABILITAÇÃO,

POR

NO TOTAL DA

CONTEUDO

PROVA

10

2,0

20,0

4,0

Matemática

10

2,0

20,0

4,0

Atualidades

05

2,0

10,0

2,0

Portuguesa

OBJETIVA

60,0
Conhecimentos
Específicos de
Educação

25

2,0

50,0

10,0

01

30,0

30,0

-----

20,0

---------

---------

30,0

---------

---------

---------

---------

100,0

---------

60,0

Infantil e
Legislação
Conhecimentos
Específicos de
DISCURSIVA

Educação
Infantil e
Legislação

TÍTULOS

--------Conhecimentos

PRÁTICA DE
AULA

Específicos de
Educação
Infantil e
Legislação

1.1 será considerado habilitado o candidato que obtiver:
• na Prova Objetiva, o mínimo 20% (vinte por cento) de pontos por conteúdo E 60%
(sessenta por cento) de pontos do total da prova, conforme o estabelecido no quadro
acima;
19


• na Prova Discursiva, o mínimo de 20 pontos;
• na Prova Prática de Aula , o mínimo de 60 pontos
1.2 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso.

2. Da Prova Objetiva
2.1 a prova objetiva constará de questões de múltipla escolha, com quatro opções (A,
B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o enunciado da questão.
2.2 a prova objetiva deverá ser feita, obrigatoriamente, à caneta esferográfica,
fabricada em material incolor e transparente de tinta azul ou preta.
2.2.1 não será permitido o uso de lápis, lapiseira, corretivo e/ou borracha durante a
realização da prova.
2.3 os cartões-resposta serão corrigidos por meio de processamento eletrônico;
2.4 o candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartãoresposta, que é o único documento válido para a correção eletrônica, apondo, ainda,
sua assinatura no local determinado.
2.4.1 como medida de segurança, o candidato deverá transcrever, de próprio punho,
em caligrafia usual, a frase apresentada no caderno de questões, para posterior exame
grafológico e confirmação de sua identificação, não sendo permitida a interferência
e/ou a participação de outras pessoas.
2.4.1.1 caso não tenha condições de transcrever a frase, será lavrado Termo de
Ocorrência e colhida a impressão digital do candidato.
2.5 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a
realização das provas, conforme o disposto no Título VI item 2.1 e Título VII itens 2.1 e
2.5.
2.5.1 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá,

20


obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos
do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva questão;
2.5.2 não serão computadas as questões não assinaladas, rasuradas ou emendadas,
ainda que legíveis, e as que tiverem mais de uma opção assinalada como resposta;
2.5.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer

modo,

danificar

o

cartão-resposta,

sob

pena

de

reprovação,

por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
2.5.4 em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
2.6 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
2.6.1 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais: nome,
número de inscrição, número do documento de identidade e data de nascimento.
2.7 o gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível
também, no endereço eletrônico http://concursos.rio.rj.gov.br.

3. Da Prova Discursiva
3.1 a Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, baseada no conteúdo
programático constante do Anexo Único deste Edital, será aplicada juntamente com a
prova objetiva;
3.2 a prova tem o objetivo de avaliar o conhecimento do candidato, a capacidade de
expressão na modalidade escrita e, ainda, a coerência, coesão, clareza e objetividade,
bem como a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais segundo o
novo acordo ortográfico;
3.3 somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem a
nota mínima para habilitação na prova objetiva e classificados, parcialmente, de acordo
com o quantitativo, por CRE, estabelecido no quadro a seguir:

21


QUANTITATIVO DE CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, POR CRE, QUE TERÃO A PROVA
DISCURSIVA CORRIGIDA
Candidatos aprovados na Prova Objetiva classificados até o:
CRE
VAGAS REGULARES

VAGAS DEFICIENTES

VAGAS NEGROS E ÍNDIOS

1ª

300

20

80

2ª

300

20

80

3ª

300

20

80

4ª

300

20

80

5ª

300

20

80

6ª

300

20

80

7ª

300

20

80

8ª

300

20

80

9ª

300

20

80

10ª

300

20

80

11ª

300

20

80

Total Candidatos

3300

220

880

3.4 caso não seja preenchido todo o quantitativo estabelecido a pessoa com deficiência
e a negros e índios, no quadro constante do item 3, deste Título, será revertido para o
quadro de vagas regulares, observando a Coordenadoria Geral de Educação - CRE
que deu origem à(s) respectiva(s) vaga(s).
3.5 os candidatos aprovados na prova objetiva serão classificados, parcialmente, em
ordem decrescente de pontos, por Coordenadoria Regional de Educação – CRE.
3.6 em caso de empate no limite do quantitativo estabelecido no do item 3.3, deste
Título, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
1º maior nota na prova objetiva no conteúdo de Conhecimentos Específicos de
Educação Infantil e Legislação
2º maior nota na prova objetiva no conteúdo de Língua Portuguesa
3º maior nota na prova objetiva no conteúdo de Matemática
4º maior nota na prova objetiva no conteúdo de Atualidades
22


4º o mais idoso
3.6.1 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate
diferenciado;
3.6.2 para aplicação do critério de desempate estabelecido no item 3.6, será
considerada a idade que o candidato tiver no último dia de inscrição (08/07/2015).
3.6.3 após aplicados todos os critérios de desempate, estabelecidos no subitem 3.6,
deste Título, caso ainda persista empate de candidatos quanto ao 4º critério, na
classificação limite do quantitativo de cada CRE, todos os candidatos empatados, nesta
condição, terão a prova de redação corrigida.
3.7 o candidato deverá responder à questão discursiva utilizando o mínimo de 20
(vinte) linhas e o máximo de 25 (vinte e cinco) linhas.
3.8 a questão da prova discursiva será entregue aos candidatos já impressa, não
sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre enunciados ou sobre modo de resolvêla;
3.9 a prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível,
obrigatoriamente, à caneta esferográfica, fabricada em material incolor e transparente,
de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a
realização das provas, conforme o disposto no Título VI item 2.1 e Título VII itens 2.1 e
2.5.
3.9.1 não será permitido o uso de lápis, lapiseira, corretivo e/ou borracha durante a
realização da prova.
3.10 o caderno de respostas definitivo será o documento válido para avaliação da
prova discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato.
3.10.1 o caderno de respostas definitivo não poderá ser assinado, rubricado, nem
conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique na capa ou contracapa, fora ou no espaço destinado à transcrição do texto
definitivo, sob pena de anulação da prova. Assim, a detecção de qualquer marca
identificadora acarretará sua anulação e a consequente eliminação do candidato do
certame;

23


3.10.2 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo, danificar o caderno de respostas definitivo, sob pena de reprovação;
3.10.3 a folha para rascunho no caderno de questões é de preenchimento facultativo e
não será considerado para correção.
3.11 a avaliação da prova discursiva será composta de duas notas atribuídas por dois
avaliadores. O resultado será a média das duas notas obtidas.
3.11.1 somente será corrigida a Prova Discursiva que abranger o número mínimo de
linhas estabelecido no subitem 3.7 deste Título.
3.11.2 será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que
for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas
estabelecida
3.11.3 nos casos de fuga ao tema ou à tipologia textual, de não haver texto ou de
identificação em local indevido, o candidato receberá nota ZERO.
3.12 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais: nome,
número de inscrição e o número do documento de identidade.

4. Da Prova de Títulos
4.1 somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas Provas Objetiva
e Discursiva. A aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima
de 30 (trinta) pontos, em conformidade com os critérios de valores determinados na
tabela a seguir:
TÍTULO FORMAÇÃO ACADÊMICA
DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Nº MÁXIMO DE TÍTULOS

PONTUAÇÃO

Curso de PósGraduação:
“Lato Sensu” em nível de
Especialização

Cópia autenticada do

Lato Sensu – 10,0

certificado ou da
“Strictu Sensu” em nível

01
Strictu Sensu – 15,0

declaração de conclusão

de Mestrado
“Strictu Sensu” , em nível
de Doutorado

24


TÍTULO FORMAÇÃO ACADÊMICA

DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Nº MÁXIMO DE
TÍTULOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO

DE CADA
TÍTULO

MÁXIMA

Cópia autenticada do
Declaração em papel
timbrado ou registro
em carteira
Exercício de atividade

profissional – CTPS

profissional em creche

de instituição pública

da Rede Pública e/ou

ou privada,

Privada

devidamente

03 anos

5,0 por ano
completo

15,0

reconhecida por
Sistema de Ensino
Municipal, Estadual
ou Federal

4.2 o candidato deverá entregar apenas um dos títulos referentes à titulação acadêmica
(ou latu sensu especialização ou strictu sensu mestrado ou strictu sensu doutorado),
pois somente um título será avaliado.
4.3 os títulos deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e
assinatura do responsável e data;
4.3.1 não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas.
4.3.2 somente serão avaliados e pontuados os títulos que forem correlatos com a área
de educação Infantil;
4.3.2 a entrega dos documentos referentes aos títulos não implica, necessariamente,
que a pontuação postulada seja concedida. Os documentos serão analisados de
acordo com as normas estabelecidas neste edital.
4.4 os títulos deverão ser entregues pelo candidato, acondicionados em envelope
tamanho A4, identificado por formulário, cujo modelo estará disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
4.4.1 o formulário, devidamente preenchido (nome, nº de inscrição, CRE de opção,
identidade, CPF, nº de títulos entregues) com letra legível ou de forma e assinado,
deverá ser colado na parte externa do envelope;
25


4.4.2 quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos
apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome;
4.4.3 ao entregar os títulos, o candidato receberá o protocolo de entrega dos títulos.
4.5 os títulos deverão ser entregues pelo candidato em data, horário e local a serem
divulgados em Diário Oficial do Rio de Janeiro, após a publicação do resultado da
prova discursiva, acondicionados em envelope tamanho A4, identificado por formulário,
devidamente preenchido e colado na parte externa do mesmo, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
4.5.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do dia, local e
horário determinados;
4.5.2 não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via postal e nem via correio
eletrônico;
4.5.2 após a entrega dos títulos não será permitida a complementação da
documentação
4.6 o candidato que não apresentar os documentos para avaliação de títulos receberá
nota 0 (zero) e será classificado somente pela pontuação obtida nas Provas Objetiva e
Discursiva;
4.6.1 em caso de impedimento do candidato, os Títulos poderão ser entregues por seu
representante legal, desde que apresente procuração específica para este fim e cópia
da identidade do candidato.
4.7 no ato da entrega dos títulos, o candidato deverá assinar declaração de veracidade
dos documentos apresentados, sob pena de exclusão do certame.
4.7.1 o candidato será responsabilizado pela veracidade da documentação e da
informação apresentada, assinando, para tanto, um documento, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br, à época da entrega dos títulos.
4.7.1.1 a declaração falsa estará sujeita na eliminação do candidato do certame, e nas
sanções das leis aplicáveis.

Para os Títulos de Formação Acadêmica
4.8 a comprovação de títulos referentes a cursos para os que ainda não foram
expedidos diplomas e históricos escolares, será feita mediante declaração de
conclusão de curso. A declaração só será aceita se informar EXPRESSAMENTE a
26


portaria do MEC que autoriza o curso de pós-graduação realizado. A declaração
deverá conter, ainda, a data de término do curso, com conclusão e apresentação de
monografia (se houver);
4.9 não serão pontuados como títulos declarações que apenas informem que o
candidato está regularmente matriculado em curso de pós-graduação, mesmo que
nessa declaração conste a previsão de seu término. A declaração de conclusão de
curso somente será considerada válida se informar EXPRESSAMENTE que o curso foi
integralmente concluído.
4.10 os certificados de conclusão de cursos expedidos em língua estrangeira somente
serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado e validados pelo Ministério da Educação – MEC;
4.11 os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu,
em nível de especialização, deverão atender ao seguinte:
a) os realizados sob a égide da Resolução CNE/CES 1, de 3 de abril de 2001, emitida
pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério
da Educação, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de abril de 2001, Seção I, p. 12
deverão conter - ou ser acompanhados de - histórico escolar, do qual devem constar,
obrigatoriamente, a relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo
aluno em cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores
responsáveis por elas; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração
total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; título da monografia ou do trabalho final
do curso e nota ou conceito obtido; declaração da instituição de que o curso cumpriu
todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 1 e indicação do ato legal
de credenciamento da instituição, no caso de Cursos ministrados à distância. Esta
exigência está amparada pelo art. 12 da Resolução CNE/CES 1;
b) os realizados sob a égide da Resolução CNE/CES 3, de 5 de outubro de 1999,
emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do
Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União, de 7 de outubro de 1999,
Seção I, p. 52 deverão mencionar a área específica do conhecimento a que
corresponde, e conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, sua carga horária, a
nota ou conceito obtido pelo aluno; o nome e a titulação do professor por elas
responsável; o período em que o curso foi realizado e a declaração de que o curso
27


cumpriu todas as disposições da dita Resolução. Esta exigência está amparada pelo
art. 5º da Resolução CNE/CES 3;
c) os realizados sob a égide da Resolução CNE/CES 2, de 20 de setembro de 1996,
emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do
Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 1996,
Seção I, p. 21183, deverão conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, carga
horária, nota ou conceito obtido pelo aluno em cada uma das disciplinas e o nome e
qualificação dos professores responsáveis por elas; o critério adotado para avaliação
do aproveitamento; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total,
em horas de efetivo trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso
cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 2. Esta exigência
está amparada pelo art. 11 da Resolução CNE/CES 2;
d) os realizados sob a égide da Resolução CNE/CES 12, de 6 de outubro de 1983,
emitida pelo Conselho Federal de Educação do Ministério da Educação, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de outubro de 1983, Seção I, p. 18.233 deverão conter ou ser acompanhado de - histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente,
cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por
elas; o critério adotado para avaliação do aproveitamento; período e local em que o
curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo
trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as
disposições estabelecidas
na Resolução CNE/CES 12. Esta exigência está amparada pelo parágrafo único do art.
5 da Resolução 12/83;
e) outras Resoluções que amparem os diplomas expedidos.
4.12 outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina - tais como declarações,
certidões, comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação,
cópias de requerimentos, além dos mencionados nos itens 4.8 e 4.9, ou documentos
que não estejam em consonância com as Resoluções citadas não serão considerados
para efeito de pontuação.

28


Para os Títulos de Exercício de Atividade Profissional em creche da Rede Pública
e/ou Privada.
4.11 para o exercício de atividade profissional no setor privado, o candidato deverá
apresentar cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho (página de
identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em
caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço
será considerado até a data da entrega dos títulos; ou declaração do empregador que
informe o período (dia/mês/ano do início e dia/mês/ano do fim, se for o caso), e a
descrição das atividades desenvolvidas (docência e/ou apoio à docência)
4.12 para o exercício de atividade profissional no setor público, o candidato deverá
apresentar documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme
o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão
expedidor, datado e assinado, que informe o período (dia/mês/ano do início e dia/mês/
ano do fim, se for o caso), em que haja apuração do tempo líquido de exercício e que
certifique explicitamente que o candidato exerceu a função de docência e/ou apoio à
docência;
4.13 as declarações relativas à atividade profissional exercida na rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro serão expedidas pela
direção da respectiva unidade escolar.
4.14 as declarações e/ou certidões deverão ser expedidas, em papel timbrado, pelo
setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. Não havendo setor de pessoal,
de recursos humanos ou equivalente, deverá ser especificado, na declaração e/ou na
certidão, o setor competente para a emissão do documento;
4.15 na apuração da pontuação não serão considerados sobreposição de tempo e/ou
fração de ano;
4.16 não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de
monitoria ou de bolsa de estudo.

29


XI - Do Curso de Formação Básica- 3ª Etapa

1. O Curso de Formação, de caráter obrigatório e eliminatório, será constituído de aulas
teóricas e de atividades práticas docente, obedecendo à regulamentação própria,
mediante Ato Administrativo específico a ser publicado, na época de sua realização,
sendo o candidato considerado APTO, INAPTO ou DESISTENTE.
2. Serão convocados para o Curso de Formação Básica somente os candidatos
aprovados nas provas objetiva e discursiva e classificados, parcialmente, de acordo
com o quantitativo, por CRE, estabelecido no quadro a seguir:

QUANTITATIVO DE CANDIDATOS, POR CRE, QUE SERÃO CONVOCADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
BÁSICA
Candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva classificados até o:
CRE
VAGAS REGULARES

VAGAS DEFICIENTES

VAGAS NEGROS E ÍNDIOS

1ª

31

2

8

2ª

31

2

8

3ª

31

2

8

4ª

31

2

8

5ª

31

2

8

6ª

31

2

8

7ª

31

2

8

8ª

31

2

8

9ª

31

2

8

10ª

31

2

8

11ª

30

2

8

Total Candidatos

340

22

80

2.1 os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva serão classificados,
parcialmente, em ordem decrescente de pontos, por Coordenadoria Regional de
Educação - CRE, mediante o somatório das notas obtidas nas Provas Objetiva,
Discursiva e de Títulos.
30


2.2 em caso de empate no limite do quantitativo estabelecido no do item 2, deste Título,
serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
1º maior nota na prova objetiva no conteúdo de Conhecimentos Específicos de
Educação Infantil eLegislação
2º maior nota na prova discursiva
3º maior nota na prova objetiva no conteúdo de Língua Portuguesa
4º o mais idoso
2.2.1 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate
diferenciado;
2.2.2 para aplicação do critério de desempate estabelecido no item 2.2, será
considerada a idade que o candidato tiver no último dia de inscrição (09/07/2015).
2.3. após aplicados todos os critérios de desempate, estabelecidos no subitem 2.2,
deste Título, caso ainda persista empate de candidatos quanto ao 4º critério, na
classificação limite do quantitativo de cada CRE, todos os candidatos empatados, nesta
condição, serão convocados para o curso de Formação.
2.4 caso não seja preenchido todo o quantitativo estabelecido a pessoa com deficiência
e a negros e índios, no quadro constante do item 2, deste Título, será revertido para o
quadro de vagas regulares, observando a Coordenadoria Geral de Educação - CRE
que deu origem à(s) respectiva(s) vaga(s).
4. O curso na modalidade presencial, com carga horária total de 16 horas, será
desenvolvido em dois dias, no horário das 8h às 17h com 1h de almoço, podendo ser
dia útil e/ou final de semana;
4.1 o curso será ministrado pela Escola de Formação Carioca do Professor - Paulo
Freire, da Secretaria Municipal de Educação.
5. O candidato que participar do curso receberá, ao final, uma bolsa auxílio, no valor de
10% do vencimento inicial do Professor de Educação Infantil - 40h.
6. O candidato que não obtiver 100% de frequência ao curso, não fará jus à bolsa
auxílio e será eliminado do concurso.
7. A bolsa auxílio destina-se ao custeio de despesas do candidato com a sua
participação obrigatória no curso.

31


8. o candidato para ser considerado APTO no Curso de Formação Básica deverá
obter frequência integral.
9. Os demais candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva, e não
classificados para o Curso de Formação Básica, formarão o banco de concursados
podendo, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, serem
convocados para o Curso, durante o prazo de validade do concurso.

XII - Da Prova Prática de Aula - 4ª Etapa

1. A Prova Prática de Aula, de caráter eliminatório, será baseada no conteúdo
programático constante do Anexo Único deste Edital;
2. Será considerado aprovado na Prova Prática de Aula o candidato que obtiver nota
igual ou superior a 60 (sessenta) pontos;
3. A Prova Prática de Aula será avaliada por dois examinadores e a nota do candidato
será o resultado da média das duas notas.
4. Será convocado para a Prova Prática de Aula somente o candidato considerado
APTO no Curso de Formação Básica, ou seja, obtiver frequência INTEGRAL, conforme
o disposto no item 8, Título XI;
5. A convocação para prova prática de aula, será divulgada quando da publicação do
resultado do Curso de Formação Básica;
6. A Prova Prática de Aula será realizada na Escola de Formação Carioca do
Professor– Paulo Freire e, conforme a necessidade, em Escolas Municipais, em data e
horário a serem divulgados durante a realização do Curso de Formação Básica,
podendo ser, inclusive, final de semana;
7. O Grupamento a que se destina a prova prática de aula, conforme discriminado no
Anexo Único, serão objetos de sorteio no momento da prova prática;
8. O candidato deverá apresentar na prova prática de aula um planejamento de
atividades para cada um dos Grupamentos (GI, GII, GIII) num total de 03 (três)
planejamentos, que contemplem e articulem, necessariamente, duas áreas de
conhecimento/linguagens constantes no documento “Orientações Curriculares para a
Educação Infantil”.

32


Áreas de Conhecimento
a) Linguagem oral e escrita;
b) Matemática
c) Ciências Sociais e Naturais
d) Corpo e Movimento
e) Música
f) Artes Visuais
8.1 o Planejamento de Atividades deverá ser digitado, em 2 (duas) vias, conforme
modelo constante no Anexo Único deste Edital;
9. Não será permitida a presença de candidato concorrente à Prova Prática, sob pena
de sua desclassificação no certame.
10 A Prova Prática terá a duração mínima de 10 (dez) minutos e máxima de 15
(quinze) minutos.
11. Não será permitido a nenhum dos demais presentes à Prova Prática a interferência
nas aulas públicas, bem como o uso de câmeras, celulares, filmadoras ou similares que
possam reproduzir e/ ou transmitir seu conteúdo.
12. A avaliação de desempenho do candidato será feita considerando:
• a adequação da linguagem à faixa etária dos grupamentos
• o conhecimento do assunto;
• o planejamento da aula;
• a capacidade de síntese;
• o desenvolvimento da aula.
• a coerência com os objetivos determinados
13. Não poderá ser utilizado, como recurso, nenhum tipo de equipamento eletrônico
e/ou digital.
14. Os candidatos considerados Aptos no Curso de Formação Básica e aprovados na
Prova Prática de Aula, formarão o banco de concursados podendo, conforme a
necessidade e disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,
serem convocados para a posse.

33


XIII- Das Condições de Realização das Provas

1. As provas serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro, em função da
disponibilidade de locais para realização.
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar as provas no
bairro onde o candidato residir;
2. Os locais, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário
Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e o original do
documento de identidade oficial, reconhecido em todo o território nacional.
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo do documento;
3.3 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelo Comando
Militar, pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação e pelo
Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997);
3.4 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos, mesmo que original, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou
quaisquer outros, que não tenham validade como documento de identidade em todo o
território nacional;

34


3.5 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
original que o identifique, reconhecido em todo o território nacional alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos.
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. Recomenda-se que o candidato não leve nenhum aparelho eletrônico no dia de
realização das provas.
5.1 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho(s) celular(es)
desligado(s) ou outros aparelhos eletrônicos, terão os referidos objetos guardados em
saco plástico, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde
o candidato estiver sentado. Demais pertences ficarão à vista da fiscalização de sala,
durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se
responsabilizando a Secretaria Municipal de Administração pela guarda, por perdas ou
extravios durante a realização da prova, nem por danos a eles causados;
5.1.1 é de responsabilidade de o candidato acondicionar os objetos citados no item 5.1
5.2 o telefone celular deverá permanecer desligado e sem bateria, desde o momento
da entrada até a retirada do candidato do local de realização das provas;
5.3 o candidato que descumprir o estabelecido no item 5 e nos subitens 5.1 e 5.2,
deste Título, poderá ser eliminado do certame, conforme decisão da organizadora do
concurso.
6. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando arma
de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o respectivo porte.
7. Os portões dos prédios onde serão realizadas as provas serão fechados,
impreterivelmente, às 9h, mediante preenchimento “Termo de Fechamento de Portão”,
lavrado pelo Supervisor ou pelo Coordenador na presença de duas testemunhas.
7.1 o candidato que chegar após o fechamento dos portões, independente do motivo
alegado, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do
certame;
35


8. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de cobertura para cabeça, tais como: chapéu, boné, gorro etc.,
salvo se autorizado, previamente, pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos.
9. Os relógios de pulso serão permitidos, desde que não sejam digitais e permaneçam
sobre a mesa, à vista dos fiscais, até a conclusão da Prova.
10 Não será permitido o empréstimo de material e/ou utensílio de qualquer espécie
entre os candidatos.
11. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e a presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
12

Não

será

autorizado

o

ingresso

de

acompanhantes

do

candidato

no

estabelecimento de realização das provas, salvo se autorizado, previamente, pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, conforme estabelecido no Título VII deste
Edital.
13. Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector
de metais e rastreamento eletrônico.
14. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
15. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova.
16. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão-Resposta e do
Caderno de Resposta Definitivo.
16.1 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais: nome,
número de inscrição, número do documento de identidade e data de nascimento.
17. Não será permitida a consulta à legislação, livros, impressos ou anotações;
18. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha
desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões e o cartão-resposta
devidamente assinado, o caderno de resposta definitivo e retirar-se do recinto.
19. AO TERMINAR A PROVA O CANDIDATO ENTREGARÁ, OBRIGATORIAMENTE,
AO FISCAL DE SALA, O SEU CARTÃO-RESPOSTA, O CADERNO DE RESPOSTA
DEFINITIVO E O CADERNO DE QUESTÕES, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO
CERTAME.
16.1 os cadernos de questões da prova retidos serão eliminados posteriormente.

36


20. Somente durante os 30 (trinta) minutos finais de prova será permitido ao candidato
copiar seus assinalamentos do cartão-resposta, em formulário próprio, a ser distribuído
pelo fiscal de sala.
20.1 o candidato que descumprir o estabelecido no item 15, deste título, poderá ser
eliminado do certame, conforme decisão da organizadora do concurso.
21. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado, sendo
indispensável o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
22. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 a 16
deste Título, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado um
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
23. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
24. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, e nem
compensação em decorrência de afastamento do candidato da sala de prova, seja qual
for o motivo.
25. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por nenhum membro da
equipe de aplicação desta e nem pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
26. Não haverá aplicação de prova fora dos dias, locais e horários pré-estabelecidos.

XIV- Da Exclusão do Certame

1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando ausentar-se da sala, a qualquer
tempo, portando o cartão--resposta e/ou o caderno de questões e/ou caderno de
resposta definitivo;
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 a 16
do Título XIII;
37


1.4 deixar de cumprir o disposto no item 3 do Título XIII;
1.5 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença e/ou não transcrever a
frase para o cartão-resposta conforme estabelecido no subitem 2.3.1 do Título X;
1.6 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na
aplicação das provas ou autoridade, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem
dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova:
1.7.1 utilizando qualquer tipo de consulta a material impresso, anotações ou similares
ou em comunicação verbal, escrita ou gestual, com outro candidato;
1.7.2 dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7.3 portando anotações, impressas ou manuscritas, em papéis que não os
permitidos;
1.7.4 utilizando qualquer aparelho eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação
ativa ou passiva;
1.7.5 portando qualquer tipo de arma.
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
1.10 recusar-se a entregar o cartão-resposta, o caderno de questões e o caderno de
resposta definitivo da prova discursiva, ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 não alcançar o mínimo de pontos exigidos para habilitação nas Provas Objetiva e
Discursiva e for considerado Inapto ou Desistente no Curso de Formação Básica,
conforme estabelecido no presente Edital;
1.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

38


1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.17 fizer declaração identificada como falsa ou inexata em qualquer documento;
1.18 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares.

XV- Dos Recursos

1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderão interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
1.1 o recurso para prova objetiva e/ou discursiva poderá ser protocolado pelo candidato
ou pelo seu procurador legal, exceto a vista da prova discursiva e da recontagem de
pontos que só poderá ser feita pelo próprio candidato.
2. Será vedada a extração de cópia, fotografia ou qualquer outra forma de reprodução
em qualquer fase recursal.
2.1 A obtenção de cópia somente se dará através de certidão de inteiro teor, desde que
requerida pelo próprio candidato ou seu procurador legal.
3. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
3.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
3.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só
poderá ser feita pelo próprio candidato;
3.2.1 a recontagem de pontos será através da vista da cópia do cartão-resposta;
3.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova discursiva no D.O. Rio, para solicitar vista da prova discursiva;
3.3.1 no dia da vista da prova, que só poderá ser feita pelo próprio candidato, não será
permitido a utilização de equipamento para fotografar, inclusive o celular, também, com
a função de comunicação;

39


3.4 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da vista da prova
discursiva, para solicitar revisão da prova;
3.5 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova de títulos no D.O. Rio, para solicitar revisão;
3.5.1 No recurso da prova de títulos não será permitido entrega de documentos
complementares.
3.6 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova prática de aula no D.O. Rio, para solicitar revisão;
3.7 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
4. O recurso, individual, contra o gabarito, deverá ser digitado ou preenchido com letra
de forma e assinado pelo candidato ou por procurador legal, com a indicação precisa
daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado,
comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de
livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes.
4.1 o recurso contra o gabarito deverá ser único para cada questão.
5. O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo,
10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h.
5.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após as 16 horas.
6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
7. Se do exame dos recursos contra o gabarito resultar anulação de questão, os pontos
a ela correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos
presentes, independentemente da formulação de recurso.
8. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das mesmas.
9. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.

40


10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

XVI - Do Resultado das Provas

1. O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, e
dele constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados.
2. O resultado da Prova Discursiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, e
dele constarão as notas, por conteúdo de todos os candidatos que tiveram a redação
corrigida;.
3. O resultado da Prova de Títulos será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, e
dele constarão as notas, de todos os candidatos aprovados na Prova Discursiva.
4. O resultado do Curso de Formação Básica será divulgado por Edital, publicado no
Diário

Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br, e dele constarão as notas de todos os candidatos
convocados para esta etapa.

XVII - Do Resultado Final

1. O resultado final do Concurso Público, por Coordenadoria Regional de Educação –
CRE, será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br
2. Do resultado final constarão, apenas, os candidatos aprovados nas Provas Objetiva,
Discursiva e no Curso de Formação Básica, por Coordenadoria Regional de Educação
- CRE, em ordem decrescente de pontos, mediante o somatório das notas obtidas nas
Provas Objetiva, Discursiva e dos pontos alcançados na aferição dos Títulos,
aplicando-se os mesmos critérios de desempate estabelecidos no subitem 2.2, Título XI
deste Edital.
41


2.1 caso haja outra convocação de candidatos do banco de concursados para serem
submetidos ao Curso de Formação Básica e à Prova Prática de Aula, conforme
previsto no Título XI, item 9, a classificação final será seqüencial à turma anteriormente
concluída.

XVIII - Do Provimento e Admissão no Cargo

1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/1994 e da Lei 5.695/2014.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no cargo, conforme o constante no item 2 do inciso I e do item 6 deste
Inciso.
3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de
Perícias Médicas, de acordo com escala a ser divulgada na época própria, para exame
admissional, devendo, neste momento, estar de posse dos seguintes exames:
oftalmológico com laudo, especificando acuidade visual, fundoscopia, tonometria e
senso cromático;
vídeoestrobolaringoscopia com laudo DVD, identificação de som e imagem nítida;
• eletrocardiograma com laudo, quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais.
3.1 ao serem avaliados pelos Médicos Peritos da Gerência de Perícias Médicas da
Secretaria Municipal de Administração, outros exames poderão ser solicitados, na
dependência do exame clínico.
4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente
anteriores ao ato da apresentação.
5. Somente será provido no cargo o candidato considerado APTO no exame de saúde
admissional, de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
• comprovante da qualificação exigida, conforme o estabelecido no Título I deste Edital;
• duas fotos 3x4 (iguais), coloridas, recentes e de frente;
• original da Carteira de Trabalho;
• Carteira de Identidade;
42


• CPF;
• Título de Eleitor e o último comprovante de votação;
• Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
• Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);
• PIS ou PASEP;
• comprovante de conta bancária, se detentor de conta-corrente;
• declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou
Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados
os casos previstos em lei;
• comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
• Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher);
• caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela e
Termo de Guarda e Posse ( adoção);
• comprovante de residência em seu nome, onde conste seu endereço completo,
inclusive o Código de Endereçamento Postal - CEP.
7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.
8. Será vedado o ingresso no cargo, o candidato que se enquadrar em qualquer das
hipóteses previstas no art. 1º do Decreto nº 35.610 de 15 de maio de 2012.
9. O candidato deverá assinar declaração de veracidade dos documentos
apresentados, bem como das informações prestadas, sob pena de anulação do ato de
nomeação.
10. Não haverá relotação antes de completados cinco anos de exercício na mesma
região, em obediência ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3357 de 03//01/2002.

XIX - Das Disposições Gerais

1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.
2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela
comercialização de apostilas referentes ao concurso.
43


3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município
do Rio de Janeiro, observada a carga horária específica do cargo efetivo.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o
ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.
7. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data de
publicação do despacho da homologação do certame, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Administração Superior.
7.1 caso haja a covocação de mais uma turma para o Curso de Formação Básica e
para Prova Prática de Aula, conforme previsto no Título VIII, subitem 4.15, a referência
do prazo de validade do concurso será a data de homologação da 1ª Turma concluída.
8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, nos
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio e disponibilizados no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.
8.1 é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a convocação dos
candidatos para posse.
8.1.1 o candidato habilitado deverá acompanhar as publicações, no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio, referentes à convocação para posse.
9. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos
últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria
cassada por danos ao serviço público ou tido contrato de trabalho com esta
Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal
nº 17.930/1999.
10. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do
quadro do Título I, item 3, farão parte do banco de concursados, suscetível de

44


aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com o interesse
da Administração Pública Municipal.
11. Durante o desenvolvimento do processo, o candidato é responsável pela
atualização de endereço, junto à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos. Após a
homologação do concurso, o candidato aprovado é responsável pela atualização do
endereço junto à Secretaria Municipal de Educação. A não atualização poderá gerar
prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilização para a Coordenadoria Geral
de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração e nem para
Secretaria Municipal de Educação.
11.1 a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Educação
não se responsabilizam nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT
por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
c) correspondência recebida por terceiros.
12. As informações referentes à classificação e à nota do candidato não serão
transmitidas por telefone, em hipótese alguma.
13. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
10º andar - Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; através dos
telefones 2976-1612 ou 2976-1103.
14. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
15. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA AS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

LÍNGUAPORTUGUESA
1. Compreensão de textos contemporâneos. 1.1 Localização de informações
explícitas e implícitas no texto. 1.2 Depreensão do significado de vocábulos e
expressões em função do contexto. 1.3 Identificação de relações de sentido entre
45


orações e segmentos do texto. 1.4 Reconhecimento do uso significativo dos diferentes
recursos gramaticais no texto. 2. Estrutura e formação de palavras; emprego das
diferentes classes de palavras. 2.1 Valor semântico de elementos mórficos. 2.2 Uso e
função do artigo, dos pronomes e numerais. 2.3 Valor substantivo, adjetivo e adverbial
dos vocábulos portugueses. 2.4 Emprego de preposições e conjunções que conferem
coesão e coerência ao texto escrito. 3. Denotação e conotação – figuras de linguagem.
4. Variação linguística e adequação no uso da língua às situações de comunicação. 5.
Ortografia. 5.1 Emprego de letras. 5.2 Acentuação gráfica (conforme o atual Acordo
Ortográfico). 6. Flexão verbal – valor semântico de tempos e modos. 6.1 Correlação
entre tempos verbais. 6.2. Concordância verbal. 7. Concordância nominal. 8. Regência
nominal e verbal – o fenômeno da crase. 9. Uso e função dos sinais de pontuação.
OBS: A prova priorizará a consciência no uso da língua escrita padrão e, não, a
nomenclatura gramatical.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo:
Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo.
5.ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa.
5.ed. Curitiba: Positivo, 2010.

MATEMÁTICA
1. Números reais: Resolução de problemas envolvendo as operações de adição,
subtração, multiplicação, divisão e potenciação. 2. Divisibilidade: Múltiplos e Divisores.
3. Proporcionalidade: Razão e proporção, Regra de três simples, Porcentagem. 4.
Medidas de comprimento, área, volume, capacidade, massa e tempo. 5. Princípio
Multiplicativo. 6. Cálculo Algébrico: Resolução de situações problemas envolvendo
equações do 1º grau. 7. Volumes dos principais sólidos geométricos. 8. Conservação,
redução ou ampliação de perímetros e áreas das principais figuras planas usando
46


malhas quadriculadas. Cálculo de áreas e perímetros. 9. Relacionar figuras
tridimensionais com suas respectivas planificações. 10. Reconhecer arestas, vértices e
faces de um sólido geométrico.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BIANCHINI, Edwaldo – Matemática – 6ª edição – Editora Moderna – 2006.
DANTE, Luiz Roberto – Projeto Teláris Matemática – 6º/7°/8°/9° ANO - 1ª edição –
Editora Ática – 2012.
IEZZI, G. & Dolce, O. & Machado, A. Matemática e Realidade. Atual, 2009.
SILVEIRA E. & Marques C. Matemática Contextualizada. Construir, 2006.
DANTE, Luiz Roberto – Didática da Resolução de Problemas de Matemática – 12ª
edição – Editora Ática – 2000.
NETO, Ernesto Rosa – Didática Matemática – 11ª edição – Editora Ática.

A T U A LI D A D E S
1. O município do Rio de Janeiro: história - passado e presente; a relação sociedade
natureza; as permanências e transformações atuais nos diferentes setores da vida
citadina; o patrimônio histórico da cidade; educação, cultura e cotidiano. 2. Brasil:
demandas e questões políticas, socioeconômicas, culturais e ambientais nos contextos
urbano e rural hoje. 3. O Brasil na sua relação com o contexto mundial na atualidade:
política, economia, sociedade, meio ambiente e cultura. 4. O mundo atual: principais
organizações político-econômicas e humanitárias suas atuações e crises; os conflitos
armados localizados e suas consequências socioeconômicas. 5. Cidadania e Direitos
Humanos - no Brasil e no Mundo. 6. As Novas tecnologias da Informação e da
Comunicação e a Cidadania: meios e alcance social.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
ARAÚJO, Regina et al. Conexões. São Paulo: Moderna, 2008.
CARVALHO, Jaciara de Sá. Redes e Comunidades: ensino-aprendizagem pela
Internet. Série Cidadania Planetária; 4. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2011.
CASTELLS, M. Redes de Indignação e Esperança: movimentos sociais na era da
Internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
47


BARBOSA, Alexandre de Freitas. O Mundo Globalizado. 4ª ed. São Paulo: Contexto,
2010.
COARACY, Vivaldo. Memórias da Cidade do Rio de Janeiro. 3ª ed., Belo Horizonte:
Itatiaia; São Paulo: USP, 1988.
DUARTE, Ronaldo G. e SANTANA, FABIO T. M. de. Rio de Janeiro - Estado e
Metrópole. São Paulo: do Brasil, 2009
MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. São Paulo: Contexto,
2007.
PINSK, Jaime (org.). 12 Faces do Preconceito. São Paulo: Contexto. 2011.
RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem Ambiental Internacional. São Paulo: Contexto,
2010.
SILVA, Marco. De Anísio Teixeira à Cibercultura: Desafios para a Formação de
Professores: ontem, hoje e amanhã. Boletim Técnico do SENAC, 2003. Disponível em:
<http://www.senac.br/informativo/BTS/293/boltec293c.htm>
VALIM, Ana. Migrações: da perda da terra à exclusão social. 11ª ed. São Paulo: Atual,
2009.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E LEGISLAÇÃO
1. A organização do tempo e do espaço na educação infantil. 2.Avaliação na educação
infantil. 3. Currículo da educação infantil. 4. História e concepções de educação infantil.
5. Infância e desenvolvimento humano. 6. Interações e processos de aprendizagem em
crianças pequenas. 7. O brincar na educação infantil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRANDÃO, Ana Caroline Perrusi e ROSA, Ester Calland de Souza (orgs.). Ler e
escrever na Educação Infantil: discutindo práticas pedagógicas. Belo Horizonte:
Autêntica, 2011.
BRASIL. Ministério da Educação e do desporto. Secretaria de Ensino Fundamental.
Referencial curricular nacional para a educação infantil. Volumes I, II e III. Brasília:
MEC/SEF,

1998.

Disponível

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf; Acesso em 22/05/2015.
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf; Acesso em 22/05/2015.
48

em:


http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume3.pdf. Acesso em 22/05/2015.
BRASIL. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica. Brinquedos e
brincadeiras na creche: manual de orientação pedagógica. Brasilia: MEC/SEB/2012.
Disponível

em:

file:///D:/Users/01583632/Downloads/publicacao_brinquedo_e_brincadeiras_completa%
20(1).pdf
BRASIL. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica. Educação de
crianças

em

creches.

MEC/SEB,

2009.

Disponível

em:

http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/18165615-Educriancascreches.pdf
BRASIL. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica/ TV Escola – Salto
para o futuro. O cotidiano na educação infantil. MEC/SEB, 2006. Disponível em:
http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/175810Cotidiano.pdf
CAMPOS, Maria Malta. Critérios para um atendimento em creches que respeite os
direitos fundamentais das crianças. 6º ed. Brasília, MEC, SEB, 2009. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/direitosfundamentais.pdf.

Acesso

em

22/05/2015.
FERREIRO, Emília. Reflexões sobre alfabetização. São Paulo: Cortez, 2001.
SILVA JUNIOR, Hédio e BENTO, Maria Aparecida Silva (orgs.) Práticas pedagógicas
para a igualdade racial na Educação infantil. São Paulo: Centro de Estudos das
relações de trabalho e desigualdade – CEERT, 2011.
Disponível

em:

file:///D:/Users/01583632/Downloads/revistadeeducacaoinfantil_2012.pdf
OLIVEIRA, Zilma R. de. Educação Infantil: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortês,
2002.
JUNQUEIRA FILHO, Gabriel de Andrade. Linguagens geradoras: Seleção e articulação
de conteúdos em educação infantil. Porto Alegre: Mediação, 2011.
KAMII, Constance. A criança e o número: Implicações Educacionais da Teoria de
Piaget para a Atuação Junto a Escolares de 4 a 6 anos. Campinas, São Paulo: Papirus,
1990.
RIO

DE

JANEIRO/SECRETARIA

MUNICIPAL

DE

EDUCAÇÃO.

Orientações

Curriculares para a Educação Infantil. Rio de Janeiro: SME, 2010. Disponível em:

49


http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4246634/4104953/orientacoesCurricularesEdInfa
ntil.pdf
RIO

DE

JANEIRO/SECRETARIA

MUNICIPAL

DE

EDUCAÇÃO.

Caderno

de

Planejamento na Educação Infantil. Rio de Janeiro: SME, 2011. Disponível em:
http://www.rioeduca.net/blog.php?bid=19. Acesso em 22/05/2015.
RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Orientações para os
profissionais da educação infantil. Rio de Janeiro: SME, 2010. Disponível em:
http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/1053798/DLFE-203708.
pdf/ManualdeOrientacoesSMEfinaleducacaoinfantil.pdf
RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Orientações para a
organização da sala na Educação Infantil: ambiente para a criança criar, mexer,
interagir

e

aprender.

Rio

de

Janeiro:

SME,

2010.

Disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4644996/4119240/OrientaAesparaaOrganizauoda
salanaEducauoInfantil.pdf
RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A avaliação na
educação

Infantil.

SME,

2013.

Disponível

https://docs.google.com/file/d/0B53pnvrg4fuPNVZIeWtxVkNTMnM/edit.

Acesso

em:
em

22/05/2015.
RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Orientações ao
professor de pré-escola I e II: Caderno de Atividades da criança. SME, 2013.
Disponível

em:

https://docs.google.com/file/d/0B1oR1cGFJicQdW1QWGstRWVtX2s/edit. Acesso em
22/05/2015.
KUHLMANN JÚNIOR, Moysés. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica.
Porto Alegre: Mediação, 1998.

LEGISLAÇÃO
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei nº 8069 de 13/07/1990. Título I – Das
Disposições Preliminares; Título II, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde; Capítulo II
- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Capítulo III - Do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária - Seção I - Disposições Gerais; Capítulo IV - Do
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
50


Constituição Federal, artigo 208 – Capítulo da Educação.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. Título I - Da Educação, Título II - Dos
Princípios e Fins da Educação Nacional, Título III - Do Direito à Educação e do Dever
de Educar, Título IV - Da Organização da Educação Nacional; Título V – Capítulo I - Da
Composição dos Níveis Escolares , Título V – capítulo II seção II - Da Educação
Infantil; Capítulo V - Titulo VI - Dos Profissionais da Educação.
Resolução CNE/CEB nº 5, de 17/12/2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.

P R O V A P R Á T I C A DE A U L A

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E LEGISLAÇÃO
1. A organização do tempo e do espaço na educação infantil. 2.Avaliação na educação
infantil. 3. Currículo da educação infantil. 4. História e concepções de educação infantil.
5. Infância e desenvolvimento humano. 6. Interações e processos de aprendizagem em
crianças pequenas. 7. O brincar na educação infantil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRANDÃO, Ana Caroline Perrusi e ROSA, Ester Calland de Souza (orgs.). Ler e
escrever na Educação Infantil: discutindo práticas pedagógicas. Belo Horizonte:
Autêntica, 2011.
BRASIL. Ministério da Educação e do desporto. Secretaria de Ensino Fundamental.
Referencial curricular nacional para a educação infantil. Volumes I, II e III. Brasília:
MEC/SEF, 1998. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf; Acesso em 22/05/2015.
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf; Acesso em 22/05/2015.
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume3.pdf. Acesso em 22/05/2015.
BRASIL. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica. Brinquedos e
brincadeiras na creche: manual de orientação pedagógica. Brasilia: MEC/SEB/2012.
Disponível

em:

file:///D:/Users/01583632/Downloads/publicacao_brinquedo_e_brincadeiras_completa%
20(1).pdf
51


BRASIL. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica. Educação de
crianças

em

creches.

MEC/SEB,

2009.

Disponível

em:

http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/18165615-Educriancascreches.pdf
BRASIL. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica/ TV Escola – Salto
para o futuro. O cotidiano na educação infantil. MEC/SEB, 2006. Disponível em:
http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/175810Cotidiano.pdf
CAMPOS, Maria Malta. Critérios para um atendimento em creches que respeite os
direitos fundamentais das crianças. 6º ed. Brasília, MEC, SEB, 2009. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/direitosfundamentais.pdf.

Acesso

em

22/05/2015.
FERREIRO, Emília. Reflexões sobre alfabetização. São Paulo: Cortez, 2001.
SILVA JUNIOR, Hédio e BENTO, Maria Aparecida Silva (orgs.) Práticas pedagógicas
para a igualdade racial na Educação infantil. São Paulo: Centro de Estudos das
relações de trabalho e desigualdade – CEERT, 2011.
Disponível

em:

file:///D:/Users/01583632/Downloads/revistadeeducacaoinfantil_2012.pdf
OLIVEIRA, Zilma R. de. Educação Infantil: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortês,
2002.
JUNQUEIRA FILHO, Gabriel de Andrade. Linguagens geradoras: Seleção e articulação
de conteúdos em educação infantil. Porto Alegre: Mediação, 2011.
KAMII, Constance. A criança e o número: Implicações Educacionais da Teoria de
Piaget para a Atuação Junto a Escolares de 4 a 6 anos. Campinas, São Paulo: Papirus,
1990.
RIO

DE

JANEIRO/SECRETARIA

MUNICIPAL

DE

EDUCAÇÃO.

Orientações

Curriculares para a Educação Infantil. Rio de Janeiro: SME, 2010. Disponível em:
http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4246634/4104953/orientacoesCurricularesEdInfa
ntil.pdf
RIO

DE

JANEIRO/SECRETARIA

MUNICIPAL

DE

EDUCAÇÃO.

Caderno

de

Planejamento na Educação Infantil. Rio de Janeiro: SME, 2011. Disponível em:
http://www.rioeduca.net/blog.php?bid=19. Acesso em 22/05/2015.
RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Orientações para os
profissionais da educação infantil. Rio de Janeiro: SME, 2010. Disponível em:
52


http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/1053798/DLFE203708.pdf/ManualdeOrientacoesSMEfinaleducacaoinfantil.pdf
RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Orientações para a
organização da sala na Educação Infantil: ambiente para a criança criar, mexer,
interagir

e

aprender.

Rio

de

Janeiro:

SME,

2010.

Disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4644996/4119240/OrientaAesparaaOrganizauoda
salanaEducauoInfantil.pdf
RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A avaliação na
educação

Infantil.

SME,

2013.

Disponível

https://docs.google.com/file/d/0B53pnvrg4fuPNVZIeWtxVkNTMnM/edit.

Acesso

em:
em

22/05/2015.
RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Orientações ao
professor de pré-escola I e II: Caderno de Atividades da criança. SME, 2013.
Disponível

em:

https://docs.google.com/file/d/0B1oR1cGFJicQdW1QWGstRWVtX2s/edit. Acesso em
22/05/2015.
KUHLMANN JÚNIOR, Moysés. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica.
Porto Alegre: Mediação, 1998.

LEGISLAÇÃO
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei nº 8069 de 13/07/1990. Título I – Das
Disposições Preliminares; Título II, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde; Capítulo II
- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Capítulo III - Do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária - Seção I - Disposições Gerais; Capítulo IV – Do
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Constituição Federal, artigo 208
– Capítulo da Educação.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. Título I - Da Educação, Título II - Dos
Princípios e Fins da Educação Nacional, Título III - Do Direito à Educação e do Dever
de Educar, Título IV - Da Organização da Educação Nacional; Título V – Capítulo I - Da
Composição dos Níveis Escolares , Título V – capítulo II seção II – Da Educação
Infantil; Capítulo V - Titulo VI - Dos Profissionais da Educação.

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Resolução CNE/CEB nº 5, de 17/12/2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.

Para a Prova Prática haverá o sorteio dos grupamentos, abaixo estabelecidos
Grupamento I - 25 crianças com idade entre seis meses e um ano e seis meses.
Grupamento II - 25 crianças com idade entre um ano e sete meses e dois anos e
seis meses.
Grupamento III - 25 crianças com idade entre dois anos e sete meses e três anos
e seis meses.

MODELO DO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADE

Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos
Coordenadoria de Recrutamento e Seleção
CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROVA PRÁTICA DE AULA - 4ª ETAPA DO CONCURSO
P L A N E J A M E N T O DE A T I V I D A D E
NOME:

INSCR:

IDENTIDADE:

CPF:

CRE:

GRUPAMENTO:

OBJETIVOS

RECURSOS

DESDOBRAMENTOS

GERAIS:
ESPECÍFICOS:

54

AVALIAÇÃO