DECRETO RIO Nº 49279

DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 20/000.014/2021,

DECRETA:

Art.1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Especial de Políticas e
Promoção da Mulher – SPM-RIO, código 4700, conforme consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

85252

51367

85862

51367

81356

4700

85882

48029

81357

4700

85872

48047

81354

4700

85870

51088

81358

4700

85871

51088

77306

48047

85869

51089

84960

51089

85873

51324

81352

51090

85874

51325

81337

51322

85875

51326

81338

51322

85876

51925

81348

51326

85879

51926

85877

51926

85878

51926

85881

51927


Art.3º

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art.4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 51322.
Art.5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 16 de agosto de 2021.
Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 17.08.2021

ANEXO

Estrutura Organizacional
004700

SPM-RIO

Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher

080162

Secretário Especial

S/E

081353

Gerente de Processo III

DAS06

081355

Assessor III

DAS07

048029

M/CODIM-RIO

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

085882

Secretário Executivo V

DAS06

051927

M/GAB

Chefia de Gabinete

085881

Chefe de Gabinete

DAS10.B

085880

Gerente de Projetos

DAS09

051926

M/ATM

Assessoria Técnica de Mídias

085879

Assessor Chefe Técnico

DAS09

085877

Assistente I

DAS06

085878

Assistente I

DAS06


051925

M/ATD

Assessoria Técnica de Diversidades e Ações Étnico-Raciais

085876

Assessor Chefe Técnico

DAS09

051323

M/CDIM

Coordenadoria de Dados, Inovação e Monitoramento

081340

Coordenador I

DAS09

081339

Assessor III

DAS07

051090

M/SUBPAT

Subsecretaria de Programas e Ações Temáticas

080199

Subsecretário

DAS10.A

051326

M/SUBPAT/CAT

Coordenadoria de Ações Territoriais

081349

Coordenador I

DAS09

085875

Assistente I

DAS06

081345

Assistente I

DAS06

081346

Assistente I

DAS06

081347

Assistente I

DAS06

051325

M/SUBPAT/CPR

Coordenadoria de Promoção da Mulher

081344

Coordenador I

DAS09

085874

Assessor III

DAS07

081343

Assessor III

DAS07

051324

M/SUBPAT/CPO

Coordenadoria de Políticas para Mulheres

081342

Coordenador I

DAS09

085873

Assessor III

DAS07

081341

Assessor III

DAS07

051089

M/CTEV

081351

Coordenador Técnico

DAS10

085869

Gerente de Processo III

DAS06

081350

Gerente de Processo III

DAS06

048047

M/CTEV/CEAM-CG

085872

Diretor III

DAS07

048048

M/CTEV/CVM-CC

Casa Viva Mulher Cora Coralina

077354

Diretor III

DAS07

048167

M/CTEV/CMC-DC

Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho

077305

Diretor IV

DAS06

048166

M/CTEV/CMC-TD

Casa da Mulher Carioca Tia Doca

077304

Diretor IV

DAS06

Coordenadoria Técnica de Enfrentamento à Violência Contra a
Mulher

Centro Especializado de Atendimento a Mulher Chiquinha
Gonzaga


051088

M/ADS

Administração Setorial

080197

Diretor I

DAS09

085870

Gerente de Processo III

DAS06

085871

Gerente de Processo III

DAS06