DECRETO RIO Nº 48651

DE 23 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Cultura – SMC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 12/001.054/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura, a
Gerência de Prestação de Contas – C/ADS/GPC, código 51776, conforme consta do
Anexo que acompanha este Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

82666

3000

84713

3000

82696

39219

84714

39219

82662

42336

84716

42336

82663

42336

84715

51503

50022

47958

84717

51776

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 47958.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade

1


EDUARDO PAES

D. O RIO 24.03.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

051776

C/ADS/GPC

Gerência de Prestação de Contas

084717

Gerente II

DAS07

2