RESOLUÇÃO CONJUNTA CVL/FJG Nº 17

DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Define as regras para o Processo Seletivo de
2013 para o Grupo de Líderes Cariocas.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO
GOULART, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, IV do Decreto nº 35.178 de 02 de março de
2012, que define que o grupo de Líderes Cariocas será composto por até 200
servidores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do supracitado ato normativo, que delegou ao
Instituto Fundação João Goulart a definição dos critérios e os procedimentos relativos
ao processo seletivo nos anos subseqüentes;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.576 de 07 de maio de 2012, que divulga
os servidores aprovados para integrarem o grupo de Líderes Cariocas;

CONSIDERANDO a existência de vagas remanescentes;

RESOLVEM:

Art.1º O número máximo de vagas para o Grupo de Líderes Cariocas, no ano de 2013,
será de 57 (cinquenta e sete) vagas.
Art. 2º Estão aptos a participar do segundo Processo de Seleção para o Grupo dos
Líderes Cariocas os servidores que atendam aos seguintes critérios:
I - possuam vínculo efetivo ou celetista com a Administração Direta ou Indireta e
estejam em exercício nos Órgãos do Poder Executivo Municipal;
II - sejam portadores de diploma de nível Superior;
III - data de posse/admissão superior a 01 (um) ano no Município; e
IV - não estejam ocupando cargo de Secretário ou Presidente de Empresa, Fundações
ou Autarquias.
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Parágrafo único. Estão impedidos de participar do processo de seleção, os servidores
que preencham os requisitos para passar à inatividade no período de 05 (cinco) anos.
Art. 3º A Secretaria Municipal da Casa Civil, após consulta aos Titulares das Pastas e
Presidentes de Empresas, Fundações e Autarquias, poderá indicar servidores para
participar do processo de seleção que reúnam as seguintes condições:
I - ocupantes exclusivamente de cargo comissionado ou designados para emprego de
confiança, com tempo de exercício mínimo de 01(um) ano; e
II - portadores de diploma de nível Superior.
Parágrafo único. Estão impedidos de participar do processo de seleção, os servidores
que preencham os requisitos para passar à inatividade no período de 05 (cinco) anos.
Art. 4º Os servidores com vínculo efetivo ou celetista lotados nos órgãos e entidades do
Poder Executivo Municipal efetuarão sua inscrição para o processo de seleção do
Grupo

de

Líderes

através

da

internet,

no

endereço

eletrônico

http://www.liderescariocas.rio.rj.gov.br constante no site da Prefeitura, durante o
período a ser definido pelo Instituto Fundação João Goulart.
Art. 5º O processo de seleção para o Grupo dos Líderes Cariocas será composto por 7
(sete) etapas, dispostas na forma abaixo:
I - Primeira Etapa: Realização da inscrição no site indicado no art. 4º desta Resolução.
II - Segunda Etapa: Avaliação de perfil comportamental e conhecimentos em diferentes
áreas.
III - Terceira Etapa: Avaliação de Raciocínio voltado para o desenvolvimento
profissional do servidor.
IV - Quarta Etapa: Avaliação de Competências, executada pela chefia imediata do
servidor, e uma Avaliação de Potencial de Crescimento que terá seu resultado obtido
por meio dos testes realizados pelo servidor e pela chefia imediata do servidor.
V - Quinta Etapa: Realização de Dinâmicas de Avaliação.
VI - Sexta Etapa: Entrevista com a Banca de Avaliação.
VII - Sétima Etapa: Aprovação do Comitê Gestão de Gente.
Art. 6º As etapas do processo de seleção compreenderão os procedimentos a seguir:

Primeira Etapa:
1.1 Realizar a inscrição dentro do período determinado.
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1.2 Preencher com os dados solicitados no formulário de inscrição, assegurando a
veracidade da informação.
1.3 O descumprimento dos itens acima eliminará o servidor do processo de seleção.

Segunda Etapa:
2.1 Todos os servidores inscritos realizarão uma avaliação de perfil comportamental e
de conhecimento em diferentes áreas.
2.2 A classificação dos inscritos será em função do total obtido pela soma dos
resultados das avaliações e dos pontos atribuídos à titulação acadêmica, previstos no
Anexo I deste ato.
2.2.1 Para efeito de pontuação do Anexo I será considerado apenas um diploma por
título.
2.2.2 Apenas para efeito de desempate, será considerado o somatório de pontos
obtidos pela permanência, nos últimos 10 (dez) anos, por período ininterrupto, em
cargos comissionados/empregos de confiança no Município, conforme previsto no
Anexo II deste ato.
2.2.3 Para fins da pontuação descrita no subitem anterior, será observado o interstício
mínimo previsto no Anexo II deste ato, vedada a contagem de período fracionado.
2.3 Serão admitidos para a etapa subseqüente do processo de seleção, os servidores
classificados até a milésima posição.

Terceira Etapa:
3.1 Esta etapa será constituída por uma Avaliação de Raciocínio voltado para o
desenvolvimento do servidor, em dia, hora e local a ser divulgado em ato próprio.
3.2 A classificação dos candidatos nesta etapa será dada pelo resultado alcançado
pelos servidores no referido teste.
3.2.1 Apenas para efeito de desempate, será considerado o somatório de pontos
obtidos pela permanência, nos últimos 10 (dez) anos, por período ininterrupto, em
cargos comissionados/empregos de confiança no Município, conforme previsto no
Anexo II deste ato.
3.2.2 Para fins da pontuação descrita no subitem anterior, será observado o interstício
previsto no Anexo II deste ato, vedada a contagem de período fracionado.
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3.3 O número máximo de aprovados nesta etapa será de até 400 servidores, de acordo
com o resultado das avaliações.

Quarta Etapa:
4.1 Nesta etapa serão aplicadas uma Avaliação de Competências, executada pela
chefia imediata do servidor, e uma Avaliação de Potencial de Crescimento, que terá
seu resultado obtido por meio dos testes realizados pelo servidor e pela chefia imediata
do servidor.
4.2 A classificação dos candidatos nesta etapa será dada pelo resultado alcançado
pelos servidores no referido teste.
4.2.1 Apenas para efeito de desempate, será considerado o somatório de pontos
obtidos pela permanência, nos últimos 10 (dez) anos, por período ininterrupto, em
cargos comissionados/empregos de confiança no Município, conforme previsto no
Anexo II deste ato.
4.2.2 Para fins da pontuação descrita no subitem anterior, será observado o interstício
previsto no Anexo II deste ato, vedada a contagem de período fracionado.
4.3 Esta etapa classificará até 180 candidatos, de acordo com o resultado das
avaliações.
4.4 Os candidatos aprovados nesta etapa de seleção, que não se classificarem entre
os 180 aprovados para a etapa seguinte, poderão fazer parte de um Banco de Reserva
com validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período, o qual, de acordo com a
conveniência da Administração Pública, poderá ser usado nos próximos processos
seletivos para compor o grupo de Líderes Cariocas, respeitadas as regras constantes
no incisos IV e V, do art. 8º do Decreto nº 35.178/2012.

Quinta Etapa:
5.1 Realização de Dinâmicas de Avaliação, de acordo com critérios e metodologia
definidos pelo Instituto Fundação João Goulart.
5.2 A classificação dos candidatos nesta etapa será dada pelo resultado alcançado
pelos servidores no referido teste.
5.2.1 Apenas para efeito de desempate, será considerado o somatório de pontos
obtidos pela permanência, nos últimos 10 (dez) anos, por período ininterrupto, em
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cargos comissionados/empregos de confiança no Município, conforme previsto no
Anexo II deste ato.
5.2.2 Para fins da pontuação descrita no subitem anterior, será observado o interstício
previsto no Anexo II deste ato, vedada a contagem de período fracionado.
5.3 Esta etapa classificará até 100 candidatos para a etapa subsequente, de acordo
com o resultado das avaliações.
5.4 Os candidatos aprovados nesta etapa de seleção, que não se classificarem entre
os 100 aprovados para a etapa seguinte, poderão fazer parte de um Banco de Reserva
com validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período, o qual, de acordo com a
conveniência da Administração Pública, poderá ser usado nos próximos processos
seletivos para compor o grupo de Líderes Cariocas, respeitadas as regras constantes
nos incisos IV e V, do art. 8º do Decreto nº 35.178/2012.

Sexta Etapa:
6.1 Entrevista com uma Banca de Avaliação a ser definida em ato próprio, de acordo
com critérios e metodologia definidos pelo Instituto Fundação João Goulart.
6.2 A classificação dos candidatos nesta etapa será dada pelo resultado alcançado
pelos servidores no referido teste.
6.2.1 Apenas para efeito de desempate, será considerado o somatório de pontos
obtidos pela permanência, nos últimos 10 (dez) anos, por período ininterrupto, em
cargos comissionados/empregos de confiança no Município, conforme previsto no
Anexo II deste ato.
6.2.2 Para fins da pontuação descrita no subitem anterior, será observado o interstício
previsto no Anexo II deste ato, vedada a contagem de período fracionado.
6.3 Esta etapa classificará até 57 candidatos para a etapa subsequente, de acordo com
o resultado das avaliações.
6.4 Os candidatos aprovados nesta etapa de seleção, que não se classificarem entre
os 60 aprovados para a etapa seguinte, poderão fazer parte de um Banco de Reserva
com validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período, o qual, de acordo com a
conveniência da Administração Pública, poderá ser usado nos próximos processos
seletivos para compor o grupo de Líderes Cariocas, respeitadas as regras constantes
nos incisos IV e V do art. 8º do Decreto nº 35.178/2012.
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Sétima Etapa:
7.1 Validação pelo Comitê de Gestão de Gente, instituído pelo Decreto nº 35.178/2012,
dos servidores aprovados em todas as etapas anteriores da seleção dos Líderes
Cariocas.
Parágrafo único. Em todas as etapas do processo seletivo será assegurada, dentre os
aprovados, a presença de, pelo menos, 95% de servidores efetivos ou celetistas.
Art. 7º O resultado obtido em cada fase é cumulativo, contribuindo para o somatório
geral do servidor que obtiver a pontuação mínima exigida para cada fase.
Art. 8º Cada Órgão poderá ter no máximo 10% para ocupação das vagas estipuladas
no inc. III do art. 8 do Decreto nº 35.178/2012.
I - Caso o número de servidores lotados no órgão ultrapasse o limite determinado no
“caput”, será utilizado como critério para entrar no Grupo de Líderes a maior pontuação
obtida nos testes.
II - Ocorrendo disponibilidade de vagas após a distribuição dos servidores aprovados
dentro do limite estipulado no “caput”, o Instituto Fundação João Goulart poderá
convocar os servidores aprovados que não ficaram dentro das vagas designadas para
o Órgão, respeitando a ordem de classificação.
Art. 9º Os servidores aprovados no processo de seleção para o Grupo de Líderes
deverão entregar a documentação comprobatória de titulação acadêmica declarada no
momento da inscrição na gerência de recursos humanos do Órgão em que estiver
lotado, no prazo e período determinado no ato regulamentador próprio, a ser editado
posteriormente.
Parágrafo único. O não cumprimento no prazo estabelecido eliminará de imediato o
servidor do processo de seleção.
Art. 10. Os servidores que não forem classificados nas etapas do processo de seleção
terão direito a conhecer os resultados dos seus testes, após a validação do Comitê de
Gestão de Gente, em data e local a ser divulgada posteriormente.
Art. 11. Esta resolução conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
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PAULO PELLON
Presidente do Instituto Fundação João Goulart

D. O RIO 22.08.2013

ANEXO I – Titulação Acadêmica

TÍTULO

PONTUAÇÃO

PhD / Doutorado strictu sensu

15

Mestrado strictu sensu

10

Pós-Graduação (mínimo de 360h)

5

ANEXO II – Cargo Comissionado / Emprego de Confiança

SÍMBOLO

PONTUAÇÃO (2 a 4 anos e 11 meses e 29

PONTUAÇÃO (acima de 5

dias)

anos)

DAS 10.A

30

50

DAS 10.B

25

40

DAS 09

20

30

DAS 08

15

25

DAS 07

10

20

DAS 06

05

15

7