RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 7

DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Designar membros para o Grupo de Trabalho com a
finalidade de avaliar a encampação da concessão da
Avenida Governador Carlos Lacerda - Linha Amarela.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.395, de 1º de janeiro de 2021 que criou o Grupo
de Trabalho com a finalidade de avaliar a encampação da concessão da Avenida
Governador Carlos Lacerda - Linha Amarela;

CONSIDERANDO a necessidade de fixação de parâmetros para atuação do Grupo de
Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º O grupo de trabalho criado com a finalidade de avaliar a encampação da
concessão da Avenida Governador Carlos Lacerda - Linha Amarela será composto pelos
membros abaixo designados, sob a coordenação do primeiro:
I - Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita - Representante da Secretaria Municipal de
Governo e Integridade;
II - Lincoln Barbosa de Castro Senra - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda
e Planejamento;
III - Marco Aurélio Oliveira, matrícula 11/247.694-0 - Representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura;
IV - Marcos Moulin Netto - Secretaria Municipal de Transportes
V - Jayme Marcos Aben Athar Neto, matrícula 11/217.504-0 Representante da
Controladoria Geral do Município;
VI - Rodrigo Altenberg Odebrecht Curi Gismondi, matrícula 10/277.654-0 - Representante
da Procuradoria Geral do Município.

1


...

Parágrafo único. Os membros titulares indicarão 1 (um) suplente na reunião inaugural do
Grupo de Trabalho.
Art. 2º O grupo de trabalho se reunirá mediante convocação da coordenação;
Art. 3º Na reunião inaugural, os participantes deverão estabelecer plano de trabalho que
determine cronograma dos estudos a serem elaborados.
Art. 4º Em relatório final, o Grupo de Trabalho apresentará ao Prefeito, baseado em
critérios técnicos sob a ótica administrativa e jurídica, subsídios à tomada de decisão a
respeito do modelo de operação vigente e eventuais medidas de aprimoramento à busca
do interesse público.
Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário Municipal de Governo e
Integridade Pública.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas quaisquer
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021.

MARCELO CALERO

D.O.RIO 19.01.2021

2