DECRETO RIO Nº 43130

DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre as delegações de vinculação,
dos Órgãos, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam delegadas as vinculações, administrativamente, dos Órgãos abaixo
relacionados à Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL:
I – Empresa Municipal de Informática S.A – IPLANRIO;
II – RIOCENTRO S.A – Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro;
III – Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A – IC;
IV – Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO;
V – Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;
VI – Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR;
VII - Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIO-ZOO;
VIII - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP.
Art. 2º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de maio de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.05.2017

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