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D. O. nO

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI N° 4.182, DE 16 DE NOVEMBRO

DE 2017.

Declara de utilidade pública o Instituto Kaleo,
com sede no Município de Porto Velho.

O PRESIDENTE

DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 10• Fica declarada de utilidade pública o Instituo Kaleo, com sede no Município
de Porto Velho.
Art. 20• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 1

O

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Assembleia

Legislativa

de Rondônia