DECRETO Nº 36843

DE 4 DE MARÇO DE 2013.
Revoga o Decreto nº 31.899, de 11 de fevereiro
de 2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/000.221/2013,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 31.899, de 11 de fevereiro de 2010.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de março de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 05.03.2013

1