RESOLUÇÂO SMTR Nº 3192

DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Descredenciamento de Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições
legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de
1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração
por infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como
as infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos,
conforme os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da
Guarda Municipal abaixo relacionados:
MATRÍCULA ERGON

NOME

8518128

LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA

8535155

PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE BONFIM

8544595

ANGELO CESAR GARCIA

8555591

FILIPE LUIZ DO NASCIMENTO

8555872

JOSE HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA

8557910

EDUARDO LEAL DA SILVA REIS

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MATRÍCULA ERGON

NOME

8560948

JOSE MARIA AMARAL

8567067

PHILIPE WERNER PEREIRA PESTANA

8573396

ADDA CATHARINA COLLODETTI CATALDO

8574162

CARLOS EDUARDO SANTINO DA SILVA

8578817

BRUNO DA CONCEIÇÃO GOUVEA

8584625

RAFAEL BARBOSA DE LIMA

8588998

CARLOS CRISTIANO PERDIGAO DOS REIS

8589475

EDUARDO DE ARAUJO FERNANDES

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 14.10.2019

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