DECRETO N° 21.864 DE 6 DE AGOSTO DE 2002
Cria Grupo Especial para ultimar as medidas necessárias para a elaboração do
Projeto de Alinhamento - PA da Linha Amarela.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a urgência na execução do Projeto de Alinhamento da Linha
Amarela face às exigências de sua delimitação legal;
CONSIDERANDO as características da configuração urbana no seu entorno
imediato resultante de sua implantação,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado grupo especial para num prazo de 45 dias apresentar um
programa de trabalho para concluir o Projeto de Alinhamento - PA da Linha
Amarela.
Art. 2° O produto resultante deverá compreender todo o planejamento para a
execução do trabalho, contendo a definição dos custos, os recursos necessários,
o cronograma e o projeto básico para a contratação de serviços, se necessário.
Art. 3° O grupo especial será coordenado pela Secretaria Municipal de
Urbanismo, e composto por técnicos da Secretaria Municipal de Obras e da
Secretaria de Transportes.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 7.08.2002