GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN. 3.260 , DE28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui a Semana do Relacionamento Saudável nas

Escolas Estaduais do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.

Io. Institui a Semana do Relacionamento Saudável nas Escolas Estaduais do Estado de

Rondônia, para que os educadores possam palestrar sobre o tema ou convidar um especialista em
comportamento humano.

Parágrafo único. A palestra servirá para orientar os alunos sobre a dependência emocional e os
vários tipos de relacionamentos existentes na sociedade, dando aos alunos explicações sobre o que é
relacionamento, sobre o respeito ao próximo, as diferenças, os problemas da dependência emocional, o
relacionamento moderno, a privacidade de cada indivíduo, a exposição pessoal nas redes sociais, o
relacionamento familiar e outros temas relacionados ao Relacionamento Saudável.

Art. 2o. A data comemorativa da Semana do Relacionamento Saudável será toda primeira semana
do mês de outubro.

Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28

de novembro de 2013, 126° da República.

o

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador