Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.392, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o CENTRO
COMUNITÁRIO DO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, com sede e foro jurídico
na cidade de Natal, Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 2 de setembro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.289
Data: 03.09.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC