DECRETO RIO Nº 44559

DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional do Instituto Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor, da Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL, a Gerência de
Atendimento ao Consumidor – CVL/PC/GAC, código 48955, conforme consta do Anexo
que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do “caput” deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A

Cargo

U.A

51489

47969

72046

47969

51490

47969

72045

47969

51538

47969

72053

46123

51540

47969

72055

46124

51541

47969

72056

46124

51542

47969

72051

47816

51543

47969

72052

47816

51544

47969

72054

47817

51545

47969

72047

48955

51546

47969

72048

48955

51547

47969

72049

48955

51548

47969

72057

48955

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A

Cargo

U.A

51549

47969

72147

47816

51550

47969

72148

47816

51551

47969

72150

47969

48869

47816

48870

47816

51444

47969

51445

47969

51446

47969

51447

47969

67710

47969

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam indisponíveis para efeitos de provimento os códigos 72045 e 72046 da U.A
47969.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 1º de maio de 2018.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 17.05.2018
Retif. em 28.05.2018
2


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048955

CVL/PC/GAC

Gerência de Atendimento ao Consumidor

072057

Gerente I

DAS08

072047

Assessor III

DAS07

072048

Assessor III

DAS07

072049

Assessor III

DAS07

3