RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.870, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.

Reconhece de utilidade pública a
Associação Cultural de Capoeira Escravo
Branco – ACCEB, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE CAPOEIRA ESCRAVO BRANCO - ACCEB com sede e foro
jurídico na cidade de Jardim de Piranhas, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de agosto de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA