DECRETO RIO Nº 48651

DE 23 DE MARÇO DE 2021

Dispõe

sobre a

estrutura

organizacional

da

Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – SMTE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

ONSIDERANDO o constante nos processos administrativos nº 21/000.159/2021 e nº
21/000.135/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – TE/CMT-Rio,
código 051775, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
Art. 2º Fica alterada a denominação da seguinte Unidade Administrativa:
I- De:

Para:

51320 TE/SUBTQ/CEQ/GCQ

51320 TE/SUBTQ/CEQ/GCQ

Gerência de Captação e Qualificação

Gerência de Capacitação e Qualificação

Art. 3º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Trabalho e
Renda, código 2600, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 23 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 24.03.2021

1


ANEXO

COMPETÊNCIAS

002600 SMTE Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
● Formular, implementar e gerir a Política Pública de Trabalho e Renda no Município do
Rio de Janeiro.

051613 TE/CMDES Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Solidário
●

Acompanhar

e

desenvolver

políticas,

programas

e

projetos

voltados

ao

desenvolvimento econômico e científico, à geração de emprego e renda e à qualificação
profissional do cidadão carioca;
● formular políticas de apoio e fomento à pesquisa que facilitem o acesso do cidadão aos
conhecimentos científicos, tecnológicos e suas inovações;
● desenvolver ações que promovam o desenvolvimento econômico solidário;
● coordenar o estímulo a instalação de unidades produtivas que fortaleçam as relações
de trabalho e renda no município;
● promover parcerias públicas e ou privadas em sua área de atuação;
● atuar na garantia da segurança alimentar e nutricional do trabalhador;
● fomentar as atividades econômicas da cidade;
● elaborar e coordenar as ações do Programa Zona Franca Social, com o intuito de
desenvolver e oferecer a oportunidade de negócios nas áreas mais pobres da cidade;
● estimular o desenvolvimento de atividades empreendedoras e novos modelos de
negócios;
● formatar uma zona de processamento de exportação na cidade do Rio de Janeiro;
● consolidar as atividades industriais, comerciais e de servi ços do município, bem como,
facilitar e incentivar o microempreendedor individual - MEI e o micro e pequeno
empreendedor;
● firmar convênios e contratos;
● atrair congressos e eventos internacionais relacionados ao desenvolvimento econômico,
novas tecnologias e para a comunidade científica.

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051775 TE/CMT-Rio Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
● Estabelecer diretrizes e prioridades de políticas públicas de fomento e geração de
oportunidades de trabalho e emprego, de acordo com a legislação vigente;
● acompanhar e auxiliar a implementação de políticas públicas de fomento e geração de
oportunidades de trabalho e emprego, de acordo com a legislação vigente;
● propor ações de promoção e incentivo à modernização das relações de trabalho no
Município, em consonância com a legislação vigente;
● aprovar o seu regimento interno, observados para tal fim os critérios previstos na
legislação vigente;
● deliberar e definir a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em consonância
com a Política Nacional e Estadual de Trabalho, Emprego e Renda;
● analisar as tendências do sistema produtivo no âmbito do Município do Rio de Janeiro e
seus reflexos na criação de postos de trabalho e no perfil de demanda de trabalhadores;
● propor medidas alternativas, econômicas e sociais, geradoras de oportunidades de
trabalho e renda, que minimizem os efeitos negativos dos ciclos econômicos e do
desemprego estrutural sobre o mercado de trabalho;
● apreciar e aprovar o Plano de Ações e Serviços do SINE, na forma estabelecida pelo
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, bem como a
proposta orçamentária da Política Pública Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, a ser
encaminhada pelo órgão da Administração Pública Municipal responsável pela
coordenação da Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda;
● analisar e emitir parecer sobre o enquadramento de projetos de geração de
oportunidades de trabalho e renda, capacitação profissional e outros, nas diretrizes e
prioridades do Município, acompanhando a aplicação dos recursos financeiros a ele
destinados;
● promover a articulação com instituições e organizações públicas ou privadas envolvidas
com programas de geração de oportunidades de trabalho e renda, visando à integração
de ações;
● promover a articulação com entidades de formação profissional, escolas técnicas,
universidades,

entidades

representativas

de

trabalhadores

e

empregadores

e

organizações não governamentais, na busca de parcerias para ações de capacitação,
reciclagem profissional e assistência técnica aos beneficiários de financiamentos;
3


● promover e incentivar a modernização das relações de trabalho, inclusive nas questões
de segurança e saúde no trabalho;
● opinar favoravelmente pela constituição de consórcios públicos para executar as ações
e os serviços do SINE, observadas as disposições na legislação em vigor;
● acompanhar, controlar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Trabalho,
Emprego e Renda, conforme normas e regulamentos estabelecidos pelo CODEFAT e
pelo Ministério da Economia, Coordenador Nacional do SINE;
● orientar e controlar o Fundo Municipal do Trabalho;
● exercer a fiscalização dos recursos financeiros destinados ao SINE, depositados em
conta especial de titularidade do Fundo Municipal do Trabalho;
● apreciar e aprovar relatório de gestão anual, que comprove a execução das ações
relativas à utilização dos recursos federais descentralizados para o Fundo Municipal do
Trabalho decorrente da adesão ao SINE;
● aprovar a prestação de contas anual do Fundo Municipal do Trabalho;
● baixar normas complementares necessárias à gestão do Fundo Municipal do Trabalho;
● deliberar sobre outros assuntos de interesse do Fundo Municipal do Trabalho.

051139 TE/OUV Ouvidoria
● Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o
demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;
● estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
● monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão e cobrar
resultados, informando ao demandante;
● sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
● levar ao conhecimento do gestor do Órgão os eventuais descumprimentos das
demandas;
● sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão
à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
4


● elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
● emitir anualmente relatórios gerenciais.

051140 TE/ACS Assessoria de Comunicação Social
● Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
● atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
● orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
● colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
● manter atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais do Órgão;
● manter arquivo das atividades e eventos do Órgão.

051612 TE/GAB Chefia de Gabinete
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
● zelar pelo cumprimento de prazos e assessoramento imediato ao Titular, nas atividades
internas, com o público em geral e com outros Órgãos;
● coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete;
● coordenar em conjunto com o Secretário, as políticas públicas desenvolvidas pela
pasta;
● assessorar o Secretário nas articulações com o Governo Federal, Estadual e Municipal,
sempre que solicitado;
● promover o relacionamento com os órgãos públicos, entidades de classe e setor privado
quando solicitado pelo titular da pasta.

051138 TE/ACR Assessoria de Captação de Recursos
● Assessorar o Titular da Pasta na promoção de intercâmbios e parcerias com diversas
instituições nas esferas municipal, estadual e federal, públicas ou privadas, nacionais ou
estrangeiras, objetivando a realização dos programas, projetos e atividades da Secretaria;
5


● estabelecer relacionamento interinstitucional entre a SMTE e órgãos e/ou entidades
afins, articulando ações integradoras;
● desenvolver estudos e projetos visando à captação de recursos junto a agentes
financeiros.

051611 TE/CMA Coordenação de Metas e Avaliação
● Assessorar o Titular da Pasta no monitoramento das ações estratégicas desenvolvidas
pela Secretaria;
● promover a avaliação da gestão da Secretaria, baseada na aferição de indicadores;
● estabelecer procedimentos para monitoramento das ações estratégicas, quanto aos
prazos e objetivos previstos, reportando riscos de não cumprimento;
● analisar os indicadores e monitorar as metas estabelecidas pela Secretaria, bem como
pelos demais órgãos de controle;
● supervisionar o setor de cadastro dos equipamentos da rede;
● produzir informações estratégicas para subsidiar tomada de decisões.

051137 TE/SUBTQ Subsecretaria de Trabalho e Qualificação
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
● definir a política pública de Trabalho e Renda;
● desenvolver programas geradores de oportunidades de trabalho e geração de renda;
● programar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema Público de
Empregabilidade, empreendedorismo e novos negócios;
● estabelecer diretrizes para a educação, formação e requalificação profissional dos
trabalhadores da cidade do Rio de Janeiro;
● buscar parcerias com instituições públicas e/ou privadas.

051607 TE/SUBTQ/CRP Coordenadoria de Restaurantes Populares
● Coordenar as ações desenvolvidas pelos restaurantes populares;
● acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos restaurantes populares e garantir a
qualidade dos mesmos;
● fiscalizar a prestação dos serviços contratados.
6


051609 TE/SUBTQ/CNN Coordenadoria de Novos Negócios
● Coordenar, planejar, organizar e controlar programas voltados para capacitar pequenos
empreendedores para melhor gerenciar seus negócios;
● estimular no desenvolvimento de novos empreendimentos, com o apoio das Instituições
Executoras dos cursos profissionalizantes.

051304 TE/SUBTQ/CNN/GES Gerência de Economia Solidária
● Gerenciar as diretrizes estabelecidas pela Secretaria do governo para propor e
implementar políticas públicas para o desenvolvimento econômico sustentável e do
programa de economia solidária do Município;
● propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente ao desenvolvimento
econômico sustentável e economia solidária;
● identificar os eixos condutores do desenvolvimento econômico;
● atrair investimentos a fim de fomentar as principais vocações econômicas regionais e
culturais do município;
● desenvolver planos, programas, projetos e ações de fomento ao desenvolvimento
econômico sustentável, especialmente das zonas mais pobres da cidade;
● avaliar e sistematizar os resultados decorrentes da implementação das políticas de
desenvolvimento sustentável do governo, sugerindo medidas que possam aperfeiçoar e
melhorar a eficácia destas ações;
● articular com as demais secretarias, órgãos municipais e sociedade civil para
implementar as ações de desenvolvimento econômico sustentável e economia solidária
com as demais políticas de governo;
● propor convênios com entidades públicas e privadas dedicadas a atividades atinentes
aos objetivos desenvolvimentistas do município;
● gerir convênios relacionados ao desenvolvimento econômico sustentável, à economia
solidária e as demais modalidades pautadas no associativismo, no cooperativismo, na
autogestão e em redes produtivas;
● apoiar e promover a realização de eventos, feiras locais, seminários, congressos e
demais ações que dinamizem e impulsionem as políticas de desenvolvimento sustentável,
inclusive as de economia solidária;

7


● promover e integrar as atividades de desenvolvimento econômico sustentável aos
eventos nacionais e internacionais voltados para o tema, especialmente os referentes a
desenvolvimento e inovação;
● promover a concentração de grupos empresariais e produtivos distribuídos nas diversas
regiões da cidade, entidades de fomento, de crédito e a Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no âmbito do Polos do Rio, criados pelo Decreto nº 31.473/2009.

051610 TE/SUBTQ/CEQ Coordenadoria de Empreendedorismo e Qualificação
● Coordenar e controlar programas e projetos voltados para ações de capacitação e
desenvolvimento;
● coordenar, dirigir e controlar programas voltados para capacitar pequenos
empreendedores para melhor desenvolver seus negócios;
● estimular políticas públicas voltadas ao empreendedorismo;
● buscar parcerias com instituições públicas e privadas a fins de oferecer formas de
capacitação e qualificação à cidadãos.

051320 TE/SUBTQ/CEQ/GCQ Gerência de Capacitação e Qualificação
● Gerenciar e controlar programas e projetos voltados para ações de capacitação e
desenvolvimento,

com

ênfase

no

atendimento

a

públicos

prioritários

(microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte);
● acompanhar, fiscalizar e avaliar o trabalho desenvolvido pelas Instituições Executoras
dos cursos profissionalizantes;
● acompanhar a prestação de contas das Instituições Executoras dos cursos
profissionalizantes;
● propor convênios relativos à capacitação profissional voltados para a finalidade dos
programas e projetos da Secretaria;
● gerenciar projetos e atividades voltados para o aumento do grau de escolaridade dos
cidadãos.

051321 TE/SUBTQ/CEQ/GAE Gerência de Assistência ao Empreendedor
● Gerenciar e controlar programas voltados para capacitar pequenos empreendedores
para melhor desenvolver seus negócios.
8


051606 TE/SUBTQ/CEGR Coordenadoria de Emprego e Geração de Renda
● Coordenar, planejar, organizar e controlar programas e projetos voltados para ações de
empregabilidade, com ênfase no atendimento a públicos de baixa renda e necessidades
especiais;
● coordenar programas e projetos voltados para cadastro de trabalhadores, captação de
vagas e encaminhamento dos candidatos às empresas parceiras;
● intermediar as relações trabalhador/empregador;
● coordenar e ampliar os Centros Municipais de Trabalho e Renda;
● coordenar e ampliar os cursos profissionalizantes, visando capacitar profissionais para o
mercado de trabalho, em parceria com o Sistema “S” e obtenção de emprego e estágio,
em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

051605 TE/SUBTQ/CEGR/GEMP- RIO Gerência EMPREGA RIO
● Gerenciar o planejamento e a execução dos programas ministrados e oferecidos pelos
Centros Municipais de Trabalho e Renda, de forma itinerante, levando às comunidades
carentes e, ainda, às áreas pacificadas, estes serviços.

051308 TE/SUBTQ/CEGR/GCV Gerência de Captação de Vagas de Trabalho e
Estágio
● Gerenciar os programas voltados para a capacitação de profissionais para o mercado
de trabalho, em parceria com o Sistema “S” e obtenção de emprego e estágio, em
parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE.

051318 TE/SUBTQ/CEGR/GCM Gerência de Centros Municipais de Trabalho e Renda
● Gerenciar e articular as ações dos Centros Municipais de Trabalho e Renda.

051317 TE/SUBTQ/CEGR/GCM/CMTE-TIJUCA Centro Municipal de Trabalho e
Emprego - Tijuca
● Coordenar o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
● coordenar a emissão de carteira de trabalho;
● coordenar o cadastro e intermediação para empregos;
9


● propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
● acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos em
âmbito local;
● identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
● intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
● identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
● acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
● manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

051316 TE/SUBTQ/CEGR/GCM/CMTE-ILHA Centro Municipal de Trabalho e Emprego
Antônio Pinheiro de Carvalho - Ilha do Governador
● Coordenar o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
● coordenar a emissão de carteira de trabalho;
● coordenar o cadastro e intermediação para empregos;
● propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
● acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos em
âmbito local;
● identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
● intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
● identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
● acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
● manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

051315 TE/SUBTQ/CEGR/GCM/CMTE-JACAREPAGUÁ Centro Municipal de Trabalho
e Emprego - Jacarepaguá
● Coordenar o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
● coordenar a emissão de carteira de trabalho;
10


● coordenar o cadastro e intermediação para empregos;
● propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
● acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos em
âmbito local;
● identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
● intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
● identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
● acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
● manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

051604 TE/SUBTQ/CEGR/GCM/CMTE-SANTA CRUZ Centro Municipal de Trabalho e
Emprego - Santa Cruz
● Coordenar o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
● coordenar a emissão de carteira de trabalho;
● coordenar o cadastro e intermediação para empregos;
● propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
● acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos em
âmbito local;
● identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
● intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
● identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
● acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
● manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

051314

TE/SUBTQ/CEGR/GCM/CMTE-CAMPO

GRANDE

Trabalho e Emprego - Campo Grande
● Coordenar o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
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Centro

Municipal

de


● coordenar a emissão de carteira de trabalho;
● coordenar o cadastro e intermediação para empregos;
● propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
● acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos em
âmbito local;
● identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
● intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
● identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
● acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
● manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

051312 TE/SUBTQ/CEGR/GCM/CMTE-CIAD Centro Municipal de Trabalho e Emprego
- CIAD
● Coordenar o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
● coordenar a emissão de carteira de trabalho;
● coordenar o cadastro e intermediação para empregos;
● propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
● acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos em
âmbito local;
● identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
● intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
● identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
● acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
● manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas

12


051310 TE/SUBTQ/CEGR/GCM/CMTE-MÉIER Centro Municipal de Trabalho e
Emprego - Méier
● Coordenar o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
● coordenar a emissão de carteira de trabalho;
● coordenar o cadastro e intermediação para empregos;
● propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
● acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos em
âmbito local;
● identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
● intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
● identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
● acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
● manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

014474 TE/SUBG Subsecretaria de Gestão
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Secretaria;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
● planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no
âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
● participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
● definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
● integrar as ações administrativas da Secretaria;
● elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão;
● definir a Política de Gestão no âmbito da Secretaria;
13


● acompanhar, monitorar e controlar as políticas e diretrizes orçamentárias da Secretaria
e dos demais órgãos.

051603 TE/SUBG/CGA Coordenadoria Geral de Administração
● Definir, coordenar e supervisionar os indicadores gerenciais de sua área de atuação,
subsidiando os gestores da Secretaria nos processos de tomada de decisão;
● coordenar e supervisionar a execução das atividades de planejamento, administração e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, no âmbito da Secretaria, segundo
as diretrizes emanadas no Subsistema Municipal de Recursos Humanos;
● integrar as ações administrativas da Secretaria;
● coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação, administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de
bens móveis, serviços gerais, transportes, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes
emanadas no Subsistema Municipal de Infraestrutura e Logística;
● planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar as atividades de desenvolvimento
institucional, planejamento, orçamento, mantendo a integração entre essas áreas e seus
respectivos sistemas.

051602 TE/SUBG/CGA/GCL Gerência de Compras e Licitações
● Gerenciar as aquisições e contratações de bens e serviços da Secretaria;
● realizar pesquisas de preços, levantamento de atas de registros de preços, elaboração
de termos de referências e editais;
● executar compras, licitações e contratos concernentes a prestadores de serviços
terceirizados e fornecedores de produtos, materiais e equipamentos;
● pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da instituição
● responder por todas as compras e licitações realizadas pela Secretaria.

051601 TE/SUBG/CGA/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
● Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades relativas:
● à administração de material e suprimentos;
14


● ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
● aos serviços gerais;
● ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de
diárias;
● às comunicações administrativas;
● ao apoio à licitação;
● à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
● definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios
gerenciais para sua área de atuação;
● analisar e controlar a Prestação de Contas do Sistema Descentralizado de Pagamento
(SDP), monitorando os saldos financeiros e orçamentários das Unidades Orçamentárias.

051600 TE/SUBG/CGA/GAP Gerência de Apoio e Protocolo
● Gerenciar a elaboração de instruções e normas relativas à conservação, restauração,
reprodução e demais atividades de apoio técnico;
● executar atividades relativas:
● à higienização, restauração e reprodução de documentos;
● à conservação de documentos;
● à reprodução e conservação fotográfica;
● à preservação do acervo;
● ao fornecimento de cópias de microfilmes e fotografias;
● à promoção da melhoria das condições ambientais, no que se refere às áreas de
armazenamento.

051599 TE/SUBG/CGA/GCC Gerência de Contratos e Convênios
● Gerenciar a execução das atividades de administração de contratos e convênios;
● gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
● analisar e controlar a Prestação de Contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários dos projetos da Secretaria;
15


● convocar as entidades/empresas conveniadas para a assinatura dos contratos e
convênios e termos aditivos;
● controlar, analisar e acompanhar as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos, a
publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados;
● gerenciar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
● acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas;
● remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
● elaborar as Minutas dos Termos de Contratos para instrução de processos licitatórios;
● proceder às alterações contratuais relativas à execução de obras e serviços que se
fizerem necessários;
● registrar e controlar os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria;
● convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
● alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município do
Rio de Janeiro - FINCON;
● elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos para
análise e validação da PGM;
● providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança.

051598 TE/SUBG/CGA/GL Gerência de liquidação
● Gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação dos
processos de pagamento;
● gerenciar o acompanhamento da execução e dos saldos de contratos e convênios;
● receber os processos de pagamento com ressalva e analisar para aplicação das
penalidades cabíveis, com posterior registro nos sistemas SIGMA (Sistema Gerencial de
Materiais) e FINCON (Sistema Financeira Contábil);
● analisar, consolidar e elaborar listagens de processos de fatura que se enquadrem em
caso de abertura de sindicância, para posterior reconhecimento de dívida (DEA).
16


051597 TE/SUBG/CGA/GRH Gerência de Recursos Humanos
● Gerenciar o planejamento, administração e treinamento e desenvolvimento do servidor
da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas no Subsistema Municipal de Recursos
Humanos do Sistema Municipal de Administração;
● desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
● desenvolver programa de integração e gestão de conflitos;
● cumprir e fazer cumprir a legislação, diretrizes e normas inerentes à administração de
pessoal;
● acompanhar o Estágio Probatório dos servidores municipais no âmbito da SMTE;
● gerenciar a execução das atividades inerentes à concessão de direitos e vantagens;
● gerenciar, prestar informações e executar atividades inerentes à movimentação de
pessoal, controle de frequência, registro e cadastro funcional;
● orientar os servidores quanto aos seus deveres;
● empossar servidores em cargo de provimento efetivo e em cargos comissionados;
● efetivar a lotação de servidores no âmbito da Secretaria;
● manter atualizadas as informações referentes à força de trabalho da Secretaria;
● adotar as providências, junto ao órgão de pagamento na Subsecretaria de Serviços
Compartilhados, relativas às gratificações e encargos pertinentes à Secretaria;
● adotar as providências para pagamento de benefício de alimentação/refeição.

016289 TE/SUBG/CA Centro Arquivístico
● Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
● implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
● planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
● padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
● preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles
normativos e não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
17


● participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

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