RESOLUÇÃO SME Nº 1284

DE 07 DE JANEIRO DE 2014.

Altera o inciso II do art. 6º da Resolução SME
nº 1.196, de 02 de agosto de 2012, e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.602, de 09 de maio de 2012 que cria a
Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire e estabelece suas
competências;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema de Tutoria direcionado aos profissionais
docentes de acordo com o disposto nos art. 5° e 6° do Decreto nº 35.674, de 30 de
maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 38.213, de 18 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO a política de valorização dos professores mantida pela Secretaria
Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a importância da orientação pedagógica aos novos docentes
admitidos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de
Janeiro; e

CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com o
desenvolvimento de ações de formação continuada visando à melhoria da qualidade do
ensino;

RESOLVE:

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Art.1º Fica alterado o inciso II do art. 6º da Resolução SME nº 1.196, de 02 de agosto
de 2012, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 6º ...
II – comprovar o mínimo de 5 (cinco) anos de regência de turma;”
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 08.01.2014
Republ. em 17.01.2014, por erro de numeração

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