RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.673, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.

FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO RURAL SUSTENTÁVEL
DE BARBOSA, LAGOA E SALVA TERRA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Associação de
Desenvolvimento Comunitário Rural Sustentável de Barbosa, Lagoa e Salva Terra –
ADECORBLAST”, com sede na cidade de Antônio Martins e foro jurídico na Comarca
de Martins, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de dezembro de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA