Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.444, DE 21 DE JANEIRO DE 2011.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação Cultural Amigos da Música
de Taipú – ACAMT e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA MÚSICA DE TAIPÚ – ACAMT, com
sede e foro jurídico na cidade de Taipú/RN.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 21 de janeiro de 2011,
190º da Independência e 123º da República.
DOE Nº. 12.383
Data: 22.01.2011
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ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC