DECRETO Nº 19.445

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Revoga o Decreto que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelada a majoração prevista no Decreto nº 19.134 de 26 de dezembro
de 2000, que fixou taxa de manutenção anual para titularidade de direito sobre
sepulturas no cemitério Parque Jardim da Saudade - Sulacap para o exercício de 2001.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1° de janeiro de 2001 - 437º de Fund ação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1°.01.2001

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