RESOLUÇÃO CGM Nº 1722,

DE 12 DE ABRIL DE 2021
Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e
CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades.
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função das
seguintes publicações:
- Resolução CGM nº 1.714, 05/03/21 - Revoga Resolução CGM nº 1.676, de 30 de
setembro de 2020.
- Decreto Rio nº 48.585, 08/03/21 - Dispõe sobre a revogação do Decreto Rio nº 48.367,
01 de janeiro de 2021, e dá outras disposições.
Parágrafo único. As alterações referidas no caput deste artigo estão inseridas nas NOR
PRO - 104 - Liquidação da Despesa; NOR PRO - 402 – Concessão e Utilização de
Diárias; NOR PRO - 403 - Concessão e Utilização de Passagens; e Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos termos
desta

Resolução,

encontra-se

disponível

na

página

da

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021.
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CGM,

no

endereço


GUSTAVO DE AVELAR BRAMILI
D.O.RIO 13.04.2021

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