DECRETO RIO Nº 47487

DE 29 DE MAIO DE 2020

Delega competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica delegada a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia /
SMDT a competência para praticar atos de ordenação e ratificação, realização de
despesas, emissão de notas de empenho e liquidação de despesas da Subsecretaria de
Esportes e Lazer / CVL/SUBEL, a conta da dotação orçamentária dos seguintes
Programas de Trabalho:

1113.27.812.0032.2087

1113.27.812.0032.2238

1113.27.812.0381.2341

1113.27.812.0381.2521

1113.27.122.0381.2161

1113.27.122.0381.2411

1113.27.122.0381.2421

1113.27.126.0381.2791

1113.27.811.0505.1117

1113.27.811.0505.2236

1113.27.812.0032.2031

1113.27.812.0032.2068

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 01.06.2020

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