DECRETO RIO Nº 43846

DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Decreto Rio nº 42.820, de 11 de janeiro
de 2017, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O inciso XI do art. 3º do Decreto Rio nº 42.820, de 2017, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 3º (.....)
(.....)
XI – (....)
a) (...):
(.....)
Art. 2º (...)”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 06.10.2017
Retif. em 22.11.2017

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