DECRETO Nº 37923

DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o acompanhamento da execução
de operações com recursos das fontes de
recursos 108 e 113.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Todas as Secretarias e entidades listadas no Anexo I deverão enviar no prazo
de 10 (dez) dias à Secretaria Municipal de Fazenda a tabela constante no referido
Anexo, contendo informações individualizadas para cada conta-corrente aberta nas
fontes de recursos 108 e 113 que tenham saldos financeiros disponíveis em
30/08/2013.
Art. 2º A lista individualizada das contas e seus respectivos saldos bancários podem
ser consultados junto à Superintendência do Tesouro Municipal (F/STM).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.10.2013

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ANEXO I

LISTA DAS SECRETARIAS E ENTIDADES:
• Guarda Municipal do Rio de Janeiro;
• Gabinete do Prefeito;
• Empresa Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME;
• Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário;
• Secretaria Municipal de Administração;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
• Secretaria Municipal de Cultura;
• Secretaria Municipal de Educação;
• Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
• Secretaria Municipal de Habitação;
• Secretaria Municipal de Obras;
• Secretaria Municipal de Saúde;
• Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego; e
• Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.

TABELA
SECRETARIA

FR (108 OU 113)

NOME DA

BANCO (BB OU

OPERAÇÃO

CEF)

CONTACORRENTE

SALDO EM

DATA PREVISTA

COMENTÁRIOS

30/08/2013

DE

E PONTOS DE

CONCLUSÃO

ATENÇÃO

(R$)

DA OPERAÇÃO

SOBRE A

(CASO

OPERAÇÃO

APLICÁVEL)

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