DECRETO RIO Nº 48585

DE 08 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a revogação do Decreto Rio nº 48.367,
de 01 de janeiro de 2021, e dá outras disposições.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 48.367, de 01 de janeiro de 2021, e, por
consequência, o Decreto Rio nº 47.339, de 07 de abril de 2020, que havia sido
repristinado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de março de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D. O RIO 09.03.2021

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