DECRETO RIO Nº 41863

DE 17 DE JUNHO DE 2016

Estabelece

rotina

para

atendimento

dos

serviços de limpeza nas áreas comuns do
Parque Olímpico, durante a realização das
Olimpíadas Rio 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a expertise técnica e operacional da COMLURB para atendimento
de grandes eventos como os Jogos Pan-americanos, aos Jogos Mundiais Militares, a
Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo de Futebol Profissional, o Réveillon
da Cidade e o Carnaval Carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento integral dos serviços de limpeza,
conforme diretrizes dos Planos Operacionais de Limpeza e Resíduos para os Jogos
Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;

DECRETA:

Art. 1º A COMLURB executará, nas áreas comuns das instalações do Parque Olímpico
Municipal, os serviços de limpeza necessários à realização das competições durante os
Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Parágrafo único. A COMLURB deverá remanejar e distribuir adequadamente dentro de
seu quadro funcional e no período de férias escolares excepcionais, suas equipes de
forma a atender a atividade prevista no “caput”, sem prejuízo dos serviços normais de
limpeza executados na cidade diariamente.
Art. 2º A COMLURB adotará as medidas necessárias para o cumprimento deste
Decreto.
Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento deste Decreto, se for o caso, correrão
a conta de créditos suplementares abertos ao orçamento fiscal da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro.
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.06.2016

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