DECRETO RIO Nº 47779

DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Reconhece como logradouro público da Cidade
do Rio de Janeiro, com denominação oficial
aprovada, os logradouros que menciona, no
bairro de Jacarepaguá, na XVI R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.140/2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA10.292 / PAL 38.883, aprovado em 10 dezembro de 1982 e o PAA
10.448 / PAL 40.481, aprovado em 13 de março de 1985, com obras aceitas em
18/09/2015 e 06/07/2016 e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de
1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com denominação oficial
aprovada de: PRAÇA PROFESSOR PEDRO GAMA FILHO, situada no cruzamento da
Avenida Carlos Zara e Avenida Ricardo Eugênio Boechat, com 444 m²; PRAÇA
PROFESSOR WALTER GUIMARÃES, situada no cruzamento da Rua Henrique
Lahmeyer de Mello e Rua Sérgio Buarque de Holanda, com 209 m²; PRAÇA MESTRE
NAM HO LEE, situada no cruzamento da Rua Luiz Antônio Campos Mello e Rua Sérgio
Buarque de Holanda, com 209 m²; PRAÇA PROFESSOR SANTA ROSA, situada no
cruzamento da Avenida Ricardo Eugênio Boechat e Avenida José Wilker, com 1.430 m² e
PRAÇA MESTRE PASTINHA, situada no cruzamento da Avenida Paulo Goulart e
Avenida José Wilker, com 1.430 m².
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
D.O. RIO de 12.08.2020

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