[ADO .DE RORA&1A
5EMBLÊA L^ÍSLATWV

0 G0 7 1 2

RRQTOOOLO GERAL

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N8

DE

084

30

DE

NOVEMBRO

"Autoriza

DEZ 94 O? 1 g -51

o

DE 1994

Poder

Executivo

abrir

créditos adicionais até o limite de R$

29.060.000,00 (Vinte e Nove Milhões e
Sessenta Mil Reais)".

O Governador do Estado de Roraima, faço saber
Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.

19

-

Fica

o

Poder

Executivo

autorizado

a

abrir

que

a

créditos

suplementares a Lei Orçamentária Anual do Estado de Roraima (Lei nQ 060

de 29.12.93), até o limite de R$ 29.060.000,00 (Vinte e Nove Milhões e
Sessenta Mil Reais), à conta do FPE (Fundo de Participação dos Estados e
Distrito Federal) no valor de R$ 21.000.000,00 (Vinte e Hum Milhões de
Reais), à conta dos Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, no valor de
R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais) e à conta do Salário Educação no
valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para atender a Programação
Constante do Anexo I, nos valores indicados.
Art.

2Q

-

Os

recursos

necessários

ao

atendimento

dos

créditos

autorizados no artigo anterior correrão á conta do previsto no art. 43, II,
da Lei nQ 4.320 de 17.03.64.

Art.

38 -

Fica o

Poder Executivo autorizado a

abrir crédito até o

limite de 40% (quarenta por cento) da despesa fixada nesta Lei de
conformidade com o art. 7Q , inciso I e art. 43, § 19, incisos I, II e III, da
Lei Federal nQ 4.320 de 17.03.64.

Art. 4Q - Destina-se ao Ministério Público Estadual a importância de
R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), de acordo com o art. 3Q desta lei.

Art. 5Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador

Ottomar de Sousa Pi rito
Governador do

Esta<o

V


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO

FONTE: 000-RECURSOS ORDINÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

anexo A lei NS 084 de 30/11/94
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

SUPLEMENTAS»

PROJETO

ATIVIDADES

TOTAL

1700O

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

2.068.322

17001

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

2.088 322

0000

2.088.332

17001.08421882.OIO

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
17001.08421882.010

0001

2.088.332

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.068 .332


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS l,O0
CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE: OOO-RGCURSOS ORDINÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

anexo a lei ns 084 de 30/11/94
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

20000

SUPLEMENTAÇAD

PROJETO

ATIVIDADES

TOTAL

I
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

200.000

20001

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

200.000

20001.13754262.018

0000

200.000

MANUTENÇÃO DO SETOR SAÚDE
2O001.13754282.018

O004

200.000

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

200.001

200.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS 1.00
I

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO

FONTE: 000-RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI N9 084 de 30/11/94
CÓDIGO

21000

ESPECIFICAÇÃO

SUPLEMEHTAÇAO

PROJETO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E

ATIVIDADES

TOTAL

4.399.556

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
21001

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E

4.399.556

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
21001.09612631.043

0000

2.000.000

IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS
HIDRELÉTRICAS

21001.09612631.043

0001

2.000.000

CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL
HIDRELÉTRICA NO RIO JATAPU
NATUREZA DA DESPESA
INVESTIMENTOS
21002

ENTIDADES SUPERVISIONADAS DEPTO

21002.16685371.076

0000

DE ESTRADAS E RODAGEM-OER/RR

2.000.000

2.399 556

PROJETOS A CARGO DO DEPTO DE

ESTRADAS E ROQAGEM-DER/RR
21002.16685371.076

2.399.556

0001

PROJETOS A CARGO 00 DEPTO DE

ESTRADAS E RODAGEM-DER/RR

2.399 556

NATUREZA DA DESPESA
INVESTIMENTOS

4.399Í556


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS 1,00

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO

FONTE: 000-RECURSOS ORDINÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

amexd a lei ns 084 de 30/11/94
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

SUPLEMENTAÇAO

PROJETO

ATIVIDADES

TOTAL

22000

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

1.312.112

22001

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

1.312.112

22001.02381811.021

0000

1.312.112

TRANSFERENCIA DE RECURSOS A
MUNICÍPIOS
22001.02381811.021

1.312.112

0001

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A
MUNICÍPIOS
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL

TOTAL-GERAL

1.312.11

1.312.11

1.312.112

8.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO

FONTE: OOl-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
OOS ESTADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

anexo A lei ns

084 de 30/11/94

CÓDIGO

17000
17001

17001.08421881.008

ESPECIFICAÇÃO

SUPLEMENTAÇAO
PROJETO

ATIVIDADES

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

TOTAL

16.385.026
16.385.026

0000

2.330>.000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL

17001.08421881.008

0001

2.330.000

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES
DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTO

17001.08421882.010

330.000
2.000.000

0000

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO 00
ENSINO FUNDAMENTAL
17001.08421882.010

13.735 028

0001

9.

026

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO 00
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
NATUREZA DA DESPESA

17001.08421882.010

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.000.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

6.885.028

INVESTIMENTO

2.000.000

0004

3.850. 000

APOIO AO EDUCANDO

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.850.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS 1.00

r
CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO
FONTE: OOl-FUNDO DE PARTCCIFAÇAO
DOS ESTADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

anexo a lei NS 084 de 30/11/94
CÓDIGO

17001.084622320.013

ESPECIFICAÇÃO

SUPLEMENTAÇAO

PROJETO

ATIVIDADES

0000

TOTAL

100. 000

COORDENAÇÃO E MANUTANÇAO OA
EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE
17001.084622320.013

0001

100. 000

COORDENADOR E MANUTENÇÃO OA
EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE
NATUREZA DA DESPESA

100.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17001.08482471.022

0000

220.000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR
CULTURAL

17001.06482471.022

0001

220.000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR
CULTURAL

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

220.000

2.550.000

X6*3o9 028


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO
FONTE: OOl-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS ESTADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

anexo a lei NS 084 de 30/11/94
CÓDIGO

17001.084622320.013

ESPECIFICAÇÃO

SUPLBCNTACU
PROJETO

ATIVIDADES

0000

TOTAL

100 000

COORDENAÇÃO E MANUTANÇAO DA
EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE
17001.084622320.013

0001

100 000

COORDENADOR E MANUTENÇÃO OA
EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE
NATUREZA DA DESPESA

100.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17001.08482471.022

0000

220.000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR
CULTURAL

17001.08482471.022

0001

220 000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR
CULTURAL

NATUREZA OA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

220.000

2.550.000

026

16.385 026}


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS l.DO

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO
FONTE: OOl-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS ESTADOS
PROGRAMA DE TRABALHO

anexo a lei NS 084 de 30/11/94
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

18000

SECRETARIA DE ESTADO DA

SUPLEMENTAÇAO

PROJETO

ATIVIDADES

TOTAL

500, 000

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
18001

SECRETARIA DE ESTADO DA

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

500 000

18001.04080351.045

0000

500 .000

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO
CAPITAL DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA
18001.04080351.045

0001

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DE RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA
INVESTIMENTOS

sooL000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO
FONTE: OOl-FUNDO OE PARTICIPAÇÃO
DOS ESTADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

anexo a lei ns 084 de 30/11/94
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

SUPLEMENTAS»

PROJETO

ATIVIDADES

TOTAL

20000

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

S5oL000

20001

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

55oL000

20001.13754282.018

0000

550.000

MANUTENÇÃO DO SETOR SAÚDE
20001.13754282.018

0004

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE
NATUREZA OA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

550 000

8


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS l.OO

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE: OOl-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS ESTADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

anexo a lei ns 084 de 30/11/94
CÓDIGO

21000

SUPLEMEHTlACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETO

ATIVIDADES

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E

TOTAL

3.564L972J

SERVIÇOS PÚBLICOS
21001

SECRETARIA DE ESTADO DA OBRAS E

3.564 972

SERVIÇOS PÚBLICOS
21001.03070251.002

0000

500 OOO

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
E OBRAS PÚBLICAS

21001.03070251.002

0001

500 000

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
E OBRAS PÚBLICAS

NATUREZA OA DESPESA
INVESTIMENTOS

21001.09510351 -OIO

500.000

0000

500.000

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO
CAPITAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA
DE RORAIMA

21001.09510351 .OIO

0001

500.000

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO
CAPITAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA
DE RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA
INVESTIMENTO

500.000

ENTIDADES SUPERVISIONADAS OPTO
ESTRADAS E

21002.16070212.095

0000

2.564 972

ATIVIDADES A CARGO DO OPTO DE
ESTRADAS E

21002.16070212.095

470 000

0001

ATIVIDADES A

470.0001
DPTO DE

ESTRADAS E

NATUREZA DA

OUTRAS DESPESAS

470.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

1

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE: OOl-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS ESTADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

anexo a lei hs 084 de 30/11/94
CÓDIGO

21002.16885371.075

ESPECIFICAÇÃO

SUPLEMENTAÇAO

PROJETO

ATIVIDADES

0000

TOTAL

1.000.000

PROJETOS A CARGO 00 DEPARTAMENTO

DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RR
21002.16885371.075

0001

1.000.000

PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO

DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RR
NATUREZA OA DESPESA
INVESTIMENTOS

21002.16685371.076

1.000.000

0000

1.094.972

PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO

DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RR
DE RORAIMA

21002.16885371.076

0001

1.094 972

PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO

DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RR
DE RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA
INVESTIMENTO

TOTAL

TOTAL-GERAL

1.094.972

3.094.972

470

3.564 972

21.000 000

10


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RS 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE: 004-SALARIO EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

anexo a lei ns

084 de 30/11/94

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

17000

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

17001

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

17001.08421882.010

OOOO

PROJETO

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
17001.08421882.010

0001

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTO

TOTAL

TOTAL-GERAL

11


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N.s 084 DE 30/11/94

QUADRO -

I

ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, IND. E COMÉRCIO

DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS

00 FUNDO, DE PATICIPAÇAO DOS ESTADOS
(Fonte de Recursos para ocorrer as Despesas oon Abertura de
Créditos Adicionais)

DISCRIMINAÇÃO

VALOR EM RS 1,00

1. Valor Arrecadado até 31.09.94

]

o período outubre/dezenbroV

3. Arrecadação Prevista para 1S94Nj

/

90.192.879
35.418.075

12S.610.954

12


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N2 084 DE 30/11/94

QUADRO - II

ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, IND. E COMÉRCIO
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL

(Fonte de Recursos para ocorrer as Despesas ceai Abertura de

Créditos Adicionais)

DISCRIMINAÇÃO

1. Valor Arrecadado até 31^09.94 \

VALOR EM RS 1,00

16.115.530

2. Previsão de arrecadação\ara
o período outubro/dezembro\ /

14.736.475

3.0 - Arrecadação Prevista para 11994

30.852.005

13


~t

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N2 084 DE 30/11/94

QUADRO - III

ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, IND. E COMÉRCIO
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS
SALÁRIO EDUCAÇÃO

(Fonte de Recursos para ocorrer as Despesas cem Abertura de
Créditos Adicionais)

DISCRIMINAÇÃO

VALOR EM RS 1,00

1. Valor Arrecadado até 31.09^W.
2. Previsão de arrecadação para\
o período outubro/dezembro \

142.366

1
1

79.680

222.066

Kf

14


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N2 084 DE 30/11/94

QUADRO - IV

ESTADO DE RORAIMA

VTNCULAÇAO CONSTITUCIONAL
EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS - SÍNTESE 1994

OOD. FONTE

ESPECIFICAÇÃO

EDUCAÇÃO

000

RECURSOS ORDINÁRIOS

001

F.P.E.

004

SALARIO-EDUCAÇAO

PROGRAMADO

TOTAL

23.116.566

18.533.360

41.649.926

3.125.890

2.088.332

5.214.222

19.828.610

16.385.028

36.213.538

162.066

60.000

222.366

RECURSOS ORDINÁRIOS

.000

1.312.112

5.062. 112

TOTAL

.566

19.845.472

46.712.338

TRANSF. A. MUNICÍPIO

000

15


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N& 084 DE 30/11/94

QUADRO - V

ESTADO DE RORAIMA

RECURSOS VINCULADOS

EDUCAÇÃO - 1994

COD. FONTE

ESPECIFICAÇÃO

000

RECURSOS ORDINÁRIOS

001

F.P.E.

004

SALARIO-EDUCAÇAO

PROGRAMADO

A PROGRAMAR

TOTAL

3.125.890

2.068.332

5.214.222

19.628.610

16.365.026

36.213.638

162.066

60.000

222.066

23.116.566

18.533.360

41.649.926

l

TOTAL

ESTADO DE RORAIMA

RECURSOS VINCULADOS

TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS - 1994

COD. FONTE

000

ESPECIFICAÇÃO

A PROGRAMAR

ICMS

TOTAL

3.200

TOTAL

1.861.811

5.062.112

1.861.811

5.062.112

16


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N.2 084 DE 30/11/94
FORMULÁRIO I - REESTIMATIVA DA RECEITA

ÓRGÃO: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
EXERCÍCIO 1994

RECEITA: OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS
RS 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇAO/FONTE

1310. 00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1320. 00.00

RECEITAS DE VAL.

1390. 00.00

OUTRAS REC. PATRIMONIAIS

1520. 29.00

RECEITA DA IND. EDIT E GRAFICAI

1600. 05.00

SERVIÇOS DE SAÚDE

IMOBILIÁRIOS

PROJETO (A) REESTIHADAOB)

VARIAÇÃO (B-A)

ARRECADAÇÃO ATI: JUL

815

815

O

435

5.819

46.300

40.481

46.287

5.870.539

5.870.539

O

2ZJ1.211

439

439

O

O

2.730.910

2.998.919

268.009

.919

1600. 13.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

23.255

23.255

O

O

1600. 99.00

OUTROS SERVIÇOS

96.966

143.743

46.777

86.743

1911. 43.00

MULTA E JUROS DE MORA DO ICMS

85.309

214.623

129.314

13 (.663

OUTROS TRIBUTOS

64.837

58.220

3.383

41.720

1919.00.00

MULTA DE OUTRAS ORIGENS

26.273

26.273

O

23.829

1920.00.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

10.910

10.910

O

O

1931.00.00

REC DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA!

407

407

O

O

61

61

43.713

86.997

56.997

128

128

O

8.950.371

9.481.619

4.562.804

1911.99.00

1932.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DE

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

NAO TRIBUTARIA

1990.99.00

OUTRAS RECEITAS

2200.00.00

ALIENAÇÕES DE BENS

TOTAL

17


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N2 084 DE 30/11/94

FORMULÁRIO I - REESTIMATIVA OA RECEITA

ORGAO: GOVERNO 00 ESTADO DE RORAIMA
EXERCÍCIO 1994

RECEITA: TRIBUTARIA
RS 1.00
C6DIG0

1112.04.00

ESPECIFICAÇAO/FOHTE

VARIAÇÃO (B-A)

ARRECADAÇÃO ATÉ JUL

IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS
DE QUALQUER NATUREZA E ADIC.

1112.05.00

PROJETO (A) REESTTMADA(B)

21.406

33.792

624.854

624.854

12.

21.792

IMPOSTO S/A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES

1112.07.00

IMP. S/TRAMSMIS CAUSA MORTIS

U13.O2.O0

IMP. S/OPERAÇÕES RELAT A

1121.01.OO

TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA

1122.00.00

TAXA P/PRESTACAO DE SERVIÇOS

1130.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CIRCUL. DE MERCADORIAS ICMS

TOTAL

4.588

4.

O

306.847

O

2.112

13.314.702

20.761.946

7.477.244

11. 188.455

5.809

14.931

9.122

8.931

30.129

30.129

24.589

146

146

O

13.901.634

21.370.386

7.468

11.552.726
I

18

^


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N2 084 DE 30/11/94

ESTADO DE RORAIMA

REESTIMATIVA DA RECEITA -

1994

RS 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

POR RECEITA

000

RECURSOS ORDINÁRIOS

001

F.P.E.

004

SAI,ARTO-FTHCAÇÃO

TOTAL

PROGRAMADO

NO ORÇAMENTO

A

PROGRAMAR

VALOR

NO ORÇAMENTO

TOTAL

22.652.006

f

8.000.000

30.852.005

104.610.954

I

21.0 O.OOO

125.610.954

162.066

\

l O.OOO

222.066

zka 0.000

156.685.025

127.625.025

0

19