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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N°

741

DE

22

DE SETEMBRO

DE 2009.
os

"Altera o Quadro de Distribuição de Efetivo g
da Polícia Militar do Estado, constante do f
Anexo único da Lei n° 624, de 21 de

g

dezembro de 2007."

g

UJ

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

I

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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gg

Art. Io Os incisos I, III, V, VII IX e X, do Anexo Único, da Lei n° 624, de 21 de §§
dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

S

"I - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) (NR)
a) Coronel
b) Tenente Coronel
c) Major
d) Capitão
e) Io Tenente
f)2°Tenente

§
08
13
12
25
18
25

[...]
III - Quadro de Oficiais de Administração Policiais Militares (QOAPM) (NR)
a) Major
04
b) Capitão
13
c) Io Tenente
20
d) 2oTenente
23
[...]
V- Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM) (NR)
a) Major PM
01
b) Capitão PM
01
c) Io Tenente PM
02
d) 2o Tenente PM
03
[...]
VII - Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) (NR)
a) Subtenente
45
b) Io Sargento
72
c) 2o Sargento
90
d) 3o Sargento
122
e) Cabo
226
0 Soldado
1.805
[...]
IX - Quadro de Praças Policiais Militares Músicos (QPPMM) (NR)
a) Subtenente PM
04
b) Io Sargento PM
08
c) 2o Sargento PM
09
d) 3o Sargento PM
09

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

e) Cabo PM
08
0 Soldado PM
25
[...]
X - Quadro Especial de Praças Policiais Militares (QEPPM) (NR)
a) Subtenente PM
10
b) Io Sargento PM
20
c) 2o Sargento PM
45
d) 3oSargento PM
210
e) Cabo PM
102

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a
contar de Io de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, de

22

de setembro de 2009.

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JOSÉ DE ANCHI TA JÚNIOR
Governador do Est

de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0"(95) 2121-7926/2121-7930