1 Diário
31 DE DEZEMBRO DE 1998
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 65

NATAL, 31 DE DEZEMBRO DE 1998

QUINTA-FEIRA

NÚMERO: 9.415

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SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... 10
00
Poder Legislativo............................ 19
16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 20
44
Publicações Particulares.................. 24

PODER EXECUTIVO
Lei nº 7.384 de 30 de dezembro de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MATUTÃO FM de São José
de Campestre, com sede e foro jurídico na Cidade de São José de
Campestre, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110 º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Lei nº 7.385 de 30 de dezembro de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PASTORAL DO MENOR DE NOVA
CRUZ, com sede e foro jurídico na cidade de Nova Cruz, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110 º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Lei nº 7.386 de 30 de dezembro de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
LAGOANOVENSE – ADESCOL, com sede e foro jurídico no
Município de Lagoa Nova, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110 º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Lei nº 7.387 de 30 de dezembro de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CLUBE
DE MÃES IRMÃ DIVA PINTO FREIRE, com sede e foro jurídico no

Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110 º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 1998, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

Lei nº 7.388 de 30 de dezembro de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
GALERIA ZOON DE FOTOGRAFIA, sem fins lucrativos, com sede
e foro jurídico, nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110 º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

Decreto nº 14.272 de 30 de dezembro de 1998 .
Cria os Núcleos de Tecnologia Educacional,
na Rede Estadual de Ensino e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e,
Considerando a necessidade de incorporar padrões de
produtividade no sistema público de ensino, em função dos avanços
tecnológicos que impõem a preparação dos cidadãos para uma nova
gestão social do conhecimento;
Considerando a necessidade de implantação e
desenvolvimento do Programa Estadual de Informática na Educação,
conforme as diretrizes do Ministério de Educação e Desporto;
Considerando, ainda, a necessidade de um suporte técnico
operacional, indispensável à capacitação dos professores e à
incorporação de novas tecnologias aos processos educacionais, visando
o desenvolvimento do Programa de Informatização Administrativa,
das Unidades Escolares Estaduais e das Diretrizes Regionais de
Educação;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam criados 04 (quatro) Núcleos de Tecnologia
Educacional – NTE, que funcionarão nos Centros Escolares: Atheneu
Norte-Riograndense, em Natal, Instituto de Formação de Professores
Presidente Kennedy, em Natal, Centro Educacional José Augusto, em
Caicó e Centro Escolar Jerônimo Rosado, em Mossoró.
Art. 2º. Os Núcleos de Tecnologia Educacional – NTE
ficam subordinados administrativa e tecnicamente à Coordenadoria
de Projetos Especiais da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
Art. 3º. Fica autorizado o Secretário de Educação, Cultura e
Desportos a baixar os atos, que se fizerem necessários, para o efetivo
cumprimento do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa

Lei nº 7.389 de 30 de dezembro de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecido como de utilidade pública o
GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Lei nº 7.390 de 30 de dezembro de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o
SERVIÇO DE APOIO AOS PROJETOS ALTERNATIVOS
COMUNITÁRIOS – SEAPAC/RN, sem fins lucrativos, com sede e
foro jurídico, nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110 º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Decreto nº14.271 de 30 de dezembro de 1998 .
Homologa o Decreto nº 014/98, do Prefeito
Municipal de Touros/RN, que declarou estado
de calamidade pública nas praias que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
disposto no art. 12, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de
1993, bem como a Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa
Civil e o que consta do Processo nº 3.901/98 – GAC e,
Considerando o avanço do mar nas praias de Touros e
Cajueiro, no Município de Touros;
Considerando os prejuízos causados aos patrimônios público
e particular e as conseqüências futuras;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o Decreto Municipal nº 014/98,
de 22 de outubro de 1998, do Prefeito Municipal de Touros/RN, que
declarou estado de calamidade pública nas praias de Touros e Cajueiro,
daquele Município.
Art. 2º. O presente Decreto tem prazo de validade de 120
(cento e vinte) dias, entra em vigor na data de sua publicação,

Decreto n.º 14.273 de 30 de dezembro de 1998.
Institui a Medalha do Mérito Desportivo e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Medalha do Mérito Desportivo,
que será concedida a brasileiros e estrangeiros que se tenham
notabilizado por sua contribuição ao desenvolvimento dos desportos
no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - A medalha do Mérito Desportivo será cunhada em
metal e terá forma ovalar, com trinta milímetros no maior diâmetro,
sobre cruz de malta, em verde, assentada sobre resplendor, com três
espículas nos intervalos de cada braço da cruz, em dourado, medindo
todo o conjunto cinquenta milímetros, tendo o escudo ovalar, na
frente, pira semi-lunar com chama e, no verso, o escudo do Rio
Grande do Norte, com os dizeres “Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Educação, Cultura e Desporto - Conselho Estadual de
Desportos - Mérito Desportivo” - , com a indicação do Decreto que a
instituiu, pendendo, todo o conjunto, de fita em gorgurão verde de
cinquenta milímetros por trinta milímetros.
Art. 3º - As concessões serão feitas por Decreto do
Governador do Estado, mediante proposta do Secretário de Educação,
Cultura e Desporto, por indicação do Conselho Estadual de Desportos.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa