DECRETO N° 22.131 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002
Cria Comitê Municipal de Mobilização para o Controle do Dengue do Município do
Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de prevenção e controle do dengue no Município
do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a última epidemia de dengue no ano de 2002, com a entrada de
um novo vírus(vírus 3), que acometeu um número significativo de pessoas, sendo
notificados aproximadamente 180.000 casos de Dengue, na maior epidemia já
ocorrida neste município;
CONSIDERANDO que a transmissão da doença e a dificuldade de controle do
mosquito transmissor ( Aedes aegypti ), resultou na adoção de uma série de
medidas de controle;
CONSIDERANDO que uma das medidas mais importantes refere-se a mobilização
da população através de ações educativas e envolvimento da sociedade civil,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Comitê Municipal de Mobilização para o Controle do Dengue
no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2° O Comitê Municipal será composto por representantes das seguintes
entidades/organizações:
I - Secretaria Municipal de Saúde;
II - Secretária Especial de Comunicação Social;
III - Secretaria Especial de Projetos Especiais;
IV - Secretaria Municipal de Educação;
V - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
VII - Subprefeituras;
VIII - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MULTIRIO)
IX - Conselho Municipal de Saúde
X - Representante do Fórum Municipal Estudantil;
XI - Representante do Fórum Municipal Artístico;
XII - Representante do Fórum Municipal Empresarial;
XIII - Representante do Fórum Municipal Turístico;
XIV - Representante do Fórum Municipal Regional;
XV - Representante da Guarda Municipal; e
XVI - Representante da Defesa Civil Municipal.
Art. 3° A coordenação do Comitê será exercida pelo representante da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 4° O Comitê terá a finalidade de coordenar a implementação, a nível
municipal, das ações de educação em saúde, comunicação e mobilização social
voltadas ao controle da doença, em especial às relativas ao Dia Nacional de
Mobilização Contra Dengue.
Art. 5° Este comitê terá assessoria do Grupo de Trabalho Permanente de
Prevenção e Controle do Dengue.
Art 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade


CESAR MAIA
D.O.RIO 17.10.2002