DECRETO Nº 35391

DE 3 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/001.674/2012 e
apenso,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
44468

E/SUBE/CRE (03.12.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Tania Martins
Novo Lenz

44467

E/SUBE/CRE (07.24.803)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Vera Lucia Martins Costa

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36026

12010

36616

44467

36027

12010

36617

44467

36280

12010

36618

44468

36281

12010

36619

44468

1


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.04.2012

ANEXO
Estrutura Organizacional

044468

E/SUBE/CRE (03.12.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Tania
Martins Novo Lenz

036619

Diretor IV

DAS06

036618

Diretor Adjunto

DAI06

044467

E/SUBE/CRE (07.24.803)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Vera Lucia Martins
Costa

036617

Diretor IV

DAS06

036616

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
. Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade;
. viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
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. elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
. potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
. valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
. promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
. executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
. planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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