RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.508, DE 16 DE MAIO DE 2019.

Reconhece a Orquídea Cattleya Granulosa
como flor símbolo do Estado do Rio Grande
do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como flor símbolo do Estado do Rio Grande do
Norte a Orquídea Cattleya Granulosa.
Art. 2º Fica instituída a Semana Estadual de Conservação, Valorização e
Preservação da Orquídea Cattleya Granulosa, a ser realizada anualmente na última
semana do mês de agosto, em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º Nos termos dos arts. 15 e 16 da Lei Complementar Estadual nº 272,
de 3 de março de 2004, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do
Rio Grande do Norte (IDEMA) promoverá ações voltadas a:
I - fomentar ou realizar congressos, seminários, simpósios, palestras, feiras
ou eventos congêneres que abordem temas pertinentes à conservação, valorização e
preservação da orquídea Cattleya Granulosa;
II - propiciar o envolvimento dos meios de comunicação na produção e
divulgação de matérias que favoreçam a informação sobre a importância de se promover a
conservação, valorização e preservação da orquídea Cattleya Granulosa; e
III - divulgar a flor símbolo do Estado do Rio Grande do Norte em seus
documentos oficiais.
Art. 4º Fica o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
do Rio Grande do Norte (IDEMA) autorizado a celebrar convênios, termos de colaboração
ou fomento e congêneres com órgãos ou entidades de direito público ou privado, para o
cumprimento das atividades previstas nesta Lei.

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


Art. 5º As despesas decorrentes da implementação desta Lei serão
custeadas por intermédio de dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) em favor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do
Rio Grande do Norte (IDEMA).

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de maio de 2019,
198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.415
Data: 17.05.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC