DECRETO Nº 22715 DE 12 DE MARÇO DE 2003
Cria Equipe Macrofuncional Projeto Rio Criança Maravilhosa - PROCRIM.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e considerando que:
- o PROCRIM tem como objetivo ampliar e melhorar o atendimento às crianças de
0 a 5anos e 11 meses, oriundas de famílias de baixa renda incluindo as
portadoras de deficiência, em ações macrofuncionais;
- o Município já obteve da Comissão de Financiamento Externo - COFIEX, da
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento Orçamento
e Gestão, a não objeção para a proposta;
- o Decreto Legislativo nº 318, de 20 de dezembro de 2002 autoriza o Poder
Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento - BIRD;
- a Missão do BIRD para avaliar a proposta está programada para o mês de
março.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Equipe Macrofuncional que gerenciará o cumprimento da
finalização da elaboração do PROCRIM;
Parágrafo único. Esta equipe terá representantes dos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;
- Secretaria Municipal de Fazenda;
Art. 2º Para viabilizar o cumprimento da finalização da elaboração da proposta do
PROCRIM, a Equipe Macrofuncional terá a participação dos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Administração;
- Secretaria Municipal de Obras - RIOURBE;
- Secretaria Municipal de Urbanismo;
- Secretaria Especial Projetos Especiais;
- Procuradoria Geral do Município;
- Controladoria Geral do Município;
- Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO;
- Instituto Pereira Passos - IPP;
Art. 3º As atividades a serem realizadas pelas equipes mencionadas nos arts. 1º e
2º serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação definir junto às Secretarias e
órgãos mencionados nos arts. 1º e 2º, o quantitativo e os representantes por
órgão e formalizar a indicação através de Resolução.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.03.2003