LEI Nº 5.313

DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Rio
Amigo de Pesquisa e Promoção Social e
Institucional da Cidade do Rio de Janeiro
como de utilidade pública.
Autor: Vereador Aloisio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Rio Amigo de Pesquisa e Promoção Social e
Institucional da Cidade do Rio de Janeiro no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de
2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.11.2011

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