DECRETO RIO Nº 49586,

DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 03/002.570/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as competências da Subsecretaria de Planejamento - TR/SUBP,
código 51126, e da Coordenadoria Técnica das Regionais - TR/SUBOP/CTR, código
51392, constantes do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

3º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

79117

2900

86378

45692

42767

45692

86379

45692

42768

45692

86380

45692

42769

45692

86381

45692

42772

45692

86382

45692

42774

45692

86385

51787

86383

51787

86384

51787

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

automaticamente exonerados ou dispensados.

1

extintos

neste

Ato,

icam


Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
I - De 42767 para 86378; de 42768 para 86379; de 42769 para 86380; de 42772 para
86381; de 42774 para 86382.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 15.10.2021

ANEXO

COMPETÊNCIAS

051126 TR/SUBP Subsecretaria de Planejamento
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na direção, coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
• representar a Secretaria na coordenação da política metropolitana, estadual e federal
para os transportes de competência municipal;
• planejar a mobilidade e infraestrutura de transporte público da cidade;
•

determinar

o

desenvolvimento

de

projetos

de

transporte

público,

incluindo

criação/modificação de infraestrutura;
• definir e monitorar indicadores para sua área de atuação que possam servir como
subsídios nos processos de tomada de decisão dos gestores do órgão;
2


• coordenar a realização de estudos, planos e projetos de planejamento e definição de
traçados linhas e serviços do SPPO/RJ e dos demais modos de transporte regulados pela
Secretaria Municipal de Transportes;
• expedir ofícios de regulamentação destinados à alteração no cadastro de linhas e
serviços do SPPO/RJ.

051392 TR/SUBOP/CTR Coordenadoria Técnica das Regionais
• Assessorar a Subsecretaria e coordenar as ações das Coordenadorias Regionais de
Transportes em relação aos estudos, planos e projetos de planejamento e definição de
traçados linhas e serviços do SPPO/RJ e dos demais modais de transporte regulado pela
Secretaria Municipal de Transportes;
• consolidar as informações das Coordenadorias Regionais de Transportes para promover
a adequada operação do SPPO/RJ e dos demais modais de transporte regulado pela
Secretaria;
• coordenar:
• operações, atividades e eventos relacionados aos objetivos da Subsecretaria e realizar
contatos e articulações com órgãos ou entidades municipais, estaduais e federais ou
quaisquer outras capazes de realizar, difundir ou apoiar estas atividades;
• acompanhar os trabalhos das Coordenadorias Regionais de Transportes quando da
realização de eventos que possam impactar a operação do sistema municipal de ônibus,
realizando as adequações necessárias à operação;
• estruturar a operação do Sistema de Transporte Público na Cidade do Rio de Janeiro,
em conjunto com os demais setores de planejamento da Secretaria;
• analisar e propor ações e medidas operacionais na área de transportes e de mobilidade
urbana;
• articular ações conjuntas com os diferentes modais de transporte visando equacionar ou
minimizar operações de contingenciamento no Sistema de Transporte Público;
• representar a Subsecretaria nas reuniões com a sociedade civil organizada e com outros
órgãos da Prefeitura;
• sistematizar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público;

3


• relacionar-se com os operadores e outros órgãos e entidades para requisição de dados
do sistema;
• apoiar a atualização do cadastro de linhas e serviços do SPPO/RJ e dos demais modais
de transporte regulados pela Secretaria Municipal de Transportes.

4