DECRETO RIO Nº 39886

DE 26 DE MARÇO DE 2015.

Exclui do Decreto nº 36.874 de 12 de março de
2013, os imóveis abaixo relacionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do Decreto nº 36.874 de 12 de março de
2013, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do CORREDOR
TRANSCARIOCA - TRECHO II, os imóveis abaixo
relacionados:
• Rua Uranos
Números: 1.104; 1.106.

• Rua Emílio Zaluar
Números: 62 casas I – II – III – IV – V – VI – VII – VIII – IX e X; 86 (Lote 1 do PAL
29.364).

Rio de Janeiro, 26 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.03.2015

1