DECRETO RIO Nº 43264

DE 31 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a codificação institucional do
Gabinete do Prefeito - GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Projetos
Estratégicos do Gabinete do Prefeito e alocada administrativamente à Secretaria
Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL, a denominação da unidade administrativa de
código nº 47323, de Coordenadoria Geral de Estruturação de Projetos para
Coordenadoria Geral de Projetos – GP/SUBPE/CGP.
Art. 2º Fica excluída, da estrutura organizacional da Subsecretaria de Projetos
Estratégicos do Gabinete do Prefeito e alocada administrativamente à Secretaria
Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL, a unidade administrativa de código nº 47322.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48811

47322

68839

4107

46910

47322

68838

4107

50586

47323

68835

4107

48812

47323

68836

4107

6883

4107

68840

4107

68832

47323

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e funções gratificadas extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
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Art. 5º Ficam automaticamente nomeados/designados nos novos códigos, os
ocupantes dos Cargos em Comissão/Funções Gratificadas, abaixo relacionados:
I - De 48811 para 68835, de 50586 para 68838, de 48812 para 68836.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de junho de 2017.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.06.2017

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