DECRETO RIO Nº 48548

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera denominação, Fixa limites e Reconhece como
logradouro público

da Cidade do Rio de Janeiro,

com denominação oficial aprovada, os logradouros
que menciona, no bairro de Copacabana, na V R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.904/2019, e

CONSIDERANDO as alíneas “a” e “d” do art. 33 e as alíneas “a” e “d” do inciso I do art.
44, ambos do Regulamento de Parcelamento da Terra (RPT), aprovado pelo Decreto “E”
nº 3.800, de 20 de abril de 1970;

CONSIDERANDO o Decreto nº 35.079, de 2 de fevereiro de 2012, que reconheceu um
logradouro público no bairro de Campo Grande com o nome de RUA LUIZ MENDES
(Radialista),

DECRETA:

Art. 1º A PRAÇA LUIS MENDES (Comentarista Esportivo), CL 50139-5, localizada no
bairro de Copacabana, na V Região Administrativa, reconhecida pelo Decreto nº 41.978,
de 13 de julho de 2016, passa a denominar-se PRAÇA RUTH DE SOUZA e situar-se na
confluência do alinhamento par da Rua Sá Ferreira com o alinhamento par da Rua Raul
Pompéia, na saída do Túnel Prefeito Sá Freire Alvim, com 323 m².
Art. 2º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 6.181, aprovado em 10 de outubro de 1953 e tendo em vista o Decreto nº
5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros,
com denominação oficial aprovada de: RUA RAUL POMPÉIA, o trecho em prolongamento
final, com 38 m de extensão, situado entre o alinhamento ímpar da Rua Sá Ferreira e a
saída do Túnel Prefeito Sá Freire Alvim, passando assim, a Rua Raul Pompéia, que

1


começa na Rua Francisco Otaviano, a terminar na saída do Túnel Prefeito Sá Freire
Alvim.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,24 de fevereiro de 2021 – 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.02.2021

2