DECRETO Nº 38.110

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Revoga o Decreto nº 33.774 de 09 de maio de 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 33.774 de 09 de maio de 2011, que declarou de utilidade
pública para fins de desapropriação, imóveis necessários aos projetos na área de entorno do
Estádio Olímpico João Havelange.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2013 - 449º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 26.11.2013

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