DECRETO Nº 38178

DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Reconhece

como

Logradouro

Público

da

Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial

aprovada,

o

prolongamento

que

menciona, situado no bairro do Recreio dos
Bandeirantes, na XXIV RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo 02/14/001131/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAL 44828, aprovado em 28/07/1999 e o PAA 8997, aprovado em
11/03/1971, com obras aceitas em 27/10/11, na extensão de 145m correspondente a
testada do lote 19 do PAL 44828, e o Decreto 5625, de 27 de dezembro de 1985, com
denominação oficial aprovada de Avenida Tim Maia, (1º trecho-pista esquerda) o trecho
em prolongamento final, com 145m de extensão antes conhecido como Via 5 do PAA
8997 (trecho), situado 566,21m depois do lado ímpar da Avenida Miguel Antonio
Fernandes, passando a Avenida Tim Maia a terminar com 711,21m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.12.2013

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