ESTADO

DE

RONOONIA

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO

Nº

01

/84

Dispõe
sobre
a concessao
de
IIGratificação
de
Atividade
de T r a n s p o r t e O f i c i a 1 II •

Considerando
que os servidores
desta
Casa,
cendo
função
de Motorista,
percebem
um salário
abaixo
da
dia pago
pelas
empresas
integrantes
do mercado
local
de
balho.
Considerando
ainda
que
natureza
da função,
faz-se
necessário
larem
seu horário
normal
de trabalho.

Art.
buir

Considerando
finalmente
9º do Regimento
Interno,
permite
gratificações;
A Mesa

de

ficação
cífica.

Motoristas,
constantemente

que

à

devido
a
extrap~

o inciso
XII,
Direção
da Casa,

do
atri

resolve:

Art.
1º - Conceder
aos ocupantes
do emprego
de
G r a t i f i c a ç ã o d e A t i v i d a d e d e T r a n s p o r t e O f i c i a 1 11 a
30% (trinta
por cento)
do vencimento
do emprego.

I'~o t o r i s t a

base

Diretora

os

exer
me
tra

II

Parágrafo
Único
- Só perceberá
o Motorista
que estiver
no desempenho

Mesa

Diretora,

em

01

de

novembro

a referida
da função

de

1984.

grati
esp~