RESOLUÇÃO CGM Nº 1.100

DE 4 DE JULHO DE 2013.
Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação da Resolução CGM nº 1.098, de 17 de junho de 2013.
Parágrafo único. A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida na NOR PRO
303 - Aplicação dos Recursos do SDP e na NOR PRO 304 - Prestação de Contas do
SDP.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de julho de 2013.
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
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D. O RIO 05.07.2013

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