RESOLUÇÃO CGM Nº 1.110

DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Altera a Resolução CGM nº 1.089 de 02 de
maio de 2013 que estabelece os critérios de
distribuição da parcela variável da gratificação
pelo exercício de encargos especiais na
Controladoria Geral do Município, conforme
Acordo

de

Resultados

assinado

com

o

Município do Rio de Janeiro, para o exercício
de 2013.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto nº 33.813, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº
33.887, de 02/06/2011;

CONSIDERANDO a constante necessidade de aprimoramento dos critérios utilizados
para distribuição do bônus entre os servidores;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os §§ 5º, 6º e 7º no art. 4º na forma descrita abaixo:
“Art. 4º [...]
§ 5º Do valor apurado para cada setor, na forma do § 3º deste artigo, 10% (dez por
cento) serão destinados para distribuição entre os seus servidores que obtenham
média anual igual ou superior 9,5 (nove e meio) no resultado final da avaliação a que
se refere o art. 6º desta Resolução.
§ 6º Caso não existam servidores no setor que atendam às condições estabelecidas no
parágrafo anterior, o valor total apurado para o setor, na forma do § 3º deste artigo,
será distribuído entre seus servidores, na forma do parágrafo único do art. 7º desta
Resolução.
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§ 7º As eventuais sobras dos valores apurados para cada setor serão redistribuídas no
próprio setor, na forma do parágrafo único do at. 7º desta Resolução, até que se
esgotem.”
Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do art. 7º, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Parágrafo único. Em função do resultado final alcançado por cada servidor, sua
parcela variável será definida como proporção da remuneração do setor, na forma
definida no art. 4º e seus parágrafos, considerando o limite estabelecido no art. 7º, § 2º
do Decreto nº 33.887/2011.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
D. O RIO 26.09.2013

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