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»

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

*'/:
LEI N° 153

de 01 de

Outubro

de 1996.

'Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o
Plano de Carreiras e de Cargos e
Salários
Ministério

dos
Servidores
Público do Estado

do
de

Roraima"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia
Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io. Fica instituído o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreiras e de Cargos e
Salários dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima, compondo-se de

cargos de provimento efetivo e em comissão, com as denominações, o número de cargos,
seus respectivos níveis e padrõesde vencimentos constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI
desta Lei.

Art. 2o. Para efeitos desta Lei, denomina-se:

I- Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor com
denominação própria e em número certo definido em lei;

II- Classe, o agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas
atribuições, responsabilidades e vencimentos, constituindo os degraus de acesso na
carreira;

III- Carreira, o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade,
escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos
que a integram;

IV- Quadro, o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um
mesmo serviço, órgão ou poder;
V- Nível, a referência que define a evolução horizontal do servidor no seu
respectivo cargo de carreira, dentro de uma mesma classe.
Art. 3o. O quadro de pessoal de que trata o artigo Io compreende:
I- os cargos de provimento efetivo integrantes das carreiras;

*


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DAS CARREIRAS

Art. 4o. Com o objetivo de compor os Órgãos de Apoio Administrativo nos termos
do inciso V, do artigo 8o da Lei Complementar n° 003/94, as carreiras criadas no âmbito do
Ministério Público visam proporcionar:
I- Sistema de treinamento e capacitação do servidor;
II- Desenvolvimento do servidor na carreira inspirado na igualdade de
oportunidades, no mérito funcional, na qualificação profissional e no esforço pessoal; e
III- Atendimento pleno e eficaz das atribuições institucionais do Ministério Público.

Art. 5o. As carreiras de que trata o "caput" do artigo anterior são compostas de
cargos de provimento efetivo, organizados em três níveis:
I- Nível Superior - NS;
II-Nível Médio-NM;
III-Nível Básico-NB.

§ Io. A distribuição dos cargos de carreira por área de atividade ou de
especialização profissional e sua lotação setorial será objeto de deliberação do ProcuradorGeral de Justiça, mediante portaria, atendida a necessidade de cada órgão.

§ 2o. Os cargos de provimento em comissão serão exercidos, preferencialmente, por
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de carreiratécnica ou profissional.

CAPÍTULO III
DO INGRESSO

Art. 6o. O ingresso nos cargos de provimento efetivo é acessível a todos os
brasileiros, e se dará no primeiro nível ou padrão da classe inicial da carreira, atendendo
aos requisitos de escolaridade e habilitação em concurso público de provas, ou de provas e
títulos, observada, no provimento, a ordem de classificação, ressalvadas as nomeações para
cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

Parágrafo único- Para ingresso nos cargos previstos nesta Lei será exigida a
escolaridade de acordo com a Análise Descritiva anexa, observados os seguintes
parâmetros:

a) de Nível Superior, constituído por especializações profissionais
caracterizadas por atividades periciais, pesquisa, supervisão, coordenação, planejamento ou
execução especializada, em grau de complexidade que exija formação de nível superior,
conforme a área de concentração;

b) de Nível Médio, constituída de áreas de concentração caracterizadas por
atribuições de nível médio, desenvolvidas sob supervisão, de execução de tarefas essenciais
ao desenvolvimento do apoio às atividades-meio e fim, para as quais é exigido certificado


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

de conclusão de curso de segundo grau e habilitação legal, quando se tratar de atividade
profissional regulamentada;
c) de Nível Básico, constituída de áreas de concentração caracterizadas por
atribuições rotineiras, de apoio às atividades-meio e fim, constantes de tarefas de execução
de menor grau de complexidade, exigindo-se comprovante de escolaridade básica e
experiência profissional.

Art. 7o. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser
prorrogado uma única vez, por igual período.
Parágrafo único. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização
serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado e nos meios de
comunicação.

Art. 8o. O servidor, uma vez nomeado em virtude de concurso público, cumprirá

estágio probatório, sujeito a avaliação periódica e, após 2 (dois) anos de efetivo exercício,
adquire estabilidade no serviço público.

Art. 9o. Às pessoas portadoras de deficiência física é assegurado 10% (dez por
cento) do total das vagas existentes, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência
de que são portadoras, exigida escolaridade e qualificação profissional adequadas.

CAPITULO IV

DESENVOLVIMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL

SEÇÃO I
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Art. 10. O desenvolvimento do servidor efetivo na carreira dar-se-á por progressão,

promoção ou acesso, cumpridas as exigências de avaliação e desempenho estabelecidas em
Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.

Art. 11. Progressão é a passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo
ao nível seguinte, dentro da mesma classe, condicionada ao interstício de 2 (dois) anos no
nível respectivo, por avaliação de desempenho ou por antigüidade, após 4 (quatro) anos de
respectivo exercício.

Art. 12. Promoção é a passagem do servidor estável, titular de cargo de provimento
efetivo, de uma classe para a imediatamente superior do respectivo grupo de carreira a que
pertence, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho ou qualificação profissional
condicionada a:

a) obtenção de, no mínimo, setenta por cento dos créditos distribuídos em
cursos ou programas de treinamento, capacitação e desenvolvimento;
b) desempenho satisfatório nas participações eventuais em grupos
trabalho, comissões ou cursos ministrados;


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

c) cumprimento das atribuições e da programação periódica de trabalho do
órgão de lotação do servidor.

Art. 13. Acesso é a investidura do servidor em função de direção, chefia,
assessoramento e assistência.

Art. 14. Sempre que ocorrer Acesso é facultado ao servidor de carreira investido
em cargo comissionado optar pela remuneração do cargo efetivo ou do vencimento fixado
para o respectivo cargo em comissão.
Art. 15. Os servidores inativos do Quadro de Pessoal, terão seus padrões e símbolos
equiparados aos daqueles em atividade, sendo seus vencimentos reajustados nos mesmos
índices e na mesma data dos reajustes concedidos ao pessoal ativo do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.

Art. 16. Não será computado, como período aquisitivo para o desenvolvimento em
um plano de carreira específico, o tempo de serviço prestado em cargo do quadro de
pessoal de qualquer outro órgão público.

SEÇÃO II
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 17. A avaliação de desempenho se constitui em instrumento fundamental para
determinar a aprovação no estágio probatório, na progressão e na promoção, levando em
conta a atuação do servidor no cumprimento de suas atribuições e o seu potencial de
desenvolvimento profissional na carreira, considerando, dentre outros, os seguintes fatores:
I- cooperação, ética profissional e cumprimento dos deveres funcionais;
II- dados cadastrais e curriculares que comprovem o interesse no aperfeiçoamento,
mediante participação em cursos de capacitação profissional;
III- o potencial revelado, compreendendo:

a) produtividade, qualidade e eficiência demonstradas em face da
complexidade das atividades exercidas;

b) capacidade de iniciativa, voltada para o aprimoramento da execução das
tarefas individuais ou do órgão de sua lotação;

c) resultados obtidos nos cursos promovidos para o aperfeiçoamento e
capacitação profissional.

IV - responsabilidade, assiduidade, pontualidade e disciplina.
Art. 18. Na avaliação de desempenho, serão adotados modelos que atenderão a
natureza das atividades desempenhadas pelo servidor e as condições em que serão
exercidas, observadas as seguintes características fundamentais:

I- objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo
ocupacional das carreiras;
II- periodicidade, com avaliação anual;


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Art. 28. Fica instituído o programa permanente de treinamento, desenvolvimento e
de avaliação, para cumprir os objetivos de capacitação e de aperfeiçoamento profissional
do servidor, nos termos desta Lei, que será regulamentado por portaria do ProcuradorGeral de Justiça.
Art. 29. A Jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público será de 08

(oito) horas diárias, limitadas a 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as exceções
previstas em lei.
Art. 30. Os servidores do Ministério Público serão regidos supletivamente pela Lei

Complementar n° 010 de 30.12.94, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores
Civis do Estado de Roraima.

Art. 31. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público fica
encarregado de elaborar o Regimento Interno do Quadro de Pessoal, para o fim de
regulamentar a presente Lei e baixar as resoluções necessárias à sua execução.
Art. 32. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos
recursos orçamentários do Ministério Público de Roraima.

Art. 33. O Ministério Público terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
publicação desta lei, para realização do concurso público para preenchimento dos cargos
efetivos dela decorrentes.

Parágrafo Único. Nesse período, fica mantido o atual quadro funcional, ressalvada
a possibilidade de provimento imediato dos cargos comissionados aqui criados,
objetivando a implantação da nova estrutura organizacional.
Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis Estaduais
números 142 de 06 de agosto de 1.996 e 143 de 06 de agosto de 1.996.

Palácio SenadorHélio Campos - RR, 01 de

Outubro

NElJDOjyfipR^pÇMPOS
/ernador do Estado de Roraima

de 1996.


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

I- Diretor Geral;

II- Diretor de Departamento;
III- Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;
IV- Secretário do Controle Interno;
V- Chefe de Gabinete do Secretário-Geral;

VI- Chefe de Gabinete do Corregedor Geral;
VII- Chefe de Gabinete de Procurador de Justiça;
VIII- Chefe de Gabinete de Coordenadoria;
IX- Assessor Jurídico;

X- Assessor de Comunicação Social;
XI- Chefe de Divisão;

XII- Secretário do Procurador-Geral de Justiça;
XIII- Técnico Administrativo;
XIV- Auxiliar Administrativo;

XV- Motorista/Agente de Segurança;
XVI- Vigilante.

CAPITULO V

DOS DIREITOS E VANTAGENS

Art. 23. A tabela de vencimentos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares

do Ministério Público é composta dos padrões estabelecidos no Anexo VI destaLei.

Parágrafo único. Fica assegurado aos servidores do Ministério Público Estadual a
isonomia de vencimentos para cargos e atribuições iguais ou assemelhadas, em relação aos
servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Art 24. O Procurador Geral de Justiça, ouvido o Colégio de Procuradores, poderá

conceder gratificação de produtividade até o limite de 30% (trinta por cento) da
remuneração do servidor.

Art. 25. Aos servidores do Ministério Público, de provimento efetivo ou

comissionado, será concedido o abono previsto no artigo 100 da Lei Complementar
010/94.

Art. 26. O reajuste dos vencimentos dos cargos do Quadro de Serviços Auxiliares
do Ministério Público ocorrerá na mesma data e nos mesmos índices daqueles concedidos
aos servidores do Executivo Estadual.

Art. 27. Além dos direitos aqui previstos, os servidores regidos por esta Lei,
gozarão daqueles constantes na Lei Complementar n° 010/94.

CAPITULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

III- contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do Ministério Público;
IV- conhecimento pelo servidor, do resultado da avaliação, sendo-lhe oportunizado
o direito de pedir revisão do resultado, caso não concorde com este, desde que
fundamentado.

Art. 19.0 processo de avaliação de desempenho será objeto de regulamentação por
parte do Colégio de Procuradores de Justiça e complementar-se-á com a declaração formal
de ciência do servidor no próprio formulário emitido para tal fim.

Parágrafo único. Caberá ao Diretor Geral o acompanhamento e a supervisão do
processo de avaliação dos servidores de carreira, com o auxílio da divisão de Recursos
Humanos do Ministério Público.

SEÇÃO III

DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 20. A qualificação profissional, como base de valorização do servidor,
compreenderá programa de formação inicial, constituído de conhecimentos teóricos e
práticos, de programas regulares de aperfeiçoamento e especialização, inclusive de
natureza gerencial, para fins de promoção e acesso, que será planejada e organizada pela
Procuradoria-Geral de Justiça.

Art. 21. A qualificação profissional será planejada e organizada para o treinamento
do servidor, visando:

I- proporcionar formação inicial, preparando os candidatos para o exercício das
atribuições dos cargos das carreiras, transmitindo-lhes conhecimentos, métodos, técnicas e
habilidades adequadas; e

II- programas regulares de aperfeiçoamento e especialização, complementação e
atualização da formação inicial, habilitando o servidor para o desempenho eficiente das
atribuições inerentes à respectiva classe e à classe imediatamente superior, inclusive para o
exercício das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.

Parágrafo Único. Quando o servidor atingir, no mínimo, 50% (cinqüenta por
cento) dos níveis da classe a que pertence, poderá se inscrever nos cursos regulares de
qualificação profissional para fins de promoção.

SEÇÃO IV
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Art. 22. Os cargos comissionados têm como pressuposto a confiança e são de livre
nomeação e exoneração por ato do Procurador-Geral, escolhidos preferencialmente entre os
servidores estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Parágrafo único. Integram o quadro de pessoal, observados os quantitativos
previstos no Anexo V desta Lei, os seguintes cargos em comissão:


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXOS

"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o
Plano de Carreiras e de Cargos e
Salários

dos

Servidores

Ministério

Público

do

do

Estado

de

Roraima"

ANEXO I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGO; ¥r

„,x

QUANT.

CARGO

VENCIMENTO

TOT4&K
MP/NS-1

ADMINISTRADOR

03

MP/NS-1

ANALISTA DE SISTEMAS

01

MP/NS-1

ASSESSOR JURÍDICO

10

MP/NS-1

ASSISTENTE SOCIAL

01

MP/NS-1

BIBLIOTECONOMISTA

01

MP/NS-1

CONTADOR

02

MP/NS-1

ECONOMISTA

01

MP/NS-1

PSICÓLOGO
MÉDICO

01

MP/NS-1

1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00

01

4.140,00
1.380,00
13.800,00
1.380,00
1.380,00
2.760,00
1.380,00
1.380,00
1.380,00

RBI^^^Rlrti^^i^^^^^^ilII^^ lllllllll ílliBlIlPlllil IWÜMI

ANEXO II

CARGOS

DE

NÍVEL

MÉDIO.

TÉCNICO

E

ADMINISTRATIVO

DE

PROVIMENTO EFETIVO

, CARGO
*

QUANT.

MP/NM-1

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

01

MP/NM-1

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

02

MP/NM-2

OPERADOR DE COMPUTADOR

02

MP/NM-2

DIGITADOR

06

MP/NM-3

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

30

MP/NM-3

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

04

MP/NM-4

ATENDENTE (Telefonista/Recepcionista)

04

TOTAL

49

CÓDIGO

;?

>

VENCIMENTO

SÜB.J

'TÓTÉÍ
930,00
930,00
740,00
740,00
612,00
612,00
510,00

: 5

930,00
1.860,00

1.480,Q0
4.440,00
18.360,00

2.448,00^

2.040,Q0
- . í' : 31558,00


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

•*

ANEXO III

CARGO DE NÍVEL BÁSICO {AUXILIAR! DE PROVIMENTO EFETIVO

QUANXj .VENCIMENTO'

CARGO

CÓDIGO

••

MP/NB-1

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

03

MP/NB-1

MOTORISTA

06

MP/NB-2

AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA

10

í'-

ÍB

-

\„f,

, -„S TOXAL , „

tòtM
^

.

.

.

V

420,00
420,00
320,00

1.260,00
2.520,00
3.200,00

4

6,980#0

\

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
> *f*ss

y

CARGO

' \- -í
CLASSE
A

MP/NS-1

B
C
A

MP/NM-1

B

C
A

MP/NM-2

B
C
A

MP/NM-3

B

C
A
MP/NM-4

B
C
A

MP/NB-1

B

C
A
MP/NB-2

B
C

MVEIS DE WNCIMOTX)
I

1.380,00
2.222,49
3.579,35
930,00
1497,77
2.412,17
740,00
1.191,77
1.919,36
612,00
985,62
1.587,35
510,00
821,35
1.322,80
420,00
676,41
1089,36
320,00
515,36
830,01

II

1.518,00
2.444,74
3.937,28
1.023,00
1.647,54
2.653,39
814,00

1.310,95
2.111,29
673,20
1.084,18
1.746,08
561,00
903,49
1.455,08
462,00
744,05
1.198,30
352,00
566,90
913,01

III

1.669,80
2.689,21
4.331,01
1.125,30
1.812,30
2.918,73
895,40
1.442,04
2.332,42
740,52
1.192,60
1.920,69
617,10
993,84
1.600,59
508,20
818,45
1.318,13
387,20
623,59
1.004,31

!*:

s4 ' U*íí *
IV

V

1.836,78
2.958,14
4.764,11
1.237,83
1.993,53
3.210,60
984,94
1586,24
2554,67
814,57
1.311,86
2.112,76
678,81
1.093,22
1.760,65
559,02
900,34
1.449,94
425,92
685,95
1.104,74

2.020^45
3.253,95
5.240,52
1.361,61
2.192,88
3.531,66

1.083,43
1.744,87
2.810,13
896,02
1.443,04

2.324,p4
746,69
1.202,55
1.936,72
614,92
990,33
1.594,94
468,51
754,55
1.215,21


10

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO V

CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO . CHEFIA E ASSESSORAMENTO E
ASSISTÊNCIA

QTD.

CARGO

CÓDIGO

¥•'-- SliB- *

02

4.000,00
3.800,00

4.000,00
7.600,00

01

3.040,00

3.040,00

01

3.000,00

3.000,00

01

2.620,00

2.620,00

01

2.620,00

2.620,00

07

2.620,00

18.340,00

COORDENADORIA

03

MP/DAS-6

ASSESSOR JURÍDICO

15

MP/DAS-7

ASSESSOR DE COMUN. SOCIAL

01

MP/CCA-1

CHEFE DE DIVISÃO

04

2.620,00
2.600,00
2.500,00
2.500,00

7.860,00
39.000,00
2.500,00
10.000,00

2.000,00
1.500,00
830,00

2.000,00
15.000,00
8.300,00

820,00
820,00

5.740,00
4.920,00

MP/DAS-1

DIRETOR GERAL

01

MP/DAS-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

MP/DAS-3

CHEFE

DE

GABINETE

DO

PROC- GERAL DE JUSTIÇA
MP/DAS-4

SECRETARIO

DO

CONTROLE

INTERNO

MP/DAS-5

CHEFE

DE

GABINETE

DO

SECRETÁRIO GERAL
MP/DAS-5

CHEFE

DE

GABINETE

DO

CORREGEDOR-GERAL

MP/DAS-5

CHEFE

DE

GABINETE

DE

PROCURADOR DE JUSTIÇA
MP/DAS-5

MP/CCA-2

CHEFE

DE

GABINETE

DE

SECRETARIO DO PROCURADOR

GERAL DE JUSTIÇA

01

MP/CCA-3

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

MP/CCA-4

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

10

MP/CCA-5

MOTORISTA/AGENTE

MP/CCA-5

DE

SEGURANÇA

07

VIGILANTE

06

TOTAL

71

•*

i

Ú6.540»Ô^


11

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS INICIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO

CÓDIGO

VENCIMENTO

INICIAL .r
MP/NS -1
MP/NM-1
MP/NM-2

MP/NM-3
MP/NM-4

MP/NB -1
MP/NB -2

Palácio Senador Hélio Campos - RR, 01 de Outubro

1.380,00
930,00
740,00
612,00
510,00
420,00
320,00

de 1996.


12

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO VIII

ANÁLISE DESCRITIVA DOS CARGOS
EFETIVOS

DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E BÁSICO
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TÍTULO DO CARGO: ADMINISTRADOR
GRUPO OCUPACIONAL: NS-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços
administrativos, a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Levantar e analisar as rotinas de trabalho, propondo e implantando novos métodos,
visando a racionalização dos serviços;

2. Estudar formulários, propor modificações e implantar;
3. Efetuar estudos e modificações de "layout";

4. Elaborar manuais de procedimentos, visando a padronização dos serviços;
5. Administrar o sistema de pessoal do Ministério Público;
6. Levantar necessidades, implantar e avaliar treinamentos;

7. Orientar e controlar as avaliações de desempenho dos servidores do Ministério Público;

8. Programar aquisições de materiais de consumo e permanente, organizando e
controlando a armazenagem e distribuição;

9. Efetuar estudos periódicos e sugerir diretrizes para melhor aplicação dos recursos
financeiros e orçamentários;

10. Elaborarrelatórios e emitir pareceres na sua área de competência;
11. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Bacharelado em Administração e inscrição no
órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


13

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TITULO DO CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
GRUPO OCUPACIONAL: NS-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar e desenvolver estruturas de sistema, para a utilização
dos programadores de computador do Ministério Público, bem como orientar o uso dos
equipamentos e operacionalização dos programas aplicativos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Manter constante contato com os responsáveis pelas unidades do Ministério Público,
orientando e coletando informações para a elaboração de projetos inerentes à
informatização de serviços e seus reflexos, a nível de racionalização organizacional;

2. Elaborar documentos sugerindo e definindo programas, bem como descrevendo a
funcionalidade dos sistemas utilizados pelo Ministério Público;

3. Levantar dados e desenvolver análise para definir métodos adequados para
informatização de sistemasmanuais e arquivamento de dados;

4. Assegurar a manutenção dos sistemas implantados, executando as atualizações cabíveis,
para melhorarseu desempenho no computador;

5. Coordenar a implantação de novos sistemas e efetuar treinamento dos usuários;

6. Acompanhar e orientar as atividades executadas pelos programadores e operadores de
computador;

7. Elaborar os manuais de documentação dos sistemas a seremimplantados;

8. Estudar a viabilidade de ampliação do uso de processamento eletrônico de dados:
9. Elaborar relatórios e emitir pareceres na suaáreade competência;
10. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Bacharelado em Processamento de Dados e
inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TITULO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
GRUPO OCUPACIONAL: NS-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessorar juridicamente o órgão a que estiver subordinado.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Levantar, analisar e emitir pareceres jurídicos sobre os expedientes que requeiram
conhecimentos específicos nas diversas áreas do direito, bem como prestar informações
e outras orientações, subsidiando procedimentos e decisões relativas à área de atuação
do Ministério Público:

2. Elaborar estudos e redigir minutas de contrato, convênios e outros documentos de
interesse do Ministério Público;

3. Examinar contratos, decretos, projetos de lei e outros documentos desta natureza,
verificando o seu conteúdo de acordo com o interesse das atividades Ministeriais;

4. Participar, quando indicado, de comissões de trabalho daárea organizacional e jurídica,
podendo integrar sindicâncias administrativas e disciplinares;
5. Executar outras tarefas correlatas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Bacharelado em Direito e inscrição no órgão
competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TITULO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL: NS-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de assistência à comunidade, buscando o
atendimento das necessidades básicas dos indivíduos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Efetuar triagem, identificando as pessoas que procuram o Ministério Público,
encaminhando-as as autoridades competentes;

2. Realizar estudos de casos e efetuar investigação social, através de observações,
pesquisas e entrevistas;
3. Prestar

assistência

social

aos

indivíduos,

identificando

suas

necessidades,

encaminhando-as paraentidades competentes e acompanhando-as sistematicamente;
4. Promover reuniões, seminários e palestras educativas, com o objetivo de orientar a
comunidade para a solução de problemas sociais;
5. Prestar assistência aos servidores da Instituição, efetuando estudos e propondo soluções
para a promoção social dos mesmos;
6. Assessorar o Ministério Público em todas as atividades para as quais for convocado;

7. Elaborar relatórios e emitirpareceres na sua área de competência;
8. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Bacharelado em Serviço Social e inscrição no
órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: BIBLIOTECONOMISTA
GRUPO OCUPACIONAL: NS-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Pesquisar, estudar e proceder registros bibliográficos de
documentos e informações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejaro sistema de bibliotecas, centros ou serviços de documentação e de informação;
2. Promover o intercâmbio e colaboração técnica com bibliotecas, centros culturais e
demais entidades afins;

3. Zelar, recuperar, catalogar e controlar documentos diversos;
4. Manter atualizadas as assinaturas de periódicos e diários oficiais;

5. Realizar estudos administrativos para dimensionamento de equipamentos, recursos
humanos e "layout"da biblioteca;

6. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos de catalogação, classificação e
recuperação do acervo bibliográfico;
7. Levantar dados estatísticos e manter o controle de empréstimos do acervo sob sua
responsabilidade;

8. Coordenar e executar a seleção e aferição do material integrante do acervo;

9. Elaborar relatórios e emitirpareceres na suaáreade competência;
10. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Bacharelado em Biblioteconomia e inscrição no
órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: CONTADOR
GRUPO OCUPACIONAL: NS-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar, coordenar e executar a política contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial do Ministério Público.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar, analisar e assinar balanços, balancetese demonstrativos de natureza contábil;

2. Elaborar plano de contas e prepararnormas de trabalhos contábeis;
3. Orientar a escrituração de livros contábeis;

4. Colaborar na elaboração da proposta orçamentária, bem como no expediente relativo à
abertura de créditos adicionais;

5. Supervisionar trabalhos de auxiliares na áreade suaespecialidade;

6. Formalizar processos de pagamento dedespesas do Ministério Público;
7. Exercer o controle financeiro e orçamentário das dotações e verbas do Ministério
Público;

8. Elaborar mapas demonstrativos de receitas e despesas para fins de prestação de contas
anual;

9. Elaborar, periodicamente, mapas demonstrativos de receitas e despesas, para servir
como instrumento de apoio na tomada de decisão de aplicação de recursos;
10. Manter atualizado o controle sobre contratos e convênios;

11. Supervisionar as atividades inerentes ao processamento das despesas do Ministério
Público em todos os seus estágios;

12. Efetuar auditoria permanente nos diversos documentos daInstituição;
13. Elaborar relatórios e emitir pareceres na suaáreade competência;
14. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Bacharelado em Ciências Contábeis e inscrição no
órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: PSICÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL: NS-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessorar o Ministério Público, executando atividades
relacionadas ao comportamento humano e a dinâmicada personalidade.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Prestar assistência psicológicaaos membros e servidores do Ministério Público;

2. Participar dos processos de recrutamento, seleção, orientação profissional, treinamento e
desenvolvimento funcional, e acompanhar as avaliações de desempenho;

3. Oferecer orientações psicológicas e promover o ajuste do menor abandonado, infrator
ou sob vigilância do Juizado da Infância e Juventude;

4. Oferecer orientação e aconselhamento psicológico à família do menor que esteja sob a
guardatemporária ou não da Vara de Infância e Juventude;
5. Elaborar laudo psicológico:

a) do menor abandonado ou infrator;
b) dos pais, da família, tutor ouencarregado daguarda do menor;

c) dafamília oupessoa que pretenda atribuir tutela ou guarda do menor;
6. Acompanhar os membros do Ministério Público nas audiências;
7. Elaborar relatórios e emitir pareceres em suaáreade competência;
8. Assessorar o Ministério Público em todas as atividades paraas quais for convocado;
9. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Bacharelado em Psicologia e inscrição no órgão
competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: ECONOMISTA
GRUPO OCUPACIONAL: NS-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaboração de mapas demonstrativos de caráter orçamentário
e financeiro.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Levantar e analisar dados de conjuntura econômica, tais como índices de inflação,
preços, entre outros, utilizados como parâmetros na atualização de valores monetários
do Ministério Público;

2. Fornecer ao Ministério Público, com base na análise de dados econômicos, elementos
para subsidiar relatórios, mapas demonstrativos, bem como decisões de caráter
orçamentário;

3. Analisar documentos edados econômicos, contábeis efinanceiros;

4. Sugerir políticas ediretrizes para aadministração interna do Ministério Público, visando
o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários e financeiros;

5. Elaborar provisões orçamentárias anuais, levantando dados, mantendo contato com
técnicos das diversas áreas econômicas e de planejamento, elaborando diretrizes,
estimando despesas edefinindo demonstrativos para estrutura de acompanhamento;
6. Elaborar proposta orçamentária, bem como o expediente relativo à abertura de créditos
adicionais;

7. Participar de comissões de trabalho referentes às atividades de orçamento, controle e
finanças, bem como de outros que requeiram aação de um economista;

8. Elaborar relatórios eemitir pareceres na sua área de competência;
9. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Bacharelado em Economia e inscrição no órgão
competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


20

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: MÉDICO
GRUPO OCUPACIONAL: NS-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promover e orientar estudos sobre prevenção de doenças e
executar atendimento clínico geral.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Participar de estudos e programas de medicina preventiva;
2. Prestar orientação médica e atendimento clínico aos membros e servidores do Ministério
Público, e respectivos familiares;

3. Emitir laudos, pareceres e prestar outras informações requeridas sobre assuntos de sua
competência;

4. Procederperícia médica;
5. Assessorar o Ministério Público em todas as atividades para as quais for convocado;
6. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Bacharelado em Medicina e inscrição no órgão
competente.

INDICAÇÃO DELOTAÇÃO: Diretoria Geral


21

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
GRUPO OCUPACIONAL: NM-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar programas, codificando-os nas linguagens utilizadas,
cumprindo os procedimentos lógicos e etapas específicas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Projetar, sob supervisão e orientação, os procedimentos para desenvolvimento de
programas;

2. Preparare desenvolver todas as rotinas para a codificação e execução dos programas;

3. Preparar e organizar, sob orientação, os programas e analisar sua "performance";
4. Instalar e configurar os programas nos equipamentos;
5. Preparar documentação e material de treinamento para os usuários;
6. Treinar usuários e prestar assistência permanente;
7. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 2o grau completo e Curso de Programação em
Microcomputador.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


24

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: DIGITADOR
GRUPO OCUPACIONAL: NM-2

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Digitar dados diversos em computadores, terminais e
assemelhados.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Recolher documentos e outros materiais para digitação;

2. Executar a digitação dos materiaisrecolhidos, mantendo a seqüência e o controle;
3. Buscar informações quando identificara falta de dados;
4. Efetuar a devolução dos documentos após digitação;
5. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 2o grau completo, com conhecimentos de
datilografia e microcomputador.

INDICAÇÃO DELOTAÇÃO: Diretoria Geral


22

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
GRUPO OCUPACIONAL: NM-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas a contabilidade, verificar a
regularidade do ato e do fato contábil, efetuar escrituração contábil.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Executar serviços auxiliares da contabilidade;
2. Efetuar a escrituração e lançamentos contábeis;

3. Promover a elaboração de levantamentos, balancetes e balançosdas receitas e despesas;
4. Promover a confecção de demonstrativos de contas de qualquer natureza;
5. Auxiliar na organização de inventários e demonstrativos patrimoniais, efetuando
regularmente a conferência dos bens permanentes e de consumo;

6. Escriturar o movimento de cheques, promovendo conciliação de contas bancárias;
7. Emitir empenhos, notas de empenhoe notas de anulação de despesas;

8. Levantardados para a confecção de proposta orçamentária;
9. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Técnico de Contabilidade à nível de 2o grau.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


23

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: OPERADOR DE COMPUTADOR
GRUPO OCUPACIONAL: NM-2

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Operar computadores e controlar a "performance" do sistema,
através de aplicações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Preparar o computador, para cada programa, de acordo com as instruções de operação;
2. Preparar equipamentosperiféricos;
3. Registrar o tempo de utilizaçãodo equipamento e dos programas;

4. Operaro computador e seus periféricos, de acordo com as instruções de operação;
5. Diagnosticaras causas de interrupções do processamento;

6. Corrigir imperfeições nos dados a processar, conforme os procedimentos indicados
nos manuais de serviços e informar quaisquer deficiências observadas nos dados, no
programa ou no próprio equipamento;

7. Alimentar o computador e seus equipamentos periféricos;

8. Recomendar mudanças nas instruções e seqüências operacionais, a fim de obter maior
rendimento e produtividade no sistema;
9. Prestar assistência aos usuários do Ministério Público;

10. Recebere digitar documentos, mantendo a seqüência e o controle;
11. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 2o grau completo e curso de operação em
microinformática.

INDICAÇÃO DELOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: NM-3

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar, sob supervisão, atividades administrativas nos
diversos setores do Ministério Público.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Aplicar, sob orientação, leis, regulamentos e normas referentes a administração geral,
em assuntos de pequena complexidade;

2. Auxiliarna elaboração de mapas e quadros demonstrativos;
3. Receber, conferir e manter controle sob a movimentação de material permanente e de
consumo;

4. Executartrabalhos de datilografia e digitação;
5. Efetuar serviços de protocolo, arquivo e documentação, mantendo atualizados os
fichários e outros mecanismos de controle de tramitação dos documentos;

6. Procedera movimentação de processos e documentação, conforme determinação;
7. Efetuara entrega de correspondências externas;
8. Operarmáquinase equipamentos em geral, zelando pela conservação dos mesmos;
9. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 2o grau completo e conhecimento de datilografia.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TITULO DO CARGO: OFICIAL DE DILIGENCIA

GRUPO OCUPACIONAL: MN-3

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fazer cumprir as ordens emanadas dos membros do
Ministério Público a que estiver subordinado.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Realizar diligências, intimações e notificações, requisitadas pelos membros do
Ministério Público;
2. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 2o grau completo e carteira de motorista.

INDICAÇÃO DELOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: ATENDENTE
GRUPO OCUPACIONAL: MN-4

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atender ao público nas portarias dos prédios do Ministério
Público e operar aparelhos e centrais telefônicas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Recepcionar e identificar as pessoasque procuram o Ministério Público, encaminhandoas aos órgãos competentes, mediante distribuição e controle de senhas e crachás de
identificação;

2. Prestar informações gerais relacionadas com o local de trabalho, contatando as diversas
áreas do Ministério Público, para a obtenção de informações e esclarecimentos;
3. Atender a chamados telefônicos internos e externos, operando equipamentos de
telefonia;

4. Efetuar ligações telefônicas;
5. Preencher formulários de controle de ligações telefônicas;

6. Recebere transmitirmensagens telefônicas;
7. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 2o grau completo.

INDICAÇÃO DELOTAÇÃO: Diretoria Geral


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: NB-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar serviços demanutenção e conservação emgeral.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Efetuar serviços de recuperação, reforma e manutenção de bens permanentes e
instalações do Ministério Público;

2. Executar serviços básicos de eletricidade, hidráulica e marcenaria;

3. Transportar móveis, utensílios e equipamentos, quando solicitado;

4. Ajardinar as áreas dos prédios do Ministério Público, mantendo os gramados limpos e
as plantas tratadas e podadas periodicamente;

5. Manter limpo o ambiente de trabalho, removendo entulhos das áreas internas e externas
dos prédios do Ministério público;

6. Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;
7. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 4a série do Io grau, com conhecimentos específicos
de eletricidade, hidráulica, marcenaria e jardinagem.

INDICAÇÃO DELOTAÇÃO: Diretoria Geral


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29

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

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TÍTULO DO CARGO: MOTORISTA
GRUPO OCUPACIONAL: NB-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Conduzir veículos automotores, zelando pela segurança dos
passageiros.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Dirigir veículos empregados no transporte oficial de passageiros;
2. Manter o veículo abastecido;

3. Manter o veículo, sob sua responsabilidade, em perfeito estado de conservação e
limpeza;

4. Manter o setor competente informado sobre dados de consumo de combustível e
lubrificante do veículo sob sua responsabilidade;

5. Comunicar a ocorrência de fatos e avarias ao setor competente;
6. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 4a série do Io grau completa, e carteira de
motorista.

INDICAÇÃO DELOTAÇÃO: Diretoria Geral
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA
GRUPO OCUPACIONAL: NB-1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar serviços de limpeza e conservação em geral e
serviços de copa.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Executar tarefas de atendimento relativas aos serviços de copa, preparando café, chá e
similares, com distribuição em horários regulares ou quando solicitado;

2. Manter limpos os utensílios e as instalações da copa;
3. Efetuar trabalhos de limpeza e conservação em geral, nas dependências, móveis e
equipamentos do Ministério Público;
4. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 4a série do Io grau completa.

INDICAÇÃO DELOTAÇÃO: Diretoria Geral.


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