ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 230, de 26 de novembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 180.453.127,26 (cento e oitenta milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, cento e vinte e
sete reais e vinte e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120
APOIO ADMINISTRATIVO - REMUNERACAO DO PESSOAL
ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.900.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103566133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.400.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.100.000,00

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SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12027203358819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................82.553.127,26
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................5.100.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.09027203358820 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA DA SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................7.000.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.04012203358830 ENCARGOS COM INATIVOS DA DEFENSORIA PUBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................800.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203352751 ENCARGOS COM PREVIDENCIA PARLAMENTAR - LEI 12.208/04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
3301.09027203358808
ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO
– EXCETO MILITARES; EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................53.000.000,00
3301.09027203358812
ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER
EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................17.000.000,00
TOTAL

180.453.127,26

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO-REC TESOURO-LIVRES - Recurso 1 –
200..............................................................................................................................85.000.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE - Recurso 6 200............................................................................................................................. 12.100.000,00
III) Pela previsão de ARRECADACAO - TESOURO OUTROS PODERES - Recurso
11 – 200.......................................................................................................................... 800.000,00

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IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNDEB - Recurso 1185 - 400......................................................... 42.553.127,26
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................30.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................5.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................5.000.000,00
Total

180.453.127,26

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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