RESOLUÇÃO CONJUNTA SESQV/SMSDC/Nº 05

DE 30 JANEIRO 2011

Dispõe sobre as rotinas do Projeto Saúde
Móvel.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE
VIDA e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

RESOLVEM:

Art. 1º Compete à Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de
Vida – SESQV, realizar os exames pré-operatórios laboratoriais, oftalmológicos
(ultrassom do globo ocular, mapeamento de retina, microscopia especular de córnea,
biometria ultrassônica, campo visual) e eletrocardiograma nos pacientes egressos do
Projeto “Saúde Móvel” que forem diagnosticados com Catarata;
Art. 2º Os exames radiológicos serão feitos por encaminhamento às Unidades Básicas
de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC, respeitando o
critério da territorialidade;
Art. 3º Se durante o atendimento no Projeto Saúde Móvel for diagnosticada patologia
cirúrgica oftalmológica, o paciente será encaminhado para o seguinte fluxo de
atendimento:
I – A SMSDC realizará Raio-X de tórax em Clínica de Saúde da Família, indicadas
exclusivamente para esta finalidade;
II – A SESQV fará o agendamento dos exames de avaliação laboratorial, oftalmológica,
eletrocardiograma e consulta clínica para avaliação de risco cirúrgico, correndo os
exames às suas expensas ou obtê-los gratuitamente através de parceira com a
iniciativa privada;
III – A SESQV encaminhará o paciente com o cadastro completo à Coordenação de
Área Programática – CAP, munido das informações necessárias ao agendamento do
procedimento cirúrgico, assim definidas pela Central de Regulação da SMSDC.
1


Art. 4º A Guia de Referência com o agendamento da data e local da cirurgia será
entregue pela CAP diretamente ao paciente.
Parágrafo único. Nos casos onde houver indicação de fotocoagulação à laser, a
marcação deste procedimento se dará pela Central de Regulação da SMSDC.
Art. 5º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 11.03.2011

2