ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.345, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 224, de 27 de novembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 109.217.525,42 (cento e nove milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e cinco
reais e quarenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102237225 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO VOO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 89.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.808.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS
HIDRICOS
0598.18054202025561 IMPLANTACAO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA
ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 30.000,00
0598.18054402036204 IMPLANTACAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO DE
RECURSOS HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 70.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 7.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E
ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA - FUNDO
PROTEGE
1206.06006201772981 EXECUCAO DE MONITORAMENTO E REINSERCAO DE TESTEMUNHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 225.088,63
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018101695654 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES DA
PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 16.800,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 2.200.000,00
1901.12036201526947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.500.000,00
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.546.601,22
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 2.409.780,15
1901.12012201526953
RECURSOS
HUMANOS
PARA
A
SECRETARIA
E
COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 27.583.548,41
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030402409048 GERENCIAR A DESCENTRALIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL
DE VIGILANCIA SANITARIA

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.500.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 36.203,36
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRACAO DIRETA
2442.09027299968908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO
EXCETO MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................... 40.200.000,00
2442.28084699954573 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................... 25.762.382,00
2442.09027299968842 ENCARGOS COM INATIVOS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 100.000,00
2442.09027299968938 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 140.000,00
2442.04012201414574 APOIO ADMINISTRATIVO IPE SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 400.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 300.000,00
2442.28006199954575 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................... 30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................... 12.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 22.177,62

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 211.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 361.753,03
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982664 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS DA JUSTICA DO TRABALHO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.656.191,00
TOTAL

109.217.525,42
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - FEP/RS - Recurso 1183 - 200..................... 2.656.191,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC FESP (P CIVIL) - Recurso 171 200.................................................................................................................................... 16.800,00
III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB. SERVIDORES
RPPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
- Recurso 8200 - 230.................................................................................................. 29.400.000,00
IV) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB. DEFICIT
PENSOES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS – Recurso 8202 - 230.................................................................................. 25.040.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SGPR/SJS 37/2005- - Recurso 1771 210.................................................................................................................................. 225.088,63
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CNV FINEP/CIENTEC 2003/01 - Recurso
7528 - 210......................................................................................................................... 22.177,62
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso
782 - 210........................................................................................................................... 38.475,51
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/FAPERGS 4555 - Recurso
7816 - 210....................................................................................................................... 534.277,52
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-MACVG - Recurso 1477 - 400........................................................................... 1.500.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


X) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102237237 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, RECUPERACAO, URBANIZACAO
E INSTRUMENTALIZACAO DE AEROPORTOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 89.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.808.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS
HIDRICOS
0598.18054402036204 IMPLANTACAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO DE
RECURSOS HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 100.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 7.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 27.583.548,41
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS –
ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 3.956.381,37
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 36.203,36
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DAS ENTIDADES DA
ADMINISTRACAO INDIRETA
2442.28084699954573 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................... 11.762.382,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


2442.04012201414574 APOIO ADMINISTRATIVO IPE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 742.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 3.700.000,00
TOTAL

109.217.525,42

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

6