DECRETO Nº 35062

DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Desafeta o bem público destinado ao uso
comum que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/551.270/2004:

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada a área pública destinada ao uso comum, localizada na Av. das
Américas, s/nº – Condomínio Porto dos Cabritos – Barra da Tijuca, abaixo descrita:
Área de logradouro público com 2.521,74 m² em formato de polígono irregular, medindo
80,88 m de frente para a Av. das Américas: 49,26 m à direita confrontando com nº
1.510 da Av. das Américas; 103,74 m aos fundos em nove segmentos de 9,92 m em
reta, mais 7,37 m em curva de raio externo de 9,50 m, mais 10,50 m em reta, mais
32,25 m em reta estreitando o terreno, mais 0,75 m em reta estreitando o terreno, mais
4,39 m em reta alargando o terreno, mais 3,71 em curva de raio externo de 4,50 m,
mais 31,06 m em reta alargando o terreno, mais 3,79 m em curva de raio externo de
4,80 m, confrontando os três primeiros segmentos com a Rua Arquiteto Henrique
Mindlin, o quarto segmento confronta com o lote 5 da quadra 1 do PAL 30.396 e os
demais segmentos confrontam com área de jardim; 27,78 m à esquerda confrontando
com a Rua Engenheiro César Grillo mais 5,92 m em curva de raio interno de 5,00 m na
confluência da Rua Engenheiro Grillo com a Av. das Américas fechando o polígono.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº
25.054 de 03/02/2005.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

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D. O RIO 25.01.2012

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