RESOLUÇÃO SMTR Nº 2428

27DE DEZEMBRO DE 2013

Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de
transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxis, das categorias
Convencional e Executivo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxi, da categoria Convencional - cor amarela com faixa azul ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:
I - Bandeirada: R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos);
II - Tarifa Quilométrica I - R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos), das 06h00 às
21h00, nos dias úteis (segunda-feira à sábado);
III - Tarifa Quilométrica II - R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos), praticada no
período noturno de segunda-feira à sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos
domingos, feriados e subidas íngremes, sem discriminação horária;
IV - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 24,57 (vinte e quatro reais e cinquenta e
sete centavos);
V - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior
dimensão e 30 cm nas menores - R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos).
Art. 2º Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro da categoria Executiva ficam autorizados a cobrar os seguintes
valores tarifários:
I - Bandeirada: R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos);
II - Tarifa Quilométrica - R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos);
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III - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 42,84 (quarenta e dois reais e oitenta e
quatro centavos);
IV - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior
dimensão e 30 cm nas menores - R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos), desde
que manuseado pelo motorista.
V - O valor da tarifa da tabela horária à disposição do passageiro: R$100,00 (cem
reais).
Art. 3º A cobrança dos novos preços deverá ser efetivada mediante confrontação do
valor marcado no taxímetro com o valor indicado na tabela afixada internamente no
vidro lateral traseiro esquerdo do veículo, até a aferição do taxímetro com a nova tarifa.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 02 de
Janeiro de 2014, revogando as Resoluções em contrário.

D. O RIO 30.12.2013
Republ. em 03.01.2014

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