RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 31

DE 30 DE JUNHO DE 2021

Dispõe

sobre

modificações

na

estrutura

da

Secretaria de Tecnologia da Informação, ligada à
Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento
de despesa global de pessoal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições, especialmente conferidas pelos artigos 3º inciso XXIV, 20 e 23, parágrafo
único, da Lei Complementar nº 289, de 25 de novembro de 1981, pelo artigo 3º, inciso II,
da Lei nº 5.544, de 20 de dezembro de 2012 e pelos artigos 1º, inciso XXIII, e 13, inciso V,
do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a importância de dar prosseguimento ao processo de modernização
administrativa e de gestão de pessoas desta Corte de Contas;

RESOLVE:

Art. 1° Transformar os cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, pertencente à
estrutura da Secretaria Geral da Presidência, do Tribunal de Contas do Município do Rio
de Janeiro, conforme Anexo I (Estrutura Nova), sendo o custo compensado na forma do
Anexo II (Estrutura Antiga).
Art. 2º Ficam criados os cargos constantes do Anexo I.
Art. 3º As modificações efetuadas nesta Resolução não acarretam aumento da despesa
global de pessoal, sendo compensadas na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2021.

D. O RIO 06.07.2021

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ANEXO I

ESTRUTURA NOVA

Secretaria de Tecnologia da Informação
Cargo
Símbolo
Valor (R$)
Secretário de Tecnologia da Informação
DAS-9
4.272,70
Secretário II
DAI-5
847,80

Total (R$)

Qtd.
1
11

Total (R$)
4.272,70
9.325,80

13.598,50

ANEXO II

ESTRUTURA ANTIGA (COMPENSAÇÃO)

Cargo
Assessor Chefe
Assessor-7
Assistente
Assistente II
Secretário II

Assessoria de Informática
Símbolo
Valor (R$)
DAS-8
3.845,18
DAS-7
2.691,78
DAS-6
1.884,10
DAI-6
942,04
DAI-5
847,80

Total (R$)

13.790,60

Economia Orçamentária (R$)

192,10

2

Qtd.
1
1
2
1
3

Total (R$)
3.845,18
2.691,78
3.768,20
942,04
2.543,40