O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, promulga a Lei nº 6.158, de 3 de maio de 2017, oriunda do Projeto de Lei
nº 1.798 de 2016, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.

LEI Nº 6.158

DE 3 DE MAIO DE 2017

Dá o nome de Oscar Cox (fundador e primeiro
presidente do Fluminense Football Club –
1880/1931) ao logradouro que menciona.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Oscar Cox (1880/1931), fundador e primeiro
Presidente do Fluminense Football Club, ao logradouro conhecido hoje como Avenida
N – E, localizada no Centro Metropolitano da Cidade do Rio de Janeiro, no PAL 40.481
/ PAA 10.448, no bairro de Jacarepaguá, XVI Região Administrativa, na Área de
Planejamento 4.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de
3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de maio de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE

DCM 04.05.2017

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