RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.079, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

Reconhece como Patrimônio Cultural,
Histórico e Religioso do Estado do Rio
Grande do Norte a Basílica Menor de
Nossa Senhora da Guia.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do
Estado do Rio Grande do Norte a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, localizada no
Município de Acari.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.160
Data: 12.04.2022
Pág. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC