ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.206, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 156, de 16 de agosto de 2007)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e /ou constituição de servidão
administrativa bens necessários à construção da
Linha de Transmissão de Energia Elétrica
denominada Osório - 2 - Gravataí 3 e o
Seccionamento da Linha de Transmissão
Gravataí 2 - CIAG para a Subestação Gravataí
3.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõe o decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela
Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956,
DECRETA:
Art. 1° - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A,
consoante o art. 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o decretolei n° 3.365 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre
ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão Osório 2 - Gravataí 3 e o
Seccionamento da Linha de Transmissão Gravataí 2 - CIAG para a Subestação Gravataí 3, em
230kV, neste Estado, com as seguintes características:
EMPREENDIMENTO: FAIXA DE IMPLANTAÇÃO
TRANSMISSÃO EM 230kV OSÓRIO 2 - GRAVATAÍ 3

DA

LINHA

DE

O eixo diretriz da faixa, com largura de 45 metros, para implantação da linha de
transmissão em 230kV Osório 2 - Gravataí 3, tem seu início nas coordenadas ÜTM - SAD69
(M.C. 51°) E=566.075,449m e N=6.692.631,599m, localizada no município de Osório e
finalizando nas coordenadas UTM - SAD69 (M.C. 51°) E=503.721,738m e N=6.693.686,958m,
localizada no município de Gravataí, ambos situados no estado do Rio Grande do Sul, possuindo
as seguintes distâncias e azimutes:
Partindo do marco MV 17, segue, com o azimute de 355°58’11" e a distância de
1.010,35m até o marco MV 18; deste, segue, com o azimute de 307°01’51" e a distância de
299,89m até o marco MV 19; deste, segue, como azimute de 290°34’07" e a distância de
3.331,42m até o marco MV 20; deste, segue, com o azimute de 293°28’22" e a distância de
2.798,62m até o marco MV 21; deste, segue, com o azimute de 290°29’22" e a distância de
1.773,29m até o marco MV 22; deste, segue, com o azimute de 261°30’07" e a distância de

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2.712,83m até o marco MV 23; deste, segue, com o azimute de 257°46’37" e a distância de
5.475,97m até o marco MV 24; deste, segue, com o azimute de 271°58’40" e a distância de
2.417,33m até o marco MV 25; deste, segue, com o azimute de 272°01’28" e a distância de
1.444,68m até o marco MV 26; deste, segue, com o azimute de 302°59’47" e a distância de
185,86m até o marco MV 27; deste, segue, com o azimute de 272°02’14" e a distância de
7.301,28m até o marco MV 28; deste, segue, com o azimute de 267°51’29" e a distância de
4.480,71m até o marco MV 29; deste, segue, com o azimute de 270°24’25" e a distância de
5.375,80m até o marco MV 30; deste, segue, com o azimute de 279°42’08" e a distância de
771,13 m até o marco MV 31; deste, segue, com o azimute de 219°14’50" e a distância de
159,93m até o marco MV 32; deste, segue, com o azimute de 270°24’41" e a distância de
1.659,73m até o marco MV 33; deste, segue, com o azimute de 267°46’04" e a distância de
5.486,92m até o marco MV 34; deste, segue, com o azimute de 278.°26’46" e a distância de
743,75m até o marco MV 35; deste, segue, com o azimute de 270°27’53" e a distância de
1.665,10m até o marco MV 36; deste, segue, com o azimute de 257°27’35" e a distância de
1.208,33m até o marco MV 37; deste, segue, com o azimute de 267°46’00" e a distância de
3.391,50m até o marco MV 38; deste, segue, com o azimute de 235°00’12" e a distância de
691,09m até o marco MV 39; deste, segue, com o azimute de 263°03’55" e a distância de
4.453,24m até o marco MV 40; deste, segue, com o azimute de 245°53’00" e a distância de
399,86m até o marco MV 40A; deste, segue, com o azimute de 243°53’00" e a distância de
339,88 m até o marco MV 40B; deste, segue, com o azimute de 259°16’30" e a distância de
931,23 m até o marco MV 41; deste, segue, com o azimute de 260°04’55" e a distância de
1.718,98m até o marco MV 42; deste, segue, com o azimute de 271°18’15" e a distância de
1.598,55m até o marco MV 43; deste, segue, com o azimute de 308°46’05" e a distância de
488,91 m até o marco MV 44; deste, segue, com o azimute de 273°07’41" e a distância de
201,05m até o marco MV 45; deste, segue, com o azimute de 259°35’05" e a distância de
78,93m até o PÓRTICO DA SE; ponto final da descrição deste perímetro.
O traçado anteriormente descrito possui uma extensão de 64.596.132Km e atinge os
Municípios de Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha e Gravataí, todos situados dentro dos
limites definidores do Estado do Rio Grande do Sul. O eixo diretriz acima descrito com uma
faixa de domínio com largura de 45 metros possui uma área de 290,72ha.
SECCIONAMENTO 230kV DA LT GRAVATAÍ 2 - CIAG PARA SE GRAVATAÍ 3
O eixo diretriz da faixa, com largura de 116 metros, para implantação do seccionamento
em 230kV da linha de transmissão Gravataí 2 - CIAG para SE Gravataí 3, tem seu início nas
coordenadas UTM - SAD69 (M.C. 51°) E=504.403,07m e N=6.695.323,28m, localizada no
município de Gravataí e finalizando nas coordenadas UTM -SAD69 (M.C. 5l°) E=503.710,42m
e N=6.693.715,9m, localizada também no município de Gravataí, situado no estado do Rio
Grande do Sul, possuindo as seguintes distâncias e azimutes:
Partindo do marco MVS 01, segue, com o azimute de 185°29’07" e a distância de
211,51m até o marco MVS 02; deste, segue, com o azimute de 185°52’46" e a distância de
742,97m até o marco MVS 03; deste, segue, com o azimute de 198°37’34" e a distância de
516,08m até o marco MVS 04; deste, segue, com o azimute de 248°38’35" e a distância de
463,30m até o marco MVS 05 (PÓRTICO); ponto final da descrição deste perímetro.
O traçado anteriormente descrito possui uma extensão de 1.933,869 metros e atinge o
município de Gravataí, situado dentro dos limites definidores do estado do Rio Grande do Sul. O

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eixo diretriz acima descrito com uma faixa de domínio com largura de 1 16 metros possui uma
área de 23,45ha.
Art. 2° - Fica autorizada a ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A a promover
todos os atos judiciais ou extrajudiciais, que se fizerem necessários à desapropriação da área de
terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 e suas alterações;
Art. 3° - Fica a ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A autorizada a tomar as
medidas judiciais para fins de imissão de posse da área descrita, invocando em juízo, quando
necessário, a urgência a que se refere o art.15 do Decreto-Lei n° 3.365/41 e suas alterações.
Art. 4° - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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