DECRETO RIO Nº 44034

DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança
Rio 4.0, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de gerenciar o planejamento da Prefeitura para garantir
a transição do Rio de Janeiro para a economia e a sociedade do século XXI;

CONSIDERANDO a necessidade de acelerar o avanço tecnológico dos serviços
prestados pela prefeitura a seus cidadãos e às suas empresas;

CONSIDERANDO a existência de um sistema de planejamento e gestão governamental
que permeia todos os órgãos da prefeitura e cuja coordenação é atribuição da
Subsecretaria de Planejamento e Gestão Governamental;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a ação transversal sobre os órgãos da
Prefeitura nas áreas ligadas a governança da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a utilização de recursos humanos e
orçamentários, simplificando processos, integrando ações e viabilizando recursos internos
e externos para executá-las;

CONSIDERANDO ainda a oportunidade de cooperação recente com órgãos de
financiamento de países-parceiros para financiar projetos para a cidade do Rio de
Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Governança Rio 4.0, com a finalidade de:
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I - promover e acelerar a incorporação de tecnologia em iniciativas estruturantes dos
órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ;
II - incentivar a cooperação entre diferentes órgãos e secretarias da prefeitura para que a
utilização de recursos humanos e orçamentários se realize com o máximo de eficiência,
eficácia e modicidade;
III - identificar e viabilizar financiamentos aos projetos estratégicos da Prefeitura, junto aos
organismos públicos e privados, nacionais e internacionais e a políticas públicas
condizentes com tais objetivos.
Art. 2º Compete ao Comitê de Governança Rio 4.0:
I - colaborar com as diversas secretarias da prefeitura, incentivando e supervisionando os
projetos estruturantes de tecnologia e inovação;
II - buscar definir resultados e a otimização dos projetos estruturantes de tecnologia e
processos que serão encaminhados aos órgãos de financiamento de maneira a garantir
maior eficiência, eficácia e modicidade para os investimentos públicos;
III - identificar linhas de financiamento junto aos organismos nacionais e internacionais e
compartilhar tais oportunidades com diferentes órgãos e secretarias;
IV - promover a finalização dos projetos e viabilizar as propostas de parcerias
apresentadas à Prefeitura, e suas alternativas de financiamento;
V - analisar e aprovar os diversos projetos encaminhados para conhecimento e
deliberação final do Sr. Prefeito;
VI - criar os grupos focais para estudo de temas específicos.
Art. 3º O Comitê de Governança Rio 4.0 será composto por representantes dos seguintes
órgãos:
I - Subsecretaria de Planejamento e Gestão Governamental – GP/SUBPG (Gestor) –
realocada a Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL, conforme Decreto Rio nº 43.129,
de 15 de maio de 2017.
II - Empresa Municipal de Informática S/A – IPLANRIO – realocada a Secretaria Municipal
da Casa Civil – CVL, conforme Decreto Rio nº 43.130, de 15 de maio de 2017.
III - Subsecretaria de Serviços Compartilhados – GP/SUBSC – realocada a Secretaria
Municipal da Casa Civil – CVL, conforme Decreto Rio nº 43.129, de 15 de maio de 2017.
IV - Secretaria Municipal da Fazenda – SMF.
V - Secretaria Municipal de Educação – SME.
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VI - Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
VII - Secretaria Municipal de Urbanismo Infraestrutura e Habitação – SMUIH.
VIII - Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP.
IX - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RioSaúde.
X - Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ.
XI - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIOÁGUAS.
XII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação – SMDEI.
XIII - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro –
CDURP.
XIV - Subsecretaria de Projetos Estratégicos – GP/SUBPE – realocada a Secretaria
Municipal da Casa Civil – CVL, conforme Decreto Rio nº 43.129, de 15 de maio de 2017.
XV - Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB – realocada a Secretaria
Municipal da Casa Civil – CVL, conforme Decreto Rio nº 43.130, de 15 de maio de 2017.
Art. 4º Em até cinco dias após a publicação deste Decreto os órgãos referidos no art. 4º
deverão indicar seus representantes à Subsecretaria de Planejamento e Gestão
Governamental – GP/SUBPG.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos
após a publicação da composição do comitê de que trata este Decreto.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 12.12.2017

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