DECRETO N° 22756 DE 25 DE MARÇO DE 2003
Revoga o Decreto n° 20.265, de 20 de julho de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 16/000.978/2001,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 20.265, de 20 de julho de 2001, que declarou de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Primeiro
de Janeiro, designado por lote 7 da quadra 9 do PAL 39.462.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.03.2003
Republ. em 16.05.2003