DECRETO N° 21.262 DE 10 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre a autorização para interdição de logradouros públicos para
realização de eventos relativos a Copa do Mundo e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o necessário ordenamento dos eventos relativos à Copa do
Mundo;
CONSIDERANDO as manifestações populares nessa época;
CONSIDERANDO , ainda, os horários de transmissão dos jogos da seleção
durante a copa do mundo,
DECRETA:
Art. 1° As Associações de Moradores de bairros, ruas e condomínios deverão
solicitar previamente a interdição de logradouros públicos com vistas a
realização de eventos relativos à Copa do Mundo.
§ 1° As solicitações deverão ser encaminhadas às Subprefeituras.
§ 2° A autorização para realização do evento deverá conter, objetivando a
segurança dos cidadãos e a ordem pública, o apoio da Polícia Militar, da Empresa
Municipal de Vigilância e da Companhia de Engenharia de Tráfego.
I - A Empresa Municipal de Vigilância deverá organizar esquema especial de
horário da guarda nos dias de jogos.
§ 3° A referida autorização deverá levar em consideração:
I - preferencialmente as ruas interditadas em Copas anteriores;
II - a proximidade de hospitais e postos de saúde; e
III - a existência de áreas de lazer próximas ao logradouro que possam ser
utilizadas.
Art. 2° A interdição das ruas ficará restrita a duas horas que antecedam ao evento
e duas horas após o término do mesmo.
Art. 3° Os órgãos da Administração Direta e Indireta, ficam autorizados a elaborar
esquema especial de funcionamento no dia da realização dos jogos da Seleção
Brasileira, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços
sejam essenciais.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.04.2002