DECRETO Nº 19884 DE 10 DE MAIO DE 2001
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a rua Daniel Barreto dos Santos, situada no bairro
Recreio dos Bandeirantes, na XXIV Região Administrativa - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº 02/000.781/2000,
DECRETA:
Art. 1º É declarado logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o projeto 5141-14.364 (alinhamento e loteamento, respectivamente),
aprovado em 2 de abril de 1949, e tendo em vista o Decreto no 5.625, de 27 de
dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de RUA DANIEL BARRETO
DOS SANTOS, o logradouro antes conhecido como Servidão de Passagem 1, que
começa na Estrada dos Bandeirantes, lado ímpar, 220m antes da Rua Cyro
Aranha e termina com 422m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.05.2001