ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.858, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 236, de 13 de dezembro de 2007)
Institui o Dia da Etnia Portuguesa no Estado do
Rio Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Etnia Portuguesa no Estado do Rio Grande do Sul, a
ser comemorado, anualmente, no dia 22 de abril.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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