GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTAR N° 140

DE 17 DE JULHO DE 2008.
"Altera a Lei Complementar n° 129 de 14 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição
da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e
Televisão, vinculada à Assembléia Legislativa doa
Estado de R raima, e dá outras providências." E
LaJ

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAI
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei-j.
tt4
242

Complementar:

Art. 1° O § 2° da Lei Complementar no 129, de 1 de dezembro de 2007, passa a vigora
CO
eiP
com a seguinte redação:
CS,
e•-1
"Art. 4° [..I.
Lel
eZ

§ 1° [...]
§ 2° O Presidente da Fundação Rio Branco presidi á o Conselho Diretor. (NR)
§ 3° [.1."
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de j ulho de 2008.

1 IOR
JOSÉ DEHLA1S/
Governador o Esta de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
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PABX: 0**(95) 623-1410 Fax: 0**(95) 2121-7926 / 2121-7930