ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.448, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 014, de 21 de janeiro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Planalto/RS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 791/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Boa Esperança,
localizada em São Valentim, no Município de Planalto/RS, sob a jurisdição da 20ª CRE, criada
pelo Decreto Estadual nº 12.241, de 30 de março de 1961, reclassificada pelo Decreto Estadual
nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual nº 28.838,
de 21 de maio de 1979, alterada sua designação pela Portaria SE nº 00066, de 23 de fevereiro de
2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2004.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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