D.O.

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ATO DA CONTROLADORA-GERAL
RESOLUÇÃO CGM Nº 1.540 DE 26 DE JULHO DE 2019.
Regulamenta a execução do projeto
de orientação sistemática de controle
aos profissionais de organizações da
sociedade civil que tenham celebrado
instrumentos jurídicos com a administração municipal - ORIENTANDO
PARCERIAS, instituído pela Resolução
CGM Nº 1.525 de 17 de junho de 2019.
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas básicas para
a realização do projeto em questão, instituído pela Resolução CGM Nº
1.525 de 17 de junho de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º O projeto de orientação sistemática de controle aos profissionais
de organizações da sociedade civil que tenham celebrado instrumentos
jurídicos com a administração municipal - ORIENTANDO PARCERIAS,
instituído pela Resolução CGM Nº 1.525 de 17 de junho de 2019, será
executado nos termos da presente resolução.
Art. 2º O projeto tem por finalidade promover ações orientadoras de
controle aos profissionais de organizações da sociedade civil que
recebam recursos públicos municipais para execução de projetos e
de atividades previamente estabelecidos e que estejam sujeitas às
prestações de contas.
Art. 3º A execução do projeto ocorrerá mediante a realização de reuniões
orientadoras.
Parágrafo único - Outras formas de execução do projeto poderão ser
instituídas a critério da Controladoria Geral do Município.
Art. 4º As reuniões orientadoras abordarão os seguintes temas:
I - Demonstração da aplicação dos recursos financeiros e execução dos
controles respectivos; II - Formalização das prestações de contas aos
órgãos e entidades municipais e preenchimento dos documentos estabelecidos; IIII - Demonstração do cumprimento dos requisitos de transparências exigidos para alocação nos sites das organizações da sociedade
civil e de outras formas de divulgação e transparência; IV - Registros da
execução pela Controladoria Geral (execução orçamentária, execução
física, transparência e auditorias); V - Análises contábeis; VI - Outros
temas de interesse do Controle Interno.
§ 1º Cada reunião orientadora poderá abordar um ou mais temas.
Art. 5º Os profissionais de organizações da sociedade civil, citados no
art. 1º, correspondem aos contabilistas e demais profissionais envolvidos
nas ações e atividades de prestação de contas relativas aos instrumentos
jurídicos celebrados com o município, podendo ser convidados profissionais de outras áreas das organizações.
Art. 6º Compete aos órgãos e entidades municipais que celebraram
instrumentos jurídicos junto às organizações da sociedade civil
que se enquadrem no art. 1º, informar a CGM-Rio os profissionais
das organizações da sociedade civil que participarão das reuniões
orientadoras, bem como os instrumentos jurídicos aos quais estão
associados.
Art. 7º Os períodos de realização das reuniões orientadoras, a quantidade
de vagas disponíveis para cada organização da sociedade civil e a forma
de prestação da informação à CGM-Rio citada no art. 6º serão divulgados
em atos específicos.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2019.
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
<#E.G.B#584433#93#593835/>
<#E.G.B#584458#93#593864>

ATO DA CONTROLADORA-GERAL
RESOLUÇÃO CGM N.º 1.541, DE 26 DE JULHO DE 2019
Divulga a revisão do Planejamento
Estratégico Sintético da Controladoria
Geral do Município - CGM-Rio 2017-2020.
A CONTROLADORA - GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o objetivo de possibilitar o estabelecimento de
diretrizes para alcance da visão e cumprimento da missão pela Controladoria Geral, tendo como base a revisão anual do Plano Estratégico; e

CONSIDERANDO a importância de divulgar as Ações Estratégicas a
serem desenvolvidas e/ou em desenvolvimento nos exercícios de 2017
a 2020 e as Ações Setoriais com metas definidas para 2019 e 2020, e
de apresentar diretrizes para a realização das Ações Estratégicas, Ações
Setoriais e Atividades Operacionais.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, no anexo I, a revisão 2019 do Planejamento Estratégico
Sintético - período 2017 a 2020 da Controladoria Geral do Município do
Rio de Janeiro, cujo objetivo é apresentar diretrizes gerais de atuação
de todos os setores da CGM-Rio, especificando as Ações Estratégicas,
suas respectivas metas de resultado e os produtos a serem entregues
nos exercícios de 2019 e 2020.
§ 1o Como resultado, a revisão/2019 do Planejamento Estratégico 2017
- 2020 apresenta uma ampla modificação nos objetivos estratégicos e
no consequente Mapa Estratégico, de forma a adequá-los aos desafios
apresentados à Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, por
meio do Decreto Rio nº 45.384/2018.
§ 2o O documento referido no caput deste artigo poderá ser revisto e
atualizado de acordo com necessidades de ajustes, servindo como
norteador das atividades desenvolvidas no âmbito desta CGM-Rio no
período proposto.
Art. 2º O documento reportado do art. 1º foi elaborado tomando por
base a metodologia Balanced Scorecard - BSC, sendo adequado às
necessidades estratégicas da Controladoria Geral do Município.
Art. 3º Para o desdobramento das Ações Estratégicas e, para alavancar,
complementarmente, os Objetivos Estratégicos definidos na forma do art.
2º desta resolução, foram definidas para cada setor da CGM-Rio, Ações
Setoriais, conforme divulgado no Anexo II desta Resolução.
Art. 4º As Ações Estratégicas e as Ações Setoriais definidas respectivamente nos Anexos I e II desta Resolução foram associadas aos Objetivos
Estratégicos principais, conforme divulgado no Anexo III desta Resolução,
a fim de que se demonstre qual macro objetivo está sendo alavancado
por cada um dos projetos desenvolvidos pela CGM-Rio.
Parágrafo Único. Cada uma das Ações Estratégicas e Ações Setoriais desenvolvidas poderão vir a alavancar, subsidiariamente, outros Objetivos
Estratégicos além daqueles apontados no Anexo III desta Resolução.
Art. 5º Para manutenção dos Objetivos Estratégicos foram definidas
internamente Atividades Operacionais para cada setor alinhadas às
competências institucionais e legais estabelecidas para a CGM-Rio.
Art. 6º O monitoramento do resultado das Ações Estratégicas, Ações
Setoriais e Atividades Operacionais ficará a cargo do CG/NUME- Núcleo
de Monitoramento da Governança e Resultados das Ações de Controle,
com suporte do NITI-MDO - Monitoramento do Desempenho Organizacional instituído pela Resolução CGM n°1.307/18, que deverão reportar
periodicamente à Controladora Geral do Município o andamento dessas
ações.
§ 1o Até o dia 13 de novembro de 2020, as metas de resultados e
produtos previstos para 2019 e 2020 referentes as Ações Estratégicas,
Ações Setoriais e Atividades Operacionais, deverão estar concluídos e
entregues cumulativamente.
§ 2o O relatório conclusivo consolidado contendo o resultado das
Ações Estratégicas, Ações Setoriais e Atividades Operacionais, para o
período 2017-2020 deverá ser encaminhado à Controladora Geral pelo
CG/NUME até 11 de dezembro de 2020.
Art. 7º Caberá aos dirigentes dos setores responsáveis promoverem
as medidas necessárias à realização das Ações Estratégicas e Ações
Setoriais previstas nos Anexos I e II desta resolução, e das Atividades
Operacionais definidas, bem como para o alcance das metas de resultado
estabelecidas.
Art. 8º Os dirigentes dos setores responsáveis deverão validar junto
ao CG/NUME no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta
resolução, o nome indicado para líder de cada Ação Estratégica, que
terá como função implementar ou coordenar a ação junto ao setor
responsável, devendo ainda apresentar, neste prazo, o Plano de Ação
e suas respectivas atualizações, conforme orientações do CG/NUME
e NITI- MDO.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a Resolução CGM n° 1341/17.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2019
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
<#E.G.B#584458#93#593864/>
<#E.G.B#584560#93#593980>

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro
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93

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CGM N.° 1.541 DE 26 DE JULHO DE 2019
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SINTÉTICO
CGM - RIO
2017-2020 - REVISÃO 2019
AÇÕES SETORIAIS 2019-2020
REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO CGM 2017-2020
REVISÃO 2019
Participaram da discussão de revisão do Planejamento Estratégico
ocorrida de fevereiro a maio de 2019, os seguintes dirigentes da CGM-Rio
conforme estrutura organizacional publicada pelo Decreto Rio n°45.384
de 26 de novembro de 2018, tendo como orientação a realização de
reunião prévia com os integrantes de suas equipes respectivas:
- Márcia Andréa dos Santos Peres - Controladora - Geral.
Mariana de Fátima Junqueira Garcez - Assessor Técnico Especial.
Márcia Maria Alves Pinheiro - Assessoramento Técnico e Integração
com os setores da CGM e com a Prefeitura.
Jacqueline Costa Ribeiro - Gestão Organizacional e Administrativa.
Rogério Mesquita - Assessor Chefe de Relações Institucionais de Controle.
Walter Ypiranga Dhein - Assessor Chefe de Comunicação Social.
Marcos Mizurine - Assessor Chefe de Planejamento Integrado de
Integridade e Compliance.
Isabela Sevilha Gonçalves de Menezes - Assessora-Chefe de Gestão
de Riscos.
Flávio Vital de Oliveira Vasco - Assessor Chefe de Fomento ao Controle
Social das Contas.
Michel de Oliveira Vasconcelos - Assessor Chefe de Ciências de Dados
e Inteligência em Controle.
- Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - Diretor I
Silvia Pereira Costa - Gerente.
- Paulo Sergio Siqueira Bastos - Subcontrolador de Auditoria e
Compliance.
Ednalva Maria Mariano Consuli - Coordenadora Geral de Compliance
Preventivo.
Maria da Penha Coutinho Veiga - Auditor Geral.
Guilherme Zenha Silveira - Coordenador I.
Antônio Paulo Moraes Suarez - Coordenador I.
Maria Fernanda Pereira Miranda - Coordenador I.
Guilherme Teixeira Spinelli - Gerente de Processo II.
- Eunice Sousa Sorrilha de Carvalho - Subcontroladora de Controle.
Maurício Cabreira Esquerdo - Coordenador Geral de Monitoramento e
Controle.
Jeane de Souza Coutuinho - Coordenador I.
- Angela de Arezzo Meireles - Subcontroladora de Contabilidade.
Ricardo Ferraz de Lima - Contador Geral.
Marcelo Ferreira de Oliveira - Coordenador I.
Pedro de Almeida Marques - Coordenador I.
- Robson Feruti Sleiman - Coordenador Geral de Corregedoria e
Promoção da Ética e Integridade.
José Fernando Dória da Silva Moura - Coordenador de Promoção da
Ética e Integridade.
Rogério Reis Lima - Coordenador de Responsabilização de Atos Ímprobos.
As reuniões foram conduzidas pelo Núcleo de Monitoramento da
Governança e Resultados das Ações de Controle, composto por:
- Luíza Leonardo Benedito - Diretora do Núcleo de Monitoramento da
Governança e Resultados das Ações de Controle.
- Rodrigo Mattos Cardoso - Analista de Gerenciamento de Projetos e
Metas da Secretaria Municipal da Casa Civil.

Segunda-feira, 29 de Julho de 2019


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3. MISSÃO

Além dos dirigentes supracitados, participaram também os integrantes do NITI MDO - Monitoramento do
Desempenho Organizacional:

Promover e fortalecer o Sistema de Controle Interno na PCRJ para a efetividade da gestão municipal.

- Denise Santos P. da Conceição Ferreira.
- Elizabeth Fiuza de Giovanni.
- Isabela Chaves Quintella
- Maria Aparecida B. de Carvalho.
- Mônica Nascimento Magalhães.
- Paulo Sérgio Gomes da Silva.
- Priscila Gomes Halabi.
- Rogério Moreira Mesquita.
- Vera Lopes da Silva Ferreira.
- Viviani Santos da Silva.
- Walter Ypiranga Dhein.

4. VISÃO
Ser referência na atuação preventiva, na promoção de ambiente ético e na responsabilização de atos ímprobos
junto à Prefeitura, na aplicação de práticas modernas e inovadoras de Controle Interno, na participação social
nas atividades de controle interno e no exercício do Controle Interno como Sistema, para a efetividade na Gestão
Pública Municipal.
5. VALORES ESSENCIAIS
São valores essenciais da CGM:

1. Introdução

5.1 COMPROMETIMENTO

2. Objetivo Principal
3. Missão

Nós estamos permanentemente comprometidos com os ideais do Controle Interno e com o nosso trabalho.
Somos todos responsáveis pela formação e divulgação de uma imagem positiva da Controladoria Geral do
Município.

4. Visão

5.2 ÉTICA

5. Valores Essenciais
5.1. Comprometimento
5.2. Ética
5.3. Qualidade do Serviço
5.4. Competência
5.5. Cooperação
5.6. Inovação
6. Objetivos Estratégicos

Nós valorizamos o comportamento ético, mantendo o sigilo das informações colhidas, tratando as pessoas com
educação.
5.3 QUALIDADE DOS SERVIÇOS
Nós fornecemos serviços observando as técnicas adequadas e estamos interessados no aprimoramento
contínuo das técnicas e métodos empregados.
5.4 COMPETÊNCIA

7. Mapa Estratégico
8. Ações Estratégicas

Nós representamos uma equipe de funcionários habilitados para realizar nossas tarefas cotidianas, valorizamos
a capacitação profissional e a busca pelo aperfeiçoamento.

1. INTRODUÇÃO

5.5 COOPERAÇÃO

As discussões para a elaboração da revisão/2019 do Planejamento Estratégico 2017-2020, iniciadas em
fevereiro de 2019, tiveram como base inicial e fundamental a reestruturação organizacional da CGM-Rio
ocorrida em 2018 por meio do Decreto Rio n°45.384 e também pelo Decreto Rio n° 45.385, ambos de
23 de novembro de 2018. A partir daí, foram repensados os setores, os cargos e todo o funcionamento
da organização, houve também a realização de reuniões específicas com cada setor pela Controladora
Geral. Nessas reuniões foram apresentadas as diretrizes gerais de atuação, a validação de todas as
atividades e produtos desenvolvidos por cada um dos setores. Essas discussões ensejaram a elaboração
das competências da Controladoria Geral do Município divulgadas pela Resolução CVL n° 155 de 02 de Abril
de 2019 com competência delegada pelo Decreto n° 44.212 de 12 de Janeiro de 2018, a fim de associá-las
à nova estrutura organizacional.

Nós acreditamos na importância do trabalho em equipe, de forma integrada e colaborativa, na parceria, na
participação, na comunicação e na valorização de um bom ambiente de trabalho.
5.6 INOVAÇÃO
Nós propiciamos um ambiente de geração de novas ideias e tendências, implementando práticas extraordinárias
na administração pública municipal.
6. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
(OE1)

Obter recursos para as atividades e projetos da CGM

(OE2)

Aprimorar a infraestrutura Administrativa e Tecnológica para suporte às atividades de Controle

(OE3)

Desenvolver competências e aprimorar o processo de avaliação de desempenho individual

(OE4)

Aperfeiçoar a comunicação interna

(OE5)

Aprimorar a organização e procedimentos internos

(OE6)

Promover a melhoria da governança e gestão da CGM

(OE7)

Aprimorar processo de avaliação de desempenho setorial e global

(OE8)

Monitorar o cumprimento das competências legais e institucionais

(OE9)

Aprimorar o acompanhamento do cumprimento das recomendações da CGM

(OE10)

Ampliar e aperfeiçoar os controles internos dos órgãos

(OE11)

Promover a Ética e Integridade

(OE12)

Aprimorar ações de responsabilização de atos ímprobos

Como resultado, a revisão/2019 do Planejamento Estratégico 2017 - 2020 apresenta uma ampla modificação nos
objetivos estratégicos e no consequente Mapa Estratégico, de forma a adequá-los aos desafios apresentados à
Controladoria Geral do Munício do Rio de Janeiro.

(OE13)

Aprimorar ações de detecção e apuração de atos ímprobos

(OE14)

Aprimorar ações de ressarcimento ao erário

(OE15)

Aprimorar ações para sugestão de economia de gasto

Ressalta-se que o sistema de planejamento e medição de desempenho trazido por esse processo de
planejamento é constituído de 03 níveis: Ações Estratégicas, Ações Setoriais e Atividades Operacionais. Esses
níveis estão associados aos Objetivos Estratégicos, sendo que esses são desenvolvidos em duas perspectivas:

(OE16)

Aprimorar ações para sugestões de melhoria dos serviços públicos

(OE17)

Monitorar o cumprimento do sistema de Integridade - Compliance de 3ª dimensão

(OE18)

Aprimorar atuais serviços prestados introduzindo práticas modernas e inovadoras de Controle
Interno

(OE19)

Incrementar atividades de controle preventivo

(OE20)

Incrementar atividades de ação orientadora

(OE21)

Fortalecer sistema de trabalho interno integrado

(OE22)

Promover atuação em parceria com órgãos de controle e afins

(OE23)

Aprimorar os mecanismos de transparência, controle social e participação cidadã nas atividades
da CGM

(OE24)

Aprimorar os mecanismos de Accountability dos Agentes Públicos Municipais

(OE25)

Contribuir para melhoria da gestão municipal

Com isso, a finalização da presente revisão somente foi possível após a publicação das competências e das ações
a serem desenvolvidas pelos setores considerando a nova estrutura. Na criação deste plano, foram validados os
Objetivos Estratégicos - OE’s da Controladoria Geral e o consequente Mapa Estratégico. Foram ainda levados
em consideração os sistemas de Governança e de Gestão da CGM-Rio formalizados em julho/2017, por meio
das Resoluções CGM n. °s 1.307/2017; 1.308/2017; e 1.309/2017.
O Decreto Rio n° 45.385/18 que instituiu o Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente - Integridade
Carioca e o Sistema de Compliance do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, idealizado pela Controladoria Geral do Município que participará de forma relevante, quer pela responsabilidade direta de eixos temáticos,
a participação em outros eixos, bem como o exercício da presidência do Comitê Central de Integridade.
Foram discutidos os resultados apresentados pelas ações estratégicas e setoriais em 2018 e estabelecidos seus
desdobramentos e ações para a realização de projetos estruturantes prioritários no período de 2019 a 2020,
considerados como Ações Estratégicas, e ações para realização de Projetos Estruturantes Setoriais e Atividades
Operacionais com metas definidas para 2019 e 2020.

1. Inovação - A introdução de novos produtos e serviços e o aprimoramento dos atuais produtos e serviços.
2. Manutenção das atividades para aprimoramento das competências.
Com isso, as Ações Estratégicas e Ações Setoriais estão relacionadas diretamente à perspectiva 1 e as
atividades operacionais estão diretamente relacionadas à perspectiva 2. Portanto, os Objetivos Estratégicos são
alavancados pela ótica das duas perspectivas.
O presente documento apresenta as Ações Estratégicas a serem desenvolvidas em 2019 e 2020, e poderá
ser revisto e atualizado de acordo com necessidades de ajustes. As ações Setoriais são apresentadas em
documento segregado e específico.
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
Controladora - Geral do Município

7. MAPA ESTRATÉGICO

2. OBJETIVO PRINCIPAL

O mapa estratégico apresenta a representação gráfica dos Objetivos Estratégicos definidos para o alcance da
visão e cumprimento da missão, classificados de acordo com adaptações das dimensões do Balanced Scorecard
- BSC.

Avaliação e Controle dos órgãos e entidades municipais, na aplicação do dinheiro público, na prestação de
serviços institucionais e na administração do patrimônio do Município do Rio de Janeiro.

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94

Segunda-feira, 29 de Julho de 2019


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A partir dos Objetivos Estratégicos definidos na página oito, o Mapa Estratégico da CGM-Rio é o seguinte:

<#E.G.B#584560#95#593980/>

8. AÇÕES ESTRATÉGICAS 2017-2020

GOVERNANÇA E GESTÃO INTERNA DA CGM
FOCO NA INFRAESTRUTRA
OE 1 – OBTER RECURSOS PARA AS ATIVIDADES E PROJETOS DA CGM

Nº AÇÃO

AÇÃO ESTRATÉGICA

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A AÇÃO
CONCLUÍDA

1

Submeter propostas de
financiamentos aos órgãos
selecionados.
Término previsto: 2020

Propostas de
financiamentos
submetidas aos órgãos
selecionados.

ATÉGICAS 2017-2020

META DE
RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

1 Relatório contendo
pesquisa sobre

1 Relatório contendo Estudo
de viabilidade de obtenção

GOVERNANÇA
E GESTÃO
INTERNA
possibilidades
de DA CGM
de financiamentos para
para ações de
ações de controle interno
FOCO NA financiamentos
INFRAESTRUTRA
interno elaborado.
elaborado.
OE 1 – OBTER RECURSOS PARA controle
AS ATIVIDADES
E PROJETOS
DA CGM

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

100% das propostas de
financiamentos submetidas
aos órgãos selecionados.

CG/GAB

OE 2 – APRIMORAR A INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE CONTROLE

PRODUTO A SER
PRODUTO A SER
META DE
META DE
Nº AÇÃO
AÇÃO ESTRATÉGICA
COM A AÇÃO
AÇÃO ESTRATÉGICA
OBTIDO COM AOBTIDO
AÇÃO
RESULTADO
RESULTADO
20172017
CONCLUÍDA
CONCLUÍDA

META
DERESULTADO
RESULTADO META DEMETA
DE RESULTADO
META DE RESULTADO
META DE
RESULTADO
META DE RESULTADO
SETOR
2018
2019
2020
RESPONSÁVEL
2018
2019
2020

2.1 APRIMORAR INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1 Relatório contendo
1 Relatório contendo
Estudo
1 Relatório
contendo plano
1 Relatório de estudo das
de
ação para atender 100%
às
pesquisa sobre
de
viabilidade
de
obtenção
das propostas de
necessidades
necessidadesfinanciamentos
CG/ADS
possibilidades
de
de dos
financiamentos
para
submetidas
administrativas
setores
administrativas da CGM
elaborado.
financiamentos para ações de
ações de controle interno
aos
órgãos
selecionados.
elaborado.
controle interno elaborado.1 Relatório de estudo
elaborado.
Elaborar estudo das
Estudo das
1 Relatório contendo plano
das
necessidades
tecnológicas
dos
necessidades
de
ação
paraCONTROLE
atender às
CG/ADS
OE 2 – APRIMORAR A INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
E TECNOLÓGICA
PARAnecessidades
SUPORTE
ÀS ATIVIDADES DE
tecnológicas
setores da CGM.
tecnológicas dos setores
necessidades tecnológicas
3
dos
setores
elaborado.
PRODUTO A SER
Término previsto:2019
da CGM elaborado. META DE
da CGM elaborado.
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
1 Relatório contendo plano
AÇÃO ESTRATÉGICA ElaborarOBTIDO
COM AEstudo
AÇÃO
estudo de
de necessidade
1 Relatório de estudo da
RESULTADO 2017
2018
2019 de ação para atender às
2020
CONCLUÍDA
necessidade de recomposição
de recomposição do
necessidade de
CG/ADS
necessidades de
4
do quadro técnico.
quadro técnico 2.1 APRIMORAR INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
recomposição do quadro
recomposição do quadro
Término previsto:2019
elaborado.
técnico elaborado.
técnico da CGM elaborado.
Estudo das
1 Relatório contendo plano
Elaborar estudo das
1 Relatório de estudo das
necessidades
de ação para atender às
ecessidades administrativas
necessidades
administrativas dos Ano XXXIII • No- 91 • Rio de Janeiro 95 Segunda-feira,
necessidades
29 de Julhoadministrativas
de 2019
dos setores da CGM.
dos setores
setores da CGM
administrativas da CGM
Término previsto:2019
elaborado.
elaborado.
elaborado.
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL
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Elaborar
das
Estudo das
1 Relatório contendo plano
Data: estudo
Sábado, 27
de Julho de 2019 às 2:55:04
1 Relatório de estudo das
Código
de Autenticação:
8c312a2f
cessidades
tecnológicas
dos
necessidades
de ação para atender às

Submeter propostas de Elaborar estudoPropostas
de Estudo das
das
necessidades
necessidades administrativas
inanciamentos aos
órgãos
financiamentos
administrativas dos
2
dos setores da CGM.
setores da CGM
selecionados.
submetidas aos órgãos
Término previsto:2019
Término previsto: 2020
selecionados. elaborado.


D.O.

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2.2 APRIMORAR INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
Nº AÇÃO

5

6

7

Nº AÇÃO

AÇÃO ESTRATÉGICA
Implementar o sistema
GICOF integrando os
processos do orçamento, da
contabilidade, do
financiamento e da gestão
de contratos.
Término previsto: 2021
(Ação conjunta - CGM/
SMF/ IPLANRIO)
Implementar o sistema
SAFRA no âmbito da PCRJ.
Término previsto:2019
Implementar controle de
obrigações a pagar módulo no FINCON.
Término previsto:2019
(Ação conjunta - CGM /
IPLANRIO)
(Readequação da AE n°4
do Plano Estratégico
original.)

AÇÃO ESTRATÉGICA

3.1
8

Implementar programa básico
para capacitação de todos os
servidores da CGM.
Término previsto: 2021

9

Implementar programa
“Multiplicando o
conhecimento”.
Término previsto: 2020

10

Implementar Programa básico
de Capacitação Setorial.
Término Previsto:2021

3.2
11

12

Revisar o instrumento de
avaliação de desempenho dos
servidores da CGM.
Término previsto: 2020
Implementar ações para
acompanhamento de Pósavaliação de Desempenho de
servidores.
Término previsto: 2020

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A AÇÃO
CONCLUÍDA

META DE
RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

Sistema GICOF
implementado.

1 Relatório das ações
do Projeto GICOF.

1 Relatório das ações do
Projeto GICOF.

1 Relatório das ações do
Projeto GICOF.

1 Relatório das ações do
Projeto GICOF.

CG/SUBCON

Sistema SAFRA
implementado.

Estrutura do Sistema
SAFRA no âmbito da
ADG entregue.

Sistema SAFRA
implementado no âmbito da
ADG.

Sistema SAFRA
implementado no âmbito da
PCRJ.

-

CG/SUBAC

-

CG/SUBCON

Controle de obrigações a
pagar - Módulo FINCONimplantado.

-

Módulo de obrigação a
pagar implementado.

-

Regulamentação do módulo
publicada.

FOCO NOS PROFISSIONAIS DA CGM
OE3 – DESENVOLVER COMPETÊNCIAS E APRIMORAR O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
PRODUTO A SER OBTIDO
META DE
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
COM A AÇÃO CONCLUÍDA
RESULTADO 2017
2018
2019
2020
DESENVOLVER COMPETÊNCIAS
1 Relatório contendo
proposta de estruturação do
Programa Básico de
1 Piloto
Programa Básico de
Capacitação implementado.
implementado.
Capacitação
elaborado.
1 Relatório contendo
proposta de estruturação
Programa “Multiplicando o
para implementação do
conhecimento”
1 Piloto implementado.
1 Programa implementado.
programa 'Multiplicando
implementado.
Conhecimento'
elaborado.
Programa básico de
1 Relatório contendo
Capacitação Setorial
proposta de capacitação
implementado.
setorial.
APRIMORAR O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
Novo instrumento de
1 Relatório contendo
Novo instrumento de
avaliação de desempenho
sugestões de revisão no
avaliação de desempenho
dos servidores da CGM
instrumento de avaliação de
revisado.
revisado.
desempenho elaborado.
Ações para
1 Relatório contendo
acompanhamento de Póssugestões de ações de
1 Relatório contendo as
avaliação de Desempenho
acompanhamento de Pósações implementadas.
de servidores
avaliação de Desempenho
implementadas.
de servidores elaborado.

SETOR
RESPONSÁVEL

CG/ADS

CG/ADS

CG/ADS

CG/ADS

CG/ADS

FOCO NA ORGANIZAÇÃO INTERNA
OE4 - APERFEIÇOAR A COMUNICAÇÃO INTERNA
Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

13

Implementar plano
de aprimoramento
da comunicação
interna da CGM.
Término
previsto:2019

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA
Plano de
aprimoramento
elaborado.
Relatório de
resultados
elaborado.

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

-

1 Plano de
Aprimoramento da
comunicação interna da CGM
elaborado.

1 Relatório contendo os
resultados do plano
implementado.

-

CG/ACS

SETOR
RESPONSÁVEL

OE5 - APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS INTERNOS
Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

14

Elaborar proposta
de atualização dos
instrumentos legais
da CGM, reforçando
as competências da
CGM e o Sistema de
controle Interno.
Término
previsto:2020

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA
Produtos de
Disseminação do
funcionamento e da
estrutura do
Sistema de Controle
Interno
implementados.
Proposta de Lei de
Criação da CGM
elaborada.
Regimento interno
da CGM atualizado
e publicado.

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

-

-

3 produtos de disseminação
implementados.

3 produtos de disseminação
implementados.
CG/GAB
( Em parceria com
os setores)

-

-

1 Proposta elaborada.

-

-

-

1 Regimento Interno elaborado
e publicado.

-

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FOCO NA GOVERNANÇA E GESTÃO
OE6 – PROMOVER A MELHORIA DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA CGM

Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

15

Implementar
monitoramento das
ações de
Governança e
Gestão da CGM.
(Resolução CGM n°
1307/17)
Término Previsto:
2020

Monitoramento das
ações de
Governança e
Gestão da CGM
implementadas.

-

-

1 Relatório contendo as ações
de monitoramento.

1 Relatório contendo as
ações consolidadas de
monitoramento
implementadas.

CG/NUME

Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA

16

Aprimorar
indicadores setoriais
e globais da CGM.
Término
previsto:2020

17

18

Avaliar serviços
prestados pela
CGM.
Término previsto:
2020
Implementar
Processo de
Controle de
Indicadores de
benefícios gerados
pela CGM.
Término previsto:
2020

OE7 – APRIMORAR PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SETORIAL E GLOBAL
META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

Indicadores setoriais
e globais
aprimorados.

-

-

1 Relatório contendo as
sugestões de aprimoramento
dos indicadores setoriais e
globais elaborado.

100% dos indicadores
priorizados para o ano,
aprimorados.

CG/NUME

Serviços prestados
pela CGM
avaliados.

-

-

1 Instrumento de avaliação
preparado.

1 Avaliação de serviços
realizada.

Processo de
Controle de
Indicadores de
benefícios gerados
pela CGM
implementado.

-

-

1 Relatório contendo estudo
dos indicadores de benefícios
gerados pela CGM e de
processo de coleta.

Processo de Controle de
Indicadores implementado.

CG/NUME

CG/NUME

OE8 - MONITORAR O CUMPRIMENTO DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E INSTITUCIONAIS
Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO CONCLUÍDA

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

19

Implementar
monitoramento
sistemático das
competências legais
da CGM.
(CF, LRF, e
Competências
legais).
Término previsto:
2020

Monitoramen-to das
competências legais
da CGM
implementado.

-

-

1 Relatório contendo a
associação dos produtos da
CGM às competências legais.

1 Relatório contendo as
ações de monitoramento
implementadas.

CG/NUME

Nº
AÇÃO

20

PROCESSOS INTERNOS- ATUAÇÃO FINALÍSTICA DA CGM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ENTES EXTERNOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
FOCO NA ATUAÇÃO TEMÁTICA
OE9 - APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA CGM
PRODUTO A SER
AÇÃO
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
OBTIDO COM A
META DE RESULTADO 2017
ESTRATÉGICA
2018
2019
2020
AÇÃO CONCLUÍDA
Instituir
acompanhamen-tos
intermediários das
Acompanha-mento
1 Estudo sobre classificação
correções de
permanente das
de fragilidades enfocando a
fragilidades
correções de
criticidade.
classificadas como
fragilidades
Relação das fragilidades
críticas.
instituído.
classificadas como críticas.
Término previsto:
2021

SETOR
RESPONSÁVEL

CG/SUBAC

OE10 - AMPLIAR E APERFEIÇOAR OS CONTROLES INTERNOS DOS ORGÃOS
Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

21

Avaliar o sistema de
controle interno,
segundo referenciais
técnicos.
Término previsto:
2020

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA

Sistema de Controle
Interno avaliado.

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

-

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-

97

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

1Relatório de avaliação da
atuação das instâncias de
controle.

1 Instrumento de
avaliação do Sistema de
Controle Interno
segundo referenciais
técnicos elaborado.
1 Relatório de
avaliação do Sistema de

CG/SUBC

Segunda-feira, 29 de Julho de 2019


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Controle Interno
segundo referenciais
técnicos elaborado.

22

23

Nº
AÇÃO

24

25

26

27

28

29

Elaborar proposta de
diretrizes de
Controle Interno no
âmbito da
administração
municipal.
(Legislação
Estruturante EIXO
VIII).
Término previsto:
2019
Criar e implementar
o processo de
consultoria em
controle.
Término previsto:
2019

AÇÃO
ESTRATÉGICA
Implementar manual
com ações de
fomento ao
ambiente ético pelos
agentes públicos.
Término previsto:
2020

Implementar manual
com ações de
fomento ao
ambiente ético pelos
colaboradores
externos.Término
previsto: 2020
Elaborar proposta
de diretrizes de
fomento e
manutenção do
ambiente ético no
âmbito da
administração
municipal.
(Legislação
Estruturante EIXO
III)
Término previsto:
2019
Elaborar o Plano de
fomento à Ética e à
Integridade Pública
municipal.
Término previsto:
2020
Promover ações de
disseminação do
código de ética junto
aos colaboradores
externos.
Término previsto:
2020
Promover ações de
disseminação do
código de ética junto
aos agentes
públicos.
Término previsto:
2020

Minuta de decreto
com proposta de
Diretrizes elaborado.

Relatórios de
Consultoria
elaborados.
Mapa de Processo
implantado.
Metodologia
elaborada.
Piloto realizado.

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO CONCLUÍDA

-

-

1 Minuta de decreto
apresentando as diretrizes de
controle interno no âmbito da
administração municipal.

-

-

-

4 Relatórios de Consultorias
elaborados.

-

-

1 Mapa de Processo
implantado.

-

-

-

OE11 - PROMOVER A ÉTICA E INTEGRIDADE
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO 2017
2018

1 Metodologia elaborada.

-

CG/SUBC E
CG/AGR

CG/SUBC

1 Piloto realizado.

-

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

Manual de conduta
ética para agentes
públicos
implementado.

-

-

Código de Ética de agentes
públicos divulgado.

1 Manual sobre o Código de
Ética de Agentes Públicos
implementado.

CG/CGPE

Manual de conduta
ética para
colaboradores
externos
implementado.

-

-

Código de Ética de
colaboradores externos
divulgado.

1 Manual sobre o Código de
Ética de Colaboradores
Externos elaborado.

CG/CGPE

-

1 Minuta de decreto
apresentando as diretrizes de
fomento ao ambiente ético no
âmbito da administração
municipal.

-

CG/CGPE

-

1 Plano de fomento à Ética e à
Integridade Pública Municipal
elaborado.
Relatório contendo resultado
de 2 Ações de
desenvolvimento e divulgação
do Plano elaborado.

1 Relatório de resultados do
acompanha-mento do Plano
de fomento à Ética e à
Integridade Pública
municipal elaborado.

CG/CGPE

-

Relatório contendo resultado
de 1 ação realizada, com
relatório de resultados
elaborado.

Relatório contendo
resultado de 1 ação
realizada, com relatório de
resultados elaborado.

CG/CGPE

Relatório contendo resultado
de 2 ações realizadas, com
relatório de resultados
elaborado.

Relatório contendo
resultado de 2 ações
realizadas, com relatório de
resultados elaborado.

CG/CGPE

Minuta de decreto
com proposta de
Diretrizes elaborado

Plano de fomento à
Ética e à Integridade
Pública municipal
elaborado.
Relatório de
resultado das ações
de desenvolvi-mento
e divulgação do
Plano elaborado.
Relatório contendo
os resultados das
ações de promoção
do código de ética
junto aos
colaboradores
externos elaborado.

-

-

-

Relatório contendo
os resultados das
ações de promoção
do código de ética
junto aos agentes
públicos elaborado.

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OE12 - APRIMORAR AÇÕES DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ATOS ÍMPROBOS
Nº
AÇÃO

30

31

AÇÃO
ESTRATÉGICA
Desenvolver
metodologia para
Responsabiliza-ção
de Colaboradores
Externos.
Término previsto:
2019
Elaborar proposta de
diretrizes de
detecção, apuração e
responsabilização por
atos ímprobos no
âmbito da
administração
municipal. (Legislação
Estruturante EIXO IV).
Término previsto:
2019

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA
Manual contendo a
metodologia para
responsabiliza-ção
de Colaboradores
Externos
desenvolvido.

Minuta de decreto
com Proposta de
Diretrizes
elaborado.

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

-

1 Manual contendo a
metodologia de
responsabilização de
colaboradores externos
(manual do PAR) desenvolvido

-

CG/CGPE

-

1 Minuta de decreto
apresentando as diretrizes de
detecção, apuração e
responsabiliza-ção por atos
ímprobos no âmbito da
administração municipal
elaborada.

-

CG/CGPE

-

-

OE13 - APRIMORAR AÇÕES DE DETECÇÃO E APURAÇÃO DE ATOS ÍMPROBOS
Nº
AÇÃO

32

33

AÇÃO
ESTRATÉGICA
Reorganizar canal
para recebimento de
denúncias de atos
ímprobos. Término
previsto: 2019
Elaborar plano para
detecção de atos
ímprobos.
Término previsto:
2019

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

Canal de denúncias
reorganizado.

-

-

1Canal de denúncias
reorganizado.

-

CG/CGPE

Plano de detecção
de atos ímprobos
elaborado.
Relatório de
Resultados.

-

-

1 Plano elaborado.
Relatório contendo resultado
de 1 ação realizada.

1 Relatório de resultado do
acompanhamen-to do
Plano.

CG/CGPE

OE14 - APRIMORAR AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
Nº
AÇÃO

34

35

Nº
AÇÃO

36

37

AÇÃO
ESTRATÉGICA
Propor a adoção de
medidas para o
ressarcimento ao
erário, por atos
ímprobos praticados
por Agentes Públicos,
bem como proceder
com a sua
responsabiliza-ção.
Término previsto:
2020
Propor a adoção de
medidas para o
ressarcimento ao
erário, por atos
ímprobos praticados
por colaboradores
externos, bem como
proceder com a sua
responsabilização.
Término previsto:
2020

AÇÃO
ESTRATÉGICA
Implementar
programa de
avaliação da
qualidade de gastos.
Término previsto:2020
Implementar projeto
de acompanhamen-to
do Gasto Público na
PCRJ.
Término previsto:2019

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA

Relatório contendo
resultado de
procedimento de
ressarcimento ao
erário elaborado.

Relatório contendo
resultado de
procedimento de
ressarcimento ao
erário elaborado.

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA
Programa de
avaliação da
qualidade de gastos
na PCRJ
implementado.

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

-

Relatório contendo resultado
de no mínimo 1 procedimento
de ressarcimento ao erário
proposto elaborado.

Relatório contendo
resultado de no mínimo 2
procedimentos de
ressarcimento ao erário
proposto elaborado.

CG/CGPE

-

Relatório contendo resultado
de no mínimo 1 procedimento
de ressarcimento ao erário
proposto elaborado.

Relatório contendo
resultado de no mínimo 2
procedimentos de
ressarcimento ao erário
proposto elaborado.

CG/CGPE

-

-

OE15 – APRIMORAR AÇÕES PARA SUGESTÃO DE ECONOMIA DE GASTO
META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

-

1 Relatório contendo
proposta de modelo para
avaliação da
qualidade de gastos na
PCRJ .

1 Relatório contendo
avaliação
da qualidade de
gastos na PCRJ
elaborado.

1 Relatório contendo
avaliação
de qualidade de
gastos na PCRJ
elaborado.

CG/GAB

-

1 Projeto de acompanhamento do gasto público
implementado.

-

Projeto de
acompanhamento
de gasto
implementado.

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CG/SUBC


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OE16 - APRIMORAR AÇÕES PARA SUGESTÕES DE MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA

38

Realizar auditoria de
avaliação dos
serviços públicos.
Término previsto:
2020

Relatórios de
auditoria
elaborados.

Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

39

Registrar ações de
avaliação de
Compliance 3ª
dimensão.
Término previsto:
2020

Nº
AÇÃO

40

41

AÇÃO
ESTRATÉGICA
Implementar o Manual
de Contabilidade
Pública Aplicada ao
Setor Público
(MCASP) na PCRJ.
Término previsto:2022
Adequar as
informações
patrimoniais dos bens
imóveis, na área da
saúde e educação,
construídos pela
administração
municipal nos últimos
10 anos.
Término previsto:2020

42

Elaborar plano
integrado de ações
para acompanhamento da fiscalização
de instrumentos
firmados pela PCRJ.
Término previsto:2019

43

Elaborar proposta de
diretrizes de gestão
de riscos no âmbito
da administração
municipal. (Legislação
Estruturante EIXO VII)
Término previsto:
2019

Nº
AÇÃO

44

45

AÇÃO
ESTRATÉGICA
Elaborar plano anual
de prevenção a atos
ímprobos baseado em
riscos.
Término previsto:2019
Realizar inspeções
físicas de produtos
adquiridos e/ou
serviços contratados
pelos Órgãos e
Entidades.
Término previsto:
2020

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO 2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

-

-

5 Relatórios de auditoria
realizados.

7 Relatórios de auditoria
realizados.

CG/SUBAC

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

1 Relatório contendo as
ações consolidadas.

CG/APIC

OE17 – MONITORAR O CUMPRIMENTO DO SISTEMA DE INTEGRIDADE – COMPLIANCE DE 3ª DIMENSÃO
PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO 2017
META DE RESULTADO 2019
AÇÃO
2018
CONCLUÍDA
Ações de avaliação
de Compliance 3ª
dimensão
registradas.

-

-

1 Proposta de metodologia de
registro.
1 Relatório contendo as ações
consolidadas.

FOCO NA ATUAÇÃO EVOLUTIVA
OE18 - APRIMORAR ATUAIS SERVIÇOS PRESTADOS INTRODUZINDO PRÁTICAS MODERNAS E INOVADORAS DE CONTROLE INTERNO
PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO 2017
META DE RESULTADO 2019
AÇÃO
2018
2020
CONCLUÍDA

SETOR
RESPONSÁVEL

MCASP
implementado.

1 Relatório das ações
realizadas para
implementação do
MCASP.

1 Relatório das ações
realizadas para
implementação do
MCASP.

1 Relatório das ações
realizadas para
implementação do
MCASP.

1 Relatório das ações
realizadas para
implementação do
MCASP.

CG/SUBCON

Informações
patrimoniais dos
bens imóveis, na
área da saúde e
educação,
construídos pela
administração
municipal nos
últimos 10 anos.

-

-

100% das informações
patrimoniais dos bens imóveis
construídos na área da
educação adequados.

100% das informações
patrimoniais dos bens
imóveis construídos na área
da saúde adequados.

CG/SUBCON

1 Relatório contendo
consolidação do resultado
das ações fiscalizadoras
realizadas.

CG/APIC,
CG/SUBC,
CG/SUBAC,
CG/SUBCON E
CG/CGPE

-

CG/AGR

Plano integrado de
ações de
acompanha-mento
da fiscalização de
instrumentos
firmados pela PCRJ
elaborado.
Relatório
consolidado de
resultados das
ações elaborado.
Minuta de decreto
com proposta de
Diretrizes elaborado

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA
Relatório anual de
prevenção à fraude
e corrupção
baseado em riscos
elaborado.

Relatórios de
Inspeção Física RIF

-

-

-

-

Plano integrado de ações de
acompanha-mento da
fiscalização de instrumentos
firmados pela PCRJ
elaborado.
1 Relatório contendo
consolidação do resultado das
ações fiscalizadoras
realizadas.

1 Minuta de decreto
apresentando as diretrizes de
gestão de riscos no âmbito da
administração municipal.

OE 19 – INCREMENTAR ATIVIDADES DE CONTROLE PREVENTIVO
META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO 2018

META DE RESULTADO 2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

-

-

1 Plano das ações de
prevenção a atos ímprobos
elaborado.

1 Relatório de resultado das
ações de prevenção a atos
ímprobos elaborado.

CG/SUBAC,
CG/AGR E
CG/CGPE

-

-

40 relatórios de inspeções
físicas realizadas.

50 relatórios de inspeções
físicas realizadas.

CG/SUBAC

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 100 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

46

Elaborar plano
integrado de ações
orientadoras aos
gestores pela CGM.
Término previsto:
2019

47

48

49

50

51

52

Elaborar, para
apresentação aos
gestores, relatório
resumindo
pendências que
órgãos e entidades
municipais têm com
a CGM-Rio.
Término previsto:
2020
Realizar eventos de
orientação integrada
com contratos de
parcerias voluntárias
– gestores
municipais.
Término previsto:
2020
Promover ações
junto aos conselhos
de políticas públicas
em temas afetos ao
controle interno
através do projeto
Aconselhando
controles.
(Resolução CGM
n°1523/19).
Término
previsto:2020
Promover ações
junto aos
profissionais de
organização da
sociedade civil que
tenham celebrado
instrumentos
jurídicos com a
administração
municipal através do
projeto Orientando
Parcerias.
(Resolução CGM
n°1525/19).
Término
previsto:2020
Promover ações para
aprimorar controles
dos órgãos e
entidades
objetivando mitigar a
instauração de
tomadas de contas
especiais por meio
do projeto TeCEndo
Controles.
(Resolução CGM
n°1.536)
Término
previsto:2020
Promover
capacitação para
aprimorar o processo
de fiscalização das
contratações de
despesa com a
administração
municipal, visando
orientar os agentes
públicos para o
cumprimento das
obrigações
contratuais, a
conduta ética, a
responsabilização e
a proteção ao erário.
Término
previsto:2020

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA
Plano integrado de
ações orientadoras
aos gestores pela
CGM elaborado.
Relatório
consolidado de
resultados das
ações elaborado.

OE 20 – INCREMENTAR ATIVIDADES DE AÇÃO ORIENTADORA
META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO 2018

META DE RESULTADO
2019

-

Plano integrado de ações
orientadoras aos gestores
pela CGM elaborado.
1 Relatório contendo
consolidação do resultado
das ações orientadoras
realizadas elaborado.

-

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

1 Relatório contendo
consolidação do resultado
das ações orientadoras
realizadas elaborado.

CG/APIC,
CG/SUBC,
CG/SUBAC,
CG/SUBCON E
CG/CGPE

1 Relatório entregue até 15
dias após a nomeação do
novo titular.

CG/SUBC,
CG/SUBAC,
CG/SUBCON E
CG/CGPE

Relatório de
pendências
elaborado

-

-

-

Eventos de
orientação
integrada
realizados.

-

-

3 eventos realizados.

3 eventos realizados.

CG/SUBC

Edições realizadas.

-

-

1 Edição realizada.

2 Edições realizadas.

CG/ACC,
CG/SUBCON,
CG/SUBC E
SUBAC

Edições realizadas.

-

-

1 Edição realizada.

2 Edições realizadas.

CG/ACC,
CG/SUBC E
SUBAC

Edições realizadas.

-

-

1 Edição realizada.

1 Edição realizada.

CG/SUBAC E
CG/SUBC

-

50% dos contratos firmados
até 31/07/2019 pela
Administração Direta, exceto
contratos de gestão e
parcerias voluntárias, com
pelo menos 1 fiscal de cada
contrato ativo capacitado.

100% dos contratos firmados
até 31/07/2020 pela
Administração Direta, exceto
contratos de gestão e
parcerias voluntárias, com
pelo menos 1 fiscal de cada
contrato ativo capacitado.

Capacitações
realizadas.

-

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 101 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

1 Relatório com pendências
de 2020 elaborado em
novembro de 2020.

CG/CGPE,
CG/SUBC E
CG/SUBAC.


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

OE 21 - FORTALECER SISTEMA DE TRABALHO INTERNO INTEGRADO
PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO
CONCLUÍDA

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO 2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

Núcleos Intersetoriais
Temáticos Integrados NITI's e Núcleos
Técnico-Funcionais de
Controle - NTFC's
formalizados, com
composição definidas
e reuniões
estruturantes
realizadas.

Núcleos
Intersetoriais Temáticos
Integrados - NITI's e
Núcleos TécnicoFuncionais de Controle NTFC's implementados.

Comitês Intersetoriais
implementados com
reuniões estruturantes
realizadas.

-

CG/GAB

-

2 trabalhos temáticos
integrados concluídos.

3 trabalhos temáticos
integrados concluídos.

CG/APIC,
CG/SUBC,
CG/SUBAC E
CG/SUBCON e
CG/CGPE

2 Edições do programa
realizadas.

CG/GAB
(Em parceria com
demais setores.)

Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

53

Implementar o
sistema funcional da
CGM-Rio
estabelecido nas
resoluções nº 1.307,
1.308 e 1.309/2017.
Término previsto:
2019

Sistema funcional
da CGM-Rio
implementado

54

Instituir trabalhos
temáticos
intersetoriais
integrados.
Término previsto:
2020

Trabalhos
temáticos
intersetoriais
integrados
concluídos.

55

Implementar o
Programa
Conhecendo a CGM.
Término previsto:
2020

Programa
Conhecendo a
CGM
implementado.

-

-

-

1 Relatório contendo
proposta de estruturação do
Programa ‘Conhecendo a
CGM’ elaborado.
1 Edição do programa
realizado.

FOCO NO RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL EXTERNO
OE22 - PROMOVER ATUAÇÃO EM PARCERIA COM ÓRGÃOS DE CONTROLE E AFINS
Nº
AÇÃO

AÇÃO
ESTRATÉGICA

56

Implantar
melhorias com
base nas
avaliações
apresentadas pelo
Programa
Edificando o
Controle Interno do
Ministério Público
do Estado Rio de
Janeiro Edição 2017.
Término previsto:
2020.

57

58

59

60

61

Realizar parcerias
em ações de
controle.
Término previsto:
2020

Aprimorar o
processo de auxílio
ao controle
externo.
Término
previsto:2020
Participar de grupo
de trabalho junto à
rede de Controle
da Gestão Pública.
Término previsto:
2020
Participar de
grupos de trabalho
junto ao CONACI.
Término
previsto:2020
Realizar eventos
de Integração de
Órgão de Controle
dos Municípios
Integrantes do
Estado do Rio de
Janeiro-EOCIM –
RJ.
Término previsto:
2020

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A
AÇÃO CONCLUÍDA
Relatório elaborado
contendo
as melhorias
implantadas com
base nas avaliações
do
Programa Edificando
o
Controle Interno do
Ministério
Público do Estado Rio
de
Janeiro - Edição
2017.

Parcerias em ações
de controle.

Relatório elaborado
contendo
modificações/
aprimoramentos em
processos de trabalho
visando aprimorar o
auxílio ao Controle
Externo.
Relatório reportando a
participação em
grupos de trabalho.

META DE RESULTADO 2017

META DE RESULTADO 2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

-

20% das melhorias
implantadas.
( Meta readequada da AE n°9
do Plano Estratégico original.)

40% das melhorias
implantadas.
( Meta readequada da AE
n°9 do Plano Estratégico
original.)

40% das melhorias
implantadas.
( Meta readequada da AE
n°9 do Plano Estratégico
original.)

CG/GAB

-

1 Relatório contendo
pesquisa sobre
possibilidades de parcerias para
ações de
Controle Interno
elaborado.

No mínimo 1 ação de
controle em parceria.

No mínimo, 2 ações de
controle em parceria.

CG/GAB

1 Relatório elaborado contendo
modificações/aprimoramento em 2
processos de trabalho.

1 Relatório elaborado contendo
modificações/aprimoramento em
2 processos de trabalho.

1 Relatório elaborado
contendo
modificações/aprimoramento
em 1 processo de trabalho.

1 Relatório elaborado
contendo
modificações/aprimoramento
em 1 processo de trabalho.

-

-

Relatório reportando a
participação em 2 grupos de
trabalho.

Relatório reportando a
participação em 2 grupos de
trabalho.

CG/GAB

Relatório reportando a
participação em 1 grupo de
trabalho junto ao CONACI e
1 grupo de trabalho junto à
ENCCLA.

CG/GAB

3 Eventos de Integração de
Órgãos de Controle
Realizados.

CG/ARIC

Relatório reportando
participação em grupo
de trabalho.

-

-

Relatório reportando a
participação em 1 grupo de
trabalho junto ao CONACI e
1 grupo de trabalho junto à
ENCCLA.

Eventos de
Integração de Órgãos
de Controle
Realizados.

3 Eventos de Integração de Órgãos
de Controle Realizados.

3 Eventos de Integração de
Órgãos de Controle Realizados.

3 Eventos de Integração de
Órgãos de Controle
Realizados.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 102 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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CG/GAB E
CG/SUBAC


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Nº AÇÃO

62

63

64

ATUAÇÃO DA CGM PARA A SOCIEDADE
FOCO NO ACCOUNTABILITY, NA TRANSPARÊNCIA E NA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE JUNTO À CGM
OE 23 – APRIMORAR OS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NAS ATIVIDADES DA CGM
PRODUTO A SER
META DE
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
AÇÃO ESTRATÉGICA
OBTIDO COM A AÇÃO
RESULTADO 2017
2018
2019
2020
CONCLUÍDA
Promover ações junto à
sociedade civil em temas
afetos ao controle interno
através do projeto Irradiando
Edições realizadas.
2 Edições realizadas.
2 Edições realizadas.
controle. (Resolução CGM n°
1524/19).
Término previsto:2020
Aprimorar o relacionamento
institucional com Entidades
Ter o relacionamento
Relaciona-mento
Relacionamento
Relacionamento
Relacionamento
da
institucional aprimorado
Institucional com 1
Institucional com 1
Institucional com 1
Institucional com 1
Sociedade Civil.
com 4 organizações da
Entidade aprimorado.
Entidade aprimorado.
Entidade aprimorado.
Entidade aprimorado.
Término previsto:2020
sociedade civil até 2020.
Aprimorar a transparência
1 Sistema de transparência
ativa gerida pela CGM
ativa- Rio TransparenteTransparência
relativa a usabilidade e
com melhoria na
aprimorada no Sistema
interface do sistema
usabilidade e interface
Rio Transparente.
RIOTRANSPARENTE.
gráfica aprimorada.
Término previsto:2019

65

Promover trabalhos em
conjunto com instituições de
ensino em temas afetos ao
controle interno através do
projeto Ctrl up.
Término previsto:2020

Trabalhos em conjunto
desenvolvidos.

-

-

1 Trabalho em conjunto
desenvolvido.

1 Trabalho em conjunto
desenvolvido.

66

Realizar auditorias utilizando,
preferencialmente, a técnica
“cliente oculto” com a
participação da Sociedade
Civil.
Término previsto:2020

Relatórios de auditorias
realizadas
preferencialmente com a
técnica Cliente Oculto em
parceria com a
Sociedade Civil

1 Relatório de Auditoria
realizada com a
utilização da técnica
Cliente Oculto em
parceria com a
Sociedade Civil.

1 Relatório de Auditoria
realizadas com a utilização
da técnica Cliente Oculto
em parceria com a
Sociedade Civil
( Meta readequada).

1 Relatório de Auditoria
realizadas com a
utilização, preferencialmente, da técnica Cliente
Oculto em parceria com a
Sociedade Civil.

1 Relatório de Auditoria
realizadas com a
utilização, preferencialmente, da técnica Cliente
Oculto em parceria com a
Sociedade Civil.

Nº AÇÃO

67

68

AÇÃO ESTRATÉGICA
Realizar prestação de contas
municipais – Prestação de
Contas Carioca – para a
sociedade civil.
Término previsto:2020
Elaborar proposta de
diretrizes de Prestação de
Contas no âmbito da
administração municipal.
(Legislação estruturante do
EIXO VI).
Término Previsto: 2019

OE 24 – APRIMORAR OS MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PRODUTO A SER
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
META DE RESULTADO
OBTIDO COM A AÇÃO
2017
2018
2019
2020
CONCLUÍDA
Prestação de contas
carioca realizada.

Minuta de decreto com
proposta de Diretrizes
elaborado

-

-

SETOR
RESPONSÁVEL

CG/ACC, CG/SUBCON,
CG/SUBC E CG/SUBAC

CG/GAB E CG/ACC

CG/SUBC

CG/ACC, CG/SUBCON,
CG/SUBC E CG/SUBAC

CG/SUBAC

SETOR
RESPONSÁVEL

-

1 Prestação de Contas
carioca realizada.

1 Prestação de Contas
carioca realizada.

CG/SUBC

-

1 Minuta de decreto
apresentando as diretrizes
de prestação de contas no
âmbito da administração
municipal.

-

CG/GAB

RESULTADOS
FOCO NOS RESULTADOS DA ATUAÇÃO DA CGM
OE 25 - CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA GESTÃO MUNICIPAL
Nº AÇÃO

AÇÃO ESTRATÉGICA

69

Participar da implantação da
Iniciativa "Rio Responsável e
Transparente" do Plano
Estratégico da Cidade 20172020
- Dimensões Responsável e
Transparente.
Término previsto:2020

PRODUTO A SER
OBTIDO COM A AÇÃO
CONCLUÍDA
9 Eixos da Iniciativa Rio
Responsável e
Transparente
Implantados, sendo eles:
Sistema de Governança;
Cultura de Integridade e
ética;
Prevenção a Fraudes;
Gestão de Riscos;
Compliance;
Controles Internos;
Auditorias
Multidimensio-nais;
Transparência; e
Controle Social –
Englobados nos 11 eixos
do Sistema de
Integridade Carioca.

META DE RESULTADO
2017

Proposta para o
Plano Estratégico
PCRJ 2017-2020 para
a Iniciativa Rio
Responsável e
Transparente elaborada.

META DE RESULTADO
2018

META DE RESULTADO
2019

META DE RESULTADO
2020

SETOR
RESPONSÁVEL

Proposta de criação do
sistema de Integridade
Carioca elaborada.

5 Propostas de
regulamentação dos
eixos afetos à CGM
elaborados.
1 Resolução
consolidando os
instrumentos de
compliance (check list) já
instituídos pela CGM
para divulgação.

1 Proposta de
regulamentação do
Sistema de Compliance
elaborada.

CG/GAB, CG/SUBCON,
CG/SUBC, CG/SUBAC E
CG/CGPE

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 103 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CGM N.° 1.541 DE 26 DE JULHO DE 2019
AÇÕES SETORIAIS DA CGM-RIO PARA OS EXERCÍCIOS 2019 -2020

CG/GAB - GABINETE DA CGM-Rio
Nº GERAL
DA AÇÃO

ASG-1

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

OE15

Nº DA AÇÃO
NO SETOR

AS-1

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL

Elaborar proposta de trabalho
para análise de desperdícios
passivos almejando a
melhoria na eficiência e na
economicidade dos gastos na
PCRJ.

UNIDADE DE
MEDIDA

PRODUTO

Unidade

Ação de controle com base no estudo de
potenciais de desperdícios passivos de
2018 implementada.
Relatório do Estudo sobre potenciais de
desperdícios passivos elaborado.

Ação de controle com base no estudo de
potenciais de desperdícios passivos
elaborado em 2019 implementada.
CG/ACS - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Nº GERAL
DA AÇÃO
ASG-2

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO
OE2

Nº DA AÇÃO
NO SETOR
AS-1

ASG-3

OE2

AS-2

ASG-4

OE4

AS-3

ASG-5

OE4

AS-4

ASG-6

OE23

AS-5

ASG-7

OE4

AS-6

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL
Readequar o controle de
atualização do portal CGMRio à nova estrutura.
Readequar o site CGM à nova
estrutura.
Criar Canal do Youtube.
Implementar plano de
modernização da Intranet.
Criar seção de "Perguntas
Frequentes" (exigência da
LAI) no Portal CGM-Rio.
Reavaliar usuabilidade da
intranet e migração para
internet.

UNIDADE DE
MEDIDA

PRODUTO

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até 31/12

2019

1 Ação de controle com base no estudo
de potenciais de desperdícios passivos
elaborado em 2018.
1 Relatório do Estudo sobre potenciais de
desperdícios passivos elaborado.

2020

1 Ação de controle com base no estudo
de potenciais de desperdícios passivos
elaborado em 2019 implementada.

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até 31/12

Controle de atualização readequado.

2019

Unidade

-

2020

-

Unidade

Site adequado à nova estrutura.
-

2019
2020
2019

Site adequado à nova estrutura.
Estudo para criação do canal realizado.

Unidade
Unidade

Canal criado.

2020

1 Canal criado.

Plano de modernização da Intranet da
CGM-Rio elaborado.
Plano de modernização implementado.

2019
2020

1 Plano elaborado.
1 Plano de modernização implementado.

Seção de "Perguntas Frequentes" criada.

2019

1 Seção de "perguntas frequentes"
criada.

Relatório contendo avaliação da
usuabilidade da intranet e migração para
internet.
-

2020

Unidade

Unidade

Controle de atualização readequado.

2019
2020

1 Relatório contendo avaliação da
usuabilidade da intranet e migração para
internet.
-

CG/ARIC - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE CONTROLE
Nº GERAL DA
AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Nº DA AÇÃO
NO SETOR

ASG-8

OE2

AS-1

ASG-9

OE22

AS-2

Nº GERAL DA
AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Nº DA AÇÃO
NO SETOR

ASG-10

ASG-11

ASG-12

ASG-13

ASG-14

ASG-15

OE19

OE3

OE19

OE19

OE19

OE6

AS-1

AS-2

AS-3

AS-4

AS-5

AS-6

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL
Elaborar estudo dos espaços
disponíveis para realização de
eventos técnicos em espaços
próprios, visando a redução
dos gastos .

UNIDADE DE
MEDIDA

Unidade

PRODUTO

2019

1 Relatório elaborado.

-

2020

-

2019
2020

1 Portfólio CGM atualizado.
-

Portfólio CGM atualizado.
CG/AGR- ASSESSORIA DE GESTÃO DE RISCOS

Atualizar portfólio CGM.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL
Elaborar Plano de Implantação
do Eixo VII - Gestão de Riscos
do Sistema de Integridade
Carioca no âmbito do Poder
Executivo Municipal
Elaborar Plano de
Capacitação dos servidores da
CG/AGR.
Elaborar metodologia de
Gestão de Riscos do Poder
Executivo Municipal.
Elaborar modelo de
Consultoria em Gestão de
Riscos da CGM.
Promover ações de
disseminação e aculturamento
da política de gestão de riscos
na PCRJ e na CGM.
Execução da 1ª fase do Plano
de Implantação do Eixo VII Gestão de Riscos do Sistema
de Integridade Carioca no
âmbito do Poder Executivo
Municipal.

Unidade

UNIDADE DE
MEDIDA

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

PRODUTO

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até 31/12

Plano de Implantação do Eixo VII - Gestão
de Riscos elaborado.

2019

1 Plano de implantação elaborado.

-

2020

-

Plano de Capacitação dos servidores da
CG/AGR elaborado

2019

2 Servidores certificados pela ISO
31000:2018.

-

2020

-

Minuta de Metodologia de Gestão de
Riscos do Poder Executivo Municipal
elaborada..
Modelo de Consultoria em Gestão de
Riscos elaborado.
Evento de divulgação da legislação
estruturante do Eixo VII - Gestão de Riscos
do Sistema de Integridade Carioca.
Evento de divulgação do Plano de
Implantação do Eixo VII - Gestão de Riscos
do Sistema de Integridade Carioca.
-

2019

-

2020

1 Minuta de metodologia elaborada.

Relatório de Resultados da 1 ª Fase de
Implantação elaborado.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 104 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até 31/12

Estudo elaborado.

2019

-

2020

1 Roteiro elaborado.

2019

1 Evento realizado.

2020

1 Evento realizado.

2019

-

2020

1 Relatório de resultados elaborado.


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CG/APIC- ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO INTEGRADO DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
Nº GERAL DA
AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Nº DA AÇÃO
NO SETOR

ASG-16

OE17

AS-1

ASG-17

ASG-18

ASG-19

ASG-20

OE17

OE17

OE17

OE17

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL
Catalogar as iniciativas da
CGM para a 2a dimensão do
Sistema de Compliance.
Articular o planejamento
integrado dos setores da CGM
para a 2ª dimensão do
Sistema de Compliance.
Articular o planejamento
integrado dos setores da CGM
para a 3ª dimensão do
Sistema de Compliance.

AS-2

AS-3

UNIDADE DE
MEDIDA

Analisar os resultados das
avaliações da 2a dimensão do
Sistema de Compliance.

AS-4

Analisar os resultados das
avaliações da 3a dimensão do
Sistema de Compliance.

AS-5

PRODUTO

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até 31/12

Catálogos de iniciativas.

Unidade

Relatórios de articulação.

Unidade

Relatórios de articulação.

Unidade

2019

1 Catálogo de iniciativas elaborado.

2020

1 Catálogo de iniciativas elaborado.

2019

1 Relatório de articulação elaborado.

2020

1 Relatório de articulação elaborado.

2019
2020
2019

Unidade

Relatórios de resultados.
2020
2019

Unidade

Relatórios de resultados.
2020

1 Relatório de articulação elaborado.
1 Relatório de articulação elaborado.
1 Relatório de resultados elaborado
1 Relatório de resultados elaborado.
1 Relatório de resultados elaborado
1 Relatório de resultados elaborado

CG/ACDI- ASSESSORIA DE CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA EM CONTROLE
Nº GERAL
DA AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Nº DA AÇÃO NO
SETOR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL
Adaptar monitoramento de
compras para o padrão ODP.

ASG-21

OE18

AS-1

ASG-22

OE15

AS-2

ASG-23

OE19

AS-3

ASG-24

OE19

ASG-25

OE19

Nº GERAL
DA AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

AS-4

AS-5

Executar projeto de auditoria
contínua.
Desenvolver trilhas de auditoria do
observatório de despesa pública
solicitadas pela SUBAC e SUBC.
Propor arquitetura tecnológica
para disponibilização de
informações.

UNIDADE DE
MEDIDA
unidade
Unidade

Unidade

PRODUTO
Trilhas de Compras padrão ODP.

2019

Processo de auditoria contínua
implementado.

2020
2019

Trilha Python e Relatório Power
BI.
Solução em PowerBI.

Unidade

Relatórios Power BI elaborados.
Algoritmo Python.
Relatório com definições e
especificações.

Desenvolver estudo de mineração
de texto para aprimorar processos
internos e aprimorar um processo.

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até
31/12

2020
2019
2020
2019
2020
2019
2020

2 Trilhas de Auditoria
2 Relatórios Power BI.
Processo de auditoria contínua
implementado.
4 Trilhas de Auditoria e
4 Relatórios Power BI.
4 Trilhas de Auditoria e
4 Relatórios Power BI.
3 Painéis PBI de produção de
informações.
6 Relatórios Power BI.
1 Processo Aprimorado.
1 Estudo Desenvolvido.

CG/NUME- NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA GOVERNANÇA E RESULTADOS DAS AÇÕES DE CONTROLE
Nº DA AÇÃO NO
SETOR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL

UNIDADE DE
MEDIDA

Realizar reuniões de análises
Reuniões análises críticas.
críticas para acompanhamento de
desempenho dos setores, pósUnidade
Reuniões análises críticas.
marcos.
CG/SUBC- SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE

ASG-26

OE6

AS-1

Nº GERAL
DA AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Nº DA AÇÃO NO
SETOR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL

UNIDADE DE
MEDIDA

Elaborar Tabela de Temporalidade
de Documentos.

Unidade

ASG-27

OE2

AS-1

ASG-28

OE2

AS-2

ASG-29

ASG-30

ASG-31

OE2

OE2

OE2

AS-3

AS-4

AS-5

PRODUTO

Coordenar a transferência do
processo de contratação de
pesquisa de preços para a SMIH.
Estudar a continuidade do
processo de contratação de
pesquisa de preços junto a
CVL/SUBSC.
Coordenar a transferência do
processo de contratação de
pesquisa de preços para a SME.
Coordenar o Grupo de Trabalho –
Teletrabalho.

Unidade

Unidade

PRODUTO

2019

2 Reuniões análises críticas.

2020

3 Reuniões de análises críticas.

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até
31/12

Tabela de temporalidade
elaborada.

2019

-

2020

Contratação realizada pelo órgão.

2019

-

2020

-

2019

1 Estudo elaborado.

-

2020

-

Contratação realizada pelo órgão.

2019

Unidade

Unidade

1 Tabela de temporalidade
elaborada.
Submeter tabela ao Arquivo da
Cidade.
1 Contratação realizada pelo órgão.

Estudo elaborado.

-

2020

Teletrabalho Implantado.

2019
2020

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 105 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até
31/12

1 Contratação realizada pelo órgão.
1 Proposta de regulamentação
elaborada.
1 Projeto piloto implantado.


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CG/SUBC/CGMC - COORDENADORIA GERAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE
Nº GERAL DA
AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Nº DA AÇÃO NO
SETOR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL

UNIDADE DE
MEDIDA

PRODUTO
-

ASG-32

ASG-33

ASG-34

ASG-35

ASG-36

OE15

OE15

OE18

OE2

OE2

AS-1

AS-2

AS-3

AS-4

AS-5

ASG-37

OE2

AS-6

ASG-38

OE15

AS-7

ASG-39

ASG-40

ASG-41

OE15

OE21

OE20

AS-8

AS-9

AS-10

ASG-42

OE19

AS-11

ASG-43

OE19

AS-12

ASG-44

OE18

AS-13

ASG-45

ASG-46

ASG-47

OE10

OE20

OE20

AS-14

AS-15

AS-16

ASG-48

OE20

AS-17

ASG-49

OE20

AS-18

ASG-50

OE20

AS-19

Implantar projeto de
acompanhamento e projeções do
Gasto de Pessoal Ativo na PCRJ.
Implantar projeto de
acompanhamento e projeções do
Gasto de Pessoal Inativo na
PCRJ.
Prover dados de gastos públicos
para SMS para alimentar o
Sistema APURASUS.
Propor arquitetura tecnológica
para construção e execução de
monitoramentos.
Realizar estudo de
desmobilização do SIG, em
função da implantação do
sistema GICOF.
Elaborar estudo do Rio
Transparente em função da
implantação do GICOF.
Rever processos e critérios dos
monitoramentos de preços PCRJ
e OS.
Propor e implementar informativo
estratégico na área de gasto
público e despesa de pessoal.
Criar painéis gerenciais na área
de despesa e receita utilizando a
ferramenta POWER BI.
( Ação conjunta com
CG/SUBCON)
Implementar o processo de
análise de preços praticados na
Prefeitura.
Desenvolver modelo/metodologia
para implantação de
monitoramentos.
Elaborar plano de transferência
do sistema SISGEN.
Criar ambientes de
Desenvolvimento, Homologação
e Produção do Rio Transparente.
Proposta para revisão e
atualização do CAF e RGCAF.
( Ação em conjunto com
CG/SUBCON, CG/SUBAC)
Elaborar cartilha sobre o
recolhimento de INSS referente à
prestação de Serviços com
Cessão de Mão de Obra.
Realizar palestra sobre o manual
de Normas e Procedimentos de
controle Interno para servidores
da Administração Direta e
Indireta que atuam nas áreas.
Revisar manual de fiscalização
das OS's com foco nos
procedimentos voltados para
SMS.
Revisar e divulgar cartilha de
Formalização de Processos.
Realizar palestra sobre o Manual
de Fiscalização de Contratos de
Gestão para servidores da
Administração Direta que atuam
nesse segmento.

2019

Unidade

Projeto de acompanhamento do
gasto público.

Unidade

Projeto de acompanhamento do
gasto público.
Dados disponibilizados.

2020
2019

-

-

Unidade

Unidade

2019

-

2019

-

2020

-

2019

-

2020

-

2019

1 Relatório de avaliação elaborado.

-

2020

-

Processos Revistos.

2019

-

2020

Informativos Estratégicos
elaborados e implementados.

2019
2020

Painéis Power BI criados.

Unidade

Unidade
Unidade
Unidade

2019

Unidade

Unidade

1 Informativo Estratégico elaborado e
implementado sobre gasto.
1 Informativo Estratégico elaborado e
implementado sobre pessoal.
2 Painéis Power BI criados.
-

Relatório elaborado.

2019

1 Relatório com Estudo Realizado.

-

2020

Processo de análise de preço
implantado.

2019

1 Relatório propondo um modelo.

2020

-

Plano de transferência elaborado.
Novos ambientes criados.

2019
2020
2019

1 Plano de transferência elaborado.
3 Novos ambientes criados.

-

2020

1 Plano de Trabalho de Alteração do
CAF e DORGCAF.
Proposta de alteração do CAF
elaborada.
RGCAF revisado.

Relatório com Definição do
Modelo elaborado.
-

CAF e RGCAF revisados.
2020
2019

Unidade

Unidade

-

2020

-

Unidade

2 Processos Revistos.

Processo Implementado

2019
Unidade

1 Relatório com estudo realizado.

Relatório de avaliação elaborado.

Unidade

Unidade

1 Projeto de acompanhamento do
gasto público..
100% dos dados disponibilizados.
1 Relatório contendo proposta da
arquitetura.

Relatório elaborado.

Unidade

1 Projeto de acompanhamento do
gasto público.

2020

Unidade

Unidade

2020

-

Relatório contendo proposta da
arquitetura.

1 Cartilha elaborada.

Cartilha elaborada.
-

2020
2019

Palestra sobre Manual de normas
e procedimentos realizada.

2020

1 Palestra sobre Manual de normas e
procedimentos realizada.

Manual Revisto.

2019

1 Manual Revisto.

-

2020

-

Cartilha Elaborada.
-

2019
2020
2019

1 Cartilha Elaborada.
-

Palestra realizada.

2020

1 Palestra realizada.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 106 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até
31/12

-


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CG/SUBAC/CGCOP - COORDENADORIA GERAL DE COMPLIANCE PREVENTIVO
Nº GERAL DA
AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Nº DA AÇÃO NO
SETOR

ASG-51

OE20

AS-1

ASG-52

ASG-53

OE19

OE19

AS-2

AS-3

ASG-54

OE19

AS-4

ASG-55

OE19

AS-5

ASG-56

ASG-57

ASG-58

ASG-59

ASG-60

ASG-61

ASG-62

ASG-63

OE19

OE15

OE21

OE20

OE19
OE19

OE20

OE18

AS-6

AS-7

AS-8

AS-9

AS-10

AS-11

AS-12

AS-13

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL
Realizar workshops para orientar
preenchimento da declaração de
conformidade de autorização de
despesa

UNIDADE DE
MEDIDA

PRODUTO

Unidade

Workshop realizado.

Criar guia orientador interno para
identificação de indícios de
fraude em licitação/contratação.

Unidade

Criar guia orientador interno para
identificação de indícios de sobre
preço nas contratações.

Unidade

Criar guia orientador interno para
identificação de indícios de
empresa fictícia contratada pela
PCRJ
Criar catálogo de não
conformidade das análises
preventivas.
Criar modelos de checklist
internos de conformidade para
análise das contratações em
geral, incluindo parcerias
voluntárias e contrato de gestão.
Criar modelos de checklist
internos de conformidade para
análise de tipos específicos de
contratações regulamentadas via
Decreto municipal.

Implantar análise preventiva de
folha de pagamento.
Elaborar plano de seleção
periódica baseado em riscos de
processos de empenho e de
liquidação.
Normatizar os procedimentos
para ações de controle
preventivo.
Elaborar projeto para
aprimoramento de ações
preventivas em obras e serviços
de engenharia.
Realizar workshop para orientar
o preenchimento do Exame de
Liquidação de Despesa.

Ampliar escopo de análise de
liquidação de despesas baseado
em riscos e materialidade.

Unidade

Unidade

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até
31/12
1 Workshop realizado até
2019
30/09/2019.
2020

1 Workshop realizado.

2019

1 Guia orientador interno elaborado.

2020

-

2019

1 Guia orientador elaborado.

2020
2019

1 Guia orientador elaborado.

-

2020

-

Catálogo elaborado.

2019

1 Catálogo elaborado.

-

2020

-

Modelos de Checklist
elaborados.

2019

-

2020

Guia orientador interno para
identificação de indícios de
fraude em licitação/contratação
elaborado
Guia orientador interno para
identificação de indícios de sobre
preço nas contratações
elaborado.
Guia orientador elaborado.

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Modelos de Checklist para
análise de tipos específicos
elaborados.

2019

5 Modelos de Checklist elaborados.
3 Modelos de Checklist para análise
de tipos específicos elaborados.

2020

2 Modelos de Checklist para análise
de tipos específicos elaborados.

2019

1 Relatório contendo resultados da
análise preventiva da folha de
pagamento.

Plano elaborado.

2020
2019

1 Plano Realizado.

Relatório contendo resultados da
análise preventiva da folha de
pagamento.

-

2020

-

Resolução elaborada.

2019

1 Resolução CGM elaborada.

-

2020

-

-

2019

-

Projeto elaborado.

2020

1 Projeto elaborado.

Workshop realizado.

2019

Relatório contendo escopo de
análise de liquidação de
despesas em tema específico
baseado em riscos e
materialidade elaborado.
Escopo de análises ampliados
implementado.

2020

1 Workshop realizado até
30/08/2019.
1 Workshop elaborado.

2019

1 Relatório elaborado.

2020

Escopo de análises ampliados
implementado.

CG/SUBAC/ADG- AUDITORIA GERAL
Nº GERAL DA
AÇÃO

ASG-64

ASG-65

ASG-66

ASG-67

ASG-68

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

OE2

OE2

OE2

OE18

OE18

Nº DA AÇÃO NO
SETOR

AS-1

AS-2

AS-3

AS-4

AS-5

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL
Automatizar o procedimento de
geração do relatório denominado
Comprometimento Integrado das
Auditorias - CIA
Criar diretório específico para
disponibilização e atualização
dos Programas de Auditoria e
Papéis de Trabalho.
Elaborar estudo para viabilizar a
implantação de sistema
informatizado de auditoria
incluindo o planejamento
operacional dos trabalhos,
execução e acompanhamento
dos resultados, incluindo
levantamento de requisitos e
desenvolvimento ou obter
sistema já desenvolvido através
de parceria.
Aperfeiçoar as análises do PPA
do programa de auditoria de
Gestão de Ordenadores.
Atualizar o Manual de
Procedimentos de Auditoria.

UNIDADE DE
MEDIDA

PRODUTO
Relatório contendo estudo.

Código de Autenticação: 8c312a2f

2019

1 Relatório contendo o estudo
elaborado.

Unidade
CIA automatizado.

2020

CIA automatizado.

2019

1 Diretório criado com os papéis e
programas organizados.

-

2020
2019

-

Relatório contendo estudo.

2020

1 Relatório contendo o estudo
elaborado.

Programa de auditoria
aperfeiçoado.

2019

Programa de auditoria
aperfeiçoado.
Manual de Procedimentos de
Auditoria Atualizado.
-

2020

Diretório criado.
Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

e auditores
Ano XXXIIICapacitar
• No 91 gerentes
• Rio de
Janeiro 107 Segunda-feira, 29
de Julho de
degerentes
2019 e
Capacitação

da Auditoria Geral, incluindo os
ASG-69
OE3
AS-6
auditores internos da
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS
S/A - 68.697.333/0001-55
Administração
Indireta no Manual
de Procedimentos de Auditoria.
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até
31/12

Percentual

auditores no Manual de
Procedimentos de Auditoria
realizada.

2019
2020
2019

2020

1 Programa elaborado para inclusão
na gestão de 2018
( base 2018)
1 Programa elaborado para inclusão
na gestão de 2019
(base 2019)
100% do Manual de Procedimentos
de Auditoria Atualizado.
50% do total de Gerentes e
Auditores da Auditoria Geral,
incluindo os auditores internos da
Administração Indireta, capacitados.
50% do total de Gerentes e
Auditores da Auditoria Geral,
incluindo os auditores internos da
Administração Indireta, capacitados.


ASG-66

OE2

AS-3

ASG-67

OE18

AS-4

ASG-67
ASG-68

OE18
OE18

AS-4
AS-5

ASG-68

OE18

AS-5

ASG-69

OE3

AS-6

ASG-69

OE3

AS-6

ASG-70

OE18

AS-7

ASG-70

OE18

AS-7

ASG-71

OE3

AS-8

ASG-71

OE3

AS-8

levantamento
de requisitos e
incluindo o planejamento
operacional
dos trabalhos,
desenvolvimento
ou obter
execução
e acompanhamento
sistema
já desenvolvido
através
dos resultados,
incluindo
de parceria.
levantamento de requisitos e
desenvolvimento ou obter
sistema
já desenvolvido
através
Aperfeiçoar
as análises do
PPA
de parceria.
do programa
de auditoria de
Gestão de Ordenadores.

elaborado.
Unidade

D.O.

Aperfeiçoar as análises do PPA
do programa
auditoria
Atualizar ode
Manual
de de
Gestão de Ordenadores.
Procedimentos
de Auditoria.

2020

Programa de auditoria
aperfeiçoado.

2019

Programa de auditoria
Programa
de auditoria
aperfeiçoado.
aperfeiçoado.
Manual de Procedimentos de
Auditoria Atualizado.
Programa de auditoria
aperfeiçoado.

2020
2019

Unidade

Unidade
Unidade

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Atualizar o Manual de
Procedimentos
de e
Auditoria.
Capacitar
gerentes
auditores
da Auditoria Geral, incluindo os
auditores internos da
Administração
Indireta
no Manual
Capacitar gerentes
e auditores
de
Auditoria.
da Procedimentos
Auditoria Geral,de
incluindo
os
auditores internos da
Efetuar avaliação
de modelo
de
Administração
Indireta
no Manual
capacidade
de Procedimentos
dede
Auditoria.
auditoria baseado em referencial
técnico.
Efetuar avaliação
de modelo de
capacidade de
auditoria baseado em referencial
Capacitar gerentes
técnico. e auditores
da Auditoria Geral, incluindo os
auditores internos da
Capacitar gerentes
e auditores
Administração
Indireta
no Manual
da Auditoria
Geral,
incluindo os
de Auditoria
Contábil.
auditores internos da
Administração Indireta no Manual
de Auditoria Contábil.

Relatório contendo estudo.

Unidade

Percentual

Percentual

Manual de Procedimentos de
Auditoria Atualizado.
Capacitação -de gerentes e
auditores no Manual de
Procedimentos de Auditoria
realizada.
Capacitação
de gerentes e

auditores no Manual de
Procedimentos
deproposta
Auditoriade
Relatório
contendo
realizada.
avaliação.

Unidade

2019
2020
2020
2019
2019
2020
2019
2020

2019
2020

Avaliação
realizada
Relatório
contendo
proposta de
avaliação.

2020
2019

Avaliaçãode
realizada
Capacitação
gerentes e
auditores no Manual de Auditoria
Contábil realizada.
Capacitação de gerentes e
auditores no Manual de Auditoria
Contábil realizada.

2020
2019

Unidade

Percentual
Percentual

2019
2020
2020

1 Relatório contendo o estudo
elaborado.
1 Programa elaborado para inclusão
na gestão de 2018
( base 2018)
1 Programa elaborado para inclusão
1 Programa
elaborado
para inclusão
na gestão
de 2019
na gestão
de 2018
(base 2019)
( base 2018)
100% do Manual de Procedimentos
1 Programa elaborado para inclusão
de Auditoria Atualizado.
na gestão de 2019
(base 2019)
50%
total de
e
100%
do do
Manual
de Gerentes
Procedimentos
Auditores
da
Auditoria
Geral,
de Auditoria Atualizado.
incluindo os auditores
internos da
Administração
Indireta,
capacitados.
50% do total
de Gerentes
e
50% do total
de Gerentes
e
Auditores
da Auditoria
Geral,
Auditores
Auditoria
Geral,da
incluindo
os da
auditores
internos
incluindo
os
auditores
internos
da
Administração Indireta, capacitados.
Administração
Indireta,
capacitados.
50% do total
de Gerentes
e
1 Relatório
proposta
Auditorescontendo
da Auditoria
Geral,de
avaliação
elaborado.
incluindo
os auditores
internos da
Administração Indireta, capacitados.
Avaliação
realizada.
1 Relatório
contendo
proposta de
avaliação elaborado.
50% de gerentes e auditores
Avaliação
realizada.
capacitados
no Manual
de Auditoria
Contábil realizada.
50% de gerentes e auditores
capacitados no Manual de Auditoria
Contábil realizada.
realizada.
Contábil
50% de gerentes e auditores
capacitados no Manual de Auditoria
Contábil realizada.

CG/SUBCON- SUBCONTROLADORIA DE CONTABILIDADE
Nº GERAL DA
AÇÃO
Nº GERAL DA
AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Nº DA AÇÃO NO
SETOR
Nº DA AÇÃO NO
SETOR

ASG-72

OE18

AS-1

ASG-72

OE18

AS-1

ASG-73

OE20

AS-2

ASG-73

OE20

AS-2

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
UNIDADE DE
CG/SUBCONSUBCONTROLADORIA
DE CONTABILIDADE
SETORIAL
MEDIDA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SETORIAL
Implementar ações sobre a
contabilização de bens imóveis.
(Parte está na
AE sobre
n° 42) a
Implementar
ações

contabilização de bens imóveis.
(Parte está na AE n° 42)

Implantar processo de
disponibilização regular de
informações
contábeis
e de
fiscais.
Implantar
processo
disponibilização regular de
informações contábeis e fiscais.

UNIDADE DE
MEDIDA

Percentual
Percentual

Unidade
Unidade

CG/SUBCON/CTG - CONTADORIA GERAL
Nº GERAL DA
AÇÃO

ASG-74

ASG-75

ASG-76

OBJETIVO ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

OE20

OE2

OE23

Nº DA AÇÃO
NO SETOR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO SETORIAL
Padronizar os
procedimentos contábeis e tributários
dos recursos de fonte do tesouro
recebidos pelas entidades da
administração indireta.

AS-1

Implantar
estudo de racionalização de
processos realizados em 2018.

AS-2

Padronizar a divulgação das
demonstrações contábeis
apresentadas pelas entidades da
administração indireta.

AS-3

Criar painéis gerenciais na área de
despesa e receita utilizando a
ferramenta POWER BI.
( Ação conjunta com CG/CGMC)

ASG-40

OE21

AS-4

Nº GERAL
DA AÇÃO

OBJETIVO
ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Nº DA AÇÃO
NO SETOR

PRODUTO
Implantar as
ações definidas no
"Estudo para Definição de
Parâmetros para Contabilização de
Implantar as ações definidas no
Bens
Imóveis.
”
"Estudo
para
Definição
de
Parâmetros para Contabilização de
Resolução
mensal
divulgando
Bens
Imóveis.
”
disponibilização de balancetes da
administração
direta
e fundos
Resolução
mensal
divulgando
publicada.
disponibilização
de balancetes da
Informes
bimestral
publicados.
administração
direta
e fundos
Resolução
divulgando
publicada.
disponibilização
de balancetes
da
Informes bimestral
publicados.
administração
e fundos.
Resoluçãodireta
divulgando
disponibilização de balancetes da
Informes
bimestral
publicados.
administração
direta
e fundos.
Informes bimestral publicados.

UNIDADE DE
MEDIDA

Unidade

PRODUTO

PRODUTO
Regulamentação padronizando os
procedimentos contábeis e
tributários dos recursos de fonte do
tesouro recebidos pelas entidades
da administração indireta publicada.
-

META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até
31/12
META DE RESULTADO PREVISTA ANO - Até
50% das ações de controle de bens
31/12
2019
imóveis implantadas..
2019
2020
2020

2019
2019

50% das ações de controle de bens
100% das
açõesimplantadas..
de controle de bens
imóveis
imóveis implantadas.
100% das ações de controle de bens
imóveis implantadas.
4 Resoluções
(agosto 2019 a
novembro 2019) publicadas.
5 Informes (agosto
publicados.
4 Resoluções
2019 a
novembro 2019) publicadas.
5
Informes
publicados.
12 Resoluções (dezembro 2019 a

novembro 2020)
6 Informes(dezembro
publicados.
12 Resoluções
2019 a
novembro 2020)
6 Informes publicados.

2020
2020

META DE RESULTADO PREVISTA ANO Até 31/12

2019
2020
2019

Unidade

Itens de racionalização implantados.
2020

Unidade

Demonstrações contábeis
divulgadas de forma padronizada
pelas entidades da administração
indireta .

2019

-

2020

Painéis Power BI criados.
Unidade

Processo Implementado

2019
2020

1 Regulamentação
publicada.
1 Item de racionalização
implantado.
1 Item de racionalização
implantado.
1 Regulamentação
publicada.
100% das demonstrações
contábeis divulgadas de
forma padronizada pelas
entidades da administração
indireta.
2 Painéis Power BI criados.
-

CG/CGPE - COORDENADORIA GERAL DE CORREGEDORIA E PROMOÇÃO DA ÉTICA E INTEGRIDADE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO SETORIAL

UNIDADE DE
MEDIDA

PRODUTO
-

ASG-77

ASG-78

OE10

OE11

Elaborar proposta de avaliação dos
mecanismos e procedimentos internos
de integridade dos colaboradores
externos previstos no Decreto n°
46195/19.

AS-1

Elaborar proposta de atualização
normativa da política pública municipal
de prevenção ao conflito de interesses
e ao nepotismo na administração
pública.

AS-2

Metodologia de avaliação dos
programas de integridade dos
colaboradores externos elaborada.

Unidade

Minuta de decreto elaborada.

Unidade

ASG-79

Nº GERAL DA
AÇÃO

OE12

OBJETIVO ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

Elaborar proposta de
responsabilização de colaboradores
Unidade
Externos com base no Decreto Rio
46.195/2019.
CG/ADS/ADMINISTRAÇÃO SETORIAL

AS-3

Nº DA AÇÃO
NO SETOR

ASG-80

OE3

AS-1

ASG-81

OE21

AS-2

UNIDADE DE
MEDIDA

PRODUTO

Padronizar procedimentos referentes
a Recursos Humanos.

Unidade

Procedimentos referentes a recursos
humanos padronizados.

Realizar encontros com as áreas da
CGM-Rio para promoção de debates
sobre Recursos Humanos.

ASG-83

OE2

AS-4

ASG-84

OE3

AS-5

Rever e propor ações de treinamentos
para os servidores da CGM.

ASG-85

OE2

AS-6

Nº GERAL DA
AÇÃO

OE2

OBJETIVO ESTRATÉGICO
ASSOCIADO

AS-3

DESCRIÇÃO DA AÇÃO SETORIAL
Elaborar e implementar plano de
compliance de primeira dimensão.

OE5

AS-1

ASG-87

OE2

AS-2

Unidade

Encontros com as áreas da CGM-Rio
realizadas.
Metodologia de análise sobre
condições individuais para
aposentadoria implantada.
Metodologia elaborada.
-

Unidade
Unidade

Relatório elaborado.
Unidade

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,
qualidade e prazos estabelecidos.

UNIDADE DE
MEDIDA

Unidade

-

2020

META DE RESULTADO PREVISTA ANO Até 31/12
2 Procedimentos
2019
padronizados.
2 Procedimentos
2020
padronizados.
2019

2 Encontros realizados.

2020

2 Encontros realizados.

2019

1 Metodologia implantada.

2020
2019
2020

1 Metodologia elaborada
-

2019

1 Relatório elaborado.

2019

-

2020

-

PRODUTO

Planilha de atividades operacionais
elaborada.
Planilha de atividades operacionais
elaborada.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 108 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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2020

2019

Processos mapeados.

Plano elaborado e implementado.
Unidade

2019

1 Metodologia de avaliação
dos Programas de
Integridade dos
Colaboradores externos
elaborada.
1 Minuta entregue com a
atualização das diretrizes
municipais de combate ao
nepotismo e as práticas de
conflito de interesses
elaborada.
1 Minuta de decreto
elaborada.

2020

1 Ação de treinamento
implementada.
3 processos mapeados.

Ação de treinamento implementada.

Efetuar o mapeamento dos processos
de trabalho da Gerência de
Unidade
Infraestrutura e logística.
AÇÃO SETORIAL COMUM A TODAS ÀS ÁREAS

Nº DA AÇÃO
NO SETOR

ASG-86

-

DESCRIÇÃO DA AÇÃO SETORIAL

Implantar metodologia de análise
sobre condições individuais para
aposentadoria
Elaborar metodologia de controle do
abono de permanência

ASG-82

Minuta de decreto elaborada.

META DE RESULTADO PREVISTA ANO Até 31/12
2019
-

2020

META DE RESULTADO PREVISTA ANO Até 31/12
1 Plano elaborado e
2019
implementado.
2020
2019

Nota 10 - 100%

2020

Nota 10 - 100%


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

(OE1)
Obter
recursos para
as atividades
e projetos da
CGM

AE 1 Submeter
propostas de
financiamento
s aos órgãos
selecionados.

(OE2)
Aprimorar a
infraestrutura
Administrativa
e Tecnológica
para suporte
às Atividades
de Controle

Infraestrutura
Administrativa

AE 2 Elaborar
estudo das
necessidades
administrativa
s dos setores
da CGM.

(OE3)
Desenvolver
competências
e Aprimorar o
processo de
avaliação de
desempenho
individual

ANEXO III DA RESOLUÇÃO CGM N.° 1.541 DE 26 DE JULHO DE 2019
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SINTÉTICO 2017 - 2020
ASSOCIAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E DAS AÇÕES SETORIAIS AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA CGM
(OE4)
(OE5)
(OE6)
(OE7)
(OE8)
(OE09)
(OE10)

Desenvolver
Competências

AE 8 Implementar
programa
básico para
capacitação
de todos os
servidores da
CGM.

Aperfeiçoar a
comunicação
interna

Aprimorar a
organização e
procedimento
s internos

Promover a
melhoria da
Governança e
Gestão da CGM

AE 13 Implementar
plano de
aprimorament
o da
comunicação
interna da
CGM.

AE 14 Elaborar
proposta de
atualização
dos
instrumentos
legais da
CGM,
reforçando as
competências
da CGM e o
Sistema de
controle
Interno.

AE 15 Implementar
monitoramento
das ações de
Governança e
Gestão da CGM.
(Resolução CGM
n° 1307/17)

ASG 86 Elaborar e
implementar
plano de
compliance
de primeira
dimensão.

ASG 15 Execução da 1ª
fase do Plano de
Implantação do
Eixo VII Gestão de
Riscos do
Sistema de
Integridade
Carioca no
âmbito do Poder
Executivo
Municipal.

ASG 4 - Criar
Canal do
Youtube.

AE 3 Elaborar
estudo das
necessidades
tecnológicas
dos setores
da CGM.

AE 9 Implementar
programa
“Multiplicando
o
conhecimento”
.

ASG 5 Implementar
plano de
modernização
da Intranet.

AE 4 Elaborar
estudo de
necessidade
de
recomposição
do quadro
técnico.

AE 10 Implementar
Programa
básico de
Capacitação
Setorial.
Término

ASG 7 Reavaliar
usuabilidade
da intranet e
migração para
internet.

ASG 8 Elaborar
estudo dos
espaços
disponíveis
para
realização de
eventos
técnicos em
espaços
próprios,
visando a
redução dos
gastos .

ASG 11 Elaborar Plano
de
Capacitação
dos servidores
da CG/AGR.

ASG 27 Elaborar
Tabela de
Temporalidad
e de
Documentos.

ASG 69 Capacitar
gerentes e
auditores da
Auditoria
Geral,
incluindo os
auditores
internos da
Administração
Indireta no
Manual de
Procedimento
s de Auditoria.

ASG 26 Realizar
reuniões de
análises críticas
para
acompanhament
o de
desempenho dos
setores, pósmarcos.

Aprimorar
processo
de
avaliação
setorial e
global

Monitorar o
cumprimento
das
competências
legais e
institucionais

Aprimorar o
acompanhamento
do cumprimento
das
recomendações
da CGM

Ampliar e
Aperfeiçoar
os controles
internos dos
órgãos

AE 16 Aprimorar
indicadores
setoriais e
globais da
CGM.

AE 19 Implementar
monitorament
o sistemático
das
competências
legais da
CGM.
(CF, LRF, e
Competências
legais).

AE 20 - Instituir
acompanhamento
s intermediários
das correções de
fragilidades
classificadas
como críticas.

AE 21 Avaliar o
sistema de
controle
interno,
segundo
referenciais
técnicos.

AE 17 Avaliar
serviços
prestados
pela CGM.

AE 18 Implementa
r Processo
de Controle
de
Indicadores
de
benefícios
gerados
pela CGM.

AE 22 Elaborar
proposta de
diretrizes de
Controle
Interno no
âmbito da
administração
municipal.
(Legislação
Estruturante
EIXO VIII).

AE 23 - Criar
e implementar
o processo de
consultoria
em controle.

ASG 45 Proposta para
revisão e
atualização
do CAF e
RGCAF.
ASG 77 Elaborar
proposta de
avaliação dos
mecanismos
e
procedimento
s internos de
integridade
dos
colaboradores
externos
previstos no
Decreto n°
46195/19.

(OE11)

(OE12)

(OE13)

Promover a
Ética e
Integridade

Aprimorar ações
de
responsabilizaçã
o de atos
ímprobos

Aprimorar
ações de
detecção e
apuração
de atos
ímprobos

AE 24 Implementar
manual com
ações de
fomento ao
ambiente
ético pelos
agentes
públicos.

AE 30 Desenvolver
metodologia para
Responsabilização de
Colaboradores
Externos.

AE 32 Reorganiza
r canal para
recebiment
o de
denúncias
de atos
ímprobos.

AE 25 Implementar
manual com
ações de
fomento ao
ambiente
ético pelos
colaboradore
s externos.

AE 31 - Elaborar
proposta de
diretrizes de
detecção,
apuração e
responsabilizaçã
o por atos
ímprobos no
âmbito da
administração
municipal.
(Legislação
Estruturante
EIXO IV).

AE 33 Elaborar
plano para
detecção
de atos
ímprobos.

AE 26 Elaborar
proposta de
diretrizes de
fomento e
manutenção
do ambiente
ético no
âmbito da
administraçã
o municipal.
(Legislação
Estruturante
EIXO III)
AE 27 Elaborar o
Plano de
fomento à
Ética e à
Integridade
Pública
municipal.

AE 28 Promover
ações de
disseminação
do código de
ética junto
aos
colaboradore
s externos.

AE 29 Promover
ações de
disseminação
do código de
ética junto
aos agentes
públicos.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 109 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
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ASG 79 Elaborar
proposta de
responsabilizaçã
o de
colaboradores
Externos com
base no Decreto
Rio 46.195/2019.


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ASG 28 Coordenar a
transferência do
processo de
contratação de
pesquisa de
preços para a
SMIH.

ASG 29 - Estudar
a continuidade do
processo de
contratação de
pesquisa de
preços junto a
CVL/SUBSC.
ASG 30 Coordenar a
transferência do
processo de
contratação de
pesquisa de
preços para a
SME.
ASG 31 Coordenar o
Grupo de
Trabalho Teletrabalho.
ASG 65 - Criar
diretório
específico para
disponibilização e
atualização dos
Programas de
Auditoria e Papéis
de Trabalho.
ASG 66 - Elaborar
estudo para
viabilizar a
implantação de
sistema
informatizado de
auditoria incluindo
o planejamento
operacional dos
trabalhos,
execução e
acompanhamento
dos resultados,
incluindo
levantamento de
requisitos e
desenvolvimento
ou obter sistema
já desenvolvido
através de
parceria.
ASG 82 Implantar
metodologia de
análise sobre
condições
individuais para
aposentadoria
ASG 83 - Elaborar
metodologia de
controle do abono
de permanência
ASG 85 - Efetuar
o mapeamento
dos processos de
trabalho da
Gerência de
Infraestrutura e
logística.
ASG 87 - Garantir
a realização das
atividades
operacionais
dentro das
quantidades,
qualidade e
prazos
estabelecidos.

ASG 78 Elaborar
proposta de
atualização
normativa da
política
pública
municipal de
prevenção ao
conflito de
interesses e
ao nepotismo
na
administração
pública.

ASG 71 Capacitar
gerentes e
auditores da
Auditoria Geral,
incluindo os
auditores internos
da Administração
Indireta no
Manual de
Auditoria
Contábil.
ASG 84 - Rever e
propor ações de
treinamentos
para os
servidores da
CGM.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 110 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Infraestrutura
Tecnológica

Aprimorar o
Processo de
Avaliação de
Desempenho
Individual

AE 5 Implementar o
sistema GICOF
integrando os
processos do
orçamento, da
contabilidade, do
financiamento e
da gestão de
contratos.

AE 11 - Revisar o
instrumento de
avaliação de
desempenho dos
servidores da
CGM.

AE 12 Implementar
ações para
acompanhamento
de Pós-avaliação
de Desempenho
de servidores.
AE 7 ASG 80 Implementar
Padronizar
controle de
procedimentos
obrigações a
referentes a
pagar - módulo no
Recursos
FINCON.
Humanos.
ASG 2 Readequar o
controle de
atualização do
portal CGM-Rio à
nova estrutura.
ASG 3 Readequar o site
CGM à nova
estrutura.
ASG 35 - Propor
arquitetura
tecnológica para
construção e
execução de
monitoramentos.
ASG 36 - Realizar
estudo de
desmobilização
do SIG, em
função da
implantação do
sistema GICOF.
ASG 37 - Elaborar
estudo do Rio
Transparente em
função da
implantação do
GICOF.
ASG 64 Automatizar o
procedimento de
geração do
relatório
denominado
Comprometimento
Integrado das
Auditorias - CIA
ASG 75 Implantar
estudo de
racionalização de
processos
realizados em
2018.
AE 6 Implementar o
sistema SAFRA
no âmbito da
PCRJ.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro
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111

Segunda-feira, 29 de Julho de 2019


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

(OE14)

Aprimorar ações
de ressarcimento
ao erário

AE 34 - Propor a
adoção de
medidas para o
ressarcimento ao
erário, por atos
ímprobos
praticados por
Agentes Públicos,
bem como
proceder com a
sua
responsabilização.

(OE15)

Aprimorar ações
para sugestão de
Economia de
Gasto

AE 36 Implementar
programa de
avaliação da
qualidade de
gastos.

AE 35 - Propor a
adoção de
medidas para o
ressarcimento ao
AE 37 erário, por atos
Implementar
ímprobos
projeto de
praticados por
acompanhamencolaboradores
to do Gasto
externos, bem
Público na PCRJ.
como proceder
com a sua
responsabilização.
ASG 1 - Elaborar
proposta de
trabalho para
análise de
desperdícios
passivos
almejando a
melhoria na
eficiência e na
economicidade
dos gastos na
PCRJ.

(OE16)
(OE17)
Aprimorar
Monitorar o
ações
cumprimento
para
do Sistema
sugestões
de
de
Integridade –
melhoria
Compliance
dos
de 3ª
serviços
dimensão
públicos

AE 38 Realizar
auditoria
de
avaliação
dos
serviços
públicos.

(OE18)
Aprimorar atuais
serviços
prestados
introduzindo
práticas
modernas e
inovadoras de
Controle Interno

(OE19)

(OE20)

(OE21)

Incrementar
atividades de
ação orientadora

Fortalecer
sistema de
trabalho
interno
integrado

AE 44 - Elaborar
plano anual de
prevenção a atos
ímprobos baseado
em riscos.

AE 46 - Elaborar
plano integrado
de ações
orientadoras aos
gestores pela
CGM.

AE 56 Implantar
melhorias
com base
AE 53 nas
Implementar
avaliações
o sistema
funcional da apresentadas
pelo
CGM-Rio
Programa
estabelecido
Edificando o
nas
Controle
resoluções
Interno do
nº 1.307,
Ministério
1.308 e
Público do
1.309/2017.
Estado Rio
de Janeiro Edição 2017.

Incrementar
atividades de
controle preventivo

AE 39 Registrar
ações de
avaliação de
Compliance
3ª
dimensão.

AE 40 Implementar o
Manual de
Contabilidade
Pública Aplicada
ao Setor Público
(MCASP) na
PCRJ.

ASG 16 Catalogar as
iniciativas da
CGM para a
2a dimensão
do Sistema
de
Compliance.

AE 41 - Adequar
as informações
patrimoniais dos
bens imóveis, na
área da saúde e
educação,
construídos pela
administração
municipal nos
últimos 10 anos.

AE 45 - Realizar
inspeções físicas de
produtos adquiridos
e/ou serviços
contratados pelos
Órgãos e Entidades.

AE 47 - Elaborar,
para
apresentação aos
AE 54 gestores, relatório
Instituir
resumindo
trabalhos
pendências que
temáticos
órgãos e
intersetoriais
entidades
integrados.
municipais têm
com a CGM-Rio.

ASG 17 Articular o
planejamento
integrado
dos setores
da CGM para
a 2ª
dimensão do
Sistema de
Compliance.

AE 42 - Elaborar
plano integrado
de ações para
acompanhamento da
fiscalização de
instrumentos
firmados pela
PCRJ.

ASG 10 - Elaborar
Plano de
Implantação do Eixo
VII - Gestão de
Riscos do Sistema
de Integridade
Carioca no âmbito
do Poder Executivo
Municipal

AE 48 - Realizar
eventos de
orientação
integrada com
contratos de
parcerias
voluntárias –
gestores
municipais.

ASG 22 Executar projeto
de auditoria
contínua.

ASG 18 Articular o
planejamento
integrado
dos setores
da CGM para
a 3ª
dimensão do
Sistema de
Compliance.

ASG 32 Implantar projeto
de
acompanhamento
e projeções do
Gasto de Pessoal
Ativo na PCRJ.

ASG 19 Analisar os
resultados
das
avaliações
da 2a
dimensão do
Sistema de
Compliance.

AE 55 Implementar
o Programa
Conhecendo
a CGM.

(OE22)

(OE23)

Aprimorar os
Promover
Aprimorar os
mecanismos
atuação em
mecanismos de
de
parceria com transparência, controle
Accountability
órgãos de
social e participação
dos Agentes
controle e
cidadã nas atividades
Públicos
afins
da CGM
Municipais

AE 62 - Promover
ações junto à
sociedade civil em
temas afetos ao
controle interno
através do projeto
Irradiando controle.
(Resolução CGM n°
1524/19).

AE 67 Realizar
prestação de
contas
municipais –
Prestação de
Contas
Carioca –
para a
sociedade
civil.

AE 57 Realizar
parcerias em
ações de
controle.

AE 63 - Aprimorar o
relacionamento
institucional com
Entidades da
Sociedade Civil.

AE 68 Elaborar
proposta de
diretrizes de
Prestação de
Contas no
âmbito da
administração
municipal.
(Legislação
estruturante
do EIXO VI).

AE 58 Aprimorar o
processo de
auxílio ao
controle
externo.

AE 64 - Aprimorar a
transparência ativa
gerida pela CGM
relativa a usabilidade
e interface do sistema
RIOTRANSPARENTE.

AE 49 - Promover
ações junto aos
ASG 40 conselhos de
AE 59 Criar painéis
AE 65 - Promover
políticas públicas
Participar de
gerenciais
trabalhos em conjunto
ASG 12 - Elaborar
em temas afetos
grupo de
na área de
com instituições de
metodologia de
ao controle
trabalho junto
despesa e
ensino em temas
Gestão de Riscos do
interno através do
à rede de
receita
afetos ao controle
Poder Executivo
projeto
Controle da
utilizando a
interno através do
Municipal.
Aconselhando
Gestão
ferramenta
projeto Ctrl up.
controles.
Pública.
POWER BI.
(Resolução CGM
n°1523/19).
AE 50 - Promover
ações junto aos
profissionais de
organização da
sociedade civil
que tenham
ASG 58 AE 66 - Realizar
ASG 13 - Elaborar
AE 60 celebrado
Implantar
auditorias utilizando,
ASG 21 - Adaptar
modelo de
Participar de
instrumentos
análise
preferencialmente, a
monitoramento
Consultoria em
grupos de
jurídicos com a
preventiva
técnica “cliente oculto”
de compras para
Gestão de Riscos da
trabalho junto
administração
de folha de
com a participação da
o padrão ODP.
CGM.
ao CONACI.
municipal através pagamento.
Sociedade Civil.
do projeto
Orientando
Parcerias.
(Resolução CGM
n°1525/19).
AE 43 - Elaborar
proposta de
diretrizes de
gestão de riscos
no âmbito da
administração
municipal.
(Legislação
Estruturante
EIXO VII)

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 112 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
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(OE24)

(OE25)
Contribuir
para a
melhoria da
Gestão
Municipal

AE 69 Participar da
implantação
da Iniciativa
"Rio
Responsável
e
Transparente"
do Plano
Estratégico
da Cidade
2017-2020
- Dimensões
Responsável
e
Transparente.


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ASG 33 Implantar projeto
de
acompanhamento
e projeções do
Gasto de Pessoal
Inativo na PCRJ.

ASG 20 Analisar os
resultados
das
avaliações
da 3a
dimensão do
Sistema de
Compliance.

AE 51 - Promover
ações para
aprimorar
controles dos
órgãos e
entidades
objetivando
mitigar a
instauração de
tomadas de
contas especiais
por meio do
projeto TeCEndo
Controles.
(Resolução CGM
n°1.536)
AE 52 - Promover
capacitação para
aprimorar o
processo de
fiscalização das
contratações de
despesa com a
administração
municipal,
visando orientar
os agentes
públicos para o
cumprimento das
obrigações
contratuais, a
conduta ética, a
responsabilização
e a proteção ao
erário.

ASG 34 - Prover
dados de gastos
públicos para
SMS para
alimentar o
Sistema
APURASUS.

ASG 14 - Promover
ações de
disseminação e
aculturamento da
política de gestão de
riscos na PCRJ e na
CGM.

ASG 38 - Rever
processos e
critérios dos
monitoramentos
de preços PCRJ
e OS.

ASG 44 - Criar
ambientes de
Desenvolvimento,
Homologação e
Produção do Rio
Transparente.

ASG 23 Desenvolver trilhas
de auditoria do
observatório de
despesa pública
solicitadas pela
SUBAC e SUBC.

ASG 39 - Propor
e implementar
informativo
estratégico na
área de gasto
público e
despesa de
pessoal.
ASG 57 - Criar
modelos de
checklist internos
de conformidade
para análise de
tipos específicos
de contratações
regulamentadas
via Decreto
municipal.

ASG 63 - Ampliar
escopo de
análise de
liquidação de
despesas
baseado em
riscos e
materialidade.

ASG 24 - Propor
arquitetura
tecnológica para
disponibilização de
informações.

ASG 41 Implementar o
processo de
análise de preços
praticados na
Prefeitura.

ASG 67 Aperfeiçoar as
análises do PPA
do programa de
auditoria de
Gestão de
Ordenadores.

ASG 25 Desenvolver estudo
de mineração de
texto para aprimorar
processos internos e
aprimorar um
processo.

ASG 46 Elaborar cartilha
sobre o
recolhimento de
INSS referente à
prestação de
Serviços com
Cessão de Mão
de Obra.

ASG 81 Realizar
encontros
com as
áreas da
CGM-Rio
para
promoção
de debates
sobre
Recursos
Humanos.

AE 61 Realizar
eventos de
Integração
de Órgão de
Controle dos
Municípios
Integrantes
do Estado do
Rio de
JaneiroEOCIM – RJ.

ASG 6 - Criar seção
de "Perguntas
Frequentes"
(exigência da LAI) no
Portal CGM-Rio.

ASG 9 Atualizar
portfólio
CGM.

ASG 76 - Padronizar a
divulgação das
demonstrações
contábeis
apresentadas pelas
entidades da
administração indireta.

ASG 47 Realizar palestra
sobre o manual
de Normas e
Procedimentos
de controle
Interno para
servidores da
Administração
Direta e Indireta
que atuam nas
áreas.
ASG 48 - Revisar
manual de
fiscalização das
OS's com foco
nos
procedimentos
voltados para
SMS.

ASG 68 Atualizar o
Manual de
Procedimentos
de Auditoria.

ASG 42 Desenvolver
modelo/metodologia
para implantação de
monitoramentos.

ASG 70 - Efetuar
avaliação de
modelo de
capacidade de
auditoria baseado
em referencial
técnico.

ASG 43 - Elaborar
plano de
transferência do
sistema SISGEN.

ASG 72 Implementar
ações sobre a
contabilização de
bens imóveis.

ASG 52 - Criar guia
orientador interno
para identificação de
indícios de fraude
em
licitação/contratação.

ASG 49 - Revisar
e divulgar cartilha
de Formalização
de Processos.

ASG 53 - Criar guia
orientador interno
para identificação de
indícios de sobre
preço nas
contratações.

ASG 50 Realizar palestra
sobre o Manual
de Fiscalização
de Contratos de
Gestão para
servidores da
Administração
Direta que atuam
nesse segmento.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 113 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ASG 54 - Criar guia
orientador interno
para identificação de
indícios de empresa
fictícia contratada
pela PCRJ

ASG 55 - Criar
catálogo de não
conformidade das
análises preventivas.
ASG 56 - Criar
modelos de checklist
internos de
conformidade para
análise das
contratações em
geral, incluindo
parcerias voluntárias
e contrato de gestão.
ASG 60 - Normatizar
os procedimentos
para ações de
controle preventivo.

ASG 61 - Elaborar
projeto para
aprimoramento de
ações preventivas
em obras e serviços
de engenharia.

RESOLUÇÃO CGM N.º 1542, DE 26 DE JULHO DE 2019.
Divulga as Demonstrações Contábeis da Administração
Direta do Município do Rio de Janeiro e de seus Fundos
Especiais relativas ao mês de junho/2019.
A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro - DCASP
e de seus Fundos Especiais relativas ao mês de junho/2019.
Parágrafo único. As DCASP estão disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na
seção Contas Públicas, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP.
Art. 2º Estão disponibilizadas as DCASP dos seguintes Fundos Especiais, e secretaria de vinculação:
I - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMDC, Secretaria Municipal da Casa Civil;
II - Fundo de Proteção Animal, Secretaria Municipal da Casa Civil;

ASG 51 Realizar
workshops para
orientar
preenchimento da
declaração de
conformidade de
autorização de
despesa
ASG 59 Elaborar plano de
seleção periódica
baseado em
riscos de
processos de
empenho e de
liquidação.
ASG 62 Realizar
workshop para
orientar o
preenchimento do
Exame de
Liquidação de
Despesa.
ASG 73 Implantar
processo de
disponibilização
regular de
informações
contábeis e
fiscais.
ASG 74 Padronizar os
procedimentos
contábeis e
tributários dos
recursos de fonte
do tesouro
recebidos pelas
entidades da
administração
indireta.

XII - Fundo Orçamentário Especial da PGM - FOE/PGM, Procuradoria Geral do Município;
XIII - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, Secretaria Municipal de Urbanismo;
XIV - Fundo Especial Projeto Tiradentes - FEPT, Secretaria Municipal de Urbanismo;
XV - Fundo de Conservação Ambiental - FCA, Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente;
XVI - Fundo Especial de Iluminação Pública - FEIP, Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente;
XVII - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município do Rio de Janeiro - FUNDET, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação;
XVIII - Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de Janeiro - FMAP, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, Emprego e Inovação; e
XIX - Fundo Especial de Ordem Pública - FEOP, Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2019.
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
<#E.G.B#584522#114#593934/>

III - Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico - FMEO, Secretaria Municipal da Casa Civil;
IV - Fundo Municipal de Habitação - FMH, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação;
V - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação;
VI - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação - FUNDEB, Secretaria Municipal de Educação;

TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Thiers Vianna Montebello
Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600/ Fax.: 2220-6802
Home Page: http://www.tcm.rj.gov.br / E-mail: tcmrj@pcrj.rj.gov.br
_

TRIBUNAL DE CONTAS

_

<#E.G.B#584513#114#593926>

VII - Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMADCA, Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
VIII - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
IX - Fundo Municipal Antidrogas - FMAD, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
X - Fundo Municipal do Idoso - FMID, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
XI - Fundo Municipal de Saúde - FMS, Secretaria Municipal de Saúde;

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DE 25/07/2019
Dedução de Encargos de Família para Fins de IRPF - Inclusão
Processo nº 40/100775/2019 - Thiago Melo Bossio, matrícula nº 40/902.021-5.
Autorizo
EXPEDIENTE DE 26/07/2019
Auxílio-Saúde
Processo nº 40/100780/2019 - Cleber de Souza Peixoto, matrícula nº 20/902.041-3.
Autorizo
<#E.G.B#584513#114#593926/>

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 114 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
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_


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Capacidade de
ocupação

60%(a partir
do 3° mês)

70%

Eventos
Estratégicos

3 no ano ( 1
por quad.)

3 no ano ( 1
por quad.)

Eventos
Operacionais

6 no ano ( 1
por bimestre)

6 no ano ( 1
por bimestre)

Visitação das
escolas

8

10

Satisfação dos
usuários - resultado
mensal

80% (a partir
do 3° mês)

85%

Trabalho Voluntário
- bim.

5.9%

11,8%

AVISOS, EDITAIS
E TERMOS DE CONTRATOS
_

_

_

GABINETE DO PREFEITO
G A B I N E T E
_

D O

P R E F E I T O

_

_

<#E.G.B#584441#115#593845>

COORDENADORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL
TÓQUIO - JAPÃO
20 A 22 DE MAIO DE 2019
A viagem à cidade de Tóquio teve como finalidade representar a Prefeitura do Rio de Janeiro durante o Urban 20
(U20) Mayors Summit e Urban Resilience Forum Tokyo, entre os dias 20 e 22 de maio de 2019.
O evento sediado pelo Governo Metropolitano de Tóquio em parceria com às Redes de Cidades C40 - Cities
Climate Leadership Group - e CGLU - United Cities and Local Governments, teve como principal objetivo reunir
representantes das maiores cidades do mundo com o intuito de enriquecer a agenda global de desenvolvimento
e estruturar polícias públicas comuns em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela
agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU.
Em paralelo ao encontro das cidades do U20, a Prefeitura do Rio também esteve presente no Simpósio Internacional: ‘Cidades e o Papel da Iniciativa Privada em Soluções Urbanas’, evento promovido pelo International
Finance Corporation - World Bank Group, segmento do Banco Mundial responsável pelo desenvolvimento e
financiamento de projetos de cunho público-privado. No encontro, foram discutidas diversas oportunidades de
cooperação com os representantes do Banco Mundial, além de expostos as iniciativas de parceria públicoprivada da Prefeitura do Rio, como a geração de energia limpa através das instalações de uma Fazenda Solar e
uma planta industrial para biometanização do lixo doméstico, e o Projeto de Modernização da Iluminação Pública
com tecnologia LED.
No final da Conferência do U20, as cidades endossaram um comunicado destinado aos líderes das nações do
Grupo G20. Logo após o término do encontro, tal documento fora apresentado pela Governadora de Tóquio,
Sra. Yuriko Koike, ao Primeiro-Ministro do Japão, Sr. Shinzo Abe. Esta iniciativa será chancelada pelo Governo
do Japão durante o encontro dos líderes dos países do G20, previsto para junho deste ano na cidade de Osaka.
Com o intuito de promover a visão e as reinvindicações das cidades, foram listadas as políticas públicas desenvolvidas em nível subnacional pelas municipalidades ao redor do mundo com foco específico em seus panos de
ação climática, inclusão e integração social e desenvolvimento econômico sustentável.
Assim como a cidade do Rio de Janeiro, também endossaram o 2019 Urban 20 Tokyo Mayors Summit
Communiqué as cidades de Berlin, Buenos Aires, Chicago, Durban, Hamburgo, Houston, Jakarta, Johannesburg,
Londres, Los Angeles, Madrid, Cidade do México, Milão, Montreal, Nova York, Osaka, Paris, Roma, São Paulo,
Seul, Sidney, Tóquio, Tshwane, Amsterdam, Bruxelas, Christchurch, Helsinki, Porto Vila e Roterdam.
A integra do documento e a Carta do Prefeito Marcelo Crivella ao Urban 20 endossando a posição da Cidade do
Rio de Janeiro, seguem anexo à este relatório.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019
Diego Blanc
Assessor-Chefe de Cooperação Bilateral e Relações Federativas
Gabinete do Prefeito

S E C R E T A R I A

D A

C A S A

Objetivo do
Indicador

Fórmula

Número de
Matrículas Ativas
Obs: A estimativa
da capacidade
total de
matrículas ativas
é de 600 alunos

Número total
de matrículas
realizadas no
equipamento
esportivo, não
evadidos

Aferir o número
de alunos
atendidos pelo *cálculo baseado:
12 professores
Equipamento
x 6 turmas
esportivo
por professor
x 25 alunos /
3 (número de
inscrições que
cada aluno pode
fazer) = 600

I - Objeto da(s) parceria(s) que a Secretaria competente pretende firmar, com a descrição sucinta das atividades
que deverão ser executadas:

Equipamento Esportivo

II - indicação da data-limite para que as Organizações Sociais qualificadas manifestem expressamente seu
interesse em firmar o contrato de gestão:
06 de agosto de 2019
Percentual de
Ocupação

QUADRO DE INDICADORES E METAS DE GESTÃO
Monitoramento e Avaliação das Metas
Quadro de Monitoramento e Avaliação das Metas - Meta para o 1º e 2º ano
Meta
Pontuação
Pontuação
Indicador
Peso
Máxima
1º ano
2º ano
Parâmetro
Valor
90% a 100%
10
70% a 89%
6
Matriculas ativas
600 (a partir
600
2
20
(média do bimestre)
do 3° mês)
50% a 69%
3
abaixo de 50%
0

10

2

20

1

10

1

10

Fonte

Meta

Matrícula do aluno

1º Ano e 2°
ano: 600
(média do
bimestre)

Obs.1.: Número a
ser auferido após
os 2 primeiros
meses de contrato.
Obs. 2: Para fins
de contagem
desta meta, serão
desconsiderados
os meses de
janeiro (férias
escolares)
e fevereiro
(período de
recadastramento)

Aferir o número
de eventos
estratégicos

Numero de
inscrições
realizadas por
modalidade,
preenchendo
a média de
inscrições por
aula.
*base de cálculo:
12 professores
x 6 turmas por
professor x 25
alunos = 1.800

Contagem do
Número total
de inscritos nas
modalidades
esportivas do
equipamento

Fichas de
inscrição

Número
de eventos
estratégicos
realizados no
quadrimestre

Número absoluto
de eventos
estratégicos no
quadrimestre

Planejamento
dos Eventos
Estratégicos
programados
e Ficha de
Descrição dos
Eventos

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 115 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
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1

Obs 3:
Obrigatoriamente
será realizado
recadastramento
dos alunos no mês
de fevereiro.

ATENDIMENTO
SOCIO
ESPORTIVO

VILA OLÍMPICA DA MANGUEIRA

III. METAS E INDICADORES DE GESTÃO:

10

100

Indicador

_

SUBSCRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CONVOCAÇÃO PÚBLICA CP Nº 03/2019
A íntegra do presente edital encontra-se disponível na página eletrônica http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/editais/
banners_lista.asp.

1

1

Quadro de Indicadores e Metas

<#E.G.B#584500#115#593909>

Item

20

TABELA DE REPASSE DE PARCELA POR PONTUAÇÃO ATINGIDA
90 - 100 PONTOS
100%
80 - 89 PONTOS
95%
70 - 79 PONTOS
90%
50 - 69 PONTOS
85%
50 - 59 PONTOS
80%

C I V I L

O objeto da presente convocação pública é a celebração de Contrato de Gestão (Anexo I) com entidade
qualificada na área de esportes como Organização Social no âmbito deste Município, tendo por objeto a gestão
administrativa e esportiva do equipamento esportivo: VILA OLÍMPICA DA MANGUEIRA, visando a oferta de
atividades de iniciação esportiva, esportivas e desportivas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos
e pessoas com deficiência, devidamente descrita, caracterizada e especificada no Projeto Básico e seus Anexos
(Anexo II), parte integrante deste edital.

2

Tabela de Repasse

SECRETARIA DA CASA CIVIL
_

10
6
3
0
10
6
3
0
10
6
3
0
10
6
3
0
10
6
3
0
10
6
3
0

TOTAL

<#E.G.B#584441#115#593845/>

_

90% a 100%
70% a 89%
50% a 69%
abaixo de 50%
90% a 100%
70% a 89%
50% a 69%
abaixo de 50%
90% a 100%
70% a 89%
50% a 69%
abaixo de 50%
90% a 100%
70% a 89%
50% a 69%
abaixo de 50%
90% a 100%
70% a 89%
50% a 69%
abaixo de 50%
90% a 100%
70% a 89%
50% a 69%
abaixo de 50%

1º ano: 60%
(1.080) (a
partir do 3°
mês)
2º ano: 70%
(1.260)

1º ano: 3 (1
por quad.)
2º ano: 3 (1
por quad.)


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Aferir o número
de eventos
operacionais

FUNÇÃO
EDUCAÇÃO

Promover
mensalmente
a articulação
da Vila
Olímpica com
as Escolas da
Rede Pública
Municipal de
Ensino

Número
de eventos
operacionais
realizados no
quadrimestre

Número de
Escolas da
Rede Municipal
de ensino que
visitaram a Vila
Olímpica

Percentual
de usuários
satisfeitos/
muito satisfeitos
em relação
aos serviços
oferecidos pela
V.O
Itens a serem
avaliados:
Aferir
anualmente
o grau de
satisfação dos
usuários da
Vila Olímpica.

- instalações;

Número absoluto
de eventos
operacionais no
quadrimestre

Número de escolas
que visitaram a Vila
Olímpica (raio de
500m da VO)

Número de alunos
satisfeitos ou
muito satisfeitos /
total de usuários
entrevistados.

Obs.: a amostra
de usuários
entrevistados deve
ser representativa.

- funcionários Vila
Olímpica;

GESTÃO
- material
disponível.

Fomentar o
voluntariado quadrimestral

Taxa de
participação
de voluntários
em atividades
realizadas na
V.O. em relação
ao total de
profissionais
contratados pela
entidade para
unidade esportiva

N° de voluntarios/
nº de funcionários
contratados

Planejamento
dos Eventos
Operacionais
programados
e Ficha de
Descrição dos
Eventos
Registro
Administrativo
(Anexo X)
Obs.1: Meta a
ser contabilizada
após 2 meses
da assinatura do
contrato.
Obs.2: Os meses
de janeiro e julho
(férias escolares)
não serão
contabilizados
Pesquisa anual
a ser realizada
por empresa
independente,
especializada
e reconhecida
no mercado,
ou, quando for
de interesse
da SMEL, pela
própria.
Obs: Quando
realizada sob
responsabilidade
da OS, a
contratação da
empresa que
fará a pesquisa
de satisfação
deverá ser feita
pela Organização
Social gestora da
V.O., utilizando a
Rubrica Demais
Despesas
ou Custos
Operacionais.

Contratada (Termo
de Voluntario)

1º ano:
6 ( 1 por
bimestre)
2º ano:
6 ( 1 por
bimestre)

(d) Penalidades - aplicação por órgãos da Administração Direta ou indireta do Município do Rio de Janeiro de
penalidades não impeditivas da participação da instituição na Convocação Pública (0 a -1pt).
V.2 A pontuação do Programa de Trabalho apresentado será obtida pela soma das pontuações atribuídas e
referentes a cada quesito de avaliação:
Pontuação = (PT + CT + P) + (p)
V.3 A Comissão Especial de Seleção desclassificará:
(A) As propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital;

1º Ano: 8
visitas (1
por mês)
2º Ano: 10
visitas (1
por mês)

(B) As propostas com preço excessivo, consideradas como tais as que excederem o valor do orçamento
estimado subitem 4.1 do Edital;
(C) As propostas manifestamente inexequíveis. Consideram-se manifestamente inexequíveis os programas de
trabalho cujos valores sejam inferiores a 30% (trinta por cento) da estimativa oficial, ressalvada à participante desclassificada, em prazo razoável estipulado pela Comissão Especial de Seleção, a possibilidade de demonstrar a
viabilidade de sua oferta por meio de documentação que comprove serem os custos coerentes com os de mercado
e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato de gestão.
(D) As propostas que não alcançarem 50% (cinquenta por cento) do total de pontos possíveis.
V.3.1 Quando todas as propostas forem desclassificadas a Comissão Especial de Seleção poderá fixar o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para que as organizações sociais participantes apresentem novas propostas contendo
programas de trabalho e respectiva documentação.
V.3.2 Até a assinatura do contrato de gestão, a Comissão Especial de Seleção poderá desclassificar propostas
das organizações sociais participantes, por meio de decisão motivada, se tiver ciência de circunstância, anterior
ou posterior ao julgamento das propostas, que configure desrespeitos aos termos deste edital, respeitado o
contraditório.

1º Ano: 80%
usuários
satisfeitos
2º Ano: 85%
usuários
satisfeitos

V.3.2.1 A desclassificação mencionada no subitem 13.3.2 não ensejará direito à indenização ou ao ressarcimento
de eventuais despesas e ocorrerá sem prejuízo de aplicação das sanções eventualmente cabíveis.
V.3.3 Havendo empate será vencedora a organização social que apresentar maior pontuação no critério previsto
no subitem VI(a) Adequação do Programa de Trabalho apresentado ao Edital e ao Projeto Básico (0 a 4 pts).
Persistindo o empate, considerar-se-á vencedora a organização social que tiver obtido maior pontuação no
critério previsto no subitem VI(b) Capacidade Técnica da Proponente expressa pela relação de serviços similares
e compatíveis com o objeto, realizados pela Organização Social (0 a 3 pts). Não sendo resolvido o desempate
pelos dois critérios anteriores, será declarada vencedora a organização social que tiver obtido maior pontuação
no quesito previsto no subitem VI(c) Custos compatíveis com os valores de mercado, tomando-se como base o
valor máximo descrito no item VI.1. (0 a 1 pt).
V.3.4 No caso de os critérios estabelecidos no subitem VI.II não serem suficientes para resolver a situação de
empate entre duas ou mais propostas, o desempate se dará através de sorteio promovido na sessão.
V.4 Caso seja necessário, a sessão de julgamento dos programas de trabalho poderá ser suspensa, a fim de que
seja possível sua análise pelos membros da Comissão Especial de Seleção, devendo ser remarcada e divulgada
para os participantes a data para reinício.

1° ano: 5%
bimestre
2° ano: 10%
bimestre

IV - Limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços, observado o disposto
no artigo 5.° §3.° da Lei Municipal n. 5026/2009:

VI - Prazo, local e forma para apresentação da proposta de trabalho:
VI.1 Local:
Dia 08 de agosto de 2019, às 10 (dez) horas, horário de Brasília, a Comissão Especial de Seleção estará
reunida na Subsecretaria de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal da Casa Civil, situada na Rua Maia de
Lacerda, n° 167 - 6° andar, no Auditório, para receber e iniciar a abertura dos envelopes referentes à presente
convocação pública.
VI.2 PRAZO
VI.2.1. O prazo do Contrato de Gestão será de 24 (vinte e quatro) meses, tendo início a partir da sua assinatura.

O limite máximo de orçamento dos recursos decorrentes das transferências financeiras a serem realizadas pelo
Município previsto para realização das atividades e serviços necessários à execução do contrato de gestão é de
R$4.233.799,96 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil setecentos e noventa e nove reais e noventa
e seis centavos). conforme Anexo.

VI.2.2 O prazo do subitem 7.1 poderá ser prorrogado uma vez por igual período e, outra vez, pela metade, se
atingidas, pelo menos, oitenta por cento das metas definidas para o período anterior, nos termos do artigo 8º, VII
do Decreto n.º 30.780, de 02 de junho de 2009.

V - Critérios técnicos de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública (item 13 do
Edital de Convocação Pública 03/2019):

VI.2.3 O prazo do Contrato de Gestão poderá ser alterado na forma do Inciso I do artigo 57, da Lei Federal nº
8.666/93, que se aplica subsidiariamente.

V.1 O julgamento dos programas de trabalho levará em conta os seguintes critérios objetivos, conforme Critério
de Avaliação do Programa de Trabalho - Anexo VI do Edital:

VI.3 APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Fatores de Avaliação:
(a) Programa de Trabalho (PT);
(b) Capacidade Técnica da Proponente (CT);
(c) Preço (P);
(d) Penalidades (p) - de 0 a -1pt (p).

(a) ENVELOPE “A” - PROGRAMA DE TRABALHO - 1 (uma) via
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 03/2019
VILA OLÍMPICA DA MANGUEIRA
NOME COMPLETO E ENDEREÇO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

(b) Capacidade Técnica da Proponente expressa pela relação de serviços similares e compatíveis com o objeto,
realizados pela Organização Social (0 a 4 pts).

(b) ENVELOPE “B” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - 1 (uma) via
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 03/2019
VILA OLÍMPICA DA MANGUEIRA
NOME COMPLETO E ENDEREÇO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

(c) Preço - Custos compatíveis com os valores de mercado, tomando-se como base o valor máximo descrito no
item 4.01 (0 a 2 pts)

VI.3.1 A instituição deverá apresentar um Envelope “A” - Programa de Trabalho - para cada item da presente
Convocação Pública. O Envelope “B” - Documentação de Habilitação será único.

(a) Adequação do Programa de Trabalho apresentado ao Edital e ao Projeto Básico (0 a 4 pts).

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 116 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

VI.3.2 PROGRAMA DE TRABALHO - ENVELOPE “A”
VI.3.2.1. O programa de trabalho deverá:
(a) conter no máximo 20 (vinte) laudas impressas somente no anverso;
(b) ser apresentado conforme definido no Anexo VII - Modelo de Apresentação de Programa de Trabalho;
(c) ser encabeçado por índice relacionando todos os documentos e as folhas em que se encontram;
(d) ser apresentado em:
(d.1) 01 (uma) via, impressa em papel timbrado da organização social (inclusive, se for o caso, os formulários a
serem anexados), numerada, sem emendas ou rasuras, na forma de original, com assinatura e identificação do
representante legal da entidade ou aquele com poderes para realizar atos jurídicos na última página, com rubrica
em todas as páginas e comprovação de sua aprovação pelo Conselho de Administração da organização social,
sob pena de desclassificação;
(d.2) 01 (uma) via, em meio magnético (CD-ROM ou DVD-ROM), prevalecendo, em caso de discrepância, o
consignado no documento original (impresso).
VI.3.2.2. Os Anexos XIX a XXII serão aplicados ao longo da execução do Contrato de Gestão. Não devem
constar dos Envelopes “A” e “B”.
VI.3.2.3. Não serão aceitos programas de trabalho encaminhados por e-mail ou pelo correio e os programas de
trabalho entregues em meio eletrônico/digital não substituem a versão impressa.
VI.3.2.4. É obrigatória a utilização dos modelos de formulários apresentados como Anexos, assim como é
obrigatório o preenchimento de todos eles, sob pena de desclassificação do programa de trabalho.
VI.3.2.5. A desconformidade aos padrões e documentações exigidas por este Edital incorrerá na desclassificação
do programa de trabalho apresentado. É imprescindível a apresentação de todos os itens previstos no Anexo VII
- Modelo de Apresentação de Projeto Básico, na sequência estabelecida e com a devida identificação.
VI.3.2.6. A planilha de custos proposta pela instituição deverá ser inserida no envelope “A” seguindo o modelo
previsto no Quadro Geral de Despesa - Anexo XVI.
VI.3.2.7. Na formulação do programa de trabalho, as organizações sociais deverão computar todas as despesas
e custos operacionais relacionados com os serviços a serem executados, especialmente os de natureza
tributária, trabalhista, previdenciária e securitária (quadros de pessoal), bem como os gastos com o cumprimento
das normas pertinentes à saúde, segurança e medicina do trabalho.
VI.3.2.8. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições do programa de trabalho ou
de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes indicados no subitem 11.1.
VI.3.2.9. Deverá ser incluída no envelope “A” a comprovação da existência, no quadro de pessoal da Organização
social, de pelo menos 3 (três) profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, com notória competência e experiência comprovada na área de atuação, mediante a apresentação
de curriculum vitae conforme Anexo XVII contendo os seguintes dados:
a) Nome completo;
b) Formação e titulações acadêmicas data de conclusão;
c) Instituições em que prestou serviços na área de atuação, informando datas de início e término dos vínculos;
d) Projetos, programas e planos de ação em que participou na área de atuação da qualificação requerida,
informando a função desempenhada, instituição responsável, data de início e de conclusão.
VI.3.2.10. Deverão ser apresentados documentos que comprovem o previsto no subitem anterior em original ou
cópia autenticada.
VI.3.2.11. Deverão ser apresentados, ainda, todos os documentos e atestados, que comprovem a experiência
técnica da organização social proponente.
VI.3.2.1. Para a elaboração dos programas de trabalho, as organizações sociais participantes deverão conhecer
todos os elementos informativos fornecidos pela Subsecretaria de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal da
Casa Civil, além de, a seu critério, acessar as fontes adicionais de informação disponíveis, tendo em vista o
completo conhecimento do objeto, em prol da apresentação do programa de trabalho adequado aos propósitos
desta convocação pública.
VI.3.3. HABILITAÇÃO - ENVELOPE “B”
O envelope “
B” deverá conter os documentos especificados a seguir:
(a) Documentação relativa à habilitação jurídica;
(b) Documentação relativa à qualificação técnica;
(c) Documentação relativa à qualificação econômico-financeira;
(d) Documentação relativa à regularidade fiscal.
(e) Documentação relativa à regularidade trabalhista.

(a.5) Declaração em papel timbrado que em sua diretoria não tem pessoas que participem da diretoria de outra
associação ou fundação privada (Anexo IX do Edital).
(a.6) Declaração em papel timbrado com firma reconhecida que a organização social tem ciência que deverá
observar cotas mínimas de 20% para afrodescendentes (10% homens e 10% mulheres) na forma do art. 3º da
Lei Municipal nº 4.978/2008 e 25% para mulheres, na forma do Decreto Municipal n.º 21.083/2002 (Anexo XV
do Edital).
(a.7) Declaração em papel timbrado com firma reconhecida que a organização social tem ciência que deverá
ofertar percentual mínimo de trabalho voluntário, na forma do art.10, inciso V do Decreto Municipal nº 30.780/2009
(Anexo XVIII do Edital).
(a.8) Comprovação de existência legal da organização social há pelo menos 02 (dois) anos, conforme dispõe o
artigo 1º, IV, do Decreto Municipal n.º 30.780/2009.
(a.9) Comprovação, por meio de alvará, de que o local da sede da organização social é o mesmo constante no
Estatuto Social.
(a.10) Aprovação da celebração do contrato de gestão pelo Conselho de Administração da organização social.
(a.11) Certidão de Regular Funcionamento emitida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ou do
respectivo Ministério Público Estadual onde estiver localizada a sede, no caso de fundações privadas.
(a.12) Declaração em papel timbrado, com firma reconhecida, que a organização social tem ciência que deverá
ofertar percentual mínimo de vagas para deficientes, na forma do Decreto Municipal nº 2.816/1999.
VI.3.3(b) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA
(b.1) Certidões negativas de falência, insolvência civil e recuperação judicial ou extrajudicial expedidas pelo
Distribuidor da sede da organização social. Para as organizações sociais sediadas no Município do Rio de
Janeiro, a prova será feita mediante apresentação de certidões dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de
Distribuição e pelos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas.
(b.1.1) As organizações sociais sediadas em outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro ou em outros Estados
deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração passada pelo foro de sua sede,
indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de falências, recuperação
judicial ou extrajudicial.
(b.1.2) Não serão aceitas certidões com validade expirada ou passadas com mais de 90 (noventa) dias contados
da efetiva pesquisa do cartório em relação à data da realização da convocação pública.
VI.3.3(c) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL
(c.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
(c.2) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio
ou sede da organização social, pertinente à sua finalidade e compatível com o objeto da convocação pública.
(c.3) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
(c.3.a) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa
de Débitos relativos a Tributos Federais, inclusive contribuições sociais, e à Dívida Ativa da União, ou Certidão
Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -PGFN, da sede da organização social.
(c.3.b) A prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da organização social será feita por meio da
apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de mercadorias
e serviços e certidão da Dívida Ativa estadual ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a organização
social, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição estadual.
(c.3.c) A prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da organização social será feita por meio
da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza e certidão negativa ou positiva com efeito negativo da dívida ativa ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a organização social, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição municipal;

VI.3.3.(a) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
(a.1) Ato constitutivo ou estatuto em vigor registrado em Cartório, acompanhado de ata de comprovação da
eleição da Diretoria e do Conselho de Administração ambos com mandato vigente, registrados em Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

(c.3.c.1) No caso de organização domiciliada no Município do Rio de Janeiro, essa deverá apresentar, além
dos documentos listados no item acima, certidão negativa ou positiva com efeito negativo do Imposto Predial
e Territorial Urbano. Não sendo proprietária do imóvel onde está localizada a sua sede, deverá apresentar
declaração própria, atestando essa circunstância.

(a.1.1) Na hipótese de existir alteração no documento, posteriormente à constituição da organização social, os
referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as cláusulas em vigor, a
fim de comprovar que o objeto social e as normas estatutárias estão focadas no objeto do contrato de gestão.

(c.4) No caso de organização social domiciliada em outro município, mas que possua filial ou escritório no
Município do Rio de Janeiro, essa deverá apresentar, em relação à filial ou ao escritório, certidão negativa ou
positiva com efeito negativo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana e certidão negativa ou positiva com efeito negativo da dívida ativa ou, se for o caso,
certidão comprobatória de que a organização social, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição municipal.
Não sendo a organização social proprietária do imóvel onde está localizada a sua filial ou escritório, deverá
apresentar declaração própria atestando essa circunstância.

(a.2) Cédula de Identidade e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria da
Receita Federal do Brasil do representante legal da organização social.
(a.3) Declaração em papel timbrado que a organização social não possui em seu quadro nenhum funcionário
que pertença aos 1º e 2º escalões da Administração Pública Municipal, emitida pelo representante legal da
organização social, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 19.381/2001 (Anexo IX
do Edital).
(a.4) Declaração em papel timbrado que a organização social concorda que a Controladoria Geral do Município,
por intermédio da Auditoria Geral, terá amplo e irrestrito acesso à documentação contábil e financeira da
organização social como um todo e do contrato de gestão (Anexo XII do Edital).

(c.5) Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF-FGTS.
(c.6) Cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, se houver.
(c.7) Ato Declaratório de Isenção do INSS (Art. 308 da Instrução Normativa INSS/DC Nº 100 de 18.12.2003),
caso a organização social seja isenta.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 117 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

VI.3.3(d) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE TRABALHISTA.

VIII - Minuta do contrato de gestão.
ANEXO I
MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO

(d.1) Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, que deverá
ser emitida junto à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, ou Declaração firmada pela
organização social, na forma do Anexo X do Edital, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei, consoante
o disposto no Decreto Municipal nº 23.445/03. Para as organizações sociais sediadas fora do Estado do Rio de
Janeiro, a certidão deverá ser emitida pelo órgão competente no Estado onde a entidade tem sua sede.
(d.2) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito
negativo.
VI.3.3(e) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
(e.1) Comprovação de aptidão da instituição para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto
do processo seletivo, informando sobre a reputação ético-profissional da instituição, por meio de certidão(ões) ou
atestado(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, na forma do Anexo XIII do Edital.
(e.1.1) A informação sobre a reputação ético-profissional da instituição deverá indicar o local, natureza, volume,
qualidade e cumprimento dos prazos que permitam avaliar a organização social.
(e.1.2) Os atestados ou certidões recebidos estão sujeitos à verificação da Comissão Especial de Seleção
quanto à veracidade dos respectivos conteúdos, inclusive para efeitos criminais.
(e.2) Prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do ATESTADO DE VISITA fornecido e assinado
pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da organização social, na forma do Anexo V do Edital, de que
o seu responsável visitou o(s) equipamento(s) público(s) objeto(s) do contrato de gestão, na data de__/__ /__às,
____horas e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta convocação pública.
VI.4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
VI.4.1 Os documentos exigidos no ENVELOPE “B” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO poderão ser
apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada em ambos os lados, frente e verso, se este último
contiver notações ou outras informações relevantes, rubricados pelo representante legal da organização social,
em qualquer caso, e acompanhados das respectivas certidões de publicação no órgão da imprensa oficial,
quando for o caso. As folhas da documentação serão numeradas em ordem crescente e não poderão conter
rasuras ou entrelinhas. Na hipótese de falta de numeração, numeração equivocada ou ainda inexistência de
rubrica do representante legal nas folhas de documentação, poderá a Comissão Especial de Seleção solicitar ao
representante da organização social, devidamente identificado e que tenha poderes para tanto, que, durante a
sessão de abertura do envelope “B”, sane a incorreção. Somente a falta de representante legal ou a recusa do
mesmo em atender ao solicitado é causa suficiente para inabilitação da organização social.
VI.4.2 Os documentos do ENVELOPE “A” - PROGRAMA DE TRABALHO - serão apresentados na forma
prescrita neste Edital, sendo elaborados pela organização social, assinados pelo seu representante legal. O custo
apresentado pela organização social para execução do contrato de gestão deverá ser expresso em algarismos e
por extenso, sem rasuras ou entrelinhas, prevalecendo, em caso de discrepância, o valor por extenso.
VI.4.2.1 O programa de trabalho deverá ser apresentado em documento original e também em meio magnético
(CD-ROM ou DVD-ROM), prevalecendo, em caso de discrepância, o consignado no documento original.
VI.4.3 Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições do programa de trabalho ou
de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes “A” e “B”.
VI.4.4 As organizações sociais arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas e dos
documentos de habilitação. A Secretaria Municipal da Casa Civil, em nenhuma hipótese, será responsável por
tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na convocação pública ou os seus resultados.
VI.4.5 As solicitações de autenticação dirigidas exclusivamente a servidor integrante da Comissão Especial de
Seleção deverão ser requeridas antes do início da sessão de abertura dos envelopes, preferencialmente com
antecedência mínima de um dia útil da data marcada para abertura da sessão de abertura dos envelopes.
VI.4.6 A Comissão Especial de Seleção poderá verificar a autenticidade dos documentos apresentados, por
quaisquer meios disponíveis, inclusive via web, podendo suspender a sessão para a realização da aludida
diligência.
VI.4.7 A Comissão Especial de Seleção poderá em qualquer fase da convocação pública, promover as diligências
destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos
ou informações que deveriam constar originariamente da proposta.
VI.4.8 A Comissão Especial de Seleção poderá sanear eventuais omissões ou falhas puramente formais
observadas na documentação de habilitação e no programa de trabalho, desde que não contrariem a legislação
vigente e não comprometam a lisura da convocação pública.
VI.4.9 Se os certificados, declarações, registros e certidões não tiverem prazo de validade declarado no próprio
documento ou na legislação específica, deverão ter sido emitidos há no máximo 90 (noventa) dias antes da data
da sessão de abertura de envelopes.
VI.4.10 A Comissão Especial de Seleção poderá pedir, a qualquer tempo, a exibição do original dos documentos.

CONTRATO DE GESTÃO ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA
CIVIL E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ________________,
COM VISTAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESPORTIVA
DA VILA OLÍMPICA MANGUEIRA
Aos (dia) dias do mês de (mês) do ano de 2019, o Município do Rio de Janeiro, por sua Subsecretaria de Esportes
e Lazer da Casa Civil - CVL, com sede na Rua Maia de Lacerda, 167, 6º andar, Estácio, Rio de Janeiro - RJ,
representado pelo Sr., Gustavo José Freue, Responsável pelo Expediente, brasileiro, (profissão), (estado civil),
portador da cédula de identidade nº (número da identidade), expedida pelo (órgão expedidor), CPF nº (número
do CPF), doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Organização Social (nome da Organização
Social), estabelecida na (endereço), (Cidade), (UF), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ
sob o n° (número do CNPJ), doravante denominada CONTRATADA, representada por (nome do representante
legal da organização social), (nacionalidade),(profissão),(estado civil), portador da cédula de identidade (número
da identidade), expedida pelo (órgão expedidor), CPF nº (número do CPF), nos autos do processo administrativo
nº 01/860.143/2019, após a Convocação Pública nº 003/2019, homologada por despacho do Secretário, datado
de XX/XX/2019 (fls.
do pp.), publicado no D.O. RIO n.º XXX, de XX/XX/2019, fls. XXX, resolvem celebrar o
presente CONTRATO DE GESTÃO, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este CONTRATO DE GESTÃO se rege por toda legislação aplicável à espécie, que desde já se entende como
integrante do presente termo, especialmente pela Lei Municipal n.º 5.026/2009, regulamentada pelos Decretos
Municipais n.º 30.780/2009, n.º 30.907/2009, n.º 30.916/2009, nº 31.618/2009, nº 31.897/2010, nº 32.318/2010,
nº 33.010/2010, nº 35.129/2012, nº 35.645/2012, nº 38.300/2014, pelas Resoluções CGM nº 1.105/2013 e
1.121/2013; pela Lei nº 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508/2011; e; no que couber, pelas
normas da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pelo Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF), instituído pela Lei Municipal nº 207/1980 e suas alterações,
ratificadas pela Lei Complementar Municipal nº 01/1990, e pelo Regulamento Geral do Código supracitado
(RGCAF), aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.221/1981 e suas alterações, pela Lei Complementar Federal
n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pelo Decreto Municipal nº 21.083/2002 (cotas para mulheres e
para pessoas de cor negra), pelos Decretos Municipais n° 41.209/2016, n° 41.210/2016, n° 41.212/2016, n°
41.213/2016, bem como pelos preceitos de direito público, pelas disposições do Edital de Convocação Pública
e de seus anexos, tais como o Projeto Básico, e o Programa de Trabalho da CONTRATADA e pelas disposições
deste CONTRATO DE GESTÃO. A CONTRATADA declara conhecer todas essas normas e concorda em
sujeitar-se incondicional e irrestritamente às suas prescrições, sistema de penalidades e demais regras nelas
constantes ainda que não expressamente transcritas neste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO
O objeto deste CONTRATO DE GESTÃO é a Gestão Administrativa e Esportiva da VILA OLÍMPICA MANGUEIRA
situada à Rua Santos Melo, 73 - Mangueira, Rio de Janeiro, RJ, tendo por objeto a oferta de gestão administrativa
e esportiva do equipamento esportivo VILA OLÍMPICA MANGUEIRA situada à Rua Santos Melo, 73 - Mangueira,
Rio de Janeiro, RJ, Rio de Janeiro, RJ, visando a oferta de atividades de iniciação esportiva, esportivas
e desportivas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, devidamente
descrita, caracterizada e especificada no Projeto Básico e seus Anexos, parte integrante deste edital, consoante
o Projeto Básico (Anexo II do Edital) e programa de trabalho da Organização Social, que fazem parte integrante
do presente ajuste, e cronograma de desembolso previsto neste CONTRATO DE GESTÃO.
CLÁUSULA TERCEIRA - PROGRAMA DE TRABALHO, METAS E INDICADORES
O Projeto Básico e o programa de trabalho são partes integrantes do presente CONTRATO DE GESTÃO,
contendo sua especificação, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos e regime de
execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados,
mediante indicadores de qualidade e produtividade.
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO
O prazo do contrato de gestão será 24 (vinte quatro) meses, a contar de sua assinatura, sendo prorrogável uma
vez por igual período e, outra, pela metade, se atingidas, pelo menos, oitenta por cento das metas definidas para
o período anterior.
CLÁUSULA QUINTA - RECURSOS FINANCEIROS
Para o cumprimento das metas e objetivos pactuados neste CONTRATO DE GESTÃO, a CONTRATANTE
repassará à CONTRATADA, na forma e nas condições do cronograma de desembolso, o valor global de R$
XXXXXXX (XXXXXX), dos quais R$ YY,YY (YYYYYYY) estimado para o exercício de 2017 e os restantes R$
ZZ,ZZ (ZZZZZZZ) previstos para os exercícios de 2018 e 2019, na forma da Lei n.º 207 de 19/12/1980 e do
Decreto Municipal nº 3.221 de 18/09/1981, cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida
pelo(s) Programa de Trabalho(s) n.º 16.15.12.361.0316.2117 e 11.13.27.812.0032.2068, Natureza de Despesa
3.3.50.39.07, Fonte 100, tendo sido emitida Nota de Empenho n.º 2019/XXXXX, em XX/XX/2019, no valor de
R$ YY,YY(YYYYYY).
Parágrafo Primeiro - Os recursos repassados à CONTRATADA serão depositados em conta bancária em
instituição indicada em conformidade com a Resolução SMF nº 2.888/2016.

VI.4.11. O Presidente da Comissão Especial de Seleção poderá pedir, a qualquer tempo, a exibição do original
dos documentos.

Parágrafo Segundo - A movimentação dos recursos que forem repassados à Contratada se dará em conta
corrente específica e exclusiva, no banco referido no parágrafo primeiro, de modo que não sejam confundidos com
os seus recursos de outra origem. Os respectivos extratos de movimentação mensal deverão ser encaminhados
mensalmente à Contratante.

VI.4.12. É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação de mais de uma organização social na
presente seleção.

Parágrafo Terceiro - Os saldos do CONTRATO DE GESTÃO, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente
aplicados em:

VII - Designação da comissão de seleção:

I - em caderneta de poupança, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês;
II - em fundos de curto prazo ou
III - em operações com títulos públicos federais.

Portaria “P” CVL/ SUBEL n.º 19, de 25 de abril de 2018.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 118 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Parágrafo Quarto - as aplicações financeiras nos produtos dos incisos do Parágrafo Terceiro serão feitas
sempre na mais vantajosa remuneração do capital, em conformidade com a adequação do prazo disponibilizado
à aplicação, cotejada com sua taxa de retorno.
Parágrafo Quinto - A liberação dos recursos se dará quadrimestralmente, sendo a primeira parcela liberada
em até 30 (trinta) dias contados da assinatura do presente CONTRATO DE GESTÃO, obedecido o seguinte
cronograma:
Parcela

Valor (R$)

1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
Parágrafo Sexto - As parcelas serão repassadas em estrita conformidade com o programa de trabalho aprovado,
salvo autorização prévia da Secretaria, podendo ser retidas até o saneamento de impropriedades nas seguintes
hipóteses:
I - Quando não tiver havido comprovação de boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida.
II - Quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos e atrasos não justificados no cumprimento
das etapas ou fases programadas.
III - Nas demais hipóteses previstas neste CONTRATO DE GESTÃO.
Parágrafo Sétimo - Os valores correspondentes aos repasses financeiros estão vinculados ao cumprimento
das metas pactuadas no programa de trabalho, cabendo à Comissão de Avaliação verificar o percentual de
atendimento das aludidas metas.
Parágrafo Oitavo - A CONTRATADA poderá captar, com responsabilidade própria, recursos privados para
a execução deste CONTRATO DE GESTÃO, hipótese em que haverá redução equivalente dos repasses a
serem realizados pelo CONTRATANTE ou alteração do programa de trabalho para a formalização do incremento
proporcional das metas em relação aos recursos obtidos. Ambas as situações dependem da celebração de termo
aditivo.
Parágrafo Nono- Fica vedada a utilização dos repasses orçamentários destinados a este CONTRATO DE
GESTÃO para o custeio de taxa de administração.
Parágrafo Décimo - Os repasses orçamentários destinados ao pagamento de despesas de natureza administrativa e/ou gerenciamento, “Demais despesas (bens e serviços) para o funcionamento do equipamento esportivo
não especificadas” e “Custo Operacional”, não poderão ultrapassar o percentual de 8% (oito por cento) e 5%
(cinco por cento), respectivamente, do subtotal (1) do Quadro Geral de Despesa (Serviços e Aquisições),
sendo vedada a utilização de tais recursos para o pagamento de despesas não atreladas ao objeto do presente
CONTRATO DE GESTÃO. Tais despesas serão detalhadas no programa de trabalho e somente serão pagas se
forem discriminadas, justificadas e documentalmente comprovadas.
Parágrafo Décimo Primeiro - O montante de recursos orçamentários previstos e repassados à Contratada a
título de provisionamento deverá ser depositado em conta específica, preferencialmente em conta poupança,
que só poderá ser movimentada com a prévia autorização da Contratante, ficando vedada a utilização desses
recursos para custear despesas que não sejam oriundos de processos rescisórios ou de provisionamentos
obrigatórios.
CLÁUSULA SEXTA - REPASSES ORÇAMENTÁRIOS
Os repasses serão realizados de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido no Parágrafo Quinto
da Cláusula Quinta.
CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO
Por ocasião da prorrogação na forma da Cláusula Quarta, em havendo interesse público que justifique o aumento
do custo nominal do contrato de gestão e dotação orçamentária específica para esse fim, os repasses financeiros
para consecução dos objetivos do contrato de gestão poderão ser revistos.
Parágrafo Primeiro - No caso das despesas e custos atrelados à mão de obra principal utilizada no objeto
do contrato de gestão, deverá ser demonstrada de forma analítica a variação dos custos conforme acordo ou
convenção coletiva de regência da categoria.
Parágrafo Segundo - Em relação aos demais custos e despesas previstos no contrato de gestão, será observado
como limite para revisão a variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Especial (IPCA-E) do IBGE.
Parágrafo Terceiro - Fica vedada a inclusão de benefícios não previstos no programa de trabalho exceto quando
se tornarem obrigatórios por força de lei, sentença normativa, acordo ou convenção coletiva.
Parágrafo Quarto - O pleito deverá ser apresentado por meio de planilha analítica, sendo submetida à análise
da Secretaria Municipal da Casa Civil.
CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
I - Disponibilizar à CONTRATADA os meios necessários à execução do presente objeto, conforme previsto neste
CONTRATO DE GESTÃO e em seus anexos.
II - Realizar o repasse de recursos na forma disposta no Projeto Básico, no programa de trabalho e na Cláusula
Sexta deste CONTRATO DE GESTÃO.
III - Exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização e controle da execução do presente CONTRATO DE
GESTÃO, bem como da aplicação dos recursos repassados, na forma disposta no Projeto Básico, no programa
de trabalho e neste CONTRATO DE GESTÃO.

CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
I - Desenvolver em conjunto com a Secretaria Municipal da Casa Civil a implantação e/ou execução das
atividades, objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO, observando as condições e obrigações estabelecidas
no Projeto Básico, no programa de trabalho e na legislação aplicável.
II - Adotar as medidas preventivas necessárias para evitar danos a terceiros, em consequência da execução do
objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, inclusive as que possam afetar os serviços a cargo de eventuais concessionários. Será de exclusiva responsabilidade da Contratada a obrigação de reparar os prejuízos que vier a
causar a quem quer seja e quaisquer que tenham sido as medidas preventivas acaso adotadas não excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade a fiscalização do contrato de gestão pela CVL.
III - Responsabilizar-se, civil e criminalmente, independentemente da adoção de eventuais medidas preventivas,
pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, inclusive materiais, morais e estéticos, que causar a Administração Pública ou a terceiros, decorrente de atos praticados em decorrência da execução do objeto deste
CONTRATO DE GESTÃO, respondendo por si e por seus sucessores pela obrigação de pagar as indenizações
eventualmente cabíveis, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização empreendida pelo
CONTRATANTE.
IV - Atender às diretrizes, determinações e exigências formuladas pelo CONTRATANTE.
V - Cumprir as metas relacionadas no programa de trabalho.
VI - Providenciar a publicação na imprensa e no Diário Oficial do Município, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
corridos a contar da assinatura do presente CONTRATO DE GESTÃO, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras, serviços e compras a serem realizadas com recursos públicos,
o qual observará a política de preços apresentada no programa de trabalho, bem como, sempre que possível, os
preços constantes de atas de registro de preços ou das tabelas constantes do sistema de custos existentes no
âmbito da Administração Pública, desde que sejam mais favoráveis.
VII - Elaborar, submeter à aprovação do Conselho de Administração e encaminhar à CONTRATANTE, na forma
e prazo por ela estabelecida, os relatórios de execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico
das metas propostas com os resultados alcançados.
VIII - Arcar com os acréscimos decorrentes de atraso de pagamentos a que dê causa, tais como juros ou qualquer
tipo de correção/atualização dentre outros.
IX - Bem administrar os bens móveis e imóveis públicos a ela cedidos.
X - Responsabilizar-se pelos custos previstos no Projeto Básico e no programa de trabalho, encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais sociais e comerciais resultantes, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
fiscalização do CONTRATO DE GESTÃO pela Secretaria.
XI - Zelar para que os recursos financeiros repassados pela CONTRATANTE sejam exclusivamente aplicados na
consecução dos objetivos e metas previstos no programa de trabalho, atentando para a observância do princípio
da economicidade.
XII - Prestar contas dos recursos repassados pela CONTRATANTE, na forma prescrita no presente CONTRATO
DE GESTÃO.
XIII - Prestar sempre que solicitado, quaisquer outras informações sobre a execução, inclusive financeira deste
CONTRATO DE GESTÃO.
XIV - Produzir, guardar e disponibilizar à CONTRATANTE, na forma e prazo por ela estabelecidos, quaisquer
dados, informações e documentos.
XV - Permitir a supervisão, fiscalização e avaliação da CONTRATANTE, por meio de seus órgãos de controle
interno, sobre o objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO;
XVI - Permitir que os órgãos de Controle Interno e Controle Externo do Poder Público Municipal tenham amplo
e irrestrito acesso à documentação contábil e financeira da entidade como um todo, e à decorrente do contrato
de gestão, com azo no art. 8º, III, do Decreto n.º 30.780/09, com a redação dada pelo art. 4º do Decreto n.º
31.618/09.
XVII - Não exigir de terceiros, seja a que título for, quaisquer valores em contraprestação relativos às atividades
públicas gratuitas desenvolvidas.
XVIII - Manter atualizadas as informações cadastrais junto à CONTRATANTE, comunicando à Secretaria
Municipal da Casa Civil e à COQUALI quaisquer alterações nos seus atos constitutivos.
XIX - Manter a boa ordem e guarda dos documentos originais que comprovem as despesas realizadas para a
execução do presente CONTRATO DE GESTÃO e demais documentos pertinentes, pelo prazo de 05 (cinco)
anos após o seu encerramento.
XX - Utilizar processo seletivo para a contratação de pessoal, estipulando e tornando públicos, previamente, os
critérios objetivos e impessoais, de natureza técnica que serão adotados.
XXI - Responsabilizar-se pela contratação do pessoal necessário à execução das atividades, respeitando o
disposto no Projeto Básico e no programa de trabalho, observando as normas legais vigentes, em especial as
trabalhistas e previdenciárias, anotando e dando baixa nas respectivas carteiras profissionais, quando for o caso.
XXII - Adotar valores compatíveis com os níveis médios de remuneração, praticados na rede privada, no
pagamento de salários e de vantagens de qualquer natureza aos seus empregados e dirigentes.
XXIII - Responsabilizar-se, na forma do CONTRATO DE GESTÃO, por todos os ônus, encargos e obrigações
comerciais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em
vigor, bem como por todos os gastos e encargos com material e mão-de-obra necessária à completa realização
do objeto do CONTRATO DE GESTÃO até o seu término, respondendo integral e exclusivamente, em juízo ou
fora dele, isentando a CONTRATANTE de quaisquer obrigações, presentes ou futuras, desde que os repasses de
recursos financeiros tenham obedecido ao cronograma estabelecido neste CONTRATO DE GESTÃO:
a) em caso de ajuizamento de ações trabalhistas contra a CONTRATADA, decorrentes da execução do presente
CONTRATO DE GESTÃO, com a inclusão do Município do Rio de Janeiro ou de entidade da Administração
Pública Indireta como responsável subsidiário ou solidário, o CONTRATANTE poderá reter, dos repasses
devidos, o montante dos valores cobrados, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção
em caso de insuficiência;
b) no caso da existência de débitos tributários ou previdenciários, decorrentes da execução do presente
CONTRATO DE GESTÃO, que possam ensejar responsabilidade subsidiária ou solidária do CONTRATANTE,
os repasses devidos poderão ser retidos até o montante dos valores cobrados, que serão complementados a
qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência;
c) as retenções previstas nas alíneas “a” e “b” poderão ser realizadas tão logo tenha ciência o CONTRATANTE
da existência de ação trabalhista ou de débitos tributários e previdenciários e serão destinadas ao pagamento
das respectivas obrigações caso o CONTRATANTE seja compelido a tanto, administrativa ou judicialmente, não
cabendo, em nenhuma hipótese, ressarcimento à CONTRATADA;
d) eventuais retenções previstas nas alíneas “a” e “b” somente serão liberadas pelo CONTRATANTE se houver
justa causa devidamente fundamentada.
XXIV - Manter as condições de habilitação, de regularidade fiscal e qualificação exigidas na convocação pública
durante todo prazo de execução do CONTRATO DE GESTÃO.
XXV - Os equipamentos e instrumental necessários para a realização dos serviços contratados deverão ser
mantidos pela CONTRATADA em perfeitas condições.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 119 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

XXVI - Os equipamentos, instrumentos e quaisquer bens permanentes que porventura venham a ser adquiridos
com recursos repassados em decorrência deste CONTRATO DE GESTÃO serão automaticamente incorporados
ao patrimônio do CONTRATANTE, hipótese em que a CONTRATADA deverá entregar a documentação
necessária ao processo de incorporação dos referidos bens, no prazo de 03 (três) dias úteis após a aquisição,
juntamente com declaração emitida pela CONTRATADA de que os bens estão fisicamente na unidade onde se
desenvolve o contrato de gestão e em perfeitas condições de uso.
XXVII - Apresentar a consolidação de todos os contratos de prestação de serviço por ela mantidos (RET Relação de Tomadores/Obras) e conceder a outorga eletrônica para acesso ao extrato individualizado de cada
empregado utilizado no contrato com o MUNICÍPIO.
XXVIII - Efetivar contratação de serviços de natureza continuada como limpeza, segurança, conectividade,
além de todo e qualquer serviço que impacte positivamente no alcance das metas, desde que não impliquem
na cessão parcial ou total do objeto deste contrato, respeitadas a economicidade e a eficiência financeira do
CONTRATO DE GESTÃO, em conformidade com o programa de trabalho e com o regulamento próprio para a
contratação de obras, serviços e compras.
XXIX - Não distribuir, sob nenhuma forma, lucros, excedentes financeiros ou resultados entre seus dirigentes,
associados, membros do Conselho de Administração ou empregados.
XXX - Nas hipóteses de extinção do CONTRATO DE GESTÃO, cooperar integralmente com as demandas do
grupo de transição criado para esse fim, por meio da indicação de representantes e de disponibilização de
quaisquer informações solicitadas pelo CONTRATANTE.
XXXI - Comprometer-se a guardar sigilo de todas as informações assistenciais ou de cunho administrativo,
relacionadas à execução do presente CONTRATO DE GESTÃO, seja verbalmente ou por escrito, em forma
eletrônica, textos, desenhos, projetos, fotografias, gráficos, plantas, planos, programas de computador ou
qualquer outra forma, fornecendo-as a terceiros somente com a prévia autorização do CONTRATANTE ou sob
sua demanda.
XXXII - Remeter a CONTRATANTE no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar de sua vigência, cópia
dos contratos e seus aditivos celebrados com os prestadores de serviços/fornecedores referente aos serviços de
natureza contínua, entendendo-se estes como: vigilância e segurança, manutenção predial e de equipamentos,
manutenção de piscina, limpeza e conservação do imóvel, dentre outros;
XXXIII - Contratar preferencialmente, os serviços de segurança e vigilância fornecidos pelo Programa Estadual
de Integração na Segurança - PROEIS de acordo com o previsto no Decreto nº 35.645 de 16 de maio de 2012;
XXXIV - Apresentar a CONTRATANTE no ato da assinatura do CONTRATO DE GESTÃO, seguro no valor
de 2% (dois por cento) do valor total contratado, contra perdas, roubos, danos e incêndios dos bens móveis
(permanente e de consumo) existentes na unidade esportiva que estão sob seu uso e guarda durante a vigência
do referido instrumento contratual.
XXXV - Obter todas as licenças e autorizações necessárias dos órgãos públicos competentes para realização
de eventos em área pública nos exatos termos do Decreto nº 39.355, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre
a atuação conjunta de órgãos de segurança pública, na realização de eventos artísticos, sociais e desportivos,
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devidamente regulamentado pela RESOLUÇÃO denominada SESEG
nº 13/2007, tais como as concernentes à segurança, publicidade, trânsito, bem como todas as demais que se
fizerem necessárias;
XXXVI - Realizar prorrogações dos contratos ou novas contratações antes do término previsto, mantendo
inalterados os preços inicialmente contratados, com os prestadores de serviços/fornecedores referente aos
serviços de natureza contínua.
CLÁUSULA DÉCIMA - PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas mensal será apresentada até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da sua
competência, sendo a última entregue até 30 (trinta) dias após o término do presente CONTRATO DE GESTÃO,
acompanhada do comprovante de devolução do saldo, se houver.
Parágrafo Primeiro - A prestação de contas será instruída com os seguintes documentos:
I - Relatórios de execução financeira, discriminando o resumo da movimentação de valores, indicando o saldo
inicial, o valor de cada despesa efetivamente paga no período e o saldo atual acumulado.
II - Relatórios indicativos demonstrando a produção contratada e realizada, bem como os resultados dos
indicadores e das metas estabelecidos.
III - Relação de pagamentos, incluindo o detalhamento das despesas administrativas, indicando os números
e datas dos cheques emitidos, identificando a numeração dos comprovantes de pagamentos ou o tipo de
comprovante.
IV - Conciliação do saldo bancário.
V - Cópia do extrato da conta corrente bancária e da aplicação financeira realizada na forma da cláusula quinta,
referente ao período compreendido entre a última prestação de contas e a atual.
VI - Folha de pagamento discriminando nome, números do RG, CPF, PIS, e CTPS, função, carga horária, salário
e benefícios do pessoal contratado (inclusive de servidor cedido em função temporária de direção ou assessoria,
se for o caso), acompanhada da correspondente relação de pagamento enviada ao banco.
VII - Cópia das guias de pagamento e respectivos comprovantes de pagamento de obrigações junto ao Sistema
de Previdência Social (FGTS e INSS), de outros encargos e das rescisões de contrato de trabalho, e respectivas
CTPS, devidamente anotadas.
VIII - Cópia de todos os comprovantes de pagamentos relacionados no inciso II deste parágrafo, bem como de
todos os contracheques devidamente assinados pelos empregados, podendo estes ser substituídos pela forma
prevista no art. 1º da Portaria MTE nº 3.281/84, consolidada pelo art. 3º da Lei 9.528/1997, de 10/12/1997 e
suas alterações.
IX - Projeção de expectativa de custo de rescisão dos contratados pelo regime da CLT com projeção de encargos
fiscais, sociais e trabalhistas.
X - A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que deverá ser atualizada antes do término do seu prazo de
validade de 180 dias.
XI - Cópia de todos os contratos celebrados no período.
XII - Relação dos bens permanentes adquiridos, identificando a numeração dos comprovantes de pagamentos
ou o tipo de comprovante, com recursos provenientes do presente CONTRATO DE GESTÃO.
XIII - Documentação comprobatória da utilização dos repasses financeiros destinados ao pagamento de
despesas administrativas, Custos Operacionais e Outras Despesas para funcionamento da Unidade.
XIV - A documentação comprobatória prevista no item XIII deverá ser acompanhada de mapa de rateio especificando os valores e os percentuais rateados entre os contratos firmados com o CONTRATANTE e outros entes.
XV - Eventuais pagamentos realizados em favor de profissional autônomo deverão ser comprovados mediante
cópia do recibo pertinente e do documento de identificação profissional.
Parágrafo Segundo - O repasse da parcela subsequente ficará condicionado à apresentação da prestação
de contas na forma do caput, e do parágrafo primeiro, bem como o cumprimento de eventuais prescrições
contidas no Projeto Básico, conforme descrito abaixo:

Parcela
1ª Parcela

Valor (R$)

2ª Parcela
3ª Parcela
4ª Parcela
5ª Parcela
6ª Parcela

Parcelas iguais
quadrimestrais

Condições
Assinatura do contrato de gestão
Aprovação das prestações de contas dos 1º e 2º meses da 1ª parcela e
apresentação da prestação de contas do 3º mês da 1ª parcela. Aprovação do
relatório técnico do 1º bimestre
Aprovação das prestações de contas dos 3º e 4º meses da 1ª parcela e 1º e
2º meses da 2ª parcela; Apresentação da prestação de contas do 3º mês da 2ª
parcela. Aprovação do relatório técnico do 2º e 3º bimestres.
Aprovação das prestações de contas dos 3º e 4º meses da 2ª parcela e 1º e
2º meses da 3ª parcela; Apresentação da prestação de contas do 3º mês da 3ª
parcela. Aprovação do relatório técnico do 4º e 5º bimestres
Aprovação das prestações de contas dos 3º e 4º meses da 3ª parcela e 1º e
2º meses da 4ª parcela; Apresentação da prestação de contas do 3º mês da 4ª
parcela. Aprovação do relatório técnico do 6º e 7º bimestres.
Aprovação das prestações de contas dos 3º e 4º meses da 4ª parcela e 1º e
2º meses da 5ª parcela; Apresentação da prestação de contas do 3º mês da 5ª
parcela. Aprovação do relatório técnico do 8º e 9º bimestres.

Parágrafo Terceiro - A prestação de contas somente será recebida pelo CONTRATANTE se estiver instruída
com todos os documentos e formalidades descritos nesta Cláusula.
Parágrafo Quarto - No caso de erro nos documentos apresentados, serão devolvidos à CONTRATADA, ficando
o repasse da parcela subsequente condicionado à reapresentação válida desses documentos.
Parágrafo Quinto - Cada folha da prestação de contas deverá conter rubrica do representante legal da
CONTRATADA, bem como de contabilista habilitado, capacitado pelo Conselho Regional de Contabilidade
respectivo. Caso a prestação de contas ocorra em via eletrônica, em Painel de Gestão, deverá ser apresentada
declaração assinada pelo representante legal da CONTRATADA e pelo contabilista habilitado de que os
documentos e informações apresentados são fidedignos e que a prestação de contas foi corretamente realizada.
Parágrafo Sexto - A prestação de contas deverá ser efetuada levando em consideração que todos os recursos
usados na execução do objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO deverão ser contabilizados, com identificação de sua origem e de seu destino, por meio de contabilidade auditada por profissional legalmente habilitado.
Parágrafo Sétimo - O CONTRATANTE poderá requerer a apresentação, ao término de cada exercício ou a
qualquer momento, conforme recomende o interesse público, de relatório pertinente à execução do CONTRATO
DE GESTÃO, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados,
acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro, assim como suas publicações no
Diário Oficial do Município.
Parágrafo Oitavo - Caberá à CONTRATADA promover, até 31 de março de cada ano, a publicação integral, no
Diário Oficial do Município, dos relatórios financeiros e de execução deste Contrato aprovados pelo Conselho
de Administração.
Parágrafo Nono - O relatório de prestação de contas poderá servir de subsídio para o acompanhamento
das ações desenvolvidas, monitoramento e avaliação, bem como da movimentação financeira e patrimonial
referentes ao CONTRATO DE GESTÃO.
Parágrafo Décimo - A CONTRATADA deverá manter em boa ordem e guarda todos os documentos originais que
comprovem as despesas realizadas no decorrer do CONTRATO DE GESTÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESSÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS
Ficam desde já cedidos à CONTRATADA, em caráter eminentemente precário, a título de cessão de uso e
pelo prazo de vigência deste CONTRATO DE GESTÃO, o imóvel d(o) Vila Olímpica da Mangueira e os bens
móveis, equipamentos e instalações identificados, inventariados ou a serem inventariados (existente), avaliados
e descritos quanto ao seu estado de conservação, conforme Anexo I do Contrato.
Parágrafo Primeiro - É vedado o uso e a destinação dos bens cedidos para finalidades não vinculadas ao
alcance das metas e dos objetivos previstos neste instrumento.
Parágrafo Segundo - Obriga-se a CONTRATADA em relação aos bens a ela cedido:
I - Conservá-lo, mantendo-o limpo e em bom estado, incumbindo-lhe também devolvê-lo, ao final deste CONTRATO
DE GESTÃO em perfeitas condições de uso e conservação, sob pena de, a critério do CONTRATANTE, pagar
os prejuízos, ou consertar os danos.
II - Assegurar o acesso dos servidores públicos encarregados da fiscalização do CONTRATO DE GESTÃO e do
bem cedido.
III - Pagar todas as despesas que direta ou indiretamente decorram do uso do bem cedido, inclusive tributos,
tarifas e preços públicos.
IV - Retirar às suas expensas, caso solicitado pelo CONTRATANTE, eventuais bens adquiridos com recursos
próprios, que se encontrem no bem cedido, ainda que a ele provisoriamente agregados.
V - Providenciar o seguro contra incêndio às suas expensas, apresentando ao CONTRATANTE a respectiva
apólice devidamente quitada, a qual deverá ser renovada na data em que expirar o prazo de seu vencimento.
Parágrafo Terceiro - Os bens móveis cedidos na forma desta cláusula poderão, mediante prévia avaliação e
expressa autorização do Prefeito, ser alienados e substituídos por outros de igual ou maior valor, que serão
automaticamente incorporados ao patrimônio do Município do Rio de Janeiro, sob a administração da Secretaria
Municipal da Casa Civil.
Parágrafo Quarto - A aquisição de bens móveis ou a instalação de bens imobilizados no bem imóvel cedido,
adquiridos com recursos deste CONTRATO DE GESTÃO, bem como as benfeitorias realizadas serão
incorporados ao patrimônio municipal, sem possibilidade de indenização ou retenção, condicionada a retirada à
prévia autorização do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SUBCONTRATAÇÃO
É vedada a subcontratação do objeto, bem como a cessão total ou parcial do CONTRATO DE GESTÃO pela
CONTRATADA.
Parágrafo Único - Nos casos de subcontratação de serviços auxiliares, o subcontratado será responsável, solidariamente com a CONTRATADA, pelas obrigações descritas na cláusula nona (no que couber), especialmente
pelos encargos e obrigações comerciais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras
previstas na legislação em vigor, nos limites da subcontratação.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 120 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RESCISÃO

A fiscalização da execução do CONTRATO DE GESTÃO caberá ao CONTRATANTE, em especial às Comissões
de Fiscalização e Avaliação nomeadas por Resolução do Secretário Chefe da Secretaria Municipal da Casa Civil,
a quem incumbirá a prática de todos os atos próprios ao exercício da atividade fiscalizatória.

O CONTRATANTE, garantidos o contraditório e a ampla defesa prévia, mediante decisão fundamentada,
poderá rescindir o CONTRATO DE GESTÃO na hipótese de seu descumprimento total ou parcial, bem como do
Programa de Trabalho, e ainda:
I - Se houver má gestão, culpa, dolo ou violação de lei ou do estatuto social por parte da CONTRATADA.
II - Na hipótese de não atendimento às recomendações decorrentes da Fiscalização.
III - Se houver alterações do Estatuto da CONTRATADA que impliquem modificação das condições de sua
qualificação como organização social ou de execução deste CONTRATO DE GESTÃO.
IV - Se houver a perda da qualificação como Organização Social.
V - Na hipótese de a CONTRATADA não obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos na avaliação da execução das
metas em 2 (dois) relatórios quadrimestrais consecutivos.

Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as decisões, métodos e
processos de inspeção, verificação e controle adotados pelo CONTRATANTE, se obrigando a fornecer os
dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados
necessários ao desempenho de suas atividades.
Parágrafo Segundo - Compete à CONTRATADA fazer minucioso exame das especificações dos serviços, de
modo a permitir, a tempo e por escrito, apresentar à Fiscalização todas as divergências ou dúvidas porventura
encontradas. O silêncio implica total aceitação das condições estabelecidas.
Parágrafo Terceiro - A atuação fiscalizadora em nada restringirá a responsabilidade única, integral e exclusiva
da CONTRATADA no que concerne à execução do objeto do CONTRATO DE GESTÃO.
Parágrafo Quarto - A fiscalização, por meio de relatório bimestral, ou a qualquer momento, analisará todas as
questões pertinentes à execução do CONTRATO DE GESTÃO, em especial o emprego adequado dos recursos
públicos repassados e os resultados obtidos na sua execução, por meio dos indicadores de desempenho estabelecidos, e seu confronto com as metas pactuadas e com a economicidade.
Parágrafo Quinto - No caso do não atingimento das metas pactuadas ou da verificação de qualquer desconformidade na execução do CONTRATO DE GESTÃO, a Fiscalização deverá encaminhar relatório ao Secretário
Chefe da Secretaria Municipal da Casa Civil.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORÇA MAIOR

Parágrafo Primeiro - Na hipótese de rescisão, a CONTRATADA deverá, imediatamente, devolver ao patrimônio
do CONTRATANTE os bens cujo uso foi cedido, prestar contas da gestão dos recursos recebidos, procedendo
à apuração e à devolução do saldo existente.
Parágrafo Segundo - Na decretação da rescisão, a CONTRATADA ficará sujeita a multa de até 20% (vinte por
cento) do valor do CONTRATO DE GESTÃO, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - RESILIÇÃO UNILATERAL PELO CONTRATANTE
Em caso de resilição unilateral por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA fará jus exclusivamente ao ressarcimento dos danos materiais comprovadamente demonstrados, desde que o repasse tenha obedecido ao
cronograma de desembolso.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - PUBLICAÇÃO

Os motivos de força maior que possam impedir a CONTRATADA de cumprir as metas pactuadas, deverão ser
comunicados ao CONTRATANTE, na primeira oportunidade e por escrito, sob pena de não serem aceitas pela
Fiscalização.
Parágrafo Único - Os motivos de força maior poderão justificar a suspensão da execução do CONTRATO DE
GESTÃO e a alteração do Programa de Trabalho, desde que por termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pelo descumprimento total ou parcial de obrigação assumida no programa de trabalho e neste CONTRATO DE
GESTÃO, o CONTRATANTE poderá, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as
seguintes sanções previstas no artigo 87 combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 589 do
RGCAF, garantida prévia defesa:
I - Advertência;
II - Multa de mora no valor de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor do CONTRATO DE GESTÃO ou,
se for o caso, do saldo não atendido do CONTRATO DE GESTÃO;
III - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do CONTRATO DE GESTÃO ou do saldo não atendido
do CONTRATO DE GESTÃO, conforme o caso, e, respectivamente, nas hipóteses de descumprimento total ou
parcial da obrigação, inclusive nos casos de rescisão por culpa da CONTRATADA;
IV - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por
prazo não superior a 02 (dois) anos;
V - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;
VI - Perda de qualificação como organização social no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

A publicação do inteiro teor deste instrumento no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro será providenciada
pelo CONTRATANTE no prazo máximo de vinte dias da assinatura.
Parágrafo Único - O inteiro teor deste instrumento, bem como as metas e os indicadores de desempenho
pactuados, devidamente atualizados, serão disponibilizados no Portal da Prefeitura do Município do Rio de
Janeiro na Internet.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - CONTROLE INTERNO E EXTERNO
O CONTRATANTE providenciará a remessa de cópias do presente instrumento ao órgão de controle interno do
Município no prazo de 5 (cinco) dias contados da sua assinatura e ao Tribunal de Contas do Município no prazo
de 10 (dez) dias, contados da publicação de seu extrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - FORO
Fica eleito o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONTRATO DE GESTÃO que não
puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS

Parágrafo Primeiro - A imposição das sanções administrativas previstas nesta cláusula dependerá da gravidade
do fato que as motivar, consideradas as circunstâncias objetivas relacionadas ao caso concreto.

I - Na contagem dos prazos, é excluído o dia de início e incluído o de vencimento, e considerar-se-ão os dias
consecutivos, salvo disposição em contrário. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na
Secretaria Municipal da Casa Civil.

Parágrafo Segundo - As sanções previstas nos incisos I, IV e V poderão ser aplicadas juntamente com aquelas
previstas nos incisos II, III e VI e não excluem a possibilidade de rescisão unilateral do CONTRATO DE GESTÃO,
garantida defesa prévia ao interessado.

II - A produção de qualquer material didático, de propaganda ou de divulgação, publicações, mídias, redes sociais
(facebook, instagram, twitter, etc) e qualquer outro referente ao projeto, objeto do presente CONTRATO DE
GESTÃO, necessita de expressa autorização da Secretaria Municipal da Casa Civil.

Parágrafo Terceiro - As multas previstas nos incisos II e III não possuem caráter compensatório, e, assim, o seu
pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade pelas perdas e danos decorrentes das infrações
cometidas.

III - Qualquer autorização recebida neste sentido será entendida restritivamente, como concedida em caráter
precário, exclusivamente para aquela finalidade.

Parágrafo Quarto - As multas deverão ser recolhidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda no prazo de
03 (três) dias úteis, contados da notificação de sua imposição à CONTRATADA ou, na impossibilidade da
notificação, da publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo Quinto - As sanções estabelecidas nos incisos IV e V são de competência do Secretário Chefe da
Secretaria Municipal da Casa Civil, e a estabelecida no inciso VI é de competência da COQUALI.

IV - O descumprimento dos incisos II e III acima implicará na aplicação das penalidades previstas neste Contrato
e na Legislação Vigente.
E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente CONTRATO DE GESTÃO em 04 (quatro)
vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Rio de Janeiro, (dia) de (mês) de 2019.

Parágrafo Sexto - As sanções previstas nos incisos IV e V poderão também ser aplicadas à CONTRATADA
caso, em processos seletivos ou negócios jurídicos administrativos firmados com a Administração Pública direta
ou indireta de qualquer nível federativo, tenha:
I - Sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer
tributos;
II - Demonstrado não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de outros atos
ilícitos praticados.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
TESTEMUNHAS
1
2

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RECURSOS

<#E.G.B#584518#121#593930/>
<#E.G.B#584344#121#593737>

A CONTRATADA poderá apresentar, sempre sem efeito suspensivo:
I - Pedido de Reconsideração a ser interposto perante a autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, contados da ciência da decisão;
II - Recurso a autoridade imediatamente superior a ser interposto e encaminhado através da autoridade que
proferiu a decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis da ciência do indeferimento do Pedido de Reconsideração.
Parágrafo Único - O provimento do recurso importará apenas a invalidação dos atos não suscetíveis de aproveitamento.

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
EDITAL CVL/SUBSC Nº 149 DE 26 DE JULHO DE 2019.
O SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização
constante do processo 01/902.921/2018 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1975 de
19 de outubro de 2015 e Resolução SMA Nº 1979 de 29 de novembro de 2015, publica o gabarito, após
os recursos, da prova do Concurso Público para provimento do cargo de Médico Perito do Quadro
Permanente do Município do Rio de Janeiro no âmbito da Secretaria Municipal da Casa Civil da Subsecretaria
de Serviços Compartilhados.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 121 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

GABARITO DA PROVA OBJETIVA
APÓS ANÁLISE DE RECURSOS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE MÉDICO PERITO - CVL
PROVA REALIZADA EM 14/07/2019 - TURNO: MANHÃ
1

C

16

B

31

A

46

D

2

B

17

D

32

C

47

B

3

A

18

C

33

D

48

B

4

D

19

D

34

C

49

C

5
6
7
8
9
10
11
12
13
14

B
C
A
D
B
C
D
C
B
A

20
21
22
23
24
25
26
27
28
29

A
B
A
C
ANULADA
D
B
B
C
A

35
36
37
38
39
40
41
42
43
44

B
A
A
D
B
C
B
D
A
B

50
51
52
53
54
55
56
57
58
59

A
C
D
A
C
B
A
B
C
B

15

C

30

D

45

D

60

C

<#E.G.B#584344#122#593737/>
<#E.G.B#584563#122#593983>

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
EDITAL CVL/SUBSC Nº 150 DE 26 DE JULHO DE 2019.
O SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização constante do
processo 09/004.383/2018 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1975, de 19 de outubro de
2015, publica a CLASSIFICAÇÃO FINAL do Concurso Público para provimento de cargos de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
00093 - FISIOTERAPEUTA - RIO DE JANEIRO
MOD

POS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º

INSCRIÇÃO
1765164
1798460
1839475
1862713
1840584
1858727
1802522

MOD
**
**
**
**
**
**
**

POS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º

INSCRIÇÃO
1819403
1759018
1795172
1859242
1790494
1813866
1861207
1767865
1861691
1846104

MOD

11º

1865203

12º

1864052

13º

1826278

14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º

1771293
1794911
1809390
1795623
1837322
1856025
1814694

**

** ETNIA
00093 - FISIOTERAPEUTA - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
ISABELLA DOS SANTOS FERREIRA
06/02/1996
9
LUANA ARAGAO DOS SANTOS
01/10/1985
9
ADRIANA DE MENEZES LIMA
24/05/1989
8
EMANOELE A DA SILVA DE ARAUJO DE MELO 02/04/1990
8
ALINE CRISTINA GOMES SANTOS
18/10/1984
9
ANA PAULA FERRAZ DE OLIVEIRA
14/03/1985
6
ANNA CAROLINA DE MELO FEIJÓ
28/12/1990
8
00094 - FARMACÊUTICO - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
MARIA CLARA BADARO MASSAD
26/07/1982
9
BRUNO PEREIRA DE CASTRO
04/05/1983
10
LIVIA TEIXEIRA DE MATTOS
17/04/1990
10
ISABELA LAUDARES MARQUES
22/09/1986
8
YMIRA ALBUQUERQUE GALICO BARBOSA
17/05/1982
9
HELIANE SILVA DUARTE
08/09/1986
9
BEATRIZ BATEMARCO DOS SANTOS
04/09/1993
9
RAQUEL PALERMO DOS SANTOS
05/06/1992
8
JULIANA DE PAIVA NUNES TEIXEIRA
07/07/1991
9
AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA
06/03/1991
8
MICHELLE MAGALHAES DE MELLO
29/05/1985
7
BIANCARDINE
ANA ALICE NOGUEIRA FERNANDES NUNES 31/03/1989
6
JOANA ANGELICA AVENA DE OLIVEIRA
09/10/1985
9
E SOUZA
GABRIEL DA SILVA DUARTE
10/10/1990
8
RENATA DIAS REIS
02/01/1991
9
ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA
13/06/1980
10
JULIANA PEREIRA DE CASTRO
18/07/1989
7
MIRIAM FURTADO DE OLIVEIRA LIMA
10/10/1994
8
JULIANE BACELLAR RIBAS RODRIGUEZ
21/06/1980
7
WALTER CLAUDINO PIRES DE SOUZA
07/06/1995
9
MICHELLE ARAUJO DE LIMA MAGALHAES
13/11/1984
10
RODRIG
CRISTIANE ROBERTA DOS SANTOS TEODORO 19/08/1980
7
VIVIANE DE ANDRADE MESQUITA
10/04/1986
9
CAROLINA SILVA MAIA VIEIRA DE MIRANDA 05/10/1991
8
ANDRE AURELIANO MOREIRA DAMASCENO 16/06/1985
10
LAURA ALVES GOMES SAMPAIO
05/08/1989
9
RAFAELA AMARAL FURTADO DE MENDONCA 03/11/1989
9
ANDRE MARTINS DE SOUZA
28/04/1973
8
EVANI LEITE DE FREITAS
11/04/1990
8
RAFAEL FERNANDES TRITANY
21/08/1995
8
FERNANDA AZEVEDO DE LIMA
08/10/1982
7
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA
09/07/1990
7
DE CARVALHO CARLOS
JOSUE FERREIRA COUTINHO
01/04/1987
9
TATIANA MELLO DE CARVALHO
29/05/1989
9
JOYCE MARIA DUARTE FERNANDES
29/04/1991
9
ALESSANDRA DE FREITAS PIMENTEL
03/07/1990
8
NOEMI MENDES PEREIRA MORENO
21/09/1984
9
ELAINE DE FATIMA MEIRELES DE LIMA
28/11/1987
8
CLARISSE FERREIRA GOMES RODRIGUES
23/10/1992
8
DE CASTRO
JULIANA SILVA PANCINI GOULART
17/10/1982
7
DANIEL NASCIMENTO DO AMARAL
18/04/1986
9
BARBARA DIAS CAMARINHA
04/09/1989
9
CAMILLE NIGRI CURSINO
06/08/1991
9
BARBARA DA SILVA FERNANDES
16/12/1994
8
RUTE BARBOSA SANTOS
11/10/1995
7
GABRIELLE GAROFALO DE SOUZA FARIA
08/06/1987
6
FLAVIANE CAPISTRANO GOMES FERNANDES 05/04/1986
7
MARIANA DE REZENDE SILVA
20/03/1991
7

POS

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

PORT

SUS

ESP

NF

1º

1803782

RENATA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO

03/05/1988

9

9

60

78

2º

1806185

ROSEANE FERREIRA ARAUJO MAFRA

21/08/1987

8

6

58

72

3º

1788786

MARCELLE DE SOUZA DIAS

29/09/1986

9

8

54

71

4º

1848516

FLAVIA OLIVEIRA TOLEDO

16/10/1978

7

7

54

68

5º

1859397

DÉBORA PAULINO OLIVEIRA

13/11/1983

10

5

52

67

21º

1771542

6º

1843164

LIDIANE SOUZA DA SILVA

10/10/1988

8

7

52

67

7º

1765164

**

ISABELLA DOS SANTOS FERREIRA

06/02/1996

9

8

50

67

8º

1798460

**

LUANA ARAGAO DOS SANTOS

01/10/1985

9

5

52

66

9º

1863474

JACQUELINE MENDES DA CRUZ

04/03/1996

6

5

54

65

10º

1848618

KATIA SILVA CAVALLARO TORRES

25/11/1983

9

6

50

65

11º

1868131

MARIA LUÍZA SALES RANGEL

27/09/1986

8

7

50

65

12º

1839475

ADRIANA DE MENEZES LIMA

24/05/1989

8

7

50

65

13º

1841695

LEONOR APARECIDA DE LIMA VASCONCELOS 11/10/1995

7

8

50

65

14º

1853925

DANIELLY DE ARAUJO UBALDO MESQUITA

23/06/1984

9

8

48

65

15º

1861421

ANA CAROLINA ARAUJO SERRANO

04/11/1986

9

8

48

65

22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º

1782776
1796155
1820415
1774026
1793520
1770609
1767146
1770249
1856403
1759837

16º

1848233

RAISA MARTINS BORGHI

20/06/1990

9

8

48

65

32º

1813148

17º

1797279

LORRANY DE SOUZA GODIM SOEIRO

03/09/1991

7

7

50

64

18º

1849645

VIVIAN DE ARRUDA ANDRADE

21/03/1986

9

7

48

64

19º

1792105

ALINE PROCOPIO DE ALBUQUERQUE

28/12/1990

9

7

48

64

20º

1838971

DAYANA PRADO DOS SANTOS

07/04/1993

9

7

48

64

21º

1812340

LAYLA KELLEN GUERRA CONCEIÇÃO

25/01/1990

8

8

48

64

1843377
1790923
1766692
1765403
1759201
1845839

22º

1772648

MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES
MESQUITA SPRANGER

33º
34º
35º
36º
37º
38º

25/06/1980

10

10

44

64

39º

1778694

23º

1847846

LUCIANA LOURENCO DE ASSIS

31/10/1989

10

5

48

63

24º

1772558

ANNA LUIZA AZEVEDO DA SILVA MOURA

06/12/1986

8

7

48

63

25º

1862713

EMANOELE A DA SILVA DE ARAUJO DE MELO 02/04/1990

8

7

48

63

26º

1859462

MARIANA DE OLIVEIRA CARVALHO

31/01/1995

7

8

48

63

27º

1839420

ALDO MACEDO FREITAS

18/02/1977

9

8

46

63

28º

1864238

ALINE SILVA MOURA REIS

01/09/1986

9

8

46

63

29º

1772731

MARIANA GUIMARÃES GÓMEZ

22/07/1984

8

9

46

63

30º

1804288

JAMILLE SANTOS DE ALMEIDA

12/04/1983

8

6

48

62

31º

1777676

FERNANDA LIRA TEIXEIRA SANTOS

16/11/1995

8

6

48

62

40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º

1847281
1863547
1778015
1779146
1774902
1848442
1845667
1824445
1791005

32º

1761611

FABIANA COSTA PERIN

03/06/1982

9

9

44

62

49º

1761937

BRENDA FRANCO DE SOUZA

29/11/1996

33º

1842926

CAMILA DE SOUZA MONTEIRO

26/02/1990

7

6

48

61

50º

1812047

VINICIUS QUEIROZ FERREIRA

10/04/1981

34º

1840584

**

ALINE CRISTINA GOMES SANTOS

18/10/1984

9

6

46

61

35º

1858727

**

ANA PAULA FERRAZ DE OLIVEIRA

14/03/1985

6

9

46

61

36º

1837671

ALEXA LEE LEITE SANTOS

13/08/1977

9

8

44

61

37º

1861077

HUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO

09/01/1980

8

9

44

61

38º

1849139

LARISSA CURVÃO GABRIG

30/09/1993

8

9

44

61

39º

1761529

NATHÁLIA DUARTE ALMEIDA

23/01/1992

8

6

46

60

40º

1759275

LUISA SOARES CALDAS

21/10/1996

8

6

46

60

41º

1849107

FERNANDA MACIEL FERREIRA MELLO

24/12/1977

9

7

44

60

51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º

1777109
1775585
1801440
1845309
1794576
1847748
1773968
1852042
1769165

42º

1802522

ANNA CAROLINA DE MELO FEIJÓ

28/12/1990

8

8

44

60

60º

1766185

PRISCILLA JOPLIN TELLES CIODARO
JONAS DE ALMEIDA CALAZANS
PAULA NOGUEIRA DA SILVA
CELIA CASTANHO JARDIM DE OLIVEIRA
LETICIA DE FARIA MARQUES
MARCILIO XAVIER FURTADO
BARBARA DO NASCIMENTO MAZZEI
PAULA MEDEIROS SABINO
MARCELA GONÇALVES RIBEIRO
JÉSSICA QUINTANILHA MARCELO
DE CARVALHO

**

**

**

**

**
**

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 122 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

SUS
8
5
7
7
6
9
8

ESP
50
52
50
48
46
46
44

NF
67
66
65
63
61
61
60

SUS
9
10
9
8
9
9
9
10
8
8

ESP
64
58
58
58
56
56
56
56
56
56

NF
82
78
77
74
74
74
74
74
73
72

9

56

72

10

56

72

9

54

72

7
8
9
5
6
7
6

56
54
52
58
56
56
54

71
71
71
70
70
70
69

7

52

69

10
5
6
6
7
7
8
8
8
9

52
54
54
52
52
52
52
52
52
52

69
68
68
68
68
68
68
68
68
68

9

52

68

9
9
9
5
6
7

50
50
50
54
52
52

68
68
68
67
67
67

7

52

67

8
8
8
8
9
5
6
7
7

52
50
50
50
50
54
54
52
52

67
67
67
67
67
66
66
66
66

7

7

52

66

9

7

50

66

13/01/1991
26/10/1991
05/04/1992
23/12/1989
28/02/1991
08/07/1971
22/05/1986
15/09/1981
19/11/1990

9
8
8
9
9
7
9
8
8

7
8
8
9
9
6
6
7
7

50
50
50
48
48
52
50
50
50

66
66
66
66
66
65
65
65
65

08/05/1991

8

7

50

65


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º

1845202
1808568
1847915
1841361
1847746
1777334
1811484
1763386
1779356
1843556
1782245
1770213
1771486
1862903
1810401
1866299
1778426
1860153
1818479
1838317
1857179
1848513
1760811
1781663
1819532
1787173
1810023
1843651
1806208
1764635
1803532

92º

1767416

93º
94º
95º
96º
97º
98º
99º
100º
101º
102º
103º
104º
105º
106º
107º
108º
109º
110º
111º
112º
113º
114º
115º
116º
117º
118º
119º
120º
121º
122º
123º
124º
125º
126º
127º
128º

1839264
1785784
1786625
1778134
1853707
1848829
1794216
1781173
1770124
1860209
1858201
1841363
1867275
1839567
1789265
1812811
1812404
1766358
1844148
1858146
1799819
1836535
1808070
1844472
1785985
1836588
1778319
1807177
1780266
1790191
1867936
1762421
1841486
1776215
1786213
1825322

**

**

**

**

**

*

POS
1º

INSCRIÇÃO
1846104

MOD
**

2º

1771542

**

3º
4º
5º

1775585
1801440
1778426

**
**
**

CLARA DIAS DE CASTRO MOREIRA DA SILVA
FERNANDA ARAÚJO DOS SANTOS
LUMA KELLY ALVES DE ALENCAR BARBOSA
GABRIEL AZEVEDO SALES
FERNANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS
ALINE AMARAL COSTA
LEOPOLDO JOSE DE OLIVEIRA NETO
CRISTIANE NUNES DA SILVA
ADAIR PACHECO FREITAS
MARIANA VIEIRA DO NASCIMENTO COSTA
MICHELE LUCIA DE AGUIAR MITSUYASU
MARIA DA LUZ DAMASCENO AMARAL
LUIS FELIPE DA SILVA CALDEIRA
JULIANO MENDES
BRUNO DE LIMA MIRANDA
ARTHUR LUIZ CORRÊA
ROSILENE BIANCHINI SILVA
LEONARDO VENANCIO
CARINA QUINTANILHA DA SILVA
PAMELLA DA SILVA SAMPAIO
CAMILE VALLE MEDAWAR
FLAVIA GARCIA LEITE
THAISA NAHU DE ARAUJO
TATIANA PIMENTEL SOUZA DE MELO
KARINA PEREIRA MARTINS COELHO
JULIANA TINOCO SALDANHA
REBECCA GONCALVES DI LEU DE CARVALHO
ROSELANE CRUZ DOS SANTOS
VERONICA COELHO BORGES TEIXEIRA
LUANA FILGUEIRA DE NOVAIS TORRES
FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES
STEPHANIE CARVALHAL MOREIRA
DOS SANTOS
PATRICIA FERREIRA DIAS COSTA
FERNANDA MIRANDA DE ARAUJO
RAYANE MARTINS DA SILVA RODRIGUES
IRIS RAMOS TORRES GIOVANINI
LUCIANA CASTILHO BOKEHI
GILVAN DA SILVA ARAUJO
PATRÍCIA GONÇALVES TRENTIN
ALINE PEREIRA DA SILVA
MICHELE TEIXEIRA MACHADO NARDY
RAFAEL JORGE SILVA LOPES MACHADO
ILANA DA SILVA MONTEIRO
ALINE CORREA DE ARAUJO
THAIS AZEREDO DE SOUZA SILVA
FLAVIA SILVA LANES
ANA AMELIA RANGEL RIBEIRO
RAQUEL LOPES EMIDIO
DANDARA SOARES DE FREITAS
PRISCILA RAMOS CABRAL
MARIA ELISA SOUTO VIEIRA CUNHA
CHARLLES ZAPP DE SOUZA
LUCIANA DA COSTA GOMES ALEGRE
THACID KADERAH COSTA MEDEIROS
FELIPE FELIZARDO MATTOS VIEIRA
LUANA DE REZENDE SPALLA
ERIKA FERNANDES SANTOS QUAIOTTI
PAULA FERNANDES D ELIA
ISANDRA DE OLIVEIRA MEIRELLES
THIAGO GOULART ROSA
MICHELLE SIQUEIRA DE CASTILHO
OLIVIA DIAS DE OLIVEIRA
LETICIA DE SOUZA GUIMARAES DUARTE
KARINA MENDONCA REIS
THAYS DA SILVA ALMEIDA
LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO
MARIA FERNANDA DE ASSUNCAO BARROZO
MARIANA PEDROLLO DANTAS

21/02/1990
25/07/1993
02/02/1988
12/06/1991
19/06/1980
10/11/1979
25/10/1985
01/10/1990
17/02/1991
02/05/1991
21/06/1980
29/10/1970
02/05/1986
05/08/1981
04/07/1985
30/01/1987
20/01/1983
25/10/1983
23/03/1993
08/04/1983
27/07/1987
10/04/1988
13/05/1988
11/03/1987
06/10/1985
22/02/1989
29/03/1988
17/04/1989
23/04/1982
11/02/1989
28/05/1991

9
5
8
8
10
9
8
8
8
8
10
9
9
8
8
8
7
9
9
8
9
7
7
7
9
9
8
8
9
9
9

8
7
6
6
6
7
8
8
8
8
8
9
9
7
7
7
8
8
8
9
10
5
5
7
7
7
8
8
9
9
9

48
52
50
50
48
48
48
48
48
48
46
46
46
48
48
48
48
46
46
46
44
50
50
48
46
46
46
46
44
44
44

65
64
64
64
64
64
64
64
64
64
64
64
64
63
63
63
63
63
63
63
63
62
62
62
62
62
62
62
62
62
62

14/10/1991

8

10

44

62

08/10/1982
07/02/1979
07/11/1991
26/03/1994
20/05/1994
10/03/1976
17/09/1980
16/11/1984
08/03/1982
22/11/1984
22/08/1986
14/10/1986
16/10/1988
17/03/1978
02/06/1989
20/09/1989
08/12/1993
18/01/1992
23/12/1963
04/02/1975
14/05/1984
06/11/1990
11/09/1992
27/02/1983
09/11/1985
04/01/1991
30/05/1993
05/08/1986
26/08/1986
29/07/1969
14/12/1975
01/12/1988
06/03/1992
05/08/1974
07/07/1981
14/04/1990

5
8
8
8
8
5
8
8
7
7
7
7
7
10
10
10
9
8
7
7
7
9
9
8
8
8
8
6
10
8
8
8
8
7
10
8

6
5
5
5
5
8
7
7
8
8
8
8
8
7
7
7
8
9
10
5
5
5
5
6
6
6
6
8
6
8
8
8
8
9
8
10

50
48
48
48
48
48
46
46
46
46
46
46
46
44
44
44
44
44
44
48
48
46
46
46
46
46
46
46
44
44
44
44
44
44
42
42

61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60

SUS
8

ESP
56

NF
72

7

52

69

8
8
8

50
50
48

66
66
63

** ETNIA
00094 - FARMACÊUTICO - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA
06/03/1991
8
MICHELLE ARAUJO DE LIMA
13/11/1984
10
MAGALHAES RODRIG
JONAS DE ALMEIDA CALAZANS
26/10/1991
8
PAULA NOGUEIRA DA SILVA
05/04/1992
8
ROSILENE BIANCHINI SILVA
20/01/1983
7

6º
7º
8º
9º

1843651
1781173
1867275
1766358

**
**
**
**

ROSELANE CRUZ DOS SANTOS
ALINE PEREIRA DA SILVA
THAIS AZEREDO DE SOUZA SILVA
PRISCILA RAMOS CABRAL

* PcD
00094 - FARMACÊUTICO - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
PAULA FERNANDES D ELIA
04/01/1991
8

POS
1º

INSCRIÇÃO
1836588

MOD
*

POS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º

INSCRIÇÃO
1797095
1803549
1812080
1863058
1800833
1778965
1796815
1788070
1823479
1790547
1801916
1794532
1779281
1856864
1775058
1779297

MOD

17º

1815927

18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º

1805100
1796980
1850286
1842693
1791759
1836837
1786755
1825497
1771134
1780278
1786267
1793680
1792907
1786290
1851719
1800608
1851016
1813198

36º

1823541

37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º

1772300
1771278
1817449
1846037
1865869
1825234
1856953
1766682

45º

1859761

46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º

1780289
1841339
1787151
1849933
1842491
1806066
1808220
1819088
1802956
1867986
1850577
1846980
1806676
1856844
1847901
1761204
1857484
1760128
1852460

**

**

**

**

**

**
**

**

8
8
7
8

00095 - NUTRICIONISTA - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
GEISIANE ALVES DA SILVA
02/03/1993
9
MARIANA GOMES SILVA
23/03/1990
9
LETICIA BARROSO VERTULLI CARNEIRO
16/02/1989
8
TERESA CRISTINA CORDEIRO PINHEIRO
27/07/1956
9
CLAUDIA ALVES FREDERICO
18/02/1976
10
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
31/10/1975
10
CRISTIANE DE SOUZA CARVALHO
17/09/1980
9
PATRICIA ROCHA DE CASTRO
20/04/1972
10
ERIKA OLIVEIRA NIZZO
14/05/1975
9
MICHELLE DA SILVA ESCOBAR
19/01/1977
9
VIVIANE FREIRE DE FARIAS
01/04/1994
9
THAYS DA SILVA SENA
21/05/1985
8
ANA CAROLINA LIMA GUERRERO
10/12/1991
10
KELLY MACHADO RODRIGUES
17/07/1986
8
EMILIA DELESDERRIER FRANCO
10/11/1990
8
KELY CRISTINA ROCHA DUARTE
20/02/1982
8
MARCELA CARVALHO INACIO DE
14/05/1989
10
VASCONCELLOS
LILIAN MORAIS DOS SANTOS
29/06/1983
8
GRAZIELLE ROSARIA RIBEIRO NUNES
23/05/1978
8
DANIELE VIDAL ALVES
10/06/1980
8
FLAVIA MARQUES DE CASTRO
15/05/1981
7
JOSILENE VALPORTO DO NASCIMENTO
10/01/1986
7
VANESSA VIEIRA CARVALHO
31/12/1992
8
LARA RIBEIRO
25/03/1993
8
GISELA SILVA SIQUEIRA
28/10/1981
7
BIANCA SOUZA GOES DA SILVA
30/12/1991
7
MARINA GRIBEL OLIVEIRA
24/07/1986
9
CARLA VIEIRA FRANCO
23/06/1978
8
RAIZA FERREIRA SANTOS
12/04/1993
8
CRISTIANE JORDAO DE SANTANA MOTA
04/09/1972
7
CAROLINA MANHAES MOURA REIS
29/07/1989
6
ROSILENE DA SILVA FAGUNDES DOS SANTOS 28/01/1981
5
MARIANE GONÇALVES DE CARVALHO
07/06/1993
7
JULIANA DA SILVA CHAGAS MARTINS
26/06/1984
9
ELISANGELA DE ANDRADE VIANA
18/10/1983
8
ANA CRISTINA DE MACENA FREITAS
24/07/1987
8
CORDEIRO
VITÓRIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS
14/06/1991
7
PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA SCARANNI 12/03/1991
9
MARIA APARECIDA EVANGELISTA SALVADOR 06/05/1971
6
JOANA GUIMARÃES RODRIGUES
24/09/1977
8
NATALIA FERREIRA DA COSTA
10/10/1984
7
RAQUEL FERNANDES SIQUEIRA
07/02/1987
7
ANA CAROLINA COELHO JOAQUIM
05/06/1989
9
PAULA MARINHO ROSA
27/08/1990
9
RENATA FRANCINE SYSAK DA SILVA
26/05/1975
8
DE CAMPOS
VIVIANE DA SILVA GOMES
05/08/1976
8
LUCIANA DE ALMEIDA PIRES
10/07/1985
8
REGIANE BORGES DE ALMEIDA
04/12/1975
10
KARINA ANDRADE MOREIRA
07/04/1987
9
THAIZA FRAGOSO NUNES
16/07/1990
9
TAMILLES VIEIRA DA SILVA
05/11/1991
7
CAMILA GRUPPI ALBERTONI
22/11/1980
5
CAROLINA OLIVEIRA SOUZA
21/06/1985
9
THAIS CRISTINA MENDES DA SILVA
01/02/1989
8
JULIANA BATISTA GOMES GASPAR
22/12/1984
7
MARIA HELENA ALVES GARCIA
23/01/1964
9
LUCIANNE DA SILVA COUTO DE ORNELAS
28/12/1971
9
FELIPE DOS SANTOS MELO
07/06/1992
9
ALINE BARCELLOS BARRETO
15/08/1994
9
JULIANA MARTINS FERRO
27/11/1984
8
JOSYANE DE MIRANDA GODOY
25/02/1994
8
NICOLE MARIE ROUSSEAU CARVAJAL
30/06/1987
9
PAMELA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 10/02/1994
9
PALOMA ALMEIDA AMOEDO
15/08/1981
8

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 123 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

17/04/1989
16/11/1984
16/10/1988
18/01/1992

8
7
8
9

46
46
46
44

62
61
61
61

SUS
6

ESP
46

NF
60

SUS
10
9
7
6
7
6
7
7
8
8
8
9
9
8
8
7

ESP
56
56
58
56
54
54
54
52
52
52
52
52
50
52
52
52

NF
75
74
73
71
71
70
70
69
69
69
69
69
69
68
68
67

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67

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48

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62
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62
62
62
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62
62
62
62
61


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

65º
66º
67º
68º
69º
70º
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81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º

1795148
1779028
1798009
1795317
1847097
1771541
1785757
1799653
1858181
1779906
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1859400
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1767840
1781414
1858503
1774093
1854559
1861076

ADRIANA ILA GRANJA DE SOUZA
RENATA ALBINO JERÔNIMO
CAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA
JULIANA MODOLO DURAN
THAYANA CALIXTO DE CARVALHO
ALICE GIEM
DANIELLE CORTES MONTEIRO SALGADO
JULIANA ANASTACIA BARCELOS DOS SANTOS
CAROLINE THURLER PEREIRA SANCHES
LETÍCIA DE SOUZA FREITAS
PATRICIA AFONSO MAIA
DANIELA GOUVEIA VIEIRA ROCHA
CYNTHIA MACEDO DE AGUIAR
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
LARISSA FRAGA JACONIANNI
JHONNY DA SILVA BARBOSA
ELISABETE ROCHA DE MELO
FABIANA FELIX CAVALCANTE MARTINS
DANIELA DINIZ PINTO
NATALIA GONCALVES MACAO
FABIANA ALVES NEVES
BIANCA TRINDADE FERREIRA
MARIA CECILIA QUIBEN FURTADO

POS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º

INSCRIÇÃO
1779297
1791759
1771134
1851719
1856953
1841339
1787151
1806676

MOD
**
**
**
**
**
**
**
**

POS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
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8º
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10º
11º
12º
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30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º

INSCRIÇÃO
1783110
1770879
1862625
1865832
1836248
1766579
1848249
1800159
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1801767
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1803684
1777169
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1815511
1864291

MOD
**

**

**

**

**

**

02/12/1972
01/02/1987
12/11/1994
03/10/1983
13/06/1990
02/12/1991
25/07/1979
02/09/1985
21/02/1990
24/05/1993
24/11/1977
20/01/1979
28/08/1993
14/02/1996
24/07/1988
20/06/1988
27/01/1977
09/01/1977
26/07/1991
02/04/1973
22/07/1985
08/03/1993
01/05/1974

7
7
6
9
9
9
8
8
8
8
7
9
9
8
10
7
6
7
7
9
9
9
8

6
6
7
6
6
6
7
7
7
7
8
8
8
9
9
5
6
7
7
7
7
7
8

48
48
48
46
46
46
46
46
46
46
46
44
44
44
42
48
48
46
46
44
44
44
44

61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
60
60
60
60
60
60
60
60

** ETNIA
00095 - NUTRICIONISTA - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
KELY CRISTINA ROCHA DUARTE
20/02/1982
8
JOSILENE VALPORTO DO NASCIMENTO
10/01/1986
7
BIANCA SOUZA GOES DA SILVA
30/12/1991
7
ROSILENE DA SILVA FAGUNDES DOS SANTOS 28/01/1981
5
ANA CAROLINA COELHO JOAQUIM
05/06/1989
9
LUCIANA DE ALMEIDA PIRES
10/07/1985
8
REGIANE BORGES DE ALMEIDA
04/12/1975
10
FELIPE DOS SANTOS MELO
07/06/1992
9

SUS
7
9
8
7
6
7
7
7

ESP
52
50
50
52
48
48
46
46

NF
67
66
65
64
63
63
63
62

00097 - TERAPEUTA OCUPACIONAL - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
VANESSA CUNHA DE OLIVEIRA
20/03/1987
8
PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO
05/01/1993
7
MARINA DA ROCHA QUEIROGA
01/11/1994
8
LARISSA CARDOSO DE SOUZA AQUINO
24/02/1994
7
LUANE MARQUES DE LIMA AQUINO
06/05/1993
8
PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS
19/10/1981
8
MARIANA CORDEIRO COUTINHO
20/04/1997
8
ARIEL DA ROCHA VAZ VIEIRA
13/05/1996
9
JULIANA ALMEIDA DE SOUZA
09/07/1985
8
SOLANGE MARIA DOS SANTOS
10/09/1968
8
ELIEL PRUEZA DE OLIVEIRA
20/11/1984
6
JOYCE CHAVES DE SOUZA ARAUJO
17/03/1992
8
FERNANDA AIMEE ALVES CHAVES
26/02/1993
8
ANDREA VENEZUELA CAMPOS
16/01/1982
7
MARIANA VIANNA ZAQUIEU DA FONSECA
27/03/1992
7
STEPHANI RIBAS ROCHA
19/01/1995
9
RAFAELA BATISTA GARCIA
08/10/1992
9
DEISE LUCIA SANT ANNA MOREIRA
21/03/1971
7
MONICA CRISTINA BASTOS FONSECA
15/03/1970
8
HELENA DE SOUZA FERREIRA
19/04/1993
7
TALITA FERREIRA CARVALHO
08/10/1995
7
MAIARA CONCEICAO DE FREITAS
03/05/1996
7
THAYZA ANALIA DA SILVA SANT ANA
03/04/1993
9
ADILA SIQUEIRA DE BASTO LIMA
31/05/1993
7
FERNANDA SOARES DIAS
25/12/1979
8
LUIZ WILLIAN TEIXEIRA FUSCO
20/08/1981
8
LIVIA NEVES LAZERA
24/10/1988
6
SONIA REGINA DA SILVA
02/10/1983
8
JOSUÉ DOMINGOS DOS SANTOS
11/10/1966
6
MARIA LUIZA RODRIGUES CORREA MARTINS 06/07/1970
5
IRACY DOS SANTOS PATROCINIO
11/11/1963
7
RAPHAEL CORREIA CAETANO
16/05/1979
8
DANIELA DE PAULA MENEZES PUJOL
25/02/1989
8
RAQUEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS
08/02/1993
7
TAINA CRISTINA DE CASTRO SOEIRO
20/07/1995
6
ISABEL SIMOES DE SOUSA ARNAUD
10/08/1995
6
ALANNA QUEIROZ JULIAO
11/11/1995
6
THAIS FERNANDA ANDRADE DE MENEZES 17/03/1982
8
CAMILLA FIGUEIREDO DA COSTA MALHEIRO 22/04/1991
6
LARISSA GONCALVES CORDEIRO DOS SANTOS 14/04/1996
6

SUS
6
7
6
8
6
7
7
8
6
8
5
5
7
5
5
5
7
7
5
6
6
6
8
5
6
6
8
8
5
6
6
7
7
8
6
6
6
6
8
8

ESP
68
68
66
64
64
62
62
60
62
60
64
62
60
62
62
60
58
58
58
58
58
58
54
58
56
56
56
54
58
58
56
54
54
54
56
56
56
54
54
54

NF
82
82
80
79
78
77
77
77
76
76
75
75
75
74
74
74
74
72
71
71
71
71
71
70
70
70
70
70
69
69
69
69
69
69
68
68
68
68
68
68

41º
42º
43º

1797900
1808888
1860907

44º

1852242

45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º

1759216
1796584
1779985
1848478
1835950
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1799967
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1779637
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1778578
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1825172
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1804306
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1855555
1775194
1867016
1772507
1780751
1825237

72º

1804392

73º
74º
75º
76º
77º

1799940
1802069
1835803
1779838
1855230

**

**
**

**

**

POS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º

INSCRIÇÃO
1783110
1865832
1781983
1852725
1817526
1868135
1835950
1778578
1787200
1848013
1855555

MOD
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**

POS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º

INSCRIÇÃO
1801774
1864972
1838680
1860079
1845352
1788957
1768423
1823698
1764827
1817837
1864471
1762037
1765263
1797875
1851456
1777540
1839912
1778666
1867443
1778266
1810223
1813529

MOD

**

**

**

ALLAN FERREIRA SAROLDI PEREIRA
LIGIA GUERREO MENEZES
MICHELE CABRAL BENCARDINI MOREAU
BARBARA COELHO DOS SANTOS MACHADO
DA SILVA
RAISA SAIORON XAVIER DE LIMA
BEATRIZ MOREIRA DE OLIVEIRA
BRUNA DE SOUZA GONSALES DUTRA
MARINA BISTRICHE GIUNTINI
LARISSA TEREZA FERNANDES DIAS
LUA BARREIROS MARTINS
LUCIENE ABREU SANTOS
HELEN FIGUEREDO LUGAO
VANESSA BALZI SANTOS
THAYANNE MELLO DE SOUSA
SORAYA DA CONCEICAO TELLES SILVA
ANA VICTORIA FIGUEIREDO ARAUJO
INGRID PINHEIRO DELGADO
ANA CECILIA DA CUNHA BRAGANCA DA SILVA
JANICE CARVALHO FARIAS
PATRICIA CARLA ASSUMPCAO DE ARAUJO
GISELLE GOMES SILVA
ALINE VERNEQUE ROSA
EDUARDA GOMES PEREIRA
ALINE SILVA PAURA
SUELEN GEMAQUE PINHO BISPO
MARCELE DA SILVA CAMPOS ESTEVES
ISABELLA REGINA DE SOUZA AMARO
ISABELA DO BOMFIM LOPES
BEATRIZ ROSA ESTRELA
NATALIA CAROLINA BATISTA DOS SANTOS
ANITA BARRIO DOS SANTOS
ANTONIA REGINA CARVALHO DE FARIAS
FERNANDES
PALOMA VIANNA RIBEIRO VIEIRA
VANESSA BARBOSA GONCALVES
PAOLA ROSA DA SILVA GUIMARAES
MONIQUE DA SILVA VASCONCELLOS DIAS
DESIANE ALVES MARTINS

27/11/1990
14/09/1987
30/08/1983

9
6
7

7
5
6

52
56
54

68
67
67

13/07/1992

7

6

54

67

04/12/1992
12/06/1997
09/05/1995
17/10/1987
06/07/1990
20/02/1991
26/06/1977
08/07/1980
12/01/1992
27/02/1992
27/01/1994
25/06/1996
29/05/1981
12/10/1985
28/05/1987
28/11/1971
01/09/1984
06/02/1980
21/07/1987
17/12/1993
11/10/1987
11/03/1994
03/09/1993
30/07/1981
06/08/1989
12/12/1996
31/01/1994

7
7
6
7
7
7
8
8
7
9
6
6
7
9
5
7
6
9
8
10
6
6
8
7
8
10
5

6
6
7
5
5
5
6
6
7
7
5
5
6
8
5
5
6
5
6
6
5
5
5
6
7
7
5

54
54
54
54
54
54
52
52
52
50
54
54
52
48
54
52
52
50
50
48
52
52
50
50
48
46
52

67
67
67
66
66
66
66
66
66
66
65
65
65
65
64
64
64
64
64
64
63
63
63
63
63
63
62

19/03/1984

7

5

50

62

19/07/1991
07/07/1987
12/07/1998
31/10/1992
05/05/1979

6
8
7
7
8

5
5
6
5
8

50
48
48
48
44

61
61
61
60
60

** ETNIA
00097 - TERAPEUTA OCUPACIONAL - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
VANESSA CUNHA DE OLIVEIRA
20/03/1987
8
LARISSA CARDOSO DE SOUZA AQUINO
24/02/1994
7
SOLANGE MARIA DOS SANTOS
10/09/1968
8
FERNANDA AIMEE ALVES CHAVES
26/02/1993
8
DEISE LUCIA SANT ANNA MOREIRA
21/03/1971
7
DANIELA DE PAULA MENEZES PUJOL
25/02/1989
8
LARISSA TEREZA FERNANDES DIAS
06/07/1990
7
INGRID PINHEIRO DELGADO
29/05/1981
7
ANA CECILIA DA CUNHA BRAGANCA DA SILVA 12/10/1985
9
GISELLE GOMES SILVA
01/09/1984
6
MARCELE DA SILVA CAMPOS ESTEVES
11/03/1994
6

SUS
6
8
8
7
7
7
5
6
8
6
5

ESP
68
64
60
60
58
54
54
52
48
52
52

NF
82
79
76
75
72
69
66
65
65
64
63

89998 - FONOAUDIÓLOGO - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
ALMIR JUAN MENDES MOREIRA
06/04/1997
7
ANA MARIA SANTOS VICENTE RIBEIRO
07/04/1988
8
PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA QUINTES
26/03/1992
9
VERONICA RIBEIRO POSSAMAI
19/11/1987
9
DEBORA SOUZA COELHO COSTA
12/01/1977
10
GISELLE REGINE NUNES DE CARVALHO
06/06/1994
8
THAMIRES MARCELLY DA LUZ PINHO
21/07/1989
8
PRISCILA ALVES RODRIGUES
14/06/1984
7
BRUNA GARCIA BASTOS SANTOS
14/11/1997
10
CARINA DIAS LISBOA
02/05/1989
8
SARA CUNHA PERES
07/07/1994
8
RENATA ADRIANA DA SILVA MARCIANO
13/08/1995
8
JULIANA DUARTE ALMEIDA
31/12/1997
8
AMANDA BITTENCOURT CARDOZO
30/08/1994
7
AMANDA LAMEU DOS SANTOS
07/07/1993
6
LUISE ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO
02/06/1992
8
DEBORA FREIXO MOREIRA
02/07/1985
8
ALESSANDRA BASTOS DE SOUSA
06/02/1990
8
ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS
08/10/1977
9
LUCYANE NASCIMENTO FERNANDES
24/10/1995
10
KARINE CRISTINE PEREIRA CORTEZ
24/08/1992
8
MAYARA FURTADO SOARES RIBEIRO
07/02/1995
8

SUS
5
8
8
5
8
9
6
7
6
7
7
7
7
8
9
9
6
6
7
8
5
5

ESP
58
54
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Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 124 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

23º
24º
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56º
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59º
60º
61º

POS
1º
2º
3º
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5º
6º
7º
8º

1771401
1844257
1861891
1799996
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INSCRIÇÃO
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1762037
1867443
1799996
1849959
1845732
1854165
1803805

**

**
**

**

**

MOD
**
**
**
**
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**

ISADORA MIRANDA SOARES
MARIA ANGELICA DOS REIS DE FIGUEIREDO
FERLUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS
MARIA LUIZA DA ASSUNCAO MODESTO
CAMILA SOARES FERNANDES
ISA MARIA ZAGARI RIGOLON
NATHALIA PAZETO DA SILVA
NICOLLE OLIVEIRA TOME
THAYSE RIBEIRO DAS VIRGENS
BARBARA CRISTINA CRUZ AGUIAR
RAFAELLE BARROS RODRIGUES
INGRID LISBOA DO NASCIMENTO
ANA CAROLINA DA SILVA PASCOAL
HERICA DE AGUIAR GEMMAL NACIF PEREIRA
CARINA DA SILVA MOREIRA
MATHEUS YAN BELARMINO NUNES
ALINE TANI DIAS
KETILI DOS SANTOS ALVES
LARISSA RIBEIRO DE SENA
SULAMITA CAMARA DE LIMA
ANNE LOURINHO DA SILVA
DENISE TORREÃO CORRÊA DA SILVA
RAQUEL RIBEIRO TAVARES
SIMONE FERNANDES SILVA
MARCIA MARIA MARQUES SILVA
WANESSA DA SILVA CAMPOS CUNHA
KARLA FONTAO DOS REIS
ALINE PINHEIRO GLIELMO PIMENTA
THIAGO ROSEIRO DA SILVA
PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA
MONALYSA VIEIRA GOIS DA SILVA
DAYANE DA ROCHA DE ABREU
DENIZE BAPTISTA BRIGNOL PACHECO
ROMULO HEITOR MELO DE SA
JANAINA CHAVES FIONDA
DEBORA DOS SANTOS ALMEIDA
FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA
JULIANA PEREIRA SODRE
EMILY SILVANO DA SILVA

05/02/1998
07/05/1965
08/04/1973
05/04/1982
20/07/1995
11/12/1963
13/04/1995
06/02/1996
19/09/1992
07/04/1986
24/02/1988
21/07/1991
28/06/1997
28/03/1974
22/09/1995
31/03/1997
10/01/1985
22/11/1984
14/12/1994
31/05/1991
22/01/1966
20/06/1969
11/07/1977
10/03/1979
01/08/1980
27/12/1990
01/07/1996
27/05/1978
11/03/1982
12/04/1988
03/11/1996
21/05/1997
13/02/1963
25/03/1993
07/01/1977
01/08/1988
07/04/1993
27/08/1986
14/06/1989

8
7
9
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9
7
6
9
8
8
7
9
9
8
9

** ETNIA
89998 - FONOAUDIÓLOGO - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
THAMIRES MARCELLY DA LUZ PINHO
21/07/1989
8
RENATA ADRIANA DA SILVA MARCIANO
13/08/1995
8
ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS
08/10/1977
9
MARIA LUIZA DA ASSUNCAO MODESTO
05/04/1982
8
THAYSE RIBEIRO DAS VIRGENS
19/09/1992
9
RAFAELLE BARROS RODRIGUES
24/02/1988
8
CARINA DA SILVA MOREIRA
22/09/1995
7
THIAGO ROSEIRO DA SILVA
11/03/1982
9
89999 - PSICÓLOGO - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
NATASHA DO NASCIMENTO FONTOURA
30/05/1992
10
ISABELA MESQUITA DE AZEVEDO
29/01/1993
9
LILIAN FAUSTINO DA CRUZ
27/11/1993
9
VANESSA MAIA BISSO QUEVEDO
04/01/1985
9
AMANDA DA SILVA MOREIRA
28/05/1991
9
JOSE ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS 18/06/1983
8
MANUELA VELHO DE VILHENA
07/05/1993
8

5
6
6
7
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5
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42

63
63
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60

SUS
6
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8

ESP
52
50
48
48
48
48
48
44

NF
66
65
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63
62
62
62
61

24º

1839424

25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
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47º
48º
49º
50º
51º
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53º
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57º
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59º
60º
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62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º

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1850424
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1865561
1782561
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1765499
1799190
1815985
1843907
1854074

70º

1835434

71º
72º

1851828
1788818

73º

1797647
1860200
1838485
1801416
1771469
1767866
1810075
1843406
1857787
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1773257
1781044
1814273
1778919
1860719

POS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º

INSCRIÇÃO
1775756
1867959
1761944
1850057
1840463
1826561
1767712

8º

1840424

ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM

02/11/1992

9

10

78

97

9º

1809839

CAROLINA MORAES LOBO

13/05/1979

9

7

80

96

10º

1764376

JULIANA GOMES BRAZ VARGAS

27/01/1992

8

8

80

96

11º

1786947

VERA LUCIA MORAES COSTA DA SILVA

12/04/1980

10

8

78

96

12º

1847816

MONICA SILVA CABRAL

23/04/1986

10

8

78

96

13º

1838748

SINGOALLA M.L.P DE OLIVEIRA

14/06/1977

9

9

78

96

14º

1867809

FRANCO DE MATTOS LIMA

10/08/1989

9

9

78

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74º
75º
76º
77º
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79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
88º
89º

15º

1811318

AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS

28/08/1990

8

10

78

96

90º

1855126

16º

1842992

ANA LUCIA CABRAL DA COSTA

22/03/1974

9

6

80

95

17º

1816524

CAMILA CARDOZO MELO SALES

20/09/1989

9

6

80

95

18º
19º
20º
21º
22º
23º

1808755
1780464
1814708
1824836
1826435
1760212

POLIANA NETTO DUARTE
CARLA SILVA ATANAZIO
ERIKA GONCALVES AMBROSIO
ANNA LUIZA DO VALE GUIMARAES
PENÉLOPE ESTEVES RAPOSO MATHIAS
KAREN BELLO BERG

12/03/1990
17/06/1991
06/02/1992
06/12/1995
13/11/1989
03/07/1990

9
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9

6
6
8
8
8
8

80
80
80
80
78
78

95
95
95
95
95
95

91º
92º
93º
94º
95º
96º
97º

1850686
1802444
1802144
1766323
1760945
1846826
1804340

98º

1788295

MOD

**

SUS
8
9
9
8
8
9
9

ESP
80
80
80
80
80
80
80

NF
98
98
98
97
97
97
97

**

**

**

**
**

**

**
**
**

ANA CAROLINA DE CASTRO GUIDAO
WISNESCKY
ALINE CESCON ALVES JARDIM
ALINE PINHEIRO RIBEIRO
VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA
TATIANE TAVARES MENEZES
ELISA BEATRIZ ALVARES OLIVEIRA
BIANCA MARTINS BIANCOVILLI
NELIANE ARTHUR E AGUIAR
SIMONE PIRES E SILVA
ROSANA PETRILHO COIMBRA
CÁTIA COSTA DE SOUZA LEITE
MAYUME DE MAIANDEUA ENDO GONZAGA
NATHALIA LIMA SILVEIRA
CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO FREITAS
SOFIA CAMARGO COLLET
CLEITON LOPES PEREIRA
FERNANDO GOMES VILAR
PAULA DA SILVA DE ARAUJO
MARIA LUIZA GOMES
ANA LUISA WALTER SANTA
ANGELO G. F. NETTO
NATHALIA REIS DE ALMEIDA
SHEILA MELO DE OLIVEIRA
SABRINA RIBEIRO RODRIGUES
ALICE DAUDT DE LIMA BRANDAO
DENISE RODRIGUES MONNERAT
CAROLINA RIBEIRO PEIXE LESSA
JULIA MATOS DA FONSECA
BIANCA GONCALVES TASCA
MARCIA HELENA DA SILVA MENDES
FERNANDA FRANCA FERNANDES
EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA
PAULO PONTES
MARIA MANUELA DIAS RAMOS DE MACEDO
FELIPE NUNES DE LIMA
MARINA PIRES CARINO
TAMIRES DA SILVA DIAS PAIVA
THIAGO NASCIMENTO LABRADOR MARTINEZ
RAQUEL RIBEIRO SACCO
CHRISTIANE DA CUNHA MARQUES
TATIANA PAIVA DA COSTA
ANNE CRISTINE FERNANDES NUNES
GABRIELA PINTO DE MENDONÇA
LUISA PEREIRA NISHIOKA
LAURA MUMIC LISBOA SILVEIRA
THIAGO DE ASSIS PASSOS
GABRIELA MARQUES DA S. DE B.
GUIMARAES
JESSICA CAMARGO PEREIRA
CRISTIANA PONDE
ALESSANDRA RAEL PEREIRA
LIBERATORI DARZE
FABIANA CHICRALLA SIQUEIRA
NATALIA RIBEIRO DE MORAIS FERREIRA
ISABELA DUARTE DE ALMEIDA
CLARISSA BEATRIZ GOMES DE LIMA
ESTHEPHANI DE BRITO PITA LOPES
ALLANA DE ALCANTARA NUNES
JULIANE LESSA PEREIRA
VLADIMIR ATHAYDE
GISELA GIANNERINI DOS SANTOS
ESTER BENEDITA SANTOS CAVALCANTE
JULIANA FERNANDES ENNES
GISELE DOS SANTOS DA HORA
CATARINE AMANDA MARTINS DE SOUZA
PATRICIA TOMAZ RODRIGUES
THAIS DE PAIVA ANTONIO
JUCIARA NASCIMENTO BAZILIO
CONRADO BANDEIRA DE ALBRECHT
TAPAJOS
PRISCILLA DA SILVA LOPES GAVILAO FARIA
TATIANA RODRIGUES MARINHO MADUREIRA
RENATA CORREA BRITTO
ALESSANDRA TEIXEIRA MARQUES PINTO
LEANDRO DA SILVA MAMEDIR
ARYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
ANA LUCIA CARDOZO DE SANTA ROSA
ANA PAULA BRITO GUEDES

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 125 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

27/07/1993

9

8

78

95

17/03/1977
26/11/1981
21/07/1985
19/08/1988
28/06/1989
13/01/1980
19/07/1981
03/09/1976
16/09/1961
27/11/1978
08/02/1982
13/06/1989
29/10/1989
25/02/1994
25/06/1990
09/03/1991
14/05/1991
27/04/1963
05/03/1991
20/07/1975
14/05/1984
16/08/1986
30/01/1988
06/02/1994
28/04/1967
14/05/1984
07/11/1991
22/05/1989
23/10/1974
01/08/1982
09/10/1985
08/11/1979
17/11/1986
16/07/1988
12/08/1989
22/10/1992
26/01/1995
14/09/1995
02/08/1983
02/05/1984
12/05/1988
21/11/1990
25/04/1992
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08/08/1971

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9

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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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1864612
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1858364
1860890
1846180

MAIRA CARVALHO CANIELLO
VIVIANE GONÇALVES JANSEN MÜLLER
BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
ALINE MONTEIRO PINHEIRO
GIOVANNA PAVANI DE PAULA MADUREIRA
LORENA ROCHA DE MIRANDA
MARCELLA MARIA DE BRIGIDA
CLAREANA VELASCO SILVA DE PAULA
LUCIANA BARBOSA GUIMARÃES E SILVA
OSLEM KLESIANO LIMA GOMES
DANIELA MACRI DA COSTA RODRIGUES
NATALIA SINGELO DE LIMA
MARINA VALIM COUTINHO DE SOUZA
JULIANA LEORDE MAXIMIANO WILIAM
CLARA DA SILVA CAMATTA
KELLY GOMES FREIRE DIAS
LUIS GUSTAVO WAGNER GOMES
TATIANA TEIXEIRA DE MOURA
HAMILTON ANDRE MOURA DE OLIVEIRA
BEZERRA
ANA CAROLINE COELHO DE OLIVEIRA
GRACE BURGER DE OLIVEIRA
LEILA DE ANDRADE OLIVEIRA
ALESSANDRA TAVARES MAGALHAES DE
CARVALHO
LUISA FERNANDES DE MELLO SILVA
MARIA SUZANA DOS SANTOS PINHEIRO
TORRES
CRISTIANE MARQUES DA SILVA
CYNTHIA CRISTIANE GUERREIRO BALDI
ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES
JOANA VIEIRA CURY
PAOLA VARGAS
MARTA VELASQUE RIBEIRO
HELLEN GUEDES DO NASCIMENTO
RITA GRAZIELE TELES DA SILVA
CAMILA OLIVEIRA DA COSTA
GABRIELA AYRES DE SOUZA COUTO
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
GUERRA
ISABELLE EXPOSTO GOMES CUNHA
JENNIFER BISPO SUTTON
JUCIANO MENEZES LIMA
ANNA CAROLINA CERBINO MACEDO NUNES
ANA CAROLINE DE MORAES OLIVEIRA
QUINTAS
ROBERTA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ
ANA CRISTINA RIBEIRO DUTHIE
VERÔNICA MENEZES HEMETÉRIO VAZ DO
NASCIMENTO
ANDREA VIEIRA MARCOLAN
JORGEANA MARTINS SANTOS DE OLIVEIRA
DAMIANA AVILA CARVALHO
LEIDIANI DE MENDONCA DE SENA
LARISSA ONILL DE AVILA PEREIRA
LEONARDO DIAS BRITO
RAYANNE PINTO MAGALHAES
LARISSA RIBEIRO LAMOGLIA
RENATA MIRANDA LENGRUBER
AGDA CRISTINA FRUTUOSO
RAPHAEL DE MOURA FERRAO
BIANCA LOPES SAGGESE
FERNANDA NOGUEIRA KLUMB
AMANDA SOARES GONCALVES
THAINA SALES DA SILVA
LETICIA FORNACIARI XAVIER DE SOUZA
LAURA INES WINIKOR DE DOLUB
ISABELLA DO NASCIMENTO BARBOSA
ANA CLAUDIA MARINHO SOARES
FERNANDA SILVA FORTES
KEENE VASCONCELOS PEDRETI
TASSIA PACHECO BATISTA
MANUELA FERREIRA IZABEL
AMANDA BANDEIRA TELES
RENATA DAHWACHE MARTINS
MATHEUS DE MATOS MALDONADO
THAYANE CRISTINA SOARES DA SILVA

27/06/1981
30/04/1984
04/01/1989
15/07/1991
05/09/1992
06/10/1994
16/12/1983
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21/10/1972
18/10/1986
04/03/1982
08/07/1988
24/11/1993
08/03/1980
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30/04/1988
07/10/1977
12/04/1987

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1762117
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27/07/1979

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217º

1866892

30/11/1975
15/04/1976
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12/05/1996
01/08/1952
01/02/1996
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18/10/1977
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10/07/1995

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218º
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1845907
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1765013
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1820894
1779831
1783918

241º

1791245

242º

1845187

1823280

ISABELA BRITO DA SILVA

28/08/1995

8

6

76

90

1846631

FELIPE JASBICK TONACK

11/10/1980

7

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243º
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245º

1836618
1794055
1822789

170º
171º

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ALINE KRUSCHEWSKY DOS SANTOS
GONCALVES
ADRIANA GUERRA ABREU LEMOS
NATHALIA BARROS DUTRA
MARIANA MARTELO RODRIGUES
CAROLINA GONCALVES MUNIZ
CAROLINE NUNES GUEDES
ANA MARIA REZENDE MAIA
ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA
RENATA LUCIA LIMA DE SOUSA
LUCIARA COSTA FERREIRA
NICOLLE PINHO MENDONCA MASCITELLI
PEROLA GRIMBERG
BEATRIZ CRUZ DA COSTA
CARINE LOPES DE ALMEIDA BARROS
MARIA APARECIDA FAUSTINO TEIXEIRA
THAYANA RODRIGUES AMARAL
LUIZA ARAUJO MANCINI GIFFONI FLORIDO
PRISCILLA CRISTINE DE OLIVEIRA
MONTEIRO SALES
CAROLINE SANTOS DE LIMA
AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS
BARBARA GUTMAN BUSCH
LUCRECIA PAULA CORBELLA
CASTELO BRANCO
EDWALTON SANTOS DA SILVA
MARCELA DE ABREU CHAVES
ALINE DA SILVA FERNANDES DIAS
FABIANA OLIVEIRA SANTOS
MARTINA SCHNEIDER RODRIGUES
LETÍCIA EMMERICK DE SOUZA
LUCIANA BENTO MAGALHAES
CLEUSMAR DA SILVA BASTOS ALMEIDA
ALINE GABRIELA SIMON NEVES
RAQUEL CHAGAS BARROS
OTÁVIA HELENA GARCIA BRITTO
ANA HELENA DE UZEDA BARRETO
CINTIA TEIXEIRA SANTOS GALDINO
LIVIA ZIMBARDI CARDOZO
LUCIANA LEMOS MESQUITA DOS SANTOS
ERIKA BELMONTE REIS SILVA
PRISCILA MARIANO DA ROCHA
LUIZA VAINFAS
GABRIELA PEREIRA DOS ANJOS
FABIANE DIAS DE MENDONÇA
HELENA COELHO NUNES DA ROSA
NATALIA DE OLIVEIRA E SILVA ANTUNES
CRISTINA LESSA RORIZ
TATIANA DO REGO DE BONIS ALMEIDA
SIMOES
ALESSANDRA HANNA EL HAGE
TAINA BORGES CARDOZO
RENATA RODRIGUES CARBONEL
AMANDA DOS SANTOS GONÇALVES
JESSENY DA SILVA SANTOS
FLAVIA DOS SANTOS DE LACERDA
CAROLINA PAULINO BARRETO
MARCIA DAS GRACAS LIMA BARBOSA
ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA
MARCO AURELIO DE REZENDE
JULIANNE HARU GOMES HORITA
LUISA BRAGA PEREIRA
HANNAH ASSANTE LAMPERT
MONICA GUIMARAES BUSNARDO BIZZO
ADRIANA MONTEIRO CORREA
GABRIELA SULAIMAN DE CASTRO
VALERIA RODRIGUES DA CONCEICAO
FABIO SILVA CONCEICAO
FERNANDA LEITE FONTANA
RAQUEL SILVA BARRETTO
CAROLINA OLIVENCIA PIOLLA
JULIA CECILIA DA SILVA GOMES
FERNANDA SIMOES E SENNA
DAYANA DANTAS MONTOZO MENEZES
BRANCO

7

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90

14/01/1989
26/07/1991
21/12/1993
07/03/1994
05/05/1989
26/10/1958
22/03/1973
06/11/1980
07/05/1986
14/08/1986
13/04/1987
13/12/1987
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07/01/1992
05/09/1992

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11/02/1994
26/10/1994
10/11/1994

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20/09/1971

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29/01/1982
26/05/1984
28/09/1984
12/09/1985
26/07/1991
10/10/1993
14/09/1986
11/06/1966
20/08/1982
10/08/1989
20/12/1991
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GABRIEL PAPI CARVALHIDO

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INES PAIXAO COSTA
MARYELLE DE CASTRO SILVA SIQUEIRA
AMANDA DE SOUSA CABRAL

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Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 126 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

24/07/1982


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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FLÁVIO REZENDE CARDOSO VILELA
ANNA CAROLINA PINTO MACHADO
ANANDA KRAUSE VILLELA
TAINA BATISTA DE SOUZA
VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
SIMONE ARAGAO FERNANDES
JOSEANE PESSANHA FERREIRA
PRISCILA RIBEIRO DE ASSIS
MARIA ELISA ALVES CAMELLO
DANIEL MARIBONDO BARBOZA
VANESSA DE ANDRADE DA COSTA
FABÍOLA DE FÁTIMA PIMENTEL
DE OLIVEIRA ROCHA
BARBARA ALBUQUERQUE PEREIRA
DÉBORA BARRETO GAMEIRO NEIVA
CARLA DE OLIVEIRA SILVA DIAS
ERIKA GONCALVES LOUREIRO SOL
NARUA NOGUEIRA SEIXAS DA SILVA
PEDRO ALONSO DE ARAUJO CHAVES
GRAZIELE DA SILVA PECORARO
MADALENA DA SILVA GOMES
PATRICIA MARIA LENINE DO COUTO RIBEIRO
SHEILA MARIA DE AGUIAR MARTINS DAMIERI
PAULA NATIVA MARTINS MATA
SUELEN DAS NEVES SILVA E SILVA
ANDREA COQUEIRO GUIMARAES
RAQUEL PEREIRA MENDES
JULIA MARIA GUIMARAES GARRAO
DOS SANTOS
GABRIELA SILVA DE LIMA
MAISA CAMPOS FARIAS
POLYANA LOUREIRO MARTINS
JOÃO DIEGO OLIVEIRA DE MENEZES
JULIA HELENA AMORIM FADA
LUCIANA MARTINS PEREIRA
ANGELICA NEVES DOS SANTOS
FELIPE BARBOSA DA SILVA
LARISSA RIBEIRO MIGNON
ISABELLE ALMEIDA FERNANDES
TUANNY COSTA DUARTE
THAIS FERREIRA MARQUES
ADELIA TEIXEIRA ALVES
RITA DE CASSIA MATTOS CORDEIRO
ELIENE FERNANDES DA PAZ SILVA
RAQUEL DE SOUZA PEREIRA
JULIANA SOBRAL DE OLIVEIRA
SUELEN DE AGUIAR LOPES
NATALIA VASQUES FARIA DRUMMOND
RIBEIRO
ISABELA BAPTISTA RODRIGUES
ANA CAROLINA DOS SANTOS CRUZ
BARBARA CECILIA LIMA DA SILVA
MARIA ANGELICA PEREIRA TOSCANO
PAULA SMITH PEIXOTO
EDGARD CAIRES GAZZOLA ANDRE
VINICIUS MELLO DE SOUZA
JULIA PIO SERPA DE MEDEIROS
RICARDO ALEXANDRE FERNANDES
RAQUEL MEDEIROS ANGELIM
NATHALIA ALVES RODRIGUES
LAZARA DE AZEVEDO CARVALHAL
ANA CRISTINA DE MELO DESTORD
FERNANDA MOTTA DE OLIVEIRA
VELUMA MARTINS DA ENCARNACAO
JULIA RODRIGUES CRUZ
ERIKA LEIRA OLIVEIRA
FABIANE DA SILVA GONÇALVES OLIVEIRA
VANESSA CAMACHO MARINHO
FERNANDA PEREIRA NOGUEIRA
ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO JÚNIOR
ALANNA GANDA DA SILVA FERNANDES
ISABELLE DE FREITAS GOMES
ÉRICA SANTOS DINIZ
AMANDA DA SILVA PORTO
VITOR DE MORAES SILVA
JULIANA SILVA DE ANDRADE
LAIS DE OLIVEIRA CARVALHO
JOSE GUILHERME SILVA ALVES
BRUNA ALVES LUNA DE OLIVEIRA

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1819893
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MARIA AMARAL DE SOUZA
NANETE MAZELIAH DA CUNHA PEREIRA
LIANA CARVALHO RISCADO
LARISSA CHICRALLA LANHAS LA CAVA
FLAVIA LEITAO DE AZEVEDO
PRISCILA SILVA BEZERRA
LUCIANA FRAGA BORGES DE AZEVEDO
KARINA MARQUES FERREIRA QUEIROZ
ROSEMERE MACIEL GOMES
MARQUES DA SILVA
ELAINE DA SILVA ALMEIDA
DJAMILI DE MENDONÇA OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO FRANCINELLI JUNIOR
RAYLA ARAUJO FARIAS
DANDARA CHIARA RIBEIRO TREBISACCE
CYNTHIA D AVILA MEYOHAS PEREIRA
ALINE RODRIGUES DE BRITO
LEONARDO TADEU MACHADO
RODRIGO BELCASTRO PEREIRA
JONATHAN JULIO MACEDO DE PAULA
ANDREA ABELSON
PEDRO PAULO DA SILVA FERREIRA LOPES
LUISA TRINDADE MAIA BRAND
SUZANA NEPOMUCENO MUNIZ
INGRID RAIOL DA SILVEIRA
CINTHYA SANTOS RODRIGUES
ANA CAROLINA HERDT SOUZA SANTOS
AMANDA FIALHO BELGA
CLARICE FURTADO DE OLIVEIRA
RAYANA TAVARES DE OLIVEIRA BUENO
ADRIANA DA SILVA MIRANDA
LUANA NOGUEIRA DE FARIAS MOURA
BIANCA AGUIAR GONET DA CONCEICAO
MICHELLE VELOSO DA CRUZ
ROBSON NASCIMENTO ALVARENGA CHAGAS
KLENIANE TOIANARA ANDRADE SALES
AGATHA LORRANY SOUZA DE SANTA RITA
LUCIMAR DA SILVA DANTAS
CELSO ALBERTO PEREZ BORGES DA CRUZ
ELOA AMARAL GUIMARAES SANTOS LEMOS
DANILO BARCELOS GONCALVES
VIVIANE LEMOS MORAES CARDOZO
JORGE LUIZ ALVES DE SA
IRENE MARCIA NORMANDO SOUZA SIMOES
GABRIEL PY DAMACENA NAEGELE
RACHEL PINTO LISBOA
JULIANY PEREIRA ESPIRITO SANTO
EDUARDO SOUSA DE CASTRO
PÂMELA EVELINE GOMES MARINHO
LUCIANA ALBUQUERQUE SOARES
PAOLLA PINHEIRO MATHIAS
AMANDA BUHLER RICCIERI
AZUIL VASCONCELLOS DA SILVA JUNIOR
ANA CAROLINA DA SILVA SIMÕES
RENATA DOS SANTOS CORTINHAS
VERA MARIA BRASIL ADIPPE
MARCIA GOMES FERREIRA LOPES
ANA MONTEIRO CALDAS
QUEZIA DA SILVA OLIVEIRA
ADRIANA MORATORIO DE MORAES
SABRINA DE FREITAS ROCHA
ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA
KATIA OVIDIA JOSE DE SOUZA
KEILA SOUSA CAMELO
JULIA QUARESMA DE ARAUJO SERPA
PAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA
AMANDA DANTAS BRANDAO
BRENO CORRENTE DE SOUZA PINTO
ANA GABRIELA PATRIOTA COUTINHO
RAIANA CASSIA FULAN GOMES
VANESSA DUARTE SILVA
DAMIANA AMBROZIO FERNANDES
AMANDA DUARTE MOURA
LUCIANA ARAUJO CASTILHOS
CINTIA DE BARROS LOPES
ROBERTO PINTO DE ANDRADE
BRENDA MACHADO DE SOUZA
RITA MAGNA DE CARVALHO RIBEIRO
JAIME BARROS SILVA

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 127 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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SUZANA APARECIDA MARQUES VEIGA
RICK VALERIO DO NASCIMENTO SILVA
GLAUCIELEN DE REZENDE DIAS
DE ANDRADE
JOYCE GOULART MAGALHAES
MIRIAN TEIXEIRA TORRES COSTA
GEOVANNA VICENTE DA SILVA
JULIANA DA SILVA GONCALVES
ROSANNE COELI GRIPPI LACERDA
JESSE PAULO RODRIGUES
THAIS VALLE DA SILVA
TIAGO CUPOLILLO MOTA
CLAUDINE PEREIRA CAMPOS
SANDRA MARA SAMPAIO GONCALVES REGIS
ALINE ZEQUE MOUTINHO
ANA CELIA CARONE MAYRINK FERREIRA
ANNA LUIZA RAGONHA DOS REIS
MAYARA VARGAS DE LIMA
RUBIA BEATRIZ MONTEIRO VIANA
ADJANE DA SILVA BATISTA
RENATA JOSE DE SOUZA
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DIAS
ELAINE CRISTINA DE CARVALHO DE PAULA
LUCIANA TOREZANI DA SILVA DA COSTA
AMANDA OLIVEIRA COELHO
JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA
SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO
FERNANDA COLLART VILLA
MARCIA ARARIPE MELLO
DANIELA ALMEIDA NEGRY
FERNANDA SOUZA TERRA VAZ
CYNTHIA SILVA DOS SANTOS
VANESSA PEREIRA DOS REIS
FLORA BEER BEZERRA DOS SANTOS
ANA MARIA PIRES MENEZES
MARINA DE OLIVEIRA MALARD BASTOS
ANA CAROLINA GONCALVES ALVES
LIVERSON SOUZA DA SILVA
IGOR DE ASSIS RODRIGUES
AGATHA TROTE RODRIGUES
ELISA KELLER
ALESSANDRA LIMA DA FONSECA LOUZADA
FABIANE DA SILVA OLIVEIRA
NOEMIR SANTOS BOMFIM
JULIANA SIQUEIRA ROCHA LIMA
RACHEL CURADO ALFARONE
LEILA SOARES GUIMARAES ESPERANCA
ALITA HELENA COUTO MASSAFERA
TAMARA MARIANA BAYMA DE ALMEIDA
LAURA MARTINS CUNHA DE MELLO
CAMILLA CARTAGENES PINTO
LUCIANA ANTONIETO MEDEIROS
EDWIGES CARNEIRO SANT ANNA
MARCIA BARROS DA SILVA
CRISTIANE DA GUIA PEREIRA
KAROLINE RUTHES SODRE
ELISA SCHOENCHE NUNES MARQUES
ADRIANA RITO BASTOS
JORGE GUILHERME TEIXEIRA DA FONSECA
PRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS MEDEIROS
RENATA ORPHAO DOS SANTOS
NOGUEIRA CABRAL
CAROLINA PERES DE LIMA RASO
PHILLIPE PINHEIRO LINHARES DA SILVA
JESSICA CAMPOS GONCALVES
FRANCISCA SINARA SANTOS DE SOUSA
MARIA CLARA BARROSO MANTEL
JESSICA DE SOUZA PINHEIRO
CAROLINE SENCEITA MENDES
RAFAELA ROSA FERREIRA DE ANSELMO
YASMIN ACCIOLI LOBO
FERNANDA FARIA FERREIRA
AMANDA BENGOZI BENTO
MATHEUS BARBOSA COUTINHO
SILVIA REGINA DA SILVA BARROSO
CONCEICAO APARECIDA GRACIANO
SPERANDIO
MONICA DE JESUS DO NASCIMENTO
RAFAEL DE MORAES GOMES DOS SANTOS

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RAFAEL ROLAND DE SOUZA MENDES
04/03/1983
RAFAELA LOPES RAVAZZI
12/06/1987
ERIKA COELHO MIRANDA SOARES
19/05/1988
FLAVIA MONTEIRO DA SILVA
27/06/1988
CAROLINA SOARES DA ROSA
18/11/1993
EMANOEL DA SILVA ALVES
04/03/1995
PATRICIA MARIA CARLA OSORIO DUQUE
02/03/1962
PATRICIA PEREIRA DA ROCHA
23/05/1970
LUDMILLA DE OLIVEIRA SANTOS
01/11/1982
KARYNA COUTO CORREA
08/08/1988
RENATA PEIXOTO SIMOES VELOZO
27/09/1969
RENATA FRANCA DOS SANTOS PAIVA
07/05/1980
AMANDA SANTOS MONTEIRO DE SALES
09/10/1986
DEBORA MIRANDA COELHO
20/12/1989
ANDREZA CHRISTINA DA SILVA PEREIRA
25/11/1990
MARCO AURELIO DE ANDRADE LEITE
17/07/1963
GRASIELLE PEREIRA DE ARAUJO
09/08/1976
GISELLE DIAS ABREU LIMA
25/04/1981
RAPHAEL MIRANDA DIAS
29/12/1987
MARINA MORENA TORRES DE ALMEIDA
04/11/1989
THAMIRES FONSECA RODRIGUES
15/04/1995
CARLA PESSOA SERAPIAO
21/03/1978
ALINE SUSIE DE MORAES FRANCO
11/07/1990
ANA CECILIA COELHO DE ALMEIDA
15/01/1993
TAIANA KRONEMBERG RIBEIRO DA SILVA
16/09/1989
ELINE MUNIZ DE OLIVEIRA
16/10/1972
FANY CHUNG CHAN
10/03/1971
MARISTELA FONTES COTTA
21/05/1979
JULIANA ILELE
04/08/1982
TATHIANE XAVIER DA COSTA ARAUJO
01/11/1982
CAMILA CARLA MONTEIRO DE ALMEIDA ROCHA 14/12/1987
FERNANDA NICOLAU DA SILVA MACHADO
08/10/1989
CAROLINE DA SILVA GUIMARAES
20/05/1992
ANGELA PEREIRA MACHADO
10/08/1959
CARLA REGINA MUNIZ DE OLIVEIRA
02/12/1971
PAULA ALVES MENDES DA SILVA
04/04/1984
BÁRBARA CHRISTINA CHAVES PORTES
22/04/1994
BEATRIZ HENRIQUE DA SILVA MACHADO
31/08/1994
CARLA MOREIRA DA SILVA
01/02/1980
MATHEUS BRANCO LEAL
09/05/1993
NILZA DIAS SILVA
17/09/1978
CRISTINA SIQUEIRA DO AMARAL
29/08/1978
CAROLINE GAROFALO ESSER MANSUR
07/08/1982
PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA REIS
18/08/1985
WALTER PASSOS VASCONCELLOS NETO
06/02/1988
IRACEMA RADAEL DE SOUZA
07/07/1970
PATRICIA VIEIRA DE MATOS
13/07/1972
PATRICIA DE SOUZA GRASSO
16/10/1975
SABRINA TABAC
10/04/1987
THAIS DE FATIMA BITTENCOURT BARRETO
13/05/1987
DE SOUZA
NATALIA MARQUES DE OLIVEIRA DA SILVA 03/06/1987
CARLA VALADAO DA SILVA OLIVEIRA
05/02/1990
JAYDES SCHULTZ FULY
26/01/1991
MARIA EDUARDA CARNEIRO MARQUES
21/04/1994
DAYANNE PEREIRA GOMES
02/01/1996
LARISSA TAVARES DE ABREU
22/01/1997
REBECCA ADDUM MORAES
28/12/1998
ALESSANDRA SOUSA DE CARLI
18/11/1975
JANIELLY GONÇALVES DOS SANTOS
27/01/1986
HELENA PEREIRA DOS REIS
27/03/1989
KATIA CABRAL DE OLIVEIRA
15/07/1968
CECILIA MORI ARRUDA
08/06/1981
GEANNE CHRISTINNE SANTOS
31/12/1973
GUILHERME DA SILVA SANTANNA
05/03/1995
NATALIA TEIXEIRA MATA
12/01/1988
DEBORA DE AMORIM FERNANDES GARCIA 03/06/1984
DANIELSON DA COSTA MENDES
02/01/1987
ANA PAULA CUNHA DE MELO
04/01/1989
JESSICA COUTO DA SILVA MONTEIRO
19/11/1989
AGATA CRISTINIER CASTANHEDA DA SILVA 31/12/1981
GABRIELE BELLON DE CARVALHO
18/05/1990
CAMILA DO AMARAL GOMES
20/04/1991
INGRID DE SOUZA JORDAO
25/08/1996
ANA CRISTINA DE AGUIAR COELHO
14/09/1961
SHEYLA CUNHA COUTO
27/04/1973
DAMIANA MONTES XIMENES TOMPAKOW
26/07/1975
LARYSSA DE OLIVEIRA LIMA
19/09/1994
MARISOL CARVALHO BARREIRO
23/07/1968

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 128 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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ANDREZA CAVALCANTI ZEFERINO

04/03/1987

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TALITA DA SILVA RANGEL BAPTISTA

10/07/1987

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LUIZA SEABRA FAGUNDES

26/11/1989

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FERNANDA DE CARVALHO MESQUITA

30/04/1990

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1767408

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GUILHERME SILVA VIDAL PEREIRA

05/06/1991

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626º
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MICHELE SILVA DE AZEVEDO

27/03/1980

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1868793

LAURA MARQUES DE MORAES PINTO

10/02/1989

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SIMEI SANTOS DE SOUZA
BIANCA DE ASSUMPCAO GONCALVES
ELISANGELA MARIA PEREIRA
DE CARVALHO SOUSA
VANUSA FILGUEIRA DA COSTA
TASSIA DA SILVA FREITAS
SAMANTA CARRALAS PINHEIRO DE LIMA
CRISFANI LOPES FAGUNDES FERREIRA BRAZ
ALESSANDRA DENISE GUIMARAES SILVA
SOARES SIQUEIRA
FATIMA MOURAO DE SOUZA
LAIZA LOPES DE MEDEIROS COIMBRA
ARIANE ROMANO
RAQUEL GIGLIO DE OLIVEIRA
SUELEN LIMA DE MATOS
RENATA GOMES FERREIRA
LUANA MAIA DA SILVA
PATRICIA ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA
ERICA ALVES DA SILVA
ILDIANA MARTINS ESTEVES
LUANNA GOMES GARCEZ
IGOR RODRIGUES SALES
MARCOS FELIPE DEL REY GUEDES
LEANDRO AMANDULA BANDEIRA
ELAINE KUHN PIMENTEL
BARBARA SILVA DA ROCHA
CLAUDIA HARATZ
ERICA PEREIRA NEVES
FERNANDA PORTO DE CARVALHO
BIANCA RODRIGUES LESSA
ANA RAQUEL CABRAL BARCELLOS
RAGHDA FERREIRA DE ALMEIDA
JOSIANE SANTIAGO GONCALVES
WILVIO RAIMUNDO RODRIGUES
PATRICIA MARIA COSTA SANTOS GUIMARAES
JOAO HENRIQUE QUEIROZ DE ARAUJO
DAYANA DOS SANTOS CAMELO
FLAVIA OLINGER ZANI DE MELLO
GABRIEL VIANA RODRIGUES DA ROCHA
KARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA
GUILHERME DE ARAÚJO CARVALHO
BEATRIZ MONTEIRO FERREIRA DA SILVA
MARIA ROSA DE JESUS VILELA
ETHEL CARLA DE MORAES VIEIRA
ANDREA MONTEIRO DE FRIAS
SIMONE HEITOR DE MELO
BRUNA FURLAN MACHADO BERNARDO
VERONICA SANTANA QUEIROZ
RENATA SILVA FERREIRA
BEATRIZ DE ALCANTARA GONCALVES
DANYELLE MYRIAN DA SILVA MELLO SIMON
MARIANA COSTA DE LIMA RIBEIRO
CLAUDIA MARIA LIMA E SILVA
GISELLE MARIA DE CASTRO DE CARVALHO
JAQUELINE DE CARVALHO A.
DA HORA SANTOS
LUCIANA DOS SANTOS DE MELO
CRISTIANE NOGUEIRA NUNES
ISABELA COTTA DO AMARAL
TALITA BEJA CARDOSO DA SILVA
LOUIS EMIL THEODOR WENTZ NETO
MARIANA MARINHO CASAL
CRISTINA OLIVEIRA COSTA
ELEN DA CUNHA ERMIRO
FABIANA REIS MOREIRA DE SOUSA
GONCALVES
ANA CARLA RAYES RIBEIRO
JESSICA MELO LIMA
FATIMA MARIA VIEIRA STADLER
JANAÍNA DE OLIVEIRA FERREIRA
ANA CAROLINA DA SILVA BECKER

628º

1823747

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1861743
1836300
1772823
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1852287
1786382
1816695
1817272

641º

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1864064
1774548

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CLARISSA FERNANDES BANDEIRA DA
SILVEIRA
CLEIDE RODRIGUES DO CARMO
ANDREZA SILVA REIS DIAS
DENYLSON DOS SANTOS MALAVAZA
CAROLLINA FONTES MIRANDA PEREIRA
LISBELE ANDRADE CASTRO
JESSICA DA SILVA
ZENIR GOMES DA COSTA
ISABEL CRISTINA GONCALVES SAMARTINI
ANA LUCIA DRUMOND DOS SANTOS
TAINÁ DE SOUZA OLIVEIRA
ANNE CAROLINE PAIVA DE SOUZA
FERNANDA MOREIRA VAZ OURIQUE DE AVILA
NATHALIA COLODETE ANTONIO DA
CONCEICAO PERPETUO
SUELY BARROS DE PAULA
CARMELIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
ANA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS
TORRES
DANIELA PATRICIO GONCALVES
ALESSANDRA LIRIO LIMA
ADRIANA COUTINHO MARQUES RODRIGUES
DE ALMEIDA
VIVIANE ARCHANJO DA SILVA
ANA PAULA ALBERNAZ DA SILVA PICCHETTO
JULIANA MYRIAN DE SOUZA RODRIGUES
SUELEN DA SILVA SAMPAIO
KATHLEN DA CUNHA SILVA
VIVIAN JERUSALMI NIGRI
ANA MARIA DE CARVALHO RANGEL
PAULA DE ASSIS MOREIRA
NEILA CRISTINA DA SILVA
LUANA LIMA DE ARAUJO
MARCELA AMERICANO FAIRBAIRN
MARIA NAGELA SOUSA PAIVA
JAQUELINE DA SILVA GOMES
CATARINE VENAS RODRIGUES
FERNANDA PEREIRA BARBOSA DE ASSIS
LUIZ FERNANDO BENTO DA SILVA
PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIXAO
VALERIA TEIXEIRA DE ALMEIDA
ALINE BIANCA DA COSTA CRUZ
MARIA FERNANDA CARVALHO CALIXTO
DE OLIVEIRA
BRUNA MENDES ROZA RODRIGUES
ANDRE VIEIRA EVANS HOSSELL
JULIA MARQUES DE ALVARENGA
ANDREIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO
DE OLIVEIRA
ALINE RODRIGUES DA SILVA
GISELLE DE JESUS ANGELO
JACQUELINE PEREIRA LOPES
RITA DE CASSIA RODRIGUES FRAGA
PIMENTEL
JOSUÉ MODESTO BISKER
ROBERTA TORRES TRIGOLI
NATALIA MENUCCI NUNES PEREIRA
ANTONIO VINICIUS DIAS DOS SANTOS
BRUNA COSTA LOPES DE MESQUITA
NAYARA GOULART VIEIRA DOS SANTOS
ARTHUR BERNARDES PIMENTEL NETO
ANDRESSA MELO SILVA
DÉBORA DA SILVA RIBEIRO
ANDREIA ALVES HONORATO BIANOR
CINTIA DA SILVA CARVALHO
JORGE BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR
TATIANA DANTAS CAVALCANTI LINS
HOSANA DE BARROS OLIVEIRA MARTINS
PRISCILA RAMOS MENDES
JESSICA DIAS BELCHIOR
MARIA ALICE MOREIRA NAHES
REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO
MARIA ELISA LIMA ERBE
LUCIANA OLIVEIRA CHAVES
ALLINE DA SILVA PIMENTEL
NATALIA SILVA DA COSTA
ESTER DE CARVALHO ARAUJO DUTRA
MARIA CLARA MIRANDA DE CARVALHO

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 129 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

18/12/1994

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04/05/1969
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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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740º

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1783066
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1807674
1836091

754º

1856635

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776º

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1774194
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1857115
1836940
1786346

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ANA LUCIA SCHUTZ BALISTIERI
JUAREZ MENDES DOS SANTOS JUNIOR
RENATA DE PAIVA SANTOS DUARTE
BEATRIZ CARELI LEITE FRANCO
CARINA AUGUSTO DA CRUZ
CRISTINA APARECIDA GULLO DE MELLO
LANA CALIXTO DOS SANTOS
TAYRINE CARDOSO GARCIA
EDILAINE MOULIN PEREIRA
ROSEMERI REBOREDO MARTINS COVRE
BIANCA PEREIRA MACHADO
ISABELLA TEIXEIRA NOBRE DE ALMEIDA
DENISE DE FATIMA PINTO GUEDES
DEBORA OLIVEIRA DA PAIXAO BRANCO
CAIO RIBEIRO AFFONSO
LIVIA SILVA TEIXEIRA
SUELI LOPES ALVES
GERSON SAMPAIO DA SILVA
ALANA CORREA DA SILVA
LETIANE MARIA DA SILVA ROSA
BIANCA FRANCO DE SOUZA
LARISSA DOS SANTOS SEVERINO
SUERDA MARIA PAIVA DE SOUSA
FERNANDA ZENTENO JEUNON
HERICA FARIAS ANTUNES RIBEIRO
RAFAEL RIBEIRO DE SOUZA MAIA
DÉBORAH THIERS DE CARVALHO
THEMIS DA CRUZ MARQUES COSTA
THAIS CORREA DE MENEZES ESPINDOLA
YURI JOAQUIM DE CARVALHO
THAIS BITTAR BARRETO
PAULA HANELLE SILVA COUTINHO OLIVEIRA
MAURO ROBERTO DA SILVA TELLES
ELEM CRISTINA DO NASCIMENTO
CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA
ISABELLA DA CUNHA BATISTA
MARINA DELFINO RIBEIRO VASQUES
GABRIEL SOUZA DE ALMEIDA
AMANDA ROCHA PINA DE CARVALHO
MARIANA MARTINS DE MORAES
ANA CLAUDIA DE MACENA FREITAS D
ESTILLAC LEAL
FABIANA PANCIERI
MARINA MONTEIRO DA SILVA
FLÁVIA CURTY DE PINA
ALINE PEREIRA DA SILVA
LIVIA DE BORJA REIS
JULIANA DE OLIVEIRA NETO
DAYANA SOUZA DE ARAUJO
LEIDIANE SOARES DE BRITO
ROSILENE DE BARROS DAMIAO DE MIRANDA
DANIELE PACHECO PRAZIM
ELEN DE OLIVEIRA SANTOS
BRUNA RODRIGUES DE SOUZA
ADRIANA COSTA MACHADO
MUNICK FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES
RUFINO
JUREMA ROSA BOSCARDIN
EMILENE CRUZ E SOUZA
JOYCE RAMOS TEIXEIRA
DEBORA CABRAL DE SOUZA
STEPHANIE NOBRE TAVARES DUARTE
JESSICA DE JESUS ALVES
BEATRIS SILVEIRA DA FONTE
BRUNA RAMOS DE MORAES
LETICIA OCKO CABRAL
RENATA SUCUPIRA
BARBARA CRISTINE RIBEIRO DE OLIVEIRA
SHIRLEY LEONOR DE SOUZA COSTA
CINTIA FEITOSA SILVA
TAIANE RODRIGUES MOREIRA OBERTI
SANTIAGO MIRANDA SILVEIRA
LUCIANA SAMPAIO DA SILVA
LETICIA SOUZA RODRIGUES DA SILVA
VANIA PEREIRA FERNANDES
FERNANDA FERREIRA SANTOS DE SOUZA
VIVIAN NUNES ATAIDE
SELMA BARRETO
AMANDA FERREIRA DA SILVA

08/01/1969
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27/10/1987
18/10/1991
22/01/1993
03/09/1994
13/09/1996
21/07/1969
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12/05/1981
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805º

1845443

806º
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810º
811º
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813º
814º
815º

1866709
1850675
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1846769
1819499
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IVYSOM CARDOZO BRAGA
16/02/1989
RENAN TAVARES JATOBÁ
07/02/1995
PRISCILA DE MELO VASCONCELOS
09/05/1987
YALA DE OLIVEIRA DA COSTA
14/09/1987
EVA PEREIRA DE MIRANDA
19/10/1964
SHEILA DE CARVALHO FERREIRA LIMA
12/05/1974
ERICA LUZIA DA SILVA COSTA
13/12/1979
FERNANDA BAPTISTA RODRIGUES
07/10/1982
ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO
18/04/1987
CARLA CRISTINA RAMOS LIMA
18/04/1988
LARISSA DOS SANTOS NOGUEIRA
11/01/1994
PATRICIA DE AZEVEDO HANNA
08/09/1970
RENATA RODRIGUES DA SILVA
26/01/1983
LYDIO DA PAZ DE LIMA
01/02/1991
GEOSE NEILE COSTA DA CONCEICAO
29/04/1977
CELIA REGINA HENRIQUES
15/03/1962
BIANCA LOUISE PEREIRA DOS SANTOS
06/07/1991
JOANA D ARC BARBOSA PITANGA
25/01/1969
ALINE NOGUEIRA DE SA
09/04/1974
FERNANDA ARAUJO GONCALVES
12/03/1981
PAULA BARROS DA ROSA
06/11/1981
GISELE DO NASCIMENTO PEREIRA
05/06/1982
MARIANNA PONTES RODRIGUES
13/05/1983
CINTIA BENICIO DA SILVA DO CEU
28/01/1984
DOUGLAS GOMES SILVA E SOUZA
22/05/1989
MARIANA CRISTINA BARROSO ANTERIO
14/03/1995
SHIRLEY DE SOUZA LIAO
06/12/1971
MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 27/01/1976
ADRIANA DIMAS POSENATO CARDOSO
29/05/1981
DE CARVALHO
MARIA EDILENE DE SOUSA
24/04/1986
TAIANE FELINTO ATAIDE MARTINS
20/08/1988
LIDIA DE OLIVEIRA PORTELLA
25/02/1991
ANA PAULA MENDES FERREIRA
07/11/1994
ALICE RODRIGUES DE SOUZA
18/05/1995
ALINE DE OLIVEIRA SILVA
27/08/1998
LUZA MABEL SACRAMENTO DE ARAUJO
26/06/1977
DANIELE LOPES DA SILVA
19/05/1978
DANIELLE SANTOS DE BRITO
20/04/1991
ROSEVANI DE CASTRO DE LUCENA
10/09/1962
ANA JESSYCA DE SIQUEIRA ALVES
10/05/1987
PEREIRA BARRETO
CAROLINE ALVES DA SILVA
27/09/1993
NATALIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS 29/07/1998
BETHANIA MOTA DA SILVA
21/05/1980
WINNIE GUIMARAES CALVOSA
09/08/1990
KARINA ABRAHIM
20/08/1992
LUISA SABINO CUNHA
30/06/1993
LETICIA MARQUES DE OLIVEIRA
24/06/1994
KARLA MALHEIROS CAMPOS
06/06/1976
REBECCA DOS SANTOS ALCICI
22/11/1994
RAFAEL LIMA SANTANA
17/01/1994
GENY DIAS CORREA
26/02/1968
ROSANGELA FERREIRA NERY
07/01/1975
ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
13/11/1966
GREICE NASCIMENTO DA SILVA
01/05/1983
LUCIANA CALDEIRA BASTOS
08/08/1988
LETICIA ALVES VELOSO
06/02/1990
CLEUZA DE FATIMA VIEIRA DE MATOS
27/05/1959
GRAZIELA MONICA DE OLIVEIRA ROSARIO 20/06/1968
VANIA XIMENES DA SILVA
20/01/1975
RENATA OLIVEIRA GOMES
25/02/1977
LIDIA CLARA MENDES DE CASTRO
21/12/1982
ALINE PASSOS DE MELO
23/06/1984
ALBANIZE SERAFIM DA COSTA
21/11/1985
MONIQUE SOARES DA ROSA
25/06/1992
LUCIMERI MARTINS ROSA
22/11/1965
RAQUEL BETEZ DOS SANTOS
20/11/1978
FABIANA DAS NEVES SILVA
24/09/1981
ANA LUIZA DE MENDONCA TENORIO
31/05/1992
THAIS LOMEU RODRIGUES
09/03/1993
ARIEL BASILIO DA SILVA DE MARCO CRUZ
01/06/1996
JOSIANA BOULLOSA GESTEIRA
08/04/1978
GEISA DE OLIVEIRA LOUREIRO
26/08/1985
WAGNER RANGEL PROENCA GOMES
26/05/1963
TAYANA ALVES DA CONCEICAO
02/02/1988
NATHALIA GONCALVES SIQUEIRA
05/09/1994
EDNA LUCIA DE OLIVEIRA VIANNA
09/12/1968
CARLA OLIVEIRA LOPES
07/11/1980

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 130 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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CARLA CINTIALISBOA SANT ANNA DA SILVA
MARCELA BOTELHO DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
ALEXANDRE
TAIS DE ABREU SILVA
CAROLINA ALVES D ARCO
FERNANDA DE OLIVEIRA FERNANDES
DE SOUZA
ARYTA BRAGA SILVA BELLO
THAINA XAVIER MANHAES
JOSEFA DE BARROS REIS
ANDREIA GOMES DA SILVA
LUCIANA CHAGAS PESSOA DE MELLO
MARTINS
FERNANDA CHRISTIE GOMES DANTAS
ANA CAROLINA FERREIRA SCHLICHTING
ANA LUISA AMARAL ALVES
JULIANA BARREIRA FARIAS
ELIDA SILVA NASCIMENTO
LUISA GEAMBASTIANE MOREIRA
MARIANA CAVALCANTI VALE
ANA CAROLINA MARENDAZ DA SILVA
CAMILA ALEXANDRA PEREIRA PONTES
ALINE DA COSTA FALCAO
ANNELIZE APARECIDA CAMPOS DA SILVA
MONYQUE RIBEIRO CAETANO
LUCIENE DE OLIVEIRA TAVARES DE LEMOS
DEBORA MATIAS DA SILVA
MARCAL VALE DA ROCHA
FERNANDA GONCALVES E SILVA
DO NASCIMENTO
ANA CLARA LANDEIRA RODRIGUES
BARBOSA SILVA
DAYANA DOMINGOS DE LIMA
DANIELE PEREIRA DA SILVA
ALEXANDRA FLÁVIO BUNCHAFT
LUANA ABRAHAO DE SOUZA
ANNA CAROLINA CORREA DE MEDEIROS
FERNANDA SILVA DAMIAO
CLAUDIA FERREIRA PINTO DA SILVA
GISELE LESSA BERNIZ BELMONT
MONIQUE RODRIGUES DA SILVA
SILVIA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS
NADIA RODRIGUES ACCIOLY LINS
ANA MARIA REIS VIEIRA
DIANA TEODOSIO DE ARRUDA LISBOA
ANNA PAULA FRANCO PEREIRA
JAQUELINE BISSE MONTEIRO DA
CONCEICAO
CARINA MEIRELES LESSA
MAYARA LISBOA ALVES FERREIRA
MARTUSCELLI
ANNE GLORIA BURICHE DOS SANTOS
SERGIO DANILLO IUNG
MARILIA GOMES BARBOSA
SIMONE DO CARMO LEITE LEAO
ANDREIA XAVIER JACOBINA
MIRIAN ANDREA PANZER
DAYANE MARIA DIAS DA SILVA
MARIANE THEREZA MESQUITA DA SILVA
BEATRIZ FERREIRA NATAL
ROBERTA DE OLIVEIRA CORREA
CRISTIANE QUEIROZ GOMES FERREIRA
IRIS DA SILVA VICENTE
MARCIA FERREIRA VILARINHO
LEA MARINA PILET RODRIGUES
ELAINE DE SOUZA CORDEIRO
FABIANA RODRIGUES DA SILVA
JULIANA GOMES RANGEL
KEILA DO NASCIMENTO MOREIRA
RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS
GENELVA DE SOUZA BARBOZA CAVALCANTE
CARLOS HENRIQUE CORREIA MEDEIROS
DIEGO DE SOUZA VIEIRA GOMES
LIVIA DE SOUZA LIMA
ELYS MARINA ALVES DA SILVA
THAISA FRANCA DA SILVA BARBOSA DIAS
MARCELO LOPES DA SILVA
ALINE DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA

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72

ANDREZA CIABOTTI AVELLAR
DUARTE NUNES
ISABEL NAZARIO BORGES MARTINS
PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA
RITA DE CASSIA CUNHA DA SILVA
ANA CAROLINA DA SILVA MOTTA
MARCIA BARBOSA IESPA
JULIANA BARBOSA DA SILVA
LEANDRO CELSO DA SILVA
LOUISE HELENA PIRES PEREIRA
YANDRA PATRICIA FERREIRA CARDOSO RAIA
ANA PAULA DA SILVA SANTOS DE SOUZA
MEULI DE PAULA DOS SANTOS RIBEIRO
ROSANE BARBOSA MACHADO
ROSINEIDE FERREIRA CAMILO
ANA MARIA COUTO DOS SANTOS
ANDREA CRISTINA SERRAO ALVES
BERNARDO
MEIRE ELEN DA FONSECA BARBOSA
FERREIRA
HANNA HAUAT LOPES
KATIA XAVIER PELLEGRINO
EDUVIRGENS ARAUJO LIMA DIAS
MARCIO DE SOUZA SILVA
CRISTINA MARIA DE SOUZA
ELISANGELA FERREIRA FABIANI
SABRINA LEAL SOUSA CARNEIRO
RAISSA AFFONSO FERREIRA
MARIANA SANTOS MACIEIRA
LUCIANO DANIEL ASSUMPCAO DE SOUZA
CAMILA ALENCAR DO AMARAL FREITAS
JULIANA BATISTA SOARES
THAYNA VANESSA MATOS ROLIM
KARLA LIMA DIAS DOS SANTOS
MARCIA MARTINS VASCO PEREIRA
RAQUEL MOURA DE MELO
LIVIA BIANCA RODRIGUES GARCIA
ERICKA GAMA BARBOSA ADVERSI
GONCALVES
ANNA THARYNE DE ALMEIDA NASCIMENTO
LUCIMAR SILVA RIBEIRO
KATIA DE ALMEIDA GOMES CRUZ
MARCELA TORRES CHAVES DE OLIVEIRA
CHARLAYNNE SANTOS AVILA
CAROLINA DE LAVOR RODRIGUES
EDNA ALCINA DE AZEVEDO
DANIELLE DE SOUZA SANTANA
PEDRO VIRGILIO RIBEIRO NETO
LILLIEN SANTANA DA SILVA ALMEIDA
LEONARDO DALCIN WADDINGTON
SALDANHA
ANA MARIA FONTE DA ROSA
ADRIANA BARROSO
LETICIA MOREIRA SILVA
ROSANITA DOS SANTOS AREAS
PATRICIA DUARTE DIETTERLE
MARIANA SILVA FERREIRA
CRISTIANE VIANA DA SILVA SANTOS
FLORICEA GOMES DE CARVALHO
VERA LUCIA NASCIMENTO
JESSICA AUGUSTA ALVES DA GAMA
MAYARA LIMA VIANNA GOMES
DIANE CRISTINA DE BRITO SANTOS
MONIQUE DA SILVA CANDIDO
ELAINE BORGES DE OLIVEIRA
PATRICIA DA ROSA CRUZ
BRUNA GONCALVES DE ANDRADE
JAMYLLE GASPAR NEVES
ERIKA GOMES DA SILVA LINHARES
JOSE FERNANDO RIBEIRO DE FREITAS
GREICE DA SILVA MOREIRA CIRILLO
FABIANO DIAS DUTRA
RENATA TEIXEIRA LIMA DA SILVA
LILIANE CRISTINA LEAL DE ASSIS ROMANO

7

5

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23/06/1995
21/02/1974
14/06/1975
14/10/1987
08/05/1955
24/03/1994
13/10/1984
01/03/1989
21/12/1990
02/07/1977
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23/05/1991
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941º

1766049

942º

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960º

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1841921
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1784784

995º

1812460

RAYANNE OLIVEIRA DA SILVA

25/11/1994

996º
997º
998º
999º

1840500
1786790
1842549
1801290

ALINE GOMES OLIVEIRA SOBRINHO
CARLOS ROGERIO DE ANDRADE RIBEIRO
NAYARA CANTO LARANGEIRAS
ANDRÉA MARIA DE SOUZA ARAÚJO

12/10/1998
12/10/1976
13/10/1993
15/10/1964

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Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 131 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

26/12/1991

926º

04/04/1979

9

6

56

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28/02/1992
12/01/1971
07/07/1964
27/12/1984
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25/01/1993
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13/06/1990
21/09/1990
20/03/1994

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03/01/1995

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16/09/1962
03/02/1964
15/07/1993
14/06/1964
23/10/1981
26/12/1991
30/03/1976
17/02/1954
14/09/1970
09/07/1985
30/05/1986
04/03/1977
16/03/1994
12/07/1967
23/01/1972
08/05/1984
23/06/1987
28/07/1990
31/03/1968
27/03/1976
12/02/1985
25/05/1987
29/06/1993

6
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54
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D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

1000º
1001º
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1049º
1050º
1051º
1052º

1857076
1807463
1843527
1812331
1822901
1789961
1791709
1784543
1795925
1823791
1777913
1823437
1814800
1774728
1864097
1856525
1859534
1825348
1850520
1769824
1846897
1845056
1841216
1789707
1843997
1854124
1840906
1860912
1770533
1860057
1772990
1760995
1790173
1847788
1771387
1791166
1865433
1823979
1837870
1782530
1761094
1867075
1779024
1821935
1866362
1855089
1759562
1776927
1855797
1788180
1815271
1780068
1782368

**
**

**

**
**

**

POS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º

INSCRIÇÃO
1780464
1786963
1847985
1854074
1853945
1773257
1860719
1760945
1846826
1804340
1817568
1797773
1836066

MOD
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14º

1782889

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15º
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17º
18º
19º
20º
21º

1786834
1770713
1822201
1862361
1766474
1768006
1866608

**
**
**
**
**
**
**

FERNANDA DA SILVA MALHEIROS
CARLA RENATA RINALDI DA SILVA FERREIRA
LUCINETE ALMEIDA DE SOUZA
JHENEFER PAULINO DE ANDRADE
ADRIANA GOULART
ANDRESSA MOREIRA DOS SANTOS
MARCELLE CRISTIANE ESTEVES
LENI LOPES RIBEIRO
CAROLLINE SILVA TIAGO DE LIMA
MARIA DAS GRACAS DA CRUZ MACHADO
BIANCA MARINS DA SILVA
KAMILY DE FREITAS ROCHA
TANIA STEIN CYNAMON
ERIKA PALOMA DO NASCIMENTO CRUZ
ROSANE DA SILVA PROENCA
DENISE DA PENHA MOREIRA DA FONSECA
GLEICE KELY OLIVEIRA DE SOUZA
JULIA ROMUALDO BEZERRA DA SILVA
RENATA CRISTINA SANTIAGO COSTA
LUIZ CLAUDIO SANTOS DO NASCIMENTO
PAMELA CANEDO LEMOS
DILIANE CAMPOS DE SOUZA CANTANHEDE
FERNANDA DE MELO MAGALHAES
EMANUELLY AMBROSIO DA SILVA
ADRIELLE MORAIS MARTINS
ANDREA BRICIO DA FONTE
GLORIA DE OLIVEIRA LINS
JEAN PIERRE FERREIRA LOPES
KAMILLA PINHEIRO BARRETO
ANA LUCIA GAIO SEIXAS
LIZANDRA GOMES DE ALMEIDA
VIVIAN LOPES VIANNA DUARTE
CAMILA ANTONIA ARAUJO DE SOUZA
LARISSA GUEDES FOGOS
MIRELLE DE OLIVEIRA PEREIRA
MAYARA DE SOUZA SALUSTRIANO
ELAINE GOMES DO NASCIMENTO ANTONIO
RENATA GUIMARAES LEITE
MARIA DE FATIMA PASQUETO
JULIANA DO ESPIRITO SANTO MACHADO
MAYARA DA SILVA MILANO
ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO
THAIANE PONTES CORDEIRO MEDEIROS
CAMILLA MANGIA DE SOUZA
LUCIENE DOS SANTOS MESSIAS
AIRTON SOS SANTOS COUTINHO JUNIOR
CAROLINE DE SOUZA JUNGER
EDLA BELMONTE CARNEIRO DE SOUZA
MARCIA LEIRA VIDAL PEREIRA
CATISLENE FERREIRA DE ANDRADE
DANIELLE PEREIRA DE CARVALHO
THAINA LIMA MUSSEL
PRISCILLA MOITINHO DA SILVA

24/01/1977
10/10/1973
26/07/1979
09/02/1991
17/10/1969
23/07/1999
25/07/1973
27/08/1984
12/11/1992
12/07/1955
23/07/1984
04/08/1995
13/10/1968
15/09/1990
13/04/1959
01/09/1967
20/08/1976
20/09/1993
02/03/1977
22/01/1986
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22/10/1976
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22/05/1995
21/09/1996
20/11/1967
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22/08/1968
11/01/1995
31/07/1981
20/05/1988
02/01/1992
17/10/1986
09/07/1994
08/04/1976
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01/03/1955
27/04/1990
01/11/1991
11/05/1962
16/12/1993
18/03/1994
08/09/1978
25/06/1973
16/05/1991
12/10/1986
10/04/1959
19/03/1991
01/09/1988
27/03/1996
04/10/1993

6
9
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6
6
5
8
6
5
7
6

** ETNIA
89999 - PSICÓLOGO - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
CARLA SILVA ATANAZIO
17/06/1991
9
NATHALIA REIS DE ALMEIDA
14/05/1984
9
MARCIA HELENA DA SILVA MENDES
23/10/1974
10
THIAGO DE ASSIS PASSOS
31/01/1986
10
ESTER BENEDITA SANTOS CAVALCANTE
11/07/1989
8
GISELE DOS SANTOS DA HORA
13/05/1987
7
JUCIARA NASCIMENTO BAZILIO
22/02/1982
9
LEANDRO DA SILVA MAMEDIR
11/10/1983
7
ARYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 21/07/1992
7
ANA LUCIA CARDOZO DE SANTA ROSA
21/11/1967
9
MARTA VELASQUE RIBEIRO
22/07/1986
8
RITA GRAZIELE TELES DA SILVA
14/02/1992
8
JUCIANO MENEZES LIMA
14/04/1983
7
VERÔNICA MENEZES HEMETÉRIO VAZ DO
27/07/1979
10
NASCIMENTO
AGDA CRISTINA FRUTUOSO
14/12/1981
8
ISABELLA DO NASCIMENTO BARBOSA
01/02/1996
9
THAYANE CRISTINA SOARES DA SILVA
10/07/1995
8
ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA
22/03/1973
9
RENATA LUCIA LIMA DE SOUSA
06/11/1980
9
CAROLINE SANTOS DE LIMA
11/02/1994
9
MARCELA DE ABREU CHAVES
26/05/1984
8

8
7
5
5
6
6
5
5
5
6
7
7
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54
52
56
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56
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52
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48
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68
68
67
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63
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62
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61
61
61
60
60
60

SUS
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9
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5
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8

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76

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91
91

7

74

91

9
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6
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74
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74
74

91
90
90
90
90
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22º
23º
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26º
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28º

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29º

1791245

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60º
61º

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62º

1794243

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63º
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70º
71º
72º

1850086
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1849831

**
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**

73º

1816371

**

74º
75º
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77º
78º
79º

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80º

1808488

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81º
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91º
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95º
96º

1801623
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1802863
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FABIANA OLIVEIRA SANTOS
LUCIANA BENTO MAGALHAES
CINTIA TEIXEIRA SANTOS GALDINO
ERIKA BELMONTE REIS SILVA
GABRIELA PEREIRA DOS ANJOS
JESSENY DA SILVA SANTOS
JULIA CECILIA DA SILVA GOMES
DAYANA DANTAS MONTOZO MENEZES
BRANCO
VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
CARLA DE OLIVEIRA SILVA DIAS
SHEILA MARIA DE AGUIAR MARTINS DAMIERI
PAULA NATIVA MARTINS MATA
ELIENE FERNANDES DA PAZ SILVA
JULIANA SOBRAL DE OLIVEIRA
SUELEN DE AGUIAR LOPES
ANA CAROLINA DOS SANTOS CRUZ
MARIA ANGELICA PEREIRA TOSCANO
FABIANE DA SILVA GONÇALVES OLIVEIRA
ÉRICA SANTOS DINIZ
BRUNA ALVES LUNA DE OLIVEIRA
DJAMILI DE MENDONÇA OLIVEIRA
ALINE RODRIGUES DE BRITO
LEONARDO TADEU MACHADO
JONATHAN JULIO MACEDO DE PAULA
CINTHYA SANTOS RODRIGUES
DANILO BARCELOS GONCALVES
EDUARDO SOUSA DE CASTRO
MARCIA GOMES FERREIRA LOPES
ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA
DAMIANA AMBROZIO FERNANDES
AMANDA DUARTE MOURA
JULIANA DA SILVA GONCALVES
RENATA JOSE DE SOUZA
CYNTHIA SILVA DOS SANTOS
ANA CAROLINA GONCALVES ALVES
LIVERSON SOUZA DA SILVA
MARCIA BARROS DA SILVA
MONICA DE JESUS DO NASCIMENTO
CARLA MOREIRA DA SILVA
NILZA DIAS SILVA
THAIS DE FATIMA BITTENCOURT BARRETO
DE SOUZA
HELENA PEREIRA DOS REIS
NATALIA TEIXEIRA MATA
INGRID DE SOUZA JORDAO
CRISFANI LOPES FAGUNDES FERREIRA BRAZ
ERICA ALVES DA SILVA
LEANDRO AMANDULA BANDEIRA
WILVIO RAIMUNDO RODRIGUES
JOAO HENRIQUE QUEIROZ DE ARAUJO
KARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA
VERONICA SANTANA QUEIROZ
FABIANA REIS MOREIRA DE SOUSA
GONCALVES
JANAÍNA DE OLIVEIRA FERREIRA
FERNANDA DE CARVALHO MESQUITA
GUILHERME SILVA VIDAL PEREIRA
ANDREZA SILVA REIS DIAS
ISABEL CRISTINA GONCALVES SAMARTINI
TAINÁ DE SOUZA OLIVEIRA
NATHALIA COLODETE ANTONIO DA
CONCEICAO PERPETUO
VIVIANE ARCHANJO DA SILVA
ANA PAULA ALBERNAZ DA SILVA PICCHETTO
SUELEN DA SILVA SAMPAIO
ANA MARIA DE CARVALHO RANGEL
ANTONIO VINICIUS DIAS DOS SANTOS
ALLINE DA SILVA PIMENTEL
ESTER DE CARVALHO ARAUJO DUTRA
LARISSA DOS SANTOS SEVERINO
YURI JOAQUIM DE CARVALHO
ELEM CRISTINA DO NASCIMENTO
AMANDA ROCHA PINA DE CARVALHO
DAYANA SOUZA DE ARAUJO
ADRIANA COSTA MACHADO
JOYCE RAMOS TEIXEIRA
RENATA SUCUPIRA
FERNANDA FERREIRA SANTOS DE SOUZA

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 132 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

12/09/1985
14/09/1986
21/02/1994
15/07/1985
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16/12/1980
26/09/1986
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16/09/1998
22/01/1993
07/03/1977
13/09/1994
28/06/1992
01/12/1970
29/03/1982
06/03/1979
12/05/1986

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77
77
77


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

97º
98º
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100º
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1766700
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1841105
1845588
1786439
1768335

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1820596

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128º

1766049

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141º

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1821348
1817122
1844186
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1785038
1771319
1856525
1859534
1769824
1791166
1823979
1788180

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**

IVYSOM CARDOZO BRAGA
SHEILA DE CARVALHO FERREIRA LIMA
PATRICIA DE AZEVEDO HANNA
RENATA RODRIGUES DA SILVA
JOANA D ARC BARBOSA PITANGA
DOUGLAS GOMES SILVA E SOUZA
ROSEVANI DE CASTRO DE LUCENA
CAROLINE ALVES DA SILVA
BETHANIA MOTA DA SILVA
WINNIE GUIMARAES CALVOSA
LETICIA MARQUES DE OLIVEIRA
ROSANGELA FERREIRA NERY
GREICE NASCIMENTO DA SILVA
LUCIANA CALDEIRA BASTOS
GRAZIELA MONICA DE OLIVEIRA ROSARIO
ALINE PASSOS DE MELO
RAQUEL BETEZ DOS SANTOS
CARLA OLIVEIRA LOPES
FERNANDA GONCALVES E SILVA
DO NASCIMENTO
CLAUDIA FERREIRA PINTO DA SILVA
DIANA TEODOSIO DE ARRUDA LISBOA
ANNA PAULA FRANCO PEREIRA
MARIANE THEREZA MESQUITA DA SILVA
KEILA DO NASCIMENTO MOREIRA
CARLOS HENRIQUE CORREIA MEDEIROS
DIEGO DE SOUZA VIEIRA GOMES
PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA
ANA PAULA DA SILVA SANTOS DE SOUZA
MEULI DE PAULA DOS SANTOS RIBEIRO
ROSANE BARBOSA MACHADO
ANA MARIA COUTO DOS SANTOS
ANDREA CRISTINA SERRAO ALVES
BERNARDO
MARCIO DE SOUZA SILVA
MARIANA SANTOS MACIEIRA
THAYNA VANESSA MATOS ROLIM
CHARLAYNNE SANTOS AVILA
LILLIEN SANTANA DA SILVA ALMEIDA
JESSICA AUGUSTA ALVES DA GAMA
GREICE DA SILVA MOREIRA CIRILLO
DENISE DA PENHA MOREIRA DA FONSECA
GLEICE KELY OLIVEIRA DE SOUZA
LUIZ CLAUDIO SANTOS DO NASCIMENTO
MAYARA DE SOUZA SALUSTRIANO
RENATA GUIMARAES LEITE
CATISLENE FERREIRA DE ANDRADE

MOD
*
*
*
*
*

* PcD
89999 - PSICÓLOGO - RIO DE JANEIRO
NOME
NASC.
PORT
RICARDO ALEXANDRE FERNANDES
13/10/1993
8
JORGE LUIZ ALVES DE SA
04/09/1968
7
EMANOEL DA SILVA ALVES
04/03/1995
7
BRUNA RAMOS DE MORAES
24/07/1991
5
GENELVA DE SOUZA BARBOZA CAVALCANTE 11/07/1981
5

POS
1º
2º
3º
4º
5º

INSCRIÇÃO
1849659
1776443
1842253
1760419
1835835

16/02/1989
12/05/1974
08/09/1970
26/01/1983
25/01/1969
22/05/1989
10/09/1962
27/09/1993
21/05/1980
09/08/1990
24/06/1994
07/01/1975
01/05/1983
08/08/1988
20/06/1968
23/06/1984
20/11/1978
07/11/1980

6
8
7
7
7
7
9
9
8
8
8
9
6
6
8
8
7
9

7
7
8
8
5
5
5
5
6
6
6
7
5
5
5
5
6
6

64
62
62
62
64
64
62
62
62
62
62
60
64
64
62
62
62
60

77
77
77
77
76
76
76
76
76
76
76
76
75
75
75
75
75
75

26/03/1988

8

6

60

74

07/12/1966
19/12/1982
04/09/1983
12/04/1994
20/03/1986
17/03/1983
14/07/1986
21/02/1974
02/07/1977
11/05/1987
14/01/1963
04/09/1968

9
6
6
7
7
5
5
6
6
8
6
6

7
5
5
6
8
5
5
6
8
8
5
5

58
62
62
60
58
62
62
60
58
56
60
60

74
73
73
73
73
72
72
72
72
72
71
71

28/09/1969

6

5

60

71

27/01/1978
25/09/1997
17/08/1995
26/08/1989
20/03/1994
09/07/1985
27/03/1976
01/09/1967
20/08/1976
22/01/1986
09/07/1994
01/01/1984
19/03/1991

8
8
7
5
7
8
7
7
7
5
6
8
6

5
5
6
5
5
5
5
5
5
7
5
5
7

58
58
58
60
58
56
56
54
54
54
52
50
48

71
71
71
70
70
69
68
66
66
66
63
63
61

SUS
8
7
7
6
5

ESP
72
72
70
66
62

NF
88
86
84
77
72

DRA. ELISA

SME
SECONSERVA
SMDEI

ADENIR DE FATIMA MEDEIROS MARTINS
JORGE LUIS BOTELHO
IRENE MARIA DE SOUSA GARCIA PEREIRA

155.322-1
119.044-6
262.110-0

29.07

09:00

70ª

DRA. MONIQUE

SMASDH

EVERTON ANTONIO SCHNEIDER AMARO *

243.066-8

29.07

11:30

76ª

DRA. ELISA

CVL

FILOMENA LUCIA JORDAO DA MOTA

099.041-6

29.07

14:30

04ª

DRA. MONIQUE

CVL
SUBSC
SMASDH
SME
SMIH
SMIH
SECONSERVA
SMF
SMTR
SEOP
SEOP
SME

SEBASTIÃO DA SILVA REIS
ROSANGELA VIEIRA CARDOSO
EVERTON ANTONIO SCHNEIDER AMARO
ADENIR DE FATIMA MEDEIROS MARTINS
CARLOS SERGIO DA SILVA
ANTONIO CARLOS AGOSTINHO
JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR
KATIA FELLIPE FRAGA
MARCIA MARIA CASTRO BISPO
MOISÉS CARDOSO LARA
MARINA FERREIRA DE SOUZA
HILDA HELENA B. S. da MOTTA CUNHA

093.036-2
108.439-1
243.066-8
155.322-1
190.220-4
167.051-2
241.207-0
093.265-7
247.485-6
083.824-3
311.496-4
194.050-1

30.07

08:00

32ª

DR. DANIEL

SECONSERVA
SMF
CVL

JORGE LUIS BOTELHO
TIAGO DE JESUS SILVA
SERGIO HERCULES DE LACERDA CUPOLILLO

119.044-6
295.185-3
157.596-8

30.07

08:30

77ª

DRA. MONIQUE

CVL
SMIH

SEBASTIÃO DA SILVA REIS *
ANTONIO CARLOS AGOSTINHO *

093.036-2
167.051-2

30.07

11:00

62ª

DR. LINCOLN

SECONSERVA
SMASDH

JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR *
EVERTON ANTONIO SCHNEIDER AMARO *

241.207-0
243.066-8

30.07

13:40

65ª

DR. DANIEL

SUBSC

ROSANGELA VIEIRA CARDOSO *

108.439-1

30.07

14:30

43ª

DR.RICARDO

SMASDH
SMC

EVERTON ANTONIO SCHNEIDER AMARO
JOSE DE GOIZ SILVA

243.066-8
130.319-7

31.07

08:00

32ª

DR. LINCOLN

SUBSC
SMS
SMU
SMIH
SECONSERVA
SMDEI

ROSANGELA VIEIRA CARDOSO
PAULO ROBERTO GARCIA
AMILCAR COSTA DA SILVA TAVARES
CARLOS SERGIO DA SILVA
JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR
IRENE MARIA DE SOUSA GARCIA PEREIRA

108.439-1
160.214-3
219.153-4
190.220-4
241.207-0
262.110-0

31.07

08:20

14ª

DRA. MONIQUE

CVL
SECONSERVA
SMC
SMDEI
SMTR

SERGIO HERCULES DE LACERDA CUPOLILLO
JORGE LUIS BOTELHO
JOSE CARLOS ALVES
BRUNO DA SILVEIRA TEIXEIRA
SERGIO GOLDBACH

157.596-8
119.044-6
226.034-7
290.175-9
157.096-9

31.07

10:30

16ª

DR. LINCOLN

SMTR
SMTR
SEOP
SEOP
SECONSERVA
SMF
SMDEI
SME
SME
SMIH

SERGIO GOLDBACH
ALINE QUINTANILHA DE ALMEIDA MARTINS
MOISÉS CARDOSO LARA
VITOR DUQUE COSTA E SILVA
JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR
KATIA FELLIPE FRAGA
BRUNO DA SILVEIRA TEIXEIRA
ADENIR DE FATIMA MEDEIROS MARTINS
HILDA HELENA B. S. da MOTTA CUNHA
CARLOS SERGIO DA SILVA

157.096-9
299.340-0
083.824-3
283.910-8
241.207-0
093.265-7
290.175-9
155.322-1
194.050-1
190.220-4

01.08

08:10

32ª

DRA. ISABELA

SMTR
SEOP
SMIH
CVL

MARCIA MARIA CASTRO BISPO
MARINA FERREIRA DE SOUZA
ANTONIO CARLOS AGOSTINHO
MARIA DO CARMO IRENE DE MENEZES

247.485-6
311.496-4
167.051-2
152.688-8

01.08

08:30

42ª

DRA. MONIQUE

SMDEI

BRUNO DA SILVEIRA TEIXEIRA *

290.175-9

01.8

08:30

24ª

DRA. ISABELA

SECONSERVA

JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR *

241.207-0

01.08

08:30

28ª

DRA. MONIQUE

SUBSC
SMIH

ROSANGELA VIEIRA CARDOSO *
ANTONIO CARLOS AGOSTINHO *

108.439-1
167.051-2

01.08

13:10

64ª

<#E.G.B#584563#133#593983/>
<#E.G.B#584380#133#593775>

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
RECONHECIMENTO DE DIVIDA
EXPEDIENTE DE 23/07/2019
(*) 01/902.990/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais),
em favor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.075.739/0001-84,
referente à prestação de serviço de locação de espaço físico para realização do Processo Seletivo de Residência
Jurídica 2018, ocorrido em 04/11/2018.
(*) Omitido no D.O de 24/07/2019
<#E.G.B#584380#133#593775/>
<#E.G.B#584469#133#593875>

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA TÉCNICA DE NORMATIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXPEDIENTE DE 26/07/2019
ESCALA DE PREPOSTO
SEMANA DE 29.07.2019 A 02 .08.2019
PROCURADOR
LOTAÇÃO
PREPOSTO
MATRICULA DATA HORA
CVL
ADRIANO BADAUE DE ASSIS
271.304-8
SMASDH
EVERTON ANTONIO SCHNEIDER AMARO
243.066-8
SME
ANDREIA PAOLINO LUCAS
223.252-8
SMS
PAULO ROBERTO GARCIA
160.214-3
SMU
AMILCAR COSTA DA SILVA TAVARES
219.153-4
SECONSERVA
JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR
241.207-0
DR. LINCOLN
29.07 08:20
SMC
JOSE DE GOIZ SILVA
130.319-7
SMDEI
BRUNO DA SILVEIRA TEIXEIRA
290.175-9
SEOP
MOISÉS CARDOSO LARA
083.824-3
SMF
KATIA FELLIPE FRAGA
093.265-7
SUBSC
ROSANGELA VIEIRA CARDOSO
108.439-1
SMU
FERNANDO LARA DE OLIVEIRA
152.955-1

VARA

<#E.G.B#584469#133#593875/>
<#E.G.B#584552#133#593972>

21ª

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSOS, ADMISSÃO E ACUMULAÇÃO
EDITAL CVL/SUBSC/CGRH/CTCAA N.º 20 DE 26 DE JULHO DE 2019.
A Coordenadora Técnica de Concursos, Admissão e Acumulação, convoca a candidata abaixo relacionada,
aprovada em concurso público para o cargo, abaixo mencionado, a comparecer a Rua Afonso Cavalcanti n.º
455 - Cidade Nova, Centro Administrativo São Sebastião, Bloco II 10º andar, Ala A - Gerência de Admissão e
Acumulação, em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo judicial nº 0130411-36.2017.8.19.0001, e tendo em vista o
que consta do processo administrativo nº 01/902.909/2019.

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 133 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

DECRETO RIO “P” Nº 501 DE 23 DE JULHO DE 2019.
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - PEF - EDUCAÇÃO
MUSICAL
Comparecer dia 01/08/2019, às 13h.
CRE - 2
CLASS.
020º

NOME
KATYA RAMOS SILVEIRA

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Comprovante da habilitação (qualificação exigida) para exercer o cargo;
• Currículo;
• PIS ou PASEP;
• 2 fotos 3 x 4 (iguais), coloridas e recentes;
• Original da Carteira de Trabalho;
• Titulo de Eleitor e o respectivo comprovante de estar em dia com as
obrigações eleitorais;
• Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
• Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Nascimento (se
solteiro);
• Xerox da Certidão de Nascimento dos filhos menores 21 anos;
• Xerox do comprovante de residência (conta de luz, gás, água ou telefone
convencional), emitido há no máximo 60 dias, onde conste seu endereço
completo, inclusive CEP;
• Carta de Naturalização se estrangeiro naturalizado (original e cópia);
• Caso exista dependente por força de ação judicial: Apresentar Termo
de Curatela (original e cópia) ou Termo de Guarda e Posse em caso de
adoção (original e cópia).
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS
PELA COORDENADORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS

• Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
• Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Nascimento (se
solteiro);
• Xerox da Certidão de Nascimento dos filhos menores 21 anos;
• Xerox do comprovante de residência (conta de luz, gás, água ou telefone
convencional), emitido há no máximo 60 dias, onde conste seu endereço
completo, inclusive CEP;
• Carta de Naturalização se estrangeiro naturalizado (original e cópia);
• Caso exista dependente por força de ação judicial: Apresentar Termo
de Curatela (original e cópia) ou Termo de Guarda e Posse em caso de
adoção (original e cópia).
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS
PELA COORDENADORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS
• PARECER OFTALMOLÓGICO, COM LAUDO, especificando acuidade
visual com ou sem correção, Fundoscopia, Tonometria e Senso Cromático;
• ELETROCARDIOGRAMA, COM LAUDO, para os candidatos com 35
anos ou mais;
• Hemograma completo com contagem de plaquetas;
• Glicemia.
OBS: Se o candidato já for ocupante de outro cargo ou emprego público,
nas esferas Municipal, Estadual ou Federal, na ocasião da posse, após
a devida aprovação na perícia médica, deverá comparecer no setor de
Acumulação de Cargos da Gerência de Admissão e Acumulação da Coordenadoria Técnica de Concursos, Admissão e Acumulação da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Serviços
Compartilhados, munido da cópia de seu contracheque para regularizar
esta situação funcional. Caso o cargo seja inacumulável, apresentar o
protocolo de exoneração ou rescisão do contrato de trabalho.
<#E.G.B#584555#134#593975/>
<#E.G.B#584545#134#593963>

• PARECER OFTALMOLÓGICO, COM LAUDO, especificando acuidade
visual com ou sem correção, Fundoscopia, Tonometria e Senso Cromático;
• ELETROCARDIOGRAMA, COM LAUDO, para os candidatos com 35
anos ou mais;
• VIDEOESTROBOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO, DVD e identificação, som, imagem nítida, iluminação adequada.
OBS: Se a candidata já for ocupante de outro cargo ou emprego público,
nas esferas Municipal, Estadual ou Federal, na ocasião da posse,
deverá comparecer no setor de Acumulação de Cargos da Gerência
de Admissão e Acumulação da Coordenadoria Técnica de Concursos,
Admissão e Acumulação da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos
da Subsecretaria de Serviços Compartilhados, munido da cópia de seu
contracheque para regularizar esta situação funcional. Caso o cargo
seja inacumulável, apresentar o protocolo de exoneração ou rescisão do
contrato de trabalho.
<#E.G.B#584552#134#593972/>
<#E.G.B#584555#134#593975>

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSOS,
ADMISSÃO E ACUMULAÇÃO
EDITAL CVL/SUBSC/CGRH/CTCAA N.º 21 DE 26 DE JULHO DE 2019.
A Coordenadora Técnica de Concursos, Admissão e Acumulação,
convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
para o cargo, abaixo mencionado, a comparecer a Rua Afonso Cavalcanti
n.º 455 - Cidade Nova, Centro Administrativo São Sebastião, Bloco II, 10º
andar, Ala A - Gerência de Admissão e Acumulação, em cumprimento à
decisão proferida pela Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do
processo judicial nº 0231874-94.2012.8.19.0001, e tendo em vista o que
consta do processo administrativo nº 01/902.873/2019.
DECRETO RIO “P” Nº 503 DE 23 DE JULHO DE 2019.
CIRURGIÃO DENTISTA - BUCO - MAXILOFACIAL
Comparecer dia 01/08/2019, às 13h.
CLASS.
006º

NOME
FILIPE MANHAES GOMES

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Comprovante da habilitação (qualificação exigida) para exercer o cargo;
• Currículo;
• PIS ou PASEP;
• 2 fotos 3 x 4 (iguais), coloridas e recentes;
• Original da Carteira de Trabalho;
• Titulo de Eleitor e o respectivo comprovante de estar em dia com as
obrigações eleitorais;

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - PAJ
EXPEDIENTE DE: 26/07/2019
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019
Processo: 01/502.032/2019
Data da Assinatura: 22/07/2019
Órgão gestor: COMLURB e REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LTDA.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de leite
Quantidade estimada: item 01 - leite desnatado - 3.432; item 02 - leite
integral - 108.396 e item 3 - bebida láctea - 42.936.
Preço Unitário: item 01 - R$ 2,82; item 02 - R$ 2,73 e item - R$ 4,28.
Valor Total: R$ 489.365,40
Vigência da ata: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no D.O. RIO

<#E.G.B#584545#134#593963/>

SECRETARIA DE TURISMO
S E C R E T A R I A
_

D E

T U R I S M O

_

_

<#E.G.B#584450#134#593854>

EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A.
- RIOTUR
EDITAL ELEITORAL RIOTUR Nº 1/2019
A Comissão Especial Eleitoral, constituída pela Portaria RIOTUR “N”
nº. 243/2019, torna público o presente EDITAL que regerá a eleição do
representante dos empregados junto ao seu Conselho de Administração, a partir de 29/07/2019, na forma do Estatuto Social da RIOTUR
- Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro, Lei Federal
6.404/1976, Lei Federal 13.303/2016, Decreto Municipal 44.698 de 2018
e da Portaria RIOTUR “N” nº. 243/2019, além de demais disposições
legais pertinentes.
Parte l - Do Cargo Objeto do Escrutínio:
l. Será eleito(a) representante dos empregados junto ao Conselho de Administração da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de
Janeiro, na forma da legislação vigente.
ll. O(a) eleito(a) tomará posse na forma legal, e estará sujeito a todas as
vedações e imposições legais decorrentes de tal cargo.
lll. O mandato será de (2) dois anos, a contar da efetiva posse na forma
da Lei, vedada a recondução para período sucessivo, conforme parágrafo
3º do artigo 29 do Estatuto Social da RIOTUR.
lV. O(a) Conselheiro(a) da Administração representante dos empregados
não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que
envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens,
inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses
em que fica configurado o conflito de interesse, resguardando o previsto
no inciso II do parágrafo 4º do artigo 29 da Estatuto Social da RIOTUR.
V. O(a) Conselheiro(a) de Administração eleito neste processo eleitoral
continuará a exercer suas atividades normais compatíveis com seu cargo
e eventual função de confiança, mantendo inalteradas todas as suas
cláusulas do respectivo contrato de trabalho, afastando-se regularmente
das suas atividades laborais nos dias de reuniões do Conselho de Administração e percebendo honorários por participação em cada reunião nos
mesmos valores fixados para os demais conselheiros.
Vl. O(a) Conselheiro(a) de Administração eleito(a) necessariamente participará de programa de formação para suas atividades junto ao
Conselho de Administração, caso haja a deliberação por parte da Administração em ministrá-los.

<#E.G.B#584471#134#593877>

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
PRESIDÊNCIA - PRE
COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - PCL
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EXPEDIENTE DE 26/07/2019
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 370/2019
DATA: 08/08/2019 ÀS 10:00h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL E LUVA CONTRA AGENTES
TÉRMICOS.
PROCESSO Nº 01/503.584/2019.
Valor total estimado R$ 349.057,20
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 371/2019
DATA: 08/08/2019 ÀS 14:00h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO COM CAPACIDADE DE 15
LITROS.
PROCESSO Nº 01/504.252/2019.
Valor total estimado R$ 53.856,00
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 372/2019
DATA: 09/08/2019 ÀS 10:00h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTA ACRÍLICA.
PROCESSO Nº 01/504.091/2019.
Valor total estimado R$ 102.438,90
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 373/2019
DATA: 09/08/2019 ÀS 14:00h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AREIA LAVADA GROSSA, PEDRA BRITADA
Nº1 E CIMENTO CPII.
PROCESSO Nº 01/501.289/2019.
Valor total estimado R$ 31.515,65
Portal: www.comprasnet.gov.br (UASG 986001) e http://ecomprasrio.rio.
rj.gov.br
Retirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila,
358, Tijuca, RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira,
das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma resma de papel A4.
Tel.:(21) 2567-3984/2214-7011/7026/7039/7040/7045/7046/7049/7080.

<#E.G.B#584471#134#593877/>

Parte ll - Dos Eleitores
Vll. Poderão votar os empregados e empregadas do quadro efetivo da
RIOTUR admitidos até um dia antes da publicação do Edital, que com
a RIOTUR guardem relação de emprego regida pela Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT. Não são considerados, para efeitos desta eleição,
empregados e empregadas do Quadro Efetivo da CMB:
a. Dirigentes Estatutários;
b. Servidores e empregados cedidos de outro órgão da administração
Pública a serviço da RIOTUR;
c. Ocupantes de cargos de livre provimento (Emprego de Confiança);
d. Empregados com o Contrato de Trabalho suspenso ou interrompido;
e. Empregados cujo vínculo de trabalho seja rompido até um dia antes do
primeiro dia de votação;
f. Empregados requisitados por outras empresas ou órgãos da Administração Pública.
g. Estagiários;
h. Jovens Aprendizes;
Parte lll - Dos Candidatos
Vlll. Poderão se candidatar ao cargo, na qualidade de representante
dos empregados junto ao Conselho de Administração, os empregados
e empregadas da RIOTUR que atendem aos seguintes requisitos legais:
a. Reputação ilibada, entendida como não ter sofrido condenação criminal
ou disciplinar no âmbito da RIOTUR nos dois anos anteriores à data da
vigência do mandado;
b. Formação de nível médio, reconhecida pelo Ministério da Educação;

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 134 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

c. Comprovação da seguinte experiência profissional, alternativamente:
i. 04 (quatro) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da
RIOTUR ou em área conexa com a atividade de Conselheiro de Administração; ou

Parte V - Da Campanha Eleitoral

ii. 04 (quatro) anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos:

XlII. Toda a Campanha Eleitoral será regida pela urbanidade exigida de
todos os colaboradores da RIOTUR, devendo os candidatos e demais
envolvidos estarem cientes de que estão em seu ambiente de trabalho
e consequentemente regidos pelos normativos da organização, em
especial o Regulamento de Pessoal da RIOTUR a CLT e normas de
conduta e integridade vigentes.

1. Cargo de direção (membro de Diretoria ou Conselheiro) ou de chefia
em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da RIOTUR, entendendo-se como cargo de chefia o equivalente ao de Assistente, Assessor
ou Gerente na RIOTUR;
2. Cargo em comissão ou função de confiança equivalente a Assistente,
Assessor ou superior, no setor público.
iii. Ou 4 (quatro) anos de experiência como profissional liberal em
atividade ou indiretamente vinculada à área de atuação da RIOTUR;
lX. É vedada a candidatura nas seguintes hipóteses:
a. Enquadrar-se nas hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do
inciso l do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 135, de
4 de junho de 2010;
b. Ser ascendente, descendente, parente colateral ou afim, até o terceiro
grau, cônjuge ou sócio de qualquer dos membros da Diretoria, do
Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal;
c. Estar impedido nos termos da Lei Federal 6.404/1976, e do Estatuto
da RIOTUR, ou ter sofrido condenação criminal transitada em julgado,
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou
pena criminal que vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos.
d. Ter causado prejuízo à RIOTUR;
e. Ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal (CADIN), ou Estadual ou Municipal;
f. Ter participado como dirigentes de empresa ou de sociedades que,
nos últimos cinco anos, estiverem em situação de inadimplência com a
RIOTUR;
g. Ser representante do órgão regulador ao qual a RIOTUR está sujeita,
de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal,
de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de
natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de
mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que
licenciados do cargo, incluindo parentes consanguíneos ou afins até o
terceiro grau;
h. Ter atuado, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de
estrutura decisória, estruturação e realização de campanha eleitoral;
i. Exercer cargo em organização sindical;
j. Ter afirmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador,
demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com
a pessoa político-administrativa controladora da RIOTUR com a própria
RIOTUR em período inferior a 3 (três) anos antes da data de eleição;
k. Ter atualmente ou durante o mandado qualquer forma de conflito de
interesse com a pessoa político-administrativa controladora da RIOTUR
ou com a própria RIOTUR.
Parte IV - Das Inscrições
X. Os interessados que atendam aos requisitos Edital deverão apresentar
sua candidatura à Comissão Especial Eleitoral junto à Diretoria de Administração e Finanças por sua gerência de RH entre os dias 29/07/2019 e
02/08/2019, em formulário próprio, tendo preenchido as declarações que
atendem ao que é exigido para o cargo de Conselheiro de Administração,
sob as penas da lei, no formato em anexo ao presente edital.
a. O(a) candidato(a) poderá, em campo próprio da ficha de inscrição,
utilizar-se do nome completo, parte dele, nome social ou apelido através
do qual é conhecido publicamente, sendo este o nome que poderá ser
utilizado para sua divulgação em campanha e que será impresso na
cédula de votação.
b. Deverão os interessados no ato de apresentação da candidatura
fazerem prova de sua formação, tempo vínculo com a RIOTUR e
experiência profissional exigida, na forma do item Vlll deste Edital.
c. A Comissão Especial Eleitoral poderá proceder a diligências para aferir
a verdade das alegações, caso entender necessárias.
Xl. Após o último dia de inscrições a Comissão terá (2) dois dias úteis
para deliberar acerca das solicitações de candidatura, devendo publicar
as candidaturas deferidas e franqueando aos empregados e empregadas
cuja candidatura for indeferida os motivos do indeferimento.
a. Aos empregados cuja candidatura seja indeferida caberá recurso à
Comissão Especial Eleitoral em até (2) dois dias a partir da publicação,
que decidirá justificadamente em até (3) três dias em única instância.
b. Da decisão de deferimento de candidatura caberá impugnação a
qualquer empregado junto à Comissão Especial Eleitoral em dois dias.
I - O Candidato impugnado será notificado pela Comissão Especial
Eleitoral para apresentar sua defesa, caso assim deseje.
II - Após o prazo de defesa contra a impugnação, a Comissão Especial
Eleitoral terá (2) dois dias para deliberar quanto à impugnação
apresentada, decidindo justificadamente em única instância.

Xll. A Campanha Eleitoral acontecerá (10) dez dias antes do dia designado
para a eleição.

a. Os candidatos nestes dias serão liberados de ponto e poderão se
ausentar do local de trabalho com a finalidade específica de atividades
relacionadas à Campanha Eleitoral.
b. São permitidas a panfletagem, a abordagem direta e respeitosa junto
aos eleitores com a finalidade de convencimento e a divulgação de
propaganda por via física e eletrônica, inclusive nas mídias sociais, sendo
vedado o uso de endereço eletrônico da RIOTUR.
c. Eleitores poderão apoiar candidatos durante a Campanha Eleitoral,
sendo vedado aos apoiadores não candidatos ausentarem-se da RIOTUR
ou do seu local de trabalho sob o argumento da Campanha, continuando
sob o controle de ponto.
d. A Campanha eleitoral será permitida apenas na área da sede da RIOTUR
e dependências como Passarela do Samba Professor Darcy Ribeiro.
e. É vedado:
1 - O uso de amplificadores, instrumento musicais, fogos de artifício,
faixas, cartazes e adesivos em paredes e quadros de avisos;
2 - O auxílio de terceiros que não sejam eleitores;
3 - O uso da estrutura de sindicatos, associações ou outros órgãos de
representação durante a campanha no âmbito da RIOTUR.
Parte Vl - Da Votação
XIV. A votação acontecerá no dia 26 de agosto de 2019, na Sede da
Empresa, qual seja Avenida das Américas 5.300 - Barra da Tijuca - Rio
de Janeiro - RJ, e na Passarela do Samba Professor Darcy Ribeiro, no
período compreendido entre 10:00 horas da manhã e as 16:00 horas.
a. Todo o processo será acompanhado pela Comissão Especial Eleitoral
e por representante da Auditoria Interna, sempre devendo estar presente
no local de votação ao menos um de seus membros.
b. A Comissão Especial Eleitoral poderá solicitar empregados junto
às áreas para atuação como mesários, na recepção dos votos, e na
apuração dos votos.
c. Os empregados solicitados para atuarem como mesários e apuradores
não poderão ter vínculo de parentesco, consanguíneo ou por afinidade
até o terceiro grau com nenhum dos candidatos, nem poderão com os
mesmos ter qualquer tipo de relação de matrimônio ou companheirismo,
nem poderão ter publicamente colaborado com a campanha de qualquer
dos candidatos.
d. Os nomes dos empregados selecionados para trabalho de mesário
e apurador serão sigilosos e somente divulgados no momento das
respectivas atividades de votação e apuração.
e. Empregados que atuem como mesários não poderão atuar como
apuradores e vice-versa.
XV. Os eleitores serão divididos em duas listas, de acordo com o local de
votação, uma com os servidores da sede, e a outra com os servidores da
Passarela do Samba e do CIAT.
a. Haverá uma mesa receptora, composta por três mesários e uma urna.
XVl. O eleitor assinará a lista de presença e receberá uma cédula, com a
assinatura e matrícula de um dos membros da mesa receptora no verso,
com a lista dos candidatos considerados aptos pela Comissão Especial
Eleitoral.
a. A disposição dos nomes dos candidatos na cédula e o seu número de
candidatura serão decididos em sorteio público prévio na presença dos
candidatos e demais interessados.
XVll. O eleitor será dirigido a púlpito reservado onde lançará sozinho seu
voto a caneta azul ou preta previamente fornecida pela comissão. Após
deverá dobrar a cédula de modo que não seja visto o voto escolhido e
depositar na urna eleitoral.
a. Será considerado válido o voto cuja cédula tenha marcado apenas a
quadrícula ao lado de um candidato a quem será atribuído o voto.
b. Será considerado branco o voto cuja cédula não tenha nenhuma
marcação a caneta.
c. Será considerado nulo o voto cuja cédula esteja de alguma maneira
rasurada, rasgada ou molhada, tenha marcada mais de uma quadrícula
ao lado do nome dos candidatos, não seja preenchido com caneta de
cor azul, tenha alguma inscrição noutro ponto ou que de alguma forma
identifique o autor do voto.

XIIl. Findo o dia de votação a urna será lacrada por pelo menos dois
membros da Comissão Especial Eleitoral (sendo necessariamente um
representante da RIOTUR e um representante da Auditoria Interna), bem
como na presença dos candidatos e quaisquer outros empregados, que
assim desejarem estar presentes.
XIX. Findo o dia de votação, será a urna lacrada, por pelo menos dois
membros da Comissão Especial Eleitoral, na presença de um membro
da Auditoria Interna da CMB, bem como na presença dos candidatos e
quaisquer outros empregados, que assim desejarem estar presentes.
Parte Vll - Da Apuração
XX. A apuração dos votos se dará a partir das dez horas da manhã do
dia seguinte com a reabertura da urna lacrada na presença da Comissão
Especial Eleitoral, na Sede da Riotur, previamente anunciando e
franqueada a presença de quaisquer candidatos e eleitores que assim
desejarem acompanhar e fiscalizar a apuração, com a presença de representante da Auditoria Interna.
a. A apuração será realizada por 03 (três) apuradores.
b. O trabalho dos apuradores será supervisionado pela Comissão
Especial Eleitoral.
c. Durante a apuração os apuradores não poderão se comunicar com
outros empregados, exceto em intervalos de repouso, almoço e com os
membros da Comissão Especial Eleitoral.
d. Após a confirmação dos dados, todas as cédulas já apuradas receberão
marcação específica que caracterizará a sua apuração.
e. Caso não seja concluída no mesmo dia, a apuração será interrompida
às 18 horas, sendo todo o material referente à apuração lacrado na
presença da Comissão Especial Eleitoral, de representante da Auditoria
Interna e dos candidatos e eleitores que assim desejarem, sendo
reiniciada na mesma maneira do item XV no dia útil seguinte.
XXI. Todas as cédulas, incluindo as de votos brancos e nulos, e os
formulários de apuração serão conservados, com os blocos de cédulas
em conjunto com os respectivos formulários de apuração, para eventual
conferência no momento da apuração e futura.
XXII. Após a conferência das cédulas, os respectivos formulários serão
contabilizados pela Comissão Especial Eleitoral, que anunciará respectivamente os votos brancos, nulos e os votos em cada candidato.
XXIII. Ao final da apuração, a Comissão Especial Eleitoral, por intermédio
de seu Presidente, informará publicamente o resultado da apuração.
XXIV. Qualquer candidato poderá solicitar a recontagem dos votos.
a. Os eventuais pedidos de recontagem deverão ser feitos pessoalmente
e imediatamente após a informação do resultado da apuração.
b. As cédulas e formulários serão lacrados e recontados no dia útil
seguinte, seguindo o mesmo procedimento realizado na apuração.
c. Independentemente do número de pedidos dos candidatos, somente
será refeita uma recontagem.
d. Serão escolhidos novos apuradores para a recontagem.
XXV. Em caso de empate, o desempate dar-se-á pelo tempo de vínculo
empregatício com a RIOTUR. Prevalecendo o empate, será considerado
vitorioso o candidato mais idoso.
XXVI. Finda a apuração e eventual recontagem de votos, será divulgado
oralmente pelo Presidente da Comissão Especial Eleitoral o resultado
final da Eleição, será lavrada Ata com os resultados e será comunicado
o Presidente da RIOTUR dos resultados da eleição, que proclamará
o resultado final das Eleições e comunicará o resultado aos órgãos
competentes.
Parte VIII - Disposições Gerais:
XXVII. A Transgressão por parte dos candidatos a quaisquer das normas
aqui previstas implicará na sua desclassificação do pleito, antes, durante
e depois da campanha eleitoral, votação, apuração ou do resultado das
eleições, respeitando sempre o direito de defesa.
XXVIII. Quaisquer ocorrências imprevistas ou que transgridam as normas
deste edital serão reduzidas a termo pela Comissão Especial Eleitoral,
informando, sempre que necessário e possível, testemunhas do fato.
XXIX. A descoberta posterior de transgressão ocorrida durante o
processo eleitoral de qualquer das normas aqui presentes, mesmo após
a proclamação de vencedor e posse no cargo do Conselheiro de Administração, invalida o respectivo resultado, respeitando o direito de defesa.
XXX. A Comissão Especial Eleitoral terá competência para analisar
eventuais denúncias contra os candidatos que transgridam o presente
edital mesmo após a proclamação do resultado, garantindo o direito de
defesa e sem prejuízo de eventual encaminhamento dos fatos apurados
a órgãos de controle internos e externos.
XXXI. Em casos de urgências justificada poderá o Presidente da
Comissão, sob sua responsabilidade, decidir questões referentes ao
pleito, ad referendum da Comissão Especial Eleitoral.
XXXII. Casos omissos serão deliberados pela Comissão Especial Eleitoral.
Requerimento de Registro de Candidatura para Eleição
de Representante dos empregados no Conselho de Administração
da RIOTUR
Candidato:________________________________________________
N° Matrícula:_______________________________________________
Área de Trabalho:________________ Ramal:____________________
Telefone de contato:_________________________________________

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 135 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

E-mail:____________________________________________________
Opção de nome que deseja concorrer:_________________________
Estou ciente de que a aprovação da minha candidatura pela Comissão
Eleitoral está condicionada ao cumprimento dos termos dos ítens VIII, IX,
X, XI do Edital Eleitoral RIOTUR n° 1/2019 que regula a eleição.
Assinatura:________________________________________________
Rio de Janeiro,

/

/ 2019.

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro à Comissão Especial Eleitoral instituída pela Portaria RIOTUR
“N” 243/2019 que estou apto a concorrer à eleição para representante dos
empregados no Conselho de Administração da RIOTUR, atendendo os
requisitos e não possuindo as vedações previstas em lei e nos ítens VIII
e IX do Edital Eleitoral RIOTUR n° 01 / 2019, que regulamenta o pleito.
Estou ciente de que o não cumprimento do qualquer item do citado edital
ensejará a impugnação da minha candidatura ou sendo eleito de não
tomar posse.
Rio de Janeiro, ______/______/2019.
Assinatura: _____________________________________________
Matrícula: ____________________
Calendário Eleitoral - Eleição representante junto ao CONSAD - 2019
EVENTO

DATA

Constituição da Comissão Eleitoral Paritária
Portaria da Presidência nº 243/2019

10/07/2019

Aprovação do Edital

13/07/2019

Aprovação do calendário Eleitoral

18/07/2019

Análise e parecer jurídico

20/07/2019

Publicação do Edital

29/07/2019

Inscrições das candidaturas

29/07 a 02/08/2019

Avaliação das Candidaturas

05/08 a 06/08/2019

Divulgação das candidaturas deferidas/
Notificação dos indeferidos

07/08/2019

Prazo de impugnação das deferidas/Recursos de
indeferidos

08 e 09/08/2019

Análise de recursos/Defesa das impugnações

12 a 14/08/2019

Publicação da Homologação Final das
Candidaturas

15/08/2019

Reunião com os candidatos

16/08/2019

Campanha Eleitoral

16/08/2019

Votação

26/08/2019

Apuração

27/08/2019

Eventual recontagem

28/08/2019

Resultado Final
Encaminhamento dos resultados à Presidência
da RIOTUR

28/08/2019
Um dia útil após o
resultado final

<#E.G.B#584450#136#593854/>

RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO S/A
EXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 334/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/220.455/2019
Às 10:00 (dez horas) do dia 24 de julho de 2019, reuniram-se a Pregoeira
deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo
instrumento legal PORTARIA “P” CVL/SUBSC Nº 561 de 28/09/2018, em
atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de
2002 e no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01
(UM) VEÍCULO TIPO SEDAN EXECUTIVO, SEM MOTORISTA, AR
CONDICIONADO, SEGURO E COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A
PRESIDÊNCIA DA RIOTUR
Valor Total Estimado (12 meses): R$ 70.320,00
A Pregoeira abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições
contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase
de lances.
Propostas: Participaram do item 16 (dezesseis) empresas.
Situação: Aceito e Habilitado
para empresa: FRET LOCAÇÃO, PARQUEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA-EPP.
Observações: Após o encerramento da sessão, foi divulgado o resultado
do vencedor e aberto o prazo recursal, conforme preconiza o Art. 26 do
Decreto nº 5450/2005, sem que houvesse intenção de recurso por partes
dos licitantes.
Sendo assim, a pregoeira, ADJUDICA a empresa FRET LOCAÇÃO,
PARQUEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA-EPP, pelo melhor lance
de R$ 46.320,00 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte reais) .
Obs: A íntegra da Ata do Pregão encontra-se disponível no sítio eletrônico:
http://www.comprasgovernamentais.gov.br
<#E.G.B#584373#136#593767/>

SECRETARIA DE FAZENDA
S E C R E T A R I A
_

_

D E

F A Z E N D A
_

<#E.G.B#584360#136#593754>

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
F/SUBTF/CIP- 2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO
E CONTROLE PROCESSUAL
EDITAL
O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da
F/SUBTF/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a
CONCLUSÃO de seus processos administrativos.
O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 33 (trinta e três) dias,
contados a partir da publicação do presente Edital, conforme artigo 29 do
Decreto 14.602, de 29 de fevereiro de 1996.
Processo: 04/374.167/2017
Endereço: Rua Menezes de Siqueira, 28, Campo Grande.
Requerente: Raul Alves de Almeida Filho
Inscrição:0
Ciência: Trata-se de solicitação de inclusão de benfeitoria segundo
os artigos 78 a 82 do decreto 14327/95. O despacho de folha 26 fez
exigências ao requerente que não as cumpriu conforme folha 28v.
Portanto, declaro a perempção consoante o artigo 29 do decreto
14602/96. Enviar à F/SUBTF/CIP 2 para ciência. Após o prazo recursal (
10 dias ) e sem manifestação, ao arquivo.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO: DE
AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO.
Processo: 04/374.589/2017
Endereço: Estrada Marechal Mallet, 605, Magalhães Bastos.
Requerente: Josenildo Alves Vieira
Inscrição:0
Ciência: Trata-se de solicitação de inclusão de benfeitoria segundo
os artigos 78 a 82 do decreto 14327/95. O despacho de folha 28 fez
exigências ao requerente que não as cumpriu conforme folha 29. Portanto,
declaro a perempção consoante o artigo 29 do decreto 14602/96. Enviar
à F/SUBTF/CIP 2 para ciência. Após o prazo recursal ( 10 dias ) e sem
manifestação, ao arquivo.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO:
FALECIMENTO DO DESTINATÁRIO.
Processo: 04/374.980/2017
Endereço: Rua Professor Manuel Ferreira, 115, APTO 1103, Gávea.
Requerente: Mariana Ximenes do Prado Nuzzi
Inscrição:15098668
Ciência: Dar ciência à Sr3 Mariana Ximenes do Prado Nuzzi, na rua Prof.
Manoel Ferreira n° 115 - ap 1103 - Gávea, de que não há alterações a
serem promovidas, no âmbito deste administrativo, para o imóvel situado
na Rua Prof. Manoel Ferreira n° 115, ap. 1103, inscrição fiscal 1509866-8
por tratar-se de área construída já tributada. IPTU concluído. Arquivar,
após prazo recursal.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO: DE
MUDANÇA DO DESTINATÁRIO.
Processo: 04/373.390/2018
Endereço: Estrada Intendente Magalhães, 187, casa 9, Madureira.
Requerente: Ary Hiran de Souza
Inscrição:311258
Ciência: Trata-se de pedido de reconsideração quanto à vigência iniciai
da mudança de tributação de territorial para predial, referente ao imóvel
de inscrição fisca! 0031125-8. O imóvef em feia tivera verificação do JSS
concluída em 29/06/2018, conforme informação de fl.35. Em consonância
com o ofício de fi.56, emitido pela concessionária CEDAE, verifica- se
que o imóvel encontrava-se ocupado desde o mês de dezembro de
2010. Em face da documentação acostada aos autos, e considerando a
alteração dos dados cadastrais efetuada, com vigência INICIAL a partir do
exercício fiscal de 2011, e que estes fatos ensejam a alteração da carga
tributária incidente sobre o imóvel em tela a cada exercício, assim como
a necessidade de regularização da situação fiscal deste; Considerando
que o art. 25 do Decreto 14.327 de 01 /11 /1995, atua! Regulamento do
ÍIPTU, dispõe que o fator idade, de correção para imóveis residenciais,
será aplicável em razão da idade do imóvel contada a partir do exercício
seguinte ao da concessão do “habite-se”, da reconstrução ou da ocupação
do imóvel, nos termos do §1° do artigo 5o; PROCEDI, quanto ao imóvel de
inscrição fiscal 3376410-1:
 à mudança de tributação de territorial para predial, conforme o ilustrado
à fl. 64 , com vigência a partir do exercício fiscal de 2011;
 à revisão dos lançamentos tributários, referentes aos exercícios fiscais
de 2014 a 2018, com a consequente substituição das guias 00/2016,
00/2017 e 00/2018, com tributação territorial,
pelas novas guias 01 /2016, 01 /2017 e 01 /2018, com tributação predial,
conforme o ilustrado í às fls. 64 ;
 à aplicação de remissão para as taxas fundiárias, no período de 2016
a 2018, em face da espontaneidade do contribuinte, e da legislação
tributária municipal vigente;

 ao cancelamento das notas de débito, referentes às guias 00/2016,
00/2017 e 00/2018, conforme o ilustrado às fis.58 e 59
 à geração de novas notas de débito, referentes às novas guias
01/2016, 01/2017 e 01/2018, i conforme o ilustrado às fls.60 a 62.
Opino, ainda, pela substituição dos valores pendentes de quitação,
inscritos em dívida Ativa, relativos ao imóvel de inscrição fiscal 0031125-8,
relativos aos exercícios de 2016, 7 e 2018, em face da revisão cadastral
e fiscal efetuada.
Ressalte-se que, para revisão do lançamento tributário, referente ao
exercício fiscal;
2019, considerando, no tocante ao valor do IPTU, a nova idade “2011”
imputada ao imóvel, se necessária a juntada, aos autos, pelo contribuinte,
de cópias das cotas pagas da guia 2019, com a interrupção das demais.
Notifique-se o sujeito passivo, através da F/SUBTF/CiP-2, observando-se
o princípio da recursividade. Findo o prazo recursal, remetam-se estes
autos à PG/PDA, para substituição dei débitos inscritos em Dívida Ativa,
na forma proposta.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO: DE
AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO.
Processo: 04/66/303.581/2018
Endereço: Estrada do Mato Alto, nº 3.786, Guaratiba.
Requerente: Maria Ivone Fernandes
Inscrição:8862682
Ciência: Traía o presente pedido de reconhecimento de isenção do IPTU e
TCL para o imóvel de Inscrição Físcai n° Q.BSQ.2SB-2, com fulcro no art.
61, inciso XXfll e § 9o, da Lei 691/84, com as alterações introduzidas pela
Lei 1.955/93, e no art. 5o, IV, da Lei 2.687/98 (aposentado e pensionista).
Em resposta ao despacho de fls.: 36, foi autuada ao processo a cópia de
tela LIDEP, às fls.: 37, indicando o total de valores a serem apropriados.
Ressalto que o valor de depósito restante, no valor de R$ 21,37, deverá
ser restituído a Maria Ivone Fernandes , CPF: 046.016.967-04. Para
recebimento da restituição do depósito, o beneficiário deverá informar
seus dados bancários e n° de telefone neste processo ou diretamente à
Superintendência do Tesouro Municipal, através de email citando nome,
CPF / CNPJ, n° do processo e dados bancários, email: lorsolon@smf.rio.
rj.gov.br - telefones: 2976-1495 ou 2976-3278” Sugiro o seguinte encaminhamento:
- envio à F/SUBTF/CIP 2 para ciência do contribuinte sobre o teor desse
despacho;
Destinatário: Maria Ivone Fernandes
Endereço para notificação: Estrada do Mato alto, n° 3.786, Guaratiba
- posteriormente, à F/SUBTM para rotina de conversão, considerando a
cópia de tela LIDEP, às fls.: 37;
- por fim, após a conversão do valor depositado, ao arquivo.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO: DE
AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO.
Processo: 04/66/303.800/2018
Endereço: Estrada do Meringuava, 1500, sala 201, Taquara.
Requerente: Angela da Silva Correa de Sá
Inscrição:0
Ciência: Trata-se de solicitação de inclusão de benfeitoria segundo
os artigos 78 a 82 do decreto 14327/95. O despacho de folha 27 fez
exigências ao requerente que não as cumpriu conforme folha 29v.
Portanto, declaro a perempção consoante o artigo 29 do decreto
14602/96. Enviar à F/SUBTF/CIP 2 para ciência. Após o prazo recursal
(10 dias ) e sem manifestação, ao arquivo.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO: DE
MUDANÇA DO DESTINATÁRIO.
Processo: 04/373.229/2019
Endereço: Praça Daniel Lames, nº68, Campo Grande.
Requerente: Fernando de Carvalho
Inscrição:33298522
Ciência: Trata-se de inclusão predial no endereço supramencionado. De
acordo com os documentos constantes no presente processo, verificamos
que não há alterações serem efetuadas. Atualizamos os dados cadastrais
que não modificam a tributação. Verificações do IPTU concluídas. Encaminhamento: à ciência do requerente, Sr. Fernando de Carvalho.
Endereço para correspondência à fl. 02: Praça Daniel Lames, n° 68 Campo Grande. Para ciência do requerente. Após o prazo de recurso de
30 dias, arquive-se.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO: DESCONHECIDO.
Processo: 04/373.279/2019
Endereço: Rua Bernardo Vieira de Melo, 122, Senador Camará
Requerente: José Guilherme dos Santos Pinho
Inscrição:6274948
Ciência: Trata-se de inclusão predial no endereço supramencionado. Com base nos documentos juntados no administrativo, alteramos
a tributação de territorial para predial, com vigência a partir de 2020,
conforme os dados cadastrais:
Área construída: 93 m2
Tipologia: casa
Utilização: residencial
Posição:frente
Idade: 2020

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 136 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Verificação de IPTU concluída.
À F/SUBTF/CIP-2,
Encaminhamento: à ciência do requerente: JOSE GUILHERME DOS
SANTOS PINHO
Endereço: FLS 02
Sugiro arquivar após prazo de recurso (30 dias).
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO: DE
NÚMERO INEXISTENTE.
Processo: 04/373.331/2019
Endereço: Rua Campos Elíseos, nº85, Campo Grande.
Requerente: José Fernando Costa de Almeida
Inscrição:2454676
Ciência: Trata-se de legalização de construção no endereço supramencionado. De acordo com os documentos constantes no presente
processo, verificamos que não há alterações a serem efetuadas.
Atualizamos os dados cadastrais que não modificam a tributação,
Verificações do IPTU concluídas.
Encaminhamento: à ciência do requerente, Sr. José Fernando Costa de
Almeida. Endereço para correspondência à fl. 02: Rua Campos Elíseos,
n° 85 - Campo Grande. Para ciência do requerente. Após o prazo de
recurso de 30 dias, arquive-se.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO: DE
NÚMERO INEXISTENTE.
<#E.G.B#584360#137#593754/>
<#E.G.B#584371#137#593765>

COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
F/SUBTF/CIP- 2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO
E CONTROLE PROCESSUAL
EDITAL
O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da
F/SUBTF/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, as
EXIGÊNCIAS de seus processos administrativos.
O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 33 (trinta e três) dias,
contados a partir da publicação do presente Edital, conforme artigo 29 do
Decreto 14.602, de 29 de fevereiro de 1996.
PROCESSO:04/66/304.306/2018
ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 55, sala 1304, Centro.
REQUERENTE: Douglas Germano Rosa de Souza
INSCRIÇÃO:4382412
EXIGÊNCIA: Trata-se de Impugnação de Lançamento (IPTU/TCL).
Notificar Roberto Cardoso Coelho no endereço eleito na folha 02 a
apresentar no prazo de 10 dias corridos, a contar do recebimento desta
notificação, o seguinte documento:
1- Original e Cópia ou Cópia Autenticada da Identidade e CPF.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO
DESCONHECIDO.
PROCESSO:04/374.957/2018
ENDEREÇO: Rua Conde de Linhares, 216, casa 4, Oswaldo Cruz
REQUERENTE: Oracy Vaguel Freion
INSCRIÇÃO:0
EXIGÊNCIA: À F/SUBTF/CIP-2, para cientificar o Sr. Oracy Vaguei
Freion, na Rua Conde de Linhares n° 216 - casa 4 - Oswaldo Cruz. Sr.
Contribuinte. Informamos que o cadastro de benfeitoria está descrito nos
artigos 78 a 81 do decreto 14.327/95 (Regulamento do IPTU). Assim
sendo, para que um imóvel seja inscrito como benfeitoria deverá cumprir
todos os requisitos do artigo 80 do decreto 14.327/95.
Art. 80. O cadastramento da benfeitoria somente ocorrerá se comprovada
sua existência e determinadas sua localização e situação física.
Parágrafo único. A benfeitoria terá seu cadastramento condicionado a
apresentação de:
I - Certidão do Registro de Imóveis referente ao lote sobre o quai a
benfeitoria foi construída, onde conste a descrição do terreno e identificação do proprietário, se houver;
II - Prova inequívoca da existência da benfeitoria caracterizada por
comprovações tais como o fornecimento de energia ou abastecimento
de gás ou água.
III - Planta de situação e de arquitetura, com Anotação ou Registro de
Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), de todos os pavimentos com
as dimensões do contorno externo, observado o disposto no parágrafo
2o do art. 91;
IV - Escritura de Cessão de Direitos ou documento considerado com
probatório pela Secretaria Municipal de Fazenda;
V - Certidão de Informações fornecida pela Secretaria Municipal de
Urbanismo;
VI - Planta Cadastral, PAA ou PAL, em que se assinale o local exato da
construção.
Logo, o interessado deverá, segundo o artigo 80 desse decreto,
apresentar os documentos constantes nos itens: II e VI. O não
cumprimento das exigências poderá acarretar o arquivamento do processo.
PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DO
DESTINATÁRIO.
PROCESSO:04/55/301.533/2018
ENDEREÇO: Rua Senador Dantas, 084, sala 904, Centro.
REQUERENTE: Real C S e Imobiliário LTDA
INSCRIÇÃO:18370189

EXIGÊNCIA: Trata-se de pedido de alegação de pagamento relativo
ao exercício de 2018, para a inscrição 1.837.018-9. Considerando o
Decreto 45.202 de 17/10/2018 que alterou o Decreto 14.602/96 criando
rito processual para os procedimentos de alegação e transposição de
pagamentos de IPTU e demais tributos administrados pela Coordenadoria desse imposto; Considerando o inciso III do artigo 100 da Lei 5.172
de 1966 (Código Tributário Nacional), o qual qualifica de normas complementares as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades
administrativas, encaminho:
• A F/SUBTF/CIP-2.1
Para darmos prosseguimento à solicitação do pedido deste processo, é
necessário notificar REAL C S E IMOBILIÁRIO LTDA no endereço: Rua
Senador Dantas. 084 sala 904 - Centro a apresentar:
• COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE R$ 414.70, EFETUADO EM
07/02/2018, DA COTA 01 DA GUIA 00/2018.
Observação: caso este pagamento não seja comprovado pelo notificado,
o mesmo será transposto
para a inscrição solicitada e a guia 00/2018 da inscrição 1.187.018-5 f
icará tn cotas em atraso,
inscritas em Dívida Ativa.
PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO DE MUDANÇA DO
DESTINATÁRIO.
PROCESSO:04/55/301.523/2019
ENDEREÇO: Rua Ari de Oliveira Lima, 720, APT 101, Campo Grande
REQUERENTE: Salvador Pereira da Costa
INSCRIÇÃO:29861408
EXIGÊNCIA: Trata-se de pedido de alegação de pagamento relativo
ao exercício de 2018, para a inscrição 2.986.140-8. Considerando o
Decreto 45.202 de 17/10/2018 que alterou o Decreto 14.602/96 criando
rito processual para os procedimentos de alegação e transposição de
pagamentos de IPTU e demais tributos administrados pela Coordenadoria desse imposto; Considerando o inciso III do artigo 100 da Lei 5.172
de 1966 (Código Tributário Nacional), o qual qualifica de normas complementares as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades
administrativas, encaminho:
• À F/SUBTF/CIP-2.1
Para darmos prosseguimento à solicitação do pedido deste processo, é
necessário notificar SALVADOR PEREIRA DA COSTA no endereço: Rua
Ary de Oliveira, 720 apto 101 - Campo Grande a apresentar:
• COMPROVANTE DO PAÔAMENTO DE R$ 347.10, EFETUADO EM
08/05/2018. DA COTA 04 DA 6UIA 00/2018.
Observação: caso este pagamento não seja comprovado pelo notificado,
o mesmo será transposto para a inscrição solicitada e a guia 00/2018 da
inscrição 2.986.110-1 ficará cotas em atraso, inscritas em Dívida Ativa.
PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO DE NÚMERO
INEXISTENTE.
PROCESSO:04/33/300.499/2019
ENDEREÇO: Rua Falcão Padilha, nº 228, Bangu.
REQUERENTE: Salvador Propheta dos Santos
INSCRIÇÃO:5173844 e 16747404
EXIGÊNCIA: Trata-se de Comunicação Interna, n° 660/2019, a fim de
regularizar dados cadastrais e lançamentos dos imóveis localizados na
Rua Falcão Padilha, n° 228, Bangu, inscrições fiscais 0.517.384-4
e 1.674.740-4, procedimento iniciado a partir de denúncia anónima na
Ouvidoria da Fazenda Municipal. De acordo com o Art. 20 do Decreto
14.602/96 ( ) ficam os proprietários dos referidos imóveis cientes do
início do presente procedimento de ofício. A fim de obter os elementos
necessários para a regularização dos imóveis sem a necessidade de
arbitramento previsto no Art. 48 do Decreto 14.327/95 ( \ será necessário
que os Contribuintes apresentem os documentos abaixo:
- Plantas Baixas, de Situação e Corte aprovadas para o local;
- Certidão de Habite-se ou de Obras Concluídas;
- Descrição das atividades exercidas no local.
No caso de obra sem licença, apresentar plantas assinadas por
profissional habilitado e respectiva ART ou RRT. além de cópia da
carteira do CREA ou CAU do responsável. A fim de determinar a vigência
dos novos dados, deverão, também, ser apresentados elementos que
indiquem a data da conclusão das obras, tais como comprovação de
instalação de medidor de energia elétrica ou gás, ligação de água ou
notas fiscais de material de construção em volume compatível com o
porte da obra executada. Prazo para apresentação dos documentos: 30
dias, a partir da ciência da presente intimação (Inciso II, Art. 27 e Inciso
II, Art 30, ambos do Decreto 14.602/1996). Após apreciação, sugiro envio
à F/SUBTF/CIF-2 para ciência do contribuinte do teor deste despacho.
Após o prazo regulamentar, retorno à F/SUBTF/CIP-1.
PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO
DESTINATÁRIO.

<#E.G.B#584371#137#593765/>
<#E.G.B#584400#137#593795>

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
F/SUBTF/CIP- 2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO
E CONTROLE PROCESSUAL
EDITAL
O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da
F/SUBTF/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a
CONCLUSÃO de seus processos administrativos.

O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 33 (trinta e três) dias,
contados a partir da publicação do presente Edital, conforme artigo 29 do
Decreto 14.602, de 29 de fevereiro de 1996.
Processo: 04/66304472/2018
Endereço: Estrada do Mapuá, 45 Lote 45 do PAL 25414 - Taquara
Requerente: Leomar de Oliveira Moraes.
Inscrição: 1225222-7
CIÊNCIA: Trata-se de requerimento de regularização de dados cadastrais
(Cancelamento de Inscrição Territorial em Duplicidade) do imóvel
inscrição 1.225.222-7, localizado na Estrada Mapuá - Lote 45 do PAL
25.414 - Taquara;
Em sua petição, o contribuinte solicita o cancelamento da citada inscrição,
alegando estar em duplicidade com a inscrição 1.865.622-3;
Da análise do PAL 43.815 (Fls. 10/11), verifica-se que este modificou em
parte o PAL 25.414 desmembrado o Lote n° 67 do terreno localizado na
Estrada Rodrigues Caldas, lado ímpar e Estrada do Mapuá no Plano de
Vila do PAL 43.815;
Após pesquisas no SIAM (Fls. 18). observa-se que a inscrição 1.225.222-7
designa o Lote 45 do PAL 25.414, estando ela sendo tributada como
territorial. Já a inscrição 1.865.622-3, apesar de também designar o
Lote 45 do PAL 25.414, teve sua tributação alterada para predial
(CASA, RESIDENCIAL, FRENTE, 1989, 63 M2) através do processo
04/44/301.336/2016 (PROJETO ATUALIZA), conforme Fls. 19/20;
Acrescentamos que às Fls. 1Q.v foi juntada parte do PAL 43.815 que
mostra o Lote 45 do PAL 43.815, com a área de terreno 120 mz e testada
de 8,0 m para Rua de Vila (Rua Treze - Atual Rua Trinca Ferro) paralela
à Estrada Mapuá. Também foi juntada, às Fls. 04/05. Certidão de Ônus
Reais (Matrícula 233.508 do 9o RGI) do Lote 45 do PAL 43.815, que
ratifica as informações do PAL 43.815. Já, às Fls. 11/14 e 16. foram
juntadas fichas do RPP da inscrição 1.225.222-7 e cópia de parte do PAL
25.414, que designa o Lote 45 do PAL 25.414, com área de terreno de
225 m2 e testada de 9,0 m para a Estrada Mapuá;
Analisando a rotina AUDI2 das inscrições 1.225.222-7 e 1.865.622-3
(Fls. 27/28). verificamos que em 08/11/2010 houve a implantação do
complemento de endereço (Lote 45 do PAL 25.414) para ambas, e, posteriormente, em 15/06/2016 e 20/07/2016, a inclusão dos proprietários do
citado Lote para ambas, que coincidem com os do Lote 45 do PAL 43.815
(após a Partilha - R-4 - Matrícula 233.508 - Fls. 04.v);
Já em relação à localização dos lotes, observamos que o Croqui de
Estimativa do Atualiza (Fls. 29) identificou o Lote 45 do PAL 25.414 como
sendo o de inscrição 1.865.622-3, contudo, da análise do PAL 25.414 e
das fichas do RPP, acreditamos que a inscrição que designa o Lote 45 do
PAL 25.414 seja a de número 1.225.222-7;
As informações acima e os documentos juntados nos permitem concluir
que se tratam de imóveis diferentes, com dimensões diferentes, sendo
o Lote 45 do PAL 25.414 o de inscrição 1.225.222-7 com uma área de
terreno de 225 m2 e Testada de 9,0 m para a Estrada Mapuá e o Lote
45 do PAL 43.815 o de inscrição 1.865.622-3 com uma área de terreno
de 120 m e Testada de 8,0 m para Rua de Vila (Rua Treze - Atual Rua
Trinca Ferro);
Ás Fls. 30. foi solicitada Certidão de Ônus Reais do Lote 45 do PAL
25.414, sendo esta apresentada às Fls. 32:
Do acima exposto, da análise das imagens dos lotes (Fls. 34/43) e das
Certidões constantes do processo (Fls. 04/05 e 32). esclarecemos o que
segue:
. Face ao exposto e conforme o disposto no inciso I do Art. 173 da Lei
5.172/66 (Código Tributário Nacional), foram tomadas as seguintes
providências:
Inscrição 1.225.222-7 (Lote 45 do PAL 25.414):
-Alterada a Tributação para Predial com os seguintes dados cadastrais
(transpusemos os dados prediais que foram cadastrados peio Atualiza na
inscrição 1.865.622-3):
Dados Prediais: Tipologia: Casa, Utilização: Residencial, Idade: 1989,
Área: 63 m2;
Dados Territoriais: Área do terreno: 225 m2, Testada Real: 9,0 m (CL
04880-1 - Estrada do Mapuá - Trecho 1);
-Atualizados os Dados dos Proprietários para: SERAFIM LOPES DE
OLIVEIRA, CPF: 008.555.107-49 e LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES,
CPF: 131.615.917-49;
-Atualizado o Destinatário para: LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, CPF:
131.615.917-49;
-Revistos os Lançamentos de 2014 a 2019;
-Emitida a guia 01/2019 (Guia com Cobrança), cobrando as diferenças
devidas de IPTU e os valores TCL de 2014 a 2019, com remissão para o
IPTU de 2018 (Lei 2683/98);
-Canceladas as Notas de Débitos referentes às guias 00/2016 e 00/2017
(Fis. 48/49):
-Relatórios às Fis. 44/47:
Inscrição 1.865.622-3 (Lote 45 do PAL 43.815):
-Alterado o CL de 04880-1 - Estrada do Mapuá - Trecho 1 para CL 1912-4
- Rua Trinca Ferro Trecho 1;
-Atualizados os Dados Cadastrais para:
Dados Prediais: Tipologia: Casa, Utilização: Residencial, idade: 2010,
Área: 214 m2:
Dados Territoriais: Área do terreno: 120 m2, Testada Real: 8,0 m (CL
19192-4 - Rua Trinca Ferro

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 137 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

- Trecho 1);
-Revistos os Lançamentos de 2014 a 2019;
-Emitida a guia 01/2019 (Guia com Cobrancal, cobrando as diferenças
devidas de IPTU e TCL de 2014 a 2019, com remissão para o IPTU v 2014 a 2018 (Lei 2683/98);
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R., POR MOTIVO DE:
DESTINATÁRIO DESCONHECIDO.
<#E.G.B#584400#138#593795/>
<#E.G.B#584388#138#593783>

SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL
DIRETORIA GERAL EXECUTIVO-FINANCEIRA
NOTIFICAÇÃO
Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20
de março de 1997, ficam notificados, os partidos políticos, os sindicatos
de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município,
que os seguintes recursos financeiros foram liberados pela União para o
Município do Rio de Janeiro, conforme demonstrativo abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO EM OBSERVÂNCIA
AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452 DE 20/03/97
DATA 25/07/2019
CONTA CORRENTE

VALOR (R$)

PM RJ-SNA

BB: 7500-0

6.220.932,53

F.ESPECIAL LEI 7525/86

BB: 295.040-5

113.751,65

CACAO VERMELHO

BB: 6334-3

109.784,99

<#E.G.B#584388#138#593783/>
<#E.G.B#584345#138#593738>

SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 154/2019
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 04/550.955/2018.
A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA DE
IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições NOTIFICA
NORMAN PASSOS, inscrito no CPF: 005.478.937-01, que nos registros
do Sistema de Informações Patrimoniais da Subsecretaria de Patrimônio
Imobiliário (SINGEO), consta débito relativo à cobrança pela ocupação
do imóvel municipal objeto do processo administrativo supracitado,
referente às competências: 00/2019 (guia 3191996), 01/2019 a 06/2019. O
Notificado deverá comparecer a esta Subsecretaria, situada na Rua Afonso
Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade Nova, no horário de 09 às 16
horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, a fim
de alegar o pagamento ou retirar a guia DARM para quitação do débito
acima mencionado. A inadimplência implicará em inscrição em Dívida Ativa,
com a precedente emissão de Nota de Débito, nos termos dos artigos 195
a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do
Município do Rio de Janeiro (Lei 207 de 19 de dezembro de 1980), sem
prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.

<#E.G.B#584345#138#593738/>
<#E.G.B#584353#138#593747>

SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 155/2019
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 04/551.515/2002.
A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA DE
IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições NOTIFICA
CAFÉ E BAR PONTO BENFICA, inscrito no CNPJ: 68.676.576/0001-07,
que nos registros do Sistema de Informações Patrimoniais da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário (SINGEO), consta débito relativo à
cobrança pela ocupação do imóvel municipal objeto do processo administrativo supracitado, referente às competências: 06/2015 a 06/2019.
O Notificado deverá comparecer a esta Subsecretaria, situada na Rua
Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade Nova, no horário de 09
às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação,
a fim de alegar o pagamento ou retirar a guia DARM para quitação do
débito acima mencionado. A inadimplência implicará em inscrição em
Dívida Ativa, com a precedente emissão de Nota de Débito, nos termos
dos artigos 195 a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei 207 de 19 de dezembro
de 1980), sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.

<#E.G.B#584353#138#593747/>
<#E.G.B#584362#138#593756>

SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 156/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/551.038/2015.
A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA
DE IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições
NOTIFICA ELIZA DA SILVA MARQUES 87095157715, inscrita no CNPJ:
17.006.972/0001-96, que nos registros do Sistema de Informações
Patrimoniais da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário (SINGEO),
consta débito relativo à cobrança pela ocupação do imóvel municipal
objeto do processo administrativo supracitado, relativo ao Termo nº
0092/17, referente às competências: 07/2017 a 09/2017. O Notificado
deverá comparecer a esta Subsecretaria, situada na Rua Afonso
Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade Nova, no horário de 09 às 16
horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, a fim
de alegar o pagamento ou retirar a guia DARM para quitação do débito
acima mencionado. A inadimplência implicará em inscrição em Dívida
Ativa, com a precedente emissão de Nota de Débito, nos termos dos
artigos 195 a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade
Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei 207 de 19 de dezembro de
1980), sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.

ria de Patrimônio Imobiliário (SINGEO), consta débito relativo à cobrança
pela ocupação do imóvel municipal objeto do processo administrativo
supracitado, relativo ao Termo nº 0395/12, referente às competências:
10/2017 a 11/2018. O Notificado deverá comparecer a esta Subsecretaria, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade
Nova, no horário de 09 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data desta publicação, a fim de alegar o pagamento ou retirar a guia
DARM para quitação do débito acima mencionado. A inadimplência
implicará em inscrição em Dívida Ativa, com a precedente emissão de
Nota de Débito, nos termos dos artigos 195 a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro
(Lei 207 de 19 de dezembro de 1980), sem prejuízo de outras previstas
na legislação em vigor.
<#E.G.B#584409#138#593807/>
<#E.G.B#584454#138#593859>

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
6ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AVISO DE AUTUAÇÃO
O gerente da 6ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados,
cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis
também por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br,
SMF/Tesouro Municipal/Auto de Infração Administrativo - cópia atualizada
do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos
casos da legislação vigente.
Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação
ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da
6ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, localizada na rua
Santa Fé, n°50, bairro: Méier, de segunda a sexta-feira, no horário de
10:00h às 16:30h.
AUTO

RAZÃO SOCIAL

LAVRATURA

879.017

LABORIS
FARMACEUTICA LTDA

PRAZO PARA
IMPUGNAÇÃO

26/07/2019

25/08/2019

<#E.G.B#584454#138#593859/>
<#E.G.B#577781#138#586107>

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
9ª GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-SETOR OESTE
CANCELADO AUTO DE INFRAÇÃO N. 856.824 em nome de MULTIX
CACELLA ESTACIONAMENTO LTDA , conforme dispõe o inciso I, do art.
37 do Decreto 32.244/10. Processo n. 04/761.373/2019, em 24.06.2019.
<#E.G.B#577781#138#586107/>
<#E.G.B#584364#138#593758>

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
F/CLF/GPIF - SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE
AVISO DE AUTUAÇÃO
A Subgerência de Publicidade faz saber que foram lavrados os autos de
infração e respectivos editais abaixo relacionados. Caso assim o desejar,
o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação, impreterivelmente
até o prazo indicado, na Subgerência de Publicidade, localizada na Rua
Afonso Cavalcanti 455 - Anexo - 6º andar - sala 601, Cidade Nova, de
segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 16h.
Auto nº

Edital

Lavratura

Rio Outddor e Midia
26/07/2019
Exterior Ltda
Rotheiro Propaganda
810118 1102/2019 e Representações
26/07/2019
Ltda
810117 1101/2019

Prazo para
impugnação
25/08/2019
25/08/2019

<#E.G.B#584364#138#593758/>
<#E.G.B#584366#138#593760>

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
F/CLF/GPIF-SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Subgerente de Publicidade, no uso de suas atribuições e por força
dos atos de fiscalização concernentes à constatação de irregularidade
ensejadora de exigência de tributo, NOTIFICA os contribuintes abaixo
relacionados da emissão, à luz dos artigos 125 e 223 da Lei 691-1984CTM, do art. 37, §3º, da Lei 1921/1992 e do art. 157 da Lei 5172-1966CTM, da Taxa de Autorização de Publicidade - cuja guia deverá ser
quitada na rede bancária até seu vencimento. O sujeito passivo, nos
moldes dos artigos 24, 27 e 28 do Decreto 14.602/1996, tem até trinta dias
para impugnar o respectivo crédito constituído pelo Fiscal de Atividades
Econômicas. Para todos os efeitos, ter-se-á como NOTIFICADO a partir
de 03 (três) dias desta publicação
Nº DA
NOTIFICAÇÃO
201/2019
200/2019

REQUERENTE
Rotheiro Propaganda e
Representações Ltda
Rio Outddor e Midia Exterior Ltda

Nº DA GUIA
014792
014791

<#E.G.B#584366#138#593760/>

SECRETARIA DE SAÚDE

<#E.G.B#584362#138#593756/>

S E C R E T A R I A

<#E.G.B#584409#138#593807>

_

SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 157/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/550.794/2008.
A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA
DE IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições
NOTIFICA ALEXANDRE LEITE CID, inscrito no CNPJ: 15.466.609/0001-28,
que nos registros do Sistema de Informações Patrimoniais da Subsecreta-

Razão Social

_

D E

S A Ú D E
_

<#E.G.B#584444#138#593849>

*ATA CIRCUNSTANCIADA
CONVOCAÇÃO PÚBLICA EMERGENCIAL Nº CP EMERG 021/2019
PROCESSO Nº 09/001.997/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, no
Centro Administrativo São Sebastião/CASS-PCRJ, Município do Rio de
Janeiro, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita

no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 29.468.055/0001-02,
sediada na Rua Afonso Cavalcanti nº. 455, 7o andar, Cidade Nova,
Centro, CEP 20.211-901, Rio de Janeiro - RJ, neste ato representada
pela Comissão Especial de Seleção, devidamente nomeada por meio da
Resolução SMS nº 4.073 de 27 de junho de 2019, doravante denominada
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, em face do que dispõe o Edital
de Chamamento Público nº 021/2019, cujo objeto é o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE NO TERRITÓRIO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE
(TEIAS) no âmbito da Área de Planejamento AP 4.0, no Município do Rio
de Janeiro, que tem como fundamento a Lei Municipal nº 5.026/2009,
regulamentada por meio do Decreto nº 30.780/2009 e suas alterações
posteriores, no dia, hora e local anteriormente estabelecidos, foi
reaberta a sessão às 14:00 hrs pela Comissão Especial de Seleção,
com a presença dos representantes das Organizações Sociais do
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS - CEP 28, INSTITUTO LAGOS
RIO e INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP, para divulgação do resultado da habilitação da
Organização Social CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS - CEP 28. A
Comissão Especial de Seleção atestou a conformidade da documentação
relativa à habilitação jurídica; à qualificação técnica; à qualificação econômico-financeira; à regularidade fiscal; e à regularidade trabalhista, sendo
declarada HABILITADA e vencedora da Convocação Pública Emergencial
Nº. CP EMERG 021/2019 a Organização Social CENTRO DE ESTUDOS
E PESQUISAS - CEP 28. Posteriormente, a Comissão franqueou a palavra
aos representantes das OSS presentes para, querendo, fazer constar em
ata qualquer observação que julgue necessário. As OSS INSTITUTO
LAGOS RIO manifestou interesse em interpor recurso, por pelo menos
as seguintes razões: 1) O valor total da rubrica apoio a Gestão do TEIAS
- OSS Item b1 e b2 de R$ 472.747,62 (quatrocentos e setenta e dois
mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em
sua avaliação é flagrante e irreversivelmente nexeqüível, haja vista o item
13.3.C do Edital por ser muito inferior a 30% da estimativa oficial orçada
em R$ 1.413.039,78 (hum milhão, quatrocentos e treze mil, trinta e nove
reais e setenta e oito centavos) para entidade sem imunidade tributária
como é o caso do CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS - CEP 28. Este
valor jamais poderia ser menor que R$ 989.127,84 (novecentos e oitenta
e nove mil, cento e vinte sete reais e oitenta e quatro centavos); 2) De
acordo com o item 11.3 (E2) a declaração ou atestado de visita técnica
tem que ser feito localmente, em cada local pertinente na forma do Anexo
IV, o que não foi feito pelo CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CEP 28, em sua avaliação uma declaração genérica de visita técnica
não pode ser aceita; 3) De acordo com o item 10.2.1 do Edital é
obrigatório o reconhecimento de firmas o que não ocorreu em inúmeros
documentos apresentados pelo CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
- CEP 28; e INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP manifestou interesse em interpor recurso: 1)
na forma do item 14 do Edital de convocação pública, tendo em vista a
discordância com a avaliação apresentada pela Comissão no que tange
o quesito 1ª e 1b referente a demonstração de experiência em relação
ao qual o INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP recebeu a pontuação 0(zero) sob a alegação de
não apresentação dos documentos necessários; 2) Considera a proposta
econômica Gestão TEIAS apresentada pelo CENTRO DE ESTUDOS E
PESQUISAS - CEP 28 inexequível de ser executada partindo do principio
que somente com relação ao custeio de pessoal o Edital apresenta um
valor de R$ 347.643,34 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e
quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) e com o apoio de Gestão
RH TEIAS mais insumos no Edital consta um teto de R$ 1.413.039,78
(hum milhão quatrocentos e treze mil, trinta e nove reais e setenta e
oito centavos) a proposta da referida OSS demonstra um percentual de
33,45% do valor base indicado no Edital mostrando a inexequibilidade da
proposta. Nada mais havendo a constar, a Comissão de Seleção, deu por
encerrada a sessão às 14h48min, cuja Ata foi lida, impressa em 5 (cinco)
vias de igual teor e forma e segue assinada por todos os membros da
referida Comissão e representantes da OSS presentes à sessão.
Em, 25 de julho de 2019.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Marcos Felipe dos Santos
Matrícula nº 11/131.404-6
Presidente
Leila dos Santos Tavares
Matrícula nº 11/226.037-0
Membro
Luciana Barcelos Vilarinho
Matrícula nº 11/229.167-2
Membro
Dirceu Barbosa Monteiro
Matrícula nº 11/25.873-9
Membro
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS - CEP 28
INSTITUTO LAGOS-RIO
INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA,
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP
*Publicada por omissão no D. O. Rio de 26.07.2019.
<#E.G.B#584444#138#593849/>
<#E.G.B#584530#138#593948>

Ano XXXIII • N 91 • Rio de Janeiro 138 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
o

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
(RESOLUÇÃO SMS Nº 4094 DE 17 DE JULHO DE 2019 - DO RIO DE 18/07/2019)
CONVOCAÇÃO PÚBLICA - CP 023 /2019
CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA O GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO AMBITO
DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR AO IDOSO - PADI PROCESSO 09/001.457/2019.
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL - IDEIAS”
Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de 2019 às 14hs, reuniu na sala 801 à Rua Afonso Cavalcante,
455, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, os membros da Comissão Especial de Seleção, instituída pela Resolução
SMS nº 4094 de 17 de julho de 2019, publicada no DO Rio de 18 de julho de 2019 para deliberar acerca
do pedido de esclarecimento demandado pelo “IDEIAS” recebida em 26/07/2019 referente ao Edital 023/2019.
A Comissão acusa o recebimento tempestivo deste pedido de esclarecimento, conforme item 1.8 do edital,
cabendo responder da seguinte forma:
i) IDEIAS - “...solicitamos esclarecimentos referente ao entendimento de algumas planilhas inseridas no
edital, Planilhas ilegíveis: ...páginas 57, 59 e 100 e 101...”
Resposta: Esta Comissão esclarece que as páginas sinalizadas estão legíveis assim como todo conteúdo do
edital, tanto no Diário Oficial (inclusive via internet - http://doweb.rio.rj.gov.br/), quanto no sítio eletrônico (http://
www.rio.rj.gov.br/web/sms/exibeconteudo?id=5169550). Vale consignar também que é facultado a qualquer
interessado o acesso na versão impressa, conforme expresso no item 1.7 do edital.
<#E.G.B#584530#139#593948/>
<#E.G.B#584543#139#593962>

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
NOTIFICAÇÃO
EXPEDIENTE DE 26.07.2019
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Por força do previsto no artigo 39 da Lei 8.666/1993, a Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de
Saúde, avisa ao público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas
e privadas, e demais interessadas que promoverá audiência pública com a finalidade de propiciar a qualquer
interessado formular indagações e pleitear esclarecimentos, para a realização de procedimentos licitatórios sob
a modalidade de Pregão Eletrônico, por Sistema de Registro de Preços visando aquisição de equipamentos
médicos, para diversas Unidades de Saúde da Rede Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, a ser
realizada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455 - Bloco I - Auditório do CASS - Subsolo - Cidade Nova, nesta
Capital, nos seguintes dias e horários:
- Grupo I - Processos Administrativos - 09/003308/2019; 09/003316/2019; 09/003318/2019; 09/003368/2019:
dia 13 de agosto de 2019, às 10:30 (dez horas e trinta minutos);
- Grupo II - Processos Administrativos - 09/003317/2019; 09/003324/2019; 09/003327/2019; 09/003329/2019;
09/003342/2019; 09/003343/2019: dia 13 de agosto de 2019, às 14:30 (catorze horas e trinta minutos);
- Grupo III - Processos Administrativos - 09/003325/2019; 09/003326/2019; 09/003328/2019; 09/003369/2019;
09/003373/2019: dia 14 de agosto de 2019, às 10:30 (dez horas e trinta minutos);
- Grupo IV - Processos Administrativos - 09/003319/2019; 09/003351/2019; 09/003352/2019; 09/003354/2019:
dia 14 de agosto de 2019, às 14:30 (catorze horas e trinta minutos).
Os Termos de Referência estarão disponíveis aos interessados no site ecomprasrio.rio.rj.gov.br, através do
caminho: licitações - pesquisa - outros certames e avisos - secretaria municipal de saúde.

09/050847/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da
penalidade à empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., CNPJ
nº 75.014.167/0001-00, referentes às Notas Fiscais n° 160558 e 160598, referente ao processo instrutivo n°
09/002404/2016 com fulcro no artigo 589, inciso III do RGCAF.
09/68050471/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da
penalidade à empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 21.681.325/000-57, referente a Nota Fiscal
n° 109269, referente ao processo instrutivo n° 09/68000086/2018 com fulcro no artigo 589, inciso lll do RGCAF.
09/51050225/2019 - Face ao pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO à aplicação
da penalidade à empresa CONSTUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI., CNPJ nº
42.407.445/0001-30, referentes á nota fiscal 12776 referente ao processo instrutivo nº 09/51/000116/2015 com
fulcro no artigo 589, inciso III do RGCAF.
09/01050165/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da
penalidade à empresa ELEVADORES ELBO LTDA., CNPJ nº 33.127.721/0001-16, referentes à Nota Fiscal n°
18386, referente ao processo instrutivo n° 09/01/000749/2019 com fulcro no artigo 589, inciso III do RGCAF.
<#E.G.B#584446#139#593851/>
<#E.G.B#584351#139#593745>

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL CGP Nº 069 DE 26 DE JULHO DE 2019
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, torna público o resultado final do Processo Seletivo oferecido por meio do Edital CGP nº
062/2019 destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, para as unidades da Subsecretaria de
Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.978,
de 26 de maio de 1993 e suas alterações (Lei Municipal nº 3365 de 19 de março de 2002 e Lei Municipal nº 6.146
de 11 de abril de 2017) e regulamentada pelo Decreto nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, para atendimento
de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde.
• CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES PAULO DACORSO FILHO
Endereço: Largo do Bodegão,150-Santa Cruz
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
(Cirurgia de pequenos animais com foco em controle populacional)

CLASS.

Nº
INSC

1º

004

2º

002

3º

001

4º

003

NOME

<#E.G.B#584543#139#593962/>

COMPROVA
ÇÃO DE
CURSOS DE
ATUALIZAÇÃO
OU DE
APERFEIÇOA
MENTO, NA
AREA DE
ATUAÇÃO
PRETENDIDA

<#E.G.B#584446#139#593851>

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
EXPEDIENTE DE 24.07.2019
09/051019/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO à empresa SOLUMED
DISTR. MED. PROD. SAÚDE LTDA., CNPJ nº 11.896.538/0001-42, a penalidade de MULTA no valor R$ 35,30
(trinta e cinco reais e trinta centavos) correspondente a 1% (um por cento) do valor da nota fiscal n° 137290
referente ao processo instrutivo n° 09/001097/2018 com fulcro no artigo 589, inciso III do GGCAF.
09/050776/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas,
IMPONHO a empresa, COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA., CNPJ nº 36.325.157/0001-34, a
penalidade de MULTA no valor de R$ 1.019,34 (um mil, dezenove reais e trinta e quatro centavos), correspondentes a 1% (um por cento) do valor da nota fiscal nº 101236 referente ao processo instrutivo n° 09/003376/2017
com fulcro no artigo 589, inciso III do RGCAF.

ANA PAULA
MOREIRA
ESMERALDA
IBIAPINA DE
MELO
WALTEREZ
GERALDA
DE ARAUJO
BARBOZA
VALESKA
NOGUEIRA
DOS SANTOS

0

0

10

50

60

20/1/1982

5

0

5

0

50

60

31/1/1987

10

0

5

20

20

55

30/3/1971

0

0

0

20

30

50

24/10/1976

<#E.G.B#584470#139#593876>

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
RETIFICAÇÃO
EDITAL CAP Nº 169 DE 05 DE JULHO DE 2019
D.O. RIO DE 08/07/2019 PÁGINA 96 E 97

Onde se Lê:
CPF

CLASSIFICAÇÃO
FINAL DO
EDITAL CGGP Nº
015/2019

NOME

MEDICO
OBSTETRÍCIA

EMPREGO

09/051017/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da
penalidade à empresa COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA., CNPJ nº 36.325.157/000134,
referentes às Notas Fiscais n° 103424, 103429, 103427, 103414, 103415 e 103426 referente ao processo
instrutivo n° 09/003376/2017 com fulcro no artigo 589. inciso lll do RGCAF.

080.085.697-00

5º

09/051022/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da
penalidade à empresa COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA., CNPJ nº 36.325.157/0001-34,
referente à Nota Fiscal n° 102607 referente ao processo instrutivo n° 09/003376/2017 com fulcro no artigo 589.
inciso lll do RGCAF.

600.717.537-53

1º

RENATO
JOSÉ
ENGELKE

MEDICO
OBSTETRÍCIA

495.413.587-72

1º

LACY LYRA
GOMES

MEDICO
CLINICO

2º

FLAVIA
IZAQUEL
REBELLO
SIQUEIRA
MENDES

MEDICO
CLINICO

2º

RACHEL
NICOLAU
SANTOS
PACHECO

MEDICO
NEONATOLOGIA

09/050772/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO à empresa SOLUMED
DISTR. MED. PROD. SAÚDE LTDA., CNPJ nº 11.896.538/0001-42, a penalidade de MULTA no valor R$ 467,37
(quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) correspondente a 1% (um por cento) do valor da
nota fiscal n° 135352 referente ao processo instrutivo n° 09/001097/2018 com fulcro no artigo 589, inciso III do
RGCAF.

052.818.137-81

023.572.857-88

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 139 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

DATA DE
NASCIMENTO

0

DIBE
MACHADO
SUCCAR

09/051095/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da
penalidade à empresa COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA., CNPJ nº 36.325.157/0001-34,
referentes às Notas Fiscais n° 105211, 105212, 105203, 105202, 105201, 105200, 105199, 105206 e 105196
referente ao processo instrutivo n° 09/003376/2017 com fulcro no artigo 589. inciso lll do RGCAF.

TOTAL

<#E.G.B#584351#139#593745/>

09/050868/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL Multas, IMPONHO a empresa, COSTA
CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA., CNPJ nº 36.325.157/0001-34, a penalidade de MULTA no valor
de R$ 889,54 (oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), correspondentes a 1% (um por
cento) do valor das notas fiscais nº 101901 e 101667, referente ao processo instrutivo n° 09/003376/2017 com
fulcro no artigo 589. inciso lll do RGCAF.
09/050776/2019 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO a empresa, COSTA
CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA., CNPJ nº 36.325.157/0001-34, a penalidade de MULTA no valor de
R$ 1.019,34 (um mil, dezenove reais e trinta e quatro centavos), correspondentes a 1% (um por cento) do valor
da nota fiscal nº 101236 referente ao processo instrutivo n° 09/003376/2017 com fulcro no artigo 589, inciso III
do RGCAF.

ESPECIALIZA
COMPROVA
ÇÃO OU
ÇÃO DE
COMPROVA
TÍTULO DE
COMPROVA
EXPERIÊNCIA
ÇÃO DE
ESPECIALISTA
ÇÃO DE
PROFISSIONAL EXPERIÊN
OU MESTRADO
RESIDENCIA
EM UNIDADE
CIA NA
OU DOUTORADO
NA ÁREA DE
DE SAÚDE
ESPECIALI
EM ÁREA
ATUAÇÃO
PÚBLICA
DADE
CORRELATA
PRETENDIDA
NO
A QUE
À AREA DE
TERRITORIO CONCORRE
ATUAÇÃO
NACIONAL
PRETENDIDA

UNIDADE DE
LOTAÇÃO
S/SUBHUE/
HMLJ/CMILD COORDENAÇÃO
MATERNO
INFANTIL LEILA
DINIZ
S/SUBHUE/
HMAF - HOSPITAL
MATERNIDADE
ALEXANDER
FLEMING
S/SUBHUE/
HMAR - HOSPITAL
MUNICIPAL
ÁLVARO RAMOS

INÍCIO DO TÉRMINO DO COMPARECER
HORÁRIO
CONTRATO CONTRATO
EM

08/07/2019

08/07/2020

08/07/2019

10:00 as
15:00

08/07/2019

08/07/2020

08/07/2019

10:00 as
15:00

08/07/2019

08/07/2020

08/07/2019

10:00 as
15:00

S/SUBHUE/
HMBR - HOSPITAL
MUNICIPAL
BARATA RIBEIRO

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

S/SUBHUE/
HMFM - HOSPITAL
MATERNIDADE
FERNANDO
MAGALHÃES

08/07/2019

08/07/2020

08/07/2019

10:00 as
15:00


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

023.949.857-71

1º

MARIANGELI
HORWACZ

024.409.367-90

3º

ALINE
LIPORAGE
DO AMOR
DIVINO
NOGAROL

105.905.707-73

3º

IRWING
SOARES
PEREIRA
GONÇALVES

985.431.567-34

1º

CLEOPATRA
DE OLIVEIRA
GRINGAUZ

749.812.502-15

1º

MILENA
NOBRE
MAIA

086.478.217-93

1º

RAPHAEL
COELHO DE
ALMEIDA
LIMA

106.091.877-32

6º

MARIANA
MELGAÇO
DE MELLO

071.915.737-40

7º

ANA LUISA
EVARISTO
DE SÃO
MARTINHO

124.106.237-43

4º

MARIANA DE
OLIVEIRA
CHEDID

097.950.207-14

8º

MARCELA
DIAS DE
ALMEIDA

MEDICO
INTENSIVISTA
INFANTIL

S/SUBHUE/
HMJ - HOSPITAL
MUNICIPAL JESUS
S/SUBHUE/
HMLJ/CMILD MEDICO
COORDENAÇÃO
NEONATOLOGIA
MATERNO
INFANTIL LEILA
DINIZ
S/SUBHUE/
MEDICO
HMRM - HOSPITAL
MUNICIPAL
CLINICO
ROCHA MAIA
S/SUBHUE/
MEDICO
HMSA - HOSPITAL
NEUROCIRURGIA MUNICIPAL SOUZA
AGUIAR
S/SUBHUE/
MEDICO
HMSA - HOSPITAL
ANESTESIOLOGIA MUNICIPAL SOUZA
AGUIAR
S/SUBHUE/
MEDICO
HMFM - HOSPITAL
INTENSIVISTA
MATERNIDADE
ADULTO
FERNANDO
MAGALHÃES
S/SUBHUE/
MEDICO
HMBR - HOSPITAL
CLINICO
MUNICIPAL
BARATA RIBEIRO
S/SUBHUE/
MEDICO
HMBR - HOSPITAL
CLINICO
MUNICIPAL
BARATA RIBEIRO
S/SUBHUE/
MEDICO
HMCD - HOSPITAL
NEONATOLOGIA MATERNIDADE
CARMELA DUTRA
S/SUBHUE/
MEDICO
HMSA - HOSPITAL
CLINICO
MUNICIPAL SOUZA
AGUIAR

549.952.647-87

1º

ANTONIO
CELSO
GOMES
CASTELLO
BRANCO

079.484.387-50

1º

ALEX
STROETZEL
GLASBERG

MEDICO
INTENSIVISTA
ADULTO

337.979.277.20

5º

ZENILTON
DA SILVA
SARMENTO

MEDICO
CLINICO

CLASSIFICAÇÃO
FINAL DO
EDITAL CGGP Nº
015/2019

NOME

EMPREGO

5º

DIBE
MACHADO
SUCCAR

1º

RENATO
JOSÉ
ENGELKE

1º

LACY LYRA
GOMES

052.818.137-81

2º

FLAVIA
IZAQUIEL
REBELLO
SIQUEIRA
MENDES

023.572.857-88

2º

023.949.857-71

1º

024.409.367-90

3º

105.905.707-73

3º

MEDICO
INTENSIVISTA
ADULTO

08/07/2019

08/07/2020

08/07/2019

10:00 as
15:00

985.431.567-34

1º

08/07/2019

08/07/2020

08/07/2019

10:00 as
15:00

749.812.502-15

1º

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

086.478.217-93

1º

10/07/2019

10/07/2020

10/07/2019

10:00 as
15:00

106.091.877-32

6º

10/07/2019

10/07/2020

10/07/2019

10:00 as
15:00

071.915.737-40

7º

08/07/2019

08/07/2020

08/07/2019

10:00 as
15:00

124.106.237-43

4º

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

097.950.207-14

8º

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

549.952.647-87

1º

08/07/2019

08/07/2020

08/07/2019

10:00 as
15:00

079.484.387-50

1º

10/07/2019

10/07/2020

10/07/2019

10:00 as
15:00

337.979.277.20

5º

S/SUBHUE/
HMMC - HOSPITAL
12/07/2019
MUNICIPAL
MIGUEL COUTO

12/07/2020

12/07/2019

10:00 as
15:00

10/07/2020

10/07/2019

10:00 as
15:00

11/07/2020

11/07/2019

10:00 as
15:00

S/SUBHUE/
HMSA - HOSPITAL
10/07/2019
MUNICIPAL SOUZA
AGUIAR
S/SUBHUE/
HMSF - HOSPITAL
11/07/2019
MUNICIPAL
SALGADO FILHO

Leia - se:
CPF

080.085.697-00

600.717.537-53

495.413.587-72

UNIDADE DE
LOTAÇÃO

S/SUBHUE/
HMLJ/CMILD MEDICO
COORDENAÇÃO
OBSTETRÍCIA
MATERNO
INFANTIL LEILA
DINIZ
S/SUBHUE/
HMAF - HOSPITAL
MEDICO
MATERNIDADE
OBSTETRÍCIA
ALEXANDER
FLEMING
S/SUBHUE/
HMAR - HOSPITAL
MEDICO CLINICO
MUNICIPAL
ÁLVARO RAMOS

MEDICO CLINICO

S/SUBHUE/
HMBR - HOSPITAL
MUNICIPAL
BARATA RIBEIRO

S/SUBHUE/
HMFM - HOSPITAL
MATERNIDADE
FERNANDO
MAGALHÃES
MEDICO
S/SUBHUE/
MARIANGELI
INTENSIVISTA
HMJ - HOSPITAL
HORWACZ
INFANTIL
MUNICIPAL JESUS
S/SUBHUE/
ALINE
HMLJ/CMILD LIPORAGE
MEDICO
COORDENAÇÃO
DO AMOR
NEONATOLOGIA
MATERNO
DIVINO
INFANTIL LEILA
NOGAROL
DINIZ
IRWING
S/SUBHUE/
SOARES
HMRM - HOSPITAL
MEDICO CLINICO
PEREIRA
MUNICIPAL
GONÇALVES
ROCHA MAIA
RACHEL
NICOLAU
SANTOS
PACHECO

MEDICO
NEONATOLOGIA

INÍCIO DO TÉRMINO DO COMPARECER
HORÁRIO
CONTRATO CONTRATO
EM

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

S/SUBHUE/
CLEOPATRA
MEDICO
HMSA - HOSPITAL
DE OLIVEIRA
NEUROCIRURGIA MUNICIPAL SOUZA
GRINGAUZ
AGUIAR
S/SUBHUE/
MILENA
MEDICO
HMSA - HOSPITAL
NOBRE MAIA ANESTESIOLOGIA MUNICIPAL SOUZA
AGUIAR
S/SUBHUE/
RAPHAEL
MEDICO
HMFM - HOSPITAL
COELHO DE
INTENSIVISTA
MATERNIDADE
ALMEIDA
ADULTO
FERNANDO
LIMA
MAGALHÃES
S/SUBHUE/
MARIANA
HMBR - HOSPITAL
MELGAÇO MEDICO CLINICO
MUNICIPAL
DE MELLO
BARATA RIBEIRO
ANA LUISA
S/SUBHUE/
EVARISTO
HMBR - HOSPITAL
MEDICO CLINICO
DE SÃO
MUNICIPAL
MARTINHO
BARATA RIBEIRO
S/SUBHUE/
MARIANA DE
MEDICO
HMCD - HOSPITAL
OLIVEIRA
NEONATOLOGIA
MATERNIDADE
CHEDID
CARMELA DUTRA
S/SUBHUE/
MARCELA
HMSA - HOSPITAL
DIAS DE
MEDICO CLINICO
MUNICIPAL SOUZA
ALMEIDA
AGUIAR
ANTONIO
S/SUBHUE/
CELSO
MEDICO
HMMC - HOSPITAL
GOMES
INTENSIVISTA
MUNICIPAL
CASTELLO
ADULTO
MIGUEL COUTO
BRANCO
S/SUBHUE/
ALEX
MEDICO
HMSA - HOSPITAL
STROETZEL
INTENSIVISTA
MUNICIPAL SOUZA
GLASBERG
ADULTO
AGUIAR
S/SUBHUE/
ZENILTON
HMSF - HOSPITAL
DA SILVA
MEDICO CLINICO
MUNICIPAL
SARMENTO
SALGADO FILHO

11/07/2019

11/07/2020

11/07/2019

10:00 as
15:00

11/07/2019

11/07/2020

11/07/2019

10:00 as
15:00

11/07/2019

11/07/2020

11/07/2019

10:00 as
15:00

15/07/2019

15/07/2020

15/07/2019

10:00 as
15:00

12/07/2019

12/07/2020

12/07/2019

10:00 as
15:00

12/07/2019

12/07/2020

12/07/2019

10:00 as
15:00

12/07/2019

12/07/2020

12/07/2019

10:00 as
15:00

26/07/2019

26/07/2020

26/07/2019

10:00 as
15:00

26/07/2019

26/07/2020

26/07/2019

10:00 as
15:00

26/07/2019

26/07/2020

26/07/2019

10:00 as
15:00

<#E.G.B#584470#140#593876/>
<#E.G.B#584445#140#593850>

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES
COMUNICADO
Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
partir da data desta publicação à S/SUBG/CLA/CA - Gerência de Aquisição de Material Permanente - Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, sala 745, Cidade Nova - Rio de Janeiro - com o respectivo carimbo, para retirada de NOTA
DE EMPENHO, no horário de: 09:00 às 17:00hs. A não retirada da documentação estará sujeito às sanções
previstas na Legislação em vigor. Processo nº 09/003595/2015.
EMPRESA
FARBO MEDICAL COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EIRELI
K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP
GIGANTE RECÉM NASCIDO INDÚDSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA
RAPHAEL GONÇALVES NICÉSIO - ME
CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO EIRELI- EPP
HDX COMERCIAL EIRELI - ME

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E
ODONTOLÓGICOS LTDA
HOSPI BIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - EPP

VALOR (R$)
137,99
46.437,04
19.800,00
60.000,00
2.640,00
14.700,00
84.912,96
10.768,12
1.118,92
2.860,00
2.005.56
3.473,32
6.726,68
4.180,00

EMPENHO
2019/001101
2019/001102
2019/001103
2019/001104
2019/001105
2019/001106
2019/001107
2019/001108
2019/001109
2019/001117
2019/001118
2019/001119
2019/001120
2019/001121

<#E.G.B#584445#140#593850/>

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

09/07/2019

09/07/2020

09/07/2019

10:00 as
15:00

10/07/2019

10/07/2020

10/07/2019

10:00 as
15:00

10/07/2019

10/07/2020

10/07/2019

10:00 as
15:00

<#E.G.B#584463#140#593869>

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
SUSPENSÃO SINE DIE DE PREGÃO ELETRÔNICO
1) PE Nº 341/19 - Proc.: 09/003.223/18
Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos para expansão de subsistemas de servidores Tipo
Blade Marca HP para enclosures Modelo c7000, com garantia técnica de 36 (trinta e seis) meses em regime
de atendimento de 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, conforme descritos, caracterizados e
especificados neste Termo de Referência para os Projetos eSUS-AB e Réplica dos Bancos dos Prontuários
Eletrônicos Privados da Atenção Básica, pertencentes à(s) classe(s) 4037.
Estimativa: R$ 344.452,85
DIVULGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
1) PE Nº 369/19 - dia 13/08/19, às 14h
Objeto: Registro de preços para aquisição de Material hospitalar GR 8, para abastecimento das Unidades da
Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, pertencentes às classes 6515 e 6532.
Estimativa: R$ 5.443.510,85
Proc.: 09/004.965/17
Retirada dos editais consolidados:
. Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http://www.comprasgovernamentais.gov.br
. No CASS (Centro Administrativo São Sebastião) - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Sala 727 - Bl. 1 Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, mediante a apresentação de um pen drive.
Telefone para Contato: (21) 2976-2022 - De 2ª à 6ª feira no horário de 9:00 h às 17:00 h.
A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponibilizado e processado no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br

<#E.G.B#584463#140#593869/>
<#E.G.B#584452#140#593857>

Ano XXXIII • N 91 • Rio de Janeiro 140 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
o

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO PRIMÁRIA E VIGILANCIA EM SAÚDE (SUBPAV)
COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-2.2
EXPEDIENTE DE 26/07/2019
RECONHEÇO AS DÍVIDAS referente as despesas dos processos abaixo relacionados,conforme art. 59 da Lei
8.666/93 (Lei das Licitações) c/c art. 840 da Lei 10.406/2002 (Código Civil). São eles:
Processo
de Fatura
09/181.404/2009
09/22/050.363/2011
06/503.796/2012
09/22/050.237/2011
09/22/050.351/2011
06/502.184/2012
09/22/050.902/2013
09/22/050.007/2014
09/22/050.136/2015
09/22/051.214/2014
06/500.406/2015
09/22/050.090/2015
09/22/050.091/2015
09/22/050.266/2017
09/22/050.557/2017
09/22/050.558/2017

Favorecido
IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMSBUSTÍVEIS LTDA
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA
CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA
MIDAS M3 MANUTENCÕES E MONTAGENS LTDA
GASTRO COM.E REP.COMERCIAIS DE EQUIP.MÉDICO HOSPIT.
LTDA
CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA
STTR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA
LS ENGENHARIA LTDA
FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA
FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA
INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
SERTIN COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE
INSTRUMENTAÇÃO LTDA
SERTIN COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE
INSTRUMENTAÇÃO LTDA
SERTIN COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE
INSTRUMENTAÇÃO LTDA
SERTIN COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE
INSTRUMENTAÇÃO LTDA
SERTIN COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE
INSTRUMENTAÇÃO LTDA
SERTIN COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE
INSTRUMENTAÇÃO LTDA
LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
Claufran Segurança Patrimonial LTDA
Claufran Segurança Patrimonial LTDA
Claufran Segurança Patrimonial LTDA
STTR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
STTR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
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Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
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Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
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Nº do Documento
Fiscal
6429
21312
1061
1009
1138
389

Competência
da Despesa
nov-09
SET e OUT/2010
21/10 a 19/11/11
fev-11
mar-11
01/01 a 18/03/12

15441

set-13

5748
8144
64.795
900
66.245
67.078
69341

01/12 a 31/12/13
01/12 a 31/12/14
dez-14
18/11 a 21/11/14
jan-15
fev-15
mai-17
01/01/16 a
28/02/16

2220

09/22/050.139/2012
09/22/050.228/2012
09/22/050.219/2012
09/22/050.316/2012
09/22/050.322/2012
09/22/050.243/2012
09/22/050.326/2012
09/22/050.321/2012
09/22/050.348/2012
09/22/050.385/2012
09/22/050.329/2012
09/22/050.451/2012
09/22/050.460/2012
09/22/050.512/2012
09/22/050.497/2012
09/22/050.450/2012
09/22/050.633/2012
09/22/050.545/2012
09/22/050.546/2012
09/22/050.601/2012
09/22/050.542/2012
09/22/050.696/2012
09/22/050.698/2012
09/22/050.697/2012
09/22/050.732/2012
09/22/050.778/2012
09/22/050.834/2012
09/22/050.788/2012
09/22/050.827/2012
09/22/050.784/2012
09/22/050.923/2012
09/22/050.906/2012
09/22/050.939/2012
09/22/050.927/2012
09/22/051.043/2012
09/22/051.094/2012
09/22/051.075/2012
09/22/051.040/2012
09/22/051.018/2012
09/22/051.205/2012
09/22/051.194/2012
09/22/051.238/2012
09/22/051.247/2012
09/22/051.215/2012
09/22/050.825/2011
09/22/050.718/2011
09/22/050.722/2011
09/22/050.721/2011
09/22/050.734/2011
09/22/050.788/2011
09/22/050.988/2011
09/22/050.918/2011
09/22/050.824/2011
09/22/050.826/2011
09/22/050.827/2011
09/22/051.011/2011
09/22/051.016/2011
09/22/051.015/2011
09/22/051.010/2011
09/22/051.064/2011
09/22/051.057/2011
09/22/051.116/2011
09/22/051.114/2011
09/22/051.133/2011
09/22/051.119/2011
09/22/051.164/2011
09/22/051.168/2011
09/22/051.246/2011
09/22/051.318/2011
09/22/051.243/2011
09/22/051.208/2011
09/22/051.206/2011
09/22/051.204/2011

Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
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Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
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Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
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1489956810312
1588433410412
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1489968910412
1488471210412
1489956810412
1588433410512
4818310512
1489968910512
1488471210512
1489956810512
1588433410612
48183110612
1489968910612
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1489968910712
1588433410712
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1588433410912
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1489956810912
15884334110212
48183111012
1488471211012
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148847121112
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4818311112
158843341112
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1488471211212
1489956811212
1488471210711
1588433410711
48183110711
1489956810711
1488398010711
1489968910711
1488398010811
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1489968911111
1489956811111
48183111111
1588433411111

março-12
abril-12
abril-12
abril-12
abril-12
abril-12
maio-12
maio-12
maio-12
maio-12
maio-12
junho-12
junho-12
junho-12
junho-12
junho-12
julho-12
julho-12
julho-12
julho-12
julho-12
agosto-12
agosto-12
agosto-12
agosto-12
setembro-12
setembro-12
setembro-12
setembro-12
setembro-12
outubro-12
outubro-12
outubro-12
outubro-12
novembro-12
novembro-12
novembro-12
novembro-12
novembro-12
dezembro-12
dezembro-12
dezembro-12
dezembro-12
dezembro-12
julho-11
julho-11
julho-11
julho-11
julho-11
julho-11
agosto-11
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agosto-11
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setembro-11
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outubro-11
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outubro-11
outubro-11
outubro-11
outubro-11
novembro-11
novembro-11
novembro-11
novembro-11
novembro-11
novembro-11

2341

março-16

2524

junho-16

2580

julho-16

2627

agosto-16

2665

setembro-16

3458
3459
3522
1176
1178
1125
15518
15683
3581
3434
3435
3436
3437
3478
3479
3480
3481
3469
3470
3471
3472
3460
3461
3462
3463
3451
3452
3453
3454
3795
1588433410112
1488398010112
48183110112
1489956810112
1489968910112
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1588433410212
48183110212
1489968910212
1488471210212
1489956810212

abril-18
maio-18
junho-18
dezembro-18
dezembro-18
novembro-18
novembro-18
dezembro-18
julho-18
setembro-17
outubro-17
novembro-17
dezembro-17
setembro-17
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outubro-17
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dezembro-17
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dezembro-17
dezembro-18
janeiro-12
janeiro-12
janeiro-12
janeiro-12
janeiro-12
janeiro-12
fevereiro-12
fevereiro-12
fevereiro-12
fevereiro-12
fevereiro-12

09/22/051.309/2011 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1488398011211

dezembro-11

09/22/050.138/2012 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1588433410312

março-12

09/22/051.313/2011 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1588433411211

dezembro-11

09/22/050.163/2012 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

48183110312

março-12

09/22/051.314/2011 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1489956811211

dezembro-11

09/22/050.169/2012 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1489968910312

março-12

09/22/051.367/2011 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1489968911211

dezembro-11

09/22/050.171/2012 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1488471210312

março-12

09/22/051.356/2011 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1488471211211

dezembro-11

09/22/050.559/2017
09/22/050.600/2017
09/22/050.601/2017
09/22/050.602/2017
09/22/050508/2018
09/22/050.509/2018
09/22/050.511/2018
09/22/050.035/2019
09/22/050.068/2019
09/22/050.001/2019
09/22/050.840/2018
0922/050.006/2019
09/22/050.031/2019
09/22/050.387/2018
09/22/050.388/2018
09/22/050.389/2018
09/22/050.390/2018
09/22/050.421/2018
09/22/050.422/2018
09/22/050.424/2018
09/22/050.425/2018
09/22/050.412/2018
09/22/050.413/2018
09/22/050.414/2018
09/22/050.415/2018
09/22/050.410/2018
09/22/050.409/2018
09/22/050.408/2018
09/22/050.407/2018
09/22/050.501/2018
09/22/050.502/2018
09/22/050.503/2018
09/22/050.505/2018
09/22/050.033/2019
09/22/051.526/2011
09/22/051.525/2011
09/22/051.527/2011
09/22/051.568/2011
09/22/050.035/2012
09/22/050.033/2012
09/22/050.067/2012
09/22/050.070/2012
09/22/050.100/2012
09/22/050.108/2012
09/22/050.081/2012

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 141 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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09/22/050.030/2013
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09/22/050.051/2013
09/22/050.062/2013
09/22/050.071/2013
09/22/050.105/2013
09/22/050.106/2013
09/22/050.112/2013
09/22/050.136/2013
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09/22/050.218/2013
09/22/050.234/2013
09/22/050.235/2013
09/22/050.262/2013
09/22/050.287/2013
09/22/050.312/2013
09/22/050.321/2013
09/22/050.335/2013
09/22/050.338/2013
09/22/050.345/2013
09/22/050.403/2013
09/22/050.404/2013
09/22/050.406/2013
09/22/050.426/2013
09/22/050.435/2013
09/22/050.503/2013
09/22/050.504/2013
09/22/050.508/2013
09/22/050.530/2013
09/22/050.550/2013
09/22/050.602/2013
09/22/050.603/2013
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09/22/050.742/2013
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Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 142 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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09/22/050.875/2017 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1489968911217

dezembro-17

09/22/050.895/2017 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1488471211217

dezembro-17

09/22/050.035/2018 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

1588433411217

dezembro-17

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SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP5.1
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
EXPEDIENTE DE 26/07/2019.
RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$5.479.403,40 (Cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil,
quatrocentos e três reais e quarenta centavos), apurado pela F/SUBEX/NAPS/CPO, em favor da Organização
Social Instituto de Atenção Básica Avançada à Saúde, CNPJ 09.652.823/0001-76, relativo à parte do exercício
de 2017, processo 0951/000.121/2015 referente ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde no território integrado de atenção à saúde no âmbito da AP5.1, objeto do Contrato de Gestão
nº 014/2015. Eventuais diferenças no valor apresentado poderão ser apuradas oportunamente.
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<#E.G.B#584350#143#593744>

Ano XXXIII • N 91 • Rio de Janeiro 143 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
o

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO
COMUNICADO
EXPEDIENTE DE 26/07/2019
Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir
da data desta publicação, na Rua Arquias Cordeiro nº 370 Méier -2º andar (Departamento de Infraestrutura
e Logística DIL) das 9:00 às 16:00 horas, munidos de carimbo para retirarem, mediante recibo, as Notas de
Empenho, ou através de confirmação por e-mail o recebimento das mesmas: empenhos.hmsf@gmail.com. Caso
não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação em vigor.
EMPRESAS
LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA
ALLKIMIA COM DE MAT PARA LABORATORIOS LTDA
DBV COM DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MULTIFARMA COMERCIAL LTDA
ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PROD HOSP LTDA
JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSP LTDA
SURGICAL COM E IMPORTAÇÃO DE MAT MEDICOS LTDA
CRISTALIA PROD QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
BTG COMERCIAL CIRURGICO EIRELI EPP
MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA
MULTIFLEX DO BRASIL LTDA

Nº EMP
2019/415
2019/417
2019/428
2019/475
2019/476
2019/481
2019/482
2019/483
2019/484
2019/486
2019/487
2019/513

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

2019/516

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA

2019/519

PROTEC EXPORT IND COM IMP E EXP DE EQUIP MED HOSP LTDA

2019/520

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA

2019/521

CBS MEDICO CIENTIFICA COM E REPRESENTAÇÃO LTDA

2019/522

FLEXMED COM ATACADISTA DE MAT HOSP LTDA

2019/523

COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

2019/526

PISOM DISTRIBUIDOTRA E COM DE PRODUTOS EIRELI

2019/527

CINORD SUDESTE QUIMICA LTDA

2019/528

ADEB LINE COM DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME

2019/529

LINEA RJ COMERCIO EIRELI

2019/533

M4X COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME

2019/539

LABORATORIO B BRAUN S/A

2019/549

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<#E.G.B#584356#144#593750>

SUBSECRETARIA DE HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS
HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO
CONVOCAÇÃO
Comunicamos que a empresa abaixo relacionada deverá comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a
partir da data da publicação deste comunicação ao Hospital Municipal Miguel Couto, à Rua Mario Ribeiro, 117 Gávea, com o respectivo carimbo, para retirada de Empenho, no horário de 9:00 às 16:00 hs. A não retirada do
mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor.
EMPRESA

EMPENHO

LABORATÓRIO B BRAUN SA

2019/561

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<#E.G.B#584440#144#593844>

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING
AVISO DO ORDENADOR
EXPEDIENTE DE 26/07/2019
Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ão) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias
úteis a partir da data da publicação desta comunicação ao Hospital Maternidade Alexander Fleming, na rua Jorge
Schmidt, 331 - Marechal Hermes, com o respectivo carimbo, para retirada da Nota de Empenho, no horário de
09h às 16h. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na legislação em vigor.
EMPENHO/2019
FAVORECIDO
278
FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA.
J F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
279
LTDA EPP
280
CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
281
LABORATORIO B BRAUN SA
283
MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
APX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MATERIAIS E
284
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
FLEXMED COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR
285
LTDA
CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS
286
MEDICOS LTDA.
TOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO
287
HOSPITALARES LTDA
288
SMITH & NEPHEW COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ
042.116.376/0001-06
024.079.703/0001-15
048.791.685/0001-68
031.673.254/0010-95
002.956.455/0001-00
018.166.291/0001-58
010.380.093/0001-80
040.175.705/0001-64
013.281.874/0001-06
013.656.820/0004-20

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SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES
EXPEDIENTE DE 26/07/2019
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADA: EMPRESA SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA (CNPJ Nº 12.023.465/0001-47)
OBJETO: Processo Nº 09/901.212/2018 - Contrato Nº 031/2018/SMS/SUBVISA
O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pela S/SUBVISA (Subsecretaria de Vigilância,
Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses), com sede à Rua do Lavradio, Nº 180, 8º Andar, Centro, Rio
de Janeiro/RJ, no uso das atribuições conferidas no Contrato Nº 031/2018/SMS/SUBVISA à Contratante (S/

SUBVISA), aos seus prepostos e à Comissão de Fiscalização (nomeada em 14/02/2019), respeitados o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICA a empresa supracitada, a fim de comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 10h às 17h, na sede desta Subsecretaria, para apresentar sua defesa prévia, prestar esclarecimentos e apresentar providências que serão tomadas
para sanar os problemas na execução do referido Contrato, conforme relato detalhado no Ofício S/SUBVISA Nº
1.096/2019 de 29/07/2019, a ser devidamente entregue para o Gerente de Contratos da Contratada, via e-mail,
pessoalmente ou em mãos de seu (s) preposto(s). A não apresentação de defesa prévia, ou a insubsistência
dos argumentos constantes desta última, implicará na possibilidade de aplicação das sanções administrativas
previstas no caput da Cláusula Décima Quinta, do Contrato Nº 031/2018/SMS/SUBVISA, e no art. 87, incisos I a
III, da Lei Nº 8.666/93, quais sejam: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou
no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
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<#E.G.B#584494#144#593901>

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE
1ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
REGULAMANTADO PELO EDITAL 072/2018
PARA: CHECAGEM DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO ON LINE
A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do
gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Hospital Municipal
Ronaldo Gazolla, a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas
atribuições, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado
regulamentado pelo Edital, para caso queiram firmar contrato de trabalho por prazo determinado, com fulcro no
artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedimentos na
sequência abaixo:
Apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original
e cópia) referente à análise de currículo prevista no item 2.2 e 2.4 do referido Edital no dia 29 de Julho de 2019
na Rua Gago Coutinho 52, Laranjeiras no horário de 10h00 as 11h30.
TÉCNICO DE RADIOLOGIA
NOME
EDSON DE JESUS MONTEIRO
JORGE LUIS DA SILVA
SANDRA MARIA SANTOS DE SÁ
JORGE NEI FIRMINO DO NASCIMENTO
ROBERTO MARTINS DE MOURA
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<#E.G.B#584492#144#593900>

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE
EDITAL Nº 077/2019
REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NO HOSPITAL RONALDO GAZOLLA.
A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme autorização contida no processo administrativo nº
09-001674-2018 faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado
à contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988
e da Lei Municipal nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.577 de 20
de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, para
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no Hospital Ronaldo Gazolla. O
presente processo será regido por este Edital e coordenado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.
1 - VAGAS REMANESCENTES:
Cargo: MÉDICO
I)
Áreas de atuação:
Vagas
CTI Adulto
02
Requisitos mínimos:
Mínimo de experiência de 2 anos na área de atuação.

C/H

Salário
R$ 3.895,50 + **516,15

* a carga horária poderá sofrer alteração dada à necessidade da empresa e a disponibilidade do profissional,
sendo o salário base acrescido na proporcionalidade da variação da carga horária (12h, 24h ou 36h).
** Esta parcela será paga a título provisório até que seja assinado o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria
profissional.
2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO:
2.1 O candidato deverá acessar entre os dias 29/07 até 04/08//2019 o endereço eletrônico http://prefeitura.rio/
riosaude/ e escolher, na aba Oportunidades, a opção “Hospital Municipal Ronaldo Gazolla/Edital 077/2019”.
2.2 O candidato deverá preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontuação da
análise de currículo, definidos no Anexo II, que deverão ser comprovados com documentação na hipótese de
convocação para contratação.
2.3 A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candidato
do processo seletivo.
2.4 Após realizar a inscrição online, o candidato terá seu nome publicado, com a nota correspondente, no Diário
Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e poderá ser convocado para apresentar os documentos e
comprovar que atende às seguintes condições:
a) Ser brasileiro
b) 1 Foto 3X4 colorida e recente;
c) Carteira de Identidade e CPF (cópia);
d) Título de Eleitor (Com comprovante de votação na última eleição - cópia);
e) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação
de Reservista) (cópia);
f) Documento de Habilitação (Diploma e Carteira do Conselho - cópia);

Ano XXXIII • No 91 • Rio de Janeiro 144 Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 27 de Julho de 2019 às 2:55:04
Código de Autenticação: 8c312a2f

*12h