DECRETO RIO Nº 41527

DE 13 DE ABRIL DE 2016

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 22 de abril de 2016
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril
de 2016, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o
expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.04.2016

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