LEI Nº 5.464

DE 26 DE JUNHO DE 2012.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social e
Cultural Tatiane Lima como de utilidade
pública
Autor: Vereador Renato Moura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Centro Social e Cultural Tatiane Lima no art. 2º da Lei nº 5.242,
de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal das Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.06.2012

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