DECRETO RIO Nº 49769

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre medida de proteção a vida, de caráter
excepcional,

destinada

ao

enfrentamento

da

pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO as análises da situação epidemiológica da Covid-19 no Município,
realizadas pelo Centro de Operações de Emergência - COE COVID-19 RIO;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 49.335, de 26 de agosto de 2021 que dispõe como
medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da
vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e
locais que menciona, e dá outras providências,

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado aos indivíduos o acesso e a permanência sem a obrigatoriedade do
uso de máscara facial nas academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de
condicionamento físico e pistas de patinação, que possam garantir que todos os
ocupantes estejam completamente vacinados.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, fica mantida para as unidades listadas a
necessidade de prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, que deverá
corresponder a pessoas de 15 até 59 anos, com 2ª dose ou dose única e pessoas acima
de 60 anos com dose de reforço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2021- 457º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES
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D.O.RIO 17.11.2021
Retif. em 18.11.2021

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