DECRETO RIO Nº 39887

DE 26 DE MARÇO DE 2015

Exclui do Decreto nº 36.293 de 10 de outubro
de 2012, os imóveis abaixo relacionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do Decreto nº 36.293 de 10 de outubro
de 2012, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do CORREDOR
TRANSCARIOCA - TRECHO II, os imóveis abaixo relacionados:
• Rua Eça de Queiroz
Números: 9; 11.

• Rua Ibiapina
Números: 113 casas 1, 2 e 3; 115, casas 1 e 2; 229; 231; 331

• Monsenhor Alves Rocha
Números:70; 88; 100; 138; 174; 180; 200; 248.

• Rua Latino
Número: 106 (apenas parte do acesso pela Rua Ibiapina)

• Rua Penedo
Número: 12.

• Rua Uranos
Números: 1.543; 1.547; 1.547-A; 1.547/fds aptº 101 e 1.547/fds aptº 201; 1.551/fds.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.03.2015

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