RESOLUÇÃO SMTR Nº 3054

DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

Descredenciamento de Agentes de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração os
guardas municipais abaixo relacionados:
MATRÍCULA

NOME

8556649

PAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

8557662

BRUNO DUTRA DOS SANTOS

8557720

CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS

8559007

SILVIO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO

8562100

FABIANO SILVA DA COSTA

8580284

JOAO BATISTA DE FRANÇA JUNIOR

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 10.12.2018

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