LEI Nº 5.392

DE 7 DE MAIO 2012.

Altera a Lei nº 2.206/1994, na forma que
menciona.
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescentado ao art. 4º da Lei n° 2.20 6, de 8 de julho de 1994, o Parágrafo
único, com a seguinte redação:
“Art. 4º ........................................................................................................
Parágrafo único. Os banheiros móveis deverão também ser instalados nas feiras de
Artesanato e nas feiras de Antiguidade cadastradas pela Prefeitura Municipal do Rio de
Janeiro". (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.05.2012

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