RESOLUÇÃO “P” SMA Nº 1848

DE 24 DE JULHO DE 2013
Designa servidores para integrar a Comissão
de Monitoramento da Meta Estratégica –
Contratações por Emergência x Contratações
por Pregão, para atender ao estabelecido no
Acordo

de

Secretaria

Resultados
Municipal

da

assinado
Casa

entre

Civil

e

a
a

Secretaria Municipal de Administração no ano
de 2013 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 01/001.472/2013, que
aprovou os Planos de Trabalho com amparo nos Quadros de Meta e Indicadores de
Desempenho e a celebração dos Acordos de Resultados entre o Município do Rio de
Janeiro e os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de se acompanhar e analisar as contratações
emergenciais de bens e serviços comuns que vem ocorrendo no âmbito Municipal
evitando-se assim o uso da licitação na modalidade de Pregão;

CONSIDERANDO a crescente preocupação da Administração Municipal com o uso
eficiente dos recursos públicos, com vistas a um controle de despesas com aquisições
e contratações de serviços que contemplem o binômio da Eficiência e Economicidade
através da adoção de uma política de aquisições voltada para a incorporação de
ferramenta tecnológica e de gestão que agreguem conceitos de controle de custos
gerenciais;

RESOLVE:

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Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados para integrar Comissão de
Monitoramento da Meta Estratégica – Contratações por Emergência x Contratações por
Pregão, que será coordenada em conjunto pelos titulares da Coordenadoria de Normas
de Aquisição e da Coordenadoria de Suprimentos, a qual terá a seguinte composição:

Coordenadoria de Normas de Aquisições:
Shirley Cristina da Cunha Ribeiro – Matrícula: 11/192.192-3;
Iacy da Silva Assis – Matrícula: 11/095.860-3;
Luciana Raimundo Rodrigues – Matrícula: 11/152.797-7;
Ricardo Cordeiro Rangel – Matrícula: 60/256.934-1;

Coordenadoria de Suprimentos:
Maria Cristina Costa Oliveira – Matrícula: 11/114.903-8;
Claudia Alvim Pinto – Matrícula: 11/152.741-5
Geraldo Caxias Filadelfo – Matrícula: 11/170.397-4

Art. 2º A Comissão de Monitoramento ora instituída submeterá ao Coordenador Geral
do Subsistema de Infraestrutura e Logística as propostas de ações e de atividades para
otimizar a gestão de compras objetivando incrementar o uso da modalidade de Pregão
e consequentemente a redução nas contratações emergenciais, após análise dos
processos pertinentes, objetivando alcançar a meta de redução estabelecida no Acordo
de Resultados.
Art. 3º A Comissão de Monitoramento receberá durante o ano de 2013,
periodicamente, os arquivos da Controladoria Geral do Município, que contém o
controle das despesas empenhadas segundo modalidades licitatórias, suas dispensas
e/ou inexigibilidades, inclusive com as Naturezas de Despesas constantes do
Classificador da Receita e da Despesa em vigor, a fim de que sejam avaliadas para
que possamos propor medidas que venham a contribuir com uma política eficaz das
aquisições, com o fito de adequá-las as melhores práticas que vem sendo
implementadas na Gestão Pública podendo ainda se reportar aos Órgãos e Entidades
do Município do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas.

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Art. 4º Os casos omissos serão submetidos e resolvidos pelo Coordenador Geral do
Subsistema de Infraestrutura e Logística e quando for o caso pelo Titular desta Pasta
Municipal.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 25.07.2013

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