DECRETO RIO Nº 42720

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a prática dos atos de exoneração
de

cargos

comissionados,

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a mudança de gestão da Administração Municipal e a necessidade
de nova composição das
Estruturas Organizacionais dos diversos órgãos do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de redução de despesas com pessoal em face da
situação financeira do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de Cargos em Comissão de
símbolos DAS-10 A, DAS-10 B, DAS-10 e DAS-9 de Direção e de Assessoramento de
todos os Órgãos Integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º Ficam também exonerados todos os servidores ocupantes de Cargos em
Comissão de símbolos DAS-6, DAS-7 e DAS-8 de Direção e de Assessoramento - de
todos os Órgãos Integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que
sejam estranhos ao Quadro Permanente do Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º Ficam excepcionados das exonerações dos arts. 1º e 2º os servidores
ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Saúde e os constantes
do ANEXO.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017 - 452º de Fundação da Cidade

1


MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.01.2017

ANEXO

SEQ
1

NOME
Marcelo

CARGO / EMPREGO

Rubens

Estillac

de

Mello Cardoso

Coordenador

Anderson Ferraz Carneiro

3

Alzimar de Freitas Araújo

4

Cláudio Barcelos Dutra

5

Fábio Lessa Rigueira

6

Marcelo Esteves

7

Marcelo Corrêa Leal

8

Edson Marcos Rufino da Silva

9

Gustavo Correa Affonso Puppi

10

Luis Guilherme Osorio Gomes

11

Olavo

Coordenador Geral da Coordenadoria de Gestão
da Operação - SMTR

2

Henrique

SÍMBOLO

Geral

da

Coordenadoria

do

Subsistema de Recursos Humanos - SMA
Coordenador

Geral

da

Coordenadoria

de

Conservação - SECONSERVA
Diretor de Diretoria de Fundação da Diretoria de
Obras e Conservação - RIOAGUAS
Diretor de Diretoria de Fundação da Diretoria de
Obras e Conservação - RIOAGUAS
Diretor de Diretoria de Autarquia - Diretoria de
Operações da Guarda Municipal

Homem

Almeida Gonçalves Damasio

Diretor de Diretoria de Soc. de Econ. Mista Diretoria Técnica e de Logística da COMLURB
Diretor de Diretoria de Soc. de Econ. Mista Diretoria de Serviços Sul da COMLURB

de

Diretor de Diretoria de Soc. de Econ. Mista Diretoria de Serviços Oeste da COMLURB
Diretor de Diretoria de Soc. de Econ. Mista Diretoria de Serviços Norte da COMLURB

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

Diretor de Diretoria de Soc. de Econ. Mista Diretoria de Serviços Barra-Jacarepaguá da
COMLURB

2

DAS-10.B


SEQ

NOME

12

Leonardo de Oliveira El Warrak

13

Richard Augusto Guedes

14

15

16

CARGO / EMPREGO
Diretor de Diretoria de Empresa - Diretoria de
Operações da Emp. Publ. de Saúde do Rio
Diretor de Diretoria de Empresa - Diretoria de
Adm. e Finanças da Emp. Publ. de Saúde do Rio

Luis Gustavo Mostof Pereira de

Diretor de Diretoria de Empresa - Diretoria de

Moura

Operações da RIOTUR
Diretor de Diretoria de Empresa - Diretoria de

Márcia Costa de Souza Lima
Joaquim

Dinis

Amorim

Santos

17

Luiz Carlos Souza Lobo

18

Antonio Jose Sobral

19

Paulo Cezar dos Santos

Sistemas do IPLANRIO
dos

Diretor de Diretoria de Empresa - Diretoria de
Operações da CETRIO
Diretor de Diretoria de Empresa - Diretoria de
Operações da CDURP
Diretor de Diretoria de Empresa - Diretoria de
Instalação e Manutenção Norte da RIOLUZ
Diretor de Diretoria de Empresa - Diretoria de
Instalação e Manutenção Sul da RIOLUZ

3

SÍMBOLO
DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10.B

DAS-10