RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.690, de 15 de janeiro de 2013.

Define os limites geodésicos do Município de
Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49,
§ 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno
(Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. As divisas territoriais entre os municípios de Caraúbas, Upanema e
Augusto Severo, no Rio Grande do Norte, prevista na Lei n.º 874, de 16 de setembro de
1953, que criou o município de Upanema, desmembrando do Município de Augusto
Severo, passam a ser as seguintes:
I – Os limites territoriais do Município de Caraúbas com Upanema, obedecerão
as seguintes coordenadas:
a) Começa do Vértice 1, na extrema da Data Baixa Grande, encravado no Sítio
Sombras Grandes, trijunção dos limites intermunicipais de Caraúbas,
Governador Dix-Sept Rosado e Upanema, identificado no par de Coordenadas
UTM 672714kmE, 9382286kmN, deste ponto, segue por alinhamento reto pela
estrada vicinal no sentido sul até o Vértice 2, no par de Coordenadas UTM
671722kmE, 9373424kmN na estrada vicinal para Sombras Grandes, em
seguida pelas estradas vicinais, com os seguintes pontos de inflexão, no Vértice
3 no par de coordenadas UTM 673357kmE e 9373450kmN, deste chega-se no
Vértice 4 no par de coordenadas UTM 673414kmE e 9372368kmN, deste
chega-se no Vértice 5 no par de coordenadas UTM 673724kmE e
9372422kmN, deste chega-se no Vértice 6 no par de coordenadas UTM
673922kmE e 9371894kmN, deste chega-se no Vértice 7 no par de
coordenadas UTM 673840kmE e 9371515kmN, deste chega-se no Vértice 8 no
par de coordenadas UTM 674023kmE e 9371463kmN, deste chega-se no
Vértice 9 no par de coordenadas UTM 674021kmE e 9371333kmN, deste
chega-se no Vértice 10 no par de coordenadas UTM 673821kmE e
9370957kmN, deste chega-se no Vértice 11 no par de coordenadas UTM
673769kmE e 9370315kmN, deste chega-se no Vértice 12 no par de
coordenadas UTM 674174kmE e 9370317kmN, deste chega-se no Vértice 13
no par de coordenadas UTM 674236kmE e 9369058kmN, deste chega-se no
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Vértice 14 no par de coordenadas UTM 675704kmE e 9369045kmN, deste
chega-se no Vértice 15 no par de coordenadas UTM 675198kmE e
9366625kmN, e, por último, chega-se no Vértice 16 no par de coordenadas
UTM 675311kmE e 935315kmN encravado no Córrego das Pombas.
II – Os limites territoriais do Município de Upanema com Caraúbas,
obedecerão as seguintes coordenadas:
a) Começa no Vértice no ponto com o par de coordenadas UTM 675311kmE e
935415kmN no Córrego das Pombas, seguindo em linha reta para o ponto no
par de coordenadas UTM 675198kmE e 9366625kmN na Ilharga do Travessão
dos Melos, seguindo pelas estradas vicinais nos seguintes pontos de inflexão
nos pontos de pares de coordenadas UTM 675704kmE e 9369045kmN;
coordenadas UTM 674236kmE e 9369058kmN; coordenadas UTM
674174kmE e 9370317kmN; coordenadas UTM 673769kmE e 9370315kmN;
coordenadas UTM 673821kmE e 9370957kmN; coordenadas UTM
674021kmE e 9371333kmN; coordenadas UTM 674023kmE e 9371463kmN;
coordenadas UTM 673840kmE e 9371515kmN; coordenadas UTM
673922kmE e 9371894kmN; coordenadas UTM 673724 kmE e 9372422kmN;
coordenadas UTM 673414kmE e 9372368kmN; coordenadas UTM
673357kmE e 9373450kmN; daí até o ponto no par coordenadas UTM
671722kmE, 9373424kmN, deste segue por alinhamento reto pela estrada
vicinal sentido Norte até a extrema da data da Baixa Grande, encravado no
Sítio das Sombras Grandes identificado no par de Coordenadas UTM
672714kmE, 9382286kmN.
III – Os limites territoriais do Município de Caraúbas com Augusto Severo,
obedecerão as seguintes coordenadas:
a) Inicia-se no Vértice no ponto do par de coordenadas UTM 675311kmE e
935415kmN, localizado no Córrego das Pombas, segue sentido Oeste pelo
Córrego das Pombas até seu extremo e deste até o ponto do marco das
Umburanas no par de coordenadas UTM 669716kmE e 9363964kmN, daí
segue em linha reta sentido Sul até a trijunção Caraúbas, Janduís, Augusto
Severo, de Coordenadas UTM 671893kmE e 9347328kmN, no Riacho do
Gado Bravo.
IV – Os limites territoriais do Município de Augusto Severo com Caraúbas,
obedecerão as seguintes coordenadas:
a) Começa no Riacho Gado Bravo, Vértice no ponto do par de coordenadas
UTM 671893kmE e 9347328kmN, na trijunção Caraúbas, Janduís e Augusto
Severo, deste até o Vértice no ponto do Marco das Umburanas de coordenadas
UTM 669716kmE e 9363964kmN, deste em sentido Leste até o início do
Córrego das Pombas e por este até o ponto no par de coordenadas UTM
675311kmE e 9365415kmN, na trijunção Caraúbas, Upanema e Augusto
severo.
V – Os limites territoriais do Município de Upanema com Augusto Severo,
obedecerão as seguintes coordenadas:

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a) Inicia-se no Vértice do marco de pedra existente no Poço Riacho Fundo, em
linha reta, até encontrar a foz do Riacho das Pombas, com o Rio Upanema,
continuando pelo Riacho das Pombas como limite até o ponto no par de
coordenadas UTM 675311kmE e 9365415kmN na trijunção Upanema,
Augusto Severo e Caraúbas.
VI – Os limites territoriais do Município de Augusto Severo com Upanema,
obedecerão as seguintes coordenadas:
a) Inicia-se no Vértice do ponto no par de coordenadas UTM 675311kmE e
9365415kmN na trijunção Upanema, Augusto Severo e Caraúbas. Localizado
no Riacho das Pombas, segue por este sentido Leste até a sua foz no Rio
Upanema, deste ponto segue em linhas reta até o marco de pedra existente no
Poço Riacho Fundo.
Art. 2º. As divisas territoriais entre os municípios de Caraúbas com Janduís,
Patu, Olho D’água dos Borges, Umarizal, Apodí, Felipe Guerra, obedecem as atuais Leis
que criaram os referidos municípios, prevalecendo às leis dos mais novos sobre os mais
antigos.
Parágrafo único. As divisas intermunicipais entre Caraúbas, Upanema e
Augusto Severo, foram levantadas em UTM – Sistema de Projeção Universal Transversa
de Mercador e estão descritas no sentido horário, trecho a trecho representadas no mapa
em anexo, e as coordenadas são constantes das cartas SB 24-K-II (MI-897), SB 24-K-III
(MI973), SB 24-K-D-IV (MI-974) e SB 24-Z-B-I (MI 1051), da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 15 de janeiro de 2013.

Deputado GUSTAVO CARVALHO
1º Vice-Presidente
no exercício da Presidência

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