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SEI/ABC - 0023017626 - Lei Complementar

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252
Disponibilização: 27/12/2021
Publicação: 23/12/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N° 1.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera e acresce dispositivos às Leis
Complementares n° 746, de 16 de dezembro
de 2013 e n° 874, de 14 de julho de 2016
e cria e extingue cargos na estrutura do
Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° O parágrafo único do art. 8°, o art. 9° e o caput e o § 3° do art. 10 da Lei
Complementar n° 746, de 16 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de
Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia - IPERON e dá outras providências.”, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8° ..........................................................................................................................
Parágrafo único. O Auxílio Alimentação é destinado a subsidiar as despesas com
alimentação do servidor e corresponderá a 15% (quinze por cento) do vencimento da referência B da Classe
II da carreira de Nível Superior e estará sujeito à revisão geral de remuneração aplicada aos servidores do
Poder Executivo.
.........................................................................................................................................
Art. 9° O sistema de desenvolvimento e acompanhamento de carreiras dos cargos de
provimento efetivo do IPERON visa garantir a valorização do servidor, mediante a igualdade de
oportunidades e do desenvolvimento profissional, que associem a progressão funcional e a promoção a um
sistema de qualificação e avaliação de desempenho por competência e mérito
Art. 10. A progressão funcional dependerá de avaliação de desempenho que será realizada a
cada 18 (dezoito) meses e limitar-se-á a 1 (uma) referência por vez.
.........................................................................................................................................
§ 3° O servidor aprovado no estágio probatório de 3 (três) anos, terá direito à progressão
funcional prevista neste artigo, devendo permanecer na referência B da Classe I por um período de 6 (seis)
meses, desde que atendido ao disposto no § 2°.” (NR)
Art. 2° Acresce o inciso VII ao art. 2°, o parágrafo único ao art. 9°, as Seções I e II ao
Capítulo VII, os §§ 4°, 5° e 6° ao art. 10 e o art. 12-A à Lei Complementar n° 746, de 2013, com as
seguintes redações:
“Art. 2° ..........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
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VII - promoção, a elevação do servidor pertencente à ultima referência de uma classe para a
primeira referência salarial da classe imediatamente superior.
.........................................................................................................................................
Art. 9° ............................................................................................................................
Parágrafo único. O Desenvolvimento funcional do servidor dependerá, cumulativamente, do
cumprimento do interstício mínimo de permanência em cada referência salarial, ou em cada classe, bem
como dos critérios constante nesta Lei Complementar e em regulamento específico do IPERON.
Seção I
Da Progressão
Art. 10. ...........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§ 4° Somente poderá progredir ou ser promovido, o servidor que, na data de início do
processo de progressão ou de promoção, atender, cumulativamente, às seguintes condições:
I - estar em efetivo exercício funcional;
II - não estar em disponibilidade;
III - não estar na última referência salarial do cargo ocupado, para o caso de progressão, ou
não estar na última classe do cargo, para o caso de promoção;
IV - não ter sofrido penalidade disciplinar nos 12 (doze) meses anteriores à promoção ou à
progressão; e
V - não estar cumprindo pena.
§ 5° O Presidente do IPERON constituirá comissão que coordenará os processos de
progressão, conforme regulamento específico.
§ 6° A homologação da progressão far-se-á por ato especifico do Presidente do
IPERON, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
.........................................................................................................................................
Seção II
Da Promoção
Art. 12-A. A promoção, que é a elevação do servidor pertencente à ultima referência de uma
classe para a primeira referência salarial da classe imediatamente superior, depende do preenchimento dos
requisitos fixados nesta Lei Complementar e dos critérios constantes em regulamento próprio.
§ 1° Os ocupantes dos cargos de nível superior serão promovidos para a referência salarial
inicial das classes indicadas, após preencherem cumulativamente os seguintes requisitos:
I - promoção para a Classe II:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe I;

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b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas, no período de permanência
na Classe I;
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe I, conforme regulamento; e
d) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento
das atividades exigidas para a Classe II, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção;
II - promoção para a Classe III:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe II;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas, no período de permanência
na Classe II;
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe II, conforme regulamento;
d) certificação em cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, reconhecida pelo
Ministérios da Educação - MEC, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, em área de
interesse do IPERON;
e) elaboração de trabalho contendo sugestão de melhoria dos serviços da área de atuação,
envolvendo temas definidos pela comissão de promoção, considerando o período de permanência na Classe
II; e
f) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento
das atividades exigidas para a Classe II, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção;
III - promoção para a Classe Especial:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe III;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas, no período de permanência
na Classe III;
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe III, conforme regulamento;
d) elaboração de trabalho contendo sugestão de melhoria dos serviços da área de atuação,
envolvendo temas definidos pela comissão de promoção, considerando o período de permanência na Classe
III; e
e) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento
das atividades exigidas para a Classe III, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção.
§ 2° Os ocupantes dos cargos de nível médio serão promovidos para a referência salarial
inicial das Classes indicadas, após preencherem cumulativamente os seguintes requisitos:
I - promoção para a Classe II:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe I;

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b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 80 (oitenta) horas, no período de permanência na
Classe I;
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe I, conforme regulamento; e
d) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento
das atividades exigidas para a Classe II, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção;
II - promoção para a Classe III:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe II;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 80 (oitenta) horas, no período de permanência na
Classe II;
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe II, conforme regulamento;
d) elaboração de trabalho contendo sugestão de melhoria dos serviços da área de atuação,
envolvendo temas definidos pela comissão de promoção, considerando o período de permanência na Classe
II; e
e) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento
das atividades exigidas para a Classe II, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção;
III - promoção para a Classe Especial:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe III;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 80 (oitenta) horas, no período de permanência na
Classe III;
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe III, conforme regulamento;
d) elaboração de trabalho contendo sugestão de melhoria dos serviços da área de atuação,
envolvendo temas definidos pela comissão de promoção, considerando o período de permanência na Classe
III; e
e) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento
das atividades exigidas para a Classe III, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção.
§ 3° Os ocupantes dos cargos de nível auxiliar serão promovidos para a referência salarial
inicial das Classes indicadas, após preencherem cumulativamente os seguintes requisitos:
I - promoção para a Classe II:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe I;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 60 (sessenta) horas, no período de permanência na
Classe I; e

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c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe I, conforme regulamento;
II - promoção para a Classe III:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe II;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 60 (sessenta) horas, no período de permanência na
Classe II; e
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe II, conforme regulamento;
III - promoção para a Classe Especial:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe III;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 60 (sessenta) horas, no período de permanência na
Classe III; e
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe III, conforme regulamento.
§ 4° Os ocupantes dos cargos de nível elementar serão promovidos para a referência salarial
inicial das Classes indicadas, após preencherem cumulativamente os seguintes requisitos:
I - promoção para a Classe II:
a) 72 (setenta e dois meses) de efetivo exercício na classe I;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 60 (sessenta) horas, no período de permanência na
Classe I; e
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe I, conforme regulamento;
II - promoção para a Classe III:
a) 72 (setenta e dois) meses de efetivo exercício na Classe II;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 60 (sessenta) horas, no período de permanência na
Classe II; e
c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe II, conforme regulamento;
III - promoção para a Classe Especial:
a) 72 (setenta e dois meses) de efetivo exercício na Classe III;
b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de
interesse do IPERON, com somatório de, no mínimo, 60 (sessenta) horas, no período de permanência na
Classe III; e
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c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe III, conforme regulamento.” (NR)
Art. 3° O inciso II do art. 2° da Lei Complementar n° 874, de 14 de junho de 2016, que “Dá
nova redação ao artigo 8° da Lei Complementar n° 746, de 16 dezembro de 2013, e dá outras
providências.”, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2° ..........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II - o valor do auxílio-transporte corresponderá ao valor da tarifa aplicada ao transporte
coletivo público do município sede do IPERON, atualizado quando do reajuste da tarifa pela autoridade
competente.” (NR)
Art. 4° Ficam criados na Lei Complementar n° 746, de 2013, que trata da estrutura do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, os seguintes cargos de
provimento efetivo:
I - 2 (dois) cargos de Auditor, 2 (dois) cargos de Contador, 2 (dois) cargos de Economista, 1
(um) cargo de Matemático, 2 (dois) cargos de Médico-Perito e 1 (um) cargo de Psicólogo, todos de nível
superior.
Art. 5° Ficam extintos na Lei Complementar n° 746, de 2013, que trata da estrutura do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, os seguintes cargos de
provimento efetivo:
I - 1 (um) cargo de Atuário e 1 (um) cargo de Pedagogo, todos de nível superior; e
II - 20 (vinte) cargos de Técnico em Previdência de nível médio.
Art. 6° Com a criação e extinção dos cargos descritos nos arts. 4° e 5°, o Anexo II da Lei
Complementar n° 746, de 2013, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 7° Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar n° 746, de 2013, que passa a vigorar
conforme o Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 8° As despesas resultantes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
Art. 9° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1° de janeiro de 2022.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2021, 134° da
República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

ANEXO I
“ANEXO II
COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVOS DE VAGAS DOS CARGOS
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NÍVEL SUPERIOR
CARGO

ESPECIALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR
ANALISTA DE SISTEMAS
ASSISTENTE SOCIAL
ATUÁRIO
AUDITOR
CONTADOR
ECONOMISTA
ESTATÍSTICO
JORNALISTA
MATEMÁTICO
MÉDICO-PERITO
PSICÓLOGO

ANALISTA EM PREVIDÊNCIA

TOTAL

QUANT.
3
6
3
1
12
4
4
2
1
3
4
3
46

NÍVEL MÉDIO
CARGOS
TÉCNICO EM SUPORTE E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA
TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TÉCNICO EM PREVIDÊNCIA
TOTAL

QUANT.
4
2
150
156
”(NR)

ANEXO II
“ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS E REFERÊNCIAS
Grupo Ocupacional

Classe

Referências

I
II
III
Especial

A
2.102,46
2.458,97
2.877,37
3.398,48

B
2.186,56
2.557,97
2.992,46
3.568,41

C
2.274,03
2.660,28
3.112,16
3.746,83

D
2.364,99
2.766,70
3.236,65
3.934,17

Nível Auxiliar

I
II
III
Especial

2.520,59
2.948,74
3.449,61
4.054,95

2.621,42
3.066,69
3.587,59
4.237,43

2.726,28
3.189,36
3.731,09
4.428,11

2.835,33
3.316,94
3.880,35
4.627,37

Médio

I
II
III
Especial

3.504,11
4.099,32
4.795,62
5.664,13

3.644,27
4.263,28
4.987,43
5.947,34

3.790,04
4.433,81
5.186,94
6.244,71

3.941,64
4.611,17
5.394,41
6.556,94

Superior

I

6.229,52

6.478,70

6.737,84

7.007,36

Nível Elementar

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II
III
Especial

7.287,65
8.525,53
9.973,66

7.579,17
8.866,55
10.372,60

7.882,33
9.221,21
10.771,55

8.197,62
9.590,05
11.310,13
”(NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
23/12/2021, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0023017626 e o código CRC 73A5CA10.

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0016.489301/2021-34

SEI nº 0023017626

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