RESOLUÇÃO SMAS Nº 108

DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Regulamenta as medidas de proteção à vida,
relativas à pandemia ocasionada pelo novo
Coronavírus

( COVID-19 )

no âmbito

da

Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL da Cidade do Rio de Janeiro,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor; e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que declara
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da
Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO as disposições contidas no DECRETO RIO nº 48.344, de 01 de janeiro
de 2021, que estabelece medidas de proteção à vida, relativas ao novo Coronavírus
(COVID-19), e que institui o Centro de Operações de Emergências - COE COVID-19 RIO;

CONSIDERANDO as disposições contidas na RESOLUÇÃO SMASDH nº 11, de 17 de
novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH,

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar, na forma do Anexo, as medidas de proteção à vida, relativas à
pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria
Municipal de Assistência Social.

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Parágrafo único. As medidas protetivas se respaldam, entre outros, no princípio da
precaução, que visa assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e
defesa, de forma cautelar e preventiva.
Art. 2º As medidas de proteção à vida, quanto à natureza, se subdividem em
permanentes, variáveis e recomendáveis.
§ 1º As medidas variáveis serão proporcionais aos estágios de risco moderado, alto e
muito alto estabelecidos para cada Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro,
que refletirá o nível de alerta.
§ 2º Caberá ao Centro de Operações de Emergências - COE COVID-19 RIO, a cada
semana epidemiológica, revisar e divulgar os níveis de alerta, considerando os
indicadores de incidência, mortalidade e pressão na rede assistencial.
Art. 3º As medidas de proteção à vida de natureza permanente e variável possuem
caráter obrigatório e serão monitoradas pelos Órgãos competentes.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 14.01.2021

ANEXO
MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA
VERSÃO 1.0

I

-

MEDIDAS

PREVENTIVAS

PERMANENTES

NOS

EQUIPAMENTOS

DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
1.1. Para todos os indivíduos recomenda-se a adoção das medidas preventivas abaixo.
1.1.1. Lavagem das mãos com água e sabonete líquido, preferencialmente, ou sanitização
com álcool 70%.
1.1.2. Uso de máscara facial em qualquer ambiente de uso coletivo ou compartilhado,
somente retirando-a em situações de absoluta necessidade.
1.1.3. Espaço:
a) Distanciamento social de 2,0 m, porém, caso não seja possível, o distanciamento
deverá ser de pelo menos 1,0 m.
b) Manutenção dos ambientes arejados, com janelas e portas abertas.
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c) Manutenção das superfícies de contato sanitizadas com álcool 70%.
1.2. Para os Estabelecimentos e as Atividades:
1.2.1. Controle de acesso às dependências dos ambientes de uso da assistência social,
visando atender ao distanciamento social ou à capacidade de lotação estabelecida.
1.2.2. A SMAS continuará disponibilizando equipamentos de proteção individual para os
funcionários que lidam diretamente com o público e para aqueles que operam as ações
de limpeza e higienização, de acordo com a atividade exercida.

II- MEDIDAS RECOMENDÁVEIS

2.1 Aos indivíduos que apresentem pelo menos uma das condições que os coloquem em
situação de extrema vulnerabilidade para complicações decorrentes da Covid-19,
recomenda-se que:
a) Evitem ao máximo exposição desnecessária.
b) Evitem ao máximo o convívio com pessoas estranhas ao ambiente doméstico e a
proximidade com pessoas do convívio cotidiano que circulam por ambientes externos.
c) Adotem as medidas permanentes MÃOS, ROSTO e ESPAÇO todo o tempo, em se
tratando de domicílios de uso compartilhado.
2.2. Recomenda-se que todos evitem exposição desnecessária independente de faixa
etária e/ou condição clínica e priorize atividades ao ar livre mantendo distanciamento
social.
2.3. É recomendável que cada cidadão adote o comportamento esperado para o nível de
alerta correspondente ao seu local de moradia, independentemente do bairro da Cidade
para onde venha a se deslocar ou exercer qualquer atividade.

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III- MEDIDAS VARIÁVEIS
AÇÕES DE PROTEÇÃO À VIDA DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS, CREAS, CENTRO POP, CENTROS DE ACOLHIMENTO,
CENTRAIS DE RECEPÇÃO, CAS E CONSELHOS TUTELARES).
NÍVEL DE ALERTA 1

NÍVEL DE ALERTA 2

NÍVEL DE ALERTA 3

MODERADO

ALTO

MUITO ALTO

Intensificar as ações de abordagem da
população em situação de rua.

Incluem-se as ações do nível moderado.

Fazer acompanhamento social das famílias
Realizar

atendimentos

agendados que tenham sofrido óbito em seu núcleo,

previamente, salvo situações excepcionais. verificando a necessidade de sepultamento
gratuito.

forma remota.

notificados (1746 / APP Rio COVID) e de
famílias com óbito, através de visita
domiciliar e/ou contato telefônico, com o
fim de prestar apoio e orientação.

Realizar a sanitização dos equipamentos.

e alto.
Distribuir material de higiene e cesta de
alimento

para

a

reconhecidamente

como

de

população
extrema

vulnerabilidade,

segundo

os

critérios

técnicos pertinentes.

Realizar busca ativa dos casos autoAcompanhar as famílias já atendidas de

Incluem-se as ações dos níveis moderado

Implantar o “Projeto Ocupação Pela Vida”,
em

parceria

com

o

DETRAN,

social, dentre outros serviços.

Distribuir máscaras de tecido para a
população vulnerável.

Distribuir EPIs para equipe de profissionais Implementar Unidade Volante de Proteção
e conselheiros tutelares

Social.

NÍVEL DE ALERTA 1

NÍVEL DE ALERTA 2

NÍVEL DE ALERTA 3

MODERADO

ALTO

MUITO ALTO

Instituir

as

medidas

preventivas

permanentes para evitar a contaminação
dos usuários.
Reportar casos suspeitos de infecção ao
novo 1746 ou APP Rio COVID e informar à
Vigilância

Epidemiológica

casos

e/ou

surtos que eventualmente ocorrerem nos
equipamentos de acolhimento.
Instalar placas de acrílico nas mesas de
atendimento em função do recebimento de
familiares nos equipamentos que realizam
atendimento ao público.
Realizar visitas domiciliares em casos
emergenciais e de risco social.

4

com

fornecimento de identidade civil, habilitação