RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.930, de 13 de janeiro de 2015.

Denomina “Distrito Industrial JOSÉ
RUFINO JÚNIOR” o Distrito Industrial
localizado no município de Caicó,
pertencente ao Governo do Estado e dá
outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento
Interno (Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º. Denomina “Distrito Industrial JOSÉ RUFINO JÚNIOR” o
Distrito Industrial localizado no município de Caicó, pertencente ao Governo do Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 13 de janeiro de 2015.

Deputado RICARDO MOTTA
Presidente