DECRETO RIO Nº 45952

DE 13 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Rio2020
Capital Mundial da Arquitetura da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura – UNESCO e União Internacional de
Arquitetos - UIA e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e;

CONSIDERANDO a realização do 27º Congresso Mundial de Arquitetos da União
Internacional de Arquitetos - UIA, de 19 a 23 de julho de 2020 na Cidade do Rio de
Janeiro e;

CONSIDERANDO a nominação, pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, da Cidade do Rio de Janeiro como Capital
Mundial da Arquitetura no ano de 2020 e;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro irá promover, incentivar e
coordenar as atividades e projetos alusivos às comemorações do Rio2020 Capital
Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA, conforme governança estabelecida no contrato
firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a UIA em 23 de novembro de 2018 e
Termo de Cooperação Técnica firmado com o Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB em
18 de fevereiro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Conselho Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e União
Internacional de Arquitetos - UIA, doravante denominado “Conselho Rio2020”, que será
vinculado ao Gabinete do Prefeito.
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Art. 2º O Conselho Rio2020 terá as seguintes atribuições:
I - aprovar a programação geral alusiva ao Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura
UNESCO-UIA;
II - apresentar sugestões de eventos relacionados às comemorações do Rio2020
Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
III - propor parcerias nacionais e internacionais, visando desenvolver as atividades do
calendário de programação do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
IV - propor atividades com o objetivo de promover, incentivar, desenvolver, captar
recursos e dar visibilidade à programação do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura
UNESCO-UIA.
Art. 3º O Conselho Rio2020 será composto da seguinte forma:
I - Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de Presidente;
II - Vice-presidente, a ser nomeado pelo Prefeito, que assumirá as competências do
Presidente em caso de sua ausência;
III - três representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo;
IV - dois representantes da Secretaria Municipal da Casa Civil;
V - um representante da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro RIOTUR;
VI - um representante da Secretaria Municipal de Cultura;
VII - um representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
VIII - um representante da Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A Fomenta Rio;
IX - Presidente da UIA;
X - Secretário Geral da UIA;
XI - Vice-Presidente da Região III da UIA;
XII - Tesoureiro da UIA;
XIII - Presidente do Comitê Conjunto UNESCO-UIA.
XIV - um delegado da UNESCO;
XV - Presidente do Conselho Coordenador do 27º Congresso Mundial de Arquitetos da
UIA;
XVI - Presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB;
XVII - Presidente do IAB/RJ;
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XVIII - dois representantes do IAB.
§ 1º Serão convidados a participar do Conselho Rio2020, mas sem direito a voto:
I - um representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;
II - um representante da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Cidadania;
III - Presidente nacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU;
IV - Presidente do CAU/RJ.
§ 2º O Conselho Rio2020 poderá convidar para participar das sessões outros
representantes da administração pública federal, estadual e municipal, além de
membros da sociedade civil e especialistas nas áreas objeto de discussão, conforme a
natureza dos assuntos a serem abordados.
§ 3º Os órgãos que compõe o Conselho Rio2020 deverão indicar seus representantes
e suplentes, incluindo seus telefones e emails, no prazo de dois dias contados da data
da publicação deste Decreto.
Art. 4º O Conselho Rio2020 reunir-se-á semestralmente no ano de 2019 e, de forma
extraordinária, sempre que o seu Presidente assim determinar.
§ 1º Para instauração das sessões é obrigatória a presença da maioria absoluta dos
Conselheiros com direito a voto.
§ 2º As reuniões do Conselho Rio2020 poderão ser realizadas através de
videoconferência, visando a economicidade e agilidade.
Art. 5º As decisões do Conselho Rio2020 serão tomadas sob a forma de deliberação, a
ser especificada em seu regimento interno.
Art. 6º A organização e o funcionamento do Conselho Rio2020 serão definidos em
regimento interno, a ser por ele aprovado pela maioria absoluta de seus Conselheiros
com direito a voto.
Art. 7º O Conselho Rio2020 terá duração até 31 de dezembro de 2020, data final das
comemorações do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA, bem como
dos mandatos de seus conselheiros.
Art. 8º Não haverá qualquer tipo de remuneração aos membros do Conselho Rio2020.
Art. 9º O Município do Rio de Janeiro criará um Comitê Organizador que será
responsável para exercer as funções de secretariado do Conselho Rio2020, além de
organizar as ações preparatórias para as atividades comemorativas do Rio2020 Capital
Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA.
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Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 14.05.2019

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