DECRETO N° 22549 DE 02 DE JANEIRO DE 2003
Constitui equipe de análise e avaliação dos dados de IDH em base ao censo 2000.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o trabalho pioneiro feito na Cidade do Rio de Janeiro em
relação ao IDH por bairro;
CONSIDERANDO que os números deste primeiro estudo se apoiavam no censo
de 1991 e em pesquisas amostrais posteriores;
CONSIDERANDO a disponibilidade dos dados do censo de 2000;
CONSIDERANDO o contrato já estabelecido pelo Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - IPP para a análise detalhado dos dados do Censo;
CONSIDERANDO a finalidade gerencial do IDH por bairro o que já vem sendo
usado pela Prefeitura;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída equipe de análise e avaliação sob a coordenação do
Vice-Prefeito Marco Antonio de Moura Vales para acelerar a análise dos dados de
IDH em base ao censo 2000, por bairro e região administrativa, e quando for o
caso por regiões menores ainda, até em situações especiais por distritos
censitários agrupados.
Art. 2º Farão parte da equipe constituída no artigo anterior o Subsecretário da
Secretaria Especial de Projetos Especiais, e o diretor de informações do Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, podendo ao arbítrio do
coordenador serem convidados secretários e técnicos para a análise dos dados.
Art. 3º As análises devem produzir resultados parciais que possam ir sendo
agregados a tomada de decisões da Prefeitura.
Art. 4º Inclua-se nas análises a tabulação comparativa com 1991.
Art. 5º O Vice-Prefeito e coordenador da equipe criada neste Decreto poderá
solicitar o concurso de servidores para apoio eventual ou sistemático aos
trabalhos podendo propor ao Prefeito gratificação específica e temporal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.01.2003