DECRETO Nº 20973 DE 03 DE JANEIRO DE 2002
Autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a instalar um Centro de
Informação Ambiental.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o que dispõe o Decreto nº 19.716 de 02 de abril de 2001.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a instalar um
Centro de Informação Ambiental para gerenciamento na Lagoa Rodrigo de
Freitas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2002 - 437º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.01.2002