RESOLUÇÃO SMS Nº 4504

DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Aprovar e conceder efeito normativo à Nota
Técnica S/CGVS/CVS Nº 03 - Supervisão das
Atividades de Campo da Vigilância Ambiental em
Saúde, anexo I desta Resolução.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica S/CGVS/CVS Nº 03 Supervisão das Atividades de Campo da Vigilância Ambiental em Saúde, anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 13.08.2020
Republ. em17.08.2020

1


ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4504 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

NOTA TÉCNICA S/CGVS/CVS nº 03/2020

Nota Técnica S/CGVS/CVS Nº 03 - Supervisão
das

Atividades

de

Campo

da

Vigilância

Ambiental em Saúde.

Introdução
Segundo as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue
(Brasil, 2009), a supervisão é uma atividade que permite o acompanhamento da execução
das ações e sua qualidade, maximizando os recursos disponíveis e realizando as
adequações necessárias, de maneira a contribuir para que os objetivos traçados sejam
alcançados. Por intermédio da supervisão, é possível monitorar aspectos essenciais ao
trabalho de campo, tais como a utilização de insumos, o cumprimento do horário e do
itinerário, bem como a produtividade do trabalho.
A Lei nº 13.595/2018, que altera a Lei nº 11.350/2006 dispõe, entre outros, sobre a
ampliação das atribuições dos profissionais Agentes de Combate às Endemias (ACE)1,
apresentando em seu art. 4º § 3º, a informação de que “O Agente de Combate às
Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da
coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental”.
A estrutura de supervisão ao trabalho de campo proposta para o gerenciamento do
controle vetorial prevê duas categorias de supervisor: o geral e o de área. Para cada 10
agentes de combate às endemias, está previsto um supervisor de área e, para cada cinco
supervisores de área, um supervisor geral (10→5→1). No entanto, nos municípios onde já
existe a integração com as equipes de saúde da família, essa estrutura de supervisão
pode ser adequada a nova realidade.

2


No caso do município do Rio de Janeiro, onde a integração da Vigilância em Saúde com a
Atenção Primária se dá, inclusive, pela vinculação dos agentes de Combate às Endemias
(ACE) às Equipes de Saúde da Família, o modelo de supervisão adotado é o de equipe
única ligada a gestão local da vigilância em saúde sem vínculo direto com um ou mais
agentes ou turmas.
A Divisão de Vigilância em Saúde (DVS), das Coordenadorias Gerais de Atenção Primária
(CAP), deverão selecionar com base em critérios técnicos tais como: experiência em
atividades de campo no controle vetorial e domínio das técnicas de trabalho, os ACE que
terão a atribuição de realizar as supervisões. Quanto ao número de supervisores por
CAP, considerando o modelo adotado, recomenda-se que não ultrapasse o número de
estratos de cada Área Programática de Saúde (AP).
Atribuições do supervisor
As atribuições do profissional responsável pela supervisão são as seguintes:
• Acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das atividades de campo, por
intermédio de supervisões direta e indireta;
• Conhecer os aspectos técnicos e operacionais da vigilância saúde ambiental;
• Estar informado sobre a situação dos agravos de interesse da saúde ambiental em sua
área de trabalho, orientando o pessoal sob sua responsabilidade, em especial quanto à
presença de casos suspeitos e quanto ao encaminhamento para a unidade de saúde ou
serviço de referência;
• Participar do planejamento local das ações de campo na área sob sua responsabilidade
participando, inclusive, das discussões e operacionalização das estratégias especificas,
de acordo com a realidade local;
• Participar da avaliação dos resultados e do impacto das ações;
• Garantir o fluxo da informação quanto aos resultados da supervisão;
• Atuar como facilitador, oferecendo os esclarecimentos sobre cada ação que envolva a
saúde ambiental;
• Estimular o bom desempenho da equipe sob sua responsabilidade;
3


• Garantir o registro correto e completo das atividades.
Diretrizes para operacionalização da supervisão
No nível local (SUBPAV/CAP/DVS)
- Responsável geral pela supervisão: o Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde;
- Executores da supervisão: ACE selecionados e designados para essa atividade;
- A supervisão sempre deve começar a partir da Unidade de Atenção Primária (UAP) ou
Ponto de Apoio (PA);
- O supervisor deverá apresentar antecipadamente a programação semanal de
supervisão à sua chefia;
- Recomenda-se que a maior parte das supervisões seja na modalidade indireta;
Obs.: É desejável que as supervisões indiretas sejam realizadas até o dia seguinte
da realização do trabalho pelo ACE.
No nível central (S/CGVS/CVS/CVSA/SCV)
- Responsável Geral pela supervisão nas AP: Subgerente da Subgerência de Controle de
Vetores (SCV);
- Executores da SCV para supervisão das AP: ACE designados para essa atividade;
- A DVS deve ser informada pela SCV, com antecedência, das supervisões que ocorrerão
na sua área de atuação;
- Iniciar a supervisão no PA ou UAP, onde serão verificados o itinerário, a frequência e o
local usado pelo AVS;
__________________
1 Agentes de Combate às Endemias (ACE) é o termo usado na Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as
atividades dos agentes da vigilância em saúde que atuam na vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde. Essa categoria de trabalhadores, ao longo do tempo, foi assumindo diversas
denominações. No município do Rio de Janeiro, podemos encontrar o ACE com os seguintes nomes:
Agente de Saúde Pública, Agente de Combate às Endemias, Guarda de Endemias, Auxiliar de controle de
Endemias, Auxiliar de Controle de Vetores, Técnico de Controle de Vetores, Auxiliar de Controle de Vetores
e Pragas e Técnico de Controle de Vetores e Pragas.

4


- O relatório da supervisão será encaminhado para a CVSA que repassará para a DVS
envolvida.
- Recomenda-se que a maior parte das supervisões seja na modalidade indireta;
Obs.: É desejável que as supervisões indiretas sejam realizadas até o dia seguinte
da realização do trabalho pelo ACE.
Variáveis do roteiro de supervisão (Anexo I-A)
Relação das variáveis presentes no formulário de supervisão (Anexo I-B) e, quando se
tratar de um elemento a ser avaliado no ato da supervisão, as perguntas orientadoras
para definir se o elemento avaliado atende ou não ao esperado.
Para que seja considerado como atendendo ao esperado, todas as respostas das
perguntas orientadores devem ser “sim”. Caso alguma seja “não”, deve-se considerar
como não atendendo e justificar no campo “observações”.
• Atuar como facilitador, oferecendo os esclarecimentos sobre cada ação que envolva a
saúde ambiental;
• Estimular o bom desempenho da equipe sob sua responsabilidade;
• Garantir o registro correto e completo das atividades.
Diretrizes para operacionalização da supervisão
No nível local (SUBPAV/CAP/DVS)
- Responsável geral pela supervisão: o Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde;
- Executores da supervisão: ACE selecionados e designados para essa atividade;
- A supervisão sempre deve começar a partir da Unidade de Atenção Primária (UAP) ou
Ponto de Apoio (PA);
- O supervisor deverá apresentar antecipadamente a programação semanal de
supervisão à sua chefia;
- Recomenda-se que a maior parte das supervisões seja na modalidade indireta;
Obs.: É desejável que as supervisões indiretas sejam realizadas até o dia seguinte da
realização do trabalho pelo ACE.
No nível central (S/CGVS/CVS/CVSA/SCV)
5


- Responsável Geral pela supervisão nas AP: Subgerente da Subgerência de Controle de
Vetores (SCV);
- Executores da SCV para supervisão das AP: ACE designados para essa atividade;
- A DVS deve ser informada pela SCV, com antecedência, das supervisões que ocorrerão
na sua área de atuação;
- Iniciar a supervisão no PA ou UAP, onde serão verificados o itinerário, a frequência e o
local usado pelo AVS;
- O relatório da supervisão será encaminhado para a CVSA que repassará para a DVS
envolvida.
- Recomenda-se que a maior parte das supervisões seja na modalidade indireta;
Obs.: É desejável que as supervisões indiretas sejam realizadas até o dia seguinte da
realização do trabalho pelo ACE.

Variáveis do roteiro de supervisão (Anexo I-A)
Relação das variáveis presentes no formulário de supervisão (Anexo I-B) e, quando se
tratar de um elemento a ser avaliado no ato da supervisão, as perguntas orientadoras
para definir se o elemento avaliado atende ou não ao esperado.
Para que seja considerado como atendendo ao esperado, todas as respostas das
perguntas orientadores devem ser “sim”. Caso alguma seja “não”, deve-se considerar
como não atendendo e justificar no campo “observações”.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2020

Nadja Greffe

Patrícia de Mattos Guttmann

Coordenadora

Coordenadora Geral

Coordenadoria de Vigilância Em Saúde

Coordenadoria Geral de Articulação

S/CGVS/CVS

Estratégia de Vigilância em Saúde

Mat. 11/201.369-6

S/CGVS
Mat. 11/217.606-3
6


ANEXO I - A
Roteiro de Supervisão das Atividades de Campo da Vigilância em Saúde Ambiental

INFORMAÇÕES GERAIS (legível)
• Data
• Horário
• Modalidade de trabalho (Rotina/PV/OVT/RB/ LIRAa)
Rotina: visita domiciliar diária realizada em ciclos pré-definidos pelo ACE no território sob
sua responsabilidade.
PVE: Pesquisa Vetorial Especial (Ação Estratégica, Visita Direcionada às Arboviroses,
Bloqueio, Atendimento 1746, Ouvidoria, Eventos, Pontos Estratégicos, Pontos Críticos,
SESPAR, Supervisão, LI+T, Outros).
OVT: Armadilha de oviposição (ovitrampa)
RB: Ações do campo de vigilância dos fatores de risco biológicos (vetores, reservatórios,
hospedeiros e animais peçonhentos)
LIRAa: Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti
• Tipo de supervisão (direta/indireta)
Supervisão direta: Aquela que é realizada no momento da execução da atividade
Supervisão indireta: Aquela que é realizada posteriormente à realização da atividade
IDENTIFICAÇÃO (Legível)
• AP
• Bairro
• UAP referência
• Nome do ACE
• Matrícula do ACE
ESPAÇO DE TRABALHO (PA) (atende/não atende/não se aplica)
• Organização do PA
Tem mesa e cadeira?
7


Tem estande e/ou armário para guarda do material de trabalho?
O local está limpo e organizado?
O espaço é utilizado de forma compartilhada para outros fins que não as atividades dos
ACE (no caso dos integrados, ACE/ACS)?
• Armazenamento dos inseticidas
Os inseticidas estão armazenados de forma segura, em local que não permita o acesso
de pessoas que não estejam envolvidas diretamente nas atividades de controle vetorial?
O local de armazenamento possui sinalização própria para indicar a presença de produtos
químicos?
• Frequência
Está em lugar acessível?
Está com os registros atualizados?n
Está em lugar acessível?
Está com os registros atualizados?
• Controle de quarteirões concluídos (check-list)
Está em lugar acessível?
Está com os registros atualizados?
O FAD-05 (RG) está atualizado?
• Mapa da área
Está em lugar acessível?
O mapa está atualizado?
• Formulário RNB (NB1)
Está em lugar acessível?
Está com os registros atualizados?
APRESENTAÇÃO DO AGENTE (atende/não atende/não se aplica)
• Uniforme
Está com o uniforme completo e em bom estado?
Está com crachá visível?
8


• EPI
Possui EPI adequado ao risco a que está exposto?
O EPI está em perfeito estado de conservação e funcionamento?
MATERIAL DE TRABALHO (atende/não atende/não se aplica)
• Bolsa/mochila
A bolsa/mochila está em boas condições de uso?
A bolsa/mochila está com todo o material necessário para a atividade realizada?
• Formulários
Possui todos os formulários necessários para atividade realizada?
Estão em quantidade suficiente para o trabalho do dia?
• Celular
O agente possui celular institucional?
O celular institucional está ativo/funcionando adequadamente?
• Equipamentos
Está portando os equipamentos adequados para atividade realizada?
Os equipamentos estão em boas condições de uso?
TÉCNICAS DE TRABALHO (atende/não atende/não se aplica)
• Identificação de quarteirão
A marcação de quarteirão está visível e no lugar correto?
• Vistoria extradomiciliar
O espaço que vai da metade do logradouro até a porta de entrada do imóvel foi
vistoriado?
• Vistoria intradomiciliar
Foi realizada inspeção em todos os compartimentos internos do imóvel?
• Vistoria peridomiciliar
9


Caso haja, áreas externas tais como pátio, quintal, jardim foram completamente
vistoriadas?
• Identificação dos equipamentos de interesse para a vigilância dos fatores de risco
não biológicos
O ACE tem conhecimento do que deve identificar dos equipamentos/imóveis de
importância para a vigilância dos fatores de risco não biológicos (Vigiar, Vigisolo e
Vigidesastres)?
• Uso do EPI
O EPI é utilizado apenas para a finalidade a que se destina?
O ACE utiliza corretamente o EPI?
• Uso dos equipamentos
A tecnologia de aplicação de inseticida adotada é adequada a tarefa realizada?
O equipamento foi utilizado dentro das técnicas preconizadas?
• Colocação/retirada de ovitrampa
Foi instalada no local cadastrado?
A técnica de instalação/retirada foi seguida corretamente?
• Atendimento/solicitação (1746, ouvidoria, MP e outros)
A demanda foi atendida?
Caso a demanda não tenha sido atendida, foram esgotadas as possibilidades na busca
da solução do problema?
• Educação em saúde
Foram passadas informações de caráter preventivo durante a atividade com o objetivo de
manter os aspectos positivos percebidos no ambiente?
As pessoas com quem teve contato durante a atividade realizada foram informadas sobre
os problemas identificados e as ações que devem ser adotas para resolvê-los?

10


• Registro das informações
- Boletim de campo (FAD-01)
Os registros pertinentes ao formulário estão sendo feitos com qualidade, ou seja,
preenchimento de todos os campos, letra legível e informações completas?
- Identificação de amostra (FAD-02)
Os registros pertinentes ao formulário estão sendo feitos com qualidade, ou seja,
preenchimento de todos os campos, letra legível e informações completas?
- Ficha de visita domiciliar (FAD-03)
Os registros pertinentes ao formulário estão sendo feitos com qualidade, ou seja,
preenchimento de todos os campos, letra legível e informações completas?
- Reconhecimento geográfico (FAD-05e FAD-06)
Os registros pertinentes ao formulário estão sendo feitos com qualidade, ou seja,
preenchimento de todos os campos, letra legível e informações completas?
- Consolidado operacional FAD-07
Os registros pertinentes ao formulário estão sendo feitos com qualidade, ou seja,
preenchimento de todos os campos, letra legível e informações completas?
- Identificação dos equipamentos de interesse para a vigilância dos fatores de risco não
biológicos (NB1)
Os registros pertinentes ao formulário estão sendo feitos com qualidade, ou seja,
preenchimento de todos os campos, letra legível e informações completas?
- Ovitrampas
Os registros pertinentes ao formulário estão sendo feitos com qualidade, ou seja,
preenchimento de todos os campos, letra legível e informações completas?
- Relatórios
Os registros pertinentes ao formulário estão sendo feitos com qualidade, ou seja,
preenchimento de todos os campos, letra legível e informações completas?

11


INTEGRAÇÃO COM A ATENÇÃO PRIMÁRIA (atende/não atende/não se aplica)
• Participação nas reuniões de equipe
Participa das reuniões de equipe da sua unidade de referência?
• Acesso aos computadores/internet
Tem acesso a computador com acesso a internet para digitação no e-SUS e outras
necessidades?
OBSERVAÇÕES
1. Toda vez que algum item não atender plenamente as perguntas orientadoras deve ser
justificado no campo “observações”.
2. Não se Aplica - quando um item do formulário de supervisão não tem relação com o
processo de trabalho que está sendo supervisionado.
ASSINATURA (nome/matrícula)
• Supervisor
• Acompanhante
REFERÊNCIAS:
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Saúde
Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública. Manual
sobre Medidas de Proteção à Saúde dos Agentes de Combate às Endemias. Volume
1: Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti. [Recurso Eletrônico]. Brasília: Ministério
da Saúde, 2019.
LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de
2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de
trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a
indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de
Vigilância Epidemiológica.

12


Diretrizes nacionais para prevenção e controle de epidemias de dengue. Brasília:
Ministério da Saúde, 2009.

ANEXO I - B

13


14