DECRETO RIO Nº 50700,

DE 27 DE ABRIL DE 2022

Torna sem efeito o Decreto Rio nº 48.306, de 18 de
dezembro de 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto Rio nº 48.361, de
1º de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo 07/007.186/2019,

DECRETA

Art. 1º Fica tornado sem efeito o Decreto Rio nº 48.306, de 18 de dezembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 28.04.2022

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