LEI Nº 6.705

DE 07 DE JANEIRO DE 2020.

Inclui o Dia de Combate ao Racismo nos
Esportes no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Marcelino D’Almeida.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no art. 6°, § 11, da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
O Dia de Combate ao Racismo nos Esportes na Cidade do Rio de Janeiro, a ser
celebrado anualmente no dia 20 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 08.01.2020

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