DECRETO Nº 33921

DE 3 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/500.682/2011 de 7 de fevereiro de
2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Gerência Complexo do Alemão - COMLURB/DSS/ SG29A, código
044038, na Diretoria de Serviços Sul da Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.
Art. 2º A competência do órgão mencionado no art. 1º, deste Ato, consta do Anexo
Único do presente Decreto.
Art. 3º Ficam excluídos, da estrutura organizacional da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana – COMLURB, os órgãos abaixo discriminados:

CÓD. U.A

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

042510

Divisão de Controle AP3.3

COMLURB/DSO/OGP/ODP3.3

014962

Divisão de Limpeza Complexo do

COMLURB/DSS/SG10R/SD29

Alemão

Art. 4º Fica alterada a competência da Unidade Administrativa Gerência de
Atendimento ao Empregado – COMLURB/DGP/GGA, código 16399, na forma descrita
abaixo:

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I - De:
§ Planejar, coordenar, programar, executar e controlar os processos que visam a
atender o empregado no âmbito da Companhia e de comunicação corporativa;

Para:
§ Planejar, coordenar, programar, executar e controlar os processos que visam a
atender o empregado no âmbito da Companhia;

Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos Empregos/Funções de Confiança
da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, na forma que se segue:

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3


Art. 6º Os ocupantes dos Empregos/Funções de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.06.2011

ANEXO ÚNICO

Competência

044038

COMLURB/DSS/SG29A

Gerência Complexo do Alemão

. Empreender em sua jurisdição geográfica os serviços de coleta de resíduos sólidos e
a limpeza de logradouros que compreendem:
. coleta de resíduos sólidos domiciliar, público, de favelas, de feiras, de praias;
. limpeza de favelas, de praias, de feiras, das margens de rios, valas e canais; de ralos
e sarjetas;
. limpeza, capina e remoção de resíduos sólidos de praças, parques e jardins públicos;
. limpeza de túneis, viadutos, vias expressas e especiais;
. limpeza e conservação do mobiliário urbano;
. remoção de pichações, faixas e cartazes;
. remoção de entulhos e bens inservíveis;
. varredura manual e mecanizada;
. lavagem de ruas;
. capina e raspagem;
. roçada manual e mecânica;
. retirada de resíduos sólidos das caixas coletoras;
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. roçada e capina de escolas municipais mediante contrato;
. outros serviços semelhantes que venham a ser implantados pela Companhia;
. planejar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as operações de coleta de resíduos
sólidos domiciliar e limpeza de logradouros;
. elaborar, implantar, executar e avaliar projetos operacionais que impliquem aumento
da produtividade, melhoria da qualidade ou redução de custos;
. adotar os sistemas de planejamento e gerenciamento corporativos, fornecendo a
tempo e com precisão, dados e informações gerenciais, indicadores de produtividade e
qualidade, relatórios que expressem a evolução do desempenho operacional das
gerências e suas respectivas adjuntas, na freqüência determinada pela Diretoria;
. administrar Suprimentos de Fundos, os recursos financeiros, técnicos e humanos
garantindo o apoio logístico necessário à viabilização das operações empreendidas;
. acompanhar e fiscalizar os contratos com as empresas que atuam na terceirização
das operações de coleta, limpeza e remoção de resíduos sólidos dos logradouros e
outros correlatos;
. atender a população com elevado sistema de padrão de qualidade, considerando
suas sugestões e reclamações e agindo de forma que se cumpra fielmente a Lei de
Limpeza Urbana e as Posturas Municipais correlatas, adotando procedimentos de
educação ambiental, advertências e multas quando necessárias;
.

prestar auxílio, colaborar e compartilhar recursos com outras gerências quando

solicitada;
. interagir com órgãos da Defesa Civil e outros órgãos municipais, nas emergências e
ou eventos especiais de interesse da Prefeitura;
. cuidar da aplicação e manutenção de todos os programas fixados pela Companhia,
dentro de sua área de atuação;
. solicitar alteração de frota à Diretoria;
.

autorizar as requisições de materiais, desligamento, solicitação de pessoal e

movimentação do patrimônio;
. controlar as atividades administrativas de:
. fluxo de documentos e dos processos administrativos com os respectivos protocolos;
. elaboração e arquivamento de documentos;
. pesquisa de dados e informações;
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.

freqüência e da documentação legal relativa ao pessoal lotado na gerência e

respectivas adjuntas;
. rotinas de procedimentos quanto ao quadro de distribuição de pessoal, ordens de
serviço e boletins diários de operação - BDO´s;
. manutenção do cadastro de bens patrimoniais da gerência e suas adjuntas;
. atendimento aos clientes internos e externos;
. utilização dos recursos de informática;
. atualização do SICO(operacional, pessoal e frota).

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