DECRETO RIO Nº 50960,

DE 08 DE JUNHO DE 2022

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 17 de junho de 2022, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de
2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente
nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2022 - 458º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.06.2022

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