RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.481, DE 11 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública a Associação Desportiva Cultural
Atlética Felipense – ADCAF.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA CULTURAL ATLÉTICA FELIPENSE – ADCAF, com sede e foro
jurídico na cidade de Felipe Guerra/RN.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de maio de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA