RESOLUÇÃO SMTR Nº 3296

DE 15 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a readequação da operação das
linhas regulares do SPPO/RJ com base no Plano
de Retomada e em decorrência dos impactos da
pandemia COVID-19.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020 (Edição
Especial) que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e
acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da
COVID-19, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a gradual retomada das atividades, no município, conforme os
faseamentos determinados pelos arts. 12 até 14, do Decreto Rio nº 47.488, de 02 de
junho de 2020;

CONSIDERANDO o aumento da população circulante com os faseamentos propostos;

CONSIDERANDO a autorização concedida por meio da Portaria TR/SUBT nº 02, de 16
de março de 2020,
R E S O L V E:

Art. 1º A operação das linhas regulares do Serviço de Transportes Públicos por Ônibus SPPO/RJ deverá voltar a operar com 100% (cem por cento) das suas frotas
determinadas, permanecendo a operação do serviço do Bus Rapid Transit - BRT - com os
seus 100% (cem por cento) da sua frota.

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário, especialmente a Portaria TR/SUBT nº 02, de 16 de março de
2020.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2020

PAULO JOBIM FILHO

D.O. RIO de 16.06.2020

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