DECRETO RIO Nº 47901

DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

Cria Grupo de Trabalho para adoção das ações
necessárias à implantação dos equipamentos e
serviços vinculados ao Smart Rio, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a implantação da Parceria Público Privada de Iluminação Pública
prevê a implantação de vários equipamentos com uso de tecnologia que auxiliarão na
coordenação e operação do Município, contribuindo para alavancar diversas políticas
públicas municipais;

CONSIDERANDO que, para o Município, a resiliência da Cidade constitui política pública
de crucial importância para o bem-estar da população;

CONSIDERANDO a necessidade de integração e consolidação de diretrizes técnicas e
logísticas para alocação dos equipamentos vinculados ao Smart Rio;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de um cronograma de implantação
dos serviços vinculados ao Smart Rio,
DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho - GT, para adoção das ações necessárias à
implantação dos equipamentos e serviços vinculados ao Smart Rio, em face da Parceria
Público Privada - PPP, firmada através da Concorrência Pública CLP/CO nº 1/2019.
Art. 2º O GT será composto por um membro titular e outro suplente dos seguintes órgãos
e entidades, sob a coordenação do primeiro:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
II - Centro de Operações e Resiliência - GP/COR;
III - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
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IV - Secretaria Municipal de Educação - SME;
V - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
VI - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH;
VII - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
VIII - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP;
IX - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC;
X - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia - SMDT;
XI - Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos –
SEMESQVE;
XII - Secretaria Municipal de Cultura – SMC;
XIII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade – SMAC;
XIV - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR;
XV - Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO;
XVI - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
XVII - Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO;
XVIII - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;
XIX - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
XX - Instituto Municipal Pereira Passos - IPP;
XXI - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS;
XXII - Fundação Parques e Jardins - FPJ;
XXIII - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO
XXIV - Subsecretaria de Planejamento e Acordo de Resultados - CVL/SUBPAR;
XXV - Subsecretaria de Conservação e Técnico-operacional - IHC/SUBCTO;
XXVI - Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - S/SUBPDEC;
§ 1º O GT tomará como base o estudo preliminar que definiu a quantidade de
equipamentos que constam na PPP da Iluminação Pública.
§ 2º Caberá ao GT elaborar relatório técnico indicando a localização da instalação dos
equipamentos vinculados ao serviço Smart Rio, contendo o respectivo mapeamento, bem
como estabelecer cronograma de implantação.
§ 3º Para fins do disposto no § 2º, serão instalados os seguintes equipamentos:
I - Câmeras de vídeomonitoramento: dez mil e duas unidades;
II - pontos de acesso sem fio - WAP - Wi-Fi: cinco mil e uma unidades;
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III - sensores de resíduos: quatro mil unidades;
IV - controladores semafóricos: seis mil unidades.
§ 4º O GP/COR será responsável pelo secretariado executivo do GT.
§ 5º Os dirigentes dos órgãos de que trata o caput indicarão à CVL, no prazo de cinco
dias, através do e-mail planejamentocor@centrodeoperacoesrio.com.br, o nome e o
número de contato telefônico dos servidores indicados.
§ 6º O GT poderá expedir convite para personalidades ou entidades com interesse ou
expertise no tema de objeto do presente Decreto e que possam colaborar para a
formulação das ações de que trata o art. 1º.
§ 7º O GT priorizará a realização de suas reuniões de acompanhamento através de
sistemas de videoconferência.
Art. 3º A conclusão do trabalho de que trata o art. 1º será apresentada ao Secretário
Chefe da Casa Civil na forma de processo do qual constem as atas de deliberação do GT
e o seu relatório conclusivo.
Art. 4º A CVL expedirá Resolução disciplinando o cronograma das atividades deliberado
pelo GT.
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de noventa dias, a contar da publicação do presente
Decreto, para conclusão das atividades do GT.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2020 - 456º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 10.09.2020

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