DECRETO RIO Nº 47112

DE 28 DE JANEIRO DE 2020

Altera o art. 3º do Decreto Rio nº 43.607 de 04 de
setembro de 2017, com nova redação dada pelo
Decreto Rio nº 46.713 de 24 de outubro de 2019,
que dispõe sobre a reformulação da composição
da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o estabelecimento da estrutura organizacional da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Habitação e Conservação, expressa no Decreto Rio nº 46.879 de 22 de
novembro de 2019 que criou a Subsecretaria de Conservação e Técnico-operacional;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Decreto Rio nº 43.607 de 04 de
setembro de 2017, que dispõe sobre a reformulação da composição da Comissão
Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas, e dá outras providências,

DECRETA:

Art. 1° O art. 3º do Decreto Rio nº 43.607 de 04 de setembro de 2017, alterado pelo
Decreto Rio nº 46.713 de 24 de outubro de 2019, que dispõe sobre a reformulação da
composição da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“...................................................................................................................
....................................................................................................................
Art.3º...........................................................................................................
....................................................................................................................
Membros Natos:

1


Como Presidente, o Subsecretário de Conservação e Técnico-operacional da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação;
....................................................................................................................
....................................................................................................................
Membros Representantes:
I - Dois representantes e seus respectivos suplentes da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Conservação, sendo um da Subsecretaria de Conservação e
Técnico-operacional e um da Coordenadoria Geral de Engenharia e Conservação”;
....................................................................................................................
.............................................................................................................(NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 29.01.2020

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