RESOLUÇÃO PGM Nº 819

DE 15 DE ABRIL DE 2016

Divulga o resultado das metas de avaliação de
desempenho

dos

ocupantes

de

Cargos

Estratégicos da Procuradoria Geral do Município
no ano de 2015.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.673, de 01 de janeiro de 2013, que institui
os cargos estratégicos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo a
Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Validar e divulgar o resultado das metas individuais dos ocupantes de Cargos
Estratégicos da Procuradoria Geral do Município no exercício de 2015, conforme Anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016.

FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

D. O RIO 18.04.2016

1


ANEXO
NOME DO OCUPANTE DE CARGO ESTRATÉGICO: KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA
MATRÍCULA DO OCUPANTE DO CARGO ESTRATÉGICO: 11/151.341-5
NOME DO ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

Descrição da Meta

Indicador

Analisar os precatórios judiciais listados para pagamento em
2015 encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Rio de

Processo Adm. Por

Janeiro (atestação do pagamento, solução das impugnações

Especializada

ou requerimento de bloqueio de eventual valor controvertido)

Meta a atingir

Meta realizada

Meta Ouro

em 2015

em 2015

(sim / não)

(valor)

(valor)

25

Não

100%

100%

25

Não

Unidade de

Peso

Medida

%

Número de
precatórios
judiciais
Número de

Promover a redução do acervo do contencioso, exceto
execuções

fiscais,

definitivamente

os

arquivando

provisoriamente

ou

processos

administrativos

de

processos
Relatório do PA Virtual

acompanhamento judicial.

administrativos
de
acompanhame
nto judicial

2

Igual ou superior
a 5%

14,97%


Descrição da Meta

Indicador

Unidade de

Peso

Medida

%

Meta a atingir

Meta realizada

Meta Ouro

em 2015

em 2015

(sim / não)

(valor)

(valor)

Número de
processos

Atribuir, em cada ação judicial cadastrada no PAV em 2015,
as chances de êxito e o valor da causa (exceto execuções

Relatório do PA Virtual

fiscais)

administrativos
de

50

Sim

Igual ou superior
a 95%

99,38%

acompanhame
nto judicial

% Total do Atingimento (TA)

100%

3


NOME DO OCUPANTE DE CARGO ESTRATÉGICO: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA
MATRÍCULA DO OCUPANTE DO CARGO ESTRATÉGICO: 11/175.505-8
NOME DO ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

Descrição da Meta

Indicador

Unidade de

Peso

Medida

%

Meta a atingir

Meta realizada

Meta Ouro

em 2015

em 2015

(sim / não)

(valor)

(valor)

Elaborar, até 31/12/2015, novas minutas de padrão de Editais
e Contratos Administrativos nas modalidades i) concorrência;
ii) tomada de preços e iii) convite; para a contratação i)de
obras e serviços de engenharia; ii) prestação de serviços em

Número de minutas
encaminhadas

Unidade

30

Não

09 Minutas

9

Unidade

20

Não

04 Minutas

4

geral e iii) aquisição de bens
Elaborar, até 31/12/2015, novas minutas padrão de Editais e
Contratos Administrativos nas modalidades Pregão Presencial

Número de minutas

e Pregão Eletrônico para a prestação de serviços em geral e

encaminhadas

aquisição de bens.

4


Descrição da Meta

Indicador

Unidade de

Peso

Medida

%

Meta a atingir

Meta realizada

Meta Ouro

em 2015

em 2015

(sim / não)

(valor)

(valor)

Sim

03 Projetos

3

Elaborar, até 31/12/2015, proposta de novo Regimento
Interno da PGM, observando a Lei Complementar nº
132/2013,

contemplando

consultoria, ii) conten

novos

procedimentos

de

i)

cioso e iii) organização da PGM em

Projeto de Resolução
PGM

Unidade

50

geral
% Total do Atingimento (TA)

100%

5