DECRETO RIO Nº 41878

DE 22 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento

Social – SMDS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 08/001.261/2016;

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Proteção Social
Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, os órgãos
abaixo discriminados:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

046877

Unidade Municipal de Reinserção Social

DS/2ª CDS/URS

046878

Unidade Municipal de Reinserção Social

DS/2ª CDS/URS

046879

Unidade Municipal de Reinserção Social Ziraldo

DS/3ª CDS/URS-Z

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º constam do Anexo, que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

009059

12051

45279

45204

009060

12051

45277

45204

035489

12051

45278

45204

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

031363

38318

45280

46877

032180

38318

45281

46878

039254

45204

45282

46879

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.06.2016

ANEXO

Estrutura Organizacional

046878

DS/2ª CDS/URS

Unidade Municipal de Reinserção Social

045281

Diretor IV

DAS06

046877

DS/2ª CDS/URS

Unidade Municipal de Reinserção Social

045280

Diretor IV

DAS06

046879

DS/3ª CDS/URS-Z

Unidade Municipal de Reinserção Social Ziraldo

045282

Diretor IV

DAS06

2


Competências

046877 DS/2ª CDS/URS Unidade Municipal de Reinserção Social
046878 DS/2ª CDS/URS Unidade Municipal de Reinserção Social
046879 DS/3ª CDS/URS-Z Unidade Municipal de Reinserção Social Ziraldo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por crianças;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças aos serviços de educação,
saúde, esportes, lazer e cultura;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
3


• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

4