LEI Nº 5.345

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera o Anexo da Lei nº 2.912, de 29 de
outubro

de

1999,

no

que

se

refere

à

delimitação da Área de Especial Interesse
Social que abrange a comunidade denominada
Chapéu Mangueira.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Lei nº 2.912, de 29 de outubro de 1999, no que se
refere à delimitação da Área de Especial Interesse Social–AEIS denominada Chapéu
Mangueira, para fins de adequação nos programas de urbanização e regularização
destinados à população de baixa renda, nos termos do art. 205 da Lei Complementar
nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável da Cidade, conforme descrição no Anexo desta Lei.
Parágrafo único. A alteração constante no caput deste artigo incorpora uma área
contígua à delimitação da AEIS, conforme descrição no Anexo, com o objetivo de
implantar novas unidades habitacionais, tendo em vista a manutenção da política da
Secretaria Municipal de Habitação de realocar na mesma região em que vivem as
famílias que residem em áreas de risco ou de intervenção para a abertura de vias.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.12.2011

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ANEXO

CHAPÉU MANGUEIRA – V RA - COPACABANA

O limite da comunidade tem início pelo marco L1 seguindo pelo SMH 288, próximo ao
entroncamento da Rua Macário de Carvalho junto a quadra, distância de 23,65 metros,
com coordenadas em Norte 745974165 e em Este de 68770655; daí seguindo pelo
marco L2, distância de 21,36 metros, com coordenadas em Norte de 745974718 e em
Este de 68772954; daí seguindo pelo marco L3, distância de 14,44 metros, com
coordenadas em Norte de 745976291 e em Este de 68774399; daí, seguindo pelo
marco L4, distância de 16,03 metros, com coordenadas em Norte de 745977583
metros e em Este de 68775045 metros; daí, seguindo pelo marco L5, distância de 6, 72
metros, com coordenadas em Norte de 745978562 metros e em Este de 68776314
metros; daí, seguindo pelo marco L6, distância de 22,03 metros, com coordenadas em
Norte de 745979193 metros e em Este de 68776544 metros; daí, seguindo pelo marco
L7, distância de 7,32 metros, com coordenadas em Norte de 745979932 metros e em
Este de 68778619 metros; daí seguindo pelo marco L8, distância de 16,48 metros, com
coordenadas em Norte de 745980044 metros e em Este de 68779342 metros; daí,
seguindo pelo marco L9, distância de 12,90 metros, com coordenadas em Norte de
745981248 metros e em Este de 68780467 metros; daí, seguindo pelo marco L10,
distância de 3,21 metros, com coordenadas em Norte de 745981136 metros e em Este
de 68781752 metros; daí, seguindo pelo marco L11, distância de 59,38 metros, com
coordenadas em Norte de 745980815 metros e em Este de 68781768 metros; daí,
seguindo pelo marco L12, distância de 5,77 metros, com coordenadas em Norte de
745980205 metros e em Este de 68787675 metros; daí, seguindo pelo marco L13,
distância de 31,00 metros, com coordenadas em Norte de 745980405 metros e em
Este de 68788216 metros; daí seguindo pelo marco L14, distância de 8,57 metros, com
coordenadas em Norte de 745979096 metros e em Este de 68791026 metros; daí
seguindo pelo marco L15, distância de 33,80 metros, com coordenadas em Norte de
745979000 metros e em Este de 68791878 metros, daí, seguindo pelo marco L16,
distância de 15,09 metros, com coordenadas em Norte de 745977406 metros e em
Este de 68794859 metros; daí, seguindo pelo marco L17, distância de 26,93 metros,
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com coordenadas em Norte de 745976924 metros e em Este de 68796289 metros; daí,
seguindo pelo marco L18, distância de 21,25 metros, com coordenadas em Norte de
745976810 metros e em Este de 68798980 metros; daí, seguindo pelo marco L19,
distância de 40,71 metros, com coordenadas em Norte de 745975199 metros e em
Este de 68800366 metros; daí, seguindo pelo marco L20, distância de 25,61 metros,
com coordenadas em Norte de 745972702 e em Este de 68803581 metros; daí,
seguindo pelo marco L21, distância de 11,35 metros, com coordenadas em Norte de
745971831 metros e em Este de 68805989 metros; daí, seguindo pelo marco L22,
distância de 18,35 metros, com coordenadas em Norte de 745970697 metros e em
Este de 68806043 metros; daí, seguindo pelo marco L23, distância de 4,59 metros,
com coordenadas em Norte de 745970055 metros e em Este de 68804324 metros; daí,
seguindo pelo marco L24, distância de 25,14 metros, com coordenadas em Norte de
745969601 metros e em Este de 68804390 metros; daí, seguindo pelo marco, distância
de 13,54 metros, com coordenadas em Norte de 745968492 metros e em Este de
68802134 metros; daí, seguindo pelo marco L26, distância de 34,51 metros, com
coordenadas em Norte de 745967177 metros e em Este de 68802455 metros; daí,
seguindo pelo marco L27, distância de 9,42 metros, com coordenadas em Norte de
745966497 metros e em Este de 68799072 metros; daí, seguindo pelo marco L28,
distância de 16,51 metros, com coordenadas em Norte de 745965560 metros e em
Este de 68799164 metros; daí, seguindo pelo marco L29, distância de 8,64 metros,
com coordenadas em Norte de 745965458 metros e em Este de 68797552 metros, daí,
seguindo pelo marco L30, distância de 34,33 metros, com coordenadas em Norte de
745964605 metros e em Este de 68797691 metros; daí, seguindo pelo marco L31,
distância de 20,80 metros, com coordenadas em Norte de 745965161 metros e em
Este de 68794303 metros; daí, seguindo pelo marco L32, distância de 16,90 metros,
com coordenadas em Norte de 745967214 metros e em Este de 68793972 metros; daí,
seguindo pelo marco L33, distância de 3,22 metros, com coordenadas em Norte de
745967846 metros e em Este de 68792405 metros; daí, seguindo pelo marco L34,
distância de 9,74 metros, com coordenadas em Norte de 745967891 metros e em Este
de 68792086 metros; daí, seguindo pelo marco L35, distância de 2,42 metros, com
coordenadas em Norte de 745968403 metros e em Este de 68791258 metros; daí,
seguindo pelo marco L36, distância de 27,42 metros, com coordenadas em Norte de
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745968621 metros e em Este de 68791362 metros; daí, seguindo pelo marco L37,
distância de 20,55 metros, com coordenadas em Norte de 745969936 metros e em
Este de 68788956 metros; daí, seguindo pelo marco L38, distância de 5,46 metros,
com coordenadas em Norte de 745970480 metros e em Este de 68786974 metros; daí,
seguindo pelo marco L39, distância de 23,55 metros, com coordenadas em Norte de
745969946 metros e em Este de 68786858 metros; daí, seguindo pelo marco, distância
de 28,01 metros, com coordenadas em Norte de 745970385 metros e em Este de
68784544 metros; daí, seguindo pelo marco L41, distância de 19,68 metros, com
coordenadas em Norte de 745969737 metros e em Este de 68781819 metros; daí,
seguindo pelo marco L42, distância de 18,60 metros, com coordenadas em Norte de
745968445 metros e em Este de 68780487 metros; daí seguindo pelo marco L43,
distância de 30,50 metros, com coordenadas em Norte de 745965481 metros e em
Este de 68781218 metros, daí seguindo pelo marco L44, distância de 24,00 metros,
com coordenadas em Norte de 745964912 metros e em Este de 68778888 metros; daí
seguindo pelo marco L45, distância de 15,52 metros, com coordenadas em Norte de
745966417 metros e em Este de 68778511 metros, daí seguindo pelo marco L46,
distância de 20,07 metros, com coordenadas em Norte de 745965934 metros e em
Este de 68776571 metros, daí, seguindo pelo marco L47, distância 41,85 metros, com
coordenadas em Norte de 745961870 metros e em Este de 68777567 metros; daí,
seguindo pelo marco L48, distância de 15,00 metros, com coordenadas em Norte de
745961511 metros e em Este de 68776112 metros, daí, seguindo pelo marco L49,
distância de 50,02 metros, com coordenadas em Norte de 745966368 metros e em
Este de 68774915 metros, daí, seguindo pelo marco L50, distância de 26,70 metros,
com coordenadas em Norte de 745965693 metros e em Este de 68772333 metros; daí,
seguindo pelo marco L51, distância de 12,97 metros, com coordenadas em Norte de
745966889 metros e em Este de 68771824 metros; daí, seguindo pelo marco L52,
distância de 26,65 metros, com coordenadas em Norte de 745969551 metros e em
Este de 68771825 metros, daí, seguindo pelo marco L53, distância de 29,79 metros,
com coordenadas em Norte de 745971968 metros e em Este de 68773565 metros; daí,
seguindo pelo marco L54, distância de 4,39 metros, com coordenadas em Norte de
745972391 metros e em Este de 687734.46 metros; daí, seguindo pelo marco L55,
distância de 21,74 metros, com coordenadas em Norte de 745972310 metros e em
4


Este de 68771273 metros; fechando no ponto de partida do marco L1, o limite da
comunidade

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