DECRETO RIO Nº 42830

DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Estabelece

a

estrutura

organizacional

da

Secretaria Especial de Relações Institucionais
– SERI.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.719, de 1º de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a estrutura organizacional da Secretaria Especial de Relações
Institucionais - SERI, conforme consta do ANEXO, que acompanha este Decreto, em
face das Administrações Regionais estarem alocadas na Secretaria Especial de
Relações Institucionais, necessário se torna a exclusão das seguintes UAs da
Secretaria Municipal da Casa Civil: 46822, 46821, 46820, 46819, 46818, 46817, 46816,
46813, 46829, 46808, 46830, 46824, 46825, 46826, 46809, 46812, 46810, 46814,
46815, 46811, 46823, 46828, 46827, 42514, 42156, 42152, 42141, 42140, 42284,
42133, 42136, 42151, 42155, 42175, 42178, 42181, 42184, 42187, 42190, 42193,
42196, 42199, 42202, 42205, 42208, 42211, 42214, 42217, 42220, 42223, 42226,
42229, 42232, 42235, 42238, 42241,42244, 42247, 42250, 42253, 42273, 42277,
42131, 42134, 42149, 42153, 42173,42176, 42179, 42182, 42185, 42188,42191,
42194, 42197, 42200, 42203, 42206, 42209,42212, 42215, 42218, 42221, 42224,
42227, 42230, 42233, 42236, 42239, 42242, 42245, 42248, 42251, 42271, 42275,
42139, 42138, 42137, 42285, 42283, 42282, 42281, 42280, 42279, 42268, 42278,
42274, 42270, 42269, 42267, 42266, 42265, 42264, 42263, 42258, 42262, 42261,
42260, 42259, 42257, 42256, 42255, 42254.”
Art. 2º As competências dos órgãos criados neste Decreto deverão ser consolidadas no
prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1


Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 17.01.2017
Retif. em 18.01.2017

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SERI

Secretaria Especial de Relações Institucionais

047236

Secretário Especial

S/E

047468

SERI/CEAP

Coordenadoria Especial de Articulação Política

047235

Coordenador Especial

DAS10.A

047467

SERI/I RA

I Administração Regional

047234

Administrador Regional

DAS09

047233

Assessor III

DAS07

047466

SERI/I RA-SA

Serviço de Administração

047232

Chefe I

DAI06

047465

SERI/I RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047231

Chefe I

DAI06

047464

SERI/II RA

II Administração Regional

047230

Administrador Regional

DAS09

047227

Assessor III

DAS07

047432

SERI/II RA-SA

Serviço de Administração

047198

Chefe I

DAI06

047431

SERI/II RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047197

Chefe I

DAI06

047463

SERI/III RA

III Administração Regional

047226

Administrador Regional

DAS09

047225

Assessor III

DAS07

047430

SERI/III RA-SA

Serviço de Administração

047196

Chefe I

DAI06

3


047429

SERI/III RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047195

Chefe I

DAI06

047462

SERI/IV RA

IV Administração Regional

047224

Administrador Regional

DAS09

047223

Assessor III

DAS07

047428

SERI/IV RA-SA

Serviço de Administração

047194

Chefe I

DAI06

047427

SERI/IV RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047193

Chefe I

DAI06

047461

SERI/V RA

V Administração Regional

047222

Administrador Regional

DAS09

047221

Assessor III

DAS07

047426

SERI/ V RA-SA

Serviço de Administração

047192

Chefe I

DAI06

047425

SERI/V RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047191

Chefe I

DAI06

047460

SERI/VI RA

VI Administração Regional

047220

Administrador Regional

DAS09

047219

Assessor III

DAS07

047424

SERI/ VI RA-SA

Serviço de Administração

047190

Chefe I

DAI06

047423

SERI/VI RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047189

Chefe I

DAI06

047459

SERI/VII RA

VII Administração Regional

047218

Administrador Regional

DAS09

047217

Assessor III

DAS07

4


047422

SERI/VII RA-SA

Serviço de Administração

047188

Chefe I

DAI06

047421

SERI/VII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047187

Chefe I

DAI06

047458

SERI/VIII RA

VIII Administração Regional

047216

Administrador Regional

DAS09

047215

Assessor III

DAS07

047420

SERI/VIII RA-SA

Serviço de Administração

047186

Chefe I

DAI06

047419

SERI/VIII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047185

Chefe I

DAI06

047457

SERI/IX RA

IX Administração Regional

047214

Administrador Regional

DAS09

047213

Assessor III

DAS07

047418

SERI/IX RA-SA

Serviço de Administração

047184

Chefe I

DAI06

047417

SERI/IX RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047183

Chefe I

DAI06

047456

SERI/X RA

X Administração Regional

047212

Administrador Regional

DAS09

047211

Assessor III

DAS07

047416

SERI/X RA-SA

Serviço de Administração

047182

Chefe I

DAI06

047415

SERI/X RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047181

Chefe I

DAI06

5


047455

SERI/XI RA

XI Administração Regional

047210

Administrador Regional

DAS09

047210

Assessor III

DAS07

047414

SERI/XI RA-SA

Serviço de Administração

047180

Chefe I

DAI06

047413

SERI/XI RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047179

Chefe I

DAI06

047454

SERI/XII RA

XII Administração Regional

047208

Administrador Regional

DAS09

047207

Assessor III

DAS07

047412

SERI/XII RA-SA

Serviço de Administração

047178

Chefe I

DAI06

047411

SERI/XII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047177

Chefe I

DAI06

047453

SERI/XIII RA

XIII Administração Regional

047206

Administrador Regional

DAS09

047205

Assessor III

DAS07

047203

Assistente II

DAI06

047204

Assistente II

DAI06

047410

SERI/XIII RA-SA

Serviço de Administração

047176

Chefe I

DAI06

047409

SERI/XIII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047175

Chefe I

DAI06

047452

SERI/XIV RA

XIV Administração Regional

047202

Administrador Regional

DAS09

047201

Assessor III

DAS07

6


047408

SERI/ XIV RA-SA

Serviço de Administração

047174

Chefe I

DAI06

047407

SERI/XIV RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047173

Chefe I

DAI06

047451

SERI/XV RA

XV Administração Regional

047200

Administrador Regional

DAS09

047199

Assessor III

DAS07

047406

SERI/ XV RA-SA

Serviço de Administração

047172

Chefe I

DAI06

047405

SERI/XV RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047171

Chefe I

DAI06

047450

SERI/XVI RA

XVI Administração Regional

047168

Administrador Regional

DAS09

047167

Assessor III

DAS07

047404

SERI/ XVI RA-SA

Serviço de Administração

047170

Chefe I

DAI06

047403

SERI/XVI RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047169

Chefe I

DAI06

047449

SERI/XVII RA

XVII Administração Regional

047164

Administrador Regional

DAS09

047163

Assessor III

DAS07

047402

SERI/XVII RA-SA

Serviço de Administração

047166

Chefe I

DAI06

047401

SERI/XVII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047165

Chefe I

DAI06

7


047448

SERI/XVIII RA

XVIII Administração Regional

047229

Administrador Regional

DAS09

047228

Assessor III

DAS07

047400

SERI/XVIII RA-SA

Serviço de Administração

047159

Chefe I

DAI06

047399

SERI/XVIII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047162

Chefe I

DAI06

047447

SERI/XIX RA

XIX Administração Regional

047161

Administrador Regional

DAS09

047160

Assessor III

DAS07

047398

SERI/XIX RA-SA

Serviço de Administração

047158

Chefe I

DAI06

047397

SERI/XIX RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047157

Chefe I

DAI06

047446

SERI/XX RA

XX Administração Regional

047156

Administrador Regional

DAS09

047155

Assessor III

DAS07

047396

SERI/XX RA-SA

Serviço de Administração

047154

Chefe I

DAI06

047395

SERI/XX RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047153

Chefe I

DAI06

047445

SERI/XXI RA

XXI Administração Regional

047152

Administrador Regional

DAS09

047151

Assessor III

DAS07

047394

SERI/XXI RA-SA

Serviço de Administração

047150

Chefe I

DAI06

8


047393

SERI/XXI RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047149

Chefe I

DAI06

047444

SERI/XXII RA

XXII Administração Regional

047148

Administrador Regional

DAS09

047147

Assessor III

DAS07

047392

SERI/XXII RA-SA

Serviço de Administração

047146

Chefe I

DAI06

047391

SERI/XXII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047145

Chefe I

DAI06

047443

SERI/XXIII RA

XXIII Administração Regional

047144

Administrador Regional

DAS09

047143

Assessor III

DAS07

047390

SERI/XXIII RA-SA

Serviço de Administração

047142

Chefe I

DAI06

047389

SERI/XXIII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047141

Chefe I

DAI06

047442

SERI/XXIV RA

XXIV Administração Regional

047140

Administrador Regional

DAS09

047139

Assessor III

DAS07

047388

SERI/XXIV RA-SA

Serviço de Administração

047138

Chefe I

DAI06

047387

SERI/XXIV RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047137

Chefe I

DAI06

047441

SERI/XXV RA

XXV Administração Regional

047136

Administrador Regional

DAS09

047135

Assessor III

DAS07

9


047386

SERI/XXV RA-SA

Serviço de Administração

047134

Chefe I

DAI06

047385

SERI/XXV RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047133

Chefe I

DAI06

047440

SERI/XXVI RA

XXVI Administração Regional

047132

Administrador Regional

DAS09

047131

Assessor III

DAS07

047384

SERI/XXVI RA-SA

Serviço de Administração

047130

Chefe I

DAI06

047383

SERI/XXVI RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047129

Chefe I

DAI06

047439

SERI/XXVII RA

XXVII Administração Regional

047128

Administrador Regional

DAS09

047127

Assessor III

DAS07

047382

SERI/XXVII RA-SA

Serviço de Administração

047126

Chefe I

DAI06

047381

SERI/IXXVII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047125

Chefe I

DAI06

047438

SERI/XXVIII RA

XXVIII Administração Regional

047124

Administrador Regional

DAS09

047123

Assessor III

DAS07

047380

SERI/XVIII RA-SA

Serviço de Administração

047122

Chefe I

DAI06

047379

SERI/XXVIII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047121

Chefe I

DAI06

10


047437

SERI/XXIX RA

XXIX Administração Regional

047118

Administrador Regional

DAS09

047117

Assessor III

DAS07

047378

SERI/XXIX RA-SA

Serviço de Administração

047120

Chefe I

DAI06

047377

SERI/XXIX RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047119

Chefe I

DAI06

047436

SERI/XXX RA

XXX Administração Regional

047116

Administrador Regional

DAS09

047115

Assessor III

DAS07

047376

SERI/XXX RA-SA

Serviço de Administração

047114

Chefe I

DAI06

047375

SERI/XXX RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047113

Chefe I

DAI06

047435

SERI/XXXI RA

XXXI Administração Regional

047112

Administrador Regional

DAS09

047111

Assessor III

DAS07

047374

SERI/XXXI RA-SA

Serviço de Administração

047110

Chefe I

DAI06

047373

SERI/XXXI RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047109

Chefe I

DAI06

047434

SERI/XXXIII RA

XXXIII Administração Regional

047108

Administrador Regional

DAS09

047107

Assessor III

DAS07

047372

SERI/XXXIII RA-SA

Serviço de Administração

047106

Chefe I

DAI06

11


047371

SERI/XXXIII RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047105

Chefe I

DAI06

047433

SERI/XXXIV RA

XXXIV Administração Regional

047104

Administrador Regional

DAS09

047103

Assessor III

DAS07

047370

SERI/XXXIV RA-SA

Serviço de Administração

047102

Chefe I

DAI06

047369

SERI/XXXIV RA-SC

Serviço de Controle de Dados e Informações

047101

Chefe I

DAI06

COMPETÊNCIAS

I a XXXIII ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

• Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
• zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público municipal,
exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
• realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;
• identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
• estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;
• manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo
reuniões para o exame de questões de interesse público;
• encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
• articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

12


Serviço de Administração

• Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou permanente
necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;
• promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
• receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
• promover a distribuição das tarefas administrativas;
• responsabilizar-se pelos serviços afetos ao Agente de Núcleo.

Serviço de Controle de Dados e Informações

• Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
• levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
• organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
• organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
• realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
• prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
• organizar, administrar e operar sistemas de informações;
• promover a divulgação das informações;
• selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.

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