DECRETO RIO Nº 45707

DE 13 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/000.873/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Administrativa abaixo relacionada:
I - De:

Para:

U.A

11281

Denominação

U.A

Denominação
E/CRE(04.10.812) Espaço de

E/CRE(04.10.019) Escola Municipal

11281

Coronel Assunção

Desenvolvimento Infantil Coronel
Assunção

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão constante do
“caput” deste artigo são as dispostas no Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional do cargo, na forma abaixo:
I - Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

6199

11281

75307

12010

Art. 3º O ocupante do Cargo em Comissão excluído neste Ato, fica automaticamente
exonerado.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1


Rio de Janeiro, 13 de março de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 14.03.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Espaço de Desenvolvimento Infantil Coronel

011281

E/CRE(04.10. 812)

006197

Diretor IV

DAS06

006198

Diretor Adjunto

DAI06

Assunção

COMPETÊNCIAS

011281 E/CRE(04.10. 812) Espaço de Desenvolvimento Infantil Coronel Assunção
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
2


• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

3