ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.568, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 059, de 27 de março de 2008)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, total ou parcial, do domínio
pleno, uma área de terras situada no Município
de Triunfo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso de atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial,
do domínio pleno, uma área de terras de formato irregular, localizada no Município de Triunfo,
próximo ao Pólo Petroquímico do Sul, com área superficial de 6.181.500,00m², delimitada pelo
seguinte perímetro:
Partindo do ponto de inflexão “A”, no encontro da borda oeste da faixa de domínio da
ferrovia Tronco Principal Sul e da borda sul da faixa de domínio da rodovia RS-244, na latitude
29º51’14” Sul e longitude 51º24’45” Oeste, contornando pelo lado sul a faixa de domínio da RS244, seguindo em direção ao ponto de inflexão “B” na latitude 29º51’32” Sul e longitude
51º24’58”Oeste; daí seguindo com o azimute de 160º56’50” em direção ao ponto de inflexão
“C”, com a extensão entre os pontos de inflexão “B” e “C” de 5.429,95 metros; daí seguindo
com o ângulo interno de 125º48’12” em direção ao ponto de inflexão “D”, com a extensão entre
os pontos de inflexão “C” e “D” de 1.115,32 metros; daí seguindo com o ângulo interno de
130º3’30” em direção ao ponto de inflexão “E”,com a extensão entre os pontos de inflexão “D e
“E” de 717,41 metros; daí seguindo com o ângulo interno de 255º8’19” em direção ao ponto de
inflexão “F”, com a extensão entre os pontos de inflexão “E” e “F” de 1.392,70 metros; daí
seguindo com o ângulo interno de 90º, em direção ao ponto de inflexão “G”, com a extensão
entre os pontos de inflexão“ F” e “G” de 1.400,00 metros; daí seguindo com o ângulo interno de
90º, em direção ao ponto de inflexão “H”, com a extensão entre os pontos de inflexão “G” e “H”
de 1.021,19 metros; daí seguindo com ângulo interno de 284º51’41”, em direção ao ponto de
inflexão “I”, à margem do rio Caí, com a extensão de 669,26 metros; daí seguindo pela margem
do rio Caí até a borda sul da faixa de domínio da ferrovia Porto Alegre – Uruguaiana; daí
seguindo, sempre pela borda sul da faixa de domínio desta ferrovia e a seguir borda oeste da
ferrovia Tronco Principal Sul, até o ponto de inflexão “A”, fechando dessa forma, o polígono da
área.
Art. 2º - Fica a Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais
autorizada a promover a desapropriação da área descrita no artigo anterior, com a finalidade de
prevenir o risco de acidentes decorrentes das atividades desenvolvidas pelas indústrias
localizadas no Pólo Petroquímico do Sul.

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


Art. 3º - A desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada em futuros
processos judiciais, eventualmente propostos, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação dada pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de
1956, para efeito de imediata imissão de posse.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2