PORTARIA “N” Nº 267

DE 24 DE AGOSTO DE 2021

REGULAMENTA

O

CALENDÁRIO

PARA

O

CADASTRAMENTO DE BLOCOS CARNAVALESCOS,
COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES
JUNTO A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO, RIOTUR E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS
ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES DE
BLOCOS DE RUA, NO CARNAVAL DO RIO 2022, UMA
VEZ

QUE

ELE

SEJA

AUTORIZADO

PELAS

COMUNIDADES CIENTIFICAS E SANITÁRIAS.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA RIOTUR – EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO S.A., com fulcro no Decreto nº 32.664, de 11 de agosto de 2010,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, estabelece o que segue:

RESOLVE:

Art.1º Para realizar o Pedido de Cadastro, os Representantes Legais dos Blocos
Carnavalescos deverão acessar o sistema de cadastramento, através do link
http://www.rio.rj.gov.br/web/riotur, no ícone Cadastro de Blocos, no período 25 de
agosto a 14 de setembro de 2021, para realizar a solicitação de Cadastro. A partir do dia
15 de setembro de 2021, o sistema será bloqueado e não serão aceitas novas inscrições.
Art. 2º Após cessado o prazo para pedido de cadastramento dos blocos, a Riotur e os
demais Órgãos Públicos afetados, darão inicio à analise para emissão do DCP Documento de Cadastro Preliminar.
Art.3º Os representantes dos blocos carnavalescos poderão retirar o DCP - Documento
de Cadastro Preliminar para o Carnaval do Rio 2022 ou DCNE - Documento de Cadastro
Não Efetivado, através da utilização de seu login e senha no sistema de inscrições no site
http://www.rio.rj.gov.br/web/riotur, no ícone Cadastro de Blocos, a partir do dia 14 de
outubro de 2021.


Art. 4º Caso o Bloco tenha seu pedido de cadastro Indeferido, o Representante Legal do
bloco terá o prazo de 07 (sete) dias consecutivos, após a disponibilização do DCNE
(Documento de Cadastro Não Efetivado) para apresentar uma revisão de parecer, para
nova analise da Riotur e demais Órgãos Públicos, mediante preenchimento de formulário
disponibilizado no site.
Art. 5º A Riotur e demais Órgãos Públicos terão o prazo de 07 (sete) dias úteis para
manifestar decisão ao pedido de reconsideração do Cadastramento.
Art. 6º O pedido de revisão de parecer somente poderá ser apresentado uma única vez,
ou seja, não haverá reanálise de revisão de parecer.
Art. 7º Após recebimento do DCP - Documento de Cadastro Preliminar, o Representante
Legal deverá dirigir-se aos Órgãos Públicos competentes, abaixo listados, para obtenção
da documentação complementar obrigatória, abaixo indicada, para então receber, através
da Riotur, o DCE - Documento de Cadastro Efetivado.
I - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
Retirada de documento comprovando a Autorização da DDP - Diretoria de Diversões
Públicas e da DSE - Diretoria de Socorro de Emergência, para o desfile do bloco no
carnaval de 2022.
II - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
Conforme Decreto Nº 32664 de 11 de agosto de 2010 e Portaria “N” nº 229 de 02 de
janeiro de 2018), o representante do bloco deverá obter junto ao Batalhão da Policia
Militar de sua área, o Nada a Opor para o desfile do Bloco.
III - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ
O Nada a Opor será disponibilizado diretamente no sistema de pedidos de cadastro da
Riotur, conforme realizado no Carnaval de 2020.
IV - Coordenação de Licenciamento e Fiscalização - CLF
Em caso de exposição de marca de patrocinador em carros de som ou materiais para
distribuição, caberá ao representante legal do bloco a regularização junto à Coordenação
de Licenciamento e Fiscalização, conforme o Decreto nº 37.219 de 03 de junho de 2013.
V - ECAD
Caberá ao representante legal do bloco, o recolhimento dos direitos autorais junto ao
Escritório Central de Arrecadação - ECAD


§ 1º O não cumprimento das normas descritas no Decreto nº 32664 de 11/08/2010, por
parte dos blocos carnavalescos implicará na emissão do DCNE - Documento de Cadastro
não Efetivado para o desfile em 2022.
§ 2°º Os veículos utilizados pelos blocos carnavalescos, tais como carro de som, trios
elétricos e assemelhados, deverão estar em consonância com a Legislação Estadual
através do Decreto nº 44.617 de 19/02/2014 (Redação do parágrafo dada pelo Decreto nº
45.553 de 26/01/2016).
§ 3º Fica proibida, na cidade do Rio de Janeiro, a delimitação de espaços, por meio de
cordas e/ou seguranças (“áreas privadas”), pagos ou não, nos desfiles de blocos ou
bandas de rua e, nos ensaios carnavalescos de rua, no período de que trata o art. 1º do
Decreto nº 32.664/2010. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto nº 36.760 de
02/02/2013).
§ 4º Demais exigências inerentes às peculiaridades de bairros e ruas, que seguirão
sempre critérios das Coordenadorias de Áreas de Planejamento (Administrações
Regionais).
§ 5º A presente portaria poderá ser alterada pela Riotur, em razão da pandemia, com
base em determinações que a tornem inexequível, advindas do Prefeito da Cidade do Rio
de Janeiro.
Art. 8º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

DANIELA MAIA
Presidente RIOTUR
D.O.RIO 25.08.2021.


ANEXO