DECRETO RIO Nº 43699

DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 25/003.048/2017,
DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e competências do Centro de
Operações Rio - OP/COR, conforme consta do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

048532

3902

068978

3902

048533

3902

068979

46009

047005

47342

068976

48600

047006

47342

068977

48601

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Fica automaticamente nomeado no novo código, o ocupante do Cargo em
Comissão abaixo relacionado:
I – De: 048532

para: 068977.

Art. 5º Fica extinta a U.A. de código 47342.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
1


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 22.09.2017

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

003902 OP/COR Centro de Operações Rio
068978 Chefe Executivo de Operações DAS10.A
048601 OP/COR/CEAGT Chefia Executiva Adjunta de Gestão e Tecnologia
068977 Chefe Executivo Adjunto DAS10.B
047345 OP/COR/SUBCOC Subchefia de Operações da Cidade
047026 Subchefe de Operações DAS09
047025 Assessor II DAS08
048600 OP/COR/SUBCMC Subchefia de Monitoramento da Cidade
068976 Subchefe de Monitoramento DAS09

COMPETÊNCIAS
003902 OP/COR Centro de Operações Rio
• Centralizar e integrar as ações relativas às ocorrências de crises, urgências e
emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• propor ao Chefe do Poder Executivo:
• o Plano Municipal de Gestão de Crises e o Plano de Operações de Urgências e
Emergências e suas atualizações;
• a declaração de estado de calamidade para a Cidade do Rio de Janeiro;
• diretrizes para o Plano de Resiliência Urbana para a Cidade do Rio de Janeiro;

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• mobilizar, de forma ágil, órgãos, equipes e recursos municipais para pronto atendimento
a crises, urgências e emergências;
• otimizar os recursos tecnológicos disponíveis, permitindo rastreamento imediato,
processamento e geração de dados das ocorrências de crises, urgências e emergências;
• manter banco de dados relativo a gestão de crises, urgências e emergências;
• interagir com os meios de comunicação na divulgação e recepção de informações
relativas a crises, urgências e emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• atuar, em consonância com a Guarda Municipal, em ações de ordem pública através de
seus

recursos

tecnológicos,

protocolos

de

integração

entre

órgãos

e

ações

multidisciplinares.
048601 OP/COR/CEAGT Chefia Executiva Adjunta de Gestão e Tecnologia
• Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as atividades de desenvolvimento
tecnológico do OP/COR;
• desenvolver e produzir soluções inovadoras para a Cidade, de forma integrada com
outros Órgãos da Prefeitura, com vistas a implantação do modelo de Cidades Inteligentes;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a gestão de infraestrutura e logística,
documentação, análise e controle de despesas, no âmbito do OP/COR;
• elaborar e monitorar indicadores de gestão.
047345 OP/COR/SUBCOC Subchefia de Operações da Cidade
• Coordenar as operações diárias do Município, integrando os diversos órgãos que atuam
na rotina da Cidade do Rio de Janeiro;
• controlar e integrar informações provenientes dos Sistemas de Monitoramento e do Call
Center da PCRJ, dos Meios de Comunicação e dos demais órgãos estaduais e federais,
que atuem no atendimento a crises, urgências e emergências;
• atuar no gerenciamento de risco de crises, de forma proativa, através de mecanismos de
resposta imediata, que concorram para mudanças das Políticas Públicas Setoriais;
• possibilitar aos diversos órgãos que concorrem para atendimento à crises, o acesso a
informações e recursos necessários para atendimento as urgências e emergências;
• beneficiar-se das informações do banco de dados para a gestão de crises, urgências e
emergências;
• identificar, avaliar e monitorar os riscos de desastres e melhorar os alertas e alarmes;

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• gerenciar informações relativas a acidentes que afetem e/ou coloquem em risco a
população, o meio ambiente e a urbe;
• definir e monitorar indicadores;
• elaborar relatórios gerenciais.
048600 OP/COR/SUBCMC Subchefia de Monitoramento da Cidade
• coordenar o serviço de videopatrulhamento no âmbito do Centro de Operações Rio em
integração com a Guarda Municipal e as forças de segurança;
• executar as estratégias de monitoramento da Cidade;
• empregar os recursos tecnológicos disponíveis, em especial o monitoramento por
câmeras, de modo a prevenir delitos e apoiar as polícias estaduais na eventual
necessidade de repressão imediata ao delito e no processo de investigação, através da
cessão de imagens gravadas;
• definir e monitorar indicadores de gestão;
• elaborar relatórios gerenciais.

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