LEI Nº 6.358

DE 14 DE MAIO DE 2018.

Proíbe a duplicidade do homenageado na
denominação de logradouros públicos no
Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Zico Bacana

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida a duplicidade do homenageado na denominação de logradouros
públicos no Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Todos os logradouros que se encontrem em duplicidade deverão
receber novas denominações.
Art. 2º As espécies de logradouros públicos oficiais são:
I - avenida;
II - viaduto;
III - rua;
IV - praça;
V - jardim;
VI - parque;
VII - travessa;
VIII - viela;
IX - largo;
X - beco;
XI - alameda;
XII - rodovia;
XIII - estrada;
XIV - jardim;
XV - passagem;
XVI - trevo;
XVII - passarela;
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XVIII - campo;
XIX - escada;
XX - praia;
XXI - galeria; e
XXII - ladeira, mantidas as espécies tradicionais já existentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 15.05.2018

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