ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.444, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 014, de 21 de janeiro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Osório.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Diana Goldani,
localizada no Município de Osório, criada pelo Decreto nº 13.481, de 25 de abril de 1962,
reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo
Decreto nº 28.624, de 14 de março de 1979, com alteração da sua designação pela Portaria SE nº
00090, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 19 de dezembro de
2005.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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