RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Estado do Rio Grande do Norte o
“Natal em Jucurutu, o RN celebra
aqui!”, em Jucurutu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Norte o “Natal em Jucurutu, o RN celebra aqui!” que se realiza, anualmente,
no mês de dezembro, em Jucurutu.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de outubro de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes