LEI Nº 6.450

DE 04 DE JANEIRO DE 2019.

Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, o Instituto de
Ciência Livre Pensador como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Paulo Messina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto de Ciência Livre Pensador no art. 2º da Lei nº 5.242, de
17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 07.01.2019

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