DECRETO RIO Nº 42801

DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a racionalização e a eficiência do
uso de veículos automotores pertencentes ou
à serviço da Administração Direta e Indireta do
Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o princípio da economicidade;

CONSIDERANDO o vulto das despesas da Administração Pública Municipal com a
utilização de veículos próprios ou de terceiros;

CONSIDERANDO ser possível a substancial redução dos custos com a frota de
veículos do Município ou com a contratação de serviços de terceiros,

DECRETA:

Art. 1º Cabe à Subsecretaria de Serviços Compartilhados do Gabinete do Prefeito
apresentar, dentro do prazo de 90 dias, proposta para a redução de despesas relativas
com a frota de veículos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município do
Rio de Janeiro, incluindo motocicletas, bem como a de contratação de serviços
prestados por terceiros.
Art. 2º A proposta definida no art. 1º deve contemplar soluções que considerem a
utilização de veículos por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta, e, inclusive, a redução do número da frota disponível aos servidores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 04.01.2017

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