ESTADO .m
• 0 1 Sí?2

nCPMAjk

W9? °* SM*'

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI

NO

19

DE

30

DE

SETEMBK

Autoriza o Poder Exe
tos

Adicionais

ate

Cr$ 128.321.078.000,00 (CENTO E

TO BILHÕES, TREZENTOS E VINTE

VINTE OI

UM MILHÕES

E SETENTA E OITO MIL CRUZEIROS)

e

dá

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

faz saber que a

As_

sembléia Legislativa do'Estado aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. IO - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crê

ditos suplementares a Lei Orçamentária Anual do Estado de Roraima

(Lei

no 014, de 31.12.91) até o limite de Cr$ 128.321.078.000,00
(CENTO E
VINTE OITO BILHÕES, TREZENTOS E VINTE E UM MILHÕES E SETENTA E OITO MIL
CRUZEIROS) para atender a programação constante do ANEXO I, nos valores
ali indicados.

Art. 2Q - Os recursos necessários ao atendimento

do

créditos autorizados nos artigos anteriores correrão a conta do previsto
no Art. 43, II e III da Lei nQ 4.320, de 17.03.64.

Art. 3Q - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cré

ditos suplementares no decorrer do exercício financeiro,

até o

de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) da despesa fixada nesta Lei,

uso dos recursos previstos no Art. 43, II e III, da Lei nQ 4.320,
17.03.64. a fim de promover ajustamentos e correções.

limite
fazendo

de

Parágrafo Onico - É assegurado aos Poderes Legislati
vo e Judiciário o disposto contido no caput deste artigo, obedecidas as
proporcionalidades constantes -dos anexos desta Lei.


*.'•••)

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/
J*

»

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação.

Palácio Senador Hélio Canqpos, 30 de setembro de 1992.


(J0VEIM10 DO ESTADO DE RORAIMA

CRÉDITOS ADICIONAIS / SUPLEMENTARES PUR ÒKGÁÜ -

ÓRGSO

1.

CR*

1.0013

PODER LEGISLATIVO

8.433.000

Assembléia Legislativa

S.000.000

Tribunal de Contas
2. - PODER JUDICIÁRIO

400.000
6.560.000

Tribunal de Justiça

6.560.000

3.

-

1992

- PODER EXECUTIVO

Governadoria

2.0(20.000

Secretaria de Estado da Adfninistraç?.o
Secretaria de Estado do Planejamento

6.000.000

Secretaria de Estado da Educação
Secretaria de Estado da Agricultura
Policia Civil
Policia Militar

Secretaria de Estado
Estado
Secretaria de Estado
Secretaria de Estado
Secretaria de

4.500.003

32.960.000
4.310.000
1.850.000

da Saúde
de Obras e Serv. Públicos
da Fazenda
do Trabalho e Bem Estar

Social

i.930.000
28.700.000
23.151.078
3.300.000

1.820.000

Secretaria de Estado do Meio Ambisnte, Interior
e Justiça

' -

Procuradoria Geral da Justiça
TOTAL

2.4-10.000
400.000

128.321.078


-

t

ÜOVERMO DO ESTADO DE RORAIMA

CRJ 1.00U,OU

CREDITO SUPlCnEHTAK

HECURS0 00 IES0UUO

IOHIE : UÜ1 - FUNOO OE 1'AIIIICIPALAO ÜOS ESlflOUS

PROGRAMA

O

E

TRABALHO

mitXO A LEI No

5UFLFMEH1AÇA0

cooico

E 5 P E C IF I C A C A O

01000

ASSEKBLEIA LEGISLAI!VA 00 ESIADO

8.000.000

01001

ASSEKBLEIA LEGISLATIVA 00 ESTADO

8.000.000

ATIVIDADES LEGISLATIVAS

8.000.000

ATIVIDADES LEGISLATIVAS

8.000.000

PIIOJEIOS

AT I V

I DADE1

TOTAL

01001.01010012.030 0000

01001.01010012.030 0001

NATUREZA DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

6 000.000

0UIR0S SERVIÇOS E ENCARGOS

2 000.000

8 000.000

.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRÍI.000,00
CREDITO SÜTIEHEHIAR

RECURSOS DO USDURU

rüNIE : OOI-fUHUU OE FARIICITACAÜ OUS ESÍAOÜS

PR06RAHA DE TRABALHO
AtlEIU A LEI Ho.
CÓDIGO

SUPLEHENIACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJEIUS

ATIVIDADES

11000
IRMMAL DE CONIAS
11001
TRIBUNAL DE CONTAS
11001.01020022.031 0000
rUIlCIQNANENIO DO IRIBUIIAL DE

1UIAL
400.000
400.000
400.000

CONIAS

l1001.01020022.031 0001

400.000

rUHCIOKAIIENIO DO TRIBUNAL OE
CONIAS

\mm DA DESPESA

PESSOAL E ENCAR60S SOCIAIS

400.000

400.000

400.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU. 000,00
CRC0II0 SUTIUIENIAR

RECURSOS DO If.SUURU
IUNIE : OOl-IUIIDU OE PARMCIPAIAU DUS LSIADUS

PROGRAMA

DE

I R A B A Lll O

ANEIO A IEI Ko.

CO D 1 60

SUPLEHENIACAO

ESPEC I PICACAD

PROJETOS

AIIVIOADES

12000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12001
IRIBUliAL OE JUSTIÇA
12001.02040132.032 0000

10IAL

6.560.000
6.550.000
6.560.000

FUIICIONAnENIQ DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

12001.02040132.032 0001
rUNCIONAHENIO DO TRIBUNAL DE

6.560.000

JUSTIÇA

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCAR6DS SOCIAIS

5.660.000

(IRAS DESPESAS CORRENTES

700.000

DflSPESAS DE CAPITAL

200.000

6.560.000

6.560.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00
RECURSOS 00 KSIIURO

CF.ID110 SUIILHLHIAR

rOlIIE : 000-RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA

DE

IRABALIIO
SUPLEHENIACAO

ANEIU A LEI Ho.
CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

(ROJEI OS

ATIVIDADES

101 AL

I30UO

GUVERÜftÜURlA

2.000.000

13001

GABINEIE DO GOVERNADOR

2.000.000
2.000.000

13V0I.03070212.C02 0000

COUROEUACAU E ArOlO A EXECUÇÃO
DE FROGRAHAS GOVERNAMENTAIS
2.000.000

13C01.03070212.002 0001
MANUTENÇÃO DO GABINEIE
CO HUVERNAOOR
IIA1UFEZA DA DESPESA

OUIRAS DESPESAS CURREHTES

2.000.000

2.0U0.0U0

JLÜSO.OOO


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

„._„.

_.r.:.._..

CRE0I10 SUFLENEMIAR

CR$1.0UO,00

RETOdÔ^Ew"""
FONIE : 001- FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADO
PROGRAMA OE TRABALHO

AliElO A LEI No.

.;

-J.!.!I.!.L0

SUPLEHENIACAO

!.? PECJF'CACAO

PROJETOS

AIIvÍdÃÔÊs

ÍÕÍÂ["

15000

SECRETARIA DE ESIADO OA

CÕÕÕÕÕÕ"

15001

SECRETARIA OE ESIADO OA

6mooo

ADMINISTRAÇÃO

6,000,00°

o.vw.wv

AÜHINISIRACAO

15001.03070212.001 0000
MANUTENÇÃO DA ESIRUIURA
ADI1IIII5IRAI1VA DO ESTADO DE
RORAIMA

,15001.03070212.001 002
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS

ATIVIDADES DE PESSOAL, SERVIÇOS
GERAIS,PAIRIM0H10 E TRANSPORTES
NATUREZA DA DESPESA

PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS

2.000 000

OUTRAS DESPESAS CORRENIES

4.00o!o00

6.000.000

6.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE ROIUIMA

CRU.000,00

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO IESUUR0
FONIE :001-FUND0 DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

PROGRAMA DE
Hl.t »U H

LC1

TRABALHO
aur Ltntnim.HU

HO.

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

AI1VIDADES

10IAL
•

16000

SECRETARIA DE ESIADO DO PLANE-

4.500.000

JAHENI0,INDUSTRIA E COMERCIO
16001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE

4.500.000

JAMENIO, INDUSTRIA E COMERCIO
16001.03030242.004

900.000

0000

AF010 AOS SERVIÇOS DE

INFORMAI1CA
16001.03090242.004

900.000

0001

APOIO AOS SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA
NATUREZA DA DESPESA
900.000

OUTRAS DESP CORREHIES
OESPESAS DE CAPIIAL

16001.03090402.035 0000

400.000

HAIIUIEHCAO DA SECRETARIA DE

ESIADO 00 PLANEJAMENIO.IND COH
16001.03030402.035
O

400.000

0001

HANUIlNCAO DA SECRETARIA OE

ESTADO 00 PLANEJAMENTO,INO COM
NATUREZA DA DESPESA
,

16001.03512642.014

- .
' '
400.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

500.000

0000

APOIO FINANCEIRO A COnTANHIA
i

16001.03512642.014
)

ENERGEI1CA DE RORAIHA-CER
OCOI
AIOIU riNANCEIRO A COMPANHIA

500.000

l

1

ENERGÉTICA DE RURAIHACER

IIAIUREZA OA OESPESA
i

500.000

PESSUAL E ENCARGOS SOCIAIS
16001.10080351.024 0000
PARTICIPAÇÃO DO ESIADO NO
CAriIAL DA CUDESA1MA
16001.10080351.024 0001

1.500.000

.

1.500.000

PARTICIPAÇÃO DO ESIADO NO
CAPITAL DA C0DESA1MA
NATUREZA DA DESPESA

DESPESAS DE CAPITAL
16001.10570212.023

1.500.000
1.200.000

0000

ArOIO FINANCEIRO A COMPANHIA DE
DESENV0LV1HEH1O DE RORAIMA
16001.10570212.023 0001

1.200.000

APOIO FINANCEIRO A COMPANHIA OE
DESENVOLVIMENIO DE RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.000.000

DU1RAS DESFLSAS CORRENTES

200.000
*

1.500.000

3.000.000

'4.500.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00
CRED1I0 SUPLEHENIAR

RECURSOS 00 TESOURO
FONTE : OOI-FUNDO DE PARIICIPACAO OOS ESIADOS
PROGRAMA

DE

TRABALHO

ANEIO A LEI No.

CODI60

SUPLEHENIACAO

ESPECIFICAÇÃO

17000

SECRETARIA DE ESIADU DA

17001

SECRETARIA DE ESIADO DA

PROJETOS

ATIVIDADES

10IAL
32.960.000

EDUCAÇÃO

32.960.000

EDUCAÇÃO
17001.QB42IBB1.008 0000

14.360.000

DESENVOLVIHENIO DO ENSINO
rUNDAMENlAL
14.360.000

17001.0B421ÜGI.OOB 0001
CONIRUCAO E HELHORIA DE UNIDA

DES DE ENSINO OE PRIMEIRO GRAU
NATUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CORREHIES
DESPESAS DE CAPIIAL
1700l.0B421B82.01O 0000
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO 00
ENSINO FUHDAIIENIAL

1.B60.000
12.500.000

1B.600.000

, 17001.08421832.010 0001
'
COORDENAÇÃO E HANU1EUCA0 DO

18.600.000

ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
NATUREZA OA DESPESA

^•^

/]

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

11.000.000

OUIRAS DESPESAS CORREHIES
DESPESAS OE CAPITAL

7.600.000
0

_L_
14.360.000

18.600.000

32.960.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
AHEIO

CRU. 000,00

CREOIIOSÜTLEMEHIAR

RECURSOS DO IESUURO

FONIE l 001-FUHUO DE PARIICIPACAO DOS ESIADOS
PROGRAMA DE TRABALHO
AIJEIU A LEI No.
SUPLEHENIACAO
CÓDIGO
10000

1ÜU01

ESPEC 1 T I CACAO

PROJETOS

AIIVIDADE5

SECRETARIA DE ESIADO DA
AGRICULIURA E ABASIECIMENIO
SECRETARIA OE ESTADO DA

4.310.000

4.310.000

AGRICULIURA E ADASIECIMENIO
10001.04070212.050

I01AL

0000

1.900.000

MAHUIEHCAU DA ESIRUIURA ADHIH.
OA SECREIAR1A DE ESIADO DA
AGRICULIURA E ADASIECIMENIO
18001.04070212.050 0001
MAHUIEHCAU OA ESIRUIURA ADMIN.
DA SECRETARIA DE ESIADU DA
AGRICULIURA E ADASIECIMENIO

1.900.000

NAIÜFEZA DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
UUIRAS DESPESAS CORREHIES
DESPESAS DE CAPIIAL

600.000

1.000.000
300.000

140/71.036 0000

1.200.000

IRRIGAÇÃO DE ÁREAS PÜIEIICIAIS
E OE VÁRZEAS

18001.0/140771.036

OOOI

1.200.000

IRRIGAÇÃO OE IERRAS ALIAS
E DE VÁRZEAS

HAIURÉIA OA DESPESA

OUIRAS DE5PESA5 CURRENIES
DESPESAS DE CAPIIAL

650.000
550.000

I4140B0I.037 0000
900.000

rOMENIO A TRODUCAO
DE ALIHEIIIUS
1140001.037

OOOI

rUIUNIU A PRODUÇÃO
UE AIIHUUUS
NATUREZA DA DESPESA
OUIRAS ULSrtSAS CURKLHIL5

10001.IÍI1ÜII12.UÜJ 0000

900.000

900.000
310.000

ASSISILNCIA IECNICA E
EXIEHSAO RURAL

18001.04181112.053 OOOI
ASSISIENCIA IECNICA A
PRUDUIURES RURAIS
NAIUREZA OA DESPESA
UUIRAS DESPESAS CURRENIES
DESPESAS DE CAPIIAL

310.000

90.000

220.000

2.410.000

1.900.000

4.310.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CR»1.000,00

AHLIÜ

RECURSOS Dü IESUUR0
FONTE : 001-FUNOO DE PARIICIPACAO DOS ESIADOS

CRED1I0 SUPLEMENIAR

PROGRAMA DE

I RABALHO
SUPLEHENIACAO

ANEXO A LEI No.
CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PROJEIOS

AIIVIDADES

TOTAL

13000

SECRE1ARIA DE ESIADO DA
SEGURANÇA PUBLICA

3.780.000

19001

POLICIA CIVIL

1.500.000

13001.06300211.006

300.000

0000

CCNSIRUCAO E REFORHA DE

IMÓVEIS PARA A POLICIA CIVIL
300.000

19001.06300211.006 OOOI
CONSIRUCAO E REFORHA OE
IMÓVEIS PARA A POLICIA CIVIL
NATUREZA DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUIRAS DESPESAS CORRENIES

.06300212.008

300.000

DESPESAS DE CAPITAL
0000

1.200.000

HAilUlEHCAO DA POLICIA CIVIL
1.200.000

1300I.063002I2.00B OOOI

13003
13003.06301772.007

HAIIUIENCAO DA POLICIA CIVIL
HAIUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUIRAS DESPESAS CORREHIES
DESPESAS DE CAPIIAL
POLICIA MILHAR

500.000
500.000
200.000

1.930.000
1.930.000

0000

HAIIUIENCAO DA POLICIA MILHAR
19003.06301772.00/

19004

19004.06305732.031
19004.06305/32.03!

1.930.000

OOOI
HAIIUIENCAO DA POLICIA MILHAR

NATUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CORRENIES
DEPIO ESIADUAL DE IRANSltO
0000
MAHUIEHCAU DO DEI RAM-RR
0001
IUNCIÜHAHENID DO DE IRAli-RR
NAIUREZA OA DESPESA

1.930.000
350.000

350.000
350.000

200.000
150.000

OUIRAS DESPESAS CORRENIES
DESPESAS DE CAPIIAL

300.000

3.400.000

3.780.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO

CRU. 000,00

CRED1I0 SUPLEMENIAR

RECURSOS DU TESOURO

FONIE t 001-IUNDO DE PARIICIPACAO DOS ESIADOS

PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI No.
CÓDIGO
130J0

SUPLEHENIACAU

ESPEC 1 T 1 CAC AO

PROJETOS

AIIVIDADES

SECRETARIA DE ESTADO OA

TOTAL

3.700.000

SEGURANÇA PUBLICA

1'JOOl
POLICIA CIVIL
19001.06300211.006 0000
CÜNSIRUCAO E REFORMA OE

I.500.000
300.000

IMÓVEIS PARA A POLICIA CIVIL
19001.06300211.0C6 OOOI
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE

300.000

IMÓVEIS PARA A POLICIA CIVIL
NAIUREZA DA DESPESA

PESSUAL E ENCAR605 SOCIAIS
OUIRAS DESPESAS CORRENIES
DESPESAS OE CAPITAL

300.000

19001.06300212.008 0000
MANUIENCAO DA POLICIA CIVIL

1.200.000

13001.06300212.008 OOOI

1.200.000

MANUIENCAO DA POLICIA CIVIL
NAIUREZA DA DESPESA

PESSUAL E ENCARGOS SUCIAIS
OUIRAS DESPESAS CURRENIES
DESrESAS DE CAPIIAL
13003

500.000

500.000
200.000

POLICIA H1LIIAR

1.930.000
1.930.000

13D03.0630I772.007 0000
MANUIENCAO DA POLICIA H1L1IAR

190.03.06301772.007

19004

0001

1.930.000

MANUIENCAO DA POLICIA MILITAR
NAIUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CORREHIES
DEPIO ESIADUAL DE 1RAH51I0

1.930.000
350.000

19004.06305732.031 0000
MANUIENCAO 00 DEIRAN-RR
1.9004.06305732.031 OOOI
lUNClONAMEHIO 00 DEIRAN-RR
NAIUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CORRENIES

350.000
350.000

200.000

DESPESAS OE CAPITAL

150.000

300.000

3.480.000

3.780.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00
CREOIIO SUrLEHLNlAR

RECURSOS DO TESUURU

FONIE i001-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
PROGRAMA DE IR AO ALHO
ANEXO A LEI No.

SUPLEHENIACAO

CODI 6 O

ESPECIFICAÇÃO

20000

5ECREIARIA CE ESIADO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESIADO OA SAÚDE

20001

PROJEIOS

ATIVIDADES

10IAL

15.700.000
15.700.000
5.500.000

20001.13754281.015 0000

OESENVOLVIHENIO DO SE10R SAÚDE
20001.13754281.015 0001

5.500.000

DESENVOLVIMENIO 00 SETOR SAÚDE
NAIUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CORRENIES
DESriSAS DE CAPIIAL

500.000

5.000.000

20001.13754282.018 0000

10.200.000

MANUIENCAO 00 SEIOR SAÚDE
20001.13754282.018 0001

800.000

ArOlO A PROGRAMAS ESPECIAIS
DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORREHIES
DESPESAS DE CAPIIAL

800.000

20001.13754282.018 0002

400.000

APOIO AVIGILÂNCIA SAHHARIA*
E EriDEHlOLOGICA

NAIUPEZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENIES
OISTESAS DE CAPIIAL

400.000

20001.13754282.018 0003
MANUIENCAO DAS UNIDADES
ASSISIENCIA1S

5.000.000

NAIUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUIRAS.DESPESAS CORRENIES

1.000.000
4.000.000

DESPESAS DE CAPIIAL
20001.13754282.018 0004

4.000.000

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENIES
DESPESAS DE CAPIIAL

4.000.000

5.500.000

10.200.000

15.700.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00
CRED1I0 SUPLEMENIAR

RECURSÜS 00 TESOURO

FONIE I 000-RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA

OE

TRABALHO

ANEXO A LEI No.
CO D I 60

SUPLEHENIACAO
ESPEC I T I CAC AO

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

20000

13.000.000

20001

13.000.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO OA SAUOE
2000I.137542B1.015 0000

3.000.000

DESENVOLVIMENTO DO SEIOR SAÚDE
20001.13754281.015 OOOI

3.000.000

DESENV0LV1HENI0 DO SEIOR SAÚDE
NAIUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CORRENIES

DESPESAS DE CAPIIAL
20001.13754282.018 0000
MANUIENCAO 00 SEIOR SAUOE

3.000.000
10.000.000

20001.13754282.018 0903

5.000.000

HANUIEHCAO DAS UNIDADES
A3SISTEHCIA1S

NAIUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUIRAS DESPESAS CORRENTES

5.000.000

DESPESAS DE CAPIIAL
10001.13754282.018 0004

5.000.000

COORDENAÇÃO E HAIIUIENCAO DOS
SERVIÇOS DE APOIO A SAUOE
NAIUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CURRENIES

5.000.000

DESPESAS OE CAPITAL
3.000.000

10.000.000

13.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00
CREDITO SUPLEHEHIAR

RECURSOS 00 TESOURO
rONIE l 001-rUIIDO DE PARIICIPACAO DOS ESIAOÜS

PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI Ho.

SUPLEMEHTACAO

C 0 D I6 0

ESPECIFICAÇÃO

21000

SECRETARIA DE ESIADO DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS

16.151.070

21001

SECRETARIA DE ESIADO DE OBRAS

16.151.078

PROJEIOS

ATIVIDADES

E SERVIÇOS PÚBLICOS
21001.03070212.034 0000

TOTAL

50.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ESIADO DE OORAS E SERV PÚBLICOS
50.000

21001.03070212.034 OOOI

MANUIENCAO OA SECRETARIA DE

ESIADO DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
NAIUREZA DA DESPESA
OOIRAS DESPESAS CORRENIES

50.000

^1001.03070251.001 0000

550.000

RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO
DE IMÓVEIS
550.000

21001.03070251.001 OOOI

RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO

DE IHUVEIS
NATUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CORRENIES
DESPESAS OE CAPITAL
21001.03070251.C02 0000

-

-

' 500.000
. 50.000
7.000.000

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE

TPOJEIOS E OBRAS PUBLICAS
7.000.000

21001.03070251.002 OOOI

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE

PROJEIOS E OBRAS PUBLICAS
NATUREZA DA DESPESA

.

21001.03512631.043

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

1.000.000
6.000.000
51.0/8

0000

IMPLANIACAO DE PEQUENAS

CENTRAIS IIIDRELEIRICAS-PCH

51.07B

21001.03512631.043 0001
CONSIRUCAO DE PEOUEHA CENTRAL
HIDRELÉTRICA NO RIO JAIAPU

NAIUREZA CA DESPESA

DESPESAS DE CAPIIAL
2I001.O351260I.04O

51.0/8
500.000

0000

IMPLANIACAO DE REDES DF.

01SIRIDU1CA0 ENERGIA ELÉTRICA
21001.03512601.010

EM ÁREAS URBANAS
0001

500.000

IMPLANIACAO CE REDES OE
DISlFieUlCAO LNERG1A ELÉTRICA
EM ÁREAS URBANAS

NAIUREZA DA DESPESA

DESPESAS DE CAPIIAL

500.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

21001.10503231.012 0000
DESENV0LVIHENI0 0E ÁREAS

1.500.000

UROANAS

21001.105B3231.012 0001
DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS

1.500.000

URBANAS
NAIUREZA DA DESPESA

OUIRAS DESPESAS CORRENIES
DESPESAS DE CAPIIAL

500.000
I.000.000

21001.160053/1.019 0000

6.500.000

COHSIRUCAO E RECUPERAÇÃO DE
ESIRADAS

21001.IEB85371.019 OOOI

6.500.000

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE
ESTRADAS
NATUREZA OA DESPESA

OUIRAS DESPESAS CORRENIES
OESPESAS DE CAPIIAL

1.500.000
5.000.000

16.101.078

50.000

16.151.0/8


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00

CREDI10 SUPLEHENIAR

KW~m7eS£o"
TONÍE l 000-RECURSOS ORDINÁRIOS

PR06RAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI No.

™~.!.!.?.ü
21000
21001

SUPLEHENIACAO

LB.LE.5.!.[.!.C AcA°

™J"™ •"«««i

íõii"

SECRETARIA DE ESTADO DE OORAS

•

7'm"^

ESERVIÇOS PÚBLICOS

SECREIARIA DE ESIADO DE ODRAS
l SERVIÇOS PÚBLICOS

7.000.000

,0D0 nnfl
7.000.000

21001.03512631.043 0000

IMPLANIACAO OE PEQUENAS

7.000.000

CEHIRAIS HIDRELEIRICAS-PCH
21001.03512631.043 OOOI

COHSIRUCAO OE PEQUENA CENTRAL

7.000.000

HIORELEIRICA NO RIO JAIAPU
NATUREZA DA DESPESA

DESPESAS DE CAPIIAL

7.000.000
7.000.000

7.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
CRU.000,00
CREDITO SUILEHENIAR

RECURSOS DO 1ESUUR0

FONIE : OOI-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

PROGRAMA

DE

TRABALHO

ANEXO A LEI No.
CÓDIGO

22000

SUPLEHENIACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

SECRETARIA DE ESTADO DA

TOTAL

3.300.000

FAZENDA
22001
22001.030B0212.045

SECRETARIA DE ESIADU DA
TAZENDA

3.300.000

0000

800.000

HAIIUIENCAO DA SECRETARIA DE

ESIADO. DA FAZENOA-SEFAZ
22001.03000212.045

OOOI

Ü00.000

MANUIENCAO DA SECRETARIA DE
ESIADO OA FAZENDA-SEFAZ
NAIUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

22001.15844322.022

800.000

OUIRAS DESPESAS CORRENIES
0000

2.500.000

CUNIRIDU1CA0 TARA rORNACAO
DO PAIRIMUHIO DO SERVIDOR
PUDLICO - PASEP
íí.

001.15844922.022

0001

2.500.000

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO
AIRIHDNIO DO SERVIDOR
ICO - PA3EF
EZA DA DESPESA

'AS DESPESAS CORRENIES

2.500.000

3.300.000

3.300.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU. 000,00
CRED1I0 SUPLEHENIAR

RECURSOS 00 TESOURO

FONIE : 001-FUHDO OE PARIICIPACAO DOS ESIADOS
PR06RAHA DE TRABALHO
ANEIO A LEI Ho.

SUPLEHENIACAO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

3000

SECRETARIA DE ESIADO DO
IRABALIIO E BEM-ESTAR SOCIAL

1.B20.000

23001

SECRETARIA DE ESTADO DO
IRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL

1.820.000

PROJEIOS

ATIVIDADES

TOTAL

23001.15B14B61.025 0000
COHSIRUCAO E MELHORIA DE

800.000

EOUIPAMENIOS SOCIAIS
23001.15814861.025 COOI
COHSIRUCAO E MELHURIA DE
EQUIPAHENIOS SOCIAIS

800.000

NAIUREZA DA DESPESA

OUIRAS DESPESAS CURRENIES

DLSfESAS DE CAPIIAL

800.000

23001.15814862.036 0000
MANUIENCAO DO SEIUR SOCIAL
23001.15814862.036 OOOI
MANUIENCAO 00 SEIOR SOCIAL

500.000

500.000

NAIUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CURRENIES

500.000

DESPESAS OE CAPIIAL
23001.15014062.03/ 0000

500.000

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
DE AS51SIENCIA SOCIAL
23001.15814862.037 0001
DESENVOLVIHENIO DE PROGRAMAS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NAIUREZA DA DESPESA

500.000

OUIRAS DESFESAS CORRENIES

500.000

1(1062.041 0000

20.000

OESENVOLVIMENIO DE FRÜGRANAS
COMUNITÁRIOS

íjuu/.I5B1|I862.041 0001

20.000

OESENVOLVIMENIO DE PROGRAMAS
COMUNITÁRIOS

NAIUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CURRENIES

20.000

800.000

1.020.000

1.820.000


GOVERNO 110 ESTADO DE RORAIMA

CRU. 000,OU

ANEXO
CREDITO SUPLENEHIAR

RECURSOS DO 1ES0UR0
FONIE :00l- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESIADOS

PROGRAMA

DE

TRABALHO

ANEXO A LEI No.

SUPLEHENIACAO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PROJEIOS

AI IV IDADES

24000

SECRETARIA DE ESTADO DO HE10 AMBIENTE
INTERIOR E JUSTIÇA

2.440.0'JO

24001

SlCREIARIA DE ESTADU DO MEIO AHDIEHIE
IN1ERI0R E JUSTIÇA

2.440.000

TOTAL

350.000

24001.02040152.043 0000
MANUIENCAO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DD ESIADO
24001.02040152.043 0001

350.000

MANUIENCAO 00 SISTEMA
PEN1IENC1ARIU DO ESIADU

NAIUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CORREHIES
DESPESAS OE CAPIIAL

350.000

1.300.000

24001.020/0212.042 0000

MANUTENÇÃO CA SECRETARIA OE ESTADO

DO HE10 ANDIENIE, INTERIOR E JUSTIÇA
1.300.000

Z400I.020/0212.042 0001
MANUUNCAO DA SECRETARIA DE ESTADO

DO MEIO AMBIENTE, INTERIOR E JUSTIÇA
MAIUREZA DA DESrESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

• -

* '

1.100.000

OUIRAS DESPESAS CORREHIES

130.000

DESPESAS DE CAPIIAL

70.000

24001.

0000.

730.000

24001.15314842.

APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
OOOI

790.000

APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
NAIUREZA DA DESPESA

OUIRAS DESPESAS CORREHIES

530.000

DESPESAS DE CAPIIAL

200.000

24001.091/0532.018 0000
CONSERVAÇÃO DO HE10 AIIB1EHIE
24001.031/0532.048 0001

CONSERVAÇÃO DO HE10 AMBIENTE
NATUREZA DA DESPESA
OUIRAS DESPESAS CORRENIES

DESPESAS DE CAPITAL

2.440.000

2.440.000


•

»

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00
CREDITO SUPLEMEHIAR

RECURSOS 00 TESOURO

rüNIE : OOI-FUNDO DE PARIICIPACAO DOS ESIADOS
PROGRAMA

DE

TRABALHO
SUPLEHENIACAO

ANEXO A LEI No.
C O D 1 6 O

ESPECIFICAÇÃO

25000

H1HISIER10 PUBLICO ESIAOUAL
PROCURADORIA GERAL DE

25001

PROJEIOS

ATIVIDADES

TOTAL
400.000

400.000

JUSTIÇA

25001.02040142.049 0000
rUNCIONAHENTO DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA

400.000

25001.02040142.049 0001
rUNClONAHEHIO DA PROCURADORIA

400.000

GERAL DE JUSTIÇA
NAIUREZA DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUIRAS DESPESAS CORRENIES
DESPESAS DE CAPITAL

400.000

400.000

400.000