DECRETO Nº 33688

DE 15 DE ABRIL DE 2011

Abona faltas de servidores da Secretaria
Municipal

de

Educação

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o impacto causado nos servidores de todas as Unidades Escolares
da Rede Pública Municipal de Ensino, decorrente do triste fato ocorrido, em 07 de abril
de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abonadas, para efeitos financeiros e funcionais, eventuais faltas ao
serviço registradas nos assentamentos dos servidores lotados nas Unidades Escolares
da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, ocorridas nos dias 7 e 8 de abril de
2011.
Art. 2º Ao Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação caberá a
adoção de providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011 - 447º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.04.2011

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