DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 118

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o Parecer da COQUALI quanto
ao

processo

de

desqualificação

como

Organização Social.

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COQUALI, no
uso de suas atribuições legais,

DELIBERA:

Art. 1º Fica desqualificada a BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE
do título de Organização Social Municipal, na área de Saúde, com lastro no art. 34,
inciso IV, do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 30.780, que regulamentou os arts.
19 e 16 da Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009, conforme relatoria do
processo nº 09/001.674/215.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER
Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais

D. O RIO 10.12.2015
Retif. em 17.12.2015

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