DECRETO Nº 22.765

DE 28 DE MARÇO DE 2003

Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional do
Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal
de Administração.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos do Gabinete do Prefeito passa a integrar a estrutura
organizacional da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística, da
Secretaria Municipal de Administração, ficando sua denominação alterada para
Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro.
Art. 2º Ficam transferidos, para a Secretaria Municipal de Administração, pessoal,
acervo documental, equipamentos, instalações, móveis e utensílios do Centro
Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro.
§ 1º Ficam, ainda, transferidos para a Secretaria Municipal de Administração, os saldos
de dotações orçamentárias do Centro Administrativo São Sebastião, bem como a
gestão do Programa de Trabalho número 11010412200012049 e os valores relativos
às despesas com o pessoal lotado no referido órgão.
§ 2º No prazo de trinta dias, um grupo de trabalho constituído por representantes do
Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Administração, tomará as
providências necessárias ao cumprimento do disposto no “caput” e no parágrafo
primeiro deste artigo.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos em comissão e funções
gratificadas, conforme abaixo descrito:

1


De
Cargo

Para
U.A.

Cargo

U.A.

00205

10011

18316*

10010

00208

10011

18317

10010

00209

10011

18319

01100

15623

10011

18318

10010

15620

16303

18321

01100

15627

16304

18320

01100

(*Assessor II de Orçamento)

Art. 4º A estrutura organizacional da Coordenadoria do Centro Administrativo São
Sebastião do Rio de Janeiro é a constante do Anexo I.
Art. 5º As competências dos órgãos elencados no artigo anterior são as constantes do
Anexo II.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2003 – 438º da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO 31.03.2003

2


ANEXO I

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Administração

Estrutura Organizacional

018792

A/CSIL/CASS

Coordenadoria

do

Centro

Administrativo

Sebastião do Rio de Janeiro
018322

Diretor I

DAS-09

018323

Assistente I

DAS-06

018324

Assistente II

DAI-06

018793

A/CSIL/CASS/GPR Gerência de Projetos

018325

Gerente II

DAS-07

018326

Assistente I

DAS-06

018327

Assistente II

DAI-06

018794

A/CSIL/CASS/GMM Gerência de Manutenção Mecânica

018328

Gerente II

DAS-07

018329

Assistente II

DAI-06

018795

A/CSIL/CASS/GMP Gerência de Manutenção Predial

018330

Gerente II

DAS-07

018331

Assistente I

DAS-06

018796

A /CSIL/CASS/GSU Gerência de Suprimentos

018332

Gerente II

DAS-07

018333

Assistente I

DAS-06

3

São


018334

Assistente II

DAI-06

018797

A/CSIL/CASS/GAG

Gerência de Atividades Gerais

018335

Gerente II

DAS-07

018336

Assistente II

DAI-06

018798

A/CSIL/CASS/GAG-0.1

Núcleo de Atividades Áudio Visuais

018337

Chefe I

DAI-06

018799

A/CSIL/CASS/GAG-1

Subgerência de Protocolo Geral

018338

Subgerente II

DAS-06

018800

A/CSIL/CASS/GAG-2

Subgerência de Serviços Gerais

018339

Subgerente II

DAS-06

ANEXO II

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Administração

Competências

018792 A/CSIL/CASS Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião do
Rio de Janeiro
• Coordenar o planejamento e as atividades relacionadas à administração do Centro
Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro - CASS / Bloco I e II e áreas de uso
comum nos assuntos de: organização, funcionamento e utilização de equipamentos e
instalações;
• fiscalizar empresas prestadoras de serviço, supervisionando-as no que tange ao
cumprimento dos contratos firmados;
• representar a Secretaria Municipal de Administração nos assuntos de interesse
comum junto aos órgãos instalados no CASS.
4


018793 A/CSIL/CASS/GPR Gerência de Projetos
• Gerenciar a elaboração de projetos de redistribuição do espaço físico do CASS;
• analisar, propor e aprovar propostas de modificações de layout apresentadas pelos
órgãos sediados no CASS;
• sugerir e propor alterações em projetos, tendo em vista a otimização do uso das
instalações do CASS;
• realizar vistorias técnicas e emitir laudos;
• supervisionar a execução de projetos contratados;
• elaborar programação visual relativa à segurança e acessibilidade das áreas internas
e externas do CASS;
• proceder ao cadastro, catalogação, arquivamento e controle do acervo técnico
referente às edificações do CASS;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• participar de programas e projetos técnicos relativos à sua área.

018794 A/CSIL/CASS/GMM Gerência de Manutenção Mecânica
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas
de ar condicionado, exaustores, elevadores e demais componentes mecânicos;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• elaborar normas e procedimentos atinentes a sua área de atuação;
• participar de programas e projetos técnicos relacionados à sua área.

018795 A/CSIL/CASS/GMP Gerência de Manutenção Predial
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas
prediais, elétricos, hidráulicos, mecânicos, civis, telefônicos e demais componentes das
instalações prediais;
• elaborar plano anual de obras, estabelecendo urgências e prioridades;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• participar de programas e projetos técnicos relacionados a instalações prediais.
5


018796 A/CSIL/CASS/GSU Gerência de Suprimentos
• Gerenciar as atividades relativas à aquisição, guarda, distribuição e controle de
estoque de material;
• coordenar e supervisionar a elaboração de estimativas para aquisição de material
necessário à administração e manutenção do Centro Administrativo São Sebastião do
Rio de Janeiro - CASS;
• coordenar a elaboração do inventário, bem como executar o recolhimento, a
recuperação ou alienação dos bens móveis do CASS;
• exercer o controle das dotações orçamentárias e promover a solicitação de créditos
suplementares na verba de material;
• proceder ao acompanhamento e controle orçamentário dos contratos firmados com
firmas prestadoras de serviços e dos processos administrativos relacionados à sua
área de atuação.

018797 A/CSIL/CASS/GAG Gerência de Atividades Gerais
• Gerenciar as atividades relativas a: comunicações administrativas, conservação e
limpeza, estacionamento e utilização dos espaços do CASS;
• proceder à identificação dos servidores e do público em trânsito, nas dependências
do CASS;
• estabelecer mecanismos para elaboração e manutenção do cadastro de servidores
lotados no CASS;
• fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços em sua
área de atuação;
• participar de programas e projetos relacionados à sua área.

018798 A/CSIL/CASS/GAG-0.1 Núcleo de Atividades Áudio Visuais
• Gerir a utilização dos espaços sob sua responsabilidade;
• elaborar a programação de utilização desses espaços;
• disponibilizar equipamentos solicitados pelos usuários;
• coordenar e fiscalizar a entrada de servidores e visitantes ao auditório e salas de
apoio, sob sua responsabilidade.

6


018799 A/CSIL/CASS/GAG-1 Subgerência de Protocolo Geral
• Executar e controlar as atividades de:
• recepção, protocolo, triagem e expedição de documentos;
• recepção e expedição de malotes, volumes e correspondências, destinados aos
órgãos sediados no CASS;
• levantar informações, elaborar estatísticas e buscar o aprimoramento de atos e fatos
pertinentes a sua área de atuação;
• desenvolver atividades que levem à racionalização das atividades pertinentes ao
Protocolo Geral.

018800 A/CSIL/CASS/GAG-2 Subgerência de Serviços Gerais
• Executar a supervisão das atividades de limpeza, conservação e desinfecção das
áreas do CASS;
• programar e coordenar as atividades relacionadas à movimentação de mobiliário,
equipamentos e divisórias;
• desenvolver programas de reciclagem de material do CASS.

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