ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.804, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 155, de 13 de agosto de 2008)
Declara hóspede oficial do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarado hóspede oficial do Estado, no período de 13 a 14 de agosto de
2008, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, quando
estará em Porto Alegre para a assinatura do contrato de operação de crédito com o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da
Secretaria da Fazenda - UO 1401.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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