DECRETO RIO Nº 49946,

DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Guarda
Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/702.255/2021,

DECRETA:

Art.1º Fica criada a Gerência de Produtos Controlados da Guarda MunicipalGM/IG/DOP/GPC, código 52024, na estrutura organizacional da Inspetoria Geral da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, conforme consta do Anexo I que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as competências da Diretoria de Operações - GM/IG/DOP, código
42863, conforme consta no Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42330

42897

86422

52024

Art. 4° O ocupante do cargo comissionado, extinto neste Ato, ica automaticamente
exonerado ou dispensado.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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D.O.RIO 09.12.2021

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052024

GM/IG/DOP/GPC

Gerência de Produtos Controlados da Guarda Municipal

086422

Gerente II

DAS07

COMPETÊNCIAS

052024 GM/IG/DOP/GPC Gerência de Produtos Controlados da Guarda Municipal
• Gerenciar:
• entrada e saída dos produtos controlados na Guarda Municipal; interagindo com a
Subgerência de almoxarifado;
• a distribuição dos produtos controlados na GM-Rio, bem como sua validade para o
emprego;
• orientar as unidades da GM-RIO quanto aos corretos procedimentos de utilização e
verificação de servibilidade dos produtos controlados, em razão de sua vida útil;
• elaborar e atualizar as normas referentes a distribuição, armazenamento, manutenção e
limpeza dos produtos controlados da GM-RIO, de acordo com o Decreto 10.030, de 30 de
setembro de 2019;
• elaborar o termo de referência para aquisição dos produtos controlados e encaminhar à
Diretoria de Operações para fins de aprovação;
• fiscalizar o armazenamento e a limpeza dos produtos controlados nas unidades da GMRIO;
• zelar pelo cumprimento as normas externas quanto as instituições responsáveis pela
fiscalização dos produtos controlados;
• propor capacitação e aperfeiçoamento profissional aos servidores da GM-RIO no tocante
ao armazenamento, manutenção, limpeza e a distribuição dos produtos controlados;
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• desenvolver e emitir relatório mensal atinente ao emprego e disparo de instrumentos de
menor potencial ofensivo e demais produtos controlados, estabelecendo prazos para as
unidades com recursos distribuídos encaminharem seus relatórios;
• zelar pelo cumprimento das normas externas quanto as instituições responsáveis pela
fiscalização dos produtos controlados, bem como pelas normas internas elaboradas e
aprovadas pela GM-RIO.

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

042863 GM/IG/DOP Diretoria de Operações
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da GM-RIO;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Autarquia, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, coordenar e dirigir o desenvolvimento das atividades operacionais a serem
exercidas pela GM-RIO, incluindo grandes eventos realizados na Cidade do Rio de
Janeiro;
• promover o planejamento e a orientação tática das missões a serem desempenhadas
pela GM-RIO;
• participar do planejamento de operações de vulto, inter-relacionado com órgãos federais,
estaduais e de outros municípios;
• responsabilizar-se:
• pela manutenção do cadastro do efetivo operacional de guardas municipais;
• pelo controle e manutenção da Gerência de produtos Controlados;
• propor melhorias para gestão de qualidade das ações que envolvem o ordenamento da
cidade;
• monitorar as atividades que envolvem as ações de ordenamento de trânsito e
ordenamento da Cidade

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