07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 250
Disponibilização: 28/12/2020
Publicação: 23/12/2020

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N° 1.079, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei
Complementar n° 688, de 14 de novembro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Ficam alterados o caput do art. 1°; os incisos I, II e o caput do art. 2°; o caput do art. 3°; o
caput do art. 4°; o caput do art. 5°; os incisos I, II, o § 1° e o caput do art. 6°; o caput do art. 7°; o caput do art. 8°;
o caput do art. 9°; o caput do art. 10; o caput e o parágrafo único do art. 11 e o caput do art. 12, todos da Lei
Complementar n° 688, de 14 de novembro de 2012, que “Institui o Adicional de Incentivo à Produtividade no âmbito
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO e dá outras providências.”, passam a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia IPEM/RO, a Gratificação de Bônus de Desempenho (ou outras terminologias similares) fundados nos princípios da
reserva legal, igualdade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da vedação de criação de despesas sem prévia
dotação orçamentária, bem como na valorização profissional do servidor.
.......................................................................................................................................................................
Art. 2° A Gratificação de Bônus de Desempenho está compreendida na política de incentivos
metrológico e funcional, estabelecida nos convênios celebrados entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO, autarquia federal e o IPEM/RO, considerando:
I - a natureza peculiar dos trabalhos a serem executados;
II - o interesse dos partícipes, em que seja preservada a qualidade dos serviços, condizentes com a
uniformidade e a importância das atividades a serem implantadas;
.......................................................................................................................................................................
Art. 3° A Gratificação de Bônus de Desempenho será concedida aos servidores do Quadro de Pessoal
que executem os trabalhos no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
Art. 4° Esta Lei Complementar fixa critérios objetivos conforme Formulário de Avaliação de
Desempenho Pessoal no Anexo Único e a definição de metas a alcançar estabelecidas no Plano Anual de Trabalho,
para contemplar os servidores com o pagamento de Gratificação de Bônus de Desempenho, a título de atividade de
convênio com a autarquia federal, tendo em vista:
.......................................................................................................................................................................
Art. 5° Terão direito a Gratificação de Bônus de Desempenho todos os servidores lotados e que
executem os trabalhos no IPEM/RO, desde que:
.......................................................................................................................................................................
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Art. 6° A concessão de Gratificação de Bônus de Desempenho terá por base:
I - o incremento da receita, medido pelo excedente da meta mensal do plano de trabalho; e
II - o resultado da avaliação de desempenho de cada servidor, aferido pela participação direta ou
indireta na execução de atividades de competência do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia.
§ 1° A apuração do valor individual da Gratificação de Bônus de Desempenho, sendo o valor fixado
neste artigo identificado como Índice de Desempenho Pessoal - IDP.
.......................................................................................................................................................................
Art. 7° A apuração da Gratificação de Bônus de Desempenho será composta referente ao período
compreendido entre o 1° e o último dia de cada mês e será avaliada pela chefia imediata, cabendo a esta,
justificadamente, acatar, ou não, a produção apresentada, com ciência do fato ao interessado.
Art. 8° A avaliação de desempenho de cada servidor terá por base a pontuação que lhe for atribuída no
processo da avaliação de seu desempenho.
.......................................................................................................................................................................
Art. 9° O resultado da avaliação de desempenho de cada servidor definirá o IDP, equivalente ao
somatório das médias de pontuação obtidas, correspondente a:
.......................................................................................................................................................................
Art. 10. O servidor não poderá perceber a Gratificação de Bônus de Desempenho quando:
.......................................................................................................................................................................
Art. 11. O servidor perceberá proporcionalmente a Gratificação de Bônus de Desempenho quando:
.......................................................................................................................................................................
Parágrafo único. A Gratificação de Bônus de Desempenho não poderá ser paga cumulativamente com
outra gratificação de desempenho, independentemente da sua denominação ou da base de cálculo e o servidor que as
perceber cumulativamente deverá optar por uma delas no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 12. A Gratificação de Bônus de Desempenho não tem caráter permanente e não se incorporam ao
vencimento para fins de cálculo de quaisquer vantagens financeiras, pagamento de indenização ou adicionais.
..........................................................................................................................................................”
(NR)
Art. 2° Acresce os §§ 1° e 2° ao art. 1°; os incisos III e IV ao art. 2°; os incisos I, II e III ao art. 4°; os
incisos I, II e III ao art. 5°; os §§ 2°, 3° e 4° ao art. 6°; os §§ 1°, 2°, 3° e 4° ao art. 8°; os incisos I, II, III e o parágrafo
único ao art. 9°; os incisos I, II, III e o parágrafo único ao art. 10; os incisos I, II, III e IV ao art. 11; o parágrafo
único ao art. 12; os arts. do 12-A ao 12-F todos na Lei Complementar n° 688, de 2012, com a seguinte redação:
“ Art. 1° ....................................................................................................................................................
§ 1° A gratificação que trata esta Lei Complementar objetiva o incentivo à melhoria de resultados dos
trabalhos executados, à eficiência na prestação dos serviços de controle, execução das atividades de fiscalização e na
eficácia das ações institucionais das políticas públicas no Estado de Rondônia.
§ 2° A nomenclatura Gratificação de Bônus de Desempenho poderá ser substituída por outras
terminologia similar, conforme a nomenclatura que o convênio estabeleça, sem prejuízo aos benefícios elencados
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nesta Lei Complementar.
Art. 2° .......................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................
III - estejam de acordo com as metas e resultados alcançados nos Planos de Trabalho e Aplicação
Financeira pactuados com a autarquia federal conveniada, respeitados os limites constitucionais e legais; e
IV - motivação dos servidores e, consequentemente, melhores resultados na quantidade e qualidade
dos trabalhos executados.
.......................................................................................................................................................................
Art. 4° .......................................................................................................................................................
I - a especificidade das atribuições legais delegadas, em especial a do exercício de poder de polícia
administrativa;
II - a disponibilidade, para o IPEM/RO, através de convênio com o INMETRO, de repasses e recursos
de custeio para esse fim; e
III - que as remunerações se mantenham dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal e nos termos da legislação do estado de Rondônia.
Art. 5° .......................................................................................................................................................
I - o IPEM/RO disponha de recursos de custeio, por meio de convênio firmado com o INMETRO;
II - os pagamentos sejam realizados de acordo com as metas e resultados alcançados nos Planos de
Trabalho e Aplicação Financeira pactuados com a autarquia federal conveniada; e
III - atenda aos critérios de avaliação inseridos no Formulário de Avaliação de Desempenho Pessoal no
Anexo Único.
Art. 6° .......................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................
§ 2° O IDP incidirá sobre o valor do vencimento-base do cargo ocupado pelo servidor.
§ 3° Quando o repasse dos recursos financeiros oriundos do INMETRO for inferior ao previsto nos
Planos de Trabalho e Financeiro, o Índice de Desempenho Pessoal - IDP, será aplicado proporcionalmente à redução
do repasse.
§ 4° Os valores a título de Gratificação de Bônus de Desempenho não poderão ser fixados em valor
superior aos que já vem sendo pagos pelo IPEM/RO, em razão do convênio em vigor junto ao INMETRO.
.......................................................................................................................................................................
Art. 8° .......................................................................................................................................................
§ 1° A avaliação será processada na Ficha de Avaliação de Desempenho, que prevê os critérios de
avaliação.
§ 2° Concluída a avaliação, será encaminhada a pontuação da Gratificação de Bônus de
Desempenho diretamente ao setor de Gestão de Pessoas do IPEM/RO, impreterivelmente até o segundo dia do mês
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subsequente.
§ 3° A avaliação será realizada pela chefia imediata, a qual dará ciência do resultado ao servidor
avaliado, para apresentação de eventual recurso, que será apreciado pelo Presidente do IPEM/RO.
§ 4° Se houver reconsideração da avaliação, os recursos aceitos terão efeitos financeiros na folha de
pagamento relativa ao mês subsequente ao da decisão emitida pelo Presidente.
Art. 9° .......................................................................................................................................................
I - 100% (cem por cento) do valor da Gratificação de Bônus de Desempenho, quando o IDP for igual
e/ou superior a 100 (cem) pontos;
II - 60% (sessenta por cento) do valor da Gratificação de Bônus de Desempenho, quando obtiver de 60
(sessenta) a 99 (noventa e nove) pontos no IDP; e
III - 30% (trinta por cento) do valor da Gratificação de Bônus de Desempenho, quando obtiver de 30
(trinta) a 59 (cinquenta e nove) pontos.
Parágrafo único. A pontuação que exceder o total de 100 (cem) pontos não será considerada para
pagamento posterior e não poderá ser utilizada em outro período para completar a pontuação eventualmente não
alcançada.
Art. 10. .....................................................................................................................................................
I - o IDP for igual ou inferior a 29 (vinte e nove) pontos;
II - houver cumprido suspensão no mês em curso, mesmo quando convertida em multa ou se
completar afastamento superior a 30 (trinta) dias; e
III - o servidor que registrar 4 (quatro) ou mais faltas mensais injustiﬁcadas, não perceberá
a Gratificação de Bônus de Desempenho no referido mês.
Parágrafo único. Consideram-se faltas justificadas as elencadas no art. 61 da Lei Complementar n° 68,
de 9 de dezembro de 1992, e as faltas ao serviço por motivo particular não são justificadas para qualquer efeito,
computando-se como ausência.
Art. 11. .....................................................................................................................................................
I - o servidor registrar de 1 (uma) a 3 (três) faltas mensais injustiﬁcadas, perceberá, no máximo, 30%
(trinta por cento) do valor da Gratificação de Bônus de Desempenho, descontado o valor diário das faltas e a
depender do desempenho e análise justificada do chefe imediato;
II - no mês da concessão das férias, o servidor perceberá a vantagem com base na média dos valores
da Gratificação de Bônus de Desempenho, recebida no mês imediatamente anterior ao período das respectivas férias;
III - no período que o servidor estiver afastado para tratamento de saúde, comprovado por meio de
atestado médico homologado pelo órgão médico oficial, perceberá a vantagem com base no valor apurado
da Gratificação de Bônus de Desempenho, recebido no mês imediatamente anterior ao período do respectivo
atestado; e
IV - no período em que o servidor estiver de licença, elencadas na Lei Complementar n° 68, de 1992,
perceberá a vantagem com base no valor apurado da Gratificação de Bônus de Desempenho, recebido no mês
imediatamente anterior ao período do respectivo atestado.
.......................................................................................................................................................................
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Art. 12. .....................................................................................................................................................
Parágrafo único. O servidor não fará jus à incorporação da Gratificação de Bônus de Desempenho para
a aposentadoria, nem à percepção proporcional após aposentado.
Art. 12-A. Os servidores federais à disposição do IPEM/RO farão jus ao adicional da Gratificação de
Bônus de Desempenho de que trata esta Lei Complementar, desde que não recebam valores correlatos dos órgãos
federais.
§ 1° Os servidores cedidos ou disponibilizados de outros órgãos receberão a Gratificação de Bônus de
Desempenho, desde que exerçam seus trabalhos no IPEM/RO e não possuam acúmulo com outra gratificação de
desempenho.
§ 2° Os servidores do IPEM/RO cedidos ou disponibilizados para outros órgãos, que não exercerem
suas atividades no Instituto, não farão jus à Gratificação de Bônus de Desempenho.
Art. 12-B. As despesas com a execução da presente Lei Complementar, referentes ao pagamento
da Gratificação de Bônus de Desempenho será custeado somente com recursos da União, na conta das dotações
orçamentárias do INMETRO, através da fonte do Tesouro Federal, sem nenhum custo para o Tesouro Estadual, sendo
todo custeio oriundo da realização das metas fiscais e financeiras do Plano Anual de Trabalho pactuado entre o
IPEM/RO e o INMETRO, vedada a utilização de recursos estaduais para tal fim.
Parágrafo único. A Gratificação de Bônus de Desempenho deverá ser pactuado no Plano de Aplicação
do Convênio celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia e o INMETRO.
Art. 12-C. Os reajustes dos valores referentes à Gratificação de Bônus de Desempenho se dará na
mesma época e nos mesmos índices utilizados para os reajustes dos servidores públicos civis, observado o disposto
no art. 3°.
Art. 12-D. A Gratificação de Bônus de Desempenho tem caráter temporário e somente será
recebido pelos servidores que estiverem exercendo as atividades delegadas do INMETRO, enquanto vigorar o objeto
do Convênio, os repasses e os recursos de custeio para esse fim.
Art. 12-E. Enquanto perdurar os efeitos do art. 8° da Lei Complementar Federal n° 173, de 28 de
maio 2020, a Gratificação de Bônus de Desempenho não poderá ser superior a antiga nomenclatura descrita como
adicional de incentivo à produtividade.
Art. 12-F. Fica autorizado ao IPEM/RO instituir, a partir de 1° de janeiro de 2022, por meio de
portaria, a Tabela de valores das gratificações de bônus desempenho dos servidores de acordo com o cargo e a
vantagem auxílio alimentação, desde que o convênio firmado com o INMETRO possua previsão expressa
autorizando o pagamento de tal verba, bem como indicando o valor, ficando vedado o pagamento de tal auxílio com
recursos estaduais.
..........................................................................................................................................................

”

(NR)
Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados e as relações jurídicas consolidadas advindos da Lei
Complementar n° 688, de 2012, referentes aos Convênios realizados entre o INMETRO e o IPEM/RO, no período de
1° de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.
Art. 4° O Anexo Único da Lei Complementar n° 688, de 2012, passa a vigorar conforme o Anexo
Único desta Lei Complementar.
Art. 5° O parágrafo único passa a vigorar como § 1° do art. 6° da Lei Complementar n° 688, de 2012.
Art. 6° Ficam revogados os §§ 1°, 2° e 3° do art. 3°; os §§ 1°, 2° e 3° do art. 5°; §§ 1° e 2° do art. 7° e
parágrafo único do art. 11 da Lei Complementar n° 688, de 2012.
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Art. 7° Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: VICE-PRESIDENTE
LOTAÇÃO: IPEM/RO
VicePresidente

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:

Nº

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
EXERCIDAS PELO SERVIDOR

01

Dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades
administrativas do IPEM/RO em consonância com a
política Estadual e Federal;

1

03

Delegar atribuições de sua competência específica,
respeitadas as exigências legais;

1

04

Coordenar a elaboração da programação a ser executada
pelo IPEM/RO, de acordo com as diretrizes dos Planos de
Trabalho, financeiro e de investimento; a proposta
orçamentária anual e as alterações e ajustamentos que se
fizerem necessários;

Pontos

Qtd.
Mensal

Total

1

05

Praticar os atos de administração de pessoal e financeira
necessários ao efetivo funcionamento do IPEM/RO;

1

06

Dirigir e orientar os coordenadores no estabelecimento da
política de ação de suas respectivas áreas de atuação;

1

07

Desempenhar outras atividades compatíveis com o cargo e
as determinadas pelo Presidente Geral do IPEM/RO;

2

08

Promover assessoramento e assistência ao Presidente
Geral, no desempenho de suas atribuições: e Transmitir,
verbalmente ou por escrito, as ordens de despachos do
Presidente Geral, ou informações, aos demais setores do
IPEM/RO; acompanhar nas reuniões, conferências e
palestras;

2

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10

Representar o Presidente Geral, quando for designado;

3

12

Conduzir tarefas de caráter reservado e/ou confidencial
determinadas pela Presidência;

3

13

Assessorar a Presidência Geral no exame, no
encaminhamento e na solução de assuntos políticos e
administrativos;

2

15

Analisar documentos para posterior assinatura do
Presidente.

2

16

17

18

Encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades
administrativas do IPEM/RO e articular o fornecimento de
apoio técnico especializado, quando requerido;
Na Ausência do Presidente: Dirigir, orientar e coordenar
as atividades do IPEM/RO, em consonância com a política
estadual e federal;
Na Ausência do Presidente: Representar o IPEM/RO,
pessoalmente por delegação expressa, para assinar atos
que envolvam essa

1

3

3

representação, bem como representá-lo em juízo;

19

Na Ausência do Presidente: Baixar atos, portarias,
instruções, circulares e recomendações, objetivando a
execução dos serviços;

3

20

Na Ausência do Presidente: Despachar com o Governador
do Estado;

3

21

22

23

Na Ausência do Presidente:Assinar portarias sobre a
organização interna do Departamento, não envolvidas por
atos normativos superiores e sobre aplicação de leis,
decretos, resoluções e outros atos que afetem o IPEM/RO;
Na Ausência do Presidente: Requisitar a cessão ou
devolver ao órgão de origem, funcionários estaduais e
federais não integrantes do seu Quadro Próprio,
observadas as diretrizes e normas do sistema de recursos
humanos do Estado e complementadas pelas diretrizes e
normas da Autarquia quando da necessidade de
padronização de procedimentos, a critério do IPEM/RO;
Na Ausência do Presidente: Determinar a instauração de

3

3

3

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processos administrativos disciplinares e sindicâncias;

24

Na Ausência do Presidente: Designar servidores de no
âmbito do IPEM/RO;

3

25

Supervisionar os processos em andamento no SEI;

1

26

Avaliar a produtividade de seus subordinados diretos.

2

27

Cumprimentos do Artigo 154 da Lei Complementar 68 de
09 de Dezembro 1992- Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
das Fundações Públicas

1

28

Cumprimentos do Artigo 155 da Lei Complementar 68 de
09 de Dezembro 1992- Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
das Fundações Públicas.

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: PROCURADOR AUTÁRQUICO
LOTAÇÃO: IPEM/RO
Procurador
(a)
Autárquico
(a)

Nº
01

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
EXERCIDAS PELO SERVIDOR
Acompanhamento/Supervisão: SEI/SGI/SIAFEM; consulta
de processos aptos a inscrição em dívida ativa;e consulta
de empresa no site da Receita Federal; processos
administrativos de multas,elaboração de pareceres,
contrarrazões e reconsideração junto a Receita Federal;
devedores; Conferências de autos de infrações realizados
pelos Metrologistas; supervisão, escanear processo no
sistema SIAFEM; Inscrever em divida ativa os créditos
pendentes do INMETRO; Acompanhamento e supervisão

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:
Pontos

Qtd.
Mensal

Total

1

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em consulta no SGI, de empresas com débito; dos dados do
devedor, ciência, notificação, negativação e recobrança.
memória de cálculos, parcelamento, em pareceres de auto
de infração; reparcelamento e conversão em renda;
devedores após pagamento de dívida ativa, para
encaminhar ao cartório de protestos; orientação ou
supervisão de Notificações, atos de retificações e/ou
ratificações.

02

Elaboração: Minutas, convenio, contratos, pareceres,
oficio, despachos, decretos, resoluções, instruções
normativas e portarias projetos e anteprojetos de normas de
interesse da Procuradoria Jurídica e da Autarquia;
Despacho manifestação fundamental em processos
administrativos para elaboração de pareceres ou adoção de
outras providências e os expedientes para a propositura ou
defesa de ações e feitos; mandando de segurança contra ato
do Presidente Geral e Vice-Presidente; Formulação de
Consultas ao TCE-RO ou órgão especializado, e Razões de
justificativas perante o TCE- RO; análise, supervisão ou
orientação em atos referentes a editais e minutas de
contratos para remessa à SUPEL-RO e CPL-IPEM;
Elaborar respostas, manifestações, esclarecimentos e
defesas ao Ministério Público Estadual e Federal; Emitir
informações ou pareceres sobre matéria fiscal; e pareceres
e aprovar as minutas dos contratos, convênios, termos
aditivos, termos de denúncia, termos de rescisão, distratos,
termos de acordo, termos de cooperação, termos de cessão
de uso e outros instrumentos congêneres de interesse;

1

03

Recebimento: citações, intimações e notificações judiciais
e extrajudiciais endereçadas ao IPEM/RO; Receber,
analisar e inscrever em dívida ativa os créditos públicos ou
supervisionar esses procedimentos realizados por
subordinados;

1

04

Organizar distribuir, supervisionar e coordenar os
Assessores na atuação nos diversos procedimentos
administrativos e judiciais SGI/SEI;

1

05

Representar a Autarquia em juízo como autor, réu,
assistente ou opoente, nas ações civis, criminais, na ação
civil pública e nos processos especiais; em reuniões ou
audiências quando designado ou convocado pelo
Presidente Geral e Participação em Cursos, Seminários,
Simpósios, Palestras, Conferências e Reuniões; em
Audiências Públicas; judiciais; Resposta à Consulta e
Diligências Externas; Assessoria preventiva, orientação e
auxílio aos setores do IPEM/RO sem manifestação
expressa, auxilio formais ao INMETRO; Deslocamento
para outra comarca ou Viagens a serviço para fora do
Estado;

2

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06

Coordenar: cobranças de créditos junto ao INMETRO;
Trabalhos Jurídicos - instrumentação de lei estadual;
Execução Fiscal;

3

07

Pesquisa jurisprudencial ou doutrinária com relatório das
ações sem relatório;

3

08

Submeter à deliberação do Presidente Geral do
IPEM/RO, de forma fundamentada, orientação de não
interposição de recurso, de não propositura de ação e de
desistência de ação ajuizada, ressalvadas as previsões
legais; autorização para a sustação ou arquivamento de
cobrança da dívida ativa, antes ou depois de ajuizadas as
respectivas ações judiciais, ou o seu cancelamento nos
casos de inexigibilidade devidamente;

2

09

Prestar Assessoria jurídica direta ao Presidente e demais
setores do Órgão; Prestação de informações requeridas
pelo Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal
de Contas e Municípios;

1

10

Orientações: informais nos procedimentos internos de
licitações;

2

11

Análise jurídica de razões recurso administrativo, jurídica
de defesa prévia em procedimento administrativo;

2

12

Opinar nos processos administrativos quando for
legalmente obrigatória a intervenção da Procuradoria
Jurídica;

1

13

Petição Inicial em processos judiciais; Pedido de Revisão
de Processo; Propositura de Execução; Elaboração de
Embargos; Medidas Cautelares; Petição Interlocutória de
baixa, média e alta complexidade; Extinção do Processo;
Contestação; Mandado de Segurança e Minuta de
Informações; Contrarrazões; Correição Parcial; Memoriais;
Sustentação Oral; Incidente de Falsidade; Pedido
Assistência Litisconsorcial; Agravo de Instrumento;
Petição; Interno. Apelação; Reclamação; Reconvenção;
Recurso: Adesivo; Revista, Especial, Extraordinário;
Ordinário Constitucional; Ordinário em Processo
Trabalhista; Constitucional;

3

14

Supervisionar as laudas para publicação no Diário Oficial
do Estado, cuja realização e conferência da respectiva
publicação será de responsabilidade de servidor designado;

2

15

Desempenhar outras atividades e correlatos e Prestar

2

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assistência aos Presidentes nos assuntos relacionados ao
IPEM/RO e INMETRO/RO;
16

Avaliar a produtividade dos subordinados;

1

17

Cumprimentos do Artigo 154 da Lei Complementar 68 de
09 de Dezembro 1992- Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
das Fundações Públicas;

1

18

Cumprimentos do Artigo 155 da Lei Complementar n° 68
de 09 de Dezembro 1992- Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
das Fundações Públicas;

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:

Responsável pela conferência

Assinatura do Chefe Imediato

Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: ASSISTENTE JURÍDICO
LOTAÇÃO: IPEM/RO
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
Assistente
Nº
EXERCIDAS PELO
Jurídico
SERVIDOR
01

Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar,
encaminhar e digitar documentos oficiais;Realizar
atividade de digitação em geral; Cadastrar, recepcionar e
tramitar processos e documentos nos sistemas, e fazer
uso do SEI, SGI e suas variações,naquilo que seja
necessário à execução de suas atividades; Proferir
despachos nos processos submetidos a sua apreciação,
quando for o caso; Manter planilhas de controles
atualizadas e realizar arquivamentos de processos e

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:
Pontos

Qtd.
Mensal

Total

1

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documentos em geral; Responder e-mails, Executar
serviços de assistência aos coordenadores, gerentes,
diretores e chefes; Auxiliar os metrologistas e
Motoristas nas atividades administrativas se necessário;

02

03

04

05

Elaboração de Minutas de Peças Judiciais,
Administrativas, Pareceres Jurídicos, Projetos de Leis e
Decretos.
Elaboração de respostas, manifestações, esclarecimentos
e defesas nos Tribunais de Contas do Estado e da União,
nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como
nos demais órgãos públicos em qualquer ente ou esfera
de Governo;
Promoção de estudos, sob a supervisão dos
Procuradores, sobre a legalidade e a forma dos Editais e
outros atos convocatórios de licitações, bem como do
Contratos, Consórcios e Convênios;
Elaboração de Minutas de Pareceres nos Processos
Administrativos que tratem de direitos, deveres,
disciplina, vantagens e prerrogativas dos Servidores
Públicos;

1

1

2

2

06

Auxiliar na elaboração periódica ou quando solicitado,
de relatório das atividades realizadas pela Procuradoria
Jurídica;

2

07

Diligências externas e participação em reuniões;

3

08

Pesquisa de dados de conteúdo doutrinário, legislativo e
jurisprudencial;

1

09

10

11

Elaboração de Minutas de Contratos, Convênios,
Termos Aditivos, Termos de Rescisão, Distrato, Termos
de Acordo, Termos de Cooperação, Termos de Cessão
de Uso e outros instrumentos congêneres de interesse do
IPEM/RO;
Elaboração de Minutas de Relatórios periódicos para
Controladoria Geral do Estado; Formulação de
Consultas ao TCE-RO, Razões de justificativas ao TCE
ou órgão especializado;
Viagens à serviço para outros Municípios ou Estados
quando necessário;

1

2

3

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12

Exercer outras atividades correlatas;
Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n°
68, de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das
Autarquias e das Fundações Públicas;

13

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n°
68, de 9 de Dezembro 1992, Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das
Autarquias e das Fundações Públicas;

14

2

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: ASSESSOR DO GABINETE
LOTAÇÃO: IPEM/RO
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
N°
Assessor do
PELO SERVIDOR
Gabinete
Atender ao público, Assessorar, orientar, acompanhar e
elaborar a emissão de relatórios; promover e acompanhar a
filtragem de documentos; Supervisionar, receber e tramitar
os processos em andamento no SEI/SGI, receber e
01
responder e-mail’s, consultar Processos Administrativos,
Elaborar Memorandos, Despachos, Termos Definitivos,
Ofício, Termo de Encerramento, Relatório e Requerimentos
nos sistemas;

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:
Qtd.
Pontos
Mensal

1

02

Transmitir, verbalmente ou por escrito, as ordens de
despachos dos Presidente, ou informações, aos demais
Órgãos do IPEM/RO e INMETRO;

1

03

Propor estratégias de atuação, acompanhar e buscar a
resolução dos assuntos de urgência;

2

04

Supervisionar as atividades das Assessorias de Imprensa e
Técnica e/ou Comunicólogo, quanto à relação pública,

Total

1

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assessoria de comunicação e publicidade, bem como
assuntos técnicos do IPEM/RO;

05

Assistir ao Presidente Geral e Vice-Presidente nos
andamentos da autarquia, reuniões, conferências e palestra,
e auxiliar diretamente todos os setores administrativas do
IPEM/RO nos assuntos correlatos;

1

06

Coordenar a elaboração de manuais, de normas,
procedimentos e rotinas e de relatórios;

3

07

Coordenar a preparação da agenda diária de compromissos
e a agenda de despachos com o Governador do Estado;

1

08

Assessorar e executar a programação de audiências,
entrevistas, conferências, solenidades e demais atividades
de representação do Presidente Geral e do Vice-Presidente;

09

Assessorar, elaborar, controlar e distribuir procedimentos
operacionais e administrativos relacionados à área de
atuação de cada unidade administrativa no termo da
legislação vigente;

10

Emitir relatórios, pareceres e elaborar trabalhos técnicos
para subsidiar os coordenadores, gerentes e chefes;elaborar,
revisar, rever e propor minutas de atos de interesse das
unidades do IPEM/RO;

11

Subsidiar Presidência: Acompanhar junto a Procuradoria os
Processos de autos de infrações; produtos apreendidos que
deverão ser incinerados, pendencias de cobranças;

2

2

3

1

12

Subsidiar Presidência: Acompanhamento das GRU’s,
parcelamentos de cobranças, Lançamentos tributários,
notificação para autuados;

1

13

Exercer outras atividades correlatas;

2

14
15

Cumprimentos do Artigo 154 da Lei Complementar n° 68
de 09 de Dezembro 1992- Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;
Cumprimentos do Artigo 155 da Lei Complementar n° 68
de 09 de Dezembro 1992- Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: ASSISTENTE DO GABINETE
LOTAÇÃO: IPEM/RO
Assistente
do
Gabinete

Nº

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
PELO SERVIDOR

01

Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
digitar documentos oficiais;Realizar atividade de digitação
em geral; Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e
documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas
variações,naquilo que seja necessário à execução de suas
atividades; Proferir despachos nos processos submetidos a
sua apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de
controles atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responder e-mails, Executar serviços
de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e
chefes; Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário;

02

Encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades
administrativas do IPEM/RO e Transmitir, verbalmente ou
por escrito, as ordens de despachos dos Presidente, ou
informações, aos demais Órgãos do IPEM/RO e INMETRO;

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:
Pontos

1

Assistir, organizar e zelar pela segurança das
correspondências da Presidência e de informações
reservadas;

1

04

Promover medidas necessárias ao fornecimento de transporte
ao Presidente;

1

Conduzir tarefas de caráter reservado e/ou confidencial
determinadas pela Presidência;

Total

1

03

05

Qtd.
Mensal

3

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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06

Manter atualizado o cadastro de autoridades e
personalidades, bem como os arquivos e fichários referentes
a atividades do IPEM/RO e INMETRO;

1

07

Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas pelos Presidente Geral e Vice-Presidente;

2

08

Subsidiar Presidência: Assistência e lançamento de
documentos e os procedimentos de execução da despesa no
SIAFEM/IPEM/RO (empenho, liquidação e pagamento);

1

09

Subsidiar Presidência: Assistência e lançamento de
documentos e os procedimentos de execução da despesa no
SGI /INMETRO (empenho, liquidação e pagamento);

1

10

11

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO
LOTAÇÃO: IPEM/RO
Assessor
Técnico

Nº

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
PELO SERVIDOR

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:
Pontos

Qtd.
Mensal

Total

Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

01

02

03

04

presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
digitar documentos oficiais;Realizar atividade de digitação
em geral; Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e
documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas
variações,naquilo que seja necessário à execução de suas
atividades; Proferir despachos nos processos submetidos a
sua apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de
controles atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responder e-mails, Executar serviços
de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e
chefes; Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário;
Acompanhar e supervisionar o desenvolvimento dos projetos
pertinentes ao Instituto assessorando o Chefe Imediato e
propor estratégias na tomada de decisões;
Assessorar a elaboração de pareceres técnicos e
administrativos, minutas, projetos, manuais, normas,
procedimentos, relatórios de rotinas e técnicos;
Assessorar, acompanhar diretamente, elaborar, controlar e
distribuir procedimentos operacionais e administrativos
relacionados à área de atuação de cada setor administrativo
do IPEM/RO nos termos da legislação vigente;

1

3

3

1

05

Conduzir tarefas de caráter reservado e/ou confidencial
determinadas pela Presidência;

3

06

Transmitir ordens e despachos dos Presidentes e Chefe
Imediato aos setores;

1

07

Exercer outras atividades correlatas;

2

08

09

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO I
LOTAÇÃO: IPEM/RO
Assistente
Técnico I

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:

Nº

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
PELO SERVIDOR

Pontos

01

Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
digitar documentos oficiais;Realizar atividade de digitação
em geral; Proferir despachos nos processos submetidos a sua
apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de controles
atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responer e-mails; Executar serviços
de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e chefes;
Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário;

1

02

Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e documentos nos
sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas variações, naquilo
que seja necessário à execução de suas atividades;

Qtd.
Mensal

Total

1

03

auxiliar nos setores DIRAF, GECON, NDIAS,
CONTRATOS, NRH, NRM, PROJUR, CPL, GETEC,
GETRAN, OUVIDORIA, ARQUIVO;

1

04

Elaborar relatórios quando solicitado pelo chefe imediato;

3

05

Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos
referentes à administração geral e específica, em assuntos de
pequena complexidade;

3

06

Estudar processo de complexidade média relacionada com
assuntos de caráter geral ou específico do órgão, preparando
expedientes que se fizerem necessários, sob orientação
superior;

3

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

07

Acompanhar a legislação geral e específica e a jurisprudência
administrativa ou judiciária, que se relacionam com
desempenho das atividades;

08

Desempenhar outras atribuições correlatas, face à
determinação superior;

09

Emitir relatórios mensal, com detalhamento necessário e
suficiente, de suas atividades realizadas;

10

11

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas.
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

3

2

1

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO II
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Assistente
PELO SERVIDOR
Mensal
Técnico II
01
1
Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
digitar documentos oficiais;Realizar atividade de digitação em
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

geral; Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e
documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas
variações,naquilo que seja necessário à execução de suas
atividades; Proferir despachos nos processos submetidos a sua
apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de controles
atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responder e-mails; Executar serviços
de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e chefes;
Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário;

02

Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e documentos nos
sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas variações, naquilo
que seja necessário à execução de suas atividades;

1

03

Auxiliar nos setores DIRAF, GECON, NDIAS,
CONTRATOS, NRH, NRM, PROJUR, CPL, GETEC,
GETRAN, OUVIDORIA, ARQUIVO;

1

04

Elaborar relatórios quando solicitado pelo chefe imediato,

3

05

Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos
referentes à administração geral e específica, em
assuntos de pequena complexidade;

06

Estudar processo de complexidade média relacionada com
assuntos de caráter geral ou específico do órgão, preparando
expedientes que se fizerem necessários, sob orientação
superior;

07

Acompanhar a legislação geral e específica e a jurisprudência
administrativa ou judiciária, que se relacionam com
desempenho das atividades;

3

3

3

08

Desempenhar outras atribuições correlatas, face à
determinação superior;

2

09

Emitir relatórios mensal, com detalhamento necessário e
suficiente, de suas atividades realizadas;

1

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n°68, de 9
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

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11

de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO II - ÁREA DE METROLOGIA
LOTAÇÃO: IPEM/RO
Assistente
Técnico II Área
metrológica

Nº

01

02

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
PELO SERVIDOR
Assistir diretamente todas as unidades administrativas e
técnicas do IPEM/RO na elaboração de manuais, relatórios e
procedimentos e rotina; Fazer uso do Sistema SEI naquilo
que seja necessário à execução de suas atividades;
Assistir e orientar os serviços no âmbito de competência dos
diversos órgão do IPEM/RO; Transmitir e disseminar e dar
publicidade as instruções emanadas dos seus superiores
hierárquicos, orientar e acompanhar o seu cumprimento;

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:
Pontos

Qtd.
Mensal

Total

3

2

03

Criar mecanismos dentro de sua competência que visem a
inserção competitiva e justa nas relações de produção e
consumo;

2

04

Participar de cursos de preparação, treinamento e
reciclagem para formação e aperfeiçoamento técnico;

3

Emitir relatórios diários, com detalhamento necessário e
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

05

06

07

08

09

10

11

suficiente, de suas atividades realizadas; e realizar
diariamente sincronização dos equipamentos;
Realizar os procedimentos obrigatórios de Bombas
Medidoras: Sigilo das informações e fiscalizações;
verificação de comprimento da mangueira da bomba
medidora, conferência das inscrições obrigatórias no corpo
da bomba medidora, verificação de placas, anúncios,
propagandas, ornamentos ou corpos não eletromagnéticos
ou eletroeletrônicos, identificação do modelo da bomba
medidora e da portaria de aprovação, verificação da
conservação da bomba (fiação exposta, vazamentos,
mangueiras danificadas, verificar vazões mínimas e
máximas das bombas medidoras de acordo com o exigido
pelo INMETRO e ordem de serviço diária do IPEM/RO;
Preencher o Quadro Demonstrativo em caso de reprovação
dos ensaios; Utilizar marcas de selagens e etiquetas de
verificação em conformidade com o resultado da verificação
e prestar contas do mesmo;
Realizar os procedimentos obrigatórios de Veículo Tanques
Rodoviários: Sigilo das informações e fiscalizações;
Proceder aos exames e verificações iniciais, periódicas e
eventuais, em veículos tanques rodoviários, expedindo os
certificados correspondentes de acordo com o exigido pelo
INMETRO e ordem de serviço diária do IPEM/RO;
Supervisionar empresas que efetuam reparo de instrumento
metrológico, bem como fiscalizá-las quanto ao atendimento
de características técnicas e operacionais exigidas para o
exercício de suas atividades;
Realizar os procedimentos obrigatórios Cronotacógrafo:
Sigilo das informações e fiscalizações; Sincronizar placas,
pesquisar placas no coletor, registrar ação de fiscalização no
coletor, aprovação ou reprovação do veículo, abordar
condutor se necessário, conferir a certificação do
Cronotacógrafo e gerar termo de ocorrência de acordo com
o exigido pelo INMETRO e ordem de serviço diária do
IPEM/RO.
Fazer baixa/retirada de ensaios de cronotacógrafo para
empresas permissionárias sempre que as mesmas
solicitarem e Fazer leitura de fita/disco de ensaio de
cronotacógrafo para emissão de certificado definitivo de
cronotacógrafo;

1

1

1

1

1

1

1

Realizar os procedimentos obrigatórios Instrumento de
Pesagem Não Automático: Sigilo das informações e
fiscalizações; preencher corretamente os dados do
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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12

instrumento IPNA. (código, classe do instrumento, modelo,
número de série, marca, peso máximo, e demais
informações), para que não ocorram erros máximos e
valor da taxa metrológica e outros; realizar ensaios; nivelar
instrumento na posição de referência de acordo com o
exigido pelo INMETRO e ordem de serviço diária do
IPEM/RO;

1

13

Realizar os procedimentos obrigatórios Taxímetro: Sigilo
das informações e fiscalizações; Realizar inspeção visual do
taxímetro e do veículo; Realizar ensaio de determinação do
erro em função do tempo decorrido e do erro em função da
distância percorrida nas bandeiras 1 e 2 de acordo com o
exigido pelo INMETRO e ordem de serviço diária do
IPEM/RO;

1

14

Realizar os procedimentos obrigatórios da Avaliação de
Conformidade: Sigilo das informações e fiscalizações;
Exercer a atividade de fiscalização em produtos com
conformidade avaliada conforme o Procedimento de
Fiscalização aplicável ao objeto estabelecido pelo
INMETRO, respeitando os prazos de adequação de
indústria, importador e comércio de acordo com o exigido
pelo INMETRO e ordem de serviço diária do IPEM/RO;

1

15

Preencher, quando aplicável, de forma clara e completa, no
SGI-Móvel os seguintes documentos: Registro de Visita,
Termo de Coleta de Produtos, Termo Único de Fiscalização
e Relatório de Verificação de Produto - Área Alfandegada;

1

16

Realizar os procedimentos obrigatórios de Apreensão e
Coleta de Produtos: Sigilo das informações e fiscalizações;
Identificar o objeto apreendido para assegurar sua
rastreabilidade; Segregar o produto apreendido pode por
meio de embalagem do produto com material plástico
resistente e transparente ou outro meio que assegure a
rastreabilidade e garanta a integridade física do objeto;
lacrar o objeto apreendido na presença do fiscalizado, com
lacre numerado e controlado; inserir o número do lacre no
Termo Único de Fiscalização;

1

17

Realizar operações especiais condizentes com o produto em
evidência no mercado e operações em parceria com outros
órgãos fiscalizadores e Sigilo das informações e
fiscalizações;

2

18

Realizar fiscalizações técnicas na área de avaliação da
conformidade e Sigilo das informações e fiscalizações;

3

19

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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Realizar os procedimentos obrigatórios de Registro de
Empresas Permissionárias: Sigilo das informações e
fiscalizações; Analisar a conformidade da documentação
para registro ou renovação das empresas enquadradas no
mecanismo de avaliação da conformidade "Declaração de
Conformidade do Fornecedor", e realizar as visitas de
acompanhamento inicial e de acompanhamento de
manutenção, em conformidade com os prazos estabelecidos
pela legislação específica;

20

Realizar os procedimentos obrigatórios de Medidores de
Energia Elétrica: Sigilo das informações e fiscalizações;
Receber e conferir os medidores de energia elétrica que
chegarem ao IPEM/RO; Verificar e separar os medidores
que são trifásico, bifásico e monofásico; Realizar os ensaios
de exatidão, registrador e marcha em vazio, Alimentar a
planilha com os dados do medidor e as particularidades de
cada um de acordo com o exigido pelo INMETRO e ordem
de serviço diária do IPEM/RO;

1

21

Realizar os procedimentos obrigatórios de Pré-embalados:
Sigilo das informações e fiscalizações; Fiscalização em
estabelecimentos comerciais em produtos pré-embalados
pelas industrias e pelos estabelecimentos considerando
portaria vigente, coletas de produtos, exames periciais
quantitativo nas industrias e no laboratório de acordo com o
exigido pelo INMETRO e ordem de serviço diária do
IPEM/RO;

1

22

Realizar os procedimentos obrigatórios de Medidores de
Velocidade:Sigilo das informações e fiscalizações; Proceder
aos exames e verificações iniciais, periódicas e eventuais,
em medidores de velocidades fixos e móveis, expedindo os
certificados correspondentes de acordo com o exigido pelo
INMETRO e ordem de serviço diária do IPEM/RO;

1

23

Realizar viagens para verificação e fiscalização nos
Municípios de Rondônia e apresentar comprovação de diária
e relatório no prazo previsto em Lei;

1

24

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68,
de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

25

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68,
de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

TOTAL:
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:

Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO II - ÁREA DO TRANSPORTE
LOTAÇÃO: IPEM/RO
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Nº
Assistente
PELO SERVIDOR
Técnico II ÁREA DO
Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
TRANSPORTE
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
digitar documentos oficiais;Realizar atividade de digitação em
geral; Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e
documentosnos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas
variações,naquilo que seja necessário à execução de suas
atividades; Proferir despachos nos processos submetidos a sua
apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de controles
atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responder e-mails, Executar serviços
de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e chefes;
01 Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário; Sigilo das informações e
fiscalizações;
Assistir o setor de transportes na emissão de notificações e
infrações; elaborar e organizar as escalas de serviços para as
fiscalizações no Estado de Rondônia; Promover reuniões
02 periódicas com os motoristas para instruí-los quanto aos
auxílios ao Metrologistas nas fiscalizações;
Efetuar registro das manutenções a fim de criar histórico de
cada veículo e equipamento; Manter em sua guarda todos os
processos pertinentes a manutenção dos veículos e
03
equipamentos do IPEM/RO;
Acompanhar as ações das oficinas mecânicas informadas pela
FROTA, onde os veículos do IPEM/RO realizam as
manutenções, fornecendo apoio necessários para promover o
bom andamento dos serviços; Acompanhar e verificar
04 orçamentos e lançamento de peças a serem utilizadas na
manutenção dos equipamentos e veículos; Verificar se foi

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:
Qtd.
Pontos
Mensal

Total

1

1

1

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

realizada as trocas de peças descriminada nas Ordens de
Serviços e gerir os relatórios que serão validados pela
SUGESPE;
Efetuar levantamento técnico e especificação de peças para
aquisição, fornecendo dados, inclusive relatório técnico
detalhado para manutenções preventivas, preditivas e
corretivas; Elaborar plano de manutenção preventiva, preditiva
05 e estimativa para manutenção corretiva;
Manter a guarda de equipamentos e materiais, bem como outras
atividades correlatas, decorrentes da política estabelecida pelo
Departamento; Cumprir e fazer cumprir as normas de
procedimentos técnicos para execução dos serviços de
06 melhoramento e conservação de equipamentos, e veículos do
Instituto;
Coordenar equipe com a finalidade de fiscalizar a execução de
contratos administrativos relacionados à prestação de serviços
de abastecimento e acompanhamento necessário a manutenção
08
corretiva e preventiva dos veículos do órgão;

1

1

1

09

Acompanhamento de orçamento elaborados por oficinas
credenciadas a manutenção da frota veicular e equipamentos;

1

10

Desempenhar outras atribuições correlatas e comuns à Chefia,
face à determinação superior;

2

Supervisionar e acompanhar o andamento dos documentos da
frota, como: primeiro emplacamento, emissão de laudo de
vistoria de veículos, solicitação de cópia autenticada, segunda
via de porte obrigatório, emissão de taxas para licenciamento,
11 confecção de placas, lacres, relacres e multas;
Acompanhar e supervisionar a comissão de recebimento de
materiais; Participar de reuniões internas e externas, liderando
12 aquelas promovidas no seu setor; Coordenar o controle da
emissão de autorização especial de trânsito AET;

1

1

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9
de Dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
13
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;

1

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9
de Dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
14
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

TOTAL:

OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL

SERVIDOR:

MATRÍCULA:

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO II - ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIÁRIAS
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
Qtd.
Pontos
Total
Assistente Técnico Nº
EXERCIDAS PELO SERVIDOR
Mensal
II - ÁREA
ADMINISTRATIVA
Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
E FINANCEIRA presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar
DIÁRIAS
e digitar documentos oficiais;Realizar atividade de
digitação em geral; Cadastrar, recepcionar e tramitar
processos e documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI,
SGI, SIAFEM e suas variações,naquilo que seja necessário
à execução de suas atividades; Proferir despachos nos
01
1
processos submetidos a sua apreciação, quando for o caso;
Manter planilhas de controles atualizadas e realizar
arquivamentos de processos e documentos em geral;
Responder e-mails, Executar serviços de assistência aos
coordenadores, gerentes, diretores e chefes; Auxiliar os
metrologistas e Motoristas nas atividades administrativas
se necessário;
Assistir e orientar os serviços no âmbito de competência
dos diversos órgão do IPEM/RO; Transmitir e disseminar e
dar publicidade as instruções emanadas dos seus superiores
02
hierárquicos, orientar e acompanhar o seu cumprimento;

03

Administrar as Concessões de Diárias e conferir os valores
de acordo com a legislação vigente;

2

1

04 Emissão de relatórios mensais e trimestrais;

2

05 Assistir e encaminhar para pagamento os processos de

1

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Diárias quando os Tomadores não estiverem com
pendências de Prestação de Contas;

06

Assistir as prestações de Contas e encaminhar a
Controladoria Interna para análise;

Controlar no sistema os prazos para a Prestação de Contas
das diárias percebidas pelos Tomadores de acordo com a
legislação vigente; Realizar levantamento e emitir
07 relatórios para baixas das diárias pendentes para
homologação;

08

Desempenhar outras atribuições correlatas e comuns à
Chefia, face à determinação superior;

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n°68,
de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
09
das Fundações Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68,
de 09 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
10
das Fundações Públicas;

1

1

2

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:

MATRÍCULA:
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO II – ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA-CONTRATOS
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Assistente Técnico II Nº
Pontos
PELO SERVIDOR
- ÁREA
ADMINISTRATIVA
Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
E FINANCEIRA presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
CONTRATOS

Qtd.
Mensal

Total

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

digitar documentos oficiais; Realizar atividade de digitação
em geral; Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e
documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas
variações,naquilo que seja necessário à execução de suas
atividades; Proferir despachos nos processos submetidos a
sua apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de
01 controles atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responder e-mails, Executar serviços
de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e
chefes; Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário; Sigilo das informações e
fiscalizações;
Comunicar formalmente ao ordenador, irregularidades
cometidas pela contratada passíveis de penalidade, na forma
02 do § 2º do art. 67, da Lei 8666/93;
Formalizar termo de recusa de recebimento de equipamentos
que apresentarem defeito durante os testes de conformidade
e verificação ou quando as especificações técnicas estiverem
03 diferentes das contidas na proposta ou em desacordo com a
amostra apresentada pelo licitante;
Comunicar à autoridade competente eventual
04 atraso na entrega/execução dos serviços e os pedidos de
prorrogação de prazo;
Encaminhar à autoridade competente pedido de aditamento
contratual, com vistas a acréscimos e/ou supressões
(quantitativos e qualitativos), acompanhado das devidas
05
justificativas;
Conferir os valores constantes na nota fiscal com os da Nota
de Empenho ou do instrumento contratual, bem como
verificar a regularidade dos documentos que acompanham,
06 obrigatoriamente, a Nota Fiscal e certidões, nos termos do
contrato firmado ou substitutivo;
Manter-se atualizado sobre todas as alterações (termos
aditivos) dos contratos; Fiscalizar os cumprimentos dos
contratos documentais e in loco; Realizar vistoria técnica in
07
loco, com apresentação de laudo ou relatório;
Análise e Conferência de Contratos, Termos Aditivos,
08 Avaliação de Propostas, Contratos, Convênios e Termos de
Referência diversos;

09

Acompanhar todas as atividades para o fim de execução
contratual, Elaboração da Ordem de serviço, e notificações

1

1

1

1

1

1

2

1

1

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

para cumprimentos de contratos, paralisação ou reinício dos
contratos;

10

Manter a planilha atualizada com os valores dos contratos,
aditivos e informações de prazos;

Controlar todos os processos de pagamentos, com a emissão
de certidões, controle dos contratos e posterior envio a
11 gerência financeira e controle interno;

12

Desempenhar outras atribuições correlatas, face à
determinação superior;

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
13
Fundações Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
14
Fundações Públicas;

1

1

2

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO II – ÁREA JURÍDICA
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Assistente
PELO SERVIDOR
Mensal
Técnico II ÁREA
Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
JURÍDICA
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
digitar documentos oficiais;Realizar atividade de digitação em
geral; Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e
documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas
variações,naquilo que seja necessário à execução de suas
atividades; Proferir despachos nos processos submetidos a sua
apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de controles
01
1
atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responder e-mails, Executar serviços
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e chefes;
Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário; Sigilo das informações;

02

03

Assistir e orientar os serviços no âmbito de competência dos
diversos órgão do IPEM/RO; Transmitir e disseminar e dar
publicidade as instruções emanadas dos seus superiores
hierárquicos, orientar e acompanhar o seu cumprimento;
Elaborar, revisar, rever e propor minutas de atos de interesse
das unidades do IPEM/RO, supervisionar a localização dos
processos, além de outros serviços administrativos;Orientar,
supervisionar, assistir, assessorar auxiliar a elaboração e
emissão de certidões e atestados em relação à situação de
autos de processos administrativos.

1

1

04

Controlar o recebimento, tramitação e devolução dos autos de
processos administrativos e judiciais e Fornecer carga de
autos a advogados;

1

05

Orientar, supervisionar, assistir, assessora, auxiliar as
atividade junta a PROJUR;

1

06

Assistir o Chefe do Setor Jurídico nas solicitações de pedidos
de deslocamento e diária dos servidores da Procuradoria
jurídica para outros Municípios e Estados;

1

07

Assistir, assessora, auxiliar o arquivamento e organização do
material para relatórios, pastas, fichários e arquivos da
PROJUR;

1

08

Exercer outras atividades correlatas;

2

09

10

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO II - ÁREA MATERIAL
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Assistente
PELO SERVIDOR
Mensal
Técnico II ÁREA
Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
MATERIAL
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
digitar documentos oficiais;Realizar atividade de digitação em
geral; Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e
documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas
variações,naquilo que seja necessário à execução de suas
atividades; Proferir despachos nos processos submetidos a sua
apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de controles
atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responder e-mails, Executar serviços
de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e chefes;
01
1
Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário; Sigilo das informações e
fiscalizações;

02

Emitir relatórios, pareceres e elaborar trabalhos técnicos para
subsidiar os coordenadores, gerentes, diretores e chefes e
proferir despachos nos processos submetidos a sua apreciação,
quando for o caso;

1

03

Assistir, revisar, rever e propor minutas de atos de interesse
das unidades do IPEM/RO, supervisionar a localização dos
processos, além de outros serviços administrativos;

1

04

Assistir e acompanhar projetos, normas, sistemas para
programas de segurança e higiene do trabalho,
desenvolvimento estudos que assegurem maior proteção do
servidor nos serviços de saúde, estabelecendo métodos e
técnicas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais;

1

05

Assistir e acompanhar as visitas e diligências realizadas por
fiscais, engenheiros, técnicos , peritos nas dependências do

1

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

órgão;
Assistir e acompanhar condições de funcionamento das
unidades administrativas, com objetivo de verificar se poderão
ser utilizadas para o bom desenvolvimento dos trabalhos e
atividades relacionadas à segurança e saúde do trabalhador;

06

Assistir e propor políticas, diretrizes de prevenção de
acidentes de trabalho no IPEM-RO e auxiliar a equipe no
estudo das condições de segurança dos locais de trabalho e
das instalações e equipamentos;

07

Assistir no processo de aquisição e recebimento de
equipamentos de proteção individual (EPI) e propor à chefia
imediata a aquisição, melhoria, instalação e/ou implantação de
Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC);

08

Assistir no planejamento e execução dos programas de
treinamento geral e específico no que concerne a segurança do
trabalho, inclusive nas campanhas educativas nas políticas e
diretrizes de trabalho, a fim de promover uma cultura de
prevenção e segurança para os servidores que desempenham
atividades no IPEM/RO;

09

10

Exercer outras atividades correlatas;
Cumprimento do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas.

11

Cumprimento do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas.

12

1

2

1

2

2

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: ESPECIALISTA EM METROLÓGIA E/OU METROLOGISTA
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Especialista
PELO SERVIDOR
Mensal
em
Metrologia
Assistir diretamente todas as unidades administrativas e técnicas
do IPEM/RO na elaboração de manuais, relatórios e
procedimentos e rotina; Fazer uso do Sistema SEI naquilo que
01
3
seja necessário à execução de suas atividades;

02

Assistir e orientar os serviços no âmbito de competência dos
diversos órgão do IPEM/RO; Transmitir e disseminar e dar
publicidade as instruções emanadas dos seus superiores
hierárquicos, orientar e acompanhar o seu cumprimento;

2

03

Criar mecanismos dentro de sua competência que visem a
inserção competitiva e justa nas relações de produção e
consumo;

2

04

05

06

07

08

Participar de cursos de preparação, treinamento e reciclagem
para formação e aperfeiçoamento técnico;

Emitir relatórios diários, com detalhamento necessário e
suficiente, de suas atividades realizadas; e realizar diariamente
sincronização dos equipamentos;
Realizar os procedimentos obrigatórios de Bombas Medidoras:
Sigilo das informações e fiscalizações;verificação de
comprimento da mangueira da bomba medidora, conferência
das inscrições obrigatórias no corpo da bomba medidora,
verificação de placas, anúncios, propagandas, ornamentos ou
corpos não eletromagnéticos ou eletroeletrônicos, identificação
do modelo da bomba medidora e da portaria de aprovação,
verificação da conservação da bomba (fiação exposta,
vazamentos, mangueiras danificadas, verificar vazões mínimas
e máximas das bombas medidoras de acordo com o exigido pelo
INMETRO e ordem de serviço diária do IPEM/RO;
Preencher o Quadro Demonstrativo em caso de reprovação dos
ensaios; Utilizar marcas de selagens e etiquetas de verificação
em conformidade com o resultado da verificação e prestar
contas do mesmo;
Realizar os procedimentos obrigatórios de Veículo Tanques
Rodoviários: Sigilo das informações e fiscalizações;Proceder
aos exames e verificações iniciais, periódicas e eventuais, em
veículos tanques rodoviários, expedindo os certificados

3

1

1

1

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

34/77


07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

correspondentes de acordo com o exigido pelo INMETRO e
ordem de serviço diária do IPEM/RO;

09

10

Supervisionar empresas que efetuam reparo de instrumento
metrológico, bem como fiscalizá-las quanto ao atendimento de
características técnicas e operacionais exigidas para o exercício
de suas atividades;
Realizar os procedimentos obrigatórios Cronotacógrafo: Sigilo
das informações e fiscalizações;Sincronizar placas, pesquisar
placas no coletor, registrar ação de fiscalização no coletor,
aprovação ou reprovação do veículo, abordar condutor se
necessário, conferir a certificação do Cronotacógrafo e gerar
termo de ocorrência de acordo com o exigido pelo INMETRO e
ordem de serviço diária do IPEM/RO;

1

1

11

Fazer baixa/retirada de ensaios de cronotacógrafo para empresas
permissionárias sempre que as mesmas solicitarem e Fazer
leitura de fita/disco de ensaio de cronotacógrafo para emissão de
certificado definitivo de Cronotacógrafo;

1

12

Realizar os procedimentos obrigatórios Instrumento de Pesagem
Não Automático: Sigilo das informações e fiscalizações;
preencher corretamente os dados do instrumento IPNA. (código,
classe do instrumento, modelo, número de série, marca, peso
máximo, e demais informações), para que não ocorram erros
máximos e valor da taxa metrológica e outros; realizar ensaios;
nivelar instrumento na posição de referência de acordo com o
exigido pelo INMETRO e ordem de serviço diária do
IPEM/RO;

1

13

Realizar os procedimentos obrigatórios Taxímetro: Sigilo das
informações e fiscalizações; Realizar inspeção visual do
taxímetro e do veículo; Realizar ensaio de determinação do erro
em função do tempo decorrido e do erro em função da distância
percorrida nas bandeiras 1 e 2 de acordo com o exigido pelo
INMETRO e ordem de serviço diária do IPEM/RO;

1

14

Realizar os procedimentos obrigatórios da Avaliação de
Conformidade: Sigilo das informações e fiscalizações; Exercer a
atividade de fiscalização em produtos com conformidade
avaliada conforme o Procedimento de Fiscalização aplicável ao
objeto estabelecido pelo INMETRO, respeitando os prazos de
adequação de indústria, importador e comércio de acordo com
o exigido pelo INMETRO e ordem de serviço diária do
IPEM/RO;

1

15

Preencher, quando aplicável, de forma clara e completa, no SGIMóvel os seguintes documentos: Registro de Visita, Termo de
Coleta de Produtos, Termo Único de Fiscalização e Relatório de
Verificação de Produto - Área Alfandegada;

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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16

Realizar os procedimentos obrigatórios de Apreensão e Coleta
de Produtos: Sigilo das informações e fiscalizações;Identificar o
objeto apreendido para assegurar sua rastreabilidade; Segregar o
produto apreendido pode por meio de embalagem do produto
com material plástico resistente e transparente ou outro meio
que assegure a rastreabilidade e garanta a integridade física do
objeto; lacrar o objeto apreendido na presença do fiscalizado,
com lacre numerado e controlado; inserir o número do lacre no
Termo Único de Fiscalização;

1

17

Realizar operações especiais condizentes com o produto em
evidência no mercado e operações em parceria com outros
órgãos fiscalizadores e Sigilo das informações e fiscalizações;

2

18

Realizar fiscalizações técnicas na área de avaliação da
conformidade e Sigilo das informações e fiscalizações;

3

19

Realizar os procedimentos obrigatórios de Registro de Empresas
Permissionárias: Sigilo das informações e fiscalizações;
Analisar a conformidade da documentação para registro ou
renovação das empresas enquadradas no mecanismo de
avaliação da conformidade “Declaração de Conformidade do
Fornecedor”, e realizar as visitas de acompanhamento inicial
e de acompanhamento de manutenção, em conformidade com os
prazos estabelecidos pela legislação específica;

1

20

Realizar os procedimentos obrigatórios de Medidores de
Energia Elétrica: Sigilo das informações e fiscalizações;
Receber e conferir os medidores de energia elétrica que
chegarem ao IPEM/RO; Verificar e separar os medidores que
são trifásico, bifásico e monofásico; Realizar os ensaios de
exatidão, registrador e marcha em vazio, Alimentar a planilha
com os dados do medidor e as particularidades de cada um de
acordo com o exigido pelo INMETRO e ordem de serviço diária
do IPEM/RO;

1

21

Realizar os procedimentos obrigatórios de Pré-embalados:
Sigilo das informações e fiscalizações;Fiscalização em
estabelecimentos comerciais em produtos pré-embalados pelas
industrias e pelos estabelecimentos considerando portaria
vigente, coletas de produtos, exames periciais quantitativo nas
industrias e no laboratório de acordo com o exigido pelo
INMETRO e ordem de serviço diária do IPEM/RO;

1

22

Realizar os procedimentos obrigatórios de Medidores de
Velocidade: Sigilo das informações e fiscalizações; Proceder aos
exames e verificações iniciais, periódicas e eventuais, em
medidores de velocidades fixos e móveis, expedindo os
certificados correspondentes de acordo com o exigido pelo
INMETRO e ordem de serviço diária do IPEM/RO;

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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23

Realizar viagens para verificação e fiscalização nos Municípios
de Rondônia e apresentar comprovação de diária e relatório no
prazo previsto em Lei;

1

24

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;

1

25

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: INSPETOR DE ATIVIDADES DE CAMPO
LOTAÇÃO: IPEM/RO
Inspetor
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
Nº
Pontos
de
EXERCIDAS PELO SERVIDOR
Atividade
de Campo
Rotinas administrativas: Prestar atendimento ao
público; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar
01
1
documentos oficiais;Realizar atividade de digitação
em geral; Cadastrar processos e documentos nos
sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas
variações,naquilo que seja necessário à execução de
suas atividades; Proferir despachos nos processos
submetidos a sua apreciação, quando for o caso;
Manter planilhas de controles atualizadas e realizar
arquivamentos de processos e documentos em geral;
Responder e-mails, Executar serviços
de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e
chefes; Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas
atividades administrativas se necessário; Sigilo das
informações e fiscalizações;

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:
Qtd.
Mensal

Total

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

02

Atender as requisições de seu superior imediato e
Planejar, juntamente com o Diretor Técnico as ações
de fiscalização;

1

03

Monitorar as atividades de metrologia legal e
qualidade industrial, de acordo com o planejamento
previsto;

1

04

05

Zelar pela utilização eficiente dos materiais
metrológicos e marcas de selagem e Supervisionar e
relatar ao superior imediato qualquer caso de má
utilização de equipamentos metrológicos;
Auxiliar o Diretor Técnico no controle de
comparecimento, frequência e avaliações e
Supervisionar a equipe quanto à utilização dos
equipamentos de proteção individual;

1

1

06

Elaborar informativos, relatórios,minutas de pareceres
técnicos e administrativo, quando for necessário;

3

07

Desempenhar outras atribuições correlatas e comuns,
face à determinação superior;

2

08

Emitir relatórios diários, com detalhamento necessário
e suficiente, de suas atividades realizadas;

1

09

10

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n°
68, de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das
Autarquias e das Fundações Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n°
68, de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das
Autarquias e das Fundações Públicas;

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:

Responsável pela conferência

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - CPL
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
Qtd.
Nº
Pontos
Total
GERENTE
EXERCIDAS PELO SERVIDOR
Mensal
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO Rotinas administrativas: Prestar atendimento ao público;
CPL
Elaborar, redigir relatório, pareceres, despachos, revisar, e
digitar documentos oficiais; Responder e-mails, Cadastrar
processos e documentos e fazer uso do SEI, SGI,
SIAFEM e suas variações, naquilo que seja necessário à
execução de suas atividades; Manter planilhas de
controles atualizadas e realizar arquivamentos de
processos e documentos em geral; Executar serviços
01 de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e
1
chefes, referente aos assuntos relacionados a licitação,
mantendo informados quanto a execução;
Analisar e Coordenar de Processos procedimentos
licitatórios, tomada de preços, convite, pregão eletrônico,
dispensa de licitação, cotações, incluindo documentações
necessárias para o procedimento na forma da legislação;
Orientar sobre e fazer cumprir os princípios
02 administrativos nas gestões e gerenciamentos dos
processos administrativos no âmbito do IPEM/RO;
Chefiar, orientar e supervisionar a emissão de Parecer
Técnico acerca dos procedimentos pertinentes e Adesão a
Ata de Registro de Preços, Dispensa e inexigibilidade de
03
licitação;
Elaborar Relatórios Bimestrais e Anuais acerca dos
procedimentos licitatórios, demonstrando as possíveis
falhas detectadas e encaminhar ao Controle Interno, para a
elaboração do Relatório Bimestral e Anual, para
04 encaminhar a Controladoria Geral do Estado - CGE e
Tribunal de Contas do Estado - TCER;

1

1

3

05

Criar condições para a melhoria contínua e mensurável da
qualidade e produtividade do serviço público;

2

06

Promover os trabalhos em equipe e o desenvolvimento
continuado de seus membros;

3

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07 Desempenhar outras atribuições correlatas e comuns a
cada Chefe, face à determinação superior;
Orientar no desenvolvimento de atividades inerentes a
operacionalização de políticas, estratégias e normas e a
aplicação da legislação vigente; e desempenhar e
08 acompanhar recebimento das mercadorias de licitações
IPEM/RO;

2

2

09

Estabelecer padrões de desempenho para o cumprimento
de prazos e qualidade dos trabalhos desenvolvidos;

1

10

Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições
necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;

3

11 Avaliar produtividades de seus subordinados;
Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68,
de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
12 Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
das Fundações Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68
de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
13
das Fundações Públicas;

1

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL
LOTAÇÃO: IPEM/RO
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Nº
Diretor
PELO SERVIDOR
Técnico
Operacional
Rotinas administrativas: Prestar atendimento ao público;
Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar documentos

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:
Qtd.
Pontos
Total
Mensal

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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01

02

oficiais;Realizar atividade de digitação em geral; Cadastrar
processos e documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI,
SGI e suas variações, naquilo que seja necessário à execução
de suas atividades; Proferir despachos nos processos
submetidos a sua apreciação, quando for o caso; Manter
planilhas de controles atualizadas e realizar arquivamentos de
processos e documentos em geral; Responder e-mails,
Executar serviços de assistência aos coordenadores, gerentes,
diretores e chefes; Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas
atividades administrativas se necessário; Sigilo das
informações e processos; Sigilo das Informações e processos;
Atender as requisições de seu superior imediato,
supervisionar e, relatar ao superior imediato qualquer caso de
má-operação dos equipamentos de trabalho;

1

1

03

Chefiar e Auxiliar os Fiscais nas fiscalizações e
Supervisionar a equipe quanto à utilização dos equipamentos
de proteção individual;

1

04

Coordenar a equipe quanto à viagens e operações de
fiscalizações rotineiras e/ou em parcerias com outros órgãos;

2

05

Trabalhar em conjunto com as demais órgãos do Estado de
Rondônia e INMETRO;

3

06

Desempenhar outras atribuições correlatas e comuns a cada
Chefe, face à determinação superior;

2

07

Emitir parecer nos processos submetidos a sua apreciação,
quando for o caso;

2

08

Emitir relatórios diários, com detalhamento necessário e
suficiente, de suas atividades realizadas e Sigilo das
informações e fiscalizações;

1

09

Avaliar a produtividade de seus subordinados diretos;

1

10

11

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:

MATRÍCULA:
CARGO: CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Chefe de
PELO SERVIDOR
Mensal
Escritório
Regional
Rotinas administrativas: Prestar atendimento ao público;
Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar documentos
oficiais; Realizar atividade de digitação em geral; Cadastrar
processos e documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI
e suas variações, naquilo que seja necessário à execução de
suas atividades; Proferir despachos nos processos submetidos
a sua apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de
controles atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responder e-mails, Executar serviços
de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e chefes;
1
01
Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário; Sigilo das informações e
processos;

02

Coordenar e orientar na execução dos serviços, distribuir
tarefas e fiscalizar os trabalhos realizados pelo subordinados;

1

03

Emitir relatórios semanais e mensais, com detalhamento
necessário e suficiente, das atividades desenvolvidas pela
equipe;

1

04

Requisitar pessoal, material e demais recursos aprovados pela
Presidência, necessárias as suas atividades;

1

05

Atender todas as Diretorias do INMETRO e do IPEM/RO
visando a análise e atualização;

3

06

Emitir parecer nos processos submetidos a sua apreciação;

3

07
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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Realizar outas atividades correlatas;

2

08

Avaliar a produtividade dos subordinados;

1

09

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

10

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:

Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Chefe de
PELO SERVIDOR
Mensal
Escritório
Regional
Rotinas administrativas: Prestar atendimento ao público;
Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar documentos
oficiais; Realizar atividade de digitação em geral; Cadastrar
processos e documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI,
SGI e suas variações, naquilo que seja necessário à execução
de suas atividades; Proferir despacho e Parecer nos processos
submetidos a sua apreciação, quando for o caso; Manter
planilhas de controles atualizadas e realizar arquivamentos
de processos e documentos em geral; Responder e-mails,
Executar serviços de assistência aos coordenadores, gerentes,
1
01
diretores e chefes; Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas
atividades administrativas se necessário; Sigilo das
informações e processos;
02

Coordenar e orientar na execução dos serviços, distribuir

1

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tarefas e fiscalizar os trabalhos realizados pelo subordinados;

03

Emitir relatórios semanais e mensais, com detalhamento
necessário e suficiente, das atividades desenvolvidas pela
equipe;

1

04

Requisitar pessoal, material e demais recursos aprovados
pela Presidência, necessárias as suas atividades;

1

05

Avaliar os resultados dos testes de programas coma
finalidade de determinar operacionalidade dos programas e
equipamento;

2

06

Identificar, documentar, gerencia e soluciona problemas e
administrar a infraestrutura física e lógica; Operar os
equipamentos de acordo com as instruções de operação e
diagnosticar as falhas que causam interrupções nos
processamentos; Acompanhar a preparação dos
equipamentos, para cada programa de acordo com as
instruções de operação e projetos;

07

Corrigir imperfeições nos dados a processar, conforme os
procedimentos indicados nos manuais de serviços e informar
quaisquer deficiências observadas nos dados, no programa
ou no próprio equipamento;

08

Analisar, implantar e acompanhar sistemas,
levantando suas necessidades, custos e operacionalidade,
adaptando-se a dinâmica organizacional e ao processo
evolutivo dos recursos dos equipamentos;

09

Elaborar procedimentos de controle de qualidade dos
sistemas desenvolvidos, observando eficiência, racionalidade
e segurança, realizando testes e simulações, analisando e
solucionando problemas técnicos;

10

11

Executar atividades referentes a estudo, análise,
programação, processamento de dados e prestação de
serviços no âmbito do IPEM/RO; Coordenar os projetos e
operações de serviços de equipamentos e identificar
oportunidades de aplicação das tecnologias; Realizar estudos
para a plena execução das atividades de processamento
eletrônico de dados, verificando as necessidades do sistemas
de informações, em programação de produção e
gerenciamento dos recursos de Hardware e de Suporte
Técnico Operacional e submetê-los à Presidência;
Orientar os diversos setores do IPEM/RO a respeito dos
problemas de processamento, compatibilizando os diversos

1

1

2

3

3

1

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serviços;
Atender todas as Diretorias do INMETRO e do IPEM/RO
visando a análise e atualização dos Sistemas Administrativos
a serem implantados por processamento eletrônico de dados;

12

Coordenar e controlar a revisão de programas operacionais e
avaliar os resultados dos testes;

13

1

1

14

Assessorar na contratação de serviços de processamento de
dados, acompanhar o andamento, os resultados dos serviços,
bem como manter o relacionamento entre o IPEM/RO e os
Centros de Processamentos de Dados contratados;

15

Realizar outras atividades correlatas;

2

16

Avaliar a produtividade dos subordinados;

1

17

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

18

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

2

TOTAL:
OBSERVAÇÕES
E JUSTIFICATIVAS:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: MOTORISTA AUXILIAR

MATRÍCULA:

Ê
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

LOTAÇÃO: IPEM/RO
Nº

01

02

03

Motorista
Auxiliar

04

05

06

07

08

09

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
PELO SERVIDOR
Dirigir veículos administrativos, utilitários, caminhonetes,
caminhões para realizar fiscalizações, efetuando o transporte
de pessoas e matérias diverso,s e Cumprir a Ordem de Serviço
e rota conforme monitoramento eletrônico, estabelecido pela
Chefia imediata;
Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando
pneumáticos, direção, freios, nível de água e de óleo, bateria,
radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de
manutenção, para certificar-se de suas condições de
funcionamento;
Acompanhar e Auxiliar os Metrologistas nas fiscalizações em
lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos
itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas,
auxiliar na carga de descarga de instrumentos ou materiais,
Utilizar os itens obrigatórios de segurança do trabalho EPI’s e
Sigilo das Informações e Fiscalizações;
Realizar viagens para outras localidades, segundo ordem
superior e atendendo à necessidade dos serviços, de acordo
com o cronograma estabelecido e cumprir o prazo estabelecido
para comprovação da diária através do SEI e e Sigilo das
Informações e Fiscalizações;
Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante
observância do limite de velocidade e cuidados ao abrir e
fechar as portas nas paradas dos veículos;
Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que
seja mantido em condições regulares de funcionamento e
Comunicar qualquer defeito existente no veículo e
Manter atualizado a documentação profissional e do veículo;
Executar outras atividades correlatas;
Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;

MÊS/ANO:
Qtd.
Pontos
Total
Mensal

1

1

1

1

1

1

2

1

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:COMUNICÓLOGO
LOTAÇÃO:IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO
Qtd.
Comunicólogo Nº
SERVIDOR
Pontos
Total
Mensal
Elaborar programas de informações e comunicações, em todos os
aspectos;Colaborar em todos os estudos e atividades relacionados
com os sistemas estaduais de comunicação e informações;Fornecer
01
dados estatísticos de suas atividades;

3

Estabelecer entrosamento permanente com os órgãos estaduais para
a divulgação dos objetivos relacionados com a elaboração de
02 anteprojetos de leis e decreto;Executar missões específicas no
campo da comunicação e informação;

2

03

Selecionar os assuntos colecioná-los e promovera sua organização e
arquivamento em fichários ou arquivos próprios;

Participar na execução de campanhas promocionais e programar a
execução de material informativo, visando a melhores resultados na
04 concepção de objetivos prioritários;

Selecionar os veículos de divulgação adequados e a cada
mensagem, considerados o assunto e a área geográfica;Executar
campanhas de relações públicas, abrangendo desde o estudo da
05 opinião pública, de auscultação social, do diagnóstico até as
terapêuticas do aconselhamento;

1

3

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

47/77


07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Efetuar contatos com autoridades públicas, federais, estaduais e
municipais, representantes de empresas, órgãos da Imprensa
06 Nacional e estrangeira dando e colhendo informes sobre assuntos
específicos do órgão;

Programas roteiros que correspondam aos interesses dos
representantes dos órgãos publicitários e outros visitantes que
procurarem as autoridades vêm como acompanhá-lo e esclarecê-los
07
durante a execução dos programas estabelecidos;

Coordenar as atividades de assessoria de imprensa no âmbito do
IPEM/RO, acompanhando a elaboração de matérias e ações de
08 relação com o público externo;

3

2

1

Executar serviços auxiliares relacionados com arrecadação e
Coletar noticiário de interesse do órgão para divulgação;

2

Redigir notas, artigos e resumos; Prestar informações ao público,
10 por meio das imprensas faladas, escritas, de acordo com a
orientação superior;

2

09

11

Sugerir medidas para solucionar problemas concretos de relações
públicas;

12

Atender as determinações da Presidência Geral e Vice-Presidencia
no âmbito de comunicações;

13

Coletar dados para trabalhos especiais e acompanhar as
fiscalizações para divulgação nas redes social e mídias jornalísticas;

14

Proporcionar total integração com os Órgãos de comunicação do
Estado;

15 Executar outras atividades correlatas;

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
16 Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;

3

1

1

1

2

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
17 Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;
1
TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Agente em
PELO SERVIDOR
Mensal
Atividades
Administrativas
Atividades rotineiras: Prestar atendimento ao público
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
digitar documentos oficiais;Realizar atividade de digitação
em geral; Proferir despachos nos processos submetidos a sua
apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de controles
atualizadas e realizar arquivamentos de processos e
documentos em geral; Responder e-mails; Executar serviços
01 de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e
1
chefes; Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário;

02

Auxiliar nos setores DIRAF, GECON, NDIAS,
CONTRATOS, NRH, NRM, PROJUR, CPL, GETEC,
GETRAN, OUVIDORIA, ARQUIVO;

03

Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e documentos
nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas variações,
naquilo que seja necessário à execução de suas atividades;

1

1

04
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Elaborar relatórios quando solicitado pelo chefe imediato;

05

Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos
referentes à administração geral e específica, em assuntos de
pequena complexidade;

06

Estudar processo de complexidade média relacionada com
assuntos de caráter geral ou específico do órgão, preparando
expedientes que se fizerem necessários, sob orientação
superior;

07

Acompanhar a legislação geral e específica e a
jurisprudência administrativa ou judiciária, que se
relacionam com desempenho das atividades;

08

Desempenhar outras atribuições correlatas, face à
determinação superior;

09

Emitir relatórios mensal, com detalhamento necessário e
suficiente, de suas atividades realizadas;

10

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

11

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n°68, de
9 de Dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

3

3

3

3

2

1

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:

MATRÍCULA:
CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - ÁREA DE PROTOCOLO
LOTAÇÃO: IPEM-RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Agente em
SERVIDOR
Mensal
Atividades
Administrativas
Atividades administrativas: Prestar atendimento ao público
- ÁREA DE
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
PROTOCOLO
digitar documentos oficiais; Realizar atividade de digitação em
geral; Proferir despachos nos processos submetidos a sua
apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de controles
atualizadas e realizar arquivamentos de processos e documentos em
01
1
geral; Responder e-mails; Executar serviços de assistência aos
coordenadores, gerentes, diretores e chefes; Auxiliar os
metrologistas e Motoristas nas atividades administrativas se
necessário;

Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e documentos nos
sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas variações, naquilo que seja
02 necessário à execução de suas atividades;
1
03 Elaborar relatórios quando solicitado pelo chefe imediato;

3

Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos referentes à
04 administração geral e específica, em assuntos de pequena
complexidade;

3

Estudar processo de complexidade média relacionada com assuntos
de caráter geral ou específico do órgão, preparando expedientes que
05 se fizerem necessários, sob orientação superior;
3
Acompanhar a legislação geral e específica e a jurisprudência
06 administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho
das atividades;

07

desempenhar outras atribuições correlatas, face à determinação
superior;

08

Emitir relatórios mensais, com detalhamento necessário e
suficiente, de suas atividades realizadas;

3

2

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

09 Recepcionar documentos, redistribuição para os setores
competentes; envios de documentos externos, devolução de
correspondências e malotes;

1

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
10 Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;
1
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
11 Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;
1
TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - ÁREA DE ARQUIVO
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Agente em
SERVIDOR
Mensal
Atividades
Administrativas
Atividades administrativas: Prestar atendimento ao público
- ÁREA DE
presencial ou remota; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e
ARQUIVO
digitar documentos oficiais; Realizar atividade de digitação em
geral; Cadastrar, recepcionar e tramitar processos e documentos nos
sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas variações, naquilo que seja
necessário à execução de suas atividades; Proferir despachos nos
processos submetidos a sua apreciação, quando for o caso; Manter
01 planilhas de controles atualizadas e realizar arquivamentos de
processos e documentos em geral; Responder e-mails, Executar
1
serviços de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e
chefes; Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

02 Elaborar relatórios quando solicitado pelo chefe imediato;

3

Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos referentes à
03 administração geral e específica, em assuntos de pequena
complexidade;

3

Estudar processo de complexidade média relacionada com assuntos
de caráter geral ou específico do órgão, preparando expedientes que
04 se fizerem necessários, sob orientação superior;

Acompanhar a legislação geral e específica e a jurisprudência
05 administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho
das atividades;

06

desempenhar outras atribuições correlatas, face à determinação
superior;

07

Emitir relatórios mensal, com detalhamento necessário e suficiente,
de suas atividades realizadas;

08

Supervisionar junto a equipe, o recolhimento e ordenar todos os
documentos que circulam;

09

Garantir o fluxo dos pedidos de documentos provenientes
das diversas gerências, coordenadorias e setores;

Supervisionar o arquivamento, visando a preservação da
informação, eliminação dos documentos; Conservar e assegurar a
integridade dos documentos, evitando danos que possam ocasionar
10
a sua perda;

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
11 Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
12 Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;

3

3

2

1

1

1

1

1

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - ÁREA DA GETEC/GETRAN
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Agente em
PELO SERVIDOR
Mensal
Atividades
Administrativas Atividades administrativas para Gerencia Técnica e/ou Getran:
ÁREA DA
Prestar atendimento ao público; Elaborar, redigir, revisar,
GETEC/GETRAN
encaminhar e digitar documentos oficiais;Realizar atividade de
digitação em geral; Cadastrar processos e documentos nos
sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas variações,naquilo que
seja necessário à execução de suas atividades; Proferir despachos
nos processos submetidos a sua apreciação, quando for o caso;
Manter planilhas de controles atualizadas e realizar
arquivamentos de processos e documentos em geral; Responder
1
e-mails, Executar serviços de assistência aos coordenadores,
01 gerentes, diretores e chefes; Auxiliar os metrologistas e
Motoristas nas atividades administrativas se necessário; Sigilo
das informações, processos e fiscalizações;

02

Retirada de inconsistência do SGI para fechamento do plano de
trabalho;

03

Participar de estudos e projetos a serem elaborados e
desenvolvidos por técnicos na área administrativa;

2

3

04 Elaborar relatórios quando solicitado pelo chefe imediato;

2

Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos referentes
05 à administração geral e específica, em assuntos de pequena
complexidade;

3

Estudar processo de complexidade média relacionada com
assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando
06 expedientes que se fizerem necessários, sob orientação superior;
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

3
Acompanhar a legislação geral e específica e a jurisprudência
07 administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho
das atividades;

2

Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de materiais
08 (lacres, patrimônio, almoxarifado e outros) no SGI/SEI e
respectiva documentação;

2

09

Emitir relatórios mensal, com detalhamento necessário e
suficiente, de suas atividades realizadas;

Encaminhar ao núcleo de recursos humanos todas as
documentações pertinentes a parte de pessoal, tais como: folha
10 de ponto, mapa de produtividade;

Encaminhar solicitação de concessão de diárias e
11 encaminhamento de prestações de contas dos tomadores de
diárias;

12

desempenhar outras atribuições correlatas, face à determinação
superior;

1

1

1

2

13 Abrir e organizar processos de auto de infração;

1

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
14
Públicas;

1

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
15 Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - ÁREA DE RECURSOS HUMANOS
LOTAÇÃO:
MÊS/ANO:
Agente em
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Atividades
PELO SERVIDOR
Mensal
Administrativas
- ÁREA DE
Atividades administrativas: Prestar atendimento ao público;
RECURSOS
Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar documentos
HUMANOS
oficiais;Realizar atividade de digitação em geral; Cadastrar
processos e documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e
suas variações,naquilo que seja necessário à execução de suas
atividades; Proferir despachos nos processos submetidos a sua
01 apreciação, quando for o caso; Manter planilhas de controles
1
atualizadas e realizar arquivamentos de processos e documentos
em geral; Responder e-mails, Executar serviços de assistência aos
coordenadores, gerentes, diretores e chefes; Auxiliar os
metrologistas e Motoristas nas atividades administrativas se
necessário; Sigilo das informações de Pessoal;
Participar de estudos e projetos a serem elaborados e
desenvolvidos por técnicos na área administrativa;

3

03 Elaborar relatórios quando solicitado pelo chefe imediato;

2

Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos referentes
04 à administração geral e específica, em assuntos de pequena
complexidade;

3

02

Estudar processo de complexidade média relacionada com
assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando
05 expedientes que se fizerem necessários, sob orientação superior;

Acompanhar a legislação geral e específica e a jurisprudência
06 administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho
das atividades;

07

desempenhar outras atribuições correlatas, face à determinação
superior;

3

2

2

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

08 Manter planilhas de controles atualizadas e realizar arquivamentos
de processos e documentos em geral;

Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como: preparo de
documentação para admissão e demissão, registro de servidores,
registro de promoções, transferências, férias, acidentes de trabalho
09
e etc.;

10

Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento,
procedendo aos cálculos;

11

Realizar atividades que envolvam as rotinas de pessoal, orçamento
e finanças;

12

Atualização de Informações na pasta “RH” e todos os sistemas
utilizados pelo setor, face á determinação superior;

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
13 Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas.

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
14 Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas.

1

1

1

1

1

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE MATERIAIS-ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

MATRÍCULA:

Ê
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

LOTAÇÃO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Nº
CHEFE DO
PELO SERVIDOR
NÚCLEO DE
MATERIAIS Atividades administrativas: Prestar atendimento ao público;
ALMOXARIFADO
Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar documentos
E PATRIMÔNIO
oficiais; Realizar atividade de digitação em geral; Cadastrar
processos e documentos nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI,
SIAFEM e suas variações, naquilo que seja necessário à
execução de suas atividades; Proferir abertura de processos e
despachos nos submetidos a sua apreciação, quando for o caso;
01 Manter planilhas de controles atualizadas e realizar
arquivamentos de processos e documentos em geral; Responder
e-mails, Executar serviços de assistência aos coordenadores,
gerentes, diretores e chefes;

MÊS/ANO:
Qtd.
Pontos
Total
Mensal

1

Chefiar o setor, delegando atividades aos subordinados,
realizando a orientação, supervisão e fiscalização desses
trabalhos; gerir Patrimônio, Almoxarifado, estoque e
02
distribuição dos materiais de consumo do IPEM/RO;

1

Gerar relatório estatístico sobre a demanda anual dos materiais
de consumo para orientar a elaboração do planejamento para o
exercício financeiro seguinte; emitir balanço anual para
03
INMETRO;

2

Supervisionar o recebimento e conferência dos materiais de
consumo e os bens patrimoniais entregues pelos fornecedores,
conforme as especificações inseridas na nota de empenho;
Coordenar e atestar, isolada ou com outros órgãos da
administração, as notas fiscais dos bens patrimoniais e materiais
de consumo entregues pelos fornecedores; Atender requisições
04 de material; fiscalizar a entrada e saída de material e
Inspecionar o estado do material permanente sob sua guarda;
1

Fornecer dados para a elaboração da proposta orçamentária, no
que se refere o material; estabelecer a previsão e o controle do
05 estoque mínimo do material permanente e de consumo;

06

2

Executar tarefas complexas pertinentes a serviços de
classificação, tombamento e organização de peças e acessórios;
3

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Escriturar livros, fichas e quaisquer outros processos destinados
ao controle do almoxarifado; equipamento, patrimônio. Fazer a
triagem de materiais e propor quando for ocaso, a alienação do
material em desuso e inservível; preparar os termos da sessão,
07 transferência e utilização de material, bem como danos e
avarias;
1

08

Solicitar abertura de licitação com justificava para compra de
materiais do setor; Alimentar Portal da Transparência;

Classificar catálogos de máquinas, folhetos e publicações
especializadas sobre materiais gerais e normas técnicas de
interesse para o exercício de suas atribuições; extrair pedido de
ferramentas, peças, acessório e materiais gerais e de catálogos e
09 folhetos informativo e normas técnicas;

Organizar os balancetes trimestrais e os balanços semestrais;
fazer levantamento dados para os serviços de apropriação e
custos; Minutar atos e termos sobre atividades de administração
10
de material;

Elaboração de Relatórios de Prestação de Contas dos
Suprimentos de fundos; Responder junto aos órgãos
11 fiscalizadores pela carteira de suprimento de fundos;

3

1

3

3

12 Executar atividades correlatas;

2

13 Avaliar produtividades de seus subordinados;

1

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
14
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;

1

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9
de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
15
Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações
Públicas;

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

59/77


07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

TOTAL:

OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: ADMINISTRADOR
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO
Qtd.
Pontos
Total
Administrador Nº
SERVIDOR
Mensal
Supervisionar e controlar a política de Recursos Humanos,
avaliando planos, programas e normas, propondo políticas,
estratégicas e base Teórica, para definição de legislação referente à
01
administração de recursos humanos;

Coordenar os trabalhos de levantamento de cargos e salários de
instituição, comparando dados e avaliando resultados, para propor a
02 elaboração de planos de classificação e reclassificação de cargos;

Supervisionar e acompanhar o trabalho de recebimento,
distribuição, movimentação e alienação de bens patrimoniais,
coordenando o tombamento e o registro de bens permanentes, a fim
de manter atualizado o cadastro de patrimônio e à compra,
recebendo, estocagem, distribuição, registro e inventário de
03 materiais, observando as normas pertinentes, para obter o
rendimento e a eficácia necessária;

Avaliar resultados de programas na área de recursos humanos,
04 identificando os devidos registros, para estabelecer ou propor as
correções necessárias;

2

22

3

3

Estudar e propor diretrizes para registro de controle de lotação,
desenvolvimento, métodos e técnicas de criação, alterações, fusão e
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

05 supressão de cargos e funções;
2

Estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e
racionalização dos serviços, utilizando organogramas, fluxogramas
e outros recursos para operacionalizar e agilizar referidos serviços;
Orientar no desenvolvimento de atividades inerentes a
06 operacionalização de políticas, estratégias e normas e a aplicação
da legislação vigente;

3

Organizar e controlar as atividades de órgão de material e
patrimônio, orientando os trabalhos específicos e supervisionando o
desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal
07
do trabalho;

3

Participar de elaboração de orçamento anual e plurianual,
verificando a aplicação de vendas orçadas e empenhadas, para fazer
08 cumprir as exigências legais e administrativas;

1

Promover e coordenar estudos referentes ao sistema financeiro e
orçamentário, formulando estratégias de ação adequadas a cada
sistema; Colaborar no planejamento dos serviços relacionados à
previsão orçamentária receita e despesa, baseando-se na situação
09 financeira da instituição e nos objetivos, visando para definir
prioridades, rotinas e sistemas relacionados a esses serviços;
1

Analisar as características da instituição, colhendo informações de
pessoas e em documentos, para avaliar, estabelecer ou alterar
práticas administrativas; e fazer cumprir as normas e ordens de
serviço, organizando, distribuindo e orientando os trabalhos a
10 serem executados, para assegurar a regularidade dos serviços;

Elaborar relatórios periódicos, para demonstrar de forma qualitativa
e quantitativo o desempenho e os resultados das atividades/
projetos/ planejamentos sob sua competência; Estabelecer padrões
de desempenho para o cumprimento de prazos e qualidade dos
trabalhos desenvolvidos; Elaborar planos de classificação e
11 reclassificação de cargos, propondo políticas e diretrizes referentes
à avaliação de desempenho dos servidores da instituição;

1

2

Fazer uso do SEI e SGI e suas variações, naquilo que seja
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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07/01/2021

SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

12 necessário à execução de suas atividades: Proferir despachos nos
processos submetidos a sua apreciação, quando for o caso; Executar
serviços de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e
chefes

1

Desempenhar outras atribuições correlatas, face à determinação
superior;

2

14 Realizar a avaliação das produtividades de seus subordinados;

1

Cumprimentos do Artigo 154 da Lei Complementar 68 de 09 de
15 Dezembro 1992- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas.

1

Cumprimentos do Artigo 155 da Lei Complementar 68 de 09 de
16 Dezembro 1992- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas.

1

13

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
Qtd.
Pontos
Total
COORDENADOR Nº
EXERCIDAS PELO SERVIDOR
Mensal
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Atividades administrativas: Prestar atendimento ao
público; Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar
documentos oficiais; Realizar atividade de digitação em
geral; Cadastrar processos e documentos nos sistemas, e
fazer uso do SEI, SGI, SIAFEM e suas variações, naquilo
que seja necessário à execução de suas atividades; Proferir
abertura de processos, despachos, relatórios e parecer
submetidos a sua apreciação, quando for o caso; Manter
01
1
planilhas de controles atualizadas e realizar arquivamentos
de processos e documentos em geral; Responder e-mails,
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Executar serviços de assistência aos Presidentes, gerentes,
diretores e chefes;
Chefiar a equipes: Contratos, NDIAS, NRM, NRH, CPL,
GECON, ASCON, GTI e orçamento do IPEM/RO,
visando o controle das ações com vista a atingir as metas
02 previstas no orçamento do órgão;

1

Coordenar a elaboração do PPA e da LOA, bem como
03 acompanhar sua execução nos períodos de execução das
ações dos programas;

3

04

Promover e coordenar a emissão da Nota de Credito (NC)
e Nota de Empenho (NE);

1

05

Supervisionar os relatórios Quadrimestrais e Anual das
execuções das metas realizadas PPA/LOA;

3

06

Administrar o controle e liberações dos recursos
orçamentários junto a SEPOG;

2

07

Supervisionar o lançamento das ações executados no
SIPLAG;

3

Coordenar o Cancelamento de pagamentos devolvidos
pelas agências bancárias; Supervisionar a execução de
Relação das Ordens Bancárias Externas de Pagamento
08 - R.E.;
Supervisionar a execução orçamentária, financeira e
contábil, bem como, propor a pratica de gestão financeira;
supervisionar a conferência, pagamentos em geral e
09 serviços bancários e a transmissão de pagamentos aos
agentes financeiros;

1

2

Realizar o acompanhamento estratégico do
10 comportamento da receita e da despesa das fontes de
recursos administradas IPEM/RO;

3

Promover o cumprimento das diretrizes e orientações
11 emanadas da Superintendência de Contabilidade do
Estado;

2

Gerenciar e elaborar Parecer nas despesas com
inconsistência no sistema do SGI. Efetuar o lançamento de
12 despesa do mês no sistema SGI;

3

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

Acompanhar a execução orçamentária, liquidar e pagar as
despesas programadas; baixa de prestação de contas de
13 diárias e suprimento de fundos;
Acompanhar as solicitações dos Tomadores de
Suprimento de Fundos e analisar se estão aptos a receber o
adiantamento, a formalização dos processos e a
conferência da prestação de contas; bem como posterior
publicação do Adiantamento no Diário Oficial do Estado
de Rondônia; Acompanhar a formalização do processo de
14 Suprimento de Fundos de acordo com a legislação
vigente;

1

1

15

Supervisionar e Orientar os demais setores na prestação de
contas de Diárias e Suprimentos de Fundos.

1

16

Gerenciar junto a equipe os devidos lançamentos nas
contas contábeis no SIAFEM/SGI;

1

17 Realizar outras atividades correlatas;

2

18 Avaliar a produtividade de seus subordinados.

1

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68,
de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
19
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
das Fundações Públicas;

1

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68,
de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
20
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e
das Fundações Públicas;

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: CONTADOR
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Contador
SERVIDOR
Mensal

01

02

03

04

05

06

07

Planejar e Supervisionar os trabalhos de compatibilizarão dos
documentos analisando-os e orientando seu processamento, para
assegurar a observação do plano de contabilidade adotada; e
registro e operações, atendendo as necessidades administrativas e
as exigências legais, para possibilitar o controle contábil e
orçamentário;

1

Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de
contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e
eliminando contas, conferindo os saldos apresentados, localizando
e eliminando possíveis erros, para assegurar a correção das
operações contábeis;

1

Supervisionar os cálculos da reavaliação do ativo e de depreciação
de veículos, máquinas, móveis, utensílio e instalações ou participar
desses trabalhos, adotando os índices apontados em cada caso, para
assegurar a aplicação carreta das disposições legais pertinentes;

2

Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de
contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados
parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da
instituição;

3

Preparar declaração do imposto de renda da instituição, segundo a
legislação que rege a matéria, para apurar o valor do tributo devido;

2

Elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e
financeira da instituição, apresentado dados estatísticos e pareceres
técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao
relatório da Presidência;

1

Assessorar a Presidência do IPEM/RO nos assuntos relacionados
ao financeiro, contábeis, administrativos e orçamentários, dando
pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de
contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de
ação;

3

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

08

09

10

11

12

13

14

15

16

Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos,
orientando quanto aos procedimentos para baixa e alienação de
bens;

1

Examinar a documentação referente à execução do orçamento,
verificando a contabilidade dos documentos de comprovação de
despesas e se os gastos com investimento ou custeio se comportam
dentro dos níveis autorizados pela autoridade;

1

Chefiar, orientar e supervisionar o trabalho de recebimento de
documentos referente a Prestação de Contas ao Estado, Convênio
Federal e repasse ao Convenentes;

1

Prestar contas: Chefiar, orientar e supervisionar o trabalho de
trâmite dos processos para elaboração de convênio e Prestação de
Contas; prestar informações e notificar os convenentes e prestar
informa;

1

Chefiar, orientar e supervisionar : a emissão de comprovantes de
débito automáticos;a elaboração de conciliação bancária; as
atividades relacionadas aos serviços bancários; orientar e prestar
auxílio na liberação de arquivo da folha de pagamento mensal;

1

Chefiar, orientar e supervisionar: a elaboração e emissão de
relatórios de pagamento IPEM/RO e convênios diversos:
Encaminhar prestação de contas anual ao controle interno;
Apresentar e elaborar quadro demonstrativo de rendimentos
de aplicações; Elaborar relação dos devedores inscritos na dívida
ativa; Conferir balanços orçamentários, financeiros, patrimoniais,
do inventário e do estoque do almoxarifado;

Desempenhar outras atividades correlatas, face à determinação
superior;

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;

3

2

1

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
LOTAÇÃO: IPEM/RO

MATRÍCULA:
MÊS/ANO:

Técnico em
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Contabilidade
SERVIDOR
Mensal
Rotinas administrativas: Prestar atendimento ao público; Elaborar,
redigir, revisar, encaminhar e digitar documentos oficiais; Realizar
atividade de digitação em geral; Cadastrar processos e documentos
nos sistemas, e fazer uso do SEI, SGI e suas variações,naquilo que
seja necessário à execução de suas atividades; Proferir despachos
nos processos submetidos a sua apreciação, quando for o caso;
01 Manter planilhas de controles atualizadas e realizar arquivamentos
de processos e documentos em geral; Responder e-mails, Executar
serviços de assistência aos coordenadores, gerentes, diretores e
chefes; Auxiliar os metrologistas e Motoristas nas atividades
administrativas se necessário;
Acompanhar a legislação geral e específica e a jurisprudência
02 administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho
das atividades;

03

Emitir relatórios mensal, com detalhamento necessário e
suficiente, de suas atividades realizadas;

04

Manter planilhas de controles atualizadas e realizar arquivamentos
de processos e documentos em geral;

Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo
a execução de trabalhos relativos aos registros inerentes à área de
05 contabilidade da Repartição;

1

2

1

1

2

06 Executar o lançamento de documentos e os procedimentos de
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

execução da despesa no SIAFEM (empenho, liquidação e
pagamento);

07

Auxiliar processos de prestações de contas e exercer tarefas, sob
orientação, relativas à execução orçamentária;

Auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos de tomadas de contas
da Repartição; e no levantamento de dados para a elaboração de
08 relatórios patrimoniais;

09

Desempenhar outras atividades correlatas, face à determinação
superior;

1

2

2

2

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
10 Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;

1

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
11 dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:

MATRÍCULA:

CARGO: CONTROLE INTERNO
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Controle
PELO SERVIDOR
Mensal
Interno
Supervisionar a analisar: o cumprimento de contratos,
convênios, termos, documentos, processos e emitir Parecer,
em conformidade com as Cláusulas Contratuais e em
consonância aos princípios basilares previstos nas legislações
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01

02

03

04

05

vigentes; Documentações apresentadas pelas contratadas para
os pagamentos dos serviços executados; termo Aditivo de
Prazo e de Valor dos contratos firmados com IPEM/RO;
Avaliar a integridade e autenticidade das documentações que
compõem a gestão administrativa, regularidades fiscais,
trabalhistas e Garantia Contratual;
Coordenar, orientar e executar plano geral de inspeção e
Estabelecer métodos para correção das falhas detectadas
quando da realização de auditoria;

01

02

Fiscalizar as atividades de pagamento de despesas e
recebimento de receitas;
Elaboração de Relatórios Bimestrais do IPEM/RO juntos aos
órgãos de controle e fiscalização Federal e Estadual; e
Alimentar o Portal Transparência do Estado de Rondônia com
a informações do IPEM/RO: Emitir pareceres acerca da
Prestação de Contas Anual do IPEM/RO e encaminhar aos
órgãos fiscalizadores; Avaliar o cumprimento das metas
previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
orçamentárias e a execução dos programas de governo e do
orçamento do IPEM/RO;
Efetuar, analisar e conferir os cálculos de realinhamento,
indenizações, correção financeira e reajustamento em
contratos de empresas firmados com o IPEM/RO em
conformidade com a Lei específica;

03

02

06

Exercer controle contábil, financeiro, orçamentário,
operacional e patrimonial e supervisionar o trabalho de
auditagem na Folha de Pagamento do IPEM/RO;

02

07

Assessorar Tecnicamente, todas as unidades do IPEM/RO,
nos assuntos que envolvam aspectos legais, trabalhistas,
contábeis, financeiros e orçamentários;

01

08

Proferir despachos nos processos submetidos a sua
apreciação, quando for o caso e Utilizar sistemas SEI, SGI e
outros que vierem a surgir para desempenho se suas
atividades administrativas;

01

09

Desempenhar outras atividades correlatas, face à
determinação superior;

2

10

Avaliar produtividade de seus subordinados;

01

Cumprimentos do Artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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9 de Dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;
Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

12

01

01

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO
Qtd.
Nº
Pontos
Total
Técnico em
SERVIDOR
Mensal
Informática
01

Preparar o computador, para cada programa de acordo com as
instruções de operação; Preparar equipamentos periféricos;

02

Diagnosticar as causas para as interrupções no processamento;

1

Corrigir imperfeições nos dados a processar, conforme os
procedimentos indicados nos manuais de serviços e informar
quaisquer deficiências observadas nos dados, no programa ou no
próprio equipamento;

3

Efetuar vistorias, avaliação de equipamentos e programas, emitir
laudos e pareceres técnicos, de acordo com sua experiência,
conhecimento e critérios específicos, para fornecer orientação
segura segundo a natureza do fato gerador;

3

03

04

1

Realizar estudos para a plena execução das atividades de
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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05

processamento eletrônico de dados, verificando as necessidades do
sistemas de informações, e gerenciamento dos recursos de
Hardware e de Suporte Técnico Operacional e submetê-los à
Direção Geral;

06

Executar sobre orientação os serviços de conservação das máquinas
e equipamentos de informática a serem executados, inclusive, por
terceiros;

07

Administrar sob orientação a infra-estrutura física e lógica dos
locais informatizados;

08

Executar sobre orientação a infraestrutura de redes, propondo
definições de políticas de redes;

09

Desenvolver atividade no sentido de prover segurança na rede de
dados e propor recomendações de políticas de rede;

2

1

2

1

3

Executar sobre orientação a manutenção de equipamentos de
informática, monitorar e prover o suporte técnico de informática
por telefone, e-mail ou outro meio afim;Planejar atividades na área
de tecnologia da informação, se atualizando das novas tecnologias;

2

11

Utilizar sistemas SEI, SGI e outros que vierem a surgir para
desempenho se suas atividades administrativas, quando
determinado pelo chefe imediato;

1

12

Executar outras atividades correlatas;

2

13

Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;

14

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de 9 de
dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas;

10

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:

MATRÍCULA:

CARGO: CHEFE DE NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Qtd.
Nº
Pontos
Total
CHEFE DE
PELO SERVIDOR
Mensal
NÚCLEO
DE
Rotinas administrativas: Prestar atendimento ao público;
RECURSOS
Elaborar, redigir relatório, pareceres, despachos, revisar, e
HUMANOS
digitar documentos oficiais; Responder e-mails, Cadastrar
processos e documentos e fazer uso do SEI, SGI, SIAFEM e
suas variações, naquilo que seja necessário à execução de
suas atividades; Manter planilhas de controles atualizadas e
01
realizar arquivamentos de processos e documentos em geral;
1
Executar serviços de assistência aos coordenadores, gerentes,
diretores e chefes, referente aos assuntos relacionados a
licitação, mantendo informados quanto a execução; Elaborar
portarias de cedência, afastamento, lotação, relotação e
movimentação dos servidores; Sigilo das informações dos
Servidores;

02

Gerenciar a implantação de planos de cargos, carreiras e
vantagens, bem como controlar o quantitativo de cargos, sua
identificação, codificação e especificação;

3

03

Gerenciar os contratos relacionados aos estagiários e
promover sua execução;

1

04

Supervisionar as atividades relacionadas à execução
orçamentaria e financeira das despesas com a gestão de
pessoas;

3

05

Orientar as unidades administrativas do IPEM/RO e os
servidores sobre direitos e deveres, bem como sobre outras
questões pertinentes à legislação e à política de pessoal;
Gerenciar programas de treinamento e capacitação relativos
ao desenvolvimento de pessoas;

1

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06

Programar e executar atividades relativas a concurso
públicos;

3

07

Coordenar a realocação, movimentação e registro de pessoal,
execução de cálculos folha de pagamento e emissão de
certidões e declarações relativas a sua área de competência;

1

08

Gerenciar os lançamentos de verbas a serem percebidas pelos
servidores do IPEM/RO; cálculos de verbas rescisórias, bem
como verbas de cunho indenizatório e judicial;

1

09

10

11

Gerenciamento dos setores de cálculos, produtividade e
frequência; Administrar a recepção e organização dos mapas
de produtividade encaminhados pela Comissão de
Produtividade deste IPEM/RO, promovendo a devida
implantação na folha de pagamento;
Folha de Pagamento: Acompanhar a recepção e lançamento
na folha de pagamento os valores das verbas dos servidores;
Elaborar relatórios referentes a inconsistências detectadas na
folha de pagamento;
Gerenciar o controle e registro das fichas financeiras de
servidores efetivos, cedidos, a disposição e Cargos
Comissionados em processos para acompanhamento da
transparência no que concerne aos direitos e deveres dos
servidores que desempenham suas atividades no IPEM/RO;
Orientar os servidores quanto a situação funcional;
Administrar as fichas funcionais dos servidores;

12

Organizar os processos para encaminhamento a
aposentadoria, licença, bem como, analisar e identifica os
servidores que estão em idade de aposentaria compulsória;

13

Coordenar a recepção e organização dos mapas de
produtividade encaminhada pelos setores; Avaliar as
inconsistências de produtividade encaminhada e direcionar
do setor competente para que seja implantado o valor
correto; Encaminhar ao setor de folha de pagamento os
valores correspondentes a produtividade;

14

15

Analisar e identificar os servidores que estão em idade para
aposentadoria compulsória; Promover a organização dos
processos para encaminhamento a aposentadoria, licença e
etc;
Gerenciar o controle de frequência e lotação dos servidores
lotados neste IPEM/RO; Acompanhar e supervisionar os
lançamentos das frequências, observando e tomando as

1

1

1

1

1

1

1

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

providências necessárias quanto a pontualidade e assiduidade
no Sistema de Folha de Pagamento; Organizar a recepção e
encaminhamento das frequências dos servidores
deste IPEM/RO para os órgãos de origem; Supervisionar
pela segurança das informações e da base de dados no
Sistema de Controle de Frequência por meio do Ponto
Eletrônico; Coordenar o registro quanto a justificativas e
faltas das informações no sistema de folha de pagamento;

16

Gerenciar as informações quanto aos adicionais noturnos,
horas extraordinárias para fins de controle e posterior
encaminhamento ao sistema de folha de pagamento;
Gerenciar o controle quanto a situação diária do servidor em
relação ao cumprimento de sua jornada de trabalho;

2

17

Analisar os processos quanto a documentação para a
concessão da progressão; Adotar medias para o andamento
das Progressões; Coordenar com exclusividade, os Trabalhos
da Comissão de Progressão;

1

18

Avaliar a produtividade de seus subordinados;

1

19

Desempenhar outras atribuições correlatas e comuns a cada
Chefe, face à determinação superior;

2

20

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de Dezembro 1992- Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

21

Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n° 68, de
9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das
Fundações Públicas;

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:

Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17225845&infra…

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SEI/ABC - 0015394931 - Lei Complementar

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO: GESTOR DE RECURSOS HUMANOS
LOTAÇÃO: IPEM/RO
MÊS/ANO:
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
Qtd.
Nº
Pontos
Total
GESTOR
EXERCIDAS PELO SERVIDOR
Mensal
DE
RECURSO
Rotinas administrativas: Prestar atendimento ao público;
HUMANOS
Elaborar, redigir relatório, pareceres, despachos, revisar,
e digitar documentos oficiais; Responder e-mails,
Cadastrar processos e documentos e fazer uso do SEI,
SGI, SIAFEM e suas variações, naquilo que seja
necessário à execução de suas atividades; Manter
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planilhas de controles atualizadas e realizar
arquivamentos de processos e documentos em geral;
Executar serviços de assistência aos coordenadores,
gerentes, diretores e chefes, referente aos assuntos
relacionados a licitação, mantendo informados quanto a
execução; Sigilo das informações dos Servidores;

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Assessorar nas atividades referentes a ingresso de
pessoal, recrutamento e seleção, treinamentos, cargos e
remuneração, clima organizacional e demais subsistemas
da área de Gestão de Pessoas; Acompanhar a elaboração
de anúncios de vagas e escolher as melhores formas de
divulgação; Realizar estudos e pesquisas relacionadas à
política salarial e de recursos humanos;

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Supervisionar a implementação e manutenção do
sistema de gratificação de produtividade, promovendo a
manutenção adequada do quadro de pessoal;

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Mediar os procedimentos relativos à promoção,
admissão, desligamento e transferência de pessoal;
Supervisionar, implantar e acompanhar as demandas
necessárias para o desenvolvimento de pessoas do
IPEM/RO;
Coordenar através de ações com sugestões e
implementação nas áreas de treinamento,
desenvolvimento e educação corporativa; Avaliar os
resultados dos treinamentos e o retorno para o IPEM/RO
e Implementar pesquisas de clima organizacional e
organizar ações para incentivar os empregados;

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Orientar as unidades administrativas do IPEM/RO e os
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servidores quanto a situação funcional, direitos e
deveres, bem como sobre outras questões pertinentes à
legislação e à política de pessoal; Manter atualizados os
sistemas informatizados de gestão de pessoas;
Elabora e atualizar quadros demonstrativos, tabelas,
gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas,
ajuntamento, percentagens e outros para efeitos
comparativos; Analisar os processos para elaboração de
cálculos;

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Analisar e identificar os servidores que estão em idade
para aposentadoria compulsória;

1

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Elaborar as portarias de cedência, lotação, relotação e
movimentação dos servidores;

1

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Executar outras atividades correlatas;

2

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Cumprimentos do artigo 154 da Lei Complementar n°
68, de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das
Autarquias e das Fundações Públicas;

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Cumprimentos do artigo 155 da Lei Complementar n°
68, de 9 de dezembro 1992, Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das
Autarquias e das Fundações Públicas;

1

1

TOTAL:
OBSERVAÇÃO
E JUSTIFICATIVA:
Responsável pela conferência
Assinatura do Chefe Imediato
Assinatura do Servidor

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2020, às
14:38, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº
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21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veriﬁcador
0015394931 e o código CRC D7757ABB.

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0017.346365/2020-51

SEI nº 0015394931

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