LEI Nº 5.657

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Inclui o Dia Municipal de Conscientização do
Autismo no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereadora Tania Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
- Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente no dia
2 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2013

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