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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO N° 192, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Vossa
Reverendíssima Dom Antônio Possamai, Bispo de
li-Paraná.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa, com fulcro no Decreto Legislativo n° 155, de 27 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto Legislativo n° 165, de 28 de julho de 2003, decretou, e eu, Carlão
de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo a Vossa Reverendíssima Dom Antônio
Possamai, Bispo de Ji-Paraná, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e ao Poder
Legislativo.
Art. 20 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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