RESOLUÇÃO SMTR Nº 2872

DE 05 DE JUNHO DE 2017

Credenciamento de Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/35/000.007/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores abaixo
relacionados:
Id. Funcional

Nome

2681310

ADRIANO HENRIQUE PANASCO DE AMORIM MARCOS

2462158

ANDRE FERREIRA ONOFRE

2460970

RAFAEL SANCLER DE CARVALHO

2497162

FELIPE MACHADO MARTINS

2838597

GUSTAVO LACERDA VASCONCELLOS

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 02 de junho de 2017

Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa

D. O RIO 06.06.2017

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