DECRETO RIO Nº 42416

DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a execução de obras públicas na
Cidade do Rio de Janeiro na forma que
menciona e da outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica vedada a execução de obras em vias estruturais e em vias arteriais
primárias por concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público ou
empresas privadas na data da publicação deste decreto até o dia 30 de novembro de
2016.
Parágrafo único. A hierarquização das vias obedece à classificação adotada pela
CETRIO, conforme Anexos I, deste Decreto.
Art. 2º Para execução de obras nas vias citadas no art. 1º deverá ser solicitada
excepcionalidade, devidamente justificada, e a critério do Prefeito ou do Secretário de
Conservação e Serviços Públicos, que poderá autorizar a execução de obras e reparos
programados dentro do período acima especificado.
§ 1º As licenças com prazo em vigor, que forem afetadas pelo disposto no artigo
anterior, serão automaticamente prorrogadas por igual número de dias, a partir da data
da liberação das obras.
Art. 3. Fica revogado o Decreto nº 41.907, de 28 de Junho de 2016.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.10.2016

1


ANEXO I

VIAS ESTRUTURAIS
Código

Código
LOGRADOURO

LOGRADOURO

Logradouro

Logradouro
Rua Coronel Eurico de Souza

349902

Auto-Estrada Lagoa Barra - (nr)

9357

967501

Avenida A

69062

Rua Cosme Velho

3343

Avenida Armando Lombardi

63255

Rua do Bonfim

95471

Avenida das Américas

989605

Rua Doutor Crespo

144709

Avenida Engenheiro Freyssinet

151464

61002

Avenida Francisco Bicalho

22285

Rua Felipe Cardoso

88039

Avenida Gilberto Amado

60962

Rua Figueira de Melo

901700

Avenida Gov. Carlos Lacerda

72520

Rua General Clarindo

88013

Avenida Ministro Ivan Lins

151142

Rua Jeronyma Mesquita

31732

Av. Padre Guilherme Decaminada

104240

Rua Leiloeiro Ernani Mello

78139

Avenida Padre Leonel Franca

103143

Rua Ministro Mavignier

204347

Avenida Presidente João Goulart

107409

Rua Ministro Pinto da Luz

86371

Avenida Rio de Janeiro

918904

Rua Pedro Ernesto

129254

Rua Peter Lund

183020

Avenida Sen. Afonso Arinos de Melo
Franco

Gomes Filho

Rua Engenheiro Paulo de Souza
Reis

140665

Avenida Vital Brasil

20974

Rua Roberto Ribeiro

900101

Av. Governador Carlos Lacerda

127746

Rua São Benedito - (nr)

332932

Elv. Rufino de Almeida Pizzarro

88096

Rua Sargento João de Faria

335067

Estrada Auto-Estrada Lagoa Barra

39404

Rua Senador Câmara

72447

Estrada da Gávea

45823

Rua Senador Ruy Carneiro

34058

Estrada da Pedra

162495

Rua Shubert Magalhães

2


VIAS ESTRUTURAIS
Código

Código
LOGRADOURO

LOGRADOURO

Logradouro

Logradouro

21451

Estrada do Engenho Novo

3483

Rua Vereador Odilon Braga

18572

Praça Santa Cruz

275990

Trevo das Margaridas

144717

Pte da Joatinga

273359

Trevo das Missões

346981

Pte. dos Suspiros - (NR)

144162

Túnel André Rebouças

144691

Túnel do Joá

339713

Pte. Engenheiro Alfredo Arthur de
Figueiredo

Viaduto

Capitão

Sérgio

147520

Pte. Plácido de Castro

203455

271320

Pte. Pres. Costa e Silva

332247

147520

Pte. Plácido de Castro

203455

271320

Pte. Pres. Costa e Silva

332247

Viaduto do Gasômetro

147512

Pte. Santos Dumont

130849

Viaduto dos Pracinhas

315770

Rod Rio - Santos

101105

Viaduto Doze de Outubro

315531

Rod Rio-santos

334425

Viaduto José de Alencar

11080

Rua Álvaro Alberto

144972

Viaduto Saint Hilaire

152124

Rua Arthur Licio Pontual

144980

Viaduto Sampaio Correa

63222

Rua Bela

335042

Vto Mestre Manuel

3

de

Carvalho
Viaduto do Gasômetro
Viaduto

Capitão

Sérgio

Carvalho

de


VIAS ARTERIAIS PRIMARIAS
Código

Código
LOGRADOURO

LOGRADOURO

Logradouro

Logradouro

97113

Avenida Alberico Diniz

88906

Praça Pio X

107698

Avenida Alfred Agache

169482

Praça Poeta Gibran

64972

Avenida Amaro Cavalcante

108209

65896

Avenida Atlântica

70730

Praça Sargento Eudoxio Passos

134114

Avenida Ayrton Senna

25023

Praça Nossa Sra da Apresentação

66647

Avenida Bartolomeu Mitre

139550

Psr. Coronel Américo Fontenelle

107276

Avenida Borges de Medeiros

10447

Rua Adalgisa Aleixo

87049

Avenida Brasil

130989

Rua Andre Filho

17152

Avenida Cesário de Melo

158865

Rua Ângelo Dantas

93278

Avenida das Nações Unidas

12286

Rua Artur Rios

37762

Avenida de Santa Cruz

13805

Rua Barcelos Domingos

69427

Avenida Delfim Moreira

66993

Rua Bolívar

63933

Avenida Dom Helder Câmara

62133

Rua Cais Pharoux

20677

Avenida Duque de Caxias

15933

Rua Cândido Benício

120238

Avenida Embaixador Abelardo Bueno

17947

Rua Conselheiro Galvão

70854

Avenida Epitácio Pessoa

87775

Rua Conselheiro Macedo Soares

18192

Avenida Ernani Cardoso

22251

Rua da Feira

86660

Avenida General Justo

38539

Rua das Safiras

67496

Avenida Henrique Dodsworth

19646

Rua Divisória

105262

Avenida Infante Dom Henrique

20032

Rua Domingos Lopes

37069

Avenida Joaquim Magalhães

291781

Rua Dona Elisa

73593

Avenida Lauro Sodré

109934

Rua dos Bombeiros

4

Praça

Professor

Arnaldo

de

Moraes


VIAS ARTERIAIS PRIMARIAS
Código

Código
LOGRADOURO

LOGRADOURO

Logradouro

Logradouro

112383

Avenida Marechal Fontenele

21170

Rua Elias da Silva

68189

Avenida Marechal Rondon

84228

Rua Elpídio Boamorte

1743

Avenida Maria Teresa

28199

Rua Engenheiro Nicanor Pereira

30429

Avenida Min. Edgard Romero

22830

Rua Fragoso

31559

Avenida Monsenhor Felix

72132

Rua Francisco Otaviano

40360

Avenida Nelson Cardoso

23747

Rua Gita

77891

Avenida Niemeyer

141689

Rua Hannibal Porto

105361

Avenida Oswaldo Aranha

273391

Rua Hong Kong

78741

Avenida Pasteur

25510

Rua Iguape

151662

Avenida Prefeito Mendes de Moraes

27276

Rua João Vicente

114850

Avenida Presidente Castelo Branco

96586

Rua Laudelino Vieira de Campos

105718

Avenida Presidente Kubitschek

76125

Rua Manuel Vitorino

61069

Avenida Presidente Vargas

96578

Rua Maria de Jesus Botelho

80648

Avenida Princesa Isabel

76612

Rua Mario Ribeiro

80010

Avenida Rainha Elizabeth

61556

Rua Mariz e Barros

96560

Avenida Repórter Nestor Moreira

77271

Rua Miguel Lemos

138982

Avenida Salvador Allende

167932

Rua Mirabeau Souto Uchoa

188250

Avenida São Sebastião

32144

Rua Nerval de Gouvea

151100

Avenida Sargento Alberto da Costa

32870

Rua Oliva Maia

83873

Avenida Venceslau Braz

11676

Rua Padre Manso

83360

Avenida Vieira Souto

970029

Rua Piolin

83568

Avenida Visconde de Albuquerque

79616

Rua Pompeu Loureiro

112730

Caminho do Fragoso

35022

Rua Pompilio de Albuquerque

5


VIAS ARTERIAIS PRIMARIAS
Código

Código
LOGRADOURO

LOGRADOURO

Logradouro

Logradouro

42416

Estrada Adhemar Bebiano

128637

Rua Professor Álvaro Rodrigues

35238

Estrada Coronel Pedro Correa

36186

Rua Queimado

10645

Estrada da Água Grande

77990

Rua República do Peru

15263

Estrada da Cachamorra

155937

Rua Riacho Grande

16600

Estrada da Caroba

80382

Rua Rodolfo Dantas

114702

Estrada da Grama

37630

Rua Salustiano Silva

31286

Estrada da Matriz

62430

Rua Santana

16238

Estrada das Capoeiras

81141

Rua São Francisco Xavier

15560

Estrada do Camboatá

984400

Rua Serviente 9

15735

Estrada do Campinho

82503

Rua Teixeira Soares

17616

Estrada do Colégio

82503

Rua Teixeira Soares

29587

Estrada do Magarça

62984

Rua Uruguaiana

31294

Estrada do Mato Alto

83477

Rua Vinte e Quatro de Maio

31351

Estrada do Mendanha

63065

Rua Visconde de Itaboraí

31609

Estrada do Monteiro

276089

Trevo das Margaridas

35162

Estrada do Portinho

130526

40832

Estrada do Tindiba

89839

Túnel do Pasmado

24331

Estrada dos Bandeirantes

90985

Túnel Engenheiro Marques Porto

33530

Estrada dos Palmares

147686

Viaduto Angenor de Oliveira

28639

Estrada Gen. Canrobert da Costa

130476

25817

Estrada Intendente Magalhães

134304

Viaduto de Benfica

27219

Estrada João Paulo

273565

Viaduto de Deodoro

6

Trevo Est. Edson Luis de Lima
Souto

Viaduto

Augusto

Schmidt

Frederico


VIAS ARTERIAIS PRIMARIAS
Código

Código
LOGRADOURO

LOGRADOURO

Logradouro

Logradouro

37077

Estrada Rio - São Paulo

144212

Viaduto dos Cabritos

36889

Estrada Rio do A

151449

Viaduto dos Fuzileiros

139063

Estrada Rubelita

131417

Viaduto dos Marinheiros

38372

Estrada São Pedro de Alcântara

130849

Viaduto dos Pracinhas

15743

Largo do Campinho

144618

Viaduto Emílio Baumgart

143677

Praça Armando Cruz

144873

Viaduto Pedro Álvares Cabral

49270

Praça da Taquara

101113

Viaduto Prefeito Alim Pedro

71118

Praça Eugênio Jardim

100982

Viaduto Prefeito Negrão de Lima

23309

Praça General Aranha

144972

Viaduto Saint Hilaire

34579

Praça Oito de Maio

144774

Viaduto Paulo Bittencourt

7