ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.706, DE 09 DE MAIO DE 2007.
(publicada no DOE nº 088, de 11 de maio de 2007)
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, a Festa Colonial
do Município de Barão.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, a Festa Colonial do Município de Barão, a ser comemorada, a cada dois anos, no mês de
maio.
Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de maio de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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