RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 15

DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre modificações nas estruturas das
Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro sem
aumento de despesa global de pessoal.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e na forma dos artigs. 1º, inciso XXIII, e 13, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019; e

CONSIDERANDO os arts. 3º, inciso XXIV, 20 e 23, parágrafo único, da Lei Orgânica deste
Tribunal de Contas; e

CONSIDERANDO a criação da Divisão de Treinamento e Capacitação - DTC, unidade
subordinada ao Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, responsável pelo
planejamento e execução das ações relacionadas ao aprimoramento e desenvolvimento
profissional dos servidores desta Corte de Contas.
RESOLVE:

Art. 1° Modificar a estrutura do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro,
conforme remanejamento dos cargos constantes no Anexo I, sendo os custos
compensados na forma do Anexo II.
Art. 2º Fica extinto o Centro de Capacitação, Aperfeiçoamento e Treinamento - CAT, cujas
atribuições passam a ser de competência da Divisão de Treinamento e Capacitação - DTC,
do Departamento de Gestão de Pessoas - DGP.
Art. 3º As modificações efetuadas nesta Resolução não acarretam aumento da despesa
global de pessoal.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 04.12.2020
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ANEXO I
CARGOS INCORPORADOS À ESTRUTURA
Gabinete da Presidência - GPA
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Assistente

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Departamento de Gestão de Pessoas - DGP
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Secretário II

DAI-5

847,80

2

1.695,6

Assessoria de Informática - ASI
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Secretário II

DAI-5

847,80

2

1.695,6

Total (R$)

5.275,30

ANEXO II
CARGOS SUPRIMIDOS DA ESTRUTURA (COMPENSAÇÃO)
Centro de Capacitação, Aperfeiçoamento e Treinamento - CAT
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Assistente de Cerimonial

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Assistente de Treinamento

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Gabinete da Presidência - GPA
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Secretário II

DAI-5

847,80

2

1.695,6

Total (R$)

5.463,80

2