RESOLUÇÃO SEPDA Nº 09

DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.

Altera o Protocolo do Gatil São Francisco de
Assis.

O SECRETÁRIO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Altera as normas multidisciplinares do Centro de Proteção Animal Gatil São
Francisco de Assis – Parque Noronha Santos.
Parágrafo único. As normas mencionadas neste artigo constituem o regimento para
melhorar o funcionamento, acesso e circulação interna do Gatil.
Art. 2º Fica revogada a Resolução SEPDA Nº 06, de 18 de julho 2014.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

RAFAEL ALOISIO FREITAS

D. O RIO 22.10.12014

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ANEXO I

1. Trata do Protocolo do Gatil São Francisco de Assis

1.1 Informações gerais

Endereço: Rua Pereira Franco, nº 100, Centro (entrada ao lado da Universidade
Estácio de Sá, localizada na Avenida Presidente Vargas, no sentido zona norte, em
frente ao Sambódromo).
Telefone: (21) 9 8909-2149.
Responsável Técnico Veterinário: Alceu Cardoso

1.2 Visitação e Voluntariado
De 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas.
*Para otimizar o período de visitação, será implementado no Gatil um sistema de
rodízio entre os funcionários no horário de almoço.

Visitantes
Ao entrar, o visitante deverá se identificar na portaria, apresentar algum documento de
identidade, informar o motivo da visita e aguardar a liberação que será realizada por
um funcionário da SEPDA para acompanhamento.*
Caso o motivo seja para algum procedimento clínico, o portador do animal deverá
informar a quantidade de animais transportados ao entrar e sair do Gatil. A saída sem
este(s) animal(is) não será permitida.
A duração máxima para a permanência nas dependências do Gatil será de 30 (trinta)
minutos, salvo em caso de excepcionalidade a ser definida pela SEPDA. A
permanência do visitante nas dependências do Gatil será sempre acompanhada por
um funcionário da SEPDA.
Para melhor atendimento aos visitantes, não será permitida a entrada de mais de 2
(dois) visitantes por vez.
A entrada de visitantes será feita apenas pela portaria, cujo acesso é através do
caminho que contorna o parque.
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*A entrada e saída devem ser registradas.

Voluntários
Os voluntários cadastrados do Gatil São Francisco da Assis serão autorizados a:
- Doar alimentos e medicamentos;
- Visitar o Gatil nos horários discriminados no subitem 1.2;
- Visitar o Gatil com acompanhantes, desde que a SEPDA autorize a entrada;
- Retirar gatos para campanha de adoção e devolver os que não forem adotados
devidamente registrados em livro próprio para a saída e retorno dos gatos;
- O cadastro de voluntários deverá ser feito na SEPDA e fixado no quadro de avisos do
Gatil.

1.3 Entrada e saída de veículos
Só será permitida a entrada de veículos dos órgãos vinculados ao poder público
mediante autorização prévia do representante da SEPDA no Gatil, ou, em sua
ausência, de um superior.

ANEXO II

2. Procedimentos médicos veterinários

2.1 Esterilização (Castração)
- Serão realizadas de 2ª a 6ª feira;
- Serão atendidos os gatos do próprio Gatil e dos demais moradores da cidade;
- O animal precisa ter entre 4 (quatro) meses e 6 (seis) anos, não pode estar no cio,
amamentando ou prenha;
- As cirurgias serão agendadas por telefone – 2976-2416 ou 3108-1007 – de 2ª a 6ª
feira, das 8 às 17 h;
- No dia da cirurgia, o cidadão deverá apresentar na portaria algum documento de
identidade, comprovante de residência e preencher o controle de entrada e saída do
Gatil.
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2.2 Centro Cirúrgico
- Só será permitida a entrada de pessoas autorizadas.

2.3 Ambulatório
- Só será permitida a entrada de pessoas autorizadas;
- A porta de acesso ao ambulatório deverá permanecer fechada, impedindo a entrada
de animais saudáveis e pessoas não autorizadas.

ANEXO III

3. Alimentação e Adoção

3.1 Alimentação
É proibido colocar ração e água ao redor do ambulatório e do centro cirúrgico para
evitar a concentração de animais e impedir a contaminação de animais sadios.

3.2 Adoção
- A adoção ocorrerá durante o período de funcionamento do Gatil após a liberação do
animal pelo veterinário de plantão;
- Todos os animais sadios estão aptos para adoção. Para adotar é necessário ter mais
de 18 (dezoito) anos, apresentar algum documento de identidade com foto e
comprovante de residência. O adotante também será entrevistado pelo veterinário do
Gatil e deverá assinar o termo de guarda responsável.

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