DECRETO Nº 34741

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

/ Altera o art. 1º do Decreto nº 13855, de 24 de
abril de 1995./

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
altera o Decreto 13.855 de 24 de abril de 1995, publicado no D.O. RIO do dia 25 de
abril de 1995, em seu art. 1º e o § 2º.

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.855, de 24 de abril de 1995, fica alterado para “... no
valor de R$220,00 (duzentos e vinte reais)...”
Art. 2º O § 2º do art. 1º do decreto nº 13.855, de 24 de abril de 1995, fica alterado para
“... correspondente a R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais)...”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2011 – 447º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.11.2011

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