DECRETO RIO Nº 49585,

DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Simplificação - SMDEIS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 23/000.936/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria de Análise Processual - DEIS/SUBEX/CAP, código
52018, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Simplificação, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

83720

5200

86353

5200

83722

5200

86354

5200

83750

5200

86347

51593

83721

5200

86348

51593

83156

47653

86351

52018

83753

51060

86349

52018

83157

51063

86350

52018

83138

51593

86352

52018

1


Art.

3º

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 51063.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 02 de outubro de 2021.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 15.10.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052018

DEIS/SUBEX/CAP

Coordenadoria de Análise Processual

086352

Coordenador I

DAS09

086351

Assessor I

DAS09

086349

Assistente I

DAS06

086350

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

052018 DEIS/SUBEX/CAP Coordenadoria de Análise Processual
• Coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete;

2


• coordenar a preparação de ofícios, correspondências, informações e demais
expedientes a serem encaminhados pelo Gabinete do Secretário e pela própria
Subsecretaria;
• pronunciar nos expedientes encaminhados à decisão superior;
•

supervisionar

o

recebimento,

controle

e

despacho

de

documentos,

ofícios,

correspondências e processos administrativos encaminhados ao Gabinete do Secretário e
à Subsecretaria;
• preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de
atribuição da Secretaria;
• articular-se com as unidades do órgão, promovendo sua integração, bem como a
integração da Secretaria com os órgãos e entidades da Administração Pública e de todas
as esferas de Poder;
• assessorar o titular da pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão.

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