DECRETO RIO Nº 48496

DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura básica do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura básica da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a
Secretaria Especial de Cidadania - SECID, código 05500.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

77974

51101

82954

5500

77975

51101

82748

5500

77971

51101

82741

51511

77972

51101

82742

51511

77960

51101

83658

51616

77961

51101

83659

51616

77962

51101

83316

51616

77963

51101

83317

51617

77964

51101

83318

51617

77965

51101

83660

51618

77966

51101

83661

51618

77967

51101

83321

51618

77968

51101

83324

51619

77969

51101

83322

51619

77970

51101

83323

51619

77976

51101

83327

51620

80210

51101

83325

51620

38410

45065

83326

51620

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

77281

45065

83328

51624

79632

45065

83329

51624

79630

45065

83332

51624

79631

45065

83331

51624

51354

45065

83330

51624

42141

45065

83341

51625

42019

46124

83338

51625

72055

46124

83339

51625

72056

46124

83340

51625

81046

46128

83343

51625

42020

46128

83344

51625

81044

46128

83350

51626

81045

46128

83346

51626

48875

46128

83347

51626

81047

46128

83345

51626

48874

46128

83351

51626

42025

46128

83353

51627

48866

47815

83354

51627

48867

47815

83352

51627

48868

47815

83356

51627

72051

47816

83358

1

72052

47816

83359

1

72147

47816

83360

1

72148

47816

83361

1

48871

47816

83362

1

48873

47817

83363

1

48872

47817

83364

1

72054

47817

83365

1

72047

48955

83366

1

72048

48955

83367

1

72049

48955

83368

1

72057

48955

83369

1

42871

1

83370

1

2


Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

83688

1

83689

1

83690

1

83691

1

83692

1

83693

1

83694

1

83695

1

83696

1

83697

1

83698

1

83679

1

83680

1

83681

1

83682

1

83683

1

83684

1

83685

1

83686

1

83687

1

83357

1

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2021- 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
3


D. O RIO 04.02.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
005500

SECID

Secretaria Especial de Cidadania

082748

Secretário Especial

S/E

082954

Assessor II

DAS08

051627

CID/SUBEX

Subsecretaria Executiva

083356

Subsecretário

DAS10.A

083353

Assistente I

DAS06

083354

Assistente I

DAS06

083352

Assistente II

DAI06

051626

CID/CEDH

Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos

083351

Coordenador Executivo

DAS10

083350

Assessor I

DAS09

083346

Assistente I

DAS06

083347

Assistente I

DAS06

083345

Assistente II

DAI06

051625

CID/CEDR

Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa

083344

Coordenador Executivo

DAS10

083343

Coordenador de Processo I

DAS09

083341

Assessor III

DAS07

083338

Assistente I

DAS06

083339

Assistente I

DAS06

083340

Assistente I

DAS06

051624

CID/PC

083332

Diretor Executivo II

DAS10

083330

Ouvidor

DAS08

083331

Gerente de Processo I

DAS08

083328

Assessor III

DAS07

083329

Assessor III

DAS07

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON-Carioca

4


Conselho Municipal de Proteção e Defesa do

051623

CID/PC/CONDECON

005501

CID/PC/FUMDC

Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

051621

CID/PC/COMPEN

Comissão Municipal de Permanente de Normatização

051620

CID/PC/ACS

Assessoria de Comunicação Social

083327

Assessor Chefe

DAS08

083325

Assessor III

DAS07

083326

Assessor III

DAS07

051619

CID/PC/ATA

Assessoria Técnica Administrativa

083324

Assessor Chefe

DAS08

083322

Assessor II

DAS08

083323

Assessor II

DAS08

051618

CID/PC/GF

Gerência de Fiscalização

083321

Gerente I

DAS08

083660

Assessor III

DAS07

083661

Assessor III

DAS07

051617

CID/PC/GA

Gerência de Administração

083318

Gerente I

DAS08

083317

Assessor III

DAS07

051616

CID/PC/GAC

Gerência de Atendimento ao Consumidor

083316

Gerente I

DAS08

083658

Assistente I

DAS06

083659

Assistente I

DAS06

051511

CID/ADS

Administração Setorial

082742

Diretor I

DAS09

082741

Assistente I

DAS06

Consumidor

5