DECRETO Nº 37594

DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Vice-Prefeitura – VP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 08/002.185/2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Vice-Prefeitura - VP, conforme consta
do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 27.08.2013

ANEXO
Competências

004400 VP Vice-Prefeitura
• Assistir ao Vice-Prefeito no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro;
• examinar e instruir os assuntos administrativos submetidos à deliberação do VicePrefeito;
• implementar atos técnicos e administrativos inerentes a gestão da Vice-Prefeitura.

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