EDITAL SMA Nº 96

de 11 de novembro de 2010.

Regulamenta

o

Concurso

Público

para

provimento nos cargos de Engenheiro Civil,
Arquiteto

e

Agente

de

Trabalhos

de

Engenharia do Quadro Permanente de Pessoal
do Poder Executivo do Município do Rio De
Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e, em conformidade com o estabelecido na
Resolução SMA nº 1631/2010, tendo em vista o que consta dos processos
06/000100/2010 e 14/001156/2009, torna público que fará realizar o Concurso Público
para provimento nos cargos de Engenheiro Civil, Arquiteto e Agente de Trabalhos de
Engenharia do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município do
Rio de Janeiro.

I-

Da Remuneração, da Carga Horária, da Qualificação Exigida,

das Vagas e das Atribuições do cargo
As vagas, o vencimento, a carga horária semanal e a taxa de inscrição são os
estabelecidos no quadro a seguir:
* VAGAS

CARGA

CARGO

VENCIMENTO HORÁRIA
R

PD

TAXA
INSCRIÇÃO

SEMANAL

ENGENHEIRO
72

4

CIVIL
ARQUITETO

33

2

74

4

R$ 1.329, 20

40h

R$ 60,00

R$ 620,59

40h

R$ 40,00

AGENTE DE
TRABALHOS DE
ENGENHARIA
1

DE


Legenda:
R = Vagas Regulares
PD = Vagas para Portadores de Deficiência.

será acrescido ao vencimento:

Para os cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto:
gratificação dedicação exclusiva -

R$ 1.329,20

gratificação de execução técnica -

R$ 1.329,20

Para o cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia:
auxílio-transporte (Decreto nº 17.110/98) - R$ 103,40
complementação do piso remuneratório -

1.2

R$ 82,11

as vagas reservadas a portadores de deficiência, caso não preenchidas,

reverterão para o quadro de vagas regulares.

2. As atribuições e a qualificação mínima exigida para os cargos são as
seguintes:
CARGO: Engenheiro Civil
Qualificação: Curso Superior Completo em Engenharia Civil e Registro no órgão
Fiscalizador da profissão - CREA
Síntese das Atribuições: Atividades de elaboração, supervisão, coordenação,
execução e fiscalização dos trabalhos relacionados com obras públicas e construção
em geral, executados diretas ou indiretamente pelo Município.

CARGO: Arquiteto
Qualificação: Nível Superior Completo em Arquitetura e Registro no órgão
Fiscalizador da profissão - CREA
2


Síntese das Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação e execução, relacionadas
com os projetos de construção e fiscalização de obras do Município.

CARGO: Agente de Trabalhos de Engenharia
Qualificação: Formação de nível médio com curso específico da atividade e Registro
no CREA
Síntese

das

Atribuições:

Auxiliar

serviços

de

engenharia

e

arquitetura,

desenvolvendo trabalhos especializados de topografia, mensuração, demarcação,
levantamentos, pesquisas, estudos, desenhos e projetos, inspeção, vistoria e
avaliação, relativos a obras, edificações, terrenos, logradouros e áreas do espaço
geográfico do Município, aplicando recursos e técnicas de contexto atual, de acordo
com a legislação pertinente.

Dos Requisitos
1. São requisitos necessários para a inscrição

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido.

III - Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas, no período de 10h do dia 23/11/2010 até às
23h59min do dia 07/12/2010, horário de Brasília - incluindo sábados, domingos e
feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
3


Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999.
1.3 no ato da inscrição no concurso, não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele
que, na época de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos mencionados
nos incisos II e XIII;

Para inscrever-se, o candidato deverá:
certificar-se, preliminarmente,

de que preenche todos os requisitos exigidos para

participação no Concurso e para posse no cargo;

3. Procedimentos para inscrição:
3.1 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o
Edital, o requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à
efetivação da inscrição;
3.2 cadastrar-se, no período de 10h do dia 23/11/2010 até às 23h59min do dia
07/12/2010, (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na página citada;
3.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
3.4 imprimir o requerimento preenchido;
3.5 o pagamento da taxa deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM,
impresso logo após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on
line, sendo este o único meio aceito para efetivação da inscrição;
3.5.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às

23h59min do dia 07/12/2010 (horário de Brasília);
3.5.2 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, ATÉ ÀS 16h DO DIA 08/12/2010;

4


3.5.3

o

PAGAMENTO

APÓS

A

DATA

DO

VENCIMENTO

IMPLICARÁ

O

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.
BANCOS CREDENCIADOS
BRASIL S/A
SANTANDER S/A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
BRASÍLIA S/A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BRADESCO S/A
ITAÚ S/A
ABN AMRO BANK
MERCANTIL DO BRASIL S/A
HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
UNIBANCO S/A
SAFRA S/A
CITIBANK S/A
BANCOOB S/A

3.5.4 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
3.5.5 a inobservância ao determinado nos subitens 3.5.1, 3.5.2, 3.5.3 e 3.5.4, implicará
na não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto,
reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
3.6 a inscrição somente será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária,
do pagamento da taxa de inscrição;
3.7 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de
Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas, por
qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
5


São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no
ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior.
A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV - Dos Portadores de Deficiência
Será admitida a inscrição, nos termos da Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94, de
pessoa portadora de deficiência, ficando o respectivo deferimento condicionado ao
cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 4950 de 02.12.08, na Lei Municipal nº 645
de 05.11.84, na Lei Municipal nº 2.111 de 10.01.94 e no Decreto Municipal nº 5.890, de
16.06.86.
O candidato portador de deficiência deverá assinalar sua condição no campo próprio
do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência da qual é portador, e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor,
prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar sala de mais fácil acesso, no caso de
dificuldade de locomoção;
no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal, além de auxiliar na leitura da
prova, também transcreverá as respostas para o cartão-resposta do candidato, sempre
sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da prova será lavrado
um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas no
cartão-resposta;
o candidato portador de deficiência visual parcial (ambliopia) deverá identificar sua
condição, indicando no requerimento de inscrição se deseja que a prova seja
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de
letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).
O candidato que não declarar no requerimento de inscrição ser portador de deficiência,
concorrerá somente às vagas regulares.
O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de condições
com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
6


critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das
provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, sendo-lhe, porém,
assegurado fácil acesso ao recinto onde se realizarão as provas.
O acesso de portadores de deficiência às provas e sua eventual aprovação não implica
o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a atividade pertinente à
vaga, a qual será determinada por meio de perícia médica.
a partir da publicação do resultado da Prova Objetiva no Diário Oficial do Município do
Rio de Janeiro, o candidato portador de deficiência considerado aprovado, deverá
comparecer, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, à Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti
nº 455, Anexo, 10º andar - Ala B - Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do
original de documento oficial de identidade, para tomar ciência do dia, horário e local
em que deverá comparecer à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de
Administração - A/CSRH/CVS/GPM, ficando este órgão desobrigado de realizar
qualquer tipo de contato para este fim;
o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal
de Administração – A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência declarada,
conforme Decreto n.º 5.890 de 16.06.86;
6.2 no caso de ser portador de deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico
com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contado da emissão até o dia da apresentação;
6.3 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o fato será informado à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
para as providências pertinentes;
6.4 a Junta de Especialistas emitirá laudo fundamentado, declarando a compatibilidade
ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;
6.5 o candidato cuja deficiência venha a ser considerada, pela Junta de Especialistas,
incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será eliminado do
certame.
7


7. O candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GPM como não portador de deficiência
concorrerá, somente, às vagas regulares.
8. O candidato portador de deficiência que não comparecer, no dia, hora e local
determinados, para confirmação da deficiência ou não cumprir a exigência, junto à
A/CSRH/CVS/GPM, caso haja, será eliminado do certame.
9. O candidato portador de deficiência que deixar de comparecer, se convocado, para
avaliação de Junta de Especialistas, será eliminado do certame.
10. Em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94, ficam
reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para as
pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovada a compatibilidade da
deficiência com as atividades do cargo. Nos casos em que a reserva inicial das vagas
superar este percentual, será observada, durante a vigência deste concurso, a
necessária compensação nas convocações subsequentes, que, em qualquer caso,
observarão o percentual acima estabelecido;
10.1 caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resulte em número
fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente,
arredondamento que incidirá apenas na reserva inicial de vagas;
as pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão
concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às
vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no percentual de 5% das
vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados
para essas vagas, a vigésima será preenchida pelo candidato portador de deficiência
de acordo com a classificação obtida.
11. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados, além de
figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à
parte, observada a respectiva ordem de classificação.
12. Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser
encaminhados à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de
Administração - A/CSRH/CVS/GPM.

8


V - Da Hipossuficiência
1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007;
As inscrições ocorrerão das 10h do dia 23/11/2010 até às 23h59min do dia
25/11/2010.

Procedimentos
2.1 o candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição on line, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;
2.1.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período determinado no
subitem 1.1;
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente,
comparecer no dia 29/11/2010, das 10h às 13h ou de 14h às 16h, na Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - 10º
andar - Ala B, para avaliação da hipossuficiência, apresentando os seguintes
documentos:
requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou do parente
que reside no mesmo endereço;
original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão judicial
de

separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;

original e cópia do último contracheque;
original e cópia da carteira de trabalho
declaração,

de próprio punho,

sobre a renda familiar de parentes de 1º grau

devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço;
2.3 não serão analisados os pedidos de isenção que não contenham as informações e
documentos suficientes, para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4 a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei;
2.5 caso o candidato não compareça para avaliação da hipossuficiência no dia, horário
e local determinados no subitem 2.2, sua inscrição será desconsiderada, pois o ato do
preenchimento do requerimento com a pretensão de isenção de taxa, não significa que
sua inscrição foi aceita e efetivada.
9


3. Conforme o estabelecido no art. 8º da Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99, de 05
de outubro de 2007, serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em
concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que
comprovarem possuir renda familiar “percapita” inferior a 30% (trinta por cento), do
Salário Mínimo Nacional;
3.1atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar o site a partir do dia 30/11/2010, para tomar ciência
do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente no site, seu requerimento de
inscrição para a impressão do DARM até às 23h59min do dia 07/12/2010 e efetuar o
pagamento da taxa, até às 16h do dia 08/12/2010, conforme o disposto no Inciso III,
item 2 e seus subitens.

VI - Da Confirmação da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br, até o dia 13/12/2010.
para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento da
inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos, através dos telefones 2273-6631 ou 2976-1103, no dia 14/12/2010,
impreterivelmente;
a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na não
participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste Inciso.

10


2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do
estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail, caso fornecido pelo
candidato, comunicando as informações descritas no item 2. Para tanto, é fundamental
que o e-mail informado no requerimento de inscrição esteja completo e correto;
não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova;
o Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site para conhecimento do
candidato.
A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no email, no cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o
candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as
publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.
O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
http://concursos.rio.rj.gov.br e/ou e-mail e/ou no requerimento de inscrição.
Quando houver inexatidão, no caso de portador de deficiência, no tipo de prova e/ou no
tipo de deficiência contidos no Cartão de Confirmação - CCI, o candidato deverá
comparecer à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, na Rua Afonso Cavalcanti
n.º 455, Anexo, 10º andar, Ala B - Cidade Nova e solicitar a necessária correção,
impreterivelmente, até 48 horas antes da data de realização da prova.
5.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as consequências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre o tipo de prova
solicitado.
6. Quando houver inexatidão em outras informações como: identidade e data de
nascimento, o candidato deverá solicitar, ao fiscal de sala, a devida correção, no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova.

VII - Das Provas

11


A avaliação dos candidatos será feita através de Prova Objetiva, de caráter eliminatório
e classificatório, conforme quadro a seguir:

CARGO

ARQUITETO

QUESTÕES

PONTOS PARA

POR

EM

HABILITAÇÃO,

HABILITAÇÃO,

QUESTÃO

PONTOS

POR

NO TOTAL DA

CONTEÚDO

PROVA

2,0

30,0

6,0

Noções de Informática

10

2,0

20,0

4,0

25

2,0

50,0

10,0

Conhecimentos
Específicos do Cargo

66,0

Noções de Direito

Ética do Servidor na
Administração Pública

5

1,0

5,0

1,0

5

1,0

5,0

1,0

Língua Portuguesa

15

2,0

30,0

6,0

Noções de Informática

5

2,0

10,0

2,0

20

2,0

40,0

8,0

Conhecimentos

TRABALHOS Específicos
DE

PONTOS PARA

15

Administrativo

AGENTE DE

MÍNIMO EM

TOTAL

Língua Portuguesa

ENGENHEIRO
CIVIL E

Nº DE

CONTEÚDO

MÍNIMO EM
PONTOS

Noções

45,0

de

Direito

ENGENHARIA Administrativo
Ética

do

Servidor

na

Administração Pública

5

1,0

5,0

1,0

5

1,0

5,0

1,0

para os cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto será considerado aprovado o candidato
que alcançar na Prova Objetiva, o mínimo 20% de pontos por conteúdo e 60% de
pontos do total da prova, conforme o estabelecido no quadro acima.

12


para o cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia será considerado aprovado o
candidato que alcançar na Prova Objetiva, o mínimo 20% de pontos por conteúdo e
50% de pontos do total da prova, conforme o estabelecido no quadro acima.

2. Da Prova Objetiva
2.1 a prova consistirá de questões de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e
D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão, versando
sobre o conteúdo programático constante deste Edital;
2.2 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica de
fabricação transparente, obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua
assinatura no cartão.
2.3 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
2.4 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
2.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
2.4.2 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
2.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
2.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;

13


2.6 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso;
o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível, também, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br.

Das Condições de Realização da Prova
1. A prova será aplicada na Cidade do Rio de Janeiro em função da disponibilidade de
locais para realização;
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar a prova no
bairro onde o candidato residir.
2. Os locais, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário
Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e o original do
documento de identidade que serviu de base para sua inscrição no certame;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159
da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);

14


3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame;
4.Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. O telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até a
retirada do candidato do local de prova;
5.1 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho celular
(desligado) ou outros aparelhos eletrônicos, não acondicionados em bolsas / sacolas /
mochilas, serão guardados em saco plástico, que deverá ser identificado, lacrado e
colocado embaixo da carteira onde o candidato irá sentar-se. Demais pertences ficarão
à vista da fiscalização de sala, durante todo o período de permanência dos candidatos
em sala, não se responsabilizando a Secretaria Municipal de Administração por perdas
ou extravios durante a realização da prova, nem por danos a eles causados;
6. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova;
6.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
6.2não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
7. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
8. A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
15


9. Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector
de metais e rastreamento eletrônico.
10. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
11. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
11.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
12. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas das provas,
deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - 10º andar - Ala B –
Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 13h ou das
14h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da
prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta.
13. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que
tenha desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões, o cartãoresposta, devidamente assinado, e retirar-se do recinto.
14. Ao candidato somente será

permitido levar o caderno de questões da Prova

Objetiva, faltando 15min para o término da prova;
14.1 o candidato que se retirar da sala de prova, antes do horário autorizado para levar
o caderno de questões da prova objetiva, não poderá retornar à sala para este fim;
14.2 os cadernos de questões da prova objetiva retidos, serão eliminados
posteriormente.
15. Será terminantemente vedado ao candidato copiar os assinalamentos feitos no
cartão-resposta, sob pena de exclusão do certame.
16. Ao término da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu cartão-resposta e o caderno de questões, ressalvado o disposto no item 13.
17. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e, após o
registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
16


18. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 12 a 16
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
19. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
20. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
21. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
22. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecidos.
23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da
prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, por qualquer
que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

IX - Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno
de questões;
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 12 a 16
do Inciso VIII;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
17


1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda
eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer
outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação por conteúdo e o
mínimo em pontos exigidos para habilitação no total da prova;
1.13 utilizar processos ilícitos,através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.18 fazer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

X - Dos Recursos
O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
18


2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só
poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões da prova objetiva, individual e único para cada
questão, deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a
indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos
comprovantes.
4. O recurso, no prazo estabelecido no item 2 deste Inciso, deverá ser entregue na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo, 10º andar / Ala B - Cidade Nova,
impreterivelmente, das 10h às 16h;
4 .1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
6. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.
19


XI - Do Resultado da Prova
1. O resultado da prova será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Do resultado constarão as notas de todos os candidatos convocados para a
realização das provas.

XII - Do Resultado Final
1. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados na Prova Objetiva, em
ordem decrescente de pontos.
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:

para os cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto
1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos
2º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa
3º maior nota no conteúdo de Noções Direito Administrativo
4º maior nota no conteúdo de Noções de Informática;
5º o mais idoso

para o cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia
1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos
2º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa
3º maior nota no conteúdo de Noções Direito Administrativo
4º maior nota no conteúdo de Noções de Informática;
5º o mais idoso
2.2 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate
diferenciado.
20


XIII - Do Provimento e Admissão no cargo
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/94.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no cargo, conforme o constante no item 1 do inciso I e do item 6 deste
Inciso.
O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de
Perícias Médicas, de acordo com escala a ser divulgada na época própria, para exame
admissional, devendo, neste momento, estar de posse de exame oftalmológico e,
quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais, de exame eletrocardiográfico.
Somente serão aceitos exames realizados em até 30 dias imediatamente anteriores ao
ato de apresentação.
Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de
saúde de caráter eliminatório.
Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
comprovante da qualificação exigida;
original da Carteira de Trabalho;
Carteira de Identidade;
CPF;
Título de Eleitor e o último comprovante de votação;
Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);
PIS ou PASEP;
comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou Indireta,
inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos
previstos em lei;
comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
21


Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher);
caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela e
Termo de Guarda e Posse ( adoção);
comprovante de residência em seu nome, onde conste seu endereço completo,
inclusive CEP.
7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.

XIV - Das Disposições Gerais
O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.
A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela venda de
apostilas referentes ao concurso.
A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município do
Rio de Janeiro, observada a carga horária específica do cargo efetivo.
A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o ato
respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.
O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de
publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da Superior Administração.
Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado acompanhar todas as publicações referentes à convocação para posse,

22


sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a convocação
dos candidatos.
Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos
últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria
cassada por danos ao serviço público, ou tido contrato de trabalho com esta
Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal
nº 17930/99.
Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do
quadro do Inciso I, subitem 2.1, farão parte do banco de concursados, suscetível de
aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com o interesse
da Administração Pública Municipal.
O candidato é responsável pela atualização de endereço, junto à Coordenadoria Geral
de Talentos. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma
responsabilização para a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria
Municipal de Administração.
11.1 a Secretaria Municipal de Administração não se responsabiliza nos casos
decorrentes de:
endereço não atualizado;
correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
correspondência recebida por terceiros.
As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª
feira, das 10h às 16h; através do telefone 2273-6631 ou 2976-1103
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por
meio de outro edital.
Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2010.
Paulo Jobim Filho
Secretário Municipal de Administração
23


D. O RIO 12.11.2010

ANEXO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEÚDOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão de textos contemporâneos. 2. Acentuação gráfica e sinais diacríticos –
de acordo com o atual Acordo Ortográfico. 3. Sintaxe de concordância e de regência
nominal e verbal; o fenômeno da crase. 4. Reconhecimento do uso significativo dos
diferentes recursos gramaticais no texto escrito (níveis: morfológico, sintático,
semântico e textual/discursivo). 4.1 Formação de palavras – significado e sentido de
morfemas. 4.2 Emprego das diferentes classes gramaticais na construção de sentido
do texto escrito. 4.3 Flexão verbal – valor semântico de tempos e vozes verbais,
locuções verbais, tempos compostos e formas nominais do verbo. 4.4 Colocação de
termos na oração. 4.5 Relações de sentido entre orações e segmentos de texto –
coordenação e subordinação – conectores que conferem coerência e coesão ao texto.
4.6 Emprego dos sinais de pontuação. 5. Conotação e denotação – figuras de
linguagem.
OBS: A prova priorizará a consciência no uso da língua escrita padrão e, não, a
nomenclatura gramatical.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo:
Publifolha, 2008.

24


BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5.
ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa.
Disponível em: www.dicionariodoaurelio.com
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Microinformática: Software: conceitos, sistemas operacionais, utilitários, antivírus,
Windows XP/ Vista / 7 BR e Linux. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel, Powerpoint) X
BrOffice.org 3.2 (Writer, Calc, Impress). 2. Redes de computadores X Internet X
Intranet: conceitos básicos, meios de transmissão, protocolos TCP/IP. Conceitos,
formatos de imagens e figuras, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers,
navegação, pesquisa, sites de busca, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos
recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet:
cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.
CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário (Windows, Word, Excel, Powerpoint,
Internet), Brasport, 2006.
COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.
FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw
Hill, 2008.
HELP/AJUDA e manuais técnicos dos softwares.
MORIMOTO, Carlos E. Linux – Entendendo o Sistema, Sul Editores, 2006.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2003.

25


NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição
Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato
administrativo;

formação

e

efeitos;

classificação

e

espécies;

procedimento

administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 3. Poderes
e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder
Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia
originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites;
características; legitimidade e sanções. 4. Licitação: conceito; finalidades; fundamentos
e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade;
tipos de licitação; modalidades e limites; habilitação, procedimento e julgamento;
revogação e anulação; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 5.
Contratos administrativos: conceito; regime jurídico; peculiaridades e características
dos contratos administrativos; cláusulas necessárias e exorbitantes; formalização,
alteração e garantia; execução do contrato; duração, extinção e prorrogação;
inexecução e rescisão; Teoria da Imprevisão; sanções administrativas. Lei Federal nº
8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 6. Agentes Públicos: regimes jurídicos
funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos
servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos
servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e
acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores
Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Funcionários Públicos do
Rio de Janeiro, Lei Municipal nº 94/79 e alterações. 7. Processo administrativo no
Município do Rio de Janeiro. Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477
de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990.
Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 37 a 41.
Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002.
Lei Municipal nº 94/79 e alterações
26


Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado
pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris.
23ª edição 2010.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade,
motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do
Estado do Rio de Janeiro; Art. 154 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro). 2.
Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração
Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
(Arts. 312 a 327 do Código Penal); Dos crimes praticados por particular contra a
Administração em geral (Arts. 328 a 337-A do Código Penal); Dos Crimes contra as
Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 3. Decreto Municipal nº 13.319 de
20/10/1994. 4. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429, de 02 de junho de
1992).

REFERÊNCIA:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
___. Decreto Municipal n. 13.319 de 20 de outubro de 1994.
___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor
público.
___. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO: ARQUITETO
1. Desenho, Projeto Arquitetônico e Canteiro de Obras – Geometrias no plano e no espaço.
Projeto Arquitetônico e organização de obras. Etapas do Projeto Arquitetônico: Estudo

27


Preliminar, Anteprojeto e Projeto de Execução. Elementos do projeto e do canteiro de obras.
Física da construção. Materiais de construção, Aquecimento e ventilação. Iluminação natural e
artificial. Vãos. Escadas e elevadores. Ruas, praças, jardins e edificações. Zoneamento.
Conhecimento de programas diversos: residenciais, comerciais e industriais. Acessibilidade e
dimensionamento para portadores de necessidades especiais. 2. Planejamento, Orçamento e
Controle de Obras – Análise dos custos de empreendimentos, acompanhamento e medição de
serviços; Lei 8666/93 (referente à licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços).
Quantificação e orçamento de materiais e de serviços. Planejamento, cronograma físicofinanceiro e fluxo de caixa. Especificações técnicas de materiais; especificações técnicas de
serviços. Classificação dos custos. Métodos de orçamento. Determinação dos custos indiretos.
Cálculo do lucro. Custos de produção. Custos diretos de produção. Planilhas de custos.
Produtividade variável. 3. Materiais de Construção – Propriedades gerais dos aglomerantes,
dos agregados e dos aditivos do concreto. Dosagens. Cura. Preparo, adensamento,
propriedades e transporte. Agressividade da água e do meio em relação ao concreto; estudo
de dosagem do concreto. Controle tecnológico do concreto armado. Características e
aplicações de madeiras em geral. Materiais cerâmicos. Asfaltos e alcatrões. Borracha. Metais.
Produtos siderúrgicos. Plásticos. Vidros. 4. Tecnologia da Construção – Segurança e higiene
do trabalho. Equipamentos e ferramentas. Serviços iniciais. Instalações provisórias. Serviços
gerais. Canteiro de obras. Locação da obra. Trabalhos em terra: corte e aterro. Escoramentos.
Fundações. Estruturas metálicas. Estruturas de madeira. Estruturas de concreto armado.
Estruturas de concreto protendido. Alvenaria estrutural. Estruturas pré-fabricadas. Instalações
elétrica, telefônica; hidráulica, sanitária, de gás e de ar condicionado. Impermeabilização.
Pinturas. Esquadrias. Revestimentos. Pavimentações. Alvenarias. Coberturas. Detalhes em
geral. 5. Instalações Prediais – Conceitos básicos sobre dimensionamento, instalação e
segurança das instalações prediais. Reservatórios de água. Interpretação de desenhos
técnicos e compatibilização de projetos complementares com Projeto de Arquitetura. 6.
Conforto Ambiental – Noções de propagação, absorção e propagação de energia. Conforto
térmico. Ventilação natural e artificial. Propriedades do ar e da água. Trocas de calor. Radiação
solar direta, difusa e global. Escolha de localização e implantação de edificações. Iluminação
natural. Iluminação artificial. Acústica. Propagação do som no ar. 7. Arquitetura e Urbanismo
Brasileiros – Evolução da arquitetura no Brasil. Obra dos principais arquitetos brasileiros. O
acervo cultural edificado. Formação das cidades no Brasil. Evolução Urbana no Rio de Janeiro.
Origens e definição do urbanismo e do desenho urbano. O processo de desenho urbano e suas
metodologias. 8. Mecânica dos Solos – Origem e formação dos solos. Propriedades das
partículas sólidas dos solos. Índices físicos. Estrutura dos solos. Classificação dos solos.

28


Exploração do subsolo. Compacidade. Compressibilidade. Resistência ao cisalhamento.
Capilaridade. Permeabilidade. Distribuição de pressões verticais no interior do solo. 9.
Fundações – Métodos de realização e de interpretação de sondagens. Rebaixamento de lençol
freático. Tipos de fundações. Dimensionamento, aplicação e execução de fundações.
Recalques de fundação: deformidade dos solos, recalques de sapatas e de estacas,
configurações típicas de trincas causadas por recalques de fundação. Conceitos de empuxo
ativo e passivo. Muros de contenção do terreno. 10. Topografia – Conceitos fundamentais de
topografia: medições, cálculos e representações. Métodos de levantamentos altimétricos
expeditos e regulares. Aerofotogrametria e sensoriamento remoto. Escalas. Medições de
ângulos e de distâncias. Planimetria: poligonais e detalhes. Desenho topográfico,
representação e interpretação de desenhos de relevo. Nivelamento. Cálculo de áreas e de
volumes. Cortes e aterros. Percursos em terrenos acidentados. Locação. 11. Resistência dos
Materiais – Tensões e deformações: carregamento axial. Torção. Flexão pura. Carregamento
transversal. Análise de tensões e deformações. Projeto de vigas e eixos de transmissão.
Deflexão de vigas por integração. Deflexão de vigas pelo método dos momentos de área.
Métodos de energia. Flambagem de pilares. 12. Estatuto da Cidade – Concepção de cidade e
Planejamento Municipal. Plano Diretor. Instrumento de Indução do Desenvolvimento Urbano.
Direito de Preempção. Operações Urbanas Consorciadas. Zonas Especiais de Interesse Social.
Estudo de Impacto de Vizinhança. Usucapião Especial de Imóvel Urbano. 13. Meio Ambiente –
Noções de Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais. Licenciamento
ambiental, a avaliação de impactos ambientais, e cadastro ambiental municipal; Plano
integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil; 14. Legislação Urbanística e
Edilícia – Regulamento de Zoneamento. Regulamento de Construções e Edificações.
Regulamento de Parcelamento da Terra. Regulamento de Licenciamento e Fiscalização.
Projetos de Estruturação Urbana/PEUs. Áreas de Proteção Ambiental/APAs. Áreas de
Proteção do Ambiente Cultural APACs. 15. Licitações e Obras Públicas – Modalidades,
princípios, limites e tipos de licitação. Prazos de editais, contratos e aditivos. Condições para
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Pregão eletrônico. Julgamento, habilitação e
contratação. Recursos administrativos. 16. Análise de material técnico referente a projetos
urbanísticos específicos – PAAs e PALs (Projetos Aprovados de Alinhamento e Loteamento):
Recuos e Investiduras. Desapropriações em função de projetos urbanísticos. 17. AutoCAD –
Manipulação de Arquivos. Sistema de Coordenadas. Recuos de visualização. Criação e edição
de objetos, textos e dimensionamento. Utilização de arquivos externos. Comandos utilitários.
Lay-outs. Plotagem e impressão. 18. Legislação Ambiental – Lei Federal nº 6.938/81 (Dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e

29


aplicação, e dá outras providências.) - Lei Federal 9.605/98 (Dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.) - Lei Federal 4771/65 Já alterada pela Leis Federais n° 7.803/89 e 9.605/98
(Institui o novo Código Florestal.) - Lei Federal 9985/00 (Institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza e da outras providências.) - Resolução CONAMA
237/97 (Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios utilizados pelo Sistema de
Licenciamento Ambiental instituído pela Política Nacional do Meio).
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

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ALONSO, Urbano Rodriguez. Previsão e controle das fundações. 2ª Reimpressão. [s.l.]: Edgar
Blucher, 1998.
ALVES DE AZEREDO, Hélio. O edifício até sua cobertura. 8ª Reimpressão. [s.l.]: Blucher,
1990.
ASSED, José Alexandre e ASSED, Paulo Cezar. Construção civil – Metodologia construtiva.
[s.l.]: Livros Técnicos e Científicos. 1988.
BARROS, Silvestre Albuquerque de. Desenho Técnico de Arquitetura. [s.l.]: Independente,
1981.
BARROS, Silvestre Albuquerque de. Desenho Geométrico e Desenho Técnico Básico. [s.l.]:
independente, 1980.
BAUER, Falcão L. A.. Materiais de construção. Volume 1. 5ª Edição Revisada. [s.l.]: LTC, 2000.
Beer, Ferdinand P. Resistência dos materiais. 3ª Edição. [s.l.]: Makron Books, 1995.
BONDUKI, Nabil – Origens da Habitação Social no Brasil – Editora Estação da Liberdade, 2 º
edição - 1999
BORGES, Alberto de Campos. Exercícios de topografia. [s.l.]: Edgar Blücher, 1975.
___. Prática das pequenas construções. 2º Volume. [s.l.]: Edgar Blucher, 1975.
___. Topografia – Volume 1. [s.l.]: Edgar Blücher, 1988.
___. Topografia – Volume 2. [s.l.]: Edgar Blücher, 1992.
BRUAND, Yves. Arquitetura Contemporânea do Brasil – Editora Perspectiva 4 edição – 2002.
CAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos solos e suas aplicações. Volumes I, II e III. [s.l.]: LTC,
1988.
CARDÃO, Celso. Técnica da construção. [s.l.]: Engenharia e Arquitetura, 1976.
CHAVES, Roberto. Manual do construtor. [s.l.]: Ediouro, 1979.
CHING, Francis D. K. Dicionário Visual de Arquitetura. Editora Martins Fontes, 1 edição – 1999.

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CIMINO, Remo. Planejar para construir. 1ª Edição. [s.l.]: PINI, 1987.
CZAJKOWSKI, Jorge (org.). Guia da Arquitetura Colonial, Neoclássica e Romântica no Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro, Casa da Palavra/Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de
Janeiro/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000.
___. Guia da Arquitetura Eclética no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Casa da Palavra/Centro de
Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000.
___. Guia da Arquitetura Art Déco no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Casa da Palavra/Centro
de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000.
___. Guia da Arquitetura Moderna no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Casa da Palavra/Centro
de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000.
Código de Obras do Município do Rio de Janeiro. Ed. Auriverde, 15ª. Edição, 2010.
COMASTRI, J. A.; JÚNIOR, J. G. Topografia aplicada. [s.l.]: Imprensa Universitária, Univ Fed
Viçosa, 1990.
CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. Rio de Janeiro e São Paulo : Livros Técnicos e
Científicos Editora S/A, 2000.
___. Instalações Hidráulicas. Rio de Janeiro e São Paulo : Livros Técnicos e Científicos Editora
S/A, 2006.
DEL RIO, Vicente. Introdução ao desenho urbano no processo de planejamento. 1ª Edição.
[s.l.]: PINI, 1990.
DIAS, Paulo Roberto Vilela. Engenharia de custos (uma metodologia de orçamentação para
obras civis). 3ª Edição. [s.l.]: PINI, 2001.
Ferreira, Patrícia, Desenho de Arquitetura. [s.l.]: Ao Livro Técnico, 2001.
SANTOS, João. AutoCad 2010. Editora FCA, 2009.
FIORI, Alberto Pio; CARMIGNANI, Luigi. Fundamentos de Mecânica dos Solos e das Rochas –
Aplicações na Estabilidade de Taludes. [s.l.]: UFPR, 2001.
GOLDMAN, Pedrinho. Introdução ao planejamento e controle de custos na construção civil
brasileira. 3ª Edição. [s.l.]: PINI, 1997.
HACHICH, Waldemar e outros. Fundações – teoria e prática. 2ª Edição. [s.l.]: PINI, 1998.
IEZZI, Gelson; MURAKAMI, Carlos; MACHADO, Nilson José. Fundamentos de matemática
elementar. Volumes 1 a 10. [s.l.]: Atual, 1977.
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. In: Licitações & contratos –
Lei nº 8.666. [s.l.]: Auriverde.
Lei Orgânica Municipal
Lei Nº 10.257 de 10/07/2001 e suas alterações - ESTATUTO DA CIDADE – Guia para
Implementação pelos municípios e cidadãos.

31


MACINTYRE, Archibald Joseph. Instalações hidráulicas prediais e industriais. 2ª Edição. [s.l.]:
Guanabara, 1988.
___ ; NISKIER, Júlio. Instalações elétricas. 4ª Edição. [s.l.]: LTC, 2002.
MASSAD, Faiçal. Obras de Terra – Curso Básico de Geotecnia. [s.l.]: Oficina de Textos, 2003.
MAKRON Books do Brasil, 2000.
MONTENEGRO, Gildo A. Ventilação e Cobertas – A Arquitetura Tropical na Prática. [s.l.]:
Edgard Blücher, 1984.
MUDRIK, Chaim. Caderno de encargos. 5 v. [s.l.]: Edgar Blücher, 1992.
Normas técnicas em vigor na ABNT relacionadas aos assuntos constantes do programa do
concurso.
NEUFERT, Ernst. Arte de Projetar em Arquitetura. Tradução da 21ª Edição Alemã. [s.l.]: São
Paulo, Gustavo Gili, 1976.
OBERG, L. Desenho Arquitetônico. Ao Livro Técnico, 1979.
PETRUCCI, Aron Lopes; e outros. Execução e manutenção de sistemas hidráulicos prediais. 1ª
Edição. [s.l.]: PINI, 2000.
___; Eládio G. Materiais de construção. [s.l.]: Globo, 1975.
PINTO, Carlos de Souza. Curso Básico de Mecânica dos Solos. 2ª Edição. [s.l.]: Oficina de
Textos, 2002.
REIS FILHO, Nestor Goulart. Quadro da Arquitetura no Brasil. São Paulo, Editora
Perspectiva,1987.
___; Evolução Urbana no Brasil. São Paulo, EDUSP, s/d.
Silva, Sylvio F da, A Linguagem do Desenho Técnico. [s.l.]: LTC, 1984
STABILE, Miguel. Custos na construção. [s.l.]: Boletim de Custos, 1996.
Tabelas de composições de preços para orçamentos – 2003 (TCPO – 2003). [s.l.]: PINI, 2003.
Yazigi, Walid. A técnica de edificar. [s.l.]: PINI, 10ª edição.

CÓDIGO DE OBRAS:
Lei Estadual nº 1574/67 - Dispõe sobre Normas para o desenvolvimento urbano.
Decreto nº 322/76 – Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro.
Decreto nº 3800/70 – Regulamento de Parcelamento da Terra, Regulamento de Construções e
Edificações e Regulamento de Licenciamento e Fiscalização.
Decreto nº 3046/81 – Zona Especial – 5 / Baixada de Jacarepaguá – Plano Lucio Costa.
Projetos de Estruturação Urbana (PEU’s), Áreas de Proteção Ambiental / APA’s; Áreas de
Proteção do Ambiente Cultural / APAC’s – aprovados.
Decreto nº 28.801, de 05/12/2007– Cria o macrozoneamento da cidade do Rio de Janeiro.

32


LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Lei Federal nº 6.938/81 - (Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.) -www.planalto.gov.br
Lei Federal 9.605/98 – (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas

e

atividades

lesivas

ao

meio

ambiente,

e

dá

outras

providências.)

-

www.planalto.gov.br
Lei Federal 4771/65 – Já alterada pela Leis Federais n° 7.803/89 e 9.605/98 – (Institui o novo
Código Florestal.) - www.planalto.gov.br
Lei Federal 9985/00 – (Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e
da outras providências.) - www.planalto.gov.br
Resolução CONAMA 237/97- (Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios utilizados
pelo Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pela Política Nacional do Meio.) www.mma.gov.br/port/conama

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

1. Resistência dos Materiais.

Tensão. Deformação. Propriedades mecânicas dos

materiais. Carga axial. Torção. Flexão. Cisalhamento transversal. Cargas combinadas.
Transformação de tensão. Transformação da deformação. Projetos de vigas e eixos.
Deflexão em vigas e eixos. Flambagem de colunas. Métodos de energia. Critérios de
resistência. 2. Análise de Estruturas Isostáticas e Hiperestáticas. Grau hiperestático de
estruturas planas e espaciais. Análise e determinação de esforços em treliças planas e
espaciais isostáticas e hiperestáticas, quadros e pórticos planos e espaciais isostáticos
e hiperestáticos, vigas e grelhas isostáticas e hiperestáticas. Diagramas de esforços
normais, esforços cortantes, momentos fletores e momentos torçores. Relações entre
cargas e esforços simples. Linhas de influência.

Métodos da flexibilidade, Cross,

Rigidez e Rigidez Direta. Análise matricial de estruturas. 3. Estruturas de Concreto
Armado.

Propriedades. Deformação lenta e fluência. Domínios de deformação e

estádios. Resistências característica e de dosagem. Lançamento do concreto. Cura.
Ensaios. Aderência e ancoragem entre aço e concreto. Emendas nas barras da
armadura. Lajes maciças, nervuradas e cogumelo. Punção em lajes cogumelo.
Detalhamento estrutural. Flexão simples e composta. Vigas e Pilares de Concreto
33


Armado. Seções subarmadas, normalmente armadas e superarmadas. 4. Estruturas
de Madeira. Propriedades. Ensaios. Dimensionamento á tração, compressão, flexão
simples e flexão composta. Consideração da flambagem. Ligações. 5. Estruturas de
aço. Propriedades. Ensaios. Dimensionamento á tração, compressão, flexão simples e
flexão composta. Consideração da flambagem. Ligações soldadas e parafusadas. 6.
Mecânica dos Solos. Origem. Textura e Estrutura. Índices físicos. Caracterização dos
solos e ensaios correspondentes. Limites e Índices de Consistência. Compressibilidade
e permeabilidade. Compactação e umidade ótima. Distribuição das tensões no solo.
Resistência ao cisalhamento. 7. Fundações. Sondagem de simples reconhecimento.
Ensaios e Provas de Carga. Capacidade de Suporte e Previsão de Recalques.
Fundações Rasas e Profundas- Critérios de Seleção, Projeto e dimensionamento. 8.
Obras de Contenção. Estabilidade de Taludes. Aterros sobre Solos Moles. Muros de
arrimo, Gabiões e Terra armada – Projeto e Dimensionamento. Barragens de Terra e
de Enrocamento. 9. Estradas. Topografia. Projeto Geométrico, de terraplenagem e
Pavimentação. Tipos de pavimentos (flexíveis e rígidos). Dimensionamento e ensaios
de pavimentos rígidos e flexíveis.

Misturas asfálticas.

Resistência, Elasticidade e

Viscoelasticidade dos Materiais de Pavimentação. 10. Planejamento, Orçamento e
Controle de Obras. Ciclo de vida do projeto. Ciclo PDCA. Estrutura analítica do projeto.
Duração e Precedência das atividades. Diagrama PERT-CPM.

Folgas e Caminho

Crítico. Cronograma Físico-Financeiro. Curva S. Apropriação e acompanhamento.
Análise de Risco em Projetos e Obras. Contratação de Obras e Serviços. Planejamento
do Canteiro de Obras. Qualidade na Construção. 11. Técnicas de Construção.
Montagem do canteiro. Instalações provisórias. Tipos e Execução de Pisos, Alvenarias,
Esquadrias, Pinturas e Revestimentos. Equipamentos e máquinas na obra. Segurança
na obra. 12. Instalações Prediais Hidráulicas e Elétricas. Instalações elétricas de baixa
tensão. Convenções e nomenclatura. Dimensionamento e especificação de eletrodutos
e conduites. Proteção e aterramento. Sistemas de alimentação predial de água fria.
Dimensionamento e especificação de sistemas de bombas e ramais de distribuição.
Dimensionamento e especificação de aparelhos hidráulicos. Dimensionamento de
reservatórios. 13. Saneamento Básico. Dimensionamento e especificação de
instalações sanitárias. Tipos de tratamento. 14. Drenagem. Dimensionamento de
sistemas de escoamento pluvial. Conceito de raio hidráulico. 15. Hidrologia. Ciclo
34


Hidrológico. Precipitação. Hidrograma unitário. Tempo de concentração e bacia de
contribuição. Período de recorrência. Influência do Solo e da Vegetação. Coeficiente de
Escoamento Superficial. Vazões de projeto. Medição de vazão. 16. Licitações e Obras
Públicas. Modalidades, princípios, limites e tipos de licitação. Prazos de editais,
contratos e aditivos. Condições para Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Pregão
eletrônico. Julgamento, habilitação e contratação. Recursos administrativos.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
ALMEIDA, Maria Cascão Ferreira. Estruturas isostáticas. São Paulo: Oficina de Textos,
2009.
ALONSO, Urbano Rodrigues. Exercícios de fundação. São Paulo: Edgard Blucher,
2000.
AZEREDO, Helio Alves. O edifício até sua cobertura. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher,
1997.
____, Helio Alves. O edifício e seu acabamento. 5.ed. São Paulo: Edgard Blucher,
1998.
BEER, Ferdinand P.;JOHNSTON, E. Russell. Resistência dos materiais. 3.ed. São
Paulo: Makron Books, 1995.
BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil vol. I. 2.ed. São
Paulo: Edgard Blucher, 1977.
____. Topografia aplicada à engenharia civil vol. II. São Paulo: Edgard Blucher, 1992.
CARVALHO, Roberto C.; FILHO, Jasson R. F. Cálculo e detalhamento de estruturas
usuais de concreto armado. 3.ed. São Carlos: Edufscar, 2009.
COELHO, Ronaldo Sérgio de Araújo. Planejamento e controle de custos nas
edificações. São Luiz. Uema, 2006.
COSTA, Pedro S; FIGUEIREDO, Welligton C. Estradas: estudos e projetos. 2.ed.
Salvador: EDUFBA, 2001.
CREDER, Hélio. Instalações elétricas. 7.ed. Rio de janeiro: LTC, 1982.
____. Instalações hidráulicas e sanitárias. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1991.
DINSMORE, Paul Campbell; NETO, Fernando Henrique e da Silveira. Gerenciamento
de Projetos. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004.
35


GARCEZ, Lucas Nogueira; ALVAREZ, Acosta. Hidrologia. 2.ed. São Paulo: Edgard
Blucher, 1988.
LEE, Shu Han. Introdução ao projeto geométrico de rodovias. 3.ed.Florianópolis:
Editora da Ufsc, 2008.
LEET, Kenneth M.; UANG, Chia-Ming; GILBERT, Anne M. Fundamentos da análise
estrutural. 3.ed. São Paulo: McGraw-HilL, 2009.
LIMMER, Carl V. Planejamento, orçamentação e controle de projetos e obras. Rio de
Janeiro: LTC, 1996.
MACINTYRE, Archibald Joseph. Instalações hidráulicas prediais e industriais. 2.ed. Rio
de Janeiro: Guanabara, 1988.
MARGARIDO, Aluízio Fontana. Fundamentos de estruturas: um programa para
arquitetos e engenheiros que se iniciam no estudo das estruturas. São Paulo: Zigurarte,
2001.
MASSAD, Faiçal. Obras de terra, curso básico de geotécnica. São Paulo: Oficina de
Textos, 2003.
MATTOS,Aldo Dórea. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2006.
MOLITERNO, Antonio. Caderno de Muros de arrimo. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher,
1994.
MOREIRA, Mauricio; BERNARDES, Silva. Planejamento e controle da produção para
empresas de construção civil. Rio de Janeiro: LTC, 2003.
NISKIER, Julio; MACINTYRE, A.J. Instalações elétricas. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC,
2000.
NUVOLARI, Ariovaldo et al. Esgoto sanitário. São Paulo: Edgard Blucher, 2003.
PFEIL, Walter; PFEIL, Michèle. Estruturas de aço – dimensionamento prático. 7.ed. Rio
de Janeiro: LTC, 2000.
____ PFEIL, Michèle. Estruturas de Madeira. 6 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003.
PINHEIRO, Antonio Carlos da F. Bragança. Estruturas metálicas, cálculos, detalhes,
exercícios e projetos. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 2005.
PINTO, Carlos de Souza. Curso básico de mecânica dos solos. São Paulo: Oficina de
Textos, 2000.
PINTO, Nelson L. de Souza et al. Hidrologia básica. São Paulo: Edgard Blucher, 1976.
36


PRESS; SIEVER; GROTZINGER; JORDAN. Para entender a Terra. 4.ed. Porto Alegre:
Bookman, 2006.
REBELLO, Yopanan C. P Fundações: guia prático de projeto, execução e
dimensionamento. 2.ed. São Paulo: Zigurate, 2008
____ Estruturas de aço, concreto e madeira.: Zigurate, 2005.
SALGADO, Julio. Técnicas e práticas construtivas para edificação. São Paulo; Érica,
2008.
SENÇO, Wlastermiler. Manual de técnicas de projetos rodoviários. São Paulo: Pini,
2008.
YAZIGI, Walid. A técnica de edificar. 8.ed. São Paulo: Pini, 2007.

LEGISLAÇÃO E SUAS ATUALIZAÇÕES
Lei Federal nº 6.938/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins
e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências
Lei Federal 9.605/98 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei Federal 4771/65 – Já alterada pela Leis Federais n° 7.803/89 e 9.605/98 – Institui o
novo Código Florestal.
Lei Federal 9985/00 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza e da outras providências.
Lei Federal 3.555/2000 – Aprova o regulamento para a modalidade de licitação
denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
Lei Federal 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de
licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras
providências.
Lei Federal 3.931/2001 – Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no
artigo 15 da lei 8.666/1993 e dá outras providências
Lei Federal 8.666/1993 – Regulamenta o artigo 37 do inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências.
37


Resolução CONAMA 237/97- (Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios
utilizados pelo Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pela Política Nacional do
Meio.)
Resolução CONAMA 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para
gestão de resíduos da construção civil.
NORMAS ABNT
NBR 7480/2007
NBR 7211/2009
NBR 7213/1984
NBR 7218/2010
NBR 7221/1987
NBR 7389-1/1/2009
NBR 7389-2/2009
NBR 9935/2005
NBR NM 26/2009
NBR 5732/91
NBR NM 65/2002
NBR 6118/2007
NBR 8800/2008
NBR 6122/2010
CONTEÚDO PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

CARGO: AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão de textos contemporâneos. 2. Ortografia – emprego de letras. 3.
Acentuação gráfica – de acordo com o atual Acordo Ortográfico. 4. Sintaxe de
concordância e de regência nominal e verbal; o fenômeno da crase. 5.
Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto
escrito (níveis: morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 5.1 Formação de
38


palavras – significado e sentido de morfemas. 5.2 Emprego das diferentes classes
gramaticais na construção de sentido do texto escrito. 5.3 Flexão verbal – valor
semântico de tempos e vozes verbais e locuções verbais. 5.4 Colocação de termos na
oração. 5.5 Relações de sentido entre orações e segmentos de texto – conectores que
conferem coerência e coesão ao texto. 5.6 Emprego dos sinais de pontuação. 6.
Conotação e denotação.
OBS: A prova priorizará a consciência no uso da língua escrita padrão e, não, a
nomenclatura gramatical.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo:
Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5.
ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa.
Disponível em: www.dicionariodoaurelio.com

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Microinformática: Software: conceitos, sistemas operacionais, utilitários, antivírus,
Windows XP/ Vista / 7 BR e Linux. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel, Powerpoint) X
BrOffice.org 3.2 (Writer, Calc, Impress). 2. Redes de computadores X Internet X
Intranet: conceitos básicos, meios de transmissão, protocolos TCP/IP. Conceitos,
formatos de imagens e figuras, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers,
navegação, pesquisa, sites de busca, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos
recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet:
cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.
39


CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário (Windows, Word, Excel, Powerpoint,
Internet), Brasport, 2006.
COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.
FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw
Hill, 2008.
HELP/AJUDA e manuais técnicos dos softwares.
MORIMOTO, Carlos E. Linux – Entendendo o Sistema, Sul Editores, 2006.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2003.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Resistência dos Materiais. Tensão. Deformação. Esforços – cálculos e diagramas.
Treliças. 2. Materiais de construção.

Concreto. Aço. Madeira. Agregados e

aglomerantes. Tintas e vernizes. 3. Estruturas de Concreto Armado.

Dosagem.

Transporte. Lançamento. Cura. Ensaios. Forma. Propriedades do concreto fresco.
Projetos de forma, armação e concreto. Cálculo de áreas e volumes. 4. Mecânica dos
Solos. Índices físicos. Ensaios de caracterização dos solos. 5. Fundações. Fundações
diretas e indiretas: características e locação. Blocos de coroamento: função e detalhes
construtivos. 6. Obras de Contenção. Taludes. Aterros. Muros de arrimo. Gabiões. 7.
Topografia. Planimetria. Altimetria. 8. Estradas. Terraplanagem: cálculo de áreas e
volumes. Pavimentação: tipos e características. 9. Planejamento, Orçamento e
Controle de Obras. Canteiro de obras. Cálculo de quantitativos. Acompanhamento de
serviços. Planilhas orçamentárias. 10. Técnicas de Construção. Limpeza do terreno.
Locação

da

obra.

Forma.

Armação.

Concreto.

Alvenaria.

Revestimentos.

Pavimentação. Forros. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Pintura. 11. Instalações
Prediais Hidráulicas e Elétricas. Leitura e interpretação de projetos.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
AZEREDO, Helio Alves. O edifício até sua cobertura. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher,
1997.
____, Helio Alves. O edifício e seu acabamento. 5.ed. São Paulo: Edgard Blucher,
1998.
40


BAUER, L. A. Falcão. Materiais de Construção – Vol. 1. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC,
1994.
BAUER, L. A. Falcão. Materiais de Construção – Vol. 2. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC,
1994.
BEER, Ferdinand P.; JOHNSTON, E. Russell. Resistência dos materiais. 3.ed. São
Paulo: Makron Books, 1995.
BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil vol. I. 2.ed. São
Paulo: Edgard Blucher, 1977.
____. Topografia aplicada à engenharia civil vol. II. São Paulo: Edgard Blucher, 1992.
BOTELHO, Manoel H. Campos. Resistência dos materiais para entender e gostar. São
Paulo: Edgard Blucher, 2008.
COELHO, Ronaldo Sérgio de Araújo. Planejamento e controle de custos nas
edificações. São Luiz. Uema, 2006.
CREDER, Hélio. Instalações elétricas. 7.ed. Rio de janeiro: LTC, 1982.
____. Instalações hidráulicas e sanitárias. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1991.
LIMMER, Carl V. Planejamento, orçamentação e controle de projetos e obras. Rio de
Janeiro: LTC, 1996.
MACINTYRE, Archibald Joseph. Instalações hidráulicas prediais e industriais. 2.ed. Rio
de Janeiro: Guanabara, 1988.
MATTOS,Aldo Dórea. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2006.
MOLITERNO, Antonio. Caderno de Muros de arrimo. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher,
1994.
NISKIER, Julio; MACINTYRE, A.J. Instalações elétricas. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC,
2000.
PINTO, Carlos de Souza. Curso básico de mecânica dos solos. São Paulo: Oficina de
Textos, 2000.
REBELLO, Yopanan C. P Fundações: guia prático de projeto, execução e
dimensionamento. 2.ed. São Paulo: Zigurate, 2008
SALGADO, Julio. Técnicas e práticas construtivas para edificação. São Paulo; Érica,
2008.
SENÇO, Wlastermiler. Manual de técnicas de projetos rodoviários. São Paulo: Pini,
2008
41


ABNT NBR 6118/2007
ABNT NBR 6122/2010

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição
Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato
administrativo;

formação

e

efeitos;

classificação

e

espécies;

procedimento

administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 3. Poderes
e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder
Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia
originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites;
características; legitimidade e sanções. 4. Licitação: conceito; finalidades; fundamentos
e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade;
tipos de licitação; modalidades e limites; habilitação, procedimento e julgamento;
revogação e anulação; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 5.
Contratos administrativos: conceito; regime jurídico; peculiaridades e características
dos contratos administrativos; cláusulas necessárias e exorbitantes; formalização,
alteração e garantia; execução do contrato; duração, extinção e prorrogação;
inexecução e rescisão; Teoria da Imprevisão; sanções administrativas. Lei Federal nº
8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 6. Agentes Públicos: regimes jurídicos
funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos
servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos
servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e
acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores
Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Funcionários Públicos do
Rio de Janeiro, Lei Municipal nº 94/79 e alterações. 7. Processo administrativo no
Município do Rio de Janeiro. Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477
de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990.
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Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 37 a 41.
Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002.
Lei Municipal nº 94/79 e alterações
Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado
pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris.
23ª edição 2010.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade,
motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do
Estado do Rio de Janeiro; Art. 154 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro). 2.
Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração
Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
(Arts. 312 a 327 do Código Penal); Dos crimes praticados por particular contra a
Administração em geral (Arts. 328 a 337-A do Código Penal); Dos Crimes contra as
Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 3. Decreto Municipal nº 13.319 de
20/10/1994. 4. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429, de 02 de junho de
1992).

REFERÊNCIA:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
___. Decreto Municipal n. 13.319 de 20 de outubro de 1994.
___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor
público.
___. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992.

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