PORTARIA “N” IG Nº 039

DE 10 DE JULHO DE 2013.
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Implementa

o

Curso

de

Capacitação

Profissional com Foco no Projeto Mobilidade./
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO no uso de
suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de implantar um novo desenho de processo de
atendimento às solicitações do cidadão, tais como: estacionamento irregular,
balizamento de trânsito e desobstrução de via, através da Central 1746;

CONSIDERANDO ser imprescindível a multiplicação de conhecimentos específicos
para a utilização adequada de tecnologia, objetivando a padronização nas ações
operacionais da GM-Rio;

CONSIDERANDO a importância de prestar um serviço de excelência, com a finalidade
de atender ao munícipe em suas expectativas para resoluções de problemas, de forma
cortês, rápida e eficaz, com vistas a elevar o grau de satisfação do contribuinte, com os
serviços da Prefeitura, através da Guarda Municipal do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a instrução é a principal forma de elevar a qualidade da
prestação do serviço melhorando, desta forma, a imagem da Instituição,

RESOLVE:

Art. 1º Implementar o Curso de Capacitação Profissional com Foco no Projeto
Mobilidade.
Art. 2º As Diretrizes Gerais e a Grade Curricular do Curso constam do Anexo desta
Portaria.
Art. 3º O Curso de Capacitação Profissional com Foco no Projeto Mobilidade deverá ter
um Subinspetor como Coordenador de Curso, designado pela Diretoria de Operações.

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Art. 4º Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal –
CPDP publicar, em Boletim Interno, o início e o término do Curso, com a relação dos
participantes, distribuídos por Turma, bem como o nome do Coordenador de Curso, em
conformidade com o art. 3º desta Portaria.
Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, a relação dos
participantes e o nome do Coordenador de Curso deverão ser encaminhados à CPDP,
pela Diretoria de Operações, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas
do início de referido Curso.
Art. 5º O término do Curso, com a relação dos concludentes, será publicado em
D.O.Rio, por meio de Portaria do Inspetor Geral.
Leandro Matieli Gonçalves
D. O RIO 11.07.2013

ANEXO ÚNICO

1. TITULO DO CURSO
Curso de Capacitação Profissional com Foco no Projeto Mobilidade.

2. SIGLA DO CURSO
C- CAP – FPM.

3. OBJETIVO GERAL DO CURSO
Capacitar o guarda municipal que irá utilizar o novo modelo de operação de
atendimento às solicitações da Central 1746, através de conhecimentos teóricos,
práticos e treinamento com smartphone, visando otimizar os serviços prestados pela
GM-Rio.

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO
Academia da Guarda Municipal (CPDP/AGM) – Batalhão de Guardas – São Cristóvão.
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5. REQUISITOS PARA O CURSO
Ser indicado pela Diretoria de Operações.

6. DURAÇÃO DO CURSO
40 (quarenta) horas/aula.

7.NÍVEL DE ENSINO
Capacitação Profissional.

8.MODALIDADE DE ENSINO
Presencial.

DIRETRIZES GERAIS DO CURSO

1. QUANTO À ESTRUTURAÇÃO
1.1 O Curso de Capacitação Profissional com foco no Projeto Mobilidade terá a carga
horária total de 40 (quarenta) horas/aula e se realizará, prioritariamente, de segunda a
sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.
1.2 O Curso será ministrado com carga horária diária máxima de 08 (oito) tempos de
aula (TA), com 50 (cinquenta) minutos cada, perfazendo 40 (quarenta) tempos de aulas
semanais, podendo ser flexibilizado, pela Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal para atender as metodologias das disciplinas e/ou as
necessidades Institucionais.
1.3 Na primeira aula de cada disciplina deverá ser apresentada uma visão geral da
mesma, a finalidade desta no Curso e utilidade na rotina profissional.
1.4 A relação entre guardas municipais/alunos e instrutores deve ser respeitada no
decorrer do Curso, inclusive em todas as dependências da Academia da GM-Rio
(CPDP/AGM). Nenhuma instrução, exercício ou atividade deverá contrariar os
princípios de respeito e disciplina, bem como as Normas para o Planejamento e
Conduta do Ensino, vigentes.
1.5 A instrução no Curso deve privilegiar a formação técnico-profissional especializada,
que permita aos guardas municipais/alunos alcançarem os propósitos de aprendizagem
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e a desejada capacitação profissional, de acordo com o previsto no planejamento,
evitando-se quaisquer procedimentos que não contribuam para este fim.
1.6 A Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal (CPDP) poderá
designar Instrutores de Unidades Operacionais ou Setores Administrativos, desde que
atendam aos padrões técnicos e comportamentais exigidos para a Academia da GMRio (CPDP/AGM).
1.7 O desenvolvimento do Curso, aulas teóricas e práticas serão submetidos à
supervisão pedagógica da CPDP.

2. QUANTO ÀS TÉCNICAS DE ENSINO
2.1 O Curso será desenvolvido através de aulas expositivas e práticas, de acordo com
as técnicas abaixo relacionadas, visando o máximo de participação dos instruendos
nas atividades:
2.1.1 Demonstração Prática (DP);
2.1.2 Estudo Dirigido (ED);
2.1.3 Exposição Oral (EO);
2.1.4 Dinâmicas de Grupo (DG).

3. QUANTO A FREQUÊNCIA ÀS AULAS
3.1 A frequência às aulas e às demais atividades programadas são obrigatórias. Será
desligado do Curso o guarda municipal/aluno que faltar, ainda que justificadamente, a
mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas de uma ou mais disciplinas.
3.2 O atraso superior a 10 (dez) minutos do início da primeira aula e a saída não
autorizada do guarda municipal/aluno da sala de aula ou de qualquer atividade
programada, serão caracterizados como falta, devendo ser anotado na Ficha de
Observação Individual (F.O.I).
3.3 Os casos omissos serão deliberados pela Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal (CPDP), juntamente com a Diretoria de Recursos
Humanos (DRH).

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4. QUANTO AO PADRÃO COMPORTAMENTAL
4.1 O guarda municipal/aluno será avaliado continuamente no decorrer do Curso, em
relação ao seu desempenho comportamental, podendo vir a ser desligado, caso
apresente comportamento incompatível com o esperado.

5.

CONSELHOS

PSICOPEDAGÓGICO

E

DE

ENSINO

E

DESEMPENHO

ACADÊMICO
5.1 Alterações incompatíveis com o padrão comportamental do guarda municipal/aluno,
constatadas

ao

longo

do

Curso,

serão

encaminhadas

para

o

Conselho

Psicopedagógico da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal,
para análise da permanência do guarda municipal/aluno no Curso, podendo ensejar,
após deliberação do Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, no desligamento
deste, por decisão da DRH/CPDP.
5.2 O Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, regulamentado pela Portaria “N”
IG nº 007/11, deverá reunir-se para deliberar sobre disciplina, adaptabilidade,
frequência, aproveitamento, assuntos administrativos ou outras situações especiais, em
obediência às Normas de Instrução em vigor na GM-Rio, sempre que o Coordenador
de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal julgar necessário, em atendimento à
solicitação de qualquer membro da Comissão ou do Diretor III da Academia da GM-Rio.

6) QUANTO AO DESLIGAMENTO
6.1 Será desligado do Curso, por falta, o guarda municipal/aluno cuja frequência às
aulas for inferior a 75% da carga horária de cada disciplina.

7. QUANTO À AFERIÇÃO DO APROVEITAMENTO
7.1 Para alcançar a aprovação, o guarda municipal/aluno deverá ter frequência às
aulas superior a 75% da carga horária de cada disciplina.

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CURSO DE CAPACITAÇÃO COM FOCO NO PROJETO MOBILIDADE
GRADE CURRICULAR
Nº

Disciplinas

Carga Horária

01

Técnicas Operacionais de Trânsito

22 h/a

02

Qualidade no Atendimento

08 h/a

TOTAL

30 h/a

Nº

Atividades Complementares

Carga Horária

01

Abertura

02 h/a

02

Treinamento Smartphone

08 h/a

TOTAL

10 h/a

Carga horária total das Disciplinas................................................

30 h/a

Carga horária total das Atividades Complementares....................

10 h/a

Carga horária total do Curso...........................................................

40 h/a

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