Nº 120

10ª LEGISLATURA

DO-e-ALE/RO

LEI Nº 5.050, DE 7 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 4.394, de 3 de outubro de 2018,
que torna obrigatório o ensino da disciplina
de Língua Espanhola no currículo do ensino
médio da rede estadual de ensino no Estado
de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa,
conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394/1996,
alterada pela Lei Federal nº 13.415/17".

ANO X

07 DE JULHO DE 2021

SUP. DE RECURSOS HUMANOS

ATO Nº2084/2021-SRH/SG/ALE
O SECRETÁRIO GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e,
nos termos do Art.13 da LC nº 1.056/2020, publicado em 28
de fevereiro, resolve:
EXONERAR

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
decretou, e eu, nos termos dos §§ 3º e 7º do artigo 42 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei no 4.394, de 3 de outubro de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua
Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de
ensino do Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa,
conforme artigos 35 e 35-A da Lei Federal no 9.394/1996,
alterada pela Lei Federal no 13.415/17.”
Art. 2º Os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 4.394, de 3 de outubro de
2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .............................................................................
§ 1º A oferta da disciplina de Língua Espanhola ficará para
escolas e alunos no ensino fundamental dentro da parte
diversificada do currículo.
§ 2º A disciplina de Língua Espanhola terá, no mínimo, a
carga horária de uma hora-aula semanal.”

ARTEMISA REIS DO NASCIMENTO, do Cargo de Provimento
em Comissão de Assistente Técnico, código AST-15, do
Gabinete da Comissão Permanente de Transporte e Obras
Públicas, a contar de 1º de julho de 2021.
Porto Velho, 07 de julho de 2021.
MARCOS OLIVEIRA DE MATOS
Secretário Geral ALE/RO
ATO Nº2082/2021-SRH/SG/ALE
O SECRETÁRIO GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e,
nos termos do Art.13 da LC nº 1.056/2020, publicado em 28
de fevereiro, resolve:
EXONERAR
ESTEPHANE CRISTINA CARVALHO CRUZ VIEIRA, do Cargo
de Provimento em Comissão de Assistente Especial de Gabinete,
código DAG-06, do Gabinete do Deputado Eyder Brasil, a contar
de 1º de julho de 2021.
Porto Velho, 07 de julho de 2021.
MARCOS OLIVEIRA DE MATOS
Secretário Geral ALE/RO
ATO Nº2087/2021-SRH/SG/ALE
O SECRETÁRIO GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e,
nos termos do Art.13 da LC nº 1.056/2020, publicado em 28
de fevereiro, resolve:

Art. 3º Fica revogado o artigo 5º da Lei nº 4.394, de 3 de outubro
de 2018.

EXONERAR

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO BATISTA DE ALMEIDA, do Cargo de Provimento
em Comissão de Assistente Técnico, código AST-30, do
Gabinete do Deputado Marcelo Cruz, a contar de 07 de julho
de 2021.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 6 de julho de 2021.
Deputado ALEX REDANO
Presidente – ALE/RO

VIDE ORIGINAL: http://transparencia.al.ro.leg.br/Diario/

Porto Velho, 07 de julho de 2021.
MARCOS OLIVEIRA DE MATOS
Secretário Geral ALE/RO

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