GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N.£ 379

DE 04

DE JULHO DE 2003.

3

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, emg

favor da Fundação do Meio Ambiente^

Ciência e Tecnologia de Roraima, creditou,

especial no valor global de R$ 3.652.216,0Cg

(três milhões, seiscentos e cinqüenta e doisg
mil, duzentos e dezesseis reais), para os fins?
que especifica.
5
ê
O

GOVERNADOR DO ESTADO DE

RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art Io Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei n° 361, de 03 de janeiro de

2003), em favor da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima,
crédito especial no valor global de R$ 3.652.216,00 (três milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil,
duzentos e dezesseis reais), paraatender à programação constante do Anexo I destaLei.
Art. 2" Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação de dotações, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 04 de julho de 2003.

FRANCISCO FLA1IlARjON PORTELA
Governador do I estado de Roraima

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Pinça do Centro Cívico • Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410
GOVIRNO DE RORAIMA

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Ldrv-2- 04/07/03 10:39:28


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIADE ESTADODO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXERCÍCIO: 2003

29000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RS 1.00

29007 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA ETECNOLOOIA DE RORAIMA

CREDITO ESPECIAL

ANEXO I (SUPLEMENTAÇAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO
TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

PESSOAL E

ENC. SOCIAIS

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO

JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS

INVERSÕES

amortização

CORRENTES

FINANCEIRAS

da dívida

DA DÍVIDA

977.050

522.000

478.550

41.500

977.050

522.000

423.550

31.500

977.050

522.000

423.550

31.500

Prover os Órgãos do Estado dos Matos Administrativos para a
Implementação e Gestão de seus Proaramas Ftnalisllcos.
04.122.10.4133/01

001
002

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FEMACT
90

04.122.10.4333/01

04.122.10.4433/01

74.100

59.400

14.700

74.100

59.400

14.700
14.700

310.300

310.300

310.300

310.300

001

111.100

111.100

002

199.200

199.200

80

00

Promover a Gestão, o Acompanhamento e a Avaliação do Planejamento

6.300

59.400

AÇÕES DE INFORMÁTICA DA FEMACT

Estadual.

10.500

6.300

14.700

001

GESTÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

18.150

99.400

ADMINISTRAÇÃO DERECURSOS HUMANOS DA FEMACT

ORDENAMENTO TERRITORIAL

28.650

002

80

04.122.10.4533/01

10.500

001

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA
FEMACT

10.500

24.450

34.950

00

04.122.10.4233/01

24.450

34.950

MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FEMACT

522.000

522.000

522.000

522.000

522.000

522.000

35.700

29.400

6.300

35.700

29.400

6.300

001

6.300

002

29.400

6.300

29.400

65.000

55.000

10.000

65.000

55.000

10.000


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE ORÇAMENTO

EXERCÍCIO: 2003

29000 • SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RS 1,00

29007 • FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE RORAIMA

CRÉDITO ESPECIAL

ANEXOI (SUPLEMENTAÇAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

04.127.18.3270/01

TOTAL

ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÓMICO DO
ESTADO

90
001

GESTÃO AMBIENTAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

PESSOALE

juros e enc.

ENC. SOCIAIS

da dívida

OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS
CORRENTES

65.000

55.000

10.000

65.000

55.000

10.000

65.000

55.000

10.000

2.338.166

602.850

1.735.316

70.000

70.000

2.338.166

602.850

1.735.316

Promover Ações de Controle e Preservação do MeloAmbiente.

18.122.20.3271/01

AMPLIAÇÃO DOCENTRO DEINFORMAÇÃO AMBIENTAL
90

30.000

008

40.000

40.000

97.000

295.000

392.000

97.000

295.000

392.000

97.000

295.000

001

111.000

79.000

32.000

008

281.000

18.000

263.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

392.000

IMPLANTAÇÃO DOBANCO DEDADOS AMBIENTAIS

COMUNICAÇÃO SOCIAL
CAMPANHA DEEDUCAÇÃO AMBIENTAL
90

001

26.000

26.000

008

64.000

84.000

752.000

106.000

646.000

752.000

106.000

646.000

752.000

106.000

646.000

001

182.000

76.000

106.000

008

570.000

30.000

540.000

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.541.20.3274/01

70.000

30.000

80

18.131.20.3273/01

70.000

70.000
001

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
18.126.20.3272/01

70.000

FOMENTO ASAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
90

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

FINANCEIRAS

DA DÍVIDA


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXERCÍCIO: 2003

29000 • SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RS 1,00

29007 • FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE RORAIMA
ANEXO 1 (SUPLEMENTAÇAO)

CRÉDITO ESPECIAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

E

M

F

S

O

T

F

0

E

CONTROLE AMBIENTAL
16.542.20.2140/01

MONITORAMENTO AMBIENTAL

F

90

18.542.20.2141/01

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

TOTAL

PESSOALE

JUROS E ENC.

ENC. SOCIAIS

DA DÍVIDA

OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS

INVERSÕES

amortização

CORRENTES

FINANCEIRAS

oa dívida

724.316

1.014.166

289.850

431.400

160.380

271.020

431.400

160.380

271.020

001

21.000

21.000

008

410.400

139.380

271.020

582.766

129.470

453.296

582.766

129.470

453.286

001

20.002

19.102

800

006

562.764

110.368

452.396

272.000

217.000

55.000

26.182

26.182

272.000

217.000

26.162

26.162

F
90

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FORMAÇÃO DERECURSOS HUMANOS
INFORMAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA

55.000

Garantir a DHusao de Informações Cientificas e Tecnológicas, Estimular a
Pesquisa, o Surgimento de Inovações e a Diversificação da Produção.

19.128.19.3275/01

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA CIENTÍFICA E

F

TECNOLÓGICA

26.182

26.182

001

26.000

26.000

008

182

182

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

90

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
19.571.19.3276/01

CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E

F

APERFEIÇOAMENTO

90
001

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
19.572.19.3277/01

CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PESQUISA CIENTÍFICATECNOLÓGICA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS

79.818

79.818

F

79.818

90
001

50.000

008

29.818

k

f

49.616

30.000

49.818

30.000

49.818

30.000

20.000

30.000

29.818


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXERCÍCIO: 2003

-*-USSMB«^_í

29000 • SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RS

29007 • FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE RORAIMA

ANEXO 1 (SUPLEMENTAÇAO)

CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DETRABALHO

RECURSOS DETODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

E

M

F

S

O

T

F

D

E

DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19.573.19.3278/01

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E

F

TECNOLÓGICAS

90
001

19.573.19.3279/01

PROMOÇÃO DE EVENTOS NAÁREADE CIÊNCIA ETECNOLOGIA

F
80
001

19.573.19.3260/01

1,00

DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES CIENTÍRCAS E
TECNOLÓGICAS

F
80
001

TOTAL

FISCAL

TOTAL

PESSOALE

JUROS E ENC.

ENC. SOCIAIS

DA DÍVIDA

OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS
CORRENTES

156.000

131.000

70.000

45.000

25.000

70.000

45.000

25.000

70.000

45.000

25.000

48.000

48.000

48.000

48.000

48.000

48.000

38.000

38.000

38.000

38.000

38.000

38.000

3.652.216

522.000

1.296.400

25.000

1.831.816

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

FINANCEIRAS

DA OiVIDA


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXERCÍCIO:2003

16000 • SECRETARIADEESTADO DOPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
16001 - SECRETARIA DEESTADO DOPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

RS 1.00

CRÉDITO ESPECIAL

ANEXOU (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

TOTAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO

JUROS E ENC.

DADÍVIDA

OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

CORRENTES

FINANCEIRAS

DADÍVIDA

42.000

478.550

41.500

497.050

42.000

423.550

31.500

497.050

42.000

423.550

31.500

497.050

ADMINISTRAÇÃO

PESSOAL E

ENC. SOCIAIS

Prover os Órgãos do Estado dos Meios Administrativos para a
Implementação e Gestão de seus Programas Flnatistlcos.
04.122.10.4110/01

34.950

24.450

10.500

34.850

24.450

10.500

001

28.650

18.150

10.500

002

6.300

6.300

74.100

59.400

74.100

59.400

MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SEPLAN
90

04.122.10.4210/01

MANUTENÇÃO DESERVIÇOS DETRANSPORTES DA SEPLAN
80

04.122.10.4310/01

04.122.10.4410/01

14.700

002

59.400

59.400

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA

310.300

310.300

SEPLAN

310.300

310.300

001

111.100

111.100

002

199.200

199.200

42.000

ADMINISTRAÇÃO DERECURSOS HUMANOS DA SEPLAN
90
001

04.122.10.4510/01

AÇÕES DE INFORMÁTICA DA SEPLAN
90

ORDENAMENTO TERRITORIAL

GESTÃO DO PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL

Promover a Gestão, o Acompanhamento e a Avaliação do Planejamento
Estadual.

14.700

14.700

001

90

14.700

42.000

42.000

42.000

42.000

42.000

35.700

29.400

35.700

29.400

6.300

6.300
6.300

001

6.300

002

29.400

29.400

65.000

55.000

10.000

65.000

55.000

10.000


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE ORÇAMENTO
EXERCÍCIO:2003
16000 • SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
RS 1,00

16001 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ANEXOU (CANCELAMENTO)

CRÉDITO ESPECIAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

04.127.18.3030/01

TOTAL

ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO
ESTADO

90
001

GESTÃO AMBIENTAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

PESSOAL E

JUROS E ENC.

ENC. SOCIAIS

DA DÍVIDA

OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS

CORRENTES

65.000

55.000

10.000

65.000

55.000

10.000

65.000

55.000

10.000

2.818.166

602.850

2.215.316
70.000

70.000

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

2.818.166

602.850

2.215.316

Promover Ações de Controle e Preservação do MeloAmbiente.

18.122.20.3039/01

AMPLIAÇÃO DOCENTRO DEINFORMAÇÃO AMBIENTAL
80

30.000

30.000

40.000

40.000

295.000

392.000

97.000

392.000

97.000

295.000

392.000

97.000

295.000

001

111.000

79.000

32.000

008

281.000

18.000

263.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

IMPLANTAÇÃO DOBANCO DEDADOS AMBIENTAIS

COMUNICAÇÃO SOCIAL
CAMPANHA DEEDUCAÇÃO AMBIENTAL
90

001

26.000

26.000

008

84.000

84.000

1.232.000

106.000

1.232.000

106.000

1.126.000

1.232.000

106.000

1.126.000

001

662.000

76.000

586.000

008

570.000

30.000

540.000

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.541.20.3041/01

70.000

008

80

18.131.20.3038/01

70.000

70.000
001

TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO
18.126.20.3040/01

70.000

FOMENTO ASAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
80

1.126.000

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

FINANCEIRAS

DADÍVIDA


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADODO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXERCÍCIO: 2003

16000 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
RS 1,00

16001 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

CRÉDITO ESPECIAL

ANEXOU (CANCELAMENTO)

RECURSOS OE TOOAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

TOTAL

CONTROLE AMBIENTAL
18.542.20.2027/01

JUROS E ENC.

DA DÍVIDA

OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS
CORRENTES

1.014.166

289.850

724.316

431.400

160.380

271.020

431.400

160.380

271.020

001

21.000

21.000

008

410.400

139.380

271.020

582.766

129.470

453.296

582.766

129.470

453.296

001

20.002

19.102

900

008

562.764

110.368

452.396

272.000

217.000

55.000

26.182

26.182

272.000

217.000

26.182

26.182

26.182

26.182

001

26.000

26.000

008

162

182

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

78.818

49.818

30.000

78.818

49.818

30.000

78.818

49.818

30.000

001

50.000

20.000

30.000

008

29.818

29.818

MONITORAMENTO AMBIENTAL
90

18.542.20.2028/01

PESSOAL E
ENC. SOCIAIS

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
80

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FORMAÇÃO DERECURSOS HUMANOS

INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

55.000

Garantir a Difusão de Informações Cientificas e Tecnológicas, Estimular a
Pesquisa, o Surgimento de Inovações e a Diversificaçãoda Produção.

19.128.19.3034/01

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA

80

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
18.571.19.3036/01

CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍRCA E
APERFEIÇOAMENTO

90
001

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
19.572.19.3037/01

CONCESSÃO DE AUXÍUO FINANCEIROPARA PESQUISA CIENTÍFICA
TECNOLÓGICA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS

80

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

FINANCEIRAS

DA DÍVIDA


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

16000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
16001 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

AMENTO)
ABALHO

ESPECIFICAÇÃO

O

S

M

E

F

D

PESSOALE

TOTAL

JUROS E ENC.

DA DÍVIDA

156.000
F

001

45.000

48.000
001

001

CORRENTES

45.000
45.000

70.000

INV
FINA

25.000
25.000
25.000
25.000

48.000

48.000
90

48.000

48.000

48.000

38.000
80

38.000

38.000

38.000

38.000

38.000

3.652.216

FISCAL

OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS

131.000

70.000

70.000

90

F

PROMOÇÃO DE EVENTOS NA ÁREA DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA

RECURS
F

ENC. SOCIAIS

E

T

DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CIENTÍRCAS E
TECNOLÓGICAS

F

DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES CIENTÍRCAS E
TECNOLÓGICAS

TOTAL

42.000

1.298.400

2.311.816

<ft