DECRETO RIO Nº 44255

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de
estudo técnico preliminar com o objetivo de
avaliar e especificar a aquisição de aeronaves
não-tripuladas para fins de monitoramento da
Cidade nas múltiplas áreas de atuação do
Município.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de empregar os recursos tecnológicos disponíveis
para o monitoramento da cidade e que a ação aérea por câmeras pode ser empregada
no gerenciamento de crises decorrentes de fenômenos climatológicos e outros
desastres;

CONSIDERANDO que o uso de imagens de aeronave não-tripulada garante maior
capilaridade no monitoramento da Cidade;

CONSIDERANDO que a referida ação permitirá à Prefeitura o monitoramento de áreas
onde a captação permanente é inviável, seja por condições físicas, seja por
depredação dos equipamentos em áreas dominadas por facções criminosas

CONSIDERANDO que o monitoramento aéreo por câmeras poderá servir de apoio aos
órgãos de segurança na eventual necessidade de repressão imediata ao delito e no
processo de investigação, através da cessão de imagens gravadas e

CONSIDERANDO a conveniência de se instituir colegiado para definir os aspectos
funcionais e técnicos de eventual aquisição de aeronaves não-tripuladas;

DECRETA:

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Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração de estudo técnico
preliminar com o objetivo de avaliar e especificar a aquisição de aeronaves nãotripuladas para fins de monitoramento da Cidade nas múltiplas áreas de atuação do
Município.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos
entidades, sob a presidência do primeiro:
I – Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO;
II – Centro de Operações de Rio / COR-Rio;
III – Secretaria Municipal de Ordem Pública / SEOP;
IV - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
V – Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação / SMUIH;
VI – Subsecretaria de Meio Ambiente / SCMA/SUBMA;
VII – Subsecretaria de Defesa Civil / S/SUBDEC;
VIII - Subsecretaria de Serviços Compartilhados / CVL/SUBSC;
Art. 3º. Poderão ser consultados outros órgãos e entidades, ligados às áreas de meio
ambiente, urbanismo, defesa civil, transporte, trânsito e segurança.
Art. 4º No prazo de dois dias os órgãos e entidades previstos no art. 2º deverão indicar
seus representantes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 23.02.2018

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