DECRETO N° 20990 DE 11 DE JANEIRO DE 2002

Dispõe sobre a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 09/036.324/2001,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a Codificação Institucional da Secr etaria Municipal de Saúde, sem
aumento de despesa, na forma que se segue:

1


De
CARGO

UA

009362

013212

009363

013212

009364

013212

009365

013212

009366

013212

009367

013212

009368

013212

009369

013212

009419

013234

009420

013234

009421

013234

009422

013235

009423

013235

009424

013236

009425

013237

009431

013242

009432

013242

009433

013243

009434

013244

009435

013245

009436

013245

009437

013246

009438

013246

2


Para
CARGO

UA

15745

1800

15746

1800

15747

16325

15748

16325

15749

16326

15750

16326

15751

16326

15766

16327

157523

16327

15752

16327

15754

16327

15755

16328

15756

16328

15757

16329

15758

16329

15760

16330

15759

16330

15761

16330

15762

16331

15763

16331

15764

16332

15765

16332

Art. 2º As competências dos órgãos elencados no art. 1.° sã o as constantes do Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2002 - 437° de Fun dação da Cidade
CESAR MAIA
3


D.O. RIO 14.01.2002

ANEXO
Competências

Assessoria de Avaliação Programática
• Normatizar ações programáticas de saúde, voltadas para a intervenção nos agravos
de maior magnitude e transcendência na Cidade;
• acompanhar e avaliar o impacto das ações programáticas segundo parâmetros e
indicadores epidemiológicos.

Assessoria de Promoção e Comunicação em Saúde
• estimular a implantação de ações de promoção de saúde, vinculadas à rede básica
de saúde;
• promover articulações intersetoriais e interinstitucionais visando à promoção de
saúde;
• produzir e divulgar informações e matérias com enfoque educativo que contribuam
para o fortalecimento da promoção de saúde.

Coordenação de Programas de Reabilitação
• Coordenar, planejar, programar e supervisionar a implantação e a implementação de
políticas de atenção integral para a reabilitação dos portadores de deficiência/doença
mental.
Gerência de Programas de Atenção ao Desenvolvimento dos Portadores de Deficiência
• planejar, implantar, implementar, coordenar e avaliar ações de prevenção, habilitação
e reabilitação na área do desenvolvimento;
• organizar a rede de assistência em todos os níveis de complexidade para a sua área
de atuação;
• realizar supervisão da rede prestadora de serviços em sua área de atuação;
• organizar protocolos de atendimento em sua área de atuação;
• planejar a compra e organizar a distribuição de equipamentos/materiais (órteses e
próteses) para as ações de desenvolvimento.
4


Gerência de Programas de Atenção aos Portadores de Agravos Incapacitantes
• Coordenar, planejar, programar, implantar, implementar e avaliar as ações de
reabilitação voltadas para os portadores de deficiência transitória/permanente
decorrente de causas externas/doenças crônicas e infecciosas;
• organizar a rede de assistência em todos os níveis de complexidade para a sua área
de atuação;
• realizar supervisão da rede prestadora de serviços em sua área de atuação;
• organizar protocolos de atendimento em sua área de atuação;
• planejar a compra e organizar a distribuição de equipamentos/materiais necessários
às ações de reabilitação.

Coordenação de Saúde Mental
• coordenar, planejar, programar e supervisionar a implantação e a implementação de
políticas de atenção integral para a reabilitação dos portadores de doença mental.

Gerência de Programas de Atenção Psicossocial
• Planejar, implantar, implementar, coordenar e avaliar ações de prevenção, habilitação
e reabilitação na área de saúde mental;
• realizar ações substitutivas ao modelo manicomial, orientadas para a atenção
psicossocial;
• organizar a rede de assistência em todos os níveis de complexidade para a sua área
de atuação;
• realizar supervisão da rede prestadora de serviços em sua área de atuação;
• planejar a compra e organizar a distribuição de equipamentos/materiais para as ações
de saúde mental/reabilitação psicossocial.

Gerência de Programas de Desospitalização
• Planejar, implantar, implementar, coordenar e avaliar programas de desospitalização;
• realizar ações substitutivas ao modelo manicomial, orientadas para a atenção
psicossocial;

5


• organizar a rede de referência e assistência em todos os níveis de complexidade
para a sua área de atuação;
• realizar supervisão da rede prestadora de serviços em sua área de atuação.

6