DECRETO Nº 35481

DE 24 DE ABRIL DE 2012

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no
valor de R$ 2.000,00, em favor da Secretaria
Municipal de Administração .

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 11 da Lei nº 5.362, de 18 de janeiro de 2012, tendo
em vista o que consta no processo nº 09/001.826/12 e,

CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Administração, para reforço da
dotação constante do Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo
com o inciso III, do art. 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo
I, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e da
Secretaria Municipal de Administração aprovado pelo Decreto nº 35.070, de 30 de
janeiro de 2012.
Art. 4º O produto alterado, em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está
demonstrado no Anexo ll.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

PAULO JOBIM FILHO

D. O RIO 25.04.2012, acompanhado de Anexo

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