DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 113

DE 14 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre o Parecer da COQUALI quanto
ao

processo

de

desqualificação

Organização Social por

como

inobservância

ao

prazo de carência para adaptação estatutária à
legislação local.

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COQUALI, no
uso de suas atribuições legais,

DELIBERA:

Art. 1º Fica desqualificada o INSTITUTO SAS do título de Organização Social
Municipal, na área de Saúde, com lastro no art. 34, inciso II, do Anexo Único ao
Decreto Municipal nº 30.780, que regulamentou os arts. 19 e 16 da Lei Municipal nº
5.026, de 19 de maio de 2009, conforme relatoria do processo nº 09/007.046/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER
Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais

D. O RIO 19.08.2015

1