RESOLUÇÃO CGM Nº 1479

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Divulga iniciativas da Controladoria Geral que
foram agraciadas com o Prêmio Melhores
Práticas - Edição 2018 do Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro - Transparência e
Controle Social e dá outras providências.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO o tema proposto pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, instituído pela Deliberação TCERJ nº 237/2006, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 242/2007, no intuito de
reconhecer e disseminar práticas inovadoras, que tenham resultado em melhorias
efetivas de desempenho nas ações implementadas pela administração pública
municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a CGM-RIO concorreu ao Prêmio
Melhores Práticas - Edição 2018, onde foi avaliada em casos práticos sobre o tema
“Transparência e Controle Social”;

CONSIDERANDO o compromisso desta CGM-Rio na transparência das contas
municipais.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar que a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi agraciada
com o Prêmio Melhores Práticas - Edição 2018, do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro nas duas iniciativas Transparência e Controle Social às quais concorreu,
que foram:
I - Aprimoramento da Transparência Ativa Gerida pela CGM-Rio com as Sugestões de
Melhorias Apresentadas por Entidade da Sociedade Civil em 2017 - Portal Rio
Transparente;
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II - Avaliação da Qualidade de Serviços de Transportes de Passageiros por Ônibus na
Cidade do RJ - Um Trabalho Conjunto da Auditoria Geral da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro Com a Sociedade Civil Utilizando a Técnica de auditoria
“Cliente Oculto”. A utilização da técnica “Cliente Oculto” na realização de auditorias foi
estabelecida pela Resolução CGM nº 1205/2015, alterada pela Resolução CGM nº
1382/2018.
Parágrafo único. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2019,
das 14h às 17h, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, auditório
Humberto Braga, Praça da República, nº 54/56, Centro, Rio de Janeiro.
Art. 2º Registro agradecimento aos servidores da CGM-Rio que atuaram na realização
das iniciativas citadas no art. 1º e às equipes da Empresa Municipal de Informática IPLANRIO, do Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro - OSB-Rio e da
Subsecretaria da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal da Casa Civil CVL/SUBPD, às quais permitiram a concretização desses trabalhos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 19.02.2019

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