DECRETO Nº 36062

DE 07 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/003.171/2012 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluída da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação a
U.A

11517

-

Polo

de

Educação

pelo

Trabalho

General

Tasso

Fragoso,

E/SUBE/CRE(08.17.075).1.
Art. 2º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
Cod.

Sigla

Denominação

44762

E/SUBE/CRE (06.25.041)

Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza

44763

E/SUBE/CRE (07.16.807)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Leila Diniz

44764

E/SUBE/CRE(08.17.075).2

Núcleo de Arte General Tasso Fragoso

Art. 3º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 2º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos Incluídos
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

7837

11517

37228

44762

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

7836

11517

37096

44762

36004

12010

37095

44762

36044

12010

37098

44763

36045

12010

37097

44763

36299

12010

37099

44764

36300

12010

37100

44764

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.08.2012

ANEXO
Estrutura Organizacional
044762 E/SUBE/CRE(06.25.041)

Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza

037095

Diretor IV

DAS06

037096

Diretor Adjunto

DAI06

037228

Coordenador

DAI06

Pedagógico
044763 E/SUBE/CRE(07.16.807)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Leila Diniz

037097

Diretor IV

DAS06

037098

Diretor Adjunto

DAI06
2


044764 E/SUBE/CRE(08.17.075).2

Núcleo de Arte General Tasso Fragoso

037100

Chefe I

DAI06

037099

Auxiliar de Chefia I

DAI05

Competências

Escola Municipal
• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de
forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
3


• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

Núcleo de Arte
• Favorecer e estimular a produção artístico-cultural dos alunos.

4


5


6


7


8


9


10