DECRETO RIO Nº 41902

DE 28 DE JUNHO DE 2016

Denomina o logradouro que menciona, situado
no bairro de Copacabana, na V R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 01/003.139/2015, e

CONSIDERANDO a Lei nº 6069, de 10/05/2016, sancionada pelo Exmo Senhor
Prefeito, oriunda do Projeto de Lei nº 1346, de 20156 de autoria do Vereador Carlo
Caiado,

CONSIDERANDO que a denominação de logradouros públicos é atribuição exclusiva
do Chefe do Executivo, como estabelece o art. 28 do Regulamento de Parcelamento da
Terra, aprovado pelo Decreto “E” nº 3800/70,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada como RECANTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, a área
existente sobre o emboque do Túnel Sá Freire Alvim, no bairro de Copacabana.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.02.2016

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