ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.575, DE 04 DE JANEIRO DE 2001.
(publicada no DOE nº 04, de 05 de janeiro de 2001)
Institui a “Semana Estadual da Água” no Estado
do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituída, no Estado do Rio Grande do Sul, a “Semana Estadual da
Água”.
Parágrafo único - A semana se desenvolverá no período compreendido entre o
primeiro e o segundo sábado do mês de outubro.
Art. 2º - Na “Semana Estadual da Água” serão desenvolvidas atividades, juntamente
com as entidades da sociedade civil, visando à conscientização da população em geral quanto à
importância da conservação e de uso adequado dos manancias hídricos.
Art. 3º - Durante a “Semana Estadual da Água” serão divulgados os dados relativos à
situação das bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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