DECRETO RIO Nº 44485

DE 04 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho
para propor plano de ação que contemple
alternativas de uso aos ciclistas e pedestres
enquanto

a

ciclovia

Tim

Maia

permanecer

interditada e também ações e projetos integrados
visando orientar soluções de infraestrutura e a
composição de interesses, considerando os
aspectos interdisciplinares demandados em face
das particularidades da obra executada.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a busca da Prefeitura do Rio de Janeiro em implantar soluções de
mobilidade urbana alinhadas com os compromissos assumidos para a redução de gases
de efeito estufa, bem como com a promoção de estilos de vida mais saudáveis;

CONSIDERANDO a realização, nos dias 12 a 15 de junho corrente, da conferência
internacional sobre ciclismo Velo-City;

CONSIDERANDO as diversas condições e circunstâncias que envolvem o projeto
executado e seu entorno imediato, que ensejam a congregação de compreensões
distintas e abrangentes acerca do meio ambiente natural e construído;

CONSIDERANDO que a área onde foi executado o projeto é de interesse dos três níveis
de governo;

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar deslocamentos adequados tanto para os
pedestres quanto para os ciclistas que se utilizam da Avenida Niemeyer para seus trajetos
diários,
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CONSIDERANDO as ações na área cível e suas respectivas demandas que tramitam na
Justiça Estadual e na Justiça Federal em função do acidente ocorrido na ciclovia Tim
Maia;
DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor plano de ação
que contemple alternativas de uso aos ciclistas e pedestres na Avenida Niemeyer até o
fim de sua interdição, bem como ações e projetos integrados que possam orientar
soluções de infraestrutura para tratamento da Ciclovia Tim Maia, contemplando aspectos
interdisciplinares e peculiares ao setor, como paisagem e mobilidade, considerando todas
as particularidades atinentes à obra e ao acidente ocorrido.
Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho realizar as seguintes atividades, dentre outras que
julgar pertinentes, de modo a subsidiar o plano de ação:
I - acompanhar as ações judiciais em curso que tramitam nas varas cíveis das Justiças
estadual e federal;
II - analisar e propor alternativas para o deslocamento adequado de ciclistas e pedestres
na Avenida Niemeyer, para o período em que a ciclovia estiver interditada;
III - examinar diferentes possibilidades de intervenção no tocante à obra executada bem
como ações para mitigação, recuperação e compensação ambiental, se for o caso;
IV - avaliar e propor medidas de segurança que aperfeiçoem a gestão do sistema de
alerta de risco de ressacas para a área costeira adjacente à ciclovia Tim Maia.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal da Casa Civil e
será constituído por representantes dos seguintes órgãos públicos:
I - Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação - SMUIH;
II - Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA;
III - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP;
IV - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
V - Procuradoria Geral do Município - PGM;
VI - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - Geo- Rio;
VII - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH;
VIII - Fundação Parques e Jardins - FPJ;
IX - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CETRio;
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X - Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM.
§ 1º Poderão integrar e participar das reuniões do Grupo de Trabalho convidados de
outros órgãos públicos, bem como associações da sociedade civil por solicitação do órgão
coordenador.
§ 2° Caberá à Secretaria Municipal da Casa Civil oficiar os setores envolvidos para
indicarem seus respectivos representantes.
Art. 4º O prazo para entrega do plano de ação não deverá exceder a 90 dias, a contar da
data da publicação deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 07.05.2018

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