DECRETO Nº 38626

DE 30 DE ABRIL DE 2014

Exclui dos efeitos expropriatórios previstos no
art. 1º do Decreto nº 32.967 de 20 de outubro
de 2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do art. 1º do Decreto nº 32.967 de 20 de
outubro de 2010, os imóveis abaixo relacionados:
· R u a M a r i n s L o u r e i r o n° 54
· R u a M a r i o C a r v a l h o n°(s) 18; 21; 87; 137; 139.
· R u a C a m b u c i d o V a l e n° 55; 74; 96 e 1 10.
· R u a L u i z a d e C a r v a l h o n°(s) 142; 31 6.
·A v e n i d a Vi c e n t e d e C a r v a l h o n° 641.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.05.2014

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