RESOLUÇÃO SMC Nº 232

DE 10 AGOSTO DE 2012.

Regulamenta os procedimentos para escolha
dos representantes da sociedade civil Gestão
2012/2014 no Conselho Municipal de Cultura.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a regulamentação dos §§ 1º e 3º do art. 3º da Lei nº 5101, de 27 de
outubro de 2009;

CONSIDERANDO que foram nomeados, em caráter transitório, os integrantes do
Conselho Municipal de Cultura; e

CONSIDERANDO que o Decreto nº 32719, de 30 de agosto de 2010, que
regulamentou a lei de criação do Conselho Municipal de Cultura prevê a escolha dos
24 (vinte e quatro) integrantes do Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º Aplicam-se as regras desta Resolução ao processo de escolha dos membros do
Conselho Municipal de Cultura – CMC/RJ, para o biênio 2012/2014, representantes do
segmento da sociedade civil, que serão escolhidos entre seus pares por meio de
eleição a ser realizada no dia 10 de outubro de 2012.
Art. 2º A Comissão Eleitoral que tratará de todos os procedimentos necessários ao
pleito será constituída e designada observando a seguinte representação:
− dois representantes da Secretaria Municipal de Cultura, sendo que um representante
exercerá a presidência da Comissão Eleitoral;
− um representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Vereadores
do Município do RJ;
− um representante da Secretaria Municipal de Educação;e
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− três representantes da Sociedade Civil.
Art. 3º A Comissão Eleitoral em cumprimento ao que determina o art. 9º do Decreto nº
32179, de 30 de agosto de 2010, ficará encarregada de:
a) examinar a autenticidade dos documentos exigidos para a fase de habilitação;
b) verificar a observância dos critérios de habilitação estabelecidos para o processo de
escolha;
c) submeter os recursos impetrados à análise do titular da Secretaria Municipal de
Cultura;
d) divulgar os resultados do processo de habilitação;
e) convocar e dirigir a plenária de eleição dos representantes;
f) registrar em ata e elaborar mapa de apuração de resultado; e
g) encaminhar para homologação, pelo titular da Secretaria, o resultado final do
processo de escolha.
Art. 4º O processo de escolha de representantes se dará em duas fases distintas:
1ª fase - habilitação de candidatos
2ª fase - eleição de representantes
Art. 5º Na 1ª fase poderão se habilitar para a eleição dos Conselheiros Representantes
dos Segmentos Culturais e Sociais, as entidades representativas,pessoa jurídica de
direito privado, que tenham comprovada atuação nos respectivos segmentos e
atendam às condições estabelecidas no Decreto nº 32719, de 30 de agosto de 2010.
Art. 6º Na 2ª fase, as entidades inscritas e habilitadas serão submetidas à escolha
direta dos membros que compõem a plenária.
Art. 7º O processo de escolha de conselheiros do Conselho Municipal de Cultura para o
biênio 2012/2014 se dará na forma e condições estabelecidas no Regulamento
constantes no Anexo I desta Resolução.
Art. 8º A representação prevista no inciso VI do art. 3º, do Decreto nº 32719, de 30 de
agosto de 2010, será efetuada conforme especifica o § 3º do art. 4º desse Decreto.
Art. 9º Os representantes indicados pelas entidades nominadas no incisos I e II do art.
5º do Decreto nº 32719, de 30 de agosto de 2010, que regulamentou a Lei nº 5101, de
27 de outubro de 2009, deverão formalizar suas indicações obedecendo as condições
de habilitação previstas no Anexo I desta Resolução.

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Art. 10. Homologado e publicado o resultado deste processo de escolha de
representantes, a Secretaria Municipal de Cultura encaminhará a lista dos eleitos ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito para fins de nomeação.
Art. 11. O Chefe do Poder Executivo nomeará os membros indicados na forma do
Decreto nº 32179, de 30 de agosto de 2010.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012

D. O RIO 13.08.2012
Retif. em 14.08.2012

ANEXO I
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
REGULAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL.

1. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO
1.1. O processo de escolha de representantes se dará em duas fases distintas:
a) 1ª fase: habilitação de candidatos
b) 2ª fase: eleição de representantes
1.2. Na 1ª fase poderão se habilitar para a eleição dos Conselheiros representantes
dos segmentos culturais e sociais, as entidades representativas, pessoas jurídicas de
direito privado, que tenham comprovada atuação nos respectivos segmentos e
atendam às condições estabelecidas no Decreto nº 32719, de 30 de agosto de 2010.
1.3. Na 2ª fase as entidades inscritas e habilitadas serão submetidas à escolha direta
dos membros que compõem a plenária.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1. Para se candidatar à 1ª fase, as entidades deverão protocolizar seus
requerimentos de inscrição, indicando os nomes que irão representar a entidade no
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processo geral de escolha, acompanhados de envelope lacrado contendo os
documentos elencados nos itens 2.3 e 2.4 .
2.2. As entidades, de ambos os segmentos, que tiverem interesse em concorrer a um
assento no CMC/RJ, deverão protocolizar das 10 horas do dia seguinte à publicação
desta Resolução em D.O. Rio às 17 horas do dia 06/09/2012, junto ao Protocolo da
Secretaria Municipal de Cultura, à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, sala 263 – Cidade
Nova, requerimento de inscrição como candidata ao processo de escolha dos
representantes da sociedade civil no CMC/RJ.
2.3. Para efetuar a sua inscrição a uma das vagas estabelecidas nos incisos I a V do
art. 3º do Decreto nº 32719/2010, que regulamentou a Lei nº 5101, de 27 de outubro de
2009, os representantes do segmento cultural deverão apresentar:
a) Comprovante de atuação no respectivo segmento na cidade do Rio de Janeiro;
b) Comprovante de sede da pessoa jurídica, com funcionamento ininterrupto há no
mínimo 03 (três) anos na Cidade do Rio de Janeiro;
c) Comprovante de residência do indicado ou de sua atuação profissional ininterrupta
na Cidade do Rio de Janeiro nos três anos anteriores à sua indicação;
d) Estatuto e ata de criação da entidade;
e) Comprovante de filiação dos indicados à entidade proponente;
f) Curriculum dos indicados; e
g) Cópia da ata da reunião do Órgão que decidiu pela escolha dos indicados.
2.4. Para efetuar a sua inscrição a uma das vagas estabelecidas nos incisos III a V do
art. 5º do Decreto nº 32719/2010, que regulamentou a Lei nº 5101, de 27 de outubro de
2009, os representantes do segmento social deverão apresentar:
1) Para o inciso III:
a) Comprovante de atuação na Cidade do Rio de Janeiro com funcionamento
ininterrupto, no mínimo, de 3 (três) anos;
b) Comprovante de residência do indicado ou de sua atuação profissional ininterrupta
na Cidade do Rio de Janeiro nos três anos anteriores à sua indicação;
c) Comprovante de fundação ou criação da entidade;
d) Comprovante de vinculação dos indicados à entidade;
e) Curriculum dos indicados; e
f) Cópia da ata da reunião do órgão que decidiu pela escolha dos indicados.
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2) Para o inciso IV:
a) Contrato social, ata de fundação ou criação da entidade, bem como cópia da
Identidade e do CPF do Representante Legal (original e cópia, ou cópia autenticada);
b) Comprovante de atuação na Cidade do Rio de Janeiro com funcionamento
ininterrupto, no mínimo, de 3 (três) anos;
c) Comprovante de residência do indicado ou de sua atuação profissional ininterrupta
na Cidade do Rio de Janeiro nos três anos anteriores à sua indicação;
d) Comprovante de fundação ou criação da entidade;
e) Comprovante de vinculação dos indicados à entidade;
f)) Curriculum dos indicados; e
g) Cópia da ata da reunião do órgão que decidiu pela escolha dos indicados.
3) Para o inciso V :
a) Comprovante de atuação no movimento social ao qual se vincula na Cidade do Rio
de Janeiro, no mínimo, de 3 (três) anos;
b) Comprovante de residência do indicado ou de sua atuação no movimento social na
Cidade do Rio de Janeiro nos três anos anteriores à sua indicação;
c) Comprovante de vinculação dos indicados à entidade;
d)) Curriculum dos indicados; e
e) Cópia da ata da reunião do órgão que decidiu pela escolha dos indicados.
2.5. Os pedidos de habilitação serão julgados pela Comissão Eleitoral em 5 (cinco) dias
úteis .
2.6. Se na análise da solicitação de habilitação for verificado o não preenchimento de
quaisquer itens concernentes à habilitação da entidade, a Comissão Eleitoral
concederá prazo de 03 (três) dias úteis para o cumprimento de exigências, sob pena de
indeferimento.
2.7. Encerrada a análise de habilitação, a Comissão Eleitoral fará publicar no D.O.Rio.,
a relação das entidades habilitadas e seus respectivos membros indicados para
concorrer à vaga de membro titular e suplente do Conselho Municipal de Cultura.
2.8. A entidade habilitada poderá, mediante justificativa e apresentação dos
documentos elencados para concorrer à vaga de conselheiro, no prazo máximo de 72
horas antes do pleito, substituir o nome do membro indicado no prazo estabelecido no
item 2.2.
5


2.9. Do resultado da análise dos pedidos de habilitação que será julgado pela
Comissão Eleitoral caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da
publicação no D.O. Rio.
2.10. Encerrado o julgamento dos recursos, a Comissão Eleitoral fará publicar no
D.O.Rio., a relação das entidades habilitadas a concorrerem a um assento no CMC/RJ.

3. DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES
3.1. Na 2ª fase será instalado o Colégio Eleitoral que será constituído por todas as
entidades regularmente inscritas e habilitadas.

4. DO COLEGIO ELEITORAL
4.1 O Colégio Eleitoral será constituído por todas as entidades regularmente inscritas e
habilitadas na fase do processo de escolha de representantes do CMC/RJ.
4.2. Para exercer seu direito de voto, a entidade terá que indicar, por meio de Ofício
assinado pelo Representante Legal em papel timbrado da entidade, a pessoa habilitada
para representá-la na eleição informando os seguintes dados: nome, número do
documento de identidade e a função que exerce na entidade. Este ofício deve ser
apresentado à mesa receptora de votos 30 (trinta) minutos antes do inicio do pleito.
4.2.1. A pessoa habilitada a votar deverá ser membro da Diretoria, do Conselho Fiscal,
pertencer ao quadro funcional da entidade ou ser membro associado da instituição.

5. DO PROCESSO DE RECEPÇÃO DOS VOTOS
5.1. O processo de recepção de votos será no Centro Municipal de Artes Calouste
Gulbenkian, localizado na Rua Benedito Hipólito, nº 125 – Praça Onze e terá início às
10h do dia 10 / 10 /2012 e terminará às 16h do mesmo dia.
5.1.1. Às 16h, presentes os votantes que ainda não tenham exercido seu direito de
voto, o presidente da mesa distribuirá entre eles, senhas numeradas visando garantir a
votação após o horário estabelecido no item 5.1.
5.2. A mesa receptora de votos será constituída por 2 (dois) representantes da
Comissão Eleitoral criada por esta Resolução; 1 (um) representante da representação
do Poder Legislativo no Conselho Provisório; 1 (um) representante dos membros do

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Conselho Provisório, 2 (dois) representantes da Sociedade Civil, sendo um de cada
segmento.
5.2.1. A Comissão Eleitoral indicará dentre os componentes da mesa receptora de
votos aquele que presidirá os trabalhos.
5.2.2. Cada entidade candidata poderá credenciar um fiscal para acompanhar os
processos de recepção e de apuração dos votos.
5.2.2.1. O credenciamento do fiscal deverá ser feito à mesa receptora 30 (trinta)
minutos antes da abertura do processo eleitoral.
5.3 Compete à mesa receptora:
5.3.1 ao Presidente da Mesa:
I – dar início e encerrar os trabalhos;
II – receber os votos dos eleitores;
III – decidir todas as dificuldades e dúvidas que ocorrerem;
IV – autenticar, com sua rubrica, as cédulas oficiais, numerando-as; e
V – remeter ao CMC/RJ todos os documentos que tiveram sido utilizados durante a
recepção e apuração dos votos.
5.3.2 ao Secretário da Mesa:
I – lavrar a ata da eleição;
II – cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
5.3.3 aos Mesários:
I – identificar os votantes de acordo com o segmento de sua habilitação;
II – rubricar as cédulas oficiais;
III – rubricar o lacre aposto na fenda de introdução da cédula na urna.
5.4. A Comissão Eleitoral permanecerá no local da eleição durante todo o processo
para dirimir dúvidas, inclusive os casos omissos que venham a surgir em conjunto com
o Presidente da Mesa Receptora de Votos.

6. DA VOTAÇÃO
6.1. Uma vez afixado em local visível os nomes e siglas oficiais das Entidades
candidatas, em ordem alfabética, terá início a votação.
6.2. Cada entidade só poderá votar nos nomes de seu segmento – cultural ou social por meio do voto secreto, assinalando na cédula oficial, no máximo, o quantitativo de
7


Entidades correspondente ao número de vagas de seu segmento, conforme disposto
nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 32719, de 30 de agosto de 2010.
6.2.1. O representante da entidade que exercerá o direito de voto deverá apresentar à
mesa receptora de votos ofício conforme estabelecido no item 4.2.
6.2.1.1. Identificado o representante da entidade, este se dirigirá ao Presidente da
Mesa.
6.2.2. O Presidente da Mesa entregará ao votante, já identificado, cédula oficial, a qual
irá rubricar no ato.
6.2.3. O votante se dirigirá à cabine e procederá ao seu voto.
6.2.3.1. Ao sair da cabine, o votante depositará na urna a cédula oficial de forma visível
à Mesa Receptora de Votos.
6.2.4. Às 16h, o Presidente da mesa encerrará os trabalhos de recepção de votos
garantindo, no entanto, os votos dos eleitores presentes de acordo com o item 5.1.1.
6.2.5. Terminada a votação e declarado seu encerramento pelo Presidente da Mesa,
este tomará as seguintes providências:
I – vedar a fenda de introdução da cédula na urna, rubricando o lacre juntamente com
os mesários;
II – encerrar a folha de votação com sua assinatura, juntamente com a dos mesários; e
III – mandar lavrar a Ata da Eleição, da qual, no mínimo, fará constar:
a) nome dos integrantes da Mesa e as substituições;
b) número, por extenso, dos votantes que comparecerem;
c) o motivo de não haverem votado alguns votantes presentes, se for o caso;
d) os protestos e as impugnações apresentadas pelas entidades (através de seus
representantes legais, e a decisão proferida);
e) a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas porventura existentes nas folhas de
votação e na ata, ou a declaração de não existirem; e
f) sua assinatura e dos demais membros da Mesa.

7. DA APURAÇÃO
7.1. A apuração dos votos far-se-á após a conclusão da votação e da lavratura da Ata
de Eleição.

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7.2. As cédulas oficiais, à medida que forem sendo abertas, serão lidas em voz alta por
um dos vogais.
7.2.1. As dúvidas relativas às cédulas somente poderão ser suscitadas nesta
oportunidade.
7.3. Serão NULAS as cédulas:
I – que não corresponderem ao modelo oficial;
II – que não estiverem devidamente autenticadas; e
III – que contiverem expressões, frases ou sinais que possam identificar o votante.
7.4. Serão NULOS os votos:
I – quando for escrito o nome de instituição que não estiver participando da eleição;
II – quando a indicação deixar dúvida da vontade do eleitor;
III – quando o eleitor anular a cédula; e
IV – quando assinalada com nome de pessoas.
7.5. Serão considerados eleitos como membros efetivos as entidades candidatas que
obtiverem as maiores votações de acordo com o número de vagas de cada um dos
segmentos indicados.
7.6. As impugnações serão apresentadas ao Presidente da Mesa Receptora de Votos,
apreciadas e decididas desde logo por este.
7.7. Concluída a contagem de votos, a mesa expedirá um boletim de urna contendo o
resultado final.
7.8. O Presidente da Mesa providenciará a lavratura da ata que deverá ser assinada
por todos os integrantes da mesa.
7.9. Verificando-se empate que altere o resultado entre titularidade e suplência,
realizar-se-á, imediatamente, um segundo turno ou quantos forem necessários apenas
entre os empatados considerando-se a ordem de classificação dos eleitos, o resultado
deste empate.
7.9.1. O Colégio Eleitoral para a realização do desempate será constituído pelos
representantes das mesmas entidades habilitadas para votação do primeiro turno, no
prazo de 72 horas.
7.10. A Comissão Eleitoral promulgará os nomes das entidades, seus titulares e
suplentes eleitos para comporem o Conselho Municipal de Cultura – Biênio 2012/2014.

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8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Será proibida a propaganda eleitoral no dia da eleição nos limites do local da
votação.
8.2. Será proibida a permanência de candidatos e pessoas não credenciadas a votar
no local da eleição durante todo o processo eleitoral, salvo os fiscais, conforme
determina o disposto no item 5.2.2.1.
8.3. Integram o presente regulamento os seguintes formulários:
I) requerimento de inscrição;
II) modelo de oficio de credenciamento de eleitor;
III)modelo de oficio de credenciamento de fiscal;
IV) modelo de cédula de votação;
V) mapa de apuração.

FORMULÁRIO I
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA
Venho, por meio desta, solicitar a inscrição no segmento …................................na
condição de candidata à vaga de conselheiro assumindo a responsabilidade pela
veracidade dos dados aqui informados.
Nº DE PROTOCOLO
Nº DE PROTOCOLO
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
ENDEREÇO
TELEFONE E EMAIL
NOME DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE
CI

CPF

TELEFONE E EMAIL
NOME DO CANDITADO
CI

CPF

ENDEREÇO
TELEFONE

EMAIL
10


EM ANEXO, ENVELOPE COM A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO ANEXO I DA
RESOLUÇÃO.

.........................................................................................
ASSINATURA

RECEBIDO POR:................................................. EM ........ / ........./..........
....................................................................................................................

PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA
Nº DE PROTOCOLO
SEGMENTO:
NOME DA ENTIDADE
NOME DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE
NOME DO CANDIDATO

RECEBIDO POR:................................................. EM ........ / ........./..........

11


FORMULÁRIO II
MODELO DE OFICIO DE CREDENCIAMENTO DE ELEITOR
(EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

Ofício nº

Rio de Janeiro, de de 2012.

Senhor Presidente,
T
endo em vista a Resolução SMC nº de 2012 e o credenciamento de nossa Entidade
como eleitora no Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no
CMC/RJ para o mandato de 2012/2014, credenciamos como representante de nossa
instituição o Sr ____________________________ ocupante da função de __________
_________________________ Identidade nº ____________ expedidapelo órgão
____________ e CPF nº________________ a quem caberá representar a Entidade no
dia / / 2012 exercendo o nosso direito de voto.

____________________________________________________
Nome e Função
Ao Senhor
Emilio Kalil
Presidente do Conselho Municipal de Cultura /RJ

12


FORMULÁRIO III
MODELO DE OFICIO DE CREDENCIAMENTO DE FISCAL
(EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

Ofício nº

Rio de Janeiro, de de 2012.

Senhor Presidente,

Tendo em vista a Resolução SMC nº de 2012 e a habilitação de nossa Entidade como
candidata à vaga de conselheiro no Processo de Escolha dos Representantes da
Sociedade Civil no CMC/RJ para o mandato de 2012/2014, credenciamos como
representante de nossa instituição o Sr _______________________ ocupante da
função

de

______________

Identidade

nº________

expedida

pelo

órgão_____________ e CPF nº ________________ a quem caberá representar a
Entidade no dia /

/2012 exercendo nosso direito de fiscalização no processo de

votação e apuração dos votos para representantes da Sociedade Civil no Conselho
Municipal de Cultura/RJ.

____________________________________________________
Nome e Função

Ao Senhor
Emilio Kalil
Presidente do Conselho Municipal de Cultura / RJ

13


PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Municipal de Cultura
Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Sl. 340 – Cidade Nova
- 20211-110
2976-2553

FORMULÁRIO IV
MODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Biênio 2012 / 2014

SEGMENTO: SOCIAL ( ) CULTURAL ( )
Assinale abaixo o seu candidato para o Conselho Municipal de Cultura neste
segmento.
CANDIDATOS A CONSELHEIROS:
CANDIDATO ( )
CANDIDATO ( )
CANDIDATO ( )
CANDIDATO ( )
CANDIDATO ( )

PRESIDENTE......................................................................
SECRETÁRIO.......................................................................

14


FORMULÁRIO V
MODELO DE MAPA DE APURAÇÃO
SEGMENTO CULTURAL

ENTIDADE CANDIDATO

VOTOS

VOTOS

VOTOS

VÁLIDOS NULOS BRANCOS

TOTAL CLASSIFICAÇÃO
DE
VOTOS

…............................. …...................................... ….....................................
Presidente

Mesário I

Mesário II

….............................. ….......................................... …................................
Fiscal I

Fiscal II

Fiscal III

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SEGMENTO SOCIAL

ENTIDADE CANDIDATO

VOTOS

VOTOS

VOTOS

TOTAL CLASSIFICAÇÃO

VÁLIDOS NULOS BRANCOS

DE
VOTOS

…............................. …...................................... ….....................................
Presidente

Mesário I

Mesário II

….............................. ….......................................... …................................
Fiscal I

Fiscal II

Fiscal III

16