DECRETO RIO Nº 48638

DE 18 DE MARÇO DE 2021

Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada, o
logradouro

que

menciona,

Estrada do Guerenguê 929, no

no

Loteamento

bairro da Taquara

na XVI Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 06/701.948/2019, e

CONSIDERANDO que o local foi inscrito no Núcleo de Regularização de Loteamentos
sob o nº 107-A e declarado Área de Especial Interesse Social pela Lei nº 3.556 de 15 de
maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 12.102 / PAL 46.988, aprovado em 10 de agosto de 2007, com obras aceitas
em 23 de março de 2015 e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de
1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com denominação oficial
aprovada de: RUA MAESTRO FRANCISCO MANUEL DA SILVA o logradouro antes
conhecido como Travessa Projetada ou Travessa Projetada 1, que começa na Estrada do
Guerenguê, lado ímpar, 60 m antes da Rua Cônego Felipe, e termina com 87 m de
extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 19.03.2021

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