DECRETO RIO Nº 41877

DE 22 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/003.789/2016,

DECRETA:

Art.1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, o Escritório de Monitoramento de Metas e Resultados – E/EMMR.
Art. 2º A estrutura organizacional e as competências da Unidade Administrativa ora
criada constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional na forma que segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42606

1600

45293

10763

39867

10763

45291

10763

43071

10763

45292

10763

31264

10779

45290

10763

39868

10779

45289

12010

39869

10779

45297

46883

40532

10779

45294

46883

43374

12010

45295

46883

43375

12010

45296

46883

43376

12010

45288

46883

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1


Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.06.2016

ANEXO

Estrutura Organizacional

046883

E/EMMR

Escritório de Monitoramento de Metas e Resultados

045288

Coordenador I

DAS09

045297

Assessor II

DAS08

045294

Assistente I

DAS06

045295

Assistente I

DAS06

045296

Assistente I

DAS06

Competências

046883 E/EMMR Escritório de Monitoramento de Metas e Resultados
• Assessorar no alinhamento das iniciativas estratégicas da Secretaria Municipal de
Educação com o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro;
• assessorar o Titular da Pasta na elaboração das metas para o Acordo de Resultados,
Prêmio Anual de Desempenho e Prêmio Anual de Qualidade;
• consolidar os resultados dos indicadores estratégicos do Acordo de Resultados, do
Prêmio Anual de Desempenho, do Prêmio Anual de Qualidade, dos Líderes Cariocas e
dos ocupantes de Cargos Estratégicos;
• disponibilizar as informações gerenciais sobre Metas Estratégicas da SME;

2


• promover consultoria técnica para melhoria das práticas em gestão de projetos e
metas;
• atuar junto aos Líderes Cariocas e aos ocupantes de Cargos Estratégicos para a
melhoria de suas práticas de Gestão e Metas Individuais;
• estabelecer interface com os órgãos envolvidos no processo de Gestão de Alto
Desempenho, na PCRJ;
• validar, junto à Secretaria Municipal de Administração, as matrículas dos servidores
elegíveis para fins de pagamento das premiações;
• elaborar legislação pertinente às premiações.

3