RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.211, DE 12 DE JULHO DE 2017.

Institui o “Dia da Mulher Cristã Evangélica”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia
da Mulher Cristã Evangélica”, a ser comemorado anualmente no dia 28 do mês de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de julho de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.966
Data: 13.07.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador