DECRETO Nº 36110

DE 15 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/005.105/2012 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

44812 E/SUBE/CRE (03.13.056) Escola Municipal Ministro Carlos Alberto Menezes
Direito
44813 E/SUBE/CRE (07.16.808)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Maria Berenice Parente

44811 E/SUBE/CRE (03.13.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor
José Libonati Filho

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica excluído da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação a
U.A, o Polo de Educação pelo Trabalho Doutor Dílson Francisco de Alvarenga
Menezes, E/SUBE/CRE(09.18.504).1.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - Incluídos Excluídos
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37230

12010

35990

12010

37231

12010

36046

12010

37233

44811

36047

12010

37232

44811

36048

12010

37234

44812

36301

12010

37236

44812

36302

12010

37235

44812

36303

12010

37238

44813

16116

16383

37237

44813

16115

16383

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.08.2012

2


ANEXO

Estrutura Organizacional

044812

E/SUBE/CRE(03.13.056)

Escola Municipal Ministro Carlos Alberto
Menezes Direito

037235

Diretor IV

DAS06

037236

Diretor Adjunto

DAI06

037234

Coordenador Pedagógico

DAI06

044813

E/SUBE/CRE(07.16.808)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Maria Berenice Parente

037237

Diretor IV

DAS06

037238

Diretor Adjunto

DAI06

044811

E/SUBE/CRE(03.13.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor
José Libonati Filho

037232

Diretor IV

DAS06

037233

Diretor Adjunto

DAI06

Competências
Escola
• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de
forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
3


• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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