DECRETO RIO Nº 44230

DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Declara de Interesse Social, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 2º, V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de
1962, e de acordo com o decidido no processo administrativo nº 04/550.988/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo
identificado:

DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
Avenida B, Lote 13, do PAL 37.215, lado ímpar, fazendo esquina com o lado par da rua
H por onde também possui frente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 31.01.2018

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