PORTARIA ‘’N’’ RIOLUZ Nº 246

DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas no Contrato de Gestão 2014
celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Companhia Municipal de Energia e
Iluminação-

RIOLUZ,

distribuição

da

e

fixa

parcela

critérios

de

variável

da

bonificação.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃORIOLUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos 33.530 de 22 de março de 2011, Decreto
33.887 de 02 de junho de 2011e Decreto 39.041 de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação- RIOLUZ tendo como intervenientes
a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal da
Casa Civil;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os diretores e
empregados que se destacam no âmbito da RIOLUZ, bem como iniciar processo de
premiação por meritocracia e reforçar este conceito.

RESOLVE:

DO OBJETIVO E DAS DEFINIÇÕES

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente PORTARIA, a distribuição da
gratificação variável definida no Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio

1


de Janeiro e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação-RIOLUZ, ratificando as
metas e os critérios acordados (anexo I), para o ano de 2014.
Art. 2º Para fins desta Portaria são considerados:
I - Ano de 2014;
II - Administrativo: Presidência e Assessorias, Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria de Tecnologia e Projetos, Diretoria de Instalação e Manutenção Norte e
Diretoria de Instalação e Manutenção Sul;
III - Operacional: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Gerências Regionais;
IV- Comitê de Avaliação: formado pelo Diretor Presidente, Chefe de Gabinete e
Diretores da RIOLUZ;
V- Gratificação fixa:
a) 20% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual a 7;
b) 30% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual a 8;
c) 40% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual a 9;
d) 50% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual a 10;
VI- Gratificação variável: corresponde ao montante a ser arbitrado em razão do mérito
do servidor.

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3° A gratificação será paga quando forem ating idas as metas estipuladas no
Contrato de Gestão 2014 celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a RIOLUZ.
Art. 4 º Farão jus à gratificação os diretores, os empregados, estes vinculados à
empresa por contrato de trabalho, e os servidores lotados na RIOLUZ, excluídos:
I - os que se encontrem afastados junto a outras entidades,
II - os afastados por auxílio doença ou qualquer outro benefício concedido pelo Instituto
Nacional de Seguridade Social; e

2


III - os que se encontram com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido, por
mais de 120 (cento e vinte) dias, no ano de apuração, excluído, para este fim, o
cômputo de férias regulamentares.
IV - os que tiverem falta de serviço não abonada.
Art. 5º A gratificação variável constitui-se de parcela autônoma, não podendo servir de
base de calculo para gratificações por regime especial de trabalho, adicional por tempo
de serviço, ou qualquer outra vantagem.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIANÇAO QUANTO A GRAFICAÇÃO FIXA

Art.6º Serão adotados os critérios descritos no Contrato de Gestão firmado entre o
Município do Rio de Janeiro e a RIOLUZ.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO QUANTO A GRAFICAÇÃO VARÍAVEL DOS
SERVIDORES

Art. 7º Os servidores serão avaliados de duas formas:
I - Servidores Administrativos:
a) Presidência, Gabinete da Presidência, Assessorias da Presidência;
b) Servidores da Diretoria de Implantação e Manutenção Sul, lotados na Sede da
RIOLUZ;
c) Servidores da Diretoria de Implantação e Manutenção Norte, lotados na Sede da
RIOLUZ;
d) Servidores da Diretoria de Tecnologia e Projetos;
e) Servidores da Diretoria de Administração e Finanças.
II - Servidores Operacionais
a) Servidores lotados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6 ªe 7ª Gerências Regionais.
Art. 8º Os servidores administrativos farão jus a remuneração variável conforme critério
de avaliação individual definidos no Anexo I.
I - A tabela (anexo I) deverá ser preenchida pelo chefe imediato, na qual serão
atribuídos pontos no que tange ao trabalho em equipe, cumprimento de metas e prazos
estabelecidos com qualidade, comprometimento, assiduidade e iniciativa.
3


a) cada ponto corresponderá à 2% ( dois por cento) do valor atribuído à RIOLUZ como
gratificação variável.
Art. 9º Os servidores operacionais serão avaliados de duas formas:
§1º Coletiva (Gerência Regional): deverá ser estabelecido um ranking entre as
Gerencias que cumpriram a meta 1 (um) ,descrita no Contrato de Gestão, conforme:
I - Quanto à meta 1 (um)– Manter o Índice de Apagamento dentro dos padrões
Internacionais (inferior a 2%).
a) A Gerência que melhor atender o índice estabelecido na meta 1(um) do Contrato de
Gestão, garantirá 50% (vinte e cinco por cento) do valor atribuído à gratificação
variável;
b) a Gerência que segundo melhor atender o índice estabelecido na meta 1(um) do
Contrato de Gestão, garantirá 49% (vinte e quatro por cento) do valor atribuído à
gratificação variável;
c) a Gerência que terceiro melhor atender o índice estabelecido na meta 1(um) do
Contrato de Gestão, garantirá 48% (vinte e três por cento) do valor atribuído à
gratificação variável;
d) a Gerência que quarto melhor atender o índice estabelecido na meta 1 (um) do
Contrato de Gestão, garantirá 47% (vinte e dois por cento)do valor atribuído à
gratificação variável;
e. a Gerência que quinto melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do
Contrato de Gestão, garantirá 46% (vinte e um por cento) do valor atribuído à
gratificação variável;
f) a Gerência que sexto melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do
Contrato de Gestão, garantirá 45 % (vinte por cento) do valor atribuído à gratificação
variável;
g) a Gerência que sétimo melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do
Contrato de Gestão, garantirá 44% (dezenove por cento) do valor atribuído à
gratificação variável.
§ 2º Avaliação individual
I - A avaliação individual do servidor operacional deverá seguir os critérios
estabelecidos no anexo I;

4


II - A tabela deverá ser preenchida pelo ser chefe imediato devendo ser atribuído
pontos no que tange ao trabalho em equipe, cumprimento de metas e prazos
estabelecidos com qualidade, comprometimento, assiduidade e iniciativa;
III - Cada ponto equivale a 1% (um por cento) do valor atribuído à RIOLUZ como
gratificação variável.

COMITE DE AVALIAÇÃO

Art. 10. Fica ser criado um comitê de avaliação que terá como responsabilidade avaliar
e consolidar os desempenhos elegíveis podendo sugerir mudanças nas distribuições
propostas, desde que dentro dos critérios estabelecidos pelo Contrato de Gestão.
Art. 11. O comitê deverá ser formado pelo Diretor Presidente, o Chefe de Gabinete e os
Diretores da RIOLUZ.
Art. 12. O comitê terá a prerrogativa de alterar em 20% (vinte por cento) os valores
indicados na avaliação individual.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Caso ocorra excedente de recursos, será distribuído igualmente entre todos os
servidores.
Art. 14. A remuneração total do funcionário contemplado com a gratificação variável
não poderá exceder 2 (dois) salários do mesmo.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 16. Esta portaria revoga a Portaria RIOLUZ n° 230 de 14 de maio de 2012.

JOSÉ HENRIQUE PINTO

D. O RIO 30.10.12014

5


Fatores de

Descrição

Indicadores de Desempenho

Desempenho

Avaliação da
Chefia

Esforçou-se pouco para o bom relacionamento e interação com a
equipe.
As vezes esforçou-se para o bom relacionamento e interação com a
Capacidade para desenvolver as atividades
1 - Trabalho

em

equipe,

valorizando

o

trabalho

em

em Equipe

conjunto na busca de resultados comuns e do
compartilhamento do conhecimento.

equipe.
Esforçou-se para o bom relacionamento e interação com a equipe, às
vezes buscando criar e manter um bom clima de trabalho.
Frequentemente se esforçou para o bom relacionamento e interação
com a equipe, buscando criar e manter um bom clima de trabalho.
Sempre compartilhou o conhecimento promovendo a melhoria do
desempenho da equipe na busca de resultados comuns.

2

4

6

8

10

2–
Cumprimento

Capacidade para cumprir com qualidade

de Metas e

metas

e

prazos

dentro

dos

estabelecidos para o alcance de resultados da

Estabelecidos

Rioluz em atendimento à sua missão, projetos
e processos.

2

Alcançou parcialmente as metas e prazos estabelecidos

4

critérios

Prazos

com

Alcançou poucas metas e prazos estabelecidos

Qualidade

6


Fatores de

Descrição

Indicadores de Desempenho

Desempenho

Avaliação da
Chefia

2 – Cumprimento

Capacidade para cumprir com qualidade

de Metas e

metas e prazos dentro dos critérios

Prazos

estabelecidos para o alcance de resultados

Estabelecidos

da Rioluz em atendimento à sua missão,

com Qualidade

projetos e processos.

Alcançou as metas com qualidade e prazos estabelecidos.

Alcançou as metas com qualidade e antes dos prazos.
8

Superou as metas com qualidade e antes dos prazos

Demonstrou pouco interesse para entender e dedicar, a fim de
atender aos objetivos dos trabalhos prontamente.
Algumas vezes demonstrou interesse razoável para entender e
Responsabilização pelos trabalhos dos quais

6

dedicar, a fim de atender aos objetivos dos trabalhos prontamente.

3-

é incumbido, demonstrando pronto interesse

Comprometimento

em entender e atender aos objetivos dos

Demonstrou interesse para entender e dedicar

trabalhos.

Frequentemente demonstrou interesse para entender e dedicar, a
fim de atender aos objetivos dos trabalhos prontamente.
Sempre demonstrou interesse em entender e dedicar, a fim de
atender aos objetivos dos trabalhos prontamente.
7

10

2

4
6
8

10


Fatores de

Descrição

Indicadores de Desempenho

Avaliação da

Desempenho

Chefia
Algumas vezes se ausentou do local de trabalho e contribuiu
parcialmente para a realização dos trabalhos de forma produtiva.

4 - Assiduidade

Comparecimento regular e permanência no
local de trabalho de forma produtiva.

Raramente se ausentou do local de trabalho e contribuiu
parcialmente para a realização dos trabalhos de forma produtiva.
Raramente se ausentou do local de trabalho e contribuiu para a
realização dos trabalhos de forma produtiva.

6

8

10

Não buscou solucionar as situações simples da sua rotina de
trabalho,

dependendo

constantemente

de

orientações

para

solucioná-las.

2

Não apresentou alternativas para solucionar problemas ou situações
Capacidade empreendedora no âmbito de
5 - Iniciativa

inesperadas.

atuação para solução dos problemas e
desenvolvimento profissional.

Buscou solucionar apenas situações simples da sua rotina de
trabalho, dependendo de orientações de como enfrentar situações
mais complexas.
Raramente apresentou alternativas para solucionar problemas ou
situações inesperadas

8

4


Fatores de

Descrição

Indicadores de Desempenho

Avaliação da

Desempenho

Chefia
Identificou e resolveu algumas situações da rotina de seu trabalho,
simples ou complexas.
6
Algumas vezes apresentou alternativas para solucionar problemas
ou situações inesperadas.
Identificou e resolveu com frequência situações da rotina do seu
Capacidade empreendedora no âmbito de

5 - Iniciativa

trabalho, simples ou complexas.
8

atuação para solução dos problemas e

Frequentemente apresentou alternativas para solucionar problemas

desenvolvimento profissional.

ou situações inesperadas, além de se desenvolver profissionalmente
Foi seguro dinâmico na forma como identificou e resolveu as
situações simples e complexas da rotina de trabalho.
Sempre apresentou idéias e soluções alternativas para os mais
diversos

problemas

ou situações

desenvolver profissionalmente.

9

inesperadas,

além

de se

10