ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.866, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 178, de 15 de setembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 39.612.464,17 (trinta e nove milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e quatro
reais e dezessete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.01084601382007 PAGAMENTO DE ABONO-FAMILIA E AUXILIO-FUNERAL
COM ATIVOS - TCE
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.730.400,00
0435.26078203613157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................21.246.889,00
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................3.576.000,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.513.520,00
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
APLICACOES DIRETAS

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INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................725.552,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403364302 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURAPORTO DE PORTO ALEGRE
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................56.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012203538136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................537.660,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918 ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA:
SUPERMETA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................92.360,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060503111881 FOMENTO A CERTIFICACAO E A RASTREABILIDADE
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................140.000,00
1501.20060403465424 MODERNIZACAO DA DEFESA AGROPECUARIA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................360.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23069103086156 REDES DE COOPERACAO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................330.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030503236277 GESTAO
E
DESCENTRALIZACAO
DE
VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E
AGRAVOS A SAUDE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................814.800,00
CONVENIOS......................................................................................................15.106,37
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................720.000,00

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2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.200.000,00
CONVENIOS.................................................................................................1.586.385,22
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................300.000,00
CONVENIOS....................................................................................................150.000,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.414.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................200.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933176 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DO PARQUE INDUSTRIAL
GAUCHO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................................519.218,58
CONVENIOS......................................................................................................35.900,00
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS......................................................................................................45.400,00
CONVENIOS......................................................................................................83.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.19057102934170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E
VEGETAL
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................125.946,00
2568.19057101384306 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................108.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221 PROJETO LINHA RAPIDA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................826.327,00
TOTAL

39.612.464,17

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-MCT/CIENTEC –
Recurso 7003 - 210......................................................................................................... 555.118,58

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II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-MCT/CIENTEC –
Recurso 7865 - 210......................................................................................................... 128.400,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115 - 400........................... 537.660,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONVENIO MS/SSMA 2552/98 - Recurso 1060 - 400........................ 341.243,64
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – C MS/SS 950/99-FES/TFECD - Recurso 1450 - 400............................ 530.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C MS/SES 3033/00-HEMOCENT - Recurso 1609 - 400....................... 176.686,18
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - PORT 1415/GM MEC/SES - Recurso 1684 - 400............................... 1.502.227,73
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE - Recurso 1766 - 400..................... 950.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-DOENCAS E AGRAVOS - Recurso 1810 - 400....................... 54.800,00
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – TR FNS-SIM E SINV - Recurso 1822 - 400............................................ 15.106,37
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA
AGROPECUARIA – Recurso 7000 - 400...................................................................... 125.946,00
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C PARTE (FUNDESP FEDERAL - Recurso 7090 - 400....................... 200.000,00
XIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.09027203358802 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403364302 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURAPORTO DE PORTO ALEGRE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................56.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918 ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA:
SUPERMETA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................92.360,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060503111881 FOMENTO A CERTIFICACAO E A RASTREABILIDADE
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
INVERSOES FINANCEIRAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066102997060 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................330.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................................732.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.411.772,27
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS....................................................................................................146.287,40
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVERSOES FINANCEIRAS
CONVENIOS....................................................................................................295.164,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
INVERSOES FINANCEIRAS
CONVENIOS......................................................................................................31.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
INVERSOES FINANCEIRAS
CONVENIOS......................................................................................................14.004,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20060402933209 IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE BIOSSEGURANCA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................108.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
APLICACOES DIRETAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................29.792.361,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
RESERVA DE CONTINGENCIA
TESOURO-LIVRES.........................................................................................826.327,00
Total

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39.612.464,17

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Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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