RESOLUÇÃO CGM Nº 1.170

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades.

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação da Resolução Conjunta CGM/SMF nº 79, de 03 de fevereiro de 2015,
que aprova o classificador da receita e da despesa para o exercício de 2015; do
Decreto nº 39.757 de 5 de fevereiro de 2015, que estabelece normas de execução
orçamentária e programação financeira para o exercício de 2015 e da Deliberação
CPFGF n° 458 de 06 de fevereiro de 2015, que estabe lece procedimentos para
liberações de recursos e créditos adicionais solicitados à Superintendência de
Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas
NOR - PRO - 101 - Solicitação de Despesa; NOR - PRO – 302 - Solicitação de
Recursos; NOR - PRO - 401 - Solicitação de Despesa – Diárias e no Índice Alfabético
Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
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Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 25.02.2015

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