DECRETO RIO Nº 44794

23 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto Rio nº 42.820, de 11 de janeiro
de 2017, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Supervisão Regional – Barra de Guaratiba, no âmbito da XXVI RA
– Guaratiba, sendo excluídos, desta RA, os bairros de Barra de Guaratiba.
Art. 2º O inciso XVI do art. 3º do Decreto Rio nº 42.820, de 11 de janeiro de 2017,
passa a ter a seguinte redação:
“XVI – Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.4 – Guaratiba:
a) XXVI RA – Guaratiba:
1) Bairros:
i) Guaratiba;
ii) Pedra de Guaratiba.
b) Supervisão Regional de Barra de Guaratiba:
1) Bairro:
i) Barra de Guaratiba.”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 24.07.2018

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