RESOLUÇÃO SMAC N º 513

DE 15 DE MAIO DE 2012.

Estabelece as unidades de conservação da
natureza para a ampliação da gratificação de
encargos especiais para a função de gestor.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais,
e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.985 de 18/07/2000 que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 23.472 de 29/09/2003 que cria a
gratificação especial para a função de gestor de Parques Naturais Municipais da
Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.043 de 12/01/2012 que amplia a
gratificação especial para a função de gestor de Parques Naturais da Cidade do Rio de
Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Fica ampliada a gratificação para a função de gestor de Parques Naturais
Municipais da Cidade do Rio de Janeiro para as seguintes Unidades de Conservação
da Natureza:
1. Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca
2. Parque Estadual do Grajaú
3. Parque Estadual da Chacrinha
4. Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca
5. Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi
6. APA dos Morros da Babilônia e São João e APA do Morro do Leme, Urubu e Ilha de
Cotunduba (gestor de mosaico)
1


7. APA de Santa Teresa e APA São José (gestor de mosaico)
8. APA da Orla Marítima das Praias de Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado e
Barra da Tijuca, APA das Pontas de Copacabana e Arpoador e APA da Praia do Pontal
(gestor de mosaico)
9. APA da Orla da Baia de Sepetiba, APA das Brisas e APA do Morro do Silvério
(gestor de mosaico)
10. APA da Serra dos Pretos Forros
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012.

CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 16.05.2012

2