RESOLUÇÃO SMA Nº 1878

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

/

Dispõe

financeiras,

sobre
pelos

envio

de

órgãos

informações
próprios

do

Município, para pagamento de gratificações no
Sistema Informatizado de Recursos Humanos
– ERGON./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto no Decreto 38.141 de 04 de
dezembro de 2013, no que tange ao calendário de pagamentos dos servidores
municipais para o primeiro semestre;

CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os
prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de
pagamento;

RESOLVE:

Art. 1º O envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para
pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON
ocorrerá através de arquivos em meio magnético.
Art. 2º O calendário para entrega desses arquivos junto a A/CSRH/CPG deverá ser
rigorosamente observado conforme prazos definidos no ANEXO.
§ 1º O horário para entrega dos arquivos contendo os dados financeiros será de 10 às
18 horas nos dias úteis estabelecidos no ANEXO.
§ 2º Em função dos ajustes realizados no cronograma da folha de pagamento desta
municipalidade e, tendo em vista a ampliação do prazo para a entrega das
informações, os arquivos entregues fora dos prazos estabelecidos no anexo não serão
processados.
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Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.12.2013

ANEXO RESOLUÇÃO SMA Nº 1878

Calendário de Entrega de Arquivos do Ano de 2014
Mês

Órgãos

Janeiro

03/01/2014

Fevereiro

05/02/2014

Março

05/03/2014

Abril

04/04/2014

Maio

06/05/2014

Junho

05/06/2014

Julho

03/07/2014

Agosto

06/08/2014

Setembro

04/09/2014

Outubro

03/10/2014

Novembro

05/11/2014

Dezembro

04/12/2014

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