ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.282, DE 01 DE JUNHO DE 2005.
(publicada no DOE nº 104, de 06 de junho de 2005)
Declara o Carijo da Canção Gaúcha integrante
do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande
do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado como integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o
Carijo da Canção Gaúcha, realizado anualmente na cidade de Palmeira das Missões.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de junho de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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