DECRETO Nº 19.709

DE 30 DE MARÇO DE 2001

Delega competência ao Secretário Municipal
de Esportes e Lazer.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer para,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura de Termo de
Cessão de Uso relativo ao processo administrativo a seguir relacionados:

15/000.523/2001 Termo de Cessão de Uso do Ginásio do Centro Esportivo Miécimo
da Silva, durante o dia 31 de março de 2001, para realização de
partida da divisão de futsal - CR Flamengo X CR Vasco da Gama,
pela liga de Futsal 2001

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 2.04.2001
Republ. em 5.04.2001

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