LEI Nº 5.756

DE 16 DE JUNHO DE 2014.

Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que
“Dispõe

sobre

a

consolidação

municipal

referente a eventos, datas comemorativas e
feriados da Cidade do Rio de Janeiro”.
Autor: Vereador Marcelo Piuí

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146/2010, para incluir no § 4º do art. 6º, a seguinte data
comemorativa:
- Dia das Donas de Casa Carioca, a ser comemorado no dia 3 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.06.2014

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