RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.922, DE 09 DE JUNHO DE 2021.

Revoga a Lei nº 8.005, de 08 de novembro de 2001.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE
NORTE Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DO

Art. 1º Fica revogada integralmente a Lei nº 8.005, de 08 de novembro de
2001, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte do dia 10 de
novembro de 2001, que reconheceu de Utilidade Pública o NÚCLEO DE
CONSULTORIA INSTITUCIONAL - N.D.I., com sede e foro jurídico no município
de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de junho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.947
Data: 10.06.2021
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora