DECRETO RIO Nº 41577

DE 19 DE ABRIL DE 2016

Estabelece redução dos contratos de gestão
celebrados

pela

Secretaria

Municipal

de

Esporte e Lazer – SMEL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL deverá reduzir em 15% o
valor global das despesas com todos os contratos de gestão celebrados com as
Organizações Sociais - OS.
Parágrafo único. O ajuste nos contratos de que trata o “caput” não poderá impactar na
redução do escopo e na qualidade dos serviços prestados.
Art. 2º A redução dos contratos de gestão de que trata o art. 1º deverá ser feita no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
Parágrafo único. A SMEL deverá informar o cumprimento do disposto no art. 1º à
Controladoria Geral do Município – CGM, para fins de verificação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.04.2016

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