DECRETO RIO Nº 45066

18 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/003.275/2018,
DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Subgerência de Eventos para Subgerência de
Eventos na Área de Saúde - S/SUBVISA/CVS/GLF-9, código 48977.
Art. 2º As competências dos Órgãos discriminados abaixo ficam consolidadas no
Anexo que acompanha o presente Ato.
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

49102

Assessoria de Demandas Institucionais

S/SUBVISA/ADI

49103
43800
48101

Núcleo de Integração da Fiscalização em Ambientes de
Trabalho
Coordenação de Vigilância de Alimentos
Coordenação de Vigilância em Serviços e Produtos de
Interesse à Saúde

S/SUBVISA/NIFAT
S/SUBVISA/CVA
S/SUBVISA/CVS

48977

Subgerência de Eventos na Área de Saúde

S/SUBVISA/CVS/GLF-9

46501

Coordenação de Fiscalização Sanitária

S/SUBVISA/CFS

49108

1ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária

S/SUBVISA/CFS/1ª IRFS

49107

2ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária

S/SUBVISA/CFS/2ª IRFS

49106

3ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária

S/SUBVISA/CFS/3ª IRFS

49105

4ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária

S/SUBVISA/CFS/4ª IRFS

49104

5ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária

S/SUBVISA/CFS/5ª IRFS

46492

Coordenação de Vigilância em Zoonoses

S/SUBVISA/CVZ

48119

Coordenação de Engenharia Sanitária

S/SUBVISA/CES

1


Art. 3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.09.2018

ANEXO

049102 S/SUBVISA/ADI Assessoria de Demandas Institucionais
• Assessorar o titular da Subsecretaria no atendimento de demandas oriundas do
Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria do
Município e de órgãos de controle externo;
• receber as demandas e encaminhar as respostas referentes a diligências do Poder
Judiciário e da Procuradoria do Município;
• orientar as áreas afins para que as respostas oferecidas sejam objetivas e atendam
efetivamente à diligência;
• orientar as áreas responsáveis para que as situações apontadas pelos órgãos
demandantes sejam corrigidas e adotados procedimentos para que não ocorram
situações semelhantes;
• elaborar estudos técnicos para otimizar o atendimento;
• acompanhar o sistema de informação e controle de atendimento das demandas de
órgãos externos;
• elaborar pareceres técnicos;
• integrar ações com os diversos órgãos da SUBVISA e com órgãos externos, de modo
a atender aos critérios e prazos estabelecidos pelo órgão requisitante;

2


• realizar treinamento para a capacitação de facilitadores do processo de atendimento a
demandas;
• participar de fóruns, debates, seminários e palestras de interesse da SUBVISA.

049103 S/SUBVISA/NIFAT Núcleo de Integração da Fiscalização em Ambientes de
Trabalho
• Coordenar a integração e orientar as ações de vigilância e fiscalização sanitária nos
ambientes e processos de trabalho realizadas pelos diversos setores da SUBVISA;
• assessorar no planejamento e avaliação das ações de vigilância e fiscalização de
ambientes e processos de trabalho, no âmbito da vigilância sanitária municipal, em
consonância com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador;
• atender demandas externas de órgãos públicos, denúncias e reclamações recebidas
pelos canais de atendimento do município, em ações desenvolvidas por órgãos
municipais, no que tange à fiscalização de ambientes de trabalho dentro da área de
competência da SUBVISA;
• propor normas para as atividades de interesse da vigilância sanitária municipal no que
tange à fiscalização e adequação de ambientes de trabalho;
• emitir parecer final para solicitações de prorrogação de prazo, defesa e recursos de
autuações;
• subsidiar os processos de licenciamento de estabelecimentos, objetivando a
adequação dos ambientes de trabalho às normas sanitárias;
• capacitar os profissionais que fiscalizam estabelecimentos de interesse da vigilância
sanitária no que tange às normas e exigências para adequação dos ambientes de
trabalho;
• realizar ações de vigilância e inspeção sanitária em ambientes e processos de
trabalho;
• dar suporte técnico e educação permanente aos diversos setores da SUBVISA que
realizam ações fiscalizatórias em ambientes e processos de trabalho;
• propor normativas específicas e ações educativas dentro de sua área de
competência.

3


043800 S/SUBVISA/CVA Coordenação de Vigilância de Alimentos
• Coordenar o planejamento e avaliar:
• as atividades de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária dos gêneros alimentícios,
dos estabelecimentos comerciais, dos locais onde se proceda seu fabrico,
beneficiamento, manipulação, acondicionamento e armazenamento, bem como de
meios de transporte, distribuição, venda ao público e ambulantes e quaisquer
estabelecimentos ou locais que possam causar agravos à saúde individual e coletiva;
• as ações a serem desenvolvidas pelos serviços descentralizados;
• propor, elaborar, e avaliar programas de Vigilância Sanitária e os propostos pelos
órgãos federais e estaduais, no tocante ao controle de alimentos;
• coordenar o cadastramento do comércio fixo e ambulante de gêneros alimentícios no
município;
• analisar, emitir parecer final e conceder documentos de licenciamento de
estabelecimentos em alimentos;
• analisar e emitir parecer final sobre solicitações de prorrogação de prazo, recursos e
defesa de autuações e sanções aplicadas nas ações de Vigilância Sanitária em
alimentos;
• emitir laudos conclusivos para processos licitatórios de gêneros alimentícios para a
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• interagir com os diversos órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal, para
realização de ações conjuntas relacionadas com a área de alimentos;
• realizar ações de vigilância e fiscalização sanitária em ambientes e processos de
trabalho nos estabelecimentos e atividades de sua competência.

048101 S/SUBVISA/CVS Coordenação de Vigilância em Serviços e Produtos de
Interesse à Saúde
• Coordenar o planejamento, organizar e avaliar as ações de inspeção, vigilância e
fiscalização sanitária em produtos para a saúde e em estabelecimentos de saúde e de
interesse à saúde a serem desenvolvidas pelo nível central e pelos serviços
descentralizados;
• definir políticas específicas e ações educativas dentro de sua área de competência;

4


• propor, elaborar, e avaliar programas de Vigilância Sanitária e os propostos pelos
órgãos federais e estaduais, no tocante ao controle do comércio de produtos de saúde,
medicamentos e serviços de saúde;
• coordenar o cadastramento dos serviços de saúde no município do Rio de Janeiro;
• analisar e emitir parecer conclusivo sobre a concessão de licenciamento de
estabelecimentos em saúde;
• definir e elaborar normatização de atividades, produtos e serviços regulados dentro
da sua esfera de competência;
• analisar e emitir parecer final sobre solicitações de prorrogação de prazo, defesa,
solicitações de esclarecimentos diversos e recursos de autuações;
• desenvolver ações conjuntas com os setores afins para investigação de eventos
adversos relacionados a produtos e tecnologias em saúde;
• desenvolver ações conjuntas com os setores afins e órgãos diversos para fiscalização
em estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde atendendo a demandas sob sua
competência;
• realizar ações de vigilância e fiscalização sanitária em ambientes e processos de
trabalho nos estabelecimentos e atividades de sua competência.

048977 S/SUBVISA/CVS/GLF-9 Subgerência de Eventos na Área de Saúde
• Realizar orientações a empresas produtoras e/ou organizadores de eventos quanto
ao rito processual e sanitário na área da saúde para eventos de massa;
• avaliar possibilidades de riscos sanitários na área da saúde em eventos de massa;
• definir medidas de prevenção e mitigação para possíveis riscos à saúde do público
alvo envolvido nos eventos de massa;
• planejar, realizar, avaliar e adotar medidas de melhorias nas ações de inspeção e
fiscalização sanitária nas atividades de interesse da saúde (embelezamento, tatuagem,
piercing, assistência médica sem internação e/ou pré hospitalar e serviços de
ambulâncias) em eventos de massa;
• emitir parecer final para autorização da realização de eventos onde tenham atividades
relacionadas e de interesse à saúde da população.

5


046501 S/SUBVISA/CFS Coordenação de Fiscalização Sanitária
• Coordenar a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária em alimentos,
serviços e produtos nas inspetorias regionais;
• promover integração com órgãos públicos e privados, nas respectivas áreas de
abrangência das inspetorias, estabelecendo parcerias;
• avaliar as atividades realizadas conforme os indicadores de produção, produtividade e
qualidade definidos pela SUBVISA;
• supervisionar e monitorar as ações descentralizadas de inspeção e vigilância sanitária
realizadas pelas inspetorias regionais;
• implementar as diretrizes emanadas do nível central nas ações das unidades
descentralizadas;
• acompanhar as demandas do sistema informatizado da SUBVISA direcionadas para
as inspetorias regionais;
• realizar ações de vigilância e fiscalização sanitária em ambientes e processos de
trabalho nos estabelecimentos e atividades de sua competência.

049108 S/SUBVISA/CFS/1ª IRFS 1ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária
• Executar e controlar, no âmbito da 1ª IRFS:
• atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em locais e
ambientes, estabelecimentos e produtos para saúde e de interesse à saúde;
• atividades de educação sanitária;
• atividades relativas à gestão de recursos humanos, infraestrutura e recursos materiais
para realização das ações de vigilância e fiscalização sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes;
• atualizar cadastro dos estabelecimentos e demais atividades de interesse da saúde
existentes na área de atuação;
• emitir parecer para o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à
vigilância sanitária;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
sejam necessárias as ações da vigilância sanitária, na área de atuação;

6


• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.

049107 S/SUBVISA/CFS/2ª IRFS 2ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária
• Executar e controlar, no âmbito da 2ª IRFS:
• atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em locais e
ambientes, estabelecimentos e produtos para saúde e de interesse à saúde;
• atividades de educação sanitária;
• atividades relativas à gestão de recursos humanos, infraestrutura e recursos materiais
para realização das ações de vigilância e fiscalização sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes;
• atualizar cadastro dos estabelecimentos e demais atividades de interesse da saúde
existentes na área de atuação;
• emitir parecer para o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à
vigilância sanitária;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
sejam necessárias as ações da vigilância sanitária, na área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.

049106 S/SUBVISA/CFS/3ª IRFS 3ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária
• Executar e controlar, no âmbito da 3ª IRFS:
• atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em locais e
ambientes, estabelecimentos e produtos para saúde e de interesse à saúde;
• atividades de educação sanitária;
• atividades relativas à gestão de recursos humanos, infraestrutura e recursos materiais
para realização das ações de vigilância e fiscalização sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

estabelecimentos e ambientes;
7

ao

controle

sanitário

de

produtos,


• atualizar cadastro dos estabelecimentos e demais atividades de interesse da saúde
existentes na área de atuação;
• emitir parecer para o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à
vigilância sanitária;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
sejam necessárias as ações da vigilância sanitária, na área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.

049105 S/SUBVISA/CFS/4ª IRFS 4ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária
• Executar e controlar, no âmbito da 4ª IRFS:
• atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em locais e
ambientes, estabelecimentos e produtos para saúde e de interesse à saúde;
• atividades de educação sanitária;
• atividades relativas à gestão de recursos humanos, infraestrutura e recursos materiais
para realização das ações de vigilância e fiscalização sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes;
• atualizar cadastro dos estabelecimentos e demais atividades de interesse da saúde
existentes na área de atuação;
• emitir parecer para o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à
vigilância sanitária;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
sejam necessárias as ações da vigilância sanitária, na área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.

049104 S/SUBVISA/CFS/5ª IRFS 5ª Inspetoria Regional de Fiscalização Sanitária
• Executar e controlar, no âmbito da 5ª IRFS:

8


• atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em locais e
ambientes, estabelecimentos e produtos para saúde e de interesse à saúde;
• atividades de educação sanitária;
• atividades relativas à gestão de recursos humanos, infraestrutura e recursos materiais
para realização das ações de vigilância e fiscalização sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes;
• atualizar cadastro dos estabelecimentos e demais atividades de interesse da saúde
existentes na área de atuação;
• emitir parecer para o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à
vigilância sanitária;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
sejam necessárias as ações da vigilância sanitária, na área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.

046492 S/SUBVISA/CVZ Coordenação de Vigilância em Zoonoses
• Coordenar o planejamento das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e
ambiental, no que tange ao controle das populações animais e aos consequentes
riscos e agravos à saúde pública, realizadas pelas unidades de vigilância e controle de
zoonoses da SUBVISA;
• planejar e supervisionar as ações relativas à prevenção e profilaxia das zoonoses,
incluindo as doenças transmitidas por vetores;
• coordenar as ações de vigilância sanitária em animais silvestres, sinantrópicos e
peçonhentos de interesse da saúde pública;
• formular políticas e diretrizes relativas ao Controle de Zoonoses, incluindo as
transmitidas por vetores, com base nos indicadores de saúde e em articulação com
outras esferas da Secretaria Municipal de Saúde do município do Rio de Janeiro,
esfera estadual e federal;
• promover integração com órgãos públicos e privados para estabelecer investigação,
diagnóstico e pesquisa em zoonoses;
9


• cumprir e fazer cumprir, no município do Rio de Janeiro, a legislação federal, estadual
e municipal concernentes às atividades de vigilância, fiscalização sanitária e controle
de zoonoses;
• integrar as ações de Controle de Zoonoses com diferentes órgãos/instituições, com
vistas a reduzir o risco de transmissão de enfermidades ao homem e aos animais;
• emitir parecer conclusivo para licenciamento de estabelecimentos médicosveterinários de interesse da saúde, estabelecimentos de estética animal e que
comercializem animais vivos, sujeitos às ações de fiscalização e vigilância sanitária;
• coordenar as ações de fiscalização e aprovação do exercício das atividades
relacionadas a exposições, feiras de adoção e demais eventos com animais;
• emitir documentos fiscais relacionados ao controle sanitário de estabelecimentos
médicos-veterinários de interesse à saúde, estabelecimentos de estética animal e que
comercializem animais vivos, eventos com animais e criações de animais no município
do Rio de Janeiro;
•

interditar

estabelecimentos

médicos-veterinários

de

interesse

á

saúde,

estabelecimentos de estética animal e que comercializam animais vivos, eventos com
animais e criações de animais, em caso de violação da legislação pertinente ou de
risco à saúde humana ou dos animais;
• implantar sistema de informação contínuo e permanente para integrar as atividades
das unidades de Vigilância e Controle de Zoonoses com as demais ações de saúde,
com prioridade às ações de vigilância epidemiológica;
• gerenciar a notificação e investigação de zoonoses em animais, detectando e atuando
nos focos, epidemias e epizootias, na sua área de atuação;
• realizar estudos para convênios com estabelecimentos de ensino e instituições
públicas;
• definir, avaliar, participar e acompanhar as atividades de divulgação e educação em
saúde nas ações de prevenção, profilaxia e controle de zoonoses, doenças
transmitidas por vetores e reservatórios animais, acidentes por animais peçonhentos e
problemas associados a animais sinantrópicos;
• realizar ações de vigilância e fiscalização sanitária em ambientes e processos de
trabalho nos estabelecimentos e atividades de sua competência.

10


048119 S/SUBVISA/CES Coordenação de Engenharia Sanitária
• Coordenar ações de vigilância e fiscalização sanitária em arquitetura e engenharia;
• planejar, supervisionar e avaliar as atividades de análise de projetos e demais
documentos

ligados

à

construção,

instalação,

reforma

e

modificação

de

estabelecimentos comerciais de alimentos, de saúde e de interesse à saúde;
• planejar, avaliar e executar as ações de:
• inspeção de estrutura física dos estabelecimentos sujeitos a licenciamento junto à
Vigilância Sanitária;
• inspeção nos locais e ambientes com insalubridade ambiental e nos estabelecimentos
e/ou instituições de interesse para a saúde;
• inspeção da qualidade do ar em ambientes internos climatizados;
• gerenciamento de resíduos;
• propor normas técnicas e implementar procedimentos para ações de vigilância
sanitária na sua área de atuação;
• articular-se com Instituições Públicas e Privadas para desenvolvimento de ações
conjuntas de interesses à saúde pública;
• articular-se com as demais Coordenadorias da Vigilância Sanitária, nas ações de
vigilância e fiscalização;
• analisar e emitir parecer final sobre prorrogação de prazo, defesa e outros recursos
dentro de sua competência;
• planejar, coordenar e avaliar as ações de educação em saúde na sua área de
atuação;
•

consolidar

dados

estatísticos

referentes

às

ações

de

vigilância

sanitária

desenvolvidas pela Coordenação de Engenharia Sanitária;
• realizar ações de vigilância e fiscalização sanitária em ambientes e processos de
trabalho nos estabelecimentos e atividades de sua competência;
• elaborar relatórios gerenciais.

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