DECRETO Nº 21841 DE 1 DE AGOSTO DE 2002
Inclui especialmente no Programa Rio-Dignidade os pacientes idosos de longa
permanência na Colônia Juliano Moreira e sem referência familiar, e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO a situação específica das pessoas de terceira idade atendidas
na Colônia Juliano Moreira,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos especialmente no Programa Rio-Dignidade criado pelo
Decreto nº 14.552, de 26 de janeiro de 1996, os pacientes idosos de longa
permanência na Colônia Juliano Moreira e sem referência familiar que, com vistas
a sua ressocialização, receberão uma bolsa-apoio em três níveis, da seguinte
forma:
I - tipo A: de R$95,00 (noventa e cinco reais) para pacientes localizados nos
núcleos assistenciais do Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano
Moreira, mas em trabalho de reabilitação, em condições de lidar com dinheiro,
com saídas livres, a maioria nos lares de acolhimento;
II - tipo B: de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais) para pacientes já localizados
no Centro de Reabilitação, unidade de passagem, entre o ambiente hospitalar e o
comunitário, onde os pacientes são submetidos a terapêuticas de reabilitação
psicossocial mais intensivas, relacionadas com a possibilidade de convívio
social;
III - tipo C: de R$200,00 (duzentos reais) para pacientes que deixaram o hospital e
residem na comunidade, seja em casas funcionais dentro da área do imóvel da
Colônia, seja em casas alugadas dentro do Projeto de Moradias Protegidas,
acompanhados pela equipe técnica e de cuidadores do Instituto Municipal de
Assistência à Saúde Juliano Moreira.
Art. 2º O Programa especial disposto neste Decreto substitui o Programa de
Bolsas de Apoio à ressocialização descontinuado pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º O quantitativo do Rio-Dignidade Especial, na forma estabelecida neste
Decreto, será de trezentos e cinqüenta e um pacientes na bolsa-apoio tipo A, de
sete no tipo B e de quarenta no tipo C.
Art. 4º A sistemática de pagamento será a mesma do Rio-Dignidade, devendo ser
feita diretamente no local, podendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde
serem especificamente credenciados para este fim.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2002 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.08.2002
Republ. em 12.08.2002