ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.267, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 188, de 03 de outubro de 2007)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e/ou constituição de servidão
administrativa bens necessários à construção da
Linha de Transmissão de Energia Elétrica que
interliga a Subestação da Pequena Central
Hidrelétrica Caçador à Subestação da Pequena
Central Hidrelétrica Linha Emília, de
propriedade da Caçador Energética S.A.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela CAÇADOR ENERGÉTICA S.A., a área de terras a
seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de
Transmissão de Energia Elétrica, em 69 kV, que interliga a Subestação da Pequena Central
Hidrelétrica Caçador à Subestação da Pequena Central Hidrelétrica Linha Emília, neste Estado
com as seguintes características:
A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 1.245.461,94 m², 124,55 ha,
atingindo os municípios de Nova Bassano, Vista Alegre do Prata, Fagundes Varela, Cotiporã e
Dois Lajeados; Estado do Rio Grande do Sul, caracteriza-se por meio de azimutes, distâncias e
respectivas coordenadas de seus vértices no sistema UTM (SAD69) referidas ao Meridiano
Central de 51º W.Gr:
Inicia-se a descrição deste perímetro, junto ao vértice V1, de coordenadas UTM
E=424.977,31 e N=6.798.162,06; deste ponto segue com extensão de 982,04 m e azimute de
45,61º, até o vértice V2, de coordenadas UTM E=425.679,03 e N=6.798.849,08; deste ponto
segue com extensão de 852,91 m e azimute de 70,28º, até o vértice V3, de coordenadas UTM
E=426.481,90 e N=6.799.136,93; deste ponto segue com extensão de 62,23 m e azimute de
310,86º, até o vértice V4, de coordenadas UTM E=426.434,84 e N=6.799.177,64; deste ponto
segue com extensão de 5.322,22 m e azimute de 0,70º, até o vértice V5, de coordenadas UTM
E=426.499,46 e N=6.804.499,46; deste ponto segue com extensão de 4.621,59 m e azimute de
336,70º, até o vértice V6, de coordenadas UTM E=424.671,55 e N=6.808.744,21; deste ponto
segue com extensão de 1.983,96 m azimute de 332,94º, até o vértice V7, de coordenadas UTM
E=423.769,15 e N=6.810.511,06; deste ponto segue com extensão de 2.450,91 m e azimute de
309,81º, até o vértice V8, de coordenadas UTM E=421.886,50 e N=6.812.080,33; deste ponto
segue com extensão de 3.972,44 m e azimute de 353,17º, até o vértice V9, de coordenadas UTM

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E=421.414,01 e N=6.816.024,57; deste ponto segue com extensão de 2.348,61 m e azimute de
348,16º, até o vértice V10, de coordenadas UTM E=420.931,97 e N=6.818.323,18; deste ponto
segue com extensão de 305,42 m e azimute de 332,38º, até o vértice V11, de coordenadas UTM
E=420.790,38 e N=6.818.593,79; deste ponto segue com extensão de 1.073,15 m e azimute de
344,10º, até o vértice V12, de coordenadas UTM E=420.496,47 e N=6.819.625,91; deste ponto
segue com extensão de 1.552,08 m e azimute de 313,80º, até o vértice V13, de coordenadas
UTM E=419.376,22 e N=6.820.700,14; deste ponto segue com extensão de 3.974,37 m e
azimute de 320,20º, até o vértice V14, de coordenadas UTM E=416.832,39 e N=6.823.753,75;
deste ponto segue com extensão de 21,88 m e azimute de 3,06º, até o vértice V15, de
coordenadas UTM E=416.833,55 e N=6.823.775,60; deste ponto segue com extensão de 40,00 m
e azimute de 273,06º, até o vértice V16, de coordenadas UTM E=416.793,61 e N=6.823.777,74;
deste ponto segue com extensão de 37,58 m e azimute de 183,06º, até o vértice V17, de
coordenadas UTM E=417.791,61 e N=6.823.740,21; deste ponto segue com extensão de
3.992,31 m e azimute de 140,20º, até o vértice V18, de coordenadas UTM E=419.346,92 e
N=6.820.672,82; deste ponto segue com extensão de 1.543,48 m e azimute de 133,80º, até o
vértice V19, de coordenadas UTM E=420.460,97 e N=6.819.604,53; deste ponto segue com
extensão de 1.066,42 m e azimute de 164,10º, até o vértice V20, de coordenadas UTM
E=420.753,04 e N=6.818.578,89; deste ponto segue com extensão de 303,98 m e azimute de
152,38º, até o vértice V21, de coordenadas UTM E=420.893,96 e N=6.818.309,54; deste ponto
segue com extensão de 2.341,32 m e azimute de 168,16º, até o vértice V22, de coordenadas
UTM E=421.374,50 e N=6.816.018,07; deste ponto segue com extensão de 3.986,59 m e
azimute de 173,17º, até o vértice V23, de coordenadas UTM E=421.848,68 e N=6.812.059,78;
deste ponto segue com extensão de 2.458,62 m e azimute de 129,81º, até o vértice V24, de
coordenadas UTM E=423.737,25 e N=6.810.485,58; deste ponto segue com extensão de
1.974,46 m e azimute de 152,94º, até o vértice V25, de coordenadas UTM E=424.635,33 e
N=6.808.727,19; deste ponto segue com extensão de 4.611,78 m e azimute de 156,70º, até o
vértice V26, de coordenadas UTM E=426.459,36 e N=6.804.491,45; deste ponto segue com
extensão de 5.303,78 m e azimute de 180,70º, até o vértice V27, de coordenadas UTM
E=426.394,96 e N=6.799.188,06; deste ponto segue com extensão de 802,86 m e azimute de
250,28º, até o vértice V28, de coordenadas UTM E=425.639,20 e N=6.798.917,12; deste ponto
segue com extensão de 1.000,63 m e azimute de 225,61º, até o vértice V29, de coordenadas
UTM E=424.924,20 e N=6.798.217,09; deste ponto segue com extensão de 76,48 m e azimute
de 136,02º, até o vértice V1, ponto inicial desta descrição perimétrica.
Art. 2º - Fica a CAÇADOR ENERGÉTICA S.A. autorizada a promover todos os atos
judiciais ou extrajudiciais, que se fizerem necessários à desapropriação da área de terras de que
trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365 e suas alterações;
Art. 3º - Fica a CAÇADOR ENERGÉTICA S.A. autorizada a tomar as medidas
judiciais para fins de imissão de posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a
urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.
Art. 4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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