DECRETO RIO Nº 43779

DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre o piso composto de atendimento
da REDE SUAS, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica definido o piso composto de atendimento da REDE SUAS, a ser financiado
através da Proteção Social Especial - PSE e seus respectivos per capitas, para vigência
no ano de 2017, de acordo com o Anexo.
Parágrafo único. A composição dos valores para cofinanciamento de responsabilidade do
Governo Federal obedece regulamentação específica daquele ente federado.
Art. 2º Ficam revogados os Decretos nos 34.946, de 13 de dezembro de 2011, 38.854, de
20 de junho de 2014, 41.788, de 07 de junho de 2016 e 41.988, de 14 de julho de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 1º de agosto de 2017.

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 03.10.2017

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ANEXO
MODALIDADE

META

VALOR

PSE - Abrigo

505

R$ 797,42

PSE Acolhimento Idoso Dependente

95

R$ 1.166,44

PSE Acolhimento Idoso Independente

75

R$ 568,28

PSE Atendimento Socioassistencial à Pessoa com Deficiência

5.105

R$ 147,00

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