ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.569, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 059, de 27 de março de 2008)
(vide retificação abaixo)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e/ou constituição de servidão
administrativa, bens necessários à ampliação da
Linha de Transmissão de Energia Elétrica LT
230kV UHE Itaúba – Santa Cruz 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em
vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica - CEEE – GT, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam
sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em
230.000 Volts, neste Estado com as seguintes características:
Inicia-se a descrição da área da seguinte forma:
A faixa descrita limita-se ao norte, sul, leste e oeste com terras sob a jurisdição dos
Municípios de Cruzeiro do Sul/RS e Lajeado/RS.
Parte da Torre T213B=T1 da LT 230kV Itaúba-Charqueadas coordenadas X=378878,97
e Y=3716014,38, faixa de passagem com largura variável de 19,50m a 24,00m, segue a linha
eixo com o rumo SO 32º 37’ e a distância de 184,20m atpe a Torre 2, coordenadas X=378774,60
e Y=3715862,63; desta segue com o rumo SO 32º37’ até a Torre 3, coordenadas X 378639,05 e
Y= 67145665,44; desta segue com o rumo SO61º40’ e a distância de 1.297,32m até o limite da
faixa de domínio de uma estrada municipal; segue do limite de domínio oposto com o rumo SO
61º40’ e a distância de 743,19m até o limite da faixa de marinha do Rio Taquari.
Mirim, margem esquerda no sentido à jusante, o qual divide os municípios de Venâncio
Aires e Passo Dobrado; segue o limite da margem oposta, com o rumo SO 61º40’ e a distância
de 1.544,55m até o limite da faixa de domínio da RS-405; prossegue do limite da faixa de
domínio oposta, com o rumo SO 61º40’ e a distância de 922,93 até o limite da faixa de domínio
de uma estrada municipal; prossegue do limite oposto com o rumo SO 61°40’ e a distância de
149,36 até o limite da faixa de domínio de uma estrada municipal; prossegue do limite de
domínio oposto com o rumo SO61º40’ e a distância de 723,97 até a Torre 16, coordenadas
X=373609 e Y=6713206,00; desta segue com o rumo SO 58º36’ e distância de 2.237,86m até o
limite da faixa de domínio de uma estrada municipal; segue do limite de domínio oposto com o
rumo SO 56º36’ e a distância de 151,54 até atingir uma sanga a qual divide os municípios de
Passo Dobrado e Santa Cruz do Sul; prossegue da citada sanga com rumo SO 58º36’ e a

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distância de 326,33m até a Torre 22 coordenadas X=371359,00 e Y=6711881,00; desta segue
com rumo SO 66º55’ e a distância de 2.108,83m até a Torre 27, coordenadas X=36.9417,00 e
Y=6711073,00; desta segue com rumo SO 61º56’ e a distância de 1.062,92m até o limite de uma
estrada de domínio de uma estrada municipal; prossegue do limite de domínio oposto com rumo
SO 61º56’ e a distância de 1.713,63 até a Torre 33, coordenadas X=366937,59; desta segue com
o rumo SO 59º50’ e a distância de 342,54m até a Torre 34, coordenadas X=366626,45 e
Y=3709647,05; desta segue com rumo SO 67º00’ e a distância de 80,27m até o limite de
domínio de uma estrada municipal; prossegue do limite da faixa de domínio oposta com o rumo
SO 67º00’ e a distância de 1.753,88m até o limite do alinhamento da Rua Barão do Arroio
Grande; segue do limite oposto com rumo SO 67º00’ e a distância de 349, 12m até o limite do
alinhamento da Rua Cons. Oscar Gressler; segue do limite oposto com rumo SO 67º00’ e a
distância de 57,96m até o limite do alinhamento da rua Prof. Roberto Jeager; prossegue do limite
oposto com o rumoSO 67º00’ e a distância de 47,74m até o limite do alinhamento da rua
Edmundo Hoppe; segue do limite oposto com o rumo SO 67º00’ e a distância de 367,75m até o
limite de alinhamento da rua Dr. Raul G. Bartholomay; segue do limite oposto com o rumo
67º00’ e a distância de 67,45m até o limite do alinhamento da rua José Arlindo Zimmer; segue
do limite oposto com rumo 67º00’ e a distância de 69,27m até o limite de alinhamento da rua
José Aloísio Jacobs;; segue do limite oposto com o rumo 67º00’ e a distância de 319,31m até o
limite do alinhamento da rua Corredor Frey; segue do limite oposto com rumo SO 67º00’ e a
distância de 161,58m até o limite do alinhamento da rua Irmã Germana Rech; segue do limite
oposto com o rumo SO67º00’ e a distância de 204,70m até o limite do alinhamento da rua
Jonathas de Barros; segue do limite oposto com o rumo SO 67º00’ e a distância de 24,79m até a
Torre 43, coordenadas X=363253,70 e Y=6708305,56; desta segue com rumo SO 70º57’ e a
distância 111,91m até o limite do alinhamento da rua Santa Cecília, segue do limite oposto com
o rumo SO 70º57’ e a distância de 150,25 até a Torre 44, coordenadas X= 362984,76 e
6708214,39; desta segue com rumo SO 70º57’ e a distância de 26,95m até atingir, finalmente, o
limite lesta da área da SE Santa Cruz 1.
A faixa descrita limita-se ao norte, sul, leste a oeste com terras sob a jurisdição dos
Municípios de Venâncio Aires/RS, Passo do Sobrado/RS e Santa Cruz do Sul/RS.
Art. 2º - Fica a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica CEEE – GT autorizada a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais, que se fizerem
necessários à desapropriação da área de terras de que trata este decreto, nos termos do DecretoLei nº 3.365 e suas alterações;
Art. 3º - Fica a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica CEEE – GT, autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão de posse da área
descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do DecretoLei nº 3.365/41 e suas alterações.
Art. 4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2008.

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RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 130, de 09 de julho de 2008)

No Decreto n° 45.569/08, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
e/ou constituição de servidão administrativa, bens necessários à ampliação da Linha de
Transmissão de Energia Elétrica LT 230kV UHE Itaúba - Santa Cruz 1, publicado no DOE de
27/03/08, onde se lê: Passo Dobrado, leia-se: Passo do Sobrado.
FIM DO DOCUMENTO

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