DECRETO N° 21308 DE 19 DE ABRIL DE 2002
Cria o Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR, de caráter
macrofuncional.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a experiência do programa LION - London Information On Net realizado pela Scotiand Yard;
CONSIDERANDO a decisiva interveniência do poder local na realização deste
programa;
CONSIDERANDO a necessidade de adaptá-lo para a nossa realidade;
CONSIDERANDO as relações entre ambiente urbano, qualificação urbana,
arquitetura urbana, espaços públicos, uso público dos espaços urbanos, e
estímulos ao crime,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR, de caráter
macrofuncional e gerido pela Coordenadoria Militar do Gabinete do Prefeito,
integrado por representantes da Empresa Municipal de Vigilância - EMV, Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos, Secretaria Municipal de Governo, e
Coordenação de Planos Locais da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Parágrafo único. As demais secretarias e empresas, serão convocadas às
reuniões sempre que a situação específica requeira.
Art. 2° Ao - RIAR - cabe:
I - Junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado definir os pontos ou
micro-regiões - pmr- de maior incidência e concentração de delitos relativos a
roubos, furtos e lesões corporais;
II - Priorizar cinco - pmr- para intervenções simultâneas e só reabrir um novo pmr - quando a ação em um deles estiver em implementação autogestionada.
III - Levantar e cruzar todas as informações relativas a estes - pmr - sejam sobre a
qualidade urbana, sobre a limpeza, sobre a defesa civil, sobre as escolas situação, repetência, evasão - , sobre os serviços de saúde disponíveis, sobre os
equipamentos urbanos, como praças, centros esportivos, sobre uso do espaço
público, sobre comportamento juvenil, sobre os bares e restaurantes, sobre
atividades culturais, sobre policiamento, etc... de forma a definir as intervenções
que devem ser feitas com responsabilidades e prazos.
IV - Propor a integração na discussão de cada - pmr - específico, da delegacia e
batalhão PM locais;
Art. 3° No momento em que o - pmr - a sofrer intervenções estiver definido e as
informações recolhidas e cruzadas e as linhas gerais de ação desenhadas, a
RIAR criará por'moto próprio uma Equipe Macrofuncional para este - pmr -,
podendo convocar representantes das secretarias, subprefeituras, regiões
administrativas, órgãos e empresas da Prefeitura, que estarão em tempo integral
nesta ação até que esteja completa.
Art. 4° A Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria Geral do Município
abrirão o orçamento necessário ao cumprimento das ações relativas a este
Decreto, sejam obras públicas, fornecimentos ou recursos humanos.
Art. 5° O RIAR é programa de acompanhamento e subordinação direta do prefeito
e deve ter por parte de todos os órgãos da prefeitura a máxima prioridade de


atendimento.
Art. 6° A Controladoria Geral do Município definirá o jeton correspondente ao
RIAR.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.04.2002