RESOLUÇÃO CGM Nº 1571

DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

Atualiza o Manual de Parcerias Voluntárias,
instituído pela Resolução CGM nº 1.488, de 08 de
março de 2019.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Parcerias Voluntárias,
na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual Parcerias Voluntárias instituído pela Resolução CGM nº 1.488,
de 08 de março de 2019, em virtude da seguinte legislação:
- Resolução CGM nº 1.563, de 24/09/19 - estabelece modelo de extrato resumido para
Acordos de Cooperação, Termos de Colaboração e de Fomento, celebrados conforme
Decreto Rio nº 42.696, de 26 de dezembro de 2016.
Parágrafo único. A alteração mencionada no “caput” deste artigo está inserida no item 5.5.
Formalização das Parcerias e no Anexo III do Manual.
Art. 2º O Manual de Parcerias Voluntárias atualizado nos termos desta Resolução
encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/publicacao-cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2019

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
1

no

endereço


D.O. RIO 08.10.2019

2