O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6381, de
29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 390 de 2017, de autoria da Senhora
Vereadora Verônica Costa.

LEI Nº 6.381

DE 29 DE JUNHO DE 2018

Declara a Dança do Passinho Patrimônio
Cultural Imaterial do povo carioca.
Autor: Vereadora Veronica Costa

Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural Imateria l do povo carioca a Dança do
Passinho, gênero de dança característico dos bailes da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos
necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competen tes, apoiará as iniciativas que
visem à valorização e divulgação desse gênero de dança, no âmbito do Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 02.07.2018

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