Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.335, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.

Denomina o “Terminal Rodoviário da Cidade da
Esperança” de “Complexo Rodoviário Severino
Tomaz da Silveira.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o “Terminal Rodoviário da Cidade da Esperança”
de “COMPLEXO RODOVIÁRIO SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de fevereiro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.146
Data: 05.02.2010
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC