DECRETO RIO Nº 50579,

DE 12 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre as competências do Gabinete do Prefeito GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 1º do Decreto Rio nº 50571 de 07/04/2022,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências do Gabinete do Prefeito – GBP, constantes
do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.04.2022
Retif. em 25.04.2022

ANEXO

COMPETÊNCIAS
004100 GBP Gabinete do Prefeito
• Prestar assessoramento imediato ao Prefeito em assuntos técnicos, administrativos e
políticos, relacionados à direção superior da Administração Municipal;
• executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Prefeito;
1


• oferecer apoio técnico e administrativo ao exercício da atividade correicional, no âmbito
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• promover o atendimento de autoridades e do público em geral;
• manter informado, o Prefeito, sobre as ações de gerenciamento de crises, urgências e
emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, prestando assessoramento, em
caso de necessidade de declaração de estado de calamidade para a Cidade do Rio de
Janeiro.

047310 GP/CC Conselho da Cidade
• Refletir sobre a visão de futuro da Cidade do Rio de Janeiro definindo projetos e metas
inovadoras;
• acompanhar e avaliar a evolução do Planejamento Estratégico;
• opinar nos processos de elaboração e alteração de programas e prioridades;
• estimular a cooperação entre sociedade civil e os órgãos públicos;
• propor a realização de estudos, debates, seminários e encontros;
• estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social.

052036 GP/COMFAV Conselho Municipal de Favelas
• Auxiliar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na elaboração, implementação e
acompanhamento de políticas públicas direcionadas às favelas cariocas;
• atuar na interlocução de demandas oriundas de favelas, considerando suas
especificidades, junto aos órgãos e entidades municipais;
• propor aperfeiçoamento na execução de políticas públicas de interesse dos moradores
das favelas cariocas;
• promover a participação social dos moradores das favelas no processo decisório da
gestão municipal;
• inserir a sociedade, em especial os segmentos em situação de vulnerabilidade social, na
construção das políticas públicas para direito à Cidade;
• garantir transparência à sociedade civil organizada, quanto ao processo de formulação e
condução das políticas públicas municipais.

2


051937 GP/AEGP Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito
• Assessorar o Titular do Gabinete do Prefeito na direção, coordenação e gestão
estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes estratégicas do Órgão.

051936 GP/ATGP Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito
• Assessorar tecnicamente o titular do Gabinete do Prefeito no atendimento às demandas.

051935 GP/AOGP Assessoria de Apoio Operacional do Gabinete do Prefeito
• Assessorar os diversos setores do Gabinete do Prefeito em relação às suas atividades.

052070 GP/ACD Assessoria de Controle de Diligências
• Assessorar e supervisionar o atendimento dos prazos, bem como diligenciar as
informações junto aos órgãos municipais competentes, de quaisquer correspondências
remetidas pelos órgãos de controle interno e externo, pelo Poder Judiciário, pelas
Defensorias Públicas do Estado e da União e pelas Delegacias de Polícia, quando
endereçadas ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Governo e
Integridade Pública.

052014 GP/ED Escritório de Dados
• Elaborar, propor, planejar e implementar projetos e ações voltadas a consolidar uma
cultura de fomento as políticas públicas baseadas em dados e evidências e alinhadas
com o planejamento estratégico da Cidade;
• propor, planejar e coordenar ações de capacitação e treinamento de líderes, gestores
públicos municipais e outros, em ciências de dados e assuntos correlatos, mantendo
diálogo permanente com a Fundação João Goulart - FJG;
• desenvolver, em conjunto com os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal,
projetos com dados e evidências;
• interagir, com os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, capacitando e
treinando seus profissionais, para o desenvolvimento de ações pautadas em dados e
evidências;

3


• elaborar e implantar projetos voltados à infraestrutura unificada de dados para
armazenamento, consulta e processamento;
• atuar na comunicação e divulgação, interna e externamente, dos projetos desenvolvidos
pelo Escritório de Dados, mantendo dialogo permanente com Secretaria Municipal de
Governo e Integridade Pública - SEGOVI, através da Subsecretaria de Transparência e
Governo Digital - GI/SUBTGD;
• coletar e estudar informações, visando realizar o cruzamento e tratamento das bases de
dados da Prefeitura, de modo a produzir inteligência de dados, para subsidiando a
tomada de decisões e o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais;
• propor parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com ou
sem fins lucrativos, voltadas ao financiamento e desenvolvimento de projetos
relacionados à Ciência de Dados.

004113 GP/COR Centro de Operações e Resiliência
• Centralizar e integrar as ações relativas às ocorrências de crises, urgências e
emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• propor ao Chefe do Executivo, em conjunto com a Subsecretaria de Proteção e Defesa
Civil:
• o Plano Municipal de Gestão de Crises e o Plano de Operações de Urgências e
Emergências e suas atualizações;
• a declaração de situação de emergência e de estado de calamidade para a Cidade do
Rio de Janeiro;
• propor diretrizes para o Plano de Resiliência Urbana para a Cidade do Rio de Janeiro;
• mobilizar, de forma ágil, órgãos, equipes e recursos municipais para pronto atendimento
a crises, urgências e emergências;
• otimizar os recursos tecnológicos disponíveis, permitindo rastreamento imediato,
processamento e geração de dados das ocorrências de crises, urgências e emergências;
• manter banco de dados relativo a gestão de crises, urgências e emergências;
• interagir com os meios de comunicação na divulgação e recepção de informações
relativas a crises, urgências e emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;

4


• atuar, em consonância com a Guarda Municipal, em ações de ordem pública através de
seus

recursos

tecnológicos,

protocolos

de

integração

entre

órgãos

e

ações

multidisciplinares.

049145 GP/COR/ASC Assessoria de Comunicação
• Atuar, de acordo com a orientação do Gestor do Sistema de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• apurar, produzir e divulgar conteúdo nas redes sociais relativo à rotina operacional da
cidade e em situações emergenciais;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• arquivar as matérias da imprensa que digam respeito ao COR, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pelo Centro.

049146 GP/COR/APC Assessoria de Planejamento e Crises
• Coordenar as ações de gerenciamento de risco de crises, de forma proativa, através de
mecanismos de planejamento operacional e gestão de mudanças, que colaborem, em
última instância, em alterações nas Políticas Públicas Setoriais;
• promover a integração dos planejamentos operacionais para eventos de médio e grande
impacto na cidade, em ação conjunta com o Comitê Operacional de Grandes Eventos da
Cidade do Rio de Janeiro - COMVEN;
• planejar e gerir iniciativas de inovação que estabeleçam soluções para aprimorar o
desempenho das funções do COR;
• elaborar e monitorar indicadores de desempenho do COR;
• dar apoio a iniciativas para a melhoria dos planejamentos de áreas críticas para o bom
funcionamento das operações da cidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

5


049144 GP/COR/COP Coordenadoria de Operações
• Coordenar as operações de resposta conjunta aos acidentes que ocorrem no Município;
• coordenar, no âmbito do Centro de Operações e Resiliência, as atividades de apoio ao
serviço de video patrulhamento, de acordo com as demandas da Guarda Municipal e das
forças de segurança;
• executar as estratégias de monitoramento da Cidade;
• empregar os recursos tecnológicos disponíveis, em especial o monitoramento por
câmeras, de modo a subsidiar, através da cessão de imagens gravadas, as polícias
estaduais na eventual necessidade de repressão imediata ao delito e no processo de
investigação;
• monitorar indicadores de resposta conjunta aos acidentes que ocorrem no Município;
• elaborar relatórios gerenciais.

049143 GP/COR/CIN Coordenadoria de Integração e Informações
• Coordenar a interação das rotinas operacionais e administrativas do COR com as
ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) que apoiam essas atividades;
• manter o alinhamento do COR com o mercado tecnológico, a fim de identificar
metodologias, tendências e ferramentas que poderão inovar as formas de atuação do
Órgão, no cumprimento das suas atribuições;
• manter e ampliar os acordos de integração tecnológicas entre os ativos de TI do COR e
seus colaboradores (Órgãos Municipais, Estaduais, Federais, Agências, concessionárias,
etc.), integrando aplicações, bases de dados, captura de imagens de câmeras ou
qualquer outro ativo de tecnologia que aprimore e inove os processos operacionais do
Órgão e melhore seus resultados;
• supervisionar os recursos de dispositivos da infraestrutura de tecnologia da informação e
comunicação, internos e externos, principalmente os de missão crítica, envolvidos no
funcionamento, desempenho e operações do COR.

049142 GP/COR/CIL Coordenadoria de Infraestrutura e Logística
• Coordenar o planejamento e as atividades relacionadas à administração do Centro de
Operações e Resiliência - COR, nos assuntos relativos a:

6


• manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais, elétricos, hidráulicos,
mecânicos, telefônicos e demais componentes das instalações prediais;
• manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado, elevadores e
demais componentes mecânicos;
• segurança e brigada de incêndio;
• conservação e limpeza;
• identificação de servidores e público em trânsito, nas dependências do prédio;
• transporte, logística e estacionamento;
• recepção e zeladoria;
• supervisionar a guarda, distribuição e controle de estoque de material;
• coordenar e fiscalizar as empresas prestadoras de serviços, supervisionando-as no que
tange ao cumprimento dos contratos firmados;
• acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres
técnicos, em sua área de atuação;
• supervisionar a elaboração de estimativas para aquisição de material;
• realizar e manter atualizado o inventário de bens móveis, bem como executar o
recolhimento e a manutenção dos mesmos.

GP/COE1 a 8 Coordenadorias Especiais “Subprefeituras”
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• participar na produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de riscos e
avaliação dos Planos Regionais;
• coordenar, com o apoio dos Gerentes Regionais Locais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação do
Plano Regional, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
7


• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;
• articular, com as Coordenadorias Especiais “Subprefeituras” limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto em
causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que os
utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais setoriais
na Coordenadoria Especial.

047333 GP/CMP Casa Militar do Prefeito
• Planejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a segurança do Prefeito
e seus familiares, das autoridades municipais e das personalidades nacionais e
internacionais, em visita oficial ou em trânsito no espaço físico do Município do Rio de
Janeiro, indicadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
• coletar informações nos órgãos de segurança nas esferas estadual e federal, a im de
possibilitar um melhor atendimento em sua área de atuação;
• interrelacionar-se e interagir com os órgãos de segurança de outras esferas de governo
nas situações que se fizerem necessárias;
• manter contato com a Coordenadoria de Relações Internacionais e do Cerimonial, a fim
de orientar-se quanto às solenidades oficiais;
• propor e elaborar projetos, em sua área de atuação, com ou sem a parceria de outros
entes ou órgãos públicos, que propiciem o desenvolvimento e benefícios à Administração
Pública Municipal;
• elaborar programas de treinamento para o pessoal da Casa Militar do Prefeito;
• coordenar as ações desempenhadas pelos Ajudantes de Ordens;

8


• incumbir-se das providências necessárias quanto ao uso dos diversos meios de
transportes à disposição do Prefeito e de autoridades municipais, no que tange à
segurança.

047332 GP/CMP/DGP Diretoria Geral de Planejamento
• Planejar, coordenar e controlar as ações relativas à segurança das informações de
inteligência e às operações de segurança pessoal e das instalações físicas do Gabinete
do Prefeito no Centro Administrativo São Sebastião, Palácio da Cidade e Gávea Pequena;
• definir metas e monitorar os resultados das ações da Casa Militar do Prefeito;
• subsidiar as ações da Casa Militar do Prefeito com a legislação pertinente,
estabelecendo a conduta legal a ser seguida pelos agentes públicos;
• estabelecer parcerias com os diversos órgãos nas esferas Municipal/Estadual/Federal
no apoio as operações da Casa Militar do Prefeito;
• organizar, documentar e manter atualizados os registros e procedimentos relativos à sua
área de atuação;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), administração de material e patrimônio, de documentação, no âmbito da Casa
Militar do Prefeito, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais.

047331 GP/CMP/DGP/SS Superintendência de Segurança
• Coordenar o planejamento das operações de segurança pessoal e de instalações;
• replanejar missões previamente estabelecidas, desdobrando-as conforme a importância
e as necessidades do Prefeito e autoridades envolvidas;
• interagir com os órgãos de segurança de outras esferas de governo nas situações que
se fizerem necessárias;
• efetuar medidas excepcionais de segurança, onde se encontrar o Prefeito e demais
autoridades,

principalmente,

em

eventos

que

demandem

grande

concentração

populacional;
• efetuar levantamento e averiguações de ameaças sofridas pelas autoridades Municipais;
• incumbir-se das atribuições protocolares nas cerimônias militares;
• aprovisionar de armamento e munição os integrantes da Casa Militar do Prefeito,
utilizados nas atividades-fim do Órgão;
9


• arquivar e controlar a documentação sobre acautelamento de armas de fogo.

048521 GP/CMP/DGP/SS/GOP Gerência de Operações
• Executar as operações de segurança permanentes do Prefeito e de seus familiares e,
eventualmente, das autoridades municipais, bem como das personalidades nacionais e
internacionais, em visita oficial ou em trânsito, no espaço físico do Município do Rio de
Janeiro;
• gerenciar e fiscalizar a atuação dos componentes das equipes de acompanhamento
pessoal do Prefeito;
• realizar levantamentos e estudos de situação necessários ao desenvolvimento normal
das atividades de segurança pessoal, durante as visitas do Prefeito;
• planejar, executar e supervisionar as operações especiais de segurança aproximada,
velada e ostensiva, de autoridades indicadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,
em conjunto com as autoridades policiais e militares;
• planejar e executar as atividades precursoras relativas:
• aos trajetos a serem percorridos pelo Prefeito e demais autoridades Municipais;
• aos locais a serem visitados, no espaço físico do Município e fora dele;
• elaborar os roteiros e itinerários a serem seguidos nos deslocamentos do Prefeito e
demais autoridades.

048520 GP/CMP/DGP/SS/GCP Gerência de Controle Preventivo das Instalações
• Executar as operações de segurança física das instalações do Gabinete do Prefeito no
Centro Administrativo São Sebastião, no Palácio da Cidade, na Gávea Pequena e no
Palácio 450;
• gerenciar e fiscalizar a atuação dos componentes das equipes nos serviços de guarda
das instalações físicas;
• controlar o acesso de visitantes e do pessoal encarregado da execução de obras ou
serviços nas dependências das instalações do Gabinete do Prefeito no Centro
Administrativo São Sebastião, no Palácio da Cidade, na Gávea Pequena e no Palácio
450;
• realizar programas de treinamento de pessoal da Casa Militar do Prefeito, no tocante à
segurança das instalações.
10


048522 GP/CMP/DGP/GP Gerência de Pessoal
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento
de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos da PCRJ;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamentos de gratificações e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.

047330 GP/CMP/DGP/GI Gerência de Inteligência
• Gerenciar as ações de captação, tratamento e difusão de informações, através de
pesquisas nos bancos de dados de identificação civil e criminal;
• estabelecer a ligação com os órgãos de inteligência de outras esferas públicas e/ou
privadas;
• gerenciar as ações relativas a tramitação das informações sigilosas, subsidiando o
planejamento e a avaliação das equipes de operação;
• acompanhar os resultados das atividades operacionais, produzindo relatórios gerenciais;
• capacitar equipes para as ações operacionais cabíveis;
• coordenar os serviços estratégicos veiculados por instrumentos de telecomunicações e
informática.

047329 GP/CMP/DGP/GAD Gerência de Administração
• Gerenciar as atividades relativas à administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, controle e manutenção de bens móveis, transportes de
pessoas, materiais, equipamentos e documentos, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Infraestrutura e Logística e do Sistema Integrado de Fiscalização
Financeira, Contabilidade e Auditoria da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

052120 GP/CGRIC Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação
• Participar da formulação e implementação da política pública municipal de relações e
cooperação internacional;
• coordenar o planejamento das ações para fortalecer o papel da Cidade do Rio de
Janeiro no cenário internacional;
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• estabelecer e coordenar a interlocução da Prefeitura com:
• repartições consulares, missões diplomáticas, câmaras de comércio,
entidades regionais e multilaterais, além das redes internacionais de cidades e de
quaisquer outros mecanismos e entidades de caráter internacional dos quais o Governo
Municipal faça parte ou em que tenha assento, bem como desenvolver seu
relacionamento;
• órgãos municipais, estaduais, federais, agências governamentais, áreas de relações
internacionais de outras cidades brasileiras e representações municipais brasileiras;
• manter interlocução com as cidades e regiões estrangeiras com as quais o Rio de
Janeiro possui relações diretas e desenvolve projetos de cooperação;
• representar a Prefeitura em missões internacionais, em reuniões de organismos
internacionais, redes de cidades, congressos, simpósios, certames nacionais e
internacionais, levados a efeito no Brasil e no exterior, bem como assessorar o Prefeito e
Secretários municipais em suas missões ao exterior;
• identificar e acompanhar a implementação de projetos de cooperação, bem como
fomentar o intercâmbio e as oportunidades internacionais nas áreas de desenvolvimento
urbano sustentável, conhecimento e inovação, cultura e economia criativa, inclusão social,
acessibilidade, saúde, transparência, integridade, dentre outras de competência da gestão
pública, visando a formulação e desenho de políticas públicas municipais que gerem
benefícios efetivos para a Cidade e sua população;
• redigir acordos de cooperação técnica e de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro
e cidades e regiões estrangeiras, além de administrar e acompanhar acordos de
geminação, irmanação e cooperação com outras cidades;
• atuar como facilitadora de projetos de cunho internacional firmados pela Prefeitura,
através dos órgãos da Administração Municipal com órgãos estaduais e federais,
nacionais e internacionais, bem como captar recursos internacionais não reembolsáveis
para a execução de projetos;
• formular e acompanhar a agenda política do Rio de Janeiro nas redes de articulação de
governos locais e compromissos internacionais;
• implementar a agenda internacional da Cidade para atuação em mecanismos de
integração e blocos econômicos;

12


• elaborar candidaturas de projetos da Prefeitura a prêmios internacionais ofertados por
organizações não governamentais e outras instituições de caráter internacional, bem
como apoiar a realização de grandes eventos, seminários e conferências internacionais
na Cidade do Rio de Janeiro, em coordenação com a área de Promoção de Eventos;
• divulgar e promover internacionalmente projetos de sucesso de caráter inovador da
Prefeitura.

052116 GP/CGALP Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e
Parlamentar
• Coordenar e supervisionar o andamento dos requerimentos de informações, indicações
legislativas e ofícios oriundos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, bem como de
parlamentares de outras esferas;
• assessorar os órgãos e entidades do Poder Executivo no que tange ao
acompanhamento e tramitação de proposições legislativas junto a Câmara Municipal do
Rio de Janeiro, bem como de parlamentares de outras esferas;
• assessorar os órgãos e entidades do Poder Executivo na elaboração de proposições
legislativas;
• informar aos órgãos e entidades do Poder Executivo o teor das proposições legislativas
em andamento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
• subsidiar e receber instruções do Prefeito, dos Secretários e dos Dirigentes das
Entidades da Administração Pública quanto às medidas a serem adotadas, em cada caso,
em relação as proposições legislativas em andamento na Câmara Municipal do Rio de
Janeiro;
• desempenhar missões de cunho extraordinário ou especial confiadas pelo Prefeito;
• acompanhar e assessorar o Poder Executivo junto à Câmara Municipal do Rio de
Janeiro:
• nas sessões legislativas;
• nas reuniões, debates e audiências públicas;
• acompanhar e controlar o prazo para resposta dos requerimentos de informações,
indicações legislativas e ofícios oriundos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e outras
esferas.

13


052115 GP/CGALP/CAA Coordenação de Apoio Administrativo
• Coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio administrativo referentes
à gestão da Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar CGALP;
• organizar e acompanhar as agendas de audiências públicas, reuniões, debates,
solenidades, homenagens e os demais eventos do Poder Legislativo e divulgar estas
informações para os órgãos e entidades do Poder Executivo interessados;
• preparar e manter atualizada a agenda de compromissos do Coordenador Geral da
CGALP;
• acompanhar e controlar o prazo para resposta dos requerimentos de informações,
indicações legislativas e ofícios oriundos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e outras
esferas.

052114 GP/CGALP/CAT Coordenação de Apoio Técnico
• Estudar e divulgar aos órgãos municipais interessados:
• a tramitação das proposições legislativas;
• o andamento e os relatórios sobre as comissões parlamentares de inquérito, comissões
especiais e de frentes parlamentares;
• subsidiar os órgãos e entidades do Poder Executivo na elaboração de novas
proposições legislativas;
• elaborar as Mensagens do Prefeito;
• formar e instruir processos administrativos para as novas proposições legislativas;
•

divulgar

informações

parlamentares

de

concernentes

inquérito,

às

comissões

proposições
especiais

legislativas,
e

comissões

representações

por

inconstitucionalidade;
• acompanhar a tramitação de representações de inconstitucionalidade referente a leis
municipais e divulgar aos órgãos e entidades do Poder Executivo interessados;
• encaminhar para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e para o Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro os ofícios de sanções e os vetos;
• elaborar relatórios com informações sobre as leis e proposições legislativas de iniciativa
do Poder Executivo, e outros;

14


• registrar no sistema Processo.Rio e encaminhar aos respectivos órgãos e entidades do
Poder Executivo:
• os requerimentos de informações oriundos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
• as indicações legislativas oriundas da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro;
• as solicitações legislativas oriundas da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
• os processos administrativos para ciência e opinamento;
• controlar o prazo para resposta dos requerimentos de informações, indicações
legislativas e ofícios oriundos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e outras esferas.
• planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas e administrativas
na sua área de atuação;
• acompanhar e divulgar o andamento das Representações de Inconstitucionalidade da
Lei Orgânica do Município e das leis municipais.

052126 GP/CGGI Coordenadoria Geral de Gestão Institucional
• Coordenar a formulação e a implementação da Política de Gestão Institucional da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• gerir, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
• o Subsistema Municipal de Gestão Institucional e promover a sua contínua capacitação;
• o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI;
• a sistemática de Codificação Institucional e disseminá-la;
• coordenar a análise, a modelagem, a implementação e o controle das estruturas
organizacionais e de seus respectivos cargos e empregos fiduciários no âmbito do Poder
Executivo Municipal;
• planejar, implementar e acompanhar projetos de intervenção organizacional, no âmbito
do Poder Executivo Municipal;
• integrar-se com os demais órgãos e entidades da administração municipal no
desenvolvimento de planos, programas e projetos de Modernização da Gestão;
• pesquisar e desenvolver novas metodologias e ferramentas de gestão;
• manter intercâmbio com Instituições de Ensino e Pesquisa, na área de Administração
Pública;
15


• integrar as ações a serem desenvolvidas nos órgãos e entidades municipais e promover
a capacitação dos Agentes de Gestão Institucional.

052124 GP/CGGI/AGI Assessoria de Gestão Institucional
• Assessorar a Coordenadoria Geral na implementação da Política de Gestão
Institucional;
• promover a integração e o desenvolvimento contínuo dos técnicos do Subsistema de
Gestão Institucional.

052123 GP/CGGI/CMO Coordenadoria de Modelagem Organizacional
• Coordenar a implementação da Política de Gestão Institucional da PCRJ, nas questões
concernentes a modelagens organizacionais;
• pesquisar e desenvolver novas metodologias e ferramentas de gestão, na área de
modelagem organizacional;
• desenvolver e implantar modelagens organizacionais, no âmbito da PCRJ;
• coordenar o desenvolvimento das propostas de alterações organizacionais, da
Administração Direta e Indireta, no Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI;
• analisar e propor competências para os órgãos e entidades do Poder Executivo
Municipal;
• coordenar a elaboração e encaminhar as minutas de Decreto referentes as alterações
organizacionais (estrutura, cargos e competências);
• coordenar a elaboração dos organogramas oficiais dos órgãos e entidades do Poder
Executivo Municipal;
• elaborar pareceres técnicos relativos a:
• estruturas organizacionais, competências, revisão de simbologia e histórico de cargos
comissionados, funções gratificadas e funções de confiança da Administração Municipal
Direta e Indireta, em processos de incorporação;
• questionamentos da Comissão de Programação e Controle da Despesa - CODESP;
• Projetos de Lei, Requerimentos de Informações e similares;
• questionamentos de órgãos de controle interno e externo;
• implementar metodologia de Diagnóstico Organizacional, no âmbito da PCRJ.

16


052122 GP/CGGI/CACO Coordenadoria de Controle Organizacional
• Coordenar a atualização do Sistema do Controle de Ocupantes de Cargos em
Comissão, Funções Gratificadas e Funções de Confiança da Administração Direta e
Indireta;
• controlar a ocupação e vacância da estrutura dos cargos de provimento em comissão,
Funções

Gratificadas

e

Funções

de

Confiança,

referentes

à

organização

da

Administração Direta e Indireta;
• promover a elaboração dos atos, por determinação do Chefe do Poder Executivo
Municipal e do Secretário Municipal de Governo e Integridade Pública referentes à
vacância e à ocupação dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Funções de
Confiança;
• analisar e acompanhar a evolução histórica da ocupação dos Cargos Comissionados, no
âmbito da PCRJ.

052119 GP/CGGI/CSIC Coordenadoria de Gestão do Sistema Integrado de
Codificação Institucional
• Participar da formulação e implementar a Política de Gestão Institucional da PCRJ, nas
questões concernentes a sua área de competência;
• coordenar as ações de gestão do Sistema de Codificação Institucional da PCRJ;
• promover a integração e viabilizar as iniciativas e projetos dos órgãos gestores de
Sistemas Informatizados, em especial os Corporativos, no que tange à Codificação
Institucional;
• definir normas para a criação de Unidades de Gestão no Sistema Integrado de
Codificação Institucional - SICI;
• desenvolver e manter um repositório de informações sobre a organização municipal para
suportar processos de tomada de decisão;
• pesquisar novas tecnologias de informação, com foco na Gestão Institucional;
• identificar necessidades de atualização permanente das soluções de tecnologias de
informação, aplicadas na Gestão Institucional;
• propor soluções tecnológicas de suporte à área de Gestão institucional, em parceria com
a Empresa Municipal de Informática;

17


• orientar, tecnicamente, as ações de modelagem organizacional e de acompanhamento e
controle da ocupação dos cargos de confiança, na utilização e no aperfeiçoamento das
soluções de gestão utilizadas;
• disponibilizar informações acerca das Unidades Administrativas da PCRJ;
• promover a integração com a área de Tecnologia da Informação, no que tange às
solicitações de alterações e novas funcionalidades a serem implementadas nos
aplicativos utilizados pela área de Gestão Institucional.

052118 GP/CGGI/CPR Coordenadoria de Projetos Institucionais
• Coordenar:
• a implementação da Política de Gestão Institucional na PCRJ, no que concerne a
Projetos Institucionais;
• as ações referentes a Projetos Institucionais na Coordenadoria Geral;
• desenvolver e manter um repositório de informações sobre a organização municipal para
suportar processos de tomada de decisão;
•

disponibilizar

informações

acerca

dos

Projetos

Institucionais

nas

Unidades

Administrativas da PCRJ.

052117 GP/CGA Coordenadoria Geral de Administração
• Coordenar e executar as atividades referentes ao recebimento, registro, seleção,
distribuição e encaminhamento de documentos, expedientes e correspondências;
• controlar o luxo de informações e expedientes oriundos e destinados aos órgãos da
Administração Municipal, em matérias da competência exclusiva da administração
superior;
• assessorar a administração superior no exame de assuntos técnicos administrativos;
• editar o Diário Oficial do Município e outras publicações jornalísticas ou institucionais;
• providenciar a publicação dos atos da administração superior;
• constituir os atos administrativos inerentes ao curso da instrução processual,
requisitados pela administração superior;
• proceder à análise e formatação de minutas de decretos, portarias, deliberações,
regimentos internos e outros expedientes.

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052121 GP/CTRIAF Coordenadoria Técnica de Relações Institucionais e Assuntos
Federativos
• Cumprir e implementar as diretrizes emanadas pelo Prefeito;
• articular e monitorar o desenvolvimento de políticas públicas e iniciativas dos Poderes
Executivo e Legislativo Federal de impacto no Município do Rio de Janeiro;
• apoiar a atuação estratégica do Município do Rio de Janeiro no relacionamento com as
diferentes esferas de governo em nível municipal, estadual e federal;
• fornecer ao Prefeito e aos Secretários Municipais informações e gestão de inteligência
estratégica para a elaboração, monitoramento e implementação de políticas públicas
intergovernamentais de interesse do Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar informações, promover estudos, elaborar propostas e recomendações em
assuntos e projetos estratégicos, interestadual, metropolitano e intermunicipal;
• identificar, avaliar e articular processos, atividades, parcerias, convênios, projetos de
cooperação técnica e de captação de recursos com os entes federativos e organizações
da sociedade civil, articulando, inclusive, com outros órgãos competentes da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro;
• identificar junto aos órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro, as
Ações, Programas, Planos e Projetos de interesse das respectivas áreas de atuação,
prestando auxílio e orientação com o intuito de captar recursos;
• manter relacionamento com os Poderes Legislativo e Executivo da União para viabilizar
a inserção do Município em programa, acompanhar a pauta legislativa e identificar
oportunidades de cooperação institucional.

052125 GP/CTPEV Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos
• Coordenar, monitorar e fomentar a realização de eventos no Município do Rio de
Janeiro, bem como analisar e dar andamento aos pedidos de eventos, oferecendo
subsídios à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização para a expedição de alvarás
e licenciamentos;
• analisar e decidir sobre as Consultas Prévias de Evento do Sistema Rio Mais Fácil
Eventos, ressalvado o previsto no art.16 do Decreto Rio nº 49462, de 21 de setembro de
2021;

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• identificar as Consultas Prévias de Eventos referentes a usos e atividades que não
dependam de outorga de Alvará de Autorização Transitória, enviando-as, conforme cada
caso, para órgãos do Município que necessitem ter ciência de sua realização;
• buscar, no caso de eventos de maior porte e/ou impacto na cidade, informações extras
dos organizadores para avaliação das condições de realização e definição de
ajustamentos adequados, em proteção aos interesses coletivos;
• propor restrições ao funcionamento de eventos, notadamente no que diz respeito à
preservação da segurança pública e de estabelecimentos, proteção contra ruídos e
limpeza de logradouros, compatibilizando a realização da atividade e os interesses
coletivos suscetíveis a impactos e prejuízos;
• analisar e decidir sobre os requerimentos de isenção relativos a:
• Taxa de Uso de Área Pública, em caso de evento autorizado nos termos do Decreto Rio
nº 49462, de 21 de setembro de 2021, fundamentando-se a decisão de acordo com a
legislação vigente;
• Taxa de Autorização de Publicidade, em caso de veiculação de publicidade relativa a
evento, fundamentando-se a decisão de acordo com a legislação vigente;
• solicitar, à Secretaria Municipal de Ordem Pública, em casos especiais:
• cancelamento ou revogação de Consulta Prévia de Evento aprovada;
• indeferimento de requerimento de autorização de evento;
• cancelamento ou revogação de evento já autorizado;
• realizar, periodicamente, audiências públicas com promotores e organizadores de
eventos, e outros interessados, com o fim de prestar esclarecimentos e informar-se sobre
reclamações e sugestões;
• divulgar informações acerca de eventos de grande porte e interesse, para orientação
geral de empreendedores, estabelecimentos, turistas e população.

051268 GP/CEVI Coordenadoria de Eventos Institucionais
• Planejar, coordenar e monitorar, de forma matricial, a realização de grandes eventos
institucionais, de interesse do Prefeito;
• manter permanente integração com as entidades públicas e privadas que, por suas
atividades, sejam acionadas, quando da realização dos grandes eventos institucionais, no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
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049532 GP/CCE Coordenadoria do Cerimonial
• Coordenar todas as solenidades que o Prefeito promover;
• executar, no âmbito municipal, as atividades relativas ao cerimonial público;
• organizar, em cooperação com os cerimoniais da Presidência da República, do
Ministério das Relações Exteriores e do Estado do Rio de Janeiro, as solenidades,
realizadas no Município do Rio de Janeiro;
• supervisionar a distribuição de convites para solenidades;
• propor e garantir o cumprimento das normas do cerimonial público para a PCRJ;
• opinar e pesquisar questões de precedência;
• prestar consultoria a outros órgãos da PCRJ na organização de solenidades e eventos;
• organizar a recepção de autoridades de primeiro e segundo escalão, nacionais ou
estrangeiras, em audiência, em audiência com o Prefeito;
• participar da organização das visitas do Prefeito a outras instituições, cidades e estados
e de solenidades;
• elaborar e expandir os convites oficiais do GBP;
• responder aos convites oficiais para solenidades e eventos feitos ao Prefeito e preparar
mensagens de cumprimentos e pêsames quando para autoridades de primeiro escalão;
• assessorar o Prefeito em programação, protocolo e cerimonial das solenidades e
recepções, informando sobre todos os dados complementares colhidos durante a
precursora.

051975 GP/CCI Coordenadoria de Cidade Inteligente
• Fomentar a economia inteligente, incentivando o espírito inovador, criativo,
empreendedor, produtivo, econômico em consonância com as dimensões de uma cidade
inteligente;
• planejar, aprimorar e coordenar atividades que busquem uma cidade mais sustentável,
tecnológica, humana e criativa;
• propor o desenvolvimento de ações que utilizem novas tecnologias no planejamento da
cidade;
• promover a participação social na formulação das políticas públicas voltadas para uma
cidade inteligente, respeitando à diversidade regional e territorial;
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• dar transparência e ampla divulgação das ações e dos recursos das políticas públicas
para uma cidade inteligente, desenvolvidas por esta coordenadoria;
• planejar, disseminar e operacionalizar ações ligadas às smart cities (cidades
inteligentes), integrando-as às iniciativas das esferas de Governo, da sociedade civil
organizada e da iniciativa privada;
• desenvolver atividades alinhadas com as políticas municipais de mudanças climáticas e
do plano diretor de desenvolvimento sustentável;
• implementar e coordenar ações de treinamento e capacitação dos profissionais e
servidores para atuação na gestão de uma cidade inteligente de forma a conectar os
objetivos estratégicos e às vocações da cidade.

051100 GP/CAE Coordenadoria de Apoio Externo
• Coordenar o planejamento das atividades de administração geral do Palácio da Cidade
e da Residência da Gávea Pequena.

051690 GP/CAE/GAGP Gerência de Administração da Gávea Pequena
• Gerenciar e supervisionar as atividades relativas à zeladoria, conservação e provimento
da Gávea Pequena;
• zelar pela preservação do patrimônio móvel e imóvel da Gávea Pequena.

051989 GP/CDR Coordenadoria de Diversidade Religiosa
• Planejar, coordenar e monitorar a implementação das Políticas Públicas voltadas à
promoção da cultura de respeito à livre orientação religiosa no Município do Rio de
Janeiro;
• promover a igualdade religiosa do cidadão carioca;
• planejar, coordenar, monitorar e avaliar ações, programas, projetos e pesquisas, que
contribuam para efetiva liberdade religiosa do cidadão carioca;
• participar da coordenação das ações relativas à articulação e cooperação técnica com
organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de
implementação de políticas voltadas à liberdade religiosa;

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• participar da implementação de campanhas educativas de combate à violência e de
superação de preconceitos relacionados à orientação religiosa, no Município do Rio de
Janeiro;
• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa da liberdade religiosa do
cidadão carioca;
• acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo
Brasil, que digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos de pessoas com
religiosidade diversa.

052113 GP/IMH Instituto Memorial do Holocausto
• Coordenar, orientar e supervisionar o processo de captação de recursos para a criação
da sede física do Instituto;
• avaliar e encaminhar as propostas de doação de bens móveis, para financiar o
investimento e o custeio de suas atividades, sem encargos para o Município do Rio de
Janeiro;
• coordenar o gerenciamento, a elaboração e o acompanhamento dos contratos e
convênios firmados pelo órgão, que envolvam a sua área de atuação;
• coordenar e orientar a elaboração de termos de referência de projetos promovidos pelo
órgão, que envolvam a sua área de atuação;
• formular, propor e coordenar a execução de projetos e ações de homenagens às vítimas
do nazismo;
• promover a memória histórica, através da elaboração e supervisão de publicações,
exposição ou eventos;
• manter intercâmbio de cooperação técnica científica com instituições públicas e
privadas;
• articular junto à Secretaria Municipal de Educação a ampliação do ensino e a memória
do holocausto nas escolas municipais, e promover a visitação da rede pública de ensino
ao memorial;
• promover, fortalecer e consolidar, em conjunto com a área de Relações Internacionais e
Cooperação, as relações com outras cidades no mundo que promovem a memória do
holocausto como política pública, em defesa dos direitos humanos.

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