DECRETO N° 22182 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre o Programa Cestas de Natal dos Servidores.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° As Secretarias, suas Autarquias e Fundações e Empresas devem realizar
os procedimentos com vistas ao Programa Cestas de Natal dos Servidores,
observadas as experiências e o alcance do mesmo Programa no ano de 2001.
Parágrafo único. Quaisquer alterações de valor, método ou alcance devem ser
proposta para aprovação do Prefeito, em até dez dias, a contar da data da
publicação deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2002 - 438°de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.10.2002