DECRETO RIO Nº 45971

DE 24 DE MAIO DE 2019

Desafeta para bem público dominical a área
pública que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica parcialmente desafetada a área destinada a logradouro público conhecido
como Rua 1 do PAA 10.780/PAL 42.742, com 3.620,98m², constante no anexo I,
passando a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 27.05.2019
Retif. a numeração em 29.05.2019

1


ANEXO

Rua 1 do PAL 42.742 – Jacarepaguá

2