DECRETO RIO Nº 44578

DE 25 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 02/700.391/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na estrutura organizacional da Coordenadoria de Finanças, da
Diretoria de Administração e Finanças, da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, a Gerência de Administração de Créditos – RIO-URBE/PRE/DAF/CF/GAC,
código 48975.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão constante do
“caput” deste artigo são as constantes do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

04927

14669

72155

48975

Art. 3º Fica alterada a denominação, subordinação e/ou siglas dos Órgãos abaixo
relacionados, conforme se segue:
De:

Para:

014670

014670

RIO-URBE/PRE/DOU/2ª GOE

RIO-URBE/PRE/DOU/COE/GOE

2ª Gerência de Obras Especiais

Gerência de Obras Especiais

1


De:

Para:

47107

47107

RIO-URBE/PRE/DPP/GTL

RIO-URBE/PRE/GTL

Gerência Técnica de Licenciamento

Gerência Técnica de Licenciamento

48781

48781

RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GCP/NSFH

RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GAC/NSFH

Núcleo de Seguro e Financiamento Habitacional

Núcleo de Seguro e Financiamento Habitacional

Art. 4º O ocupante da Função de Confiança, extinta fica, de forma automática,
exonerado e nomeado no novo código, incluído neste Ato.
Art. 5º Fica extinta a Unidade administrativa de código 14669, 1ª Gerência de Obras
Especiais – RIO-URBE/PRE/DOU/COE/1ª GOE
Art.

6º

As

alterações

disponibilizadas

para

organizacionais,

visualização

realizadas

pública

através

no

presente

do

endereço

Ato,

serão

eletrônico

http://sici.rio.rj.gov.br, após sua homologação.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 16 de maio de 2018.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 28.05.2018

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ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048975

RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GAC

072155

Gerente

Gerência de Administração de Créditos

COMPETÊNCIAS

048975 RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GAC Gerência de Administração de Créditos
• Gerenciar e controlar a gestão financeira dos problemas habitacionais;
• providenciar o levantamento e cobrança dos inadimplentes;
• definir reajustes nos valores das prestações, de acordo com os índices estipulados;
• analisar os contratos de financiamentos firmados com agentes de créditos;
• supervisionar a execução dos trabalhos relativos aos contratos de seguro;
• emitir relatórios gerenciais.

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