RESOLUÇÃO CGM Nº 1578

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

Divulga a realização de reuniões orientadoras
voltadas para os agentes públicos responsáveis
pela fiscalização de contratos firmados no
âmbito da Administração Direta Municipal.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Ação Estratégica nº 52 - Promover capacitação para aprimorar o
processo de fiscalização das contratações de despesa com a administração direta
municipal visando orientar os agentes públicos para o cumprimento das obrigações
contratuais, a conduta ética, a responsabilização e a proteção ao erário, prevista na
Resolução CGM nº 1541, de 26 de julho de que divulgou a revisão do Planejamento
Estratégico Sintético da Controladoria Geral do Município - CGM - Rio 2017-2020,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a realização de reuniões orientadoras voltadas para os agentes públicos
responsáveis pela fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta Municipal,
que consistirão na apresentação de boas práticas de fiscalização, estudos de casos
ocorridos e questões éticas envolvendo a fiscalização de contratos.
Art. 2º Esta edição de reuniões orientadoras de que trata o art. 1º visa abranger 50% dos
contratos em vigor contemplando 1 (hum) representante para cada contrato.
§ 1º Os contratos que terão representantes na reunião orientadora serão selecionados
pelos titulares dos órgãos municipais e devem observar o percentual estabelecido no
“caput”, de forma a alcançar o quantitativo de servidores indicados no Anexo Único a esta
Resolução.
1


§ 2º A relação com os nomes, matrícula, e-mail dos servidores indicados e número(s)
do(s) contrato(s) pelo qual(is) é(são) responsável(is) pela fiscalização poderá ser
encaminhada

pelos

seus

titulares

ou

substitutos,

por

ofício

ou

pelo

e-mail:

informativostecnicos.cgm@pcrj.rj.gov.br, até 08/11/2019, contendo no campo assunto:
“Reunião Orientadora - fiscalização de contratos”.
§ 3º Além do quantitativo de servidores a serem indicados para participar das reuniões
orientadoras, o órgão deverá observar o dia em que as mesmas ocorrerão, conforme
discriminado no Anexo Único a esta Resolução, de forma a respeitar a turma para o qual
foi destinado, tendo em vista a limitação do número de vagas do local.
Art. 3º As reuniões orientadoras serão realizadas nos dias 12/11/2019 a 14/11/2019,
29/11/19 e 16/12/19, das 14h30m às 17h, no Auditório do Centro Administrativo São
Sebastião - CASS, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 - Subsolo - Cidade Nova - Rio de
Janeiro - RJ.
Art. 4º Para dirimir dúvidas, deverá ser realizado contato através do tel. (21) 2976-3152.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2019

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO 05.11.2019
Republ. em 11.11.2019

2


ANEXO ÚNICO
Quantitativo de responsáveis por
Código UO

Descrição UO

fiscalizações - 1 para cada contrato
(perfazendo 50% dos contratos)

1ª TURMA - 12/11/19 - 14h:30m às 17h
1100

Secretaria Municipal da Casa Civil

19

1109

Subsecretaria de Serviços Compartilhados

6

1110

Subsecretaria da Pessoa com Deficiência

5

1111

Subsecretaria de Bem Estar Animal

2

1113

Subsecretaria de Esportes e Lazer

5

1119

Subsecretaria do Legado Olímpico

1

1200
1400
1500

Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Habitação

3
18
14

2900

Secretaria Municipal de Transportes

5

1600

Secretaria Municipal de Educação

16

1602

1ª Coordenadoria Regional de Educação

12

1603

2ª Coordenadoria Regional de Educação

18

1604

3ª Coordenadoria Regional de Educação

11

1605

4ª Coordenadoria Regional de Educação

19

2ª TURMA - 13/11/19 - 14h:30m às 17h
1606

5ª Coordenadoria Regional de Educação

13

1607

6ª Coordenadoria Regional de Educação

12

1608

7ª Coordenadoria Regional de Educação

15

1609

8ª Coordenadoria Regional de Educação

14

1610

9ª Coordenadoria Regional de Educação

13

3


Quantitativo de responsáveis por
Código UO

Descrição UO

fiscalizações - 1 para cada contrato
(perfazendo 50% dos contratos)

2ª TURMA - 13/11/19 - 14h:30m às 17h
1611

10ª Coordenadoria Regional de Educação

17

1616

11ª Coordenadoria Regional de Educação

11

1700

2800

Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos
Secretaria Municipal do Envelhecimento
Saudável, Qualidade de Vida e Eventos

25

1

3000

Secretaria Municipal de Cultura

11

3900

Secretaria Municipal de Ordem Pública

15

4100

Gabinete do Prefeito

4

3ª TURMA - 14/11/19 - 14h:30m às 17h
4300

Secretaria Municipal de Conservação

6

1800

Secretaria Municipal de Saúde

53

1805

1806

1807

1808

1809

1810

Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP1
Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP2.1
Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP2.2
Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP3.1
Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP3.2
Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP3.3

4

9

4

10

5

8

5


Quantitativo de responsáveis por
Código UO

Descrição UO

fiscalizações - 1 para cada contrato
(perfazendo 50% dos contratos)

3ª TURMA - 14/11/19 - 14h:30m às 17h
1811

1812

1813

1814

1815
1861

Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP4
Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP5.1
Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP5.2
Coordenadoria Geral de Atenção Primária
da AP5.3
Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização
Sanitária e Controle de Zoonoses
Hospital Municipal Souza Aguiar

4

6

5

5

12
21

4ª TURMA - 29/11/19 - 14h:30m às 17h
2600

Secretaria Municipal de Desenvolvimento,
Emprego e Inovação

8

1862

Hospital Maternidade Fernando Magalhães

17

1864

Hospital Municipal Miguel Couto

28

1867

Hospital Municipal Jesus

16

1869

Hospital Municipal Paulino Werneck

9

1870

Hospital Municipal Salgado Filho

19

1871

Hospital Maternidade Carmela Dutra

17

1872

Hospital Municipal de Piedade

18

1873

Instituto Municipal de Assistência à Saúde
Nise da Silveira

7

1874

Hospital Maternidade Herculano Pinheiro

13

1875

Hospital Municipal Ronaldo Gazolla

1

5


Quantitativo de responsáveis por
Código UO

Descrição UO

fiscalizações - 1 para cada contrato
(perfazendo 50% dos contratos)

5ª TURMA - 16/11/19 - 14h:30m às 17h
1876

Hospital Municipal Francisco da Silva
Telles

15

1877

Hospital Maternidade Alexander Fleming

13

1878

Hospital Municipal Lourenço Jorge

21

1880

Hospital Municipal Raphael de Paula Souza

8

1881

1882

Instituto Municipal de Assistência à Saúde
Juliano Moreira
Hospital Municipal Nossa Senhora do
Loreto

7

13

1883

Hospital Municipal Barata Ribeiro

9

1884

Instituto Municipal Philippe Pinel

6

1885

Hospital Municipal Rocha Maia

9

1886

Hospital Municipal Álvaro Ramos

5

1887

1889

2200
2300
2400

Hospital Municipal de Geriatria e
Gerontologia Miguel Pedro
Hospital Municipal da Mulher Mariska
Ribeiro
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente da
Cidade

Total Geral

3

1

12
6
28
753

6