DECRETO N° 21.765 DE 22 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre remessa de quadro detalhado de empregos criados adicionalmente
e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a permanente atualização dos dados de emprego gerados
diretamente pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1° Todas as Secretarias e as Empresas vinculadas ao Gabinete do Prefeito,
remeterão até o dia dez de cada mês, à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda,
com cópia para este Gabinete, quadro detalhado dos empregos criados
adicionalmente no mês anterior, pelas ações, programas e obras dos órgãos sob
as suas supervisões.
Parágrafo único. O quadro citado no "caput" deve ser subdividido nos seguintes
itens:
1. contratações de servidores;
2. contratações através de terceirizações via empresas, cooperativas e ONGs;
3. programas de trabalho através de bolsas;
4. programas do tipo agentes e garis comunitários ou assemelhados;
5. empregos criados através de obras públicas, reformas, manutenção e
conservação.
Art. 2° Cabe à Secretaria Municipal de Fazenda e ao grupo de conjuntura do
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, definir de acordo com a
atividade que multiplicador de emprego indireto deve ser aplicado e encaminhá-lo
à Secretaria Municipal de Trabalho.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda dará publicidade mensalmente
através do D.O. RIO, os dados acumulados até o mês anterior e do fluxo do mês
respectivo.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade..
CESAR MAIA
D.O. RIO 23.07.2002