RESOLUÇÃO SMS N° 4467

DE 07 DE JULHO DE 2020

Amplia o número de amostras de água coletadas
pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização
Sanitária e Controle de Zoonoses - S/SUBVISA,
na

forma

que

menciona,

insere

novos

parâmetros na análise da qualidade da água de
consumo distribuída no Município do Rio de
Janeiro, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do processo nº 09/900.791/2020,

CONSIDERANDO as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da
Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), o qual consiste no conjunto de ações
adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o
acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de
potabilidade estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de
promoção da saúde e prevenção dos agravos transmitidos pela água;

CONSIDERANDO a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano;

CONSIDERANDO o anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5, de 03 de outubro de
2017, que dispõe sobre o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade;

CONSIDERANDO as competências da Secretaria Municipal de Saúde no que tange ao
exercício da vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação
com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano, na
forma prevista no art. 12 do anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5, de 2017;


CONSIDERANDO as alterações organolépticas na água distribuída pela Companhia
Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE e a constatação, em janeiro
deste ano, da substância Geosmina em análises de amostras de água realizadas pela
companhia;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção e monitoramento
com vistas a assegurar a incolumidade dos usuários do sistema de abastecimento de
água no Município do Rio de Janeiro,
RESOLVE:

Art. 1° Ampliar o número de amostras de água coleta das pela Subsecretaria de Vigilância,
Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses - S/SUBVISA, com redução do intervalo
entre as coletas (de 200 para 300 amostras coletadas na rede de distribuição/mês), e
inserir, na forma do Anexo desta Resolução, novos parâmetros de análise da qualidade
da água de consumo distribuída no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º As ações de vigilância da qualidade da água no Município do Rio de Janeiro,
realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, serão ampliadas por meio das seguintes
medidas de prevenção e monitoramento:
I - acompanhamento dos resultados das análises de amostras de água realizadas pelo
Laboratório Municipal de Saúde Pública - LASP e pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, para intervenção imediata, caso necessário;
II - alerta nas unidades de saúde quanto à notificação de surtos de doenças transmitidas
por água ou alimentos;
III - acompanhamento dos surtos notificados para estabelecer possíveis nexos causais
com o consumo de água;
IV - intensificação das coletas e análises da água utilizada em clínicas de hemodiálise,
unidades de saúde e unidades escolares municipais;
V - orientações a estabelecimentos públicos e privados sobre a obrigatoriedade da
contratação de empresas credenciadas para a higienização de reservatórios e
monitoramento da qualidade da água;
VI - orientações para a população sobre a importância da higienização e manutenção dos
reservatórios de água em domicílios.


Art. 3º As ações previstas nos arts. 1º e 2º desta Resolução serão mantidas pelo prazo de
um ano, podendo ser prorrogadas por tempo indeterminado a critério da autoridade
responsável pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2020

CAROLINA ALTOÉ VELASCO - Substituta Eventual da Secretária Municipal de
Saúde

D.O. RIO de 08.07.2020, acompanhado de Anexo

ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4467 DE 07 DE JULHO DE 2020.

Itens

Novos Parâmetros de Análise da Qualidade da Água de

Tipo de

Consumo distribuída no Município do Rio de Janeiro (*)

Amostra

1

Geosmina, Microcistinas, Saxitoxinas (Totais)

Água Tratada

2

Ácido Bromoacético (MBAA), Ácido Bromocloroacético (BCAA),

Água Tratada

Ácido

Bromodicloroacético

(MCAA),

Ácido

(BDCAA),

Clorodibromoacético

Ácido

Cloroacético

(CDBAA).

Ácido

Dibromoacético (DBAA), Ácido Dicloroacético (DCAA), Ácido
Tribromoacético (TBAA), Ácido Tricloroacético (TCAA), Ácidos
Haloacéticos Totais

(*) a inserção de novos parâmetros de análise da qualidade da água refere-se às análises
laboratoriais de competência da Secretaria Municipal de Saúde, na forma prevista na
Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano.