ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.074, DE 25 DE MAIO DE 2007.
(publicado no DOE nº 099, de 28 de maio de 2007)
Extingue estabelecimento de ensino.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 372/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Expedicionário
Norberto Henrique Weber, localizada no município de Santa Rosa/RS, criada pelo Decreto nº
8.314, de 7 de dezembro de 1957, denominada pelo Decreto nº 10.117, de 29 de janeiro de 1959,
reclassificada pelo Decreto n° 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e designada pela
Portaria SE N° 27.114, de 29 de maio de 1981, e teve alterada a designação pela Portaria SE N°
00014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1 de março de
2006.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de maio de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1