RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.032, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

Reconhece a Fundação Dulce Freire, como
entidade de utilidade pública do Rio Grande
do Norte e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Rio Grande
do Norte a Fundação Dulce Freire, com sede e foro jurídico no Município de Natal, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal /RN, 28 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA