RESOLUÇÃO SMPD Nº 36

DE 8 DE SETEMBRO DE 2014.

Fixa e regulamenta critérios de distribuição,
no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa
com

Deficiência,

Gratificação

pelo

da

parcela

Exercício

variável
de

da

Encargos

Especiais disciplinada pelo art. 5º da seção I
do Capítulo III do Decreto nº 33.887, de 02 de
junho de 2011.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência com a finalidade de
promover uma administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de
Governo para a gestão 2014,

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2014-2017, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade,

CONSIDERANDO as diretrizes estratégicas estabelecidas para a Política de Atenção à
Pessoa com Deficiência no Plano Plurianual 2014-2017 e,

RESOLVE:

Art. 1° Fica regulamentada, através da presente res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do

1


Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, caso este órgão
venha a atingir as metas acordadas para o ano de 2014.
§1° Farão jus à gratificação a que se refere esta r esolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMPD e atendam aos requisitos fixados no
art. 6° do Decreto n° 33.887, de 02 de junho de 201 1, doravante denominado servidor
beneficiário.
§ 2º Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os servidores beneficiários,
correspondente a um percentual sobre a metade da remuneração por ele percebida a
título de décimo terceiro salário do exercício 2014, dependendo da pontuação obtida
pela SMPD no presente Acordo de Resultados.
§ 3° A gratificação variável constitui parcela autô noma, em escala equivalente a até
150% da metade da remuneração percebida pelo servidor beneficiário a título de
décimo terceiro salário no exercício 2014, sob a forma de avaliação a ser efetuada nos
termos desta resolução.
§ 4° O servidor beneficiário estará sujeito a avali ação no setor no qual permaneceu
durante maior tempo em 2014.
§ 5° Para a distribuição da gratificação variável, a que cada servidor beneficiário fará
jus independe de cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função
Gratificada, devem ser aplicados os critérios de frequência no período e, sendo o caso,
de desempenho setorial conforme os termos da presente resolução.
§ 6° É vedado a qualquer servidor beneficiário rece ber valor superior ao dobro da
respectiva remuneração a título de décimo terceiro salário no exercício de 2014,
somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º, do art. 1º desta
resolução.
§ 7° Integram a presente resolução, para fins de fi xação das metas e indicadores de
frequência, avaliação de desempenho e de distribuição da parte variável da gratificação
os seguintes anexos:
Anexo I – Quadro explicativo da distribuição da Parte Variável da Gratificação;
Anexo II - Composição dos Grupos segundo nível de gestão, órgão gestor e setores
(envolvidos direta ou indiretamente com as metas da SMPD): GESTÃO e APOIO, e
FINALÍSTICO;

2


Anexo III – Quadro síntese das metas e detalhamento dos indicadores de desempenho
da SMPD para o ano de 2014;
Anexo IV – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta I, composto
pelos grupos e setores responsáveis pela sua execução;
Anexo V – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta II, composto
pelo grupo do setor responsável pela sua execução;
Anexo VI – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta III,
composto pelo grupo de setores responsáveis pelo seu monitoramento;
Anexo VII - Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta IV,
composto pelo grupo de setores responsáveis pela sua execução;
Anexo VIII - Cronograma de envio dos Relatórios Mensais de Monitoramento e
Avaliação do Acordo de Resultados;
Anexo IX – Quadro das metas e respectivos grupos finalísticos.

Art. 2º O valor da parcela variável da gratificação derivada do Acordo de Resultados
2014 será destinado aos Grupos e Gestão e Apoio, e Finalísticos, conforme
discriminado no Anexo I;
Art. 3º O valor da gratificação, de âmbito geral, destinado aos grupos de Gestão e
Apoio, e Finalísticos, de que trata o art. 2º, será efetivamente pago até os limites
estabelecidos nos critérios abaixo descritos:
I - O valor da recompensa a ser recebido pelos componentes dos grupos de Gestão a
Apoio,

e

Finalísticos

(PARTE

VARIÁVEL

DE

ÂMBITO

GERAL),

ESTARA

RELACIONADO AO DESEMPENHO OBTIDO PELA SMPD, EM FUNÇÃO DO
NÚMERO DE METAS CUMPRIDAS, CONFORME TABELA PROGRESSIVA ABAIXO:

3


Gratificação pelo cumprimento do Acordo de Resultados
Grupos de Gestão e Apoio e Finalísticos
PARTE FIXA

Percentual sobre o valor do 13º salário pago no exercício 2014, dependente da pontuação final obtida pela SMPD para o
Acordo de Resultados 2014
Metas cumpridas
1

2

3

4

5

10% do 13º salário

20% do 13º salário

30% do 13º salário

40% do 13º salário

50% do 13º salário

Percentual sobre o valor do 13º salário pago no exercício 2014, dependente da pontuação final obtida pela SMPD para o
Acordo de Resultados 2014
+ PARTE VARIÁVEL

Metas cumpridas

DE ÂMBITO GERAL
1

2

3

4

5

0% do 13º salário

10% do 13º salário

20% do 13º salário

30% do 13º salário

40% do 13º salário

4


II - O valor da recompensa (PARTE VARIÁVEL DE ÂMBITO GERAL) obtido pelos
GRUPOS de Gestão e Apoio, e Finalísticos, ou seja, para todos os servidores, será
dividido entre os servidores e funcionários lotados e em efetivo exercício nos
SETORES da SMPD, sendo adicionado a esse valor, um percentual a ser apurado em
função de suas frequências individuais, ressalvadas as condições gerais e prérequisitos estabelecidos pelo Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014;
Art. 4º O valor da GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA PARTE VARIÁVEL,
dependendo do montante das sobras existentes, será destinado somente AOS
GRUPOS FINALÍSTICOS de que trata o art. 2º, e será efetivamente pago de acordo
com o desempenho obtido por cada UM DOS SETORES QUE FAZEM PARTE
DESSES GRUPOS, cujo respectivo quadro síntese de metas e detalhamento dos
indicadores de desempenho se encontra descrito no Anexo III, IV, V, VI e VII. Será
destinado para esse ponto de avaliação o percentual de 7,5% do montante de sobras
para distribuição. Para fins de distribuição do adicional de gratificação relacionado aos
critérios de frequência individual serão destinados os outros 2,5% do montante de
sobras obtidas conforme descrito na tabela sobre gratificação variável de âmbito geral
acima exibida;
§ 1º Para fins de avaliação de desempenho e distribuição da GRATIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR da parte variável derivada do Acordo de Resultados aos Grupos
Finalísticos, somente será levada em conta o cumprimento das metas estabelecidas e
descritas nos anexos IV, V, VI e VII e segundo as ORIENTAÇÕES ABAIXO:
1ª A HABILITAÇÃO DE CADA SETOR PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR SERÁ OBTIDA EM FUNÇÃO DO GRUPO FINALÍSTICO DO QUAL
FAÇA PARTE E, SENDO O CASO, RELACIONADA A CADA UMA DAS METAS
SECUNDÁRIAS ESTABELECIDAS;
2ª O SETOR QUE PARTICIPE DE MAIS DE UMA META, SERÁ HABILITADO
SOMENTE UMA VEZ, MESMO PERTENCENDO A DIFERENTES GRUPOS
FINALÍSTICOS;
3ª

A

HABILITAÇÃO

DO

SETOR

PARA

OBTENÇÃO

DA

GRATIFICAÇÃO

COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO, É O CUMPRIMENTO
DA META A ELE RELACIONADA;
5


Art. 5º Os relatórios mensais e anual de monitoramento e avaliação das metas, de que
trata a presente resolução, e respectiva documentação comprobatória do desempenho,
observarão os modelos disponibilizados pelo Núcleo de Informações Gerenciais – NIG
da SMPD, a quem caberá a apuração e o acompanhamento mensal e anual dos
resultados e a guarda da documentação comprobatória respectiva, juntamente com os
setores responsáveis.
§1° O calendário de envio dos Relatórios Mensais de Monitoramento e Avaliação do
Acordo de Resultados ao Núcleo de Informações Gerenciais – NIG da SMPD,
encontra-se disposto no Anexo VIII da presente resolução e deverá ser rigorosamente
cumprido pelos setores responsáveis.
§ 2° A apuração final dos respectivos valores de re compensa a título de
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR para os grupos finalísticos será realizada por
Comissão Especial a ser designada pelo Gabinete da SMPD, que dará ampla
divulgação aos resultados.
Art. 6º Os valores das recompensas a título de GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR,
somente serão pagos aos órgãos dos grupos Finalísticos e serão redistribuídos entre
os setores que participam desses grupos, segundo critérios oportunamente
estabelecidos pela Comissão Especial a ser designada pelo Gabinete da SMPD, mas
sempre relacionados ao atingimento de suas respectivas metas setoriais.
Art. 7º O critério para estabelecimento do valor de recompensa a título de
GRATIFICAÇÃO (PARTE VARIÁVEL DE ÂMBITO GERAL), para a frequência aferida
individualmente para cada um dos servidores da SMPD, será realizado pela Gerência
de Recursos Humanos, tendo como referência o período compreendido entre 01 de
janeiro e 31 de dezembro de 2014, e segundo as referências descritas no quadro
abaixo:

6


GRATIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA (GF)
(para cálculo individual do adicional da Parte Variável da Gratificação de Âmbito Geral)
Afastamento (em dias)

Frequência (em dias)

Valor de Gratificação (*)

0

Integral

GF integral

01 a 05

360 a 364

GF – α

06 a 10

355 a 359

GF – β

11 ou mais dias

354 ou menos

Não recebe GF

(*) α e β serão apurados posteriormente pela comissão especial nomeada

Art. 8º A apuração da relação nominal de servidores e funcionários aptos a receber a
gratificação regulamentada por esta resolução, aplicados os critérios aqui descritos e
ressalvadas as condições gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 33.887
de 02/06/2011 e pelo Decreto nº 39.040 de 06/08/2014 será realizada pela
Administração Setorial a quem caberão as providências necessárias à efetivação do
pagamento.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo titular da Secretaria Municipal da
Pessoa com Deficiência.
Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 09.09.2014
Retif. em 22.05.2015

7


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 36/2014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTE VARIÁVEL DA GRATIFICAÇÃO E FONTES
PARA REDISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS (GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR)
SMPD - DISTRIBUIÇÃO DA PARTE FIXA E VARIÁVEL DA GRATIFICAÇÃO
Nº de metas cumpridas
FONTE: Folha de
Pagamento do 13º Salário
da SMPD em 2014

1

2

3

4

5

20%

40%

60%

80%

100%

4

5

Parcelas de Gratificação para Servidores Beneficiários
Nº de metas cumpridas

Parte Fixa

1

2

3

10% do 13º

20% do 13º

30% do 13º Salário

40% do 13º

50% do 13º

Salário 2014

Salário 2014

2014

Salário 2014

Salário 2014

4

5

Nº de metas cumpridas

Parte Variável de Âmbito
Geral

1

2

3

0% do 13º

10% do 13º

20% do 13º Salário

30% do 13º

40% do 13º

Salário 2014

Salário 2014

2014

Salário 2014

Salário 2014

(1) Distribuição da parte
variável da gratificação para
todos os servidores
beneficiários (Grupos Gestão e
Apoio e Finalísticos)
(2) Segundo a apuração da

2,5% do montante destinado a Parte Variável de Âmbito Geral

frequência de todos os
servidores beneficiários

Valor final da parte de Gratificação Variável de âmbito geral

Total (1 + 2)

Nº de metas cumpridas

Gratificação Complementar
para os Grupos Finalistas

1

2

3

4

5

(3) Segundo a apuração do
desempenho dos Grupos
Finalísticos no atingimento das

7,5% do montante destinado a Parte Variável de Âmbito Geral

metas
Total (1 + 2 + 3)

Valor final da parte de Gratificação Variável para os grupos finalísticos (com Gratificação
Complementar)

8


ANEXO II DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 36/2014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
GRUPOS SEGUNDO O NÍVEL DE GESTÃO,
ÓRGÃO GESTOR E SETORES ENVOLVIDOS
GRUPO

ÓRGÃO GESTOR

UNIDADE

GESTÃO E APOIO

SMPD

GABINETE SMPD

SETOR

OUVIDORIA

CORDENAÇÃO DOS CENTROS
SUBP

MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DA

CMRPDs

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES
GERENCIAIS
COORDENAÇÃO TÉCNICA/

NÚCLEO DE

GERÊNCIAS

ACESSIBILIDADE
NÚCLEO DE
ACESSIBILIDADE E
TECNOLOGIA DA
INOVAÇÃO
NÚCLEO DE ESPORTE E
CULTURA
NÚCLEO INTEGRADO DE
ATENDIMENTO AS
FAMÍLIAS
PASSE LIVRE
GERÊNCIA DO PROGRAMA
DE DESENVOLVIMENTO
GLOBAL INCLUSIVO
GERÊNCIA DO PROGRAMA
DE REABILITAÇÃO
BASEADA NA
COMUNIDADE
GERÊNCIA DO PROGRAMA
DE INCLUSÃO NO MUNDO
DO TRABALHO

9


GRUPO

ÓRGÃO GESTOR

UNIDADE

SETOR
GERÊNCIA DO PROGRAMA
DE PROMOÇÃO
SOCIOEDUCATIVA
INTEGRAL
REDE SUAS

ADS

GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS
GERÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS

META

Grupos Finalísticos
(Supervisores e Técnicos que atuem diretamente na execução das ações)

I

Grupo de Trabalho para pesquisa e divulgação de trajetos acessíveis em pontos turísticos e
museus da Cidade do Rio de Janeiro.

II

Equipes Itinerantes da SMPD

III

CCIL CIAD
CMRPD Campo Grande
CMRPD Irajá
CMRPD Santa Cruz
CMRPD Vila Isabel

IV

Grupo de Trabalho dos Polos Gastronômicos do Município do Rio de Janeiro

10


ANEXO III DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 36/2014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
QUADRO SÍNTESE DAS METAS E DETALHAMENTO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO
DESCRIÇÃO

UNIDADE DE

VALOR DE

DATA DE

MEDIDA

REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

FONTE

DESEMPENHO ESPERADO

Meta I - Divulgar na internet a
pesquisa de trajetos que possibilitem
o acesso de cadeirantes entre os

Pontos

locais de embarque e desembarque

Turísticos e

de passageiros mais próximos aos 12

Museus

principais pontos turísticos e aos 12

pesquisados

principais

museus

da

cidade,

500

visitas

12 pontos turísticos e 12 museus
Inexistente

GT Trajetos Acessíveis

pesquisados e seus respectivos
trajetos acessíveis divulgados na
internet

indicados pelo IPP
Meta

II

–

Realizar

domiciliares tendo como base os
domicílios

das

2.493

PCDs

encontradas na rede municipal de

Nº de visitas

ensino, objetivando a promoção e

domiciliares

inclusão social dessas famílias, pelas

realizadas

equipes

itinerantes

da

SMPD

composta

por

Assistente

social,

Equipes itinerantes da
SMPD

psicólogo e Terapeuta ocupacional
11

500


DESCRIÇÃO
Meta III – Ampliar em 50% as horas
de tradução em Libras realizadas pela
Central Carioca de Libras da SMPD
em 2013

UNIDADE DE

VALOR DE

DATA DE

MEDIDA

REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

Horas de
Tradução

FONTE

DESEMPENHO ESPERADO

Central Carioca de
2387

2013

realizadas

Intérpretes de Libras –

3581

CCIL
Orientação fornecida aos garçons
e maitres dos associados de 100%

Melhorar o acesso e o atendimento

dos PGs indicados sobre as

das Pessoas com Deficiência nos
restaurantes/ associados de 100%
dos Polos Gastronômicos da Cidade,
em

conjunto

Especial

com

de

a

Secretaria

questões básicas de
Etapas
realizadas

Inexistente

GT Polos

procedimentos para melhor

Gastronômicos

atender as PCDs e orientação
sobre acessibilidade (física,

Desenvolvimento

espacial e de comunicação), para

Econômico Solidário – SEDES

os proprietários e seus
representantes

Se a SMPD atingir nota 6, será considerada a meta abaixo:
Meta performance

Itens a
cumprir

Inexistente

12

CVL

Itens cumpridos


ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 36/2014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014

QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META I
Meta: Divulgar na internet a pesquisa de trajetos que possibilitem o acesso de
cadeirantes entre os locais de embarque e desembarque de passageiros mais
próximos aos 12 principais pontos turísticos e aos 12 principais museus da cidade,
indicados pelo IPP.

Fórmula de cálculo: Etapa da realização da pesquisa em 31 de dezembro de 2014
aferida pelo Grupo de Trabalho da SMPD.

Processo de medição: O Grupo de Trabalho da SMPD encaminhará mensalmente até
o 10º dia do mês subsequente o estado de desenvolvimento da pesquisa, relacionado
ao mês de competência anterior. O Grupo de Trabalho da SMPD encaminhará a
Planilha de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as
informações pelos Grupos Finalísticos utilizando o Quadro de Rastreabilidade
disponibilizado pelo Núcleo de Informações Gerenciais – NIG.
GRUPO DE AÇÃO

DE MEDIDA

META 2014

Pontos

GT
Finalístico

UNIDADE

Trajetos
acessíveis

DESEMPENHO ESPERADO
12 pontos turísticos e 12 museus

Turísticos e

Pesquisa realizada e

pesquisados e seus respectivos

Museus

divulgação na Internet

trajetos acessíveis divulgados na

pesquisados

Internet

ANEXO V DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 36/2014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META II,
DESAGREGADO PELOS GRUPOS FINALÍSTICOS
Meta: Realizar 500 visitas domiciliares tendo como base os domicílios das 2.493 PCDs
encontradas na rede municipal de ensino, objetivando a promoção e inclusão social
dessas famílias, pelas equipes itinerantes da SMPD composta por Assistente social,
psicólogo e Terapeuta ocupacional. Parceria SME/IHA.
13


Fórmula de cálculo: Nº de visitas domiciliares realizadas em 31 de dezembro de 2014
pelas Equipes Itinerantes da SMPD.
Processo de medição: As Equipes Itinerantes da SMPD encaminharão mensalmente
até o 10º dia do mês subsequente o no. de visitas domiciliares realizadas, relacionadas
ao mês de competência anterior. As Equipes Itinerantes encaminharão a Planilha de
Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as informações
pelas ações que caracterizam as visitas domiciliares, utilizando o Quadro de
Rastreabilidade disponibilizado pelo Núcleo de Informações Gerenciais - NIG.
GRUPO

Finalístico

PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

Visitas realizadas pelo CMRPDs de Irajá e

Nº de visitas

Santa Cruz

domiciliares realizadas

Vistas realizadas pelo Programa de
Reabilitação Baseada na Comunidade - RBC
TOTAL

DESEMPENHO
ESPERADO
333

167
500

Observação: O valor de referência de cada programa/ação responsáveis pelas equipes foi obtido através
do percentual ou valor numérico relacionado ao nº de equipes que os compõem.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 36/2014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META III,
DESAGREGADOS PELOS GRUPOS FINALÍSTICOS
Meta: Ampliar em 50% as horas de tradução em Libras realizadas pela Central Carioca
de Libras da SMPD em 2013.
Fórmula de cálculo: Nº de horas de tradução para Libras realizadas pela Central
Carioca de Intérpretes de Libras da SMPD.
Processo de medição: O Grupo de Trabalho da SMPD encaminhará mensalmente até
o 10º dia do mês subsequente o nº de pontos turísticos e museus mapeados,
relacionados ao mês de competência anterior. O Grupo de Trabalho da SMPD
encaminhará a Planilha de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e
desagregará as informações pelas ações que caracterizam o referido mapeamento,
utilizando o Quadro de Rastreabilidade disponibilizado pelo Núcleo de Informações
Gerenciais - NIG.
14


GRUPO

PROGRAMA / AÇÃO

Finalístico

CCIL CIAD

UNIDADE DE MEDIDA
Horas de tradução para
Libras realizadas

DESEMPENHO
ESPERADO
1.468

CMRPD Campo Grande 36

36

CMRPD Irajá

1.181

CMRPD Santa Cruz

859

CMRPD Vila Isabel

37

TOTAL

3.581

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 36/2014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META IV
Meta: Melhorar o acesso e o atendimento das Pessoas com Deficiência nos
restaurantes/ associados de 100% dos Polos Gastronômicos da Cidade, em conjunto
com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES.

Fórmula de cálculo: Etapa da realização da pesquisa em 31 de dezembro de 2014
aferida pelo Grupo de Trabalho da SMPD.

Processo de medição: O Grupo de Trabalho da SMPD encaminhará mensalmente até
o 10º dia do mês subsequente o estado de desenvolvimento da pesquisa, relacionado
ao mês de competência anterior. O Grupo de Trabalho da SMPD encaminhará a
Planilha de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as
informações pelos Grupos Finalísticos utilizando o Quadro de Rastreabilidade
disponibilizado pelo Núcleo de Informações Gerenciais - NIG.

15


UNIDADE
GRUPO DE AÇÃO

DE

META 2014

DESEMPENHO ESPERADO

MEDIDA
Orientação fornecida aos
Melhorar o acesso e o
atendimento das
GT Polos
Finalístico

Gastronômicos
do Rio

Pessoas com
Etapas

Deficiência nos

realizadas

restaurantes/associados
de 100% dos Polos
Gastronômicos da
Cidade

garçons e maitres dos
associados de 100% dos PGs
indicados sobre as questões
básicas de procedimentos para
melhor atender as PCDs e
orientação sobre acessibilidade
(física, espacial e de
comunicação), para os
proprietários e seus
representantes

16


ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 36/2014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
CALENDÁRIO DE ENVIO DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
META

INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO

DOCUMENTAÇÃO

ÓRGÃO

COMPROBATÓRIA

RESPONSÁVEL

PRAZO

MÊS DE REFERÊNCIA / DATA DE ENVIO
MAi

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

10/06

10/07

11/08

10/09

10/10

10/11

10/12

DEZ

Envio dos
Planilha de Monitoramento e Avaliação do

I

dados ao NIG

Acordo de Resultados – Meta 1: Pesquisar

Quadro de

trajetos que possibilitem o acesso de

Rastreabilidade para

cadeirantes entre os locais de embarque e

Meta I – Pesquisa e

desembarque de passageiros mais

divulgação de

próximos aos principais pontos turísticos e

trajetos acessíveis

até o 10º dia
- GT Trajetos
acessíveis

do mês
subsequente
ao da
competência

aos principais museus da cidade.

ou próximo dia
útil
Equipes
itinerantes: Centros Municipais

Planilha de Monitoramento e Avaliação do
II

Acordo de Resultados – Meta 3: Realizar
visitas domiciliares pelas equipes
itinerantes da SMPD

Quadro de
Rastreabilidade para
Meta III – Visitas
domiciliares
realizadas

de Referência da
Pessoa com
Deficiência de Irajá
e Santa Cruz Programa de
Reabilitação
Baseada na
Comunidade RBC

17

12/01/
2015


META

INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO

DOCUMENTAÇÃO

ÓRGÃO

COMPROBATÓRIA

RESPONSÁVEL

PRAZO

MÊS DE REFERÊNCIA / DATA DE ENVIO
MAi

Central Carioca
Planilha de Monitoramento e Avaliação do
Acordo de Resultados – Meta 4:
III

Ampliação das horas de tradução em
Libras realizadas pela Central Carioca de
Libras da SMPD em 2013.

Quadro de

de Intérpretes

Rastreabilidade para

de Libras da

Meta IV – Horas de

SMPD (CIAD e

tradução para Libras

CMRPDs de

realizadas pela

Campo Grande,

SMPD

Irajá, Santa Cruz
e Vila Isabel)

IV

Planilha de Monitoramento e Avaliação do

Quadro de

Acordo de Resultados – Meta 2: Melhorar

Rastreabilidade para

o acesso e o atendimento das Pessoas

Meta II – Orientação

com Deficiência nos restaurantes/

fornecida aos Polos

associados aos Polos Gastronômicos da

Gastronômicos do

Cidade

Rio

GT Polos
Gastronômicos
do Rio

18

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ


ANEXO IX DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 36/2014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
QUADRO DE METAS E GRUPOS FINALÍSTICOS

Acordo de Resultados 2014
Metas

Meta I

Meta II

Grupo Finalístico
Nome

Matrícula

Ana Lúcia Peixoto Gonçalves

11/248.542-3

Amarildo Baltazar Gomes

10/165.641-2

Luiz Raphael Pereira Vaz Teixeira

60/277.663-1

Rafael Paes Muela Scoralick Schindvain

99/820.195-2

Ana Maria Flor Rimolo

11/179.648-1

Alessandra Paiva Ferraz

Conveniado

Ana Cláudia Amandula de Moraes da Rocha

Conveniado

Ana Cláudia Moraes Gomes

10/224.153-7

Ana Paula N. Figueredo Souza

10/255.582-9

Anderson Straubel

10/255.481-4

Celia da Conceição Santos

10/246.424-6

19


Acordo de Resultados 2014
Metas

Meta II

Grupo Finalístico
Nome

Matrícula

Christiane de Almeida Cabral

Conveniado

Claudia Valeria Alves Afonso

10/239.971-5

Crimélia Julia Ferreira Serrano

10/255.575-3

Cristina Vasconcelos Ferreira

10/245.503-8

Daniel El Achakar Mendes

10/255.487-1

Dayse Félix Sampaio

10/255.458-2

Devola Tais Dias Romano

10/255.608-2

Edmaria S G. Fernandes Lima

10/255.603-3

Elaine Maria Rocha Pereira

Conveniado

Eliene de Jesus Santana de Oliveira

10/240.049-7

Elisane Melo Penna

10/246.403-0

Eloana Feitosa da Silva

Conveniado

Fernanda da Silva Gonzaga dos Santos

Conveniado

20


Acordo de Resultados 2014
Metas

Meta II

Grupo Finalístico
Nome

Matrícula

Flavia da Silva Machado Cardos

10/245.477-5

Flavia Tanes Cardoso

10/255.459-0

Flávio da Silva Soares

Conveniado

Francine Dias Souza Espinoza

10/255.597-7

Gabriela da Rocha Corrêa

Conveniado

Heloisa daSilva Rocha

10/245.500-4

Juliana Almeida de Souza

10/255.484-8

Julieta Grecco de Souza

10/246.404-8

Leila Felício Desirati

10/255.600-9

Lilia Cristina de F. B. Pereira

10/246.407-1

Lívia Barboza Machado

10/255.598-5

Luciana de Souza Rodrigues

10/240.006-7

Luciene dos Santos Ribeiro 10/240.021-6

10/240.021-6

21


Acordo de Resultados 2014
Metas

Meta II

Grupo Finalístico
Nome

Matrícula

Marcia Cristina Ignacio Rodrigues

10/240.031-5

Marcia Medeiros M. Pinto

10/255.452-5

Maria Judith Garcia Pereira Ramalho

20/247.796-6

Maria Luiza Campello Lavrador

10/255.583-7

Monica Maria dos Santos Gomes

10/240.037-2

Patrícia Teixeira Correa Aben-Athar

10/250.149-2

Regina Celia Azevedo de Freitas

10/255.578-7

Rosa Maria Ferreira Ribeiro

10/246.395-8

Rosana Ferreira Alves da Silva

10/255.485-5

Sandar Regina de Carvalho Gomes

10/255.579-5

Sergio Orlando A. Bejar

10/255.602-5

Silvana Adre Gonçalves

10/240.770-8

Sueli Arantes Cabral Silva

10/255.486-3

22


Acordo de Resultados 2014
Metas

Meta II

Meta III

Grupo Finalístico
Nome

Matrícula

Vera Alcantara Granato

10/246.430-3

Viviane Betancourt Gomes

10/245.512-9

Allan Patrocínio Venâncio

98/202236

Beatriz Santanna Canuto

98/202223

Danielle de Azevedo Nascimento

98/202158

Emile Silva Assis

Conveniado/ Irajá

Jennifer Welte Neves

Conveniado/ S.Cruz

Luiz Cláudio de Oliveira

98/201846

Raphael Castelo Branco da Silva

Conveniado/ S.Cruz

Vanessa Cristina Barcellos dos Santos

98/202210

Sheila Martins dos Santos

Conveniado/ V.Isabel

23


Acordo de Resultados 2014
Metas

Meta IV

Grupo Finalístico
Nome

Matrícula

Flávia Ribeiro Gomes Rocha

11/235.581-6

Tereza Cristina Brilhante Wolff

10/246.421-2

Margareth Brandão de Sousa Pinto

10/245.547-5

Neila Sprioli

10/255-584-5

Rachel Magalhães Ribeiro

10/246.381-8

24