RESOLUÇÃO SMTR Nº 3374

DE 6 DE ABRIL DE 2021

Credencia como Agente capaz para lavrar
auto de infração do Código

Disciplinar do

Serviço

Complementar

de

Transporte

Comunitário do Município do Rio de Janeiro STPC.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 115/2021;

CONSIDERANDO Decreto nº 37.802 de 15 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração referente às
infrações previstas no Código Disciplinar do Serviço de Transporte Complementar
Comunitário do Município do Rio de Janeiro – STPC, o servidor LUIZ CARLOS
SOUTINHO PEREIRA, matrícula - 286.520-2 lotado na Coordenadoria Especial de
Transporte Complementar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 07.04.2021

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