RESOLUÇÃO CGM Nº 1226

DE 21 DE MARÇO DE 2016.

Divulga a revisão 2016 do Planejamento
Estratégico Sintético - 2013 a 2016 e das
Ações Estratégicas para o exercício de 2016,
da Controladoria Geral do Município.

O CONTROLADOR - GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o objetivo de possibilitar o estabelecimento de diretrizes para
alcance da visão e cumprimento da missão pela Controladoria, tendo como base a
revisão 2016 do Plano Estratégico, referente ao período de execução de 2013 a 2016,
que prevê revisões anuais, conforme Resolução CGM nº 1097/2013.

CONSIDERANDO que o Acordo de Resultados entre o Município do Rio de Janeiro e a
Controladoria Geral do Município está em fase de discussão junto à CVL e que será
divulgado, em momento oportuno, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro as
metas definidas na ocasião, que serão incorporadas ao presente Planejamento
Estratégico;

CONSIDERANDO a importância de apresentar as Ações Estratégicas a serem
desenvolvidas e/ou em desenvolvimento no exercício de 2016;
RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo único, a revisão 2016 do “Planejamento Estratégico
Sintético – período 2013 a 2016”, prevista no parágrafo único do art.1º da Resolução
CGM nº1097/2013.
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Art. 2º O documento reportado do art. 1º foi elaborado com base na metodologia
Balanced Scorecard-BSC e contempla os Objetivos Estratégicos, Mapa Estratégico
respectivo e as diretrizes para implantação do planejamento, informando as Ações
Estratégicas a serem desenvolvidas e/ou em desenvolvimento em 2016 e respectivos
produtos e metas de resultado pretendidas.
Art. 3º O monitoramento do resultado das Ações Estratégicas ficará a cargo da
Assessoria Técnica de Estratégia e Relações Institucionais de Controle – CG/ATRIC,
que deverá reportar periodicamente ao Controlador Geral do Município o andamento
dessas ações.
Art. 4º Caberá aos dirigentes dos setores responsáveis promoverem as medidas
necessárias à realização das Ações Estratégicas, bem como para o alcance das metas
de resultado estabelecidas.
Art. 5º Os dirigentes dos setores responsáveis deverão indicar à Assessoria Técnica de
Estratégia e Relações Institucionais de Controle – CG/ATRIC um líder para cada Ação
Estratégica, que terá como função implementar ou coordenar a ação junto ao setor.
Parágrafo único. Deverá ser indicado, adicionalmente ao estabelecido no “caput” deste
artigo, um profissional de cada setor para interagir com a Assessoria Técnica de
Estratégia e Relações Institucionais de Controle – CG/ATRIC no monitoramento que
será feito por esse setor.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2016.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 22.03.2016

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ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO CGM Nº 1226 DE 21/03/2016

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SINTÉTICO 2013 – 2016 - REVISÃO 2016

INTRODUÇÃO
Este trabalho é o produto de discussões finalizadas em janeiro de 2016, junto à
Comissão de Controle Interno - CONINT da Controladoria Geral do Município para
revisão do Planejamento Estratégico 2013-2016, a fim de estabelecimento de Ações a
serem desenvolvidas em 2016.
A discussão dos Servidores e Dirigentes da CGM resultou na formulação de propostas
de Ações Estratégicas a serem desenvolvidas em 2016, considerando:
a) minimizar os pontos fracos e ameaças obtidas na Análise de SWOT;
b) maximizar os pontos fortes e oportunidades obtidas na Análise de SWOT;
c) os fatores críticos de sucesso definidos;
d) o enquadramento com os Objetivos Estratégicos;
e) a análise da necessidade de manutenção, em 2016, de Ações porventura não
concluídas ou suspensas em 2015, bem como da inclusão de Ações provenientes de
desdobramentos de Ações concluídas em 2015.

_____________________________________
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
Controlador Geral do Município

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ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2013-2016
REVISÃO 2016

Participaram da discussão da presente revisão, os seguintes Dirigentes, tendo como
orientação a realização de reunião prévia com os integrantes de suas equipes
respectivas:

- Antonio Cesar Lins Cavalcanti - Controlador Geral;
- Carlos Maurício Borup de Bakker - Assessor do Gabinete do Controlador;
- José Paulo de Menezes Junior - Assessor Especial do Controlador;
- Rogerio Reis Lima – Assessor do Gabinete do Controlador;
- Reginaldo José da Silva – Assessor Chefe da Assessoria Técnica de Controle;
- Alexandre Mendes Martins - Assessor Chefe da Assessoria Técnica de Estratégia e
Relações Institucionais de Controle;
- Margarete Ramos - Assessora Chefe da Assessoria de Comunicação Social.
- Angela de Arezzo Meireles - Subcontroladora de Integração de Controles;
- Márcia Andréa dos Santos Peres - Auditora Geral;
- Marcio Martins Loureiro - Contador Geral;
- Márcia Maria Alves Pinheiro - Coordenadora Geral de Diretrizes e Informações.
- Rosane Affonso- Subcontroladora de Gestão;
- Luiz Carlos dos Santos Azevedo - Gerente de Recursos Humanos;
- Wanise de Melo Pinheiro - Gerente de Infraestrutura e Logística.

Além dos dirigentes da Controladoria Geral, participaram das reuniões de revisão do
Planejamento, os seguintes servidores da CGM:
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− Elizabeth Fiuza de Giovanni – Assistente II da Gerência de Recursos Humanos;
- Flavio Vital de Oliveira Vasco - Coordenador I da Coordenadoria Geral de Diretrizes
e Informações;
- Jayme da Silva Gonçalves Neto - Assistente I da Assessoria Técnica de Estratégia
e Relações Institucionais de Controle;
- Regina Célia Coelho de Souza - Assistente I da Assessoria Técnica de Estratégia e
Relações Institucionais de Controle.

SUMÁRIO

1. OBJETIVO PRINCIPAL
Controle Interno dos órgãos municipais, da aplicação do dinheiro público, da prestação
de serviços e da guarda de bens do Município do Rio de Janeiro.

2. MISSÃO
Promover o controle interno na PCRJ para a efetividade da gestão municipal.

3. VISÃO
Consolidar-se como referência na aplicação de técnicas modernas e inovadoras de
Controle Interno e de prevenção à corrupção, para efetividade da Gestão Pública
Municipal.

4. VALORES ESSENCIAIS
São valores essenciais da CGM:

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- Comprometimento
Nós estamos permanentemente comprometidos com os ideais do Controle Interno e
com o nosso trabalho.
Somos todos responsáveis pela formação e divulgação de uma imagem positiva da
Controladoria Geral do Município.
- Ética
Nós valorizamos o comportamento ético, mantendo o sigilo das informações colhidas e
tratando as pessoas com respeito.
- Qualidade dos Serviços
Nós fornecemos serviços observando as técnicas adequadas e estamos interessados
no aprimoramento contínuo das técnicas e métodos empregados.
- Competência
Nós somos uma equipe de servidores qualificados para realizar nossas tarefas e
valorizamos a capacitação e o aperfeiçoamento profissional.
- Cooperação
Nós acreditamos na importância do trabalho em equipe, de forma integrada e
colaborativa, na parceria, na participação, na comunicação e na valorização de um bom
ambiente de trabalho.
- Inovação
Nós propiciamos um ambiente de geração de novas ideias e tendências,
implementando boas práticas de Controle Interno na Administração Pública Municipal.

5. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
São os objetivos principais para o cumprimento das diretrizes a partir dos quais serão
estabelecidas metas e ações. Esses objetivos consideraram as dimensões do
“Balanced Scorecard - BSC”, complementados com o Mapa Estratégico apresentado
na seção 6.
6


As Ações associadas aos Objetivos Estratégicos estão apresentadas na seção 7 deste
relatório.
(OE 01)
(OE 02)

Obter recursos planejados para as atividades e projetos da CGM.
Aprimorar a Infraestrutura Administrativa e Tecnológica para suporte às atividades de
Controle.

(OE 03)

Aprimorar o processo de avaliação de desempenho individual, setorial e global.

(OE 04)

Desenvolver e reter Competências.

(OE 05)

Fortalecer a imagem.

(OE 06)

Instituir sistema de trabalho interno integrado.

(OE 07)

Aperfeiçoar a comunicação interna.

(OE 08)

Incrementar atividades de controle preventivo e ação orientadora.

(OE 09)

Aprimorar atuais serviços prestados introduzindo práticas modernas e inovadoras de
Controle Interno.

(OE 10)*

Aprimorar os mecanismos de transparência pública e participação social.

(OE 11)*

Aprimorar os mecanismos de Accountability dos Agentes Públicos Municipais.

(OE 12)*

Contribuir para a melhoria da Gestão, do Desempenho e prevenção à Corrupção da
Administração Pública Municipal.

* Objetivos Estratégicos propostos em 2014, por meio da Ação Estratégica
“Implementar Painel de Controle Completo de Indicadores Estratégicos da CGM”,
foram aprovados pela CONINT em reunião ocorrida em 10 de março de 2015.

6. MAPA ESTRATÉGICO
O Mapa Estratégico apresenta a representação gráfica dos Objetivos Estratégicos
definidos para o alcance da visão e cumprimento da missão, classificados de acordo
com as dimensões do Balanced Scorecard – BSC.
O BSC foi criado pelos professores Robert S. Kaplan e David P. Norton com a proposta
de proporcionar um sistema de medição de desempenho que contemplasse, não
somente as medidas contábeis e financeiras tradicionais, mas também outras medidas
relacionadas aos ativos intangíveis.
7


É um sistema gerencial onde as medidas financeiras e não-financeiras devem fazer
parte do sistema de informações das organizações.
Ele traduz a missão e a estratégia de uma organização em objetivos e medidas
tangíveis.
Essas medidas representam o equilíbrio entre indicadores externos voltados para
clientes e as medidas internas dos processos críticos de negócios, inovação,
aprendizado e crescimento.
Durante o exercício de 2014 foi desenvolvido, por meio da Ação Estratégica
“Implementar Painel de Controle Completo de Indicadores Estratégicos da CGM”, a
revisão do Mapa Estratégico da CGM que resultou na criação de 3 novas perspectivas
(Legitimação pela Sociedade, Resultados e Cumprimento da Missão) e na criação de 3
novos Objetivos Estratégicos:
• OE10 - Aprimorar os mecanismos de Transparência Pública e Participação Social;
• OE11 - Aprimorar os mecanismos de Accountability dos Agentes Públicos Municipais;
• OE12 - Contribuir para a melhoria da Gestão, do Desempenho e prevenção à
Corrupção da Administração Pública Municipal.

O Mapa Estratégico revisto foi aprovado pela CONINT em reunião ocorrida em 10 de
março de 2015.

A partir dos Objetivos Estratégicos definidos na seção 5, o Mapa Estratégico da CGM é
o seguinte:

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7.

AÇÕES

ESTRATÉGICAS

A

SEREM

DESENVOLVIDAS

E/OU

EM

DESENVOLVIMENTO EM 2016

A tabela abaixo demonstra as Ações Estratégicas formuladas, seus respectivos
produtos e metas e os Objetivos Estratégicos aos quais essas Ações estão associadas.
A partir dessas informações deverá ser preenchido o Instrumento de Acompanhamento
para cada Ação Estratégica.
As Ações Estratégicas estabelecidas pela CONINT em janeiro de 2016 a serem
desenvolvidas e/ou em desenvolvimento em 2016 estão a seguir descritas. Ressalta-se
que o Acordo de Resultados CGM ainda está em discussão com a CVL. As metas do
acordo serão posteriormente inseridas como Ações Estratégicas CGM de 2016.
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AÇÕES ESTRATÉGICAS CGM 2016
PERSPECTIVA ORCAMENTO E LOGÍSTICA
OE2 - APRIMORAR A INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA PARA SUPORTE ÀS
ATIVIDADES DE CONTROLE

Nº AÇÃO

11.003

AÇÃO ESTRATÉGICA

META DE

OBTIDO COM A

RESULTADO PARA

AÇÃO CONCLUÍDA

2016

Implementar o Sistema de

Implementar o

Follow-up

Sistema de Follow-

(Ação Plurianual).
Adequar a infraestrutura
Administrativa e
16.001

PRODUTO A SER

Tecnológica para os
servidores da CGM (Ação
Plurianual)

up (Ação Plurianual)

Projeto Piloto
implementado

SETOR
RESPONSÁVEL

ADG

Viabilizar aquisições
Infraestrutura

de bens e

readequada para

equipamentos para

atender os

atender as

servidores da CGM

necessidades

GIL

prementes da CGM

PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO
OE3 - APRIMORAR O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SETORIAL E
GLOBAL

Nº AÇÃO

AÇÃO ESTRATÉGICA

Monitorar a Gestão do
09.019

Processo de Avaliação de
Desempenho Individual
(Ação Plurianual)

PRODUTO A SER

META DE

OBTIDO COM A

RESULTADO PARA

AÇÃO CONCLUÍDA

2016

3 Oficinas de

3 Oficinas, sendo 2

Avaliação de

para avaliados e 1

Desempenho

para avaliadores

10

SETOR
RESPONSÁVEL

GRH e demais
áreas


OE4 - DESENVOLVER E RETER COMPETÊNCIAS

Nº AÇÃO

AÇÃO ESTRATÉGICA

Minimizar os efeitos das
14.004

perdas no quadro
funcional (Ação Plurianual)

PRODUTO A SER

META DE

OBTIDO COM A

RESULTADO PARA

AÇÃO CONCLUÍDA

2016

SETOR
RESPONSÁVEL

Execução do
Programa de

1 Programa

GRH e demais

Ambientação e

executado

áreas

Formação

PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
OE8 - INCREMENTAR ATIVIDADES DE CONTROLE PREVENTIVO E AÇÃO ORIENTADORA

Nº AÇÃO

AÇÃO ESTRATÉGICA

PRODUTO A SER

META DE

OBTIDO COM A

RESULTADO PARA

AÇÃO CONCLUÍDA

2016

Otimizar procedimentos
para a certificação de
14.027

prestação de contas de
almoxarifados (Ação

SETOR
RESPONSÁVEL

Portaria publicada
Procedimentos

contendo

Otimizados

procedimentos

ADG/GAB

otimizados

Plurianual)

Elaborar 2 manuais

15.014

Fomentar ações

Ações orientadoras

orientadoras (Ação

fomentadas pela

Plurianual)

CGM

de fiscalização de
contratos e

GAB e demais

promover

áreas

capacitação de 1
turma por manual

11


OE9 - APRIMORAR ATUAIS SERVIÇOS PRESTADOS INTRODUZINDO PRÁTICAS MODERNAS E
INOVADORAS DE CONTROLE INTERNO

Nº AÇÃO

PRODUTO A SER

META DE

OBTIDO COM A

RESULTADO PARA

AÇÃO CONCLUÍDA

2016

contabilidade aplicado ao

Procedimentos

01 Procedimento

serviço público - MCASP

implementados

Implementado

AÇÃO ESTRATÉGICA

SETOR
RESPONSÁVEL

Implementar o manual de
11.012

CTG

na PCRJ (Ação Plurianual)
Implementar projeto para
organizar e gerar
14.013

informações gerenciais por
área de análise (Ação

1º e 2º ciclos do
Projeto
Implementado

Plurianual)

no Sistema de

CGDI

Informações
Gerenciais

Organizar e ampliar as
16.002

projeto integrados

informações na área de
controle de preços (Ação
Plurianual)

Monitoramento de
preços e Sistema de
Preços Máximos e
Mínimos
aprimorados

Monitoramento de
preços praticados
pelas OSs

GAB/CGDI

implementado

LEGITIMAÇÃO PELA SOCIEDADE
OE10 - APRIMORAR OS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Nº AÇÃO

AÇÃO ESTRATÉGICA

Aperfeiçoar as aplicações
16.003

de transparência geridas
pela CGM (Ação
Plurianual)

PRODUTO A SER

META DE

OBTIDO COM A

RESULTADO PARA

AÇÃO CONCLUÍDA

2016

Informações de
Transparência Ativa
ampliadas e de fácil
entendimento pelo
cidadão

12

SETOR
RESPONSÁVEL

Proposta de
requisitos para as
informações de
transparência ativa

GAB/CGDI