LEI Nº 5.227

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Considera a Cidade de “Incheon”, na Coreia
do Sul, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de
Janeiro.
Autor: Vereador Fausto Alves

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica considerada a Cidade de Incheon, na Co reia do Sul, Cidade-Irmã da
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá
a Cidade de Incheon, através de sua representação diplomática, Diploma de CidadeIrmã.
Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 4º Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã à Cidade de INCHEON, a Câmara
Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.11.2010
Republ. em 20.12.2010

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