RESOLUÇÃO SMTR Nº 2575 DE

29 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a proibição de circulação de
veículos em parte da Área de Planejamento 1,
2 e 3 da Cidade do Rio de Janeiro, na forma
que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);

CONSIDERANDO o dever de reordenamento e racionalização no Sistema de
Transporte Coletivo do Município do Rio de Janeiro, onde cada modal deverá cumprir
sua função;

CONSIDERANDO a licitação e o processo de implantação do STPL – Serviço de
Transporte Público Local, na área da AP-3;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar a operação do sistema e da ordenação
da circulação viária.

RESOLVE:

Art. 1º Fica proibida, em parte da Área de Planejamento 1, 2 e 3 da Cidade do Rio de
Janeiro, a circulação de veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros,
em operação, considerados camionetas utilitárias dos tipos VAN, KOMBI OU
MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes –
SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de
Passageiro, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar
de Passageiros – TEC.

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Parágrafo único. Para fins do disposto no “caput”, a proibição deverá ocorrer no interior
do polígono, constante do ANEXO ÚNICO, formado pela Estrada Intendente
Magalhães (sentido Campinho) a partir da Rua Anália Franco, Av. Ernani Cardoso, Rua
Padre Telêmaco, Rua Clarimundo de Melo, Av. Governador Carlos Lacerda (Linha
Amarela) (sentido Av. Brasil), Av. Brasil (sentido centro) até a Rua Santos Lima, Rua
Figueira de Melo, Avenida Francisco Bicalho sentido Av. Brasil, Avenida Rodrigues
Alves, Praça XV, Avenida Infante Dom Henrique, Rua Benjamin Constant, Rua do
Fialho, Rua Luís Onofre Alves, Rua Francisca de Andrade, Rua Almirante Alexandrino,
Rua Doutor Otoni, Rua Alice, Rua Mario Portela, Rua das Laranjeiras, Rua Cosme
Velho, Túnel Rebouças, Avenida

Paulo de Frontin, Rua do Bispo, Rua Barão de

Itapagipe, Rua Valparaíso, Rua Conde de Bonfim, Rua Moura Brito, Rua Dr. Renato
Rocco, Rua Bom Pastor, Rua José Higino, Rua Andrade Neves, Rua Uruguai, Rua
Conde de Bonfim, Av. Edison Passos, Estrada das Furnas, Parque Nacional da Tijuca,
Morro da Bica, Rua Pinto Teles, Rua Anália Franco até a Estrada Intendente
Magalhães.
Art. 2º Ficam excluídos da proibição que trata o art. 1º, os veículos de baixa capacidade
de transporte de passageiros, dos tipos considerados camionetas utilitárias VAN,
KOMBI ou MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, integrantes do Serviço de Transporte Público Local – STPL, em
consonância com as seguintes linhas e itinerários:

ÁREA DE PLANEJAMENTO 3.1

VISTA: LINS - NORTE SHOPPING (CIRCULAR)
ITINERÁRIO: Rua Ernestina – Rua Neves Leão – Rua Conselheiro Ferraz – Rua
Cabuçu – Rua Maria Antonia – Rua Gal. Belegarde – Av. Mal. Rondon – Rua Manoel
Miranda – Rua Vinte e Quatro de Maio – Rua Silva Freire – Rua Propícia – Rua Frei
Fabiano – Rua Marquês de Leão – Rua Vaz de Toledo – Rua Vaz de Caminha – Rua
Alvares Cabral – Rua Rocha Pita – Rua Coração de Maria – Rua Capitão Jesus – Rua
Cirne Maia – Rua Honório – Rua Vasco da Gama – Rua Odorico Mendes – Rua José
Bonifácio – Rua Honório – Rua Cachambi – Rua Basílio de Brito – Rua Ferreira de
Andrade – Rua Alvares Cabral – Rua Vaz de Caminha – Rua Vaz de Toledo – Rua
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Marques de Leão – Rua Arquias Cordeiro – Rua Souza Barros – Rua Silva Freire –
Rua Vinte e Quatro de Maio – Rua Lins de Vasconcelos – Rua Vilela Tavares – Rua
Aquidabã – Rua Pedro de Carvalho – Rua Lins de Vasconcelos – Rua Vilela Tavares –
Rua Ernestina

VISTA: HIGIENÓPOLIS - MARIA DA GRAÇA (CIRCULAR)
ITINERÁRIO: Rua Tamiarana – Rua Darke de Matos – Rua Bispo Lacerda – Av. Dom
Helder Camara – Retorno – Av. Dom Helder Camara – Rua Atilio Milano – Rua Pires de
Carvalho – Rua Ferreira Cardoso – Rua Silva Rosa – Rua Conde de Azambuja – Rua
Carneiro Ribeiro - Av. Dom Helder Camara – Rua Lourenço Ribeiro – Rua Ten. Abel
Cunha – Rua Pacheco Jordão – Rua José Roberto – Rua Francisco Medeiros – Rua
Tamiarana.

VISTA: TRIAGEM - LARGO DO JACARÉ (VIA ROCHA) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Bérgamo – Rua Licínio Cardoso – Rua Major Suckow – Rua Dr.
Garnier – Rua Conde de Porto Alegre – Rua Alm. Ary Parreiras – Rua Conselheiro
Mayrink – Rua Bandeira de Gouveia – Rua Flack – Rua Perseverança – Rua
Magalhães Castro – Rua Lino Teixeira – Largo do Jacaré - Rua Álvaro Seixas – Rua
Baronesa do Engenho Novo – Rua Maximiniano de Figueiredo – Rua Dois de Maio –
Rua Lino Teixeira – Rua Luiz Zancheta – Rua Dr. Manoel Cotrim Rua Magalhães
Castro – retorno – Rua Dr. Manoel Cotrim – Rua Dom Bosco – Rua Lino Teixeira – Rua
Flack – Rua José Félix – Rua Gal. Belfort – Rua Prof. Oliveira de Menezes – Rua
Tavares Ferreira – Rua Ana Néri – Rua Licínio Cardoso – Rua Bérgamo.
Art. 3º Aos infratores do disposto nesta Resolução serão aplicadas as penalidades de
infração

do

Código

Disciplinar

do

Serviço

de

Transporte

Urbano

Especial

Complementar de Passageiro – TEC, do STPL e do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 13 de Junho de 2015, revogadas
as disposições em contrário.

D. O RIO 03.06.2015

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ANEXO ÚNICO

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