DECRETO Nº 46626

DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para análise do
Contrato de Parceria Pública Privada celebrado
entre o Município e a Concessionária do VLT
CARIOCA S.A e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO que o VLT - Veículos Leves Sobre Trilhos - integra o Sistema
de Transporte da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o Sistema VLT foi projetado e concebido com o principal
objetivo de reduzir a emissão de carbono no centro da cidade;

CONSIDERANDO

que

o

Sistema

é

de

grande

importância

para

o

desenvolvimento da Região Portuária;

CONSIDERANDO a necessidade de integração do VLT com os outros modais do
Sistema de Transporte Municipal e Estadual;

CONSIDERANDO os pontos apresentados na Nota Técnica F/SUBEX nº
003/2019, que tratam do contrato celebrado entre o Município e o Consórcio do
VLT CARIOCA;

CONSIDERANDO a assinatura do Memorando de Entendimentos no dia 9 de
outubro de 2019,

DECRETA:

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Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho - GT/VLT para análise das questões
apresentadas na Nota Técnica F/SUBEX nº 003/2019 e complementares, cujo
Relatório final subsidiará a elaboração de eventual Termo Aditivo ao Contrato de
Parceria Público Privada - PPP, na modalidade de concessão patrocinada - CVL
Nº 010008/2013 - celebrado entre o Município e a Concessionária do VLT
CARIOCA S.A.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro:
I - Como representantes do Município:
- Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
Subsecretária Executiva da Fazenda

- Rodrigo Fernandes Barbosa
Assessor da Subsecretaria Executiva da Fazenda

- Vasco de Azevedo Acioli
Coordenador de Estruturação de Novos Projetos da Subsecretaria Executiva da
Fazenda

- Paulo Maurício Fernandes da Rocha
Subprocurador Geral Judicial da PGM

- Eloir de Oliveira Faria
Coordenador Técnico de Planejamento da SMTR

- Ana Lúcia Alcântara de Araújo
Assistente da Coordenadoria Técnica de Planejamento da SMTR

- Tarquínio Prisco Fernandes de Almeida
Presidente da CDURP

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- Walber da Luz Correa
Gerente de Obras e Serviços da CDURP

II - Como representantes da Concessionária do VLT CARIOCA S.A:
- Marcio Hannas
Presidente do VLT CARIOCA

- Silvia Bressan
Gerente de Contrato de Concessão

- Carla Grotz
Gerente Jurídico

- Viviane Fernandes
Analista de Contrato de Concessão Sênior

Art. 3º O GT/VLT poderá solicitar a presença de representantes de outros órgãos
ou entidades, inclusive, de outras esferas de governo.
Art. 4º O GT/VLT se reunirá ordinariamente, a cada quinze dias, lavrando as
respectivas Atas que deverão ser assinadas pelos presentes.
Art. 5º As reuniões deverão ocorrer com a participação de pelo menos um
representante de cada um dos órgãos municipais envolvidos e da Concessionária.
Art. 6º Fica desde já agendada a primeira reunião do GT/VLT para o dia 1º de
novembro de 2019, em horário e local a serem definidos.
Art. 7º O Relatório Final deverá ser apresentado até o dia 31 de agosto de 2020.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 16.10.2019
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