RESOLUÇÃO SMA Nº 2.000

DE 21 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

assinado entre o Município do Rio de Janeiro,
a Secretaria Municipal da Casa Civil e a
Secretaria Municipal de Administração, no ano
de 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Administração e

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Cidade do
Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na administração pública;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas na Orientação CVL nº 3 de 23/05/16;

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar, nos termos desta Resolução, as Metas Setoriais e Avaliação de
Desempenho da Secretaria Municipal de Administração, visando à distribuição da
gratificação variável resultante do cumprimento da meta a ser executada por esta Pasta
da Administração na gestão de 2016, com base nas diretrizes definidas no
Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro e Orientação CVL nº 03, de
23/05/16.
Art. 2º Para fins desta Resolução considera-se:
1


I – Meta Setorial: é o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de
Resultados, com descrição detalhada e/ou critérios de cada unidade, possível de ser
definida e medida em termos quantitativos ou qualitativos, cujo resultado deve ser
atingido por cada unidade administrativa da Secretaria Municipal de Administração, na
forma do ANEXO I desta Resolução;
II – Avaliação de Desempenho: é a ferramenta que consiste em mensurar o
desempenho do profissional, em função das atividades que realiza, com relação às
metas estabelecidas, os resultados alcançados e seu potencial de desenvolvimento.
Art. 3º As unidades administrativas que não tiverem metas atribuídas diretamente ao
órgão, concorrerão às metas das unidades administrativas a que estiverem
subordinadas ou dos órgãos cujas metas apoiarão, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 4º A avaliação de desempenho, para distribuição da parcela variável, utilizará duas
dimensões:
I – Dimensão de Desempenho Individual, composta por:

a) fatores individuais de desempenho de nível funcional ou gerencial, observando-se:
• Criatividade;
• Cumprimento de prazos;
• Iniciativa,
• Determinação,
• Administração do tempo;
• Capacidade de trabalho em equipe;
• Planejamento e organização;
• Capacidade de decisão;
• Flexibilidade/adaptabilidade;
• Relacionamento interpessoal;

b) Escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo, ou título de cursos de
especialização ou extensão universitária ou pós-graduação, reconhecidos na forma da
lei, que o servidor deverá atualizar junto à Gerência de Recursos Humanos no prazo de
5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta Resolução;

2


II – Dimensão de Desempenho Institucional, de acordo com a performance apurada
pelo Sistema de Metas e Indicadores a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal da
Casa Civil.
Art. 5º A avaliação de desempenho deverá considerar o cargo ou função, a gerência de
equipe e a unidade na qual o servidor esteve o maior período em efetivo exercício no
período da avaliação de desempenho.
Parágrafo único. Serão avaliados: os titulares de cargos de provimento efetivo, os de
função gratificada e os titulares de cargos em comissão desta Secretaria, exceto os
ocupantes dos cargos de provimento em comissão do Secretário Municipal e
Subsecretário.
Art.6º Os servidores do nível gerencial e funcional serão avaliados pelas respectivas
chefias imediatas.
Art. 7º Os níveis funcional e gerencial compreendem:
I – nível gerencial: servidores que se encontram no gerenciamento de equipe de
trabalho;
II – nível funcional: servidores que não tenham outros servidores ou equipe de trabalho
sob sua responsabilidade.
Art. 8º A pontuação máxima da avaliação de desempenho atingirá 1000 (hum mil)
pontos, sendo:
I – 600 (seiscentos) pontos, correspondentes à dimensão individual, do total máximo de
pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
II – 400 (quatrocentos) pontos, correspondentes à dimensão institucional, do total
máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
Art. 9º Os 600 (seiscentos) pontos correspondentes à dimensão individual na forma
disposta no inciso I do art. 6º serão distribuídos da seguinte forma:
I – Avaliação funcional/gerencial pela chefia imediata: até 500 (quinhentos) pontos do
total máximo de 600 (seiscentos) pontos.
II – Escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo ou emprego: será
atribuído 100 (cem) pontos do total máximo de 600 (seiscentos) pontos.
Art. 10. O registro de escolaridade superior à detida pelo servidor, na forma constante
no art. 9º, inciso II, deverá necessariamente estar cadastrado no Sistema de Recursos
Humanos — ERGON.
3


Art. 11. No desempenho individual, os servidores do nível funcional/gerencial serão
avaliados a partir de 10 (dez) fatores de desempenho descritos no inciso I, alínea “a”,
do art. 6º desta Resolução, com a pontuação apurada da seguinte forma:
I – na avaliação da chefia imediata, poderá ser atribuída a cada fator a pontuação de
10 (dez) a 50 (cinquenta) pontos, totalizando um mínimo de 100 (cem) pontos e um
máximo de 500 (quinhentos) pontos;
Parágrafo único. Os fatores de desempenho serão pontuados com valores numéricos
inteiros de 10 (dez) a 50 (cinquenta), sendo 10 (dez) o menor e 50 (cinquenta) o maior
valor.
Art. 12. O sistema informatizado da avaliação de desempenho individual, a ser criado,
deverá promover interface direta com o Sistema de Recursos Humanos — ERGON
para a obtenção dos dados necessários ao cálculo da pontuação do servidor.
Art. 13. O ciclo da avaliação de desempenho inicia-se em 1º de janeiro e finda em 31
de dezembro, compreendendo as seguintes etapas:
I – avaliação individual de desempenho de nível funcional/gerencial;
II – avaliação de desempenho institucional;
III – apuração das pontuações para o fechamento dos resultados obtidos em todos os
componentes da avaliação de desempenho, de acordo com os critérios estabelecidos
nesta Resolução;
IV – consolidação da pontuação final para tabulação de todas as pontuações
individualizadas da avaliação de desempenho de cada instituição e servidores
avaliados, devendo ocorrer imediatamente após a apuração de que trata o inciso
anterior;
V – divulgação da pontuação individual, institucional e final;
VI – retorno aos avaliados, por meio de reuniões, visando discutir os resultados obtidos
na avaliação de desempenho, após a consolidação das pontuações.
Art. 14. O Prêmio por desempenho terá como parâmetros os resultados da avaliação
de desempenho individual e institucional.
§ 1º Somente as unidades administrativas que atingirem as metas estabelecidas no
anexo I desta resolução estarão elegíveis à distribuição da bonificação variável.

4


§ 2º Os servidores com melhor avaliação na dimensão individual, cuja unidade
administrativa tenha atingido as metas estabelecidas, poderão perceber até 2 (dois)
salários, estando o pagamento condicionado à existência de recursos financeiros.
§ 3º A distribuição dos valores excedentes, após distribuição da bonificação variável,
caso existam, terá como critério de concessão:

Performance de cada órgão;
Performance do servidor que mais se destacou na consecução das metas do órgão;
Avaliação das condições enfrentadas para o alcance das metas;
Avaliação do usuário.

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO QUEIROZ

D. O RIO 22.07.2016

5


ANEXO I
Unidade Administrativa – SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DO SUBSISTEMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Unidades subordinadas – Coordenadoria de Suprimentos, Coordenadoria de Logística, Coordenadoria de Normas e Aquisição, Coordenação de
Serviços de Infraestrutura, Administração Setorial.
Unidades apoiadoras – Coordenadoria Geral de Projetos Estratégicos
Valor de
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

referência /

Data de

Meta 2016

Servidor

de Medida

Resultado

referência

(valor)

Responsável

Regra

Atual
Apresentar tabela
Levantar a economicidade das licitações na SMA
1

com 100% dos

no novo modelo do projeto de compras e comparar

Sistema FINCON

com o preço unitário do modelo anterior família de

e E-compras

%

Ø

Ø

compra apoio operacional.

preços unitários

Maria Cristina

das licitações

Costa Oliveira

SMA na família de
apoio operacional
Tabela com 100%

Levantar a economicidade das licitações na SMA
2

dos preços

no novo modelo do projeto de compras e comparar

Sistema FINCON

com o preço unitário do modelo anterior família de

e E-compras

%

compra veículos.

Ø

Ø

unitários das

Alexandre

licitações SMA na

Gonçalves Souza

família de
veículos

6

1 – 20%


Valor de
Descrição da Meta

Nº

Fonte

Unidade

referência /

Data de

de Medida

Resultado

referência

Meta 2016

Servidor

(valor)

Responsável

8 Pregões

Shirley Cristina da

realizados

Cunha Ribeiro

Regra

Atual
Realizar, até dezembro de 2016, no mínimo 8
pregões eletrônicos pela Sistemática do Registro de
3

Preços das classes elencadas no Calendário de
Compras, publicado no Diário oficial em 2016, para
atender aos órgãos/ Entidades da Prefeitura do Rio
de Janeiro.

Portal de
2 – 40%

Compras de
PCRJ/D.O. Rio/

Unidade

0

2015

SISTEMA

3 – 80%
4 – 90%

FINCON

Elaborar minuta de ato normativo para a SMA ser
informada
4

previamente

sobre

contratações

emergenciais na PCRJ, de modo a apresentar, se
possível, uma solução alternativa e/ou preços de

Processo
Administrativo

Unid.

Ø

Ø

Apresentar ato

Virginio Vieira

normativo ao GBP

Oliveira

referência.
Elaborar manual com definição de procedimentos
para padronização da forma como informações
constantes
5

dos

Editais/Termos

de

Referência

devem ser disponibilizadas/ exigidas, observadas
as métricas disponíveis no SIGMA, com objetivo de

Novo Portal de
Compras

Disponibilizar
Unid.

Ø

Ø

manual elaborado
no Portal SMA

possibilitar a comparabilidade dos resultados em
diferentes certames.

7

Ricardo Fernandes
Neto

5 - 100%


Unidade Administrativa - COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS
Unidades subordinadas - Coordenadoria de Educação Corporativa, Coordenadoria de Projetos Especiais,
Coordenadoria de Recrutamento e Seleção e Centro Arquivístico.
Unidades apoiadoras - Ø
Valor de
Descrição da Meta

Nº

Fonte

Unidade

referência /

Data de

Meta 2016

Servidor

Regra

de Medida

Resultado

referência

(valor)

Responsável

50%

Atual
Elaboração da pagina no Portal da SMA com a
divulgação dos cursos de capacitação corporativa
1
2

realizado na PCRJ.
Elaborar

ato

normativo

regulamentando

treinamento especifico para servidores municipais

Desenvolver nova
Portal SMA

Unidade

2015

DO

Unidade

2015

para atuarem como colaboradores na fiscalização

página no portal
SMA
Publicar ato
normativo

de provas até julho de 2016.

8

Ana Mesquita
Maria Laura de
Souza Neves

1- 100%


Unidade Administrativa - COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Unidades subordinadas – Assessoria de Recursos Humanos, Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenadoria de Valorização do
Servidor e Coordenadoria de Análise e Pagamento.
Unidades apoiadoras – Assessorias de Gabinete, Apoio ao Gabinete, Assessoria de Comunicação Social, Ouvidoria, Superintendência das Comissões
Permanentes de Inquérito Administrativo.
Valor de
Descrição da Meta

Nº

Fonte

Unidade

referência /

Data de

Meta 2016

Servidor

de Medida

Resultado

referência

(valor)

Responsável

Regra

Atual
Migrar 100% dos
dados do sistema
1

Promover a integração dos dados entre os sistemas
SGA e ERGON

Sistemas SGA e
ERGON

%

0

2015

SGA para o

Gil Vicente de

sistema ERGON

Souza

relativos à
regência de turma
Migrar 100% dos
dados do sistema

Sistemas
2

Integrar o sistema Concurso com o ERGON

CONCURSO e

%

ERGON

0

2015

Magister para o
sistema ERGON
relativos à
regência de turma

9

Lucia Scofano

1- 50
2 – 100