RESOLUÇÃO SMTR Nº 3379

DE 6 DE ABRIL DE 2021

Credencia como Agentes capazes para lavrar auto de
infração do

Código

Disciplinar

do Serviço de

Transportes Publico Local do Município do Rio de
Janeiro – STPL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 071/2021;

CONSIDERANDO o Inciso III do art. 53 do Decreto n° 37.154/13, alterado pelo Decreto
Rio n° 37.890/13.

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração referente às
infrações previstas no Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local do
Município do Rio de Janeiro - STPL, os servidores lotados na Coordenadoria Especial de
Transporte Complementar, abaixo relacionados:
▪ MATRÍCULA

• NOME

211.203-5

JESSE JANE GONÇALVES COSTA

320.071-4

MARCIO ERIK RODRIGUES SILVA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 07.04.2021

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