RESOLUÇÃO SMS Nº 4918

DE 14 DE MAIO DE 2021

Estabelece medidas e ações para a retomada das
visitas

aos

pacientes internados,

limitadas a

acompanhantes que tenham o esquema vacinal para
COVID-19 completo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.344, de 1º janeiro de 2021 que estabelece
Medidas de Proteção à Vida, relativas à Covid-19;

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta SES/SMS nº 871 de 12 de janeiro que
regulamenta, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, as medidas de Proteção à Vida,
relativas à COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizadas as visitas aos pacientes internados em Unidades Hospitalares
do Município do Rio de Janeiro, desde que os visitantes tenham completado o esquema
vacinal de COVID-19. (Vacinados há 14 dias com a segunda dose);
Parágrafo único. Será obrigatório a todos os visitantes a apresentação do comprovante de
vacinação em meio físico ou digital, com comprovante de identificação com foto.
Art. 2º É obrigatório para todos os indivíduos a execução das medidas permanentes de
Proteção à Vida, relativas à COVID-19, tais como uso de máscaras, e higienização de
mãos;
Art. 3º As visitas mencionadas no art 1º desta resolução ficam condicionadas as regras
previstas para entrada de visitantes, conforme horários já pré-estabelecidos em cada
unidade hospitalar, assim como a quantidade de visitantes/dia por leito;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2021.
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DANIEL SORANZ

D. O RIO 17.05.2021

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