RIO GRANDE DO NORTE

*LEI Nº 10.648, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a AGÊNCIA
ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO
NORDESTE – ADRA NORDESTE, com sede à Rua Olinto Meira, 955 – Alecrim –
Natal/RN

e

foro

jurídico

no

Município

de

Jaboatão

dos

Guararapes, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de janeiro de
2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.578
Data: 11.01.2020
Pág. 01

DOE Nº. 14.611
Data: 03.03.2020
Pág. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora
*Republicada por incorreção.

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC