RESOLUÇÃO SMTR N° 2531

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de
transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxis, das categorias
Convencional e Executivo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxi, da categoria Convencional – cor amarela com faixa azul –
ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:
I – Bandeirada: R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos);
II – Tarifa Quilométrica I - R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos), das 06h00 às 21h00,
nos dias úteis (segunda-feira à sábado);
III – Tarifa Quilométrica II – R$ 2,46 (dois reais e quarenta e seis centavos), praticada
no período noturno de segunda-feira à sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos
domingos, feriados e subidas íngremes, sem discriminação horária;
IV – Tarifa de hora parada ou de espera – R$ 25,83 (vinte e cinco reais e oitenta e três
centavos);
V – Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior
dimensão e 30 cm nas menores – R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos).
Art. 2º Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro da categoria Executivo ficam autorizados a cobrar os seguintes
valores tarifários:
I – Bandeirada: R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos);
II – Tarifa Quilométrica - R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos);
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III – Tarifa de hora parada ou de espera – R$ 45,36 (quarenta e cinco reais e trinta e
seis centavos);
IV – Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior
dimensão e 30 cm nas menores – R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos, desde que
manuseado pelo motorista.
V – O valor da tarifa da tabela horária à disposição do passageiro: R$ 105,00 (cento e
cinco reais).
Art. 3º A cobrança dos novos preços deverá ser efetivada mediante confrontação do
valor marcado no taxímetro com o valor indicado na tabela afixada internamente no
vidro lateral traseiro esquerdo do veículo, até a aferição do taxímetro com a nova tarifa.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 02 de
Janeiro de 2015, revogando as Resoluções em contrário.

D. O RIO 23.12.2014

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