DECRETO Nº 33643

DE 6 DE ABRIL DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os
imóveis abaixo relacionados, necessários à execução da duplicação da Estrada do
Mato Alto:
. Imóvel localizado no lugar Mato Alto, designado por Fazenda do Saco, com frente sul
para a Estrada da Aterrada da Pedra (Sagap);
· Lote 964 da Quadra 32, área E da PLT 737616439;
· Lote 965 da Quadra 32, área E da PLT 737616439;
· Estrada do Mato Alto, área de terreno no lado par, a 690m antes da Estrada da Matriz,
antiga Estrada do Aterrado;
· Estrada do Mato Alto, terreno localizado do lado par, a 480m depois do marco
quilométrico 09 e a 430m antes do marco quilométrico 10;
· Lote A da Estrada do Mato Alto, localizado junto e depois do terreno do prédio nº
3.610 no Lote B;
· Lote B da Estrada do Mato Alto onde existe o prédio sob o nº 3.610;
· Lote C da Estrada do Mato Alto localizado junto e antes do prédio nº 3.610;
· Estrada do Mato Alto nºs 1.371, 1.543, 3.196, 3.445 antigo 1.381, 3.590, 3.600, 3.686
antigo 1.400, 3.786, 3.996, 4.066 antigo 1.512 , 4.136, 4.792, 5.183, 5.187, 5.265,
5.341, 5.383 e 6.596 casas 1, 2 e 3;

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· Estrada do Mato Alto, terreno designado por quadra 43, localizado no lado ímpar,
começando a 48m antes do marco quilométrico 09 e com frente também para a Av.
Marechal Talmaturgo;
· Estrada do Mato Alto, lado ímpar, lotes 1, 2, 3, 87, 88 e 89 do PAL 20.436;
· Estrada do Mato Alto, lotes 14, 15, 16, 17 e 18 do PAL 33.029;
· Estrada do mato Alto, lotes 6, 7 e 8 do PAL 20.840;
· Estrada do Mato Alto, lote 861 da Quadra 28;
· Estrada do Mato Alto, lotes 1, 2, 3 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do PAL 36.396;
· Estrada do Mato Alto, lote 1 do PAL 36.245
· Estrada do Mato Alto, lote 2 do PAL 36.245 (nº 5.000 da Estrada da Cachamorra);
· Estrada do Mato Alto, lugar Cabuçu de Baixo, matrícula 18.914;
· Estrada do mato Alto, lotes 1 e 2 do PAL 25.914.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.04.2011
Retif. em 02.05.2011

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