PORTARIA F/STM Nº 01

DE 18 DE JUNHO DE 2012

ACORDO DE RESULTADOS TESOURO MUNICIPAL

Estabelece os critérios para mensuração do
desempenho da Superintendência do Tesouro
Municipal em 2012, bem como os critérios de
avaliação individual de cada servidor, de
acordo com as definições estabelecidas pelas
Resoluções SMF nº 2.721/2012 e SMF nº
2.730/2012.

DA NOTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL

1. A Nota a ser atribuída, conforme art. 3º da Resolução SMF 2.721/2012, será aquela
calculada como a média ponderada conforme as metas abaixo, podendo tal Nota ser
ajustada para cima e para baixo em até 20% por decisão da Secretária de Fazenda:

a) Melhorar a rentabilidade do caixa da administração direta (fontes 100 a 199).
Peso: 25%
Fórmula: [(Receita financeira contábil da Adm. Direta) / (Caixa diário da Adm. Direta)] /
Selic efetiva diária. Excluem-se as aplicações na carteira própria de títulos e poupança.
Relatório da ACF.
Resultado em 2011: 99,64%
Notas a serem atribuídas em 2012:
2: 97%
4: 97,5%
6: 98%
8: 99,7%
10: 100%

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b) Resultado dos indicadores do setor (b1 a b9).
Peso: 75%
Fórmula: Alternativas de débito automático (DBA) para os contribuintes.
Resultado em 2011: 5 bancos com DBA para IPTU
Notas a serem atribuídas em 2012:
2: Igual a 2011
4: Agregar 1 banco no DBA para IPTU
6: Agregar até 2 bancos no DBA para IPTU
8: Agregar 3 ou mais bancos no DBA para IPTU
10: Nota 8 + Projeto pronto para DBA ISS Autônomo

b.2) Atingir adimplência de todos os bancos no pagamento da taxa de administração do
crédito consignado.
Peso: 11,7%
Fórmula: (Quantidade de bancos com taxa de administração em dia) /(Quantidade de
bancos com crédito consignado em aberto).
Resultado em 2011: 100%
Notas a serem atribuídas em 2012:
2: 80%
4: 85%
6: 90%
8: 95%
10: 100%

b.3) Melhorar a utilização do sistema AutoWeb nos órgãos descentralizados
Peso: 11,7%
Fórmula: Quantidade de unidades da SMU e da CLF treinadas por funcionários do
Tesouro.
Resultado em 2011: Não aplicável
Notas a serem atribuídas em 2012:
2: Não realizado
4: 6 unidades treinadas
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6: 12 unidades treinadas
8: 17 unidades treinadas
10: 23 unidades treinadas

b.4) Implementar no Sistema Financeiro tratamento do arquivo retorno de pagamentos
de fornecedores, incluindo a reapresentação do pagamento em arquivos futuros, bem
como a conciliação automática da conta corrente de fornecedores
Peso: 11%
Fórmula: Relatório da STM / 3ª GTIL.
Resultado em 2011: Não aplicável
Notas a serem atribuídas em 2012:
2: Levantamento
4: Definição do Processo junto à 3ª GTIL
6: Desenvolvimento
8: Implementado em Homologação
10: Implementado em Produção

b.5) Disponibilizar na web as GPS provenientes de retenção de INSS, com
autenticação bancária quando provenientes de pagamentos por arquivo; no caso dos
pagamentos no caixa, disponibilizar na web aviso aos fornecedores de que as guias se
encontram na Tesouraria.
Peso: 11%
Fórmula: Relatório da STM / 3ª GTIL.
Resultado em 2011: Não aplicável.
Notas a serem atribuídas em 2012:
2: Conclusão da Definição do Processo junto à 3ª GTIL
4: Tratamento do arquivo retorno do BB
6: Desenvolvimento da Rotina de Exportação para a Web
8: Implementado em Homologação
10: Implementado em Produção

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b.6) Realizar levantamento dos saldos das contas de depósitos judiciais, definir
procedimentos em consonância com a CGM e incluir a movimentação de tais contas
em Boletim de Tesouraria.
Peso: 11%
Fórmula: Relatório da STM / 3ª GTIL.
Resultado em 2011: Iniciado.
Notas a serem atribuídas em 2012:
2: Conclusão do levantamento de dados
4: Definição dos procedimentos com a CGM
6: Lançamento dos saldos iniciais
8: Lançamento diário das movimentações
10: Conciliação Bancária das contas envolvidas

b.7) Eliminar apontamentos de inadimplência no tocante aos contratos de repasse e
aos convênios gerenciados diretamente pela ACR.
Peso: 13,3%
Fórmula: [ nº de contratos de repasse com apontamentos ] / [ total de contratos de
repasse ].
Resultado em 2011: 0%.
Notas a serem atribuídas em 2012:
2: Mais de 10%
4: 10%
6: 5%
8: 2%
10: 0%

b.8) Realizar reuniões gerenciais periódicas com os principais atores relacionados aos
Programas / Projetos acompanhados pela ACR: PAC/OGU, Pró-Moradia, Saneamento
para Todos, PMAT III, PNAFM e PROAP III.
Peso: 13,3%
Fórmula: Quantidade de reuniões registradas através de atas
Resultado em 2011: Não aplicável
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Notas a serem atribuídas em 2012:
2: 12
4: 18
6: 24
8: 30
10: 36

b.9) Implantar o controle de glosas no ACMEN (Acompanhamento Mensal de
Atividades da ACR), referente aos Programas PAC, Pró-Moradia e OGU
Peso: 7%
Fórmula: Planilha de atualização mensal elaborada e incluída no ACMEN.
Resultado em 2011: Não aplicável.
Notas a serem atribuídas em 2012:
2: Não implementado
4: Formatado sem sistematização
6: Implementado em 1 Programa
8: Implementado em 2 Programas
10: Implementado nos 3 Programas

DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DO
TESOURO MUNICIPAL

2. A remuneração variável de cada servidor, limitada a 1,5 salário (adicional ao 0,5
salário base), dependerá de sua Nota Final e do valor em Reais que será alocado ao
Tesouro Municipal. A relação entre as quantidades de salários (adicionais ao 0,5
salário base) de todos os servidores deverá observar a mesma relação entre suas
Notas Finais, isto é, funcionários com a mesma Nota Final receberão a mesma
quantidade de salários adicionais, observados ainda os itens 3 e 4.

3. Para fins da aplicação da parcela variável a que se refere esta Portaria (parcela
adicional ao 0,5 salário base), serão consideradas zeradas as notas individuais, obtidas
através dos critérios discriminados nos itens 5, 6 e 7 desta Portaria, iguais ou inferiores
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a 4,0. Nestes casos, os servidores em questão receberão apenas a parcela fixa (0,5
salário base).

4. Ao final do período de avaliação, a Superintendência deverá observar a distribuição
das notas de suas equipes, ajustando-as para que haja coeficiente de variação mínimo
de 10%, antes de seu envio ao Comitê de Avaliação. O coeficiente de variação é dado
pela divisão do desvio-padrão pela média aritmética simples das notas.

5. Os servidores da F/STM/ACR serão individualmente avaliados por um comitê gestor,
composto pelo(s) coordenador(es) a quem o servidor está submetido diretamente e
pela Assessora-Chefe, utilizando-se os critérios listados no item 7.

6. Os servidores das demais unidades da F/STM terão seu desempenho
individualmente medido incluindo elementos de avaliação da chefia imediata, avaliação
cruzada e avaliação livre, por três avaliadores assim definidos:
a) chefia imediata (peso de 50%)
b) pessoa indicada pela chefia (peso de 25%)
c) pessoa indicada pelo avaliado (peso de 25%).

6.1 A Nota obtida pelo servidor das demais unidades da F/STM em cada item de
avaliação será inicialmente apurada como a média ponderada das três avaliações. A
soma das notas finais de cada item, dividida pelo número de itens em que o servidor foi
avaliado, comporá a Nota Total do avaliado, a qual poderá ainda ser ajustada de duas
formas (Nota Final):
a) em até 20% para cima e para baixo, pelo Superintendente do Tesouro Municipal;
b) em 10% para cima, apenas no caso de cinco funcionários que serão eleitos por voto
direto secreto dos colegas, sendo um eleito em cada unidade: Assessoria de Controle
Financeiro-Orçamentário, Diretoria de Controle da Dívida Pública, Diretoria Financeira,
Diretoria de Registro de Receitas e Gabinete (secretárias e equipe do Protocolo).

7. Em todas as unidades da Superintendência, será conferida uma Nota de 2,0 a 10,0
para cada um dos itens de avaliação de servidores. A Nota Final variará entre 2,0 e
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10,0, sendo contabilizada com apenas uma casa decimal, havendo arredondamento
para baixo no caso de 10 a 49 centésimos, ou para cima quando entre 50 e 90
centésimos. Os itens de avaliação em 2012 serão:

7.1 COMPROMETIMENTO

a) ASSIDUIDADE/ PONTUALIDADE – estar presente, dentro do horário de trabalho,
evitando faltas e atrasos. Disponibilidade de ficar além do horário, quando necessário.
b) CUMPRIMENTO DE PRAZOS ESTABELECIDOS - capacidade de realizar tarefas
de sua responsabilidade nos prazos estabelecidos.
c) INICIATIVA / PRÓ-ATIVIDADE – ação independente na execução dos trabalhos.
Apresentação de sugestões de melhoria do trabalho, capacidade de prever
oportunidade, assim como problemas em potencial, antevendo consequências e
antecipando-se na ação, agindo com rapidez e eficácia.
d) AUXÍLIO NO TRABALHO DOS SERVIDORES DE SUA ÁREA – cooperação na
realização de trabalhos em conjunto com seus colegas, respeitando-os e participando
ativamente com espírito de equipe.

7.2 PERFORMANCE

a) EFETIVIDADE E PERSISTÊNCIA NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS - capacidade
para agir ou apresentar alternativas visando a solução de problemas e capacidade de
levar avante seus empreendimentos e objetivos, não se deixando abater por obstáculos
ou frustrações. Força de vontade para enfrentar desafios e alcançar resultados.
Execução de tarefas com zelo e atenção, evitando a ocorrência de erros.
b) GERAÇÃO DE RECEITA E/OU SENSO DE CUSTO – realização de projetos e
atividades dentro do orçamento aprovado. Administração correta das despesas sob sua
responsabilidade. Quando aplicável, execução de tarefas que resultem no incremento
da receita.
c) CRIATIVIDADE - apresentar soluções inovadoras, sem perda da perspectiva dos
recursos disponíveis.

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d) ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO - capacidade de trabalhar com método e
ordem, planejamento da execução de suas tarefas com a administração adequada do
tempo e das tarefas, com responsabilidade.
e) RELACIONAMENTO INTERPESSOAL E POSTURA - prática do conjunto de
formalidades e atos praticados pelo grupo do qual esteja inserido, para demonstrar
mútuo respeito e consideração, incluindo (quando aplicável) o adequado atendimento a
terceiros.
f) POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO - interesse em adquirir novos conhecimentos,
relacionados

ao

seu

trabalho.

Interesse

em

se

desenvolver

e

progredir

profissionalmente, buscando os meios adequados para adquirir novos conhecimentos e
manter-se atualizado, observados os limites de sua competência.
g) COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO – capacidade de expressar idéias com lógica e
objetividade, escrita e oralmente, conseguindo transmitir suas idéias e mensagens.
Habilidade em ouvir com empatia.
h) CAPACIDADE TÉCNICA – domínio e atualização técnica, conhecimento das
variáveis e normas que impactam seu trabalho.
i) LIDERANÇA E/OU AUTO-MOTIVAÇÃO - quando aplicável, capacidade de coordenar
e motivar a equipe de trabalho na execução de suas tarefas, respeitando as diferenças
individuais. Quando o avaliado não for responsável por gestão de equipes, capacidade
de auto-motivação no ambiente profissional e demonstração da capacidade de
influenciar positivamente o trabalho dos demais colegas.

7.3. As Notas a serem atribuídas por cada avaliador para cada item de avaliação
devem observar o seguinte padrão:
10: EXCELENTE - Excede claramente o modelo de comportamento pretendido,
destacando-se no conjunto de funcionários pelo desempenho relevante, contribuindo
significativamente para a melhoria do serviço.
8: MUITO BOM - Supera o modelo de comportamento pretendido, revelando grande
qualidade de desempenho e atuação ativa, contribuindo para qualidade do serviço.
6: BOM - Enquadra-se no modelo de comportamentos pretendido, revelando
capacidade de desempenho e atuando de forma positiva, contribuindo assim para a
qualidade do serviço.
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4: REGULAR - Não atinge o modelo de comportamentos pretendido, atuando de modo
irregular e variável, revelando algumas dificuldades de desempenho.
2: INSUFICIENTE - Está claramente abaixo do modelo de comportamentos pretendido,
evidenciando deficiências graves de desempenho e revelando comportamentos
inadequados à função.

8. Fica estabelecido o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após o final do ano
de 2012 para envio de todas as avaliações finais ao Superintendente e de sugestões
de eventuais alterações à presente Portaria para o próximo período de avaliação
(2013).

DOS CASOS OMISSOS

9. As circunstâncias não previstas no presente termo serão decididas pelo
Superintendente do Tesouro Municipal, podendo ser submetidas ao Comitê de
Avaliação criado pela Resolução SMF nº 2.629/2010.

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

D. O RIO 19.06.2012

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