RESOLUÇÃO Nº 3248

DE 16 DE MARÇO DE 2020.

Altera o calendário de vistoria 2020 para os
modais TAXI, SPPO, STPC, FRETE, TEC E STPL e
dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá
outras providências;

CONSIDERANDO o plano de contingenciamento divulgado pelo DETRAN-RJ para
enfrentar a disseminação do COVID-19 - Coronavírus;

CONSIDERANDO que cabe ao poder público a publicação de normas complementares
visando o bem-estar da população,
RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o calendário de vistoria 2020 para os modais TAXI, SPPO, STPC,
FRETE, TEC E STPL conforme calendário abaixo:

Final de Placa

Data de Início

Data de Término

50/60/70/80/90

13/04/2020

15/04/2020

01/11/21/31/41

16/04/2020

30/04/2020

51/61/71/81/91

04/05/2020

14/05/2020

02/12/22/32/42

15/05/2020

27/05/2020

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Final de Placa

Data de Início

Data de Término

52/62/72/82/92

28/05/2020

09/06/2020

03/13/23/33/43

10/06/2020

24/06/2020

53/63/73/83/93

25/06/2020

07/07/2020

04/14/24/34/44

08/07/2020

20/07/2020

54/64/74/84/94

21/07/2020

31/07/2020

05/15/25/35/45

03/08/2020

13/08/2020

55/65/75/85/95

14/08/2020

26/08/2020

06/16/26/36/46

27/08/2020

09/09/2020

56/66/76/86/96

10/09/2020

22/09/2020

07/17/27/37/47

23/09/2020

05/10/2020

07/17/27/37/47

23/09/2020

05/10/2020

57/67/77/87/97

06/10/2020

19/10/2020

08/18/28/38/48

20/10/2020

03/11/2020

58/68/78/88/98

04/11/2020

16/11/2020

09/19/29/39/49

17/11/2020

30/11/2020

59/69/79/89/99

01/12/2020

11/12/2020

Art. 2º As vistorias para encerramento das permutas, transferências, Inclusões de
veículos e novas autonomias deverão ser realizadas até 15/04/2020 estando autorizado a
circulação até a data limite.

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Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
determinações em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2020.

PAULO CESAR AMÊNDOLA DE SOUZA

DO RIO 17.03.2020

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