DECRETO RIO Nº 48892

DE 19 MAIO DE 2021.

Altera o Decreto Rio nº 48.815, de 30 de abril de 2021,
que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais
dos servidores e empregados públicos, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 3º do Decreto Rio nº 48.815, de 30 de abril de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Os servidores e empregados públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro, que sejam
idosos acima de 60 anos, portadores de comorbidades (lista PNI), bem como pessoas
com deficiência permanente, prioritárias para a vacinação contra a COVID-19, deverão,
uma vez que já tenham sido vacinados, retornar às atividades presenciais após 14
(quatorze) dias decorridos da data de aplicação da 2ª dose”.
Art. 2º O art. 4º do Decreto Rio nº 48.815, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar
acrescido de um §3º, com a seguinte redação:
“Art.4º .....................................................................................................................................
................................................................................................................................................
..................................
§ 3º Na forma da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, a servidora ou
empregada pública gestante ficará afastada das atividades de trabalho presencial, sem
prejuízo de sua remuneração, sendo enquadrada no regime excepcional de teletrabalho,
como prevê o art. 1º do presente Decreto.”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2021- 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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D. O RIO 20.05.2021

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