DECRETO N° 21.529 DE 7 DE JUNHO DE 2002
Determina o tombamento provisório do prédio situado na Avenida Rio Branco n°
185.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
tendo em vista o que consta do processo 12/001097/2002 e,
CONSIDERANDO que o prédio situado na Avenida Rio Branco n° 185 - Centro é
um exemplar da arquitetura moderna brasileira cujo projeto é de autoria dos
Irmãos Roberto;
CONSIDERANDO a sua importância histórica, artística e cultural para a Cidade.
do Rio de Janeiro e para a arquitetura brasileira;
CONSIDERANDO que os murais internos, localizados junto a rampa helicoidal de
acesso ao subsolo, são de autoria do mundialmente consagrado muralista
PAULO WERNECK;
CONSIDERANDO o pronunciamento unânime do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1° Ficam tombados provisoriamente, nos termos do art. 5° da Lei n° 166, de
27 de maio de 1980, a rampa helicoidal de acesso ao subsolo e todos os murais
artísticos internos localizados junto à rampa e no fundo da galeria, no subsolo do
prédio situado na Avenida Rio Branco n° 185 - Centro - II R.A.
Art. 2° Ficam mantidas as dimensões originais e condições de visualização, dos
painéis tombados por este Decreto.
Art. 3° Ficam incluídos no tombamento os materiais originais que compõem os
painéis - mosaico de vidrotil, o guarda corpo e o piso da rampa helicoidal e da
galeria, feito de pedra portuguesa.
Art. 4° Quaisquer obras ou intervenções a serem realizadas nos bens citados no
art. 1° deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.06.2002