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23-JRN-2013 16:38 880875 2/3
GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

890

DE

23

DE JANEIRO DE 2013.

"Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado
da Cultura (SECULT); altera dispositivos da Lei
n° 055, de 09 de dezembro de 1993; altera
dispositivo da Lei n° 318, de 31 de dezembro de
2001; altera e acrescenta dispositivos na Lei n°
499, de 19 de julho de 2005; altera dispositivo da
Lei n° 622, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras
providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPITULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io Fica criada a Secretaria de Estado da Cultura, órgão integrante da estrutura
organizacional do Poder Executivo do Estado de Roraima.
Art. 2o A Secretaria de Estado da Cultura tem como funções institucionais a promoção e

desenvolvimento de políticas públicas e governamentais para a cultura do Estado de Roraima,
fortalecendo a cadeia produtiva da cultura, valorizando a produção simbólica, a plena acessibilidade ao
cidadão, transparência democrática, permitindo o acesso e a fruição aos bens culturais, como ação
estratégica de desenvolvimento humano, social e econômico do Estado de Roraima, visando à promoção
e bem estar da qualidade de vida e da cidadania.
CAPÍTULO II
DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 3o A Secretaria de Estado da Cultura de Roraima, órgão da Administração Pública
Direta do Poder Executivo tem por finalidade a promoção, o planejamento, a organização, a execução, a
supervisão, a coordenação das atividades relativas à cultura e às demais atividades relacionadas com suas
áreas de abrangência.
CAPÍTULO III

DOS NÍVEIS DE ATUAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA
Art. 4o A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura de Roraima
compreende:

I - nível de Administração Superior, representado pelo Secretário de Estado, com funções

relativasà liderança e articulação institucional ampla do setor de atividades polarizadas pela Secretaria nc
âmbito da representação e das relações intersecretarias e intergovemamentais;

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II - nível de Gerência Superior, representado pelo Secretário Adjunto, com funções

relativas à liderança técnica do processo de implantação e controle de atividades e projetos, bem como a
ordenação das atividades de gerência relativas aos meios administrativos, necessários ao funcionamento
da Secretaria;

III - nível de Assessoramento, relativo às funções de apoio direto ao Secretário de Estado,
no cumprimento de suas atribuições e responsabilidades;
IV - Nível de Execução Instrumental, com funções relativas a modernização
administrativa, pessoal, material, patrimônio, encargos gerais, transportes oficiais, contabilidade,
informática ou outras atividades meio organizadas sob a forma de sistemas, nesse caso devendo ser
tecnicamente vinculadas as Secretarias correspondentes;

V - Nível de execução programática com as funções de executar as atividades-fím que lhes
forem atribuídas na estrutura de cada Secretaria consubstanciadas em programas e ações, atividades,
projetos e operações especiais ou emissões de caráter permanente;
VI - Nível de Atuação Complementar, relativa a execução de atividades e serviços
peculiares que necessitam de organização e funcionamento distinto da estrutura da administração direta
com capacidade de articulação e autonomia administrativa e financeira.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
Art. 5o A Secretaria de Estado da Cultura de Roraima tem a seguinte Estrutura

Organizacional Básica, constante do Anexo I desta Lei.
I - Nível de Administração Superior;
1. Secretário de Estado da Cultura;

II - Nível de Gerência Superior;
1. Secretário Adjunto de Estado da Cultura;
III - Nível de Assessoramento;
1. Gabinete
2. Assessoria

IV - Nível de Execução Instrumental
1. Unidade Gestora de Atividades Meio - UGAM
1.1- Núcleo de Recursos Humanos;

1.2 - Núcleo de Finanças Contabilidade e Convênios;
1.3 - Núcleo de Logística, Transporte, Material, Informática e Manutenção
V - Nível de Execução Programática
1. Departamento de Promoção Cultural;
1.1. Divisão de Promoção e Eventos;
1.2. Divisão de Espaços Culturais;
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1.2.1. Seção Teatro Carlos Gomes;

1.2.2. Seção Palácio da Cultura Nenê Macaggi;
1.2.3. Seção Galeria de Artes;
1.3. Divisão de Escola de Música

2. Departamento de Biblioteca Pública;
2.1. Divisão de automação e Informação;
2.2. Divisão de Processamento Técnico;
2.3. Divisão de Literatura, Livro e Leitura;
2.4. Divisão de Multiteca e Cinemateca;

3. Departamento de Patrimônio Cultural;
3.1 - Divisão de Patrimônio Cultural;

3.1.1 - Seção do Sistema Estadual do Patrimônio Cultural;
3.1.2 - Seção de Documentação Cadastramento e Arquivo Histórico;
3.1.3 - Seção Casa da Cultura Madre Leotávia Zoller;
3.1.4 - Seção de Patrimônio Histórico e Arqueológico;
VI - Nível de Atuação Complementar
1 - Conselho Estadual de Cultura;

2 - Grupo Técnico de Avaliação de Projetos.
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA

Art. 6o À Secretaria de Estado da Cultura compete:
I - formular, planejar, orientar, executar, acompanhar e fiscalizar a Política Estadual de
Cultura;

II - garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos à cultura, através da liberdade de
criação, expressão e produção intelectual e artística e do acesso às fontes e formas de expressão cultural;
III - incentivar a formação cultural e o desenvolvimento da criatividade;

IV - proteger e preservar as expressões culturais: artísticas, digitais, populares, indígenas,
afro-brasileiras e de outras etnias, tradicionais e demais grupos participantes do processo cultural;
V - articular-se com o Governo Federal, em matéria de políticas e de legislação cultural;

VI - executar, controlar e gerenciar as políticas públicas, planejadas para a área da cultura
no âmbito do Estado;

VII - desenvolver, produzir, fomentar e apoiar as atividades artísticas e culturais em todas
as modalidades e formas;

VIII - fomentar, estudar, pesquisar, avaliar e estimular, permanentemente, a produção do e(
nos processos culturais;
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IX - orientar e acompanhar com procedimentos de consolidação de políticas culturais os
Municípios do Estado de Roraima, a fim de habituá-los a absorver responsabilidades crescentes;
X - identificar e ampliar mecanismos de financiamento da produção cultural, viabilizando
parcerias e democratizando o acesso a esses recursos e instrumentos;

XI - pesquisar, estudar e avaliar recursos financeiros para custeio e investimento do
Sistema Estadual de Cultura;

XII - proteger: a memória imaterial e material; o patrimônio pré-histórico e histórico;
artístico e cultural, do Estado de Roraima;

XIII - divulgar as potencialidades culturais e artísticas de Roraima;

XIV - formular ações para a melhoria do desempenho técnico de profissionais da área
cultural;

XV - formular e executar políticas para a melhoria da atuação dos produtores culturais no
Estado de Roraima;

XVI - executar, supervisionar e controlaras ações do Governo relativas à Cultura;
XVII - exercer outras atividades correlatas.

CAPÍTULO VI
DO QUADRO DE PESSOAL

Art. T O Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Cultura é constituído de cargos de
provimento em comissão e de provimento efetivo, estes a serem providos mediante concurso público de
provas ou de provas e títulos.

Parágrafo único. Aos servidores da Secretaria de Estado da Cultura aplica-se o regime
jurídico da Lei Complementar n°. 053, de 31 de dezembro de 2001.
CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 8o A Secretaria de Estado da Educação e Desportos prestará o apoio administrativo
que se fizer necessário, até a definitiva implantação da Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 9o Enquanto a Secretaria de Estado da Cultura não dispuser de quadro próprio de
servidores efetivos, poderão ser colocados à disposição da Secretaria de Estado da Cultura, servidor
públicos da administração direta estadual.
CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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Art 10. Fica extinta a Unidade de Cultura, órgão do Instituto do Desenvolvimento da
Cultura e do Desporto (IDCR), parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos cujas atribuições passarão a ser desenvolvidas pela Secretaria de Estado
da Cultura.

Art. IL A Secretaria de Estado de Educação Cultura e Desporto (SECD) passa a
denominar-se Secretaria de Estado de Educação e Desporto (SEED).
Art. 12. O Instituto do Desenvolvimento da Cultura e do Desporto (IDCR) passa a
denominar-se Instituto do Desenvolvimento do Desporto (IDR).

Art. 13. Ficam extintos os cargos comissionados da Secretaria de Estado da Educação e
Desportos constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 14. Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, os cargos

comissionados com vencimentos e quantitativos constantes no Anexo I desta Lei.

Parágrafo único. As atribuições dos cargos de que trata o caput deste artigo são as
constantes do Anexo III desta lei

Art 15. O Conselho Estadual de Cultura, criado pela Lei n°. 055, de 09 de dezembro de

1993 e o Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP), criado pela Lei n°. 318, de 31 de dezembro de
2001, passam a ficar vinculados à Secretaria de Estado da Cultura.

Art 16. O artigo Io da Lei n°. 055, de 09 de dezembro de 1993 passa a vigorar com a
seguinte redação:

"Art. Io O Conselho Estadual de Cultura (CEC), criado pela Constituição do Estado de

Roraima no seu Art. 161, é um órgão colegiado de deliberação coletiva vinculado à
Secretaria Estadual de Cultura, sendo órgão superior de assessoramento à mesma, de
âmbito CONSULTIVO, NORMATIVO, FISCALIZADOR e DELIBERATIVO na orientação
das atividades culturais do Estado."'' (NR)

Art. 17. Os incisos IV e XVIII, do artigo 2o da Lei n°. 055, de 09 de dezembro de 1993
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°[...J

IV - colaborar na integração das atividades culturais desenvolvidas por órgãos e
entidades da Secretaria Estadual de Cultura numa ação articuladora da ação do Governo
no âmbito do Sistema Cultural Roraimense; (NR)

XVIII - enviar para homologação do Secretário Estadual de Cultura os atos e resoluções

aprovados em Plenário sempre que fixarem doutrinas, normas de ordem geral ou que\
gerarem obrigações para o Poder Público;" (NR)
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Art 18. O inciso X, do §1° do artigo 3o da Lei n°. 055, de 09 de dezembro de 1993 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3°[...J
§1°[-]

X - 02 (dois) membros de livre escolha e nomeação do Chefe do Poder Executivo,
representantes da administração cultural. " (NR)
Art. 19. O §2° do artigo 6o da Lei n°. 055, de 09 de dezembro de 1993 passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 6°[...]

§1°[-]

§2° Sempre que estiver presente às reuniões, o Governador do Estado ou o Secretário
Estadual de Cidtura assumirá a presidência de honra." (NR)

Art 20. O caput e os §§ Io e 2o do artigo 11 da Lei n°. 055, de 09 de dezembro de 1993
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. Cabe ao Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Cultura, destinar

efornecer ao CECpara o seuplenofuncionamento: (NR)
[...].

§ Io O CEC é parte integrante da estrutura de cargos da Secretaria Estadual de Cultura.
(NR)

§ 2o O CEC constitui unidade orçamentária da Secretaria de Cultura, devendo
encaminhar à mesma sua programação anual, com previsão orçamentária para inclusão
no orçamento Global da Secretaria. " (NR)

Art 21. O artigo 13 da Lei n°. 055, de 09 de dezembro de 1993 passa a vigorar com a
seguinte redação:

"Art. 13. O Plenário do CEC é competente para elaborar e votar seu Regimento,
obedecidos os limites desta Lei e demais legislações vigentes, sendo, após, enviado para
homologação do titular da pasta da Cultura. " (NR)

Art. 22. O artigo 13 da Lei n°. 318, de 31 de dezembro de 2001 passa a vigorar com a
seguinte redação:

"Art. 13. Na divulgação do projeto financiado nos termos desta Lei, deverá constar,
obrigatoriamente, o apoio institucional do Governo do Estado e da Secretaria de Estado
da Cultura. " (NR)

Art 23. O inciso II, do artigo 11 da Lei n° 499, de 19 de julho de 2005 passa a vigorarr
acrescido da alínea 'o' com a seguinte redação:

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Art. 11. [...]
II - Secretarias de Estado:

[...]
o) Secretaria de Estado da Cultura (AC)

Art 24. A alínea 'g' do inciso II, do artigo 11 da Lei n°. 499, de 19 de julho de 2005 passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. [...]
II - Secretarias de Estado:

[...]

g) Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED" (NR);

Art. 25. A Seção VII do Capítulo I, do Título IV da Lei n°. 499, de 19 dejulho de 2005 e o
caput do artigo 34 passam a vigorar com a seguinte redação:

SEÇÃO VII
Da Secretaria de Estado da Educação e Desportos (NR)

Art. 34. À Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED, compete:" (NR)

Art 26. Fica acrescida a Seção XIV ao Capítulo I, do Título IV da Lei n°. 499, de 19 de
julho de 2005 com o artigo 39-B, com a seguinte redação:
"SEÇÃO XIV
Da Secretaria de Estado da Cultura (AC)

Art. 39-B. À Secretaria de Estado da Cultura - SECULT compete: (AC)

I -formular, planejar, orientar, executar, acompanhar efiscalizar a Política Estadual de
Cultura; (AC)

II - garantir aos cidadãos opleno exercício dos direitos à cultura, através da liberdade de
criação, expressão e produção intelectual e artística e do acesso àsfontes e formas de
expressão cultural; (AC)

III- incentivar aformação cultural e o desenvolvimento da criatividade; (AC)
IV - proteger e preservar as expressões culturais: artísticas, digitais, populares,
indígenas, afro-brasileiras e de outras etnias, tradicionais e demais grupos participantes
do processo cultural; (AC)

V- articular-se com o Governo Federal, em matéria de políticas e de legislação cultural;
(AC)

VI - executar, controlar e gerenciar as políticas públicas, planejadas para a área da
cultura no âmbito do Estado; (AC)

VII - desenvolver, produzir, fomentar e apoiar as atividades artísticas e culturais em todas
as modalidades eformas; (AC)

VIII -fomentar, estudar, pesquisar, avaliar e estimular, permanentemente, a produção
e nos processos culturais; (AC)

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IX— orientar e acompanhar com procedimentos de consolidação de políticas culturais os
Municípios do Estado de Roraima, a fim de habituá-los a absorver responsabilidades
crescentes; (AC)

X - identificar e ampliar mecanismos de financiamento da produção cultural,
viabilizando parcerias e democratizando o acesso a esses recursos e instrumentos; (AC)

XI - pesquisar, estudar e avaliar recursos financeiros para custeio e investimento do
Sistema Estadual de Cultura; (AC)

XII - proteger: a memória imaterial e material; o patrimônio pré-histórico e histórico;
artístico e cultural, do Estado de Roraima; (AC)

XIII- divulgar as potencialidades culturais e artísticas de Roraima;

XIV - formular ações para a melhoria do desempenho técnico de profissionais da área
cultural; (AC)

XV- formular e executar políticas para a melhoria da atuação dos produtores culturais
no Estado de Roraima; (AC)

XVI- executar, supervisionar e controlar as ações do Governo relativas à Cultura; (AC)
XVII- exercer outras atividades correlatas. " (AC)

Art. 27. O inciso II e o parágrafo único do art. 3o da Lei n° 622, de 20 de dezembro de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3°[...J

II- um cargo de Diretor-geral do Instituto do Desporto; (NR)
[...]

Parágrafo único. O cargo de Diretor-Geral do Instituto do Desporto tem remuneração
equivalente a de Secretário Adjunto. " (NR)

Art. 28. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do
Poder Executivo.

Art. 29. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23

.de

janeiro

JOSÉ DEVANCHIETA JÚNIOR
Governador do Esta Io de Roraima

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de 2013.


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ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Secretaria de Estado da Cultura
CÓDIGO

QTD.

CARGOS

PADRÃO

VALOR

VALOR TOTAL

UNIT.

(RS)

Subsídio

Secretário de Estado

01

Subsídio

01

CNES1I

Secretário Adjunto
Diretor de Departamento

CNES II

Gestor de Atividade Meio II

01

20.025,00
14.017,00
4.564,66
4.564,66

CNES III

3.663.14

CNES IV

Assessor Especializado
Assessor Especial

03
03

CNES IV

Chefe de Gabinete de Secretário de Estado

01

CDS-I

Chefe de Divisão

08

03

CDS-I

Gerente de Núcleo

03

2.852,91
2.852,91
2.282,33
2.282,33

CDI-I

Assessor de Gabinete

02

1.221,05

CDI-I

Assessor Técnico

03

CDI-II

Chefe de Seção

07

1.221,05
1.098,95
1.098,95

CDI-II

Assistente de Gabinete

03

FAI-I

Secretário de Gabinete de Secretário de Estado

02

FAI-I

Secretário de Diretor de Departamento

03

FAI-I

Secretário de Gestor de Atividade Meio II

01

FAI-I

Secretário de Gabinete de Secretário Adjunto

01

FAI-II

Secretário de Divisão

09

FAI-II

Auxiliar de Gabinete

02

FAI-II

Encarregado de Gabinete

507,65
507,65
507,65
507,65
366,75
366,75
366,75

01
58

TOTAL

20.025,00
14.017,00
13.693,98
4.564,66
10.989,42
8.558,73
2.852,91
18.258,64
6.846,99
2.442,10
3.663,15
7.692,65
3.296,85
1.015,30
1.522,95
507,65
507,65
3.300,75
733,50
366.75

124.856,57

-

ANEXO II

RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
CÓDIGO
CARGOS

VALOR

VALOR

UNIT.

TOTAL em RS

QTD.

PADRÃO
CNES II

Gerente da Unidade de Cultura

01

4.564,66

4.564,66

CDS-I

Gerente do Núcleo de Artes

01

2.282,33

2.282,33

CDS-I

Gerente do Núcleo de Patrimônio Histórico

01

2.282,33

2.282,33

CDS-I

Gerente do Núcleo de Etnografia e Folclore

01

2.282,33

2.282,33

CDIII

Chefe do Teatro Carlos Gomes

01

1.098,95

1.098,95

CDIII

Chefe da Biblioteca Pública Estadual

01

1.098,95

1.098,95

CDIII

Chefe do Palácio da Cultura

01

1.098,95

1.098,95

CDIII

Administrador do Complexo Cultural e Poli esportivo
Parque Anauá

01

1.098,95

1.098,95

CDIII

Diretor da Escola de Música

01

1.098,95

1.098,95

TOTAL

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09

A

16.906,40


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ANEXO III

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS.
Secretaria de Estado da Cultura

ATRIBUIÇÃO

ESCOLARIDADE

Realizar a Liderança e articulação institucional ampla do setor de atividades polarizadas pela Secretaria
no âmbito da representação e das relações intersecretarias e intergovernamentais.

Nível Superior

Desempenhar atividades relativas à liderança técnica do processo de implantação e controle de
atividades e projetos, bem como a ordenação das atividades de gerência relativas aos meios

Nível Superior

CARGO

Secretário de Estado

Secretário Adjunto

administrativos, necessários ao funcionamento da Secretaria
Coordenar e executar as funções, relativas à pessoal, material, patrimônio, compras, manutenção,

transporte, serviços gerais, contabilidade, convênios, contratos, de administração e centro de
Gestor de Atividade Meio II

treinamento, informática ou outras atividades meio organizadas sob forma de sistemas, nesse caso

Nível Superior

devendo ser tecnicamente vinculadas às Gerências correspondentes.

Planejar, organizar, comandar, coordenar as atividades do Recursos Humanos; zelar pelo patrimônio sob
sua responsabilidade; elaborar relatórios periódicos para subsidiar os gestores; providenciar e manter
atualizada a documentação, legislação e normas indispensáveis ao funcionamento de sua unidade;
Chefe do Núcleo de Recursos Humanos

prestar assessoramento ao Gestor nas matérias de competência da unidade que dirige; acompanhar e
avaliar os servidores que lhes são subordinados; cumprir e fazer cumprir atos e decisões administrativas

Nível Superior

fixadas pelo Gestor; e executar outras atividades correlatas.

Chefe do núcleo de Finanças
Contabilidade e Convênios

Planejar, organizar, comandar, coordenar as atividades do Orçamento e Finanças; zelar pelo patrimônio
sob sua responsabilidade; elaborar relatórios periódicos para subsidiar os gestores; providenciar e manter
atualizada a documentação, legislação e normas indispensáveis ao funcionamento de sua unidade;
prestar assessoramento ao Gestor nas matérias de competência da unidade que dirige; acompanhar e
avaliar os servidores que lhes são subordinados; cumprir e fazer cumprir atos e decisões administrativas
fixadas pelo Gestor; e executar outras atividades correlatas

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Nível Superior


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'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

Gerente de Núcleo de Logística,

Planejar, organizar, comandar, coordenar as atividades do Núcleo de Administração; zelar pelo
patrimônio sob sua responsabilidade; elaborar relatórios periódicos para subsidiar os gestores;
providenciar e manter atualizada a documentação, legislação e normas indispensáveis ao funcionamento

Transporte, Material, Informática e

de sua unidade; Prestar assessoramento ao Gestor nas matérias de competência da unidade que dirige;

Manutenção

acompanhar e avaliar os servidores que lhes são subordinados; cumprir e fazer cumprir atos e decisões
administrativas fixadas pelo Gestor; e executar outras atividades correlatas, coordenando ainda as

Nível médio

atividades de Tecnologia da Informação.
Assessor Especializado

Articular e planejar com os outros órgãos e entidades vinculadas a Secretaria estratégias e ações
relacionadas as políticas públicas a curto, médio e longo prazo paraum projeto duradouro de estado,

Assessor Especial

Elaborar e promover ações estratégicas, promover a interlocução entre a sociedade, os produtores,
promotores e articuladores culturais a fim de garantir a ampla participação das discussões e orientações
das políticas culturais a serem adotadas, fortalecendo os laço democráticos da gestão pública e a
integração entre o Estado, Ministério da Culturae Municípios do Estado de Roraima.
Dar apoio administrativo e coordenar o relacionamento social e administrativo; prestar assistência direta

Nível Superior

Nível Superior

e imediata ao Secretário na execução de suas respectivas atribuições e compromissos oficiais e
Estado

particulares; organizar as visitas oficiais do Secretário em suas entrevistas com os órgãos de divulgação;
manter arquivo atualizado de documentos de interesse da Secretaria; acompanhar o noticiário da
imprensa à respeito de assuntos de interesse da Secretaria, providenciando a sua catalogação; manter o
provimento de transporte oficial; executar outras atividades correlatas.

Diretor de Departamento de Promoção

Atuar na promoção, coordenação, implementação de projetos, programas, ações e eventos culturais, na
execução administração e logística de shows, festivais, mostras, exposições, oficinas, arraiais, festivais

Chefe de Gabinete de Secretário de

Cultural

Chefe da Divisão de promoção de
eventos

Chefe da Divisão escola de música

folclóricos e outras ações estratégicas.

Apoiar o Departamento de promoção cultural na promoção, na execução, administração e logística de
shows, festivais, mostras, exposições, oficinas, arraiais, festivais folclóricos e outras ações estratégicas.
Proceder a elaboração e planejamento do calendário escolar, acompanhar a execução de aulas, realizar
reuniões pedagógicas periódicas, reuniões com pais de alunos, com a associação de pais e mestres,
realizar intercâmbio cultural com escolas das rede estadual de ensino, orientar a aquisição de

Nível Superior

Nível Superior e/ou
médio
Nível médio

Nível médio

equipamentos musicais e matérias de expediente e didático, planejar e realizar os eventos culturais da
escola, acompanhar a freqüência dos professores e zelar pelas dependência da escola de música
Chefe da Divisão de Espaços Culturais
Chefe da Seção Teatro Carlos Gomes

Apoiar o Departamento na administração e gestão dos espaços culturais sob sua responsabilidade, assim
corno planejar, coordenar, organizar e apoiar a realização de mostras, exposições e oficinas.
A administração e gestão do teatro Carlos Gomes, garantindo sua funcionalidade e o cumprimento da
agenda anual de eventos
A
A

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 21217926 / 21217930
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Nível médio
Nível médio


GOVERNO DE RORAIMA
'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Chefe da seção Palácio da Cultura

A administração e gestão do Palácio da Cultura, na preservação do patrimônio, garantindo sua
funcionalidade para a realização de shows, festivais, mostras, exposições, oficinas e o funcionamento da

Nível médio

sede da Secretaria de Estado da Cultura de Roraima

Chefe da Seção Galeria de Artes

Diretor do Departamento de Biblioteca
Pública

Chefe de Divisão de automação e
informação
Chefe de Divisão de processamento

A administração e gestão da Galeria Di Cavalcante, garantindo sua funcionalidade, para a realização de
mostras e exposição de artistas plásticos

Atuar na promoção, coordenação, implementação de projetos voltados a ações na área de livro, leitura e
literatura, garantir o bom funcionamento da Biblioteca Publica de Roraima e o acesso a acervo
diversificado, além de políticas a implementação de Bibliotecas em todo o Estado, através de ações
itinerantes, representando o Estado junto a Coordenação do PROLER e Fundação Biblioteca Nacional.

Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de ações voltadas a atividades administrativas na
área técnica, garantindo a funcionalidade dos equipamentos de informática.

Chefe de Divisão de livro, leitura e

Planejamento e execução de políticas voltadas ao incentivo a leitura e ao fomento a edição de obras

literatura

literárias, bem como a formação de platéia e profissionais na área.

Chefe da Divisão de Multiteca e

Planejar e executar ações de apoio a criação de espaços criativos e educativos e voltadas a difusão de

Cinemateca

material audiovisual de caráter informativo com ênfase na cultura local.

Diretor de Departamento de

Identificar, inventariar, preservar e oferecer à comunidade, acesso ás paisagens culturais, sítios
históricos, obras e monumentos, instalações e artefatos de valor históricos e artístico que se integrem ao

Chefe da Divisão de Patrimônio

SNPC, é preciso que aprovem leis e desenvolvam política de patrimônio; criar e fortalecer políticas
públicas naárea de cultura que estimulem o acesso e ampliem a oferta de bens e serviços culturais.
Subsidiar o Departamento de Patrimônio cultural e Museus, bem como as demais entidades, com

Cultural

informações relativas ao Patrimônio Histórico do Estado de Roraima

Chefe da seção do Sistema de

Realizar pesquisas, atualizar o acervo histórico de Roraima, cadastrar e digitalizar a memória cultural do

Patrimônio Cultural

estado

Chefe da seção de Documentação,
Cadastro e Arquivo Histórico

Proceder ao cadastramento e o tombamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural.

Chefe da seção Casa da Cultura Madre
Chefe da seção de Patrimônio Histórico

Realizar exposições permanentes e temporárias, organizar visitas guiadas, planejar, agendar e divulgar as
ações realizadas na casa, preservando a estrutura física do prédio.
Identificar, inventariar, preservar e oferecer à comunidade, acesso aos sítios arqueológicos, obras e

e Arqueológico

monumentos, instalações e artefatos de valor histórico e artístico.

Leotávia Zoller

Assessor de Gabinete

Assessor Técnico

Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim de
gabinete, incluídas as atividades que exijam digitação, respeitados os regulamentos do Serviço.
Tem a função de exercer todas as atividades relacionadas a elaboração, captação de recursos,
acompanhamento, monitoramento, controle e avaliação dos planos, projetos, ações e programas da
Secretaria proporcionando assessoramento técnico especializado ao Secretário da pasta e as demais

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Fone/Fax: 0**(95) 21217926/21217930
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Nível Superior

Nível médio

informática, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

técnico

Patrimônio Cultural

Nível médio

Nível médio
Nível médio
Nível médio

Nível Superior

Nível médio
Nível médio
Nível médio
Nível médio
Nível médio
Nível médio

Nível Superior


GOVERNO DE RORAIMA

'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

unidades da instituição.
Assistente de Gabinete

Secretário de Gabinete de Secretário
de Estado

Secretario de Diretor de Departamento

Secretario de Gabinete de Secretário

Adjunto

Secretário de Divisão

Auxiliar de Gabinete

Encarregado de Gabinete
Secretário de Gestor da Atividade
Meio II

Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim de

gabinete, incluídas as atividades que exijam digitação, respeitados os regulamentosdo Serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas ao
secretariado, redação e revisão de textos ao controle de agendas e arquivos, respeitada a formação, a
legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas ao
secretariado, redação e revisão de textos ao controle de agendas e arquivos, respeitada a formação, a
legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas ao
secretariado, redação e revisão de textos ao controle de agendas e arquivos, respeitada a formação, a
legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
Acompanhamento e controle das atividades da Administração em nível de técnico em secretariado,
redação de textos, controle de agendas e arquivos, respeitada a formação, a legislação profissional e os
regulamentos do serviço
Auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim de gabinete,
respeitados os regulamentos do Serviço.
Auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim de gabinete,
respeitados os regulamentos do Serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas ao
secretariado, redação e revisão de textos ao controle de agendas e arquivos, respeitada a formação, a

legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

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Nível médio

Nível médio

Nível médio

Nível médio

Nível médio

Nível médio
Nível médio

Nível médio


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO IV
Grupo

Técnico

Avaliação

de

para

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE CULTURA

Projetos

Culturais-GTAP

Secretário de Estado

Secretário de Estado Adjunto
Conselho

Estadual

de

Cultura-CEC

Assessoria

Gabinete

Unidade Gestora de
Atividade Meio - UGAM

Departamento de

Departamento de
Promoção Cultural

Biblioteca Pública

Divisão de Promoção de
Núcleo de Recursos

Divisão de Patrimônio

Eventos

Divisão de Automação
e Informatização

Humanos

Departamento de
Patrimônio Cultural

Cultural

Divisão Escola de Música

Seção do Sistema de
Núcleo de Finanças,

Divisão de Espaços

Contabilidade e

Culturais

Patrimônio Cultural
Divisão de

rnnuSninc

Processamento Técnico

Seção Teatro Carlos
Gomes

Núcleo de Logística,
Transporte, Material,
Divisão de Literatura,

Informática e

Manutenção

Seção Palácio da

Seção de
Documentação,
Cadastro e Arquivo
Histórico

Livro e Leitura

Cultura

Seção Casa da Cultura
Madre Leotávia Zoller
Divisão de Multiteca e

Seção Galeria de Arte

Cinemateca

Seção do Patrimônio
Histórico e

Arqueológico