ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.333, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 220, de 21 de novembro de 2007)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$
470.839.135,00 (quatrocentos e setenta milhões, oitocentos e trinta e nove mil, cento e trinta e
cinco reais), com a seguinte classificação orçamentária.
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................. 470.839.135,00
TOTAL

470.839.135,00
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.25075201915542 ELETRIFICACAO RURAL.
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 988.510,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..................................................... 7.630.280,00
0401.26078402266002 ESTUDO DE VIABILIDADE DO TRANSPORTE HIDROVIARIO NO
RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
0401.25012201906151 COORDENACAO E ARTICULACAO DAS POLITICAS DE
ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 15.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO
SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO
SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 80.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.17060701845529 BARRAGENS E CANAIS DE DISTRIBUICAO DE AGUA NA
METADE SUL COM PROJETOS CONCLUIDOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................. 3.000.000,00
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..................................................................... 902.203,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
0808.04012101016426 ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS
COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 65.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 92.528,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201492567 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 287.000,00
1101.13039201485449 IMPLANTACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS
CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1101.13039201496075 ROMPENDO FRONTEIRAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1101.13039201496076 CULTURA FAZENDO ARTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES........................................................................................ 400.000,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039200844409 APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 350.000,00
1157.13039200844410 MANUTENCAO DOS CONCERTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 174.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - TVE
1165.13039200463456 QUALIFICACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM
CULTURA - EQUIPAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 600.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 495.000,00
SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - FACRS
1174.13039201499074 FUNDO DE APOIO A CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 285.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594225 CONVENIOS EXISTENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.354.000,00
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 705.015,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.12036700514334 ACAO DE REABILITACAO DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIENCIA
E
PESSOAS
PORTADORAS
DE
ALTAS
HABILIDADES - PPD E PPAH.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 35.000,00
1955.12036700514335 GARANTIA DE ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA
PARAPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DE ALTAS
HABI-LIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 16.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 200.000,00
1955.12036700514337 IMPLEMENTACAO DA POLITICA PUBLICA ESTADUAL PARA
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E PESSOAS
PORTADORAS DE ALTAS HABILIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 18.000,00
1955.12036700514338 ASSISTENCIA SOCIAL E INTEGRACAO COMUNITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 16.000,00
1955.12036700514339 ACESSIBILIDADE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 200.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 5.101.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 5.890.000,00
2001.10012502372509 DIVULGACAO DAS ACOES DO CES.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 60.000,00
2001.10030202345611 REESTRUTURACAO DAS AREAS FISICAS DO HOSPITAL.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 50.000,00
2001.10012202425615 IMPLANTAR PLANO DE PROTECAO PATRIMONIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 101.000,00
2001.10012202425616 IMPLANTACAO DE PLANO DIRETOR DE INFORMATICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 35.000,00
2001.10030202475617 REESTRUTURACAO DAS AREAS FISICAS DO HOSPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 540.000,00

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2001.10030202346261 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE AGROPECUARIA_- HOSPITAL
COLONIA ITAPUA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 50.000,00
2001.10030202356262
ATENDIMENTO
DE
PACIENTES
PORTADORES
DE
TUBERCULOSE E HIV/AIDS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 210.000,00
2001.10012502366266 IMPLANTACAO DO FUNAD.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 51.000,00
2001.10012802386273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 50.000,00
2001.10030202346484 MANUTENCAO DO HOSPITAL COLONIA ITAPUA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 129.000,00
2001.10030102386589 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAUDE ESCOLA MURIALDO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 130.000,00
2001.10030102356590 MANUTEN?AO DO AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA
SANITARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 110.000,00
2001.10012202426591 ACOES DE INFRAESTRUTURA DAS COORDENADORIAS
REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 119.400,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 2.927.000,00
2069.10030100743269 OTIMIZACAO DA DISTRIBUICAO DOS MEDICAMENTOS
VENDIDOS AS PREFEITURAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 392.680,00
2069.10030400753275
IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 735.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10024202325610 CONSTRUCAO DE UNIDADE DA REDE SARAH DE HOSPITAIS
NO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 10.000.000,00
2095.10030202485619 REGIONALIZA?AO DA SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 5.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 9.000.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 5.700.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 6.000.000,00
2095.10030102336254 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DO ADULTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 70.000,00
2095.10054102406275 DESENVOLVER A GESTAO E DESCENTRALIZACAO DA
VIGILANCIA AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 50.000,00
2095.10030202446284 PARCERIA RESOLVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 40.000.000,00
2095.10030102456286 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA
OS USUARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 65.000.000,00
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..................................................................... 170.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11033402671781 PRIMEIRO EMPREGO/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.500.000,00
2101.08024401436595 GARANTIA DE RENDA MINIMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 6.000.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08012201414177 APOIO ADMINISTRATIVO - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 400.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.04012202658017 GERENCIAMENTO DO PROCON
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 450.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101336059 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 500.000,00
2501.19057101366065 CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIAS AVANCADAS DO
RS - CETA-RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 300.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057100494331 FOMENTO A FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 12.447.582,00
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............................ 101.264.929,00

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ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................... 170.552.008,00
TOTAL

470.839.135,00

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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