Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI N° 3.977, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente Acreditar - ACREDITAR,
com sede no Município de Candeias do
Jamari.

A ASSEMBLEIA LEGISL~TIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Acreditar _
ACREDITAR, com sede no Município de Candeias do Jamari.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 12 de janeiro de 2017.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 69 3216.2816 www.ale.ro.gov.br

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