DECRETO RIO Nº 49239

DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe

sobre

a

estrutura organizacional da

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SMFP

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/002.575/2021,
DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento, a Coordenadoria Técnica de Integração Governamental - FP/CTIG, código
51896, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

84111

1400

85651

51896

Art. 3º O ocupante do cargo comissionado, extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado.
Art. 4º Fica automaticamente nomeado, no novo código, o ocupante do seguinte cargo
comissionado:
I - De 84111 para 85651.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 05.08.2021


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051896

FP/CTIG

Coordenadoria Técnica de Integração Governamental

085651

Coordenador Técnico

DAS10

COMPETÊNCIAS

051896 FP/CTIG Coordenadoria Técnica de Integração Governamental
• Coordenar e executar as iniciativas de relacionamento, atendimento e interação com
outros entes federativos e demais poderes, de acordo com as políticas e diretrizes da
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.