LEI Nº 5.743

DE 16 DE MAIO DE 2014.

Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Iate Clube de
Ramos como de Utilidade Pública.
Autora: Vereadora Cristiane Brasil

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Iate Clube de Ramos, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro
de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D O RIO 19.05.2014

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