RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.496, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecido como de Utilidade Pública o INSTITUTO

NORTE-RIO-GRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede e foro
jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de fevereiro de
2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.366
Data: 01.03.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC