DECRETO RIO Nº 50893,

DE 31 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Centro de Ensino e Pesquisa - GI/ARQ/CEP, código 52189, na
estrutura organizacional do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública – SEGOVI, conforme consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a subordinação e a sigla da Unidade Administrativa relacionada a
seguir:
I- De:

Para:

47785 - GI/ARQ/CAV/GP - Gerência de Pesquisa 47785 - GI/ARQ/CEP/GP - Gerência de Pesquisa

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

84380

47784

95028

52189

Art. 4º O ocupante do cargo comissionado, extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado.
Art. 5º Fica automaticamente nomeado, no novo código, o ocupante do seguinte cargo
comissionado:
I - De 84380 para 95028.
Art. 6º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 47784.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
1


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.06.2022

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052189

GI/ARQ/CEP

Centro de Ensino e Pesquisa

095028

Diretor II

DAS08

052188

GI/ARQ/CEP/NEN

Núcleo de Ensino

047785

GI/ARQ/CEP/GP

Gerência de Pesquisa

084384

Gerente II

DAS07

051732

GI/ARQ/CEP/GP/SB

Subgerência de Biblioteca

084382

Subgerente II

DAS06

051731

GI/ARQ/CEP/GP/SM

Subgerência de Memória

084381

Subgerente II

DAS06

COMPETÊNCIAS

052189 GI/ARQ/CEP Centro de Ensino e Pesquisa
• Planejar, gerir, supervisionar as ações de ensino e pesquisa desenvolvidas no Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ;
• planejar e desenvolver:
• ações para organização do Centro de Ensino e Pesquisa;
• programas de ensino e pesquisa que valorizem a História da Cidade do Rio de Janeiro;
• ações de capacitação dos servidores e da comunidade em geral, envolvidos nos estudos
e pesquisas do Arquivo Geral;
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• pesquisas histórico-culturais relacionadas às atividades do Arquivo, como também,
organizar exposições, cursos, seminários e eventos congêneres;
• promover estudos sobre a memória e a identidade da cidade do Rio de Janeiro;
• propor parcerias com instituições públicas e privadas congêneres, nacionais e
internacionais e monitorar suas implementações.

052188 GI/ARQ/CEP/NEN Núcleo de Ensino
• Promover:
• cursos sobre a história da cidade, seus personagens, prática, vivências e trajetórias,
assim como seminários e outros eventos;
• cursos livres, de extensão e de especialização sobre assuntos de interesses que
envolvam a história da cidade;
• elaborar programas de ação educativa, social e editorial, aproximando as instituições
educacionais e a sociedade dos trabalhos desenvolvidos no Arquivo.

047785 GI/ARQ/CEP/GP Gerência de Pesquisa
• Gerenciar :
• as ações de pesquisa desenvolvidas no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro;
• os estudos sobre a memória e a identidade da cidade do Rio de Janeiro;
• as pesquisas histórico-culturais relacionadas às atividades do Arquivo;
• os programas de pesquisa que valorizem a história e a luta das populações subrepresentadas, sob a perspectiva do cotidiano dos cariocas;
• organizar as pesquisas, contínua e sistematicamente, das fontes documentais,
manuscritas, acervo iconográfico e demais registros dos atos do Poder Executivo e do
Legislativo;
• estimular e divulgar a produção de estudos e pesquisas sobre a cidade, priorizando o
acervo do Arquivo, e divulgá-los através da Revista do AGCRJ e do concurso anual de
monografia;
• reunir, preservar e disponibilizar títulos em edições impressas ou eletrônicas,
especializadas em história da cidade do Rio de Janeiro;
• promover debates públicos sobre questões relacionadas à cidade e outros temas do
interesse do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.
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051732 GI/ARQ/CEP/GP/SB Subgerência de Biblioteca
• Supervisionar o funcionamento da biblioteca, organizando e preservando o seu acervo,
constituído de livros, monografias, dissertações, teses e periódicos especializados na
história da cidade.

051731 GI/ARQ/CEP/GP/SM Subgerência de Memória
• Promover estudos sobre próprio acervo que resgatem, analisem e divulguem a memória
da Cidade do Rio de Janeiro;
• manter atualizado o dicionário biográfico da Administração Pública Municipal e o livro da
Administração Pública.

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