ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 14.002, DE 4 DE JUNHO DE 2012.
(publicada no DOE nº 108, de 05 de junho de 2012)
Denomina “Estação Hidroviária Esther de
Souza Worm” o terminal de passageiros da
Hidrovia Guaíba/Porto Alegre.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominado “Estação Hidroviária Esther de Souza Worm” o terminal de
passageiros da travessia Guaíba/Porto Alegre dos barcos catamarãs, localizado junto ao pier na
Estação Rodoviária de Guaíba.
A r t . 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de junho de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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