DECRETO RIO Nº 49368

DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto Rio nº 46.881, de 25 de novembro de
2019, que dispõe sobre a classificação dos estágios
operacionais para situações de emergência no
âmbito do Município, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas atribuições pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos estágios operacionais para
situações de urgência e emergência no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com vistas
ao aprimoramento das operações, à integração dos diversos órgãos e entidades do
Município e à garantia da eficácia da atuação da Administração Pública;

CONSIDERANDO o art. 4º do Decreto Rio nº 46.881, de 25 de novembro de 2019, que
dispõe sobre a revisão periódica dos estágios operacionais, levando-se em conta as
ocorrências registradas nas operações de emergência urbana pelos órgãos e entidades
municipais,

DECRETA:

Art. 1º Os incisos IV e V, do art. 1º, do Decreto Rio nº 46.881, de 25 de novembro de
2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º. ....................................................................................................................................
.........................................................................................................................................……
IV - Alerta: Uma ou mais ocorrências estabelecem cenário de elevada severidade na
cidade requerendo estrutura operacional de resposta mais complexa. No estágio de
Alerta, é esperado que a estrutura operacional de resposta da Prefeitura do Rio viabilize o
retorno gradativo aos estágios operacionais de Atenção, Mobilização ou Normalidade
conforme a causa principal da anormalidade seja abrandada ou removida. No Estágio de
Alerta é atingido o limite da capacidade operacional da Prefeitura para disponibilizar
pronta resposta, simultaneamente, a todos os efeitos severos provocados pela


anormalidade. Caso necessário, a critério do Chefe Executivo do GP/ COR ou do
Gabinete do Prefeito poderá ser instituída a formação do Gabinete de Crise para suporte,
tomada de decisões e condução das ações de retorno aos Estágios de Atenção e de
severidades inferiores.
V - Crise: O cenário em curso evidencia que o limite de capacidade da estrutura
operacional de resposta da Prefeitura do Rio foi superado e exige intervenções
normativas imediatas. A partir do estabelecimento do estágio de Crise e de suas
consequentes incertezas, não há uma expectativa de que a estrutura operacional de
resposta da Prefeitura do Rio viabilize o controle e o retorno aos estágios operacionais de
Atenção e de severidades inferiores, sem o auxílio de recursos extraordinários. No
Estágio de Crise é mandatória a formação do Gabinete de Crise para suporte, tomada de
decisões (executivas e normativas) e condução das ações de retorno aos Estágios de
Alerta e de severidades inferiores.
.........................................................................................................…...........................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 02.09.2021