RESOLUÇÃO SMTR Nº 3401

DE 18 MAIO DE 2021.

Credencia como Agente capaz para lavrar auto
de infração do Código Disciplinar do Serviço
de Transportes

Público

Comunitário do

Município do Rio de Janeiro - STPC.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 243/2021;

CONSIDERANDO Decreto nº 37.802 de 15 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração referente às
infrações previstas no Código Disciplinar do Serviço de Transporte Complementar
Comunitário do Município do Rio de Janeiro – STPC, o servidor EDSON LUIZ SANTOS,
matrícula - 325.228-5 lotado na Coordenadoria Especial de Transporte Complementar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 19.05.2021

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