PORTARIA F/SUBTF/CIS Nº 190

DE 14 DE JULHO DE 2011

Divulga o resultado do quarto sorteio de
prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto
na Resolução SMF nº 2.671, de 04 de julho de
2011.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 2º do Decreto nº 29.750, de 21 de agosto de 2008, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução SMF nº 2.658, de 5 de abril de
2011,

RESOLVE:

Art. 1º O resultado do quarto sorteio de prêmios previsto na Resolução SMF nº 2.671,
de 04 de julho de 2011, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços
que receberam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, consta
do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O sorteio de que trata o “caput” teve como referência os números
sorteados na extração da Loteria Federal do dia 13 de julho de 2011.
Art. 2º A pessoa sorteada solicitará o pagamento de seu prêmio por meio do formulário
“Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio – NOTA CARIOCA”, que deverá
ser apresentado, juntamente com os documentos necessários para o recebimento do
prêmio, no protocolo da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza e Taxas – F/SUBTF/CIS, situado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, anexo, 2ª
sobreloja, sala 318, Cidade Nova, Rio de Janeiro.
§ 1º O formulário e os documentos referidos no “caput” constam da Resolução SMF nº
2.658, de 5 de abril de 2011, disponível para consulta em https://notacarioca.rio.gov.br Legislação.
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§ 2º O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo de cento e oitenta dias a
contar da publicação desta Portaria, sob pena de perda do direito de fazê-lo.
§3º Será indeferido o pedido de pagamento de prêmio relativo a NFS-e – NOTA
CARIOCA emitida com dolo, fraude ou simulação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 18.07.2011, acompanhado de Anexo.

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