RESOLUÇÃO SECT Nº 01

DE 13 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e

a

Secretaria

Especial

de

Ciência

e

Tecnologia SECT, para a Gestão 2013.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto
nº 33.887, de 02 de junho
de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, para a Gestão 2013,
e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Resolução, a distribuição da parcela
de gratificação variável definida no Acordo de Resultados firmado entre a Secretaria
Especial de Ciência e Tecnologia e o Município do Rio de Janeiro, estabelecendo o
desdobramento das metas, conforme ANEXO I e os critérios acordados entre o Titular
da Pasta e os servidores, sendo fixadas metas por áreas administrativas e não por
unidade administrativa, tendo em vista que esta Secretaria não tem formalizada sua
estrutura organizacional.
1


Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante do ANEXO II.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Franklin Dias Coelho
D. O RIO 14.05.2013

ANEXO I
CONSECUÇÃO DAS METAS INDIVIDUAIS E ORGANIZACIONAIS DESTA
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Metas Setoriais
Assessoria de Gabinete
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

%

25%

80

85

90

95

100

de

Valor de

Data de

Referência referência

medida
1

2

Preenchimento correto do relatório

Relatório da

de instrução da Procuradoria

Procuradoria

Resposta das exigências dos

SICOP

%

25%

80

85

90

95

100

Agenda SECT

%

25%

55

60

65

70

80

SECT

%

25%

60

80

90

95

100

processos vindos da Procuradoria
no prazo máximo de 05 dias
3

Garantir que 70% da agenda
esteja direcionada para os
projetos estratégicos da
Secretaria

4

Entrega dos relatórios de metas
do Acordo de Resultados no dia
10 de mês subseqüente

2


Projetos
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

%

10%

60

70

80

90

100

%

10%

60

70

80

90

100

de

Valor de

Data de

Referência referência

medida
1

Desenvolver e implantar nas

Sistema de

Naves/Praça controle específico

Monitoramento

de participação de alunos da rede

das praças

municipal
2

Criar pesquisa de opinião/

Sistema de

satisfação no entorno das Naves

Monitoramento
das praças

3

Promover eventos da Caravana

SECT

da Ciência e Tecnologia
4

Promover atendimentos no

10

2012

10%

7

8

9

10

12

4200

2012

5%

3000

4200

5600

10000

11000

Unidades

6

2012

5%

3

4

5

6

7

Número de

1200

2012

10%

2500

3000

3500

4000

4500

10%

60

70

80

90

95

10%

12

14

16

18

20

%

10%

75

80

85

90

95

%

10%

50

70

75

80

85

10%

250

300

350

380

400

eventos
SECT

Programa Internet Itinerante

Número de
atendimentos

5

Implantar Casas Rio Digital

SECT

6

Capacitar pessoas na área

SECT

científica e tecnológica
7

Número de

Certificados

Grau de satisfação com os

Sistema de

equipamentos da unidade

Monitoramento

%

das praças
8

Número de atividades de

Sistema de

Atividades

formação oferecidas

Monitoramento

por mês

10

2012

das praças
9

Grau de satisfação dos alunos

Sistema de

com o curso

Monitoramento
das praças

10

Grau de freqüência

Sistema de
Monitoramento
das praças

11

Média de acesso aos

Sistema de

300 acessos

computadores da Praça

Monitoramento

diários

das praças

3


Administração
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Peso

2

4

6

8

10

25%

RUIM

PÉSSIMO

REGULAR

ÓTIMO

EXCELENTE

%

25%

80

85

90

95

100

%

25%

60

70

80

90

100

%

25%

60

70

80

90

100

Peso

2

4

6

8

10

de

Valor de

Data de

Referência referência

medida
1

Preenchimento correto
de relatórios para

SICOP

Controladoria
2

Responder as
diligências do Tribunal
de Contas/ Câmara dos

SICOP

Vereadores
encaminhados à SECT
dentro do prazo
3

Cumprimento do
cronograma dos

ORGANOGRAMA

pagamentos dos

SECT

contratos
4

Apresentação semanal
do Quadro Gasto e

SECT

Custeio

Planejamento e Orçamento
Nº

Descrição

Fonte

Unidade
de

Valor de

Data de

Referência referência

medida
1

Garantir a execução de 100% da

SECT

%

40%

80

85

90

95

100

SECT

%

30%

80

85

90

95

100

SECT

%

30%

80

85

90

95

100

Peso

2

4

6

8

10

despesa autorizadas pelo
Secretário para 2013
2

Garantir que 100% dos processos
recebidos sejam liberados no
prazo máximo de 5 dias.

3

Apresentação de relatório
semanal do Quadro de
Investimentos da Secretaria

Comunicação
Nº

Descrição

Fonte

Unidade
de

Valor de

Data de

Referência referência

medida
1

Apresentar relatório mensal de

SECT

ocupação de mídia
2

Produção de material de

Número de

10

2012

15%

7

8

9

10

12

-

2012

15%

60

70

80

80

100

eventos
SECT

%

divulgação atualizado segundo a
agenda estratégica

4


ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES
ITEM COMPETÊNCIA

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO
DE 0 A 10

1.1

Promove a integração da equipe, fazendo-a desenvolver-se
Capacidade de

no trabalho e crescer profissionalmente

Liderança
Orienta seus subordinados nas atividades que determina

1.2

Tem clareza das atividades que precisam ser realizadas e

2.1
Planejamento das

demonstra determinação na execução das mesmas

Atividades

Desenvolve um planejamento do trabalho, estabelecendo

2.2

Prioridades nas atividades a serem realizadas
É capaz de criar ou inovar projetos, planos e metodologias

3.1

do trabalho
Práticas Inovadoras
Percebe situações problemáticas e consegue dar soluções

3.2

adequadas
Demonstra comprometimento com os objetivos, metas e

4.1
Foco em Resultados

Prioriza as ações em função dos resultados

4.2

Possui conhecimento das atividades e procedimentos sob

5.1
Conhecimento de

sua responsabilidade

procedimentos

Busca meios de racionalizar as suas atividades de modo a

5.2

facilitar o processo de trabalho
Realiza suas atividades cumprindo as metas estabelecidas

6.1
Produtividade
6.2

Demonstra envolvimento com as suas atividades, mostrando
empenho na busca de melhores níveis de atuação
Trata com cortesia, disponibilidade e respeito seus pares,

7.1
7.2

prazos estabelecidos

Relações

superiores, subordinados (se houver) e público em geral

Interpessoais

Mantém um bom relacionamento profissional, respeitando
ideias e opiniões diferentes sem criar atritos

5


CONCEITOS PONTUAÇÃO
ACIMA DO ESPERADO - de 9,0 A 10
ATINGE O ESPERADO - de 8,0 a 8,9
ATINGE PARCIALMENTE O ESPERADO - de 5,0 A 7,9
ABAIXO DO ESPERADO - de 0 a 4,9
NÃO AVALIÁVEL - N/A

6