RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.012, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCÍCIO: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública o INSTITUTO DE
ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT, com sede e foro jurídico
no Município de Macaíba, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de novembro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.052
Data: 10.11.2021
Págs. 01

ANTENOR ROBERTO
Governador em Exercício

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC