PORTARIA “P” O/RIO-ÁGUAS/PRE Nº 028

DE 22 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Fundação Instituto das Águas do Município
do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS para a Gestão
2011.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍÍO DO RIO
DE JANEIRO – RIO-ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 001 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIOÁGUAS para a Gestão 2011, e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art 1º Fixar metas para cada unidade administrativa vinculada diretamente ao
Secretário, até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade, de modo que
permita que seja realizada a distribuição da parcela variável da gratificação, em
consonância com as metas descritas no Acordo de Resultados para a Gestão 2011,
conforme apresentadas no Anexo I.
Art 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante no Anexo II.
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Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 25.07.2011

ANEXO I

DESDOBRAMENTO DAS METAS DA FUNDAÇÃO RIO-ÁGUAS
GESTÃO 2011

1. DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS
- elaborar estudos (projeto preliminar) de manejo de águas pluviais, num total de 18
(dezoito) estudos;
- elaborar/fiscalizar projetos básicos de manejo de águas pluviais, num total de 12
(doze) projetos;
- elabora estudos (projeto preliminar) de rede coletora de esgoto sanitário na AP 5, que
atenda uma população de 40.000 (quarenta mil) habitantes.

2. DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
- limpeza de 120.000 (cento e vinte mil) m3 de material dragado da calha de corpos
hídricos na Cidade;
- aumentar para 10% (dez por cento) a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto
sanitário, com tratamento, na AP 5, até o ano de 2011;
- eliminar, em pelo menos, 10% (dez por cento), acumulado, dos pontos críticos de
enchentes existentes na Cidade até 2011, tendo como referência o ano de 2008;
- executar obras de macrodrenagem, conforme meta estabelecida para 2011.

3. DIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO
- realizar 500 (quinhentas) vistorias e/ou intimações, visando a ação do Poder Público
na preservação das calhas de corpos hídricos na Cidade.

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4. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
-executar no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) do valor reservado para despesas
de capital e de custeio, na área administrativa.

ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES

ITEM

COMPETÊNCIAS

1

Interesse

PONTOS

DESCRIÇÃO
Manifestação

de

interesse

em

se

desenvolver profissionalmente; busca de
aprendizagem no ambiente de trabalho.
2

Aproveitamento

Compromisso e co-responsabilidade no
alcance dos resultados e colaboração
com a equipe.

3

Relacionamento

Respeito a individualidade no trato com as

Interpessoal

pessoas, colegas de trabalho e público
em geral.

4

Assiduidade

Cumprimento do horário de trabalho com
permanência produtiva no mesmo.

5

Conduta

Preservação dos materiais, equipamentos
e ambiente de trabalho organizado.

NOTA
FINAL

OBSERVAÇÔES:1 – Todas as competências possuem o mesmo peso e a nota de
avaliação para cada uma delas varia de 0 (zero) a 5 (cinco), sendo a nota final
correspondente a média aritmética entra as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;2
– A avaliação será efetuada trimestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
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servidor (31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro do ano);3 – A
Diretoria de Administração e Finanças deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a
publicação desta Portaria.

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