RESOLUÇÃO SMTR Nº 3369

DE 25 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a

utilização

da tarifa

II no serviço de

transporte de passageiros em veículos de aluguel a
taxímetro – Táxis Convencionais, cor amarela com
faixa azul - do Município do Rio de Janeiro, durante o
período que menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 35 III do Decreto nº 48.072 de 22 de outubro de
2020;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso da tarifa II, sem discriminação horária, para o serviço de
transporte de passageiros nos Táxis Convencionais – cor amarela com faixa azul - do
Município do Rio de Janeiro, a vigorar continuamente das 06h00 (seis horas) do dia 27 de
março de 2021, Sábado, até às 21h00 (vinte e uma horas) do dia 03 de abril de 2021,
Sábado.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data mencionada no art. 1º e ficam
transitoriamente suspensas as disposições em contrário, durante o período mencionado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D.O.RIO 29.03.2021
Republ. em 30.03.2021

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