ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.073, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 243, de 15 de dezembro de 2008)
Altera o artigo 1º do Decreto nº 45.839, de 29 de
agosto de 2008.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 45.839, de 29 de agosto de 2008, que
passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - O Comitê Estadual Permanente de Combate ao Câncer de Mama, de caráter
educativo, técnico científico e de acompanhamento da execução de Políticas Públicas,
conforme orientação e regulamentação do Ministério da Saúde, será composto por
vinte e dois membros, representantes dos seguintes Órgãos e Entidades, como segue:
I – cinco da Secretaria da Saúde/Departamento de Ações em Saúde – DAS, assim
distribuídos:
a) dois da Seção de Saúde da Mulher;
b) um da Coordenação Estadual da Estratégia de Saúde da Família;
c) um do Núcleo de Informação em Saúde;
d) um do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
II – um do Conselho Regional de Medicina.
III – um da Sociedade Brasileira de Mastologia – Região Sul.
IV – doze dos serviços de Mastologia dos Hospitais Universitários do Rio Grande do
Sul, assim distribuídos:
a) um do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
- PUC;
b) um do Hospital de Clínicas de Porto Alegre;
c) um do Hospital Fêmina – Grupo Hospitalar Conceição;
d) um da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre;
e) um do Hospital Universitário da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA;
f) um do Hospital Universitário de Santa Maria;
g) um da Universidade de Caxias do Sul - UCS;
h) um da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL;

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i) um do Hospital Presidente Vargas de Porto Alegre;
j) um da Fundação Universidade Federal de Rio Grande - FURG;
k) um da Universidade de Passo Fundo – UPF;
l) Um da Santa Casa de Misericórdia de Bagé.
V – um representante das Associações de Voluntariado.
VI – um da Coordenadoria Estadual da Mulher.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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