RESOLUÇÃO SMTR Nº 3048

DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Resolução SMTR nº 2995 de 04 de
julho de 2018 para a inclusão de frota em linha
de serviço STPC na Área de Planejamento 3.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme artigo 415, da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOM - RJ.

CONSIDERANDO os Decretos Rio 45.121 de 27 de setembro de 2018, que altera o
anexo do Decreto nº 37.802, de 15 de outubro de 2013, que regulamenta o Serviço de
Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do município do Rio de Janeiro,
“CABRITINHO” - STPC e o que consta no processo 03/32/009.496/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, da Resolução SMTR nº 2.995 de 04 de julho de 2018, que
passa avigorar conforme o texto abaixo:
“Art. 1º Estabelecer as condições operacionais dos serviços de Transporte de
Passageiros Comunitário, em comunidades na Área de Planejamento AP-3, com frota
determinada de 8 (oito) veículos obedecendo os seguintes itinerários:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 06.11.2018

1