DECRETO Nº 22243 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as ações necessárias à
implementação da infra-estrutura e ao estímulo do uso da bicicleta como meio de
transporte e de lazer para o cidadão.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de estimular a utilização de meios de locomoção
alternativos não poluidores visando a alcançar os objetivos traçados no Capítulo
VI da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o desenvolvimento do sistema cicloviário no âmbito do
Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para coordenar as ações necessárias ao
incremento da infra-estrutura e ao estímulo do uso da bicicleta como meio de
transporte e de lazer para o cidadão, com os seguintes objetivos:
I - fazer um levantamento da malha cicloviária atual, planos e estudos
relacionados ao tema;
II - realizar uma análise do estágio atual do sistema cicloviário e estratégias para
sua expansão e conservação; e
III - traçar diretrizes e propostas para a integração das ciclovias e ciclofaixas e
para o estímulo ao uso das ciclovias.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por um representante das
Secretarias Municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos
e Transportes.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Urbanismo - que terá função
coordenadora - orientar as ações atribuídas ao Grupo de Trabalho e oficiar os
setores envolvidos para indicarem seus respectivos representantes.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo até 31 de dezembro de 2004 para realizar
suas atribuições definidas no art 1º.
Art. 4º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho convidados de
demais órgãos do Poder Público, com atuação relacionada aos temas abordados.
Art. 5º As obras resultantes dos projetos do Grupo de Trabalho serão executadas
pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente ou de Obras e Serviços Públicos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.11.2002