-Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
DECRETO LEGISLATIVO

N° 581, DE 10 DE DEZEMBRO

DE 2014.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Dr.
Juiz Federal Herculano Martins Nacif,

O, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § IOdo artigo 14 do Regimento Interno e do
Decreto Legislativo n° 155 e suas alterações, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Dr. Juiz Federal
HERCULANO MARTINs NACIF, da 58 Vara Ambiental e Agrária do Município de
Porto Velho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 10 de dezembro de 2014.

Deputado HERMÍ."'J(J~'-Presidente -