ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.682 DE 27 DE MAIO DE 2008.
(publicado no DOE nº 100, de 28 de maio de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Veranópolis.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 163/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marina Largura,
localizada no Município de Veranópolis, criada pelo Decreto Estadual n° 12.241, de 30 de março
de 1961; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, denominada
pelo Decreto Estadual nº 20.226, de 24 de março de 1970, reorganizada pela Portaria SE nº
16.866, de 26 de março de 1980, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de
fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado as atividades em 31 de agosto de 2005.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de maio de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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