RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade
Pública
da
Associação
Comunitária
de
Desenvolvimento
Artesanal e Cultural de Baía Formosa.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artesanal e Cultural de Baía Formosa/RN
– Pedro Sabino – ACDAC, com sede e foro jurídico na cidade de Baía Formosa-RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de dezembro de
2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA