_v«GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEIN0 154

de

06

de

Novembro

de 1996.

'Altera dispositivos da Lei n° 127/96, de
22/05/96 e dá outras providências".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io - Os dispositivos constantes dos Anexos I e II da Lei n° 127/96, de
22/05/96, que alterou a Lei n° 068/94, de 18/04/94, que "Instituiu o Plano de Cargos e
Salários do Poder Executivo" passam a vigorar até 31/12/96 conforme os Anexos I e II
desta Lei, e a partir de Io de janeiro de 1997 conforme os Anexos III e IV do mesmo
instrumento normativo.

Parágrafo único - Os quantitativos mencionados nos Anexos desta norma
são os mesmos constantes da Lei n° 068/94, do que couber.

Art. 2o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da
dotação orçamentária do Estado.

Art. 3o - Os efeitos financeiros previstos nesta norma retroagem a Io de
maio de 1996.

Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélia£ampQs- RR, 06 de Novembro

stado de Roraima

de 1996.


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO I

QUANT.

PADRÃO

09

NATUREZA

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS
Secretário Adjunto

CÓDIGO
CNES

ESPECIAL I

CNES

01

Chefe Adjunto do Gabinete Civil
Chefe Adjunto do Gabinete Militar
Procurador Adjunto
Delegado Geral de Polícia Civil
Defensor Adjunto

01

Coordenador de Pessoal do Governo

CNES

01

Coordenador do Tesouro Estadual

CNES

01

Auditor Geral

CNES

01
01
01
01

QUANT.

PADRÃO

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS

CNES
CNES

CNES
CNES

CÓDIGO

NATUREZA
ESPECIAL II

QUANT.

PADRÃO
I

Diretor de Departamento

CNES

Presidente de C.P.L./CLS

CNES

Diretor de Escola de Polícia Civil

CNES

Diretor de Instituto

CNES

Coordenador

CNES

Diretor da Central de Operações Policiais

CNES

Diretor do Centro de Trein. Servidor Público

CNES

Diretor do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistério
Corregedor Geral de Polícia
Assessor Especial

CNES

Chefe de Gabinete do Procurador Geral

CNES

Chefe de Gabinete do Vice-Governador

CNES

Chefe de Gabinete de Secretário de Estado

CNES

Diretor de Hospital da Capital
Diretor do Centro de Prevenção do Câncer
Ginecológico

CNES

Procurador Chefe

CNES

Chefe de Escritório de Representação

CNES

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS
Diretor de Hospital do Interior
Membros da Comissão de Licitação

CNES
CNES

CNES

CÓDIGO
CDS

CDS

Diretor de Penitenciária

CDS

Delegado Titular Regional
Delegado Titular de Delegacia
Delegado Titular de Plantão Central
Diretor de Escola Especializada
Gerente de Projetos de Informática I

CDS

Assessor de Auditoria

CDS

CDS
CDS

CDS
CDS


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO II

REMUNERAÇÃO
CÓDIGO

VALOR RS

CNES-II

4.082,40
1.784,75

CDS-I

892,37

CDI-I

758,52
644,74
548,02
465,82

CNES-I

CDI-II
CDI-III
CDI-IV

FAI-I
FAI-II

FAI-III
FAI-IV

FAI-V

395,95
336,56
286,07
243,16
206,69


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO III

QUANT.

PADRÃO

09

NATUREZA

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS
Secretário Adjunto

CÓDIGO
CNES

ESPECIAL I

01

Chefe Adjunto do Gabinete Civil
Chefe Adjunto do Gabinete Militar
Procurador Adjunto
Delegado Geral de Polícia Civil
Defensor Adjunto

01

Coordenador de Pessoal do Governo

CNES

01

Coordenador do Tesouro Estadual

CNES

01

Auditor Geral

CNES

01

01
01

01

QUANT.

PADRÃO

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS

CNES
CNES

CNES
CNES

CNES

CÓDIGO

NATUREZA
ESPECIAL II

QUANT.

PADRÃO

Diretor de Departamento

CNES

Presidente de C.P.L./CLS

CNES

Diretor de Escola de Polícia Civil

CNES

Diretor de Instituto

CNES

Coordenador

CNES

Diretor da Central de Operações Policiais

CNES

Diretor do Centro de Trein. Servidor Público

CNES

Diretor do Centro de Formação e

CNES

Aperfeiçoamento de Magistério
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS

CÓDIGO

NATUREZA
ESPECIAL III

QUANT.

PADRÃO
I

Corregedor Geral de Polícia

CNES

Assessor Especial

CNES

Chefe de Gabinete do Procurador Geral

CNES

Chefe de Gabinete do Vice-Governador

CNES

Chefe de Gabinete de Secretário de Estado

CNES

Diretor de Hospital da Capital
Diretor do Centro de Prevenção do Câncer
Ginecológico

CNES

Procurador Chefe

CNES

Chefe de Escritório de Representação

CNES

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS
Diretor de Hospital do Interior

CNES

CÓDIGO
CDS

Membros da Comissão de Licitação

CDS

Diretor de Penitenciária

CDS

Delegado Titular Regional
Delegado Titular de Delegacia
Delegado Titular de Plantão Central
Diretor de Escola Especializada
Gerente de Projetos de Informática I

CDS

CDS

Assessor de Auditoria

CDS

CDS
CDS

CDS


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXOIV

REMUNERAÇÃO
CÓDIGO

VALOR R$

CNES-III

4.082,40
2.500,00
1.784,75

CDS-I

892,37

CDI-I

758,52
644,74
548,02
465,82

CNES-I
CNES-II

CDI-II
CDI-III

CDI-IV
FAI-I
FAI-II

FAI-III
FAI-IV
FAI-V

395,95
336,56
286,07
243,16
206,69