DECRETO Nº 38250

DE 7 DE JANEIRO DE 2014

Modifica o Decreto nº 37.430 de 15 de julho de
2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Modifica o Decreto nº 37.430 de 15 de julho de 2013 em seu art. 1º:
Onde se lê: Estrada da Ligação Lote 16 PAL 7.764 - Desapropriação Total
Leia-se: Estrada da Ligação Lote 16 PAL 7.764 - Desapropriação Parcial

Onde se lê: Estrada da Ligação Lote 2 PAL 43.300 - Desapropriação Total
Leia-se: Estrada da Ligação Lote 2 PAL 43.300 - Desapropriação Parcial

Onde se lê: Estrada da Ligação Lote 3 PAL 43.300 - Desapropriação Total
Leia-se: Estrada da Ligação Lote 3 PAL 43.300 - Desapropriação Parcial

Onde se lê: Estrada da Boiuna nº 485 - Desapropriação Total
Leia-se: Estrada da Boiuna nº 485 - Desapropriação Parcial

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.01.2014
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