11/12/2018

SEI/ABC - 3989047 - Lei

CASA CIVIL - CASA CIVIL
LEI N. 4.430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Institui o dia do Capoeirista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia do Capoeirista, a ser comemorado anualmente, no dia 1º de
novembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de dezembro de 2018, 131º da
República.
DANIEL PEREIRA
Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 11/12/2018, às 14:25,
conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5
Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site
h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 3989047 e
o código CRC 5D476A93.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.457124/2018-51

SEI nº 3989047

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4579797&infr…

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