DECRETO Nº 33876

DE 24 DE MAIO DE 2011

Dispõe

sobre

a

estrutura

organizacional

Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/002.931/2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
Cod.

Sigla

Denominação

44045

E/SUBE/CRE (01.03.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Simone Souza Pimentel

44044

E/SUBE/CRE (08.17.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Edith Marques de Souza

44042

E/SUBE/CRE (06.25.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Wesley Guilber Rodrigues de Andrade

44041

E/SUBE/CRE (10.26.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Samira Pires Ribeiro

44043

E/SUBE/CRE (08.17.132)

Escola Municipal Raphael Almeida
Magalhães

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionada no art.
1º constam do ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I – DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

28360

12010

35411

44041

28361

12010

35412

44041

28362

12010

35413

44042

28363

12010

35414

44042

28364

12010

35415

44043

28365

12010

35416

44043

28410

12010

35417

44043

28411

12010

35418

44044

28412

12010

35419

44044

28413

12010

35420

44045

28414

12010

35421

44045

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.05.2011

Retif. numeração em 27.05.2011
Retif. em 30.05.2011

2


ANEXO ÚNICO

Estrutura Organizacional
044045

E/SUBE/CRE(01.03.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Simone Souza Pimentel

035421

Diretor IV

DAS06

035420

Diretor Adjunto

DAI06

044044

E/SUBE/CRE(08.17.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Edith Marques de Souza

035419

Diretor IV

DAS06

035418

Diretor Adjunto

DAI06

044042

E/SUBE/CRE(09.18.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Wesley
Guilber Rodrigues de Andrade

035414

Diretor IV

DAS06

035413

Diretor Adjunto

DAI06

044041

E/SUBE/CRE(10.26.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Samira
Pires Ribeiro

035412

Diretor IV

DAS06

035411

Diretor Adjunto

DAI06

044043

E/SUBE/CRE(08.17.132)

Escola Municipal Raphael Almeida
Magalhães

035417

Diretor IV

DAS06

035415

Coordenador Pedagógico

DAI06

035416

Diretor Adjunto

DAI06

3


Competências
Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade ;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

Escola Municipal
• Promover o ensino e garantir aos alunos a aprendizagem de conhecimentos e valores
de forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho, visando o fortalecimento das relações administrativas,
pedagógicas e comunitárias que constituem a identidade da escola;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação;
• reconhecer o espaço escolar como lócus de produção de conhecimentos que
contribuem para o processo continuado de formação docente;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar, viabilizando uma concepção inclusiva de
educação;
4


• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas.

5