PORTARIA GM-RIO/IG Nº 219

DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

Instituir o protocolo de atendimento aos estágios
operacionais para situações de emergência.

A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro deve permanecer
em condição de reagir, com propriedade e equilíbrio, nos momentos em que a Cidade se
encontrar em situações críticas ou em sua iminência.

CONSIDERANDO os estágios operacionais para situação de emergência, instituídos
conforme Decreto RIO nº 46.881/2019.

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta CVL / SMIHC / SMS / SMTR / SEOP nº 48, de
10 de dezembro de 2019, que regulamenta os estágios operacionais para as situações de
urgência e emergência no âmbito do Município, e dá outras providências.

RESOLVE:

DA CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO DE CRISE

Art. 1° Instituir no âmbito da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM-Rio o
Gabinete de Gestão de Crise para enfrentamento e solução de situações decorrentes de
calamidades, desastres ambientais e ou outras ocorrências de alto impacto na cidade.
§1º O Gabinete de Gestão de Crise terá a seguinte composição permanente, sendo
presidido pelo primeiro:
I - Inspetora Geral;
II - Diretor de Operações;
III - Subdiretor Técnico de Ordenamento da Cidade;
IV - Subdiretor Técnico de Trânsito;
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V - Coordenadores das Regiões Operacionais
VI - Coordenador de Atividades Especiais;
VII - Coordenador de Operações Especiais;
VIII - Coordenador Lixo Zero;
IX - Chefe do Grupamento de Operações Especiais;
X - Chefe do Grupamento Especial Tático Móvel; e
XI - Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social.
§ 2º Poderão ser convocados para compor o Gabinete de Gestão de Crise, como
membros adjuntos, os Diretores da Autarquia, Chefes de unidades e quaisquer outras
pessoas pertinentes à situação que se encontrar em foco.
§ 3º Nos impedimentos da Inspetora Geral em presidir o Gabinete de Gestão de Crise, a
presidência será exercida pelo Diretor de Operações.
Art. 2º O Gabinete de Gestão de Crise será instalado em local a ser definido pela
Inspetora Geral.

DAS RESPONSABILIDADES PARA A CRIAÇÃO DO GABINETE

Art. 3º Para o funcionamento do Gabinete de Gestão de Crise da GM-Rio deverão ser
empreendidas as seguintes ações:
I - Caberá à Diretoria Administrativa Financeira - DAF:
a) Realizar os procedimentos de licitação para aquisição dos equipamentos necessários
para a implantação do Gabinete de Gestão de Crise conforme especificações das
Diretorias de Operações e de Desenvolvimento Tecnológico, bem como dos insumos
administrativos necessários;
b) Solicitar, caso não haja disponibilidade orçamentária na GM-Rio, recursos financeiros
junto ao Fundo Especial de Ordem Pública para aquisição dos insumos necessário à
implantação do Gabinete de Gestão de Crise;
II - Caberá à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico - DDT:
a) Pesquisar e especificar os equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação
para composição do Gabinete de Gestão de Crise;

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b) Instalar e manter em funcionamento, por meio da rede estabilizada, todo os
equipamentos tecnológicos necessários para o funcionamento do Gabinete de Gestão de
Crise;
c) Desenvolver sistemas ou funcionalidades onde as Unidades Operacionais deverão
registrar diariamente o efetivo, veículos e materiais disponíveis para acompanhamento do
Gabinete de Gestão de Crise da GM-Rio;
d) Treinar todo o efetivo apresentado pela Diretoria de Operações para a utilização do
sistema que menciona a alínea anterior.
III - Caberá à Diretoria de Recursos Humanos - DRH:
a) Desenvolver treinamentos que qualifiquem os guardas municipais para atuação nas
situações adversas que envolverem condições meteorológicas, mobilidade, incidentes,
acidentes, desastres, eventos e segurança pública;
b) Treinar os guardas municipais, indicados pela DOP, visando atuação sobre as
situações acima.
IV - Caberá à Diretoria de Operações - DOP:
a) Encaminhar à DRH listagem de servidores para realizarem os treinamentos previstos
no inciso anterior;
b) Monitorar e divulgar aos Coordenadores e Chefes das Unidades Operacionais, o
estágio de “ATENÇÃO”, por meio de rádio comunicação ou aplicativos de telemensagem.
c) Especificar e licitar o mobiliário para a composição do Gabinete de Gestão de Crise.
V - Caberá as Unidades Operacionais:
a) Indicar à Diretoria de Operações - DOP, através de suas respectivas Coordenadorias
Regionais, agentes para efetuarem o treinamento mencionado na alínea b do inciso III
deste artigo;
b) Manter informações acerca de efetivo, veículos e materiais disponíveis, atualizadas
diariamente no sistema desenvolvido pela DDT, ou outro meio definido pela DOP.

DOS ESTÁGIOS OPERACIONAIS E DA MOBILIZAÇÃO DO GABINETE
DE GESTÃO DE CRISE NO ÂMBITO DA GM-RIO

Art. 4º A GM-Rio passa a observar os seguintes estágios operacionais da Cidade:

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I - Normalidade: estágio em que há pouco ou nenhum impacto para fluidez do trânsito e
das operações de infraestrutura e de logística da cidade;
II - Mobilização: estágio em que não há impactos na rotina do Município, mas exige que a
população seja mantida informada;
III - Atenção: estágio em que há pelo menos uma região da cidade impactada, causando
reflexos na infraestrutura e na logística urbana, afetando diretamente a rotina da
população ou parte dela;
IV - Alerta: estágio em que uma ou mais regiões do Município estão impactadas,
causando reflexos graves e de relevância na infraestrutura e na logística urbana, afetando
severamente a rotina da população ou parte dela;
V - Crise: estágio em que uma ou mais regiões do Município estão impactadas, causando
reflexos graves e de relevância na infraestrutura e na logística urbana, afetando
severamente a rotina da população ou parte dela, não havendo previsão de retorno ao
estágio de Atenção ou ao estágio de Normalidade no período de doze horas.
Art. 5º A constituição e deliberação do Gabinete de Gestão de Crise pressupõem, mas
não se limita, a definição do estágio operacional de “ATENÇÃO” por parte do Centro de
Operações e Resiliência - COR.
Art. 6º A partir da definição do estágio de “MOBILIZAÇÃO” o Centro de Controle
Operacional da GM-Rio deverá informar ao COR os recursos materiais e humanos
disponíveis para enfrentar possíveis ações de pronta resposta a emergências;
Art. 7º A partir da definição do estágio de “ATENÇÃO” pelo COR, o Diretor do Centro de
Controle Operacional - CCO, ou quem o esteja substituindo, informará ao Gestor do COR
sua presença como Gestor Operacional Tático da GM-Rio.
Art. 8º Após a constituição do Gabinete de Gestão de Crise na GM-Rio às Coordenadorias
Operacionais e as Unidades Operacionais deverão observar as seguintes ações:
I - Coordenadorias:
a) Manter equipes de campo e administrativas disponíveis para pronto emprego até o
retorno do estágio operacional da Cidade, ao nível de “NORMALIDADE” ou conforme
deliberação do Gabinete de Gestão de Crise da GM-Rio;
b) Manter rede de comunicação por meio de rádios HT com todas as equipes envolvidas;
c) Coordenar a implantação de ações operacionais de pronta-resposta às alíneas “b” e “c”
do inciso anterior, inclusive movimentando recursos humanos, veículos e materiais entre
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suas áreas de atuação, interagindo com os demais Coordenadores sempre que se fizer
necessário;
d) Reportar o balanço operacional de suas unidades subordinadas ao representante da
GM-Rio no Gabinete de Gestão de Crise do COR, de hora em hora, ou sempre que
solicitado.
II - Unidades Operacionais:
a) Manter equipes operacionais e administrativas disponíveis para pronto emprego até o
retorno do estágio operacional da Cidade ao nível de “NORMALIDADE” ou conforme
deliberação do Gabinete de Gestão de Crise da GM-Rio;
b) Manter rede de comunicação por meio de rádios HT com todas as equipes envolvidas;
c) Implantar ações operacionais de pronta-resposta, no caso de eventos climáticos que
causem transtornos ao funcionamento normal da Cidade, conforme Plano de Ação
desenvolvido e publicado pela GM-Rio;
d) Mobilizar equipes para atendimento as situações que estejam interferindo no
funcionamento da Cidade ou de alguma região; e
e) Reportar ao Coordenador, com gestão sob a área do evento, o andamento das
atividades pertinentes a sua área de atuação.
Art. 9º Caso o Estágio de “ATENÇÃO” seja majorado pelo COR para Estágio de
“ALERTA”, deverão ser tomadas as seguintes medidas:
I - Presença da Inspetora Geral, acompanhada do Diretor de Operações, no COR, em até
2 horas;
II - Nos casos em que houver impedimento quanto ao deslocamento da Inspetora Geral
para o COR, deverá o Diretor de Operações, acompanhado do Subdiretor Técnico de
Ordenamento da Cidade e do Subdiretor Técnico de Trânsito, representar a GM-Rio.
Art. 10. Nos casos em que for acionado o Gabinete de Crise do COR os Diretores da
Autarquia, deverão providenciar todos os recursos emergenciais deliberados pelo
Gabinete de Gestão de Crise da GM-Rio.
Art. 11. Nos casos em que for acionado o estágio de “CRISE” pelo COR todo o efetivo
deverá ser disponibilizado para emprego (atividade meio e atividade fim), conforme
deliberação do Gabinete de Gestão de Crise da GM-Rio.
Art. 12. A GM-Rio poderá criar Protocolos Internos de Ação com base nos Grupos de
Gatilhos definidos pelo COR.
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Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020.

Tatiana Teixeira M. P. Rodrigues

D. O RIO 16.01.2020

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