DECRETO RIO Nº 45643

DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Altera dispositivos do Decreto nº 280, de 27 de
janeiro de 1976, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º, do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976, passa
a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único:
a) ...............................................................................................................;
b) ...............................................................................................................;
c) ...............................................................................................................;
d) ...............................................................................................................;
e) ...............................................................................................................;
f) ................................................................................................................;
g) ...............................................................................................................;
h) ...............................................................................................................;
i) ................................................................................................................;
j) ................................................................................................................;
k) ...............................................................................................................;
l) ................................................................................................................;
m) Subsecretário da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano,
código 075272;
n) ...............................................................................................................;
o) ...............................................................................................................;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
financeiros a partir de 28 de janeiro de 2019.

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Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 30.01.2019
Retif. numeração em 31.01.2019

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