ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.079, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 243, de 15 de dezembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Roque Gonzales.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 388/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Isidoro Machry,
localizada no Município de Roque Gonzáles pertencente a 32ª Coordenadoria Regional de
Educação, criada pelo Decreto Estadual N° 8.888, de 5 de maio de 1958; reclassificada pelo
Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto
Estadual nº 26.791, de 7 de março de 1978, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 035,
de 6 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado as atividades em 19 de dezembro de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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