ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.602, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 071, de 14 de abril de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n°
12.750, de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 5.021.783,00 (cinco milhões, vinte e um mil, setecentos e oitenta e três reais), com as
seguintes classificações orçamentárias.
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403644328 MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................... 3.921.783,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.100.000,00
TOTAL

5.021.783,00

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS –
AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - Recurso 8000 230............................................................................................................................... 3.921.783,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES..................................................... 1.100.000,00
TOTAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

5.021.783,00

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Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 11 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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