ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.715, DE 13 DE JUNHO DE 2007.
(publicada no DOE nº 111, de 14 de junho de 2007)
Institui 2007 como o Ano Garibaldino, em
homenagem aos 200 anos do nascimento de
Giuseppe Garibaldi.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o ano de 2007 como o Ano Garibaldino, para permitir a
realização de uma ampla programação que realce a passagem do bicentenário de nascimento do
herói farroupilha Giuseppe Garibaldi.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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