RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.511, DE 18 DE JULHO DE 2011.

Reconhecer como de utilidade pública o
Centro Social Antônio Cavalcante Mota,
em Serra de São Bento-RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública o CENTRO SOCIAL
ANTONIO CAVALCANTE MOTA, com sede e foro jurídico na cidade de Serra de
São Bento, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de julho de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA