ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.785, DE 29 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 145, de 30 de julho de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Santana do Livramento.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 328/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Saldanha da Gama, na
localidade de Capão Alto, Município de Santana do Livramento, criada pelo Decreto Estadual N°
212, de 13 de março de 1941, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 616, de 20 de outubro de
1942, transformada em Grupo Escolar Rural pelo Decreto Estadual nº 7.309, de 10 de outubro de
1956, reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual nº 27.656, de 09 de outubro de 1978, e
teve alterada a designação pela Portaria SE nº 062 de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter
cessado suas atividades em 28 de janeiro de 2005.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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