RESOLUÇÃO SMTR Nº 3355

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade que
menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a atual situação de cadastramento e habilitação de pessoas físicas e
jurídicas para aquisição de tíquete de estacionamento de papel na cidade, os quais tem a
atuação dos guardadores;

CONSIDERANDO a necessidade de maior controle e organização da exploração do uso
das vagas de estacionamento público pela cidade;

CONSIDERANDO a avaliação de aplicações tecnológicas, já utilizadas em diversas
cidades no Brasil e exterior, com êxito, que poderão ser utilizadas;

CONSIDERANDO o interesse público da utilização inteligente e racional das vagas,
priorizando o uso adequado das vias públicas, o desincentivo ao uso do carro e regiões
de grande fluxo de veículos e com disponibilidade de transporte público;

CONSIDERANDO sobre tudo à qualidade e segurança dos serviços públicos que devem
ser ofertados aos cidadãos.

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudo e apresentação de
soluções viáveis a curto e médio prazo da situação da utilização e exploração das vagas
de estacionamento público pela cidade.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos membros abaixo designados:
I - Secretaria Municipal de Transportes:
a) Manuel Camillo Varzea Osório de Almeida, matrícula 11/324.440-7
b) Paulo Josef Hirsch, matrícula 80/203.098-9
c) Marcio Cristiano Telles Netto Guimarães, matrícula 11/223.676-8
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d) Marcos Moulin Ribeiro Netto, matrícula 60/317.689-8
e) Flavio Azarias da Silva, matrícula 11/219.036-1
f) Luiz Torres Costa Neto, matrícula 11/288.906-1
g) Rafael Nishimoto, matrícula 11/299.286-5
h) Eduardo Corrêa Lima Furtado, matrícula 11/246.208-3
i) Pedro Ivo de Oliveira Gama, matrícula 11/299.468-9
j) Lauro Costa Silvestre, matrícula 11/244.019-6
k) Marcia Cristina de Castro Marques, matrícula 10/278.242-3
II - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO
a) Ricardo Lemos Gonzaga, matrícula 13/156.606-6
b) Modesto Rodrigues Fernandes Filho, matrícula 13/157.081-1
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá convocar para participação em reuniões,
apresentação de dados e definir ações a serem executadas por outros servidores da
SMTR, bem como convidar participantes de outros órgãos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá num prazo de 30 (trinta) dias apresentar à Secretária
Municipal de Transportes o diagnóstico da situação atual o modelo definido como
adequado, além de apresentação de cronograma de resoluções de curto e médio prazo.
Art. 4º Após avaliação e aprovação o Grupo de Trabalho deverá coordenar e acompanhar
as ações necessárias apresentadas no cronograma.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer
disposições em contrário.

D. O RIO 12.02.2021

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