DECRETO RIO N° 50354

DE 14 DE MARÇO DE 2022

Altera o Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016, que
regulamenta

as

regras

gerais para a celebração de

Acordos de Resultados com Órgãos Públicos integrantes
da Administração Direta
Entidades da

e

Contratos de Gestão com

Administração Indireta

procedimentos a

e estabelece os

serem adotados para a percepção da

gratificação relativa aos Acordos de Resultados e para a
percepção

da participação nos Lucros ou Resultados

relativa aos Contratos de Gestão celebrados.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1° O art. 6º do Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.6º......................................................................................................................................
.................................
I - de forma fixa, aos servidores, numa fração correspondente a um determinado
percentual da remuneração bruta atribuída ao servidor - beneficiário, a título de décimo
terceiro salário, no ano anterior ao do pagamento, de acordo com a seguinte tabela:
FORMA FIXA: aos servidores

CONCEITO

24% a 31,9%

8 a 8,9

32%

9

40%

10

................................................................................................................................................
..................................
§ 1º A parcela variável, atribuída ao órgão / entidade, de que trata o inciso II
corresponderá a um determinado percentual do somatório da remuneração bruta atribuída
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aos servidores beneficiários do órgão / entidade, a título de 13º salário do ano anterior ao
do pagamento, de acordo com a seguinte tabela:”
PARCELA VARIÁVEL: ao órgão

CONCEITO

36% a 47,9%

8 a 8,9

48%

9

60%

10

................................................................................................................................................
...............................8
................................................................................................................................................
.........................”(NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 15.03.2022

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