ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.407, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 241, de 20 de dezembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 50.159.969,05 (cinqüenta milhões, cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e sessenta e
nove reais e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................... 23.812.216,59
0435.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 738.995,17
0435.26078200437123 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS -CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 3.222,33
0435.26078200437127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.862.404,64
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526087 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARESENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 2.250.000,00
1901.12036201526948 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 4.200.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 15.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 356.307,99
3264.15045100697137 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SOLIDOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 272.523,38
3264.15012700687139 IMPLEMENTACAO DA AGLOMERACAO URBANA DO
LITORAL-CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.667,27
3264.17051200697152 PROGRAMAS DE DRENAGEM URBANA – CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 108.566,24
3264.15012800687182 CURSO CAPACITACAO GESTORES MUNICIPAIS PARA PLANOS
DIRETORES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.419.675,44
3264.15012800697229 PLANO DE DISCIPLINAMENTO DA DRENAGEM URBANA DA
RMPA – CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.390,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................... 15.000.000,00
TOTAL

50.159.969,05

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 167 200............................................................................................................................. 26.416.838,73

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II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400............................................................ 6.450.000,00
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201487001 IMPLANTACAO, REFORMAS E MODERNIZACAO DOS ESPACOS
- CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 156.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697009 REAPARELHAMENTO DA BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.817.900,00
1203.06018101657173 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 724.900,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101697043 REPOSICAO DA FROTA DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 800.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060601107067 ARMAZENAMENTO DE AGUA ATRAVES DE ACUDES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 81.000,00
1501.20060201207239 MELHORIA DA ALIMENTACAO DO REBANHO DE OVINOS POR
ACOES DE MANEJO E MELHORIA DE PASTAGEM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 9.275,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202487102 REGIAO RESOLVE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 10.410.925,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 15.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN

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3264.26078200673221 CONSTRUCAO DE CORREDORES DE ONIBUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................. 2.278.130,32
TOTAL

50.159.969,05

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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