DECRETO Nº 35186

DE 5 DE MARÇO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alíneas “g” e “h”, e no 6º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
localizados no Boulevard Vinte e Oito de Setembro, nºs 158,160 e 164, Vila Isabel.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de março de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.03.2012

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