Lei Complementar n.º 195, de 5 de julho de 2001.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 159,
de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º A Tabela referente a Classes e Salários do Magistério, anexa à Lei Complementar nº 159, de
23 de janeiro de 1998, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I a IV da presente Lei, decorrentes do
disposto na Lei Complementar nº 189, de 04 de janeiro de 2001.
Art. 2º. A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 5 de julho de 2001, 113º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Pedro Almeida Duarte
ANEXO I
QUADRO DO MAGISTÉRIO
Seção I
Tabela I
Tabela II

-

PARTE PERMANENTE
PROFESSOR ESTATUTÁRIO
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO ESTATUTÁRIO
REMUNERAÇÃO
Cargo

Classe

Nível
Vencimento

PROFESSOR

CL-1

PROFESSOR
PLANEJADOR EDUCACIONAL
INSPETOR ESCOLAR
ADMINISTRADOR ESCOLAR
ORIENTADOR EDUCACIONAL

CL-2
CLP-1
CLS-1
CLA-1
CLO-1

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

CLS-1

PROFESSOR
PLANEJADOR EDUCACIONAL
ADMINISTRADOR ESCOLAR
INSPETOR ESCOLAR
ORIENTADOR EDUCACIONAL

CL-3
CLP-2
CLI-2
CLA-2
CLO-2

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

CLS-2

PROFESSOR
PLANEJADOR EDUCACIONAL
ADMINISTRADOR ESCOLAR
INSPETOR ESCOLAR
ORIENTADOR EDUCACIONAL

CL-4
CLP-3
CLI-3
CLA-3
CLO-3

A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A
B
C
D
E
F

40,39
42,41
44,53
46,76
49,10
51,55
54,13
56,84
59,68
62,66
96,00
100,80
105,84
111,13
116,69
122,52
128,65
135,08
141,83
148,93
115,20
120,96
127,01
133,36
140,03
147,03
154,38
162,10
170,21
178,72
138,24
145,14
152,40
160,03
168,03
176,43

Abono
139,61
137,59
135,47
133,24
130,90
128,45
125,87
123,16
120,32
123,51
84,00
79,20
74,16
68,87
63,31
57,48
58,35
61,27
64,33
67,55
64,80
59,04
52,99
53,37
56,04
58,54
61,78
64,87
68,11
71,52
166,31
154,38
141,62
127,93
113,33
97,75

R$ 1,00
Gratificação de
Exercício de
Sala de Aula
58,57
61,49
64,57
67,79
71,18
74,75
78,47
82,40
86,52
90,86
139,20
146,16
153,47
161,14
169,20
177,65
186,54
195,87
205,65
215,96
167,04
175,39
184,16
193,37
203,04
213,19
223,85
235,05
246,80
259,14
200,45
210,47
220,98
232,04
243,64
255,82


SUPERVISOR PEDAGÓGICO

CLS-3

F
G
H
I
J

176,43
185,25
195,41
204,24
214,45

97,75
81,14
63,45
44,61
24,60

255,82
268,61
282,04
296,15
310,95

ANEXO II
QUADRO DO MAGISTÉRIO
Seção II
Tabela I
Tabela II

-

PARTE SUPLEMENTAR
PROFESSOR ESTATUTÁRIO
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO ESTATUTÁRIO
REMUNERAÇÃO

Cargo

Classe

A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A
B

48,48
50,91
53,45
56,12
58,93
61,88
64,97
68,22
71,63
75,21
64,64
67,88
71,27
74,83
78,58
82,50
86,63
90,96
95,51
100,28
78,11
82,02

131,52
129,09
126,55
123,88
121,07
118,12
115,03
111,78
108,37
110,96
115,36
112,12
108,73
105,17
101,42
97,50
93,37
89,04
84,49
85,89
101,89
97,98

R$ 1,00
Gratificação de
Exercício de
Sala de Aula
70,30
73,81
77,49
81,37
85,45
89,71
94,21
98,90
103,85
109,05
93,73
98,41
103,34
108,50
113,93
119,63
125,61
131,89
138,49
145,41
113,26
118,91

C
D

86,12
90,42

93,88
89,58

124,86
131,11

E

94,94

85,06

137,66

F
G
H
I
J
-

99,69
104,67
109,91
115,40
121,17
80,78
51,16
49,82
40,39
80,78
37,03
37,71
35,01
35,01
35,01

80,31
75,33
70,09
64,60
63,84
99,22
128,84
130,18
139,61
99,22
142,97
142,29
144,99
144,99
144,99

144,54
151,77
159,36
167,33
175,70
117,13
74,18
72,24
58,57
117,13
53,69
54,68
50,76
50,76
50,76

Nível
Vencimento

PROFESSOR

CL2-S

PROFESSOR

CL3-S

PROFESSOR
PLANEJADOR EDUCACIONAL

CL4-S
CLP-1S
CLI-1-S
CLA-1S
CLO-1S

INSPETOR ESCOLAR
ADMINISTRADOR ESCOLAR
ORIENTADOR ESCOLAR

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

PROFESSOR

CLS-1S
P-7-C
P-8-C
P-8-E
P-9-C
P-9-E
P-10-C
P-12-E
P-11-E
P-11-C
P-13-E

Abono


ANEXO III
QUADRO DO MAGISTÉRIO
Seção II
Tabela I
Tabela II

-

PARTE SUPLEMENTAR
PROFESSOR ESTATUTÁRIO
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO ESTATUTÁRIO
REMUNERAÇÃO

Cargo

Classe

Nível
Vencimento

INSPETOR ESCOLAR
INSPETOR ESCOLAR
ADMINISTRADOR ESCOLAR
ADMINISTRADOR ESCOLAR
SUPERVISOR ESCOLAR
SUPERVISOR ESCOLAR

IE-1
IE-2
AE-1
AE-2
SP-1
SP-2

-

Abono

80,78
64,64
80,78
64,64
80,78
64,64

99,22
115,36
99,22
115,36
99,22
115,36

R$ 1,00
Gratificação de
Exercício de
Sala de Aula
117,13
93,73
117,13
93,73
117,13
93,73

ANEXO IV
QUADRO DO MAGISTÉRIO
Seção II
Tabela III

-

PARTE SUPLEMENTAR
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO ESTATUTÁRIO
REMUNERAÇÃO

Cargo

Classe

Nível
Vencimento

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO
INSPETOR ESCOLAR
SUPERVISOR
SUPERVISOR

I
II
ÚNICA
I
II

-

80,78
40,39
80,78
48,48
40,39

Abono
99,22
139,61
99,22
131,52
139,61

R$ 1,00
Gratificação de
Exercício de
Sala de Aula
117,13
58,57
117,13
70,30
58,57

ANEXO V
QUADRO DO MAGISTÉRIO
Seção II
Tabela IV

-

PARTE SUPLEMENTAR
PROFESSOR ESTATUTÁRIO
REMUNERAÇÃO

Cargo

Classe

-

80,78
49,82
80,78
80,78
40,39
37,71
35,00
35,00

99,22
130,18
99,22
99,22
139,61
142,29
145,00
145,00

R$ 1,00
Gratificação de
Exercício de
Sala de Aula
117,13
72,24
117,13
117,13
58,57
54,68
50,75
50,75

-

64,64

115,36

93,73

-

51,16

128,84

74,18

Nível
Vencimento

PROFESSOR

DOE Nº 10.033
Data: 6.7.2001
Pág. 1

PE-1
PE-2
PE-3
PE-4
PE-5
PE-6
PE-7
PE-8
LIC.
CURTA
AUTORIZADO

Abono