DECRETO N° 21029 DE 31 DE JANEIRO DE 2002
Cria Equipe Macrofuncional, com vistas a análise e proposição das soluções para
eliminar ou minimizar a ocorrência dos acidentes de trânsito.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que um acidente de trânsito ocorreu nas ruas do Rio de Janeiro
a cada oito minutos em 2000, e que, no mesmo ano, aconteceram mil acidentes
fatais;
CONSIDERANDO que pelo Código de Trânsito Brasileiro, a responsabilidade pelo
levantamento das estatísticas de acidentes de trânsito e tratamento dos locais
perigosos é dos municípios,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada Equipe Macrofuncional, com vistas a análise e proposição das
soluções para eliminar ou minimizar a ocorrência dos acidentes de trânsito.
Art. 2° A Equipe Macrofuncional será composta pelas Secretarias Municipais de
Transportes, de Saúde, de Educação, de Urbanismo, Secretarias Especiais de
Prevenção à Dependência Química, de Projetos Especiais, Companhia de
Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Superintendência Municipal
de Transportes Urbanos, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP,
Coordenadoria de Vias Especiais da Secretaria Municipal de Transportes e
Coordenadoria de Trânsito da Guarda Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 1.02.2002