DECRETO N° 21081 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002
Altera de bem de uso comum para de uso especial o bem público que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1° Fica alterada de bem de uso comum a área de 2.450,00m2 destinada a
praça no PAA 2.525/PAL 2142, situada na Rua Pescador Josino s/n.°, em
Madureira, XV - Região Administrativa, passando a ser bem de uso especial
destinada a escola.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 21.02.2002