DECRETO RIO Nº 48904

DE 25 MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

da

Fazenda

e

Planejamento- SMFP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 04/000.593/2021,

DECRETA:

Art. 1º A Unidade Administrativa de código 50245 passa a denominar-se Diretoria Técnica
de Gestão do Endividamento e da Liquidez - DTGEL, ficando consolidada sua estrutura
organizacional e competências , conforme consta do Anexo e Anexo I que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

18368

10202

85133

10202

84140

10202

85132

47968

79157

47968

85127

51251

71020

48847

85128

51251

76701

50245

85131

51252

84157

51251

85134

51252

84156

51251

85135

51252

80389

51252

85136

51252

84236

51725

85137

51252

84237

51725

85138

51252

84238

51725

85129

51826

84239

51725

85130

51827

84240

51725

84663

51725

1


Art.

3º

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
I - De 84157 para 85127; de 84156 para 85128
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2021- 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.05.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Diretoria Técnica de Gestão do Endividamento e da

050245

FP/SUBEX/SUPTM/DTGEL

076691

Diretor Técnico Especial

DAS10

076697

Assistente I

DAS06

076698

Assistente II

DAI06

076699

Assistente II

DAI06

076696

Assistente II

DAI06

051827

FP/SUBEX/SUPTM/DTGEL/GCDP

Gerência de Controle da Dívida Pública

085130

Gerente II

DAS07

051826

FP/SUBEX/SUPTM/DTGEL/GGL

Gerência de Gestão da Liquidez

085129

Gerente II

DAS07

Liquidez

2


COMPETÊNCIAS

050245 FP/SUBEX/SUPTM/DTGEL Diretoria Técnica de Gestão do Endividamento e
da Liquidez
• Subsidiar a Superintendência Executiva do Tesouro Municipal na fixação das cotas
financeiras mensais disponíveis para realização de despesas à conta do Orçamento anual
vigente, quanto ao encaminhamento à Comissão de Programação Financeira e Gestão
Fiscal;
• assessorar o superintendente executivo na direção, coordenação e gestão da
disponibilidade bancária e do endividamento público;
• criar e manter modelos de projeções e acompanhamento das disponibilidades e do
endividamento público para auxiliar a tomada de decisões financeiras;
• acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas informatizados da Diretoria;
• analisar as opções de alocação de investimentos das disponibilidades do Tesouro
Municipal e subsidiar a avaliação de eventuais operações financeiras que estejam em
fase de planejamento pelo MRJ emitindo pareceres técnicos;
• realizar as operações de câmbio da Administração Direta.

051827 FP/SUBEX/SUPTM/DTGEL/GCDP Gerência de Controle da Dívida Pública
• Preparar a execução dos pagamentos e dos registros contábeis-orçamentários dos
contratos de financiamento e refinanciamento, nos respectivos vencimentos;
• Controlar os saldos e dispêndios de contratos de financiamento e refinanciamento do
Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar os limites de endividamento impostos pelas legislações vigentes;
• elaborar os relatórios gerenciais de acompanhamento, cenários de projeção e análises
de risco da dívida pública;
• elaborar mensalmente os diversos mapas de Dívida Pública exigidos pelas autoridades
monetárias, fiscais, de controle interno e externo;
• consolidar as informações de cronogramas de liberação, de saldos e de serviço da
dívida, bem como calcular índices e limites de endividamento para fins da Lei
Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual;
• acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas informatizados da Gerência;
3


• realizar as operações de câmbio destinadas ao pagamento dos contratos da dívida
externa;
• acompanhar e controlar a participação da PCRJ nos contratos de financiamento e
convênios em que há contrapartida e posterior pagamento às firmas envolvidas nas
prestações dos serviços.

051826 FP/SUBEX/SUPTM/DTGEL/GGL Gerência de Gestão da Liquidez
• Elaborar a projeção de caixa diário da Fonte de Recursos (FR) Ordinários Não
Vinculados (ONV) do Tesouro Municipal;
• compatibilizar as informações orçamentárias para a projeção do fluxo de caixa e da
disponibilidade de FR ONV;
• manter atualizadas as informações e o acompanhamento do fluxo de caixa ONV, bem
como da disponibilidade por fonte orçamentária dos recursos ordinários da Administração
Direta;
• gerir os investimentos financeiros da Administração Direta e acompanhar a gestão de
ativos nos fundos de investimentos especiais restritos da Prefeitura;
• gerir a carteira de títulos públicos de titularidade da Administração Direta ;
• elaborar relatórios para apoio às decisões da à Comissão de Programação Financeira e
Gestão Fiscal;
• elaborar pareceres e estudos sobre operações financeiras do MRJ, quando requisitado.

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