GOVERNO DE RORAIMA
•AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N°

362

de

09

de

Janeiro

de 2003,
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ca

"Altera dispositivos da Lei n.° 217, de 31 de dezembro de
1998, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o
Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras

providências, e corrige em 5% (cinco por cento) os
vencimentos constantes dos anexos I, II, TH, VI e VII, nos
termos da Lei Estadual n.° 331, de 19 de abril de 2002".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber que a Assembléia Legislativa
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. Io AEstrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima obedecerão ao disposto nesta Lei.

CAPITULO n

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2o São Órgãos do Tribunal de Contas do Estado deRoraima:
I - Plenário;

II - Conselho Superior de Administração;
III - Câmaras;

IV - Presidência;
V - Vice-Presidência;

VI - Corregedoria;

VII - Ministério Público Especial junto ao Tribunal.

GABINETEDO GOVERNADOR
GOVERNO OS ftOJUUMA

Palácio Senador Hélio Campos -Praça do Centro Cívico -Centro -Boa Vista -Roraima -Brasil -CEP 69 301-380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095)623-2410
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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 3o São Unidades Técnico-Administrativas:

I - Gabinete da Presidência;
II - Gabinete da Vice-Presidência;

III - Gabinete da Corregedoria;
IV - Gabinete dos Conselheiros;

V - Gabinete do Procurador-Geral de Contas;
VI - Gabinete dos Auditores;
VII - Consultoria Jurídica;

VIII - Consultoria Técnica;

IX - Assessoria de Comunicação;
X - Assessoria Técnica;

XI - Secretaria Geral de Administração e Finanças;
XII - Secretaria Geral de Controle Externo;
XIII - Secretaria Geral das Sessões;
XIV - Secretaria de Controle Interno;

XV - Comissão Permanente de Licitação; e

XVI - Comissão Permanente de Jurisprudência.

CAPITULO III

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES

Art. 4o As competências dos órgãos e unidades estão definidas na Lei Complementar n°
006/94, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras

providências", eno Regimento Interno do Tribunal de Contas.
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GABINETE DOGOVERNADOR

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Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
Te|s :(095) 623-1663/623-1979/623-1410 - Fax: (095)623-2410


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CAPÍTULO IV
DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 5o O Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado compreende Cargos de
Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, regidos pelas Leis Complementares Estaduais n°
004/94, que "Estabelece as Diretrizes para o Plano de Carreira dos Cargos da Administração Direta,
das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Roraima"; n.° 006/94, que "Dispõe sobre a
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências"; e n° 053/01,
que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá
outras providências".
Art. 6o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - Cargo - o conjunto de atividades e responsabilidades exercidas e remuneradas segundo o
conteúdo ocupacional inerente, com denominação própria e quantidade definida.
II - Grupo - o conjunto de categorias ligadas por correlação entre suas atividades, natureza ou
grau de conhecimentos necessários ao desempenho das funções.
III - Nível - referência que define a evolução horizontal do servidor no seu respectivo cargo
de carreira, dentro de uma mesma classe

IV - Classe - patamar definido de carreira que abrange determinado número de níveis de
progressão horizontal.

SEÇÃO I
Dos Cargos de Carreira
Art. T Os cargos de carreira têm provimento de natureza efetiva, mediante aprovação em
concurso público de provas ou de provas e títulos, e são organizados em classes e níveis, de
complexidade e retribuição crescentes, observado o disposto nesta Lei.
Art. 8o Os cargos de carreira estão organizados em quatro grupos:

I - Grupo de Atividade de Nível Superior - TC/NS;
II - Grupo de Atividade de Analista de Controle Externo - TC/ACE;

III - Grupo de Atividade de Informática Nível Superior e Nível Médio - TC/NSIN,
TC/NMIN-2 e TC/NMIN-1;

IV - Grupo de Atividade Nível Médio - TC/NM; e

V - Grupo de Atividade de Nível Básico - TC/NB.

I^T.
oovkmo06Roraima

GABINETE DO GOVERNADOR
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Parágrafo único. A denominação dos cargos, os quantitativos e as referências constam dos
anexos I, IV e VI.

Art. 9o O Grupo de Atividade de Analista de Controle Externo tem vinculação,
preferencialmente, com a Secretaria Geral de Controle Externo.

SUBSEÇÃO I
Grupo de Atividade de Nível Especial
Art. 10. O Grupo de Atividade de Nível Especial compreende os cargos de Auditor e
Procurador de Contas, que têm natureza vitalícia, nomeados mediante aprovação em concurso
público de provas e títulos, observada a ordem de classificação, dentre cidadãos brasileiros
graduados em Curso Superior em Ciências Contábeis, ou Jurídicas, ou Econômicas ou Ciência da
Administração, no caso de Auditor, e, exclusivamente, em Ciências Jurídicas para Procurador de
Contas.

seção n
Do Provimento

Art. 11. O ingresso no quadro de carreira será feito na classe e no nível inicial dos cargos,
atendidos os requisitos de escolaridade e habilitação em Concurso Público de provas ou de provas e
títulos.

Parágrafo único: O Concurso Público reger-se-á pelas disposições da Lei Complementar
Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001.

seção m

Dos Cargos em Comissão

Art. 12. Cargo em comissão é o conjunto de atribuições e responsabilidades, autônomas ou
adicionais, exercidas por servidor mediante retribuição.

Art. 13. Os Cargos em Comissão pressupõem confiança e são de livre nomeação e
exoneração pelo Presidente do Tribunal de Contas, ressalvado o disposto no Parágrafo único do Art.
78 da Lei Complementar n° 006/94.

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CAPITULO V

DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Art. 14. O desenvolvimento do servidor na carreira processar-se-á por:
I - Qualificação Profissional;

II - Avaliação de Desempenho;
III - Progressão, Promoção e Acesso.

SEÇÃO I
Da Qualificação Profissional

Art. 15. A qualificação profissional terá como diretriz a valorização do servidor, organizada
em programas de especialização, atualização e aperfeiçoamento, e será planejada de forma
interativa com os demais processos de desenvolvimento na carreira.

Parágrafo único. O sistema de qualificação profissional será regulamentado por Resolução,
nos termos dos Arts. 12 a 18 da Lei ComplementarEstadual n° 004/94.

SEÇÃO II
Da Avaliação de Desempenho

Art. 16. A avaliação de desempenho se constitui em instrumento fundamental para determinar
a aprovação no estágio probatório, na progressão e na promoção, levando em conta a atuação do
servidor no cumprimento de suas atribuições e o seu potencial de desenvolvimento profissional na
carreira, considerando, dentre outros, os seguintes fatores:

I - cooperação, ética profissional e cumprimento dos deveres funcionais;
II - dados cadastrais e curriculares que comprovem o interesse no aperfeiçoamento mediante
participação em cursos de capacitação profissional;
III - o potencial revelado, compreendendo:

a) produtividade, qualidade e eficiência demonstradas em face da complexidade das
atividades exercidas;

b) capacidade de iniciativa, voltada para o aprimoramento da execução das, tarefas individuais
ou do órgão de sua lotação;

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governo os Roraima

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c) resultados obtidos nos cursos promovidos para o aperfeiçoamento e capacitação
profissional.

IV - responsabilidade, assiduidade, pontualidade e disciplina.

Art. 17. Na avaliação de desempenho serão adotados modelos que atenderão à natureza das
atividades desempenhadas pelo servidor e as condições em que serão exercidas, observadas as
seguintes características fundamentais:

I - objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo
ocupacional das carreiras;
II - periodicidade;

III - contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do órgão ou entidade; e
IV - conhecimento pelo servidor, do resultado da avaliação, sendo-lhe oportunizado o direito
de pedir revisão do resultado, caso não concorde com este, desde que fundamentado.
§ Io O processo envolverá a avaliação recíproca do titular e dos servidores de cada área e
abrangerá o desempenho individual.
§ 2o A avaliação e seus procedimentos terão orientação técnica e acompanhamento do
Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

seção m

Da Progressão, Promoção e Acesso

Art. 18. Progressão funcional é a passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo
de um nível para o outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, observado o tempo
de 02 (dois) anos de efetivo exercício em cada nível.
Art. 19. Promoção funcional é a passagem do servidor estável do último nível de uma classe
para outro nível de classe imediatamente superior, mediante avaliação de desempenho com
obtenção de conceito não inferior a 70% (setenta por cento) do conceito máximo, observado o
tempo de 02 (dois) anos de efetivo exercício em relação à progressão imediatamente anterior,
condicionada a:

I - obtenção de, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos créditos distribuídos em cursos ou
programas de treinamento, capacitação e desenvolvimento;

II - desempenho satisfatório nas participações eventuais em grupos de trabalho, comissões ou
cursos ministrados; e

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III - cumprimento das atribuições e da programação periódica de trabalho do órgão de lotação
do servidor.

§ Io Quando ocorrerem, simultaneamente, as duas situações, promoção e progressão por
avaliação de desempenho, o servidor só fará jus a uma delas, a de maior benefício.
§ 2o São vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório.
Art. 20. Acesso é a investidura do servidor de carreira em Cargo em Comissão, obedecidos os
critérios para o exercício da atividade correspondente.

CAPITULO VI

DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO
Art 21. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor
fixado em lei.

Art. 22. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes, estabelecidas em Lei.

Art. 23. Os Cargos de Provimento Efetivo e os Cargos em Comissão terão seus vencimentos
com base nos valores estabelecidos nos Anexos I, II e III.

Art. 24. É facultado ao servidor do Quadro de Provimento Efetivo, investido em Cargo em
Comissão, optar pelo vencimento de maior valor.
Art. 25. O Analista de Controle Externo, no exercício do cargo, fará jus à gratificação
especial de atividade (GEA) de 140% (cento e quarenta por cento), sobre o respectivo vencimento.
Art. 26. A. Os Procuradores de Contas do Ministério Público Especial, junto ao Tribunal de
Contas, terão as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado, aplicando-se-lhes, no que couber, as
disposições da Lei Complementar Estadual n° 03, de 07 de janeiro de 1994.

capitulo vn
DOS DIREITOS E VANTAGENS

Art. 27. Ao servidor que esteja no desempenho de suas funções será concedida gratificação
natalina correspondente à remuneração a que fizer jus no mês de dezembro, obedecida a

proporcionalidade, considerando-se frações iguais ou superiores a 15 dias como mês.integral.

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Parágrafo único. O pagamento da gratificação natalina será efetuado até o dia 20 do mês de
dezembro de cada exercício.

Art. 28. Os titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão, criados por esta Lei,
farão jus aos vencimentos especificados nas tabelas próprias constantes dos Anexos I, II e III.
Parágrafo único. O reajuste dos vencimentos dos cargos dispostos no "capuí" deste artigo
obedecerá os mesmos índices aplicados aos servidores estaduais, mediante Lei específica.
Art. 29. Além dos direitos previstos nesta Lei, os servidores do Tribunal de Contas gozarão
daqueles constantes na Lei Complementar Estadual n° 053/01, que institui o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima.

Parágrafo único. O Presidente do Tribunal, ouvido o Pleno, poderá conceder gratificação de
produtividade até o limite de 30% (trinta por cento) do vencimento do servidor.
CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕESGERAIS
Art. 30. Caberá à Secretaria Geral de Administração e Finanças do Tribunal, por intermédio
do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, coordenar, sistematizar e orientar

todas as atividades relativas à implantação do Plano de Cargos e Salários.
Art. 31. O Tribunal de Contas terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação
desta Lei, para realização do concurso público.
Art. 32. Este Plano poderá ser revisto a qualquer tempo, atendendo aos requisitos do interesse
público.
Art. 33. São partes integrantes desta Lei os Anexos I a XXX.

Art. 34. Ficam corrigidos em 5% (cinco por cento) os vencimentos constantes nos anexos I, II
e III desta lei, nos termos da Lei Estadual n.° 331, de 19 de abril de 2002, com efeitos financeiros a

partir de 01 de abril de 2002, observado o disposto no parágrafo único do art. 42 desta Lei.
Art. 35. Fica criado o Grupo de Atividade de Informática Nível Médio e Nível Superior, no
qual farão parte os cargos de Analista de Sistemas, Programador e Digitador.

Art. 36. Ficam transformados os cargos de Analista de Sistemas TC/NS, Programador
TC/NM-2 e Digitador TC/NM-2, em TC/NSIN, TC/NMIN-2 e TC/NMINl, conforme anexo IV
desta Lei.

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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 37. Ficam alterados os requisitos para provimento dos cargos TC/DAS-2, TC/DAI-3,

TC/DAÍ-2 e TC/CAI-2 conforme anexo XXX, desta Lei.
Art 38. O Pleno baixará as Resoluções necessárias à execução desta Lei.
Art. 39. Os servidores do Tribunal de Contas serão regidos supletivamente pela Lei
Complementar Estadual n.° 053, de 3Ide dezembro de 2001, que instituiu o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima.

Art. 40. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação
orçamentária do Tribunal de Contas do Estado.

Parágrafo único. As alterações previstas nos arts. 26 e 37 desta Lei, só entrarão em vigor, à
conta da dotação orçamentária do Tribunal de Contas do Estado, no exercício de 2003, com fulcro
no Art.40 da Lei n° 339, de 17 de julho de 2002, mantendo-se inalterados os vencimentos e as
gratificações previstas na Lei n.° 217, de 30 de dezembro de 1998, para os respectivos cargos.

Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 42. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos - RR,

09

de

Janeiro

de 2003.

FRANCISCO FLAM^RION PORTELA
Governado/r do Estado de Roraima

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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE AT1VD3ADE DE NÍVEL SUPERIOR,

NÍVEL MÉDIO, NÍVEL BÁSICO
TABELA DE VENCIMENTOS

]«M&HEVENCIMENTO
CARGO

CLASSE
A

TC/NSIN

B

C
A

TC/NS

B
C
A

TC/NMIN-2

B

C
A
TC/NM-2

B

C

TC/NMTN-1

TC/NM-1

1.680,00
2.705,64
4.357,45
1.449,00
2.333,63
3.758,33

1.848,00
2.976,20
4.793,19
1.593,00
2.566,99
4.134,17

1.200,00
1.932,61
3.112,46
976,50
1.572,66
2.532,79

1.320,00
2.125,87
3.423,70
1.074,15
1.729,93
2.786,07

1.452,00
2.338,45
3.766,07

1.597,20
2.572,29
4.142,67

1.756,92
2.829,51
4.556,93

1.181,57
1.902,92
3.064,68

1.299,72
2.093,21
3.371,14

1.429,69
2.302,54
3.708,26

1.181,57
1.902,92
3.064,68

1.299,72
2.093,21

1.429,69
2.302,54

3.371,14

3.708,26

777,55
1.252,25

2.016,75

855,30
1.377,47
2.218,43

940,83
1.515,22
2.440,27

533,61

586,97

645,67

859,38

945,32
1.522,45

1.039,85
1.674,70

447,22

491,94

720,25
1.159,96

792,27
1.275,96

A

976,50
1.572,66

C

2.532,79

1.074,15
1.729,93
2.786,07

A

642,60
1.034,91
1.666,74

706,86
1.138,41
1.833,41

441,00
710,23
1.143,84

485,10
781,26
1.258,22

1.384,05

B

336,00
541,13

C

871,50

369,60
595,24
958,65

406,56
654,77
1.054,51

B

A
B

C
A

TC/NB-1

í«
2.032,80
3.273,82
5.272,50
1.753,29
2.823,69
4.547,58

B

C
TC/NB-2

I

IV
2.236,08
3.601,20
5.799,75

1.928,62
3.106,06
5.002,34

V
2.459,68

3.961,32
6.379,72
2.121,48

3.416,67
5.502,58

GABINETE DO GOVERNADOR
O0WHNO0SBMMMA

Palácio Senador Hélio Campos • Pinça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil • CEP 69.30\-380
Teb.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXOU

GRUPO DE ATTVD3ADE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
TABELA DE VENCIMENTOS

E GRATIFICAÇÃO ESPECIALDE ATIVIDADE

GEA: (Gratificação Especial de Atividade):

1) Equivalente a 140% (cento e vinte por cento) do vencimento da Classe "A", Nível I.
2) Percebida exclusivamente durante o exercício das atividades do cargo de Analista de
Controle Externo.

è

GABINETE DO GOVERNADOR
OOVEBNOM RORAIMA

Afinem t*A* imm# emtitrJ» m4

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico • Centro • Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095) 623-2410


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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO m

CARGOS EM COMISSÃO
TABELA DE VENCIMENTOS

c<&im
TC/DAS 3

<&&<&$
CONSULTOR JURÍDICO

Yl$€IWr$0 W#t$t

01

4 410 00

SECRETÁRIO GERAL DE CONT. EXTERNO

TC/DAS-2

SECRETÁRIO GERAL DE ADM. E FINANÇAS

01

SECRETÁRIO GERAL DAS SESSÕES
SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO

01

INSPETOR CHEFE

01

3.990,00

05

CONSULTOR TÉCNICO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
TC/DAS-1

CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, VICE-

16

01
15
01

3.570,00
09

PRESIDENTE E CORREGEDOR
CHEFE DE GAB. DO PROCURADOR-GERAL DE CONTAS

TC/DA1-3

TC/DAI-2

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO

01

2.625,00

01

SECRETÁRIO DAS CÂMARAS

01

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

04

PRESIDENTE DA CPL

2.310,00

01
01

COORDENADOR DA CPJ
TC/DAM
TC/CAI-4

TC/CAI-3

CHEFE DE DIVISÃO
SECRETÁRIA DE GABINETE
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

1890,00
1.890,00
1.260,00

09

861,00
630,00

09

16
11
11

ASSISTENTE DE GABINETE
TC/CAI-2

MOTORISTA / SEGURANÇA

TC/CAI-1

SECRETARIA ADMINISTRATIVA
TOTAL

1

01

06

|

123

GABINETE DO GOVERNADOR

OOKBNODÇROBAIMA

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Teb.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410


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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO DE ATTvTDADE DE NTVEL ESPECIAL

^^^^MãiiÊ^^^M^tÉ^^^M^S^M^È^
TC/NE

TC/NE

AUDITOR
PROCURADOR DE CONTAS
TOTAL

07
04
11

ANEXO IV (CONTINUAÇÃO)
GRUPO DE ATTVTOADE DE NÍVEL SUPERIOR
E ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
^^^^igjgiaRi^it^^g^g

ADMINISTRADOR

TC/NS

12

BIBLIOTECÁRIO

02

CONTADOR

04
02

ECONOMISTA
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO ELÉTRICO
JORNALISTA

PSICÓLOGO
TC/ ACE

02

ASSISTENTE JURÍDICO

01

01
01
02

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
TOTAL

45

72

GRUPO DE ATTvTDADE DE INFORMÁTICA
NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
ffiSvssreffi

03

TC/NSIN

ANALISTA DE SISTEMAS

TC/NMIN-2

PROGRAMADOR

03

TC/NMIN-1

DIGITADOR

30

TOTAL

36

Í9
GABINETE DO GOVERNADOR

Polácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico • Centro - Boa Visto - Roraima • Brasil - CEP 69.301-380
OQVBBtOOSaOBAIMA

.tfffe*mMê Mww em-iJmr JL mc4

Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO V

GRUPO DE ATTVTDADE DE NÍVEL MÉDIO

TC/NM-2

TC/NM-1

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

29

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

04

OFICIAL DE MANDADO

05

TAQUÍGRAFO

03

TELEFONISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02
04
47

TOTAL

GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL BÁSICO

TC/NB-2

MOTORISTA

10

TC/NB-1

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

30

TOTAL

40

ANEXO VI

CARGOS DE PROVIMENTO EFETTVO

GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL ESPECIAL

IC/Nü

|

TOTAL

11

15.533,64

• O PROCURADOR-GERAL RECEBERA GRATIFICAÇÃO DE 20 % A TITULO
DEREPRESENTAÇÃO.

GABINETE DO GOVERNADOR
OOVBMO M RORAIMA

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

GRUPO DE ATTVTDADE DE NÍVEL SUPERIOR,
NÍVEL MÉDIO E NÍVEL BÁSICO
SiljSS
SWM^M&:y.->.y>>^:'.^.'.'/:w

^^ffSmS^^^xSS^^WKK^MKÍ^^^KO^^^^K

TC/NSIN
TC/NS
TC/ACE

03
27

TC/NMIN-2
TC/NM-2

03

TC/NMIN-1
TC/NM-1
TC/NB-2
TC/NB-1

TOTAL

1.680,00
1.449,00
1.732,50
1.200,00
976,50
976,50
642,50
441,00
336,00

45
41

30
06
10

30
195

-

5.040,00
39.123,00
77.962,50
3.600,00
40.036,50
29.295,00
3.855,00
4.410,00
10.080,00
212.038,50

ANEXO vn

CARGOS EM COMISSÃO

-xirili-l"l •-•-•-

Jf-f1--JÍ---<

11 A£A AA

ÍZ.UJU,UU

1W / UAÜ-i

TC/DAS-2
TC/DAS-1
TC/DAI-3
TC/DAI-2
TC/DAI-1
TC/CAI-4

38
10

06
02
09
16

TC/CAI-3

22

TC/CAI-2
TC/CAI-1
TOTAL

09

06
123

3.990,00
3.570,00
2.625,00
2.310,00
1.890,00
1.890,00
1.260,00
861,00
630,00
-

151.620,00
35.700,00
15.750,00
4.620,00
17.010,00
30.240,00
27.720,00
7.749,00
3.780,00
316.239,00

GABINETE DO GOVERNADOR
OOVEHMMMKtMMA
.l**r*M jnii mmhw cuidara* t<uf

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico • Centro • Boa Vista - Roraima - Brasil • CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

anexo v m

DESCRIÇÃO DAS ATTVTDADES
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
mmmrmmm

gd&u

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas, contratos, convênios,
acordos e ajustes de entidades públicas da administração direta e indireta, sociedades e
empresas sob o controle acionário do Estado e dos Municípios.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

Coordenar a execução das atividades de auditoria nas unidades de administração direta e

indireta, entidades supervisionadas, outras entidades e beneficiários de transferências
orçamentárias;

2.

Substituir os Conselheiros nas suas ausências e impedimentos, quando convocados pelo
Plenário;

3.
4.

Presidira instrução dos processosque lhe forem distribuídos, relatando-oscom propostade
decisão a ser votada pelos integrantes do Plenário ou da Câmara para a qual estiver
designado;
Executar outras atividades correlatas, quando designado pelo Plenário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior em Ciências Jurídicas, ou Contábeis, ou
Econômicas ou Ciência da Administração.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil • CEP69.301-380
OOVBiMODEJÇOBAJMA

Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
ANEXO IX

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CARGOS DE PROVIMENTO VITALÍCIO

AimTÜA»K»E

Ním

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas, contratos,
convênios, acordos e ajustes de entidades públicas da administração direta e indireta,

sociedades e empresas sob o controle acionário do Estado e dos Municípios quanto à
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legitimidade
economicidade.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
Promover a defesada ordemjurídica, requerendo, peranteo Tribunal, as medidasde interesseda
justiça, da Administração e do Erário;

Comparecer ás sessões do tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os
assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória a sua audiência nos processos de
Tomada e Prestação de Contas, nos concernentesaos atos de admissão de pessoal e concessões
de aposentadorias, reformas e pensões,consultase denúncias;
Promover, junto à Procuradoria Geral do Estado, ou conforme o caso, peranteos dirigentes das
entidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas, as medidas previstas no inciso II do art. 29 e
art 67 da Lei Complementar Estadual n.° 006, de 24 de junho de 1994, remetendo-lhe a
documentação e instruções necessárias;
4.

5.
6.

Interpor os recursos permitidos em Lei;
Receber intimação pessoal nos autos dos processos;
Executar outras atividades correlatas, quando designado pelo Plenário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior em CiênciasJurídicas.
8
GABINETE DO GOVERNADOR
BOTOMOPtBOBAIMA

Palácio Senador Hélio Campos • Praça do Centro Cívico - Centro • Boa Vista • Roraima • Brasil • CEP69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO X
mvpom
ATIVIDADE »B
ASÍAUSTABE

AKAU^Câ DJECONTROLE WXfflÊBHQ
-TC/ACB-

SINTESE DAS ATIVIDADES

Executar atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos
Municípios.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

2.
3.

Examinar as prestações de contas dos poderes públicos do Estado e dos Municípios,
verificando a legalidade, a regularidade, a exatidão e a classificação dos documentos
contábeis, emitindo sugestões quanto às providências de regularização das falhas ou
irregularidades que apontarem seus relatórios;
Emitir pronunciamento em matéria financeira e orçamentária que lhe seja submetida;
Examinar as aplicações de recursos transferidos, auxílios, subvenções, contratos,
convênios, acordos e ajustes;

4.

Executar trabalhos de auditagens e inspeção sistemática nas entidades da administração
direta e indireta do Estado e dos Municípios;

5.
6.

Elaborar e apresentar informações e relatórios sobre o resultado dos trabalhos executados;
Examinar e informar processos de concessão de aposentadoria, pensão e reforma dos
servidores públicos estaduaise municipais;

7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior.

GABINETE DO GOVERNADOR
OOVgWOPtltOttftlMA

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro • Boa Vista • Roraima • Brasil - CEP 69.301-380
Teb.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XI

ADMINISTKADGK
-1C/W-

ATIVIDADE D£

NÍVEL

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Desenvolvimento de atividades de nível superior referentes a planejamento,
análise e elaboração de estudos e projetos técnicos, controle e execução de métodos e
técnicas administrativas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

Elaborar estudos para a determinação de princípios, diretrizes, normas e métodos de
trabalho do Tribunal;

2.

Desempenhar funções administrativas, supervisionando serviços, setores e grupos de
trabalho;

3.

6.

Assessorar o superior hierárquico, emitindo pareceres, elaborando relatórios, participando
de etapasde treinamentos, avaliação de desempenho e qualificação profissional;
Assessorar os órgãos do TCE sobreassuntos de natureza administrativa;
Pesquisar, analisar c propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos
procedimentos tecnicos-administrativose seus respectivos planos de implantação;
Tomar as medidas necessárias no que tange ao cumprimento de regulamentos, normas e

7.

padrões de caráter interno;
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, efetuando estudos e emitindo parecer

4.
5.

técnico e soluções de melhoria;

8.
9.
10.
11.

Acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa do TCE;
Elaborarestudos de layout;
Procederestudos visando à padronização de impressos do TCE;
Executar outras atividades correlatas, inerentes ao exercício profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior em Administração.

10
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

OOvtBWOMHOaAiMA
Aufmm mAé rmmntímídsrjãwacé

Tels.: (095)623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO xn
Gnvmm
ATfVTFM»ED£

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Desenvolvimento de atividades na área de Processamento de Dados,

destinadas, principalmente, a analisar e estabelecer a utilização de sistemas de
processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos
referentes aos mesmos, para assegurar a eficiência e eficácia do sistema organizacional.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS
1.
2.

3.

Estudar as características e planos dos diversos órgãos do Tribunal, estabelecendo contatos
com o corpo diretivo, para verificar as possibilidades e conveniências da sua
informatização;
Fazer estudos sobre a viabilidade e o custo da utilização de sistemas de processamento de
dados, levando em conta os recursos disponíveis e necessários;
Examinar os dados de entrada disponíveis, estudando as modificações necessárias a sua

normalização, para determinar os planos e seqüências de elaboração de programas de
operação;

4.

Estabelecer os métodos e procedimentos possíveis, idealizando-os ou adaptando os já
conhecidos, segundo sua economicidade e eficiência, para obter os dados que se prestamao
tratamento cm computador;

5.
6.

Preparar diagramas de fluxo e outras instruções referentes ao sistema de processamento de
dados e demais procedimentos correlates, elaborando segundo linguagemapropriada, para
orientar os programadores e outros envolvidos na operação do computador,
Verificar o desempenho do sistema proposto, realizando experiências práticas, para

7.

assegurar-se de sua eficiência e introduzir-se as modificações necessárias;
Executar outras atividades correlatas, inerentes ao exercício profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superiorem Processamento de Dados.

11
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico • Centro • Boa Vista - Roraima • Brasil -CEP69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XIII

Nim

•1C/W-

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades referentes à pesquisa, estudos e registros bibliográficos de
documentos e informações.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS
1.
2.

Planejar sistemas debibliotecas, centros ou serviços dedocumentação e de informação;
Promover intercâmbio e colaboração técnica com bibliotecas, centros culturais e demais
entidades afins;

3.
4.
5.

Zelar, recuperar, catalogar e controlar documentos diversos;
Manter atualizadas as assinaturas de revistas, periódicose diários oficiais;
Realizar estudos administrativos para o dimensionamento de equipamentos, recursos
humanos e "layouí" dasdiversas unidades da área da biblioteca;

6.

Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos de catalogação, classificação e recuperação

7.

do acervo bibliográfico;

Planejar e executar serviços de disseminação de informações, incluindo a elaboração de
perfisde interessedos usuários;

8.

Estabelecer, coordenar e executar a política deseleção e aferição do material integrante das
coleções de acervo, estabelecendo propriedades para aquisição dos bens patrimoniais;

9.

Elaborar relatórios técnicos e emitirpareceres em suaárea de competência;

10.

Executar outras atividades correlatas, inerentes ao exercício profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior em Biblioteconomia.

12
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio SenadorHélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro • Boa Vota - Roraima - Brasil - CEP 69.301*380
OOVTtHOMROBAlMA
tatmimm~rJ»maak

Teb.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


X^J.

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XV
<snum&&
ATJtVUDAÜED»

JNÉVBf.

«TC/«S-

SfUP&tlQJt

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades de pesquisa legislativa, análises e pareceres em matérias
jurídicas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
Levantar, analisar, complementar, prestar informações e outras orientações, emitindo
pareceres jurídicos sobre expedientes, procedimentos e decisões administrativas c
operacionais;

2.

Examinar processos e emitir pareceres sobre assuntos vinculados à Área de Controle
Externo e Interno, orientando quanto a procedimentoscabíveis;

3.

Elaborar estudos e redigir minutas de contratos, convênios e outros documentos de interesse

4.
5.

Orientar e acompanhar as atividades internas e externas quanto ao cumprimento dos
princípios e normas vigentes para a Administração Pública;
Participar, quando indicado, de comissões de trabalho da área organizacional e jurídica,

6.

podendo integrar sindicâncias administrativas e disciplinares;
Sistematizar e manter atualizado arquivo de normas e procedimentos legais de interesse do

do TCE;

TCE;
7.

Executar outras atividades correlatas, inerentes ao exercício profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior em Ciências Jurídicas.

14
GABINETE DO GOVERNADOR
GOVERNO MMMMMA

PalácioSenadorHélio Campos- Praça do CentroCívico • Centro- BoaVista - Roraimo - Brasil - CEP 69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XIV

ÁTfVlMlHS&E

CONTADOK

-TC/WS-

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividade de nível superior direcionada à elaboração, coordenação e
execução da políticacontábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

Proceder à análise e assinatura de balanços, balancetes e demonstrativos de peças de
natureza contábil;

2.
3.
4.

Proceder e supervisionar a conciliação contábil do TCE;
Elaborar planode contase preparar normas de trabalhos contábeis;
Elaborar estudos visando à sistemática dos registros contábeis e escrituração de livros do
Tribunal;

3.
6.
7.

Supervisionar trabalhos de auxiliares, na áreade sua especialidade;
Formalizar processos de pagamento das despesas do Tribunal;
Exercer o controle financeiroe orçamentáriodas dotaçõese verbas do Tribunal;

8.

Elaborar a prestação de contas a sersubmetida à apreciação da Assembléia Legislativa;

9.

Manter atualizado o controle sobre contratos c convênios;

10.

Supervisionar as atividades inerentes ao processamento dasdespesas doTribunal em todos

11.

os seus estágios;
Executar outras atividades correlatas, inerentes ao exercício profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior em Ciências Contábeis.

13
GABINETE DO GOVERNADOR
GOVIBNO MBOBMMA

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico • Centro - Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XVI

r***

ECONOMISTA

-1C/W-

SINTESE DAS ATIVIDADES

Atividades de planejamento, realização de estudos, levantamentos e análises
de natureza econômica, financeira e orçamentária.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS
1.

Levantare analisar dados de conjuntura econômica, tais como índices de inflação, preços,
entre outros, utilizados como parâmetro na atualizaçãode valores monetários;

2.

Analisar documentos contendo dados econômicos, contábeis e financeiros, emitindo

3.
4.

parecerpara subsidiar decisão superior,
Sugerir política e diretrizes para a administração do Tribunal, visando ao melhor
aproveitamento dos recursosorçamentáriose financeiros;
Elaborar propostas orçamentárias anuais, levantando, qualificando e quantificando dados,
estimando despesas e definindo demonstrativos paraestruturade acompanhamento;

5.

Participar de comissões de trabalho referentes às atividades de orçamento, controle e

6.

finanças, bem como de outros que requeirama ação do economista;
Executar outras atividades correlatas, inerentes ao exercício profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superiorem Ciências Econômicas.

15
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVSBW D8MBMMA

,V*m mJtm www a/tlã* A *otfé

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista• Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO xvn

•TC/NS*

JffVÇjU

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividade de nível superior, no exercício do Controle Externo, voltada à
vistoria e avaliação de serviços e obras públicas.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS
1.
2.

Analisarprojetos e orçamentos de obras e serviços públicos;
Realizarlevantamento de obras e serviços das diversas entidades, para fins de fiscalização,

3.

Participar de inspeções e auditagens realizadas pelo Tribunal, promovendo vistoria em

através dos documentos apresentados;

obras e serviços públicos;

4.

Avaliar, por método adequado, custo deobras e serviços públicos e elaborar os respectivos

5.

laudos;
Elaborar relatórios inerentes a sua área de atuação;

6.

Realizar, quando solicitado pela Presidência, serviços de engenharia de manutenção e

7.

conservaçãodo prédio do Tribunal;
Executar outras atividades correlatas, inerentes ao exercício profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior em Engenharia Civil ou Engenharia
Elétrica.

16
GABINETE DO GOVERNADOR

OOVHWOMíOmima

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil • CEP69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

anexo xvra
GRUPO D»
ATXVTF>A»EB»

PStCOiXXíO
-TC/HS-

ufcnxf
ntvffi*

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Adaptar as habilidades de comportamento aos requisitos das atividades
existentes e desenvolvidas nas unidades diversas do Tribunal.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

2.

Elaborar, analisar e operacionalizar os processos de recrutamento e seleção, administração,
acompanhamento, controle e motivação de recursos humanos;
Identificar os perfis dos recursos pessoais e profissionais da entidade com o
desenvolvimento das demais unidades;

3.

Propor, coordenar e operacionalizar as políticas de diretrizes para treinamento e
desenvolvimento dos recursos humanos da entidade;

4.

Promover adaptação das diretrizes políticas da entidade, visando maior eficiência, como
também maior segurançae produtividadedo servidor,

5.

Prestar assistência à entidade quando da adoção de metodologias na área especifica de

6.

Coordenar, supervisionar c participar da execução do processo deavaliação dedesempenho

recursos humanos;

de pessoal;

7.

Estudar e sugerir, em caso deconflito, lotação deservidor, deacordo comascaracterísticas

8.

Executar outras atividades correlatas, inerentes ao exercício profissional.

pessoais e necessidades do Tribunal;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior em Psicologia.

17
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVBmODiM>ttMMA

Palácio SenadorHélio Campos - Praçado Centro Cívico - Centro- BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fa* (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XDÍ

30KNAUSTA
-TC/NS-

AtfVJtMllB, traí

MfV&t*
áÜtowfiMMNMIftlHM^l^Éib

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades de nível superior cuja competência se volta para trabalhos de
Relações Públicas, Redação em Geral, Supervisão de trabalhos correlatos, coleta e
preparode informações paradivulgação oficial dos assuntos de interesse do Tribunal.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS
1.

Organizar métodos e processos de trabalho relacionados com a técnica de divulgação e
comunicação;

2.
3.

Promover contatos com a imprensa e outros veículos de publicação e difusão, visando
divulgar assuntos de interesse do Tribunal;
Selecionar matérias divulgadas que devam ser objeto de conhecimento e estudos do
Tribunal;

4.

Estabelecer contatos externos, quando autorizado pela Presidência, prestando e colhendo

5.

informações sobre assuntos de interesse do Tribunal;
Executar e coordenar atividades na área de sua especialidade, redigindo e revisando

matérias de interesse do Tribunal que se destinem à divulgação através dos meios de
comunicação;

6.
7.
8.

Editar boletins, jornais e outras publicaçõesinternas e externas;
Elaborar relatóriosque consubstanciem o desempenho de suas funções;
Executar outras atividades correlatas, inerentes ao exercício profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Nível Superior em Comunicação Social.

18
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
OOVBMO OfBMMMA

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XX

müpom
ATtVtOÀ»«DE

Nfvm
mèmú

.«C/MIM*

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades que envolvam a execução de funções nos órgãos e unidades
Técnico-Administrativas, consultando normas, regulamentos e supervisionando tarefas
correlatas mais simples.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS

2.

3.

Executar serviços administrativos, tais como: arquivo e documentação, classificação de
documentos, informação de processos, serviços atinentes à rotina de administração de
pessoale folha de pagamento;
Zelar pelo cumprimento da legislação, regulamentos e instruções relacionadas a assuntos
trabalhistas, prestando a devidaorientação, quando solicitado;
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: 2o Grau Completo.

19
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVKNOMBORAIMft

4»a*m míãramem emiJm* JL tnaà

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380
Teb.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XXI

ATIV0>A»E0E

TÉCNICO KMCONTASBJ0AW&
*TC/NM4*

rfái^Mi^^afa

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades relativas à contabilidade, escrituração e verificação da
regularidade do ato ou fato administrativo, contábil e financeiro.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.

Executar serviços auxiliares de contabilidade;
Emitir empenhos, notas de empenho c notas de anulação de despesas;
Elaborar prestação, acertos e ajustes de contas do Tribunal;
Efetuar escriturações de lançamentos contábeis;
Levantar balancetes e balanços financeiros, orçamentáriose patrimoniais;
Escriturar o movimento de cheques, efetuando conciliações bancárias;
Organizar boletins de receitae despesa;
Acompanhar processos de contas a pagar e preparar notas de pagamento de despesas
orçamentáriase sua liquidação;

9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: 2o Grau Completo - Técnico em Contabilidade.

20
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVEBNODt RORAIMA

.|f*nM mám tmmn* <*AsW Jt»**cò

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraimo • Brasil - CEP69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fojc (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

anexo x x n

ampom

OFICIAI 0S M AHDAftO
-TC/MM-

iTlvinànir IW

tfiVEL

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades que envolvam o cumprimento de mandados.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS
1.

Fazer, na forma da Lei, citação, notificação, cientificação, comunicaçãoe outras diligências
próprias do seu oficio, certificandono mandado o ocorrido;

2.

Executar as ordens emanadas do Tribunal de Contas;

3.
4.

Estar presente às audiências e sessõesdo Tribunal, atuando como operador de som;
Exercer as funções de porteiro dos Auditórios, quando solicitado;

5.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: 2oGrau Completo.

21
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senodor Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
QOVTBWOM RORAIMA

Apurn mfiê mm **lim* Jm moÍ

Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO xxm

AUVTDAWEWe
-TC/PÍM-1-

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades que envolvam registros taquigráficos, de gravações e elaboração
de atas.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS
1.
2.
3.
4.
5.

Executar registros taquigráficos durante a realização das sessões plenárias e reuniões,
quando convocado;
Efetuar traduções das notas taquigráficas, bem como sua datilografia ou digitação;
Efetuar degravações;
Elaborar, com base nos registrostaquigráficos e degravações, as atas das sessões plenárias;
Auxiliar os Secretários do Plenário e das Câmaras na organização e providências

vinculadas ao apoio logístico das reuniões desses Órgãos;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: 2oGrau Completo.
OUTROS: Curso de taquigrafia.

22
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVERNO PE RORAIMA

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XIV
<ffiUPOX>E
ATIVTDABEBJÍ

NfVEL

' Mèmo

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades técnicas qualificadas que visam à elaboração de programas de
computador, para o tratamento e recuperação de dados. As funções básicas consistem
em codificar e testar programasna linguagem adotada pelo sistema em uso.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

Elaborar fJuxogramas lógicos e detalhados, estabelecendo a seqüência dos trabalhos e
preparação dos dados a tratar e as operações do computador, levando em consideração as
verificações internas e outras comprovações necessárias, para atender às necessidades
estabelecidas;

2.

3.
4.

5.

Converter os fluxogramas em linguagem de máquina, utilizando formulários de
codificação, para possibilitarsua compilação;
Realizar experiências, empregando dados de amostra do programa desenvolvido paratestar
a validade do mesmo e efetuar as modificações oportunas;
Preparar manuais, instruções de operação c descrição dos serviços, listagens, gabaritos de
entrada e saída e outros informes necessários sobre o programa, redigindo e ordenando os
assuntos e documentos pertinentes, para instruir operadores e pessoal de computador e
solucionar possíveis dúvidas;
Modificar programas,quando solicitado, alterandoo processamento,a codificaçãoe demais
elementos, para aperfeiçoá-los, corrigir falhas e atender à alteração de sistema ou

6.

necessidades novas;
Dar apoio aos demais órgãos do Tribunal, instruindo-os tecnicamente na utilização
adequada do sistema de informatização;

7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: 2o Grau Completo
OUTROS: Curso em Programação.

23
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVaHQPg RORAIMA

Af**m «ri* *••*>•* <*td*r Jm *att

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico- Centre - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XXV
mwom
ATIVTDADED»

HKJSTA80*
•TC/UM**-

nível

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades destinadas à execução de tarefas de operação e digitação de
computador, regulando e acionando seus mecanismos e dispositivos de comando,
observando e controlando o seu funcionamento para processar os programas

previamente elaborados, orientados pelo programador e/ou analista.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS
1.
2.
3.

Analisar, antes do processamento, o programa a ser executado, estudando as indicações do
sistema determinado, para assegurar-se da correta definição de todas as informações
necessárias às operações;
Regular o mecanismo de controle do computador e equipamentos complementares,

baseando-se na programação recebida, para assegurar o perfeito funcionamento do mesmo;
Selecionare montar, nas unidadescorrespondentes, as fitas e discos necessários à execução
do programa, guiando-se pelo fluxograma do sistema fornecido e outras indicações, para
possibilitar o processamento dos dados;

4.

Acompanhar as operações em execução, interpretando as mensagens dadas pelo
computador, verificando a alimentação do equipamento, regularidade de impressão,
concordância aparente de resultados e outros fatores de importância para detectar eventuais
falhas de funcionamento, identificando erros e adotando as medidas prescritasparacorrigi

5.
6.
7.

Manter organizados e atualizados os arquivos de discos, cd-rom, relatórios e outros
materiais de operação;
Zelar pela limpeza e conservaçãodo local de trabalhoe equipamentos;
Executar trabalhos de digitação;

8.

Executar outras atividades correlatas.

los ou reportá-los ao responsável;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: 2o Grau Completo
OUTROS: Curso de Digitação.
24
GABINETE DO GOVERNADOR
D8 RORAIMA
m»iii<JUrUi múí

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico • Centro - Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO xxvn

ATIVIDADE J)E

AÜXIUARAJ>MI>tÍ8TRATIVO

NÍVEL

-TC/NR5M-

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades envolvendo o exercício de funções nas áreas de Pessoal, Material
e outras especificações, sob orientação e supervisão.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

Redigir correspondências simples;

2.

Efetuar cálculos elementares;

3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.

Fazer lançamentos em fichas;
Preencher guias e formulários;
Anotar recados, prestando informações e outros esclarecimentos;
Guardar, conservar e distribuir materiais;
Conferir e atender requisições de materiais;
Receber, registrar, colecionar e arquivar processos e documentos;
Atender ao público em assuntos ligados ao Tribunal;
Controlar a freqüência de servidores;

11.

Executar trabalhos de datilografia;

12.
13.
14.
15.

Datilografar em stencil;
Operar máquinas elétricas, eletrônicas e aparelhos de fax;
Zelar pela conservação e funcionamento dos móveis e equipamentos;
Operar, quando necessário, o sistema telefônicodo Tribunal;

16.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: 2o Grau Completo

26
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
OOVtHNOMMMMMA

.ttpwm má* mim» tmfà\»Jm múÍ

Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA» PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XXVI

mmvm
ATTVJ»A»EJ>E

'

TEtfctfOMMA

NÍVEL
J1M«

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades qualificadas de comunicação, transmissão e recebimento de
mensagens telefônicas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

Efetuar, recebere transmitir chamadas telefônicas internas, externas locais e interurbanas;

2.
3.

Anotar c transmitir recados telefônicos internos c externos;
Comunicar a existência de defeito nos ramais ou mesa;

4.

Manter registro de ligações em formulários próprios para efeito de elaboração de mapa

5.

Controlar permanentemente o painel observando os sinais emitidos e atendendo às

6.

Prestar informações a terceiros que procurem o Tribunal sobre a localização de setores e/ou
pessoas, bem como sobreo horário que os funcionários podem ser encontrados;
Anotar recados de terceiros quando o servidor estiver ausente, transmitindo-os quando de

mensal;
chamadas telefônicas;

7.

seu retorno ao trabalho;
8.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: 2oGrau Completo

25
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVBHODtaORAIMA

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico- Centro • Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XXVffl

MOTORISTA

ATtVIOAUEM

NÍVEi,
#dUÉÜta^dk

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades que se destinam a dirigir e cuidar da limpeza e manutenção dos
veículos do Tribunal.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

Dirigir os veículos empregados no transporte oficial de passageiros, inclusive em viagens

4.
5.
6.

paraoutras localidades, quando determinado;
Fazer as verificações rotineiras no veículo, para o seu perfeito funcionamento, informando
à chefia as irregularidades constatadas;
Transportar funcionários que necessitem de veículo, a partir de solicitação efetuada em
impressos próprios, autorizado pela chefia;
Transportarvisitantes, quando devidamente autorizado;
Solicitar vistoriaperiódica do veiculoao ser atingida a quilometragem estabelecida;
Comunicar à chefia as falhas verificadas ou, se for o caso, recuperarpequenos defeitos;

7.

Comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionadas com a viatura sob sua

2.

3.

8.
9.
10.
11.

responsabilidade, para que sejamtomadas as devidas providências;
Recolher o veículo apósa jornada de trabalho em local previamente definido;
Registrar na ficha do veiculo sob sua responsabilidade todas as ocorrências, tais como
saída, retorno, quilômetrosrodados, motivo de saída, abastecimento, etc.;
Manter o veiculo sob sua responsabilidade em bom estado de conservação, zelando pela
aparência interna e externa, providenciando a sualimpezageral, quando necessário;
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Io Grau Completo
OUTROS: Carteira Nacional de Habilitação (Classe "C")

27
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVIBHO 0CRMMMA

Aprmm Mrt* watmttM atSÃmr J* wnci

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP69.301-380
Teb.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XXIX
mvm&E
ATIVIDADE DE

ASXHJtARDE SRRVtÇOSCERAJS

nível

.tc/hhm-

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Atividades destinadas à execução de serviços de limpeza e conservação
interna e externa do prédio, serviços de copa, bem como de jardinagem.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS
1.

Executar diariamente serviços de limpezano prédio do Tribunal, incluindoescritórios, salas
de reuniões, gabinetes, mobiliários cm geral, máquinas, equipamentos, portas, janelas,
vidraças, pisos, etc;

2.
3.

Executar diariamente serviços de limpezaem instalações sanitárias, provendo os toaletes de
papelhigiênico, sabonetes e toalhas, obedecendo normasinternas;
Fazer serviços de deslocamento de mobiliários, bem como transporte de material do

4.

Varrer, lavar e/ou encerar pisos para manter a boa imagem de higiene do ambiente de

almoxarifado para as unidades solicitantes;
trabalho;

5.

6.
7.

Executar diariamente serviços relativos à copa e cozinha, tais como: preparar café, chá,
suco, providenciando o abastecimento das garrafas térmicas c de água;
Lavarxícaras, copos, garrafas térmicas, mantendo-os em condições de uso imediato;
Proceder à limpeza e conservação de móveis,equipamentos e utensíliosda copa, mantendoos em condições de higiene constante;

8.

Ajardinar as áreas circulantes do prédio, observando a época e condições climáticas,

10.
11.

propicias ao plantio e podagem das árvores;
Efetuar, eventualmente, remoçãode entulhos das áreasinternas e externas ou circulantesdo
prédio do Tribunal;
Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;
Usar e zelar pelo equipamento de proteçãoindividual;

12.

Executar outras atividades correlatas.

9.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

ESCOLARIDADE: Io Grau Completo

28
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVBNO DEMBAUU

<\>*"* mAé wmtm** tmilarém maoS

Palácio Senador Hélio Campos • Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista • Roraima • Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fok (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO XXX

FARÁ

00
dum

«t0VIM»NW

AflVDt>AD£S

Consultoria Jurídica do Tribunal, levantamento
de dados, análise e emissão de pareceres sobre
matérias jurídicas, incluindo as atividades de
representação jurídica da instituição.

CONSULTORIA

JURÍDICA
(TC/DAS-3)

Gerenciamento

do

Controle

GERAL

DE CONTROLE
EXTERNO

(TC/DAS-3)

- 3° Grau Completo
(Bacharel em Direito)

Externo,

orientandoe controlandoas atividades de inspeçãode
contas públicas, no que tange aos procedimentos
técnicos, administrativos da área, inclusive quanto a
banco de dados (legislação, instruções internas,
bibliografias e dados sobre os
órgãos
jurisdicionados).
Avaliação e controle dos sistemas de

SECRETARIO

ESCOLARIDADE:

ESCOLARIDADE:

- 3"Grau Completo

SECRETÁRIO DE

administração, orçamento, finanças e contabilidade,

ESCOLARIDADE:

CONTROLE INTERNO

emissão de despachos e pareceres em Processos
Administrativos, elaboração de estudos e projetos,
visando à eficiência e à eficácia das rotinas

-3"Grau Completo

(TC/DAS-3)

administrativas do Tribunal.Coordenação e execução

das atividades inerentesà Divisão que esteja sob sua
direção.
Gerenciamento Técnico e Administrativo do

funcionamento do Tribunal, nas áreas de recursos
humanos,
de material, financeira, contábil,

SECRETÁRIO
GERAL

DEADMINISTRAÇÃO
E

comunicação, segurança e serviços gerais,
promovendo as ações de planejamento, coordenação,

FINANÇAS
(TC/DAS-3)

avaliação e controle das ações desenvolvidas pelos
órgãosque lhes são subordinados.

SECRETARIO

Assessoramento e apoio aos Conselheiros,
Auditores e representante do Ministério Publico,bem
como registro e encaminhamento das decisões

GERAL

DAS

SESSÕES
(TC/DAS-3)

deliberadas.

INSPETOR

Coordenação,
assessoramento,
direção,
avaliação e execução de tarefas inerentes a Inspeções e

CHEFE

(TC/DAS-2)
CONSULTOR

TÉCNICO
(TC/DAS-2)

ESCOLARIDADE:

-3o Grau Completo

ESCOLARIDADE:

- 3° GrauCompleto

ESCOLARIDADE:

- 3° Grau Completo

Auditorias.

Tem

a

competência

de

realizar

a

sistematização atualizada das leis editadas para

ESCOLARIDADE:

utilização pelos jurisdicionados, elaborar normas
regimentais e, essencialmente, fornecer subsídios ás
discussões nas fases decisivas dos julgamentos em

- 3° Grau Completo

Plenário.
CHEFE

DE
GABINETE DA

PRESIDÊNCIA
(TC/DAS-2)

Administração das atividades inerentes ao
funcionamento do gabinete, incluindo os serviços de

ESCOLARIDADE:

-2o Grau Completo

agenda, despachos, redação de correspondências
oficiais, relatórios e outros expedientes de natureza
administrativa que envolvam maior complexidade,

bem comorelacionamento com o público.
29
GABINETE DO GOVERNADOR
OOVBMO DBKNUUMA

AfX-m mMrmmm <mlmar X *otê

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil-CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
ANEXO XXX

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES CARGOS EM COMISSÃO

asm

DA$

PARA

ATIVIDADES

*HOVJMmiC0
_,u__l__t

mmmmmmmmmmmmmmmmmmm^tmUmmmmmmum

Planejamento, coordenação e execução

ASSESSOR
DE

COMUNICAÇÃO
(TC/DAS-1)

ASSESSOR

TÉCNICO
(TC/DAS-1)

SECRETARIO
DO

PLENÁRIO
(TC/DAI-3)

das

atividades

relativas

ao

sistema

de

comunicação interna e externa do Tribunal,
redação, revisão de textos e divulgação de
matérias de interesse do órgão, bem como
desenvolvimento das atividades pertinentes ao
cerimonial do Tribunal.
Assessoramento

ESCOLARIDADE:

- 3oGrau Completo
(Comunicação Social)

dos

ESCOLARIDADE:

Conselheiros, Auditores e unidades técnicas,
elaboração, análise e avaliação de relatórios,
planos, programas e projetos, pareceres,
despachos e documentos diversos.

- 3oGrau Completo

Técnico

de

ESCOLARIDADE:

funcionamento do Plenário, incluindo o
planejamento das sessões, serviços cartoriais,
controle de processos e outras atividades

- 2o Grau Completo

Gerenciamento

das

atividades

correlatas.

SECRETARIO
DAS

CÂMARAS
(TC/DAI-3)

de

ESCOLARIDADE:

funcionamento das Câmaras, incluindo o
planejamento das sessões, serviços cartoriais,
controle de processos e outras atividades

- 2oGrau Completo

Gerenciamento

das

atividades

correlatas.

SECRETARIO
DE

CONTROLE
INTERNO

(TC/DAI-3)

Avaliação e Controle dos sistemas de
administração,
orçamento,
finanças
e
contabilidade, emissão de despachos e pareceres
em processos administrativos, elaboração de
estudos e projetos, visando à eficiência e eficácia

ESCOLARIDADE:

- 3° Grau Completo

das rotinas administrativas do Tribunal.
DIRETOR
DE
DEPARTAMENTO

(TC/DAI-3)
PRESIDENTE
DA
CPL

Planejamento, organização e supervisão
dos trabalhos inerentes ao seu Departamento,
orientação e execução de plano estabelecido, em
conformidade com as normas legais e
regimentais.
Direção

dos trabalhos relativos a
Processos Licitatórios, observando a correta

ESCOLARIDADE:

- 2o Grau Completo

ESCOLARIDADE:

- 2o Grau Completo

aplicabilidade da Legislaçãovigente.

(TC/DAI-2)

Organização, registro e publicação das

ESCOLARIDADE:

DA

súmulas de jurisprudência do Tribunal, nos

- 2o Grau Completo

CPJ

termos do inciso IV da Lei Complementar n°
006/94 e Art. 61 do Regimento Interno deste

COORDENADOR

(TC/DAI-2)

Tribunal.
T

30

GABINETE DO GOVERNADOR
OCrVEBttMROBMMA

•4|>*m má* nmim tmiamw J» *ocÔ

Palácio Senador Hélio Campas - Praça do Centro Civico - Centro - Boa Vista - Roraima • Brasil - CEP69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


V
GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
ANEXO XXX

DAS

IíAMw*

ATOvlDAIWRSmiàltaÉiÈiimMàiâimaimmkmtitàmmmmmmmkmm

^ncrc

DE

pnnni! 11 ir ir» <*W o\i*riirJto
d is au\ idades
h».-t —— y ——

ESCOLARIDADE

VW1UVUUYUV

inerentes à Divisão que esteja sob suadireção.

- 2o Grau Completo

DIVISÃO
(TC/DAI-1)

CHEFE DE GABINETE
DE CONSELHEIRO,
VICE-PRESIDENTE E
CORREGEDOR
TC/DAS-1

Executar as tarefas inerentes à direção do

gabinete, representação protocolar, redação de
correspondências, organização de relatório dos

- 2oGrau Completo

trabalhos do gabinete, bem como a execução de
outras tarefas que foram determinadas pelo
Conselheiro.

SECRETARIA

ESCOLARIDADE:

Planejamento, organização e controle das

ESCOLARIDADE:

GABINETE

atividades inerentes ao Secretariado Executivo, - 2oGrau Completo
criando infra-estrutura de apoio ao trabalho do

(TC/CAI-4)

Gabinete.

DE

ASSISTENTE DE
GABINETE

(TC/CAI-3)

ASSISTENTE DE

INFORMÁTICA
(TC/CAI-3)

Executar as tarefas e atividades inerentes

ESCOLARIDADE:

ao Assistente Administrativo (TC/NM-1)
exclusivamente nos Gabinetes dos Conselheiros.

- 2o Grau Completo

Executar as atividades de operação e

ESCOLARIDADE:

digitação de computador, regulando e acionando

- 2o Grau Completo

seus mecanismos e dispositivos de comando,
observando e controlando o seu funcionamento

para processar os programas previamente
elaborados, integrando exclusivamente a infraestrutura de apoio aos gabinetes dos
Conselheiros.
MOTORISTA

SEGURANÇA
(TC/CAI-2)

Conduzir veiculo automotor, mantendo-o

ESCOLARIDADE:

em perfeito estado de conservação e limpeza, e -Io Grau Completo
desempenhar atividades inerentes à segurança OUTROS:
- Carteira de Habilitação
pessoal dos Conselheiros e Auditores.
(Categoria Profissional);

SECRETARIA
ADMINISTRATIVA

(TC/CAI-1)

Operacionalizaçâo
das
atividades
administrativas da unidade, controle de agenda e
redação
de correspondência de rotina,
organização de arquivos e documentação.

ESCOLARIDADE.

- 2° Grau Completo.

GABINETE DO GOVERNADOR
OOVTBNO DS RORAIMA
míiar Jetati

Palácio Senodor Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro • BoaVisto - Roraima • Brasil-CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


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