RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.960, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Institui o dia 10 de outubro como Dia Estadual do
Ciclista, incluindo-o
o no Calendário Oficial de Eventos
do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 10 de outubro como o Dia Estadual do Ciclista.
Art. 2º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Norte o Dia Estadual do Ciclista tendo, dentre outros, os seguintes objetivos:
I - incentivar e difundir o uso de bicicletas pela população, tanto como
atividade desportista, lazer e recreativa, como meio de transporte;
II - incentivar
entivar a construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários
urbanos, bem como a instalação de bicicletários públicos e equipamentos de apoio ao
usuário;
III - promover ações que tragam qualidade de vida associada ao esporte,
lazer e à mobilidade, motivando melhores condições para a prática do ciclismo;
IV - promover palestras, seminários, debates, campanhas, eventos
educativos e esportivos, bem como outr
outras
as atividades que permitam a conscientização da
importância de afirmar o uso da bicicleta como modelo integrado ao sistema de
transporte, devendo ser respeitado mutuamente pelos ciclistas, motoristas e pedestres;
V - contribuir para a diminuição dos indicadores relativos à acidentes de
trânsito envolvendo ciclistas, refletindo sobre a mobilidade sustentável e a segurança do
ciclista no trânsito;
VI - promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das
ações direcionadas à prática do ciclismo, por meio de integração da população, órgãos
públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de promoção
da prática como relevante a saúde pública e a sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.985
Data: 31.07.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Gustavo Fernandes Rosado Coelho