DECRETO Nº 34394

DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

Altera a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/003.965/2011,

DECRETA:

Art.1º O Centro Integrado de Controle Operacional, código 43725, passa a integrar a
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos –
SECONSERVA.
Art.2º Fica incluída na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos a
competência abaixo discriminada:
· Supervisionar e monitorar as ações integradas do Centro Integrado de Controle
Operacional - CICO.
Art.3º A execução orçamentária da despesa do Centro Integrado de Controle
Operacional será transferida para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços
Públicos – SECONSERVA no exercício de 2012.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.09.2011

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