PORTARIA IPLANRIO Nº 280

DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

Institui o Plano de classificação, a Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos da
Empresa

Municipal

de

Informática

S.A.

-

IPLANRIO

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A. - IPLANRIO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que
consta do Processo 01/300.288/2019 e, ainda,

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público promover a Gestão dos Documentos
bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o art. 216
da Constituição Federal e com o art. 2º da Lei nº 3404, de 05 de junho de 2002;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.159, de 18 de janeiro de 1991, o disposto na Lei nº
3.404, de 05 de junho de 2002 e o Decreto nº 24.008, de 05 de março de 2004;

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos, e aprovada pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, no
processo nº 01/300.228/2019,
RESOLVE:

Art. 1º Instituir os Códigos de Classificação de Documentos e as Tabelas de
Temporalidade e Destinação de Documentos (Atividades-Meio e Atividades-Fim) para
implemento da Gestão Documental na Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO, constantes nos Anexos I a IV desta Portaria.
Parágrafo único. Entende-se por Gestão Documental o conjunto de procedimentos e
operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de
documentação em fase corrente e intermediária, tendo em vista o acesso aos
1


documentos, a eliminação destes ou o seu recolhimento para guarda permanente,
qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza do documento.
Art. 2º O Código de Classificação de Documentos (CCD) é utilizado para classificar todo e
qualquer documento produzido ou recebido por uma organização no exercício de suas
funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar
os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar
as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência,
recolhimento e acesso a esses documentos.
Art. 3º A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TDD) é o instrumento
de gestão que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência,
recolhimento, descarte ou eliminação de documentos.
§ 1º Os assuntos da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos estão
listados conforme Código de Classificação de Documentos e tem os prazos definidos
quanto à guarda ou eliminação dos documentos, por legislação própria ou de julgamento
de valor emitido pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e aprovada
pelo Órgão Central do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos - SIMARQ.
§ 2º O prazo de guarda contido em cada assunto na Tabela de Temporalidade, para
posterior guarda ou eliminação, deve ser contado a partir da data de sua autuação, sem o
cômputo do ano em que o documento foi elaborado.
Art. 4º Caberá à Comissão Permanente de Avaliação a responsabilidade de proceder à
revisão e alteração periódica em função dos conjuntos documentais produzidos e
recebidos, a fim de garantir sua atualização frente às constantes transformações a que
está sujeita a instituição.
Art. 5º As disposições desta Portaria aplicam-se a todos os documentos arquivísticos
produzidos pela IPLANRIO, no exercício de suas atividades (meio e fim), independente do
suporte.

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Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, de 10 de agosto de 2020.

JÚLIO CÉSAR URDANGARIN BATISTA JUNIOR

D.O. RIO 11.08.2020

ANEXO I
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS - CCD / ATIVIDADES-MEIO
I - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVO ÀS
ATIVIDADES-MEIO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A. – IPLANRIO
CLASSE

MACROFUNÇÃO

000

ADMINISTRAÇÃO GERAL
Corresponde à macrofunção de atividades relacionadas à administração
interna as IplanRio, as quais viabilizam o seu funcionamento e o
alcance dos objetivos para os quais foram criados.

900

ASSUNTOS DIVERSOS
Corresponde à macrofunção de caráter genérico referentes à
administração geral cujos

assuntos não

possuem

classificação

específica nas demais classes do código

Foram utilizados como instrumentos os Decretos Rio nº 42880 de 10/02/17, nº 44962 de
24/08/18 e nº 45023 de 06/09/18 e as Portarias “N” nº 261 de 23/06/17 e nº 266 de
18/06/18 que definem a estrutura organizacional com o agrupamento estabelecido por
afinidade de atribuições.
Para elaboração deste plano, os assuntos levantados foram divididos em dois grandes
blocos, sendo o primeiro voltado para as atividades amplas de gestão (itens 001 a 004); o
segundo para as atividades de natureza administrativa (010 a 090).
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CLASSE 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 - PESSOAL
030 - MATERIAL
040 - PATRIMÔNIO
050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
070 - COMUNICAÇÕES
080 - (vaga)
090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL

CLASSE 900 - ASSUNTOS DIVERSOS
910 - SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS
920 - CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS.
CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS
930 - FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS
940 - VISITAS E VISITANTES
950 - (vaga)
960 - (vaga)
970 - (vaga)
980 - (vaga)
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS

000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Nesta classe são classificados os documentos referentes às atividades relacionadas à
administração interna as IplanRio, as quais viabilizam o seu funcionamento e o alcance
dos objetivos para os quais foram criados.
001 MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA
Incluem-se documentos referentes aos projetos, estudos e normas relativos à
organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à
modernização das atividades da IplanRio.
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002 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO
Incluem-se documentos referentes ao planejamento e aos planos, programas e projetos
de trabalhos relativos ao desenvolvimento das atividades do órgão.
003 RELATÓRIOS DE ATIVIDADES
Incluem-se documentos referentes às atividades desempenhadas pela IplanRio em
períodos definidos: relatórios de atividade mensais, trimestrais e anuais bem como os
relatórios estatísticos, documentos de encaminhamento.
004 ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS
Incluem-se documentos referentes a um acordo, ajuste, contrato e/ou convênio,
implementados ou não, tais como projetos, relatórios técnicos, prestações de contas e
aditamentos, que abranjam a execução de várias atividades ao mesmo tempo. Quanto
aos demais acordos, ajustes, contratos e/ou convênios, classificar no assunto específico.
Sugere-se abrir uma pasta para cada acordo, ajuste, contrato e/ou convênio, sempre que
tal procedimento se justificar.

010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Classificam-se

documentos

relativos

à

criação,

estruturação,

organização

e

funcionamento da Empresa.
010.1 REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Refere-se aos documentos que concernem na habilitação jurídica e de regularização
fiscal da Empresa.
010.2

REGIMENTOS.

REGULAMENTOS.

ESTATUTOS.

ORGANOGRAMAS.

ESTRUTURAS
Refere-se à organização e estrutura administrativas da Empresa.
010.3 AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES
Envolve discussões sobre a organização administrativa e funcionamento da Empresa.
Incluem-se documentos referentes às audiências e reuniões, tais como: convocação,
agenda, anotações e memórias, e atas, e que não sejam reuniões de comissões,
conselhos, grupos de trabalho, juntas ou comitês (nestes casos use código 011).
Ordenar por unidade organizacional, quando necessário.
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010.4 ATOS NORMATIVOS (ATO, RESOLUÇÃO, PORTARIA, PROVIMENTO, ORDEM
DE SERVIÇO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, LEI, DECRETO E OUTROS)
10.5 AUDITORIA
011 COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS
Documentos relativos à criação de comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e
comitês, no próprio órgão ou em órgãos colegiados e de deliberação coletiva.
011.1 ATO DE CRIAÇÃO. ATA. PARECER. RELATÓRIO
011.2 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
012 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Documentos relativos à publicidade da Empresa por meio do registro de imagens e sons e
da divulgação de suas ações e atividades.
012.1 ARTIGO. NOTA. NOTICIA
Caráter opinativo, notícia curta, material jornalístico que divulga ações da Empresa.
012.2 BOLETIM INFORMATIVO
012.3 CLIPING
012.4 IDENTIDADE VISUAL
Documentos como manual de padronização de identificação visual e de identidade
corporativa
012.5 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE
Cartazes, folhetos, anúncios, folders e outros documentos de caráter promocional.
012.6 REGISTRO DE IMAGEM E SOM
Documentos relativos a produção de imagem e som por meio de banco de imagens,
registros fotográficos, registros sonoros e vídeo institucional, bem como o produto final.
012.7 RELEASE. SINOPSE
012.8 SITE INSTITUCIONAL

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013 AUDITORIA
Documentos produzidos ou recebidos (certificado, nota de auditoria, notas técnicas e
diligências) em decorrência das atividades de acompanhamento da gestão orçamentária,
financeira, patrimonial e de pessoal, bem como da orientação e verificação do correto uso
dos recursos e bens públicos
014 OUVIDORIA
Documentos produzidos ou recebidos em função da prestação de informações e
encaminhamento de demandas
dos usuários internos e externos.
014.1 NORMAS, REGULAMENTOS, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS OU
DECISÕES DE CARÁTER GERAL REFERENTES A AÇÕES DE OUVIDORIA
014.2 COMUNICAÇÃO DE OUVIDORIA
014.21 MANIFESTAÇÕES
Incluem-se documentos referentes às críticas, denúncias, elogios, reclamações,
sugestões e solicitações de providência e/ou informações sobre os serviços oferecidos
pela IplanRio, seus membros, servidores e serviços auxiliares.
014.22 ARTICULAÇÃO COM ORGANISMOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Incluem-se documentos referentes à promoção da articulação com outros organismos
públicos e privados, visando ao atendimento das demandas recebidas e aperfeiçoamento
dos serviços prestados
014.23 SUGESTÕES DE MEDIDAS ADMINISTRATIVA
Incluem-se documentos referentes às sugestões de adoção de medidas administrativas
tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações,
sugestões, reclamações, denúncias, críticas
e elogios recebidos.
019 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

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019.01 INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO
Incluir documentos referentes aos pedidos de informações diversas sobre as atividades
desenvolvidas pela IplanRio e os serviços que presta ou qualquer outra informação que
não possuir classificação própria na tabela.

020 PESSOAL
Classificam-se documentos relativos à política, à administração e à execução das
atividades de recursos humanos, no que tange aos direitos e obrigações dos servidores,
bem como direitos e obrigações do empregador.
020.1 LEGISLAÇÃO - NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES ESTATUTOS,
REGULAMENTOS
Refere-se à criação de normas, regulamentações, diretrizes, estatutos, regulamentos,
procedimentos, estudos e/ ou decisões de caráter geral e boletins administrativo, de
pessoal e de serviço.
020.11 BOLETINS ADMINISTRATIVOS, DE PESSOAL E DE SERVIÇO
020.2 IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL
Envolve a identificação pessoal dos funcionários, inclusive crachás e carteiras funcionais
inclusive as recolhidas.
Livros de carteira funcional e termo de compromisso. Comprovante de recebimento.
Solicitação para alteração de dados, bem como o processo para aquisição de carteiras
funcionais
020.3

RELAÇÕES

COM

ÓRGÃOS

NORMATIZADORES

DA

ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA. Refere-se ao cumprimento das obrigações empregatícias.
020.31 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS
020.32 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS DESEMPREGADOS - CAGED
020.33 RELAÇÕES COM OS CONSELHOS PROFISSIONAIS
Classificar as questões com o sindicato, acordos, dissídios, movimentos reivindicatórios,
greves, paralisações.

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Quanto à contribuição sindical classificar em 020.34. Em relação aos documentos cujas
informações gerem processos administrativos ou judiciais, classificar nos assuntos
específicos.
020.34 SINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIO COLETIVO. MOVIMENTO. ASSOCIAÇÃO
Refere-se ao relacionamento da Empresa com entidades classistas, bem como relativos
ao cumprimento de obrigações sindicais.
Quanto à contribuição sindical do servidor, classificar em 024.141.
Quanto à contribuição sindical do empregador, classificar em 024.153.
020.4 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO
Refere-se à vida funcional do servidor, bem como os registros e/ou anotações a ele
referidos.
Ordenar as pastas de assentamento individual alfabeticamente pelo nome do servidor.
Sugere-se abrir uma pasta para os documentos de caráter geral, sempre que tal
procedimento se justificar.
021 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Solicitação e processo para contratação de empresas para execução de concursos
públicos na IplanRio, atos de constituição da Comissão de Concurso.
021.1 CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRICULUM
VITAE
Refere-se com o cadastro de candidatos ao provimento de vagas para o quadro de
pessoal.
Classificar também o controle do número de vagas para determinar a convocação, pedido
e concessão de prorrogação de posse.
021.2 EXAMES DE SELEÇÃO
Incluem-se as solicitações de outros órgãos de servidor aprovado em concurso da
IplanRio; solicitação de candidatos aprovados em outros concursos; documentos
referentes aos concursos públicos, testes psicotécnicos, exames e recursos; atestados,
fichas de inscrição; lista de aprovados; processo de revisão de concursos;

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provas do concurso; processo de incapacidade para ingresso em serviço público;
processo de homologação de resultados; processo de nomeação de candidato aprovado
em outros concursos públicos.
Ordenar pelo tipo de exame e título do concurso, em ordem alfabética.
021.21 CONSTITUIÇÃO DE BANCAS EXAMINADORAS, EDITAIS, EXEMPLARES
ÚNICOS DE PROVAS, GABARITOS, RESULTADOS E RECURSOS.
022 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
Refere-se aos processos de qualificação e capacitação de pessoal.
022.1 CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDO)
Refere-se à participação de funcionários em cursos, palestras e reuniões, visando o
aperfeiçoamento e treinamento, realizados pela Empresa ou instituições destinadas à
qualificação e capacitação de pessoal.
Levantamento das necessidades, indicação ou solicitação de servidor para participação
em cursos e eventos, programação dos eventos, etc
022.11 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO
022.111 PROPOSTAS, ESTUDOS, EDITAIS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS,
EXEMPLARES ÚNICOS E EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO
E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS.
Classificar aqui o dossiê pelo nome do evento. No dossiê incluem-se todos os
documentos referentes ao curso: currículo dos palestrantes ou ficha de identificação, lista
de participantes, solicitação para participação, programação, controle de certificados e
demais documentos referentes aos cursos ou eventos. Abrir uma pasta para cada evento.
022.12 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
Classificar o dossiê do evento. Processo de Treinamento de pessoal, inscrição. O
Pagamento de passagens e diárias bem como relatório de viagens classificar em 027.21.
022.121 NO BRASIL
022.122 NO EXTERIOR

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022.2 ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTÁGIO)
Refere-se à participação de funcionários em estágios, visando o aperfeiçoamento e
treinamento, realizados interna ou externamente à Empresa. Processo de convênio para
estágio, estudos, planos, propostas, projetos.
022.21 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO
Dossiê do estagiário como: documentos pessoais, ficha de inscrição, declarações, termo
de compromisso, ficha de encaminhamento, ficha de avaliação, crachá e termo de
recebimento do mesmo, certificado, frequência, relação dos classificados enviada pela
instituição.
Classificar aqui o processo de pagamento de estagiários, manual do estagiário, etc. O
dossiê do estagiário deve conter todas as informações sobre o estagiário e sobre o
desempenho de suas atividades inclusive a comprovação do estágio
022.211 PROPOSTAS, ESTUDOS, EDITAIS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS,
EXEMPLARES ÚNICOS E EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO
E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS.
022.22 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
022.221 NO BRASIL
022.222 NO EXTERIOR
022.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
Incluem-se documentos referentes às palestras e reuniões de caráter informativo geral
promovidas pelo órgão.
Pagamento de instrutor. Incluir qualquer outro documento, de treinamento que ainda não
tenha sido classificado.
Aqui serão classificadas as visitas técnicas cujo objetivo seja o aprimoramento das
atividades do serviço. Quando esta constituir processo que demande despesas com
passagens e diárias classificar as despesas em 027.2.

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023 QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL
Refere-se ao processo de definição da política de cargos e salários da Empresa,
envolvendo estudos e previsão de pessoal, criação, classificação e remuneração de
cargos e funções, alterações salariais, ascensão e progressão funcional.
023.01 ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL
Tabelas de cargos, tabelas de vencimentos, levantamento de funções e gratificações,
levantamento sobre a necessidade de concurso e qualquer outro documento cuja função
estiver relacionada com estudos e previsão de pessoal.
023.02

CRIAÇÃO,

CLASSIFICAÇÃO,

TRANSFORMAÇÃO,

TRANSPOSIÇÃO

E

REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
Todos os documentos cuja função ou cujo objetivo seja este.
023.03 REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS
Inclusive ascensão e progressão funcional; avaliação de desempenho; enquadramento;
equiparação, reajuste e reposição salarial; promoções.
Classificar a avaliação de desempenho do servidor, manual de orientação do avaliador,
recursos à Comissão avaliadora, a homologação do estágio probatório, bem como
documento de encaminhamento.
Quando se tratar de estudos, planos, normas e projetos classificar em 002.
023.1 MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral, abrangendo
grupo de servidores ou a categoria, podendo ser ordenado alfabeticamente.
Quando se tratar de atos específicos e individuais de servidores, classificar em 020.5.
023.11

ADMISSÃO.

APROVEITAMENTO.

CONTRATAÇÃO.

NOMEAÇÃO.

READMISSÃO. READAPTAÇÃO. RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO
Classificar as nomeações, controle de nomeações, processo de nomeação, de
readaptação, termo de posse, livro de posse.

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023.12

DEMISSÃO.

DISPENSA.

EXONERAÇÃO.

RESCISÃO

CONTRATUAL.

FALECIMENTO
Exoneração, comunicação de falecimento, dispensa de servidor de cargo efetivo,
processo de vacância, processo de abandono de cargo, indeferimento de posse de
servidor.
023.13 LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA
Classificar aqui todos os documentos cujo objetivo seja a lotação, remoção, transferência
de servidor.
023.14 DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO
Permuta de servidores, redistribuição para outros Órgãos, bem como a redistribuição de
servidor para a IplanRio.
Indicação de servidor para função comissionada, para substituição de titulares.
023.15 REQUISIÇÃO DE PESSOAL. CESSÃO
Incluem-se documentos referentes às requisições/cessões internas e/ou externas de
servidores para a realização de serviços temporários.
Classificar aqui documentos de solicitação de cessão ou requisição de pessoal tais como
processo de requisição, processo de cessão de servidor, atos de cessão, atos de
disposição.
024 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações, ligadas aos direitos,
obrigações e vantagens dos funcionários da Empresa, envolvendo salários, vencimentos,
proventos, remunerações, gratificações, adicionais, descontos, encargos patronais,
recolhimentos.
024.1 FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS
Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações, referentes ao processo
de pagamento de funcionários.
Processo de folha de pagamento, contra cheques, relatório de folha de pagamento etc.
024.11 SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
024.111 SALÁRIO-FAMÍLIA
Requerimento para pagamento de salário família
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024.112 ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO.
024.113 ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
024.119 OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
024.12 GRATIFICAÇÕES (INCLUSIVE INCORPORAÇÕES)
Refere-se aos documentos relativos à Gratificação Natalina, Gratificação de Função ou
Cargos em Comissão, assim como, a opção pela remuneração do cargo em comissão ou
cargo efetivo, inclusive incorporações.
024.121 DE FUNÇÃO
024.122 JETONS
024.123 CARGOS EM COMISSÃO
024.124 NATALINA - 13º SALÁRIO
Concessão e requisição
Classificar o pagamento em 024.137
024.129 OUTRAS GRATIFICAÇÕES
Classificar o pagamento em 024.1
024.13 ADICIONAIS
Refere-se aos documentos relativos ao adicional por tempo de serviço, abono pecuniário
de férias e outros.
024.131 TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS, BIÊNIOS, QUINQUÊNIOS)
Requerimento e processo de concessão.
024.132 NOTURNO
Requerimento e processo de concessão
024.133 PERICULOSIDADE
Requerimento e processo de concessão
024.134 INSALUBRIDADE
Requerimento e processo de concessão
024.135 ATIVIDADES PENOSAS
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024.136 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (HORAS EXTRAS)
Solicitação, comunicação, sessão. Pagamento classificar em 024.1
024.137 FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO
Quanto ao afastamento para gozo de férias, ver 024.2.
024.139 OUTROS ADICIONAIS
024.14 DESCONTOS
Refere-se aos documentos relativos a descontos como, por exemplo, de contribuições
para entidades de classe, Contribuição para o Plano de Seguridade Social, Imposto de
Renda, Pensão Alimentícia, Consignações, Indenização ao Erário, Devolução ou
Restituição de Salários, Cumprimento de Alvará ou Decisão Judicial e Aplicação do Teto
Constitucional.
024.141 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR
024.142 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
024.143 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
Declarações de rendimentos emitidas pela IplanRio ao servidor para fins de IR;
Declaração/recibo IRPJ; Declaração de rendimentos do servidor
024.144 PENSÕES ALIMENTÍCIAS
Determinação judicial para o pagamento, processo de pagamento.
024.145 CONSIGNAÇÕES
024.149 OUTROS DESCONTOS
024.15 ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS
Processo de pagamento de obrigações patronais.
024.151 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
(PASEP). PROGRAMA
DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
Desconto classificar em 024.1
024.152 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
Desconto classificar em 024.1
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024.153 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR
Desconto classificar em 024.1
024.154 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INCLUSIVE
CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES)
Desconto classificar em 024.1
024.155 AUXÍLIO NATALIDADE
Desconto classificar em 024.1
024.156 IMPOSTO DE RENDA
Documentos de encaminhamento interno do IR. Desconto classificar em 024.1.
024.2 FÉRIAS
Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações, referentes ao processo
de férias: escala de férias, alteração, solicitação de férias, concessão, suspensão,
antecipação de férias.
Quanto ao pagamento de adicional de 1/3 de férias e abono pecuniário, ver 024.137.
024.3 LICENÇAS
Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações sobre todas as licenças
concedidas aos funcionários.
Ordenar por:
acidente em serviço adotante
afastamento do cônjuge/companheiro
atividade política
capacitação profissional
desempenho de mandato classista
doença em pessoa da família
gestante
paternidade
prêmio por assiduidade
serviço militar
tratamento de interesses particulares
tratamento de saúde (inclusive perícia médica)
16


Ver também 024.4, 024.91 e 029.11.
024.4 AFASTAMENTOS
Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações sobre todos os
afastamentos permitidos aos funcionários.
Quanto ao afastamento para missões fora da sede e viagens a serviço no país ou no
exterior, classificar em 029.21 e 029.22, respectivamente.
Ordenar por:
para depor
para exercer mandato eletivo
para servir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
para servir como jurado
suspensão de contrato de trabalho (CLT)
Ver também 024.3, 024.91 e 029.11.
024.5 REEMBOLSO DE DESPESAS
Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações sobre o reembolso de
despesas auxiliares concedidas aos funcionários, envolvendo mudança de domicílio,
locomoção, ressarcimento de empregados cedidos ou requisitados e outras despesas.
Solicitação de ressarcimento de despesas. Processos de ressarcimento de despesas com
viagens ou outro objeto.
024.51 MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE SERVIDORES
Classificar aqui o requerimento ou solicitação e processo de pagamento de ajuda de custo
para mudança de domicílio.
024.52 LOCOMOÇÃO
Incluem-se documentos referentes às despesas efetuadas com a utilização de meio
próprio de locomoção para a execução de serviços externos.
024.59 OUTROS REEMBOLSOS
Reembolso que não possuir classificação na tabela.
024.9 OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS

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024.91 CONCESSÃO PARA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO
Processo, requerimento, convocação do TRE.
Ordenar por:
alistamento eleitoral
casamento (gala)
doação de sangue
falecimento de familiares (nojo)
horário especial para servidor estudante
horário especial para servidor portador de deficiência
Ver também 024.3, 024.4 e 029.11.
024.92 AUXÍLIOS
Processos recibos e outros documentos referentes a auxílios instituídos na forma da lei.
Ordenar por:
alimentação/refeição
assistência pré-escolar/creche
fardamento/uniforme
moradia
vale-transporte
Ver também 026.12.
025 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR
Refere-se

aos

processos

administrativos

disciplinares

oriundos

de

denúncias,

sindicâncias ou inquéritos, visando
à averiguação de responsabilidade em caso de dano à administração pública.
025.1 DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS
Refere-se ao processo de apuração de ações disciplinares.
Comunicação sobre ocorrência, notificação de servidor para audiência, processo
administrativo de sindicância.
025.11 PROCESSOS DISCIPLINARES
Incluem-se documentos referentes à acumulação ilícita de cargos, empregos e funções
públicas, afastamento preventivo, processo disciplinar, instauração do inquérito (ato de
18


constituição da comissão de sindicância), inquérito administrativo (instrução, defesa,
relatório e julgamento) e revisão do processo disciplinar.
Quando se tratar de acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas, classificar
em 020.5.
025.12 PENALIDADES DISCIPLINARES
Incluem-se documentos referentes à advertência, suspensão, demissão, cassação de
aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função
comissionada inclusive decisões para jurisprudência.
O registro das penalidades disciplinares deverá ser feito na pasta de assentamento
individual do servidor.
026 PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
Refere-se à concessão de benefícios bem como à prevenção de acidentes e inspeções
de saúde.
Quanto às licenças, ver 024.3.
026.01 PREVIDÊNCIA PRIVADA
Incluem-se documentos referentes aos planos privados de concessão de pecúlios ou de
rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social.
026.1 BENEFÍCIOS
Refere-se aos documentos relacionados aos seguros, aposentadorias e pensões
concedidas pela assistência e seguridade social ao servidor.
026.11 SEGUROS
026.12 AUXÍLIOS ACIDENTE, DOENÇA, FUNERAL, NATALIDADE
Ver também 024.92
026.121 AUXÍLIO RECLUSÃO
026.13 APOSENTADORIA
Classificar todos os procedimentos para aposentadoria tais como: atestado de
incapacidade ou capacidade para o trabalho, ato de aposentadoria e processo de
concessão Quanto ao abono ou provento provisório, ver 024.112.

19


026.131 CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Classificar o processo, requerimento, certidão de tempo de serviço.
026.132 PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA
Processo de concessão e requerimento, ato de concessão e cassação.
026.133 PENSÃO VITALÍCIA
Processo de concessão e requerimento, ato de concessão e cassação.
026.19 OUTROS BENEFÍCIOS
026.191 ASSISTÊNCIA À SAÚDE (INCLUSIVE PLANOS DE SAÚDE)
Classificar todos os documentos de assistência à saúde que não possuírem classificação
própria. Solicitação de contratação de empresa, processo para contratação de empresa,
demonstrativo de gastos, carteira de assistência médica inclusive recibo de entrega,
comunicação de glosa, ficha de atendimento odontológico, ficha de atendimento de
estagiário, livro de registro de atendimento, procedimento médico odontológico e exames
periódicos.
026.191.1 PRONTUÁRIO MÉDICO DO SERVIDOR
026.2 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Refere-se à prevenção de acidentes de trabalho e inspeções de saúde.
Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade e atividades
penosas, classificar em 024.133, 024.134 e 024.135, respectivamente.
026.21 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.
026.211 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
026.211.1 CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS, RELATÓRIOS, ATAS
026.22 REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS (FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES)
026.23 INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE
027 FREQUÊNCIA

20


027.1 HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO)
Refere-se ao controle e acompanhamento da frequência do pessoal da Empresa. Envolve
ainda a implementação de sistemas e aquisição de equipamentos necessários para este
fim.
027.2 CONTROLE DE FREQUÊNCIA (LIVROS, CARTÕES, FOLHAS DE PONTO,
ABONO DE FALTAS, CUMPRIMENTO DE HORAS EXTRAS)
029 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL
Classificar aqui qualquer outro assunto referente a pessoal que não esteja contemplado
nas classes anteriores.
Aqui devem ser abertas pastas específicas para cada assunto.
029.1 MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO
Refere-se às viagens, nacionais ou internacionais, realizadas pelos funcionários,
necessárias ao desenvolvimento de atividades de interesse da Empresa. Sugere-se abrir
uma pasta para cada missão e/ou viagem, sempre que tal procedimento se justificar.
Quanto aos relatórios técnicos das missões e/ou viagens, classificar no assunto
específico.
029.11 NO PAÍS (AJUDAS DE CUSTO; DIARIAS; PASSAGENS - INCLUSIVE
DEVOLUCAO; PRESTACAO DE CONTAS; RELATORIOS DE VIAGEM
Comunicação/solicitação de viagem do servidor; liberação de servidor para missões fora
da sede; processo de concessão de diárias e passagens e relatório de viagens.
Classificar aqui, com a temporalidade das solicitações,os pedidos de viagem não
autorizados. Processo de aquisição de passagens; concessão de ajuda de custo para
viagens a serviço, recibo de entrega do bilhete de passagem.
Quanto à ajuda de custo para mudança de domicílio de servidores, ver 024.51.
029.111 SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
029.112 COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO

21


029.12 NO EXTERIOR (AFASTAMENTO DO PAÍS)
Autorização de afastamento, diárias, (inclusive compra de moeda estrangeira) passagens,
passaporte, prestação de contas, reserva de hotel, relatório de viagens 029.121 SEM
ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
029.122 COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
Incluem-se documentos referentes à autorização de afastamento, diárias (inclusive
compra de moeda estrangeira), lista de participantes (no caso de comitivas e delegações),
passagens, passaportes, prestações de contas, relatórios de viagem e reservas de hotel.
029.2 INCENTIVOS FUNCIONAIS
029.21 PRÊMIOS (CONCESSÃO DE MEDALHAS, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO
E ELOGIOS)
029.3 DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO
Refere-se ao processo de substituição temporária de cargos e funções.
029.4

SERVIÇOS

PROFISSIONAIS

TRANSITÓRIOS:

AUTÔNOMOS

E

COLABORADORES (INCLUSIVE LICITAÇÕES)
Incluem-se documentos referentes aos profissionais contratados por RPA, todos os tipos
de bolsistas e estagiários, cooperados, terceirizados e outros colaboradores que estejam
desenvolvendo atividades mesmo os que recebem bolsas de outras instituições.
- Abrir pastas por tipo de vínculo e ordenar alfabeticamente os dossiês pelo nome, com os
documentos acondicionados em envelopes individuais.
029.5 AÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
029.6 MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E PARALISAÇÕES

030 MATERIAL
Refere-se à administração dos materiais da Empresa, necessários ao desenvolvimento de
suas atividades, incluindo as formas de aquisição e alienação, o controle do estoque e da
distribuição e a conservação e reparo, como também os documentos relacionados ao
processo de contratação, acompanhamento e dispensa de serviços.

22


030.1 CADASTRO DE FORNECEDORES
Refere-se ao procedimento de registro de fornecedores, inclusive capacidade técnica de
fornecedores.
031 ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO.
IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO
Catálogo de produtos, de preços, de serviços, de formulários e impressos.
032 REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS
Refere-se com a solicitação e controle dos serviços de reprodução de documentos,
inclusive assinaturas autorizadas e reprodução de formulários.
Processo de pagamento de serviços reprográficos, relatório de controle de utilização de
máquinas (inclusive assinaturas autorizadas e reprodução de formulários), requisições.
Classificar os serviços gráficos em 066.3.
033 AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)
Refere-se aos documentos relacionados aos procedimentos utilizados para a aquisição de
materiais permanentes e de consumo, incluindo-se bens imóveis, além das contratações
de prestadores de serviços.
Requisição para contratação de serviços ou aquisição de material, coleta de preços,
orçamentos, edital de licitação, ata dos procedimentos licitatórios, aviso de licitação, de
julgamento, adjudicação e homologação, comprovante de entrega de edital, mapa de
preços, processo de aplicação de penalidades, nota fiscal e demais documentos de
licitação.
Classificar o processo de aquisição de material em 033.11 e o processo para contratação
de serviços em 033.3.
033.1 MATERIAL PERMANENTE
Incluem-se documentos referentes a equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas,
máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte.
Quanto à documentação bibliográfica, classificar em 062.
033.11 COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO)
Classificar aqui todos os processos de aquisição de material permanente que não
possuírem classificação própria na tabela de temporalidade tais como os referentes a
23


equipamentos, mobiliários, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos etc.
Inclusive a solicitação. Se o bem se deteriorar antes do julgamento das contas utilizar o
prazo dos documentos financeiros.
033.12 ALUGUEL. COMODATO. LEASING
Contrato de aluguel, processo de pagamento de aluguel ou leasing
033.13 EMPRÉSTIMO. CESSÃO.
Classificar todos os documentos, inclusive o processo referente a empréstimo, cessão.
033.14 DOAÇÃO. PERMUTA
Classificar todos os documentos, inclusive o processo referente a doação ou permuta.
033.2 MATERIAL DE CONSUMO
Incluem-se documentos referentes à aquisição de material de expediente, informática,
insumos, peças de reposição e outros.
Quanto à assinatura de periódicos, ver 130
033.21 COMPRA
Classificar aqui os processos de aquisição de material de consumo que não possuírem
classificação própria na tabela de temporalidade, inclusive a solicitação.
033.22 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA E EMPRÉSTIMO
Classificar os documentos referentes à doação permuta ou empréstimo de material de
consumo.
033.23 CONFECÇÃO DE IMPRESSOS
Incluem-se documentos referentes à impressão de formulários, convites, cartazes, cartões
e outros.
034 MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (PERMANENTE E DE CONSUMO)
Refere-se ao controle da movimentação e distribuição de equipamentos, mobiliário,
aparelhos, ferramentas, máquinas e instrumentos técnicos. Termo de responsabilidade,
requisição/solicitação de material, termo de transferência.
034.01

TERMOS

DE

RESPONSABILIDADE

(INCLUSIVE

MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEISRMB OU RMBM)

24

RELATÓRIO

DE


034.1 CONTROLE DE ESTOQUE (INCLUSIVE REQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E
RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ALMOXARIFADO)
Refere-se à solicitação e fornecimento de material, inclusive requisição, distribuição e
Relatório de Movimentação de Almoxarifado.
Classificar aqui o relatório mensal e o anual de movimentação do almoxarifado, as fichas
de prateleiras para controle de estoque de material bem como o controle de carimbos.
034.2 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO
Refere-se à ocorrência de sinistro em relação aos bens da Empresa. Envolve ainda o
desaparecimento, extravio, roubo de bens ou avarias.
Quando se tratar de apuração de responsabilidade de servidor, classificar em 025.
034.3 TRANSPORTE DE MATERIAL
Solicitação do serviço, processo de contratação de transportadora.
034.4 AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL
Refere-se ao controle e acompanhamento da movimentação, interna ou externa, de
material das dependências da Empresa.
Classificar os procedimentos para autorização de saída de material.
034.5 RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO
Classificar os procedimentos para recolhimento de material ao depósito.
034.6 REQUISIÇÃO DE MATERIAL
Refere-se à solicitação de material realizada pelas Unidades Organizacionais.
035 ALIENAÇÃO. BAIXA (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)
Envolve a venda, cessão, doação ou permuta de bens.
Termo de baixa de bens patrimoniais
035.1 VENDA (INCLUSIVE LEILÃO)
Processo de alienação e demais documentos referentes a esse assunto.
035.2 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COMODATO
Processo de alienação/doação, termo de cessão/doação e demais documentos referentes
a esse assunto.

25


036 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
Incluem-se documentos referentes aos serviços de instalação, conservação, recuperação
e consertos de equipamentos e mobiliário.
036.1 REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Solicitação de prestação de serviços de conservação e recuperação, orçamento da
empresa, processo de contratação dos serviços (somente quando não houver
classificação própria na tabela); recibo de entrega e devolução de material.
036.2 SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO
Solicitação para execução do serviço, planilhas de custo.
037 INVENTÁRIO
Refere-se às listagens, relatórios de baixa e tombamento, e termos de responsabilidade.
Inclui o Relatório de Movimentação de Almoxarifado (RMA) e o Relatório de
Movimentação de Bens Móveis (RMB ou RMBM).
Classificar os inventários para controle de estoque.
037.1 MATERIAL PERMANENTE
Refere-se a listagens, relatórios de baixa e tombamento, e termos de responsabilidade
referentes ao controle e movimentação de materiais permanentes.
Criação da comissão, livros de tombamento, relatório de movimentação de bens móveis
RMBM.
037.2 MATERIAL DE CONSUMO
Refere-se a listagens, relatórios de baixa e tombamento, e termos de responsabilidade
referentes ao controle e movimentação de materiais de consumo.
Controle de consumo de material.
039 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL

040 PATRIMÔNIO NORMAS, REGULAMENTAÇÕES E DIRETRIZES
Refere-se à administração de bens móveis e imóveis, compreendendo sua aquisição,
controle, uso, alienação e inutilização, assim como a contratação e administração de
serviços, nas mais diversas modalidades, previstas em legislação específica.
26


041 BENS IMÓVEIS (PROJETOS, PLANTAS E ESCRITURAS)
Refere-se à aquisição, alienação e manutenção dos bens imóveis pertencentes à
Empresa. Incluem-se escrituras, plantas e projetos relativos aos edifícios, terrenos,
residências e salas, documento de encaminhamento de plantas, escrituras e projetos,
bem como solicitações para criação de projetos.
Sugere-se abrir uma pasta para cada bem imóvel, sempre que tal procedimento se
justificar.
041.01 FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS
041.011 ÁGUA E ESGOTO
Processo de pagamento de água e esgoto.
041.012 GÁS
Processo de pagamento de gás.
041.013 LUZ E FORÇA
Processo de pagamento de luz e força.
041.02 CONDOMÍNIO
Processo de pagamento de condomínio.
041.1 AQUISIÇÃO
Refere-se ao processo de obtenção de bens imóveis.
041.11 COMPRA
Todos os documentos que tenham por objetivo a compra de imóveis pela IplanRio,
inclusive o processo para aquisição e avaliação do imóvel.
041.12 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA
041.13 LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO
Processo de pagamento de aluguel de imóveis
041.2 ALIENAÇÃO
Refere-se com a venda, cessão, doação ou permuta de bens.
041.21 VENDA
041.22 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA
27


041.3 DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE
DOMÍNIO. TOMBAMENTO
041.4 OBRAS
Refere-se à construção, reforma, recuperação ou restauração das instalações da
Empresa, inclusive licitações e contratação de consultorias.
Projetos arquitetônicos das obras, plantas, termo de recebimento, atestado de vistoria,
requisição de manutenção.
041.41 REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO
Processo de execução de reformas e recuperação predial bem como a solicitação para
execução do serviço.
041.42 CONSTRUÇÃO
Processo para construção, solicitação/ requerimento para construção.
041.5 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)
Refere-se à manutenção de elevadores, ar condicionado, subestações e geradores de
energia, bem como os documentos relacionados com a limpeza, imunização e
desinfestação do prédio.
041.59 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
042 VEÍCULOS
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
043 BENS SEMOVENTES
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
044 INVENTÁRIO (INCLUSIVE RMBI)
Refere-se às listagens, baixa, tombamento, termos de responsabilidade relativos aos
veículos de propriedade da Empresa, inclusive Relatório de Movimentação de Bens
Imóveis-RMBI.
049 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.

28


050 ORÇAMENTO E FINANÇAS
Refere-se à previsão e execução orçamentária e às operações contábeis-financeiras
referentes ao uso dos recursos públicos e comprovação de receita e despesa. Inclui-se,
ainda, a prestação de contas aos órgãos de controle.
051 ORÇAMENTO
Refere-se à previsão e execução orçamentária referentes ao uso dos recursos públicos,
envolvendo a proposta, distribuição e acompanhamento orçamentário, o detalhamento
das despesas, a captação de créditos adicionais, plano operativo e cronograma de
desembolso.
051.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Refere-se à previsão de gastos referentes ao uso dos recursos públicos, necessários ao
desempenho das atividades administrativas e finalísticas.
051.11 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
051.12 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Coleta de dados, nota de dotação orçamentária, solicitação de programação
orçamentária, processo de programação orçamentária.
051.13 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD)
Incluem-se documentos referentes às metas e destinação de recursos e receitas por
fontes. Alteração, notas de dotação.
051.14 CRÉDITOS ADICIONAIS (CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL,
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
Incluem-se documentos referentes aos créditos suplementar, especial e extraordinário.
Solicitação de crédito e/ ou suplementação orçamentária
051.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Refere-se às operações contábeis-financeiras referentes ao uso dos recursos públicos,
necessários ao desempenho das atividades administrativas e finalísticas.
Nota de pré-empenho, nota de empenho, liquidação de despesas, notas de lançamento.

29


051.21 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Incluem-se documentos referentes às transferências, provisão, destaques, estornos e
subvenções. Nota de movimentação de crédito.
051.22 ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL (PESSOAL/DÍVIDA)
Cronograma financeiro, demonstrativo do plano de saúde, demonstrativo mensal de
variação da força de trabalho para informar a variação ocorrida, acompanhamento de
procedimentos da folha de pagamento, quadro de disponibilidade orçamentária e relatório
de folha de pagamento.
Classificar aqui também o demonstrativo das metas físicas realizadas.
051.23 PLANO OPERATIVO. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
052 FINANÇAS
Envolve a programação e execução financeira, relativos aos gastos, investimentos e
arrecadação de recursos.
052.1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO
Nota de lançamento - NL, planilha de retenção de imposto na fonte, disponibilidade
orçamentária financeira quinzenal.
052.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA
Incluem-se documentos referentes às despesas correntes e de capital. Notas de
lançamento, ordem bancária, relação de ordem bancária externa e conformidade diária.
052.21 RECEITA
Incluem-se documentos referentes aos créditos do Tesouro Nacional (cota, repasse e
sub-repasse), taxas cobradas por serviços, multas, emolumentos e outras rendas
arrecadadas.
052.22 DESPESA (INCLUINDO SUPRIMENTO DE FUNDOS)
Incluem-se documentos referentes às despesas correntes e de capital, bem como
adiantamentos, subvenções , suprimento de fundos e restos a pagar.
053 FUNDOS ESPECIAIS
054 ESTÍMULOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS
Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e investimentos.
30


055 OPERAÇÕES BANCÁRIAS
055.01 PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA
Processo de pagamento em moeda estrangeira. Classificar aqui tudo que se referir a
contas bancárias: extratos, acertos, autorização etc.
055.1 CONTA ÚNICA (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE
CONTAS)
055.2 OUTRAS CONTAS: TIPO B, C E D (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E
EXTRATOS DE CONTAS)
056 BALANÇOS. BALANCETES
Envolve a verificação das despesas da Empresa através do balanço patrimonial e do
balanço financeiro.
057 TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS (INCLUSIVE PARECER DE
APROVAÇÃO DAS CONTAS)
058 TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)
Classificar inclusive o recibo e as guias de recolhimento, guia de recolhimento do ISS, do
INSS bem como a planilha de cálculos de retenção da fonte de impostos e contribuições e
o processo de pagamento de tributos e impostos
059 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS

060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
061 DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
062 DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (LIVROS, PERIÓDICOS, FOLHETOS E
AUDIOVISUAIS)
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.

31


063 DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE
ARQUIVOS
Envolve os procedimentos, recursos e métodos de controle e acompanhamento da
geração, recebimento, tramitação, arquivamento, avaliação, eliminação e guarda
permanente dos documentos de arquivo
063.01 NORMAS E MANUAIS
Envolve a elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para a
implantação e o desenvolvimento do sistema de arquivo e controle de documentos.
063.1 PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. FLUXO
063.11 DIAGNÓSTICO
Envolve o levantamento de informações que auxiliam na elaboração das ferramentas de
controle técnico de documentos e processos.
063.2 PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
Refere-se ao recebimento, registro, tramitação, expedição e localização de documentos e
processos.
063.3 CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO (inclusive códigos de classificação de
documentos)
Refere-se à aplicação das ferramentas de controle de documentos e processos, bem
como à execução de atividades como classificação, avaliação, arranjo, eliminação.
063.31 CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.
063.4 DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Envolve a análise da temporalidade, visando a guarda permanente, temporária ou
eliminação dos documentos arquivísticos.
063.41 ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO
063.411 TABELA DE TEMPORALIDADE
063.42 ELIMINAÇÃO (INCLUSIVE TERMOS, LISTAGENS E EDITAIS DE CIÊNCIA DE
ELIMINAÇÃO)

32


064 DOCUMENTAÇÃO MUSEOLÓGICA
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
065 REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
066 CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
067 INFORMÁTICA-TTD Atividade fim Refere-se ao conjunto de conhecimentos e
técnicas ligadas ao tratamento racional e automático de informação (armazenamento,
análise, organização e transmissão), o qual se encontra associado à utilização de
computadores e respectivos programas.
069 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.

070 COMUNICAÇÕES - NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES
Refere-se à instalação, manutenção, operação e uso dos recursos de telecomunicações e
de tecnologias da informação. Incluem-se ainda todas as atividades relacionadas como os
serviços postais, como o serviço de entrega expressa e a expedição de correspondência.
071 SERVIÇO POSTAL
Aviso de recebimento de documentos enviados pelos correios -AR; comprovante de envio
de correspondências pelo correio; processo de pagamento de serviços postais.
071.1 SERVIÇOS DE ENTREGA EXPRESSA
Lista de postagem, malote e mala oficial, guias de recebimento de malotes, guias de
expedição de malotes.
071.11 NACIONAL
071.12 INTERNACIONAL
071.9 OUTROS SERVIÇOS POSTAIS
072

SERVIÇO

TELEFÔNICO

(INCLUSIVE

INTERURBANAS).
33

AUTORIZAÇÃO

PARA

LIGAÇÕES)


Refere-se ao controle e manutenção dos serviços e das instalações telefônicas.
Comprovante de emissão de fax e/ou telegrama.
072.1 INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. REPARO
072.2 LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS
Envolve a elaboração, divulgação e a distribuição de listas telefônicas que contém a
relação de ramais utilizados pela Empresa. Quanto à divulgação, considera-se a
disponibilização da lista através da rede interna (intranet).
072.3 CONTAS TELEFÔNICAS
Envolve o controle e acompanhamento de ligações efetuadas através centrais telefônicas
ou linhas diretas, como também ligações de/para celulares. Este controle abrange ainda a
cobrança dos valores correspondentes às ligações particulares.
Controle de ligações telefônicas; autorização para descontar despesas telefônicas.
073 SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
079 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES
Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.

080 (Vaga)
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
Esta subclasse será utilizada como recurso para inclusão de assuntos que não possuam
classificação específica no Código
091 AÇÕES JUDICIAIS
Quanto a documentos referentes às ações trabalhistas, use código 029.6

900 ASSUNTOS DIVERSOS
Incluem-se documentos de caráter genérico referentes à administração geral cujos
assuntos não possuem classificação específica nas demais classes do código.

34


910 SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS (INCLUSIVE DISCURSOS E
PALESTRAS)
Incluir todos os documentos: planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos
apresentados, roteiro dos eventos sob a organização e coordenação do órgão, dossiê do
evento (memória da solenidade). Formar um dossiê para cada evento que podem ser
subdivididos pelo nome do trabalho apresentado ou pelo nome do apresentador,
conforme o volume de documentos por dossiê.
Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.
910.1 PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS
APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO

920 CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS.
CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS
Incluem-se documentos referentes tanto aos eventos promovidos pelo órgão, quanto à
participação e apresentação de trabalhos por técnicos do órgão.
Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.
920.1 PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS
APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO

930 FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS
Incluir desde o planejamento até os trabalhos apresentados. Abrir uma pasta para cada
evento.
930.1 PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS
APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO

940 VISITAS E VISITANTES
Incluem-se documentos referentes às solicitações de audiência, assistência, orientação e
assessoramento a visitantes.

35


950 a 980 - (Vagas)

990 ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
991 APRESENTAÇÃO. RECOMENDAÇÃO
Incluem-se documentos referentes a cartas de apresentação e recomendação.
992 COMUNICADOS E INFORMES
Incluem-se documentos referentes às comunicações de posse, afastamento de cargos e
alterações de endereços e telefones. Incluir memorandos, circulares e ofícios recebidos e
expedidos que não possuírem classificação específica na tabela de temporalidade,
inclusive aqueles cujo objetivo for o encaminhamento de documentos.
993 CONVITES DIVERSOS
994 AGRADECIMENTOS. FELICITAÇÕES. PÊSAMES. DESPEDIDAS
Incluir todos os ofícios e memorandos que tratarem dessas questões. Classificar aqui
ainda: comunicação de mudança de endereço (enviadas e recebidas) comunicação de
afastamento de cargos (recebidas e enviadas), convites para posse, inaugurações
(enviados e recebidos).
995 PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES
996 ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES
997 PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS
Ordenar por instituição em ordem alfabética e cronológica.

36


ANEXO II
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS - TTD / ATIVIDADES-MEIO

Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

V

5 anos

X

5 anos

9 anos

X

Descrição do Assunto

000

ADMINISTRAÇÃO GERAL

001

MODERNIZAÇÃO

E

Observação

REFORMA

A.P.

ADMINISTRATIVA
002

PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE
TRABALHO

003

004

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

ACORDOS.

AJUSTES.

São passíveis de eliminação os relató- rios cujas

CONTRATOS.

5 anos

9 anos

X

V

20 anos

X

V

N

CONVÊNIOS
010

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

010.1

REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES

37

X

informações encontram-se recapituladas em outros


Código

010.2

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

V

5 anos

Descrição do Assunto

Observação

REGIMENTOS.

REGULAMENTOS.

ESTATUTOS.

ORGANOGRAMAS.

A.P.
X

ESTRUTURAS
010.3

AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES

2 anos

N

010.4

ATOS NORMATIVOS (ATO, RESOLUÇÃO,

15 anos

10 anos

X

X

PORTARIA,

PROVIMENTO,

ORDEM

X

DE

SERVIÇO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, LEI,
DECRETO E OUTROS)
010.5

AUDITORIA

AAC

5 anos CAC

011

COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE

4 anos

5 anos

4 anos

5 anos

V

1 ano

X

X

TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS
011.1

ATO

DE

CRIAÇÃO.

ATA.

PARECER.

X

RELATÓRIO
011.2

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

012

COMUNICAÇÃO SOCIAL

012.1

ARTIGO. NOTA. NOTICIA

1 ano

2 anos

X

012.2

BOLETIM INFORMATIVO

4 anos

2 anos

X

38


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

4 anos

2 anos

X

V

4 anos

Descrição do Assunto

012.3

CLIPING

012.4

IDENTIDADE VISUAL

Observação
A.P.

X

SIGLAS:

AC = ARQUIVO CORRENTE

AI = ARQUIVO INTERMEDIÁRIO

E = ELIMINAÇÃO

AP = ARQUIVO PERMANENTE

AAC = ATÉ APROVAÇÃO DE CONTAS

AHA = ATÉ HOMOLOGAÇÃO APOSENTADORIA

V = VIGÊNCIA

N = NÃO

ATJ = ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO

ACA = ATÉ A CONCLUSÃO DA APURAÇÃO

CAC = CONTAR APROVAÇÃO DE CONTAS

39


Código

012.5

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

4 anos

10 anos

X

V

4 anos

X

Descrição do Assunto

CAMPANHAS

INSTITUCIONAIS.

Observação
A.P.

PUBLICIDADE
012.6

REGISTRO DE IMAGEM E SOM

012.7

RELEASE. SINOPSE

1 ano

N

012.8

SITE INSTITUCIONAL

V

N

X

013

AUDITORIA

AAC

5 anos

X

014

OUVIDORIA

6 meses

2 anos

014.1

NORMAS.

V

10 anos

1 ano

10 anos

X

1 ano

10 anos

X

REGULAMENTOS,

DIRETRIZES,

x

X
X

PROCEDIMENTOS, ESTUDOS OU DECISÕES
DE CARÁTER GERAL REFERENTE A AÇÕES
DE OUVIDORIA
014.2

COMUNICAÇÃO DE OUVIDORIA

014.21

MANIFESTAÇÕES

014.22

ARTICULAÇÃO

COM

ORGANISMOS

PÚBLICOS E PRIVADOS

40


Código

014.23

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

1 ano

10 anos

X

Descrição do Assunto

SUGESTÕES

DE

Observação

MEDIDAS

A.P.

ADMINISTRATIVAS
019

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo
com a necessidade, bem como a temporalidade e
destinação.

019.1

INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO

020

PESSOAL

020.1

LEGISLAÇÃO
NORMAS,REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES

É
V

5 anos

X

BOLETINS ADMINISTRATIVOS, DE PESSOAL

10 anos

10 anos

V

N

X

E DE SERVIÇO
020.2

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

a

reprodução

dos

41

X

documentos

previamente ao recolhimento, para que o órgão
permaneça com cópias para consulta

ESTATUTOS, REGULAMENTOS
020.11

opcional


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

E.

Descrição do Assunto

Observação
A.I.

020.3

RELAÇÕES COM ÓRGÃOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

020.31

RELAÇÃO

ANUAL

DE

INFORMAÇÕES

5 anos

5 anos

X

DE

EMPREGADOS

V

3 anos

X

CONSELHOS

2 anos

N

X

A.P.

SOCIAIS - RAIS
020.32

CADASTRO

GERAL

DESEMPREGADOS - CAGED
020.33

RELAÇÕES

COM

OS

Os documentos cujas informações possam originar

PROFISSIONAIS

contenciosos adminis- trativos ou judiciais serão
classificados nos assuntos correspondentes ao seu
conteúdo,

cujos

prazos

e

destinação

estão

estabelecidos nesta tabela.
020.34

SINDICATOS.

ACORDOS.

DISSÍDIO

5 anos

5 anos

V

*

X

COLETIVO. MOVIMENTO. ASSOCIAÇÃO
020.4

ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO

X

*O prazo total de guarda dos documen- tos é de 100
anos

021

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

021.1

CANDIDATOS
PÚBLICOS:

A

CARGO

INSCRIÇÃO

E

E

EMPREGO

2 anos

N

CURRICULUM

VITAE

42

X


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

6 anos

N

X

Descrição do Assunto

021.2

EXAMES DE SELEÇÃO

021.21

CONSTITUIÇÃO
EXAMINADORAS,
ÚNICOS

DE

Observação

DE

BANCAS

EDITAIS,

EXEMPLARES

PROVAS,

GABARITOS,

A.P.

É opcional a seleção por amostragem das provas dos
candidatos, segundo critérios estabelecidos pela
6 aos

5 anos

5 anos

N

5 anos

5 anos

X

Comissão Permanente de Avaliação.

RESULTADOS E RECURSOS
022

APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

022.1

CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDO)

022.11

PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

022.111

PROPOSTAS,
PROGRAMAS,
EXEMPLARES

ESTUDOS,

EDITAIS,

RELATÓRIOS
ÚNICOS

E

X
X

FINAIS,

EXERCÍCIOS,

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E
CONTROLE

DE

EXPEDIÇÃO

DE

CERTIFICADOS
022.12

PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES

Para os documentos comprobatórios de participação
utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos
individuais 020.5.

43


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

Descrição do Assunto

Observação

022.121

NO BRASIL

5 anos

N

X

022.122

NO EXTERIOR

5 anos

N

X

022.2

ESTÁGIOS

5 anos

N

X

5 anos

5 anos

(INCLUSIVE

BOLSAS

A.P.

DE

ESTÁGIO)
022.21

PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

022.211

PROPOSTAS,

ESTUDOS,

EDITAIS,

PROGRAMAS,

RELATÓRIOS

FINAIS,

EXEMPLARES

ÚNICOS

E

X

EXERCÍCIOS,

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO
E

CONTROLE

DE

EXPEDIÇÃO

DE

CERTIFICADOS
022.22

PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES

Para os documentos comprobatórios de participação
utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos
individuais 020.5

022.221

NO BRASIL

5 anos

N

X

022.222

NO EXTERIOR

5 anos

N

X

44


Código

022.9

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

E.

Descrição do Assunto

OUTROS

ASSUNTOS

REFERENTES

Observação
A.I.

A.P.

A

Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo

APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

com a necessidade, bem como a temporalidade e
destinação.

023

QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL

023.01

ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL

023.02

CRIAÇÃO,

5 anos

5 anos

X

V

5 anos

X

ALTERAÇÕES

5 anos

47 anos

X

023.1

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

023.11

ADMISSÃO.APROVEITAMENTO.CONTRATAÇÃO.

5 anos

47 anos

X

5 anos

47 anos

X

4 anos

5 anos

X

CLASSIFICAÇÃO,

TRANSFORMAÇÃO,

TRANSPOSIÇÃO

E

REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
023.03

REESTRUTURAÇÕES

E

SALARIAIS

NOMEAÇÃO. READMISSÃO. READAPTAÇÃO.
RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO
023.12

DEMISSÃO.

DISPENSA.

EXONERAÇÃO.

RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO
023.13

LOTAÇÃO.

REMOÇÃO.

TRANSFERÊNCIA.

PERMUTA

45


Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

5 anos

47 anos

X

5 anos

47 anos

X

FICHAS

5 anos

95 anos

X

SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E

7 anos

N

X

5 anos

19 anos

X

Código

023.14

Descrição do Assunto

DESIGNAÇÃO.

Observação

DISPONIBILIDADE.

A.P.

REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO
023.15

REQUISIÇÃO DE PESSOAL. CESSÃO

024

DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS

024.1

FOLHAS

DE

PAGAMENTO.

FINANCEIRAS
024.11

REMUNERAÇÕES
024.111

SALÁRIO-FAMÍLIA

Para os casos especiais, o prazo total de guarda para
os documentos referentes à concessão de salário
família será de 100 anos

024.112

ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO

7 anos

N

X

024.113

ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO

AHA

N

X

024.119

OUTROS

7 anos

N

X

SALÁRIOS,

VENCIMENTOS,

PROVENTOS E REMUNERAÇÕES

46


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

Descrição do Assunto

Observação

024.12

GRATIFICAÇÕES (INCLUSIVE INCORPORAÇÕES)

024.121

DE FUNÇÃO

5 anos

47 anos

X

024.122

JETONS

7 anos

N

X

024.123

CARGOS EM COMISSÃO

5 anos

47 anos

X

024.124

NATALINA - 13º SALÁRIO

7 anos

N

X

024.129

OUTRAS GRATIFICAÇÕES

5 anos

47 anos

X

024.13

ADICIONAIS

024.131

TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS, BIÊNIOS E

5 anos

47 anos

X

QUINQUÊNIOS)
024.132

NOTURNO

5 anos

47 anos

X

024.133

PERICULOSIDADE

5 anos

47 anos

X

024.134

INSALUBRIDADE

5 anos

47 anos

X

024.135

ATIVIDADES PENOSAS

5 anos

47 anos

X

47

A.P.


Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

(HORAS

5 anos

47 anos

X

ABONO

7 anos

N

X

5 anos

47 anos

X

7 anos

N

X

DE

5 anos

47 anos

X

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

7 anos

N

X

Código

024.136

Descrição do Assunto

SERVIÇO

Observação

EXTRAORDINÁRIO

EXTRAS)
024.137

FÉRIAS:

ADICIONAL

DE

1/3

E

PECUNIÁRIO
024.139

OUTROS ADICIONAIS

024.14

DESCONTOS

024.141

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR

024.142

CONTRIBUIÇÃO

PARA

O

PLANO

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
024.143

(IRRF)
024.144

PENSÕES ALIMENTÍCIAS

5 anos

95 anos

X

024.145

CONSIGNAÇÕES

7 anos

N

X

024.149

OUTROS DESCONTOS

7 anos

N

X

024.15

ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS

48

A.P.


Código

024.151

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

5 anos

5 anos

X

5 anos

47 anos

X

DO

7 anos

N

X

DE

5 anos

95 anos

X

Descrição do Assunto

Observação

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DO

SERVIDOR

PÚBLICO

(PASEP).

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
024.152

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇO (FGTS)

024.153

CONTRIBUIÇÃO

SINDICAL

EMPREGADOR
024.154

CONTRIBUIÇÃO

PARA

SEGURIDADE

SOCIAL

O

PLANO

(INCLUSIVE

CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES)
024.155

AUXÍLIO NATALIDADE

7 anos

N

X

024.156

IMPOSTO DE RENDA

7 anos

N

X

024.2

FÉRIAS

7 anos

N

X

024.3

LICENÇAS

5 anos

47 anos

X

024.4

AFASTAMENTOS

5 anos

47 anos

X

024.5

REEMBOLSO DE DESPESAS

49

A.P.


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

Descrição do Assunto

Observação

024.51

MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE SERVIDORES

AAC

5 anos CAC

X

024.52

LOCOMOÇÃO

AAC

5 anos CAC

X

024.59

OUTROS REEMBOLSOS

AAC

5 anos CAC

X

024.9

OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS

024.91

CONCESSÃO

5 anos

47 anos

X

AAC

5 anos CAC

X

PARA

AUSENTAR-SE

DO

A.P.

SERVIÇO
024.92

AUXÍLIOS

025

APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR

025.1

DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS

025.11

PROCESSOS DISCIPLINARES

5 anos

95 anos

X

025.12

PENALIDADES DISCIPLINARES

5 anos

95 anos

X

50


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

5 anos

47 anos

X

Descrição do Assunto

Observação

026

PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL

026.01

PREVIDÊNCIA PRIVADA

026.1

BENEFÍCIOS

026.11

SEGUROS

AAC

5 anos CAC

X

026.12

AUXÍLIOS ACIDENTE, DOENÇA, FUNERAL,

AAC

5 anos CAC

X

NATALIDADE
26.121

AUXÍLIO RECLUSÃO

5 anos

47 anos

X

026.13

APOSENTADORIA

5 anos

95 anos

X

026.131

CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE

AHA

5 anos

X

V

95 anos

X

5 anos

95 anos

X

SERVIÇO
026.132

PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA

026.133

PENSÃO VITALÍCIA

026.19

OUTROS BENEFÍCIOS

51

A.P.


Código

026.191

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

AAC

5 anos CAC

X

Descrição do Assunto

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (INCLUSIVE PLANOS

Observação
A.P.

DE SAÚDE)
026.191.1

PRONTUÁRIO MÉDICO DO SERVIDOR

5 anos

95 anos

X

026.2

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

2 anos

N

X

026.21

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

5 anos

47 anos

X

026.211

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE

2 anos

N

X

3 anos

5 anos

ACIDENTES (CIPA)
026.211.1

CRIAÇÃO,

DESIGNAÇÃO,

PROPOSTAS,

X

RELATÓRIOS, ATAS
026.22

REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS (FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES)

Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo
com a necessidade, bem como a temporalidade e
destinação.

026.23

INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE

027

FREQUÊNCIA

5 anos

N

52


Código

027.1

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

2 anos

N

X

5 anos

47 anos

X

Descrição do Assunto

HORÁRIO

DE

EXPEDIENTE

Observação

(INCLUSIVE

A.P.

ESCALA DE PLANTÃO)
027.2

CONTROLE

DE

FREQUÊNCIA

(LIVROS,

CARTÕES, FOLHAS DE PONTO, ABONO DE
FALTAS,

CUMPRIMENTO

DE

HORAS

EXTRAS)
029

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL

029.1

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A
SERVIÇO

029.11

NO PAÍS (AJUDAS DE CUSTO; DIARIAS;

Os

PASSAGENS

classificados no assunto corres- pondente ao seu

-

INCLUSIVE

DEVOLUCAO;

PRESTACAO DE CONTAS; RELATORIOS DE
VIAGEM)

AAC

5 anos CAC

X

029.111

SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO

7 anos

N

X

029.112

COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO

AAC

5 anos CAC

X

53

relatórios

conteúdo,

técnicos

cujos

pra-

de

zos e

estabelecidos nesta tabela

viagem

es-

tarão

destinação estão


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

Descrição do Assunto

Observação

029.12

NO EXTERIOR (AFASTAMENTO DO PAÍS)

029.121

SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO

7 anos

N

X

029.122

COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO

AAC

5 anos CAC

X

029.2

INCENTIVOS FUNCIONAIS

029.21

PRÊMIOS (CONCESSÃO DE MEDALHAS,

5 anos

5 anos

V

5 anos

DIPLOMAS

DE

HONRA

AO

MÉRITO

A.P.

X

E

ELOGIOS)
029.3

DELEGAÇÕES

DE

COMPETÊNCIA.

X

PROCURAÇÃO

Quanto aos documentos referentes aos ordenadores
de despesas, utilizar o prazo dos documentos
financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a
contar da data de aprovação das con- tas e
eliminação)

029.4

SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS:
AUTÔNOMOS

E

V

*

COLABORADORES

X

*O prazo total de guarda dos documen- tos é de 52
anos.

(INCLUSIVE LICITAÇÕES)

54


Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

RECLAMAÇÕES

ATJ

5 anos

X

MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES

5 anos

5anos

X

V

5 anos

X

Código

029.5

Descrição do Assunto

AÇÕES

TRABALHISTAS.

Observação
A.P.

TRABALHISTAS
029.6

E PARALISAÇÕES
030

MATERIAL
NORMAS,

REGULAMENTAÇÕES,

DIRETRIZES
030.1

CADASTRO DE FORNECEDORES

5 anos

N

X

031

ESPECIFICAÇÃO.

2 anos

N

X

V

N

X

CODIFICAÇÃO.

PADRONIZAÇÃO.
PREVISÃO.

CATÁLOGO.

IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO
032

REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS
REPROGRÁFICOS

033

AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)

033.1

MATERIAL PERMANENTE

Os documentos referentes a material não adquirido
deverão ser eliminados após 1 ano.

55


Código

033.11

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

AAC

5 anos CAC

X

Descrição do Assunto

COMPRA

(INCLUSIVE

COMPRA

Observação

POR

A.P.

IMPORTAÇÃO)
033.12

ALUGUEL. COMODATO. LEASING

AAC

5 anos CAC

X

033.13

EMPRÉSTIMO. CESSÃO.

V

5 anos

X

Para transações que envolvam pa- gamentos de
despesas

pendentes,

utilizar

prazos

para

documentos finan- ceiros (Até aprovação das contas
+ 5 anos a contar da data de aprovação das contas e
eliminação).
033.22

CESSÃO,

DOAÇÃO,

PERMUTA

E

4 anos

5 anos

X

AAC

5 anos CAC

X

EMPRÉSTIMO
033.23

CONFECÇÃO DE IMPRESSOS

034

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (PERMANENTE E DE CONSUMO)

034.01

TERMOS

DE

RESPONSABILIDADE

AAC

5 anos CAC

X

2 anos

N

X

(INCLUSIVE RMB OU RMBM)
034.1

CONTROLE

DE

ESTOQUE

(INCLUSIVE

REQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E RELATÓRIO
DE MOVIMENTAÇÃO DE ALMOXARIFADO)

56


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

Descrição do Assunto

Observação

034.2

EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO

ACA

5 anos

X

034.3

TRANSPORTE DE MATERIAL

2 anos

N

X

034.4

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL

1 ano

N

X

034.5

RECOLHIMENTO

2 anos

N

X

1 ano

N

X

DE

MATERIAL

AO

A.P.

DEPÓSITO
034.6

REQUISIÇÃO DE MATERIAL

035

ALIENAÇÃO. BAIXA (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)

035.1

VENDA (INCLUSIVE LEILÃO)

AAC

5 anos CAC

X

035.2

CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COMODATO

4 anos

5 anos

X

Para transações que envolvam pagamentos de
despesas

pendentes,

utilizar

prazos

para

documentos financeiros (Até aprovação das contas +
5 anos a contar da data de aprovação das contas e
eliminação).

57


Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

DE

AAC

5 anos CAC

X

SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO

1 ano

N

X

Código

Descrição do Assunto

036

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

036.1

REQUISIÇÃO

E

CONTRATAÇÃO

Observação
A.P.

SERVIÇOS
036.2

ÓRGÃO
037

INVENTÁRIO

037.1

MATERIAL PERMANENTE

AAC

5 anos CAC

037.2

MATERIAL DE CONSUMO

AAC

5 anos CAC

039

OUTROS

ASSUNTOS

REFERENTES

X
X

A

Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo

MATERIAL

com a necessidade, bem como a temporalidade e
destinação.

040

PATRIMÔNIO
NORMAS,

REGULAMENTAÇÕES

V

5 anos

X

3 anos

5 anos

X

E

DIRETRIZES
041

BENS IMÓVEIS (PROJETOS, PLANTAS E
ESCRITURAS)

É

opcional

a

reprodução

dos

documentos

previamente ao recolhimento, para que o órgão
permaneça com cópias para consulta

58


Código

041.01

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

E.

Descrição do Assunto

FORNECIMENTO

E

MANUTENÇÃO

Observação
A.I.

A.P.

DE

Os documentos que não envolvem pagamentos

SERVIÇOS BÁSICOS

serão eliminados após 1 ano.

041.011

ÁGUA E ESGOTO

AAC

5 anos CAC

X

041.012

GÁS

AAC

5 anos CAC

X

041.013

LUZ E FORÇA

AAC

5 anos CAC

X

041.02

CONDOMÍNIO

AAC

5 anos CAC

X

041.1

AQUISIÇÃO

041.11

COMPRA

AAC

5 anos CAC

X

041.12

CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA

4 anos

5 anos

X

Para transações que envolvam pagamentos de
despesas

pendentes,

utilizar

prazos

para

documentos financeiros (Até aprovação das contas
+ 5 anos a contar da data de aprovação das contas
e guarda permanente).
041.13

LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO

041.2

ALIENAÇÃO

AAC

5 anos CAC

59

X


Código

041.21

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

AAC

5 anos CAC

Descrição do Assunto

Observação

VENDA

A.P.
X

Para transações que envolvam pagamentos de
despesas

pendentes,

utilizar

prazos

para

documentos financeiros (Até aprovação das contas
+ 5 anos a contar da data de aprovação das contas
e guarda permanente)
041.22

CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA

041.3

DESAPROPRIAÇÃO.
POSSE.

REINTEGRAÇÃO

REIVINDICAÇÃO

DE

DE

4 anos

5 anos

X

AAC

5 anos CAC

X

AAC

5 anos CAC

X

AAC

5 anos CAC

X

DOMÍNIO.

TOMBAMENTO
041.4

OBRAS

041.41

REFORMA.

RECUPERAÇÃO.

RESTAURAÇÃO
041.42

CONSTRUÇÃO

041.5

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de acordo

LICITAÇÕES)

com a necessidade, bem como a temporalidade e
destinação.

60


Código

041.59

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

E.

Descrição do Assunto

Observação
A.I.

A.P.

OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de
acordo

com

a

necessidade,

bem

como

a

temporalidade e destinação.
042

VEÍCULOS

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de
acordo

com

a

necessidade,

bem

como

a

temporalidade e destinação.
043

BENS SEMOVENTES

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de
acordo

com

a

necessidade,

bem

como

a

temporalidade e destinação.
044

INVENTÁRIO (INCLUSIVE RMBI)

049

OUTROS

ASSUNTOS

REFERENTES

AAC

5 anos CAC

X

A

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de

PATRIMÔNIO

acordo

com

a

necessidade,

temporalidade e destinação.
050

ORÇAMENTO E FINANÇAS
NORMAS,

V

5 anos

REGULAMENTAÇÕES,

DIRETRIZES

61

X

bem

como

a


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

X

Descrição do Assunto

Observação

051

ORÇAMENTO

051.1

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

051.11

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

2 anos

N

051.12

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

5 anos

5 anos

051.13

QUADRO

DE

2 anos

N

ADICIONAIS

(CRÉDITO

5 anos

5 anos

CRÉDITO

ESPECIAL,

AAC

5 anos CAC

X

AAC

5 anos CAC

X

AAC

5 anos CAC

X

DE

DETALHAMENTO

A.P.

X
X

DESPESA (QDD)
051.14

CRÉDITOS
SUPLEMENTAR,

X

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
051.2

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

051.21

DESCENTRALIZAÇÃO

DE

RECURSOS

(DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
051.22

ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL
(PESSOAL/DÍVIDA)

051.23

PLANO OPERATIVO. CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO

62


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

AAC

5 anos CAC

X

Descrição do Assunto

052

FINANÇAS

052.1

PROGRAMAÇÃO

Observação

FINANCEIRA

DE

A.P.

DESEMBOLSO
052.2

EXECUÇÃO FINANCEIRA

052.21

RECEITA

AAC

5 anos CAC

X

052.22

DESPESA (INCLUINDO SUPRIMENTO DE

AAC

5 anos CAC

X

X

FUNDOS)
053

FUNDOS ESPECIAIS

AAC

5 anos CAC

054

ESTÍMULOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS

AAC

5 anos CAC

055

OPERAÇÕES BANCÁRIAS

055.01

PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA

AAC

5 anos CAC

X

055.1

CONTA ÚNICA (INCLUSIVE ASSINATURAS

AAC

5 anos CAC

X

AAC

5 anos CAC

X

X

AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS)
055.2

OUTRAS

CONTAS:

TIPO

B,

C

E

D

(INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS
E EXTRATOS DE CONTAS)

63


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

Descrição do Assunto

Observação
A.P.

056

BALANÇOS. BALANCETES

AAC

5 anos CAC

X

057

TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE

AAC

5 anos CAC

X

AAC

5 anos CAC

CONTAS

(INCLUSIVE

PARECER

DE

APROVAÇÃO DAS CONTAS)
058

TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)

059

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS

060

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

X

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de acordo
com a necessidade, bem como a temporalidade e
destinação.

061

DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de acordo
com a necessidade, bem como a temporalidade e
destinação.

062

DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de acordo

(LIVROS, PERIÓDICOS, FOLHETOS E

com a necessidade, bem como a temporalidade e

AUDIOVISUAIS)

destinação.

64


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

E.

Descrição do Assunto

Observação
A.I.

063

DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS

063.01

NORMAS E MANUAIS

063.1

PRODUÇÃO

V

7 anos

4 anos

N

PLANOS.

5 anos

5 anos

PROTOCOLO. RECEPÇÃO. TRAMITAÇÕA E

2 anos

N

X

2 anos

N

X

V

*

x

DE

DOCUMENTOS:

A.P.

X
X

LEVANTAMENTO E COTROLE DE FLUXO
063.11

DIAGNÓSTICO.

RELATÓRIOS.

X

PROJETOS
063.2

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
063.3

CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO

063.31

CÓDIGO

DE

CLASSIFICAÇÃO

DE

O prazo total de guarda do doc é de 100 anos,

DOCUMENTOS

devendo o órgão permanecer com um exemplar por
igual período

063.4

DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS

063.41

ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO

063.411

TABELA DE TEMPORALIDADE

5 anos

5 anos

X
*O prazo total de guarda do documento é de 100

V

*

anos, devendo o órgão permanecer com um
exemplar por igual período

65


Código

063.42

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

5 anos

N

Descrição do Assunto

ELIMINAÇÃO

(INCLUSIVE

Observação

TERMOS,

A.P.
X

LISTAGENS E EDITAIS DE CIÊNCIA DE
ELIMINAÇÃO)
064

DOCUMENTAÇÀO MUSEOLÓGICA

Este subgrupo será desenvolvido pelo ór- gão de
acordo

com

a

necessidade,

bem

como

a

temporalidade e destinação.
065

REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

Este subgrupo será desenvolvido pelo ór- gão de
acordo

com

a

necessidade,

bem

como

a

temporalidade e destinação.
066

CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS

Este subgrupo será desenvolvido pelo ór- gão de
acordo

com

a

necessidade,

bem

como

a

temporalidade e destinação.
067

INFORMÁTICA

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão ATIVIDADE-FIM.

069

OUTROS

ASSUNTOS

REFERENTES

À

Este subgrupo será desenvolvido pelo ór- gão de

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

acordo

com

a

necessidade,

temporalidade e destinação.

66

bem

como

a


Código

070

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

V

5 anos

Descrição do Assunto

COMUNICAÇÕES
NORMAS,

Observação

X

REGULAMENTAÇÕES,

DIRETRIZES
071

SERVIÇO POSTAL

071.1

SERVIÇOS DE ENTREGA EXPRESSA

071.11

NACIONAL

AAC

5 anos CAC

X

071.12

INTERNACIONAL

AAC

5 anos CAC

X

071.9

OUTROS SERVIÇOS POSTAIS

AAC

5 anos CAC

X

072

SERVIÇO

2 anos

N

X

AAC

5 anos CAC

X

TELEFÔNICO

AUTORIZAÇÃO

PARA

(INCLUSIVE
LIGAÇÕES)

INTERURBANAS).
072.1

INSTALAÇÃO.

TRANSFERÊNCIA.

MANUTENÇÃO. REPARO
072.2

LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS

V

N

X

072.3

CONTAS TELEFÔNICAS

AAC

5 anos CAC

X

67

A.P.


Código

073

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

E.

Descrição do Assunto

Observação
A.I.

A.P.

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS,

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de

VOZ E IMAGEM

acordo

com

a

necessidade,

bem

como

a

temporalidade e destinação.
079

OUTROS

ASSUNTOS

REFERENTES

A

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de

COMUNICAÇÕES

acordo

com

a

necessidade,

temporalidade e destinação.
090

OUTROS

ASSUNTOS

REFERENTES

À

ADMINISTRAÇÃO GERAL
091

AÇÕES JUDICIAIS

900

ASSUNTOS DIVERSOS

910

SOLENIDADES.

COMEMORAÇÕES.

5 anos

95 anos

1 ano

N

5 anos

5 anos

X

X

HOMENAGENS (INCLUSIVE DISCURSOS E
PALESTRAS)
910.1

PLANEJAMENTO,

PROGRAMAÇÃO,

DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS
APRESENTADOS

POR

TÉCNICOS

DO

ÓRGÃO

68

X

bem

como

a


Código

920

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

1 ano

N

X

5 anos

5 anos

1 ano

N

5 anos

5 anos

1 ano

N

X

1 ano

N

X

Descrição do Assunto

CONGRESSOS.
SEMINÁRIOS.

Observação

CONFERÊNCIAS.
SIMPÓSIOS.

A.P.

ENCONTROS.

CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS.
MESAS REDONDAS
920.1

PLANEJAMENTO,

PROGRAMAÇÃO,

X

DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS
APRESENTADOS

POR

TÉCNICOS

DO

ÓRGÃO
930

FEIRAS.

SALÕES.

EXPOSIÇÕES.

X

MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS
930.1

PLANEJAMENTO,

PROGRAMAÇÃO,

X

DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS
APRESENTADOS

POR

TÉCNICOS

DO

ÓRGÃO
940

VISITAS E VISITANTES

990

ASSUNTOS TRANSITÓRIOS

991

APRESENTAÇÃO. RECOMENDAÇÃO

69


Código

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

Descrição do Assunto

Observação

992

COMUNICADOS E INFORMES

1 ano

N

X

993

CONVITES DIVERSOS

1 ano

N

X

994

AGRADECIMENTOS.

FELICITAÇÕES.

1 ano

N

X

REIVINDICAÇÕES.

1 ano

N

X

ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E

1 ano

N

X

1 ano

N

X

A.P.

PÊSAMES. DESPEDIDAS
995

PROTESTOS.
SUGESTÕES

996

DE SERVIDORES
997

PEDIDOS,

OFERECIMENTOS

E

INFORMAÇÕES DIVERSAS

SIGLAS:
AC = ARQUIVO CORRENTE AI = ARQUIVO INTERMEDIÁRIO

E = ELIMINAÇÃO AP = ARQUIVO PERMANENTE

AAC = ATÉ APROVAÇÃO DE CONTAS

AHA = ATÉ HOMOLOGAÇÃO APOSENTADORIA V = VIGÊNCIA

N = NÃO ATJ = ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO

ACA = ATÉ A CONCLUSÃO DA APURAÇÃO

CAC = CONTAR APROVAÇÃO DE CONTAS

70


ANEXO III
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS - CCD / ATIVIDADES-FIM

I - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVO ÀS
ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A. - IPLANRIO
CLASSE 100 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CLASSE 200 - (VAGA)
CLASSE 300 - (VAGA)
CLASSE 400 - (VAGA)
CLASSE 500 - (VAGA)
CLASSE 600 - (VAGA)
CLASSE 700 - (VAGA)
CLASSE 800 - (VAGA)
100 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
100.1 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.11 MANUAIS DO USUÁRIO (EXEMPLARES ÚNICOS)
100.12 PROGRAMAS. SISTEMAS. REDES (inclusive licença e registro de uso e compra)
100.13 CORRESPONDÊNCIA QUE PRESTA OU SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
100.14 DOCUMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA
100.15 LEVANTAMENTO DE DADOS DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA
100.16

FORMULÁRIO

DE

PESQUISA

DE

SATISFAÇÃO

DE

USUÁRIO

DA

INFORMÁTICA
100.17 REQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
100.18 FORMULÁRIO DE LIBERAÇÃO, ALTERAÇÃO E CESSAÇÃO DE ACESSO
100.19 EXPEDIENTE DE INSERÇÃO OU EXCLUSÃO DE NORMA E DADOS DO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
100.2 DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE
INFORMÁTICA

71


100.21 DOCUMENTOS RELATIVOS À ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE SOLUÇÃO
TECNOLÓGICA
100.22 PLANILHA DE PONTOS DE FUNÇÃO
100.23

DOCUMENTOS

RELATIVOS

AO

VERSIONAMENTO

DE

SOLUÇÃO

TECNOLÓGICA
100.24 PROJETO FÍSICO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
100.25 DOCUMENTOS RELATIVOS AO TESTE DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
100.26 DOCUMENTOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
100.27 REQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
100.28 CÓDIGO FONTE DE PROGRAMA E SISTEMA INFORMATIZADO
100.29 DICIONÁRIO DE DADOS
100.3 INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO
100.31 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM
100.32

NORMA

OU

MANUAL

DE

TECNOLOGIA

DE

INFRAESTRUTURA

COMPUTACIONAL
100.33 MANUAL TÉCNICO DE USO DE EQUIPAMENTOS, PROGRAMAS DE
COMPUTADOR E SISTEMAS
DE INFORMÁTICA, RELACIONADOS A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
100.34 TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA LIBERAÇÃO DE SENHA
100.35 PERMISSÕES AOS USUÁRIOS E SISTEMAS INFORMATIZADOS
100.36 REQUISIÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA DE SISTEMA INFORMATIZADO
100.37 RELATÓRIO DE RESUMO DE DADOS
100.38 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DE ACESSO
100.4 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.41 PLANOS E PROJETOS
100.42

PLANO

ESTRATÉGICO

DE

TECNOLOGIA

DA

INFORMAÇÃO

E

COMUNICAÇÃO
100.43 PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.44

RELATÓRIO DE

UTILIZAÇÃO DE

TENOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO
100.45 DIAGNÓSTICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
72


100.46

ESCALA

DE

MATURIDADE

DE

COMUNICAÇÃO

73

TECNOLOGIA

DA

INFORMAÇÃO

E


ANEXO IV
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS - TTD / ATIVIDADES-FIM

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

(EXEMPLARES

V

5 anos

X

PROGRAMAS. SISTEMAS. REDES (inclusive

V

5 anos

X

Código

Descrição do Assunto

Observação

0100

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

100.1

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

100.11

MANUAIS

DO

USUÁRIO

A.P.

ÚNICOS)
100.12

licença e registro de uso e compra)
100.13

CORRESPONDÊNCIA
SOLICITA

QUE

PRESTA

INFORMAÇÕES

OU

2 anos

X

SOBRE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
100.14

DOCUMENTAÇÃO

DE

SISTEMAS

DE

INFORMÁTICA
100.15

5 anos após
AIS

LEVANTAMENTO DE DADOS DE SISTEMAS
DE INFORMÁTICA

desativação

X

5 anos após
AIS

desativação

74

X


Código

100.16

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

3 anos

5 anos

X

Descrição do Assunto

Observação

FORMULÁRIO

DE

PESQUISA

DE

SATISFAÇÃO

DE

USUÁRIO

DA

DE

SERVIÇOS

DE

3 anos

FORMULÁRIO DE LIBERAÇÃO, ALTERAÇÃO

1 ano

5 anos

X

2 anos

8 anos

X

INFORMÁTICA
100.17

REQUISIÇÃO

X

INFORMÁTICA
100.18

E CESSAÇÃO DE ACESSO
100.19

EXPEDIENTE DE INSERÇÃO OU EXCLUSÃO
DE NORMA E DADOS DO PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

100.2

DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA

100.21

DOCUMENTOS

RELATIVOS

À

V

5 anos

X

V

5 anos após

X

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE SOLUÇÃO
TECNOLÓGICA
100.22

PLANILHA DE PONTOS DE FUNÇÃO

implantação

75

A.P.


Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

V

5 anos

X

SOLUÇÃO

V

5 anos

X

DOCUMENTOS RELATIVOS AO TESTE DE

V

5 anos

X

V

5 anos

X

X

Código

100.23

Descrição do Assunto

DOCUMENTOS

Observação

RELATIVOS

VERSIONAMENTO

DE

AO

A.P.

SOLUÇÃO

TECNOLÓGICA
100.24

PROJETO

FÍSICO

DE

TECNOLÓGICA
100.25

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
100.26

DOCUMENTOS

RELATIVOS

IMPLANTAÇÃO

DE

À

SOLUÇÃO

TECNOLÓGICA
100.27

REQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

V

5 anos

100.28

CÓDIGO FONTE DE PROGRAMA E SISTEMA

EVS

5 anos após

INFORMATIZADO

desativação

X

do sistema
100.29

DICIONÁRIO DE DADOS

1 ano

100.3

INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO

5 anos

76

X


Código

100.31

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

AAC

5 anos

X

Descrição do Assunto

Observação

SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS,

A.P.

VOZ E IMAGEM
100.32

NORMA OU MANUAL DE TECNOLOGIA DE

V

X

INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL
100.33

MANUAL

TÉCNICO

EQUIPAMENTOS,

DE

USO

DE

PROGRAMAS

DE

COMPUTADOR

E

SISTEMAS

DE

INFORMÁTICA,

RELACIONADOS

A

10 anos

X

1 ano

5 anos

X

V

5 anos

3 anos

5 anos

X

INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
100.34

TERMO

DE

RESPONSABILIDADE

PARA

LIBERAÇÃO DE SENHA
100.35

PERMISSÕES AOS USUÁRIOS E SISTEMAS

X

INFORMATIZADOS
100.36

REQUISIÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA
DE SISTEMA INFORMATIZADO

100.37

RELATÓRIO DE RESUMO DE DADOS

1 ano

5 anos

X

100.38

RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DE ACESSO

1 ano

5 anos

X

77


Código

100.4

Prazo de Guarda

Destinação Final

A.C.

A.I.

E.

V

5 anos

5 anos

10 anos

X

2 anos

10 anos

X

1 ano

10 anos

X

Descrição do Assunto

GESTÃO

DE

TECNOLOGIA

Observação
A.P.

DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.41

PLANOS E PROJETOS

100.42

PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA

X

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.43

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

100.44

RELATÓRIO

DE

UTILIZAÇÃO

DE

TENOLOGIA

DA

INFORMAÇÃO

E

DE

TECNOLOGIA

DA

1 ano

10 anos

X

ESCALA DE MATURIDADE DE TECNOLOGIA

1 ano

10 anos

X

COMUNICAÇÃO
100.45

DIAGNÓSTICO

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.46

DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

78