RESOLUÇÃO SMC Nº 343

DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

Cria o Comitê de Assessoramento Técnico dos
Teatros Municipais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão dos Teatros Municipais;

CONSIDERANDO os termos do edital de concorrência pública SMC n º 01/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Cria-se o Comitê de Assessoramento Técnico dos Teatros Municipais (Comitê),
destinado a assessorar a Secretaria Municipal de Cultura na gestão dos Teatros
Municipais.
Art. 2º Compete ao Comitê:
I – Desempenhar as funções da Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação a
que se refere o edital de concorrência pública SMC nº 01/2015, assumindo,
integralmente, as competências e atribuições daquela Comissão;
II – Deliberar a respeito das pautas dos teatros municipais que não estejam sob o
regime de residência artística, conforme edital de concorrência pública SMC nº
01/2015;
III – Recomendar ao Secretário Municipal de Cultura ações que possam resultar em
melhorias na gestão dos teatros municipais.
Art. 3º Compõem o Comitê:
I – A Subsecretária de Cultura, que o presidirá;
II – Vice-presidente, a ser livremente nomeado pelo Secretário Municipal de Cultura,
devendo a escolha recair sobre pessoa com experiência na gestão de equipamentos
culturais;
III – O Coordenador de Equipamentos Culturais da Subsecretaria de Cultura;
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IV – O Gerente de Teatros da Coordenação de Equipamentos Culturais, a quem caberá
a função de secretário executivo do Comitê; e
V – Representante do Conselho Municipal de Cultura, a ser nomeado pelo Secretário
Municipal de Cultura.
§ 1º Compete ao presidente convocar as reuniões do Comitê e conduzir seus
trabalhos.
§ 2º Compete ao vice-presidente desempenhar as funções do presidente, em caso de
ausência ou impedimento.
§ 3º Compete ao secretário executivo a elaboração da pauta, ata, comunicações,
publicações e demais providências administrativas relacionadas aos trabalhos do
Comitê.
§ 4º Os membros do Comitê não farão jus a qualquer remuneração por sua
participação no colegiado.
Art. 4º O Comitê reunir-se-á pelo menos uma vez ao mês, em caráter ordinário,
podendo o presidente convocá-lo extraordinariamente, a qualquer tempo, com
antecedência mínima de 2 dias úteis.
§ 1º A convocação para as sessões do Comitê será feita por meio eletrônico.
§ 2º Os pedidos de pauta para os teatros municipais, consoante o art. 2º, inciso II,
deverão ser protocolados na Subsecretaria de Cultura, situada na Rua Afonso
Cavalcanti, nº 455, Sala 209, Cidade Nova ou por meio do endereço eletrônico
pauta.culturapresente@gmail.com.
§ 3º Os pedidos de pauta recebidos até o dia 15, ou último dia útil anterior, serão
apreciados na sessão ordinária do mês seguinte.
§ 4º A Secretaria Municipal de Cultura publicará, com antecedência de pelo menos 2
(dois) dias da data da sessão do Comitê, em sua página eletrônica, os pedidos de
pauta que serão apreciados, bem como os demais assuntos sobre os quais haverá
deliberação.
§ 5º O quorum para a instalação da sessão corresponde a três membros do Comitê,
estando obrigatoriamente presente o presidente ou o vice-presidente.
§ 6º Iniciada a sessão, os membros do Comitê poderão sugerir assuntos para
deliberação, cabendo à maioria simples decidir a respeito de sua inclusão.

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§ 7º Até 5 (cinco) dias úteis após a sessão, a Secretaria Municipal de Cultura publicará,
em sua página eletrônica, a respectiva ata.
§ 8º Os casos omissos serão decididos pelo presidente do Comité.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

D. O RIO 01.02.2016
Republ. em 12.02.2016

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