LEI Nº 5.357

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o dia
Municipal do Agente de Saúde Pública, Agente
de Endemias e do Agente Comunitário de
Saúde no Calendário Oficial do Município do
Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 4º do
art.6º, a seguinte data comemorativa:
“Dia Municipal do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente
Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 7 de Abril"
Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2011

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