DECRETO Nº 19567 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
Cessam efeitos do Decreto que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º Cessam os efeitos do Decreto "N" nº 17517, de 4 de maio de 1999,
publicado no D.O. RIO de 5 de maio de 1999.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.02.2001