DECRETO N° 23263 DE 11 DE AGOSTO DE 2003
Altera as especificações do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 09/038.906/2002, e
CONSIDERANDO que a área de recursos humanos deve operar de forma
dinâmica, para ter sempre atualizada as especificações dos cargos;
CONSIDERANDO que a maioria dos cargos teve suas atribuições descritas pelo
Decreto n° 3.410, de 11 de fevereiro de 1982;
CONSIDERANDO que a gestão de pessoal deve se manter atualizada, com o
propósito de ter instrumentos capazes de flexibilizar a alocação e a
administração dos recursos humanos,
DECRETA :
Art. 1° As especificações do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS HOSPITALARES,
constantes do Decreto n° 3.410, de 11 de fevereiro de 1982, cuja denominação,
mediante a Lei n° 953, de 12 de janeiro de 1987, passou a ser AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE SAÚDE, passam a vigorar na forma do disposto no Anexo único
do presente Ato.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.08.2003
ANEXO ÚNICO
NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CATEGORIA FUNCIONAL:
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de execução, sob supervisão imediata de transporte de pacientes,
materiais biológicos, peças anatômicas, carga e descarga de volumes, remoção
de cadáveres e transporte e arrumação de mercadoria.
2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
2.1 - Atender consulentes em estabelecimentos hospitalares, ambulatórios,
clínicas médicas ou odontológicas;
2.2 - Distribuir senhas numeradas, preenchendo as fichas com os dados
individuais e encaminhando-as às diferentes clínicas;
2.3 - Preencher guias e formulários;
2.4 - Transportar pacientes em maca, cadeira de rodas, interna ou externamente;
2.5 - Transportar materiais biológicos para exames;
2.6 - Transportar peças anatômicas para exames histopatológicos;
2.7 - Transportar e arrumar medicamentos, sob supervisão;


2.8 - Entregar e receber roupas;
2.9 - Entregar documentos internos e externos;
2.10 - Carregar e descarregar veículos em geral;
2.11 - Transportar materiais diversos para o setor de esterilização, procedentes
dos diversos setores da Unidade, e vice-versa;
2.12 - Remover cadáveres dos diversos setores da Unidade Assistencial
colocando-os na câmara frigorífica se for o caso;
2.13 - Transportar e arrumar mercadorias e materiais diversos;
2.14 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria
funcional.
3. FORMA DE INGRESSO:
Concurso Público de provas ou provas e títulos.
4. QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
Conclusão do primeiro segmento do ensino fundamental (ex.: 4ª série do 1° grau).
5. OUTRAS QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS:
................................................................................
6. PERÍODO DE TRABALHO:
32:30 horas semanais (sujeito a escala de plantões).
7. LOTAÇÃO:
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde.