Lei Complementar nº 204, de 11 de outubro de 2001.
Altera o escalonamento vertical, de que trata o Anexo da Lei nº 3.775,
de 12 de novembro de 1969, fixa soldo de graduações e postos
integrantes da Polícia Militar e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. A tabela de escalonamento vertical, de que trata o Anexo da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969
(Código de Vencimentos e Vantagens da Polícia Militar), passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Os soldos dos policiais militares integrantes das graduações e postos da Polícia Militar do
Estado passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do Orçamento Geral
do Estado.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos financeiros a
partir do dia 1º de abril de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de outubro de 2001, 113º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Jaime Mariz de Faria Júnior
Amísio Marinho Neto
ANEXO I
Alterações no Escalonamento Vertical 
com efeito a partir de 1º de abril de 2000
Denominação
Coronel
Tenente Coronel
Major
Capitão
Primeiro Tenente
Segundo Tenente
Aspirante a Oficial
Subtenente
Primeiro Sargento
Segundo Sargento
Terceiro Sargento
Aluno Oficial
Cabo
Soldado Corneteiro
Soldado
Aluno Soldado

Escala Vertical
1,0000
0,8990
0,7899
0,6880
0,6146
0,5504
0,4587
0,4587
0,3944
0,3761
0,3577
0,3577
0,3449
0,3449
0,3394
0,2935

ANEXO II
Valores a vigir a partir de 1º de abril de 2000
Denominação
Coronel
Tenente Coronel
Major
Capitão
Primeiro Tenente
Segundo Tenente
Aspirante a Oficial
Subtenente
Primeiro Sargento
Segundo Sargento
Terceiro Sargento
Aluno Oficial
Cabo
Soldado Corneteiro
Soldado
Aluno Soldado

Soldo
545,00
490,00
430,00
375,00
335,00
300,00
250,00
250,00
215,00
205,00
195,00
195,00
188,00
188,00
185,00
160,00

R$ 1,00