RESOLUÇÃO RIOEVENTOS Nº 001

DE 23 DE MARÇO DE 2020

Define as medidas temporárias adotadas no
âmbito

da

empresa

RIOCENTRO

S.A

do

Município do Rio de Janeiro - RIOEVENTOS,
visando a prevenção do contágio pelo novo
Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.

A RIOCENTRO S.A, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor,

CONSIDERANDO edição dos Decretos no âmbito desta municipalidade nºs 47.246, de 12
de março de 2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de
saúde pública, decorrente do novo corona vírus no âmbito do município; e 47.247, de 13
de março de 2020, que estabelece o conjunto de ações necessárias à redução do
contágio pelo COVID19 - Corona vírus; 47.283 de 21 de março de 2020 que dispõe sobre
o expediente das repartições públicas;

CONSIDERANDO que, a publicação da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de
2020, em que estabelece varias medidas para o enfretamento dos efeitos econômicos do
estado de calamidade publica, e dentre elas, esta o teletrabalho que é a forma de trabalho
realizada em lugar distante do escritório ou centro de produção, de forma que o
desenvolvimento da atividade profissional seja realizado sem a presença física do
trabalhador na empresa;

CONSIDERANDO a necessidade da redução de circulação e aglomeração de pessoas,
sem prejuízo da preservação dos serviços públicos;
R E S O L VE :

Art. 1º Esta Resolução define as medidas temporárias adotadas no âmbito da
RIOCENTRO S.A, visando a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID19).
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Parágrafo único. As medidas a serem adotadas são válidas enquanto perdurarem os
efeitos do Decreto Rio nº 47247 de 13 de março de 2020.
Art. 2º Como medida excepcional de prevenção, será implantado na empresa o regime de
teletrabalho, alocando o maior número de servidores possíveis dos seus respectivos
setores, sem que haja prejuízo das suas atividades, nos termos da Medida Provisória nº
927/2020 e Decreto Rio nº 47.247 de 13 de março de 2020, devendo obedecer aos
seguintes regramentos:
I - O regime de teletrabalho consistirá no exercício remoto das atividades funcionais
durante o horário de funcionamento da RIOCENTRO de 9h às 16h, devendo o servidor se
manter disponível ao acesso via internet, telefone e o uso dos sistemas informatizados,
conforme definido no Termo de compromisso para realização de teletrabalho (ANEXO I).
Art. 3º Os servidores que atendam aos requisitos estabelecidos nos §§ 3º e 4º do art. 1º
do Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020 deverão obrigatoriamente permanecer
em teletrabalho.
Art. 4º Os servidores cujas atividades sejam de difícil aplicação ou incompatíveis com
teletrabalho desempenharão suas atividades em sistema de rodízio, a serem definidos
pela Diretoria de Administração e Financeira.
Art. 5º Os servidores que participarão do rodízio, em caráter excepcional, poderão utilizar
o taxi rio para o trajeto residência - trabalho.
Art. 6º Os titulares da RIOCENTRO deverão resguardar o quantitativo mínimo de recursos
humanos para garantir o funcionamento das unidades, evitando o adensamento no
ambiente do trabalho.
Art. 7º As reuniões administrativas e técnicas serão preferencialmente realizadas de
forma não presenciais, utilizando-se os meios tecnológicos disponíveis.
Art. 8º Os casos omissos e excepcionais serão encaminhados pelos titulares dos setores,
para análise e aprovação do Diretor Presidente .
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 2º Ficam prorrogados os prazos estabelecidos nos arts. 1º e 2º, da Portaria nº 999 de
23 de março de 2020, por quinze dias, mantendo as demais disposições.

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2020

AUGUSTO SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO

DO. RIO 13.04.2020

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