DECRETO RIO Nº 45148

04 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Ordem Pública SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 25/004.328./2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos - OP/SUBG/CTRH,
código 49166, na Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Ordem Pública SEOP.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão constante do
“caput” deste artigo são as dispostas no Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

Cargo

UA

72286

3900

73414

3900

47016

3900

73408

48534

41495

46001

73411

49166

41565

46003

73412

49166

47004

46003

73409

49166

41499

46003

73410

49166

47020

46003

73413

49166

41504

46003

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
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Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos em Comissão, abaixo relacionados:
I - De 47016 para 73414, de 41565 para 73412, de 41504 para 73413, de 41495 para
73408, de 41499 para 73409, de 47004 para 73411, de 47020 para 73410.
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 46003.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 7º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 02 de outubro de 2018.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.10.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

049166

OP/SUBG/CTRH

Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos

073413

Coordenador Técnico

DAS10

073411

Assistente I

DAS06

073412

Assistente I

DAS06

073409

Assistente II

DAI06

073410

Assistente II

DAI06

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COMPETÊNCIAS

• Coordenar o planejamento e implementar as ações que visem à promoção de
Políticas de Gestão de Pessoas no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública,
de acordo com as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração;
• subsidiar o Secretario Municipal de Ordem Pública e os demais Subsecretários nos
processos referentes à gestão de pessoas;
• coordenar e otimizar os processos: Agregar, Administrar, Desenvolver, Recompensar,
Manter e Monitorar pessoas no âmbito da SEOP;
• propor e coordenar projetos alinhados aos objetivos estratégicos da Secretaria que
visem a otimização da gestão de pessoas;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

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