DECRETO Nº 39.467

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Inclui inciso VI no art. 1º do Decreto nº 36.909,
de 18 de março de 2013, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o inciso VI no art. 1º do Decreto nº 36.909, de 18 de março de
2013, com a seguinte redação:
“Art. 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
[...]
VI – constituir Comitê de Patronos, com caráter consultivo, com participantes
idôneos que possam contribuir nas áreas curatoriais, educacionais, captação de
recursos e de acervo, estabelecendo através de Regimento o detalhamento de
suas atribuições.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 13.11.2014

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