DECRETO RIO Nº 40377

DE 14 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Conservação

e

Serviços Públicos – SECONSERVA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 26/001.416/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na estrutura organizacional da Coordenadoria de Vias Especiais da
Subsecretaria de Engenharia e Conservação, a Gerência de Conservação e Operação
da Transcarioca – SC/SUBEC/CVU/GTC, código 46184, de acordo com o disposto no
Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34090

43225

42439

45882

34093

43225

42438

46184

38839

45155

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
1


D. O RIO 15.07.2015

ANEXO

Estrutura Organizacional
046184

SC/SUBEC/CVU/GTC

Gerência de Conservação e Operação da Transcarioca

042438

Gerente II

DAS07

Competências

046184

SC/SUBEC/CVU/GTC

Gerência

de

Conservação

e

Operação

da

Transcarioca
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais, na área de
sua competência;
• fiscalizar a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e
permissionárias de serviços públicos e por órgãos de Administração Pública Indireta,
em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas;
• promover a integração das informações recebidas do Centro de Operações da
Concessionária da Transcarioca, relativas à operação da Via, com as do Centro de
Operações Rio - COR, possibilitando a tomada de decisão no gerenciamento de risco
de crises;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramento de pavimentos de drenagem em logradouros na área de sua
competência;

2


• proceder com o atendimento, em caso de eventuais urgências e emergências, nos
serviços de recuperação e conservação das pistas de rolamento, galerias de águas
pluviais e mobiliário urbano, no âmbito da Via Transcarioca;
• cumprir e fazer cumprir a legislação referente a conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• orientar a programação dos serviços de produção e aplicação de massa asfáltica;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas pela Gerência.

3