DECRETO RIO Nº 48543

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada, o
logradouro que menciona, no bairro do Recreio dos
Bandeirantes, na XXIV R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.044/2019, e

CONSIDERANDO a Lei nº 6.471, de 09 de janeiro de 2019, que reconhece como
logradouro público, sob a denominação de Avenida Francesco Leta (1926-2010) a
Avenida Projetada “G”, no bairro do Recreio dos Bandeirantes.

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 10.994, aprovado pela Resolução SMU nº 023 de 13 de abril de 1995 e tendo
em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o
reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada de: AVENIDA
FRANCESCO LETA (Empresário), o logradouro antes conhecido como Avenida Projetada
“G” ou Servidão “G” ou Rua Natividade (N.R.), que começa na Avenida das Américas,
lado par, 340 m depois da Rua Rivadávia Corrêa Meyer, e termina com 680 m de
extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,24 de fevereiro de 2021 – 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.02.2021

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