PORTARIA PREVI-RIO Nº 908

DE 25 DE MARÇO DE 2013
Estabelece procedimentos em relação à opção
de plano de saúde entre as operadoras
habilitadas a operar o PSSM — Plano de
Saúde dos Servidores Municipais, e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n° 31.159, de 23/09/2009, que
altera disposições do Decreto Municipal n° 23.593/2 003 e dispõe sobre a gestão do
Plano de Saúde do Servidor Municipal – PSSM;

CONSIDERANDO o credenciamento das operadoras ASSIM – GRUPO HOSPITALAR
DO RIO DE JANEIRO LTDA. e AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A,
para a prestação dos serviços de saúde no âmbito do PSSM no período de 01/05/2013
a 30/04/2014, nos termos do processo 05/500.686/2012;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecer aos servidores municipais e seus
dependentes as necessárias informações sobre as operadoras habilitadas para a
continuidade da prestação de serviços de saúde no PSSM;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar prazo para que os servidores
conheçam novos planos oferecidos e façam adesão sem carência, troca de operadora,
inclusão/exclusão de dependente ou exclusão do PSSM;

CONSIDERANDO, por fim, que o prazo fixado para os procedimentos acima indicados
será de 26 de março até 12 de abril de 2013,

RESOLVE:
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TÍTULO I
PERMANÊNCIA NA MESMA OPERADORA

Art. 1º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do
PSSM, que desejarem permanecer nas operadoras e nos planos correspondentes a
que estão vinculados, não necessitam manifestar nova opção.
Art. 2º A inércia do servidor indicará a renovação de sua opção, validando-a para o
período em que vigorar o contrato, no produto correspondente, estando as operadoras
habilitadas obrigadas, durante esse período, a prestar os serviços de saúde,
constantes no Plano-Referência de Assistência à Saúde, regulados pela Lei 9.656, de
03/06/1998.
Art. 3º Os serviços prestados pela operadora UNIÃO HOSPITALAR serão
descontinuados, a partir de 30/04/2013, razão pela qual os servidores e seus
dependentes vinculados aos planos desta operadora deverão optar por outra
operadora credenciada para a prestação dos serviços.
§ 1º A inércia do servidor vinculado à UH SAÚDE no período de migração confirmará a
sua adesão ao Plano RIO PLUS da ASSIM, validando-a para o período em que vigorar
o contrato.
Art. 4º Os servidores já vinculados à operadora ASSIM SAÚDE, caso não manifestem
opção por alguma das operadoras credenciadas com seu respectivo produto, deverão
observar a seguinte modificação em seus planos: os servidores vinculados ao Plano
ASSIM CARIOCA passarão para o PLANO RIO PLUS; os servidores vinculados aos
Planos MIX PLUS e MASTER passarão para o Plano MIX, e os servidores vinculados
ao Plano MAGNUS passarão para o Plano TOP.
Art. 5º Tendo em vista que as operadoras AMICO e AMIL são empresas coligadas, e
integrantes do mesmo grupo empresarial, todos os servidores vinculados aos Planos
VITA, VITA PREMIUM E QUALIS da operadora AMICO, caso não manifestem opção
por alguma das operadoras credenciadas com seu respectivo produto, serão
automaticamente transferidos para o Plano MEDIAL STANDARD I - QUARTO
COLETIVO e todos os servidores vinculados aos Planos QUALIS PREMIUM, dessa
mesma operadora, caso não manifestem opção por alguma das operadoras

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credenciadas com seu respectivo produto, serão automaticamente transferidos para o
Plano MEDIAL STANDARD I - QUARTO PARTICULAR, ambos da operadora AMIL.
Art. 6º Caso o servidor opte por outro plano dentro da mesma operadora, deverá
formalizar sua opção em um dos endereços indicados no Anexo I desta Portaria, no
prazo de 26 de março até 12 de abril de 2013 para que não ocorra a incidência de
carências previstas em Lei.
Art. 7º Após o prazo estipulado no art. 6º, as operadoras deverão atualizar o cadastro
dos beneficiários que nela permaneçam, confirmando as novas condições contratadas.

TÍTULO II
MUDANÇA DE OPERADORA E NOVAS ADESÕES

Art. 8º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do
PSSM, que se interessem em mudar de operadora, bem como os novos optantes do
PSSM, farão sua escolha em um dos postos da operadora escolhida, indicados no
Anexo I desta Portaria, munidos de cópia do contracheque do mês de fevereiro/2013,
carteira de identidade, CPF e comprovante de residência no período de 26 de março
até 12 de abril de 2013.
§ 1º Os novos optantes e os servidores que optarem pela mudança de operadora no
período de migração acima estipulado serão assistidos pela operadora escolhida a
partir de 1º de maio de 2013.
§ 2º Os novos optantes e os servidores que procederem à mudança de operadora no
prazo de migração acima estipulado, não cumprirão nenhuma carência. A opção após
este prazo acarretará o cumprimento dos prazos de carência previstos em lei, devendo,
por isso, a operadora escolhida informar sobre os prazos das carências aplicáveis.
§ 3º Para os servidores com uma única matrícula vinculada, a troca de opção para
outra operadora ensejará automaticamente o cancelamento da antiga opção.
§ 4° Os servidores detentores de duas matrículas só podem optar pela inclusão de
ambas na mesma operadora e poderão contratar um plano superior ao de referência,
mediante consulta prévia à operadora escolhida.

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§ 5º O optante com duas matrículas que desejar a migração em ambas, deverá indicar
as duas matrículas na opção da nova operadora e, deste modo, ambas serão
transferidas automaticamente para a operadora nova.
§ 6º O optante com duas matrículas que desejar a migração em apenas uma deverá
fazer a sua opção na nova operadora indicando a matrícula escolhida e comparecer à
operadora antiga para cancelar a outra matrícula, sob pena de permanecer vinculado à
operadora antiga com a matrícula que não cancelou até o próximo período de
migração.
Art. 9º Os recém-empossados que já optaram pelo PSSM só poderão trocar de
operadora durante o período de migração acima estipulado caso no contracheque de
fevereiro/2013 conste o desconto a título de “FUNDO PSSM” ou FASS.
§ 1º Os recém-empossados terão o prazo de 60 (sessenta) dias a contar do
recebimento do 1° contracheque após a formalização do ato de posse para optarem
pelo PSSM sem a incidência das carências previstas na Lei Federal nº 9.656/98.

TÍTULO III
ADESÃO A PLANOS SUPERIORES E INCLUSÃO DE DEPENDENTE

Art. 10. É livre a oferta pelas operadoras de planos superiores bem como a opção por
parte do servidor, sendo certo que os referidos valores serão consignados em folha,
considerando a respectiva faixa etária, respeitada a margem consignável disponível e
as disposições do Decreto nº 35.933/2012.
Art. 11. Para fins de adesão ao PSSM, são considerados dependentes do servidor:
filho(a), pai e mãe, cônjuge e companheiro(a), tutela / curatela e neto(a).
Art. 12. Os dependentes do servidor só poderão ser incluídos na operadora de opção
do titular, desde que este possua margem consignável compatível.
§ 1º Os valores relativos aos dependentes variam de acordo com suas faixas etárias
(estipuladas pelas ANS), conforme especificados no Anexo II desta Portaria, sendo
automaticamente alterados no mês do aniversário do dependente.
§ 2º O servidor com duas matrículas, deverá especificar na ficha de adesão da
operadora a matrícula na qual o dependente ficará vinculado, respeitando a margem
consignável disponível de cada matrícula.
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Art. 13. Sempre que ocorra qualquer tipo de variação no contracheque do servidor que
implique falta de margem, o plano superior e o plano dos dependentes poderão ser
excluídos.
Parágrafo único. Por razões operacionais, o valor da primeira mensalidade relativa à
adesão a planos superiores ou inclusão de dependente poderá ser cobrado
diretamente do servidor pelas Operadoras.

TÍTULO IV
CANCELAMENTO DO PLANO

Art. 14. Os servidores que desejarem a sua exclusão ou a de seu dependente do
PSSM deverão requerê-la mediante solicitação expressa junto à operadora, em um dos
postos indicados no Anexo I desta Portaria, especificando a(s) matrícula(s) a ser(em)
canceladas, no período de 26 de março até 12 de abril de 2013.
§ 1º Os servidores que realizarem o cancelamento no prazo acima indicado ficarão
vinculados à operadora até o dia 30 de abril de 2013.
§ 2º O servidor com duas matrículas que desejar excluir apenas uma delas deverá
requerê-lo junto à operadora, nos termos deste artigo.
§ 3º Os servidores associados à operadora UNIÃO HOSPITALAR que desejarem a sua
exclusão ou a de seu dependente do PSSM deverão requerê-la mediante solicitação
expressa junto à operadora ASSIM Saúde, em um dos postos indicados no Anexo I
desta Portaria, especificando a(s) matrícula(s) a ser(em) canceladas, no período de 26
de março até 12 de abril de 2013.
§ 4º Não há cancelamento do titular e/ou de seu dependente fora do período acima
estipulado, mesmo nos casos de dependentes que mudem de faixa etária no decorrer
do período em curso, excetuados os casos de aposentadoria do servidor, respeitado o
prazo de 60 dias do ato, dissolução de união estável, divórcio, mudança de domicílio
para outro estado, devidamente comprovado, e na hipótese do dependente passar a
integrar o quadro permanente de servidores da PCRJ.
§ 5º O servidor deverá manter sob sua guarda o protocolo do requerimento de
cancelamento junto à operadora.

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TÍTULO V
ADESÕES ESPECIAIS
PENSIONISTA

Art. 15. Aos pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência do
Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, aplica-se o disposto na Portaria Conjunta
SMA/PREVI-RIO nº 007 de 26 de julho de 2004, sendo o desconto, para o Plano
Referência, conforme anexo II, consignado em folha de pagamento, condicionado à
existência de margem consignável compatível.
§ 1º Ao pensionista é vedada a inclusão de dependente.
§ 2º Sempre que ocorra qualquer tipo de variação no contracheque do pensionista, que
implique falta de margem consignável ou que ocorra suspensão, mesmo que
temporária do seu vencimento (falta de recadastramento), o pensionista poderá ser
excluído automaticamente no mês subsequente, sem comunicação prévia.

OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO

Art. 16. Aos detentores tão-somente de cargo comissionado, o desconto para o PSSM,
Plano Referência, conforme anexo II, consignado em folha de pagamento,
condicionado à presença de margem consignável compatível.

SERVIDORES À DISPOSIÇÃO

Art. 17. Os servidores à disposição de outros municípios ou órgãos das esferas
estadual e federal só poderão participar do PSSM caso permaneçam na folha de
pagamento desta municipalidade, que possibilite as averbações em contracheque da
contribuição de 2% para o Fundo PSSM ou, quando for o caso, da respectiva
consignação, condicionada à presença de margem consignável.

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TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18 Os serviços de saúde prestados no âmbito do PSSM dependem do desconto
regular das parcelas de contribuição lançadas no contracheque do servidor
participante, sejam as obrigatórias, como as decorrentes da livre escolha do servidor.
§ 1º A falta do recolhimento da parcela de contribuição mensal importa na suspensão
do serviço e a sua regularização só ocorrerá com o pagamento do(s) valore(s)
devido(s).
Art. 19. Caso não ocorra o desconto em contracheque das parcelas de contribuição do
PSSM, da Consignação Titular e/ou da Consignação Dependente, o servidor deverá
comparecer imediatamente à Gerência dos Planos de Saúde para comunicar o
ocorrido.
§ 1º A falta de comunicação em tempo hábil poderá ocasionar:
a) Na falta do desconto de 2% referente ao Fundo PSSM, a exclusão do servidor do
PSSM.
b) Na falta do desconto da Consignação Titular, a transferência do servidor para o
plano básico da operadora.
c) Na falta do desconto da Consignação Dependente, a exclusão do(s) dependente(s)
do Plano de Saúde.
Art. 20. Qualquer irregularidade decorrente da migração regulamentada por esta
Portaria deverá ser comunicada pelo servidor à Gerência do PSSM no prazo de 90 dias
a contar de 1º de maio de 2013.
Art. 21. Tendo em vista que os efeitos financeiros da migração serão a partir de 1° de
maio de 2013, qualquer acerto só ocorrerá nos contracheques de maio, junho e julho.
Art. 22. Considerando o início da cobertura para os novos optantes em 1° de maio de
2013, o desconto efetuado a título de contribuição para o Fundo PSSM ocorrerá a partir
do contracheque do mês de abril/2013.
Art. 23. As dúvidas acerca dos Planos, dos atendimentos e procedimentos previstos
nesta Portaria deverão ser esclarecidos e efetuados exclusivamente nas Centrais de
Atendimento das operadoras, pelos telefones e locais indicados no Anexo I desta
Portaria.
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Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 26.03.2013

ANEXO I

AMIL - Central de Atendimento Tel: 0800 0212583
Atendimento informações pela Internet - www.amil.com.br/amil--prefeitura/

CENTRO
*Av. Rio Branco 116 - 8º andar.
*Clube do Servidor
Rua Ulisses Guimarães s/nº, Cidade Nova
Em frente ao Prédio Anexo da Prefeitura
Ao lado da estação do Metrô, linha1 Estácio, saída Cidade Nova

CAMPO GRANDE
Av. Cesário de Melo, 3.434 - (estacionamento)
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.

ASSIM - Central de Atendimento Tel: 2102-9797
Informações no site – www.assim.com.br

BANGU
* Agência Bangu
Rua 12 de Fevereiro, 357 Sl. 308

CAMPO GRANDE
* RRM Campo Grande
Rua Albertina, 5
* Agência Campo Grande
Rua Jaguaruna, 130 (Centro Médico Jaguaruna)
8


CAXIAS
* Agência Caxias
Rua Marechal Floriano, 939 - 25 de Agosto

CENTRO
* Agência Centro
Av. Presidente Vargas, 824
*Clube do Servidor
Rua Ulisses Guimarães s/nº, Cidade Nova
Em frente ao Prédio Anexo da Prefeitura
Ao lado da estação do Metrô, linha1 Estácio, saída Cidade Nova

COPACABANA
* RRM Copacabana
Rua Siqueira Campos, 121 salas 901 a 904

MADUREIRA
* RRM Madureira
Rua Andrade Figueira, 167
* Agência Madureira
Estrada do Portela, 99/261 e 262 (Shopping Polo I )

NITERÓI
* Agência Niterói
Rua Visconde de Sepetiba, 935/146 - Centro ( Shop. Tower 2000)

NOVA IGUAÇU
* Agência Nova Iguaçu
Av. Governador Portela, 1200/105 - Centro

TIJUCA
* RRM Tijuca
9


Rua Araújo Pena, 75

ANEXO II
PLANO BÁSICO AMIL PRODUTO MEDIAL STANDARD I - AMIL
DENTAL 100 - QTO COLETIVO
FAIXA ETÁRIA

VALOR TITULAR

PENSIONISTA E ESTRANHO
AOS QUADROS

VALOR
DEPENDENTE

00 a 18 anos

2% da remuneração

86,50

77,50

19 a 23 anos

2% da remuneração

113,31

101,53

24 a 28 anos

2% da remuneração

113,31

101,53

29 a 33 anos

2% da remuneração

113,31

101,53

34 a 38 anos

2% da remuneração

113,31

123,54

39 a 43 anos

2% da remuneração

113,31

129,72

44 a 48 anos

2% da remuneração

117,64

184,58

49 a 53 anos

2% da remuneração

117,64

239,47

54 a 58 anos

2% da remuneração

117,64

239,47

59 anos ou +

2% da remuneração

119,86

426,27

PLANO BÁSICO ASSIM PRODUTO RIOPLUS - ODONTO 1 - QTO
COLETIVO
FAIXA ETÁRIA

VALOR TITULAR

PENSIONISTA E ESTRANHO
AOS QUADROS

VALOR
DEPENDENTE

00 a 18 anos

2% da remuneração

86,50

75,00

19 a 23 anos

2% da remuneração

113,31

85,00

24 a 28 anos

2% da remuneração

113,31

85,00

29 a 33 anos

2% da remuneração

113,31

85,00

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PLANO BÁSICO ASSIM PRODUTO RIOPLUS - ODONTO 1 - QTO
COLETIVO
FAIXA ETÁRIA

VALOR TITULAR

PENSIONISTA E ESTRANHO
AOS QUADROS

VALOR
DEPENDENTE

34 a 38 anos

2% da remuneração

113,31

105,00

39 a 43 anos

2% da remuneração

113,31

124,00

44 a 48 anos

2% da remuneração

117,64

170,00

49 a 53 anos

2% da remuneração

117,64

210,00

54 a 58 anos

2% da remuneração

117,64

210,00

59 anos ou +

2% da remuneração

119,86

385,00

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