RESOLUÇÃO SMTR Nº 3311

DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE

SOBRE

A

SUSPENSÃO

DE

CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA NO
TÚNEL VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.263, de 17 de março de 2020, que declara
Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do
COVID-19 - Coronavírus, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 47.488, de 2 de junho de 2020 que institui o Comitê
Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de
Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras
providências;

CONSIDERANDO o dever do poder público de preservação da saúde, com adoção de
medidas de segurança com vistas à contenção do COVID-19-Coronavírus;

CONSIDERANDO o retorno das atividades econômicas na cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de serem envidados esforços no sentido de garantir o
abastecimento dos itens básicos de consumo para a população na cidade do Rio de
Janeiro:

RESOLVE:

Art. 1º Suspender por prazo indeterminado, as disposições contidas no inciso I, do art. 5º,
da Resolução SMTR nº 2.223, de 17 de maio de 2012.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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D.O. RIO 27.08.2020

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