DECRETO Nº 35862

DE 04 DE JULHO DE 2012

Declara

patrimônio

cultural

carioca,

de

natureza imaterial, o Mercadão de Madureira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Mercadão de Madureira é uma das atrações mais conhecidas
e que mais projeta o nome do bairro para fora de suas fronteiras;

CONSIDERANDO a importante atuação do Mercadão de Madureira na preservação
das tradições culturais e religiosas afro-brasileiras;

CONSIDERANDO que este é um dos últimos grandes mercados da cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de se se preservar a memória cultural por meio do
Registro dos Lugares onde se reproduzem práticas culturais coletivas;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural, através do processo 12/002.094/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Carioca, de natureza imaterial, o Mercadão
de Madureira, nos termos do art. 4º, §1º do Decreto 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural inscreverá o
Mercadão de Madureira, como bem cultural de natureza imaterial, no Livro de Registro
dos Lugares.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 05.07.2012

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