ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.468, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 026, de 08 de fevereiro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Vila Flores.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 865/2007, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º – Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Guilherme Pomatti,
localizada no Município de Vila Flores, criada pelo Decreto nº 12.241, de 30 de março de 1961,
reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo Decreto nº
28.300, de 13 de fevereiro de 1979, com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 00056,
de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em janeiro de 2007.
Art. 2ª - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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