RESOLUÇÃO SMTR Nº 3368

DE 25 DE MARÇO DE 2021

Altera o Calendário de Vistoria 2020 para os Modais TAXI,
SPPO, STPC, FRETE,

TEC

E

STPL

e dá outras

providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o dever do poder público de preservação da saúde, com adoção de
medidas de segurança com vistas à contenção do COVID19 - Coronavírus;

CONSIDERANDO o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação da
COVID19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservar a
saúde pública;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.644, de 22 de março de 2021, que
institui medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, destinados ao
enfrentamento da pandemia de COVID19, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3367, de 24 de março de 2021, que
definiu medidas temporárias adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes
visando a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID19);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3336, de 17 de dezembro de 2020,
que estabeleceu normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte
Individual de Passageiros em veículos de aluguel a Taxímetro, para o ano de 2021.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3337, de 17 de dezembro de 2020,
que estabeleceu normas relativas à vistoria dos veículos do Subsistema de Transporte
Especial Complementar de Passageiro - TEC, para o ano de 2021.

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CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3338, de 17 de dezembro de 2020,
que estabeleceu normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público
de Passageiros por Ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO RJ, para o ano de
2021.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3339, de 17 de dezembro de 2020,
que estabeleceu normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público
Urbano Local - STPL, para o ano de 2021.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3340, de 17 de dezembro de 2020,
que estabeleceu normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte por
Fretamento, para o ano de 2021.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3341, de 17 de dezembro de 2020,
que estabeleceu normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de
Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “cabritinho” STPC, para o ano de 2021.

CONSIDERANDO, por fim, o teor da Resolução CONTRAN Nº 805, de 16 de novembro
de 2020, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos
e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas
prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;

RESOLVE:

Art. 1° Os procedimentos necessários às vistorias dos modais deverão obedecer o
disposto, no que couber:
I - Os autorizatários e empresas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em
Veículos de Aluguel a Taxímetro deverão realizar a vistoria Anual, conforme as regras
estabelecidas na Resolução SMTR nº 3336, de 17 de dezembro de 2020.
II - Os autorizatários do Subsistema de Transporte Especial Complementar - TEC deverão
realizar a vistoria Anual, conforme as regras estabelecidas nos art. 1° e 2°, da Resolução
SMTR nº 3337, de 17 de dezembro de 2020.
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III - Os Concessionários do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus SPPO deverão realizar a vistoria Anual, conforme as regras estabelecidas nos art. 1° e 2°,
da Resolução SMTR nº 3338, de 17 de dezembro de 2020.
IV - Os permissionários do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL deverão
realizar a vistoria Anual, conforme as regras estabelecidas nos art. 1° e 2°, da Resolução
SMTR nº 3339, de 17 de dezembro de 2020.
IV- Os autorizatários do Serviço Público de Transporte por Fretamento deverão realizar a
vistoria Anual, conforme as regras estabelecidas nos art. 1° e 2°, da Resolução SMTR nº
3340, de 17 de dezembro de 2020.
VI - Os autorizatários do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário
do Município do Rio de Janeiro, “cabritinho” - STPC deverão realizar a vistoria Anual,
conforme as regras estabelecidas nos art. 1° e 2°, da Resolução SMTR nº 3341, de 17 de
dezembro de 2020.
Art. 2º A vistoria anual dos veículos, pevistos no art. 1°, de Finais de Placa 01 / 11 / 21 /
31 / 41 terá sua data final alterada para o dia 16 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
D.O.RIO 26.03.2021

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