DECRETO RIO Nº 39853

DE 18 DE MARÇO DE 2015

Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação os bens que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no art. 5º, alíneas “i” e “p”, e no art. 6º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de
29 de janeiro de 1999;

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas a urgência e a utilidade pública, para fins de desapropriação
total, dos seguintes bens localizados no lugar denominado Vila Autódromo, cujas áreas
foram discriminadas em cadastro elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação e
estão identificadas no Anexo único do presente Decreto:
-Av. Autódromo, 37 A (cadastro 4110)
-Av. Autódromo, 37 (cadastro 4120)
-Av. Autódromo, 42 (cadastro 221)
-Av. Autódromo, 48 C (cadastro 5048)
-Av. Autódromo, 52 (cadastro 4330)
-Av. Autódromo, 59 (cadastro 5059)
-Av. Autódromo, 67 (cadastro 5067)
-Av. Autódromo, 68 (cadastro 4550)
-Av. Autódromo, 69 (cadastro 4560)
-Av. Autódromo, 144 (cadastro 5144)
-Av. Autódromo, 150 (cadastro 5149-4620-4630)
-Av. Autódromo, 160 (cadastro 5160)
-Av. Autódromo, 77 (cadastro 5077)
-Av. Autódromo, 79 (cadastro 5079)
-Av. Autódromo, 174 (cadastro 6174)
-Av. Autódromo, 174 A (cadastro 6274)
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-Av. Autódromo, 176 (cadastro 6176)
-Av. Autódromo, 200 (cadastro 5200)
-Av. Autódromo, 202 (cadastro 5202)
-Av. Autódromo, 206 (cadastro 5206)
-Av. Autódromo, 208 (cadastro 5208)
-Av. Autódromo, 210 (cadastro 5210)
-Av. Autódromo, 218 (cadastro 4920)
-Av. Autódromo, 220 (cadastro 4930)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.03.2015

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ANEXO ÚNICO

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