DECRETO Nº 35495

DE 24 DE ABRIL DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e
modifica os Decretos nº 31.567, de 14 de
dezembro de 2009 e 35.057, de 23 de janeiro de
2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca.
Desapropriação Parcial:
• Avenida Braz de Pina nº 274, 345, e 345A, 582, 746 fds apto 201 e 746 fds apto 202;
• Avenida Ministro Edgar Romero nº 748 Loja A; e 836 casas I, II e III; 838 Loja e 840
Loja;
• Rua Gurupá nº 2 e 6.

Desapropriação Total:
• Rua Alves nº 3.

Art. 2º Fica modificado o Decreto nº 31.567, de 14 de dezembro de 2009, de
desapropriação total para desapropriação parcial:
• Avenida Braz de Pina nº 277;
• Avenida Vicente de Carvalho nº 1521 Lojas A, B, C, D e Aptos 201 e 202 e Lote 17 do
PAL 7823.

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Art. 3º Fica excluido o art..2º do Decreto nº 35.057, de 23 de janeiro de 2012, o imóvel
abaixo relacionado:
• Rua Candido Benício 616;
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.04.2012

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