RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.751, DE 16 DE JULHO DE 2013.

Reconhece de Utilidade Pública a
Associação dos Produtores Comunitários de
Boi Selado, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos
Produtores Comunitários de Boi Selado, com sede e foro jurídico no município de
Jucurutu, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA