DECRETO Nº 33042

DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010.

Altera o decreto n° 32.472, de 05 de julho de
2010, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 32.472, de 05 de julho de 2010, de desapropriação
parcial para desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados:
Rua da Abolição nº 140 c/2; 140 c/3; 140 c/4; 140 c/5 e 154 fundos;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.11.2010

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