DECRETO RIO Nº 46240

DE 16 DE JULHO DE 2019

Altera o Decreto Rio n° 45.952, de 13 de maio de
2019, que dispõe sobre a criação do Conselho
Rio2020 Capital Mundial da
Organização

das

Nações

Arquitetura da

Unidas

para

a

Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e
União Internacional de Arquitetos - UIA, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a realização do 27º Congresso Mundial de Arquitetos da União
Internacional de Arquitetos - UIA, de 19 a 23 de julho de 2020 na Cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO a nominação, pela Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura - UNESCO, da Cidade do Rio de Janeiro como Capital Mundial da
Arquitetura no ano de 2020;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro irá promover, incentivar e coordenar
as atividades e projetos alusivos às comemorações do Rio 2020 Capital Mundial da
Arquitetura UNESCO-UIA, conforme governança estabelecida no contrato firmado entre o
Município do Rio de Janeiro e a UIA, em 23 de novembro de 2018, e Termo de
Cooperação Técnica firmado com o Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, em 18 de
fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a instituição do Conselho Rio 2020
Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA com a organização institucional do
Município do Rio de Janeiro e;

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CONSIDERANDO a paridade entre órgãos públicos municipais e organizações da
sociedade civil no Conselho Rio 2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Rio n° 45.952, de 13 de maio de 2 019, que dispõe sobre a criação do
Conselho Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e União Internacional de Arquitetos UIA, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“...................................................................................................................
Art. 3º O Conselho Rio 2020 terá a seguinte composição:
....................................................................................................................
IV - um representante da Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
....................................................................................................................
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2º O art. 3º do Decreto Rio n° 45.952, de 13 d e maio de 2019, passa a vigorar
acrescido dos seguintes dispositivos:
“...................................................................................................................
Art. 3º..........................................................................................................
....................................................................................................................
XIX - um representante da Coordenadoria Geral de Relações Internacionais do Gabinete
do Prefeito;
XX - um representante da Secretaria Especial de Turismo;
XXI - um representante da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto
do Rio de Janeiro;
XXII - um representante da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável, Qualidade
de Vida e Eventos;
XXIII - um representante da Secretaria Municipal de Educação;
XXIV - um representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU BR;
XXV - um representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo Rio de Janeiro - CAU
RJ;
XXVI - um representante da Federação Nacional de Arquitetos - FNA.
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§ 1° Participarão do Conselho Rio 2020, sem direito a voto:
I - um representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;
II - um representante da Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania.
..............................................................................................................”
Art. 3º A designação dos representantes do Comitê Organizador, de que trata o Decreto
nº 45.951, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação do Comitê Organizador
Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura da Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e União Internacional de Arquitetos - UIA e
dá outras providências, fica cometida a sua Diretora Executiva, mediante Portaria.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2019 - 455º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 17.07.2019
Retif. em 06.08.2019

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