RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.531, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
Denomina “Emmanuel Bezerra dos
Santos” a Casa do Estudante do Rio
Grande do Norte, localizada no Município
de Natal/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Emmanuel Bezerra dos Santos” a Casa do
Estudante do Rio Grande do Norte, localizada no município de Natal/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.438
Data: 19.06.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC