RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 32,

DE 06 DE AGOSTO DE 2021

Cria a

estrutura

e

aprova as atribuições da

Assessoria de Comunicação Social, Publicações e
Audiovisual e a Política de Comunicação Social do
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 3º, XXIV e art. 20, da Lei nº 289, de 25 de
novembro de 1981, com as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 82, de 16 de
janeiro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro), e

CONSIDERANDO a necessidade de planejar e executar as ações de comunicação do
TCMRJ, em consonância com o planejamento e a gestão estratégica da instituição, com a
transformação da estrutura da Diretoria de Publicações e a criação da Assessoria de
Comunicação Social, Publicações e Audiovisual;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir regras referentes às ações de comunicação
social do órgão, possibilitando a sistematização e padronização das atividades e rotinas;

CONSIDERANDO a oportunidade de alinhamento da comunicação deste Tribunal às
diretrizes sugeridas pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil ATRICON;

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual - ACS,
estabelecendo suas respectivas atribuições nos termos do Anexo I, e extinguir a Diretoria
de Publicações.
Art. 2º Aprovar a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro, nos termos do Anexo II.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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D. O RIO 11.08.2021

ANEXO I

Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual - ACS

Da estrutura organizacional e atribuições

I - Da estrutura organizacional
A seguinte estrutura organizacional será implantada:
Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual
• Núcleo de Publicações
• Núcleo de Assessoria de Imprensa
• Núcleo de Mídias Sociais
• Núcleo de Audiovisual
Função Organizacional
Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual
Responsável
Assessor de Comunicação Social
Responde para
Presidência

II - Das atribuições
A Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual tem por finalidade
assessorar o Presidente, os Conselheiros e demais autoridades do Tribunal em assuntos
de comunicação social, relações públicas e de relacionamento com a imprensa. Fazem
parte da Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual o Núcleo de
Publicações, o Núcleo de Audiovisual, o Núcleo de Assessoria de Imprensa e o Núcleo de
Mídias Sociais, que, no seu conjunto, têm como principais atribuições:
• planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a
comunicação interna e externa de ações do Tribunal, assegurando uma comunicação ágil,
adequada e bem distribuída;
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• planejar pautas de trabalho, definindo metas e aferindo resultados de desempenho;
• assessorar o Presidente, os Conselheiros e representantes do Tribunal em assuntos
relativos à comunicação social;
• manter intercâmbio com entidades congêneres nacionais e estrangeiras;
• acompanhar a cobertura de eventos de interesse do Tribunal, providenciando sua
divulgação;
• planejar e especificar os serviços a serem licitados, orientando a elaboração de termos
de referência;
• desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade;
• atuar na área de produção de conteúdo jornalístico para os públicos interno e externo,
através de plataformas impressa e digital, sempre acompanhando novos recursos
tecnológicos;
• assessorar o Presidente, os Conselheiros e representantes do Tribunal no
relacionamento com a imprensa e manter contato permanente com a mídia, sugerindo
pautas e prestando esclarecimentos necessários para jornalistas em geral;
• criar e monitorar a aplicação da identidade visual do TCMRJ, interna e externamente;
além de elaborar e coordenar a elaboração de marcas de produtos e eventos, modelos e
layouts para diversos suportes de comunicação;
• identificar continuamente a percepção dos públicos de interesse em relação à instituição,
bem como prestar apoio ao Presidente, aos Conselheiros e demais representantes do
Tribunal no gerenciamento de crises e em ações para o fortalecimento da imagem
institucional;
• identificar e produzir matérias para veiculação impressa, digital e audiovisual, mantendo
atualizados todos os canais de comunicação sob sua responsabilidade;
• gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias ao
desempenho da sua competência, em especial as que possam fornecer tratamento
estatístico às matérias veiculadas sobre a atuação do Tribunal;
• realizar trabalhos de captação de imagem e som, edição, finalização e transmissão,
através de equipamentos audiovisuais;
• executar transmissões online em diversas plataformas, em especial, as sessões
plenárias;
• identificar as tendências e inovações tecnológicas que possam ser aplicadas no
incremento da comunicação social;
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• coletar, analisar e tratar dados abertos de forma a produzir conteúdo jornalístico com
linguagem acessível a qualquer público;
• acompanhar as equipes de auditoria, quando solicitado;
• manter uma identidade visual que expresse a missão, visão e valores da instituição;
• zelar pela utilização do manual de aplicação da marca e da identidade visual do TCMRJ;
• criar o projeto gráfico, diagramação e arte final das principais publicações impressas e
digitais, incluindo gráficos, infográficos e ilustrações;
• promover o relacionamento entre o Tribunal e a imprensa e zelar pela boa imagem
institucional;
• acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social
relacionadas a atividades do Tribunal, a autoridades ou a servidores da Casa, visando à
edição e distribuição dos informativos diários de divulgação interna;
• coordenar as coberturas jornalísticas nas dependências do Tribunal;
• agendar entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de
comunicação e, quando solicitado, assessorar o Presidente, os Conselheiros e demais
representantes do Tribunal em entrevistas;
• ordenar, coordenar e divulgar informações oficiais do Tribunal junto aos órgãos de
comunicação;
• encaminhar ao Núcleo de Jornalismo assuntos de interesse jornalístico para divulgação
impressa e digital;
• planejar, organizar, coordenar e executar atividades inerentes ao desenvolvimento e
ampliação das relações públicas do Tribunal, sintonizado com a opinião pública e o zelo
pela boa imagem da instituição;
• articular parcerias de comunicação com instituições;
• apoiar eventos internos e externos, provendo material de apoio, de caráter institucional
(kits com informações gerais) ou temático (kits com informações focadas em eventos ou
programas específicos);
• assistir o Presidente, Conselheiros e demais representantes do Tribunal, quando
solicitado, quanto ao protocolo a ser observado nas cerimônias e eventos oficiais e à
organização e realização de eventos institucionais;
• organizar e coordenar a recepção e acompanhamento de autoridades e convidados em
visita ao Tribunal;
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• gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias ao
desempenho da sua competência, especialmente o rol de autoridades e dirigentes do
Tribunal e de instituições de seu relacionamento (mala direta);
• confeccionar material gráfico de comunicação visual, sinalização e identificação, como
banners, placas, faixas, painéis fotográficos e eventuais necessidades;
• desenvolver outras atividades inerentes às suas finalidades.

ANEXO II

Política de Comunicação Social do TCMRJ

APRESENTAÇÃO

A Política de Comunicação Social do TCMRJ traz as definições institucionais básicas que
guiarão as atividades, no sentido de aprimorar a comunicação interna e externa e de
estimular a participação da sociedade nas ações de controle.
A Comunicação Social visa prioritariamente a informar a sociedade sobre as ações e o
trabalho da instituição, disseminando sua importância social e pública.
O presente documento reforça a disposição do TCMRJ de integrar ações e estratégias
para sensibilizar e comunicar-se melhor com seus diversos públicos de interesse,
respaldado no conceito de Comunicação como um processo de gerenciamento vital que
permeia todo o Tribunal, auxiliando-o a cumprir sua missão institucional.

DA POLÍTICA

A Política de Comunicação Social do TCMRJ é uma ferramenta orientadora e normativa
desenvolvida para sistematizar as ações de comunicação do órgão, maximizando seu
desempenho.
As determinações estabelecidas pela Política de Comunicação Social darão suporte para
o desenvolvimento de Planos Anuais de Comunicação e serão desdobradas em
atribuições e processos, definidos junto a determinadas unidades da estrutura
organizacional.
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Serão utilizadas, ainda, na criação de programas, produtos e sistemas que visem a
fortalecer a imagem da instituição, contribuindo para o aumento do reconhecimento e da
credibilidade do Tribunal junto à sociedade.
Para a construção desta Política, ratificada por todos os membros da Comissão
Permanente de Comunicação Institucional do TCMRJ, foram ouvidos conselheiros,
secretários, auditores e representantes de unidades estratégicas do Tribunal. Também foi
essencial a troca de experiências realizada junto a diversos Tribunais de Contas, em
especial, os Tribunais de Contas dos Estados do Mato Grosso e de Tocantins, que
gentilmente compartilharam suas metodologias.
Este documento compreende cinco partes:
I - Conceitos, princípios e públicos de interesse
II - Procedimentos da Comunicação
III - Ferramentas
IV - Comunicação Social
V - Estrutura Organizacional

PARTE I - Conceitos, princípios e públicos de interesse

1. Do TCMRJ
Criado em 1980, o TCMRJ é a instituição pública de Controle Externo responsável por
zelar pelo patrimônio e pela aplicação dos recursos da Cidade do Rio de Janeiro.
Missão:
Atuar em benefício da sociedade, aprimorando a Gestão Pública por meio de orientação e
controle.
Visão:
Ser reconhecido como órgão essencial à melhoria da Gestão Pública e à defesa do
interesse social.
Valores:
• Transparência
• Ética
• Independência
• Foco no resultado
• Inovação
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• Consciência cidadã

1.1 Princípios da Comunicação Social do TCMRJ.
A Comunicação Social do TCMRJ orienta-se pelos seguintes princípios:
• Transparência
• Clareza
• Consistência
• Interatividade
• Relevância
• Veracidade
• Neutralidade
• Responsabilidade
• Contemporaneidade e inovação
• Agilidade e tempestividade
• Profissionalismo

1.2 Objetivos
Criar e manter fluxos de informação e influência recíproca entre o TCMRJ e seus diversos
públicos de interesse, visando ao reconhecimento da instituição e fortalecendo a sua
credibilidade.

1.3 Públicos de interesse e objetivos específicos
Membros e procuradores do TCMRJ
• Orientar o assessoramento nos assuntos relacionados às melhores estratégias de
comunicação e tratamento com a imprensa.
• Informar sobre a realização de cursos de capacitação e eventos institucionais de seu
interesse.

Quadro de pessoal do TCMRJ
• Informar os servidores sobre as ações do TCMRJ;
• Unificar a linguagem e a identidade visual, contribuindo para a construção de uma
imagem da instituição que favoreça a boa convivência e o orgulho de fazer parte do
TCMRJ;
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• Informar sobre a realização de cursos de capacitação e eventos institucionais de seus
respectivos interesses;
• Estimular a gestão do conhecimento, estabelecendo a troca de experiências e saberes
entre os servidores;
• Fortalecer a cultura organizacional, de forma a apoiar o cumprimento da visão, missão e
valores do TCMRJ.

Jurisdicionados
• Reforçar a atuação do TCMRJ como órgão de orientação, fiscalização e julgamento da
gestão dos recursos públicos;
• Ampliar o diálogo de maneira que o TCMRJ seja visto como parceiro na melhoria da
qualidade dos recursos públicos;
• Produzir conteúdo para orientar e auxiliar os jurisdicionados no uso correto dos recursos
públicos e na boa gestão das políticas públicas;
• Informar os jurisdicionados sobre movimentação de processos de seu interesse e sobre
a realização de cursos de capacitação e eventos institucionais.

Câmara Municipal
• Orientar a disponibilização de informações permanentes sobre as ações e os resultados
do TCMRJ, de acordo com o interesse público;
• Informar sobre a realização de cursos de capacitação e eventos institucionais.

Entidades representativas e potenciais parceiros de fiscalização
• Reforçar a atuação do TCMRJ como órgão de orientação, fiscalização e julgamento da
gestão dos recursos públicos;
• Ampliar o diálogo de maneira a que o TCMRJ seja visto como parceiro na melhoria da
qualidade dos serviços públicos e na efetividade das políticas públicas, especialmente
com o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Justiça e Eleitorais;
• Produzir conteúdo para compartilhar as boas práticas e os esforços conjuntos para o uso
correto dos recursos públicos e na boa gestão das políticas públicas;
• Informar sobre a realização de cursos de capacitação e eventos institucionais.

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Conselhos de Políticas Públicas e Organizações Não Governamentais
• Reforçar a atuação do TCMRJ como órgão de orientação, fiscalização e julgamento da
gestão dos recursos públicos;
• Ampliar o diálogo de maneira a que o TCMRJ seja visto como parceiro na melhoria da
qualidade dos serviços públicos;
• Produzir conteúdo para orientar e auxiliar no uso correto dos recursos públicos e na boa
gestão das políticas públicas;
• Informar sobre a realização de cursos de capacitação e eventos institucionais.

Sociedade Civil Organizada
• Reforçar o que é e o que faz o TCMRJ, visando ao fortalecimento de sua imagem;
• Posicionar o TCMRJ como órgão indispensável à democracia e ao exercício da
cidadania;
• Diversificar os canais de comunicação que facilitem o acesso do cidadão ao TCMRJ;
• Reforçar o compromisso do TCMRJ em informar a sociedade sobre o uso dos recursos
públicos e em estimular o exercício da cidadania e o controle social da gestão pública.

Cidadãos
• Posicionar o TCMRJ como órgão indispensável à democracia e à garantia do princípio
republicano;
• Estimular o exercício da cidadania e o controle social da gestão pública;
• Divulgar o que é e o que faz o TCMRJ, visando ao fortalecimento de sua imagem;
• Informar sobre o andamento de processos de denúncias e de representações do seu
interesse;
• Disponibilizar informações aos sistemas de Ouvidoria e de Serviço de Informação ao
Cidadão.

Imprensa e influenciadores
• Consolidar o TCMRJ como fonte de informação sobre a gestão pública municipal;
• Manter diálogo constante, disponibilizando informações de forma correta, isenta,
transparente e eficaz;
• Atender às demandas da imprensa de forma ágil e ética;
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• Criar um ambiente de confiança e parceria com a imprensa e outros formadores de
opinião.

Candidatos a cargos efetivos do TCMRJ
• Divulgar informações sobre os editais de concursos públicos, procedimentos e
processos das seleções, convocações e provimentos das vagas;
• Informar sobre a missão e os valores, bem como as diretrizes do planejamento
estratégico do TCMRJ;
• Produzir conteúdo sobre a estrutura, o funcionamento e a cultura organizacional do
TCMRJ;
• Produzir conteúdo de interesse dos candidatos aos concursos públicos, como
atualização de legislações e normativos pertinentes à atuação do TCMRJ.

Potenciais Públicos
• Estar atento a novos públicos de interesse que possam surgir e, desta forma, trabalhar
estratégias de aproximação.

PARTE II - Procedimentos da Comunicação Social

Das diretrizes da Política de Comunicação Social

As diretrizes definem e orientam as práticas de comunicação do TCMRJ, conforme o
seguinte:
a) As ações de comunicação do TCMRJ, orientadas por critérios profissionais, são
idealizadas, projetadas e executadas de forma a auxiliar a instituição no cumprimento de
sua missão e no alcance da visão estratégica, visando ao seu conhecimento e à
credibilidade junto aos públicos de interesse;
b) A gestão da comunicação institucional do TCMRJ é de competência da Assessoria de
Comunicação Social, Publicações e Audiovisual;
c) Servidores do TCMRJ deverão se orientar pela Política de Comunicação Social,
considerando as diretrizes, meios e formas de divulgação;

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d) Áreas envolvidas com decisões e pautas deverão priorizar o atendimento das
demandas de informações da Comunicação Social para que sejam atendidos os
princípios de tempestividade e agilidade;
e) A Comissão Permanente de Comunicação Institucional funcionará como instância
consultiva e deliberativa nos assuntos de Comunicação;
f) A divulgação de informações do TCMRJ ao cidadão será isenta, clara e direta,
respeitadas as especificidades dos diferentes públicos e canais;
g) A transparência ativa será valorizada, a fim de antecipar questões e demandas sobre
assuntos de interesse dos diversos públicos, concernentes à jurisdição do TCMRJ;
h) A execução de todas as atividades de Comunicação Social deverá ser acompanhada e
avaliada por meio de indicadores dos resultados previstos e alcançados;
i) A Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual terá estrutura física e
de pessoal que atenda às demandas da instituição, com profissionais capacitados, além
da possibilidade de contar com fornecedores externos para serviços, observando-se os
critérios de legalidade e economicidade;
j) A Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual elaborará Plano de
Comunicação Anual com o objetivo de definir metas, prazos e investimentos necessários,
observando ações das unidades do TCMRJ que desenvolvam projetos e produtos para
públicos específicos;
k) A Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual atuará de forma
integrada com os outros setores, desenvolvendo e orientando a criação de leiautes de
cartilhas e outros materiais com conteúdo previamente revisado e aprovado pelo
solicitante.

Da divulgação
a) Toda e qualquer informação a ser divulgada em nome do TCMRJ deve ser previamente
avaliada pela Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual, observados
o interesse público, os direitos fundamentais, a ampla defesa, a segurança institucional e,
quando houver, o segredo de justiça;
b) Na divulgação de informações do TCMRJ será dada prioridade às atividades técnicas,
sem prejuízo das atividades institucionais;
c) Na divulgação de atividades técnicas será dada prioridade à seguinte ordem:
1. Processos julgados
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2. Auditorias/processos iniciados
3. Fiscalizações em andamento
4. Orientações técnicas aos jurisdicionados
5. Denúncias e representações recebidas pelo TCMRJ
6. Outros;
d. Na divulgação de informações constantes de auditorias e fiscalizações em andamento,
o TCMRJ sempre ressalvará que ainda não ocorreu decisão de mérito ou conclusão do
trabalho, sem prejuízo da prévia autorização da Comissão Permanente de Comunicação
Institucional para a publicação;
e. Na divulgação de atividades institucionais será dada prioridade à seguinte ordem:
a) Participação de membros e servidores em eventos externos como palestrantes ou em
ações educativas/orientadoras;
b) Apoio às ações de estímulo ao controle social, desenvolvidas pela Comissão
Permanente de Controle Social do TCMRJ;
c) Capacitação e eventos abertos ao público;
d) Ações de representação, articulação e parcerias;
e) Outros;
f) Na produção de conteúdo para divulgação, deverão ser destacados:
a) Materialidade, com destaque para o volume de recursos envolvidos;
b) Relevância, com destaque para o impacto social da decisão ou do fato fiscalizado;
c) Risco, com ênfase para o histórico do órgão ou da entidade fiscalizada;
d) Urgência, com destaque para as medidas cautelares, a determinação de instauração
de tomada de contas especiais e o acatamento de denúncias sobre fatos de ampla
repercussão;
e) Atendimento aos dispositivos e às vedações impostas pela Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
g) Serão produzidos releases, matérias, documentação fotográfica e campanhas
publicitárias internas e externas para todos os canais, disponíveis e futuros;
h) Poderão ser produzidos vídeos noticiosos, institucionais e, ainda, quando houver
estrutura suficiente, programas de TV e boletins de rádio;
i) Serão desenvolvidas ações de comunicação interna com o objetivo de informar e
integrar as unidades da instituição, promovendo, especialmente, a troca de experiências e
saberes entre os servidores.
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PARTE III - Ferramentas de Comunicação Social

Da Comissão Permanente de Comunicação Institucional

a) A Comissão é composta pelos seguintes membros: Secretário Geral da Presidência;
Secretário Chefe do Gabinete da Presidência; titular e assessores designados da
Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual; Secretário Geral de
Controle Externo; representante da Ouvidoria, e outros colaboradores que se fizerem
necessários;
b) A Comissão Permanente de Comunicação Institucional do TCMRJ reunir-se-á
periodicamente para debater estratégias e temas de interesse da comunicação
institucional, conforme pauta organizada pela Assessoria de Comunicação Social,
Publicações e Audiovisual e, extraordinariamente, sempre que houver a necessidade de
tomada urgente de decisão.

Do Plano de Comunicação Anual
a) A Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual elaborará até o mês
de novembro de cada exercício o Plano de Comunicação Anual para o ano seguinte, que
será submetido à aprovação da Comissão Permanente de Comunicação Institucional;
b) O Plano de Comunicação Anual contemplará objetivos, metas, indicadores, ações,
serviços e campanhas a serem desenvolvidas no período, bem como o orçamento
necessário para sua execução.

Do Manual de Procedimentos Técnicos
Para regulamentar as disposições desta Política de Comunicação, a Assessoria de
Comunicação Social, Publicações e Audiovisual manterá e atualizará manual com normas
e procedimentos disciplinando os fluxos de comunicação sob sua responsabilidade, bem
como a descrição das atividades a serem realizadas.

Dos Canais de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadã (SIC)
a) Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual manterá contínuo
diálogo com os responsáveis pelos canais de Ouvidoria e SIC, de forma a se manter
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informada sobre as demandas dos chamados externos, cujos assuntos poderão servir de
insumo para elaboração de conteúdos de transparência ativa;
b) Junto aos responsáveis pelos canais de Ouvidoria e SIC, a Assessoria de
Comunicação Social, Publicações e Audiovisual poderá identificar eventuais chamados
realizados por jornalistas e proceder a um tratamento adequado para os tipos de
demandas que tenham como objetivo a obtenção de informações para matérias
jornalísticas.

PARTE IV - Da Comunicação Social no TCMRJ

Responsabilidade

A Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual é unidade estratégica da
área de gestão do TCMRJ, responsável pela implementação das ações de comunicação.
Reporta-se regularmente à Presidência da instituição.

Plano de Ações Estratégicas de Comunicação
A implementação da Política de Comunicação Social do TCMRJ será realizada por meio
de um conjunto de ações estratégicas, dentre as quais se destacam:
a) Manter íntegra a identidade visual e assegurar sua aplicação e a veiculação da marca
TCMRJ de maneira uniforme e padronizada para os distintos públicos de interesse;
b) Capacitar, por meio de cursos organizados pela Divisão de Treinamento e Capacitação
do TCMRJ, os profissionais de Comunicação, visando a adequar seu perfil às demandas
decorrentes da nova orientação implícita na Política de Comunicação Social;
c) Criar, manter e ampliar os fluxos de Comunicação, de modo a estimular a interação
entre a instituição e seus públicos interno e externo;
d) Elaborar e revisar continuamente as matrizes de negócios de Comunicação com o
detalhamento dos insumos, produtos, canais de Comunicação, macroambiente atual e os
atributos de cada público de interesse, tendo como objetivo a eficácia da informação;
e) Criar e consolidar canais especializados de Comunicação que possibilitem o acesso
direto aos públicos de interesse, o estímulo à sua participação e à multiplicação das
informações divulgadas;
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f) Monitorar e avaliar as ações de Comunicação, através de indicadores, sondagens de
opinião e outras amostragens.

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