DECRETO 46266

DE 24 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a forma de distribuição da lista
definitiva de auxiliares do serviço de Transporte
Individual

de

Passageiros

em

Veículos

de

Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de
Janeiro - Táxi, nos termos da Lei Complementar
nº 159, de 29 de setembro de 2015, que
regulamenta o serviço público de transporte
individual

remunerado

de

passageiros

em

veículo automotor, a profissão de taxista, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a existência de recadastramento de motoristas auxiliares do modal de
Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxi,
realizado com observância aos princípios constitucionais da transparência e da
publicidade e, ainda, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 29 de setembro de
2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de
passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o exercício da atividade de motorista auxiliar é estágio de
verificação, pelo Município, da aptidão para atribuição de novas licenças ou realocação de
licenças descontinuadas, cassadas ou revogadas, a teor do art. 11 da Lei nº 159, de
2015;

CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui
a Inclusão da Pessoa com Deficiência, “Estatuto da Pessoa com Deficiência”;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar os dados indispensáveis ao cumprimento da
Lei Complementar nº 159, de 2015, e da Lei nº 5.492, de 20 de julho de 2012, que 2
1


estabelece normas e condições à permissão de veículos de aluguel a taxímetro - táxi, no
âmbito do Município, suplementando a Lei federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011,
que regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974,
que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo
de Veículo Rodoviário, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 45.000, de 2018, que torna pública a lista
definitiva de auxiliares do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de
Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar
nº 159, de 2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado
de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.372, de 27 de março de 2018, que institui
o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Município do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a forma de distribuição da lista definitiva de auxiliares do
serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do
Município do Rio de Janeiro - Táxi, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 29 de
setembro de 2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado
de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista.
§ 1º Para efeito do disposto no art. 1º, a concessão de autonomias observará o
quantitativo de cento e cinquenta, distribuídas aos auxiliares constantes do Anexo I,
referente às autonomias cassadas e disponíveis nos cadastros da Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 2015.
Art. 2º Ficam reservadas dez por cento das autonomias distribuídas pelo presente Decreto
para motoristas com deficiência, conforme o art. 119, da Lei federal nº 13.146, 3 de 06 de
julho de 2015, que institui a Inclusão da Pessoa com Deficiência, “Estatuto da Pessoa
com Deficiência”.
Art. 3º Ficam reservadas dez por cento das autonomias distribuídas pelo presente Decreto
para motoristas auxiliares do sexo feminino do Anexo II, nos termos do art. 5º do Decreto
2


nº 44.372, de 27 de março de 2018, que institui o Programa de Ações Afirmativas no
âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Art. 4º Ficam reservados dez por cento das autonomias distribuídas pelo presente Decreto
para motoristas auxiliares, que tenham como dependentes econômicos pessoas com
deficiência, nos termos do art. 5, do Decreto nº 44.372, de 2018.
Art. 5º As autorizações cassadas dos motoristas auxiliares de que tratam os arts. 2º, 3º e
4º serão redistribuídas à auxiliares que, preferencialmente, se enquadrem nos mesmos
critérios, sendo destinadas aos integrantes da listagem geral na ordem por antiguidade,
definida pela Lei Complementar nº 159, de 2015, na hipótese de inexistirem interessados.
Art. 6º A convocação dos motoristas auxiliares se dará por ato convocatório a cargo da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, devendo ser observada a ordem da lista
definitiva de que trata o art. 1º.
Art. 7º No prazo de até cinco dias a SMTR editará Resolução disciplinando o disposto nos
arts. 2º, 3º, 4º e 6º.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2019 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 25.07.2019

3


ANEXO I

POSIÇÃO

RATR

1

997098

2

NOME

TOTDIAS

NASCIMENTO

SEXO

PROCESSO

SITUAÇÃO

FLAVIO RICARDO RODRIGUES

5188

2/10/1968

Masculino

3991021592018

Aux

997157

DARLON OLIVEIRA PRINCIPE

5187

30/4/1984

Masculino

3991052412018

Aux

3

836187

ILDEU SOARES HANDEM

5183

24/3/1945

Masculino

3991039902018

Aux

4

994839

PAULO ROBERTO DE FRANÇA ALVES

5183

10/1/1957

Masculino

3991058452018

Aux

5

997213

FRANCINEI PASCOAL DA CRUZ

5182

8/10/1964

Masculino

3991008732018

Aux

6

500281

SEBASTIAO RICARDO DA SILVA LIMA

5181

4/10/1967

Masculino

3991027032018

Aux

7

997241

BRUNO RIBEIRO FRANCA

5181

8/2/1986

Masculino

3991071472018

Aux

8

997254

JOSE INACIO DA SILVA

5180

2/9/1956

Masculino

3991073012018

Aux

9

997246

MARCELO VIEIRA ESCADAS

5180

23/7/1979

Masculino

3991078572018

Aux

10

996194

MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES

5179

23/9/1951

Masculino

3991016912018

Aux

11

829688

MANUEL CAETANO DA SILVA

5179

22/8/1958

Masculino

3991040622018

Aux

12

997266

MANUEL DE NOSSA SENHORA DA SILVA

5177

26/7/1948

Masculino

3991076922018

Aux

13

689568

SEVERINO DA SILVA RIBEIRO

5177

11/9/1958

Masculino

3991059192018

Aux

14

400273

ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

5177

6/3/1962

Masculino

3991028172018

Aux

4


POSIÇÃO

RATR

15

994898

16

NOME

TOTDIAS

NASCIMENTO

SEXO

PROCESSO

SITUAÇÃO

ROBERTO LOPES LIRA

5177

20/10/1956

masculino

3991039342018

Aux

995489

DANIEL RICARDO DE JESUS DUARTE

5176

15/4/1965

Masculino

3991031082018

Aux

17

815584

JONAS ALVES JUNIOR

5174

6/1/1966

Masculino

3991089692018

Aux

18

997336

MARCELO DE OLIVEIRA MORATELI

5174

22/2/1981

Masculino

3991049972018

Aux

19

997341

THIAGO GRALATO MOREIRA

5174

12/1/1985

Masculino

3991008572018

Aux

20

600475

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS

5173

16/5/1977

masculino

3991017492018

Aux

21

996956

JOSE CARLOS DE SOUZA

5170

30/10/1962

Masculino

3991030522018

Aux

22

997400

PAULO EVERTON DA SILVA TEIXEIRA

5169

11/11/1964

Masculino

3991000372018

Aux

23

996316

LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA

5169

14/8/1969

Masculino

3991067742018

Aux

24

838232

JORGE DA SILVA ALVES

5167

15/12/1973

Masculino

3991018592018

Aux

25

997436

VINICIUS SANTOS FERREIRA

5167

22/6/1976

Masculino

3991048502018

Aux

26

996351

MARCELO NEVES BRITO

5165

17/7/1975

Masculino

3991013562018

Aux

27

995568

SERGIO DE ALMEIDA LEMOS

5163

19/12/1949

Masculino

3991045072018

Aux

28

841670

ALEXANDRE DE JESUS LOPES FREITAS

5162

12/5/1974

Masculino

3991003492018

Aux

29

816038

JAIME DE MORAES

5161

7/7/1958

Masculino

3991054662018

Aux

30

996233

MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

5161

12/9/1969

Masculino

3991026062018

Aux

5


POSIÇÃO

RATR

NOME

TOTDIAS

NASCIMENTO

SEXO

PROCESSO

SITUAÇÃO

31

838877

ALMIR PAULO GONCALVES DE LIMA

5161

19/11/1973

Masculino

3991026122018

Aux

32

842825

ALEXANDRE LIMA PEREIRA DA SILVA

5160

20/5/1972

Masculino

3991087012018

Aux

33

995117

WALDYR DE CARVALHO PEREIRA

5159

28/5/1966

Masculino

3991068382018

Aux

34

997450

ROBSON DO NASCIMENTO

5158

9/3/1961

Masculino

3991003922018

Aux

35

827505

FLAVIO PERRUT FERNANDES

5156

18/6/1960

Masculino

3991040562018

Aux

36

812613

ALEXSANDRO MORAES DA SILVA

5156

18/5/1973

Masculino

3991012042018

Aux

37

997541

TIAGO GAVINHA SOBRINHO

5156

5/12/1984

Masculino

3991013522018

Aux

38

759301

EDMILSON SOARES ROCHA

5155

1/7/1971

Masculino

3991010972018

Aux

39

997043

GILMAR MARQUES FREITAS

5155

29/4/1974

Masculino

3991026422018

Aux

40

840095

ALEXANDRE LUIZ DA CRUZ

5154

25/4/1975

Masculino

3991043852018

Aux

41

838292

SEBASTIAO BARRETO LEITE

5153

22/3/1953

Masculino

3991034872018

Aux

42

997544

MESSIAS DE JESUS QUEIROZ

5152

3/3/1957

Masculino

3991094492018

Aux

43

824383

SERGIO DOS SANTOS NASCIMENTO

5152

16/6/1959

Masculino

3991015732018

Aux

44

775745

CARLOS ROBERTO DA SILVA

5151

2/8/1965

Masculino

3991094592018

Aux

45

809276

FELIPE BAPTISTA GALHANO

5151

13/10/1978

Masculino

3991055752018

Aux

46

997071

ROBERTO SANTANA MARTINS

5148

12/2/1955

Masculino

3991009772018

Aux

47

997267

MARCIO DAIHA FIGUEIREDO

5148

13/9/1966

Masculino

3991053362018

Aux

6


POSIÇÃO

RATR

48

768278

49

NOME

TOTDIAS

NASCIMENTO

SEXO

PROCESSO

SITUAÇÃO

JOSE CRISPIM

5147

28/9/1967

Masculino

3991037982018

Aux

997635

EDUARDO DOS SANTOS LOPES

5147

3/10/1972

Masculino

3991029582018

Aux

50

841912

LUIS CESAR DA SILVA FREITAS

5147

19/10/1975

Masculino

3991016622018

Aux

51

834910

JOSE TIAGO DE MELO FURTADO

5146

19/3/1968

Masculino

3991058842018

Aux

52

822613

CARLOS RENATO SANT ANNA

5145

5/4/1964

Masculino

3991026972018

Aux

53

811527

JOSEMAR FERRAZ SILVA

5142

6/3/1959

Masculino

3991063622018

Aux

54

996168

FABIO DOMINGOS FELGUEIRAS

5141

7/12/1975

Masculino

39941088302018

Aux

55

56632

JOSE LUIZ RODRIGUES

5140

15/12/1951

Masculino

3991038082018

Aux

56

424329

JORGE CORREA PORTELLA

5140

9/5/1955

Masculino

3991084882018

Aux

57

995167

DALMO MARQUES LIMA

5140

13/10/1969

Masculino

3991083872018

Aux

58

997577

ANTONIO MAURICIO DE SOUZA

5139

10/8/1949

Masculino

3991041702018

Aux

59

997743

MARCELO PEREIRA RODRIGUES

5138

11/1/1972

Masculino

3991030632018

Aux

60

997748

ADILSON CUSTODIO JUNIOR

5136

13/11/1963

Masculino

3991083662018

Aux

61

997764

MARCO ANTONIO DA RUA TEIXEIRA

5133

21/2/1964

Masculino

3991052012018

Aux

62

814203

RUBEM EDSON REIS GOMES

5131

13/11/1964

Masculino

3991067452018

Aux

63

790164

PAVEL ROBERTO PEREIRA LOURENCO

5131

5/9/1975

Masculino

3991087202018

Aux

64

997815

ANTONIO CARLOS FEITOSA ALVES

5131

18/2/1978

Masculino

3991072142018

Aux

7


POSIÇÃO

RATR

NOME

TOTDIAS

NASCIMENTO

SEXO

PROCESSO

SITUAÇÃO

65

997822

ALEXANDRE DO NASCIMENTO NEVES

5130

29/3/1981

Masculino

3991017812018

Aux

66

263605

JORGE GARCIA TORRES

5129

2/8/1949

Masculino

3991023432018

Aux

67

406633

ROGERIO DA SILVA CORREA

5129

22/12/1971

Masculino

3991030052018

Aux

68

997781

KLAY WILYSON LOPES DA SILVA

5129

6/3/1985

Masculino

3991010782018

Aux

69

997840

NELSON CANDIDO GOMES

5128

18/12/1951

Masculino

3991000612018

Aux

70

997575

ROGERIO FELIZARDO DA SILVA

5127

5/3/1975

Masculino

3991033492018

Aux

71

834902

DANIEL NASCIMENTO QUEIROZ

5124

30/6/1981

Masculino

3991100582018

Aux

72

399517

SIDNEI MACHADO

5123

26/1/1955

Masculino

3991070172018

Aux

73

997662

ALEX MONTES MAGALHAES

5123

10/11/1969

Masculino

3991019232018

Aux

74

825584

LEANDRO VICENTE DA SILVA

5122

31/8/1982

Masculino

3991038112018

Aux

75

835948

JADER DA SILVA DIAS

5121

31/3/1956

Masculino

3991054242018

Aux

76

994427

VANDERLINO PACHECO MACHADO

5121

20/12/1965

Masculino

3991056782018

Aux

77

997972

MARCIO LEAL MARTINS BARREIROS

5119

27/5/1971

Masculino

3991020122018

Aux

78

995894

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA

5118

10/10/1959

Masculino

3991065762018

Aux

79

997992

EDUARDO MUNIZ PORTELLA

5118

9/6/1970

Masculino

3991081262018

Aux

80

997681

RENATO SANTOS TOURINHO

5117

29/6/1970

Masculino

3991015102018

Aux

8


POSIÇÃO

RATR

81

997608

82

NOME

TOTDIAS

NASCIMENTO

SEXO

PROCESSO

SITUAÇÃO

GOMECIR PESSOA DE PAIVA

5115

6/2/1963

Masculino

3991046682018

Aux

998058

CLAUDINEY FERREIRA

5114

28/7/1950

Masculino

3991066542018

Aux

83

833112

WANDERLEY BEZERRA DA SILVA

5113

23/8/1967

Masculino

3991092722018

Aux

84

994634

MARCELO CRISCIULLO FARIA

5113

1/1/1973

Masculino

3991034192018

Aux

85

841354

ALEX PEREIRA BATISTA

5113

14/6/1978

Masculino

3991035342018

Aux

86

837681

RICARDO LUIS ADAME BARROS DE OLIVEIRA

5112

7/11/1965

Masculino

3991089322018

Aux

87

770983

CARLOS JOSE PINTO

5110

5/3/1953

Masculino

3991057472018

Aux

88

997742

ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

5110

30/11/1958

Masculino

3991020712018

Aux

89

996596

MARINO DE OLIVEIRA COTA

5110

20/8/1966

Masculino

3991058382018

Aux

90

997844

MARKENIO MEIRA DE OLIVEIRA

5107

23/9/1960

Masculino

3991038522018

Aux

91

818945

LEONARDO TEIXEIRA PAULINO

5105

3/10/1982

Masculino

3991037862018

Aux

92

997334

SERGIO DE OLIVEIRA

5103

16/10/1957

Masculino

3991038312018

Aux

93

996989

SEVERINO RAMOS DA SILVA

5103

10/5/1959

Masculino

3991072022018

Aux

94

816678

BEN HUR DUARTE ANTELO

5102

20/5/1964

Masculino

3991053662018

Aux

95

998063

MARCELO DE AZEVEDO YUAN

5102

3/7/1975

Masculino

3991076372018

Aux

96

998271

LEANDRO BERNARDINO CARVALHO

5098

10/5/1982

Masculino

3991016352018

Aux

97

997392

JORGE ANDRE VIEIRA DA FONSECA

5097

20/6/1971

Masculino

3991020852018

Aux

9


POSIÇÃO

RATR

NOME

TOTDIAS

NASCIMENTO

SEXO

PROCESSO

SITUAÇÃO

98

998306

NELSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR

5096

16/1/1982

Masculino

3991092422018

Aux

99

828765

VAGNER FERREIRA DA SILVA

5095

6/3/1981

Masculino

3991037442018

Aux

100

997975

REGINALDO CASTRO DA COSTA

5094

26/2/1974

Masculino

3991047482018

Aux

101

998233

MARCELO CIRO FERREIRA

5092

7/10/1966

Masculino

3991016332018

Aux

102

995052

MILTON MESSIAS DIAS

5091

3/10/1966

Masculino

3991020362018

Aux

103

998363

JOAO VITOR FERNANDES FERREIRA

5091

29/3/1985

Masculino

3991025422018

Aux

104

746910

WELLINGTON VERAS DA SILVA

5090

9/9/1974

Masculino

3991032862018

Aux

105

994947

ADELMAR DAS MERCES PENHA

5089

4/9/1951

Masculino

3991046462018

Aux

TOTDIAS

NASCIMENTO

SEXO

PROCESSO

SITUAÇÃO

ANEXO II

POSIÇÃO

RATR

NOME

1

1042249

LUCIANA ARAUJO DA COSTA

2627

5/4/1977

Feminino

3991056262018

Aux

2

1008803

RENATA BARBOSA DAS NEVES

2602

7/9/1978

Feminino

3991095872018

Aux

3

1026795

CRISTIANE SILVA NUNES MARCIANO

2595

11/6/1973

Feminino

3991041552018

Aux

10


POSIÇÃO

RATR

4

1007149

5

NOME

TOTDIAS

NASCIMENTO

SEXO

PROCESSO

SITUAÇÃO

MARIA INES CORREA ALVES

2595

10/5/1961

Feminino

3991039212018

Aux

1042551

JANETE LUCIA DA MATTA

2588

12/9/1962

Feminino

3991069492018

Aux

6

1039949

NEIDE ANDRADE VIEIRA

2581

13/3/1971

Feminino

3991072692018

Aux

7

1036482

SILVIA BERNARDO DE MELO SOUZA

2571

31/1/1971

Feminino

3991067622018

Aux

8

1025232

GENILDA MARIA DE JESUS GONÇALVES

2483

31/10/1977

Feminino

3991019052018

Aux

9

1038679

ANTONIA LUCILEIDE DA SILVA

2406

30/12/1969

Feminino

3991084232018

Aux

10

1037445

KATIA REIS DE OLIVEIRA

2259

19/8/1962

Feminino

3991043492018

Aux

11

1045711

RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA

2192

22/5/1971

Feminino

3991021782018

Aux

12

1045669

ANGELA GONÇALVES AGUIAR

2192

3/4/1975

Feminino

3991022532018

Aux

13

1045808

VALDICE MELO MOURA

2188

28/3/1957

Feminino

3991044012018

Aux

14

1045916

VALESKA PENALVA DE FARIAS RAMOS

2186

15/5/1971

Feminino

3991087812018

Aux

15

1045921

LIGIA BARROS RODRIGUES

2186

19/3/1973

Feminino

3991015962018

Aux

11