DECRETO Nº 19.942 DE 23 DE MAIO DE 2001
Cria grupo de trabalho para levantar os riscos de incêndio no Centro
Administrativo São Sebastião - CASS.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o grande acúmulo de material combustível nas diversas
Secretarias Municipais existentes no CASS;
CONSIDERANDO a preocupação de atual administração em promover uma maior
segurança dos funcionários e público flutuante que pelo CASS circulam,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado grupo de trabalho para levantar os riscos de incêndio no
Centro Administrativo São Sebastião - CASS, ao qual cabe:
I - levantar os riscos de incêndio nos diversos andares e setores locais;
II - realizar vistorias sobre os equipamentos de incêndio existentes;
III - realizar vistoria nas saídas de emergência, no que diz respeito a capacidade
de evacuação e a sinalização mais adequada;
IV - elaborar um relatório técnico sobre o que foi vistoriado e sugerir as medidas
a serem adotadas pela administração, a fim de minimizar os riscos as pessoas
que circulam por suas dependências.
Art. 2º Compõe o grupo de trabalho, que terá até 120 dias para apresentar
parecer:
I - Evandro Sarno do Couto - Mat. 51/211.225-8 - da Coordenação Geral do
Sistema de Defesa Civil Municipal - COSIDEC;
II - Marco Antonio de Resende Passos - Mat. 51/210.983-3 - da Coordenação Geral
do Sistema de Defesa Civil Municipal - COSIDEC;
III - Gilvan Ferreira da Silva - Mat. 11/150.728-4 - da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos - GP/SAA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 24.05.2001