DECRETO Nº 36601

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera de bem público de uso comum para
bem de uso especial, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 06/351.344/1991

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado de bem de uso comum, a área do PAL 33.419, destinada à praça,
com 3.583,00 m2 , localizada na Rua Ajapi – Cosmos, denominada Praça Dercides
Alves dos Santos, passando a bem de uso especial destinado à escola, assim descrita:
Frente: medindo 79,84m em 3 segmentos: o primeiro segmento mede 9,42m em curva
subordinada a raio de 6,00m e voltada para a confluência das Ruas Manuel Antunes de
Carvalho e Ajapi; o segundo segmento em reta, mede 61,00m voltado para a Rua
Ajapi; o terceiro segmento mede 9,42m em curva, subordinada a raio de 6,00m e
voltada para a confluência das Ruas Orlando de Azevedo e Ajapi; Direita: medindo
38,00m em reta voltada para a Rua Orlando de Azevedo; Fundos: medindo 79,84m em
3 segmentos: o primeiro segmento que mede 9,42m em curva subordinada a raio de
6,00m voltada para a confluência das Ruas Orlando de Azevedo e Altolândia; o
segundo segmento que mede 61,00m em reta voltada para a Rua Altolândia; o terceiro
segmento que mede 9,42m em curva subordinada a raio de 6,00m voltada para a
confluência das Ruas Altolândia e Manuel Antunes de Carvalho e Esquerda: medindo
38,00m em reta voltada para a Rua Manuel Antunes de Carvalho, fechando assim o
polígono.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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D. O RIO 11.12.2012

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