LEIO Nº 7411,

DE 10 DE JUNHO DE 2022

Inclui

a

Campanha de Conscientização sobre o Lixo

Eletrônico no Calendário Oficial da Cidade consolidado
pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Zico.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Campanha de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico, a ser realizada anualmente na
terceira semana do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.06.2022

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