ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.062, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 242, de 12 de dezembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 449.886.851,04 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil,
oitocentos e cinqüenta e um reais e quatro centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................11.200.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027203358801
ENCARGOS COM INATIVOS DA AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................7.715.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.923.785,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.09027203358802
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.765.486,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................17.855,18
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS
DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................5.000,00
0392.02006103419077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................220.414,51
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.842.524,35
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.000.000,00
0435.26013003633164
FISCALIZACAO DE RODOVIAS CONCEDIDAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................805.000,00
0435.26012201384547
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................550.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403364223
SINALIZACAO NAUTICA-NAVEGACAO INTERIOR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................764.338,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054203076206
CONTROLE DOS RECURSOS FLORESTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................355.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS
HIDRICOS
0598.18054203055564
ELABORACAO
DE
PLANOS
PARA
BACIAS
HIDROGRAFICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................365.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054103056203
INTEGRACAO
NA
PRESTACAO
DOS
SERVICOS
AMBIENTAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................430.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386362
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................313.000,00
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE
1162.13012201384440
APOIO ADMINISTRATIVO - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................66.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018103566134
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.957.857,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103546565
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................80.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386363
GESTAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.09027203358820
ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA DA SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203195619
REGIONALIZACAO DA SAUDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................160.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
2095.10030103206286
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
PARA OS USUARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................8.000.000,00
2095.10030203197102
REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................261.499,28
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................641.821,72
2095.10030203228065
GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................30.000.000,00
2095.10024203199069
REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................150.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501386313
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA
ESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................23.270,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384279
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................24.600.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES....................................................................................21.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................170.000,00
3301.28084603352651
FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICOPASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................7.000.000,00
3301.28084603352975
REQUISICAO DE PEQUENOS VALORES - RPV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503352629
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NA COTA-PARTE DO IPI
EXPORTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................6.804.000,00
3306.28084503352652
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADACAO DO ICM/ICMS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................300.000.000,00
TOTAL

449.886.851,04

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 1 –
200..............................................................................................................................33.770.857,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE - Recurso 6 200................................................................................................................................8.000.000,00
III) Pela previsão de ARRECADACAO - ICMS-PARTIC MUNICIPIOS - Recurso 118
– 200.........................................................................................................................300.000.000,00
IV) Pela previsão de ARRECADACAO - COTA-PARTE IPI-MUNICIPIOS - Recurso
218 - 200.......................................................................................................................6.804.000,00
V) Pela previsão de ARRECADACAO - GESTAO PLENA SES RES 6 - Recurso 1681
– 200...........................................................................................................................30.000.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - Recurso 8000 - 400..............................................................................24.600.000,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01084601382180
PROVISAO PARA DECIMO TERCEIRO SALARIO - ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................11.280.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
0133.01084603352379
ABONO FAMILIA E AUXILIO FUNERAL COM INATIVOS AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................15.000,00
TESOURO-LIVRES......................................................................................7.500.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.01084601382179
PROVISAO PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO
SALARIO DO PESSOAL ATIVO DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.923.785,00
0233.01084603356404
PROVISAO PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO
SALARIO PESSOAL INATIVO

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.765.486,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103412750
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................14.616,82
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................3.238,36
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02006101386396
AUXILIO-FUNERAL ATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................44.167,00
0333.02084603356397
AUXILIO-FUNERAL INATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................176.247,51
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103418086
JUSTICA GRATUITA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................116.222,12
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.731.302,23
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623000
RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.000.000,00
0435.26078203634315
CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................805.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403364223
SINALIZACAO NAUTICA-NAVEGACAO INTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................764.338,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054103061896
IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE
UNIDADES DE CONSERVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................52.000,00
0589.18054203076206
CONTROLE DOS RECURSOS FLORESTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................53.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................250.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS
HIDRICOS
0598.18054203055564
ELABORACAO
DE
PLANOS
PARA
BACIAS
HIDROGRAFICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................365.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054103056203
INTEGRACAO
NA
PRESTACAO
DOS
SERVICOS
AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................430.000,00
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE
1162.13084601384267
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA DESPESAS MEDICAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.............................................................................................6.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103569088
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................80.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030201382486
PAGAMENTO DE ACOES DE INFRA-ESTRUTURA EM
SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................360.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102
REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................510.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................392.821,00
2095.10030203228077
CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................150.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502796247
PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO
TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................23.270,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203358808
ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO
– EXCETO MILITARES; EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................170.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.610.000,00
Total

449.886.851,04

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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