DECRETO RIO Nº 40492

DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/003568/2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidas as competências das Clínicas da Família, unidades
administrativas integrantes da estrutura organizacional da Subsecretaria de Promoção,
Atenção Primária e Vigilância em Saúde – S/SUBPAV, conforme consta do Anexo
Único que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.08.2015

1


ANEXO ÚNICO

Competências

CLÍNICA DA FAMÍLIA

■ Ser a porta de entrada como primeiro acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde
(SUS), avaliando as necessidades deste e planejando o seu cuidado;
■ coordenar o cuidado do usuário, se responsabilizando pelos encaminhamentos e
agendamento de procedimentos quando necessário;
■ realizar ações de saúde, no âmbito da atenção primária, que abrangem a promoção e
a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de
desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das
pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades;
■ realizar o cuidado da saúde da população adstrita na unidade, no domicílio e nos
demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), segundo os
princípios do Sistema Único de Saúde e dos atributos da atenção primária à saúde.
■ realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população
local;
■ garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos;
■ garantir atendimento da demanda espontânea, da realização das ações
programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
■ manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e utilizar de forma
sistemática os dados para a análise da situação de saúde, considerando as
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do
território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
■ realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de
outros agravos e situações de importância local;

2


■ praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor
intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das
famílias, das coletividades e da própria comunidade;
■ garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na
atenção primária;
■ realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e
profissionais de diferentes formações;
■ realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento
da equipe;
■ promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o
controle social;
■ identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais.

3