PORTARIA RIOFILME Nº 40

DE 14 DE MAIO DE 2013.
Estabelece

os

critérios

de

avaliação

de

desempenho dos servidores da Distribuidora
de Filmes S/A - RIOFILME, para fins da
gratificação

disciplinada

pelo

Decreto

33.887/2011, nos termos do Contrato de
Gestão firmado com o Município para o
exercício de 2013.
DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. - RIOFILME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão celebrado entre a RIOFILME e o Município do
Rio de Janeiro para o exercício de 2013;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer por meritocracia os servidores que se
destacam na administração pública;

CONSIDERANDO as dimensões da empresa e o reduzido número de servidores
elegíveis, propõe-se método simplificado de análise.

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Portaria, a distribuição da gratificação
definida no Contrato de Gestão - 2013, caso a RIOFILME venha a atingir as metas
acordadas para o exercício de 2013.
§ 1º Os critérios estabelecidos nesta Portaria são válidos para a distribuição dos
resultados atingidos no exercício de 2013, observando-se as regras e parâmetros
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estabelecidos no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, na Orientação CVL nº 01,
de 14 de junho de 2011 e no Contrato de Gestão - 2013.
§ 2º Farão jus à gratificação a que se refere esta Portaria todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na RIOFILME e atendam aos requisitos fixados
no art. 6º, do Decreto 33.887, de 02 de junho de 2011, doravante designados servidor.
Art. 2º Nos termos do art. 7º, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, a
gratificação será devida aos respectivos servidores se a RIOFILME for avaliada com
conceito igual ou superior a 08 (oito), e será calculada de acordo com os seguintes
critérios:
I - de forma fixa, numa fração correspondente à metade da remuneração bruta
atribuída ao servidor a título de décimo terceiro salário no ano anterior ao do
pagamento;
II - de forma variável, mediante distribuição, de acordo com os critérios de avaliação
estabelecidos na presente Portaria.
Art. 3º A avaliação do desempenho individual dos servidores será realizada pelo Diretor
da respectiva área ou pelo Diretor-Presidente.
§ 1º A avaliação dos servidores será efetivada através da utilização do formulário
constante do Anexo I, que contém os critérios de avaliação aplicáveis no âmbito da
RIOFILME.
§ 2º Caberá ao Diretor-Presidente da RIOFILME a avaliação dos servidores lotados na
Presidência e dos membros da Diretoria.
Art. 4º Dependendo do desempenho de cada servidor em relação a cada um dos
quesitos de avaliação previstos no formulário constante do Anexo I, será atribuída nota
que poderá variar de 0 (zero) a 5 (cinco).
§ 1º A nota final de cada servidor corresponderá ao somatório das notas obtidas em
cada um dos quesitos de avaliação referidos no “caput” deste artigo, podendo atingir o
valor máximo de 25 (vinte e cinco) pontos.
§ 2º Só farão jus ao recebimento da parcela variável da gratificação de que trata a
presente Portaria os servidores que obtiverem nota final igual ou superior a 15 (quinze)
pontos.
Art. 5° As avaliações deverão ser encaminhadas à Ge rência de Recursos Humanos no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de 30/01/2013.
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Art. 6º Cada servidor receberá gratificação correspondente à parcela fixa, acrescida da
parcela variável, calculada de acordo com a nota obtida na respectiva avaliação
individual, observado o disposto nos parágrafos deste artigo.
§ 1º O valor da parcela variável a que cada servidor fará jus será calculado da seguinte
maneira:

Parcela variável = (Nota da avaliação individual - 10) x 13º salário 2012 20

§ 2º Caso haja valor remanescente, este será distribuído aos 10 (dez) melhores
servidores avaliados ao pro rata do salário de cada um, observado o valor máximo
previsto na regulamentação aplicável, incluídas neste valor as parcelas fixa e variável
da gratificação referidas no art. 2º.
Art. 7° Diretor-Presidente da RIOFILME receberá gra tificação com observância do
disposto no art. 6º, da Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011.
Art. 8° Nos termos do disposto no art. 8.º, da Orie ntação CVL n.º 01, de 14 de junho de
2011, ficam designados os servidores relacionados no Anexo II, como responsáveis
pelo acompanhamento das metas estabelecidas.
Art. 9° Os casos omissos serão resolvidos pela Pres idência.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 15.05.2013

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