1 Diário
01DE MAIO 1998
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR.DR.GARIBALDI ALVES FILHO , GOVERNADOR
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ANO 65

NATAL, 01 DE MAIO DE 1998

SEXTA-FEIRA

NÚMERO: 9.249

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SUMÁRIO

Poder Executivo........................... 01
01
Ministério Público/RN................. 08
00
Poder Legislativo.......................... -16
Poder Judiciário/Encarte............... -Prefeituras..................................... 14
44
Publicações Particulares............... 15

PODER EXECUTIVO
Lei nº.

7.170

30
de
abril
de
1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública
o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE
ANGICOS, com sede e foro jurídico no Município de Angicos, neste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
Decreto no

13.945

de

de 30 de abril
de 1998.
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V da Constituição
Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado o § 13 ao art. 575 do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de
novembro de 1997, com a seguinte redação:
“Art. 575. .................................................................................:
..................................................................................................
§ 13. Excepcionalmente, a guia de que trata este artigo, referente aos
exercícios de 1996 e 1997, pode ser entregue pelo contribuinte,
relativamente a cada um de seus estabelecimentos, até o dia 29 de maio
de 1998, na Unidade Regional de Tributação do seu domicílio fiscal.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lina Maria Vieira

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, LUIZ ALBERTO
BEZERRA FERREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de
Coordenador de Habitação da Secretaria de Trabalho e Ação Social.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear LUIZ ALBERTO
BEZERRA FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão
de Secretário de Estado de Trabalho e Ação Social.

R E S O L V E nomear FRANCISCO DAGMAR
FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado
de Interior, Justiça e Cidadania.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
Garibaldi Alves Filho
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear INÁCIO JOSÉ OLIVEIRA
SOUSA para exercer o cargo em comissão de Sub-diretor da 6ª Unidade
Regional de Tributação da Secretaria de Estado de Tributação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110o da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lina Maria Vieira

R E S O L V E dispensar, a pedido, ERILDO
L’ERAISTRE MONTEIRO JÚNIOR de responder pelo expediente da
Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear EDUARDO GASPAR
GUERRA FIGUEIRÊDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão
de Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, PEDRO
ALMEIDA DUARTE do cargo em comissão de Secretário-Adjunto de
Agricultura e Abastecimento.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear PEDRO ALMEIDA
DUARTE para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado de
Agricultura e Abastecimento.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, FRANCISCO
DAGMAR FERNANDES, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 30 de abril
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E dispensar, a pedido, GILSON
XAVIER DE OLIVEIRA DIAS de responder pelo expediente da
Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110º da República.
Garibaldi Alves Filho
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, JOSÉ ERASMO
FERNANDES do cargo em comissão de Subdiretor da 7ª Unidade
Regional de Tributação da Secretaria de Estado de Tributação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110o da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lina Maria Vieira
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear OTOMAR CÂNDIDO
FREIRE para exercer o cargo em comissão de Sub-diretor da 7ª Unidade
Regional de Tributação da Secretaria de Estado de Tributação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
30 de abril de 1998, 110o da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lina Maria Vieira
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA SUILHE
DA SILVA CARLOS, matrícula 116.989-0, do Cargo em Comissão,
Símbolo VDE-IV, de Vice-Diretor da Escola Estadual Clodomir Chaves
– Ensino de 1º Grau, em Almino Afonso/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 30 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
RESOLVE nomear ALDI MONTEIRO CARLOS,
matrícula 117.153-4, para o Cargo em Comissão, Símbolo VDE-IV, de
Vice-Diretor da Escola Estadual Clodomir Chaves – Ensino de 1º Grau,
em Almino Afonso/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de abril
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa

SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Administração
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 427 de 13 de abril de 1998.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº
11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 941/
98-GAC,
RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, §
4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo
197, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, a ZENEIDE
FERNANDES MACÊDO DE PAIVA, matrícula nº 12.048, no cargo de
Técnico Especializado “D”, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Gabinete Civil, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 122/94, 5/5 (cinco quintos)