RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.559, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Altera a remuneração dos cargos públicos
de provimento efetivo do Quadro
Funcional
do
Magistério
Público
Estadual.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento
efetivo de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional
do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11
de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponda a
trinta horas semanais, passam a ser fixados nos termos dos Anexos I a IV desta Lei.
§ 1º. O vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento
efetivo de Professor e de Especialista de Educação cujos titulares exerçam jornada de
trabalho diversa de trinta horas semanais será calculado de forma proporcional, com
base no valor da hora-aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos nos Anexos I a
IV desta Lei.
§ 2º. Os valores constantes do Anexo I desta Lei passam a vigorar com
efeitos financeiros retroativos a 1.º de setembro de 2011.
§ 3º. Os valores constantes do Anexo II desta Lei passam a vigorar em
1.º de outubro de 2011.
§ 4º. Os valores constantes do Anexo III desta Lei passam a vigorar em
1.º de novembro de 2011.
§ 5º. Os valores constantes do Anexo IV desta Lei passam a vigorar em
1.º de dezembro de 2011.
Art. 2º. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e
pensionistas oriundos do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual.
Parágrafo único. O Governo do Estado fica autorizado a adotar as
medidas necessárias à promoção da irredutibilidade dos valores remuneratórios dos
servidores do mencionado quadro, percebidos anteriormente a edição da presente Lei.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


Art. 3º. As despesas decorrentes da implementação da presente Lei
correrão por conta de dotações da Lei Orçamentária Anual consignadas em favor da
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Fica revogada a Lei Estadual n.º 9.342, de 31 de março de 2010.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 25 de outubro de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Betânia Leite Ramalho

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


ANEXO I
Vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento efetivo do Quadro
Funcional de Magistério Público Estadual – 30 horas.
Tabela I
Professor
NÍVEIS

I
II
III
IV
V
VI

A
890,62
890,62
1.000,74
1.072,23
1,215,19
1.644,08

B
890,62
890,62
1.050,78
1.125,85
1.275,95
1.726,29

C
890,62
906,30
1.103,32
1.182.14
1.339,75
1.812,61

D
890,62
951,61
1.158,49
1.241,24
1.406,74
1.903,23

CLASSES
E
F
890,62
912,31
999,20
1.049,15
1.216,41
1.277,23
1.303,31
1.368,47
1.477,07
1.550,92
1.998,39
2.098,32

G
957,93
1.101,62
1.341,09
1.436,90
1.628,47
2.203,23

H
1.005,82
1.156,70
1.408,15
1.508,75
1.709,89
2.313,39

I
1.056,12
1.214,54
1.478,55
1.584,17
1.795,39
2.429,06

J
1.108,91
1.275,25
1.552,49
1.663,39
1.885,16
2.550,52

G
1.101,62
1.341,09
1.436,90
1.628,47
2.203,23

H
1.156,70
1.408,15
1.508,75
1.709,89
2.313,39

I
1.214,54
1.478,55
1.584,17
1.795,39
2.429,06

J
1.275,25
1.552,49
1.663,39
1.885,16
2.550,52

Tabela II
Especialista de Educação
NÍVEIS

I
II
III
IV
V

A
890,62
1.000,74
1.072,23
1,215,19
1.644,08

B
890,62
1.050,78
1.125,85
1.275,95
1.726,29

C
906,30
1.103,32
1.182.14
1.339,75
1.812,61

D
951,61
1.158,49
1.241,24
1.406,74
1.903,23

CLASSES
E
F
999,20
1.049,15
1.216,41
1.277,23
1.303,31
1.368,47
1.477,07
1.550,92
1.998,39
2.098,32

ANEXO II
Vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento efetivo do Quadro
Funcional de Magistério Público Estadual – 30 horas.
Tabela I
Professor
NÍVEIS

I
II
III
IV
V
VI

A
890,62
890,62
1.076,80
1.153,72
1.307,55
1.769,04

B
890,62
928,74
1.130,64
1.211,42
1.372,93
1.857,49

C
890,62
975,18
1.187,17
1.271,98
1.441,57
1.950,37

D
890,62
1.023,94
1.246,53
1.335,58
1.513,65
2.047,87

CLASSES
E
F
934,90
981,64
1.075,13
1.128,89
1.308,85
1.374,30
1.402,36
1.472,47
1.589,33
1.668,80
2.150,27
2.257,79

G
1.030,73
1.185,34
1.44302
1.546,11
1.752,24
2.370,67

H
1.082,27
1.244,61
1.515,17
1.623,41
1.839,84
2.489,21

I
1.136,38
1.306,84
1.590,92
1.704,57
1.931,84
2.613,67

J
1.193,19
1.372,17
1.670,47
1.789,81
2.028,44
2.744,36

G
1.185,34
1.44302
1.546,11
1.752,24
2.370,67

H
1.244,61
1.515,17
1.623,41
1.839,84
2.489,21

I
1.306,84
1.590,92
1.704,57
1.931,84
2.613,67

J
1.372,17
1.670,47
1.789,81
2.028,44
2.744,36

Tabela II
Especialista de Educação
NÍVEIS

I
II
III
IV
V

A
890,62
1.076,80
1.153,72
1.307,55
1.769,04

B
928,74
1.130,64
1.211,42
1.372,93
1.857,49

C
975,18
1.187,17
1.271,98
1.441,57
1.950,37

D
1.023,94
1.246,53
1.335,58
1.513,65
2.047,87

CLASSES
E
F
1.075,13
1.128,89
1.308,85
1.374,30
1.402,36
1.472,47
1.589,33
1.668,80
2.150,27
2.257,79

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


ANEXO III
Vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento efetivo do Quadro
Funcional de Magistério Público Estadual – 30 horas.
Tabela I
Professor
NÍVEIS

I
II
III
IV
V
VI

A
890,62
951,74
1.158,64
1241,41
1.406,92
1.903,48

B
890,62
999,33
1.216,57
1.303,48
1.477,27
1.998,66

C
912,42
1.049,30
1.277,40
1.368,65
1.551,13
2.098,59

D
958,06
1.101,76
1.341,27
1.437,08
1.628,69
2.203,51

CLASSES
E
F
1.005,96
1.056,25
1.156,84
1.214,69
1.408,33
1.478,75
1.508,94
1.584,38
1.710,11
1.795,62
2.313,69
2.429,38

G
1.109,07
1.275,43
1.552,69
1.663,61
1.885,41
2.550,84

H
1.164,52
1.339,20
1.630,32
1.746,79
1.979,67
2.678,39

I
1.222,75
1.406,16
1.711,83
1.834,12
2.078,66
2.812,31

J
1.283,87
1.476,46
1.797,43
1.925,83
2.182,60
2.952,93

G
1.275,43
1.552,69
1.663,61
1.885,41
2.550,84

H
1.339,20
1.630,32
1.746,79
1.979,67
2.678,39

I
1.406,16
1.711,83
1.834,12
2.078,66
2.812,31

J
1.476,46
1.797,43
1.925,83
2.182,60
2.952,93

Tabela II
Especialista de Educação
NÍVEIS

I
II
III
IV
V

A
951,74
1.158,64
1241,41
1.406,92
1.903,48

B
999,33
1.216,57
1.303,48
1.477,27
1.998,66

C
1.049,30
1.277,40
1.368,65
1.551,13
2.098,59

D
1.101,76
1.341,27
1.437,08
1.628,69
2.203,51

CLASSES
E
F
1.156,84
1.214,69
1.408,33
1.478,75
1.508,94
1.584,38
1.710,11
1.795,62
2.313,69
2.429,38

ANEXO IV
Vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento efetivo do Quadro
Funcional de Magistério Público Estadual – 30 horas.
Tabela I
Professor
NÍVEIS

I
II
III
IV
V
VI

A
890,62
1.023,79
1.246,35
1.335,38
1.513,43
2.047,58

B
935,16
1.074,98
1.308,67
1.402,15
1.589,10
2.149,96

C
981,90
1.128,73
1.374,10
1.472,26
1.668,56
2.257,46

D
1.031,01
1.185,16
1.442,81
1.545,87
1.751,98
2.370,33

CLASSES
E
F
1.082,56
1.136,68
1.244,42
1.306,64
1.514,95
1.590,69
1.623,16
1.704,32
1.839,58
1.931,56
2.488,85
2.613,29

G
1.193,52
1.371,98
1.670,23
1.789,54
2.028,14
2.743,95

H
1.253,19
1.440,58
1.753,74
1.879,01
2.129,55
2.881,15

I
1.315,85
1.512,60
1.841,43
1.972,96
2.236,03
3.025,21

J
1.381,64
1.588,23
1.933,50
2.071,61
2.347,83
3.176,47

G
1.371,98
1.670,23
1.789,54
2.028,14
2.743,95

H
1.440,58
1.753,74
1.879,01
2.129,55
2.881,15

I
1.512,60
1.841,43
1.972,96
2.236,03
3.025,21

J
1.588,23
1.933,50
2.071,61
2.347,83
3.176,47

Tabela II
Especialista de Educação
NÍVEIS

I
II
III
IV
V

A
1.023,79
1.246,35
1.335,38
1.513,43
2.047,58

B
1.074,98
1.308,67
1.402,15
1.589,10
2.149,96

C
1.128,73
1.374,10
1.472,26
1.668,56
2.257,46

D
1.185,16
1.442,81
1.545,87
1.751,98
2.370,33

CLASSES
E
F
1.244,42
1.306,64
1.514,95
1.590,69
1.623,16
1.704,32
1.839,58
1.931,56
2.488,85
2.613,29

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA