DECRETO N° 21027 DE 31 DE JANEIRO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado à rua Jupará, n.° 91, em São Cristóvão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 1.02.2002