RESOLUÇÃO CVL N° 107

DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho
com o objetivo de estudar propostas para
aumentar o fluxo de turistas no Município do
Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar propostas para
aumentar o fluxo de turistas no Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Serão objetos de estudo do Grupo de Trabalho:
I - propostas de incentivos ao setor hoteleiro, para que as unidades possam oferecer
pacotes mais atrativos aos turistas;
II - reconversão de unidades hoteleiras;
III - discussão e aprovação de conteúdo audiovisual de divulgação da cidade;
IV - regramento de sites de oferta de hospedagem domiciliar.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e
entidades, sob a coordenação do primeiro, da seguinte forma:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL:
• um membro titular e respectivo suplente;
II - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR:
• um membro titular e respectivo suplente;
III - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF:
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• um membro titular e respectivo suplente;
IV - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH:
• um membro titular e respectivo suplente;
V - Sindicato dos Hotéis do Município do Rio de Janeiro - Sindhotéis:
• um membro titular e respectivo suplente;
VI – Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR:
• dois membros titulares e respectivos suplentes;
VII – Aeroporto Santos Dumont – SDU:
• um membro titular e respectivo suplente;
VIII – Aeroporto Internacional Tom Jobim:
• um membro titular e respectivo suplente;
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá requerer a presença de representantes
de outros órgãos ou entidades para auxiliar no estudo a que se refere esta Resolução.
Art. 3º Os Órgãos e entidades referidos no art. 2º deverão enviar à Secretaria Municipal
da Casa Civil, no prazo máximo de dois dias, a indicação dos membros titulares e
suplentes para composição do Grupo de Trabalho, por intermédio do telefone (21)
2976-1088 ou do e-mail feliperibeiro.cvl@gmail.com.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final dos estudos no prazo de
sessenta dias corridos, contados a partir da data da publicação desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2018.

PAULO MESSINA

D. O RIO 29.08.2018

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