DECRETO Nº 23.129 DE 14 DE JULHO DE 2003.
Dispõe sobre ações e intervenções da Prefeitura com vistas ao desenvolvimento
da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos de 2012.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor e
CONSIDERANDO o caráter estratégico dos Jogos Pan-americanos e dos Jogos
Olímpicos para a Cidade do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º Todas as ações e intervenções internas e externas da Prefeitura, em
especial a coordenação com o Comitê Olímpico Brasileiro - COB - com vistas ao
desenvolvimento da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro aos Jogos
Olímpicos de 2012 - JO-12 - serão dirigidas por um coordenador especial que terá
nível de Secretário Municipal para os fins desta representação.
§ 1º Fica designado JOSÉ EDUARDO GUINLE para Coordenador Especial com
nível de Secretário do JO-12, usando a sigla Sec-12.
§ 2º A Presidência da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro RIOTUR ficará vaga, sendo acumulada pelo Secretário Especial de Turismo.
Art. 2º Cabe, também, ao Sec-12, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer e com a Assessoria Especial de Eventos do Gabinete do
Prefeito, adotar as providências necessárias para a realização da programação da
passagem da Tocha Olímpica pela Cidade do Rio de Janeiro, em junho de 2004.
Art. 3º Cabe ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer - RUY CEZAR MIRANDA
REIS, a Coordenação dos atos e intervenções internas e externas da Prefeitura
com vistas aos Jogos Pan-americanos de 2007 - Pan-07, usando a sigla Sec-07.
Art. 4º Os Sec-12 e Sec-07, atuarão de forma consular e coordenada tendo em
vista a ampla interseção e cumulatividade dos JO-12 e PAN-07 e a programação
da Tocha Olímpica 04, respondendo por estas funções um do outro, na ausência
eventual ou extensiva de quaisquer dos dois.
Art. 5º Cabe a todos os órgãos da Prefeitura a subordinação matricial para os fins
deste Decreto ao Sec-12 e ao Sec-07.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.07.2003
Republ. em 21.07.2003