LEI Nº 653, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
Dá
nova
denominação
ao
Aeroporto Internacional de Boa
Vista.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Mecias de Jesus,
nos termos do § 4º do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Aeroporto Internacional Brigadeiro Ottomar de Sousa
Pinto o atual aeroporto de Boa Vista.
Art. 2º As autoridades competentes tomarão as providências necessárias à
devida identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 14 de abril de 2008.

Deputado MECIAS DE JESUS
Presidente