ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO N° 064

Dá nova redação a dispositivo do Artigo 14 do Regimento Interno.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 10 - A alínea _t_do Artigo 14 do Regimento Interno, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14 -

.

I - quanto às ses - es da Assembléia:
a)

que exigem "quorum" qualificado de 3
se a sua presença, em qualquer cas p a

\

.

em escrutíneo secreto, contandom".

eiro de 1996.