GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
LEI

N°

403

08

DE

JUNHO

DE 1992.

Cria cargos efetivos, cargos em

comissão e funções gratificadas
com os vencimentos mensais

respondentes da

cor

Fundação Cultu

ral do Estado de Rondônia-FUNCER,

e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

se

guinte Lei:

Art.

1° - Ficam criados

os

cargos

efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimen
tos mensais correspondentes da Fundação Cultural do Estado de Rondo
nia-FÜNCER, de conformidade com os anexos I, II e III a esta Lei.

Art. 2Q - As gratificações e os sala

rios mencionados no art. 12, serão reajustados no mesmo

período

e

Índices da Administração Direta do Estado.
Art.

3° - As despesas decorrentes da

aplicação desta Lei, correrão ã conta da dotação

orçamentária

pró

pria, suplementada, se necessário.
Art.

4Q - Esta Lei entra em vigor na

data de sua publicação
Art. 5S - Revogam-se as

disposições

em contrario.

Palácio do Governo do Estado de

dônia, em

08

de

junh

de -1992, LQ4Q da República.

WALDO PIANA FILHO
Governador

Ron


i\*

1^
lO*

******


GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
FUNCER

AO | Q

I

CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS

QUANT.

VENCIMENTO

GRATIFI GRATIF.

BÁSICO

CAÇÃO

REPRESENTAÇÃO
222!

TOTAL

2.350.423,00

01

Presidente

497.971,00

150%

02

Diretor

370.279,00

150%

925.697,00

01

Chefe de Gabine

246.194,00

150%

615.485,00

246.194,00

150%

615.485,00

273.104,00

150%

682 .760 ,00

229.450,00

150%

573.625,00

te

04

Assessor

04

Chefe de Divi_

II

são
01

Chefe
le

de

Contro

Interno


GOVERNO

DO

*•

r

ESTADO

DE

RONDÔNIA

G0VERNAD0RIA

j

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
FUNCER

ANEXO

FUNÇÃO

4

^

SÍMBOLO

VALOR

05

Chefe de Seção

F.G.-6

154.639,80

13

Chefe de Grupo

F.G.-6

154.639,80

02

Secretária de Gabinete I

F.G.-5

127.351,00

06

Assistente

F.G.-4

100.060,00

02

Motorista de Gabinete

F.G.-3

72.772,00

06

Secretária de Gabinete II

F.G.-2

54.579,00

02V\

Motorista de Gabinete

F.G.-l

36.386,00

/

-

GRATIFICADA

FUNÇÃO

QUANT.

II

II

I

II


G0VE RNO

C£â9

(

SfP

DO

ESTADO

DE

RON DONIA
*\

GOVERNADORIA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
•

FUNCER

ANEXO

III

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

GRUPO: OCUPAÇÕES PROFISSIONAIS - OP

NÍVEL

CÓDIGO

SUPERIOR

OP-101

05

OP-102

01

ADMINISTRADOR

OP-103

02

CONTADOR

OP-104

01

ECONOMISTA

OP-105

02

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL

OP-106

01

HISTORIADOR

OP-107

02

MUSEÕLOGO
BIBLIOTECÁRIO

OP-108

02

OP-109

02

ARQUITETO

OP.110

01

ARQUEÓLOGO

OP-111

01

SOCIÓLOGO

OP-112

01

ENGENHEIRO MECÂNICO
ESTATÍSTICO

OP-113

01

OP-114

01

CÓDIGO

NÍVEL MÊDIO-2Q GRAU

AGENTE

ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA

]3 DE

SERVIÇOS -

QUANT.

OAS-201

43

OAS-202

03

CINEGRAFISTA

OAS-2 0 3

02

AUXILIAR TÉCNICO

OAS-204

17

REPÓRTER FOTOGRÁFICO

OAS-205

02

NÍVEL MÉDIO-1Q GRAU

CÓDIGO

QUANT.

DATILOGRAFO

OAS-2 0 6

11

RECEPCIONISTA

OAS-2 0 7

89

TELEFONISTA

OAS-208

01

MARCENEIRO

OAS-209

04

NÍVEL ELEMENTAR

CÓDIGO

QUANT.

VIGILANTE

\

OAS-210

30

MOTORISTA

\ \\

OAS-211

07

OAS-212

46

AUX. OPERACIONAL DENsERVIÇOS

DIVERSOS
l

QUANT.

TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS
ASSISTENTE JURÍDICO

GRUPO: OCUPAÇÕES ADMIN! ESTRATIVAS

\

/
V\ /

,

-

100

VENCIMENTO

410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00

OAS

-

200

VENCIMENTO

180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00

VENCIMENTO

130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00

VENCIMENTO

120.000,00
120.000,00
120.000,00

J