RESOLUÇÃO SMTR Nº 3177

DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Descredenciamento de Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições
legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos,
conforme os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da
Guarda Municipal abaixo relacionados:
MATRÍCULA

NOME

ERGON
8512154

ANDERSON PEREIRA AMARO

8530479

ANTONIO CARLOS MENEZES DE ALMEIDA

8531212

CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA

8541682

MONICA PINTO DOS SANTOS

8544041

EDILMA NUNES SANTOS FRANCA

8544728

EDELENE DE JESUS SOUZA DA COSTA

8548760

CLARICE TENORIO DE ALBUQUERQUE

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MATRÍCULA

NOME

ERGON
8550626

IRENE COSTA SILVA

8587933

ANA CRISTINA DOS SANTOS MONSEF MARTINS

8589558

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA

8590481

JORGE ANDRE NASCIMENTO ALMEIDA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 16.09.2019

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