ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

R E S O L U ç Ã O N' 062

Cria o Projeto Assembléia Novo Tempo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

DO ESTADO DE RONDÔNIA,

Art. 1° - Fica criado o Projeto Assembléia Novo Tempo.
Art. 2° - O Projeto Assembléia Novo Tempo, consiste em transferir a
sede da Assembléia Legislativa do Estado, temporariamente mediante Ato da Mesa Diretora.
Art. 3° - A sede da Assembléia Legislativa será transferida para a Câmara Municipal de um município do interior do Estado, onde realizar-se-à uma sessão em dia e
hora marcada pelo Presidente da Mesa Diretora.
Art. 4° - A transferência da sede de que trata o artigo anterior será feita
no máximo duas vezes por mês.
Art. 5° - A Mesa Diretora regulamentará o Projeto Assembléia Novo
Tempo, através de ato.
Art. 6° - Os Parlamentares e seus assessores não farão jus a diárias.
Art. 7° - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 8° - As sessões
ger-se-ão pelo Regimento Interno.

ojeto Assembléia Novo Tempo, re-

vi or na data de sua publicação.

e maio de 1995.