ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.857, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 174, de 09 de setembro de 2008)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e/ou constituição de servidão
administrativa bens necessários à construção da
Pequena Central Hidrelétrica Serra dos
Cavalinhos II, de propriedade da Brascan
Energética S.A.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela Brascan Energética S.A., consoante o art. 82, inciso
V, da constituição do Estado, e tendo em visto o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam
sobre ela existir, destinada à construção da Pequena Central Hidrelétrica Serra dos Cavalinhos II
neste estado com as seguintes características:
A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 4.351.054 m², 435,1054 ha,
atingindo os municípios de Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula; Estado do Rio
Grande do Sul caracteriza-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de seus
vértices no sistema UTM (SAD69) referidas ao Meridiano Central de 51º W.Gr:
O ponto inicial deste perímetro é o ponto 001, situado no município de São Francisco de
Paula, de coordenadas 524672.00 E e 6815099.00 N, referenciadas ao meridiano central 51°W
Gr., localizado na margem esquerda do Rio das Antas, na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 272°28'34 segue-se percorrendo uma distância de 185,17 m e
chega-se ao ponto 002, de coordenadas 524487.00 e 6815107.00, no município de São Francisco
de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 169°23'51 segue-se
percorrendo uma distância de 183,33 m e chega-se ao ponto 003, de coordenadas 524520.73 e
6814926.80, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 157°57'01 segue-se percorrendo uma distância de 546,96 m e chega-se ao ponto
004, de coordenadas 524726.07 e 6814419.85, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 123°34'29 segue-se percorrendo uma
distância de 558,08 m e chega-se ao ponto 005, de coordenadas 525191.04 e 6814111.21, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute

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91°09'31 segue-se percorrendo uma distância de 364,30 m e chega-se ao ponto 006, de
coordenadas 525555.27 e 6814103.85, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 37°02'57 segue-se percorrendo uma distância de
377,41 m e chega-se ao ponto 007, de coordenadas 525782.66 e 6814405.07, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 25°58'57 seguese percorrendo uma distância de 445,97 m e chega-se ao ponto 008, de coordenadas 525978.04 e
6814805.97, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 06°56'25 segue-se percorrendo uma distância de 399,51 m e chega-se ao ponto 009,
de coordenadas 526026.32 e 6815202.55, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 19°38'52 segue-se percorrendo uma distância de
369,39 m e chega-se ao ponto 010, de coordenadas 526150.52 e 6815550.43, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 40°28'44 seguese percorrendo uma distância de 440,41 m e chega-se ao ponto 011, de coordenadas 526436.42 e
6815885.43, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 71°48'15 segue-se percorrendo uma distância de 346,36 m e chega-se ao ponto 012,
de coordenadas 526765.46 e 6815993.59, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 89°54'21 segue-se percorrendo uma distância de
504,15 m e chega-se ao ponto 013, de coordenadas 527269.61 e 6815994.42, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 111°55'41 seguese percorrendo uma distância de 207,69 m e chega-se ao ponto 014, de coordenadas 527462.27 e
6815916.86, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 180°22'41 segue-se percorrendo uma distância de 143,32 m e chega-se ao ponto
015, de coordenadas 527461.33 e 6815773.54, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 221°08'31 segue-se percorrendo uma
distância de 668,48 m e chega-se ao ponto 016, de coordenadas 527021.52 e 6815270.12, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
241°12'36 segue-se percorrendo uma distância de 426,87 m e chega-se ao ponto 017, de
coordenadas 526647.41 e 6815064.54, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 232°11'23 segue-se percorrendo uma distância de
242,80 m e chega-se ao ponto 018, de coordenadas 526455.59 e 6814915.69, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 228°56'00 seguese percorrendo uma distância de 266,72 m e chega-se ao ponto 019, de coordenadas 526254.50 e
6814740.48, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 184°06'35 segue-se percorrendo uma distância de 183,94 m e chega-se ao ponto
020, de coordenadas 526241.32 e 6814557.01, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 115°33'12 segue-se percorrendo uma
distância de 168,98 m e chega-se ao ponto 021, de coordenadas 526393.76 e 6814484.12, no
município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
77°55'19 segue-se percorrendo uma distância de 81,40 m e chega-se ao ponto 022, de
coordenadas 526473.36 e 6814501.16, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 39°38'26 segue-se percorrendo uma distância de
253,62 m e chega-se ao ponto 023, de coordenadas 526635.16 e 6814696.46, no município de
Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 56°06'29
segue-se percorrendo uma distância de 258,08 m e chega-se ao ponto 024, de coordenadas
526849.39 e 6814840.37, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 62°27'04 segue-se percorrendo uma distância de 273,22 m e
chega-se ao ponto 025, de coordenadas 527091.64 e 6814966.74, no município de Monte Alegre
dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 86°34'57 segue-se

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percorrendo uma distância de 98,32 m e chega-se ao ponto 026, de coordenadas 527189.79 e
6814972.60, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste
ponto, com azimute 33°25'57 segue-se percorrendo uma distância de 90,07 m e chega-se ao
ponto 027, de coordenadas 527239.41 e 6815047.77, no município de Monte Alegre dos
Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 45°20'12 segue-se percorrendo
uma distância de 651,69 m e chega-se ao ponto 028, de coordenadas 527702.93 e 6815505.87,
no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com
azimute 19°57'07 segue-se percorrendo uma distância de 326,52 m e chega-se ao ponto 029, de
coordenadas 527814.35 e 6815812.79, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 357°05'06 segue-se percorrendo uma distância de
250,37 m e chega-se ao ponto 030, de coordenadas 527801.61 e 6816062.84, no município de
Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 316°29'30
segue-se percorrendo uma distância de 340,78 m e chega-se ao ponto 031, de coordenadas
527567.00 e 6816310.00, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 292°01'29 segue-se percorrendo uma distância de 249,76 m e
chega-se ao ponto 032, de coordenadas 527335.46 e 6816403.66, no município de Monte Alegre
dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 22°43'54 segue-se
percorrendo uma distância de 96,62 m e chega-se ao ponto 033, de coordenadas 527372.80 e
6816492.78, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste
ponto, com azimute 71°43'07 segue-se percorrendo uma distância de 125,73 m e chega-se ao
ponto 034, de coordenadas 527492.18 e 6816532.22, no município de Monte Alegre dos
Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 00°44'04 segue-se percorrendo
uma distância de 131,79 m e chega-se ao ponto 035, de coordenadas 527493.87 e 6816664.00,
no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com
azimute 308°27'22 segue-se percorrendo uma distância de 239,74 m e chega-se ao ponto 036, de
coordenadas 527306.13 e 6816813.10, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 269°25'53 segue-se percorrendo uma distância de
190,56 m e chega-se ao ponto 037, de coordenadas 527115.59 e 6816811.21, no município de
Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 183°46'13
segue-se percorrendo uma distância de 234,26 m e chega-se ao ponto 038, de coordenadas
527100.18 e 6816577.46, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 205°10'59 segue-se percorrendo uma distância de 158,38 m e
chega-se ao ponto 039, de coordenadas 527032.79 e 6816434.13, no município de Monte Alegre
dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 246°32'13 segue-se
percorrendo uma distância de 220,57 m e chega-se ao ponto 040, de coordenadas 526830.46 e
6816346.31, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste
ponto, com azimute 259°17'35 segue-se percorrendo uma distância de 492,83 m e chega-se ao
ponto 041, de coordenadas 526346.21 e 6816254.75, no município de Monte Alegre dos
Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 228°40'37 segue-se percorrendo
uma distância de 224,89 m e chega-se ao ponto 042, de coordenadas 526177.32 e 6816106.25,
no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com
azimute 232°52'37 segue-se percorrendo uma distância de 278,92 m e chega-se ao ponto 043, de
coordenadas 525954.92 e 6815937.91, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 209°35'30 segue-se percorrendo uma distância de
380,55 m e chega-se ao ponto 044, de coordenadas 525767.00 e 6815607.00, no município de
Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 287°26'44
segue-se percorrendo uma distância de 1007,34 m e chega-se ao ponto 045, de coordenadas
524806.00 e 6815909.00, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP;

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Deste ponto, com azimute 344°51'57 segue-se percorrendo uma distância de 291,10 m e chegase ao ponto 046, de coordenadas 524730.00 e 6816190.00, no município de São Francisco de
Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 318°20'18 segue-se percorrendo
uma distância de 509,98 m e chega-se ao ponto 047, de coordenadas 524391.00 e 6816571.00,
no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
302°19'28 segue-se percorrendo uma distância de 209,46 m e chega-se ao ponto 048, de
coordenadas 524214.00 e 6816683.00, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 250°47'46 segue-se percorrendo uma distância de
94,24 m e chega-se ao ponto 049, de coordenadas 524125.00 e 6816652.00, no município de São
Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 208°24'20 segue-se
percorrendo uma distância de 419,68 m e chega-se ao ponto 050, de coordenadas 523925.35 e
6816282.85, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 158°29'06 segue-se percorrendo uma distância de 232,46 m e chega-se ao ponto
051, de coordenadas 524010.61 e 6816066.58, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 180°26'04 segue-se percorrendo uma
distância de 172,09 m e chega-se ao ponto 052, de coordenadas 524009.30 e 6815894.49, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
200°39'52 segue-se percorrendo uma distância de 266,84 m e chega-se ao ponto 053, de
coordenadas 523915.14 e 6815644.83, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 196°40'47 segue-se percorrendo uma distância de
587,25 m e chega-se ao ponto 054, de coordenadas 523746.59 e 6815082.28, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 176°45'28 seguese percorrendo uma distância de 69,21 m e chega-se ao ponto 055, de coordenadas 523750.50 e
6815013.19, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 144°50'27 segue-se percorrendo uma distância de 201,70 m e chega-se ao ponto
056, de coordenadas 523866.65 e 6814848.29, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 203°40'46 segue-se percorrendo uma
distância de 253,39 m e chega-se ao ponto 057, de coordenadas 523764.88 e 6814616.23, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
164°37'21 segue-se percorrendo uma distância de 411,16 m e chega-se ao ponto 058, de
coordenadas 523873.91 e 6814219.79, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 137°19'58 segue-se percorrendo uma distância de
659,56 m e chega-se ao ponto 059, de coordenadas 524320.92 e 6813734.81, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 129°56'20 seguese percorrendo uma distância de 468,43 m e chega-se ao ponto 060, de coordenadas 524680.08 e
6813434.09, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 99°13'13 segue-se percorrendo uma distância de 345,72 m e chega-se ao ponto 061,
de coordenadas 525021.34 e 6813378.70, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 111°59'58 segue-se percorrendo uma distância de
238,68 m e chega-se ao ponto 062, de coordenadas 525242.64 e 6813289.29, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 73°01'18 seguese percorrendo uma distância de 210,50 m e chega-se ao ponto 063, de coordenadas 525443.97 e
6813350.75, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 116°46'30 segue-se percorrendo uma distância de 430,57 m e chega-se ao ponto
064, de coordenadas 525828.37 e 6813156.79, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 30°18'05 segue-se percorrendo uma
distância de 137,50 m e chega-se ao ponto 065, de coordenadas 525897.75 e 6813275.51, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute

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302°37'14 segue-se percorrendo uma distância de 308,39 m e chega-se ao ponto 066, de
coordenadas 525638.00 e 6813441.76, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 288°33'42 segue-se percorrendo uma distância de
325,09 m e chega-se ao ponto 067, de coordenadas 525329.82 e 6813545.24, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 252°24'00 seguese percorrendo uma distância de 219,66 m e chega-se ao ponto 068, de coordenadas 525120.44 e
6813478.82, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 293°39'40 segue-se percorrendo uma distância de 165,50 m e chega-se ao ponto
069, de coordenadas 524968.85 e 6813545.24, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 270°00'00 segue-se percorrendo uma
distância de 186,79 m e chega-se ao ponto 070, de coordenadas 524782.06 e 6813545.24, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
306°56'17 segue-se percorrendo uma distância de 463,71 m e chega-se ao ponto 071, de
coordenadas 524411.42 e 6813823.91, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 319°35'47 segue-se percorrendo uma distância de
576,16 m e chega-se ao ponto 072, de coordenadas 524037.97 e 6814262.66, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 340°13'27 seguese percorrendo uma distância de 285,45 m e chega-se ao ponto 073, de coordenadas 523941.39 e
6814531.27, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 67°58'45 segue-se percorrendo uma distância de 103,80 m e chega-se ao ponto 074,
de coordenadas 524037.62 e 6814570.19, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 349°39'12 segue-se percorrendo uma distância de
498,85 m e chega-se ao ponto 075, de coordenadas 523948.03 e 6815060.94, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 03°31'40 seguese percorrendo uma distância de 264,49 m e chega-se ao ponto 076, de coordenadas 523964.30 e
6815324.92, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 40°47'49 segue-se percorrendo uma distância de 77,80 m e chega-se ao ponto 077,
de coordenadas 524015.14 e 6815383.82, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 05°38'54 segue-se percorrendo uma distância de
252,95 m e chega-se ao ponto 078, de coordenadas 524040.03 e 6815635.54, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 24°58'48 seguese percorrendo uma distância de 281,93 m e chega-se ao ponto 079, de coordenadas 524159.09 e
6815891.10, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 358°42'24 segue-se percorrendo uma distância de 202,29 m e chega-se ao ponto
080, de coordenadas 524154.53 e 6816093.34, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 334°13'16 segue-se percorrendo uma
distância de 137,16 m e chega-se ao ponto 081, de coordenadas 524094.88 e 6816216.85, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
16°22'19 segue-se percorrendo uma distância de 376,49 m e chega-se ao ponto 082, de
coordenadas 524201.00 e 6816578.08, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 127°45'05 segue-se percorrendo uma distância de
232,01 m e chega-se ao ponto 083, de coordenadas 524384.44 e 6816436.03, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 142°12'24 seguese percorrendo uma distância de 370,33 m e chega-se ao ponto 084, de coordenadas 524611.39 e
6816143.39, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 161°18'08 segue-se percorrendo uma distância de 424,28 m e chega-se ao ponto
085, de coordenadas 524747.40 e 6815741.50, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 174°12'38 segue-se percorrendo uma

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distância de 323,15 m e chega-se ao ponto 086, de coordenadas 524780.00 e 6815420.00, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
251°30'39 segue-se percorrendo uma distância de 100,70 m e chega-se ao ponto 087, de
coordenadas 524684.50 e 6815388.07, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 182°28'34 segue-se percorrendo uma distância de
289,34 m e chega-se ao ponto 001, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Fica autorizada a BRASCAN ENERGÉTICA S.A. a promover todos os atos
judiciais ou extrajudiciais, que se fizerem necessários à desapropriação da área de terras de que
trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações,
bem como para fins de imissão e posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário,
a urgência referida no artigo 15 do referido Diploma.
Art. 3º - Esse Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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