DECRETO RIO Nº 48940

DE 4 DE JUNHO DE 2021

Institui

o Plano de Desenvolvimento

Sustentável e Ação Climática da Cidade
do Rio de Janeiro -

PDS, e dá outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de promoção do desenvolvimento da cidade de forma
sustentável, a partir de boas práticas reconhecidamente aplicadas nos âmbitos nacional e
internacional;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 46.078, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre a
política de desenvolvimento sustentável, o Comitê Integrado de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, o Plano de Desenvolvimento Sustentável - PDS, e dá
outras providências;

CONSIDERANDO a importância do PDS como instrumento de definição de eixos
estruturantes de desenvolvimento sustentável para a Cidade do Rio de Janeiro, com foco
na compatibilização de todas as políticas setoriais, e assim, tendo como base, a
integração das políticas econômicas, sociais e urbano-ambientais, para a definição de
diretrizes e ações a serem implementadas até 2030, em alinhamento aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável - ODS, estabelecidos pela ONU, e com visão 2050, com
foco na integração e na transversalidade de das políticas públicas;

CONSIDERANDO o início do processo de implementação de ações voltadas à
normatização do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, a partir da
articulação de linhas de detalhamento de projetos e ações estratégicas sustentáveis,
neutras em carbono e resilientes, e o levantamento de possíveis fontes de financiamento;


CONSIDERANDO a necessidade de articulação do Plano de Desenvolvimento
Sustentável e Ação Climática com os demais planos municipais existentes como o Plano
Diretor, Plano Estratégico e Plano Plurianual, para que traduzam as perspectivas de
implementação do PDS para os próximos anos, observando-se as normativas municipais
que tratam do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo do Município do Rio de
Janeiro; e

CONSIDERANDO que as visões, aspirações, metas, ações, projetos e corredores de
atuação no território, estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação
Climática consubstanciar-se-ão na política de desenvolvimento sustentável,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da
Cidade do Rio de Janeiro - PDS, como instrumento técnico-normativo voltado ao
norteamento das ações da Prefeitura, em médio e longo prazos, orientando as Políticas
de Estado, a partir da construção de cenários de perspectivas da Cidade para 2050, em
alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Organização das
Nações Unidas - ONU, e ao Acordo de Paris, definindo um plano de metas e ações para
2030, nos termos e condições do ANEXO ÚNICO deste Decreto.
Parágrafo único. O Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do
Rio de Janeiro – PDS é uma política pública de desenvolvimento sustentável e ação
climática que integra documentos, estudos, planos e instrumentos para a construção de
uma visão de longo prazo, alinhada aos ODS, no escopo da “Agenda 2030” e do Acordo
de Paris.
Art. 2º A Administração Pública Municipal deverá monitorar as metas estabelecidas no
bojo do PDS, enquanto ferramenta indispensável para a gestão pública com maior
eficiência e eficácia, a fim de garantir a implementação do plano, obtendo os resultados
de longo prazo almejados para a Cidade.
Art. 3° Compete ao órgão central do planejamento da Cidade a governança do PDS, sua
formulação e avaliação contínua, bem como seu acompanhamento e monitoramento dos
resultados obtidos, por intermédio das metas e indicadores estabelecidos no plano.


§ 1º Entende-se por órgão central do planejamento da Cidade a Subsecretaria de
Planejamento e Acompanhamento de Resultados, da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento - SMFP/SUBPAR, composta pelo Escritório de Planejamento - EPL e pelo
Escritório de Gerenciamento de Projetos e Metas - EGP-Rio.
§ 2º O EPL representa a estrutura técnica competente para formular e avaliar o PDS de
forma contínua, transversal e participativa, garantindo a integração do planejamento
municipal sustentável, resiliente e neutro em emissões.
§ 3º O EPL será responsável, ainda, pelo desenvolvimento de projetos piloto, transversais
e inovadores, em articulação com os demais órgãos municipais, que contribuam para a
implementação das metas do PDS.
§ 4º O EGP-Rio acompanhará os indicadores do PDS e promoverá o apoio necessário ao
EPL para a execução de suas competências.
Art. 4º Em até um ano após a publicação deste decreto, serão elaboradas e publicadas as
estratégias e planos de ação para implementação do PDS, considerando as metas,
ações, marcos e os projetos estratégicos e transversais de desenvolvimento sustentável
previstos no plano.
Art. 5º Os Corredores de Sustentabilidade são os eixos prioritários de implantação do
PDS e se dividem em quatro tipos principais:
I - Corredor Verde: São áreas prioritárias para ampliação de infraestruturas verdes por
meio de ações de reflorestamento, arborização urbana, criação, proteção e conexão de
unidades de conservação, estímulo à manutenção e ampliação de áreas agrícolas, bem
como áreas verdes de relevante interesse paisagístico e histórico, com vistas a sua
adequada manutenção e conservação.
II - Corredor Azul: Correspondem às áreas prioritárias para proteção e recuperação dos
corpos hídricos. Dessa forma, esses corredores concentram ações infraestruturais para
redução de enchentes e alagamentos, além de soluções que promovam a restauração da
qualidade ambiental dos rios, lagoas, baías, oceanos e áreas úmidas de baixada,
associado ao uso sustentável dos recursos hídricos.
III - Corredor Marrom: São áreas prioritárias para o adensamento urbano, instalação ou
ampliação de infraestrutura, revisão de padrões de uso e ocupação do solo, além do
estímulo à concentração de empregos e moradias em linha aos princípios do DOT
(Desenvolvimento orientado ao transporte), bem como detecção de oportunidades de
aplicação de instrumentos urbanísticos.


IV - Corredor Laranja: São as áreas identificadas como prioritárias para a implementação
das diversas ações de caráter social e econômico, com ênfase nas famílias em situação
de extrema pobreza, na redução de desigualdades sociais e na melhoria da infraestrutura
de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e assistência social.
§ 1º Os Corredores de Sustentabilidade possuem nomenclaturas e numeração específica
conforme objetivo a que se destinam e estarão disponíveis para consulta pública no site
oficial do planejamento da Cidade: planejamento.rio.
§ 2º Os órgãos municipais adequarão as políticas públicas sob sua responsabilidade aos
territórios abrangidos pelos Corredores de Sustentabilidade visando à implementação dos
eixos, por meio de uma atuação intersetorial e transversal com apoio do EPL e EGP-Rio.
Art. 6º Considerando a dinâmica e a complexidade social, ambiental e econômica da
Cidade do Rio de Janeiro, o PDS deverá ser revisto a cada dez anos, a partir de 1º de
janeiro de 2021.
Parágrafo único. A primeira avaliação e revisão do PDS ocorrerá em até cinco anos a
partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 7º Relatórios anuais de acompanhamento dos resultados do PDS serão
disponibilizados, em painel específico para este fim, na plataforma “Participa.Rio”.
Art. 8º Deverão ser implantados programas e ações que garantam o engajamento
contínuo das crianças e jovens no processo de planejamento participativo, devido à
importância da transformação de paradigmas na direção do desenvolvimento sustentável.
Art. 9º O PDS e suas revisões terão ampla divulgação e serão publicadas no Diário Oficial
do Município - D.O. RIO.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 07.06.2021, acompanhado de Anexo em Suplemento