DECRETO RIO Nº 44682

DE 28 DE JUNHO DE 2018

Retifica os limites da Avenida Oscar Niemeyer
e da Rua Arlindo Rodrigues, e reconhece
como logradouro público da Cidade do Rio de
Janeiro, com denominação oficial aprovada, o
logradouro

que

menciona,

na

Região

Portuária, bairros do Centro, Saúde, Gamboa e
Santo Cristo, na I e II Regiões Administrativas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.076/2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam retificados os limites da AVENIDA OSCAR NIEMEYER, de acordo com os
PAAs 12.298 e 12.494, ambos aprovados pelo Decreto nº 13.757, de 16 de março de
1995, que institui a Planta de Alinhamentos Projetados, o PAA 12.302, aprovado pela
Resolução SMU nº 1.006, de 04 de outubro de 2011, que aprova as Plantas de
Alinhamentos Projetados (PAPs) 287-A-II-5 / PAA 12.298, 287-AII-6 / PAA 12.299, 287A-IV-2 / PAA 12.300, e os Projetos de Alinhamento (PAAs) 12.301, 12.302 e 12.303, na
área de abrangência da I R. A. – Portuária, da II R. A. – Centro e da VII R. A. – São
Cristóvão, e o PAA 12.437 aprovado pela Resolução SMU nº 1.140, de 26 de janeiro
de 2015, que aprova a Planta de Alinhamentos Projetados - PAP 287-A-II-6 / PAA
12.437, na I Região Administrativa - Portuária, antes conhecida como Via A1 projetada,
Via B1 projetada, Rua Arlindo Rodrigues, Rua da Gamboa, trecho, e Via C3 projetada,
que passa a começar na Avenida Barão de Tefé, lado par, cinquenta e dois metros
depois da Avenida Rodrigues Alves, constituída por trecho em pista direita da Via B1
projetada, a partir do entroncamento da Rua Silvino Montenegro com a Avenida

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Venezuela até a Rua Santo Cristo, e passa a terminar na Rua Equador com dois mil e
quatrocentos metros de extensão.
§ 1º A pista direita, lado par, da RUA ARLINDO RODRIGUES (ARTISTA PLÁSTICO),
CL 22836-1, reconhecida pelo Decreto n° 30.590, de 07 de abril de 2009, que
reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial aprovada, o logradouro que menciona, situado no bairro da Gamboa, na I RA –
Centro, passa a denominar-se AVENIDA OSCAR NIEMEYER.
§ 2º A pista direita, lado par, no trecho final da RUA DA GAMBOA, CL 06104-4,
reconhecida pelo Decreto nº 1.165, de 31 de outubro de 1917, que reconhece como
logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com a respectiva nomenclatura
oficial aprovada, as vias publicas constantes da relação que acompanha este decreto,
situado a partir de um ponto, cento e noventa e cinco metros antes da Rua Santo
Cristo, com cento e noventa e cinco metros de extensão, passa a denominar-se
AVENIDA OSCAR NIEMEYER.
Art. 2º Ficam retificados os limites da RUA ARLINDO RODRIGUES (ARTISTA
PLÁSTICO), de acordo com o PAA 12.437 aprovado pela Resolução SMU nº 1.140, de
2015, e o PAA 12.298 aprovado pelo Decreto nº 13.757, de 1995, antes conhecida
como Rua Arlindo Rodrigues, Via B1 projetada, trecho, e Rua da Gamboa, trecho, que
passa a começar no entroncamento da Rua Silvino Montenegro com a Avenida
Venezuela, constituída pela pista esquerda da Via B1 projetada, trecho, e passa a
terminar na Rua Santo Cristo com mil e noventa e sete metros de extensão.
Parágrafo único. A pista esquerda, lado ímpar, no trecho final da RUA DA GAMBOA,
CL 06104-4, reconhecida pelo Decreto nº 1.165, de 1917, situado a partir de um ponto,
cento e noventa e cinco metros antes da Rua Santo Cristo, com cento e noventa e
cinco metros de extensão, passa a denominar-se RUA ARLINDO RODRIGUES
(ARTISTA PLÁSTICO).
Art. 3º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com os PAA 12.298, aprovado pelo Decreto nº 13.757, de 1995, e tendo em
vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o
reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada de RUA DA
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GAMBOA, o trecho em prolongamento final, com quarenta e quatro metros de
extensão, antes conhecido como Via B4 projetada, situado a partir de mil e nove
metros de extensão deste mesmo logradouro, extensão remanescente da alteração de
denominação do antigo trecho final, passando assim a Rua da Gamboa, que começa
setenta metros antes da Rua Conselheiro Zacarias, a terminar na Avenida Rodrigues
Alves com mil e cinquenta e três metros de extensão.
Art. 4º É parte integrante deste Decreto o Anexo I – Localização dos logradouros.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 29.06.2018

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