RESOLUÇÃO SECT Nº 01

DE 15 DE JULHO 2016.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e

a

Secretaria

Especial

de

Ciência

e

Tecnologia (SECT), para a Gestão 2016.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, para a Gestão 2016,
e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Resolução, a distribuição da parcela
de gratificação variável definida no Acordo de Resultados firmado entre a Secretaria
Especial de Ciência e Tecnologia e o Município do Rio de Janeiro, estabelecendo o
desdobramento das metas, conforme ANEXO I e os critérios acordados entre o Titular
da Pasta e os servidores, sendo fixadas metas por áreas administrativas e não por
unidade administrativa, tendo em vista que esta Secretaria não tem formalizada sua
estrutura organizacional.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante do ANEXO II.

1


Art. 3º A avaliação pessoal terá uma faixa de valores de 0 a 10. Será feita uma média
aritmética simples para avaliação da competência pessoal
§ 1º A parte variável da meta será calculada a partir da media ponderada de cada setor
de acordo com o resultado das metas secundárias. As notas das metas setoriais
variam de 0 (zero) a 10 (dez).
§ 2º O valor final dos pontos individuais (PI) a ser considerado será calculado por
média ponderada, onde o peso atribuído é obtido por: valor da meta setorial X (nota da
avaliação pessoal)/10.
§ 3º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação, será adotada a fórmula
VI = [ (VT/SP) x PI ], onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores;
PI = Valor final dos pontos individuais dos servidores situados na faixa de 0 (zero) a 10
(dez) pontos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Franklin Dias Coelho

D. O RIO 18.07.2016

2


ANEXO I

CONSECUÇÃO DAS METAS INDIVIDUAIS E ORGANIZACIONAIS DESTA SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
METAS SETORIAIS
Assessoria de Gabinete
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

%

70%

2015

META

REGRA

90%

Nº de Metas →

Preencher de acordo com as normas da PGM, sem
necessidade de retorno ao Órgão, 90% dos relatórios de
1

instrução da Procuradoria e responder às exigências dos

PGM

processos vindos da PGM no prazo máximo de 10 dias

Nota - % Bônus

úteis.

2→ 50%

Entregar todos relatórios de metas do Acordo de
2

Resultados até o dia 10 de mês subsequente (dentro do

SECT

%

100%

2015

100%

prazo)
3

Garantir que 95% do controle dos processos sejam
atualizados semanalmente.

3 →75%
4→100%

SECT

%

3

60%

2015

95%


Assessoria de Gabinete
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

META

REGRA
Nº de Metas →
Nota - % Bônus

4

Garantir que 98% dos processos tramitados sejam
digitalizados e atualizados a digitalização.

SECT

%

95%

2015

98%

2→ 50%
3 →75%
4→100%

4


Projetos
Nº

1

Descrição

Fonte

Promover 14 eventos da Caravana da Ciência e
Tecnologia.

SECT

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

Número de eventos

14

2015

META

REGRA

14
Nº de Metas →

2

3

Promover 17500 atendimentos no Programa Internet
Itinerante.

das Naves do Conhecimento em 2016.

4

a

SECT

atendimentos por

16832

2015

17500

veículo itinerante

Capacitar 16.000 pessoas em atividades de formação

Manter

Número de

realização

de

5

cursos

na

área

de

acessibilidade na modalidade presencial, semipresencial
ou à distância.

SECT

SECT

Número de
formandos
Número de
formandos

5

Nota - % Bônus
2→ 30%

16000

2015

16500

3 →50%
4→75%
5→ 100%

5

2015

5


Projetos
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

META

REGRA
Nº de Metas →
Nota - % Bônus

5

Garantir que 54% dos Alunos Capacitados estejam
empregados no Projeto FORSOFT

2→ 30%
SECT

%

54%

2015

54
3 →50%
4→75%
5→ 100%

ESCLARECIMENTOS

OBS

META 1

A MANUTENCÃO DA AÇÃO É DESAFIANTE

META 5

O PROGRAMA EXIGE 1/3 DOS FORMANDOS CONTRATADOS

6


Administração
Nº

1

Descrição
Obter classificação EXCELENTE em 100% dos relatórios
da Controladoria

Fonte

CGM

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

%

72

2015

META

100%

Responder 100%dos procedimentos do Tribunal de
2

Contas /Câmara dos Vereadores, órgãos internos da
Prefeitura e projetos administrativos da SECT sejam

Nº de Metas →
SECT

%

95

2015

100%

entregues no prazo estabelecido.
3

Garantir que 100% do cronograma dos pagamentos de
Contratos seja realizado no prazo.

REGRA

Nota - % Bônus
2→ 30%

SECT

%

100

2015

100%

3 →50%
4→75%

4

5

Analisar 100% das Prestações de Contas nos prazos
anteriores aos estipulados.
Realizar 100% dos Pareceres das Comissões de
Fiscalização nos prazos anteriores aos estipulados.

SECT

%

100

2015

100%

SECT

%

100

2015

100%

7

5→ 100%


Planejamento e Orçamento
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

%

95%

2015

META

REGRA

95%

Nº de Metas →

Garantir que 95% das despesas autorizadas pelo

1

Secretário para o ano de 2016 sejam executadas no

SECT

prazo anterior ao estipulado.
2

Garantir que 95% dos processos recebidos sejam
liberados no prazo máximo de 5 dias.

Nota - % Bônus
SECT

%

95%

2015

95%

2 →75%

Garantir que 95% de relatório semanal do Quadro de
3

Investimentos da Secretaria sejam entregues no prazo

1→ 50%

SECT

%

estabelecido.

8

90%

2015

95%

3→100%


Comunicação
Nº

1

Descrição
Garantir que 100% dos eventos da SECT sejam
divulgados em veículo MÍDIA.

Fonte

SECT

SECT, no prazo máximo de 24 horas, nos veículos de

SECT

divulgação da SECT.
3

Integrar o sistema de monitoramento das redes sociais
aos canais de comunicação das Naves do Conhecimento

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

%

100

2015

META

REGRA

100%

Nº de Metas →
Nota - % Bônus

Garantir atualização de 92% de assuntos referentes a
2

Unidade de

% Número de
eventos

90,5

2015

92%

1→ 50%
2 →75%

SECT

Entrega

9

-

-

Sistema Integrado

3→100%


TECNOLOGIA
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

META

REGRA

SAN integrado nas

1

2

Integrar o SAN nas Naves do Conhecimento e gerar
certificados com autenticação.

Implementar o sistema de telepresença na Nave do
Conhecimento Cidade Olímpica (Engenhão)

Naves do
SECT

SECT

Entrega

Entrega

-

-

-

-

Conhecimento, com
certificados gerados

Nº de Metas →

com autenticação.

Nota - % Bônus

Sistema

2→ 50%

implementado
3 →75%

3

4

Implantar sistema de Nuvem e conteúdos olímpicos na
Nave do Trem
Criar uma VPN com a IplanRio para viabilizar plataforma
de Big Data.

SECT

Entrega

-

-

Sistema implantado

SECT

Entrega

-

-

VPN criada

10

4→100%


ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
ITEM

COMPETÊNCIA

DESCRIÇÃO
Promove a integração da equipe, fazendo-a desenvolver-se no trabalho e crescer

1.1
Capacidade de Liderança
1.2

profissionalmente.
Orienta seus subordinados nas atividades que determina.
Tem clareza das atividades que precisam ser realizadas e demonstra determinação na

2.1

execução das mesmas.
Planejamento das Atividades
Desenvolve um planejamento do trabalho, estabelecendo prioridades nas atividades a

2.2

serem realizadas.

3.1

É capaz de criar ou inovar projetos, planos e metodologias do trabalho.
Práticas Inovadoras

3.2

Percebe situações problemáticas e consegue dar soluções adequadas.

4.1

Demonstra comprometimento com os objetivos, metas e prazos estabelecidos.
Foco em Resultados

4.2

Prioriza as ações em função dos resultados.

5.1

Possui conhecimento das atividades e procedimentos sob sua responsabilidade.
Conhecimento de procedimentos

5.2

Busca meios de racionalizar as suas atividades de modo a facilitar o processo de
trabalho.

11

PONTUAÇÃO DE 0 A 10


ITEM

COMPETÊNCIA

6.1

DESCRIÇÃO
Realiza suas atividades cumprindo as metas estabelecidas.

Produtividade
6.2

Demonstra envolvimento com as suas atividades, mostrando empenho na busca de
melhores níveis de atuação.
Trata com cortesia, disponibilidade e respeito seus pares, superiores, subordinados (se

7.1

houver) e público em geral.
Relações Interpessoais

7.2

Mantém um bom relacionamento profissional, respeitando ideias e opiniões diferentes
sem criar atritos.

CONCEITOS PONTUAÇÃO

ACIMA DO ESPERADO - de 9,0 A 10
ATINGE O ESPERADO - de 8,0 a 8,9
ATINGE PARCIALMENTE O ESPERADO - de 5,0 A 7,9
ABAIXO DO ESPERADO - de 0 a 4,9
NÃO AVALIÁVEL - N/A

12

PONTUAÇÃO DE 0 A 10