DECRETO Nº 21839

DE 31 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre a codificação institucional da
Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante na Lei nº 3423 de 8 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Ficam codificados os Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas criados
para expansão das unidades escolares da rede municipal de ensino, na Unidade
Administrativa de código 12010, da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com
a discriminação abaixo:
Código

Denominação do Cargo

de 16465 a 16474

Diretor IV

de 16475 a 16484

Diretor Adjunto

de 16485 a 16494

Coordenador Pedagógico

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2002 – 438º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 01.08.2002

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