RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SMS/SME/SMDS Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

Institui as diretrizes do Programa Municipal de
Saúde na Escola Carioca – PSE Carioca, e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO DE GOVERNO, O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO

MUNICIPAL

DE

DESENVOLVIMENTO

SOCIAL,

no

uso

das

atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o art. 227 da Constituição Federal do Brasil de 1988 aponta o
dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar, com absoluta prioridade, os
direitos fundamentais à criança e ao adolescente;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que fixa o Plano Nacional
de Educação;

CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei
Orgânica da Assistência Social e sua alteração pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de
2011 – tem como um de seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância,
à adolescência e à velhice;

CONSIDERANDO o Decreto Federal n° 6.286, de 5 de de zembro de 2007, que institui
o Programa Saúde na Escola - PSE;

CONSIDERANDO a Revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006,
publicada pelo Ministério da Saúde em 2014, que trata da Política Nacional de
Promoção da Saúde;

CONSIDERANDO que o Programa Saúde na Escola - PSE Carioca é uma das
iniciativas do Plano Estratégico do Município do Rio de Janeiro; e
1


CONSIDERANDO que o Programa Saúde na Escola Carioca é um programa social,
que demanda ações a serem executadas de forma integrada por diferentes órgãos do
município e coordenar estas ações é um papel da Secretaria Executiva de
Coordenação de Governo.

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir as diretrizes do Programa Saúde na Escola - PSE Carioca, na forma do
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Criar o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, de acordo com as
diretrizes contidas no Anexo Único desta Resolução e garantir a permanência dos
Núcleos de Saúde na Escola e na Creche - NSECs.
Parágrafo único. Caberá à Coordenação do GTI-M e aos NSECs o planejamento, o
monitoramento, a avaliação do PSE-Carioca.
Art. 3º Anualmente, caberá às Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento
Social a publicação de ato normativo conjunto contendo o calendário das atividades
que serão desenvolvidas no ano em questão, nas unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino, referente ao PSE Carioca.
Art. 4º Trimestralmente, caberá às Secretarias mencionadas no art. 3º, de forma
conjunta, encaminhar relatório executivo com status da avaliação e monitoramento do
Programa.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Secretário Executivo de Coordenação de Governo

DANIEL SORANZ
Secretário Municipal de Saúde

2


REGINA HELENA DINIZ BOMENY
Secretária Municipal de Educação

ADILSON NOGUEIRA PIRES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

D. O RIO 12.02.2015

3


ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SMS/SME/SMDS Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

Secretaria Executiva de Coordenação de Governo
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE CARIOCA
2015-2016

4


1. Jan/2015INTRODUÇÃO

Com a finalidade de contribuir para a formação integral dos alunos da Rede Pública de
Ensino por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, foi instituído,
pelo Decreto Federal n° 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o Programa Saúde na
Escola (PSE).
O PSE é uma das iniciativas que compõem o Plano Estratégico da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro para o período de 2013 a 2016, e está posto como ação
básica da Atenção Primária à Saúde, respondendo pelo atendimento à comunidade
escolar de seu território.
Representantes das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), Educação (SME) e
Desenvolvimento Social (SMDS), sob a orientação do Escritório de Gerenciamento de
Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL), redefiniram, em conjunto, o
modelo de estruturação e atendimento do PSE, que resultou na criação Programa
Saúde na Escola – PSE Carioca.
O PSE Carioca se constitui em estratégia para a integração e a articulação
permanentes entre as políticas públicas e as ações de educação, de saúde e de
desenvolvimento social, com a efetiva participação da comunidade escolar, com vistas
ao fortalecimento das ações de promoção de saúde nas escolas.
As ações do PSE Carioca serão desenvolvidas nos territórios definidos de acordo com
a área de abrangência dos serviços da Atenção Primária à Saúde, de modo a tornar
possível a formação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos das três
secretarias envolvidas.
O PSE Carioca, em seu planejamento de ações, considera a escola como área
institucional privilegiada desse encontro, uma vez que nela são estabelecidas as
relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés da educação integral, entendida
como um conceito que compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento
da comunidade escolar.

5


2. DIRETRIZES
As diretrizes do PSE Carioca definidas para a Saúde, a Educação e o Desenvolvimento
Social tomam, como base:
• A concepção contemporânea de criança e de adolescente, considerados sujeitos de
direitos, conforme definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• O reconhecimento do desenvolvimento infanto-juvenil como processo gradual e
contínuo, dentro e fora da escola, sob influência de fatores socioculturais e históricos, e
não apenas biológicos e genéticos;
• A importância das interações e sociabilidades para o fortalecimento de laços e para o
estabelecimento de vínculos de pertencimento na constituição de cada um e da
coletividade.
Partindo desses pressupostos, o PSE Carioca apresenta, para cada esfera de atuação,
as seguintes diretrizes:

2.1 Na Saúde:

No âmbito da Saúde, as Unidades de Atenção Primária deverão atuar em todas as
Unidades Escolares por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde.
Cabe destacar a Revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006, que
trata da Política Nacional de Promoção da Saúde publicada, em 2014, pelo Ministério
da Saúde e que define seu conceito:
“Fundamentando-se nas Cartas das Conferências Internacionais, a Promoção da
Saúde é um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e
coletivo, que se caracteriza pela articulação e cooperação intra e intersetorial e pela
formação da Rede de Atenção à Saúde, buscando se articular com as demais redes de
proteção social, com ampla participação e controle social. Assim, reconhece as demais
políticas e tecnologias existentes visando à equidade e à qualidade de vida, com
redução de vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais,
econômicos, políticos, culturais e ambientais.”
(BRASIL, 2014)

6


2.2 Na Educação:

No âmbito da Educação, o PSE Carioca visa a atender a Lei nº 13.005, de 25 de junho
de 2014, que fixa o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024. Desse
modo, deverá se constituir em ações que perpassem as diferentes dimensões do
trabalho pedagógico. Nessa perspectiva, estão inseridas as recomendações dos
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ministério de Educação (MEC), que
prescrevem os temas relativos à saúde como transversais e interdisciplinares – por sua
complexidade, tais temas exigem a contribuição dos diferentes saberes, uma vez que
uma única área do conhecimento não é capaz de contemplá-los.
Cabe destacar o Art. 16 da Resolução n° 7, de 14 de dezembro de 2010, emitida pela
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do MEC, que fixa
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos:
“Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular seus
conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a abordagem de
temas abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global,
regional e local, bem como na esfera individual. Temas como saúde, sexualidade e
gênero, vida familiar e social, assim como os direitos da criança e dos adolescentes, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), preservação do
meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental (Lei nº
9.795/99), educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e
diversidade cultural devem permear o desenvolvimento dos conteúdos da base
nacional comum e da parte diversificada do currículo.”
§ 2º “A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes
curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva
integrada, conforme a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(Parecer CNE/CEB Nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010).”
Nesse contexto, em virtude da relevância do Programa Saúde na Escola e de acordo
com o Decreto Federal n° 6.286/2007, recomenda-se q ue todas as Unidades Escolares
incluam, em seu Projeto Político Pedagógico (PPP), as temáticas relativas ao PSE
Carioca tratadas transversalmente, conforme preconizam as Diretrizes Curriculares
Nacionais – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), os Parâmetros
7


Curriculares

Nacionais

do

MEC

e

o

Núcleo

Curricular

Básico

–

Multieducação/Orientações Curriculares da SME.

2.3 No Desenvolvimento Social

No âmbito do Desenvolvimento Social, as ações do PSE Carioca estão direcionadas à
proteção social das famílias, entendendo-se proteção social como um conjunto de
ações cujo objetivo é prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos
sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições,
do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos
direitos de cidadania.

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral:

O PSE Carioca tem, por objetivo geral, a conjugação de esforços visando à proteção
social, promoção e atenção à saúde integral, assim como à prevenção das doenças e
agravos relacionados à saúde da comunidade escolar.
Articulado de forma intersetorial com as Redes Municipais de Saúde, de Educação e de
Desenvolvimento Social, suas iniciativas são norteadas por três eixos:
• Facilitar o acesso de crianças e adolescentes ao sistema de garantia de direitos
sociais: saúde, educação e desenvolvimento social;
• Fortalecer as ações integradas de promoção de saúde e proteção social;
• Qualificar profissionais por meio de capacitações conjuntas.
3.2 Objetivos específicos:
• Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde,
bem como fortalecendo a relação entre as redes públicas de saúde, educação e
desenvolvimento social;
• Articular as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de
educação básica públicas, de forma a ampliar o alcance e o impacto dessas ações

8


junto aos alunos e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e
recursos disponíveis;
• Contribuir para a oferta de condições favoráveis à formação integral dos alunos;
• Contribuir para a organização de um sistema de atenção social, com foco na
promoção da cidadania e no respeito aos direitos humanos;
• Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam
comprometer o pleno desenvolvimento do aluno;
• Promover a comunicação entre as escolas e as unidades de saúde, assegurando a
troca de informações acerca das condições de saúde dos estudantes;
• Incentivar e fortalecer a participação da comunidade na discussão e elaboração de
políticas voltadas para a educação básica, para a saúde e para o desenvolvimento
social.

4. CONTEXTO

O PSE Carioca visa a implementar, em conformidade com as diretrizes do PSE
Nacional, um conjunto de atividades organizadas e estruturadas por meio de parcerias
entre as Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, buscando atingir
a totalidade das escolas da Rede Municipal de Ensino, nos territórios de abrangência
dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Apresentamos, a seguir, a estruturação das ações a serem implementadas e seus
respectivos componentes:

1. Avaliação das Condições de Saúde dos Alunos
COMPONENTE I
Avaliação Antropométrica
Avaliação de Saúde Bucal
Avaliação Psicossocial*
Saúde Ocular
9


Verificação da Situação Vacinal
Saúde Auditiva
Identificação de Educandos com possíveis sinais de alterações de linguagem oral
Identificação de possíveis sinais de agravos à saúde negligenciados e de doenças em
eliminação
* Acrescido pelo PSE Carioca.

2. Atividades de Promoção da Saúde, de Prevenção de Doenças e de Proteção Social
COMPONENTE II
Promoção da Segurança Alimentar e Promoção da Alimentação Saudável
Promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos
Promoção da Saúde Mental no território escolar: criação de grupos intersetoriais de
discussão de ações de saúde mental no contexto escolar, em articulação com GTI-M
Promoção da Saúde Mental no território escolar: criação de grupos de famílias
solidárias para encontros e trocas de experiências, com mediação da creche/escola
e/ou saúde
Promoção da Saúde Mental no território escolar: criação de grupos entre pares para
fomento e estímulo ao protagonismo de adolescentes e jovens para administrar
conflitos no ambiente escolar
Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE): direito sexual e reprodutivo e prevenção das
DST/AIDS
Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE): prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e
outras drogas
Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE): formação de jovens multiplicadores para atuar
entre pares nas temáticas do direito sexual e reprodutivo e prevenção das DST/AIDS
Promoção das práticas corporais, atividade física e lazer nas escolas
Promoção da Saúde Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
10


Prevenção das Violências e Acidentes
Promoção da garantia de direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os
vínculos familiares e comunitários*
* Acrescido pelo PSE Carioca.

3. Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação, da Saúde e do
Desenvolvimento Social
TEMAS DO COMPONENTE III
Vigilância Alimentar e Nutricional
Promoção da alimentação saudável
Direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das DST/AIDS
Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas
Prevenção de violências
Desenvolvimento infantil
Desenvolver ações de Promoção da Saúde nas Escolas
Gestão interesetorial do PSE Carioca

Para o desenvolvimento das ações do componente I, temos a atuação da Rede de
Atenção Primária em Saúde do Município do Rio de Janeiro. Tendo em vista a
expansão da Rede de Atenção Primária à Saúde com a Estratégia de Saúde da
Família (ESF), entende-se que o momento é oportuno para o fortalecimento do PSE
Carioca. Atualmente, a Rede de Atenção Primária conta com 236 (duzentos e trinta e
seis) unidades.
Desse modo, o atendimento à comunidade escolar fica garantido por meio da Rede de
Atenção Primária à Saúde, responsável pela coordenação do cuidado de seus
usuários, assim como pela Rede de Atenção Especializada e Hospitalar de referência.

11


A Rede Pública Municipal de Ensino conta, atualmente, com 1 457 (mil quatrocentos e
cinquenta e sete) Unidades Escolares, atendendo à Educação Infantil, ao Ensino
Fundamental, à Educação de Jovens e Adultos e à Educação Especial.

No âmbito da SMDS, serão asseguradas as proteções afiançadas pela política de
assistência social, por meio de serviços, programas, projetos e acesso a benefícios
sociais, tais como Bolsa Família e Cartão Família Carioca, e demais ações voltadas
para os direitos à cidadania dos alunos e seus familiares.

5. GOVERNANÇA

A formulação das diretrizes do PSE Carioca é uma atribuição do Grupo de Trabalho
Intersetorial Municipal (GTI--M). Essas diretrizes são articuladas, regionalmente, pelos
Núcleos de Saúde na Escola e na Creche (NSEC).

A composição do GTI-M e dos NSEC, com seus respectivos representantes, segue as
orientações definidas pelo PSE Nacional, pelo Plano Municipal de Saúde e pelo PSE
Carioca.

O GTI-M é constituído por representantes da Secretaria Municipal da Casa Civil e das
Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, podendo, se necessário,
contemplar integrantes de outros setores. Devido à atuação nas escolas estaduais,
representantes das Secretarias Estaduais de Educação (SEEDUC) e de Saúde (SES)
também farão parte do PSE Carioca.

12


COMPOSIÇÃO DO GTI-M DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
N

SETOR

1

CVL

2

Superintendência
de Promoção da

3

Saúde

4
Subsecretaria

5

de
6

Promoção,

Superintendência
de Atenção

SMS

Coordenação de Saúde da Família

Superintendência

Programa de Imunizações

de Vigilância em

Vigilância

Saúde

12

Coordenação de Saúde Bucal

Programa Bolsa Família

Saúde

11

Coordenação de Saúde na Escola

Gerência de Saúde da Criança

Vigilância em

10

Núcleo de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde

Gerência de Saúde do Adolescente

Primária e

8

Coordenação de Práticas em Saúde

Primária

Atenção

7

9

Escritório de Gerenciamento de Projetos

Epidemiológica

Subsecretaria de Atenção Hospitalar,

Subsecretaria

Urgência e Emergência

Emergência

13

das

Doenças

e

Agravos

Não

Transmissíveis

de

Atenção

Hospitalar,

Urgência

Superintendência de Saúde Mental
Subsecretaria de Vigilância Sanitária

14

Instituto de Nutrição Anne Dias

15

Extensividade

16

Gerência de Educação de Jovens e Adultos

17

Gerência de Ensino Fundamental

18

Gerência de Educação Infantil
Subsecretaria

19

SME

de Ensino

Coordenadoria de

Gerência de Mídia e Educação

Educação

20

Gerência de Regularização Escolar

21

Instituto Municipal Helena Antipoff

22

Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares

23

Programa Saúde na Escola

13

e


Coordenadoria

24

25

SME

Cartão

Família

Carioca/Programa

Bolsa

Família/

de Gestão

Programa Mais Educação

Subsecretaria

Escolar e

Grêmio Estudantil/Conselho Escola Comunidade

de Gestão

Governança
Coordenadoria

26

Gerência de Alimentação Escolar

de Infraestrutura
Núcleo de Proteção Básica

27

Subsecretaria de Proteção Social
Básica

28

Núcleo de Programas de Transferência de Renda

SMDS

29

Secretaria de Estado do Rio de

31

Janeiro

SEEDUC
SES

De acordo com o instrutivo Passo a Passo do PSE (BRASIL, 2011) e contemplando a
ampliação proposta para o PSE Carioca, configuram-se como competências do GTI-M
do Rio de Janeiro:
• Garantir o atendimento aos princípios e diretrizes do PSE no planejamento,
monitoramento, avaliação e subsídios para gestão dos recursos, que deverá ocorrer de
forma integrada entre as equipes das escolas e das Unidades de Atenção Primária à
Saúde;
• Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE no Projeto Político
Pedagógico das escolas;
• Definir as escolas federais, estaduais e municipais a serem atendidas no âmbito do
PSE, considerando as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência
das Unidades de Atenção Primária à Saúde e o número de equipes de Saúde da
Família implantadas;
• Subsidiar a formulação das propostas de formação permanente dos profissionais da
saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE;

14


• Promover a assinatura do Termo de Compromisso pelos secretários municipais de
Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, que subsidiará a definição das metas do
plano de ação;
• Apoiar e qualificar a execução das ações e das metas previstas no Termo de
Compromisso Municipal;
• Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e
Avaliação do PSE: Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC)
e Ficha de Registro de Ações do PSE Carioca para os profissionais da educação e ESUS para os profissionais da saúde;
• Definir as estratégias específicas de cooperação entre estado e município para a
implementação e gestão do cuidado em saúde dos alunos no âmbito municipal;
• Avaliar os materiais educativos relacionados ao PSE, garantir a entrega destes para
as equipes de saúde e para as escolas e qualificar e acompanhar sua utilização.

Os Núcleos de Saúde na Escola e na Creche (NSEC) são constituídos por
representantes das Coordenadorias de Áreas de Planejamento (CAP) da SMS, das
Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) da SME e das Coordenadorias de
Desenvolvimento Social (CDS) da SMDS.

Para atendimento às áreas de planejamento da cidade, foram instituídos 10 (dez)
NSEC, distribuídos por áreas de atuação.

ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS NSEC

NSEC

CAP

CRE

CDS

NSEC 1

CAP 1.0

1ª CRE

1ª CDS

2ª CRE

2ª CDS

CAP 2.1
NSEC 2
CAP 2.2

15


NSEC

CAP

CRE

CDS

1ª CRE
NSEC 3

3ª CRE

CAP 3.2

3ª CDS

5ª CRE
1ª CRE
3ª CRE
NSEC 4

CAP 3.1

4ª CDS
4ª CRE
11ª CRE

NSEC 5

5ª CRE

5ª CDS

6ª CRE

CAP 3.3
NSEC 6

6ª CDS
8ª CRE

NSEC 7

CAP 4.0

7ª CRE

7ª CDS

NSEC 8

CAP 5.1

8ª CRE

8ª CDS

NSEC 9

CAP 5.2

9ª CRE

9ª CDS

NSEC 10

CAP 5.3

10ª CRE

10ª CDS

Obs.: A divisão de bairros não é totalmente uniforme para as três secretarias.

o Plano Municipal de Saúde na Escola e na Creche (RIO DE JANEIRO, 2008) e
contemplando a ampliação proposta para o PSE Carioca, são competências dos
NSEC:
• Estimular a interlocução da CAP, CRE e CDS e destas com os territórios envolvidos;
• Atuar, intersetorialmente, para estimular a interação local e territorial das escolas
diretamente com os serviços de saúde e os Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS), priorizando a descentralização regional das atividades, a prática de
promoção da saúde na escola e o desenvolvimento de ações locais;
• Mapear, no território de abrangência dos NSEC, a relação de escolas, CRAS e outros
equipamentos sociais, definindo referências aos serviços que se responsabilizarão pelo

16


acolhimento, encaminhamento e atendimento integral à saúde da comunidade escolar,
de acordo com o grau de complexidade e a lógica do SUS;
• Fortalecer e apoiar percursos anteriores e posteriores de encaminhamentos da
comunidade escolar aos serviços de saúde, com o propósito de otimizar e racionalizar
a demanda em saúde;
• Valorizar experiências em curso, revisar protocolos de atendimento e fluxo de
encaminhamentos e, se necessário,
facilitar e encaminhar crianças, adolescentes e membros da comunidade escolar para
atendimento nos serviços de saúde, respeitando a territorialização das equipes de
Atenção Primária à Saúde e a gestão local estabelecida por cada NSEC;
• Fortalecer e acompanhar, regional e localmente, a articulação e a integração das
ações do PSE Carioca com os Programas de Saúde da Criança, Saúde do
Adolescente, Saúde da Família, Saúde Bucal, Saúde Mental, Reabilitação, Imunização,
Controle do Tabagismo, Prevenção às DST/AIDS, Alimentação e Nutrição, Saúde
Ocular, Saúde Auditiva e Fonaudiológica, do Bolsa Família, do Cartão Família Carioca,
entre outros, tendo como foco a atenção integral à saúde da comunidade escolar;
• Fortalecer, regional e localmente, a interação da SMS, SME e SMDS com os outros
parceiros na atenção integral à saúde da comunidade escolar;
• Garantir a entrega dos materiais educativos relacionados ao PSE para as equipes de
saúde e para as escolas, qualificando e acompanhando a sua utilização;
• Apoiar o GTI-M, visando a garantir o atendimento aos princípios e diretrizes do PSE
no planejamento, monitoramento, avaliação e subsídios para gestão dos recursos.
As instituições que compõem os sistemas de educação, saúde e desenvolvimento
social são os principais responsáveis pela execução do PSE Carioca. No entanto, para
o pleno desenvolvimento das estratégias do programa, é fundamental a articulação
com os diversos setores da sociedade: cultura, lazer, esporte, transporte, planejamento
urbano, habitação, sociedade civil, setores não governamentais, setor privado, entre
outros.
Além do GTI-M e dos NSEC, fazem parte da estratégia de governança do PSE Carioca
reuniões locais entre a direção ou representantes das Unidades Escolares, das
Unidades de Atenção Primária à Saúde e dos CRAS.

17


Essas reuniões terão o objetivo de identificar as necessidades locais, planejar as
atividades e avaliar as ações específicas e essenciais de seus respectivos territórios,
tendo suas respectivas datas sendo publicadas no Diário Oficial do Município.
Uma vez que cada Unidade Escolar está referenciada à uma Unidade de Atenção
Primária, o Apêndice deste documento apresenta a relação destes equipamentos.

6. ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO LOCAL DO PROGRAMA

Para desenvolvimento e implementação do PSE Carioca, tendo em vista as diretrizes
postas neste documento e as orientações do GTI-M, deverão ser cumpridas, pelas
equipes locais de saúde, educação e desenvolvimento social, com apoio dos NSEC, as
seguintes etapas:
I - Desenvolver diagnósticos locais, contemplando a lógica dos territórios, que
nortearão a estratégia de implementação do PSE Carioca nas diferentes regiões, com
a participação dos NSEC, assim como de outros profissionais das CDS, CAP e CRE
que auxiliem nesse processo. Esses diagnósticos deverão contemplar:
a) Perfil sociodemográfico dos alunos com base nas informações da escola, como:
i - Quantitativo de alunos;
ii - Sexo;
iii - Faixa etária;
iv - Evasão e infrequências;
v - Inserção em programas assistenciais (bolsa família e cartão família carioca);
vi - Alunos com deficiências.
b) Perfil epidemiológico de morbimortalidade com base nos dados gerados pelos
sistemas de informação em saúde para o território em que a escola encontra-se
inserida;
c) Perfil de vulnerabilidade com base nas informações do desenvolvimento social e dos
Grupos Articuladores Regionais (GAR) e demais sistemas de informação disponíveis.
II - Preparar planos de ação locais, a partir do diagnóstico para implementação do PSE
Carioca nas diferentes regiões, com a participação dos NSEC e de outros parceiros;
III - Fortalecer trabalhos já desenvolvidos ou inovadores nos seguintes contextos
prioritários:
18


a) Escolas inseridas em territórios de alta vulnerabilidade social;
b) Trabalhos voltados para famílias em situação de alta vulnerabilidade social.
IV - Considerar, na implementação das ações, as diretrizes dos programas prioritários:
a) Projeto Aluno Presente;
b) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
c) Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC);
d) Programa Bolsa Família;
e) Cartão Família Carioca;
f) Ação Brasil Carinhoso;
g) Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (PROINAPE);
h) Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE);
i) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas;
j) Programa Escolas do Amanhã;
k) Programa Nacional de Imunizações (PNI);
l) Programa Juventude Viva.
V - Planejar as ações em conjunto com profissionais da saúde, educação e
desenvolvimento social, articulando as diferentes agendas e respeitando o calendário
escolar;
VI - Avaliar periodicamente as ações do PSE desenvolvidas nas escolas.

7. EIXOS FORTALECEDORES

7.1 Parceria com as famílias

Visando a aproximar e a orientar os familiares acerca das ações do PSE que estão
sendo desenvolvidas junto aos alunos, as reuniões de responsáveis, previstas no
calendário escolar, deverão se constituir, também, em momentos de discussão e de
reflexão acerca das temáticas de promoção, prevenção e atenção à saúde.
Para o alcance desses objetivos, o PSE Carioca propõe:
• A realização de rodas de conversa, oficinas e palestras com os responsáveis pelos
alunos, priorizando as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e pelo Cartão
Família Carioca;
19


• A inclusão das famílias dos alunos atendidos pelo PSE Carioca no Projeto “Cuidar de
Quem Cuida – Fortalecendo Famílias”, desenvolvido pelos CRAS, de forma planejada,
como estratégia de priorização do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF);
• A promoção de encontros para representantes do segmento responsável do Conselho
Escola Comunidade (CEC), que atuarão como multiplicadores junto às famílias dos
alunos;
• O envolvimento da comunidade escolar em ações voltadas para o debate e reflexão
acerca de temas relacionados à vida saudável, de modo a contribuir para a reversão,
erradicação e desmobilização de qualquer atitude discriminatória, preconceituosa e/ou
violenta.

7.2 Mobilização das lideranças estudantis

• Formar jovens multiplicadores para atuar junto a seus pares na abordagem de temas
como direito sexual e reprodutivo e prevenção das DST/AIDS; prevenção ao uso de
álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da cultura da paz e dos direitos
humanos, entre outros;
• Promover espaços de discussão com os representantes dos Grêmios Estudantis e
demais lideranças escolares, que atuarão, junto a seus pares, como protagonistas no
desenvolvimento de ações voltadas para a promoção da cultura da paz e para a
prevenção da violências.

7.3 Atenção aos grupos em situação de vulnerabilidade social

• Monitorar a evasão e a infrequência escolar, com identificação dos alunos faltosos, no
intuito de trazê-los para os sistemas de garantia de direitos sociais e alimentar os
diagnósticos locais, em alinhamento com os fluxos já existentes no Projeto Aluno
Presente;
• Articular a Equipe do PSE Carioca junto aos CRAS e ao Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) para o atendimento às famílias e, caso

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seja necessário, encaminhá-las para inclusão no Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) ou no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e
Indivíduos (PAEFI);
• Garantir os direitos de saúde, educação e proteção social de adolescentes gestantes
e em situação de maternidade, de modo a promover seu acesso e permanência na
escola, assim como garantir a proteção aos adolescentes em situação de paternidade
na adolescência.

7.4 Planejamento, monitoramento e avaliação

O planejamento, monitoramento e avaliação das atividades do PSE Carioca se darão
por meio das seguintes ações:
• Reuniões periódicas entre a direção e/ou representante das Unidades Escolares com
a direção e/ou representante das Unidades de Atenção Primária à Saúde e dos CRAS,
sob a coordenação e a supervisão dos NSEC;
• Reuniões mensais com a presença do NSEC e do GTI-M;
• Reuniões mensais locais de cada NSEC;
• Reuniões trimestrais com todos os integrantes do GTI-M e mensal com a Comissão
Coordenadora constituída por pelo menos um representante da SMS, da SME e da
SMDS;
• Implantação e implementação do seguinte indicador para as Unidades de Atenção
Primária à Saúde: realização de, no mínimo, uma atividade mensal de promoção de
saúde em cada uma das escolas de sua respectiva área de abrangência;
• Registro das ações realizadas pela SMS, pela SME, pela SMDS ou por outros
parceiros, no âmbito do PSE Carioca, em cada Unidade Escolar, utilizando documento
padronizado que ficará sob a responsabilidade da direção da escola e que deverá ser
preenchido no mesmo dia em que a ação foi desenvolvida;
• Preenchimento mensal, pela direção da escola, de relatório eletrônico em que
constem todas as ações realizadas em sua Unidade Escolar, no mês anterior, até o dia
10 do mês subsequente;
• Realização de Fóruns do PSE Carioca com mostra de experiências regionais.
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8. ESTRATÉGIAS INTRASSETORIAIS

As ações de promoção, prevenção e atenção à saúde englobam atividades de natureza
variada, promovidas por profissionais/equipes da educação, da saúde e do
desenvolvimento social, entre outros, estimulando crianças, adolescentes, jovens e
adultos à reflexão sobre os diversos temas de educação em saúde.

As ações estratégicas a serem desenvolvidas no âmbito do PSE Carioca pressupõem
investimentos de integração intrassetorial, em que todos os parceiros das diferentes
secretarias municipais envolvidas participem da construção de ações e atividades que
atendam aos pressupostos emanados pelo programa.

Relacionamos, a seguir, as equipes das secretarias que atuam no PSE Carioca:

Secretaria Municipal de Educação
• Subsecretaria de Ensino
• Coordenadoria de Educação
• Extensividade
• Gerência de Alfabetização
• Gerência de Educação de Jovens e Adultos
• Gerência de Educação Infantil
• Gerência de Ensino Fundamental
• Gerência de Mídia e Educação
• Instituto Helena Antipoff
• Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (NIAP) - Programa
Interdisciplinar de Apoio às Unidades
Escolares (PROINAPE)
• Educopédia
• Subsecretaria de Gestão
• Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança
• Coordenadoria de Infraestrutura
• Gerência de Alimentação Escolar
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• Gerência de Educação Física e Esportes
• Multirio

Secretaria Municipal de Saúde
• Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde
• Superintendência de Promoção da Saúde
• Coordenação de Políticas e Ações Interssetoriais
• Coordenação de Saúde na Escola
• Coordenação de Práticas em Saúde
• Superintendência de Atenção Primária
• Coordenação de Saúde da Família
• Coordenação de Saúde Bucal
• Coordenação de Linhas de Cuidado e Programas Especiais
• Gerência de Saúde do Adolescente
• Gerência de Saúde da Criança
• Gerência de Saúde da Mulher
• Gerência de Dermatologia Sanitária
• Gerência de Imunizações
• Gerência de Pneumologia Sanitária
• Gerência de DST, AIDS e Hepatites Virais
• Gerência de Programa de Práticas Integrativas e Complementares
• Instituto de Nutrição Annes Dias
• Superintendência de Saúde Mental
• Superintendência de Vigilância em Saúde
• Núcleo de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde
• Rede de Adolescentes e Jovens Promotores/as de Saúde (RAP da Saúde)
• Rede de Observatórios de Tecnologia de Informação e Comunicação em Saúde
(OTICS)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
• Subsecretaria de Proteção Social Básica:
• Núcleo de Proteção Básica
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• Núcleo de Programas de Transferência de Renda
• Subsecretaria de Proteção Social Especial
• Gerência de Proteção Especial de Média Complexidade
• Subsecretaria de Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar
• Subsecretaria de Gestão
• Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
• Centro de Capacitação da Política de Assistência Social
• Coordenadoria Geral de Direitos Humanos
• Coordenadoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação

9. CONCLUSÃO

Assim constituído, o PSE Carioca incorpora estratégias e ações que visam a
estabelecer e fortalecer ações e relações intersetoriais favoráveis à promoção da
saúde; à conquista dos direitos das crianças, adolescentes e adultos, bem como dos
profissionais de educação; ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; à
garantia da proteção e da atenção aos alunos e/ou famílias em situação de
vulnerabilidade, ampliando o acesso aos direitos de cidadania.

O PSE Carioca, constituído a partir das Diretrizes do PSE Nacional, amplia sua
dimensão, tendo como pilares fundamentais a equidade e a sustentabilidade, a partir
da sinergia das ações intersetoriais das secretarias envolvidas na promoção da
qualidade de vida de todos os segmentos da comunidade escolar.

Acompanhado de Apêndice, D. O RIO 12.02.20115

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