DECRETO RIO Nº 50227

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Revoga o Decreto nº 46.800, de 12 de novembro de 2019,
que desincorpora

imóveis

do patrimônio da Empresa

Municipal de Urbanização - RIO-URBE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 46.800, de 26 de novembro de 2019, que desincorpora
imóveis do patrimônio da Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022 - 457º da fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O.RIO 18.02.2022

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