ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.996, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
(publicada no DOE nº 120, de 25 de junho de 2008)
Declara a Mateada em Praça Pública e a
Cavalgada
Bate-Casco
integrantes
do
patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio
Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - São declaradas integrantes do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a
Mateada em Praça Pública e a Cavalgada Bate-Casco, realizadas, anualmente, no Município de
Erval Seco.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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