RESOLUÇÃO SMTR Nº 3036

DE 09 DE OUTURO DE 2018

Estabelece

estacionamento

especial

para

veículos autorizados do Hospital Federal da
Lagoa em via do bairro Jardim Botânico.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e;

CONSIDERANDO o art. 237 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; que trata
da utilização gratuita dos bens imóveis do Município, dentre eles as vias públicas, por
pessoa jurídica de direito público interno ou de entidade municipal componente da
administração indireta ou fundacional;

CONSIDERANDO os termo do Decreto nº 26.924, de 15 de janeiro de 1998, que fixa
atribuições à Secretaria Municipal de Transportes e a designa para exercer as funções
previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c o art. 24, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro;

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/201.603/2018;

CONSIDERANDO o parecer técnico do Coordenador da CET/PRE/CTRT/AP 2.1;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer estacionamento especial para veículos autorizados do Hospital
Federal da Lagoa, com 12 (doze) vagas, na Rua Oliveira Rocha, no trecho
compreendido entre a Avenida Lineu de Paula Machado e a Rua Jardim Botânico, no
sentido da primeira para a segunda, na lateral da edificação nº 501 da Rua Jardim
Botânico, ao longo da via.
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Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor com a instalação da sinalização
necessária, revogadas as disposições em contrário.

D. O RIO 10.10.2018

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