LEI Nº 6.545

DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Institui o Dia de Luta Contra a Morte de
Policiais no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Otoni de Paula, Zico
Bacana e Italo Ciba.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
Dia de Luta Contra a Morte de Policiais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de
outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 24.04.2019

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