RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.049, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE ASSÚ # CDL/ASSÚ, com sede e foro jurídico no
Município de Assú, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.094
Data: 11.01.2022
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC