RESOLUÇÃO SMAC Nº 15

DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre medidas emergenciais, acerca dos
Programas

Mutirão

Reflorestamento,

Cariocas e Conservando

Hortas

Rios executados no

âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
da Cidade - SMAC, em face da pandemia do novo
Coronavírus

-

COVID-19,

e

dá

outras

providências.

O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à
caracterização de pandemia causada pelo COVID-19 - Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO RIO nº 47.247, de 13/03/2020, que
estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 Coronavírus, e dá outras providências, publicado em 16/03/2020;

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO RIO nº 47.263, de 17/03/2020, que
estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 Coronavírus, e dá outras providências, publicado em 18/03/2020;

CONSIDERANDO o Decreto RIO nº 47.264 de 17 de março de 2020, que Dispõe sobre
medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que as atividades dos programas de mutirão não são serviços
essenciais, excetuando-se a produção e comercialização de alimentos, atividade-fim do
Programa Hortas Cariocas,
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CONSIDERANDO o caráter social que os programas de mutirão possuem, gerando renda
em comunidades carentes, além da produção de alimentos para comunidades escolares
da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas emergenciais, acerca do regime
de execução e acompanhamento dos Programas de Mutirão no âmbito da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, de modo a salvaguardar a integridade
física dos servidores e dos mutirantes, visando a redução de circulação e aglomeração de
pessoas, minimizando os prejuízos para a preservação dos serviços públicos.
RESOLVE:

Art. 1º Em todas as atividades em morros, restingas e manguezais nos projetos em
execução e nos cinco viveiros do programa Mutirão Reflorestamento, haverá somente a
manutenção de equipes mínimas, visando garantir a manutenção dos projetos e a
irrigação e manejo adequado das cerca de 285 mil mudas que se encontram em
diferentes estágios de produção.
Parágrafo único. O técnico responsável estipulará a equipe mínima de cada viveiro/obra,
que não terá mutirantes que integrem grupo de risco.
Art. 2° O Programa Hortas Cariocas por ser produtor de alimentos deverá ter
continuidade, ficando afastados dos trabalhos os mutirantes hortelões que integrem grupo
de risco.
Parágrafo único. As atividades de comercialização direta de alimentos estarão suspensas
neste período, fazendo-se a doação dos alimentos produzidos às comunidades locais,
observando-se as recomendações das autoridades sanitárias, em especial no que diz
respeito à higienização frequente das mãos, a manutenção de distância mínima de 2
metros das demais pessoas e a sanitização das embalagens.
Art. 3° Será mantida uma equipe mínima de Mutirante s do programa Conservando Rios,
que não terá mutirantes que integrem grupo de risco.

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Art. 4º Durante o período de suspensão dos serviços os mutirantes do Programa Mutirão
Reflorestamento que se manterão afastados dos serviços receberão referente ao índice
1.0 de produtividade. Os demais programas receberão a bolsa aúxilio integral.
Parágrafo único. Os mutirantes do Programa Mutirão Reflorestamento que participarão
das equipes mínimas que permanecerão em atividade receberão um percentual de
produtividade acima do índice 1.0 de produtividade.
Art. 5º São classificados como grupo de risco e não poderão participar de atividades dos
programas Mutirão Reflorestamento, Hortas Cariocas ou Conservando Rios:
I - pessoas acima de 60 anos;
II - diabéticos;
III - hipertensos;
IV - portadores de doenças cardiovasculares;
V - portadores de deficiências crônicas do sistema respiratório como asma, bronquite,
enfisema;
VI - pessoas que apresentem os sintomas de contaminação tais como febre, dificuldade
em respirar, tosse, dor de garganta, mesmo que não tenham laudo positivo para
contaminação pelo COVID 19.
Art. 6º Assim que as atividades forem normalizadas os mutirantes deverão fazer a
recomposição dos trabalhos, buscando assegurar as melhores condições dos rios e o
êxito dos projetos de reflorestamento.
Art. 7 º As medidas emergenciais estabelecidas por esta Resolução poderão ser revistas
pela SMAC, na dependência da evolução da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19
no Município.
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2020.

BERNARDO EGAS LIMA FONSECA

D.O. RIO 26.03.2020

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