DECRETO nº 19.497 - de 18 de janeiro de 2001 - DEC1949718012001

CRIA O GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de se identificar e promover estudos quanto à FUNDAÇÃO RIO; e

CONSIDERANDO a necessidade de se criar estrutura específica para delinear as questões relacionadas à
organização do Carnaval, no âmbito do Município do Rio de Janeiro,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos, concernentes à definição de
procedimentos quanto à FUNDAÇÃO RIO, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, a que alude o artigo anterior, será integrado por representantes dos seguintes Órgãos,
sob a Coordenação do primeiro.

I - Secretaria Municipal das Culturas;

1


II - Instituto Municipal de Arte e Cultura RIOARTE;

III - Secretaria Especial de Turismo;

IV- Procuradoria Geral do Município;

V - Gabinete do Prefeito.

Art. 3º O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da
publicação do presente dispositivo, para submeter ao Prefeito o resultado final dos trabalhos.

Art. 4º Incumbirá à Secretaria Municipal das Culturas promover a infra-estrutura, concernente ao Grupo de
Trabalho, a que alude o art. 1º.

Art. 5º Os Órgãos do Poder Executivo Municipal poderão fornecer subsídios necessários ao desenvolvimento das
metas do Grupo de Trabalho, quando solicitados.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2001 - 437o da Fundação da Cidade

CESAR MAIA
2


D.O. RIO de 19.01.2001

3