LEI Nº 5.900

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Dá o nome de República do Azerbaijão a uma
unidade escolar da rede municipal de ensino.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de República do Azerbaijão a uma unidade da
rede municipal de ensino público que for construída logo após a aprovação desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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