DECRETO RIO Nº 49005

DE 24 DE JUNHO DE 2021

Revoga o Decreto Rio nº 43.980, de 27 de novembro
de 2017, e o Decreto Rio 45.547, de 20 de dezembro
de 2018.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o Decreto Rio nº 43.980, de 27 de novembro de 2017, e o
Decreto Rio 45.547, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 25.06.2021