RESOLUÇÃO CGM Nº 1.238

DE 21 DE JUNHO DE 2016.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR - GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da Resolução Conjunta SMF/CGM nº 159, de 18 de maio de 2016 que disciplina a
guarda, registro e devolução de Garantias nas modalidades de Fiança Bancária e
Seguro Garantia, e estipula prazo para sua retirada.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas na
NOR - PRO 103 Contratação da Despesa; respectivo Fluxograma, Formulários - TOMO
100 (Formulário 100- 08); e o Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 21 de junho de 2016.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 22.06.2016

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