DECRETO Nº 33491

DE 15 DE MARÇO DE 2011

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Habitação – SMH e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação, a
Subsecretaria de Projetos e Obras – H/SUBPO.
Art. 2º As Coordenadorias de Planejamento e Projetos - H/CPP e de Obras - H/COB e
a Gerência de Urbanização – H/SUB/GURB passam a integrar a estrutura
organizacional da Subsecretaria de Projetos e Obras – H/SUBPO.
Art. 3º A Subsecretaria de Habitação passa a denominar-se Subsecretaria de
Reassentamento e Ações Emergenciais – H/SUBRAE.
§1º As competências da Subsecretaria de Reassentamento e Ações Emergenciais –
H/SUBRAE são as constantes do ANEXO I.
§2º Os órgãos subordinados à atual Subsecretaria de Reassentamento e Ações
Emergenciais – H/SUBRAE têm, automaticamente, suas siglas alteradas, de acordo
com a nova denominação.
Art. 4º A estrutura organizacional e as competências do órgão criado no art. 1º
constam, respectivamente, dos ANEXOS II e III, que acompanham o presente Ato.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32438

14705

35049

43941

32439

14705

35050

43941

13300

14705

35054

14700

1


Art.

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

13302

14705

35055

14700

13370

15090

35053

14700

13371

15090

35056

15086

32500

15380

35057

43725

32501

15380

35058

00001

35059

00001

6º

Ficam

excluídos

da estrutura organizacional da PCRJ, os cargos

indisponibilizados por força do Decreto nº 30.369 de 01 de janeiro de 2009, abaixo
relacionados:
13300

13370

32500

32501

Art. 7º Os ocupantes de Cargos Comissionados extintos neste Ato ficam
automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.03.2011

2


ANEXO I
Competência
042406
.

H/SUBRAE

Subsecretaria de Reassentamento e Ações Emergenciais

Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do

Órgão;
. participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
. supervisionar as ações de Reassentamento e Ações Emergenciais;
. definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
. elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

ANEXO II
Estrutura Organizacional
043941

H/SUBPO

Subsecretaria de Projetos e Obras

035050

Subsecretário

DAS10.A

035049

Assessor I

DAS09

014419

H/SUBPO/CPP

Coordenadoria de Planejamento e Projetos

013560

Coordenador I

DAS09

031442

Assistente I

DAS06

014422

H/SUBPO/CPP/GE

Gerência de Estudos

024730

Gerente

DAS08

013569

Assistente I

DAS06

014420

H/SUBPO/CPP/GP

Gerência de Projetos

024729

Gerente

DAS08

013563

Assessor III

DAS07

013564

Assistente I

DAS06
3


014421

H/SUBPO/CPP/GO

Gerência de Orçamento

024728

Gerente

DAS08

013567

Assistente I

DAS06

042424

H/SUBPO/CPP/GPL

Gerência de Planejamento

031462

Gerente

DAS08

031461

Assistente I

DAS06

014415

H/SUBPO/COB

Coordenadoria de Obras

013549

Coordenador I

DAS09

031427

Assessor III

DAS07

031401

Assistente I

DAS06

031405

Assistente I

DAS06

031406

Assistente I

DAS06

031409

Assistente I

DAS06

014416

H/SUBPO/COB/GE-I

Gerência de Execução I

024727

Gerente

DAS08

031416

Assistente I

DAS06

031419

Assistente I

DAS06

014417

H/SUBPO/COB/GE-II

Gerência de Execução II

024726

Gerente

DAS08

031415

Assistente I

DAS06

031418

Assistente I

DAS06

014418

H/SUBPO/COB/GE-III

Gerência de Execução III

024725

Gerente

DAS08

031414

Assistente I

DAS06
4


031417

Assistente I

DAS06

042407

H/SUBPO/GURB

Gerência de Urbanização

031436

Gerente

DAS08

031428

Assistente I

DAS06

031433

Assistente I

DAS06

ANEXO III
Competências

043941

H/SUBPO

Subsecretaria de Projetos e Obras

. Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
. participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
. supervisionar o planejamento das intervenções relativas aos projetos de interesse
social referentes a urbanização, edificação e manutenção dos assentamentos
populares e construções habitacionais;
. supervisionar as atividades relativas à elaboração e a execução de projetos de
arquitetura, urbanismo e engenharia dos assentamentos populares e construções
habitacionais;
. supervisionar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de viabilidade de
intervenções urbanísticas e de alternativas habitacionais de ocupação do espaço
público;
. supervisionar o acompanhamento e controle administrativo e financeiro dos contratos
de obras e projetos;
. definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
. elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

5


014419

H/SUBPO/CPP

Coordenadoria de Planejamento e Projetos

. Coordenar as atividades de planejamento e projetos da SMH;
. manter atualizados dados e informes relativos a sistemas de acompanhamento e
composições de custos de obras e projetos;
. avaliar e propor alteração nos sistemas de acompanhamentos e composição de
custos de obras e projetos;
. subsidiar o Titular da Pasta junto aos Órgãos de Controle Externo e Interno, bem
como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

014422

H/SUBPO/CPP/GE

Gerência de Estudos

. Desenvolver estudos de viabilidade de intervenções urbanísticas em comunidades
carentes;
. elaborar estudos para alternativas habitacionais com melhor utilização do espaço
público;
. propor diretrizes para projetos.

014420

H/SUBPO/CPP/GP

Gerência de Projetos

. Elaborar projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia, atendendo às demandas
das Coordenadorias;
. analisar projetos executados por escritórios de arquitetura/urbanismo/engenharia;
. subsidiar a Subsecretaria, no que concerne à concepção e elaboração de projetos;
. manter atualizadas as documentações técnicas referentes aos projetos elaborados,
em estreita colaboração com o Centro Arquivístico;
. elaborar as especificações das obras projetadas.

014421

H/SUBPO/CPP/GO

Gerência de Orçamento

. Elaborar os orçamentos dos projetos;
. efetuar o controle físico-financeiro das obras;
. atualizar dados e informes relativos a sistemas de acompanhamento e composições
de custos de obras e projetos, visando à respectiva avaliação e eventuais
recomendações de melhorias.
6


042424

H/SUBPO/CPP/GPL

Gerência de Planejamento

. Subsidiar o Titular do órgão nas ações de planejamento da SMH;
. atuar em estreita colaboração com os demais órgãos da Prefeitura responsáveis pelo
Controle e Planejamento Urbano e Ambiental do Município;
. apoiar ações de formulação, monitoramento e avaliação de desempenho do Plano
Municipal de Habitação de Interesse Social;
. promover a articulação entre programas e ações da área habitacional com a política
urbana municipal, metropolitana e estadual.

014415

H/SUBPO/COB

Coordenadoria de Obras

. Subsidiar aos demais órgãos da SMH na implantação dos respectivos programas de
obras;
. coordenar a execução das obras dos assentamentos populares e construção de
habitações;
. coordenar o acompanhamento da execução de obras contratadas, originadas pelas
ações da SMH;
. executar o acompanhamento e controle administrativo e financeiro dos contratos de
obras à cargo da Coordenaria de Obras;
. coordenar os serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob a
responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas a cargo da SMH;
. planejar e coordenar as intervenções relativas aos projetos de interesse social
referentes a urbanização, edificação e manutenção dos assentamentos populares de
baixa renda, através do Programa de Recuperação de Qualidade Ambiental e de Vida Mutirão, com base nas demandas e ações da SMH;
. subsidiar o Titular da Pasta junto aos Órgãos de Controle Externo e Interno, bem
como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

014416

H/SUBPO/COB/GE-I

Gerência de Execução I

. Gerenciar a execução das obras de urbanização dos assentamentos populares e
construção de habitações;

7


. gerenciar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da SMH;
. manter atualizados dados e informações relativas a implantação dos projetos e aos
sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e serviços;
. gerenciar a execução dos serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob
a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas a cargo da SMH;
. subsidiar a Coordenadoria em sua área de atuação.

014417

H/SUBPO/COB/GE-II

Gerência de Execução II

. Gerenciar a execução das obras de urbanização dos assentamentos populares e
construção de habitações;
. gerenciar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da SMH;
. manter atualizados dados e informações relativas a implantação dos projetos e aos
sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e serviços;
. gerenciar a execução dos serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob
a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas a cargo da SMH;
. subsidiar a Coordenadoria em sua área de atuação.

014418

H/SUBPO/COB/GE-III

Gerência de Execução III

. Gerenciar a execução das obras de urbanização dos assentamentos populares e
construção de habitações;
. gerenciar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da SMH;
. manter atualizados dados e informações relativas a implantação dos projetos e aos
sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e serviços;
. gerenciar a execução dos serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob
a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas a cargo da SMH;
. subsidiar a Coordenadoria em sua área de atuação.

042407

H/SUBPO/GURB

Gerência de Urbanização

. Gerenciar as ações referentes à Política de urbanização de favelas e loteamentos;
. acompanhar a modelagem e monitorar os contratos do Programa de Assentamentos
Populares;

8


. acompanhar os contratos junto a Caixa Econômica Federal e Banco Interamericano
de Desenvolvimento;
. avaliar, adequar e monitorar os Projetos de Urbanização;
. subsidiar o Titular da Pasta junto aos Órgãos de Controle Externo e Interno, bem
como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

9