DECRETO Nº 37237

DE 11 DE JUNHO DE 2013
Modifica parte do Decreto nº 36.974, de 08 de
abril de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alíneas “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 36.974, de 08 de abril de 2013, passa a vigorar com a
seguinte redação, no que diz respeito à Desapropriação Total:
Desapropriação Total:
• Rua Nelson Dantas (Ator) Nº 187 e 215 (Lotes: 23 e 25 PAL 46.199 Q I);
• Rua Nelson Dantas (Ator) Lotes: 2 a 22 e 24 PAL 46.199 Q I;
• Rua Projetada 3 Nº 129 (Lote: 26 PAL 46.199 Q I);
• Rua Ivan Freitas (Muralista) Lotes: 1 a 3 PAL 46.199 Q II;
• Rua Nelson Dantas (Ator) Nº 152 e 168 Lotes: 11 e 13 PAL 46.199 Q II;
• Rua Nelson Dantas (Ator) Lotes: 4 a 10, 12, 14 e 15 PAL 46.199 Q II;
• Estrada do Rio Grande Lote: 1 PAL 46.199 Q III;
• Rua Ivan Freitas (Muralista) Lotes: 2 a 16 PAL 46.199 Q III;
• Rua Projetada 3 Lote: 17 PAL 46.199 Q III; e
• Estrada do Rio Grande Lotes: 1 a 9 PAL 47.110.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D. O RIO 12.06.2013

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