RESOLUÇÃO SMTR Nº 2587

DE 22 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a proibição de circulação de
veículos em parte da Área de Planejamento 3
da Cidade do Rio de Janeiro, na forma que
menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);

CONSIDERANDO o dever de reordenamento e racionalização no Sistema de
Transporte Coletivo do Município do Rio de Janeiro, onde cada modal deverá cumprir
sua função;

CONSIDERANDO a licitação e o processo de implantação do STPL – Serviço de
Transporte Público Local, na área da AP-3;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar a operação do sistema e da ordenação
da circulação viária.

RESOLVE:

Art. 1º Fica proibida, em parte da Área de Planejamento 3 da Cidade do Rio de Janeiro,
a circulação de veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, em
operação,

considerados

camionetas

utilitárias

dos

tipos

VAN,

KOMBI

OU

MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes –
SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de
Passageiro, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar
de Passageiros – TEC.

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Parágrafo único. Para fins do disposto no “caput”, a proibição deverá ocorrer no interior
do polígono, constante do ANEXO ÚNICO, formado pela Avenida Brasil, Avenida Brasil
até a CIAGA, Limite do Município do Rio de Janeiro, Rua Otacílio Pedro Vasco, Estrada
Mal. Alencastro, Avenida Brasil e a Ilha do Fundão.
Art. 2º Ficam excluídos da proibição que trata o art. 1º, os veículos de baixa capacidade
de transporte de passageiros, dos tipos considerados camionetas utilitárias VAN,
KOMBI ou MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, integrantes do Serviço de Transporte Público Local – STPL, em
consonância com as seguintes linhas e itinerários:

VISTA: COMUNIDADE CHICO MENDES - LARGO DA PAVUNA (CIRCULAR)
ITINERÁRIO: Rua Cosme e Damião – Rua Monte Claro – Rua Tiradentes – Rua
Felicidade – Rua Monsenhor Ladeira – Rua Gibraltar – Rua Alm. Waldemar Mota – Rua
Eng. Roberto Sanson – Av. Prof. Bernardino Rocha – Av. Chrisostomo Pimentel de
Oliveira – Rua Nina Ribeiro – Rua Maria Joaquina – Rua Honório Hermeto – Rua
Comendador Guerra – Praça Nossa Senhora das Dores – Rua Maria Joaquina – Rua
Nina Ribeiro - Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira – Av. Prof. Bernardino Rocha –
Rua Eng. Roberto Sanson – Rua Beni Carvalho - Rua Alm. Waldemar Mota – Rua
Monsenhor Ladeira – Rua Iguaba Grande – Rua Conquista – Rua Cosme e Damião

VISTA: MARIÓPOLIS - ANCHIETA (VIA EDGARD BARBOSA) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Paulo Cezar Lima – Rua Silvestre Filippi – Rua Antenor da Silveira
Junior – Rua Paraguaçu Carneiro – Rua Waldemar de Araujo – Rua Juarana – Rua
Ciere – Rua Clara Borges – Rua Ernesto Vieira – Estrada do Engenho Novo – Rua
Adolpho Coelho – Rua Rebelo da Silva – Rua Ignácia Gertrudes – Praça Ignácio
Gomes – Estr. Mal. Alencastro – Rua João Espinardi – Av. de Nazareth – Rua Tapuia –
Rua Padre Mario Verse – Rua Edgard Barbosa – Rua Alcobaça – Rua Thomas Edson
– Rua Javatá - Rua Marcos do Nascimento – Rua Alcobaça – Rua Edgard Barbosa –
Rua Padre Mario Verse – Rua Tapuia – Av. de Nazareth – viaduto - Estr. Mal.
Alencastro – Rua Ignácia Gertrudes – Rua Rebelo da Silva – Rua Adolpho Coelho –
Estrada do Engenho Novo – Rua Apurui – Rua Gal. Augusto Sisson – Rua Leopoldina
Borges – Rua Klara Borges – Rua Japuiba - Rua Juarana – Rua Waldemar de Araujo –
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Rua Paraguaçu Carneiro – Rua Antenor da Silveira Junior – Rua Silvestre Filippi – Rua
Paulo Cezar Lima – Rua Eduardo Cezar Machado – Rua Luiz José Neto Junior – Rua
Lucio Jose Filho - Rua Paulo Cezar Lima

VISTA: BEBERIBE - ANCHIETA (VIA JAVATÁ) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Morais Pinheiro (esq. Rua Beberibe) - Rua Morais Pinheiro – Rua
Capri – Rua Javatá – Rua Marcos do Nascimento – Rua Alcobaça – Rua Thomas
Edson - Rua Javatá – Rua Capri –- Rua Morais Pinheiro

VISTA: VILLAGE PAVUNA - LARGO DA PAVUNA (VIA LENIR LIBERATO)
CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Javatá - Rua Lenir Liberato da Silva – Rua Adelina Maia – Rua Cel.
Moreira Cezar – Rua Iguaba Grande - Rua Mal. Guilherme – Rua Gibraltar – Rua Alm.
Waldemar Mota - Rua Eng. Roberto Sanson – Av. Prof. Bernardino Rocha – Av.
Chrisostomo Pimentel de Oliveira – Rua Nina Ribeiro – Rua Maria Joaquina – Rua
Honório Hermeto – Rua Comendador Guerra – Praça Nossa Senhora das Dores – Rua
Maria Joaquina – Rua Nina Ribeiro - Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira – Av. Prof.
Bernardino Rocha – Rua Eng. Roberto Sanson – Rua Beni Carvalho - Rua Gibraltar Rua Mal. Guilherme – Rua Iguaba Grande – Rua Cel. Moreira Cezar- Rua Manhama –
Rua Jonas – Rua Muriacá – Rua Javatá

VISTA: VILLAGE PAVUNA - LARGO DA PAVUNA (VIA ANTONIO ALVES)
CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Muriacá - Rua Antonio Alves – Rua Soldado Evilásio de Assis – Rua
Cabo Luiz Nogueira – Rua Cel. Moreira Cezar – Rua Dores do Turvo – Rua Iguaba
Grande – Rua Mal. Guilherme – Rua Gibraltar – Rua Alm. Waldemar Mota - Rua Eng.
Roberto Sanson – Av. Prof. Bernardino Rocha – Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira
– Rua Nina Ribeiro – Rua Maria Joaquina – Rua Honório Hermeto – Rua Comendador
Guerra – Praça Nossa Senhora das Dores – Rua Maria Joaquina – Rua Nina Ribeiro Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira – Av. Prof. Bernardino Rocha – Rua Eng. Roberto
Sanson – Rua Beni Carvalho - Rua Gibraltar - Rua Mal. Guilherme – Rua Iguaba

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Grande – Rua Cel. Moreira Cezar – Rua Adelina Maia – Rua Lenir Liberato da Silva –
Rua Javatá – Rua Manhama – Rua Jonas – Rua Muriacá

VISTA: ALCOBAÇA - GUADALUPE (VIA PEDRA RASA) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Sebastião Drumond – Rua Morais Pinheiro – Rua Pedra Rasa – Rua
Fernando Lobo – Estr. do Camboatá - Retorno – Estr. do Camboatá - Rua Fernando
Lobo – Rua Pedra Rasa – Rua Morais Pinheiro – Rua Alcobaça – Rua Aramari - Rua
Sebastião Drumond

VISTA: RICARDO DE ALBUQUERQUE - PARQUE ANCHIETA (CIRCULAR)
ITINERÁRIO: Rua Maratuba – Rua São Bernardo – Rua Samambaia – Rua Umbuzeiro
– Rua Aroeiras – Av. Cipriano Barata – Rua Roque Barreto – Praça João Moreira –
Estr. Mal. Alencastro – Rua João Espinardi – Rua Norberto Weber - Rua Roque Barreto
– Rua Alvaro e Albuquerque – Rua Sebastião Caldas – Rua Pinheiro Chagas – Praça
Granito – Rua Caliandra – Rua Abauna – Rua Gramane – Rua Samambaia - Rua São
Bernardo – Rua Maratuba – Rua Toscana – Rua Ubarana - Rua Maratuba

VISTA: PAVUNA - METRÔ PAVUNA (VIA RUA BARCELOS DO SUL) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Barra Grande – Rua Ibirubá – Rua Mogiguiçaba – Rua Caripare –
Alameda dos Canários – Rua Barcelos do Sul – Rua José Joaquim Ferreira – Rua
Palas – Rua Sarg. Antonio Ernesto – Rua Dracon – Rua Juno – Av. Pastor Martin
Luther King – Rua Catão – Rua Sarg. Basileu da Costa – Rua Juno - Rua Sarg.
Benevides Montes - Rua Sarg. Antonio Ernesto – Rua Palas – Rua José Joaquim
Ferreira – Rua Barcelos do Sul – Rua Caripare – Rua Mogiguiçaba – Rua Ibirubá – Rua
Embaú - Rua Barra Grande

VISTA: JARDIM AMÉRICA - VIGARIO GERAL (VIA FERNANDES DA CUNHA)
CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Gal. Correa e Castro – Rua Min. Arthur Costa – Rua Debussy – Rua
Teixeira e Souza – Rua Fernandes da Cunha – Rua Bulhões Marcial – Rua Otranto –
Rua Izidro Rocha – Rua Fernandes da Cunha – Rua Teixeira e Souza – Rua Debussy
– Rua Mozart – Rua Jornalista Geraldo Rocha – Rua Gal. Correa e Castro
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VISTA: JARDIM AMÉRICA - VIGARIO GERAL (VIA FURQUIM MENDES) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Gal. Correa e Castro – Rua Min. Arthur Costa – Rua Atilio Vivacqua
– Rua Mal. Antonio de Souza – Rua Debussy – Rua Furquim Mendes – Rua Xavier
Pinheiro – Rua Alvarenga Peixoto – Praça Catole do Rocha – Rua Alvarenga Peixoto Rua Bulhões Marcial – Rua Otranto – Rua Izidro Rocha – Rua Furquim Mendes - Rua
Debussy – Rua Mal. Antonio de Souza – Rua Atilio Vivacqua – Rua Mozart – Rua
Jornalista Geraldo Rocha – Rua Gal. Correa e Castro

VISTA: VIGARIO GERAL - PAVUNA (VIA FICAP) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Praça Catole do Rocha – Rua Alvarenga Peixoto – Rua Xavier Pinheiro –
Estr. do Vigário Geral – Rua Saturno - Rua Izidro Rocha – Rua Furquim Mendes - Rua
Debussy – Rua Mal. Antonio de Souza – Rua Mal. José Pessoa – Av. Cel. Fídias
Távora – Rua Gomes de Campos – Rua Mercurio – Praça Srg. Fabio Pavani – Rua
Apolo – Rua Srg. Antonio Ernesto – Rua Juno – Av. Pastor Martin Luther King Jr. – Rua
Catão – Rua Srg. Basileu da Costa – Rua Juno – Rua Srg. Antonio Ernesto - Rua Apolo
– Praça Srg. Fabio Pavani – Rua Mercurio – Av. Cel. Fídias Távora – Rua Mal. José
Pessoa – Rua Mal. Antonio de Souza – Rua Debussy – Rua Furquim Mendes - Rua
Izidro Rocha – Rua Saturno - Estr. do Vigário Geral – Rua Xavier Pinheiro – Rua
Alvarenga Peixoto – Praça Catole do Rocha.
Art. 3º Aos infratores do disposto nesta Resolução serão aplicadas as penalidades de
infração

do

Código

Disciplinar

do

Serviço

de

Transporte

Urbano

Especial

Complementar de Passageiro – TEC, do STPL e do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 25 de Julho de 2015, revogadas
as disposições em contrário.

D. O RIO 23.07.2015

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ANEXO ÚNICO

6