RESOLUÇÃO SME Nº 1311

DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.

Dispõe sobre o Professor orientador no
Programa de Educação de Jovens e Adultos
na Rede Pública Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º As escolas com funcionamento de turmas do Programa de Jovens e Adultos –
PEJA poderão contar com um professor para atuar como Professor Orientador – PO,
que trabalhará de forma articulada com o Coordenador pedagógico da escola em que o
PEJA funciona.
§ 1º A função do professor Orientador será eminentemente pedagógica, de assessoria
às turmas e aos professores do PEJA.
§ 2º Em razão de suas competências, o Professor Orientador será considerado
regente.
Art. 2º Em todas as unidades com PEJA e Classes Anexas de PEJA poderão ter um
Professor Orientador.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.

REGINA HELENA DINIZ BOMENY

D. O RIO 15.10.2014

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