RESOLUÇÃO SMTR Nº 3335

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução SMTR nº 2.446 de 06 de fevereiro
de 2014, que estabelece as condições do serviço de
transporte de passageiros comunitários - STPC, nos
complexos do Alemão e da Penha.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo à
população em localidades não servidas por linhas de ônibus, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602 de
21 de janeiro de 1998, nos Decretos Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013 e nº 46.357
de 09 de agosto de 2019.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 2.446 de 06 de fevereiro de 2014 e
o no processo nº 03/33/002.424/2017.
RESOLVE:

Art. 1º Altera a Resolução SMTR nº 2446, de 06 de fevereiro de 2014, em seu art. 1º, §2º,
Linha 3.18 - Complexo da Penha x Complexo do Alemão, passando a vigorar com a
redação abaixo:
“Itinerário detalhado iniciando na Rua Francisco Passo e/f n° 11, Retorno, Rua Francisco
Passo, Rua Engenheiro Passos, Estrada José Rucas, Rua Ministro Moreira de Abreu,
Rua Parapanema, Rua Diomedes Trota, Estrada do Itararé (Largo do Itararé), Rua
Paranhos, Rua Jorge Martins, Rua Parapanema, Rua Ministro Moreira de Abreu, Estrada
José Rucas, Rua Francisco Passo e/f n° 11.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 17.12.2020
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