GOVERNO DE RORAIMA
"'Amazónia; Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 1246 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre o Dia do Pastor(a) no âmbito
do Estado de Roraima.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado de Roraima, o Dia do Pastor(a), a ser
comemorado no segundo sábado do mês de julho de cada ano.

Art. 2" O Poder Público, por meio de órgão competente, poderá organizar eventos para
comemorar a data.
Parágrafo único. Participarão da organização dos eventos membros designados pela
Liderança da Ordem de Ministros Evangélicos de Roraima — OMERR.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos. 02 de fevereiro de 2018.

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SUELY CAMP S
Governadora do Estado dè Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico sin' - CEP: 69.301-380 -Boa V ista-RR — Brasil
E-mail.:gabinete ii(lgabgov.rrgov.br
Fone/Fax: (95)21217930/ 21217932