RESOLUÇÃO SMTR Nº 3371

DE 5 DE ABRIL DE 2021

Cria

Grupo

de Trabalho responsável pelo

estudo e criação de Decreto Regulamentador
da

Lei nº 6443

de 03 de janeiro de 2019, e

criação do Código Disciplinar do Serviço do
Transporte Turístico do Município do Rio de
Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade em dar cumprimento Lei nº 6443 de 03 de janeiro de
2019

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e criação do Regulamento e Código
Disciplinar do Serviço de Transporte Turístico

RESOLVE:

Art. 1° Criar Grupo de Trabalho com a finalidade de Regulamentador da Lei nº 6443 de 03
de janeiro de 2019, e criação do Código Disciplinar do Serviço de Transporte Turístico do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a Presidência
do primeiro:
SETOR

NOME

MATRÍCULA

SUBFT/CLV

ANRIETE PAIVA DE AZEVEDO

11/202.637-5

SUBFT/CIOP

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GAMA

11/299.468-9

SUBFT/CFT

ORIOSVALDO SANTOS ARAÚJO

11/299.337-6

SUBFT/GVM

RODRIGO LOPES SANT’ANNA

11/299.325-1

SUBFT/CLV

CELESTE FRANCISCO ANSELME

10/225.981-0

SUBFT/GTEL

EDIR DO VALE ROCHA

11/241.656-8

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SETOR

NOME

MATRÍCULA

SUBFT/GTEL

MARCELO COSTA DA SILVA

10/226.764-9

SUBFT/GLO

RENATO CARLOS DOS SANTOS

50/297.858-3

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a partir da
publicação desta Resolução, para apresentar o relatório final com o estudo realizado,
contendo a respectiva proposta de minuta de decreto, podendo esse prazo ser prorrogado
por igual período.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 06.04.2021
Republ. em 07.04.2021

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