DECRETO Nº 38274

DE 27 DE JANEIRO DE 2014

Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, adequado ao Decreto nº 38.265, de
16 de janeiro de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, compreendendo os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta,
conforme estabelece o art. 21 da Lei n° 5.608, de 1 2 de julho de 2013 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e de acordo com os
limites fixados no Decreto no 38.265 de 16 de janeiro de 2014.
Art. 2º A Codificação da Receita e da Despesa será divulgada através de Resolução
Conjunta da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2014.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014 - 449º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.01.2014

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