LEI Nº 7389,

DE 31 DE MAIO DE 2022

Inclui na

Lei nº 5.919/2015

a Cidade de Richardson no

Estado do Texas - EUA como cidade-irmã da Cidade do Rio
de Janeiro.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 2º da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Richardson, no
Texas, EUA, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, III, V, VI e VIII do § 1º do art. 5º da Lei nº 5.919/2015,
programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, educacional, turística,
tecnológica e econômica entre a Cidade de Richardson e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.06.2022

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