RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.725, DE 06 DE JUNHO DE 2013.

Reconhece como de utilidade pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
USUÁRIOS DE ÁGUA DA COMUNIDADE JURUMENHA, com sede na comunidade
Jurumenha, município de Santa Maria e foro jurídico na Comarca de São Paulo do Potengi,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de junho de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA