RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.059, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
Institui, no calendário oficial de
eventos do Estado do Rio Grande do
Norte,
o
Dia
Estadual
de
Conscientização da Esclerodermia, e dá
outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio
Grande do Norte, o Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia, a ser
comemorado anualmente, no dia 29 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.101
Data: 19.01.2022
Págs. 03

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC