DECRETO N° 20985 DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Delega competência ao Subsecretário Municipal de Saúde.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica delegada competência ao Subsecretário Municipal de Saúde para,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura do
Termo de Comodato referente ao programa de combate à dengue, junto a
Fundação Nacional de Saúde.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.01.2002