RESOLUÇÃO SMA Nº 2008

DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece o Nível Inicial do Quarto Programa
de

Formação

dos

Agentes

do

Sistema

Municipal de Administração, no âmbito do
Poder Executivo Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, que instituiu o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador nº 24.749, de 27
de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes às
ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de janeiro,

CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos diplomas legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do Sistema
Municipal de Administração.

RESOLVE:

DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO

Art. 1º Promover, com base na Lei nº 3879/2004, o Nível Inicial do Quarto Programa de
Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração por intermédio da
Coordenadoria de Educação Corporativa da Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o art. 10 do
Decreto nº 24.749, de 27 de outubro de 2004, observadas as alterações decorrentes do
1


Decreto nº 26.210, de 07 de fevereiro de 2006 e do Decreto 30.614, de 16 de abril de
2009 e autorizado no Processo nº 05/001.126/2012.
Art. 2º As disciplinas e o cronograma geral do Nível Inicial do Quarto Programa de
Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração são os constantes no
Anexo I e II respectivamente desta Resolução.

DA INSCRIÇÃO

Art. 3º A inscrição para participação do Nível Inicial do Quarto Programa de Formação
será de responsabilidade do próprio servidor interessado, e efetuada a partir do dia 28
de novembro de 2016 até o dia 12 de Dezembro 2016, pela Internet, em formulário
próprio constante na página da Secretaria Municipal de Administração, no endereço
www.rio.rj.gov.br/gcap
Art. 4º São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser ocupante de cargo efetivo das categorias funcionais de Agente Auxiliar de
Administração, Agente de Administração ou Administrador, b) não ter sido aprovado ou
não ter participado do Nível Inicial, do referido programa em edições anteriores.

DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Art. 5º A confirmação da inscrição se dará através de mensagem automática (Prezado
<<NOME>>>>, Você fez seu credenciamento com sucesso no sistema GCAP. A senha
cadastrada é <<senha>>) exibida após a finalização do preenchimento do formulário de
inscrição e confirmado igualmente por mensagem enviada para o e-mail cadastrado
pelo servidor.

DO CURSO DE FORMAÇÃO

Art. 6º As atividades pedagógicas do Programa serão desenvolvidas somente na
modalidade de ensino à distância.
Art. 7º O servidor terá acesso aos 7 (sete) cursos exigidos a partir do dia 19 de
Dezembro de 2016 e as avaliações pertinentes a partir do dia 20 de Fevereiro de 2017.
2


DA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA

Art. 8º A Equipe de colaboradores da A/CGGT/CEC atuará como tutora e guia de
acesso, informação e esclarecimento no processo pedagógico com o acompanhamento
diário das atividades e avaliações, de forma regular, rápida e eficaz resolvendo
conflitos/dúvidas presencialmente, por telefone ou e-mail, que garanta o sucesso na
participação de cada servidor da referida edição, durante o prazo de execução dos
cursos desta modalidade, em que os servidores poderão ser atendidos comparecendo
à Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Bloco II, 10º andar – Ala B; através dos telefones 29761610, 2976-1629 ou do e-mail educorporativa.sma@rio.rj.gov.br
Art. 9º O acesso à plataforma de ensino à distância se dá através do endereço
eletrônico ww.rio.rj.gov.br/gcapcursos

DA AVALIAÇÃO

Art.10. Os servidores terão ate o dia 27 de Março de 2017 para realizarem as 7 (sete)
avaliações, uma para cada disciplina, contendo 20 (vinte) questões cada.

DA CERTIFICAÇÃO

Art. 11. A certificação do Nível Inicial será conferida aos servidores que concluírem com
totalidade os cursos exigidos e possuírem no mínimo 7,0 (sete) como nota na avaliação
de cada disciplina.
Art. 12. A A/CGGT/CEC publicará no dia 30 de Março de 2017, listagem dos servidores
que foram aprovados no nível inicial do Quarto Programa de Formação dos Agentes do
Sistema Municipal de Administração.
Art. 13. A entrega dos certificados dos servidores aprovados será realizada a partir do
dia 20/05/2017 na Coordenadoria de Educação Corporativa no endereço Rua Afonso
Cavalcanti, 455 – Bloco II, 10º andar – Ala B, este só será entregue para o próprio ou
através de procuração.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

3


D. O RIO 22.11.2016

ANEXO I

DISCIPLINAS EXIGIDAS
TOTAL: 90 HORAS
DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Português

2 horas

Competências Essenciais de Gestão

4 horas

Gestão de Recursos Humanos

12 horas

Gerenciamento de Tempo

16 horas

Logística

30 horas

Licitações Públicas e Contratos Administrativos

12 horas

Direito Administrativo

14 horas

ANEXO II

CRONOGRAMA
ETAPAS

DATAS PREVISTAS

Publicação da Resolução

22/11/2016

Inscrições

28/11/16 a 12/12/2016

Listagem dos servidores aptos a realizarem o

15/12/2016

GCAP
Liberação da plataforma dos cursos

19/12/2016

Realização dos cursos

19/12/2016 a 27/03/2017

Liberação das avaliações

20/02/2017

4


ETAPAS

DATAS PREVISTAS

Avaliações disponíveis

20/02/2017 a 27/03/2017

Publicação do resultado e notas

30/03/2017

Recurso e vista do espelho das avaliações

03/04/2017 a 07/04/2017

Análise do Recurso

10/04/2017 a 13/04/2017

Resultado Final

30/04/2017

Certificação

A partir de 20/05/2017

5