RESOLUÇÃO SMTR Nº 3097

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Estabelece estacionamento especial destinado
a

veículos

autorizados

do

Hospital

dos

Servidores do Estado do Rio de Janeiro – HSE
em via do bairro Gamboa.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 237 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; que trata
da utilização gratuita dos bens imóveis do Município, dentre eles as vias públicas, por
pessoa jurídica de direito público interno ou de entidade municipal componente da
administração indireta ou fundacional,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998, que fixa
atribuições à Secretaria Municipal de Transportes e a designa para exercer as funções
previstas no Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c o art. 24 inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/000.047/2019,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer estacionamento especial para veículos autorizados do Hospital dos
Servidores do Estado do Rio de Janeiro - HSE, com 5 (cinco) vagas, na Rua Sacadura
Cabral, lado par, no trecho compreendido entre a Praça Jornal do Comércio e a Rua
Souza e Silva, no sentido da primeira para a segunda, em frente à edificação nº 178,
ao longo da via.
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Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor com a instalação da sinalização
necessária, revogadas as disposições em contrário

D. O RIO 12.02.2019
Republ. em 13.02.2019

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