DECRETO RIO Nº 46425

DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Desafeta o bem público destinado equipamento
urbano comunitário.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo
§ 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta no processo nº
07/005.003/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem destinado a uso comum do povo, passando a bem de uso
especial, a área de 1.312,00m² do PAL 34021, então destinada à praça, devidamente
identificada no AV-3 da matrícula 309.704 do 9º Ofício de Registro do Imóvel.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 02.09.2019

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