RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMA Nº 65

DE 11 DE JUNHO DE 2012

Institui parceria para realização de eventos de
capacitação de servidores municipais nos
sistemas informatizados de controle interno
geridos pela CGM e dá outras providências.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o inciso IV do art. 8º da Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, que
atribuiu à Secretaria Municipal de Administração a promoção de oportunidades de
capacitação e desenvolvimento profissional do servidor público; e

CONSIDERANDO a importância da capacitação dos servidores municipais como
usuários dos sistemas informatizados FINCON, FCTR, SISBENS, SIG e SISGEN,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir parceria entre a Controladoria Geral do Município – CGM e a Secretaria
Municipal de Administração – SMA, para realização de eventos de capacitação de
servidores municipais nos sistemas informatizados geridos pela CGM.
§ 1º A parceria consiste no trabalho em conjunto entre a CGM, como gestora dos
sistemas informatizados de controle interno, e a SMA, como promotora e organizadora
das atividades necessárias à capacitação e desenvolvimento de habilidades dos
servidores dos órgãos da Administração Municipal;
§ 2º A parceria instituída no “caput” será operacionalizada na CGM, pela
Subcontroladoria de Integração de Controles - CG/SIC, e na SMA, pela Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos - A/CGGT.

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§ 3º Quando se tratar de capacitação de servidores da CGM, a Gerência de Recursos
Humanos da Subcontroladoria de Gestão – CG/SUBG/GRH deverá participar da
parceria instituída no “caput”.
Art. 2º Ficam instituídos, na forma dos Anexos I e II, o Demonstrativo da Carga Horária
de Treinamento por Perfil/Módulo e o Período de Treinamento dos seguintes sistemas
informatizados geridos pela CGM:
a) Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária – FINCON;
b) Sistema de Contratos – FCTR;
c) Sistema de Controle de Bens Patrimoniais – SISBENS;
d) Sistema de Informações Gerenciais – SIG;
e) Sistema de Gêneros Alimentícios – SISGEN.
Parágrafo único. Os Anexos I e II poderão ser revistos, a qualquer tempo, de forma a
adequá-los às necessidades porventura identificadas.
Art. 3º As demandas de capacitação, nos sistemas constantes no art. 2º, deverão ser
encaminhadas, pelos usuários dos sistemas ou gestores municipais, à A/CGGT,
identificando o sistema envolvido, público alvo, motivação do treinamento, módulos a
serem treinados e/ou perfis de acesso ao sistema.
§ 1º Consolidadas as demandas de capacitação, a SMA adequará, em conjunto com a
CGM, as turmas de acordo com os Anexos I e II desta Resolução Conjunta, devendo
ser aberto processo administrativo formalizando a realização do evento.
§ 2º Os treinamentos deverão ser ministrados com pelo menos um instrutor e um
auxiliar de apoio.
§ 3º Quando se tratar de treinamento ministrado no laboratório de informática, a
capacidade será de no máximo 12 (doze) treinandos, sendo 1 (um) treinando por
máquina.
§ 4º Caberá à A/CGGT:
a) alocar os recursos orçamentários necessários para atender aos treinamentos;
b) remunerar os instrutores integrantes do corpo técnico municipal;
c) fornecer a infraestrutura para a realização dos eventos planejados;
d) disponibilizar salas, auditório, laboratório de informática, equipamentos de som,
vídeo, data show, conforme a necessidade do evento;
e) reproduzir o material didático a ser disponibilizado em tempo hábil pela CGM;
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f) divulgar os eventos;
g) confirmar a realização dos eventos com antecedência de 15 (quinze) dias aos
instrutores e de 2 (dois) dias aos participantes.
h) fornecer coffee break nos eventos com mais de 6 (seis) horas diárias de duração.
§ 5º Caberá à CG/SIC:
a) disponibilizar os instrutores para os eventos de capacitação nos sistemas
informatizados e respectivos curriculum vitae;
b) comunicar, em tempo hábil, à A/CGGT a necessidade de reprodução de materiais
didáticos, como apostilas, entre outros;
c) Informar a necessidade de coffee break em tempo hábil para a contratação do
serviço pela A/CGGT.
Art. 4º Poderão ser enquadrados nos termos desta Resolução Conjunta eventuais
necessidades de treinamentos no âmbito do controle interno identificadas pela CGM.
Parágrafo único. Nos treinamentos previstos no “caput”, a CGM deverá encaminhar
ofício para abertura de processo administrativo pela SMA, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias da previsão de realização da capacitação, contendo no mínimo as
seguintes informações:
a) tema e motivação do treinamento;
b) previsão de data de realização;
c) carga-horária;
d) público-alvo;
e) número estimado de participantes; e
f) curriculum vitae do instrutor.
Art. 5º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Resolução Conjunta CGM/SMA nº 45, de 15 de outubro de 2009.

Rio de Janeiro, 11de junho de 2012

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

PAULO JOBIM FILHO

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D. O RIO 12.06.2012

Anexo I
Demonstrativo da Carga Horária de Treinamento por Perfil/Módulo
Sistema

Perfil/Módulo

Carga Horária

Público Alvo

para
Perfil/Módulo
FINCON

Solicitante e Diretor Administrativo

8

Responsáveis pela elaboração das
solicitações de despesa e
agrupamentos.

FINCON

Registro de Preços

2

Responsáveis pela informação e gestão
de atas de registro de preços.

FINCON

Administrativo

12

Responsáveis pela elaboração das
solcitações de despesa, agrupamentos
e informação de resultado de licitação.

FINCON

Execução Orçamentária (sem

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liquidação)

FINCON

Responsáveis pela emissão de
reservas, NAD, empenhos.

Execução Orçamentária

12

Responsáveis pela emissão de
reservas, NAD, empenhos e liquidação

FINCON

Relatórios de Execução

4

Orçamentária

FINCON

Usuários que necessitam realizar
consultas diversas.

Contábil

4

Contadores e auxiliares de contabilidade
da administração indireta e da
Contadoria Geral da CGM.

FCTR

Instrumentos Contratuais de

8

Despesa

Responsáveis pelo cadastramento dos
instrumentos contratuais de despesa e
usuários que necessitam realizar
consultas diversas neste módulo.

SIG-

Contábil, Favorecido, Clipping,

3

Orçamento e Básico do Cubo

Gerencial
SIG-

a execução orçamentária.

FINCON
Réplica FINCON, Orçamento,

8

SICOP e Avançado dos Cubos

Gerencial

Dirigentes sem envolvimento direto com

APO´s e servidores envolvidos com
orçamento e sua execução (nível

FINCON, Orçamento e Crédito

operacional, sendo necessário
conhecimento prévio do FINCON execução orçamentária).

.

4


Demonstrativo da Carga Horária de Treinamento por Perfil/Módulo
Sistema

Perfil/Módulo

Carga Horária

Público Alvo

para
Perfil/Módulo
SIGGerencial

Favorecido, Réplica FINCON,

8

Demais servidores responsáveis por

Orçamento, SICOP e Avançado do

levantamento de informações, sendo

Cubo FINCON

necessário conhecimento prévio do
FINCON - execução orçamentária.

SIG-Custos

Pessoal, Gêneros, Gastos Gerais,

3

Dirigentes e gestores públicos que

Consolidado e Indicadores de

necessitem obter informação quanto aos

Custos do órgão.

indicadores de custos já existentes no
SIG, referentes aos seus
órgãos/entidades da PCRJ.

SIG-Custos

Pessoal, Gêneros, Gastos Gerais,

8

Servidores lotados nas Gerências de

Consolidado e os módulos

Recursos Humanos, Setores

específicos dos órgãos

Administrativos da PCRJ e/ou
responsáveis pela apropriação de
gastos nos processos de liquidação de
despesas - 2ª tela do FINCON.

SISGEN

Pedido e Mapa de Consumo

8

Responsáveis pela digitação dos
pedidos e do mapa de merenda nas
unidades consumidoras de gêneros
(escolas/creches/outras).

SISGEN

Notas Fiscais e Pagamento

8

Responsáveis pela preparação e
liquidação dos processos de
faturamento de gêneros alimentícios.

SISBENS

Movimentação, Consulta e

8

Relatórios

Usuários da Adm. Direta responsáveis
por alimentar as movimentações de
bens móveis.

SISBENS

Movimentação, Consulta e

4

Relatórios

Usuários da Adm.Direta cadastrados
como responsáveis por transferência
entre Órgaõs (intenção de Tranferência).

SISBENS

Consulta e Relatórios

3

Usuários que necessitam realizar
consultas diversas.

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Anexo II

Períodos de Treinamento
Sistema

Períodos de Treinamento

Capacidade Máxima de
Treinamento por Período

FINCON/FCTR

Abril / Junho / Agosto / Outubro

24 horas

SIG-Gerencial

Abril / Junho / Agosto / Outubro

24 horas

SIG-Custos

Abril / Agosto

24 horas

SISGEN

Abril / Agosto

24 horas

SISBENS

Junho / Outubro

24 horas

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