RESOLUÇÃO SMTR Nº 3098

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Autoriza o reajuste do valor da tarifa básica do
pedágio da ligação LINHA AMARELA na forma
que menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO a determinação contida no Agravo de Instrumento nº 000681462.2019.8.19.0000, contra a decisão proferida processo judicial nº 002284994.2009.8.19.0001, encaminhada por meio do OFÍCIO nº 0579/2019/RLL-PG/PSE, de
15 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º A concessionária Linha Amarela S/A - LAMSA fica autorizada a reajustar para
R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) o valor da tarifa básica do pedágio para carro
de passeio IMEDIATAMENTE, nos termos da Notificação recebida em 15/02/2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 18.02.2019

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