RESOLUÇÃO SMTR Nº 2767

DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o horário de encerramento das áreas de
lazer situadas em logradouros públicos da
Cidade do Rio de Janeiro, em função do
horário de verão.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a competência prevista no art.24, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro; e

CONSIDERANDO o Decreto n° 6.558 de 08 de setembro d e 2008 que institui a hora de
verão em parte do território nacional.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar para 19 horas o encerramento das áreas de lazer situadas nos
logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor a partir do dia 16 de outubro de 2016, até
o dia 19 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

D. O RIO 13.10.12016

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