DECRETO RIO Nº 40322

DE 1º DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/701.008/2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional da Diretoria de Operações, da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro o Grupamento Especial Tático Móvel e a Gerência
de Controle de Efetivo.
Parágrafo único. A estrutura e as competências dos órgãos criados no art. 1º, constam
do Anexo do presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40166

42833

42330

42897

32901

42860

42331

42897

40222

42863

42328

46165

40105

42897

42327

46165

41805

45054

42329

46166

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de julho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
1


D. O RIO 02.07.2015

ANEXO

Estrutura Organizacional

046165

GM/IG/DOP/CGE/GTM

Grupamento Especial Tático Móvel

042328

Chefe

DAS 06

042327

Subchefe

DAI 04

046166

GM/IG/DOP/GCE

Gerência de Controle de Efetivo

042329

Gerente II

DAS 07

Competências

046165 GM/IG/DOP/CGE/GTM Grupamento Especial Tático Móvel
• Patrulhar a Cidade do Rio de Janeiro com grande mobilidade, técnicas e táticas
apropriadas e próprias ao patrulhamento motorizado;
• dar pronta resposta a qualquer tempo e apoiar ocorrências de vulto com mudanças de
curso de ação de outras unidades da Guarda Municipal e seus agentes que necessitem
de reforço;
• apoiar os grandes eventos da Cidade do Rio de Janeiro de forma técnica;
• organizar Equipes Táticas Móveis como o módulo operacional básico do Grupamento,
composta por três Grupos de Apoio Operacional (GAO);
• desenvolver técnicas e procedimentos operacionais padrão, caracterizando as táticas
utilizadas na modalidade de serviço característico.

2


046166 GM/IG/DOP/GCE Gerência de Controle de Efetivo
• Gerenciar, controlar e manter atualizadas, as informações relativas aos efetivos das
unidades subordinadas à Diretoria de Operações (DOP);
• controlar as transferências de efetivo no âmbito da GM-Rio e as remoções realizadas
pela Diretoria de Recursos Humanos, em cumprimento das normas em vigor;
• realizar supervisões periódicas dos recursos humanos nas unidades operacionais
subordinadas a DOP, com base no controle das informações de efetivo e de
afastamentos;
• relatar em documento próprio, as informações dos fatores positivos e negativos
constatados nas supervisões periódicas das unidades subordinadas a DOP;
• controlar as informações da escalação de efetivo em serviços extraordinários pelas
unidades subordinadas à DOP;
• escalar os servidores em cargo de carreira e na função de comando para os serviços
e as operações reguladas por ordem de serviço (OS) decorrentes do planejamento da
DOP;
• planejar em conjunto com a Gerência de Operações (GO), a escalação do efetivo
para as operações de grande vulto a serem realizadas na Cidade do Rio de Janeiro;
• gerenciar o efetivo escalado nas operações de vulto a serem realizadas na Cidade do
Rio de Janeiro;
• assessorar a DOP, a Gerência Operacional (GO) e à Gerência de Apoio aos
Depósitos (GAD), no controle administrativo do efetivo pertencente a estas unidades
administrativas;
• promover a capacitação em gerenciamento de efetivo, para os servidores das
unidades operacionais subordinadas à DOP, interagindo com a Coordenadoria de
Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal da Diretoria de Recursos Humanos DRH;
• interagir com as diversas áreas de negócio da GM-Rio e seus setores subordinados
para a gestão otimizada dos recursos humanos da área operacional da DOP na
atividade administrativa;

3


• fornecer informações de efetivo da DOP, observadas as formas estabelecidas nas
normas vigentes, ressalvadas aquelas que por motivo de confidencialidade se
enquadrem no princípio da reserva legal;
• desenvolver, anualmente, cronograma com a previsão de eventos, interagindo com o
planejamento da DOP a fim de estimar a quantidade de efetivo a ser empregada nas
operações;
• desenvolver análises estatísticas dos recursos humanos empregados na área
operacional da DOP.

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