RESOLUÇÃO SMTR Nº 3385

DE 9 DE ABRIL DE 2021
Credencia como Agente capaz para aplicar a
penalidade referente ao Decreto n º 40518/15.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 114/2021;
CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para aplicar a penalidade e medida
administrativa referente ao Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015, o servidor
LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA, matrícula - 286.520-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 09.04.2021

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