DECRETO N° 23044 DE 23 DE JUNHO DE 2003
Cria uma Coordenação de Implementação dos Grandes Equipamentos - Cidades
das Artes - Museu da Música e do Samba, e dos macro-eventos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que a liminar concedida pela Justiça Estadual trata apenas do
contrato de licenciamento e acompanhamento com a Fundação Guggenheim;
CONSIDERANDO que a obra do Museu no Píer da Praça Mauá é assunto interno
da Prefeitura;
CONSIDERANDO que o contrato relativo ao projeto arquitetônico de Jean Nouvel,
do Museu no Píer da Praça Mauá está plenamente vigente;
CONSIDERANDO que o escritório de Jean Nouvel associado à escritório
brasileiro tem como primeira etapa entregar o projeto de "secamento" da parte
submersa do Museu até o dia 31 de julho de 2003,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada uma Coordenação de Implementação dos Grandes
Equipamentos - Cidades das Artes - Museu -, da Música e do Samba, e dos
macro-eventos sendo estes definidos em atos próprios pelo Prefeito a cada
momento.
Art. 2° A coordenação criada no artigo anterior terá "status" de Secretaria
Municipal devendo neste nível interagir com as demais Secretarias,
especialmente as das Culturas, de Obras e Serviços Públicos , de Urbanismo, da
Fazenda, de Esportes e Lazer, Secretarias Especiais de Comunicação Social, de
Projetos Especiais, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do
Município, e ficará diretamente subordinada ao Prefeito.
Art. 3° O pessoal diretamente alocado aos grandes equipamentos e aos
macro-eventos na forma do art. 1°, ficarão matricialmente subordinados a sua
própria Secretaria ou Empresa e a coordenação criada por este Decreto de forma
a agilizar a implementação dos projetos.
Parágrafo único. Entende-se por implementação a coordenação das ações que
viabilizam os projetos assim como o desenho de funcionamento dos mesmos
após a conclusão das intervenções.
Art. 4° Imediatamente a coordenação deve acompanhar o desdobramento da
licitação já realizada para a Cidade do Samba, a preparação da primeira etapa de
licitação para o Museu do Píer da Praça Mauá e a conclusão da primeira etapa de
intervenção da Cidade da Música verificando o andamento da pré-etapa de
terraplanagem.
Art. 5° Os recursos relativos a implementação dos projetos acima já se
encontram, a princípio, disponíveis orçamentariamente, devendo sempre que não
forem suficientes ser o Prefeito acionado pela coordenação criada.
Art. 6° Tendo em vista o disposto nos considerandos deste Decreto fica revogado
o Decreto n° 22.956, de 29 de maio de 2003.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA


D.O.RIO 24.06.2003