GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

r

'^

GOVERNADORIA

LEI N2

205

/ DE 04

DE JULHO DE 1988.

Dispõe sobre redução das ali.
quotas da Taxa Florestal, ins

tituída pela Lei n- 194,
28

de

dezembro

de

de

1987.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

seguinte

Lei .

Art.

I2

- Ficam reduzidas em 20%

( vinte

por cento) as alíquotas dos graus de industrialização II e III e,
83%

(oitente e três por cento)as correspondentes aos graus IV,V e VI,

constantes da Tabela

I,

da Lei

n^

194,

de

28 de dezembro de

1987.

§ 1- - As alíquotas dos graus de
trializaçao I, constantes do Anexo,
dos

em

dentro

do

indus

não incidirão quando comercializa

Estado.

§ 2- - As novas alíquotas passam a

vigo

rar conforme a Tabela I, anexa à presente Lei.
Art. 2- -

Este Lei entra em vigor na

da

ta de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 1- de junho de 1988.

Art. 32 - Revogam-se as disposições

em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de

nia, em 04

de julho de 1988, 1002 da República.

Rondo


%

Si


*•

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

r

GOVERNADORIA
TABELA

GRAU

DE

^

I

GRUPO DE ESPÉCIE

UPF/RO por m3%

INDUSTRIALIZAÇÃO
GRUPO

A

Cerejeira

120

Mogno

180

Freijó
Cedro

144
Rosa

120

Virola

120

Ipê"

120

Angelin Pedra
GRUPO

96

B

Jatobá
Maçaranduba

50

Cumaru

30

30

Garrote
Pau

de

50

Balsa

50

Samaúma

40

Sucupira

50

Maracatiara

50

Roxinho

50

GRUPO

C

Amapá

24

Caucho

24

Faveira

24

Gitó

24

Guariuba

24

Itauba

24

Jutai

24

Marupá

24

Matá-matá

24

Muiratinga

24

Jacareuba

24

Tauar"

24

Pau

24

d 'a/lho

s espécies

^

J


•í'

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

r

"^

GOVERNADORIA

GRAU

DE

INDUSTRIALIZAÇÃO

GRUPO

DE

GRUPO

A

ESPÉCIE

Cerejeira

120

Frei jó

96

Cedro

80

Rosa

Virola

80

Ipe

80

Angelin Pedra

64

B

Jatobá
Maçaranduba

32

Cumaru

19,2
19,2

Garrote

Pau

de

Balsa

32

32

Samaúma

25,6

Sucupira

32

Maracatiara

32

Roxinho

32

GRUPO

C

Amapá

8

Caucho

14,4
14,4
14,4
14,4
14,4
14,4
14,4
14,4
14,4
14,4
14,4
14,4

Faveira

Gitó
Guariuba
Itauba

Jutai

Marupá
Matá-matá
Muiratinga
Jacareuba

Tauari

Pau õ/dl}

trás /espécies

^

80

Mogno

GRUPO

II

UPF/RO por m3%

3,2

J


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

r

GOVERNADORIA

GRAU

DE

INDUSTRIALIZAÇÃO

GRUPO DE ESPÉCIE

GRUPO

Cerejeira

64

Mogno

96

Cedro

76,8
Rosa

64

Virola

64

Ipê

64

Angelin Pedra

51,2

GRUPO

B

Jatobá
Maçaranduba

24

Cumaru

14,4
14,4

24

Garrote
Pau

III

UPF/RO por m3%

A

Freijó

de

Balsa

24

Samaúma
Sucupira

24

Maracatiara

24

Roxinho

24

GRUPO

19,2

C

Amapá

9,6
9,6
9,6
9,6
9,6
9,6
9,6
9,6
9,6
9,6
9,6
9,6
9,6

Caucho

Faveira

Gitó
Guariuba
Itauba

Jutai

Marupá
Matá-matá

Muiratinga
Jacareuba

cies

V

"^

1,6

J


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

r

GOVERNADORIA

GRAU

^

DE

INDUSTRIALIZAÇÃO

GRUPO

DE

GRUPO

A

ESPÉCIE

Cerejeira
Mogno

Freijó
Cedro

Rosa

Virola

Ipê
Angelin Pedra
GRUPO

10,2
15,3
12,2
10,2
10,2
10,2
8,2

B

Jatobá
Maçaranduba

3,4
3,4

Cumaru

2

Garrote

Pau de

2

Balsa

Samaúma

Sucupira
Maracatiara

Roxinho
IV

UPF/RO por m3%

GRUPO

3,4
3,2
3,4
3,4
3,4

C

Amapá
Caucho

Faveira

Gitó
Guariuba
Itauba

Jutai

Marupá
Matá-matá
Muiratinga
Jacareuba

0

^

J


GOVERNO

r

DO ESTADO

DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

GRAU

"^

DE

INDUSTRIALIZAÇÃO

GRUPO DE ESPÉCIE

GRUPO

A

Cerejeira
Mogno

Freijó
Cedro

Rosa

Virola

Ipê
Angelin Pedra
GRUPO

6,8
10,2
8,2
6,8
6,8
6,8
5,4

B

Jatobá
Maçaranduba

1,7

Cumaru

1

1,7

Garrote
Pau

de

1

1,7
1,4
1,7
1,7
1,7

Balsa

Samaúma

Sucupira
Maracatiara
Roxinho
V

UPF/RO por m32

GRUPO

C

Amapá
Caucho

Faveira

Gitó
Guariuba

Itaüba
Jutai

Marupá
Matá-matá
Muiratinga
Jacareutía

íes

V

0

J


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

r

^

GOVERNADORIA

GRAU

DE

INDUSTRIALIZAÇÃO

GRUPO DE ESPÉCIE

GRUPO

A

Cerejeira
Mogno

Frei jó
Cedro

Rosa

Virola

Ipê
Angelin Pedra
GRUPO

3,4
5,1
4,1
3,4
3,4
3,4
2,7

B

Jatobá
Maçaranduba

1,7
1,7

Cumaru

1

Garrote

Pau

de

1

Balsa

Samaúma

Sucupira
Maracatiara
Roxinho

VI

UPF/RO por m3:

GRUPO

1,7
1,4
1,7
1,7
1,7

C

Amapá
Caucho

Faveira

Gitó
Guariuba
Itauba

Jutai

Marupá
Matá-matá
Muiratinga
Jacareuba

Tauari,

cies

V.

0


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

r

"^

GOVERNADORIA

GRAU

DE

INDUSTRIALIZAÇÃO

GRUPO DE ESPÉCIE

GRUPO

UPF/RO

A

Cerejeira

0

Mogno

0

Freijó
Cedro

por m3!

0
de

Rosa

Virola

0
0

Ipê

0

Angelin Pedra

0

GRUPO

B

Jatobá
Maçaranduba
Cumaru
Garrote

Pau

de

Balsa

Samaúma

Sucupira
Maracatiara

Roxinho
VII

GRUPO

C

Amapá

0

Caucho

0

Faveira

0

Gitó

0

Guariuba

0

Itauba

0

Jutai

0

Marupá

0

Matá-matá

0

Muiratinga

0

Jacareuba

0

Tauari

0

Pau

0

d'alho

GRUPO

D

UTOS FLORESTAIS

VIII

Caryão Veg,étal
ieríha

^

0,49
0, 17

J