RESOLUÇÃO SMTR Nº 3377

DE 6 DE ABRIL DE 2021

Credencia como Agente capaz para aplicar a
penalidade referente ao Decreto nº 40.518/15.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 020/2021;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para aplicar a penalidade e medida
administrativa referente ao Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015, o servidor
CHARLES SABATIER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula - 855.502-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 07.04.2021

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