DECRETO RIO Nº 47085

DE 08 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SMASDH, o Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare - ASDH/CCRL,
código 50546, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do “caput” serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75297

12010

78179

50546

46301

12010

78180

50546

46302

12010

78181

50546

46303

12010

78182

50546

46304

12010

78183

50546

46305

12010

78184

50546

46306

12010

78185

50546

46307

12010

78173

1100

46308

12010

78174

1100

46309

12010

78175

1100

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

46310

12010

78176

1100

46311

12010

78177

1100

46312

12010

78178

1100

46313

12010

46402

12010

46403

12010

46300

1700

46314

1700

19290

12023

29441

15756

71712

48918

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 42067.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020 - 455º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 09.01.2020
Retif. em 13.01.2020
2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050546

ASDH/CCRL

Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare

078185

Diretor II

DAS08

078179

Assistente I

DAS06

078180

Assistente I

DAS06

078181

Assistente I

DAS06

078182

Assistente I

DAS06

078183

Assistente I

DAS06

078184

Assistente I

DAS06

3