Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

DECRETO LEGISLATIVO N° 619, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Homologa a Declaração de Irmandade que celebram o Governo do Estado de Rondônia e o
Governo do Departamento Autônomo do Beni Bolívia.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica homologado em todos os seus termos a Declaração de Irmandade que
celebram o Governo do Estado de Rondônia e o Governo do Departamento Autônomo
do Beni - Bolívia.
Art. 2°. Fica revogado o Decreto Legislativo n° 503, de 11 de dezembro de 2013.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

,

16 de dezembro de 2015.

Major
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90 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-91 1 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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