DECRETO RIO Nº 48764

DE 16 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a codificação institucional da Empresa
Municipal de Urbanização - RIO-URBE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/000.036/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70243

14636

84855

14679

4880

14643

84853

48157

77416

14664

84854

48157

77433

14664

84841

48157

77436

14664

84852

48157

77426

14671

84844

48157

77422

14672

84842

48157

77423

14672

84843

48157

77424

14673

84845

48157

77425

14673

84846

48157

76645

14674

84847

48157

4935

14674

84848

48157

4936

14674

84849

48157

66883

14678

84850

48157

4942

14678

84851

48157

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 3º Fica automaticamente nomeado, no novo código, o ocupante do seguinte cargo
comissionado:
I - De 66883 para 84855.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 14678.
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Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 19.04.2021

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