O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a
disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.342, de 19 de dezembro de
2011, oriunda do Projeto de Lei nº 1911, de 2008, de autoria do Senhor Vereador
Chiquinho Brazão

LEI Nº 5.342

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá o nome de Carlos Alberto Ferreira (19572008) à praça existente e inominada no lado
par do Jardim Novo, no Bairro de Realengo.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Carlos Alberto Ferreira (1957-2008), à praça
existente (inominada) no lado par – Jardim Novo no Bairro de Realengo, neste
Município.
Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo, observará o disposto na Lei nº 20, de
3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2011

Vereador JORGE FELIPPE

D. O RIO 27.12.2011

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