DECRETO RIO Nº 46401

DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Desafeta para bens dominicais os imóveis
descritos no Anexo do presente Decreto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no anexo deste Decreto, passando
a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 21.08.2019

ANEXO

ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Lote destinado a Equipamento Urbano Comunitário com 4.174,29m2 situado na Estrada dos

1

Bandeirantes, lado ímpar, localizado à 104,89m do meio da curva de concordância da Rua
Dumontina, lado par, melhor descrito e caracterizado na matrícula n° 349730 do 9° Ofício do
Registro de Imóveis

1


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Lote destinado a equipamento urbano comunitário público do PAL 46355 situado na Avenida

2

Canal de Marapendi, lado ímpar, localizado a 194,00m antes do prédio n° 4225, na freguesia de
Jacarepaguá, melhor descrito e caracterizado na matrícula n° 301432 do 9° Ofício de Registro
de Imóveis.
Área desmembrada do imóvel sito à Av. das Américas, lote 11 do PA n° 27233, na freguesia de

3

Jacarepaguá, destinada a escola, com 5.822,00m2, de frente pela Av. Senador Danton Jobim,
melhor descrito e caracterizado na matrícula n° 120 .912 do 9° Ofício de Registro de Imóveis.
Lote 31 do PAL 48085 situado na Via Projetada 4 lado esquerdo de quem nela entra vindo da
Av. Embaixador Abelardo Bueno, localizado na esquina formada pela Via Projetada 4, lado

4

esquerdo com a Via Projetada A, lado direito de quem vai da Via projetada 5 em direção a Via
Projetada 4, na Freguesia de Jacarepaguá, com 5.640,78m2, melhor descrito e caracterizado na
matrícula n° 389606 do 9° Ofício de Registro de Imó veis.
Parte da área de jardim do PAL 34115 situado na Avenida das Américas, s/nº, entre as Ruas
Maria Philomena Lage e José Cândido do Nascimento, com 4.687,00m², com Frente medindo
86,00m em reta voltado para a Avenida das Américas; Direita medindo 68,95m divididos em três
segmentos: o primeiro de 9,45m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m concordando
com o alinhamento da Avenida das Américas, o segundo de 52,50m em reta voltado para a Rua
José Cândido do Nascimento e o terceiro de 7,00m em curva subordinada a um raio de 6,00m

5

concordando com o alinhamento da Rua José Cândido do Nascimento; Fundos medindo 46,00m
confrontando com o restante da área municipal - parcela 02 do PAL 34115 e; Esquerda medindo
68,95m divididos em três segmentos: o primeiro de 9,45m em curva subordinada a um raio
interno de 6,00m concordando com o alinhamento da Avenida das Américas, o segundo de
52,50m em reta voltado para a Rua Maria Philomena Lage e o terceiro de 7,00m em curva
subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Maria Philomena
Lage.

2