DECRETO Nº 35229

DE 12 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/000.369/2012 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
Cod.

Sigla

44414 E/SUBE/CRE (08.17.807)

Denominação
Espaço de Desenvolvimento Infantil Maria do
Carmo Souza Piran

44415 E/SUBE/CRE (06.25.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Helia Lúcia Moreno Ferreira

44416 E/SUBE/CRE (04.30.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Kelita Faria de Paula

44417 E/SUBE/CRE (04.11.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Joel Luiz de
Azevedo Bastos

44418 E/SUBE/CRE (03.12.803)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Luiza Helena Maia Medeiros

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
1


I - DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36012

12010

36581

44414

36013

12010

36582

44414

36014

12010

36583

44415

36015

12010

36584

44415

36016

12010

36587

44416

28442

12010

36588

44416

28443

12010

36585

44417

28444

12010

36586

44417

28445

12010

36589

44418

36270

12010

36590

44418

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.03.2012

2


ANEXO
Estrutura Organizacional
044418 E/SUBE/CRE (03.12.803)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Luiza Helena Maia Medeiros

036590

Diretor IV

DAS06

036589

Diretor Adjunto

DAI06

044417 E/SUBE/CRE (04.11.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Joel Luiz
de Azevedo Bastos
036586

Diretor IV

DAS06

036585

Diretor Adjunto

DAI06

044416 E/SUBE/CRE (04.30.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Kelita Faria de Paula

036588

Diretor IV

DAS06

036587

Diretor Adjunto

DAI06

044415 E/SUBE/CRE (06.25.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Helia Lúcia Moreno Ferreira

036584

Diretor IV

DAS06

036583

Diretor Adjunto

DAI06

044414 E/SUBE/CRE (08.17.807)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Maria do
Carmo Souza Piran

036582

Diretor IV

DAS06

036581

Diretor Adjunto

DAI06

3


Competências
Espaço de Desenvolvimento Infantil

• Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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