DECRETO RIO Nº 48240

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a Transição do Governo da Cidade do
Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o processo de Transição do Governo da Cidade do Rio de Janeiro
deve ocorrer de forma transparente e organizada, de modo a garantir a maior eficiência
para os cidadãos cariocas,

DECRETA:

Art. 1º A Transição do Governo da Cidade do Rio de Janeiro viabilizará o acesso a todas
as informações necessárias à próxima gestão, assim como aos órgãos de governo,
colocando à disposição os serviços essenciais às decisões e atos que se fizerem
necessários publicar no dia 1º de janeiro de 2021.
Art. 2º Fica designado como Coordenador de Transição do Governo o servidor de carreira
e Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Albino Santos Soares.
Art. 3º O candidato eleito poderá ter acesso, por intermédio do Coodenador de que trata o
art. 2º, a todas as informações que requerer, com exceção daquelas em que a legislação
defina de privacidade individual dos contribuintes.
Art. 4º Os órgãos centrais das administrações direta e indireta da Prefeitura estarão à
disposição, mas sempre através de encaminhamento pelo Coordenador de Transição, de
forma a ordenar os procedimentos.
Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades designar, junto ao
Coordenador de Transição, aqueles que ficarão à disposição para os contatos.
Art. 5º A Casa Militar do Prefeito - GP/CMP, a partir da segunda quinzena de dezembro,
fará contato, através do Coordenador de Transição, com a nova gestão, de forma a definir
o Ajudante de Ordens que ficará à disposição a partir do dia anterior ao dia da posse, bem
como o apoio de segurança, assim como a mobilidade no dia da posse do Prefeito e da
família.
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Art. 6º A Coordenadoria do Cerimonial - GP/CCE contatará, através do Coordenador da
Transição, o cerimonial da nova gestão, de forma a definir os procedimentos e detalhes
do dia da posse no Palácio da Cidade.
Art. 7º Quaisquer dúvidas ou necessidades não previstas neste Decreto serão decididas
pelo Prefeito por acionamento do Coordenador de transição.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.12.2020

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