DECRETO RIO Nº 49635

DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada, o
logradouro que menciona,

na Comunidade Canal

das Tachas, no bairro do Recreio dos Bandeirantes,
na XXIV R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 06/701.413/2020 e,

CONSIDERANDO que o local foi declarado Área de Especial Interesse Social através da
Lei nº 3.051 de 07 de julho de 2000 e alterada através da Lei nº 5.759 de 16 de junho de
2014,
DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 7.611 / PAL 22.898, aprovado em 14 de abril de 1960, e tendo em vista o
Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de
RUA SENADOR RUY CARNEIRO, o trecho em prolongamento final, com 64 m de
extensão, antes conhecido como Rua 5 ou Rua Senador Ruy Carneiro, com início na Rua
Frederico Quartarolli, 614 m depois da Avenida das Américas, e término na Avenida dos
Arquitetos.
Parágrafo único. A Rua Senador Ruy Carneiro, pelo reconhecimento mencionado no
caput, que começa na Avenida das Américas, lado ímpar, 185 m depois da Avenida Gilka
Machado, passa a terminar na Avenida dos Arquitetos com 678 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D.O.RIO 20.10.2021
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