DECRETO Nº 38311

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

Determina o tombamento provisório do Costa
Brava Clube situado à Rua Sargento José da
Silva, nº 3621, no bairro da Joatinga – VI R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO que o clube se situa na Ponta do Marisco, de onde se vislumbra
uma vista privilegiada do mar, das construções de entorno e do Morro Dois Irmãos e
Pedra da Gávea - (BTF), citados no Livro Arqueológico e Paisagístico – inscrição
número 56 – em 08/08/1976, e (BTE) em 22/09/1994;

CONSIDERANDO toda a área que o clube apresenta, com destaque para a área de
lazer, suas edificações e equipamentos, além da infraestrutura para apresentações e
eventos;

CONSIDERANDO sua classificação como uma entidade de utilidade pública e
sociedade sem fins lucrativos, que atende a comunidade local e aos alunos de escolas
públicas, que utilizam suas quadras esportivas;

CONSIDERANDO a sua importância como marco referencial arquitetônico, construído
em 1962 pelos arquitetos Ricardo e Renato Menescal, a partir da idéia de um navio em
alto mar;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
- IRPH;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, que constam nos processos 22/000.931/2008,
22/000.932/2008 e 22/000934/2008;
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DECRETA:

Art. 1º Ficam tombadas provisoriamente, nos termos do art. 1º da Lei 166, de 27 de
maio de 1980, as edificações e todos os equipamentos existentes na área do clube,
inclusive a passarela de acesso, ou fora quando fizer parte do mesmo (quadras
poliesportivas no terreno externo ao clube).
Parágrafo único. Ficam incluídos no tombamento:
I – As fachadas, o telhado e a volumetria dos corpos edificados.
II – No interior do prédio: escadas, relevos, pisos, painéis e demais elementos
arquitetônicos.
III – Todos os equipamentos de lazer que compõem o clube (piscinas internas e
externas).
Art. 2º Quaisquer obras ou intervenções físicas a serem realizadas nos referidos
imóveis, em seus interiores ou dentro dos limites de seu terreno, deverão ser
previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do
Rio de Janeiro.
Art. 3º No caso de alteração ou demolição ilegal ou, ainda, no caso de um sinistro no
bem tombado, o órgão de tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua
recomposição ou reconstrução, reproduzindo as características originais, conforme o
disposto no art. 142 da Lei Complementar nº 111, de 01/02/2011 (Plano Diretor
Decenal do Rio de Janeiro).
Art. 4º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos no bem tombado deverão ter seu licenciamento previamente
aprovado pelo órgão de tutela.
Parágrafo único. Os engenhos publicitários e/ou indicativos e toldos não poderão
encobrir total ou parcialmente os elementos decorativos e/ou arquitetônicos de
significação cultural que façam parte da fachada do bem tombado.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 20.02.2014

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