DECRETO Nº 21966 DE 30 DE AGOSTO DE 2002
Cria grupo de trabalho para elaboração e execução de programa de prevenção,
monitoramento e controle da doença conhecida como "seca da mangueira".
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a relevância ambiental, cultural e econômica da Mangueira para
o Município do Rio de Janeiro, e a grande área cultivada dessa espécie exótica
que está bem adaptada às condições do Município;
CONSIDERANDO que essa espécie vêm sofrendo em razão da doença provocada
pelo fungo Ceratocystis fimbriata, conhecido como "seca da mangueira";
CONSIDERANDO que os métodos de controle convencionais são pouco eficazes
no controle dessa doença;
CONSIDERANDO a importância do monitoramento na dispersão dessa doença,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para a elaboração e execução de
programa de prevenção, monitoramento e controle da doença causada pelo
fungo Ceratocystis fimbriata , conhecido como "seca da mangueira", mediante a
troca de informações de natureza técnica.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por um representante da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SMAC, Secretaria Especial de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia - SEDECT, Fundação Parques e Jardins - FPJ e
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - que terá
função coordenadora - orientar as ações atribuídas ao Grupo de Trabalho e
oficiar os órgãos envolvidos, para indicarem seus respectivos representantes.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para elaborar um
plano de ação, definindo metas e estabelecendo prazos para a conclusão de cada
etapa.
Art. 4º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho como convidados,
representantes de demais órgãos do Poder Público, bem como entidades e
instituições sem fins lucrativos interessadas em estabelecer pareceria para a
elaboração e execução do referido programa.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2002 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 2.09.2002