ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.999, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 224, de 18 de novembro de 2008)
Confere a “Medalha de Defesa Civil” do Estado
do Rio Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 29.638, de 19 de maio de 1980, e ante a proposta do Chefe da
Casa Militar,
D E C R E T A:
Artigo Único - É conferida a Medalha “Medalha de Defesa Civil” do Estado do Rio
Grande do Sul, às seguintes personalidades:
§ 1º - No grau 1ª Classe:
I - Ao Militar:
Contra-Almirante da Marinha de Portugal ÀLVARO JOSÉ DA CUNHA LOPES
§ 2º - No grau 2ª Classe:
I – Ao Militar:
Oficial-de-Marinha da Marinha de Portugal NUNO GALLARDO LEITÃO
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1