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ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

LEI N° 802, DE 10 DE MAIO DE 1999

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Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela
Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que "Denomina 'Sérgio Valente', o Teatro
Estadual em Porto Velho".

A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia manteve e eu,
Silvernani Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do §T do art. 42 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. Io - Fica denominado "Teatro Sérgio Valente", o Teatro Es
tadual na cidade de Porto Velho.

Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 10 de maio de 1999.