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PRCiTGCOi} GERAL

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI NQ 083 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994

"Cria o Município de Iracema e

dá outras providências"

'/*

fil

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço
Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art.

1Q -

Fica criado o

Município

de

saber

Iracema,

que

nos

a

Assembléia

termos

da Lei

Complementar n9 002/92 de 11 de abril de 1992.

Art. 22 - A Localidade Emancipada terá os seguintes limites geográficos
assim descritos: Partindo do P-l correspondente ao M-18/32 do INCRA de
coordenadas UTM N-249.340 e E-731.630 localizado na margem direita do rio
Branco. Daí segue este rio por sua margem direita no sentido jusante numa
distância

de

41.000m

até

o

P-2

de

coordenadas

UTM

N-221.150

e

E-718.800

localizado na margem direita deste rio paralelo 29. Daí segue por este paralelo
numa distância de 60.020m, até o P-3 de coordenadas UTM N-221.150 e E666.250 localizado na margem direita da rodovia BR-210. Daí segue esta rodovia
por sua margem direita no sentido Caracaraí/São Gabriel da Cachoeira numa
distância de 148.800m até o P-4 de coordenadas UTM N-169.560 e E-529.250
localizado na margem direita desta rodovia com a linha divisória dos Estados
de Roraima com o Amazonas. Daí segue pela linha divisória acima mencionada
numa distância de 234.000m até o P-5 de coordenadas UTM N-270.300 e E-

458.200 localizado na cabeceira do Rio Mucajaí. Daí segue este rio por sua
margem direita no sentido jusante numa distância de 140.000m, até P-6 de
coordenadas UTM N-301.100 e E-565.200 localizado na confluência do rio Couto

de Magalhães com este rio. Daí segue o Rio Couto de Magalhães por sua
margem esquerda no sentido montante numa distância de 28.400m até o P-7 de

coordenadas UTM N-287.150 e E-546.250 localizado mo Igarapé da ladeira com
este rio. Daí segue o igarapé Ladeira por sua margem esquerda no sentido
montante numa distância de lô.OOOm, até o P-8 de coordenadas UTM N-277.400 e

E-549.100 localizado na cabeceira deste Igarapé. Daí segue uma linha reta no
Azimute 135Q 00'00"e distância de 2.500m até o P-9 de coordenadas UTM N-

275.100 e E-549.500 localizado na cabeceira do Igarapé Pauxui. Daí segue este
Igarapé por sua margem direita no sentido jusante numa distância de 14.500m,

até o^ P-10 de

coordenadas UTM N-264.600 e E-550.400 localizado na

confluência deste com o Rio Catrimani. Daí segue este rio por sua margem
direita no sentido jusante numa distância de 39.000m, até o P-ll de
coordenadas UTM N-234.150 e E-565.750 localizado na Cachoeira do Encanto. Daí
segue por uma linha reta no Azimute 43Q OOWe distância de 11.200m até o

P-12 de coordenadas UTM N-242.430 e E-573.400 localizado na margem direita
do Rio Apiaú. Daí segue este rio por sua margem direita no sentido jusante
numa distância de 26.000m até o P-13 de coordenadas UTM N-247.450 e E595.750 localizado na confluência dp-Tgarapé Serrinha com este rio.
Daí segue este Igarapé
numa distância de 8.300m até

localizado na sia

00'00"e

cabeceira.

distância de 4.700m,

607.800 localizado na ponta
Mucajaí".

ua margem esquerda no sentido montante
de coordenadas UTM N-245.630 e E-603.120
segue por uma linha reta no Azimute
90Q
o P-15 de coordenadas UTM N-245.630 e E-

cordilheira de serras denominada "Serra do


1>>

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Daí segue por linha quebrada de nove elementos com azimutes e
distâncias respectivamente: 55Q 00'00"
e distância 34.700m até o P-16 de
coordenadas UTM N-265.700 e E-636.100, , azimute 599 00'00"
e distância de
7.200 até o P-17 de coordenadas UTM N-269.450 e E-642.260, azimute 779
35'00" e distância de 3.700 metros até o P-18 de coordenadas UTM N-270.230 e

E-645.880, azimute 829 20'00"
e distância de 7.300 metros até o P.19 de
coordenadas UTM N-271.250 e E-653.090, azimute 989 00'00" e distância 5.100
metros até o

P-20 de coordenadas UTM N-270.580 e

E-658.230 azimute UTM N-

270.950 e E-665.960, azimute 1139 20'00" e distância de 11.700 metros até o P22 de coordenadas UTM N-266.420 e E-676.680, azimute 1449 15'00" e distância
de 3.000m até o P-23 de coordenadas UTM N-264.000 e E-678.380, azimute 1559
10'00"
até o P-24 de coordenadas UTM N-250.350 e E-684.800 localizado na
ponta sul da cordilheira denominada "Serra do Mucajaí" na margem esquerda
do Roxinho. Daí esta estrada por uma linha sinuosa numa distância de 17.500
até o P-25 de coordenadas UTM N-258.250 e E-700.250, localizado no cruzamento
desta estrada com o Igarapé Água Boa ou Roxinho, na sua margem direita. Daí
segue este Igarapé por sua margem direita no sentido jusante numa distância
de 4.300m até o P-26 de coordenadas UTM N-255.400 e E-703.350 localizado na

margem deste Igarapé, na ponta Oeste da Serra da Prata. Daí segue por uma
linha reta ligando a ponta Leste desta Serra, na cabeceira do igarapé do jeju,
no Azimute 779 30'00"e
distância de 15.800m, onde se encontra o P-27 de
coordenadas UTM N-258.900 e E-718.710. Daí segue pelo referido igarapé por
sua margem direita no sentido jusante numa distância de 18.200m, até o P-28

de coordenadas UTM N-249.950 e E-730.930 localizado na margem direita deste
Igarapé. Daí segue por uma linha reta no Azimute 1319 10'00"e

distância de

900 metros, até encontrar o P-l. Ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 39 -

A Sede do Município será a

localidade de Iracema e

sua instalação dar-se-á com a eleição e posse do prefeito em 19
de

janeiro de 1997.

Art. 49-0 Poder Executivo Estadual, repassará em forma de convênio,
os recursos financeiros necessários a estruturação da nova municipalidade, até
que sejam devidamente instalados os Poderes Municipais.

Art. 59-0 Poder Executivo enviará a Assembléia Legislativa, Projeto de

Lei doando ao novo Município os bens móveis e imóveis pertentes ao Estado,
existentes naquela localidade, até 90 (noventa) dias, após a publicação desta
Lei.

Art. 69 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 72 - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos-RR, 04 de novembro de 1994.

Ottomi
Pinto
Governador do Estadc de Roraima