RESOLUÇÃO CGM Nº 1755,

DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Atualiza

o

Manual

de

Parcerias

Voluntárias,

instituído pela Resolução CGM n.º 1.488, de 08 de
março de 2019.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno;

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Parcerias Voluntárias,
na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Parcerias Voluntárias, instituído pela Resolução CGM nº
1.488, de 08 de março de 2019, em virtude da seguinte legislação:
- Resolução SME nº 276, de 23/08/2021 - Dispõe sobre a celebração de Termos de
Colaboração entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação - SME, para atendimento educacional e nutricional às crianças matriculadas
nas creches privadas sem fins lucrativos e comunitárias do Sistema Municipal de Ensino e
dá outras providências.
Parágrafo único. A alteração mencionada no caput deste artigo está inserida no item 13 Legislações Específicas de Órgãos e Entidades - Subitem 13.1 - Secretaria Municipal de
Educação - SME.
Art. 2º O Manual atualizado no termo desta Resolução encontra-se disponível na página
da

CGM

e

encontra-se

disponível

na

página

da

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1

CGM

no

endereço


Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI
D. O RIO 30.08.2021

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