RESOLUÇÃO SMTR Nº 3081

DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Estabelece

estacionamento

especial

de

veículos para realização de carga / descarga
hospitalar em via do bairro centro.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 237 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; que trata
da utilização gratuita dos bens imóveis do Município, dentre eles as vias públicas, por
pessoa jurídica de direito público interno ou de entidade municipal componente da
administração indireta ou fundacional,

CONSIDERANDO os termo do Decreto nº 26.924, de 15 de janeiro de 1998, que fixa
atribuições à Secretaria Municipal de Transportes e a designa para exercer as funções
previstas no Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c o art. 24, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/202.209/2018,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece estacionamento especial de veículos para realização de carga /
descarga hospitalar, com 2 (duas) vagas, na Rua Washington Luis, lado par, no trecho
compreendido entre a Rua Carlos de Sampaio e a Rua Riachuelo, no sentido da
primeira para a segunda, em frente aos fundos da edificação nº 101 da Avenida
Henrique Valadares, ao longo da via.

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Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com a
instalação da sinalização necessária, de segunda a sexta, das 10h às 15h e aos
sábados, das 7h às 13h, revogadas as disposições em contrário.

D. O RIO 18.01.2019

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