ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.121, DE 29 DE JUNHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 123, de 02 de julho de 2007)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° - Fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO N° 2393

No art. 135:

a) as alíneas "a" a "c" da nota 02 do "caput" do inciso II passam a vigorar com a
seguinte redação:
"a) da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de
valor agregado:
Produto
1
2

Gasolina "A"
Óleo Diesel

Alíquota
Interna
Interestadual
120,77%
194,36%
31,22%
49,12%

b) das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão os
seguintes percentuais de margem de valor agregado:
Produto
1
2
3
4

Gasolina "A"
GLP
Óleo
Combustível
Óleo Diesel

Alíquota
Interna
113,68%
131,92%
15,01%

Interestadual
184,90%
163,55%
38,57%

44,06%

63,71%

c) das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE,
prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:
Produto
http://www.al.rs.gov.br/legis

Alíquota
1


1
2
3

Gasolina "A"
GLP
Óleo Diesel

Interna
176,65%
177,28%
52,99%

Interestadual
268,87%
215,09%
73,85%

b) a alínea "b" do inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:
"b) quando se tratar de gasolina "A", 70,51% (setenta inteiros e cinqüenta e um
centésimos por cento), nas operações internas, e 127,35% (cento e vinte e sete inteiros e trinta e
cinco centésimos por cento), nas operações interestaduais;"
c) as alíneas "a" a "c" da nota do "caput" do parágrafo único passam a vigorar
com a seguinte redação:
"a) da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de
valor agregado:
Produto
1
2

Gasolina "A"
óleo Diesel

A1íquota
Interna
Interestadual
120,77%
194,36%
31,22%
49,12%

b) das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão os
seguintes percentuais de margem de valor agregado:
Produto
1
2
4

Gasolina "A"
GLP
Óleo Diesel

Alíquota
Interna
Interestadual
113,68%
184,90%
131,92%
163,55%
44,06%
63,71%

c) das contribuições para o PISIPASEP, da COFINS e da CIDE,
prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:
Produto
1
2
3

Gasolina "A"
GLP
Óleo Diesel

Alíquota
Interna
Interestadual
176,65%
268,87%
177,28%
215,09%
52,99%
73,85%

d) a alínea "a" do parágrafo único passa a vigorar com a seguinte redação:
"a) quando se tratar de gasolina "A", 70,51 % (setenta inteiros e cinqüenta e um
centésimos por cento), nas operações internas, e 127,35%(cento e vinte e sete inteiros e trinta e
cinco centésimos por cento), nas operações interestaduais;"

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1° de julho de 2007.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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