RESOLUÇÃO SMTR Nº 3468,

DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Descredenciamento de Agente de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Memorando TR/SUBOP/CFT nº 129/2021;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores abaixo relacionados:
ID. FUNCIONAL

NOME

24315877

ANTÔNIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA

22723234

ANTÔNIO MARCOS SILVA RIBEIRO

24084751

JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA

23011963

OSVALDO APÓSTOLO LIMA JUNIOR

22676511

RENATO CESAR PONCE DE LEÃO

50359827

RENATO KOBATA DE LIMA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D.O. RIO 29.10.2021

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