RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

Institui o Dia
Paralímpico.

Estadual

do

Atleta

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, a ser
comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA