ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.683 DE 29 DE MAIO DE 2008.
(publicado no DOE nº 102, de 30 de maio de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 56.943.517,97 (cinqüenta e seis milhões, novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e
dezessete reais e noventa e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0285.01003203371936 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO PROMOEX
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................... 1.542.057,29
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 215.751,71
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 12.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO
PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 700.000,00
0392.02006103419077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 2.000.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 8.000.000,00
0392.02006103419078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 2.300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 5.000.000,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285639 MANUTENCAO DA FROTA AEREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 650.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.500.000,00
0435.26012201384239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................... 2.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403643138 DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO
GRANDE-PORTO ORGANIZADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................. 150.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 220.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531015 CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
E
RECUPERACAO
DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS............................................................................................................ 20.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018103565502 MODERNIZACAO DE ESPACOS FISICOS DA POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 94.431,95
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA

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1260.06018103568081 PREVENCAO DA VIOLENCIA NOS MUNICIPIOS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 293.743,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384330 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................ 250.050,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060503437050 IMPLANTACAO DE POMARES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 14.000,00
1501.20060602957261 ARRANJO PRODUTIVO PARA CULTURAS LIGADAS A
BIOENERGIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 500.000,00
1501.20060503437262 PROJETOS
INTEGRADOS
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.271.990,57
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 900.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012203086464 EXECUCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA JUNTA
COMERCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................... 1.321,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012603671909 LABORATORIOS
DE
INFORMATICA
NAS
ESCOLAS
ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 1.900.000,00
1901.12030603672373 MERENDA ESCOLAR E A EDUCACAO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 85.000,00
1901.12036103676345 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO
PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

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CONVENIOS............................................................................................................ 90.000,00
1901.12036203676346 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO
PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS - ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 90.000,00
1901.12036203676954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 2.980.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................. 30.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030503241867 PESQUISA EM VIGILANCIA LABORATORIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................... 2.500,00
2069.10030103203269 OTIMIZACAO DA DISTRIBUICAO DOS MEDICAMENTOS
VENDIDOS AS PREFEITURAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................. 55.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................... 6.000,00
2069.10030203403275 IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................... 1.500,00
CONVENIOS.......................................................................................................... 600.000,00
2069.10012201384277 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................... 2.000,00
2069.10030503234378 PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 50.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 670.000,00

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SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 688.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 100.000,00
2095.10030403239048 DESCENTRALIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE
VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 2.516.102,64
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 497.394,15
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 1.200.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042203015567 IMPLANTACAO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS.......................................................................................................... 452.071,95
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 308.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303004350 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 385.506,72
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 150.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102936227 APOIO AOS CENTROS TECNOLOGICOS DE EXCELENCIA EM
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 216.108,45
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 76.500,00

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.14009203512961 ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO
CARENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 21.800,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 21.600,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051103137130 PERFURACAO DE POCOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221 PROJETO LINHA RAPIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................ 225.088,54
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048203335415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.750.000,00
TOTAL

56.943.517,97

Art. 2° - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso
172 - 200......................................................................................................................... 150.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE/SE 816227/07 –
Recurso 1679 - 210......................................................................................................... 180.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDSCF/STCAS 177/2004 Recurso 1751 - 210......................................................................................................... 263.157,57
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MPOG/TCE 10/06 – Recurso
1820 - 210.................................................................................................................... 1.757.809,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-PR/DP 120/07 –
Recurso 1917 - 210........................................................................................................... 43.400,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-MCT/CIENTEC –
Recurso 7782 - 210............................................................................................................. 3.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REND DEPOS JUDICIAIS-FRPJ - Recurso 1157 - 400.................. 18.000.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TX JUDIC-CUSTEIO JUSTICA - Recurso 1170 - 400.................... 12.000.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV ANVISA/FES PORT 1008 - Recurso 1477 - 400................... 4.716.102,64

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X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV MDSCF/STCAS 177/2004 - Recurso 1751 - 400....................... 188.914,38
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE ECONOMIA E
ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - Recurso 7000 - 400.................. 250.050,00
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.25075203505542 ELETRIFICACAO RURAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 650.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613085 PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 500.000,00
0435.26078203613157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.000.000,00
0435.26078203634315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................... 2.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403643140 MODERNIZACAO
DA
INFRA-ESTRUTURA,
REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS
DE ACESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................. 150.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.06018101386394 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA
DOS PALACIOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 220.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531015 CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
E
RECUPERACAO
DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 20.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA

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1260.06018103569089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 293.743,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060503437050 IMPLANTACAO DE POMARES - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 14.000,00
1501.20060602957261 ARRANJO PRODUTIVO PARA CULTURAS LIGADAS A
BIOENERGIA - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 500.000,00
1501.20060503437262 PROJETOS
INTEGRADOS
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.171.990,57
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23012403086161 CADASTRAMENTO EMPRESARIAL INFORMATIZADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................... 1.321,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012603671909 LABORATORIOS
DE
INFORMATICA
NAS
ESCOLAS
ESTADUAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 1.900.000,00
1901.12036103676093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 3.065.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................. 30.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030503241867 PESQUISA EM VIGILANCIA LABORATORIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................... 2.500,00
2069.10030203201868 CONCLUSAO DO LABORATORIO FARMACEUTICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 600.000,00
2069.10030103203269 OTIMIZACAO DA DISTRIBUICAO DOS MEDICAMENTOS
VENDIDOS AS PREFEITURAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................... 1.000,00
2069.10030203243272 AMPLIACAO DO ELENCO DE PRODUTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................. 60.000,00
2069.10030203403275 IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................... 1.500,00
2069.10012201384277 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................... 2.000,00
2069.10030503234378 PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 50.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 670.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10033103236276 SISTEMA DE VIGILANCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 497.394,15
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 838.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042203016317 COORDENACAO
E
ADMINISTRACAO
GERAL
DOS
SEGMENTOS SOCIAIS AFETOS A SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 308.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE

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2173.14024303016229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE
CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 385.506,72
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102936227 APOIO AOS CENTROS TECNOLOGICOS DE EXCELENCIA EM
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 25.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 191.108,45
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 73.500,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16048203331891 HABITACAO POPULAR - EMANCIPAR/RS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.750.000,00
3201.17051103137093 ABASTECIMENTO DE AGUA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221 PROJETO LINHA RAPIDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................ 225.088,54
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 94.431,95
TOTAL

56.943.517,97

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de maio de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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