ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.522, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 041, de 29 de fevereiro de 2008)
(vide retificação abaixo)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - Ficam introduzidas as seguintes alterações no Livro III do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 2555 -

Na tabela do art. 5°, ficam incluídos os Convs. ICMS 11 e 98/07
na coluna "Embasamento Legal Específico" do item IV.

ALTERAÇÃO N° 2556 -

No art. 131, a nota 01 do "caput" passa a vigorar com a
seguinte redação:
"NOTA 01 - A substituição tributária a que se refere este artigo
ocorre tanto nas operações internas quanto nas nos Convs. ICMS
interestaduais e está fundamentada 105/92; 111 e 112/93; 6 e
154/94; 85 e 126195; 28 e 111/96; 3, 31, 52, 53, 63, 80, 128 e
130/97; 17, 31, 37, 71, 80 e 82198; 3, 27, 46, 72, 73, 83, 84 e
85/99; 21, 37, 48 e 53/00; 26, 28, 138 e 139/01; 5, 54, 59, 84, 85,
91, 103, 121, 122, 140, 148 e 156/02; 6, 38, 49, 72, 107 e 108/03;
5, 64 e 101/04; 33, 78 e 168/05; 1, 22 e 62/06; 8, 11 e 98/07; Atos
COTEPE/ICMS 47/03; 15 e 42/05; 56/06."

ALTERAÇÃO N° 2557 - No art. 135:
a) as alíneas "a" a "c" da nota 02 e a nota 03, ambas do "caput" do inciso II,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"a) da LIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:
Produto
1 Gasolina "A"
2 Óleo Diesel

http://www.al.rs.gov.br/legis

Alíquota
Interna Interestadual
118,53% 191,37%
30,29%
48,06%

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b) das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão os seguintes
percentuais de margem de valor agregado:
Produto

Alíquota
Interna Interestadual
1 Gasolina "A"
111,51% 182,01%
2 Óleo Combustível 15,0101c 38,57%
3 Óleo Diesel
43,04%
62,55%
e) das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da LIDE, prevalecerão os
seguintes percentuais de margem de valor agregado:
Produto
1 Gasolina "A"
2 GLP
3 Óleo Diesel

Alíquota
Interna Interestadual
173,84% 265,12%
173,78% 211,11%
51,91%
72,62%

NOTA 03 - Na hipótese de a distribuidora de combustíveis realizar operações
com álcool hidratado sem incluir no respectivo preço o valor das contribuições
para o PIS/PASEP e da COFINS, o percentual de margem de valor agregado
será de 43,09% (quarenta e três inteiros e nove centésimos por cento), nas
operações internas, e de 73,04% (setenta e três inteiros e quatro centésimos por
cento), nas operações interestaduais."
b) as alíneas "a" a "c" e "f" do inciso II passam a vigorar com a seguinte redação,
mantida a redação das notas da alínea "b":
"a) quando se tratar de álcool hidratado, 31,35% (trinta e um inteiros e trinta e cinco
centésimos por cento), nas operações internas, e 54,12% (cinqüenta e quatro inteiros e doze
centésimos por cento), nas operações interestaduais;
b) quando se tratar de gasolina "A", 68,78% (sessenta e oito inteiros e setenta e oito
centésimos por cento), nas operações internas, e 125,04% (cento e vinte e cinco inteiros e quatro
centésimos por cento), nas opera õ interestaduais;
c) quando se tratar de GLP, 128,98% (cento e vinte e oito inteiros e noventa e oito
centésimos por cento), nas operações internas, e 160,20% (cento e sessenta inteiros e vinte
centésimos por cento), nas operações interestaduais;"
"f) quando se tratar de óleo diesel, 22,69% (vinte e dois inteiros e sessenta e nove
centésimos por cento), nas operações internas, e 39,42% (trinta e nove inteiros e quarenta e dois
centésimos por cento), nas operações interestaduais;"
c) o número 2 da alínea "a" do inciso III passa a vigorar com a seguinte redação:
"2 -não existindo preço máximo ou único de venda a consumidor, o preço à vista do
óleo diesel praticado pelo produtor nacional de combustível indicado em Ato COTEPE/ICMS,
adicionado, ainda, do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado
de 22,69% (vinte e dois inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), nas operações internas,
e 39,42% (trinta e nove inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), nas operações
interestaduais;"

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


d) as alíneas "a" a "c" da nota do "caput" do parágrafo único passam a vigorar
com a seguinte redação: "a) da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de
margem de valor agregado:
Produto

Alíquota
Interna Interestadual
1 Gasolina "A" 118,53%
191,37%
2 Óleo Diesel
30,29%
48,06%
b) das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão os seguintes
percentuais de margem de valor agregado:
Produto

Alíquota
Interna Interestadual
1 Gasolina "A" 111,51% 182,01%
2 Óleo Diesel
43,04% 62,55%
c) das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da LIDE, prevalecerão os
seguintes percentuais de margem de valor agregado:
Produto

Alíquota
Interna
Interestadual
1 Gasolina "A" 173,84%
265,12%
2 GLP
173,78%
211,11%
3 Óleo Diesel 51,91%
72,67f f
e) as alíneas "a" a "c" do parágrafo único pass vigorar com a seguinte redação:
"a) quando se tratar de gasolina "A", 68,78% (sessenta e oito inteiros e setenta e oito
centésimos por cento), nas operações internas, e 125,04% (cento e vinte e cinco inteiros e quatro
centésimos por cento), nas operações interestaduais;
b) quando se tratar de óleo diesel, 22,69% (vinte e dois inteiros e sessenta e nove
centésimos por cento), nas operações internas, e 39,42% (trinta e nove inteiros e quarenta e dois
centésimos por cento), nas operações interestaduais;
c) quando se tratar de GLP, 128,98% (cento e vinte e oito inteiros e noventa e oito
centésimos por cento), nas operações internas, e 160,20% (cento e sessenta inteiros e vinte
centésimos por cento), nas operações interestaduais;"
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1° de março de 2007.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2008.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 045, de 06 de março de 2008)
No artigo 2° do Decreto n° 45.522, de 28 de fevereiro de 2008, publicado na edição do
Diário Oficial do Estado n° 041, de 29 de fevereiro de 2008:
no qual se lê: "Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1° de março de 2007."
leia-se: "Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1° de março de 2008."
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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