RESOLUÇÃO CGM Nº 1.181

DE 21 DE MAIO DE 2015

Estabelece os critérios de distribuição da
parcela variável da gratificação pelo exercício
de encargos especiais na Controladoria Geral
do Município, conforme Acordo de Resultados
firmado com o Município do Rio de Janeiro,
para o exercício de 2015.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 39.040, de 06/08/2014;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro, por meio das Resoluções CGM nº 1.177/2015 e
1.180/2015; e

CONSIDERANDO a autorização para celebração do Acordo de Resultados entre o
Município do Rio de Janeiro e a Controladoria Geral do Município e o Quadro de Metas
e Indicadores de Desempenho publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro em 22/04/2015;

RESOLVE:

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Regulamentar os critérios e procedimentos a serem ultimados para avaliação
dos setores e servidores, no âmbito da Controladoria Geral do Município, em
consonância com as disposições constantes do Decreto nº 39.040/2014, e com as
metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro
para o exercício de 2015.
1


Art. 2º O bônus a ser recebido pela Controladoria Geral no caso de cumprimento das
metas estabelecidas para o Acordo de Resultados será calculado de acordo com as
regras estabelecidas no Quadro de Metas e Indicadores de Desempenho publicado no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em 22/04/2015 e será distribuído
internamente na proporção de metade como parte fixa, nos termos do inciso I do art. 7º
do Decreto nº 39.040/2014, e a outra metade como parte variável, de acordo com o
disposto no art. 3º desta Resolução.
Art. 3º Para fins de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de
encargos especiais, disciplinada pelo inciso II do art. 7º do Decreto nº 39.040/2014,
serão adotados os seguintes critérios, cumulativamente:
I – Cumprimento de metas setoriais estabelecidas para as unidades administrativas
integrantes da estrutura da CGM, conforme disposto nos termos dos arts. 4º ao 7º
desta Resolução; e
II – Resultado obtido na Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na CGM e
no subsistema de Auditoria, nos termos dos arts. 8º e 9º desta Resolução.

METAS SETORIAIS

Art. 4º Para fins do disposto no inciso I do art. 3º, ficam estabelecidas, no Anexo desta
Resolução, metas setoriais para 2015 e escala de notas para apuração dos seus
respectivos desempenhos, para cada uma das unidades administrativas da
Controladoria Geral do Município.
Art. 5º A nota final obtida para o desempenho de cada setor poderá variar de 2 (dois) a
10 (dez), sendo calculada como o somatório das notas obtidas por cada meta setorial
estabelecida para o setor, já considerados os seus respectivos pesos, conforme
definido no Anexo desta Resolução.
Art. 6º Fará jus à parcela variável de que trata o “caput” do art. 3º o setor que obtenha
nota final igual ou superior a 6 (seis), apurada nos termos do art. 5º.
§ 1º O valor da parcela variável a ser recebida por cada setor será apurado pela
seguinte fórmula:

2


Onde:

PVar = Valor da parcela variável do setor

A = Soma dos valores integrais de 13º do ano anterior dos servidores considerados
elegíveis no setor, multiplicado pelo percentual apurado para a CGM (conforme art. 2º
da presente Resolução) e pela nota final do setor (conforme art. 5º da presente
Resolução)

B = Soma de todos os resultados apurados em A na CGM

K = Valor da parcela variável total apurada para distribuição na CGM, conforme art. 2ª
da presente Resolução

§ 2º Dez por cento (10%) do valor da parcela variável do bônus, na forma do § 1º,
serão distribuídos aos servidores indicados pelo dirigente do setor.
§ 3º Caso não haja indicação a que se refere o § 2º, o valor total apurado para o setor,
na forma do § 1º, será distribuído entre os servidores do setor, na forma do § 3º do art.
9º.
§ 4º Caso haja indicação de que trata o § 2º, os ocupantes dos cargos de
Subcontrolador, Contador Geral, Auditor Geral, Coordenador Geral de Diretrizes e
Informações, Assessor Chefe, Assessor Chefe-Técnico, Assessor Especial, Gerente de
Recursos Humanos e Gerente de Infraestrutura e Logística estarão automaticamente
indicados à distribuição prevista naquele artigo, desde que estejam nestes cargos no
período de vigência do acordo.
§ 5º As eventuais sobras dos valores apurados para cada setor serão redistribuídas no
próprio setor, na forma do § 3º do art. 9º, até que se esgotem.
Art. 7º A apuração do resultado final das metas setoriais deverá ocorrer até 14/03/2016.
3


Parágrafo único. As metas setoriais deverão ser acompanhadas e os resultados finais
apurados pela Assessoria Técnica de Estratégia e Relações Institucionais de Controle CG/ATRIC.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES

Art. 8º A distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, a que se
reporta o art. 3º desta Resolução, aos servidores lotados nos setores premiados, nos
termos do art. 6º, será efetivada conforme estabelecido no art. 6º e parágrafos
seguintes do Decreto nº 39.040/2014 e na Resolução CGM nº 1.148/2014.
Art. 9º Para fins de percepção da gratificação prevista no art. 8º será considerada a
soma das notas finais das avaliações de desempenho realizadas durante o exercício.
§ 1º Após apuração de que trata o “caput”, o valor será convertido em número decimal,
denominado “Resultado Individual”, definido pela fórmula:

somatório das notas finais do servidor ao longo do exercício, conforme previsto no
“caput”
Máx Desemp = total máximo de pontos na avaliação de desempenho do servidor no
exercício
§ 2º O resultado da fórmula de que trata o § 1º, será arredondado para duas casas
decimais, havendo arredondamento para baixo quando a 3ª casa decimal estiver entre
1 (um) e 4 (quatro) e para cima quando estiver entre 5 (cinco) e 9 (nove).
§ 3º O percentual da parcela variável a ser recebida pelo servidor será calculado
através do Resultado Individual, conforme apurado no § 1º, multiplicado pelo respectivo
valor do seu 13º salário do ano anterior, informado pela Secretaria Municipal de
Administração.
§ 4º Em função do percentual apurado no § 3º, a parcela variável de cada servidor será
definida como proporção da remuneração do setor, na forma definida no art. 6º e seus

4


parágrafos da presente resolução, considerando o limite estabelecido no art. 7º, § 2º do
Decreto nº 39.040/2014.
§ 5º Fará jus a parcela variável prevista no art. 2º desta Resolução o servidor que
obtenha Resultado Individual, a que se refere o § 1º, maior ou igual a 0,73 (setenta e
três décimos).

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Geral do Município, ouvida
a Comissão de Controle Interno - CONINT.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2015.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 22.05.2015
Republ. em 29.05.2015

5


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS - METAS SETORIAIS 2015
METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE

RESPONSÁVEIS

DE MEDIDA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2
20% dos

Monitorar os resultados das ações da
pesquisa de clima organizacional

ACS

Percentual

70%

resultados das
ações
monitorados

4

40% dos resultados
das ações

6

8

9

60% dos

80% dos

90% dos

resultados das

resultados das

resultados das

ações

ações

ações

monitorados

monitorados

monitorados

4

6

8

9

85%

88%

90%

Módulo 4 –

Módulo 3 -

Módulo 4 –

Follow-up

Relatórios

Sistema

Relatórios
Gerenciais Validado

Homologado

Gerenciais

Homologado

monitorados

10

100% dos
resultados das
ações monitorados

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,

ACS

Nota

30%

2

10

qualidade e prazos estabelecidos.
100% do
82,5%
Implementar o Sistema de Follow-up
(Ação Plurianual)

Módulo 4 –
ADG

Percentual

20%

Relatórios
Gerenciais
Avaliado

95%

Homologado

Sistema
Homologado e
pronto para
implementação em
2016

Realizar auditorias das informações
prestadas referentes ao
cumprimento de metas dos acordos

ADG

Quantidade

40%

20

de resultados firmados (Meta
constante do Acordo CVL 2015)

6

25

30

35

40

45


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS - METAS SETORIAIS 2015
METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE

RESPONSÁVEIS

DE MEDIDA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2

4

6

8

9

75%

Produto: Nota 8

90%
Produto: Nota 6 +
20%
Implementar Painel de Controle
Completo de Indicadores Estratégicos da

ADG

Percentual

10%

CGM

Produto: Revisão

30%
Produto: Nota 2 +

+

50%

Implementar 1

Produto: Nota 4 +

indicador

Implementar 1

estratégico de ação

indicador

dos indicadores

Implementar 1

Implementar 1

definidos em 2014

indicador estratégico

indicador estratégico

de controle

estratégico de

preventiva /

ação de controle

orientadora

preventiva /
orientadora

10

100%
Produto: Nota 9 +
Implementar 1
indicador
estratégico de
ação de controle
preventiva /
orientadora

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,

ADG

Nota

30%

2

4

6

8

9

10

ATCON

Nota

100%

2

4

6

8

9

10

50% do Relatório

Relatório de

100% do Relatório

de atividades CGM

atividades CGM

de atividades CGM
orientado a

qualidade e prazos estabelecidos.
Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,
qualidade e prazos estabelecidos.
70% do
20% do Relatório
Elaborar relatório de atividades CGM
orientado a produtos e serviços

de atividades
ATRIC

Percentual

30%

CGM orientado a
produtos e
serviços elaborado

30% do Relatório de

40% do Relatório de

atividades CGM

atividades CGM

orientado a produtos

orientado a produtos e

e serviços elaborado

serviços elaborado

orientado a

orientado a

produtos e serviços

produtos e

produtos e

elaborado

serviços

serviços elaborado

elaborado

7


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS - METAS SETORIAIS 2015
METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE

RESPONSÁVEIS

DE MEDIDA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2
20% dos

Monitorar os resultados das ações da
pesquisa de clima organizacional.

ATRIC

Percentual

30%

resultados das
ações
monitorados

4

40% dos resultados
das ações
monitorados

6

Completo de Indicadores Estratégicos da

ATRIC

Percentual

10%

CGM

9

80% dos resultados

90% dos

60% dos resultados

das ações

resultados das

das ações monitorados

monitorados

ações
monitorados
90% do

20% do

Implementar Painel de Controle

8

75% do indicadores

indicadores

30% do indicadores

ofertados

ofertados

implementados,

implementados,

incluídos no

incluídos no

Dashboard e 20%

Dashboard e 30%

das atividades

das atividades

operacionais

operacionais

associadas aos

associadas aos Obj.

Obj. Estr. 10, 11 e

Estr. 10, 11 e 12

indicadores

50% do indicadores

ofertados

ofertados

ofertados

implementados,

implementados,

implementados,

incluídos no

incluídos no

incluídos no Dashboard

Dashboard e 75%

Dashboard e

e 50% das atividades

das atividades

90% das

operacionais

operacionais

atividades

associadas aos Obj.

associadas aos

operacionais

Estr. 10, 11 e 12

Obj. Estr. 10, 11 e

associadas aos

12

Obj. Estr. 10, 11

12

e 12

10

100% dos
resultados das
ações monitorados

100% do
indicadores
ofertados
implementados,
incluídos no
Dashboard e 100%
das atividades
operacionais
associadas aos
Obj. Estr. 10, 11 e
12

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,

ATRIC

Nota

30%

2

qualidade e prazos estabelecidos.

8

4

6

8

9

10


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS - METAS SETORIAIS 2015
METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE

RESPONSÁVEIS

DE MEDIDA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2

4

6

8

9

10

85% - Elaborar
Implementar projeto para organizar e
gerar informações gerenciais por área de

25% - Elaborar
CGDI

Percentual

60%

análise (Ação Plurianual)

50% - Elaborar

cronograma

matriz de

detalhado

informações

proposta de
75% - Realizar análise

95% - Realizar

apresentação de

de viabilidade

testes e ajustes

75% das

da solução

100% - Implantar
solução

informações

75% Produto:Nota
20% Produto:

Implementar Painel de Controle
Completo de Indicadores Estratégicos da

CGDI

Percentual

10%

CGM

Revisão dos
indicadores
definidos em 2014

6 + Implementar 1
30% Produto: Nota 2

50%Produto:Nota 4 +

indicador

+ Implementar 1

Implementar 1

estratégico de ação

indicador estratégico

indicador estratégico

de controle
preventiva /
orientadora

90%

100% Produto:

Produto:Nota 8

Nota 9 +

+ Implementar 1

Implementar 1

indicador

indicador

estratégico de

estratégico de

ação de controle

ação de controle

preventiva /

preventiva /

orientadora

orientadora

9

10

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,

CGDI

Nota

30%

2

4

6

8

20% dos

40% dos

60% dos

80% dos

90% dos

100% dos

CTG

Percentual

60%

procedimentos

procedimentos

procedimentos

procedimentos

procedimentos

procedimentos

implementados

implementados

implementados

implementados

implementados

implementados

qualidade e prazos estabelecidos.
Implementar o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Serviço Público - MCASP na
PCRJ

75% Produto: Nota 6 +

20% Produto:

Implementar Painel de Controle
Completo de Indicadores Estratégicos da
CGM

CTG

Percentual

10%

Revisão dos
indicadores
definidos em 2014

30% Produto: Nota 2

50% Produto:Nota 4 +

+ Implementar 1

Implementar 1

indicador estratégico

indicador estratégico

Implementar 1
indicador estratégico
de ação de controle
preventiva /
orientadora

9

90% Produto: Nota
8 + Implementar 1
indicador
estratégico de ação
de controle
preventiva /
orientadora

100% Produto: Nota 9
+ Implementar 1
indicador estratégico
de ação de controle
preventiva /
orientadora


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS - METAS SETORIAIS 2015
METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE

RESPONSÁVEIS

DE MEDIDA

CTG

Nota

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2

4

6

8

9

10

2

4

6

8

9

10

40% Produto:

60% Produto: Estudo e

Categorias

definição das bases de

80% Produto:

escolhidas da

dados do Sistema

Análise dos dados

Administração Direta

Ergon

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,

30%

qualidade e prazos estabelecidos
Elaborar,

em

2015,

relatório

com

20% Produto:

indicadores de Recursos Humanos das
principais categorias profissionais no
âmbito da administração direta, a partir

Extração dos
GAB/SIC/SUBG

Percentual

60%

cargos por
relevância, por

de estudos e análises de dados (Meta

órgão

constante do Acordo CVL 2015)

100% Produto:
90% Produto:
Definição dos
indicadores

Elaboração e envio
do relatório com
indicadores a partir
da análise de
dados desde 2001

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,

GAB/SIC/SUBG

Nota

30%

2

4

6

8

9

10

qualidade e prazos estabelecidos.
Nota 9 + Relatorio

Diagnosticar e propor otimizações no
parque de informática.

20% do
SUBG/GIL

Percentual

70%

diagnostico
realizado

40% do diagnostico

60% do diagnostico

realizado

realizado

100% do
diagnostico
realizado

Nota 8 +
Relatorio do
diagnóstico
realizado

do diagnostico
realizado contendo
propostas de
otimização no
parque de
informática

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,

SUBG/GIL

Nota

30%

2

qualidade e prazos estabelecidos.

10

4

6

8

9

10


METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS - METAS SETORIAIS 2015
METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE

RESPONSÁVEIS

DE MEDIDA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2
20% dos

Monitorar os resultados das ações da
pesquisa de clima organizacional

SUBG/GRH

Percentual

70%

resultados das
ações
monitorados

4

40% dos resultados
das ações
monitorados

6

60% dos resultados
das ações monitorados

8

80% dos resultados
das ações
monitorados

9
90% dos
resultados das
ações
monitorados

10

100% dos
resultados das
ações monitorados

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das quantidades,

SUBG/GRH

Nota

30%

2

4

6

8

9

10

qualidade e prazos estabelecidos.

Obs.: A realização da Meta Setorial "Garantir a realização das atividades operacionais dentro das quantidades, qualidade e prazos estabelecidos" será apurada através da média de
suas Atividades Operacionais definidas em planilha específica para cada setor da CGM, sendo aplicada, para cada atividade, a seguinte tabela para definição das notas respectivas,
apuradas em função do percentual de cumprimento das metas: Nota 2 - de 0% a 29,9%; Nota 4 - de 30,0% a 59,9%; Nota 6 - de 60,0% a 79,9%; Nota 8 - de 80% a 89,9%; Nota 9 - de
90,0% a 99,9%; e Nota 10 - 100%.

11