DECRETO RIO Nº 49592,

DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a redação das Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato
Social da MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios
Ltda.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 07/136.048/1994,

DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato Social, que acompanha
o Decreto nº 12.503, de 1993, com as alterações decorrentes do Decreto nº 13.638, de
1995, Decreto nº 13.776, de 1995, Decreto nº 13.950, de 1995, Decreto nº 15.021, de
1996, Decreto nº 18.553, de 2000, Decreto nº 19.573, de 2001, Decreto nº 21.289, de
2002, Lei municipal nº 3.416, de 2002, Decreto nº 23.889, de 2003, Decreto nº 25.292, de
2005, Decreto nº 27.561, de 2007, Decreto nº 29.098, de 2008, Decreto nº 30.829, de
2009; em razão das previsões constantes da Lei federal nº 13.303, de 2016 e do Decreto
Rio nº 44.698, de 2018, Decreto Rio nº 46.353, de 2019 e Decreto Rio nº 48.970, 2021.
Art. 2º Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Social de que trata o caput,
consolidado na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.10.2021

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ANEXO

MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA.
CNPJ Nº 74.114.471/0001-67
ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

CONSOLIDATÓRIA
O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.733/0001-48,
representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito EDUARDO DA COSTA PAES,
brasileiro, casado, bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 05841605-8 DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 014.751.897-02, com domicílio especial na Rua
Afonso Cavalcanti nº 455, nesta cidade, e a
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, inscrita no CNPJ sob o
nº 42.124.693/0001-74, representada por seu Presidente, Sr. FLÁVIO AUGUSTO DA
SILVA LOPES, brasileiro, casado, Engenheiro e Alimentos, portador da Carteira Nacional
de Habilitação nº 00103268319, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº
076.455.517-04, com domicílio especial na Rua Major Ávila nº 358 - Tijuca, nesta cidade.
Únicos sócios competentes da denominação social “MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL
DE MULTIMEIOS LTDA.”, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ no Largo dos
Leões, nº 15, Humaitá, instituída pelo Decreto nº 12.503 de 06 de dezembro de 1993, que
aprova o seu contrato social, constituída sob a forma de SOCIEDADE SIMPLES DO TIPO
LIMITADA, de acordo com a autorização constante na Lei Municipal nº 2.029, de 18 de
outubro de 1993; por este instrumento e na melhor forma de direito resolvem, de comum
acordo, alterar o contrato social, mediante as seguintes condições:
I
Em razão da publicação do Decreto Rio “P” Nº 178 de 15 de março de 2021, que nomeia
Paulo Roberto de Mello Miranda, para exercer o Cargo de Diretor Presidente da
MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda.;
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II
Em função da publicação do Decreto RIO nº 48.970, de 10 de junho de 2021, que dispõe
sobre a estrutura organizacional da Empresa e em atendimento à Lei Federal nº 13.303,
de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, bem como o previsto no Decreto
Rio n° 44.698, de 29 de junho de 2018, que trata do estatuto jurídico da empresa pública,
da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
Ficam alteradas as CLÁUSULAS SEXTA e SÉTIMA do presente instrumento, ora
consolidado.
III
Considerando as alterações supracitadas, resolvem os sócios consolidar as disposições
do contrato social mencionadas no preâmbulo deste instrumento, para que passem a
reger-se, doravante, única e exclusivamente pelas cláusulas e condições a seguir
estipuladas:

CONTRATO SOCIAL

CLÁUSULA PRIMEIRA - NOME
A sociedade denominar-se-á MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS
LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA SEDE E DO FORO
A Sociedade terá sede no Município do Rio de Janeiro, no Largo dos Leões n.º 15, 9º
andar - Humaitá, e foro na Comarca da Cidade do Rio de Janeiro.

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CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO
A Sociedade tem por objeto social a promoção de ações educativas em diferentes meios
tecnológicos, articulados com a política municipal de educação.
Parágrafo único. No desempenho de sua atividade, que constitui seu objeto social, a
MULTIRIO poderá exercer, entre outras, as seguintes atribuições:
I - criar, desenvolver e distribuir produtos educacionais em diferentes meios;
II - produzir, coproduzir, adquirir e alienar materiais educativos e culturais em diferentes
meios tecnológicos, que promovam, apoiem ou interajam com os sistemas de educação
formal e não formal;
III - contratar e gerenciar a produção terceirizada de produtos educativos e culturais em
diferentes meios;
IV - transmitir e distribuir os produtos referidos nos incisos I, II e III por diferentes meios
tecnológicos, próprios ou de terceiros;
V - pesquisar, desenvolver e atualizar novos recursos educacionais em diferentes meios
tecnológicos;
VI - investir na atualização e na especialização de profissionais em mídia/educação;
VII - acompanhar, controlar e avaliar produtos educativos, atendendo a metodologia
interativa;
VIII - implantar, operar e gerenciar unidades de transmissão de difusão educativa de
dados, sons e imagens;
IX - desenvolver e executar projetos de produção de recursos de ponta para órgãos da
Administração Direta e Indireta, Municipal, Estadual e Federal; e
X - disponibilizar, através de empréstimo, aluguel ou venda, os produtos sob sua tutela,
para entidades públicas ou privadas.

CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO
A Sociedade se constitui por tempo indeterminado.

CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
O Capital social é de R$ 3.781.107,17 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento
e sete reais e dezessete centavos), dividido em 100.000 (cem mil) quotas, no valor de R$

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37,81 (trinta e sete reais e oitenta e um centavos) cada uma, totalmente integralizado em
moeda corrente do País, assim distribuído:
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 99,7887% - quotas

Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB 0,2113 % - quotas
§ 1º A responsabilidade dos quotistas é limitada ao montante do capital social, na forma
da lei.
§ 2º Cada quota confere direito a um voto nas deliberações da Sociedade, sendo que as
aludidas deliberações somente serão consideradas válidas se contarem com a aprovação
de quotistas representando a maioria do capital social.
§ 3º Constituem recursos da Sociedade:
I - bens e direitos recebidos por doação de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público
ou privado, nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como os adquiridos com os
resultados das rendas ou subvenções recebidas;
II - bens e direitos adquiridos no exercício de suas atividades;
III - subvenções e auxílios que lhe forem destinados pela União, pelos Estados e
Municípios, ou suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas
públicas;
IV - subvenções e auxílios recebidos de entidades públicas ou privadas, estrangeiras ou
internacionais;
V - as receitas de prestação de serviços, no âmbito de suas finalidades;
VI - as receitas decorrentes de convênios, contratos e outros acordos com entidades
públicas ou privadas;
VII - as receitas resultantes do aluguel ou licença de imóveis, máquinas, instalações,
intangíveis e equipamentos;
VIII - as receitas financeiras, industriais, eventuais e as decorrentes da aquisição de seus
produtos por terceiros;
IX - as doações recebidas com ou sem encargos;
X - as receitas de venda ou aluguel de produtos; e
XI - outras transferências correntes.

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CLÁUSULA SEXTA - DA ADMINISTRAÇÃO
A Administração da Sociedade será exercida pelo Conselho de Administração, como
órgão de orientação superior e pelo Município do Rio de Janeiro, como órgão executivo
de administração, por meio do Sr. Paulo Roberto de Mello Miranda, brasileiro, divorciado,
Engenheiro Civil, identidade nº 6018850542, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF sob
o nº 101.264.650-53, que terá o título de Diretor-Presidente e as seguintes atribuições:
I - planejar, coordenar e analisar ações de produção e difusão de dados, sons e imagens
atendendo, prioritariamente, às necessidades de educação formal e não formal;
II - assegurar os meios e recursos indispensáveis à consecução dos objetivos previstos
no contrato social, estabelecendo diretrizes internas para sua realização;
III - fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da
MULTIRIO;
IV - definir as diretrizes estratégicas da Empresa, em consonância com a Política Pública
emanada pelo Titular do Órgão ao qual esteja vinculada;
V - manter contato com clientes em potencial, objetivando a celebração de contratos e/ou
convênios de prestação de serviços, atendendo a diferentes órgãos;
VI - definir a política da Empresa, junto com os demais dirigentes, no âmbito nacional e
internacional;
VII - aprovar e enviar aos órgãos competentes relatórios anuais, balancetes e
demonstrativos necessários à supervisão da MULTIRIO;
VIII - representar a MULTIRIO, nacional e internacionalmente, com a finalidade de
divulgar e promover seus serviços e objetivos.
IX - coordenar e executar pesquisas de produtos de terceiros;
X - propor e negociar o licenciamento de produtos educativos de terceiros junto ao
mercado nacional e internacional (distribuidora de filmes, banco de imagens e organismos
diversos);
XI - receber sugestões, reclamações ou críticas sobre as atividades desenvolvidas no
âmbito da Empresa, visando ao seu aprimoramento;
XII - receber denúncias e informações relevantes sobre o exercício negligente ou abusivo
de cargo, emprego ou função pública praticados no âmbito da Empresa;

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XIII - manter canais de comunicação direta com a sociedade e entidades de movimentos
populares, no que tange à aplicação de recursos públicos e eficiência administrativa,
visando a transparência nas informações previstas por lei;
XIV - responsabilizar-se pela supervisão da área ou de funcionários com atribuições de
compliance, gestão de riscos e controle interno.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ORGANIZAÇÃO
A estrutura organizacional da Empresa será constituída dos órgãos e empregos públicos
abaixo relacionados:
I - MULTIRIO/CAD Conselho de Administração
II - MULTIRIO/COF Conselho Fiscal
III - MULTIRIO/PRE Presidência
Diretor Presidente de Empresa
Chefe de Gabinete de Empresa
Coordenador de Gestão Estratégica
Assessor Especial
Assessor I
Assessor II
Assistente Técnico I
Assistente I
Auditor
Assistente de Ouvidoria I
Secretário de Empresa I
Assistente II
IV - MULTIRIO/PRE/AJU Assessoria Jurídica
Consultor Jurídico
Assistente Técnico I
V - MULTIRIO/PRE/ACS Assessoria de Comunicação Social
Assessor Chefe
Assessor II
Assistente Técnico II
Assistente Técnico II
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Assistente III
Assistente III
VI - MULTIRIO/PRE/AAP Assessoria de Articulação Pedagógica
Assessor Chefe Técnico
Assessor
Assistente Técnico I
Assessor Adjunto
VII - MULTIRIO/PRE/ATI Assessoria de Tecnologia da Informação
Assessor Chefe Técnico
Assistente Técnico I
Assistente I
Assistente II
Assistente II
Assistente II
Assistente III
Assistente IV
VIII - MULTIRIO/PRE/DME Diretoria de Mídia e Educação
Diretor de Diretoria de Empresa
Assessor I
Assessor III
Assistente I
Assistente Técnico II
a) MULTIRIO/PRE/DME/NAGAN Núcleo de Artes Gráicas e Animação
Diretor I
Gerente de Projetos Especiais
Gerente de Projetos Especiais
Assistente Especial Técnico
Assistente Técnico
Assistente I
Assistente III
a.1) MULTIRIO/PRE/DME/NAGAN/GEA Gerência de Artes Gráicas
Gerente
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Assistente Especial Técnico
Assistente IV
Assistente IV
b) MULTIRIO/PRE/DME/NAV Núcleo de Áudio Visual
Diretor I
Assessor I
Assessor I
Assessor III
Assessor III
Assistente I
Assistente Técnico II
Assistente Técnico II
b.1) MULTIRIO/PRE/DME/NAV/GPO Gerência de Produção
Gerente
Assistente Técnico II
Assistente II
Assistente II
Assistente III
Assistente III
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
b.2) MULTIRIO/PRE/DME/NAV/GPT Gerência de Programação e Transmissão
Gerente
Assistente Técnico
Assistente III
Assistente III
b.3) MULTIRIO/PRE/DME/NAV/GEO Gerência de Operações
Gerente
Assistente Técnico I
Assistente I
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Assistente Técnico II
Assistente Técnico II
Assistente Técnico II
Assistente II
Assistente IV
Assistente IV
c) MULTIRIO/PRE/DME/NPD Núcleo de Pesquisa e Documentação
Diretor II
Assistente III
IX) MULTIRIO/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
Diretor de Diretoria de Empresa
Assessor I
Assessor de Gestão Institucional
Assistente I
a) MULTIRIO/PRE/DAF/CAD Coordenadoria Administrativa
Coordenador II
Assistente I
Assistente I
Assistente II
Assistente III
Assistente III
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
b) MULTIRIO/PRE/DAF/CFI Coordenadoria Financeira
Coordenador II
Assistente I
Assistente I
Assistente IV
c) MULTIRIO/PRE/DAF/CCO Coordenadoria de Contabilidade
Coordenador II
Assistente I
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d) MULTIRIO/PRE/DAF/CGP Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador II
Assistente III
Assistente III
X) MULTIRIO/PRE/NAO Núcleo de Apoio Operacional
Assessor II
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico I
Assistente I
Assistente I
Assistente I
Assistente I
Assistente I
Assistente Técnico II
Assistente Técnico II
Assistente Técnico II
Assistente II
Assistente II
Assistente III
Assistente III
Assistente III
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
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COMPETÊNCIAS
§ 1º O Conselho de Administração será constituído por 3 (três) Conselheiros, cujos
mandatos terão a duração de 2 (dois) anos, podendo haver reeleição, permitidas, no
máximo, 3 (três) reconduções consecutivas, de acordo com as previsões contidas na Lei
6.404/76, na Lei 13.303/16, no Decreto Rio 44.698/18 e no Regimento Interno.
§ 2º Além das competências previstas no art. 142 da Lei 6.404/76, das atribuições
constantes da Lei 13.303/16 e do Decreto Rio 44.698/18, bem como em seu Regimento
Interno, ao Conselho de Administração da MULTIRIO competirá:
I - fixar a orientação geral dos negócios da empresa;
II - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno
estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a
empresa, inclusive aqueles relacionados à integridade das informações contábeis e
inanceiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude;
III - discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa,
relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de
conduta de agentes;
IV - fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria da Empresa, examinar, a qualquer
tempo, os livros e papéis da empresa, solicitar informações sobre contratos celebrados ou
em via de celebração e quaisquer outros atos;
V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria;
VI - receber notificações da área ou funcionário incumbido de atribuições de compliance
em situações em que se suspeite do envolvimento do Diretor-Presidente em
irregularidades ou quando ele se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em
relação à situação relatada, nos termos do § 4° do art. 9° da Lei n° 13.303/2016.
§ 3º O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros efetivos e respectivos
suplentes, cujos mandatos terão a duração de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos por
igual período através do mesmo processo de eleição.
§ 4º Ao Conselho Fiscal, cujas atribuições estão previstas no art. 163, e seus parágrafos,
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, além das atribuições previstas na Lei
13.303/16 e no Decreto Rio 44.698/18, compete:
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I - examinar as demonstrações inanceiras da Empresa, emitindo parecer sobre sua
regularidade;
II - acompanhar a execução financeira e orçamentária, podendo examinar livros e
documentos, bem como obter informações;
III - pronunciar-se sobre as matérias que lhe sejam submetidas.
§ 5º Compete à Assessoria Jurídica:
I - estudar, apreciar e dar parecer, sob o ponto de vista legal, a respeito de questões que
apresentem aspectos jurídicos específicos ligados à Empresa;
II - representar a MULTIRIO em juízo;
III - apreciar e participar da elaboração de anteprojetos de lei, decretos e outros atos
normativos relacionados com a MULTIRIO;
IV - redigir contratos, convênios e outros termos de obrigações, observados os padrões
aprovados pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
V - acompanhar o Diretor-Presidente, sempre que convocado, em atos em que se faça
necessária a orientação jurídica.
§ 6º Compete à Assessoria de Comunicação Social:
I - atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
II - atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
III - orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
IV - colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
V - manter atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais do
Órgão;
VI - manter arquivo das atividades e eventos do Órgão;
VII - desdobrar em ações e produtos editoriais - impressos e digitais - as metas
operacionais colocadas pela Alta Gestão da MultiRio;

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VIII - estabelecer metas e objetivos editoriais nos produtos Web e Impressos a partir do
mapeamento

dos

públicos

de

interesse

e

das

necessidades

estratégicas

e

comunicacionais da MultiRio;
IX - planejar as estratégias de presença e divulgação institucional e de produtos da
MultiRio tanto na Web quanto nas Redes Sociais, especificamente;
X - mapear e identificar parceiros para a troca e geração de conteúdo nas diversas
plataformas editoriais e digitais da Empresa;
XI - desenvolver a Arquitetura de Informação, o planejamento e a criação dos produtos
Web utilizados pela MultiRio em conjunto com as principais áreas de atuação da
Empresa;
XII - desenvolver e estimular relações de envolvimento e engajamento dos leitores e
parceiros com os conteúdos digitais e impressos produzidos pela MultiRio;
XIII - coordenar, avaliar e executar as atividades de Apuração, Tradução, Redação,
Edição, Revisão, Programação Visual, Produção Fotográfica e Publicação dos conteúdos
digitais produzidos pela MultiRio;
XIV - coordenar e executar as atividades de Coordenação de pauta, Reportagens,
Redação, Edição, Revisão, Programação Visual e Produção Fotográfica dos materiais
impressos produzidos pela MultiRio;
XV - promover a convergência de produtos impressos para a mídia televisiva e internet;
XVI - produzir conteúdos de alta credibilidade e conhecimento, a fim de atrair leitores e
seguidores e alcançar resultados relevantes de visibilidade para a MultiRio;
XVII - gerar conteúdos ricos (e-books, webinars, vídeos em série) - adicionais ao
conteúdo editorial básico – de modo a atrair mais leitores e seguidores para os produtos
impressos, digitais e audiovisuais da MultiRio;
XVIII - gerar - em conjunto com as áreas de Tecnologia da Informação e Programação
Visual - processos e normas de operação que se integrem ao ciclo produtivo da Empresa;
XIX - desenvolver pesquisas para constante atualização das linguagens visual, editorial e
pedagógica a serem adotadas nos produtos impressos e digitais da MultiRio.
§ 7º Compete à Assessoria de Articulação Pedagógica:
I - identificar as demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação e promover a
integração entre a produção da MULTIRIO e as necessidades da SME;

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II - exercer papel consultivo na criação de produtos, na avaliação de qualidade e
pedagógica dos produtos;
III - contribuir com propostas de ações direcionadas à construção e ao fortalecimento da
identidade da MULTIRIO junto à Rede de Ensino;
IV - implantar projetos com participação de professores e alunos da Rede Municipal como
coautores na concepção e desenvolvimento de materiais;
V - ampliar a inserção das produções da MULTIRIO no cotidiano das unidades que
integram a Rede Pública Municipal de Ensino;
VI - intensificar o diálogo e a articulação de ações com as equipes do Nível Central e das
Coordenadorias Regionais de Educação;
VII - contribuir para o desenvolvimento de ações voltadas para a apropriação crítica das
diferentes mídias e suas respectivas linguagens, pelos diferentes segmentos da
comunidade escolar e dos profissionais que atuam nos níveis regional e central da SME;
VIII - propiciar, aos profissionais que atuam nas diferentes equipes da MULTIRIO, o
acesso e a apropriação dos diferentes contextos de atuação da SME, com suas rotinas e
dinâmicas específicas, bem como das principais características do currículo a ser
desenvolvido e as prioridades da Gestão.
§ 8º Compete à Assessoria de Tecnologia da Informação:
I - implementar e coordenar o desenvolvimento de um parque técnico que otimize a
produção da MULTIRIO;
II - planejar e administrar a rede interna de computadores e a implantação de sistemas
administrativos informatizados para a Empresa, bem como respectivo suporte e
treinamento dos usuários;
III - planejar, organizar e gerenciar as atividades de suporte técnico, desenvolvimento de
sistemas e administração de redes;
IV - assessorar o Diretor-Presidente no desempenho de atividades técnicas, relativas à
área de Tecnologia da Informação;
V - assessorar todas as áreas e departamentos da MULTIRIO quanto a questões relativas
à Tecnologia da Informação (TI), participando de discussões e decisões;
VI - assessorar e coordenar todas as ações e contratos referentes à Tecnologia da
Informação (TI) da MULTIRIO;

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VII - assessorar, planejar e desenvolver novas soluções de TI (hardware, software e
serviços) para a MULTIRIO, bem como manter e aperfeiçoar as já existentes, visando
sempre a melhoria dos processos, serviços e produtos da Empresa e o trabalho em
conjunto com as demais áreas;
VIII - atuar, em conjunto com a Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO), na
prospecção e utilização de soluções de TI para a MULTIRIO;
IX - planejar, coordenar e/ou emitir parecer técnico nas aquisições de hardwares,
softwares e serviços de TI, mantendo as atividades de implantação e aperfeiçoamento de
estudos e projetos de tecnologia da informação;
X - planejar, organizar e administrar a rede interna de computadores, periféricos,
equipamentos, softwares, sites, aplicativos, games e serviços de TI, e o desenvolvimento
e implantação de sistemas, sites, aplicativos, games e serviços de TI para a MULTIRIO,
bem como o respectivo suporte técnico aos usuários;
XI - assessorar no desenvolvimento de políticas e diretrizes de uso dos recursos
tecnológicos no âmbito da MULTIRIO, visando sempre a segurança e o bom
funcionamento dos sistemas, equipamentos e serviços.
§ 9º Compete à Diretoria de Mídia e Educação:
I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar midiaticamente o desenvolvimento, a
produção e a veiculação dos produtos elaborados pela Empresa, na perspectiva da
convergência das diversas mídias - televisiva, radiofônica, redes sociais, web e impressa assim como os desdobramentos próprios a cada mídia, para atendimento às demandas
municipais e, prioritariamente, o apoio às ações da Rede Pública Municipal de Ensino;
II - dar suporte a programas de desenvolvimento, especialização, atualização e ações de
formação continuada voltadas para os profissionais da área da Educação, por meio das
diferentes mídias, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
III - assessorar a Presidência na formulação das políticas da Empresa;
IV - representar a Presidência sempre que necessário;
V - executar o processo de contratação de pessoal especializado e elenco, acompanhar o
uso de equipamentos contratados por serviço de locação para estúdios ou externas e
controlar o pagamento desses serviços, e de outros materiais de suporte necessários,
interagindo com as áreas afins para viabilizar a produção dos diferentes produtos;

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VI - estimar custos e controlar os orçamentos de cada projeto, emitindo relatórios mensais
de gastos de produção e utilização de equipamentos para cada produto nas diferentes
mídias.
§10. Compete ao Núcleo de Artes Gráficas e Animação:
I - coordenar a concepção, o desenvolvimento e a execução de produtos em diferentes
mídias - vídeo, web, impressos e digitais - efeitos especiais, computação gráfica, criação
e editoração eletrônica, de acordo com as necessidades dos programas em produção nas
ares de televisão/vídeo, publicações e web, bem como de projetos próprios;
II - planejar e executar os projetos de animação, com desenvolvimento de desenho
animado e ilustração, além de apoiar e orientar artisticamente diferentes projetos da
Empresa para todas as mídias;
III - planejar e realizar oficinas de animação, histórias em quadrinhos e ilustração para
alunos e professores da Rede Pública Municipal de Ensino;
IV - criar, planejar e realizar videografismo, animação, computação gráfica, ilustração e
histórias em quadrinhos.
§11. Compete à Gerência de Artes Gráficas:
I - gerenciar, planejar e executar projetos gráficos impressos e em mídias digitais e para a
web, computação gráfica, videografismo, criação e editoração eletrônica, de acordo com
as necessidades dos programas em produção nas áreas de televisão/vídeo, das
publicações e internet;
II - gerenciar a equipe de programadores visuais nas etapas de desenvolvimento de
projetos gráficos de impressos, de vídeos, web e publicações digitais;
III - desenvolver projetos de design e de identidades gráficas para os produtos das
diferentes áreas da Empresa (impressos, vídeos e web), materiais institucionais, além de
projetos próprios de mídias;
IV - acompanhar processos administrativos relacionados à produção gráfica.
§12. Compete ao Núcleo de Audiovisual:
I - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de concepção pesquisa e
produção de materiais audiovisuais educativos e a programação televisiva/tráfego de fitas,
propiciando o devido entrosamento com as demais unidades produtivas e administrativas
da Empresa.
§13. Compete à Gerência de Produção:
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I - gerenciar supervisionar e avaliar a produção interna, terceirizada e pós-produção, de
produtos audiovisuais, de rádio e de mídias sociais, que possam ser veiculados em
qualquer suporte ou plataforma, em circuito aberto ou fechado.
§14. Compete à Gerência de Programação e Transmissão:
I - gerenciar e coordenar a elaboração da grade de programação e transmissão diária dos
programas, das chamadas e campanhas;
II - orientar e coordenar a revisão de programas, assim como as vinhetas da
programação;
III - gerenciar o desenvolvimento e a operação de sistemas de transmissão para
acompanhamento e registro de índices de audiência, elaborando demonstrativos
periódicos para subsidiar decisões da direção do Núcleo;
IV - orientar as equipes na edição dos breaks e das faixas de programas na
operacionalização das transmissões e na elaboração de chamadas, campanhas e
promoções;
V - orientar a organização e integração de informações referentes à transmissão:
sequência cronológica de transmissão, preparação e fixação de horários na grade, de
acordo com o roteiro de programação;
VI - subsidiar o Portal da MULTIRIO na Internet com informações da programação.
§15. Compete à Gerência de Operações:
I - gerenciar, planejar e coordenar atividades de instalação, manutenção e operação do
parque técnico de TV;
II - orientar e supervisionar equipes multiprofissionais nas atividades de instalação,
manutenção e operação dos equipamentos de produção audiovisual;
III - administrar materiais e equipamentos necessários para as gravações e finalização
dos programas;
IV - responder pela qualidade técnica dos produtos audiovisuais finalizados.
§16. Compete ao Núcleo de Pesquisa e Documentação:
I - planejar, coordenar e supervisionar o processo de armazenamento, conservação e/ou
recuperação dos produtos MULTIRIO, filmes, roteiros, catálogos de distribuidoras, textos,
músicas, outros produtos afins bem como pesquisa de material de apoio aos programas,
para aplicação nas produções internas e atendimentos a terceiros, integrantes da PCRJ;

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II - organizar e supervisionar o tráfego de itas, verificando as condições das itas na
respectiva entrada e saída.
§17. Compete à Diretoria de Administração e Finanças:
I - assessorar o titular na direção, coordenação e gestão estratégica da Empresa;
II - participar da formulação das políticas e diretrizes da Instituição, em articulação com os
demais órgãos;
III - propor as diretrizes administrativas e financeiras;
IV - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de contabilidade, controle
financeiro-orçamentário, gestão administrativa e dos recursos humanos da Empresa, de
acordo com as diretrizes e normas estabelecidas;
V - gerenciar as atividades de modelagem organizacional, de processos e de pesquisas
de soluções na área de Gestão Institucional;
VI - administrar e fiscalizar o uso dos bens patrimoniais móveis da MULTIRIO;
VII - manter o intercâmbio e o entrosamento da MULTIRIO com órgãos municipais,
estaduais e federais, concernentes à atuação da Diretoria, a fim de cumprir as normas e
procedimentos em vigor;
VIII - subsidiar a Presidência nos convênios e contratos de projetos que envolvam ações
na MULTIRIO;
IX - planejar, organizar e supervisionar as atividades dos procedimentos licitatórios, das
dispensas e inexigibilidades relativas à compra de materiais de consumo e permanente,
bem como de prestação de serviço de acordo com a legislação vigente;
X - aprovar, previamente, encaminhar para aprovação superior, interna e/ou externa,
balancetes, balanços, prestação de contas, relatórios e demonstrativos atinentes à
Diretoria;
XI - executar e acompanhar os processos de movimentação bancária e de aplicações
financeiras da MULTIRIO, juntamente com o Diretor-Presidente;
XII - estabelecer normas, rotinas e indicadores gerenciais para a Diretoria de
Administração e Finanças;
XIII - assessorar a Presidência na formulação das políticas da MULTIRIO;
XIV - representar a Presidência sempre que necessário.
§18. Compete à Coordenadoria Administrativa:

19


I - coordenar e supervisionar as atividades de compras, recepção, transporte, controle do
patrimônio, controle do almoxarifado, serviços gerais, de expediente, protocolo, arquivo,
documentação, reprografia e zeladoria;
II - gerenciar as atividades de contratação de serviços, controle, renovação de contratos,
termos aditivos da Diretoria de Administração e Finanças, de acordo com a legislação em
vigor;
III - acompanhar e executar as atividades de administração predial da Empresa.
§19. Compete à Coordenadoria Financeira:
I - coordenar e executar o controle e acompanhamento da receita e da despesa, da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
II - providenciar o pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço;
III - responder pela guarda e controle de numerários e fundo fixo;
IV - operacionalizar a execução orçamentária - financeira no Sistema Financeiro Contábil;
V - dar cumprimento às obrigações iscais no âmbito de sua competência.
§20. Compete à Coordenadoria de Contabilidade:
I - coordenar e executar o controle contábil da Empresa, implementando e operando
sistema de informação e avaliação com demonstrativos e análises de natureza
econômica, financeira, física e de produtividade, para subsidiar a Direção e atender aos
órgãos pertinentes da administração municipal e federal;
II - orientar a Direção e os responsáveis pelas diferentes áreas da Empresa nos assuntos
contábeis e fiscais;
III - dar cumprimento às obrigações iscais no âmbito de sua competência.
§21. Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas:
I - coordenar, controlar e executar as atividades relativas à administração de pessoal;
II - responder pelos processos de admissão e demissão;
III - elaborar a folha de pagamento, bem como cumprir com todas as demais obrigações
acessórias e suas interações com os demais entes públicos;
IV - dar cumprimento às obrigações iscais no âmbito de sua competência;
V - zelar pelo cumprimento das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho;
VI - assessorar na elaboração de Normas e Procedimentos internos visando normatizar
as relações de trabalho;
VII - identificar as necessidades e dar início aos processos de contratação de benefícios;
20


VIII - zelar pela organização e guarda da documentação funcional;
IX - disponibilizar informações funcionais e representar a Empresa junto aos processos
judiciais no âmbito da Justiça Trabalhista;
X - planejar e executar os processos de Concurso Público, bem como elaborar Processos
Simplificados de Contratação de Temporários;
XI - planejar e executar os procedimentos de treinamentos, cursos, seminários e
congressos, visando a constante capacitação e atualização continuada dos empregados;
XII - indicar, quando necessário, a possibilidade de simplificação e aperfeiçoamento de
processos e métodos de trabalho, buscando maior eficiência e efetividade na gestão de
pessoas;
XIII - planejar, executar e controlar a contratação e o desligamento de estagiários e
aprendizes na Empresa, definindo quadros, celebrando convênios e contratos, e
controlando os prazos de término e renovação dos contratos e termos;
XIV - auxiliar nos processos de Organização Estrutural e nos processos de definição de
competência dos setores;
XV - coordenar, executar e controlar os procedimentos voltados para a Segurança e
Medicina do Trabalho;
XVI - disponibilizar informações íntegras, tempestivas, autênticas e completas, que
facilitem a tomada de decisão dos gestores;
XVII - desenvolver políticas de gestão de pessoas que auxiliem na melhoria contínua da
eficiência e do clima organizacional da Empresa e no desenvolvimento de diretrizes na
solução de problemas específicos de gestão do desempenho humano na MULTIRIO.
§ 22. Compõem a estrutura organizacional da Sociedade, os seguintes empregos
públicos, preenchidos por meio de concurso público:

21


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Organizar e produzir programas de rádio ou
de televisão de qualquer gênero, inclusive
telenoticioso e esportivo, supervisionando a
utilização de todos os recursos empregados:
•

Planejar

e

executar

programas

e

vídeos,

a

produção

de

garantindo

o

cumprimento de prazos e metas previamente
estabelecidos.
•

Coordenar

o

trabalho

de

diversos

componentes da equipe.
• Providenciar documentos necessários ao

Produtor Executivo

5

Coordenação de produção

cumprimento das normas e procedimentos

televisiva: planejamento e

inerentes à produção.

realização de programas e

• Realizar contatos externos para viabilizar a
produção.

vídeos, coordenando o

trabalho dos componentes da •

Responsabilizar-se

pela

solicitação

e

liberação de fitas.

equipe.

Executar

as

atividades

conhecimentos

aplicando

específicos

sobre

funcionamento da gravação em estúdio e
externa, edição, sonorização, conhecimentos
gerais atualizados, conhecimento de fontes de
informações de diferentes áreas, informações
atualizadas no campo das artes, cultura geral.
Aplicar conhecimentos básicos de direitos
autorais; orçamento/cronograma de execução,
a partir de um roteiro/ administração dos
custos.
Responsabilizar-se pela criação e execução
de projetos gráficos para material impresso.
Executar

as

atividades

em

equipe

multifuncional e com domínio de softwares
atuais para produtos impressos e aplicação de
Programador Visual
- Impressos

4

Criação

e

execução

de conhecimentos

projetos para mídia impressa.

de

editoração

eletrônica

(tratamento de imagens e fechamento de
arquivos digitais/finalização); qualidade de
impressão (análise de provas de impressão).
Aplicar

conhecimentos

básicos

de

composição, teoria das cores, tipografia,
fotografia, geometria, ilustração, produção

22


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
gráfica (tipos de papéis, formatos, acabamentos e
processos de impressão), conhecimentos de
história da arte, design e cultura geral.
Responsabilizar-se pela criação e execução de
projetos

gráficos

para

internet,

CD-ROM

e

interfaces gráficas para softwares.
Executar as atividades em equipe multifuncional e
com domínio do ambiente digital e de softwares
atuais, específicos para produtos em mídia
digital / web.
Programador Visual
- WEB

3

Criação e execução de Aplicar noções de programação em HTML,
projetos para mídia digital. arquitetura

de

sites

e

programação

WEB,

animação (WEB), geometria.
Aplicar conhecimentos de composição, teoria das
cores, internet, cultura geral, conhecimentos de
história da arte e design.
Apresentar

produtos

que

explorem

diversas

funcionalidades dos sites ou das interfaces e que
demonstrem criatividade / soluções alternativas.
Responsabilizar-se pela criação e execução de
vinhetas,

cenários

virtuais,

aberturas

de

programas, campanhas e interprogramas.
Responsabilizar-se pela composição e criação de
Programador Visual
- Vídeos

Criação e execução de efeitos especiais.
3

projetos

para

mídia Executar as atividades em equipe multifuncional,

televisiva.

com domínio de softwares atuais, específicos
para produtos / projetos para mídia televisiva;
domínio de animação quadro a quadro (TV),
composição e finalização.
Aplicar noções básicas de edição.
Responder pelo processo de desenvolvimento de

Programador

de

Computador - WEB

3

Desenvolvimentos de
produtos para WEB

produtos para WEB: sites, portais, intranet.
• Realizar o levantamento: obtenção de dados
para

o

conhecimento

desenvolvido.

23

do

produto

a

ser


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
• Responder pela modelagem e projeto de dados
(representação gráfica do banco de dados e dos
luxos de informações que interagem dentro do
sistema), pela criação de banco de dados, pela
programação/codificação do projeto.
• Responder pela documentação: agrupamento de
todas as informações e produtos gerados.
• Responder pela manutenção: depuração do
código fonte, correção e aprimoramento dos
produtos desenvolvidos.
Executar

as

atividades

com

domínio

de

linguagens atuais de programação, buscando o
desenvolvimento para utilização dos softwares em
uso na empresa.
Aplicar

conhecimento

avançado

de

processamento cliente-servidor e da interface
entre linguagens de programação e o banco de
dados em uso.
Aplicar conhecimentos básicos de metodologias
de desenvolvimento, ferramentas de modelagem
de dados; conhecimentos de softwares atuais de
programação visual WEB.
Aplicar conhecimentos de inglês técnico.
Responder por todas as fases que compreendem
o processo de desenvolvimento de sistemas:
• Realizar levantamento: obtenção de dados e
informações para o conhecimento do sistema a
ser desenvolvido;
• Responder pela modelagem e projeto de dados:
Analista de
Sistemas

2

Desenvolvimento de

representação gráfica do banco de dados e dos

Sistemas

luxos de informações que interagem dentro do
sistema;
• Responder pela documentação: agrupamento de
todas as informações e produtos gerados acima
em um documento único;
• Responder pela programação: codificação do
sistema e criação do banco de dados;

24


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
• Realizar a manutenção: depuração do código
fonte,

correção

e

melhorias

nos

sistemas

desenvolvidos.
Realizar a manutenção: depuração do código
fonte,

correção

e

melhorias

nos

sistemas

desenvolvidos, levando-se em consideração as
fases acima descritas.
Executar

as

atividades

com

domínio

de

linguagens atuais de programação, buscando o
desenvolvimento para utilização dos softwares em
uso na empresa.
Aplicar

conhecimento

avançado

de

processamento cliente-servidor e da interface
entre linguagens de programação e o banco de
dados em uso.
Aplicar

conhecimentos

de

metodologia

de

desenvolvimento, ferramentas de modelagem de
dados, aplicações distribuídas.
Aplicar conhecimentos de inglês técnico.
Responder pelo gerenciamento e suporte remoto,
instalação

de

Service

Packs

e

HotFixes,

instalação de periféricos de rede, Backup:
• Executar o planejamento e mapeamento da
rede,

a

configuração

dos

servidores

e

a

implementação das estações.
• Documentação e mapeamento da rede através

Analista de
Sistemas –
Administrador de
Redes

Coordenação das
1

atividades relativas ao
ambiente de rede.

de ferramentas de modelagem.
• Planejamento de Upgrade de Hardware.
• Padronização (protocolo TCP/IP, Screensaver).
•

Realizar

rotinas

acompanhamento,
relatórios

administrativas

limpeza

estatísticos

de

de

arquivos

desempenho

de
e
dos

servidores.
Executar

as

atividades

aplicando

sólidos

conhecimentos de administração de ambiente e
Workstation;

25


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Aplicar

conhecimentos

protocolos

de

rede,

antivírus,
métodos

internet,

de

backup,

cabeamento estruturado, gerência de Switch e
equipamentos

de

rede

e

ferramentas

para

mapeamento de ambientes de rede;
Aplicar conhecimentos de inglês técnico.
Editar os programas gravados em videoteipes
(VT):
•

Responder

pela

qualidade

artística

na

finalização;
Edição do programa ou
série, respondendo pela
qualidade
Editor De VT/
Produção

2

artística

na

fiscalização: seleção de
imagens, sons, conteúdos
para edição, orientação do
trabalho

da

equipe

de

edição.

• Selecionar imagens, sons, conteúdos para
edição;
• Orientar o trabalho da equipe de edição,
segundo

definições

do

responsável

pelo

programa.
Executar

as

atividades

com

criatividade,

qualidade artística, apresentando domínio de
edição televisiva, de estilos de montagem, de
equipamentos de alta definição;
Aplicar

conhecimentos

de

linguagem

cinematográfica, televisiva, publicitária; noções de
transmissão de TV a longa distância: microondas
e satélites.
Pesquisar, coletar, analisar, selecionar e avaliar
dados
Pesquisa

de

dados

e

informações, no capo de
ciências

humanas

e

sociais e suas interfaces
Pesquisador de
Conteúdo

5

com

outras

áreas

conhecimento

do
e

elaboração de textos, para
atendimento aos projetos
das diferentes unidades
da Empresa.

e

informações

relativas

às

ciências

humanas e sociais, estabelecendo interfaces com
diferentes áreas do conhecimento e referências a
textos, matérias de jornais e revistas, material
sonoro,

letras

de

músicas,

etc.

para

subsidiar/inserir nos produtos das diferentes
unidades da Empresa.
• Decupar roteiros dos programas para orientar a
pesquisa;
• Criar, desenvolver e aplicar critérios para
avaliação de conteúdos;
• Fazer a avaliação geral e específica de
conteúdos;
• Identificar questões para pesquisa de campo;

26


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
• Solicitar cessão de direitos autorais para uso de
textos, quando for o caso.
• Participar na criação de novos produtos.
• Manter acervo de textos/ conteúdos atualizados
e de fácil consulta.
Executar

as

atividades

multiprofissional,

com

em

domínio

equipe

da

Língua

Portuguesa (redação própria em português) ;
aplicar conhecimentos de conteúdos pedagógicos
e de cultura geral.
Pesquisar, coletar, selecionar, analisar e avaliar
imagens/

informações

relativas

às

ciências

humanas e sociais, estabelecendo interfaces com
os dados/informações de diferentes áreas do
conhecimento, para atendimento aos projetos das
diferentes

unidades

da

Empresa

e

para

alimentação do Banco de Imagens.
• Decupar roteiros dos programas.
• Consultar banco de dados e outras fontes para
Pesquisa de imagens / localizar as imagens indicadas no roteiro;
informações de diferentes • Analisar imagens existentes/localizadas a indicar
campos do conhecimento, a necessidade, ou não, de solicitação de cessão
Pesquisador de
Imagem

4

para

atendimento

projetos

das

aos de direitos autorais para uso das imagens;

diferentes • Observar o vencimento dos prazos de cessão de

unidades da Empresa e direitos já existentes, indicando a necessidade, ou
para

alimentação

Banco de Imagens.

do não, de renovação;
•

Sugerir

a

inserção

de

outras

pesquisas

(imagens, música e/ou texto), de acordo com o
roteiro;
• Manter organizado o material pesquisado.
Executar

as

atividades

em

equipe

multiprofissional, com domínio de comunicação
visual / artes visuais / tecnologia da imagem,
edição de imagens em computador, registro /
catalogação / avaliação de imagens. Noções de
produtos de mídias e informática.

27


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Pesquisar, coletar, selecionar, analisar e avaliar
materiais/conteúdos/imagens/ informações sob o
ponto de vista artístico, para atendimento aos

Pesquisa materiais,
conteúdos, imagens,
informações e outras
Pesquisador de Arte

1

referências, sob o ponto
de vista artístico, para
atendimento aos projetos
das diferentes unidades
da Empresa.

projetos de diferentes unidades da Empresa:
• Participar da criação, definição e avaliação de
conteúdos,

imagens,

a

partir

de

conceitos

o

respectivo

material

definidos pela Empresa.
•

Manter

organizar

pesquisado.
Executar

as

atividades

em

equipe

multiprofissional.
Aplicar conhecimentos em comunicação visual /
artes visuais / artes aplicadas à educação básica,
básico de teatro, cinema, museu, televisão, artes,
em geral.
Responder pela elaboração das pautas, redação
da matéria, participar da criação de projetos,
interferir no formato e acompanhar o processo de
edição.
•

Conceituar

e

harmonizar

a

linguagem

jornalística, traçando o caminho que será seguido
pelos redatores e repórteres.
• Responder pela veracidade e credibilidade das
informações

e

notícias

que

redige

para

veiculação.
Buscar atualização constante no campo da
Redator/Editor de
Jornalismo

6

Redação de matérias e

cultura geral, mantendo-se permanentemente

acompanhamento de

atualizado com os acontecimentos, tanto na

processo de edição.

esfera nacional como mundial.
Apresentar domínio na produção e edição de
textos na área de educação e afins, para
diferentes mídias.
Executar as atividades aplicando conhecimentos
básicos de idioma inglês e espanhol, de norma
culta

da

atualizados

Língua
dos

Portuguesa, conhecimentos
acontecimentos

em

âmbito

nacional e internacional, cultura geral.
Aplicar conhecimentos básicos de programas de
edição de imagem e de texto / editoração de
textos em computador.

28


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Realizar

reportagens,

entrevistas,

coberturas

jornalísticas na área de educação., cultura,
sociedade e afins para a mídia impressa e WEB.
• Coletar informações para as matérias, por meio
de entrevistas, pesquisas internas e externas.

Realização de
Repórter/Redator

4

reportagens, entrevistas,
apuração de informações,
redação de matérias.

• Elaborar roteiros de reportagens para os
programas, publicações, sites da empresa.
• Apurar informações para edição das matérias a
serem veiculadas nos programas.
Produzir

matérias,

aplicando

conhecimentos

básicos de programas de edição e editoração de
textos em computador, do idioma inglês e
espanhol, de norma culta da Língua Portuguesa.
Entrevistar pessoas em estúdios ou externas,
coletando,

gravando

e

anotando

os

dados

Entrevistar pessoas para necessários para coberturas jornalísticas na área
coberturas jornalísticas na de educação, cultura, sociedade e afins para os
área de educação, cultura, programas televisivos.

Repórter de TV

2

afins, • Elaborar roteiros de reportagens, crônicas e

sociedade

e

elaborando

roteiros

de comentários sobre a matéria, para os programas

reportagens,

crônicas

e televisivos, gravados ou ao vivo.

comentários

sobre

a • Apurar informações para edição das matérias a

matéria,

para

programas

os serem veiculadas nos programas.

televisivos, Produzir

matérias,

aplicando

conhecimentos

básicos de programas de edição e editoração de

gravados ou ao vivo.

textos em computador, do idioma inglês e
espanhol, de norma culta da Língua Portuguesa.
Revisão de impressos e documentos produzidos
nos vários setores e matérias de divulgação em
diferentes mídias.
Revisão de provas/textos
para
Revisor

3

aplicação

em

diferentes

produtos,

em

diferentes

mídias,

para

consulta e/ou divulgação.

• Fazer a redação de agenda, notas e informes
em geral, de acordo com normas linguísticas
adequadas à mídia utilizada.
Executar as atividades aplicando conhecimentos
básicos de programas de edição e editoração de
textos em computador, do idioma inglês e
espanhol.
Aplicar conhecimentos de norma culta da Língua
Portuguesa.

29


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Encarregar-se da gravação de matéria distribuída
pelo

supervisor;

planificar

e

orientar

o

entrevistador, repórter e iluminador no que se
refere aos aspectos técnicos de seu trabalho;
responder pela gravação e geração de som e
imagem,
Captação técnica e
Operador de
Câmera

artística de imagens,
5

envolvendo a gravação e
a geração de sons e
imagens.

através

de

equipamento

eletrônico

portátil de TV:
• Responsabilizar-se pela captação técnica e
artística

de

imagens,

segundo

orientações

recebidas, operando câmera profissional
• Interpretar aspectos visuais do roteiro, aplicando
o conceito na captação ou na geração das
imagens.
Executar

as

atividades

aplicando

sólidos

conhecimentos das operações básicas de câmera
profissional, domínio da terminologia de televisão
e cinema, conhecimentos básicos de iluminação,
noções de fotografia
Editar os programas gravados em videoteipe
(VT); manejar as máquinas operadoras durante a
montagem final e edição; ajustas as máquinas;
determinar, conforme orientação da direção do
Edição de programas
Editor de VT/
Técnica

gravados, respondendo
6

pela continuidade, nitidez
da imagem e som
finalizados.

programa, o melhor ponto de edição:
• Auxiliar no acabamento artístico dos programas;
responder pela qualidade técnica do produto
editado: continuidade, nitidez das imagens, som
finalizado.
Executar as atividades com domínio de edição de
equipamento linear BVE e não-linear em qualquer
equipamento.
Aplicar noções técnicas de vídeo, áudio, pedestal,
estética visual.

Definição de
especificações técnicas/
para os serviços/produtos Responsabilizar-se pelas especificações técnicas,
Produtor Gráfico

1

gráficos, respectivos

orçamentos e prazos de serviços gráficos:

orçamentos/ prazos,

• Definir as especificações técnicas para os

avaliação da qualidade e
aprovação de provas de
montagem e impressão.

30

produtos impressos;


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
• Acompanhar o luxo, verificando o cumprimento
do prazo e a qualidade em cada fase do processo
de impressão;
• Avaliar as provas de montagem e impressão,
aceitá-las ou encaminhá-las para ajustes.
Executar

as

atividades

aplicando

sólidos

conhecimentos de processos mais modernos de
produção gráfica (como plotagem e recorte
vinílico), de fotolitagem nos diversos tipos de
impressão - of set, rotativas, lexografia, serigrafia,
tipos de papéis e acabamentos.
Aplicar, nas atividades, conhecimentos básicos
dos softwares atuais utilizados na programação
visual/impressos, conhecimentos de licitação e de
orçamento público.
Responder pelo suporte à equipamentos e
softwares da área de informática. / executar a
montagem e manutenção de hardwares.
Atender os usuários de informática, realizando as
Execução de suporte à seguintes atividades:
equipamentos e softwares • Fazer a configuração e instalação de hardwares
Técnico em
Informática

da área de informática;
3

e softwares.

montagem e manutenção • Apresentar soluções de problemas de ordem
de hardwares;

técnica e operacional quanto a utilização dos

atendimento a usuários

recursos de informática.

internos de informática.

• Esclarecer dúvidas e prestar orientações na
utilização dos diferentes recursos.
Executar as atividades em ambiente em uso na
empresa, com domínio de aplicativos, correio
eletrônico, antivírus, redes, atuais ou em uso.
Coordenar as operações relativas à exibição dos

Coordenação de
atividades relativas à
Coordenador de
Programação

2

programas; preparar os mapas de programação,
estabelecendo

horários

e

a

sequência

da

programação e

transmissão, inclusive a adequada inserção dos

transmissão dos

comerciais para cumprimento das determinações

programas. Operação de
equipamento digital.

legais que regulam a matérias:
• Conferir e checar o roteiro da programação
diária e a sequência cronológica de transmissão;

31


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
• Realizar a edição e montagem das playlists de
exibição;
• Registrar e controlar as itas de programas
exibidos, os cálculos específicos de tempo de
exibição dos programas, com respectivos blocos
e breaks;
• Fazer a revisão de programas, assim como as
vinhetas da programação.
Executar as atividades com conhecimento da
operação dos equipamentos utilizados para a
programação e transmissão.
Aplicar conhecimentos de arquivo e tráfego de
fitas/programas, operação de controle mestre,
conhecimentos e habilidade em cálculos de
tempo,

cálculos

hexagesimais,

cálculo

de

qualidade de exibição, tipo de sinais, formatos de
transmissão (telefonia, satélite, fibra ótica, mds,
mmds, etc), automação de programação, básico
de informática.
Responder pela realização e execução de efeitos
especiais

e

fundos

sonoros,

pedidos

pela

produção ou direção dos programas:
• Responder pela sonorização dos programas;
Produção de sons,

Sonoplasta

2

produzir sons; respondendo pela qualidade da

qualidade da mixagem

mixagem

final

(sonorização)

final (sonorização) de

músicas,

efeitos

especiais

de
e

diálogos,

ruídos

dos

diálogos, músicas e ruídos programas, conforme roteiro e/ou solicitações do
dos programas, conforme responsável pelo programa/projeto.
roteiro.

Executar as atividades com domínio da operação
de programas atuais, em uso.
Aplicar noções de planos de som, equalização e
nível; aplicar princípios básicos de música, ritmo,
melodia e harmonia.

32


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Coordenar e operar todo o sistema de iluminação
de estúdios ou de externas, zelando pela
segurança e bom funcionamento do equipamento.
Elaborar o plano de iluminação de cada programa
ou série de programas:
• Responsabilizar-se pela iluminação artística
para as gravações; operar filtros de correção;
• orientar outros profissionais para manter as

Iluminador

3

Iluminação artística para
as gravações.

condições favoráveis de iluminação para a
gravação.
• Observar o uso adequado dos equipamentos de
iluminação e orientar os outros da equipe quanto
ao zelo e segurança dos mesmos.
Executar

as

atividades

com

sólidos

conhecimentos de usos de filtros de correção, de
cor, usos de vídeo e pedestal, temperatura das
luzes, tipos diferentes / nomenclatura das luzes;
noções de fotografia.
Responder pela obtenção dos meios materiais
necessários

à

realização

de

programas;

assessorar o responsável pelo programa durante
os

ensaios,

encenação

ou

gravação

de

programas; convocar os elementos envolvidos no
programa a ser produzido:
Acompanhamento das
gravações, edições e
sonorizações para
Assistente de
Produção

9

assessoria à equipe de
produção e obtenção dos
meios materiais
necessários à realização
de programas.

• Decupar as itas de vídeo gravas e preencher os
formulários respectivos;
•

Realizar

contatos

internos

e

externos

necessários à realização dos programas;
• Providenciar documentações, autorizações e
materiais necessários às gravações, conforme
roteiro.
Executar as atividades com domínio de produção
cultural e televisiva; aplicar conhecimentos básicos das
fases

de

produção,

em

diferentes

mídias,

da

organização da produção, da análise técnica do roteiro
e das diferentes fases da execução de um programa
televisivo, desde a pré-produção até a finalização.

Aplicar noções básicas sobre direitos autorais.

33


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Operar a mesa de áudio durante gravações e
transmissões, respondendo pela sua qualidade.
Realizar as atividades com domínio de operação

Operador de Áudio

3

Captação do áudio para

de mesas de áudio, microfones e gravadores, das

os programas.

características técnicas dos equipamentos de
mixagem de som, dos vários tipos de microfones
e respectivas aplicações; interpretar diafragma
polar.
Responder pela qualidade de imagens no vídeo,
operando

os

controles,

aumentando

ou

diminuindo o vídeo e pedestal, alinhando as
câmeras, colocando os filtros adequados e

Operador de Vídeo

1

Captação de imagem para
os programas.

corrigindo as aberturas do diafragma.
Monitorar vector/waveform.
Executar as atividades com domínio na captação
e

dimensionamento

mantendo

a

das

imagens

luminosidade

e

na

tela,

perspectiva,

conhecimento dos sinais que compõem o vídeo
profissional.
Operar as máquinas de gravação e reprodução
dos

programas

responsabilidade
Registro / gravação de
Operador de VT

5

em

videoteipe,

mantendo

direta

sobre

controles

os

indispensáveis à gravação e reprodução:

áudio e vídeo / reprodução • Responder pelo registro de áudio e vídeo na
e edição de vídeos.

reprodução e edição de vídeos;
• Operar vector/ waveform.
Executar as atividades com domínio de edição em
máquinas em uso no mercado.

Operação de sistema
automatizado de
programação e
Operador de
Controle Mestre

2

transmissão dos
programas televisivos;
monitoramento dos sinais
de áudio e vídeo
transmitidos.

34

Operar o equipamento de controle da emissora,
selecionar e comutar os canais de alimentação,
conforme

roteiros

de

programação

pré-

estabelecidos:
• Operar sistema de programação automatizado,
monitorando

os

sinais

de

áudio

e

vídeo

transmitidos, processando os ajustes necessários;


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
• Emitir dados dos programas produzidos e em
produção/registro

e

controle

de

itas

dos

programas exibidos, cálculos específicos de
tempo

de

exibição

dos

programas,

com

respectivos blocos e breaks;
• Organizar e manter atualizados os arquivos da
programação, edição e montagem de playlist de
exibição;
• Fazer revisão dos programas, assim como das
vinhetas da programação
• Executar as atividades aplicando conhecimento
e habilidade em cálculos de tempo, cálculos
hexagenais
Aplicar conhecimentos básicos de arquivo e
tráfego de itas, de informática, com utilização de
software atuais, adotados pela empresa.
Arquivar os teipes; zelar pela conservação das
fitas,

audioteipes

e

videoteipes;

organizar

fichários e distribuir material para os setores
solicitantes, controlando sua saída e devolução:
• Responsabilizar-se por todo o luxo diário, interno
e externo, de distribuição e empréstimo de fitas
de VT, seguindo procedimentos pré-definidos
para o arquivo e controle de fitas no acervo e em
tráfego;
• Responsabilizar-se pela identificação das fitas,
através de etiquetas e organização de fichários;
Arquivista de teipes

1

Arquivo e controle de fitas • Alimentar banco de dados com informações e
no acervo e em tráfego.

dados

das

fitas

do

acervo,

aplicando

conhecimentos básicos de informática;
• Providenciar e acompanhar os pedidos de
copiagem

em

geral;

elaborar

as

atividades

relatórios

de

domínio

dos

copiagem.
Executar

com

procedimentos para classificação e arquivo de
fitas de vídeo, conhecimentos da importância e
funcionamento do tráfego de itas na empresa
televisiva,

dos

procedimentos

básicos

para

melhor conservação de itas; noções sobre o
funcionamento básico de uma TV.

35


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Controlar e manter sob sua guarda todo o
material em estoque, necessário à técnica,
organizando fichários e arquivos referentes aos
equipamentos

e

componentes

eletrônicos.

Controlar entrada e saída do material:
• Controlar a movimentação de equipamentos
técnicos dentro e para fora da empresa;

Almoxarife Técnico

2

Guarda e controle de

•

Orientar

outros

profissionais

quanto

aos

movimentação dos

cuidados básicos para transporte e uso dos

equipamentos para

equipamentos, segundo especificações técnicas,

gravação.

verificando as condições do equipamento na
saída e no retorno.
Executar

as

atividades

com

sólidos

conhecimentos da identificação e nomenclatura
dos equipamentos utilizados na produção de
vídeo e cinema.
Aplicar conhecimentos básicos de especificações
para manutenção preventiva dos equipamentos.
Operar os caracteres nos programas gravados,
filmes, vinhetas, chamadas, conforme roteiro da
produção:
•

Responsabilizar-se

pela

operação

dos

caracteres durante as gravações, edições e
transmissões, usando, quando necessário, efeitos
Colocação de caracteres

Operador de
Máquina de
Caracteres

2

eletrônicos, nos programas, vinhetas, chamadas,

nos programas televisivos conforme roteiro da produção;
segundo roteiro.

• Capturar imagens estáticas e criar formas de
selos, logos e tarjas.
Executar as atividades com domínio da operação
de geradores de caracteres, de gramática e
ortografia da Língua Portuguesa.
Aplicar conhecimentos básicos de editor de texto/
informática/uso do teclado.

36


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Prestar assistência às gerências na elaboração
de relatórios, gráficos demonstrativos estatísticos
e

outras

atividades

de

apoio

técnico-

administrativo, correlatas:
• Efetuar levantamento de preços de materiais ou
de serviços.
• Elaborar ofícios, memorandos e pareceres e
manuais de serviços, digitação de textos, tabelas,
relatórios, gráficos e outros relatórios.

Assistente Técnico Administrativo

23

Coleta/ organização de

• Controlar materiais e documentos.

dados, documentos,

• Realizar atividades administrativas básicas:

publicações e correlatos,

controles

para subsidiar licitações,

patrimoniais, equipamentos e afins.

orçamento, pareceres,

• Colaborar no preparo e na redação de relatórios,
planos

correspondências;

de

de

preparação de

orçamentários,

documentos, contratos,

determinados.

relatórios, demonstrativos Executar
estatísticos e afins.

dados

as

cadastrais,

trabalho,

de

bens

demonstrativos

seguindo

procedimentos

pré-

atividades

com

de

domínio

organização de escritório, luxo e controle de
documentos.
Aplicar conhecimentos básicos de informática
para edição e diagramação de textos ofícios,
relatórios,

para

elaboração

de

gráficos,

demonstrativos de dados e outras tarefas afins.
Aplicar conhecimentos específicos nas áreas de
administração

pública

(apresentação

de

e

estatística

amostra,

básica

elaboração

de

gráficos, demonstração de dados) e afins.
Prestar apoio administrativo:
Apoio administrativo nas • Redigir expedientes sumários, tais como cartas,

Auxiliar
Administrativo

18

diferentes

unidades

e ofícios e memorandos.

atividades:

digitação

de • Receber, conferir e distribuir expedientes.

textos,

organização

de Digitar textos, tabelas, relatórios, gráficos etc.

pastas/ correspondências/ • Estudar processos simples, preparar ordens de
informes e tarefas afins.

serviços, circulares, pareceres, informações e
minutas. Colaborar no preparo de relatórios.

37


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
• Prestar

informações

ao

público

sobre

a

localização de documentos ou processos, prestar
atendimento

telefônico

e

pessoal,

seguindo

orientações.
Executar as atividades aplicando conhecimentos
básicos de Português, arquivo e controle de
documentos.
Aplicar conhecimentos básicos de informática
para editoração de textos, elaboração de quadros,
tabelas, demonstrativos de estatísticas e gráficos
etc.
• Prestar

informações

ao

público

sobre

a

localização de documentos ou processos, prestar
atendimento

telefônico

e

pessoal,

seguindo

orientações.
Executar as atividades aplicando conhecimentos
básicos de Português, arquivo e controle de
documentos.
Aplicar conhecimentos básicos de informática
para editoração de textos, elaboração de quadros,
tabelas, demonstrativos de estatísticas e gráficos
etc.
Responder

pela

ordem

e

sequência

de

encenação, programa ou gravação dentro do
estúdio:
• Coordenar os trabalhos e providenciar para que
Cumprimento da
Assistente de
Estúdio

sequência de gravação,
1

seguindo orientações do
responsável pelo
programa.

a orientação da direção do programa ou de
imagens seja cumprida; providenciar cartões,
ordens e sinais dentro do estúdio que permitam
emissão ou gravação do programa; operar
teleprompter.
Executar as atividades com domínio da dinâmica
e processo de gravação em estúdio de televisão,
conhecimento da interligação das câmeras com a
suíte, do uso de telepromter/ponto eletrônico e de
iluminação.

38


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Prestar auxílio direto na operação dos sistemas
de luz, transporte e montagem dos equipamentos:

Montagem e

Auxiliar de
Iluminação

2

•

Cuidar

da

limpeza

e

desmontagem de

equipamentos,

materiais

iluminação artística para

indispensáveis

ao

gravações segundo

conservação
e

dos

instrumentos

desempenho

da

função;

auxiliar na iluminação durante as gravações.

orientações do

Executar

as

atividades

com

conhecimentos

responsável pela

básicos dos diferentes tipos de luzes utilizadas

iluminação.

em vídeo e cinema e seus acessórios, tipos de
refletores, conexões elétricas, tipos de filtros;
noções básicas de eletricidade.
Cuidar da transmissão através de microfones dos
estúdios ou externas de televisão, até as mesas
controladoras, sob instruções dos responsáveis
pela gravação:
•

Montagem e colocação de
Operador de
Microfone

2

microfones para
gravações, seguindo
instruções específicas.

Executar

a

montagem

e

colocação

dos

microfones para gravações, segundo orientações
recebidas.

Responder

posicionamento

pela

adequado

de

seleção

e

microfones,

assegurando a captação de áudio com qualidade
do sinal enviado para a operação de áudio;
• Guardar equipamentos de áudio e iluminação e
zelar pela conservação dos mesmos, quando
necessário.
Executar as tarefas com domínio de usos dos
diferentes tipos de microfones.
Executar a maquilagem dos intérpretes, apresentadores
e participantes dos programas de televisão; responder
pela guarda e manutenção dos instrumentos de
trabalho:
• Executar as tarefas com domínio das técnicas para

Maquiagem dos
Maquiador

2

participantes em
programas para TV.

qualquer tipo de maquiagem/ maquiagem avançada /
caracterização. Aplicar conhecimentos de tipos de
produtos, das técnicas e recursos para valorizar ou
acentuar os traços;
• Suavizar imperfeições (espinhas, olheiras, cicatrizes,
falhas), para fazer uma cicatriz/acentuar a idade etc.

Aplicar noções de modelagem de cabelos e de
efeitos de luz na maquiagem, no vestuário e nos
adereços.

39


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Assistir os intérpretes e participantes no que se
refere à utilização de roupagem exigida pelos
programas,

retirando-a

do

seu

depósito

e

cuidando do seu aspecto e guarda até sua

Camareira

2

Auxílio ao elenco/

devolução:

participantes na

• Auxiliar o elenco e figuração a vestir as

preparação/ vestimenta.

indumentárias para a gravação.

Conservação de tecidos/

Executar as tarefas com domínio das técnicas

roupas do estúdio.

para passar, lavar e tingir roupas.
Aplicar, nas tarefas, conhecimentos básicos de
costura

e

cuidados

para

conservação

de

diferentes materiais de vestuário/ acessórios/
adereços.
Realizar

tarefas

de

apoio

à

produção,

providenciando a obtenção e guarda de todos os
objetos móveis necessários a produção:
• Auxiliar no acabamento, na montagem e
desmontagem de peças dos cenários;
Obtenção e guarda de • Zelar pela conservação e manutenção dos
Contrarregra

4

todos os objetos móveis objetos de cena.
necessários à produção.

Executar as atividades aplicando conhecimentos
de montagem de cenários.
Armazenamento e conservação de objetos de
cena.
Aplicar conhecimentos básicos de pintura de
lisos.
Encarregar-se do bom estado do equipamento e
da sua montagem e desmontagem e auxiliar na
iluminação e nas tomadas das cenas:
•

Montagem/desmontagem
Auxiliar de Câmera

3

Auxiliar

no

transporte

dos

equipamentos/acessórios;

de câmeras e auxílio na • Montar o equipamento e acessórios no local
iluminação e na tomada indicado pelo responsável;
de cenas.

• Desmontá-los após a gravação;
• Verificar a iluminação durante a gravação,
seguindo instruções específicas;
• Guardar câmeras e acessórios e zelar pela sua
conservação.

40


Denominação do

Quantitativo

Emprego

de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas
Executar as tarefas aplicando conhecimentos
sobre o funcionamento da câmera profissional e
acoplamento com seus acessórios, funções e
ajustes de câmera, refletores, ajuste de monitor
profissional pelo color bar, ajuste de nível de
gravação de áudio;
Aplicar noções de diferentes tipos de microfones,
tipos de conectores de áudio e de vídeo.
Executa

tarefas

de

apoio

administrativo

e

operacional, sob orientação:
• Arrumar papéis/ documentos para malotes,
arquivamento;
• Operar máquinas copiadoras, organizando os
documentos, segundo originais;
Execução de atividades • Auxiliar na numeração, paginação, colocação de
Auxiliar de Serviços

1

de apoio administrativo e carimbos em documentos, segundo orientações
operacional,

internas

e específicas.
• Auxiliar outros profissionais na arrumação de

externas.

mobiliários;
• Entregar ou receber documentos / levar
documentos para postagem, protocolo, serviços
de

cópia

e

outras

providências

afins,

em

diferentes órgãos e/ou unidades internas ou
externas.

§ 23. Nos termos da Lei, a diretoria da Empresa pode ser eleita e destituível a qualquer
tempo pelo Conselho de Administração.

CLÁUSULA OITAVA - EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social corresponderá ao ano civil.

CLÁUSULA NONA - LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo aos sócios, por
maioria, deliberar como será procedida a liquidação, escolher o liquidante e fixar sua
remuneração.
41


CLÁUSULA DÉCIMA - LEGISLAÇÃO APLICADA
A Sociedade reger-se-á pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pela Lei nº 13.303,
de 30 de junho de 2016 e pelo Decreto RIO nº 44.698, de 29/6/2018, por este contrato e,
no que não lhe for contrário, pela Lei nº 6.404/76.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ALTERAÇÕES
Este instrumento poderá ser alterado, no todo ou em parte, e a qualquer tempo, mediante
a aprovação de quotistas, representando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do
capital social.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, em 2
vias de igual teor e para um só efeito.
Município do Rio de Janeiro
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES
Presidente

42