RESOLUÇÃO CGM Nº 1552

DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

Atualiza o Manual de Parcerias Voluntárias,
instituído pela Resolução CGM nº 1.488, de 08 de
março de 2019.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Parcerias Voluntárias,
na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às suas atividades,
RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual Parcerias Voluntárias instituído pela Resolução CGM nº 1.488,
de 08 de março de 2019, em virtude da seguinte legislação:
- Deliberação TCMRJ nº 266, de 28/05/2019 - Aprova o Novo Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. As alterações mencionadas no “caput” deste artigo estão inseridas nos
itens 7.2 - Execução das Despesas, 11.1 - Designação e 12.4 - Fiscalização pelo Controle
Externo do Manual.
Art. 2º O Manual de Parcerias Voluntárias atualizado nos termos desta Resolução
encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/publicacao-cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
D. O RIO 09.09.2019
1

no

endereço