ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.344, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 224, de 27 de novembro de 2007)
Aprova o Guia Simplificado de Utilização do
Brasão do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aprovado o Guia Simplificado de Utilização do Brasão do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, que é publicado como anexo único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2007.
(este Decreto possui imagens)

FIM DO DOCUMENTO

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