RESOLUÇÃO SESQV Nº 03

DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

Estabelece

procedimentos

para

o

recadastramento anual do projeto agente
experiente.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE
VIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a importância da manutenção de um cadastro atualizado do Sistema
de Cartão Prefeitura Social;

CONSIDERANDO

a necessidade de atualização dos dados

cadastrais

dos

beneficiários, objetivando verificar as condições que deram origem ao benefício;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer procedimentos visando ao recadastramento anual do Projeto
Agente Experiente, que ocorrerá nos meses de Outubro e Novembro.
Art. 2º O recadastramento se dará mediante:
I - Convocação verbal de comparecimento do beneficiário, junto a Coordenadoria de
Serviço Social da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de
Vida – CSS/SESQV ou polo de atuação, através de reuniões ordinárias obrigatórias de
capacitação do projeto;
II - Informe nas reuniões ordinárias com supervisores locais do projeto;
III - Envio de E-mail para os polos de atuação do projeto.
Parágrafo único. Em caso de impossibilidade de comparecimento do beneficiário à
CSS/SESQV ou no Polo de Atuação, o recadastramento ocorrerá no domicilio do idoso.
Art. 3º O não comparecimento injustificado para o recadastramento acarretará o
bloqueio do pagamento do benefício.
Parágrafo único. Persistindo o não comparecimento do beneficiário após 30 (trinta
dias) do bloqueio do benefício, a CSS/SESQV promoverá buscas ativas mediante
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contato telefônico, articulação com polo de atuação do Agente Experiente, bem como
por meio de visitas domiciliares.
Art.4º Passados o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do inicio das buscas ativas junto
ao beneficiário não cadastrado, seguirá publicação da convocação do beneficiário no
Diário Oficial e permanecendo o não comparecimento após 15 dias corridos a contra da
publicação, o pagamento do benefício será cancelado.
Parágrafo único. Na hipótese de comparecimento do beneficiário dentro dos prazos
estabelecidos nos artigos anteriores e verificada a permanência das condições que
deram origem ao pagamento primitivo, lhe será desbloqueado o beneficio, garantindolhe o recebimento dos valores atrasados, desde que relativos ao exercício vigente.
Art. 5º São hipóteses de desligamento definitivo do beneficiário junto ao Projeto Agente
Experiente:
I – O óbito comprovado do beneficiário;
II – A incompatibilidade com os critérios de elegibilidade do Projeto, a qualquer tempo;
III – O não comparecimento injustificado para recadastramento, nos termos do art. 4º
desta Resolução.
Art. 6º Os casos omissos serão tratados pela Coordenadoria de Serviço Social da
Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – QV/CSS.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 29.10.2015

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