DECRETO N° 22266

DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Fundação

Rio-Esportes

e

da

Secretaria

Municipal de Esportes e Lazer.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta da Lei n° 2.139, de 11 de maio de 1994, bem como do
processo administrativo n° 15/301.396/2001,

D E C R E T A:

Art. 1° O Centro Esportivo Miécimo da Silva da Fundaçã o Rio-Esportes passa a
integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Parágrafo único. Para efeito das alterações previstas no "caput" fica alterada a
Codificação Institucional do Centro Esportivo Miécimo da Silva, na forma abaixo
discriminada:

DE

PARA
UA

CARGOS

UA

CARGOS

15071

13490

16316

15696

15071

13491

16316

15697

15072

13492

16319

15698

15073

13493

16320

15699

15074

13494

16317

15700

15075

13495

16321

15701

15076

13496

16318

15702

1


Art. 2° Ficam ratificadas as competências do Centro Esporti vo Miécimo da Silva,
definidas na Resolução FRE/CC n° 2, de 8 de agosto de 1 990.
Art. 3° Ficam transferidos para a Secretaria Municipal d e Esportes e Lazer bens móveis
e imóveis e acervo do Centro Esportivo Miécimo da Silva.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2002 - 438° de Fund ação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 12.11.2002

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