DECRETO RIO Nº 48530

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo para o exercício 2021, adequado aos
Decretos nº 48.523, nº 48.524, nº 48.525, nº 48.526 e
nº 48.527, de 12 de fevereiro de 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA :

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, compreendendo os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta,
conforme estabelece o Art. 22 da Lei 6.763, de 14 de agosto de 2020 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e de acordo com as alterações
efetuadas pelos Decretos nº 48.523, nº 48.524, nº 48.525, nº 48.526 e nº 48.527, de 12 de
fevereiro de 2021.
Art. 2º A Codificação da Receita e da Despesa será divulgada através de Resolução
Conjunta da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e da Controladoria Geral do
Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2021.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021- 456º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 18.02.2021