RESOLUÇÃO CGM Nº 1354

DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Divulga o Relatório da Controladoria Geral do
Município

nº

16/2017

que

trata

do

Levantamento de Dívidas –Complementar ao
Relatório CGM nº 10/2017.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o Relatório CGM nº 10/2017, elaborado para atendimento ao
Decreto nº 42.793, de 1º de janeiro de 2017 e publicado por meio da Resolução CGM
nº 1294, de 9 de maio de 2017, indicava a necessidade de complementação de
informação,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Relatório da Controladoria Geral do Município nº 16/2017 que trata da
do Levantamento de Dívidas – Complementar ao Relatório CGM nº 10/2017 - Apuração
dos atos praticados nos últimos 30 dias do exercício de 2016, no tocante a possível
retirada de despesas rotineiras inscritas em restos a pagar, em atendimento ao
disposto no Decreto nº 42.793, de 1º de janeiro de 2017.
Parágrafo único. O Relatório CGM nº 16/2017 estará disponível no endereço eletrônico
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na seção Legislações / Resoluções CGM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 02.02.2018, Anexo Publicado em Suplemento.

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