DECRETO Nº 34312

DE 18 DE AGOSTO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os
imóveis a seguir relacionados, necessários à execução da duplicação da Estrada do
Mato Alto:
·Estrada do Mato Alto nº: 2857; 3610 lote A; 3610 lote B; 3610 lote C e 3916.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011- 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.08.2011

1