DECRETO Nº 33346

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Delega competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Cultura para assinar os
Convênios referentes ao Fundo de Apoio ao Teatro – FATE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2010
Retif. em 11.01.2011

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