DECRETO RIO Nº 43916

DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 08/004.410/2017,

DECRETA:

Art.1º Fica criada, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH, a Subsecretaria de Integração e Promoção da Cidadania –
ASDH/SUBIPC, código 48683, conforme disposto no ANEXO I, que acompanha o
presente Ato.
Parágrafo único. As competências dos Órgãos constantes do “caput” deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica consolidada a estrutura organizacional da Subsecretaria de Proteção Social
Básica e Especial – ASDH/SUBSBE, de acordo com o disposto no ANEXO II, que
acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências dos órgãos que sofreram alteração serão publicadas
no prazo de 30 dias.
Art. 3º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos – SMASDH, os seguintes órgãos:
Código

Sigla

Nome

48681

ASDH/3ª CASDH/URS-CVDC

48680

ASDH/4ª CASDH/URS-CVP

Unidade Municipal de Reinserção Social Casa Viva Penha

48679

ASDH/8ª CASDH/URS-CVB

Unidade Municipal de Reinserção Social Casa Viva Bangu

Unidade Municipal de Reinserção Social Casa Viva Del
Castilho

1


Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I – Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

8985

12035

69798

38314

31353

19164

69799

38314

31372

19165

69824

38314

21147

38314

69801

38317

31347

38314

69802

38317

39074

38317

69820

38317

31331

38319

69821

38317

51271

38319

69822

38317

51222

38319

69827

38319

51266

39590

69828

38319

51260

42402

69834

38319

39073

44061

69817

44061

39023

45066

69818

44061

51272

45066

69800

44061

39013

45195

69819

44061

39015

45195

69803

44062

39039

45196

69804

44062

39041

45196

69805

44062

39255

45204

69806

44062

43728

45204

69807

44062

43730

45204

69808

44062

43732

45204

69809

44062

39069

45204

69810

44062

39253

45204

69795

45066

2


I – Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43729

45204

69796

45066

43731

45204

69797

45066

45279

45204

69823

45066

45277

45204

69826

48034

45278

45204

69825

48034

39256

45205

69815

48679

39071

45205

69816

48679

39072

45205

69813

48680

51279

48034

69814

48680

51283

48035

69811

48681

51284

48035

69812

48681

51285

48035

69832

48682

51286

48035

69830

48682

51322

48044

69831

48682

51320

48044

69829

48682

51230

48044

69833

48682

51259

48056

69793

48682

51302

48056

69794

48682

51362

48056

69840

48683

51321

48044

69839

48683

51258

48044

69838

48683

69837

48683

Parágrafo único. Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas
extintas neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
3


Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 01.11.2017
Retif. em 18.01.2018

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048683

ASDH/SUBIPC

Subsecretaria de Integração e Promoção da Cidadania

069840

Subsecretário

DAS10.A

069839

Assessor Técnico Especial

DAS10

069838

Assessor II

DAS08

069837

Assistente I

DAS06

048682

ASDH/SUBIPC/CPE

Coordenadoria de Projetos Especiais

069833

Coordenador I

DAS09

069793

Gerente de Projeto II

DAS07

069794

Gerente de Projeto II

DAS07

069832

Assessor II

DAS08

069830

Assistente I

DAS06

069831

Assistente I

DAS06

069829

Assistente II

DAI06

4


038319

ASDH/SUBIPC/CIM

Coordenadoria Integração e Monitoramento

069834

Coordenador I

DAS09

069827

Assessor II

DAS08

069828

Assessor II

DAS08

021164

Assistente I

DAS06

051270

Assistente I

DAS06

031364

Assistente II

DAI06

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048034

ASDH/SUBPSBE

Subsecretaria de Proteção Social Básica e Especial

051280

Subsecretário

DAS10.A

069826

Assessor I

DAS09

069825

Assessor II

DAS08

051277

Assistente II

DAI06

051278

Assistente II

DAI06

019156

ASDH/SUBPSBE/CPTR

Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda

068891

Coordenador I

DAS09

021138

Assessor II

DAS08

048033

ASDH/SUBPSBE/CTPSB

Coordenadoria Técnica de Proteção Social Básica

051232

Coordenador Técnico

DAS10

051276

Assessor II

DAS08

051275

Assistente II

DAI06

5


038314

ASDH/SUBPSBE/CTPSB/

Núcleo de Proteção Social Básica

NPSB

021149

Diretor I

DAS09

069798

Assessor III

DAS07

069799

Assessor III

DAS07

069824

Assistente II

DAI06

045066

ASDH/SUBPSBE/CTPSB/

Gerência de Inclusão Produtiva

GIP

069823

Gerente I

DAS08

069795

Assessor III

DAS07

069796

Assessor III

DAS07

069797

Assessor III

DAS07

038312

ASDH/SUBPSBE/CTPSB/
NIP/GSA/CSAFM

Centro de Segurança Alimentar da Fazenda Modelo

021136

Diretor IV

DAS06

048032

ASDH/SUBPSBE/CTPSE

Coordenadoria Técnica de Proteção Social Especial

051231

Coordenador Técnico

DAS10

051274

Assessor II

DAS08

051273

Assistente II

DAI06

038317

ASDH/SUBPSBE/CTPSE/
NPSEAC

Núcleo de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

069822

Diretor I

DAS09

069801

Assessor III

DAS07

069802

Assessor III

DAS07

069820

Assessor III

DAS07

069821

Assessor III

DAS07

6


ASDH/SUBPSBE/CTPSE/

Núcleo de Proteção Social Especial de Média

NPSEMC

Complexidade

069819

Diretor I

DAS09

069817

Assessor III

DAS07

069818

Assessor III

DAS07

069800

Assistente II

DAI06

044061

7