ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 240, de 19 de dezembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 10.341.778,91 (dez milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e
noventa e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26084699974058 CONTRIBUICOES AO IPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 350.000,00
0435.28006199954116 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 572.696,00
0435.26012201414239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 383.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201062101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA
DEFESA DA ORDEM JURIDICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 5.900.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101696133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.952.033,56
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS FEAPER

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIAS - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 245.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 34.239,31
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 900.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 4.810,04
TOTAL

10.341.778,91

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - C PARTE (FUNDESP FEDERAL - Recurso 7090 200.................................................................................................................................. 900.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TX
E MULTAS TRANSITO-DAER - Recurso 196 - 400................................................... 383.000,00
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433278 CONSTRUCAO DA RODOVIA RS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 922.696,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201382089 REPRESENTACAO DO ESTADO EM BRASILIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 34.239,31
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201061764
CONSTRUCAO/INSTALACAO
DE
SEDE
PROPRIA
E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 5.000.000,00
INVERSOES FINANCEIRAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
0901.03012201062746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO DIRETOR
DE INFORMATICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 400.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06033301762068 SERVICO DE PROFISSIONALIZACAO DE ADOLESCENTES
CARENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 9.500,00
1203.06018101522713 SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 701.105,90
1203.06012801706039 CURSOS DE FORMACAO E QUALIFICACAO NA BRIGADA
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................... 0,01
1203.06030201706132 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 11.668,38
1203.06012201696386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 22.683,27
1203.06018101697007 MATERIAL DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 480.000,00
1203.06018101697031 CRIMINALIDADE REPRIMIDA PARA BM - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 679.076,00
1203.06018101657173 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 48.000,00

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SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS FEAPER
1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 245.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 4.810,04
TOTAL

10.341.778,91

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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