DECRETO Nº 35.868

DE 05 DE JULHO DE 2012

Determina o tombamento definitivo do imóvel
situado na Rua Haddock Lobo, 239 – Tijuca.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a importância do bem para a memória do bairro da Tijuca e a
conveniência em garantir a preservação do seu Patrimônio Cultural;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo corpo técnico do órgão municipal de
proteção ao Patrimônio Cultural que integram o processo de nº 12/001.662/2001;

CONSIDERANDO o pronunciamento unânime do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, no mesmo processo nº 12/001.662/2001,
favorável ao tombamento do imóvel;
DECRETA:

Art. 1º Fica tombado definitivamente, nos termos da Lei nº 166, de 27 de maio de 1980,
o imóvel situado na Rua Haddock Lobo, 239 – Tijuca.
Art. 2º Quaisquer obras ou intervenções na edificação citada no art. 1º deverão ser
previamente analisadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do
Rio de Janeiro.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2012; 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DO RIO 06.07.2012

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