DECRETO RIO Nº 49407

DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Cria o Parque Nise da Silveira no bairro Engenho de
Dentro, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seu art. 473, que
incumbe ao Poder Público garantir a melhoria da qualidade do meio urbano;

CONSIDERANDO a importância de ampliar o acesso ao Meio Ambiente de qualidade
especialmente em regiões da Cidade com insuiciente oferta de áreas verdes;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer conforto térmico às pessoas que vivem em
áreas indicadas como Ilhas de Calor Urbano possibilitando o avanço na mitigação deste
fenômeno climático que só tende a se intensiicar;

CONSIDERANDO que o Mapa de Temperatura do Rio de Janeiro, elaborado pelo
Instituto Pereira Passos - IPP, com imagens de satélite obtidas em parceria técnica com a
Agência Espacial Norte Americana - NASA, aponta que a região do Engenho de Dentro
está inserida em uma Ilha de Calor Urbano;

CONSIDERANDO a história do bairro Engenho de Dentro, que a partir de 1911, recebeu
a “Colônia de Alienados”, do “Hospício Nacional Pedro II”, o primeiro hospital psiquiátrico
do Brasil (1852);

CONSIDERANDO que em 1946, a médica psiquiátra alagoana Nise da Silveira (19051999) mudou-se para o bairro Engenho de Dentro para desenvolver, no então “Centro
Psiquiátrico Nacional” e antigo “Hospício Nacional Pedro II”, terapias psiquiátricas
baseadas nas artes em suas diversas formas e na construção de afetos entre pacientes e
funcionários em meio à Natureza;


CONSIDERANDO que, também em 1956, a jovem enfermeira - e futura dama do Samba Ivone Lara (1921-2018) passou a trabalhar com Nise da Silveira também em uma oicina
de música para os pacientes psiquiátricos lançando as bases para o bloco de carnaval
“Loucura Suburbana”, que desila pelas ruas do bairro Engenho de Dentro;

CONSIDERANDO que em 1952 a produção nos ateliês de Nise da Silveira e seus
pacientes, no bairro Engenho de Dentro, deram origem ao Museu de Imagens do
Inconsciente (MII), que 70 anos depois formou um acervo de mais de 350 mil obras
tornando-se a maior e mais diferenciada coleção do gênero no mundo;

CONSIDERANDO que, em 1999, o antigo “Centro Psiquiátrico Nacional do Rio de
Janeiro”, foi municipalizado e recebeu o nome de “Instituto Municipal de Assistência à
Saúde Nise da Silveira”;

CONSIDERANDO que Nise da Silveira, alagoana moradora do bairro Engenho de Dentro,
aluna de Carl Jung, professora de gerações de brasileiros e brasileiras e cientista
pioneira, apontou caminhos para um dos maiores desafios da modernidade, agravado
com a pandemia da COVID19, a saúde mental;

CONSIDERANDO o Decreto nº 35.879, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o RIO
COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE e dá outras providências, prevendo a criação do
Parque Nise da Silveira no bairro Engenho de Dentro;

CONSIDERANDO os estudos técnicos e projetos desenvolvidos pelo Instituto Rio
Patrimônio da Humanidade - IRPH,

DECRETA :

Art. 1º Fica criado o Parque Nise da Silveira, delimitado nos anexos I e II deste Decreto,
localizado no bairro Engenho de Dentro, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro.


Art. 2º A gestão do Parque Nise da Silveira, Parque Urbano, e as regulamentações de seu
funcionamento e operação serão de responsabilidade da Fundação Parques e Jardins FPJ.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 15.09.2021

ANEXO I

Memorial Descritivo

LIMITE DA ÁREA DE ENTORNO DO POLÍGONO: Área: 78.960m² do ponto A
(22°54’2.63”S, 43°18’7.75”O), na esquina da Rua Ramiro Magalhães com a Rua Dois de
Fevereiro, segue ao ponto B (22°54’5.26”S, 43°17’58.30”O), em direção sudeste; ao ponto
C (22°54’13.94”S, 43°18’1.09”O) em direção sudoeste; ao ponto D (22°54’11.42”S,
43°18’10.53”O) em direção nordeste, chegando novamente à esquina da Rua Ramiro
Magalhães com a Rua Dois de Fevereiro.


ANEXO II

Planta Individualizada

Planta baixa de individualização para os polígonos do Parque Nise da Silveira indicados
no Anexo I.