DECRETO Nº 34803

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a criação do Circuito Histórico e
Arqueológico

de

Celebração

da

Herança

Africana e o Grupo de Trabalho Curatorial do
Projeto

Urbanístico,

Arquitetônico

e

Museológico do circuito.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a importância histórica e cultural dos remanescentes revelados
pelas pesquisas arqueológicas executadas na região Portuária do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de socializar os diversos sítios arqueológicos
existentes na região, notadamente o Cais do Valongo e Cemitério dos Pretos Novos;

CONSIDERANDO necessidade de criar um agenciamento urbano que defina os limites
do sítio arqueológico do Cais do Valongo, promova sua segurança e conservação, e
apresente sua história;

CONSIDERANDO a vinculação dos diversos sítios arqueológicos à Diáspora Africana e
à Cultura Afro-Brasileira;

CONSIDERANDO que 2011 foi eleito pela ONU com “Ano Internacional dos
Afrodescendentes”; e

CONSIDERANDO que em 2011 completa-se 200 anos da construção do Cais do
Valongo;

DECRETA:

1


Art. 1º Fica criado o Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança
Africana, delimitado conforme ANEXO I do presente Decreto, que inclui os seguintes
espaços vinculados à história e à cultura afro-brasileira:
I - Centro Cultura José Bonifácio;
II - Cemitério dos Pretos Novos (Instituto Pretos Novos);
III - Cais do Valongo e da Imperatriz;
IV - Jardins do Valongo;
V - Largo do Depósito; e
VI - Pedra do Sal.
Art. 2° Fica instituído o Grupo de Trabalho Curator ial do Projeto Urbanístico,
Arquitetônico e Museológico do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da
Herança Africana com o objetivo apresentar em 30 dias o recorte conceitual, históricocultural, de abrangência do circuito e sua delimitação territorial.
§ 1º A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do Subsecretário do
Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design do Gabinete do Prefeito.
§ 2º Serão membros fixos do Grupo de Trabalho a Vice-Presidente do COMDEDINERIO, Dulce Mendes de Vasconcellos; o representante da CDURP, Alberto Gomes
Silva; e o Coordenador Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial
(GP/CEPPIR), Amaury Oliveira da Silva.
§ 3º São membros convidados:
- Amaury Mendes Pereira
- Tania de Andrade Lima
- Giovanni Benigno Peirre da Conceição Harvey;
- Joselina Silva;
- Vailson Silva;
- Rubens Confete;
- Alberto Vasconcellos da Costa e Silva;
- Mãe Beata de Yemonjá - Beatriz Moreira Costa;
- Daniel Pereira;
§ 4º Os membros convidados poderão ser substituídos a pedido ou por
incompatibilidade com o cronograma dos trabalhos, sendo os novos nomes indicados
por consenso dos membros fixos, e ratificado pelo coordenador do Grupo de Trabalho.
2


§ 5º O Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos e especialistas para auxiliar no
desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 3º Ao final dos trabalhos o Grupo de Trabalho deverá publicar suas conclusões no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011- 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.11.2011

ANEXO I

3


4