RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 19

DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Cria o Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria
Municipal

de Governo e Integridade Pública para

proceder

ao

levantamento

determinado no processo

de

informações

nº 40/004.404/2010, do

Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a determinação para baixa dos autos do processo nº 40/004.404/2010
em diligência, por força do Despacho Monocrático de lavra do Exmo. Senhor Conselheiro
do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, NESTOR GUIMARÃES MARTINS
DA ROCHA,

RESOLVE:

Art.1º Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar levantamento de dados
e informações, de forma a atender a manifestação do Corpo Técnico e da Douta
Procuradoria Especial do TCMRJ, relativos à diligência determinada nos autos do
Processo nº 40/004.404/2010.
Art. 2º O Grupo criado por esta resolução será composto pelos servidores abaixo
designados, Coordenado pelo primeiro:
I - Vinicius Azevedo da Silva matrícula nº 11/278.221-7
II - Leila Alves Noya matrícula nº 60/198.601-7
III - Carina Beltrão de Souza matrícula nº 12/286.545-9
Art. 3º O Grupo de Trabalho ora composto deverá entregar à Subsecretaria de Gestão
desta Secretaria, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Resolução, as
informações requeridas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
nos autos do processo em referência.

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§ 1º Em situação excepcional e justificada, o prazo indicado neste artigo poderá ser
prorrogado por igual período, desde que autorizado pela Subsecretaria de Gestão desta
Secretaria.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a cooperação de pessoal para a realização de
tarefas necessárias ao alcance de seus objetivos.
Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021.

MARCELO CALERO

D.O.RIO 21.01.2021

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