RESOLUÇÃO CGM Nº 1.018

DE 15 DE AGOSTO DE 2011

Estabelece instruções para a realização do
terceiro Programa de Formação do Nível Inicial
da

categoria

funcional

de

Auxiliar

de

Controladoria, no âmbito do Poder Executivo
Municipal.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.015, de 25 de abril de 2005 e no Decreto nº
30.305, de 18 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento profissional dos servidores
municipais como uma das premissas à melhoria da eficiência do serviço público,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o terceiro Programa de Formação do Nível Inicial para a categoria
funcional Auxiliar de Controladoria que será promovido pela Controladoria Geral do
Município, por intermédio da Gerência de Recursos Humanos da Controladoria Geral
do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 30.305,
de 18 de dezembro de 2008.
Art. 2º A inscrição no Programa dar-se-á exclusivamente mediante o preenchimento do
formulário de inscrição disponível na Gerência de Recursos Humanos da Controladoria
Geral do Município, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação desta Resolução.
Art. 3º As disciplinas e a carga horária são as constantes no Anexo I.
Art. 4º O cronograma será divulgado pela Gerência de Recursos Humanos da
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
Art. 5º Ao término do Programa os participantes serão avaliados sobre os
conhecimentos ministrados.
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§ 1º A avaliação, mediante prova objetiva, será realizada na mesma data para todos os
participantes.
§ 2º Não serão computadas as questões em branco, rasuradas ou emendadas, ainda
que legíveis, e as que tiverem mais de uma alternativa assinalada como resposta.
§ 3º Será considerado aprovado, o participante que obtiver, no mínimo, 70% (setenta
por cento) de acertos.
§ 4º Não será permitida qualquer consulta durante a realização da prova.
Art. 6º Os participantes que não alcançarem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por
cento) de frequência da carga horária total serão considerados reprovados e estarão
impedidos de realizar a prova objetiva de avaliação.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 17.08.2011

ANEXO I

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO NÍVEL INICIAL
Disciplinas

Horas/Aula

Noções de Direito Administrativo

12 h

Noções de Orçamento Público

8h

Noções de Controle Interno

8h

Fundamentos de Gestão Pública

8h

Funcionalidades do Sistema Fincon

4h

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