RESOLUÇÃO SMPD Nº 25

DE14 OUTUBRO DE 2011

Fixa e regulamenta critérios de distribuição,
no âmbito da secretaria municipal da pessoa
com

deficiência,

gratificação

pelo

da

parcela

exercício

variável
de

da

encargos

especiais disciplinada pelo art. 5º da seção i
do capítulo III do decreto nº 33.887, de 02 de
junho de 2011.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência com a finalidade de
promover uma administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de
Governo para a gestão 2011,

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 001, de 14 de junho de 2011 que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados previstos no
referido decreto,

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2010-2013, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade e,

CONSIDERANDO as diretrizes estratégicas estabelecidas para a Política de Atenção à
Pessoa com Deficiência no Plano Plurianual 2010-2013;

RESOLVE:
1


Art. 1° Fica regulamentada, através da presente Res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, caso este órgão
venha a atingir as metas acordadas para o ano de 2011.
§1° Farão jus à gratificação a que se refere esta R esolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMPD e atendam aos requisitos fixados no
art. 6° do Decreto n° 33.887, de 02 de junho de 201 1, doravante denominado servidorbeneficiário.
§ 2º Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os servidores-beneficiários,
correspondente à metade da remuneração por ele percebida a título de décimo terceiro
salário do exercício 2011.
§ 3° A gratificação variável constitui parcela autô noma, em escala equivalente a até
150% da metade da remuneração percebida pelo servidor-beneficiário a título de
décimo terceiro salário no exercício 2011, sob a forma de avaliação a ser efetuada nos
termos desta Resolução.
§ 4° O servidor-beneficiário estará sujeito a avali ação no setor no qual permaneceu
durante maior tempo em 2011.
§ 5° A gratificação variável a que cada servidor-be neficiário fará jus independe de
cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada,
devendo ser aplicados os critérios de desempenho setorial da presente Resolução.
§ 6° É vedado a qualquer servidor-beneficiário rece ber valor superior ao dobro da
respectiva remuneração à título de décimo terceiro salário no exercício de 2011,
somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º, do art. 1º desta
Resolução.
§ 7° Integram a presente Resolução, para fins de fi xação das metas e indicadores de
avaliação de desempenho e de distribuição da parte variável da gratificação os
seguintes anexos:
Anexo I – Quadro explicativo da distribuição da Parte Variável da Gratificação;
Anexo II - Composição dos Grupos segundo nível de gestão, órgão gestor e setores
(envolvidos direta ou indiretamente com as metas da SMPD): gestão e apoio, finalístico
I e finalístico II;
2


Anexo III – Quadro síntese das metas e detalhamento dos indicadores de desempenho
da SMPD;
Anexo IV – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta I, composto
pelos grupos e setores responsáveis pela sua execução;
Anexo V – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta II, composto
pelo grupo do setor responsável pela sua execução;
Anexo VI – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta III,
composto pelo grupo de setores responsáveis pela sua execução;
Anexo VII - Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta IV,
composto pelo grupo de setores responsáveis pela sua execução;
Anexo VIII – Calendário de envio de Relatórios Mensais de Monitoramento e Avaliação
do Acordo de Resultados;
Art. 2º O valor da parcela variável da gratificação derivada do Acordo de Resultados
2011 será destinado aos grupos de Gestão e Apoio e Finalísticos I e II, conforme
discriminado no Anexo I;
Art. 3º O valor da gratificação, de âmbito geral, destinado aos grupos de Gestão e
Apoio e Finalísticos I e II, de que trata o art. 2º, será efetivamente pago de acordo com
os critérios abaixo descritos:
Gratificação pelo Acordo de Resultados cumprido
Grupos de Gestão e Apoio e Finalísticos I e II
Parte fixa

50% do valor do 13º salário pago no exercício 2011

+Parte variável

Metas cumpridas

(âmbito geral)

2

3

4

80% de 50% do 13º

90% de 50% do 13º salário

100% de 50% do 13º salário

salário

I - O valor da recompensa a ser recebido pelos componentes dos grupos de Gestão a
Apoio e Finalísticos I e II, de âmbito geral, estara relacionado ao desempenho obtido
pela SMPD, em função do número de metas cumpridas, conforme tabela progressiva
acima;
3


II - O valor da recompensa obtido pelos grupos de Gestão e Apoio e Finalísticos I e II
será dividido entre os servidores e funcionários lotados e em efetivo exercício nos
respectivos setores, em valores percentuais iguais, ressalvadas as condições gerais e
pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;
Art. 4º O valor da gratificação complementar, dependendo do montante das sobras
existentes, será destinado somente aos grupos finalísticos I e II, de que trata o art. 2º, e
será efetivamente pago de acordo com o desempenho obtido por cada um dos setores
que fazem parte desses grupos, cujo respectivo quadro síntese de metas e
detalhamento dos indicadores de desempenho se encontra descrito no Anexo III, IV, V,
VI e VII;
§ 1º Para fins de avaliação de desempenho e distribuição da gratificação complementar
da parte variável derivada do Acordo de Resultados serão consideradas cinco faixas de
desempenho das metas, correspondentes as notas de 02 a 10, conforme descrito nos
Anexos IV, V, VI e VII e segundo orientações abaixo:
1ª As possíveis sobras das recompensas apuradas conforme os itens anteriores serão
redistribuídas, à título de gratificação complementar da parte variável, somente para os
Grupos Finalísticos I e II, até o limite de 110% do valor do 13º salário de referência,
segundo as condições gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 33.887 de
02/06/2011;
2ª A nota final de cada setor será obtida em função do grupo finalístico do qual faça
parte e relacionada a cada uma das metas secundárias estabelecidas;
3ª O setor que participe de mais de uma meta, será pontuado pela sua melhor nota,
mesmo pertencendo a diferentes grupos finalísticos;
4ª A nota mínima do setor para obtenção da gratificação complementar de que trata o
presente artigo é 06 (seis);
5ª Para cálculo da nota média será utilizado o critério simples de arredondamento:
notas médias com frações iguais ou inferiores a 0,50 serão reduzidas para a nota
imediatamente inferior e notas médias com frações iguais ou superiores a 0,51 serão
aumentadas para a nota imediatamente superior.
6ª Caso a SMPD obtenha a média 08 (oito) com o cumprimento de suas 04 (quatro)
metas, todos as formas de redistribuição de valores à título de gratificação

4


complementar relacionadas acima serão desconsideradas, uma vez que dessa maneira
não ocorrerá sobra;
Art. 5º Os Relatórios Mensais e Anual de Monitoramento e Avaliação das metas de que
trata a presente Resolução e respectiva documentação comprobatória do desempenho
observarão os modelos disponibilizados pelo Núcleo de Informações Gerenciais – NIG
da SMPD, a quem caberá a apuração e o acompanhamento mensal e anual dos
resultados e a guarda da documentação comprobatória respectiva, juntamente com os
setores responsáveis.
§1° O calendário de envio dos Relatórios Mensais de Monitoramento e Avaliação do
Acordo de Resultados encontra-se disposto no Anexo VIII da presente Resolução e
deverá ser rigorosamente cumprido pelos setores responsáveis.
§2° A apuração final das notas e dos respectivos va lores de recompensa à título de
gratificação complementar, será feita por Comissão Especial a ser designada pelo
Gabinete da SMPD, que dará ampla divulgação aos resultados.
Art. 6º Os valores das recompensas à título de gratificação complementar
correspondentes às eventuais sobras de metas não alcançadas no grau máximo pelos
órgãos dos grupos Finalísticos I e II serão redistribuídos entre os setores que
participam desses grupos e segundo critérios oportunamente estabelecidos por
Comissão Especial a ser designada pelo Gabinete da SMPD, mas sempre relacionados
às pontuações obtidas no cumprimento de metas setoriais.
Art. 7º A apuração da relação nominal de servidores e funcionários aptos a receber a
gratificação regulamentada por esta Resolução, aplicados os critérios aqui descritos e
ressalvadas as condições gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 33.887
de 02/06/2011 será realizada pela Administração Setorial a quem caberão as
providências necessárias à efetivação do pagamento.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo titular da Secretaria Municipal da
Pessoa com Deficiência.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2011

5


Georgette Vidor Mello
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência

D. O RIO 31.10.2011

ANEXO I
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTE VARIÁVEL DA GRATIFICAÇÃO E
FONTES PARA REDISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS (GRATIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR)

6


ANEXO II
GRUPOS SEGUNDO O NÍVEL DE GESTÃO, ÓRGÃO GESTOR E SETORES
ENVOLVIDOS
GRUPO

ÓRGÃO GESTOR

UNIDADE

GESTÃO E

GABINETE SMPD

GABINETE SMPD

APOIO

SETOR

OUVIDORIA
GABINETE

DA

SUBSECRETARIA DE
PROMOÇÃO
NÚCLEO

DE

INFORMAÇÕES
GERENCIAIS
SUBP

NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE
NÚCLEO

DE

ACESSIBILIDADE

E

TECNOLOGIA DA INOVAÇÃO
NÚCLEO

DE

INFORMAÇÔES

SOBRE

DEFICIÊNCIA

COORDENAÇÃO

NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO
AS FAMÍLIAS

TÉCNICA/GERÊNCIAS
PASSE LIVRE
GERÊNCIA

DO

PROGRAMA

DE

DESENVOLVIMENTO GLOBAL INCLUSIVO
GERÊNCIA

DO

REABILITAÇÃO

PROGRAMA

DE

BASEADA

NA

PROGRAMA

DE

COMUNIDADE
GERÊNCIA

DO

INCLUSÃO NO MUNDO DO TRABALHO
GERÊNCIA
PROMOÇÃO
INTEGRAL
REDE SUAS

7

DO

PROGRAMA

DE

SOCIOEDUCATIVA


GRUPO

ÓRGÃO GESTOR

GESTÃO E

UNIDADE

SETOR
GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E

ADS

LOGISTICA

APOIO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS

META

Grupos Finalísticos
(Supervisores e Técnicos que atuem diretamente na execução das ações)

I

Finalístico I

Finalístico II

Central Carioca de Libras

CIAD/GIT
CIAD/NIAF
CIAD/Passe Livre

Assessoria de Comunicação
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiências

II

RBC

III

CMRPCD CG
CMRPCD SC
CMRPCD VI
GPI
CIAD/GIT – Inclusão
RBC – Comunidades
CIAD/NIAF

IV

CIAD/GIT – Capacitação
NIAFs (CIAD, CG e VI) – Oficinas para
familiares
RBC – Oficinas para familiares

8


ANEXO III
QUADRO SÍNTESE DAS METAS E DETALHAMENTO DOS INDICADORES DE
DESEMPENHO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR DE

DATA DE

DE

REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

FONTE

FAIXAS DE
DESEMPENHO/NOTAS

MEDIDA

Promover 848

Hora de

horas de

Tradução em

Tecnologia da

tradução em

Libras

Inovação/Central

0

Dez/2010

Núcleo de

Libras pela

Carioca de

Central de Libras

Libras

2

4

6

8

10

0

282 564 848 1130

0

10

da SMPD
Apoiar

Escola

tecnicamente 31

Municipal

Reabilitação

escolas da rede

apoiada

Baseada na

municipal de

tecnicamente

0

Dez/2010

Programa de

20

31

40

Comunidade

ensino que
mantenham
PCDs
matriculadas em
suas ações de
educação
inclusiva e
referidas aos 3
Centros
Municipais de
Referência da
Pessoa com
Deficiência
(CMRPD) ou aos
5 pólos de
articulação
Programa de
Reabilitação
Social Baseado
na Comunidade
(RBC) em 2011

UNIDADE
DESCRIÇÃO

DE

VALOR DE

DATA DE

REFERÊNCIA REFERÊNCIA
9

FONTE

FAIXAS DE
DESEMPENHO/NOTAS


DESCRIÇÃO

MEDIDA

Aumentar em

Usuário

20% o número

atendido

2

3100

Média 2010

- SISSMPD

4

6

8

10

3100 3306 3512 3720 3920

- Quadro de

de usuários

Rastreabilidade

atendidos na

– GIT/Inclusão

SMPD

no Mercado de
Trabalho

Treinar e

Pessoa

habilitar mais

treinada e

500 pessoas

habilitada

1000

Média 2010

- GIT –

1000 1165 1330 1500 1800

Capacitação
- RBC –

com deficiência,

Oficinas para

ou seus

familiares

familiares, para

(geração de

a geração de

renda)

renda ou
inserção no

- NIAF –

mercado de

Oficinas para

trabalho

familiares
(geração de
renda)

ANEXO IV
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META I,
DESAGREGADO PELOS GRUPOS FINALÍSTICOS
Meta: Promover 848 horas de tradução em Libras pela Central de Libras da SMPD
Fórmula de cálculo: Nº de horas de tradução em Libras em 31 de dezembro de 2011
realizadas pela Central Carioca de Libras da SMPD na cidade do Rio de Janeiro.
Processo de medição: A Central Carioca de Libras da SMPD encaminhará
mensalmente até o 10º dia do mês subseqüente o no. de horas nas quais foram
realizadas traduções para Libras, relacionadas ao mês de competência anterior, em
atividades e/ou eventos dos quais pessoas com deficiência auditiva participaram e
foram beneficiadas pela ação. A Central Carioca de Libras da SMPD encaminhará a
Planilha de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as
informações pela origem da demanda utilizando o Quadro de Rastreabilidade
disponibilizada pelo Núcleo de Informações Gerenciais.

10


GRUPO

PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE

META

MEDIDA

2011

FAIXAS DE DESEMPENHO

NOTA NOTA NOTA NOTA
2
Central Carioca de Libras

Finalístico I

Hora de Tradução em

4

6

8

NOTA
10

848

0

282 564 848 1130

174

0

58

360

0

120 240 360 480

120

0

40

80

120 160

58

0

19

39

58

77

95

0

32

63

95

127

Finalísticos I

848

0

282 564 848 1130

Finalísticos II

807

0

269 538 807 1076

Libras
CIAD/GIT

Finalístico II

Hora de Tradução em

116 174 232

Libras
CIAD/NIAF
CIAD/Passe Livre
Assessoria de Comunicação

Demandada em
Atividades

Hora de Tradução em
Libras

Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiências

TOTAL

Demandada em
Eventos

Observações:
1. O valor de referência de cada Programa/Ação foi obtido através do somatório das
horas de atendimento às Pessoas com Deficiências Auditivas nas atividades
promovidas e eventos realizados no ano de referência de 2010. O mesmo
procedimento será adotado para apuração mensal e final do desempenho da meta em
2011.

11


ANEXO V
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META II,
DESAGREGADO PELO GRUPO FINALÍSTICO

Meta: Apoiar tecnicamente 31 escolas da rede municipal de ensino que mantenham
PCDs matriculadas em suas ações de educação inclusiva e referidas aos 3 Centros
Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD) ou aos 5 pólos de
articulação Programa de Reabilitação Social Baseado na Comunidade (RBC) em 2011.
Fórmula de cálculo: Nº de escolas municipais caracterizadas como apoiadas
tecnicamente em 31 de dezembro de 2011 pelo Programa de Reabilitação Baseada na
Comunidade da SMPD na cidade do Rio de Janeiro.
Processo de medição: O Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade da
SMPD encaminhará mensalmente até o 10º dia do mês subseqüente o no. de escolas
municipais apoiadas tecnicamente, relacionadas ao mês de competência anterior. O
Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade da SMPD encaminhará a Planilha
de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as informações
pelas ações que caracterizam o apoio técnico, utilizando o Quadro de Rastreabilidade
disponibilizada pelo Núcleo de Informações Gerenciais.
GRUPO

PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE

META 2011

FAIXAS DE DESEMPENHO

MEDIDA
NOTA NOTA NOTA NOTA

Finalístico I

RBC

Escola Municipal

NOTA

2

4

6

8

10

31

0

10

20

31

40

31

0

10

20

31

40

Apoiada Tecnicamente

TOTAL

Observações:
1. O valor de referência do Programa foi obtido em função do no. de escolas municipais
que possuiam ações de educação inclusiva no ano de referência de 2010. O mesmo
procedimento será adotado para apuração mensal e final do desempenho da meta em
2011.

12


ANEXO VI
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META III,
DESAGREGADO PELO GRUPO FINALÍSTICO

Meta: Aumentar em 20% o número de usuários atendidos na SMPD
Fórmula de cálculo: Nº de usuários atendidos pela SMPD em 31 de dezembro de
2011 pelos diversos Programas/Ações nos Centros Municipais de Referência da
Pessoa com Deficiências, pelo Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade e
nos locais onde são desenvolvidas as atividades de inclusão sócio-educativas na
cidade do Rio de Janeiro.
Processo de medição: Os programas/ações encaminharão mensalmente até o 10º dia
do mês subseqüente o no. de usuários atendidos, relacionados ao mês de competência
anterior, em atividades promovidas pela SMPD. Os programas/ações encaminharão as
Planilhas de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados disponibilizadas pelo
Núcleo de Informações Gerenciais.
GRUPO

PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE

META

MEDIDA

2011

FAIXAS DE DESEMPENHO

NOTA

NOTA

NOTA

2

4

6

75

51

59

67

75

83

685

573

610

648

685

722

CMRPCD SC

100

10

44

66

100

105

CMRPCD VI

703

617

646

674

703

741

GPI

116

106

109

112

116

129

300

351

400

452

GDI/CEMA
CMRPCD CG

NOTA 8

NOTA
10

Usuário matriculado

Finalístico I

GIT - Empregabilidade

Usuário cadastrado

400

251

RBC - Comunidade

Usuário cadastrado

1176

1083 1114 1145 1176 1209

465

409

3720

3100 3306 3512 3720 3920

no SISSMPD
CIAD/NIAF

TOTAL

13

424

449

465

479


Observações:
1. O valor de referência de cada Centro ou Programa/Ação foi obtido através do no. de
usuários atendidos pela SMPD no ano de referência de 2010. O mesmo procedimento
será adotado para apuração mensal e final do desempenho da meta em 2011.

ANEXO VII
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META IV,
DESAGREGADO PELO GRUPO FINALÍSTICO

Meta: Treinar e habilitar mais 500 pessoas com deficiência, ou seus familiares, para a
geração de renda ou inserção no mercado de trabalho
Fórmula de cálculo: Nº de Pessoas com Deficiências ou seus familiares treinados e
habilitados pela SMPD para a geração de renda ou inserção no mercado de trabalho
em 31 de dezembro de 2010 na cidade do Rio de Janeiro.
Fórmula de cálculo: Nº de Pessoas com Deficiências ou seus familiares treinado se
habilitados pelos programas/ações em 31 de dezembro de 2011 na cidade do Rio de
Janeiro.
Processo de medição: Os programas/ações encaminharão mensalmente até o 10º dia
do mês subseqüente o no. de usuários ou familiares treinados e habilitados,
relacionados ao mês de competência anterior, em atividades promovidas por parceiros
ou pela SMPD. Os programas/ações encaminharão as Planilhas de Monitoramento e
Avaliação do Acordo de Resultados e Quadro de Rastreabilidade disponibilizadas pelo
Núcleo de Informações Gerenciais.

14


GRUPO

PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE

META

MEDIDA

2011

FAIXAS DE DESEMPENHO

NOTA NOTA NOTA NOTA
2

CIAD/GIT - Capacitação

Usuário e/ou familiar

4

6

8

NOTA
10

300

0

100 200 300 450

40

0

13

26

40

70

40

0

13

26

40

70

40

0

13

26

40

70

80

0

26

52

80

140

500

0

165 330 500 800

habilitado e treinado
para geração de
renda
CIAD/NIAF – Oficinas para
geração de renda dirigidas
aos familiares de PCDs
CMRPCD CG/NIAF –
Oficinas para geração de

Finalístico I

renda dirigidas aos

Familiar habilitado e

familiares de PCDs

treinado para geração
de renda

CMRPCD VI/NIAF –
Oficinas para geração de
renda dirigidas aos
familiares de PCDs
RBC – Oficinas para
geração de renda dirigidas
aos familiares de PCDs

TOTAL

Observações:
1. O valor de referência de cada programa/ação foi obtido através do no. de Pessoas
com Deficiências ou seus familiares atendidos pela SMPD no ano de referência de
2010. O mesmo procedimento será adotado para apuração mensal e final do
desempenho da meta em 2011.

15


ANEXO VIII
CALENDÁRIO DE ENVIO DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
META INSTRUMENTO DE

DOCUMENTAÇÃO

ÓRGÃO

MONITORAMENTO COMPROBATÓRIA RESPONSÁVEL

I

Mês de Referência

PRAZO
JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

10/08

08/09 10/10 10/11 09/12 09/01/

Planilha de
Monitoramento e
Avaliação do
Acordo de

Núcleo de

Resultados – Meta
1: Tradução em
Libras pela SMPD

Tecnologia da
Quadro de

Inovação/Central

Rastreabilidade para

Carioca de Libras

Meta I – NATI/CCIL

II

Planilha de

Quadro de

Programa de

Monitoramento e

Rastreabilidade para

Reabilitação

Avaliação do

Meta II - RBC

Baseada na

Acordo de

Comunidade

Resultados – Meta

es ao

2: Escolas

NIG

Apoiadas
Tecnicamente pela
SMPD

III

Planilha de
Monitoramento e
Avaliação do
Acordo de

- SISSMPD

- GDI/CEMA

- Fichas de Cadastro

- GIT –

em

Empregabilidade

GIT/Empregabilidade

Resultados – Meta
3: Usuários

- Quadro de

atendidos na SMPD

Rastreabilidade para
Usuários incluídos –
GIT/Empregabilidade

- GPI

- CMRPCDs
(CG, SC e VI)
- RBC
- CIAD/NIAF

IV

Planilha de

- Quadro de

Monitoramento e

Rastreabilidade

Avaliação do

para Meta IV –

Acordo de
Resultados – Meta

Envio das
Informaçõ

GIT/Capacitação

4: Capacitação para
Geração de Renda
pela SMPD

16


META

IV

INSTRUMENTO DE

DOCUMENTAÇÃO

ÓRGÃO

PRA

MONITORAMENTO

COMPROBATÓRIA

RESPONSÁVEL

ZO

Planilha de

- Quadro de

Monitoramento e

Rastreabilidade para

Avaliação do Acordo

Meta IV –

de Resultados – Meta
4: Capacitação para

Mês de Referência
JUL

AGO

SET

OUT

NOV

10/08

08/09

10/10

10/11

09/12

DEZ

GIT/Capacitação

Geração de Renda

- Quadro de

pela SMPD

Rastreabilidade para
Meta IV –

GIT

NIAFs/Oficinas para

NIAF(CIAD, CG, e

Geração de Renda

VI)

- Quadro de

RBC

Envio
das
Infor
maçõ

Rastreabilidade para

es ao

Meta IV –

NIG

RBC/Oficinas para
Geração de Renda
-

17

09/01
/12