DECRETO RIO Nº 47381

DE 22 DE ABRIL DE 2020

Suspende temporariamente o funcionamento de
feiras livres.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que, a despeito da determinação quanto às condições especiais
estabelecidas para o funcionamento das feiras livres, como forma de conter a propagação
do Sars-Cov-2, têm sido constatadas aglomerações causadas pelo seu descumprimento;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de medidas para conscientizar
principalmente os feirantes sobre a responsabilidade que têm na contenção da
propagação do vírus,
DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso até o dia 2 de maio o funcionamento de feiras livres autorizado pelo
o art. 1º-B do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de
medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus - COVID - 19.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 22.04.2020, Edição Especial

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