LEI Nº 6.525

DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial do Povo Carioca, o Arraiá do Zé
Penetra, na Ilha do Governador.
Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca, o Arraiá do Zé
Penetra, conhecido como a festa da família insulana, na Ilha do Governador.
Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos
necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competen tes, apoiará as medidas
necessárias para a realização do evento.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 16.04.2019

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