DECRETO Nº 35.871

DE 05 DE JULHO DE 2012

Tomba definitivamente o painel em cerâmica,
de autoria do artista Aluísio Carvão, instalado
no local que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a importância histórica e cultural da obra do artista Aluísio Carvão,
representativa do Neoconcretismo, movimento de importância continental gerado no
Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que Aluísio de Carvão, chamado de “Mestre Colorista”, dedicou-se à
síntese da paisagem, com inspiração por vezes na paisagem da Cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO

que

o

citado

Painel

insere-se

num

amplo

espectro

de

experimentações exercidas por Aluísio e os demais artistas Neoconcretos, constituindo
instigante e vigorosa manifestação de arte pública;

CONSIDERANDO que o Painel, por suas dimensões, sua inserção naquele espaço
urbano e cultural da cidade, e sua representatividade, constitui qualitativo acervo
público a ser protegido;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas urgentes e cautelares para a
proteção do referido bem;
DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166, de 27 de
maio de 1980, o painel em azulejos cerâmicos, de autoria do artista Aluísio Carvão,
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instalado externamente no muro limítrofe do terreno à Rua Mário Ribeiro (estrada
Lagoa-Barra), entre a Rua Bartolomeu Mitre e a Avenida Visconde de Albuquerque.
Art. 2º Quaisquer obras ou intervenções, inclusive de conservação, a serem realizadas
no bem citado no art. 1º, assim como no seu suporte e elementos que o emolduram,
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DO RIO 06.07.2012

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