DECRETO Nº 35602

DE 9 DE MAIO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/002.086/2012;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, a
Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire - E/EFP.
§ 1º O Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro passa
a integrar a estrutura organizacional da Escola de Formação do Professor Carioca
Paulo Freire - E/EPF.
§ 2º A estrutura organizacional e as competências da Escola de Formação do
Professor Carioca Paulo Freire - E/EPF constam do ANEXO I, do presente Decreto.
Art. 2º Ficam criadas, na estrutura organizacional da SME, as Unidades Administrativas
abaixo discriminadas:
I - Denominação

Sigla

Chefia de Gabinete

E/GAB

Gerência de Desenvolvimento e

E/SUBG/CRH/GDTA

Treinamento Técnico-Administrativo
Gerência de Admissão de Recursos

E/SUBG/CRH/GAD

Humanos
Gerência de Licitação

E/SUBG/CAD/GL

Paragrafo único. As estruturas organizacionais e as competências das Unidades
Administrativas, criadas no “caput”, constam do ANEXO II, do presente Decreto.
1


Art. 3º Ficam alteradas as denominações das Unidades Administrativas conforme
discriminado abaixo:
I - De:
010714

Para:
E/SUBE/1ªCRE/GAQ

Gerência de

010714

E/SUBE/1ªCRE/GAD

Aquisição
010719

E/SUBE/2ªCRE/GAQ

Administração

Gerência de

010719

E/SUBE/ªCRE/GAQ

Aquisição
010724

E/SUBE/3ªCRE/GAQ

E/SUBE/4ªCRE/GAQ

Gerência de

010724

E/SUBE/3ªCRE/GAQ

E/SUBE/5ªCRE/GAQ

Gerência de

010729

E/SUBE/4ªCRE/GAQ

E/SUBE/6ªCRE/GAQ

Gerência de

010734

E/SUBE/5ªCRE/GAQ

E/SUBE/7ªCRE/GAQ

Gerência de

010739

E/SUBE/6ªCRE/GAQ

E/SUBE/8ªCRE/GAQ

Gerência de

010744

E/SUBE/7ªCRE/GAQ

E/SUBE/9ªCRE/GAQ

Gerência de

010749

E/SUBE/8ªCRE/GAQ

Gerência de

010754

E/SUBE/9ªCRE/GAQ

E/SUBG/CRH-1

Gerência de
Administração

Gerência de

010709

E/SUBE/10ªCRE/GAQ

Aquisição
010776

Gerência de
Administração

Aquisição
010709 E/SUBE/10ªCRE/GAQ

Gerência de
Administração

Aquisição
010754

Gerência de
Administração

Aquisição
010749

Gerência de
Administração

Aquisição
010744

Gerência de
Administração

Aquisição
010739

Gerência de
Administração

Aquisição
010734

Gerência de
Administração

Aquisição
010729

Gerência de

Gerência de
Administração

Gerência de

010776

Apoio

E/SUBG/CRH/GAT

Gerência de
Apoio Técnico

Logístico

Art. 4º A Gerência de Atividades Administrativas – E/SUBG/CAD/GAA passa a
subordinar-se à Coordenadoria de Infraestrutura, adotando a sigla E/SUBG/CIN/GAA.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:

2


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A

Cargo

U.A

31268

1600

36704

1600

31265

1600

36701

10759

31266

1600

36698

10763

31267

1600

36699

10769

4955

1600

36697

10775

28242

1600

36687

10779

33153

1600

36702

10779

35110

1600

36696

10780

5051

10761

36684

10780

5041

10763

36689

10780

5020

10769

36695

10780

5063

10775

36703

10780

5081

10778

36683

10782

5082

10778

36700

10782

31243

10778

36720

15974

4957

10779

36721

15974

4960

10779

36706

44631

4961

10779

36707

44631

4962

10779

36708

44632

31258

10780

36709

44632

4972

10780

36710

44633

4973

10780

36711

44633

3


Cargo

U.A

Cargo

U.A

36035

12010

36714

44635

36037

12010

36715

44635

36131

12010

36716

44636

36153

12010

36717

44636

36156

12010

36693

44637

36160

12010

36694

44637

36165

12010

36681

44637

36168

12010

36688

44637

36169

12010

36690

44637

36178

12010

36691

44637

36181

12010

36692

44637

36185

12010

36682

44637

36188

12010

36685

44637

36190

12010

36686

44637

36194

12010

36705

44637

36195

12010

36718

44638

36197

12010

36719

44638

36208

12010

36209

12010

36211

12010

36213

12010

36218

12010
4


Cargo

U.A

36221

12010

36223

12010

36229

12010

36230

12010

36233

12010

36241

12010

36244

12010

36249

12010

36253

12010

36256

12010

14748

15974

14749

15974

14747

15974

14746

15974

31237

15975

31236

15976

35108

43951

Cargo

U.A

Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º As competências dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da SME
deverão ser consolidadas no prazo máximo de vinte dias.
Art. 8º Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 2 de maio de 2012.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

5


Rio de Janeiro, 9 de maio de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.05.2012

ANEXO I

Estrutura Organizacional
044638

E/EPF

Escola de Formação do Professor Carioca Paulo
Freire

036719

Gerente I

DAS08

036718

Assistente II

DAI06

044636

E/EPF/GFB

Gerência de Formação Básica

036717

Gerente II

DAS07

036716

Assistente II

DAI06

044635

E/EPF/GFC

Gerência de Formação Continuada

036715

Gerente II

DAS07

036714

Assistente II

DAI06

015974

E/EPF/CREP- AT

Centro de Referência da Educação Pública da
Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira

036721

Gerente III

DAS06

036720

Assistente II

DAI06

6


Competências

044638

E/EPF

Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire

• Definir, em conjunto com a Subsecretaria de Ensino, a Política de Formação do
Professor da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• dimensionar as necessidades de desenvolvimento e capacitação dos professores;
• planejar e supervisionar o curso de Formação Básica, etapa do processo de seleção
dos professores candidatos a ingressarem na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio
de Janeiro;
• planejar e implementar a Política de Formação do Professor, contemplando ações de
formação continuada para os professores em exercício, nas modalidades presencial,
semipresencial e a distância;
• avaliar o processo de Formação do Professor;
• estabelecer parcerias com organismos nacionais e internacionais de referência em
Educação;
• propor parcerias com agentes financiadores para captação de recursos financeiros na
área de formação do professor;
• aplicar a legislação referente à concessão de licença para estudos.

044636

E/EPF/GFB

Gerência de Formação Básica

• Definir conteúdo e critérios de aprovação no curso de Formação Básica para ingresso
no quadro do magistério;
• gerenciar, executar e monitorar o curso de formação básica, pré-requisito para o
ingresso no quadro do magistério;
• certificar os professores considerados aptos a ingressar na Rede Pública Municipal de
Ensino.

044635

E/EPF/GFC

Gerência de Formação Continuada

• Gerenciar, executar e monitorar programas, projetos e ações de formação continuada
dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;

7


• promover o desenvolvimento de processos de formação, por meio da pesquisa,
divulgação e avaliação, disseminando as boas práticas de gestão e interação
pedagógica;
• implementar a aplicação de tecnologias facilitadoras do processo de formação dos
professores;
• realizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de formação continuada dos
professores.

015974 E/EPF/CREP-AT

Centro de Referência da Educação Pública da Cidade

do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira
• Gerir e disponibilizar o acervo referente à Educação Infantil e Educação Fundamental
da Cidade do Rio de Janeiro;
• planejar e coordenar a realização do Prêmio Anísio Teixeira;
• disponibilizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de formação dos
professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• colaborar com a política de preservação do patrimônio escolar;
• operacionalizar a edição de publicações de interesse da Secretaria Municipal de
Educação;
• manter atualizados os dados referentes às pesquisas e ao acervo da Rede Pública
Municipal de Ensino.

ANEXO II
Estrutura Organizacional

044637

E/GAB

Chefia de Gabinete

036705

Chefe de Gabinete

DAS10.A

036693

Assessor II

DAS08

036694

Assessor II

DAS08

036681

Assistente I

DAS06
8


036688

Assistente I

Assistente I

036690

Assistente I

DAS06

036691

Assistente I

DAS06

036692

Assistente I

DAS06

036682

Assistente II

DAI06

036685

Assistente II

DAI06

036686

Assistente II

DAI06

044633

E/SUBG/CRH/GAD

Gerência de Admissão de Recursos Humanos

036711

Gerente II

DAS07

036710

Assistente II

DAI06

044632

E/SUBG/CRH/GDTA

Gerência de Desenvolvimento e Treinamento
Técnico-Administrativo

036709

Gerente III

DAS06

036708

Assistente II

DAI06

044631

E/SUBG/CAD/GL

Gerência de Licitação

036707

Gerente II

DAS07

036706

Assistente II

DAI06

Competências

044637

E/GAB

Chefia de Gabinete

• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• prestar assistência à Titular da Pasta em sua representação política e social;
• coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete da Secretária;
9


• estabelecer interlocução com a Assessoria de Comunicação Social e com os
diferentes órgãos das Subsecretarias;
• planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas aos eventos institucionais
da Secretaria;
• providenciar respostas aos processos oriundos dos órgãos de controle interno e
externo, dos órgãos vinculados ao Poder Judiciário e outras representações da
sociedade Civil;
• acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de interesse da
Secretaria, mantendo controle e prestando informações precisas.

044632

E/SUBG/CRH/GDTA

Gerência de Desenvolvimento e Treinamento

Técnico-Administrativo
• Gerenciar e monitorar as ações de capacitação para os profissionais na área técnica
administrativa;
• planejar, elaborar e executar projetos de educação continuada dos profissionais na
área técnica administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
• implementar a aplicação de tecnologias facilitadoras no processo de gestão de
pessoas.

044633

E/SUBG/CRH/GAD

Gerência de Admissão de Recursos Humanos

• Planejar, gerenciar a execução e monitorar as atividades relativas ao processo
inerente à admissão de pessoal, desde o provimento à consecução da posse;
• gerenciar, acompanhar e avaliar o processo admissional para produção de
informações gerenciais e relatórios quantitativos e qualitativos;
• gerenciar a execução das atividades inerentes ao cadastro de cargos de provimento
efetivo, no âmbito da SME, de forma articulada com a Gerência de Administração de
Recursos Humanos;
• zelar pelo cumprimento da legislação, diretrizes e normas inerentes à gestão de
pessoas;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange ao processo de lotação;

10


• gerenciar a execução das atividades relativas à publicação de atos para confirmação
de servidores no Quadro Permanente, de acordo com as normas vigentes, a partir de
articulação com as Comissões de Estágio Probatório das Coordenadorias Regionais de
Educação e do Nível Central.

044631

E/SUBG/CAD/GL

Gerência de Licitação

• Planejar, gerenciar e monitorar as atividades relativas ao processo licitatório para
aquisição de bens e serviços, no âmbito da SME, de acordo com as diretrizes
emanadas pelo Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• gerenciar a execução das atividades relativas ao preparo das licitações, no âmbito da
SME;
• realizar as licitações nas diversas modalidades;
• elaborar minutas de contratos, contratos de gestão, convênios, termo aditivos e outros
instrumentos congêneres;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias à celebração de
instrumentos jurídicos;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange aos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços e à
elaboração de instrumentos jurídicos;
• elaborar relatórios gerenciais.

11