Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
DECRETO N° 22.672

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2002

Altera dispositivos do Decreto Municipal n°
22.623 de 17 de janeiro de 2003 e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a realidade do mercado de locação de veículos,

DECRETA

Art. 1° Além dos táxis oriundos dos contratos previstos no § 2° do art. 3° do Decreto
Municipal n° 22.623 de 17 de janeiro de 2003, poderã o eventualmente ser utilizados,
no varejo, táxis e/ou outros veículos de transporte legalizados, como kombis e vans,
desde que tal custo seja abatido do valor total de despesas com veículos autorizado
para o órgão.
Art. 2° O tempo de uso dos veículos na data do contrato de locação passa de 30 (trinta)
para 60 (sessenta) meses e a porcentagem de reposição de frota passa de 20% (vinte
por cento) para 10% (dez por cento) do quantitativo de veículos efetivamente locados,
ficando, em conseqüência, substituído o Anexo do Decreto n° 22.623/03 pelo Anexo
deste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua pub licação.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2003 - 438° de F undação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO de 25.02.2003


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
ANEXO

Condições:

- Franquia total mensal de contrato igual à quilometragem base de 3.300 (três mil e
trezentos) km por mês, multiplicada pelo número de veículos contratados.
- Disponibilidade de 22 (vinte e dois) dias por mês e 12 horas por dia.
- Cor branca, com logotipo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nas portas
dianteiras.
- Tempo de uso dos veículo: máximo de 60 meses na data da entrada em vigor do
contrato de locação.
- Capacidade da contratada de garantir a reposição de até 10% (dez por cento) do
quantitativo efetivamente locado.

Preços máximos diários:

- Sedan com ou sem ar condicionado: R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinqüenta
centavos.
- Kombi: R$ 83,45 (oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos)
- Furgão: R$ 93,30 (noventa e três reais e trinta centavos)
- Van: R$ 104,91 (cento e quatro reais e noventa e um centavos).
- Pick-up: R$ 116,52 (cento e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos)