DECRETO RIO Nº 43129

DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a realocação dos Órgãos, na
forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam realocados, administrativamente, os seguintes Órgãos, do Gabinete do
Prefeito - GP para a Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL:
I - Subsecretaria de Comunicação Governamental – GP/SUBCG;
II - Subsecretaria de Planejamento e Gestão Governamental – GP/SUBPG;
III - Subsecretaria de Projetos Estratégicos – GP/SUBPE;
IV - Subsecretaria de Serviços Compartilhados – GP/SUBSC;
V - Subsecretaria de Pessoa com Deficiência – GP/SUBPD;
VI - Subsecretaria de Bem Estar Animal- GP/SUBEM;
VII – Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual – GP/CEDS;
VIII – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON- Carioca –
GP/PC;
IX - Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e Equipamentos Públicos –
GP/CCNLEP.
Art. 2º As estruturas organizacionais e as competências dos Órgãos, a que alude o
artigo anterior, serão efetivadas na Secretaria Municipal da Casa Civil e editadas a
partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 3º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de maio de 2017.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

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D. O RIO 16.05.2017

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