DECRETO Nº 38856

DE 20 DE JUNHO DE 2014

Altera a composição e designa os membros da
Comissão instituída para analisar e aprovar os
projetos

situados

na

Área

de

Especial

Interesse Urbanístico - AEIU do Porto do Rio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão constituída com a finalidade de
analisar e aprovar os projetos situados na Área de Especial Interesse Urbanístico –
AEIU do Porto do Rio, criada no art. 2º do Decreto nº 31.878, de 27 de janeiro de 2010,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão será composta pelos representantes abaixo designados, sendo
presidida pelo primeiro:
I – Gabinete do Prefeito
Membro titular: Luiz Henrique David Sanson

II– Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL
Membro titular: Guilherme Nogueira Schleder
Membro suplente: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo

III – Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Membro titular: Marco Aurélio Santos Cardoso
Membro suplente: Ricardo de Azevedo Martins

IV – Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU
Membro titular: Maria Madalena Saint Martin de Astacio
Membro suplente: Lucia Maria Pinto Vetter

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V – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto – CDURP
Membro titular : Alberto Gomes Silva
Membro suplente: Luiz Carlos de Souza Lobo

VI – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC
Membro titular: Carlos Alberto Vieira Muniz
Membro suplente: Altamirando Fernandes Moraes

VII – Secretaria Municipal de Obras – SMO, através da Fundação Instituto das Águas
do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS
Membro titular: João Luiz Reis da Silva
Membro suplente: Eugenio Henrique Gonzaga Monteiro

VIII – Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, através da Companhia de
Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO
Membro titular: Claudia Antunes Sec

IX - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH
Membro titular: Washington Menezes Fajardo
Membro suplente: Aline Romeu Xavier

Parágrafo único. A Comissão funcionará permanentemente na Coordenadoria de
Licenciamento de Projetos do Porto – U/CGPE/CLP da SMU.”
Art. 2º Este Decreto entra e vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.06.2014
Republ. em 03.07.2014

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