DECRETO Nº 20163 DE 03 DE JUNHO DE 2001
Exclui dos efeitos do decreto "N" nº 19947 de 25 de maio de 2001, o mobiliário
urbano que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Município do Rio de Janeiro já atingiu o limite de 35%
(trinta e cinco por cento) de economia na iluminação pública da Cidade; e
CONSIDERANDO, ainda a necessidade de se dar à população condições de
segurança;
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídos da proibição constante do Decreto nº 19.947 de 25 de
maio de 2001 os abrigos de ônibus existentes na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Tais abrigos deverão ser iluminados com lâmpadas fluorescentes de baixo
consumo de energia equipadas com reatâncias eletrônicas, o que possibilita uma
economia de 25% (vinte e cinco por cento) no consumo geral.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.07.2001