ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 13.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
(publicada no DOE n.º 248, de 27 de dezembro de 2011)
Denomina “Rodovia Emílio Theis” o trecho da
ERS-332, compreendido entre os Municípios de
Tapera e Não-Me-Toque.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominado “Rodovia Emílio Theis” o trecho da ERS-332, compreendido
entre os Municípios de Tapera e Não-Me-Toque.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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