DECRETO Nº 37216

DE 3 DE JUNHO DE 2013
Modifica o Decreto nº 36.961 de 25 de março
de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 36.961 de 25 de março de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 04.06.2013

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