LEI Nº 5.903

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação
Cultural Educativa Escola Mestre-Sala, PortaBandeira e Porta-Estandarte Manoel Dionísio A.C.E.E.M.S.P.B.P.E.M.D. como de utilidade
pública.
Autora: Vereadora Laura Carneiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Cultural Educativa Escola Mestre-Sala, PortaBandeira e Porta-Estandarte Manoel Dionísio - A.C.E.E.M.S.P.B.P.E.M.D. no art. 2º da
Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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