RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.705, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação dos Ciclistas do Rio
Grande do Norte – ACIRN e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a entidade
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE – ACIRN, com
sede e foro jurídico na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de março de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA