DECRETO RIO Nº 40194

DE 29 DE MAIO DE 2015

Dispõe

sobre

articulados

para

a

aquisição
o

lote

de

zero

ônibus
do

BRT

Transoeste e para o BRT Transolímpica.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as obras em curso do lote zero do BRT Transoeste e do BRT
Transolímpica;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Secretaria Municipal de Transportes que
quantificaram o número necessário de ônibus articulados para suprimento dessa nova
demanda;

CONSIDERANDO o dever dos Concessionários do Serviço Público de Transporte de
Passageiros por Ônibus – SPPO de cumprir fielmente e de forma coordenada as
obrigações comuns decorrentes da lei, da regulamentação aplicável, do Edital da
Concorrência Pública CO nº 010/2010 e seus Anexos;

CONSIDERANDO o disposto no Acordo Operacional de Obrigações Comuns, que
corresponde ao Anexo D dos Contratos de Concessão, sendo de responsabilidade
solidária dos Concessionários as obrigações referentes a operação do sistema BRT
(Bus Rapid Transit);

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada aos Concessionários do Serviço Público de Transporte de
Passageiros por Ônibus - SPPO, a aquisição de 214 (duzentos e quatorze) ônibus
articulados, com capacidade para 180 (cento e oitenta) passageiros, que deverão estar
em condições para efetiva operação até o dia 30 de abril de 2016.

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Art. 2º O controle da aquisição dos ônibus articulados pelos Concessionários deverá
ser realizado pela Secretaria Municipal de Transportes, que deverá acompanhar o
cumprimento de todos os prazos constantes do ANEXO ÚNICO do presente Decreto.
§ 1º O descumprimento dos prazos estabelecidos no “caput” sujeitará os
Concessionários às penalidades previstas nos Contratos de Concessão.
§ 2º A Secretaria Municipal de Transportes poderá baixar normas complementares que
visem garantir a incorporação da frota no prazo determinado no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º O disposto no art. 1º deste Decreto não exime os Concessionários do
cumprimento das determinações já efetuadas pela Secretaria Municipal de Transportes
relativas à aquisição de ônibus articulados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015 - 451º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.06.2015

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ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA TOTALIDADE DOS ÔNIBUS ARTICULADOS

ETAPAS

mai/15

jun/15

jul/15

ENCOMENDA
CHASSI
NOTA FISCAL
CHASSI
ENCOMENDA
CARROCERIA
NOTA FISCAL
CARROCERIA
LICENCIAMENTO DETRAN-RJ
DETRAN-RJ
LICENCIAMENTO SMTR

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ago/15

set/15

out/15

nov/15

dez/15

jan/16

fev/16

mar/16

abr/16