DECRETO RIO Nº 45734

DE 26 DE MARÇO DE 2019

Cria Grupo de Trabalho para a elaboração de
Termo de Referência e Projeto em nível de
Estudo Preliminar para a gestão da Área no
entorno do canal Jardim de Alah e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a área no entorno do canal Jardim de Alah está
estrategicamente situada entre os bairros do Leblon, Ipanema e Lagoa;

CONSIDERANDO a importância da área no entorno do canal Jardim de Alah para a
Cidade do Rio de Janeiro como um dos principais pontos turísticos da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de requalificar os espaços e dar novos usos, após
longo período em que serviu de canteiro de obras para o metrô;

CONSIDERANDO a existência de uma estação de metrô no local, gerando novos
fluxos de pedestres;

CONSIDERANDO a necessidade de se definir um modelo de gestão sustentável para a
área;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o Termo de Referência
e Projeto em nível de Estudo Preliminar para a gestão e utilização da área no entorno
do canal Jardim de Alah.

1


Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos e entidades, sendo
coordenado pelo primeiro:
I - Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda SMF/SUBPA;
II - Gabinete do Prefeito - GP;
III - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
IV- Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH;
V- Fundação Parques e Jardins - FPJ;
VI - Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano da Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF/SUBLFCU;
VII - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP;
VIII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
IX- Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS.
§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades que compõem o Grupo de Trabalho deverão
informar à SMF/SUBPA, no prazo de 02 (dois) dias a contar da data da publicação
deste Decreto, os nomes dos representantes e suplentes, com os respectivos contatos
de email e telefone.
§ 2º O órgão coordenador adotará as providências necessárias para convocação das
reuniões, podendo solicitar a participação de representantes de outros órgãos e
entidades municipais, estaduais e federais, bem como representantes da sociedade
civil.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado de suas ações no prazo de
até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Decreto, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 27.03.2019

2


3