DECRETO RIO Nº 49892

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de
Janeiro,

com

denominação

oficial

aprovada,

os

logradouros que menciona, no

bairro

do Recreio dos

Bandeirantes, na XXIV Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.579/2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 10.994 aprovado pela Resolução SMU nº 023 de 13 de abril de 1995,
o PAA 11.017 aprovado pela Resolução SMU nº 040 de 10 julho de 1995 e os PAA
12.612 e 12.613, ambos aprovados pela Resolução SMU nº 16 de 13 de dezembro de
2018, com obras aceitas em 04 de março de 2021 e tendo em vista o Decreto nº 5.625,
de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com
denominação oicial aprovada de: RUA MÔNICA MOERBECK, o logradouro antes
conhecido como Rua Projetada 11 (trecho), que começa na Avenida Francesco Leta, lado
ímpar, 550 m depois da Avenida das Américas, e termina com 320 m de extensão;
AVENIDA ALDEMIR MARTINS (Artista Plástico), o logradouro antes conhecido como Rua
Projetada “D” (trecho) ou Avenida Projetada “D” (trecho), que começa a 133 m antes do
alinhamento par da Avenida Francesco Leta, e a 355 m depois da Avenida das Américas,
e termina na Avenida Francesco Leta com 133 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 02.12.2021
1