DECRETO RIO Nº 43806

DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

Revoga o Decreto nº 24727, de 18 de outubro de
2004,

que

suspensão

altera
de

as

disposições

tramitações

de

sobre

a

processos

relativos a Postos de Serviços e Revenda de
Combustíveis e Lubrificantes na área da ZE-5.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 14/201.176/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 24.727, de 18 de outubro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 04.10.2017

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