RESOLUÇÃO SME Nº 1.266

DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Estabelece diretrizes com vista à reposição de
aulas no calendário escolar no ano letivo de
2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições , e

CONSIDERANDO a paralisação das atividades nas Unidades Escolares da Rede
Pública de Ensino do Município do Rio de Janeiro no ano de 2013; e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no inciso I do
art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.

RESOLVE:

Art. 1º Orientar as Direções, professores, pais e comunidades escolares sobre a
reposição de aulas relativa à paralisação dos profissionais desta Secretaria, no âmbito
de cada Unidade Escolar.
Art. 2º Caberá à Direção de cada Unidade Escolar:
I - dimensionar as ausências ocorridas.
II - elaborar seu Plano de Reposição.
Art. 3º Para fins de reposição das aulas poderão ser utilizados:
I - o contraturno;
II - a semana prevista para o período de recesso do mês de dezembro de 2013;
III - os sábados e os dias em que não estejam previstas atividades regulares nas
Unidades Escolares; e
IV- a 1ª quinzena do mês de janeiro de 2014.
Art. 4º Os profissionais, que se ausentaram ao longo do período dimensionado no
inciso I do art. 2º desta Resolução, deverão manifestar-se formalmente, junto à(s)
respectiva(s) Unidade(s) Escolar(es), sua disposição em repor os dias e ou aulas em
que não trabalharam.
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Art. 5º As Unidades Escolares, por meio do Conselho Escola Comunidade, deverão
notificar alunos e pais sobre a reposição de dias letivos e/ou de aulas, e afixar, em local
visível, as datas e horários estabelecidos.
Art. 6º Efetuada a reposição das aulas, serão adotados, por esta Secretaria, os
procedimentos necessários ao respectivo ressarcimento.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.
CLAUDIA COSTIN
D. O RIO 11.10.2013
Republ. em 14.10.2013
Retif. em 15.10.2013

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