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SEI/ABC - 0021853635 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223
Disponibilização: 11/11/2021
Publicação: 11/11/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.148, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual
de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de
Sangue do Cordão Umbilical e Placentário, no
Estado de Rondônia.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Medula óssea e de
Sangue do Cordão Umbilical e Placentário, no Estado de Rondônia, que será realizada, anualmente, de 7 a
14 de dezembro.
Art. 2° A Semana Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão
Umbilical e Placentário compreenderá a realização de seminários, ciclos, palestras e eventos alusivos ao
tema e demais ações educativas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2021, 133° da
República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
11/11/2021, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.491326/2021-27

SEI nº 0021853635

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24257234&in…

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