ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 44.865, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 011, de 15 de janeiro de 2007)
(vide vide retificação abaixo)
Cria estabelecimento de ensino.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V. da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução
n° 253/2000 e Parecer n° 800/2006, do Conselho Estadual de Educação.
D E C R E T A:
Art. 1° - Ficam criadas as Escolas Estaduais de Ensino Médio nos seguintes municípios,
como segue:
- Escola Estadual de Ensino Médio no Loteamento Popular Vila Ipê, em Caxias do Sul;
- Escola Fundamental de Ensino Médio na Colônia Maciel, em Pelotas;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Almirante Raphael Brusque, em Pelotas;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino
Médio Brasilina de Abreu Terra, em Boa Vista do INCRA;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Benjamin Constant, em Benjamin Constant do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Professora Maria Angélica Vilanova Leal Campello, em Rio Grande;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Santo Estanislau, em Mato Queimado.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2007.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 44.865, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
(retificado no DOE nº 016, de 22 de janeiro de 2007)
No art. 1º do Decreto nº 44.865, de 12 de janeiro de 2007, que cria estabelecimento de
ensino, publicado no Diário Oficial do Estado nº 011, de 15 de janeiro de 2007:
no qual se lê: “Escola Fundamental de Ensino Médio na Colônia Maciel, em Pelotas;”
leia-se: “Escola Estadual de Ensino Médio na Colônia Maciel, em Pelotas”

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FIM DO DOCUMENTO

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