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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

831

DE 6

DE

DEZEMBRO

DE 2011.

"Altera dispositivos da lei n" 392, de 14 de
agosto de 2003, e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Os quantitativos de vagas paras os cargos de Bioquímico e Enfermeiro, fixados no
Anexo 1, Tabela 1, da lei n° 392, de 14 de agosto de 2003, passam a vigorar de acordo com o Anexo I,
Tabela I, desta lei.

Art. 2o O quantitativo de vagas para o cargo de Técnico em Radiologia, fixado no Anexo
I, Tabela 11, da lei n° 392, de 14 de agosto de 2003, passa a vigorar de acordo com o Anexo 1, Tabela II,
desta lei.

Art. 3o As vagas criadas por esta lei destinar-se-ão aos municípios constantes do Anexo II
e seus ocupantes serão contratados nos termos das leis n°s 323, de 31/12/2001, 809, de 04/07/2011 e 818,
de 10/08/2011.

Art.4° As despesas resultantes da aprovação desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6

de dezembro de 2011

JOSÉ DE ANCHÍETA JÚNIOR

Governador do Estado de Roraima

ü*

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax. (95)2121-7926 / 2121-7930
DATLVCasa Civil


GOVERNO DE RORAIMA
'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

LEIN°

831

DE

6

DE

DEZEMBRO

DE 2011

ANEXO I

QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE RORAIMA
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
GRUPO OCUPACIONAL - QUANTITATIVOS
CARGO

CLASSE

PADRÃO/

REF. INICIAL

I

Bioquímico

11-E

II

G.O.
SBE
TCP

QUANT.
83
50

III
12-C

I
II

Enfermeiro

III

327

SBE

196

TCP

131

TABELA II

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
GRUPO OCUPACIONAL - QUANTITATIVOS
CARGO

Técnico cm Radiologia

CLASSE

PADRÃO/
REF. INICIAL

I

6-A

II

III

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: (95)2121-7926 / 2121-7930
DATL/Casa Civil

G.O.

QUANT.

SBE

44

73
29

i


GOVERNO DE RORAIMA
'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

LEIN°

831

DE

6

DE

DEZEMBRO

DE 2011

ANEXO II

PROPOSTA DE VAGAS PARA O PROCESSO SELETIVO

QUADRO DE VAGAS PARA OS MUNICÍPIOS
ORD.

MUNICÍPIOS/
LOCALIDADES

ENFERMEIRO

BIOQUÍMICO

TÉCNICO EM
RADIOLOGIA

TOTAL

01

U1RAMUTAN/SEDE

3

02

AMAJARI/SEDE

->

03

CAROEBE/SEDE

3

1

04

IRACEMA/SEDE

3

1

05

NORMANDIA/SEDE

3

1

2

6

06

RORAINOPOLIS/SEDE

6

1

5

12

07

CARACARAI/SEDE

6

1

7

08

ALEGRE/MALOCA DA

3

-

-

-

-

->

-

4

-

4

-

ALTO
2

-

2

-

BARATA
09

MUCAJAI/SEDE

6

2

2

10

10

PACARAIMA/SEDE

4

1

2

7

1

4

11
12

ALTO ALEGRE/SEDE

RORAINOPOLIS/SANTA
MARIA

BONFIM/SEDE

13

SAO JOÃO DA

14

BALIZA/SEDE
TOTAL

-

2
2

1

2

1

48

9

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: (95)2121-7926 / 2121-7930
DATL/Casa Civil

-

-

2

2
5

-

15

72