DECRETO Nº 23.228

DE 31 DE JULHO DE 2003

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria Municipal de Fazenda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que consta do processo nº 04/001605/2002,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de
Fazenda, de acordo com o Anexo I.
Art. 2º As competências dos órgãos elencados no art. 1º são as constantes do Anexo
II.
Art. 3º Ficam alterados os códigos institucionais definidos no Inciso XIII do art. 1º do
Decreto nº 19.380 de 1º de janeiro de 2001, para os códigos 18350, 18351 e 18352, da
U.A 1400.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 4.08.2003

1


ANEXO I

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Secretaria Municipal de Fazenda

Estrutura Organizacional

001400

SMF

Secretaria Municipal de Fazenda

003110

Secretário Municipal

S/E

018354

Assessor I

DAS09

018353

Assessor II

DAS08

003114

Assessor III

DAS07

003113

Assessor III

DAS07

018352

Assistente I

DAS06

018351

Assistente I

DAS06

018350

Assistente I

DAS06

003115

Assistente I

DAS06

010141

F/CCM

003124

Presidente de Órgão
Colegiado

Conselho de Contribuintes do Município do
Rio de Janeiro
DAS09

003125

Assistente I

DAS06

014954

Assistente II

DAI06

003128

Assistente II

DAI06

010142

F/CCM-1

Secretaria do Conselho
2


003130

Secretário Geral

DAS06

010192

F/CEA

Comissão Especial de Avaliação

010200

F/ACR

Assessoria de Captação de Recursos Externos

003132

Assessor Chefe

DAS08

003134

Assessor III

DAS07

003133

Assessor III

DAS07

003138

Assistente I

DAS06

003137

Assistente I

DAS06

003136

Assistente I

DAS06

003140

Assistente II

DAI06

003139

Assistente II

DAI06

010201

F/ACS

Assessoria de Comunicação Social

003141

Assessor Chefe

DAS08

003142

Assessor III

DAS07

003143

Assistente II

DAI06

010293

F/AECD

003144

Assessor Chefe
Técnico

003145

Assessor III

010294

F/AECD/ADP

003147

Assessor Chefe

015591

F/AECD/ACP

Assessoria Especial de Acompanhamento e
Controle de Despesas
DAS09
DAS07
Assessoria de Controle de Despesas de
Pessoal
DAS08
Assessoria

de

Acompanhamento

Programação de Despesas
3

e


003211

Assessor Chefe

DAS08

003212

Assistente II

DAI06

015586

F/AESP

003118

Assessor Chefe
Técnico

Assessoria

Especial

de

Programação Fiscal
DAS09

014331

Assessor III

DAS07

014962

Assistente II

DAI06

003122

Assistente II

DAI06

003121

Assistente II

DAI06

010198

F/SUB

Subsecretaria

003149

Subsecretário

DAS10.A

Assessor para
014952

Assuntos Econômicos

DAS08

e Financeiros
003150

Assessor III

DAS07

014961

Assistente I

DAS06

014955

Assistente I

DAS06

014951

Assistente I

DAS06

003151

Assistente II

DAI06

010193

F/SUBG

Subsecretaria de Gestão

018367

Subsecretário

DAS10.A

Assessor II de
003159

Planejamento e

DAS08

Orçamento
4

Planejamento

e


003158

Assessor II

DAS08

Assessor II de
003157

Desenvolvimento

DAS08

Institucional
018369

Assessor III

DAS07

003161

Assessor III

DAS07

003160

Assessor III

DAS07

018366

Assistente I

DAS06

003162

Assistente I

DAS06

018349

Assistente II

DAI06

014279

Assistente II

DAI06

018808

F/SUBG/DIL

Diretoria de Infra-estrutura e Logística

018355

Diretor II

DAS08

018356

Assessor III

DAS07

018360

Assistente I

DAS06

018359

Assistente I

DAS06

018358

Assistente I

DAS06

018357

Assistente I

DAS06

018363

Assistente II

DAI06

018362

Assistente II

DAI06

018361

Assistente II

DAI06

018809

F/SUBG/DIL-1

Gerência de Documentações Corporativas

018364

Gerente III

DAS06

018373

Assistente II

DAI06
5


018372

Assistente II

DAI06

018371

Assistente II

DAI06

018370

Assistente II

DAI06

018365

Assistente II

DAI06

018810

F/SUBG/DRH

Diretoria de Recursos Humanos

018404

Diretor II

DAS08

018403

Assessor III

DAS07

018420

Assistente I

DAS06

018417

Assistente I

DAS06

018416

Assistente I

DAS06

018422

Assistente II

DAI06

018421

Assistente II

DAI06

010202

F/STM

Superintendência do Tesouro Municipal

003185

Superintendente

DAS09

018368

Assessor III

DAS07

003187

Assistente I

DAS06

003186

Assistente I

DAS06

014958

Assistente II

DAI06

014957

Assistente II

DAI06

003188

Assistente II

DAI06

018811

F/STM/GCF

Gerência de Controle Financeiro

018423

Gerente II

DAS07

018424

Assistente II

DAI06
6


010203

F/STM/DRE

Diretoria de Registro de Receitas

003193

Diretor II

DAS08

003194

Assessor III

DAS07

003195

Assistente II

DAI06

018827

F/STM/DRE-1

Divisão de Auto de Infração

018374

Diretor IV

DAS06

018375

Assistente II

DAI06

010204

F/STM/DIF

Diretoria Financeira

003196

Diretor II

DAS08

003197

Assessor III

DAS07

003198

Assistente II

DAI06

015588

F/STM/DIF-1

Divisão de Tesouraria

003199

Diretor IV

DAS06

003200

Assistente II

DAI06

015590

F/STM/DCDP

Diretoria de Controle da Dívida Pública

003204

Diretor II

DAS08

003205

Assessor III

DAS07

003206

Assistente II

DAI06

010207

F/SOR

Superintendência de Orçamento

003213

Superintendente

DAS09

003216

Assessor II

DAS08

003215

Assessor II

DAS08

003218

Assessor III

DAS07
7


003217

Assessor III

DAS07

018427

Assistente I

DAS06

015511

Assistente I

DAS06

015510

Assistente I

DAS06

003220

Assistente I

DAS06

003219

Assistente I

DAS06

018831

F/SOR-0.1

Serviço de Apoio Administrativo

018428

Chefe I

DAI06

018812

F/SOR/DAC

018378

Diretor III

DAS07

018380

Assistente I

DAS06

018379

Assistente I

DAS06

018813

F/SOR/DEO

Departamento de Elaboração e Revisão

Departamento

de

Acompanhamento

Orçamentário

Orçamentária
018381

Diretor III

DAS07

018383

Assistente I

DAS06

018382

Assistente I

DAS06

018814

F/SOR/DPP

018384

Diretor III

DAS07

018386

Assistente I

DAS06

018385

Assistente I

DAS06

010208

F/SOR/ATD

Assessoria Técnica de Desenvolvimento

Departamento

de

Planejamento

Programação

8

e


003231

Assessor Chefe

DAS08

010219

F/SPA

Superintendência de Patrimônio Imobiliário

003233

Superintendente

DAS09

003234

Assessor II

DAS08

003235

Assessor III

DAS07

014960

Assistente I

DAS06

014959

Assistente I

DAS06

003237

Assistente II

DAI06

010222

F/SPA/GIF

Gerência de Imóveis Foreiros

018389

Gerente III

DAS06

003240

Assistente II

DAI06

018815

F/SPA/GAP

018429

Gerente III

DAS06

018430

Assistente II

DAI06

010220

F/SPA/GIM

Gerência de Imóveis Municipais

018387

Gerente

DAS08

Assistente I

Assistente I DAS06

003243

Assistente I

DAS06

003247

Assistente II

Assistente II DAI06

003245

Assistente II

DAI06

010221

F/SPA/GAT

Gerência de Análises e Avaliações Técnicas

018388

Gerente

DAS08

Gerência

de

Atendimento

e

Controle

Processual

9


003251

Assistente I

DAS06

003252

Assistente II

DAI06

010224

F/CIN

Coordenadoria de Informática

003357

Coordenador I

DAS09

003358

Assistente I

DAS06

010227

F/CIN-1

Divisão de Apoio Técnico e Administrativo

003359

Diretor IV

DAS06

003360

Secretário I

DAI05

015879

F/CIN/DOS

Departamento de Suporte

014283

Diretor III

DAS07

014284

Assistente II

DAI06

015880

F/CIN/DDS

014285

Diretor III

DAS07

014287

Assistente I

DAS06

014286

Assistente I

DAS06

018515

Assistente I

DAS06

014289

Assistente II

DAI06

010228

F/CET

003368

Coordenador I

DAS09

003369

Assessor III

DAS07

003370

Assistente I

DAS06

003371

Assistente II

DAI06

Departamento

de

Desenvolvimento

de

Consultas

de

Sistemas

Coordenadoria
Tributários

10

e

Estudos


010229

F/CET-1

Divisão de Consultas Tributárias

003374

Diretor IV

DAS06

010230

F/CET-2

Divisão de Estudos Tributários

003375

Diretor IV

DAS06

018826

F/CET-3

Divisão de Controle Documental

018396

Diretor IV

DAS06

010232

F/CRJ

003376

Coordenador I

DAS09

003377

Assessor III

DAS07

003379

Assistente I

DAS06

003378

Assistente I

DAS06

003380

Secretário I

DAI05

010233

F/CRJ-0.1

Serviço de Apoio Técnico

003381

Chefe I

DAI06

010234

F/CIP

003382

Coordenador I

DAS09

003385

Assistente I

DAS06

003384

Assistente I

DAS06

014290

Assistente II

DAI06

003387

Assistente II

DAI06

003386

Assistente II

DAI06

Coordenadoria de Revisão e Julgamento
Tributários

Coordenadoria

do

Imposto

Sobre

Propriedade Predial e Territorial Urbana

11

a


010240

F/CIP-0.1

003399

Chefe I

010241

F/CIP-0.2

003400

Chefe I

010238

F/CIP-0.3

003395

Chefe I

010244

F/CIP-0.4

003405

Chefe I

010243

F/CIP-0.5

003404

Chefe I

010246

F/CIP-0.6

003409

Chefe I

010247

F/CIP-0.7

003410

Chefe I

010250

F/CIP-0.8

003415

Chefe I

Serviço de Atendimento Descentralizado do
IPTU/Lagoa
DAI06
Serviço de Atendimento Descentralizado do
IPTU/Botafogo
DAI06
Serviço de Atendimento Descentralizado do
IPTU/Tijuca
DAI06
Serviço de Atendimento Descentralizado do
IPTU/Ramos
DAI06
Serviço de Atendimento Descentralizado do
IPTU/Madureira
DAI06
Serviço de Atendimento Descentralizado do
IPTU/Barra da Tijuca
DAI06
Serviço de Atendimento Descentralizado do
IPTU/Jacarepaguá
DAI06
Serviço de Atendimento Descentralizado do
IPTU/Bangu
DAI06

12


Serviço de Atendimento Descentralizado do

010249

F/CIP-0.9

003414

Chefe I

015883

F/CIP-0.10

014293

Chefe I

DAI06

010235

F/CIP-1

Divisão de Fiscalização

003390

Diretor IV

DAS06

018434

Assistente II

DAI06

003392

Assistente II

DAI06

003391

Assistente II

DAI06

010239

F/CIP-2

Divisão de Atendimento e Controle Processual

003396

Diretor IV

DAS06

003397

Assistente II

DAI06

018832

F/CIP-2.1

Serviço de Apoio Operacional

018399

Chefe I

DAI06

018833

F/CIP-2.2

Serviço de Distribuição e Arquivo

018411

Chefe I

DAI06

015887

F/CIP-3

Divisão de Cobrança

014299

Diretor IV

DAS06

014300

Assistente II

DAI06

015889

F/CIP-3.1

Serviço de Emissão de Certidões

014303

Chefe I

DAI06

IPTU/Campo Grande
DAI06
Serviço de Atendimento Descentralizado do
IPTU/Santa Cruz

13


015885

F/CIP-4

Divisão de Análises Técnicas

014295

Diretor IV

DAS06

014297

Assistente II

DAI06

014296

Assistente II

DAI06

018817

F/CIP/DCA

Departamento de Cadastro

018391

Diretor III

DAS07

018392

Assistente I

DAS06

018397

Assistente II

DAI06

018818

F/CIP/DCA-1

Divisão de Recadastramento

018398

Diretor IV

DAS06

018410

Assistente II

DAI06

018819

F/CIP/DCA-2

Divisão de Controle Cadastral

018418

Diretor IV

DAS06

018419

Assistente II

DAI06

018820

F/CIP/DCA-2.1

Serviço de Inclusão Predial

018431

Chefe I

DAI06

018821

F/CIP/DCA-2.2

Serviço de Regularização de Loteamento

018432

Chefe I

DAI06

018822

F/CIP/DCA-2.3

Serviço de Cadastro de Logradouro

018433

Chefe I

DAI06

010253

F/CIS

003420

Coordenador I

Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza e Taxas
DAS09

14


003421

Assessor III

DAS07

014307

Assistente I

DAS06

003422

Assistente I

DAS06

018390

Assistente II

DAI06

003424

Assistente II

DAI06

016136

F/CIS-0.1

Serviço de Apoio Operacional

015437

Chefe I

DAI06

010254

F/CIS-1

1a. Divisão de Fiscalização do ISS

003426

Diretor IV

DAS06

003427

Assistente II

DAI06

015895

F/CIS-1.1

Serviço de Apoio Operacional

014312

Chefe I

DAI06

010256

F/CIS-2

2a. Divisão de Fiscalização do ISS

003429

Diretor IV

DAS06

015440

Assistente II

DAI06

003431

Assistente II

DAI06

003430

Assistente II

DAI06

015903

F/CIS-2.1

Serviço de Apoio Operacional

014313

Chefe I

DAI06

010258

F/CIS-2.2

Serviço de Inclusão Predial

003433

Chefe I

DAI06

010259

F/CIS-3

3a. Divisão de Fiscalização do ISS

003434

Diretor IV

DAS06

15


003435

Assistente II

DAI06

015896

F/CIS-3.1

Serviço de Apoio Operacional

014314

Chefe I

DAI06

016137

F/CIS-4

4a. Divisão de Fiscalização do ISS

015438

Diretor IV

DAS06

015439

Assistente II

DAI06

016138

F/CIS-4.1

Serviço de Apoio Operacional

015444

Chefe I

DAI06

015594

F/CIS-5

5a. Divisão de Fiscalização de ISS e Taxas

003441

Diretor IV

DAS06

003442

Assistente II

DAI06

015897

F/CIS-5.1

Serviço de Apoio Operacional

014315

Chefe I

DAI06

Chefe I

F/CIS-5.2

Serviço de Taxas

018393

Chefe I

DAI06

010269

F/CIS-6

Divisão de Cadastro

003445

Diretor IV

DAS06

015443

Assistente II

DAI06

003448

Assistente II

DAI06

003447

Assistente II

DAI06

003446

Assistente II

DAI06

015898

F/CIS-6.1

Serviço de Apoio Operacional

014316

Chefe I

DAI06

16


015596

F/CIS-6.2

Serviço de Verificação

003450

Chefe I

DAI06

015597

F/CIS-6.3

Serviço de Atualização

003452

Chefe I

DAI06

016139

F/CIS-7

Divisão de Cobrança

015441

Diretor IV

DAS06

015452

Assistente II

DAI06

015451

Assistente II

DAI06

015450

Assistente II

DAI06

015449

Assistente II

DAI06

015448

Assistente II

DAI06

015447

Assistente II

DAI06

015446

Assistente II

DAI06

015445

Assistente II

DAI06

015899

F/CIS-7.1

Serviço de Apoio Operacional

014319

Chefe I

DAI06

015900

F/CIS-7.2

Serviço de Cálculo e Controle de Pagamento

014320

Chefe I

DAI06

010271

F/CIT

003464

Coordenador I

DAS09

003465

Assessor III

DAS07

014322

Assistente II

DAI06

Coordenadoria

do

Imposto

Transmissão de Bens Imóveis

17

Sobre

a


014321

Assistente II

DAI06

018829

F/CIT-2

Divisão de Fiscalização

018406

Diretor IV

DAS06

018408

Assistente II

DAI06

018407

Assistente II

DAI06

015901

F/CIT-1

Gerência Operacional

014323

Gerente III

DAS06

014325

Assistente II

DAI06

014324

Assistente II

DAI06

010272

F/CIT-1.1

Serviço de Apoio Técnico

003469

Chefe I

DAI06

014333

Secretário I

DAI05

018830

F/CIT-3

Divisão Técnica

018409

Diretor IV

DAS06

018426

Assistente II

DAI06

018425

Assistente II

DAI06

015876

F/CRT

Coordenadoria de Receitas Transferidas

014273

Coordenador I

DAS09

014274

Assessor III

DAS07

018377

Assistente II

DAI06

018376

Assistente II

DAI06

018828

F/CRT-1

Gerência Operacional

018405

Gerente III

DAS06

18


Coordenação

de

001403

F/CLF

003253

Coordenador II

DAS08

003254

Assessor III

DAS07

003255

Assistente I

DAS06

003256

Assistente I

DAS06

003257

Assistente I

DAS06

003262

Assistente II

DAI06

003258

Assistente II

DAI06

003259

Assistente II

DAI06

003261

Assistente II

DAI06

003260

Assistente II

DAI06

003269

Secretário I

DAI05

003263

Auxiliar de Chefia I

DAI05

003264

Auxiliar de Chefia I

DAI05

003265

Auxiliar de Chefia I

DAI05

003266

Auxiliar de Chefia I

DAI05

003267

Auxiliar de Chefia I

DAI05

003268

Secretário I

DAI05

010144

F/CLF-0.1

Serviço de Administração

003270

Chefe I

DAI06

003272

Auxiliar de Chefia I

DAI05

003271

Auxiliar de Chefia I

DAI05

Fiscalização

19

Licenciamento

e


010145

F/CLF-0.2

Serviço de Comunicação e Arquivo

003273

Chefe I

DAI06

003274

Auxiliar de Chefia I

DAI05

010146

F/CLF-1

Divisão de Planejamento Fiscal

003275

Diretor IV

DAS06

003276

Assistente II

DAI06

003277

Secretário I

DAI05

010147

F/CLF-1.1

Serviço de Supervisão Fiscal

003278

Chefe I

DAI06

003279

Auxiliar de Chefia I

DAI05

010148

F/CLF-2

Divisão de Publicidade

003280

Diretor IV

DAS06

003281

Assistente II

DAI06

003282

Secretário I

DAI05

010149

F/CLF-2.1

Serviço de Controle de Publicidade

003283

Chefe I

DAI06

003285

Auxiliar de Chefia I

DAI05

003284

Auxiliar de Chefia I

DAI05

010150

F/CLF-3

Divisão de Registros e Conferência

003286

Diretor IV

DAS06

003287

Assistente II

DAI06

003288

Secretário I

DAI05

010151

F/CLF-4

Divisão de Controle e Depósito

20


003289

Diretor IV

DAS06

003290

Assistente II

DAI06

010152

F/CLF-4.1

Serviço de Controle Norte

003291

Chefe I

DAI06

010153

F/CLF-4.2

Serviço de Controle Sul

003292

Chefe I

DAI06

010276

F/CLF-5

Divisão de Feiras

003331

Diretor IV

DAS06

003332

Assistente II

DAI06

003334

Auxiliar de Chefia I

DAI05

003333

Auxiliar de Chefia I

DAI05

010277

F/CLF-5.1

Serviço de Feiras Especiais

003335

Chefe I

DAI06

010278

F/CLF-5.2

Cartório

003336

Chefe I

DAI06

003342

Secretário I

DAI05

003341

Secretário I

DAI05

003340

Secretário I

DAI05

003339

Secretário I

DAI05

003338

Secretário I

DAI05

003337

Secretário I

DAI05

010279

F/CLF-5.3

Serviço de Estudos e Projetos

003343

Chefe I

DAI06

21


010280

F/CLF-5.4

Serviço de Informática e Apoio

003344

Chefe I

DAI06

010154

F/CLF-1a. IRLF

003293

Diretor IV

DAS06

010155

F/CLF-1a. IRLF.1

Cartório

003294

Chefe I

DAI06

010156

F/CLF/2a. IRLF

003295

Diretor IV

DAS06

010157

F/CLF-2a.IRLF. 1

Cartório

003296

Chefe I

DAI06

010158

F/CLF-3a. IRLF

003297

Diretor IV

DAS06

010159

F/CLF-3a. IRLF.1

Cartório

003298

Chefe I

DAI06

010160

F/CLF-4a. IRLF

003299

Diretor IV

DAS06

010161

F/CLF-4a. IRLF.1

Cartório

010162

Chefe I

DAI06

003300

F/CLF-5a. IRLF

1a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

2a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

3a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

4a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

5a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

22


003301

Diretor IV

DAS06

010163

F/CLF-5a. IRLF.1

Cartório

003302

Chefe I

DAI06

010164

F/CLF-6a. IRLF

003303

Diretor IV

DAS06

010165

F/CLF-6a. IRLF.1

Cartório

003304

Chefe I

DAI06

010166

F/CLF-7a. IRLF

6a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

7a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

003305

Diretor IV

DAS06

010167

F/CLF-7a. IRLF.1

Cartório

003306

Chefe I

DAI06

010168

F/CLF-8a. IRLF

003307

Diretor IV

DAS06

010169

F/CLF-8a. IRLF.1

Cartório

003308

Chefe I

DAI06

010170

F/CLF-9a. IRLF

003309

Diretor IV

DAS06

010171

F/CLF-9a. IRLF.1

Cartório

003310

Chefe I

DAI06

010172

F/CLF-10a.

8a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

9a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

IRLF

10a.

Inspetoria

Licenciamento e Fiscalização
23

Regional

de


003311

Diretor IV

DAS06

010173

F/CLF-10a. IRLF.1

Cartório

003312

Chefe I

DAI06

010174

F/CLF-11a. IRLF

003313

Diretor IV

DAS06

010175

F/CLF-11a. IRLF.1

Cartório

003314

Chefe I

DAI06

010176

F/CLF-12a. IRLF

003315

Diretor IV

DAS06

010177

F/CLF-12a. IRLF.1

Cartório

003316

Chefe I

DAI06

010178

F/CLF-13a. IRLF

003317

Diretor IV

DAS06

010179

F/CLF-13a. IRLF.1

Cartório

003318

Chefe I

DAI06

010180

F/CLF-14a. IRLF

003319

Diretor IV

DAS06

010181

F/CLF-14a. IRLF.1

Cartório

003320

Chefe I

DAI06

11a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

12a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

13a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

14a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

24


IRLF

15a.

010182

F/CLF-15a.

003321

Diretor IV

DAS06

010183

F/CLF-15a. IRLF.1

Cartório

003322

Chefe I

DAI06

010184

F/CLF-16a. IRLF

003323

Diretor IV

DAS06

010185

F/CLF-16a. IRLF.1

Cartório

003324

Chefe I

DAI06

010186

F/CLF-17a. IRLF

003325

Diretor IV

DAS06

010187

F/CLF-17a. IRLF.1

Cartório

003326

Chefe I

DAI06

010188

F/CLF-18a. IRLF

003327

Diretor IV

DAS06

010189

F/CLF-18a. IRLF.1

Cartório

003328

Chefe I

DAI06

010190

F/CLF-19a. IRLF

003329

Diretor IV

DAS06

010191

F/CLF-19a. IRLF.1

Cartório

003330

Chefe I

DAI06

Inspetoria

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização

16a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

17a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

18a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

19a. Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização

25


010281

F/CLF/DCU

Departamento de Controle Urbano

003345

Diretor III

DAS07

010282

F/CLF/DCU-1

Divisão de Planejamento

003346

Diretor IV

DAS06

010283

F/CLF/DCU-1.1

Serviço de Atendimento ao Contribuinte

003347

Chefe I

DAI06

010284

F/CLF/DCU-1.2

Serviço de Controle e Apoio

003348

Chefe I

DAI06

010285

F/CLF/DCU-1.3

Serviço de Escala e Pessoal

003349

Chefe I

DAI06

010286

F/CLF/DCU-1.4

Serviço de Controle de Autos Expedidos

003350

Chefe I

DAI06

010287

F/CLF/DCU-2

Divisão de Operações

003351

Diretor IV

DAS06

010288

F/CLF/DCU-2.1

Serviço de Inspeção Sul/Centro

003352

Chefe I

DAI06

010289

F/CLF/DCU-2.2

Serviço de Inspeção Norte

003353

Chefe I

DAI06

010290

F/CLF/DCU-2.3

Serviço de Inspeção Leste

003354

Chefe I

DAI06

010291

F/CLF/DCU-2.4

Serviço de Inspeção Oeste

003355

Chefe I

DAI06

26


010292

F/CLF/DCU-2.5

Serviço de Informações

003356

Chefe I

DAI06

ANEXO II

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Fazenda

Competências

001400 SMF Secretaria Municipal de Fazenda
• Coordenar e controlar a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentáriafinanceira e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

010141 F/CCM Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro
• Conhecer e julgar, em segunda instância, os recursos voluntários e “ex-officio” de
decisões finais proferidas pela primeira instância administrativa, referentes a processos
tributários de natureza contenciosa.
• Processar, conhecer e julgar os pedidos de reconsideração de suas decisões
formuladas pelos contribuintes ou pela representação da Fazenda Municipal junto ao
Conselho.
• Encaminhar à consideração do titular da Secretaria Municipal de Fazenda os recursos
hierárquicos oferecidos às suas decisões.
010142 F/CCM-1 Secretaria do Conselho
• Assessorar o Presidente do Conselho na direção, coordenação, orientação,
planejamento, controle e fiscalização dos trabalhos do Conselho;
• assessorar o Presidente do Conselho, secretariando as sessões do Conselho;

27


• organizar, relacionar e providenciar a publicação da pauta dos processos em
julgamento no órgão oficial do Município, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito)
horas de antecedência da sessão do julgamento;
• redigir, confeccionar e lavrar as atas das sessões de julgamentos, assinando-as
juntamente com o Presidente do Conselho;
• subsidiar os senhores conselheiros e representantes da SMF na promoção de
pesquisas sobre matéria tributária;
• enviar para publicação no órgão oficial do Município o sumário das decisões
referentes a processos julgados pelo Conselho;
• comunicar aos contribuintes os prazos para interposição de pedido de
reconsideração;
• coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao material bibliográfico
necessário às atividades do Conselho;
• atender às consultas dos conselheiros e representantes da SMF, fornecendo-lhes
quando solicitada, cópia reprográfica dos elementos de consulta;
• atender às consultas dos contribuintes, referentes às decisões do Conselho, no
recinto do serviço, não sendo permitida a entrega de cópia ou originais;
• supervisionar, encaminhar e controlar a tramitação dos processos no âmbito do
Conselho;
• receber, numerar, registrar e fichar os recursos, pedidos de reconsideração e
expedientes que versem sobre outras matérias, mantendo em dia as anotações no
fichário de todo o processamento até a devolução ao órgão de origem, após transitar
em julgado;
• providenciar e controlar as diligências determinadas pelo Presidente do Conselho.

010192 F/CEA Comissão Especial de Avaliação
• Apreciar propostas de acordos em processos judiciais ou administrativos, tanto na
Administração Direta como na Indireta do Município, nos casos de desapropriações
amigáveis e aquisição de imóveis;
• apresentar minutas de termos de recuos e investiduras, emitindo parecer
fundamentado e conclusivo quanto ao valor proposto, se for o caso, para decisão final
do Prefeito.
28


010200 F/ACR Assessoria de Captação de Recursos Externos
• Coordenar a política municipal de captação e gerenciamento de recursos externos;
• coordenar e planejar a obtenção de recursos de convênios e de operações de crédito
para a Prefeitura;
• orientar os órgãos executores na elaboração dos projetos da captação de recursos,
desde a negociação até a efetivação do processo de obtenção dos financiamentos,
com vistas a viabilizar a assinatura de convênios e de operações de crédito;
• manter informados todos os setores da Prefeitura sobre os recursos constantes do
orçamento federal, bem como das linhas de financiamento nacionais e internacionais,
para atender à demanda de projetos que necessitem de recursos externos para a sua
execução;
• manter atualizado um cadastro de fontes financiadoras nacionais e internacionais,
visando à orientação dos diversos órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
no que se refere à obtenção de recursos externos para projetos municipais;
• manter contatos permanentes com agentes financeiros, de forma a prestar
esclarecimentos e atender às exigências necessárias à aprovação dos pedidos de
financiamento;
• participar da elaboração dos orçamentos municipais, objetivando a fixação de
dotações orçamentárias, necessárias ao desenvolvimento e à execução de projetos
com recursos externos;
• informar e solicitar providências junto aos diversos órgãos municipais, necessárias à
agilização dos pleitos de financiamentos externos;
• analisar processos de execução orçamentária, relativos à fonte de recursos externos
e suas respectivas contrapartidas;
• acompanhar as prestações de contas junto aos órgãos executores e agentes
financeiros, para que as mesmas estejam em conformidade com os compromissos
assumidos.

010201 F/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar na área de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;

29


• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação.

010293 F/AECD Assessoria Especial de Acompanhamento e Controle de
Despesas
• Analisar, acompanhar e avaliar quantitativamente e qualitativamente todas as
despesas realizadas pelos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• propor medidas corretivas e realizar projeções sobre todas as despesas dos órgãos
da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• supervisionar, acompanhar e consolidar as informações e estudos relativos às
despesas da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• supervisionar e acompanhar as transferências financeiras no que tange à
administração indireta e Fundacional;
• analisar e encaminhar as propostas de auditoria extraordinária nas folhas da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• integrar a comissão de negociação coletiva de trabalho nos processos de negociação
de reajuste salarial, quando da data base das categorias dos empregados das
Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, da administração Indireta do
Município;
• assessorar tecnicamente a Comissão de Programação e Controle da Despesa CODESP.

010294 F/AECD/ADP Assessoria de Controle de Despesas de Pessoal
• Acompanhar e analisar a evolução das despesas de pessoal dos órgãos das
empresas públicas e sociedades de economia mista;
• produzir indicadores, informações e estudos relativos às despesas de pessoal;
• propor auditorias extraordinárias nas folhas de pagamento dos órgãos das empresas
públicas e sociedades de economia mista.
30


015591 F/AECD/ACP Assessoria de Acompanhamento e Programação de
Despesas
• Produzir indicadores, informações e estudos específicos sobre assuntos relativos às
finanças do Município do Rio de Janeiro, no que tange à Administração Indireta e
Fundacional;
• gerenciar os repasses financeiros para custeio, programa de investimentos e outras
despesas de capital da Administração Indireta e Fundacional;
• acompanhar e programar as transferências relativas às despesas de custeio e capital
da Administração Indireta e Fundacional.
015586 F/AESP Assessoria Especial de Planejamento e Programação Fiscal
• Realizar procedimentos fiscais das unidades fazendárias, visando a uma adequação
da uniformidade, garantindo o estabelecimento dos padrões e metodologias desejáveis
à ação fiscal;
• avaliar as informações apresentadas pelos contribuintes usuários de sistema
eletrônico de processamento de dados;
• avaliar os relatórios mensais das atividades desenvolvidas pelos órgãos participantes
das ações de fiscalização;
• elaborar a programação periódica das atividades fiscais em função de dados
disponibilizados pelos sistemas de arrecadação, cadastro, informações econômicofiscais e outros bancos de dados administrados pela SMF;
• indicar a programação fiscal a ser executada pelas Coordenadorias de Tributos;
• avaliar os resultados de execução dos programas de fiscalização, de forma a
mensurar indicadores de desempenho individual do fiscal do fiscal e global da unidade
onde atua;
• propor medidas que aperfeiçoem o combate a prática da sonegação fiscal;
• propor, com base em dados, atividades de fiscalização específica;
• realizar o monitoramento de contribuintes cuja arrecadação apresente indícios
reiterados de evasão de receita;
• manter permanente intercâmbio de informações com órgãos federais, estaduais e
municipais;

31


• executar atividades junto a fiscalização federal e de outras unidades da federação,
nos casos que envolvam problemas tributários de interesse recíproco;
• efetuar coleta e gerenciamento de dados de interesse fiscal junto a órgãos de
pesquisa econômico-financeira;
• proceder à troca de informações técnicas e estratégicas com as unidades da
federação integrantes de acordos visando ao aprimoramento das ações fiscalizadoras;
• promover a investigação de práticas fraudulentas e o estudo de meios para combatêlas.

010198 F/SUB Subsecretaria
• Participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Fazenda, em articulação com os demais órgãos;
• coadjuvar na direção, coordenação e gestão superior da Secretaria;
• acompanhar e realizar estudos sobre a dívida pública municipal;
• produzir informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisões do Secretário;
• elaborar relatórios técnicos sobre as finanças municipais;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo titular da
pasta.

010193 F/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito da Secretaria, as atividades de:
• planejamento, administração, desenvolvimento e avaliação de pessoas, valorização
do servidor e desenvolvimento institucional, segundo as diretrizes emanadas do
Sistema de Recursos Humanos e Gestão Institucional da SMA;
• infra-estrutura e logística, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de InfraEstrutura e Logística da SMA;
• planejamento e orçamento, conforme diretrizes do Órgão Central de Orçamento;
• recebimento e conferência dos mapas de gratificações de produtividade fiscal e
desempenho fazendário;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• supervisionar o preparo do expediente do titular da Secretaria;
• prestar informações sobre a existência de débitos tributários.
32


018808 F/SUBG/DIL Diretoria de Infra-estrutura e Logística
• Supervisionar e acompanhar a execução das atividades de apoio à licitação, de
material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de
bens móveis, serviços gerais, transportes de pessoas, equipamentos e documentos,
segundo as diretrizes emanadas do Sistema de Infra-estrutura e Logística;
• supervisionar e acompanhar a execução das atividades de documentação, segundo
orientações do Órgão Central do Sistema de Documentação;
• supervisionar as ações de atendimento aos servidores, no âmbito da Secretaria,
quando diretamente ligados a execução das atividades de sua competência;
• supervisionar as ações relativas aos Postos de “Atendimento Cidadão”, localizados
nos “shopping centers“ da cidade;
• planejar, coordenar e desenvolver as ações relativas ao dimensionamento do espaço
físico da SMF e otimização de suas instalações.

018809 F/SUBG/DIL-1 Gerência de Documentações Corporativas
• executar atividades biblioteconômicas e arquivísticas, promovendo a divulgação dos
seus acervos;
• executar as atividades de documentação, segundo orientações do órgão Central do
Sistema de Documentação;
• executar as atividades de recebimento, registro, distribuição e encaminhamento de
processos e outras comunicações administrativas relativas ao Gabinete do Secretário e
seus órgãos subordinados;
• gerenciar as ações do Centro de Pesquisa Tributária, controlando o acervo e
disponibilizando-o aos servidores da SMF;
• supervisionar e executar as atividades de microfilmagem.

018810 F/SUBG/DRH Diretoria de Recursos Humanos
• Planejar, supervisionar e acompanhar, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes
emanadas do Sistema de Recursos Humanos, a execução das atividades de:
• controle funcional, Administração e pagamento de pessoas e;
• desenvolvimento, valorização e avaliação de pessoas;

33


• manter e administrar convênios com instituições de ensino, objetivando a execução
de processo seletivo de estagiários, bem como, exercer as atividades relativas à
seleção e administração dos mesmos.

010202 F/STM Superintendência do Tesouro Municipal
• Administrar os recursos financeiros do Município e seus fundos especiais;
• planejar, coordenar e implementar as atividades administrativas do Tesouro
Municipal;
• elaborar, acompanhar e avaliar programas de gerenciamento da Superintendência;
• supervisionar os serviços de emissão, colocação, pagamento de juros e resgate dos
títulos do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, bem como de outras operações de
crédito;
• gerenciar a Dívida Mobiliária Municipal através do fundo de liquidez da Dívida Pública;
• proceder à execução da programação financeira de transferências para a Câmara
Municipal do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, as
Fundações e as Entidades da Administração Indireta do Município.

018811 F/STM/GCF Gerência de Controle Financeiro
• Assessorar o Superintendente na gerência do exercício e controle das contas da
administração indireta da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro;
• controlar as atividades relacionadas com a programação e as disponibilidades
financeiras;
• elaborar relatórios referentes à evolução diária da receita e despesa.

010203 F/STM/DRE Diretoria de Registro de Receitas
• Controlar, coordenar e estabelecer os procedimentos para o desenvolvimento das
atividades relativas ao controle da arrecadação municipal;
• informar e orientar os bancos arrecadadores das receitas municipais sobre os
procedimentos a serem observados;
• realizar o controle diário da arrecadação das receitas do Município;
• controlar, coordenar e estabelecer os procedimentos relativos a impressão e
distribuição de autos de infração (Séries 71 e 73);
34


• coordenar as atividades relativas a emissão de nota de débito, para inscrição em
dívida ativa do montante da multa (auto de infração) exigida.

018827 F/STM/DRE-1 Divisão de Auto de Infração
• Providenciar a impressão de Autos de Infração (Séries 71 e 73), bem como distribuílos aos órgãos fiscalizadores competentes sob rígido controle numérico e cronológico:
Série 71, Secretaria Municipal de Fazenda (F/CLF, F/COF e F/DPA), Série 73,
Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, GEO-RIO e Fundação Parques e Jardins;
• receber dos órgãos fiscalizadores os autos de infração (2ªs vias) e mantê-los
arquivados em ordem numérica;
• consignar nas 2ª vias quaisquer ocorrência tais como: pagamentos, recursos,
cancelamentos, relevação, inutilização e redução de valores;
• providenciar, esgotados todos os prazos regulamentares previstos para pagamento
ou interposição de recursos, a emissão de Nota de Débito, para inscrição em Dívida
Ativa do montante da multa (Auto de Infração) exigida.

010204 F/STM/DIF Diretoria Financeira
• Controlar as atividades relacionadas com a programação e as disponibilidades
financeiras, mantendo sob sua guarda os valores mobiliários do Município do Rio de
Janeiro e de terceiros;
• efetuar pagamentos de despesas e elaborar os boletins pertinentes a sua atividade;
• cadastrar os fornecedores de bens e serviços do Município;
• efetuar os pagamentos a terceiros, pessoas físicas e jurídicas, através de crédito em
conta, emitindo os respectivos borderaux, ou através de cheques no balcão (diárias,
suplementos, adiantamentos, restituições);
• receber os valores caucionados com a legislação vigente (cauções);
• receber os depósitos administrativos (IPTU, ISS, ITBI);
• representar o Município nos levantamentos das importâncias depositadas por decisão
judicial;
• executar e acompanhar a programação financeira;
• confeccionar os boletins do seu movimento;
35


• guardar títulos, ações, cartas de fiança e demais valores;
• escriturar em livro próprio as ações de propriedade do Município;
• elaborar mapa de despesa.

015588 F/STM/DIF-1 Divisão de Tesouraria
• Manter sob sua guarda os valores mobiliários do Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar controle sobre todas as contas correntes, mantidas pelo Município junto às
instituições financeiras;
• guardar títulos, ações, carta de fiança e demais valores;
• confeccionar boletins de movimentação financeira;
• operacionalizar a captação e aplicação dos recursos via Fundo de Liquidez da Dívida
Pública;
• controlar e operacionalizar as emissões e resgates dos títulos da dívida pública.

015590 F/STM/DCDP Diretoria de Controle da Dívida Pública
• Controlar e registrar os contratos de financiamento do Município do Rio de Janeiro;
• efetuar pagamentos dos programas Reconstrução Rio e Ambiente Rio com recursos
do Tesouro Municipal/Caixa Econômica Federal e Banco Interamericano de
Desenvolvimento;
• elaborar mensalmente os diversos mapas de Dívida Pública exigidos pelas
autoridades monetárias (Banco Central), fiscais (Tesouro Nacional), judiciário (Tribunal
de Contas do Município do Rio de Janeiro) e Controladoria Geral do Município;
• registrar e controlar as disponibilidades financeiras e participações acionárias do
Município e entidades.

010207 F/SOR Superintendência de Orçamento
• Assessorar o Titular da Secretaria Municipal de Fazenda nos assuntos pertinentes a
sua área de atuação;
• planejar, organizar e controlar a:
• elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• elaboração e execução dos Orçamentos-Programa do Município (Fiscal e da
Seguridade Social) e do Orçamento de Investimentos das Empresas;
36


• elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• análise de projetos de viabilidade orçamentária e financeira;
• elaboração de estudos e pareceres técnicos de interesse da Administração Municipal;
• emissão de relatórios em nível gerencial sobre a execução do orçamento;
• informatização do orçamento;
• manter relacionamento com órgãos/agentes setoriais e seccionais de orçamento e
articulação com órgãos de outras esferas de governo;
• exercer as atividades de apoio técnico à Comissão de Programação e Controle da
Despesa - CODESP;
• estabelecer normas para programação orçamentária;
• elaborar e acompanhar a execução da Programação de Investimentos do Município;
• elaborar a previsão da Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
• elaborar estudos sobre o limite de endividamento municipal;
• adequar o Orçamento Participativo ao Projeto de Lei do Orçamento.

018831 F/SOR-0.1 Serviço de Apoio Administrativo
• Organizar, controlar e executar atividades relativas ao recebimento, formação,
registro, distribuição e encaminhamento dos procedimentos e de outras comunicações
administrativas;
• organizar, arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos,
pareceres técnicos, despachos e decisões de interesse do órgão;
• prestar informações sobre a movimentação de processos e outros expedientes;
• coordenar e executar as atividades relacionadas a pessoal, material, bens móveis e
outros que lhe forem solicitados.

018812 F/SOR/DAC Departamento de Acompanhamento Orçamentário
• Coordenar o desenvolvimento das atividades de:
• assessoramento aos órgãos setoriais e seccionais, no que se referir à matéria
orçamentária;
• elaboração de minutas de decreto de abertura de créditos adicionais e repectivos
anexos;

37


• análise da programação da despesa dos órgãos das administrações direta, indireta e
fundacional com vistas à emissão de pareceres em processos de abertura de Créditos
Adicionais;
• acompanhar demonstrativos orçamentários e financeiros emitidos pelos órgãos da
administração indireta e fundacional.
• subsidiar as discussões e decisões da Assessoria Especial de Acompanhamento e
Controle de Despesa, analisando a execução orçamentária e financeira das entidades
da administração indireta e fundacional, emitindo pareceres sobre a compatibilidade
das dotações orçamentárias e limites financeiros com vistas à permissão de saqueslimites finaceiros;
• emitir pareceres técnicos sobre o posicionamento orçamentário, para subsidiar os
relatórios da CODESP;
• elaboração e acompanhamento orçamentário das despesas de pessoal da Prefeitura;
• análise de todos os expedientes que tramitam na F/SOR concernentes as despesas
de pessoal;
• elaboração mensal de quadros demonstrativos analíticos do desempenho das
despesas de pessoal por fonte de recurso;
• elaboração e acompanhamento da programação de investimentos.

018813 F/SOR/DEO Departamento de Elaboração e Revisão Orçamentária
• Coordenar o desenvolvimento das atividades de:
• confecção do manual de elaboração da proposta orçamentária;
• atualização das codificações da receita e da despesa;
• coleta de dados e consolidação das propostas parciais de orçamento visando a
elaboração do projeto de Lei de orçamento (Fiscal/Seguridade Social), do orçamento
de investimentos das empresas;
• levantamentos periódicos sobre a previsão das despesas em conjunto com as
Diretorias de Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Planejamento e
Programação, visando subsidiar estudos sobre o posicionamento orçamentáriofinanceiro do Município;
• elaboração do Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias;
• emissão de relatórios a nível gerencial sobre a execução do Orçamento;
38


• elaboração de pareceres técnicos sobre questões de interesse da Superintendência
e/ou colocadas pela administração superior;
• elaboração de estudos e pareceres técnicos de interesse da Administração Municipal;
• manter relacionamento com órgãos setoriais e agentes seccionais de orçamento e
articulação com órgãos de outras esferas de governo;
• estabelecer normas para programação orçamentária;
• analisar a evolução da despesa, visando subsidiar estudos sobre o posicionamento
orçamentário-financeiro;
• assessorar os órgãos setoriais e seccionais, no que se referir à matéria orçamentária;
• elaborar minutas de projetos de lei pertinentes ao orçamento;
• acompanhar a execução orçamentária e financeira do Município e produzir relatórios
analíticos sobre seu desempenho;
• acompanhar e manter a documentação sobre as alterações de estrutura do
Orçamento Municipal;
• elaborar a previsão da receita dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social;
• acompanhar a projeção das finanças do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar estudos sobre o limite de endividamento municipal;
• elaborar análises, estudos e projetos de viabilidade orçamentário-financeiro;
• acompanhar o nível de disponibilidade financeira.

018814 F/SOR/DPP Departamento de Planejamento e Programação
• Coordenar o desenvolvimento das atividades de:
• elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• acompanhamento do Plano Plurianual;
• revisão periódica do Plano Plurianual, promovendo a integração dos Gerentes dos
Programas;
• adequação das ações selecionadas do orçamento participativo ao Projeto de Lei de
Orçamento.

010208 F/SOR/ATD Assessoria Técnica de Desenvolvimento
• Coordenar o desenvolvimento das atividades de:
• realização das interações necessárias ao desenvolvimento do Sistema de Orçamento;
39


• promoção da interface entre o Sistema de Orçamento e os demais Sistemas do
Município;
• elaboração do Programa de Treinamento da Superintendência para aprovação da
área de treinamento da Secretaria Municipal de Fazenda;
• desenvolver projetos especiais de interesse da Superintendência de Orçamento.

010219 F/SPA Superintendência de Patrimônio Imobiliário
• Estabelecer a política de administração dos imóveis municipais, inclusive promovendo
as avaliações necessárias à alienação dos referidos imóveis;
• coordenar, controlar e estabelecer os procedimentos de guarda e administração dos
bens imóveis de propriedade do Município do Rio de Janeiro, à exceção daqueles
destinados ao uso comum do povo;
• administrar os direitos enfitêuticos do Município do Rio de Janeiro;
• controlar a utilização de imóveis de terceiros por órgãos do Município, inclusive
promovendo as necessárias avaliações para fins de aquisição, locação, venda e
seguro.

010222 F/SPA/GIF Gerência de Imóveis Foreiros
• Gerenciar, organizar e manter o cadastro de imóveis foreiros, remidos e isentos de
foro, promovendo a cobrança dos competentes direitos;
• elaborar informações destinadas à defesa dos interesses do Município do Rio de
Janeiro, quanto aos seus direitos enfitêuticos;
• informar todos os expedientes referentes a laudêmio, transferência de foreiro,
regularização de aforamento e remissão de foro.

018815 F/SPA/GAP Gerência de Atendimento e Controle Processual
• Gerenciar o recebimento, autuação e encaminhamento de processos e expedientes
administrativos;
• atender ao público, fornecendo informações e orientações;
• controlar o cumprimento de prazos, enviar notificações e promover publicações;
• gerenciar a emissão de guias de cobrança.

40


010220 F/SPA/GIM Gerência de Imóveis Municipais
• Manter e atualizar o cadastro de imóveis municipais, bem como os de terceiros,
utilizados pelo Município;
• controlar e administrar a utilização dos imóveis municipais destinados ao uso especial
ou dominical, promovendo a cobrança pela utilização dos mesmos;
• proceder à fiscalização rotineira destes bens mantendo a guarda e organização dos
laudos de vistorias de forma a permitir o levantamento do seu histórico ocupacional.

010221 F/SPA/GAT Gerência de Análises e Avaliações Técnicas
• Promover avaliações técnicas relativas aos imóveis municipais e de terceiros,
realizando as competentes vistorias e perícias;
• realizar estudos econômicos dos valores imobiliários e avaliações dos bens imóveis
municipais e de terceiros, para efeito de alienação, utilização, locação, aforamento,
remissão de foro e outros;
• descrever áreas remanescentes dos recuos e outras inerentes aos processos de
investiduras.

010224 F/CIN Coordenadoria de Informática
• Planejar em ação conjunta com os usuários, as atividades setoriais de informática,
prestando suporte técnico, em nível de hardware e de software;
• elaborar a documentação técnica e administrativa de apoio aos sistemas
desenvolvidos;
• administrar a rede de computadores da organização, identificando as necessidades
da integração de informações com outros órgãos municipais.

010227 F/CIN-1 Divisão de Apoio Técnico e Administrativo
• Organizar, controlar e executar ações de apoio administrativo à Coordenadoria;
• controlar e executar ações técnicas de apoio aos Departamentos de Suporte e
Desenvolvimento de Sistemas.

41


015880 F/CIN/DDS Departamento de Desenvolvimento de Sistemas
• Planejar, coordenar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas as
desenvolvimento de sistemas aplicativos de informática;
• definir metodologias, normas e padrões no desenvolvimento de sistemas.

015879 F/CIN/DOS Departamento de Suporte
• Planejar, coordenar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas ao
ambiente operacional do parque de equipamentos de microinformática;
• desenvolver as atividades de suporte para os equipamentos de informática;
• homologar softwares básicos e de apoio, bem como equipamentos de informática.

010228 F/CET Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários
• Responder a consultas sobre tributos municipais;
• decidir quanto aos pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência e
isenção de tributos municipais;
• manter controle dos reconhecimentos de imunidade, isenções ou não incidência de
tributos;
• realizar estudos e pesquisas jurídico-tributárias quanto à correta interpretação e
aplicação da legislação fiscal, propondo as medidas necessárias à uniformização de
entendimentos e à sua atualização, em face da evolução legislativa, doutrinária e
jurisprudencial;
• emitir pareceres sobre matéria tributária;
• realizar estudos técnicos em atendimento às necessidades específicas da Secretaria,
propondo as alterações na legislação tributária de interesse para a administração dos
tributos;
• manter registros e arquivar pareceres, despachos, acórdãos e decisões
administrativas e judiciais;
• coletar a legislação tributária municipal, estadual e federal;
• receber, registrar e controlar a tramitação e a expedição de processos e demais
expedientes;
• receber e autuar documentos e peças processuais;
• fornecer informações sobre processos;
42


• controlar, remeter e arquivar correspondências;
• manter registros dos pedidos deferidos ou indeferidos de reconhecimento de
imunidade, isenção ou não incidência de tributos;
• dar ciência aos contribuintes das decisões proferidas em processos de consulta ou
pedidos de reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência de tributos;
• emitir certidões de inteiro teor;
• realizar outras tarefas que lhe sejam atribuídas no âmbito de competência do órgão.

010229 F/CET-1 Divisão de Consultas Tributárias
• Analisar e responder as consultas relativas a tributos municipais;
• analisar e decidir sobre os pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade ou não
incidência de tributos municipais;
• analisar e emitir parecer em processos que versem sobre tributos municipais, em
atendimento à solicitação de autoridade superior;
• selecionar pareceres e decisões para fins de publicidade.

010230 F/CET-2 Divisão de Estudos Tributários
• Realizar estudos e pesquisas jurídico-tributárias quanto à correta interpretação da
legislação fiscal, propondo as medidas necessárias à uniformização de entendimentos
e a sua atualização, face à evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial;
• emitir pareceres sobre matéria tributária;
• realizar estudos técnicos em atendimento às necessidades específicas da Secretaria;
• realizar outros estudos e pesquisas, no âmbito de competência do Órgão;
• consolidar, mantendo atualizada, a legislação tributária municipal;
• emitir pareceres sobre propostas de alteração na legislação tributária.

018826 F/CET-3 Divisão de Controle Documental
• Manter registros e arquivar pareceres, despachos, acórdãos e decisões
administrativas e judiciais;
• coletar a legislação tributária municipal, estadual e federal;
• receber, registrar e controlar a tramitação e a expedição de processos e demais
expedientes;
43


• receber e autuar documentos e peças processuais;
• fornecer informações sobre processos;
• controlar, remeter e arquivar correspondências;
• manter registros dos pedidos deferidos ou indeferidos de reconhecimento de
imunidade, isenção ou não incidência de tributos;
• dar ciência aos contribuintes das decisões proferidas em processos de consulta ou
pedidos de reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência de tributos;
• emitir certidões de inteiro teor;
• realizar outras tarefas que lhe sejam atribuídas no âmbito de competência do órgão.
010232 F/CRJ Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tributários
• Decidir os litígios tributários em primeira instância administrativa, instaurados por
impugnação a notas de lançamento, autos de infração ou a despachos de
indeferimento de pedidos de restituição de indébitos fiscais;
• julgar os recursos impetrados face à declaração de perempção do prazo de
impugnação;
• coordenar e supervisionar a realização de perícias técnicas, contábeis e fiscais, para
instrução de processos em que se tenha instaurado litígio tributário no âmbito
administrativo, ou em atendimento à instrução de processos judiciais, podendo
requisitar o apoio das coordenadorias de tributos;
• coordenar e supervisionar a instrução de processos e outros expedientes
administrativos, vinculados à área de atribuições do Órgão, inclusive em atendimento a
requisições do órgão julgador de segunda instância;
• coordenar e supervisionar o preparo de informações requisitadas pelo Poder
Judiciário, relativamente a ações que decorram de processos ou decisões do seu
âmbito, para encaminhamento à Procuradoria Setorial da Secretaria Municipal de
Fazenda;
• cumprir e fazer cumprir as decisões administrativas e judiciais vinculantes,
relativamente à área de atribuições do Órgão;
• coordenar e supervisionar a instauração de processos para julgamento em primeira
instância administrativa.

44


010233 F/CRJ-0.1 Serviço de Apoio Técnico
• Constituir e controlar os registros de distribuição de processos, de numeração de atos
e processos de entrada e saída de expedientes;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos e decisões administrativas e judiciais de interesse da Coordenadoria;
• elaborar mapas estatísticos

consolidados, relativamente às atividades da

Coordenadoria;
• emitir certidões de inteiro teor no âmbito da Coordenadoria, cumpridas as
formalidades legais;
• receber e autuar petições ou documentos;
• coordenar as atividades de digitação e/ou reprodução dos atos, pareceres, despachos
e decisões da Coordenadoria;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso no âmbito da
Coordenadoria;
• coordenar as atividades do pessoal de apoio lotado na Coordenadoria.

010234 F/CIP Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana
• Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração
tributária e fiscal em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana e às taxas incidentes sobre bens imóveis;
• estabelecer diretrizes e expedir normas complementares quanto à matéria de sua
competência;
• supervisionar e coordenar a execução dos programas de tributação, fiscalização e
arrecadação;
• coordenar o lançamento e a emissão de guias de recolhimento dos tributos afetos à
sua jurisdição;
• acompanhar e analisar o desempenho da arrecadação, elaborando estudos
estatísticos e controlando o pagamento dos créditos tributários;
• coordenar e supervisionar os estudos para a atualização da planta de valores;
• julgar os recursos de ofício previstos na legislação que regulamenta o processo
administrativo tributário;
45


• autorizar o parcelamento dos créditos tributários nos termos da legislação aplicável;
• determinar a realização de perícias fiscais, quando necessário;
• promover a inscrição e o cancelamento em dívida ativa dos tributos lançados e não
pagos;
• controlar os autos de infração, as notificações e notas de lançamento, as notas de
débito e os processos administrativos tributários;
• coordenar e supervisionar o recebimento e a instrução de procedimentos e outros
expedientes administrativos no âmbito de sua jurisdição;
• supervisionar e coordenar as atividades de cadastramento de imóveis e atualização
de registros de imóveis no cadastro imobiliário;
• determinar a inscrição de ofício de imóveis situados no município;
• supervisionar e coordenar as atividades de cadastramento de logradouros públicos,
bairros e de loteamentos, mantendo a atualização dos respectivos registros no
cadastro de logradouros do município;
• promover a integração dos sistemas de cadastros imobiliários federal, estadual e
municipal;
• fornecer as certidões solicitadas pelo Poder Judiciário e pelas Procuradorias;
• planejar, coordenar, controlar e propor os parâmetros para a fixação do valor venal
dos imóveis do município;
• coordenar os projetos especiais de recadastramento de imóveis;
• realizar estudos e pesquisas no âmbito de competência do órgão;
• exarar as decisões que lhe forem atribuídas pela legislação que regula o processo
administrativo tributário;
• coordenar as atividades de regularização cadastral e fiscal de imóveis situados em
loteamentos irregulares incluídos no Núcleo de Regularização de Loteamentos.

010240 F/CIP-0.1 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Lagoa
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;

46


• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;
• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;

• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;

• controlar e manter registros de atividades do Órgão.

010241 F/CIP-0.2 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Botafogo
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;
• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;
• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
47


inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;
• controlar e manter registros de atividades do Órgão.

010238 F/CIP-0.3 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Tijuca
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;
• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;
• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;
48


• controlar e manter registros de atividades do Órgão.

010244 F/CIP-0.4 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Ramos
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;
• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;
• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;
• controlar e manter registros de atividades do Órgão.

010243 F/CIP-0.5 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Madureira
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;
• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;
49


• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;
• controlar e manter registros de atividades do Órgão.

010246 F/CIP-0.6 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Barra da
Tijuca
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;
• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;
• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
50


• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;
• controlar e manter registros de atividades do Órgão.

010247 F/CIP-0.7 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Jacarepaguá
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;
• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;
• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;
• controlar e manter registros de atividades do Órgão.
51


010250 F/CIP-0.8 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Bangu
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;
• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;
• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;
• controlar e manter registros de atividades do Órgão.

010249 F/CIP-0.9 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Campo
Grande
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;
• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;

52


• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;
• controlar e manter registros de atividades do Órgão.

015883 F/CIP-0.10 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Santa Cruz
• Exercer descentralizadamente as atribuições do corpo técnico das Divisões de
Fiscalização, submetendo seus atos à apreciação do Diretor da Divisão nos casos de
revisão de lançamento superior a 7.524 UFIR e ao Diretor de Atualização Cadastral em
todos os casos, quando a alteração gerar efeitos para o exercício subseqüente;
• emitir certidões relativas à inscrição imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do IPTU;
• promover atendimento descentralizado ao contribuinte do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, distribuído nas Regiões Administrativas de localização dos
imóveis;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de revisão, impugnação, consulta,
reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência, remissão, restituição,
inscrição no cadastro imobiliário do Município e de alteração, atualização ou retificação
de dados cadastrais dos imóveis inscritos;
• emitir segunda via de carnê de pagamento;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
53


• executar as atividades auxiliares vinculadas à área de competência do respectivo
Serviço;
• controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do Órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do Órgão;
• controlar e manter registros de atividades do Órgão.

010235 F/CIP-1 Divisão de Fiscalização
• Elaborar o planejamento da fiscalização dos tributos de sua área de jurisdição, bem
como a análise dos resultados;
• fiscalizar os imóveis, inscritos ou não, para fins de lançamento dos tributos;
• controlar a arrecadação dos tributos;
• Providenciar a inscrição ou a comunicação à dívida ativa das alterações ocorridas na
relação dos débitos inscritos;
• executar as atividades relativas a lançamento dos tributos imobiliários nos casos de
alterações de dados, desmembramento e remembramento, desdobramento, unificação
e cancelamento de inscrições;
• manter atualizado o banco de dados em relação às revisões e retificações de
lançamentos decorrentes de fiscalizações, revisões de erro de fato, impugnações ou
restituições, bem como em relação à liquidação do débito;
• proceder à revisão do lançamento quanto a erro de fato;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento, procedendo aos atos
processuais deles decorrentes;
• instruir processos de litígios, prestando as informações requisitadas pelo órgão ou
autoridade competente para o seu julgamento;
• promover o arbitramento da base de cálculo dos tributos imobiliários e proceder os
respectivos lançamentos de acordo com a legislação;
• instruir e decidir os pedidos de parcelamento de auto de infração ou notificação de
lançamentos nos limites de sua competência;
• apreciar e decidir liminarmente quanto aos pedidos de restituição de indébito fiscal.

54


010239 F/CIP-2 Divisão de Atendimento e Controle Processual
• Organizar e controlar as ações de apoio administrativo à Coordenadoria e todos os
órgãos a ela subordinados;
• promover o atendimento ao contribuinte, através do fornecimento de informações e
encaminhamento aos órgãos competentes;
• formular exigências, controlar o cumprimento de prazos, envio de notificações aos
requerentes e publicação de editais de convocação,
• gerenciar o recebimento, autuação e encaminhamento de processos e expedientes
administrativos em geral;
• receber e encaminhar expedientes relativos aos Serviços de Atendimento
Descentralizado;
• atribuir e controlar a numeração de processos administrativos e demais expedientes
originados na Coordenadoria do IPTU e os órgãos a ela subordinados;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, acórdãos e publicações de interesse da Coordenadoria;
• gerenciar o controle do Protocolo e Arquivo da Coordenadoria e os órgãos a ela
subordinados;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos por solicitação da
Coordenadoria.

018832 F/CIP-2.1 Serviço de Apoio Operacional
•

Prestar

atendimento

imediato

ao

contribuinte,

fornecendo

informações

e

encaminhamento aos órgãos competentes;
• receber, autuar, cadastrar e encaminhar os processos e expedientes administrativos
em geral;
• notificar os contribuintes das decisões proferidas e providenciar as devidas
publicações de editais de convocação;
• controlar cumprimento de prazos;
• elaborar relatórios e mapas estatísticos por solicitação da Divisão.

55


018833 F/CIP-2.2 Serviço de Distribuição e Arquivo
• Executar e controlar a tramitação de processos e demais expedientes da
Coordenadoria e os órgãos a ela subordinados;
• registrar e controlar o arquivamento e distribuição dos processos e demais
expedientes da Coordenadoria e os órgãos a ela subordinados;
• guardar, conservar e preservar o acervo sob sua custódia;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos por solicitação da Divisão.

015887 F/CIP-3 Divisão de Cobrança
• Dirigir, controlar, analisar e instruir os processos e demais expedientes que tramitam
pelo órgão relativos a alegação e transposição de pagamento, apropriação e controle
de receitas;
• propor perempção;
• controlar a expedição das certidões de pagamento;
• elaborar relatórios gerenciais e estatísticos sobre o acompanhamento da arrecadação
do IPTU;
• exarar as decisões que lhe são atribuídas pela legislação que regula o processo
administrativo tributário.

015889 F/CIP-3.1 Serviço de Emissão de Certidões
• Emitir certidões de pagamento relativas à inscrição imobiliária, conforme estabelecido
na legislação em vigor, e gerir o respectivo sistema;
• Controlar a processamento de certidões imobiliárias;
• Elaborar estatísticas gerenciais sobre o desempenho do órgão.

015885 F/CIP-4 Divisão de Análises Técnicas
• Apreciar e instruir os processos de impugnação de valor venal;
• exarar as decisões que lhe forem atribuídas pela legislação que regula o processo
administrativo tributário;
• planejar, estudar e propor os parâmetros para fixação do valor venal dos imóveis;
• Acompanhar as alterações urbanísticas, de mercado e topográficas do município,
para embasamento da planta de valores;
56


• elaborar relatórios e/ou mapas necessários à planta de valores, propondo alterações
e atualizações da mesma;
• realizar estudos e pesquisas no âmbito da competência do órgão;
• Interagir junto aos órgãos competentes no planejamento e desenvolvimento dos
sistemas de informática de interesse da Coordenadoria;
• apreciar e instruir os processos de impugnação de valor venal;
• exarar as decisões que lhe forem atribuídas pela legislação que regula o processo
administrativo tributário;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos por solicitação da
Coordenadoria;
• emitir relatórios gerenciais de acompanhamento.

018817 F/CIP/DCA Departamento de Cadastro
• Controlar a inscrição de ofício de imóveis situados no Município do Rio de Janeiro;
• dirigir e controlar a execução das atividades relativas à atualização cadastral de
imóveis nos casos de alterações de dados, desmembramento e remembramento,
desdobramento, unificação e cancelamento de inscrições;
• controlar a atualização do banco de dados do sistema, providenciando as alterações
nos registros;
• gerir o cadastramento de imóveis prediais situados no município, a requerimento ou
de ofício;
• dirigir as atividades relativas à atualização cadastral e fiscal de imóveis prediais em
casos de desmembramento e remembramento;
• dirigir as atividades relativas à atualização cadastral e fiscal de inscrições prediais em
casos de unificação, desdobramento e cancelamento;
• controlar as atividades relativas à alterações ou retificações dos dados cadastrais de
imóveis prediais, mantendo atualizado o banco de dados dos sistema informatizado;
• controlar a atualização do banco de dados em relação às revisões e retificações de
lançamento decorrentes de revisões de erros de fato;
• proceder o arbitramento dos elementos cadastrais imobiliário de acordo com a
legislação;

57


• exarar as decisões que lhe forem atribuídas pela legislação que regula o processo
administrativo tributário.

018818 F/CIP/DCA-1 Divisão de Recadastramento
• Planejar, promover e avaliar o recadastramento predial, territorial de imóveis do
Município do Rio de Janeiro;
• propor os programas de recadastramento, fixando equipes, cronogramas de
implantação e metodologia a ser aplicada;
• elaborar estudos estatísticos referentes às alterações da base tributária decorrentes
das atividades da Divisão;
• promover estudos que propiciem a criação e desenvolvimento de metodologia de
atualização de dados cadastrais bem como aqueles que visem ao aperfeiçoamento
gerencial da Divisão;
• promover a atualização do banco de dados cadastrais do IPTU, complementando-o
com as informações indispensáveis à correta apuração do valor venal dos imóveis e
determinação mais precisa da Planta de Valores do Município e providenciando a
alteração dos registros decorrentes das atividades da Divisão;
• propiciar, a critério da administração e nos limites da lei, o fornecimento de dados
resultantes do recadastramento a outros órgãos;
• instruir processos de litígios tributários, prestando as informações requisitadas pelos
órgãos ou autoridades competentes para o seu julgamento;
• instruir processos de revisão de dados cadastrais de imóveis atingidos pelo
recadastramento;
• esclarecer e orientar aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária,
especialmente no que concerne ao recadastramento;
• atuar junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais na obtenção de
subsídios que auxiliem na execução dos trabalhos de recadastramento, dentro dos
procedimentos definidos pela administração;
• exarar as decisões que lhe forem atribuídas pela legislação que regula o processo
administrativo tributário.
58


018819 F/CIP/DCA-2 Divisão de Controle Cadastral
• Providenciar a inscrição de ofício de imóveis situados no Município do Rio de Janeiro;
• controlar e executar as atividades relativas à atualização cadastral de imóveis prediais
e territoriais nos casos de alteração de dados, desmembramento e remembramento,
desdobramento, unificação, cancelamento e inclusão de inscrição;
• manter sob controle a atualização do banco de dados do sistema, providenciando as
alterações nos registros;
• planejar, promover e gerenciar a execução de projetos de recadastramento de
imóveis territoriais;
• manter registro atualizado da tributação incidente sobre os imóveis territoriais inscritos
e daqueles beneficiados por isenções, imunidade ou não incidência do imposto e das
taxas imobiliárias (fiduciárias).

018820 F/CIP/DCA-2.1 Serviço de Inclusão Predial
• Providenciar o cadastramento de imóveis prediais situados no município, a
requerimento ou de ofício;
• manter registro atualizado da tributação incidente sobre os imóveis inscritos e
daqueles beneficiados por isenções, imunidade ou não incidência do imposto e das
taxas imobiliárias;
• executar as atividades relativas à atualização cadastral de imóveis prediais por casos
de desmembramento e remembramento;
• executar as atividades relativas à atualização cadastral de inscrições prediais, por
casos de unificação, desdobramento e cancelamento;

• proceder as alterações ou retificações dos dados cadastrais de imóveis prediais,
mantendo atualizado o banco de dados do sistema informatizado;
• esclarecer e orientar os contribuintes em relação à aplicação dos procedimentos
efetuados pela Divisão;
• manter atualizado o banco de dados em relação às revisões e retificações de
lançamentos decorrentes de revisões de erros de fato;
• efetuar os lançamentos ou revisões de lançamento decorrentes dos procedimentos
efetuados pela Divisão;
59


• exarar as decisões que lhe forem atribuídas pela legislação que regula o processo
administrativo tributário.

018821 F/CIP/DCA-2.2 Serviço de Regularização de Loteamento
• Acompanhar a regularização dos loteamentos inscritos no Núcleo de Regularização
de Loteamentos;
• promover a atualização dos dados cadastrais dos lotes regularizados pelo Núcleo;
• executar outras atividades inerentes ao órgão.

018822 F/CIP/DCA-2.3 Serviço de Cadastro de Logradouro
• Atribuir códigos aos novos logradouros implantados;
• retrechar logradouros adequando-os à tributação e à evolução urbana;
• atualizar o cadastro mantendo registro das alterações de nomenclatura, infraestrutura urbana, localização, extensão, mudança de situação legal e física de
logradouros;
• fornecer subsídios para estudos e elaboração das Plantas de Valores;
• manter e atualizar acervo de plantas cadastrais da Coordenadoria do IPTU relativas a
logradouros/trechos.

010253 F/CIS Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e
Taxas
• Coordenar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária e fiscal, em
relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao Imposto Sobre a Venda a
Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e às Taxas, exceto as cobradas em
conjunto com o IPTU;
• coordenar e supervisionar a execução da fiscalização dos tributos de sua
competência;
• coordenar, analisar e supervisionar a arrecadação dos tributos de sua competência;
• sugerir alteração da legislação, considerando os estudos e pesquisas dos órgãos
subordinados;
• expedir normas complementares quanto à matéria de sua competência;
• supervisionar o atendimento aos contribuintes dos tributos de sua competência;
60


• coordenar o serviço de atendimento do plantão fiscal;
• promover, em ação conjunta com as divisões da F/CIS, a melhoria dos sistemas
informatizados a fim de atender às necessidades dos seus usuários;
• planejar e implantar em conjunto com as divisões da F/CIS, novas rotinas de trabalho,
visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados ao público interno e externo;
• elaborar e manter atualizado o manual de procedimentos das rotinas de trabalho da
Coordenadoria, de acordo com os padrões técnicos definidos;
• exercer as competências determinadas pelo regulamento do processo administrativotributário;
• decidir sobre recursos a decisões relativas a parcelamentos de créditos tributários;
• julgar recursos, no âmbito de sua competência;
• estabelecer critérios para regime especial de pagamento de tributos e expedir as
respectivas portarias, quando coletivas;
• opinar em processos de remissão de crédito tributário;
• autorizar o cancelamento de notas de débito e a emissão de notas de débito
substitutivas;
• coordenar e supervisionar, no âmbito de sua jurisdição, o recebimento, a instrução de
processos e outros expedientes administrativos;
• supervisionar, promover e fiscalizar o lançamento dos tributos de sua competência,
inclusive mediante lavratura de auto de infração ou notificação de lançamento;
• processar, analisar e decidir, no âmbito de sua competência, sobre pedidos de regime
especial;
• receber, analisar e julgar os pedidos de reconsideração referentes a regimes
especiais;
• controlar os autos de infração, as notas de lançamento, as notas de débito e os
processos administrativos tributários;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento dos tributos de
sua competência;
• elaborar estatísticas gerenciais sobre o desempenho do órgão.

61


016136 F/CIS-0.1 Serviço de Apoio Operacional
• Constituir e controlar os registros de distribuição de processos, de numeração de atos
e processos e de entrada e saída de expediente;
• receber e autuar os procedimentos de ofício da Coordenadoria e órgãos
subordinados;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos e decisões administrativas e judiciais de interesse da Coordenadoria,
encaminhando-os, inclusive, às divisões da F/CIS para ciência;
• receber e autuar petições ou documentos;
• controlar e guardar os bens móveis e materiais de uso do órgão;
• controlar as atividades do pessoal de apoio lotado na Coordenadoria;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.

010254 F/CIS-1 1a. Divisão de Fiscalização do ISS
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• acompanhar, orientar e dirigir a execução dos programas de fiscalização, visando ao
incremento da arrecadação;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• receber, processar, analisar e decidir, no âmbito de sua competência, sobre pedidos
de regime especial, referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de
livros fiscais;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• estudar e propor, no âmbito de sua competência, a instituição de regime especial de
escrituração para contribuintes ou grupo de contribuintes, visando à eficiência no
controle das operações;
• subsidiar, quando solicitado, o órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;

62


• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• decidir sobre solicitações de emissão de portarias de estimativa de caráter individual;
• rever, cancelar e emitir portarias de estimativa de caráter individual;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, exceto os apresentados por microempresas, bem como
solicitações de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à
fiscalização;
• exercer as competências determinadas pelo regulamento do processo administrativotributário;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar estatísticas gerenciais sobre o desempenho do órgão.

015895 F/CIS-1.1 Serviço de Apoio Operacional
• Instruir processos administrativos com as informações dos registros e arquivos da
Divisão;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação, segundo determinação superior;
• expedir e encaminhar convocação aos contribuintes do ISS e Taxas;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de regime especial relativos à emissão de
documentos fiscais e à escrituração de livros;
• receber, autuar, processar e encaminhar processos concernentes a consultas sobre
matéria tributária e a pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade ou não
incidência, relativos aos tributos de sua competência;
• receber, autuar, processar e encaminhar pedidos de restituição de indébito fiscal e do
respectivo aproveitamento para amortização de débitos;
• receber, autuar, processar e encaminhar propostas de emissão de portarias de
estimativa de caráter individual;
• receber e autuar autos de infração e notificações de lançamento originários da
fiscalização dos tributos de sua competência;
63


• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da divisão;
• receber, autuar, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais
expedientes que tramitam pela Divisão;
• expedir certidão de inteiro teor;
• controlar e guardar os bens móveis e materiais de uso do órgão;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• prestar informações sobre a movimentação de processos e outros expedientes;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.

010256 F/CIS-2 2a. Divisão de Fiscalização do ISS
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• acompanhar, orientar e dirigir a execução dos programas de fiscalização, visando ao
incremento da arrecadação;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• receber, processar, analisar e decidir, no âmbito de sua competência, sobre pedidos
de regime especial, referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de
livros fiscais;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• estudar e propor, no âmbito de sua competência, a instituição de regime especial de
escrituração para contribuintes ou grupo de contribuintes, visando à eficiência no
controle das operações;
• subsidiar, quando solicitado, o órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• decidir sobre solicitações de emissão de portarias de estimativa de caráter individual;
64


• rever, cancelar e emitir portarias de estimativa de caráter individual;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, exceto os apresentados por microempresas, bem como
solicitações de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à
fiscalização;
• exercer as competências determinadas pelo regulamento do processo administrativotributário;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar estatísticas gerenciais sobre o desempenho do órgão.

015903 F/CIS-2.1 Serviço de Apoio Operacional
• Instruir processos administrativos com as informações dos registros e arquivos da
Divisão;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação, segundo determinação superior;
• expedir e encaminhar convocação aos contribuintes do ISS e Taxas;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de regime especial relativos à emissão de
documentos fiscais e à escrituração de livros;
• receber, autuar, processar e encaminhar processos concernentes a consultas sobre
matéria tributária e a pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade ou não
incidência, relativos aos tributos de sua competência;
• receber, autuar, processar e encaminhar pedidos de restituição de indébito fiscal e do
respectivo aproveitamento para amortização de débitos;
• receber, autuar, processar e encaminhar propostas de emissão de portarias de
estimativa de caráter individual;
• receber e autuar autos de infração e notificações de lançamento originários da
fiscalização dos tributos de sua competência;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da divisão;
• receber, autuar, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais
expedientes que tramitam pela Divisão;
65


• expedir certidão de inteiro teor;
• controlar e guardar os bens móveis e materiais de uso do órgão;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• prestar informações sobre a movimentação de processos e outros expedientes;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.

010258 F/CIS-2.2 Serviço de Inclusão Predial
• Autuar os processos de inclusão predial, nos termos da legislação específica;
• receber e autuar pedidos de parcelamento de créditos tributários e de restituição de
indébitos, relativos à inclusão predial;
• emitir Certidão de Visto Fiscal do ISS;
• emitir nota de lançamento, relativa à inclusão predial;
• decidir sobre pedidos de parcelamento de créditos lançados, referentes à inclusão
predial;
• manter controle do ISS arrecadado em função da inclusão predial;
• manter atualizados os registros fiscais em sistema informatizado;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.
010259 F/CIS-3 3a. Divisão de Fiscalização do ISS
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• acompanhar, orientar e dirigir a execução dos programas de fiscalização, visando ao
incremento da arrecadação;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• receber, processar, analisar e decidir, no âmbito de sua competência, sobre pedidos
de regime especial, referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de
livros fiscais;

66


• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• estudar e propor, no âmbito de sua competência, a instituição de regime especial de
escrituração para contribuintes ou grupo de contribuintes, visando à eficiência no
controle das operações;
• subsidiar, quando solicitado, o órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• decidir sobre solicitações de emissão de portarias de estimativa de caráter individual;
• rever, cancelar e emitir portarias de estimativa de caráter individual;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, exceto os apresentados por microempresas, bem como
solicitações de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à
fiscalização;
• exercer as competências determinadas pelo regulamento do processo administrativotributário;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar estatísticas gerenciais sobre o desempenho do órgão.

015896 F/CIS-3.1 Serviço de Apoio Operacional
• Instruir processos administrativos com as informações dos registros e arquivos da
Divisão;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação, segundo determinação superior;
• expedir e encaminhar convocação aos contribuintes do ISS e Taxas;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de regime especial relativos à emissão de
documentos fiscais e à escrituração de livros;

67


• receber, autuar, processar e encaminhar processos concernentes a consultas sobre
matéria tributária e a pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade ou não
incidência, relativos aos tributos de sua competência;
• receber, autuar, processar e encaminhar pedidos de restituição de indébito fiscal e do
respectivo aproveitamento para amortização de débitos;
• receber, autuar, processar e encaminhar propostas de emissão de portarias de
estimativa de caráter individual;
• receber e autuar autos de infração e notificações de lançamento originários da
fiscalização dos tributos de sua competência;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da divisão;
• receber, autuar, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais
expedientes que tramitam pela Divisão;
• expedir certidão de inteiro teor;
• controlar e guardar os bens móveis e materiais de uso do órgão;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• prestar informações sobre a movimentação de processos e outros expedientes;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.
016137 F/CIS-4 4a. Divisão de Fiscalização do ISS
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• acompanhar, orientar e dirigir a execução dos programas de fiscalização, visando ao
incremento da arrecadação;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• receber, processar, analisar e decidir, no âmbito de sua competência, sobre pedidos
de regime especial, referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de
livros fiscais;

68


• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• estudar e propor, no âmbito de sua competência, a instituição de regime especial de
escrituração para contribuintes ou grupo de contribuintes, visando à eficiência no
controle das operações;
• subsidiar, quando solicitado, o órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• decidir sobre solicitações de emissão de portarias de estimativa de caráter individual;
• rever, cancelar e emitir portarias de estimativa de caráter individual;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, exceto os apresentados por microempresas, bem como
solicitações de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à
fiscalização;
• exercer as competências determinadas pelo regulamento do processo administrativotributário;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar estatísticas gerenciais sobre o desempenho do órgão.

016138 F/CIS-4.1 Serviço de Apoio Operacional
• Instruir processos administrativos com as informações dos registros e arquivos da
Divisão;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação, segundo determinação superior;
• expedir e encaminhar convocação aos contribuintes do ISS e Taxas;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de regime especial relativos à emissão de
documentos fiscais e à escrituração de livros;

69


• receber, autuar, processar e encaminhar processos concernentes a consultas sobre
matéria tributária e a pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade ou não
incidência, relativos aos tributos de sua competência;
• receber, autuar, processar e encaminhar pedidos de restituição de indébito fiscal e do
respectivo aproveitamento para amortização de débitos;
• receber, autuar, processar e encaminhar propostas de emissão de portarias de
estimativa de caráter individual;
• receber e autuar autos de infração e notificações de lançamento originários da
fiscalização dos tributos de sua competência;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da divisão;
• receber, autuar, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais
expedientes que tramitam pela Divisão;
• expedir certidão de inteiro teor;
• controlar e guardar os bens móveis e materiais de uso do órgão;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• prestar informações sobre a movimentação de processos e outros expedientes;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.
015594 F/CIS-5 5a. Divisão de Fiscalização de ISS e Taxas
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• acompanhar, orientar e dirigir a execução dos programas de fiscalização, visando ao
incremento da arrecadação;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• receber, processar, analisar e decidir, no âmbito de sua competência, sobre pedidos
de regime especial, referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de
livros fiscais;

70


• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• subsidiar, quando solicitado, o órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• decidir sobre solicitações de emissão de portarias de estimativa de caráter individual;
• rever, cancelar e emitir portarias de estimativa de caráter individual;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação apresentados por microempresas, bem como solicitações
de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à fiscalização;
• exercer as competências determinadas pelo regulamento do processo administrativotributário;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar estatísticas gerenciais sobre o desempenho do órgão.

015897 F/CIS-5.1 Serviço de Apoio Operacional
• Instruir processos administrativos com as informações dos registros e arquivos da
Divisão;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação, segundo determinação superior;
• expedir e encaminhar convocação aos contribuintes do ISS e Taxas;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de regime especial relativos à emissão de
documentos fiscais e à escrituração de livros;
• receber, autuar, processar e encaminhar processos concernentes a consultas sobre
matéria tributária e a pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade ou não
incidência, relativos aos tributos de sua competência;
• receber, autuar, processar e encaminhar pedidos de restituição de indébito fiscal e do
respectivo aproveitamento para amortização de débitos;
71


• receber, autuar, processar e encaminhar propostas de emissão de portarias de
estimativa de caráter individual;
• receber e autuar autos de infração e notificações de lançamento originários da
fiscalização dos tributos de sua competência;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da divisão;
• receber, autuar, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais
expedientes que tramitam pela Divisão;
• expedir certidão de inteiro teor;
• controlar e guardar os bens móveis e materiais de uso do órgão;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• prestar informações sobre a movimentação de processos e outros expedientes;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.

018816 F/CIS-5.2 Serviço de Taxas
• Exercer a fiscalização referente aos contribuintes de Taxas;
• lavrar os Autos de Infração e as Notificações de Lançamento relativo às taxas;
• manter atualizado os registros fiscais em sistema informatizado;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.

010269 F/CIS-6 Divisão de Cadastro
• Dirigir e analisar a coleta de informações e dados econômicos;
• estabelecer normas a fim de organizar dados cadastrais;
• gerenciar o sistema de informações cadastrais;
• supervisionar e manter atualizado o cadastro das atividades econômicas
desenvolvidas no Município do Rio de Janeiro;
• promover a integração dos sistemas de cadastro federal, estadual e municipal quanto
às atividades econômicas;
• elaborar estatísticas gerenciais sobre o desempenho do órgão.

72


015898 F/CIS-6.1 Serviço de Apoio Operacional
• Receber e autuar os procedimentos de ofício da Divisão;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam pela Divisão;
• instruir processos administrativos com as informações dos registros e arquivos da
Divisão;
• prestar informações sobre a movimentação de processos e outros expedientes;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação, segundo determinação superior;
• controlar e guardar os bens móveis e materiais de uso do órgão;
• manter atualizados os registros em sistema informatizado;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.

015596 F/CIS-6.2 Serviço de Verificação
• Analisar os processos recebidos das IRLF’s;
• manter atualizados os dados cadastrais em sistema informatizado;
• encaminhar à Direção os processos que exijam convocação de contribuintes;
• elaborar estatísticas dos trabalhos dos órgãos.

015597 F/CIS-6.3 Serviço de Atualização
• Adotar os procedimentos referentes ao recadastramento e ao PROVEC;
• convocar contribuintes quando necessário;
• emitir a 2ª via de Cartão de Inscrição;
• processar as comunicações de alteração das características cadastrais;
• manter atualizados os dados cadastrais em sistema informatizado;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.

016139 F/CIS-7 Divisão de Cobrança
• Dirigir, controlar, analisar e manter atualizadas as informações dos créditos tributários
relativos a autos de infração, notas de lançamento e parcelamentos;
• decidir sobre pedidos de parcelamento de créditos tributários, exceto os relativos à
inclusão predial;
• receber e protocolar pedidos de certidão de situação fiscal e de pagamento;
73


• informar, na certidão de situação fiscal, a existência ou não de autos de infração,
notas de lançamento, notas de débito, parcelamentos ou quaisquer outras informações
necessárias ao perfeito entendimento da dívida no momento da expedição da certidão.
ou, se for o caso, atestar que o requerente se encontra cadastrado como nãocontribuinte;
• imprimir a certidão de situação fiscal e gerir o respectivo sistema;
• imprimir e conceder a certidão de pagamento e gerir o respectivo sistema;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da
Coordenadoria;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento dos tributos de
competência da Coordenadoria;
• gerir o acervo documental e tributário sobre o extinto Imposto sobre a Venda a Varejo
de Combustíveis Líquidos e Gasosos, mediante a prática de todos os atos inerentes;
• receber, juntar aos autos e encaminhar as impugnações ao órgão lançador, com
vistas ao órgão julgador;
• receber, juntar aos autos e encaminhar ao órgão lançador, com vistas ao órgão
julgador, os recursos contra decisões de 1ª instância;
• emitir e encaminhar Portarias de Intimação e declarar revelia;
• emitir e encaminhar notas de débito do ISS e Taxas para inscrição em Dívida Ativa.
• exercer as competências determinadas pelo regulamento do processo administrativotributário;
• elaborar estatísticas gerenciais sobre o desempenho do órgão.

015899 F/CIS-7.1 Serviço de Apoio Operacional
• Receber e autuar pedidos de parcelamento de créditos tributários, exceto os relativos
à inclusão predial;
• processar, controlar e imprimir as certidões de situação fiscal;
• processar, imprimir, controlar e conceder as certidões de pagamento;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação, segundo determinação superior;
• registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes que
tramitam pelo órgão;
• controlar e guardar os bens móveis e materiais de uso do órgão;
74


• manter atualizados os registros em sistema informatizado;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.

015900 F/CIS-7.2 Serviço de Cálculo e Controle de Pagamento
• Calcular o valor atualizado dos créditos decorrentes de autos de infração ou de notas
de lançamento e emitir as respectivas guias de recolhimento;
• acompanhar os prazos e o recolhimento de valores dos créditos decorrentes de:
parcelamentos, autos de infração e notas de lançamento;
• instruir e informar os processos e demais expedientes que tramitam no órgão,
concernentes a parcelamentos, impugnações, recursos ou notas de debito decorrentes
de autos de infração e de notas de lançamento;
• propor a emissão de notas de débito e a inscrição em Dívida Ativa dos créditos
relativos ao ISS e Taxas, decorrentes de autos de infração, notas de lançamento e de
parcelamentos não liquidados;
• manter atualizados os registros em sistema informatizado;
• elaborar estatísticas dos trabalhos do órgão.

010271 F/CIT Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
• Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades referentes ao Imposto sobre
a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos, realizado Inter Vivos, por
Ato Oneroso, estabelecendo diretrizes para a sua execução;
• coordenar e supervisionar os programas de fiscalização e arrecadação do ITBI;
• sugerir alterações na legislação tributária, considerando estudos realizados;
• expedir normas complementares quanto à matéria de sua competência;
• julgar os recursos de ofício nos casos de deferimento de restituição de indébito fiscal
e revisão de valor venal;
• coordenar o lançamento e a emissão de guias de recolhimento do ITBI;
• coordenar e supervisionar a instrução de processos e outros expedientes
administrativos, na área de sua competência;
• promover o entrosamento com outros órgãos, com vistas à troca de informações e
subsídios.

75


015901 F/CIT-1 Gerência Operacional
• Gerenciar o processo de emissão e controle de guias de recolhimento do imposto,
folhas suplementares e certidões de pagamento;
• gerenciar o atendimento ao contribuinte;
• analisar as guias de recolhimento do imposto para verificação de eventuais distorções
na base de cálculos;
• controlar e guardar impressos de segurança;
• elaborar relatórios sobre a arrecadação do ITBI;
• gerenciar e supervisionar as atividades do Serviço de Apoio Técnico;
• decidir os pedidos de parcelamento do tributo.

010272 F/CIT-1.1 Serviço de Apoio Técnico
• Organizar, controlar e executar as atividades relativas ao recebimento, registro,
distribuição

e

encaminhamento

de

procedimentos

e

outras

comunicações

administrativas;
• acompanhar e controlar o prazo de pagamento do Crédito Tributário do ITBI,
providenciando a inscrição em Dívida Ativa dos débitos não liquidados;
• emitir o cálculo do parcelamento do tributo após o deferimento do pedido;
• receber, formar e encaminhar aos órgãos competentes os procedimentos
administrativos relativos a pedidos de imunidade, não incidência, isenção e suspensão
de pagamento;
• expedir certidões relativas ao ITBI;
• organizar, arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos,
pareceres, despachos, decisões, acórdãos e legislação tributária de interesse do
Órgão;
• executar as atividades relacionadas a pessoal, material e bens móveis da
competência do Órgão.

018829 F/CIT-2 Divisão de Fiscalização
• Calcular impostos de transações com fato gerador ocorrido;
• elaborar e executar programa de fiscalização;

76


• lavrar autos de infração e notas de lançamento e proceder aos atos processuais deles
decorrentes;
• examinar processos judiciais para apuração do imposto;
• instruir e decidir, liminarmente, pedidos de restituição de indébito;
• instruir processos relativos a litígios tributários;
• fiscalizar as pessoas jurídicas, decorridos o prazo legal, nos casos de
reconhecimentos condicional de não incidência do ITBI, para apuração da atividade
preponderante;
• fiscalizar as transações imobiliárias oriundas de documentos enviados pelos Cartórios
de Registro de Distribuição;
• instruir procedimentos administrativos;
• prestar informações solicitadas por órgãos da administração pública.

018830 F/CIT-3 Divisão Técnica
• Decidir sobre o pedido de revisão do valor venal de imóvel, nos casos de cobrança
antecipada do imposto;
• instruir os autos de julgamento em primeira instância administrativa, quando o litígio
tributário versar sobre a base de cálculo do imposto;
• prestar as informações requisitadas por órgão julgador quanto a recurso voluntário
interposto nos casos de litígios que versem sobre a base de cálculo do imposto;
• elaborar laudos de avaliação para determinação do valor venal de imóveis;
• executar vistorias locais para fins de avaliação de valor;
• fornecer subsídios para arbitramento de base de cálculo do imposto pela autoridade
fazendária.

015876 F/CRT Coordenadoria de Receitas Transferidas
• Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades da administração tributária e
fiscal em relação aos tributos, fundos e compensações financeiras que são transferidos
ou repassados para o município: ICMS (Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FUNDEF (Fundo de
77


Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério), IPIEX (Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente às
exportações), Seguro Receita, Royalties do Petróleo, SUS (Sistema Único de Saúde),
Salário Educação, CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais);
• elaborar programas de fiscalização, acompanhamento e análise, visando o
incremento da arrecadação dessas receitas;
• manter registro de estudos gerenciais e dos diversos índices monetários aplicados na
arrecadação dos tributos, fundos e compensações financeiras que são transferidos ou
repassados;
• supervisionar e manter atualizado o cadastro das atividades econômicas
desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, no tocante ao ICMS e IPI, bem como o
cadastro de veículos automotores terrestres, embarcações e aeronaves, em relação ao
IPVA;
• promover a integração dos sistemas de cadastro federal, estadual e municipal no
tocante aos tributos, fundos e compensações financeiras que são transferidos ou
repassados;
• acompanhar o processo legislativo nos âmbitos estadual e federal no tocante à
tramitação de projetos de lei de interesse do órgão, bem como analisar a sua
repercussão financeira;
• elaborar estudos e fornecer subsídios para outros órgãos da administração direta,
visando à correta aplicação da legislação vigente, de forma a proporcionar incremento
da arrecadação municipal;
• supervisionar e acompanhar o envio das correspondências aos contribuintes do
ICMS, contadores e empresas de contabilidade e órgãos de classe;
• preparar e interpor recurso ao valor adicionado provisório.

018828 F/CRT-1 Gerência Operacional
• Elaborar e emitir as correspondências a serem enviadas aos contribuintes do ICMS,
contadores e empresas de contabilidade e órgãos de classe, fornecendo orientação
para apresentação das DECLANs-IPM;

78


• elaborar e emitir as correspondências para os contribuintes omissos após o
encerramento do prazo oficial para apresentação da DECLAN-IPM;
• analisar a coleta de dados e informações econômicas para sua posterior confrontação
com os documentos oficiais de apuração do IPM de acordo com a orientação da
Coordenadoria, bem como elaborar correspondências e programas informatizados para
recepção desses dados;
• analisar as críticas referentes à carga das DECLANs-IPM;
• elaborar as correspondências referentes às críticas da carga das DECLANs-IPM;
• fornecer suporte técnico ao pessoal de apoio, em caso de dúvidas, na execução de
quaisquer de suas atribuições;
• emitir correspondências para coleta de dados e informações econômicas;
• processar os dados e informações econômicas recebidos, efetuando a sua
confrontação de acordo com a orientação da Coordenadoria;
• processar os arquivos contendo a relação de contribuintes obrigados a apresentação
das DECLANs-IPM;
• receber e processar as DECLANs-IPM;
• emitir relatórios de críticas referentes à carga das DECLANs-IPM;
• emitir correspondências referentes às críticas da carga das DECLANs-IPM;
• receber e analisar petições, documentos ou arquivos magnéticos relativos às críticas
da carga das DECLANs-IPM;
• emitir as correspondências para os contribuintes omissos após o encerramento do
prazo oficial para apresentação da DECLAN-IPM;
• processar os arquivos contendo o valor adicionado provisório apurado nas DECLANsIPM;
• emitir relatórios de críticas referentes à carga do valor adicionado provisório;
• processar os arquivos contendo o valor adicionado definitivo apurado nas DECLANsIPM;
• atualizar o cadastro de contribuintes de acordo com os arquivos magnéticos
recebidos;
• elaborar mapas estatísticos consolidados relativos às atividades da Coordenadoria;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos de interesse da
Coordenadoria;
79


• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso no âmbito da
Coordenadoria.

001403 F/CLF Coordenação de Licenciamento e Fiscalização
• Planejar, organizar, dirigir, coordenar, e fiscalizar o licenciamento de atividades
econômicas, a exibição de publicidade e a ocupação de logradouros públicos por
comercio ambulante, bancas de jornais e revistas, mesas e cadeiras e eventos
especiais, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• controlar e manter atualizado o cadastro das licenças e das autorizações concedidas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das posturas municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• julgar, em primeira e segunda instâncias, os litígios decorrentes de aplicação dos
regulamentos de posturas municipais, especialmente no que tange ao licenciamento e
funcionamento das atividades econômicas;
• lavrar Autos de Infração, intimação, notificação, editais e interdições em face do
descumprimento das posturas municipais, e da legislação que regula as atividades de
feiras-livres, feiras-móveis, feirartes, feira nordestina e mercado de produtores,
inclusive das normas de licenciamento e funcionamento, e controlar os processos
administrativos correspondentes;
• instruir e opinar nos processos de pedido de remissão de multas administrativas;
• autorizar e fiscalizar, observando a legislação em vigor, a exibição de publicidade ao
ar livre ou em locais expostos ao público mantendo registro das empresas que
exploram a atividade;
• exercer o controle orçamentário e financeiro interno e encaminhar ao órgão
competente sua proposta orçamentária;
• planejar a localização e administrar as feiras de todo tipo;
• licenciar, vistoriar e fiscalizar os mesmos;
• reprimir nas referidas feiras a atividade dos camelôs;

80


• estabelecer as normas de organização, procedimento e funcionamento do comércio
no interior da feira;
• fiscalizar as autorizações concedidas nos termos dos regulamentos.

010144 F/CLF-0.1 Serviço de Administração
• Executar as atividades relacionadas a pessoal, material, bens móveis, apoio
administrativo, reprografia, serviços gerais e orçamento;
• informar, examinar e minutar certidões.

010145 F/CLF-0.2 Serviço de Comunicação e Arquivo
• Organizar, controlar e executar as atividades relativas ao recebimento, distribuição e
encaminhamento dos processos;
• informar, examinar e minutar certidões.

010146 F/CLF-1 Divisão de Planejamento Fiscal
• Elaborar estudos e projetos para a organização, uniformização e implantação de
procedimentos de fiscalização desempenhados pelas Inspetorias Regionais de
Licenciamento e Fiscalização;
• elaborar estudos e projetos relativos à informatização dos órgãos da Coordenação;
• planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar as atividades de informática da
Coordenação;
• planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relativas ao desenvolvimento de
sistemas e aplicativos de informática no âmbito da Coordenação;
• prestar suporte técnico na área de informática às diversas unidades da Coordenação.

010147 F/CLF-1.1 Serviço de Supervisão Fiscal
• Planejar procedimentos fiscais;
• promover programas de fiscalização dirigida;
• promover cursos de reciclagem;
• coletar, organizar, coordenar e analisar informações e dados fiscais;
• avaliar o desempenho da arrecadação da Coordenação;
• emitir os alvarás de competência desta Coordenação.
81


010148 F/CLF-2 Divisão de Publicidade
• Promover a legalização e o controle da exibição de publicidade, através dos anúncios
definidos pela legislação específica;
• planejar, coordenar e supervisionar o licenciamento de publicidade, observada a
legislação em vigor;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à publicidade.

010149 F/CLF-2.1 Serviço de Controle de Publicidade
• Instruir e controlar os processos de publicidade de competência da Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização;
• manter registro das empresas que exploram a atividade de publicidade, atualizando o
cadastro das licenças concedidas.

010150 F/CLF-3 Divisão de Registros e Conferência
• Fazer relatórios mensais com demonstrativos estatísticos do comportamento da
arrecadação, bem como a análise do desenvolvimento das atividades;
• receber e conferir as listagens de pagamento emitidas pela IPLANRIO, bem como
comunicações das eventuais falhas do sistema nas listagens emitidas;
• cobrar as diferenças bancárias solicitadas pelo Tesouro Municipal, bem como as
verificadas pela Divisão.
010151 F/CLF-4 Divisão de Controle e Depósito
• Liberar mercadorias apreendidas, após apreciação do processo pela Comissão
instituída pela Resolução SMF n° 1.016 de 15.08.90;
• destinar mercadorias perecíveis ou aquelas que não possam ser conservadas em
depósito, por falta de local ou equipamento adequado, aos estabelecimentos escolares,
hospitais públicos ou instituições de caridade;
• entregar à COMLURB, para destruição, as mercadorias impróprias para o consumo;
• adotar providências concernentes à venda ou leilão em hasta pública das
mercadorias que não forem objeto de devolução, doação ou inutilização.

82


010152 F/CLF-4.1 Serviço de Controle Norte
• Controlar a entrada e a saída das mercadorias apreendidas;
• promover a entrega das mercadorias não retiradas;
• manter inventário atualizado das mercadorias do depósito.

010153 F/CLF-4.2 Serviço de Controle Sul
• Controlar a entrada e a saída das mercadorias apreendidas;
• promover a entrega das mercadorias não retiradas;
• manter inventário atualizado das mercadorias do depósito.
010276 F/CLF-5 Divisão de Feiras
• Promover estudos de pesquisa e estratégia para as feiras;
• assessorar as IRLFS na organização e modernização das feiras;
• manter atualizado o cadastro de matrículas;
• propor ao coordenador o cancelamento de matrículas;
• autorizar matrículas novas, transferências de matrículas para outras feiras e emitir
segundas vias de licenças;
• requisitar e controlar o material de expediente;
• informar processos e elaborar minutas de certidões.

010277 F/CLF-5.1 Serviço de Feiras Especiais
• Administrar todos os procedimentos referentes à feira nordestina;
• auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura nos procedimentos referentes às feirartes.

010278 F/CLF-5.2 Cartório
• Controlar e manter atualizado o cadastro das matrículas concedidas;
• controlar o registro de autos de infração através dos mapas enviados pelas
Inspetorias;
• controlar a freqüência dos feirantes através das listagens de freqüência enviadas
pelas Inspetorias;
• propor o cancelamento de matrículas;
• conferir as guias trimestrais do pagamento da taxa de uso de área pública;
83


• relacionar as matrículas em débito para fim de cancelamento das mesmas;
• extrair guias referentes à taxa de uso de área pública;
• receber, autuar as petições, registrar, distribuir e controlar os processos e
documentos dirigidos à Divisão de Feiras;
• arquivar, guardar e desarquivar processos.

010279 F/CLF-5.3 Serviço de Estudos e Projetos
• Planejar, organizar e modernizar as feiras;
• elaborar planos de trabalho, submetendo-os ao diretor da Divisão de Feiras.
010280 F/CLF-5.4 Serviço de Informática e Apoio
• Realizar tratamento de dados do cadastro das matrículas de feirantes;
• emitir listagens de matrículas por feira;
• atualizar o cadastro do sistema;
• prestar assessoria, consultoria e desenvolvimento de programas específicos no
âmbito da Divisão de Feiras;
• prestar assessoria na compra de equipamentos de informática.

010154 F/CLF-1a. IRLF 1a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;

• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
84


• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010155 F/CLF-1a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010156 F/CLF/2a. IRLF 2a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
85


• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.
010157 F/CLF-2a.IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010158 F/CLF-3a. IRLF 3a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
86


• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010159 F/CLF-3a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010160 F/CLF-4a. IRLF 4a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
87


• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010161 F/CLF-4a. IRLF. 1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

88


010162 F/CLF-5a. IRLF 5a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010163 F/CLF-5a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
89


• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010164 F/CLF-6a. IRLF 6a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010165 F/CLF-6a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;

90


• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010166 F/CLF-7a. IRLF 7a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010167 F/CLF-7a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
91


• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010168 F/CLF-8a. IRLF 8a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

92


010169 F/CLF-8a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010170 F/CLF-9a. IRLF 9a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
93


• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010171 F/CLF-9a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010172 F/CLF-10a. IRLF 10a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
94


• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010173 F/CLF-10a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.
010174 F/CLF-11a. IRLF 11a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
95


• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010175 F/CLF-11a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010176 F/CLF-12a. IRLF 12a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
96


• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010177 F/CLF-12a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010178 F/CLF-13a. IRLF 13a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
97


• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010179 F/CLF-13a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

98


010180 F/CLF-14a. IRLF 14a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010181 F/CLF-14a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
99


• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010182 F/CLF-15a. IRLF 15a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010183 F/CLF-15a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;

100


• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010184 F/CLF-16a. IRLF 16a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010185 F/CLF-16a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
101


• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010186 F/CLF-17a. IRLF 17a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.
102


010187 F/CLF-17a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010188 F/CLF-18a. IRLF 18a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
103


• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010189 F/CLF-18a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.

010190 F/CLF-19a. IRLF 19a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder e fiscalizar o licenciamento das atividades econômicas, como também
vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• deferir o licenciamento de atividades econômicas, observada a legislação em vigor;
• fiscalizar as licenças concedidas, nos termos dos regulamentos;
• informar e manter atualizado o cadastro de atividades econômicas;
• conceder inscrição municipal;
• lavrar autos de infração, intimação, notificação, editais e interdições;
• fiscalizar o funcionamento regular das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às Posturas Municipais;
• vistoriar e fiscalizar, no âmbito das Posturas Municipais, os estabelecimentos de
qualquer natureza;
• reprimir nas feiras o comércio não autorizado para as mesmas;
104


• inspecionar as feiras de todo tipo, visando ao cumprimento das legislações
pertinentes;
• autuar os infratores mediante a lavratura de autos de infração;
• dar suporte à Coordenação quanto a informações referentes à localização, dimensão
e modernização das feiras de sua área.

010191 F/CLF-19a. IRLF.1 Cartório
• Receber e autuar petições ou documentos;
• exercer a guarda e o controle do andamento e da distribuição dos processos em
tramitação;
• controlar o recebimento e a remessa de processos e outros expedientes;
• instruir processos administrativos;
• controlar a numeração e a expedição dos atos administrativos;
• arquivar e manter atualizados os registros de atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de atos administrativos de interesse do
Órgão;
• elaborar mapas de controle estatístico das atividades do Órgão;
• exercer o controle e a guarda dos bens móveis e materiais de uso do Órgão;
• executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas, no âmbito de competência do
Órgão.
010281 F/CLF/DCU Departamento de Controle Urbano
• Reprimir e fiscalizar o comércio exercido aos logradouros públicos;
• coordenar as ações das divisões de operações, planejamento e controle;
• fiscalizar as autorizações para atividades em áreas públicas, nos termos do
Regulamento de Posturas;
• controlar e manter atualizado o cadastro de atividades exercidas em logradouros
públicos;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação dos regulamentos do
Código de Posturas Municipais, referentes à infrações em áreas públicas;
• lavrar autos de infração e apreensão e controlar os processos administrativos
competentes, em face do descumprimento da legislação;
105


• controlar, fiscalizar e reprimir, em conjunto com as IRLFs, toda e qualquer atividade
exercida em logradouro público, em desacordo com o Código de Posturas Municipais.

010282 F/CLF/DCU-1 Divisão de Planejamento
• Prestar apoio ao Diretor da Divisão de Operações nos trabalhos de planejamento e
suprimento das operações de controle urbano;
• planejar operações em apoio às Inspetorias Regionais de Licenciamento e
Fiscalização;
• contactar e implementar junto aos diversos órgãos da administração pública as
necessidades operacionais da Divisão de Operações.

010283 F/CLF/DCU-1.1 Serviço de Atendimento ao Contribuinte
• Manter e organizar as informações recebidas através de serviços telefônicos;
• encaminhar aos órgãos competentes as informações e/ou reclamações recebidas
pelo Órgão;
• repassar as soluções ou encaminhamentos prestados face às reclamações recebidas.

010284 F/CLF/DCU-1.2 Serviço de Controle e Apoio
• Providenciar equipamentos, viaturas e/ou materiais no âmbito do órgão, para as
operações de controle urbano;
• gerir e escalonar a utilização e manutenção de viaturas sob responsabilidade do
Departamento de Controle Urbano, bem como providenciar escala de motoristas;
• gerir e controlar os equipamentos de rádio e cuidar da manutenção e operação da
rede de radiofonia;
• receber, registrar, arquivar e providenciar atos administrativos e processos.

010285 F/CLF/DCU-1.3 Serviço de Escala e Pessoal
• Providenciar escalas de pessoal para o suprimento das necessidades do
Departamento de Controle Urbano;
• interagir junto às Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização para a
elaboração de escalas nas operações de grande porte;
• executar a política de pessoal determinada pelo Órgão Central.
106


010286 F/CLF/DCU-1.4 Serviço de Controle de Autos Expedidos
• Conferir e controlar os registros dos autos de infração e apreensão;
• anotar os recursos de multas impostas;
• elaborar relatórios estatísticos e mapas referentes ao seu serviço.

010287 F/CLF/DCU-2 Divisão de Operações
• Fiscalizar toda e qualquer atividade exercida no logradouro público;
• autuar os infratores das Posturas Municipais, pertinentes ao seu âmbito de atuação;
• executar todas as operações de repressão e fiscalização das atividades exercidas
nos logradouros públicos;
• providenciar, através de contatos com órgãos municipais, estaduais, federais e
outros, todos os meios, materiais e/ou equipamentos para a execução das operações
de controle urbano;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações sob sua responsabilidade;
• controlar e supervisionar todos os serviços sob sua responsabilidade.

010288 F/CLF/DCU-2.1 Serviço de Inspeção Sul/Centro
• Fiscalizar toda e qualquer atividade exercida no logradouro público nas áreas
denominadas Ap-1 e Ap-2;
• autuar os infratores, lavrando os competentes autos de apreensão ou infração;
• comunicar à Divisão de Planejamento suas necessidades para elaboração de
operações de grande porte.

010289 F/CLF/DCU-2.2 Serviço de Inspeção Norte
• Fiscalizar toda e qualquer atividade exercida no logradouro público na área
denominada Ap-3;
• autuar os infratores, lavrando os competentes autos de apreensão ou infração;
• comunicar à Divisão de Planejamento suas necessidades para elaboração de
operações de grande porte.

107


010290 F/CLF/DCU-2.3 Serviço de Inspeção Leste
• Fiscalizar toda e qualquer atividade exercida no logradouro público na área
denominada Ap-4;
• autuar os infratores, lavrando os competentes autos de apreensão ou infração;
• comunicar à Divisão de Planejamento suas necessidades para elaboração de
operações de grande porte.

010291 F/CLF/DCU-2.4 Serviço de Inspeção Oeste
• Fiscalizar toda e qualquer atividade exercida no logradouro público na área
denominada Ap-5;

• autuar os infratores, lavrando os competentes autos de apreensão ou infração;
• comunicar à Divisão de Planejamento suas necessidades para elaboração de
operações de grande porte.

010292 F/CLF/DCU-2.5 Serviço de Informações
• Efetuar levantamentos e corrigir dados e informações obtidos em operações ou por
meio de telefonemas;
• criar grupos de trabalho para implementar e/ou melhorar os serviços no âmbito do
Departamento de Controle Urbano;
• assessorar o Diretor da Divisão de Operações.

108