T

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN.

3.336

, DE 1Q

DE

ABRIL

Autoriza

o

DE 2014.
Poder

Executivo

a

abrir

crédito

suplementar por anulação até o montante de R$
93.674.992,00, em favor da Unidade Orçamentária:
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento
e Gestão - SEPOG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação para dar
cobertura orçamentária às despesas de capital e corrente no presente exercício, até o montante de R$
93.674.992,00 (noventa e três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois
reais), em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG.

Art. 2o. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação
parcial de dotações orçamentárias, indicados no Anexo I desta Lei e no montante especificado.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19

de abri 1

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador

de 2014, 126° da República.


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

Código

REDUZ

Especificação

Fonte de

Despesa

Recurso

Valor

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE

SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS
PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
.009.04.122.2050.1193

93.674.992,00

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE

CONVÊNIOS

3390

0116

1.800.000.00

3390

3212

18.000.000.00

4490

0116

6.800.000.00

4490

3212

67.074.992.00

TOTAL

R$ 93.674.992,00

ANEXOU
CREDITO SUPLEMENTAR

Código

SUPLEMENTA

Especificação

„

Fonte de

Despesa

,

„

Recurso

...

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

93.674.992,00

SEPOG

13.001.04.122.2050.1193

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE

CONVÊNIOS

3390

0116

1.800.000.00

3390

3212

18.000.000.00

4490

0116

6.800.000.00

4490

3212

67.074.992.00

TOTAL
.'•

R$ 93.674.992,00