DECRETO Nº 36757

DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 280, de 27 de
janeiro de 1976 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976, passa
a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único.
a)................................................................................................................;
b)................................................................................................................;
c)................................................................................................................;
d)................................................................................................................;
e)................................................................................................................;
f).................................................................................................................;
g)................................................................................................................;
h) Assessor III em número de 2 (dois), da Secretaria Municipal de Fazenda, códigos
003113 e 034346, Gerente da Gerência de Controle Financeiro da Superintendência do
Tesouro Municipal, código 018423 e Diretor II da Diretoria Financeira da
Superintendência do Tesouro Municipal, código 003196;
i).................................................................................................................;
j).................................................................................................................;
k)................................................................................................................;
l).................................................................................................................;
m)...............................................................................................................;
n)................................................................................................................;
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2013.
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Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2013- 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.02.2013

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