DECRETO Nº 34319

DE 19 DE AGOSTO DE 2011

Cria a Área de Especial Interesse Ambiental
das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa
Eugênia na Área de Planejamento 5.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seu art. 461, que
preconiza que incumbe ao Poder Publico "proteger a flora e fauna silvestres, em
especial as espécies em risco de extinção, as vulneráveis e raras preservando e
assegurando as condições para a sua reprodução, reprimindo a caça, a extração, a
captura, (...)", "estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas
(...), objetivando especialmente a proteção das bacias hidrográficas, das nascentes,
(...); e em seu art. 462, inciso II, que define como instrumento de execução de política
de meio ambiente “a criação de unidades de conservação, tais como áreas de
preservação permanente, de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico ou
cultural, parques municipais, reservas biológicas e estações biológicas”, e, em seu art.
463, que define como obrigações de responsabilidade do Poder Público para preservar
e controlar o meio ambiente: “(...) a manutenção e defesa das áreas de preservação
permanente, (...) destacando-se: (...) as nascentes e as faixas marginais de proteção
de águas superficiais, (...) as áreas que abriguem exemplares raros, ameaçados de
extinção ou insuficientemente conhecidos da flora e da fauna, bem como aquelas que
sirvam de local de pouso, abrigo ou reprodução de espécies (...)”;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor estabelece no seu art. 107 que são instrumentos
básicos para a proteção do meio ambiente do Município, além de outros previstos
nesta Lei Complementar e na legislação federal, estadual e municipal a instituição de
Áreas de Especial Interesse Ambiental; e em seu art. 108 preconiza que para a
avaliação do interesse ambiental de determinada área visando a proteção do meio
ambiente natural, a proteção do ambiente cultural, a revitalização de áreas agrícolas e
a manutenção de espaços territoriais de baixa densidade e a mitigação dos efeitos das
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mudanças climáticas, o Poder Público poderá declará-la Área de Especial Interesse
Ambiental, conforme definida pelo art. 70 desta Lei Complementar; e em seu art. 117
entendem-se por sítios de relevante interesse ambiental e paisagístico as seguintes
áreas, de domínio público ou privado que, por seus atributos naturais, paisagísticos,
históricos e culturais, constituam-se em referência para a paisagem da Cidade do Rio
de Janeiro, sujeitas a regime de proteção específico e a intervenções de recuperação
ambiental, para efeitos de proteção e manutenção de suas características “as encostas
das serras (...) de Inhoaíba, do Cantagalo (...)” e as planícies de inundação no entorno
das serras;

CONSIDERANDO os atributos estéticos, bióticos e abióticos da região e do entorno
das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa Eugênia, seus inerentes serviços
ambientais para a população da cidade;

DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Área de Especial Interesse Am biental das Serras de Inhoaíba,
Cantagalo e Santa Eugênia na Área de Planejamento 5, descrita e delimitada no anexo
deste Decreto.
§ 1º A Área de Especial Interesse Ambiental referida no “caput” abrange áreas frágeis
de encosta; locais que são utilizados para pouso, alimentação e reprodução da fauna
nativa; corpos d'água naturais e artificiais e a região de seu entorno imediato que
formam o ecossistema natural local.
I - Garantir a integridade dos ecossistemas locais existentes;
II - Desenvolver estudos com vistas à avaliação dos recursos naturais da área e sua
classificação em uma ou mais unidades de conservação ambiental;
III - Definir diretrizes ambientais que subsidiem a compatibilização da ocupação urbana
com a proteção e revitalização do meio ambiente;
IV - Priorizar políticas e programas que visem a proteção, recuperação ou revitalização
das condições ambientais, inclusive aqueles referentes à educação ambiental;
V - identificar as potencialidades da área com vistas ao desenvolvimento de atividades
que valorizem o ecossistema da região.
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Art. 3° Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambie nte a tutela da Área de Especial
Interesse Ambiental das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa Eugênia na Área de
Planejamento 5, com vistas a atender aos objetivos mencionados no artigo anterior.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2011 - 447° da Fund ação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.08.2011

ANEXO – DESCRIÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE
AMBIENTAL DAS SERRAS DE INHOAÍBA, CANTAGALO E SANTA EUGÊNIA.

Inicia na Estrada da Pedra no seu ponto de confluência com a Avenida das Américas,
no ponto de coordenadas aproximadas 640.402 m E e 7.459.159 m N, (ponto 1). Segue
pela Estrada da Pedra, no sentido norte, até encontrar a Rua Aporana, no ponto de
coordenadas aproximadas 638.190 m E e 7.461.540 m N, (ponto 2). Segue por esta, no
sentido nordeste, até encontrar a Estrada do Massapê, no ponto de coordenadas
aproximadas 638.380 m E e 7.561.840 m N (ponto 3). Segue pela Estrada do Massapê,
no sentido noroeste, e continua por uma reta de prolongamento desta, encosta acima,
atravessando a colina aí existente, até encontrar a curva de nível de 45 metros, na
vertente oposta a esta rua, no ponto de coordenadas aproximadas, 638.122 m E e
7.462.419 m N (ponto 4). Segue pela curva de nível de 45 m, no sentido leste, até
cruzar com a reta de prolongamento da rua sem nome, que contorna o setor direito do
Conjunto Vila Paciência, no ponto de coordenadas aproximadas, 638.562 m E e
7.462.919 m N (ponto 5). Segue por esta rua, no sentido nordeste, até encontrar a
Estrada do Massapê, no ponto de coordenadas aproximadas, 638.700 m E e 7.463.100
m N (ponto 6). Segue pela Estrada do Massapê, no sentido noroeste, até encontrar a
Rua São Gomário, no ponto de coordenadas aproximadas 638.412 m E e 7.463.313 m
N (ponto 7). Segue por esta, no sentido norte, até encontrar a Rua Sem Nome, do
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Conjunto Vila Paciência, no ponto de coordenadas aproximadas 638.402 m E e
7.463.396 m N, (ponto 8). Segue por esta rua sem nome, contornando o Conjunto Vila
Paciência, até encontrar a Rua São Corentino, no ponto de coordenadas aproximadas
638.567 m E e 7.463.619 m N, (ponto 9). Segue por esta rua, no sentido noroeste, até
reencontrar a Rua São Gomário, no ponto de coordenadas aproximadas 638.362 m E e
7.463.674 m N (ponto 10). Segue por esta, no sentido norte, até encontrar a Av.
Cesário de Melo, no ponto de coordenadas aproximadas 638.300 m E e 7.463.992 m N
(ponto 11). Segue por esta avenida, no sentido nordeste, até encontrar a Travessa Rio
Pardo, no ponto de coordenadas aproximadas 638.434 m E e 7.464.044 m N (ponto
12). Segue por esta até encontrar a Rua da Granja, no ponto de coordenadas
aproximadas 638.527 m E e 7.463.927 m N (ponto 13). A partir deste ponto, segue pelo
Canal Três Pontes, no sentido sul e continua contornando a comunidade Três Pontes
até alcançar a Rua da Esperança, na altura da Rua São Jorge, no ponto de
coordenadas aproximadas, 639.030 m E e 7.463.855 m N, (ponto 14). A partir deste
ponto, segue pela Rua da Esperança, no sentido leste, até encontrar a Rua Iconha , no
ponto de coordenadas aproximadas 639.207 m E e 7.463.940 m N, (ponto 15). Segue
por esta, no sentido sudeste até encontrar a Rua Monte Carlo, no ponto de
coordenadas aproximadas 639.527 m E e 7.463.532 m N (ponto16). Segue por esta até
encontrar a Rua Mantenópolis, no ponto de coordenadas aproximadas 640.302 m E e
7.463.443 m N (ponto 17). Segue por esta até encontrar a Rua Édson Ribeiro, no ponto
de coordenadas aproximadas 640.496 m E e 7.463.475 m N, (ponto18). Segue por esta
até encontrar a Rua da Conquista, no ponto de coordenadas aproximadas 640.527 m E
e 7.463.856 m N, (ponto 19). Segue por esta e continua pela Estrada dos Gouveias até
encontrar a Rua Fausto da Cunha Filho, no ponto de coordenadas aproximadas
641.353 m E e 7.464.329 m N (ponto 20). Segue por esta até encontrar a Rua Paçuaré,
no ponto de coordenadas aproximadas 641.438 m E e 7.464.380 m N (ponto 21).
Segue por esta, no sentido norte, até encontrar a Rua Vilage do Paçuaré , no ponto de
coordenadas aproximadas 641.442 m E e 7.464.407 m N, (ponto 22). Segue pela Rua
Vilage do Paçuaré até encontrar a linha que passa sobre o limite esquerdo do Lote 13
da Quadra “B” do PAL – 13.020, no ponto de coordenadas aproximadas 641.781 m E e
7.464.315 m N, (ponto 23). Segue por esta linha limite, no sentido norte, até encontrar
a Rua dos Caquizeiros, no ponto de coordenadas aproximadas 641.785 m E e
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7.464.527 m N , (ponto 24). Segue pela Rua dos Caquizeiros, no sentido leste, até
encontrar a Rua Icuraná, no ponto de coordenadas aproximadas 642.888 m E e
7.464.502 m N (ponto 25). Segue por esta, no sentido sul, até a rua sem nome, no
Ponto de Aparelho 37.5, de coordenadas aproximadas 642.938 m E e 7.464.164 m N
(ponto 26). Segue por esta rua sem nome, no sentido leste, até encontrar a Rua
Projetada (Vilar Carioca) no Ponto de Aparelho 36.9, de coordenadas aproximadas
643.155 m E e 7.464.177 m N, (ponto 27). Segue por esta Rua Projetada, no sentido
sul até a rua sem nome, no Ponto de Aparelho 37.7, de coordenadas aproximadas
643.161 m E e 7.464.113 m N, (ponto 28). Segue por esta pequena rua sem nome, no
sentido leste, até encontrar a Rua nº 87, do Loteamento Vilar Carioca, no ponto de
coordenadas aproximadas 643.201 m E e 7.464.110 m N, (ponto 29). Segue por esta
rua, no sentido sul, até encontrar a rua sem nome, no Ponto de Aparelho 39.3, de
coordenadas aproximadas 643.181 m E e 7.463.943 m N, (ponto 30). Segue por esta
rua sem nome, continua pela Rua 102 e prossegue em linha reta pelo alinhamento
desta, no sentido leste, até encontrar o limite lateral esquerdo da gleba do Instituto
Metodista Ana Gonzaga, no ponto de coordenadas aproximadas 643.557 m E e
7.463.896 m N, (ponto 31). Segue por este limite, no sentido norte, até encontrar a Av.
Cesário de Melo, no ponto de coordenadas aproximadas 643.742 m E e 7.465.355 m
N. (ponto 32). Segue pelo lado ímpar desta avenida, no sentido leste, até encontrar o
limite lateral direito da gleba do Instituto Metodista Ana Gonzaga, no ponto de
coordenadas aproximadas 645.054 m E e 7.465.650 m N. (ponto 33). Segue por este
limite, no sentido sul, até encontrar a Rua Conde da Cunha, no ponto de coordenadas
aproximadas 644.985 m E e 7.465.081 m N, (ponto 34). Segue pela Rua Conde da
Cunha, até encontrar a Rua Pedro Autran, no ponto de coordenadas aproximadas
645.087 m E e 7.465.137 m N (ponto 35). Segue por esta, no sentido sul, até encontrar
a Rua Maetinga, no ponto de coordenadas aproximadas 645.088 m E e 7.465.112 m N
(ponto 36). Segue por esta, no sentido leste e prossegue pela Rua Poeraba até
encontrar a Rua Pedro Mota Lima, no ponto de coordenadas aproximadas 645.498 m E
e 7.465. 012 m N (ponto 37). Segue por esta rua até encontrar a Rua Spinoza, no
ponto de coordenadas aproximadas 645.678 m E e 7.464.998 m N (ponto 38). Segue
por esta até encontrar a Rua dos Pedreiros, no ponto de coordenadas aproximadas
645.693 m E e 7.465.174 m N (ponto 39). Segue por esta e continua pela Rua Aleixo
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Maba até encontrar a Rua Pina Rangel, no ponto de coordenadas aproximadas
645.909 m E e 7.465.155 m N (ponto 40). Segue pela Rua Pina Rangel, no sentido
norte, até encontrar a Rua Baliza, no ponto de coordenadas aproximadas 645.943 m E
e 7.465.552 m N (ponto 41). Segue pela Rua Baliza até encontrar a Rua Cordilheira, no
ponto de coordenadas aproximadas 646.158 m E e 7.465.571 m N (ponto 42). Segue
por esta, no sentido norte até encontrar a Av. Cesário de Melo, no ponto de
coordenadas aproximadas 646.198 m E e 7.466.070 m N (ponto 43). Segue pelo lado
ímpar desta avenida, no sentido leste, até encontrar o limite lateral esquerdo do
Cemitério Municipal de Campo Grande, no ponto de coordenadas aproximadas
646.280 m E e 7.466.107 m N, (ponto 44). Segue por este limite, no sentido sul e
continua pelo limite de fundos do cemitério, no sentido leste, prosseguindo por este
alinhamento até encontrar a Rua Almirante Saldanha, no ponto de coordenadas
aproximadas 646.492 m E e 7.465.793 m N, (ponto 45). Segue pela Rua Almirante
Saldanha até encontrar a Travessa Belisário dos Santos, no ponto de coordenadas
aproximadas 646.490 m E e 7.465.657 m N (ponto 46). Segue por esta, no sentido
nordeste, até encontrar a Rua Dom Silvério, no ponto de coordenadas aproximadas
646.646 m E e 7.465.693 m N (ponto 47). Segue por esta, no sentido Norte, até
encontrar a Rua Luís Barata, no ponto de coordenadas aproximadas 646.653 m E e
7.465.768 m N (ponto 48). Segue por esta até encontrar a Estrada do Monteiro, no
ponto de coordenadas aproximadas 647.100 m E e 7.465.730 m N (ponto 49). Segue
pela Estrada do Monteiro (lado par), no sentido sul, até encontrar a Rua Sargento
Coriolano, no ponto de coordenadas aproximadas 646.517 m E e 7.463.984 m N (ponto
50). Segue por esta até encontrar a Rua Cabo Pedro, no ponto de coordenadas
aproximadas 646.695 m E e 7.463.564 m N (ponto 51). Segue por esta e continua pela
Rua “H” , até encontrar a Av. Alhambra, no ponto de coordenadas aproximadas
646.938 m E e 7.463.593 m N (ponto 52). Segue por esta, no sentido sul, até encontrar
a Rua Projetada “C”, no ponto de coordenadas aproximadas 646.897 m E e 7.463.202
m N, (ponto 53). Segue pela Rua Projetada “C” e continua pelo seu alinhamento,
atravessando o Rio Cabuçu, até encontrar a Rua Congonhas do Norte, no ponto de
coordenadas aproximadas 647.099 m E e 7.463.185 m N, (ponto 54). Segue pela Rua
Congonhas do Norte, no sentido sul, até encontrar a Rua nº 26, no ponto de
coordenadas aproximadas 647.052 m E e 7.462.783 m N, (ponto 55). Segue por esta
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até encontrar a Rua Conceição, no ponto de coordenadas aproximadas 647.246 m E e
7.462.745 m N, (ponto 56). A partir deste ponto segue por uma reta, no sentido leste,
até encontrar a Estrada das Agulhas no Ponto de Aparelho 17.3, na esquina da Rua
“A”, de coordenadas aproximadas 647.599 m E e 7.462.804 m N, (ponto 57). Segue
pela Rua “A”, no sentido leste, até o entroncamento da Rua Jorge Sampaio com a
Estrada da Cachamorra, no ponto de coordenadas aproximadas, 647.899 m E e
7.462.782 m N (ponto 58). Segue pela Estrada da Cachamorra, sentido nordeste, até
encontrar a Rua Fernão de Magalhães, no ponto de coordenadas aproximadas 648.162
m E e 7.463.301 m N (ponto 59). Segue por esta, no sentido sudeste, e segue até o
seu final, no ponto de coordenadas aproximadas 648.800 m E e 7.462.458 m N, (ponto
60). A partir deste ponto, segue por esta reta, no sentido sul, até encontrar a curva de
nível de 100 m, no ponto de coordenadas aproximadas 648.800 m E e 7.462.414 m N,
(ponto 61). Segue por esta curva de nível, no sentido oeste, contornando o Parque
Estadual da Pedra Branca até encontrar o Rio da Chacrinha, em seu trecho de alto
curso, próximo à sua nascente, no ponto de coordenadas aproximadas 648.990 m E e
7.461.745 m N, (ponto 62). Desce pela calha deste rio até encontrar a Estrada da
Chacrinha, no ponto de coordenadas aproximadas 648.724 m E e 7.461.487 m N,
(ponto 63). Segue pela Estrada da Chacrinha até encontrar a Estrada da Cachamorra,
no ponto de coordenadas aproximadas 647.485 m E e 7.461.357 m N (ponto 64).
Segue por esta, no sentido norte, e continua pela Rua Jorge Sampaio até encontrar a
Av. Alhambra, no ponto de coordenadas aproximadas 647.526 m E e 7.462.275 m N
(ponto 65). Segue por esta avenida até encontrar a linha limite da faixa marginal de
proteção de 50 metros, da margem esquerda do Rio Cabuçu, no ponto de coordenadas
aproximadas 646.936 m E e 7.462.484 m N, ( ponto 66). Segue por esta faixa marginal
de proteção do rio, no sentido sul, até encontrar a reta de prolongamento do limite
lateral do lote 2A (lado voltado para a Estrada do Mato Alto) do PAL-36.245, no ponto
de coordenadas aproximadas 646.197 m E e 7.461.639 m N, ( ponto 67). Segue por
este limite lateral, no sentido sul, prossegue contornando o referido lote pelo limite
voltado para Estrada da Cachamorra, no sentido leste, e continua pela reta de
prolongamento deste, até encontrar a Estrada da Cachamorra, no ponto de
coordenadas aproximadas, 646.674 m E e 7.461.184 m N, (ponto 68). Segue por esta
estrada, no sentido sudoeste, continua por um pequeno trecho, pela Estrada do Mato
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Alto até encontrar a Rua “A”, da Comunidade “Largo do Correa 1”, no ponto de
coordenadas aproximadas 645.799 m E e 7.460.644 m N, (ponto 69). Segue por esta
rua, encosta acima até a curva de nível de 40 m, no ponto de coordenadas
aproximadas 645.879 m E e 7.460.531 m N, (ponto 70). Segue por esta curva de nível,
no sentido sudoeste, e continua até encontrar a Travessa “D”, no ponto de
coordenadas aproximadas 646.118 m E e 7.460.271 m N, (ponto 71). Segue por esta
até encontrar a Rua Olavo Gama, no ponto de coordenadas aproximadas 646.230 m E
e 7.460.292 m N, (ponto 72). A partir deste ponto, segue pelo alinhamento da Rua
Olavo Gama, no sentido sul (reta de prolongamento encosta acima) até cruzar com a
curva de nível de 100 m, no ponto de coordenadas aproximadas 646.301 m E e
7.460.063 m N, (ponto 73). Segue pela curva de nível de 100 m, no sentido oeste, e
continua por esta contornando o Parque Estadual da Pedra Branca até encontrar com o
curso d´água, formador do Rio Carapiá, no ponto de coordenadas aproximadas
647.608 m E e 7.459.804 m N , (ponto 74). Desce por este curso d´água até cruzar
com a Estrada do Carapiá, no ponto coordenadas aproximadas 647.139 m E e
7.459.488 m N , (ponto 75). Segue pela Estrada do Carapiá, no sentido oeste, e
continua pela Estrada do Morro Cavado até o Caminho Anastácio, no ponto de
coordenadas aproximadas, 644.901 m E e 7.459.261 m N (ponto 76). Segue pelo
Caminho Anastácio, prossegue pelo Caminho Cajueiro e continua pelo alinhamento
deste (linha de prolongamento do logradouro que atravessa o Rio Cabuçu) até
encontrar o alinhamento da Rua 87 do PAL-18.529, Jardim Maravilha, no ponto de
coordenadas aproximadas 643.495 m E e 7. 459.317 m N, (ponto 77). Segue pela Rua
87, no sentido norte até encontrar a Av. Campo Mourão, no ponto de coordenadas
aproximadas, 643.600 m E e 7.459.935 m N, (ponto 78). Segue por esta, no sentido
oeste até encontrar a Rua 83 do PAL-18.529, no ponto de coordenadas aproximadas,
643.390 m E e 7.459.973 m N (ponto 79). Segue por esta, no sentido norte e continua
pelo seu alinhamento (prolongamento) até encontrar a Rua Passa Quatro do Jardim
Maravilha, no ponto de coordenadas aproximadas 643.549 m E e 7.460.833 m N,
(ponto 80). Segue por esta até encontrar a Rua Tefé, no ponto de coordenadas
aproximadas, 643.327 m E e 7.460.873 m N (ponto 81). Segue pela Rua Tefé e
continua pelo seu alinhamento até encontrar o Rio Canhangá, no ponto de
coordenadas aproximadas 643.323 m E e 7.461. 001 m N, (ponto 82). Segue pelo rio,
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no sentido noroeste (montante) até encontrar a Estrada do Magarça, no ponto de
coordenadas aproximadas 643.000 m E e 7.461.271 m N, (ponto 83). Segue pela
Estrada do Magarça, no sentido sudoeste, até encontrar a Av. das Américas, no ponto
de coordenadas aproximadas, 641.195 m E e 7.459.307 m N (ponto 84). Segue pela
Av. das Américas, no sentido oeste, até encontrar a Estrada da Pedra, no ponto inicial
(ponto 1).

ÁREAS DE EXCLUSÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL DAS
SERRAS DE INHOAÍBA, CANTAGALO E SANTA EUGÊNIA:

ÁREA DE EXCLUSÃO “A”:

Inicia no entroncamento das estradas do Magarça com e Mato Alto, no ponto de
coordenadas aproximadas, 646.183 m E e 7.453.274 m N (ponto I). Segue pela
Estrada do Mato Alto, no sentido sul, até encontrar a Rua Major Bandeira de Melo, no
ponto de coordenadas aproximadas, 646.041 m E e 7.462.498 m N (ponto II). Segue
por esta rua até encontrar a Rua Jornalista José Martins, no ponto de coordenadas
aproximadas, 646.171 n E e 7.462.507 m N (ponto III). Segue por esta rua até
encontrar a Rua Sem Nome, do Jardim Monteiro, no ponto de coordenadas
aproximadas 646.606 m E e 7.462.616 m N (ponto IV). Segue pela Rua Sem Nome, no
sentido sul, até encontrar a Rua Projetada do Jardim Monteiro, no ponto de
coordenadas aproximadas 646.620 m E e 7.462.502 m N (ponto V). Segue por esta, no
sentido leste, até encontrar a Rua Projetada “A” do Jardim Monteiro, no ponto de
coordenadas aproximadas 646.748 m E e 7.462.500 m N (ponto VI). Segue por esta
rua, no sentido sul, até encontrar a Rua Irlando Régis, no ponto de coordenadas
aproximadas 646.723 m E e 7.462.328 m N (ponto VII). Segue por esta, no sentido
oeste, até encontrar a Estrada do Mato Alto, no ponto de coordenadas aproximadas
646.030 m E e 7.462.081 m N (ponto VIII). Segue pela Estrada do Mato Alto, no sentido
sudoeste, até encontrar a Rua Campo Formoso, no ponto de coordenadas
aproximadas, 645.966 m E e 7.461.944 m N (ponto IX). Segue por esta estrada, no
sentido norte, até encontrar a Estrada Cabuçu de Baixo, no ponto de coordenadas
aproximadas 645.885 m E e 7.462.422 m N. (ponto X). Segue por esta, até encontrar a
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Rua São Benedito, no ponto de coordenadas aproximadas 645.675 m E e 7.462.416 m
N (ponto XI). Segue pela Rua São Benedito e continua pela Travessa Abílio Barreto,
até encontrar a Rua Abílio Barreto, no ponto de coordenadas aproximadas 645.662 m
E e 7.462.801 m N (ponto XII). Segue pela Rua Abílio Barreto, no sentido nordeste, até
encontrar a Rua Campo Formoso, no ponto de coordenadas aproximadas 645.848 m E
e 7.462.889 m N (ponto XIII). Segue por esta, no sentido norte, até encontrar a Estrada
do Magarça, no ponto de coordenadas aproximadas 645.858 m E e 7.463.062 m N
(ponto XIV). Segue por esta estrada, no sentido nordeste, até o ponto inicial (ponto I).

ÁREA DE EXCLUSÃO “B”:

Inicia na confluência da Estrada do Magarça com a Rua Clarisse, no ponto de
coordenadas aproximadas 644.674 m E e 7. 462.462 m N (ponto I). Segue pela Rua
Clarisse até encontrar a Rua Projetada 7, no ponto de coordenadas aproximadas
644.758 m E e 7.461.844 m N (ponto II). Segue pela Rua Projetada “7” até encontrar a
Rua Sem Nome, no ponto de coordenadas aproximadas 644.556 m E e 7.461.862 m N
(ponto III). Segue por esta Rua Sem Nome e continua pela Rua Riacho de Santana, até
encontrar a Rua Ribeira do Pombal, no ponto de coordenadas aproximadas 644.505 m
E e 7.461.407 m N (ponto IV). Segue por esta, no sentido oeste, até encontrar a Rua
Venda das Flores, no ponto de coordenadas aproximadas 644.077 m E e 7.461.468 m
N (ponto V). Segue por esta, até encontra a Estrada Aterrado do Rio, no ponto de
coordenadas aproximadas 644.030 m E e 7.461.256 m N (ponto VI). Segue por esta
Estrada, no sentido oeste, até encontrar a Estrada Itumirim, no ponto de coordenadas
aproximadas 643.829 m E e 7.461.373 m N (ponto VII). Segue por esta estrada até
cruzar com o riacho que desce pela Rua Silva Pinto, no ponto de coordenadas
aproximadas 643.650 m E e 7.461.302 m N (ponto VIII). Segue por este riacho, para
montante, até encontrar seu próximo afluente da margem direita. Segue por este
afluente, até encontrar o alinhamento da Vila São José, no ponto de coordenadas
aproximadas 643.436 m E e 7.461.389 m N (ponto IX). Segue pela Vila São José, até
encontrar a Estrada do Magarça, no ponto de coordenadas aproximadas 643.318 m E
e 7.461.650 m N (ponto X). Segue por esta estrada, no sentido nordeste, até o ponto
inicial (ponto I).
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NOTAS:

1. O memorial descritivo foi realizado tendo como referência as bases cadastrais do
Município, escala 1:2.000, vôos 1997 e 2.000. Datum Horizontal SAD 69 – MG – 2.000.

2. No que se refere aos logradouros deve ser tomado como referência o seu eixo,
quando não houver especificação em contrário.

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