ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.452, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 014, de 21 de janeiro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de Iraí.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 848/2007, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Otília Cardoso
Carpes, no município de Iraí, sob a jurisdição da 20ª Coordenadoria Regional de Educação,
criada pelo Decreto N° 12.241 de 30 de março de 1961, reclassificada pelo Decreto N° 19.818,
de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 27.916, de 06 de novembro
de 1978, e teve alterada a designação pela Portaria SE Nº 00066, de 23 de fevereiro de 2001, e
cessado suas atividades em 31 de janeiro de 2005.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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