PORTARIA GM-RIO Nº 238

DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o Sistema de Requisição de Material e
Uniforme

-

SIRE

no

âmbito

da Guarda

Municipal.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de usas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a Resolução CGM nº 840, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre
normas para o registro, o controle e a movimentação dos materiais existentes em
almoxarifado, para fins de contabilidade, apropriação de custos e prestação de contas da
gestão;

CONSIDERANDO a Portaria A/CSIL nº 31 de 29 de janeiro de 2010, que Instituiu a NORPRO-INFRALOG 400, que versa sobre o Manual de Rotinas e Procedimentos Sobre
Gestão de Estoques no Município do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e informatizar os procedimentos
inerentes ao planejamento, controle e gestão da aquisição e distribuição de materiais e
uniformes no âmbito da GM-RIO.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Sistema de Requisição de Material e Uniforme - SIRE na Guarda
Municipal do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O SIRE tem como diretriz o planejamento, gestão e controle dos
materiais e uniformes requisitados ao Almoxarifado, permitindo:
I - a realização de requisição de material e uniforme diretamente de qualquer dispositivo
conectado à internet;
II - a gestão da demanda por materiais e uniformes requisitados;
III - o planejamento e controle da temporalidade dos materiais e uniformes entregues ao
servidor e Unidade;
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III - a identificação do usuário do sistema, por meio de acesso individual, com matrícula e
senha pessoal e intransferível; e
IV - a definição do perfil que o usuário poderá acessar, considerando-se a natureza das
atribuições por ele exercidas na GM-RIO.
Art. 2º O servidor e a unidade administrativa/operacional da Guarda Municipal deverão
utilizar o SIRE para realizar a requisição de material e uniforme, por meio de acesso ao
sistema por senha pessoal e intransferível.
Art. 3º No prazo de 60 (sessenta) dias, a Subgerência de Almoxarifado somente expedirá
material e uniforme para unidade administrativa/operacional por meio do SIRE, realizando
o imediato lançamento da movimentação do estoque no Sistema de Informações de
Material - SIGMA.
Art. 4º A unidade administrativa/operacional fica responsável por conhecer, avaliar e
autorizar a solicitação dos servidores no SIRE, bem como compilar e instruir as
requisições recebidas no SIGMA.
Parágrafo único. Compete a unidade entregar ao solicitante o material e uniforme
solicitados por meio do SIRE e arquivar a via do sistema SIGMA por 5 (cinco) anos à
disposição dos órgãos de controle.
Art. 5º A Diretoria de Recursos Humanos, com apoio da Diretoria Administrativa e
Financeira e da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico, promoverá a instrução dos
servidores para uso do SIRE.
Art. 6º A Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico prestará suporte quanto à usabilidade
do Sistema, mantendo atualizado e acessível um manual orientador de sua utilização.
Art. 7º Compete à Diretoria Administrativa e Financeira a gestão do SIRE.
Parágrafo único. A CAD/Subgerência de Almoxarifado promoverá o cadastro dos usuários
e as ações pertinentes ao funcionamento do SIRE.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2020.

José Ricardo Soares da Silva
D O RIO 05.10.2020

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