ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 13.308, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.
(publicada no DOE nº 232, de 03 de dezembro de 2009)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul, o Dia Estadual do Comerciário.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do
Comerciário, que será comemorado anualmente no dia 30 de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de dezembro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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