RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.650, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública da Associação ÍtaloBrasileira Barra do Cunhaú Amizade e
Solidariedade.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO ÍTALO-BRASILEIRA BARRA DO CUNHAÚ AMIZADE E
SOLIDARIEDADE, com sede em Barra do Cunhaú e foro jurídico na cidade de
Canguaretama, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de setembro de
2012, 191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA