RESOLUÇÃO SMTR Nº 2622

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece

as

condições

do

Serviço

de

Transporte de Passageiros Comunitários –
STPC, Morro da Pedreira, Rio D´Ouro e Parque
Columbia.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibiliza transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decreto Municipal nº 37.802 de 15 de outubro de 2013 e
o que consta nos processos nº 03/003.053/2015; 03/003.054/2015, 03/003.055/2015,
03/003.056/2015 e 03/003.057/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as condições operacionais do Serviço de Transporte de
Passageiros Comunitário, no Acari, Morro da Pedreira, Parque Columbia:
§1º Perímetros da área de atuação do serviço.
I - PARQUE COLUMBIA – Iniciando na Rua da Fé, seguindo por esta, rua Madagascar,
Rua Embau, Rua Susseking de Mendonça, Rua Godofredo Vidal, Rua Mario Pena, Av.
Liberdade Falcão, Rua Fausto e Castro, Rua Edmundo Junior, Rua Embau, Rua
Argélia, Rua Alfonso Ortiz Tirado, e finalizando na Rua da Fé.

II - COMUNIDADE DA PEDREIRA – Iniciando na interseção da rua Santa Monica com
a rua Grande Otelo, seguindo pela Estrada de Botafogo, rua Monte Hawai, rua monte
das Oliveiras, rua Monte Central, rua Porto Batista, rua Açoriana, Av. Pastor Martin

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Luther King Jr., Av. Professora Sá Lessa, R. Arnaldo Guinle, R. Darwin Brandão, e R.
Santa Monica.

III - COMUNIDADE TOM JOBIM – Iniciando na interseção da Rua Volta Redonda com
a Estrada de Botafogo, seguindo por esta até a Rua Volta Redonda, Rua Ourinho, Rua
Vinhedo, Rua Leonardo Anibal, Tonine, Rua Ari Vilar, Rua Ivo da Silva, Travessa Altair,
Rua Antonio Leôncio Ferraz, Rua Cap. Gouvêia, Rua Nova Olinda, Av. Pastor Martin
Luther King Jr., Rua Brás Cubas, Rua Afonso Terra, Rua Sgt. Édison de Oliveira, Av.
Pastor Martin Luther King Jr., Rua Sgt. Manuel Chagas, Rua Afonso Terra, Rua
Ourinho, e retornando ao ponto inicia, interseção da Rua Volta Redonda com a Estrada
de Botafogo.

Complementando o itinerário, onde o STPC utilizará a Av. Pastor Martin Luther King Jr
(mão inglesa), retorno sobre o viaduto da Pavuna, seguindo pela Av. Pastor Martin
Luther King Jr, entrando na Rua Cicero, Av. Sgt. de Milícias, Av. Pastor Martin Luther
King Jr., e rua Brás Cubas, retornando ao perímetro de operação.

IV - Rua Mercúrio (Pavuna) x Pastor Martin Luther King Jr (via Estrada Rio D´Ouro) inicia na Rua Mercúrio, Av. Cel. Phidias Távora, Estrada Rio D´Ouro, Av. Pastor Martin
Luther King Jr., Rua Embau, Rua Herculano Pinheiro, Finalizando na Rua Mercúrio.

Informo que em trecho da Rua Herculano Pinheiro, trafega a linha 944 Pavuna x Conj.
Engenheiro Rubens Paiva (circular), composto de 09 (nove) veículos, e linha a SV-944
Pavuna x Conj. Eng. Rubens Paiva (V. S.A. Ernesto / circular)

V - Parque Columbia x Comunidade da Pedreira (via rua Darwin Brandão) Iniciando na
interseção da rua Edmundo Júnior com a rua Embaú, seguindo por esta até rua
Francisco Menescal, rua Padre Lima, rua Ibiruba, rua Embau, Av. Pastor Martin Luther
King Jr., retorno( acesso estrada de Botafogo), rua Monte Hawai, rua Darci dos Santos,
rua Palagonita. Estrada de Botafogo, Av. Pastor Martin Luther King Jr., rua Palas,
Alameda Pica-Paus, rua Jurema, rua Campinarama, rua Mogiquicaba, rua Herculano

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Pinheiro, rua Embau, Rua Ibiruba, rua Padre Lima, rua Francisco Menescal, rua
Embaú, rua Edmundo Júnior, retornando dentro do perímetro Parque Columbia.
§ 2º Código de identificação da linha, vista:
3.30 – Parque Columbia;
3.31 – Comunidade da Pedreira;
3.32 – Comunidade Tom Jobim;
3.33 – Pavuna (rua. Mercúrio) x Martin Luther King Jr.(via Estrada Rio D´Ouro);
3.34 – Parque Columbia x Morro da Pedreira (via rua Darwin Brandão);
§ 3º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).

Art. 2º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 3º Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 21.12.2015

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