DECRETO RIO Nº 49655

DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura

organizacional da

Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 25/002.787/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Gerência do Programa BRT Seguro - OP/SUBOP/GBRT, código
52021, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Ordem Pública, conforme
consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

3º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

81951

3900

86392

42296

81953

3900

86393

42296

47010

47343

86390

50687

81940

48990

86391

50687

72287

48990

86386

52021

81935

50378

86387

52021

81937

50378

86388

52021

81942

50948

86389

52021

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 48990.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
1


Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 01 de outubro de 2021.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 25.10.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

052021

OP/SUBOP/GBRT

Gerência do Programa BRT Seguro

086389

Gerente III

DAS06

086386

Assistente I

DAS06

086387

Assistente I

DAS06

086388

Assistente I

DAS06

2