DECRETO RIO Nº 44862

DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Superintendência de Administração de Contratos de Gestão com
Organizações Sociais, código 49141- S/SUBGEX/SCGOS, na Subsecretaria Geral
Executiva, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Parágrafo único. A estrutura organizacional da Unidade Administrativa mencionada no art.
1º são as constantes no Anexo I que acompanha o presente ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51465

47969

73086

49139

51466

47969

73087

49140

51467

47969

73088

49141

51468

47969

73085

49141

51469

47969

51470

47969

51471

47969

51472

47969

Parágrafo único. As competências dos Órgãos constante do art. 1º serão publicadas no
prazo de 30 dias.
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Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 03 de agosto de 2018.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 13.08.2018
Retif. em 27.08.2018
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Superintendência de Administração de
049141

S/SUBGEX/SCGOS

Contratos de Gestão com Organizações
Sociais

073085

Superintendente

DAS09

073088

Assessor III

DAS07

049140

S/SUBGEX/SCGOS/CCG

Coordenação de Contratos de Gestão

073087

Coordenador II

DAS08

049139

S/SUBGEX/SCGOS/CCG/GC

Gerência de Contratualização

073086

Gerente II

DAS07

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