DECRETO Nº 19415 DE 1° DE JANEIRO DE 2001
Institui as Macrofunções que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de se promover a interação e o entrosamento
entre os órgãos municipais;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de garantir a melhor utilização dos
recursos humanos e materiais e maior eficiência na prestação dos serviços
públicos,
DECRETA:
Art. 1º Os órgãos municipais interagirão através de reuniões, programas e
projetos, sistematicamente de forma a maximizar seus recursos e melhor atender
à população.
Art. 2º A interação de que trata o artigo primeiro se dá pela reunião das
secretarias e órgãos afins numa mesma equipe, chamada MACROFUNÇÃO, que
reunirá periodicamente sob a coordenação de um dos secretários em rodízio, da
forma estabelecida por cada equipe.
Art. 3º São as seguintes as Equipes de Governo ou MACROFUNÇÕES:
POLÍTICAS SOCIAIS: Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de
Desenvolvimento Social, das Culturas, de Esportes e Lazer, e de Habitação,
Secretarias Especiais da Terceira Idade, de Prevenção à Dependência Química, e
de Promoção e Defesa dos Animais, e Empresa Municipal de Multimeios MULTIRIO;
DESENVOLVIMENTO URBANO: Secretarias Municipais de Urbanismo, de Meio
Ambiente, de Obras e Serviços Públicos, de Habitação, de Transportes, e das
Culturas, e Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
EMPREGO E MICRODESENVOLVIMENTO: Secretarias Municipais de Fazenda, do
Trabalho, de Governo, Secretarias Especiais de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia, de Turismo, e Assessoria Especial Plano Estratégico;
GESTÃO: Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Administração, de
Fazenda, e de Governo, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do
Município, Superintendência de Patrimônio, e Instituto de Previdência do
Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO;
DEFESA DO CIDADÃO: Secretarias Municipais de Governo, de Desenvolvimento
Social, Empresa Municipal de Vigilância, Coordenadoria Especial Militar,
Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil, Coordenação de Licenciamento e
Fiscalização - CLF, e Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e
Fiscalização Sanitária;
COMUNICAÇÃO: Secretaria Municipal de Governo, Secretarias Especiais de
Assuntos Estratégicos, e de Projetos Especiais, Empresa Municipal de
Multimeios - MULTIRIO, e Assessorias Especiais do Prefeito;
Art. 4º Os Secretários e Presidentes dos órgãos a que alude o artigo anterior
serão os representantes de suas respectivas Secretarias nas MACROFUNÇÕES.
§ 1º Os Secretários que participem de mais de uma MACROFUNÇÃO poderão
indicar um só representante, além do representante oficial;
§ 2º A utilização de suplentes só será admitida por eventualidade.
Art. 5º As datas das reuniões devem ser informadas ao Gabinete do Prefeito e
publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de três
dias úteis.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 1°.01.2001
Republ. em 4.01.2001 e 20.06.2001