D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Baseados nessas avaliações, as equipes podem decidir, utilizando a autonomia de gestão da clínica que é sua
atribuição, o vínculo e o conhecimento que se tem sobre a população acompanhada, quais os pacientes onde
o benefício de atendimento presencial supere a necessidade de permanência do isolamento social. Exemplos
de situações onde há maior probabilidade de benefício superando o risco são pessoas com: multimorbidades, de difícil compensação clínica ou com lesão de órgão-alvo, vulneráveis socialmente, com capacidade de
autocuidado limitada, ou que necessitem de procedimentos que sejam mais indicados de serem realizados nas
unidades.

SECRETARIA DE SAÚDE
Secretária: Ana Beatriz Busch Araújo
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7ºandar - Tel.: 2976-2024
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SECRETARIA DE SAÚDE

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ATO DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SMS Nº 4516DE 31 DE AGOSTO DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

3. Teleatendimento
Orienta-se o uso desta ferramenta para contemplar ações de monitoramento das agendas, marcação de
consultas, qualificação da lista do SISREG, monitoramento de síndrome gripal 24h antes da consulta agendada,
evitando os deslocamentos desnecessários dos usuários às unidades de saúde e permitindo orientações e monitoramento de condições de saúde. Além disso, tendo em vista o potencial de afastamentos laborais de muitos
profissionais durante a pandemia, cria-se a oportunidade de atuação remota dos trabalhadores afastados para
preservação de sua condição de saúde, como propõe a Assessoria Especial da Atenção Primária à Saúde sobre
telemonitoramento.

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica SMS - RJ Nº 06 DE 2020 da COORDENADORIA
TÉCNICA DE SAÚDE BUCAL, anexo I desta resolução.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no âmbito da Cidade do
Rio de Janeiro

Segundo o Ministério da Saúde, em nota divulgada para registro de teleconsultas no e-SUS, tais registros
efetuados com Coleta de Dados Simplificada (CDS) devem ser realizados seguindo a recomendação do registro
dos dados das fichas de atendimento individual conforme orientado no manual do sistema CDS, observando que
no caso de ser uma teleconsulta, registrar o local de atendimento como: “6-outros”. Nas unidades em que o
sistema e-SUS APS com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) for utilizado, o recomendado é após finalizar a
Teleconsulta fazer o registro no PEC utilizando o recurso de “Registro Tardio do Atendimento”. O registro desta
modalidade de atendimento deverá ser realizado conforme orientações contidas no anexo IV deste documento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2020.
ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO
NOTA TÉCNICA SMS-RJ Nº 06 DE 2020
COORDENADORIA TÉCNICA DE SAÚDE BUCAL
RIO DE JANEIRO, 30 DE JULHO DE 2020.

Com base na Resolução do CFO nº 226 de 4 de junho de 2020 e na Resolução nº 228 do dia 16 de julho de 2020
(que regulamenta o artigo 5º da Resolução CFO 226/2020):

Recomendações sobre a retomada dos atendimentos
odontológicos eletivos nas Unidades da Atenção Primária
à Saúde do município do Rio de Janeiro frente à pandemia
de COVID-19.

Artigo 2º:
“Será admitido o telemonitoramento realizado por Cirurgião-Dentista, que consiste no acompanhamento à
distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no
prontuário toda e qualquer atuação realizada nestes termos.”

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que Institui o Comitê Estratégico para
desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da
pandemia da COVID-19, publicado na mesma data em Diário Oficial (Saúde - ANEXO I);

Artigo 3º:
“Admite-se também, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Governo Federal, a teleorientação realizada por Cirurgião-Dentista com o objetivo único e exclusivo de identificar, através da realização
de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.”

CONSIDERANDO o ATO DA SECRETÁRIA, RESOLUÇÃO SMS Nº 4424 DE 03 DE JUNHO DE 2020 que
estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que
menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com
as Medidas Preventivas da Covid-19, publicado em D.O. de 04 de junho de 2020 e anexado neste documento
(ANEXO II);

Artigo 5º:
“A Telessaúde na Odontologia, como estratégia de e-saúde (Saúde Digital) no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), deverá observar os princípios e diretrizes disciplinados nesta Resolução, bem como as disposições legais
que a regem.”

Considerando as orientações contidas na Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, publicada em
08/05/2020;

4. Reunião de equipe.
Sugere-se que seja realizada orientação sobre as novas normas de funcionamento do serviço de saúde bucal,
devido às suas especificidades, no contexto da pandemia da COVID-19, para toda a Equipe multiprofissional.
Além disso, orienta-se a discussão de casos para o atendimento odontológico nesta fase.

Considerando as orientações contidas na Nota Técnica SMS-RJ nº 02 de 18 de março de 2020 da Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal, os atendimentos nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) ficaram
restritos às urgências e emergências. Entretanto, decorridos estes 90 dias, há a necessidade de se retomar os
atendimentos eletivos gradualmente, seguindo as recomendações e normas de biossegurança e as REGRAS
DE OURO publicadas no D.O de 04 de junho de 2020 e anexadas neste documento (ANEXO III);

5. Cursos de Capacitação Profissional com uso de tecnologia à distância.
6. Educação em saúde individualizada para usuários.
Reforçando as orientações de que as atividades coletivas relacionadas com a saúde bucal estão suspensas,
bem como também, as Visitas Domiciliares (VD) e Programa de Saúde do Escolar (PSE), a fim de evitar
aglomerações e ações que possam contribuir para a propagação do vírus.

Considerando que o adiamento dos atendimentos odontológicos eletivos nas unidades de APS por mais tempo
poderá causar maiores danos aos usuários;

7. Tabagismo.
Orienta-se que as sessões de Tabagismo, nesta fase, sejam individualizadas.

A Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal apresenta a estratégia de retomada dos atendimentos nas unidades
de APS a partir de 1 de julho de 2020, seguindo o faseamento apresentado neste documento. Cada fase terá
duração de 30 dias, considerando avaliação da ampliação das agendas em relação ao absenteísmo, processo
de trabalho e logística dos atendimentos nas unidades, e adequação estrutural do espaço e número de
atendimentos de casos de Síndrome Gripal (SG) pelas Equipes de Resposta Rápida (ERR) dando seguimento
ou não a próxima fase.

8. Equipes de Resposta Rápida (ERR).
Orienta-se que a Equipe de Saúde Bucal (eSB) componha as ERR quando necessário, conforme orientação da
Nota Técnica nº 02 da CTSB de 18 de março de 2020.
PROCESSO DE TRABALHO:

FASE 2

• Atendimento

Após avaliação em reunião realizada com a assessoria de saúde bucal das CAP, iniciaremos esta fase a partir de
03 de agosto de 2020 e ressaltamos que todas as atividades mencionadas na FASE 1 serão mantidas, conforme
segue abaixo.

Deve-se evitar o compartilhamento de espaços para atendimento odontológico, ou seja, em locais onde existe
mais de uma cadeira odontológica em um mesmo ambiente, deve-se utilizar apenas uma para atendimento.
Sendo assim, em consultórios compartilhados, será preconizado o revezamento de turnos de cadeiras entre os
cirurgiões-dentistas, quando a Unidade tiver mais de um cirurgião-dentista na mesma sala de atendimento por
turno. Sugere-se que, enquanto um deles estiver em turno de cadeira, os demais estejam em outra atividade
na Unidade, bem como, se houver possibilidade, em outra sala, procedendo à escuta qualificada e resolutiva
do caso quando não houver a necessidade de procedimento em cadeira. Nas unidades em que os consultórios
forem individualizados, os atendimentos poderão acontecer sem o referido revezamento.

AÇÕES ESPERADAS:
1. Pré-Natal Odontológico.
Orienta-se oportunizar as idas da gestante às Unidades, conforme Nota Técnica nº 02 da CTSB de 18 de março
de 2020.

Na Unidade que tiver apenas uma equipe de Saúde Bucal (eSB), preconiza-se que sejam realizados seis (6)
turnos de cadeira e quatro (4) para as demais atividades.

2. Atendimento clínico com escuta qualificada e exame clínico oral minucioso. Orienta-se, para esta fase, que
sejam priorizados os atendimentos após discussão com a equipe multiprofissional da ESF (Gestão de Caso) e a
reavaliação dos usuários da lista do SISREG, visando qualificar os encaminhamentos.

• Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atendimento odontológico:

“Gestão de Caso” (MENDES, 2007):

Todos os profissionais de saúde bucal devem fazer uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) completo
no ambiente clínico, para proteger membranas mucosas de olhos, nariz e boca durante os procedimentos.
Compreendem: avental ou capote de mangas longas impermeável, gorro descartável, óculos de proteção,
máscaras de proteção facial (Face Shield), máscaras N95/PFF2 ou equivalente e luvas.
- Fazer uso de óculos de proteção e Face Shield. Lembrando que óculos de grau não são considerados
equipamentos de proteção individual, portanto devem ser utilizados junto com os óculos de proteção.
- O capote ou avental deve ter mangas longas, punho de malha ou elástico e abertura posterior. Além disso,
deve ser confeccionado de material de boa qualidade, atóxico, hidro/hemorrepelente, hipoalérgico, com baixo
desprendimento de partículas e resistente, proporcionar barreira antimicrobiana efetiva (Teste de eficiência de
Filtração Bacteriológica - BFE), além de permitir a execução de atividades com conforto e estar disponível em
vários tamanhos.

Para a retomada de atividades assistenciais voltadas à população geral nas unidades de atenção primária,
deve-se avaliar a relação risco-benefício da ida da pessoa à unidade, seu deslocamento e frequência a um ponto
de atenção à saúde, onde a transmissão de Covid-19 é maior do que outros ambientes de circulação.
Para esta definição, deve-se utilizar uma abordagem de “Gestão de Caso”, onde, em vez de se tomar decisões
baseadas em diagnósticos e doenças, considere-se o risco individual, estratificando-o e levando em conta
elementos como o entendimento sobre sua condição, a sua capacidade de autocuidado, sua rede social e de
apoio, sua vulnerabilidade social e outros elementos identificados pelas equipes, colocando o usuário no centro
da análise.

Ano XXXIV • No 123 • Rio de Janeiro
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Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 às 4:03:54
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Terça-feira, 01 de Setembro de 2020


D.O. RIO

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- Em situações de escassez de aventais impermeáveis com gramatura superior a 50g/m2, admite-se a utilização
de avental de menor gramatura (no mínimo 30g/m2), desde que o fabricante assegure que esse produto seja
impermeável.
- A máscara N95 ou similar poderá ser reutilizada pelo mesmo profissional. Deverá ser descartada de imediato
caso haja umidade, perda de vedação ou dano à integridade da máscara. Lembramos que não se deve sobrepor
à máscara N95 ou similar com máscara cirúrgica ou quaisquer outros tipos de máscaras a fim de reduzir riscos de
contaminação quando da retirada do equipamento. Sugere-se ainda, utilizar a máscara N95 ou similar de forma
diária alternada, uma a cada turno, não consecutivos, sendo recomendado no máximo 4 utilizações para não
ter a vedação comprometida. Após a utilização a máscara N95 ou similar deve ser acondicionada em recipiente
próprio com tampa perfurada ou ainda em sacos de papel ou plástico, não hermeticamente fechados, devendo
escrever as datas de uso e o número de vezes de utilização.
- Quando da retirada de equipamentos de proteção individual, para que não haja contaminação, os devidos
cuidados devem ser observados, seguindo-se a sequência padrão sugerida pela ANVISA. A rigorosa
higienização das mãos deve ser observada durante a paramentação e desparamentação. Após a realização de
cada atendimento, as luvas e capote ou avental devem ser removidos e descartados como resíduos infectantes.

MENDES, E. V. A gestão dos sistemas de serviços de saúde no século XXI. 2007. Disponível em: https://brasil.
campusvirtualsp.org/node/180569, acesso em 22 de junho de 2020.
RIO DE JANEIRO. Assessoria Especial de Atenção Primária à Saúde. Manual para telemonitoramento e teleatendimento na Atenção Primária a Saúde do município do Rio de Janeiro. Junho de 2020.
ANEXO I
Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020
SAÚDE

• Agendamentos
O turno de atendimento na cadeira odontológica passará a contemplar o agendamento de dois (2) usuários,
considerando-se a otimização da ida do mesmo à unidade de saúde. Recomenda-se que sejam realizados o
máximo de procedimentos possíveis no mesmo usuário. O intervalo mínimo entre o término de uma consulta e o
início da próxima, deverá ser de uma (1) hora com vistas a proporcionar maior tempo para adequada descontaminação dos ambientes, e também as demandas espontâneas de urgência e emergência. Levando-se em conta
que nesta fase ainda é preconizada a realização de procedimentos que gerem o mínimo de aerossóis.
Quando a urgência necessitar de uso de equipamentos que produzam aerossóis e permitir espera (Exemplo:
uma fratura dentária com menor gravidade), realocar esses procedimentos para os últimos horários.
• Organização
Nos ambientes de atendimento odontológico, visando reduzir a possibilidade de contaminação cruzada,
recomenda-se que os procedimentos ocorram em ambiente descontaminado e arejado (com janelas abertas e
evitando o uso do ar condicionado, preferencialmente).
Devem-se remover os itens que possam acumular micro-organismos em suas superfícies e não tenham relação
com o atendimento odontológico, como instrumentais, espelhos, pelúcias, entre outros. As bancadas devem
estar livres de qualquer material, prontuários e receituários precisam estar protegidos da contaminação desses
aerossóis (em gavetas ou armários), o usuário deverá deixar seus pertences distantes da cadeira odontológica.
Também deverá ser orientado a lavar as mãos antes e após deixar o consultório.

ANEXO II
ATO DA SECRETÁRIA, RESOLUÇÃO SMS Nº 4424 DE 03 DE JUNHO DE 2020
9. MEDIDAS PREVENTIVAS ESPECÍFICAS PARA O RETORNO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
As Regras de Ouro são pré-requisitos para o retorno das atividades em consultórios e clínicas odontológicas, a
partir da Fase 1 do Plano de Retomada.

Durante o atendimento, recomenda-se que somente o usuário e os profissionais que prestarão assistência
devam permanecer no local do atendimento, evitando-se assim a circulação de pessoas nesses ambientes, com
exceção para acompanhantes de usuários menores de idade, ou com condições incapacitantes. Os profissionais
da saúde deverão estar devidamente paramentados e atentos a todas as medidas de biossegurança.

9.1 Recepção e Portaria
1. Não atender pacientes sintomáticos de Covid-19.
2. Desestimular o atendimento de pacientes com mais de 60 anos.
3. A entrada nos consultórios e clínicas de odontologia será autorizada apenas para os pacientes com hora
marcada, que pode ser feita por telefone, aplicativos de mensagens e formulários eletrônicos, entre outros.
4. Na necessidade de atendimento de urgência, o profissional deve ser previamente comunicado para
providenciar a melhor forma de atender ao paciente.
5. Caso o estabelecimento tenha atendimento de urgência 24 horas, é preciso haver sala de espera individualizada ou com espaço que atenda a recomendação de quatro metros de distância entre os pacientes.
6. É recomendado que as guias do plano de saúde sejam preenchidas, preferencialmente, por aplicativos de
mensagens ou formulários on-line. [NÃO SE APLICA]
Caso não seja possível, a orientação é a marcação do distanciamento físico de dois metros, para evitar a
aglomeração de pacientes na recepção dos consultórios e a manipulação de papéis e canetas que são riscos
de fontes de contaminação.
7. As máquinas para pagamento com cartão devem ser protegidas com filme plástico e higienizadas após cada
utilização. O recomendado é o incentivo ao pagamento por aproximação do cartão ou QR Code, evitando a
manipulação da máquina. [NÃO SE APLICA]
8. O álcool 70% em gel deve ser disponibilizado para os pacientes já na recepção.
9. O mobiliário não essencial deve ser reduzido para facilitar a higienização e a organização dos atendimentos,
respeitando o distanciamento físico de dois metros, de acordo com o Decreto RIO Nº 47.282.
10. Para evitar fontes de contaminação e facilitar a higienização, deve ser retirado da recepção todo o material
que pode ser compartilhado ou tocado por diferentes pacientes, como jornais, revistas e objetos decorativos.
11. Os objetos imprescindíveis, como canetas, grampeadores e telefone, devem ser higienizados após o uso de
cada pessoa.
12. A divulgação das medidas de prevenção à Covid-19 deve ser feita por cartazes e informações verbais, como
‘Para sua segurança, não esqueça de higienizar as mãos’ e ‘O uso da máscara é obrigatório’.
13. Divulgar em pontos estratégicos os materiais educativos e outros meios de informações acerca das medidas
de prevenção à Covid-19 bem como o contido nas Regras de Ouro.

Peças de mão de alta e baixa rotação deverão ser esterilizadas após o uso em cada paciente, precedida da
limpeza com detergente enzimático ou neutro, para uso em saúde, lubrificadas e embaladas. Recomenda-se,
nesta fase, o uso de dispositivos manuais, sempre que possível.
• Procedimentos Clínicos
A utilização de técnicas de mínima intervenção tecidual é a mais recomendada para este momento, como
por exemplo, o Tratamento Restaurador Atraumático (TRA), prioritariamente, a fim de diminuir a geração de
aerossóis e proporcionar um melhor reequilíbrio do meio bucal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A eSB deve caminhar sempre em conjunto com a equipe multidisciplinar da Estratégia de Saúde da Família
(ESF) a partir da “Gestão de Casos”.
A Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal, por conta das peculiaridades do atendimento do setor, está realizando
avaliações mensais, em parceria com as assessorias de saúde bucal das CAP para ampliação do escopo das
ações visando passar para próximas fases.
Esta Nota Técnica entrará em vigor a partir de 03 de agosto de 2020.
Leonardo de Oliveira El-Warrak

Lucia Helena da Silva Ferreira Ancillotti

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO,
ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COORDENADORIA TÉCNICA DE SAÚDE BUCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

9.2 Áreas de Circulação

ELABORAÇÃO:
Lucia Helena da Silva Ferreira Ancillotti
Katlin Darlen Maia
Bibliografia:
BRASIL. ANVISA. NOTA TÉCNICA Nº04/2020-GVIMS/GGTES/ANVISA. Orientações para serviços de saúde:
medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou
confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). Atualizada em 08/05/2020.
______. ANVISA. NOTA TÉCNICA Nº173/2020. Esclarecimentos sobre a reabertura de clínicas odontológicas.
Em 08 de junho de 2020.
______. NOTA TÉCNICA Nº 16/2020-CGSB/DESF/SAPS/MS. COVID-19 - Atendimento odontológico no SUS.
Publicado em 17 de junho de 2020.
______. SAPS/MS. Como registrar no e-SUS APS quando for realizado uma teleconsulta. Junho de 2020.
CFO. Resolução nº 226 de 4 de junho de 2020.
______. Resolução nº 228 de 16 de julho de 2020.
CRORJ. Procedimentos operacionais para consultórios e clínicas odontológicas. Publicado em 29 de maio de
2020.

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1. O distanciamento mínimo de dois metros entre os pacientes e profissionais deve ser respeitado em todas as
dependências.
2. Nas áreas de sala de espera com grande circulação de pacientes deve ser delimitado com fita o espaço para
cada cliente aguardar a sua vez, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros.
3. Bebedouros de uso direto não são recomendados.
4. Os dispensadores com álcool gel devem ser disponibilizados próximo aos botões de acionamento dos
elevadores do térreo e de forma optativa dentro dos elevadores.
5. Afixar em locais visíveis as Regras de Ouro disponibilizadas nesse material e demais orientações que possam
contribuir para a prevenção e o combate à Covid-19.
6. Aumentar a frequência de higienização (de acordo com as Regras de Ouro) das áreas de maior circulação,
como recepção, banheiros, vestiários, pontos de alimentação e anexos, além dos vestiários e refeitório dos colaboradores, com planilha de controle da limpeza exposta em local visível.
7. A limpeza e a desinfecção dos banheiros e vestiários devem ser feitas sem a presença de pacientes, com
placas de sinalização no lado externo durante o processo de higienização. Todos os suportes de papel-toalha
e papel higiênico, saboneteiras, torneiras, acionadores de descarga, assento do vaso, pia, ganchos, lixeiras,
maçanetas de portas e demais peças devem ser higienizados.

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8. Afixar cartazes informativos em diversas áreas dos consultórios e clínicas, com orientações sobre a forma de
contágio e prevenção à Covid-19.
9. Os funcionários, colaboradores e terceirizados devem ser capacitados sobre os protocolos e procedimentos de
funcionamento e higienização que fazem parte das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.
10. Se algum colaborador apresentar sintomas gripais ou qualquer outro indicativo da Covid-19, o responsável
técnico deve ser imediatamente informado para que o colaborador seja encaminhado à assistência médica.

7. Reforçar a sensibilização quanto à etiqueta respiratória em caso de tosse ou espirros.
8. Encaminhar à assistência médica o funcionário ou colaborador que apresente sintomas da Covid-19.
9. Fazer a limpeza concorrente a cada três horas e a limpeza terminal após o expediente, com atenção à
necessidade da limpeza imediata*.
10. Divulgar em pontos estratégicos os materiais educativos e outros meios de informação sobre as medidas de
prevenção à Covid-19, como as Regras de Ouro e a Central 1746.

9.3 Áreas de Atendimento

* Entende-se por limpeza concorrente o processo para a manutenção da limpeza realizado durante o funcionamento do estabelecimento. A frequência recomendada é, no mínimo, a cada três horas ou sempre que
preciso. A limpeza terminal é o processo mais completo e cuidadoso, uma faxina geral realizada antes ou após
o encerramento das atividades. A limpeza imediata deve ser feita no momento da ocorrência. Um exemplo é
quando há o derramamento acidental de alguma substância no solo. Essa limpeza é fundamental para evitar
acidentes e acúmulo de sujidades.

1. A limpeza e a desinfecção das superfícies e dos equipamentos devem ser feitas entre os atendimentos.
2. Todos os terminais devem estar envolvidos em filme PVC, trocados entre uma consulta e outra.
3. Após a realização de cada procedimento que produza aerossóis, deve ser realizada a limpeza terminal da
área de consulta.
4. Adotar rigorosamente apenas varreduras úmidas, pois a seca é contraindicada por contribuir na dispersão de
aerossóis nocivos à saúde.
5. Seringas tríplices, aparelhos de raios X, bancadas, cadeiras, mochos, refletores e todas as demais superfícies
passíveis de contato do profissional devem ser rigorosamente desinfetadas.
6. Os produtos recomendados para a desinfecção são água sanitária, ácido peracético, quaternários de amônia,
fenólicos e álcool 70º em gel, todos utilizados conforme recomendações do fabricante.
7. Os materiais e instrumentos contaminados devem ser recolhidos antes da limpeza e desinfecção de todas as
superfícies de equipamentos e bancadas, procurando evitar contato com materiais infectados.

PONTOS ESSENCIAIS PARA A EFICÁCIA DAS REGRAS DE OURO:
1. O comprometimento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço em
cumprir as medidas estabelecidas nas Regras de Ouro;
2. A colaboração da população em geral;
3. A fiscalização dos órgãos públicos e dos consumidores.”
ANEXO IV
ELABORADO PELO GRUPO DE TRABALHO DO e-SUS

9.4 Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

ORIENTAÇÕES PARA O USO DA FERRAMENTA REGISTRO TARDIO EM TELEODONTOLOGIA NO e-SUS AB
Grupo de Trabalho Saúde Bucal em e-SUS AB - CTSB/SUBPAV/SMSRIO
JULHO 2020

1. O profissional deve utilizar os EPIs recomendados para o atendimento, como gorro, luvas, avental de manga
longa impermeável, sapato fechado, máscara N95 ou similar e óculos de proteção ou face shield.
2. Após cada consulta, se o profissional seguir utilizando EPIs, deve aguardar por, pelo menos, uma hora a
deposição dos aerossóis nas superfícies.
3. Desparamentar dos EPIs antes de sair da área de atendimento, mantendo a máscara N95 ou similar para
evitar contaminação pelas vias aéreas.
4. O profissional responsável pelas operações de limpeza deve ser treinado de acordo com o Protocolo de
Limpeza e Desinfecção de Superfícies, disponível no site da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária
e Controle de Zoonoses (SUBVISA), e usar os EPIs recomendados à atividade: gorro, luvas emborrachadas,
avental impermeável, sapato fechado, óculos de proteção, máscara cirúrgica e face shield.
5. Os profissionais da recepção e das áreas administrativas devem atuar exclusivamente em suas atividades e
usar o EPI recomendado para o atendimento específico: máscara cirúrgica ou de tecido.

A ferramenta de “registro tardio” de atendimento no CDS e no PEC e-SUS AB possibilita ao profissional de saúde
o registro de atendimentos fora do momento em que ocorreu a consulta.
São casos passíveis de registro tardio:
1) Atendimentos realizados fora da UBS (domiciliar, em outros estabelecimentos, na rua);
2) Atendimentos ocorridos quando o sistema e-SUS AB PEC estiver indisponível por qualquer motivo (ex: falta
de energia).
3) Odontologia à distância mediada por tecnologia (Teleodontologia) - Resolução CFO-228/2020 que regulamenta
o artigo 5º da Resolução CFO 226/2020.

9.5 Tratamento de Resíduos
1. Os resíduos odontológicos e comuns gerados nos atendimentos de pacientes contaminados ou com suspeita
de contaminação devem ser considerados como resíduo infectante e tratado como tal. Este resíduo deve ser
acomodado em saco branco leitoso identificado como INFECTANTE, e substituído ao atingir 2/3 da capacidade
do recipiente ou a cada 48 horas.
2. O saco branco leitoso com o símbolo de resíduo infectante é adquirido em comércio de materiais médicosdentários.

COMO FAZER (PASSO A PASSO): CDS
1.a) Na página inicial do e-SUS, clicar sobre o ícone “CDS”:

9.6 Reprocessamento de Materiais
1. Atenção ao processo de reprocessamento dos materiais, equipamentos e instrumentais utilizados nos
atendimentos odontológicos.
2. Todos os materiais deverão ser escovados e lavados com detergente enzimático, secados com papel-toalha
descartável e embalados em papel grau cirúrgico devidamente selado e posteriormente datados.
3. Os materiais devem passar por esterilização a vapor úmido (autoclave).
4. O processo de esterilização deve ser controlado, bem como monitorado periodicamente com testes de
validações químicos e biológicos.
5. As pontas dos equipamentos odontológicos deverão obrigatoriamente ser autoclavadas.
9.7 Manutenção e Documentação
1. Medidas a serem adotadas:
- Realizar a troca constante dos elementos filtrantes dos bebedouros, de acordo com as recomendações do
fabricante.
- Os bebedouros devem ter certificação dos órgãos competentes.
- Em ambientes com ar-condicionado, o ar deve ser renovado de acordo com o exigido na legislação (27m3/
hora/pessoa).
- Caso não haja ar-condicionado, janelas e portas devem ser mantidas abertas.

1.b) Clicar no ícone “Ficha de atendimento odontológico”:

2. O que deve ser apresentado:
- Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar-Condicionado (PMOC).
- Comprovante de limpeza de ductos de ar-condicionado anual.
- Laudo da qualidade do ar na validade (semestral).
- Certificado de higienização dos reservatórios de água de consumo (semestral).
- Laudo de potabilidade da água (semestral).”
ANEXO III
Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020
“PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE PREVENÇÃO À COVID-19 COMPLEMENTARES ÀS REGRAS DE OURO
REGRAS DE OURO
(Artigo 16)
1. Higienizar as mãos antes e depois de cada atividade.
2. Disponibilizar álcool 70% em gel em áreas de circulação, dispensadores de sabão líquido e de papel-toalha
descartável e lixeiras com tampa sem acionamento manual nos banheiros e próximo aos lavatórios.
3. Usar obrigatoriamente máscara em todas as áreas comuns, e só retirar durante as refeições.
4. Obedecer ao distanciamento de dois metros ou quatro metros quadrados por pessoa, evitando o uso do elevador.
5. Manter os ambientes arejados com as janelas e portas abertas e a limpeza dos aparelhos de ar-condicionado em dia.
6. Providenciar máscaras, luvas de borracha, toucas e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) para
as equipes de limpeza e demais funcionários, de acordo com a atividade exercida.

Ano XXXIV • No 123 • Rio de Janeiro
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Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 às 4:03:54
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D.O. RIO

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1.c) Clicar no ícone “Adicionar”:

1.d) Colocar a data do atendimento e clicar no ícone “Adicionar”:
CONTINUAÇÃO da ficha:

1.e) Preenche as informações solicitadas, como “turno”, “CNS ou CPF”, “data de nascimento”,“sexo” e:
- Local de atendimento: 06 - OUTROS (registro obrigatório)
- Tipo de atendimento: Escuta inicial / Orientação (registro obrigatório)
- Vigilância em saúde bucal: Não identificado (registro obrigatório)
- Procedimento (quantidade realizada) - (possibilidades de registro)
- Orientação de higiene bucal ( caso tenha realizado orientação de Saúde Bucal)
- Conduta / Desfecho: (registro obrigatório)
- Retorno para consulta agendada;
- Agendamento para outros profissionais AB: agendado SISREG, encaminhamento a outro profissional;
- Alta do episódio- demais casos;
- Clicar no ícone “Confirmar”

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1.f) Clicar em “Confirmar”
1.f) Se houver mais registros a serem feitos, clique no ícone “Adicionar”. Se houver terminado o registrar, clique
no ícone “Salvar”:

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PEC

2.d) Clicar em “Registrar atendimento”:

2.a) Na página inicial do e-SUS, clicar no ícone “Registro Tardio”:

2.e) Clicar em SOAP e especificar o que foi feito. Sugestão: - Subjetivo: “Teleodontologia”
Objetivo: “Monitoramento de pacientes”
Avaliação: descrever o que foi falado com o paciente durante a ligação
Problemas e/ou condição detectada: CIAP2: A98 - Medicina preventiva / Manutenção da saúde + NOTAS: “Teleodontologia”
Vigilância em Saúde Bucal: “Não identificado” ou o que convém ao caso.
2.b) Clicar no ícone “Adicionar”:
Será aberta a tela para adicionar os cidadãos que foram atendidos e cujo registro deste atendimento não pode
ser feito no sistema e-SUS AB com PEC no momento da consulta

2.f) Clicar em “Finalizar o atendimento”:
2.c) Preencher os dados (No Local do atendimento, colocar OUTROS) e clicar no ícone “Salvar”:

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2.g) Em Procedimentos administrativos na finalização do atendimento, clicar no “X” para excluir a CONSULTA
DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO BÁSICA
EXCETO MÉDICO(0301010030) , visto que na teleodontologia a consulta não foi realizada.

ATO DA SECRETÁRIA
*RESOLUÇÃO SMS N° 4.424 DE 03 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor,
Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que
menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as
Medidas Preventivas da Covid-19.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 17, § 2º, e 21 do Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que
Institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada,
em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam estabelecidas no Anexo desta Resolução, na forma prevista no art. 21 do Decreto Rio nº 47.488,
de 02 de junho de 2020, as medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e
atividades que menciona.
Art. 2º Para obtenção do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19, na forma prevista no
art. 17 do Decreto Rio nº 47.488, de 2020, os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços
deverão:
I - estar licenciados junto à Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, da
Secretaria Municipal de Saúde - S/SUBVISA;
II- cumprir, além das Regras de Ouro definidas no art. 16 do Decreto Rio nº 47.488, de 2020, as medidas de
prevenção específicas para sua atividade.
§ 1º Para utilização adequada do selo de que trata o caput, o estabelecimento usuário deverá mantê-lo em local
visível para os seus clientes, os quais poderão comunicar à Prefeitura, por meio da Central de Atendimento 1746,
eventuais descumprimentos às Regras de Ouro ou às medidas de prevenção específicas.

2.h) Na parte inferior da página, selecionar a conduta realizada e clicar em “Finalizar atendimento”:

§ 2º A infração a quaisquer Regras de Ouro ou medidas de prevenção específicas constantes no Anexo desta
Resolução acarretará a suspensão do uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.
Art. 3º As ações fiscalizatórias com vistas a dar cumprimento ao disposto nesta Resolução serão executadas
pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses - S/SUBVISA.
§ 1º A inobservância às medidas preventivas estabelecidas no Anexo desta Resolução será considerada infração
de natureza sanitária, sujeitando o infrator, individual ou cumulativamente, às sanções previstas no § 6º, do art.
1º-J, do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo
Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências, com
redação dada pelo Decreto Rio nº 47.540, de 20 de junho de 2020.
§ 2º O descumprimento reiterado dessas medidas preventivas acarretará, além da infração prevista no § 1º, a
propositura de cassação do licenciamento sanitário do estabelecimento.
Art. 4º As medidas preventivas estabelecidas no Anexo desta Resolução não implicam a revogação das
suspensões e restrições de funcionamento dos estabelecimentos e atividades abrangidos pelo Decreto Rio n°
47.282, de 21 de março de 2020, e pelo Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, os quais,
para voltar a funcionar, devem aguardar a publicação dos atos normativos municipais que autorizem a retomada
de suas atividades.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2020.
ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO
ANEXO
PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE PREVENÇÃO À COVID-19 COMPLEMENTARES ÀS REGRAS DE OURO
2.i) Ao ser questionado se deseja finalizar o atendimento sem o registro de procedimentos administrativos, clicar
em “Sim”:

REGRAS DE OURO
(art. 16 do Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020)
1. Higienização das mãos, preferencialmente com água e sabão líquido, ou com álcool em gel setenta por cento;
2. Uso da máscara facial em todas as áreas comuns, e só retirá-la durante as refeições;
3. Observância do distanciamento de dois metros entre pessoas ou de ocupação máxima de uma pessoa a cada
quatro metros quadrados nos ambientes fechados de acesso público, devendo ser evitado o uso de elevador e
limitada a sua ocupação;
4. Manutenção dos ambientes arejados, com janelas e portas abertas e sistemas de ar-condicionado com
manutenção e controle em dia;
5. Disponibilização de máscaras, luvas, toucas e outros equipamentos de proteção individual para as equipes de
limpeza e demais funcionários, de acordo com a atividade exercida;
6. Sensibilização quanto à etiqueta respiratória;
7. Restrição de acesso às dependências dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviço,
de clientes e colaboradores em estado febril ou com sintomas de contaminação;
8. Limpeza concorrente de todas as superfícies nos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação
de serviço, a cada três horas, e a limpeza terminal após o expediente, com atenção à necessidade da limpeza
imediata;
9. Divulgação, em pontos estratégicos, de materiais educativos e de outros meios de informação sobre as
medidas de prevenção à Covid-19, como as Regras de Ouro e o número de telefone da Central de Atendimento
1746.

DICA: O prazo para a realização do registro tardio é de até 07 dias da realização do atendimento, pois esta é a
data limite retroativa para a inclusão no sistema.

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