PORTARIA IPLANRIO Nº 141

DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.

/ Dispõe sobre a movimentação de pessoal. /

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A –
IPLANRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a lotação dos servidores no
Sistema Rhupag e no histórico funcional;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a concessão de suspensão de contrato
de trabalho a pedido de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de norrmatizar o atendimento de solicitação de
alocação de servidores ocupantes do emprego de Profissional de Nível Médio;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria “N” Nº 130, de 01.06.2010.

RESOLVE:

Art. 1º A movimentação de pessoal, no âmbito desta empresa pública, somente será
efetivada após autorização da Diretoria/Assessoria/Coordenadoria Técnica onde o
empregado estiver lotado e ratificação da Diretoria de Administração e Finanças.
§ 1º A referida movimentação deverá ser comunicada à Gerência de Recursos
Humanos por meio de Formulário de Movimentação de Pessoal – Anexo I.
§ 2º A Gerência de Recursos Humanos formalizará o procedimento de recepção do
empregado, e posterior encaminhamento com Memorando de apresentação para sua
nova alocação.
§ 3º Na hipótese de lotação de empregados nos demais órgãos/entidades da
Administração Pública Municipal, a apresentação será formalizada pelo DiretorPresidente, sem prejuízo da comunicação à Gerência de Recursos Humanos.

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Art. 2º As requisições dos órgãos/entidades de alocação de Profissionais de Nível
Médio desta empresa somente serão atendidas mediante o cumprimento dos seguintes
pressupostos:
I – as atividades a serem desempenhadas estejam relacionadas ao emprego ocupado
na IplanRio;
II – fiel cumprimento do contrato de trabalho firmado entre a IplanRio e o empregado,
bem como as normas insertas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; e
III – o preenchimento do Formulário de Movimentação de Pessoal – Anexo I, com o “de
acordo” e assinatura da chefia imediata.
§ 1º Se a solicitação recair sobre empregado que esteja lotado no Órgão Central, o
formulário mencionado no inciso III, deverá ser ratificado pelo Diretor/Coordenador
Técnico/Assessor respectivo, hipótese em que obrigatoriamente deverá conter as
informações referente aos Centros de Custos.
§ 2º Se a solicitação recair sobre empregado que esteja alocado em órgãos/entidades
da Administração Pública Municipal, o formulário mencionado no item III deverá ser
encaminhado à Diretoria de Administração e Finanças desta empresa pública, para
ratificação pelo Diretor.
Art. 3º Será concedida a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de 6 (seis)
meses, prorrogável por igual período, mediante requerimento, por escrito, do
empregado, à Gerência de Recursos Humanos, nas seguintes hipóteses:
I – acompanhamento de cônjuge transferido para localidade diversa do Estado do Rio
de Janeiro, mediante apresentação do documento original comprobatório da
transferência;
II – tratamento de saúde de descendente ou ascendente, mediante apresentação de
original de atestado médico e do comprovante de parentesco; e
III – participação em cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento ou atualização na área
de tecnologia da informação ou administração pública, desde que seja relacionado ao
emprego ocupado na IplanRio, dentro da área de atuação do empregado e não
comprometa o bom andamento das atividades da empresa.
Art. 4º Será concedida a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de 12 (doze)
meses, mediante requerimento, por escrito, do empregado à Gerência de Recursos
Humanos, nas seguintes hipóteses:
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I - para acompanhamento de cônjuge transferido para o exterior, mediante
apresentação original de documento comprobatório;
II - participação em cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento ou atualização na área
de tecnologia da informação ou administração pública, no exterior, desde que seja
relacionado ao emprego ocupado na IplanRio, dentro da área de atuação do
empregado e não comprometa o bom andamento das atividades da empresa.
Parágrafo único. Após este prazo, permanecendo a situação de transferência prevista
no inciso I, deverá o empregado requerer nova prorrogação, que será submetida à
análise quanto a sua conveniência e oportunidade.
Art. 5º As solicitações constantes dos arts. 3º e 4º deverão ser acompanhadas do
Formulário de Requisição de Suspensão de Contrato – Anexo II.
Art. 6º Para os fins desta Portaria serão observadas as normas insertas no Decreto
Municipal nº 22.229, de 06 de novembro de 2002 e no Plano de Cargos e Salários da
empresa.
Art. 6º Os casos omissos serão submetidos à decisão do Diretor-Presidente, ouvida a
Consultoria Jurídica.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”
Nº 130, de 01 de junho de 2010.

D. O RIO 09.11.2010

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ANEXO I

ANEXO II

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