DECRETO N° 35035

DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe

sobre

a

estrutura

organizacional

Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/007.849/2011 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
Cod.

Sigla

Denominação

044387

E/SUBE/CRE (03.12.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Lucia Maria Batista de
Albuquerque

044388

E/SUBE/CRE (08.17.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Rafael Pereira da Silva

044386

E/SUBE/CRE (09.18.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Renan de Souza Leal

044385

E/SUBE/CRE (07.16.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Rodrigo Lopes da Silva
– Tikinho

044384

E/SUBE/CRE (10.19.015).1

Núcleo de Arte Doutor Antônio Nicolau Jorge

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20237

12010

36524

44384

20238

12010

36525

44384

20239

12010

36527

44385

20263

12010

36526

44385

28431

12010

36529

44386

28432

12010

36528

44386

28433

12010

36531

44387

28434

12010

36530

44387

28435

12010

36532

44388

36533

44388

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.01.2011

2


ANEXO
Estrutura Organizacional
044387

E/SUBE/CRE (03.12.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Lucia Maria Batista de
Albuquerque

036530

Diretor IV

DAS06

036531

Diretor Adjunto

DAI06

044388

E/SUBE/CRE (08.17.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Rafael Pereira da
Silva

036533

Diretor IV

DAS06

036532

Diretor Adjunto

DAI06

044386

E/SUBE/CRE (09.18.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Renan de Souza Leal

036528

Diretor IV

DAS06

036529

Diretor Adjunto

DAI06

044385

E/SUBE/CRE (07.16.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Rodrigo Lopes da
Silva – Tikinho

036526

Diretor IV

DAS06

036527

Diretor Adjunto

DAI06

044384

E/SUBE/CRE

Núcleo de Arte Doutor Antônio Nicolau Jorge

(10.19.015).1
036525

Chefe I

DAI06

036524

Auxiliar de Chefia I

DAI05

Competências
Espaço de Desenvolvimento Infantil

• Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade;

3


• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

Núcleo de Arte
• Favorecer e estimular a produção artístico-cultural dos alunos.

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