DECRETO RIO Nº 44266

DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 02/700.391/2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Empresa Municipal de
Urbanização – RIO-URBE, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
Código
Nome

Sigla

48781

Núcleo de Seguro e Financiamento Habitacional

RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GCP/NSFH

48739

Ouvidoria

RIO-URBE/PRE/OUV

48740

Supervisão de Licitação

RIO-URBE/PRE/SL

U.A.

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos constantes
do “caput” deste artigo são as dispostas no ANEXO.
Art. 2º Compete à Diretoria de Obras Prediais - RIO-URBE/PRE/DOP
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, coordenar e fiscalizar a execução de obras em prédios públicos e outras,
tais como: hospitalares, escolares e outras intervenções de interesse da Administração
Municipal;
• executar a restauração de prédios tombados;
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• tomar providências visando a preservação do patrimônio material e imaterial;
• analisar propostas de obras, visando o emprego de formas alternativas e
sustentáveis, para a melhoria do conforto das edificações;
• elaborar e manter atualizado o cadastramento de obras executadas e obras
prioritárias;
• promover as articulações necessárias com as demais Diretorias, objetivando a
execução das obras em suas várias etapas.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional, na forma abaixo:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

4847

14636

70250

14636

66893

14641

70243

14636

4917

14664

70248

14636

4921

14664

70249

14636

4938

14674

70432

14636

4944

14680

70436

14664

38640

45031

70242

14674

38643

45031

70246

45136

38644

45031

70247

45137

66881

45031

70245

45139

66882

45031

70433

47108

38639

45031

70434

48157

38641

45031

70251

48739

67120

48162

70253

48740

70252

48740

70254

48740

70435

48781

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Art.4º Fica alterada a subordinação e/ou siglas dos Órgãos abaixo relacionados,
conforme se segue:
I - De:

Para:

45139 RIO-URBE/PRE/DO/CO

45139 RIO-URBE/PRE/DOP/CO

Coordenadoria de Obras

Coordenadoria de Obras

47107 RIO-URBE/PRE/GTL

47107 RIO-URBE/PRE/DPP/GTL

Gerência Técnica de Licenciamento

Gerência Técnica de Licenciamento

Art. 5º Os ocupantes das Funções de Confiança, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 28.02.2018

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ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048781

RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GCP/NSFH

070435

Supervisor de Núcleo

048739

RIO-URBE/PRE/OUV

070251

Ouvidor

048740

RIO-URBE/PRE/SL

070254

Supervisor de Licitação

070252

Secretário de Empresa I

070253

Assistente

Núcleo de Seguro e Financiamento Habitacional

Ouvidoria

Supervisão de Licitação

COMPETÊNCIAS

048781 RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GCP/NSFH Núcleo de Seguro e Financiamento
Habitacional
• Executar as tarefas relativas ao controle dos contratos de financiamentos firmados
com os agentes de créditos;
• acompanhar o saldo devedor da RIO-URBE junto aos agentes de créditos;
• acionar os mecanismos de pagamento aos agentes de créditos das parcelas de
financiamento, nas datas e prazos determinados;
• propor refinanciamentos de débitos junto aos órgãos financiadores;
• elaborar planos de financiamentos de vendas de unidades;
• preparar e manter controle de cobrança de inadimplentes;
• acompanhar o saldo devedor dos contratos de financiamento dos mutuários e a
atualização das prestações do saldo devedor e do prazo de financiamento, quando da
ocorrência de amortizações extraordinárias;
• providenciar a emissão e distribuição dos carnês de cobrança;
• orientar o mutuário sobre a utilização do FGTS para amortizar o financiamento;

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• providenciar a contratação de seguros, visando a execução do controle dos
financiamentos concedidos aos mutuários;
• averbar em seguradoras todos os seguros no âmbito do Sistema Financeiro
Habitacional;
• controlar:
• os pagamentos das "notas de seguros" emitidas pelas seguradoras;
• os ressarcimentos feitos pelas empreiteiras ou pelos mutuários;
• solicitar a cobertura dos sinistros junto às seguradoras.

048739 RIO-URBE/PRE/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE,
viabilizando um canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

048740 RIO-URBE/PRE/SL Supervisão de Licitação
• Supervisionar todas as licitações realizadas pelas Comissões de Licitação, tomando
as medidas cabíveis em caso de constatação de irregularidades ou erros e orientar as
comissões quando necessário;

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• elaborar, examinar, conferir e corrigir, quando for o caso, e disponibilizar os editais de
licitações;
• exercer a fiscalização de todo o andamento das licitações, orientando e corrigindo
irregularidades e distorções;
• acompanhar o julgamento das propostas e examinar a elaboração dos pareceres a
serem submetidos ao Diretor-Presidente, dando as orientações cabíveis;
• acompanhar a tramitação do edital de licitação junto ao Tribunal de Contas do
Município, atendendo às diligências relativas à licitação;
• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados.

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