ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.226, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 03, de 06 de janeiro de 2005)
Declara a Califórnia da Canção Nativa de
Uruguaiana integrante do patrimônio cultural do
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarada como integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio
Grande do Sul a Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana, nos termos dos artigos 221, 222 e
223 da Constituição do Estado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de janeiro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1