DECRETO RIO Nº 47272

DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 41.464 de 30 de março de 2016; e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/001.041/2020,
DECRETA:

Art. 1º Fica atribuída denominação à Unidade Administrativa na forma que se segue:

I - De:
U.A
46768

Para:

Denominação
E/CRE

(03.12.043)

U.A
Escola

46768

Municipal

Denominação
E/CRE

(03.12.043)

Escola

Municipal Cívico Militar Carioca

Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 20.03.2020
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