DECRETO Nº 37956

DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

Determina o envio de Relatório à Controladoria
Geral

do

Município

–

CGM

visando

o

atendimento de meta estabelecida no Plano
Estratégico da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a meta constante do Plano Estratégico da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro de redução em até 10% (dez por cento) do valor real unitário de
aquisição das principais famílias de compra,

DECRETA:

Art. 1º Os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta deverão encaminhar
à Controladoria Geral do Município - CGM, até o dia 21 de novembro de 2013,
Relatório de acordo com os modelos estabelecidos nos Anexos I a VI deste Decreto,
para as seguintes despesas executadas no exercício de 2013:
I - Serviços de locação de veículos e combustível;
II - Serviços de locação de máquinas e equipamentos;
III - Serviços de vigilância e policiamento;
IV - Serviços de gerenciamento;
V - Serviços de apoio administrativo e operacional; e
VI - Serviços de telefonia.
Parágrafo único. Os modelos estabelecidos nos Anexos I a VI estarão disponíveis para
download no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Art. 2º Para fins dos Anexos I e II deverão ser considerados os serviços prestados com
a locação de veículos, máquinas e equipamentos incluídos nos convênios e contratos
firmados pelos Órgãos e Entidades cujo objeto principal seja diverso de locação.
1


Art. 3º Fica a CGM autorizada a editar Resolução com vistas a obtenção de
informações para atender a meta constante do Plano Estratégico da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro de redução em até 10% do valor real unitário de aquisição
das principais famílias de compra.
Art. 4º Os Secretários Municipais e Presidentes das Entidades deverão indicar, através
de ofício a ser encaminhado à Controladoria Geral do Município, um servidor para atuar
como agente facilitador entre a CGM e o Órgão/Entidade, para fins de cumprimento do
presente Decreto, inclusive quanto a demais informações necessárias para o
atendimento da meta constante do Plano Estratégico da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.11.2013

2


Anexo I - Serviços de Locação de Veículos e Combustível

Anexo I-A: Locação de Veículos
Nº/Ano do

Processo

Valor

Instrumento

Contratual

Jurídico

Atualizad

Favorecido

Objet

Duraçã

Tipo

Quantidad

Custo

Unidade

Quantida

Tipo

Km

Km por

Combust

o

o

Veícul

e de

Unitári

de

de de

Comb

Livre:

mês -

ível

o

Veículos

o

Medida

Unidade

ustível

o

de
Nome

CNPJ

Medida

:

Seguro
Sim ou

Média
Sim ou

Sim ou

Não

Não

Não

Motorista:
Sim ou Não

Blindado
Sim ou

Ar

Ativ

Públic

Condicio

ida

o Alvo

nado

de

Não
Sim ou
Não

3

Observações


Notas para o preenchimento:
Nº/Ano do Instrumento Jurídico

Número e exercício do instrumento jurídico registrado sistema FINCON-Contratos. Caso o instrumento jurídico tenha mais de um tipo de veículo no seu objeto, preencher em
linha separada as informações solicitadas.

Processo

Número do processo administrativo

Valor Contratual Atualizado

Valor Contratual atualizado registrado sistema FINCON-Contratos

Favorecido

Nome e CNPJ da empresa contratada

Objeto

Informar o objeto contratual. No caso de objeto contratual diverso de locação, informar o objeto principal do instrumento

Duração

Informar a quantidade de meses do instrumento jurídico

Tipo Veículo

Preencher em linha separada as informações solicitadas por tipo de veículo: Passeio; Utilitário; Especial ou Motocicleta

Quantidade de Veículos

Informar a quantidade segregada por tipo de veículo do contrato vigente

Custo Unitário

Informar o custo mensal unitário por tipo de veículo do contrato vigente

Unidade de Medida

Informar se hora, dia ou mês, conforme definido no contrato vigente

Quantidade de Unidade de Medida

Se unidade de medida for hora ou dia, informar a quantidade de unidade de medida contratada por mês

Tipo Combustível:

Informar se Álcool, Gasolina, Gás, etc

Km Livre: Sim ou Não

Informar Sim ou Não para quilometragem livre

Combustível: Sim ou Não

Informar Sim ou Não para combustível incluído no contrato vigente

Seguro: Sim ou Não

Informar Sim ou Não para seguro contra sinistro incluído no contrato vigente

Motorista: Sim ou Não

Informar Sim ou Não para motorista incluído no contrato vigente

Blindado: Sim ou Não

Informar Sim ou Não para veículo blindado

Ar Condicionado: Sim ou Não

Informar Sim ou Não para veículo com ar condicionado

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Atividade

Escolher uma das tres possibilidades do filtro: Finalística se for vinculada atividade operacional do órgão; Apoio se for vinculado a atividade administrativa do órgão ou
Representação caso seja para locação de veículos para Secretário/Subsecretário ou outros cargos

Público Atual:

Caso seja atividade de representação indicar os nomes das pessoas que utilizam o veículo. Nos demais casos, identificar a atividade na qual o veículo é utilizado

Observações

Campo destinado a informações complementares

Anexo I-B: Combustível
Nº/Ano do
Instrumento
Jurídico

Processo

Valor Contratual

Favorecido

Objeto

Duração

Tipo Veículo

Atualizado
Nome

CNPJ

5

Quantidade de

Tipo de

Gasto Médio

Veículos

Combustível

Mensal

Km Rodados

Locado ou
Próprio

Atividade

Obsservações


Notas para o preenchimento:
Nº/Ano do Instrumento Jurídico

Número e exercício do instrumento jurídico registrado sistema FINCON-Contratos.

Processo

Número do processo administrativo

Valor Contratual Atualizado

Valor Contratual atualizado registrado sistema FINCON-Contratos

Favorecido

Nome e CNPJ da empresa contratada

Objeto

Informar o objeto contratual. No caso de objeto contratual diverso de locação, informar o objeto principal do instrumento

Duração

Informar a quantidade de meses do instrumento jurídico

Tipo Veículo

Preencher em linha separada as informações solicitadas por tipo de veículo abastecido no contrato vigente: Passeio; Utilitário; Especial ou Motocicleta

Quantidade de Veículos

Informar a quantidade de veículos abastecidos no contrato vigente

Tipo Combustível

Informar se Álcool, Gasolina, Gás, etc.

Gasto Médio Mensal

Informar o valor médio utilizado no mês no contrato vigente

Km Rodados

Informar a quantidade média de quilômetros rodados no mês

Locado ou Próprio

Informar se o veículo é locado ou próprio

Atividade

Escolher uma das tres possibilidades do filtro: Finalística se for vinculada atividade operacional do órgão; Apoio se for vinculado a atividade administrativa do órgão ou
Representação caso seja para locação de veículos para Secretário/Subsecretário ou outros cargos similares

Obsservações

Campo destinado a informações complementares

6


Anexo II - Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos
Nº/Ano do

Processo

Valor Contratual

Instrumento

Favorecido

Objeto

Duração

Atualizado
Nome

Jurídico

Tipo de Máquina ou

Quantidade de

Equipamento

Máquina ou

CNPJ

Custo Unitário

Equipamento

Insumos

Finalidade

Obsservações

Sim ou Não

Notas para o preenchimento:
Nº/Ano do Instrumento Jurídico

Número e exercício do instrumento jurídico registrado sistema FINCON-Contratos. Caso o instrumento jurídico tenha mais de um tipo de veículo no seu objeto, preencher em
linha separada as informações solicitadas.

Processo

Número do processo administrativo

Valor Contratual Atualizado

Valor Contratual atualizado registrado sistema FINCON-Contratos

Favorecido

Nome e CNPJ da empresa contratada

Objeto

Informar o objeto contratual. No caso de objeto contratual diverso de locação, informar o objeto principal do instrumento

Duração

Informar a quantidade de meses do instrumento jurídico

Tipo de Máquina ou Equipamento

Informar se impressora, copiadora, computador e outros.

Quantidade

de

Máquina

ou

Informar a quantidade de Máquinas ou Equipamentos do contrato vigente .

Equipamento

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Custo Unitário

Informar o custo mensal unitário por tipo de máquina ou equipamento do contrato vigente

Insumos: Sim ou Não

Informar se Sim ou Não para os insumos incluídos no contrato vigente.

Finalidade

Informar a finalidade de utilização de máquina ou equipamento.

Observações

Campo destinado a informações complementares.

Anexo III - Serviços de Vigilância e Policiamento
Nº/Ano do

Processo

Valor

Instrumento

Contratual

Jurídico

Atualizado

Favorecido
Nome

Objeto

Duração

Quantidade de

Quantidade de

Postos

Vigilantes

CNPJ

Custo Unitário

Armado ou

Diurno ou

Desarmado

Noturno

Escala

Quantidade de

Local

Observações

dias por
semana

Notas para o preenchimento:
Nº/Ano do Instrumento Jurídico

Número e exercício do instrumento jurídico registrado sistema FINCON-Contratos. Caso o instrumento jurídico tenha mais de um tipo de veículo no seu objeto, preencher em
linha separada as informações solicitadas.

Processo

Número do processo administrativo

Valor Contratual Atualizado

Valor Contratual atualizado registrado sistema FINCON-Contratos

Favorecido

Nome e CNPJ da empresa contratada

Objeto

Informar o objeto contratual.

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Duração

Informar a quantidade de meses do instrumento jurídico

Quantidade de Postos

Informar a quantidade de postos com vigilantes.

Quantidade de Vigilantes

Informar a quantidade de vigilante por posto.

Custo Unitário

Informar o custo mensal unitário do Posto

Armado ou Desarmado

Informar se vigilante armado ou desarmado.

Diurno ou Noturno

Informar se vigilante diurno ou noturno

Escala

Informar as horas de trabalho x horas de descanso.

Quantidade de dias por semana

Informar a quantidade de dias trabalhados por semana.

Local

Listar as unidades atendidas.

Observações

Campo destinado a informações complementares

Anexo IV - Serviços de Gerenciamento
Nº/Ano do Instrumento

Processo

Valor Contratual Atualizado

Favorecido

Objeto

Jurídico
Nome

CNPJ

9

Duração

Tipo Serviço

Finalidade

Observações


Notas para o preenchimento:
Nº/Ano do Instrumento Jurídico

Número e exercício do instrumento jurídico registrado sistema FINCON-Contratos. Caso o instrumento jurídico tenha mais de um tipo de veículo no seu objeto, preencher em
linha separada as informações solicitadas.

Processo

Número do processo administrativo

Valor Contratual Atualizado

Valor Contratual atualizado registrado sistema FINCON-Contratos

Favorecido

Nome e CNPJ da empresa contratada

Objeto

Informar o objeto contratual.

Duração

Informar a quantidade de meses do instrumento jurídico

Tipo Serviço

Informar o tipo de serviço executado

Finalidade

Informar a finalidade do serviço executado

Observações

Campo destinado a informações complementares

10


Anexo V- Serviços de Apoio Administrativo e Operacional

Nº/Ano do Instrumento

Processo

Valor Contratual

Jurídico

Favorecido

Objeto

Duração

Tipo Serviço

Atualizado

Quantidade de

Gasto Unitário

Observações

Funcionários
Nome

CNPJ

Notas para o preenchimento:
Nº/Ano do Instrumento Jurídico

Número e exercício do instrumento jurídico registrado sistema FINCON-Contratos. Caso o instrumento jurídico tenha mais de um tipo de veículo no seu objeto, preencher em
linha separada as informações solicitadas.

Processo

Número do processo administrativo

Valor Contratual Atualizado

Valor Contratual atualizado registrado sistema FINCON-Contratos

Favorecido

Nome e CNPJ da empresa contratada

Objeto

Informar o objeto contratual.

Duração

Informar a quantidade de meses do instrumento jurídico

Tipo Serviço

Informar o tipo de serviço tais como: recepcionista, mensageiro, copeira, porteiro, operador de trânsito e outros.

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.
Quantidade de Funcionários

Informar a quantidade de funcionários utilizados por tipo de serviço.

Custo Unitário

Informar o custo mensal unitário por tipo de serviço do contrato vigente.

Observações

Campo destinado a informações complementares

Anexo VI - Serviços de Telefonia
Nº/Ano do

Processo

Valor

Instrumento

Contratual

Jurídico

Atualizado

Favorecido
Nome

CNPJ

Objeto

Duração

Quantidade

Móvel

Setor /

de Linhas

ou Fixo

Usuário

Fixo para Fixo

Fixo para Móvel

Móvel para Móvel

Móvel para Fixo

Assinatura

Tarifa

Assinatura

Tarifa

Assinatura

Tarifa

Assinatura

Tarifa

Mensal

por

Mensal

por

Mensal

por

Mensal

por

Minuto

12

Minuto

Minuto

Minuto

Média

Franquia

Tarifa

Mensal de

Mensal

por

Consumo

Minuto

Observações


Notas para o preenchimento:
Nº/Ano do Instrumento Jurídico

Número e exercício do instrumento jurídico registrado sistema FINCON-Contratos. Caso o instrumento jurídico tenha mais de um tipo de veículo no seu objeto, preencher em
linha separada as informações solicitadas.

Processo

Número do processo administrativo

Valor Contratual Atualizado

Valor Contratual atualizado registrado sistema FINCON-Contratos

Favorecido

Nome e CNPJ da empresa contratada

Objeto

Informar o objeto contratual.

Duração

Informar a quantidade de meses do instrumento jurídico

Quantidade de linhas

Informar a quantidade de linhas contratadas

Móvel ou Fixo

Informar se telefone móvel ou fixo.

Setor / Usuário

Indicar o setor no caso de telefone fixo e usuário no caso de telefone móvel

Assinatura Mensal

Informar o valor da assinatura mensal

Tarifa por Minuto

Informar o valor da tarifa por minuto

Média Mensal de Consumo

Informar a média mensal de minutos consumidos

Franquia Mensal

Informar a quantidade de minutos contemplados na assinatura mensal

Tarifa por Minuto

Informar a tarifa por minuto excedente

Observações

Campo destinado a informações complementares

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