DECRETO Nº 39403

DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

Fixa a data para pagamento do Prêmio Anual
de Desempenho e do Prêmio Anual de
Qualidade referente ao exercício 2013, na
forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO os resultados obtidos no IDEB – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica e IDERIO – Índice de Desenvolvimento da Educação do Município do
Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO o disposto no art.15 do Decreto nº 38.592, de 29 de abril de 2014,

DECRETA:

Art. 1° Fica fixada a data de 05 de novembro de 201 4 para o pagamento do Prêmio
Anual de Desempenho e do Prêmio Anual de Qualidade a ser concedido aos
servidores lotados nas Unidades Escolares, nas Unidades de Educação Infantil e nas
Unidades de Educação Especial da Rede Pública Municipal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.11.2014

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