ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.811, DE 25 DE JUNHO DE 2002.
(publicada no DOE nº 120, de 26 de junho de 2002)
Introduz modificação na Lei nº 11.772, de 5 de
abril de 2002, que cria o Quadro Especial, em
extinção, vinculado à Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Na Lei nº 11.772, de 5 de abril de 2002, que cria o Quadro Especial, em
extinção, vinculado à Secretaria da Saúde, fica dada nova redação ao Anexo Único que passa a
ser a constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - O caput do artigo 2º da Lei nº 11.772, de 5 de abril de 2002, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 2º - Fica criada uma Gratificação de Incentivo à Produção e Pesquisa em Saúde
(GIPPS), a título de complementação, para efeito de implementação e consolidação das
atividades de produção e pesquisa em saúde desenvolvidas pela FEPPS, que será atribuída aos
servidores integrantes do Quadro Especial criado por esta Lei, em exercício na Fundação.
...........................................”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de junho de 2002.

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ANEXO ÚNICO
Classificação dos Servidores do Quadro Especial no Grupo de Cargos de Atividades do Plano de Cargos e Salários da FEPPS
QUANTIDADE
CARGOS DO QUADRO ESPECIAL
34
Servente de Atividades de Apoio
7
Servente de Atividades de Apoio
4
Operador em Atividade de Comunicação
2
Ajudante de Ativ. Apoio
152
Ajudante de Saúde e Ecologia Humana
1
Ajudante de Saúde e Ecologia Humana
1
Ajudante de Saúde e Ecologia Humana
1
Operador de Atividades Artesanais
1
Operador de Atividades Artesanais
4
Condutor de Veículos
14
Auxiliar de Saúde e Ecologia Humana
19
Auxiliar em Atividades de Apoio
2
Auxiliar em Atividades de Apoio
8
Auxiliar de Serviços de Saúde
5
Auxiliar de Serviços Médicos I
9
Auxiliar de Saúde Pública
4
Auxiliar de Serviços Médicos II
1
Atendente
1
Atendente
1
Agente Administrativo Auxiliar
10
Agente de Saúde Pública
18
Auxiliar de Serviços Médicos III
1
Auxiliar de Serviços Médicos III
5
Auxiliar de Serviços de Saúde I
1
Auxiliar de Enfermagem
12
Auxiliar Técnico em Atividades de Apoio
2
Auxiliar Técnico em Saúde e Ecologia Humana

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REG. JUR.
CLASSE PADRÃO/NÍVEL
Estatutário
A
Nível 01
Estatutário
B
Nível 02
Estatutário
A
Nível 02
Estatutário
A
Nível 03
Estatutário
A
Nível 03
Estatutário
B
Nível 04
Estatutário
D
Nível 06
Estatutário
A
Nível 04
Estatutário
B
Nível 05
Estatutário
A
Nível 04
Estatutário
A
Nível 05
Estatutário
A
Nível 05
Estatutário
B
Nível 06
Extranumerário
A
Padrão 01
Extranumerário
A
Padrão 01
Extranumerário
A
Padrão 04
Extranumerário
A
Padrão 06
CLT
A
Padrão 06
Extranumerário
A
Padrão 06
Estatutário
A
Padrão 10
Extranumerário
A
Padrão 10
Extranumerário
A
Padrão 10
CLT
A
Padrão 10
Extranumerário
A
Padrão 10
Estatutário
B
Padrão 11
Estatutário
A
Nível 07
Estatutário
A
Nível 07

CARGOS DA FEPPS
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Agente Administrativo Auxiliar
Aux. Prod. Pesq. em Saúde
Ag. Téc. Prod. Pesq. em Saúde
Ag. Téc. Prod. Pesq. em Saúde

PADRÃO GRAU
Padrão 01
A
Padrão 01
B
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
B
Padrão 01
D
Padrão 01
A
Padrão 01
B
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
B
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
A
Padrão 01
B
Padrão 02
A
Padrão 02
A

NÍVEL
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2


2
6
9
1
9
129
10
1
1
1
1
2
7
1
1
1
4
11
1
1
2
1
1
TOTAL

Auxiliar Técnico em Saúde e Ecologia Humana
Agente Administrativo
Auxiliar de Serviços de Saúde II
Auxiliar de Serviços de Saúde II
Técnico em Atividades de Apoio
Técnico em Saúde e Ecologia Humana
Técnico em Saúde e Ecologia Humana
Agente de Profilaxia de Zoonoses
Arquiteto
Biólogo
Biólogo
Bioquímico
Veterinário
Bioecologista
Documentarista
Enfermeiro
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Médico
Médico
Médico
Médico Veterinário
Técnico em Assuntos Sociais e Econômicos

Estatutário
Extranumerário
Extranumerário
CLT
Estatutário
Estatutário
Estatutário
Extranumerário
Extranumerário
Extranumerário
Estatutário
Extranumerário
Extranumerário
Extranumerário
Extranumerário
Extranumerário
Extranumerário
Extranumerário
Extranumerário
Estatutário
Extranumerário
Extranumerário
Extranumerário

B
A
A
A
A
A
B
A
A
A
B
A
A
A
A
A
A
A
A
B
C
A
A

Nível 08
Padrão 13
Padrão 13
Padrão 13
Nível 12
Nível 12
Nível 13
Padrão 17
Padrão 17
Padrão 17
Padrão 18
Padrão 17
Padrão 17
Padrão 17
Padrão 17
Padrão 17
Padrão 17
Padrão 17
Padrão 17
Padrão 18
Padrão 19
Padrão 17
Padrão 17

Ag. Téc. Prod. Pesq. em Saúde
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Técnico Superior Administrativo
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Téc. em Prod. Pesq. em Saúde
Técnico Superior Administrativo

Padrão 02
Padrão 02
Padrão 02
Padrão 02
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03
Padrão 03

B
A
A
A
A
A
B
A
A
A
B
A
A
A
A
A
A
A
A
B
C
A
A

----------------I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

523

FIM DO DOCUMENTO

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