RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.670, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública o CENTRO PADRE
AMBRÓSIO FERRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTES, MEIO AMBIENTE E
INCLUSÃO SOCIAL, com sede e foro jurídico no município de São Gonçalo do
Amarante, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de dezembro de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA