DECRETO RIO Nº 50744,

DE 5 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o constante no processo eletrônico nº SMS-PRO-2022/00370,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional do Instituto Municipal de Vigilância
Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Sanitária, da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS, as Unidades Administrativas relacionadas a seguir, conforme constam do
Anexo I que acompanha o presente Ato.
I - S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ/GIN - Gerência de Programas e Investigação Zoosanitária,
código 52175;
II - S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ/GIN/SRA - Subgerência de Remoção e Guarda de Animais,
código 52174.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações e as siglas das Unidades Administrativas a
seguir:
I- De:

Para:
051016 S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ/GCV

051016 S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ/NCV

Gerência de Clínica, Cirurgia e Diagnóstico por

Núcleo de Clínica e Cirurgia Veterinária

Imagem em Zoonoses.
050967 S/IVISA-RIO/CVZ/GFV

050967 S/IVISA-RIO/CVZ/GFE

Gerência de Fiscalização de Serviços

Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos e

Veterinários, Criações de Animais e de Atividades

Atividades

de Interesse Zoosanitário

Art. 3º Ficam alteradas as competências das Unidades Administrativas, constantes do
Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

1


Excluídos:

Art.

5º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

85326

43766

88247

52174

85327

43766

88252

52175

79910

51015

88248

52175

85325

51850

88249

52175

85323

51850

88250

52175

85324

51850

88251

52175

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 6º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos 51850 e 51015.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 06.05.2022

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052175 S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ/GIN

Gerência de Programas e Investigação Zoosanitária

088252

Gerente V

DAI05

088248

Secretário II

DAI04

088249

Secretário II

DAI04

088250

Secretário II

DAI04

088251

Secretário II

DAI04

2


052174

S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ/

Subgerência de Remoção e Guarda de Animais

GIN/SRA

088247

Subgerente VI

DAI04

COMPETÊNCIAS

052175

S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ/GIN

Gerência

de

Programas

e

Investigação

Zoosanitária
• Gerenciar:
• a organização da prestação de serviços e as atividades concernentes ao diagnóstico,
investigação e tratamento da população animal acautelada na unidade e ambulatório;
• a implantação de metodologias e de tecnologias, com a finalidade diagnóstica para as
principais zoonoses e outros agravos que impactem diretamente a saúde pública;
• a biossegurança relativa aos processos de trabalho desenvolvidos pelas equipes;
• os projetos, em parceria com outros órgãos ou instituições municipais, estaduais ou
federais, para e vigilância e diagnóstico de doenças de importância em saúde pública em
locais e ambientes da cidade do Rio de Janeiro;
• implantar e gerenciar a vigilância dos casos de zoonoses elencados como de interesse
para saúde pública, na integração com órgãos de vigilância epidemiológica, prevenção e
promoção da saúde;
• notificar as doenças zoonóticas e epizootias identificadas aos órgãos competentes;
• buscar fontes ambientais suspeitas de potencial zoonótico através de casos clínicos ou
epizoóticos;
• promover ações de doação de animais acautelados e não reclamados;
• realizar a avaliação de animais na vigilância epidemiológica da raiva animal e demais
zoonoses, através da observação clínica dos mesmos, mantidos em observação no
Centro de Controle Zoonoses Paulo Dacorso Filho e/ou no domicílio;
• executar a vacinação antirrábica animal na Unidade Centro de Controle de Zoonoses
Paulo Dacorso Filho, e no município;

3


• realizar análises de dados estatísticos, planejamento, coordenação, organização,
avaliação e execução da campanha anual de vacinação antirrábica animal no Município
do Rio de Janeiro;
• monitorar a ocorrência de eventos adversos temporalmente associados à vacinação
contra raiva animal em cães e gatos;
• realizar ações de investigação e bloqueio de foco de Raiva animal e demais zoonoses
de relevância para a saúde pública no município do Rio de Janeiro;
• realizar, avaliar e/ou orientar a visita técnica em logradouros públicos e instituições
públicas ou privadas com a presença de gatos e cães, errantes ou comunitários (não
domiciliados), com sinais sugestivos de Esporotricose;
• detectar casos de doenças humanas ou animais transmitidos por vetores, hospedeiros e
reservatórios animais;
• elaborar e implantar projetos de monitoramento de vetores e populações de animais
hospedeiros e reservatórios;
• realizar inquérito e investigação epidemiológica de Leishmania Visceral canina;
• atuar junto a órgãos municipais e estaduais que executem ações de controle de
hospedeiros e animais reservatórios e nas doenças transmitidas por vetores e
reservatórios;
• realizar a notificação nos casos suspeitos ou confirmados de Leishmania Visceral canina
ou felina;
• coletar e encaminhar as espécimes ou amostras biológicas de animais suspeitos de
zoonoses de relevância para a saúde publica para exame em laboratório oficial;
• orientar na prevenção e controle de animais sinantrópicos e acidentes por animais
peçonhentos e venenosos;
• elaborar relatórios gerenciais e controle da produtividade mensal.

052174 S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ/GIN/SRA Subgerência de Remoção e Guarda de
Animais
• Gerenciar o atendimento às emergências relacionadas a animais de médio e grande
porte em vias públicas negligenciadas e/ou abandonadas, a fim de evitar acidentes de
trânsito e agravos a pessoas e com risco de acidentes;

4


• remover animais suspeitos de zoonoses ou potenciais causadores de agravos à saúde
da população;
• alojar animais resgatados ou removidos em instalações do Centro de Controle de
Zoonoses, conforme as normas sanitárias, procedendo à coleta e o encaminhamento de
amostras para exames em laboratórios oficiais, quando necessário, visando o controle de
zoonoses;
• implementar procedimentos de biossegurança relativos aos processos de trabalho
desenvolvidos pelas equipes;
• realizar eutanásia em caninos e felinos em atendimento a normas sanitárias oficiais e ou
para impedir o sofrimento quando o bem-estar animal estiver comprometido de forma
irreversível;
• realizar ações educativas relativas à guarda responsável e cuidado com animais;
• providenciar a devolução aos responsáveis e adoção de animais acautelados, mediante
cumprimento de exigências legais;
• controlar a entrada e saída de animais acautelados;
• promover o acolhimento dos animais, cuidando da sanidade, alimentação, controle da
reprodução e higiene do ambiente;
• elaborar relatórios gerenciais e controle da produtividade mensal.

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

043766 S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho
• Planejar, coordenar e executar as ações relativas:
• à identificação, prevenção e controle de zoonoses e doenças transmitidas por vetores e
reservatórios animais;
• às ações de prevenção e controle de zoonoses, doenças transmitidas por vetores e
reservatórios, prevenção de problemas associados a animais sinantrópicos e acidentes
por animais peçonhentos;
• à detecção, vigilância e controle dos focos e epizootias de zoonoses emergentes e
reemergentes;
5


• à notificação e investigação de zoonoses de interesse em saúde pública;
• à vacinação antirrábica animal no município;
• às ações de investigação e bloqueio de foco de Raiva animal e demais zoonoses no
município do Rio de Janeiro;
• à coleta e encaminhamento de amostras de animais suspeitos de zoonoses para exame
em laboratório oficial;
• ao encaminhamento de vítimas de agressões por animais para tratamento profilático
antirrábico humano nas unidades de saúde do município;
• à avaliação de animais na vigilância epidemiológica da raiva animal e demais zoonoses,
através da observação clínica dos mesmos, mantidos em observação no Centro de
Controle de Zoonoses e ou no domicílio;
• à investigação de zoonoses em animais suspeitos, mediante o atendimento veterinário
clínico e cirúrgico;
• participar do planejamento, coordenação e avaliação da Campanha Anual de Vacinação
Animal no Município;
• promover a integração das ações de controle de zoonoses com diferentes órgãos/
instituições para reduzir o risco de transmissão de enfermidades ao homem e aos
animais;
• elaborar e implantar projetos de monitoramento de vetores e populações de animais
hospedeiros e reservatórios;
• promover a integração com:
• serviços assistenciais de saúde humana e veterinária na detecção dos casos de
doenças zoonóticas transmitidas por vetores, hospedeiros e reservatórios;
• órgãos municipais e estaduais que executem ações de controle de hospedeiros e
animais reservatórios;
• notificar ao órgão de fiscalização competente os casos sugestivos de falta de higiene ou
de insegurança sanitária na prestação de serviços veterinários, nas instalações
destinadas à criação e albergue de animais e em qualquer outra atividade de interesse
zoosanitário.

6


051016 S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ/GCV Gerência de Clínica, Cirurgia e Diagnóstico por
Imagem em Zoonoses
• Realizar:
• atendimento veterinário cirúrgico e clínico para a investigação e o controle de zoonoses
e controle de natalidade de cães e gatos;
• ações e programas de saúde pública na área de cirurgia e clínica veterinária com vistas
ao controle de zoonoses;
• notificar as doenças zoonóticas e epizootias identificadas nos procedimentos, aos
órgãos competentes;
• implementar procedimentos de biossegurança relativos aos processos de trabalho
desenvolvidos pelas equipes;
• controlar os insumos utilizados nas atividades cirúrgicas, clínicas e de imagem;
• manter o acompanhamento clínico e as informações atualizadas da evolução do
tratamento dos animais atendidos;
• executar programas de saúde pública nas áreas de clínica médica veterinária com vistas
ao diagnóstico das zoonoses;
• realizar atividades de apoio diagnóstico por imagem em populações de animais
submetidas à investigação zoosanitária clínica;
• notificar casos suspeitos ou confirmados de Esporotricose;
• desenvolver estudos clínicos e epidemiológicos para o diagnóstico das zoonoses no
âmbito municipal;
• orientar responsáveis pelos animais quanto a condutas de prevenção e tratamento de
doenças zoonóticas identificadas;
• analisar os exames de imagem e emitir laudos correlacionados;
• promover as medidas de radioproteção;
• elaborar relatórios gerenciais e controle da produtividade mensal.

050967 S/IVISA-RIO/CVZ/GFV Gerência de Fiscalização de Serviços Veterinários,
Criações de Animais e de Atividades de Interesse Zoosanitário
• Gerenciar, fiscalizar os estabelecimentos onde se exerçam atividades de interesse da
vigilância de zoonoses em estabelecimentos e serviços veterinários;

7


• analisar as solicitações de prorrogação de prazos, defesa de recursos de autuações e
sanções aplicadas nas ações de vigilância sanitária;
• promover:
• a fiscalização de serviços de assistência veterinária em geral, com ou sem internação,
incluído o suporte diagnóstico e terapêutico;
• a fiscalização de atividades relacionadas a exposições, feiras e demais eventos com
animais;
• a inspeção e fiscalização zoosanitária de criação, reprodução e manutenção de animais
domésticos para fins comerciais, objetivando a regulamentação e o licenciamento da
atividade econômica, no que tange aos riscos e agravos à saúde da população;
• realizar ações de orientação para prevenção de zoonoses com o setor regulado e
criadores comerciais de animais;
• organizar e acompanhar ações conjuntas com órgãos municipais, estaduais e federais;
• manter atualizado o cadastro e histórico fiscal dos estabelecimentos comerciais, serviços
veterinários e dos criadores comerciais de animais;
• promover a visita técnica e emissão de laudo em imóvel objeto de demolição no tocante
à presença de animais;
• emitir documentos fiscais relativos às ações de vigilância sanitária em estabelecimentos
e locais onde se exerçam atividades de interesse da vigilância de zoonoses e
estabelecimentos e serviços veterinários;
• elaborar relatórios gerenciais e controle da produtividade mensal.

8