DECRETO RIO Nº 48568

DE 01 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto Rio nº 48.501, de 04 de
fevereiro de 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º O Decreto Rio nº 48.501, de 04 de fevereiro de 2021, que delega competência para
os fins que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:
“...................................................................................................................
Art. 1º Fica delegada competência aos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas
atribuições, ordenar despesas relativas à sua respectiva unidade orçamentária:
I - ao Subsecretário de Gestão da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de
Governo e Integridade Pública (U.O. 4101), com validade a partir de 02 de janeiro de
2021;
II - ao Coordenador Técnico, da Coordenadoria Técnica de Infraestrutura e Logística, do
Centro de Operações e Resiliência, do Gabinete do Prefeito (U.O. 4113), com validade a
partir de 02 de fevereiro de 2021;
Art. 2º .........................................................................................................
I - ................................................................................................................
II - da unidade orçamentária 4113, ao Subsecretário de Gestão da Subsecretaria de
Gestão da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública.
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 12 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D. O RIO 02.03.2021
Republ. em 15.03.2021
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