LEI Nº 7296,

DE 18 DE ABRIL DE 2022

Inclui a Semana Municipal da Ética e da Cidadania no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº
5.146, de 2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
Semana Municipal da Ética e da Cidadania, a ser comemorada anualmente do dia 3 a 7
de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.04.2022

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