DECRETO Nº 37152

DE 14 DE MAIO DE 2013
Institui Comissão Especial para analisar os
laudos e estudos técnicos existentes sobre o
Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão),
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO que o Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão) foi interditado
no dia 26 de março de 2013, após a apresentação de relatório da empresa alemã RSB,
que informava haver risco para os torcedores, devido a problemas estruturais na
cobertura do estádio;

CONSIDERANDO que compete a Município do Rio de Janeiro gerir os seus bens e
assegurar que a sua utilização se dê com segurança para os usuários;

CONSIDERANDO a necessidade de buscar solução para as irregularidades
identificadas na construção do estádio e que resultaram na sua interdição;

CONSIDERANDO a elaboração de diversos laudos/estudos técnicos sobre a atual
situação do Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão);

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial de Avaliação do Engenhão para analisar os
laudos/estudos técnicos existentes sobre a atual situação do Estádio Olímpico João
Havelange (Engenhão), com a atribuição de, no prazo de até quinze dias, apresentar
proposta voltada para solucionar as irregularidades identificadas nas obras de
construção do estádio e que resultaram em sua interdição.
§ 1º A Comissão Especial de Avaliação do Engenhão será composta pelos seguintes
membros:
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I – Eng. Carlos Dantas de Campos (SMO/SUBOP/CGP);
II - Eng. Sebastiao Arthur Lopes de Andrade (PUC); e
III - Eng. Nelson Szilard Galgoul.
§ 2º Compete à Comissão Especial de Avaliação do Engenhão apreciar todos os
laudos/estudos técnicos existentes sobre a atual situação do Estádio Olímpico João
Havelange (Engenhão), de forma a verificar os procedimentos técnicos utilizados na
condução

dos

referidos

trabalhos

e,

especialmente,

sua

pertinência

para

implementação das medidas necessárias a solucionar as irregularidades identificadas
na obra de construção do estádio.
Art. 2º Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial de Avaliação do Engenhão
elaborará relatório a ser submetido ao Prefeito, apontando as possíveis soluções para
os problemas existentes, bem como as falhas eventualmente encontradas nos
laudos/estudos técnicos, e as adequações que entender pertinentes.
Art. 3º Fica estipulado o prazo de quinze dias para entrega do Relatório Final.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 15.05.2013

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