RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.102, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual
o GRUPO REVIVER DE APOIO À VIDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade pública estadual o GRUPO
REVIVER DE APOIO À VIDA, com sede e foro jurídico no município de Caicó,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de agosto de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Governador