LEI Nº 7141,

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe

sobre

a

divulgação

do

símbolo

que

representa a pessoa idosa em placas utilizadas em
espaços públicos e dá outras providências.
Autores: Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A.
Nunes, Eliseu Kessler, Dr. Gilberto, Teresa Bergher,
João Mendes de Jesus, Dr. Carlos Eduardo, Prof.
Célio Lupparelli, Reimont, Paulo Pinheiro e Vera
Lins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica determinada a divulgação do símbolo, conforme o anexo I, que representa a
pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos.
Parágrafo único. A divulgação mencionada no caput deverá ser realizada no portal
eletrônico da Prefeitura e nas publicações em Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Nos espaços onde houver o símbolo que anteriormente representava a pessoa
idosa, conforme o anexo II, deverá ser substituído pelo atual, conforme o anexo I.
Art. 3º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 29.11.2021

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ANEXO I

ANEXO II

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