DECRETO RIO Nº 41172

DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui o Grupo de Trabalho (GT) para a
elaboração do Plano Municipal do Livro e da
Leitura no município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Legais e,

CONSIDERANDO a importância de ações de incentivo à leitura e de formação de
leitores como fator de cidadania e ferramenta para a conquista de melhores índices de
desenvolvimento humano e social,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a
Política Nacional do Livro, a Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006
e o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõem sobre a criação do
Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL),

CONSIDERANDO a necessidade da elaboração do Plano Municipal do Livro e da
Leitura (PMLL) no Município do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art.1º Fica instituído o GT para a elaboração do Plano Municipal do Livro e da Leitura,
no município do Rio de Janeiro.
Art.2º O GT supra citado será formado por dois representantes (titular e suplente) de
cada órgão ou segmento, a saber: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Cultura, Secretaria Municipal da Casa Civil, cadeias produtiva e criativa do
livro e sociedade civil.
Art.3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Cultura
a coordenação conjunta do GT, sendo designadas titulares respectivamente, Simone
Monteiro de Araujo e Gisele Mota Lopes.
1


Art. 4º A coordenação do GT terá como atribuições:
I - Mobilizar, por meio de convite público, os representantes do setor do livro e da
leitura, instituições e lideranças interessadas em políticas e práticas da leitura na
cidade para a participação de Reunião Pública para a implantação do GT;
II - Apresentar, na Reunião Pública, a fundamentação legal para a elaboração do PMLL
e as linhas gerais de ação, além de coordenar a definição dos demais integrantes do
GT;
III - Elaborar cronograma de trabalho, com indicação de datas e locais para a
realização de encontros do GT e para os Fóruns ampliados de discussão;
Art. 5º O GT deverá entregar relatório final, com a minuta do PMLL, até a primeira
quinzena de março de 2016;
Art. 6º Os integrantes do GT serão indicados pelos dirigentes dos Órgãos e lideranças
dos segmentos referidos no art. 2º, devendo ser designados por ato do Prefeito e não
farão jus a qualquer tipo de remuneração.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.12.2015

2