LEI Nº 5.754

DE 16 DE JUNHO DE 2014.

Considera polo gastronômico e comercial o
trecho compreendido entre a Praça Jauru, Rua
Relvado,

Rua

Lagamar,

Avenida

dos

Mananciais, Rua Salinópolis e Praça Orleans,
no bairro da Taquara, Jacarepaguá, e dispõe
sobre sua implantação.
Autor: Vereador Chiquinho Brazão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado polo gastronômico e comercial o trecho compreendido entre a
Praça Jauru, Rua Relvado, Rua Lagamar, Avenida dos Mananciais, Rua Salinópolis e
Praça Orleans no bairro Taquara, Jacarepaguá.
Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada “Polo Gastronômico e Comercial Praça
Orleans”, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação
como referência.
Art. 3º O Município, por intermédio dos órgãos competentes do Poder Executivo, atuará
no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do polo, especialmente quanto
a:
l – trânsito livre de veículos e pedestres;
II- implantação de sinalização com indicação dos estabelecimentos integrantes do polo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.06.12014

1