RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

Institui o Dia Estadual da Conscientização
e Combate a Anemia Falciforme no Estado
do Rio Grande do Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído anualmente o dia 19 de junho como o Dia Estadual
da Conscientização e Combate a Anemia Falciforme.
Art. 2º. O Dia Estadual da Conscientização sobre a Anemia Falciforme
busca suprimir a desinformação, visando promover, proteger e assegurar o exercício pleno
e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as
pessoas com anemia falciforme e promover o respeito pela sua dignidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA