LEI Nº 5.576

DE 3 DE MAIO DE 2013.
Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação e
Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta
Neném como de utilidade pública.
Autor: Vereador Marcelo Arar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta
Neném no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação
de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES
D. O RIO 06.05.2013

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