DECRETO RIO Nº 42656

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Exclui do Decreto nº 37431, de 15 de julho de
2013, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído, da relação de Desapropriações Parciais constante do art. 1º do
Decreto nº 37.43, de 15 de julho de 2013, o imóvel a seguir:
Rua Benedito Otoni lote 2 do PAL 39.776
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.12.2016

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