ESTADO

0£

RORAiam

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ASSE?4eL LE6ÍSL ATIVA

000791
de 25

LEIN* 140

de

Julho

JUl96 25 25è5

de 1996.
PROTOCOLO

GERAL

JD^ NA SESSÃO

'Dispõe sobre a denominação de Rodovia

!J i A

e dá outras providências''.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, feço saber

Assembléia Legislativaaprovou e eu sanciono a seguinteLei:

Art. Io - Fica denominada de Rodovia Manoel Joaquim de Morais a
Rodovia Estadual - RR, da localidade Placas à sede do UhamutS.

Art. 2° - O Poder Executivo Estadual tomará as providências necessárias

para a fixação dos indicativos de denominação, constantes do art. Io até (60) sessenta dias
após a publicação desta Lei.

Art 3" - Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PalácioSenadorHélio Campos-RR, 25 de

!o de Roraima

Julho

de 1996.