RESOLUÇÃO SMTR Nº 3409

DE 9 DE JUNHO DE 2021

Regulamenta o atendimento ao público realizado nos
Protocolos da Secretaria Municipal de Transportes.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a necessidade permanente e contínua de aperfeiçoamento na
prestação do serviço de atendimento ao público, buscando melhorar sua eficiência;

CONSIDERANDO o fechamento de protocolos descentralizados da SMTR, visando a
otimização de recursos.

RESOLVE:

Art. 1º O atendimento ao público feito no protocolo central, localizado na Rua Dona
Mariana, nº 48 - térreo - Botafogo, e nos protocolos descentralizados, relacionados no
ANEXO ÚNICO da presente Resolução, dar-se á em dias úteis das 9 h. (nove horas) às
16 h. (dezesseis horas).
Art. 2º O atendimento nos postos será feito somente mediante agendamento, através do
e-mail agendamento.smtr@gmail.com, ou pelos e-mails dos respectivos postos
descentralizados relacionados no ANEXO ÚNICO da presente Resolução, no site
www.rio.rj.gov.br/web/smtr – no link Agendamento Protocolo ou pelo sistema Agenda.Rio.
Parágrafo único. Será disponibilizada um total de 40 senhas diárias por posto, onde cada
senha de atendimento dará direito a protocolizar até 5 documentos ou processos
administrativos.
Art. 3º Os requerimentos/petições das Concessionárias do Serviço Público de Transporte
de Passageiros por meio de Ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO-RJ deverão
ser entregues nos protocolos descentralizados relacionados no ANEXO ÚNICO da
presente Resolução.
Parágrafo único. Os requerimentos/petições das Concessionárias citadas no caput deste
artigo, relativos à inclusão, substituição ou baixa de veículos na frota do Consórcio,


deverão ser entregues exclusivamente nos protocolos descentralizados, da seguinte
forma:
I - Consórcio Intersul: Centro (Rua Riachuelo);
II - Consórcio Internorte: Ilha do Governador (XX R.A.);
III - Consórcio Transcarioca: Engenho Novo (XIII R.A.);
IV - Consórcio Santa Cruz: Bangu (Rio Poupa Tempo).
Art. 4º O servidor designado para o atendimento deverá orientar o público não só a utilizar
as facilidades do serviço on-line na página da SMTR na internet, bem como a Central de
Atendimento telefônico 1746, auxiliando, quando for o caso, no correto preenchimento dos
formulários e documentações obrigatórias.
Parágrafo único. No caso de simples esclarecimento verbal de dúvidas sobre os modais
de transportes e seus serviços, regulamentação viária, multas de trânsito, bem como
reclamações e/ou sugestões, o cidadão deverá ser orientado a contatar a Central de
Atendimento telefônico 1746 ou a Ouvidoria via internet, com a devida divulgação dos
benefícios desse tipo de atendimento.
Art. 5º Os requerimentos, petições, correspondências e outros expedientes entregues não
deverão ser recusados, mas, constatado equívoco flagrante em seu endereçamento ou
deficiência documental, o interessado deverá ser alertado pelo servidor responsável.
Art. 6º As pessoas portadoras de necessidades especiais, as gestantes, as
acompanhadas por crianças de colo e as com idade igual ou superior a 60 anos, quando
a própria for a requerente, terão atendimento prioritário.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Resolução SMTR nº 3.364 de 01 de Março de
2021 e suas alterações.

D.O. RIO 09.06.2021

ANEXO ÚNICO:
RELAÇÃO DE PROTOCOLOS DESCENTRALIZADOS

Centro: Rua Riachuelo, 257 - Térreo;
Agendamento Prévio pelo e-mail: riachuelo.agendamento@gmail.com


Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, nº 931 - Fundos;
Agendamento Prévio pelo e-mail: engenhonovo.agendamento@gmail.com

Ilha do Governador (XX R.A.): Rua Orcadas, nº 435;
Agendamento Prévio pelo e-mail: ilha.agendamento@gmail.com

Praça Seca (XVI R.A.): Praça Barão da Taquara, nº 09.
Agendamento Prévio pelo e-mail: pracaseca.agendamento@gmail.com

Irajá (XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512;
Agendamento Prévio pelo e-mail: iraja.agendamento@gmail.com
ATENÇÃO: Apenas para serviços de cartão de idoso e pessoas com deficiência.

Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso.
Agendamento Prévio pelo e-mail: bangu.agendamento@gmail.com
ATENÇÃO: Apenas para serviços de cartão de idoso e pessoas com deficiência.