RESOLUÇÃO SMTR Nº 2878

DE 30 DE JUNHO DE 2017.

Regulamenta a aposição de adesivos que
estampam as logomarcas das operadoras de
crédito que são aceitas pelos táxis em
circulação na Cidade do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO os parâmetros instituídos pela Resolução SMTR nº 1.783 de 05 de
junho de 2008;

CONSIDERANDO a evolução tecnológica que permite a cobrança das corridas em
equipamentos móveis;

CONSIDERANDO a necessidade de se deixar claro quais operadoras de cartão que
são aceitas pelo taxista;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a afixação de adesivo com o logotipo da empresa operadora de
cartão de crédito aceito pelo taxista, nas portas traseiras, imediatamente abaixo da
faixa azul na direção da maçaneta.
Art. 2º Os adesivos poderão ter no máximo as medidas de 12cm por 10cm, na sua
maior e menor medida.
Art. 3º Os motoristas que fixarem adesivos fora da área ora determinada, ficarão
sujeitos a multa captulada no Código Disciplinar do Decreto nº 38.242/2013.
Art. 4º Fica mantida a proibição de qualquer adesivo que não esteja previamente
autorizado pela SMTR.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa

D. O RIO 03.07.2017

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