DECRETO Nº 35745

DE 06 DE JUNHO DE 2012.

Cria a qualificação QUALIVERDE e estabelece
critérios para sua obtenção.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 460 da Lei Orgânica do Município, que incumbe
ao Poder Público zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 184 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável do Município do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Complementar nº 111
de 02 de fevereiro de 2011, que descreve as ações estruturantes relativas às práticas
sustentáveis;

CONSIDERANDO o Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro 2009-2012 de
dezembro de 2009, que tem como uma de suas diretrizes o desenvolvimento
sustentável;

CONSIDERANDO o disposto da Lei nº 5248 de 27 de janeiro de 2011 que institui a
Política Municipal sobre Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que
estabelece metas de redução de emissões antrópicas de gases do efeito estufa e
estimula a disseminação de conceitos e práticas do desenvolvimento sustentável;

DECRETA:

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 1º Fica criada a qualificação QUALIVERDE, certificação concedida pela Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar empreendimentos que
1


contemplem ações e práticas sustentáveis destinadas a redução dos impactos
ambientais.
Parágrafo único. A qualificação QUALIVERDE é opcional e aplicável aos projetos de
novas edificações e edificações existentes, de uso residencial, comercial, misto ou
institucional;
Art. 2º A qualificação QUALIVERDE será obtida pelo empreendimento que adotar
ações e práticas de sustentabilidade relacionadas no ANEXO I, correspondendo cada
ação à pontuação ali estabelecida, da seguinte forma:
I – O empreendimento que atingir, no mínimo, 70 pontos será classificado como
QUALIVERDE.
II – O empreendimento que atingir, no mínimo, 100 pontos será classificado como
QUALIVERDE TOTAL.
Parágrafo único. No caso de projeto de reforma ou de modificação de edificação
existente, as ações e práticas de sustentabilidade deverão ser relativos a toda
edificação existente e ao lote em que ela se encontra e não somente ao acréscimo de
edificação ou área reformada.
Art. 3º A obtenção da qualificação QUALIVERDE ou QUALIVERDE TOTAL não exime
do cumprimento integral da legislação ambiental, urbanística, edilícia e demais normas
legais aplicáveis.
Art. 4º As ações e práticas de sustentabilidade que justificaram a concessão da
qualificação

QUALIVERDE

ou

QUALIVERDE

TOTAL

não

poderão

ser

descaracterizadas, nem será permitida a instalação de atividades comerciais que
causem incômodo ou prejuízo para a vizinhança e para o meio ambiente.
Parágrafo único. Verificado o não atendimento do estabelecido no “caput” deste artigo
será cancelada, a qualquer tempo, a qualificação emitida.

Capítulo II
Requerimento da Qualificação do Projeto

Art. 5º O requerimento para obtenção da qualificação QUALIVERDE ou QUALIVERDE
TOTAL deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, indicando as ações e
práticas de sustentabilidade adotadas:
2


I - Formulário constante do ANEXO II;
II - Projeto de arquitetura e memorial descritivo.
Art. 6° O requerimento será analisado por Grupo de Trabalho composto por
representantes das Secretarias Municipais de Urbanismo e de Meio Ambiente, no
prazo de 07 (sete) dias.

Capítulo III
Licenciamento

Art. 7º O projeto que obtiver a qualificação QUALIVERDE ou QUALIVERDE TOTAL
terá tramitação prioritária no licenciamento.
Parágrafo único. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento de obras ou pela emissão
de pareceres técnicos, que subsidiem o licenciamento, terão o prazo de 10 (dez) dias
para formular as exigências, que deverão ser feitas de uma só vez, e mais 10 (dez)
dias, após o cumprimento integral das exigências, para aprovação do projeto ou
emissão do parecer técnico, salvo quando por despacho fundamentado, for justificada
a impossibilidade do cumprimento deste prazo.

Capítulo IV
Concessão da Qualificação da Edificação

Art. 8º Após a execução das obras, verificado que as ações de sustentabilidade
constantes do ANEXO I, escolhidas para obtenção da qualificação foram efetivamente
cumpridas, será concedida a qualificação QUALIVERDE ou QUALIVERDE TOTAL.
§ 1º A vistoria ficará a cargo dos componentes do Grupo de Trabalho previsto no art.
6°, na forma que dispuser seu regimento interno;
§ 2º Igualmente ficará a cargo do Grupo de Trabalho, a emissão do certificado da
qualificação QUALIVERDE ou QUALIVERDE TOTAL, nos termos do ANEXO III.
Art. 9º Por ocasião do requerimento do habite-se, deverá ser juntada a certidão de
qualificação contida no ANEXO III.

3


Parágrafo único. Na certidão de habite-se deverá constar a anotação de que a
edificação foi construída de acordo com a qualificação QUALIVERDE ou QUALIVERDE
TOTAL.

Capítulo V
Disposições Finais

Art. 10. Caberá às Secretarias Municipais de Urbanismo – SMU e Meio Ambiente –
SMAC:
I – a realização de programas de ações de educação ambiental;
II – a elaboração de manual para o fiel cumprimento do presente Decreto.
Parágrafo único. O manual mencionado no Inciso II deste artigo deverá ser elaborado
no prazo de 90 dias a partir da publicação deste Decreto.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012 - 448° da Funda ção da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.06.2012

ANEXO I
Ações e práticas de sustentabilidade

Gestão da água
1. Dispositivos economizadores – registros de vazão: Uso de arejadores e registros
reguladores de vazão. Os dispositivos devem ser utilizados de acordo com a pressão
hidráulica disponível nos pontos de utilização – 2 PONTOS;
2. Dispositivos economizadores – descarga: Uso de descarga de vasos sanitários com
mecanismo de duplo acionamento – 2 PONTOS;
4


3. Medidores individuais: Individualização dos medidores de consumo de água nas
edificações multifamiliares, comerciais e mistas, observados os artigos contidos na Lei
Complementar nº 112 de 17 de março de 2011 e no Decreto nº 34771 de 23 de
novembro de 2011 – 1 PONTO;
4. Sistema de reuso de águas servidas: Sistema independente de reuso de águas
servidas, constituído de tratamento, reservação e distribuição para bacias sanitárias,
observados os artigos contidos na Lei nº 5279 de 27 de junho de 2011– 1 PONTO;
5. Sistema de reuso de águas negras: Sistema independente constituído de separador
de águas cinzas e negras, tratamento, reservação e distribuição para bacias sanitárias
– 8 PONTOS;
6. Aproveitamento de águas pluviais: Implantação de sistema de captação, reserva e
distribuição de água não potável para atividades que não requeiram o uso de água
tratada, tais como irrigação de áreas verdes, espelhos d’água, lavagem de veículos ou
lavagem de pisos, em conformidade com as normas técnicas pertinentes e observados
os artigos contidos na Lei nº 5279 de 27 de junho de 2011– 1 PONTO;
7. Infiltração – pavimentação permeável: Utilização de pavimentos permeáveis em, pelo
menos, 40% da área do passeio. Para atendimento ao item deverá ser anexado ao
memorial descritivo o relatório de análise hidrogeológica do terreno, devendo atestar
que a permeabilidade das camadas superficiais é favorável à implantação de sistemas
de infiltração. No caso de utilização de pavimentação semipermeável deverá ser
anexado ao memorial descritivo o cálculo comprovando o atendimento à área
permeável exigida – 2 PONTOS;
8. Retardo e infiltração de águas pluviais: Construção de reservatórios que permitam o
retardo do escoamento das águas pluviais, observados os artigos contidos no Decreto
nº 23940 de 30 de janeiro de 2004 – 1 PONTO;
9. Ampliação de áreas permeáveis além do exigido por lei: Acréscimo de mais 10% na
Taxa de Permeabilidade além do percentual obrigatório pela legislação ou, nos casos
em que não houver legislação referente ao tema, Taxa de Permeabilidade mínima
exigida será igual a 30% - 5 PONTOS;

Eficiência energética

5


10. Aquecimento solar da água – SAS completo: Instalação de conjunto formado por
coletor solar, reservatório térmico, aquecimento auxiliar e acessórios interligados às
prumadas e rede:
10.1 Quando dimensionado para atender a trinta por cento (30%) de toda a demanda
de água quente – 5 PONTOS;
10.2 Quando dimensionado para atender a cinquenta por cento (50%) de toda a
demanda de água quente – 7 PONTOS;
10.3 Quando dimensionado para atender a cem por cento (100%) de toda a demanda
de água quente – 10 PONTOS;
11. Iluminação artificial eficiente:
11.1 Iluminação da circulação nos pavimentos tipo e circulação vertical com utilização
de lâmpadas tipo LED – 2 PONTOS;
11.2 Iluminação de toda área comum, exceto circulação vertical e circulação nos
pavimentos-tipo, com utilização de lâmpadas tipo LED – 4 PONTOS;
12. Iluminação natural eficiente: Iluminação natural em 50% das áreas comuns
(circulação social e de serviço nos pavimentos tipo) – 5 PONTOS;
13. Eficiência do sistema de iluminação: Instalação de sistemas de iluminação nas
áreas

comuns

com

distribuição

em

circuitos

independentes

e

dispositivos

economizadores, tais como sensores de presença: – 2 PONTOS;
14 – Fontes alternativas de energia: Iluminação de áreas comuns, como áreas externas
e estacionamentos, com uso de painéis solares fotovoltaicos – 5 PONTOS;

Projeto
15. Telhados de cobertura verde: Implantação de telhado verde no teto do último
pavimento da edificação, sendo permitidas áreas destinadas à circulação ou locação de
painéis de captação de energia solar. Os telhados verdes deverão ter vegetação
extensiva e não configurarão pavimento utilizável, reservados 5% (cinco por cento) de
sua área para circulação – 5 PONTOS;
16. Orientação ao Sol e Ventos: Apresentação de estudos de insolação com soluções
para sombreamento ou aquecimento das edificações e melhor aproveitamento e
estratégias de uso da ventilação natural existente. Os estudos deverão ser anexados
ao memorial descritivo – 5 PONTOS;
6


17. Afastamento das divisas: Edificações acima de 5 pavimentos que estejam
afastadas das divisas mesmo que a legislação vigente para o local permita o não
afastamento; Embasamento afastado das divisas mesmo que a legislação vigente para
o local permita o não afastamento – 2 PONTOS;
18. Vedações adequadas à zona bioclimática 8: Adoção de vedações externas leves
refletoras, observando a NBR 15.220, que trata do zoneamento bioclimático brasileiro e
do desempenho térmico das edificações.
Para atendimento ao item deverá ser anexada ao memorial descritivo a comprovação
do atendimento à norma pertinente. – 1 PONTO;
19. Uso de Materiais Sustentáveis: Uso de adesivos, selantes e tintas com baixa
emissão de compostos orgânicos voláteis; e uso de madeiras certificadas ou de
espécies exóticas plantadas, como pinus, eucalipto ou teca. Deverão ser anexadas ao
memorial descritivo a especificação do uso dos materiais selecionados e quantidades
estimadas – 3 PONTOS;
20. Conforto acústico: Adoção de materiais construtivos e de revestimento que
propiciem proteção acústica, minimizando a reverberação e permitindo maior absorção
sonora dos ruídos externos, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Para atendimento ao item deverá ser anexada ao memorial descritivo a comprovação
do atendimento às normas.
20.1 Revestimento com isolamento especial nas paredes divisórias entre apartamentos
e tratamento acústico dos compartimentos que gerem desconforto, como poço de
elevador e casa de bombas – 2 PONTOS;
20.2 Adoção de esquadrias externas com tratamento acústico – 5 PONTOS;
21. Isolamento térmico: Utilização de sistema de isolamento térmico nas fachadas da
edificação. Para atendimento ao item deverá ser anexada ao memorial descritivo a
especificação dos materiais e sistemas propostos. – 3 PONTOS
22. Plano de Redução de Impactos Ambientais no canteiro de obras: Apresentação de
um Plano contemplando um conjunto de medidas que visem a minimização de
impactos à vizinhança durante a obra.

O Plano conterá:

7


I - Relatório detalhado do local de obra, contendo as informações acerca das condições
do terreno, como natureza do solo e sua permeabilidade, declividades, presença de
cursos d’água e nível do lençol freático, vegetações existentes e ecossistemas a
proteger;
II - Implantação de Sistema de Gestão de Resíduos, segundo legislação municipal e
Resolução CONAMA existentes;
III - Aproveitamento eficiente das águas da chuva, constante no projeto de implantação
do canteiro de obras;
IV - Programa de transparência de informações à população, contendo cronograma de
ocupação de vias públicas, geração de resíduos sólidos, emissão de ruídos, emissão
de vibração, lançamento de fragmentos e emissão de material particulado e respectivas
práticas de mitigação do desconforto à população– 3 PONTOS;
23. Reaproveitamento de resíduos no canteiro de obras: Apresentação de plano da
utilização de resíduos sólidos oriundos de demolição local no próprio terreno da obra e
utilização de material terroso (quando não contaminado), no próprio terreno da obra – 3
PONTOS;
24. Implantação de bicicletários e estrutura de apoio:
24.1 Em edificações comerciais e institucionais, nº de vagas para bicicleta a partir de
20% e até 30% do total de vagas para automóveis; em edificações residenciais, 50%
do número de apartamentos – 1 PONTO;
24.2 Em edificações comerciais e institucionais, nº de vagas para bicicleta a partir de
30% do total de vagas para automóveis; em edificações residenciais, 100% do número
de apartamentos – 3 PONTOS;
25. Previsão de compartimento para coleta seletiva de lixo:
25.1 Espaço ventilado e de fácil acesso com revestimento em material lavável e ponto
de água, se localizado no térreo – 1 PONTO;
25.2 Espaço ventilado e de fácil acesso com revestimento em material lavável, se
localizado nos pavimentos – 2 PONTOS;
26. Plantio de espécies vegetais nativas: Uso de espécies vegetais nativas para
sombreamento do passeio com espaçamento mínimo de 6m ou definido em função da
copa – 2 PONTOS;
27. Ventilação natural de banheiros:
8


27.1 Existência de janela voltada para o exterior ou prisma do edifício em todos os
banheiros da edificação (exceto lavabos) – 4 PONTOS;
27.2 Existência de janela voltada para o exterior ou prisma do edifício em 50% dos
banheiros da edificação (exceto lavabos) – 2 PONTOS;
28. Adequação às condições físicas do terreno: Implantação do prédio com
manutenção de vegetação existente e minimização de alteração da morfologia do
terreno – 2 PONTOS;
29. Sistema de fachadas: Previsão de sistema de proteção e sombreamento de
fachadas – pérgulas horizontais ou verticais, brises externos e outros protetores
solares, ou ainda por meio de vegetação – com redução de consumo energético – 4
PONTOS;
30. Vagas para veículos elétricos: Previsão de vagas dotadas de sinalização e
estrutura para recarregamento de veículos elétricos. As vagas deverão ter localização
privilegiada e de fácil acesso – 1 PONTO;
31. Estruturas metálicas: Utilização de estruturas metálicas em substituição ao concreto
convencional – 8 PONTOS;

Obs.
I - Os projetos que optarem pela prática de retrofit de construções existentes que
buscarem a Qualificação QUALIVERDE receberão uma bonificação de 15 PONTOS;
II - Os projetos de reforma de edificações existentes e/ou retrofit que buscarem a
Qualificação QUALIVERDE, receberão uma bonificação de 2 PONTOS quando
contemplarem a disposição de hidrômetros individuais para cada unidade da
edificação;
III - Será bonificado com 3 PONTOS o empreendimento que optar pela prática da
construção de reservatórios de retardo, observados os artigos contidos no Decreto nº
23940 de 30 de janeiro de 2004, quando não houver obrigatoriedade da construção do
mesmo, conforme disposto no art. 1º do mesmo Decreto;
IV - Os projetos que apresentarem, no requerimento de obtenção da qualificação, selo
de certificação e orientação ambiental de construções sustentáveis emitido por
instituição reconhecida, receberão uma bonificação de 5 PONTOS;

9


V - Será bonificado com 1 PONTO o empreendimento que apresentar tecnologias
inovadoras para cumprimento das práticas de sustentabilidade. A bonificação será
dada por cada inovação apresentada. As Inovações tecnológicas apresentadas
deverão ser comprovadas no memorial descritivo.

ANEXO II
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Formulário para obtenção do QUALIVERDE
Local da obra

Bairro

Nome do proprietário ou requerente

CPF

Endereço

Bairro

RA

CEP

Email

Nome do autor do projeto (PRPA)

CPF

Endereço

Bairro

CEP

Profissão

Telefone

CAU/CREA Nº

Email

10


Nome do resp. p/ exec. da obra (PREO)

CPF

Endereço

Bairro

CEP

Profissão

Telefone

CAU/CREA Nº

Email

Descrição Ação e componentes

pontos

GESTÃO DA ÁGUA
1 Dispositivos economizadores – registros de vazão

2

Uso de arejadores e registros reguladores de vazão

2 Dispositivos economizadores – descarga

2

Uso de descarga de vasos sanitários com mecanismo de duplo
acionamento

3 Medidores individuais

1

Individualização dos medidores de consumo de água nas
edificações - Lei Complementar nº 112 de 17 de março de 2011

4 Sistema de reuso de águas servidas

1

Sistema independente de reuso de águas servidas, constituído de
tratamento, reservação e distribuição para bacias sanitárias - Lei nº
5279 de 27 de junho de 2011

5 Sistema de reuso de águas negras

8

Sistema independente constituído de separador de águas cinzas e negras,
tratamento, reservação e distribuição para bacias sanitárias

6 Aproveitamento de águas pluviais

1

Implantação de sistema de captação, reserva e distribuição de
água não potável para atividades que não requeiram o uso de água
tratada - Lei nº 5279 de 27 de junho de 2011

11

Ação adotada


Descrição Ação e componentes

pontos

GESTÃO DA ÁGUA
7 Infiltração – pavimentação permeável

2

Utilização de pavimentos permeáveis em, pelo menos, 40% da
área do passeio

8 Retardo e infiltração de águas pluviais
Construção

de

reservatórios

1

que permitam

o retardo do

escoamento das águas pluviais - Decreto nº 23940 de 30 de
janeiro de 2004

9 Ampliação de áreas permeáveis além do exigido por lei

5

Acréscimo de mais 10% na Taxa de Permeabilidade além do
percentual obrigatório pela legislação ou, nos casos em que não
houver legislação, Taxa de Permeabilidade mínima exigida será
igual a 30%

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
10 Aquecimento solar da água – SAS completo
Instalação de conjunto formado por coletor solar, reservatório
térmico, aquecimento auxiliar e acessórios interligados às
prumadas e rede:

5

10.1 Quando dimensionado para atender a trinta por cento (30%)
de toda a demanda de água quente
10.2 Quando dimensionado para atender a cinquenta por cento

7

(50%) de toda a demanda de água quente
10.3 Quando dimensionado para atender a cem por cento (100%)

10

de toda a demanda de água quente

11 Iluminação artificial eficiente
11.1 Iluminação da circulação nos pavimentos tipo e circulação

2

vertical com utilização de lâmpadas tipo LED
11.2 Iluminação de toda área comum, exceto circulação vertical e
circulação nos pavimentos tipo, com utilização de lâmpadas tipo
LED

12

4

Ação adotada


12 Iluminação natural eficiente

5

Iluminação natural em 50% das áreas comuns (circulação social e
de serviço nos pavimentos tipo)

13 Eficiência do sistema de iluminação

2

Instalação de sistemas de iluminação com distribuição em
circuitos independentes e dispositivos economizadores, tais como
sensores de presença

14 Fontes alternativas de energia

5

Iluminação de áreas comuns com uso de painéis solares
fotovoltaicos

PROJETO
15 Telhados de cobertura verde

5

Implantação de telhados verdes em toda a cobertura da
edificação, sendo permitidas áreas destinadas à circulação ou
locação de painéis de captação de energia solar

16 Orientação ao Sol e Ventos

5

Apresentação de estudos de insolação com soluções para
sombreamento ou aquecimento das edificações e melhor
aproveitamento e estratégias de uso da ventilação natural
existente

17 Afastamento das divisas

2

Edificações acima de 5 pavimentos que estejam afastadas das
divisas mesmo que a legislação vigente para o local permita o não
afastamento; Embasamento afastado das divisas mesmo que a
legislação vigente para o local permita o não afastamento

18 Vedações adequadas à zona bioclimática 8

1

Adoção de vedações externas leves refletoras, observando a NBR
15.220, que trata do zoneamento bioclimático brasileiro e do
desempenho térmico das edificações

19 Uso de Materiais Sustentáveis

3

Uso de adesivos, selantes e tintas com baixa emissão de
compostos orgânicos voláteis; e uso de madeiras
13


20 Conforto acústico
Adoção de materiais construtivos e de revestimento que propiciem
proteção acústica, minimizando a reverberação e permitindo maior

2

absorção sonora dos ruídos externos.
20.1

Revestimento

com

isolamento especial nas

paredes

divisórias e tratamento acústico dos compartimentos que gerem

5

desconforto
20.2 Adoção de esquadrias externas com tratamento acústico

21 Isolamento térmico

3

Utilização de sistema de isolamento térmico nas fachadas da
edificação

22 Plano de Redução de Impactos Ambientais no canteiro de

3

obras
Apresentação de um Plano de Redução de Impactos ambientais
contemplando um conjunto de medidas que visem a minimização
de impactos à vizinhança durante a obra, como ruído, poeira,
sujeira do entorno, cumprimento de horários

23 Reaproveitamento de resíduos no canteiro de obras

3

Apresentação de plano da utilização de resíduos sólidos oriundos
de demolição local no próprio terreno da obra e utilização de
material terroso (quando não contaminado), no próprio terreno da
obra.

24 Implantação de bicicletários e estrutura de apoio
24.1 Em edificações comerciais e institucionais, nº de vagas para
bicicleta a partir de 20% e até 30% do total de vagas para

1

automóveis; em edificações residenciais, 50% do número de
apartamentos.

3
24.2 Em edificações comerciais e institucionais, nº de vagas para
bicicleta a partir de 30% do total de vagas para automóveis; em
edificações residenciais, 100% do número de apartamentos.

14


25 Previsão de compartimento para coleta seletiva de lixo:
25.1 Espaço ventilado e de fácil acesso com revestimento em
material lavável e ponto de água, se localizado no térreo
25.2 Espaço ventilado e de fácil acesso com revestimento em

1
2

material lavável, se localizado nos pavimentos.

26 Plantio de espécies vegetais nativas

2

Uso de espécies vegetais nativas para sombreamento do passeio
com espaçamento mínimo de 6m ou definido em função da copa

27 Ventilação natural de banheiros
27.1 Existência de janela voltada para o exterior ou prisma do
edifício em todos os banheiros da edificação (exceto lavabos)
27.2 Existência de janela voltada para o exterior ou prisma do

4
2

edifício em 50% dos banheiros da edificação (exceto lavabos)

28 Adequação às condições físicas do terreno

2

Implantação do prédio com manutenção de vegetação existente e
minimização de alteração da morfologia do terreno

29 Sistema de fachadas

4

Previsão de sistema de proteção e sombreamento de fachadas

30 Vagas para veículos elétricos

1

Previsão de vagas dotadas de sinalização e estrutura para
recarregamento de veículos elétricos

31 Estruturas metálicas

8

Utilização de estruturas metálicas em substituição ao concreto
convencional

15


I

Bonificação retrofit

15

II Medição individualizada em prédios existentes e/ou retrofit

2

III Reservatório de retardo

3

IV Selo de certificação de construções sustentáveis

5

V Inovações tecnológicas (bonificação por inovação)

1

Soma dos pontos
Nós, abaixo assinados, atestamos a veracidade das informações prestadas.
Em

de

de

.

Proprietário: _____________________________________
PRPA: __________________________________________
PREO: __________________________________________

Atesto que o projeto apresentado cumpre com as práticas e ações de sustentabilidade
indicadas no Formulário, conferindo ao projeto a qualificação:
( ) QUALIVERDE
( ) QUALIVERDE TOTAL

________________________________________, em ___/___/__________
Nome e Matrícula

Data

16