flSSEffiLEIfl LEGISLflTIUfl / RORAIMA

18-JflN-2914 89:57 088872 1/2

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 948 DE 9 DE JANEIRO DE 2014

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações
PCCR
dos
Servidores
Profissionais

e

Trabalhadores

de

Saúde

do

Estado de Roraima, e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos
Servidores Profissionais e Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima.

Art. 2o O PCCR de que trata esta Lei é o principal instrumento de gestão de recursos
humanos da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, que viabiliza o processo de tomada de decisões em
relação aos servidores públicos que integram a força de trabalho, observados os preceitos constitucionais

e os princípios e diretrizes emanados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 3o O PCCR baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional da SESAU e pela legislação vigente.

SEÇÃO I
Dos Objetivos e Princípios

Art. 4o O PCCR de que trata esta lei tem por objetivos prover os órgãos da área de saúde.
com estrutura de cargos e carreiras organizados, mediante:
I - a adoção da educação permanente na contínua formação em serviço dos profissionais e
trabalhadores de saúde do SUS;

II - reconhecimento e valorização dos servidores públicos, através de critérios que
proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, garantindo a qualidade dos serviços à população.
Art. 5o O PCCR tem como princípio a investidura no cargo de provimento efetivo,
condicionado à aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, e garantia do
desenvolvimento no cargo através dos instrumentos previstos nesta Lei.

SEÇÃO II
Dos Conceitos

Art. 6o Para efeito da aplicação desta Lei consideram-se fundamentais os seguintes
conceitos:

I - Sistema Único de Saúde - SUS: é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta

mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção d
insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para saúde;
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II - Profissionais e Trabalhadores de Saúde: são todos os servidores públicos com

formação profissional específica ou qualificação prática para o desempenho de atividades relacionadas às
ações de saúde;

III - Cargo Público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um
servidor e que tem como características essenciais a criação por lei, com denominação própria, número
certo de vagas, remuneração fixada e provimento em caráter efetivo ou em comissão;
IV - Cargo isolado: é o cargo de provimento efetivo que não se escalona em classes, por
ser o único em sua categoria;

V - Carreira: é o conjunto de instrumentos de gestão, organizada por atividades, cargos,
classes e níveis de escolaridade, escalonados segundo a complexidade e responsabilidades inerentes às
respectivas atribuições;
VI - Plano de Carreira: é o conjunto de carreiras estruturadas de acordo com a natureza das
atividades e dos objetivos dos órgãos e entidades;

VII - Enquadramento: é o ato que determina a modificação da situação funcional do
servidor de um quadro antigo por um novo, criado por lei;
VIII - Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de um cargo, com valor
fixado em lei;

IX - Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
estabelecidas em lei;

X - Referência: é a posição que define a evolução horizontal do servidor público no seu
respectivo cargo de carreira, dentro de uma mesma classe ou cargo isolado;
XI - Progressão Horizontal: é a passagem do servidor efetivo estável para a referência
seguinte, por tempo e avaliação periódica de desempenho;
XII - Classe: é o escalonamento dentro da estrutura da carreira que agrupa cargos do
mesmo grau de atribuições, responsabilidades e qualificação profissional.
CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
Art. T Ficam criados os cargos efetivos a seguir elencados, que compõem o Quadro de
Pessoal Efetivo dos senadores de que trata este PCCR, cujos quantitativos, atribuições e remuneração são
os constantes nos Anexos I, II e III, desta Lei: Assistente Social. Biólogo, Biomédico. Bioquímico.
Cirurgião-Dentista Generalista, Cirurgião Dentista - Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco
Maxilo Faciais, Cirurgião-Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades
Especiais, Cirurgião-Dentista - Especialista em Endodontia, Cirurgião-Dentista - Especialista em
Odontopediatria, Cirurgião-Dentista - Especialista em Prótese Dentária, Cirurgião-Dentista - Especialista
em Odontogeriatria, Cirurgião-Dentista - Especialista em Odontologia do Trabalho, Cirurgião-Dentista Especialista em Disfunção-Têmporo-Mandibular e Dor Oro-Facial, Cirurgião-Dentista - Especialista em
Patologia Bucal, Cirurgião-Dentista - Especialista em Periodontia, Cirurgião-Dentista - Especialista em
Ortodontia, Cirurgião-Dentista - Especialista em Estomatologia, Cirurgião-Dentista - Especialista em
Radiologia Odontológica e Imaginologia, Cirurgião-Dentista - Especialista Ortopedia Funcional
Maxilares, Cirurgião-Dentista - Especialista em Saúde Coletiva e da Família, Cirurgião-Dentista Especialista em Dentística, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Nutricionista, Psicólogo, Tecnólogo em Radiologia, Terapeuta Ocupacional, Sanitarista, Auxiliar de

Enfermagem, Auxiliar de Prótese Dentária, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar em Anatomia e Necrópsia.

Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório em Análise Clínica, Técnico em Saúde Bucal, TécniciX
em Prótese Dentária, Técnico em Nutrição, Técnico em Radiologia e Auxiliar de Serviços de Saúdç.\ I
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Parágrafo único. O Quadro de Pessoal dos servidores de que trata este PCCR é
constituído de servidores efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas, criados por lei.

SEÇÃO I
Da Jornada de Trabalho

Art. 8o A jornada de trabalho dos servidores profissionais e trabalhadores de saúde que

compõem este PCCR é de 30 horas semanais, ressalvadas as exceções previstas em lei e 20 horas para
cirurgiões-dentistas.

Art. 9o Os servidores profissionais e trabalhadores de saúde deste PCCR poderão ter a

jornada de trabalho organizada em regime de plantão, no interesse público, na forma disposta por ato do
Secretário de Estado da Saúde.

CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DA CARREIRA

Art. 10. O Plano de Carreiras dos Servidores Profissionais e Trabalhadores de Saúde do

Estado de Roraima estrutura-se por grupo ocupacional em saúde.

Parágrafo único. O grupo ocupacional em saúde previsto neste artigo, com qualificação
para atuar em assistência, prevenção, proteção e recuperação na área de saúde, divide-se nos subgrupos
abaixo relacionados:

I - Apoio Básico em Saúde - ABS - compreende as categorias profissionais que realizam
atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino fundamental completo;
II - Auxiliar em Saúde - AXS - compreende as categorias profissionais que realizam
atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino médio completo;
III - Técnico em Saúde - TES - compreende as categorias profissionais que realizam
atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino médio completo, com
formação técnica profissionalizante em nível técnico;
IV - Tecnólogo em Saúde - TCS - compreende as categorias profissionais que exigem, para
o seu exercício, nível de escolaridade de ensino superior na área de tecnologia em saúde;
V - Superior em Saúde - SPS - compreende as categorias profissionais que exigem, para o
seu exercício, nível de escolaridade de ensino superior.

Art. 11. Os cargos integrantes dos grupos ocupacionais deste PCCR têm suas descrições e
requisitos básicos necessários para ingresso, estabelecidos no Anexo II, parte integrante desta Lei.
CAPÍTULO IV
DO INGRESSO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO

SEÇÃO I
Do Ingresso

Art. 12. O ingresso em cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SESA1
dar-se-á obrigatoriamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com
natureza e complexidade do cargo e especialidades, na forma prevista nesta Lei.
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Art. 13. O provimento dos cargos efetivos do grupo ocupacional de saúde deste plano darse-á na classe e referência inicial, constante no Anexo III, parte integrante desta Lei.

Art. 14. Os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração serão

ocupados, no mínimo de 20% (vinte por cento) por servidores efetivos, pertencentes ao Quadro de
Pessoal da SESAU, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 15. As funções gratificadas serão criadas na forma da lei.

Art. 16. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado
uma única vez por igual período.

Parágrafo único. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão
fixados em edital que será divulgado no Diário Oficial do Estado de Roraima.

SEÇÃO II
Do Desenvolvimento na Carreira

Art. 17. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á mediante a progressão
horizontal.

Art. 18. A primeira progressão horizontal dar-se-á após a publicação da estabilidade e as
demais, a cada dois anos de efetivo exercício na referência em que se encontra, mediante habilitação em
procedimentos de avaliação periódica de desempenho.

Parágrafo único. É vedada a progressão funcional durante o estágio probatório.
Art. 19. A progressão horizontal poderá ser concedida, mediante critérios de merecimento
verificados em Avaliação Periódica de Desempenho - APD, ao servidor efetivo estável que atenda
cumulativamente as seguintes exigências:
I - observar o interstício disposto no art. 18 desta Lei;

II - obter conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em
todos os procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho - APD;
III - estar em efetivo exercício nas unidades organizacionais da Secretaria de Estado da
Saúde - SESAU ou nos órgãos da Administração Direta que promovam atividade de saúde;
IV - não ter mais do que cinco faltas injustificadas nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores
à data da homologação do resultado da Avaliação Periódica de Desempenho - APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data da
homologação do resultado da Avaliação Periódica de Desempenho - APD.

§ Io Observados os requisitos estabelecidos neste artigo, o servidor que alcance a última
referência da respectiva classe e continue no efetivo exercício do cargo, passará a ocupar a referência
inicial da classe imediatamente posterior.

§ 2o O subgrupo ocupacional Apoio Básico em Saúde - ABS constitui cargo isol&do. \JJ

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SEÇÃO III
Do Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED
Art. 20. O Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho -

SAED será

operacionalizado por comissão instituída pelo titular da SESAU, quando serão avaliados os aspectos
funcionais de atuação do servidor e os elementos relativos ao seu comportamento no ambiente de
trabalho, entre eles:

I - Pontualidade/Assiduidade - cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pela
Instituição e comparecimento ao trabalho;
II - Compromisso com a Qualidade - interesse em executar as atividades pertinentes ao
cargo com exatidão, sem erros e da melhor forma possível;
III - Conhecimento Técnico - conhecimento referente à execução de atividades pertinentes
à função;

IV - Competência - capacidade de colocar conhecimentos técnicos em prática, adequandoos às situações do dia a dia;

V - Conduta Ético-Profíssional - adoção de uma postura ética diante de situações e
dados/informações confidenciais;

VI - Organização e Planejamento - capacidade de manter a ordem e o bom funcionamento
das atividades inerentes à função;
VII - Responsabilidade - capacidade de responder por atos, equipamentos, materiais e
valores monetários necessários à execução da função;
VIII - Eficácia - alcance das metas propostas;
IX - Potencial - condições de desenvolvimento e aperfeiçoamento futuro.

Art. 21. São instrumentos da Avaliação Especial de Desempenho:
I - Informações de Desempenho: caracterizada pelas orientações da avaliação individual do
servidor, parecer das chefias quanto ao seu desempenlio e plano de desenvolvimento relativo às ações
corretivas a serem empreendidas na capacitação do avaliado;
II - Avaliação de Desempenho Individual: caracterizada pela atribuição dos pontos através
da análise da atuação funcional do servidor.
Art. 22. As avaliações dar-se-ão em etapas autônomas entre si, que ocorrerão a cada seis
meses até o fim do estágio probatório.
§ 1° Os resultados serão apurados em pontos.
§ 2o O servidor que obtiver média inferior a cinqüenta por cento dos pontos em três
avaliações, consecutivas ou não, será considerado reprovado.
§ 3o Reprovado em conformidade com o parágrafo anterior, o servidor será submetido a
procedimento administrativo, garantidos a ampla defesa e o contraditório e, confirmada a reprovação,
ocorrerá a sua exoneração.

SEÇÃO IV
Do Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho —SAPD

Art. 23. O Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD obedecerá a
periodicidade de doze meses, contados da data de estabilidade do servidor.
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Parágrafo único. Os dados da avaliação periódica de desempenho serão apurados em
pontos e noticiados ao servidor, em documento de caráter reservado.
Art. 24. São instrumentos da Avaliação Periódica de Desempenho - APD:
I - Acompanhamento de Desempenho: caracterizado pela troca de informações entre a

chefia e o servidor, visando apontar problemas de execução dos projetos e atividades ou ausência de
meios que estejam interferindo na obtenção dos resultados, identificando, ainda, ações corretivas a serem
adotadas;

II - Avaliação de Desempenho Individual: caracterizada pela atribuição dos pontos aos
fatores preestabelecidos;

III - Plano de Aperfeiçoamento do Servidor: caracterizado pelas recomendações relativas
ao atendimento das necessidades de melhoria de desempenho e do desenvolvimento profissional do
servidor.

Art. 25. Ato do Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto nas Seções III e IV
deste Capítulo.

SEÇÃO V
Da Qualificação Profissional

Art. 26. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, por intermédio da Comissão de
Integração Ensino-Serviço - CIES, caberá a organização, o planejamento, a promoção e o controle dos
cursos ou programas de capacitação, buscando as parcerias e convênios, sempre de acordo com suas
necessidades e prioridades das ações e serviços, vinculando a realização das qualificações ao melhor
funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Art. 27. A qualificação profissional com base na valorização do servidor é de
responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 28. A qualificação profissional é planejada e organizada para a capacitação do
servidor, objetivando:
I - qualificar o profissional e trabalhador de saúde, destacando a relevância de sua função

enquanto agente na construção do Sistema Único de Saúde - SUS;
II - preparar o profissional e trabalhador de saúde objetivando seu engajamento no plano de

desenvolvimento organizacional do Sistema Único de Saúde - SUS.
Parágrafo único. A Comissão de Integração Ensino-Serviço - CIES - definirá os critérios
de seleção dos servidores públicos para a qualificação profissional, que será regulamentada por ato do
titular da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

CAPÍTULO V
DO VENCIMENTO E VANTAGENS

Art. 29. A tabela de vencimento dos servidores de que trata este PCCR é composta de
referências e classes estabelecidas no Anexo III, parte integrante desta Lei.
Art. 30. Os servidores de que trata este PCCR farão jus às seguintes gratificações:
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I - Gratificação Especial de Atividade de Saúde - GEAS;
II - Gratificação de Interiorização - GI;
III - Gratificação de Assistência Específica - GAE.

Art. 31. A Gratificação Especial de Atividade de Saúde - GEAS será concedida aos

seguintes Subgrupos Ocupacionais: Apoio Básico em Saúde, Auxiliar em Saúde, Técnico em Saúde.
Tecnólogo em Saúde e Superior em Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o
vencimento da classe inicial da respectiva carreira ou cargo isolado, quando em efetivo exercício.
§ Io A gratificação prevista neste artigo será concedida exclusivamente aos servidores
públicos que estejam desempenhando suas atribuições, em órgãos da Secretaria de Estado da Saúde ou
nos órgãos da Administração Direta que promovam atividade de saúde.
§ 2o A gratificação de que trata o caput deste artigo não se incorpora ao vencimento destes
servidores.

Art. 32. A Gratificação de Interiorização será concedida aos servidores de saúde de que
trata este PCCR, nas Unidades de Saúde localizadas nos municípios do interior do Estado, no interesse da
Administração Pública, nos percentuais de:

I - 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento da classe inicial da respectiva
carreira ou cargo isolado, para os municípios de Canta e Mucajaí;
II - 7% (sete por cento) incidente sobre o vencimento da classe inicial da respectiva
carreira ou cargo isolado, para os municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim e Iracema;
III - 10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento da classe inicial da respectiva
carreira ou cargo isolado, para os municípios de Caracaraí, Normandia e Pacaraima;
IV - 15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento da classe inicial da respectiva
carreira ou cargo isolado, para os municípios de Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz;
V - 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento da classe inicial da respectiva
carreira ou cargo isolado, para o município de Uiramutã e para localidade de Santa Maria do Boiaçú.
§ Io Os efeitos financeiros da gratificação de interiorização de que trata o caput deste
artigo cessará quando o servidor for removido para a capital do Estado.
§ 2o A gratificação de que trata o caput deste artigo se não incorpora ao vencimento destes
servidores.

Art. 33. A Gratificação de Assistência Específica será concedida aos servidores de saúde
de que trata este PCCR, lotados em unidades de grande porte, quando cumprida integralmente a escala
mensal nos setores específicos: Unidade de Terapia Intensiva - UTI, Centro Obstétrico, Pronto
Atendimento e Grande Trauma das unidades de saúde de alta complexidade, no percentual de 12% (doze
por cento) sobre o vencimento da classe inicial da respectiva carreira ou cargo isolado, quando em efetivo
exercício nessas unidades.

§ Io O profissional e trabalhador de saúde que possuir falta sem justificativa, perderá a
GAE referente ao mês em que ocorrer a falta.
§ 2o A gratificação de que trata o caput deste artigo não se incorpora ao vencimento destes
servidores.
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CAPÍTULO VI
DA GESTÃO DO PLANO
Art. 34. Fica instituída a Comissão Permanente de Gestão do PCCR com a finalidade de

executar a implantação, implementação, operacionalização, monitoramento e avaliação do Plano de
Carreiras.

Parágrafo único. A Comissão Permanente de Gestão do PCCR será presidida pelo
Secretário de Estado da Saúde e integrada pelo Coordenador-Geral de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde - CGTES, por um representante do Núcleo de Avaliação de Desempenho - NAD e por um

representante indicado pelo titular da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração SEGAD, com seus titulares e respectivos suplentes, designados por ato do Presidente da Comissão.
CAPÍTULO VII
DO ENQUADRAMENTO

Art. 35. Os atuais ocupantes dos cargos listados no art. 40 da presente Lei, criados pela Lei
n° 392, de 14 de agosto de 2003 e alterações posteriores, tendo em vista as inovações introduzidas por
esta Lei, serão enquadrados observando-se as exigências mínimas de habilitação previstas nesta Lei,
observadaa situação funcional do servidor integrante deste PCCR, até a data da publicação desta lei.
§ Io No processo de enquadramento, observar-se-á a correlação existente entre o cargo
extinto e o cargo criado por este PCCR.

§ 2o O servidor que não possuir tempo de exercício exigido para progressão na carreira ou

cargo isolado, nos termos deste PCCR, somente será progredido quando atender os requisitos de tempo
previstos nesta Lei.
§ 3o O enquadramento será regulamentado por ato do titular da Secretaria de Estado da
Saúde - SESAU.

§ 4o Todas as verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores mencionados
neste artigo, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já tenham se incorporado, por decisão
administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos
respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir da publicação desta lei, pelo somatório do
respectivo vencimento base, determinado de acordo com a tabela constante do Anexo III desta lei.
Art. 36. Para a efetivação do disposto no art. 35 desta Lei, a Secretaria Estadual de Saúde,

por meio da Comissão Específica para o Enquadramento, terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da publicação desta Lei, para realizar a avaliação funcional e o enquadramento dos servidores.
§ Io Os efeitos financeiros decorrentes do processo de enquadramento somente ocorrerão a

partir do término dos trabalhos da Comissão Específica para o Enquadramento.
§ 2o Enquanto não ocorrer a publicação do Enquadramento, a remuneração dos servj^ores
será paga de acordo com o disposto na Lei n° 392, de 14 de agosto de 2003 e suas alterações.

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Art. 37. Em nenhuma hipótese as regras de enquadramento poderão implicar na redução
do vencimento do cargo de provimento efetivo atualmente percebido pelo servidor.
CAPÍTULO VIII
DA CESSÃO

Art. 38. A cessão de servidores de que trata este PCCR, no âmbito da Administração

Pública Direta, poderá ocorrer no interesse público, independentemente do exercício de cargo em
comissão ou função de confiança, com ônus da remuneração pelo cessionário, acrescido dos respectivos
encargos sociais, para o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo.
§12 O período de afastamento correspondente à cessão será considerado de efetivo
exercício, para todos os fins, inclusive progressão funcional.
§22 A cessão de que trata este capítulo terá prazo de até 4 (quatro) anos, podendo ser
prorrogada no interesse dos órgãos ou entidades cedentes e cessionárias.
CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39. Aplica-se supletivamente ao contido nesta Lei o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Estaduais.

Art. 40. Ficam extintos todos os cargos efetivos a seguir elencados, constantes da Lei n°

392, de 14 de agosto de 2003: Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Bioquímico, Cirurgião-Dentista,
Cirurgião-Dentista - Buco Maxilo-Facial, Cirurgião-Dentista - Pacientes Especiais, Cirurgião-Dentista Endodontia, Cirurgião-Dentista - Odontopediatria, Cirurgião-Dentista - Prótese Dentária, CirurgiãoDentista - Odontogeriatria, Cirurgião-Dentista - Odontologia do Trabalho, Cirurgião-Dentista Disfunção-Temporo-Mandibular e Dor Oro-Facial, Cirurgião-Dentista - Patologia Bucal, CirurgiãoDentista - Periodontia, Cirurgião-Dentista - Ortodontia, Cirurgião-Dentista - Estomatologia, CirurgiãoDentista - Radiologia, Cirurgião-Dentista - Ortopedia Funcional Maxilares, Cirurgião-Dentista - Saúde
Coletiva, Cirurgião-Dentista - Dentística, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Tecnólogo em Radiologia, Terapeuta Ocupacional, Sanitarista.
Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Prótese Dentária, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar em Anatomia e
Necrópsia, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório em Análise Clínica, Técnico em Saúde
Bucal, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Nutrição, Técnico em Radiologia e Auxiliar de Serviços
de Saúde.

Art. 41. Os atuais cargos de Auxiliar de Enfermagem do Quadro Geral de Pessoal de que
trata a Lei n° 392, de 14 de agosto de 2003, passam a constituir o quadro em extinção.
Art. 42. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 43. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no §f^°
do art. 36 desta Lei.

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Art. 44. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os artigos 8o, 9o. 10 e 11
da Lei n° 598, de 11 de junho de 2007.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de janeiro de 2014.

JOSÉ DE ANCH1ETA JÚNIOR
Governad òr do Est ado de Roraima

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ANEXO I

QUANTITATIVO DE VAGAS DO PCCR - SAÚDE
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CLASSE - REFERÊNCIA INICIAL E FINAL

GRUPO OCUPACIONAL EM SAÚDE - QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGO

Assistente Social

Biólogo

Biomédico

Bioquímico

Cirurgião-Dentista Generalista

Cirurgião Dentista - Especialista em Cirurgia e
Traumatologia Buco Maxilo Faciais

Cirurgião-Dentista - Especialista em Dentística

Cirurgião-Dentista - Especialista em Odontologia para
Pacientes com Necessidades Especiais

Cirurgião-Dentista - Especialista em Endodontia

Cirurgião-Dentista- Especialista em Odontopediatria

Cirurgião-Dentista - Especialista em Prótese Dentária

CLASSE

REF.INICIAL

REF.FINAL

I

A

E

II

A

E

II

A

E

IV

A

i-;

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

1

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E-

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

11

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

1

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: (95)2121-7926 / 2121-7930
DATL/Casa Civil - datl.casacivil.rr@bol.com.br

S.G.O.

QUANT.

SPS

139

SPS

28

SPS

34

SPS

182

SPS

130

SPS

9

SPS

3

SPS

SPS

6

SPS

3

SPS

'\>


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

Cirurgião-Dentista - Especialista em Odontologia do

II

A

E

Trabalho

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

Cirurgião-Dentista - Especialista em Odontogeriatria

Cirurgião-Dentista - Especialista em DisfunçãoTêmporo-Mandibular e Dor Oro-Facial

Cirurgião-Dentista - Especialista em Patologia Bucal

Cirurgião-Dentista- Especialista em Periodontia

Cirurgião-Dentista- Especialista em Ortodontia

Cirurgião-Dentista- Especialista em Estomatologia

Cirurgião-Dentista - Especialista em Radiologia
Odontológica e Imaginologia

Cirurgião-Dentista

-

Especialista

Ortopedia

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

111

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

Cirurgião-Dentista - Especialista em Saúde Coletiva

II

A

E

e da Família

III

A

E

Funcional Maxilares

Educador Físico

Enfermeiro

Farmacêutico

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380
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IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

11

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

11

A

E

III

A

E

IV

A

E

Boa Vista-RR - Brasil

SPS

3

SPS

SPS

SPS

3

o

j

SPS

4

SPS

3

SPS

4

SPS

4

SPS

j

SPS

5

SPS

8

SPS

760

SPS

153

"i


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

Fisioterapeuta

Físico Especialista em Rádio Diagnóstico

Fonoaudiólogo

Nutricionista

Psicólogo

Sanitarista

Tecnólogo em Radiologia

Terapeuta Ocupacional

Palácio Senador Hélio Campos
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Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
DATL/Casa Civil - datl.casacivil.rr@bol.com.br

E

1

A

II

A

E

111

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

111

A

E

IV

A

E

I

A

E

11

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

11

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

(11

A

E

IV

A

E

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

I

A

E

11

A

E

III

A

E

IV

A

E

Boa Vista-RR - Brasil

SPS

156

SPS

2

SPS

73

SPS

78

SPS

118

SPS

9

TCS

7

SPS

28


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

TABELA II

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CLASSE - REFERENCIA INICIAL E FINAL

GRUPO OCUPACIONAL EM SAÚDE - QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGO

CLASSE

REF.

REF.

INICIAL

FINAL

S.G.O.

QUANT.

AXS

900

A

Auxiliar de Enfermagem

A
III

A

IV

A
A

A

Auxiliar de Prótese Dentária

A
IV

Auxiliar de Saúde Bucal

AXS

A

A
III

A

IV

A

AXS

62

A

Auxiliar em Anatomia e Necrópsia

A
III

A

IV

A

AXS

A
A

Técnico em Enfermasem

TES

2078

TES

264

TES

144

TES

40

A

IV

A
A

Técnico em Laboratório e Análise Clínica

A
III

A

IV

A
A
A

Técnico em Radiologia
III

IV

A
A
A

Técnico em Saúde Bucal

A

III
IV

A

A
A

Técnico em Prótese Dentária

III

A

IV

A

TES

A

A

Técnico em Nutrição

A
IV

TES

39

A

A

Técnico em Citolo«ia

A
III

A

IV

A

TES

A

Técnico em Histologia

Palácio Senador Hélio Campos
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Fone /Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
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A
III

A

IV

A

Boa Vista-RR - Brasil

TES

iJ|


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA III

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - CLASSE - REFERÊNCIA INICIAL E FINAL
GRUPO OCUPACIONAL EM SAÚDE - QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGO

Auxiliar de Serviços de Saúde

Palácio Senador Hélio Campos
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CLASSE

REF.

REF.

INICIAL

FINAL

I

A

E

II

A

E

III

A

E

IV

A

E

Boa Vista-RR - Brasil

S.G.O.

QUANT.

ABS

529


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ANEXO II

REQUISITOS DE INVESTIDURA EATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PCCR-SAÚDE
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CNS)
CARGO

ASSISTENTE SOCIAL

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Educação Superior.

Graduação completa em Serviço Social e registro
no órgão de classe.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Participar de equipe multidisciplinar com o objetivo de programar, executar e avaliar as atividades educativas e
preventivas na área da saúde. Desenvolver atividades de conscientização e orientação das populações atendidas

pelas unidades do Sistema Único de Saúde. Atender os usuários do Sistema Único de Saúde que apresentem
dificuldades sócio-econômicas e viabilizar o atendimento de suas necessidades emergenciais. Acolher e orientar os
usuários do Sistema Único de Saúde no sentido de identificar os recursos e usá-los no atendimento de necessidades
e na defesa de direitos dos usuários. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da
realidade social e subsidiar as ações profissionais.
CARGO

BIÓLOGO

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior.
Graduação completa em Ciências Biológicas/Biologia e registro no órgão de classe.
CURSO ESPECIFICO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle das atividades técnicas voltadas à área das ciências
ESCOLARIDADE

biológicas e dedicação às atividades de pesquisa em laboratórios, respeitadas a formação, legislação profissional e
regulamentos de serviço.
CARGO

BIOMÉDICO

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Educação Superior, com registro profissional.
Graduação completa em Biomedicina.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Realizar análises clínicas; assumir a responsabilidade técnica e firmar laudos; assumir e executar o processamento
de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais; realizar análise físico-química e microbiologica para o
saneamento do meio-ambiente. Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle nas áreas de
hemoterapia, hematologia, análises clínicas em geral e procedimentos técnicos relativos às mais diversas áreas da
saúde, respeitadas a formação, legislação profissional e regulamentos do serviço.
CARGO

BIOQUÍMICO

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Educação Superior, com registro profissional.
Farmácia/Bioquímica registro no órgão de classe
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Supervisionar, assumir responsabilidade técnica, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos,
microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados. Interpretar, avaliar e liberar os resultados
dos exames para fins de diagnósticos clínicos. Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas
análises, ajustando-os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento ela
qualidade dos resultados. Controlar a qualidade dos produtos e rcagentes utilizados, bem como dos resiiJjados'4as
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Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

análises. Efetuar as anotações e registros necessários para a manutenção do controle dos exames realizados.
Realizar estudos e pesquisas relacionados com a sua área de atuação. Elaborar pareceres, informes técnicos e
relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação e
desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participarde atividades administrativas,

de controle e de apoio referentes à sua área de atuação. Elaborar, supervisionar e executar programas de
treinamento do pessoal auxiliar, visando o aperfeiçoamento e o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
da área de atuação. Direção de órgão da estrutura básica da saúde e chefia de serviços e unidades de saúde
(respeitadas as normas de Conselho de Classe).
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA GENERALISTA

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia

CURSO ESPECIFICO

Graduação em Odontologia com registro ativo no CRO-RR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
implementação e desenvolvimento de ações que visem à promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde
bucal da população observada a área de formação e habilitação; praticar todos os atos pertinentes à Odontologia
decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; prescrever e aplicar
especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia; atestar, no setor de sua atividade
profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de falta ao emprego; realizar perícias, auditorias
e sindicâncias que exigem conhecimento e competência de cirurgião-dentista; aplicar anestesia local e troncular:
empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes
para o tratamento; realizar tomadas radiográficas para fins diagnósticos; prescrever e aplicar medicação de
urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; utilizar, no exercício da
função de perito-odontológico, em casos de necrópsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça; o cirurgiãodentista poderá operar pacientes submetidos a qualquer um dos meios de anestesia geral, desde que sejam
atendidas as exigências cautelares recomendadas para o seu emprego; o cirurgião-dentista somente poderá executar
trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral quando a mesma for executada por profissional médico
especialista e em ambiente hospitalar que disponha das indispensáveis condições comuns a ambientes cirúrgicos;
realizar outras atividades correlatas à atuação do cirurgião-dentista.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILO-FACIAIS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Graduação em Odontologia
Pós-Graduação em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, com registro e

inscrição da especialidade ativa no CRO-RR.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
realizar implantes, enxertos, transplantes e reimplantes na área da Odontologia; biópsias; cirurgia com finalidade
protética na área da Odontologia; cirurgia com finalidade ortodôntica; cirurgia ortognática; e, diagnóstico e
tratamento cirúrgico de cistos; afecções radiculares e perirradiculares; doenças das glândulas salivares; doenças da
articulação têmporo-mandibular; lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial; malformações
congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; tumores benignos da cavidade bucal; tumores malignos da
cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar integrado em equipe de oncologista; e de distúrbio neurológico,
com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião; em caso de acideptjes
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Boa Vista-RR - Brasil


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

cirúrgicos que acarretem perigo de vida ao paciente, o cirurgião-dentista poderá lançar mão de todos os meios
possíveis para salvá-lo; os cirurgiões-dentistas somente poderão realizar cirurgias sob anestesia geral, em ambiente
hospitalar, cujo diretor técnico seja médico, e que disponha das indispensáveis condições de segurança comuns a
ambientes cirúrgicos.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

DENTÍSTICA

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia

CURSO ESPECIFICO

Pós-Graduação em Dentística, com registro e inscrição da especialidade ativa no CRORR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
procedimentos educativos e preventivos, devendo o especialista informar e educar o paciente e a comunidade sobre
os conhecimentos indispensáveis à manutenção da saúde; procedimentos estéticos, educativos e preventivos;
procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; restabelecimento das relações dinâmicas e funcionais dos
dentes em oclusão; manutenção e controle das restaurações; restaurações das lesões dentárias através de
procedimentos diretos e indiretos; confecção de restaurações estéticas indiretas, unitárias ou não; restauração e
prótese adesivas diretas.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

DISFUNÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR E
DOR OROFACIAL

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Graduação em Odontologia
Pós-Graduação em Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor Orofacial, com registro e
inscrição da especialidade ativa no CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e ao
bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço;
coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação; realizar
diagnóstico e prognóstico das dores orofaciais complexas, incluindo as disfunções têmporo-mandibulares,
particularmente aquelas de natureza crônica; interrelacionamento e participação na equipe multidisciplinar de dor em
Instituições de Saúde, de Ensino e de Pesquisa; realização de estudos epidemiológicos, clínicos e laboratoriais e de
fisiopatologia das disfunções têmporo-mandibulares e demais dores que se manifestam na região orofacial; tratamento

das dores orofaciais e disfunções têmporo-mandibulares, através de procedimentos de competência odontológica.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

ENDODONTIA

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia

Pós-Graduação em Endodontia, com registro e inscrição da especialidade ativa no
CRO-RR.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e ao
bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço;
coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação; realizar

procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpaj
procedimentos cirúrgicos paraendodônticos; tratamento dos traumatismos dentários.
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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

CARGO

CIRTJRGIAO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

ESTOMATOLOGIA

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia

CURSO ESPECIFICO

Pós-Graduação em Estomatologia, com registro e inscrição da especialidade ativa no
CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
realizar diagnóstico, prognóstico e tratamento de alterações estruturais e funcionais da cavidade bucal e das
estruturas anexas, com especial ênfase à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de boca; realizar ou
solicitar exames complementares, necessários ao esclarecimento do diagnóstico, além da promoção e execução de

procedimentos preventivos em nível individual e coletivo na área de saúde bucal necessários à manutenção da
saúde do paciente.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E
IMAGINOLOGIA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Graduação em Odontologia
Pós-Graduação em Radiologia Odontológica e Imaginologia, com registro e inscrição

da especialidade ativa no CRO-RR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
obtenção, interpretação e emissão de laudo das imagens de estruturas buco-maxilo-faciais e anexas, obtidas por
meio de: radiografia convencional, digitalizada, subtração, tomografia convencional e computadorizada,
ressonância magnética, ultrassonografia e outros; auxiliar no diagnóstico para elucidação de problemas passíveis

de solução, mediante exames pela obtenção de imagens e outros.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

ODONTOLOGIA DO TRABALHO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Graduação em Odontologia

Pós-Graduação em Odontologia do Trabalho, com registro e inscrição da especialidade
ativa no CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e ao
bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço;
coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação; realizar
identificação, avaliação e vigilância dos fatores ambientais que possam constituir risco à saúde bucal no local de
trabalho, em qualquer das fases do processo de produção; assessoramento técnico e atenção em matéria de saúde, de

segurança, de ergonomia e de higiene no trabalho, assim como em matéria de equipamentos de proteção individual,
entendendo-se inserido na equipe interdisciplinar de saúde do trabalho operante; planejamento e implantação de
campanhas e programas de duração permanente para educação dos trabalhadores quanto a acidentes de trabalho,
doenças ocupacionais e educação em saúde; organizar estatística de morbidade e mortalidade com causa bucal e

investigar suas possíveis relações com as atividades laborais; realização de exames odontológicos para fins trabalhpslas;
realizar análise sócio-epidemiológica dos problemas de saúde bucal do trabalhador.
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Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380
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Boa Vista-RR - Brasil


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM
NECESSIDADES ESPECIAIS

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Pós-Graduação em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, com
registro e inscrição da especialidade ativa no CRO-RR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
prestar atenção odontológica aos pacientes com distúrbios psíquicos, comportamentais e emocionais; prestar
atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições físicas ou sistêmicas, incapacitantes temporárias ou
definitivas no nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que
apresentam problemas especiais de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas, bem como das doenças
bucais que possam ter repercussões sistêmicas; interrelacionamento e participação da equipe multidisciplinar em
Instituições de Saúde, de Ensino e de Pesquisa.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

ODONTOGERIATRIA

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia
Pós-Graduação em Odontogeriatria, com registro e inscrição da especialidade ativa no
CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
realizar estudo do impacto de fatores sociais e demográficos no estado de saúde bucal dos idosos; estudo do

envelhecimento do sistema estomatognático e suas conseqüências; estudo, diagnóstico e tratamento das patologias
bucais do paciente idoso, inclusive as derivadas de terapias medicamentosas e de irradiação, bem como do câncer
bucal; realizar planejamento multidisciplinar integral de sistemas e métodos para atenção odontológica ao paciente
geriátrico.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

ODONTOPEDIATRIA

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia

CURSO ESPECIFICO

Pós-Graduação em Odontopediatria, com registro e inscrição da especialidade ativa no
CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;

trabalhar com promoção de saúde, devendo o especialista educar bebês, crianças, adolescentes, seus respectivos
responsáveis e a comunidade para adquirirem comportamentos indispensáveis à manutenção do estado de saúde

das estruturas bucais; prevenção em todos os níveis de atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas
relativos à cárie dentária, ao traumatismo, à erosão, à doença periodontal, às mal-oclusões, às malformações
congênitas e às outras doenças de tecidos moles e duros; diagnosticar as alterações que afetam o sistema
estomatognático e identificar fatores de risco em nível individual para os principais problemas da cavidade rjftcal;
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ESTADO DE RORAIMA
'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

tratamento das lesões dos tecidos moles, dos dentes, dos arcos dentários e das estruturas ósseas adjacentes,

decorrentes de cáries, traumatismos, erosões, doenças periodontais, alterações na odontogênese, mal-oclusões e

malformações congênitas, utilizando preferencialmente técnicas de mínima intervenção baseadas em evidência:
condução psicológica dos bebês, crianças, adolescentes e seus respectivos responsáveis para atenção odontológica.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

ORTODONTIA

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia

CURSO ESPECIFICO

Pós-Graduação em Ortodontia, com registro e inscrição da especialidade ativa no CRORR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
realizar diagnóstico, prevenção, interceptação e prognóstico das mal oclusões e disfunções neuromusculares;
planejamento do tratamento e sua execução mediante indicação, aplicação e controle dos aparelhos
mecanoterápicos, para obter e manter relações oclusais normais em harmonia funcional, estética e fisiológica com
as estruturas faciais; interrelacionamento com outras especialidades afins necessárias ao tratamento integral da
face.

CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

ORTOPEDIA FUNCIONAL DOS MAXILARES

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Graduação em Odontologia
Pós-Graduação em Ortopedia Funcional dos Maxilares, com registro e inscrição da

especialidade ativa no CRO-RR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
realizar prevenção, diagnóstico, prognóstico e tratamento das mal oclusões, através de métodos ortopédicos
funcionais; realizar tratamento e planejamento mediante o manejo das forças naturais, em relação ao crescimento e
desenvolvimento, em relação à erupção dentária, à. postura e movimento mandibular, à posição e movimento da
língua, e em relação aos distúrbios crânio-mandibulares; interrelacionamento com outras especialidades afins,
necessárias ao tratamento integral dos defeitos morfofuncionais da face.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

PATOLOGIA BUCAL

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Graduação em Odontologia
Pós-Graduação em Patologia Bucal, com registro e inscrição da especialidade ativa no
CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
executar exames laboratoriais microscópicos, bioquímicos e outros, bem como a interpretação de seus resultados,
além da requisição de exames complementares como meio auxiliar no diagnóstico de patologias do compYfcxo
buco-maxilo-facial e estruturas anexas.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
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V\ tv


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CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM
PERIODONTIA

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia
Pós-Graduação em Periodontia, com registro e inscrição da especialidade ativa no
CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
desenvolver avaliação diagnostica e planejamento do tratamento; avaliação da influência da doença periodontal em

condições sistêmicas; controle dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e
circundantes dos dentes e dos seus substitutos; procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração
dos tecidos periodontais e peri-implantares; planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de
suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos; e, procedimentos necessários à manutenção de saúde.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA EM

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

PRÓTESE DENTÁRIA

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia
Pós-Graduação em Prótese Dentária, com registro e inscrição da especialidade ativa no
CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do

Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
realizar diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle dos distúrbios crânio-mandibulares e de oclusão, através da
prótese fixa, da prótese removível parcial ou total e da prótese sobre implantes; atividades de laboratório
necessárias à execução dos trabalhos protéticos; procedimentos e técnicas de confecção de próteses fixas,
removíveis parciais e totais, como substituição das perdas de substâncias dentárias e paradentárias; procedimentos
necessários ao planejamento, confecção e instalação de próteses sobre implantes; manutenção e controle da
reabilitação.
CARGO

CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALISTA

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

SAÚDE COLETIVA E DA FAMÍLIA

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação em Odontologia
Pós-Graduação em Saúde Coletiva e da Família, com registro e inscrição da

especialidade ativa no CRO-RR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, voltada à ciência, à extensão, à saúde, à gestão e
ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço; coordenação de programas e serviços em saúde observada a respectiva área de formação e habilitação;
realizar análise sócio-epidemiológica dos problemas de saúde bucal da comunidade; elaboração e execução de
projetos, programas e outros sistemas de ação coletiva ou de saúde pública, visando à promoção, ao
restabelecimento e ao controle da saúde bucal; participação, em nível administrativo e operacional de equipe
multiprofissional, por intermédio de organização de serviços, de gerenciamento em diferentes setores e níveis de
administração em saúde pública, por intermédio de vigilância sanitária, de controle das doenças e de educaçãoj^m
Saúde Pública.

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
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CARGO

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

EDUCADOR FÍSICO

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação completa em Educação Física
Licenciatura ou Bacharelado em Educação Física com Registro no órgão de classe
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar atividades físicas, junto aos usuários, nas unidades de saúde, nas suas diversas manifestações - ginásticas,
exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas,
musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade
laborai e do cotidiano e outras práticas corporais, tendo como propósito prestar serviços que favoreçam o
desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de
desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade
de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas
posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo, ainda, para a consecução da autonomia, da autoestima,
da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e da preservação do meio ambiente,
observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo.
ENFERMEIRO

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
Graduação completa em Enfermagem
CURSO ESPECIFICO Registro no órgão de classe
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prestar serviços de enfermagem e de primeiros socorros em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções
próprias, ministrando medicamentos prescritos aos pacientes, preparar o campo operatório e proceder a esterilização do
material a ser utilizado; planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviços de enfermagem nas diversas unidades de
saúde do Município; promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem;
ESCOLARIDADE

participardos programas de educação sanitária e de saúde pública em geral; ajudar sob orientação médica, na aplicação
de terapia especializada e participar de programas de imunização; elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas;
participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergências ou de calamidade
publica; prestar assessoramento aos superiores imediatos sobre assuntos de sua competência.
CARGO

FARMACÊUTICO

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior.
CURSO ESPECIFICO Bacharelado em Farmácia e registro no respectivo órgão de classe.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, acompanhar, controlar e executar atividades de: administração, respeitada a formação, a legislação profissional
e os regulamentos do serviço; relação de medicamentos a serem comprados com base nas especificações técnicas das
várias unidades, bem como calcular a sua quantidade, observando os limites orçamentários; confecção de mapa mensal
de controle de medicamentos da Central de Medicamentos (CEME) e de laboratórios particulares, discriminando os
medicamentos consumidos, através de um levantamento mensal, com base nas baixas assinaladas nos estoques do
depósito e na relação semanal de consumo dos centros de saúde; orientação, dispensação, supervisão e controle da
remessa de medicamentos a serem enviados às unidades hospitalares da capital e do interior; fiscalização dos
medicamentos entregues às creches, zona rural, mutirões e centros de saúde, para que não haja desvios, bem quanto aos
ESCOLARIDADE

seus prazos de validades;atividades de caráter correlato.
CARGO

FÍSICO ESPECIALISTA EM

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

RADIODIAGNÓSTICO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Educação Superior.
Bacharel em Física e Especialização em Radiodiagnóstico.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
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ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Especificar e operar equipamentos como: Sistemas radiológicos convencionais de uso médico e odontológico,
equipamentos de fluoroscopia, mamografia, angiografia, cinefluorocoronareografia, radiografia odontológica
periapical e panorâmica, tomografia convencional, tomografia computadorizada, processadoras manuais e
automáticas de filmes radiográficos, câmaras multiformato e outros tipos de impressoras; desenvolver e

implementar programas para analise de aceitação, controle e garantia de qualidade nos equipamentos citados
acima; administrar analises de rejeição de radiografias em departamentos de radiodiagnótico, incluindo avaliação e
otimização de custos; operar câmaras de ionização e outros instrumentos que permitam avaliar condições de
calibração de equipamentos de raios-X ou processadoras de filmes como medidores não invasivos de kVp e tempo
de exposição, sensitometros, densitometros, termômetros de imersão e outros; conhecer aplicações clinicas básicas
utilizadas em radiodiagnóstico convencional, e em técnicas especializadas como tomografia convencional e
computadorizada, mamografia e outras; Organizar programas de treinamento e formação de recursos humanos na
área da radiologia diagnostica, bem como apoiar o planejamento e participar em programas de residência médica,
especialização e formação de técnicos especializados; realizar levantamentos radiometricos em salas onde estão
instalados equipamentos radiológicos e propor métodos de otimização da proteção; conhecer as normas nacionais e
internacionais desta área, bem como participar de atividades para o desenvolvimento de textos normativos para
radiodiagnóstico.
CARGO

FISIOTERAPEUTA

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Educação Superior.
Fisioterapia e registro no órgão de classe.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Prevenir complicações cardiorrespiratórias nos pacientes internados no hospital estadual; prevenir, através de
atividades fisioterápicas nos pacientes queimados e neurológicos, contraturas, deformidades e complicações
urinárias; elaborar programas de prevenção, aos pacientes que permanecem por prolongado período nos leitos
hospitalares; promover e executar técnicas de mudanças de decúbitos, cinesioterapia respiratória com ou sem
incentivadores, facilitação neuro-muscular proprioceptiva, estimular a deambulação precoce, objetivando a
melhoria do estado geral dos pacientes, diminuindo o tempo médio de internação; promover palestras, seminários e
estudos destinados a interligar e inter-relacionar os diversos membros das equipes multiprofissionais da Secretaria
de Saúde; elaborar, orientar, supervisionar e executar programas de atendimento a terceira idade, visando a
melhoria da qualidade de vida e de saúde; elaborar relatórios e pareceres pertinentes a sua área de atuação;
promover a parte curativa de pacientes encaminhados aos setores de Fisioterapia.
CARGO

FONOAUDIOLOGO

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior

CURSO ESPECIFICO

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

Fonoaudiologia e registro no órgão de classe
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos da linguagem, audiometria, gravação e outras
técnicas; efetuar o encaminhamento de pacientes a especialistas, para a eliminação ou amenização dos problemas
constatados, orientando-os, fornecendo indicações e relatório complementar do diagnóstico; participar de equipes
multiprofissionais para a identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição; elaborar
programas e técnicas para a aplicação em alunos da rede municipal de ensino, visando a melhoria de postura da

voz; elaborar relatórios e pareceres pertinentes a sua área de atuação
CARGO

NUTRICIONISTA

CLASSE /REF
NÍVEL

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior.
Nutrição e registro no órgão de classe.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380
Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
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Boa Vista-RR - Brasil


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ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Realizar pesquisas sobre hábitos alimentares da população do Município, para proceder à avaliação da dieta
comuna e sugerir medidas para a sua melhoria; participar da elaboração de programas de saúde pública, fazendo
avaliação dos programas de nutrição; elaborar projetos e programas para a adoção de normas, padrões e métodos de
educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil no âmbito municipal; efetuar a verificação
dos prontuários dos doentes, prescrição da dieta, dados pessoais e resultados dos exames laboratoriais, para
estabelecimento do tipo da dieta; inspecionar os gêneros alimentícios estocados, proceder a orientação aos serviços
de cozinha, copa e refeitório na correta preparação de cardápios, nas unidades de saúde e educacionais do
Município; orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares, com palestras,
seminários e cursos para aperfeiçoamento dos trabalhos na área de nutrição do Município; elaborar relatórios e
pareceres pertinentes a sua área de atuação; desenvolver outras atividades correlatas.
PSICÓLOGO

CARGO

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior
CURSO ESPECIFICO Psicologia e registro no órgão de classe
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar e executar planos e programas visando maior produtividade no trabalho e realização e satisfação pessoal,
envolvendo indivíduos e grupos; orientar e encaminhar funcionários e população para atendimento curativo e/ou
ESCOLARIDADE

preventivo no âmbito da saúde mental; orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades
sociais e programas de atendimento específicos, de crianças e adolescentes; realizar diagnósticos psicológicos em
pacientes, utilizando-se de entrevistas, para fins de prevenção e/ou encaminhamento de problemas de ordem
existencial, emocional e mental; atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem de atendimento
psicológico; realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo do
trabalho, educação, saúde e social; acompanhar e tratar portadores de transtorno mental leve, moderado e severo;
realizar psicodiagnóstico constante, com indicativo de eliminar, tratamento para usuários que buscam e/ou são
encaminhados para o serviço; selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica,
visando aprimoramento dos métodos de intervenção psicossociais: planejar e coordenar grupos operativos entre
funcionários ou na comunidade, visando resoluções de problemas referentes ao convívio sócio-cultural; orientar

familiares quanto, a sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual pertencem;
desempenharoutras atividades correlatas.
CARGO

TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECIFICO Formação nas áreas de Radiologia, com registro profissional.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
ESCOLARIDADE

extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica de Radiologia, respeitada a formação, a legislação

profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Educação Superior, com registro profissional.
Formação / especialização em Terapia Ocupacional
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle das atividades relacionadas à terapia ocupacional
voltadas à saúde, bem como atuar na pesquisa e elaboração de instrumentos adequados ao atendimento a pacient

respeitada a formação, legislação profissional e regulamentos do serviço.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380
Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
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Boa Vista-RR - Brasil


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CARGO

SANITARISTA

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECIFICO Especialização em Saúde Pública.
ESCOLARIDADE

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde, ao bem-estar social na área de Saúde Pública, respeitada a formação, a legislação profissional e
os regulamentos do Serviço.

Palácio Senador Hélio Campos
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ANEXO II

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO PCCR - SAÚDE
TABELA II

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (CNM)
AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CARGO

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio Completo

ESCOLARIDADE

Curso profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem.

CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos. Reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua
qualidade. Ministrar medicamentos por via oral e parental prescrito pelo médico ou enfermeira. Executar tarefas
referentes ao armazenamento e conservação de vacinas, visando preservar a qualidade e validade das mesmas,
proceder a aplicação das vacinas efetuando as devidas anotações. Efetuar a organização e controle das fichas dos

pacientes que procuram os Postos de Atendimento da Prefeitura. Efetuar a coleta de materiais para exames
laboratoriais, solicitadas pelo médico, anotando e marcando corretamente as amostras. Executar as atividades de
desinfecção e esterilização nos materiais e equipamentos do seu local de trabalho. Zelar pela limpeza e ordem do
material e de equipamentos e das dependências de unidades de saúde. Auxiliar o Técnico de Enfermagem na
execução de programas de educação para saúde. Executaroutras atividades correlatas.
CARGO

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

AUXILIAR DE PRÓTESE DENTARIA

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
Registro como Auxiliar de Prótese Dentária junto ao CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Compete ao auxiliar de prótese dentária, sob a supervisão do técnico em prótese dentária ou do cirurgião dentista:
reprodução de modelos; vazamento de moldes em seus diversos tipos; montagem de modelos nos diversos tipos de
articuladores; prensagem de peças protéticas em resina acrílica; fundição em metais de diversos tipos; casos simples
de inclusão; confecção de moldeiras individuais no material indicado; e curagem. acabamento e polimento de peças

protéticas; desempenhar atividades correlatas à atividade-fim do cargo.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo

Curso profissionalizante de Auxiliar em Saúde Bucal, com registro como Auxiliar em
Saúde Bucal junto ao CRO-RR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o
atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e
participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza,
assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no
armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de
promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades

em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; desempenhar atividades
correlatas à atividade-fim do cargo.
Palácio Senador Hélio Campos
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[\ KJ(


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CARGO

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

AUXILIAR EM ANATOMIA E NECRÓPSIA

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo.

Curso profissionalizante de Auxiliar em Anatomia e Necrópsia. Conhecimentos
relacionados aos trabalhos inerentes à categoria.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Preparar substâncias empregadas nas técnicas de preparação e conservação dos Cadáveres; Preparar cadáveres e peças
anatômicas para pesquisas e Exames; Formalizar, embalsamar e reconstituir cadáveres e peças anatômicas humanas e de
Animais; Assessorar docentes e alunos em aulas práticas; Preparar cadáveres humanos para entrega a familiares e/ou a
órgãos competentes; Manter os cadáveres em câmaras frias e ou tanques especiais; Obedecer à legislação específica no
que se refere ao trato de cadáveres; Trabalhar segundo normas de segurança, saúde, higiene e preservação ambiental; Zelar
pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de
trabalho; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício da função.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo

Técnico em Enfermagem completo e registro no Conselho Regional da Classe.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prestar cuidados diretos em grau auxiliar e participar no planejamento de assistência de enfermagem a pacientes
hospitalizados e no domicilio em tratamento de saúde, auxiliando-os em sua higiene pessoal, em sua movimentação e
alimentação. Acompanhar e transportar pacientes para a realização de exames de laboratório, raio-x, sala de curativos, sala
de operação ou outros locais, utilizando-se de cadeiras de rodas ou maça. Efetuar o recolhimento de materiais como
sangue, urina etc, em recipientes adequados, seguindo a rotina pré-estabelecida para possibilitar a realização dos exames
de laboratório requisitados. Efetuar o chamamento e o posicionamento do paciente para a realização de exames, de acordo
com as orientações do médico ou do enfermeiro responsável. Executar atividades de apoio, como: a lavagem e preparo de
material para esterilização. Administrar a medicação prescrita, fazer curativos simples e controlar os sinais vitais nos
pacientes das unidades de saúde do Município. Executar tratamentos diversos como: lavagens, sondagens, aspirações,
nebulizações e outros. Efetuar as anotações em prontuários dos pacientes das observações e cuidados prestados. Auxiliar
as intervenções cirúrgicas. Dispor os instrumentos cirúrgicos sobre a mesa apropriada. Testar pinças anatômicas e
hemostáticas e outros instrumentos cirúrgicos eletrônicos. Conferir o material cirúrgico retirar, lavar, secar, lubriflear todo

o material cirúrgico. Executar atividades correlatas.
CARGO

TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANALISE

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNM

CLÍNICA
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Ensino Médio completo
Técnico de Laboratório ou equivalência legal e registro no conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar atividades de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de laboratório
relativos a determinações, transporte de materiais biológicos, dosagens, analises bacteriológicas, hematológicas,
bacterioscópicas e químicas em geral, executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito

das atribuições pertinentes ao cargo e à área, obedecendo as normas de biossegurança.
CARGO

TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Ensino Médio completo e Curso Técnico em Prótese Dentária
Curso Técnico em Prótese Dentária, com registro como Técnico em Prótese Den
junto ao CRO-RR

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380
Fone /Fax: (95)2121-7926 / 2121-7930
DATL/Casa Civil - datl.casacivil.rr@bol.com.br

Boa Vista-RR - Brasil


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos; ser responsável perante o serviço de fiscalização respectivo,
pelo cumprimento das disposições legais que regem a matéria; e ser responsável pelo treinamento de auxiliares e
serventes do laboratório de prótese; desempenhar atividades correlatas à atividade-fim do cargo.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA

CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
Curso de Técnico em Raios-X completo e registro no Conselho Regional da Classe
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar, sob supervisão médica, tratamento com aparelhagem de raios-X, observando rigorosamente a prescrição médica
e as normas técnicas próprias; observar as normas de segurança dos pacientes e do pessoal em exercício no setor; preparar
os pacientes a serem submetidos aos exames radiográficos; operar equipamentos de raios-X, preparar radiografias e
abreugrafias, revelando filmes e chapas fotográficas, através da manipulação de reveladores e fixadores de filmes e chapas
radiográficas; zelar pelos equipamentos e solicitar sua reparação, quando necessário. Elaborar relatórios das atividades
desenvolvidas; desempenhar atividades correlatas.
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

CARGO

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Ensino Médio completo e Curso Técnico em Saúde Bucal (antigo Curso Técnico em
Higiene Dental)
Curso Técnico em Saúde Bucal, com registro como Técnico em Saúde Bucal junto ao
CRO-RR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção
à saúde; participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; participar na
realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; ensinar técnicas de higiene
bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgiãodentista; fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; supervisionar,
sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; realizar fotografias e tomadas radiográficas
de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; inserir e distribuir no preparo cavitário
materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo
cirurgião-dentista; proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em
ambientes hospitalares; remover suturas; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de
produtos e resíduos odontológicos; realizar isolamento do campo operatório; exercer todas as competências no âmbito
hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares; desempenhar atividades

correlatas à atividade-fim do cargo.
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
Curso técnico em Nutrição e Dietética registro no Conselho Regional da Classe.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Auxiliar os profissionais de nível superior da área de nutrição e dietética nos aspectos técnicos que facilitem a execução
dos procedimentos bem como o acompanhamento e controle dos serviços nutricionais, respeitadas a formação, legislação

profissional e regulamento do serviço.
CARGO

TÉCNICO EM HISTOLOGIA

CLASSE/REF

I-A

NÍVEL

CNM

REOUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Ensino Médio Completo
Curso Técnico em Histologia e registro no Conselho Regional da Classe.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380
Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
DATL/Casa Civil - datl.casacivil.rr@bol.coni.br

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ESTADO DE RORAIMA
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ATRIBUIÇOES DO CARGO

Realizar necrópsia, coleta e fixação de material histológico; Efetuar cálculos laboratoriais. Preparar soluções
fixadoras, descalcificadoras, corantes, tampões e outras soluções necessárias à execução das técnicas utilizadas no
Laboratório de Histotecnologia; Operar equipamentos utilizados no Laboratório de histotecnologia e microscópios;
Processar tecidos manualmente e automaticamente; Incluir tecidos; Efetuar cortes parafinados no microtomo; Corar

lâminas pelo método Hematoxilina e Eosina; Corar lâminas pelos métodos especiais de coloração; Selar lâminas;
Congelar e incluir tecidos para criomicrotomia; Efetuar criomicrotomia de material congelado; Realizar resgate
antigênico dos tecidos fixados em formalina; Diluir anticorpos; Executar técnicas de imunofluorêscencia direta e
indireta; Executar técnicas de imunohistoquímica (PAP, Avidina-Biotina, Fosfatase alcalina) Avaliar artefatos

provocados durante os procedimentos da técnica histológica. Executar procedimentos técnicos para análise
citológica (fixação, processamento das amostras e coloração)
CARGO

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

TÉCNICO EM CITOLOGIA

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo

Curso Técnico em Citologia registro no Conselho Regional da Classe.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Entender as metodologias em citopatologia e anatomia patológica; realizar o preparo e a coloração de amostras
histológicas e citológicas; dominar técnicas avançadas em citopatologia realizando: colorações especiais (excluído o
diagnóstico final e firmar o respectivo laudo); realizar citologia cérvico vaginal - (excluído o diagnóstico final e
firmar o respectivo laudo); todo profissional em nível técnico deverá estar sob responsabilidade de um profissional
bioquímico e/ou de outra profissão.

Palácio Senador Hélio Campos
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TABELA III

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO (CNB)
CARGO

ESCOLARIDADE

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CLASSE /REF

I-A

NÍVEL

CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Fundamental Completo

CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar, sob supervisão, serviços auxiliares nas diversas áreas das unidades de saúde; auxiliar nos serviços de
arquivo dos prontuários dos pacientes; apoiar o controle da entrada e saída de pacientes; guardar e distribuir os
equipamentos, mobiliário e utensílios; zelar pelas condições corretas de armazenamento, manipulação, conservação
e distribuição de leite materno; executar atividades de atendente e recepcionista nas diversas áreas das unidades de
saúde; dar apoio à realização de campanhas preventivas e educativas; preencher ficha de cadastro do paciente;
auxiliar o serviço social das unidades de saúde; coletar dados estatísticos das unidades de saúde; organizar
demonstrativos e relatórios referentes ao comportamento do faturamento; auxiliar as atividades de técnico em
radiologia; apurar custos da prestação de assistência médica; registrar a assistência médica diária; desempenhar
outras atividades de caráter correlato.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380
Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
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ANEXO III

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,
MÉDIO E BÁSICO DO PCCR - SAÚDE
TABELA I

CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIÓLOGO, BIOMÉDICO, BIOQUÍMICO, CIRURGIÃO
DENTISTA GENERALISTA, CIRURGIÃO DENTISTA- ESPECIALISTA EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA
BUCO MAXILO FACIAIS, CIRURGIÃO DENTISTA- ESPECIALISTA EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES
COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM ENDODONTIA,
CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM ODONTOPEDIATRIA, CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM
ODONTOGERIATRIA, CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM ODONTOLOGIA DO TRABALHO,

CIRURGIÃO DENTISTA- ESPECIALISTA EM DISFUNÇÃO TÊMPORO MANDIBULAR E DOR-OROFACIAL,
CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM PATOLOGIA BUCAL, CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM PERIONDOTIA, CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM ORTODONTIA,
CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM ESTOMATOLOGIA, CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA
EM RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA, CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM

ORTOPEDIA FUNCIONAL MAXILARES, CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA E
DA FAMÍLIA, CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA EM DENTÍSTICA, EDUCADOR FÍSICO,
ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FÍSICO ESPECIALISTA EM RÁDIO DIAGNÓSTICO,
FONOAUDIOLÓGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, SANITARISTA DO
PCCR-SAÚDE

REFERÊNCIA
CLASSE
I

A

B

C

D

E

3.587,48

3.659,23

3.732,41

3.807,06

3.883,20

4.193,86

4.277,74

4.363,29

4.450,56

4.539,57

111

4.902,73

5.000,79

5.100,80

5.202,82

5.306,88

IV

5.731,43

5.846,06

5.962,98

6.082,24

6.203,88

II

TABELA II

CARGO TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA DO PCCR - SAÚDE
REFERÊNCIA
CLASSE
A

B

C

D

E

I

3.442,55

3.511,40

3.581,63

3.653,26

3.726,33

11

4.024,43

4.104,92

4.187,02

4.270,76

4.356,18

III

4.704,67

4.798,76

4.894.74

4.992.63

5.092,49

IV

5.499,88

5.609,88

5.722,08

5.836,52

5.953,25

Palácio Senador Hélio Campos
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TABELA III

CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS,

TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO DE PRÓTESE DENTARIA, TÉCNICO

EM NUTRIÇÃO, TÉCNICO EM CITOLOGIA, TÉCNICO EM HISTOLOGIA DO PCCR - SAÚDE
REFERÊNCIA
CLASSE
A

B

C

D

E

I

1.793,74

1.829,61

1.866,21

1.903,53

1.941,60

II

2.096,93

2.138,87

2.181,65

2.225,28

2.269,78

III

2.451,37

2.500,39

2.550,40

2.601,41

2.653,44

IV

2.865,71

2.923,03

2.981,49

3.041,12

3.101,94

TABELA IV

CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA, AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL, AUXILIAR EM ANATOMIA E NECRÓPSIA DO PCCR - SAÚDE
REFERENCIA

CLASSE
A

B

C

D

E

I

1.724,10

1.758,58

1.793,75

1.829,63

1.866,22

II

2.015,52

2.055,83

2.096,95

2.138,88

2.181,66

III

2.356,20

2.403,32

2.451,39

2.500,41

2.550,42

IV

2.754,46

2.809,54

2.865,74

2.923,05

2.981,51

TABELA V

CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO PCCR - SAÚDE

REFERÊNCIA

CLASSE ÚNICA

A

B

C

D

E

970,87

990,29

1.010,09

1.030,30

1.050,90

F

G

H

I

J

1.071,92

1.093,36

1.115,22

1.137,53

1.160,28

K

L

M

N

O

1.183,49

1.207,15

1.231,30

1.255,92

1.281,04

P

Q

R

S

T

1.306.66

1.332,80

1.359.45

1.386.64

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