RESOLUÇÃO CGM Nº 1.149

DE 04 DE SETEMBRO DE 2014
Estabelece os critérios de distribuição da
parcela variável da gratificação pelo exercício
de encargos especiais na Controladoria Geral
do Município, conforme Acordo de Resultados
firmado com o Município do Rio de Janeiro,
para o exercício de 2014.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 39.040, de 06/08/2014;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro, por meio da Resolução CGM nº 1.143/2014;

CONSIDERANDO a autorização para celebração do Acordo de Resultados entre o
Município do Rio de Janeiro e a Controladoria Geral do Município e o Quadro de Metas
e Indicadores de Desempenho publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro em 24/06/2014; e

CONSIDERANDO, ainda, a análise prévia das metas setoriais pela Analista de
Gerenciamento de Projetos e Metas da Secretaria Municipal da Casa Civil junto à
Controladoria Geral do Município,

RESOLVE:

1


DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Regulamentar os critérios e procedimentos a serem ultimados para avaliação
dos setores e servidores, no âmbito da Controladoria Geral do Município, em
consonância com as disposições constantes do Decreto nº 39.040/2014, e com as
metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro
para o exercício de 2014.
Art. 2º O bônus a ser recebido pela Controladoria Geral no caso de cumprimento das
metas estabelecidas para o Acordo de Resultados será calculado de acordo com as
regras estabelecidas no Quadro de Metas e Indicadores de Desempenho publicado no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em 24/06/2014 e será distribuído
internamente na proporção de metade como parte fixa, nos termos inciso I do art. 7º do
Decreto nº 39.040/2014, e a outra metade como parte variável, de acordo com o
disposto no art. 3º desta Resolução.
Art. 3º Para fins de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de
encargos especiais disciplinada pelo inciso II do art. 7º, do Decreto nº 39.040/2014,
serão adotados os seguintes critérios, cumulativamente:
I – Cumprimento de metas setoriais estabelecidas para as unidades administrativas
integrantes da estrutura da CGM, conforme disposto nos termos dos arts. 4º ao 7º
desta Resolução; e
II – Resultado obtido na Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na CGM e
no subsistema de Auditoria, nos termos dos arts. 8º e 9º desta Resolução.

METAS SETORIAIS

Art. 4º Para fins do disposto no inciso I do art. 3º, ficam estabelecidas, no Anexo desta
Resolução, metas setoriais para 2014 e escala de notas para apuração dos seus
respectivos desempenhos, para cada uma das unidades administrativas da
Controladoria Geral do Município.
2


Art. 5º A nota final obtida para o desempenho de cada setor poderá variar de 2 (dois) a
10 (dez), sendo calculada como o somatório das notas obtidas por cada meta setorial
estabelecida para o setor, já considerados os seus respectivos pesos, conforme
definido no Anexo desta Resolução.
Art. 6º Fará jus à parcela variável de que trata o “caput” do art. 3º o setor que obtenha
nota final igual ou superior a 6 (seis), apurada nos termos do art. 5º.
§ 1º O valor da parcela variável a ser recebida por cada setor será apurado pela
seguinte fórmula:
PVar = [ A ] .K
B
Onde:

PVar = Valor da parcela variável do setor

A = Soma dos valores integrais de 13º do ano anterior dos servidores considerados
elegíveis no setor, multiplicado pelo percentual apurado para a CGM (conforme art. 2º
da presente Resolução) e pela nota final do setor (conforme art. 5º da presente
Resolução)

B = Soma de todos os resultados apurados em A na CGM

K = Valor da parcela variável total apurada para distribuição na CGM, conforme art. 2ª
da presente Resolução

§ 2º Dez por cento (10%) do valor da parcela variável do bônus, na forma do § 1º,
serão distribuídos aos servidores indicados pelo dirigente do setor.

3


§ 3º Caso não haja indicação a que se refere o § 2º, o valor total apurado para o setor,
na forma do § 1º, será distribuído entre os servidores do setor, na forma do § 3º do art.
9º.
§ 4º Caso haja indicação de que trata o § 2º, os ocupantes dos cargos de
Subcontrolador, Contador Geral, Auditor Geral, Coordenador Geral de Diretrizes e
Informações, Assessor Chefe, Assessor Chefe-Técnico, Assessor Especial, Gerente de
Recursos Humanos e Gerente de Infra-Estrutura e Logística estarão automaticamente
indicados à distribuição prevista naquele artigo, desde que estejam nestes cargos no
período de vigência do acordo.
§ 5º As eventuais sobras dos valores apurados para cada setor serão redistribuídas no
próprio setor, na forma do § 3º do art. 9º, até que se esgotem.
Art. 7º A apuração do resultado final das metas setoriais deverá ocorrer até 13/03/2015.
Parágrafo único. As metas setoriais deverão ser acompanhadas e os resultados finais
apurados pela Assessoria Técnica de Estratégia e Relações Institucionais de Controle CG/ATRIC.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES

Art. 8º A distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, a que se
reporta o art. 3º desta Resolução, aos servidores lotados nos setores premiados, nos
termos do art. 6º, será efetivada conforme estabelecido no art. 6º e parágrafos
seguintes do Decreto nº 39.040/2014 e na Resolução CGM nº 1.148/2014.
Art. 9º Para fins de percepção da gratificação prevista no art. 8º será considerada a
soma das notas finais das avaliações de desempenho realizadas durante o exercício.
§ 1º Após apuração de que trata o “caput”, o valor será convertido em número decimal,
denominado “Resultado Individual”, definido pela fórmula:

4


Res Ind = ∑ Nf______
Máx Desemp

∑ Nf = somatório das notas finais do servidor ao longo do exercício, conforme previsto
no “caput”

Máx Desemp = total máximo de pontos na avaliação de desempenho do servidor no
exercício

§ 2º O resultado da fórmula de que trata o § 1º, será arredondado para duas casas
decimais, havendo arredondamento para baixo quando a 3ª casa decimal estiver entre
1 (um) e 4 (quatro) e para cima quando estiver entre 5 (cinco) e 9 (nove).
§ 3º O percentual da parcela variável a ser recebida pelo servidor será calculado
através do Resultado Individual, conforme apurado no § 1º, multiplicado pelo respectivo
valor do seu 13º salário do ano anterior, informado pela Secretaria Municipal de
Administração.
§ 4º Em função do percentual apurado no § 3º, a parcela variável de cada servidor será
definida como proporção da remuneração do setor, na forma definida no art. 6º e seus
parágrafos da presente resolução, considerando o limite estabelecido no art. 7º, § 2º do
Decreto nº 39.040/2014.
§ 5º Fará jus a parcela variável prevista no art. 2º desta Resolução o servidor que
obtenha Resultado Individual, a que se refere o § 1º, maior ou igual a 0,73 (setenta e
três décimos)

5


DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Geral do Município, ouvida
a Comissão de Controle Interno - CONINT.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2014.
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
Controlador Geral do Município

D. O RIO 10.09.2014

6


ANEXO À RESOLUÇÃO CGM Nº 1.149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014
METAS PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS - METAS SETORIAIS 2014
ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS
METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE DE

RESPONSÁVEIS

MEDIDA

Elaborar Relatórios Periódicos
contendo indicadores de

SETORIAIS

PESO
2

4

1º

2º

Protótipo

Protótipo

Quantidade de
SIC/SUBG/GAB

aditivos de Obras.

relatórios

30%

periódicos

6

8

1 Relatório

2 Relatórios

9

3
Relatórios

10

4 Relatórios

Relatório com
modelo de

Termos de

Redução de

fornecimento,

referência

4,5MM de custos

padronizados

unitários reais em

e validados

contratos ou

estratégia de
sustentabilidade

Reduzir em até 10% o valor real

Relatório de

unitário de aquisições das principais
famílias de compras (serviços e
insumos) até 2016, tendo como

SIC/SUBG/GAB

Produtos
Elaborados

40%

Acompanha
mento do
Projeto

referência o ano de 2012.

Relatório de
Diagnóstico

precificação

Relatório do

da Situação

Plano Master

Atual de

de Compras

Compras

detalhado,

tecnicamente

outros

modalidade de

e

instrumentos

licitação e forma

juridicamente

vigentes em 2014

de contratação

para os

e cumprimento

definidas para

principais

dos prazos

segmentos

estabelecidos no

segmentos das

das famílias

cronograma do

famílias

desenvolvidas

projeto

cada um dos
principais

desenvolvidas

7


METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE DE

RESPONSÁVEIS

MEDIDA

SIC/SUBG/GAB

Nota

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2

4

6

8

9

10

2

4

6

8

9

10

Homologação

Homologação

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das
quantidades, qualidade e prazos

30%

estabelecidos
Implantação

Implementar na Prefeitura o Plano

do Balanço

de Contas Aplicável ao Setor
Público – PCASP e Demonstrações
Contábeis aplicáveis ao Setor

% do PCASP e
CTG

DCASP

Orçamentário,
30%

implementado

Público – DCASP, conforme

Patrimonial da
Adm Direta e

MCASP

Indireta

Readequar os processos de prestar
informações aos órgãos / entidades

Financeiro e

Homologação
e Implantação

Homologação

e Implantação

e Implantação

do Balanço

e Implantação

Demonstrativo

do

Orçamentário,

da

das Variações

Demonstrativo

Financeiro e

Demonstração

Patrimoniais

das Variações

Patrimonial

do Resultado

da Adm.

Patrimoniais

dos Fundos

do Exercicio

Direta e

dos Fundos

Indireta

Especiais

Especiais

Homologação
e Implantação
do
Demonstrativo
das Mutações
do Patrimônio
Líquido

% dos
CTG

externos

processos

40%

20%

40%

70%

80%

90%

100%

30%

2

4

6

8

9

10

readequados

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das
quantidades, qualidade e prazos

CTG

Nota

estabelecidos

8


METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE DE

RESPONSÁVEIS

MEDIDA

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2

4

6

8

Análise de

Definição

Execução de

Definição dos

Relatórios e

do

Testes dos

Procedimentos

Arquivos

Protótipo

Procedimentos

de Envio

9

10

Disponibilizar automaticamente a
informação aos gestores sobre a
existência de materiais de uso geral
e de informática, cotados pela

Relatório
CGDI

Fundação Getúlio Vargas,

automatizado
disponibilizado

40%

aos gestores

Relatório
Homologação

automatizado

do Relatório

disponibilizado
aos gestores

adquiridos acima do mercado.
Implantação

Implementar na Prefeitura o Plano
de Contas Aplicável ao Setor
Público – PCASP e Demonstrações
Contábeis aplicáveis ao Setor

% do PCASP e
CGDI

DCASP

30%

implementado

Público – DCASP, conforme
MCASP

Homologação e

Homologação

Homologação

Homologação
e Implantação

do Balanço

e Implantação

Homologação e

Implantação do

e Implantação

Orçamentário,

do Balanço

Implantação da

Demonstrativo

Demonstrativo

do

Demonstração

das Variações

das Variações

Demonstrativo

Financeiro e

Orçamentário,
Financeiro e

Patrimonial da

Patrimonial

do Resultado do

Patrimoniais da

Patrimoniais

das Mutações

Adm Direta e

dos Fundos

Exercicio

Adm. Direta e

dos Fundos

do Patrimônio

Indireta

Especiais

Líquido

Indireta

Especiais

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das
quantidades, qualidade e prazos

CGDI

Nota

30%

2

4

6

8

9

10

50%

20

25

30

35

40

45

estabelecidos
Realizar auditorias das informações
prestadas referentes ao
cumprimento de metas dos acordos
de resultados firmados

Nº de metas
ADG

com auditorias
realizadas

9


METAS SETORIAIS

Implementar o Sistema de Followup

SETORES

UNIDADE DE

RESPONSÁVEIS

MEDIDA

ADG

% do sistema
homologado

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2

4

6

8

9

10

20%

30%

50%

70%

80%

90%

100,0%

30%

2

4

6

8

9

10

Evento técnico

Evento técnico

Evento técnico

Evento técnico

realizado com

realizado com

realizado com

realizado com

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das
quantidades, qualidade e prazos

ADG

Nota

estabelecidos
Evento
Evento técnico
Realizar evento técnico de
Integração em conjunto com órgãos

realizado com

% de aprovação
ATRIC

de controle

do evento

60%

(ótimo+bom)

10% de
aprovação
(ótimo+muito
bom + bom)

técnico
realizado
com 20%
de
aprovação
(ótimo+mu
ito bom +

40% de

50% de

70% de

85% de

aprovação

aprovação

aprovação

aprovação

(ótimo+muito

(ótimo+muito

(ótimo+muito

(ótimo+muito

bom + bom)

bom + bom)

bom + bom)

bom + bom)

6

8

9

10

bom)
Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das
quantidades, qualidade e prazos

ATRIC

Nota

2

40%

estabelecidos

10

4


METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE DE

RESPONSÁVEIS

MEDIDA

SUBG/GRH

planejamento

Planejar realização de Concurso
Público para ingresso nos Quadros

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2

4

6

8

9

10

60%

29,9%

59,9%

79,9%

89,9%

99,9%

100,0%

40%

2

4

6

8

9

10

% do

da CGM

concluído

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das
quantidades, qualidade e prazos

SUBG/GRH

Nota

estabelecidos
20% - Analise

Relatório
Adequar as atividades da CGM ao
orçamento de 2014

SUBG/GIL

contendo as
adequações

60%

realizadas

do Quadro

40% -

60% - Proposta

Demonstrativo

Estudo de

de

80% - Envio a

Remanejamen

90% -

da despesa

readequaç

remanejamento

F/SOR dos

tos

identificando

ão

submetida e

processos de

orçamentários

os cortes

orçamentá

aceita pela

crédito

concluídos e

orçamentários

ria

SUBG

publicados

100% Relatório Final
contendo as
adequações
realizadas

existentes
Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das
quantidades, qualidade e prazos

SUBG/GIL

Nota

40%

2

4

6

8

9

10

60%

30

50

70

80

90

100

estabelecidos
Revisar o Plano de Comunicação
Social

% de aprovação
ACS

do Plano pelo
CONINT

11


METAS SETORIAIS

SETORES

UNIDADE DE

RESPONSÁVEIS

MEDIDA

ACS

Nota

ESCALA DAS NOTAS PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS SETORIAIS
PESO
2

4

6

8

9

10

2

4

6

8

9

10

99,9%

Regulamenta

Garantir a realização das atividades
operacionais dentro das
quantidades, qualidade e prazos

40%

estabelecidos
Regulamentar

o

processo

de

Tomadas de Contas Especiais

100% ATCON

Regulamentação
publicada

60%

15,0%

25,0%

50,0%

75,0%

ção publicada
Garantir a realização das atividades
operacionais

dentro

das

quantidades, qualidade e prazos

ATCON

Nota

2

40%

4

6

8

9

10

estabelecidos

Obs: A realização da Meta Setorial "Garantir a realização das atividades operacionais dentro das quantidades, qualidade e prazos estabelecidos" será apurada
através da média de suas Atividades Operacionais definidas em planilha específica para cada setor da CGM, sendo aplicada, para cada atividade, a seguinte
tabela para definição das notas respectivas, apuradas em função do percentual de cumprimento das metas: Nota 2 - de 0% a 29,9%; Nota 4 - de 30,0% a 59,9%;
Nota 6 - de 60,0% a 79,9%; Nota 8 - de 80% a 89,9%; Nota 9 - de 90,0% a 99,9%; e Nota 10 - 100%.

12


13