RIO GRANDE DO NORTE

* LEI Nº 10.469, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto de
Desenvolvimento Educacional, Social, Tecnológico e Serviços – IDEST, com sede e
foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de janeiro de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.329
Data: 09.01.2019
Pág. 01

DOE Nº. 14.330
Data: 10.01.2019
Pág. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

* Republicada por incorreção.

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC