DECRETO Nº 22114 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002
Exclui do disposto no Decreto nº 21.797, de 24 de julho de 2002, os órgãos que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídas as Secretarias Municipais de Administração, de Fazenda,
a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro, do disposto no Decreto nº 21.797, de 24 de julho de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.10.2002