Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
DECRETO LEGISLATIVO N° 475, DE 1° DE AGOSTO DE 2013
Aprova o nome do Senhor Benedito
Antônio Alves para ocupar o cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos da alínea "a" do inciso XXIV do artigo 29 da Constituição
Estadual combinado com alínea "g" do inciso I do Parágrafo único do artigo 166 do
Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica aprovado o nome do Senhor BENEDITO ANTÔNIO AL VES para
ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 1° de agosto de 2013.

Deputado MAU
Presidente