DECRETO RIO Nº 44232

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana – COMLURB, a Diretoria de Limpeza Urbana – COMLURB/PRE/DLU, código
48752 e as Superintendências Regionais abaixo relacionadas:
I – Superintendência Regional Sul – COMLURB/PRE/DLU/LRS, código 48751;
II - Superintendência Regional Norte – COMLURB/PRE/DLU/LRN, código 48750;
III - Superintendência Regional Oeste – COMLURB/PRE/DLU/LRO, código 48749;
IV - Superintendência Regional Barra-Jacarepaguá – COMLURB/PRE/DLU/LRB,
código 48748.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos constantes
do “caput” deste artigo são as constantes do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos Empregos de Confiança da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na forma que segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

28072

41771

70265

48748

37200

41774

70266

48749

37208

41779

70267

48750

31782

42451

70268

48751

31783

42451

70269

48752

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

31845

42451

31795

42451

31814

42451

31829

42451

31843

42451

31805

42451

31806

42451

32058

42451

32059

42451

32060

42451

32061

42451

32062

42451

32063

42451

32064

42451

32065

42451

31816

42451

31781

42451

31850

42451

31851

42451

31852

42451

31853

42451

42095

45436

40683

45613

45014

46847

Cargo

2

U.A.


Art. 3º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 17 de outubro de 2017.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018 - 453º da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 02.02.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048752

COMLURB/PRE/DLU

070269

Diretor de Diretoria

048751

COMLURB/PRE/DLU/LRS

070268

Superintendente Regional

048750

COMLURB/PRE/DLU/LRN

070267

Superintendente Regional

048749

COMLURB/PRE/DLU/LRO

070266

Superintendente Regional

048748

COMLURB/PRE/DLU/LRB

070265

Superintendente Regional

Diretoria de Limpeza Urbana

Superintendência Regional Sul

Superintendência Regional Norte

Superintendência Regional Oeste

Superintendência Regional Barra- Jacarepaguá

3


COMPETÊNCIAS

048752 COMLURB/PRE/DLU Diretoria de Limpeza Urbana
• Dirigir, administrar, coordenar e controlar as atividades relativas à limpeza urbana,
limpeza de praias, limpeza de comunidades, fiscalização de posturas, operação de
viaturas, máquinas e equipamentos e outros serviços de natureza especial;
• dirigir, administrar, coordenar e controlar as Superintendências Regionais Sul, Norte,
Oeste e Barra-Jacarepaguá;
• dirigir, administrar, coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao cumprimento dos
Regulamentos de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores;
• dirigir, administrar, coordenar e controlar a elaboração de planos e estudos
destinados à implantação ou alteração de métodos e sistemas operacionais;
• dirigir, administrar, coordenar e controlar as atividades relativas à conservação de
parques (urbanos e naturais);
• dirigir, administrar, coordenar e controlar o manejo dos resíduos da construção civil RCC.
• dirigir, administrar, coordenar e controlar a execução da remoção e coleta
programada regular aos munícipes;
• dirigir, administrar, coordenar a prestação de serviços de limpeza de espelhos d'água
das lagoas (operações náuticas);
• dirigir, administrar, coordenar e planejar a instalação de cestas coletoras;
• dirigir, administrar, coordenar e controlar a remoção de pichações;
• designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos
chefes em exercício;
• designar fiscais de contratos sob a sua responsabilidade;
• manter contatos externos concernentes à atuação da sua Diretoria;
• exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração,
podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou
estatutária, seja indelegável;
• participar das decisões globais da Diretoria da Companhia;
• dirigir, administrar, coordenar a elaboração e consolidação das propostas
orçamentárias de Investimento e Custeio dos órgãos da sua Diretoria;
4


• executar outras tarefas inerentes à Diretoria bem como fiscalizar suas atividades;
• exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração,
podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou
estatutária, seja indelegável.

048751 COMLURB/PRE/DLU/LRS Superintendência Regional Sul
• Superintender, administrar, coordenar e controlar as atividades relativas à limpeza
urbana, limpeza de praias, limpeza de comunidades, controle de vetores, fiscalização
de posturas e operação de viaturas, máquinas e equipamentos e outros serviços de
natureza especial, todas relativas às Áreas de Planejamento 1 (um) e 2 (dois);
• superintender, administrar, coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao
cumprimento dos Regulamentos de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores;
• elaborar planos e estudos destinados à implantação ou alteração de métodos e
sistemas operacionais
• designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos
chefes em exercício;
• designar fiscais de contratos sob a sua responsabilidade;
• manter contatos externos concernentes à atuação da sua Superintendência;
• exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração,
podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou
estatutária, seja indelegável;
• participar das decisões globais da Diretoria da Companhia;
• elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos
órgãos da sua Superintendência;
• executar outras tarefas inerentes a sua Superintendência.

048750 COMLURB/PRE/DLU/LRN Superintendência Regional Norte
• Superintender, administrar, coordenar e controlar as atividades relativas à limpeza
urbana, limpeza de praias, limpeza de comunidades, controle de vetores, fiscalização
de posturas e operação de viaturas, máquinas e equipamentos e outros serviços de
natureza especial, todas relativas à Área de Planejamento 3 (três);

5


• superintender, administrar, coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao
cumprimento dos Regulamentos de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores;
• elaborar planos e estudos destinados à implantação ou alteração de métodos e
sistemas operacionais;
• designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos
chefes em exercício;
• designar fiscais de contratos sob a sua responsabilidade;
• manter contatos externos concernentes à atuação da sua Superintendência;
• exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração,
podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou
estatutária, seja indelegável;
• participar das decisões globais da Diretoria da Companhia;
• elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos
órgãos da sua Superintendência;
• executar outras tarefas inerentes a sua Superintendência.

048749 COMLURB/PRE/DLU/LRO Superintendência Regional Oeste
• Superintender, administrar, coordenar e controlar as atividades relativas à limpeza
urbana, limpeza de praias, limpeza de comunidades, controle de vetores, fiscalização
de posturas e operação de viaturas, máquinas e equipamentos e outros serviços de
natureza especial, todas relativas à Área de Planejamento 5 (cinco);
• superintender, administrar, coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao
cumprimento dos Regulamentos de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores;
• elaborar planos e estudos destinados à implantação ou alteração de métodos e
sistemas operacionais
• designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos
chefes em exercício;
• designar fiscais de contratos sob a sua responsabilidade;
• manter contatos externos concernentes à atuação da sua Superintendência;
• exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração,
podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou
estatutária, seja indelegável;
6


• participar das decisões globais da Diretoria da Companhia;
• elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos
órgãos da sua Superintendência;
• executar outras tarefas inerentes a sua Superintendência.

048748 COMLURB/PRE/DLU/LRB Superintendência Regional Barra- Jacarepaguá
• Superintender, administrar, coordenar e controlar as atividades relativas à limpeza
urbana, limpeza de praias, limpeza de comunidades, controle de vetores, fiscalização
de posturas e operação de viaturas, máquinas e equipamentos e outros serviços de
natureza especial, todas relativas à Área de Planejamento 4(quatro);
• superintender, administrar, coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao
cumprimento dos Regulamentos de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores;
• elaborar planos e estudos destinados à implantação ou alteração de métodos e
sistemas operacionais;
• designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos
chefes em exercício;
• designar fiscais de contratos sob a sua responsabilidade;
• manter contatos externos concernentes à atuação da sua Superintendência;
• exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração,
podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou
estatutária, seja indelegável;
• participar das decisões globais da Diretoria da Companhia;
• elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos
órgãos da sua Superintendência;
• executar outras tarefas inerentes a sua Superintendência.

7