RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.984, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública
da
ASSOCIAÇÃO
DOS
MELHORES AMIGOS DO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
– ASMANS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual
a ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA
APRESENTAÇÃO – ASMANS, com sede e foro jurídico na Cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França