GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN. 2.705

DE 09

DE

ABRIL

DE 2012.

Declara de utilidade pública a Associação dos
Produtos Rurais do Setor Serra Grande - ASPROSEG

do Município de Costa Marques.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Setor Serra
Grande - ASPROSEG, no Município de Costa Marques.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de abri 1

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador

de 2012, 124°da República.