D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
EXPEDIENTE DE 02/01/2020

FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES
F U N D A Ç Ã O
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C I D A D E

D A S

Processo: 11/512.654/2016
Objeto: Pagamento de benefício assistencial.
Partes: Fundo Especial da PGM e ANA MARIA DA SILVA BRITO e OUTROS.
Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93.
Razão: Garantir o pagamento de benefício concedido através da Lei Complementar nº 132/2013.
ND: 3.3.90.08.05
Valor: R$ 5.690.104,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, cento e quatro reais).
Autorização: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR

A R T E S

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DESPACHO DA PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 27/02/2020
Processo nº 12/800.415/2017 - AUTORIZO a celebração do termo aditivo ao Contrato nº 01/2018, celebrado
com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos, para a prorrogação pelo
período de 06 (seis) meses com reajuste do IPCA-e de aproximadamente 7,93% do valor atual contratado, com
fulcro no art. 57, II da lei nº8.666/1993 e suas alterações

DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
EXPEDIENTE DE 02/01/2020

Processo: 11/500.021/2020
Objeto: Pagamento de despesas judiciais da área trabalhista no exercício de 2020 - RPV.
Partes: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OUTROS.
Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93.
Razão: Determinações judiciais do TRT.
ND: 3.1.90.91.01
Valor: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)
Autorização: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA

SECRETARIA DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL,
QUALIDADE DE VIDA E EVENTOS
SECRETARIA DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL,

Secretário: Felipe Michel
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QUALIDADE DE VIDA E EVENTOS

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GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA GERENTE
EXPEDIENTE DE 27/02/2020
Processo nº 14/300.248/2020 - Averbe-se o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, por CARLISON
CABRAL, Trabalhador, matrícula nº 13/118.021-5, no período de 30/01/84 a 29/01/85, no total de 366 dias, com
base no inciso II do Artigo 65 da Lei nº 94/79, observando-se a Lei 34/97, publicada no DO de 02/12/1997.
Solicitação feita em 16/01/2020.

DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
EXPEDIENTE DE 02/01/2020

Processo: 11/500.020/2020
Objeto: Pagamento de despesas judiciais TRF 2 - modalidade custeio - no exercício de 2020 - RPV.
Partes: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e BANCO DO BRASIL S.A. e OUTROS.
Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93.
Razão: Determinações judiciais.
ND: 3.3.90.91.01
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Autorização: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA

PROCURADORIA GERAL
Titular: Marcelo Silva Moreira Marques
Travessa do Ouvidor, 4 - Centro. Tel.: 3083-8383
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DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
EXPEDIENTE DE 02/01/2020

PROCURADORIA GERAL

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Processo: 11/500.018/2020
Objeto: Pagamento de despesas judiciais - modalidade alimentícia - no exercício de 2020 - RPV.
Partes: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e BANCO DO BRASIL S.A. e OUTROS.
Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93.
Razão: Determinações judiciais.
ND: 3.1.90.91.02
Valor: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)
Autorização: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA

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ATO DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUÇÃO “P” Nº 031 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 132 de 20 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Resolução “P” nº 20 de 22 de janeiro de 2020, publicada no DORIO de 23 de janeiro de 2020.

DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
EXPEDIENTE DE 02/01/2020

Processo: 11/500.019/2020
Objeto: Pagamento de despesas judiciais - modalidade custeio TJRJ - no exercício de 2020 - RPV.
Partes: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e BANCO DO BRASIL S.A. e OUTROS.
Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93.
Razão: Determinações judiciais.
ND: 3.3.90.91.01
Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
Autorização: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA

ATO DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUÇÃO “P” Nº 032 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 132 de 20 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Nomear, com eficácia de 05 de fevereiro de 2020, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, Procurador do Município,
matrícula nº 10/240.565-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente II, símbolo DAS-7, código 76210, setor
2200, do Procurador-Geral do Município da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
EXPEDIENTE DE 02/01/2020

Processo: 11/500.007/2020
Objeto: Pagamento de despesas bancárias no exercício de 2020.
Partes: Fundo Especial da PGM e BANCO DO BRASIL S.A e OUTROS.
Fundamento: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93.
Razão: Despesas relacionadas com as contas bancárias do FOE PGM.
ND: 3.3.90.39.32
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Autorização: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR
Ratificação: RUBEM DARIO FERMAN

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
EXPEDIENTE DE 02/01/2020

Processo: 11/000.409/2009
Objeto: Pagamento de benefício assistencial.
Partes: Fundo Especial da PGM e ANA MARIA DA SILVA BRITO e OUTROS.
Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93.
Razão: Garantir o pagamento do benefício concedido através do Decreto nº 34.525/2011.
ND: 3.3.90.08.10
Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Autorização: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR

CONTROLADORIA GERAL

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
EXPEDIENTE DE 02/01/2020

CONTROLADORIA GERAL

Titular: Márcia Andréa dos Santos Peres
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14ºandar - Tel.: 2976-2904/ Fax.: 2293-1648

Processo: 11/500.210/2018
Objeto: Contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens (prorrogação).
Partes: Fundo Especial da PGM e FACTO TURISMO LTDA ME.
Fundamento: Art. 1º, caput, da Lei 10.520/02.
Razão: Viabilizar o deslocamento de servidores da PGM para fora do MRJ nas viagens de serviço/participação
em cursos, seminários e afins.
ND: 3.3.90.39.90
Valor: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Autorização: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR

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Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do
Município do Rio de Janeiro, referente ao 3º Quadrimestre
de 2019, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.
A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

Processo: 11/514.138/2014
Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de telefonia fixa e móvel.
Partes: Fundo Especial da PGM e CLARO S.A.
Fundamento: Art. 1º, caput, da Lei nº 10.520/2002.
Razão: Serviços indispensáveis ao regular funcionamento da PGM.
ND: 3.3.90.39.26
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Autorização: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 às 1:49:49
Código de Autenticação: 3d827511

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RESOLUÇÃO CGM N.º 1615, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
EXPEDIENTE DE 02/01/2020

Ano XXXIII • No 233 • Rio de Janeiro

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RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Município do Rio de Janeiro, referente ao 3º
quadrimestre de 2019, em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2020.
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

35

Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL (Poder Executivo e Legislativo)
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM

LIQUIDADAS
TOTAL

DESPESA COM PESSOAL
Jan/19

Fev/19

mar/19

abr/19

mai/19

jun/19

jul/19

ago/19

set/19

out/19

nov/19

dez/19

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º

1.527.741.137,17
1.136.891.265,76
614.842.599,80
519.635.165,04
2.413.500,92
389.610.145,28
330.363.736,21
52.640.879,79
6.605.529,28
1.239.726,13

1.131.867.704,68
717.977.597,99
679.982.043,64
35.293.420,61
2.702.133,74
405.218.539,53
349.602.894,45
55.559.793,68
55.851,40
8.671.567,16

1.370.965.538,18
955.084.907,45
667.704.522,58
284.775.472,55
2.604.912,32
413.700.756,37
354.459.150,21
55.686.442,41
3.555.163,75
2.179.874,36

1.386.117.916,88
961.466.748,94
675.790.613,73
282.993.834,37
2.682.300,84
418.375.399,10
358.206.078,04
56.380.919,64
3.788.401,42
6.275.768,84

1.412.596.022,17
981.632.524,50
681.460.277,21
297.478.424,28
2.693.823,01
417.185.612,08
356.778.683,61
56.673.667,06
3.733.261,41
13.777.885,59

1.420.323.112,36
993.525.227,02
701.631.104,82
289.330.646,78
2.563.475,42
421.270.721,73
360.560.753,06
57.003.971,98
3.705.996,69
5.527.163,61

1.384.134.244,38
963.038.651,94
668.505.802,21
294.326.048,29
206.801,44
417.848.206,30
357.582.093,13
56.328.824,64
3.937.288,53
3.247.386,14

1.391.463.457,60
964.044.879,06
670.259.013,23
288.891.846,83
4.894.019,00
418.865.369,89
357.973.272,17
56.974.872,87
3.917.224,85
8.553.208,65

1.382.892.391,69
954.675.309,27
663.801.827,75
288.385.268,98
2.488.212,54
421.519.966,16
360.224.409,85
57.233.439,09
4.062.117,22
6.697.116,26

1.377.212.391,50
944.505.437,29
648.018.356,43
294.042.632,68
2.444.448,18
428.624.826,46
366.142.970,69
58.082.184,01
4.399.671,76
4.082.127,75

1.469.656.856,93
1.040.576.478,42
742.377.653,01
295.740.240,23
2.458.585,18
424.225.541,15
361.390.479,83
57.841.907,18
4.993.154,14
4.854.837,36

2.665.547.150,80
1.822.199.025,81
1.236.390.612,99
583.304.669,71
2.503.743,11
836.737.993,64
715.627.635,60
113.688.695,97
7.421.662,07
6.610.131,35

17.920.517.924,34
12.435.618.053,45
8.650.764.427,40
3.754.197.670,35
30.655.955,70
5.413.183.077,69
4.628.912.156,85
734.095.598,32
50.175.322,52
71.716.793,20

24.228.069,94
20.619.092,11
13.264.627,37
7.195.197,21
159.267,53
606.833,56
0,00
606.833,56
0,00
3.002.144,27

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

378.333.019,33
92.612,09
0,00
337.997,77
377.902.409,47
1.149.408.117,84

402.807.783,54
145.820,92
0,00
1.068.675,85
401.593.286,77
729.059.921,14

408.314.914,83
320.302,71
0,00
103.030,65
407.891.581,47
962.650.623,35

413.244.665,97
418.188,71
0,00
400.521,40
412.425.955,86
972.873.250,91

411.181.231,21
390.235,92
0,00
278.774,99
410.512.220,30
1.001.414.790,96

417.446.139,48
1.130.511,52
0,00
0,00
416.315.627,96
1.002.876.972,88

414.144.115,56
1.440.679,53
0,00
13.070,26
412.690.365,77
969.990.128,82

414.283.409,56
335.808,40
0,00
0,00
413.947.601,16
977.180.048,04

416.894.523,93
167.195,96
0,00
269.512,89
416.457.815,08
965.997.867,76

422.577.285,38
471.402,40
0,00
0,00
422.105.882,98
954.635.106,12

414.104.637,14
330.193,21
0,00
0,00
413.774.443,93
1.055.552.219,79

1.005.111.067,78
183.564,31
30.182.017,42
118.629.426,01
856.116.060,04
1.660.436.083,02

5.518.442.793,71
5.426.515,68
30.182.017,42
121.101.009,82
5.361.733.250,79
12.402.075.130,63

1.714.938,90
38.066,07
1.676.872,83
0,00
0,00
22.513.131,04

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (Αϭϯ͕Ăƌƚ͘ϭϲϲĚĂ&Ϳ
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

VALOR
22.623.367.336,30
22.623.367.336,30
12.424.588.261,67

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 27/02/2020 17:05

% SOBRE A RCL AJUSTADA
-

13.574.020.401,78
12.895.319.381,69
12.216.618.361,60

54,92

60,00
57,00
54,00

NOTAS:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Nesta Linha estão computados os valores repassados ao Fundo de Previdência do Município do Rio de Janeiro (FUNPREVI), a título de Royalties do Petróleo, por se tratarem de receitas vinculadas (diretamente arrecadadas) ao Fundo, nos termos dos artigos 33-A e 33-B da Lei 3.344/2001 (incluídos pela Lei 5.300/2011), em conformidade com a instrução de preenchimento da alínea "d" do item
04.01.02.02 do MDF 9ª edição. Por meio do Ofício GBP nº 181, de 05 de setembro de 2019, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro entendimento do Poder Executivo Municipal acerca do alerta emitido nos termos do Voto nº 61/2019, processo 40/000757/2019, que trata do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019, estando o mesmo sob análise
daquele Egrégio Tribunal até o término do exercício de 2019 base deste demonstrativo.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR (Poder Executivo e Legislativo)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2019
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA
BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
Recursos Ordinários 3
Outros Recursos não Vinculados
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Transferências do FUNDEB
Outros Recursos Vinculados à Educação
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Vinculados à Assistência Social
2

5

4

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não
Restos a Pagar
De Exercícios
Anteriores

Do Exercício

Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores

Demais
Obrigaçãoes
7
Fianceiras

(a)
(457.915.594,76)

(b)
23.123.724,54

(c)
1.095.579.295,27

(d)
23.168.121,86

(e)
58.240.903,29

(457.915.594,76)
0,00
1.632.427.182,37
223.973.518,16
175.459.032,77
24.396.040,62
409.406.549,95
113.432.167,97
18.323.581,81
3.403.575,89

23.123.724,54
0,00
46.624.926,73
0,00
354.019,12
334.885,64
263.459,36
829.043,19
86.375,56
0,00

1.095.579.295,27
0,00
1.618.115.055,97
223.194.797,30
199.421.766,52
91.076.335,22
243.370.540,84
145.314.125,81
9.061.087,17
422.590.061,17

23.168.121,86
0,00
27.529.227,56
0,00
537.834,63
107.854,47
810.474,65
1.474.864,58
1.658.871,75
0,00

58.240.903,29
0,00
43.369.057,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43.271.129,50

DISPONIBILIDADE DE
INSUFICIÊNCIA
CAIXA LÍQUIDA (ANTES RESTOS A PAGAR
FINANCEIRA
DA INSCRIÇÃO EM
EMPENHADOS E
VERIFICADA NO
RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS
CONSÓRCIO
PROCESSADOS DO
DO EXERCÍCIO
PÚBLICO
1
EXERCÍCIO)
(f)
0,00
0,00

(g) = (a – (b + c + d + e) - f)
(1.658.027.639,72)

(h)
246.467.766,94

(1.658.027.639,72)
0,00
(103.211.085,10)
778.720,86
(24.854.587,50)
(67.123.034,71)
164.962.075,10
(34.185.865,61)
7.517.247,33
(462.457.614,78)

246.467.766,94
0,00
336.251.993,97
778.720,86
5.014.290,40
15.567.817,02
162.088.911,26
51.831.850,81
1.650.807,55
36,00

(15.572.440,68)
350.143,00
327.374.271,89
(1.761.238.724,82)

24.729.497,85
1.803.116,43
72.786.945,79
582.719.760,91

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário
0,00
57.507.656,45
1.826.107,44
70.949.082,62
304.907,07
0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 6
0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
1.178.416,62
0,00
828.273,62
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos Vinculados
605.346.642,13
42.931.036,42
212.308.985,70
22.634.420,41
97.927,71
TOTAL (III) = (I + II)
1.174.511.587,61
69.748.651,27 2.713.694.351,24
50.697.349,42
101.609.960,50
0,00
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 27/02/2020 16:54
NOTA:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
3) A disponibilidade de caixa bruta dos recursos ordinários está comprometida com os recursos vinculados arrecadados e não transferidos e é composto pela soma das fontes 100, 101, 102, 165, 168, 170, 200, 201 e 202.
4) O total apresentado na linha "Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação" é composto pela soma das fontes 117, 163 e 172.
5) O total apresentado na linha "Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde" é composto pela soma das fontes 119, 164 e 173.
6) Os recursos de Operações de Crédito foram executados orçamentariamente em uma única fonte de recursos, com identificação por atributos quanto às Obrigações Financeiras.
7) O total apresentado nesta coluna contempla os depósitos e as consignações sem o valor correspondente nas contas de ativos.
K^WZ>/D/EZ^

Ano XXXIII • No 233 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 às 1:49:49
Código de Autenticação: 3d827511

36

Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020

EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(i) = (g - h)
(1.904.495.406,66)
(1.904.495.406,66)
0,00
(439.463.079,07)
(0,00)
(29.868.877,90)
(82.690.851,73)
2.873.163,84
(86.017.716,42)
5.866.439,78
(462.457.650,78)
(40.301.938,53)
(1.452.973,43)
254.587.326,10
(2.343.958.485,73)


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Poder Executivo e Legislativo)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2019
LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
22.623.367.336,30

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

VALOR
12.424.588.261,67
13.574.020.401,78
12.895.319.381,69
12.216.618.361,60

% SOBRE A RCL
54,92
60,00
57,00
54,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR
14.959.763.518,18
27.148.040.803,56

% SOBRE A RCL
66,13
120,00

Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

0,00
4.977.140.813,99

% SOBRE A RCL
0,00
22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

VALOR
179.236.231,95
0,00
3.619.738.773,81
1.583.635.713,54

% SOBRE A RCL
0,79
0,00
16,00
7,00

DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
INSCRIÇÃO EM
LÍQUIDA (APÓS A
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
NÃO
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS DO
NÃO
EXERCÍCIO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR

Valor Total
582.719.760,91
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 29/01/2020 17:59
DADOS PRELIMINARES

(2.343.958.485,73)

TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Thiers Vianna Montebello
Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600/ Fax.: 2220-6802
Home Page: http://www.tcm.rj.gov.br / E-mail: tcmrj@pcrj.rj.gov.br
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_

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DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DE 27/02/2020
Antecipação do Pagamento do 13º Salário
Processo nº 40/100200/2020 - Lucas de Aquino Martins Costa, matrícula nº 40/902.020-7;
Processo nº 40/100203/2020 - Rodrigo Lima Campos, matrícula nº 40/901.726-0.
Autorizo
Auxílio Saúde - Inclusão
Processo nº 40/100231/2020 - Renata Teixeira Baptista, matrícula nº 40/901.658-5.
Autorizo

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Código de Autenticação: 3d827511

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Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020