RESOLUÇÃO SMS N° 4398

DE 12 DE MAIO DE 2020

/Aprova e concede efeito normativo à Nota
Técnica nº 01 S/SUNPAV/CDT./

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA nº 01 S/SUBPAV/CDT,
Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO

D.O. RIO de 13.05.2020

NOTA TÉCNICA S/SUBPAV/CDT N° 01/2020.
RIO DE JANEIRO 24 DE ABRIL DE 2020

Assunto: Recomendações sobre Abordagem das pessoas com alterações dermatológicas
durante a pandemia da COVID-19 visando a garantia do cuidado.
Objetivo: Orientar sobre o manejo de pessoas com alterações dermatológicas que
necessitarem de assistência à saúde nesse período.

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;
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Considerando a declaração de Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19 pela
Organização Mundial de Saúde - OMS em 11 de março 2020;

Considerando o Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 que reconhece o estado
de calamidade pública em território nacional devido a infecção humana pelo novo
Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Nota Técnica da Assessoria Especial - Atenção Primária à Saúde,
ANEXO I à Resolução SMS nº 4330 de 17 de março de 2020, atualizada em 02 de abril
de 2020, que orienta atenção especial à pessoas com Hanseníase e outras doenças
crônicas;

Considerando o Decreto nº 47.355 de 8 de abril de 2020 que decreta o Estado de
calamidade no município do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus;

Considerando os dados epidemiológicos atualizados sobre o tema.

A ÁREA TÉCNICA das DOENÇAS DERMATOLÓGICAS PREVALENTES, de acordo com
as recomendações do Ministério da Saúde e organizações nacionais responsáveis pela
vigilância e assistência à saúde na área da Dermatologia, estabelece:

HANSENÍASE:
POLIQUIMIOTERAPIA DA HANSENÍASE - Para os pacientes que se encontram em
tratamento para hanseníase utilizando-se apenas os antibióticos relacionados à
poliquimioterapia (PQT), ou outros tratamentos alternativos/substitutivos, as orientações
de prevenção à COVID-19 são as mesmas estabelecidas para a população em geral.

Nada muda em relação ao tratamento da hanseníase, que deverá ser mantido
normalmente.
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Pacientes com as condições de risco associadas à COVID-19 como idosos, gestantes de
alto risco, pessoas com vulnerabilidade importante e/ou que apresentem comorbidades
como

cardiopatias

graves

ou

descompensadas,

pneumopatias

graves

ou

descompensadas, imunossupressão, nefropatias em estágio avançado, diabetes mellitus,
cromossomopatias associadas a alteração imunológica devem enviar, preferencialmente,
outra pessoa maior de idade à unidade de saúde portando documento de identificação
para receber os medicamentos ou receber em domicílio caso não seja possível enviar um
representante. Ambas situações serão dependentes da logística operacional da unidade
de saúde.

O médico poderá fornecer duas receitas de PQT, porém a dispensação será mensal pois
neste momento, não há estoque disponível para liberação para mais de 1 mês de
tratamento.

Ressalta-se que a administração da dose mensal de forma não supervisionada deve ser
vista como excepcionalidade, pelo contexto atual de pandemia, e não como esquema
regular para não comprometer a eficácia do tratamento. A liberação desse tipo de
administração da PQT fica condicionada a avaliação clínica da pessoa com Hanseníase
pelo médico assistente.

ESTADOS REACIONAIS - Os estados reacionais são eventos agudos e que precisam de
atendimento especializado, não devendo sob nenhuma hipótese ser interrompida a
prestação de atendimento médico a estes pacientes, que poderão necessitar de
assistência, inclusive internação hospitalar. O acolhimento desses pacientes nas unidades
de saúde deve ser mantido de modo que não demandem os serviços emergenciais, os
quais, pelas circunstâncias do momento, devem ser reservados àqueles vitimados pela
pandemia COVID-19. Ressalte-se também, as dificuldades operacionais atuais desses
estabelecimentos para lidar com o agravo.

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A interrupção de terapêutica imunomoduladora como medida preventiva, não deve ser sob hipótese alguma - generalizada. Devendo-se sempre mensurar o risco-benefício na
adequação de drogas e dosagens.

Uso de Corticoides: A interrupção abrupta da corticoterapia pode levar à exacerbação
súbita da sintomatologia reacional, com desenvolvimento de reações graves que
demandam internação ou ao desenvolvimento de neurites, gerando incapacidades físicas
que podem ser permanentes. Além da possibilidade de quadro de insuficiência adrenal,
que pode ser fatal.

Portanto, se necessário, a dose de corticoide deve ser diminuída gradativamente, de
acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para Hanseníase.

Uso de Talidomida: São desconhecidas ainda as consequências da associação da
infecção por COVID-19 e o uso de talidomida. Pacientes em tratamento com talidomida,
independentemente da dose, sobretudo se em associação com corticosteroides devem,
assim, ser considerados como pacientes de maior risco ao desenvolvimento de formas
graves da COVID-19. Saliente-se que não existe orientação para suspensão de
talidomida.

Segundo a RDC da ANVISA nº 357 de 24/3/2020, a prescrição da talidomida poderá ser
estendida no máximo em dois ou três meses, no município do Rio de Janeiro será
adotada a prescrição bimestral, para o paciente que avaliado pelo seu médico assistente
possa fazer uso desse esquema, excepcionalmente, durante a pandemia. Assim
evitaríamos idas mensais daqueles pacientes que estejam controlados.

Permanece a obrigatoriedade de apresentação da prescrição médica física para a
apreciação do farmacêutico (Notificação de receita, Termo de responsabilidade e
esclarecimento). Não é permitida a dispensação em quantidades superiores à prescrita,
ou seja, mesmo que a RDC nº 357/2020 permita a prescrição por até 03 meses de

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tratamento, caso esteja prescrito tratamento para período menor, a dispensação deve
seguir a quantidade expressa na receita.

O período de validade das receitas não foi alterado e continua sendo aquele estabelecido
pelas demais normativas da Anvisa (20 dias contados a partir da data de emissão).

Uso

de

medicamentos

(prednisona/prednisolona),

metotrexate,

imunossupressores:
leflunomide,

corticosteroides

ciclofosfamida,

azatioprina,

ciclosporina, micofenolato mofetila, imunobiológicos. Até o momento não existem
informações suficientes sobre o efeito do uso destas medicações em uma possível
infecção pelo COVID-19. Pacientes em uso de imunossupressores, de uma maneira
geral, são considerados de “alto risco”. Deste modo todo paciente em uso de
imunossupressores deve ser orientado a entrar em contato com seu médico assistente,
caso apresente sintomas como tosse persistente, febre e dispneia, a fim de receber
orientações sobre como proceder em relação à suas medicações. Mediante comprovação
de infecção, estas medicações devem ser interrompidas temporariamente, como
habitualmente já é conduta nos quadros infecciosos. Assim que os sintomas da doença
desaparecerem, a medicação pode ser reiniciada. Enfatizamos que estas medidas devem
sempre ser discutidas individualmente, considerando risco de atividade da doença e do
quadro infeccioso pelo especialista que acompanha o caso.

Tendo em vista que este tipo de paciente é de maior risco, é importante manter seu cartão
vacinal atualizado para vacina INFLUENZA e outras doenças respiratórias, como
pneumocócica.

HANSENÍASE COMPLICADA EM NÍVEL TERCIÁRIO - O médico dermatologista que
necessitar de parecer para paciente com quadro complicado
de Hanseníase, deverá contatar os serviços listados a seguir.

Para o contato o dermatologista deve possuir as seguintes INFORMAÇÕES:
a) Idade;
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b) Sexo;
c) Forma clínica;
d) Sintomas gerais;
e) Dor a palpação de nervos;
f) Problema atual a ser resolvido;
g) Medicamentos em uso;
h) Em qual dose da PQT está;
i) Caso tenha terminado a PQT, quando foi?

Serviços Ofertados:
1. Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Hospital Universitário Gaffrée Guinle (HUGG) Tel: 22644121. Horários: segunda ou quinta feira das 08h00 às 12h00. Modalidade:
Teleatendimento por interconsulta.
2. Ambulatório Souza Araújo via telefone - Tel: 2562 1588. Contato Cristiane. Horários:
segundas, terças e quintas das 08h00 às 15:30. Se detectada necessidade de consulta, o
próprio serviço agendará a marcação.

URGÊNCIAS DERMATOLÓGICAS:
Foi organizado um fluxo regionalizado por CAP para consulta em Dermatologia nesse
período de pandemia para atender com prioridade as seguintes situações: Hanseníase
complicada ou intercorrência no quadro clínico do paciente com hanseníase,
Intercorrências nos casos de Esporotricose; Suspeita de leishmaniose tegumentar
americana; Dúvida diagnóstica em lesões suspeitas oncológicas e demais Dermatoses
agudas

que

necessitem

de

abordagem

imediata

(exemplo:

Herpes

zoster,

Farmacodermias, Lesões bolhosas disseminadas, dentre outras).

Outro fluxo regionalizado construído está relacionado ao atendimento em Terapia
ocupacional e/ou Fisioterapia para os pacientes com estado reacionais tendo como
objetivo prevenção da Incapacidade física na Hanseníase.

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Os fluxos terão como articulador central o apoiador DAPS da Dermatologia em cada CAP
que em face a qualquer necessidade de apoio encaminha-se à Área Técnica das
Doenças Dermatológicas Prevalentes para alcançar uma solução.

BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RESOLUÇÃO DE
DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 11, dispõe sobre o controle da substância Talidomida
e do medicamento que a contenha. 22 mar. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RESOLUÇÃO DE
DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 357, que estende, temporariamente, as quantidades
máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de
Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota
definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos
sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2), 24 mar. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de
Vigilância das Doenças Transmissíveis. Diretrizes para vigilância, atenção e eliminação
da Hanseníase como problema de saúde pública: manual técnico-operacional [recurso
eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de
Vigilância das Doenças Transmissíveis. - Brasília: Ministério da Saúde, 2016.

SOCIEDADE

BRASILEIRA

DE

DERMATOLOGIA.

Prevenção

à

COVID-19.

Recomendações da SBD aos dermatologistas. 17 mar.2020.

SOCIEDADE BRASILEIRA

DE DERMATOLOGIA.

Recomendações

para

auxiliar

pacientes em condições especiais de saúde no manejo de seus tratamentos durante a
pandemia causada pelo novo coronavírus. 23 mar.2020.

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SOCIEDADE BRASILEIRA DE HANSENOLOGIA - SBH – Orientações aos médicos da
Sociedade Brasileira de Hansenologia sobre a possibilidade de Coinfecção Hanseníase e
COVID-19. 19 mar.2020.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE REUMATOLOGIA; GRUPO DE ESTUDOS DA DOENÇA
INFLAMATÓRIA

INTESTINAL

DO

BRASIL;

SOCIEDADE

BRASILEIRA

DE

INFECTOLOGIA; SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA. Atualização das
Recomendações para os profissionais de saúde e pacientes com doenças inflamatórias
imunomediadas reumatológicas, dermatológicas e gastrointestinais, frente à Infecção pelo
COVID-19. 17mar.2020.

Denise Alves José da Silva
Coordenação das Linhas de Cuidado das Doenças Crônicas Transmissíveis
Área Técnica das Doenças Dermatológicas Prevalentes

Leonardo De Oliveira El-Warrak
Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde
Mat. 54/257.709-6

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