DECRETO Nº 37604

DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Modifica o Decreto nº 36.962 de 25 de março
de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I” e 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de
1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica modificado o Decreto nº 36.962 de 25 de março de 2013, em seu art. 1º, no
que se segue:
Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 1, Quadra 80, PAL 21.403 – Desapropriação Total;
Leia-se: Rua Projetada 68, Lote 1, Quadra 80, PAL 21.403 – Desapropriação Parcial;

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 26, Quadra 80, PAL 21.403 – Desapropriação Total;
Leia-se: Rua Projetada 68, nº 241 e Rua Pedro Celestino, nº 241 – Desapropriação
Total;

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 1, Quadra 81, PAL 21.403 – Desapropriação Total;
Leia-se: Rua Ventura, nº 341 - Desapropriação Total;

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 2, Quadra 81, PAL 21.403 – Desapropriação Total;
Leia-se: Rua Projetada 68, Lote 2, Quadra 81, PAL 21.403 – Desapropriação Total;

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 3, Quadra 81, PAL 21.403 – Desapropriação Total;
Leia-se: Rua Projetada 68, Lote 3, Quadra 81, PAL 21.403 – Desapropriação Total;

Onde se lê: Rua Pedro Celestino de Castro, Lote 4, Quadra 81, PAL 21.403 Desapropriação Total;
Leia-se: Rua 71, Lote 4, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Parcial;
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Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 27, Quadra 81, PAL 21.403 – Desapropriação Total;
Leia-se: Rua Manoel da Costa Ramos, Lote 27, Quadra 81, PAL 21.403 Desapropriação Total.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 28.08.2013
Republ. em 04.09.2013

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