RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.883, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Denomina ESTRADA BOUGAINVILLE a
Rodovia Estadual RN 269, que interliga os
Municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e
Monte das Gameleiras.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rodovia Estadual RN 269 que interliga os
Municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras, no perímetro
do município, com aproximadamente 12 Kms, de ESTRADA BOUGAINVILLE.
Art. 2º Fica autorizado ao Estado mandar confeccionar as placas
indicativas da ESTRADA BOUGAINVILLE, do início do percurso, com a divisa do
Município de Passa e Fica identificando a cada 2 kms, intercalando para quem chega ao
Município e para quem sai, até a divisa com o Município de Monte das Gameleiras.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de abril de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.918
Data: 30.04.2021
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FATIMA BEZERRA
Governadora