PORTARIA “P” EOM/PRE Nº 006

DE 16 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre o critério para desconto do
percentual de tíquete para os empregados da
Empresa Olímpica Municipal S/A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA OLÍMPICA MUNICIPAL S/A, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o desconto do percentual sobre o
tíquete refeição/alimentação a ser descontado dos empregados da Empresa Olímpica
Municipal S/A, em adequação a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Considerar-se-á para desconto dos empregados da Empresa Olímpica Municipal
S/A,

o

percentual

de

0,5%

(meio

por

cento)

sobre

o

valor

do

tíquete

refeição/alimentação fornecido mensalmente.
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor na data de su a publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 19.04.2012

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