DECRETO Nº 23091 DE 03 DE JULHO DE 2003
Cria Programa de Trabalho no âmbito da Secretaria Municipal das Culturas
denominado "Fundo de Apoio ao Teatro" - FATE e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal das Culturas, subordinado a
coordenação da rede de teatros na forma do Decreto "P" nº 1270, de 21 de março
de 2003, o Programa de Trabalho que será conhecido como "Fundo de Apoio ao
Teatro" - FATE.
Art. 2º O FATE apoiará e patrocinará financeiramente a montagem de peças
teatrais observando como contrapartida a formação de platéia com destaque
parcial de espaços para as escolas, comunidades e grupos.
Art. 3º A Secretaria Municipal das Culturas na forma deste Decreto definirá os
critérios qualitativos e quantitativos e fará o acompanhamento com vistas a
correta execução do estabelecido com os grupos e organizações teatrais.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Fazenda abrirá crédito orçamentário para o FATE
no valor inicial de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.07.2003