ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.289, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 200, de 22 de outubro de 2007)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de Santo Antônio da Patrulha.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 633/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da
Piedade, localizada no Município de Santo Antônio da Patrulha, criada pelo Decreto n° 7.188, de
21 de agosto de 1956, reclassificada pelo Decreto n° 19.818, de 13 de agosto de 1969,
denominada pelo Decreto n° 21.224, de 4 de agosto de 1971, com alteração da sua designação
pela Portaria SE n° 00090, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em
31 de dezembro de 2005.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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