RESOLUÇÃO SETUR Nº 038

DE 10 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre a Secretaria Especial de
Turismo e a RIOTUR para a Gestão 2012.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos termos do inciso II do art. 7º do Decreto nº 33.887 de
2 de junho de 2011; e,

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro, a Secretaria Especial de Turismo e a RIOTUR;

R E S O L V E:

Art. 1º Fixar metas para cada Diretoria ou Unidade Administrativa subordinada
diretamente ao Gabinete do Secretário / Presidente, de modo a permitir que seja
realizada a distribuição da parcela variável da gratificação, em consonância com as
metas descritas no Acordo de Resultados.
Parágrafo único. Integram a presente Resolução, para fins de fixação das metas os
seguintes anexos:
Anexo I - Metas internas da Secretaria Especial de Turismo e da RIOTUR – Gestão
2012.
Anexo II - Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores.
Art. 2º Somente as Diretorias que atingirem as metas estabelecidas definidas no anexo
I estarão elegíveis à distribuição da bonificação variável. O Secretário Especial de
Turismo consultará o responsável de cada Diretoria e/ou Unidade Administrativa para
definição de quais foram os servidores que se destacaram no atendimento das metas

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através de avaliações qualitativas definidas no anexo II. O Diretor indicará o valor a
receber pelo funcionário de acordo com montante de sua Diretoria.
Art. 3º A distribuição da bonificação variável seguirá o critério de classificação com os
seguintes parâmetros:
I – Os servidores que estiverem atuando nas Diretorias e/ou Unidade Administrativa
que tiveram suas metas alcançadas, receberão 0,10 do seu 13º salário do ano anterior
ao do pagamento;
II – O montante restante da premiação da Secretaria Especial de Turismo e da
RIOTUR deverá ser distribuído a partir da avaliação que consta no anexo II;
III – O Secretário Especial de Turismo deverá definir o valor da bonificação variável a
ser paga a cada responsável por cada Diretoria e/ou Unidade Administrativa vinculada
à Secretaria Especial de Turismo e a RIOTUR, respectivamente;
IV – O Secretário Especial de Turismo também deverá definir o montante que cada
Diretoria e/ou Unidade Administrativa deverá receber para distribuir entre seus
servidores, considerando a quantidade existente em cada uma das áreas.
V – Caberá ao responsável de cada Diretoria e/ou Unidade Administrativa distribuir
este montante entre seus subordinados a partir de metas mensuráveis definidas
internamente, a partir da avaliação individual constante no Anexo II.
Art. 4º Todos os servidores que estiverem atuando na Secretaria Especial de Turismo
ou na RIOTUR terão como remuneração máxima àquela recebida pelo Secretário e
que deve respeitar o seguinte critério:
I – média entre 9 e 10: 2 salários de bonificação;
II – média entre 8 e 8.9: 1,5 salários de bonificação;
III – média entre 6 e 7.9: 1,0 salários de bonificação;
Parágrafo único. A soma das parcelas fixa e variável, já incluído o eventual acréscimo
de 0,10 previsto no inciso I do art. 3º, não poderá exceder o dobro da remuneração
bruta atribuída a título de 13º salário.
Art. 5º Para os servidores que atuam nas Diretorias e/ou Unidades Administrativas que
não possuam metas quantitativas inseridas no Anexo I desta Resolução, a avaliação
deverá ser qualitativa conforme Anexo II a ser realizada diretamente por questionários
aplicados pelo Secretário.
Art. 6º Casos omissos serão decididos pelo Secretário Especial de Turismo.
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Art. 7º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012.

PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES

D. O RIO 13.08.2012

ANEXO I
Metas da Secretaria Especial de Turismo e Riotur - Empresa de Turismo do
Município do Rio de Janeiro – Gestão 2012:

GABINETE DO SECRETARIO E PRESIDENTE:
(Secretaria, Subsecretaria e Vice-Presidência)
• Aumentar em 24% o número de atendimentos nos postos de atendimentos da
RIOTUR.
• Realizar, pelo menos 24 eventos masters no ano, sendo, pelo menos, 1 evento por
mês.
• Aumentar em pelo menos 500 novas Unidades Habitacionais (Uhs) em 2012,
mantendo a taxa de ocupação hoteleira acima de 78%.

DIRETORIA DE MARKETING – DIMARK:
• Aumentar em 24% o número de atendimentos nos postos de atendimentos da
RIOTUR
• Aumentar em pelo menos 500 novas Unidades Habitacionais (Uhs) em 2012,
mantendo a taxa de ocupação hoteleira acima de 78%.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES – DOPER:
• Realizar, pelo menos 24 eventos masters no ano, sendo, pelo menos, 1 evento por
mês.

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• Aumentar em pelo menos 500 novas Unidades Habitacionais (Uhs) em 2012,
mantendo a taxa de ocupação hoteleira acima de 78%.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO – DIPLAN:
• Aumentar em pelo menos 500 novas Unidades Habitacionais (Uhs) em 2012,
mantendo a taxa de ocupação hoteleira acima de 78%.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – DAF:
• Realizar, pelo menos 24 eventos masters no ano, sendo, pelo menos, 1 evento por
mês.
• Aumentar em 24% o número de atendimentos nos postos de atendimentos da
RIOTUR.

OUVIDORIA:
• Aumentar em 24% o número de atendimentos nos postos de atendimentos da
RIOTUR.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM:
• Aumentar em 24% o número de atendimentos nos postos de atendimentos da
RIOTUR
• Realizar, pelo menos 24 eventos masters no ano, sendo, pelo menos, 1 evento por
mês
• Aumentar em pelo menos 500 novas Unidades Habitacionais (Uhs) em 2012,
mantendo a taxa de ocupação hoteleira acima de 78%.

ASSESSORIA JURÍDICA – AJUR:
• Realizar, pelo menos 24 eventos masters no ano, sendo, pelo menos, 1 evento por
mês.

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ANEXO II
Avaliação de Desempenho de Servidores da SETUR / RIOTUR no Acordo de
Resultados
I - Identificação do Avaliado

Nome:

Matrícula:

Diretoria:
Cargo:

Função:

II – Identificação do Avaliador
Nome:

Matrícula:

Cargo:
III – Conceitos

Pontuação

Acima do esperado com destaque

de 9,0 a 10,0

Acima do esperado

de 8,0 a 8,9

Atinge o esperado

de 6,0 a 7,9

Atinge Parcialmente o esperado

de 5,0 a 5,9

Abaixo do esperado

de 0 a 4,9

Não avaliável

na

IV – Avaliação

Chefia Imediata

Pontualidade: Cumprimento do horário
de trabalho estabelecido
Profissionalismo:

Conhecimento

e

preparo para exercício do cargo com
função
Produtividade:
tarefas

e

Cumprimento

objetivos

nos

das
prazos

estabelecidos e com qualidade
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Diretor


Representatividade:

Cooperação

e

trabalho em equipe e representação
institucional em ambiente externo
Proatividade:

tomada

de

ações

imediatas e responsabilidade
V- Pontuação Total

Período de Avaliação: ____________________

___________________________________
Chefia imediata

___________________________________
Titular da Unidade Administrativa

___________________________________
Avaliado

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Data: ___/___/____