ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.421, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 244, de 27 de dezembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 36.050.734,58 (trinta e seis milhões, cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais e
cinqüenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 3.347.626,19
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 4.528.626,59
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS.............................................................................................. 17.608.000,00
1901.12036201526947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS................................................................................................ 8.792.000,00

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SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 481.077,90
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DE PESSOAL A DISPOSICAO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.193.403,90
TOTAL

36.050.734,58
Art. 2° - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - C FNDE/SEDUC/RS 832021/06 - Recurso 1857
- 200........................................................................................................................... 26.400.000,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.25012201386451 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 51.105,71
0401.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 48.406,18
0401.26013101386601 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 109.250,00
0401.25075201917181 ENERGIA FORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 142.513,00
0401.26078102231430 INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF7
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 8.500,00
0401.26078102231636 INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF3
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.000,00
0401.25013101382344 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 28.500,00
0401.26078102235585 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DE
AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 9.000,00
0401.26078102235587 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO VOO.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 5.000,00
0401.26078102235588 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE
ACESSO.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.449,70
0401.26078102245589 DESAPROPRIACOES PARA AMPLIACAO DO AEROPORTO
INTERNACIONAL SALGADO FILHO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.000,00
0401.26078102235638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.550,00
0401.26078102235639 MANUTENCAO DA FROTA AEREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 77.480,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 2.820.198,91
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 527.427,28
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO
SOCIAL
0803.04012200956502 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 63.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.04012200922968 COORDENACAO DAS POLITICAS DE APOIO AO
COOPERATIVISMO

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 37.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060501101678 CISTERNAS, CACIMBAS E POCOS - RUMOS 2015/RF5
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 500.000,00
1501.21063100981886 VIABILIZACOES ECONOMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 45.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 54.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
1501.20060202701927 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA APICULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 249.850,00
1501.04012200922967 ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO
DA ECONOMIA SOLIDARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 28.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 90.000,00
1501.20060202692985 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LACTEOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 625.100,00
1501.20069201185420 AMPLIACAO DA AREA DE EXPOSITORES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 286.550,00
1501.23012201126000 MANUTENCAO DO FUNCIONAMENTO DAS CAMARAS
SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 283.100,00
1501.20060601106031 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES COMUNITARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 195.500,00
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 332.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 705.000,00
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.033.026,59
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 5.739,01
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 7.130,00
2301.23069502225582 SINALIZACAO TURISTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
2301.23069502225583 INFORMATIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 36.738,00
2301.23069502196247 COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 41.166,00
2301.23069502226249 DESENVOLVIMENTO DA OFERTA TURISTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057301351934 EDUCACAO EM TECNOLOGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 35.000,00
2501.19012201382616 PAGAMENTO DE PESSOAL A DISPOSICAO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 7.455,36
2501.19057101336059 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 600.000,00
2501.19057101346061 REDE PETRO

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
2501.19057101346063 REDE FITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 15.000,00
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA
AVANCADA - CEITEC.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 12.869,41
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 70.916,73
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 42.712,70
TOTAL

36.050.734,58

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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