LEI Nº 7074,

DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Inclui o Dia Municipal do Surfe no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Marcelo Arar e Felipe Michel.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa: Dia Municipal do Surfe, a ser realizado anualmente no dia 21 de
maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.10.2021

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