Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.322, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.

Reconhece como de utilidade pública a
Federação Norte-Riograndense de Kickboxing e
Esportes de Combate.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a FEDERAÇÃO
NORTE-RIOGRANDENSE DE KICKBOXING E ESPORTES DE COMBATE, com
sede e foro jurídico no município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de fevereiro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.146
Data: 05.02.2010
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC