DECRETO RIO Nº 42774

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Estipula prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para que a Secretaria de Conservação e Meio
Ambiente, apresente Plano para Criação de 2
(dois) viveiros municipais de mudas em
Campo Grande e Guaratiba, visando a ampliar
a área arborizada da Cidade em 300 (trezentos)
hectares até 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o direito ao meio ambiente equilibrado, conforme art. 225 da
Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO que a necessidade de se levar mais indivíduos arbóreos para a
Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o plantio de novas mudas contribui para a melhoria da
qualidade do ar na Cidade, entre outras coisas,

DECRETA:

Art. 1º Fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a Secretaria de
Conservação e Meio Ambiente apresente plano para criação de 2 (dois) viveiros
municipais de mudas em Campo Grande e Guaratiba, visando a ampliar a área
arborizada da Cidade em 300 (trezentos) hectares até o final de 2019.
Parágrafo único. O plano de expansão arbórea deverá contemplar as áreas nas quais
as mudas serão replantadas, tendo como ênfase as vias urbanas, praças e parques da
Zona Norte.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017- 452º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.01.2017

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