RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 8.909, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação dos Artesãos de Campo
Redondo e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
ARTESÃOS DE CAMPO REDONDO, com sede no município de Campo Redondo e foro
jurídico na Comarca Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de novembro de 2006,
185º da Independência e 118º da República.
DOE Nº. 11.360
Data: 23.11.2006
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CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara