DECRETO RIO Nº 39.977

DE 08 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a criação do Festival Carioca de
Economia Solidária.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO

a

importância

de

reforçar

os

mecanismos

de

incentivo

à

comercialização de produtos do segmento da Economia Solidária, tendo por base os
preceitos do Comércio Justo;
CONSIDERANDO a conveniência de promover a aproximação entre o Poder Público
Municipal, a cadeia de produtores de economia solidária e comércio justo;
CONSIDERANDO a necessidade de apoiar o consumo e a comercialização de bens e
serviços autogeridos e economicamente sustentáveis;
CONSIDERANDO os esforços na melhoria do escoamento da produção de bens da
cadeia produtiva do setor da economia solidária e comércio justo, permitindo estimular os
segmentos associativistas e cooperativistas na busca de geração de trabalho e renda e
comercialização de seus produtos;
CONSIDERANDO a finalidade multidimensional da economia solidária – social,
econômica, ecológica e cultural;
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Festival Carioca de Economia Solidária.
§ 1° O Festival é destinado à apoiar a comercializa ção de produtos artesanais
confeccionados pela cadeia produtiva de economia solidária, segundo os princípios
norteadores do comércio justo.
§ 2° A realização dos eventos será anual ou, diante da conveniência, poderá ter a sua
periodicidade dilatada.

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§ 3° No Festival Carioca de Economia Solidária será oferecido ao público, produtos
solidários e sustentáveis, podendo, ainda, contar com atividades de entretenimento
culturais que enriqueçam e promovam o bem-estar do público presente.
§ 4° Dentre os produtos solidários e sustentáveis, que serão comercializados no Festival
Carioca de Economia Solidária, estão moda e acessórios artesanais, artesanato
decorativo, artesanato utilitário, produtos artesanais de papelaria, produtos recicláveis e
produtos orgânicos ou agroecológicos.
§ 5° O Festival Carioca de Economia Solidária terão , no máximo, 200 barracas com mesa
de trabalho medindo 2,0 m x 1,0 m para a exposição dos produtos e terão duração de 12
horas, no máximo.
Art. 2° O Festival Carioca de Economia Solidária p oderá contar com apoio de patrocínio
para prover apoio a infraestrutura e divulgação ao evento, sendo permitido ao
patrocinador veicular sua marca nos espaços do evento e no material promocional,
observadas as restrições impostas pela Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e
legislação correlata.
Art. 3° Caberá aos expositores e prestadores de ser viço de produtos solidários arcar com
as despesas inerentes a sua participação no evento.
Art. 4° Caberá a Secretaria Especial de Desenvolvim ento Econômico Solidário a
organização do evento, bem como promover a orientação e prestar ajuda na interlocução
entre os partícipes envolvidos.
Art. 5° Fica declarado de interesse cultural, turís tico e social o Festival Carioca de
Economia Solidária, consoante o disposto no inciso VIII do art. 136 da Lei nº 691, de 24
de dezembro de 1984, acrescentado pelo art. 2° da L ei nº 2.277, de 28 de dezembro de
1994.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de abril de 2015 - 451º da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 09.04.2015
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