RESOLUÇÃO SEOP Nº 85

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

Estabelece o quantitativo de vagas para o
exercício

da

prestação

de

serviço

de

massagem e terapias corporais nas praias do
Rio de Janeiro e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento nº 2 do Livro I da Consolidação das
Posturas da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o exercício de atividade econômica em áreas públicas sujeita-se
ao controle do Poder Público, para fins de tributação e de harmonização entre o uso
particular e os usos coletivos relativos a lazer, circulação e outras funções urbanas;

CONSIDERANDO a importância paisagística, ambiental, turística e econômica das
praias cariocas;

CONSIDERANDO a necessidade de monitorar a qualidade ambiental e urbana da orla
marítima da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a avaliação e as recomendações do Comitê de Qualificação
Ambiental da Orla Marítima, criado pelo Decreto 30542, de 18 de março de 2009,
conforme o que consta no processo 04/115 810/2010, em relação aos quantitativos
máximos de ocupação de pontos da orla marítima para exercício da atividade de
massagem e terapia corporal, compatibilizando-a com as demais atividades no local;

RESOLVE:

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Art. 1º Fica limitado a 92 (noventa e dois) o número de vagas destinadas a
massoterapeutas e terapeutas corporais nos locais a seguir:
I – praias do Leme e Copacabana: 24 (vinte e quatro) vagas;
II – praias de Ipanema e Leblon: 20 (vinte) vagas;
III – praia da Barra da Tijuca: 24 (vinte e quatro) vagas e
IV – praia do Recreio dos Bandeirantes: 24 (vinte e quatro) vagas.
§ 1º A localização das 92 (noventa e duas) vagas referidas no “caput” deste artigo
estão definidas conforme Anexo I desta Resolução.
§ 2º As vagas localizadas nas praias da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes
deverão considerar as disposições da Lei nº 4139/2005, que fixa faixa de areia de
proteção para a vegetação de restinga com largura contínua do calçadão e o areal em
direção ao mar de 20 (vinte) metros.
Art. 2º As vagas constantes do Anexo I desta Resolução serão ocupadas pelos
profissionais constantes da listagem de profissionais publicada no Anexo II, que são os
mesmos relacionadas no Anexo II da Resolução “N” SMG Nº 746, de 21 de agosto de
2006.
Art. 3º Os profissionais que se encontram em exercício na data da publicação desta
Resolução terão prioridade de permanência no local, observados os seguintes critérios:
I - Concessão de Alvará de Autorização Transitória nos exercícios de 2006 e 2007;
II - Local ocupado deverá estar até 10m próximo de ponto de água corrente;
§ 1º Caso haja número maior de profissionais no local, atendendo aos critérios
relacionados no caput deste artigo, as vagas existentes no local serão preenchidas por
sorteio entre os mesmos.
§ 2º O sorteio será feito por meio de procedimento imparcial, acordado entre os
profissionais interessados e acompanhado pela Coordenação de Licenciamento e
Fiscalização.
§ 3º Os profissionais que atendam aos critérios do caput deste artigo que não
permanecerem no local após a realização do sorteio referido no § 1º integrarão uma
lista de espera a ser mantida pela CLF.

Art. 4º As vagas remanescentes após a ocupação prevista no artigo anterior poderão
ser ocupadas pelos integrantes da lista de espera, após sorteio realizado pela CLF.
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§ 1º A CLF expedirá ato específico para a realização do sorteio e para a escolha das
vagas.
§ 2 º A escolha das vagas obedecerá a ordem obtida no sorteio.
§ 3º Observada a ordem de convocação, cada interessado optará por qualquer um dos
pontos que se encontrem disponíveis.
§4º Serão considerados desistentes os interessados que não comparecerem ao local
indicado na data de convocação.
Art. 5º Para o exercício da atividade de massoterapeuta e terapeuta corporal deverão
ser observadas as normas sanitárias previstas na Resolução SMG “N” nº 776, de 6 de
março de 2008.
Art. 6º Após o preenchimento das vagas previstas nesta Resolução, se houver
profissionais aptos ao exercício da atividade em lista de espera, a Secretaria Especial
da Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificarão a
possibilidade de criação de vagas em outras praias do Município.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 28.12.2011

Anexo I
Locais de Exercício da Atividade

1) Leme e Copacabana
a) do início da orla até o posto 1- 4 (quatro) vagas
b) entre o posto 1 e o posto 2 -

4 (quatro) vagas

c) entre o posto 2 e o posto 3 -

4 (quatro) vagas

d) entre o posto 3 e o posto 4 -

4 (quatro) vagas

e) entre o posto 4 e o posto 5 -

4 (quatro) vagas

f) entre o posto 5 e o posto 6 -

4 (quatro) vagas

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2) Ipanema e Leblon
a) entre o posto 7 e o posto 8 -

2 (duas) vagas

b) entre o posto 8 e o posto 9 -

4 (quatro) vagas

c) entre o posto 9 e o posto 10 - 4 (quatro) vagas
d) entre o posto 10 e o posto 11- 4 (quatro) vagas
e) entre o posto 11 e o posto 12 - 4 (quatro) vagas
f) entre o posto 12 e o fim da praia do Leblon - 2 (duas) vagas

3) Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes
a) do quebra-mar ao posto 1 - 4 (quatro) vagas
b) entre o posto 1 e o posto 2 - 4 (quatro) vagas
c) entre o posto 2 e o posto 3 - 4 (quatro) vagas
d) entre o posto 3 e o posto 4 - 4 (quatro) vagas
e) entre o posto 4 e o posto 5 - 4 (quatro) vagas
f) entre o posto 5 e o posto 6 - 4 (quatro) vagas
g) entre o posto 6 e o posto 7 - 4 (quatro) vagas
h) entre o posto 7 e o posto 8 - 4 (quatro) vagas
i) entre o posto 8 e o posto 9 -

4 (quatro) vagas

j) entre o posto 9 e o posto10 - 4 (quatro) vagas
l) entre o posto 10 e o posto 11- 4 (quatro) vagas
m)entre o posto 11 e o posto 12- 4 (quatro) vagas

Acompanhado de Anexo II - Relação de Convocados

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