ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.856, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 236, de 13 de dezembro de 2007)
Declara o Sítio Histórico de Porongos,
localizado no interior do Município de Pinheiro
Machado, patrimônio histórico e cultural do
Estado do Rio Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Declara o Sítio Histórico de Porongos, localizado no interior do Município de
Pinheiro Machado, patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, em
homenagem aos bravos Lanceiros Negros, que aí tombaram em defesa da República Riograndense.
Parágrafo único - O Sítio Histórico de Porongos caracteriza-se por uma gleba de terra
com três hectares de área, localizada no Município de Pinheiro Machado, no lugar denominado
Porongos.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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