LEI Nº 6.115

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social
Projeto Esperança e Vida – PROESPV como de
utilidade pública.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Centro Social Projeto Esperança e vida – PROESPV no art. 2º da
Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.12.2016

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