DECRETO RIO Nº 41423

DE 22 DE MARÇO DE 2016

Determina o tombamento definitivo do muro
do Iate Clube do Rio de Janeiro, situada à
Avenida Pasteur, 335, Urca – VII RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a importância do legado artístico das pinturas em cerâmica, herdado
da cultura portuguesa e presente na obra de grandes artistas como Candido Portinari,
Alfredo Volpi, Mario Zanine, Giuliana Giorgi, Hilde Weber, Gerda Brentani, e Maria
Helena Vieira da Silva, autora dos painéis presentes no muro do Iate Clube;

CONSIDERANDO a referência paisagística criada pelo muro, devido à sua forma
peculiar, remetendo a ondas ou velas de um navio, e pelos mainéis de azulejo
pintados, que se tornaram referência para os bairros limítrofes;

CONSIDERANDO a memória do Iate Clube do Rio de Janeiro e das transformações
ocorridas na orla de Botafogo em decorrência da ocupação;

CONSIDERANDO O valor artístico das pinturas presentes nos painéis, representando
uma grande variedade de referências aos temas náuticos e marinhos;

CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
do Rio de Janeiro no processo Nº 01/001288/2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei 166, de 27 de maio
de 1980, o muro do Iate Clube do Rio de Janeiro, construído entre 1946-1947, Situado
à Avenida Pasteur, 335, Urca.
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Parágrafo único. Fica incluído no tombamento:
- Toda a extensão do muro, incluindo a alvenaria e o gradil, até o início da portaria
social do clube, que fica excluída do tombamento;
- Todos os painéis em azulejo que se encontram na parte externa do muro.
Art. 2º Novas construções que porventura vierem a ser edificadas a uma distância igual
ou menor do que 5m (cinco metros) do muro devem ser previamente aprovadas pelo
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro e devem
atender integralmente e concomitantemente a todos os artigos deste decreto.
Art. 3º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no bem tombado deverão ser
previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do
Rio de Janeiro e devem atender integralmente e concomitantemente a todos os artigos
deste decreto.
§1º Fica impedida a colocação de quaisquer placas, engenhos publicitários ou outros
elementos que possam obstruir, de forma parcial ou total, o muro tombado.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 22 de março de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.03.2016

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