ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.769, DE 21 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 139, de 22 de julho de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n°
12.750, de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 26.932.808,40 (vinte e seis milhões, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e oito reais e
quarenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................ 1.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416224
ACOES
SUPLEMENTARES
AOS
SERVICOS
FORENSES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................... 150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................... 240.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER
JUDICIARIO
0392.02006103419050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES
FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................ 3.000.000,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285585
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................... 400.000,00

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GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E
USOS MULTIPLOS DA AGUA
0807.04012201386044
MANUTENCAO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA DA SEIUMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................... 6.815,41
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012203552101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO
ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................... 16.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027203358909
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................... 500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS
SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042103531015
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................... 404.134,40
1202.06042103535568
CONSTRUCAO ALBERGUE DE CAXIAS DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................... 239.111,01
1202.06042103535573
CONSTRUCAO ALBERGUE DE CHARQUEADAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................... 209.207,52
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012303311914
QUALIFICACAO DO GASTO PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................... 540.000,00
1401.04012903311918
ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................... 120.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.21063103421886
VIABILIZACOES ECONOMICA DOS ASSENTADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS...................................................................................... 1.169.323,47
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012603676956
A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................... 80.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................... 40.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303605463
AQUISICAO, ATUALIZACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE EDUCACAO
PROFISSIONAL
DAS
ESCOLAS
DA
REDE
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................... 793.132,08
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO
SUL
2158.08024303004350
ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................. 70.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134
POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES............................................................................... 168.750,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A
CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603352036
PAGAMENTOS DETERMINADOS POR SENTENCAS
JUDICIARIAS - PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................... 367.509,88
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................ 1.434.824,63
TOTAL

26.932.808,40

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO MIN/GRAC POMARES
- Recurso 1720 - 210........................................................................................................ 31.879,48
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV INEP-MEC/SE 10/08 –
Recurso 1925 - 210......................................................................................................... 120.000,00

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III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV MEC/SUEPRO/RS 080/99 - Recurso 1404 - 400....................... 301.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONVENIO MIN/GRAC POMARES - Recurso 1720 - 400............. 1.137.443,99
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FNDE-ME/SE 843018/05 - Recurso 1808 - 400........................ 452.288,75
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TRANSF FMS-POA-SUS/FASE - Recurso 7095 - 400........................... 70.000,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003103346351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................ 1.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS
DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................... 390.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER
JUDICIARIO
0392.02006103419078
INFORMATIZACAO
E
MODERNIZACAO
DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................ 3.000.000,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285585
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................... 400.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E
USOS MULTIPLOS DA AGUA
0807.04012201386044
MANUTENCAO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA DA SEIUMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................... 6.815,41
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084601382684
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA
MEDICA -ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................ 3.000.000,00
0933.09027203358809
ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................... 13.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS
SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042103531944
CONSTRUCAO DE PENITENCIARIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................... 852.452,93
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012303311914
QUALIFICACAO DO GASTO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................... 540.000,00
1401.04012903311918
ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................... 120.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303605463
AQUISICAO, ATUALIZACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE EDUCACAO
PROFISSIONAL
DAS
ESCOLAS
DA
REDE
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................... 39.843,33
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134
POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS
A
INSTITUICOES
PRIVADAS
SEM
FINS
LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES............................................................................... 168.750,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352640
DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................. 51.615,97
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A
CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603352036
PAGAMENTOS DETERMINADOS POR SENTENCAS
JUDICIARIAS - PRECATORIOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................ 1.750.718,54
TOTAL

26.932.808,40

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 21 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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