ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.625 DE 14 DE MAIO DE 2001.
(publicada no DOE nº 91, de 15 de maio de 2001)
Institui o “Dia Estadual do Desporto”, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Estado do Sul, o dia 31
de agosto como o “Dia Estadual do Desporto”.
Art. 2º - No Dia Estadual do Desporto será realizada a entrega da medalha “João
Saldanha”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de maio de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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