RESOLUÇÃO CGM Nº 1546

DE 13 DE AGOSTO DE 2019.

Atualiza o Guia Orientador de Retenções e
Contribuições na Contratação de Serviços
pela Administração Direta Municipal.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Guia Orientador de Retenções e Contribuições na Contratação de
Serviços pela Administração Direta Municipal.
Parágrafo único. As atualizações decorreram da publicação da Resolução SMF nº
3.072, de 12 de junho de 2019.
Art. 2º O Guia Orientador de Retenções e Contribuições encontra-se disponível na
página da CGM, no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na Seção Publicações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
CGM nº 1.494, de 18 de março de 2019.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 14.08.2019

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