LEI Nº 7414,

DE 14 DE JUNHO DE 2022

Inclui o Dia Municipal da Aceitação, Respeito e Tolerância
Religiosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei n° 5.146/2010.
Autores:

Vereadores

Laura Carneiro, Átila A. Nunes,

Reimont, João Mendes de Jesus, Dr. Carlos Eduardo, Rosa
Fernandes, Teresa Bergher e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída no § 6°, do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia Municipal da Aceitação, Respeito e Tolerância Religiosa, a ser comemorado
anualmente no dia 14 de junho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 15.06.2022

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