ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.625 DE 24 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 079, de 25 de abril de 2008)
Institui os Comitês Estratégico, Gerencial e
Executivo para a reorganização da estrutura
organizacional e informatização da Gestão da
Secretaria da Educação.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando a necessidade de dotar a Secretaria da Educação de uma moderna,
consistente e adequada estrutura organizacional, que permita a eliminação de sobre-trabalho, a
redefinição de procedimentos administrativos e a integração de dados e informações pertinentes
a todas as funções gerenciais;
considerando, ainda, a necessidade de reorientar as atribuições das Coordenadorias
Regionais da Educação, órgãos regionais da Secretaria da Educação, de forma a potencializar a
atividade fim e de apoio às unidades escolares que compõem a rede estadual de ensino, com vista
a contribuírem para a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços educacionais prestados
à população rio-grandense;
considerando a necessidade de implementar a reorganização da estrutura organizacional
e informatização da gestão da Secretaria da Educação de acordo com a proposta de trabalho
apresentada pela consultoria do Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG -, decorrente do
Acordo de Cooperação firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Programa Gaúcho de
Qualidade e Produtividade – PGQP.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam instituídos os Comitês Estratégico, Gerencial e Executivo com o
objetivo de no prazo de cento e oitenta dias implementarem a reorganização da estrutura
organizacional e informatização da gestão da Secretaria da Educação, que será pautada com
observação dos seguintes procedimentos:
I – revisão dos processos de trabalho, com o estabelecimento de fluxos automatizados;
II – economia de tempo e de pessoal, mediante automatização das funções, eliminação
de duplicidade e redefinição de competências;
III – descentralização das tarefas, com manutenção do controle gerencial.
Art. 2º - O Comitê Estratégico será responsável pelas deliberações relativas às
atividades de reorganização da estrutura organizacional e informatização da Gestão da Secretaria
da Educação.

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


§ 1º - O Comitê Estratégico será composto por:
I – um representante da Secretaria da Educação, que o coordenará;
II – representante da Secretaria da Fazenda;
III – representante da Secretaria do Planejamento e Gestão;
IV – representante da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
V – representante do Gabinete da Governadora do Estado do Rio Grande do Sul.
§ 2º - O Comitê Estratégico contará com a participação de consultor representante do
Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade – PGQP -, nos termos do Acordo de
Cooperação firmado entre o Estado e esse Programa.
Art. 3º - O Comitê Gerencial, subordinado ao Comitê Estratégico, será responsável
pela coordenação das atividades de reorganização da estrutura organizacional e informatização
da gestão da Secretaria da Educação.
§ 1º - O Comitê Gerencial será composto por um representante:
I – da Assessoria Técnica do Gabinete da Secretária de Estado da Educação;
II – da Direção-Geral da Secretaria da Educação;
III – da Diretoria do Departamento de Planejamento da Secretaria da Educação;
IV – da Diretoria do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação;
V – da Diretoria do Departamento Administrativo da Secretaria da Educação;
VI – da Secretaria da Fazenda;
VII – da Secretaria do Planejamento e Gestão;
VIII – da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul –
PROCERGS.
§ 2º - O Comitê Gerencial contará com assessoria técnica de consultor representante do
Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG -, nos termos do Acordo de Cooperação
firmado entre o Estado e o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade – PGQP.
Art. 4º - O Comitê Executivo, subordinado ao Comitê Gerencial, será responsável pela
execução das atividades de reorganização da estrutura organizacional e informatização da gestão
da Secretaria da Educação.
§ 1º - O Comitê Executivo será composto por seis servidores especialistas em gestão,
desde que possuam a devida qualificação e experiência, devidamente comprovadas, e, ainda
sejam responsáveis por uma ou mais das atividades que seguem:
I – coordenação geral;
II – processos administrativos;
III – processos de recursos humanos;
IV – processos de prestação de contas;
V – processos de obras escolares;
VI – tecnologia da informação e comunicação.
§ 2º - O Comitê Executivo organizar-se-á em dois subgrupos, o primeiro formado pelos
consultores indicados nos incisos I a V do parágrafo anterior e o segundo, pelos indicados nos
incisos I e VI mais um representante da PROCERGS.

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


§ 3º - Cada um dos dois subgrupos referidos no parágrafo anterior contará com
assessoria técnica de consultor representante do Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG
-, nos termos do Acordo de Cooperação firmado entre o Estado e o Programa Gaúcho de
Qualidade e Produtividade – PGQP.
§ 4º - Para o acompanhamento das medidas a serem executadas nas quatro
Coordenadorias Regionais de Educação, que participarão da primeira fase de implementação da
reorganização da estrutura organizacional e informatização da gestão da Secretaria da Educação,
caberá à Secretaria da Educação indicar quatro consultores devidamente qualificados para esse
fim.
Art. 5º - Os Órgãos ou Entidades componentes dos Comitês instituídos nos artigos
anteriores indicarão um titular e um suplente, cada um, para as representações previstas neste
Decreto.
Parágrafo único – Os representantes dos órgãos e entidades, titular e suplente, serão
designados por ato da Governadora do Estado.
Art. 6º - Ao Comitê Estratégico compete expedir os atos normativos necessários à
implementação da reorganização da estrutura organizacional e informatização da gestão da
Secretaria da Educação.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3