DECRETO RIO Nº 46569

DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 25/003.280/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Especial do Programa Rio+Seguro -OP/CEPRS,
código 050378, subordinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão constante do
“caput” deste artigo são as dispostas no Anexo , que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica extinta a Unidade Administrativa de código: 049094.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51073

47930

77269

50378

51074

47930

77270

50378

51075

47930

77271

50378

51023

47930

77251

50378

51024

47930

77268

50378

51025

47930

77252

50378

51026

47930

77253

50378

51027

47930

77254

50378

51028

47930

77255

50378

51029

47930

77256

50378

1


Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51030

47930

77257

50378

51031

47930

77258

50378

51011

47930

77259

50378

51012

47930

77260

50378

51063

47930

77261

50378

51064

47930

77262

50378

51065

47930

77263

50378

51066

47930

77264

50378

51067

47930

77265

50378

51068

47930

77266

50378

51069

47930

77267

50378

51070

47930

77272

50378

51071

47930

51072

47930

51053

47930

51054

47930

51055

47930

51056

47930

51057

47930

51058

47930

51059

47930

51060

47930

51061

47930

51062

47930

2


Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

72805

49094

72806

49094

Cargo

U.A.

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 03 de outubro de 2019.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 03.10.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050378

OP/CEPRS

Coordenadoria Especial do Programa Rio+Seguro

077272

Coordenador Especial

DAS10.A

077269

Assessor Especial

DAS10.B

077270

Assessor Especial

DAS10.B

077271

Assessor Especial

DAS10.B

3


050378

OP/CEPRS

Coordenadoria Especial do Programa Rio+Seguro

077268

Assessor I

DAS09

077251

Assessor I

DAS09

077252

Assistente I

DAS06

077253

Assistente I

DAS06

077254

Assistente I

DAS06

077255

Assistente I

DAS06

077256

Assistente I

DAS06

077257

Assistente I

DAS06

077258

Assistente I

DAS06

077259

Assistente I

DAS06

077260

Assistente I

DAS06

077261

Assistente I

DAS06

077262

Assistente I

DAS06

077263

Assistente I

DAS06

077264

Assistente I

DAS06

077265

Assistente I

DAS06

077266

Assistente I

DAS06

077267

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

• Planejar, coordenar e supervisionar as ações do programa Rio Mais Seguro;
• mobilizar de forma planejada órgãos e equipes para ações de ordenamento
urbano;
• propor soluções inovadoras de ordenamento urbano de forma integrada com
outros órgãos.
4