RESOLUÇÃO SMEL Nº 622

DE 07 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
para a gestão 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação da CVL nº 01 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Resultados entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com a finalidade de promover
uma administração de resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão de 2012;

CONSIDERANDO a importância de avaliar devidamente de forma diferenciada os
servidores da SMEL com base nos princípios da meritocracia e reforçar esse conceito;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar indicadores de desempenho e critérios de distribuição, no âmbito da
SMEL, da parcela variável da bonificação disciplinada pelo art. 7º, inciso II do Decreto
33.887, de 02 de junho de 2011.
Art.2º De acordo com o art. 8º da Orientação CVL nº 01 de 14/06/2011, ficam
designados os servidores relacionados no Anexo I, para realizar o acompanhamento
das metas pactuadas.

1


Art. 3º A avaliação de desempenho individual dos servidores das unidades
administrativas envolvidas será feita pelas chefias imediatas conforme instrumento de
avaliação constante no Anexo II, § 1º Será realizada uma avaliação anual.
§ 2º Os instrumentos de avaliação individual serão disponibilizados pelo GRH.
§ 3º As avaliações individuais possuem 5 itens (cada item valendo de 0 a 10 pontos)
atingindo o valor máximo de 50 pontos. Somente terão direito ao prêmio variável os
servidores que obtiverem pontuação igual ou maior que 25 pontos.
§ 4º O montante da parcela variável será distribuído em percentual correspondente a
pontuação obtida na avaliação de desempenho dos servidores em exercício nas
unidades administrativas que alcançarem as metas pactuadas estabelecidas na
presente resolução.
§ 5º Caso a SMEL atinja as metas estabelecidas no Acordo de Resultados
estabelecidos com o Município do Rio de Janeiro, o Secretário, fará jus ao recebimento
de bonificação variável, conforme disposto no art. 6º da Orientação CVL nº 01 de
14/06/2011:

Nota 10: 2 salários de bonificação
Menor que 10 e maior ou igual a 9: 1,8 salários de bonificação
Menor que 9 e maior ou igual a 8: 1,6 salários de bonificação

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

ROMARIO GALVÃO MAIA

D. O RIO 08.08.2012

2


ANEXO I
SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO
NÚMERO

META PACTUADA

RESPONSAVEL

1

Aumentar em 15 % o numero de matriculas dos

Sergio F. Tavares – Matr.

alunos da Rede Municipal nas Vilas Olímpicas

11/162.420-4

Aumentar em 15% o nº de matrículas de alunos

Sergio F. Tavares – Matr.

sem ser da Rede Municipal de Ensino nas Vilas

11/162.420-4

2

Olímpicas

3

Aumentar em 25 % o numero de matrículas de

ALEX DA MATA BARROS

alunos da Rede Municipal de Ensino no Projeto

– Matr. 60/257.726-0

Rio em Forma Olímpico até o final de 2012

4

Aumentar em 25 % o numero de matrículas de

ALEX DA MATA BARROS

alunos sem ser da Rede Municipal de Ensino no

– Matr. 60/257.726-0

Projeto Rio em Forma Olímpico até o final de 2012

5

Aumentar em 100 % o numero de matriculas pelo

ALEX DA MATA BARROS

Programa Rio em Forma no Complexo da

– Matr. 60/257.726-0

Penha/Alemão até o final de 2012

3


ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES

ÍTEM

COMPETÊNCIA

DESCRIÇÃO

1

COMPROMETIMENTO

Nível de empenho em benefício do bom

NOTA

funcionamento da estrutura organizacional
do órgão

2

3

ASSIDUIDADE E

Cumprimento do horário de trabalho apartir da

PONTUALIDADE

presença efetiva e cotidiana no posto

INICIATIVA

Disposição para propor soluções e agir com
engajamento

4

PRODUTIVIDADE

Qualidade e quantidade de serviço realizado e o
tempo gasto para execução

5

RELACIONAMENTO

Aptidão para trabalho em grupo para desenvolver e
manter boas relações interpessoais

Observações
1. O RH deverá elaborar as folhas de avaliação de desempenho para cada servidor,
até 15 dias após a publicação da Resolução.

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