DECRETO RIO Nº 42460

DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Revoga o Decreto nº 39.160, de 02 de setembro
de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 39.160, de 02 de setembro de 2014, que declarou
de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote nº 541, com frente para o
alinhamento da Avenida Rodrigues Alves, melhor descrito e caracterizado na Matrícula
91.035 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.11.2016

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