DECRETO Nº 39795

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera a Estrutura Organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil
– CASA CIVIL, o Escritório de Gestão de Processos e Tecnologias – CVL/EGPT,
código 46091 e o Escritório de Monitoramento de Metas e Resultados – CVL/EMMR,
código 46090.
§ 1º O Escritório de Gerenciamento de Metas passa a denominar-se Coordenadoria de
Gerenciamento de Metas.
§ 2º A Coordenadoria de Gerenciamento de Metas e a Central de Teleatendimento da
PCRJ-Central 1746 passam a integrar a estrutura organizacional do Escritório de
Monitoramento de Metas e Resultados – CVL/EMMR.
§ 3º Fica criado, na estrutura organizacional do Escritório de Monitoramento de Metas e
Resultados – CVL/EMMR, o PENSA – Sala de Ideias – CVL/EMMR/Pensa, código
46089.
Art. 2º A Coordenadoria de Modelagem Organizacional da Coordenadoria Especial de
Gestão Institucional passa a denominar-se Coordenadoria Geral de Modelagem
Organizacional.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35662

1100

41803

1100

38791

1100

42002

1100

38792

1100

42003

1100

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

50209

1100

42005

1100

34571

42145

42005

1100

38249

42145

42006

1100

30117

42290

42007

1100

30143

42293

42008

1100

32447

42531

41738

42145

32449

42531

42001

42290

35076

43943

42000

42293

35078

43943

41797

42531

41798

42531

41799

42531

41800

42531

41801

42531

41740

42531

41802

43943

41737

46090

41741

46091

41999

00001

42009

4500

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos em Comissão abaixo relacionados:

2


De:

Para:

Código Atual

Código Novo

32449

41740

34571

41738

35076

41802

38249

41803

35078

41737

35662

41741

Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 20 de fevereiro de
2015.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.02.2015

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