DECRETO RIO Nº 40707

DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

Altera

a

denominação,

na

forma

que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Habitação – SMH passa a denominar-se Secretaria
Municipal de Habitação e Cidadania – SMHC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.10.2015

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