1 Diário
09 DE MARÇO DE 1999
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 66

NATAL, 09 DE MARÇO DE 1999

TERÇA-FEIRA

NÚMERO: 9.459

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SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... 06
00
Poder Legislativo............................ 11
16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 11
44
Publicações Particulares.................. 16

A HISTÓRIA
NO DIÁRIO OFICIAL  101
Enquanto referência na teoria, o
marxismo é uma filosofia político-econômica perfeita, que destroi
revolucionariamente a exploração acumulativa de capital de uma
minoria, instaurando a igualdade do socialismo científico, ou
comunismo, onde todos recebem de acordo com as suas
necessidades, e produzem de acordo com as suas capacidades.
Na prática, o marxismo falhou, ao ser instalado pela primeira
vez pela Revolução Soviética, na Rússia, em 1917. Falhou ao
longo do tempo, demonstrando que as classes pobres deixaram
de ser exploradas por grandes empresas privadas, mas passaram
a ser exploradas pelo próprio Estado.
Nos anos 50, em pleno auge da guerra
fria, o mundo se dividia em duas esferas de influência: países
sob a influência do comunismo (liderados pela União Soviética),
e países sob a influência do capitalismo (liderados pelos Estados
Unidos). Foi a década em que se desencadeou nos Estados
Unidos a histeria da intolerância contra os comunistas. O senador
Joseph McCarthy detonou na época um movimento para
defender os ideais democráticos contra o avanço do
comunismo internacional. Foi instaurado no senado ianque o
Senates Government Operations Commitee, passando a serem
estimuladas atitudes de delação apontando quem era comunista
ou apenas simpatizante de idéias socialistas. Muitos artistas
de Hollywood (inclusive Charles Chaplin) foram, na época,
embora para outros países, ameaçados que estavam de serem
processados e até presos.
Por tabela, o macarthismo chegou a
outros países. Aqui no Rio Grande do Norte, documentos
publicados no Diário Oficial demonstram o medo de intelectuais
e líderes políticos em serem conhecidos como simpatizantes
do marxismo-leninismo. O nº de 30 de maio de 1952 publica a
seguinte:
DECLARAÇÃO
Tendo há anos repudiado o
comunismo, com sua doutrina subversiva e atividade
antipatriótica, venho de público declarar que não sou comunista,
nem pertenço ao extinto Partido Comunista, dando como
testemunhas o desembargador Tomaz Salustino e o doutor
Sinval Gomes. Datada de Currais Novos, 20 de maio de 1952,
esta Declaração era assinada pelo conhecido poeta e romancista
José Bezerra Gomes. E o DO de 10 de fevereiro de 1953,
publicava esta outra
DECLARAÇÃO
Desfazendo de uma vez por todas, as
explorações em torno de minha posição política, declaro que
não pertenço ao Partido Comunista e não professo idéias
contrárias aos princípios democráticos, sendo filiado ao Partido
Social Progressista, cujo programa e orientação obedeço, na
convicção de que estou batalhando pelo constante
desenvolvimento e soberania da Pátria Brasileira. Datada de
Natal, 9 de fevereiro de 1953, esta Declaração era assinada por
Djalma Maranhão, que, por ironia do destino, seria alijado do
cargo de prefeito de Natal quando o Brasil passou a viver o
regime da ditadura militar nos anos 60.

PODER EXECUTIVO
Lei nº. 7.464

de

08
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO MENDES GOUVEIA,
com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital do Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disp
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 8 de março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.465

de

08
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ,
com sede e foro jurídico no Município de Extremoz, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 8 de março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.466

de

08
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR AUGUSTO
MONTEIRO, com sede e foro jurídico no Município de Santo Antônio,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 8 de março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.467

08
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RUFINO, com sede e
foro jurídico na cidade de Angicos, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 8 de março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.468

de

de

08
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ROTARY CLUB NATAL

ALECRIM, com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital deste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear JANE CARMEM CARNEIRO E
ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Subdiretor da 6ª Unidade
Regional de Tributação da Secretaria de Estado de Tributação, com
sede em Mossoró.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de
março de 1999, 111o da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Jacaúna de Assunção
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do
art. 8º, do Regulamento à Lei Complementar nº 140, de 26 de janeiro
de 1996 e suas alterações posteriores, aprovado pelo Decreto nº
13.799, de 17 de fevereiro de 1998,
R E S O L V E designar SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA
ROSADO para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa
do Rio Grande do Norte, integrar, como membro titular, o Conselho
Estadual de Meio Ambiente  CONEMA, em substituição a Targino
Pereira da Costa Neto.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, JOÃO LINO DANTAS
DA SILVA do cargo em comissão de Subcoordenador da Unidade
Instrumental de Administração Geral da Secretaria de Estado dos
Recursos Hídricos.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Eurico Alecrim Filho
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, MARIZA FERNANDES
JAMMAL do cargo em comissão de Subcoordenadora da
Subcoordenadoria de Planejamento da Secretaria de Estado dos
Recursos Hídricos.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Eurico Alecrim Filho
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear MARIZA FERNANDES JAMMAL
para exercer o cargo em comissão de Subcoordenadora da Unidade
Instrumental de Administração Geral da Secretaria de Estado dos
Recursos Hídricos.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Eurico Alecrim Filho
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear ALEXANDRE CAMARANO para
exercer o cargo em comissão de Subcoordenador da Subcoordenadoria
de Planejamento da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Eurico Alecrim Filho
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,