DECRETO RIO Nº 43033

DE 11 DE ABRIL DE 2017

Delega competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada a competência para ordenar e ratificar despesas do Programa de
Trabalho 1101.041220423.1801, Modernização da Gestão Pública e do Atendimento
ao Cidadão, respectivamente, ao Presidente do Instituto Fundação João Goulart e à
Subsecretária de Planejamento e Gestão Governamental do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2017.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017 - 453° da Funda ção da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 12.04.2017

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