RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 052

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

acordo

de

resultados

celebrado entre o Município e a Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos
– SECONSERVA, para o exercício de 2016,
estabelece

os

procedimentos

para

sua

consecução e os critérios de avaliação de
desempenho

das

respectivas

áreas

e

servidores.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41.904, de 28 de Junho de 2016;

CONSIDERANDO as Metas e Indicadores de Desempenho aprovados para a
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, conforme decisão
publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro – D.O. Rio, edição de 20 de abril de 2016.

CONSIDERANDO a premissa de melhoria contínua da qualidade dos serviços
prestados e processos executados pela Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de mensurar as atividades realizadas pela
Subsecretaria de Engenharia e Conservação,
RESOLVE:

Art. 1º Especificar metas e diretrizes para o exercício de 2016 para os órgãos da
administração direta subordinada ao titular da Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos – SECONSERVA.
1


Art. 2º Todas as gerências de conservação, gerência de vias especiais e unidades das
usinas devem seguir o padrão de utilização dos boletins diários de serviços de
drenagem e de conservação de logradouros executados pela Coordenadoria Geral de
Conservação, que constitui o Anexo à presente Resolução.
§ 1º Todos os boletins diários de serviços devem ser preenchidos à caneta
esferográfica preta ou azul e guardados por, no mínimo, 12 (doze) meses, para
posterior verificação pelas auditorias externa ou interna.
§ 2º Os boletins diários de serviços devem ser enviados para a Assessoria de
Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais (APDG) da Coordenadoria Geral
de Conservação da Subsecretaria de Engenharia e Conservação, já com as devidas
conversões de medidas realizadas, conforme verso do Anexo à presente Resolução.
§ 3º Todas as conversões de serviços a que se refere o § 2º devem ser feitas pelas
gerências de conservação, gerência de vias especiais e unidades industriais, de acordo
com os critérios de conversão dos quantitativos dos serviços de drenagem definidos no
verso do modelo do boletim diário de serviços.
§ 4º Caberá à APDG checar, mensalmente, os padrões dos dados informados pelas
gerências, a fim de evitar eventuais erros, informando ao Secretário de Conservação e
Serviços Públicos o resultado final dos indicadores, sem efetuar nenhuma conversão.
§ 5º A Coordenadoria Geral de Conservação da Subsecretaria de Engenharia e
Conservação deverá executar, anualmente, uma auditoria interna para checar
eventuais erros nos dados.
Art. 3º Por contribuírem, de forma indireta e significativa, para o desempenho de todas
as metas da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, os setores a
seguir relacionados, com todas as respectivas unidades administrativas a seguir
citadas, que os integram, terão metas setoriais: Assessoria Técnica Administrativa;
Subsecretaria de Relacionamento com o Cidadão; Subsecretaria de Gestão;
Subsecretaria de Engenharia e Conservação, Centro de Operações Rio, Secretaria
Executiva do Fundo especial de Iluminação Pública – FEIP, Secretaria Executiva da
Comissão Coordenadora de Obras e Reparos e Vias Públicas – SC/COR VIAS e
Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, a saber:

2


SECONSERVA - ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA

Unidade
Nº

Descrição

Fonte

de
Medida

Valor de

Data de

Referência

referência

Mapear o cumprimento dos expedientes sujeitos a prazo
1

(TCM,

MPE-RJ,

MPU,CMRJ,

PGM

e

CONTROLADORIA), objetivando estabelecer a série

SECONSERVA

Unidade

não se
aplica

2

prazos legais, para otimização dos processos para o ano

SECONSERVA

Unidade

de 2017.

não se
aplica

Regra

2015

Realizado e

50%

Documentado
Monitoramento
2015

Responsável pelo
acompanhamento

Monitoramento

histórica com fins de reduzir os prazos de atendimento.
Monitorar as publicações de documentos, observados os

Meta

Realizado e

25%

Documentado

Patricia Camões
Barreiro Ribeiro

Denise Maria de
Oliveira Santos

Ministrar treinamento de servidores administrativos de
não se

todas as Subsecretarias da SECONSERVA SOBRE
3

PROCESSOS

administrativos

referentes

a

sistema

SECONSERVA

Unidade

descentralizado de pagamento, de acordo com a
legislação vigente.

3

não se
aplica

aplica

Treinamento
Realizado e
Documentado

25%

Patricia Camões
Barreiro Ribeiro


SECONSERVA - SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO - SUBR

Unidade
Nº

Descrição

Fonte

de
Medida

1

2

3

Vistoriar 5 bairros com ênfase em conservação de
calçadas.
Realizar mil notificações de recuperação de pavimento
de logradouro público.
Inventariar por meio de ferramenta WEB mil monumentos
do Município do Rio de Janeiro.

Valor de

Data de

Referência

referência

SECONSERVA

Unidade

7

SECONSERVA

Unidade

800

SECONSERVA

não
aplica

4

se

não se
aplica

não se

Meta

Regra

acompanhamento

5

10%

2015

1000

30%

2015

1000

60%

aplica

Responsável pelo

Rodrigo Deporte
Kemmel
Rodrigo Deporte
Kemmel
Ana Luiza Pizza
Arrigone


SECONSERVA - SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO - SUBR

Unidade
Nº

Descrição

Fonte

de
Medida

Valor de

Data de

Referência

referência

não se

não se

aplica

aplica

não se

não se

aplica

aplica

não se

não se

aplica

aplica

Meta

Regra

Responsável pelo
acompanhamento

Aprimorar procedimentos e fluxos com o objetivo de
1

garantir

que

o

percentual

de

processos

analisados/liquidados pela central de liquidação, sem

SECONSERVA

%

SECONSERVA

unidade

97%

40%

Material Adquirido

30%

SÔNIA REGINA
NOGUEIRA

exigência, seja maior ou igual a 97%.
2

Adquirir

os

materiais

necessários

às

ações

que

viabilizam a implementação do plano olímpico
Publicação de Tabela de Temporalidade da Secretaria

3

pela

Comissão

Permanente

de

Avaliação

de

SECONSERVA

unidade

Documentos

5

Tabela Publicada
com Avaliação de
Documentos

30%

ANTÔNIO SIMÕES

WERTHER
FERREIRA FILHO


SECONSERVA - SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO – SUBEC

Unidade
Nº

Descrição

Fonte

de
Medida

Valor de

Data de

Referência

referência

não se

não se

aplica

aplica

Meta

Regra

Responsável pelo
acompanhamento

Responder as demandas olímpicas e paralímpicas
1

acionadas

pelo

CENTRO

DE

OPERAÇÕES

RIO,

conforme proposto no plano operacional olímpico com

SUBEC

%

100%

50%

Rafaela Bastos

tempo de resposta de no máximo 24H.
Garantir a comunicação mensal com o responsável pelo
2

site da SECONSERVA para atualização do cadastro de
empresas habilitadas a executar obras e reparos em vias

Atualização Mensal
SUBEC

unidade

Atualização
Trimestral

2015

públicas (RECAD).
3

Garantir a emissão de licença de operação junto à SMAC
para a 1ª etapa de obras do Parque Madureira.

documentada. e
validada pelo Gestor

20%

Ruth Nobre dos
Santos de Lima

do Sistema RECAD
SUBEC

unidade

6

não se

não se

aplica

aplica

1

30%

Rogério Costa de
Freitas


SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - CENTRO DE OPERAÇÕES

Unidade
Nº

Descrição

Fonte

de
Medida

1

Implantar sistema S4C para atendimento aos jogos
olímpicos e paralímpicos.
Capacitar 150 voluntários, gestores e representantes de

2

secretarias do município para atendimento ao Plano
Operacional Olímpico da cidade.
Lançar a estratégia de resiliência do Município, através
de documento publicado e evento aberto aos órgãos
participantes e sociedade civil.

Valor de

Data de

Referência

referência

Centro de

não se

não se

não se

Operações Rio

aplica

aplica

aplica

não se

não se

aplica

aplica

Centro de
Operações Rio

unidade

Meta

Responsável pelo
acompanhamento

1

25%

150

25%

Centro de

não se

não se

não se

Documento

Operações Rio

aplica

aplica

aplica

Publicado

7

Regra

50%

Alexandre Goldfeld
Cardeman
Pedro Rodrigues dos
Santos e Junqueira

Pedro Rodrigues dos
Santos e Junqueira


SECONSERVA - SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS E VIAS PÚBLICAS - SCOR-Vias

Unidade
Nº

Descrição

Fonte

de
Medida

Valor de

Data de

Referência

referência

não se

não se

aplica

aplica

não se

não se

aplica

aplica

não se

não se

aplica

aplica

Meta

Regra

Responsável pelo
acompanhamento

Garantir índice de 90% de atendimento para processos
1

protocolados, os quais requeiram licenciamento, para
liberação

de

obras,

reparos

ou

manutenções

/

SECONSERVA

%

SECONSERVA

%

90%

50%

100%

25%

Miriam Renny Ribeiro
da Silva

intervenções na Cidade do Rio de Janeiro.
2

Garantir que 100% dos processos protocolados para os
Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 sejam analisados.
Aprimorar e revisar a Resolução 06/2010 da Secretaria

3

Municipal de Conservação e Serviços Públicos com
aprovação

da

subsecretária

de

engenharia

e

SECONSERVA

unidade

conservação - SUBEC

8

Documento
Revisado e
Aprovado

25%

Miriam Renny Ribeiro
da Silva

Miriam Renny Ribeiro
da Silva


SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – COORDENADORIA DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS

Unidade
Nº

Descrição

Fonte

de
Medida

1

Acompanhar

e

coordenar

planejamento

e

implantação

o

desenvolvimento,
de

Sistema

de

Gerenciamento e Controle de Disponibilização de
Sepulturas nos cemitérios públicos.

2

3

Revisar e consolidar a legislação cemiterial e funerária
da Cidade do Rio de Janeiro.

Analisar, aprovar e acompanhar a implantação de novas
sepulturas em cemitérios públicos na cidade.

Coordenadoria
de Controle de

unidade

Cemitérios
Coordenadoria
de Controle de

unidade

Cemitérios
Coordenadoria
de Controle de

unidade

Cemitérios

Valor de

Data de

Referência

referência

não se
aplica

2015

não se

não se

aplica

aplica

não se

não se

aplica

aplica

Meta

Regra

Responsável pelo
acompanhamento

1

25%

Cláudia Félix

1

25%

Cláudia Félix

3000

50%

Cláudia Félix

Art. 4º Ficam estabelecidos, na forma da presente Resolução, os critérios para distribuição da gratificação a que se refere o art.
5º do Decreto nº 41.904, de 28 de Junho de 2016, definida no Acordo de Resultados para o exercício de 2016, firmado entre o
Município do Rio de Janeiro e a SECONSERVA, em 20 de abril de 2016, desde que atingidas as metas predeterminadas.
§ 1º A gratificação a que se refere o “caput” deste artigo será composta por uma parte fixa e outra variável.
9


NOTA SECONSERVA

PERCENTUAL SOBRE 13º DE 2016

10

50%

9

40%

8

30%

7

20%

6

10%

§ 2º A parte fixa será concedida a todos os servidores da SECONSERVA, desde que esta obtenha conceito igual ou superior a 6
(seis), e será calculada de acordo com os seguintes critérios:
§ 3º A parte variável a que se refere o “caput” deste artigo estará condicionada à avaliação do desempenho dos servidores, no
exercício de 2016, a ser realizada até o dia 10 do mês de dezembro de 2016, assegurado a todos o recebimento de parcela fixa,
a que se refere o § 2º, conforme modelo de tabela encaminhada a cada chefia imediata dos órgãos da administração direta
desta Secretaria.
§ 4º O resultado das avaliações deverá ser encaminhado, por cada gestor, ao Subsecretário da respectiva área, até o dia 15 de
dezembro de 2016.

10


Art. 5º De acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 41.904, de 28 de Junho de 2016, farão jus à gratificação a que se
refere o art. 5º daquele diploma legal os servidores lotados e em efetivo exercício, na SECONSERVA, por, pelo menos, ¾ (três
quartos) do ano de 2016, medido em número de dias.
§ 1º Ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo, a gratificação variável a que se refere o art. 4º será percebida, pelo
servidor lotado e em efetivo exercício na SECONSERVA, ao final do período de avaliação de desempenho, independentemente
de seu órgão de origem.
§ 2º A avaliação e premiação dos servidores que desempenham as atribuições dos subsistemas de Auditoria de Orçamento
(APO’s) e de Gestão Institucional (AGI’s) estarão vinculadas exclusivamente aos órgãos centrais dos respectivos sistemas.
§ 3º Os demais titulares de cargos pertencentes a órgãos integrantes de sistemas formalmente constituídos serão vinculados
exclusivamente aos órgãos nos quais tenham atuado durante o período de aferição.
Art. 6º A gratificação decorrente do Acordo de Resultados constitui parcela autônoma, não podendo servir de base de cálculo
para gratificações por regime especial de trabalho, adicional por tempo de serviço ou qualquer outra vantagem pecuniária.
Art. 7º Para fins da presente Resolução serão consideradas as seguintes definições:
I - Período de Avaliação de Desempenho: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016;
II - Servidores - todos aqueles que estejam lotados e em efetivo exercício na SECONSERVA;
Art. 8º A gratificação a que se refere o § 3º do art. 4º será concedida, a todos os servidores avaliados, de acordo com as notas
obtidas nas Avaliações de Desempenho.
Parágrafo único. É vedado a qualquer servidor receber valor superior ao dobro da remuneração bruta que lhe for atribuída, a
título de 13º salário, no exercício de 2016, somadas as parcelas fixa e variável a que se refere o Decreto nº 41.904, de 28 de
Junho de 2016.
11


Art. 9º A Avaliação de Desempenho a que se refere o § 3º do art. 4º será composta por duas avaliações: Institucional e
Individual.
I - Avaliação Institucional: será definida pelo Comitê de Avaliação, a que se refere o art.10.

II. Avaliação Individual:
a) Conceitos - Gestão por Competências, valorizando os seguintes aspectos:
1. Conhecimento: formação acadêmica e conhecimento teórico;
2. Habilidades: vivência, domínio do conhecimento;
3. Atitude: comportamento proativo, vontade de adquirir mais conhecimentos e habilidades - item mais valorizado, detendo 60%
do peso.

b) Objetivos:
1. Mapear o comportamento dos servidores, individual e institucional.

c) Grupos de Avaliação:
1. Cada formulário conterá 26 atributos (perguntas) distribuídas, de forma confidencial, por 8 (oito) grandes grupos:
• LIDERANÇA;
• TRABALHO EM EQUIPE;
• COMUNICAÇÃO;
• CAPACIDADE TÉCNICA APLICADA;
12


• PRODUÇÃO/ENTREGA;
• ÉTICA APLICADA;
• QUALIDADE APLICADA;
• CONTROLE.

2. O formulário da avaliação de desempenho será encaminhado às lideranças, para aplicação.
3. As perguntas constantes dos formulários da avaliação de desempenho demonstrarão quais são os resultados esperados pela
SECONSERVA.
4. Cada resposta será avaliada em uma escala de 1 (um) a nota 4 (quatro), revestindo-se a confidencialidade de grande
importância, uma vez que confere imparcialidade ao processo, de forma a impossibilitar ao avaliador mensurar a nota global.
5. Os servidores da SECONSERVA serão enquadrados em um dos seguintes perfis: COMANDO; TÉCNICO; ADMINISTRATIVO
E OPERACIONAL, de acordo com a seguinte valorização:

13


Participação das notas dentro de cada Perfil (PRÉ-DEFINIDO)
GRUPOS

Área e Nível

Liderança chefia

20%

10%

5%

5%

Trabalho em Equipe

13%

10%

20%

20%

Comunicação

20%

10%

8%

12%

Capacidade Técnica Aplicada

12%

20%

12%

15%

Produção e Entrega

8%

15%

20%

20%

Ética Aplicada

10%

10%

10%

10%

Qualidade Aplicada

10%

10%

10%

10%

Controle

7%

15%

15%

8%

Total

100%

100%

100%

100%

6. Os atributos têm valoração diferenciada em função do perfil do servidor, atribuindo-se peso 2 (dois) aos seguintes:
• Atitude e Comprometimento;
• Orientação para o cliente;
• Orientação para resultados.
d) Definição dos Graus de Pontuação da avaliação individual:
• Nota 1 – Não atinge o esperado: necessita de motivação a maior parte do tempo, demonstrando insegurança ou falta de
interesse;
14


• Nota 2 - Atinge parcialmente o esperado: precisa de motivação parte do tempo, para um desempenho satisfatório;

• Nota 3 - Atinge o esperado: às vezes consegue ser exemplo a ser seguido. Sabe o que necessita para desempenhar seu
papel e suas atitudes trazem resultados que, de uma forma geral, são benéficos e dentro do esperado, com potencial
repercussão positiva para o futuro.

• Nota 4 - Excede o esperado: servidor automotivado e que motiva positivamente outras pessoas. Sabe e faz mais do que o
esperado. Excede expectativas positivamente.

Art. 10. A Avaliação Institucional será de responsabilidade de um Comitê de Avaliação integrado pelo titular da Secretaria de
Conservação e Serviços Públicos, pelo Subsecretário de Engenharia e Conservação, pelo Subsecretário de Gestão e pelo
Subsecretário de Relacionamento com o Cidadão.
§ 1º O Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, mediante Resolução, constituirá um Grupo de Trabalho para
proceder à consolidação e análise do resultado das Avaliações de Desempenho.
§ 2º A nota obtida pelo servidor na Avaliação de Desempenho constituirá o percentual que incidirá sobre a parte variável a ser
recebida, considerando como 100% (cem por cento) a nota máxima concedida, sendo 60% (sessenta por cento) oriundos da
avaliação individual e 40% (quarenta por cento) da institucional, que deverá ser acrescida à parte fixa a que se refere o § 2º art.
4º.
Art. 11. Havendo excedente de recursos, este será distribuído, respeitado o limite estabelecido no parágrafo único do art. 8º da
presente Resolução.
15


Art. 12. Independentemente de transcrição, o Acordo de Resultados, firmado em 20 de abril de 2016, integra a presente
Resolução para todos os efeitos de direito.

D. O RIO 07.11.2016
Retif. em 16.11.2016

16