DECRETO Nº 38765

DE 3 DE JUNHO DE 2014

Desafeta o bem público de uso comum que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/550.284/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum, passando a bem de uso dominical, a
área localizada na Av. José Silva de Azevedo Neto, s/nº - Barra da Tijuca - Rio de
Janeiro – RJ, com 4.437,00 m2, constituído de parte da Via Parque da Lagoa de
Marapendi PAA 8997 e PAL 31.418, cujo ponto inicial de seu polígono é definido pelas
coordenadas N=668.007.666 e E=7.456.808 de onde parte em linha reta com az.
0º52’32” medindo 100,00 m e constituindo assim a frente do imóvel, que está voltada
para a Av. José Silva de Azevedo Neto, s/nº; lado direito: com az. 90º20’16”, medindo
no total de 44,37 m confrontando em dois seguimentos: Via Parque da Lagoa de
Marapendi PAA 8997/PAL 31.418 e Lote 25 do PAL 31.418; lado esquerdo: com az.
270º46’90”, medindo no total de 44,37 m confrontando em dois seguimentos: Via
Parque da Lagoa de Marapendi PAA 8997/PAL 31.418 e Lote 25 do PAL 31.418;
fundos: com az. 181º25’23”, medindo 100,00 m em linha reta confrontando com o Lote
25 do PAL 31.418; datum Planimétrico: SAD 69.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.06.2014

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