RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.729, DE 13 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública
da
Associação
Camponesa
Bernardo Marin e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
CAMPONESA BERNARDO MARIN, com sede e foro jurídico na cidade de Pureza,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de junho de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA