RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.268, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Oceânica – Pesquisa, Educação e
Conservação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a
Oceânica – Pesquisa, Educação e Conservação, com sede e foro jurídico na cidade de
Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de novembro de
2017, 196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 14.048
Data: 11.11.2017
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ROBINSON FARIA
Governador

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC