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D. O. nO

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI N° 4.233, DE 9 DE JANEIRO

DE 2018.

Declara de utilidade pública a Associação
dos Ferroviários da Estrada de Ferro
Madeira Mamoré - ASFEMM, com sede
no Município de Porto Velho.
,

O PRESIDENTE
RONDÔNIA:

DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO

DE

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu,
nos termos dos §§ 30 e 70 do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Ferroviários da
Estrada de Ferro Madeira Mamoré - ASFEMM, com sede no Município de Porto
Velho.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, 9 de janeiro de 2018.

D putadoMAU
Preside

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assembleia

Legislatlva

de Rondônia