DECRETO RIO Nº 49338

DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece

ponto

facultativo

nas

repartições

públicas municipais, bem como a dispensa de
servidores, nas datas que menciona, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.410, de 21 de junho de 1989,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro
de 2021, excluído desta previsão o expediente nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º Os servidores municipais que professam a religião judaica ficam dispensados de
assinar o ponto no dia 08, dia 15, a partir de 15 horas, e no dia 16, todos do mês de
setembro de 2021, à observância ao Rosh Hashaná e Yom Kipur, sendo computados
como de efetivo exercício, não acarretando ao servidor prejuízo de seus direitos e
vantagens.
Parágrafo único. A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos - FP/ SUBGGC/CGRH
deverá expedir orientação sobre a dispensa prevista neste dispositivo.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente
nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 30.08.2021