DECRETO Nº 38301

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias, 28 de
fevereiro de 2014 e 03 e 05 de março de 2014, período de carnaval, excluídos desta
previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.02.2014

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