RESOLUÇÃO SMAC Nº 29

DE 21 OUTUBRO DE 2020

/ Monitoramento de um exemplar de Jequitibá localizado
no Parque Estadual da Chacrinha./

O SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a existência de um exemplar de Couratari pyramidata, conhecida
vulgarmente como Jequitibá, e descrita como endêmica do Rio de Janeiro, localizado no
Parque Estadual da Chacrinha, sob gestão municipal, a qual se destaca na paisagem por
sua localização de árvore isolada em costão rochoso.

CONSIDERANDO que o exemplar de Jequitibá apresentar cerca de 15 metros de altura
total e DAP aproximado de 60 ou 80 cm, que se desenvolveu em local de difícil acesso,
na beira do escorregamento

CONSIDERANDO que o jequitibá permaneceu a poucos metros da lateral de
escorregamento ocorrido em abril de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de manejo de espécies exóticas invasoras, e de
espécies nativas, envolvendo espécie ameaçada de extinção, que conste de lista oficial,
Municipal, Estadual ou Federal a critério da SMAC de forma a ajustar as disponibilidades
administrativas e técnicas;

CONSIDERANDO o novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e determina que o poder público
federal, estadual ou municipal pode proibir ou limitar o corte de espécies raras da flora ou
mesmo declarar qualquer árvore imune ao corte por sua “localização”;

CONSIDERANDO que a árvore está assentada sobre um imenso bloco de rocha ou parte
protuberante da escarpa rochosa, impossibilitando precisar sua integração no terreno
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CONSIDERANDO que a sociedade local tem demandado atenção do Poder Público por
receio de que a árvore uma hora desestabilize e caia, a despeito de em avaliação ter se
apurado que as raízes do jequitibá abraçam e penetram nas fendas da rocha;
CONSIDERANDO que esta Resolução se aplica ao manejo ou manutenção da vegetação
localizada em área pertencente a Unidade de Conservação.

RESOLVE:

Art. 1º DO MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE DA ÁRVORE
§ 1º Adotar-se-ão as seguintes medidas em relação a individuo arbóreo em tela:
I - Verificação trimestral da base do tronco, com vistas a detecção de algum patógeno;
II - Acompanhamento visual por binóculo ou similar, da fenologia da árvore e de seu
estado, sinais da copa;
III - Verificação de sinais de possível deslocamento de solo ou pedras, sinais de
movimentação do terreno.
§ 2º Adotar-se-ão as seguintes medidas em relação a área de deslizamento:
I - Avaliar trimestralmente o processo natural de regeneração e colonização no terreno;
II -- Não permitir a colonização por capim colonião ocupando o terreno, para não se
prejudicar a regeneração da mata em volta.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3º Estas atividades acima serão desempenhadas pela Gerência de Unidades de
Conservação e a Gerência de recuperação de Áreas Degradadas, sob coordenação da
primeira.
Art. 4º A critério do SMAC serão ouvidos as demais Secretarias da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro em aspectos técnicos relacionados.

D.O.RIO 06.11.2020

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