DECRETO Nº 46713

DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o art. 3º do Decreto Rio nº 43.607 de 04 de
setembro

de 2017, que

dispõe

reformulação da composição da
Coordenadora de Obras e

sobre

a

Comissão

Reparos em Vias

Públicas e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o estabelecimento da estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC, expressa no
Decreto Rio nº 46.572 de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura
organizacional do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas, passou a integrar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Conservação.

DECRETA:

Art. 1° O art. 3º do Decreto Rio nº 43.607 de 04 de setembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“..................................................................................................................
....................................................................................................................
“Art. 3º A Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas IH/COR-VIAS será integrada por membros natos e representantes, que deverão
possuir conhecimento técnico nas áreas de engenharia ou arquitetura, na forma
abaixo discriminada:

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Membros Natos:
Como Presidente, o Subsecretário de Conservação da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Conservação;
Como Vice-Presidente, o Coordenador Geral de Engenharia e Conservação, da
Subsecretaria de Conservação da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Conservação;

Membros Representantes:
I - Dois representantes e seus respectivos suplentes da Subsecretaria de
Conservação, sendo um da Coordenadoria Geral de Engenharia e Conservação
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação;
II - Um representante e seu respectivo suplente da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente da Cidade;
III - Um representante e seu respectivo suplente da Companhia Municipal de
Energia e Iluminação - RIOLUZ;
IV - Um representante e seu respectivo suplente da Fundação Parque e Jardins FPJ;
V - Um representante e seu respectivo suplente da Fundação Instituto das Águas
do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS;
VI - Dois representantes e seus respectivos suplentes da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Conservação, da Subsecretaria de Infraestrutura,
sendo um da Coordenadoria Geral de Obras e um da Coordenadoria Geral de
Projetos;
VII - Dois representantes e seus respectivos suplentes da Secretaria Municipal de
Urbanismo, da Subsecretaria de Urbanismo, da Coordenadoria Geral de Projetos
e Planejamento, sendo um da Coordenadoria de Planejamento Territorial e um da
Coordenadoria de Projetos;
VIII - Dois representantes e seus respectivos suplentes da Companhia de
Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, sendo um da Diretoria
Técnica e um da Coordenadoria Geral de Operações;
IX - Um representante e seu respectivo suplente da Subsecretaria de Patrimônio
Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda.
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....................................................................................................................
...................................................................................”(NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o
Decreto Rio nº 43.902 de 20 de outubro de 2017.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 25.10.2019

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