ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.596, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 071, de 14 de abril de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Nova Bréscia.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 915/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Linha Caçador,
no Município de Nova Bréscia, criada pelo Decreto Estadual N° 7.144, de 02 de julho de 1956,
reclassificada pelo Decreto Estadual n° 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e
designada pela Portaria SE nº 23.132, de 15 de maio de 1981, com alteração da designação pela
Portaria SE n° 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado o funcionamento em
28 de fevereiro de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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