RESOLUÇÃO SMF Nº 3120

DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Institui calendário de pagamentos a fornecedores
e

prestadores

de

serviço

no

âmbito

da

Administração Direta e Indireta, do Município do
Rio de Janeiro, conforme delegação contida no
art. 27 do Decreto Rio nº 47.106 de 24 de janeiro
de 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Os pagamentos à conta do orçamento de 2020 a fornecedores e prestadores de
serviço serão realizados de acordo com a fonte de recursos e a data de entrada das
liquidações

na

Subsecretaria do Tesouro

Municipal ou órgão

equivalente na

Administração Indireta.
I - As liquidações nas fontes de recursos vinculadas, contrapartida de convênio ou
operação de crédito (101 e 102) e alienação de bens (104) serão pagas 03 dias úteis
após a data de entrada nas Tesourarias.
II - Independente da fonte de recursos, as liquidações cujo valor líquido não ultrapasse a
quantia de R$ 17.600,00 serão pagas 03 dias úteis após a data de entrada nas
Tesourarias.
III - Independente da fonte de recursos, as despesas liquidadas na natureza 3350.39.50
ou em favor de entidades da Administração Indireta serão pagas 02 dias úteis após a data
de entrada das liquidações nas Tesourarias.
IV - As liquidações nas fontes ordinárias não vinculadas (100, 117 e 119) serão pagas nas
datas definidas no quadro a seguir:

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DATA DE ENTRADADA LIQUIDAÇÃO NAS TESOURARIAS

DATA DO PAGAMENTO

de 11 a 25

próximo dia 10 ou dia útil seguinte

de 26 a 10

próximo dia 25 ou dia útil seguinte

§ 1º Excluem-se do disposto no “caput” deste artigo, as despesas compulsórias.
§ 2º As liquidações entradas nas Tesourarias, não pagas conforme disposto neste artigo,
poderão ser programadas para o primeiro dia útil após a regularização da pendência.
Art. 2º A relação dos pagamentos será publicada no Diário Oficial do Município e
disponibilizada no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf.
Art. 3º Em caso de ser firmado contrato com banco pagador, os pagamentos processados
pela Subsecretaria do Tesouro Municipal serão efetuados a fornecedores e prestadores
de serviço somente em conta corrente aberta no banco contratado, conforme cláusulas
contratuais.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D.O. RIO 31.01.2020

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