DECRETO RIO Nº 41516

DE 8 DE ABRIL DE 2016

Autoriza a concessão de Auxilio Habitacional
Temporário e Ajuda de Custo Emergencial
para os moradores afetados pelo acidente
ocorrido no conjunto habitacional Fazenda
Botafogo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO:

I - O acidente ocorrido no conjunto habitacional Fazenda Botafogo na madrugada do
dia 5 de abril de 2016, o qual gerou a interdição de 40 unidades habitacionais.
II - Que em decorrência dos danos causados no acidente ocorrido no conjunto
habitacional Fazenda Botafogo, as famílias abaixo relacionadas encontram-se
impossibilitadas de acessar suas moradias.
101

SERGIO LUIS DE SOUZA BENEDITO

306

MARIA APARECIDA CUNHA COSTA

102

EZIEL OLIVEIRA DE PAULA

307

EMANUEL SOARES

103

EDINEI DA SILVA SANTANA DOS SANTOS

308

MARGARETE DOS SANTOS RIBEIRO

104

JOSE JOMIL RODRIGUES DOS SANTOS

401

ALINE RIBEIRO MUNIZ

105

LUIZ PAULO LOPES DA SILVA

402

JACIARA MACHADO MAMEDIO

403

AMANDA ALVES MENDES HUGUENIN
CARLOS MAGNO DINIZ COSTA

106

JOCIARA DOS SANTOS NICACIO DE
MELLO

107

FERNANDA MACHADO DA MATA E SILVA

404

108

LUIZ GUILHERME

405

201

ANA CRISTINA DIAS DA SILVA

406

RICARDO ALVES MAURICIO

202

JOEL PASCOAL DE MELLO GOMES

407

MARIA JOSE CORREIRA SOARES

1

LUIS EDUARDO CERQUEIRA
RODRIGUES


203

EUDES DE ALMEIDA

408

VANIA SOARES DO VALLE

204

KELLY CRISTINA DOS SANTOS

501

JOSE DE SOUZA MIRANDA

205

ALDANY INACIO DA SILVA

502

206

ROSANGELA DA SILVA MOREIRA

503

AVANI SUZART COP

207

JOSE AIRTON LIMA

504

RODRIGO DINATO DA SILVA

208

LENIRA MOREIRA DA COSTA PINTO

505

MARINA DE CARVALHO

301

MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA

506

FABIO OLIVEIRA VIEIRA

302

IVONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO

507

DIRCE DO AMARAL DUARTE MENDES

303

MARCOS BENJAMIM DA SILVA BARROS

508

MARIA LUCILA DE LIMA OLIVEIRA

304

BIANCA FRAGA DA PAIXÃO

305

NÃO HABITADO

MARIA DE FATIMA MARTINS DE
AZEVEDO

DECRETA:

Art. 1º O pagamento mensal em caráter extraordinário da quantia de R$1.000,00 (hum
mil reais) para cada uma das famílias afetadas pelo acidente ocorrido no conjunto
habitacional Fazenda Botafogo pelo período que perdurar a impossibilidade das
famílias acessarem suas moradias ficando limitado o recebimento a 12 (doze) meses.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à data da ocorrência do incidente.

Rio de Janeiro, 8 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.04.2016

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