DECRETO N° 21176 DE 22 DE MARÇO DE 2002
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de
março de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de
março de 2002, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitam paralisação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de março de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.03.2002