DECRETO RIO Nº 50701,

DE 27 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a codificação institucional da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo eletrônico nº MTR-PRO-2022/00120,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

2º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

84829

51787

88133

51787

86383

51787

88132

51787

86384

51787

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 3º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
I - De 84829 para 88133; de 86384 para 88132.
Art. 4º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 15 de janeiro de 2022.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 28.04.2022

1