DECRETO RIO Nº 50740,

DE 3 DE MAIO DE 2022

Cria o Polo Comercial e Gastronômico da Rua Garcia
D’Ávila, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a vitalidade econômica da Rua Garcia D’Ávila, constituída por
comércio variado e sofisticado, restaurantes e bares, lojas de moda e estilo, livrarias,
cafés e hotéis, espelha a faceta característica do jeito de ser carioca;

CONSIDERANDO a mobilização de representativo número de empresários que
expressam o compromisso de atuarem, em conjunto com a Prefeitura, pelo
desenvolvimento daquela área;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo comercial, aproveitando as
múltiplas potencialidades locais;

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas com
organizações da sociedade civil de uma determinada região, capazes de, através de
parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da
qualificação da Cidade;

CONSIDERANDO, para além dos benefícios ao polo, decorrentes de sua constituição,
que recai sobre ele o compromisso de zelar pelo cumprimento das posturas municipais e
pelos limites e regras que lhe sejam aplicáveis;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Comercial e Gastronômico da Rua Garcia D’Ávila, conforme
anexo único.
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Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção do local, mediante apoio dos órgãos
municipais envolvidos, visando a preservar:
I - a adequação do trânsito para veículos e transeuntes, atentando para as sinalizações
vertical e horizontal;
II - o exame da adequada disponibilização e ordenamento de áreas de estacionamento na
região;
III - o ordenamento público;
IV - a harmonia estética;
V - a sinalização indicativa do Polo;
VI - o ordenamento do comércio ambulante irregular;
VII - a iluminação pública;
VIII - A limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do Polo Comercial e Gastronômico da Rua Garcia
D’Ávila deverão observar o cumprimento à legislação municipal, especialmente aquela
relacionada ao uso e à ocupação do solo e aos parâmetros estabelecidos no Decreto nº
29.881, de 18 de setembro de 2008, e alterações posteriores.
Art. 4º O Polo Comercial e Gastronômico da Rua Garcia D’Ávila fará parte do Programa
Polos do Rio – Decreto Rio nº 49.968, de 2021, no âmbito de ação da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública – SEGOVI, sob a coordenação da
Coordenadoria Executiva de Diálogos Setoriais - CEDI.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 26.824, de 1º de agosto de 2006.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 04.05.2022

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