ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.765, DE 16 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 136, de 17 de julho de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de São Francisco de Paula

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 313/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Justina Schneider
da Silva, localizada no Município de São Francisco de Paula, criada pelo Decreto Estadual n°
11.767, de 7 de novembro de 1960; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de
agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual nº 28.005, de 4 de dezembro
de 1978, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 00064, de 23 de fevereiro de 2001, em
virtude de ter cessado suas atividades em 30 de abril de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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