DECRETO Nº 35020

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Declara Patrimônio Cultural Carioca as festas
que cultuam Iemanjá realizadas nas praias da
Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que as festas religiosas em culto a Iemanjá são uma comemoração
tradicional do Candomblé e da Umbanda realizadas nas praias da Cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO que o sincretismo religioso é uma forma de expressão da cultura
afro-brasileira;

CONSIDERANDO que, mesmo de caráter religioso específico, as festas de Iemanjá
agregam cidadãos de diferentes identidades religiosas, irmanando-os num mesmo
propósito de fraternidade solidária e identificação cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória cultural através do
registro dos seus modos de fazer e de celebrar;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural, através do processo nº 12/000.101/2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas Patrimônio Cultural Carioca AS FESTAS QUE CULTUAM
IEMANJÁ, REALIZADAS NAS PRAIAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, nos termos
do § 1º do art. 4º do Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

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Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural inscreverá as
festas que cultuam Iemanjá, como bem cultural de natureza imaterial, no Livro de
Registro das Atividades e Celebrações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2011

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