ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.352, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 225, de 28 de novembro de 2007)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Catuípe/RS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 729/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Valentin Domingos
Sfalcin, localizada no Município de Catuípe/RS, criada pelo Decreto Estadual nº 12.209, de 23
de março de 1961, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual nº 28.778, de 14 de maio de 1979, alterada sua
designação pela Portaria SE nº 00061, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas
atividades em 20 de dezembro de 2006.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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