LEI Nº 8.853, DE 31 DE MAIO DE 2006.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que
especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL DE CAPOEIRAS – ACORUCA, com sede e foro jurídico no
município de Macaíba, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 31 de maio de 2006, 185º
da Independência e 118º da República.
DOE Nº 11.244
Data: 06.06.2006
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CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara