DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 57

DE 16 DE JANEIRO DE 2012.

Instaura

processo

de

desqualificação

de

Organização Social e dá outras providências.

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COQUALI, no
uso de suas atribuições legais,

DELIBERA:

Art. 1º Instaurar, de ofício, processo de desqualificação de Organização Social
INSTITUTO BRASILEIRO ECOLÓGICO SUSTENTÁVEL, haja vista fato público e
notório de suposto cometimento de ato ilícito para fins de celebração de contrato de
gestão com esta Municipalidade de que a qualificação como organização social é
pressuposto, o que deverá ser apurado, com fundamento nos art. 34, incisos III e V, da
Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009, sendo desde já ofertada aos
representantes da entidade as garantias do Contraditório e da Ampla Defesa.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2012.

ARÍCIA FERNANDES CORREIA
Suplente do Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais

D. O RIO 18.01.2012

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