DELIBERAÇÃO TCMRJ N° 226

DE 30 DE AGOSTO DE 2016.

Altera a redação do “caput” e dos incisos I a
X, do art. 2º, da Deliberação nº 225, de 02 de
agosto de 2016 que institui a Comissão de
Jurisprudência

e

Súmula

na

estrutura

organizacional do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro, define suas
atividades

específicas,

normas

gerais

de

atuação e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

D E L I B E R A:

Art. 1º O “caput” do art. 2º, e os incisos VII a X, da Deliberação nº 225, de 02 de agosto
de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
...................................................................................................................

“Art. 2º O Presidente do Tribunal designará, por meio de Resolução, os servidores que
integrarão a Comissão de Jurisprudência e Súmula, que será composta por 21 (vinte e
um) membros e seus respectivos suplentes, possuindo a seguinte composição:
I - Um representante do Gabinete da Presidência;
II - Um representante de cada Gabinete de Conselheiro, excetuando o que estiver no
exercício da Presidência;
III - Um representante dentre os Procuradores da Procuradoria Especial;
IV - Um representante dentre os Auditores Substitutos;
V - Um representante da Secretaria Geral de Controle Externo;
VI - Um representante da Secretaria das Sessões;
VII - Um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos;
VIII - Um representante da Assessoria de Informática;
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IX - Um representante da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento;
X - Um representante de cada Inspetoria Geral de Controle Externo.” (NR)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 30 de agosto de 2016.

D. O RIO 09.09.2016

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