ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.365, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 209, de 04 de novembro de 2005)
Institui o Dia Estadual do Leite, a ser
comemorado, anualmente, na terceira quartafeira do mês de setembro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Leite, a ser
comemorado, anualmente, na terceira quarta-feira do mês de setembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de novembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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