RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMSDC Nº 006

DE 27 DE AGOSTO DE 2012

Inclui a Superintendência Operacional, da
Subsecretaria de Defesa Civil no Anexo Único
da Resolução Conjunta SMA/SMS nº 95, de 8
de dezembro de 2006 e exclui o referido órgão
do Decreto nº 27.615, de 28 de fevereiro de
2007.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela
legislação em vigor e,

RESOLVEM

Art. 1º Fica incluída, no Anexo Único da Resolução Conjunta SMA/SMS nº 95, de 8 de
dezembro de 2006, a Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Defesa Civil
– S/SUBDEC/SOP (código 42345), e, conseqüentemente, excluída do benefício
instituído pelo Decreto nº 27.615, de 28 de fevereiro de 2007.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto no “caput” a Coordenação Técnica, da
Superintendência

Operacional,

da

Subsecretaria

de

Defesa

Civil

–

S/SUBDEC/SOP/CTE (código 42090), que permanece incluída no Decreto nº 27.615,
de 28 de fevereiro de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos
financeiros a contar de 01/07/2012.

PAULO JOBIM FILHO
Secretário Municipal de Administração

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN
Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil

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D. O RIO 28.08.2012

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