RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.307, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a COLÔNIA DE
PESCADORES Z-32, com sede e foro jurídico no Município de Pedra Grande, neste
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de janeiro de 2018,
197º da Independência e 130º da República.
DOE Nº. 14.082
Data: 03.01.2018
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador