DECRETO RIO Nº 41901

DE 24 DE JUNHO DE 2016

Reconhece

como

Logradouro

Público

da

Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial

aprovada

os

logradouros

que

menciona, situados no bairro Recreio dos
Bandeirantes, na XXIV Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 01/002.037/2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAL 19170, aprovado em 01/07/1954, o PAA 12410, aprovado em
30/05/2000, com obras aceitas em 29/03/2016 e 05/05/2016, e tendo em vista o
Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de:
Rua Teixeira Heizer (Jornalista Esportivo), o logradouro antes conhecido como
Servidão de Passagem nº 2, que começa na Rua Wilfred Penha Borges, lado ímpar,
415m depois da Avenida das Américas e termina com 320m de extensão; Rua Wilfred
Penha Borges (Armador), o trecho em prolongamento, situado no final deste logradouro
com 200m de extensão, antes conhecido como servidão de Passagem 4, passando a
Rua Wilfred Penha Borges a terminar com 750m de extensão; Rua Nilton Santos
(Jogador de Futebol), o logradouro antes conhecido como Servidão de passagem nº 1,
que começa na Rua Wilfred Penha Borges, lado ímpar, 330m depois da Rua Teixeira
Heizer, e termina com 940m de extensão; Rua Takeshi Ueda (Desportista), o
logradouro antes conhecido comoAvenida projetada II, que começa na Avenida das
Américas, lado ímpar, 805m antes da Rua Wilfred Penha Borges, e termina na Rua
Nilton Santos com 290m de extensão.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 27.06.2016

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