RESOLUÇÃO CGM Nº 1270

DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

Divulga informações disponíveis no Sistema
de

Informações

Gerencias

–

SIG

e

dá

orientações para acesso.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o teor dos decretos publicados no Diário Oficial do Município, nº
195, de 01/01/2017, que determinam diversas ações a serem adotadas pelos órgãos;

CONSIDERANDO a necessidade dos órgãos de informações sobre a execução da
despesa e contratos, e a importância da informação para o aprimoramento do controle
interno e da gestão municipal;

CONSIDERANDO que a Controladoria Geral é responsável pela gestão do Sistema de
Informações Gerenciais - SIG, que tem por objetivo disponibilizar informações que
auxiliem a efetividade da gestão municipal e as atividades de planejamento, execução
e controle da aplicação dos recursos públicos, criando subsídios para o processo
decisório em várias instâncias;

CONSIDERANDO que a Resolução CGM nº 1262, de 03/01/2017 estabeleceu
procedimentos para levantamento de informações pelos setores da Controladoria Geral
do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar junto aos gestores municipais as informações disponíveis Sistema de
Informações Gerenciais – SIG, gerido pela Controladoria Geral referentes a execução
da despesa orçamentária, restos a pagar, contratos e receita disponíveis para consulta.

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Art. 2º O SIG está organizado em módulos que permitem o acesso a um grupo de
informações afins, oriundas principalmente do Sistema de Contabilidade e Execução
Orçamentária - FINCON, sendo os principais:
I - Orçamento - apresenta informações da execução dos Programas de Governo e das
Ações previstas no PPA;
II - Aquisições - disponibiliza informações das licitações e das atas de registro de
preços;
III - Despesa - apresenta informações de execução orçamentária e de restos a pagar
por diversas visões, destacando-se as telas “Quadro Execução Orçamentária” e
“Quadro Execução RP” disponíveis no menu “Painéis Gerenciais”;
IV - Contratos - apresenta informações dos instrumentos contratuais e aditivos,
cadastrados no FINCON, tais como valor, favorecido, data de início e término previsto,
saldos dos instrumentos, saldo a executar dos instrumentos, empenhos, liquidações e
pagamentos associados, disponibilizando ainda consultas específicas dos contratos a
vencer e dos contratos vencidos e não encerrados;
V - Favorecido - disponibiliza, de forma consolidada e detalhada, as liquidações e
pagamentos efetuados a determinado favorecido; e
VI - Receita - apresenta informações consolidadas da receita prevista e arrecadada.
§ 1º O modelo da tela de acesso ao SIG e do menu principal constam do Anexo Único
desta Resolução.
§ 2º Em algumas telas do SIG é possível realizar a exportação de seu conteúdo para
arquivos Excel de forma a facilitar o uso e tratamento das informações pelos usuários.
Art. 3º O acesso ao SIG deve ser precedido de cadastramento do usuário, devendo a
solicitação ser encaminhada pelo responsável do setor ou autoridade superior para o
endereço eletrônico sigcontroladoria.cgm@pcrj.rj.gov.br com as seguintes informações
do servidor a ser cadastrado: órgão, setor, nome completo, matrícula, e-mail e telefone.
Parágrafo único O acesso ao SIG é realizado digitando http://portalbi/sig na barra de
endereço do navegador de Internet.
Art. 4º O Portal SIG possui um canal de comunicação do usuário com a CGM que
permite o envio de dúvidas, sugestões e comentários.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 25.01.2017

ANEXO ÚNICO

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