DECRETO RIO Nº 44293

DE 12 DE MARÇO DE 2018

Delega competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência à Subsecretaria de Esportes e Lazer, da Secretaria
Municipal da Casa Civil – CVL/SUBEL, para a prática dos atos de autorização de
despesas e emissão de notas de empenho à conta de dotações orçamentárias do
Programa de Trabalho 16.15.12.361.0316.2117 – Promoção de Atividade Física para
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2018.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 13.03.2018

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