ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 46.032, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 235, de 03 de dezembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 46.116.875,62 (quarenta e seis milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco
reais e sessenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................6.120.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01084601382674
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA MEDICA
- ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................133.000,00
0133.09027203356354
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA MEDICA
- INATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
0133.09027203358801 ENCARGOS COM INATIVOS DA AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.625.000,00
0133.09027203358901 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................22.000,00

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GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.151.137,64
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................19.865.737,98
3301.28084603352999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DE CORRENTES DA LEI
NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................14.000.000,00
TOTAL

46.116.875,62

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 1 –
200..............................................................................................................................16.151.137,64
II) Pela previsão de ARRECADACAO - TESOURO OUTROS PODERES - Recurso
11- 200........................................................................................................................10.000.000,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC ALIEN PART SOCIET - Recurso 1171 - 400.......................... 19.865.737,98
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386111

RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
Total

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46.116.875,62

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Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 02 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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