GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI

N°

289

, DE

06

DE JULHO DE 1990.

Declara de Utilidade

Pública

a Associação Tiradentes

da

Polícia Militar-ASTIR,

com

sede em Porto Velho-RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

faço

seguinte

Lei:

Art.

1Q - Fica declarada de Utilidade

Pu

blica a Associação Tiradentes da Polícia Militar, entidade de

cará

ter assistencial, sem fins lucrativos, com sede na cidade

Porto

de

Velho.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art.

3Q - Revogam-se as disposições

em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 06 de julho de 1990, 1029 da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador


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