DECRETO RIO Nº 50207

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Convoca

a

V Conferência Municipal de Promoção da

Igualdade Racial da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Federal n° 10.774, de 23 de agosto de 2021 que convocada
a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e estabelece o regramento
para a realização das conferências Municipais, intermunicipais, estaduais e distrital;

CONSIDERANDO a Portaria n° 15, de 4 de novembro de 2021 que torna público o
Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(CONAPIR), aprovado pela Resolução n° 22, de 26 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 47.931, de 25 de janeiro de 2022 que
convocada a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e estabelece o
regramento para a realização das conferências Municipais no Estado do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial da
Cidade do Rio de Janeiro, a ser realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2022, com
duração de 02 (dois) dias, com o tema “Enfrentamento ao racismo e às outras formas
correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado é
responsabilidade de todos nós”.
§ 1º A Presidência da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será
exercida pelo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, e, em sua ausência ou
impedimento, pela Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro.

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§ 2º Os segmentos de comunidades tradicionais (Ciganos, Matriz Africana, Quilombolas e
Indígenas) participarão da Conferência através de suas representações em mesas ou
GTs específicos da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 2º O Regimento Interno da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade
Racial será aprovado em Assembleia a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2022.
Art. 3º No dia 19 de fevereiro de 2022, em assembleia, a presidência da V COMPIR,
ratificará em processo democrático a escolha de seus delegados.
Art. 4º As despesas com a organização e a realização da V Conferência Municipal de
Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de recursos orçamentários da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro e parcerias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 17.02.2022

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