RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF

Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Altera a Resolução Conjunta CGM/SMF nº 68
de 29 de janeiro de 2013.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de
maio de 2001, e suas alterações,

RESOLVEM:

Art. 1º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 68, de 29 de janeiro de 2013, os códigos de receitas
constantes do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art. 2º Incluir no Anexo VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 68, de 29 de janeiro de 2013, os códigos de
despesas constantes do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art. 3º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento de
2013.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

D. O RIO 30.12.2013

1


ANEXO I
Inclusões ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da Despesa 2013.
Subrubrica

FR

Especificação

13.25.01.03.21

182

Transferência do FES - Vigilância em Saúde

1325.01.51.26

108

1325.01.51.27

108

1325.01.56.23

113

1325.01.99.61

108

1325.01.99.62

108

1721.35.99.07

113

1761.99.51.33

108

Conv. nº 002/2012/CEF - CONDOMÍNIO FERRARA - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.34

108

Conv. nº 003/2012/CEF - CONDOMÍNIO LIVORNO - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.35

108

Conv. nº 004/2012/CEF - CONDOMÍNIO TERNI - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.36

108

CONDOMÍNIO TRENTO - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.37

108

Conv. nº 006/2012/CEF - CONDOMÍNIO TREVISO - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.38

108

Conv. nº 007/2012/CEF - CONDOMÍNIO VARESE - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.39

108

Conv. nº 008/2012/CEF - VIVENDAS DAS PATATIVAS - TTS PMCMV - SMH

1990.99.01.24

154

Contrapartida - AEIU - Engenho de Dentro - Dec. 37.961/2013

2471.99.51.28

108

2471.99.51.29

108

9325.01.53.62

108

Conv. 777101/ MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social
Especial - Aquisição de Mat. Consumo – FMAS
Conv. 776768/ MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social Básica
nos CRAS – FMAS
Transferência do FNDE - TC PAR Nº 7422/2013 - Construção de Unidades
Escolares – SME
Conv. 776444/2012/Min.Esportes/COB - Complexo Esportivo de Deodoro - RIO
2016 – SMO
Conv. 769947/2012/CEF - QUADRAS DE SEPETIBA - IMPLANT. DO CAMPO
DE GRAMA SINTÉTICA – SMAC
Transferência do FNDE - TC PAR Nº 7422/2013 - Construção de Unidades
Escolares – SME

Conv. 776444/2012/Min.Esportes/COB - Complexo Esportivo de Deodoro - RIO
2016 – SMO
Conv. TC 0415061-27/2013/CEF - Implantação do Sistema Veículo Leve sobre
Trilho da Área Central e Portuária – CVL
Dedução de Receita de Convênio SENASP/MJ 058/2009-Projeto Mulheres da
Paz-PRONASCI-SMAS
2


Subrubrica

FR

9325.01.53.63

108

9325.01.53.82

108

9325.02.99.51

100

9471.99.01.61

108

Especificação
Dedução de Receita de Convênio SENASP/MJ 062/2009-Projeto ProtejoPRONASCI-SMAS
Dedução de Receita de Convênio nº 311093-94/2009/Min.Cidades/CEF Construção de Passarela - Av.Brasil, Km 51- SMO
Dedução da Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do
Tesouro
Dedução de Receita de Convênio nº 311093-94/2009/Min.Cidades/CEF Construção de Passarela - Av.Brasil, Km 51 - SMO

ANEXO II

Inclusões ao Anexo VI e VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Nunérica e Alfabética do Classificador da Receita e da Despesa 2013.
Código

3190.11.67

Ementa

Interpretação

Gratificação Adicional pela

Gratificação adicional dos servidores da Câmara

Execução do Serviço de Telefonia

Municipal, prevista no artigo 1º da Lei nº 440 de

(CMRJ)

10/10/1983
Gratificação instituída aos servidores efetivos das

Gratificação de Desempenho de
3190.11.68

Fiscalização de Transportes
Urbanos - GDFTU

3390.39.94

3390.39.95

categorias funcionais de Fiscal e de Auxiliar de
Transportes Urbanos, prevista no artigo 1º da Lei nº
5.636 de 03/12/2013

Serviços de Manutenção e

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Conservação PredialHospitalar

elevadores, sistema de refrigeração e limpeza

Serviços Vinculados ao Programa

Serviços vinculados ao Programa de Melhoria Física

de Melhoria Física nas Unidades

nas Unidades Escolares da Rede Municipal,

Escolares da Rede Municipal

conforme Decreto 38.138 de 03/12/2013

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