DECRETO Nº 37684

DE 9 DE SETEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à implantação do Corredor Transolímpica:
Desapropriação Total:
Rua Salustiano Silva nº 374, 374 A, 374 Sala 210 A
Rua Salustiano Silva nº 384
Rua Salustiano Silva Lotes 1 e 2 PAL 40.077
Rua General Canrobert da Costa nº 1.558, 1.558 A, 1.558 B, 1.558 aptos 201 e 202
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 10.09.2013

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