DELIBERAÇÃO Nº 181

DE 30 DE JUNHO DE 2011.

Dispõe sobre transformações de cargos em
comissão do Tribunal de Contas do Município
do Rio de Janeiro sem aumento de despesa
global de pessoal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e na forma do Regimento Interno, art. 9º, inciso IX e art. 10, inciso I, alínea
“a”, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março de 1983.

Considerando os arts. 3º, inciso XXIV, 20 e 23, parágrafo único, da Lei Orgânica deste
Tribunal de Contas.

D E L I B E R A:

Art. 1° As Secretarias de Controle Externo e de Ati vidades Administrativas passam a ter
as denominações de Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE e Secretaria Geral
de Administração - SGA, respectivamente.
Art. 2° Ficam inseridos na estrutura do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro os seguintes cargos em comissão:
I – na Secretaria Geral de Controle Externo:
a) um cargo de Secretário Geral de Controle Externo, símbolo SE, oriundo da
transformação do cargo de Diretor da SCE, símbolo DAS-10B;
b) um cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-9, oriundo da transformação do cargo
de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria Geral;
c) um cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-9, oriundo da Secretaria Geral;
d) um cargo de Assessor, símbolo DAS-8, oriundo da Secretaria Geral;
e) um cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, oriundo da Secretaria Geral;
f) um cargo de Secretário II, símbolo DAI-5, oriundo da Secretaria Geral.
II – na Secretaria Geral de Administração:

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a) um cargo de Secretário Geral de Administração, símbolo SE, oriundo da
transformação do cargo de Diretor da SAA, símbolo DAS-10B;
b) um cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-9, oriundo da transformação do cargo
de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Geral;
c) um cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-9, oriundo da transformação do cargo
de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência;
d) dois cargos de Assistente, símbolo DAS-6, oriundos da Secretaria Geral;
e) dois cargos de Assistente II, símbolo DAI-6, oriundos da Secretaria Geral.
III – no Departamento Geral de Finanças:
a) um cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, oriundo da transformação do cargo
de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Finanças;
b) um cargo de Assistente II, símbolo DAI-6.
IV – no Gabinete da Presidência:
a) um cargo de Assistente de Ouvidoria, símbolo DAS-6, oriundo da Secretaria Geral;
b) um cargo de Secretário II, símbolo DAI-5, oriundo do Departamento Geral de
Finanças;
c) dois cargos de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3° Ficam extintos os cargos em comissão de Sec retário Geral, símbolo SE, da
Secretaria Geral e de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Finanças.
Art. 4º As transformações efetuadas nesta Deliberação demonstradas no Anexo Único
não acarretam aumento da despesa global de pessoal, atendendo o disposto nos arts.
9º, IX do Regimento Interno e 3º, inciso XXIV da Lei Orgânica deste Tribunal de
Contas.
Art. 5º Os cargos em comissão de Secretário Geral de Administração, símbolo SE, de
Diretores de Departamentos, símbolo DAS-9 e de Diretores de Divisões, símbolo DAS6, em caso de vacância, serão ocupados exclusivamente por servidores do quadro
efetivo do Tribunal.
Art. 6º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2011.

Aprovado na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2011.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,
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Em 30 de junho de 2011.

Conselheiro THIERS VIANNA MONTEBELLO
Presidente

D. O RIO 01.07.2011

ANEXO ÚNICO
CARGOS SUPRIMIDOS
Símbolo

QTD

CARGOS CRIADOS
Valor

Símbolo

QTD

Valor

Unitário

Unitário

R$

R$

SE

1

9.984,84

SE

1

9.984,84

DAS-10 B

1

6.390,30

DAS-10 B

1

6.390,30

DAS-9

1

2.596,94

DAS-8

1

2.337,12

DAS-9

1

2.596,94

DAS-8

1

2.337,12

DAS-9

1

2.596,94

DAS-7

1

1.636,08

DAS-8

1

2.337,12

DAS-7

1

1.636,08

DAI-6

1

572,58

DAI-6

1

572,58

DAI-6

1

572,58

9

31.815,36

DAS-6

1

1.145,16

8

31.857,00

ECONOMIA

41,64

3