RESOLUÇÃO CGM Nº 1707

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera as Resoluções CGM nº 1.228 de 05 de abril de
2016 e nº 1.258 de 13 de dezembro de 2016.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a necessidade de aprimorar o modelo de avaliação de
desempenho é constante; e

CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade na Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as Resoluções CGM nº 1.228 de 05 de abril de 2016 e nº 1.258 de 13 de
dezembro de 2016.
Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução CGM nº 1.228 de 05 de abril de 2016, na forma do
Anexo I da presente Resolução.
Art. 3º Os arts. 2º e 5º da Resolução CGM nº 1.228 de 05 de abril de 2016, passam a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º A avaliação de desempenho é individual, refere-se ao exercício das atividades
profissionais desenvolvidas pelo servidor ao longo de um semestre e será efetivada
através do instrumento constante do Anexo I.
Art. 5º ..................................................
§ 1º Na entrevista devolutiva, o avaliador, juntamente com o avaliado, poderá registrar,
em documento próprio de cada setor, as áreas a serem desenvolvidas pelo servidor a fim
de aprimorar seu desenvolvimento e usar tais informações na elaboração do
Levantamento Anual das Necessidades de Treinamento do setor.
§ 2º .................................................. “
Art. 4º Alterar o Anexo II da Resolução CGM nº 1.258 de 13 de dezembro de 2016, na
forma do Anexo II da presente Resolução.

1


Art. 5º O art. 2º da Resolução CGM nº 1.258 de 13 de dezembro de 2016, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 2º ................................................
§ 1º O percentual auferido vigorará nos seis meses subsequentes ao da Avaliação de
Desempenho, conforme detalhado no Anexo II;
Art. 6º O percentual auferido na avaliação de desempenho referente ao último
quadrimestre de 2020, vigorará, excepcionalmente, até 30 de junho de 2021.
Art. 7º Em virtude da situação de pandemia, excepcionalmente, o avaliador poderá
realizar a avaliação de desempenho de forma não presencial, utilizando email informado
pelo avaliado como comprovação da participação do servidor avaliado no processo
avaliativo.
§ 1º A assinatura do avaliado estará dispensada do formulário de avaliação no caso
previsto no caput,
§ 2º É dever de todo servidor manter seus dados funcionais atualizados conforme Lei nº
94/79, art. 167, inciso X.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 25.02.2021
Republ. em 26.02.2021

2


ANEXO I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Setor:

Avaliado:

Período avaliado: ___

Fatores de
Desempenho

Quadrimestre/2021

Padrão Esperado

Avaliador:

Indicadores da Entrega

O

SERVIDOR

NÃO

CONTRIBUIU

Nota

PARA

AS

0

ATIVIDADES DO ÓRGÃO NO PERÍODO

Todos os trabalhos entregues possuem erros
relevantes. O servidor não apresenta sinais de

1

evolução e não se interessa em melhorar a
qualidade do seu trabalho.
Alguns

trabalhos

entregues

possuem erros

Realizar o trabalho de relevantes. O servidor não apresenta sinais de

QUALIDADE

forma adequada à

evolução e não se interessa em melhorar a

finalidade a que se

qualidade do seu trabalho.

destina, evitando a

Alguns

trabalhos

entregues

2

possuem erros

reincidência de erros, relevantes, mas o servidor apresenta sinais de
contribuindo para a

evolução, se interessando em melhorar a

melhoria contínua da

qualidade do seu trabalho.

sua unidade.

3

A maioria dos trabalhos é entregue sem erros
relevantes, atendendo à finalidade a que se

4

destina.
Todos os trabalhos são entregues sem erros
relevantes,

atendendo

com

finalidade a que se destinam.

3

excelência

à

5


FATORES DE

PADRÃO ESPERADO

DESEMPENHO

INDICADORES DA ENTREGA

O servidor não contribuiu para as atividades do
órgão no período
Não entrega nenhum trabalho a ele atribuído ou
o

faz

de

forma

precária,

mesmo

NOTA

0
1

sendo

constantemente auxiliado.
Entrega alguns trabalhos a ele atribuídos,
Cumprir

de

2

forma mesmo sendo constantemente auxiliado.

produtiva as atividades Entrega os trabalhos a ele atribuídos, mas
PRODUTIVIDA
DE

e tarefas, dentro dos precisa de auxílio quando a situação é mais

3

critérios estabelecidos, complexa.
para

do Entrega os trabalhos a ele atribuídos de forma

alcance

resultado

sua independente mesmo em situações complexas.

da

4

É altamente produtivo na execução e conclusão

unidade.

dos trabalhos, mesmo em situações complexas,
excedendo as expectativas positivamente, e

5

ainda auxilia a aprimorar o trabalho dos seus
pares.

O servidor não contribuiu para as atividades do
órgão no período
Realizar

o

trabalho Todos os trabalhos são entregues fora do prazo.

dentro

dos

prazos A maioria dos trabalhos é entregue fora do

estabelecidos,

sem prazo.

0
1

2

prejuízo à qualidade, Alguns trabalhos são entregues no prazo, com a
PRAZO

contribuindo

para

o qualidade exigida.

3

alcance dos resultados
da sua unidade, em A maioria dos trabalhos é entregue no prazo,
atendimento à missão, com a qualidade exigida.

4

projetos e processos Todos os trabalhos são entregues no prazo, com
da CGM.

a qualidade exigida.

5

VALOR FINAL
Data da avaliação: _____/_____/_______

Avaliador __________________________________ Avaliado________________________________

4


ANEXO II
Período avaliado

Mês da avaliação

Efeitos financeiros

Janeiro a junho

Junho

Julho a dezembro

Julho a dezembro

Dezembro

Janeiro a junho

5