ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Crissiumal.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 355/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Navegantes, localizada
no Município de Crissiumal, criada pelo Decreto Estadual nº 3.871, de 13 de março de 1953,
reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e
denominada pela Portaria SE nº 64.108, de 10 de dezembro de 1981, e teve alterada a sua
designação pela Portaria SE nº 00084, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas
atividades no final do ano letivo de 2007.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1