RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.501, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Altera a toponímia do município de Augusto
Severo que passa a se chamar Campo
Grande.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o nome do município de Augusto Severo que passa a
se chamar Campo Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de abril de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.398
Data: 23.04.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC