DECRETO RIO Nº 41026

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe

sobre

parcela

do

o

pagamento

décimo

terceiro

da

segunda

salário

dos

servidores municipais do exercício de 2015.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º A segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Administração
Direta e Indireta, bem como dos inativos e pensionistas do Município do Rio de janeiro
será creditada no dia 15 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. Esta parcela a que se refere o “caput” corresponderá à
proporcionalidade

das

vantagens

recebidas

durante

o

ano,

deduzidos

adiantamentos e os descontos legais obrigatórios.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 30.11.2015

1

os