DECRETO Nº 23018 DE 16 DE JUNHO DE 2003
Revoga o Decreto nº 19835, de 03 de abril de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19835, de 03 de abril de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.06.2003