DECRETO RIO Nº 46087

DE 17 DE JUNHO DE 2019

Declara

de

utilidade

pública

para

fins

de

desapropriação o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o previsto na alínea “k”, dos arts. 5º e no 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública,
DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Avenida Engenheiro Richard, nº 83, Grajaú.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2019 - 455º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.06.2019

1