ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.130, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
(publicada no DOE nº 008, de 13 de janeiro de 2009)
(vide retificação abaixo)
Cria e altera a denominação de empregos no
Quadro Permanente da Superintendência de
Portos e Hidrovias - SPH -, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Permanente previsto no Anexo II da Lei nº 10.723, de
18 de janeiro de 1996, alterado pelo Anexo Único da Lei nº 11.089, de 22 de janeiro de 1998, os
empregos constantes no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único - A descrição das atribuições, da escolaridade e dos requisitos exigidos
para os empregos de Auxiliar de Serviços Hidroportuários e de Operador de Jato são as
constantes no Anexo II desta Lei.
Art. 2º - Ficam alteradas as denominações dos seguintes empregos:
I - de 1 (um) emprego de Mestre de Draga, referência 07, para 1 (um) emprego de Mestre
Fluvial, referência 07;
II - de 1 (um) emprego de Contramestre de Navegação e de 4 (quatro) empregos de
Contramestre de Draga, referência 06, para 5 (cinco) empregos de Contramestre Fluvial,
referência 06;
III - de 1 (um) emprego de 2º Condutor Motorista, referência 06, para 1 (um) emprego de
Condutor Motorista Fluvial, referência 06;
IV - de 3 (três) empregos de Cozinheiro de 3ª Classe, referência 04, para 3 (três)
empregos de Cozinheiro Fluvial, referência 04;
V - de 14 (quatorze) empregos de Marinheiro, referência 03, para 14 (quatorze) empregos
de Marinheiro Fluvial de Convés, referência 03.
Art. 3º - Fica acrescido na alínea “b”, do Anexo I da Lei nº 10.723/1996, e alterações, 1
(um) Cargo em Comissão/Função Gratificada de Supervisor de Segurança, Padrão CC/FG-09.
Parágrafo único - O Cargo em Comissão ou Função Gratificada de que trata o “caput”
deste artigo passa a compor a letra “b” do inciso II do Anexo IV da Lei nº 10.717, de 16 de
janeiro de 1996.

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Art. 4° - Fica alterada a referência do emprego de Guarda Portuário previsto nos Quadros
de Pessoal constantes das Leis nºs 10.723/1996 e 11.089/1998 e no Anexo I desta Lei passando a
ser Referência 05.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2009.

ANEXO I
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
Almoxarife
Auxiliar de Serviços Hidroportuários
Condutor Motorista Fluvial
Conferente
Contramestre Fluvial
Cozinheiro Fluvial
Eletricista
Fiel de Armazém
Guarda Portuário
Marinheiro Fluvial de Convés
Marinheiro Fluvial de Máquinas
Mestre Fluvial
Operador de Jato
Pintor
Técnico em Eletrotécnica
TOTAL

REFERÊNCIA
8
1
6
6
6
4
5
8
3
3
3
7
5
5
8

QUANTIDADE
01
10
02
02
06
07
03
01
19
17
12
01
01
03
02
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ANEXO II
EMPREGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS HIDROPORTUÁRIOS
REFERÊNCIA: 1
ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Incompleto
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Obras Públicas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1 – Executar serviços gerais de limpeza, manutenção e conservação das dependências internas e
externas da Autarquia.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1 – Varrer, limpar e coletar o lixo de áreas internas e externas, juntando-o em vasilhames
apropriados, para serem removidos posteriormente.

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2 – Executar trabalhos de limpeza, realizando serviços de capina, roçada e corte de grama nas
áreas portuárias.
3 – Manter limpos e abastecidos com materiais higiênicos as instalações sanitárias e banheiros.
4 – Remover e transportar garrafas, latas vazias e materiais não utilizáveis, arrumando-os em
locais próprios para posterior remoção.
5 – Ajudar na carga e descarga de materiais, objetos e mercadorias quando solicitado.
6 – Arrumar móveis em salas, transportando-os e colocando-os em locais pré-determinados;
7 – Auxiliar na conferência de recebimento e entrega de material.
8 – Guardar e arrumar objetos.
9 – Auxiliar nas tarefas de conservação da garagem e oficinas.
10 – Executar outras tarefas de mesma natureza e de igual nível de complexidade.
EMPREGO: OPERADOR DE JATO
REFERÊNCIA: 5
ESCOLARIDADE: Nível Fundamental
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Transportes e Oficinas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
1 – Operar equipamento de jato de areia, acionando uma pistola que, conectada a uma mangueira
de ar comprimido, pulveriza o abrasivo, para limpar as superfícies de peças fundidas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
1 – Preparar a peça a ser submetida ao jato, limpando-a superficialmente, para retirar a poeira e
outros resíduos soltos.
2 – Acionar o jato de abrasivo, manipulando o dispositivo de ar comprimido e dirigindo o jato
sobre a peça fundida para remover, da superfície da peça, graxas, crostas, manchas e outras
aderências.
3 – Retocar a limpeza da peça, friccionando-a com estopa, para dar-lhe o acabamento e o aspecto
desejado.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 009, de 14 de janeiro de 2009)
As Leis publicadas no Diário Oficial do Estado nº 008, de 13 de janeiro de 2009:
...
Onde se lê: LEI Nº 12.130, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
Leia-se:
LEI Nº 13.130, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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