RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.896, DE 04 DE MAIO DE 2021.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio
Grande do Norte, o “Dia Estadual da Juventude”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o
“Dia Estadual da Juventude”, a ser celebrado, anualmente, em 4 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.921
Data: 05.05.2021
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FATIMA BEZERRA
Governadora