ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.868, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
(republicada no DOE nº 249, de 27 de dezembro de 2002)
(vide abaixo publicação original)
Introduz modificações na Lei nº 10.959, de 27
de maio de 1997, e alterações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - A Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento de que trata a Lei nº 10.959, de
27 de maio de 1997, e suas posteriores alterações, passa a denominar-se CAIXA ESTADUAL
S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2002.
LEI Nº 11.868, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
(publicada no DOE nº 243, de 18 de dezembro de 2002)
Introduz modificações na Lei nº 10.959, de 27
de maio de 1997, e alterações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - A Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento de que trata a Lei nº 10.959, de
27 de maio de 1997, e suas posteriores alterações, passa a denominar-se CAIXA ESTADUAL
S.A. -AGÊNCIA DE FOMENTOS/RS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2002.

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FIM DO DOCUMENTO

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