RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.547, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.

Reconhece de utilidade pública a entidade
que especifica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR: FAÇO SABER que
o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PRINCESA DO TRAIRI, com sede e foro jurídico no município
de São Bento do Trairi, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de outubro de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA