ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.316, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 216, de 14 de novembro de 2007)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de São José do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 701/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Herbert Schuster,
localizada na Linha Bonita Alta, no Município de São José do Sul, reclassificada pelo Decreto nº
19.818, de 13 de agosto de 1969, denominda pelo Decreto nº 21.441, de 25 de novembro de
1971, reorganizada e designada pela Portaria SE nº 20.543, de 25 de setembro de 1979, com
alteração da designação pela Portaria SE nº 00074, de 1º de março de 2001, em virtude de ter
cessado suas atividades em 25 de fevereiro de 2005.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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