DECRETO RIO Nº 43512

DE 08 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Cultura - SMC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Rio nº 43.064 de 27 de abril de 2017, que
dispõe sobre a recolocação do Terreirão do Samba e do Museu do Carnaval, na
Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO a necessidade de alocar os Museus de Arte do Rio e do Amanhã na
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura – SMC; e

CONSIDERANDO, ainda, o plano de ação elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído
através do Decreto Rio nº 42.929 de 10 de março de 2017, para criação do Museu da
Escravidão e Liberdade;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na estrutura organizacional da Coordenadoria de Equipamentos
Culturais, da Subsecretaria de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura, o Centro
Cultural Terreirão do Samba – C/SUBC/CEC/CCTS, código 48535.
Art. 2º Fica consolidada a estrutura organizacional da Gerência de Museus da
Secretaria de Cultural – SMC, de acordo com o disposto no ANEXO, que acompanha o
presente Ato.
Parágrafo único. As competências dos órgãos criados neste Decreto deverão ser
consolidadas no prazo máximo de 30 ( trinta) dias.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:

1


I - Excluído

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

49997

47949

68845

42339

Art. 4º Os ocupante do Cargo em Comissão, extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 09.08.2017
Retif. em 28.12.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
042339

C/SUBC/CEC/GMU

Gerência de Museus

050012

Gerente II

DAS07

068845

Assistente I

DAS06

039202

C/SUBC/CEC/GMU/MHC

Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro

050013

Gerente III

DAS06

048513

C/SUBC/CEC/GMU/MEL

Museu da Escravidão e da Liberdade

048512

C/SUBC/CEC/GMU/MCA

Museu do Carnaval

2


048511

C/SUBC/CEC/GMU/MAR

Museu de Arte do Rio

048510

C/SUBC/CEC/GMU/MUA

Museu do Amanhã

042115

C/SUBC/CEC/GMU/ECO

Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa
Cruz

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