DECRETO N° 21527 DE 7 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre jeton para o Programa Rio, Informação e Ação em Rede -RIAR.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a criação do Programa Rio, Informação e Ação em Rede ;
CONSIDERANDO a definição da Controladoria Geral do Município conforme
determina o art. 6° do Decreto n° 21.308, de 19 de abril de 2002,
DECRETA:
Art 1° Os membros do Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR,
instituído pelo Decreto n° 21.308, de 19 de abril de 2002, perceberão,
mensalmente, gratificação a título de jeton equivalente ao valor do símbolo
DAS-6.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 2002 - 437.° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.06.2002