DECRETO Nº 19.629

DE 7 DE MARÇO DE 2001

Cria o Grupo Especial de Atendimento a
Emergências e estabelece o Programa de
Alarme e Mobilização do Sistema Municipal de
Defesa Civil.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o que dispõe o Decreto nº 6.293, de 14 de novembro de 1986,

CONSIDERANDO a necessidade de pronta mobilização do sistema municipal de
defesa civil frente à ocorrência de calamidades no município;

CONSIDERANDO que as emergências podem gerar níveis diferentes de necessidades
de mobilização dos recursos humanos e materiais;

CONSIDERANDO que a Coordenadoria Geral da Defesa Civil é o órgão gestor da
atuação do Poder Público municipal frente às emergências,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o GRUPO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS
(GEAE), sob a coordenação da G/COSIDEC, através do seu Coordenador em caso de
situações de emergência, que será composto pelos seguintes órgãos:
I - da Secretaria Municipal de Governo
a) Secretaria Executiva das Coordenadorias das Regiões Administrativas
II - do Gabinete do Prefeito
a) GUARDA MUNICIPAL
b) COMLURB
III - da Secretaria Municipal de Obras
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a) Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
b) Fundação RIO ÁGUAS
c) Fundação GEO-RIO
d) Coordenação Geral de Conservação - CGC
e) Departamento de Operações Especiais - DOE
IV - da Secretaria Municipal de Urbanismo
a) Departamento de Vistoria Estrutural
V - da Secretaria Municipal de Saúde
a) Superintendência de Emergências
VI - da Secretaria Municipal de Habitação
a) Coordenação de Ação Comunitária e Emergencial
VII - da Secretaria Municipal de Transportes
a) Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO
Art. 2º O Coordenador Geral do Sistema de Defesa Civil do Município é o responsável
por decretar o estado e o nível de alarme da situação.
Parágrafo único. Nos casos de alarme de nível máximo, para a sua decretação será
necessária a aprovação do Secretário Municipal de Governo, após consulta ao Prefeito.
Art. 3º Os órgãos participantes do GEAE deverão providenciar um plano operacional
com o fim de atender às necessidades e às características dos níveis de alarme,
descritos no Anexo Único, e que exigirá a adoção das seguintes medidas:
I - Alarme nível 3 - (Pequenas Emergências) - Deverá ser designado um plantonista,
com possibilidade de acionamento imediato por rádio ou telefone, com poderes para
mobilização de pequenas frações de pessoal e de equipamentos básicos para
atendimento de uma emergência;
II - Alarme nível 2 - (Grandes Emergências) - Deverá ser designado um plantonista que
deve permanecer no órgão com poderes para mobilização de grandes frações de
pessoal e de material, inclusive de outras unidades descentralizadas subordinadas ao
seu órgão;

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III - Alarme nível 3 - (Emergência Extraordinária) - Os titulares de cada órgão,
atendendo à convocação do Secretário Municipal de Governo, deverão comparecer ao
local por ele determinado, onde se estabelecerá o Posto de Controle da Emergência.
Art. 4º A Coordenadoria Geral de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro deverá
receber, num prazo de quinze dias após a publicação deste decreto, de todos os
responsáveis designados pelos órgãos citados neste decreto, a relação contendo os
recursos humanos e materiais do respectivo órgão a ser disponibilizado em caso de
emergência.
Parágrafo único. A G/COSIDEC deverá manter um cadastro atualizado do poder
operacional da Prefeitura frente às emergências.
Art. 5º O Coordenador Geral da Defesa Civil, caso julgue necessário, poderá convocar
extraordinariamente outros órgãos para integrar o GEAE em função do tipo de
emergência que tiver que atender, devendo para isto acionar os referidos órgãos
através do Secretário Municipal de Governo.
Art. 6º Ficam mantidas todas as atribuições dos órgãos relacionados no Plano Verão,
da Coordenadoria Geral do Sistema de Defesa Civil, que, a partir desta data, passará a
ser implementado anualmente, sob a designação de Plano de Ação do Sistema de
Defesa Civil para Enfrentamento a Emergências.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 8.03.2001

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ANEXO ÚNICO
PLANO DE ATIVAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME DE DEFESA CIVIL

ALARME NÍVEL 3
EVENTO

DANOS

Chuvas, Alagamentos, Deslizamentos de encostas e Pequenos
outros de igual impacto social

danos

em

residências

pequenos comércios

EXTENSÃO DA ÁREA AFETADA
unifamiliares

ou Pequena, não caracterizando a interrupção dos
serviços públicos

ALARME NÍVEL 2
EVENTO

DANOS

EXTENSÃO DA ÁREA AFETADA

Chuvas, Alagamentos, Deslizamentos de Danos de maior proporção em residências Média ou grande, causando interrupção na
encostas ou rochas e outros de igual unifamiliares, multifamiliares ou instalações normalidade do funcionamento dos serviços
impacto social

comerciais ou onde tenha ocorrido algum óbito públicos
humano

Acidentes
radioativos

com

produtos

químicos

ou Danos de maior proporção ao meio ambiente Média ou grande, causando interrupção na
ou em residências unifamiliares, multifamiliares normalidade do funcionamento dos serviços
ou instalações comerciais ou onde tenha públicos
ocorrido algum óbito humano

4


EVENTO

DANOS

Desabamento de residência multifamiliar

EXTENSÃO DA ÁREA AFETADA

Onde tiver a ocorrência de algum óbito humano Pontual
ou

grande

risco

à

vida

ou

patrimoniais
Acidentes

com

grandes

transporte coletivo

veículos

aos

ou

bens interrupção

local

que

caracterize

na

normalidade

a
do

funcionamento dos serviços públicos

de Óbitos humanos e/ou grande número de Pontual
feridos

ou

interrupção

local

que

caracterize

na

normalidade

funcionamento dos serviços públicos

ALARME NÍVEL 1 (MÁXIMO)

Este nível será estabelecido para desastres que pelas suas características quanto ao agente causador, número de vítimas,
comoção social ou amplitude da área afetada necessitem do poderio máximo do Poder Público municipal, além do acionamento
dos órgãos em nível federal e/ou estadual, conforme avaliação da G/COSIDEC, de modo a ativar o maior poderio operacional de
resposta ao desastre.

5

a
do