DECRETO Nº 37428

DE 15 DE JULHO DE 2013
Altera

a

estrutura

Organizacional

da

Companhia de Desenvolvimento Urbano da
Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o processo nº 01/800.014/2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas na estrutura organizacional da Companhia de Desenvolvimento
Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP a Gerência de Planejamento e
Projetos

–

CDURP/PRE/DOP/GPP

e

a

Gerência

de

Serviços

e

Obras

–

CDURP/PRE/DOP/GSO.
Art. 2º A estrutura e as competências dos órgãos criados no artigo anterior constam do
ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional do cargo, na forma abaixo:
I - Excluído

Incluído

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

33083

42932

39842

45339

33074

42933

39841

45339

39267

42933

39844

45340

39843

45340

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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D. O RIO 16.07.2013

ANEXO
Estrutura Organizacional

045339 CDURP/PRE/DOP/GPP Gerência de Planejamento e Projeto
039842 Gerente I
039841 Supervisor I

045340 CDURP/PRE/DOP/GSO Gerência de Serviços e Obras
039844 Gerente I
039843 Supervisor I

Competências

045339 CDURP/PRE/DOP/GPP Gerência de Planejamento e Projeto
• Desenvolver e elaborar projetos de arquitetura e urbanismo de interesse da
Companhia;
• acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução dos projetos desenvolvidos pela
OUC Porto Maravilha;
• acompanhar o licenciamento dos novos projetos edilícios - públicos e/ou privados junto aos órgãos competentes do governo local, estadual e federal com o objetivo de
promover e monitorar a ocupação da AEIOU da Região do Porto do Rio de Janeiro de
acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/09;
• monitorar a aprovação e licenciamento dos projetos desenvolvidos pela Operação
Urbana Consorciada Porto Maravilha junto aos órgãos competentes do governo local,
estadual e federal;
• acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos de arquitetura e urbanismo de
interesse da Companhia e/ou desenvolvidos pela Operação Urbana Consorciada Porto
Maravilha;
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• acompanhar e fiscalizar a elaboração do planejamento das obras da Operação
Urbana Consorciada Porto Maravilha, junto as gerências de Engenharia e de Produção
do Consórcio construtor de acordo com o interesse da Companhia e o Plano de
Trabalho anexo ao contrato da PPP e suas modificações;
• acompanhar e promover o relacionamento do Consórcio construtor com os órgãos
responsáveis pela gestão do tráfego, licenciamento de desvios de trânsito, sinalização
e liberação de vias para execução do planejamento das obras propostas;
• atender, esclarecer e fornecer informações técnicas sobre os projetos desenvolvidos
pela Operação Urbana do Porto Maravilha, divulgando-os e promovendo o
relacionamento da CDURP com novos empreendedores, entes públicos e a sociedade
civil organizada;
• promover eventos para a divulgação de projetos que atraiam novos empreendedores
para a AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro.

045340 CDURP/PRE/DOP/GSO Gerência de Serviços e Obras
• Acompanhar, controlar e aferir a qualidade dos serviços públicos concedidos
mediante contrato de Parcerias Público-Privadas;
• elaborar e acompanhar indicadores de qualidade e itens de controle da prestação dos
serviços e obras contratados;
• verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas;
• acompanhar o cumprimento de prazo e metas relacionados com a execução dos
contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas ou
defeitos observados;
• supervisionar, fiscalizar, realizar atividades técnicas de suporte operacional ligadas à
execução de serviços e obras da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha no
Rio de Janeiro;
• elaborar e validar orçamentos, planejamento de obras, estudo de viabilidade de
empreendimentos;
• acompanhar e orientar o exercício profissional de atividades relativas à construção;
• emitir parecer técnico para a aprovação de projetos com obtenção de licenças
ambientais;
• desenvolver e executar projetos de engenharia civil;
3


• aprovar, executar, supervisionar e fiscalizar obras;
• planejar, orçar e coordenar a implantação de empreendimentos;
• elaborar especificações técnicas, indicando tipos e qualidade de materiais, de
equipamentos e mão de obra necessários;
• prestar consultoria e emitir pareceres técnicos.

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