RESOLUÇÃO CGM Nº 1.350

DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
das seguintes publicações:
- Resolução Conjunta CGM/SMF nº 91, de 26/10/17- Altera a Resolução Conjunta
CGM/SMF nº 89 de 20 de fevereiro de 2017 que aprova o Classificador Orçamentário
das Receitas e Despesas para o exercício de 2017.
- Resolução CVL nº 68, de 06/11/17 - Altera a Tabela de Diárias no âmbito da
Administração Municipal Direta e Indireta, na forma que menciona.
- Decreto Rio nº 43.972, de 21/11/17- Altera o Decreto Rio nº 43.612, de 06 de
setembro de 2017, que dispõe sobre critérios de vigência e reajustamento de contratos
no âmbito da Administração Municipal Direta, Indireta, e dá outras providências.
- Resolução PGM nº 863, de 28/11/17- Altera a Resolução PGM nº 845, de 04 de abril
de 2017 que consolida os modelos de Relatório de Instrução Processual Mínima
(RIPM).
- Resolução CGM nº 1.338, de 08/12/17 - Aprova os roteiros orientadores para a
emissão de Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa no
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âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas
NOR PRO 101 - Solicitação de Despesa; NOR-PRO 102-01 – Concorrência, Tomada
de Preços, Convite e Pregão; NOR-PRO 102-02 – Dispensa e Inexigibilidade; NORPRO 103 – Contratação de Despesa; NOR PRO 302 - Solicitação de Recursos; NOR
PRO 401- Solicitação de Despesa - Diária; NOR PRO 402 - Concessão e Utilização
de Diárias; NOR PRO 403 - Concessão e Utilização de Passagens; Formulários –
TOMO 100 (Formulários 100-07,100-05 e 100-05-B) e Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Ficam disponibilizados junto ao Manual, os destaques com as
alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 22.01.2018

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