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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 459 DE 28 DE JULHO DE 2004.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2005
e dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber quea Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art Io São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 112 da

Constituição Estadual e no art. 4o da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de
2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para 2005, compreendendo:
I - as prioridades e as metas da administração pública estadual;
II - as metas e os resultados fiscais;

III - a organização e a estrutura dos orçamentos;

IV - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Estado e suas
alterações;

V - as disposições relativas à dívida pública estadual;

VI - as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos
sociais;

VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de
fomento;

VIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado; e
IX - as disposições finais.
CAPÍTULO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Art. V As metas e as prioridades da Administração Pública Estadual são as
estabelecidas no Plano Plurianual para o período 2004-2007, e estão detalhadas conforme o
anexo I, desta Lei.

CAPÍTULO n
DAS METAS E RESULTADOS FISCAIS

Art. 3o As metas e resultados fiscais de que tratam os §§ Io e 2o do art. 4o da Lei

Complementar Federal n° 101/2000 são as constantes dos anexos II a VD desta Lei.

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GABINETE OO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
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Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095)623-2410

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 459 DE 28 DE JULHO DE 2004.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2005
e dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. Io São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 112 da

Constituição Estadual e no art. 4o da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de
2000, asdiretrizes orçamentárias do Estado para 2005, compreendendo:
I - asprioridades e asmetas da administração pública estadual;
II - as metas e os resultados fiscais;

III - a organização e a estrutura dos orçamentos;

IV - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Estado e suas
alterações;

V - as disposições relativas à dívida pública estadual;

VI - as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos
sociais;

VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de
fomento;

VIII - asdisposições sobre alterações na legislação tributária do Estado; e
IX - as disposições finais.
CAPÍTULO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Art. 2o As metas e as prioridades da Administração Pública Estadual são as
estabelecidas no Plano Plurianual para o período 2004-2007, e estão detalhadas conforme o
anexo I, desta Lei.

CAPÍTULO n
DAS METAS E RESULTADOS FISCAIS

Art. 3o As metas e resultados fiscais de que tratam os §§ Io e 2o do art. 4o da Lei
Complementar Federal n° 101/2000 sãoas constantes dos anexos II a VII desta Lei.

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GABINETE DO GOVERNADOR

PalácioSenador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico • Centro - Boa Visto - Roraima- Brasil - CEP69.301-380

GOVERNO DE RORAIMA Tels.:
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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

CAPÍTULO ni

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4o Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;

II - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e

IV - operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

§ Io Cada programa indicará as ações necessárias para atingir seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetose operações especiais, especificando os respectivos valores
e metas, bem como, as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2o As atividades, projetos e operações especiais não terão desdobramentos,
apenasidentificarão a função, subfunção e o programa às quais se vinculam.
§ 3o As categorias de programação de que trata esta Lei compreendem os
programas, atividades, projetos e operações especiais, com indicação de suasmetas físicas.
Art. 5o Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a

programação dos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais,
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como, as empresas públicas,
sociedades de economia mista e demais entidades em que o Estado, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e que recebam recursos do Tesouro
Estadual, exceto as relativas aos conselhosde fiscalização de profissões regulamentadas.

Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo as empresas que
recebam recursos do Estado apenas sob a forma de:
I - participação acionária;

II - pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; e
III - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.

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Palácio Senador HélioCampo* - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vuto- Roraima- Brasil - CEP69.301-380
Teh.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fox:(095) 623-2410
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Art. 6° Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas

respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte

de recurso e osgrupos de despesa, conforme a seguir discriminados:
I - pessoal e encargos sociais- 1;
II - juros e encargos da dívida- 2;
III - outras despesas correntes - 3;
IV - investimentos - 4;

V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição
ou aumento de capital de empresas - 5; e
VI - amortização da dívida - 6.

§ Io A reserva de contingência, prevista no art. 9°, será identificada pelo dígito
9 (nove), no que se refere ao grupo de naturezada despesa.

§ 2o As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários,
entendidos como sendo os de maior nível da classificação institucional.

§ 3o A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:

I - mediante transferência financeira a outras esferas de governo, órgãos ou
entidades, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária; ou

II - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, por outro órgão
ou entidade no âmbito do mesmo nível de governo.

§ 4o A especificação da modalidade de que trata este artigo será efetuada pela
Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, observando-se, no mínimo, o seguinte
detalhamento:

I - transferências à União - 20;
II - transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;

III - transferências a Municípios - 40;
IV - transferências a entidades privadas sem fins lucrativos - 50;
V - aplicação direta - 90; e
VI - a ser definida - 99.

§ 5o É vedada a execução orçamentária com a modalidade de aplicação "a ser
definida-99".

Art. 7o A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade

orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a
consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos
fiscal e da seguridade social.

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Palácio Senador HélioCampo - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista - Roraima- Brasil - CEP69.301-380

Tel».: P95) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095)623-2410
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Parágrafo único. Para fins de descentralização dos créditos orçamentários para
execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora, ficam excetuados do
disposto neste artigo a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação paraoutraou de um órgão paraoutro.

Art. 8o O Projeto de Lei Orçamentária anual que o Poder Executivo
encaminhará à Assembléia Legislativa e a respectiva Lei serão constituídos de:
I - texto da lei;

II - quadros orçamentários consolidados;

III- anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e
a despesa, na forma definida nesta Lei;

IV - anexo do orçamento de investimentos das empresas em que o Estado, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital, com direito a voto; e

V - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos
fiscal e da seguridade social.

§ Io A programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social será
apresentada conjuntamente.

§ 2o Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo
os complementos referenciados no art. 22, m, da Lei n° 4.320, de 17de março de 1964, sãoos
seguintes:

I - evolução da receita do Tesouro Estadual, segundo as categorias econômicase
seu desdobramento em fontes;

II - evolução da despesa do Tesouro Estadual, segundo as categoriaseconômicas
e grupo de despesa;
III - resumo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por categoria
econômica e origem de recursos;

IV - resumo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social por
categoria econômica e origem dos recursos;

V - receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme
anexo I da Lei 4.320, de 1964, e suas alterações;
VI - receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, de acordo com a
classificação constante no anexo III da Lei 4.320, de 1964, e suas alterações;

VII - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo Poder e
órgão, por grupo de despesa e fonte de recursos;

VIII - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo a função,
subfunção, programa e grupo de despesa; e
IX - programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos
termos do art. 152 da Constituição Estadual, ao nível de órgão, detalhamento
da fonte e valores por categoria de programação.

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Palácio Senador Hélio Campas - Praça do Centro Cívico • Centra - Boa Vista - Roraima - Brasil- CEP 69.301 -380

TeU.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fa«:(095) 623-2410
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Art. 9° Será constituída reserva de contingência, oriunda dos orçamentos fiscal

e da seguridade social, alocada em dotação global sem destinação específica a órgão, unidade
orçamentária, categoria de programação ou grupo de despesa, para atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único. A reserva de contingência de que trata este artigo será
constituída em montante equivalente a, no máximo, 7% (sete por cento) da receita corrente
líquida.

Art. 10. As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, bem como, do Ministério Público do Estado, para fins de consolidação do Projeto
de Lei Orçamentária para 2005, serão enviadas à Secretaria de Planejamento e Orçamento, até
15 de agosto de 2004.

CAPITULO IV

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO
E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃOI
Das Diretrizes Gerais

Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária de 2005 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão
fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se amplo acesso da sociedade a
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

Art. 12. No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2005, as receitas e
despesas serão orçadas a preços de junho de 2004.

Parágrafo único. Os valores da receita e da despesa, constantes no Projeto de
Lei Orçamentária, poderão ser atualizados na Lei Orçamentária, para preços de janeiro de

2005, pela variação do índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, da
Fundação Getúlio Vargas, no período compreendido depois de 30 de junho de 2004 e antes de
l°dejaneirode2005.

Art. 13. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária de 2005 deverão levar em conta a obtenção de superávit primário, conforme
discriminado no Anexo de Metas Fiscais desta Lei.

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Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tek.: (095)623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410
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Parágrafo único. Os valores constantes do anexo a que se refere o "caput"
poderão ser atualizados em conformidade com o art. 12 desta Lei, se verificado que o
comportamento das receitas e despesas e as metas de resultado primário indicam necessidade
de revisão.

Art. 14. As receitas vinculadas e as diretamente arrecadadas por órgãos,

fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que o Estado, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital, com direito a voto, respeitadas as disposições

previstas em legislação específica, somente poderão ser programadas para investimentos e
inversões financeiras depois de atendidas integralmente as necessidades relativas aos custeios
administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como, ao pagamento

deamortização, juros e encargos dadívida e à contrapartida de operações decrédito.
Art. 15. O Projetode Lei Orçamentária poderáincluir a programação constante

de propostas de alterações do Plano Plurianual 2004-2007 que tenham sido objeto de projetos
de lei específicos.

Art. 16. Os Poderes e órgãos do Estado devem incluir na sua proposta
orçamentária dotações para pagar as despesas da seguridade pretéritas e futuras, nos
percentuais previstos em lei.

SUBSEÇÃO I
Das Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
Art. 17. As propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária serão
apresentadas em conformidade com o disposto no art. 113, § Io, incisos I, II e III. da
Constituição Estadual, na forma e com o detalhamento estabelecidos na Lei Orçamentária e
nesta Lei.

Parágrafo único. É vedada a inclusão de emendas ao Projeto de Lei e à Lei
Orçamentária, bem como, em suas alterações, que anulem dotações provenientes:
I - de precatórios judiciais;
II- do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério - FUNDEF;

III - de receitas vinculadas a convênios e operações de créditos;
IV - de receitas diretamente arrecadadas por órgãos, fundos, autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;

V - do limite mínimo para área de saúde, estipulada pela Emenda Constitucional
n° 29; e

VI - de contrapartida obrigatória do Tesouro Estadual a recursos transferidos ao
Estado.

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PalácioSenadorHélio Campos- Placodo CentroCívico - Centro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380

TeU.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fa«: (095) 623-2410
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SUBSEÇÃO II
Das Vedações

Art. 18. Não poderão ser destinados recursos paraatender a despesas com:
I - início de construção, ampliação, reforma, aquisição e locações ou
arrendamentos de imóveis residenciais;

II - aquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de
representação funcional, exceto para as ocupadas pelo Governador e pelo
Vice-Governador do Estado;

III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades

congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar; e
IV - compra de títulos públicos por parte de órgãos da administração indireta
estadual, exceto para atividades legalmente atribuídasao órgão.
Art. 19. Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadasdespesas sem que estejamdefinidas as respectivas fontes de recursos
e legalmente constituídas as unidades executoras;

II - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade
orçamentária; e

III - incluídas despesas a título de investimento - Regime de Execução Especial,
ressalvados os casos de calamidade pública, formalmente reconhecidos, e
projetosrelevantes, não se permitindo, nessahipótese, despesas com pessoal
e encargos.

Art. 20. Na alocação de recursos para obras da administração pública direta e
indireta, será observado o seguinte:
I - projetos em fase de execução terão precedência sobre novos projetos;
II - não poderão ser programados projetos:
a) que não tenham viabilidade técnica, econômica e financeira previamente
comprovada; e
b) à custa de anulação de dotações destinadas a projetos em andamento.

Art. 21. É vedada a destinação de recursos a titulo de subvenções sociais,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de
natureza continuada que preencham uma das seguintes condições:

I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS; e

II- sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica,
institucional ou assistencial;

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Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico . Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380

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Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fai: (095)623-2410
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§ Io Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada
sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos cinco
anos, emitida no exercício de 2005 por três autoridades locais, e comprovante de regularidade
do mandato de sua diretoria.

§ 2o É vedada a celebração de convênio, para fins deste artigo, com entidade
que se encontre inadimplente em relação à prestação de contas referente a recursos recebidos
da administração pública estadual.

§ 3o É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções
sociais.

Art. 22. Os recursos para compor a contrapartida estadual de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos,
observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação
diversa das referidas finalidades, exceto se por meio da abertura de créditos adicionais com
autorização especifica.

Art. 23. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária anual e em seus créditos
adicionais, de dotações para atender despesas com pagamento, a qualquertítulo, a servidorda
administração pública estadual, direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência
técnica custeados com recursos provenientes de convênios ou outros instrumentos congêneres,
firmados pelos órgãos ou entidades a que pertencer o servidor ou por aquele em que estiver
eventualmente em exercício.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste artigo a pesquisadores de
instituições de pesquisas e a instrutores de programas de treinamento de recursos humanos.
Art. 24. São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de
despesas pelos ordenadores destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.

§ Io A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentáriofinanceira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências
derivadas da inobservância do caput deste artigo.
§ 2° E vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e
patrimonial no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade,
após o último dia útil do exercício, exceto para fins de apuração do resultado, os quais
deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento.

*
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Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista• Roraima - Brasil - CEP69.301 -3B0

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TeU.: (095)623-1663/623-1979/623-1410-Fa«: (095)623-2410

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subseção m

Das Disposições sobre Precatórios

Art. 25. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários correrão à
conta de dotações consignadas com esta finalidade e serão identificadas como operações
especiais específicas.

§ Io Os recursos destinados a precatórios judiciários, até que sejam extintos,
não serão cancelados para abertura de crédito adicional com outrafinalidade.
§ 2° Os recursos destinados ao pagamento de precatórios judiciários derivados
de órgãos da administração direta serão alocados noPoder Judiciário.
§ 3o Os recursos destinados ao pagamento de precatórios judiciários derivados
de órgãos da administração indireta serão alocados nas unidades orçamentárias responsáveis
pelo débito.

Art. 26. O Poder Judiciário, sem prejuízo do envio das relações dos dados

cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedoras, encaminhará à Secretaria de
Estado do Planejamento e Orçamento a relação dos débitos constantes de precatórios
judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2005, conforme determina o art.
100, § Io, da Constituição Federal, discriminada por órgãos da administração direta,
autarquias e fundações e por grupo de despesas, conforme detalhamento constante do art. 4o
desta Lei, especificando:
I - número do processo;
II - número do precatório;
III - data da expedição do precatório;
IV - nome do beneficiário; e

V - valor do precatório a ser pago, atualizado até Io de julho de 2004.
§ Io Os órgãos e entidades devedores, referidos no "capttt" deste artigo,
comunicarão à Secretaria de Planejamento e Orçamento, no prazo máximo de cinco dias,
contados do recebimento da relação dos débitos, eventuais divergências verificadas entre a
relação e os processos que originaram os precatórios recebidos.
§ 2o A relação dos débitos de que trata o caput deste artigo somente incluirá
precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda
e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e
II - certidão de que não tenham sido apostos embargos ou qualquer impugnação
aos respectivos cálculos.
§ 3o Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em

que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos

jf

limites.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Chico - Centro - Boo Vista- Roraima - Brasil - CEP69.301-380

TeU.: (095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095)623-2410
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SUBSEÇÃO IV
Das Transferências Voluntárias

Art. 27. As transferências voluntárias de recursos do Estado, consignadas na
Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais para Municípios, a título de cooperação,
auxílios ou assistência financeira, dependerão da comprovação, por parte da unidade
beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original, de que:
I - instituiu, regulamentou e arrecada todos os tributos previstos no art. 156 da
Constituição Federal, ressalvado o inciso III, com a redação dada pela
Emenda Constitucional n° 3, de 17 de março de 1993, quando comprovada a
ausência do fato gerador;
II - atende ao disposto no art. 25 da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000;
e

III - existe previsão de contrapartida, que será estabelecida de modo compatível
com a capacidade financeira da respectiva unidade beneficiada, tendo como
limite mínimo dois por cento do valor da contribuição do Estado.

SUBSEÇÃO V
Dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos

Art. 28. Os empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, com recursos dos

orçamentos fiscal e da seguridade social, observarão o disposto no art. 27 da Lei
Complementar Federal n° 101, de 2000.

Parágrafo único. Serão de responsabilidade do mutuário, além dos encargos

financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente
financeiro.

Art. 29. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de

empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos dos orçamentos

fiscal e da seguridade social somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente
autorizadas por lei específica.

Art. 30. A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros ou

de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a
qualquer título, a empresas com fins lucrativos ou a pessoas físicas, observará o disposto no
art. 26 da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.

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GOVERNO DE RORAM


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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

seção n
Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social

Art. 31. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e contará, dentre
outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições dos servidores, utilizadas para atender as despesas com
encargos previdenciários do Estado;
II - do orçamento fiscal;
III - das transferências da União para esse fim;
IV - de convênios, contratos, acordos e ajustes;
V - da compensação financeira de que trata o art. 4o da Lei n° 9.796, de 5 de
maio de 1999; e
VI - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, este orçamento.

SEÇÃO ffl

Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento

Art. 32. O orçamento de investimento, previsto no art. 112 da Constituição

Estadual, na forma do art. 165, § 5o, LI, da Constituição Federal, será apresentado para cada
empresa em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com
direito a voto, observado o disposto no § 4o deste artigo.

§ Io Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se
refere este artigo com a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão considerados

investimentos as despesas com aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à
aquisição de bens para arrendamento mercantil.
§ 2o A despesa será discriminada nos termos do art. 5o desta Lei, segundo a
classificação funcional, expressa por categoria de programação em seu menor nível, inclusive
com as fontes previstas no § 3o deste artigo.
§ 3o O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada

entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos:
I - gerados pela própria empresa;
II - oriundos de transferências dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
III - decorrente da participação acionária do Estado;
IV - oriundos de operações de crédito; e
V - de outras fontes.

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R n u n t i n nc p o s a u

U


33

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

§ 4° As empresas cuja programação conste integralmente no orçamento fiscal
ou no orçamento da seguridade social, de acordo com o disposto no art. 4o desta Lei, não
integrarão o orçamento de investimento das estatais.

seção rv
Das Alterações da Lei Orçamentária

Art. 33. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e em seus
créditosadicionais poderão ser modificadas, justificadamente, para atenderàs necessidades de
execução, se publicadas por meio de portaria do Secretário de Estado do Planejamento e
Orçamento.

§ Io As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer
quando da abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, observada a
vedação constante do art. 18 desta Lei.
§ 2o Não se aplica a exigência estabelecida no caput deste artigo quando da
definição de que trata o inciso V do § 4odo art. 6o desta Lei.

Art. 34. Para fins de transposição, remanejamento ou transferência de recursos
de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, fica autorizada a
abertura de elementos de despesa à Lei Orçamentária anual, quando se fizer necessário.

SUBSEÇÃO I
Dos Créditos Adicionais

Art. 35. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais apresentados à
Assembléia Legislativa e os decretos de créditos suplementares editados pelo Poder Executivo
obedecerão, sob pena de nulidade, à forma e aos detalhamentos estabelecidos na Lei
Orçamentária anual.

§ Io Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições
de motivos circunstanciadas que os justifiquem.
§ 2° Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito
adicional, conforme definido no art. 41, incisos I e II, da Lei n° 4.320, de 1964.
§ 3o Os créditos adicionais aprovados pela Assembléia Legislativa serão

considerados automaticamente abertos coma sanção e publicação da respectiva lei.
Art. 36. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto
no art. 167, § 2o, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Governador.

Art. 37. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização para abertura de
créditossuplementares, com a finalidade de reforço de dotaçãoorçamentária.
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SOVONO DE BOBAM


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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
Art. 38. As despesas com amortização, juros e demais encargos da divida
pública estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações
concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei à Assembléia Legislativa.

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS
DO ESTADO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 39. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público
do Estado terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e
encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação
vigente em junho de 2004, projetada para o exercício de 2005, considerando os eventuais
acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos
estaduais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, em
conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. VETADO

Art. 40. No exercício de 2004, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, e no artigo 39 desta Lei, somente poderão ser admitidos servidores, a
qualquer título, se cumulativamente:

I - existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
II - houver vacância dos cargos ocupados;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - for observado o limite previsto no art. 39 desta Lei.

Art. 41. Para fins de atendimento no § Io, inciso II, artigo 169, da Constituição
Federal, atendido o inciso I do mesmo dispositivo, ficam autorizadas as concessões de
quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções,
alterações de estrutura de carreiras, bem como, admissões ou contratações de pessoal, a
qualquer título,

Art. 42. Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos
e pensõesdos servidoresativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do
Ministério Público do Estado, das autarquias e das fundações públicas estaduais, cujo
percentual será definido em lei específica.

é
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GOVERNO DE RORAM


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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 43. Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público
do Estado poderão realizar concursos públicos, ficando condicionadas as respectivas
contratações ao limite estabelecido no art. 39.

CAPÍTULO vn

DA POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO
Art. 44. As agências financeiras oficiais de fomento observarão, na concessão
de empréstimos e financiamentos, respeitadas suas especificidades, as seguintes prioridades:

I - a defesa e preservação do meio ambiente;
II - o atendimento prioritário às micro, pequenas e médias empresas, bem como,
aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas e
associações comunitárias;
III- o estimulo à criação de emprego e ampliação da oferta de produtos de
consumo popular, mediante o apoio à expansão e ao desenvolvimento das
micro, pequenas e médias empresas e aos agentes autônomos, de
conformidade com a Lei Estadual n° 124, de 26 de março de 1996;

IV - a promoção e o desenvolvimento da indústria, com ênfase à capacitação
tecnológica, à melhoria da competitividade e à geração de emprego;
V - o incentivo à agroindústria, à agricultura irrigada e à produção de insumos
agrícolas, com ênfase à promoção e ao desenvolvimento do agronegócio,
das cadeias produtivas de grãos, fruticultura, psiculcultura, apicultura,
amido de mandioca e pecuária de leite, com ênfase à criação e instalação de
bacias leiteiras;

VI - o estímulo à pesquisatecnológica, aplicada à agropecuária; e
VII - o apoio a empreendimentos culturais e turísticos;
CAPÍTULO VHI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 45. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza tributária só será aprovado ou editado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei
Complementar Federal n° 101, de 2000.

Parágrafo único. O Poder Executivo oferecerá, quando solicitado por
deliberação do Poder Legislativo, no prazo máximo de noventa dias, a estimativa de renúncia
de receita ou subsídios técnicos para realizá-la.
Art. 46. Em caso de necessidade, o Poder Executivo encaminhará à

Assembléia Legislativa projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária
estadual e incremento da receita, incluindo:

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GOVERNO DE RORAU

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

I - adaptação e ajustamento da legislação tributária às alterações na legislação
federal e demais recomendações oriundas da União;

II - revisões e simplificações da legislação tributária e de contribuições
sociais;

IO - aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos tributários;
e

IV - geração de receita própria pelas entidades da administração indireta,
inclusive empresas públicas e sociedade de economia mista.
Parágrafo único. Os recursos decorrentes das alterações previstas neste artigo
serão incorporados aos orçamentos do Estado, mediante abertura de créditos adicionais no
decorrer do exercício, observada a legislação vigente.

Art. 47. A concessão ou ampliação de incentivo, isenção ou benefício de
natureza tributária ou financeira deverá apresentar a estimativa de renúncia de receita
correspondente.

CAPITULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 48. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades
integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas,
serão devidamente classificadas e contabilizadas nos sistemas de orçamento, programação
financeira e contabilidade, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 49. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e

adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para
cada categoria de programação e respectivos grupos de natureza da despesa, fontes de
recursos e modalidades de aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 50. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações

orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário
prevista no art. 12 desta Lei, conforme determinado pelo art. 9° da Lei n° 101, de 2000, será
fixado, separadamente, percentual de limitação para o conjunto de "projetos" e de
"atividades"e "operações especiais", calculado de forma proporcional à participação dos
Poderes e do Ministério Público do Estado no total das dotações iniciais constantes da Lei
Orçamentária de 2004, em cada um dos dois conjuntos, excluídas:
I - as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de
execução; e

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rt

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

II- as dotações constantes da proposta orçamentária destinada às ações
vinculadas à saúde, educação e assistência social, não incluídas no inciso
anterior.

§ Io Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará aos demais Poderes e ao Ministério Público do Estado, até o término

do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das
estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho
e da movimentação financeira.

§ 2o Os Poderes e o Ministério Público do Estado, com base na comunicação de
que trata o § Io, publicarão ato, até o final do mês subseqüente ao encerramentodo respectivo
bimestre, estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira
em cada um dos conjuntos de despesas mencionados no "caput" deste artigo.
§ 3o O Poder executivo encaminhará ao Legislativo Estadual, no prazo
estabelecido no caput do art. 9o da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, as novas
estimativas de receita e despesas, demonstrando a necessidade da limitação de empenho e
movimentação financeira, nos percentuais e montantes estabelecidos.
Art. 51. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2005, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão
do Poder Executivo, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a
abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Parágrafo único. O desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos
créditos orçamentários e adicionais consignados aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao
Ministério Público do Estado será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.
Art. 52. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2005 não seja encaminhado

para sanção até o dia 31 de dezembro de 2004, a programação dele constante poderá ser
executada, em cada mês, até o limite de um doze avós do total de cada dotação, na forma da
proposta originalmente encaminhada à Assembléia Legislativa, até que seja sancionada e
promulgada a respectivaLei Orçamentária para atendimento das seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de benefícios previdenciários;
III - pagamento do serviço da dívida;
IV - pagamento de bolsas de estudo;
V - transferências constitucionais a Municípios;
VI - despesas já contratadas; e
VII - contrapartida de convênios.

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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 53. O Poder Executivo, mediante Lei especitica, poderá realizar operações

de crédito por antecipação de receita para refinaciamento da dívida, observadas as disposições
desta Lei e da Lei Complementar Federal 101/2000.

Art. 54. O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2005, as medidas
que se fizerem necessárias, observados os dispositivos legais, para dinamizar, operacionalizar
e equilibrar a execução da Lei Orçamentária.

Art. 55. Todos os órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta,
estão obrigados a colaborar e prestar qualquer informação que seja necessária à elaboração da
proposta orçamentária, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e
Orçamento.

Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos-RR, 28 de julho de 2004.

FRANCISCO FLAMAI IO PORTELA
Governador do Estac o de Roraima

VJ

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GOVERNO DE RORAIMA

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"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
ANEXO I

METAS E PRIORIDADES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2005

MACRO-DIMENSÃO:

Estado Promotor

Tipo de Programa:

1 Finalistico

PROGRAMA:

Atuação do Poder Legislativo

OBJETIVO:

Formular e apreciar proposições legislativas, exercer a fiscalização e conirole externo do Poder

PÚBLICO ALVO:

Executivo e desempenhar asdemais funções constitucionais, legais e regimentais.
População do Estado
Unid.

Tipo

2005

=> Ampliação e Equipamentos das Instalações Físicas

unidade

PJ

1

Prédio aparelhado

=> Implementação das Atividades Legislativas

unidade

AT

1

Projeto votado

-> Implementação do Canal de Comunicação

unidade

PJ

1

TV implementada

=> Revisão daConstituição Estadual

unidade

PJ

1

Constituição revisada

Produto

PROGRAMA:

Execução doControle Externo

OBJETIVO:

Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos do Estado e auxiliar a Assembléia Legislativa na
função de exercer o Controle Externo.

PÚBLICO ALVO:

Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, entidades construídas ou mantidas peto Estado
ou Municípios

Ações

Unid.

=> Operacionalização do Fundo deModernização
=> Realização deFiscalização Orçamentária,

Percentagem

Tipo

2005

Produto

AT

0

A definir

AT

87

Auditoria Realizada
Financeira e Contábil

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA* PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Atuação do Poder Judiciário
Garantir o Direito do cidadão aoacesso a um sistema judiciário ágil e eficiente

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

—1

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Construções Prediais do Judiciário

Unidade

PJ

3

Unidade Construída

=> Execução dasAtividades doFUNDEJURR

Pessoa

AT

88.000

PROGRAMA:

Atuação do Poder Judiciário

OBJETIVO:

Garantir o Direito docidadão ao acesso a umsistema judiciário ágil e eficiente

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Implementação das Atividades Judiciárias

Pessoa

AT

88.000

Pessoa Assistida

-> Reformas Prediais do Judiciário

Unidade

PJ

10

Unidade Reformada

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Defesa da OrdemJurídica e dos InteressesSociaise Individuais Indisponíveis

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Produto

Defender a Ordem Juridica, o Regime Democrático e os Interesses Sociais e Indhriduais

Ações

Unid.

=> Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos

=> Informatização do Sistemade Controle de

Unidade

Tipo

2005

Produto

PJ

3.500

Direito Garantido

PJ

30

Sistema Informatizado

AT

4.000

Pessoa Atendida

Processos

=> Prestação de Serviços e Atendimento à
Sociedade

PROGRAMA:

Divulgação e Difusão de Informações

OBJETIVO:

Promover a Divulgação deInformações deInteresse Público e Difusão do Sistema deRádio

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Operactonaltzação dasAções de Radiodifusão

Hora

AT

0

Tempo deProgramação

=> Produção e Divulgação deMatérias

Unidade

AT

Matéria Divulgada

Unidade

PJ

Campanha Realizada

Institucionais

=> Promoção de Campanhas Publicitárias

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GABINETE DO GOVERNADOR

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:
OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Promoção doDesenvolvgnento Municipal
Fortalecer o Desenvolvimento Socio-Econômico e Ambiental dos Municípios
Municípios doEstado.

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Cooperação Técnica aosMunicípios

Unidade

AT

15

Município Assessorado

=> Fomento as Ações de Desenvolvimento Municipal

Unidade

AT

15

Município Apoiado

=> Formulação e Implementação de Projetos de
Indução aoDesenvolvimento Local e

Produto

Unidade

AT

15

Município Atendido

Percentual

AT

10

Sistema Implantado

Sustentável e de Fortatecmento a Cidadania

=> Formulação e Implementação do Sistema de

Informações Municipais e Monitoramento das
AçõesMunicipais e dos Investimentos
Estaduais nosMunicípios

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Segurança e Defesa do Estado
Representar o Estado Judicial e Extrajudcialmente e Interpretar AtosNormativos, Unificando a Aplicação da Lei
no Âmbito do PoderExecutivo.

PÚBLICO ALVO:

Governodo Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Acompanhamento de Processos

Unidade

AT

3.200

Manifestação Produzida

=> Assessoramento Jurídico

Unidade

AT

1.500

Parecer Realizado

=> Instalação da Procuradoria Geral - Seccional

Unidade

PJ

0

Seccional Instalada

Unidade

PJ

0

Prédio Reformado

=> Segurança de Autoridades

Percentual

AT

22

Autoridade Protegida

=> Serviço de Inteligência

Percentual

AT

10

Informação Precisa

em Brasília

=> Reforma e Ampliação da Sede da
Procuradoria-Geral

(jfTv

GABINETE DO GOVERNADOR

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Polócio Senador Hélio Compôs - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380
GOVERNO DE Roraima ^i.!0951 623"'ó63/ 623-1979'623-1410 - Fax: (095) 623-2410
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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIODOS BRASILEIROS"

n

PROGRAMA:

Fortalecimento e Modernização daAdministração Tributária

OBJETIVO:

Fortalecer aAdministração Trtoutária. Modernizar oSistema de Arrecadação e Promover a Justiça Fiscal do Estado.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=>AparelhamentoeReaparelhamentode

Unidade

PJ

5

Produto

Postose Agências
Aparelhados e

Unidades doAparelho Arrecadador

PROGRAMA:
OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Fortalecimento e Modernização da Administração Tributária
Fortalecer aAdministração Tributária, Modernizar oSistema de Arrecadação e Promover a Justiça Fiscal do Estado.
População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Construção de Unidades doAparelho

Unidade

PJ

0

Produto

Anexos, Postose Agências
Construídose Aparelhados

Arrecadador

Unidade

PJ

313

Política Implementada

Unidade

PJ

460

Sistema

=> Instalação de Rede de Comunicação de Dados

Unidade

PJ

RedeImplantada

=> Reforma de Unidades doAparelho

Unidade

PJ

Postose Agências
Reformados e Equipados

=> Formulação e Implementação doAparelho
Arrecadador

=> Implementação deSistema Informatizado de
Administração Tributária

Arrecadador

PROGRAMA:

Operacionalização daRepresentação Civil e Política do Governo Estadual

OBJETIVO:

Promover Assessoramento Direto ao Governador, emAssuntos de Natureza Pditica. Social e Parlamentar.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Articulação de Relações Exteriores

Unidade

AT

3

Projeto Elaborado

=> Articulação Político Institucional

Unidade

AT

0

Articulação Realizada

=> Assessoramento em Assuntos Técnicos e Sócio-

Unidade

AT

850

Projeto Elaborado

Unidade

AT

700

Medida Realizada

Produto

Políticos

=> Organização das Relações Políticas do Poder
Executivo

=> Organização doCerimonial Público

Unidade

AT

450

Evento Realizado

-> Promoção de Eventos Sócio-Politicos

Pessoa

AT

35.300

Comunidade Atendida

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GOVERNO DE RORAIMA wfas |,, . '
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A---^

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA* PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Operações Especiais
Em elaboração*

PÚBLICO ALVO:

Órgãos e Entidades Públicas.

Ações

Unid.

=> Amortização de Encargos de Financiamento da

Tipo

2005

AT

0

Produto

Divida Externa

=> Amortização de Encargos de Financiamento da

AT

Divida Interna

=> Contribuição para a Formação do Patrimônio

Servidor

AT

Unidade

AT

Contribuição

Recolhida
do Servidor Público - PASEP

=> Execução de Sentenças Judiciais

80

Precatório Pago

PJ

=> Parcelamento de Débitos Relativos ao INSS

Unidade

=> Precatórios Judiciais

A definir

PJ

=> Transferência de Recursos a Municípios

PJ

=> Transferência de Recursosao Fundo Nacional

PJ

de Segurança e - FUNSET

* O objetivoserá acrescentado na Revisão Anualde 2005.
PROGRAMA:

Registro Mercantil

OBJETIVO:

Expandir osServiços Mercantis da JUCERR no Estado deRoraima.

PÚBLICO ALVO:

Usuáriosda JUCERR

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Aparelhamento e Reaparelhamento doPrédio

Percentuall

PJ

50

Unidade

PJ

Sistema Implantado

Unidade

PJ

Escritório Implantado

=> Modernização dos Serviços de Arquivo

m3

PJ

400

Arquivo Modernizado

=> Serviços de Registros Mercantis

Unidade

AT

3.300

Registro Efetivad

Produto
Prédio Reformado

da Junta Comercial do Estado de Roraima

=> Automatização dos Serviços da Junta
Comercial do Estado de Roraima

=> Implantação de Escritórios da Junta Comercial
do Estado de Roraima

«?>\
GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador Hélio Campos - Proço do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brosil - CEP 69.301-380
GOVERNO DE RORAIMA

.1 timtyvt de muiktr

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
wlss III -


A—í£

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais
Em elaboração*

PÚBLICO ALVO:

Empresas em Extinção

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Departamento de Estradase Rodagens em
Extinção

Unidade

AT

0

Processo Supervisionado

* O objetivoserá acrescentado na Revisão Anual de 2005.
PROGRAMA:

Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento

OBJETIVO:

Promover a Gestão, Geração e a Difusão deConhecimento através deEstimulo a Realização dePesquisas
Cientificas e Tecnológicas, buscando o Surgimento de Inovações e a Diversificação da Produção, com Temas de

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Interesse do Estado.

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Aparelhamento do Museu Integrado de Roraima

Percentual

AT

25

=> Apoio a Capacitação Cientifica e Tecnológica

Pessoa

AT

20

=> Gestãoda Política de Ciência, Tecnologia,
Pesquisa e Desenvolvimento

Unidade

AT

Política Implementada

=> Gestãodo Programa Ciência, Tecnologia.
Pesquisae Desenvolvimento

Unidade

AT

Relatório Elaborado

=> Implementação das Plataformas Tecnológicas
parao Desenvolvimento Sustentável

Unidade

AT

Projeto Apoiado

=> Infra-estrutura do MuseuIntegrado de

Unidade

PJ

Prédio Reformado

Unidade

AT

Produto

Museu Aparelhado

Roraima

-> Produção e Divulgação de Informação
Cientifica e Tecnológica
Tipode Programa: 2
PROGRAMA:

Gestão de Políticas Públicas

Gestãodo Planejamento Governamental

OBJETIVO:

Promover a gestão, o acompanhamento e a avaliação doPlanejamento Estadual

PÚBLICO ALVO:

Entidades da Administração Publica Estadual

Ações

Unid.

=>Coordenação da Gestãode Convênios

=> Coordenação de Gestão dos Instrumentos de

Unidade

Tipo

2005

AT

0

AT

24

Produto

Relatório

Planejamento e Orçamento

Elaborado
'••A

Divulgação Efetivada

32

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio SenadorHélio Campos - Praça do CentroCívico - Centro - BooVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

GOVERNO DE RORAIMA ^".í095» 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
wlss I
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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:

Gestão do Planejamento Governamental

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Promover a gestão, o acompanhamento e a avaliação doPlanejamento Estadual
Entidades daAdministração Publica Estadual

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Gestão do Plano Plurianual

Unidade

AT

60

Programa Avaliado

=> Implantação doPNAGE

Unidade

PJ

20

Projeto Implementado

=> Implementação doPrograma deReestruturação Unidade

PJ

Programa Implementado

e Ajuste Fiscal

=> Melhoria da Qualidade doServiço Público

Unidade

PJ

Projeto Implementado

=> Ordenamento dosSistemas de Planejamento e
Orçamento

Unidade

AT

Sistema Atualizado

=> Revisão doModelo Organizacional e Gerencial

Unidade

PJ

Modelo Revisto

PROGRAMA:

Gestão da Execução Financeira, Contábil e deControle Interno

OBJETIVO:

Aperfeiçoar osProcedmentos das Áreas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno, buscando Maior
Eficiência e Eficácia do Gasto Público.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Controladoria Preventiva

Inspeção

AT

5.649

Produto

órgãos Públicos
Inspecionados

=> Implementação e Aperfeiçoamento do Processo Unidade
de Execução Financeira e Contábil

AT

=> Normatização doControle Interno

AT

Unidade

Processo Aperfeiçoado

18

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Gestãoda Logística de Transporte
Otimizar o Gerenciamento dos Meios de Transporte do Governo do Estado.

PÚBLICO ALVO:

Órgãos da Administração Pública do Estado.

Documento

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Administração e Manutenção da Logística de
Transporte

Unidade

AT

1

Serviço Mantido

GABINETE DO GOVERNADOR

GOVERNO DE RORAIMA

.1 irmnxut de niiahr

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boo Vista - Roraima - Brosil - CEP 69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA! PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=1

PROGRAMA:

Gestão da Logística de Transporte

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Otimizar o Gerenciamento dosMeios deTransporte doGoverno doEstado.
órgãos daAdministração Pública do Estado.

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Implantação e Implementação doSistema de

Unidade

PJ

0

Hora deVôo

AT

Produto

Sistema Implantado

Gerenciamento da Logística de Transporte

=> Manutenção do Serviço deTransporte Aéreo.

Hora de Vôo realizado

PROGRAMA:

Gestão de Recursos Humanos

OBJETIVO:

Implementar a área deRecursos Humanos com Instrumentos necessários para a Otimização do seu

3

Gerenciamento.

PÚBLICO ALVO:

Órgão daAdministração Pública Estadual

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Administração de Recursos Humanos

Unidade

AT

1

Serviço Gerenciado

=> Formulação e Implementação da Política de
Qualificação doServidor

Pessoa

AT

2.500

Servidor Qualificado

=> Formulação e Implementação do Programa de
Saúdee Segurança noTrabalho

Unidade

AT

1

Sistema Implantado

PROGRAMA:

Gestão de Patrimônio

OBJETIVO:

Aperfeiçoar a Máquina Administrativa, incrementando os Mecanismos Legais, Operacionais, Administrativos e
Tecnológicos necessários a Gestãode umEstado Moderno e Empreendedor.

PÚBLICO ALVO:

Órgãos do Governo Estadual

kções

Unid.

Tipo

2005

>Administração e Gerenciamento dos Bens

Unidade

AT

1

Patrimônio Gerenciado

m*

PJ

1.000

Unidade Ampfiada

=> Aparelhamento e Reaparelhamento das
Unidades daAdministração

Unidade

PJ

Unidade Aparelhada

=> Implantação e Implementação doSistema de

Unidade

PJ

Sistema Implantado

M2

PJ

Produto

Patrimoniais

>Ampliação de Edificações das Unidades da
SEAD

Gerenciamento Patrimonial

=> Reforma de Edfficações das Unidades da
Administração

È ;,J

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GABINETE DO GOVERNADOR

Unidade Reformada

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380

GOVERNO DE RORAIMA T**"
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2.000

"^'&63/ 623"1979/ 623'U' ° " F°* (095) 623-241 O


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

1

PROGRAMA:

Gestão de Suprimento

OBJETIVO:

Integração e Informatização de todas asAtividades necessárias para a Operação e Gestãode Suprimentos.

PÚBLICO ALVO:

Órgãos daAdministração Pública do Estado.

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Administração eGerenciamento de Suprimento

Unidade

AT

1

Serviço Mantido

=>lmDlantacãoelmDlementacão do Sistema
Informatizado de Gerenciamento de Suprimento

Unidade

PJ

0

SistemaImplantado

PROGRAMA:

Governo Eletrônico

OBJETIVO:

Viabilizar. Normalizar, Regulamentar e Coordenar a Gestão daInformatização, provendo osMeios para a

PÚBLICO ALVO:

Modernização e Desenvolvimento daAdministração Pública.
Órgãos e Entidades daAdministração Pública Estadual.

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Aquisição e Desenvolvimento deSistemas de

Unidade

AT

2

Sistema Implantado

AT

25

Profissional Capacitado

Informação
=> Capacitação de Recursos Humanos em
Tecnologia da Informação

=> Formulação de Estudos sobreo Modelo

Unidade

AT

Estudo Realizado

Unidade

PJ

PlanoImplementado

Unidade

AT

Serviços Informatizados

Institucional de Gestãoda Tecnologia de
Informação

=> Formulação e Implementação doPlano Diretor
da Tecnologia da Informação

=> Gestão de Serviços Públicos Informatizados

nas Áreas dePlanejamento, Orçamento e Gestão

=> Implantação da Redede Comunicação de Dados Percentual

PJ

25

Rede Implantada

=> Modernização do Parque Tecnológico do
Plano Diretor de Tecnologia de Informação

AT

25

ParqueModernizado

Percentual

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Gestãode Informações parao Desenvolvimento Sòcio-econômico
Produzir e difundir informações sòcio-econõmicas.

PÚBLICO ALVO:

Setores Públicoe Privadodo Estado

Ações

Tipo

Unid.

2005

Produto

GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
GOVERNO DE RORAIMA

.1 enruçan de tundar

Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410
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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Gestão de Infomiações para o Desenvolvimento Sócic-econômico
Produzir e difundir informações sódo-ecortõmicas.

PÚBLICO ALVO:

Setores Público e Privado do Estado

"Zl

Ações

Unid

Tipo

2005

Produto

=> Estabelecimento de Normas. Fluxose

Unidade

AT

0

Norma

Unidade

AT

20

Parceria Realizada

AT

25

Publicação Elaborada

AT

15

Estudo Realizado

Estabelecida

Procedimentos para Apuração e Informação de
Dados Sório-econômcos

=> Estimulo a Parcerias entre Instituições de
Estudo, Pesquisa e Desenvolvimento com Foco
nos Objetivos Estratégicos

=> Geração, Atualização e Difusão de
Infomiações Sócio-econômicas
=> Realização de Estudos e Pesquisas Sócio-

Unidade

econômicas

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Desenvolvimento de Estratégias Governamentais
Formular e implementar políticas e estratégias promotoras do fortalecimento pclltico-institucional e de
desenvolvimento sócio-econômico.

PÚBLICO ALVO:

Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e setor privado

Ações

Unid.

=> Implementação daPolítica de atração de Investimentos Unidade
=> Planejamento de Estratégias Governamentais

Unidade

AT

=> Revisão de Programas de Maior Resultado
para a Sociedade

Unidade

AT

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Tipo

2005

AT

1

Produto

Política Implementada
Projeto Elaborado

10

Programa Revisado

Integração Regional e Relações Fronteiriças
Implementar projetos e articular ações promotoras da inserção do Estado no contexto regional e com osPaíses

vizinhos

PÚBLICO ALVO:

Órgãos e Entidades da Administração Estadual esetor privado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Elaboração deProjetos de Desenvolvimento

Unidade

PJ

15

Projeto Elaborado

Unidade

AT

15

Estudo Elaborado

Regional

=> Geração deEstudos de Espadalização

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380

governo de Roraima ^"J095' 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA! PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Zl

PROGRAMA:

Integração Regional e Relações Fronteiriças

OBJETIVO:

Implernentarprojetos earticular aço» prornotorasofeinse^cb Estado no contata
vizinhos

PÚBLICO ALVO:

Órgãos e Entidades daAdministração Estadual e setor privado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Implementação de Políticas de Espacialização

Unidade

AT

1

=> Integração de Políticas

Produto

Política Implementada

PJ

estreitamento das

Tipode Programa: 3

Serviços ao Estado

PROGRAMA:

Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima

OBJETIVO:

Assegurar aos Servidores Contribuintes e seusDependentes osBenefícios Previdendários.

PÚBLICO ALVO:

Servidores Contribuintes Ativos, Inativos eseus Dependentes.

=> Implementação da Previdência Social ao

Unid.

Tipo

2005

Produto

Unidade

AT

1

Previdência Implementada

Servidor Público Estadual

MACRO-DIMENSÂO:
Tipo de Programa: 1

Infra-Estrutura para o Desenvolvimento
Finallstico

PROGRAMA:

Telecomunicações para o Interior

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Integrar a População Através das Telecomunicações.
População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Unidade

AT

10

=> Instalação e Ampliação deEstação de RTV

Unidade

PJ

6

=> Manutenção, Ampliação e

Unidade

AT

M2

PJ

=> Aparelhamento deLaboratório deRadiocomunicação

V

200

Abrigos Reformados

GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador Hélio Campos - Proço do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil - CEP 69 301 -380

GOVERNO DE RORAIMA ^"J095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
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Instrumento Adquirido

Ampliação e Operação

de Comunicação Realizada

=> Reforma dosAbrigos de TVs

Produto


A^-.^

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

D

PROGRAMA:

Elaboração e Execução de Obras Publicas

OBJETIVO:

Promover asInstituições com Instalações Fisicas Achadas para oseu Functonamento

PÚBLICO ALVO:

Entidades da Administração Pública Estadual

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Construção doPrédio doTribunal de Contas

M2

PJ

2.750

Prédio construído

=> Desenvolvimento da Infra-estrutura Urbana

Unidade

PJ

6

Projeto Elaborado

=> Elaboração e Gestão deProjetos de Obras

Unidade

PJ

1

Projeto Elaborado

Unidade

PJ

1

Prédio Recuperado

M2

PJ

450

Públicas

=> Manutenção e Recuperação de Prédios
Públicos

=> Reforma eAmpfiacão da Sede e

Prédio Reformado e
construído

Estacionamento da Secretaria de InfraEstrutura

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Geração de Energia Elétrica
Ampliar a Capacidade de Geração de Energia Elétrica

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Formulação e Implementação da Política de
Energia no Estado
Eventos

N'de

PJ

4

Política Implementada

=> Manutenção Administrativa da Companhia

Unidade

AT

0

Órgão Administrado

=> Manutenção da UHE Alto Jatapu

Mw

AT

0

Hidrelétrica Mantida

=> Manutenção do Parque Térmico

Kw

AT

27.566

ParqueMantido

=> Revitalização e Expansão - UHE doAlto
Jatapú

Mwp

PJ

0

Hidrelétrica Ampliada

=> Revitalização e Expansão doParque Térmico

Kw

PJ

2.950

ParqueExpandido e

Produto

Energética de Roraima

Revitalizado

GABINETE DO GOVERNADOR

PalácioSenador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
GOVERNO DE RORAIMA

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A^-^

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA» PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:

Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

OBJETIVO:

Garantir a Manutenção e aAmpliação dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Conservação de Energia Elétrica

%

AT

10

Redução de Perdas

=> Expansão da Rede de Distribuição

Km

PJ

1.205

Rede Construída

=> Expansão dasLinhas deSub-Transmissão

Km

PJ

=> Manutenção dasLinhas deSub-Transmissão

Km

AT

300

Rede Mantida

=> Manutenção das Redes de Distribuição

Km

AT

843

Rede Mantida

RedeElétrica Expandida

PROGRAMA:

Infra-estruturade Saneamento Básico

OBJETIVO:

Assegurar a Oferta deÁgua deBoa Qualidade eAmpliar oSistema deColeta e Tratamento deEsgoto Sanitário.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Fortalecimento e rJesenvcMnento Institucional
do Saneamento Básico

Unidade

OA

=> Implantação, Ampliação e Melhoria doSistema

Unidade

PJ

1.962

Ligação Domicilar Efetuada

=> Implantação, Ampliação e Melhoria doSistema

Unidade

PJ

1.000

Ligação Domiciliar Efetuada

Percentual

PJ

de Esgotamento Sanitário

=> Racionalização doConsumo de Água

PROGRAMA:

Infra-estrutura do Sistema Viário

OBJETIVO:

Promover a Consolidação e Ampliação de Malha Viária.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Volume de Água Economizado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Construção de Aeroportos

Unidade

PJ

1

Aeroporto Construído

=> Construção de Estradas Vicinais

Km

PJ

282

Vicinal Construída

£v
GOVERNO DE RORAIMA
I enravrm de mudar

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

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WJSS m .


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Construção de Obras deArtes Especiais

Km

PJ

390

Ponte Construída

=> Construção de Portos Fluviais

Unidade

PJ

1

Porto Construído

Unidade

PJ

Unidade

PJ

1

Aeroporto Mantido

Km

AT

250

Vicinal Mantida

Km

AT

50

Ponte Mantida

=> Manutenção de Portos Fluviais

Unidade

PJ

1

Porto Conservado

=> Manutenção de Rodovias Estaduais

Km

PJ

322

Rodovia Estadual Mantida

=> Elaboração e

Infra-

Projeto Elaborado

estrutura

=> Manutenção de Estradas Vtcinais

Obrasde Artes Especiais

n

PROGRAMA:

Infra-estrutura do Sistema Viário

OBJETIVO:

Promover a Consolidação e Ampliação deMalha Viária.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Manutenção de Rodovias Federais

Km

PJ

282

Rodovia Federal Mantida

=> Manutenção de Terminais Rodoviários

Unidade

AT

1

Terminal Mantido

=> Pavimentação de Rodovias Estaduais

Km

PJ

75

Rodovia Estadual Pavimentada

=> Pavimentação de Rodovias Federais

Km

PJ

90

Rodovia Federal Pavimentada

=> Reforma de Terminais Rodoviários

Unidade

PJ

1

Terminal Reformado

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Estratégia Institucional da Infra-estrutura
Promover a Consolidação e Ampliação da Malha Viária.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Gestão da Política de Infra-estrutura

Unidade

AT

0

Projeto

MACRO-DIMENSÂO:
Tipode Programa: 1

Produção Sustentável
Finalistico

GABINETE DO GOVERNADOR

PalácioSenador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima• Brasil - CEP 69.301 -380
GOVERNO DE RORAIMA

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAs PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
PROGRAMA:

Defesa Sanitária

OBJETIVO:

Assegurar a Defesa Sanitária e a Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Estimular a Expansão e a

PÚBLICO ALVO:

Modernização da Produção Vegetal.
População doEstado.

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Prevenção e Controle de Doenças

Unidade

AT

400.000

Animal Assistido

=> Prevenção e Controle de Pragas

Pessoa

AT

2.000

Produtor Assistido

=>Serviço de Inspeção e Fiscalização Vegetai

Tonelada

AT

15.000

Produto Inspecionado

=> Serviço de Inspeção e Fiscalização Animal

Unidade

AT

808

Produto

H

ROGRAMA:

Abastecimento Agroalimentar

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Promover Ações que Asseguram a Regularização doAbastecimento Alimentar
População do Estado
Unid

Tipo

2005

Produto

=> Ampliação daCapacidade deArmazenagem

Tonelada

PJ

0

Produção Armazenada

=>Ampfiaçâoe Manutenção da Capacidade de

Tonelada

AT

60

Produto Processado

=> Apoio a Comercialização da Produção

Tonelada

AT

20.000

Produto Comercializado

-> Comercialização de Alimentos

Tonelada

AT

3.277

Alimento Comercializado

=> Construção da Central deAbastecimento

m*

PJ

0

Central Construída

=> Operacionatização doSistema de Informação

Unidade

AT

1

SistemaImplantado

Processamento de Insumos e Produtos

de Mercado Agrícola

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Regularização Fundiária
Proteger a Integridade do Território do Estado e Promover a Regularização Fundiária

PÚBLICO ALVO:

População Rural

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Assentamento e Reassentamento de Colonos

Unidade

PJ

3.702

Produto
Famlíia Reassentada

GABINETE DO GOVERNADOR

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GOVERNO DE RORAIMA

.1 tangem de mudar

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wlss III -


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Demarcação e Titulação de Terras

Lote

PJ

=> Reestruturação Administrativa e Funcional do

não tinha na
folha

PJ

Instituto de Terras de Roraima

Lote Titulado

250

0

PROGRAMA:

Assistência Técnica e Extensão Rural

OBJETIVO:

Garantir a Prestação deAssistência Técnica deQualidade aos Produtores Rurais.

PÚBLICO ALVO:

ProdutoresRurais

Prédio Construído

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Adequação e Melhoria dos Escritórios de

Imóvel

PJ

28

Escritório Equipados

Unidade

AT

=> Capacitação em Tecnologia Agropecuária

Pessoa

PJ

150

Pessoa Capacitada

=> Implantação doCentro deTreinamento

m1

PJ

520

Centro Implantado

PJ

125

Assistência Técnica e Extensão Rural

=> Apoio a Produção e Difusão deTecnologias
Agropecuárias

Agropecuário

=> Implantação doProjeto Casa Familiar Rural •

Pessoa Treinada em

Agropecuária

Pedagogia de Alternância

=> Implementação dosServiços deAssistência

PJ

9.000

Produtor Assistido

PJ

12

Evento Apoiado

Técnica e Extensão Rural

=> Promoção eApoio a Eventos Agropecuários

Feira/Exposição

PROGRAMA:

Desenvolvimentodos Setores Produtivos

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Melhorar o Desempenho dosSetores Produtivos.
Empreendedores e Empresários

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Apoio a

Unidade

PJ

9

Processo Modernizado

=> Apoio ao Empreendedorismo

Empreendedor Apoiado

Desenvolvimento dos Setores Produtivos

PROGRAMA:

OBJETIVO:

Melhorar o Desempenho dos SetoresProdutivos.

PÚBLICO ALVO:

Empreendedores e Empresários

Ações

Unid.

=>Apoio ao Fortalecimento dos Sub-setores

Í4 ^é

3.000

PJ

Tipo

2005

Produto

PJ

2.000

Empreendedor Beneficiado

GABINETE DO GOVERNADOR
PalácioSenador HélioCampos - Praçodo Centra Cívico - Centro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410

GOVERNO DE RORAIMA

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wlss III -


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Comércio e Serviços
Projeto Apoiado

=> Apoio Financeiro aoSetor Produtivo -FDI

Unidade

PJ

12

=> Apoio Financeiro ao SetorProdutivo - FUNDER

Unidade

PJ

12

=> Apoio Financeiro aoSetor Produtivo-Fundo

Unidade

PJ

12

Projeto Avalizado

Percentagem

AT

5

Negócios Incrementados

=> Fomento ao Desenvolvirnento dos Setores
Secundário e Terciário

Unidade

PJ

1.000

EmpreendDTtento Financiado

=> Gestão da Política de Incentivos

Unidade

PJ

=> Gestão do DistritoIndustrial Governador

Unidade

AT

1

Distrito Gerenciado

Unidade

PJ

1

Distrito Implantado

Unidade

PJ

1

Distrito Modernizado

Pessoa

PJ

1.000

Empreendedor Beneficiado

=> Promoção e Desenvolvimento do Artesanato

Pessoa

PJ

500

Artesão Beneficiado

=> Promoção e Desenvolvimento do Turismo

Percentagem

PJ

5

FluxoTurístico incrementado

de Aval

=> Atração de Investidores em Eventos
Promocionais

Fundo Gerenciado

Aquilino Mota Duarte

=>Infra-estrutura do Distrito Industrial

Governador Aquilino Mota Duarte

=> Organização e Implementação das Atividades
do Setor Mineral

PROGRAMA:

Desenvolvimento do Agronegócio

OBJETIVO:

Contribuir para a Expansão da Produção por Meio da Geração de Excedentes para oConsumo Interno e

Exportação.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado
Unid.

Ações

=> Apoio a Indução dasAções de Desenvolvinento

Tipo

2005

Produto

PJ

650

Empreendedor Beneficiado

AT

20

Produtor Assistido

AT

600

Produtor Assistido

doAgro negócio

=> Apoio a Projetos de Desenvolvinento
Agropecuário

=> Apoio ao Desenvolvinento da Produção
GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraimo - Brasil - CEP 69.301-380
GOVERNO DE RORAIMA
.1 ívrwpm ítr ntuikir

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410
^ ,,| .


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
Animal

AT

50

Produtor Assistido

Unidade

PJ

15

Município Beneficiado

Unidade

PJ

1

Bnpreendedor Beneficiado

Pessoa

AT

2.000

Produtor Assistido

Tonelada

AT

3.277

AlimentoProduzido

Unidade

PJ

500

Projeto Elaborado

=> Fomento ao rJesenvolvirnento da Produção
Vegetal

Unidade

PJ

70

Projeto Financiado

=> Gestão do Programa deDesenvolvimento do

Unidade

PJ

1

Programa Gerenciado

Unidade

AT

Unidade Mantida

Unidade

PJ

Prédto Modernizado

=> Apoio aoDesenvolvinento daProdução
Vegetal

=> Apoio aoDesenvolvimento dasPotencialidades
dos Municípios

=> Articulação para VtaWizaçáo doSeguro
Agrícola

=> Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e
Drenagem

=> Fomento a Produção e Industriaizaçâo de
Alimentos

=> Fomento ao Desenvolvimento daProdução
Animal

Agronegocto

-> Manutenção das Unidades deProdução e
Industrialização

=> Modernização deUnidades deProdução e

=> Organização e Desenvolvimento deCadeias

PJ

2.500

Empreendedor Apoiado

PJ

6.500

Empreendedor Beneficiado

Produtivas

=> Organização e Implementação deCâmaras
Setoriais

PROGRAMA:

Fortalecimento daAgropecuária Familiar

OBJETIVO:

Estimular aExpansão ea Modernização da Produção Animal eVegetal.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado
Unid.

Ações

=> Apoio aoDesenvolvimento da Agricultura

Tipo

2005

Produto

AT

50

Produtor Atendido

AT

500

Produtor Assistido

AT

1.000

Produtor Assistido

Familiar

=> Formutação e Implantação de Projetos de
Fortalecimento do Extrativismo

=> Gestão doPrograma Fortalecimento da

Pessoa

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senodor Hélio Campos - Praça doCentro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

TeU.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

I iimnxui de uiudur

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
Agropecuária Familiar

=> Incentivo a Agropecuária Familiar

AT

13.000

Produtor Assistido

=> Manejo Integrado da Flora. Solo eÁgua

AT

670

Produtor Assistido

2005

Produto

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Estratégia Institucional Integrada para oDesenvolvinento da Produção
Estimular a Expansão e a Modernização da Produção Agropecuária.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado.

Ações

Unid.

=> Gestão doPrograma de Desenvolvimento

Tipo
PJ

Institucional Integrado da Produção
Agropecuária.

Tipo dePrograma: 2

Gestão dePolíticas Públicas

PROGRAMA:

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Econômico

OBJETIVO:

Planejar, Organizar, Dirigir, Orientar. Supervisionar. Executar, Controlar eAvaliar as Políticas de
Desenvolvimento Econômico do Estado.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Formulação dePolíticas deDesenvolvimento

Unidade

PJ

0

Produto

Plano Implementado

Econômico

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Gestão Ambiental Integrada e Desenvolvimento Sustentável
Fortalecer e Ampliar osMecanismos deGestão Ambiental e Viabilizar a Adoção de Modelos de Desenvolvimento
Sustentável no Estado.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

-> Administração doCentro Estadual de

Unid.

Tipo

2005

Produto

Unidade

AT

12

Centro Administrado

Percentual

PJ

25

Prédio Aparelhado

Usuários -SIVAM/S1PAM

=> Aparelhamento da Fundação do Meio
Ambiente, Ciência e Tecntogia de Roraima

PROGRAMA:

Gestão Ambiental Integrada e rjesenvofvimento Sustentável

OBJETIVO:

Fortalecer e AmpSar os Mecanismos deGestão Ambiental e Viabilizar a Adoção deModelos deDesenvolvimento
Sustentável no Estado.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio SenadorHélio Campos - Praça do CentroCívico - Centro- Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

GOVERNO DE RORAIMA
.•I vorttvew de mudar

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
Unid.

Ações

Produto

Tipo

2005

AT

40

PessoaCapacitada

=> Educação Ambiental

Unidade

AT

20

Evento Realizado

=> Fomento as Ações deDesenvolvinento

Unidade

AT

3

Serviço Disponibilizado

=> Gestão da Política de MeioAmbiente

Unidade

AT

10

Política Implementada

=>Gestãodo FundoEstadual do Meio-Ambiente

Unidade

AT

2

Investimento Realizado

=> Gestão do PropinaAmbiental Integrado e

Unidade

AT

7

Relatório Elaborado

=> Monitoramento e ControleAmbiental

Km1

AT

1.000

Área Monitorada

=>Planejarneritoe Ordenamento Territorial

Unidade

AT

154.800

Divulgação Efetivada

Sustentável

Desenvolvimento Sustentável

MACRO-DIMENSÃO:

InclusãoSociale Cidadania

Tipo dePrograma: 1

Finalistico

PROGRAMA:
OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Defesa Civil
,
Prevenir e Minimizar Desastres, Socorrer e Assistir àsPopulações Atingidas e Recuperar Áreas Afetadas
População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Execução dasAtividades deDefesa Civil

Pessoa

AT

1.800

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Desenvolvimento da Educação Profissional
Implantar a Rede de Educação Profissional

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

ZJ

Produto

n

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Manutenção e Fortatecinento daEducação

Unidade

AT

7

Unidade Atendida

Unidade

AT

Profissional

=>Melhoria da RedeFísicada Educação

Unidade Construída

Profissional

lUw
1
GOVERNO DE RORAIMA
.1 cnmerm de mutltir

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio SenadorHélio Campos- Praçado CentroCívico - Centro- BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410
W|M |,|.


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:

Qualificação deProfissionais para a Educação

OBJETIVO:

Habilitar eCapacitar os Profissionais da Área de Educação para oAperfeiçoamento do Ensino Público

PÚBLICO ALVO:

Docentese Técnicos

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Capacitação e Habilitação deProfissionais

Pessoa

AT

7.104

Profissionalhabilitado

Pessoa

AT

50

Servidor habiliado

Pessoa

AT

555

Profissionais Habilitados

Zl

paraa Educação

=> Habilitação e Capacitação de Profissionais da
Fundação deEnsino Superior de Roraima

-> Habilitação e Capacitação deProfissionais do
Ensino Fundamental paraa Educação

PROGRAMA:

Desenvolvimento daEducação Física. Desporto e do Lazer

OBJETIVO:

Contrfeun- para aInserção Social, aMelhoria da Qualidade de Vida eaFormação da Cidadania

PÚBLICO ALVO:

Aluno
Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Construção deUnidades e Setores Esportivos

Unidade

PJ

4

Unidade Construída

=> Manutenção e Implementação das Unidades

Unidade

AT

18

Unidade Construída

Unidade

AT

28

Evento Realizado

Unidade

PJ

21

Unidade Reformada

Esportivas Escolares e Complexos Esportivos

=> Realização, Divulgação eApoio a Eventos
Esportivos e Culturais

=> Reforma de Unidades e Setores Esportivos

PROGRAMA:

Produção e Difusão Cultural

OBJETIVO:

Ampliara Produção eaDifusão Cultural para Resgatar eConsolidar a Identidade de Roraima

PÚBLICO ALVO:

Comunidade Acadêmica e População em Geral

=> AmpOação de Unidades eÁreas de Lazer

Unid.

Tipo

2005

Unidade

PJ

5

Unidade

PJ

Unidade

PJ

Pessoa

AT

Produto

Unidade Ampliada

Componentes do Patrimônio Cultural

=> Ampliação doAcervo Bibliográfico para
Biblioteca Pública

=> Construção deUnidades e Áreas deLaser

Prédns Construídos

Componentes do Patrimônio Cultural

=> Formação deAgentes para o Desenvolvimento

22

Agentes Capacitados

Cultural nosMunicípios
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brosil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

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wlss III •


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
=> Implantação deBrbfioteca-Pólo

Unidade

AT

=> Manutenção e Fortalecimento doSetor

Unidades

AT

48

Mantidas

Cultural

=> Reforma de Unidades e Áreas de Lazer
Componentes doPatrimônio Cultural

Unidades Culturais

Unidades

Unidades Reformadas

PJ

PROGRAMA:

Gestãodo Sistema Penitenciário

OBJETIVO:

Aperfeiçoar oModelo Penitenciário ePromover aReintegração do Preso àSociedade

PÚBLICO ALVO:

População Carcerária

2005

Produto

Unid.

Tipo

-> AmpSação deUnidades Prisionais

Unidade

PJ

Unidade Ampliada

=> Apareihamento e Reaparelhamento de

Unidade

PJ

Unidade Aparelhada

Unidade

PJ

Unidade Construída

Unidades Prisionais

=> Construção deUnidades Prisionais

AT

' Manutenção doSistema deCustoáa

=> Reforma de Unidades Prisionais

Unidade

=> Reintegração Social

PROGRAMA:

540

Pessoa Custodiada

Unidade Reformada

PJ

AT

100

Pessoa Reintegrada

Produto

Segurança e Defesa doCidadão

OBJETIVO:

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Ações Sociais daPolicia Militar deRoraima

Pessoas

PJ

260

Pessoa Atendida

=>Assistência Juridica Gratuitaao Cidadão

Pessoa

AT

20.300

Pessoa Atendida

=> Campanhas Educativas

Campanhas

AT

539

Cidadão Orientado

Unidade

PJ

3

Unidades Construídas

Unidade

AT

9.312

Laudo Pericial Emitido

Realizadas

=> Construção dasUnidades dePolicia Crvüe
Técnica

=> Criminalística e Medicina Legal

f£ \ J

GABINETE DO GOVERNADOR
Polócio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boo Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
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GOVERNO DE RORAIMA

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wlss I


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
28.800

Pessoa

AT

148.000

Cidadão Atendido

Pessoa

AT

148.000

CidadãoAtendido

Expedida

Habilitação

=> Formulação e Implementação de Política de

Cidadão Habilitado

AT

=> Emissão eRenovação da Carteira Nacional de Carteira

Garantia dos Direitosdo Cidadão

=> Gestão deProjetos deFortalecimento da
Cidadania

PROGRAMA:

U

Segurança e Defesa doCidadão

OBJETIVO:

PÚBLICO ALVO:

População doEstado
Unid.

Ações

=> GestãoEstadual da Política Antidroga

Tipo

2005

Produto

AT

148.000

Cidadão Atendido

43.200

Carteira de Identificação

=> Identificação Civfl

Unidade

AT

=> Implantação deQuartéis dePolicia

Unidade

PJ

2

Quartel Implantado

=>lrr^r^o do Sisterra de Informações

Unidade

PJ

3

Sistema Implantado

=>Licenciamento de Veículos

Unidade

AT

69.000

Veiculo Licenciado

=> Policiamento Civil

Unidade

AT

8.110

Ocorrências Atendidas

=> Policiamento Preventivo

AT

1

=> Prevenção e Combate a Sinistros

AT

6.000

=> Piomoçâo da Cidadania

PJ

2.000

PJ

6

=> Reforma de Unidades da Policia Civil

Unidades

Expedida

Unidades Reformadas

PROGRAMA:

Vigilância. Prevenção e Conirole deDoenças

OBJETIVO:

Reduzir a Incidência de Doenças Infectc-Contagiosas eManter sob Controle asDoenças Passíveis de Imunização

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

(f^j
x&^V

GOVERNO DE RORAIMA
. I iimiuati (fV* tuuttitr

Unid.

Tipo

GABINETE DO GOVERNADOR

2005

Produto

Palácio Senodor Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraimo - Brasil - CEP 69.301 -380

Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410
^((j.


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
Unidade

=> Implemenl
Epidemiológica

=> Implementação das Políticas deVigilância

AT

15

Política Implementada

AT

38

Melhoria dos Indicadores

Sanitária

ZJ

ncia. Prevenção e Controle de Doenças

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Reduzir aIncidência de Doenças Infecto-Contagiosas eMantersob Controle as Doenças Passíveis de Imunização

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Implementação do Atendimento Continuo e
Integral a Família e a Comunidade

Unidade

AT

440.000

ProcedónentoRealizado

=> Implementação do Programa Vigilância.
Prevenção e Controle de Doenças

Unidade

AT

60

Política Implementada

Zl

PROGRAMA:

Habitações deinteresse social

OBJETIVO:

Permitir oAcesso a Moradia visando a Redução do Déficit Habitacional de acordocom a LOAS.

PÚBLICO ALVO:

Famíliascarentes

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Administração e Fiscalização daConstrução

m*

PJ

SOO

Lotes Regularizados

Unidade

PJ

4.750

Habitação Melhorada

m*

PJ

5.000

Lotes Regularizados

Pessoa
Unidade

AT

900
900

Pessoa Beneficiada
Casa construída

de Casas Populares

=> Apoio a Melhoria daHabitação de Interesse
Social

=> Apoio a Regularização deLotes e Habitações
Urbanas

=> Apoio Técnico Social

=> Construção deHabitações de Interesse Social

PJ

PROGRAMA:

Integração das Políticas de Geração de Trabalho. Emprego e Renda

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Ampliar as Oportunidades deTrabalho e Renda.
Pessoas em Idade Economicamente Ativa (Pessoas Desempregadas)

Ações
=>AparelhamentoeReaparelhamentodas

UnidUnidade

Tipo
AT

2005
0

Pessoa

PJ

3.959

Unidades de Atendimento.

=> Apoio aGeração de Trabalho, Emprego e

Produto

Unidade Adequada
e Equipada
Pessoa Beneficiada

Renda

PROGRAMA:

Integração das Políticas deGeração deTrabalho. Emprego e Renda

1

OBJETIVO:
Ampliar as Oportunidades deTrabalho e Renda.
PÚBLICO ALVO: Pessoas em Idade Economicamente Ativa (Pessoas Desempregadas)
Unid.

Ações

=> Gestão doPrograma Integração das Políticas

2005

AT

2

Unidade Adequada
e Equipada

PJ

500

Pessoa Beneficiada

de Geração de Trabalho, Emprego e Renda
(SIGAE,COERe outros)
=> Implementação do Meu Primeiro Emprego

Produto

Tipo

GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador Hélio Compôs - Praça doCentro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
GOVERNO DE RORAIMA
. I voraerut «A* mudar

Tels.: (095)623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410
^ |||.


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
150
6.000

Pessoa Beneficiada

PJ
AT

6.300

Pessoa Beneficiada

PJ

3

Unidade Adequada
e Equipada

PJ

=> Implementação do Programa Bolsa Qualificação
=> Implementação do Programa Estadual de
Qualificação e Requalificação Profissional
=> Intermedeção deMão-de-Obra e Seguro
Desemprego
=> Reformadas Unidadesde Atendimento para

Unidade

Geração deTrabalho, Emprego e Renda

lPROGRAMA:

Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

OBJETIVO:

Garantir aDefesa dos Direitos da Criança edo Adolescente mediante Ações Preventivas ede Medkias Sócios

PÚBLICO ALVO:

Crianças eAdolescentes de 0a 18Anos em Situação de Risco Social

Educativas para Autores e Atos Infracionários de Natureza Grave.
Produto

Ações

Unid

Tipo

2005

=> Aparethamento e Reapareíhamento de

Unidade

PJ

0

=> Apoio Técnico e Financeiro aosMunicípios e
Organizações Não Governamentais - ONG's,
para Execução deAções deProteção e
Prevenção à Criança e aoAdolescente

Pessoa

AT

30.000

=>Atendimento em Parcerias à Criançae ao

Pessoa

AT

22

Pessoa Atendida

Unidade

PJ

1

Unidade Construída

Pessoa

AT

4

Pessoa Atendida

Unidade Aparelhada

e Reaparethada

Unidades de Atendimento à Criança e ao
Adolescente

Criança e/ou
Adolescente
Atendidos

Adolescente com outros Órgãos
=> Construção das Unidades deAtendimento à
Criança e aoAdolescente
=> Gestão doPrograma Proteção e Defesa dos
Direitos daCriança e doAdolescente

Zl

IPROGRAMA:

Proteção e Defesa dosDireitos da Criança e doAdolescente

OBJETIVO:

Garantir a Defesa dos Direitos da Criança edo Adolescente rr«efBirte Ações Preventivas ede Medidas Sócios

PÚBLICO ALVO:

Crianças eAdolescentes de 0a18 Anos em Situação de Risco Social

Educativas para Autores e Atos Infractonários de Natureza Grave.

Produto

Unid.

Tipo

2005

Unidade

PJ

4

=> Implementação de Medidas Sorio-Educativas
para Adolescente Autor deAto Infractonário

PJ

113

=> Prevenção e Proteção Social à Criança e ao

AT

2.846

Pessoa Atendida

AT

2

Unidade Reformada

Ações

=> Implantação deConselhos Municipais dos
Direitos da Criança e doAdolescente -

Conselho Implantado

CMDCA'se Conselhos Tutelares - CT*s

Adolescente

-> Reforma das Unidades de Atendimento à

Unidade

Criança e aoAdolescente.

ft*\

GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senodor Hélio Campos - Praço do Centro Cívico - Centro - Boo Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
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GOVERNO DE RORAIMA

.1 eanitem th1mudar

wlss III -


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

zi

PROGRAMA:

Proteção e Segurança ao Consumidora

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Divulgar e Fiscalizar osDireitos doConsumidor à Sociedade.
População doEstado
Tipo

2005

AT

200.000

ConsumidorAtendido

Unidade

AT

2.500

Estabelecinento Fiscalizado

Unidade

AT

2.500

Instrumento Aferido

Unid.

=> Defesa dos Interesses do ConsurnidorPessoa

-> Fiscalização daQualidade e Produtos Pré-

Produto

Medidos

=> Serviço deMetrologia Legal

Zl

Desenvolvimento da EducaçãoSuperiora

PROGRAMA:

OBJETIVO:

Proporcionar aFormação em Nível Superior dos Profissionais para aEducação eSegurança Púbnca.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado
Unid.

Ações

=> AmpBaçâo deUnidades Educacionais da

PJ

2005
1

Produto
UnidadesAmpliadas

PJ

3

UnidadeAparelhada

Tipo

Educação Superior

=> Aparelhamento e Reaparelhamento das
Unidades Educacionais daEducação Superior

Unidade

I

PROGRAMA:

Desenvolviiiento da Educação Superiora

OBJETIVO:

Proporcionar a Formação em Nível Superior dos Profissionais para aEducação eSegurança Publica
População doEstado

PÚBLICO ALVO.

Ações

=> Apoio a Pesquisa e Produção Cientifica

Produto

Unid.
Unidade

Tipo
PJ

2005
5

Pesquisa Apoiada

Unidade

PJ

7

Unidade Construída

Pessoa

PJ

751

Professor Habilitado
e Atualizado

PJ

2.500

ProfissionaisHabilitados

PJ

745

Profissionais Formados

PJ

1.670

Professor Habilitado

AT

70

Política Implementada

PJ

105

Docente e Discente

=> Construção deUnidades Educacionais da
Educação Superior

=> Formação Continuada para Docentes da
Educação Superior

=> Formação e Capacitação dos Profissionais do
Sistema deSegurança e Defesa Social

=>Farnação Superior em Segurança e Cidadania

e/ouCapacitados

Pessoa

=> Formação Superior para Docente daEducação
Superior

-> Formulação e Implementação da Política de

Percentual

Educação Superior

=> Realização deCursos deExtensão ePósGraduação
=> Reformadas Unidades Educacionais da

Profissional Capacitado
e Habilitado

PJ

3

Unidade Reformada

Educação Superior

(|X\
GOVERNO 0E RORAIMA

.1 ctmvem de mudar

GABINETE DO GOVERNADOR
Polócio Senodor Hélio Compôs - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraimo - Brasil - CEP 69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
wlss I


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
PROGRAMA:

SegurançaAlimentara

OBJETIVO:

Atender Famílias necessitadas que diariamente sofrem com a Fome ecom a Pobreza.

PÚBLICO ALVO:

Pessoas Carentes.

=> Gestão doPrograma Segurança Alimentar

Unid.
Unidade

Tipo

2005

AT

1

Produto
Transferência de
Renda com

Segurança Alimentar
Garantida

=> Vale Alimentação e Transferência de Renda
IPROGRAMA:

Pessoa
Pessoa

Atenção Integral a SaudeO

OBJETIVO:

Pessoa Beneficiada

45.000

PJ

.

Promover oAcesso Organizacional da População aos Serviços de Saúde Ambulatorial eHospitalar da Rede do
SUS.

Tipo

2005

Produto

=> Ampliação deUnidades deSaúde

Unid.
Unidade

PJ

1

Unidade Ampliada

->Aparelhamento e Reaparelhamento de

Unidade

PJ

5

Unidade Equipada

Pessoa

AT

1.650

Pessoa Atendida

=> Apoio asl

=> Atendimento Especializado em Saúde

Pessoa

AT

0

Pessoa Atendida

=> Construção deUnidades deSaúde

Unidade

PJ

4

Unidade Construída

=> Implementação dos Serviços Laboratoriais e

Unidade

AT

80.000

Coleta Realizada

Unidade

AT

60

Unidade Atendida

Unidade

PJ

5

Unidade Reformada

Ações

Unidades de Saúde

Herroderhrados

=> Implementação e Melhoria dos Serviços de
Atenção Médico-Hospitaiares
=> Reforma de Unidades de Saúde

PROGRAMA:

Desenvolvimento da Educação Básica1

OBJETIVO:

Desenvolver efortalecer oensino com condiçõesde qualidade nos diversos níveis e

PÚBLICO ALVO:

População cfcente

=> Administração de Recursos Humanos do

AT

2005
6.500

Produto
Profissional Remunerado

=> Administração de Recursos Humanos Téenico-

AT

2.500

PessoalRemunerado

Unid.

ÂCÕ8S

Tipo

Administrativo

=> Ampliação deUnidades Educacionais

Unidade

AT

46

Unidade Ampliada

=> Ampliação de Unidades Educacionais do

Unidade

PJ

29

Unidade Ampliada

=> Construção deUnidades Educacionais

Unidade

PJ

9

Unidades construídas

=> Construção de Unidades Educacionais do

Unidade

PJ

2

Unidade Construída

Ensino Fundamental

Ensino Fundamental

*j
GOVERNO DE RORAIMA
.1 taneem de mudar

GABINETE DOGOVERNADOR

reii«wnfin

Polócio Senador Hélio Compôs -Praça do Centro Cívico -Centro -Boo Vista -Rora.mo -Bros.l -CEP 69.301 -380

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
^

|M ,


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:

Desenvolvimento da Educação BásicatJ

•

OBJETTVO:

Desenvolver efortalecer oensino com condições de qualidade nos diversos níveis emodalidades

PÚBLICO ALVO:

População doente

'

Produto

Unid.

Tipo

2005

=> Formulação e Gestão da Política Educacional

Percentual

AT

60

Política Formulada

=>lniDlantaç&elrrí)lementaçãock)F,ro9Tarna*

Pessoa

AT

51.803

AlunoBeneficiado

Pessoa

AT

16.200

Aluno Beneficiado

Unidade

AT

150

Unidade Mantida

Unidade

AT

3

Unidade Mantida

Unidade

AT

210

Unidade Mantida

Unidade

AT

16

Unidade Mantida

Unidade

AT

361

Unidade Mantida

Unidade

AT

485

Unidade Mantida

=> Manutenção e Fortalecinento do Ensino
Fundamental para a Educação Especial

Unidade

AT

73

Unidade Mantida

=> Manutenção e Fortalecinento doEnsino
Fundamental para a Educação Indígena

Unidade

AT

212

Unidade Mantida

=> Manutenção e Fortalecinento do Ensino Médio

Unidade

AT

35

Unidade Mantida

=> Manutenção e Fortalecimento do Programa de

Pessoa

AT

122.800

Aluno Atendido

=> Reformade Unidades Educacionais

Unidade

AT

82

Unidade Reformada

=>Reforma de Unidades Educacionais do Ensino

Unidade

AT

16

Unidade Reformada

Ações

Inclusão Digital

=> Manutenção e Fortalecimento daEducação à
Distância

=> Manutenção e Fortelecirtento daEducação de
Jovens e Adultos

=> Manutenção e Fortalecinento daEducação
Especial

=> Manutenção e Fortalecinento daEducação
Indígena

=> Manutenção e Fortalecimento daEducação
InfanH

=> Manutenção e Fortalecinento daEducação no
Campo

=> Manutenção e Fortalecinento doEnsino
Fundamental

Assistência ao Educando

Fundamental

PROGRAMA:

Assistência Social]

OBJETIVO:

Promover Ações Conjuntas para garantir oAtendimento das Necessidades Básicas das Populações em Situação
de Risco Social.

PÚBLICO ALVO:

PessoaemSituação de Risco Social

Ações

=> Aparetttamento das Unidades deAssistência

Unid.

Tipo

Unidade

AT

2005
0

Produto

Unidade Aparelhada

Social

£ J
h^Ç
GOVERNO DE RORAIMA
.1 ívtagem de mudar

GABINETE DO GOVERNADOR
Palácio Senodor Hélio Campos - Praça doCentro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraimo - Brosil - CEP 69.301 -380
TeU.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
^ |||_


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PJ

20

AT

30.410

Pessoa Beneficiada

Unidade

PJ

1

Unidade Construída

=> Gestão doPrograma Assistência Social

Unidade

AT

6

GestãoApoiada

=>Reforma de Unidades de Atendimento Social

Unidade

PJ

1

Unidade Reformada

Unidade

=> Apoio Financeiro para Ações Sociais
Descentralizadas da Assistência Social
=>Atendimento Social às Pessoas e Famílias em

Situação deVulnerabilidade

PROGRAMA:

Estratégia Institucional Integrada para oDeseworvirnento Social]

OBJETIVO:

Integrar Políticas Públicas para oDesenvolvimento Social.

PÚBLICO ALVO:

Pessoas emSituação de Risco Social.
Unid.

Ações
=> Desenvolvimento Social

Zl

Tipo

2005

PJ

0

Produto
Pessoa Beneficiada

Gestão das Políticasde EtnodesenvorvinentoQ

I PROGRAMA:

OBJETIVO:

Promover Ações que assegurem oCrescinento eDesenvolvimento da Produção nas Comunidades Indígenas.

PÚBLICO ALVO:

Comunidades Indígenas

Tipo

2005

=> Apoio as Ações de Saúde Indígena

AT

70

ComunidadeIndígena
Atendida

=> Apoio asAções Sociais aos Povos Indígenas Unidade

AT

40

Comunidade

Unidade

AT

253

Comunidades

Unid.

Ações

=> Fomento as AtividadesProdutivas Auto

Produto

Indígenas Atendidas

Sustentáveisem Terras Indígenas
Gestão das Políticas de Etnodes^nvorvirnentoO

PROGRAMA:

OBJETIVO:

Promover Ações que assegurem oCrescimento eDeserrvolvimerito da Produção nas Comunidades Indígenas.

PÚBLICO ALVO:

Comunidades Indígenas

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Promoção da Identidade Étnica e Patrimônio

Unidade

AT

32

SócioCultural dos PovosIndígenas.
Tipo de Programa:

Produto

ComunidadeBeneficiada
Gestão de Políticas Públicas

I

PROGRAMA:

Gestão da Política de Saudei

OBJETIVO:

Organizar em 100% aAssistência aSaúde de Forma Regionalizada eHierarquizada no Estado.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações
=> Formulação e Implementação daPolítica de

Unid.
Unidade

Tipo

2005

AT

1

Política l

Produto

AT

15

Município Beneficiado

Saúde

=>Gestão do Processo de Descentralização e

Unidade

GABINETE DO GOVERNADOR

Palócio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boo Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

.-I íimtiFW de muttar

wlss III -


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 459/04
ANEXOn

ANEXO DE METAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(Art 4°,§ Io, da Lei Complementar n° 101, de 2000)
R$ 1.000,00
2005

DISCRIMINAÇÃO

I-RECEITAS FISCAIS

2007

2006

PIB real (PI)
IGP-DI
an
PREVISÃO

1,045 PIB real
1,040 IGP-DI

1,040 PIB real (P2)
1,050 IGP-DI
02)

PREVISÃO

PREVISÃO

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Corrente

constante (A)

(B) = A"P1"I1

fC) = B«P2

(D) = B«P2«I2

fE) = D*P3

ffO = D»P3*D

237.584

1.139.264
219.952
671.037
248275

1.238.153
239.044
729.283
269.826

1.003.134

1.090.205

1.139.264

1.238.153

1.003.134
24.221
6.530
17.691

1.090.205

1.139.264

1.238.153

23.179
6.249
16.930

26.324
7.097

27.509

29.896
8.060

19.227

7.417
20.092

861.962

941.373

978.913

1.063.881

1.111.755

1.208.257

21.327

23.179

24.221

26.324

27.509

29.896

1.090.205

210.202

883.289

964.552

883.289
21.327
5.750
15.577

964.552

Total das Despesas Fiscais (II)
III • RESULTADO PRIMÁRIO O - W

L1.1 - Receitas de Origem Tributária
1.1.2 - Transferências da União

1.1.3• Demais (receitas financeiras)
Total das Receitas Fiscais (I)

03)

Orçamento 2004

1.003.134
193.670
590.854
218.610

LI- Receitas Correntes + Capital

1,045
1,040

(P3)

883.289
170.532
520.265
192.492

964.552
186.221
568.129

210.480
642.141

II-DESPESAS FISCAIS

1X1- Despesas Correntes + Capital
112 - Deduções (Despesas Financeiras)
11.2.1 • Jurose Encargos da Divida
II 2.2 • Amortizaçãoda Divida
II.2.3 - Despesasde Transfcr. IntragoveniameiUul

FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda/ Lei Orçamentária Anual 2004.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio SenadorHélio Campos - Praçado Centro Cívico - Centro- Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410 - Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

(etwagem de mudar

wlss III •

21.836


\^.y,.,

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 459/04
ANEXO UI

ANEXO DE METAS FISCAIS

(Art 4°, § Io da Lei Complementar n° 101,2000)
RESULTADO NOMINAL

R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO

BALANÇO

BALANÇO

PROJEÇÃO

PROJEÇÃO

PROJEÇÃO

PROJEÇÃO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

(A) DIVIDA CONSOLIDADA DO EXERCÍCIO ANTERIOR

193.831.798,00

311.575.700

346.666.913

20.793.505,00
173.038.293,00

56.761.462

63.154.222

378.560.269
68.964.410

411.419.300

(-) Disponibilidades Financeiras
(=) Dív. Consolidada Liq.do Exerc. Anterior
(•) Receitas de Privatizações/Alienações
(=) Divida Fiscal Liq. do Exerc. Anterior

74.950.521

81.456.226

254.814.238

283.512.691

309.595.859

336.468.779

365.674.269

173.038.293,00

244.211.446

283.512.691

309.595.859

336.468.789

365.674.269

(B) DIVIDA CONSOLIDADA DO EXERCÍCIO
(•) Disponibilidades Financeiras
(=) Dív. Consolidada Liq.do Exercício
(•) Receitas de Privatizações/Alienações
(=) Divida Fiscal Liq. do Exercício

311.575.700,00
56.761.462,00
254.814.238,00
10.602.792,43
244.211.445,57

301.400.749

335.346.008

366.197.841

397.983.814

432.528.809

52.602.184

58.526.505
276.819.503

63.910.943

69.458.413

302.286.898

328.525.401

75.487.403
357.041.406

248.352.630

276.819.503

302.286.898

328.525.401

357.041.406

RESULTADO NOMINAL (B - A)

71.173.152,57

4.141.184

6.693.188

7.308.9611

7.943.388

8.632.863

.

10.602.792

248.798.565

-

-

-

447.130.495

-

445.935

FONTE: Secretaria de Estadoda Fazenda/BalançosGerais do Estado.

Obs.: 1)para ocálcdas proj. ref. ao ano de 2004 considerou-se PIB=3,5% eIGP-DI=7,50%;2005 considerou-se PIB=4% eIGP-DI= 5%; para 2006 P1B=4,5% e IGP-DI=4% e para oano de 2007 P1B=4,5% e IGP-DI=4%

GABINETE DO GOVERNADOR

4
GOVERNO OE RORAIMA

-1 eiwaxrm de mudar

PalácioSenador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095) 623-2410
wlss III -


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N- 459/04

ANEXO PV

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DETALHAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO

(Art 4°,§ 2a, IncisoD3, da Lei Complementar n° 101, de 2000)

PATRIMÔNIO LIQUIDO

Valor

474.018.608..63

Patrimônio/ Capital

PD3=3,5%
IGP=7,5

%

Valor

%

Valor (Projeção)

%

100

475.448.436,77

100

528.995.816,97

100

0,00
0,00

0,00
0,00

0,00
0,00

Reservas

2004

2003

2002

Resultado Acumulado

474.018.608,63

TOTAL

100

475.448.436,77

100

528.995.816,97

Fonte: Balanços Gerais do Estado de Roraima
Secretaria de Estadoda Fazenda - Departamentode Contabilidade

DEMONSTRATIVO DARECEITADEALIENAÇÃO DEA1TVOS E APUCAÇÂO DOS RECURSOS
( Art 4° ,§ 2°, Inciso m, da Lei Complementar n° 101, de 2000

ESPECIFICAÇÃO

2002

2003

2004

I- Alienação de Ativos

0,00

358.545,44

0,00

Alienação de Ativos

0,00

358.545,44

0,00

Outras Despesas de Capital

0,00

358.545,44

0,00

III- SALDO A APLICAR (I-II)

0,00

0,00

0,00

II- Aplicação de Recursos Provinientes de

Fonte: Balanços Gerais do Estado de Roraima
Secretariade Estado da Fazenda - Departamentode Contabilidade

GABINETE DO GOVERNADOR

V

Polócio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista - Roraimo - Brasil - CEP69.301 -380

governo DE RORAIMA Te,s"..(095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
III.
. I Limnnn de mudar

100


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N" 459/04

ANEXOV
ANEXO DE METAS FISCAIS

Art 4°, § 2°, Indso IV, "a", da Lei Complementar n° 101 de 2000.

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
ANO

RECEITA

DESPESA

RESULTADO

.2004

20.671.684,93

47.736,39

20.623.948,54

.2TJ0T

42.686.877,80

2.517.976,54

40.168.90U6

.2006

63.576.982,77

3.012.406,19

60.564.576,58

.2007

85.399.277,90

3.397.330,75

82.001.947,15

.2008

108.302.679,53

3.899.096,21

104.403.583,32

.2009

132.210.497,76

4.454.905,51

127.755.592,25

.2010

157.110.534,51

5.231.609,67

151.878.924.84

.2011

182.906.022,34

5.843.956,08

177.062.066,26

.2012

209.141.677,05

9.758.358,81

199.383.318,24

.2013

233.406.220,31

12.265.425,02

221.140.795,29

.2014

256.679.301,01

14.086.005,72

242.593.295,29

.2015

279.529.296,47

16.790.265,05

262.739.031,42

.2016

301.009.408,71

19.151.574,01

281.857.834,70

.2017

321.355.905,29

22.123.067,11

299.232.838,18

.2018

339.861.681,86

25.706.657,88

314.155.023,98

.2019

355.712.387,35

29.139.155,97

326.573.231,38

.2020

368.936.406,66

32.703.444,87

336.232.961.79

.2021

379.205.871,72

36.790.858,68

342.415.013,04

.2022

385.715.590,99

41.551.766,26

344.163.824,73

.2023

387.651.255,28

47.686.095,53

339.965.159,75

.2024

383.155.681,34

53.051.661,96

330.104.019,38

.2025

372.636.728,73

58.156.368,25

314.480.360.48

.2026

356.088.833,52

62.401.402,33

293.687.431,19

.2027

334.078.014,92

66.974.515,96

267.103.498,96

.2028

305.850.744,80

70.834.480,89

235.016.263,91

.2029

271.725.169,94

76.322.448,67

195.402.72U7

.2030

229.817.275,93

79.991.482,75

149.825.793,18

.2031

181.504.340,09

84.037.944,96

97.466.395,13

.2032

125.942.536,85

87.637.409,15

38.305.127,70

.2033

63.277.432,35

90.884.170,29

(27.606.737,94)

.2034

43.530.943,67

93.502.175,24

(49.971.231,57)

.2035

22.728.701,67

96.545.005,76

(73.816.304,09)

.2036

22.744.326,41

98.190.554,58

(75.446.228,17)

.2037

22.799.877,67

100.278.18U5

(77.478.303,58)

.2038

22.789.508,22

101.584.859,43

(78.795.351,21)

.2039

22.854.053,58

103.489.689,07

(80.635.635,49)

.2040

22.888.581,64

104.271.702,65

(81.383.121,01)

.2041

22.952.366,71

105.844.212,98

(82.891.846,27)

.2042

22.965.002,90

106.167.082,62

(83.202.079,72)

.2043

23.042.628,98

107.359.313,41

(84.316.684,43)

FONTE:

Instituto de Previdência do Estado de Roraima - D?ER

GABINETE DO GOVERNADOR

V
GOVERNO DE RORAIMA

Polócio Senador Hélio Compôs - Praço do Centro Cívico - Centro • Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410


l\^-:JÍ

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
RECEITA

ANO

DESPESA

RESULTADO

23.053.638,79

107.347.191,17

(84.293.552.38)

.2045

23.133.640,21

108.706.293,85

(85.572.653,64)

.2046

23.079.730,95

108.429.592,24

(85.349.86U9)

.2047

23.134.307,36

109.344.112,05

(86.209.804,69)

23.123.349,56

108.978.512,28

(85.855.162.72)

.2044

.2048

.2049

23.156.492,39

109.621.993,96

(86.465.501.57)

.2050

23.123.110,90

109.025.994,31

(85.902.883,41)

.2051

23.164.065,07

109.461.731,52

(86.297.666,45)

.2052

23.136.119,75

108.588.198,34

(85.452.078,59)

.2053

23.162.636,00

108.602.816,00

(85.440.180,00)

.2054

21.932.87U8

106.962.637,07

(85.029.765,79)

.2055

21.173.392,25

106.402.714,40

(85.229.322,15)

.2056

20.123.318,59

104.938.460,12

(84.815.141,53)

.2057

18.924.358,53

104.386.003,67

(85.461.645.14)

.2058

17.738.371,87

102.741.753,58

(85.003.381,71)

.2059

16.777.392,06

101.640.081,91

(84.862.689.85)

.2060

15.677.124,39

99.735.996,22

(84.058.871,83)

.2061

14.642.789,49

98.339.995,12

(83.697.205,63)

.2062

13.395.203,80

96.346.483,72

(82.951.279,92)

.2063

12.506.007,85

94.789.231,42

(82.283.223,57)

.2064

11.555.218,06

92.391.773,35

(80.836.555,29)

.2065

10.724.629,30

90.435.218,94

(79.710.589,64)

.2066

9.763.905,25

88.074.508,06

(78310.602.81)

.2067

9.035.200,77

85.747.515,57

(76.712.314,80)

.2068

8.237.710,63

83.129.646,52

(74.891.935,89)

.2069

7.596.983,59

81.006.059,32

(73.409.075,73)

.2070

6.795.559,03

78.623.988,73

(71.828.429,70)

.2071

6.055.667,40

76.242.714,39

(70.187.046,99)

.2072

5.422.913,58

73.960.720,76

(68.537.807,18)

.2073

4.831.434,46

71.795.927,01

(66.964.492,55)

.2074

4.148.695,44

69.451.946,81

(65.303.25U7)

.2075

3.633.285,63

67.315.012,00

(63.681.726,37)

.2076

3.158.895,23

64.995.154,95

(61.836.259,72)

.2077

2.587.655,96

62.750.386,35

(60.162.730,39)

FONTE:

Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER

GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador HélioCampos - Proço do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraimo - Brasil - CEP 69.301-380

governo DE Roraima ^

(<»5) 623-1663/623-1979/623-1410 - Fax: (095) 623-2410


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA* PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 459/04

ANEXO VI

ANEXO DE METAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
RENÚNCIA FISCAL

(ART. 4°, § 2°, V, da Lei Complementar n° 101, de 2000)
R$ 1.000

ESPÉCIE

Natureza / Dispositivo Legal

2007

2006

2005

ICMS

7.479

8.121

8.833

ICMS

10.651

11.576

12.581

ICMS

507

551

598

ICMS

5

5

6

ICMS

5.123

5.568

6.051

ICMS

16

17

19

ICMS

709

771

838

ICMS

873

949

1.031

ICMS

16

17

19

Isenção Micro Empresa - Lei 124/96
Isenção Projeto Grão-Norte - Lei 215/98
Crédito ProR.Meu Primeiro Emprego - Lei 334/02
Isenção Artesanato - Conv. -32/95

Isenção ÓleoDiesel paraCER- Conv. 120/92
Isenção Cadeira de Rodas p/Deficientes-Conv.47/97
Isenção Hortifhitigrangeiros - Conv. 44/75
Isenção Leite Inatura • Conv. 07/77

Isenção Equip. Inform.p/Sefaz -Conv. 94/96 e 61/97

Isenção Transp. Pasageiros - Conv. 37/89 e 99/89

ICMS

16

17

19

ICMS

361

393

427

ICMS

3.286

3.572

3.882

ICMS

709

771

838

Red. B/Calc. Máq. Imp. Agríc. - Conv. 52/91

ICMS

928

1.008

1.096

Red. Alíq. Veículos Automotores - Lei 349/02

ICMS

2.762

3.002

3.262

Red. Aliq. (Cesta Básica - 12%) - Lei 59/93

ICMS

2.763

3.002

3.263

ICMS

2.954

3.220

3.494

Isenção Export. ZFA - Lei 87/96
Outras isenções, concedidas através de convênios.

139

151

164

39.297

42.711

46.421

IPVA

510

554

602

TOTAL

39.807

43.265

47.023

ICMS
Sub-Total

Isenção Codesaima - Conv. 16/91
Isenção e Red. B/Calc. Insum. Agrop. Conv. 100/97

Outrasred.de base cálculo,concedidas atravésde convênios

Isenção Táxi - Lei 59/93

NOTA:
1 - FONTE: - SEFAZ - DEPARTAMENTO DA RECEITA.

2 - Projeçãocom base na reestimaüvada receitaorçadapara 2004, mais:
a) PIB de 4,00% e IGP-DIde 5,00% para 2005; e
b) PIB de 4,50% e IGP-DIde 4,00% para 2006 e 2007

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio SenadorHélio Campos- Praça do CentroCívico - Centro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
GOVERNO DE RORAIMA

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
wlss III -


•\.^-u/-

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 459/04
ANEXO vn
RISCOS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

(Art 4°,TU, § 3°, da Lei Complementar n° 101,de 2000)
I - DA RECEITA E DESPESA:

A projeção da receita do Estado de Roraima para o período 2005-2007, tem como base a Lei Orçamentária
Anual de 2004 e adota como parâmetros para a projeção dos valores constantes e correntes o PIB e IGP-DI.
Essas variáveis macroeconômicas segundo o Governo Federal devem se comportar conforme descrito abaixo:
Especificação

2005

2006

2007

PIB

4%

4,5%

4,5%

IGP-DI

5%

4%

4%

Desse modo, as Receitas Fiscaise Despesas Fiscaisdo Estado projetadas para 2005, conforme anexo II, somam
R$ 964.552 milhões e o resultado primário estimado atingeum montante de R$ 23.178milhões.
O Estado de Roraima, acumulou ao longo de sua trajetória fiscal diversos compromissos que podem afetar o
equilíbrio fiscal. Não obstante, esses compromissos estão sendo avaliados e liquidados. Além disso o Estado
busca o equilíbrio financeiro, adotando medidas como:
I.
Controle e redução dos gastos com pessoal;
II.
Renegociação da dívida;
III.
Incremento de receitas próprias;

IV.

Contingenciamento de recursose normauzaçâo da execução orçamentária.

Paralelamente a essas ações o Estado em parceria com o Governo Federalvia Secretaria do TesouroNacional
do Ministério da Fazenda implantou o Ajuste Fiscal, onde se propõe a alcançar metas fiscais.
Dessa forma, Roraima compatibiliza sua política econômica doméstica com a política econômica nacional.
II - DOS RISCOS:

111- DÍVIDA:
O esforço para atingir o equilíbrio financeiro é influenciado pela conjuntura econômica nacional e pelas
próprias características da economia local.
A dívida estadual, tem influência fundamental na realização das despesas correntes e de capital do Estado, no
sentido de que os recursos devem ser canalizados para suprir os débitos anteriores e atuais. Por outro lado, o
controle deve ser rigoroso, de forma que o Estado adote uma visão de vanguarda em relação a evolução das
dívidas.
II.II - RECEITA:

As receitas do Estado, projetadas com base no PIB e IGP-DI (anexo I) para os anos de 2005-2007, podem
sofrer impacto de mudanças no cenário econômico nacional e, assim, correr frustações ou excesso de
arrecadação. No caso de frustações as metas deverão ser reavaliadas.
A renúncia de receitas é um outro fator que afeta as receitas do tesouro, visto que o Estado deixa de arrecadar

devido a concessão de algum beneficio fiscais a certos setores e empresas, todavia, espera-se que o beneficio
socialcm termosde geraçãode emprego e rendacompense a parcelade receitanão arrecadada.
Por outro lado, o Estado deve buscar, uma política de expansão da arrecadação própria por incremento do
esforço de arrecadação c do crescimento econômico.

Por fim, as metasfiscais podem ser afetadas por váriosfatores. No momentoevidenciam-se as mais coerentes.

j|

**>*V

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praço doCentro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

governo DE RORAIMA Tels" (0°5) 623-1663/623-1979/623-1410 - Fax: (095) 623-2410
wlss III -


iS

\^-jL.
1

í

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
ANEXO I

METAS E PRIORIDADES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2005
MACRO-DIMENSÀO:

Estado Promotor

Tipo de Programa:

1 Finalístico

PROGRAMA:

Atuação do PoderLegislativo

OBJETIVO:

Formular e apreciar proposições legislativas, exercer a fiscalização e conirole externo do Poder Executivo e
desempenhar as demais funções constitucionais, legais e regimentais.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Ampliação e Equipamentos dasInstalações Fisicas

unidade

PJ

1

Prédioaparelhado

=> Implementação dasAtividades Legislativas

unidade

AT

1

Projetovotado

•Implementação do Canal deComunicação

unidade

PJ

1

TV implementada

' Revisão da Constituição Estadual

unidade

PJ

1

Constituição revisada

PROGRAMA:

Execução do Controle Externo

Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos do Estado e auxiliar a Assembléia Legislativa na função de

OBJETIVO:

exercer o Controle Externo.

Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, entidades construídas ou mantidas pelo Estado ou

PÚBLICO ALVO:

Municípios

Ações

Unid.

=> Operacionalização doFundo deModernização

=> Realização deFiscalização Orçamentária,

Percentagem

Tipo

2005

Produto

AT

0

A definir

AT

87

Auditoria Realizada

Financeira e Contábil

PROGRAMA:

Atuação do Poder Judiciário

OBJETIVO:

Garantir oDireito do cidadão ao acesso aum sistema judiciário ágil eeficiente

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Construções Prediais doJudiciário

Unidade

PJ

3

Unidade Construída

=> Execução dasAtividades doFUNDEJURR

Pessoa

AT

88.000

Pessoa Assistida

GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador Hélio Campos - Praça doCenlro Cívico -Centro - Boo Visto - Roraima - Brasil -CEP 69 30! -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
••«•»"
ILebb- III - 23/7/2004 -15:18:11
GOVERNO DE RORAIA

A coragem de mudar


c2ü

\^..^1

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:

Atuação do PoderJudiciário

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Garantir oDireito do cidadão aoacesso a um sistema judiciário ágil e eficiente
População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Implementação das Atividades Judiciárias

Pessoa

AT

88.000

Pessoa Assistida

=> Reformas Prediais do Judiciário

Unidade

PJ

10

Unidade Reformada

PROGRAMA:

Defesa da Ordem Juridica edos Interesses Sociais eIndividuais Indisponíveis

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Defender a Ordem Juridica. o Regime Democrático e osInteresses Sociais e Individuais
População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Garantiados Direitos Difusose Coletivos

Pessoa

PJ

3.500

Direito Garantido

=> Informatização doSistema de Conirole de

Unidade

PJ

30

Sistema Informatizado

Pessoa

AT

4.000

Pessoa Atendida

Processos

=> Prestação de Serviços e Atendimento à
Sociedade

Divulgação e Difusão de Infomiações

PROGRAMA:

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Promover a Divulgação deInformações de Interesse Público e Difusão do Sistema de Rádio
População do Estado

•Operacionalização das Ações de Radiodifusão

=> Produção e Divulgação de Matérias

Unid.

Tipo

2005

Produto

Hora

AT

0

Tempo de Programação

Unidade

AT

Matéria Divulgada

Unidade

PJ

Campanha Realizada

Institucionais

•Promoção de Campanhas Publicitárias

PROGRAMA:

Promoção do Desenvolvimento Municipal

OBJETIVO:

Fortalecer oDesenvolvimento Sócio-Econômico eAmbiental dos Municípios

PÚBLICO ALVO:

Municípios do Estado.

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Cooperação Técnica aos Municípios

Unidade

AT

15

Município Assessorado

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senodor Hélio Campos- Praça do Cenlio Civico -Ceniro - Boo Visla - Roraima - Brasil - CdP 69 301-380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (0951 623-2410
ILebb - III - 23/7/2004 -15:18:11
GOVERNO DE RORAM

A coragem de mudar

^


Ji

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Fomento asAções deDesenvolvimento Municipal
=> Formulação e Implementação deProjetos de

Unidade

AT

Município Apoiado

15

Unidade

AT

15

Município Atendido

Percentual

AT

10

Sistema Implantado

Indução ao Desenvolvimento Local e
Sustentável e de Fortalecimento a Cidadania

=> Formulação e Implementação doSistema de
Informações Municipais e Monitoramento das
AçõesMunicipais e dos Investimentos

Estaduais nosMunicípios

PROGRAMA:

Segurança e Defesa doEstado

OBJETIVO:

Representar oEstado Judicial eExtrajudicialmente eInterpretar Atos Normativos, Unificando aAplicação da Lei

PÚBLICO ALVO:

Governo do Estado

no Âmbitodo Poder Executivo.

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Acompanhamento de Processos

Unidade

AT

3.200

Manifestação Produzida

=>Assessoramento Juridico

Unidade

AT

1.500

Parecer Realizado

=> Instalação da Procuradoria Geral - Seccional

Unidade

PJ

0

Seccional Instalada

Unidade

PJ

0

Prédio Reformado

=> Segurança deAutoridades

Percentual

AT

22

Autoridade Protegida

=> Serviço deInteligência

Percentual

AT

10

Informação Precisa

em Brasília

=> Reforma e Ampliação da Sededa
Procuradoria-Geral

PROGRAMA:

Fortalecimento e Modernização da Administração Tributária

n a icTiwn.

Fortalecer aAdministração Tributária, Modernizar oSistema de Arrecadação ePromover aJustiça Rscal do Estado

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

r-j-i

« j

• • .

=> Aparelhamento e Reaparelhamento de
Unidades do Aparelho Arrecadador

PROGRAMA:
OBJETIVO:

PÚBLICO ALVO:

~

,....

., .

..

.

rr~

:—:

:

Unid.

Tipo

2005

Unidade

PJ

5

Produto

Postose Agências
Aparelhadose
Reaparelhados

Fortalecimento eModernização da Administração Tributária
Fortalecer aAdministração Tributária. Modernizar oSistema de Arrecadação ePromover aJustiça Fiscal do Estado

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos -Praça doCeniro Cívico -Centro - Boa visla - Roraima - Brasil -CEP 69 301 -380

Tels.: (095| 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095) 623-2410
ILebb-III-23/7/2004-15:18: II
GOVERNO DE RORAUY

A coragem de mudar


^

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Construção deUnidades doAparelho

Unidade

PJ

Unidade

PJ

313

Política Implementada

=> Implementação de SistemaInformatizado de
Administração Tributária

Unidade

PJ

460

Sistema Implantado

=> Instalação de Rede de Comunicação de Dados

Unidade

PJ

=> Reforma deUnidades doAparelho

Unidade

PJ

Anexos, Postose Agências
Construídos e Aparelhados

Arrecadador

=> Formulação e Implementação doAparelho
Arrecadador

Rede Implantada

3

Arrecadador

Postos e Agências
Reformados e Equipados

PROGRAMA:

Operacionalização daRepresentação Civil e Política do Governo Estadual

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Promover Assessoramento Direto ao Govemador, em Assuntos de Natureza Política, Social eParlamentar
População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Articulação de Relações Exteriores

Unidade

AT

3

Projeto Elaborado

=>Articulação Político Institucional

Unidade

AT

0

Articulação Realizada

=>Assessoramento em Assuntos Técnicos e Socio-

Unidade

AT

850

Projeto Elaborado

Unidade

AT

700

Medida Realizada

Polilicos

=> Organização das Relações Políticas doPoder
Executivo

=> Organização doCerimonial Público

Unidade

AT

450

Evento Realizado

=> Promoção de Eventos Sócio-Politicos

Pessoa

AT

35.300

Comunidade Atendida

PROGRAMA:

Operações Especiais

OBJETIVO:

Em elaboração*

PÚBLICO ALVO:

Órgãos e Entidades Públicas.

Ações

Unid.

=> Amortização de Encargos de Financiamento da

Tipo

2005

AT

0

Produto

Dívida Externa

=> Amortização deEncargos de Financiamento da

AT

Divida Interna

=> Contribuição para a Formação doPatrimônio

Servidor

AT

Contribuição Recolhida

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praçodo Centro Cívico -Ceniro - Boa Visla - Roraimo - Brasil -CEP 69 301-380

Tels.: (095) 623-1663/ 6231979/623-1410-Fax: (095) 623-2410
ILebb- III - 23/7/2004 - 15:18:11

GOVERNO DE RORAIA

A coragem de mudar

-h


33

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
do Servidor Público - PASEP

=> Execução deSentenças Judiciais

Unidade

80

AT

=> Parcelamento de Débitos Relativos ao INSS

Precatório Pago

PJ

=> Precatórios Judiciais

Unidade

PJ

•Transferência de Recursos a Municípios

A definir

PJ

=> Transferência de Recursos ao Fundo Nacional
de Segurança e - FUNSET

pj

* O objetivo será acrescentado na Revisão Anual de 2005.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Registro Mercantil
Expandir os Serviços Mercantis da JUCERR noEstado de Roraima.
Usuários da JUCERR

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Aparelhamento e Reapareihamento do Prédio

Percentuall

PJ

50

Prédio Reformado

Unidade

PJ

SistemaImplantado

Unidade

PJ

Escritório Implantado

da Junta Comercial do Estado de Roraima

=> Automatização dos Serviços da Junta
Comercial do Estado de Roraima

=> Implantação de Escritórios da Junta Comercial
do Estado de Roraima

• Modernização dos Serviços de Arquivo

=> Serviços de Registros Mercantis

Unidade

PJ

400

Arquivo Modernizado

AT

3.300

Registro Efetivado

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Extinção e Liquidação de Entidades Publicas Estaduais
Emelaboração*

PÚBLICO ALVO:

Empresas em Extinção

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Departamento de Estradas e Rodagens em

Unidade

AT

0

ProcessoSupervisionado

Extinção
* O objetivo será acrescentado na Revisão Anual de 2005.

PROGRAMA:

Ciência, Tecnologia. Pesquisa o Desenvolvimento

OBJETIVO:

Promover a Gestão, Geração e a Difusão deConhecimento através deEstimulo a Realização dePesquisas
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
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GOVERNO DERCW161* "'" "23/7/2°°4" ,S:,8:''
A coragemde mudar

^"\


ân

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Cientificas e Tecnológicas, buscando oSurgimento de Inovações e aDiversificação da Produção, com Temas de
Interesse do Estado.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Apareíhamento doMuseu Integrado de Roraima

Percentual

AT

25

MuseuAparelhado

•Apoio a Capacitação Cientifica e Tecnológica

Pessoa

AT

20

Pessoa Capacitada

=> Gestão da Política deCiência, Tecnologia,

Unidade

AT

4

Política Implementada

Unidade

AT

3

Relatório Elaborado

Unidade

AT

8

Projeto Apoiado

Unidade

PJ

0

Prédio Reformado

Unidade

AT

32

Divulgação Efetivada

Pesquisae Desenvolvimento

=> Gestão doPrograma Ciência, Tecnologia,
Pesquisae Desenvolvimento

=> Implementação das Plataformas Tecnológicas
para o Desenvolvimento Sustentável

=> Infra-estrutura do Museu Integrado de
Roraima

=> Produção e Divulgação de Informação
Cientifica e Tecnológica
Tipode Programa: 2

Gestão de PolíticasPúblicas

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Gestão do Planejamento Governamental
Promover a gestão, o acompanhamento e a avaliação doPlanejamento Estadual

PÚBLICO ALVO:

Entidades daAdministração Publica Estadual

Ações

Unid.

=>Coordenação da Gestãode Convênios

=>Coordenação de Gestãodos Instrumentos de
Planejamento e Orçamento

PROGRAMA:

Unidade

Tipo

2005

AT

0

AT

24

Produto

Relatório Elaborado

Gestão do Planejamento Governamental

OBJETIVO:

Promover a gestão, o acompanhamento e a avaliação do Planejamento Estadual

PÚBLICO ALVO:

Entidades daAdministração Publica Estadual

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Gestão do Plano Plurianual

Unidade

AT

60

ProgramaAvaliado

=>Implantação do PNAGE

Unidade

PJ

20

ProjetoImplementado

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro Civico - Centro - Boo Vista - Roraima - Brasil- CEP 69.301-380

W

'

Tels.: (095| 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410

ILebb - III - 23/7/2O04 -15:18:11
GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar

^


5-9

r>\_-^-~uL\

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Implementação do Programa de Reestruturação

Unidade

PJ

Programa Implementado

=> Melhoria da Qualidade doServiço Público

Unidade

PJ

ProjetoImplementado

=> Ordenamento dos Sistemas de Planejamentoe

Unidade

AT

Sistema Atualizado

Unidade

PJ

Modelo Revisto

e Ajuste Fiscal

Orçamento
=> Revisão do Modelo Organizacional e Gerencial

PROGRAMA:

Gestão da Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno

OBJETIVO:

Aperfeiçoar osProcedimentos das Áreas de Execução Financeira, Contábil e deControle Interno, buscando Maior

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Eficiência e Eficácia do Gasto Público.

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Controladoria Preventiva

Inspeção

AT

5.649

Órgãos Públicos
Inspecionados

=> Implementação e Aperfeiçoamento do Processo Unidade
de Execução Financeira e Contábil

AT

2

Processo Aperfeiçoado

=> Normalização do Controle Interno

AT

18

Documento

Unidade

OBJETIVO:

Gestão da Logística de Transporte
Otimizar o Gerenciamento dos Meios de Transporte do Governo do Estado.

PÚBLICO ALVO:

Órgãos daAdministração Pública do Estado.

PROGRAMA:

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Administração e Manutenção da Logistica de
Transporte

Unidade

AT

1

Serviço Mantido

OBJETIVO:

Gestão da Logistica de Transporte
Otimizar o Gerenciamento dos Meios de Transporte doGoverno do Estado.

PÚBLICO ALVO:

Órgãos daAdministração Pública do Estado.

PROGRAMA:

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Implantação e Implementação do Sistema de
Gerenciamento da Logistica de Transporte

Unidade

PJ

0

SistemaImplantado

-> Manutenção doServiço de Transporte Aéreo.

Hora de Vôo

AT

3.396

Hora de Vôo realizado

S\\
GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senodor Hélio Campos • Praça do Ceniro Cívico - Centro - Boa visla - Roroimo - Brasil- CEP 69.301-380
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GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar


n

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
PROGRAMA:

Gestão de Recursos Humanos

OBJETIVO:

Implementar a áreade Recursos Humanos com Instrumentos necessários para a Otimização do seuGerenciamento.

PÚBLICO ALVO:

Órgão daAdministração Pública Estadual

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Administração de Recursos Humanos

Unidade

AT

1

ServiçoGerenciado

=>Formulação e Implementação da Política de
Qualificação do Servidor

Pessoa

AT

2.500

Servidor Qualificado

=> Formulação e Implementação do Programa de
Saúde e Segurançano Trabalho

Unidade

AT

1

Sistema Implantado

PROGRAMA:

Gestão de Patrimônio

OBJETIVO:

Aperfeiçoar a Máquina Administrativa, incrementando os Mecanismos Legais, Operacionais, Administrativos e
Tecnológicos necessários a Gestãode umEstado Moderno e Empreendedor.

PÚBLICO ALVO:

Órgãos doGoverno Estadual

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Administração e Gerenciamento dos Bens

Unidade

AT

1

Patrimônio Gerenciado

m'

PJ

1.000

Unidade Ampliada

Unidade

PJ

0

Unidade Aparelhada

Unidade

PJ

0

Sistema Implantado

M2

PJ

Patrimoniais

=> Ampliação de Edificações das Unidades da
SEAD

=> Aparelhamento e Reaparelhamento das
Unidades da Administração

=> Implantação e Implementação doSistema de
Gerenciamento Patrimonial

=>Reforma de Edificações das Unidadesda
Administração

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Gestãode Suprimento

PÚBLICO ALVO:

Órgãos daAdministração Pública do Estado.

Unidade Reformada

2.000

Integração e Informatização de todas as Atividades necessárias paraa Operação e Gestão de Suprimentos.

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Administração e Gerenciamento de Suprimento

Unidade

AT

1

ServiçoMantido

=> Implantação e Implementação do Sistema

Unidade

PJ

Sistema Implantado

Informatizado de Gerenciamentode Suprimento

u
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Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro Cívico - Centro - Boa Visla - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
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GOVERNO DE RORAIh

A coragemde mudar


<2Y

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
PROGRAMA:

Governo Eletrônico

OBJETIVO:

Viabilizar, Normatizar, Regulamentar e Coordenar a Gestão daInformatização, provendo osMeios para a
Modernização e Desenvolvimento daAdministração Pública.
Órgãos e Entidades daAdminisUaçâo Pública Estadual.

PÚBLICO ALVO:
Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Aquisição e Desenvolvimento deSistemas de

Unidade

AT

2

SistemaImplantado

=> Capacitação de Recursos Humanos em
Tecnologia da Informação

Pessoa

AT

25

Profissional Capacitado

=> Formulação de Estudos sobre o Modelo

Unidade

AT

Unidade

PJ

=> Gestão deServiços Públicos Informatizados
Unidade
nasÁreas dePlanejamento, Orçamento e Gestão

AT

=> Implantação daRede deComunicação deDados Percentual

PJ

25

Rede Implantada

=> Modernização doParque Tecnológico do

AT

25

Parque Modernizado

Informação

Estudo Realizado

Institucional de Gestão da Tecnologia de
Informação

=> Fonmulação e Implementação doPlano Diretor

Plano Implementado

1

da Tecnologia da Informação

Percentual

Serviços Informatizados

Plano Diretor de Tecnologia de Informação

Gestão de Informações para o Desenvolvimento Sócio-econòmico

PROGRAMA:

OBJETIVO:

Produzir e difundir informações sócio-econômicas.

PÚBLICO ALVO:

Setores Públicoe Privadodo Estado

Ações

Tipo

Unid.

PROGRAMA:

2005

Produto

Gestão de Informações para o Desenvolvimento Sécio-econômico

OBJETIVO:

Produzir e difundir informações sócio-econômicas.

PÚBLICO ALVO:

Setores Público e Privado do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Estabelecimento de Normas, Fluxose

Unidade

AT

0

Norma Estabelecida

Unidade

AT

20

Parceria Realizada

Unidade

AT

25

Publicação Elaborada

Procedimentos para Apuração e Informação de
Dados Sócio-econômicos

=> Estimulo a Parcerias entreInstituições de

Estudo, Pesquisa e Desenvolvimento com Foco
nos Objetivos Estratégicos

=> Geração, Atualização e Difusão de
Informações Sócio-econômicas

%

GABINETE DO GOVERNADOR
oo/v
Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico -Ceniro- BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
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GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar


£?

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Realização deEstudos e Pesquisas Sócio-

Unidade

AT

15

Estudo Realizado

econômicas

PROGRAMA:

OBJETIVO:

Desenvolvimento deEstratégias Governamentais

Formular e implementar políticas e estratégias promotoras do fortalecimento polirjco-institucional e de
desenvolvimento sócio-econômico.

PÚBLICO ALVO: Órgãos eEntidades da Administração Pública Estadual esetor privado
Ações

Unid.

=> Implementação da Política de atraçãode Investimentos Unidade
=> Planejamento de Estratégias Governamentais

Unidade

AT

=> Revisão de Programas de Maior Resultado
paraa Sociedade

Unidade

AT

PROGRAMA:

OBJETIVO:

Tipo

2005

Produto

AT

1

Política Implementada
ProjetoElaborado

10

Programa Revisado

Integração Regional e Relações Fronteiriças
Implementar projetos e articular ações promotoras da inserção do Estado nocontexto regional e comos Países

vizinhos

PÚBLICO ALVO:

Órgãos e Entidades daAdministração Estadual e setor privado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Elaboração de Projetos de Desenvolvimento

Unidade

PJ

15

Projeto Elaborado

=> Geração de Estudos de Espacializaçâo

Unidade

AT

15

Estudo Elaborado

PROGRAMA:

OBJETIVO:

Integração Regional e Relações Fronteiriças

Implementar projetos e articular ações promotoras dainserção doEstado nocontexto regional e com os Países
vizinhos

PÚBLICO ALVO:

Órgãos e Entidades daAdministração Estadual e setor privado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Implementação de Políticas de Espacializaçâo

Unidade

AT

1

Política Implementada

=> Integração de Políticas Regionais e

PJ

estreitamento das Relações Fronteiriças

GABINETE DO GOVERNADOR

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GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar


^

r>V,-^-—Á-\

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Tipo de Programa: 3

Serviços ao Estado

PROGRAMA:

Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima

OBJETIVO:

Assegurar aos Servidores Contribuintes e seus Dependentes os Benefícios Previdendários.

PÚBLICO ALVO:

Servidores Contribuintes Ativos. Inativos e seus Dependentes.

Ações
=>Implementação da Previdência Socialao

Unid.

Tipo

2005

Produto

Unidade

AT

1

Previdência Implementada

Servidor Público Estadual

MACRO-DIMENSÁO:

Infra-Estrutura parao Desenvolvimento

Tipode Programa: 1

Finallstico

OBJETIVO:

Telecomunicações parao Interior
Integrar a População Através das Telecomunicações.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

PROGRAMA:

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

Unidade

AT

10

Instrumento Adquirido

Unidade

PJ

6

Estação instalada

=> Manutenção, Ampliação e Operaçãodas Redes
de Comunicação Realizada

Unidade

AT

=> Reforma dos Abrigos de TVs

M2

PJ

=> Aparelhamento de Laboratório de Radiocomunicação
•Instalação e Ampliação de Estaçãode RTV

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Elaboração e Execução de Obras Públicas

PÚBLICO ALVO:

Entidades daAdministração Pública Estadual

Ampliação e Operação

Abrigos Reformados

200

Promover as Instituições com Instalações Físicas Adequadas para o seu Funcionamento

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Construção do Prédio do Tribunal de Contas

M2

PJ

2.750

Prédio construído

=> Desenvolvimento da Infra-estrutura Urbana

Unidade

PJ

6

ProjetoElaborado

=> Elaboração e Gestão de Projetos de Obras

Unidade

PJ

1

Projeto Elaborado

Unidade

PJ

1

PrédioRecuperado

M2

PJ

450

Públicas

=> Manutenção e Recuperação de Prédios
Públicos

=> Reforma e Ampliação da Sede e
Estacionamento da Secretaria de InfraEstrutura

Prédio Reformado e galpão
construído

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro Cívico - Ceniro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

m,;;.

Tels.: (095) 623-1663/623-1979/ 623-1410-Fax:(095) 623-2410

GOVERNO DE RORAIn,lebb "'" "23W2004" ,5:,8:''
A coragem de mudar


30

rÀ_-*s^

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:

Geraçãode Energia Elétrica

OBJETIVO:

Ampliar a Capaddadede Geração de Energia Elétrica

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Formulação e Implementação da Política de
Energia no Estado
Eventos

NMe

PJ

4

PolíticaImplementada

=> Manutenção Administrativa da Companhia
Energética de Roraima

Unidade

AT

0

Órgão Administrado

=>Manutenção da UHE Alto Jatapu

Mw

AT

0

Hidrelétrica Mantida

=> Manutenção do Parque Térmico

Kw

AT

27.566

Parque Mantido

=> Revitalização e Expansão• UHE do Alto
Jatapú

Mwp

PJ

0

Hidrelétrica Ampliada

=> Revitalização e Expansãodo Parque Térmico

Kw

PJ

2.950

Parque Expandido e
Revitalizado

PROGRAMA:

Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

OBJETIVO:

Garantir a Manutenção e a Ampliação dosSistemas deTransmissão e Distribuição de Energia Elétrica

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Conservação de Energia Elétrica

%

AT

10

Reduçãode Perdas

=> Expansão da Redede Distribuição

Km

PJ

1.205

Rede Construída

=> Expansão das Unhas de Sub-Transmissão

Km

PJ

3

Rede Elétrica Expandida

=> Manutenção das Linhas de Sub-Transmissão

Km

AT

300

Rede Mantida

Km

AT

843

Rede Mantida

•Manutenção das Redesde Distribuição

PROGRAMA:

Infra-estrutura de Saneamento Básico

OBJETIVO:

Assegurar a Oferta de Água de Boa Qualidade eAmpliar oSistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Proça do Ceniro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brosil- CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410

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GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar

- III - 23/7/2004 -15:18:11


3J

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional

Unidade

OA

0

Ação Implementada

Unidade

PJ

1.962

Ligação Domicilar Efetuada

Unidade

PJ

1.000

Ligação Domiciliar Efetuada

Percentual

PJ

5

Volume deÁgua Economizado

do Saneamento Básico

=> Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema

de Abastecimento deÁgua
=> Implantação, Ampliação e Melhoria doSistema
de Esgotamento Sanitário

=> Racionalização doConsumo deÁgua

PROGRAMA:

Infra-estrutura do Sistema Viário

OBJETIVO:

Promover a Consolidação e Ampliação de Malha Viária.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Construção de Aeroportos

Unidade

PJ

1

Aeroporto Construído

=>Construção de Estradas Vidnais

Km

PJ

282

vltinal Construída

=> Construção de Obrasde ArtesEspeciais

Km

PJ

390

Ponte Construída

=> Construção de PortosFluviais

Unidade

PJ

1

Porto Construído

=> Elaboração e Gestão de Projetos de Infra-

Unidade

PJ

5

ProjetoElaborado

=> Manutenção de Aeroportos

Unidade

PJ

1

Aeroporto Mantido

=>Manutenção de EstradasVicinais

Km

AT

250

Vicinal Mantida

=> Manutenção de Obrasde Artes Espedais

Km

AT

50

Ponte Mantida

=> Manutenção de PortosFluviais

Unidade

PJ

1

Porto Conservado

=> Manutenção de Rodovias Estaduais

Km

PJ

322

Rodovia Estadual Mantida

estrutura

PROGRAMA:

Infra-estrutura do Sistema Viário

OBJETIVO:

Promover a Consolidação e Ampliação de Malha Viária.

PÚBLICO ALVO:

População doEstado
GABINETE DO GOVERNADOR

^|í:f

Palácio Senador Hélio Compôs - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil- CEP 69.301-380

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410

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GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar

<ft


3a

A—<^*~JL\

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Manutenção de Rodovias Federais

Km

PJ

282

Rodovia Federal Mantida

=> Manutenção de Terminais Rodoviários

Unidade

AT

1

Terminal Mantido

=>Pavimentação de Rodovias Estaduais

Km

PJ

75

Rodovia Estadual Pavimt

=> Pavimentação de Rodovias Federais

Km

PJ

90

Rodovia Federal Pavimer

=> Reforma de Terminais Rodoviários

Unidade

PJ

1

Terminal Reformado

PROGRAMA:

Estratégia Institucional da Infra-estrutura

OBJETIVO:

Promover a Consolidação e Ampliação da Malha Viária.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Gestão da Política de Infra-estrutura

Unidade

AT

0

ProjetoElaborado

MACRO-DIMENSÃO:

Produção Sustentável

Tipode Programa: 1

Flnalistico

PROGRAMA:

Defesa Sanitária

OBJETIVO:

Assegurar a DefesaSanitária e a Inspaçãode Produtos de 0 igem Vege tal e Estimular a Expansão e a
Modernização da Produção Vegetal.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado.

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Prevenção e Controle de Doenças

Unidade

AT

400.000

Animal Assistido

=> Prevenção e Controle de Pragas

Pessoa

AT

2.000

Produtor Assistido

=> Serviço de Inspeção e Fiscalização Vegetal

Tonelada

AT

15.000

Produtoinspecionado

=>Serviço de Inspeçãoe Fiscalização Animal

Unidade

AT

808

InspeçãoRealizada

3

PROGRAMA:

Abastecimento Agroalimentar

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Promover Ações queAsseguram a Regularização doAbastecimento Alimentar
População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Ampliação daCapaddade deArmazenagem

Tonelada

PJ

0

ProduçãoArmazenada

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Ceniro Cívico - Centro - Boo Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
ILebb - III - 23/7/2004 -15:18:11
GOVERNO DE RORAIn

A coragemde mudar

"to


rÃ_--f^-J/í--i

33

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Ampliação e Manutenção da Capacidadede

Tonelada

AT

60

Produto Processado

=> Apoio a Comercialização da Produção
Agrícola

Tonelada

AT

20.000

Produto Comercializado

=>Comercialização de Alimentos

Tonelada

AT

3.277

Alimento Comercializado

=>Construção da Central de Abastedmento

m]

PJ

=> Operadonalização do Sistemade Informação
de Mercado Agrícola

Unidade

AT

Processamento de Insumos e Produtos

Central Construída

Sistema Implantado

1

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Regularização Fundiária
Proteger a Integridade doTerritório do Estado e Promover a Regularização Fundiária

PÚBLICO ALVO:

População Rural

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Assentamento e Reassentamento de Colonos

Unidade

PJ

3.702

Família Reassentada

=>Demarcação e Titulação de Terras

Lote

PJ

250

Lote Titulado

=> Reestruturação Administrativa e Funcional do

não tinha na
folha

PJ

Instituto de Terras de Roraima

PROGRAMA:

Assistenda Técnica e Extensão Rural

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Garantir a Prestação de Assistenda Técnicade Qualidade aos Produtores Rurais.
Produtores Rurais

0

Prédio Construído

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Adequação e Melhoria dos Escritórios de

Imóvel

PJ

28

Escritório Equipados

=> Apoio a Produção e Difusão de Tecnologias
Agropecuárias

Unidade

AT

3

Pesquisa Realizada

=> Capacitação em Tecnologia Agropecuária

Pessoa

PJ

150

Pessoa Capacitada

=>Implantação do Centrode Treinamento
Agropecuário

m'

PJ

520

CentroImplantado

=> Implantação doProjeto Casa Familiar Rural Pedagogia de Altemânda

Pessoa

PJ

125

Assistenda Técnica e Extensão Rural

=>Implementação dos Serviçosde Assistência Pessoa

Pessoa Treinada em

Agropecuária
PJ

9.000

Produtor Assistido

Técnica e Extensão Rural

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Proça do Ceniro Cívico - Ceniro - Boo Visla - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.:(095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
ILebb - III - 23/7/2004 -15:18:11
GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar


r^\.-<^--*"h/s

3N

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA:PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Promoção e Apoio a Eventos Agropecuários

Feira/Exposição

PROGRAMA:

Desenvolvimento dos Setores Produtivos

OBJETIVO:

Melhorar o Desempenho dos Setores Produtivos.

PÚBLICO ALVO:

Empreendedores e Empresários

PJ

12

EventoApoiado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Apoio a Modernização Tecnológica

Unidade

PJ

9

Processo Modernizado

=> Apoio ao Empreendedorismo

PROGRAMA:

Pessoa

PJ

Empreendedor Apoiado

3.000

Desenvolvimento dos Setores Produtivos

OBJETIVO:

Melhorar o Desempenho dos SetoresProdutivos.

PÚBLICO ALVO:

Empreendedores e Empresários

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Apoio ao Fortalecimento dos Sub-setores
Comércio e Serviços

Pessoa

PJ

2.000

Empreendedor Beneficiado

=>Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FDI

Unidade

PJ

12

Projeto Apoiado

=> Apoio Financeiro ao SetorProdutivo - FUNDER

Unidade

PJ

12

Projeto Apoiado

=>Apoio Financeiro ao Setor Produtivo -Fundo

Unidade

PJ

12

ProjetoAvalizado

Percentagem

AT

5

Negódos Incrementados

=> Fomento ao Desenvolvimento dos Setores
Secundário e Terciârio

Unidade

PJ

1.000

Empreendimento Financiado

=> Gestão da Política de Incentivos

Unidade

PJ

=> Gestão do Distrito Industrial Govemador

Unidade

AT

1

Distrito Gerendado

=> Implantação de Distrito Agroindustrial

Unidade

PJ

1

Distrito Implantado

=> Infra-estrutura do Distrito Industrial

Unidade

PJ

1

Distrito Modernizado

Pessoa

PJ

1.000

Empreendedor Benefidado

de Aval

=> Atração de Investidores em Eventos
Promocionais

Fundo Gerendado

Aquilino Mota Duarte

Govemador Aquilino Mota Duarte

=> Organização e Implementação das Atividades
do Setor Mineral

?m

GABINETE DO GOVERNADOR

=*•

Polócio Senador HéBo Campos - Proça do Centro Cívico - Ceniro - Boa vista • Roraima • Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fox: (095) 623-2410
ILebb - III- 23/7/2004 -15:18:11

GOVERNO DE RORAM

A coragemde mudar


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òÇ

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Promoção e Desenvolvimento do Artesanato

Pessoa

PJ

500

Artesão Beneficiado

=> Promoção e Desenvolvimento do Turismo

Percentagem

PJ

5

Fluxo Turístico Incrementado

PROGRAMA:

Desenvolvimento doAgronegòdo

OBJETIVO:

Contribuir para a Expansão da Produção por Meio daGeração de Excedentes para o Consumo Interno e Exportação.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Apoio a Indução das Ações de Desenvolvimento

Pessoa

PJ

650

Empreendedor Benefidado

Pessoa

AT

20

Produtor Assistido

Pessoa

AT

600

Produtor Assistido

=>Apoio ao Desenvolvimento da Produção
Vegetal

Pessoa

AT

50

Produtor Assistido

=>Apoio ao Desenvolvimento das Potendalidades
dos Municípios

Unidade

PJ

15

Município Benefidado

=> Articulação paraViabilização do Seguro
Agrícola

Unidade

PJ

1

Empreendedor Beneficiado

AT

2.000

Produtor Assistido

Tonelada

AT

3.277

Alimento Produzido

Unidade

PJ

500

ProjetoElaborado

Unidade

PJ

70

Projeto Financiado

=> Gestãodo Programa de Desenvolvimento do
Agronegòdo

Unidade

PJ

1

Programa Gerendado

=> Manutenção das Unidades de Produção e

Unidade

AT

Unidade

PJ

doAgro negócio
=> Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Agropecuário

=> Apoio aoDesenvolvimento da Produção
Animal

=> Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e
Drenagem
=> Fomento a Produção e Industrialização de
Alimentos

=> Fomento ao Desenvolvimento da Produção
Animal

=> Fomento ao Desenvolvimento da Produção
Vegetal

Unidade Mantida

Industrialização

=> Modernização de Unidades de Produção e

0

Prédio Modernizado

PJ

2.500

Industrialização

=>Organização e Desenvolvimento de Cadeias Produtivas

Pessoa

Empreendedor Apoiado

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Compôs - Praço do Centro Cívico - Ceniro - Boa Visla - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410
ILebb- III - 23/7/2004 • 15:18:11
GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar


.X^^Ã

36

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Organização e Implementação de Câmaras

Pessoa

PJ

6.500

Empreendedor Benefidado

Setoriais

PROGRAMA:

Fortaledmento da Agropecuária Familiar

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Estimular a Expansão e a Modernização daProdução Animal e Vegetal.
População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura

Pessoa

AT

50

Produtor Atendido

Pessoa

AT

500

Produtor Assistido

Pessoa

AT

1.000

Produtor Assistido

=> Incentivo a Agropecuária Familiar

Pessoa

AT

13.000

Produtor Assistido

=> Manejo Integrado da Flora, Solo e Água

Pessoa

AT

670

Produtor Assistido

Familiar

=>Formulação e Implantação de Projetos de
Fortaledmento do Extrativismo

=> Gestão doPrograma Fortalecimento da
Agropecuária Familiar

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Estratégia Institucional Integrada para o Desenvolvimento daProdução
Estimular a Expansão e a Modernização da Produção Agropecuária.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado.

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Gestão do Programa de Desenvolvimento
Institucional Integrado da Produção
Agropecuária.

Unidade

PJ

600

Propriedade Assistida

Tipo de Programa: 2

Gestão de Políticas Públicas

PROGRAMA:

Gestão de Políticas de DesenvolvimentoEconômico

OBJETIVO:

Planejar, Organizar, Dirigir, Orientar, Supervisionar, Executar, Controlar e Avaliar as Políticas de

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Desenvolvimento Econômico do Estado.

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Formulação de Políticas de Desenvolvimento

Unidade

PJ

0

Plano Implementado

Econômico

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Gestão Ambiental Integrada e Desenvolvimento Sustentável

Fortalecer e Ampliar osMecanismos deGestão Ambiental e Viabilizar a Adoção deModelos deDesenvolvimento
Sustentável no Estado.

PÚBUCO ALVO:

População doEstado
GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador Hélio Campos - Praço do Centro Cívico - Ceniro - Boa Vislo- Roraima - Brasil - CEP69.301-380
Tels.: (095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: |095) 623-2410

GOVERNO DE RORAIn'lebb "'" "23/7/2004' ,5:,8:l'
A coragem de mudar

rhb


M

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Administração do CentroEstadualde

Unid.

Tipo

2005

Produto

Unidade

AT

12

Centro Administrado

Percentual

PJ

25

PrédioAparelhado

Usuários-SIVAM/SIPAM

=> Aparelhamento da Fundaçãodo Meio

Ambiente, Ciência e Tecnlogia de Roraima
PROGRAMA:
OBJETIVO:

GestãoAmbiental Integrada e Desenvolvimento Sustentável

Fortalecer e Ampliar os Mecanismos deGestão Ambiental e Viabilizar a Adoção de Modelos de Desenvolvimento
Sustentável no Estado.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Capacitação Ambiental

Pessoa

AT

40

Pessoa Capacitada

=> EducaçãoAmbiental

Unidade

AT

20

Evento Realizado

=> Fomento as Açõesde Desenvolvimento

Unidade

AT

3

Serviço Disponibilizado

=> Gestão da Política de Meio Ambiente

Unidade

AT

10

Política Implementada

=> Gestão do Fundo Estadual do Meio-Ambiente

Unidade

AT

Investimento Realizado

=> Gestão doPrograma Ambiental Integrado e

Unidade

AT

Relatório Elaborado

=> Monitoramento e Controle Ambiental

Km1

AT

1.000

Área Monitorada

=> Planejamento e Ordenamento Territorial

Unidade

AT

154.900

Divulgação Efetivada

Sustentável

Desenvolvimento Sustentável

MACRO-DIMENSÀO:

Inclusão Social e Cidadania

Tipo de Programa: 1

Finalístico

PROGRAMA:

Defesa Civil

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Prevenir e Minimizar Desastres, Socorrer e Assistir àsPopulações Atingidas e Recuperar Áreas Afetadas
População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Execução das Atividades de DefesaCivil

Pessoa

AT

1.800

Pessoa Atendida

GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador HélioCompôs - Praça do Centro Cívico - Ceniro - Boa Vista- Roroimo - Brasil - CEP69.301-380

WM

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
ILebb - III- 23/7/2004 -15:18:11

GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar


A—^-Jh,

3$

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Desenvolvimento da Educação Profissional
Implantar a Rede de Educação Profissional

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Manutenção e Fortalecimento da Educação

Unidade

AT

7

Unidade Atendida

Unidade

AT

2

Unidade Construída

Profissional

=> Melhoria da Rede Física da Educação
Profissional

PROGRAMA:

Qualificação de Profissionais para a Educação

OBJETIVO:

Habilitar e Capadtar os Profissionais da Área deEducação para oAperfeiçoamento do Ensino Público

PÚBLICO ALVO:

Docentes e Técnicos

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Capacitação e Habilitação de Profissionais
para a Educação

Pessoa

AT

7.104

Profissional habilitado

=> Habilitação e Capacitação de Profissionais da
Fundação de Ensino Superior de Roraima

Pessoa

AT

50

Servidor habiliado

=> Habilitação e Capacitação de Profissionais do
Ensino Fundamental para a Educação

Pessoa

AT

555

Profissionais Habilitados

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Desenvolvimento da Educação Física, Desporto e do Lazer
Contribuir para a Inserção Social, a Melhoria daQualidade de Vida e a Formação da Cidadania

PÚBLICO ALVO:

Aluno

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Construção de Unidades e Setores Esportivos

Unidade

PJ

4

Unidade Construída

=> Manutenção e Implementação das Unidades
Esportivas Escolares e Complexos Esportivos

Unidade

AT

18

Unidade Construída

=> Realização, Divulgação e Apoio a Eventos
Esportivos e Culturais

Unidade

AT

28

Evento Realizado

=> Reformade Unidades e Setores Esportivos

Unidade

PJ

21

Unidade Reformada

PROGRAMA:

Produção e Difusão Cultural

OBJETIVO:

Ampliar a Produção e a Difusão Cultural para Resgatar e Consolidar a Identidade de Roraima

PÚBLICO ALVO:

Comunidade Acadêmica e População em Geral

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senodor Hélio Campos - Praça do Ceniro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil- CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410
/0/tuc.n.s ne ««•«.."-ebb "'" - 23/7/2004 -15:18:11
GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar


t\-~^d*

35

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Ampliação deUnidades e Áreas de Lazer

Unidade

PJ

5

Unidade Ampliada

Unidade

PJ

3

Biblioteca Atendida

Unidade

PJ

8

Prédios Construídos

Pessoa

AT

22

AgentesCapacitados

=>Implantação de Biblioteca-Pólo

Unidade

AT

2

Biblioteca Implantada

=>Manutenção e Fortaledmento do Setor

Unidades

AT

48

Unidades Culturais
Mantidas

Unidades

PJ

0

Unidades Reformadas

Componentes do Patrimônio Cultural

=> Ampliação doAcervo Bibliográfico para
Biblioteca Pública

=> Construção deUnidades e Áreas de Laser
Componentes do Patrimônio Cultural

=> Formação de Agentes parao Desenvolvimento
Cultural nos Municípios

Cultural

=>Reforma de Unidades e Áreas de Lazer
Componentes do Patrimônio Cultural

PROGRAMA:

Gestão do Sistema Penitenciário

OBJETIVO:

Aperfeiçoar o Modelo Penitenciário e Promover;i Reintegração do Preso à Sodedade

PÚBLICO ALVO:

População Carcerária

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Ampliação de Unidades Prisionais

Unidade

PJ

0

Unidade Ampliada

=>Aparelhamento e Reaparelhamento de

Unidade

PJ

1

UnidadeAparelhada

=> Construção de Unidades Prisionais

Unidade

PJ

1

Unidade Construída

=>Manutenção do Sistemade Custódia

Pessoa

AT

540

Pessoa Custodiada

=> Reforma de Unidades Prisionais

Unidade

PJ

2

Unidade Reformada

=>Reintegração Soda!

Pessoa

AT

100

Pessoa Reintegrada

Tipo

2005

Produto

Unidades Prisionais

PROGRAMA:

Segurançae Defesado Cidadão

OBJETIVO:

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.
GABINETE DO GOVERNADOR

Polócio Senador Hélio Campos - Proça do Centro Cívico - Ceniro - Boa Visla - Roraima - Brasil- CEP 69.301-380

Tels.:(095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095)623-2410
ILebb - III - 23/7/2004 -15:18:11
GOVERNO DE RORAIn

A coragem de mudar

h


HO

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIODOS BRASILEIROS"

=> Ações Sodaisda PolidaMilitar de Roraima

Pessoas

PJ

260

Pessoa Atendida

=> Assistenda Juridica Gratuita ao Cidadão

Pessoa

AT

20.300

Pessoa Atendida

=>Campanhas Educativas

Campanhas

AT

539

Cidadão Orientado

Unidade

PJ

=>Criminalística e Medicina Legal

Unidade

AT

9.312

Laudo Pericial Emitido

=> Emissão e Renovação da Carteira Nacional de
Habilitação

Carteira

AT

28.800

Cidadão Habilitado

=> Formulação e Implementação de Política de

Pessoa

AT

148.000

Cidadão Atendido

Pessoa

AT

148.000

Cidadão Atendido

Realizadas

=> Construção das Unidades de PolidaCivil e

Unidades Construídas

Técnica

Expedida

Garantia dos Direitos do Cidadão

=> Gestão de Projetos de Fortalecimento da
Cidadania

PROGRAMA:

Segurança e Defesado Cidadão

OBJETIVO:

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=>Gestão Estadual da Política Antidroga

Pessoa

AT

148.000

Cidadão Atendido

=>Identificação Civil

Unidade

AT

43.200

Carteirade Identificação
Expedida

=>Implantação de Quartéis de Polida

Unidade

PJ

2

QuartelImplantado

=>Implantação do Sistemade Informações

Unidade

PJ

3

Sistema Implantado

=> Licendamento de Veículos

Unidade

AT

69.000

Veiculo Licenciado

=> Policiamento Civil

Unidade

AT

8.110

Ocorrências Atendidas

=> Policiamento Preventivo

Pessoas

AT

1

Pessoa Atendida

=>Prevenção e Combate a Sinistros

Pessoa

AT

6.000

Pessoa Atendida

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro Cívico - Centro - Boo Vista - Roraima - Brosil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410
ILebb - III - 23/ //2U04 -15:18:11
GOVERNO DE RORAIn

A coragemde anular


r^W-^i

Hi

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=>Promoção da Cidadania

Pessoas

PJ

=> Reforma de Unidades da Polida Civil

Unidades

PJ

Pessoa Atendida

2.000

Unidades Reformadas

PROGRAMA:

Vigilânda, Prevenção e Controle de Doenças

OBJETIVO:

Reduzir a Incidência deDoenças Infecto-Contagiosas e Manter sob Controle as Doenças Passíveis deImunização

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Implementação das Políticas deVigilância

Unidade

AT

15

Política Implementada

Unidade

AT

38

Melhoria dos Indicadores

U

Epídemiológica

=> Implementação dasPolíticas de Vigilância
Sanitária

3

PROGRAMA:

Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças

OBJETIVO:

Reduzir a Incidência deDoenças Infedo-Contagiosas e Manter sob Controle as Doenças Passíveis deImunização

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

Ações

Unid.

Tipo

2005

Produto

=> Implementação doAtendimento Continuo e
Integral a Familia e a Comunidade

Unidade

AT

440.000

Procedimento Realizado

Unidade
=> Implementação doPrograma Vigilânda,
Prevenção e Controle de Doenças
PROGRAMA:
Habitações de Interesse Sodal

AT

60

Política Implementada

OBJETIVO:

Permitir o Acesso a Moradia visando a Redução doDéficit Habitadonal de acordo com a LOAS.

PÚBLICO ALVO:
Ações

Famílias carentes

=> Administração e Fiscalização da Construção

Unid
m1

Tipo
PJ

2005
900

LotesRegularizados

Unidade

PJ

4.750

Habitação Melhorada

m'

PJ

5.000

Lotes Regularizados

Pessoa

AT

900
900

Pessoa Beneficiada
Casa construída

Produto

de Casas Populares

=> Apoio a Melhoria da Habitação de Interesse
Social

=> Apoio a Regularização deLotes e Habitações
Urbanas

=> Apoio Técnico Social

=> Construção de Habitações de Interesse Social Unidade
PJ
PROGRAMA:
Integração das Políticas de Geração de Trabalho, Emprego e Renda
OBJETIVO:
Ampliar as Oportunidades de Trabalho e Renda.
PÚBLICO ALVO:
Pessoasem Idade Economicamente Ativa (Pessoas Desempregadas)

Ações

Unid.

Tipo

Unidade

AT

2005
0

Produto

=>AparelhamentoeReaparelhamentodas

Pessoa

PJ

3.959

Pessoa Beneficiada

2005

Produto

Unidade Adequada e Equipada

Unidades de Atendimento.

=> Apoio a Geração deTrabalho, Emprego e
Renda

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Integração das Políticas deGeração de Trabalho, Emprego e Renda
Ampliar as Oportunidades de Trabalho e Renda.

PÚBLICO ALVO:

Pessoas em Idade Economicamente Ativa (Pessoas Oesempregadas)
Unid.

Tipo

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro Cívico- Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095)623-1663/ 623-1979/623-1410-Fax: (095) 623-2410
ILebb - III- 23/7/2004 -15:18:11

GOVERNO DE RORAIn

A coragemde limitar

^


M£

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Gestão do Programa Integração das Políticas
de Geração de Trabalho, Emprego e Renda

Unidade

AT

=> Implementação do Meu Primeiro Emprego
Pessoa
=> Implementação do Programa Bolsa Qualificação Pessoa
=> Implementação do Programa Estadual de
Pessoa

PJ

Unidade Adequada e

Equipada

(SIGAE,COERe outros)

Pessoa Beneficiada

PJ
PJ

500
150
6.000
6.300

Pessoa Beneficiada

Qualificação e Requalificação Profissional
=> Inteimediação deMão-de-Obra e Seguro

Pessoa

AT

=> Reforma das Unidades de Atendimento para

Unidade

PJ

Pessoa Beneficiada
Pessoa Qualificada

Unidade Adequada e
Equipada

Geração de Trabalho, Emprego e Renda
Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
PROGRAMA:
OBJETIVO:

PÚBLICO ALVO:

Garantir aDefesa dos Direitos da Criança edo Adolescente mediante Ações Preventivas ede Medidas Sócios
Educativas para Autores eAtos Infracionários de Natureza Grave.
Crianças eAdolescentes de 0a18 Anos em Situação de Risco Sodal

>Aparelhamento e Reapareihamento de

Unid.
Unidade

Tipo

2005
0

Produto

PJ

Pessoa

AT

30.000

Criança e/ou Adolescente

Unidade Aparelhada e

Unidades de Atendimento à Criança e ao
Adolescente

=> Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios e
Organizações Não Governamentais -ONG's,

Atendidos

para Execução deAções deProteção e
Prevenção àCriança e ao Adolescente
=> Atendimento em Parcerias à Criança e ao

22

AT

Unidade

PJ

Unidade Construída

Pessoa

AT

Pessoa Atendida

Adolescente com outros Órgãos

=> Construção das Unidades de Atendimento à
Criança e aoAdolescente

=> Gestão do Programa Proteção e Defesa dos
Oireitos daCriança e doAdolescente

PROGRAMA:

OBJETIVO:

PÚBLICO ALVO
Ações

Pessoa Atendida

Pessoa

Proteção e Defesa dos Direitos da Criança edo Adolescente

....^«c^

Garantir aDefesa dos Direitos da Criança edo Adolescente mediante Ações Preventivas ede Medidas Sócios
Educativas para Autores e Atos Infracionários de Natureza Grave.
Crianças eAdolescentes de 0a18 Anos em Situação de Risco Social

=> Implantação deConselhos Municipais dos

Tipo
PJ

2005
4

Conselho Implantado

Pessoa

PJ

113

Pessoa Atendida

Pessoa

AT

2.846

Pessoa Atendida

Unidade

AT

Direitos daCriança e doAdolescente CMDCA"s e Conselhos Tutelares - CTs

=> Implementação deMedidas Sócio-Educativas

para Adolescente Autor de Ato Infracionàrio
=> Prevenção e Proteção Social àCriança e ao

Produto

Unid.
Unidade

Adolescente

=> Reforma dasUnidades de Atendimento à
Criança e aoAdolescente.

PROGRAMA:

Proteção e Segurança aoConsumidor

PÚBLICO ALVO:

População doEstado

OBJETIVO:

Unidade Reformada

Divulgar e Fiscalizar osDireitos do Consumidor àSodedade.

Ações
=> Defesa dos Interesses doConsumidor

Unid.

Tipo

2005

Produto

Pessoa

200.000

Consumidor Atendido

=> Fiscalização da Qualidade e Produtos Pré-

Unidade

AT
AT

2.500

Estabelecimento Fiscalizado

Unidade

AT

^.suu

Medidos

=> Serviço de Metrologia Legal
PROGRAMA:

Desenvolvimento daEducação Superior

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

OBJETIVO:
Ações

ftn

Instrumento Aferido

Proporcionar aFormação em Nível Superior dos Profissionais para aEducação eSegurança Publica.

SpliaçãodeUnidadesEducacionaisda

%%&££• Reapareihamento das

Unid.

Tipo

2005

1

Unidades Ampliadas

Unidade

PJ

3

Unidade Aparelhada

Unidade

GABINETE DO GOVERNADOR

PJ

Produto

Palácio Senador Hélio Campos - Praçado Ceniro Cívico -Ceniro - Boa Vista - Roraima • Brasil -CEP 69.301-380
Tels.: (095| 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fox: (095) 623-2410

ILebb - III - 23/7/2004 -15:18:11
GOVERNO DE RORAIA

A coragem de mudai


M5

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Unidades Educacionais da Educação Superior
PROGRAMA:
Desenvolvimento da Educação Superior

OBJETIVO:

Proporcionar a Foimação em Nível Superior dos Profissionais para a Educação e Segurança Pública.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações
=> Apoio a Pesquisa e Produção Cientifica

Unid.

Tipo

Unidade

PJ

5

Pesquisa Apoiada

Unidade

PJ

7

Unidade Construída

Pessoa

PJ

751

Professor Habilitado e

Pessoa

PJ

2.500

Profissionais Habilitados

Pessoa
Pessoa

PJ

745

PJ

1.670

Profissionais Formados
Professor Habilitado

=> Formulação e Implementação da Política de

Percentual

AT

70

Política Implementada

Educação Superior
=> Realização de Cursosde Extensãoe PósGraduação

Pessoa

PJ

105

Profissional Capacitado e

=> Reforma das Unidades Educacionais da

Unidade

PJ

3

Habilitado
Unidade Reformada

2005

Produto

Docente e Discente

=> Construção de Unidades Educacionais da
Educação Superior
=> Formação Continuada para Docentesda
Educação Superior Atualizado
=> Formação e Capacitação dos Profissionais do
Sistema de Segurança e Defesa Social e/ouCapadtados
=> Formação Superior em Segurançae Cidadania

=> Formação Superior para Docente da Educação
Superior

Educação Superior
PROGRAMA:
Segurança Alimentar
OBJETIVO:
AtenderFamílias necessitadasque diariamente sofremcom a Fomee com a Pobreza.
PÚBLICO ALVO:
Pessoas Carentes.
Ações
Unid.
Tipo
2005
Produto
=> Gestão do Programa Segurança Alimentar
Unidade
AT
1
Transferênda de Renda com
SegurançaAlimentar
=> ValeAlimentação e Transferênda de Renda
PROGRAMA:
AtençãoIntegral a Saúde

OBJETIVO:

Pessoa

45.000

PJ

Garantidíi
Pessoa Beneficiada

Promover o AcessoOrganizíidonal da População aosServiços de Saúde Ambulatorial e Hospitalar da Rede do
SUS.

Ações
=> Ampliação de Unidades de Saúde
=> Aparelhamento e Reapareihamento de

Tipo

2005

Produto

PJ
PJ

1

Unidade Ampliada
Unidade Equipada

Pessoa
Pessoa
Unidade
Unidade

AT

1.650
0

=> Implementação e Melhoria dos Serviços de
Atenção Mêdico-Hospitalares

Unidade

=>Reforma de Unidades de Saúde

Unidade

Unid.
Unidade
Unidade

5

Unidades de Saúde

=> Apoio as Relações Comunitárias
=> Atendimento Especializado em Saúde
=> Construção de Unidades de Saúde
=> Implementação dos ServiçosLaboratoriais e

80.000

Pessoa Atendida
Pessoa Atendida
Unidade Construída
Coleta Realizada

AT

60

Unidade Atendida

PJ

5

Unidade Reformada

AT
PJ
AT

4

Hemoderivados

PROGRAMA:
OBJETIVO:

Desenvolvimento da Educação Básica

Desenvolver e fortalecer o ensino comcondições de qualidade nosdiversos níveis e modalidades

PÚBLICO ALVO
População dicente
Ações
=> Administração de RecursosHumanos do
Magistério
=> Administração de Recursos Humanos Técnico

Unid.

Tipo

Pessoa

AT

2005
6.500

Produto
Profissional Remunerado

Pessoa

AT

2.500

Pessoal Remunerado

Unidade
Unidade

AT
PJ

46
29

Unidade Ampliada
UnidadeAmpliada

Unidade
Unidade

PJ
PJ

9
2

Unidade Construída

Administrativo

=> Ampliação de Unidades Educacionais
=> Ampliação de Unidades Educacionais do
Ensino Fundamental

=> Construção de Unidades Educacionais
=> Construção de Unidades Educacionais do

Unidades construídas

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senodor Hélio Campos - Proça do Ceniro Cívico - Ceniro - Boa Vislo - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

Tels.:(095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
ILebb - III - 23/7/2004 -15:18:11

GOVERNO DE RORAIK

A coragem de mudar

rj^


rÀ-^s^

MM

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
Ensino Fundamental

Desenvolvimento da Educação Básica
o comcondições de qualidade nos diversos níveis e modalidades
PÚBLICO ALVO:
População dicente
Produto
Unid.
Tipo
2005
Ações
Política Formulada
Percentual
AT
60
=> Formulação e Gestãoda Política Educacional
AT
51.803
Aluno Beneficiado
=> Implantação e Implementação do Programa de Pessoa
Inclusão Digital
Aluno Benefidado
Pessoa
AT
16.200
=> Manutenção e Fortalecimento da Educação à
PROGRAMA:
OBJETIVO:

Desenvolver e fortalecer o

Distância

=> Manutenção e Fortaledmento da Educação de

Unidade

AT

150

Unidade Mantida

Unidade

AT

3

Unidade Mantida

Unidade

AT

210

Unidade Mantida

Unidade

AT

16

Unidade Mantida

Unidade

AT

361

Unidade Mantida

Unidade

AT

485

Unidade Mantida

Unidade

AT

73

Unidade Mantida

Unidade

AT

212

Unidade Mantida

Unidade
Pessoa

AT
AT

35
122.800

Unidade Mantida
Aluno Atendido

Unidade
Unidade

AT
AT

82
16

Unidade Reformada
Unidade Reformada

Jovens e Adultos

=> Manutenção e Fortaledmento da Educação
Espedal
=> Manutenção e Fortaledmento da Educação
Indígena
=> Manutenção e Fortaledmento da Educação
Infantil

=> Manutenção e Fortalecimento da Educação no
Campo
=> Manutenção e Fortalecimento do Ensino
Fundamental

=> Manutenção e Fortalecimento do Ensino
Fundamental para a Educação Especial

=> Manutenção e Fortalecimento do Ensino
Fundamental para a Educação Indígena

=> Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio
=> Manutenção e Fortalecimento do Programa de
Assistência ao Educando
=>Reforma de Unidades Educadonais
=>Reforma de Unidades Educacionais do Ensino
Fundamental
PROGRAMA:

Assistência Sodal

OBJETIVO:

Promover AçõesConjuntas para garantir o Atendimento dasNecessidades Básicas das Populações em Situação de
Risco Sodal.

PÚBLICO ALVO:

Pessoa emSituação deRisco Sodal

Ações
=> Aparelhamento das Unidades de Assislênda

Unid.
Unidade

Tipo
AT

2005
0

Unidade Aparelhada

=> Apoio Financeiro para Ações Sodais

Unidade

PJ

20

Projeto Apoiado

Descentralizadas da Assistência Sodal
=> Atendimento Sodal às Pessoas e Famílias em

Pessoas

AT

30.410

Pessoa Beneficiada

1
6
1

Unidade Construída

Produto

Social

Situação de Vulnerabilidade

=> Construção de Unidades de Atendimento Social Unidade

PJ

=> Gestãodo Programa AssistênciaSocial

Unidade

AT

=>Reforma de Unidades de Atendimento Social

Unidade

PJ

PROGRAMA:

GestãoApoiada
Unidade Reformada

Estratégia Institucional Integrada para o Desenvolvimento Social

OBJETIVO:

Integrar Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social.

PÚBLICO ALVO:

Pessoas emSituação deRisco Sodal.

Ações

Unid.

Tipo

2005

=> Desenvolvimento Social
Pessoa
PJ
PROGRAMA:
Gestão das Políticas de Etnodesenvolvimento

0

Produto
Pessoa Beneficiada

OBJETIVO:

Promover Açõesque assegurem o Crescimento e Desenvolvimento da Produção nas Comunidades Indígenas.

PÚBLICO ALVO:

Comunidades Indígenas

Ações
=> Apoio as Ações de Saúde Indígena

Unid.

Tipo

2005

Produto

Unidade

AT

70

Comunidade Indígena

Unidade

AT

40

Comunidade Atendida

Atendida

=> Apoio as AçõesSodais aos Povos Indígenas

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praço do Ceniro Cívico - Ceniro - Boo Visla - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

Tels.:(095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095)623-2410
ILebb - III - 23/7/2O04 -15:18:11
GOVERNO DE RORAM

A coragem de mudar


M9

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

=> Fomento as Atividades Produtivas Auto

Unidade

AT

253

Comunidades Indígenas

Sustentáveis emTerras Indígenas

Atendidas

PROGRAMA:

Gestãodas Políticas de Etnodesenvolvimento

OBJETIVO:
PÚBLICO ALVO:

Promover Ações que assegurem oCrescimento e Desenvolvimento da Produção nas Comunidades Indígenas.
Comunidades Indígenas

Ações
Unid.
=> Promoção da Identidade Étnica e Patrimônio
Unidade
Sócio-Cultural dos Povos Indígenas.
Tipo de Programa: 2
Gestão de Políticas Públicas

Tipo
AT

2005
32

Produto
Comunidade Beneficiada

PROGRAMA:

Gestão da Política de Saúde

OBJETIVO:

Organizar em 100% a Assistência a Saúde de Forma Regionalizada e Hierarquizada no Estado.

PÚBLICO ALVO:

População do Estado

Ações
=> Formulação e Implementação da Política de

Unid.
Unidade

Tipo
AT

2005
1

Produto
Política Implementada

Unidade

AT

15

Município Benefidado

Saúde

=>Gestão doProcesso de Descentralização e

T>
GABINETE DO GOVERNADOR

PalácioSenodor Hélio Campos - Praça do CeniroOvico - Centro- BooVisla - Roraima - Brosil - CEP 69.301-380

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410

~M«m..n M »«BAnILebb " "'" 23/7/2004 -15:18:11

GOVERNO DE RORAIA

A coragemde mudar


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 459/04
ANEXO n

ANEXO DE METAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(Art. 4°,§ Io, da Lei Complementar n° 101, de 2000)

DISCRIMINAÇÃO

I- RECEITAS FISCAIS

LI- Receitas Correntes + Capital

1.1.1 - Receitas de Origem Tributária
1.1.2 - Transferências da Uniflo

1.1.3 - Demais (receitas financeiras)
Total das Receitas Fiscais (I)
II - DESPESAS FISCAIS

111 - Despesas Correntes +Capital
IL2- Deduções (Despesas Financeiras)
JJ.2.1 - Juros c Encargos da Dívida
11.2.2 - Amortização da Divida

n.2.3 - Despesas deTransfer. Intragovemamental

Total das Despesas Fiscais (II)

IH- RESULTADO PRIMÁRIO (1 - D)

FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda/ Lei Orçamentária Anual 2004

GABINETE DO GOVERNADOR

.

.

Palácio Senador Hélio Campos -Praça do Centro Cívico -Centro -Boa Vista -Rora.mo -Brasil CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

Catvjíein de mudar

wlss III -


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAi PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 459/04
ANEXO m

ANEXO DE METAS FISCAIS

(Art 4o, §Io da Lei Complementar n" 101,2000)
RESULTADO NOMINAL
R$ 1,00

PROJECAO~

BALANÇO

PROJEÇÃO

PROJEÇÃO"

PROJEÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

BALANÇO
2002

2003

2004

2005

2006

193.831.798,00

311.575.700
56.761.462
254.814.238
10.602.792
244.211.446

346.666.913
63.154.222
283.512.691

378.560.269
68.964.410

411.419.300

(Ai DÍVIDA CONSOLIDADA DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

74.950.521

81.456.226

309.595.859

336.468.779

365.674.269

309.595.859

336.468.789

365.674.269

283.512.691

366.197.841
63.910.943

397.983.814

432.528.809

335.346.008
58.526.505
276.819.503

«ogg_4n

75.487.403

302.286.898

328.525.401

357.041.406

328.525.401

357.041.406

(-) Disponibilidades Financeiras

(=)Div. Consolidada Liq.do Exerc. Anterior

(-) Receitas de PrivatizaySes/Alienações

20.793.505,00
173.038.293,00

(=) Divida Fiscal Liq. do Exerc. Anterior

173.038.293,00

fB) DIVIDA CONSOLIDADA DO EXERCÍCIO"

311.575.700,00
56.761.462,00
254.814.238,00
10.602.792,43
244.211.445,57

301.400.749
52.602.184
248.798.565
248.352.630

276.819.503

302.286.898

71.173.152,571

4.141.184

6.693.188

7.308.961

(-) DisponibilidadesFinanceiras

(=) Div. Consolidada Liq.do Exercicio
(-) Receitas de Privatizações/Alienações
(=) Divida Fiscal Liq.doExercicio
I RESULTADO NOMINAL (B - A)

445.935

2007

8.632.863 |

^4^*,^í£l£?SlESS^^

"/V
GABINETE DOGOVERNADOR

.

. rFp ,0 301.380

Palácio Senador Hélio Campos -Praça do Centro Cívico -Centro -Boa Vista -Roraima -Bras.l -CEP 69.301-380

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

I iimixrm ile mudar

wlss III -

447.130.495


Mtf

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAs PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 459/04
ANEXO IV

EVOLUÇÃO DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO

DETALHAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL,DC'ESTADO
(Art 4o ,§ 2o, Inciso UJ, da Lei Complementar n 101, de zuuu)

PATRIMÔNIO LIQUIDO
Patrimônio/ Capital

Resultado Acumulado

%

Valor

%

Valor(Projeção)

%

474.018.608..63

100

475.448.436,77

100

528.995.816,97

100

474.018.608,63

TOTAL

IGP=7,5

Valor

0,00
0,00

0,00
0,00

0,00
0,00

Reservas

PIB=3,5%

2004

2003

2002

100

1475.448^36777

I 100

528.995.816

.97

Fonte: Balanços Gerais do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Fazenda - Departamento de Contabilidade

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPUCAÇÂO DOS RECURSOS
(Art 4o ,§ 2o, Inciso Di, da Lei Complementar n" 101, de 2000
ESPECIFICAÇÃO

2002

2003

2004

0,00

358.545,44

0,00

I- Alienação de Ativos

Alienação de Ativos

0,00

358.545,44

0,00

Outras Despesas de Capital

0,00

358.545,44

0,00

PJ- SALDO A APUCAR (MD

0,00

0,00

0,00

II- Aplicação de Recursos Provinientes de

Fonte: Balanços Gerais do Estado deRoraima
Secretaria de Estado da Fazenda - Departamento de Contabilidade

GABINETE DOGOVERNADOR

m -R0

Polócio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico -Centro - Boa Veta - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380

GOVERNO DlRORAIMA
I iimgeut de mudar

Tels.: 1095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410
w|$s ||, .

1100


M9

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N* 459/04
ANEXO V

ANEXO DE METAS FISCAIS

Art4a, §2o, Inciso IV, "a", da Lei Complementar n° 101 de 2000.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA EATUARIAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
RECEITA

ANO

DESPESA

RESULTADO

47.736,39

20.623.948,54

42.686.877,80

2.517.976,54

40.168.90U6

63.576.982,77

3.012.406,19

60.564.576,58

.2006
.2007

85.399.277,90

3.397.330,75

82.001.947,15

.2008

108.302.679,53

3.899.096,21

104.403.583,32

132.210.497,76

127.755.592,25

.2009

4.454.905,51

.2010

157.110.534,51

5.231.609,67

151.878.924,84

182.906.022,34

5.843.956,08

177.062.066,26

.2011

209.141.677,05

9.758.358,81

199.383.318,24

.2012
.2013

233.406.220,31

12.265.425,02

221.140.795,29

256.679.301,01

14.086.005,72

242.593.295,29

.2014

279.529.296,47

16.790.265,05

262.739.031,42

.2015

301.009.408,71

19.151.574,01

281.857.834,70

.2016

321.355.905,29

22.123.067,11

299.232.838,18

.2017
.2018

339.861.681,86

25.706.657,88

314.155.023,98

.2019

355.712.387,35

29.139.155,97

.2020

368.936.406,66

32.703.444,87

.2021

379.205.871,72

36.790.858,68

326.573.231,38
336232.961,79
342.415.013,04

385.715.590,99

344.163.824,73

.2022

41.551.766,26

.2023

387.651.255,28

47.686.095,53

.2024

383.155.681,34

53.051.661,96

339.965.159,75
330.104.019,38

.2025

372.636.728,73

58.156.368,25

314.480.360,48

356.088.833,52

293.687.431,19

.2026

62.401.402,33

334.078.014,92

66.974.515,96

267.103.498,%

.2027

305.850.744,80

70.834.480,89

235.016.263,91

.2028

271.725.169,94

76.322.448,67

195.402.72U7

.2029

229.817.275,93

79.991.482,75

149.825.793,18

.2030

181.504.340,09

84.037.944,96

97.466.395,13

.2031

125.942.536,85

87.637.409,15

38.305.127,70

.2032
.2033

63.277.432,35

90.884.170,29

(27.606.737,94)

.2034

43.530.943,67

93.502.175,24

.2035

22.728.701,67

96.545.005,76

.2036

22.744.326,41

98.190.554,58

.2037

22.799.877,67

100.278.181,25

.2038

22.789.508,22

101.584.859,43

.2039

22.854.053,58

103.489.689,07

(75.446.228,17)
(77.478.303,58)
(78.795.351,21)
(80.635.635,49)

22.888.581,64

104.271.702,65

(81.383.121,01)

.2040

22.952.366,71

105.844.212,98

(82.891.846,27)

.2041

22.965.002,90

106.167.082,62

(83.202.079,72)

.2042

23.042.628,98

107.359.313,41

(84.316.684,43)

.2043

.2004

20.671.684,93

.2005

FONTE:

(49.971.231,57)
(73.816.304,09)

.

.

.

,
.

Instituto de Previdência do Estado de Roraima -IPER

GABINETE DO GOVERNADOR
„ _
„ .
f££nS*Hélio
Campos -Praço do Ce^^o-Cen.ro -Boa
V*ta -Roro.
ma Brasil -CEP 69.301-380

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DERORAIMA

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 459/04
ANEXO VI

ANEXO DEMETAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RENUNCIA FISCAL

(ART. 4o, §2o, V, da Lei Complementar n° 101, de 2000)
ESPÉCIE

Natureza / Dispositivo Legal

2007

2006

2005

R$1.000

Isenção Micro Empresa - Lei124/96
Isenção Projeto Grito-Norte - Lei 215/98

ICMS

7.479

8.121

8.833

ICMS

10.651

11.576

12.581

507

551

598

5.123

5.568

6.051

16

19

Isenção Cadeira de Rodas p/Deficientes-Conv.47/97

ICMS

17

709

771

838

Isenção Horti&utigrangeiros - Conv. 44/75

ICMS
ICMS

873

949

1.031

16

17

19

ICMS
ICMS

16

17

ICMS

361

393

427

ICMS

3.286

3.572

3.882

ICMS

709

771

838

ICMS

928

1.008

ICMS

2.762

3.002

Red. B/Calc. Màq. Imp. Agric. - Conv. 52/91
1.096 Red. Aliq. Veículos Automotores - Lei 349/02
3.262 Red. Aliq. (Cesta Básica - 12%) - Lei 59/93

ICMS

2.763

3.002

3.263

ICMS

2.954

3.220

ICMS

139

151

164

39.297

42.711

46.421

IPVA

510

554

602

TOTAL

39.807

43.265

47.023

ICMS

ICMS
ICMS

Sub-Total

Crédito ProR.Meu Primeiro Emprego -Lei 334/02
Isenção Artesanato - Conv. -32/95
Isenção Óleo Diesel para CER - Conv. 120/92

Isenção LeiteInatura • Conv. 07/77

Isenção Equip. Inform.p/Sefaz -Conv. 94/96 e61/97
19 Isenção Transp. Pasageiros -Conv. 37/89 e 99/89
Isenção Codesaima - Conv. 16/91

Isenção eRed. B/Calc. Insum. Agrop. Conv.100/97

Isenção ExporL ZFA - Lei87/96

3.494 Outras isenções, concedidas através deconvênios

Outras red.de base cálculo, concedidas através de convênios
Isenção Taxi-Lei 59/93

f"^

NOTA:

1- FONTE: - SEFAZ - DEPARTAMENTO DA RECEITA.

2- Projeção com base na reestimativa da receita orçada para 2004, mais:
a)PIB de 4,00% eIGP-DI de 5,00% para 2005; e
b) PIB de 4,50% eIGP-DI de 4,00% para 2006 e2007

GABINETE DOGOVERNADOR

4
GOVERNO DE RORAIMA

„. ,fln

Polócio Senador Hélio Campos -Praço do Centro Cívico -Centro -Boa Visto -Rora.ma -Bras.l -CEP 69.301 -380

TeU.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410
wtsslll-


sa

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 459/04

ANEXO VII
RISCOS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
(Art 4°, III, § 3o, da Lei Complementar n° 101, de 2000)
I - DA RECEITA E DESPESA:

A projeção da receita do Estado de Roraima para o período 2005-2007, tem como base a Lei Orçamentária
Anual de 2004 e adota como parâmetros para a projeção dos valores constantes e correntes o PIB e IGP-DI.

Essas variáveis macroeconômicas segundo o Governo Federal devem se comportar conforme descrito abaixo:
Especificação

2005

2006

2007

PIB

4%

4,5%

4,5%

IGP-DI

5%

4%

4%

Desse modo, as Receitas Fiscais e Despesas Fiscais do Estado projetadas para 2005, conforme anexo II, somam
R$ 964.552 milhões e o resultado primário estimado atinge um montante de R$ 23.178 milhões.

OEstado de Roraima, acumulou ao longo de sua trajetória fiscal diversos compromissos que podem afetar o

equilíbrio fiscal. Não obstante, esses compromissos estão sendo avaliados e liquidados. Além disso o Estado
buscao equilíbrio financeiro, adotando medidascomo:

I.

Controle e redução dos gastos com pessoal;

II.

Renegociação da dívida;

III.

Incremento dereceitas próprias;

IV.

Contingenciamento de recursos e normalização da execução orçamentária.

Paralelamente aessas ações oEstado em parceria com oGoverno Federal via Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministério da Fazenda implantou o Ajuste Fiscal, onde se propõe aalcançar metas fiscais.

Dessa forma, Roraima compatibiliza sua política econômica doméstica com apolítica econômica nacional.

II-DOS RISCOS:

ILI - DÍVIDA:

Oesforço para atingir o equilíbrio financeiro é influenciado pela conjuntura econômica nacional e pelas
próprias características da economia local.

Adívida estadual, tem influência fundamental na realização das despesas correntes ede capital do Estado no

sentido de que os recursos devem ser canalizados para suprir os débitos anteriores e atuais. Por outro lado o

dívidas6

XT nS°roS0' ^ f0nna qUC ° EStód° ad°te ""^ vWto de v™®™0* em relaÇã° aevolução das

ILU - RECEITA:

As receitas do Estado projetadas com base no PIB eIGP-DI (anexo 1) para os anos de 2005-2007, podem

iSLSf?
*"° asCenári°
econômico
n^01*1 *, assim, correr frustações ou excesso*
arrecadação. No casoTÇ"**
de frustações
metas deverão
ser reavaliadas
H^5?ÚnCÍa d° T*?* f^ °UtTO fat0r que "fc* as receitas d0 tesouro' visto q«e oEstado deixa de arrecadar

Salf«2£?í
o" a!r",debenefld0
fiSCaÍf a"""
eempresas'
«SP™-* q»e obeneficio
social em termos de geração
emprego erenda
compenseSetores
aparcela
de receitatodavia'
não arrecadada
JíoIcoT^a?^0 devCbuscar' "^ P°,mca de «l«* ^ arrecadação própria por incremento do
esiorço de arrecadação e do crescimento econômico.
Por fim, as metas fiscais podem ser afetadas por vários fatores. No momento evidenciam-se as mais coerentes.

GABINETE DO GOVERNADOR

governo de Roraima

Çl^ToSíóM
VS/^To^^?^^0'^
•Cen"°
•*» Vukt •Roraim° •B™» •CEP 69.301 -380
, "í0"' 623-1663/
623-1979/ 623-1410 - Fax (095)
623-2410
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