RESOLUÇÃO CONJUNTA CVL/SMF Nº 08

DE 26 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre avaliação, seleção, priorização e
execução de projetos na Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro.

Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA CASA CIVIL e de FAZENDA, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que a concretização do futuro desejado pela sociedade carioca
depende da materialização de um conjunto de metas, que só podem ser alcançadas
através da execução de um portfólio de projetos.

CONSIDERANDO que, dentro deste contexto, torna-se essencial pôr em prática um
processo sistemático de análise que apóie a seleção de iniciativas alinhadas com as
necessidades da população e com a estratégia de gestão do poder municipal.

CONSIDERANDO também que o processo de análise e seleção consiste na
identificação, dentro dos diversos grupos, dos projetos com alto potencial de
transformação da realidade, elevada relação custo/benefício e riscos de execução
mitigados.

CONSIDERANDO ainda que os principais objetivos da priorização de projetos da
Prefeitura do Município do Rio de Janeiro são:

· Garantir o foco do governo em ações que gerem resultados para o cidadão;

· Estabelecer um cronograma de ações com clara definição de papéis e
responsabilidades;

· Definir um portfólio balanceado entre projetos de curto, médio/longo prazo e de
melhoria, progresso e transformação.
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RESOLVEM:

Art. 1º As Secretarias Municipais da Casa Civil e de Fazenda resolvem regulamentar o
processo de avaliação e elegibilidade de projetos, antes de sua inserção no Plano
Plurianual - PPA, e de acompanhamento da execução operacional e orçamentária dos
mesmos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, conforme o roteiro na forma do
Anexo.
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Secretário Municipal da Casa Civil

EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
Secretária Municipal de Fazenda

D. O RIO 28.07.2011

ANEXO:
REGULAMENTO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E ELEGIBILIDADE DE
PROJETOS

1. Processo básico de priorização dos projetos

1.1. Coleta de iniciativas

Iniciando-se a cada ciclo do PPA e de forma permanente ao longo da apresentação
das peças orçamentárias anuais, as Secretarias responsáveis pela execução
operacional deverão enviar projetos e iniciativas nas suas respectivas áreas de atuação
às unidades administrativas diretamente relacionadas nas Secretarias Municipais da
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Casa Civil e de Fazenda. Esse envio deverá ser feito através do preenchimento de
formulário padrão (item 3), o qual deverá conter o seguinte conjunto mínimo de
informações: motivação da iniciativa, objetivos do projeto, custos, tempo de execução e
resultados esperados. Este conjunto de iniciativas formará a carteira de projetos da
respectiva Secretaria. O formulário padrão poderá ser complementado através de
reuniões presenciais a fim de permitir o detalhamento das informações.
Recomenda-se que todas as Secretarias utilizem este modelo de formulário (incluindo
as perguntas listadas) como um guia de trabalho para o desenvolvimento e avaliação
interna de seus projetos previamente ao envio dos mesmos para a avaliação prevista
neste Regulamento, de tal forma que os projetos municipais tenham uma análise
padronizada de custos, benefícios e riscos no âmbito interno de todas as Secretarias.
As unidades administrativas diretamente relacionadas nas Secretarias Municipais da
Casa Civil e de Fazenda ampliarão esforços de disseminação destas práticas,
observadas as respectivas competências.

1.2. Avaliação dos projetos

A avaliação dos projetos pode ser dividida em três etapas: Seleção, Agrupamento e
Priorização.
A Seleção consiste em definir, através de critérios técnicos, quais as iniciativas da
carteira de projetos de cada secretaria podem fazer parte da carteira de projetos da
Prefeitura.
Após a seleção, os projetos são agrupados em diferentes portfólios segundo o tempo
para obtenção dos resultados e o impacto do projeto.
A Priorização é a etapa em que, considerando-se indicadores operacionais da
iniciativa, define-se o cronograma de execução dos projetos aprovados para efetiva
implementação.

1.2.1. Seleção para formação da carteira de projetos

Cada um dos indicadores descritos abaixo possui um peso específico. Após apurada a
nota de cada indicador, calcular-se-á a média aritmética ponderada, respeitando-se os
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pesos pré-definidos. Apurar-se-á, assim, o conceito do quesito. Para ser selecionado, o
projeto precisará obter nota mínima em todos os quesitos verificados.

1.2.1.1. Detalhamento dos critérios e sub-critérios de análise

Primeiro quesito - Alinhamento com objetivos estratégicos do governo
o Indicador 1: Impacto (Peso na média: 50%) - Avaliar se:
§ A implantação eficiente do projeto não é necessária para que os objetivos
estratégicos do governo sejam alcançados. Os objetivos estratégicos do governo
podem ser alcançados independentemente da implantação adequada do projeto (1
ponto), ou
§ A implantação eficiente do projeto é necessária para que os objetivos estratégicos do
governo sejam alcançados. Caso o projeto não seja adequadamente implantado,
alguns dos objetivos estratégicos podem não ser alcançados (2 pontos), ou
§ A implantação eficiente do projeto é fundamental para que os objetivos estratégicos
do governo sejam alcançados. Ou seja, avaliar se, caso esse projeto não seja
adequadamente implantado, alguns dos objetivos estratégicos não serão alcançados (3
pontos).

o Indicador 2: Visibilidade (Peso na média: 50%) - Avaliar se:
§ A implantação eficiente do projeto não impacta a identificação da população sobre o
cumprimento dos objetivos estratégicos do governo (1 ponto), ou
§ A implantação eficiente do projeto garante que a população da cidade identifique que
os objetivos estratégicos do governo estão sendo atingidos (2 pontos), ou
§ A implantação eficiente do projeto é fundamental para que a população da cidade
identifique que os objetivos estratégicos do governo estão sendo atingidos. Caso o
projeto não seja implementado de forma adequada, a população não identificará o
atingimento dos objetivos estratégicos do governo (3 pontos).

Os projetos serão considerados em linha com os objetivos estratégicos do governo se
obtiverem conceito, no quesito, maior do que 2.

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Segundo quesito - Qualidade da definição e estrutura do projeto
o Indicador 1: Definição dos objetivos (Peso na média: 50%) - Avaliar se:
§ Não houve uma identificação/documentação clara dos principais objetivos,
indicadores, riscos e partes interessadas (1 ponto), ou
§ Os principais objetivos, indicadores e riscos do projeto estão claramente
identificados/documentados.

Embora

tenham

sido

identificados

stakeholders

importantes, não houve comunicação ou discussões com nenhum deles (2 pontos), ou
§ Os principais objetivos, indicadores e riscos do projeto estão claramente
identificados/documentados. Ademais, foram comunicados, discutidos e acordados
com as principais partes interessadas, incluindo lista de problemas/objetivos
específicos, perspectiva/contexto, critérios, partes envolvidas, restrições e escopo (3
pontos).

o Indicador 2: Cronograma/Orçamento (Peso na média: 50%) - Avaliar se:
§ Não foi considerado ou elaborado por escrito nenhum plano do projeto (cronograma
e/ou orçamento), além de haver ausência de uma estratégia clara de trabalho e de um
estudo sobre as implicações em termos de recursos (1 ponto), ou
§ Existe cronograma pouco detalhado para as atividades, apesar de existir um
orçamento de alto nível para o projeto, incluindo custeio e investimento (2 pontos), ou
§ O plano de trabalho foi detalhado e contém a definição clara dos produtos finais,
marcos principais, responsabilidades, cronograma e habilidades necessárias para o
trabalho. Ademais, o orçamento do projeto está detalhado com clara definição do
custeio e do investimento necessários para cada atividade (3 pontos).

Os projetos serão considerados aprovados, em termos da qualidade da sua definição e
estrutura, se obtiverem conceito, no quesito, maior ou igual a 2.

Terceiro quesito - Integração e possibilidade de consolidação do projeto com
demais projetos do plano estratégico
o Indicador 1: Iniciativas (Peso na média: 50%) - Avaliar se:

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§ As principais iniciativas do projeto não foram alinhadas com as secretarias parceiras
ou com o comitê estratégico da Prefeitura. Existem sobreposições claras de iniciativas
com projetos similares (1 ponto), ou
§ As principais iniciativas do projeto foram alinhadas com as secretarias parceiras e
com o comitê estratégico da Prefeitura. Existem sobreposições claras de iniciativas
com projetos similares que serão consideradas (2 pontos), ou
§ As principais iniciativas do projeto foram alinhadas com as secretarias parceiras e
com comitê estratégico da Prefeitura. Existem sobreposições de iniciativas que foram
analisadas e consideradas (3 pontos).

o Indicador 2: Objetivos (Peso na média: 50%) - Avaliar se:
§ O projeto apresenta os mesmos objetivos de projetos estratégicos em estágio mais
avançado de desenvolvimento de outras secretarias. No entanto, este pode ser
descontinuado, sem prejuízo para a obtenção dos objetivos pretendidos (1 ponto), ou
§ O projeto apresenta os mesmos objetivos de projetos estratégicos em estágio menos
avançado

de

desenvolvimento

de

outras

secretarias.

No

entanto,

a

sua

descontinuidade acarretaria prejuízos para a obtenção dos objetivos pretendidos (2
pontos), ou
§ Os principais objetivos do projeto foram alinhados com as secretarias parceiras e
com o comitê estratégico da Prefeitura. Existem sobreposições de objetivos que foram
analisadas e consideradas (3 pontos).

Os projetos serão considerados satisfatórios, do ponto de vista da integração e da
consolidação, se obtiverem conceito, no quesito, maior do que 2.

1.2.2. Agrupamento dos projetos em portfólios:

Uma vez selecionados, os projetos serão agrupados segundo a qualidade do impacto
do projeto e tempo para o impacto esperado.
O agrupamento dos projetos será feito a partir do cruzamento da avaliação dos
quesitos apurados.

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1.2.2.1. Detalhamento dos critérios e sub-critérios de análise

Primeiro quesito - Avaliação do tempo para o impacto
o Indicador 1: Tempo para o impacto do projeto - Avaliar se:
§ Impacto total do projeto será sentido em até 1 ano após início de sua implementação
(Curto prazo), ou
§ Impacto total do projeto será sentido entre 1 e 3 anos após início de sua
implementação (Médio prazo), ou
§ Impacto total do projeto começará a ser sentido somente 3 anos após início de sua
implementação (Longo prazo).

Segundo quesito - Avaliação da qualidade e do impacto
o Indicador 1: Número de pessoas diretamente beneficiadas pelo projeto (Peso
na média: 50%) - Avaliar se:
§ Projeto impacta diretamente um número reduzido de pessoas e seus benefícios estão
concentrados em determinado grupo, delimitado por características sociais ou
territoriais específicas (1 ponto), ou
§ Projeto beneficia diretamente grande contingente de pessoas, entretanto seus
benefícios estão concentrados em determinado grupo, delimitado por características
sociais ou territoriais específicas (2 pontos), ou
§ Projeto beneficia diretamente grande contingente de pessoas e seus benefícios são
difundidos para diferentes populações em diferentes áreas da cidade (3 pontos).

o Indicador 2: Alcance dos projetos (Peso na média: 50%) - Avaliar se:
§ A implementação eficiente do projeto trará melhorias para a realidade que o projeto
visa alterar, entretanto o impacto do projeto não altera status quo de forma fundamental
(1 ponto), ou
§ A implementação eficiente do projeto trará melhorias significativas a realidade que o
projeto visa alterar, além de trazer progresso em relação aos seus objetivos, ainda que
não signifique uma transformação (2 pontos), ou
§ A implementação eficiente do projeto implicará na transformação da realidade
existente (3 pontos).
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Será estabelecida uma escala de classificação de 1,0 a 3,0, referente ao indicador
qualidade do impacto, a qual o definirá como: i) 1,0 a 1,5 – melhoria do status quo; ii)
1,5 a 2,5 – Progresso; e iii) 2,5 a 3,0 – transformação.
O cruzamento com os resultados obtidos no indicador de tempo de impacto resultará
na definição do tipo de portfólio que se tem. Este, por sua vez, poderá ser classificado
de quatro formas distintas: i) Portfólio Platina; ii) Portfólio Ouro; iii) Portfólio Prata; e iv)
Portfólio Bronze.

1.1.1. Priorização dos projetos

Os projetos estratégicos foram agrupados em 4 portfólios com base na qualidade do
impacto e o tempo esperado para o impacto.
Cada um dos projetos, agora, deverá ser avaliado de acordo com a sua facilidade de
implementação e sua necessidade de recursos.
Cada um dos indicadores descritos abaixo possui um peso específico. Após apurada a
nota de cada indicador, calcula-se a média respeitando-se os pesos pré-definidos.
Apuramos, assim, a conceito de quesito.
A definição da prioridade dos projetos é feita a partir do cruzamento dos conceitos dos
quesitos apurados.
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1.1.1.1. Detalhamento dos critérios e sub-critérios de análise

Primeiro quesito – Avaliação da facilidade de implementação

o Indicador 1: Adesão dos principais stakeholders (Peso na média: 50%) - Avaliar
se:
§ Principais stakeholders não foram totalmente identificados e não contribuíram na
formulação do projeto, de modo que não há alinhamento claro entre estes (1 ponto), ou
§ Principais stakeholders foram identificados, porém não estão engajados no projeto.
Ademais, suas principais contribuições não foram totalmente consideradas na
formulação do projeto e o alinhamento entre os mesmos é vago (2 pontos), ou
§ Principais stakeholders estão identificados e totalmente engajados no projeto, tendo
contribuído para a formulação do mesmo. Os principais stakeholders estão totalmente
comprometidos com a implantação do projeto (3 pontos), ou

o Indicador 2: Barreiras (Peso na média: 50%) - Avaliar se:
§ As principais barreiras para a plena implantação do projeto ainda não foram
claramente identificadas (1 ponto), ou
§ As principais barreiras para a plena implantação do projeto foram identificadas,
porém não foram definidas ou não estão sendo tomadas medidas para mitigá-las de
forma efetiva (2 pontos), ou
§ As principais barreiras para a plena implementação do projeto foram claramente
identificadas e medidas para mitigá-las de forma efetiva estão sendo tomadas (ou
serão tomadas em breve) (3 pontos).
Os projetos serão considerados de alta facilidade de implementação se obtiverem
conceito, no quesito, maior do que 2.

Segundo quesito - Avaliação da necessidade de recursos

o Indicador 1: Necessidade de recursos de investimento (Peso na média: 50%) Avaliar se:

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§ Plena implementação do projeto implica no desembolso de mais de R$ 50 milhões da
Prefeitura em investimentos (1 ponto), ou
§ Plena implementação do projeto implica no desembolso de R$ 10 milhões a R$ 50
milhões da Prefeitura em investimentos (2 pontos), ou
§ Plena implementação do projeto implica no desembolso de menos de R$ 10 milhões
pela Prefeitura em investimentos (3 pontos).

o Indicador 2: Necessidade de custeio (Peso na média: 50%) - Avaliar se:
§ Plena implementação do projeto implica no desembolso de mais do que R$ 15
milhões pela Prefeitura em gastos com custeio, até 2012 (1 ponto), ou
§ Plena implementação do projeto implica no desembolso de R$ 5 milhões a R$ 15
milhões pela Prefeitura em gastos com custeio, até 2012 (2 pontos), ou
§ Plena implementação do projeto implica no desembolso de menos de R$ 5 milhões
pela Prefeitura em gastos com custeio, até 2012 (3 pontos).
Os projetos serão considerados de baixa necessidade de recursos se obtiverem
conceito, no quesito, maior do que 2.

Os quatro tipos de portfólio serão classificados de acordo com o cruzamento dos
resultados obtidos nos indicadores facilidade de implementação e necessidade de
recursos.

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Com base nesta lista de priorização e observando, ainda, o volume de recursos
disponíveis para investimentos a cada exercício bem como os recursos comprometidos
com projetos de investimento já iniciados, os projetos poderão ter recursos
orçamentários alocados para sua execução, resultando em um portifólio de projetos
caracterizados como “aprovados e com recursos alocados”, “aprovados à espera de
disponibilização de recursos” ou “pendentes de aprovação”, ou nomenclaturas similares
que sejam adotadas como práticas pelas unidades responsáveis. Esta alocação de
recursos será explicitada nas peças orçamentárias anuais previstas em Lei e nos
demais documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Fazenda, incluindo o
Marco de Gastos de Médio Prazo implantado em 2011.

1.1. Processo de re-priorização dos projetos:

Anualmente, poderá ser feito o ajuste da prioridade dos projetos estratégicos, levando
em consideração:
· Avaliação da visão estratégica da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
· Avaliação do cumprimento das metas estratégicas vinculadas aos projetos
estratégicos;
· Avaliação das novas demandas apontadas pelo cidadão;
· Re-avaliação dos principais critérios de priorização;
· Mudanças nas características dos projetos, inclusive no que tange aos custos totais,
observando-se, inclusive, o disposto no item 2.2.12.

1. Processo de acompanhamento da execução operacional e orçamentária dos
projetos aprovados para o Plano Plurianual (PPA)

A Secretaria Municipal da Casa Civil ficará responsável pelo processo de
acompanhamento operacional dos projetos estratégicos.
A Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável pelo acompanhamento da
execução orçamentária dos projetos estratégicos.

2.1. Acompanhamento da execução operacional dos projetos
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O processo de acompanhamento operacional dos projetos estratégicos deverá ser
subdividido em duas etapas: monitoramento das metas estratégicas e monitoramento
dos projetos estratégicos.
O acompanhamento operacional dos projetos é feito pelo Escritório de Gerenciamento
de Projetos (CVL/EGP-Rio), criado pelo Decreto nº 30.817 de 23 de junho de 2009, e
engloba os seguintes aspectos principais: cumprimento do escopo e do prazo
previamente acordados, fornecimento de informações à Alta Administração das
informações gerenciais relacionadas, difusão do conhecimento em gerenciamento de
projetos e intervenção, quando necessário, nos projetos sob seu acompanhamento ao
detectar situação que possa comprometer o sucesso dos mesmos.
O acompanhamento das metas cabe à Subsecretaria de Monitoramento de Resultados
(CVL/SUBMR), segundo os Decretos nº 30.339 de 01 de janeiro de 2009 e nº 32.214
de 05 de maio de 2010.

2.2. Acompanhamento da execução orçamentária dos projetos

A inserção dos projetos prioritários no planejamento orçamentário dar-se-á através da
criação de Programas Estratégicos para cada um dos projetos prioritários selecionados
pelos mecanismos descritos no Capítulo 1 deste Regulamento.
Os Programas Estratégicos se distinguem dos Programas Complementares e Outros
pela característica básica de acompanhamento tanto da execução orçamentária e de
metas físicas (exercidos pela Secretaria Municipal de Fazenda), como de sua execução
operacional (exercido pela Secretaria Municipal da Casa Civil).
A estrutura programática contempla a articulação de um conjunto de ações
orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para promover o resultado e
desempenho que devem ser passíveis de aferição por indicadores coerentes com o
objetivo estabelecido para o Programa Estratégico (Projeto Estratégico).
A criação de um Programa no Plano Plurianual requer a prestação de um conjunto de
informações chamadas de atributos de programa que compreendem o órgão
responsável pelo gerenciamento do Programa, sua denominação, objetivo geral,
público alvo, área de resultado e indicador através do qual deverão ser avaliados os
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resultados pretendidos pelo Programa. Devem ser apresentados os mecanismos
utilizados no monitoramento da execução das ações do programa.
Com a criação do Programa Estratégico, o Plano Plurianual destinará uma dotação de
recursos orçamentários que poderá ser revista por ocasião das leis orçamentárias
anuais.
Estabelecida esta dotação, no contexto de uma ou mais ações orçamentárias ligadas
ao Programa Estratégico, será criado um produto (bem ou serviço que resulta da ação)
e subtítulo (menor nível de categoria de programação) que será o instrumento para o
acompanhamento da execução orçamentária do projeto estratégico desde as etapas de
liberação dos recursos até a conclusão das obras ou serviços.
São descritos a seguir os procedimentos para inclusão de subtítulos no Sistema do
Programa de Investimentos para fins de acompanhamento da execução dos projetos.

SECRETARIA / ENTIDADE (responsável pela implementação - Órgão Gestor)

Selecionado o projeto para fins de implementação, o Órgão Setorial deverá alimentar o
sistema com as informações pertinentes criando o subtítulo (ou subtítulos) através do
qual se desenvolverá o projeto.
2.2.1 Cadastramento e Obtenção do Código Provisório do Subtítulo (no Sistema de
Orçamento)
2.2.2 Valoração dos Subtítulos (no Sistema de Orçamento).
2.2.3 Efetivação dos Dados do Subtítulo e Inclusão dos Valores, de acordo com o
Planejamento Plurianual – PPA (no Sistema de Orçamento).
2.2.4 Preparação do processo para encaminhamento à Superintendência de
Orçamento - F/SOR, solicitando crédito orçamentário e/ou transferência entre subtítulos
ou ainda apenas a liberação de recursos.
2.2.5 Recebimento do processo conforme item 2.2.4, desenvolvendo a análise da
solicitação para a prestação de informações pertinentes aos subtítulos envolvidos para
inclusão na pauta de reunião da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal
– CPFGF.

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SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO – F/SOR
2.2.6 Recebimento do processo de crédito, análise e prestação de informações
pertinentes aos subtítulos envolvidos, e inserção do mesmo na pauta da reunião da
CPFGF (Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal).

COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E GESTÃO FISCAL - CPFGF
2.2.7 Análise do processo de crédito orçamentário e/ou transferência entre subtítulos
pela CPFGF.
2.2.8 Aprovado ou não, o processo segue para a F/SOR.

SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO – F/SOR
2.2.9 Recebimento do processo de crédito oriundo da CPFGF
2.2.9.1 Caso o crédito tenha sido aprovado na CPFGF, após publicação, a F/SOR
altera, no Sistema de Orçamento, a situação de 01 (em planejamento) para 03 (em
execução), transformando o subtítulo provisório em subtítulo definitivo.
2.2.9.2 Caso o crédito não tenha sido aprovado na CPFGF, o processo será devolvido
ao Órgão Setorial.

SECRETARIA / ENTIDADE (responsável pela implementação - Órgão Gestor)
2.2.10 Recebimento do processo de crédito para execução do subtítulo, caso os
recursos financeiros estejam liberados pela efetivação dos créditos orçamentários e/ou
transferências entre subtítulos.

SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO – F/SOR
2.2.11 Acompanhamento da execução orçamentária dos subtítulos, através de relatório
disponível para consulta no Sistema Fincon.
2.2.12 Até o próximo ciclo do PPA, deverão ser implementadas, no Sistema do
Programa de Investimentos (ou outro que venha a substituí-lo), rotinas automatizadas
de guarda e de memória dos valores autorizados (incluindo montante inicial,
acréscimos intermediários e valor total final) para cada projeto de investimento,
permitindo uma aferição das variações de custos e o seu uso como insumo para uma

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eventual re-priorização dos projetos que sofram alterações substanciais de recursos,
conforme previsto no item 1.4.

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