LEI Nº 5.890

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Dispõe

sobre

a

implantação

de

Polo

Gastronômico e Cultural da Barra da Tijuca e
dá outras providências.
Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro o
espaço urbano delimitado pelas Avenidas Olegário Maciel e Érico Veríssimo,
localizadas no bairro da Barra da Tijuca.
Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico da Barra da Tijuca,
podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como
referência.
Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido
de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a:
I - adequação do trânsito para veículos e pedestres;
II - aumento das vagas para estacionamento de veículos, inclusive através de
intervenções urbanas, se necessário;
III - implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos
integrantes do Polo;
IV - inclusão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro - Guia do Rio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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