DECRETO RIO Nº 46374

DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/701.216/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação dos Órgãos abaixo relacionados, conforme se segue:
I- De:

Para:

46556 GM/IG/COR/GCP

46556 GM/IG/COR/GCI

Gerência de Controle Processual

Gerência de Controle de Inquérito

46564 GM/IG/COR/GPD

46564 GM/IG/COR/GIA

Gerência de Processo Disciplinar

Gerência de Inquérito Administrativo

Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que se segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48917

42897

75690

42896

48918

42897

75691

42896

48919

42897

75692

42896

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados, nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
em Comissão abaixo relacionados:
I - De 48917 para 75690, de 48918 para 75691, de 48919 para 75692.
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Art. 5º As alterações organizacionais, realizadas no presente Ato, serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.08.2019

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