DECRETO N° 21.618 DE 21 DE JUNHO DE 2002
Cria o programa ELETRICISTA COMUNITÁRIO no âmbito da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos/Companhia Municipal de Energia e Iluminação RIOLUZ.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo n° 06/401.628/02, e
CONSIDERANDO a especificidade de áreas de baixa renda;
CONSIDERANDO a iluminação como um elemento de segurança e de qualidade
de vida; e,
CONSIDERANDO a experiência no Morro do Escondidinho,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos/Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ o programa
ELETRICISTA COMUNITÁRIO.
Parágrafo único. O programa ocorrerá exclusivamente nas comunidades de baixa
renda e difícil acesso, que conforme dispõe o processo n° 06/401.628/02, terá
crédito orçamentário de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), incluindo
remuneração e materiais;
Art. 2° O programa ELETRICISTA COMUNITÁRIO terá as seguintes
características:
I - As equipes base contarão com um eletricista e um ajudante para cada mil
pontos de luz, ajustando-se a equipe nas comunidades de médio porte com dois
ajudantes e nas de grande porte com dois eletricistas e dois ajudantes.
II - A forma de pagamento observará a metodologia do Gari Comunitário e o valor
da remuneração e a pré-qualificação exigidos serão decididos conjuntamente
pelas Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Companhia Municipal
de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Companhia Municipal de Limpeza Urbana,
Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Especial de Projetos Especiais,
analisados os valores estipulados no processo citado no parágrafo único do
art.1° .
III - As escolas e creches existentes dentro das comunidades atendidas poderão
usar os trabalhos do Eletricista Comunitário em tarefas compatíveis.
Art. 3° A Secretaria Especial de Projetos Especiais coordenará a implantação do
ponto de vista comunitário e metodológico.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO 24.06.2002.
Republ em 27.06.2002