RESOLUÇÃO CGM Nº 1394

DE 21 DE MAIO DE 2018.

Atualiza o Manual de Fiscalização de Contratos
de Serviços, instituído pela Resolução CGM nº
1.252, de 31 de outubro de 2016.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Fiscalização de
Contratos de Serviços na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às suas
atividades,

RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços, instituído pela
Resolução CGM nº 1.252/2016, em virtude das seguintes publicações:
I – Deliberação CGTIC-Rio nº 1, de 28 de março de 2018 – Regulamenta a Política de
Segurança da Informação – PSI da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ.
II – Resolução CGM nº 1.385, de 27/04/2018 – Atualiza os roteiros orientadores para o
Exame da Liquidação da Despesa – ELD 01 – Compras, serviços e locação de bens,
aprovado pela Resolução CGM nº 1.200/2015 e ELD 02 – Obras e Serviços de
Engenharia, aprovado pela Resolução CGM nº 1.303/2017.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas no item
“Conceitos

- Padronização

obrigatória

dos

instrumentos

contratuais

para

toda

Administração Municipal Direta e Indireta” e no item “Procedimentos para Fiscalização de
Contratos – Aspectos Gerais” do Manual.
Art. 2º O Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços atualizado nos termos desta
Resolução

encontra-se

disponível

na

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/publicacao-cgm
1

página

da

CGM,

no

endereço


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 22.05.2018

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