DECRETO Nº 19.765

DE 6 DE ABRIL DE 2001

Delega competência ao Secretário Municipal
de

Obras

e

Serviços

Públicos

para

a

assinatura dos atos que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos para, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis,
assinatura dos instrumentos contratuais relativos aos processos administrativos a
seguir relacionados:
06/326.344/2000 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e Metrored
Telecomunicações Ltda. - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem
de meios destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/320.450/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e ATL- Algar Telecom
Leste S/A - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem de meios
destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/320.451/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e ATL- Algar Telecom
Leste S/A - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem de meios
destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/321.040/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e Impsat
Comunicações Ltda. - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem de
meios destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/321.044/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e Metrored
Telecomunicações Ltda. - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem
de meios destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/321.070/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e Metrored
Telecomunicações Ltda. - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem
de meios destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
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06/321.087/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e Impsat
Comunicações Ltda. - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem de
meios destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/321.098/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e Intelig
Telecomunicações Ltda. - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem
de meios destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/321.099/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e Metrored
Telecomunicações Ltda. - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem
de meios destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/321.123/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e AT&T do Brasil
Ltda. - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem de meios
destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/321.131/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e Intelig
Telecomunicações Ltda. - Para implantação, instalação de equipamentos e passagem
de meios destinados à prestação de serviços de telecomunicações.
06/321.132/2001 - O/COR - Termo de Permissão de Uso - PCRJ e Telerj Celular S/A Para implantação, instalação de equipamentos e passagem de meios destinados à
prestação de serviços de telecomunicações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2001 – 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 9.04.2001

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