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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 1443, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2005.

Declara de utilidade pública a Associação dos Produ
tores Rurais de Nova União - ASPRONU, no municí

pio de Mirante da Serra.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.l0. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Nova União ASPRONU, com sede no município de Mirante da Serra.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de fevereiro de 2005, 117° da República.

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NARCISQ^ÃSSO
Governador