DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 224

DE 03 DE MAIO DE 2016.

Dispõe

sobre

Corporativa

do

a

Política
Tribunal

de
de

Educação
Contas

do

Município do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de alinhar normativos que tratam de ações de
educação corporativa, à luz da Política de Gestão de Pessoas do TCMRJ, consignada
na Deliberação nº 188, de 29 de janeiro de 2013,

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 215, de 20 de agosto de 2015, a qual
instituiu a Gestão por Competências no Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro, para aprimorar o desempenho dos servidores,
tendo como objetivo o desenvolvimento contínuo de suas competências individuais,
bem como a estratégia de fortalecer a Gestão de Desempenho com Foco em
Competências;

CONSIDERANDO que a capacidade do TCMRJ em gerar resultados depende
essencialmente da competência, da motivação, do comprometimento e da integração
de seus servidores e que esses aspectos podem ser impulsionados por políticas
institucionais de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e viabilizar as ações de capacitação e
aprimoramento técnico-institucionais voltadas aos servidores do TCMRJ, bem como a
produção e a disseminação de conhecimento visando ao aperfeiçoamento profissional
e institucional;

1


CONSIDERANDO, finalmente, as atribuições e procedimentos relativos às atividades
do Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento – CAT, previstas na Deliberação nº 213,
de 03 de março de 2015;

DELIBERA:

Art. 1° Instituiu a Política de Educação Corporativ a no âmbito do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de estimular a aprendizagem contínua de
seus servidores, para que exerçam suas competências alinhadas com a missão da
instituição, com as seguintes finalidades:
I - direcionamento das ações de capacitação e de treinamento às necessidades de
aquisição de competências dos servidores, tendo como referência o processo de
mapeamento de competências;
II - planejamento, divulgação e gerenciamento das ações de capacitação e
treinamento; e
III - racionalização e efetividade dos investimentos em educação corporativa.
Art. 2° As ações de educação do Tribunal de Contas serão destinadas aos servidores
do quadro permanente, aos servidores exercentes de cargo comissionado e aos
servidores cedidos.
Art. 3° Para os fins do disposto nesta Deliberação, consideram-se ações de educação
corporativa, nas modalidades presencial ou à distância:
I - cursos de capacitação: aqueles voltados à aquisição de conhecimentos e
desenvolvimento de habilidades e atitudes;
II - cursos de treinamento: aqueles voltados à ampliação de conhecimento ou
aprimoramento de habilidades e atitudes;
III - cursos de atualização: aqueles destinados à reciclagem de conhecimentos;
IV - cursos de integração e formação de novos servidores: aqueles voltados à
integração inicial no ambiente de trabalho e à capacitação das principais competências
necessárias para a atuação profissional de novos servidores;
V - cursos de desenvolvimento de lideranças: aqueles destinados à capacitação
gerencial do servidor e à qualificação para o exercício de cargos de direção e
assessoramento;
2


VI - cursos de pós-graduação lato sensu, mediante convênio firmado com instituições
de ensino superior;
VII - palestras, workshops, simpósios, seminários, congressos e correlatos:
eventos de caráter informativo que contribuam para o desenvolvimento do servidor.
Parágrafo único. Os cursos de integração e formação de novos servidores serão
organizados de forma sistemática e integrada, a fim de possibilitar aos participantes
uma visão sistêmica das principais atividades desenvolvidas no Tribunal de Contas.
Art. 4° As ações de educação do Tribunal de Contas são de competência do Centro de
Capacitação Aperfeiçoamento e Treinamento – CAT, e orientam-se pelas seguintes
diretrizes:
I - orientação das ações de educação com os resultados obtidos com a aplicação da
avaliação de competências para fins de aquisição e o desenvolvimento de
competências integrantes da matriz de competências da Instituição,
alinhando-se esse processo às prioridades estratégicas do Tribunal de Contas, a fim de
melhor atender as demandas organizacionais e oferecer oportunidades de crescimento
pessoal e profissional aos servidores;
II - integrar e acolher bem todo servidor recém-ingressado ou recém relotado,
garantindo o apoio necessário para a sua adaptação na nova unidade organizacional;
III - criar condições que estimulem as pessoas a produzir, a compartilhar e a disseminar
conhecimentos relevantes para seu desenvolvimento profissional, da sua unidade
organizacional e para a atuação do Tribunal;
IV- estimular a atuação de servidores como instrutores internos e tutores, em
programas de treinamento e desenvolvimento que se caracterizem como fontes de
conhecimento útil, e que deva ser repassado.
V- garantir ao servidor acesso à identificação de perfil profissional, de consultoria para
o autodesenvolvimento e de orientação quanto a direitos e deveres funcionais, os quais
lhe proporcionarão informações para, em conjunto com seu gestor, orientar e melhorar
seu desempenho e desenvolvimento profissional;
VI- promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de
atividades de direção e assessoramento;

3


VII - incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação e treinamento de desenvolvimento
interno, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores
deste Tribunal de Contas;
VIII - estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, com a
oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional;
IX- oferecer oportunidades de requalificação aos servidores em processo de relotação;
X- oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, aos servidores que
ingressarem no Tribunal de Contas, inclusive àqueles sem vínculo estatutário;
XI - avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação e treinamento;
XII - elaborar o plano anual de capacitação e treinamento do Tribunal de Contas,
compreendendo as definições de conteúdo programático, as metodologias de
capacitação a serem implementadas e a carga horária estimada;
XIII - promover entre os servidores uma ampla divulgação das ações de educação
corporativa; e
XIV - priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados
pelas instituições públicas.
Parágrafo único. As instituições públicas de ensino poderão ofertar cursos de
capacitação e treinamento, previstos nesta Deliberação, mediante convênio.
Art. 5° As ações de educação do Tribunal de Contas deverão ser priorizadas de acordo
com o índice estratégico das competências mapeadas, considerando a sua relevância
em relação ao TCMRJ e em relação às necessidades de treinamento apuradas no
resultado da aplicação da Avaliação de Competências - ADECOM.
Art. 6° As ações de educação do Tribunal de Contas quanto ao seu desenvolvimento
classificam-se:
I

-

Desenvolvimento

Interno

-

quando

se

tratar

de

competência

já

adquirida/desenvolvida no Tribunal de Contas que necessite de multiplicação e
ampliação, contando com experiência, material e servidores do Tribunal de Contas,
podendo contar, ainda, com recursos complementares, tais como profissionais e
entidades externas para a viabilização de sua produção; e
II - Desenvolvimento Externo - quando se tratar de competência ainda não adquirida,
ou plenamente desenvolvida no Tribunal de Contas, sendo necessária a contratação de
recursos externos.
4


Art. 7° As ações de divulgação das informações sobr e educação corporativa estarão
sistematizadas no Plano de Capacitação e Treinamento e serão divulgadas através da
Intranet do Tribunal de Contas, material impresso e por outros meios de divulgação,
devendo abranger:
I - a conceituação da educação corporativa;
II - o detalhamento de seus programas; o catálogo de oferta constante de cursos de
desenvolvimento interno, presenciais e a distância, e cursos de desenvolvimento
externo, presenciais e a distância;
III - cursos contratados de oferta eventual;
IV- indicações bibliográficas, recursos audiovisuais e sites que complementem e/ou
auxiliem na formação técnica, administrativa e gerencial dos servidores; e
V- normas, orientações e documentos destinados às ações de educação.
Art. 8° Além das ações de educação corporativa prev istas no art. 3º o Tribunal de
Contas desenvolverá Programas de Educação Corporativa.
§ 1º Os Programas de Educação do Tribunal de Contas serão desenvolvidos
estrategicamente para atender as grandes temas de formação e treinamento dos
servidores, identificados a partir da perspectiva estratégica da Instituição.
§ 2º Os Programas a serem oferecidos, a seguir relacionados, tiveram suas
abordagens identificados a partir do mapeamento de competências e de análises
técnicas realizadas, e terão seus procedimentos divulgados à medida que forem
desenvolvidos:
I - Programa de Integração e Formação de Novos Servidores;
II - Programa de Treinamento Comportamental;
III - Programa de Treinamento de Execução Técnica;
IV- Programa de Treinamento de Execução Administrativa;
V- Programa de Desenvolvimento de Liderança;
VI- Programa de Capacitação Didática para Multiplicadores;
VII- Programa de Pós-Graduação.
Art. 9º Para os fins de desempenho de atividades docentes das ações de educação do
Tribunal de Contas, considera-se:

5


I - Instrutor: servidor/profissional com formação e capacidade reconhecida para
condução de ações de educação realizadas na modalidade presencial ou à distância
síncrona (vídeo e teleconferência);
II - Tutor: servidor/profissional responsável pela condução de ações de educação
realizadas na modalidade à distância, inclusive em fóruns de discussão, excluídas
atuações síncronas (vídeo e teleconferência), que se enquadram no inciso I deste
artigo;
III - Multiplicador – servidor/profissional com conhecimento reconhecido, capaz de
orientar oficinas e ações de aprendizagem;
IV- Facilitador – servidor/profissional que viabiliza a realização de discussões,
levantamentos, grupos focais e outros trabalhos que necessitem a coordenação de
grupos; e
V- Palestrante – autoridade em conhecimentos de temas do interesse do Tribunal de
Contas.
Art. 10. As atividades docentes das ações de educação do Tribunal de Contas,
prestadas por servidores do Tribunal de Contas serão regulamentadas por instrumento
próprio a ser definido.
Art. 11. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 03 de maio de 2016

D. O RIO 05.05.2016

6