RESOLUÇÃO CGM Nº 1411

DE 18 DE JULHO DE 2018.

Atualiza o Guia Orientador de Retenções e
Contribuições na Contratação de Serviços pela
Administração Direta Municipal.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Guia Orientador de Retenções e Contribuições na Contratação de
Serviços pela Administração Direta Municipal.
Parágrafo único. As atualizações decorreram da inaplicabilidade do art. 218 da Instrução
Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 em virtude da suspensão imposta
pela Resolução SF nº 10, de 30 de março de 2016, ainda que não conste revogação
expressa daquele dispositivo nas alterações impostas à Instrução Normativa em
destaque.
Art. 2º O Guia Orientador de Retenções e Contribuições, atualizado nos termos desta
Resolução,

encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

no

endereço

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na Seção Publicações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
CGM nº 1.391, de 14 de maio de 2018.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 19.07.2018

1