RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 28

DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

acordo

de

resultados

celebrado entre o Município e a Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos
– SECONSERVA, para o exercício de 2014,
estabelece

os

procedimentos

para

sua

consecução e os critérios de avaliação de
desempenho

das

respectivas

áreas

e

servidores.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO as Metas e Indicadores de Desempenho aprovados para a
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, conforme decisão
publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro – D.O. Rio, edição de 24 de junho de
2014.

CONSIDERANDO a premissa de melhoria contínua da qualidade dos serviços
prestados e processos executados pela Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de mensurar as atividades realizadas pela
Subsecretaria de Engenharia e Conservação,

RESOLVE:

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Art. 1º Vincular as metas para o exercício de 2014 à Subsecretaria de Engenharia e
Conservação, subordinada diretamente ao titular da Secretaria Municipal se
Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, conforme abaixo:
I - Subsecretaria de Engenharia e Conservação
• Recapear 160 km de vias secundárias da cidade;
• Atender as demandas relacionadas ao reparo de buracos da SECONSERVA no 1746;
• Realizar manutenção do sistema de drenagem com a limpeza de 1.200 km de
galerias, canais e canaletas;
• Aumentar, em 5 pontos percentuais, o grau de satisfação do cidadão com os serviços
prestados pela SECONSERVA, considerando os tipos Drenagem e Pavimentação;
Art. 2º Todas as gerências de conservação, gerência de vias especiais e unidades das
usinas devem seguir o padrão de utilização dos boletins diários de serviços de
drenagem e de conservação de logradouros executados pela Coordenadoria Geral de
Conservação, que constitui o Anexo à presente Resolução.
§ 1º Todos os boletins diários de serviços devem ser preenchidos à caneta
esferográfica preta ou azul e guardados por, no mínimo, 12 (doze) meses, para
posterior verificação pelas auditorias externa ou interna.
§ 2º Os boletins diários de serviços devem ser enviados para a Assessoria de
Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais (APDG) da Coordenadoria Geral
de Conservação da Subsecretaria de Engenharia e Conservação, já com as devidas
conversões de medidas realizadas, conforme verso do Anexo à presente Resolução.
§ 3º Todas as conversões de serviços a que se refere o § 2º devem ser feitas pelas
gerências de conservação, gerência de vias especiais e unidades industriais, de acordo
com os critérios de conversão dos quantitativos dos serviços de drenagem definidos no
verso do modelo do boletim diário de serviços.
§ 4º Caberá à APDG checar, mensalmente, os padrões dos dados informados pelas
gerências, a fim de evitar eventuais erros, informando ao Secretário de Conservação e
Serviços Públicos o resultado final dos indicadores, sem efetuar nenhuma conversão.
§ 5º A Coordenadoria Geral de Conservação da Subsecretaria de Engenharia e
Conservação deverá executar, anualmente, uma auditoria interna para checar
eventuais erros nos dados.

2


Art. 3º Por contribuírem, de forma indireta e significativa, para o desempenho de todas
as metas da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, os setores a
seguir relacionados, com todas as respectivas unidades administrativas que os
integram, terão como meta setorial o apoio a todos os órgãos da SECONSERVA:
Assessoria Técnica Administrativa; Subsecretaria de Relacionamento com o Cidadão;
Subsecretaria de Gestão;
Centro de Operações Rio, Secretaria Executiva do Fundo especial de Iluminação
Pública – FEIP, Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
e Vias Públicas – SC/COR VIAS e Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários.
Art. 4º Ficam estabelecidos, na forma da presente Resolução, os critérios para
distribuição da gratificação a que se refere o art. 5º do Decreto nº 39.040, de 06 de
agosto de 2014, definida no Acordo de Resultados para o exercício de 2014, firmado
entre o Município do Rio de Janeiro e a SECONSERVA, em 06 de agosto de 2014,
desde que atingidas as metas predeterminadas.
§ 1º A gratificação a que se refere o “caput” deste artigo será composta por uma parte
fixa e outra variável.
§ 2º A parte fixa será concedida a todos os servidores da SECONSERVA, desde que
esta obtenha conceito igual ou superior a 6 (seis), e será calculada de acordo com os
seguintes critérios:
CONCEITO SECONSERVA

PERCENTUAL SOBRE 13º DE 2014

6

10%

7

20%

8

30%

9

40%

10

50%

§ 3º A parte variável a que se refere o “caput” deste artigo estará condicionada à
avaliação do desempenho dos servidores, no exercício de 2014, a ser realizada até o
dia 20 do mês de janeiro de 2015, assegurado a todos o recebimento de parcela fixa, a
que se refere o § 2º.
3


§ 4º O resultado das avaliações deverá ser encaminhado, por cada gestor, ao
Subsecretário da respectiva área, até o dia 25 de janeiro de 2015.
Art. 5º De acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de
2014, farão jus à gratificação a que se refere o art. 5º daquele diploma legal os
servidores lotados e em efetivo exercício, na SECONSERVA, por, pelo menos, ¾ (três
quartos) do ano de 2014, medido em número de dias.
§ 1º Ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo, a gratificação variável a que se
refere o art. 4º será percebida, pelo servidor lotado e em efetivo exercício na
SECONSERVA, ao final do período de avaliação de desempenho, independentemente
de seu órgão de origem.
§ 2º A avaliação e premiação dos servidores que desempenham as atribuições dos
subsistemas de Auditoria de Orçamento (APO’s) e de Gestão Institucional (AGI’s)
estarão vinculadas exclusivamente aos órgãos centrais dos respectivos sistemas.
§ 3º Os demais titulares de cargos pertencentes a órgãos integrantes de sistemas
formalmente constituídos serão vinculados exclusivamente aos órgãos nos quais
tenham atuado durante o período de aferição.
Art. 6º A gratificação decorrente do Acordo de Resultados constitui parcela autônoma,
não podendo servir de base de cálculo para gratificações por regime especial de
trabalho, adicional por tempo de serviço ou qualquer outra vantagem pecuniária.
Art. 7º Para fins da presente Resolução serão consideradas as seguintes definições:
I - Período de Avaliação de Desempenho: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014;
II - Servidores - todos aqueles que estejam lotados e em efetivo exercício na
SECONSERVA;
Art. 8º A gratificação a que se refere o § 3º do art. 4º será concedida, a todos os
servidores avaliados, de acordo com as notas obtidas nas Avaliações de Desempenho.
Parágrafo único. É vedado a qualquer servidor receber valor superior ao dobro da
remuneração bruta que lhe for atribuída, a título de 13º salário, no exercício de 2014,
somadas as parcelas fixa e variável a que se refere o Decreto nº 39.040, de 06 de
agosto de 2014.
Art. 9º A Avaliação de Desempenho a que se refere o § 3º do art. 4º será composta por
duas avaliações: Institucional e Individual.

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I - Avaliação Institucional: será definida pelo Comitê de Avaliação, a que se refere o
art.10.
II - Avaliação Individual:
a) Conceitos - Gestão por Competências, valorizando os seguintes aspectos:
1. Conhecimento: formação acadêmica e conhecimento teórico;
2. Habilidades: vivência, domínio do conhecimento;
3. Atitude: comportamento proativo, vontade de adquirir mais conhecimentos e
habilidades - item mais valorizado,
detendo 60% do peso.

B) Objetivos:
1. Mapear o comportamento dos servidores, individual e institucional.

c) Grupos de Avaliação:
1. Cada formulário conterá 26 atributos (perguntas) distribuídas, de forma confidencial,
por 8 (oito) grandes grupos:
• LIDERANÇA;
• TRABALHO EM EQUIPE;
• COMUNICAÇÃO;
• CAPACIDADE TÉCNICA APLICADA;
• PRODUÇÃO/ENTREGA;
• ÉTICA APLICADA;
• QUALIDADE APLICADA;
• CONTROLE.
2. O formulário da avaliação de desempenho será encaminhado às lideranças, para
aplicação.
3. As perguntas constantes dos formulários da avaliação de desempenho
demonstrarão quais são os resultados esperados pela SECONSERVA.
4. Cada resposta será avaliada em uma escala de 1 (um) a nota 4 (quatro), revestindose a confidencialidade de grande importância, uma vez que confere imparcialidade ao
processo, de forma a impossibilitar ao avaliador mensurar a nota global.

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5. Os servidores da SECONSERVA serão enquadrados em um dos seguintes perfis:
COMANDO; TÉCNICO; ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, de acordo com a
seguinte valorização:
Participação das notas dentro de cada Perfil (PRÉ-DEFINIDO)
GRUPOS

Área e Nível
COMANDO

TÉCNICO

ADMINISTRATIVO

OPERACIONAL

Liderança chefia

20%

10%

5%

5%

Trabalho em Equipe

13%

10%

20%

20%

Comunicação

20%

10%

8%

12%

12%

20%

12%

15%

Produção e Entrega

8%

15%

20%

20%

Ética Aplicada

10%

10%

10%

10%

Qualidade Aplicada

10%

10%

10%

10%

Controle

7%

15%

15%

8%

Total

100%

100%

100%

100%

Capacidade Técnica
Aplicada

6. Os atributos têm valoração diferenciada em função do perfil do servidor, atribuindose peso 2 (dois) aos seguintes:
• Atitude e Comprometimento;
• Orientação para o cliente;
• Orientação para resultados.

d) Definição dos Graus de Pontuação da avaliação individual:
• Nota 1 - Abaixo do esperado: necessita de motivação a maior parte do tempo,
demonstrando insegurança ou falta de interesse;
• Nota 2 - Não atinge o esperado: precisa de motivação parte do tempo, para um
desempenho satisfatório;
• Nota 3 - Atinge o esperado: às vezes consegue ser exemplo a ser seguido. Sabe o
que necessita para desempenhar seu papel e suas atitudes trazem resultados que, de
6


uma forma geral, são benéficos e dentro do esperado, com potencial repercussão
positiva para o futuro.
• Nota 4 - Excede o esperado: servidor automotivado e que motiva positivamente
outras pessoas. Sabe e faz mais do que o esperado. Excede expectativas
positivamente.
Art. 10. A Avaliação Institucional será de responsabilidade de um Comitê de Avaliação
integrado pelo titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, pelo
Subsecretário de Engenharia e Conservação, pelo Subsecretário de Gestão, pelo
Subsecretário de Relacionamento com o Cidadão, § 1º O Secretário Municipal de
Conservação e Serviços Públicos, mediante Resolução, constituirá um Grupo de
Trabalho para proceder à consolidação e análise do resultado das Avaliações de
Desempenho.
§ 2º A nota obtida pelo servidor, na Avaliação de Desempenho, somada ao resultado
da Avaliação Institucional, constituirá o percentual que incidirá sobre a parte variável a
ser recebida, considerando como 100% (cem por cento) a nota máxima concedida,
sendo 60% sessenta por cento) oriundos da avaliação individual e 40% (quarenta por
cento) da institucional, que deverá ser acrescida à parte fixa a que se refere o § 2º art.
4º.
Art. 11. Havendo excedente de recursos, este será distribuído, respeitado o limite
estabelecido no parágrafo único do art. 8º da presente Resolução.
Art. 12. Independentemente de transcrição, o Acordo de Resultados, firmado em 06 de
agosto de 2014, integra a presente Resolução para todos os efeitos de direito.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Resolução nº 27, de 1º de outubro de 2014.

D. O RIO 10.10.2014
Retif. em 13.10.2014

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METAS INDIVIDUAIS - LÍDERES CARIOCAS E OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS
Nome do Ocupante de Cargo Estratégico: Almir Vicente Silva
Matrícula do Ocupante do Cargo Estratégico: 11/119747-4
Nome do Cargo Estratégico: Gerente de Vias Especiais
Data da nomeação no Cargo Estratégico : 08/03/2012
Código do Cargo Estratégico: 034096
Nome da Chefia Imediata Cargo Estratégico: Marco Aurélio Regalo

Valor de

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

Meta 2014

%

(valor)

50%

90%

km

25%

10km

%

25%

90km

de Medida

/
Resultado
Atual

Atender 90% das demandas relacionadas ao
reparo de buracos da SECONSERVA no 1746, na

Demandas
1746

sua gerência.

Seconserva

canaleta.
Fazer vistorias e apresentar resposta no sistema
Sismac de 90% das solicitações do 1746 dentro do
prazo, na sua gerência.

%

95%

demandado

Realizar manutenção do sistema de drenagem
com a limpeza de 10 km de galeria, canais e

Atendidas/Total

Manutenção realizada/
Manutenção Solicitada
Vistorias realizadas

1746

dentro do prazo/
Solicitações do 1746

8


Nome do Ocupante do Cargo Estratégico: Williams Salles de Abreu
Matrícula do Ocupante do Cargo Estratégico: 11/2480069
Nome do Cargo Estratégico: Gerente Transoeste GTO
Data da nomeação no Cargo Estratégico : 15/02/2013
Código do Cargo Estrátegico: 38840
Nome da Chefia Imediata Cargo Estratégico: Marco Aurélio Regalo

Valor de

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade
de Medida

Referência
/
Resultado

Peso

Meta 2014

%

(valor)

Atual
Garantir que o túnel não permaneça por mais de
08 horas fechado, em decorrência de situações
emergenciais

ou

para

a

realização

de

COR

Ocorrência/Tempo Total

Hrs

08 horas

50%

08 horas

Dias

07 dias

25%

7 dias

manutenções períodicas.
Garantir que o sistema de iluminação e sinalização
eletrônica do túnel seja restabelecida em sua
integralidade, no prazo máximo de 7 dias. Sendo

SUBEC

Manutenção/Tempo
Total

permitido, no máximo 10% do sistema com
necessidade de manutenção.

9


BOLETIM DIÁRIO DE SERVIÇOS/LOGRADOUROS

Unidade

Turma

Data

Local

Serviço

Quantidade

Equipamento

Pessoal
Observações

Prefixo

Tipo

Categoria

10

Quantidade


BOLETIM DIÁRIO DE SERVIÇOS/DRENAGEM
Unidade

Turma:

Data

Limpeza Manual

Cx. Ralo

Logradouro

Limpeza Mecânica

Ramal

Cx.

Cx.

Areia/PV

Contenção

unid.

m³

GAP

Ralo

Canaleta

Bairro

unid.

Equipamento

Vala
Canal

metros

metros

metros

Cx.

Cx.

Cx.

Ralo

Areia/PV

Contenção

unid.

unid.

m³

Construção/Recup

Ramal
GAP

Ralo

Vala

Cx. Ralo

Canal

Cx.
Areia/PV

Canaleta

metro

metros

metros

unid.

unid.

Pessoal
Observações

Prefixo

Tipo

Categoria

Quantidade

11

Cx.
Contenç

Ramal Ralo
GAP

m³

metros

Vala Canal
Canaleta

ão

metros

metros