DECRETO RIO Nº 42993

DE 4 DE ABRIL DE 2017

Altera a redação dada ao art. 2º do Decreto Rio
nº 42813, de 04 de janeiro de 2017, que fica
acrescido de parágrafo único.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a complexidade na implementação das ações inerentes à Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Lazer, em face do expressivo número de Unidades
Escolares,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto Rio nº 42.813, de 04 de janeiro de 2017, fica acrescido de
parágrafo único e passa a vigorar na forma a seguir:
“Art.2º...........................................................................................................
Parágrafo único. Em caráter excepcional, fica subdelegada ao Secretário Municipal de
Educação, Esportes e Lazer a competência para nomear e exonerar os titulares do
Cargo em Comissão de Diretor IV, símbolo DAS-6, das Unidades Escolares que
integram a Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de
Janeiro.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.04.2017

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