DECRETO RIO Nº 47838

DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Cria Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar
estudos

para

cicloviárias

implementação

experimentais,

e

de

rotas

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que compete aos Municípios planejar, projetar, regulamentar e operar
o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, assim como, promover o
desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas, conforme disposto no inciso II
do art. 24 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o inciso II, do art. 7º, o inciso I, do art. 9º e o art. 10, do Decreto Rio nº
45.781, de 3 de julho de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do
Município do Rio de Janeiro - PMUS-Rio e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.263, de 17 de março de 2020, que declara
Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do
COVID-19 - Coronavírus, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.355, de 08 de abril de 2020, que decreta Estado
de Calamidade Pública no Município do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia
causada pelo novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o § 6º, do Decreto Rio nº 47.375, de 18 de abril de 2020, que altera o
Decreto Rio nº 47.282 de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas
adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus COVID - 19, para tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, como medida
complementar à redução do contágio pelo Sars-Cov-2, e dá outras providências;
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CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde - OMS promove a mobilidade
por bicicleta e por outros modos de transporte ativo como alternativa ao transporte
público, sempre que possível, para reduzir o risco de disseminação do vírus e melhorar a
saúde da população em geral;

CONSIDERANDO as recentes experiências de estímulo ao transporte ativo em várias
cidades da Europa, Estados Unidos e América Latina, no período de relaxamento do
isolamento social, que visou principalmente dar alternativa de deslocamento para a
população de maneira que garantisse o afastamento social e de baixo custo,
DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para elaboração de estudo técnico preliminar com
objetivo de avaliar e identificar rotas cicloviárias experimentais, determinando os
elementos necessários a sua implementação.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o caput será composto por um membro titular e
outro suplente dos seguintes órgãos, sendo Coordenado pelo representante do primeiro
indicado:
I - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
II - Companhia de Engenharia de Tráfego - CETRIO;
III - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
IV - Centro de Operações e Resiliência - COR;
V - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC;
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;
VII - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU.
§ 1º No prazo de dois dias os órgãos previstos no art. 2º deverão indicar seus
representantes.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de representantes de outros
órgãos, representantes de empresas do segmento de transportes ativos e de pequeno
porte não poluentes, entidades de ensino e pesquisa e da sociedade civil organizada,
para aprofundar os debates e discussões sobre assuntos técnicos ou operacionais ligados
à atividade.

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Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado de suas ações no prazo de
trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º Os órgãos que compõem o Grupo de Trabalho de que trata o art. 2º, poderão
expedir ato para a complementação deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 28.08.2020

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