DECRETO Nº 37122

DE 10 DE MAIO DE 2013.
Institui na cidade do Rio de Janeiro o
Programa “Amor de Mãe” que assegura que
todas

as

Municipal

crianças
de

atendidas

Educação

pela

Rede

desprovidas

da

presença da mãe no seio familiar estejam
contempladas

nos

programas

sociais

ofertados pela Prefeitura que promovam o seu
desenvolvimento físico, intelectual e social.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o desenvolvimento físico, intelectual e social de nossas crianças
é de inteira prioridade do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que parte das crianças hoje atendidas pela Rede Municipal de
Educação não têm a presença da mãe no seio familiar;

CONSIDERANDO importância da figura materna para o desenvolvimento da criança;

CONSIDERANDO estudos de avaliação de impacto do Programa Cartão Família
Carioca que demonstram que crianças com mães ausentes são mais pobres;

CONSIDERANDO que no mesmo estudo foi diagnosticado que crianças órfãs de mãe
têm 25% menos chances de serem beneficiadas de ação de combate à pobreza;

CONSIDERANDO

que

ainda

neste

estudo

detectou-se

que

alunos

sob

a

responsabilidade de outros que não a mãe tem 17,3% menos chances de acessar os
programas de combate à pobreza;

CONSIDERANDO a parceria da Prefeitura do Rio de Janeiro com o Instituto de
Economia Aplicada – IPEA;e.
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CONSIDERANDO a parceria da Prefeitura do Rio de Janeiro com a Secretaria de
Assuntos Estratégico - SAE do Governo Federal.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no Município do Rio de Janeiro o Programa “Amor de mãe” que
assegura que todas as crianças atendidas pela Rede Municipal de Educação
desprovidas da presença da mãe no seio familiar estejam contempladas nos
programas sociais ofertados pela Prefeitura que promovam o seu desenvolvimento
físico, intelectual e social.
Art 2º O programa será desenvolvido em duas etapas. A primeira tem como foco as
crianças matriculadas nas Escolas do Amanhã e a segunda etapa contempla toda a
Rede Municipal de Ensino.
Art 3º Na primeira etapa será criado um cadastro com os dados de todas as crianças
da Rede Municipal de Ensino matriculadas nas Escolas do Amanhã que não tenham a
presença da mãe no seio familiar.
I - Fará parte deste cadastro as informações de saúde, educação, desenvolvimento
social, já presentes nos cadastros dos órgãos competentes.
II - Caberá à Casa Civil, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento
Social, Secretaria de Saúde, IPEA, SAE a elaboração deste cadastro.
Art 4º Os responsáveis pelas crianças constantes no cadastro descrito no art 3º deste
decreto serão convocados nas escolas para uma entrevista com objetivo de finalizar o
diagnóstico das suas reais necessidades.
I - A convocação para entrevista será realizada pela Escola e será realizada na
presença de um professor, assistente social e agente de saúde;
II - Este diagnóstico deverá ser finalizado em um prazo máximo de 90 dias.
Art 5º Finalizado o mapeamento da real situação da criança, a cada carência
diagnosticada os órgãos relacionados serão acionados e em uma prazo máximo de 2
meses apresentar um encaminhamento.

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Art 6º As crianças constantes neste cadastro deverão ter seus respectivos
encaminhamentos acompanhados mensalmente pela escola e trimestralmente pela
escola, desenvolvimento social e saúde.
Art 7º A segunda etapa do programa contemplará toda a Rede Municipal de Ensino,
sendo o prazo máximo de 1 ano para implantação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 13.05.2013

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