RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.997, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

Denomina “Rota do Gostoso” a Rodovia
Estadual RN-221, desde o entroncamento da
BR-101, até o município de São Miguel do
Gostoso/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rota do Gostoso”, a Rodovia Estadual RN-221,
desde o entroncamento da BR-101, até o município de São Miguel do Gostoso/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 29 de
setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.026
Data: 30.09.2021
Págs.01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC