DECRETO RIO Nº 41037

DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015

Determina

o

Guindastes

tombamento
como

bens

definitivo

dos

integrados

aos

Armazéns do Cais da Gamboa, na Região
Portuária do Rio de Janeiro, I RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a importância histórica do patrimônio edificado da região portuária
do Rio de Janeiro, construído nas primeiras décadas do século XX por Rodrigues
Alves, Pereira Passos e Francisco Bicalho;

CONSIDERANDO o valor excepcional do Cais da Gamboa e das instalações portuárias
construídas a partir de 1902 visando a modernização das operações de exportação do
café;

CONSIDERANDO o valor excepcional da arquitetura industrial da região, estabelecida
a partir do último quartel do século XIX com utilização de estruturas metálicas préfabricadas e elementos românticos, neoclássicos, ecléticos e do estilo art déco;

CONSIDERANDO que os guindastes existentes no Cais da Gamboa compõem a
paisagem portuária carioca e são bens integrados à arquitetura dos Armazéns
tombados pelo Decreto nº 19.002, de 5 de outubro de 2000;

CONSIDERANDO as mudanças urbanísticas que vêm ocorrendo em função da
Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha;

DECRETA:

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Art. 1º Ficam tombados definitivamente os guindastes do Cais da Gamboa, conforme
art. 3º da Lei nº 166, de 27 de maio de 1980, como bens integrados à arquitetura dos
Armazéns do Cais da Gamboa, tombados pelo Decreto nº 19.002, de 5 de outubro de
2000:
Parágrafo único. Os guindastes mencionados no “caput” deste artigo foram registrados
oficialmente conforme relação constante no Anexo 1.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas nos bens protegidos por este Decreto deverão
ter aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Parágrafo único. As intervenções físicas previstas no “caput” deste artigo podem incluir
a movimentação dos bens tombados para outros locais que não os existentes ao longo
do cais da Gamboa.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.12.2015

ANEXO I

Identificação dos Guindastes de propriedade da Companhia Docas do Rio de
Janeiro, protegidos pelo presente Decreto no Cais da Gamboa:

1. Cód. Patrimonial: 197 0224
Especificação: Guindaste Elétrico de Pórtico, marca TAKRAF/DWK, número de
fabricação 3357, capacidade de içamento 3,2 toneladas, raio de lança 8/25m, potência
instalada de 260 KVA, altura total de içamento 22m, motores elétricos de 220V, Ano de
Aquisição 30/12/91.
Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ
2


2. Cód. Patrimonial: 197 0226
Especificação: Guindaste Elétrico de Pórtico, marca TAKRAF/DWK, número de
fabricação 3357, capacidade de içamento 3,2 toneladas, raio de lança 8/25m, potência
instalada de 260 KVA, altura total de içamento 22m, motores elétricos de 220V, Ano de
Aquisição 30/12/91.
Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

3. Cód. Patrimonial: 197 0223
Especificação: Guindaste Elétrico de Pórtico, marca TAKRAF/DWK, número de
fabricação 3357, capacidade de içamento 3,2 toneladas, raio de lança 8/25m, potência
instalada de 260 KVA, altura total de içamento 22m, motores elétricos de 220V, Ano de
Aquisição 30/12/91.
Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

4. Cód. Patrimonial: 197 0171
Especificação: Guindaste Elétrico tipo EWK, capacidade de 3,2 Toneladas, Ano de
Aquisição: 31/01/70.
Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

5. Cód. Patrimonial: 197 0189
Especificação: Guindaste Giratório Móvel, de pórtico com lança retrátil, capacidade de
10/12,5 toneladas e alcance de 8/25 até 25m, tipo DWK, nº de fabricação 3372, Ano de
Aquisição: 17/09/1971.
Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

6. Cód. Patrimonial: 197 0213
Especificação: Guindaste, Marca KRANBAU, nº de série 3363, Modelo DWK,
capacidade 5/6,3 toneladas, Ano de Aquisição: 30/12/1991.
Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

3


7. Cód. Patrimonial: 197 0212
Especificação: Guindaste, Marca KRANBAU, nº de série 3363, Modelo DWK,
capacidade 5/6,3 toneladas, Ano de Aquisição: 30/12/1991.
Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

8. Cód. Patrimonial: 197 0219
Especificação: Guindaste TAKRAF, Capacidade de 5/6,3 toneladas, Ano de Aquisição
30/12/91.
Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

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