DECRETO RIO Nº 48578

DE 4 DE MARÇO DE 2021

Cria Grupo de Trabalho

para

informações

condição das mulheres na

sobre a

levantar

dados e

Cidade do Rio de Janeiro objetivando a elaboração
do Mapa da Mulher Carioca.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Objetivo 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e
empoderar todas as mulheres e meninas, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Organização das Nações Unidas;

CONSIDERANDO que a elaboração de políticas públicas efetivas requer embasamento
em dados sólidos e constantemente atualizados;

CONSIDERANDO que a produção de dados é também relevante para, através dos
indicadores, acompanhar e monitorar os avanços alcançados;

CONSIDERANDO que, com o adiamento do Censo, no ano de 2020, o Brasil aprofunda
sua dificuldade na produção de base de dados e indicadores;

CONSIDERANDO que já existem dados coletados nas Secretarias e outros Órgãos da
Administração Pública da Cidade do Rio de Janeiro sobre as mulheres;

CONSIDERANDO a possibilidade de aprimorar a coleta dos dados sobre as mulheres,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para levantar dados e informações sobre a
condição das mulheres na Cidade do Rio de Janeiro objetivando a elaboração do Mapa
da Mulher Carioca.
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Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Órgãos e Entidades da
Administração Pública, sob a coordenação do primeiro:
I - Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-RIO;
II - Secretaria Municipal de Educação - SME;
III - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
IV - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
V - Secretaria Municipal de Transporte - SMTR;
VI - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE;
VII - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
IX - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento - SMFP;
X - Secretaria Especial da Juventude - JUV-RIO;
XI - Instituto Fundação João Goulart - FJG;
XII - Instituto Municipal Pereira Passos - IPP;
Parágrafo único. Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares das
Pastas Municipais em até 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Decreto,
em número de 2 (dois) representantes, sendo um titular e um suplente.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar a participação de representantes de outros
órgãos, entidades de pesquisa e ensino e da sociedade civil organizada, no intuito de
aprofundar o debate técnico sobre os temas trabalhados.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá elaborar e apresentar, sob forma de relatório, o Mapa
da Mulher Carioca, com detalhamento dos dados e indicadores a serem mapeados, no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da primeira reunião.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de março de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.03.2021

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