RESOLUÇÃO CGM Nº 1740,

DE 02 DE JULHO DE 2021

Estabelece procedimentos para o cadastramento de
usuários dos órgãos da administração direta e
indireta no Sistema de Informações Gerenciais - SIG
e no Sistema de Preços Máximos e Mínimos - SPMM

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio Nº 44.276 de 1º de março de 2018, que
estabelece a Política de Segurança da Informação da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de controle e padronização dos procedimentos de
cadastramento de usuários dos Sistemas SIG e SPMM,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos relativos à inclusão, exclusão e concessão de nova
senha de usuários dos órgãos da administração direta e indireta no Sistema de
Informações Gerenciais - SIG e no Sistema de Preços Máximos e Mínimos – SPMM.
Art. 2º A gestão e o controle dos procedimentos decorrentes desta Resolução ficam a
cargo da Coordenadoria Técnica de Gestão de Dados da Subcontroladoria de
Contabilidade - CG/SUBCON/CGD.
Art. 3º São competentes e responsáveis para solicitar o cadastramento de usuários, os
titulares das Diretorias de Administração e Finanças (DAF´s), ou setor equivalente, dos
órgãos da administração direta e indireta.
Art. 4º As solicitações de cadastramentos de usuários deverão ser encaminhadas por
meio de correio eletrônico institucional dos responsáveis citados no art.3º para os
endereços institucionais:
I - suportesig.cgm@rio.rj.gov.br, relativamente aos cadastros no Sistema de Informações
Gerenciais – SIG.
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II - suportespmm.cgm@rio.rj.gov.br, relativamente aos cadastros no Sistema de Preços
Máximos e Mínimos – SPMM.
Parágrafo único - No e-mail citado no caput, deveram constar, relativamente ao(s)
usuário(s) a ser(em) cadastrado(s): o nome completo, a matrícula, o telefone de contato e
o endereço de e-mail institucional.
Art. 5º As senhas de acesso serão enviadas, exclusivamente, para o endereço de e-mail
institucional do próprio usuário por meio dos correios eletrônicos institucionais citados nos
incisos I e II do art. 4º.
Parágrafo único - As senhas de acesso dos usuários são de utilização pessoal e
intransferível e seguirão as normas e procedimentos de segurança estabelecidos pela
Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO.
Art.

6º

As

solicitações

de

exclusões

de

cadastramentos,

em

função

de

desligamentos/exonerações, devem ser comunicadas por meio de correio eletrônico
institucional dos responsáveis citados no art. 3º para os endereços citados nos incisos I e
II do art. 4º em até 3 (três) dias úteis após a publicação do ato.
Art. 7º Os usuários cadastrados nos Sistemas SIG e SPMM que não estiverem
cadastrados nos Sistemas de Pessoal da PCRJ como servidores ativos (não exonerados)
no mês de competência MARÇO de cada exercício, terão os seus cadastros de usuários
desativados.
Parágrafo único - Para o reestabelecimento dos cadastros citados no caput, deverão ser
observados os procedimentos estabelecidos no art. 4º.
Art. 8º As solicitações de concessões de novas senhas para usuários já cadastrados
deverão ser encaminhadas, por meio de correio eletrônico institucional do próprio usuário,
para os endereços citados nos incisos I e II do art. 4º.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2021

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D. O RIO 05.07.2021

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