LEI Nº 7168

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Inclui a Campanha Outubro Rosa no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Tânia Bastos, Cesar Maia, Eliel do
Carmo, Monica Benicio, Veronica Costa, Dr. Marcos Paulo,
Vitor Hugo e Marcio Ribeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Campanha Outubro Rosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro, dedicada à
conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 03.12.2021

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