DECRETO RIO Nº 46529

DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Conservação

-

SECONSERVA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 26/001.209/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão da Secretaria
Municipal de Conservação, a Gerência de Contratos e Convênios - SC/SUBG/GCC,
código 50256.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão mencionado no
“caput” constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75710

4300

76833

14346

48128

14346

76840

14346

69848

14346

76842

14346

72159

14346

76843

14346

48120

41467

76841

14346

48103

41468

76783

41467

48105

41468

76839

41467

48321

47682

76782

41468

48146

47682

76838

41468

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48347

47700

76837

41468

48329

47712

76784

47682

48338

47713

76785

47682

48339

47713

76788

47712

48165

47714

76786

47713

48343

47714

76787

47713

48352

47715

76789

47714

48353

47715

76790

47714

48362

47716

76791

47715

48363

47716

76792

47715

48169

47717

76793

47716

48372

47717

76794

47716

75454

47719

76795

47717

75456

47720

76796

47717

75458

47721

76797

47719

75460

47722

76798

47720

75462

47723

76799

47721

75464

47725

76800

47722

75466

47726

76801

47723

48390

47727

76802

47725

75468

47727

76803

47726

48392

47728

76804

47727

75470

47728

76805

47727

48396

47730

76806

47728

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75472

47730

76807

47728

48398

47731

76813

47730

75474

47731

76814

47730

48400

47732

76815

47731

75476

47732

76816

47731

75478

47733

76817

47732

48404

47734

76818

47732

75481

47734

76819

47733

48406

47735

76821

47734

75482

47735

76821

47734

75484

47736

76808

47735

48410

47737

76809

47735

75486

47737

76810

47736

48414

47739

76811

47737

75488

47739

76812

47737

48416

47740

76822

47739

75490

47740

76823

47739

48418

47741

76824

47740

75492

47741

76825

47740

48420

47742

76826

47741

75494

47742

76827

47741

75496

47743

76828

47742

48271

47744

76829

47742

75498

47744

76830

47743

3


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48272

47744

76832

47744

48099

47751

76831

47744

70207

47751

76834

47751

69846

47753

76781

48976

69845

47753

76835

48976

69881

47753

76836

48976

48460

47753

76844

50256

48461

47753

76846

50256

69844

47753

76845

50256

48462

47753

48463

47753

67176

48165

69886

48688

72161

48976

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 75710 para: 76833; de: 48460 para: 76840; de: 48461 para: 76842; de: 69886
para: 76843; de: 48462 para: 76841; de: 69845 para: 76783; de: 69848 para: 76839;
de: 48099 para: 76782; de: 48128 para: 76838; de: 48120 para: 76837; de: 48321 para:
76784; de: 48146 para: 76785; de: 48329 para: 76788; de: 48338 para: 76786; de:
48339 para: 76787; de: 48165 para: 76789; de: 48343 para: 76790; de: 48352 para:
76791; de: 48353 para: 76792; de: 48362 para: 76793; de: 48363 para: 76794; de:
48169 para: 76795; de: 48372 para: 76796; de: 75454 para: 76797; de: 75456 para:
76798; de: 75458 para: 76799; de: 75460 para: 76800; de: 75462 para: 76801; de:
4


75464 para: 76802; de: 75466 para: 76803; de: 75468 para: 76804; de: 48390 para:
76805; de: 75470 para: 76806; de: 48392 para: 76807; de: 75472 para: 76813; de:
48396 para: 76814; de: 75474 para: 76815; de: 48398 para: 76816; de: 75476 para:
76817; de: 48400 para: 76818; de: 75478 para: 76819; de: 75481 para: 76821; de:
48404 para: 76820; de: 75482 para: 76808; de: 48406 para: 76809; de: 75484 para:
76810; de: 75486 para: 76811; de: 48410 para: 76812; de: 75488 para: 76822; de:
48414 para: 76823; de: 75490 para: 76824; de: 48416 para: 76825; de: 75492 para:
76826; de: 48418 para: 76827; de: 75494 para: 76828; de: 48420 para: 76829; de:
75496 para: 76830; de: 75498 para: 76832; de: 48271 para: 76831; de: 48105 para:
76834; de: 72159 para: 76781; de: 72161 para: 76835; de: 48463 para: 76836; de:
69846 para: 76844; de: 69881 para: 76846; de: 69844 para: 76845.
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 47753.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 24 de setembro de 2019.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 26.09.2019

5


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050256

SC/SUBG/GCC

Gerência de Contratos e Convênios

076846

Gerente I

DAS08

076844

Assistente I

DAS06

076845

Secretário I

DAI05

COMPETÊNCIAS

050256 SC/SUBG/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Gerenciar a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento
e manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e dos convênios;
• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e
suas alterações, orientando-as sempre que necessário quanto aos procedimentos
administrativos;
• gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação
e devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os
prazos estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos
firmados solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas quando
necessário;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de
controle conforme legislação vigente;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos
para análise e validação da PGM;
• orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;

6


• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos
firmados pela Secretaria, e informar necessidade de nova licitação atendendo o
prazo legal conforme o caso;
• convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos
Aditivos e Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e
Contábil do Município do Rio de Janeiro - FINCON.

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