DECRETO Nº 39796

DE 1º DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a inclusão da palavra “RIO” nos
Decretos Normativos e Não Normativos do
Poder Executivo Municipal, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a efeméride da celebração dos 450 anos de fundação da
Cidade do Rio de Janeiro é o ciclo de arco temporal mais importante da geração atual
de cariocas, referenciando-nos na História da cidade;

CONSIDERANDO que o registro documental desta efeméride deve não apenas
celebrar a importância do ano corrente, mas também converter-se ele próprio em
marco histórico, vindo a orientar gerações futuras; e

CONSIDERANDO que a numeração dos atos expedidos, na forma de Decretos,
Normativos e Não Normativos, vinculam e registram, de modo expresso, situações
individuais ou gerais tratadas pelo Chefe do Poder Executivo ao longo dos anos;
DECRETA:

Art. 1º Os Decretos Normativos e Não Normativos subsequentes a este incluirão, antes
da sua numeração oficial, a palavra “RIO”, como marco de um novo ciclo da Cidade do
Rio de Janeiro a partir da data em que completa 450 anos de sua fundação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D. O RIO 02.03.2015
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