LEI Nº 6.994,

DE 13 DE JULHO DE 2021

Inclui o Dia da Pipa no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Luciano Vieira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia da Pipa, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D. O RIO 14.07.2021

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