RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.589, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

Fica reconhecida como de Utilidade
Pública
a
“ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE
FORMOSO” e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida como de utilidade pública a “Associação
Comunitária da Comunidade Formoso”, com sede e foro jurídico na cidade de Rafael
Godeiro, neste Estado.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de dezembro de
2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA