RESOLUÇÃO CVL N° 121

DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Resolução CVL nº 101, de 28 de junho
de 2018, que dispõe sobre a criação de Grupo
de Trabalho com o objetivo de propor um
Plano

de

Ação

para

regularização

da

comunidade da Gringolândia e da Ocupação
Povo Sem Medo, pertencentes ao denominado
“conjunto de favelas da FICAP”, e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CVL nº 101, de 28 de junho 2018, que dispõe sobre a
criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de propor um Plano de Ação para
regularização da comunidade da Gringolândia e da Ocupação Povo Sem Medo,
pertencentes ao denominado “conjunto de favelas da FICAP”, e dá outras providências,
passa a vigorar acrescido do inciso VI, com a seguinte redação:
“Art. 2º ................................................................................................
................................................................................................
VI - um membro da Procuradoria Geral do Município.”(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018.

PAULO MESSINA

D. O RIO 25.10.2018
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