RESOLUÇÃO CVL Nº 007

DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal da Casa Civil e o
Gabinete do Prefeito para a Gestão 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos termos do inciso II do art. 7º do Decreto nº 33.887 de
02 de junho de 2011; e,

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal da Casa Civil e o Gabinete do Prefeito;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada órgão subordinado diretamente ao Secretário, até um
nível abaixo do gestor responsável pela unidade, de modo a permitir que seja realizada
a distribuição da parcela variável da gratificação, em consonância com as metas
descritas no Acordo de Resultados.
Parágrafo único – Integram a presente resolução, para fins de fixação das metas os
seguintes anexos:
Anexo I - Metas internas da Secretaria Municipal da Casa Civil e do Gabinete do
Prefeito – Gestão 2011.
Anexo II - Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores.
Art. 2º Somente as unidades administrativas que atingirem as metas estabelecidas
definidas no anexo I estarão elegíveis à distribuição da bonificação variável. O
responsável de cada unidade administrativa deverá definir quem são os servidores que

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se destacaram no atendimento das metas através de avaliações qualitativas definidas
no anexo II.
Art. 3º A distribuição da bonificação variável seguirá o critério de classificação com os
seguintes parâmetros:
I – Os servidores que estiverem atuando em Unidades Administrativas que tiveram
suas metas alcançadas, receberão 0,10 do seu 13º salário do ano anterior ao do
pagamento;
II – O montante restante da premiação da Secretaria Municipal da Casa Civil e do
Gabinete do Prefeito deverá ser distribuído a partir da avaliação que consta no anexo
II;
III – O Secretário Chefe da Casa Civil deverá definir o valor da bonificação variável a
ser paga a cada responsável por cada Unidade Administrativa vinculada à Casa Civil e
ao Gabinete do Prefeito;
IV – O Secretário Chefe da Casa Civil também deverá definir o montante que cada
Unidade Administrativa deverá receber para distribuir entre seus servidores.
V – Caberá ao responsável de cada Unidade Administrativa distribuir este montante
entre seus subordinados a partir de metas mensuráveis definidas internamente, desde
que informada previamente aos servidores da Unidade Administrativa ou a partir da
avaliação individual constante no Anexo II.
Art. 4º Todos os servidores que estiverem atuando na Casa Civil ou no Gabinete do
Prefeito terão como remuneração máxima àquela recebida pelo Secretário Chefe e que
deve respeitar o seguinte critério:
I – nota 10: 2 salários de bonificação
II – nota menor que 10 e maior ou igual a 9; 1,8 salários de bonificação;
III – nota menor que 9 e maior ou igual a 8; 1,6 salários de bonificação.
Art. 5º Para os servidores que atuam nas unidades administrativas que não possuem
metas quantitativas inseridas no Anexo I desta Resolução, a avaliação deverá ser
qualitativa conforme Anexo II a ser realizada diretamente por questionários aplicados
pelo Secretário da Casa Civil.
Art. 6º Casos omissos serão decididos pelo Secretário Municipal da Casa Civil.

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Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2011.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil

D. O RIO 31.08.2011

ANEXO I

Metas da Secretaria Municipal da Casa Civil – Gestão 2011

Subsecretaria de Monitoramento de Resultados
1. Estabelecer até o final de 2011, acordos de Resultados entre a Prefeitura e 30
órgãos da administração direta e/ou indireta. (40%)
2. Monitorar metas e gerenciar iniciativas estratégicas durante o ano de 2011. (40%)
3. Desenvolver e publicar 2 boletins com dados do Cartão Família Carioca no ano de
2011. (20%)

Escritório de Gerenciamento de Projetos
1. Monitorar metas e gerenciar iniciativas estratégicas durante o ano de 2011. (100%)

Subsecretaria de Projetos Estratégicos, Concessões de Serviços Públicos e
Parcerias Público-Privadas
1. Conclui o Projeto de Expansão do Saneamento da AP5 para concessão em 2011 –
contrato assinado. (50%)
2. Concluir o projeto da Transolímpica para concessão em 2011– contrato assinado.
(50%)

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Subsecretaria de Assuntos Jurídicos
1. Estabelecer até o final de 2011, acordos de Resultados entre a Prefeitura e 30
órgãos da administração direta e/ou indireta. (20%)
2. Conclui o Projeto de Expansão do Saneamento da AP5 para concessão em 2011 –
contrato assinado. (20%)
3. Conclui o Projeto de Expansão do Saneamento da AP5 para concessão em 2011 –
contrato assinado. (20%).
4. Garantir maior rapidez na análise de consultas jurídicas. (10% dos processos em até
10 dias, 40% dos processos em até 15 dias e 95% em até 30 dias) (20%)
5. Entregar um contrato de monitoramento das Organizações Sociais (OS) para toda a
Prefeitura. (20%)

Subsecretaria de Gestão de Gente
1. Cumprir o cronograma de atividades com os seguintes pesos:
a) Formação e desenvolvimento do grupo de líderes (40%)
b) Dimensionamento da demanda de Gente (10%)
c) Mapeamento de cargos estratégicos (20%)
d) Desenvolvimento do Programa de Capacitação Municipal (10%)
e) Implantação das Ferramentas de Cultura e do Comitê de Gestão de Gente (20%)

Subsecretaria de Gestão
1. Executar pelo menos 90% do valor reservado para investimentos no ano de 2011.
(25%)
2. Executar 100% do valor de custeio do ano de 2011. (25%)
3. Implantar 335 novas câmeras de segurança em espaços públicos até 2011. (50%)

Subsecretaria de Governo
1. Garantir uma avaliação positiva (nota 8 a 10) do Prefeito do Município do Rio de
Janeiro e do Secretário Chefe da Casa Civil em relação aos trabalhos da
Subsecretaria. (100%)

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Coordenadoria Especial de Assuntos Legislativos
2. Garantir uma avaliação positiva (nota 8 a 10) do Prefeito do Município do Rio de
Janeiro e do Secretário Chefe da Casa Civil em relação aos trabalhos da
Coordenadoria junto a Câmara dos Vereadores. (20%)
3. Entregar, ao final de janeiro de 2012, um relatório de indicações, um relatório de
solicitações e um relatório de requerimento de informações da Câmara dos
Vereadores. (40%)
4. Entregar um balanço gerencial do ano legislativo. (40%)

Ouvidoria Geral do Município
1. Manter em 143 solicitações solucionadas mensalmente pela Ouvidoria Geral,
considerando que este alcançou patamar de 40% de crescimento, tomando como base
o ano de 2010. (100%)

Coordenadoria Especial de Gestão Institucional
1. Realizar, até o final de 2011, 10 projetos da área de gestão institucional, que
envolvam: (Construção de Cadeia de Valor; Modelagem de Processos; Planejamento
Estratégico;

Identidade

Organizacional;

Clima

Organizacional;

Diagnóstico

Organizacional; 1746). (40%)
2. Atualizar, em até 24hs, a movimentação dos ocupantes dos Cargos Comissionados,
após a publicação dos Atos no D.O. Rio. (20%)
3. Atender, em até 30 dias, 100% das demandas de Estruturação/Reestruturação
Organizacional dos Órgãos da PCRJ. (40%)

Central Teleatendimento da PCRJ – Central 1746
1. Aumentar o número de atendimentos remotos (internet e telefone) com avaliação
positiva (boa ou ótima) para, pelo menos, 75 mil/mês até o final de 2011. (60%)
2. Inserir dentro da Central 1746 mais 10 órgão da Prefeitura. (40%)

Coordenação do Plano Estratégico
1. Finalizar o Plano Estratégico (2012/2016) até o final do ano de 2011. (100%)

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ANEXO II

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