DECRETO N° 22495 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a concessão de encargos especiais no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO
funcionando;

que o Posto de Saúde Enfermeira Valadão, já está

CONSIDERANDO a impossibilidade de aprovação, no momento, da estrutura
organizacional do referido Posto de Saúde,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a conceder a gratificação,
a título de encargos especiais, aos servidores que venham responder pelas
atividades de cargo ou função gratificada no Posto de Saúde Enfermeira Edma
Valadão, até que aquela Unidade de Saúde esteja integrada à estrutura
organizacional daquela Secretaria.
Parágrafo único. A folha de encargos especiais, a que se refere o "caput" deste
artigo, será na ordem de R$ 1.727,90 (mil e setecentos e vinte sete reais e noventa
centavos) a ser paga mensalmente.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO de 19.12.2002