RESOLUÇÃO SMAC Nº 596

DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe

sobre

estabelecidas

desdobramento

das

no

Resultados

Acordo

de

metas

assinado entre o Município do Rio de Janeiro e
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SMAC no ano de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040, de 6 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a finalidade de promover uma
administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão 2015;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 02 de 27 de julho de 2015 que dispõe sobre o
desdobramento de metas;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como
dar continuidade ao processo de premiação por meritocracia e reforçar este conceito
no âmbito desta Pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o desdobramento das metas e fixar critérios de distribuição, no
âmbito da SMAC, da parcela variável da gratificação disciplinada pelo inciso II do art. 7º
do Decreto nº 39.040, de 6 de agosto de 2014.
§ 1º Para fins de cumprimento desta Resolução, entende-se como:
1


a) Metas setoriais vinculadas ao Acordo: metas pactuadas no Acordo de Resultados
celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a SMAC, em 2015, conforme Anexo I;
b) Metas setoriais não vinculadas ao Acordo: metas estabelecidas pela SMAC para
seus setores, em 2015, e não vinculadas ao Acordo de Resultados, conforme Anexo I;
c) Unidades de Avaliação: setores da SMAC cujos servidores serão avaliados pelas
respectivas chefias, conforme listado no Anexo II.
d) Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/01/2015 e
31/12/2015;
e) Gerentes de meta setorial: titulares das unidades de avaliação elencados no Anexo
I.
f) Servidor: todo aquele lotado e em efetivo exercício na SMAC com pelo menos três
quartos do período de avaliação, respeitado o estabelecido no art. 6º do Decreto nº
39.040, de 06 de agosto de 2014;
g) Níveis de concorrência: grupos de servidores que competirão em igualdade de
condições para efeito de premiação variável individual (Anexo III);
h) Prêmio-fixo: gratificação fixa disciplinada na forma do Inciso I do art. 7º do Decreto nº
39.040, de 06 de agosto de 2014;
i) Prêmio-variável: gratificação variável disciplinada na forma do Inciso II do art. 7º do
Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014;
j) Folha-prêmio: valor total da premiação recebida pela SMAC conforme valores e
limites estabelecidos no Inciso II do art. 7º do Decreto nº 39.040 de 6 de agosto de
2014;
k) Fração-prêmio: valor da premiação atribuída ao servidor conforme valores e limites
estabelecidos no Inciso II do art. 7º do Decreto nº 39.040 de 6 de agosto de 2014;
l) Cota-prêmio: unidade de valor padronizada para fins de premiação.
Art. 2º As metas setoriais buscam o incremento da qualidade do negócio da SMAC, a
melhoria do serviço prestado à população, o cumprimento do planejamento estratégico
estabelecido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o aperfeiçoamento da
gestão em todos os níveis.
§ 1º As metas setoriais da SMAC para o ano de 2015 são as constantes do Anexo I e
serão consideradas atingidas somente aquelas que alcançarem os resultados
previstos.
2


§ 2º As unidades de avaliação que não alcançarem suas metas ficarão inelegíveis ao
percebimento do prêmio variável.
§ 3º As unidades de avaliação que tiverem mais de uma meta setorial terão seus
resultados avaliados pela proporção do cumprimento em relação ao total de suas
metas.
Art. 3º Por contribuírem de forma indireta e significativa para o desempenho de todas
as metas da SMAC, as unidades de avaliação “Gabinete do Secretário”, “Gabinete do
Subsecretário”, “Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento”, “Assessoria
Técnica de Planejamento e Controle de Metas”, “Assessoria de Comunicação Social”,
“Ouvidoria” e a “Administração Setorial”, “Gerência de Implantação de Projetos
Especiais” terão como meta setorial o apoio às demais unidades de avaliação.
Parágrafo único. O cumprimento da meta setorial mencionada no “caput” deste artigo
será proporcional ao quantitativo das metas cumpridas relacionadas no Anexo I.
Art. 4º São atribuições do gerente de meta setorial: acompanhar a execução das
metas, cumprir os prazos estabelecidos, zelar pela precisão e veracidade de
informações prestadas.
Art. 5º Os servidores ficam elegíveis ao recebimento de gratificação, a título de
premiação, como motivação para o cumprimento das metas estabelecidas e por
merecimento em função do seu desempenho dentro de sua unidade de avaliação. A
gratificação será constituída por prêmio-fixo e prêmio-variável.
Art. 6º O prêmio-fixo será pago a todos os servidores desde que a SMAC tenha
alcançado, no mínimo, nota 6 no cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de
Resultados, conforme valores e limites estabelecidos no inciso I do art. 7º do Decreto
nº 39.040, de 6 de agosto de 2014.
Art. 7º O prêmio-variável será distribuído coletivamente, conforme o cumprimento das
metas setoriais, e individualmente, segundo critérios meritórios e objetivos de avaliação
de desempenho individual que será disciplinada posteriormente. O prêmio-variável será
devido aos servidores cuja nota final de desempenho individual for igual ou superior a
cinco e será concedido da seguinte forma:
I - Prêmio-variável coletivo pelo cumprimento de meta setorial:

3


a) 35% da fração-prêmio para os servidores das unidades de avaliação relacionados no
Anexo I que cumprirem suas metas setoriais ou na sua proporção, na forma do
disposto no § 3º do art. 2º desta resolução.
b) Adicional de 25% da fração-prêmio para os servidores das unidades de avaliação
que possuem metas vinculadas ao Acordo de Resultados e que tenham sido atingidas
ou na sua proporção, na forma do disposto no § 3º do art. 2º desta resolução.
c) 35% da fração-prêmio para os servidores dos setores relacionadas no art. 3º, caso
todas as metas do Anexo I sejam cumpridas ou na sua proporção, conforme o
cumprimento das metas setoriais em relação ao total das mesmas;
II - Prêmio-variável individual pelo desempenho dos servidores em cada unidade de
avaliação, conforme Anexo II, considerando o nível de concorrência em que estiver
enquadrado conforme Anexo III, devendo ser calculado da seguinte forma:
a) Uma cota-prêmio, para aqueles que estiverem situados entre os 50% de melhor
desempenho em cada nível de concorrência, ou na sua proporção, na forma do
disposto no § 3º do art. 2º desta resolução.
b) Uma cota-prêmio adicional para aqueles que estiverem situados entre os 25% de
melhor desempenho em cada nível de concorrência, desde que a unidade de avaliação
possua mais de dois servidores, ou na sua proporção, na forma do disposto no § 3º do
art. 2º desta resolução.
c) Havendo inviabilidade de concorrência dentro de cada unidade de avaliação, em
função do disposto no Anexo III, será considerada a avaliação individual do servidor,
citada no caput deste artigo, que deverá ter nota 8 ou superior para percepção da
gratificação disciplinada na alínea “a”.
§ 1º O valor da cota-prêmio corresponde ao resultado do quociente entre o saldo
financeiro relativo ao prêmio variável, levantado após a distribuição do estabelecido no
Inciso I deste artigo, e a quantidade de cotas-prêmio apurada no Inciso II deste artigo.
§ 2º Quando a aplicação do percentual estabelecido no inciso II resultar em número
decimal, considerar-se-á como resultado o número inteiro imediatamente superior.
§ 3º Os servidores lotados diretamente nas Coordenadorias Gerais, incluindo seus
Coordenadores Gerais, terão direito a premiação disposta no inciso I deste artigo na
proporção do cumprimento em relação ao total das metas das

4


coordenadorias a elas subordinadas, o mesmo se dará para os subsetores de apoio
que não tiverem meta específica.
Art. 8º O valor pago a cada servidor, somatório do prêmio-fixo e variável, não poderá
ultrapassar o dobro da remuneração bruta recebida a título de 13º salário no ano de
2015 (§ 2º, inciso II, art. 7º do Decreto nº 39.040, de 6 de agosto de 2014).
Art. 9º O valor excedente, resultado da aplicação do limite citado no artigo anterior,
será distribuído, como bônus, igualmente a todos os servidores com nota final de
desempenho igual ou superior a oito, respeitado o limite do artigo anterior.
Art. 10. A chefia de cada unidade de avaliação efetuará a avaliação dos servidores de
sua unidade e das chefias a ela subordinadas.
§ 1º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 1 de concorrência deverão ser
realizadas pelo Gabinete da SMAC.
§ 2º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 2 de concorrência deverão ser
ratificadas pelo Gabinete da SMAC.
Art. 11. As solicitações de cancelamentos de metas setoriais relacionados ao não
cumprimento das mesmas, acompanhadas das respectivas justificativas, deverão ser
encaminhadas ao Gabinete da SMAC antes da consolidação do processo de avaliação
determinado por esta resolução, que os julgará procedentes ou não.
Parágrafo único. Caso a meta cancelada seja a única do setor em questão, o critério a
ser utilizado para a concessão do benefício será aquele descrito no art. 3º.
Art. 12. A Gerência de Recursos Humanos encaminhará ao Gabinete da SMAC
relatório consolidado do processo de avaliação e premiação de 2015.
Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.

CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 26.08.2015

5


ANEXO I
METAS SETORIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Meta
Nº

Unid.

Unid. de

Admin.

Aval.

Descrição

Vincul.
ao

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de medida

Referência

Ref.

Meta

Regra

Acordo
Assinar contrato até novembro de 2015
com o escopo definido para alcançar o
reflorestamento de 1500 hectares até

Contrato assinado até

SIM

SMAC

Entrega

1.221 ha

2014

SIM

SMAC

ha

3.884

2014

4.000

50%

SIM

SMAC

Entregas

8

2014

2 planos elaborados

100%

-

SMAC

Entrega

-

-

1

100%

nov/15

50%

2016
CRA

Em 2015, efetuar 4.000 ha em ciclos de
manutenção em áreas já reflorestadas,
estabelecendo um nível de perda por

1

CGAV

incêndios de no máximo 20% nestas
áreas
CPA

Elaborar 2 Planos de Manejo de Unidades
de Conservação de Proteção Integral
Implantar o Centro Municipal de Produção

GAP

de Mudas de Hortaliças do Programa
Hortas Cariocas

6


Meta
Nº

Unid.

Unid. de

Admin.

Aval.

Vincul.

Descrição

ao

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de medida

Referência

Ref.

Meta

Regra

Acordo
Atender no mínimo 84% das solicitações
CFA

de serviço para a SMAC,durante todo o

SIM

1746

%

79%

2014

84%

100%

-

SMAC

%

95,4

2014

97%

100%

-

SMAC

Entrega

-

-

Relatório elaborado

100%

-

SMAC

Entrega

-

-

Atualização efetuada

100%

-

SMAC

Unid

23

2014

26

100%

ano, no prazo passado ao cidadão (SLA)
Garantir que 97% dos pedidos de licença
dos projetos de grande porte relacionados
2

CGCA

CLA

à “Minha Casa, Minha Vida” e Olimpíadas
2016,

inclusive

de

empreendimentos

hoteleiros, sejam analisados em até 10
dias úteis.
Elaborar
CMA

Relatório

de

Diagnóstico

Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro
2014 – Evolução e Tendências
Concluir a atualização, no âmbito da

3

CRS

SMAC, do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS,
publicado em 2013

4

CRH

Ampliar o programa Guardiões dos Rios
de 23 trechos para 26 trechos

7


Meta
Nº

Unid.

Unid. de

Admin.

Aval.

Vincul.

Descrição

Unidade

Valor de

Data de

de medida

Referência

Ref.

SMAC

Entrega

-

SIM

SMAC

km

-

SMAC

Entrega

ao

Fonte

Meta

Regra

-

Etapa executada

100%

373

2014

420

100%

-

-

Diagnóstico elaborado

100%

Acordo
Concluir a 3ª
5

CEA

etapa do Projeto de

Avaliação de Indicadores do PEAR –
Levantamento do impacto e da percepção
dos moradores

6

GPC

Ampliar a malha cicloviária da Cidade,
alcançando 420 km
Realizar diagnóstico da situação atual da

7

GMCDS

eficiência e sustentabilidade em 6 escolas
municipais,

selecionadas

no

projeto

Escolas Sustentáveis

8


ANEXO II

UNIDADES DE AVALIAÇÃO
Unidades de Avaliação
Gabinete do Secretário
Gabinete do Subsecretário
Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento
Assessoria Técnica de Planejamento e Controle de Metas
Assessoria de Comunicação Social
Ouvidoria
CONSEMAC
Administração Setorial
Gerências da Administração Setorial
Coordenadoria Geral de Controle Ambiental
Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental
Coordenadoria de Monitoramento Ambiental

9


Gerências da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental
Gerências de Licenciamento Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Monitoramento Ambiental
Coordenadoria Geral de Áreas Verdes
Coordenadoria de Proteção Ambiental
Coordenadoria de Recuperação Ambiental
Gerências de Coordenadoria de Proteção Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Recuperação Ambiental
Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica
Coordenadoria de Recursos Hídricos
Coordenadoria de Resíduos Sólidos
Centro de Educação Ambiental
Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
Gerência de Implantação de Projetos Especiais
Gerência de Programa Cicloviário

10


ANEXO III
NÍVEIS DE CONCORRÊNCIA
Nível

Concorrentes

Setor

a) Coordenadores Gerais
Nível 1

CGAV, CGCA

b) Chefias de setores subordinados diretamente ao Gabinete - Atividade Fim

CRS, CRH, CEA, GMCDS, GIPE, GPC

c) Chefias de setores subordinados diretamente ao gabinete - Atividade Meio

ATPC, ADS, ASCOM, OUVIDORIA

a) Chefias de mesmo DAS
Nível 2

b) Assessores de mesmo DAS

Dentro de cada unidade de avaliação

c) Assistentes de mesmo DAS ou DAI
Nível 3

Servidores sem cargo comissionado

Dentro de cada unidade de avaliação

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