ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.673, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 241, de 20 de dezembro de 2006)
Declara a União Gaúcha João Simões Lopes
Neto da cidade de Pelotas, integrante do
patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do
Sul a União Gaúcha João Simões Lopes Neto, da cidade de Pelotas, nos termos e para os fins dos
arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado e do Decreto Federal nº 3.551, de 4 de agosto de
2000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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