PORTARIA CET-RIO N° 009

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

/ Define metas para todas as unidades
administrativas vinculadas a Presidência, no
que tange à distribuição da parcela variável da
premiação,

de

cunho

meritocrático,

em

Programa de Participação nos Lucros ou
Resultados. /

A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO, no uso de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nºs 36.906, de 14 de março de
2013 e 39.041, de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o estabelecido na Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a publicação no D.O.-Rio nº 25, de 22 de abril de 2015 das Metas e
Indicadores de Desempenho da CET-Rio para o Contrato de Gestão 2015;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão CVL de 2015, firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Companhia de Engenharia de Tráfego, tendo como intervenientes a
Secretaria Municipal de Transportes e a Secretaria Municipal da Casa Civil, com a
finalidade de promover uma administração por resultados, atendendo as diretrizes do
Plano de Governo para a Gestão 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Definir metas para todas as unidades administrativas vinculadas a Presidência,
no que tange à distribuição da parcela variável da premiação, de cunho meritocrático,
em Programa de Participação nos Lucros ou Resultados disciplinada na forma dos
decretos em vigor:
1


CET-Rio
1. Reduzir em 50% o tempo médio de deslocamento dos ônibus nos corredores
Transcarioca e Transoeste, de forma que nenhum dos dois corredores apresente
redução mensal inferior a 45% em, pelo menos, 85% dos dias ano de 2015.
2. Reduzir o tempo médio de deslocamento dos ônibus em 20% nos corredores
BRS, inclusive os inaugurados ao longo de 2014/15, de forma que nenhum
corredor apresente redução mensal

inferior a 15% em, pelo menos, 85% dos

dias ano de 2015.
3. Reduzir em 13,5% a taxa de acidentes com vítima no trânsito.
4. Concluir o Plano Operacional de Transportes e Tráfego para as Olimpíadas no
Metas:

cronograma determinado.
5. Atingir média anual maior ou igual a 61,6% de Satisfação do cidadão com os
serviços prestados pela CET-Rio.
6 .Executar cronograma de obras da TransBrasil e entregar o plano operacional do
corredor, incluindo o respectivo plano de compra de veículos articulados.
7.

Executar cronograma de obras da TransOlímpica e entregar o plano

operacional do corredor, incluindo o respectivo plano de compra de veículos
articulados.
8. Implantar 4 novos corredores BRS em 2015.
9. Meta de Performance

Metas Desdobradas pelas principais unidades administrativas da CET-Rio
1. Priorizar a manutenção da sinalização viária nos corredores BRS e BRT,
Presidência/
Chefia de
Gabinete/
Coordenadorias
Técnicas
Regionais de
Tráfego

cabendo às Coordenadorias Técnicas Regionais de Tráfego - CTRT, juntamente
com a Gerência de Manutenção de Sinalização - GMS, o monitoramento e
providências necessárias;
2. Reduzir o tempo de viagem nos corredores BRS e BRT, cabendo a cada CTRT
definir as ações, com anuência da Diretoria de Operações;
3. Atingir, no mínimo, 80% de conformidade em vistoria (acumulado 2015) em
relação

às

solicitações

de

serviçoatravés

Relacionamento com o Cidadão (SGRC)

2

do

Sistema

de

Gestão

de


Metas Desdobradas pelas principais unidades administrativas da CET-Rio
1. Elaborar projetos básicos de Sistemas de Trânsito Inteligente cujos objetos
tenham como característica a segurança viária em tempo hábil para licitação e
contratação em 2015;
Diretoria de
Desenvolvimento

2. Elaborar projetos em melhorias físico-operacionais em pontos críticos de
acidentes em todas as Coordenadorias Técnicas Regionais de Tráfego; e,
3. Desenvolver os projetos de sinalização gráfica e de fiscalização eletrônica nos
novos corredores BRS, bem como o acompanhamento de suas implantações.
1. Desenvolver os projetos de circulação geral, incluindo a definição das faixas
olímpicas e realizar simulações para identificação do impacto dessas medidas no
sistema viário da Cidade;

Diretoria de
Operações

2. Desenvolver os planos operacionais dos acessos de todas as instalações
Olímpicas; e,
3. Priorizar a operação de trânsito nos corredores BRS, incluindo pessoal,
reboques e painéis para garantir a redução de tempo de viagem.
1. Cumprir o orçamento de custeio disponibilizado à CET-Rio;
2. Executar, pelo menos, 90% (noventa por cento) do valor reservado à CET-Rio;

Diretoria de

3. Limitar termos aditivos a contratos que gerem aumento de despesas e evitar

Administração e

contratações por emergência, de forma a não configurar falta de planejamento do

Finanças

órgão; e,
4. Colaborar com a SMA, CGM e CVL para a implantação do Projeto de Gestão
Estratégica de Compras e Racionalização de Gastos Correntes – GEC-Rio.

Art. 2º Estabelecer os critérios para distribuição do valor total da bonificação variável
disponibilizado à CET-Rio, da seguinte forma, considerando que o montante passível
de

distribuição

em

Programas

de

Participação

nos

Lucros

ou

Resultados

implementados pela CET-Rio será devido aos diretores e empregados, caso a
Companhia seja avaliada com conceito igual ou superior a 06 (seis) e será calculada de
acordo com os seguintes critérios:
I – de forma fixa, numa fração correspondente à:
3


§ 1º 10% da remuneração bruta atribuída ao empregado-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual a 6;
§ 2º 20% da remuneração bruta atribuída ao empregado-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual a 7;
§ 3º 30% da remuneração bruta atribuída ao empregado-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual a 8;
§ 4º 40% da remuneração bruta atribuída ao empregado-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual a 9;
§ 5º 50% da remuneração bruta atribuída ao empregado-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual a 10;
II – de forma variável, mediante distribuição, correspondente à soma de todos os
valores apurados na forma do inciso I (y), multiplicado pelos fatores correspondentes à
respectiva nota, conforme tabela abaixo de Índices de Multiplicação da Parcela Variável
correspondente às Notas:
y* x Fator de Multiplicação

Nota

y x 1,0

10

y x 0,8

9

y x 0,6

8

y x 0,4

7

y x 0,2

6

§1º De acordo com o estabelecido na Cláusula Quinquagésima Sétima – PROGRAMA
DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS do Acordo Coletivo de Trabalho
2015, na vigência do referido ACT 2015, caso as metas previstas sejam atingidas, a
CET-Rio se compromete a distribuir a título de parcela variável usando como base a
Avaliação de Desempenho (instrumento de avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS) realizada neste ano de 2015, da seguinte forma:
- o empregado avaliado com o grau E (excelente), receberá, no mínimo, 100% (cem
por cento) do valor que recebeu a título de parcela fixa;
- o empregado avaliado com o grau MB (muito bom), receberá, no mínimo, 90%
(noventa por cento) do valor que recebeu a título de parcela fixa;
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- o empregado avaliado com o grau B (bom), receberá, no mínimo, 80% (oitenta por
cento) do valor que recebeu a título de parcela fixa;
- o empregado avaliado com o grau R (regular), receberá, no mínimo, 50% (setenta por
cento) do valor que recebeu a título de parcela fixa;
§ 2º A CET-Rio compromete-se a divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho
realizada neste ano de 2015 até o próximo dia 30 de março de 2016, cuja listagem
ficará a disposição dos funcionários na Gerência de Recursos Humanos.
§ 3º Caso ocorra excedente de recursos, o mesmo será distribuído entre os demais
empregados, a critério da Diretoria Executiva.
Art. 3º É vedado a qualquer beneficiário receber valor superior ao dobro da
remuneração percebida a título de décimo terceiro, referente ao exercício objeto do
Programa de Participação nos Lucros e Resultados, somadas as parcelas fixa e
variável disciplinadas nos incisos I e II do art. 2º.
Art. 4º As chefias imediatas deverão dar transparência às respectivas indicações
perante seus empregados enquadrados na situação prevista no inciso II do art. 2º
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 11.12.2015

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