LEI Nº 6.464

DE 08 DE JANEIRO DE 2019.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação
Observa-Rio como de utilidade pública.
Autor: Vereador Felipe Michel

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Observa-Rio no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro
de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 09.01.2019

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