DECRETO RIO Nº 44796

23 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto Rio nº 44.467, de 26 de abril
de 2018, que dispõe sobre a criação do Comitê
de

Governança

Rio

4.0,

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 44.723, de 09 de julho de 2018, que
dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transição do Rio de Janeiro para a
economia e a sociedade do século XXI;

CONSIDERANDO a alteração da subordinação da Assessoria Especial de Inovação da
Secretaria Municipal da Casa Civil para a Secretaria Municipal de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a ação transversal sobre os órgãos da
Prefeitura nas áreas ligadas a governança e inovação da Cidade e, cuja coordenação é
atribuição da Assessoria Especial de Inovação, da Secretaria Municipal de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a utilização de recursos humanos e
orçamentários, simplificando processos, integrando ações e viabilizando recursos
internos e externos para executá-las;

CONSIDERANDO ainda a oportunidade de cooperação com órgãos externos de
financiamento para financiar projetos para a cidade do Rio de Janeiro,

DECRETA:

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Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto Rio nº 44.467, de 26 de abril de 2018, que
dispõe sobre a criação do Comitê de Governança Rio 4.0, e dá outras providências,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O Comitê de Governança Rio 4.0 será composto por representantes dos
seguintes Órgãos:
I – Assessoria Especial de Inovação da Secretaria Municipal da Fazenda – F/AEI
(Gestor);
II – Controladoria Geral do Munícipio do Rio de Janeiro – CGM;
III – Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTARIO
IV - Empresa Municipal de Informática S/A – IPLANRIO;
V - Subsecretaria de Serviços Compartilhados – CVL/SUBSC;
VI – Secretaria Municipal de Transporte - SMTR;
VII - Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP;
VIII - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro –
CDURP;
IX - Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;
X – Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP;
XI – Instituto Fundação João Goulart – CVL/SUBSC/FJG;
XII – Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados –
CVL/SUBPAR;
XIII - Secretaria Municipal de Educação – SME;
XIV - Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
XV - Secretaria Municipal de Urbanismo Infraestrutura e Habitação – SMUIH;
XVI - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RioSaúde;
XVII - Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ;
XVIII - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIOÁGUAS;
XIX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação – SMDEI;
XX - Subsecretaria de Projetos Estratégicos – CVL/SUBPE;
XXI – Subsecretaria de Meio Ambiente – SCMA/SUBMA;
XXII – Empresa Municipal de Urbanização – RIO-URBE.”

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Art. 2º Os Órgãos previstos no art. 1º do Decreto Rio nº 44.467, de 26 de abril de 2018
ora modificado, deverão, em até cinco dias, indicar seus representantes à Assessoria
Especial de Inovação da Secretaria Municipal da Fazenda – F/AEI.
Art. 3º Fica revogado o art. 2º do Decreto Rio nº 44.467, de 26 de abril de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 24.07.2018

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