ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.776, DE 29 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 145, de 30 de julho de 2008)
Revoga Decretos de delegação de competência.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Artigo Único – Ficam integralmente revogados os Decretos n.º 29.008, de 9 de julho de
1979; n.º 36.374, de 27 de dezembro de 1995; n.º 36.421, de 9 de janeiro de 1996; n.º 36.463 e
n.º 36.464, de 7 de fevereiro de 1996; n.º 36.527, de 11 de março de 1996; n.º 36.542, de 15 de
março de 1996; n.º 36.728, de 12 de junho de 1996; n.º 37.728, de 1º de setembro de 1997; n.º
38.070, de 30 de dezembro de 1997; n.º 38.182, de 17 de fevereiro de 1998; n.º 38.323, de 13 de
março de 1998; n.º 38.519, de 19 de maio de 1998; n.º 38.618, de 30 de junho de 1998; n.º
38.692, de 9 de julho de 1998; n.º 38.760, de 31 de julho de 1998; n.º 39.037, de 13 de novembro
de 1998; n.º 39.676, de 20 de agosto de 1999; n.º 39.814, de 12 de novembro de 1999; n.º
40.063, de 26 de abril de 2000; n.º 40.151, de 27 de junho de 2000; n.º 40.644, de 16 de fevereiro
de 2001; n.º 40.654, de 23 de fevereiro de 2001; n.º 40.697, de 26 de março de 2001; n.º 40.749,
de 7 de maio de 2001; n.º 41.570, de 2 de maio de 2002; n.º 41.942, de 8 de novembro de 2002;
n.º 42.001, de 9 de dezembro de 2002; n.º 42.813, de 7 de janeiro de 2004; n.º 42.814, de 7 de
janeiro de 2004; n.º 42.947, de 16 de março de 2004; n.º 43.005, de 6 de abril de 2004; n.º
43.439, de 9 de novembro de 2004; n.º 43.479, de 2 de dezembro de 2004; n.º 43.627, de 17 de
fevereiro de 2005; n.º 43.796, de 18 de maio de 2005; n.º 44.139, de 17 de novembro de 2005;
n.º 44.323, de 6 de março de 2006; n.º 44.377, de 30 de março de 2006; n.º 44.688, de 23 de
outubro de 2006; n.º 44.878, de 30 de janeiro de 2007, e n.º 45.030, de 23 de abril de 2007, bem
como o artigo 5º do Decreto n.º 36.526, de 11 de março de 1996; artigo 5º do Decreto n.º 36.614,
de 17 de abril de 1996; artigo 6º do Decreto n.º 36.872, de 22 de agosto de 1996; artigo 2º do
Decreto n.º 37.163, de 22 de janeiro de 1997; artigo 2º do Decreto n.º 37.698, de 25 de agosto de
1997; artigo 1º do Decreto n.º 37.925, de 14 de novembro de 1997, e artigo 4º do Decreto n.º
43.218, de 12 de julho de 2004, que dispõem sobre delegação de competência.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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