RESOLUÇÃO SMTR Nº 2870

DE 02 DE JUNHO DE 2017

Prorroga o prazo que trata o art. 3º da
Resolução SMTR nº 2733 de 09 de agosto de
2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar 159/2015 e o Decreto nº 42.076 de 03 de
Agosto de 2016

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Resolução
SMTR nº 2733 de 09 de agosto de 2016.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Rio de Janeiro, 02 de junho de 2017

Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa

D. O RIO 05.06.2017

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