ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.722, DE 04 DE MAIO DE 2011.
(publicada no DOE nº 086, de 05 de maio de 2011)
Autoriza a Universidade Estadual do Rio
Grande do Sul – UERGS – a contratar
professores em caráter emergencial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul − UERGS − autorizada a
contratar 60 (sessenta) professores, em caráter emergencial, pelo prazo de até doze meses, sob o
regime da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT −, nos termos do inciso IV do art. 19 da
Constituição do Estado e do art. 18 da Lei n.º 11.646, de 10 de julho de 2001, e da presente Lei.
§ 1º Considera-se caráter emergencial, para os efeitos desta Lei, a necessidade
inadiável de admissão de docentes, diante da dificuldade na prestação dos serviços públicos
desenvolvidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
§ 2º As contratações emergenciais a que refere o “caput” deste artigo serão precedidas
de processo seletivo simplificado, constituído de prova de conhecimento e de títulos, a ser
realizado pela UERGS.
§ 3º As contratações emergenciais autorizadas por esta Lei ficam limitadas a 60
(sessenta) vagas de docentes temporários, para as áreas de conhecimento e unidades definidas
pela Reitoria, consoante Anexo Único desta Lei.
§ 4º A contratação de recursos humanos em caráter emergencial de que trata esta Lei,
fica condicionada ao atendimento previsto na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio
de 2000.
Art. 2º Durante o prazo referido nesta Lei, deverá ser promovida a realização de
concurso público para provimento do mesmo quantitativo de empregos públicos de que trata o
“caput” do art. 1.º visando suprir a necessidade de professores da UERGS.
Parágrafo único. As contratações de que trata esta Lei extinguir-se-ão por ocasião da
admissão de docentes selecionados por concurso público.
Art. 3º O recrutamento para o processo seletivo, visando à contratação de que trata o
art. 1.º desta Lei, far-se-á por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado, que conterá
obrigatoriamente:
I - prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis para a inscrição;
II - local e horário de inscrição;

http://www.al.rs.gov.br/legis


III - número de vagas a serem preenchidas;
IV - exigência de titulação e experiência no trabalho, conforme interesse da UERGS;
V - critério de desempate.
Parágrafo único. Havendo desistência do candidato aprovado, será contratado em seu
lugar o candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente.
Art. 4º Os salários-base dos docentes a serem emergencialmente contratados, nos
termos da presente Lei, corresponderão ao estabelecido na Lei n.º 12.235, de 13 de janeiro de
2005, de acordo com a respectiva titulação.
Parágrafo único. O salário de que trata o “caput” deste artigo corresponde a uma
jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 5º A UERGS deverá disponibilizar, por intermédio de sítio próprio na Rede
Mundial de Computadores, todas as informações referentes ao número de vagas que integram
seu quadro de pessoal.
Parágrafo único. Igualmente deverá disponibilizar no sítio referido, o número de
alunos matriculados e cursando a Universidade, com os correspondentes cursos, bem como suas
localizações.
Art. 6º Fica a UERGS autorizada a prorrogar, por prazo determinado de, no máximo
doze meses, os contratos firmados com base nesta Lei, desde que devidamente justificada a
necessidade.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de maio de 2011.
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE VAGAS – PROCESSO SELETIVO
EMERGENCIAL DE 60 (SESSENTA) VAGAS

PARA

O

Demandas Emergenciais – Professores Adjuntos
VAGAS POR REGIÃO
ÁREA DE
PERFIL
CONHECIMENTO
/CARGO
I
II
III IV V
VI
Agronomia –
Fruticultura
Ciência dos Alimentos
Ciências Biológicas
Ciências Biológicas –
Bioquímica
Ciências Biológicas –

PROVIMENTO

VII

TOTAL
DE
VAGAS

Professor Adjunto

-

01

-

-

-

-

-

01

Professor Adjunto
Professor Adjunto

-

01
-

02
-

-

-

01
01

-

04
01

Professor Adjunto

-

-

-

-

01

-

-

01

Professor Adjunto

01

-

-

-

-

-

-

01

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Botânica
Desenvolvimento
Regional
Educação e Ciências
Sociais
Engenharia Ambiental
Engenharia de
Alimentos
Engenharia Eletrônica
Engenharia Química
Produção Animal
TOTAIS

Professor Adjunto

-

01

-

-

-

-

-

01

Professor Adjunto

01

01

-

-

-

01

-

03

Professor Adjunto

01

-

-

-

-

-

-

01

Professor Adjunto

-

01

-

-

-

01

-

02

Professor Adjunto
Professor Adjunto
Professor Adjunto

01
01
05

01
06

02

0

01
02

04

0

01
02
01
19

3.2. Demandas Emergenciais – Professores Assistentes
VAGAS POR REGIÃO
ÁREA DE
PERFIL
CONHECIMENTO
/CARGO
I
II
III IV V
VI
Administração
Agronomia
Ciência da
Computação
Ciências Agrárias
Ciências Biológicas
Ciências Exatas (*)
Dança
Ecologia
Engenharia Florestal
– Geoprocessamento
Engenharia Química
Geologia
Letras – Língua
Portuguesa (*)
Medicina Veterinária
Música
Pedagogia

Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente
Professor
Assistente

TOTAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

VII

TOTAL
DE
VAGAS

02

-

-

01

-

-

01

04

-

-

-

-

01

-

-

01

01

-

-

-

-

-

-

01

-

-

-

02

-

02

-

04

-

-

01

-

-

-

-

01

-

01

01

01

01

-

-

04

-

03

-

-

-

-

-

03

-

-

-

-

-

-

01

01

-

-

-

-

01

-

-

01

-

-

01

-

01

-

-

02

-

-

01

-

-

-

01

02

-

-

-

01

-

-

-

01

-

-

-

-

-

02

-

02

-

01

-

-

-

-

-

01

02

02

-

-

-

03

-

07

05

07

04

05

04

07

03

35

3


3.4. Demandas Emergenciais – Professores Auxiliares
VAGAS POR REGIÃO
ÁREA DE
PERFIL
CONHECIMENTO
/CARGO
I
II
III IV V
VI
LIBRAS (*)

Professor
Auxiliar
Professor
Auxiliar
Professor
Auxiliar
Professor
Auxiliar

VII

TOTAL
DE
VAGAS

01

-

-

-

-

01

-

02

-

01

-

-

-

01

-

02

-

01

-

-

-

-

-

01

-

-

01

-

-

-

-

01

TOTAIS
01 02
(*) Atuação em mais de um Campus Regional

01

-

-

02

-

06

Educação Física
Matemática –
Licenciatura (*)
Letras – Inglês

3.5. Quadro de Resumo da Demanda Emergencial
TOTAL DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS EM CARÁTER EMERGENCIAL
PARA O INÍCIO DO SEMESTRE 2011/01
I
11
II
15
III
07
IV
06
V
06
VI
12
VII
03
TOTAL DE VAGAS
60

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

4