DECRETO RIO Nº 42295

DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre alterações de itinerários e vista
do Serviço de Transporte de Passageiros
Comunitários – STPC, nas Comunidades da
Pedreira, Parque Columbia, Complexo do
Alemão – AP3.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOMRJ;

CONSIDERANDO as condições operacionais do Serviço de Transporte de Passageiros
Comunitário, Complexo Alemão e Complexo da Penha, na Resolução SMTR nº 2446,
de 06 de fevereiro de 2014;

CONSIDERANDO as condições operacionais do Serviço de Transporte de Passageiros
Comunitário, Morro da Pedreira, Rio D´Ouro e Parque Columbia, na Resolução SMTR
nº 2622, de 18 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602,
de 21 de janeiro de 1998, e o Decreto Rio nº 37.802, de 15 de outubro de 2013, e o
que

consta

nos

processos

03/32/004.930/2016,

03/32/004.931/2016,

03/32/004.932/2016, e 03/33/006.969/2016.

DECRETA:

Art. 1º Altera a Resolução SMTR nº 2446, de 06 de fevereiro de 2014, em seu art. 2º,
§2º, Linha.
3.03 – Canitar x Piancó, passando a vigorar com a redação abaixo:
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“perímetro de serviço, determinado no Inciso I, Resolução SMTR nº 2446 de 06 de
fevereiro de 2014, sair do mesmo pela Rua Piancor, seguir pela Rua Uranos, Rua
Itaóca, Rua Saint Hilaire, Rua General Galieni, Rua Uranos, Rua Piancor, retornando
para o perímetro de serviço.”

Art. 2º Altera a Resolução SMTR nº 2622, de 18 de dezembro de 2015, em seu art.1º,
§2º, Linha.
3.30 – Parque Columbia, passando a vigorar com a redação abaixo:
“perímetro de serviço, determinado no Inciso I da Resolução SMTR nº2622 de
18/12/2015, seguir pela Rua Edmundo Junior, Rua Embaú, Rua Francisco Menescal,
Rua Padre Lima, Rua Ibiruba, Rua Embaú, Rua Herculano Pinheiro, Rua General José
Joaquim Ferreira, Rua Edgar Loureiro Valderato, Rua Frei Vicente, Rua Sargento
Wilson Ramos, Rua Mercúrio, Av. Pastor Martin Luther King, Rua Catão, Rua Netuno,
Rua Mercúrio, Praça Sargento Fábio Pavani, Rua Sargento Wilson Ramos, Rua Frei
Vicente, Rua Edgar Loureiro Valderato, Rua General José Joaquim Ferreira, Rua
Herculano Pinheiro, Rua Embaú, Rua Ibiruba, Rua Padre Lima, Rua Francisco
Menescal, Rua Embaú, Rua Edmundo Júnior, retornando para o perímetro de serviço.”

3.31 – Comunidade da Pedreira, passando a vigorar com a redação abaixo:
“perímetro de serviço, determinado no Inciso I da Resolução SMTR nº 2622 de
18/12/2015, seguir pela Rua Embaú, Av. Pastor Martin Luther King (sentido Pavuna),
retorno Av. Pastor Martin Luther King (sentido Av. Brasil), Rua Araçatuba, Rua
Guaçupi, Rua Bertichen, Av. Brasil ( pista lateral, sentido Centro), alça de acesso para
Av. Pastor Martin Luther King (sentido Pavuna), Rio D´Ouro, Rua Embaú, retornando
para o perímetro de serviço.”

3.34 – Parque Columbia x Pedreira, passando a vigorar com a vista e a respectiva
redação:
“3.34 – Parque Columbia x Praça Professora Virginia Cidade.“
“Sair do perímetro de serviço, determinado no Inciso I da Resolução SMTR nº 2622 de
18/12/2015, seguir pela Rua Embaú, Av. Pastor Martin Luther King (sentido Pavuna),
retorno Av. Pastor Martin Luther King (sentido Av. Brasil), Rua Araçatuba, Rua
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Guaçupi, Rua Bertichen, Av. Brasil (pista lateral, sentido Centro), alça de acesso para
Av. Pastor Martin Luther King (sentido Pavuna), Rio D´Ouro, Rua Embaú, retornando
para o perímetro de serviço.”
Art. 3º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas neste Decreto e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 37.802, de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.09.2016

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