RESOLUÇÃO SMA Nº 1.919

DE 05 DE SETEMBRO DE 2014

Delega

e

Subdelega

competências

à

Assessora do Gabinete da SMA, Adélia Rocha
Rossetti, na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o objetivo da atual Administração na busca de maior celeridade na
resolução dos pleitos e procedimentos concernentes às competências do titular desta
Pasta.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam delegadas à Assessora do Gabinete da SMA, Adélia Rocha Rossetti,
matrícula nº 11/153.177-1 as seguintes competências:
- assessorar o titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
- participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
- determinar, após autorização superior, o pagamento de diárias e passagens para o
subordinado que se deslocar do Município a serviço e
- decidir sobre o fornecimento de certidões de inteiro teor de processo administrativos;
- determinar a abertura de processos administrativos disciplinares a serem apurados no
âmbito da A/SCI.
Art. 2º Ficam subdelegadas à Assessora do Gabinete da SMA, Adélia Rocha Rossetti
as seguintes competências:
- assinar atos complementares ou apostilas de atos assinados pelo Prefeito;
- assinar apostilas complementares de retificação de nomes, de matrículas, de
denominação de cargos ou de datas em atos de nomeações e exonerações de cargo
em comissão e de designação e dispensa de função gratificada, lavradas em atos do
Secretário;
1


- autorizar afastamentos a pedido, legalmente previstos, sem remuneração;
- apreciar e decidir quanto a pareceres emitidos sobre acumulação de cargos;
- atender as questões emergentes trazidas pelos responsáveis das unidades da
Secretaria, oferecendo-lhes a devida orientação, visando a imediata solução das
mesmas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação, cessando os efeitos
da Resolução SMA nº 1.299, de 22/01/2007.

PAULO JOBIM FILHO

D. O RIO 08.09.2014

2