RESOLUÇÃO SMA Nº 1896

DE 16 DE ABRIL DE 2014

Delega competência e da outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica delegada ao Gerente II, Código nº 029380, Luiz Otavio Avellar da Silva,
matrícula nº 11/247.732-1, ao Assistente I, código nº 16780, Márcia Cristina de Mattos Motta,
matrícula nº 11/147.956-7 ao Assistente II, Código nº 016847, Samuel Candido Teodoro,
matrícula nº 12/096.869-3, ao Assistente I, Código nº 022928, Marcos Cabral Emerenciano,
matrícula nº 11/167.605-5 e ao Agente de Administração Christiano Dias Gomes, matrícula
nº 10/227.353-0, da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, desta
Secretaria, Competência para firmar, lavrar, transcrever nas Carteiras de Trabalho e
Previdências Social – CTPS, os Contratos Individuais de Trabalho, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito da Administração Direta Municipal, na forma
da Legislação em vigor, bem como dar baixa nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social
– CTPS
Art. 2º Os efeitos desta Resolução produzir-se-ão a contar de 01 de abril de 2014, ficando
revogada a Resolução SMA nº 1.637, de 20/12/2010, publicada no D. O. Rio de 21 de
dezembro de 2010.

D. O RIO 25.04.2014
Republ. em 30.04.2014

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