RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.646, DE 20 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre a denominação de Rodovia
Governador Cortez Pereira a RN 016.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RODOVIA GOVERNADOR CORTEZ
PEREIRA, a RN 016.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de julho de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA