DECRETO Nº 33922

DE 3 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 02/000.714/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo
- SMU, a Coordenadoria de Licenciamento de Empreendimentos da Copa 2014 e
Olimpíadas 2016 – U/CGPE/CLO, código 43961.
Art. 2º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa criada no art. 1º são
as constantes do ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34354

2300

35118

40316

02629

15559

35117

43533

31100

40313

35116

43961

25667

40316

35119

43961

27909

41611

34361

43533

34358

43534
1


Art. 4º Os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.06.2011

ANEXO ÚNICO

Estrutura Organizacional
043961

U/CGPE/CLO

Coordenadoria de Licenciamento de
Empreendimentos da Copa 2014 e
Olimpíadas 2016

035119

Coordenador I

DAS09

035116

Assistente I

DAS06

Competências

· Coordenar, analisar e licenciar os projetos relacionados à Copa 2014 e Olimpíadas
2016, inclusive empreendimentos hoteleiros.

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