RESOLUÇÃO SMTR Nº 2600

DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a proibição de circulação de
veículos na Área de Planejamento 3 da Cidade
do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);

CONSIDERANDO o dever de reordenamento e racionalização no Sistema de
Transporte Coletivo do Município do Rio de Janeiro, onde cada modal deverá cumprir
sua função;

CONSIDERANDO a licitação e o processo de implantação do STPL – Serviço de
Transporte Público Local, na área da AP-3;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar a operação do sistema e da ordenação
da circulação viária.

RESOLVE:

Art. 1º Fica proibida na Área de Planejamento 3 da Cidade do Rio de Janeiro, a
circulação de veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, em
operação,

considerados

camionetas

utilitárias

dos

tipos

VAN,

KOMBI

OU

MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes –
SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de
Passageiro, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar
de Passageiros – TEC.
Parágrafo único. Para fins do disposto no “caput”, a proibição deverá ocorrer no interior
do polígono, constante do ANEXO ÚNICO, formado pela área da Ilha do Governador, a
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Avenida Brasil do centro a passagem sobre a estrada Mal. Alencastro (nos dois
sentidos), Linha Vermelha e Linha Amarela.
Art. 2º Ficam excluídos da proibição que trata o art. 1º, os veículos de baixa capacidade
de transporte de passageiros, dos tipos considerados camionetas utilitárias VAN,
KOMBI ou MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, integrantes do Serviço de Transporte Público Local – STPL, em
consonância com as seguintes linhas e itinerários:

VISTA: BANCÁRIOS - PORTUGUESA (VIA MONERÓ) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Fernando de Noronha – Av. Ilha das Enxadas – Av. Ilha do Fundão
– Praia da Rosa – Rua Amapurus – Rua Capanema – Rua Demétrio de Toledo – Rua
Domingos Mondim – Rua Euthiquio Soledade - Rua Eugene Warming – Praia da Rosa
– Rua Sena – Estr. do Dendê – Estr. de Tubiacanga – Rua Ângelo Neves – Rua
Domingos Segreto – Rua Adolpho Porto – Av. Maestro Paulo Siva – Estr. do Galeão –
Rua Gustavo Augusto de Rezende – Rua Carlos Meziano - Rua Eduardo Narduz –Rua
Republica Árabe da Síria – Estr. do Galeão – Praça Fernando Pessoa - Av. Maestro
Paulo Siva – Rua Jaime Perdigão – Rua Malta - Estr. de Tubiacanga – Rua Adolpho
Porto – Rua Domingos Segreto – Estr. do Dendê – Estr. de Tubiacanga – Praia da
Rosa – Rua Sena – Estr. do Dendê – Rua Eutiquio Soledade - Rua Domingos Mondim
– Rua Demétrio de Toledo – Rua Capanema – Amapurus – Praia da Rosa – Av. Ilha do
Fundão – Av. Ilha das Enxadas – Rua Ilha Fiscal – Rua Dr. Manoel Marreiros - Rua
Fernando de Noronha

VISTA: ITACOLOMI - PORTUGUESA (CIRCULAR)
ITINERÁRIO: Estr. das Canárias (esq. Estr. Itacolomi) – Estr. de Maracajá

– Tv.

Oliveira – Estr. do Galeão – Retorno (Praça do Avião) - Estr. do Galeão – Estr. das
Canárias – Estr. de Maracajá – Rua Cinquenta e Dois - Estr. do Galeão – Rua
República Árabe da Síria – Retorno(Rua Cambaúba) – Estr. do Galeão – Rua Noventa
e Oito - Estr. de Maracajá – Estr. das Canárias – Av. Brás Crispim – Retorno – Av. Brás
Crispim – Estr. das Canárias

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VISTA: TUBIACANGA - PORTUGUESA (VIA EDUARDO NARDUZ) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Oitenta e Nove – Rua Noventa e Seis – Rua Noventa – Av. Seis –
Rua Noventa e Três – Av. Um – Av. Brás Crispim – Retorno – Av. Brás Crispim – Estr.
Gov. Chagas Freitas – Rua Eduardo Narduz – Rua República Árabe da Síria – Retorno
(Rua Cambaúba) – Estr. do Galeão – Rua Eduardo Narduz – Rua Carlos Meziano –
Av. Francisco Neves – Estr. Gov. Chagas Freitas – Retorno - Estr. Gov. Chagas Freitas
– Av. Um – Noventa e Três – Av. Seis – Rua Noventa – Rua Noventa e Seis – Rua
Oitenta e Nove

VISTA: TUBIACANGA - PORTUGUESA (VIA MONERÓ) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Oitenta e Nove – Rua Noventa e Seis – Rua Noventa – Av. Seis –
Rua Noventa e Três – Av. Um – Av. Brás Crispim – Retorno – Av. Brás Crispim – Estr.
Gov. Chagas Freitas – Rua Eduardo Narduz – Rua República Árabe da Síria – Estr. do
Galeão – Praça Fernando Pessoa - Av. Maestro Paulo Siva – Rua Jaime Perdigão –
Rua Malta - Estr. de Tubiacanga – Rua Luis Sá – Rua Lausimar Laus - Estr. de
Tubiacanga - Estr. Gov. Chagas Freitas – Rua Adolpho Porto – Av. do Magistério - Estr.
Gov. Chagas Freitas – Av. Um – Noventa e Três – Av. Seis – Rua Noventa – Rua
Noventa e Seis – Rua Oitenta e Nove

VISTA: BANANAL - TAUÁ (CIRCULAR)
ITINERÁRIO: Praia da Guanabara – Tv. Theotonio Freire – Rua Praia da Guanabara –
Tv. Costa Carvalho – Rua Comendador Bastos – Rua Magno Martins – Av. Dr. Agenor
Almeida de Loyola – Praça Ilha Brocoió – Rua Gipóia – Rua Max Yantok – Rua Prof.
Hilarião da Rocha – Estr. do Dendê – Av. Paranapuã – Rua Domingos Mondim - Rua
Prof. Hilarião da Rocha – Rua Max Yantok – Rua Benedicto Patrício - Av. Dr. Agenor
Almeida de Loyola – Rua Magno Martins – Rua Comendador Bastos – Tv. Costa
Carvalho – Praia da Guanabara

VISTA: PORTUGUESA - JARDIM GUANABARA (VIA LUIZ BELART) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Haroldo Lobo – Rua Carlos Meziano – Retorno – Rua Carlos
Meziano – Rua Eduardo Narduz – Rua República Árabe da Síria – Rua Luiz Belart –
Rua Luiz Vahia Monteiro – Rua Aureliano Pimentel – Rua Visc. de São Lourenço – Rua
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Correia e Castro – Rua Gal. Mario Hermes – Rua Babaçu – Rua Henrique Lacombe –
Av. Alm. Alves Câmara Junior – Av. Jorge de Lima – Rua Eng. Rosauro Zambrano –
Rua Uçá – Rua Cambaúba – Rua Ituá – Rua Marino da Costa – Rua Gaspar
Magalhães – Praça Iate Clube – Rua Espumas – Rua Grão de Areia – Rua República
Árabe da Síria – Retorno(Rua Cambaúba) – Estr. do Galeão – Rua Eduardo Narduz –
Rua Haroldo Lobo

VISTA: PORTUGUESA - JARDIM GUANABARA (VIA GRÃO DE AREIA) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Haroldo Lobo – Rua Carlos Meziano – Retorno – Rua Carlos
Meziano – Rua Eduardo Narduz – Rua República Árabe da Síria – Rua Luiz Belart –
Rua Antonio Nascimento Rua Grão de Areia – Rua Espumas – Praça Iate Clube – Rua
Gaspar Magalhães – Rua Ituá – Rua Alberto Maranhão – Rua Uçá – Av. Alm. Alves
Câmara Junior – Rua Babaçu – Rua Gal. Mario Hermes – Rua Correia e Castro - Rua
Visc. de São Lourenço – Rua Aureliano Pimentel - Rua Luiz Vahia Monteiro – Rua
Cambaúba – Estr. do Galeão – Rua Eduardo Narduz – Rua Haroldo Lobo

VISTA: RIBEIRA - CACUIA (VIA RUA DO MONJOLO) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Maldonado – Rua Fernandes da Fonseca – Rua Paramopama –
Praia do Zumbi – Praia das Pitangueiras – Rua do Monjolo – Estr. do Rio Jequiá – Estr.
do Galeão – Estr. da Cacuia – Rua Apaporis – Rua Altinópolis – Praia da Bandeira –
Praia das Pitangueiras – Praia do Zumbi – Rua Paramopama – Rua da Ribeira – Rua
Lourenço da Veiga – Rua Maldonado

VISTA: RIBEIRA - COCOTÁ (VIA RUA DO MONJOLO) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Maldonado – Estr. do Rio Jequiá – Estr. do Galeão – Estr. da
Cacuia – Rua Capitão Barbosa – Rua Mareante - Praia da Olaria – Rua de Cocotá Rua Capitão Barbosa – Rua Tem. Cleto Campelo – Rua Graná – Rua Apaporis – Rua
Maciel Monteiro – Rua Cap. Barbosa – Rua Altinópolis – Praia da Bandeira – Praia das
Pitangueiras – Rua do Monjolo - Estr. do Rio Jequiá – Rua Maldonado – Rua
Paramopama – Rua da Ribeira – Rua Lourenço da Veiga – Rua Maldonado

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VISTA: FREGUESIA - JARDIM GUANABARA (CIRCULAR)
ITINERÁRIO: Praça Calcutá - Praia da Guanabara - Rua Magno Martins - Rua
Comendador Bastos - Praça Calcutá - Avenida Paranapuã – Rua Chapot Prevost - Rua
Congonhas do Campo - Rua do Cocotá - Rua Capitão Barbosa - Rua Tenente Cleto
Campelo - Estrada da Cacuia – Estrada Visconde de Lamare - Estrada do Galeão Avenida Macari - Rua Carmen Miranda - Rua Ipiru - Estrada da Bica - Avenida Coronel
Luiz de Oliveira Sampaio - Rua do Rio Jequia - Estrada Visconde de Lamare - Estrada
da Cacuia - Rua Capitão Barbosa - Rua Nereida - Praia da Olaria – Parque Manoel
Bandeiras - Praia da Olaria - Rua de Cocotá - Rua Congonhas do Campo - Praia da
Guanabara - Praça Calcutá

Art. 3º Aos infratores do disposto nesta Resolução serão aplicadas as penalidades de
infração

do

Código

Disciplinar

do

Serviço

de

Transporte

Urbano

Especial

Complementar de Passageiro – TEC, do STPL e do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 12 de setembro de 2015,
revogadas as disposições em contrário.

D. O RIO 11.09.2015

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ANEXO ÚNICO

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