DECRETO RIO Nº 48412

DE 1º DE JANEIRO DE 2021

Revoga

Resolução

da

Secretaria

Municipal

de

Educação nº 6, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe
sobre o processo de seleção de candidatos ao cargo
comissionado de Coordenador I das Coordenadorias
Regionais de Educação da Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Lazer da Cidade do Rio de
Janeiro e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as diretrizes governamentais quanto à seleção de candidatos ao cargo
comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da
Secretaria Municipal de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a Resolução da Secretaria Municipal de Educação nº 6 de 17 de
fevereiro de 2017.
Art. 2º Os casos omissos pertinentes a este Decreto serão resolvidos pelo titular da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.01.2021

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