DECRETO RIO Nº 42269

DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o art. 1º do Decreto 41.314 de 02 de
março de 2016 que passa a vigorar com a
seguinte redação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas e,

DECRETA:

Art. 1° O art. 1º do Decreto 41.314 de 02 de março de 2016 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. Ficam vedadas as práticas esportivas ou recreativas que envolverem a
utilização do “Kitesurf” ou “Kiteboarding” nas praias municipais, exceto no trecho
compreendido entre os Quiosques A7B7 e A9B9 situados na Avenida do Pepê e o
trecho compreendido entre os Quiosques A44B44 e A46B46 situados na Avenida Lucio
Costa, todos do Projeto “Rio-Orla” na praia da Barra da Tijuca.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.09.2016

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