DECRETO Nº 19896 DE 14 DE MAIO DE 2001
Delega competência para a coordenação e o gerenciamento das medidas
relativas ao racionamento de energia elétrica.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de se ter um coordenador e gestor operacional
para as medidas relativas ao racionamento de energia elétrica.
DECRETA:
Art. 1º Fica designado Ricardo Ferreira Várzea - DAS 9, para cumprir por
delegação do prefeito, as funções de coordenação e gerenciamento das medidas
e dos procedimentos a serem adotados internamente a Prefeitura e externamente
pela Prefeitura relativas ao racionamento de energia elétrica.
Art. 2º As funções de coordenação e gerência devem ser articuladas
especialmente com a equipe macrofuncional criada para este fim.
Art. 3º Cabe às Secretarias, Fundações, Autarquias, Empresas e órgãos prestar a
colaboração necessária e implementar as medidas solicitadas, cabendo recurso à
equipe macrofuncional citada e em última instância ao prefeito.
Art. 4º Para o cumprimento das funções definidas no art. 1º deve ser usado apoio
das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
Art. 5º O cargo em comissão e encargos especiais do coordenador deve ser
agregado ao valor necessário para alcançar o correspondente a um cargo em
comissão DAS 10-A, incluindo cargo em comissão e encargos especiais.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.05.2001