LEI Nº 7.100,

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Inclui o

Dia da Resposta Histórica contra o racismo no

futebol no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Tarcísio Motta, Cesar Maia, Dr. Carlos
Eduardo, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Inaldo Silva, Thais Ferreira, Jorge Felippe,
Tainá de Paula, Monica Benicio, Marcio Ribeiro, William Siri, Teresa Bergher e Dr.
Marcos Paulo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol, a ser comemorado anualmente no
dia 7 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO CAIADO
Prefeito em exercício

D.O.RIO 04.11.2021

1