DECRETO N° 21521 DE 5 DE JUNHO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5°, alíneas "i" e "m", do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de
junho de 1941, e tendo em vista o constante do processo administrativo n°
16/000.973/2002,
DECRETA:
Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial,
os seguintes imóveis:
I - Rua Itapiru n.° 364;
II - Rua Itapiru n.° 564;
III - Rua Itapiru n.° 574;
IV - Rua Itapiru n.° 578;
V - Rua Itapiru n.° 584.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO de 6.06.2002