DECRETO Nº 19.668

DE 21 DE MARÇO DE 2001

Cria

Equipe

de

Apoio

às

Feiras

de

Antigüidades que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o interesse cultural e turístico;

CONSIDERANDO a indefinição sobre localização;

CONSIDERANDO a experiência de outras cidades, como Buenos Aires em relação a
Feira de San Telmo,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada equipe macro-funcional transitória - E-Ant, para decidir sobre a
melhor localização e o apoio necessário às feiras de antigüidades.
Art. 2º A E-Ant será composta pelas Secretarias Municipais das Culturas, que terá
função gestora, de Governo, de Turismo, de Desenvolvimento Econômico e de
Fazenda, e terá como objetivos:
I - coordenar com as feiras existentes a avaliação dos melhores caminhos;
II - definir sobre a centralização ou não das feiras de antigüidades;
III - definir local e dia da feira;
IV - definir o processo de cadastramento;
V - definir o apoio necessário, inclusive da necessidade de fechamento ou não de ruas
e áreas para o acesso livre e a segurança da feira, assim como facilidade de
estacionamento;
VI - fazer a avaliação qualitativa dos participantes;
VII - definir apoio fiscal necessário.

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 22.03.2001

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