DECRETO RIO Nº 48986

DE 16 DE JUNHO DE 2021

Inscreve o

estabelecimento

“Cinema Roxy” no

Cadastro

dos Negócios Tradicionais e Notáveis,

criado pelo Decreto nº 39.705 de 30 de dezembro de
2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o antigo “Cinema Roxy” representa um marco referencial na
cultura cinematográfica da cidade;

CONSIDERANDO a importância arquitetônica original do “Cinema Roxy”, marco da
arquitetura e engenharia modernas na cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o “Cinema Roxy” é, notoriamente, um negócio tradicional e parte
integrante do nosso referencial cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotarem medidas de proteção para as salas de
espetáculos que apresentam valor cultural na Cidade do Rio de Janeiro,;

CONSIDERANDO que os adventos decorrentes da pandemia de COVID-19 levaram a
este estabelecimento, assim como a muitos outros, interromperem suas atividades
temporariamente;

CONSIDERANDO que nestes locais são preservados diferentes modos de fazer, habitar e
viver o cotidiano da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de busca de mecanismos de incentivos para a
permanência desses negócios tradicionais da cidade,

DECRETA:


Art. 1º Inscreve, no Cadastro dos Negócios Tradicionais e Notáveis, criado pelo Decreto
nº 39.705 de 30 de dezembro de 2014, nos termos do art. 132, § 2º da Lei Complementar
111, de 1º de fevereiro de 2011 (Plano Diretor da Cidade Rio de Janeiro), o
estabelecimento “Cinema Roxy”, situado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº
945 A, sede dos cinemas Roxy 1, 2 e 3, em Copacabana, V R.A.
Art. 2º Fica incluído no art. 2º do Decreto Nº 39.705 de 30 de dezembro de 2014, a alínea
“o”, com a seguinte redação:
“Art. 2º....................................................................................................................................
FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFF
FFFFFFFF..
o) “Cinema Roxy”, Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 945 A - Copacabana.”
Art. 3º O estabelecimento “Cinema Roxy” passa a ter direito à benefícios decorrentes da
sua inclusão no Cadastro dos Negócios Tradicionais e Notáveis.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 17.06.2021