29/12/2021 15:10

SEI/ABC - 0022701086 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252
Disponibilização: 27/12/2021
Publicação: 23/12/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Pais e Professores da Escola Família Agrícola
de Vale do Paraíso - APPEFA, no município
de Vale do Paraíso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola
Família Agrícola de Vale do Paraíso - APPEFA, com sede no município de Vale do Paraíso.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

23 de dezembro de 2021, 134° da

República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
23/12/2021, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0022701086 e o código CRC 482172F0.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.575343/2021-16

SEI nº 0022701086

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25171798&in…

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