DECRETO Nº 22.219

DE 1º DE NOVEMBRO DE 2002

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos processos nº 01/503.383/02 de 26 de julho de 2002
e 01/503.995/02 de 02 de setembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, na forma que segue:
I - Validade a partir de 01/08/2002:

DE:
Código

U.A.

Código

U.A.

14997

-

1968

14997

915

14902

1969

14997

914

14902

1964

14997

1733

14974

16572

16391

1965

14997

16273

16398

1966

14997

16289

16401

1967

14997

16507

16453

1


PARA:
Código

U.A.

Código

U.A.

17890

-

16996

16453

16993

14902

17000

17890

16992

14902

17001

17890

16994

16389

17002

17890

16997

16392

17003

17890

16998

16392

17004

17890

16995

16398

16999

17890

II – Validade a partir de 01/09/2002:

DE:
Código

U.A.

16389

-

1000

14820

16131

16389

16495

16389

16132

16389

16133

16389

16134

16389

16994

16389

16130

16389

16143

16390

16148

16390
2


PARA:
Código

U.A.

17891

-

17012

14820

17013

14820

17011

14820

17015

14820

17014

16390

17016

16390

17006

17891

17009

17891

17007

17891

17008

17891

17010

17891

17005

17891

Art. 2º As competências da Gerência Adjunta de Controle e Fiscalização do Lixo
Extraordinário incluída na Estrutura Organizacional dessa Companhia e elencada no
art. 1º, Inciso II, são as constantes do Anexo I que acompanha o presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1 de novembro de 2002 – 438º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO 4.11.2002

3


ANEXO I

COMPETÊNCIA

GERÊNCIA ADJUNTA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
DO LIXO EXTRAORDINÁRIO

COMLURB/DAF/FCE/FGL
• Emitir e controlar os autos de infração elaborados pelas Diretorias de Serviço no
descumprimento ao Código de Postura Municipal;
• controlar as receitas/quantidades geradas pela coleta do lixo extraordinário;
• controlar o envio da documentação de regularidade com contribuições das empresas
prestadoras de serviço (terceirizadas);
• fiscalizar a operacionalidade das empresas credenciadas tanto as de coleta de lixo
extraordinário como as de recolhimento e transporte de entulho.

4