DECRETO Nº 36739

DE 22 DE JANEIRO DE 2013

Altera a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Subsecretaria de Acompanhamento
Legislativo e Parlamentar – GP/SUBALP e da Coordenadoria de Relações
Internacionais e do Cerimonial – GP/CRI do Gabinete do Prefeito, conforme consta do
ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, o Fundo Especial de Iluminação
Pública – SC/FEIP, código 45156, e sua Secretaria Executiva - SC/SE-FEIP, código
45154

e

a

Gerência

de

Conservação

e

Operação

da

Transoeste

–

SC/SUBEC/CGC/GTO, código 45155.
Art. 3º Fica alterado o nível hierárquico da Coordenação de Apoio Aéreo para
Coordenadoria de Apoio Aéreo – SC/CAA, código 45153.
Art. 4º As competências dos órgãos criados neste Decreto deverão ser consolidadas no
prazo máximo de sessenta dias.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38213

00001

38805

00001

38205

00001

38806

00001

38206

00001

38807

00001

38207

00001

38808

00001

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38208

00001

38809

00001

38209

00001

38810

00001

38216

00001

38811

00001

38217

00001

38812

00001

38186

00001

38813

00001

38187

00001

38814

00001

38188

00001

38815

00001

38190

00001

38816

00001

38191

00001

38817

00001

38192

00001

38818

00001

38193

00001

38819

00001

38194

00001

38820

00001

38195

00001

38821

00001

38196

00001

38822

00001

38197

00001

38823

00001

38215

00001

38824

00001

38246

00001

38825

00001

38247

00001

38826

00001

38177

00001

38827

00001

38175

00001

38828

00001

38176

00001

38764

4100

38173

00001

38759

4100

2


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38151

00001

38760

4100

38212

00001

38761

4100

38136

00001

38762

4100

30722

42313

38763

4100

30720

42313

38765

42313

30717

42313

38785

42513

30718

42313

38786

42513

30719

42313

38778

42513

38674

43155

38766

45147

38396

45064

38767

45147

38397

45064

38768

45147

38772

45148

38773

45148

38769

45148

38770

45148

38771

45148

38776

45149

38777

45149

38774

45149

38775

45149

38779

45150

38780

45150

3


I- Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

4

Cargo

U.A.

38781

45151

38782

45151

38783

45152

38784

45152

38787

1100

38788

1100

38789

1100

38790

1100

38791

1100

38792

1100

38793

1100

38794

1100

38795

1100

38796

1100

38797

1100

38798

1100

38799

1100

38800

1100

38801

1100

38802

1100

38803

1100

38804

1100


I- Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

38837

4304

38838

4304

38829

43155

38835

43155

38836

43158

38830

45153

38831

45153

38833

45154

38832

45154

38834

45154

38839

45155

38840

45155

Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.01.2013

5


ANEXO

042313

GP/SUBALP

Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo
e Parlamentar

066600

Subsecretário

DAS10.A

038765

Assessor Especial

DAS10.B

045149

GP/SUBALP/CARP

Coordenadoria de Acompanhamento de
Requisições Parlamentares

038777

Coordenador I

DAS09

038774 Gerente de Processo III

DAS06

038775 Gerente de Processo III

DAS06

038776

Assistente II

DAI06

045148

GP/SUBALP/CALP

Coordenadoria de Assuntos Legislativos e
Parlamentares

038773

Coordenador I

DAS09

038769 Gerente de Processo II

DAS07

038770 Gerente de Processo II

DAS07

038771 Gerente de Processo II

DAS07

038772

Assistente II

DAI06

045147

GP/SUBALP/CAI

Coordenadoria de Apoio Institucional

038768

Coordenador I

DAS09

038766

Assistente I

DAS06

038767

Assistente I

DAS06

6


042513

GP/CRI

Coordenadoria de Relações Internacionais e do
Cerimonial

032404

Coordenador I

DAS09

038778

Coordenador Adjunto

DAS09

032403

Assessor II

DAS08

032402

Assessor III

DAS07

038785

Assistente I

DAS06

038786

Assistente I

DAS06

037085

Assistente I

DAS06

037086

Assistente I

DAS06

037087

Assistente I

DAS06

037088

Assistente I

DAS06

032398

Assistente I

DAS06

032399

Assistente I

DAS06

032400

Assistente I

DAS06

032401

Assistente I

DAS06

045152

GP/CRI/GCB

Gerência de Cooperação Bilateral

038784

Gerente III

DAS06

038783

Assistente I

DAS06

045151

GP/CRI/GIM

Gerência de Interlocução e Mobilização
Internacional

038782

Gerente III

DAS06

038781

Assistente I

DAS06

7


045150

GP/CRI/GME

Gerência de Organização de Missões e Eventos

038780

Gerente III

DAS06

038779

Assistente I

DAS06

8