DECRETO Nº 19.553

DE 8 DE FEVEREIRO DE 2001

Reconhece

como

logradouro

público

da

Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial aprovada, a rua Dr. Norberto Alcântara
(farmacêutico),

situada

no

bairro

de

Santíssimo, na XVIII Região Administrativa Campo Grande.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/001.630/98,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com
o Projeto 9595-33.368 (alinhamento e loteamento, respectivamente), aprovado em 25
de março de 1976, com obras aceitas no processo nº 16/000.205/1998, de acordo com
a Lei nº 2.120, de 19 de janeiro de 1994, e com o Decreto nº 12.683, de 9 de fevereiro
de 1994, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com
denominação

oficial

aprovada

de

RUA

DR.

NORBERTO

ALCÂNTARA

(FARMACÊUTICO), o logradouro antes conhecido com o nome de Rua A, que começa
na Rua Professor José de Mendonça, lado par, depois 50m da Estrada da Posse, e
termina com 137m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 9.02.2001

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