DECRETO Nº 20.036 DE 11 DE JUNHO DE 2001
Delega competência ao Presidente da Fundação Parques e Jardins.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada competência ao Presidente da Fundação Parques e Jardins
para, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura
do
instrumento
contratual
referente
ao
processo
administrativo
nº14/300.581/2001.
Art. 2º Este DECreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 12.06.2001