ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.194, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 147, de 03 de agosto de 2007)
Extingue o Gabinete de Reforma Agrária e
Cooperativismo instituído pelo Decreto n°
40.565, de 2 de janeiro de 2001.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica extinto o Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo, instituído junto
ao Gabinete da Governadora, pelo Decreto n° 40.565, de 2 de janeiro de 2001.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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