DECRETO N° 33347

DE 3 DE JANEIRO DE 2011.

Cria no Município do Rio de Janeiro a UPP
SOCIAL CARIOCA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de união de esforços entre União, Estados e
Municípios para a garantia do sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora,

CONSIDERANDO o papel de enorme relevância que compete à Prefeitura no âmbito
da política de pacificação,

CONSIDERANDO a necessidade de integrar as ações sociais e os diversos serviços
públicos sob a responsabilidade da Prefeitura nas comunidades pacificadas,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a UPP SOCIAL CARIOCA.
Art. 2º Fica o Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos incumbido
de coordenar, supervisionar, articular e integrar todas as ações sociais a serem
desenvolvidas e os serviços públicos locais a serem prestados pelo Município do Rio
de Janeiro no âmbito das Unidades de Polícia Pacificadora sediadas nesta Cidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011 - 446° de Fund ação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.01.2011

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