ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.313, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 215, de 13 de novembro de 2007)
(vide abaixo republicação e retificação)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Bom Princípio, Pinheirinho do
Vale, São Pedro do Butiá, Dezesseis de
Novembro, Ubiretama, Miraguaí, Rondinha,
Ronda Alta e Campina das Missões.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade
com o § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, com a
Resolução nº 3 do conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando a condição climática adversa, caracterizada como chuva de granizo, que
resultou em danos e prejuízos, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação
acostados ao Expediente e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foi de médio porte (nível II);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais, como segue:
Expediente nº
5933-08.01/07-4
6000-08.01/07-4
6002-08.01/07-0
6004-08.01/07-5

Município
Decreto Municipal nº
Prazo
Bom Princípio. 027, de 24 de setembro Noventa dias.
de 2007.
Pinheirinho do 018/2007, de 22 de Noventa dias.
Vale.
outubro de 2007.
São Pedro do 870/2007, de 22 de Noventa dias.
Butiá.
outubro de 2007.
Dezesseis de 1.866/2007, de 22 de Noventa dias.
Novembro.
outubro de 2007.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Área
Toda a área rural.
Toda a área do
Município.
Toda a área do
Município.
Na área rural, nas
localidades
de
Tabuleiro,
Nova
Florida, João de
Castilhos, Rincão
dos Araújos e
Esquina Biotônica,
e em toda área
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6005-08.01/07-8

Ubiretama.

069/2007, de 22 de Noventa dias.
outubro de 2007.
961, de 24 de outubro de Noventa dias.
2007.
807/2007, de 22 de Noventa dias.
outubro de 2007.

6009-08.01/07-9
6021-08.01/07-0

Coronel
Barros.
Miraguaí.

6024-08.01/07-9

Rondinha.

2009, de 22 de outubro Noventa dias.
de 2007.

6025-08.01/07-1

Ronda Alta.

6069-08.01/07-0

Campina
Missões.

1.209, de 22 de outubro Noventa dias.
de 2007.
das 109/2007, de 22 de Noventa dias.
outubro de 2007.

urbana.
Toda a área do
Município.
Toda a área do
Município.
Na área urbana na
Vila
Esperança,
Vila
Braga
e
Bairro Irapuá, e em
toda a área rural.
Na área rural nas
localidades
de
Linha
Araçá,
Baios, Gramado,
Capão
Alto,
Carreguetta, Fita
Velha, Manjolinho,
Onze,
Schio,
Tunas
e
São
Valentin, Lageado
Seco Santa Lucia,
Caravageo, Araçá,
Santana e Araçá
Santo Antônio.
Toda a área do
Município.
Toda área urbana e
na zona rural nas
localidades
de
Linha
Ressaca,
Linha Natal, Linha
Cândido
Godói,
Linha Doze, Linha
Butiá,
Linha
Amadeu e Linha
Níquel.

Art. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam produzir os
efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º - Os Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – sediados no
território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelo
desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível
estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos
prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2007.
DECRETO Nº 45.313, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.
(republicado no DOE nº 220, de 21 de novembro de 2007)
(vide abaixo retificação)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Pinheirinho do Vale, São Pedro
do Butiá, Dezesseis de Novembro, Ubiretama,
Miraguaí, Rondinha, Ronda Alta e Campina das
Missões.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade
com o § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, com a
Resolução nº 3 do conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando a condição climática adversa, caracterizada como chuva de granizo, que
resultou em danos e prejuízos, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação
acostados ao Expediente e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foi de médio porte (nível II);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais, como segue:
Expediente nº
6000-08.01/07-4
6002-08.01/07-0
6004-08.01/07-5

Município
Decreto Municipal nº
Prazo
Pinheirinho do 018/2007, de 22 de Noventa dias.
Vale.
outubro de 2007.
São Pedro do 870/2007, de 22 de Noventa dias.
Butiá.
outubro de 2007.
Dezesseis de 1.866/2007, de 22 de Noventa dias.
Novembro.
outubro de 2007.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Área
Toda a área do
Município.
Toda a área do
Município.
Na área rural, nas
localidades
de
Tabuleiro,
Nova
Florida, João de
Castilhos, Rincão
dos Araújos e
Esquina Biotônica,

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6005-08.01/07-8

Ubiretama.

069/2007, de 22 de Noventa dias.
outubro de 2007.
961, de 24 de outubro de Noventa dias.
2007.
807/2007, de 22 de Noventa dias.
outubro de 2007.

6009-08.01/07-9
6021-08.01/07-0

Coronel
Barros.
Miraguaí.

6024-08.01/07-9

Rondinha.

2009, de 22 de outubro Noventa dias.
de 2007.

6025-08.01/07-1

Ronda Alta.

6069-08.01/07-0

Campina
Missões.

1.209, de 22 de outubro Noventa dias.
de 2007.
das 109/2007, de 22 de Noventa dias.
outubro de 2007.

e em toda área
urbana.
Toda a área do
Município.
Toda a área do
Município.
Na área urbana na
Vila
Esperança,
Vila
Braga
e
Bairro Irapuá, e em
toda a área rural.
Na área rural nas
localidades
de
Linha
Araçá,
Baios, Gramado,
Capão
Alto,
Carreguetta, Fita
Velha, Manjolinho,
Onze,
Schio,
Tunas
e
São
Valentin, Lageado
Seco Santa Lucia,
Caravageo, Araçá,
Santana e Araçá
Santo Antônio.
Toda a área do
Município.
Toda área urbana e
na zona rural nas
localidades
de
Linha
Ressaca,
Linha Natal, Linha
Cândido
Godói,
Linha Doze, Linha
Butiá,
Linha
Amadeu e Linha
Níquel.

Art. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam produzir os
efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º - Os Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – sediados no
território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelo
desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível
estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos
prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2007.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 014, de 21 de janeiro de 2008)
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 45.313, de 12 de novembro de 2007, publicado na
edição do DOE nº 215, de 13 de novembro de 2007, na parte referente à área rural do município
de Rondinha, para dizer que as localidades atingidas são as seguintes: Linha Baios, Linha
Gramado, Linha Capão Alto, Linha Carreguetta, Linha Fita Velha, Linha Manjolinho, Linha
Onze, Linha Schio, Linha Tunas, Linha São Valentin, Linha Lajeado Santa Lúcia, Linha Lajeado
Seco Caravageo, Linha Araçá Santana, Linha Araçá Santo Antônio e Linha Gasáreto, e não
como constou.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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