DECRETO Nº 38174

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Retifica

os

limites

dos

logradouros

que

menciona, situados nos bairros do Moneró e
Portuguesa, na XX RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçõeslegais e
tendo em vista o que consta no processo 02/001958/2011,

DECRETA:

Art. 1º A Estrada Governador Chagas Freitas, reconhecida pelo Decreto 14.153, de
28/08/1995, passa a começar na Avenida do Magistério, lado par, 309m depois da Rua
Ângelo Neves e a terminar 112m depois da Rua Eduardo Nadruz, no encontro da
Avenida Braz Crispino com a Estrada de Tubiacanga. A Estrada de Tubiacanga,
reconhecida pelo Decreto 1165, de 31/10/1917, que começa na Estrada de Itacolomi e
Canárias, passa a terminar a 112m da Rua Eduardo Nadruz, no encontro da Avenida
Braz Crispino com a Estrada Governador Chagas Freitas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.12.2013

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