ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.117, DE 08 DE JULHO DE 2004.
(publicada no DOE nº 130, de 09 de julho de 2004)
Institui o Dia Estadual do Propagandista e
Vendedor de Produtos Farmacêuticos no Estado
do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Propagandista e Vendedor de Produtos
Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de
julho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de julho de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1