RESOLUÇÃO SMTR Nº 2903

DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a integração do Serviço de
Transporte Público Local – STPL com o Serviço
de Transporte Metroviário.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os Decretos Municipais 31.052 de 08 de setembro de 2009, 32.246 de
11 de maio de 2010 e 33.692 de 26 de abril de 2011, que instituem o Serviço de
Transporte Público Urbano Local – STPL;

CONSIDERANDO o reajuste da tarifa padrão do sistema de transporte Metroviário para
R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), a partir de abril de 2017 e homologado pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários,
Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – AGETRANSP,
através da Deliberação nº 895 de 22 de fevereiro de 2017.

CONSIDERANDO que a integração dos transportes públicos urbanos constitui
providência indispensável à racionalização do sistema, ensejando previsíveis benefícios
aos cidadãos que utilizam os serviços públicos de transportes, bem como à qualidade de
vida da cidade.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o desconto de 30% (trinta por cento) incidente sobre a soma das
tarifas dos 2 (dois) modais, para integração a ser praticada entre as linhas 1 e 2 do lote
AP-2.1 do Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL e o transporte Metroviário,
equivalendo atualmente a R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos), observadas
as regras de integração do Bilhete Único Carioca - BUC.
Parágrafo único. Fica autorizada a prática da tarifa promocional de integração no valor de
R$ 5,00 (cinco reais) pelo prazo de 90 (noventa) dias prorrogáveis por igual período.
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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor às 0h00min do dia 09 de outubro de 2017
(segunda-feira), revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2017

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D.O.RIO 06.10.2017

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