DECRETO Nº 35411

DE 9 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil –
SMSDC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/005.192/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluída a Unidade Administrativa 13216, Subgerência de Epidemiologia
Aplicada aos Serviços de Saúde – S/SUBPAV/SVS/CVE/GES-1 da estrutura
organizacional da SMSDC.
Art . 2º Ficam alteradas as denominações dos órgãos, conforme se segue:
I - De:
43777 S/SUBVISA/SVFSS/CTS/GAS-1

Para:
Subgerência de

43777 S/SUBVISA/SVFSS/CTS/GAS-1

Subgerência de

Vigilância e

Vigilância e

Fiscalização em

Fiscalização

Resíduos de Saúde

Sanitária em
Estabelecimentos
de Interesse à
Saúde

39089 S/SUBVISA/SVFSS/CTS/GAS-2

Subgerência de

39089 S/SUBVISA/SVFSS/CTS/GAS-2

Subgerência de

Vigilância e

Vigilância e

Fiscalização Sanitária

Fiscalização

em Estabelecimentos

Sanitária em

de Saúde

Estabelecimentos
de Saúde e
Relacionados

Art. 3º As competências dos órgãos mencionados no art. 1º, deste Ato, são as
constantes do ANEXO.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:

1


I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

9378

13216

36572

43120

9377

13216

36573

43120

36571

43120

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.04.2012

ANEXO

Competências

043777 S/SUBVISA/SVFSS/CTS/GAS - 1 Subgerência de Vigilância e Fiscalização
Sanitária em Estabelecimentos de Interesse à Saúde
· Supervisionar a execução das atividades de inspeção, vigilância e fiscalização
sanitária em estabelecimentos de interesse à Saúde;
· analisar:
· solicitações de prorrogação de prazo, defesa e recursos de autuações, na sua área
de atuação;
· pedido de licenciamento de estabelecimentos de interesse à Saúde, na sua área de
atuação;
· elaborar relatório das atividades desenvolvidas.
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039089 S/SUBVISA/SVFSS/CTS/GAS - 2 Subgerência de Vigilância e Fiscalização
Sanitária em Estabelecimentos de Saúde e Relacionados
· Supervisionar a execução das atividades de inspeção, vigilância e fiscalização
sanitária em estabelecimentos de Saúde e Relacionados;
· analisar:
· solicitações de prorrogação de prazo, defesa e recursos de autuações, na sua área
de atuação;
· pedido de licenciamento de estabelecimentos de Saúde e de Relacionados, na sua
área de atuação;
· elaborar relatório das atividades desenvolvidas.

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