RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 54

DE 10 DE MAIO DE 2021

Designa os membros integrantes da Comissão de
Investigação Preliminar

prevista

na Resolução

SEGOVI nº 53, de 5 de maio de 2021,

e dá outras

providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 38.256 de 10 de janeiro de 2014, que institui e altera
procedimentos referentes à sindicância administrativa, e dá outras providências,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.349 de 1º de janeiro de 2021, que dispõe sobre a
criação do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade, e
dá outras providências;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SEGOVI nº 53 DE 05 DE MAIO DE 2021, que institui
Comissão

de

Investigação

Preliminar

com

a

finalidade

de

apurar

eventuais

inconformidades no vínculo jurídico celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação SME e a Associação Cultural Amigos da Providência (Instituto Brasileiro de Música e
Educação/IBME), e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de indicar membros integrantes da Comissão de
Investigação Preliminar em questão,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Investigação Preliminar/CIP criada pela Resolução SEGOVI nº 53,
de 05 de maio de 2021, será composta pelos membros abaixo designados, sob a
coordenação do primeiro:
I

-

MARIA

DA

CONCEIÇÃO

PIMENTA

MADEIRA,

Representante da Secretaria Municipal de Educação - SME
1

matrícula

11/094.175-6

-


II - CARLA SILVA JULIÃO, matrícula 11/218.529-6 - Representante da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI;
III - JORGE AUGUSTO GAZETA DE MENDONÇA, matrícula 11/155.941-8 Representante da Controladoria Geral do Município - CGM;
IV - CARLOS RAPOSO, matrícula nº 10/221.206-6, Representante da Procuradoria Geral
do Município - PGM.
Parágrafo único. Os membros titulares indicarão 1 (um) suplente na reunião inaugural da
Comissão de Investigação Preliminar.
Art. 2º Sempre que houver alteração na composição da CIP, sua reestruturação será
publicada.
Art. 3º A Comissão apresentará ao Secretário Municipal de Governo e Integridade
Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Resolução, relatório
contendo o resultado de suas ações, nos termos do art. 6º do Decreto nº 38.256, de 10 de
janeiro de 2014.
Art.4 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica Revogado o art. 4º da Resolução Segovi nº 53, de 05 de maio de 2021.

Rio de Janeiro 10 de maio de 2021.

MARCELO CALERO

D. O RIO 11.05.2021

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