DECRETO RIO Nº 47711

DE 28 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na estrutura básica da Secretaria Municipal da Casa Civil, a
Subsecretaria de Corregedoria e Integridade - CVL/SUBCI, código 50872, conforme
Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do Órgão criado do caput serão publicadas no prazo
de 30 (trinta) dias, a partir da data de validade deste Decreto.
Art. 2º Ficam alteradas as subordinações, denominações e siglas dos seguintes órgãos:

I - De:

Para:

049500 CG/CGPE - Coordenadoria Geral 049500

CVL/SUBCI/CGPE

-

de Corregedoria e Promoção da Ética e Coordenadoria Geral de Promoção da
Integridade
049518

Ética, Integridade e Responsabilização

CG/APIC

–

Assessoria

de 049518 CVL/SUBCI/APCI - Assessoria de

Planejamento Integrado de Integridade e Planejamento Integrado de Corregedoria e
Compliance.
049091

Integridade
CVL/SUBSC/CTCIA

- 049091

CVL/SUBCI/CTCIA

-

Coordenadoria Técnica das Comissões Coordenadoria Técnica das Comissões
Permanentes de Inquérito Administrativo

Permanentes de Inquérito Administrativo

Art. 3º Ficam transferidos: pessoal, gratificações, encargos especiais e benefícios dos
servidores que venham a ser lotados na Subsecretaria de Corregedoria e Integridade CVL/SUBCI, assim como os acervos documental e patrimonial dos Órgãos citados no art.
2º deste Decreto.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
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I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

76234

48802

79189

50872

76241

48802

79188

50872

76242

48802

73829

14332

18573

18866

73757

49498

73758

49498

73766

49501

73771

49502

73814

49511

50569

47984

Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a 24 de julho de 2020.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
D.O. RIO de 29.07.2020
Retif. em 30.07.2020 e 05.08.2020

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ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

50872 CVL/SUBCI Subsecretaria de Corregedoria e Integridade
079188 Subsecretário DAS10.A
079189 Assessor Técnico Especial DAS10

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