RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 42

DE 23 DE MARÇO DE 2021

Define as medidas temporárias adotadas no âmbito
da

Secretaria de Governo

visando a

prevenção

e Integridade Pública

do contágio

pelo

novo

Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o dever do poder público de preservação da saúde, com adoção de
medidas de segurança com vistas à contenção do COVID19 - Coronavírus;

CONSIDERANDO o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação da
Covid-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservar a
saúde pública;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.644, de 22 de março de 2021, que
institui medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao
enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução define as medidas temporárias adotadas no âmbito da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, visando a prevenção do contágio
pelo novo Coronavírus (COVID19).
Parágrafo único. As medidas a serem adotadas são válidas enquanto perdurarem os
efeitos do Decreto Rio nº 48.644 de 22 de março de 2021.
Art. 2º Como medida excepcional de prevenção, será implantado nesta Secretaria o
regime de teletrabalho, sem prejuízo das atividades regulares, observado o seguinte
regramento:
I - O regime de teletrabalho consistirá no exercício remoto das atividades funcionais
durante o horário de funcionamento da Secretaria de Governo e Integridade Pública,
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devendo o servidor se manter disponível por meio de acesso virtual (internet, telefone e
uso dos sistemas informatizados).
II - Os servidores em regime de teletrabalho deverão pactuar com suas respectivas
chefias planos de trabalho com métricas ou métodos adotados para o controle do
desempenho das suas atividades.
Art. 3º Os servidores cujas atividades sejam de difícil aplicação ou incompatíveis com
teletrabalho desempenharão suas funções em sistema de rodízio a ser definido pela
chefia imediata.
§ 1º O servidor que participar do rodízio deverá se manter disponível por meio de acesso
remoto (internet, telefone e uso dos sistemas informatizados), e, da mesma forma, para
convocação emergencial para comparecimento ao local de trabalho.
§ 2º Os gestores da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública deverão, em
todos os casos, resguardar o quantitativo mínimo de recursos humanos para garantir o
funcionamento regular das unidades, evitando o adensamento no ambiente do trabalho.
Art. 4º As reuniões administrativas e técnicas serão preferencialmente realizadas de
forma não presencial, utilizando-se os meios tecnológicos disponíveis.
Art. 5º Os casos omissos serão encaminhados pelos gestores dos setores, para análise e
aprovação do Secretário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2021.

MARCELO CALERO
D. O RIO 24.03.2021

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