RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.941, DE 11 DE MAIO DE 2015.

Inclui o dia 24 de março como o Dia
Estadual de Conscientização e Mobilização
de Combate à Tuberculose no Estado do
Rio Grande do Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Ordinária:
Art. 1º. Fica instituído o dia 24 de março como Dia Estadual de
Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose no Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de maio de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA