GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN. 2.735

, DE 04 DE

MAIO

DE2012.

Declara de utilidade pública a Associação Rural
Pontal da Amazônia -

ARPA, com sede no

Município de Caçoai.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação Rural Pontal da Amazônia - ARPA, com
sede no Município de Caçoai.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de

maio

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

de 2012,124° da República.