RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.654, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.

Reconhece como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
DE
IPANGUAÇU – ASPAF, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
IPANGUAÇU – ASPAF, com sede e foro jurídico no município de Ipanguaçu, neste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de setembro de
2012, 191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA