DECRETO N° 22798 DE 08 DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre a composição da Comissão de Programação e Controle da Despesa
- CODESP.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica incluído e excluído, respectivamente, do Decreto n° 20.556, de 28 de
setembro de 2001, que dispõe sobre a composição da Comissão de Programação
e Controle de Despesa - CODESP, como membros, a Fundação João Goulart e a
Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 18 de março de 2003.
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.04.2003