ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.951, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 203, de 20 de outubro de 2008)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e/ou constituição de servidão
administrativa bens necessários à construção da
Pequena Central Hidrelétrica Quebrada Funda,
de propriedade da Hidrotérmica S.A.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela Hidrotérmica S.A., consoante o art. 82, inciso V, da
constituição do Estado, e tendo em visto o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela
existir, destinada à construção da Pequena Central Hidrelétrica Quebrada Funda, neste estado
com as seguintes características:
A área de terras, abrangida por 3 (três) polígonos, situados nas margens esquerda,
direita e em torno das estruturas da PCH Quebrada Funda, totalizando 11.596.200 m², 1.159,62
ha, atingindo os municípios de Bom Jesus e Jaquirana; Estado do Rio Grande do Sul,
caracteriza-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices no
sistema UTM (SAD69) referidas ao Meridiano Central de 51º W.Gr:
Limites e confrontações:
Polígono 1: Inicia-se a descrição deste perímetro junto do vértice V1, de coordenadas
UTM E=555415 N=6813893; segue com azimute de 104° e extensão 250m até o vértice V2, de
coordenadas UTM E=555657 N=6813834; Deste segue ao longo da margem do Rio das Antas,
em sentido montante por uma extensão de 19757m até o ponto V3, de coordenadas UTM
E=565279 N=6813134; Deste segue com azimute de 90° e extensão de 75.9m até o ponto V4, de
coordenadas UTM E=565360 N=6813130; Deste segue com azimute de 168° e extensão 345.21
m até o vértice V5, de coordenadas UTM E=565434 N=6812781; Deste segue com azimute 211°
e extensão 199.49m até o vértice V6, de coordenadas UTM E=565330 N=6812609; Deste segue
com azimute 244° e extensão 671.27m até o vértice V7, de coordenadas UTM E=564729
N=6812311; Deste segue com azimute 264° e extensão 617.67m até o vértice V8, de
coordenadas UTM E=564114 N=6812247; Deste segue com azimute 276° e extensão 485.53m
até o vértice V9, de coordenadas UTM E=563632 N=6812301; Deste segue com azimute 198° e

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extensão 818.14m até o vértice V10, de coordenadas UTM E=563374 N=6811525; Deste segue
com azimute 247° e extensão 918.6m até o vértice V11, de coordenadas UTM E=562528
N=6811167; Deste segue com azimute 280° e extensão 549.53m até o vértice V12, de
coordenadas UTM E=561986 N=6811259; Deste segue com azimute 228° e extensão 196.54m
até o vértice V13, de coordenadas UTM E=561843 N=6811128; Deste segue com azimute 165°
e extensão 404m até o vértice V14, de coordenadas UTM E=561948 N=6810738.; Deste segue
com azimute 97° e extensão 188.39m até o vértice V15, de coordenadas UTM E=562135
N=6810716; Deste segue com azimute 146° e extensão 258.44m até o vértice V16, de
coordenadas UTM E=562284 N=6810500; Deste segue com azimute 206° e extensão 746.86m
até o vértice V17, de coordenadas UTM E=561947 N=6809833; Deste segue com azimute 269°
e extensão 471.41m até o vértice V18, de coordenadas UTM E=561474 N=6809823; Deste
segue com azimute 305° e extensão 975.86m até o vértice V19, de coordenadas UTM E=560676
N=6810381; Deste segue com azimute de 218° e extensão 611.9m até o vértice V20, de
coordenadas UTM E=560296 N=6809902; Deste segue com azimute 349° e extensão 432.56m
até o vértice V21, de coordenadas UTM E=560210 N=6810326; Deste segue com azimute 24° e
extensão 380.6m até o vértice V22, de coordenadas UTM E=560363 N=6810675; Deste segue
com azimute 303° e extensão 493.19m até o vértice V23, de coordenadas UTM E=559950
N=6810945; Deste segue com azimute 210° e extensão 509.26m até o vértice V24, de
coordenadas UTM E=559693 N=6810505; Deste segue com azimute 297° e extensão 290.43m
até o vértice V25, de coordenadas UTM E=559435 N=6810639; Deste segue com azimute 21° e
extensão 379.45m até o vértice V26, de coordenadas UTM E=559570 N=6810993; Deste segue
com azimute 290° e extensão 833.79m até o vértice V27, de coordenadas UTM E=558785
N=6811274; Deste segue com azimute 353° e extensão 555.16m até o vértice V28, de
coordenadas UTM E=558716 N=6811825; Deste segue com azimute 35° e extensão 495.6m até
o vértice V29, de coordenadas UTM E=558999 N=6812231; Deste segue com azimute 291° e
extensão 397.44m até o vértice V30, de coordenadas UTM E=558629 N=6812376; Deste segue
com azimute 354° e extensão 139.09m até o vértice V31, de coordenadas UTM E=558615
N=6812515; Deste segue com azimute 316° e extensão 675.99m até o vértice V32, de
coordenadas UTM E=558144 N=6813000; Deste segue com azimute 242° e extensão 311.45m
até o vértice V33, de coordenadas UTM E=557870 N=6812852; Deste segue com azimute 335°
e extensão 241.58m até o vértice V34, de coordenadas UTM E=557766 N=6813070; Deste
segue com azimute 22° e extensão 170.88m até o vértice V35, de coordenadas UTM E=557828
N=6813229; Deste segue com azimute 262° e extensão 498.86m até o vértice V36, de
coordenadas UTM E=557334 N=6813161; Deste segue com azimute 230° e extensão 769.54m
até o vértice V37, de coordenadas UTM E=556741 N=6812672; Deste segue com azimute 214°
e extensão 476.22m até o vértice V38, de coordenadas UTM E=556474 N=6812277; Deste
segue com azimute 90° e extensão 500.7m até o vértice V39, de coordenadas UTM E=556975
N=6812276; Deste segue com azimute 155° e extensão 431.58m até o vértice V40, de
coordenadas UTM E=557157 N=6811885; Deste segue com azimute 181° e extensão 494.21m
até o vértice V41, de coordenadas UTM E=557147 N=6811391; Deste segue com azimute 270°
e extensão 222.35m até o vértice V42, de coordenadas UTM E=556924 N=6811391; Deste
segue com azimute 307° e extensão 449.28m até o vértice V43, de coordenadas UTM E=556566
N=6811662; Deste segue com azimute 190° e extensão 720.87m até o vértice V44, de
coordenadas UTM E=556447 N=6810951; Deste segue com azimute 215° e extensão 305.27m
até o vértice V45, de coordenadas UTM E=556272 N=6810701; Deste segue com azimute 291°
e extensão 397.19m até o vértice V46, de coordenadas UTM E=555900 N=6810842; Deste
segue com azimute 265° e extensão 314.3m até o vértice V47, de coordenadas UTM E=555587
N=6810817; Deste segue com azimute 292° e extensão 313.7m até o vértice V48, de

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coordenadas UTM E=555296 N=6810933; Deste segue com azimute 26° e extensão 248.11m até
o vértice V49, de coordenadas UTM E=555405 N=6811156; Deste segue com azimute 326° e
extensão 689.4m até o vértice V50, de coordenadas UTM E=555017 N=6811726; Deste segue
com azimute 10° e extensão 1027.9m até o vértice V51, de coordenadas UTM E=555196
N=6812738; Deste segue com azimute 278° e extensão 294.88m até o vértice V52, de
coordenadas UTM E=554904 N=6812781; Deste segue com azimute 2° e extensão 225.07m até
o vértice V53, de coordenadas UTM E=554911 N=6813006; Deste segue com azimute 67° e
extensão 342.52m até o vértice V54, de coordenadas UTM E=555225 N=6813142; Deste segue
com azimute 14° e extensão 774.81m até o vértice 1, fechando, desta forma, a poligonal para a
margem esquerda deste trecho do Rio das Antas.
Este polígono abrange uma área de 584,88 ha e está inteiramente localizado no
município de Jaquirana.
Polígono 2: Inicia-se a descrição deste perímetro junto ao vértice P1, de coordenadas
UTM E=555734 N=6813814; Deste, segue com azimute de 104° e extensão 642.7m até o vértice
P2, de coordenadas UTM E=555947 N=6813763; Deste, segue com azimute de 194° e extensão
364.65m até o vértice P3, de coordenadas UTM E=555861 N=6813408; Deste segue com
azimute 138° e extensão 243.26m até o vértice P4, de coordenadas UTM E=556024 N=6813227;
Deste segue com azimute 235° e extensão 229.8m até o vértice P5, de coordenadas UTM
E=555835 N=6813096; Deste segue com azimute 196° e extensão 352.8m até o vértice P6, de
coordenadas UTM E=555740 N=6812756; Deste segue com azimute 97° e extensão 204.19m até
o vértice P7, de coordenadas UTM E=555942 N=6812730; Deste segue com azimute de 39° e
extensão de 552.25m até o vértice P8, de coordenadas UTM E=556286 N=6813162; Deste segue
com azimute 56° e extensão 1020.37m até o vértice P9, de coordenadas UTM E=557135
N=6813729; Deste segue com azimute 84°e extensão 739.3m até o vértice P10, de coordenadas
UTM E=557871 e N=6813804; Deste segue com azimute 111° e extensão 448.73m até o vértice
P11, de coordenadas UTM E=558288 N=6813640; Deste segue com azimute 81° e extensão
605.74m até o vértice P12, de coordenadas UTM E=558887 N=6813735; Deste segue com
azimute de 180° e extensão 816.93m até o vértice P13, de coordenadas UTM E=558887
N=6812918; Deste segue com azimute 107° e extensão 589.22m até o vértice P14, de
coordenadas UTM E=559451 N=6812748; Deste segue com azimute 173° e extensão 498.56m
até o vértice P15, de coordenadas UTM E=559513 N=6812254; Deste segue segue com azimute
78° e extensão 603.59m até o vértice P16, de coordenadas UTM E=560104 N=6812377; Deste
segue com azimute 141° e extensão 357.49m até o vértice P17, de coordenadas UTM E=560328
N=6812099; Deste segue com azimute 249° e extensão 1069 até o vértice P18, de coordenadas
UTM E=559330 N=6811716; Deste segue com azimute 141° e extensão 256.53m até o vértice
P19, de coordenadas UTM E=559493 N=6811518; Deste segue com azimute 101° e extensão
703m até o vértice P20, de coordenadas UTM E=560183 N=6811385; Deste segue com azimute
125°e extensão 1618.92m até o vértice P21, de coordenadas UTM E=561511 N=6810458; Deste
segue com azimute 343°e extensão 870.667m até o vértice P22, de coordenadas UTM E=561251
N=6811289; Deste segue com azimute 41° e extensão 568.33m até o vértice P23, de
coordenadas UTM E=561623 N=6811719; Deste segue com azimute 84° e extensão 761.15m até
o vértice P24, de coordenadas UTM E=562379 N=6811803; Deste segue com azimute 155° e
extensão 201.44m até o vértice P25, de coordenadas UTM E=562464 N=6811620; Deste segue
com azimute 61° e extensão 538.79m até o vértice P26, de coordenadas UTM E=562937
N=6811877; Deste segue com azimute 18° e extensão 435.7m até o vértice P27, de coordenadas
UTM E=563071 N=6812292; Deste segue com azimute 42° e extensão 65.28m até o vértice P28,

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de coordenadas UTM E=563514 N=6812777; Deste segue com azimute 99° e extensão 832.77m
até o vértice P29, de coordenadas UTM E=564337 N=6812650; Deste segue com azimute 71°e
extensão 968.75m até o vértice P30, de coordenadas UTM E=565053 N=6812898; Deste segue
com azimute 7° e extensão 643.3m até o vértice P31, de coordenadas UTM E=565080
N=6813118; Deste segue com azimute de 90° e extensão de 110.53m até o vértice P32, de
coordenadas UTM E=565191 N=6813118, situado na margem do Rio das Antas. Deste segue ao
longo da da margem do Rio das Antas, em sentido jusante, por uma extensão de 19525.6m, até o
vértice P1, fechando, assim, a poligonal.
Este polígono abrange uma área de 493,9 ha e está inteiramente localizado no município
de Bom Jesus.
Polígono 3: Inicia-se a descrição deste perímetro junto ao vértice M1, de coordenadas
UTM E= 555122 N= 6814583; Deste, segue com azimute de 90° e extensão 1017.6736m até o
vértice M2, de coordenadas UTM E= 556140 N= 6814583; Deste, segue com azimute de 180° e
extensão 821.15m até o vértice M3, de coordenadas UTM E= 556140 N= 6813762; Deste segue
com azimute 270° e extensão 193.71m até o vértice M4, de coordenadas UTM E= 555946 N=
6813762; Deste segue com azimute 284° e extensão 547.12m até o vértice M5, de coordenadas
UTM E= 555415 N= 6813893; Deste segue com azimute 194° e extensão 174.96 m até o vértice
M6, de coordenadas UTM E= 555372N= 6813723; Deste segue com azimute 270° e extensão
250 m até o vértice M7, de coordenadas UTM E= 555122 N= 6813723; Deste segue com
azimute de 0° e extensão 859.6m até o vértice M1, fechando, assim, a poligonal.
Este polígono abrange uma área de 80.84ha e está localizado nos municípios de Bom
Jesus e Jaquirana, junto às estruturas da PCH Quebrada Funda.
Art. 2º - Fica autorizada a Hidrotérmica S.A. a promover todos os atos judiciais ou
extrajudiciais, que se fizerem necessários à desapropriação da área de terras de que trata este
decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365 e suas alterações;
Art. 3º - Fica a Hidrotérmica S.A. autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de
imissão de posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se
refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 33.65/41 e suas alterações.
Art. 4º - Esse Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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