LEI Nº 5.390

DE 7 DE MAIO 2012.

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o “Dia
do

Policial

Comunidade”

Pacificador
no

–

Amigo

da

Calendário

Oficial

do

Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Marcelo Arar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 12 do art.
6º, a seguinte data comemorativa:
- “Dia do Policial Pacificador – Amigo da Comunidade, a ser comemorado no dia 19 de
dezembro."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.05.2012

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