DECRETO N° 21.650 DE 27 DE JUNHO DE 2002
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar e atualizar as "Normas
para execução de obras, reparos e serviços em vias públicas" no âmbito da
Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas O/COR, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1° Fica constituído Grupo de Trabalho para, num prazo de sessenta dias úteis
realizar a revisão e a atualização das "Normas para Execução de Obras, Reparos
e Serviços em Vias Públicas" no âmbito da Comissão Coordenadora de Obras e
Reparos em Vias Públicas - O/COR, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, sob a coordenação do titular da Coordenadoria Geral de Conservação,
e com os seguintes representantes:
I - um da Coordenadoria Geral de Conservação - Departamento de Apoio
Tecnológico;
II - um da Coordenadoria Geral de Projetos;
III - um da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro RIO-ÁGUAS/SMO;
IV - um do Instituto Pereira Passos/SMU;
V - um da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
VI - um da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO de 28.06.2002