DECRETO RIO Nº 43810

DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente - SECONSERMA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no processo 26/001.659/2017,

DECRETA:

Art.1º Fica alterada a subordinação e/ou siglas dos Órgãos abaixo relacionados, conforme
se segue:
I- De:

Para:

47689

47689

Coordenadoria

de

Operações

Especiais

–

Coordenadoria Geral de Operações Especiais –

SCMA/SUBEC/COE

SCMA/CGOE

47718

47718

Coordenadoria

de

Produção

Industrial

–

Coordenadoria de Produção Industrial – SCMA/CPI

SCMA/SUBEC/CGC/CPI
47682
Gerência

47682
de

Monumentos

e

Chafarizes

–

Gerência

de

SCMA/SUBEC/GMC

SCMA/GMC

48509

48509

Gerência

de

Programa

Cicloviário

–

Monumentos

e

Chafarizes

Gerência de Programa Cicloviário – SCMA/GPC

SCMA/SUBMA/GPC

Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:

1

–


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48529

2400

68964

47689

48325

47689

68962

47689

48313

47680

68963

47680

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
em Comissão abaixo relacionados:
I – De 48529 para 68964, de 48325 para 68962, de 48313 para 68963.
Art. 5º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da
Coordenadoria Geral de Operações Especiais – SCMA/CGOE, conforme constam do
ANEXO I, que acompanha o presente Ato.
Art. 6º Ficam consolidadas as competências da Unidade Administrativa 2400, conforme
constam do ANEXO II, que acompanha o presente Ato.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 05.10.2017

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ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
047689

SCMA/CGOE

Coordenadoria Geral de Operações Especiais

068964

Coordenador Geral

DAS10.B

068962

Assessor Chefe Técnico

DAS09

048324

Subgerente IV

DAI05

048163

Assistente II

DAI06

047688

SCMA/CGOE/1ª GO

1ª Gerência Operacional

048162

Gerente III

DAS06

048159

Subgerente IV

DAI05

048160

Subgerente IV

DAI05

048161

Subgerente IV

DAI05

048158

Auxiliar de Chefia I

DAI05

04768

SCMA/CGOE/2ª GO

2ª Gerência Operacional

048157

Gerente III

DAS06

048154

Subgerente IV

DAI05

048155

Subgerente IV

DAI05

048156

Subgerente IV

DAI05

COMPETÊNCIAS

047689 SCMA/CGOE Coordenadoria Geral de Operações Especiais
• Coordenar, planejar e definir as atividades de características especiais e/ou
emergenciais no âmbito do Município do Rio de Janeiro, para execução de medidas legais
e os serviços de apoio ao Sistema de Defesa Civil;
• coordenar a execução de obras e serviços que sejam de características especiais e/ou
emergenciais tais como demolições, despejos judiciais e outras medidas legais de
interesse da Prefeitura no âmbito do Município do Rio de Janeiro ;
3


• fornecer equipamentos, recursos humanos e alternativas legais de interesse do
Município, por ocasião dos despejos judiciais;
• coordenar a execução das atividades relacionadas com expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas.

047688 SCMA/CGOE/1ª GO 1ª Gerência Operacional
• Programar, dirigir e/ou fiscalizar a execução de obras e serviços que se caracterizam
como especiais e/ou emergenciais no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• programar, acompanhar, fiscalizar e priorizar o atendimento dos serviços de apoio ao
Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.

047687 SCMA/CGOE/2ª GO 2ª Gerência Operacional
• Programar, dirigir e/ou fiscalizar a execução de obras e serviços que se caracterizam
como especiais e/ou emergenciais no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• programar, acompanhar, fiscalizar e priorizar o atendimento dos serviços de apoio ao
Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

002400 SECONSERMA Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente
• Formular as Políticas Públicas no que concerne à Conservação Urbana, Prestação de
Serviços Públicos e Meio Ambiente;
• gerir os programas e projetos relacionados à Conservação Urbana na Cidade do Rio de
Janeiro;
• planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política
municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do Município;
• planejar e coordenar as atividades de conservação e manutenção em logradouros,
galerias de águas pluviais e cursos d´água de pequena vazão, e de serviços públicos a
cargo do Município, bem como tratar da concessão e permissão para a exploração de
serviços públicos e equipamentos municipais;
4


• planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento para realização de obras
em vias públicas, por parte de concessionários e permissionários de serviço público, bem
como quaisquer outras que interfiram com a rede de drenagem das águas pluviais ou
pavimentação dos logradouros;
• planejar e coordenar obras e serviços que sejam de características especiais e/ou
emergenciais, de apoio ao Sistemas de Defesa Civil no Município do Rio de Janeiro e a
execução de medidas legais de interesse da municipalidade;
• planejar as atividades relacionadas à manutenção e conservação em monumentos e
chafarizes instalados em áreas públicas no Município, assim como à guarda ou à tutela
dos mesmos;
• promover o desenvolvimento e as ações para implementação do sistema cicloviário;
• planejar e coordenar a execução de obras públicas referentes à pavimentação do
Município do Rio de Janeiro.

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