DECRETO RIO Nº 40546

DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Revoga o Decreto nº 37.761, de 04 de outubro
de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 37.761 de 04 de outubro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.08.2015

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