DECRETO Nº 35521

DE 2 DE MAIO DE 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 280 de 27 de
janeiro de 1976 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976, passa
a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único.
a) ...................................................................................;
b) ...................................................................................;
c) ...................................................................................;
d) ...................................................................................;
e) ...................................................................................;
f) ...................................................................................;
g) ...................................................................................;
h) ...................................................................................;
i) ...................................................................................;
j) ...................................................................................;
k) ...................................................................................;
l) Gerente da Gerência de Acompanhamento e Revisão Orçamentária, código 023514;
m) .................................................................................;
n) ....................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de maio de 2012.

Rio de Janeiro, 2 de maio de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 03.05.2012

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