DECRETO Nº 35395

DE 5 DE ABRIL DE 2012

Estende

o

benefício

alimentação

professores

alocados

em

aos

programas

específicos, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica estendido aos professores alocados em programas específicos na
Administração Direta, exercendo atividades precípuas da função de magistério, o
benefício alimentação de que trata o Decreto nº 35.098, de 10 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único. O benefício de que trata o “caput”, será concedido proporcionalmente
ao exercício efetivo na função de magistério.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.04.2012

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