DECRETO Nº 22.211 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea "i", e o 6° do Decreto-Lei n° 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o
imóvel n.° 156 da Rua Eliseu Visconti, necessário à implantação de um parque e
um bosque, junto a Comunidade Unidos de Santa Teresa.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.10.2002