DECRETO RIO Nº 45656

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

Declara de interesse social, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
conforme o disposto no art. 2º, inciso V, e art. 4°, da Lei n° 4.132, de 10 de setembro
de 1962,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os
imóveis abaixo relacionados, necessários a implantação do PLANO MARÉ 2020.
• Avenida Brasil Nº 4.929 (Lote 2 PAL 28.633)
• Avenida Brasil Nº 4.955 antigo Nº 4.895
• Avenida Brasil Nº 4.973 antigo Nº 4.901
• Avenida Brasil Nº 4.989 antigo Nº 4.921
• Avenida Brasil Nº 6.113
• Avenida Brasil Nº 6.179 e Nº 6.179 Lojas A e B
• Avenida Brasil Nº 6.210 antigo Nº 7.348
• Avenida Brasil Nº 6.431 antigo Nº 6.755
• Avenida Brasil Nº 6.643 antigo Nº 7.947
• Avenida Brasil Nº 6.665
• Avenida Brasil Nº 6.963
• Avenida Brasil Nº 7.022
• Avenida Brasil Nº 7.081
• Avenida Brasil Nº 7.305
• Avenida Brasil Nº 7.800
• Avenida Brasil Nº 7.901
• Avenida Brasil Nº 8.108
• Avenida Brasil Lotes 1 e 2 PAL 13.847
• Avenida Brasil Lote 1 PAL 29.192
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• Avenida Brigadeiro Trompowski Nº 580
• Avenida Postal Nº 29
• Rua Aimara Nº 254
• Rua Aimara Nº 300
• Rua Dezessete de Fevereiro Nº 159
• Rua Dezessete de Fevereiro Nº 325
• Rua Guanabara Nº 4
• Rua Ouricuri Nº 71
• Rua Ouricuri Nº 91
• Rua Ouricuri Nº 95
• Rua Ouricuri Nº 111
• Rua Roquete Pinto Nº 71
• Rua Roquete Pinto Nº 91
• Rua Roquete Pinto Nº 95
• Rua Roquete Pinto Nº 101
• Rua Roquete Pinto Nº 111
• Rua Tambaú Nº 34
• Rua Tambaú Nº 80
• Rua Vinte e Nove de Julho Nº 157
• Rua Vinte e Nove de Julho Nº 357

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 08.02.2019

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