DECRETO RIO Nº 48534

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova o Manual de Marca da Prefeitura do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Marca da Prefeitura do Rio de Janeiro, na forma do
Anexo a este Decreto.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal deverão observar as especificações estabelecidas no Manual de Marca da
Prefeitura do Rio de Janeiro.
Art. 3º Em atenção ao princípio da economicidade, os papéis de escritório,
correspondências, demais impressos e materiais que tenham sido produzidos com
identidade visual anterior deverão ser aproveitados, mantendo-se a sua normal utilização
até se esgotarem.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto Rio nº 48.414, de 1º de janeiro de 2021.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021 – 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.02.2021

1


ANEXOS