DECRETO RIO Nº 45783

DE 04 DE ABRIL DE 2019

Reconhece

como

logradouro

público

da

Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial

aprovada,

os

logradouros

que

menciona, no bairro de Jacarepaguá, na XVI
R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.670/2018 e,

CONSIDERANDO o clamor dos moradores da Vila Pan-americana, manifestado
através dos canais de comunicação com esta municipalidade, a fim de reconhecer os
logradouros urbanizados naquela localidade.

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 11.932 aprovado pelo Decreto nº 554, de 01/09/2004, e tendo em
vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial
aprovada de: AVENIDA AGILDO RIBEIRO (HUMORISTA), o logradouro antes
conhecido como Rua Projetada 2 (trecho) e Avenida Projetada 2 (trecho), que começa
na Avenida Ayrton Senna, lado par, 650 m antes da Avenida Isabel Domingues, e
termina com 520 m de extensão; AVENIDA CLÁUDIO BESSERMAN VIANNA
(HUMORISTA), o logradouro antes conhecido como Rua Projetada 3 (trecho), que
começa na Avenida Agildo Ribeiro, lado par, 155 m depois da Avenida Ayrton Senna,
constituída de uma pista nos 103 m iniciais e duas pistas nos 619 m restantes, e
termina com 722 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

1


MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 04.04.2019

2