DECRETO Nº 39110

DE 26 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 04/181.847/2014;

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da
Coordenação de Controle Urbano – F/CCU, de acordo com o disposto no Anexo, que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:

I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

27978

1405

41133

1405

27979

1405

41132

1405

03290

10151

41125

10151

03289

10151

41122

10276

03291

10152

41124

10287

03331

10276

41123

10287

24670

10276

41096

45796

03335

10277

41097

45797

03336

10278

41098

45798

03337

10278

41099

45799

03343

10279

41100

45800

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

03346

10282

41101

45801

24666

10282

41102

45802

03349

10285

41103

45803

03350

10286

41104

45804

03351

10287

41105

45805

24668

10287

41106

45806

03352

10288

41107

45807

03353

10289

41108

45808

03354

10290

41109

45809

03355

10291

41110

45810

03356

10292

41111

45811

24665

39847

41112

45812

24667

39848

41113

45813

24669

39849

41114

45814

33069

42942

41115

45815

40312

42886

41116

45816

40106

42897

41117

45817

40110

42897

41118

45818

41120

45820

41121

45821

41126

45822

41127

45823

41128

45824

41129

45825

41130

45826

2


I - Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

41131

45827

41134

45828

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.08.2014

ANEXO

Estrutura Organizacional
001405

F/CCU

Coordenação de Controle Urbano

027980

Coordenador II

DAS08

041133

Gerente V

DAI05

041132

Secretário II

DAI04

045827

F/CCU/NPMA

Núcleo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação

041131

Gerente V

DAI05

045826

F/CCU/NEP

Núcleo de Estudos e Projetos

041130

Gerente V

DAI05

3


045825

F/CCU/NED

Núcleo de Educação e Divulgação

041129

Gerente V

DAI05

010151

F/CCU/GCD

Gerência de Controle e Depósito

041125

Gerente III

DAS06

045817

F/CCU/GCD-1

Subgerência de Atendimento e Documentação Fiscal

041117

Subgerente VI

DAI04

045816

F/CCU/GCD-2

Subgerência de Plantão Fiscal

041116

Subgerente VI

DAI04

045815

F/CCU/GCD-3

Subgerência de Controle e Acautelamento

041115

Subgerente VI

DAI04

010287

F/CCU/GOP

Gerência de Operações

041124

Gerente III

DAS06

041123

Subgerente IV

DAI05

045814

F/CCU/GOP/PAF-1

Posto Avançado de Fiscalização - Centro I

041114

Chefe III

DAI04

045809

F/CCU/GOP/PAF-2

Posto Avançado de Fiscalização - Centro II

041109

Chefe III

DAI04

045813

F/CCU/GOP/PAF-3

Posto Avançado de Fiscalização - Sul I

041113

Chefe III

DAI04

045828

F/CCU/GOP/PAF-4

Posto Avançado de Fiscalização - Sul II

041134

Chefe III

DAI04

045812

F/CCU/GOP/PAF-5

Posto Avançado de Fiscalização - Norte I

041112

Chefe III

DAI04

045811

F/CCU/GOP/PAF-6

Posto Avançado de Fiscalização - Norte II

041111

Chefe III

DAI04

4


045810

F/CCU/GOP/PAF-7

Posto Avançado de Fiscalização - Norte III

041110

Chefe III

DAI04

045808

F/CCU/GOP/PAF-8

Posto Avançado de Fiscalização – Oeste I

041108

Chefe III

DAI04

045807

F/CCU/GOP/PAF-9

Posto Avançado de Fiscalização - Oeste II

041107

Chefe III

DAI04

045806

F/CCU/GOP/PAF-10

Posto Avançado de Fiscalização - Praia Sul

041106

Chefe III

DAI04

045805

F/CCU/GOP/PAF-11

Posto Avançado de Fiscalização - Praia Oeste

041105

Chefe III

DAI04

045804

F/CCU/GOP-1

Subgerência de Programação Fiscal e Apoio
Operacional

041104

Subgerente VI

DAI04

045803

F/CCU/GOP-2

Subgerência de Documentação Fiscal

041103

Subgerente VI

DAI04

010276

F/CCU/GFE

Gerência de Feiras

041122

Gerente III

DAS06

045797

F/CCU/GFE-1

Subgerência de Análise Fiscal e Distribuição
Processual

041097

Subgerente VI

DAI04

045802

F/CCU/GFE-2

041102

Subgerente VI

045801

F/CCU/GFE-3

041101

Subgerente VI

DAI04

041100

Subgerente VI

DAI04

Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres Centro / Sul
DAI04
Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres –
Norte

5


Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres –

045800

F/CCU/GFE-4

041100

Subgerente VI

045799

F/CCU/GFE-5

041099

Subgerente VI

DAI04

045798

F/CCU/GFE-6

Subgerência Fiscal de Feiras de Ambulantes

041098

Subgerente VI

DAI04

045796

F/CCU/GFE-7

041096

Subgerente VI

DAI04

045824

F/CCU/GAA

Gerência de Apoio Administrativo

041128

Gerente V

DAI05

045821

F/CCU/GAA-1

Subgerência de Comunicações Administrativas

041121

Subgerente VI

DAI04

045820

F/CCU/GAA-2

Subgerência de Infraestrutura e Logística

041120

Subgerente VI

DAI04

045818

F/CCU/GAA-3

Subgerência de Pessoal

041118

Subgerente VI

DAI04

045823

F/CCU/GAI

Gerência de Controle de Autos de Infração

041127

Gerente V

DAI05

045822

F/CCU/GSE

Gerência de Controle de Solicitações Externas

041126

Gerente V

DAI05

Oeste
DAI04
Subgerência Fiscal de Feiras de Artes, Alternativas e
Antiquários

Subgerência de Controle de Arrecadação, Cadastro
e Inscrição

Competências

001405 F/CCU Coordenação de Controle Urbano
● Planejar, coordenar, executar e avaliar, em consonância com o Plano de Governo,
políticas públicas voltadas à regulação, ao controle, à vigilância e fiscalização das
6


regras atinentes às posturas municipais, com foco irrestrito na ocupação ordenada dos
logradouros, das praias e das demais áreas públicas da Cidade;
● estimular a difusão das regras atinentes às posturas municipais para a população,
por meio de processos e métodos educacionais e de divulgação;
● estabelecer metas para integrar o acordo de resultados institucionais;
● estabelecer e acompanhar a produtividade e o desempenho dos servidores da
Coordenação;
● fomentar o exercício do poder de polícia administrativa em toda a sua amplitude, nos
limites das competências do órgão, inclusive na aplicação de sanções e na imposição
de limites;
● exercer a instância recursal contra decisões administrativas emanadas no âmbito da
Coordenação de Controle Urbano;
● promover estudos técnicos de viabilidade e projetos referentes:
● ao ordenamento e assentamento do comércio autorizado ou passível de autorização
nas áreas públicas, observada a capacidade instalada dos logradouros;
● ao ordenamento e controle de uso do espaço urbano em eventos de médio e grande
porte de interesse do Município;
● promover a concessão, o cancelamento, a revalidação, o restabelecimento e a
suspensão de autorizações e permissões daqueles que exercem atividade nas feiras
livres, móveis, orgânicas e congêneres, feiras de arte, feiras de antiquários, feiras
alternativas, feiras de ambulantes, feiras especiais e qualquer outra modalidade de
feira que venha a ser criada, na forma e nos limites impostos pela legislação vigente;
● promover o reordenamento dos equipamentos e das atividades autorizadas exercidas
no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres, feiras de arte, feiras de
antiquários, feiras alternativas, feiras de ambulantes, feiras especiais e qualquer outra
modalidade de feira que venha a ser criada, observados os limites impostos pela
legislação vigente;
● propor normas de organização e funcionamento, opinando conclusivamente quanto à
ocupação das áreas públicas por atividades autorizáveis, nas modalidades de feiras em
geral e de comércio ambulante;

7


● promover a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● promover ações de combate às atividades e instalações não autorizadas em área
pública;
● gerir as ações de controle e depósito, conforme previsto pela legislação vigente;
● controlar e manter atualizadas, por meio de sistema próprio, as informações
inerentes às autorizações concedidas, canceladas ou suspensas, bem como às
relativas à fiscalização das atividades concedidas exercidas em área pública e às
ações de combate das atividades não autorizadas;
● informar aos órgãos competentes, eventuais irregularidades constatadas no exercício
de atividades em área pública, que fujam das competências da Coordenação;
● oferecer suporte aos órgãos solicitantes, para execução de operações de fiscalização
e repressão em controle urbano, no âmbito das competências da Coordenação.

045827 F/CCU/NPMA Núcleo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
● Assessorar o titular da Coordenação na elaboração do planejamento estratégico;
● gerir os sistemas informatizados de gerenciamento operacional e da base cadastral
de feiras, feirantes e ambulantes;
● propor metas voltadas à celebração de acordos de resultados institucionais;
● monitorar a produtividade e o desempenho dos servidores da Coordenadoria;
● promover as interfaces necessárias junto a IPLAN-RIO;
● avaliar o alcance de metas e da performance institucional;
● elaborar relatórios gerenciais e analíticos.

045826 F/CCU/NEP Núcleo de Estudos e Projetos
● Realizar estudos de verificação da capacidade instalada de áreas públicas, voltados
à sua ocupação de forma ordenada e sustentável por atividades comercias e eventos
de médio e grande porte;
● realizar projetos voltados à ocupação de área públicas, de forma ordenada e
sustentável, para o exercício autorizado de atividades comercias e para a realização
de eventos de médio e grande porte;
8


● propor novos assentamentos e equipamentos para o exercício do comercio
ambulante e do comércio no interior de feiras em geral;
● mapear as operações de fiscalização e de controle urbano;
● delimitar áreas públicas, por meio da marcação de espaços de assentamento.

045825 F/CCU/NED Núcleo de Educação e Divulgação
● Disseminar regras atinentes às posturas municipais para a população e os servidores
do órgão;
● elaborar material institucional e identificar veículos de divulgação apropriados à
melhor difusão da informação;
● promover palestras contendo temas voltados à educação do segmento regulado pela
Coordenação;
● promover a qualificação dos servidores da Coordenação.

010151 F/CCU/GCD Gerência de Controle e Depósito
● Gerenciar as ações de recepção, classificação, quantificação, acautelamento e
destinação final de produtos, equipamentos, mercadorias, bens e estruturas
apreendidos em razão da inobservância da legislação vigente;
● proceder a destinação final de produtos, equipamentos, mercadorias, bens e
estruturas acautelados, decidindo pela devolução, inutilização, doação ou leilão,
conforme cada caso, previsto na legislação pertinente;
● manter atualizado o cadastro de instituições habilitadas a receber doações;
● garantir o aperfeiçoamento constante dos processos de trabalho referentes a controle
e depósitos;
● zelar pela documentação fiscal pertinente, inclusive a guarda e distribuição de lacres
e talonários de autos de apreensão;
● promover a hasta pública de produtos, equipamentos, mercadorias, bens e estruturas
que não forem objeto de devolução ou inutilização, nos termos da legislação pertinente;
● interagir com órgãos públicos afetos, ante a necessidade de inutilização de produtos,
equipamentos, mercadorias, bens e estruturas.

9


045817 F/CCU/GCD-1 Subgerência de Atendimento e Documentação Fiscal
● Atender ao público em suas solicitações e petições;
● providenciar o cálculo da tarifa pública de depósito e emitir a guia correspondente;
● instruir com a documentação necessária os processos administrativos de liberação
de coisa acautelada, subsidiando o titular da Gerência de Controle e Depósito quanto
às exigências eventualmente existentes;
● controlar a documentação fiscal, incluídos os talonários de autos de apreensão e os
lacres numerados;
● distribuir os talonários de autos de apreensão e os lacres aos agentes de inspeção
solicitantes;
● providenciar as publicações das decisões emanadas da autoridade competente.

045816 F/CCU/GCD-2 Subgerência de Plantão Fiscal
● Receber, classificar e quantificar as mercadorias, os produtos, os equipamentos e os
bens retidos por agentes da Guarda Municipal, em observância ao regulamento
pertinente;
● providenciar a lavratura do auto de apreensão correspondente, vinculando-o ao
Termo de Retenção de Mercadoria apresentado pelo agente da Guarda Municipal
responsável pela apresentação da coisa retida;
● encaminhar o material apreendido para o devido acautelamento;
● alimentar sistema de informação específico e emitir relatório gerencial.

045815 F/CCU/GCD-3 Subgerência de Controle e Acautelamento
● Controlar a entrada e saída de mercadorias, produtos, equipamentos e estruturas
acauteladas;
● manter inventário atualizado do material acautelado;
● atentar para os prazos de permanência das coisas acauteladas;
● providenciar a destinação final de mercadorias, produtos, equipamentos e estruturas
não reclamadas ou não retiradas, nos termos da legislação pertinente.

10


010287 F/CCU/GOP Gerência de Operações
● Gerenciar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● gerenciar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares
exercidas em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou
módulos padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento
para acautelamento em depósito;
● gerenciar as ações de fiscalização e de controle urbano nos eventos de médio e
grande porte, inclusive no que se refere ao plantão fiscal avançado;
● providenciar a lavratura dos autos de infração em situações de flagrante
inobservância à legislação pertinente, mediante a informação fiscal trazida pelo pessoal
agente de inspeção;
● gerenciar o combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
● articular os apoios intersetoriais necessários ao bom êxito das operações de
fiscalização e de controle urbano;
● promover o apoio logístico necessário ao bom desempenho operacional;
● dimensionar o pessoal agente de inspeção necessário ao bom andamento
operacional;
● zelar pela documentação fiscal e pela observância aos prazos estabelecidos.

045814 F/CCU/GOP/PAF-1 Posto Avançado de Fiscalização - Centro I
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
11


● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

045809 F/CCU/GOP/PAF-2 Posto Avançado de Fiscalização - Centro II
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

045813 F/CCU/GOP/PAF-3 Posto Avançado de Fiscalização - Sul I
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

12


045828 F/CCU/GOP/PAF-4 Posto Avançado de Fiscalização - Sul II
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

045812 F/CCU/GOP/PAF-5 Posto Avançado de Fiscalização - Norte I
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

045811 F/CCU/GOP/PAF-6 Posto Avançado de Fiscalização - Norte II
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
13


● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação
de regularidade no exercício da atividade.

045810 F/CCU/GOP/PAF-7 Posto Avançado de Fiscalização - Norte III
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

045808 F/CCU/GOP/PAF-8 Posto Avançado de Fiscalização - Oeste I
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
14


● executar combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

045807 F/CCU/GOP/PAF-9 Posto Avançado de Fiscalização - Oeste II
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas em áreas
públicas por feirantes, expositores e ambulantes, impondo medidas administrativas
necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
em áreas públicas por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas em áreas públicas por
meio de equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

045806 F/CCU/GOP/PAF-10 Posto Avançado de Fiscalização – Praia Sul
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas por
ambulantes nas praias, impondo medidas administrativas necessárias à eventual
correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
nas praias por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas na orla por meio de
equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;

15


● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

045805 F/CCU/GOP/PAF-11 Posto Avançado de Fiscalização – Praia Oeste
● Executar a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas por
ambulantes nas praias, impondo medidas administrativas necessárias à eventual
correção de desvios e irregularidades existentes;
● executar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares exercidas
nas praias por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
● executar combate às atividades não autorizadas exercidas na orla por meio de
equipamentos móveis;
● alimentar o sistema de informações gerenciais específico;
● realizar consultas a base de dados cadastrais para confirmação da situação de
regularidade no exercício da atividade.

045804 F/CCU/GOP-1 Subgerência de Programação Fiscal e Apoio Operacional
● Recepcionar as demandas operacionais, programar o atendimento e receber os
relatórios operacionais;
● preparar ordens de serviço para cada demanda operacional programada;
● confeccionar a escala mensal de pessoal operacional;
● prover as equipes operacionais de todo o material e o equipamento necessário ao
desempenho do trabalho.

045803 F/CCU/GOP-2 Subgerência de Documentação Fiscal
● Recepcionar os formulários de inspeção e fiscalização preenchidos, submetendo-os
à apreciação do titular da Coordenação;
● preparar o expediente necessário à lavratura do auto de infração;
● acompanhar os prazos das notificações emitidas;
● instruir processos administrativos e demais documentos, com as respostas enviadas
pelo pessoal operacional;
16


● alimentar o sistema informatizado de gerenciamento operacional;
● elaborar relatórios gerencias das operações realizadas.

010276 F/CCU/GFE Gerência de Feiras
● Conceder autorizações ou matrículas e permissões daqueles que exercem atividade
nas feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres, feiras de arte, feiras de antiquários,
feiras alternativas, feiras de ambulantes, feiras especiais e qualquer outra modalidade
de feira que venha a ser criada, na forma e nos limites impostos pela legislação
pertinente;
● transferir permissões entre feiras em uma mesma matrícula de feirante, nos limites
impostos pela legislação pertinente;
● transferir a titularidade de matrículas em razão de renúncia expressa ou por
falecimento, na forma prevista na legislação pertinente;
● conceder a baixa de autorizações, matrículas e permissões, a pedido do titular ou em
razão de óbito comprovado;
● participar de ações que visem dimensionar a capacidade instalada de logradouros,
para a instalação de feiras;
● promover o reordenamento dos equipamentos e das atividades autorizadas exercidas
no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres, feiras de arte, feiras de
antiquários, feiras alternativas, feiras de ambulantes, feiras especiais e qualquer outra
modalidade de feira que venha a ser criada, observados os limites impostos pela
legislação pertinente;
● participar da fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas no interior
das feiras em geral, impondo medidas administrativas necessárias à eventual correção
de desvios e irregularidades existentes;
● providenciar a lavratura dos autos de infração contra comerciantes no interior de
feiras em geral, que se encontrem em situação de flagrante inobservância da legislação
pertinente, mediante a informação fiscal trazida pelo pessoal agente de inspeção;
● manter atualizada a base cadastral de feiras, feirantes e ambulantes, inclusive no que
se refere ao controle de frequência, bem como as informações pertinentes às firmas
prestadoras de serviço de locação de tabuleiros em feiras;

17


● promover estudos e pesquisas voltados à organização, modernização e ao
funcionamento do comércio no interior das feiras, propondo normas de controle e
fiscalização;
● analisar o tempo de serviço exercido como feirante para fins de certificação, com o
devido encaminhamento ao titular da Coordenação para emissão da certidão
correspondente;
● subsidiar a tomada de decisão do titular da Coordenação para o cancelamento,
revalidação, restabelecimento e suspensão de autorizações, matrículas e permissões
para feiras em geral;
● determinar o arquivamento dos requerimentos, em razão do encerramento do trâmite
processual ou do desinteresse da parte;
● promover a articulação:
● com os órgãos pertinentes às feiras orgânicas, feiras arte, feiras de antiquários e
outras feiras possuidoras de características especiais, que requeiram um sistema perito
de certificação para a concessão de autorização;
● com centrais de abastecimento, objetivando a melhoria das relações de consumo no
interior das feiras livres e móveis;
● com órgãos estatais de certificação da produção de hortifrutigranjeiros, com vistas à
concessão de autorização nas feiras livres e móveis;
● realizar e divulgar pesquisas de preços em feiras livres e móveis;
● participar de processos educativos voltados a mudança de práticas dos comerciantes
e da população em geral, no interior de feiras.

045797 F/CCU/GFE-1 Subgerência de Análise Fiscal e Distribuição Processual
● Recepcionar os requerimentos de autorização ou matrícula, permissão e
transferência para o exercício de atividade em feiras em geral;
● analisar a documentação à luz das exigências documentais previstas em cada
legislação pertinente, conforme a modalidade da feira pretendida;
● realizar pesquisas nas bases cadastrais, com vistas a identificar possíveis débitos ou
impedimentos por parte do requerente;
● preparar o expediente do titular da Gerência de Feiras, contendo as eventuais
exigências documentais, para efeitos de publicação;
18


● devolver ao protocolo os requerimentos em exigência;
● recepcionar os requerimentos com prazo findo e exigências não cumpridas, para que
se providencie a publicação de indeferimento e o devido arquivamento por desinteresse
da parte; e
● distribuir os processos livres de exigência documental ao prosseguimento
competente.

045802 F/CCU/GFE-2 Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres - Centro / Sul
● Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras livres, móveis e orgânicas e congêneres;
● subsidiar o titular da Gerência de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, instruindo os processos correspondentes;
● auxiliar o dimensionamento da capacidade instalada de logradouros para a instalação
de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres;
● reordenar os equipamentos e as atividades autorizadas exercidas no interior de feiras
livres, móveis, orgânicas e congêneres, observados os limites impostos pela legislação
pertinente;
● informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira no âmbito de suas competências;
● interagir com o órgão perito com relação à particularidades existentes nas feiras de
orgânicos;
● realizar, quando necessário, a fiscalização das atividades autorizadas exercidas no
interior das feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres, prestando as informações
necessárias à lavratura do Auto de Infração;
● auxiliar na realização de palestras voltadas à mudança de práticas dos comerciantes
no interior das feiras livres, móveis e congêneres e, também, da população em geral.

045801 F/CCU/GFE-3 Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres - Norte
● Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras livres, móveis e orgânicas e congêneres;
● subsidiar o titular da Gerência de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, instruindo os processos correspondentes;
19


● auxiliar o dimensionamento da capacidade instalada de logradouros para a instalação
de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres;
● reordenar os equipamentos e as atividades autorizadas exercidas no interior de feiras
livres, móveis, orgânicas e congêneres, observados os limites impostos pela legislação
pertinente;
● informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira no âmbito de suas competências;
● interagir com o órgão perito com relação à particularidades existentes nas feiras de
orgânicos;
● realizar, quando necessário, a fiscalização das atividades autorizadas exercidas no
interior das feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres, prestando as informações
necessárias à lavratura do Auto de Infração;
● auxiliar na realização de palestras voltadas à mudança de práticas dos comerciantes
no interior das feiras livres, móveis e congêneres e, também, da população em geral.

045800 F/CCU/GFE-4 Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres - Oeste
● Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras livres, móveis e orgânicas e congêneres;
● subsidiar o titular da Gerência de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, instruindo os processos correspondentes;
● auxiliar o dimensionamento da capacidade instalada de logradouros para a instalação
de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres;
● reordenar os equipamentos e as atividades autorizadas exercidas no interior de feiras
livres, móveis, orgânicas e congêneres, observados os limites impostos pela legislação
pertinente;
● informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira no âmbito de suas competências;
● interagir com o órgão perito com relação à particularidades existentes nas feiras de
orgânicos;
● realizar, quando necessário, a fiscalização das atividades autorizadas exercidas no
interior das feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres, prestando as informações
necessárias à lavratura do Auto de Infração;
20


● auxiliar na realização de palestras voltadas à mudança de práticas dos comerciantes
no interior das feiras livres, móveis e congêneres e, também, da população em geral.

45799 F/CCU/GFE-5 Subgerência Fiscal de Feiras de Artes, Alternativas e
Antiquários
● Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras de artes, alternativas e antiquários;
● subsidiar o titular da Gerência de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, instruindo os processos correspondentes;
● auxiliar o dimensionamento da capacidade instalada de logradouros para a instalação
de feiras de artes, alternativas e antiquários;
● reordenar os equipamentos e as atividades autorizadas exercidas no interior de feiras
de artes, alternativas e antiquários, observados os limites impostos pela legislação
pertinente;
● informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira no âmbito de suas competências;
● interagir com o órgão perito com relação à particularidades existentes nas feiras de
artes e antiquários;
● realizar, quando necessário, a fiscalização das atividades autorizadas exercidas no
interior das feiras de Artes, alternativas e de Antiquários, prestando as informações
necessárias à lavratura do Auto de Infração;
● auxiliar na realização de palestras voltadas à mudança de práticas dos comerciantes
no interior das feiras de artes, alternativas e antiquários e, também, da população em
geral.

045798 F/CCU/GFE-6 Subgerência Fiscal de Feiras de Ambulantes
● Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras de ambulantes;
● subsidiar o titular da Gerência de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, instruindo os processos correspondentes;
● auxiliar o dimensionamento da capacidade instalada de logradouros para a instalação
de feiras de ambulantes;
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● reordenar os equipamentos e as atividades autorizadas exercidas no interior de feiras
de ambulantes, observados os limites impostos pela legislação pertinente;
● informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira no âmbito de suas competências;
● realizar, quando necessário, a fiscalização das atividades autorizadas exercidas no
interior das feiras de ambulantes, prestando as informações necessárias à lavratura do
Auto de Infração;
● auxiliar na realização de palestras voltadas à mudança de práticas dos comerciantes
no interior das feiras de ambulantes e, também, da população em geral.

045796 F/CCU/GFE-7 Subgerência de Controle de Arrecadação, Cadastro e
Inscrição
● Participar, juntamente com o titular do Núcleo de Planejamento, Monitoramento e
Avaliação, da gestão da base cadastral de feiras, feirantes e ambulantes;
● providenciar a inserção e exclusão na base cadastral de feiras, feirantes e
ambulantes, de dados novos e eventuais alterações;
● lançar as frequências de feirantes e ambulantes na base cadastral;
● emitir e distribuir guias da Taxa de Uso de Área Pública;
● promover o controle de pagamentos da Taxa de Uso de Área Pública;
● propor o cancelamento de autorização em face da inadimplência de feirantes e
ambulantes, encaminhando expediente administrativo com essa finalidade.

045824 F/CCU/GAA Gerência de Apoio Administrativo
● Gerenciar, no âmbito da Coordenação, as ações de apoio administrativo com base
nos subsistemas específicos da Administração Municipal e nas diretrizes emanadas do
órgão setorial a que se subordina a Coordenação;
● identificar as necessidades administrativas das áreas finalísticas, apoiando-as e
provendo-as de recursos;
● interagir com o órgão setorial na busca de soluções para problemas administrativos.

045821 F/CCU/GAA-1 Subgerência de Comunicações Administrativas
● Gerenciar a execução das atividades:
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● relativas às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
● de protocolo, procedendo às atividades inerentes ao recebimento, registro,
expedição,

seleção,

guarda

e

distribuição

de

documentos,

expedientes

e

correspondências encaminhados ao Órgão, em sistema informatizado;
● informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na Subgerência;
● organizar o texto a ser encaminhado para publicação e providenciar o devido
encaminhamento à Imprensa da Cidade.

045820 F/CCU/GAA-2 Subgerência de Infraestrutura e Logística
● Gerenciar a execução das atividades de administração de material e suprimentos,
patrimônio, manutenção de bens móveis, serviços gerais, equipamentos, contratos e
convênios, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
● organizar escalas de motoristas, em consonância com as necessidades operacionais
da Coordenação;
● zelar pela frota oficial, adotando esforços voltados à manutenção preventiva;
● realizar o controle do consumo de combustível de cada viatura;
● fiscalizar contrato de locação de veículos.

045818 F/CCU/GAA-3 Subgerência de Pessoal
● Gerenciar a execução das atividades relativas:
● ao controle de frequência;
● à solicitação ao órgão setorial dos direitos e vantagens do servidor;
● ao controle da situação funcional do servidor;
● à atualização cadastral dos servidores;
● responsabilizar-se pelo arquivamento e atualização de legislação de pessoal e pela
orientação aos servidores sobre a mesma.

045823 F/CCU/GAI Gerência de Controle de Autos de Infração
● Manter atualizados em sistema próprio os valores das multas previstas na legislação
utilizada no âmbito da Coordenação;
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● recepcionar os processos administrativos referentes aos autos de infração lavrados e
aos recursos impetrados;
● controlar os prazos regulamentares.

045822 F/CCU/GSE Gerência de Controle de Solicitações Externas
● Gerenciar, no âmbito da Coordenação, os chamados oriundos do Sistema 1746 e do
Sistema de Ouvidoria;
● criticar os subtipos de chamados existentes, propondo as adequações necessárias;
● requerer das áreas finalísticas respostas aos chamados dentro dos prazos
estabelecidos;
● emitir relatórios que sejam capazes de estabelecer manchas de problemas e de
mensurar a performance da Coordenação.

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