DECRETO RIO Nº 42796

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Cria

Comitê

para

elaborar

plano

de

desenvolvimento sustentável, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de se promover o desenvolvimento da Cidade de
forma sustentável;

CONSIDERANDO que este desenvolvimento deve se pautar pelas melhores práticas
reconhecidas, no âmbito nacional e internacional;

CONSIDERANDO,

o

compromisso

desta

administração

pelo

fomento

do

desenvolvimento responsável e com respeito ao meio ambiente,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Comitê para elaborar o plano de desenvolvimento sustentável da
Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A elaboração do plano de desenvolvimento sustentável deve ser
orientado segundo as melhores práticas nacionais e internacionais.
Art. 2º O Comitê será integrado por representantes dos seguintes órgãos e Entidades:
I – Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, que o presidirá;
II – Secretaria Municipal da Casa Civil;
III – Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação;
IV – Secretaria Municipal de Fazenda;
V – Secretaria Municipal de Transportes;
VI – Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
VII – Instituto Pereira Passos – IPP.
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Art. 3º Este Plano deverá ser apresentado ao Prefeito em até 180 (cento e oitenta) dias
contados a partir da data de publicação deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017 - 452º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.01.2017

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