DECRETO Nº 39231

DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Declara Patrimônio Cultural Carioca os grupos
de palhaços.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que o Carnaval é uma das maiores festas populares do Brasil;

CONSIDERANDO que as festas e celebrações são momentos de identificação cultural
coletiva de uma sociedade;

CONSIDERANDO a importância do desfile dos grupos de foliões conhecidos como
“palhaços” como forma de expressão popular do carnaval carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória cultural através dos seus
modos de fazer, expressar e de celebrar;

CONSIDERANDO a justa reivindicação das comunidades envolvidas nas organizações
dos grupos, e

CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural, através do processo 01/004.271/2012.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados Patrimônio Cultural Carioca as os grupos de foliões
carnavalescos denominados “palhaços” que desfilam na Cidade do Rio de Janeiro, nos
termos do art. 141 da Lei Complementar 111 de 01 de fevereiro de 2011.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do Patrimônio Cultural da Cidade do
Rio de Janeiro inscreverá os bens culturais de natureza imaterial no Livro de Registro
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dos Saberes, no Livro de Registro das Formas de Expressão e no Livro de Registro
das Atividades e Celebrações.
Parágrafo único. Deverão ser realizadas, pelo órgão executivo municipal de proteção
do Patrimônio Cultural, pesquisas complementares para a atualização constante do
banco de dados referente aos citados bens no “caput” deste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.09.2014

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