RESOLUÇÃO SMTR Nº 3416

DE 22 JUNHO DE 2021.

Credencia

os agentes capazes de aplicar a

penalidade referente ao Decreto Rio nº 40.518
de 12 de agosto de 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o constante no Memorando TR/SUBFT/CFT nº 065/2021;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015;

RESOLVE:

Art.1º CREDENCIAR no Sistema de Transportes Urbanos - STU como agentes capazes
de aplicar penalidade e medida administrativa referente ao transporte remunerado
irregular de passageiros no âmbito municipal, conforme previsto no Decreto Rio nº 40.518
de 12 de agosto de 2015, os servidores abaixo relacionados:
FISCAL DE TRANSPORTES
NOME:

MATRÍCULA:

CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA

10/243.984-2

AUXILIAR DE FISCAL DE TRANSPORTES
NOME:

MATRÍCULA:

ALEX CLAUDIO DOS SANTOS BASTOS

10/243.965-1

PEDRO NEVES ROBAINA DA SILVA

10/324.960-4

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 23.06.2021

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