DECRETO Nº 33929

DE 8 DE JUNHO DE 2011.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e
modifica o Decreto 31.567 de 11 de dezembro
de 2009, quanto ao imóvel citado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca:
Desapropriação Parcial:
· Avenida Vicente de Carvalho nºs: 102 fundos, 177, 336 Loja, 336 Galpão, 336 apto
201, 336 apto 202, 380A, 1400 e Lote 17 PAL 1875;
· Avenida Braz de Pina nºs: 646A, 770 apto 101, 770 apto 201, 772, Lotes 4, 6, 8, 10 e
32 Quadra 1 PAL 2269, Lote 128 Quadra 3 PAL 2269;
· Av. Edgar Romero nºs: 512 apto 201, 516 apto 201, 624 Loja A, 624 Loja B, 624 apto
101, 624 apto 201 e 624 apto 202;
· Rua Candido Benício Lote 1 PAL 35737 (junto e antes do nº961);
· Rua Leonardo Villas Boas Lote 1 PAL 46003;
· Rua Dionísio nº 3;
· Estrada dos Bandeirantes Lotes 11 e 13 Quadra 50 PAL 6995;
· Rua Engenheiro Mario de Carvalho Lotes 45 e 47 Quadra 40 PAL 2385.

Desapropriação Total:
· Avenida Braz de Pina Lotes 12 e 14 Quadra 1 PAL 2269;
· Avenida Pastor Martin Luther King nº 6216;
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· Rua Cambuci do Vale Lote 4 Quadra 40 PAL 2385.

Art. 2º Modificar, no Decreto nº 31.567 de 11 de dezembro de 20009, de total para
parcial a desapropriação dos imóveis situados a Avenida Braz de Pina 131 e 642.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.06.2011

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