DECRETO Nº 38950

DE 16 DE JULHO DE 2014

Desafeta o bem público destinado ao uso
comum que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/550.602/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum, passando a bem de uso dominical, a
área de logradouro público localizada no canteiro central entre a Av. das Américas e
Rua Carlos Oswald, figurada no PAL 36.601, Barra da Tijuca, medindo 121,36m em
dois segmentos de 31,49m mais 89,87m, de frente para a Av. das Américas; 35,60m à
direita em dois segmentos curvos na confluência da Av. das Américas com via ligação
com a Av. David Nasser de 28,06m em curva de raio interno de 10,67m mais 7,54m em
curva de raio interno de 6,95m; 121,54m aos fundos em quatro segmentos de 6,66m
em curva de raio externo mais 15,44m em curva de raio externo mais 35,86m em curva
de raio externo mais 63,58m em reta confrontando todos os segmentos com a Rua
Carlos Oswald e 9,33m à esquerda confrontando com o restante da área de canteiro
central.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.07.2014

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