RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 75

DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.

Aprova o classificador da receita e da despesa para
o exercício de 2014.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETARIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de
2001, e suas alterações,

R E S O L V E M:

Art. 1º Fica aprovado o Classificador da Receita e da Despesa, de acordo com os Anexos I,
II, III, IV, V, VI e VII, para a execução orçamentária de 201433, no âmbito da Administração
Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e
Fundos Especiais.
§ 1º A criação de novos códigos no Sistema de Orçamento dentro do exercício será feita
pela F/SOR após aprovação da Contadoria Geral.
§ 2º O classificador da receita e da despesa de 2014 e suas atualizações serão divulgados
através da homepage da CGM: www.rio.rj.gov.br/cgm.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI, MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

D.O. RIO 11.02.2014

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CLASSIFICADOR DA RECEITA E DA DESPESA 2014

ÍNDICE

Anexo I - Codificação de Fontes de Recursos ......................................................................................................
Anexo II - Conceitos e Especificações da Receita ................................................................................................
Anexo III - Codificação da Receita .......................................................................................................................
Anexo IV - Conceitos e Especificações da Despesa ...............................................................................................
Anexo V - Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária .....................................................
Anexo VI - Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica .........................................
Anexo VII - Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética ......................................

FONTES DE RECURSOS

Anexo I - Codificação de Fontes de Recursos

Codificação de Fontes de Recursos
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria Conjunta
STN/SOF nº 2, de 13 de julho de 2012, a classificação orçamentária por Fontes de Recursos tem como
objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. As Fontes de Recursos reúnem certas
naturezas de receita, conforme regras previamente estabelecidas, que são associadas a determinadas
despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
Ainda, de acordo com o citado Manual, a codificação de Fontes de Recursos é um mecanismo integrador entre
a receita e a despesa, que exerce duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse
código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas
orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na
despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.
Desta forma, este mecanismo contribui para o atendimento do parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50,
inciso I da mesma Lei:
“Art. 8º [...]
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados
exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em
que ocorrer o ingresso.”
“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas
públicas observará as seguintes:

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I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão,
fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;”
A partir do exercício de 2012, foram utilizadas as codificações por Fontes de Recursos iniciadas por “3” e “4”
para os créditos orçamentários abertos com base no superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, previsto no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, permanecendo os segundos e
terceiros dígitos os mesmos da codificação originária da fonte de recurso.
A codificação inicial das Fontes de Recursos fica assim descrita:

A partir do exercício de 2012, foram utilizadas as codificações por Fontes de Recursos iniciadas por “3” e “4”
para os créditos orçamentários abertos com base no superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, previsto no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, permanecendo os segundos e
terceiros dígitos os
A seguir detalhamos a codificação das Fontes de Recursos:
1

Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

2

Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente

3

Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores

4

Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores

A seguir detalhamos a codificação das Fontes de Recursos

Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos fica assim descrita:
Código

Tesouro – Exercício Corrente

Especificação

100

Ordinários não Vinculados

101

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Operações de crédito

102

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Convênios

103

Incentivo a Cultura

105

Doações

106

Licenciamento de Grupamento de Edificações

107

Salário Educação

108

Convênios Realizados

109

Multas por Infração à Legislação do Trânsito

3


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos fica assim descrita:
Código

Tesouro – Exercício Corrente

Especificação
110

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

111

Operações de Crédito - Títulos da Dívida Mobiliária Municipal

112

Operações de Crédito Contratuais a Realizar

113

Outras

114

Programa Dinheiro Direto na Escola - Transf. do Gov. Fed. para a Educação

115

Transferência do Governo Federal para Merenda Escolar

116

Projovem Urbano - Transferência do Governo Federal para a Educação

118

Convênios a Realizar

120

Inspeção Sanitária

140

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

141

Royalties do Petróleo

142

FUNDEB

143

Honorários Advocatícios

144

Multas por Infração à Legislação do Meio-Ambiente

145

Multas por Infração à Legislação Urbanística

146

Contrapartida - Regularização de Obras

147

Contrapartida - Operações Interligadas

148

Retorno de Empréstimos Concedidos a Instituições

149

Amortização Extraordinária da Dívida Publica Renegociada

150

COSIP

151

Contrapartida PEU das Vargens e Outras - Lei Complementar nº 104/2009

152

Contrapartida Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU - Porto - Decreto nº
35.491/2012

153

Contrapartida Área de Especial Interesse Urbanístico - Porto - Lei Complementar
nº 123/2012

165

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária Suplementar

168

Ordinários não Vinculados - Fundo de Assistência a Saúde do Servidor.

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Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos fica assim descrita:
Código

Tesouro – Exercício Corrente

Recursos de Outras Fontes –
Exercício Corrente

Especificação
170

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária Patronal

180

Atenção Básica

181

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

182

Vigilância em Saúde

183

Assistência Farmacêutica

184

Gestão do SUS

185

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

187

Regularização de Loteamentos

191

Transf. dos Conselhos Nac. e Est. dos Direitos da Criança e do Adolescente

192

Transf. por Cond. Em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do Adolescente

193

Transf. do Fundo Nac. e Est. de Assistência Social

195

Multas por Infração à legislação da Saúde

199

FECMRJ

200

Receita Própria de Autarquias, Fundações e Empresas

202

Contrapartida de Convênios

205

Doações

208

Convênios

210

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

212

Operações de Crédito Contratuais a Realizar

213

Outras

218

Convênios a Realizar

218

Convênios a Realizar

265

Contribuição Previdenciária Suplementar

268

Fundo de Assistência a Saúde do Servidor

269

Retorno de Empréstimos Concedidos a Servidores

270

Contribuição Previdenciária

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RECEITA

Anexo II - Conceitos e Especificações da Receita

Codificação da Natureza da Receita
O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/64 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no seu artigo
11, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza
de receita. Esse código busca classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador.

Dessa forma, as naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso
dos recursos aos cofres públicos. É a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas
públicas, devendo, portanto conter todas as informações necessárias para as devidas vinculações.

Face à necessidade de constante atualização e melhor identificação dos ingressos aos cofres públicos, o
código identificador da natureza de receita é desmembrado em níveis. Assim, na elaboração do orçamento
público, e de acordo com as Portarias Interministeriais do Governo Federal de nºs 163/2001, 325/2001,
519/2001, 688/2005 e as Portarias Conjuntas STN/SOF de números 03/2008, 05/2011, 01/2012 e os aspectos
relacionados aos procedimentos contábeis orçamentários da Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 13/07/12,
que trata do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a codificação econômica da Receita
Orçamentária é composta de dez dígitos sendo: “c.o.e.r.aa.ss.dd”. Onde:
1º Nível – Categoria Econômica – “c”;
2º Nível – Origem – “o”;
3º Nível – Espécie – “e”;
4º Nível – Rubrica – “r”;
5º Nível – Alínea – “aa”;
6º Nível – Subalínea – “ss”.
7º Nível – Detalhamento Optativo – “dd”

1º Nível – Categoria Econômica – “c” (c.o.e.r.aa.ss.dd)
Utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital,
custeio, investimentos etc.) A Lei nº 4.320/64, em seu art. 11, classifica a receita pública orçamentária em duas
categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. No classificador são utilizados os seguintes
códigos:

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1 – Receitas Correntes:
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem
instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer
finalidades públicas.

De acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como Correntes as receitas
provenientes de Tributos; de Contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração
de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas
Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores
(Outras Receitas Correntes).
2 – Receitas de Capital:
Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são
instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades
públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam
efeito sobre o Patrimônio Líquido.

De acordo com o § 2º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20
de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos
da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de
Capital.
Observação:
Receitas de Operações Intraorçamentárias:
Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração
Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por
isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de
receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na
Modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas,
possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

Dessa forma, a fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações
Intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338, de 26 de

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abril de 2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”,
representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações,
segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas
apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.

Deduções da Receita:
Registra o valor das parcelas a serem restituídas em função de recolhimento a maior ou indevidamente até o
montante da rubrica arrecadada, representada pelo código 9 em suas categorias econômica. O valor que
ultrapassar o saldo da receita arrecadada deve ser registrado como despesa orçamentária.

2º Nível – Origem – “o” (c.o.e.r.aa.ss.dd)
Identifica a procedência dos recursos públicos, em relação ao fato gerador dos ingressos das receitas
(derivadas, originária, transferências e outras). É a subdivisão das Categorias Econômicas, que tem por
objetivo identificar a origem das receitas correntes, tal classificação serve para identificar se as receitas são
compulsórias (tributos e contribuições), provenientes das atividades em que o Estado atua diretamente na
produção (agropecuárias, industriais ou de prestação de serviços), da exploração do seu próprio patrimônio
(patrimoniais), se provenientes de transferências destinadas ao atendimento de despesas correntes, ou ainda,
de outros ingressos. No caso das receitas de capital, distinguem-se as provenientes de operações de crédito,
da alienação de bens, da amortização dos empréstimos, das transferências destinadas ao atendimento de
despesas de capital, ou ainda, de outros ingressos de capital.

A seguir são descritas as classificações das receitas, nos seguintes níveis de origem:

1.1 - Receita Tributária
São os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dessa forma, é
uma receita privativa das entidades investidas do poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e os
Municípios.

O Código Tributário Nacional, no art. 3º, define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, e define suas espécies da seguinte forma:
Imposto – conforme art. 16, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”;
Taxa – de acordo com o art. 77, “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de

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polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição”;

Contribuição de Melhoria – segundo o art. 81, “a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados,
pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face
ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada
e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.
1.2 - Receita de Contribuições
É o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das
categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.
1.3 - Receita Patrimonial
É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente,
de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos
de renda de ativos permanentes.
1.4 - Receita Agropecuária
É o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal. Incluem-se
nessa classificação as receitas advindas da exploração da agricultura (cultivo do solo), da pecuária (criação,
recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte) e das atividades de beneficiamento ou
transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.
1.5 - Receita Industrial
É o ingresso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras,
provenientes das atividades industriais definidas como tal pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.
1.6 - Receita de Serviços
É o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário,
armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e
produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços.

1.7 - Transferências Correntes
É o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade
recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo
sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.

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1.9 - Outras Receitas Correntes
São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.
2.1 – Operações de Crédito
São os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e
financiamentos obtidos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
2.2 - Alienação de Bens
É o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente público.
2.3 - Amortização de Empréstimos
É o ingresso proveniente da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em
títulos e contratos.
2.4 - Transferências de Capital
É o ingresso proveniente de outras pessoas de Direito público ou privado e destinados para atender despesas
em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder,
entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor.
2.5 - Outras Receitas de Capital
São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas especificações anteriores.

3º Nível – Espécie – “e” (c.o.e.r.aa.ss.dd)
É o nível de classificação vinculado à Origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhe
o fato gerador dos ingressos de tais receitas. Por exemplo, dentro da origem da Receita Tributária (receita
proveniente de tributos), podemos identificar as suas espécies, tais como impostos, taxas e contribuições de
melhoria (conforme definido na Constituição Federal de 1998 e no Código Tributário Nacional), sendo cada
dessas receitas uma espécie de tributo diferente das demais. É a espécie de receita. No classificador são
utilizados os seguintes códigos:

1.1.1 - Impostos
1.1.2 – Taxas
1.2.1 – Contribuições Sociais
1.2.2 – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
1.2.3 – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.1 – Receitas Imobiliárias
1.3.2 – Receitas de Valores Mobiliários
1.3.3 – Receitas de Concessões e Permissões

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1.3.4 – Compensações Financeiras
1.3.9 – Outras Receitas Patrimoniais
1.5.2 – Receitas da Indústria de Transformação
1.6.0 – Receitas de Serviços
1.7.2 – Transferências Intergovernamentais
1.7.3 – Transferências de Instituições Privadas
1.7.4 – Transferências do Exterior
1.7.6 – Transferências de Convênios
1.9.1 – Multas e Juros de Mora
1.9.2 – Indenizações e Restituições
1.9.3 – Receita da Dívida Ativa
1.9.9 – Receitas Diversas
2.1.1 – Operações de Crédito Internas
2.1.2 – Operações de Crédito Externas
2.2.1 – Alienação de Bens Móveis
2.2.2 – Alienação de Bens Imóveis
2.3.0 – Amortização de Empréstimos
2.4.2 – Transferências Intergovernamentais
2.4.3 – Transferências de Instituições Privadas
2.4.7 – Transferências de Convênios
2.5.2 – Integralização do Capital Social
2.5.9 – Outras Receitas

Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1000.00.00.00

Receitas Correntes

1100.00.00.00

Receita Tributária

1110.00.00.00

Impostos

1112.00.00.00

Impostos Sobre Patrimônio e a Renda

1112.02.00.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.02.01.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.02.01.01

100

Imposto Predial

11


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1112.02.01.02

100

Especificação
Imposto Territorial Urbano

1112.04.00.00

Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1112.04.31.00

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre os Rendimentos do Trabalho

1112.04.31.01

100

IRRF - Folha de Pagamento - Poder Executivo

1112.04.31.02

100

IRRF - Folha de Pagamento - Poder Legislativo

1112.04.34.00
1112.04.34.01

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimentos
100

1112.08.00.00

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimentos
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis de Direitos Reais S/
Imóveis

1112.08.01.00

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais S/
Imóveis

1112.08.01.01

100

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

1113.00.00.00

Impostos Sobre a Produção e a Circulação

1113.05.00.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.01

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.02

103

ISS - Incentivos Fiscais - Projetos Culturais

1113.05.01.03

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Retenção Lei nº 4.452/06

1120.00.00.00

Taxas

1121.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.17.00.00

Taxa de Fiscalização Sanitária

1121.17.01.00

Taxa de Fiscalização Sanitária

1121.17.01.01

120

Taxa de Inspeção Sanitária

1121.25.00.00

Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e Prestador de Serviços

1121.25.01.00

Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e Prestador de Serviços

1121.25.01.01

100

Taxa de Licença para Estabelecimento

12


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1121.25.01.02

100

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Obras Real. em Lograd. Públicos

1121.25.01.03

100

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Estabel. de Comércio Varejista

1121.26.00.00

Taxa de Publicidade Comercial

1121.26.01.00

Taxa de Publicidade Comercial

1121.26.01.01

100

Taxa de Autorização de Publicidade

1121.29.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

1121.29.01.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

1121.29.01.01

100

Taxa de Obras em Áreas Particulares

1121.30.00.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.30.01.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.30.01.01

100

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.31.00.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1121.31.01.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1121.31.01.01

100

Taxa de Uso de Área Pública

1121.32.00.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.32.00.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.32.01.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.32.01.01

100

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.34.00.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.34.01.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.34.01.01

100

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.99.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.99.01.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.99.01.01

100

Taxa de Fiscalização de Cemitérios

1121.99.01.02

100

Taxa de Fiscalização de Transportes de Passageiros

13


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1122.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1122.21.00.00

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.21.01.00

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.21.01.01

100

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.90.00.00

Taxa de Limpeza Pública

1122.90.01.00

Taxa de Limpeza Pública

1122.90.01.02

100

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1200.00.00.00

Receitas de Contribuições

1210.00.00.00

Contribuições Sociais

1210.29.00.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público

1210.29.01.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência

1210.29.07.00

Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio

1210.29.07.07

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Executivo

1210.29.07.08

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

1210.29.07.09

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

1210.29.09.00

Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência

1210.29.09.07

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Executivo

1210.29.09.08

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

1210.29.09.09

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

1210.29.11.00

Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de Previdência

1210.99.00.00

Outras Contribuições Sociais

1210.99.01.00

Contribuição Assist. Médica Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio

1210.99.01.01

268

Contribuição dos Servidores Ativos

1210.99.01.02

268

Contribuição dos Servidores Inativos

14


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1210.99.03.00
1210.99.03.02

Especificação
Contribuição para o RPPS - Pessoal Cedido/ Afastado

270

Contribuição para o RPPS - Pessoal Cedido/ Afastado

1220.00.00.00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

1230.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1230.01.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1230.01.01.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal

1230.01.01.01

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal

1230.01.01.02

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal - Via DARM

1300.00.00.00

Receita Patrimonial

1310.00.00.00

Receitas Imobiliárias

1311.00.00.00

Aluguéis

1311.01.00.00

Alugueis de Imóveis Urbanos

1311.01.01.00

Aluguéis Recebidos - Administração Direta

1311.01.01.01

100

Aluguéis Recebidos - Administração Direta

1311.01.01.02

100

Aluguéis Recebidos - Heranças Jacentes

1311.01.02.00

Aluguéis Recebidos - Autarquias e Fundações

1311.01.02.01

200

Aluguéis Recebidos – RIOZOO

1311.01.02.02

200

Aluguéis Recebidos – PREVIRIO

1311.01.02.03

200

Aluguéis Recebidos – PLANETÁRIO

1311.01.02.04

200

Aluguéis Recebidos – FUNPREVI

1311.01.02.05

200

Aluguéis Recebidos - Cidade das Artes

1311.01.03.00

Aluguéis Recebidos – Empresas

1311.01.03.02

200

Aluguéis Recebidos – RIOTUR

1311.01.03.03

200

Aluguéis Recebidos – RIOLUZ

1311.01.03.04

200

Aluguéis Recebidos – RIOURBE

15


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1311.01.03.05

200

Especificação
Aluguéis Recebidos – COMLURB

1312.00.00.00

Arrendamentos

1312.01.00.00

Arrendamentos

1312.01.01.00

Arrendamentos - Administração Direta

1312.01.01.01

100

Arrendamentos - Administração Direta

1312.01.01.02

113

Arrendamento Habitacional Popular – FMH

1312.01.03.00

Arrendamentos – Empresas

1313.00.00.00

Foros

1313.01.00.00

Foros

1313.01.01.00

Foros

1313.01.01.01

100

Foros

1313.01.01.02

100

Remissão de Foros

1314.00.00.00

Laudêmios

1314.01.00.00

Laudêmios

1314.01.01.00

Laudêmios

1314.01.01.01

100

Laudêmios

1315.00.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis

1315.30.00.00

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

1315.30.01.00

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

1315.30.01.01

100

Receita pela Ocupação de Cortiços Reabilitados

1315.30.01.02

113

Receita pela Ocupação de Cortiços Reabilitados – FMH

1319.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.01.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.01.02

113

Receita de Assentamentos da População de Baixa Renda - FMH

16


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1319.01.01.03

100

Receitas de Áreas de Estacionamento - Área Fechada - F/SPA

1319.01.01.04

100

Remuneração Provisória de Ocupação - F/SPA

1319.01.01.99

100

Outras Receitas Imobiliárias

1320.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

1321.00.00.00

Juros de Título de Renda

1321.06.00.00

Títulos de Responsabilidade do Governo Federal

1321.06.01.00

Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - Vinculado ao RPPS

1321.06.01.01

200

Rendimento de Aplicação Financeira - Previ-Rio

1321.51.00.00

Juros de Título de Renda de Recursos Vinculados

1321.52.00.00

Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados

1321.52.01.00

Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados - Adm. Direta

1321.52.01.01

100

1321.52.02.00
1321.52.02.01

Juros de Título de Renda - Recursos do Tesouro
Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados - Autarquias e Fundações

200

Juros de Título de Renda – PREVIRIO

1322.00.00.00

Dividendos

1322.01.00.00

Dividendos

1322.01.01.00

Dividendos - Adm. Direta

1322.01.01.01

100

Telemar Norte-Leste

1322.01.01.02

100

Companhia Distribuidora de Gás do RJ – CEG

1322.01.01.03

100

Contax Participações S. A

1322.01.01.04

199

Telemar – CMRJ

1322.01.02.00
1322.01.02.01

Dividendos - Autarquias e Fundações
200

1322.01.03.00
1322.01.03.01

Dividendos – FUNPREVI
Dividendos – Empresas

200

Telemar – RIOCOP

17


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1325.01.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

1325.01.01.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados –
Royalties

1325.01.01.01

141

1325.01.02.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados –
FUNDEB

1325.01.02.01

142

1325.01.03.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
de Saúde

1325.01.03.01

180

Transferências do FNS – Atenção Básica

1325.01.03.02

181

Transferências do FNS – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1325.01.03.03

182

Transferências do FNS - Vigilância em Saúde

1325.01.03.04

183

Transferências do FNS - Assistência Farmacêutica

1325.01.03.05

184

Transferências do FNS – Gestão do SUS

1325.01.03.06

185

Transferências do FNS – Investimento

1325.01.03.07

181

Transferências do FES – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1325.01.03.08

183

Transferências do FES - Assistência Farmacêutica

1325.01.03.09

184

Transferências do FES – Gestão do SUS

1325.01.03.10

108

Conv. 3071/2004/MS - Reforma de Unidades de Saúde - FMS

1325.01.03.11

108

Conv. Instituições de Ensino - Prog. de Qualificação Profissional – FMS

1325.01.03.12

108

Conv. 4877/2005/MS - Construção de Unidades de Saúde - FMS

1325.01.03.13

113

Assistência Materno Infantil – FMS

1325.01.03.14

108

Conv. 1375/2006 MS - Construção de Unidades de Saúde - FMS

1325.01.03.15

108

Conv. 1053/2006 MS - Construção de Unidades de Saúde - FMS

1325.01.03.16

108

Conv. 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e Preceptores na Saúde
Mental – FMS

18


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.03.17

108

Conv. 195/2007 - Curso de Residência em Saúde Mental e Enfermagem - FMS

1325.01.03.18

120

Recursos do FMS - Taxa de Inspeção Sanitária

1325.01.03.19

195

Recursos do FMS - Multas por Infração à Legislação da Saúde

1325.01.03.20

108

Conv. 762337/2011/MS - Reorganização da Unidade de Vigilância e Fiscalização em
Zoonose Paulo Darcoso Filho - FMS

1325.01.03.21

182

1325.01.09.00

Transferência do FES - Vigilância em Saúde
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contrib.
Interv. Dom. Eco (CIDE)

1325.01.09.01

140

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contrib.
Interv. Dom. Eco (CIDE)

1325.01.51.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FMAS

1325.01.51.01

193

Transferências do FNAS

1325.01.51.02

193

Transferências do FEAS

1325.01.51.03

113

Multas - Lei Nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso – FMAS

1325.01.51.04

108

Conv. 397/2003/Infraero - Dando Asas ao Futuro FMAS

1325.01.51.05

108

Carta Acordo 4700004097/2007/SENASP/PNUD - Cas de Abrigo Dina Sfat - FMAS

1325.01.51.06

108

Carta Acordo 4700004170/2007/SENASP/PNUD - Casa Lar Dalva de Oliveira - FMAS

1325.01.51.07

108

Conv. Nº 583/DEFNAS/SNAS/MDS - Aquisição Equip. Mat. Permanente e Material de
Consumos – FMAS

1325.01.51.08

108

Conv. Nº 055/2009 - SEASDH/PCRJ - Implem. Ações de Proteção Social Bás. e Esp.
Média Compl. - FMAS

1325.01.51.09

108

Conv. 1055/MDSCF/2006 - Aquis. de Mat.Consumo e Pagto de Serv. de Terceiros –
FMAS

1325.01.51.10

108

Conv. Nº 721408/2009-SEDH/PR - Estruturação de Oito Centros de Referência em
Direitos Humanos e Um Polo Avançado - FMAS

1325.01.51.11

108

Conv. 274/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serv. Proteção Soc. Especial Sociedade Viva Cazuza FMAS

19


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.51.12

108

Conv. 332/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Material de Consumo - FMAS

1325.01.51.13

108

Conv. 255/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Materiais de Consumo e Serv. de Terceiros –
FMAS

1325.01.51.14

108

Conv. 346/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos / Mat. Permanentes para Casa de
Passagem CREAS - FMAS

1325.01.51.15

108

Conv. 746625/2010/SEPM - Temperando a Cidadania - FMAS

1325.01.51.16

108

Conv. LIGHT/PCRJ/SMAS - Recuperação e Atualização do Cadastro Único de Prog.
Sociais - FMAS

1325.01.51.17

108

Conv. 720580/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Especial –
FMAS

1325.01.51.18

193

PRio de Janeiro FMAS IGD-SUAS

1325.01.51.19

108

Conv. 413/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Equipamento de Natureza Permanente –
FMAS

1325.01.51.20

108

Conv. 817/MDSCF/2004 - Proteção Sócio Assist. a Pessoa Port. de Deficiência - FMAS

1325.01.51.21

108

Conv. 257/2008 - Aquis. Mat. Cons. Inst. Prest. Serv. Sócio Assistencial Hab. e
Reabilitação – FMAS

1325.01.51.22

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros para Moradia Provisória
– FMAS

1325.01.51.23

108

Conv. 754574/2010/FNAS/MDS - Aquisição de Material de Permanente - FMAS

1325.01.51.24

108

Conv. 720350/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Especial –
FMAS

1325.01.51.25

108

1325.01.51.26

108

Conv. 757353/2011/MDSCF - Implantação do Banco de Alimentos – FMAS
Conv. 777101/ MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social Especial Aquisição de Mat. Consumo – FMAS

1325.01.51.27

108

Conv. 776768/ MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social Básica nos
CRAS – FMAS

1325.01.52.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outros
Fundos Especiais

1325.01.52.01

Recursos do FMDCA

20


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.52.02

113

Recursos do FOE/PGM

1325.01.52.03

113

Recursos do FMDU

1325.01.52.04

141

Recursos do FCA - Royalties do Petróleo

1325.01.52.05

144

Recursos do FCA - Multas Meio Ambiente

1325.01.52.06

113

Recursos do FCA - Outras Receitas Próprias

1325.01.52.07

148

Recursos do FUNDET

1325.01.52.08

113

Recursos do FMH

1325.01.52.09

113

Recursos do FMAD

1325.01.52.10

108

Conv. 008/2006/ME/PCRJ Construção de Parque Aquático - FMEO

1325.01.52.11

268

Recursos do FASS

1325.01.52.12

113

Recursos do FEPT

1325.01.52.13

108

Conv. Cr. 2607.0250400-17/2008/Min. Cidades Produção/Aquisição Unid. Habitacionais
de Interesse Social - FMHIS

1325.01.52.14

192

Multas Por Cond. em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do Adolescente – FMDCA

1325.01.52.15

105

Outras Receitas - FMDCA

1325.01.52.16

199

Recursos do FECMRJ

1325.01.52.17

146

Recursos do FMH - Regularização de Obras

1325.01.52.18

113

Multas - Lei Nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso - FMI

1325.01.52.19

108

Conv Cr 2607.0250218-98/2008/Min. das Cidades - Prog. de Habitação de Interesse
Social – FMHIS

1325.01.52.20

108

Conv. Cr. 2607.0250400-17/2008/Min. Cidades - Produção ou Aquisição de Unidades
Habitacionais na Cidade do RJ - FMHIS

1325.01.52.21

150

Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - FEIP

1325.01.52.22

199

Recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

1325.01.52.23

108

TC 0302568-41/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assent. Precários no
Complexo da Tijuca – FMHIS

21


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1325.01.52.24

108

Especificação
Conv. Cr 300874-11/2009/Min.Turismo/CEF - Recup. Iluminação Urbana - Proj. Lapa
Legal – SECONSERVA

1325.01.52.25

113

Recursos do FUMDC

1325.01.52.26

108

TC 0321530-95/2010 - Urbanização de Assentamentos Precários na Fazenda Coqueiros
– FMHIS

1325.01.53.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Convênios da Administração Direta (Exceto Fundos Especiais)

1325.01.53.01

108

Conv. 1168/1997 - Comenoi – SMH

1325.01.53.02

108

Conv. 363/1998 - Melhorias Físicas-Operacionais Av. Com. Guaranys/Smithline-MRJ SMO

1325.01.53.03

108

Conv. S/N/1999/Lamsa – SMO

1325.01.53.04

108

Conv. S/N/199/Embratel – SMO

1325.01.53.05

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Complexo da Mangueira - SMO

1325.01.53.06

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Lagoa Rodrigo De Freitas - SMO

1325.01.53.07

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Cedae/Rio Águas - SMO

1325.01.53.08

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Mercadão de Madureira – SMO

1325.01.53.09

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Parque do Juramento – SMO

1325.01.53.09

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Parque do Juramento – SMO

1325.01.53.10

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Centro Esportivo e Cultural da Rocinha – SMO

1325.01.53.11

108

Conv. 222/2001/MET - Projeto Navegar – SMEL

1325.01.53.12

108

Conv. 13/2004/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer – SMA

1325.01.53.13

108

Conv. 357/2004/MTUR - Programa de Requalificação do Destino Turístico da Cid. RJ –
SETUR

1325.01.53.14

108

Conv. 036/2006-CDRJ/MRJ - Recup. Acesso Rodoferroviário do Porto do RJ – SMO

1325.01.53.15

108

Conv. 110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE - Integr. Operacional do SPETR – SMTE

1325.01.53.16

108

Conv. 07/2006/PREVIRIO - Projeto Longevidade – SETI

22


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.17

108

Conv. 336/2006 - Atend. a Crianças e Adolesc. Vítimas de Tráfico – SMAS

1325.01.53.18

108

Conv. 012/2007/ME/PCRJ - Vila Panamericana - SMEL

1325.01.53.19

108

Conv. PREVIRIO - Implantação do Programa da Rede Social Ativa - SMAS

1325.01.53.20

108

Conv. 02/2007/PREVIRIO/SMEL - Construção do Clube do Servidor Municipal - SMEL

1325.01.53.21

108

Conv. CR 2607.0223644-85/2007- PAC Moradia e Urbanização - SMH

1325.01.53.22

108

Conv. SMAC/Petrobrás - Monitorar Rio – SMAC

1325.01.53.23

108

Conv. Atn/Fc 10333-Br - Termo Cooper.Tec.-Prog. Revit.Centro Histórico - SMU

1325.01.53.24

108

Conv. CR 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização - Complexo da Tijuca - SMH

1325.01.53.25

108

PCRJ/Adai-Proj.15/2007.-Microfilmagem e Recup. da Série Escravidão-Arquivo da
Cidade do RJ - SMC

1325.01.53.26

108

Conv. Ct.Nº08.2.0067.3 – BNDES - Décima Urbana - Arq. Municipal - SMC

1325.01.53.27

108

Conv. MTUR/PCRJ nº 703478/2009 - Elaboração do Plano de Desenvolv. Integrado de
Turismo Sustentável Para o RJ – SETUR

1325.01.53.28

108

Conv. MTUR/PCRJ nº 706550/2009 - Fortalecimento Institucional da SETUR

1325.01.53.29

108

Conv. 704871/2009/MJ - Implementação de Núcleo de Justiça Comunitária – SMAS

1325.01.53.30

108

Conv. nº 156/2009 - SPM/PR - Mulher Artesão no Bairro de Noel - GBP

1325.01.53.31

108

Conv. Adai/Min. Cultura da Espanha nº 2008/16-Microfilmagem, Digital. e Recup. da
Inform.-Série Independência-Arquivo Geral da Cidade - SMC

1325.01.53.32

108

Conv. CR CEF 256.673-47/2008/Min. Cidades - Infra-Estrutura Urbana - Rio Comunidade
– SMO

1325.01.53.33

108

Conv. 729907/2009/MJ - Aquisição de Equipamentos e Instalação de
Videomonitoramento - PRONASCI – CVL

1325.01.53.34

108

Conv. 034/2009/MTE - Planseq Qualificação Profissional no Setor de Comércio e
Alimentação – SMTE

1325.01.53.35

108

Conv. SENASP/MJ nº 063/2009 - Projeto Espaços Urbanos Seguros - PRONASCI - SMH

1325.01.53.36

108

Conv. TC 0232/2010 MI/SEDEC – PCRJ - Emergência – SMO

1325.01.53.37

108

Conv. 726437/2009/MINC/FNC - Qualificação dos Espaços Culturais Comunitários - SMC

23


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.38

108

Conv. 09.2.0495.1/2009/BNDES - Requalificação/Ampliação do Sist. Esgoto Sanitário de
Vila Kennedy - SMO

1325.01.53.39

108

Conv. Nº 726203/2009/Min. Esportes - Desenvolvimento de Atividades Recreativas de
Lazer - SMEL

1325.01.53.40

108

Conv. PREVIRIO/CVL - Gestão do Clube do Servidor Municipal - CVL

1325.01.53.41

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta/BID – SMC

1325.01.53.42

108

Conv. 219.421-11/2007/Min Tur/CEF - Implantação de Sinalização Turística no Mun. do
RJ – SMTR

1325.01.53.43

108

Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidade - Exec. Sist. Esgot. Sanit. Bairro de
Sepetiba – SMO

1325.01.53.44

108

Conv. CR CEF 2607.0223645-90/2007 - Min. Cidades - CEF Prod. Unid. Hab. no Centro
e Mal Hermes – SMH

1325.01.53.45

108

Conv. CR CEF 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização - Complexo da Tijuca – SMH

1325.01.53.46

108

Conv. CR CEF 2607.0223644-85/2007 – PAC Moradia e Urbanização – SMH

1325.01.53.47

108

Conv. CR-CEF 2607.0228852-28/2007 - Min.Turismo - Constr. de Centro de Turismo –
SETUR

1325.01.53.48

108

Conv. CR CEF 2607.0223649-35/2007 - PAC Urbanização - Complexo de Manguinhos –
SMH

1325.01.53.49

108

Conv. CR CEF 2607.0223650-76/2007 - PAC Urbanização - Complexo do Alemão – SMH

1325.01.53.50

108

Conv. 0269948-22/2008/Min. Cidades - Implantação da Unidade de Tratamento do Rio
Arroio Fundo – SMO

1325.01.53.51

108

Conv. CR CEF 232.685-71/2007/Min. Cidades - Construção de Praça em Quintino
Bocaiúva - SMO

1325.01.53.52

108

Conv. CR CEF 256.673-47/2008/Min. Cidades - Infra-Estrutura Urbana - Rio Comunidade
– SMO

1325.01.53.53

108

Conv. CR CEF 0263602-23/2008/Min. Esportes - Implantação e Modernização de InfraEstrutura para Esporte e Lazer - SMO

1325.01.53.54

108

Conv. Nº 706977/2009/Mj - Projeto Rio Geração Consciente - PRONASCI - SEDES

24


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1325.01.53.55

108

Especificação
Conv. MTE Senaes nº 722081/2009 - Fomento e Apoio do Desenvolvimento da
Economia Solidária - SEDES

1325.01.53.56

108

Conv. CR CEF 0263603-37/2008/Min. Esportes/CEF Implantação Moderniz. Infra
Est/Const de Campo de Futebol - SMO

1325.01.53.57

108

Conv. 11/2008/SDE - Implantação do Centro de Microfilmagem do Arq. Geral da Cidade
do RJ - SMC

1325.01.53.58

108

Conv. 59/2009/SPM/PR - Proj. Mulheres Construindo um Novo Rio – SEDES

1325.01.53.59

108

Conv. Senasp/Mj/116/2009 - Plano Municipal de Segurança da Cidade do Rio De Janeiro
- PRONASCI – CVL

1325.01.53.60

108

Conv. SENASP/MJ 064/2009 - Adequação das Inspetorias da Guarda Municipal PRONASCI – CVL

1325.01.53.61

108

Conv. 2/2009/SNJ/MJ - Posto Avançado para Ações de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas - PONASCI – CVL

1325.01.53.62

108

Conv. SENASP/MJ nº 058/2009 - Proj. Mulheres da Paz - PRONASCI – SMAS

1325.01.53.63

108

Conv. SENASP/MJ Nº 062/2009 - Projeto Protejo - PRONASCI – SMAS

1325.01.53.64

108

Conv. SENASP/MJ 706760/2010 - Qualificação da Ação da Guarda Municipal por Meio
de Tecnologia não Letal – SEOP

1325.01.53.65

108

Conv. CR CEF 267278-81/2008/Min. Turismo - Infra-Estrutura Turística na Praça Nova
Jalles em Bangu – SMAC

1325.01.53.66

108

Conv. 746553/2010/SEPM - Reaparelhamento da CEPIG - GBP

1325.01.53.67

108

Conv. 728118/2009-Min. Cultura - Cinema na Praça - PRONSCI - SMC

1325.01.53.68

108

Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das Comunidades - SMC

1325.01.53.69

108

Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das Comunidades - SMC

1325.01.53.70

108

Conv. MEC/FNDE 657697/2009 - Construção de Unidades de Educação Infantil

1325.01.53.71

108

Conv. 725195/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural nas Comunidades PROASCI – SMC

1325.01.53.72

108

TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá - Lt 1A – SMO

25


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.73

108

Conv. CR 310919-59/2009/Min.Cidades/CEF - Construção de Passarela na Av. Brasil Km
10,1 –SMO

1325.01.53.74

108

Conv. SENASP/MJ 743281/2010 - Capacitação de Agentes da GMRJ na utilização de
Tecnologia Não Letal – SEOP

1325.01.53.75

108

Conv. T.A/MTE/2011 - Programa Pro Jovem Trabalhador - Juventude Cidadã – SMTE

1325.01.53.76

108

Conv. BNDES 10.2.2030.1 - Ampliação do Programa de Coleta Seletiva no Município do
RJ – SMAC

1325.01.53.77

108

1325.01.53.77 108 Conv. MTE/SPPE 42/2010 - Ações de Qualificação Social e
Profissional a Beneficiários do PRONASCI – SMTE

1325.01.53.78

108

Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011/FNDE - Construção de Quadra Esportiva
Escolar Coberta – SME

1325.01.53.79

108

Conv. 747944/2010/Min. Integr. Nacional - Recuperação do Parque Nacional da Tijuca –
SMAC

1325.01.53.80

108

Projeto ADAI nº 2010/034 – Tratamento Técnico e Arquivístico dos Periódicos da
Imprensa Alternativa - SMC

1325.01.53.81

108

SMTR - Planejamento Mobilidade Urbana Sustentável - Contrato ATN/OC12407

1325.01.53.82

108

Conv. CR 311093-94/2009/Min. Cid/CEF - Construção Passarela Av. Brasil Km 51

1325.01.53.83

108

Conv. Nº 738430/2010/Min. Esportes - Esporte e Lazer - Pronasci - SMC

1325.01.53.84

108

Conv. 26/2011/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer - SMA

1325.01.53.85

108

Conv. CR 336181-90/2010 - Min. Esportes / CEF - Implantação Equip. Esportivos e de
Lazer – Praça Lavras

1325.01.53.86

108

Teatro Essencial - Denise Stoklos

1325.01.53.87

108

Conv. 724477/2009/MINC - Atividades Culturais - Teatro Essencial, Transf, Criação e
Vivência da Cidadania - Complexo do Alemão

1325.01.53.88

108

Conv. 0351502-81/2011/MIN Cidades - Elab. de proj. Básico de Eng. p/ Estabilização de
Taludes – SMO

1325.01.53.89

108

Conv. 10/2012 SEDUC - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, para
aquisição exclusiva de gêneros alimentícios

26


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1325.01.53.90

108

Especificação
TC 0351049-89/2011/Min. Cidades/CEF - Controle de Cheias do Canal do Mangue –
SMO

1325.01.53.91

108

TC 0351547-11/2011/Min. Cidades/CEF - Obras de Contenção de Encostas em Áreas de
Risco – SMO

1325.01.53.92

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros para Moradia Provisória
– FMAS

1325.01.53.93

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod. Infra-Estrutura - Praça Bangu
– SMAC

1325.01.53.94

108

TC 0352726-00/2011/MIN. Cidades/CEF - Urbanização de Assentamentos Precários Morro da Providência - SMH

1325.01.53.95

108

Conv. 030/2012/MTE/SENAES - Projeto Rio Economia Solidária - Complexo do Alemão,
Complexo da Maré, Antares/Palmares e Morro da Coroa (SEDES)

1325.01.53.96

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualificação Social e Profissional QSP integrada ao Programa de Seguro-Desemprego – SMTE

1325.01.53.97

108

Conv. 24/2012/SEA/RIOÁGUAS - Praias de São Conrado e Bica - SMO

1325.01.53.98

108

Conv. 318505-23/Min. Cidades - OGU - Morro da Providência - SMH

1325.01.53.99

108

Conv. 111/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - PLANSINE SPETR Ações de Orientação
Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra e Habilitação ao Seguro-Desemprego –
SMTE

1325.01.54.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Convênios da Administração Indireta (Exceto Fundos Especiais)

1325.01.54.01

208

Conv. 01.09.060000/09 - Execução do Projeto "Digitalização Da Cúpula Galileu Galilei" FINEP - Planetário

1325.01.54.02

208

Conv. 01.10.010700/10 - Execução do Projeto "Integração da Fundação Planet. à Rede
Nac de Ens. e Pesquisa - RNP - Planetário

1325.01.54.03

208

Conv. 742261/2010/Min. da Cultura - Aquisição de Projetos para Cúpula – Planetário

1325.01.54.04

208

Conv. 0110054300 - Execução do Proj. "Digitalização do Acervo da Fundação Planetário
e Arquivo Geral" - FINEP – Planetário

27


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.54.05

208

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" – RIOFILME

1325.01.54.06

208

Conv. 014/2008 Ancine - Distribuição de Filme no Mercado Exibidor – RIOFILME

1325.01.54.07

208

Conv. 181/2008/SEC - Concessão de Apoio Financeiro ao Prêmio Ad. de Renda do
Cinema do Estado do Rio de Janeiro – RIOFILME

1325.01.54.08

208

Conv. 60000052700/09 - Premio Adicional Petrobrás – RIOFILME

1325.01.54.08

208

Conv. 60000052700/09 - Premio Adicional Petrobrás – RIOFILME

1325.01.54.09

208

Conv. 034/2009 - Programa de Editais do Audiovisual SEC/2009/2010 - RIOFILME

1325.01.54.10

208

Conv. 043/2010 Finep - Distribuição Filme "Onde a Coruja Dorme" Mercado Exibidor RIOFILME

1325.01.54.11

208

Conv. 77/2009 - Petrobrás - Distribuição Filme "Diários de Sintra" no Mercado Exibidor RIOFILME

1325.01.54.12

208

Conv. Nº 051/2011 - ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda - Edital 2011

1325.01.54.13

208

Conv. Nº 005/2011 - ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda - Edital 2010

1325.01.54.14

208

Conv. Nº 92/2010 - PETROBRAS/RIOFILME - Distribuição de Filme - "Onde a Coruja
Dorme"

1325.01.54.15

208

Conv. Nº 418/2011 - SEC/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda – PAR

1325.01.54.16

208

Conv. Nº 01.001900/09/Min. Da Ciência - Realização da Exposição de Cores e Números
– Planetário

1325.01.54.17

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2012 nº 130/2012

1325.01.54.18

208

Conv. CR 771.963/2012 - Ampliação e reforma da Pça Pública da Fundação Planetário Min. Esporte/CEF/Planetário

1325.01.54.19

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2013 nº 59/2013 PAR
ANCINE

1325.01.54.20

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2013 - Cine Carioca Nova
Brasília nº 86/2013 PAR ANCINE

28


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1325.01.54.21

208

1325.01.55.00

Especificação
Conv. 772399/2012 - Reformulação do Museu do Universo – Planetário
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Operações de Créditos e Contrapartidas

1325.01.55.01

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 99.2.633.2.1 – PMT II

1325.01.55.02

101

Contrapartida Contr. PCRJ/BNDES nº 99.2.633.2.1 – PMAT II

1325.01.55.03

110

Programa S/N/2004/Light – Reluz - SMO

1325.01.55.04

110

Saldos Contratos – SMF

1325.01.55.05

110

Contr. PCRJ/CEF nº 24322-84 – Urban. Loteamentos na Zona Oeste

1325.01.55.06

101

Contrapartida/CEF/MRJ Recursos Ordinários

1325.01.55.07

101

Contrapartida Contr. PCRJ/BID Nº 1241/Oc-Br – Proap II

1325.01.55.08

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 98.2.400.3.1 – Programa Complementação de Melhorias na Av.
Brasil

1325.01.55.09

101

Contrapartida Contr. PCRJ/BNDES nº 98.2.400.3.1 – Programa Complementação de
Melhorias na Av. Brasil

1325.01.55.10

110

Contr. PCRJ/CEF Nº 24194-53 – Macrodrenagem da Bacia de Sepetiba

1325.01.55.11

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 10.2.095-1 Programa de Modernização da Administração
Tributária Municipal - PMAT III

1325.01.55.12

110

Contrato Nº 10.2.1880.1 - BNDES - Sistema BRT Transcarioca

1325.01.55.13

110

CEF/PCRJ-Cont. Subemp. 0353254-22/11 - Prog. Nac. Apoio Gestão Adm. Fiscal Mun.
Brasileiros – PNAFM

1325.01.55.14

110

1325.01.56.00

Programa Reluz II
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outros
Recursos Vinculados

1325.01.56.01

107

Transferências do FNDE - Salário-Educação - Lei nº 10.832 29/12/2003

1325.01.56.02

115

Transferências do FNDE - Programa PNAE - Merenda Escolar

1325.01.56.03

105

Interligação Linha Amarela/Ayrton Senna e Emb. Abelardo Bueno

29


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.56.04

109

Multas de Trânsito

1325.01.56.05

100

Reserva Técnica - Depósitos Administrativos

1325.01.56.06

100

Reserva Técnica - Depósitos Judiciais

1325.01.56.07

113

Prêmio de Certame Urbanístico

1325.01.56.08

105

C/PCRJ/Sub Sec Águas - Doações

1325.01.56.09

105

PCRJ/SMO/Termo de Doação/Obras de Readequação do Sist. Viário da Av. Armando
Lombardi

1325.01.56.10

113

Inscrição em Concursos - Adm. Direta

1325.01.56.11

113

Transferências do FNDE - Programa Projovem Urbano - SMAS

1325.01.56.12

106

Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos

1325.01.56.13

114

Transferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

1325.01.56.14

113

Transferências do FNDE - Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar
Pública

1325.01.56.15

151

PEU das Vargens e Outras

1325.01.56.16

116

Transferência do FNDE - Programa Projovem Urbano - SME

1325.01.56.17

113

Transferências do FNDE - Programa Proinfância - Construção de Creches - PAC II

1325.01.56.18

113

Transferências do FNDE - Apoio financeiro suplementar para educação infantil em
creches de zero a 48 meses.

1325.01.56.19

105

Obras Emergenciais de Implantação do Sistema de Drenagem - Projeto 3-3-2681 - Esgot.
do Conj. São Fernando - Santa Cruz - XIX R.A. - AP 5.3

1325.01.56.20

113

Transferências do FNDE - TC nº 203858/2013 - Construção de 19 Coberturas p/ Quadras
Esportivas Escolares - PAC II

1325.01.56.21

113

Transferências do FNDE - TC nº 203857/2013 - Construção de 04 Quadras Esportivas
Escolares Cobertas - PAC II

1325.01.56.23

113

Transferência do FNDE - TC PAR Nº 7422/2013 - Construção de Unidades Escolares –
SME

1325.01.99.00
1325.01.99.60

Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
108

Conv. 386791-20/2012 - Projeto de Acessibilidade para o MRJ - SETUR

30


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1325.01.99.61

108

Especificação
Conv. 776444/2012/Min.Esportes/COB - Complexo Esportivo de Deodoro - RIO 2016 SMO

1325.01.99.62

108

Conv. 769947/2012/CEF - Quadras de Sepetiba - Implant. do Campo de Grama Sintética
- SMAC

1325.01.99.65

108

Conv. ATN/BC - 13598/2013 - BR/BID - Projeto Vila olímpica Carlos Castilho - SMEL

1325.02.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados

1325.02.01.00

Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança

1325.02.02.00

Remuneração de Aplicações Extramercado

1325.02.99.00

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados

1325.02.99.51

100

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do Tesouro

1325.02.99.52

100

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do Tesouro - Lei nº 1.940/92

1325.02.99.53

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – FPJ

1325.02.99.54

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOZOO

1325.02.99.57

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – PLANETÁRIO

1325.02.99.58

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - GEO RIO

1325.02.99.60

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – IPP

1325.02.99.63

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - COMLURB

1325.02.99.64

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOCENTRO

1325.02.99.65

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – IPLANRIO

1325.02.99.66

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOURBE

1325.02.99.67

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOLUZ

1325.02.99.69

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – MULTIRIO

1325.02.99.70

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - CET RIO

1325.02.99.71

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOFILME

1325.02.99.72

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOTUR

1325.02.99.73

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - EMAG

31


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.02.99.74

200

Rendimentos De Aplicações Financeiras - GUARDA MUNICIPAL

1325.02.99.75

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Empresa Olímpica

1325.02.99.76

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Fundação Cidade das Artes

1325.02.99.78

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOSAÚDE

1325.02.99.79

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras da Regulação/Fiscalização da AP 5 RIOÁGUAS

1325.02.99.80

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOÁGUAS

1325.03.00.00

Fundos de Investimento em Cotas - Renda Fixa

1325.03.04.00

Recursos de Outros Fundos Especiais

1325.03.04.01

142

Recursos do FUNDEF

1325.03.04.17

199

Recursos do FECMRJ

1325.03.04.20

199

Recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

1325.03.06.00

Outros Recursos Vinculados

1325.03.06.11

Reserva Técnica - Depósitos Judiciais

1328.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor

1328.10.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em
Renda Fixa

1328.10.01.00
1328.10.01.01

Juros de Título de Renda
200

1328.30.00.00

Juros de Título de Renda - FUNPREVI
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em
Renda Fundos Imobiliários

1330.00.00.00

Receitas de Concessões e Permissões

1331.00.00.00

Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

1331.01.00.00

Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transportes

1331.01.05.00

Receitas de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal

1331.01.05.01

100

Serviços de Transporte Público Urbano – SMTR

32


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1331.99.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços

1331.99.01.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços

1331.99.01.01

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Esgotamento Sanitário da
Área de Planejamento-5

1339.00.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.01

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.02

100

Permissão P/Exploração de Equipamento de Recreação – SMAC

1339.99.01.03

100

Permissão de Uso - Obras - F/SPA

1339.99.01.04

100

Concessão de Serviço Público para Estacionamento Subterrâneo

1390.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1390.01.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1390.01.01.00

Outras Receitas Patrimoniais - Adm. Direta

1390.01.01.02

100

1390.01.02.00
11390.01.02.01

Outras Receitas Patrimoniais - Herança Jacente
Outras Receitas Patrimoniais - Autarquias e Fundações

200

Juros de Financiamento Imobiliário

1390.01.03.00

1390.01.03.00 Outras Receitas Patrimoniais - Empresas

1500.00.00.00

Receita Industrial

1520.00.00.00

Receita da Indústria de Transformação

1520.29.00.00

Receita da Indústria Editorial e Gráfica

1520.29.03.00

Receita da Indústria Editorial e Gráfica - Empresas

1520.29.03.08

200

Serviços Gráficos para Terceiros – EMAG

1520.29.03.09

200

Vendas/Assinaturas D.O. Rio para Terceiros - EMAG

33


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1520.29.03.10

200

Vendas de Periódicos/Livros/Aparas – EMAG

1520.29.03.11

200

Outros Serviços Gráficos e Formulários – EMAG

1520.29.03.12

200

Serviços de Publicações para Terceiros – EMAG

1520.99.00.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação

1520.99.01.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação – Empresas

1600.00.00.00

Receita de Serviços

1600.01.00.00

Serviços Comerciais

1600.01.02.00

Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e
Publicidade

1600.01.02.01

143

Comercialização de Publicações - FOE/PGM

1600.05.00.00

Serviços de Saúde

1600.05.01.00

Serviços Hospitalares

1600.05.99.00

Outros Serviços de Saúde

1600.08.00.00

Serviços de Processamento de Dados

1600.08.03.00

Serviços de Processamento de Dados – Empresas

1600.10.00.00

Serviços de Informações Estatísticas

1600.10.02.00

Serviços de Informações Estatísticas - Autarquias e Fundações

1600.10.02.01

200

Venda de Dados - IPP

1600.13.00.00

Serviços Administrativos

1600.13.01.00

Serviços de Inscrição em Concursos Públicos

1600.13.01.02

113

Inscrição em Concursos - FOE

1600.13.01.04

113

Inscrição em Concursos - Adm. Direta

1600.13.02.00

Serviços de Venda de Editais

1600.13.02.01

100

Receita de Editais de Licitação

1600.13.02.02

200

Receita de Editais de Licitação - COMLURB

34


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1600.13.04.00
1600.13.04.01

Serviços de Expedição de Certificados
100

1600.13.05.00
1600.13.05.02

Especificação

Emissão de Certificados - Adm. Direta
Serviços de Vistoria de Veículos

100

1600.13.07.00

Execução de Vistoria - Adm. Direta
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas

1600.13.07.02

200

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas – PREVIRIO

1600.13.07.03

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - F/SPA

1600.13.07.04

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Outros Órgãos da Adm. Direta

1600.13.99.00

Outros Serviços Administrativos

1600.13.99.01

100

Serviços Administrativos – Direta

1600.13.99.02

200

Serviços Administrativos – RIOLUZ

1600.13.99.05

200

Serviços pela Concessão de Empréstimos e Financiamentos – PREVIRIO

1600.14.00.00

Serviços de Inspeção e Fiscalização

1600.14.01.00

Serviços de Inspeção e Fiscalização - Adm. Direta

1600.14.01.01

100

Regulação e Fiscalização - Serviço de Esgotamento Sanitário AP-5

1600.14.01.02

100

Regulação e Fiscalização - PPP Parque Olímpico

1600.16.00.00

Serviços Educacionais

1600.16.01.00

Serviços Educacionais - Adm. Direta

1600.16.03.00

Serviços Educacionais – Empresas

1600.16.03.01

200

Serviços Sócio/Culturais e Educacionais - MULTIRIO

1600.19.00.00

Serviços Recreativos E Culturais

1600.19.01.00

Venda de Ingressos - Adm. Direta

1600.19.01.01

113

1600.19.02.00
1600.19.02.01

Venda de Ingressos - SMC
Venda de Ingressos - Autarquias e Fundações

200

Venda de Ingressos – RIOZOO

35


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1600.19.02.02

200

Serviços Recreativos e Culturais – RIOZOO

1600.19.02.03

200

Venda de Ingressos - PLANETÁRIO

1600.19.02.04

200

Venda de Ingressos Contrato – PLANETÁRIO

1600.19.02.05

200

Venda de Ingressos - Cidade das Artes

1600.19.03.00

Especificação

Venda de Ingressos – Empresas

1600.19.03.01

200

Venda de Ingressos – RIOTUR

1600.19.03.02

200

Locação de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.03

200

Locação de Vídeos – RIOFILME

1600.19.03.04

200

Co-Produção de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.05

200

Comissão de Distribuição de Filmes - RIOFILME

1600.19.03.06

200

Recuperação de Custo de Distribuição de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.07

200

Participação nos Direitos Autorais/Patrimoniais – RIOFILME

1600.19.03.08

200

Recuperação de Adiantamento a Produtor – RIOFILME

1600.19.03.09

200

Receita De Bilheteria – RIOFILME

1600.19.03.10

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para Cinema – RIOFILME

1600.19.03.11

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para TV – RIOFILME

1600.19.03.12

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para DVD – RIOFILME

1600.19.03.13

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para VOD – RIOFILME

1600.19.03.14

200

Recuperação de Custos de Distribuição de Produções Audivisuais (P&A) – RIOFILME

1600.19.03.15

200

Participação na Receita Líquida do Produtor de Produções Audivisuais (RLP) –
RIOFILME

1600.19.03.16

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para TV – RIOFILME

1600.19.03.17

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para DVD – RIOFILME

1600.19.03.18

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para VOD – RIOFILME

1600.20.00.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos

36


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1600.20.52.00

Especificação
Serviços de Consultoria, Assist. Técnica Análise Projetos - Autarquias e
Fundações

1600.20.52.01

200

Serviços de Consultoria - GEO RIO

1600.20.53.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise Projetos – Empresas

1600.42.00.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.42.01.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.42.01.01

100

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.43.00.00

Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos

1600.43.03.00

Serviços de Coleta, Transp., Tratamento Destino Final Resíduos Sólidos –
Empresas

1600.43.03.02

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB

1600.43.03.05

200

Serviços Especiais Limpeza e Remoção - COMLURB/Concessionária Porto Novo

1600.19.03.08

200

Recuperação de Adiantamento a Produtor – RIOFILME

1600.19.03.09

200

Receita De Bilheteria – RIOFILME

1600.19.03.10

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para Cinema – RIOFILME

1600.19.03.11

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para TV – RIOFILME

1600.19.03.12

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para DVD – RIOFILME

1600.19.03.13

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para VOD – RIOFILME

1600.19.03.14

200

Recuperação de Custos de Distribuição de Produções Audivisuais (P&A) – RIOFILME

1600.19.03.15

200

Participação na Receita Líquida do Produtor de Produções Audivisuais (RLP) –
RIOFILME

1600.19.03.16

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para TV – RIOFILME

1600.19.03.17

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para DVD – RIOFILME

1600.19.03.18

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para VOD – RIOFILME

1600.20.00.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos

1600.20.52.00

Serviços de Consultoria, Assist. Técnica Análise Projetos - Autarquias e
Fundações

37


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1600.20.52.01

200

Especificação
Serviços de Consultoria - GEO RIO

1600.20.53.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise Projetos – Empresas

1600.42.00.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.42.01.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.42.01.01

100

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.43.00.00

Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos

1600.43.03.00

Serviços de Coleta, Transp., Tratamento Destino Final Resíduos Sólidos –
Empresas

1600.43.03.02

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB

1600.43.03.05

200

Serviços Especiais Limpeza e Remoção - COMLURB/Concessionária Porto Novo

1600.99.00.00

Outros Serviços

1600.99.01.00

Outros Serviços - Administração Direta

1600.99.01.01

100

Outros Serviços - Administração Direta

1600.99.01.02

113

Outros Serviços - FMH

1600.99.01.04

113

Serviços de Corte de Árvore e/ou Remoção de Vegetação

1600.99.01.05

100

Serviços de Venda de Tíquete de Estacionamento - SMTR

1600.99.01.06

100

Serviços de Operação e Manutenção de Vagas de Estacionamento - Áreas Abertas F/SPA

1600.99.01.07

100

1600.99.01.07 100 Venda de Tíquetes de Estacionamento - Áreas Abertas

1600.99.01.08

100

Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

1600.99.02.00

Outros Serviços - Autarquias e Fundações

1600.99.02.01

200

Outros Serviços - GEO RIO

1600.99.02.02

200

Outros Serviços – FPJ

1600.99.02.03

200

Outros Serviços – RIOZOO

1600.99.02.07

200

Outros Serviços – IPP

1600.99.03.00

Outros Serviços – Empresas

38


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1600.99.03.02

200

Outros Serviços – IPLANRIO

1600.99.03.03

200

Outros Serviços – RIOTUR

1600.99.03.04

200

Outros Serviços – RIOLUZ

1600.99.03.05

200

Outros Serviços – COMLURB

1600.99.03.06

200

Outros Serviços - CET RIO

1600.99.03.07

200

Outros Serviços - RIOURBE

1600.99.03.08

200

Outros Serviços - MULTIRIO

1600.99.03.09

200

Outros Serviços – RIOFILME

1600.99.05.00
1600.99.05.02

Especificação

Serviços de Treinamento
113

1600.99.06.00

Serviços de Treinamento - FOE/PGM
Serviços de Remoção e Poda de Árvores

1600.99.06.01

200

Autorização para Remoção de Árvores - FPJ

1600.99.06.02

200

Autorização para Podas de Árvores – FPJ

1600.99.07.00

Serviços de Estacionamentos e Estadias

1600.99.07.01

200

Serviços de Estacionamento Terceiros - CET RIO

1600.99.07.02

200

Serviços de Estacionamento Próprios - CET RIO

1600.99.07.03

200

Serviços de Estacionamento Próprios - Rio Rotativo - CET RIO

1600.99.07.05

200

Serviços de Estadia - CET RIO

1600.99.07.06

200

Serviços de Estacionamento Terceiros - Fundação Cidade das Artes

1600.99.08.00
1600.99.08.01

Serviços de Esgotamento Sanitário
200

Regulação e Fiscalização do Serviço de Esgotamento Sanitário da AP-5 – RIOÁGUAS

1700.00.00.00

Transferências Correntes

1720.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

1721.00.00.00

Transferências da União

39


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1721.01.00.00

Participação na Receita da União

1721.01.02.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

1721.01.02.01

100

1721.01.05.00
1721.01.05.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

100

1721.01.32.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas
a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro

1721.01.32.01

100

Cota-Parte do Imposto Incidente sobre Operações com o Ouro

1721.22.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

1721.22.20.00

Cota-Parte Compensação Financeira de Recursos Minerais

1721.22.20.01

100

1721.22.30.00

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CEFEM
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção Petróleo Lei nº 7.990/89

1721.22.30.01

141

Royalties do Petróleo - Lei nº 7.990/89 - SMAC

1721.22.30.02

141

Royalties do Petróleo - Lei nº 7.990/89 – FCA

1721.22.30.03

141

Royalties do Petróleo - Lei nº 7.990/89 – Diversos

1721.22.40.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção Petróleo Lei nº 9.478/97,
Art. 49, I e II

1721.22.40.01

141

Royalties do Petróleo - Lei nº 9.478/97- SMAC

1721.22.40.02

141

Royalties do Petróleo - Lei nº 9.478/97- FCA

1721.22.40.03

141

Royalties do Petróleo - Lei nº 9.478/97- Diversos

1721.22.70.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

1721.22.70.01

141

Fundo Especial do Petróleo – SMAC

1721.22.70.02

141

Fundo Especial do Petróleo – FCA

1721.22.70.03

141

Fundo Especial do Petróleo - Diversos

1721.33.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a
Fundo

1721.33.51.00

Atenção Básica

40


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1721.33.51.01

180

Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo

1721.33.51.02

180

Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável

1721.33.52.00

Especificação

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1721.33.52.01

181

Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC

1721.33.52.02

181

Restituição de Despesa de Pessoal - Termo de Acordo PCRJ/MS/2005 – MAC

1721.33.52.03

181

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC

1721.33.53.00

Vigilância em Saúde

1721.33.53.01

182

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

1721.33.53.02

182

Vigilância Sanitária

1721.33.53.03

182

Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde

1721.33.53.04

182

Piso Fixo de Vigilância Sanitária

1721.33.54.00
1721.33.54.01

Assistência Farmacêutica
183

1721.33.55.00

Básico da Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS

1721.33.55.01

184

Qualificação da Gestão do SUS

1721.33.55.02

184

Implantação de Ações em Serviços de Saúde

1721.34.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1721.34.01.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1721.34.01.48

193

Transferências do FNAS - Bolsa Família

1721.34.01.48

193

Transferências do FNAS - Bolsa Família

1721.34.01.49

193

Transferências do FNAS - Piso Básico Fixo

1721.34.01.53

193

Transferências do FNAS - Piso de Alta Complexidade I

1721.34.01.56

193

Transferências do FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade

1721.34.01.57

193

1721.34.01.57 193 Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade

41


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1721.34.01.59

193

Transferências do FNAS - Piso de Alta Complexidade II - Pop. de Rua

1721.34.01.60

193

Transferências do FNAS - Projovem Adolescente

1721.34.01.61

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade IIII - Medidas Sócios
Educativas

1721.34.01.63

193

Transferências do FNAS - Portaria União - MDS 431/2008 - Piso Variável de Média
Complexidade – PETI

1721.34.01.64

193

Transferências do FNAS - Portaria União - MDS 434/2008 - Programa-Benefício de
Prestação Continuada na Escola

1721.34.01.65

193

Transferências do FNAS - Portaria União - MDS 288/2009 - Pbv-Serv.Proteção Básica:
Idosos, Menores 6 Anos e Famílias

1721.34.01.67

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade II

1721.34.01.68

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade IV

1721.34.01.69

193

Transferências do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada / Sistema Único de
Assistência Social - IGD SUAS

1721.34.01.70

193

Transferências do FNAS - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

1721.34.01.71

193

Transferências do FNAS - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV - FMAS

1721.35.00.00

Transferência Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE

1721.35.01.00

Transferências do Salário-Educação

1721.35.01.01

107

1721.35.02.00
1721.35.02.01

Transferências do FNDE - Salário-Educação - Lei nº 10.832 29/12/2003
Transferências Diretas do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

114

1721.35.03.00

Transferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Transferências Diretas do FNDE Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE

1721.35.03.01

115

1721.35.99.00

Transferências do FNDE - Programa PNAE - Merenda Escolar
Outras Transferência Diretas Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE

1721.35.99.02

113

Transferências do FNDE - Programa Projovem Urbano – SMAS

1721.35.99.04

116

Transferência do FNDE - Programa Projovem Urbano – SME

42


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1721.35.99.05

113

Transferências do FNDE - Apoio financeiro suplementar para educação infantil em
creches de zero a 48 meses.

1721.35.99.06

113

Transferência do FNDE- Programa Educação Inclusiva-Direito à Diversidade - SME

1721.35.99.07

113

Transferência do FNDE - TC PAR nº 7422/2013 - Construção de Unidades Escolares –
SME

1721.36.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96

1721.36.01.00

Transferência Financeira - L.C. nº 87/96

1721.36.01.01

100

Desoneração do ICMS Exportação - L.C. nº 87/96

1721.99.00.00

Outras Transferências da União

1721.99.01.00

Outras Transferências da União

1721.99.01.01

100

Auxílio Financeiro para Fomentar as Exportações – FEX

1721.99.01.02

100

AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios

1722.00.00.00

Transferências dos Estados

1722.01.00.00

Participação na Receita dos Estados

1722.01.01.00

Cota-Parte do ICMS

1722.01.01.01

100

Cota-Parte Imp. s/Operac. Rel. a Circ. de Merc. e Serviços

1722.01.01.02

100

Cota-Parte do Imp. s/ Operac. Rel. a Circ. de Merc. e Serviços - Acréscimos Moratórios

1722.01.02.00

Cota-Parte do IPVA

1722.01.02.01

100

Cota-Parte do Imposto s/a Propr. de Veículos Automotores

1722.01.02.02

100

Cota-Parte do Imp. s/a Propr. de Veículos Automotores - Acréscimos Moratórios

1722.01.04.00
1722.01.04.01

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
100

1722.01.13.00
1722.01.13.01
1722.01.99.00

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

140

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE
Outras Participações na Receita dos Estados

43


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1722.22.00.00

Transferência da Cota-Parte de Compensação Financeira (25%)

1722.22.30.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção de Petróleo - Lei nº
7.990/89, Art. 9º

1722.22.30.01

141

Royalties do Petróleo - SMAC

1722.22.30.02

141

Royalties do Petróleo – FCA

1722.22.30.03

141

Royalties do Petróleo – Diversos

1722.33.00.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo
a Fundo

1722.33.01.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde

1722.33.51.00

Atenção Básica

1722.33.51.01

180

1722.33.52.00
1722.33.52.01

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
181

1722.33.53.00
1722.33.53.02

Atenção Básica - Cofinanciamento

Gestão do Hospital Pedro II
Vigilância em Saúde

182

1722.33.54.00

Vigilância Sanitária
Assistência Farmacêutica

1722.33.54.01

183

Básico da Assistência Farmacêutica

1722.33.54.02

183

Insumos de Assistência Farmacêutica

1722.99.00.00

Outras Transferências dos Estados

1722.99.01.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de Assistência Social –
FMAS

1722.99.01.01

193

Transferências do FEAS - Ação Continuada Proteção Social Básica Especial

1722.99.01.02

193

Transferências do FEAS - Capacitação de Gestores e Tec. Respons. Gestão Orçam. e
Financ.

1724.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

1724.01.00.00

Transferências Recursos do FUNDEB

1724.01.01.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPM

44


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1724.01.01.01

142

1724.01.02.00
1724.01.02.01

142

142

142

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPE
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITCM

142

1724.01.07.00
1724.01.07.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPI-Ex
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPE

1724.01.06.00
1724.01.06.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ICMS
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPI-Ex

1724.01.05.00
1724.01.05.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela LC nº 87/96
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ICMS

1724.01.04.00
1724.01.04.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPM
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela LC nº 87/96

1724.01.03.00
1724.01.03.01

Especificação

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITCM
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPVA

142

1724.01.08.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPVA
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITR

1724.01.08.01

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITR

1724.01.99.00

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela AJ FEB P1360-A

1724.01.99.01

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela AJ FEB P1360-A

1730.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

1730.01.00.00

Transferências de Instituições Privadas

1730.01.01.00

Transferências de Instituições Privadas - Administração Direta

1730.01.02.00

Transferências de Instituições Privadas - Autarquias e Fundações

1730.01.03.00

Transferências de Instituições Privadas – Empresas

1730.01.03.01

200 Contrato RIO/FILME/Instituto TELEMAR – Cinecarioca

1740.00.00.00

Transferências do Exterior

1740.01.00.00

Transferências do Exterior

45


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1740.01.01.00

Transferências do Exterior - Adm. Direta

1760.00.00.00

Transferências de Convênios

1761.00.00.00

Transferência de Convênios da União e suas Entidades

1761.01.00.00

Transferências de Convênios da União para o SUS

1761.01.01.00

Transferências de Convênios União para o SUS - Adm. Direta

1761.01.01.23

108

Conv. 16/2006/MS - Qualificação e Educ. Continuada dos Residentes da Saúde do SUS

1761.01.01.24

108

Conv. 3071/2004/MS - Reforma de Unidades de Saúde

1761.01.01.28

108

Conv. 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e Preceptores na Saúde
Mental – FMS

1761.01.01.29

108

Conv. 195/2007/MS - Curso de Residência em Saúde Mental e Enfermagem – FMS

1761.01.01.30

108

Conv. 762337/2011/MS - Reorganização da Unidade de Vigilância e Fiscalização em
Zoonose Paulo Darcoso Filho – FMS

1761.02.00.00

Transferências de Convênios União Destinados a Programas de Educação

1761.02.01.00

Transferências de Convênios União Destinados a Programas de Educação - Adm.
Direta

1761.02.01.37

108

Conv. MEC/FNDE-Aquis.Metodologia Especifica - Prog.Acelera Brasil/ Instituto Ayrton
Senna

1761.03.00.00

Transferências de Convênios União Destinados a Programas de Assistência Social

1761.03.01.00

Transferência Convênios União Destinados a Programa de Assistência Social Adm. Direta

1761.03.01.53

108

Conv. 334/MDSCF/2008 - Aquisição de Material de Consumo e Contratação de Serviços
de Terceiros para os CRA's – FMAS

1761.03.01.54

108

Conv. 347/MDSCF/2008 - Aquisição de Material de Consumo para Casa Lar – FMAS

1761.03.01.55

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros para Moradia Provisória
– FMAS

1761.03.01.57

108

Conv. 1066/MDSCF/2006 - Execução de Adapt, Recup, Reforma, Aquisição de Mat de
Cons e Pag de Serviços de Terceiros – FMAS

46


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.03.01.58

108

Conv. 1068/MDSCF/2006 - Execução de Adapt, Recup, Reforma, Aquisição de Material
de Cons e Pag de Serv de Terceiros – FMAS

1761.03.01.59

108

Conv. 1145/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica
- Obra Social Dona Meca – FMAS

1761.03.01.60

108

Conv. 1200/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serv de Proteção Social Básica Centro de Orient e Reabilitação – FMAS

1761.03.01.61

108

Conv. 1202/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica
– Assoc. Beneficente Cristã – FMAS

1761.03.01.64

108

Conv. SENASP/MJ Nº 058/2009 - Proj. Mulheres da Paz - PRONASCI – SMAS

1761.03.01.65

108

Conv. Nº 721408/2009/SEDH/PR - Estruturação de Oito Centros de Referências em
Direitos Humanos e Um Polo Avançado – FMAS

1761.03.01.66

108

Conv. SENASP/MJ Nº 062/2009 - Projeto Protejo - PRONASCI – SMAS

1761.03.01.68

108

Conv. 1030/2007/Mdscf - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social Básica –
FMAS

1761.03.01.69

108

Conv. 257/2008 - Aquis.Mat.Cons.Inst.Prest.Serv. Socioassistencial Hab. e Reabilitação
– FMAS

1761.03.01.70

108

Conv. 315/2008/MDSCF - Aquisição de Material de Consumo p/Centro de Geração de
Renda – FMAS

1761.03.01.71

108

Conv. 348/2008/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social Básica –
FMAS

1761.03.01.72

108

Conv. 720350/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Especial –
FMAS

1761.03.01.73

108

Conv. 720580/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Especial –
FMAS

1761.03.01.74

108

Conv. 720602/2009/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social Básica FMAS

1761.03.01.75

108

Conv. 722924/2009/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social Básica FMAS

1761.03.01.76

108

Conv. 746625/2010/SEPM - Temperando A Cidadania – FMAS

47


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.03.01.77

108

Conv. 986/2007/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social Básica –
FMAS

1761.03.01.78

118

Conv. Proteção Social e Defesa dos Direitos Socioassistenciais – FMAS

1761.03.01.79

108

Conv. 720982/2009 - Centro Pedagógico Nosso Mundo

1761.03.01.80

108

Conv. 754574/2009 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

1761.03.01.81

108

Conv. 027427/2012 - Proteção Básica Inclusão Produtiva – FMAS

1761.03.01.82

108

Conv. 027427/2012- Proteção Básica Atendimento Sociodomiciliar

1761.03.01.83

108

Conv. 757353/2011/MDSCF - Implantação do Banco de Alimentos – FMAS

1761.03.01.84

108

Conv. 332/MDSCF/2008 - Aquisição Material de Consumo para Abrigo Institucional de
Idosos – FMAS

1761.03.01.85

108

Capacitação de Mulheres para o Proj. Maria Carioca Mulher

1761.03.01.86

108

Implantação e Manutenção dos Centros de Desenv. Social Rio de Direitos

1761.03.01.87

108

Conv. 777.960/MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social Especial Aquisição de Mat. Permanente

1761.03.01.88

108

Conv. 777.101/MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social Especial Aquisição de Mat. de Consumo

1761.03.01.89

108

Conv. 778.236/MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social Especial P/
Atendimento de Pessoas com Necessidades Especiais

1761.03.01.90

108

Conv. 776.768/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção Social Básica nos CRAS
- Aquisição De Mat. Permanente

1761.03.01.91

108

Conv. 777.120/MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social Básica nos
CRAS - Aquisição de Mat. de Consumo

1761.03.01.92

108

Estruturação da Rede de Proteção Social Especial para Atendimento de Pessoas com
Necessidades Especiais

1761.03.01.93

108

Estruturação da Rede de Proteção Social Básica nos CRAS - Aquisição de Mat. de
Consumo

1761.03.01.94

108

Estruturação da Rede de Proteção Social Básica - Sociedade Viva Cazuza - Aquis. de
Mat. Consumo e Permanente

48


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1761.03.02.00

Especificação
Transferência Convênios União Destinados Programa Assist. Social - Autarquias e
Fundações

1761.04.00.00

Transferências de Convênios União Destinadas a Prog. Combate a Fome

1761.04.01.00

Transferências de Convênios União Destinadas a Prog. Combate a Fome - Adm.
Direta

1761.04.02.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Prog.Combate a Fome Fundos Especiais

1761.05.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Progr. de Saneamento Básico

1761.05.01.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Progr. de Saneamento Básico
- Adm. Direta

1761.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

1761.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

1761.99.01.05

108

Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das Comunidades –
SMC

1761.99.01.41

108

Conv. 110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE - Integr. Operac. do SPETR

1761.99.01.61

108

Conv. 11/2008/SDE – Implantação do Centro de Microfilmagem do Arquivo Geral da
Cidade do RJ - SMC

1761.99.01.64

108

Conv. T.A/MTE - Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã – SMTE

1761.99.01.66

108

Conv. MTE/SENAES nº 722081/2009 - Fomento e Apoio do Desenvolvimento da
Economia Solidária - SEDES

1761.99.01.68

108

Conv. Nº 706977/2009/MJ - Projeto Rio Geração Consciente - PRONASCI – SEDES

1761.99.01.69

108

Conv. 59/2009/Spm/PR - Proj. Mulheres Construindo Um Novo Rio – SEDES

1761.99.01.72

108

Conv. 034/2009/MTE - PLANSEQ Qualificação Profissional no Setor de Comércio e
Alimentação – SMTE

1761.99.01.73

108

Conv. SENASP/MJ nº 063/2009 - Projeto Espaços Urbanos Seguros - PRONASCI – SMH

1761.99.01.74

108

Conv. 726437/2009/MINC/FNC - Qualificação dos Espaços Culturais Comunitários –
SMC

1761.99.01.75

118

Conv. A Série Documental Aforamentos - SMC

49


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.01.76

118

Conv. Assistência Técnica Projetos FNHIS – FMHIS

1761.99.01.77

118

Conv. Infraestrutura e Empreendimentos Turísticos/Estudos e Pesquisas – SETUR

1761.99.01.78

118

Conv. CEPIG - Capacitação de Profissionais – GBP

1761.99.01.79

108

Conv. 726203/2009/Min. Esportes - Desenvolvimento de Atividades Recreativas e de
Lazer – SMEL

1761.99.01.80

108

Conv. MTE/SPPE nº 42/2010 - Execução de Ações de Qualificação Social e Profissional
a Beneficiários do PRONASCI - SMTE

1761.99.01.81

108

Conv. SENASP/MJ 706760/2010 - Qualificação da Ação da Guarda Municipal por Meio
de Tecnologia Não Letal – PRONASCI

1761.99.01.82

108

CTR. Repasse nº 0107.389-43/2000/MINC/CEF - Programa Monumenta/BID – SMC

1761.99.01.83

108

1761.99.01.83 108 Conv. Min. Esportes - Impl. Modernização Equip. Esportivos e Lazer Praças de Bangu - SMO

1761.99.01.84

108

Conv.725088/2009/Min.Cultura - Fomento a Produção Cultural nas Comunidades –
Pronasci - SMC

1761.99.01.85

108

Conv. 731238/2009/Min.Cultura - Fomento a Produção Cultural nas Comunidades –
Pronasci - SMC

1761.99.01.86

108

Ponto de Cultura

1761.99.01.87

108

Conv. 751912/2010/Minc - Teatro Essencial - Denise Stoklos - SMC

1761.99.01.88

108

Zona Portuária

1761.99.01.89

118

Conv. Qualidade de Vida

1761.99.01.90

118

Conv. para Capacitação dos Agentes em Treinamento de Tec. Não Letal

1761.99.01.91

118

Conv. Tecnologia de Informação de Inspetorias

1761.99.01.92

118

Conv. para Modernização das Inspetorias TI

1761.99.01.93

118

Conv. para Gerenciamento e Integração de Projetos da PCRJ - Pronasci

1761.99.01.94

118

Conv. Programa Bem Receber Copa

1761.99.01.95

118

Conv. ME/PCRJ/SMC - Construção do Centro Esportivo CUFA - Viad. Negrão de Lima

50


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.01.96

108

Conv. Assistência Técnica Projetos FNHIS – FMHIS

1761.99.01.97

118

Projovem – SMTE

1761.99.01.98

118

Reorganização da Unidade de Vigilância e Fiscalização em Zoonoses Paulo Darcoso
Filho

1761.99.01.99

118

1761.99.02.00
1761.99.02.07

Projeto Espaço Urbano Seguro
Outras Transferências de Convênios da União - Autarquias e Fundações

208

Conv. 0110054300 - Execução do Proj. "Digitalização do Acervo da Fundação Planetário
e Arquivo Geral" - FINEP/PLANETÁRIO

1761.99.02.08

208

Conv. 01.001900/2009 - Realização da Exposição Cores e Numeos - Ministério da
Ciência e Tecnologia/PLANETÁRIO

1761.99.02.09

218

Conv. 038521/2013 Min. da Cultura - Produção de Núcleo de Filmes Fulldome

1761.99.02.10

218

Conv. 046681/2013 Min. da Ciência Tecnologia e Inovação - Centro de Formação de
Mídias Digitais

1761.99.02.11

208

Conv. CR 771.963/2012 - Ampliação e Reforma da Praça Pública da Fundação
Planetário - Min. Esporte/CEFF/Planetário

1761.99.03.00
1761.99.03.07

Outras Transferências de Convênios da União – Empresas
208

Conv. 005/2011 ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda - Edital 2010.

1761.99.03.08

208

Conv. 92/2010 PETROBRÀS/RIOFILME - Distribuição do Filme "Onde a Coruja Dorme"

1761.99.03.09

208

Conv. Nº 51/2011 ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda - Edital 2011

1761.99.03.10

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2013 nº 59/2013 PAR
ANCINE

1761.99.03.11

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2013 - Cine Carioca Nova
Brasília nº 86/2013 PAR ANCINE

1761.99.51.00
1761.99.51.01

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta (continuação)
108

Conv. Estruturação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade do Rio de
Janeiro

51


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.51.02

108

Conv. 002/2009 - Projeto Justiça Comunitária - PRONASCI – SMAS

1761.99.51.03

108

Conv. SENASP/MJ 743281/2010 - Capacitação de Agentes da Guarda Municipal na
Utilização de Tecnologia Não Letal

1761.99.51.04

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta BID – SMC

1761.99.51.05

108

Conv. T.A/TEM/2011 - Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã – SMTE

1761.99.51.06

108

Conv. 762337/2011/MS - Reorganização da Unidade de Vigilância e Fiscalização em
Zoonose Paulo Darcoso Filho - FMS

1761.99.51.07

118

Conv. Qualificação Profissional Setorial – SMTE

1761.99.51.08

118

Conv. Qualificação Profissional Territorial – SMTE

1761.99.51.09

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualificação Social e Profissional QSP integrada ao Programa de Seguro-Desemprego - SMTE

1761.99.51.10

108

Conv. 111/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - PLANSINE SPETR Ações de Orientação
Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra e Habilitação ao Seguro-Desemprego –
SMTE

1761.99.51.11

108

Conv. nº 009/2012/CEF - Residencial Mangueira II - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.12

108

Conv. nº 010/2012/CEF - Condomínio Park Imperial - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.13

108

Conv. nº 011/2012/CEF - Residencial Almada - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.14

108

Conv. nº 012/2012/CEF - Residencial Aveiro - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.15

108

Conv. nº 013/2012/CEF - Residencial Ayres - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.16

108

Conv. nº 014/2012/CEF - Residencial Cascais - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.17

108

Conv. nº 015/2012/CEF - Residencial Coimbra - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.18

108

Conv. nº 016/2012/CEF - Condomínio Parque Royal - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.19

108

Conv. nº 017/2012/CEF - Residencial Destri - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.20

108

Conv. nº 018/2012/CEF - Residencial Evora - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.21

108

Conv. nº 019/2012/CEF - Residencial Rio Bonito - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.22

108

Conv. nº 020/2012/CEF - Residencial Sevilha - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.23

108

Conv. nº 021/2012/CEF - Residencial Taroni - TTS PMCMV – SMH

52


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.51.24

108

Conv. nº 022/2012/CEF - Residencial Toledo - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.25

108

Conv. nº 023/2012/CEF - Residencial Vaccari - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.26

108

Conv. nº 024/2012/CEF - Residencial Vidal - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.27

108

Conv. nº 025/2012/CEF - Residencial Vivenda das Orquídeas - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.28

108

Conv. nº 026/2012/CEF - Residencial Vivendas Das Rosas - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.29

108

Conv. nº 027/2012/CEF - Residencial Vivendas Recanto da Natureza - TTS PMCMV SMH

1761.99.51.30

108

Conv. nº 028/2012/CEF - Residencial Zaragoza - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.31

108

Conv. nº 029/2012/CEF - Residencial Speranza - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.32

108

Conv. nº 030/2012/CEF - Residencial Estoril - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.33

108

Conv. nº 002/2012/CEF - Condomínio Ferrara - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.34

108

Conv. nº 003/2012/CEF - Condomínio Livorno - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.35

108

Conv. nº 004/2012/CEF - Condomínio Terni - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.36

108

Condomínio Trento - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.37

108

Conv. nº 006/2012/CEF - Condomínio Treviso - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.38

108

Conv. nº 007/2012/CEF - Condomínio Varese - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.39

108

Conv. nº 008/2012/CEF - Vivendas das Patativas - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.40

108

Conv.ATN/BC - 13598/2013 0- BR/BID - Projeto Vila Olímpica Carlos Castilho – SMEL

1761.99.99.00

Outras Transferências de Convênios da União – Multissetorial

1762.00.00.00

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1762.02.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

1762.02.01.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

1762.02.01.01

108

Conv. 10/2012 SEDUC - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, para
aquisição exclusiva de gêneros alimentícios

1762.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados

1762.99.01.00

Transferências de Convênios do Estado para Assistência Social

53


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1762.99.01.10

108

Conv. Nº 055/2009 - SEASDH/PCRJ - Implem. Ações de Proteção Social Bás. e Esp.
Média Compl.

1762.99.02.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados - Autarquias e Fundações

1762.99.03.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados – Empresas

1762.99.03.04

208

Conv. Nº 418/2011 - SEC/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda – PAR

1762.99.03.05

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2012 nº 130/2012

1763.00.00.00

Transferência de Convênios dos Municípios e Suas Entidades

1763.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

1764.00.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

1764.01.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

1764.01.01.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Administração Direta

1764.01.01.05

108

Conv. Instituições de Ensino - Prog de Qualificação Profissional – FMS

1764.01.01.10

108

Conv. Petrobras/PCRJ/SMAC - Monitorar Rio

1764.01.01.14

108

Conv. Infraero - Dando Asas ao Futuro - FMAS

1764.01.01.15

108

Conv. LIGHT/PCRJ/SMAS - Recuperação e Atualização do Cadastro Único de Prog.
Sociais – FMAS

1764.01.02.00
1764.01.02.07

Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Autarquias e Fundações
208

Conv.171/11 IPP/Sebrae Projeto de Pesquisa para o Mapeamento da Cadeia Produtiva
da Moda

1765.00.00.00

Transferência de Convênios do Exterior

1765.01.00.00

Transferência de Convênios do Exterior

1765.01.01.00

Transferência de Convênios do Exterior - Administração Direta

1765.01.01.02

118

Conv. ADAI - Tratamento Técnico Arquivístico dos Periódicos da Imprensa Alternativa –
SMC

1765.01.01.03

118

Projeto ADAI nº 2010/034 – Tratamento Técnico e Arquivístico dos Periódicos da
Imprensa Alternativa – SMC

54


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1765.01.01.04

118

Conv. Coop. Tec. Não Reemb. ATN/JO-1370/BID - Projeto Inclusão Social através de
Cent. de Recreação Comunitária - SMEL

1765.01.01.05

118

Conv. Coop. Tec. Não Reemb. Atn/Jo-13599 E 13598/Bid - Projeto Construindo o
Caminho a Copa e Jogos Olímpicos - SMEL

1765.01.01.06

118

Conv. Coop. Tec. Não Reemb./Fundacion Barcelona - Projeto Inclusão Social através de
Cent. de Recreação Comunitárias - SMEL

1765.01.01.07

118

Conv. Coop. Tec. Não Reemb./NBA - Projeto Inclusão Social através de Cent. de
Recreação Comunitárias - SMEL

1766.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

1766.99.01.05

108

Conv.T.A./MTE/2011 - Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidada – SMTE

1766.99.01.06

108

Conv.751912/2010 Minc - Projeto Teatro Essencial. Transf. Criação e Viv. da Cidadania –
SMC

1766.99.01.07

108

Conv 030/2012/MTE/SENAES - Proj Rio Econ Sol-Compl Alemão, da Maré,
Antares/Palmares e M.Coroa

1766.99.01.08

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualificação Social e Profissional QSP integrada ao Programa de Seguro-Desemprego - SMTE

1900.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1910.00.00.00

Multas e Juros de Mora

1911.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

1911.35.00.00

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1911.35.01.00

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1911.35.01.01

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Inspeção Sanitária

1911.35.01.02

120

Multas e Juros de Mora - Taxa de Inspeção Sanitária – FMS

1911.38.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1911.38.01.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1911.38.01.01

100

Multas e Juros de Mora - Imposto Predial

1911.38.01.02

100

Multas e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano

55


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1911.39.00.00

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.39.01.00

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.39.01.01

100

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.40.00.00

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.40.01.00

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.40.01.01

100

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.99.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1911.99.01.00

1911.99.01.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1911.99.01.04

100

Multas e Juros de Mora - Taxa Lic. Fiscal. Obras Real. Lograd. Publ.

1911.99.01.05

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Uso de Área Pública

1911.99.01.06

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1911.99.01.99

100

Multas e Juros de Mora - Outras Taxas

1912.00.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições

1912.29.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de Previdência
do Servidor – RPPS

1912.29.02.00
1912.29.02.03

Multas e Juros de Mora das Contribuições do Servidor para o RPPS
270

Multas e Juros de Mora das Contribuições do Servidor para o RPPS

1913.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

1913.11.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

1913.11.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

1913.11.01.01

100

IPTU - Multas e Juros de Mora

1913.12.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI

1913.12.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI

1913.12.01.01

100

ITBI - Multa Formal ou Penal

1913.12.01.02

100

ITBI - Multa e Juros de Mora

56


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1913.13.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS

1913.13.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS

1913.13.01.01

100

ISS - Multa Formal ou Penal

1913.13.01.02

100

ISS - Multa e Juros de Mora

1913.35.00.00

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária

1913.35.01.00

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária

1913.35.01.01

100

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária

1913.35.01.02

120

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária - FMS

1913.99.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1913.99.01.00

Multas e Juros de Mora de Outros Impostos

1913.99.01.01

100

IVVC - Multa Formal ou Penal

1913.99.01.02

100

1913.99.01.02 100 IVVC - Multas e Juros de Mora

1913.99.02.00

Multas e Juros de Mora de Outras Taxas

1913.99.02.01

100

Outras Taxas - Multa e Juros de Mora - Fiscalização Administrativa

1913.99.02.02

100

Multas e Juros de Mora - TP, TCLLP, TSD

1913.99.02.03

100

Outras Taxas - Multas / Juros de Mora / Correção Monetária

1915.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.00.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.01.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.01.01

195

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação Sanitária FMS

1915.99.01.02

113

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Multa do Cód. Def. Consumidor Lei Fed. Nº
8.078/90 - FUMDC

1915.99.01.03

113

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC FUMDC

1918.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outras Receitas

1918.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Aluguel

57


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1918.02.00.00

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.02.01.00

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.02.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.03.00.00

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.03.01.00

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.03.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.04.00.00

Multas e Juros de Mora da Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União

1918.05.00.00

Multas e Juros da Alienação de Outros Bens Imóveis

1918.07.00.00

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.07.01.00

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.07.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.09.00.00

Multas e Juros de Mora de Dividendos

1918.12.00.00

Multas e Juros de Mora da Receita Decorrente de Bens Apreendidos

1918.99.00.00

Outras Multas e Juros de Mora

1919.00.00.00

Multas de Outras Origens

1919.10.00.00

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.00

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.01

100

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.02

195

Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS

1919.15.00.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1919.15.01.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1919.15.01.01

109

Multas de Trânsito – Grave

1919.15.01.02

109

Multas de Trânsito-Convênio Município/DETRAN

1919.15.01.03

109

Multas de Trânsito - Conversão em Receita

1919.15.01.05

109

Outras Multas de Trânsito

58


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1919.15.01.06

109

Especificação
Multas de Trânsito - Registro Nac. de Infrações de Trânsito – RENAINF

1919.27.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1919.27.01.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Adm. Direta

1919.27.01.01

100

Infrações Contratuais - Administração Direta

1919.27.01.02

100

Infrações Contratuais - Recolhimento Receita Rede Bancária

1919.27.01.03

142

Multas por Infrações Contratuais – FUNDEF

1919.27.01.04

113

Multas por Infrações Contratuais – FMDCA

1919.27.01.05

193

Multas por Infrações Contratuais – FMAS

1919.27.01.06

194

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.07

143

Multas por Infrações Contratuais - FOE PGM

1919.27.01.08

141

Multas por Infrações Contratuais – FCA

1919.27.01.09

148

Multas por Infrações Contratuais - FUNDET

1919.27.01.10

146

Multas por Infrações Contratuais - FMH

1919.27.01.11

113

Multas por Infrações Contratuais - FMS

1919.27.01.12

113

Multas por Infrações Contratuais - FOE PGM

1919.27.01.13

146

Multas por Infrações Contratuais - FMDU

1919.27.01.14

147

Multas por Infrações Contratuais - FMDU

1919.27.01.15

144

Multas por Infrações Contratuais - FCA

1919.27.01.16

147

Multas por Infrações Contratuais - FMH

1919.27.01.17

113

Multas por Infrações Contratuais - FMH

1919.27.01.18

113

Multas por Infrações Contratuais/DARM - FMS

1919.27.01.19

113

Multas por Infrações Contratuais - FCA

1919.27.01.20

180

Multas por Infrações Contratuais - FMS

1919.27.01.21

181

Multas por Infrações Contratuais - FMS

1919.27.01.22

182

Multas por Infrações Contratuais - FMS

59


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1919.27.01.23

183

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.24

184

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.25

185

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.26

186

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.27

195

Multas por Infrações Contratuais - FMS

1919.27.02.00

Especificação

Multas e Juros Previstos em Contratos - Autarquias e Fundações

1919.27.02.01

200

Multas por Infrações Contratuais – PREVIRIO

1919.27.02.03

200

Multas por Infrações Contratuais - GEO RIO

1919.27.02.07

200

Multas por Infrações Contratuais – FPJ

1919.27.02.08

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOZOO

1919.27.02.13

200

Multas por Infrações Contratuais - PLANETÁRIO

1919.27.02.14

200

Multas por Infrações Contratuais - GM-RIO

1919.27.02.16

200

Multas por Infrações Contratuais - RIOÁGUAS

1919.27.03.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Empresas

1919.27.03.01

200

Multas por Infrações Contratuais - RIOLUZ

1919.27.03.02

200

Multas por Infrações Contratuais - CET RIO

1919.27.03.03

200

Multas por Infrações Contratuais - IPLANRIO

1919.27.03.04

200

Multas por Infrações Contratuais - RIOURBE

1919.27.03.05

200

Multas por Infrações Contratuais – IPP

1919.27.03.07

200

Multas por Infrações Contratuais - COMLURB

1919.27.03.10

200

Multas por Infrações Contratuais - MULTIRIO

1919.27.03.11

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOTUR

1919.27.03.12

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOFILME

1919.27.03.13

200

Multas por Infrações Contratuais – EMAG

1919.28.00.00

Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e
Cargas

60


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1919.28.01.00
1919.28.01.01

Especificação
Multas - Adm. Direta

100

Multas - Adm. Direta

1919.35.00.00

Multas por Danos Ambientais

1919.35.01.00

Multas por Danos Ambientais

1919.35.01.01

144

Multas Previstas na Legislação do Meio Ambiente

1919.50.00.00

Multas por Auto de Infração

1919.50.01.00

Multas por Auto de Infração

1919.50.01.01

100

Auto de Infração - Aparelhos de Transporte – Elevadores

1919.50.01.02

100

Auto de Infração - Ar Condicionado e Ventilação Mecânica

1919.50.01.03

100

Infrações - Obras Particulares

1919.50.01.04

100

Infrações - Licença para Estabelecimento

1919.50.01.05

100

Infrações - Saúde Pública

1919.50.01.06

100

Infrações – Publicidade

1919.50.01.07

100

Infrações por Uso de Área Pública

1919.50.01.08

145

Multas Previstas na Legislação Urbanística

1919.50.01.99

100

Outras Infrações

1919.99.00.00

Outras Multas

1919.99.01.00

Outras Multas

1919.99.01.01

200

Multas Arrecadadas PREVIRIO

1919.99.01.04

200

Multas Arrecadadas – FUNPREVI

1919.99.01.05

100

Multas Adm. Lei nº 1.940/92 – CCPC

1919.99.01.06

113

Multas - Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso – FMAS

1919.99.01.07

192

Multas por Cond. em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do Adolescente – FMDCA

1919.99.01.08

100

Multas Administrativas - F/SPA

61


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1919.99.01.09

113

Multas - Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso - Fundo Municipal do Idoso

1919.99.01.10

113

Multa com Base no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990
(DARM) - FUMDC

1919.99.01.11

113

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (DARM) - FUMDC

1919.99.01.12

113

Termo de Ajustamento de Conduta Tac (C/C) - FUMDC

1919.99.01.13

200

Multas por Infrações à Regulação/Fiscalização do Serviço de Esgotamento Sanitário da
AP 5 - RIOÁGUAS

1920.00.00.00

Indenizações e Restituições

1921.00.00.00

Indenizações

1921.99.00.00

Outras Indenizações

1921.99.01.00

Outras Indenizações - Adm. Direta

1921.99.01.01

100

1921.99.02.00
1921.99.02.01

Indenizações - Administração Direta
Outras Restituições - Autarquias e Fundações

200

1921.99.03.00

Indenizações - Guarda Municipal GM RIO
Outras Indenizações – Empresas

1921.99.03.01

200

Indenizações – COMLURB

1921.99.03.02

200

Indenizações – RIOLUZ

1921.99.03.03

200

Indenizações - CET RIO

1922.00.00.00

Restituições

1922.01.00.00

Restituições de Convênios - Administração Direta

1922.01.01.00

Restituições de Convênios

1922.01.01.01

100

Restituições de Convênios – SME

1922.01.01.10

108

Restituição do Conv. 817/MDSCFF/2004 – Proteção Sócio Assist. a Pessoa Port. de
Deficiência

1922.07.00.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.01

100

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

62


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1922.07.01.03

194

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.04

193

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.05

115

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.06

181

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.10.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
dos Servidores

1922.10.01.00
1922.10.01.01

Compensação Previdenciária
200

Compensação Previdenciária

1922.99.00.00

Outras Restituições

1922.99.01.00

Outras Restituições - Administração Direta

1922.99.01.01

100

Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.99.01.02

142

Anulação de Despesas – FUNDEF

1922.99.01.07

100

Restituição de Despesa dos XV Jogos Panamericanos Rio 2007

1922.99.01.12

100

Restituição de Despesa de Pessoal – SMA

1922.99.01.14

143

Anulação de Despesa - FOE PGM

1922.99.01.15

194

Restituição de Sequestro Judicial

1922.99.01.16

181

Anulação de Despesa – FMS

1922.99.01.17

182

Anulação de Despesas – FMS

1922.99.02.00

Outras Restituições - Autarquias e Fundações

1922.99.03.00

Outras Restituições – Empresas

1922.99.03.02

200

Outras Restituições – COMLURB

1922.99.03.03

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais – RIOURBE

1922.99.03.04

200

Outras Restituições/Ressarcimento Plano de Saúde dos Estatutários – RIOLUZ

1922.99.03.05

200

Outras Restituições – RIOTUR

1922.99.03.06

200

Outras Restituições – RIOFILME

63


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1922.99.03.08

200

Outras Restituições - CET RIO

1922.99.03.09

200

Outras Restituições - IMPRENSA (EMAG)

1922.99.03.10

200

Outras Restituições – RIOCENTRO

1930.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

1931.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

1931.11.00.00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

1931.11.01.00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

1931.11.01.01

100

Imposto Predial

1931.11.01.02

100

Imposto Territorial Urbano

1931.12.00.00

Receita da Dívida Ativa do ITBI

1931.12.01.00

Receita da Dívida Ativa do ITBI

1931.12.01.01

100

Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

1931.13.00.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

1931.13.01.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

1931.13.01.01

100

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1931.35.00.00

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1931.35.01.00

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1931.35.01.01

100

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1931.35.01.02

120

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária – FMS

1931.99.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

1931.99.01.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal

1931.99.01.01

100

Imposto s/ Vendas a Varejo de Combust. Líquidos e Gasosos

1931.99.01.02

100

Taxa de Iluminação Pública

1931.99.01.03

100

Taxa de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública

1931.99.01.99

100

Outras Taxas

64


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1932.00.00.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária

1932.01.00.00

Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias p/o RPPS

1932.01.15.00

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder
Público

1932.01.15.01

200

Receita sobre a Dívida Ativa da Contribuição Social – FUNPREVI

1932.11.00.00

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.11.01.00

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.11.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.12.00.00

Receita da Dívida Ativa de Foros

1932.12.01.00

Receita da Dívida Ativa de Foros

1932.14.00.00

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.14.01.00

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.14.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.15.00.00

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.15.01.00

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.15.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.99.00.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

1932.99.01.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas - Principal

1932.99.01.01

100

Multas por Infrações

1932.99.01.02

100

Multas por Infrações - Multas, Juros de Mora e Correção Monetária

1932.99.01.03

146

Mais Valia - Multa por Infrações

1932.99.01.04

144

Legislação do Meio Ambiente - Multas por Infrações

1932.99.01.05

144

Infrações à Legislação do Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora

1932.99.01.08

113

Honorários Advocatícios - Multas e Juros de Mora

1932.99.01.11

147

Contrapartida da SMU - Multas por Infrações

1932.99.01.12

146

Mais Valia - Multas e Juros de Mora – FMH

65


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1932.99.01.13

146

Dívida Ativa Regularização de Obras – FMH

1932.99.01.14

147

Contrapartida da SMU - Multas e Juros de Mora – FMH

1932.99.01.15

200

Dívida Ativa não Tributária - Outros (Multa/Mora/Cor.Monet.)

1932.99.01.16

269

Amortização de Empréstimos - Lei nº 3.344

1932.99.01.17

200

Dívida Ativa não Tributária - Outros - Lei nº 3.344

1932.99.01.18

200

Dívida Ativa de Pensões – FUNPREVI

1932.99.01.19

100

Outras Receitas de Dívida Ativa não Tributária

1932.99.01.20

100

Outras Receitas de Dívida Ativa não Tributária - Multa Juros Mora Correção Monet.

1932.99.01.21

195

Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação Sanitária – FMS

1932.99.01.22

113

Receita da Dívida Ativa da Multa do Cód. Def. Consumidor Lei Fed nº 8.078/90 – FUMDC

1932.99.01.23

113

Receita da Dívida Ativa do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC – FUMDC

1990.00.00.00

Receitas Diversas

1990.02.00.00

Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

1990.02.01.00

Receita de Honorários de Advogados

1990.02.01.01

143

Honorários Advocatícios - FOE PGM

1990.02.01.02

143

Honorários Advocatícios - FOE PGM – Especializadas

1990.99.00.00

Outras Receitas

1990.99.01.00

Outras Receitas - Adm. Direta

1990.99.01.01

113

Outras Receitas do FMDCA

1990.99.01.02

113

Outras Receitas do FOE PGM

1990.99.01.03

113

Outras Receitas do FCA

1990.99.01.04

113

Outras Receitas do FMS

1990.99.01.05

113

Outras Receitas do FMAS

1990.99.01.06

113

Outras Receitas do FMH

1990.99.01.07

113

Outras Receitas do FMDU

66


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1990.99.01.08

113

Outras Receitas do FUNDET

1990.99.01.09

113

Receitas do Fundo Projeto Tiradentes

1990.99.01.10

100

Ligações de Águas Pluviais O/DGVU

1990.99.01.11

100

Conversão de Depósitos Administrativos Tributários (DAT)

1990.99.01.12

100

Conversão de Depósitos Judiciais Tributários (DJT)

1990.99.01.13

113

Outras Receitas - Sistema de Controle

1990.99.01.15

113

Outras Receitas do FMAD

1990.99.01.16

105

Outras Receitas – FMDCA

1990.99.01.17

100

Receitas Proveniente de Contratos por Preferência

1990.99.01.18

151

Contrapartida - Lei Complementar nº 104/2009

1990.99.01.19

105

Outras Receitas do FMAD

1990.99.01.20

152

Outorga Onerosa AEIU Porto - Decreto nº 35.491/2012

1990.99.01.21

153

Contrapartida - Área de Especial Interesse Urbanístico - Porto - LC nº 123/2012

1990.99.01.22

100

Conversão de Depósitos Judiciais não Tributários

1990.99.01.23

113

Receitas do Fundo Projeto Tiradentes

1990.99.01.24

154

Contrapartida - AEIU - Engenho de Dentro - Dec. nº 37.961/2013

1990.99.02.00

Especificação

Outras Receitas - Autarquias e Fundações

1990.99.02.01

200

Outras Receitas - GEO RIO

1990.99.02.03

200

Outras Receitas – FPJ

1990.99.02.04

200

Outras Receitas – RIOZOO

1990.99.02.06

200

Outras Receitas – PLANETÁRIO

1990.99.02.07

200

Outras Receitas - PREVIRIO

1990.99.02.08

200

Outras Receitas – FUNPREVI

1990.99.02.11

200

Outras Receitas – IPP

1990.99.02.12

200

Outras Receitas - GM-RIO

67


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1990.99.02.13

200

1990.99.03.00

Especificação
Outras Receitas – RIOÁGUAS
Outras Receitas – Empresas

1990.99.03.03

200

Outras Receitas – RIOLUZ

1990.99.03.04

200

Outras Receitas - CET RIO

1990.99.03.05

200

Outras Receitas – COMLURB

1990.99.03.06

200

Outras Receitas – IPLANRIO

1990.99.03.07

200

Outras Receitas – RIOTUR

1990.99.03.08

200

Outras Receitas – RIOURBE

1990.99.03.09

200

Outras Receitas – EMAG

1990.99.03.10

200

Outras Receitas – MULTIRIO

1990.99.03.11

200

Outras Receitas – RIOFILME

1990.99.03.12

200

Outras Receitas – RIOCENTRO

1990.99.04.00

Receitas de Contrapartida em Operações Interligadas e Regularização de Obras

1990.99.04.02

146

Receita de Contrapartida/Regularização de Obras – FMDU

1990.99.04.03

147

Receita de Contrapartida em Operações Interligadas - FMH

1990.99.04.04

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras - FMH

1990.99.04.05

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras - SMH

1990.99.04.06

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras

1990.99.05.00

Descontos Obtidos – Adm. Direta

1990.99.05.01

100

Descontos Obtidos - Tesouro Municipal

1990.99.05.02

113

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.03

142

Descontos Obtidos – FUNDEF

1990.99.05.04

113

Descontos Obtidos – FMDCA

1990.99.05.05

193

Descontos Obtidos – FMAS

1990.99.05.06

143

Descontos Obtidos - FOE PGM

68


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1990.99.05.07

141

Descontos Obtidos – FCA

1990.99.05.08

148

Descontos Obtidos – FUNDET

1990.99.05.09

146

Descontos Obtidos – FMH

1990.99.05.10

194

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.11

113

Descontos Obtidos - FOE PGM

1990.99.05.12

146

Descontos Obtidos – FMDU

1990.99.05.13

147

Descontos Obtidos – FMDU

1990.99.05.14

144

Descontos Obtidos – FCA

1990.99.05.15

147

Descontos Obtidos – FMH

1990.99.05.16

113

Descontos Obtidos – FMH

1990.99.05.17

113

Descontos Obtidos – FCA

1990.99.05.18

180

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.19

181

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.20

182

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.21

183

Descontos Obtidos - FMS

1990.99.05.22

184

Descontos Obtidos - FMS

1990.99.05.23

185

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.24

186

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.25

195

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.06.00

Especificação

Descontos Obtidos - Autarquia e Fundação

1990.99.06.01

200

Descontos Obtidos – IPP

1990.99.06.02

200

Descontos Obtidos – PREVIRIO

1990.99.06.03

200

Descontos Obtidos – FUNPREVI

1990.99.06.04

200

Descontos Obtidos - GEO RIO

1990.99.06.06

200

Descontos Obtidos – FPJ

69


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1990.99.06.07

200

Descontos Obtidos - RIOZOO

1990.99.06.08

200

Descontos Obtidos – PLANETÁRIO

1990.99.06.09

200

Descontos Obtidos - GM-RIO

1990.99.06.10

200

Descontos Obtidos – RIOÁGUAS

1990.99.07.00

Especificação

Descontos Obtidos – Empresas

1990.99.07.01

200

Descontos Obtidos – RIOLUZ

1990.99.07.02

200

Descontos Obtidos - CET RIO

1990.99.07.03

200

Descontos Obtidos – IPLANRIO

1990.99.07.04

200

Descontos Obtidos – RIOURBE

1990.99.07.06

200

Descontos Obtidos – COMLURB

1990.99.07.09

200

Descontos Obtidos – MULTIRIO

1990.99.07.10

200

Descontos Obtidos – RIOTUR

1990.99.07.11

200

Descontos Obtidos – RIOFLME

1990.99.99.00

Outras Receitas Diversas

1990.99.99.02

113

1990.99.99.02 113 Receitas Eventuais – FCA

1990.99.99.03

194

Receitas Eventuais – FMS

1990.99.99.04

199

Receitas Eventuais – FECMRJ

1990.99.99.97

103

Aplicação Voluntária em Incentivos Fiscais – CCPC

1990.99.99.99

100

Receitas Eventuais

2000.00.00.00

Receitas de Capital

2100.00.00.00

Operações de Crédito

2110.00.00.00

Operações de Crédito Internas

2114.00.00.00

Operações de Crédito Internas – Contratuais

2114.01.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Educação

2114.03.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

70


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2114.03.01.08

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Esgotamento Sanitário

2114.03.01.09

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Modalidade Manejo de Águas Pluviais

2114.03.01.10

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos – Plano Diretor Drenagem

2114.03.01.12

Especificação

SMO - Ct.0190.616-37-Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba - Fase 2

2114.03.01.13

110

SMO - Ct.0190.614-18 -Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba - Fase 3

2114.03.01.14

110

SMO - Ct.0190.617-41-Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba - Fase 4

2114.03.01.15

110

SMO - Ct.0190.620-98-Saneamento para Todos/Manejo de Águas Pluviais - Fase 2

2114.03.01.08

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Esgotamento Sanitário

2114.03.01.09

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Modalidade Manejo de Águas Pluviais

2114.03.01.10

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos – Plano Diretor Drenagem

2114.03.01.12

110

SMO - Ct.0190.616-37-Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba - Fase 2

2114.03.01.13

110

SMO - Ct.0190.614-18 -Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba - Fase 3

2114.03.01.14

110

SMO - Ct.0190.617-41-Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba - Fase 4

2114.03.01.15

110

SMO - Ct.0190.620-98-Saneamento para Todos/Manejo de Águas Pluviais- Fase 2

2114.03.01.16

110

SMO/Rio-Águas - Implementação de Sistema de Esgoto Sanitário - Bairro de Santa Cruz

2114.03.01.17

110

SMO - Ct. 0242.154-64/08 - Saneamento para Todos - Canalização do Rio Acari

2114.03.01.18

112

PAC I - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 1B e 1C

2114.03.01.19

112

PAC II - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 2

2114.03.01.20

112

PAC II - Quafa/Vila Kennedy

2114.03.01.21

112

PAC II - Praça da Bandeira - Rio Joana

2114.03.01.22

110

SMO/Rio Águas-Implementação de Sistema de Esgoto Sanitário - Bairro de Santa Cruz

2114.03.01.23

110

PAC II - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 1B E 1C

2114.03.01.24

110

SMO - Ct. 296.179-98 - Saneamento para Todos / Esg. Sanitário - Bacia do Cação
Vermelho

71


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2114.03.01.25

110

PAC II - Praça da Bandeira - Rio Joana

2114.03.01.26

112

CEF/Rio Águas - Qualidade das Águas Urbanas- Implantação de Utrs a Contratar

2114.03.01.27

112

CEF/Rio Águas - Expansão do Saneamento - Santa Cruz

2114.03.01.28

112

CEF/SMH - Pro Moradia A Contratar

2114.04.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente

2114.05.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Adm. Pública

2114.05.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Adm. Pública

2114.05.01.02

112

BNDES-PMAT II

2114.05.01.03

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 10.2.095-1 Programa de Modernização da Administração
Tributária Municipal - PMAT III

2114.07.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular

2114.07.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular

2114.07.01.10

110

CEF/SMH Pró-Moradia Azevedo Lima/S Rodrigues Cer 235878-73/08

2114.07.01.11

110

CEF/SMH Pró-Moradia S Carlos - Estácio Cer 235876-55/08

2114.07.01.12

110

CEF/SMH Pró-Moradia Nova Divinéia, Borda do Mato e Pq João Paulo II Cer 23587321/08

2114.07.01.13

110

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabu - Ilha Do Governador Cer 235872-17/08

2114.07.01.14

110

CEF/SMH Pró-Moradia F Cardim (Regularização) Cer 235882-32/08

2114.07.01.16

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila Catiri Cer 235869-62/08

2114.07.01.17

110

CEF/SMH Pró-Moradia Areal Cer 235766-25/08

2114.07.01.18

110

CEF/SMH Pró-Moradia Parque Alegria Cer 235739-81/08

2114.07.01.19

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila Esperança Acari Cer 235763-93/08

2114.07.01.20

110

CEF/SMH Pró-Moradia V Rica De Irajá Cer 235759-32/08

2114.07.01.21

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila João Lopes - Realengo Cer 235749-05/08

2114.07.01.23

110

CEF/SMH Pró-Moradia Colênia Juliano Moreira

2114.07.01.27

110

CEF/SMH Pró-Moradia Cidade de Deus

72


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2114.07.01.28

112

CEF/SMH Pró-Moradia Complexo do Alemão

2114.07.01.29

112

CEF/SMH Pró-Moradia Morro da Coroa

2114.07.01.30

112

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabu

2114.07.01.31

112

CEF/SMH Pró-Moradia Manguinhos

2114.07.01.32

110

CEF/SMH Pró-Moradia Colônia Juliano Moreira

2114.07.01.33

110

CEF/SMH Pró-Moradia Morro da Babilônia

2114.07.01.34

110

CEF/SMH Pró-Moradia Cidade de Deus

2114.07.01.35

110

CEF/SMH Pró-Moradia Complexo do Alemão

2114.07.01.36

110

CEF/SMH - Pró-Moradia Morro da Coroa

2114.07.01.37

110

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabua

2114.07.01.38

110

CEF/SMH Pró-Moradia Manguinhos

2114.99.00.00

Outras Operações de Crédito Internas – Contratuais

2114.99.02.00

Operações de Crédito Internas para Programas Diversos

2114.99.02.05

112

LIGHT - Programa Reluz II

2114.99.02.06

112

Min.Cidades - Infra-Estrutura Viária para Eventos Esportivos - Corredor T5

2114.99.02.07

112

PAC II – FGTS

2114.99.02.08

110

Contrato nº 10.2.1880.1 – BNDES - Sistema BRT Transcarioca

2114.99.02.09

112

BRT - Corredor Transolimpico – SMO

2114.99.02.10

112

BRT - Corredor Transbrasil – SMO

2114.99.02.11

112

VLT - Centro – SMO

2114.99.02.12

110

Min.Cidades - Infra-Estrutura Viária para Eventos Esportivos - Corredor T5

2114.99.02.14

110

LIGHT - PROGRAMA RELUZ II

2114.99.02.15

110

2114.99.02.15 110 BRT - Corredor Transbrasil – SMO

2114.99.02.16

112

CEF/SMO Pró-Transporte - Santa Cruz

2114.99.02.17

112

CEF/SMO Pró-Transporte – Sepetiba

73


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2114.99.02.18

112

CEF/SMO Pró-Transporte – Guaratiba

2114.99.02.19

112

CEF/SMO Pró-Transporte - Jardim Maravilha

2114.99.02.20

112

BNDES/PCRJ - Carta Consulta Município do Rio de Janeiro

2114.99.99.00

Especificação

Outras Operações Crédito Internas Relativas Programa de Governo – Multissetorial

2114.99.99.04

110

BNDES - PMAT III

2114.99.99.05

110

CEF/PCRJ - Contrato de Subempréstimo nº 0353.254-22/11 - Programa Nacional de
Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM

2120.00.00.00

Operações de Crédito Externas

2123.00.00.00

Operações de Crédito Externas – Contratuais

2123.03.00.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Saneamento

2123.03.01.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Saneamento

2123.04.00.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Meio Ambiente

2123.04.01.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Meio Ambiente

2123.07.00.00

Operações de Crédito Externa para Refinanciamento da Dívida Contratual

2123.07.01.00

Operações de Crédito Externa para Refinanciamento da Dívida Contratual

2123.07.01.01

110

BIRD 7942 - BR - Refinanciamento de Dívida Contratual

2123.99.00.00

Outras Operações de Crédito Externas – Contratuais

2123.99.01.00

Outras Operações de Créditos Externas Relativas a Programa de Governo

2123.99.98.00

Outras Operações de Crédito Externas - Reestruturação da Dívida Renegociada

2123.99.99.00

Outras

Operações

Crédito

Externas

Relativas

Programa

de

Governo

–

Multissetorial
2123.99.99.01

112

BIRD - Programa Rio Criança Maravilhosa

2123.99.99.03

112

BIRD/FMS - Programa Rio Criança Maravilhosa

2123.99.99.05

112

BID-PROAP III

2123.99.99.07

112

BIRD-Progr. Nac. de Apoio a Gestão Administrat. e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM

74


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2123.99.99.09

110

BIRD - Prog. Nac. de Apoio a Gestão Administrat. e Fiscal.dos Munic. Brasileiros PNAFM

2123.99.99.10

112

Rio de Excelência

2123.99.99.12

110

BID-PROAP III

2200.00.00.00

Alienação de Bens

2210.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

2211.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2211.01.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2211.01.02.00

Alienação de Títulos Mobiliários - Autarquia e Fundações

2211.01.02.01

200

Alienação de Títulos Mobiliários - PREVI-RIO

2211.01.02.02

200

Alienação de Títulos Mobiliários – FUNPREVI

2211.01.03.00
2211.01.03.01

Alienação de Títulos Mobiliários – EMPRESAS
200

Alienação de Títulos Mobiliários – COMLURB

2219.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

2219.01.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis - Intangível

2219.01.01.00

Alienação de Outros Bens Móveis – Intangível

2219.01.01.01

100

Alienação de Outros Bens Móveis - Bens Intangíveis

2219.02.00.00

Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados

2219.02.03.00

Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados - Empresas

2219.02.03.01

200

Alienação de Bens Móveis – COMLURB

2219.02.03.02

200

Alienação de Bens Móveis - RIOLUZ

2220.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

2220.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

2225.00.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

2225.01.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

75


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2225.01.01.00

Especificação
Alienação de Imóveis Urbanos - Adm. Direta

2225.01.01.01

113

Projeto Residencial Portus – FMH

2225.01.01.02

100

Alienações de Imóveis - Heranças Jacentes

2225.01.01.04

113

Quintas do Caju – FMH

2225.01.01.05

113

Coimbra da Luz – FMH

2225.01.01.06

113

Alienações de Imóveis – FMH

2225.01.01.07

100

Alienações de Imóveis - Áreas Municipais

2225.01.01.08

113

Parque Royal – FMH

2225.01.01.09

100

Alienação de Imóveis – Investidura

2225.01.01.10

113

Rio Vida Residencial Clube I – FMH

2225.01.02.00

Alienação de Imóveis Urbanos - Autarquias e Fundações

2225.01.02.01

200

Alienação de Imóveis Urbanos - PREVIRIO

2225.01.02.02

200

Alienação de Imóveis Urbanos – FUNPREVI

2225.01.03.00

Alienação de Imóveis Urbanos - Empresas

2300.00.00.00

Amortização de Empréstimos

2300.70.00.00

Outras Amortizações de Empréstimos

2300.70.01.00

Amortização de Empréstimos - Em Títulos

2300.70.02.00

Amortização de Empréstimos - Em Contratos

2300.80.00.00

Amortização de Financiamentos

2300.80.01.00

Amortização de Financiamentos de Bens

2300.80.01.01

269

Amortização de Financiamentos – PREVIRIO

2300.80.01.02

200

Amortização de Financiamentos - RIOURBE (Mutuários do SFH)

2300.80.01.03

269

Amortizações de Financiamentos – FUNPREVI

2300.80.02.00
2300.80.02.01

Amortização de Financiamentos de Projetos
269

Amortizações de Financiamentos - PREVI-RIO

76


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2300.80.02.02

200

Especificação
Amortizações de Empréstimos - RIOURBE (Mutuários do SFH)

2300.99.00.00

Amortização de Financiamentos Diversos

2300.99.01.00

Amortização de Financiamentos - Adm. Direta

2300.99.01.01

100

Amortização de Financiamentos - Fundo do Trabalho

2400.00.00.00

Transferências de Capital

2420.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

2421.00.00.00

Transferências da União

2421.01.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2421.01.51.00

Investimento

2421.01.51.01

185

Implantação de Unidades Básicas de Saúde

2421.01.51.02

185

Projetos da Hemorrede Pública

2421.01.51.03

185

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

2421.01.51.04

185

Implementação de Complexos Reguladores

2421.01.51.05

185

Unidade de Pronto Atendimento – UPA

2421.02.00.00

Transferências de Recursos Destinados à Programas de Educação

2421.02.99.00

Outras Transferências de Recursos Destinados à Programas de Educação

2421.02.99.01

113

Transferências do FNDE - Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar
Pública

2421.02.99.02

113

Transferências do FNDE - Programa Proinfância - Construção de Creches - PAC II

2421.02.99.03

113

Transferências do FNDE - TC nº 203858/2013 - Construção de 19 Coberturas p/ Quadras
Esportivas Escolares - PAC II

2421.02.99.04

113

Transferências do FNDE - TC nº 203857/2013 - Construção de 04 Quadras Esportivas
Escolares Cobertas - PAC II

2430.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

2430.01.00.00

2430.01.00.00 Transferências de Instituições Privadas

2430.01.01.00

Transferências de Instituições Privadas - Adm. Direta

77


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2430.01.01.05

106

Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos

2430.01.01.06

105

Obras Emergenciais de Implantação do Sistema de Drenagem - Projeto 3-3-2681 - Esgot.
do Conj. São Fernando - Santa Cruz - XIX R.A. - AP 5.3

2470.00.00.00

Transferências de Convênios

2471.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

2471.01.00.00

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

2471.01.01.00

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS

2471.01.01.01

108

Conv. 4877/2005 MS - Construção de Unidade de Saúde – FMS

2471.01.01.03

108

Conv. 1375/2006 MS - Construção de Unidade de Saúde – FMS

2471.02.00.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação

2471.02.01.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação Adm. Direta

2471.02.01.02

108

Conv. MEC/FNDE- Construção de Unidades de Educação Infantil

2471.02.01.03

108

Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011/FNDE - Construção de Quadra Esportiva
Escolar Coberta - SME

2471.02.01.04

108

Conv. FNDE Construção de 5 Unidades de Ed.Infantil através do Programa Proinfância –
SME

2471.03.00.00

2471.03.00.00 Transferência de Convênios da União Destinados ao Programa de
Saneamento Básico

2471.03.01.00

Transferência de Convênios da União Destinados ao Programa de Saneamento
Básico

2471.03.01.03

108

Conv. Cr. CEF 2607.0223669-10 - M. Cidades - Execução de Esgoto Sanitário em
Sepetiba

2471.03.01.04

108

Conv. 0269948-22/2008 - M. Cidades - Implantação da Unidade de Tratamento do Rio
Arroio Fundo

2471.03.01.05

108

Conv. BNDES - Requalificação e Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário da Vila
Kenedy – SUBAM

78


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.03.01.08

108

TC 0301564-80/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização do Loteamento Estrela Dalva FMHIS

2471.03.01.09

108

TC 0301565-95/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização do Loteamento Piaí – FMHIS

2471.03.01.10

108

TC 0302568-41/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assent. Precários no
Complexo da Tijuca – FMHIS

2471.03.01.11

108

TC 0351049-89/2011/Min. Cidades/CEF - Controle de Cheias do Canal do Mangue

2471.03.01.12

108

TC 0321530-95/2010/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assentamentos Precários na
Fazenda Coqueiros – FMHIS

2471.05.00.00

Transferências de Convênio da União Destinados a Programas de Infra-Estrutura
em Transporte

2471.05.01.00

Transferências de Convênio da União - Adm. Direta

2471.05.01.01

108

Conv. 036/2006-CDRJ/MRJ - Recup. Acesso Rodoferroviário do Porto do RJ - SMO

2471.05.01.04

108

Conv. Infraestrutura Viária - Ligação Linha Vermelha - Via Light

2471.05.01.05

118

BRT - Corredor Transbrasil

2471.05.01.06

118

VLT – Centro

2471.05.01.07

108

VLT – Centro

2471.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

2471.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

2471.99.01.07

108

2471.99.01.08

108

Conv. Cr 2607.0223645-90/2007 - PAC Moradia - SOEICON/Centro
2471.99.01.08 108 Conv. Cr 2607.0223649-35/2007 - PAC Urbanização - Complexo de
Manguinhos

2471.99.01.09

108

Conv. Cr 2607.0223650-76/2007 - PAC Urbanização - Complexo do Alemão

2471.99.01.10

108

Conv. Cr 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização - Complexo da Tijuca

2471.99.01.11

108

Conv. Cr 2607.0223644-85/2007 - PAC Moradia e Urbanização - Colônia Juliano Moreira

2471.99.01.20

108

Conv. Min.Cidades - Infra-Estrutura Urbana - Rio Comunidade – SMO

2471.99.01.23

108

Conv. Min. Turismo/PCRJ - Infra-Estrutura Turística na Praça Nova Jalles em Bangu

79


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.01.25

108

Conv. Cr. CEF 0250400-17/2008/Min. Cidades - Produção ou Aquisição de Unidades
Habitacionais na Vila Catiri – FMHIS

2471.99.01.27

108

Conv. Min.Esporte - Programa Nacional de Segurança Pública Com CidadaniaPRONASCI

2471.99.01.28

118

Conv. Min.Esporte - Programa Nacional de Segurança Pública Com CidadaniaPRONASCI

2471.99.01.29

138

Conv. Min.Turismo - Plano de Revitalização Portuária – PRODETUR

2471.99.01.31

118

Conv. PCRJ - Modernização das Instalações, Infra-Estrutura e Logística - COMLURB

2471.99.01.32

108

Conv. Min.Cidades - Revitalização da Área Portuária - Projeto Porto Maravilha

2471.99.01.34

108

Conv. 346/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para Casa
de Passagem CREAS – FMAS

2471.99.01.35

108

Conv. 359/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos para Formação de Cadeias
Produtivas e Redes de Empreendimentos – FMAS

2471.99.01.42

108

Conv. Cr 0263603-37/2008/Min. Esportes/CEF - Implantação e Modernização de InfraEstrutura para Esporte e Lazer

2471.99.01.43

108

Conv. Cr 0263603-37/2008/Min. Esportes/CEF - Implant e Mod de Infra-Estrutura para
Esporte e Lazer/Const de Campo de Futebol

2471.99.01.48

108

Conv. Cr CEF 0279393-37/2009/Min. Esportes - Apoio a Implementação de Políticas
Sociais/Praça da Juventude – SMO

2471.99.01.49

108

Conv.

729907/2009/MJ

-

Aquisição

de

Equipamentos

e

Instalação

de

Videomonitoramento - PRONASCI – CVL
2471.99.01.54

108

TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá – SMO

2471.99.01.55

108

Conv. Cr 299036-24/2009/Min. Esportes/CEF - Construção de Vila Olímpica em Vila
Aliança - SMO

2471.99.01.56

108

Conv. Cr 299037-38/2009/Min. Esportes/CEF - Construção de Campo Society Sta
Margarida – SMO

2471.99.01.57

108

Conv. Cr 299038-42/2009/Min.Esportes/CEF - Constr.Cobertura Campo Society-Cj
Cap.Teixeira – SMO

80


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.01.58

108

Conv. Cr 300874-11/2009/Min.Turismo/CEF - Recup. Iluminação Urbana - Proj. Lapa
Lega l –SECONSERVA

2471.99.01.59

108

Conv. Cr 303840-64/Min. Cidades/CEF - Obras de Drenagem e Pavimentação Rua
Monteiro Vieira – SMO

2471.99.01.60

108

Conv. Cr 310919-59/2009/Min. Cidades/CEF - Construção de Passarela na Av. Brasil Km
10,1 –SMO

2471.99.01.61

108

Conv. Cr 311093-94/2009/Min. Cidades/CEF- Construção de Passarela na Av. Brasil Km
51 – SMO

2471.99.01.62

108

Conv. Cr 313850-04/2009/Min. Esportes/CEF - Implantação de Praças da Juventude PRONASCI – SMO

2471.99.01.63

108

Conv. Cr 314177-60/2009/Min. Esportes/CEF - Inst. Esportivas Centros Ref. Pessoa
Deficiente – SME

2471.99.01.64

108

Conv. Cr 314395-09/2009/Min. Esportes/CEF - Construção Quadra de Esportes em
Santa Cruz – SMO

2471.99.01.65

108

Conv. 705080/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem do Morro da Conceição –
SMO

2471.99.01.66

108

Conv. 706871/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem da Av. Venezuela – SMO

2471.99.01.67

108

Conv. 318505-23/Min. Cidades - OGU - Morro da Providência – SMH

2471.99.01.68

108

Conv. 724477/2009/Min. Cultura - Rede Carioca de Pontos e Pontões – SMC

2471.99.01.69

108

Conv. 725195/2009/Min.Cultura - Fomento à Produção Cultural nas Comunidades PRONASCI – SMC

2471.99.01.70

108

Conv. 728118/2009/Min. Cultura - Cinema na Praça - PRONASCI – SMC

2471.99.01.71

108

Conv. 728913/2009/Min. Saúde - Aquisição de Módulos Operacionais de Conteiners
P/Posto – SMS

2471.99.01.72

108

Conv. 737618/2010/Min. Esportes - Segundo Tempo – SMEL

2471.99.01.73

108

Conv. 738430/2010/Min. Esportes - Esporte e Lazer - PRONASCI – SMC

2471.99.01.74

108

Conv. 743536/2010/Min. Cultura - Modernização de Bibliotecas – SMC

2471.99.01.75

108

Conv. 746553/2010/SEPM - Reaparelhamento da CEPIG – GBP

81


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.01.76

118

Conv.Dnit - Avenida Brasil II

2471.99.01.77

118

Conv. Min. Esportes - Impl. Modernização Equip. Esportivos e Lazer

2471.99.01.78

118

Conv. Min.Cidades/Infraestrutura Urbana

2471.99.01.79

118

Conv. Intervenções no Entorno do Maracanã para Copa 2014

2471.99.01.80

118

Conv. Duplicação da Avenida Niemeyer

2471.99.01.81

118

PAC II - Drenagem/Esgotamento/Estabilização Geotécnica

2471.99.01.83

118

Conv. Min.Trabalho - Implantação de Oficinas Sócio-Educativas – SME

2471.99.01.84

118

Conv. Const. Casa Convivência Idosos – Acari

2471.99.01.86

118

PAC II – Ogu

2471.99.01.87

108

Conv.10.2.2030.1/2010/BNDES - Ampliação do Prog. de Coleta Seletiva no Município do
RJ

2471.99.01.88

108

Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das Comunidades - SMC

2471.99.01.90

118

Pronasci/Implant.de Núcleos de Prevenção a Dependência Química

2471.99.01.91

118

PAC II - OGU - Elaboração de Projetos para Estabilização de Encostas

2471.99.01.92

118

PAC II – OGU - Obras de Contenção de Encosta

2471.99.01.93

118

Estabilização de Encostas Parque da Tijuca

2471.99.01.60

108

Conv. Cr 310919-59/2009/Min.Cidades/CEF - Construção de Passarela na Av. Brasil Km
10,1 –SMO

2471.99.01.61

108

Conv. Cr 311093-94/2009/Min.Cidades/CEF - Construção de Passarela na Av. Brasil Km
51 – SMO

2471.99.01.62

108

Conv. Cr 313850-04/2009/Min.Esportes/CEF - Implantação de Praças da Juventude PRONASCI – SMO

2471.99.01.63

108

Conv. Cr 314177-60/2009/Min.Esportes/CEF - Inst.Esportivas Centros Ref. Pessoa
Deficiente – SME

2471.99.01.64

108

Conv. Cr 314395-09/2009/Min. Esportes/CEF - Construção Quadra de Esportes em
Santa Cruz – SMO

2471.99.01.65

108

Conv. 705080/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem do Morro da Conceição –
SMO

82


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.01.66

108

Conv. 706871/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem da Av. Venezuela – SMO

2471.99.01.67

108

Conv. 318505-23/Min. Cidades - OGU - Morro da Providência – SMH

2471.99.01.68

108

Conv. 724477/2009/Min. Cultura - Rede Carioca de Pontos e Pontões – SMC

2471.99.01.69

108

Conv. 725195/2009/Min.Cultura - Fomento à Produção Cultural nas Comunidades PRONASCI – SMC

2471.99.01.70

108

Conv. 728118/2009/Min. Cultura - Cinema na Praça - PRONASCI – SMC

2471.99.01.71

108

Conv. 728913/2009/Min. Saúde - Aquisição de Módulos Operacionais de Conteiners
P/Posto – SMS

2471.99.01.72

108

Conv. 737618/2010/Min. Esportes - Segundo Tempo – SMEL

2471.99.01.73

108

Conv. 738430/2010/Min. Esportes - Esporte e Lazer - PRONASCI - SMC

2471.99.01.74

108

Conv. 743536/2010/Min. Cultura - Modernização de Bibliotecas – SMC

2471.99.01.75

108

Conv. 746553/2010/SEPM - Reaparelhamento da CEPIG – GBP

2471.99.01.76

118

Conv.Dnit - Avenida Brasil II

2471.99.01.77

118

Conv. Min. Esportes - Impl. Modernização Equip. Esportivos e Lazer

2471.99.01.78

118

Conv. Min.Cidades/Infraestrutura Urbana

2471.99.01.79

118

Conv. Intervenções no Entorno do Maracanã para Copa 2014

2471.99.01.80

118

Conv. Duplicação da Avenida Niemeyer

2471.99.01.81

118

PAC II - Drenagem/Esgotamento/Estabilização Geotécnica

2471.99.01.83

118

Conv. Min.Trabalho - Implantação de Oficinas Sócio-Educativas – SME

2471.99.01.84

118

Conv. Const. Casa Convivência Idosos – Acari

2471.99.01.86

118

PAC II – Ogu

2471.99.01.87

108

Conv.10.2.2030.1/2010/BNDES - Ampliação do Prog. de Coleta Seletiva no Município do
RJ

2471.99.01.88

108

Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das Comunidades –
SMC

2471.99.01.90

118

Pronasci/Implant.de Núcleos de Prevenção a Dependência Química

2471.99.01.91

118

PAC II – OGU - Elaboração de Projetos para Estabilização de Encostas

83


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.01.92

118

PAC II - OGU - Obras de Contenção de Encosta

2471.99.01.93

118

Estabilização de Encostas Parque da Tijuca

2471.99.51.03

108

Conv. PAC II - Ogu -Complexo Da Mangueira

2471.99.51.04

108

Conv. 386.791-20/2012 - Projeto de Acessibilidade para o MRJ – SETUR

2471.99.51.05

108

Conv. 385.247-02/2012 - Sinalização Turística - SETUR

2471.99.51.06

108

Conv. 386.413-43/2012 - Postos de Informação Turística – SETUR

2471.99.51.07

118

Convênio a Contratar - Implementação do Parque Leopoldina - 1A Etapa – SMH

2471.99.51.08

118

Conv.Pronasci - Núcleo Integrado de Atendimento do GIM – CVL

2471.99.51.09

118

Conv.Pronasci - TDS APS- Implantação de 56 Núcleos de Prevenção a Dependência
Química

2471.99.51.10

108

Conv.706033/2009 Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante-Guarda

2471.99.51.11

108

Conv.Senasp/MTE

Formação

de

Microempreendedor

-

Morro

Coroa,

Maré,

Antares/Palmares AP2/3/5
2471.99.51.12

118

PAC II – OGU - Obras de Contenção de Encosta

2471.99.51.13

108

Conv.MTE/SENAES 722081/2009 - Fomento e Apoio do Desenvolvimento da Economia
Solidaria – SEDES

2471.99.51.14

108

Conv.706977/2009/MJ - Projeto Rio Geração Consciente – Pronasci - SEDES

2471.99.51.15

108

2471.99.51.15 108 Conv. 413/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Equipamentos de
Natureza Permanente – FMAS

2471.99.51.16

108

Conv. Cr. 0402.323-04/2012 - Pac Contenção - Área Central E Tijuca

2471.99.51.17

108

Conv. Cr. 0402.324-18/2012 - Pac Contenção - Zona Norte

2471.99.51.18

108

Conv. Cr. 0402.325-23/2012 - Pac Contenção - Alemão E Penha

2471.99.51.19

108

Conv. Cr. 0402.326-37/2012 - Pac Contenção - Zona Oeste

2471.99.51.20

108

Conv. CR. 0386.284-87/2012 - OGU - Inst. Campo de Grama Sintética e Reforma
Quadras – Sepetiba

2471.99.51.21

108

Conv. CR. 0374.146-43/2011 - OGU - Reforma/Ambiência Maternidades

84


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.51.22

108

Conv. CR. 0399.393-72/2012 - OGU - Obras de Refor. do Centro Cirúrgico e Enfermarias
H.M. Piedade

2471.99.51.23

108

Conv. CR. 0309.280-22/2012 - OGU - Obras de Reforma e Modern. Amp. Vila Olímpica
da Maré

2471.99.51.24

108

Conv. PAC Olímpico 0416.057-83-Parque Olímpico da Barra - Ginásio Hall 4 Handebol

2471.99.51.25

108

Conv. PAC Olímpico 0416.059-00-Parque Olímpico da Barra - Centro de Tênis

2471.99.51.26

108

Conv. Pac Olímpico 0416.060-38-Parque Olímpico Da Barra - Estádio Aquático

2471.99.51.27

108

Conv. Pac Olímpico 0416.062-57-Parque Olímpico Da Barra - Velódromo

2471.99.51.28

108

Conv. 776444/2012/Min.Esportes/COB - Complexo Esportivo de Deodoro - RIO 2016 SMO

2471.99.51.29

108

Conv. TC 0415061-27/2013/CEF - Implantação do Sistema Veículo Leve sobre Trilho da
Área Central e Portuária - CVL

2472.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades

2472.04.00.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio
Ambiente

2472.04.01.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio
Ambiente - Administração Direta

2472.04.01.01

108

Conv. 24/2012/SEA/RIOÁGUAS - Praias de São Conrado e Bica – SMO

2473.00.00.00

Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

2473.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

2474.00.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

2474.01.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

2474.01.01.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta

2474.01.01.04

118

Conv. para Estabilização Geotécnica

2475.00.00.00

Transferências de Convênios do Exterior

2475.99.00.00

Outras Transferências de Convênios do Exterior

85


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2475.99.01.00
2475.99.01.01

Especificação
Outras Transferências de Convênios do Exterior - Adm. Direta

108

PCRJ/ADAI-Proj.15/2007.-Microfilmagem e Recuperação da Série Escravidão-Arquivo da
Cidade do RJ – SMC

2475.99.01.02

108

Conv. Bid - Elaboração de Projeto para Implantação do Corredor T5

2475.99.01.03

108

Conv. BID - Estruturação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade do RJ –
SMTR

2476.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades (Continuação)

2476.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

2476.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta

2476.99.01.01

118

Conv.PAC II - Ogu - Morro da Providencia

2476.99.01.02

118

Conv.Pac II - OGU - Chapadão/Chico Mendes

2476.99.01.03

118

Conv.Pac II - Ogu - Complexo da Mangueira

2476.99.01.04

108

Conv. Min.Turismo - Plano de Revitalização Portuária

2476.99.01.05

108

TC N 0351547-11/2011- Obras de Contenção de Encostas em Área de Risco - SMO

2476.99.01.06

108

PAC II – OGU - Elaboração de Projetos para Estabilização de Encostas

2476.99.01.07

108

Conv. PAC II - OGU -Chapadão/Chico Mendes

2476.99.01.08

108

Conv. PAC II - Ogu -Complexo da Mangueira

2476.99.01.10

108

Conv. 385.247-02/2012 - Sinalização Turística - SETUR

2476.99.01.12

118

Convênio a Contratar - Implementação do Parque Leopoldina - 1A Etapa - SMH

2476.99.01.15

108

Conv.706033/2009 Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante - Guarda
Municipal

2476.99.01.21

118

Conv. Parque Olímpico - Deodoro

2476.99.01.22

118

Conv. OGU - Programa Morar Carioca II

2500.00.00.00

Outras Receitas de Capital

2590.00.00.00

Outras Receitas

2590.01.00.00

Outras Receitas

86


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2590.01.01.00

Outras Receitas - Adm. Direta

2590.01.02.00

Outras Receitas - Autarquias e Fundações

2590.01.02.01

200

Outras Receitas – FUNPREVI

2590.02.00.00

Restituições de Capital

2590.02.01.00

Restituições de Capital - Adm. Direta

7000.00.00.00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

7100.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita Tributária

7110.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Impostos

7112.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

7112.02.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana

7112.02.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana

7112.02.01.01

100

Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

7112.02.01.02

100

Imposto Territorial Urbano

7113.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Produção e a Circulação

7113.05.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

7113.05.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

7113.05.01.01

100

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

7200.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Contribuições

7210.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuições Sociais

7210.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

7210.29.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Patronal - Ativo Civil

7210.29.01.07

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Executivo

7210.29.01.08

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

87


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

7210.29.01.09

270

7210.29.13.00
7210.29.13.01

Especificação
Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)
Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Previdenciária Complementar

265

Contribuição Previdenciária Suplementar

7210.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Contribuições

7210.99.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Patronal - Assistência Médica

7210.99.02.01

268

Contribuição Patronal - Fundo de Assistência à Saúde do Servidor

7300.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Patrimoniais

7310.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Imobiliárias

7311.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias – Aluguéis

7311.01.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis de Imóveis Urbanos

7311.01.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos - Administração Direta

7311.01.01.01

100

7311.01.02.00

Aluguéis Recebidos - Administração Direta
Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos - Autarquias e Fundações

7311.01.02.02

200

Aluguéis Recebidos – PREVIRIO

7311.01.02.03

200

Aluguéis Recebidos - FUNPREVI

7311.01.03.00
7311.01.03.04

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos - Empresas
200

Aluguéis Recebidos – RIOURBE

7500.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita Industrial

7520.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita da Industria de Transformação

7520.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Industria Editorial e Gráfica

7520.29.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Industria Editorial e Gráfica – Empresas

7520.29.03.05

200

Serviços Gráficos para a Adminstr. Direta – EMAG

7520.29.03.06

200

Serviços Gráficos para a Administr. Indireta – EMAG

7520.29.03.07

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para a Adm. Direta e Indireta – EMAG

7520.29.03.08

200

Serviços de Publicações para a Adm. Direta e Indireta – EMAG

88


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

7520.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas da Indústria de Transformação

7520.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas da Indústria de Transformação –
Empresas

7600.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Serviços

7600.05.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Saúde

7600.05.99.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços de Saúde

7600.05.99.01

200

Serviços de Combate ao Aedes Aegypti - Projeto Dengue – COMLURB

7600.08.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Processamento de Dados

7600.08.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Processamento de Dados – Empresas

7600.08.03.01

200

Serviços de Processamento de Dados – IPLANRIO

7600.08.03.02

200

Serviços de Processamento de Dados - IPLANRIO (SME)

7600.13.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Administrativos

7600.13.99.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serv. Administrativos

7600.13.99.04

200

Serviços Administrativos PREVIRIO Lei nº 3.344

7600.13.99.05

200

Serviços Administrativos – RIOURBE

7600.16.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Educacionais

7600.16.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Educacionais - Empresas

7600.16.03.01

200

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Sócio/Culturais e Educacionais – MULTIRIO

7600.18.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação

7600.19.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Recreativos e Culturais

7600.19.02.00

Serviços Recreativos e Culturais - Autarquias e Fundações

7600.19.02.02

200

Serviços Recreativos e Culturais – RIOZOO

7600.19.02.03

200

Serviços Recreativos e Culturais – PLANETÁRIO

7600.19.03.00
7600.19.03.02

Receitas Intra-Orçamentárias - Venda de Ingressos – Empresas
200

Locação/Venda de Filmes – RIOFILME

89


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

7600.20.00.00

Especificação
Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Consultoria, Assist. Técnica e Anal.
Projeto

7600.43.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serv. de Coleta, Transp., Tratamento de Resíduo
Sólido

7600.43.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Destino Final de Resíduos – Empresas

7600.43.03.03

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB/Serviços em Hospitais

7600.43.03.04

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB/Serviços Unid. Educacionais

7600.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços

7600.99.02.00

Outros Serviços - Autarquias e Fundações

7600.99.02.07

200

Outros Serviços – IPP

7600.99.02.08

200

Outros Serviços - Guarda Municipal

7600.99.02.09

200

Outros Serviços - Ronda Escolar - Guarda Municipal

7600.99.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços – Empresas

7600.99.03.13

200

Outros Serviços - IPLAN (SME)

7600.99.03.14

200

Outros Serviços - IPLAN (SMS)

7700.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferências Correntes

7760.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferências de Convênios

7763.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferência de Convênios dos Municípios

7763.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de Convênios dos Municípios

7763.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de Convênios dos Municípios

7763.99.01.02

108

Conv. 13/2004/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer – SMA

7763.99.01.03

108

Conv. 07/2006/PPREVIRIO - Projeto Longevidade – SETI

7763.99.01.04

108

Conv. PREVIRIO/SMEL - Clube dos Servidores

7763.99.01.05

108

Conv. PREVIRIO – Implantação do Programa da Rede Social Ativa – SMAS

7763.99.01.06

108

Conv. 21/2009/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer – SMA

7763.99.01.07

108

Conv. PREVIRIO/CVL - Gestão do Clube do Servidor Municipal

90


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

7763.99.01.09

108

Especificação
Conv. 26/2011/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer – SMA

7900.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas Correntes

7910.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora

7912.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora das Contribuições

7912.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora das Contribuições para o
RPPS

7912.29.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal
para o RPPS

7912.29.02.01

270

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o
RPPS

7920.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Indenizações e Restituições

7922.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Restituições

7922.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições

7922.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições - Administração Direta

7922.99.01.01

100

Restituição de Repasses

7922.99.01.12

100

Receita Intra-Orçamentária - Restituições de Despesa de Pessoal – SMA

7922.99.02.00
7922.99.02.01

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições - Autarquias e Fundações
200

7922.99.03.00

Restituições de Despesa de Pessoal – FUNPREVI
Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições – Empresas

7922.99.03.03

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais – RIOURBE

7922.99.03.05

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas – RIOTUR

7922.99.03.06

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais - CET RIO

7922.99.03.08

200

Outras Restituições - CET RIO

7922.99.03.09

200

Outras Restituições/Ressarcimentos de Despesas Condominiais – MULTIRIO

7930.00.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa

7931.00.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa Tributária

7931.11.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa do IPTU

91


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

7931.11.01.00
7931.11.01.01

Especificação
Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa do IPTU

100

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa - Imposto Predial

7990.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Diversas

7990.02.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

7990.02.01.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita de Honorários de Advogados

7990.02.01.01

143

Receita Intra-Orçamentária - Honorários Advocatícios - FOE PGM

7990.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas

7990.99.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas - Autarquias e Fundações

7990.99.02.07

200

Outras Receitas – PREVIRIO

7990.99.02.08

200

Outras Receitas - Planetário (Transf. dos Equipamentos Culturais/ Res. SMC nº
252/2013)

8000.00.00.00

Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

8400.00.00.00

Transferências de Capital

8470.00.00.00

Transferências de Convênios

8473.00.00.00

Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades

8473.99.00.00

Outras Transferências de Convênios Municipais

8473.99.01.00

Outras Transferências de Convênios Municipais - Adm. Direta

8473.99.01.01

108

8473.99.03.00

Conv. 02/2007/PREVIRIO/SMEL - Construção do Clube do Servidor Municipal
Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de Convênios Municipais –
Empresas

8473.99.03.01

208

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" - RIOFILME/CCPC

9000.00.00.00

Deduções da Receita Orçamentária

9100.00.00.00

Dedução de Receita Tributária

9110.00.00.00

Dedução de Impostos

9112.00.00.00

Dedução de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

9112.02.00.00

Dedução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

92


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9112.02.01.00

Especificação
Dedução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

9112.02.01.01

100

Dedução de Imposto Predial

9112.02.01.02

100

Dedução de Imposto Territorial Urbano

9112.04.00.00

Dedução de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

9112.04.34.00

Dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimentos

9112.04.34.01

100

9112.08.00.00

Dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte
Dedução de Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis e Direitos
Reais s/ Imóveis

9112.08.01.00

Dedução de Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis e Direitos
Reais s/ Imóveis

9112.08.01.01

100

Dedução de Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

9113.00.00.00

Dedução de Impostos sobre a Produção e a Circulação

9113.05.00.00

Dedução de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

9113.05.01.00

Dedução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

9113.05.01.01

100

Dedução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

9120.00.00.00

Dedução de Taxas

9121.00.00.00

Dedução de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.17.00.00

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.17.01.00

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.17.01.01

100

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.25.00.00

100

Dedução de Taxa Licença Funcion. Estabelec., Comerciais, Industriais e Prestador de
Serviços

9121.25.01.00

100

Dedução de Taxa Licença Funcion. Estabelec., Comerciais, Industriais e Prestador de
Serviços

9121.25.01.01

100

Dedução de Taxa de Licença para Estabelecimento

9121.26.01.01

100

Dedução de Taxa de Autorização de Publicidade

93


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9121.31.00.00

Dedução de Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

9121.31.01.00

Dedução de Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

9121.31.01.01

100

Dedução de Taxa de Uso de Área Pública

9121.34.00.00

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

9121.34.01.00

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

9121.34.01.01

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

9121.99.00.00

Dedução de Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.99.01.00

Dedução de Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.99.01.01

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Cemitérios

9121.99.01.02

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Transportes de Passageiros

9122.00.00.00

Dedução de Taxas pela Prestação de Serviços

9122.90.00.00

Dedução de Taxa de Limpeza Pública

9122.90.01.00

Dedução de Taxa de Limpeza Pública

9122.90.01.02

100

Dedução de Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

9300.00.00.00

Dedução de Receitas Patrimoniais

9310.00.00.00

Dedução de Receitas Imobiliárias

9313.00.00.00

Dedução de Foros

9313.01.00.00

Dedução de Foros

9313.01.01.00

Dedução de Foros

9313.01.01.01

100

Dedução de Foros

9314.00.00.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.00.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.01.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.01.01
9320.00.00.00

100

Dedução de Laudêmios
Dedução de Receitas de Valores Mobiliários

94


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9325.00.00.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários

9325.01.00.00

Dedução de Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

9325.01.03.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde

9325.01.51.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados –
FMAS

9325.01.51.01

193

Dedução de Transferências do FNAS

9325.01.51.02

193

Dedução de Transferência do FEAS

9325.01.51.04

108

Dedução de Receita de Conv. 397/2003/INFRAERO - Dando Asas ao Futuro - FMAS

9325.01.51.15

108

Dedução da Receita de Conv. 746625/2010/SEPM/PR -Temperando a Cidadania - FMAS

9325.01.52.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Outros Fundos Especiais

9325.01.52.10

108

Dedução do Conv.nº 008/2206/ME/PCRJ - Construção de Parque Aquático - FMEO

9325.01.52.19

108

Dedução do Conv. Cr. 2607.0250218-98/2008/Min. Cidades - Prog. de Habitação de
Interesse Social – FMHIS

9325.01.52.24

108

Dedução da Receita de Conv. CR.300.874-11/2009-Min. Turismo/CEF - Recup.
Iluminação Urbana - Proj. Lapa Legal - FEIP

9325.01.53.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Convênios da Administração Direta (Exceto Fundos Especiais)

9325.01.53.15

108

Dedução da Receita de Conv. 110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE - Integr.
Operacional do SPETR-SMTE

9325.01.53.26

108

Dedução da Receita do Convênio CR.08.2.0067-3/BNDES-Arquivo da Cidade - Projeto
Décima Urbana – SMC

9325.01.53.27

108

Dedução de Receita de CONV. MTUR/PCRJ Nº 703478/2009-Elaboração do Plano de
Desenv. Integrado de Turismo Sustentável p/ o RJ

9325.01.53.29

108

Dedução de Receita de Conv. 704871/2009/MJ - Implementação de Núcleo de Justiça
Comunitária - SMAS

9325.01.53.32

108

Dedução da Receita de Conv. CR. CEF. 256.673-47/2008 - Min. Cidades/Infra Estrutura
Urbana - Rio Comunidade – SMO

95


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9325.01.53.39

108

Dedução da Receita de Conv. nº 726203/2009 - Min. Esportes - Desenvolvimento de
Atividades Recreativas - SMEL

9325.01.53.41

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta/BID – SMC

9325.01.53.47

108

Dedução da Receita de Conv. CR-CEF.2607.0228852-28/2007 - Min.Turismo - Const. de
Centro de Turismo – SETUR

9325.01.53.54

108

Dedução de Receita de Convênio nº. 706977/2009/Mj - Projeto Rio Geração Consciente PRONASCI – SEDES

9325.01.53.57

108

Dedução do Conv. 11/2008-SDE/Implantação do Centro de Microfilmagem do Arquivo da
Cidade – SMC

9325.01.53.59

108

Dedução do Conv. SENASP/MJ.116/2009 - Plano Municipal de Segurança da Cidade do
RJ

9325.01.53.60

108

Dedução da Receita de Conv. SENASP/MJ 064/2009 - Adequação das Inspetorias da
Guarda Municipal - PRONASCI – CVL

9325.01.53.61

108

Dedução da Receita de Convênio nº 2/2009/SNS/MJ - Posto Avançado -Ações de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PCRJ PRONASCI - CVL

9325.01.53.62

108

Dedução de Receita de Convênio SENASP/MJ 058/2009 - Projeto Mulheres da Paz –
PRONASCI – SMAS

9325.01.53.63

108

Dedução de Receita de Convênio SENASP/MJ 062/2009 - Projeto Protejo - PRONASCI –
SMAS

9325.01.53.66

108

Dedução da Receita de Conv. 159/2010 SPM/PR - Reaparelhamento da CEPIG – CVL

9325.01.53.68

108

Dedução do Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das
Comunidades – SMC

9325.01.53.69

108

Dedução do Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das
Comunidades – SMC

9325.01.53.71

108

Dedução do Conv. 725195/2009/Min. Cultura-Fomento a Produção Cultural nas
Comunidades - PRONASCI – SMC

9325.01.53.73

108

Dedução da Receita do Convênio CR.310919-59/2009-Min.Cidades/CEF-Construção de
Passarela na Av. Brasil Km 10,1- SMO

96


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9325.01.53.77

108

Dedução da Receita do Convênio MTE/SPPE 42/2010- Ações de Qualif. Social e Profiss.
a Beneficiários do PRONASCI – SMTE

9325.01.53.78

108

Dedução do Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011- FNDE - Construção de Quadra
de Esporte Escolar Coberta – SME

9325.01.53.82

108

Dedução de Receita de Convênio nº 311093-94/2009/Min.Cidades/CEF - Construção de
Passarela - Av. Brasil, Km 51- SMO

9325.01.53.83

108

Dedução da Receita de Conv. 738430/2010/Min. Transportes - Esporte e Lazer PRONASCI - SMC

9325.01.53.85

108

Dedução da Receita do Convênio CR.336181-90/2010-Min.Esportes/CEF-Implantação de
Equip. Esportivos- SMO

9325.01.53.88

108

Dedução da Receita do Convênio 0351502/2011 - Min. Cidades - Elab. De Projeto Básico
de Eng. p/Estab.de Taludes – SMO

9325.01.53.93

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod. Infra-Estrutura - Praça Bangu
– SMAC

9325.01.53.98

108

Dedução de Receita de Convênio nº 318505-23 - Min. Cidades – OGU - Morro da
Providência – SMH

9325.02.99.00
9325.02.99.51

Dedução da Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados
100

Dedução da Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do Tesouro

9400.00.00.00

Dedução de Transferências de Capital

9470.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios

9471.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União e suas Entidades

9471.03.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados ao Programa de
Saneamento Básico

9471.03.01.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados ao Programa de
Saneamento Básico - Adm. Direta

9471.99.00.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União

9471.99.01.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

97


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9471.99.01.20

108

Dedução da Receita de Convênio - Min. Cidades/Infra Estrutura Urbana - Rio
Comunidade – MO

9471.99.01.60

108

Dedução da Receita do Convênio CR.310919-59/2009-Min. Cidades/CEF - Construção
de Passarela na Av. Brasil Km 10,1 - SMO

9471.99.01.61

108

Dedução de Receita de Convênio nº 311093-94/2009/Min. Cidades/CEF - Construção de
Passarela - Av. Brasil, Km 51 – SMO

9471.99.01.67

108

Dedução de Receita de Convênio nº. 318505-23 - Min. Cidades - OGU - Morro da
Providência – SMH

9471.99.01.73

108

Dedução da Receita de Conv. 738430/2010/Min. Transportes - Esporte e Lazer PRONASCI – SMC

9471.99.01.75

108

Dedução da Receita de Convênio nº 746553/2010 - Reaparelhamento de CEPIG/CVL

9471.99.01.89

108

Dedução da Receita de Conv. CR. 300.874-11/2009-Min. Turismo/CEF - Recup.
Iluminação Urbana - Proj. Lapa Legal – FEIP

9471.99.03.00
9471.99.03.01

Dedução das Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta – 2
108

Dedução da Receita do Convênio CR.336181-90/2010 - Min.Esportes/CEF - Implantação
de Equip. Esportivos - SMO

9474.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas

9474.01.00.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas

9474.01.01.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta

9600.00.00.00

Dedução da Receita de Serviços

9600.99.00.00

Dedução de Outros Serviços

9600.99.01.00

Dedução de Outros Serviços - Administração Direta

9600.99.01.08

100

Dedução de Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

9700.00.00.00

Dedução de Receita - Transferências Correntes

9720.00.00.00

Dedução de Receita - Transferências Intergovernamentais

9721.00.00.00

Dedução de Receita - Transferência à União

9721.01.00.00

Dedução de Receita para a Formação ao FUNDEB - Participação na Receita da
União

98


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9721.01.02.00
9721.01.02.01

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – Cota-Parte FPM
100

9721.01.05.00
9721.01.05.01

Especificação

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Parcela do ITR

100

9721.34.00.00

Dedução da Parcela do ITR
Dedução de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS

9721.34.01.00

Dedução de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS

9721.34.01.60

193

9721.35.00.00

Dedução de Transferência do FNAS - Projovem Adolescente - FMAS
Dedução de Transferência Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação FNDE

9721.35.03.00

Dedução De Transferências Diretas do Fnde Programa Nacional e Alimentação
Escolar - PNAE

9721.35.03.01

115

Dedução de Transferência do FNDE - Programa PNAE- Merenda Escolar

9721.36.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Outras Transferências da União

9721.36.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Transferência da LC Nº 87/96

9721.36.01.01

100

Dedução da Desoneração do ICMS Exportação-LC Nº 87/96

9722.00.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Transferência do Estado

9722.01.00.00

Dedução de Receita para a Formação ao FUNDEB - Participação na Receita do
Estado

9722.01.01.00
9722.01.01.01

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Cota-Parte do ICMS
100

9722.01.02.00
9722.01.02.01

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte do IPVA
100

9722.01.04.00
9722.01.04.01
9760.00.00.00

Dedução da Cota-Parte do ICMS

Dedução da Parcela do IPVA
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte do IPI-Ex

100

Dedução Cota-Parte do IPI-Ex
Dedução de Transferências de Convênios

99


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9761.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União e suas Entidades

9761.03.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de
Assistência Social

9761.03.01.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de
Assistência Social

9761.99.00.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União

9761.99.01.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

9761.99.01.83

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod. Infra-Estrutura - Praça Bangu
– SMAC

9900.00.00.00

Dedução de Outras Receitas Correntes

9910.00.00.00

Dedução de Multas e Juros de Mora

9919.00.00.00

Dedução de Multas de Outras Origens

9919.15.00.00

Dedução de Multas Previstas na Legislação de Trânsito

9919.15.01.00

Dedução de Multas Previstas na Legislação de Trânsito

9919.15.01.02

109

Dedução de Multas de Trânsito - Convênio Município/DETRAN

9920.00.00.00

Dedução de Indenizações e Restituições

9922.00.00.00

Dedução de Restituições

9922.01.00.00

Dedução de Restituições de Convênios

9922.01.01.00

Dedução de Restituições de Convênios - Administração Direta

9930.00.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa

9932.00.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária

9932.99.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

9932.99.01.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

9990.00.00.00

Dedução de Receitas Diversas

9990.02.00.00

Dedução de Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

9990.02.01.00

Dedução de Receita de Honorários de Advogados

100


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9990.02.01.02

143

Especificação
Dedução de Receita de Honorários Advocatícios - FOE/PGM – Especializadas

9990.99.00.00

Dedução de Outras Receitas

9990.99.01.00

Dedução de Receitas de Depósitos Judiciais e Administrativos

9990.99.01.00

Dedução de Outras Receitas - Adm. Direta

9990.99.01.01

113

Dedução de Receita do FMDCA

9990.99.01.12

100

Dedução de Receita de Depósitos Judiciais - Lei nº 1.0819

9990.99.99.00
9990.99.99.99

Dedução de Outras Receitas Diversas
100

Dedução de Receitas Eventuais

DESPESA

Anexo IV - Conceitos e Especificações da Despesa

De acordo com as Portarias Interministeriais do Governo Federal de nºs 163/2001, 325/2001, 519/2001,
688/2005 e as Portarias Conjuntas STN/SOF de nºs 03/2008, 05/2011, 01/2012 e os aspectos relacionados
aos procedimentos contábeis orçamentários da Portaria Conjunta STN/SOF nº 2 de 13/07/12, que trata do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a classificação da Despesa é composta de oito dígitos
sendo: “c.g.mm.ee.dd”. Onde:
I – Categoria Econômica – “c”;
II – Grupos de Natureza de Despesa – “g”;
III – Modalidade de Aplicação – “mm”;
IV – Elemento de Despesa – “ee”;
V – Desdobramento do Elemento de Despesa – “dd”.
I – Categoria Econômica – “c” (c.g.mm.ee.dd)
No classificador serão utilizados os seguintes códigos:
3 - Despesas Correntes – Classificam nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente,
para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 - Despesas de Capital – Classificam nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.

101


É importante observar que as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de
incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza 4 –
investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo
de despesa 6 – amortização da dívida)

II – Grupos de Natureza de Despesa – “g” (c.g.mm.ee.dd)
É a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de
gasto, com a seguinte classificação:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos,
funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais
como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões,
inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o
caput do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
2 - Juros e Encargos da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito
internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 - Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições,
subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica
“Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
4 - Investimentos
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a
aquisição de imóveis considerados necessárias à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente.
5 - Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação
não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras
despesas classificáveis neste grupo.
6 - Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou
cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

102


Observação:
A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e
outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais, serão
classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código “9”.
III - Modalidades de Aplicação – “mm” (c.g.mm.ee.dd)
A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou
entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas
entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante
transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla
contagem no orçamento.
20 - Transferências à União
Despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência
de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios
aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta.
40 - Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados
aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.
45 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do
art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou
do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes
aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e
posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141,
de 2012.
46 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou
do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes
à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em
exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.

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50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins
lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins
lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e
mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as
transferências relativas à modalidade de aplicação
71 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio).
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a
forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, mediante a contrato de
rateio, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o
disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN n º 72, de 2012.
72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação
ou descentralização a consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do
delegante.
73 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que
tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a
forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de
rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações
e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam §§ 1º e 2º do art. 24 da
Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN
nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.
74 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata
o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a
forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, por meio de contrato de
rateio, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde
que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de
2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.

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75 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º
do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e
mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as
transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato
de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à
conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e
serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24
da Lei Complementar nº 141, de 2012.
76 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e
mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as
transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato
de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos
referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada
em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
80 - Transferências ao Exterior
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades
governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos
países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.
90 - Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de
outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma
esfera de governo.
91 - Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e outras entidades
integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e
serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos
recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade
constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo.

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93 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras
entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais,
bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou
descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação
participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
94 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras
entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais,
bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou
descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação não
participe, nos termos da Lei º 11.107, de 6 de abril de 2005.
95 - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº
141, de 2012
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de
outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma
esfera de Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação
mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§
1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
96 - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de
outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma
esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços
públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012.
99 - A Definir
Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação orçamentária da Reserva de
Contingência e da Reserva de RPPS, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.

IV - Elementos de Despesa – “ee” (c.g.mm.ee.dd)
Tem por finalidade identificar o objeto de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias,
material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e
instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública

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utiliza para a consecução de seus fins, A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a
eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesas é apresentada
a seguir:
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Despesas orçamentárias com pagamentos de aposentadorias dos servidores inativos do Regime Próprio de
Previdência do Servidor – RPPS e de reserva remunerada e reforma dos militares.
03 – Pensões do RPPS e do Militar
Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.
04 - Contratação por Tempo Determinado
Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação,
inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
05 - Outros Benefícios Previdenciários do RPPS
Despesas orçamentárias com outros benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílioreclusão devido a família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive
aposentadoria, reformas e pensões.
06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
Despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, item V, da Constituição Federal, que dispõe:
“Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - .......
II - .......
III - .......
IV - .......
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso
que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme dispuser a lei.”
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
Despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para
complementação de aposentadoria.
08 - Outros Benefícios Assistenciais
Despesas orçamentárias com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade,
ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do

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ex-militar; Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou cônjuge ou
companheiro servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; Auxílio-Creche ou Assistência
Pré-Escolar devido ao dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e Auxílio-Doença.
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de
Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como:
Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva;
Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou
Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias
Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral
ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de
Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho
das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro
Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino;
Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete;
Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição);
Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica
(Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro
de Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio
(cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de
Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista;
Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
13 - Obrigações Patronais
Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e
resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas tais como Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para
cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de
que trata este elemento de despesa.
14 - Diárias – Civil
Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público
estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório,
entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em
caráter permanente.

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16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo
pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas
da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesa orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes,
e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizada por
pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
19 - Auxílio Fardamento
Despesa orçamentárias com o Auxílio-Fardamento, pago diretamente ao servidor ou militar.
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto
na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas
modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: Taxas, comissões
bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos
públicos.
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro,
etc.
25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de
operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição.
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
Despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade
monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente.

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27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
Despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais,
garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
Despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à
semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.
30 - Material de Consumo
Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animal para estudo, corte ou abate; alimentos para animais;
material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material
de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e
produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para
esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamentos, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de
máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Despesas orçamentárias com aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o
pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.
32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como
livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser
distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e
outras.
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de
passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios,
locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de
mudanças de domicílio no interesse da administração.

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34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o
art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal
previstos no art. 19 dessa Lei.
35 - Serviços de Consultoria
Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços
nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.
36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagas diretamente a esta e não
enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza
eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados;
gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis;
salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
37 - Locação de Mão-de-Obra
Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como
limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico
do pessoal a ser utilizado.
38 - Arrendamento Mercantil
Despesas orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não de compra do bem de
propriedade do arrendador.
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de
comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de
condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos
e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou
exposições; vale-transporte; vale refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de
telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com
atraso de obrigações não tributárias.

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41 – Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras
entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
42 – Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras
esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observados, respectivamente, o disposto nos
arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
43 - Subvenções Sociais
Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou
cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964,
observado o disposto no art. 26 da LRF.
45 – Subvenções Econômicas
Despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis
específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a
produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos
e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de
manutenção de bens e produtos e serviços em geral; e ainda, outras operações com características
semelhantes.
46 - Auxílio-Alimentação
Despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão
magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da Administração Pública direta e
indireta.
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto
de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, etc.), exceto as incidentes
sobre a folha de salários, classificados como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais
diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de
bens, não classificados explicita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no
art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

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49 - Auxílio-Transporte
Despesas orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão
magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da Administração Pública direta e
indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal
ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho
nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.
51 - Obras e Instalações
Despesas orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de
pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento
de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central, etc.
52 - Equipamentos e Materiais Permanentes
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares;
aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções
e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e
equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas,
tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte
e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais permanentes.
59 - Pensões Especiais
Despesas orçamentárias com pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter indenizatório
concedida por legislação específica, não vinculada a cargos públicos.
61 - Aquisição de Imóveis
Despesas orçamentárias com as aquisições de imóveis consideradas necessários à realização de obras ou
para sua pronta utilização.
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
Despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura.
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
Despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de
empresas.

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64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
Despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais
títulos não representem constituição ou aumento de capital.

65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas,
comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de
estudo reembolsáveis.
67 - Depósitos Compulsórios
Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por
decisão judicial.
70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
Despesas orçamentárias relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente Federativo em
Consorcio Público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária,
interna e externa.
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e
externa, efetivamente amortizado
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária,
efetivamente amortizado.
75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Despesas orçamentárias com a correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por
antecipação de receita.

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76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciada
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa,
inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida
pública mobiliária.
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa,
inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública
mobiliária.
81 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Despesas orçamentárias decorrentes da Transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de
contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja
competência de arrecadação é do órgão transferidor.
91 - Sentenças Judiciais
Despesas orçamentárias resultantes de:
a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no
art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de
economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos
termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares, referentes
a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos
beneficiários, e;
e) cumprimento de outras decisões judiciais.
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas orçamentárias com o cumprimento disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria,
bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o
encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica
consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem
cronológica”.

115


93 - Indenizações e Restituições
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e
entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução
mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória
não classificadas em elementos de despesas específicos.
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultante do pagamento efetuado a servidores públicos
civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio
indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da
participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados
indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita
correspondente.
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem
quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela
remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio
de Previdência Social – RPPS, conforme plano de amortização estabelecido em lei do respectivo ente
Federativo, exceto as decorrentes de alíquotas de contribuição suplementar.
99 - A Classificar
Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em elemento específico,
vedada a sua utilização na execução orçamentária.

V – Desdobramento do Elemento de Despesa – “dd” (c.g.mm.ee.dd)
É o nível mais detalhado da despesa e onde será feito o registro orçamentário e contábil, de acordo com os
Anexos VI e VII.
Observação:
Critérios de classificação por natureza de despesa:
Material Permanente X Material de Consumo
Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde
normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

116


Material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde sua identidade física, e/ou tem
uma durabilidade superior a dois anos.
Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros
que distinguem o material permanente do material de consumo.
Um material é considerado de consumo caso atenda um, pelo menos um, dos critérios a seguir:
Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento,
no prazo máximo de dois anos;
Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua
irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou sua funcionalidade;
Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua
característica pelo uso normal;
Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem
prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos
bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para
a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo
classificado como 3.3.90.30);
Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.

Serviços de Terceiros X Material de Consumo
Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária só deverá ser classificada
com serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser
classificada no elemento 52, em se tratando de confecção de material permanente, ou no elemento de despesa
30, se material de consumo.
Algumas vezes ocorrem dúvidas, em virtude de divergências entre a adequada classificação da despesa
orçamentária e o tipo do documento fiscal emitido pela contratada (Ex: Nota Fiscal de Serviço, Nota Fiscal de
Venda ao Consumidor etc.). Nesses casos, a contabilidade deve procurar bem informar, seguindo, se for
necessário para tanto, a essência ao invés da forma e buscar a consecução de seus objetivos: demonstrar o
patrimônio e controlar o orçamento.
Portanto, a despesa orçamentária deverá ser classificada independentemente do tipo de documento fiscal
emitido pela contratada, devendo ser classificada como serviços de terceiros ou material mediante a verificação
do fornecimento ou não da matéria-prima.

117


Obras e Instalações X Serviços de Terceiros
Serão considerados serviços de terceiros as despesas com:
- Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação
do imóvel;
- Reparos em instalações elétricas e hidráulicas;
- Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris;e
- Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.
Quando a despesa ocasionar a ampliação relevante do potencial de geração de benefícios econômicos futuros
do imóvel, tal despesa deverá ser considerada como obras e instalações, portanto, despesas com
investimento.

Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

3.1.90.01.00

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

3.1.90.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

3.1.90.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

3.1.90.07.00

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Mediante Contrato de Rateio

3.1.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.12.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

3.1.90.17.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

3.1.90.46.00

Auxílio-Alimentação

3.1.90.49.00

Auxílio-Transporte

3.1.90.91.00

Sentenças Judiciais

118


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

3.1.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3.1.91.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.2.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida

3.2.90.00.00

Aplicações Diretas

3.2.90.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

3.2.90.22.00

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

3.2.90.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

3.2.90.24.00

Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária

3.2.90.25.00

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita

3.2.90.91.00

Sentenças Judiciais

3.2.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.2.90.93.00

Indenizações e Restituições

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.20.00.00

Transferências à União

3.3.20.41.00

Contribuições

3.3.20.81.00

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

3.3.20.93.00

Indenizações e Restituições

3.3.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

3.3.30.41.00

Contribuições

3.3.40.00.00

Transferências a Municípios

3.3.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

119


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.50.41.00

Contribuições

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

3.3.50.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.60.00.00

Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

3.3.70.00.00

Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

3.3.71.00.00

Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio

3.3.71.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.80.00.00

Transferências ao Exterior

3.3.80.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

3.3.90.06.00

Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3.3.90.14.00

Diárias – Civil

3.3.90.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

3.3.90.19.00

Auxílio-Fardamento

3.3.90.30.00

Material de Consumo

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.3.90.37.00

Locação de Mão-de-Obra

3.3.90.38.00

Arrendamento Mercantil

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.3.90.46.00

Auxílio-Alimentação

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

3.3.90.49.00

Auxílio-Transporte

3.3.90.59.00

Pensões Especiais

3.3.90.67.00

Depósitos Compulsórios

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

3.3.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

3.3.91.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3.3.91.30.00

Material de Consumo

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.91.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.3.91.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.91.93.00

Indenizações e Restituições

4.0.00.00.00

Despesas de Capital

4.4.00.00.00

Investimentos

4.4.20.00.00

Transferências à União

4.4.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4.4.30.42.00

Auxílios

4.4.40.00.00

Transferências a Municípios

121


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

4.4.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.4.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.4.50.41.00

Contribuições

4.4.70.00.00

Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

4.4.80.00.00

Transferências ao Exterior

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

4.4.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

4.4.90.14.00

Diárias – Civil

4.4.90.30.00

Material de Consumo

4.4.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

4.4.90.35.00

Serviços de Consultoria

4.4.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.4.90.37.00

Locação de Mão-de-Obra

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.4.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

4.4.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.4.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.4.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

4.4.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

4.4.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

122


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

4.4.91.51.00

Obras e Instalações

4.5.00.00.00

Inversões Financeiras

4.5.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4.5.40.00.00

Transferências a Municípios

4.5.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.5.80.00.00

Transferências ao Exterior

4.5.90.00.00

Aplicações Diretas

4.5.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.5.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.5.90.62.00

Aquisição de Produtos para Revenda

4.5.90.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4.5.90.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

4.5.90.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

4.5.90.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4.5.90.67.00

Depósitos Compulsórios

4.5.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.5.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.5.90.93.00

Indenizações e Restituições

4.6.00.00.00

Amortização da Dívida

4.6.90.00.00

Aplicações Diretas

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

4.6.90.72.00

Principal da Dívida Mobiliária Resgatado

4.6.90.73.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

4.6.90.72.00

Principal da Dívida Mobiliária Resgatado

4.6.90.73.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

123


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

4.6.90.74.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada

4.6.90.75.00

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita

4.6.90.76.00

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciada

4.6.90.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada

4.6.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.6.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.6.90.93.00

Indenizações e Restituições

9.0.00.00.00

Reserva de Contingência

9.9.00.00.00

Reserva de Contingência

9.9.99.00.00

Reserva de Contingência

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência

Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3000.00.00

Despesas Correntes

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3190.00.00

Aplicações Diretas

3190.01.00

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas
dos Militares

3190.01.05

Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.06

Adiantamento de Proventos - Inativos

Conforme a ementa.

3190.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

3190.03.01

Pensões Previdenciárias

Pagamento a pensionistas vinculados
ao Previrio.

3190.03.99

Pensões Poder Legislativo

Conforme a ementa.

124


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

3190.04.01

Contratação por Tempo Determinado

3190.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar

3190.05.01

Salário Família - Celetista

Conforme a ementa.

3190.05.02

Indenizações por Acidentes de Trabalho

Indenizações devidas pelo Sistema

Conforme a ementa.

Previdenciário.
3190.05.03

Salário Maternidade

Conforme a ementa.

3190.05.04

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.05.05

Salário Família – Estatutários

Conforme a ementa.

3190.05.06

Salário Família – Inativos

Conforme a ementa.

3190.05.99

Salário Família Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3190.08.01

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido
conforme

Decreto

nº

27.763

de

27/03/2007 e Lei Complementar nº 88
de 14/05/2008, e suas alterações.
3190.08.02

Salário Maternidade - Acordo Coletivo de Trabalho

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3190.11.01

Vencimentos de Cargo Efetivo

Conforme a ementa.

Remuneração pelo exercício de cargo
efetivo, fixado em lei e na sua
regulamentação.

3190.11.02

Remuneração de cargo de Direção e Assistência Superior (DAS)

Remuneração pelo Exercício de cargo
em comissão, compreendendo valor
básico e representação fixada em lei.

3190.11.03

Remuneração de cargo de Direção e Assistência Intermediária

Remuneração

pelo

exercício

(DAI)

função, compreendendo valor básico e
representação fixada em lei.

125

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3190.11.04

Ementa

Interpretação

Remuneração de Tempo Integral

Remuneração atribuída pelos arts. 67
e 68, da Lei nº 276/62, regulamentada
pelo

Decreto

nº

1.591/63,

aos

engenheiros, arquitetos e agrônomos,
em

regime

dedicação

de

tempo

integral

exclusiva,

e

e

aos

aposentados beneficiários da Lei nº
148, de 19.12.79, e Lei nº 386, de
14/12/82.
3190.11.05

Subsídios

Remuneração
decreto

estabelecida

legislativo,

por

destinada

ao

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
3190.11.06

Representações

Remuneração
decreto

estabelecida

legislativo,

por

destinada

ao

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
3190.11.07

Salários – Celetistas

Remuneração

pelo

exercício

de

empregos ou funções sob contrato, no
regime da legislação trabalhista - CLT.
3190.11.08

Adicional por Tempo de Serviço

Aumento periódico do vencimentobase, por triênio de efetivo exercício,
de acordo com o art. 126, da Lei nº 94,
de 14.03.79.

3190.11.09

Gratificação de Agente de Pessoal

Gratificação

atribuída

a

agentes

auxiliares de pessoal, de acordo com o
inciso IV do art. 119 da Lei nº 94/79.
3190.11.10

Auxílio para Diferença de Caixa

Auxílio

atribuído

ao

funcionário

afiançado que, no desempenho de
suas atribuições, lida com o numerário
do Município, conforme o estabelecido
pelo art. 143, da Lei nº 94/79.

126


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3190.11.11

Gratificação de Encargos de Planejamento, Supervisão e

Gratificação instituída pelo Decreto nº

Execução de Serviços Técnicos

339, de 15.04.70, e pelo art. 17, da Lei
nº 2.294/73, remanescente aos não
transpostos

para

o

Plano

de

Classificação de Cargos.
3190.11.12

Direito Pessoal

Vantagens asseguradas nos arts. 74 e
129 da Lei nº 94/79 e outra com base
em Legislação Específica.

3190.11.13

Décimo Terceiro Salário - CLT

Com base no item VIII, do art. 7º,
capítulo II da Constituição Brasileira,
de 05.10.88.

3190.11.14

Gratificação de Trabalho Técnico ou Científico

Gratificação

prevista

na

Lei

nº

1.923/92.
3190.11.15

Adicional Noturno

Remuneração adicional pelo trabalho
realizado em horário noturno, sob
regime trabalhista.

3190.11.16

Adicional de Insalubridade

Adicional

devido

ao

servidor,

em

consequência de trabalho realizado
em condições insalubres, conforme
previsão legal.
3190.11.17

Gratificação de Lotação Prioritária

Gratificação concedida, de acordo com
o efetivo exercício em determinados
locais.

3190.11.18

3190.11.19

Gratificação ao Pessoal da Área de Educação, por Atividades em

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei

Locais Inóspitos ou de Difícil Acesso

nº 100, de 27.04.79.

Gratificação ao Pessoal do Magistério em Atividade Docente

Gratificação prevista no Decreto nº
12.235/93.

3190.11.21

Décimo Terceiro Vencimento de Funcionário Estatutário

Com base no item VIII, do art. 7º,
capítulo II da Constituição Brasileira,
de 05.10.88.

127


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3190.11.22

Ementa

Interpretação

Remuneração de Férias aos Funcionários Estatutários

Remuneração

de

gozo

de

férias

anuais, de acordo com o item XVII, do
art. 7º, capítulo II da Constituição
Brasileira, de 05.10.88.
3190.11.23

Remuneração de Férias - CLT

Remuneração

de

gozo

de

férias

anuais, de acordo com o item XVII, do
art. 7º, capítulo II da Constituição
Brasileira, de 05.10.88.
3190.11.25

3190.11.26

Gratificação de Encargo de Fiscalização e/ou Arrecadação de

Gratificação prevista pelo art. 8º, da

Tributos

Lei nº 922/82, de 10.11.86.

Gratificação de Produtividade Fiscal

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563,
de 05.03.90, e suas alterações.

3190.11.27

Gratificação de Desempenho Fazendário

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563,
de 05.03.90, e suas alterações.

3190.11.28

Gratificação de Fiscalização Sanitária

Gratificação

para

agentes

de

fiscalização sanitária da SMS e a
Cargos

em

Comissão

Gratificada

do

Zoonoses,

prevista

1.888/70

e

e

Função

Departamento
pela

Lei

regulamentada

de
nº
pelo

Decreto nº 3.096/81.
3190.11.29

Gratificação de Produtividade Fiscal de Atividades Econômicas

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563,
de 05.03.90.

3190.11.30

Gratificação de Artífice de Mecânica

Gratificação atribuída, de acordo com
a Lei nº 512/84, e suas alterações.

3190.11.31

Gratificação de Atividades Orçamentárias e de Captação de

Gratificação atribuída aos servidores

Recursos Externos

pelo exercício das funções definidas
no art. 1º da Lei nº 2.453/96.

3190.11.32

Gratificação a Servidores da PGM

Gratificação de incentivo à cobrança
de Dívida Ativa, atribuída pela Lei nº
1.517/89, e suas alterações.

128


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3190.11.33

Gratificação de Controle Interno e de Apoio ao Controle Interno

Gratificação atribuída a servidores da
Controladoria Interna, de acordo com a
Lei nº 2.068, de 22.12.93, atualizada
pela Lei nº 4.015 de 25.04.05.

3190.11.34

Adicional de Periculosidade

Remuneração

adicional

para

servidores que exerçam atividades em
setor de energia elétrica e em serviços
de

Raios-X,

em

condições

de

periculosidade, de acordo com a Lei nº
1.012, de 29.06.87, regulamentada
pelo Decreto nº 7.688, de 1º.06.88, e
com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.
3190.11.35

Gratificação de Representação de Gabinete

Gratificação atribuída a servidor, em
exercício em gabinete, prevista no item
VII, do art. 119, da Lei nº 94/79.

3190.11.36

Gratificação de Participação em Órgão de Deliberação Coletiva

Gratificação prevista no item VIII, do
art. 119, da Lei nº 94/79.

3190.11.37

Gratificação de Datilógrafo

Gratificação atribuída de acordo com o
art.

29,

da

Lei

nº

134/61,

regulamentada pelo Decreto nº 406/70.
3190.11.38

Gratificação de Dupla Regência

Gratificação

paga

ao

pessoal

do

Magistério, de acordo com o Decreto
nº 12.032/93, e suas alterações.
3190.11.39

Gratificação de Pessoal do Magistério, por Atividades em Locais

Inóspitos ou de Difícil Acesso no
Exercício

da

Dupla

Regência

Gratificação prevista na Lei nº 100, de
27.04.79.
3190.11.40

Gratificação de Controle Externo (TCMRJ)

Gratificação atribuída aos servidores
do TCM, de acordo com a Lei nº 2.155,
de 31.05.94, e suas alterações.

3190.11.41

Gratificação de Desempenho e Produtividade (SMS)

Gratificação

prevista

na

Lei

nº

2.285/94, regulamentada pelo Decreto
nº 13.730/95, e suas alterações.

129


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

3190.11.42

Gratificação de Função Orçamentária

Interpretação
Gratificação atribuída aos servidores
pelo exercício das funções definidas
no art. 2º da Lei nº 2.456/96.

3190.11.43

Gratificação de Extensão de Atividades Funcionais (SMS)

Gratificação de Encargos Especiais
atribuída aos servidores da SMS por
extensão das atividades funcionais Decreto

nº

19.919/01,

e

suas

alterações.
3190.11.44

Gratificação de Desempenho Administrativo

Gratificação atribuída aos servidores
da

SMA

por

Desempenho

das

Atividades Administrativas – Lei nº
2.377/95.
3190.11.45

Gratificação de Desempenho e Produtividade em Fiscalização

Gratificação atribuída aos servidores

Sanitária

em exercício no órgão de controle de
Zoonoses e Fiscalização Sanitária da
SMS - Decreto nº 16.451/98.

3190.11.46

Gratificação de Encargos de Risco, Lei nº 2.202/94

Gratificação atribuída conforme Lei nº
2.202/94, e suas alterações.

3190.11.47

Adicional pelo Exercício de Atividades Específicas

3190.11.48

Gratificação de Função de Confiança – CLT

Conforme a ementa.
Gratificação atribuída pelo exercício de
chefia aos celetistas nas Empresas
Públicas e Soc. de Economia Mista.

3190.11.49

Honorários de Diretores

Remuneração paga pelo exercício de
diretores

eleitos

nas

Empresas

Públicas e Soc. de Economia Mista.
Cumprimento da Lei nº 6404/76.
3190.11.50

Adicional de Risco

Gratificação concedida por exposição
às atividades de risco. Concessão
prevista em

acordos coletivos

de

trabalho.
3190.11.51

Honorários do Conselho Fiscal

Gratificação atribuída aos membros
nomeados nas Empresas Públicas e
Soc. de Economia Mista de acordo
com a art. 162 § 3º da Lei nº 6.404/76.

130


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3190.11.52

Ementa

Interpretação

Honorários do Conselho de Administração

Gratificação atribuída aos membros
nomeados nas Empresas Públicas e
Soc. de Economia Mista de acordo
com a art. 152 da Lei nº 6.404/76.

3190.11.53

Adiantamento 13º Salário - CLT Conforme a ementa.

3190.11.54

Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social

Gratificação prevista na Lei nº 3.343
de 28/12/2001, regulamentada pelo
Decreto nº 21.059 de 08/02/2002.

3190.11.55

Gratificação de Execução Técnica

Gratificação

atribuída

aos

Engenheiros, Arquitetos, Geógrafos,
Geólogos, Astrônomos, Museólogos e
Biólogos de acordo com a Lei nº 3.430
de 28/08/2002, regulamentada pelo
Decreto nº 22.083 de 30/09/2002.
3190.11.56

Gratificação Adicional de Responsabilidade (RIOLUZ)

Gratificação prevista no art. 45 do
Regimento

Interno

da

RIOLUZ

e

PG/PTA/023/2002 – RMB
3190.11.57

Gratificação Especial de Gestor de Parques Naturais

Gratificação prevista no Decreto nº
23.472 de 29/09/2003

3190.11.58

Gratificação por Tempo de Serviço ao Magistério

Gratificação prevista no Decreto nº
29.218/08, e suas alterações.

3190.11.59

Gratificação por Capacitação – GCAP

Gratificação prevista na Lei nº 3.789
de 29/06/04, regulamentada através
da Resolução SMA nº 1.225 de
25/08/05.

3190.11.60

Gratificação de Titulação

Gratificação atribuída aos funcionários
da CETRIO em conformidade com a
clausula

décima

nona

do

coletivo de trabalho 2006/2007.
3190.11.61

Licença Prêmio Especial

Conforme a ementa.

131

acordo


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3190.11.62

Gratificação de Equivalência do Valor da Hora Aula para o

Gratificação prevista no Decreto nº

Magistério

29.218/08, e suas alterações.

Gratificação do Sistema Municipal de Informática

Gratificação prevista pelo Decreto nº

3190.11.63

25.441/05,

pagos

aos

estatutários

ocupantes

servidores
dos

cargos

previstos no Anexo IV da Lei nº 4.814
de 18/04/2008, e suas alterações.
3190.11.64

Abono de Permanência

Abono

de

conforme

Permanência

instituído,

§

Emenda

5º

da

Constitucional 41 de 19 de dezembro
de

2003

e

programa

de

abono

permanência instituído, conforme a Lei
Municipal nº 3.020 de 05 de maio de
2000.
3190.11.65

Gratificação de Retribuição Fixa

Gratificação prevista pelo art. 5º da Lei
Complementar nº 124 de 07/11/2012

3190.11.66

Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico - GD

Gratificação prevista no art. 6º da Lei
nº 5.335 de 08/12/2011.

3190.11.67

Gratificação Adicional pela Execução do Serviço de Telefonia

Gratificação adicional dos servidores

(CMRJ)

da Câmara Municipal, prevista no art.
1º da Lei nº 440 de 10/10/1983

3190.11.68

Gratificação de Desempenho de Fiscalização de Transportes

Gratificação instituída aos servidores

Urbanos GDFTU

efetivos das categorias funcionais de
fiscal e de auxiliar de transportes
urbanos, prevista no art. 1º da Lei nº
5.636 de 03/12/2013

3190.11.69

Adicional de Qualificação - PGM/FOE

Adicional de Qualificação instituído aos
servidores da PGM, previsto no art. 25
e 35 da Lei Complementar nº 132 de
20/12/2013.

3190.11.70

Gratificação de Produtividade e Desempenho em Gerenciamento

Gratificação instituída aos servidores

de Projetos e Metas

ocupantes do cargo de AGPM, de
acordo

com

20/06/2013

132

a

Lei

nº 5.595

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3190.11.99

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Poder Legislativo

3190.13.00

Obrigações Patronais

3190.13.01

FGTS

Conforme a ementa.

Conforme a Lei nº 5.107, em seu
regulamento.

3190.13.02

INSS

Contribuição do empregador devida à
Previdência Social.

3190.13.03

Seguro de Acidente de Trabalho

Prêmio devido em seguro de acidente
de trabalho.

3190.13.05

Contribuição Social para Terceiros

Contribuição social destinada ao SESI,
SESC, SENAI, SENAC, SEBRAI e
outros serviços sociais autônomos.

3190.13.06

Salário Educação

Conforme a ementa.

3190.13.99

Obrigações Patronais Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

3190.16.01

Ajuda de Custo

Ressarcimento
viagens

e

de

despesas

instalação,

quando

de
o

servidor for incumbido de missão fora
do Município do Rio de Janeiro,
conforme art. 133, da Lei nº 94/79.
3190.16.02

Horas Extras Normais – CLT

Pagamento

de

adicional

sobre

o

valor/hora da jornada excedente de
trabalho no regime trabalhista.
3190.16.03

Gratificação de Serviço Extraordinário

Gratificação

pela

prestação

de

trabalho fora do horário normal de
expediente prevista no item VI, do art.
119, da Lei nº 94/79.
3190.16.04

Abono

Acréscimo de pagamento, temporário
ou

permanente,

regularmente.

133

instituído


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3190.16.05

Ementa

Interpretação

Subsídio Variável dos Vereadores

Remuneração assegurada pelo item II,
do art. 2º, da Resolução da Mesa
Diretora da Câmara Municipal do Rio
de Janeiro nº 2.004/92, alterada pela
Resolução da Mesa Diretora da CMRJ
nº 2.152/92.

3190.16.06

3190.16.07

3190.16.08

Gratificação pelo Exercício de Encargo de Auxiliar ou Membro de

Gratificação prevista na alínea “A" do

Banca ou Comissão Examinadora de Concursos

item X, do art. 119, da Lei nº 94/79.

Gratificação pelo Exercício de Encargo Auxiliar ou Professor de

Gratificação prevista na alínea "B" do

Cursos Regularmente Instituídos

item X, do art. 119, da Lei nº 94/79.

Encargos com Locomoção de Servidores em Veículos Próprios

Ressarcimento

a

servidores

que

utilizam veículos próprios em serviço.
3190.16.09

Horas Extras Noturnas – CLT

Pagamento

de

adicional

valor/hora

da

jornada

sobre

o

noturna

excedente de trabalho no regime
celetista.
3190.16.10

Remuneração por Substituição

Remuneração pela substituição, no
impedimento ou ausência do titular de
cargo

em

comissão

ou

função

gratificada, prevista no art. 34, da Lei
nº 94/79.
3190.16.11

Gratificação de Encargos Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art.
119 e art. 123, da Lei nº 94/79,
dependendo,

em

cada

caso,

de

regulamentação específica.
3190.16.12

Adiantamento de Salário

Adiantamento salarial ao servidor ativo
previsto no Decreto nº 19.754 de
06/04/2001.

3190.16.13

Empréstimo de Férias

Conforme a ementa.

3190.16.14

Gratificação de Encargos Especiais - Celetistas

Conforme a ementa.

3190.16.15

Gratificação de Encargos Especiais - Vistoria de Imóveis

Gratificação prevista no § 1º, art. 6º,
Decreto nº 20.975/2002

134


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3190.16.16

3190.16.17

Ementa
Gratificação

de

Encargos

Especiais

Interpretação
-

Perícia

Médica

-

Gratificação prevista no art. 4º Decreto

Órteses/Próteses

nº 30.543/09, e suas alterações.

Gratificação de Encargos Especiais - Assistência Técnica Pericial

Conforme a ementa.

e Extrajudicial
3190.16.18

Participação em atividades do centro de estudos da PGM

Conforme a ementa.

3190.16.99

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.35.00

Serviços de Consultoria

3190.46.00

Auxílio-Alimentação

3190.46.01

Auxílio-Alimentação

3190.49.00

Auxílio-Transporte

3190.49.01

Auxílio-Transporte

Conforme a ementa.

Vantagem atribuída a servidores, de
acordo com o Decreto “P” 12.235/93.

3190.91.00

Sentenças Judiciais

3190.91.01

Sentenças Judiciais de Ações Trabalhistas – Estatutário

Precatórios

judiciais,

de

ações

trabalhistas, em cumprimento ao art.
100 e seus parágrafos da Constituição
Federal relativos a pessoal estatutário
3190.91.03

Sentenças Judiciais de Inativos

Precatórios judiciais em cumprimento
ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal.

3190.91.04

Sentenças Judiciais de Ações Trabalhistas – Celetistas

Precatórios

judiciais,

de

ações

trabalhistas, em cumprimento ao art.
100 e seus parágrafos da Constituição
Federal relativos a pessoal celetista.
3190.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3190.92.01

Despesa com Pessoal Ativo

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios anteriores.
3190.92.02

Encargos Sociais de Natureza Trabalhista

Referente a INSS, FGTS, PASEP e
outros,
anteriores.

135

quando

de

exercícios


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3190.92.04

Ementa

Interpretação

Despesa com Pensionistas

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios anteriores.
3190.92.05

Ressarcimento de Despesas de Pessoal

Requisitado

Ressarcimento

de

despesa com Pessoal à disposição,
quando de exercícios anteriores.
3190.92.12

Despesa de natureza alimentar

Despesa

de

natureza

incluindo

subvenções

assistência

à

saúde

complementação
tipicamente

dos

alimentar,

e

para

a

para

a

benefícios

previdenciários,

nos

termos da Lei nº 4.980, de 19/12/2008.
3190.92.13

Despesas com Inativos

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios anteriores.
3190.92.14

Gratificação de Encargos Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art.
119 e art. 123, da Lei nº 94/79,
dependendo,

em

cada

caso,

de

regulamentação específica, quando de
exercícios anteriores.
3190.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores

Poder Legislativo Conforme a ementa.

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3190.94.01

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Conforme a ementa.

3190.94.02

Indenizações e Restituições Trabalhistas de Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.94.03

Indenizações e Restituições Trabalhistas de Inativos

Conforme a ementa.

3190.94.99

Indenizações e Restituições

Trabalhistas

Poder

Legislativo

Conforme a ementa.
3190.96.00

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

3190.96.01

Ressarcimento de Despesas de Pessoal

Requisitado

Ressarcimento

de

despesa com Pessoal à disposição.
3190.96.99

Ressarcimento de Despesas de Pessoal

Requisitado

Poder

Conforme a ementa.

136

Legislativo


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3191.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Seguridade Social

3191.13.00

Contribuições Patronais

3191.13.03

Contribuição Patronal FUNPREVI - Suplementar

Conforme a ementa.

3191.13.04

Contribuição Patronal FUNPREVI

Conforme a ementa.

3191.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3200.00.00

Juros e Encargos da Dívida

3290.00.00

Aplicações Diretas

3290.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

3290.21.01

Juros sobre a Dívida por Contrato de Operações de Crédito

Conforme a ementa.

Interna
3290.21.02

Juros sobre a Dívida por Contrato de Operações de Crédito

Conforme a ementa.

Externa
3290.21.03

Juros sobre a Dívida por Contrato em Pleito Judicial

3290.22.00

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

3290.22.01

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato de Operações de

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

Crédito Interna
3290.22.02

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato de Operações de

Conforme a ementa.

Crédito Externa
3290.22.03

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato em Pleito Judicial

3290.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

3290.23.01

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária - Interna

Conforme a ementa.

3290.23.02

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária - Externa

Conforme a ementa.

3290.24.00

Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária

3290.24.01

Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária - Interna

3290.25.00

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da
Receita

137

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3290.25.01

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da

Conforme a ementa.

Receita
3300.00.00

Outras Despesas Correntes

3320.00.00

Transferências à União

3320.41.00

Contribuições

3320.41.01

Contribuições

3320.81.00

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

3320.81.01

Transferências ao FUNSET

Conforme a ementa.

Transferência prevista na Resolução
nº 10 de 23/01/1998 do Conselho
Nacional de Trânsito.

3320.93.00

Indenizações e Restituições

3320.93.01

Restituições de Convênios

Despesas

com

restituições

de

convênios firmados com a União.
3320.93.02

Compensação

Previdenciária

de

Aposentadoria

entre

os

Conforme a ementa.

Regimes
3330.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

3330.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3330.39.01

Saúde Pública - Gestão Plena para Instituições Estaduais

Transferência financeira prevista na
Norma Operacional Básica do SUS
01/96 e Portarias nº 3 e 4 de
05/01/1999 do Ministério da Saúde.

3330.39.02

Serviços Técnicos na Área do Meio Ambiente, para Instituições

Transferência financeira prevista no

Estaduais

termo de cooperação técnica entre a
SMAC e o Instituto do Ambiente do
Estado do Rio de Janeiro - INEA.

3330.39.03

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução na

Transferência financeira prevista no

Área de Transportes para Instituições Estaduais

convênio PCRJ/CVL e a Secretaria de
Estado de Transportes

138


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3330.39.04

Serviços de Apoio à fiscalização do cumprimento da Lei nº

Conforme a ementa.

3.273/2001
3330.41.00

Contribuições

3330.41.02

Contribuições

Destinadas a Ações de Segurança
Pública Conforme a ementa.

3330.93.00

Indenizações e Restituições
3330.93.01 Restituições de Convênios

Despesas

com

restituições

de

convênios firmados com os Estados.
3340.00.00

Transferências a Municípios

3350.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3350.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3350.39.01

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa, para Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos.

3350.39.02

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução de

Dirigidas a Saúde Conforme a ementa.

Atividades
3350.39.03

3350.39.04

3350.39.05

3350.39.06

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução de

Dirigidas ao Ensino e à Pesquisa

Atividades

Científica Conforme a ementa.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução de

Dirigidas

Atividades

Tecnológico Conforme a ementa.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução de

Dirigidas à Proteção e Preservação do

Atividades

Meio Ambiente Conforme a ementa.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

ao

Desenvolvimento

Atividades Dirigidas à Cultura
3350.39.07

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Dirigidas ao Esporte
3350.41.00

Contribuições

3350.41.01

Contribuições

Conforme a ementa, para Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos.

139


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3350.43.00

Subvenções Sociais

3350.43.02

Subvenções Sociais

3350.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3350.92.01

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa

Conforme a ementa

Atividades Dirigidas a Saúde
3360.00.00

Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

3370.00.00

Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

3371.00.00

Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de
Rateio

3371.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3371.39.01

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e

Conforme a ementa

Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Jurídica
3380.00.00

Transferências ao Exterior

3380.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3380.39.01

Serviços Educativos, Culturais e Sociais

3390.00.00

Aplicações Diretas

3390.06.00

Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

3390.06.01

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa

3390.06.02

Benefício Mensal ao Deficiente

Conforme a ementa.

3390.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3390.08.02

Auxílio-Funeral

Conforme a ementa

Ajuda financeira devida à família do
funcionário falecido, previsto no art. 48
da Lei nº 94/79.

3390.08.03

Auxílio-Doença

Ajuda financeira devida a funcionário
licenciado para tratamento de saúde
após 12 meses (art. 144 da Lei nº
94/79).

140


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.08.04

Ementa

Interpretação

Auxílio-Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de
filho, estabelecida em regulamentação
própria.

3390.08.05

Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a
educação.

3390.08.06

Pecúlio Pós-Mortem

Ajuda financeira devida ao beneficiário
do segurado falecido.

3390.08.07

Auxílio-Creche

Reembolso

previsto

em

acordo

coletivo para despesas com creches.
3390.08.08

Reembolso de Medicamentos

Reembolso
coletivo

previsto
para

medicamentos

em

acordos

aquisição
de

uso

de

contínuo,

doenças profissionais e acidente de
trabalho.
3390.08.09

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada
filho excepcional.

3390.08.10

Auxílio-Saúde

Auxílio

concedido

conforme

Decreto

ao
nº

servidor

34.525,

de

03/10/2011
3390.08.11

Auxílio-Saúde – CMRJ

Auxílio

concedido

ao

servidor

conforme Lei nº 4.273, de 16/01/2006
e Res. da Mesa Diretora nº 5.498/06.
3390.08.12

Auxílio-Material Escolar

Auxílio

concedido

ao

servidor

conforme Decreto nº 29.955/08, e suas
alterações.
3390.08.13

Auxílio-Medicamento

Auxílio

concedido

ao

servidor

conforme Decreto nº 30.543/09, e suas
alterações.
3390.08.14

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº
27.613 de 27/02/2007.

3390.08.15

Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº
27.907 de 09/05/2007.

141


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3390.08.16

Cestas de Natal.

Conforme a ementa

3390.08.17

Auxílio Educação na modalidade

Assistência

Pré-Escolar

Ajuda

financeira de Auxílio Educação na
modalidade Assistência Pré-Escolar
destinada a filhos de segurados do
Previ-Rio conforme Decreto nº 28.142
de 04/07/2007
3390.08.18

Auxílio Órteses/Próteses

Auxílio concedido conforme previsto
no

Decreto

30.543/09,

e

suas

alterações.
3390.08.19

Auxilio Moradia

Ajuda

financeira

destinada

a

segurados do Previ-Rio com idade
igual ou superior a sessenta e cinco
anos conforme Decreto nº 28.508 de
03/10/2008
Portaria

-

PREVI-MORADIA

Previ-Rio

nº

706

e
de

14/11/2007.
3390.08.20

Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio concedido a segurados do
Previ-Rio

conforme

previsto

no

Decreto nº 33.372, de 28/01/2011 e
Portaria

Previ-Rio

nº

861

de

15/06/2011.
3390.08.99

Outros Benefícios

Assistenciais

Poder

Legislativo

Conforme a ementa.
3390.14.00

Diárias - Civil

3390.14.01

Diárias

Ressarcimento

de

despesas

de

alimentação

e/ou

pousada

a

servidores que se deslocarem em
serviço para fora do Município do Rio
de Janeiro, previstas no art. 135, da
Lei nº 94/79.
3390.14.99

Diárias - Civil Poder Legislativo

Conforme a ementa.

142


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

3390.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

3390.18.01

Auxílio Financeiro a Estudantes

Interpretação

Ajuda

financeira

concedida

a

estudantes carentes.
3390.18.02

Auxílio para o Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas de

Conforme a ementa.

Natureza Científica
3390.19.00

Auxílio-Fardamento

3390.19.01

Auxílio-Fardamento

Despesas

Orçamentárias

com

o

Auxílio-Fardamento pago diretamente
ao servidor ou militar
3390.30.00

Material de Consumo

3390.30.01

Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Sala, Mesa,

Artigos que se destinem ao uso

Dormitório, Banho e outras instalações

previsto na ementa, inclusive adorno,
decoração

e

eletrodomésticos

de

pequeno porte.
3390.30.02

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

3390.30.03

Materiais para Escritório e Expediente

Conforme a ementa.

3390.30.04

Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos e

Conforme a ementa.

Aviamentos
3390.30.05

Materiais para uso Medicinal, Cirúrgico e Odontológico

Conforme a ementa.

3390.30.06

Materiais para uso Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico

Artigos que se destinem ao uso
previsto

na

ementa,

inclusive

instrumentos musicais de pequeno
porte, bandeiras, flâmulas e similares.
3390.30.07

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas – Merenda

Gêneros

para

a

distribuição

em

creches, hospitais, escolas e etc,
desde que controlados pelo SISGEN.
3390.30.08

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais

Conforme a ementa.

3390.30.09

Sementes, Plantas, Mudas, Artigos para uso Agropecuário e

Conforme a ementa.

Jardinagem

143


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3390.30.10

Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e

Conforme a ementa.

Imóveis
3390.30.11

Combustíveis e Lubrificantes

3390.30.12

Drogas e Medicamentos Medicamentos em geral.

3390.30.13

Materiais Pirotécnicos, Explosivos e Munições

Conforme a ementa.

3390.30.14

Materiais para Uso em Animais

Conforme a ementa.

3390.30.15

Materiais para Esportes e Lazer

Conforme a ementa.

3390.30.16

Materiais

para

Conforme a ementa.

Fotografia,

Filmagem,

Gravação,

Conforme a ementa.

Telecomunicação e Reprodução de Som e Imagem
3390.30.18

Materiais para Conservação e Manutenção da Rede de
Iluminação Pública Conforme a ementa.

3390.30.19

Matérias-Primas

Despesas

com

materiais

que

normalmente sofrerão transformação
durante o processo produtivo ligado
diretamente

à

atividade

fim

da

ementa,

exclusive

entidade.
3390.30.20

Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos

Conforme

a

cartuchos, tonners e insumos para
impressoras.
3390.30.21

Materiais e Produtos Químicos

Conforme a ementa.

3390.30.22

Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais

Conforme

a

ementa,

desde

que

destinados ao uso em laboratórios.
3390.30.23

Materiais

para

Sinalização,

Demarcação

em

Logradouros

Conforme a ementa.

Públicos e Controle de Trânsito
3390.30.24

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Quando destinados aos funcionários
do órgão ou a eventos e programas
promovidos pelo mesmo, inclusive
bebidas desde que não controlados
pelo SISGEN.

144


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3390.30.25

Materiais, Ferramentas, Artigos e Utensílios para Medição,

Matérias que se destinam ao uso

Precisão e Controle

previsto, desde que não classificáveis
como material permanente.

3390.30.26

Materiais para a Coleta de Lixo

Caçambas,

Containeres,

Cestas

Coletoras e similares.
3390.30.27

Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes, máscaras, luvas, coletes
luminosos, filtros/bloqueadores solar,
extintores e quaisquer outros materiais
destinados à proteção e segurança,
salvamento, combate e prevenção de
incêndio

3390.30.28

Materiais para Conservação e Manutenção de Veículos de

Conforme a ementa.

Terceiros
3390.30.29

Materiais e Bens Adquiridos por Determinação Judicial

Aquisições

de

materiais

e

bens

decorrentes de determinação judicial.
3390.30.30

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais

Gêneros e Suplementos Alimentícios
para Animais, desde que controlados
pelo SISGEN.

3390.30.31

Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras

Conforme a ementa.

3390.30.32

Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares para Locomoção

Conforme a ementa.

3390.30.33

Gêneros

alimentícios,

inclusive

bebidas

-

merenda

em

Conforme a ementa

atendimento à Lei Federal nº 11.947/2009
3390.30.99

Material de Consumo Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras

3390.31.01

Prêmios

Prêmios, medalhas, condecorações,
troféus e outros.

3390.31.02

Prêmios por Mérito-Escolar

Premiações destinadas a alunos da
rede municipal de ensino.

145


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.31.03

Ementa

Interpretação

Prêmios a Funcionários

Premiação destinada a funcionários
participantes

de

monografias

e

concursos

outras

de

premiações

instituídas.
3390.31.04

Prêmios de sorteio da nota fiscal eletrônica - NFs-e

Conforme a ementa.

3390.31.99

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

Conforme a ementa.

Outras Poder Legislativo
3390.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.32.01

Gêneros Alimentícios

Conforme a ementa, inclusive bolsa
alimentação, desde que não destinado
a funcionários do Município, desde que
não controlado pelo SISGEN.

3390.32.02

Materiais e Serviços para Distribuição Gratuita

Aquisição

de

livros,

aparelhos

ortopédicos e afins, donativos em geral
para distribuição gratuita, exceto bolsa
alimentação e cestas de natal.
3390.32.03

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.32.04

Medicamentos

Despesas

com

medicamentos

aquisição
para

de

distribuição

gratuita destinados a programas e
campanhas preventivas na área de
saúde.
3390.32.99

Material de Distribuição Gratuita Poder Legislativo

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3390.33.02

Passagens

Conforme a ementa.

Aquisição

de

passagens

aéreas,

terrestres (inclusive táxi), marítimas e
metroviárias.
3390.33.99

Passagens e Despesas com Locomoção

Poder Legislativo Conforme a ementa.

3390.34.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização

146


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.34.01

Ementa

Interpretação

Mão-de-Obra para Serviços de Saúde Pública

Mão-de-obra

para

despesas

com

contratação de serviços para a área da
saúde pública.
3390.34.03

Serviços Administrativos de Caráter Continuado

Serviços de digitação, estenografia,
ascensorista, telefonista, mensageiro,
arquivista e outros.

3390.34.04

Serviços de Limpeza Urbana de Caráter Continuado

Mão-de-obra para serviços de limpeza
urbana.

3390.34.05

Serviços de Engenharia de Caráter Continuado

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto básico/executivo, fiscalização e
gerenciamento de obras, de acordo
com a Lei nº 8.666/93.
3390.35.00

Serviços de Consultoria

3390.35.02

Consultorias para Informática

Elaboração de estudos, pareceres,
serviços técnicos de assessoramento
e

auditoria

quando

destinados

a

serviços de informática.
3390.35.03

Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres,
serviços técnicos de assessoramento
e auditoria, desde que não destinados
a serviços de informática.

3390.35.99

Serviços de Consultoria Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3390.36.01

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e

Conforme a ementa.

Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Física
3390.36.02

Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos

Conforme a ementa.

3390.36.03

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por Pessoa

Mão-de-obra para serviços de limpeza,

Física

higiene

e

Copa,

executados

por

terceiros, desde que não se destinem
à limpeza urbana.
3390.36.04

Serviços Técnicos, Científicos, e de Pesquisas de Caráter

Conforme ementa desde que não seja

Eventual por Pessoa Física

consultoria.

147


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3390.36.05

Serviços Administrativos de Caráter Eventual por Pessoa Física

Conforme a ementa.

3390.36.06

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Física

Elaboração

de

quaisquer

outros

planos,

provas

processos

e
de

recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras,
serviços de inscrição e fiscalização de
provas e concursos, coordenação e
controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
3390.36.07

Serviços

Prestados por Estudantes Estagiários,
monitores,

residentes,

internos,

e

similares.
3390.36.08

Serviços de Defesa do Município

Despesas

de

avaliadores,

honorários

advogados,

de
peritos

judiciais e outros.
3390.36.09

Serviços Prestados por Albergados, Asilados, Internos e

Conforme a ementa.

Presidiários
3390.36.10

Serviços Prestados pela Comunidade

Pagamento de despesas relativas a
serviços

prestados

pela

própria

comunidade.
3390.36.11

Serviços para fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação por Pessoa Física
3390.36.12

Treinamento de Pessoal por Pessoa Física

Despesas

com

treinamento

de

funcionários, desde que não se refiram
a treinamento em informática.
3390.36.13

Treinamento em Informática por Pessoa Física

Conforme a ementa.

3390.36.14

Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física

Aluguel ou arrendamento de imóveis e
demais despesas relacionadas com a
locação.

3390.36.15

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Física

148

Conforme a ementa.


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3390.36.16

Saúde Pública – Gestão Plena por Pessoa Física

Conforme a ementa.

3390.36.17

Bolsa Auxílio Curso de Formação

Conforme a ementa.

3390.36.18

Serviços Prestados por Voluntários em Escolas Municipais

Ajuda

de

custo

aos

voluntários

alocados às escolas municipais.
3390.36.99

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.37.00

Locação de Mão-de-Obra

3390.37.01

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por Pessoa

Conforme

Jurídica

conservação de hortas medicinais,

a

ementa,

inclusive

dede que o contrato especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado e que não se destine à
limpeza urbana.
3390.37.02

Serviços de Vigilância e Policiamento por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa, desde que o
contrato

especifique

o

quantitativo

físico de pessoal a ser utilizado.
3390.37.03

Serviços de Saúde para Eventos prestados por Pessoa Jurídica

Serviços de saúde para atender o
público de eventos, inclusive seguro saúde

desde

que

o

contrato

especifique o quantitativo físico de
pessoal a ser utilizado.
3390.37.04

3390.37.05

Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção, Coleta,

Conforme a ementa, desde que o

Guarda e Distribuição de Roupas Hospitalares e Serviços

contrato

Complementares prestados por Pessoa Jurídica

físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o
contrato

especifique

especifique

o

o

quantitativo

quantitativo

físico de pessoal a ser utilizado.
3390.37.06

Serviços de Movimentação e Pesagem de Carga

Conforme a ementa, desde que o
contrato

especifique

o

quantitativo

físico de pessoal a ser utilizado.

149


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.37.07

Ementa

Interpretação

Serviços Prestados por Estudantes

Conforme a ementa, desde que o
contrato/convênio

tenha

a

interveniência de pessoa jurídica.
3390.37.08

Serviços de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica

Assistência médica e odontológica
prestada a servidores da entidade,
inclusive

medicina

preventiva

e

proteção radiológica, desde que o
contrato

especifique

o

quantitativo

físico de pessoal a ser utilizado.
3390.37.09

Serviços de Apoio Administrativo e Operacional

Conforme a ementa, desde que o
contrato especifique o quantitativo de
pessoal a ser utilizado.

3390.37.10

Serviços de Brigada de Incêndio

Conforme a ementa.

3390.37.99

Locação de Mão-de-Obra Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.38.00

Arrendamento Mercantil

3390.38.01

Veículos - Locação

Despesas com a locação de veículos
com opção de compra no contrato.

3390.38.02

Máquinas e equipamentos de Informática e telecomunicações –

Despesas com a locação de máquinas

Locação

e equipamentos de informática com
opção de compra no contrato.

3390.38.03

Máquinas e Equipamentos – Locação

Despesas com a locação de máquinas
e equipamentos com opção de compra
no contrato, exceto de Informática.

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3390.39.01

Serviços de Correspondência

Selos,

Taxas

postais,

telegramas,

telex, radiogramas, aluguel de caixas
postais e manutenção de rede interna
de comunicação.
3390.39.02

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo

de

energia

elétrica

e

quaisquer despesas relacionadas com
a utilização desse serviço.

150


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3390.39.03

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

3390.39.04

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e

Conforme a ementa, exceto serviços

Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Jurídica.

referentes a elevadores, sistema de
refrigeração, limpeza e Informática.

3390.39.05

Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas.

Reprografia,

microfilmagem,

digitalização, fotografia, cópias em
geral, e recargas em cartuchos para
impressões.
3390.39.06

Serviços Funerários

Conforme a ementa.

3390.39.07

Serviços Administrativos, Técnicos, Científicos e de Pesquisa de

Conforme a ementa desde que não

Caráter Eventual

seja consultoria.

Serviços de Comunicação Social

Despesas

com

divulgação

interna

3390.39.08

clipping

diversos,

e

externa

e

planos,

provas

e

traduções em geral.
3390.39.09

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Jurídica

Elaboração

de

quaisquer

outros

processos

de

recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras,
serviços de inscrição e fiscalização de
provas e concursos, coordenação e
controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
3390.39.10

Comissões, Corretagens e Taxas Administrativas.

Comissões, taxas e outros.

3390.39.11

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de refeições preparadas
por terceiros.

3390.39.12

Bens Imóveis – Locação de Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e
demais despesas relacionadas com a
locação.

151


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.39.13

Ementa

Interpretação

Serviços de Transportes, Frete e Carreto

Serviços

de

transportes

encomendas,

de

mudanças,

armazenagem, aluguel de veículos
desde que sem opção de compra no
contrato,

serviços

de

mensageiro,

pedágio e aquisição de vale-transporte
para

fins

administrativos

e

para

estagiários.
3390.39.14

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações
oficiais,

jornais

avulsos

ou

sua

assinatura, compra de revistas, recorte
de jornais, assinatura de TV a cabo.
3390.39.15

Seguros em geral, exceto os destinados a servidores

Pagamentos de prêmio de seguros de
qualquer natureza, inclusive cobertura
de danos causados a pessoas ou bens
de

terceiros

e

seguros

para

estagiários.
3390.39.16

Despesas de Caráter Reservado

Despesas efetuadas com diligências
que exigem determinado grau de
sigilo, por certo período de tempo.

3390.39.17

Serviços para Eventos com fins Educativos, Culturais e Sociais

Conforme ementa.

3390.39.18

Treinamento de Pessoal por Pessoa Jurídica

Despesas

com

treinamento

de

funcionários, tais como: cursos, aulas,
exposições,

palestras,

simpósios,

seminários,

congressos

viagens

e

palestrantes

e

hospedagem

com

outros, desde que não se refiram a
treinamento em informática.
3390.39.19

Serviços Técnicos na Área de Meio Ambiente, inclusive

Conservação de Parques e Jardins
Conforme a ementa.

3390.39.20

Fornecimento de Massa Asfáltica

Usinagem e fornecimento de massa
asfáltica por terceiros.

152


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.39.21

Ementa

Interpretação

Despesas decorrentes de Defesa do Município

Despesas de cartório, inclusive as
decorrentes

de

desapropriação

e

legalizações de imóveis, advogados,
oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas

relativas

a

precatórios,

dentro ou fora do Município, estada,
condução e outras, para o mesmo fim.
3390.39.22

Vale-transporte

Despesas com aquisição de valetransporte

para

Administração

os
Direta

servidores
e

da

Indireta,

exclusive estagiários.
3390.39.23

Vale-refeição, vale-alimentação e fornecimento de café da

Despesas com aquisição de vale-

manhã.

refeição,

vale

alimentação

e

fornecimento de café da manhã aos
servidores da Administração Direta e
Indireta, exclusive estagiários.
3390.39.24

Serviços de Conservação e Manutenção de Vias Urbanas

Conforme a ementa.

3390.39.25

Serviços de Conservação e Manutenção de Drenagem Urbana

Dragagem,

limpeza

manual

e

mecânica de rios, valas e valões,
galerias de águas pluviais, barragens,
caixas de contenção.
3390.39.26

Serviços de Telefonia

Assinatura

de

instalação

e

telefone,
todas

as

Taxa

de

despesas

incluídas na conta telefônica.
3390.39.27

Fornecimento de Gás

Conforme a ementa.

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas
afins.

3390.39.29

Máquinas, Equipamentos, Móveis e Utensílios – Locação

Conforme a ementa sem opção de
compra
informática.

153

no

contrato,

exceto


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.39.30

3390.39.31

Ementa

Interpretação

Máquinas e equipamentos de Informática e telecomunicações –

Conforme a ementa sem opção de

Locação

compra no contrato.

Serviços de Informática Despesas com processamento de dados,

Licenciamento de sistemas e software

manutenção de hardware.

de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações.

3390.39.32

Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de
empréstimos e financiamentos.

3390.39.33

Ticket Merenda

Vales para

aquisição de gêneros

alimentícios

específicos

para

a

merenda escolar de creches e escolas
comunitárias, de acordo com projetos
aprovados ou legislação pertinente.
3390.39.34

Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou de caráter

Despesas

extraordinário ou urgente

pagamento e/ou despesas que exijam
ações

miúdas

imediatas

de

pronto

realizadas

pelo

sistema descentralizado de pagamento
ou

adiantamento

nos

termos

da

legislação vigente.
3390.39.35

Serviços de Conservação e Manutenção de Vias Especiais

Despesas com planejamento, controle,
fiscalização e coordenação de obras e
dos

sistemas

de

operação,

conservação e manutenção de vias
especiais e túneis.
3390.39.36

Serviços para Eventos Esportivos

Conforme a ementa.

3390.39.37

Serviços de Recreação, Assistência Social e Educação

Conforme a ementa.

3390.39.38

Contribuições a Associações e Outras

Entidades de Classe Despesas com
mensalidade/anuidade,

filiação,

credenciamento e outros, pagas a
associações
desde

que

ou

outras

entidades,

estas

ofereçam

contraprestação de serviço.

154


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.39.39

Ementa

Interpretação

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de ticket
combustível.

3390.39.40

Serviços de Demolição em Geral

Demolições de edificações em perigo
iminente.

3390.39.42

Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

Conforme a ementa.

3390.39.43

Serviços de Publicidade Legal

Despesas destinadas exclusivamente
para as divulgações obrigatórias por
lei.

3390.39.44

Serviços de Representação do Município

Conforme a ementa.

3390.39.45

Programa de Apoio Habitacional

Conforme a ementa.

3390.39.46

Serviços de Conservação e Manutenção de Ciclovias

Conforme a ementa.

3390.39.47

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e

Serviços de manutenção e substituição

Instalação de Sistema de Refrigeração

de peças e instalações de sistema de
refrigeração, assim

como despesa

com conserto e substituição de peças
em geral.
3390.39.48

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e

Serviços de manutenção e substituição

Instalação de Elevadores

de peças e instalações de elevadores,
assim como despesa com conserto e
substituição de peças em geral.

3390.39.49

Treinamento em Informática por Pessoa Jurídica

Cursos, aulas, exposições, palestras,
simpósios

e

quaisquer

processos

de

treinamento

outros
em

informática.
3390.39.50

Seguro de vida e de acidentes pessoais em grupo

Benefício concedido conforme acordo
coletivo, exclusive estagiários.

3390.39.51

Saúde Pública - Gestão Plena

Despesas

com

a

contratação

de

serviços, desde que não relativos à
mão-de-obra.
3390.39.52

Despesas Vinculadas ao PDDE - Programa Dinheiro

155

Direto na Escola Conforme a ementa.


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.39.53

Ementa

Interpretação

Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho

Despesas relacionadas ao Programa
de

Controle

Médico

Ocupacional

(exames de saúde dos funcionários,
Norma Reguladora nº 7 – CLT), bem
como as relacionadas ao Programa de
Prevenção

de

Riscos

Ambientais

(Instrução Normativa nº 84) e afins.
3390.39.55

Coleta e Remoção de Resíduos Industriais

Conforme a ementa.

3390.39.56

Serviços de Transferência de Resíduos Sólidos

Conforme a ementa.

3390.39.57

Serviços de Recuperação de Aterro Metropolitano

Conforme a ementa.

3390.39.58

Juros e Multas

Juros de mora e multas quando
decorrentes de atraso no pagamento
ou infrações contratuais, bem como
aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a
uma legislação existente.

3390.39.59

Serviços de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica

Assistência médica e odontológica
prestada a servidores da entidade,
inclusive

medicina

preventiva

e

proteção radiológica.
3390.39.60

Serviços de Engenharia de Caráter Eventual

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto básico/executivo, fiscalização e
gerenciamento de obras, de acordo
com a Lei nº 8.666/93.
3390.39.61

Ticket de Estacionamento

Conforme a ementa.

3390.39.62

Serviços de Gerenciamento

Serviços de gerenciamento de projetos
e operações em geral, inclusive a taxa
de administração prevista no art. 25 da
Lei nº 3.344, de 28 de dezembro de
2001.

156


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.39.63

Ementa

Interpretação

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e

Despesas previstas na ementa que

Instalação de Bens Móveis e Imóveis através de Sistema

exijam ações imediatas realizadas pelo

Descentralizado de Pagamento

Sistema

Descentralizado

de

Pagamento nos termos de legislação
vigente.
3390.39.64

Serviços de Manutenção e Operação de Estações de Tratamento

Conforme a ementa.

de Esgoto Sanitário
3390.39.65

Serviços de Caráter Secreto

Despesas realizadas no interesse da
segurança

do

Município

e

da

manutenção da ordem política e social.
3390.39.66

Seguro funeral

Pagamento

de

seguro

funeral

destinado aos servidores municipais.
3390.39.67

Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o
contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.

3390.39.68

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por Pessoa

Conforme a ementa, desde que o

Jurídica

contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado e que
não se destine à limpeza urbana.

3390.39.69

Serviços de Vigilância e Policiamento por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa desde que o
contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.

3390.39.70

Serviços de Saúde Pública em Geral

Conforme a ementa, inclusive para
eventos

em

geral,

desde

que

o

contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.
3390.39.71

Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção, Coleta,

Conforme a ementa, desde que o

Guarda e Distribuição de Roupas Hospitalares e Serviços

contrato não especifique o quantitativo

Complementares prestados por Pessoa Jurídica

físico de pessoal a ser utilizado.

3390.39.72

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados.

3390.39.73

Serviços de Publicidade e Propaganda

Despesas

com

campanhas

publicitárias sobre ações do governo.

157


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.39.74

Ementa

Interpretação

Serviços de Manutenção de Máquinas e Equipamentos

Conforme a ementa, exceto serviços
referentes a elevadores, sistema de
refrigeração.

3390.39.75

Serviços de Fiscalização Eletrônica de Tráfego

Conforme a ementa

3390.39.76

Poda ou Remoção de Arvores em Área de Meio Ambiente

Conforme a ementa

Inclusive Parques e Jardins.
3390.39.77

Manutenção e suporte de software

Conforme a ementa

3390.39.78

Locação de Equipamentos com Operação e Insumos

Conforme a ementa

3390.39.79

Serviços de Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação

Conforme a ementa

Pública Conforme a ementa
3390.39.80

Cartão Cesta de Natal

Cartão

Cesta

de

Natal

para

os

servidores beneficiados pelo Decreto
nº

31.261

de

14/10/09,

e

suas

alterações.
3390.39.81

Serviços de Hemodiálise

Conforme a ementa

3390.39.82

Serviços de Dados Epidemiológicos

Serviços

de

Operacionalização

de

base de dados e processamento de
informações da saúde
3390.39.83

Apoio a Projetos Culturais - Lei nº 1.940/92

Conforme a ementa.

3390.39.84

Serviços de Transporte Público de Passageiros

Despesas com o transporte público de
passageiros inclusive transporte de
alunos da rede pública municipal de
ensino em coletivos urbanos.

3390.39.85

Despesas com cursos de inglês em instituições de ensino

Conforme a ementa.

credenciadas
3390.39.86

Programa Descentralizado de Recursos nas Escolas Decorrentes

Conforme a ementa.

de Prêmios
3390.39.87

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial realizados pelo

Serviços adquiridos decorrentes de

Sistema Descentralizado de Pagamentos

determinação judicial realizados pelo
Sistema
Pagamentos.

158

Descentralizado

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.39.88

Ementa

Interpretação

Serviços de Transportes Especializados

Serviços

de

transportes

especiais

necessários a execução da atividade
fim do órgão, tais como locação de
ambulâncias

e

outros

veículos

especializados utilizados na operação
do Órgão.
3390.39.89

Comissões, Corretagens e Taxas Administrativas

Realizadas

através

Descentralizado
Comissões,

do

de

corretagens

Sistema

Pagamento
e

taxas

administrativas de imóveis transferidos
para o Município do Rio por meio de
sentenças judiciais.
3390.39.90

Serviço de Agenciamento de Viagens

Serviço de agenciamento de viagens
podendo incluir passagens aéreas,
hospedagens, translados e transporte,
compra de ingressos e outros

3390.39.91

Contrato de Parceria Público e Privada

Conforme a ementa.

3390.39.92

Serviços de Coleta, Transporte e Incineração de Materiais,

Conforme a ementa, desde que o

Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.

3390.39.93

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial

Serviços Adquiridos por Determinação
Judicial, exceto os realizados pelo
Sistema

Descentralizados

de

Pagamentos.
3390.39.94

Serviços de Manutenção e Conservação Predial Hospitalar

Conforme a ementa, exceto serviços
referentes a elevadores, sistema de
refrigeração e limpeza.

3390.39.95

Serviços Vinculados ao Programa de Melhoria Física nas

Serviços vinculados ao programa de

Unidades Escolares da Rede Municipal

melhoria física nas unidades escolares
da rede municipal, conforme Decreto
nº 38.138 de 03/12/2013.

159


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3390.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Poder Legislativo

3390.46.00

Auxílio-Alimentação

3390.46.99

Auxílio-Alimentação Poder Legislativo

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.02

COFINS

Conforme a ementa.

3390.47.03

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.05

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.06

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.08

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IOF

Conforme a ementa.

3390.47.10

PASEP

Conforme a ementa.

3390.47.11

INSS - Serviços de Terceiros

Decorrente de pagamento específico à

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

remuneração de serviços pessoais de
autônomos.
3390.47.12

INSS - Cooperativas de Trabalho

Conforme redação dada pela Lei nº
9.876/99, inciso IV, art. 22, e suas
alterações.

3390.47.13

Contribuição Sindical Patronal

Contribuição

incidente

sobre

o

Patrimônio das Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista.
3390.47.14

ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.15

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

3390.47.16

Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias e

Conforme a ementa.

Contributivas
3390.47.99

Obrigações Tributárias e Contributivas Poder Legislativo

3390.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

3390.48.01

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

160


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3390.48.03

Apoio Financeiro por Determinação Judicial

3390.49.00

Auxílio-Transporte

3390.49.99

Auxílio-Transporte Poder Legislativo

3390.59.00

Pensões Especiais

3390.59.01

Pensões Concedidas por Lei Específica ou por Sentenças

Pagamento de pensões judiciais e

Judiciais

outras concedidas pelo Município.

3390.67.00

Depósitos Compulsórios

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

3390.91.00

Sentenças Judiciais

3390.91.01

Sentenças Judiciais de Ações Diversas

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

Conforme a ementa - Corrente.

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas, em cumprimento ao art. 100
e seus parágrafos da Constituição
Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista.
3390.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3390.92.01

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa

Conforme

a

ementa

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.02

Materiais para Uso Medicinal, Cirúrgico e Odontológico

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.03

Materiais para Uso Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico

Artigos que se destinem ao uso
previsto

na

ementa,

inclusive

instrumentos musicais de pequeno
porte, bandeiras, flâmulas e similares,
quando de exercícios anteriores.
3390.92.04

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas - Merenda

Conforme

a

exercícios

anteriores,

ementa,

quando

de

desde

que

quando

de

controlados pelo SISGEN.
3390.92.05

Fornecimento de Alimentação

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.

161


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.92.06

Ementa

Interpretação

Drogas e Medicamentos

Conforme

a

ementa

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

manual

e

exercícios anteriores.
3390.92.07

Serviços Técnicos, Científicos e de Pesquisa de Caráter Eventual

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.08

Serviços de Luz, Gás e Força Motriz

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.09

3390.92.10

3390.92.11

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e

Conforme

a

ementa

Instalação de Bens Móveis e Imóveis

exercícios anteriores.

Serviços de Limpeza, Conservação e Higiene, exceto despesa

Conforme

de mão-de-obra.

exercícios anteriores.

Bens Imóveis - Locação

Conforme

a

ementa

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.12

3390.92.13

Serviços de Transportes em Geral, Armazenagem e Despesas

Conforme

a

ementa

Conexas

exercícios anteriores.

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.14

Serviços Administrativos e Técnicos de Caráter Eventual

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.15

3390.92.16

Serviços de Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e

Conforme

a

ementa

Especiais

exercícios anteriores.

Serviços de Conservação e Manutenção de Drenagem Urbana

Dragagem,

limpeza

mecânica de rios, valas e valões,
galerias de águas pluviais, barragens,
caixas

de

contenção,

quando

de

Taxa

de

exercícios anteriores.
3390.92.17

Serviços de Telefonia

Assinatura

de

instalação

e

telefone,
todas

as

despesas

incluídas na conta telefônica, quando
de exercícios anteriores.
3390.92.18

Serviços de Água e Esgoto

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.

162

quando

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

3390.92.19

Máquinas, Equipamentos, Móveis e Utensílios – Locação

Conforme a ementa.

3390.92.20

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e

Conforme

Instalação de Elevadores

exercícios anteriores.

Serviços de Saúde Pública

Conforme

3390.92.21

a

a

ementa

ementa

quando

de

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.22

Tributos e Contribuições

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores, desde que não
relacionados ao PASEP.
3390.92.23

3390.92.25

Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme

a

Divulgação.

exercícios anteriores.

Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

Conforme

a

ementa

ementa

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.26

Outros Materiais de Consumo

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.27

Serviços Prestados por Pessoa Física

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.28

3390.92.29

Ressarcimento de Despesas, desde que não Despesa de

Conforme

a

ementa

Pessoal

exercícios anteriores.

Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do
funcionário falecido, previsto no art. 48
da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores.

3390.92.30

Auxílio-Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de
filho, estabelecida em regulamentação
própria,

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.31

Pecúlio Post-Mortem

Ajuda financeira devida ao beneficiário
do

segurado falecido, quando de

exercícios anteriores.
3390.92.32

Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a
educação,
anteriores.

163

quando

de

exercícios


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.92.33

Ementa

Interpretação

Saúde Pública – Gestão Plena por Pessoa Física

Conforme

a

ementa

quando

de

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.34

PASEP

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.35

Serviços de Engenharia

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3390.92.36

Passagens

Aquisição

de

passagens

aéreas,

terrestres (inclusive táxi), marítimas e
metroviárias, quando de exercícios
anteriores.
3390.92.37

Treinamento de Pessoal

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.38

Serviços de Transporte, Frete e Carreto

Serviços

de

transportes

encomendas,

de

mudanças,

armazenagem, aluguel de veículos
desde que sem opção de compra no
contrato,

serviços

de

mensageiro,

pedágio e aquisição de vale-transporte
para

fins

administrativos

estagiários,

quando

de

e

para

exercícios

anteriores.
3390.92.39

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

dados,

manutenção

de

portais

eletrônicos

de

hardware,
e

afins,

Licenciamento de sistemas e software
de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações, quando de
exercícios anteriores, inclusive locação
de

equipamentos

de

informática,

quando de exercícios anteriores.
3390.92.40

Apoio Financeiro

Conforme

a

ementa

quando

de

quando

de

exercícios anteriores
3390.92.41

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.

164


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.92.47

Ementa

Interpretação

Serviço de Fiscalização Eletrônica de Tráfego.

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.48

Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros
de

qualquer

cobertura

natureza,

de

danos

inclusive

causados

a

pessoas ou bens de terceiros, prêmios
de seguros de bens do Município ou
de

terceiros;

pagamento

de

corretagem de seguros quando de
exercícios anteriores.
3390.92.49

Cestas de Natal

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.50

Ticket Combustível.

Despesa com aquisição de Ticket
Combustível quando de exercícios
anteriores.

3390.92.51

Vale-Refeição e Vale-Alimentação.

Despesa

com

aquisição

de

vale-

refeição e vale-alimentação fornecida
aos

servidores

da

Administração

Direta e Indireta quando de exercícios
anteriores.
3390.92.52

Gêneros e Suplementos Alimentícios, inclusive Bebidas.

Quando destinados aos funcionários
do órgão ou a eventos e programas
promovidos pelo mesmo, inclusive
bebidas desde que não controlados
pelo SISGEN referente a exercícios
anteriores.

3390.92.53

Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas.

Reprografia,

microfilmagem,

digitalização, fotografia, cópias em
geral e recargas em cartuchos para
impressões

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.54

Materiais para conservação e manutenção de Bens Móveis e

Conforme

Imóveis

exercícios anteriores.

165

a

ementa

quando

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.92.55

Ementa

Interpretação

Diárias

Ressarcimento

de

despesas

de

alimentação

e/ou

pousada

a

servidores que se deslocarem em
serviço para fora do Município do Rio
de Janeiro, previstas no art. 135, da
Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores, e suas alterações.
3390.92.56

Serviços Prestados por Estudantes

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios anteriores
3390.92.57

Serviços de Comunicação Social

Despesas

com

clipping

divulgação

interna

traduções

em

diversos,

e

externa

e

geral,

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.58

Serviços Gráficos em Geral

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores
3390.92.59

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações
oficiais,

jornais

assinatura,

avulsos

compra

de

ou

sua

revistas,

recortes de jornais e assinatura de TV
a

cabo

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.60

Auxílio-Creche

Reembolso

previsto

em

acordo

coletivo para despesas com creches,
quando de exercícios anteriores.
3390.92.61

Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres,
serviços técnicos de assessoramento
e auditoria, desde que não destinados
a serviços de informática, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.62

Serviços de Representação do Município

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.

166

quando

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.92.63

Ementa

Interpretação

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada
filho

excepcional,

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.64

Serviços de Apoio Administrativo e Operacional - Locação de

Conforme

a

ementa

Mão-de-Obra

exercícios anteriores, desde que o
contrato especifique o quantitativo de
pessoal a ser utilizado.

3390.92.65

Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na ementa,
inclusive restituições por infrações às
legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição,
quando de exercícios anteriores.

3390.92.66

Serviços de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica

Assistência Médica e Odontológica
prestada a servidores da entidade,
inclusive

medicina

preventiva

e

proteção

radiológica

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.68

3390.92.69

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

Conforme

a

Outras

exercícios anteriores.

Comissões, Corretagens e Taxas Administrativas

Conforme

a

ementa,

ementa,

exercícios anteriores.
3390.92.70

3390.92.71

Serviços de Manutenção e Operação de Estações de Tratamento

Conforme

de Esgoto Sanitário

exercícios anteriores.

a

ementa,

Auxílio-Doença

Ajuda financeira devida a funcionário
licenciado para tratamento de saúde
após 12 meses (art. 144 da Lei nº
94/79),
anteriores.

167

quando

de

exercícios


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.92.72

Ementa

Interpretação

Reembolso de Medicamentos

Reembolso
coletivo

previsto
para

medicamentos

em

acordos

aquisição
de

uso

de

contínuo,

doenças profissionais e acidente de
trabalho,

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.73

Auxílio-Material Escolar

Auxílio

concedido

ao

servidor

conforme Decreto nº 29.955/08, e suas
alterações,

quando

de

exercícios

concedido

ao

servidor

anteriores.
3390.92.74

Auxílio-Medicamento

Auxílio

conforme Decreto nº 30.543/09, e suas
alterações,

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.75

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº
27.613 de 27/02/2007, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.76

Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº
27.907 de 09/05/2007, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.77

Auxílio Moradia

Ajuda

financeira

destinada

a

segurados do Previ-Rio com idade
igual ou superior a sessenta e cinco
anos conforme Decreto nº 28.508 de
03/10/2008
Portaria

-

PREVI-MORADIA

Previ-Rio

14/11/2007,

quando

e

nº

706

de

de

exercícios

anteriores.
3390.92.78

Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio concedido a segurados do
Previ-Rio

conforme

previsto

no

Decreto nº 33.372, de 28/01/2011 e
Portaria Previ-Rio 861 de 15/06/2011,
quando de exercícios anteriores.

168


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3390.92.79

Ementa

Interpretação

Serviços de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica

Assistência médica e odontológica
prestada a servidores da entidade,
inclusive

medicina

preventiva

e

proteção

radiológica,

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.80

Serviços de Transporte Público de Passageiros

Despesas com o transporte público de
passageiros inclusive transporte de
alunos da rede pública municipal de
ensino em coletivos urbanos, quando
de exercícios anteriores.

3390.92.81

Contrato de Parceria Público e Privada

Conforme

a

ementa,

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.82

Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção, Coleta,

Conforme

a

ementa,

Guarda e Distribuição de Roupas Hospitalares e serviços

exercícios anteriores, desde que o

Complementares prestados por Pessoa Jurídica

contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.

3390.92.83

Despesas Decorrentes de Defesa do Município

Despesas de cartório, inclusive as
decorrentes

de

desapropriação

e

legalizações de imóveis, advogados,
oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas

relativas

a

precatórios,

dentro ou fora do Município, estada,
condução e outras, para o mesmo fim,
quando de exercícios anteriores.
3390.92.84

Materiais e Bens Adquiridos por Determinação Judicial

Aquisições

de

materiais

e

bens

decorrentes de determinação judicial,
quando de exercícios anteriores.
3390.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

3390.93.00

Indenizações e Restituições

3390.93.01

Restituições de Multas de Trânsito

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

169


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

3390.93.02

Outras Indenizações e Restituições

Interpretação
Despesas relacionadas na ementa,
inclusive restituições por infrações às
legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição.

3390.93.03

Restituições/Indenizações a Servidores

Despesas

relacionadas

ao

ressarcimento/indenizações

de

despesas a servidores, desde que não
se refiram a indenizações trabalhistas.
3390.93.04

Relocação de Moradores de Assentamentos Populares através

Despesas previstas na ementa que

do Sistema Descentralizado de Pagamento

exijam ações imediatas, realizadas
pelo

Sistema

Descentralizado

de

Pagamento nos termos da legislação
vigente.
3390.93.05

Recomposição ao Fundo de Reserva - Depósito Judicial

Em

cumprimento

exclusivo

a

Lei

Federal nº 10.819 de 16/12/03 e ao
Decreto

Municipal

nº

24.734

de

20/10/04, e suas alterações.
3390.93.06

Recomposição ao Fundo de Reserva - Depósito Administrativo

Em cumprimento ao Decreto Municipal
nº

24.734

de

20/10/04,

alterações.
3390.93.07

Indenizações para compensação de danos morais e/ou materiais

3390.93.99

Indenizações e Restituições Poder Legislativo

3391.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos,

Conforme a ementa.

Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Seguridade Social
3391.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3391.08.01

Auxílio Saúde

Conforme a ementa.

170

e

suas


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3391.08.02

Ementa

Interpretação

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido
conforme

Decreto

nº

27.763

de

27/03/2007 e Lei Complementar nº 88
de 14/05/2008, e suas alterações.
3391.08.03

Auxílio Moradia

Ajuda

financeira

destinada

a

segurados do Previ-Rio com idade
igual ou superior a sessenta e cinco
anos conforme Decreto nº 28.508 de
03/10/2008
Portaria

-

PREVI-MORADIA

Previ-Rio

nº

e

706

de

14/11/2007.
3391.08.04

Auxílio Assistêncial

Concessão de Benefícios Assistênciais
através

de

gerenciamento

de

convênios intramunicipais
3391.08.99

Outros Benefícios Assistênciais - Poder Legislativo

3391.30.00

Material de Consumo

3391.30.01

Material para Escritório e Expediente

3391.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3391.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica Conforme a

Conforme a ementa

Conforme a ementa.

ementa.
3391.39.02

Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas.

Reprografia,

microfilmagem,

digitalização, fotografia, cópias em
geral e recargas em cartuchos para
impressões.
3391.39.03

Bens Imóveis – Locação de Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e
demais despesas relacionadas com a
locação.

3391.39.04

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações
oficiais,

jornais

avulsos

ou

sua

assinatura, compra de revistas, recorte
de jornais, assinatura de TV a cabo.

171


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3391.39.05

Ementa

Interpretação

Treinamento de Pessoal por Pessoa Jurídica

Despesas

com

treinamento

de

funcionários, tais como: cursos, aulas,
exposições,

palestras,

simpósios,

seminários, congressos e outros.
3391.39.06

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

dados,

manutenção

portais

eletrônicos

Licenciamento

de

de

de

hardware,
e

afins.

sistemas

e

softwares de base (de prateleira), bem
como posteriores atualizações.
3391.39.07

Serviços de Publicidade Legal

Despesas destinadas exclusivamente
para as divulgações obrigatórias por
lei.

3391.39.08

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por Pessoa

Conforme a ementa, desde que o

Jurídica

contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado e que
não se destine à limpeza urbana.

3391.39.09

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa, desde que o
contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.

3391.39.10

Serviços para fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação
3391.39.11

Serviços de Recreação, Assistência Social e Educação

Conforme a ementa.

3391.39.12

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

3391.39.13

Juros e Multas

Juros de mora e multas quando
decorrentes de atraso no pagamento
ou infrações contratuais, bem como
aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a
uma legislação existente.

3391.39.14

Serviços de Apoio e Avaliação para Concessão de Benefícios de
Segurados

172

Conforme a ementa.


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3391.39.21

Ementa

Interpretação

Despesas decorrentes de Defesa do Município

Despesas de cartório, inclusive as
decorrentes

de

desapropriação

e

legalizações de imóveis, advogados,
oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas

relativas

a

precatórios,

dentro ou fora do Município, estada,
condução e outras, para o mesmo fim.
3391.39.23

Serviços de Comunicação Social

Despesas

com

clipping

divulgação

interna

e

diversos,
externa

e

traduções em geral.
3391.39.24

Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o
contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.

3391.39.99

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3391.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3391.47.01

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.02

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.03

Taxas

Conforme a ementa.

3391.47.04

Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias e

Conforme a ementa.

Contributivas
3391.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3391.92.01

Bens Imóveis - Locação

Conforme

a

ementa

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
3391.92.02

IPTU

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3391.92.03

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3391.92.04

Serviços Gráficos em Geral

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.

173


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3391.92.05

Ementa

Interpretação

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

dados,

manutenção

de

portais

eletrônicos

de

hardware,
e

afins.

Licenciamento de sistemas e software
de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações, quando de
exercícios anteriores.
3391.92.06

3391.92.07

Serviços para fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme

a

divulgação

exercícios anteriores.

ISS

Conforme

a

ementa

ementa

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

exercícios anteriores
3391.92.08

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
3391.92.09

Serviços Técnicos Científicos e de Pesquisa

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores
3391.92.10

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido
conforme

Decreto

nº

27.763

de

27/03/2007 e Lei Complementar nº 88
de 14/05/2008, e suas alterações,
quando de exercícios anteriores.
3391.92.11

Auxílio Saúde

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios anteriores.
3391.92.12

Ressarcimento dos Serviços de Avaliação para

Concessão de Benefícios Conforme a
ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
3391.92.14

Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na ementa,
inclusive restituições por infrações às
legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição,
quando de exercícios anteriores.

174


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
3391.92.15

Ementa

Interpretação

Serviços de Publicidade Legal

Despesas destinadas exclusivamente
para as divulgações obrigatórias por
lei, quando de exercícios anteriores.

3391.92.99

Despesas de exercícios anteriores

3391.93.00

Indenizações e Restituições

3391.93.01

Outras Indenizações e Restituições

Poder Legislativo Conforme a ementa.

Despesas relacionadas na ementa,
inclusive restituições por infrações às
legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição.

3391.93.02

Pagamento de Carta de Crédito

Pagamento do saldo devedor da carta
de crédito conforme art. 8º da Lei nº
3.606 de 18/07/2003

3391.93.03

Ressarcimento dos Serviços de Avaliação para Concessão de

Conforme a ementa.

Benefícios
4000.00.00

Despesas de Capital

4400.00.00

Investimentos

4430.93.00

Indenizações e Restituições

4430.93.01

Restituições de Convênios

Despesas

com

restituições

de

convênios firmados com os Estados.
4450.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4450.39.00

Outros Serviços de Terceiros

4450.39.01

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução de

Dirigidas à Proteção e Preservação do

Atividades

Meio Ambiente Conforme a ementa.

4490.00.00

Aplicações Diretas

4490.14.01

Diárias

Ressarcimento

de

despesas

de

alimentação

e/ou

pousada

a

servidores que se deslocarem em
serviço para fora do Município do Rio
de Janeiro, previstas no art. 135, da
Lei nº 94/79.

175


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

4490.30.00

Material de Consumo

4490.30.01

Materiais para uso Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico

Conforme a ementa.

Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e

Conforme a ementa.

4490.30.02

Reformas
4490.30.03

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Gêneros para distribuição em creches,
hospitais, escolas, etc. e alimentação
de animais desde que controlados pelo
SISGEN.

4490.30.04

Materiais destinados a Investimentos em Geral

Conforme a ementa, exceto quando
destinados a Obras.

4490.30.05

Matérias-Primas

Despesas

com

matérias

que

normalmente sofrerão transformação
durante o processo produtivo ligado
diretamente

à

atividade

fim

da

entidade.
4490.30.06

Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes, máscaras, luvas, coletes,
extintores e quaisquer outros materiais
destinados à proteção e segurança,
salvamento, combate e prevenção de
incêndio.

4490.30.07

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

4490.30.08

Materiais para Uso Medicinal, Cirúrgico e Odontológico

Conforme a ementa.

4490.30.09

Gêneros Alimentícios, inclusive

Bebidas

Quando

destinados

aos

funcionários do órgão ou a eventos
inclusive

bebidas

desde

que

não

controlados pelo SISGEN
4490.30.10

Materiais para Limpeza e Higiene

4490.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

4490.33.01

Passagens

Conforme a ementa.

Aquisição

de

passagens

aéreas,

terrestres (inclusive táxi), marítimas e
metroviárias.

176


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

4490.35.00

Serviços de Consultoria

4490.35.01

Consultorias para Investimentos em Obras

Interpretação

Serviços necessários à realização de
obras e serviços de engenharia.

4490.35.02

Consultorias para Investimentos em Informática

Consultorias

para

Tecnologia

de

Comunicação,

projetos

de

Informação

e

incluindo

desenho,

análise,

desenvolvimento,

implementação e outros quaisquer
relativos à Tecnologia de Informação e
Comunicação.
4490.35.03

Consultorias para Investimentos em Geral

Conforme a ementa, quando não
destinado a obras e serviços de
engenharia.

4490.35.99

Serviços de Consultoria Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4490.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4490.36.01

Serviços Prestados pela Comunidade

Conforme a ementa, para Capital.

4490.36.02 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física

Aluguel ou arrendamento de imóveis e
demais despesas relacionadas com a
locação.

4490.36.03

Serviços Prestados por Profissionais Liberais

Conforme a ementa.

4490.36.04

Serviços Prestados por Estudantes

Estagiários,

monitores,

residentes,

internos e similares
4490.36.05

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Física

Elaboração

de

planos,

quaisquer

outros

provas

processos

e
de

recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras,
serviços de inscrição e fiscalização de
provas e concursos, coordenação e
controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

177


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

4490.37.00

Locação de Mão-de-obra

4490.37.01

Locação de Mão-de-obra

4490.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4490.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

4490.39.02

Serviços de Transporte, Frete e Carreto

Serviços

Conforme a ementa, para Capital.

de

transportes

encomendas,

de

mudanças,

armazenagem, aluguel de veículos
desde que sem opção de compra no
contrato,

serviços

de

mensageiro,

pedágio e aquisição de vale-transporte
para

fins

administrativos

e

para

treinamento

de

estagiários.
4490.39.03

Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação
4490.39.04

Treinamento de Pessoal por Pessoa Jurídica

Despesas

com

funcionários, tais como: cursos, aulas,
exposições,

palestras,

simpósios,

seminários,

congressos

e

desde

que

não

se

outros,

refiram

a

treinamento em informática.
4490.39.05

Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios – Locação

Conforme a ementa, sem opção de
compra no contrato.

4490.39.06

Máquinas e Equipamentos de Informática - Locação

Conforme a ementa, sem opção de
compra no contrato.

4490.39.07

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados, licenciamento de softwares,
inclusive

desenvolvimento

de

sistemas.
4490.39.08

Treinamento em Informática por Pessoa Jurídica

Cursos, aulas, exposições, palestras,
simpósios

e

quaisquer

processos

de

treinamento

informática.

178

outros
em


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
4490.39.09

Ementa

Interpretação

Serviços de Engenharia de Caráter Eventual

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto básico/executivo, fiscalização e
gerenciamento de obras, de acordo
com a Lei nº 8.666/93.
4490.39.10

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.12

Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de
empréstimos e financiamentos.

4490.39.13

Serviços para Realização de Eventos e Projetos Esportivos

Conforme a ementa.

4490.39.14

Programa Descentralizado de Recursos nas Unidades

Despesas que exijam ações imediatas
realizadas

pelo

Sistema

descentralizado de Pagamento, nos
termos da legislação vigente.
4490.39.15

Serviços de Drenagem Urbana

Dragagem,

limpeza

manual

e

mecânica de rios, valas, valões e
galerias.
4490.39.16

Serviços Técnicos na Área de Meio Ambiente

Conforme a ementa.

4490.39.17

Serviços de Pavimentação de Vias Urbanas

Conforme a ementa.

4490.39.18

Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e
demais despesas relacionadas com a
locação.

4490.39.19

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações
oficiais,

jornais

avulsos

ou

sua

assinatura, compra de revistas, recorte
de jornais, assinatura de TV a cabo.
4490.39.20

Serviços de Conservação e Adaptação de Bens Móveis e

Conforme a ementa.

Imóveis
4490.39.21

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo

de

energia

elétrica

e

quaisquer despesas relacionadas com
a utilização desse serviço.

179


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
4490.39.22

Ementa

Interpretação

Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando
decorrentes de atraso no pagamento
ou infrações contratuais, bem como
aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a
uma legislação existente.

4490.39.23

Serviços de Redes Elétricas

Serviços referentes a conversão de
redes elétricas.

4490.39.24

Serviços de Georreferenciamento

Serviços de georreferenciamento para
identificação de áreas não edificadas
no território do município.

4490.39.25

Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros
de

qualquer

cobertura

de

natureza,
danos

inclusive

causados

a

pessoas ou bens de terceiros, prêmios
de seguros de bens do Município ou
de

terceiros,

pagamentos

de

corretagem de seguros.
4490.39.27

4490.39.28

Serviços Administrativos, Técnicos, Científicos e de Pesquisa de

Conforme a ementa desde que não

Caráter Eventual

seja consultoria.

Serviços de Limpeza, Conservação e Higiene, e Copa por

Conforme a ementa, desde que o

Pessoa Jurídica

contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado e que
não se destine à limpeza urbana.

4490.39.29

Serviços de Vigilância e Policiamento por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa, desde que o
contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado

4490.39.30

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

4490.39.31

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento

de

alimentação

preparadas por terceiros.
4490.39.32

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e

Conforme a ementa, exceto serviços

Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Jurídica

referentes a elevadores, sistema de
refrigeração, limpeza e informática.

180


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

4490.39.99

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Poder Legislativo

4490.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

4490.47.01

INSS - Serviços de Terceiros

Conforme a ementa.

4490.47.02

PASEP

Conforme a ementa.

4490.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4490.48.01

Apoio Financeiro à População Conforme a ementa.

4490.51.00

Obras e Instalações

4490.51.01

Execução de Obras e Projetos

Conforme a ementa.

Corresponde à execução de obras
públicas constantes de projetos para o
exercício a que se refere o Orçamento,
inclusive

com

sua

previsão

de

reajustamento.
4490.51.02

Ampliação, Reconstrução e Reformas

Em obra já concluída, inclusive com
sua previsão de reajustamento.

4490.51.03

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução

de

pertencentes

obras
a

em

imóveis

terceiros,

inclusive

estudos, projetos e consultorias.
4490.51.04

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens
que sejam incorporáveis ou inerentes
ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem
central,

de

sistemas

ar

condicionado

de

iluminação,

escadas rolantes, divisórias, etc.
4490.51.05

Execução

de

Obras

e

Projetos

através

Descentralizado de Pagamento

de

Sistema

Despesas que exijam ações imediatas
realizadas

pelo

Sistema

Descentralizado de Pagamento nos
termos da legislação vigente.
4490.51.99

Obras e Instalações Poder Legislativo

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

Conforme a ementa.

181


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

4490.52.01

Máquinas e Equipamentos de informática e teleprocessamento

Micro

computadores,

impressoras,

"scanner", servidores de rede, drives,
fax-modem

externo,

“no

break”,

drives,Winchesters

externos

e

monitores,

despesa

com

incluindo

instalação.
4490.52.02

4490.52.03

Máquinas e Equipamentos Hospitalares, Para-hospitalares e de

Máquinas e equipamentos que se

Laboratórios

destinem ao uso previsto na ementa.

Máquinas

e

Equipamentos

de

Rádio,

Telecomunicações,

Gravação, Reprodução de Som e/ou Imagem

Aparelhos, máquinas e equipamentos
que se destinem ao uso previsto na
ementa.

4490.52.04

4490.52.05

Máquinas e Equipamentos Gráficos, Tipográficos, de Cartografia

Máquinas e equipamentos que se

e de Desenho

destinem ao uso previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para Controle de Trânsito

Máquinas e equipamentos que se
destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.06

4490.52.07

4490.52.08

Máquinas e Equipamentos para Salvamento, Combate e

Máquinas e equipamentos que se

Prevenção de Incêndios

destinem ao uso previsto na ementa.

Máquinas

e

Equipamentos

para

Usinagem,

Serralheria,

Máquinas e equipamentos que se

Carpintaria, Oficina e Construção

destinem ao uso previsto na ementa.

Automóveis, Caminhões, Viaturas Especializadas e Outros

Conforme a ementa.

Veículos.
4490.52.09

Máquinas, Equipamentos e Tratores Agrícolas

Conforme a ementa.

4490.52.11

Máquinas e Equipamentos para Esporte e Lazer

Máquinas e equipamentos que se
destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.12

4490.52.13

Máquinas e Equipamentos para Geração, Distribuição de Energia

Máquinas e equipamentos que se

Elétrica

destinem ao uso conforme a ementa.

Obras de Arte, Antiguidades e Objetos Históricos, Artísticos e

Conforme a ementa.

Instrumentos Musicais
4490.52.14

Máquinas e Equipamentos para Serviços Administrativos e

Máquinas e equipamentos que se

Técnicos

destinem ao uso previsto na ementa,
inclusive bombas.

182


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
4490.52.15

Ementa

Interpretação

Móveis Escolares e Didáticos

Móveis que se destinem ao uso
previsto na ementa.

4490.52.16

Eletrodomésticos de Médio e Grande Porte

Aparelhos com vida útil superior a dois
anos conforme legislação de bens
móveis.

4490.52.17

Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não
escolares.

4490.52.18

Equipamentos

Destinados a Bibliotecas e Coleções
em

Geral

Equipamentos

que

se

destinem ao uso previsto na ementa.
4490.52.19

Máquinas e Equipamentos de Jardinagem

Máquinas e equipamentos que se
destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.20

Máquinas e Equipamentos para medição, precisão e controle

Máquinas e equipamentos que se
destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.21

Animais não destinados a laboratórios

Animais

para

jardins

zoológicos,

p/tração, produção e reprodução.
4490.52.22

Máquinas e Equipamentos destinados ao controle ambiental

Máquinas e equipamentos que se
destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.23

Máquinas e Equipamentos Permanentes adquiridos pelo Sistema

Descentralizado

de

Pagamento

Despesas que exijam ações imediatas,
realizadas

pelo

Sistema

Descentralizado de pagamento nos
termos da legislação vigente.
4490.52.24

Equipamentos de Proteção e Segurança de Patrulhamento

Equipamentos que se destinem à
proteção

e

segurança

de

patrulhamento conforme uso previsto
na ementa
4490.52.25

Máquinas e Equipamentos

Destinados as Centrais de Triagem
Máquinas e equipamentos que se
destinem ao uso previsto na ementa.

183


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
4490.52.98

Ementa

Interpretação

Equipamento e Material Permanente - Pagamento Antecipado

Pagamento

antecipado

de

equipamento e material permanente
decorrente de importação
4490.52.99

Equipamentos e Material Permanente

4490.61.00

Aquisição de Imóveis

4490.61.01

Desapropriações

Poder Legislativo Conforme a ementa.

Necessárias à realização de obras
constantes de projetos (§ 4º do art. 12
da Lei nº 4.320/64), desde que haja
títulos de propriedade.

4490.61.02

Aquisição de Imóveis

Necessárias à realização de obras
constantes de projetos (§ 4º do art. 12
da Lei nº 4.320/64).

4490.91.00

Sentenças Judiciais

4490.91.01

Sentenças Judiciais de Ações Diversas

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas, em cumprimento ao art. 100
e seus parágrafos da Constituição
Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista.
4490.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4490.92.01

Execução de Obras e Projetos de Ampliação, Reconstrução e

Conforme

Reformas

exercícios anteriores.

Máquinas, Equipamentos e Material Permanente

Conforme

4490.92.02

a

a

ementa

ementa

quando

de

quando

de

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
4490.92.03

Serviços de Consultoria, Estudos, Projetos

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores.
4490.92.04

Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme

Divulgação

exercícios anteriores.

184

a

ementa,


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
4490.92.05

Ementa

Interpretação

Desapropriações

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios anteriores, desde que não
haja títulos de propriedade.
4490.92.06

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas-Merendas

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores,

desde

que

quando

de

controlados pelo SISGEN.
4490.92.07

Gêneros e Suplementos Alimentícios, inclusive Bebidas.

Conforme

a

ementa

exercícios anteriores, desde que não
controlado pelo SISGEN.
4490.92.08

Serviços de Água e Esgoto, Luz e Telefone.

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios anteriores.
4490.92.09

Serviços de Transporte, Frete e Carreto.

Serviços de transporte de encomendas
inclusive aluguel de veículos, desde
que sem opção de compra no contrato,
quando de exercícios anteriores.

4490.92.10

Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando
decorrentes de atraso no pagamento
ou infrações contratuais, em como
aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a
uma legislação existente, quando de
exercícios anteriores.

4490.92.11

Serviços de Engenharia de Caráter Eventual

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios anteriores.
4490.92.12

Eletrodomésticos de Médio e Grande Porte

Aparelhos com vida útil superior a dois
anos conforme legislação de bens
móveis,

quando

de

exercícios

anteriores.
4490.92.13

PASEP

Conforme

a

ementa,

quando

de

quando

de

exercícios anteriores.
4490.92.14

Serviço de Vigilância e Policiamento por Pessoa Jurídica

Conforme

a

ementa,

exercícios anteriores, desde que o
contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.

185


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

4490.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

4490.93.00

Indenizações e Restituições

4490.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa.

Conforme

a

ementa

quando

de

Investimentos.
4490.93.02

Relocação

de

Moradores

de

Assentamentos

Populares através do Sistema Descentralizado de Pagamento

Despesas previstas na ementa que
exijam ações imediatas, realizadas
pelo

Sistema

Descentralizado

de

Pagamento nos termos da legislação
vigente quando de Investimentos.
4491.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Seguridade Social

4491.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4491.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

4491.51.00

Obras e Instalações

4491.51.01

Execução de Obras e Projetos

Conforme a ementa.

Corresponde à execução de obras
públicas constantes de projetos para o
exercício a que se refere o Orçamento,
inclusive

com

sua

previsão

de

reajustamento.
4491.51.02

Ampliação, Reconstrução e Reformas E

m obra já concluída, inclusive com sua
previsão de reajustamento.

4491.51.03

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução

de

pertencentes

obras
a

em

imóveis

terceiros,

inclusive

estudos, projetos e consultorias.
4491.51.04

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens
que sejam incorporáveis ou inerentes
ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem
central,

de

ar

condicionado

de

iluminação,

sistemas

escadas rolantes, etc.

186


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

4500.00.00

Inversões Financeiras

4530.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4540.00.00

Transferências a Municípios

4550.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4580.00.00

Transferências ao Exterior

4590.00.00

Aplicações Diretas

4590.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4590.39.01

Serviços de Informática, inclusive licenciamento de Software

Serviços de informática que importem
em aumento da vida útil e capacidade
de máquina, bem como, licenciamento
de

sistemas

customizados

e

posteriores atualizações.
4590.39.02

Licenciamento de Marcas e Patentes

Necessários a utilização de know how

4590.39.99

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4590.61.00

Aquisição de Imóveis

4590.61.01

Aquisição de Imóveis

Exceto

aqueles

necessários

à

realização de obras constantes de
projetos, conforme § 5º do art. 12 da
Lei nº 4320/64.
4590.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4590.63.01

Aquisição de Títulos de Crédito

Conforme a ementa.

4590.63.02

Marcas e Patentes

Aquisição de marca/patente que se
constituirá

em

bem

instituição
4590.64.00

Aquisição

de

Títulos

Representativos

de

Capital

já

integralizado
4590.64.01

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

187

Conforme a ementa.

intangível

da


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

4590.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

4590.65.01

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais,

Na forma do § 5º, item III, do art. 12,

Agrícolas, Comerciais ou Financeiras

da Lei nº 4.320/64.

4590.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4590.66.01

Empréstimos Simples a Servidores

Conforme a ementa.

4590.66.02

Financiamentos Imobiliários a Servidores

Conforme a ementa.

4590.66.03

Empréstimos a Produtores de Filmes Finalizados

Conforme a ementa.

4590.66.04

Empréstimo de Emergência a Servidores

Conforme a ementa.

4590.66.05

Empréstimos Financeiros

Conforme a ementa.

4590.66.06

Empréstimos a Produtores de Vídeos

Conforme a ementa.

4590.66.07

Empréstimos para Distribuição de Filmes Finalizados

Conforme a ementa.

4590.66.08

Empréstimos para Distribuição de Filmes Co-Produzidos

Conforme a ementa.

4590.66.09

Empréstimos para Distribuição de Filmes de Terceiros

Conforme a ementa.

4590.66.10

Financiamentos Mobiliário a Servidores - Equipamentos de

Concessão

Informática

servidor

de

financiamento

a

para

aquisição

de

microcomputador

e/ou

impressora,

conforme estabelecido pelo Decreto nº
26.012 de 25/11/2005.
4590.67.00

Depósitos Compulsórios

4590.67.01

Depósitos Compulsórios

4590.91.00

Sentenças Judiciais

4590.91.01

Sentenças Judiciais de Inversões Financeiras

Conforme a ementa – Capital.

Precatórios judiciais em cumprimento
ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição

Federal,

inclusive

as

sentenças das Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista.

188


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código

Ementa

Interpretação

4590.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4590.92.01

Despesas de Exercícios Anteriores de Inversões Financeiras

Conforme

a

ementa

quando

de

exercício anteriores.
4590.92.02

Serviços de Informática, inclusive Licenciamento de Software

Serviços de Informática que importem
em aumento da vida útil e capacidade
de máquina, bem como, licenciamento
de

sistemas

customizados

e

posteriores atualizações, quando de
exercícios anteriores.
4590.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

4590.93.00

Indenizações e Restituições

4590.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa.

Conforme

a

ementa

quando

de

Valor

da

Inversões Financeiras.
4600.00.00

Amortização da Dívida

4690.00.00

Aplicações Diretas

4690.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

4690.71.01

Principal da Dívida Contratual

Resgatado

-

Interna

amortização já corrigida nos termos do
contrato.
4690.71.02

Principal da Dívida Contratual

Resgatado

-

Externa

Valor

da

amortização já corrigida nos termos do
contrato.
4690.72.00

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada

4690.72.01

Principal da Dívida Mobiliária

Resgatada

-

Interna

Valor

da

amortização já corrigida nos termos do
contrato.
4690.72.02

Principal da Dívida Mobiliária

Resgatada

-

Externa

Valor

da

amortização já corrigida nos termos do
contrato.

189


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Código
4690.73.00

Ementa

Interpretação

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual
Resgatada

4690.73.01

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

Conforme a ementa.

- Interna
4690.73.02

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

Conforme a ementa.

- Externa
4690.74.00

Correção

Monetária

ou

Cambial

da

Dívida

Mobiliária

Resgatada
4690.74.01

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada -

Conforme a ementa.

Interna
4690.74.02

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada -

Conforme a ementa.

Externa
4690.75.00

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por
Antecipação da Receita

4690.75.01

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por

Conforme a ementa.

Antecipação da Receita
4690.76.00

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

4690.76.01

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

4690.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

4690.77.01

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

Conforme a ementa.

4690.77.03

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado em Pleito

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

Judicial
4690.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

9000.00.00

Reserva de Contingência

9900.00.00

Reserva de Contingência

9999.00.00

Reserva de Contingência

9999.99.00

Reserva de Contingência

9999.99.99

Reserva de Contingência

Conforme a ementa.

190


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Abono

Acréscimo

de

pagamento,

temporário

Código
ou

permanente,

3190.16.04

Abono de Permanência instituído, conforme § 5º da Emenda

3190.11.64

instituído regularmente.
Abono de Permanência

Constitucional 41 de 19 de dezembro de 2003 e programa de
abono permanência instituído, conforme a Lei Municipal nº
3.020 de 05 de maio de 2000.
Adiantamento 13º Salário –

Conforme a ementa.

3190.11.53

Conforme a ementa.

3190.01.06

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no Decreto nº

3190.16.12

CLT
Adiantamento de Proventos
- Inativos
Adiantamento de Salário

19.754 de 06/04/2001.
Adicional de Insalubridade

Adicional devido ao servidor, em consequência de trabalho

3190.11.16

realizado em condições insalubres, conforme previsão legal.
Adicional de Periculosidade

Remuneração

adicional

para

servidores

que

exerçam

3190.11.34

atividades em setor de energia elétrica e em serviços de
Raios-X, em condições de periculosidade, de acordo com a
Lei nº 1.012, de 29.06.87, regulamentada pelo Decreto nº
7.688, de 1º.06.88, e com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.
Adicional de Qualificação -

Adicional de Qualificação instituído aos servidores da PGM,

PGM/FOE

previsto nos arts. 25 e 35 da Lei Complementar nº 132 de

3190.11.69

20/12/2013.
Adicional de Risco

Gratificação concedida por exposição às atividades de risco.

3190.11.50

Concessão prevista em acordos coletivos de trabalho.
Adicional Noturno

Remuneração adicional pelo trabalho realizado em horário

3190.11.15

noturno, sob regime trabalhista.
Adicional pelo Exercício de

Conforme a ementa.

3190.11.47

Aumento periódico do vencimento-base, por triênio de efetivo

3190.11.08

Atividades Específicas
Adicional
Serviço

por

Tempo

de

exercício, de acordo com o art. 126, da Lei nº 94, de 14.03.79.

191


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Ajuda de Custo

Interpretação

Código

Ressarcimento de despesas de viagens e instalação, quando

3190.16.01

o servidor for incumbido de missão fora do Município do Rio
de Janeiro, conforme art. 133, da Lei nº 94/79.
Ampliação, Reconstrução e

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de

4490.51.02

Reformas

reajustamento.

Ampliação, Reconstrução e

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de

Reformas

reajustamento.

Animais não destinados a

Animais para jardins zoológicos, p/tração, produção e

laboratórios

reprodução.

Apoio a Projetos Culturais -

Conforme a ementa.

3390.39.83

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.40

4491.51.02

4490.52.21

Lei nº 1940/92
Apoio Financeiro
Apoio

Financeiro

à

Conforme a ementa.

3390.48.01

Financeiro

à

Conforme a ementa.

4490.48.01

Financeiro

por

Conforme a ementa.

3390.48.03

Necessárias à realização de obras constantes de projetos (§

4490.61.02

População
Apoio
População
Apoio

Determinação Judicial
Aquisição de Imóveis

4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64).
Aquisição de Imóveis

Exceto aqueles necessários à realização de obras constantes

4590.61.01

de projetos, conforme § 5º do art. 12 da Lei nº 4320/64.
Aquisição

de

Títulos

de

Conforme a ementa.

4590.63.01

Títulos

Conforme a ementa.

4590.64.01

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais avulsos

3390.39.14

Crédito
Aquisição

de

Representativos de Capital
já integralizado
Assinaturas e Publicações

ou sua assinatura, compra de revistas, recorte de jornais,
assinatura de TV a cabo.

192


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais avulsos

3390.92.59

ou sua assinatura, compra de revistas, recortes de jornais e
assinatura de TV a cabo quando de exercícios anteriores.
Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais avulsos

3391.39.04

ou sua assinatura, compra de revistas, recorte de jornais,
assinatura de TV a cabo.
Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais avulsos

4490.39.19

ou sua assinatura, compra de revistas, recorte de jornais,
assinatura de TV a cabo.
Automóveis,

Caminhões,

Conforme a ementa.

4490.52.08

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho excepcional.

3390.08.09

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho excepcional,

3390.92.63

Viaturas Especializadas e
Outros Veículos.

quando de exercícios anteriores.
Auxílio Assistencial

Concessão

de

Benefícios

Assistenciais

através

de

3391.08.04

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de 27/02/2007.

3390.08.14

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de 27/02/2007,

3390.92.75

gerenciamento de convênios intramunicipais

quando de exercícios anteriores.
Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme previsto

3390.08.20

no Decreto nº 33.372, de 28/01/2011 e Portaria Previ-Rio nº
861 de 15/06/2011.
Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme previsto

3390.92.78

no Decreto nº 33.372, de 28/01/2011 e Portaria Previ-Rio nº
861 de 15/06/2011, quando de exercícios anteriores.
Auxílio

Educação

na

Ajuda

financeira

de

Auxílio

Educação

na

modalidade

modalidade Assistência Pré-

Assistência Pré-Escolar destinada a filhos de segurados do

Escolar

Previ-Rio conforme Decreto nº 28.142 de 04/07/2007

193

3390.08.17


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Auxílio

Financeiro

Interpretação
a

Código

Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.

3390.18.01

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio com

3391.08.03

Estudantes
Auxílio Moradia

idade igual ou superior a sessenta e cinco anos conforme
Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVI-MORADIA e
Portaria Previ-Rio nº 706 de 14/11/2007.
Auxilio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio com

3390.08.19

idade igual ou superior a sessenta e cinco anos conforme
Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVI-MORADIA e
Portaria Previ-Rio nº 706 de 14/11/2007.
Auxilio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio com

3390.92.77

idade igual ou superior a sessenta e cinco anos conforme
Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVI-MORADIA e
Portaria Previ-Rio nº 706 de 14/11/2007, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio Órteses/Próteses

Auxílio concedido conforme previsto no Decreto nº 30.543/09,

3390.08.18

e suas alterações.
Auxílio para Diferença de

Auxílio

atribuído

ao

funcionário

afiançado

que,

no

Caixa

desempenho de suas atribuições, lida com o numerário do

3190.11.10

Município, conforme o estabelecido pelo art. 143, da Lei nº
94/79.
Auxílio

para

Conforme a ementa.

3390.18.02

Auxílio Saúde

Conforme a ementa.

3391.08.01

Auxílio Saúde

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3391.92.11

Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de 09/05/2007.

3390.08.15

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de 09/05/2007,

3390.92.76

Desenvolvimento

o
de

Estudos e Pesquisas de
Natureza Científica

Auxílio-Adoção

quando de exercícios anteriores.

194


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Auxílio-Alimentação
Auxílio-Alimentação

Poder

Código

Conforme a ementa.

3190.46.01

Conforme a ementa.

3390.46.99

Reembolso previsto em acordo coletivo para despesas com

3390.08.07

Legislativo
Auxílio-Creche

creches.
Auxílio-Creche

Reembolso previsto em acordo coletivo para despesas com

3390.92.60

creches, quando de exercícios anteriores.
Auxílio-Doença

Ajuda

financeira

devida

a

funcionário

licenciado

para

3390.92.71

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei nº 94/79).
Auxílio-Doença

Ajuda

financeira

devida

a

funcionário

licenciado

para

3390.92.71

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei nº 94/79),
quando de exercícios anteriores.
Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação.

3390.08.05

Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação, quando de

3390.92.32

exercícios anteriores.
Auxílio-Fardamento

Despesas Orçamentárias com o Auxílio-Fardamento pago

3390.19.01

diretamente ao servidor ou militar
Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário falecido,

3390.08.02

previsto no art. 48 da Lei nº 94/79.
Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário falecido,

3390.92.29

previsto no art. 48 da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio-Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 29.955/08,

3390.08.12

e suas alterações.
Auxílio-Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 29.955/08,

3390.92.73

e suas alterações, quando de exercícios anteriores.
Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 30.543/09,

3390.08.13

e suas alterações.
Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 30.543/09,
e suas alterações, quando de exercícios anteriores.

195

3390.92.74


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Auxílio-Natalidade

Interpretação

Código

Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida em

3390.08.04

regulamentação própria.
Auxílio-Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida em

3390.92.30

regulamentação própria, quando de exercícios anteriores.
Auxílio-Saúde

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 34.525, de

3390.08.10

03/10/2011
Auxílio-Saúde – CMRJ

Auxílio concedido ao servidor conforme Lei nº 4.273, de

3390.08.11

16/01/2006 e Res. da Mesa Diretora nº 5498/06.
Auxílio-Transporte

Vantagem atribuída a servidores, de acordo com o Decreto “P”

3190.49.01

12.235/93.
Auxílio-Transporte
Benefício

Licença

Aleitamento

Poder Legislativo Conforme a ementa.

3390.49.99

Ressarcimento do Benefício concedido conforme Decreto nº

3391.08.02

27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº 88 de
14/05/2008, e suas alterações.

Benefício

Licença

Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme Decreto nº

3391.92.10

27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº 88 de
14/05/2008,

e

suas

alterações,

quando

de

exercícios

anteriores.
Benefício Licença

Aleitamento Ressarcimento do Benefício concedido conforme

3190.08.01

Decreto nº 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº 88
de 14/05/2008, e suas alterações.
Benefício

Mensal

ao

Conforme a ementa.

3390.06.02

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa.

3390.06.01

Bens Imóveis - Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.11

Bens Imóveis - Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.01

Bens Imóveis - Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

4490.36.02

Pessoa Física

relacionadas com a locação.

Bens Imóveis – Locação de

Física Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Pessoa

despesas relacionadas com a locação.

Deficiente

196

3390.36.14


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Bens Imóveis - Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

4490.39.18

Pessoa Jurídica

relacionadas com a locação.

Bens Imóveis – Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

Pessoa Jurídica

relacionadas com a locação.

Bens Imóveis – Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

Pessoa Jurídica

relacionadas com a locação.

Bolsa

Auxílio

Curso

de

3390.39.12

3391.39.03

Conforme a ementa.

3390.36.17

Cartão Cesta de Natal para os servidores beneficiados pelo

3390.39.80

Formação
Cartão Cesta de Natal

Decreto nº 31.261 de 14/10/09, e suas alterações.
Cartuchos,

Tonners

e

Conforme a ementa.

3390.30.31

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.08.16

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.32.03

Cestas de Natal

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.49

COFINS

Conforme a ementa.

3390.47.02

de

Conforme a ementa.

3390.39.55

e

Conforme a ementa.

4490.30.07

e

Conforme a ementa.

3390.30.11

Comissões, taxas e outros

3390.39.10

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.69

Insumos para Impressoras

Coleta

e

Remoção

Resíduos Industriais
Combustíveis
Lubrificantes
Combustíveis
Lubrificantes
Comissões, Corretagens e
Taxas Administrativas
Comissões, Corretagens e
Taxas Administrativas
Comissões, Corretagens e

Realizadas

através

do

Sistema

Descentralizado

de

Taxas Administrativas

Pagamento Comissões, corretagens e taxas administrativas
de imóveis transferidos para o Município do Rio por meio de
sentenças judiciais.

197

3390.39.89


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Compensação Previdenciária de

Código

Conforme a ementa.

3320.93.02

Na forma do § 5º, item III, do art. 12, da Lei nº 4.320/64.

4590.65.01

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos de

3390.35.03

Aposentadoria entre os Regimes
Constituição

ou

Aumento

de

Capital de Empresas Industriais,
Agrícolas,

Comerciais

ou

Financeiras
Consultorias em Geral

assessoramento e auditoria, desde que não destinados a
serviços de informática.
Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos de

3390.92.61

assessoramento e auditoria, desde que não destinados a
serviços de informática, quando de exercícios anteriores.
Consultorias para Informática

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos de
assessoramento

e

auditoria

quando

destinados

3390.35.02

a

serviços de informática.
Consultorias para Investimentos

Conforme a ementa, quando não destinado a obras e

em Geral

serviços de engenharia.

Consultorias para Investimentos

Consultorias para projetos de Tecnologia de Informação

em Informática

e

Comunicação,

incluindo

análise,

4490.35.03

4490.35.02

desenho,

desenvolvimento, implementação e outros quaisquer
relativos à Tecnologia de Informação e Comunicação.
Consultorias para Investimentos

Serviços necessários à realização de obras e serviços de

em Obras

engenharia.

Contratação

por

4490.35.01

Tempo

Conforme a ementa.

3190.04.01

Contrato de Parceria Público e

Conforme a ementa.

3390.39.91

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

3390.92.81

Conforme a ementa.

3191.13.04

Determinado

Privada
Contrato de Parceria Público e
Privada
Contribuição Patronal FUNPREVI

198


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Contribuição Patronal FUNPREVI

Código

Conforme a ementa.

3191.13.03

- Suplementar
Contribuição Sindical Patronal

Contribuição incidente sobre o Patrimônio das Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista. 3390.47.13

Contribuição

Social

para

Contribuição social destinada ao SESI, SESC, SENAI,

3190.13.05

Terceiros

SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais autônomos.

Contribuições

Conforme a ementa.

3320.41.01

Contribuições

Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem Fins

3350.41.01

Lucrativos.
Contribuições a Associações e
Outras Entidades de Classe

Despesas

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

3390.39.38

credenciamento e outros, pagas a associações ou outras
entidades, desde que estas ofereçam contraprestação de
serviço.

Contribuições a Associações e

Despesas

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

Outras Entidades de Classe

credenciamento e outros, pagas a associações ou outras

3390.92.43

entidades, desde que estas ofereçam contraprestação de
serviço quando de exercícios anteriores.
Contribuições

Destinadas

a

Conforme a ementa.

3330.41.02

Correção Monetária da Dívida de

Conforme a ementa.

4690.75.01

Conforme a ementa.

4690.73.02

Conforme a ementa.

4690.73.01

Conforme a ementa.

4690.74.02

Ações de Segurança Pública

Operações

de

Crédito

por

Antecipação da Receita
Correção Monetária ou Cambial
da Dívida Contratual Resgatada Externa
Correção Monetária ou Cambial
da Dívida Contratual Resgatada Interna
Correção Monetária ou Cambial
da Dívida Mobiliária Resgatada Externa

199


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Correção Monetária ou Cambial

Código

Conforme a ementa.

4690.74.01

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.08

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.05

Décimo Terceiro Salário – CLT

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da

3190.11.13

da Dívida Mobiliária Resgatada –
Interna

Constituição Brasileira, de 05.10.88.
Décimo Terceiro Vencimento de

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da

3190.11.21

Funcionário Estatutário

Constituição Brasileira, de 05.10.88.

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa - Corrente.

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa – Capital.

4590.67.01

Desapropriações

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

4490.92.05

desde que não haja títulos de propriedade.
Desapropriações

Necessárias à realização de obras constantes de

4490.61.01

projetos (§ 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64), desde que
haja títulos de propriedade.
Despesa com Pensionistas

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.04

Despesa com Pessoal Ativo

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.01

Despesa de natureza alimentar

Despesa de natureza alimentar, incluindo subvenções

3190.92.12

para a assistência à saúde e para a complementação
dos benefícios tipicamente previdenciários, nos termos
da Lei nº 4.980, de 19/12/2008.
Despesas com cursos de inglês

Conforme a ementa.

3390.39.85

Despesas com Inativos

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.13

Despesas de Caráter Reservado

Despesas

3390.39.16

em

instituições

de

ensino

credenciadas

efetuadas

com

diligências

que

exigem

determinado grau de sigilo, por certo período de tempo.
Despesas

de

Exercícios

Anteriores

de

Inversões

Conforme a ementa quando de exercício anteriores.

Financeiras

200

4590.92.01


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Despesas

Interpretação

Código

de

Exercícios

Poder Legislativo Conforme a ementa.

3190.92.99

de

Exercícios

Poder Legislativo Conforme a ementa.

3390.92.99

de

exercícios

Conforme a ementa.

3391.92.99

Conforme a ementa.

4490.92.99

Conforme a ementa.

4590.92.99

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados.

3390.39.72

Despesas decorrentes de Defesa

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

3390.39.21

do Município

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,

Anteriores
Despesas
Anteriores
Despesas

anteriores Poder Legislativo
Despesas

de

Exercícios

Anteriores Poder Legislativo
Despesas

de

Exercícios

Anteriores Poder Legislativo

oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas
a precatórios, dentro ou fora do Município, estada,
condução e outras, para o mesmo fim.
Despesas Decorrentes de Defesa

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

do Município

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,

3390.92.83

oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas
a precatórios, dentro ou fora do Município, estada,
condução e outras, para o mesmo fim, quando de
exercícios anteriores.
Despesas decorrentes de Defesa

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

do Município

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,

3391.39.21

oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas
a precatórios, dentro ou fora do Município, estada,
condução e outras, para o mesmo fim.
Despesas

miúdas

de

pronto

Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou despesas

pagamento

e/ou

de

caráter

que exijam ações imediatas realizadas pelo sistema

extraordinário ou urgente

descentralizado de pagamento ou adiantamento nos
termos da legislação vigente.

201

3390.39.34


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Despesas Vinculadas ao PDDE Programa

Dinheiro

Direto

Código

Conforme a ementa.

3390.39.52

na

Escola
Diárias

Ressarcimento

de

despesas

de

alimentação

e/ou

3390.92.55

pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores, e suas alterações.
Diárias

Ressarcimento

de

despesas

de

alimentação

e/ou

4490.14.01

pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei nº 94/79.
Diárias

Ressarcimento

de

despesas

de

alimentação

e/ou

3390.14.01

pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei nº 94/79.
Diárias - Civil Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.14.99

Direito Pessoal

Vantagens asseguradas nos arts. 74 e 129 da Lei nº

3190.11.12

94/79 e outra com base em Legislação Específica.
Drogas e Medicamentos

Medicamentos em geral.

3390.30.12

Drogas e Medicamentos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.06

Aparelhos com vida útil superior a dois anos conforme

4490.52.16

Eletrodomésticos

de

Médio

e

Grande Porte
Eletrodomésticos

legislação de bens móveis.
de

Médio

e

Grande Porte

Aparelhos com vida útil superior a dois anos conforme

4490.92.12

legislação de bens móveis, quando de exercícios
anteriores.

Empréstimo de Emergência a

Conforme a ementa.

4590.66.04

Empréstimo de Férias

Conforme a ementa.

3190.16.13

Empréstimos a Produtores de

Conforme a ementa.

4590.66.03

Servidores

Filmes Finalizados

202


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Empréstimos a Produtores de

Código

Conforme a ementa.

4590.66.06

Empréstimos Financeiros

Conforme a ementa.

4590.66.05

Empréstimos para Distribuição de

Conforme a ementa.

4590.66.08

Conforme a ementa.

4590.66.09

Conforme a ementa.

4590.66.07

Conforme a ementa.

4590.66.01

Vídeos

Filmes Co-Produzidos
Empréstimos para Distribuição de
Filmes de Terceiros
Empréstimos para Distribuição de
Filmes Finalizados
Empréstimos

Simples

a

Servidores
Encargos com Locomoção de

Ressarcimento

Servidores em Veículos Próprios

próprios em serviço.

Encargos sobre Operações de

Conforme a ementa.

3290.25.01

Encargos Sociais de Natureza

Referente a INSS, FGTS, PASEP e outros, quando de

3190.92.02

Trabalhista

exercícios anteriores.

Crédito

por

Antecipação

a

servidores

que

utilizam

veículos

3190.16.08

da

Receita

Equipamento
Permanente

e

Material

Pagamento antecipado de equipamento e material

-

Pagamento

permanente decorrente de importação

de

Proteção

Equipamentos que se destinem à proteção e segurança

4490.52.98

Antecipado
Equipamentos

e

Segurança de Patrulhamento
Equipamentos

Destinados

4490.52.24

de patrulhamento conforme uso previsto na ementa
a

Equipamentos que se destinem ao uso previsto na

4490.52.18

Bibliotecas e Coleções em Geral

ementa.

Equipamentos

Conforme a ementa.

4490.52.99

Corresponde à execução de obras públicas constantes

4490.51.01

e

Material

Permanente Poder Legislativo
Execução de Obras e Projetos

de projetos para o exercício a que se refere o
Orçamento,

inclusive

reajustamento.

203

com

sua

previsão

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Execução de Obras e Projetos

Interpretação

Código

Corresponde à execução de obras públicas constantes

4491.51.01

de projetos para o exercício a que se refere o
Orçamento,

inclusive

com

sua

previsão

de

reajustamento.
Execução de Obras e Projetos

Despesas que exijam ações imediatas realizadas pelo

através

Sistema Descentralizado de Pagamento nos termos da

de

Sistema

4490.51.05

Descentralizado de Pagamento

legislação vigente.

Execução de Obras e Projetos de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.01

Conforme a Lei nº 5.107, em seu regulamento.

3190.13.01

Ampliação,

Reconstrução

e

Reformas
FGTS
Financiamentos

Imobiliários

a

Conforme a ementa.

4590.66.02

Mobiliário

a

Concessão de financiamento a servidor para aquisição

4590.66.10

Servidores
Financiamentos

Servidores - Equipamentos de

de

microcomputador

e/ou

impressora,

conforme

Informática

estabelecido pelo Decreto nº 26.012 de 25/11/2005.

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de refeições preparadas por terceiros.

3390.39.11

Fornecimento de Alimentação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.05

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de alimentação preparadas por terceiros.

4490.39.31

Fornecimento de Gás

Conforme a ementa.

3390.39.27

Fornecimento de Massa Asfáltica

Usinagem e fornecimento de massa asfáltica por

3390.39.20

terceiros.
Gêneros Alimentícios

Conforme a ementa, inclusive bolsa alimentação, desde

3390.32.01

que não destinado a funcionários do Município, desde
que não controlado pelo SISGEN.
Gêneros Alimentícios, inclusive

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

Bebidas

eventos e programas promovidos pelo mesmo, inclusive
bebidas desde que não controlados pelo SISGEN.

204

3390.30.24


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação
para

distribuição

em

Código

Gêneros Alimentícios, inclusive

Gêneros

creches,

hospitais,

Bebidas

escolas, etc. e alimentação de animais desde que

4490.30.03

controlados pelo SISGEN.
Gêneros Alimentícios, inclusive

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

Bebidas

eventos inclusive bebidas desde que não controlados

4490.30.09

pelo SISGEN
Gêneros Alimentícios, inclusive

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

Bebidas - Merenda

desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros Alimentícios, inclusive

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais,

Bebidas – Merenda

escolas e etc., desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros alimentícios, inclusive

Conforme a ementa

3390.30.33

Gêneros Alimentícios, inclusive

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

4490.92.06

Bebidas-Merendas

desde que controlados pelo SISGEN.

bebidas

-

merenda

3390.92.04

3390.30.07

em

atendimento à Lei Federal nº
11.947/2009

Gêneros

e

Suplementos

Conforme a ementa.

3390.30.08

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais,

3390.30.30

Alimentícios para Animais
Gêneros

e

Suplementos

Alimentícios para Animais

desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

e

Suplementos

Alimentícios, inclusive Bebidas.

3390.92.52

eventos e programas promovidos pelo mesmo, inclusive
bebidas desde que não controlados pelo SISGEN
referente a exercícios anteriores.

Gêneros

e

Suplementos

Alimentícios, inclusive Bebidas.
Gratificação

a

Servidores

4490.92.07

desde que não controlado pelo SISGEN.
da

PGM
Gratificação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

Gratificação de incentivo à cobrança de Dívida Ativa,

3190.11.32

atribuída pela Lei nº 1.517/89, e suas alterações.
Adicional

Responsabilidade (RIOLUZ)

de

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento Interno da
RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 - RMB

205

3190.11.56


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Gratificação
Execução

Interpretação

Adicional
do

Serviço

pela

Gratificação

adicional

dos

Código

servidores

da

Câmara

de

Municipal, prevista no art. 1º da Lei nº 440 de 10/10/1983

Gratificação ao Pessoal da Área

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei nº 100, de

de Educação, por Atividades em

27.04.79.

3190.11.67

Telefonia (CMRJ)
3190.11.18

Locais Inóspitos ou de Difícil
Acesso
Gratificação

ao

Pessoal

do

Gratificação

prevista

no

Magistério em Atividade Docente

3190.11.19

Gratificação

Decreto
de

nº

Agente

12.235/93.
de

3190.11.09

Pessoal

Gratificação atribuída a agentes auxiliares de pessoal, de
acordo com o inciso IV do art. 119 da Lei nº 94/79.
Gratificação

de

Artífice

de

Mecânica
Gratificação

Gratificação atribuída, de acordo com a Lei nº 512/84, e

3190.11.30

suas alterações.
de

Atividades

Orçamentárias e de Captação de

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício das

3190.11.31

funções definidas no art. 1º da Lei nº 2.453/96.

Recursos Externos
Gratificação de Controle Externo

Gratificação atribuída aos servidores do TCM, de acordo

(TCMRJ)

com a Lei nº 2155, de 31.05.94, e suas alterações.

Gratificação de Controle Interno e

Gratificação atribuída a servidores da Controladoria

de Apoio ao Controle Interno

Interna, de acordo com a Lei nº 2.068, de 22.12.93,

3190.11.40

3190.11.33

atualizada pela Lei nº 4.015 de 25.04.05.
Gratificação de Datilógrafo

Gratificação atribuída de acordo com o art. 29, da Lei nº

3190.11.37

134/61, regulamentada pelo Decreto nº 406/70.
Gratificação

de

Desempenho

Administrativo

Gratificação atribuída aos servidores da SMA por

3190.11.44

Desempenho das Atividades Administrativas – Lei nº
2.377/95.

Gratificação de Desempenho de

Gratificação instituída aos servidores efetivos das

Fiscalização

categorias

de

Urbanos - GDFTU

Transportes

funcionais

de

fiscal

e

de

auxiliar

de

transportes urbanos, prevista no art. 1º da Lei nº 5.636
de 03/12/2013

206

3190.11.68


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Gratificação de Desempenho e

Gratificação prevista na Lei nº 2.285/94, regulamentada

3190.11.41

Produtividade (SMS)

pelo Decreto nº 13.730/95, e suas alterações.

Gratificação de Desempenho e

Gratificação atribuída aos servidores em exercício no

Produtividade

órgão de controle de Zoonoses e Fiscalização Sanitária

em

Fiscalização

Sanitária
Gratificação

3190.11.45

da SMS - Decreto nº 16.451/98.
de

Desempenho

Fazendário

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90, e

3190.11.38

suas alterações. 3190.11.27 Gratificação de Dupla
Regência Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de
acordo com o Decreto nº 12.032/93, e suas alterações.

Gratificação

de

Encargo

de

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei nº 922/82, de

Fiscalização e/ou Arrecadação de

10.11.86. 3190.11.25 Gratificação de Encargos de

Tributos

Planejamento, Supervisão e Execução de Serviços

3190.11.11

Técnicos Gratificação instituída pelo Decreto nº 339, de
15.04.70,

e

pelo

art.

17,

da

Lei

nº

2.294/73,

remanescente aos não transpostos para o Plano de
Classificação de Cargos.
Gratificação

de

Encargos

de

Risco, Lei nº 2.202/94
Gratificação

de

Gratificação atribuída conforme Lei nº 2.202/94, e suas

3190.11.46

alterações.
Encargos

Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123, da
Lei

nº

94/79,

dependendo,

em

cada

caso,

3190.16.11

de

regulamentação específica.
Gratificação

de

Encargos

Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123, da
Lei

nº

94/79,

regulamentação

dependendo,

em

cada

específica,

quando

de

caso,

3190.92.14

de

exercícios

anteriores
Gratificação

de

Encargos

Conforme a ementa.

3190.16.17

Encargos

Conforme a ementa.

3190.16.14

Encargos

Gratificação prevista no art. 4º Decreto nº 30.543/09, e

3190.16.16

Especiais - Assistência Técnica
Pericial e Extrajudicial
Gratificação

de

Especiais – Celetistas
Gratificação

de

Especiais - Perícia Médica -

suas alterações.

Órteses/Próteses

207


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Gratificação de Desempenho e

Gratificação prevista na Lei nº 2.285/94, regulamentada

3190.11.41

Produtividade (SMS)

pelo Decreto nº 13.730/95, e suas alterações.

Gratificação de Desempenho e

Gratificação atribuída aos servidores em exercício no

Produtividade

órgão de controle de Zoonoses e Fiscalização Sanitária

em

Fiscalização

Sanitária
Gratificação

3190.11.45

da SMS - Decreto nº 16.451/98.
de

Desempenho

Fazendário

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90, e

3190.11.38

suas alterações. 3190.11.27 Gratificação de Dupla
Regência Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de
acordo com o Decreto nº 12.032/93, e suas alterações.

Gratificação

de

Encargo

de

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei nº 922/82, de

Fiscalização e/ou Arrecadação de

10.11.86. 3190.11.25 Gratificação de Encargos de

Tributos

Planejamento, Supervisão e Execução de Serviços

3190.11.11

Técnicos Gratificação instituída pelo Decreto nº 339, de
15.04.70,

e

pelo

art.

17,

da

Lei

nº

2.294/73,

remanescente aos não transpostos para o Plano de
Classificação de Cargos.
Gratificação

de

Encargos

de

Risco, Lei nº 2.202/94
Gratificação

de

Gratificação atribuída conforme Lei nº 2.202/94, e suas

3190.11.46

alterações.
Encargos

Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123, da
Lei

nº

94/79,

dependendo,

em

cada

caso,

3190.16.11

de

regulamentação específica.
Gratificação

de

Encargos

Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123, da
Lei

nº

94/79,

regulamentação

dependendo,

em

cada

específica,

quando

de

caso,

3190.92.14

de

exercícios

anteriores
Gratificação

de

Encargos

Conforme a ementa.

3190.16.17

Encargos

Conforme a ementa.

3190.16.14

Encargos

Gratificação prevista no art. 4º Decreto nº 30.543/09, e

3190.16.16

Especiais - Assistência Técnica
Pericial e Extrajudicial
Gratificação

de

Especiais – Celetistas
Gratificação

de

Especiais - Perícia Médica -

suas alterações.

Órteses/Próteses

208


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Gratificação

de

Encargos

Interpretação

Código

Gratificação prevista no § 1º, art. 6º, Decreto nº

3190.16.15

Especiais - Vistoria de Imóveis

20.975./2002

Gratificação de Equivalência do

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

Valor da

para o

alterações.

Execução

Gratificação

atribuída

aos

Geógrafos,

Geólogos,

Astrônomos,

Hora

Aula

3190.11.62

Magistério
Gratificação

de

Técnica

Engenheiros,

Arquitetos,

Museólogos

3190.11.55

e

Biólogos de acordo com a Lei nº 3.430 de 28/08/2002,
regulamentada pelo Decreto nº 22.083 de 30/09/2002.
Gratificação

de

Extensão

de

Atividades Funcionais (SMS)

Gratificação
servidores

de
da

Encargos
SMS

por

Especiais

atribuída

extensão

das

aos

3190.11.43

atividades

funcionais - Decreto nº 19.919/01, e suas alterações.
Gratificação

de

Fiscalização

Sanitária

Gratificação para agentes de fiscalização sanitária da

3190.11.28

SMS e a Cargos em Comissão e Função Gratificada do
Departamento de Zoonoses, prevista pela Lei nº
1.888/70 e regulamentada pelo Decreto nº 3.096/81.

Gratificação

de

Função

de

Confiança – CLT

Gratificação atribuída pelo exercício de chefia aos

3190.11.48

celetistas nas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista.

Gratificação

de

Função

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício das

Orçamentária

funções definidas no art. 2º da Lei nº 2.456/96.

Gratificação de Lotação Prioritária

Gratificação concedida, de acordo com o efetivo

3190.11.42

3190.11.17

exercício em determinados locais.
Gratificação de Participação em

Gratificação prevista no item VIII, do art. 119, da Lei nº

Órgão de Deliberação Coletiva

94/79.

Gratificação

de

Pessoal

do

Gratificação prevista na Lei nº 100, de 27.04.79.

Magistério, por Atividades em
Locais Inóspitos ou de Difícil
Acesso no Exercício da Dupla
Regência

209

3190.11.36

3190.11.39


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Gratificação de Produtividade e

Gratificação instituída aos servidores ocupantes do cargo

3190.11.70

Desempenho em Gerenciamento

de AGPM, de acordo com a Lei nº 5.595 de 20/06/2013

de Projetos e Metas
Gratificação

de

Produtividade

Fiscal
Gratificação

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90, e

3190.11.26

suas alterações.
de

Produtividade

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90.

3190.11.29

Gratificação de Representação

Gratificação atribuída a servidor, em exercício em

3190.11.35

de Gabinete

gabinete, prevista no item VII, do art. 119, da Lei nº

Fiscal de Atividades Econômicas

94/79.
Gratificação de Retribuição Fixa

Gratificação prevista pelo art. 5º da Lei Complementar nº

3190.11.65

124 de 07/11/2012
Gratificação

de

Serviço

Extraordinário

Gratificação pela prestação de trabalho fora do horário

3190.16.03

normal de expediente prevista no item VI, do art. 119, da
Lei nº 94/79.

Gratificação de Titulação

Gratificação atribuída aos funcionários da CETRIO em

3190.11.60

conformidade com a clausula décima nona do acordo
coletivo de trabalho 2006/2007.
Gratificação de Trabalho Técnico

Gratificação prevista na Lei nº 1.923/92.

3190.11.14

Gratificação do Sistema Municipal

Gratificação prevista na Lei nº 3.343 de 28/12/2001,

3190.11.54

de Assistência Social

regulamentada pelo Decreto nº 21.059 de 08/02/2002.

Gratificação do Sistema Municipal

Gratificação prevista pelo Decreto nº 25.441/05, pagos

de Informática

aos servidores estatutários ocupantes dos cargos

ou Científico

3190.11.63

previstos no Anexo IV da Lei nº 4.814 de 18/04/2008, e
suas alterações.
Gratificação Especial de Gestor

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de 29/09/2003

3190.11.57

Gratificação pelo Exercício de

Gratificação prevista na alínea "B" do item X, do art. 119,

3190.16.07

Encargo Auxiliar ou Professor de

da Lei nº 94/79.

de Parques Naturais

Cursos Regularmente Instituídos

210


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Gratificação pelo Exercício de

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do art. 119,

3190.16.06

Encargo de Auxiliar ou Membro

da Lei nº 94/79.

de

Banca

ou

Comissão

Examinadora de Concursos
Gratificação por Capacitação –

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,

GCAP

regulamentada através da Resolução SMA nº 1.225 de

3190.11.59

25/08/05.
Gratificação por Desempenho no

Gratificação prevista no art. 6º da Lei nº 5.335 de

Cargo Técnico - GD

08/12/2011.

Gratificação

por

Tempo

de

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

Serviço ao Magistério

alterações.

Honorários de Diretores

Remuneração paga pelo exercício de diretores eleitos

3190.11.66

3190.11.58

3190.11.49

nas Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista.
Cumprimento da Lei nº 6404/76.
Honorários

do

Conselho

de

Administração

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas

3190.11.52

Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de acordo
com a art. 152 da Lei nº 6.404/76.

Honorários do Conselho Fiscal

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas

3190.11.51

Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de acordo
com a art. 162 § 3º da Lei nº 6.404/76.
Horas Extras Normais – CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da jornada

3190.16.02

excedente de trabalho no regime trabalhista.
Horas Extras Noturnas – CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da jornada

3190.16.09

noturna excedente de trabalho no regime celetista.
ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.14

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

3390.47.15

Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.05

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Investimentos.

4490.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Inversões Financeiras.

4590.93.01

Indenizações

Conforme a ementa.

3390.93.99

e

Restituições

Poder Legislativo

211


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Indenizações

Interpretação

Código

e

Restituições

Conforme a ementa.

3190.94.01

e

Restituições

Conforme a ementa.

3190.94.03

Conforme a ementa.

3190.94.02

Conforme a ementa.

3190.94.99

Trabalhistas
Indenizações

Trabalhistas de Inativos
Indenizações

e

Restituições

Trabalhistas de Pensionistas
Indenizações

e

Restituições

Trabalhistas Poder Legislativo
Indenizações para compensação

3390.93.07

de danos morais e/ou materiais
Indenizações por Acidentes de

Indenizações devidas pelo Sistema Previdenciário.

3190.05.02

INSS

Contribuição do empregador devida à Previdência Social.

3190.13.02

INSS - Cooperativas de Trabalho

Conforme redação dada pela Lei nº 9.876/99, inciso IV,

3390.47.12

Trabalho

art. 22, e suas alterações.
INSS - Serviços de Terceiros Decorrente de pagamento

3390.47.11

específico à remuneração de serviços pessoais de
autônomos.
INSS - Serviços de Terceiros

Conforme a ementa.

4490.47.01

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam

4490.51.04

incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,
sistemas de iluminação, escadas rolantes, divisórias, etc.
Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam

4491.51.04

incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,
sistemas de iluminação, escadas rolantes, etc.
IOF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.02

IPTU

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.02

212


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.06

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.03

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.01

ISS

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.07

Juros e Encargos de Mora de

Tributárias e Contributivas Conforme a ementa.

3390.47.16

Tributárias e Contributivas Conforme a ementa.

3391.47.04

Juros de mora e multas quando decorrentes de atraso no

3390.39.58

Obrigações
Juros e Encargos de Mora de
Obrigações
Juros e Multas

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de
infração a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de atraso no

3391.39.13

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de
infração a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de atraso no

4490.39.22

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de
infração a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de atraso no

4490.92.10

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de
infração

a

uma

legislação

existente,

quando

de

exercícios anteriores.
Juros sobre a Dívida por Contrato

Conforme a ementa.

3290.21.02

Conforme a ementa.

3290.21.01

de Operações de Crédito Externa
Juros sobre a Dívida por Contrato
de Operações de Crédito Interna

213


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Juros sobre a Dívida por Contrato

Código

Conforme a ementa.

3290.21.03

Conforme a ementa.

3290.23.02

Conforme a ementa.

3290.23.01

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.41

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.08

Licença Prêmio Especial

Conforme a ementa.

3190.11.61

Necessários a utilização de know how

4590.39.02

Conforme a ementa

3390.39.78

Locação de Mão-de-obra

Conforme a ementa, para Capital.

4490.37.01

Locação de Mão-de-Obra Poder

Conforme a ementa.

3390.37.99

Conforme a ementa.

3390.39.77

Mão-de-Obra para Serviços de

Mão-de-obra para despesas com contratação de serviços

3390.34.01

Saúde Pública

para a área da saúde pública.

Máquinas e Equipamentos de

Conforme a ementa, sem opção de compra no contrato.

4490.39.06

Despesas com a locação de máquinas e equipamentos

3390.38.03

em Pleito Judicial
Juros, Deságios e Descontos da
Dívida Mobiliária – Externa
Juros, Deságios e Descontos da
Dívida Mobiliária - Interna

Licenciamento

de

Marcas

e

Patentes
Locação de Equipamentos com
Operação e Insumos

Legislativo
Manutenção

e

suporte

de

software

Informática - Locação
Máquinas

e

Equipamentos

–

Locação

com opção de compra no contrato, exceto de Informática.

Máquinas e equipamentos de

Despesas com a locação de máquinas e equipamentos

Informática e telecomunicações –

de informática com opção de compra no contrato.

3390.38.02

Locação
Máquinas e equipamentos de

Conforme a ementa sem opção de compra no contrato.

Informática e telecomunicações –
Locação

214

3390.39.30


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Máquinas e Equipamentos de

Micro computadores, impressoras, "scanner",servidores

informática e teleprocessamento

de

rede,drives,

fax-modem

drives,Winchesters

externos

externo,
e

“no

break”,

monitores,

incluindo

4490.52.01

despesa com instalação.
Máquinas e Equipamentos de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Jardinagem

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos de

Aparelhos, máquinas e equipamentos que se destinem

Rádio,

ao uso previsto na ementa.

Telecomunicações,

4490.52.19

4490.52.03

Gravação, Reprodução de Som
e/ou Imagem
Máquinas

e

Equipamentos

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

destinados ao controle ambiental

previsto na ementa.

Máquinas

e

Equipamentos

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Destinados

as

Centrais

previsto na ementa.

Máquinas

e

Equipamentos

Gráficos,

Tipográficos,

de

4490.52.22

4490.52.25

Triagem

de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.04

previsto na ementa.

Cartografia e de Desenho
Máquinas

e

Equipamentos

Hospitalares, Para-hospitalares e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.02

previsto na ementa.

de Laboratórios
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Controle de Trânsito

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Esporte e Lazer

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Geração, Distribuição de Energia

conforme a ementa.

4490.52.05

4490.52.11

4490.52.12

Elétrica
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

medição, precisão e controle

previsto na ementa.

215

4490.52.20


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.06

Salvamento,

previsto na ementa.

Combate

e

Prevenção de Incêndios
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Serviços

previsto na ementa, inclusive bombas.

Administrativos

e

4490.52.14

Técnicos
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Usinagem,

previsto na ementa.

Serralheria,

4490.52.07

Carpintaria, Oficina e Construção
Máquinas

e

Permanentes
Sistema

Equipamentos
adquiridos

pelo

Descentralizado

de

Despesas que exijam ações imediatas, realizadas pelo

4490.52.23

Sistema Descentralizado de pagamento nos termos da
legislação vigente.

Pagamento
Máquinas

e

Equipamentos,

Conforme a ementa, sem opção de compra no contrato.

4490.39.05

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.02

e

Conforme a ementa.

4490.52.09

Máquinas, Equipamentos, Móveis

Conforme a ementa sem opção de compra no contrato,

3390.39.29

e Utensílios – Locação

exceto informática.

Máquinas, Equipamentos, Móveis

Conforme a ementa.

3390.92.19

Aquisição de marca/patente que se constituirá em bem

4590.63.02

Móveis e Utensílios – Locação
Máquinas,

Equipamentos

Material Permanente
Máquinas,

Equipamentos

Tratores Agrícolas

e Utensílios – Locação
Marcas e Patentes

intangível da instituição
Materiais
Segurança

de

Proteção

e

Capacetes,

máscaras,

luvas,

coletes

luminosos,

filtros/bloqueadores solar, extintores e quaisquer outros
materiais

destinados

à

proteção

e

segurança,

salvamento, combate e prevenção de incêndio

216

3390.30.27


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Materiais

de

Proteção

e

Segurança

Interpretação

Código

Capacetes, máscaras, luvas, coletes, extintores e

4490.30.06

quaisquer outros materiais destinados à proteção e
segurança,

salvamento,

combate

e

prevenção

de

incêndio.
Materiais

de

Vestuário,

Conforme a ementa.

3390.30.04

Conforme a ementa, exceto quando destinados a Obras.

4490.30.04

Conforme a ementa.

4490.30.02

Uniformes, Fardamento, Tecidos
e Aviamentos
Materiais

destinados

a

Investimentos em Geral
Materiais destinados a Obras,
inclusive

de

Reconstrução

e

Reformas
Materiais e Bens Adquiridos por

Aquisições

e

bens

decorrentes

de

3390.30.29

Determinação Judicial

determinação judicial.

Materiais e Bens Adquiridos por

Aquisições

e

bens

decorrentes

de

3390.92.84

Determinação Judicial

determinação judicial, quando de exercícios anteriores.

Materiais e Produtos Biológicos e

Conforme a ementa, desde que destinados ao uso em

3390.30.22

Laboratoriais

laboratórios.

Materiais e Produtos Químicos

Conforme a ementa.

3390.30.21

Materiais

Gratuita Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e

3390.32.02

e

Serviços

para

Distribuição

de

de

materiais

materiais

afins, donativos em geral para distribuição gratuita,
exceto bolsa alimentação e cestas de natal.

Materiais e Utensílios em Geral

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

para Copa, Cozinha, Sala, Mesa,

inclusive adorno, decoração e eletrodomésticos de

Dormitório,

pequeno porte.

Banho

e

outras

3390.30.01

instalações
Materiais para a Coleta de Lixo

Caçambas, Containeres, Cestas Coletoras e similares.

3390.30.26

Materiais para Conservação de

Conforme a ementa, exclusive cartuchos, tonners e

3390.30.20

Computadores e Periféricos

insumos para impressoras.

217


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Materiais para Conservação e

Código

Conforme a ementa.

3390.30.28

Conforme a ementa.

3390.30.18

Conforme a ementa.

3390.30.10

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.54

Conforme a ementa.

3390.30.17

Conforme a ementa.

3390.30.03

Materiais para Esportes e Lazer

Conforme a ementa.

3390.30.15

Materiais

Conforme a ementa.

3390.30.16

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

3390.30.02

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

4490.30.10

Materiais

Conforme a ementa.

3390.30.23

Materiais para Uso em Animais

Conforme a ementa.

3390.30.14

Materiais

para

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

3390.30.06

Didático,

Cultural,

Manutenção

de

Veículos

de

Terceiros
Materiais para Conservação e
Manutenção

da

Rede

de

Iluminação Pública
Materiais para Conservação e
Manutenção de Bens Móveis e
Imóveis
Materiais para conservação e
manutenção de Bens Móveis e
Imóveis
Materiais

para

Manutenção

e

Conservação,
Adaptação

de

Escritório

e

Veículos Próprios
Materiais

para

Expediente

para

Fotografia,

Filmagem,

Gravação,

Telecomunicação e Reprodução
de Som e Imagem

Demarcação

para

Sinalização,

em

Logradouros

Públicos e Controle de Trânsito

Técnico

uso

Escolar,
Cívico

e

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,
bandeiras, flâmulas e similares.

218


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Materiais

para

Didático,

Cultural,

Uso

Escolar,
Cívico

e

Técnico

Interpretação

Código

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

3390.92.03

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,
bandeiras, flâmulas e similares, quando de exercícios
anteriores.

Materiais

para

uso

Didático,

Cultural,

Escolar,

Conforme a ementa.

4490.30.01

Conforme a ementa.

3390.30.05

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.02

Conforme a ementa.

4490.30.08

Conforme a ementa.

3390.30.13

Materiais, Ferramentas, Artigos e

Matérias que se destinam ao uso previsto, desde que

3390.30.25

Utensílios

não classificáveis como material permanente.

Cívico

e

Técnico
Materiais para uso Medicinal,
Cirúrgico e Odontológico
Materiais para Uso Medicinal,
Cirúrgico e Odontológico
Materiais para Uso Medicinal,
Cirúrgico e Odontológico
Materiais Pirotécnicos, Explosivos
e Munições

para

Medição,

Precisão e Controle
Material

de

Consumo

Poder

Conforme a ementa.

3390.30.99

Material de Distribuição Gratuita

Conforme a ementa.

3390.32.99

Conforme a ementa

3391.3 0.01

Despesas com materiais que normalmente sofrerão

3390.30.19

Legislativo

Poder Legislativo
Material

para

Escritório

e

Expediente
Matérias-Primas

transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.
Matérias-Primas

Despesas com matérias que normalmente sofrerão
transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.

219

4490.30.05


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Medicamentos

Despesas
distribuição

com

aquisição

gratuita

de

Código
medicamentos

destinados

a

para

programas

3390.32.04

e

campanhas preventivas na área de saúde.
Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não escolares.

4490.52.17

Móveis Escolares e Didáticos

Móveis que se destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.15

Obras de Arte, Antiguidades e

Conforme a ementa.

4490.52.13

Conforme a ementa.

4490.51.99

Execução de obras em imóveis pertencentes a terceiros,

4490.51.03

Objetos Históricos, Artísticos e
Instrumentos Musicais
Obras

e

Instalações

Poder

Legislativo
Obras em Imóveis de Terceiros

inclusive estudos, projetos e consultorias.
Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a terceiros,

4491.51.03

inclusive estudos, projetos e consultorias.
Obrigações Patronais Poder

Legislativo Conforme a ementa.

3190.13.99

e

Conforme a ementa.

3390.47.99

Órteses, Próteses e Materiais

Conforme a ementa

3390.30.32

-

Poder Legislativo Conforme a ementa.

3190.16.99

e

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições

3390.93.02

Obrigações

Tributárias

Contributivas Poder Legislativo

Auxiliares para Locomoção
Outras

Despesas

Variáveis

Pessoal Civil
Outras

Indenizações

Restituições

por infrações às legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e não se refiram a
ressarcimentos de despesas com pessoal à disposição.

Outras
Restituições

Indenizações

e

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições
por infrações às legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e não se refiram a
ressarcimentos de despesas com pessoal à disposição,
quando de exercícios anteriores.

220

3391.92.14


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Outras

Indenizações

e

Restituições

Interpretação

Código

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições

3391.93.01

por infrações às legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e não se refiram a
ressarcimentos de despesas com pessoal à disposição.

Outras

Indenizações

e

Restituições

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições

3390.92.65

por infrações às legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e não se refiram a
ressarcimentos de despesas com pessoal à disposição,
quando de exercícios anteriores.

Outros Benefícios Assistenciais -

Conforme a ementa

3391.08.99

Conforme a ementa.

3390.08.99

Conforme a ementa.

3290.24.01

Conforme a ementa.

3290.22.02

Conforme a ementa.

3290.22.01

Conforme a ementa.

3290.22.03

Outros Materiais de Consumo

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.26

Outros Serviços de Terceiros -

Conforme a ementa.

4590.39.99

Conforme a ementa.

3390.36.99

Conforme a ementa.

3391.39.99

Conforme a ementa.

4490.39.99

Poder Legislativo
Outros Benefícios Assistenciais
Poder Legislativo
Outros Encargos sobre a Dívida
Mobiliária - Interna
Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato de Operações de
Crédito Externa
Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato de Operações de
Crédito Interna
Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato em Pleito Judicial

Pessoa Jurídica Poder Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Poder Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica

-

Poder

Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Poder Legislativo

221


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Outros Serviços de Terceiros -

Código

Conforme a ementa.

4490.39.99

Conforme a ementa.

3390.39.99

Pagamento do saldo devedor da carta de crédito

3391.93.02

Pessoa Jurídica Poder Legislativo
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica Poder Legislativo
Pagamento de Carta de Crédito

conforme art. 8º da lei nº 3.606 de 18/07/2003
Participação em atividades do

Conforme a ementa.

3190.16.18

PASEP

Conforme a ementa.

3390.47.10

PASEP

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.34

PASEP

Conforme a ementa.

4490.47.02

PASEP

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

4490.92.13

Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive

3390.33.02

centro de estudos da PGM

táxi), marítimas e metroviárias.
Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive

3390.92.36

táxi), marítimas e metroviárias, quando de exercícios
anteriores.
Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive

4490.33.01

táxi), marítimas e metroviárias.
Passagens

e

Despesas

com

Conforme a ementa.

3390.33.99

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.08.06

Locomoção Poder Legislativo
Pecúlio Pós-Mortem

falecido.
Pecúlio Post-Mortem

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.92.31

falecido, quando de exercícios anteriores.
Pensões

Concedidas por Lei Especifica ou por Sentenças
Judiciais Pagamento de pensões judiciais e outras
concedidas pelo Município.

222

3390.59.01


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Pensões Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.03.99

Pensões Previdenciárias

Pagamento a pensionistas vinculados ao Previrio.

3190.03.01

Poda ou Remoção de Arvores em

Conforme a ementa.

3390.39.76

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.68

Conforme a ementa.

3390.31.99

Prêmios Prêmios, medalhas, condecorações, troféus e

3390.31.01

Área de Meio Ambiente Inclusive
Parques e Jardins
Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Poder Legislativo
Prêmios

outros.
Prêmios a Funcionários

Premiação destinada a funcionários participantes de
concursos

de

monografias

e

outras

3390.31.03

premiações

instituídas.
Prêmios de sorteio da nota fiscal

Conforme a ementa.

3390.31.04

Premiações destinadas a alunos da rede municipal de

3390.31.02

eletrônica - NFs-e
Prêmios por Mérito-Escolar

ensino.
Principal Corrigido da Dívida

Contratual Refinanciado Conforme a ementa.

4690.77.01

Principal

Conforme a ementa.

4690.77.03

Conforme a ementa.

4690.76.01

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.71.02

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.71.02

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.71.01

Corrigido

Contratual

da

Refinanciado

Dívida
em

Pleito Judicial
Principal

Corrigido

da

Dívida

Mobiliária Refinanciado
Principal da Dívida Contratual
Resgatado - Externa
Principal da Dívida Contratual
Resgatado - Externa
Principal da Dívida Contratual
Resgatado - Interna

223


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Mobiliária

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.72.02

Mobiliária

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.72.01

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.42

Programa de Apoio Habitacional

Conforme a ementa.

3390.39.45

Programa

Conforme a ementa.

3390.39.86

Despesas que exijam ações imediatas realizadas pelo

4490.39.14

Principal

da

Dívida

Resgatada - Externa
Principal

da

Dívida

Resgatada - Interna
Produtos Químicos, Biológicos e
Laboratoriais

Descentralizado

Recursos

nas

de

Escolas

Decorrentes de Prêmios
Programa

Descentralizado

de

Recursos nas Unidades

Sistema descentralizado de Pagamento, nos termos da
legislação vigente.

Recomposição

ao

Fundo

de

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 24.734 de

Reserva - Depósito Administrativo

20/10/04, e suas alterações.

Recomposição

Em cumprimento exclusivo a Lei Federal nº 10.819 de

ao

Fundo

de

Reserva - Depósito Judicial

3390.93.06

3390.93.05

16/12/03 e ao Decreto Municipal nº 24.734 de 20/10/04,
e suas alterações.

Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para aquisição

3390.08.08

de medicamentos de uso contínuo, doenças profissionais
e acidente de trabalho.
Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para aquisição

3390.92.72

de medicamentos de uso contínuo, doenças profissionais
e acidente de trabalho, quando de exercícios anteriores.
Relocação

de

Assentamentos
através

do

Moradores

de

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Populares

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado de

Sistema

3390.93.04

Pagamento nos termos da legislação vigente.

Descentralizado de Pagamento
Relocação

de

Assentamentos
através

do

Moradores

de

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Populares

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado de

Sistema

Pagamento nos termos da legislação vigente quando de

Descentralizado de Pagamento

Investimentos.

224

4490.93.02


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Remuneração
Direção

de
e

cargo

de

Interpretação

Código

Remuneração pelo exercício de função, compreendendo

3190.11.03

Assistência

valor básico e representação fixada em lei.

cargo

de

Remuneração pelo Exercício de cargo em comissão,

Direção e Assistência Superior

compreendendo valor básico e representação fixada em

(DAS)

lei.

Remuneração de Férias – CLT

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo com o

Intermediária (DAI)
Remuneração

de

3190.11.02

3190.11.23

item XVII, do art. 7º, capítulo II da Constituição Brasileira,
de 05.10.88.
Remuneração

de

Férias

aos

Funcionários Estatutários

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo com o

3190.11.22

item XVII, do art. 7º, capítulo II da Constituição Brasileira,
de 05.10.88.

Remuneração de Tempo Integral

Remuneração atribuída pelos arts. 67 e 68, da Lei nº

3190.11.04

276/62, regulamentada pelo Decreto nº 1.591/63, aos
engenheiros, arquitetos e agrônomos, em regime de
tempo integral e dedicação exclusiva, e aos aposentados
beneficiários da Lei nº 148, de 19.12.79, e Lei nº 386, de
14/12/82.
Remuneração por Substituição

Remuneração pela substituição, no impedimento ou

3190.16.10

ausência do titular de cargo em comissão ou função
gratificada, prevista no art. 34, da Lei nº 94/79.
Representações

Remuneração

estabelecida

por

decreto

legislativo,

3190.11.06

destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Reserva de Contingência

Conforme a ementa.

9999.99.99

Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento de despesa com Pessoal à disposição,

3190.92.05

Pessoal Requisitado

quando de exercícios anteriores.

Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento de despesa com Pessoal à disposição.

3190.96.01

Conforme a ementa.

3190.96.99

Pessoal Requisitado
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal

Requisitado

Poder

Legislativo

225


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Ressarcimento
desde

que

de

não

Interpretação
Despesas,

Despesa

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.28

Conforme a ementa.

3391.93.03

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3391.92.12

Despesas com restituições de convênios firmados com a

3320.93.01

de

Pessoal
Ressarcimento dos Serviços de
Avaliação para Concessão de
Benefícios
Ressarcimento dos Serviços de
Avaliação para Concessão de
Benefícios
Restituições de Convênios

União.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados com

3330.93.01

os Estados.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados com

4430.93.01

os Estados.
Restituições

de

Multas

de

Conforme a ementa.

3390.93.01

a

Despesas relacionadas ao ressarcimento/indenizações

3390.93.03

Trânsito
Restituições/Indenizações
Servidores

de despesas a servidores, desde que não se refiram a
indenizações trabalhistas

Salário Educação

Conforme a ementa.

3190.13.06

Salário Família - Celetista

Conforme a ementa.

3190.05.01

Salário Família - Estatutários

Conforme a ementa.

3190.05.05

Salário Família - Inativos

Conforme a ementa.

3190.05.06

Salário Família – Inativos

Conforme a ementa.

3190.05.06

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.05.04

Salário Família Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.05.99

Salário Maternidade

Conforme a ementa.

3190.05.03

Salário Maternidade - Acordo

Conforme a ementa.

3190.08.02

Coletivo de Trabalho

226


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Salários – Celetistas

Interpretação

Código

Remuneração pelo exercício de empregos ou funções

3190.11.07

sob contrato, no regime da legislação trabalhista - CLT.
Saúde Pública - Gestão Plena

Despesas com a contratação de serviços, desde que não

3390.39.51

relativos à mão-de-obra.
Saúde Pública - Gestão Plena

Transferência financeira prevista na Norma Operacional

para Instituições Estaduais

Básica do SUS 01/96 e Portarias nº 3 e 4 de 05/01/1999

3330.39.01

do Ministério da Saúde.
Saúde Pública – Gestão Plena

Conforme a ementa.

3390.36.16

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.33

Seguro de Acidente de Trabalho

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

3190.13.03

Seguro de vida e de acidentes

Benefício concedido conforme acordo coletivo, exclusive

3390.39.50

pessoais em grupo

estagiários.

Seguro funeral

Pagamento de seguro funeral destinado aos servidores

por Pessoa Física
Saúde Pública – Gestão Plena
por Pessoa Física

2290. 39.66

municipais
Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer

3390.92.48

natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de
bens do Município ou de terceiros; pagamento de
corretagem de seguros quando de exercícios anteriores.
Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer

4490.39.25

natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de
bens do Município ou de terceiros, pagamentos de
corretagem de seguros.
Seguros em geral, exceto os

Pagamentos de prêmio de seguros de qualquer natureza,

destinados a servidores

inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou

3390.39.15

bens de terceiros e seguros para estagiários.
Sementes,

Plantas,

Mudas,

Conforme a ementa.

3390.30.09

Artigos para uso Agropecuário e
Jardinagem

227


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios judiciais, de ações diversas, em cumprimento

3390.91.01

Diversas

ao art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal,
inclusive as sentenças das Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista.

Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios judiciais, de ações diversas, em cumprimento

Diversas

ao art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal,

4490.91.01

inclusive as sentenças das Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista.
Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios

judiciais,

Trabalhistas – Celetistas

cumprimento ao

de

ações

art. 100 e

trabalhistas,

seus

parágrafos

em

3190.91.04

da

Constituição Federal relativos a pessoal celetista.
Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios

judiciais,

Trabalhistas – Estatutário

cumprimento ao

de

ações

art. 100 e

trabalhistas,

seus

parágrafos

em

3190.91.01

da

Constituição Federal relativos a pessoal estatutário.
Sentenças Judiciais de Inativos

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

3190.91.03

parágrafos da Constituição Federal.
Sentenças Judiciais de Inversões

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

Financeiras

parágrafos

da

Constituição

Federal,

inclusive

4590.91.01

as

sentenças das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista.
Sentenças

Judiciais

de

Pensionistas
Serviço

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

3190.91.02

parágrafos da Constituição Federal.

de

Agenciamento

de

Viagens

Serviço de agenciamento de viagens podendo incluir
passagens

aéreas,

hospedagens,

translados

3390.39.90

e

transporte, compra de ingressos e outros
Serviço

de

Fiscalização

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.47

e

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

4490.92.14

Policiamento por Pessoa Jurídica

desde que o contrato não especifique o quantitativo físico

Eletrônica de Tráfego.
Serviço

de

Vigilância

de pessoal a ser utilizado.
Serviços

Administrativos

Caráter Continuado

de

Serviços

de

digitação,

estenografia,

telefonista, mensageiro, arquivista e outros.

228

ascensorista,

3390.34.03


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios judiciais, de ações diversas, em cumprimento

3390.91.01

Diversas

ao art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal,
inclusive as sentenças das Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista.

Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios judiciais, de ações diversas, em cumprimento

Diversas

ao art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal,

4490.91.01

inclusive as sentenças das Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista.
Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios

judiciais,

Trabalhistas – Celetistas

cumprimento ao

de

ações

art. 100 e

trabalhistas,

seus

parágrafos

em

3190.91.04

da

Constituição Federal relativos a pessoal celetista.
Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios

judiciais,

Trabalhistas – Estatutário

cumprimento ao

de

ações

art. 100 e

trabalhistas,

seus

parágrafos

em

3190.91.01

da

Constituição Federal relativos a pessoal estatutário.
Sentenças Judiciais de Inativos

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

3190.91.03

parágrafos da Constituição Federal.
Sentenças Judiciais de Inversões

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

Financeiras

parágrafos

da

Constituição

Federal,

inclusive

4590.91.01

as

sentenças das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista.
Sentenças

Judiciais

de

Pensionistas
Serviço

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

3190.91.02

parágrafos da Constituição Federal.

de

Agenciamento

de

Viagens

Serviço de agenciamento de viagens podendo incluir
passagens

aéreas,

hospedagens,

translados

3390.39.90

e

transporte, compra de ingressos e outros
Serviço

de

Fiscalização

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.47

e

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

4490.92.14

Policiamento por Pessoa Jurídica

desde que o contrato não especifique o quantitativo físico

Eletrônica de Tráfego.
Serviço

de

Vigilância

de pessoal a ser utilizado.
Serviços

Administrativos

Caráter Continuado

de

Serviços

de

digitação,

estenografia,

telefonista, mensageiro, arquivista e outros.

229

ascensorista,

3390.34.03


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços
Caráter

Interpretação

Administrativos

Conforme a ementa.

3390.36.05

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.14

Administrativos,

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

3390.39.07

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

4490.39.27

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial, exceto os

3390.39.93

Eventual

por

de

Código

Pessoa

Física
Serviços

Administrativos

Técnicos de Caráter Eventual
Serviços
Técnicos,

Científicos

e

de

Pesquisa de Caráter Eventual
Serviços
Técnicos,

Administrativos,
Científicos

e

de

Pesquisa de Caráter Eventual
Serviços

Adquiridos

por

Determinação Judicial

realizados

pelo

Sistema

Descentralizados

de

Pagamentos.
Serviços

Adquiridos

por

Serviços adquiridos decorrentes de determinação judicial

Determinação Judicial realizados

realizados

pelo Sistema Descentralizado de

Pagamentos.

pelo

Sistema

Descentralizado

3390.39.87

de

Pagamentos
Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

3390.39.32

financiamentos.
Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

4490.39.12

financiamentos.
Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas afins.

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

33.90.92.12

Serviços de Água e Esgoto, Luz e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.08

Conforme a ementa.

3330.39.04

Serviços de Apoio Administrativo

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.09

e Operacional

quantitativo de pessoal a ser utilizado.

Telefone
Serviços de Apoio à fiscalização
do

cumprimento

da

Lei

nº

3.273/2001

230


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Apoio Administrativo

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

3390.92.64

e Operacional - Locação de Mão-

desde que o contrato especifique o quantitativo de

de-Obra

pessoal a ser utilizado.

Serviços de Apoio e Avaliação

Conforme a ementa.

3391.39.14

Serviços de Assistência Médica,

Assistência médica e odontológica prestada a servidores

3390.37.08

Hospitalar e Odontológica

da entidade, inclusive medicina preventiva e proteção

para Concessão de Benefícios de
Segurados

radiológica,

desde

que

o

contrato

especifique

o

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Assistência Médica,

Assistência médica e odontológica prestada a servidores

Hospitalar e Odontológica

da entidade, inclusive medicina preventiva e proteção

3390.39.59

radiológica.
Serviços de Assistência Médica,

Assistência Médica e Odontológica prestada a servidores

Hospitalar e Odontológica

da entidade, inclusive medicina preventiva e proteção

3390.92.66

radiológica quando de exercícios anteriores
Serviços de Assistência Médica,

Assistência médica e odontológica prestada a servidores

Hospitalar e Odontológica

da entidade, inclusive medicina preventiva e proteção

3390.92.79

radiológica, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem Fins

3350.39.01

Lucrativos.
Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Brigada de Incêndio

Conforme a ementa.

3390.37.10

Serviços de Caráter Secreto

Despesas realizadas no interesse da segurança do

3390.39.65

Município e da manutenção da ordem política e social.
Serviços de Coleta de Lixo e

Conforme a ementa.

3390.39.42

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.25

Limpeza Urbana
Serviços de Coleta de Lixo e
Limpeza Urbana

231


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Coleta, Transporte e

Conforme a ementa, desde que o contrato não

3390.39.92

Incineração

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Substâncias

de
e

Materiais,
Medicamentos

utilizado.

Sujeitos a Controle Especial
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3390.39.08

externa e traduções em geral.
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3390.92.57

externa e traduções em geral, quando de exercícios
anteriores.
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3391.39.23

externa e traduções em geral.
Serviços

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

4490.39.20

Conforme a ementa

3390.39.79

e

Conforme a ementa.

3390.39.46

e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas e

3390.39.25

Drenagem

valões, galerias de águas pluviais, barragens, caixas de

Adaptação de Bens Móveis e
Imóveis
Serviços

de

Manutenção

Conservação

e

da

de

Rede

Iluminação Pública
Serviços

de

Conservação

Manutenção de Ciclovias
Serviços

de

Manutenção

Conservação
de

Urbana
Serviços

contenção.
de

Manutenção

Conservação
de

e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas e

Drenagem

valões, galerias de águas pluviais, barragens, caixas de

Urbana
Serviços

3390.92.16

contenção, quando de exercícios anteriores.
de

Conservação

e

Manutenção de Vias Especiais

Despesas com planejamento, controle, fiscalização e

3390.39.35

coordenação de obras e dos sistemas de operação,
conservação e manutenção de vias especiais e túneis.

Serviços

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

3390.39.24

Manutenção de Vias Urbanas

232


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços

de

Interpretação

Conservação

e

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.15

Conforme a ementa.

3390.35.99

Conforme a ementa.

4490.35.99

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.03

Serviços de Cópias, Reproduções

Reprografia,

3390.39.05

e Recargas

cópias em geral, e recargas em cartuchos para

Manutenção de Vias Urbanas e
Especiais
Serviços de Consultoria Poder
Legislativo
Serviços de Consultoria Poder
Legislativo
Serviços de Consultoria, Estudos,
Projetos
microfilmagem,

digitalização,

fotografia,

impressões.
Serviços de Cópias, Reproduções

Reprografia,

microfilmagem,

digitalização,

fotografia,

e Recargas

cópias em geral e recargas em cartuchos para

3390.92.53

impressões quando de exercícios anteriores.
Serviços de Cópias, Reproduções

Reprografia,

e Recargas

cópias em geral e recargas em cartuchos para

microfilmagem,

digitalização,

fotografia,

3391.39.02

impressões.
Serviços de Correspondência

Selos, Taxas postais, telegramas, telex, radiogramas,

3390.39.01

aluguel de caixas postais e manutenção de rede interna
de comunicação.
Serviços de Correspondência

Selos, taxas postais, telegramas, telex, fax, radiogramas,

3390.92.45

aluguel de caixas postais e manutenção de rede interna
de comunicação quando de exercícios anteriores.
Serviços

de

Dados

Serviços de Operacionalização de base de dados e

Epidemiológicos

processamento de informações da saúde

Serviços de Defesa do Município

Despesas de honorários de avaliadores, advogados,

3390.39.82

3390.36.08

peritos judiciais e outros.
Serviços de Demolição em Geral

Demolições de edificações em perigo iminente.

233

3390.39.40


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços de Drenagem Urbana

Interpretação

Código

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas,

4490.39.15

valões e galerias.
Serviços de Engenharia
Serviços

de

Engenharia

de

Caráter Continuado

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.35

Serviços

3390.34.05

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de obras,
de acordo com a Lei nº 8.666/93.

Serviços

de

Engenharia

de

Caráter Eventual

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

3390.39.60

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de obras,
de acordo com a Lei nº 8.666/93.

Serviços

de

Engenharia

de

Caráter Eventual

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

4490.39.09

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de obras,
de acordo com a Lei nº 8.666/93.

Serviços

de

Engenharia

de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.11

Caráter Eventual
Serviços

de

Fiscalização

Conforme a ementa. 3390.39.75

Eletrônica de Tráfego
Serviços de Georreferenciamento

Serviços de georreferenciamento para identificação de

4490.39.24

áreas não edificadas no território do município.
Serviços de Gerenciamento

Serviços de gerenciamento de projetos e operações em

3390.39.62

geral, inclusive a taxa de administração prevista no art.
25 da Lei nº 3.344, de 28 de dezembro de 2001.
Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

3391.39.12

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.10

Serviços

Conforme a ementa.

3350.39.06

Conforme a ementa.

3350.39.05

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de Atividades Dirigidas à Cultura
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

à

Proteção e Preservação do Meio
Ambiente

234


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços

de

Interpretação

Gerenciamento,

Código

Conforme a ementa.

4450.39.01

Conforme a ementa.

3350.39.02

Conforme a ementa.

3350.92.01

Conforme a ementa.

3350.39.04

Conforme a ementa.

3350.39.03

Conforme a ementa.

3350.39.07

Transferência financeira prevista no convênio PCRJ/CVL

3330.39.03

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

à

Proteção e Preservação do Meio
Ambiente
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de Atividades Dirigidas a Saúde
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de Atividades Dirigidas a Saúde
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

ao

Desenvolvimento Tecnológico
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de Atividades Dirigidas ao Ensino
e à Pesquisa Científica
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

ao

Esporte
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução

e a Secretaria de Estado de Transportes

na Área de Transportes para
Instituições Estaduais
Serviços de Hemodiálise

Conforme a ementa

3390.39.81

Serviços

Licenciamento de sistemas e software de base (de

3390.39.31

de

Informática

Despesas com processamento de

prateleira), bem como posteriores atualizações.

dados, manutenção de hardware.

235


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços de Informática

Interpretação

Código

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3390.92.39

hardware, portais eletrônicos e afins, Licenciamento de
sistemas e software de base (de prateleira), bem como
posteriores

atualizações,

anteriores,

inclusive

quando

locação

de

de

exercícios

equipamentos

de

informática, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3391.39.06

hardware, portais eletrônicos e afins. Licenciamento de
sistemas e softwares de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3391.92.05

hardware, portais eletrônicos e afins. Licenciamento de
sistemas e software de base (de prateleira), bem como
posteriores

atualizações,

quando

de

exercícios

anteriores.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, licenciamento

4490.39.07

de softwares, inclusive desenvolvimento de sistemas.
Serviços de Informática, inclusive

Serviços de informática que importem em aumento da

licenciamento de Software

vida útil e capacidade de máquina, bem como,

4590.39.01

licenciamento de sistemas customizados e posteriores
atualizações.
Serviços de Informática, inclusive

Serviços de Informática que importem em aumento da

Licenciamento de Software

vida útil e capacidade de máquina, bem como,

4590.92.02

licenciamento de sistemas customizados e posteriores
atualizações, quando de exercícios anteriores.
Serviços

de

Higienização,

Lavagem,
Desinfecção,

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Coleta, Guarda e Distribuição de
Roupas Hospitalares e Serviços
Complementares prestados por
Pessoa Jurídica

236

3390.37.04


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços

Interpretação

Código

Lavagem,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

3390.39.71

Desinfecção,

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

de

Higienização,

Coleta, Guarda e Distribuição de

utilizado.

Roupas Hospitalares e Serviços
Complementares prestados por
Pessoa Jurídica
Serviços

de

Higienização,

Lavagem,

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

Desinfecção,

desde que o contrato não especifique o quantitativo físico

Coleta, Guarda e Distribuição de

3390.92.82

de pessoal a ser utilizado.

Roupas Hospitalares e serviços
Complementares prestados por
Pessoa Jurídica
Serviços

de

Limpeza

e

Higienização Hospitalar
Serviços

de

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.05

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Limpeza

e

Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato não

3390.39.67

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Serviços

de

Limpeza

e

Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato não

3391.39.24

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Serviços de Limpeza Urbana de

Mão-de-obra para serviços de limpeza urbana.

3390.34.04

Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

4490.39.28

Conservação e Higiene, e Copa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado

por Pessoa Jurídica

e que não se destine à limpeza urbana.

Caráter Continuado
Serviços

Serviços

de

de

Limpeza,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.10

Conforme a ementa, inclusive conservação de hortas

3390.37.01

Conservação e Higiene, exceto
despesa de mão-de-obra.
Serviços

de

Limpeza,

Conservação, Higiene e Copa por

medicinais,

dede

que

o

contrato

especifique

o

Pessoa Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e que não se
destine à limpeza urbana.

Serviços

de

Limpeza,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Conservação, Higiene e Copa

237

3390.92.01


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços

de

Interpretação
Limpeza,

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.03

Limpeza,

Mão-de-obra para serviços de limpeza, higiene e Copa,

3390.36.03

Conservação, Higiene e Copa por

executados por terceiros, desde que não se destinem à

Pessoa Física

limpeza urbana.

Conservação, Higiene e Copa
Serviços

de

Serviços

de

Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação, Higiene e Copa por

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado

Pessoa Jurídica

e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços

Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação, Higiene e Copa por

de

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado

Pessoa Jurídica

e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas

3390.39.68

3391.39.08

3390.39.02

relacionadas com a utilização desse serviço.
Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas

4490.39.21

relacionadas com a utilização desse serviço.
Serviços de Luz, Gás e Força

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.08

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

3390.39.74

Motriz
Serviços

de

Manutenção

de

Máquinas e Equipamentos
Serviços

de

elevadores, sistema de refrigeração.

Manutenção

e

Conservação Predial Hospitalar

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

3390.39.94

elevadores, sistema de refrigeração e limpeza.

Serviços

de

Manutenção

e

Operação

de

Estações

de

Conforme a ementa.

3390.39.64

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.70

Despesas relacionadas ao Programa de Controle Médico

3390.39.53

Tratamento de Esgoto Sanitário
Serviços

de

Manutenção

e

Operação

de

Estações

de

Tratamento de Esgoto Sanitário
Serviços

de

Medicina

Segurança do Trabalho

e

Ocupacional (exames de saúde dos funcionários, Norma
Reguladora nº 7 – CLT), bem como as relacionadas ao
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Instrução
Normativa nº 84) e afins.

238


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços

de

Movimentação

e

Interpretação

Código

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.06

Pesagem de Carga

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Pavimentação de

Conforme a ementa.

4490.39.17

Despesas com campanhas publicitárias sobre ações do

3390.39.73

Vias Urbanas
Serviços

de

Publicidade

e

Propaganda

governo.

Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

para

as

3390.39.43

para

as

3391.39.07

para

as

3390.92.46

divulgações obrigatórias por lei.
Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

divulgações obrigatórias por lei.
Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

divulgações obrigatórias por lei, quando de exercícios
anteriores.
Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

para

as

3391.92.15

divulgações obrigatórias por lei, quando de exercícios
anteriores.
Serviços

de

Recreação,

Conforme a ementa.

3390.39.37

Conforme a ementa.

3391.39.11

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

3390.36.06

Assistência Social e Educação
Serviços

de

Recreação,

Assistência Social e Educação
Serviços

de

Recrutamento

e

Seleção por Pessoa Física

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição

e

fiscalização

de

provas

e

concursos,

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Serviços

de

Recrutamento

Seleção por Pessoa Física

e

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição

e

fiscalização

de

provas

e

concursos,

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

239

4490.36.05


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços

de

Recrutamento

e

Seleção por Pessoa Jurídica

Interpretação

Código

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

3390.39.09

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição

e

fiscalização

de

provas

e

concursos,

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Serviços

de

Recrutamento

e

Conforme a ementa.

4490.39.30

de

Conforme a ementa.

3390.39.57

Serviços de Redes Elétricas

Serviços referentes a conversão de redes elétricas.

4490.39.23

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.09

Serviços de Reparo, Adaptação,

Despesas previstas na ementa que exijam ações

3390.39.63

Conservação,

imediatas realizadas pelo Sistema Descentralizado de

Seleção por Pessoa Jurídica
Serviços

de

Recuperação

Aterro Metropolitano

Conservação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis

através

de

Pagamento nos termos de legislação vigente.

Sistema

Descentralizado de Pagamento
Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa.

3390.36.01

Conforme a ementa

3371.39.01

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

3390.39.04

Conservação,

e

elevadores,

Instalação de Bens Móveis e

informática

Conservação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis por Pessoa Física
Serviços de Reparo, Adaptação,
Conservação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis por Pessoa Jurídica

Restauração

sistema

de

Imóveis por Pessoa Jurídica

240

refrigeração,

limpeza

e


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Conservação,

e

elevadores,

Instalação de Bens Móveis e

informática

Restauração

sistema

de

refrigeração,

limpeza

4490.39.32

e

Imóveis por Pessoa Jurídica
Serviços de Reparo, Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

Conservação,

instalações de elevadores, assim como despesa com

Restauração

e

3390.39.48

Instalação de Elevadores

conserto e substituição de peças em geral.

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.20

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.44

Serviços de Reparo, Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

3390.39.47

Conservação,

Conservação,

Restauração

e

Instalação de Elevadores
Serviços de Reparo, Adaptação,
Conservação,
Instalação

Restauração
de

Sist.

e
de

Refrigeração.

Instalação

de

Restauração

e

instalações de sistema de refrigeração, assim como

Sistema

de

despesa com conserto e substituição de peças em geral.

Refrigeração
Serviços de Representação do

Conforme a ementa.

3390.39.44

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.62

Serviços de Saúde para Eventos

Serviços de saúde para atender o público de eventos,

3390.37.03

prestados por Pessoa Jurídica

inclusive

Município
Serviços de Representação do
Município

seguro

-

saúde

desde

que

o

contrato

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.21

Serviços de Saúde Pública em

Conforme a ementa, inclusive para eventos em geral,

3390.39.70

Geral

desde que o contrato não especifique o quantitativo físico
de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as
despesas incluídas na conta telefônica.

241

3390.39.26


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços de Telefonia

Interpretação

Código

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as

3390.92.17

despesas incluídas na conta telefônica, quando de
exercícios anteriores.
Serviços de Transferência de

Conforme a ementa.

3390.39.56

Serviços de Transporte Público

Despesas com o transporte público de passageiros

3390.92.80

de Passageiros

inclusive transporte de alunos da rede pública municipal

Resíduos Sólidos

de ensino em coletivos urbanos, quando de exercícios
anteriores.
Serviços de Transporte Público

Despesas com o transporte público de passageiros

de Passageiros

inclusive transporte de alunos da rede pública municipal

3390.39.84

de ensino em coletivos urbanos.
Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem

3390.92.38

opção de compra no contrato, serviços de mensageiro,
pedágio e aquisição de vale-transporte para fins
administrativos e para estagiários, quando de exercícios
anteriores.
Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem

4490.39.02

opção de compra no contrato, serviços de mensageiro,
pedágio e aquisição de vale-transporte para fins
administrativos e para estagiários.
Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transporte de encomendas inclusive aluguel

Carreto.

de veículos, desde que sem opção de compra no

4490.92.09

contrato, quando de exercícios anteriores.
Serviços

de

Transportes

em

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.12

Geral, Armazenagem e Despesas
Conexas
Serviços

de

Especializados

Transportes

Serviços

de

transportes

especiais

necessários

a

execução da atividade fim do órgão, tais como locação
de

ambulâncias

e

outros

veículos

utilizados na operação do Órgão.

242

especializados

3390.39.88


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Transportes, Frete e

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

3390.39.13

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção de compra no contrato, serviços de mensageiro,
pedágio e aquisição de vale-transporte para fins
administrativos e para estagiários.

Serviços

de

Vigilância

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.13

Vigilância

e

Conforme a ementa, desde que o contrato não

3391.39.09

Policiamento
Serviços

de

Policiamento

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Serviços

de

Vigilância

e

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

Policiamento por Pessoa Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços

Conforme

de

Vigilância

e

Policiamento por Pessoa Jurídica

a

ementa

desde

que

o

contrato

não

3390.37.02

3390.39.69

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Serviços

de

Vigilância

e

Conforme a ementa, desde que o contrato não

4490.39.29

Policiamento por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado

Serviços Educativos, Culturais e

Conforme a ementa

3380.39.01

Serviços Funerários

Conforme a ementa.

3390.39.06

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.04

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.58

Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

3390.36.15

Conforme a ementa.

3390.39.03

Conforme a ementa.

3391.39.01

Conforme a ementa.

4490.39.01

Sociais

Pessoa Física
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica

243


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Serviços Gráficos em Geral por

Código

Conforme a ementa.

4491.39.01

Conforme a ementa.

3390.36.02

Conforme ementa.

3390.39.17

Serviços para Eventos Esportivos

Conforme a ementa.

3390.39.36

Serviços para fins Educativos,

Conforme a ementa.

3391.39.10

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.06

Conforme a ementa.

4490.39.03

Pessoa Jurídica
Serviços

Médicos,

Dentários,

Farmacêuticos e Terapêuticos
Serviços para Eventos com fins
Educativos, Culturais e Sociais

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Divulgação
Serviços para fins Educativos,
Culturais

e

Sociais,

inclusive

divulgação
Serviços para Fins Educativos,
Culturais

e

Sociais,

inclusive

Divulgação
Serviços para Fins Educativos,

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

Culturais

4490.92.04

e

Sociais,

inclusive

Divulgação
Serviços para fins Educativos,

Divulgação por Pessoa Física Conforme a ementa.

3390.36.11

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.23

Conforme a ementa.

4490.39.13

Pagamento de despesas relativas a serviços prestados

3390.36.10

Culturais e Sociais, inclusive
Serviços para Fins Educativos,
Culturais

e

Sociais,

inclusive

Divulgação.
Serviços

para

Realização

de

Eventos e Projetos Esportivos
Serviços

Prestados

pela

Comunidade
Serviços

pela própria comunidade.
Prestados

pela

Conforme a ementa, para Capital.

Comunidade

244

4490.36.01


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Serviços

Interpretação

Prestados

por

Código

Conforme a ementa.

3390.36.09

Albergados, Asilados, Internos e
Presidiários
Serviços

Prestados

por

Estagiários, monitores, residentes, internos, e similares.

3390.36.07

Prestados

por

Conforme a ementa, desde que o contrato/convênio

3390.37.07

Estudantes
Serviços
Estudantes
Serviços

tenha a interveniência de pessoa jurídica
Prestados

por

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.56

Prestados

por

Estagiários, monitores, residentes, internos e similares

4490.36.04

Serviços Prestados por Pessoa

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.27

por

Conforme a ementa.

4490.36.03

por

Ajuda de custo aos voluntários alocados às escolas

3390.36.18

Estudantes
Serviços
Estudantes

Física
Serviços

Prestados

Profissionais Liberais
Serviços

Prestados

Voluntários

em

Escolas

municipais

Municipais
Serviços Técnicos Científicos e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.09

Conforme a ementa.

4490.39.16

Conforme a ementa.

3390.39.19

de Pesquisa
Serviços Técnicos na Área de
Meio Ambiente
Serviços Técnicos na Área de
Meio

Ambiente,

Conservação

de

inclusive
Parques

e

Jardins
Serviços Técnicos na Área do

Transferência

financeira

Meio Ambiente, para Instituições

cooperação técnica entre a SMAC e o Instituto do

Estaduais

Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - INEA.

245

prevista

no

termo

de

3330.39.02


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação

Serviços Técnicos, Científicos e

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.07

Serviços Técnicos, Científicos e

Contratação de serviços de auditoria, contabilidade,

3390.34.02

de

organização e métodos, pesquisas econômico-sociais ou

de Pesquisa de Caráter Eventual

Pesquisas

de

Caráter

Continuado

científicas,

pareceres,

levantamentos

estatísticos,

bibliográficos e outros, quando de caráter continuado.
Serviços Técnicos, Científicos, e

Conforme ementa desde que não seja consultoria.

3390.36.04

Serviços Vinculados ao Programa

Serviços vinculados ao programa de melhoria física nas

3390.39.95

de Melhoria Física nas Unidades

unidades escolares da rede municipal, conforme Decreto

Escolares da Rede Municipal

nº 38.138 de 03/12/2013.

Subsídio Variável dos Vereadores

Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º, da

de

Pesquisas

de

Caráter

Eventual por Pessoa Física

3190.16.05

Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio
de Janeiro nº 2.004/92, alterada pela Resolução da Mesa
Diretora da CMRJ nº 2.152/92.
Subsídios

Remuneração

estabelecida

por

decreto

legislativo,

3190.11.05

destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Subvenções Sociais

Conforme a ementa.

3350.43.02

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3391.47.03

Ticket Combustível Despesa com aquisição de ticket
combustível. 3390.39.39
Ticket Combustível.

Despesa com aquisição de Ticket Combustível quando

3390.92.50

de exercícios anteriores.
Ticket de Estacionamento

Conforme a ementa.

3390.39.61

Ticket Merenda

Vales para aquisição de gêneros alimentícios específicos

3390.39.33

para

a

merenda

escolar

de

creches

e

escolas

comunitárias, de acordo com projetos aprovados ou
legislação pertinente.

246


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa
Transferências ao FUNSET

Interpretação

Código

Transferência prevista na Resolução nº 10 de 23/01/1998

3320.81.01

do Conselho Nacional de Trânsito.
Treinamento de Pessoal
Treinamento

de

Pessoal

por

Pessoa Física
Treinamento

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.37

Despesas com treinamento de funcionários, desde que

3390.36.12

não se refiram a treinamento em informática.
de

Pessoal

por

Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:
cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

3390.39.18

simpósios,

seminários, congressos viagens e hospedagem com
palestrantes e outros, desde que não se refiram a
treinamento em informática.
Treinamento

de

Pessoal

por

Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:
cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

3391.39.05

simpósios,

seminários, congressos e outros.
Treinamento

de

Pessoal

por

Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:
cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

4490.39.04

simpósios,

seminários, congressos e outros, desde que não se
refiram a treinamento em informática.
Treinamento em Informática por

Conforme a ementa.

3390.36.13

Treinamento em Informática por

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e

3390.39.49

Pessoa Jurídica

quaisquer

Pessoa Física

outros

processos

de

treinamento

em

informática.
Treinamento em Informática por

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e

Pessoa Jurídica

quaisquer

outros

processos

de

treinamento

4490.39.08

em

informática.
Tributos e Contribuições

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

3390.92.22

desde que não relacionados ao PASEP.
Vale-Refeição
Alimentação.

e

Vale-

Despesa

com

aquisição

de

vale-refeição

e

vale

alimentação fornecida aos servidores da Administração
Direta e Indireta quando de exercícios anteriores.

247

3390.92.51


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica
Ementa

Interpretação
com

aquisição

de

Código

Vale-refeição, vale-alimentação e

Despesas

fornecimento de café da manhã

alimentação e fornecimento de café da manhã aos

vale-refeição,

vale

3390.39.23

servidores da Administração Direta e Indireta, exclusive
estagiários.
Vale-transporte

Despesas com aquisição de vale-transporte para os

3390.39.22

servidores da Administração Direta e Indireta, exclusive
estagiários.
Veículos - Locação

Despesas com a locação de veículos com opção de

3390.38.01

compra no contrato.
Vencimentos de Cargo Efetivo

Remuneração pelo exercício de cargo efetivo, fixado em

3190.11.01

lei e na sua regulamentação.
Vencimentos e Vantagens Fixas -

Conforme a ementa.

3190.11.99

Pessoal Civil Poder Legislativo

248