RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.864, DE 28 DE JULHO DE 2014.

Altera a Lei Estadual n.º 9.612, de 27 de
janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Estado para o quadriênio
2012-2015.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE:FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Estadual n.º 9.612, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012-2015, fica alterada, em seu
Anexo I, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de julho de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Francisco Obery Rodrigues Júnior

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

2621 - ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual

2.263.000,00

Recurso Federal

6.400.000,00
0,00

Recurso de Operações de Crédito

8.663.000,00

TOTAL

Objetivo
Atuar no Processo de construção da cidadania de adolescentes, autores de atos infracionais e, de forma suplementar,
crianças e adolescentes, órfãos, abandonados e vitimizados.

Justificativa
Implementação do processo de reengenharia operacional e institucional em consonância com a LOAS e ECA/Lei nº 8.069
de 13 de julho de 1990.

Órgão Responsável

26202 - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
Macroobjetivo
02 - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, QUE COMPREENDEM O ACESSO UNIVERSAL AOS
SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, À PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SOCIAL HARMÔNICO E
PACÍFICO

Público Alvo
Adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco e sua família.
AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

Unidade

1.542

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

10149 - Programa de Proteção Jurídico-Social

FUNDAC

Criança e Adolescente atendido

Rio Grande do Norte

480

Litoral Oriental

636

Mossoroense

306

Seridó
10152 - Programa de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente

120
FUNDAC

Criança e Adolescente atendido

Unidade

3.018

Litoral Oriental

2.826

Mossoroense

180

Seridó
10156 - Realização de Eventos

12
FUNDAC

Evento realizado

Unidade

4

FUNDAC

Unidade recuperada, ampliada e
reformada

Unidade

30

Rio Grande do Norte
13110 - Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de
Atendimento

4

Litoral Oriental

20

Mossoroense

6

Seridó

4


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

FUNDAC

Unidade equipada

Unidade

35

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

13130 - Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidade de Atendimento

Litoral Oriental

25

Mossoroense

6

Seridó
13160 - Construção de Unidade de Atendimento

4
FUNDAC

Unidade construída

Unidade

1

FUNDAC

Unidade operacionalizada

Unidade

31

Litoral Oriental
29430 - Operacionalização de Unidades de Atendimento

1

Litoral Oriental

22

Mossoroense

5

Seridó

4


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

3307 - RN NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual

4.500.000,00

Recurso Federal

1.500.000,00
0,00

Recurso de Operações de Crédito

6.000.000,00

TOTAL

Objetivo
Democratizar o acesso ao esporte de rendimento, diminuindo as disparidades entre modalidades esportivas e melhorar o
desempenho do atleta norteriograndense em competições estaduais, regionais, nacionais e internacionais, como forma de
promover o aperfeiçoamento de sua qualidade e a imagem esportiva do RN.

Justificativa
Muitas são as promessas de grandes revelações no mundo esportivo, por este motivo é importante dinamizar a prática
racional do esporte de rendimento, adequando-o ao Sistema Desportivo Brasileiro e ao Plano Decenal.

Órgão Responsável

33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer
Macroobjetivo
02 - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, QUE COMPREENDEM O ACESSO UNIVERSAL AOS
SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, À PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SOCIAL HARMÔNICO E
PACÍFICO

Público Alvo
Atletas e Entidades Esportivas
AÇÕES

QTD

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

SEEL

Centro implantado

Unidade

SEEL

Núcleo Implantado

Unidade

3

SEEL

Entidade atendida

Unidade

200

SEEL

Atleta atendido

Atleta

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

13412 - Implantação do Centro Olímpico Estadual

Rio Grande do Norte
13413 - Núcleos para a Descoberta de Talentos

1

Rio Grande do Norte
13414 - Apoiando o Esporte, Através das Entidades Esportivas

3

Rio Grande do Norte
22160 - Capacitação de Alto Rendimento

Rio Grande do Norte

1

200
680
680


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

1703 - AGRONEGÓCIO DA PESCA E DA AQUICULTURA

VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual

3.260.000,00

Recurso Federal

8.565.000,00
0,00

Recurso de Operações de Crédito

11.825.000,00

TOTAL

Objetivo
Apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas de pesca e piscicultura através de ações em parceria com instituições
públicas e privadas.

Justificativa
Necessidade de melhorar o bem estar social dos pescadores/aquicultores através da organização da produção e melhoria
de renda.

Órgão Responsável

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA

Público Alvo
Produtores rurais e pescadores
AÇÕES

QTD

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

SAPE

alevino distribuido

milheiro

SAPE

Pescador treinado

Unidade

SAPE

Núcleo recuperado

Unidade

2

SAPE

Entidade beneficiada

Unidade

5.000

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

10049 - Distribuição de Alevinos

Rio Grande do Norte
10051 - Capacitação de Pescadores/Piscicultores

180.000

Rio Grande do Norte
10053 - Recuperação Física de Núcleos Pesqueiros

2

Litoral Norte

4.375

Vale do Assu
17790 - Ampliação da Infraestrutura para Pesca e Aquicultura

625
SAPE

Estação de Piscicultura implantada

Unidade

Médio Oeste

2
EMPARN

Projeto executado

Unidade

Litoral Oriental

Rio Grande do Norte

7
5

Médio Oeste
19853 - Ampliação e Modernização da Infraestrutura de Unidades
Pesqueiras

5
3

Vale do Assu
17820 - Execução de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em
Aqüicultura

80
80

Litoral Norte
10055 - Melhoria na Estrutura de Frios em Colônias e Associações de
Pescadores

180.000

2
SAPE

Unidade assistida

Unidade

4
4


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

21525 - Operacionalização da Estrutura de Pesquisa do Centro
Tecnológico de Aquicultura

Litoral Oriental

EMPARN

Unidade operacionalizada

Unidade

1
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

1704 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual

219.856.000,00

Recurso Federal

91.600.000,00
0,00

Recurso de Operações de Crédito

311.456.000,00

TOTAL

Objetivo
Fortalecer
públicos.

a

agricultura

familiar,

através

de

um

conjunto

de

ações

implementadas

em

parceria

com

entes

privados

e

Justificativa
Necessidade de melhoria do bem estar social do pequeno produtor rural e de sua família, que habitam o semi-árido do
Estado, em condições precárias quanto aos aspectos de alimentação, saúde e educação.

Órgão Responsável

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA

Público Alvo
Produtores rurais
AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

10058 - Aquisição e Distribuição de Sementes

SAPE

Semente adquirida e distribuida

Tonelada

2.000

SAPE

Muda adquirida e distribuida

Unidade

800.000

SAPE

Unidade estruturada

Unidade

SAPE

Cadeia produtiva beneficiada

Unidade

6

SAPE

Agricultor familiar assistido

Unidade

25.000

Rio Grande do Norte
10059 - Aquisição e Distribuição de Mudas

2.000

Rio Grande do Norte
10061 - Estruturação dos Bancos de Sementes

800.000

Rio Grande do Norte
10062 - Apoio às Culturas Geradoras de Bioenergia

300

Rio Grande do Norte
10063 - Fortalecimento de Cadeias Produtivas

6

Rio Grande do Norte

24.000

Mossoroense
10064 - Sustentabilidade Ambiental nos Territórios

1.000
SAPE

Família beneficiada

Unidade

20.000

EMATER

Agricultor familiar formado

Unidade

399.589

EMPARN

Semente certificada

Tonelada

Rio Grande do Norte
11660 - Educação no Campo

20.000

Rio Grande do Norte
11972 - Produção de Sementes Certificadas

300

399.589
800

Médio Oeste

120

Vale do Assu

680


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

EMPARN

Pinto produzido

Unidade

EMPARN

Pessoa capacitada

Unidade

QTD

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

11973 - Produção de Pintos de Ave Caipira

Seridó
11974 - Realização de Eventos para Transferências de Tecnologias

900.000
900.000
8.000

Litoral Oriental

2.000

Litoral Norte

2.000

Médio Oeste

2.000

Seridó
17480 - Execução de Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento
Voltados para Agricultura Familiar

2.000
EMPARN

Projeto executado

Unidade

22

Litoral Oriental

5

Litoral Norte

4

Médio Oeste

5

Vale do Assu

4

Seridó
17620 - Assistência Técnica ao Agronegócio da Agricultura Familiar

4
EMATER

Agricultor familiar assistido

Unidade

EMATER

Servidor capacitado

Unidade

550

EMATER

agricultor familiar capacitado

Unidade

65.000

EMATER

Pessoa Beneficiada

Unidade

429.000

Rio Grande do Norte
18410 - Desenvolvimento de Recursos Humanos

97.000

Rio Grande do Norte
19430 - Reconstituição dos Agroecossistemas no Semi-Árido

550

Rio Grande do Norte
19440 - Segurança Alimentar e Nutricional

65.000

Rio Grande do Norte

425.000

Agreste
22011 - Produção de Mudas

4.000
EMPARN

Muda produzida

milheiro

260

Agricultor segurado

Unidade

80.000

Litoral Oriental
29660 - Implementação do Fundo Garantia Safra

Rio Grande do Norte

97.000

260
SAPE

80.000


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

2501 - RIO GRANDE DO NORTE - URBANO

VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual

63.700.000,00

Recurso Federal

288.500.000,00

Recurso de Operações de Crédito

267.250.000,00

TOTAL

619.450.000,00

Objetivo
Melhorar o transporte público, o tráfego urbano e o destino das águas pluviais, visando elevar a qualidade de vida da
população do Estado

Justificativa
A precariedade da pavimentação e drenagem das vias públicas, do transporte urbano nos municípios, a ausência de Plano
Diretor de Transportes no Estado e de urbanização de acessos viários torna necessário a definição deste Programa.

Órgão Responsável

25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
Macroobjetivo
04 - AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA E EFICIENTE

Público Alvo
População
AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

Quilômetro

12

100

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

10135 - Construção da Via Norte-Sul

SIN

Via construída

SIN

Complexo implantado

% de execução

SIN

Infraestrutura implantada

% de execução

Litoral Oriental
10137 - Complexo Parque da Liberdade

12

Mossoroense
10138 - Construção de Estruturas de Proteção e Desvio de Avanço do
Mar

100

Litoral Oriental

100

Litoral Norte

100

Mossoroense

100

Vale do Assu
10141 - Construção, Recuperação e Operacionalição dos Terminais
Aeroviários

100
SIN

Terminal estruturado

Unidade

8

Litoral Oriental

1

Litoral Norte

1

Agreste

1

Alto Oeste

1

Mossoroense

1

Médio Oeste

1

Vale do Assu

1

Seridó

1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

SIN

Terminal estruturado

Unidade

67

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

10143 - Construção, Reforma e Operacionalização de Terminais
Rodoviários

Litoral Oriental

12

Litoral Norte

9

Agreste

10

Alto Oeste

15

Mossoroense

3

Médio Oeste

4

Vale do Assu

4

Seridó

10

10145 - Urbanização e Adequação da BR-110 - Trecho Referente a Av.
Francisco Mota em Mossoró

SIN

Trecho estruturado

Quilômetro

3

SIN

Metrô construído

Quilômetro

56

SIN

Ponte construida

% de execução

100

SIN

Projeto elaborado e executado

% de execução

SIN

Ponte operacionalizada

% de execução

SIN

Urbanização realizada

Quilômetro

Mossoroense
12170 - Construção do Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT

3

Litoral Oriental
12171 - Construção de Ponte para Ligação dos Municípios de Areia
Branca e Grossos

56

Mossoroense
12172 - Infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014

100

Litoral Oriental
12180 - Operação e Obras Complementares da Ponte de Todos Newton
Navarro

100

Litoral Oriental
12190 - Urbanização dos Acessos Rodoviários aos Municípios

100

100
100
260

Litoral Oriental

40

Litoral Norte

40

Agreste

20

Alto Oeste

40

Mossoroense

40

Médio Oeste

20

Vale do Assu

20

Seridó
12200 - Elaboração do Plano de Logística de Transporte

40
SIN

Plano elaborado

Unidade

1

SIN

Acesso construído

Quilômetro

29

SIN

Estudo/projeto elaborado

% de execução

100

SIN

Infraestrutura implantada

% de execução

100

SIN

Pavimentação e Drenagem realizada

Metro Quadrado

1.700

Rio Grande do Norte
12280 - Construção de Acessos ao Novo Aeroporto

1

Litoral Oriental
12290 - Elaboração de Estudos e Projetos

29

Rio Grande do Norte
16850 - Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano Pró-Transporte

100

Litoral Oriental
19750 - Construção e Restauração de Pavimentação e de Rede de
Drenagem de Águas Pluviais

100

Rio Grande do Norte

50

Litoral Oriental

300

Litoral Norte

300

Agreste

300

Alto Oeste

300

Mossoroense

150

Médio Oeste

50

Vale do Assu

50

Seridó

200


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

Quilômetro

10

100

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

19751 - Construção do Contorno de Parnamirim

SIN

Via construída

SIN

Centro construído

% de execução

SIN

Centro construído

% de execução

SIN

Centro construído

% de execução

Litoral Oriental
19752 - Construção do Centro de Convenções de Pipa

10

Litoral Oriental
19753 - Construção do Centro de Convenções de Mossoró

100

Mossoroense
19754 - Construção de Parque Turístico

100

Litoral Oriental

100

Mossoroense
19755 - Construção de Pontes

Rio Grande do Norte

100

100
SIN

Ponte construida

% de execução

100
100


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

1181 - GESTÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS DE GOVERNO

VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual

1.150.000,00

Recurso Federal

1.100.000,00
0,00

Recurso de Operações de Crédito

2.250.000,00

TOTAL

Objetivo
Contribuir para o processo de integração dos diversos órgãos de Governo com os municípios e cidadãos, otimizando os
recursos disponíveis e adequando as políticas públicas às necessidades locais e indicação dos projetos prioritários por
região

Justificativa
Necessidade de promover o desenvolvimento
cidadãos nas decisões que afetam suas vidas.

sustentável

dos

municípios

e

regiões

através

da

participação

ativa

dos

Órgão Responsável

11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado
Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E
DEMOCRÁTICA

Público Alvo
População do RN
AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

GAC

Evento realizado

Unidade

32

GAC

Modelo de Gestão implantado

Unidade

1

SEARA

Município atendido

Município

167

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

11370 - Fóruns de Integração Entre Governo e Municípios

Rio Grande do Norte
18990 - Implantação e Atualização Permanente do Modelo de Gestão

32

Rio Grande do Norte
19502 - Consolidação da Divisão Político Administrativa do RN

Rio Grande do Norte

1

167


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

1182 - MODERNIZAÇÃO DO GABINETE CIVIL

VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual

670.000,00

Recurso Federal

0,00

Recurso de Operações de Crédito

0,00
670.000,00

TOTAL

Objetivo
Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão das organizações públicas; dotar o Órgão de
condições a sua operacionalização e desenvolver recursos humanos; alinhar as estratégias de Tecnologia da Informação
com as ações do GAC, possibilitando aos gestores decisões rápidas através da disponibilização de informações reais e
atualizadas, otimizando as ações

Justificativa
Carência de força tarefa qualificada e treinada, sem um plano de organização de carreiras e precariedade de equipamentos
e tecnologias necessárias ao bom funcionamento do Órgão.

Órgão Responsável

11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado
Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E
DEMOCRÁTICA

Público Alvo
Servidor do Gabinete Civil
AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

GAC

Prédio reformado

Metro Quadrado

3.000

GAC

Sistema modernizado

GAC

Órgão aparelhado e informatizado

GAC

Plano revisado

Unidade

1

GAC

Veículo adquirido

Unidade

21

GAC

Evento realizado

Unidade

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

11230 - Reforma das Instalações Físicas do Gabinete Civil

Litoral Oriental
11280 - Modernização do Sistema de Segurança

3.000
Unidade

Litoral Oriental
11290 - Aparelhamento e Informatização do Gabinete Civil

100
% de execução

Litoral Oriental
18980 - Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras

1

Litoral Oriental
22490 - Programa Qualidade de Vida

Litoral Oriental

100
100

Rio Grande do Norte
19020 - Renovação da Frota de Veículos

100

21
40
40


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN
Ano Base: 2014
Secretaria do Planejamento e das Finanças
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa
PPA 2012 - 2015

1631 - GESTÃO DO ACERVO IMOBILIÁRIO E PATRIMONIAL DA DATANORTE

VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual

1.895.000,00

Recurso Federal

0,00

Recurso de Operações de Crédito

0,00
1.895.000,00

TOTAL

Objetivo
Atender os interesses públicos e sociais por meio de uma política de utilização ordenada e transparente dos bens e direitos
creditórios da DATANORTE com foco na regularização fundiária e patrimonial de interesse social

Justificativa
Agravamento dos níveis de deteriorização e depedração do patrimônio público a perda de arrecadação e da recuperação de
direitos creditórios; insegurança jurídica e o incentivo a ilegalidade de uso e posse dos bens imóveis

Órgão Responsável

16202 - Companhia de Processamento de Dados
Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E
DEMOCRÁTICA

Público Alvo
Mutuários
AÇÕES

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

Unidade

64

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

11705 - Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais

DATANORTE Conjunto Regularizado

Rio Grande do Norte

15

Litoral Oriental

3

Litoral Norte

2

Agreste

8

Alto Oeste

6

Mossoroense

12

Médio Oeste

2

Vale do Assu

8

Seridó
11706 - Recuperação de Créditos Patrimoniais do FCVS

8
DATANORTE Crédito recuperado

% de execução

DATANORTE Imóvel regularizado

Unidade

Rio Grande do Norte
11707 - Redução de Imóveis Inadimplentes

Rio Grande do Norte

70
70
10.000
10.000