LEI Nº 5.874

DE 6 DE JULHO DE 2015.

Institui Plano Municipal de Prevenção ao
Suicídio.
Autores: Vereadores Átila A. Nunes e Dr.
Eduardo Moura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por objetivo
identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento de
indivíduos que apresentem o perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem
chegar ao suicídio.
Art. 2º O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio será desenvolvido no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, com base nas seguintes diretrizes sem o prejuízo de
outras a serem instituídas:
I – promoção de palestras na semana que compreenda o dia 10 de setembro, em
cumprimento à Lei nº 5.685, de 2 de janeiro de 2014, que deverão ser direcionadas aos
profissionais de saúde, visando a identificar possíveis pacientes que se enquadrem no
perfil;
II – exposição com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível
diagnóstico;
III - idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou àqueles que se
encontram com possíveis sintomas de tentativa de suicídio;
IV – direcionamento de atividades para o público alvo do programa, principalmente os
mais vulneráveis, e
V – monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a
interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 07.07.2015

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