DECRETO Nº 35655

DE 24 DE MAIO DE 2012

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais nos dias 20, 21 e 22 de
junho de 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO

a

realização

da

Conferência

das

Nações

Unidas

sobre

Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o ápice da Rio+20 será nos dias 20, 21 e 22 de junho, com a
presença dos Chefe de Estado e a realização do Segmento de Alto Nível da
Conferência, quando se espera que a Cidade receba mais de cinquenta mil pessoas;

CONSIDERANDO que o trânsito da Cidade, já saturado, em função de sua frota de
mais de dois milhões e meio de veículos, não comporta o fechamento de vias para
receber as comitivas das autoridades e delegações que participarão do evento;

CONSIDERANDO que a presença de mais de cem Chefes de Estado demanda rígidos
protocolos de segurança e uma altamente complexa e sofisticada logística de
operação.

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o fluxo de veículos na cidade no período
entre 20 e 22 de junho de 2012, de modo a minimizar os transtornos para a população,
agilizar o deslocamento dos cinquenta mil participantes e garantir a segurança e o
sucesso do evento;

DECRETA:

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Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias
20, 21 e 22 de junho de 2012, à exceção dos expedientes nos órgãos cujos serviços
não admitam paralisação.
§ 1º Não haverá ponto facultativo nos seguintes órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, que deverão funcionar regularmente:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião – CASS;
III – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A
– CDURP;
IV – Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;
V – Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO;
VI – Secretaria Especial de Ordem Pública - SEOP;
VII – Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM;
VIII – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;
IX – Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;
X – Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ;
XI – Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC;
XII – Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO;
XIII – Secretaria Municipal de Transportes – SMTR; e
XIV – Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO.
§ 2º No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC, as unidades
de saúde, a vigilância sanitária e a defesa civil e demais órgãos a ela vinculados
deverão funcionar normalmente, sem qualquer interrupção e com todos os recursos
humanos disponíveis, à exceção, apenas, do órgão administrativo central, situado no
Centro Administrativo São Sebastião – CASS, aonde só deverão funcionar os serviços
que não admitam paralisação.
§ 3º A Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO deverá funcionar em regime
especial, a ser definido por sua Presidência, de modo a assegurar que não haja
qualquer descontinuidade ou interrupção no atendimento prestado aos órgãos
municipais referidos neste Decreto, bem como na manutenção dos serviços on line
prestados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro à população em geral.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.05.2012

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