RESOLUÇÃO CGM Nº 1392

DE 21 DE MAIO DE 2018.

Atualiza o Manual de Fiscalização de Contratos
de Gestão firmados com Organizações Sociais,
instituído pela Resolução CGM nº 1.251, de 31 de
outubro de 2016.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Fiscalização de
Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, na leitura e conhecimento das
normas aplicáveis às suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Fiscalização de Contratos de Gestão firmados com
Organizações Sociais, instituído pela Resolução CGM nº 1.251/2016, em virtude da
seguinte publicação:
- Deliberação CGTIC-Rio nº 1, de 28 de março de 2018 – Regulamenta a Política de
Segurança da Informação – PSI da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ.
Parágrafo único. A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida no item 3 –
Contrato de Gestão.
Art. 2º O Manual de Fiscalização de Contratos de Gestão firmados com as Organizações
Sociais atualizado nos termos desta Resolução encontra--se disponível na página da
CGM, no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/publicacao-cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018.
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MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 22.05.2018
Retif. em 14.06.2018

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