ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.980, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 215, de 05 de novembro de 2008)
Altera o anexo do Decreto nº 43.260, de 28 de
julho de 2004.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica excluído no Anexo do Decreto nº 43.260, de 28 de julho de 2004, que
instituiu o Projeto Escola de Tempo Integral, o que segue:
6ª CRE – ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – PEDRO
ALEXANDRINO DE BORBA.
Nº DE ALUNOS: 300
NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª
DIRETOR(A): ANA LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA
Art. 2° - Inclui-se no Anexo do Decreto nº 43.260, de 28 de julho de 2004, o que segue:
13ª CRE – ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARNALDO
FARIA
Nº DE ALUNOS: 163
DIRETOR (A): MÁRCIO AFONSO ABIP
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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