GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N°

795

,DE 04

DE dezembro

DE 1998.

Declara

de

Utilidade

Pública

a

Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE, de Espigão do
Oeste.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação

de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede nacidade de Espigão do Oeste.
Art. 2o - Esta

Lei

entra

em

vigor

na data de sua

publicação.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

i^

dezembro de 1998, 110° da República.

VALDIR
Go

04

de