DECRETO Nº 34481

DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre os locais para estacionamento
de bicicletas, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 111 de 01/02/2011, que
dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do
Município do Rio de Janeiro, instituído pela Lei supramencionada;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso do transporte individual e coletivo
não poluente e sustentável,

CONSIDERANDO o Programa “Rio Capital da Bicicleta” que visa a ampliação do
sistema cicloviário municipal.

DECRETA:

Art. 1º Nos logradouros públicos, as bicicletas serão estacionadas nos locais ou nos
equipamentos destinados a esse fim - bicicletários.
Art. 2º Na falta de bicicletários ou no caso de sua plena ocupação será permitido ao
ciclista estacionar a bicicleta em outros locais, tais como postes e grampos para tal
finalidade, desde que não obstruam o trânsito de pedestres e a circulação de veículos.
Parágrafo único. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a utilização de troncos de
árvores para estacionar as bicicletas, bem como outros elementos do mobiliário urbano
nos quais possam ser causados danos ou impedir o seu uso normal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 23.09.2011

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