RESOLUÇÃO SMC Nº 364

DE 20 DE JULHO DE 2016.

Altera a Resolução SMC nº 309 de 27 de março
de 2015, que institui o Programa “Carioca
Paga Meia”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução SMC nº 309 de 27 de março de 2015, que institui o Programa
“Carioca Paga Meia” passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 1º O preço médio dos ingressos de eventos artístico-culturais derivados de ações
de fomento desta Pasta ou que sejam realizados em equipamentos culturais não
excederá a R$ 40,00 (quarenta reais).
§ 1º Reputam-se:
I -“ações de fomento”: a disponibilização de espaços em equipamentos culturais, por
meio de pauta ou equivalente, bem como as contratações destinadas à realização de
projetos culturais; e
II -“equipamentos culturais” os imóveis sob a gestão da Secretaria Municipal de
Cultura, ressalvados aqueles cujo uso tenha sido cedido, permitido ou concedido a
particulares.
§ 2º O preço médio previsto no “caput” pode superar o valor de R$ 40,00 (quarenta
reais), desde que o particular apresente à Subsecretaria de Cultura tanto a justificativa
técnica quanto a planilha constante do Anexo I”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 21.07.2016

1