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GOVERNO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN0 904 DE 23

DE

MAIO

DE2013.

"Altera o Quadro de distribuição de efetivo da
Polícia Militar do Estado de Roraima - QDE,

constante da Lei n° 345, de 27 de setembro de 2002,

e revoga as Leis n°s 466, de 10 de novembro de
2004; 566 de 21 de novembro de 2006; 624, de 21
de dezembro de 2007 e 741, de 22 de setembro de
2009."

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saberque a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io O Efetivo da Policia Militar do Estado de Roraima, fixado em 3.000 (três mil) homens,
conforme estabelecido na Lei n° 345, de 27 de setembro de 2002, passa a ser distribuído, em seus

respectivos Quadros, em consonância com a Lei Complementar n° 194, de 13 de fevereiro de 2012.

Parágrafo único. O Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Estado de1
Roraima - QDE passa a vigorar conforme especificado abaixo:
1- QUADROS DE OFICIAIS:

a) Quadro de Oficiais Combatentes Policiais Militares (QOC PM):
Coronel PM
Tenente-Coronel PM

.

08
15

Major PM
Capitão PM

16
19

Io Tenente PM

25

2o Tenente PM

25

b) Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCO PM):
Tenente-Coronel PM

04

Major PM
Capitão PM

08
17

Io Tenente PM

22

2° Tenente PM

25

c) Quadro de Oficiais de Saúde Policiais Militares (QOS PM):
Tenente-Coronel PM

01

Major PM
Capitão PM

01
01

Io Tenente PM

08

d) Quadro de Oficiais Músicos Policiais Militares (QOM PM):
Tenente-Coronel PM

Major PM
Capitão PM
Io Tenente PM

2o Tenente PM

e) Quadro Especial de OficiaisPoliciais Militares (QEO Pi
2o Tenente PM

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa vlsta-RR - Brasil
Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930

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,


GOVERNO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

II-QUADROS DE PRAÇAS: .

a) Quadro de PraçasCombatentes Policiais Militares (QPC PM):
Subtenente PM

45

IoSargento PM
2o Sargento PM
3o Sargento PM

72
90
122

Cabo PM
Soldado PM Ia Classe

226
1.759

b) Quadro de Praças de Saúde Policiais Militares (QPS PM):
Subtenente PM
Io Sargento PM

01
• 01

;

2o Sargento PM
01
3o Sargento PM
20
c) Quadro de Praças Músicos Policiais Militares (QPM PM):
Subtenente PM

05

Io Sargento PM
2o Sargento PM
3oSargento PM

10
09
09

Cabo PM
Soldado PM

08
25

d) Quadro Especial de Praças Policiais Militares (QEP PM):
Subtenente PM

12

Io Sargento PM
2o Sargento PM
3oSargento PM

25
70
180

Cabo PM

. ÍÒ2 '

EFETIVO TOTAL

3.000

Art. 2° Ficam revogadas as Leis n° 466, de 10 de novembro de 2004; 566, de 21 de novembro
de 2006; 624, de 21 de dezembro de 2007; e 741, de 22 de setembro de 2009.
Art. 3o Esta Lei surte seus efeitos a contar de 10 de abril de 2013

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de

maio

de 2013.

JOSÉ DE ANCfflETA JUMOR
Governad* r do Estado de Roraima

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