ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.272, DE 17 DE MAIO DE 2005.
(publicada no DOE nº 92, de 18 de maio de 2005)
Denomina a RS-040 “Rodovia Tapir Rocha”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada “Rodovia Tapir Rocha” a Rodovia RS-040, em toda a sua
extensão, que compreende os Municípios de Porto Alegre, Viamão e Capivari, até a entrada da
RS-784 em direção a Pinhal, totalizando 94,85km.
Art. 2º - Deverá ser divulgado, ao longo de sua extensão, a denominação “Rodovia
Tapir Rocha”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de maio de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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