LEI Nº 7073,

DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Marcos Braz.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa: Semana Olímpica, a ser celebrada anualmente a partir da segundafeira da semana a que pertença o dia 23 de junho, coincidindo com o Dia Olímpico
Internacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.10.2021

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