DECRETO RIO “P” Nº 95

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Credencia servidores para representar o Município
do Rio de Janeiro em Assuntos de Importação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto nos §§1º e 2º do art. 6º do Decreto nº 14.331 de 7 de
novembro de 1995;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º do Decreto nº 24.340 de 28 de junho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar como Representante e Preposto do Município do Rio de Janeiro para
Assuntos de Importação os seguintes servidores:
I - Titular da Representação: ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA,
Agente de Administração, Matrícula nº 10/153.207-6, CPF nº 766.503.167-68;
II - Preposto: LUIZ EDUARDO SOUZA DE MENDONÇA, Engenheiro Civil, Matrícula nº
11/242.551-0, CPF nº 510.690.247-91.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, notadamente o DECRETO RIO “P” Nº 547 de 16 de maio de 2018.

D. O RIO 02.02.2021

1