DECRETO Nº 22.127 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002
Exclui do Decreto nº 15.471, de 17 de janeiro de 1997, à Divisão de Publicidade.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluída à Divisão de Publicidade e seus serviços da Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização, do disposto no Decreto nº 15471, de 17 de janeiro
de 1997.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.10.2002