DECRETO RIO Nº 48467

DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Regras a serem observadas na realização da etapa
final do torneio

Conmebol Libertadores 2020 no

estádio jornalista Mário Filho - Maracanã.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o DECRETO RIO nº 48.344, de 1º de janeiro de 2021, que dispõe
sobre as medidas de proteção à vida, relativas à COVID-19;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 47.455, de 21 de janeiro de 2021, do Estado do Rio
de Janeiro, que autorizou a realização da etapa final do torneio CONMEBOL
LIBERTADORES 2020, no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, no dia 30 de janeiro
de 2021, que não contará com a presença de público pagante, mas apenas de pessoas
credenciadas pela entidade organizadora, limitado ao número máximo de 10% (dez por
cento) da capacidade do estádio;

CONSIDERANDO que além das limitações contidas no referido Decreto Estadual, a
entidade organizadora apresentou Protocolos de Operação e de Credenciamento com a
adoção de mecanismos para a saúde dos envolvidos, utilizando ferramentas adequadas
para a prevenção ao contágio e propagação do COVID-19;

CONSIDERANDO que a autorização acima não se afasta do objetivo trazido pelo
DECRETO RIO nº 48.425, de 13/01/2021, por se tratar de evento excepcional, com a
presença apenas de pessoas credenciadas, o qual seguirá rígidos protocolos e
mecanismos de controle e segurança,

DECRETA:

Art. 1º A autorização excepcional dada pelo Decreto nº 47.455, de 21 de janeiro de 2021,
do Estado do Rio de Janeiro, para a realização da etapa final do Torneio Conmebol
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Libertadores 2020, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã, deve observar todos os
protocolos e condições definidos no referido Decreto Estadual, inclusive a vedação da
presença de público pagante.
Art. 2º Deverão igualmente ser observadas, pela entidade organizadora, todas as regras e
condições estabelecidas na Resolução Conjunta SES/SMS RIO nº 871, de 12 de janeiro
de 2021, expedida pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Secretaria Municipal de
Saúde, em atendimento ao DECRETO RIO nº 48.423, de 12.01.2021.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021- 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.01.2021

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