RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 27

DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Designar membros para o Grupo de Trabalho com a
finalidade de realizar a revisão e a consolidação de
atos normativos editados por Órgãos e Entidades da
Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e
Fundacional.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.403, de 1º de janeiro de 2021,que dispõe sobre a
revisão e a consolidação dos atos normativos;

CONSIDERANDO a necessidade de fixação de parâmetros para a atuação do Grupo de
Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º O grupo de trabalho criado com a finalidade de revisar e consolidar atos
normativos editados pela administração pública municipal será composto pelos membros
abaixo designados, sob a coordenação do primeiro:
I - Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita, representante da Secretaria Municipal de
Governo e Integridade Pública;
II - Andre Hernanny Tostes, representante da Procuradoria Geral do Município;
III - Guilherme Zenha Silveira, representante da Controladoria Geral do Município;
IV - Janice Jesus Lemos, representante da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento; e
V - Carina de Castro Quirino, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Simplificação.
Art. 2º O grupo de trabalho se reunirá mediante convocação da coordenação.
Art. 3º Os participantes deverão estabelecer plano de trabalho que determine cronograma
para a revisão e consolidação dos atos normativos da Administração Pública Municipal.
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Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário Municipal de Governo e
Integridade Pública
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2021.

MARCELO CALERO

D.O.RIO 05.02.2021

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