RESOLUÇÃO SMTR Nº 2583

DE 03 DE JULHO DE 2015

Dispõe

sobre

os

itinerários

das

linhas

intermunicipais em vias do centro da cidade e
dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a obrigação da municipalidade de estabelecer medidas capazes de
reduzir o trânsito e tráfego de veículos em vias congestionadas, em respeito ao meio
ambiente;

CONSIDERANDO os dispositivos da Constituição da República, da Constituição
Estadual e Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, com ênfase nos seus arts. 30,
397, 398 e 416;

CONSIDERANDO o Decreto nº 13.499, de 14 de dezembro de 1994, o qual fixou tais
prerrogativas constitucionais e legais do MRJ, posteriormente reconhecido pelo
Judiciário, ressaltando a autonomia municipal sobre o tráfego de veículos em seu
território, dispondo sobre itinerários de linhas de transporte coletivo intermunicipal em
sua malha viária e respectivos terminais, com base no art. 416 da LOM/RJ e
correspondente do Plano Diretor Decenal;

CONSIDERANDO a interdição de trecho da Praça da República, no trecho entre a
Avenida Presidente Vargas e Rua da Constituição, e as consequentes alterações na
circulação viária na área central do município do Rio de Janeiro.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as características operacionais das linhas intermunicipais conforme
constante no Anexo Único desta Resolução.
1


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 04 de julho de 2015, revogadas todas as
disposições em contrário.

D. O RIO 06.07.2015

ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO SMTR Nº 2583 LINHAS INTERMUNICIPAIS
Empresa

Linha

Galo Branco

1520D

Galo Branco

2520D

Coesa

2535D

Coesa

426A

Vista

Itinerário

Jardim Alcântara - Estácio
(via Dr. March)
Jardim Alcântara - Estácio
(via Dr. March)
Alcântara – Estácio (Via Dr.
March)
São Gonçalo – Estácio (via
Porto Velho)

“..., Av. Pres. Vargas, Rua General
Caldwell, Rua Frei Caneca, Rua
Salvador de Sá, ...”

Jardim Alcântara - Estácio

Galo Branco

520D

Coesa

535D

Fagundes

540D

Santa Isabel – Estácio

Fagundes

749D

Alcântara - Estácio

Tinguá

490B

(via Dr. March)
Alcântara – Estácio (via Dr.
March)

Miguel Couto – Central (via
Luiz Lemos)

“..., Av. Pres. Vargas, Rua General
Caldwell, Rua Moncorvo Filho,

Caravele

522B

Parque São Vicente Central

2

Praça da República, ...”