DECRETO RIO Nº 40448

DE 6 DE AGOSTO DE 2015

Convoca

a

1ª

Conferência

Municipal

de

Direitos da Pessoa Idosa: etapa municipal da
4ª Conferência Nacional e 3ª Conferência
Estadual.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a convocação da 4º Conferência Nacional de Direitos da Pessoa
Idosa, pela Presidência da República conforme Resolução nº 22/2014 – Conselho
Nacional de Direitos do Idoso – CNDI,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, a
realizar- se nos dias 27 e 28 de agosto de 2015, na Cidade do Rio de Janeiro, etapa
municipal da 4º Conferência Nacional e 3ª Conferência Estadual, com o tema:
“PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA POR UM BRASIL DE
TODAS AS IDADES”.
Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, COMDEPI/RJ.
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa terá o apoio da
Secretaria Especial de Qualidade de Vida – SESQV.
Art. 3º A deliberação final da 1ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, irá
subsidiar a construção do Plano Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 4º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
elaborado pela Comissão Organizadora e aprovado na 11ª Assembleia Extraordinária
realizada em 27 de maio de 2015, disporá sobre a organização e o funcionamento da
1ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
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Art. 5º O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – COMDEPI/RJ, da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, dará publicidade aos resultados da 1ª
Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 6º As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Direitos da
Pessoa Idosa correrão à conta dos recursos do Fundo Municipal do Idoso.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.08.2015

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