ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.764, DE 16 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 136, de 17 de julho de 2008)
Extingue estabelecimento de Ensino localizado
no Município de Vera Cruz.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 179/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Pedro Tornquist,
localizada em Linha Entre Rios, Município de Vera Cruz, criada pelo Decreto Estadual N°
6.950, de 19 de março de 1956; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto
de 1969, classificada pelo Decreto Estadual nº 21.053, de 10 de março de 1971, reorganizada e
denominada pela Portaria SE nº 24.144, de 08 de novembro de 1979, e teve alterada a
designação pela Portaria SE nº 054 de 22 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas
atividades em 12 de novembro de 2005.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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