PORTARIA “N” A/CSIL Nº 37

DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

Inclui e consolida itens constantes do Anexo I
da Portaria A/CSIL nº 24, de 05 de setembro de
2006, publicada no D.O. RIO de 11 de setembro
de 2006.

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 30.538 de 17/03/09, alterado pelo Decreto nº 30.867 de 02/07/09.

CONSIDERANDO que a alteração da Lista de Classificação dos itens a serem
adquiridos demanda um monitoramento periódico e rápido para melhor atender às
necessidades dos diversos Órgãos e entidades que integram a Municipalidade;

CONSIDERANDO ainda a delegação de competência concedida à Coordenadoria
Geral do Subsistema de Infraestrutura e Logística, conforme disposto no art. 2º da
Resolução SMA nº 1.144, de 10 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam incluídos e consolidados no Anexo I q ue integra a Portaria A/CSIL nº 24,
de 05 de setembro de 2006, para fins de aquisição de materiais ou contratação de
serviços comuns, sob a modalidade de Pregão e/ou mediante a Sistemática de
Registro de Preços já regulamentados por legislação federal e municipal vigentes, os
itens constantes no Anexo Único desta Portaria e que ora passam a integrar a Lista de
Classificação de Bens e Serviços Comuns, ampliando a relação anteriormente
estabelecida naquele Ato.
Parágrafo único. A listagem de bens e serviços comuns constante do Anexo Único
referido no “caput” não exaure em si mesma, podendo ter itens novos agregados à
medida que novas licitações de bens e serviços comuns não contemplados forem
realizadas.
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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA

D. O RIO 05.12.2013

ANEXO ÚNICO

BENS E SERVIÇOS COMUNS
Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002 e Decretos Mun icipais nº 30.538 de 17/03/09,
e nº 30.867 de 02/07/09.
BENS DE CONSUMO
Descrição

Observação

Agentes para Combate a Pragas
Arames, Laminados e Perfilados Metálicos
Artigos para Toucador e Higiene Pessoal

Inclui protetor solar
Inclui gasolina, álcool, querosene e gás natural

Combustível, Lubrificantes, Óleos, Graxas e Ceras

veicular (GNV)

Equipamentos de Sinalização de Trânsito e

Inclui cones e cavaletes

Tráfego
Equipamentos para Transmissão Mecânica de

Inclui correias e correntes de transmissão,

Força

engrenagens e polias

Ferragens
Ferramentas Manuais
Inclui forragens e alimentos para animais,

Forragens, Fertilizantes, Sementes e Mudas

fertilizantes, sementes e viveiros para plantas

Gases Liquefeitos e Comprimidos

Inclui gases medicinais

Gêneros Alimentícios

Inclui lanches

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Descrição

Observação

Instrumentos Musicais
Instrumentos para Desenho, Topografia e
Cartografia
Madeiras, Esquadrias, Compensados e Folheados
Materiais de Copa-Cozinha

Inclui talheres, pratos e copos descartáveis

Materiais de Expediente
Materiais Didático-Pedagógicos
Materiais Elétricos
Materiais Fotográficos
Materiais Hidráulicos
Materiais para Acondicionamento e Embalagem
Materiais para Informação

Inclui placas de sinalização de trânsito e tráfego

Materiais para Laboratório
Materiais para Recreação e Desporto

Inclui brinquedos

Materiais para uso Médico, Hospitalar,
Odontológico e Veterinário
Material de Proteção Individual
Material para Conservação de Bens Móveis e

Inclui material de limpeza e compostos para

Imóveis

polimento

Material para Construção
Medicamentos, Drogas e Insumos Farmacêuticos

Inclui fitoterápicos

Motores e Acessórios para Motores
Peças e Acessórios de Veículos Automotores

Inclui peças e acessórios de veículos elétricos

Peças e Acessórios para Máquinas Aparelhos e
Equipamentos
Pneus, Câmaras de Ar e Materiais correlatos
Produtos Químicos
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Descrição

Observação
No caso de vestuário do “tipo segurança”, é
obrigatória a apresentação do Certificado de

Roupas e Artigos do Vestuário

Aprovação do Equipamento de Proteção Individual
expedido pelo Ministério do Trabalho.

Suprimentos de Informática

Inclui cartões de memória

Tecidos, Couros e Materiais Correlatos
Tintas e Vernizes
Utensílios para Medição e Inspeção
Quando pertinente considerar como parâmetro de pesquisa a Tabela de Itens pesquisados pela
Fundação Getúlio Vargas, publicada no D.O.RIO.

BENS PERMANENTES:
Descrição

Observações

Aparelhos de Medição e Inspeção
Aparelhos e Equipamentos Agrícolas
Aparelhos e Equipamentos Comerciais e de
Serviços
Inclui microcomputador de mesa ou portátil
(Notebook), monitor de vídeo, impressora,
Aparelhos e Equipamentos de Informática

servidores de rede, fax modem externo, drivers,
“no-break”, “hard disk” externo, receptor GPS –
Padronização pela IPLANRIO.

Aparelhos e Equipamentos de Refrigeração e
Condicionamento de Ar
Aparelhos e Equipamentos para Audiovisual
Aparelhos e Equipamentos para Comunicação
Aparelhos e Equipamentos para Construção,
Escavação e Conservação de Rodovias
Aparelhos e Equipamentos para Laboratório
Aparelhos e Equipamentos para Limpeza
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Descrição

Observações

Aparelhos e Equipamentos para Recreação e
Desporto
Aparelhos e Equipamentos para Refeitório, Copa e
Cozinha
Aparelhos e Equipamentos para Segurança
Pessoal e Industrial
Aparelhos e Equipamentos para Uso Médico,
Hospitalar e Odontológico
Inclui televisores, aparelhos de som, rádios,
Aparelhos Eletroeletrônicos

aparelhos para reprodução de DVD
eletrodomésticos em geral.

Bombas e Compressores
Equipamento para Movimentação de Materiais
Equipamentos Contra Incêndio
Equipamentos para Proteção Individual
Inclui, dentre outros, os instrumentos musicais que

Instrumentos Musicais

por seu valor necessitem de inventariação.

Livros, Mapas e outras Publicações
Máquinas e Equipamentos para Escritório
Mobiliário
Mobiliário escolar
*Obedecido o disposto no Decreto Municipal nº
31.616, de 18/12/2009 e suas alterações, quanto a
anuência prévia da Coordenadoria de Logística da

Veículos Automotivos em Geral

Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística
da SMA.

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SERVIÇOS COMUNS:
Descrição

Observações

Serviços de Administração de Vale Alimentação e

Inclui cartão magnético

Refeição
Serviços de Agência Funerária
Serviços de Agenciamento de Viagens
Serviços de Ambulância e UTI Móvel
Serviços de Apicultura
Serviços de Apoio à atividade de Informática

Inclui digitação

Serviços de Arquivologia
Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica
Serviços de Assinatura e Distribuição de Jornais,
Revistas e Periódicos
Serviços de Assinaturas
Serviços de Assistência Médica, Médico hospitalar

Inclui “home care” (atenção domiciliar)

e Odontológica
Serviços de Assistência Técnica e Manutenção de
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos
Serviços de Assistência Técnica e Manutenção de
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos
Serviços de Automação
Serviços de Avaliação Pedagógica
Serviços de Bufê Inclui “coffe break”
Serviços de Capoteiro
Serviços de Carga e Recarga de Extintores
Serviços de Cartografia

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Descrição

Observações
Inclui contratações de licenças de softwares
encontrados no mercado, tais como:

Serviços de Cessão de Direito de Uso ou de

MICROSOFT WINDOWS, MICROSOFT OFFICE,

Agenciamento de Cessão de Direito de Uso de

SQL SERVER, JAVA SCRIPT, DELPHI,

Programas de Computador

ANTIVÍRUS, desde que devidamente autorizados
e homologados tecnicamente pelo Gestor do
Sistema Municipal de Informática – IPLANRIO.

Serviços de Cessão de Direitos Autorais
Serviços de Coleta e Remoção de Resíduos

Inclui “resíduos de saúde”.

Serviços de Colocação de Tapetes, Carpetes,
Pisos e Revestimentos
Serviços de Conservação de Parques e Jardins

Inclui paisagismo

Serviços de Conservação de Piscinas
Serviços de Conservação e Limpeza de Imóveis
Administrativos
Serviços de Conservação e Limpeza de Imóveis

Inclui a lavagem, higienização e desinfecção de

Hospitalares

imóveis hospitalares.

Serviços de Corretagem
Serviços de Distribuição de Combustíveis
Gasosos por Sistema de Tubulação
Inclui, dentre outros, tipografia, artes gráficas e
produção gráfica, pautação, encadernação e

Serviços de Gráfica

douração gráfica, confecção de impressos de
segurança.
Inclui fotografia, filmagem, edição, editoração

Serviços de Gravação de Dados, Imagem e Voz

eletrônica

Serviços de Imunização de Prédios e
Exterminação de Ratos e Insetos

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Descrição

Observações

Serviços de Instalação de Máquinas, Aparelhos e

Inclui, dentre outros, antenas, persianas, toldos,

Equipamentos

pára-raios, vidros em veículos

Serviços de Instalação de Pontos de Rede Elétrica

Serviços de Laboratório

e Lógica
Serviços de Laboratório

Exclui lavanderia hospitalar

Serviços de Lavanderia

Exclui lavanderia hospitalar
Inclui a coleta, guarda e distribuição, bem como a

Serviços de Lavanderia Hospitalar

lavagem, higienização e desinfecção de roupas

Serviços de Limpeza de Caixa D’água
Serviços de Limpeza de Caixa de Gordura
Serviços de Limpeza de Fossas e Sumidouros
Inclui, dentre outros, os seguintes serviços: de
ascensorista, auxiliar de escritório, copeiro,
garçom, jardineiro, mensageiro, motorista,
secretária, telefonista, apoio administrativo

Serviços de Locação de Mão-de-Obra

(operacional); exceto serviço técnico
especializado. Obrigatória a apresentação da
documentação expedida pelo Conselho Regional
de Administração.
Inclui locação de rádio de comunicação,

Serviços de Locação de Máquinas, Aparelhos e

observada a necessidade de atendimento à

Equipamentos

legislação vigente, se for o caso.
Inclui, dentre outros, videocassete, máquinas para

Serviços de Locação de Máquinas, Aparelhos e

processamento de dados, aparelhos de som,

Equipamentos (inclusive com fornecimento de

aparelhos de televisão, telões de projeção,

insumos)

projetores de multimídia e andaimes.

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Descrição

Observações
*Obedecido o disposto no Decreto Municipal nº
31.616, de 18/12/2009 e suas alterações, quanto a
anuência prévia da Coordenadoria de Logística da

Serviços de Locação de Veículos Automotores

Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística
da SMA.
Serviços de Manutenção e Suporte Técnico dos
softwares que integram e/ou subsidiam os
Sistemas Legados da PCRJ
Serviços de Medicina e Segurança no Trabalho

Inclui saúde ocupacional

Serviços de Microfilmagem
Serviços de Monitoramento Ambiental
Serviços de Mudança
Serviços de Oficina Mecânica para Veículos
Automotores
Serviços de Postos de Serviços e Revenda de
Combustíveis e Lubrificantes
Serviços de Processamento de Dados e de

Inclui digitalização

Imagem
Serviços de Produção de Audiovisual

Inclui programação visual, produção artísticae

Serviços de Promoção e Divulgação

divulgação de eventos

Serviços de Recondicionamento e Recuperação
de Motores Elétricos
Serviços de Recrutamento, Seleção, Treinamento
e Capacitação de Pessoal
Serviços de Recuperação de Móveis
Serviços de Regulagem Eletrônica em Veículos
Automotores

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Descrição

Observações

Serviços de Reparação de Estofados
Inclui, dentre outros, reparação de motocicletas,
Serviços de Reparação de Máquinas, Aparelhos e

de peças e acessórios, de radiadores, de

Equipamentos

aparelhos elétricos e eletrônicos, de aparelhos de
refrigeração, de luminárias.

Serviços de Reprografia
Observada a necessidade de se exigir
Serviços de Retífica de Motores à explosão

responsável técnico devidamente registrado no
CREA.

Serviços de Seguro de Vida em Grupo e Acidentes
Pessoais
Serviços de Seguro Saúde
Serviços de Táxi, através de Voucher
Serviços de Telecomunicação de Dados, Imagem

Inclui assinaturas de TV a cabo e satélite

e Voz.
Serviços de Telefonia Móvel, com Radiofonia, Fixa

Inclui assinatura com fornecimento de aparelhos.

e “Trunking”.
Serviços de Tinturaria
Serviços de Topografia e Agrimensura
Serviços de Tradução

Inclui serviços de intérprete
Inclui transcrição de fitas cassetes e transcrição

Serviços de Transcrição

em “Braille”.
Inclui as modalidades rodoviárias, marítimas,

Serviços de Transporte de Cargas

ferroviárias e aéreas

Serviços de Transporte de Documentos

Inclui “motoboy” (condutor motorizado)

Serviços de Transporte de Valores e de Escolta de
Carga

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Descrição

Observações

Serviços de Transporte Rodoviário de
Funcionários de Empresa
Serviços de Tratamento de Água
Inclui aperfeiçoamento em cabeamento estrutural
Serviços de Treinamento e Capacitação Básica e

ou rede de dados, desenvolvimento de sistema,

Gerencial

ferramentas administrativas, software livre,
segurança da informação e capacitação gerencial.

Serviços de Vigilância de Piscinas
Serviços de Vigilância e Segurança Ostensiva

Inclui as modalidades Armada e Desarmada.

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