RESOLUÇÃO SMTR Nº 2117

DE 30 DE JUNHO DE 2011.

Estabelece limite de velocidade máxima para
ônibus na forma que menciona.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

Considerando que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito da
sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículo, conforme dispõe o art. 24, incisos
II e III do Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o que dispõe o art. 61, §2º do Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando os estudos técnicos realizados pela Companhia de Engenharia de
Tráfego;

Considerando que a segurança viária é um atributo essencial para a boa gestão do
transito da cidade;

Considerando finalmente, a percepção de que há um excesso de velocidade dos
ônibus em determinados horários e vias da cidade.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer velocidade máxima permitida de 50 km/h (cinquenta quilômetros por
hora) nas vias da cidade, para os ônibus e micro-ônibus utilizados nos sistemas de
transporte público de passageiros (SPPO-RJ), de transporte público urbano local
(STPL), de transporte escolar e de transporte de passageiros sob regime de
fretamento, regulamentados pelo Município do Rio de Janeiro, exceto nos locais onde
houver regulamentação e sinalização de velocidade máxima inferior a este limite.

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Art. 2º Excluem-se do art. 1º as vias de transito rápido abaixo relacionadas, onde a
velocidade máxima será dada em função da regulamentação e da devida sinalização
de cada via:
I - Avenida Brasil
II - Avenida Governador Carlos Lacerda – Linha Amarela
III - Avenida Infante Dom Henrique – Aterro do Flamengo
IV - Avenida das Nações Unidas – Botafogo
V - Auto Estrada Lagoa-Barra
VI - Avenida Presidente João Goulart – Linha Vermelha
VII - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek – Perimetral
VIII - Viaduto Capitão Sérgio de Carvalho - Gasômetro
IX - Avenida 31 de Março
X - Túnel Rebouças
XI - Túnel Santa Bárbara
XII - Túnel Zuzu Angel
XIII - Elevado das Bandeiras
XIV - Avenida Dom João VI
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 01.07.2011

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