DECRETO RIO Nº 47562

DE 02 DE JULHO DE 2020

Designa

os

membros

representantes

do

Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade
do Rio de Janeiro - CONSEMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.390 de 1º de dezembro de 1995, que
cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 45.778 de 03 de abril de 2019, que
dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 46.879 de 22 de novembro de
2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Infraestrutura,
Habitação e Conservação - SMIHC;

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CONSEMAC “I” nº 075/2010, de 18 de junho
de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente
da Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC;

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CONSEMAC “I” nº 120/2014, de 11 de
dezembro de 2014, que dispõe sobre a revisão do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC,
DECRETA:

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Art. 1º Ficam designados os membros abaixo discriminados para o Conselho Municipal de
Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC, em seu Décimo Primeiro
Mandato bianual, relativo ao período de abril de 2020 a março de 2022:

a - dez (10) membros dos Órgãos do Poder Público Municipal:
• um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade, Subsecretaria
de Meio Ambiente - SCMA/SUBMA;
• um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU,
• dois representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação
- SMIHC, sendo um da Subsecretaria de Infraestrutura - IHC/SUBI e um da Subsecretaria
de Habitação - IHC/SUBH;
• um representante da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
• um representante da Secretaria Municipal de Educação - SME;
• um representante da Procuradoria Geral do Município - PGM;
• um representante da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro RIO-ÁGUAS;
• um representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
• um membro da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ.

b - dez (10) membros da Sociedade Civil com a seguinte distribuição:
• três representantes de Entidades da Defesa e Proteção do Meio Ambiente:
• Assembleia Permanente de Entidade em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de
Janeiro - APEDEMA/RJ;
• Defensores do Planeta;
• Pastoral do Meio Ambiente da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
• três representantes de Associações Empresariais:
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro FECOMERCIO-RJ;
• Associação dos Aterros de Resíduos de Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro ASSAERJ
• Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ
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• dois representantes de Associações Profissionais e Entidades Técnico-Científicas:
• Associação dos Gestores Ambientais do Estado do Rio de Janeiro - ANAGEA-RJ;
• Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ.
• um representante de Entidade Comunitária:
• Federação das Associações de Moradores do Município de Rio de Janeiro - FAM-Rio.
• um representante de Entidade Sindical:
• Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ.

c - dois (02) convidados:
• um representante de Órgão Federal:
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Coordenação Regional CR8/ICMBio.
• um representante de Órgão Estadual:
• Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 03.07.2020

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