DECRETO Nº 34376

DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis a
seguir relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca:
Desapropriação Total
- Rua Acará nº 26 e 26 apto 101.
- Rua Acará nº 20.

Desapropriação Parcial
- Av. Vicente de Carvalho nº 106 e 106 fundos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.08.2011

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