DECRETO Nº 38403

DE 14 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/06/000.156/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
45603

E/SUBE/CRE (06.25.817)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Daniele
Simões de Souza Lopes

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no art. 1º são as constantes no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20270

12010

40634

45603

20271

12010

40635

45603

36384

12010

40636

45603

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D. O RIO 17.03.2014

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ANEXO
Estrutura Organizacional

045603

E/SUBE/CRE(06.25.817)

040636

Diretor IV

040634

Coordenador Pedagógico

040635

Diretor Adjunto

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Daniele
Simões de Souza Lopes
DAS06
Coordenador Pedagógico
DAI06

Competências
Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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