ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.600, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 071, de 14 de abril de 2008)
Extingue estabelecimento de
Município de Carlos Barbosa.

ensino

no

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 914/2007, do Conselho Estadual de Educação.
D E C R E T A:
ART. 1º - Fica extinta a Escola de Ensino Fundamental São Sebastião, localizada no
Município de Carlos Barbosa, criada pelo Decreto nº 19.591, de 14 de abril de 1969,
reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela
Portaria SE nº 23.303, de 25 de outubro de 1979, com alteração da designação pela Portaria SE
nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado o funcionamento do ensino
fundamental em janeiro de 2007.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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