RESOLUÇÃO SMTR Nº 3381

DE 6 DE ABRIL DE 2021

Credencia como Agentes capazes para aplicar a
penalidade referente ao Decreto nº 40.518/15.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 073/2021;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para aplicar a penalidade e medida
administrativa referente ao Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015, os servidores
abaixo relacionados:
▪ MATRÍCULA

• NOME

211.203-5

JESSE JANE GONÇALVES COSTA

320.071-4

MARCIO ERIK RODRIGUES SILVA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 07.04.2021

1