RESOLUÇÃO SMA Nº 1949

DE 30 DE MARÇO DE 2015.

Delega competência e da outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica delegada ao Gerente, Código nº 016790, Luiz Otavio Avellar da Silva,
matrícula 11/247.732-1, ao Assistente I, código nº 16780, Márcia Cristina de Mattos
Motta, matrícula 11/147.956-7 ao Assistente II, Código nº 016847, Samuel Candido
Teodoro, matrícula 12/096.869-3, ao Gerente II, Código nº 029380, Marcos Cabral
Emerenciano, matrícula 11/167.605-5 e ao Assistente II, Código nº 029375, Christiano
Dias Gomes, matrícula 12/227.353-0, da Coordenadoria de Administração de Recursos
Humanos, desta Secretaria, Competência para firmar, lavrar, transcrever nas Carteiras
de Trabalho e Previdências Social – CTPS, os Contratos Individuais de Trabalho, sob o
regime da Consolidação das Leis do Trabalho, no Âmbito da Administração Direta
Municipal, na forma da Legislação em vigor, bem como dar baixa nas Carteiras de
Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Art. 2º Os efeitos desta Resolução produzir-se-ão a contar de 19 de março de 2015,
ficando revogada a Resolução SMA nº 1.896, de 16/04/2014, publicada no D. O. Rio de
25 de abril de 2014.

D. O RIO 31.03.2015

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