DECRETO Nº 21.41

DE 04 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre a Codificação Institucional do
Instituto de Previdência do Município do Rio
de Janeiro – PREVI-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/000.860/2002,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.344, de 28 de dezembro de 2001,
DECRETA
Art. 1º Fica consolidada a Codificação Institucional do Instituto de Previdência do
Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, na forma do disposto no Anexo I.
Art. 2º As competências dos órgãos que integram a estrutura do Instituto de
Previdência do Município do Rio de Janeiro são as constantes do Anexo II que
acompanha o presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2002 - 438º ano da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O RIO de 5.04.2002
ANEXO I
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro
Estrutura Organizacional
001331

PREVI-RIO

Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro

016374

PREVI-RIO/CAD

Conselho de Administração

016375

PREVI-RIO/COF

Conselho Fiscal

015110

PREVI-RIO/PRE

Presidência
1


003746 Presidente de Autarquia

DAS10.A

016101 Assessor Especial

DAS10.B

016100 Assessor Especial

DAS10.B

013790 Assessor II

DAS08

003749 Assessor III

DAS07

003748 Assessor III

DAS07

003750 Assessor III

DAS07

003753 Assistente I

DAS06

015113

PREVI-RIO/CPL

Comissão Permanente de Licitação

015114

PREVI-RIO/GAB

Gabinete da Presidência

003770 Chefe de Gabinete de Autarquia

DAS10.B

013791 Assessor III

DAS07

003771 Assistente I

DAS06

015115

PREVI-RIO/ACS

Assessoria de Comunicação Social

003775 Assessor Chefe

DAS08

003776 Assistente I

DAS06

015117

PREVI-RIO/AAT

Assessoria de Apoio Técnico

003781 Assessor Chefe

DAS08

003782 Assessor III

DAS07

013793 Assistente I

DAS06

015156

PREVI-RIO/AUD

Auditoria

003784 Auditor Chefe

DAS08

013794 Assistente I

DAS06

015639

PREVI-RIO/AJU

Assessoria Jurídica

013795 Assessor-Chefe

DAS08

016099 Assistente I

DAS06

013796 Assistente I

DAS06

015640

PREVI-RIO/GINF

Gerência de Informática

013797 Gerente

DAS08

013798 Assistente I

DAS06

015641

PREVI-RIO/GINF-1

Divisão de Desenvolvimento e Manutenção

013799 Diretor IV

DAS06

2


015642

PREVI-RIO/GINF-2

Divisão de Suporte

013800 Diretor IV
015643

DAS06

PREVI-RIO/GINF-3

Divisão de Produção

013801 Diretor IV
015118

PREVI-RIO/DIP

DAS06
Diretoria de Previdência

003785 Diretor de Diretoria de Autarquia

DAS10.B

013802 Assessor III

DAS07

013803 Assistente I

DAS06

003786 Assistente I

DAS06

015119

PREVI-RIO/DIP-1

Comissão Permanente de Justificação Administrativa

003789 Presidente III
015644

DAS06

PREVI-RIO/DIP/GRB

Gerência de Benefícios

013804 Gerente

DAS08

013806 Assistente I

DAS06

013805 Assistente I

DAS06

015645

PREVI-RIO/DIP/GRB-1

Divisão de Cadastro e Instrução Processual

013807 Diretor IV
015646

DAS06

PREVI-RIO/DIP/GRB-2

Divisão de Análise e Revisão

013808 Diretor IV
015647

DAS06

PREVI-RIO/DIP/GRB-3

Divisão de Preparo de Pagamento

013809 Diretor IV
015648

DAS06

PREVI-RIO/DIP/GSA

Gerência de Serviços Assistenciais

013810 Gerente

DAS08

013812 Assistente I

DAS06

013811 Assistente I

DAS06

013813 Assistente I

DAS06

015649

PREVI-RIO/DIP/GSA-1

Divisão de Serviço Social

013815 Diretor IV
015650

DAS06

PREVI-RIO/DIP/GSA-2

Divisão de Atendimento à Previdência

013816 Diretor IV
015652

PREVI-RIO/DPA

DAS06
Diretoria de Patrimônio

013818 Diretor de Diretoria de Autarquia

DAS10.B

013819 Assessor III

DAS07

016095 Assistente I

DAS06
3


013820 Assistente I
015653

DAS06

PREVI-RIO/DPA/GIM

Gerência Imobiliária

013821 Gerente

DAS08

013822 Assistente I

DAS06

015654

PREVI-RIO/DPA/GIM-1

Divisão de Regulamentação e Contratos

013823 Diretor IV
015655

DAS06

PREVI-RIO/DPA/GIM-2

Divisão de Engenharia e Arquitetura

013824 Diretor IV
016369

DAS06

PREVI-RIO/DPA/GIM-3

Divisão

de

Atendimento

a

Empréstimos

e

Financiamento
016096 Diretor IV

DAS06

015656 PREVI-RIO/DPA/GPC Gerência de Planejamento e Controle de Investimentos
013825 Gerente

DAS08

013826 Assistente I

DAS06

015657

PREVI-RIO/DPA/GPC-1 Divisão de Títulos e Valores Mobiliários

013827 Diretor IV
015658

DAS06

PREVI-RIO/DPA/GPC-2

Divisão

de

Controle

de

Financiamentos
013828 Diretor IV
015659

PREVI-RIO/DAF

DAS06
Diretoria de Administração e Finanças

013829 Diretor de Diretoria de Autarquia

DAS10.B

013830 Assessor III

DAS07

013832 Assistente I

DAS06

013831 Assistente I

DAS06

015660

PREVI-RIO/DAF-1

Divisão de Tesouraria

013833 Diretor IV
015661

PREVI-RIO/DAF/GAD

DAS06
Gerência de Administração

013834 Gerente

DAS08

013835 Assistente I

DAS06

015662

PREVI-RIO/DAF/GAD-1

Divisão de Material e Patrimônio

013836 Diretor IV
016373

PREVI-RIO/DAF/GAD-1.1

DAS06
Serviço de Bens Móveis

016097 Chefe I

DAI06

4

Empréstimos

e


016372

PREVI-RIO/DAF/GAD-1.1

Serviço de Almoxarifado

016098 Chefe I
015663

DAI06

PREVI-RIO/DAF/GAD-2

Divisão de Apoio Administrativo

013837 Diretor IV
016370

DAS06

PREVI-RIO/DAF/GAD-2.1

Serviço de Protocolo

016093 Chefe I
016371

DAI06

PREVI-RIO/DAF/GAD-2.2

Serviço de Arquivo

016094 Chefe I
015664

PREVI-RIO/DAF/GAD-3

DAI06
Divisão de Serviços Gerais

013838 Diretor IV
015665

PREVI-RIO/DAF/GAD-4

DAS06
Divisão de Documentação

013839 Diretor IV
015666

PREVI-RIO/DAF/GRH

DAS06
Gerência de Recursos Humanos

013840 Gerente

DAS08

013841 Assistente I

DAS06

015667 PREVI-RIO/DAF/GRH-1 Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos
013842 Diretor IV
015668

PREVI-RIO/DAF/GRH-2

DAS06
Divisão de Administração de Pessoal

013843 Diretor IV
015669

PREVI-RIO/DAF/GCF

DAS06
Gerência de Controle Financeiro

013844 Gerente

DAS08

013845 Assistente I

DAS06

015670

PREVI-RIO/DAF/GCF-1

Divisão de Cobrança

013846 Diretor IV
015671

PREVI-RIO/DAF/GCF-2

DAS06
Divisão de Arrecadação

013847 Diretor IV
015672

PREVI-RIO/DAF/GCF-3

DAS06
Divisão de Contas a Pagar

013848 Diretor IV
015673

PREVI-RIO/DAF/GCT

DAS06
Gerência de Contabilidade

013849 Gerente

DAS08

013850 Assistente I

DAS06

015674

PREVI-RIO/DAF/GCT-1

Divisão de Revisão e Tomada de Contas

013851 Diretor IV

DAS06

5


015675

PREVI-RIO/DAF/GCT-2

Divisão de Análise e Demonstrações Contábeis

013852 Diretor IV
015696

DAS06

PREVI-RIO/DAF/GCT-3

Divisão de Execução Orçamentária

013853 Diretor IV

DAS06
ANEXO II

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro
Competências
001331 PREVI-RIO Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro
• Administrar o regime próprio de previdência do Município; e
• conceder benefícios assistenciais e prestar serviços a seus segurados.
016374 PREVI-RIO/CAD Conselho de Administração
• Elaborar e alterar as normas pertinentes a seu funcionamento;
• aprovar proposta de instituição ou alteração nos programas de benefícios
previdenciários e assistenciais;
• aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do FUNPREVI e do PREVI-RIO, de forma
a definir sua política de investimentos;
• fixar, anualmente, as diretrizes gerais de gestão, investimento e alocação de recursos
do PREVI-RIO e do FUNPREVI;
• exercer a supervisão das operações do FUNPREVI e do PREVI-RIO;
• aprovar propostas orçamentárias;
• orientar, acompanhar e aprovar a execução dos orçamentos e dos planos, programas
e projetos por ele aprovados;
• determinar a realização de auditoria atuarial externa;
• propor a venda de bens imóveis e autorizar aquelas que dispensam autorização
legislativa na forma do artigo 29 da Lei nº 3344 de 28 de dezembro de 2001;
• propor ao Prefeito alterações na estrutura organizacional do PREVI-RIO;
• aprovar proposta de alterações de vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo
e inativo do PREVI-RIO;
• autorizar o repasse de recursos do PREVI-RIO para o FUNPREVI;
6


• aprovar propostas de instituição ou de alteração nos programas de benefícios,
assistência financeira e serviços a segurados; e
• manifestar-se sobre as questões que lhe forem submetidas, nos termos regimentais.
016375 PREVI-RIO/COF Conselho Fiscal
• Elaborar seu Regimento Interno;
• reunir-se, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, por
convocação de seu Presidente;
• examinar e emitir parecer sobre os demonstrativos contábeis do FUNPREVI e do
PREVI-RIO;
• verificar os resultados da avaliação atuarial e o cumprimento do plano de custeio do
FUNPREVI;
• relatar ao Conselho de Administração as irregularidades eventualmente apuradas,
sugerindo medidas saneadoras; e
• solicitar, justificadamente, a contratação de assessoramento técnico especializado,
sobretudo no que concerne ao inciso III do artigo 20 da Lei nº 3344 de 28 de dezembro
de 2001.
015110 PREVI-RIO/PRE Presidência
• Definir políticas e diretrizes assistenciais e previdenciárias para os segurados e seus
dependentes;
• administrar, orientar, coordenar e controlar as atividades previdenciárias da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro;
• estabelecer critérios e diretrizes para a elaboração de normas e programas que
garantam o amparo previdenciário social e financeiro aos segurados do Instituto e seus
dependentes;
• aprovar:
• Plano Anual de Trabalho;
• relatórios de atividades, boletins, balancetes e balanços;
• propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto;
• baixar atos de gestão necessários à administração do Instituto;
• manter intercâmbio com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais, com o fim de obter cooperação, assistência técnica e promoção do
desenvolvimento de planos, programas e projetos da Autarquia;
7


• ordenar despesas e autorizar pagamentos;
• firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos;
• propor ao Conselho de Administração alterações na estrutura básica e organizacional
do PREVI-RIO;
• propor ao Conselho de Administração alterações dos quadros de pessoal do PREVIRIO, bem como a realização de concurso para admissão de novos servidores;
• propor ao Conselho de Administração alterações de vencimentos, salários e
proventos do pessoal ativo e inativo do PREVI-RIO;
• decidir sobre os recursos interpostos das decisões das comissões de licitação.
015113 PREVI-RIO/CPL Comissão Permanente de Licitação
• Organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de preparo, divulgação,
realização e julgamento de licitação, observando o que dispõe a legislação em vigor;
• emitir parecer sobre o resultado das licitações admitida a justificação de votos;
• examinar e analisar os processos submetidos à Comissão e dar parecer
fundamentado, segundo a legislação vigente;
• manter entrosamento com os órgãos do Instituto, necessário à consecução eficiente
dos procedimentos licitatórios.
015114 PREVI-RIO/GAB Gabinete da Presidência
• Responsabilizar-se pelas atividades do Instituto quando dos impedimentos legais e
eventuais do Presidente;
• assessorar a Presidência na organização, coordenação, direção e controle das
atividades do Instituto;
• promover a integração das atividades desenvolvidas pelos órgãos do Instituto;
• orientar, coordenar e supervisionar a preparação dos atos e despachos que devam
ser submetidos à apreciação do Presidente.
015115 PREVI-RIO/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Assessorar a Presidência em todas as etapas do processo de comunicação social;
• elaborar e desenvolver a política de comunicação social do Instituto;
• manter contatos com o Órgão Central do Sistema de Comunicação Social;
• promover a divulgação das atividades do Instituto junto aos órgãos de imprensa;

8


• promover e divulgar dados e informações sobre a Previdência do Município, por
intermédio de campanhas, eventos, comunicados impressos para a sua clientela,
publicações, home page e outras mídias disponíveis;
• selecionar e encaminhar para os demais órgãos as informações de interesse
veiculadas na imprensa;
• oferecer suporte técnico específico de comunicação social para os órgãos
responsáveis pelo atendimento à clientela do Instituto;
• receber os representantes dos veículos de comunicação;
• receber, encaminhar e responder as solicitações oriundas de e-mail e cartas, para fins
de providências pertinentes;
• coordenar atividades editoriais do Instituto;
• exercer qualquer outra atividade de comunicação social que lhe seja atribuída pela
Presidência.
015117 PREVI-RIO/AAT Assessoria de Apoio Técnico
• Elaborar o planejamento atuarial, definindo o plano de custeio de benefícios;
• efetuar o planejamento e a elaboração do orçamento, bem como o controle da sua
execução;
• apresentar estudos, propondo, sempre que necessário, a revisão dos benefícios
pagos pelo Instituto, com base em avaliações atuariais/financeiras;
• promover estudos na área de desenvolvimento institucional, relativos à organização
administrativa, à racionalização de rotinas e procedimentos e às relações institucionais
do PREVI-RIO;
• planejar, coordenar e implementar ações voltadas para a excelência da Organização,
com base:
• na análise e melhoria de processos;
• no atendimento;
• nas relações interpessoais;
• em indicadores de gestão;
• na normalização;
• em auditoria de qualidade;
• apurar o resultado atuarial do exercício, objetivando a publicação de balanço técnico;

9


• prestar apoio técnico à Presidência do Instituto, nas áreas atuarial, orçamentária e de
desenvolvimento institucional.
015156 PREVI-RIO/AUD Auditoria
• Elaborar o Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Órgão Central do
Subsistema de Auditoria;
• avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional do
Instituto e verificar a utilização regular dos recursos, executando trabalhos de auditoria
específicos, através da aplicação de Programas de Auditoria respectivos;
• exercer o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas,
objetivando preservar o patrimônio do Instituto, bem como garantir a correção dos
procedimentos praticados nas operações;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da
Entidade;
• informar à direção do Instituto e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município
quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;
• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal, na proporção dos exames de auditoria
realizados;
• examinar, previamente, as prestações de contas do Instituto;
• acompanhar a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos
pela Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município;
• cumprir as determinações constantes nos atos normativos elaborados pelo Órgão
Central do Subsistema de Auditoria;
• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do
Município;
• criar condições para assegurar a eficiência do controle interno por parte da Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município, e do controle externo pelo Tribunal de
Contas do Município.
015639 PREVI-RIO/AJU Assessoria Jurídica
• Assessorar a Presidência em matéria jurídica de interesse do Instituto;
• prestar a necessária assistência jurídica aos diversos órgãos do Instituto;
• defender os legítimos direitos e interesses do Instituto;

10


• propor o estabelecimento de normas legais e regulamentares, relacionadas com os
serviços a serem prestados pelo Instituto;
• pronunciar-se sobre as questões jurídicas, que lhe forem submetidas;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse do Instituto;
• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis
do Instituto;
• dar ciência aos diversos órgãos do Instituto de quaisquer assuntos de natureza
jurídica de seu interesse, alertando-os sobre alterações da legislação a eles
pertinentes;
• acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que o
Instituto seja parte ou tenha interesse;
• emitir parecer sobre a conveniência e legalidade dos contratos e convênios de
interesse do Instituto;
• cooperar com órgãos encarregados de licitação, na elaboração de editais;
• elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
• elaborar minutas de contrato e convênios em que o Instituto seja parte;
• participar em sindicâncias administrativas relativas a infrações cometidas por
servidores do Instituto;
• consultar o representante setorial da área jurídica em matérias sobre as quais não
haja orientação normativa ou pronunciamento oficial;
• assessorar a Presidência em matéria previdenciária;
• apoiar tecnicamente os demais órgãos do Instituto em matéria previdenciária;
• avaliar e revisar os resultados da aplicação das normas previdenciárias;
• preparar informações e subsídios técnicos previdenciários para conhecimento da
Presidência;
• pronunciar-se acerca de recurso em matéria previdenciária de competência da
Presidência;
• fazer revisão, quando solicitada, em qualquer processo de benefício previdenciário,
emitindo análises, “opinamentos” e pareceres técnicos, fundamentando suas
conclusões na legislação previdenciária;
• pronunciar-se acerca de atos regulamentadores em matéria previdenciária.

11


015640 PREVI-RIO/GINF Gerência de Informática
• Planejar, controlar e supervisionar as atividades de desenvolvimento e manutenção
de sistemas, administração da rede, suporte, produção e treinamento em informática;
• planejar, em ação conjunta com os usuários, as atividades setoriais de informática,
prestando suporte técnico relativo a hardware e software;
• desenvolver soluções de aplicativos propostos ou oriundos das necessidades e
interesses do Instituto;
• administrar a rede de computadores do Instituto, identificando as necessidades da
integração de informações com outros órgãos municipais;
• manter contatos técnicos e submeter-se às diretrizes emanadas do Órgão Central do
Sistema de Informática - IPLANRIO;
• estabelecer normas e padrões de segurança de acordo com a política de informática;
• implementar a política de treinamento ao usuário definida conjuntamente com a área
de recursos humanos.
015641 PREVI-RIO/GINF-1 Divisão de Desenvolvimento e Manutenção
• Desenvolver os trabalhos de análise, desenvolvimento, implantação e manutenção de
sistemas aplicativos;
• acompanhar e avaliar os resultados produzidos pelos sistemas implantados,
verificando-os quanto a sua adequação às necessidades dos usuários, bem como no
que concerne às análises de performance;
• manter a atualização permanente da documentação dos sistemas implantados;
• providenciar e executar, junto aos órgãos envolvidos, as ações necessárias às
mudanças realizadas nos sistemas implantados;
• pesquisar e sugerir alternativas técnicas, visando à constante otimização dos
trabalhos executados;
• efetuar a salvaguarda das bases de dados e demais arquivos da instalação na forma
de backup e outras técnicas, conforme padrões determinados;
• elaborar a documentação técnica e administrativa de apoio aos sistemas
desenvolvidos.
015642 PREVI-RIO/GINF-2 Divisão de Suporte
• Administrar ambiente operacional do parque de equipamentos de microinformática do
PREVI-RIO;
12


• executar a manutenção preventiva e corretiva dos computadores;
• administrar a rede local;
• verificar o cumprimento das normas e padrões de segurança definidos no que
concerne às instalações;
• acompanhar e avaliar as análises de desempenho dos equipamentos e sistemas em
conjunto com os órgãos da área;
• fornecer subsídios e critérios técnicos de avaliação, orientados à aquisição de
produtos na área de informática;
• pesquisar, avaliar e sugerir alternativas técnicas, visando à constante otimização dos
trabalhos executados;
• homologar softwares básicos e de apoio, bem como equipamentos de informática;
• instalar e configurar o software básico e os pacotes de software adquiridos, nos
diversos equipamentos de informática do PREVI-RIO;
• efetuar a salvaguarda das bases de dados e demais arquivos da instalação na forma
de backup e outras técnicas, conforme padrões determinados;
• elaborar a documentação técnica e administrativa de apoio aos sistemas
desenvolvidos.
015643 PREVI-RIO/GINF-3 Divisão de Produção
• Acompanhar as atividades inerentes à operação dos equipamentos de informática e,
eventualmente, operá-los;
• executar o controle da qualidade dos produtos obtidos;
• executar os procedimentos para obtenção das cópias de segurança, sua guarda e
restabelecimento;
• obter junto às entidades externas informações necessárias ao desenvolvimento de
sistemas, atualização dos dados cadastrais e financeiros;
• executar, conforme definido, análises de desempenho de equipamentos e sistemas,
visando a obter o melhor padrão de produtividade e maximizar o custo/benefício dos
investimentos;
• definir o schedule das atividades operacionais diárias;
• executar os procedimentos de rotina;
• efetuar o controle da instalação dos softwares;
• controlar o retorno das averbações das fontes pagadoras conveniadas;
• desenvolver e manter formulários, bem como a sua impressão;
13


• operacionalizar e parametrizar os sistemas.
015118 PREVI-RIO/DIP Diretoria de Previdência
• Implementar as políticas e diretrizes assistenciais e previdenciárias;
• planejar, coordenar e supervisionar a elaboração de planos, programas e estudos na
área de previdência de interesse do Município, inclusive o Sistema Municipal de
Previdência - SISPREV;
• planejar, coordenar, supervisionar e promover as atividades relativas à concessão de
benefícios, auxílios e serviços assistenciais aos segurados e pensionistas do PREVIRIO;
• desenvolver pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento, tratamento
e mapeamento de informações estatísticas e cadastrais sobre matéria previdenciária
do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar a organização e a manutenção dos acervos de dados e informações
previdenciárias

do

Município,

atendendo

às

demandas

de

outros

órgãos

governamentais, do Poder Executivo Municipal e do público em geral;
• manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, visando à troca
de dados e informações necessárias às atividades do Instituto;
• elaborar pareceres técnicos fundamentados na legislação previdenciária vigente.
015119 PREVI-RIO/DIP-1 Comissão Permanente de Justificação Administrativa
• Examinar e analisar os processos que lhe são submetidos pela Diretoria de
Previdência;
• convocar as partes interessadas e testemunhas para serem ouvidas;
• solicitar diligências no sentido de esclarecer todas as dúvidas suscitadas no processo,
expedir ofícios e intimar as partes;
• elaborar, após provas documental, testemunhal e depoimento pessoal, parecer
conclusivo sobre a matéria em exame;
• elaborar parecer decisivo, após os votos dados pelos membros, no caso de
divergência de entendimento;
• encaminhar as decisões da Comissão à consideração superior.

14


015644 PREVI-RIO/DIP/GRB Gerência de Benefícios
• Coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades de concessão de benefícios,
auxílios, execução de convênios e manutenção do cadastro de segurados e
dependentes;
• analisar os procedimentos relativos aos pedidos de concessão de benefícios e
auxílios;
• supervisionar e acompanhar a manutenção dos benefícios concedidos;
• fornecer os dados necessários às avaliações atuariais;
• gerenciar a manutenção do cadastro de segurados e dependentes e as atividades
necessárias a sua atualização;
• controlar as atividades de execução de convênios para prestação de amparo
previdenciário a segurados.
015645 PREVI-RIO/DIP/GRB-1 Divisão de Cadastro e Instrução Processual
• Controlar documentos de procurador, tutor, guardião e curador;
• fornecer e revalidar cartões de procurador, tutor, guardião, curador;
• controlar e manter o cadastro de segurados e dependentes e de representantes
legais dos pensionistas;
• fornecer informações sobre os segurados e dependentes, necessárias à correta
análise dos benefícios.
015646 PREVI-RIO/DIP/GRB-2 Divisão de Análise e Revisão
• Executar as atividades relativas à análise e revisão de pensão, outros benefícios,
serviços e auxílios, quanto á interpretação e aplicação da legislação previdenciária;
• examinar e rever benefícios concedidos aos segurados e dependentes, em virtude de
alterações previstas em legislação própria;
• executar a análise dos processos de continuidade de pensão, redistribuição de cotas,
inclusão, exclusão e extinção de pensão, quanto aos aspectos legais.
015647 PREVI-RIO/DIP/GRB-3 Divisão de Preparo de Pagamento
• Executar atividades de preparo de pagamento de pensão, outros benefícios, serviços
e auxílios concedidos pelo Instituto;

15


• executar as atividades relativas à revisão de pensão, procedendo aos respectivos
cálculos, inclusive atendendo às solicitações judiciais;
• instruir os processos de redistribuição de cotas, pagamento em atraso, inclusão,
exclusão e acertos em pensão;
• executar as atividades relativas à implantação de pensão procedendo aos respectivos
cálculos.
015648 PREVI-RIO/DIP/GSA Gerência de Serviços Assistenciais
• Supervisionar e acompanhar as atividades de atendimento previdenciário;
• controlar as atividades dos agentes de sistema que integram o SISPREV;
• garantir o cumprimento da exigência da documentação pelo Instituto e encaminhá-la
para prosseguimento dos processos;
• supervisionar a prestação de serviços constantes do plano de assistência social do
Instituto;
• supervisionar e controlar as atividades que envolvam atendimento à clientela do
Instituto, mediante convênios com entidades públicas ou privadas.
015649 PREVI-RIO/DIP/GSA-1 Divisão de Serviço Social
• Elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos,
programas e projetos na área de Serviço Social para clientes externos e internos do
PREVI-RIO;
• planejar, organizar e administrar programas, projetos, ações, rotinas e procedimentos
em Unidade de Serviço Social no âmbito do PREVI-RIO;
• prestar assessoria técnica em matéria de Serviço Social aos órgãos internos do
PREVI-RIO na execução da política previdenciária, para o exercício e defesa dos
direitos civis e sociais da coletividade;
• estruturar e coordenar ações interdisciplinares nas áreas de desenvolvimento social,
qualidade de vida e clima organizacional;
• estabelecer e manter intercâmbio com órgãos da administração pública direta e
indireta, entidades privadas e organizações populares para o desenvolvimento de
parcerias e ações de cooperação mútua no campo da assistência social;
• realizar visitas para recadastramento, renovação de procuração e indicação prévia de
pecúlio post mortem, pensão, dentre outros;

16


• realizar diligências e fornecer subsídios técnicos para a aplicação das normas
previdenciárias;
• encaminhar providências e prestar orientação social aos segurados e pensionistas, no
sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa
de seus direitos;
• encaminhar providências e prestar orientação social aos pensionistas com
incapacidade de promover os atos da vida civil, assessorando seus representantes
legais e familiares;
• organizar palestras sobre a concessão de benefícios, auxílios e serviços assistenciais
prestados aos segurados do PREVI-RIO;
• organizar e participar de congressos, seminários, encontros, fóruns de debates e
eventos assemelhados pertinentes às questões sociais;
• prestar orientação previdenciária aos segurados e pensionistas e proceder à abertura
dos processos de pagamento, inclusão, liberação de cota de pensão e pecúlio dos
companheiros,

dependentes

econômicos,

pensionistas

com

necessidade

de

representação judicial (guarda, tutela e curatela);
• treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social.
015650 PREVI-RIO/DIP/GSA-2 Divisão de Atendimento à Previdência
• Organizar e executar atividades de atendimento ao segurado e ao pensionista;
• abrir, encaminhar e informar processos referentes aos benefícios previdenciários
concedidos pelo PREVI-RIO e outros, como isenção, ressarcimento, certidão de
contribuição, estorno, inteiro teor e reinclusão;
• abrir, quando necessário, processo de indicação prévia à pensão;
• informar sobre a liberação de pagamentos;
• receber as solicitações do Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores
Públicos - PASEP;
• emitir certidão positiva e negativa e 2ª via de contracheque;
• verificar a existência de pecúlio post mortem (habilitação), quando solicitado pelo
segurado;
• encaminhar os segurados e pensionistas ao órgão de Perícias da Secretaria
Municipal de Administração, para avaliação;
17


• entregar Certidão de Inteiro Teor;
• dar ciência sobre o processo e o cumprimento de exigências ao requerente;
• alterar conta corrente e os dados cadastrais, quando solicitado pelo pensionista ou
seu representante;
• fazer recadastramento de pensionista;
• encaminhar os segurados e pensionistas aos outros órgãos para atendimento às
solicitações apresentadas.
015652 PREVI-RIO/DPA Diretoria de Patrimônio
• Coordenar e implementar as políticas de aplicações dos recursos garantidores das
reservas técnicas do Instituto;
• planejar, coordenar, supervisionar e promover as atividades relativas ao patrimônio do
Instituto;
• planejar, coordenar e supervisionar a elaboração de planos, programas e estudos,
visando à aplicação em programas habitacionais e de crédito imobiliário aos segurados
do Instituto e na área de patrimônio de interesse do Instituto;
• controlar a posição patrimonial das reservas técnicas do Instituto, objetivando
fornecer subsídios para a apuração de balanço técnico;
• definir o plano de aplicação anual dos recursos garantidores de reservas técnicas do
Instituto, em conformidade com a legislação em vigor;
• desenvolver pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento, tratamento
e mapeamento de informações sobre o patrimônio do Instituto;
• manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, visando à troca
de dados e informações, necessárias às atividades do Instituto.
015653 PREVI-RIO/DPA/GIM Gerência Imobiliária
• Supervisionar a gestão dos bens imóveis do PREVI-RIO;
• supervisionar as atividades de gerenciamento dos imóveis do PREVI-RIO, bem como
os imóveis decorrentes de financiamentos imobiliários e carta de crédito;
• desenvolver estudos de viabilidade econômica acerca de projetos de construção,
alienação e venda dos imóveis do Instituto;
• supervisionar as atividades relativas às garantias hipotecárias dos imóveis do PREVIRIO;

18


• supervisionar os investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas do
PREVI-RIO referentes à obtenção de terrenos e edificações.
015654 PREVI-RIO/DPA/GIM-1 Divisão de Regulamentação e Contratos
• Analisar a documentação contida nos processos de financiamentos imobiliários
concedidos através de carta de crédito, em fase anterior e posterior à avaliação do
imóvel, quando for necessário;
• analisar e acompanhar os processos de quitação de financiamento imobiliário por
motivo de falecimento, termo de compromisso, troca de garantia hipotecária, locação e
demais pedidos de mutuários que envolvam contrato imobiliário;
• manter informada a Diretoria de Patrimônio sobre o cumprimento dos processos
descritos no item acima;
• propor minutas de contratos imobiliários a fim de serem submetidos à Assessoria
Jurídica do Instituto;
• acompanhar os contratos relativos aos bens imóveis do PREVI-RIO, observando o
cumprimento das normas e cláusulas constantes destes instrumentos;
• providenciar junto aos órgãos competentes a regulamentação dos bens imóveis do
Instituto;
• supervisionar a regulamentação e normas dos conjuntos habitacionais financiados
pelo PREVI-RIO;
• manter cadastro acerca de legislação e contratos imobiliários, bem como pareceres
emitidos pela Procuradoria Geral do Município acerca da matéria;
• propor modificações acerca de contratos imobiliários, de modo a garantir o valor
patrimonial dos recursos imobilizados do PREVI-RIO;
• executar e controlar os procedimentos relativos às gestões das apólices de seguros
dos bens imóveis do Instituto.
015655 PREVI-RIO/DPA/GIM-2 Divisão de Engenharia e Arquitetura
• Pronunciar-se acerca dos investimentos imobiliários do PREVI-RIO na área de sua
atuação;
• avaliar os bens imóveis do PREVI-RIO e aqueles que venham a ser adquiridos;
• executar as atividades de avaliações patrimoniais relativas às cartas de crédito
imobiliário;

19


• subsidiar a Gerência Imobiliária quanto aos contratos de seguros do patrimônio do
Instituto;
• inspecionar e supervisionar obras relativas a seguros de carteira imobiliária;
• supervisionar e coordenar obras ou serviços a serem financiados pelo PREVI-RIO ou
do próprio PREVI-RIO;
• desenvolver layouts de estudos preliminares de projetos arquitetônicos e de
engenharia.
016369

PREVI-RIO/DPA/GIM-3

Divisão

de

Atendimento

a

Empréstimos

e

Financiamento
• Supervisionar, coordenar e implementar as atividades relativas à inscrição e
concessão aos segurados das diversas modalidades de empréstimos;
• prestar as informações necessárias aos órgãos conveniados;
• manter atualizados os cadastros de empréstimos concedidos e de dados contratuais;
• atender aos mutuários do Instituto, orientando quanto aos procedimentos relativos à
abertura de processos administrativos e entrega de documentação;
• emitir demonstrativos de imposto de renda de financiamentos imobiliários;
• executar procedimentos administrativos necessários à lavratura das escrituras,
visando à efetivação do financiamento imobiliário.
015656 PREVI-RIO/DPA/GPC Gerência de Planejamento e Controle de Investimentos
• Estudar a viabilidade econômica e financeira dos novos investimentos e aplicações
financeiras do Instituto;
• supervisionar os novos investimentos e aplicações financeiras;
• acompanhar os diversos produtos de renda fixa e variável disponíveis no mercado;
• estabelecer o balizamento necessário à diversificação da carteira global de ativos;
• controlar os investimentos e aplicações financeiras realizadas;
• analisar os mecanismos disponíveis no mercado de derivativos;
• controlar a composição da carteira de ativos consoante a legislação vigente de
previdência pública;
• controlar e avaliar as contas destinadas a garantir empréstimos aos segurados;
• elaborar e implementar os indicadores institucionais;
• elaborar relatórios gerenciais de cunho econômico e financeiro, relevantes ao
processo decisório do Instituto.
20


015657 PREVI-RIO/DPA/GPC-1 Divisão de Títulos e Valores Mobiliários
• Executar as atividades relativas às aplicações dos ativos de renda fixa e variável do
Instituto;
• acompanhar as carteiras de ações do Instituto, aferindo sua posição e rentabilidade;
• controlar a posição dos títulos do Instituto, informando seus prazos de resgate;
• executar as atividades relativas às operações de hedge (administração de riscos);
• elaborar relatórios de acompanhamento das posições de ativos de renda fixa e
variável.
015658

PREVI-RIO/DPA/GPC-2

Divisão

de

Controle

de

Empréstimos

e

Financiamentos
• Controlar as posições das carteiras de empréstimos e financiamentos imobiliários;
• elaborar relatórios, evidenciando as prestações pagas referentes a montantes de
prêmios diversos, taxas, juros e amortizações;
• formalizar dados necessários à análise de rentabilidade, risco e liquidez, referente à
carteira de empréstimos e financiamentos;
• efetuar o controle dos saldos devedores individualizados de cada empréstimo e
financiamentos concedidos aos segurados do Instituto;
• manter relatórios de inadimplência relativos a empréstimos e financiamentos.
015659 PREVI-RIO/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Propor as diretrizes administrativas e financeiras do PREVI-RIO;
• planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas a recursos humanos,
transporte, comunicações administrativas, serviços gerais, material, patrimônio e dos
contratos e/ou convênios firmados com a interveniência do Instituto;
• planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à administração dos
recursos financeiros do PREVI-RIO, envolvendo atividades de administração financeira,
de contabilidade, de tesouraria, de controle da arrecadação e de revisão e tomada de
contas;
• aprovar, previamente, e encaminhar para aprovação superior, interna e/ou externa,
boletins, balancetes, balanços, prestações de contas e relatórios em geral;
• participar na definição da Política de Recursos Humanos do Instituto;

21


• propor à Presidência a aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto,
assim como a aceitação de quaisquer doações em espécie.
015660 PREVI-RIO/DAF-1 Divisão de Tesouraria
• Executar os pagamentos das despesas autorizadas, de acordo com a programação
financeira da Diretoria de Administração e Finanças;
• juntar aos processos os documentos comprobatórios de quitação da despesa;
• verificar a documentação pertinente aos processos de pagamento, bem como a
exatidão dos valores a pagar;
• elaborar as guias de pagamento;
• emitir os cheques bancários;
• emitir o boletim de caixa, diariamente, e relatórios de pagamentos;
• controlar as ordens de pagamento efetuadas referentes a cartas de crédito.
015661 PREVI-RIO/DAF/GAD Gerência de Administração
• Supervisionar as atividades administrativas relativas a material, patrimônio,
comunicações administrativas, atividades gerais e transportes oficiais;
• gerenciar e acompanhar a execução dos contratos de manutenção e/ou assistência
técnica dos bens móveis e imóveis e manter sob controle as garantias e cauções
contratuais;
• zelar pelo cumprimento dos padrões de qualidade na aquisição e recebimento de
materiais;
• supervisionar os diversos pagamentos, referentes a compras e aos serviços
prestados ao Instituto;
• supervisionar a manutenção das instalações do Instituto.
015662 PREVI-RIO/DAF/GAD-1 Divisão de Material e Patrimônio
• Executar atividades relativas à compra, guarda, distribuição e controle de estoque de
material;
• manter contatos técnicos e submeter-se às diretrizes emanadas do Órgão Central do
Sistema de Administração de Material;
• executar as atividades referentes à atualização do inventário físico-contábil dos bens
patrimoniais;
• executar o recolhimento, recuperação ou alienação dos bens móveis.
22


016373 PREVI-RIO/DAF/GAD-1.1 Serviço de Bens Móveis
• Receber os bens permanentes do almoxarifado;
• catalogar os bens móveis em fichas individuais padronizadas;
• lançar os bens móveis no registro de inventário permanente;
• identificar e registrar os bens móveis do Instituto;
• entregar os bens móveis ao órgão requisitante;
• preencher nas fichas individuais, os campos referentes aos códigos fornecidos pela
Secretaria Municipal de Administração, os das unidades requisitantes ou da localização
física do bem (LFB);
• lançar em sistema as informações contidas nas fichas individuais;
• elaborar listagens dos bens móveis, por órgão, e enviá-las aos responsáveis setoriais;
• anotar as alterações nos registros sobre transferência interna ou externa dos bens
móveis;
• providenciar memorando de acréscimo, transferência, doação ou baixa, com listagem
dos bens permanentes adquiridos;
• elaborar, anualmente, balanço dos bens permanentes, inclusive os baixados e/ou
transferidos;
• cadastrar os bens do Instituto no sistema de cadastro e localização dos bens.
016372 PREVI-RIO/DAF/GAD-1.1 Serviço de Almoxarifado
• Elaborar e manter atualizado o inventário do material de consumo e equipamentos;
• controlar a distribuição do material de consumo e equipamentos;
• elaborar relatórios demonstrativos das entradas e saídas de material;
• fazer projeções de estimativas de consumo;
• determinar o ponto de equilíbrio para a reposição do estoque;
• controlar os níveis de estoque dos diferentes itens;
• receber, atender e controlar as requisições de material;
• estabelecer para cada item do estoque o ponto de estoque mínimo e os pontos de
pedido e reposição;
• solicitar a reposição dos estoques;
• receber e conferir o material adquirido;
• acompanhar o andamento e o tempo dos pedidos de compra.

23


015663 PREVI-RIO/DAF/GAD-2 Divisão de Apoio Administrativo
• Instruir os processos sobre aquisição de bens ou serviços;
• preparar os editais e propostas-detalhe das licitações e contatar os licitantes;
• auxiliar a Comissão Permanente de Licitação em seus trabalhos;
• receber, examinar, autuar, registrar, classificar, preparar, expedir e arquivar a
documentação recebida;
• executar as atividades de recepção e distribuição de processos, documentos,
correspondência e comunicações administrativas;
• controlar e arquivar guias de remessa de documentos e processos.
016370 PREVI-RIO/DAF/GAD-2.1 Serviço de Protocolo
• Receber, examinar, autuar, registrar, classificar, preparar, expedir e arquivar a
documentação recebida;
• desenvolver as atividades de recepção e distribuição de processos, documentos,
correspondência e comunicações administrativas;
• controlar e arquivar guias de remessa de documentos e processos.
016371 PREVI-RIO/DAF/GAD-2.2 Serviço de Arquivo
• Estabelecer e executar procedimentos de recebimento de processos e o seu
arquivamento;
• estabelecer e executar os procedimentos para o desarquivamento de processos.
015664 PREVI-RIO/DAF/GAD-3 Divisão de Serviços Gerais
• Executar os serviços de reparos em bens móveis ou imóveis de uso do Instituto;
• manter o sistema de segurança das edificações e equipamentos;
• zelar pela execução dos contratos de prestação de serviços de manutenção dos bens
móveis;
• controlar a entrada e saída de bens móveis, com documentação comprobatória de
origem e destino;
• controlar os serviços de zeladoria e limpeza das dependências e instalações do
Instituto;
• operar e controlar o uso de equipamentos de reprografia, zelando pela sua
conservação, manutenção e funcionamento;
24


• exercer o controle do uso dos transportes oficiais do PREVI-RIO.
015665 PREVI-RIO/DAF/GAD-4 Divisão de Documentação
• Reunir, selecionar, sistematizar, organizar, arquivar, difundir, preservar e recuperar a
documentação que compõe o acervo biblioteconômico e arquivístico do Instituto;
• reunir, selecionar, sistematizar, organizar, arquivar, difundir, preservar e recuperar a
legislação municipal, estadual e federal de interesse do Instituto;
• coordenar os serviços de microfilmagem e seu arquivamento dentro do Instituto;
• manter contatos técnicos, submeter-se e transmitir as diretrizes emanadas do Órgão
Central do Sistema Municipal de Documentação;
• atender às consultas sobre documentação e legislação.
015666 PREVI-RIO/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Planejar, programar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades de
administração de pessoal e de desenvolvimento do capital humano do Instituto;
• acompanhar e propor a atualização no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Instituto e no Quadro Permanente de Pessoal, com base na efetivação de estudos e
pesquisas, particularmente quanto ao custo/benefício;
• manter contatos técnicos, submeter-se e transmitir as diretrizes emanadas do Órgão
Central do Sistema de Pessoal;
• implementar a Política de Recursos Humanos, consoante as diretrizes do Instituto;
• acompanhar o desempenho dos servidores em Estágio Probatório;
• supervisionar as atividades relacionadas à contratação de estagiários e de
prestadores de serviço.
015667 PREVI-RIO/DAF/GRH-1 Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos
• Executar a política de desenvolvimento do potencial intelectual, valorizando o capital
humano do Instituto;
• elaborar o plano anual de treinamento, fundamentado no levantamento de
necessidades, levando-se em consideração a missão, as competências e as metas do
Instituto;

25


• fomentar a importância do investimento em educação, da aquisição de novos
conhecimentos,

para

transformá-los

em

inovação

e

produtividade,

gerando

oportunidades de crescimento para o Instituto e para o ser humano;
• implantar programas de qualificação, de desenvolvimento, de acompanhamento
funcional, de avaliação de desempenho e, nos casos específicos, de readaptação
funcional;
• organizar eventos que promovam o desenvolvimento dos recursos humanos e o
intercâmbio cultural e técnico com outros órgãos e entidades congêneres;
• executar as atividades relacionadas à contratação de estagiários e prestadores de
serviço no Instituto.
015668 PREVI-RIO/DAF/GRH-2 Divisão de Administração de Pessoal
• Elaborar a folha de pagamento de pessoal do Instituto;
• atualizar o Sistema de Recursos Humanos com dados funcionais;
• processar atividades relativas ao desenvolvimento do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração;
• orientar os servidores quanto aos seus direitos e vantagens;
• analisar e instruir processos de concessão de direitos e vantagens aos servidores do
Instituto, promovendo sua regularidade;
• desempenhar as atividades relacionadas com a posse em cargos efetivos, em
comissão e de exercício em funções gratificadas;
• exercer as atividades de administração de pessoal;
• manter interface com órgãos competentes, visando ao pagamento de pessoal cedido
e à disposição do Instituto;
• executar as atividades relacionadas às informações fiscais (Comprovante do IR,
DIRF, RAIS, GFIP), cumprindo normas legais e acompanhando as alterações
legislativas pertinentes.
015669 PREVI-RIO/DAF/GCF Gerência de Controle Financeiro
• Supervisionar:
• as atividades de controle da arrecadação e de pagamento do Instituto;
• as ações necessárias ao recebimento de valores de instituições e segurados
inadimplentes;
• a conciliação entre valores averbados e repassados de empréstimo /contribuição;
26


• a emissão da Certidão de Contribuição Previdenciária;
• o preparo de disquetes e relatórios para a Administração Direta, Indireta e Legislativa
Municipal, objetivando a averbação em folha de pagamento das prestações dos
empréstimos concedidos;
• a conferência das baixas de pagamento decorrentes das averbações e guias de
recolhimento;
• a preparação de meio magnético e relatórios para os bancos conveniados, visando
aos créditos dos empréstimos nos domicílios bancários dos nossos segurados.
015670 PREVI-RIO/DAF/GCF-1 Divisão de Cobrança
• Executar os procedimentos administrativos de aviso de cobrança junto a servidores
inadimplentes e instituições;
• executar os procedimentos e fornecer as informações necessárias à efetivação de
cobrança de débitos junto à Procuradoria Geral do Município;
• elaborar e remeter às Entidades Municipais o calendário de repasse das
consignações;
• emitir notas de débito dos alugueres;
• proceder ao levantamento de débito de segurados licenciados e facultativos;
• executar as atividades de cobranças das inadimplências e divergências verifidadas
nos descontos efetuados, cuja comunicação seja prestada pelo órgão recolhedor;
• expedir certificados de regularidade de situação;
• atualizar as tabelas de vencimentos e os índices da correção monetária.
015671 PREVI-RIO/DAF/GCF-2 Divisão de Arrecadação
• Exercer atividades de controle de arrecadação de:
• contribuição previdenciária obrigatória e facultativa;
• empréstimo;
• aluguéis;
• prêmios de pecúlio facultativo;
• receitas de aplicações financeiras;
• garantia imobiliária e demais encargos;
• proceder ao levantamento de débito de segurados licenciados e facultativos;
• proceder ao levantamento mensal e anual da arrecadação e das receitas;
27


• manter atualizado o demonstrativo da arrecadação teórica e efetiva da receita;
• executar as atividades de cobranças das inadimplências e divergências verificadas
nos descontos efetuados, cuja comunicação seja prestada pelo órgão recolhedor;
• expedir certificados de regularidade de situação;
• examinar os extratos bancários;
• elaborar o resumo do saldo diário e mensal para detectar possíveis omissões do
crédito de arrecadação e da receita de aplicação financeira;
• atualizar as tabelas de vencimentos e os índices da correção monetária;
• realizar a conciliação entre valores a receber referentes a receitas de alugueres e
outras receitas patrimoniais e as efetivamente recebidas pelo Instituto.
015672 PREVI-RIO/DAF/GCF-3 Divisão de Contas a Pagar
• Controlar as despesas a serem pagas, relativas a contratos firmados e compras
efetuadas;
• elaborar a programação financeira dos pagamentos a serem efetivados pelo Instituto;
• enviar à Divisão de Tesouraria a programação financeira dos compromissos do
Instituto;
• revisar os cálculos de ressarcimento de contribuição previdenciária e pagamentos de
benefícios e empréstimos, de acordo com a análise processual elaborada pela Divisão
de Análise e Revisão da Diretoria de Previdência;
• controlar os pagamentos realizados pela Divisão de Tesouraria, de acordo com a
programação financeira elaborada.
015673 PREVI-RIO/DAF/GCT Gerência de Contabilidade
• Gerenciar as políticas de controle interno em conformidade com as diretrizes do
Órgão Central de Controle;
• elaborar relatórios gerenciais, objetivando fornecer subsídios aos gestores do Instituto
na tomada de decisões;
• supervisionar as atividades de administração financeira, escrituração e controle
contábil, movimentação e controle de títulos e valores;
• supervisionar as atividades de revisão e tomada de contas, de acordo com as normas
do Órgão Central do Sistema Municipal de Administração Financeira e Contabilidade;

28


• controlar e acompanhar a execução do orçamento consignado ao Instituto, bem como
suas alterações através de mecanismos retificadores;
• controlar a execução orçamentária, de forma a produzir a contabilização da receita e
da despesa orçamentárias, bem como analisar os documentos e processos que deram
suporte;
• controlar e acompanhar as variações patrimoniais que independem da execução
orçamentária, nas quais produzem acréscimos ou decréscimos ao patrimônio da
Autarquia;
• fornecer subsídios aos gestores do Instituto para a prestação de contas dos recursos
orçamentários consignados à Autarquia;
• subsidiar os gestores com elementos necessários, de forma a dar suporte a respostas
às diligências do Tribunal de Contas do Município e acompanhar o cumprimento dos
prazos concedidos pelo Controle Externo;
• subsidiar os gestores com elementos necessários, de forma a dar suporte a respostas
às auditorias da Controladoria Geral do Município e acompanhar o cumprimento dos
prazos concedidos pelo Controle Interno.
015674 PREVI-RIO/DAF/GCT-1 Divisão de Revisão e Tomada de Contas
• Revisar, sob o aspecto legal, a documentação comprobatória de:
• operações financeiras;
• execução específica orçamentária;
• verificação de valores determinados por autoridades competentes;
• controle de aplicações de adiantamentos;
• registro de bens patrimoniais e a realização de tomada de contas;
• revisar quanto aos aspectos formais, contábeis e aritméticos os processos
administrativos relativos a despesas;
• baixar diligências nos casos de verificação de irregularidades;
• analisar despesas realizadas através de adiantamentos concedidos em nome de
servidores do Instituto;
• elaborar mapas demonstrativos periódicos das operações de adiantamentos
realizados nas contas do Município;
• conferir os inventários anuais de bens móveis do Instituto;
• conferir os inventários anuais de material de consumo e de material permanente do
Instituto;
29


• conferir os numerários e valores sob a guarda do Instituto.
015675 PREVI-RIO/DAF/GCT-2 Divisão de Análise e Demonstrações Contábeis
• Executar as atividades de registro dos atos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial e demais peças contábeis;
• elaborar relatórios, mapas demonstrativos, balancetes e balanços;
• examinar os boletins demonstrativos dos saldos em caixa;
• examinar e instruir os processos e documentos de suprimento de fundos para a
Divisão de Tesouraria;
• organizar dados para a formalização de relatórios gerenciais;
• elaborar demonstrações contábeis e financeiras necessárias à gestão dos recursos
garantidores das reservas técnicas do Instituto.
015696 PREVI-RIO/DAF/GCT-3 Divisão de Execução Orçamentária
• Emitir nota de autorização de despesa;
• emitir nota de empenho da despesa orçamentária;
• emitir nota de liquidação da despesa orçamentária;
• registrar pagamento;
• emitir relatórios da execução orçamentária.

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