LEI Nº 5.408

DE 22 DE MAIO DE 2012

Declara feriados escolares os dias 20, 21 e 22
de junho de 2012.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam declarados feriados escolares, no âmb ito do Município do Rio de Janeiro,
os dias 20, 21 e 22 de junho de 2012.
Parágrafo único. O disposto no “caput” abrange todos os estabelecimentos
educacionais situados no Município do Rio de Janeiro, neles incluídos os de educação
infantil e de ensinos fundamental, médio, técnico ou superior, bem como as creches e
as escolas e cursos, de qualquer nível ou natureza, reconhecidos ou não.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.05.2012

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