LEI Nº 7305,

DE 18 DE ABRIL DE 2022

Institui a Campanha Julho sem Plástico,

objetivando o

movimento mundial pela conscientização da redução do
uso do plástico.
Autores:

Vereadores

Zico,

Vera Lins

e Prof. Célio

Lupparelli.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a campanha Julho Sem Plástico, com o intuito de conscientização e
de educação da redução do uso do plástico, adotando-se a denominação Julho Sem
Plástico em homenagem à campanha mundial Plastic Free July.
Art. 2º A campanha Julho Sem Plástico tem os seguintes objetivos:
I - educar a sociedade quanto ao uso do plástico e sobre o descarte correto do item;
II - informar a coletividade sobre alternativas de uso do plástico para fins artesanais,
utilização diversa do material, bem como a sua reciclagem;
III - ensinar mecanismos nas escolas, comércios e similares, sobre o uso de materiais
compostáveis ou biodegradáveis como mudanças de hábitos, em substituição do plástico;
IV - inspirar, educar e fazer com que as pessoas reflitam sobre como os seus hábitos de
consumo estão afetando o futuro do planeta;
V - evitar a utilização de sacolas e canudos plásticos;
VI - evitar a utilização de garrafas de plásticos e copos descartáveis;
VII - estimular o uso de produtos que não contêm embalagem de plástico;
VIII - incentivar a importância da coleta seletiva residencial, da utilização de lixos
domésticos úmidos e recicláveis, para que o serviço público responsável possa realizar a
devida reciclagem final; e
IX - conscientizar sobre a importância de levar sacolas reutilizáveis ao fazer compras,
assim

como

possuir

como

itens

indispensáveis,

copos,

reaproveitáveis.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
1

garrafas

e

canudos


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.04.2022

2