2

3

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

LEI N° 725

DE

6

DE

DE 2009.

JULHO

"Altera dispositivos da Lei n° 581, de 16 (jg
janeiro de 2007, e da Lei n° 605, de 10 de julho <§

2007, que dispõem sobre o Plano de Cargojtj
Carreiras e Remunerações da Universidade
Estadual de Roraima - UERR, e os anexos qfê

menciona e dá outras providências".

~

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Os dispositivos abaixo elencados da Lei n° 581, de 16 de janeiro de 2007, e da Lei n°.
605, de 10 de julho de 2007, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da
Universidade Estadual de Roraima - UERR, passam a vigorar com as seguintes modificações;
Art 16. [...]
1 - [...]
II - [...]
§1° Os cargos a serem preenchidos para cada uma das jornadas serão definidos em resolução
do Conselho Universitário e no respectivo Edital de concurso público. (NR)
Art. 18. [...]
I - [...]
II - [...]
[...]
§6° O professor ocupante de cargo em comissão, função de direção, chefia ou assessoramento
ou de natureza especial gozará férias conforme dispõe o inciso segundo deste artigo.
Art. 2o O Anexo I, Tabela I, II e III; o Anexo II, Tabela I; e o Anexo III, Tabela I, II e III, da
Lei n° 605/07 passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
PADRÃO/REFERÊNCIA
CARGO

Assistente Administrativo

Programador de Sistemas

CLASSE
INICIAL

FINAL

I

1B

2A

II

2B

3A

III

3B

4A

I

1B

2A

II

2B

3A

III

3B

4A

QUANTIDADE

150

Vv*
\ \

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
PABX: 0**(95) 3623-1410 • Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

\


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Técnico em Eletrônica

Técnico em Informática

Técnico em Laboratório

I

1B

2A

11

2B

3A

III

3B

4A

I

1B

2A

II

2B

3A

III

3B

4A

II

2B

3A

III

3B

4A

III

4B

5A

02

08

08

TABELA II

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA/QUANTITATIVOS

CARGO

CLASSE
I

Administrador

Analista em Comunicação Social

Analista de Sistemas

Analista Técnico Jurídico

Assistente Social

Bibliotecário

Contador

Economista

Engenheiro Civil

Estatístico

PADRÃO/RIEFERÊNCIA
INICIAL

FINAL

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

1

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

11

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 3623-1410 • Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

QUANTIDADE
07

02

02

04

02

08

06

02

01

n\>


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
II
III

Pedagogo

Psicólogo

Secretário-Executivo

8E

9D

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

1

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

I

7E

8D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

II

8E

9D

III

9E

10D

04

02

09

ANEXO II

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

PADRAO/REF

1B

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Ensino Médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Operacionalização em informática.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, incluídas

as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados os regulamentos do Serviço.

CARGO

PROGRAMADOR DE SISTEMAS

PADRAO/REF

1B

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Ensino Médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Curso Técnico ou Profissionalizante em Programação.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de
lotação, nas áreas de Informática e Computação, incluídas as atividades de desenvolvimento de programas, digitação,
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PABX: 0**(95) 3623-1410 • Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

identificação de falhas nos sistemas, de verificação das condições de operação dos computadores, respeitados as normas
técnicas e os regulamentos do Serviço.

CARGO

TÉCNICO EM ELETRÔNICA

PADRAO/REF

1B

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Ensino Médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Curso Técnico Profissionalizante em Eletrônica

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de

lotação, nas áreas de Eletrônica, incluídas as atividades de identificação de falhas nos sistemas, de verificação das condições de
operação dos equipamentos eletrônico, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

CARGO

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

PADRAO/REF

1B

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Ensino Médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Curso Técnico

Laboratorial

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de

lotação, nas áreas Laboratoriais, incluídas as atividades colaboração técnica nas pesquisas físico-químicas e biológicas,
respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

CARGO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

PADRAO/REF

1B

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Ensino Médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Curso Técnico em Informática.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
-Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de
informática e de redes em geral.

- Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os
mesmos ou solicitando apoio superior.
- Participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como, desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de
programas.

- Realizar o acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas
durante a operação.
- Contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento
e material didático.

- Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a
pronta localização de dados.

- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como,' do
local de trabalho.

- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidade
setor/departamento.
- Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA III

CARGOS DE PROFESSOR - CLASSE - NÍVEL
QUANTITATIVOS
NÍVEL
CARGO

CLASSE
INICIAL

QUANTIDADE

FINAL

Especialista

IV

Especialista Sênior

IV

Mestre

IV

Mestre Sênior

IV

Doutor

IV

Doutor Sênior

IV

240

Professor

Titular

10

Único

ANEXO III

RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA I

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE TÉCNICOADMINISTRATIVOS
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

R$1,00

REFERENCIA

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

1

856,93

874,07

891,55

909,39

927,57

946,13

965,05

2

984,34

1.004,03

1.024,11

1.044,59

1.065,49

1.086,80

1.108,53

3

1.130,70

1.153,32

1.176,38

1.199,91

1.223,91

1.248,39

1.273,36

4

1.298,82

1.324,80

1.351,30

1.378,32

1.405,89

1.434,00

1.462,69

5

1.491,94

1.521,78

1.552,21

1.583,26

1.614,92

1.647,23

1.680,16

6

1.713,76

1.748,05

1.783,01

1.818,67

1.855,04

1.892,14

1.929,99

7

1.968,58

2.007,96

2.048,12

2.089,08

2.501,44

2.551,47

2.602,50

8

2.654,55

2.707,64

2.761,79

2.817,03

2.873,37

2.930,84

2.989,45

9

3.049,25

3.110,22

3.172,43

3.235,88

3.300,60

3.366,62

3.433,94

10

3.502,62

3.572,67

3.644,12

3.717,01

3.791,35

3.867,18

3.944,52

11

4.023,41

4.103,88

4.185,96

4.269,67

4.355,07

4.442,18

4.531,02

12

4.621,63

4.714,07

4.808,35

4.904,51

5.002,60

5.102,66

5.204,71

13

5.308,81

5.414,99

5.523,28

5.633,75

5.746,42

5.861,35

5.978,58

14

6.098,15

6.220,11

6.344,51

6.471,40

6.600,84

6.732,86

6.867,50

15

7.004,85

7.144,96

7.287,85

7.433,61

7.582,28

7.733,92

7.888,60

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0"(95) 3623-1410 • Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA II

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE
PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS

R$1,00

NÍVEL

CLASSE

I

II

III

IV

Especialista

2.679,50

2.813,48

2.954,15

3.101,86

Especialista Sênior

3.256,95

3.419,80

3.590,78

3.770,32

Mestre

3.958,84

4.156,78

4.364,62

4.582,85

Mestre Sênior

4.812,00

5.052,59

5.305,23

5.570,49

Doutor

5.849,02

6.141,46

6.448,53

6.770,96

Doutor Sênior

7.109,51

7.464,98

7.838,24

8.230,15

8.641,65

Titular

TABELA III

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE
PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS

R$1,00

NÍVEL

CLASSE

I

II

III

IV

Especialista

1.339,75

1.406,74

1.477,07

1.550,92

Especialista Sênior

1.628,41

1.709,90

1.795,39

1.885,16

Mestre

1.979,41

2.078,38

2.182,31

2.291,42

Mestre Sênior

2.406,00

2.526,30

2.652,61

2.785,24

Doutor

2.924,51

3.070,73

3.224,27

3.385,47

Doutor Sênior

3.554,75

3.732,49

3.919,12

4.115,07

Titular

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
PABX: 0**(95) 3623-1410 • Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

4.320,83

í


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

Art. 3o O Anexo V, Tabela Única, da Lei n° 605/07 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
ANEXO V

TABELA ÚNICA

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE CARGOS EM
COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL, INCLUSIVE
ELETIVOS.

COD. PADRÃO

QTD.

CARGOS

Subsídio

Reitor

1

Subsídio

Vice-Reitor

1

CNETSI

Pró-Reitor

5

CNESII

Procurador-Geral

1

CNES III

6

CNESIII

Diretor de Campus
Diretor de Departamento

12

CNES III

Chefe de Multiteca

1

CNES III

Presidente da CPC

1

CNES III

Presidente da CPL

1

CNES III

Presidente da CPDE

1

CNES III

Coordenador de Área

5

CNES IV

Secretário dos Conselhos Superiores

1

CNES IV

Coordenador de Curso

22

CNES IV

Assessor Especial

5

CNES IV

Chefe de Controle Interno

1

CNES IV

Chefe de Gabinete da Reitoria

1

CNES IV

Coordenador Acadêmico de Campus

5

CDSI

Chefe de Divisão

16

CDS II

Membros da CPL

2
1

CDS III

Secretário do Reitor

CDS III

Secretário do Vice-Reitor

1

CDII

Chefe da Seção

14

CDI1I

Chefe de Núcleo I

4

CDIII

Motorista

2

CDIIII

Secretário Acadêmico

5

CDim

Chefe de Núcleo II

5

CDI IV

Secretário

3

TOTAL

VALOR (R$)
13.950,00
9.765,00
5.350,00
4.000,00
3.210,00
3.210,00
3.210,00
3.210,00
3.210,00
3.210,00
3.210,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.000,00
1.605,00
1.592,00
1.592,00
1.070,00
936,00
936,00
615,69
615,69
444,85

123

TOTAL(R$)
13.950,00
9.765,00
26.750,00
4.000,00
19.260,00
38.520,00
3.210,00
3.210,00
3.210,00
3.210,00
16.050,00
2.500,00
55.000,00
12.500,00
2.500,00
2.500,00
12.500,00
32.000,00
3.210,00
1.592,00
1.592,00
14.980,00
3.744,00
1.872,00
3.078,45
3.078,45
1.334,55
295.116,45

Art. 4o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos
consignados no orçamento da UERR.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
l°dejulhode2009.

Palácio Senador Hélio Campos/RR,

6

de

julho de 2009.

JOSÉ DE/ANCHIETAJUNIOR
Governador do Esfado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 3623-1410 • Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930