ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.760, DE 16 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 136, de 17 de julho de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Faxinal do Soturno.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 250/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Antônio
Busanello, localizada em Novo Treviso, no Município de Faxinal do Soturno, criada pelo
Decreto Estadual N° 19.614, de 25 de abril de 1969; reclassificada pelo Decreto Estadual nº
19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 30.235, de 13
de dezembro de 1982, e, Portaria SE nº 26.622, de 6 de novembro de 1986, e teve alterada a
designação pela Portaria SE nº 0075, de 01 de março de 2001, em virtude de ter cessado as
atividades em 21 de dezembro de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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