Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
Denomina “José Rezende Filho”, o
prédio da Junta Comercial do Estado do
Rio Grande do Norte – JUCERN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “José Rezende Filho” o prédio da Junta Comercial
do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN.
Art. 2º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de dezembro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.359
Data: 21.12.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC