RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.843, DE 02 DE JUNHO DE 2014.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o
CENTRO DESPORTIVO CONJUNTO
CIDADE DO SOL – CDCCSOL e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CENTRO
DESPORTIVO CONJUNTO CIDADE DO SOL – CDCCSOL, com sede e foro
jurídico na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de junho de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA