ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.093, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 107, de 08 de junho de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº
12.574, de 18 de julho de 2006, e Lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 742.970,19 (setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta reais e dezenove
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102235584
CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS, HANGARES E
TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 106.037,06
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201076020
MANUTENCAO DE SERVICOS CONTINUOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 47.959,11
SECRETARIA DA CULTURA
1101.130392D1516080
PRESERVACAO E RESTAURACAO DE PATRIMONIO E
BENS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 15.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................................................... 275.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371
MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
PROPRIOS DA FUNDACAO ............................................................................ 5.000,00

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FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 250.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19066100553462
PARQUE TECNOLOGICO DA RNPA.(AREA INDUSTRIAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................... 43.974,02
----------------TOTAL .......................................................................................................................... 742.970,19
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
CONV CIENTEC/FINEP-P TECN - Recurso 7370 - 400 .............................................. 43.974,02
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26012201386452
APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 106.037,06
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201072834
MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 47.959,11
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201492567
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 15.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAFR
1835.26078200433160
CONSERVAM DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................................................... 275.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371
MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ............................................................................ 5.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 250.000,00

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----------------TOTAL .......................................................................................................................... 742.970,19
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 06 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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