RESOLUÇÃO SMTR Nº 2366

DE 04 DE JULHO DE 2013.
Descredenciar Agentes de Trânsito para lavrar
auto de infração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante do processo nº 03/001.880/2013;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
R E S O L V E:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda
Municipal abaixo relacionados:
MATRÍCULA

NOME

6323558

RONALDO DE OLIVEIRA

6351049

ELTON LUIZ DELCORE COSTA

6398133

ALEXANDER DA MOTTA

6412749

VITOR MARQUES VIANNA

6412853

MONIQUE DA SILVA DIAS

6415283

LUCAS FERNANDES SILVA

6416597

WLADIMIR BARBOSA DA SILVA

6435452

DAVI PEREIRA DE CASTRO RODRIGUES

6436018

ANDRÉ WILIAN DE FARIA GONÇALVES
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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 05.07.2013

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