LEI Nº 6.085

DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de
Assunção, capital do Paraguai, como Cidadeirmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Cesar Maia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 5º do art. 2° da Lei 5. 919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Assunção,
capital do Paraguai, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, V, VIII e X IX do § 1° do art. 5° da Lei 5.919/2015,
programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, econômica e de
patrimônio histórico entre a Cidade de Assunção e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.07.2016

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