DECRETO Nº 34.121

DE 12 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação
do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica

–

IDEB,

e/ou

do

Índice

de

Desenvolvimento da Educação do Município
do

Rio

de

Janeiro

–

IDERIO,

nos

estabelecimentos da Rede Pública Municipal
de Ensino do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de maior divulgação do IDEB e/ou IDERIO obtido
pela unidade escolar à sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular o engajamento de toda a comunidade
escolar no processo de melhoria da qualidade do ensino;

DECRETA:

Art. 1º É obrigatória a divulgação dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica
– IDEB, e/ou Índices de Desenvolvimento da Educação do Município do Rio de Janeiro
– IDERIO, obtidos pelas unidades escolares que integram a Rede Pública Municipal de
Ensino do Rio de Janeiro.
§ 1º A divulgação a que se reporta o caput será feita mediante a instalação de placas
informativas em cada estabelecimento de ensino contendo a nota alcançada pela
unidade escolar.
§ 2º As placas informativas deverão ser afixadas ao lado da porta principal ou em local
de fácil visualização.
§ 3º O modelo da placa informativa deverá seguir o layout constante do Anexo Único
deste Decreto.
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Art. 2º A unidade escolar terá o prazo de até 10 (dez) dias para instalação da placa
informativa e de até 10 (dez) dias para sua atualização.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DO RIO 13.07.2011

ANEXO ÚNICO

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