DECRETO RIO Nº 50913,

DE 01 DE JUNHO DE 2022

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da
Cidade do Rio de Janeiro, o Renascença Clube.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto nos arts. 30, inciso XXX, e 350, da Lei Orgânica do Município, e o
art. 141 da Lei Complementar nº 111, de 2011, e

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em valorizar e
preservar o patrimônio histórico-cultural carioca;

CONSIDERANDO a iniciativa da Câmara Municipal de promover e tutelar a cultura da
Cidade do Rio de Janeiro, ao propor o Projeto de Lei nº 812/2021, vetado apenas por
razões formais, relativas à competência constitucional para promover a declaração de
bens de natureza imaterial como patrimônio cultural do povo carioca,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de
Janeiro, o Renascença Clube, localizado na Rua Barão de São Francisco, nº 54, no bairro
do Andaraí.
Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, serão realizados os correspondentes
registros nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de junho de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 02.06.2022

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