O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, , promulga a Lei nº 6.447, de 03 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto
de Lei nº 875, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores Felipe Michel, Marcelo
Arar e Carlos Bolsonaro.

LEI Nº 6.447

DE 03 DE JANEIRO DE 2019

Declara como patrimônio cultural de natureza
imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a família
Gracie.
Autores: Vereadores Felipe Michel, Marcelo
Arar e Carlos Bolsonaro.

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de
Janeiro a Família Gracie, por ter sido a precursora do Jiu-jitsu no Brasil.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro
procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21
de julho de 2003.
Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos c ompetentes, apoiará as iniciativas
que visem à sua valorização e divulgação, bem como suas competições na Cidade do
Rio de Janeiro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 07.01.2019

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