DECRETO Nº 37757

DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
Modifica o Decreto nº 37.431 de 15 de julho de
2013, quanto ao imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Modificar de desapropriação total para desapropriação parcial, o imóvel situado
a Rua Monsenhor Manoel Gomes nº 140.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.10.2013

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