DECRETO Nº 20046 DE 11 DE JUNHO DE 2001

Revoga parcialmente o Decreto n.º 17683, de 1º de julho de 1999.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:
Art. 1º Ficam excluídos dos efeitos do Decreto no 17.683, de 1o de julho de 1999,
os imóveis abaixo descritos:
Lotes 10, 11 e 12 da Quadra 47;
Lotes 10 e 11 da Quadra 85A;
Todos os lotes pertencentes ao PAL 24477;
Loteamento Jardim Nossa Senhora das Graças, em Campo Grande.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O. RIO de 12.06.2001