DECRETO N° 22986 DE 06 DE JUNHO DE 2003
Dispõe sobre alteração do inciso I do art. 24 do Decreto n.° 22.836, de 17 de abril
de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica alterado o inciso I do art. 24 do Decreto n° 22.836, de 17 de abril de
2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 24. Fica criada a Comissão de Desenvolvimento Funcional, constituída da
seguinte forma:
I - membros natos - Diretor de Recursos Humanos, Assessor de Integração
Operacional, Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal, Consultor Jurídico e
representante do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2003 - 439.° de Fundação da Cidade
MARCO ANTONIO DE MOURA VALES
D.O.RIO 09.06.2003