ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.581, DE 05 DE JANEIRO DE 2001.
(publicada no DOE nº 05, de 08 de janeiro de 2001)
Cria cargos nos Quadros de Pessoal da
Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Cria, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, os seguintes cargos de
provimento efetivo:
I - Vinte (20) cargos de Técnico em Informática, classe “M”;
II - Dois (02) cargos de Engenheiro Eletricista, classe “R”;
III - Dois (02) cargos de Psicólogo, classe “R”;
IV - Quatro (04) cargos de Assistente Social, classe “R”;
V - Nove (09) cargos de Assessor, classe "R".
Art. 2° - As especificações dos cargos de Técnico em Informática, Engenheiro
Eletricista, Assistente Social e Assessor, de que trata o artigo anterior, são as constantes do
Anexo Único desta Lei.
Art. 3° - A síntese dos deveres do cargo de Psicólogo, classe “R”, constante do Anexo
da Lei n° 10.559, de 19 de outubro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cargo: Psicólogo
Síntese dos deveres: realizar psicodiagnósticos; realizar avaliações psicológicas através
de consultas, entrevistas, aplicação de testes e de outros instrumentos científicos; firmar
atestados, diagnósticos e prognósticos psicológicos; firmar, em conjunto com Médico Psiquiatra,
laudos de verificação de saúde mental para fins de tratamento, concessão de licença ou
aposentadoria; propor, acompanhar, assistir tratamento psicoterápico; realizar reavaliações
psicológicas; assessorar os membros do Ministério Público avaliando as condições intelectuais e
emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos administrativos e
judiciais oriundos das diversas áreas de atuação do Ministério Público; executar tarefas afins."
Art. 4° - Cria, no art. 2°, inciso I, da Lei n° 9.504, de 15 de janeiro de 1992 - Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, os seguintes cargos em comissão/funções gratificadas:
I - Dez (10) Assessor Especial I - CC/FG-07;
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II - Dez (10) Assessor Especial II - CC/FG-05.
Art. 5° - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de janeiro de 2001.
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE
PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO RIO GRANDE DO SUL
I - TÉCNICO EM INFORMÁTICA, classe “M”
Síntese dos deveres: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos de
programação de computadores, apoio ao usuário e manutenção de equipamentos.
Descrição Exemplificativa:
I - Área de Sistemas:
1. elaborar e manter programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos pela
equipe de análise e estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento
automático dos dados;
2. planejar a solução lógica de programas com variados graus de complexidade;
3. codificar, depurar, testar e documentar programas novos;
4. testar e documentar as alterações efetuadas em programas;
5. elaborar arquivos de testes;
6. elaborar planos de testes de programas, rotinas e sistemas;
7. fazer a manutenção e analisar desempenho de programas;
8. identificar e solucionar problemas com programas em operação;
9. acompanhar os resultados obtidos por programas em operação;
10. elaborar e dar manutenção à documentação referente aos sistemas computacionais
utilizados.
II - Área Internet/ Intranet:
1. elaborar e manter páginas para Internet e Intranet;
2. auxiliar os usuários na criação de suas páginas Internet/ Intranet;
3. criar, instalar e configurar contas de correio-eletrônico;
4. auxiliar e treinar os usuários na operação de correio-eletrônico;
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5. dar suporte na utilização de aplicativos baseados em interface WEB;
6. fazer a manutenção das páginas do Ministério Público na Internet e Intranet;
7. elaborar formulários e soluções que envolvam a interação usuário e páginas da
Internet/ Intranet;
8. participar e propor soluções que envolvam o uso dos recursos da Internet/ Intranet;
9. ministrar treinamento nos sistemas corporativos do Ministério Público;
10. ministrar treinamento em softwares aplicativos para os usuários do Ministério
Público;
11. ministrar treinamento no uso dos recursos da Internet e Intranet para os usuários do
Ministério Público;
12. elaborar e preparar material didático para os treinamentos a serem ministrados aos
usuários do Ministério Público.
III - Área de Apoio ao Usuário:
1. analisar, fazer recomendações e prestar orientação sobre utilização de softwares
aplicativos;
2. prestar assistência na instalação de redes de computadores, definir critérios, dar
orientação e acompanhar a utilização;
3. participar de projetos de suporte à infra-estrutura operacional;
4. executar, sob orientação, atividades básicas de suporte técnico;
5. testar e documentar aplicativos a serem adquiridos/ instalados em equipamentos de
informática;
6. apresentar soluções na utilização de softwares aplicativos;
7. auxiliar os usuários na elaboração de soluções com a utilização de aplicativos
comerciais;
8. prestar assistência aos usuários para a resolução de problemas com a utilização de
softwares aplicativos, bem como os desenvolvidos pelo setor;
9. instalar e configurar software; verificar equipamentos adquiridos, bem como a
instalação dos acessórios e respectivos softwares;
10. fazer controle das licenças de software aplicativos.
IV - Área de Equipamento:
1. executar tarefas de caráter técnico relativas à manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos e máquinas em operação na área de informática do Ministério Público, para
garantir o perfeito funcionamento dos mesmos;
2. planejar e executar a manutenção dos equipamentos adquiridos, bem como a
instalação dos acessórios e respectivos softwares para o perfeito funcionamento dos mesmos;
3. confeccionar cabos de lógica para interligação dos equipamentos de informática;
4. executar ajustes e testes em máquinas e equipamentos, quando de sua instalação e
manutenção;
5. auxiliar na definição da infra-estrutura necessária para a instalação de equipamentos;
6. testar equipamentos realizando sua avaliação técnica para possível aquisição;
7. acompanhar equipamentos em manutenção em empresas especializadas;
8. zelar pela conservação, segurança e integridade dos materiais e equipamentos;
executar tarefas afins.
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Recrutamento: por concurso público de provas e títulos.
Escolaridade: 2° Grau completo, ou equivalente.
Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Outros: o edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento.
II - ENGENHEIRO ELETRICISTA, classe "R"
Síntese dos deveres: planejar as instalações de produção e distribuição de energia
elétrica da maquinaria e aparelhos elétricos, analisando e decidindo as características dos
mesmos; supervisionar as instalações e funcionamento da rede elétrica, bem como sua
manutenção, garantindo segurança de funcionamento.
Descrição exemplificativa: estudar as condições requeridas para o funcionamento das
instalações de produção e distribuição de energia elétrica, da maquinaria e aparelhos elétricos e
de outros implementos elétricos, analisando-as e decidindo as características dos mesmos, para
determinar tipo e custo dos projetos; executar trabalhos de pesquisa e desenvolvimento,
realizando estudos pertinentes para orientar a administração na solução de problemas de
engenharia elétrica; projetar instalações e equipamentos, preparando desenhos e especificações e
indicando os materiais a serem usados e os métodos de fabricação, para determinar dimensões,
volume, forma e demais características; fazer estimativa dos custos de mão-de-obra, dos
materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação,
funcionamento e manutenção ou reparação, para assegurar os recursos necessários à execução do
projeto; supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo,
acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação do equipamento elétrico,
inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a
observância das especificações de qualidade e segurança; estudar, propor ou determinar
modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas
ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológico,
para assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas; operar
microcomputador no sistema CAD, executando desenhos e gráficos; efetuar peritagem e
auditoria na área de sua formação e habilitação superior; executar outras tarefas afins.
Recrutamento: por concurso público de provas e títulos.
Escolaridade: Curso Superior em Engenharia Elétrica, com habilitação e registro
profissional.
Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Outros: o edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento.

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III - ASSISTENTE SOCIAL, classe "R"
Síntese dos deveres: prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos; identificar
e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem; aplicar métodos e
processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza
biopsicossocial; promover a integração ou reintegração de pessoas à sociedade; executar outras
tarefas correlatas com sua habilitação superior, elaborando laudos sociais e assessorando os
membros do Ministério Público.
Descrição exemplificativa: realizar e interpretar pesquisas no campo do serviço social;
fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução
adequada do problema; aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional,
baseando-se no conhecimento sobre dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e
aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas
capacidades e conseguir o seu ajustamento no meio social; promover a participação consciente
dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades
educativas, recreativas e culturais, para assegurar o processo coletivo e a melhoria do
comportamento individual; desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicar a técnica do
serviço social de grupo aliada à participação em atividades comunitárias, para atender às
aspirações pessoais desse indivíduo e inter-relacioná-lo ao grupo; programar a ação básica de um
grupo nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências
sócio-econômicas dos indivíduos, para possibilitar a orientação adequada e o desenvolvimento
harmônico; organizar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter
educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos indivíduos aos
diversos tipos de ocupação e contribuir para melhorar as relações humanas; assessorar os
membros do Ministério Público na assistência às famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os
interesses, orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra
natureza; dar assistência à criança e ao adolescente carentes ou infratores, atendendo às suas
necessidades primordiais, para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e
integração na vida comunitária; fornecer subsídios aos membros do Ministério Público na
fiscalização e supervisão dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores,
incapazes e pessoas portadoras de deficiências; realizar perícias sobre assuntos relacionados com
a sua habilitação; elaborar laudos sociais; executar outras tarefas correlatas com sua habilitação
superior, especialmente em assessoramento aos membros do Ministério Público.
Recrutamento: por concurso público de provas e títulos.
Escolaridade: Curso Superior em Assistência Social, com habilitação e registro
funcional.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Outros: o edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento.
IV - ASSESSOR, classe "R"
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Síntese dos deveres: atividade envolvendo assessoramento na área de Letras; examinar e
revisar textos e documentos técnicos, jurídicos, administrativos e políticos, efetuando as
alterações oportunas; ministrar cursos dentro de sua habilitação; assessorar os membros do
Ministério Público em outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
Descrição exemplificativa: realizar pesquisas e estudos para elaboração de cursos
visando às atividades-meio e atividades-fim do Ministério Público; revisar textos e documentos
técnicos, jurídicos, administrativos e políticos, aperfeiçoando a clareza e a capacidade de
comunicação; elaborar textos técnicos, ministrar cursos conforme sua habilitação, selecionando
os conteúdos e determinando a metodologia a ser seguida, de acordo com objetivos planejados;
revisar trabalhos jurídicos e administrativos; executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas.
Recrutamento: por concurso público de provas e títulos.
Escolaridade: Licenciatura em Letras com habilitação e registro profissional.
Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Outros: o edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento.
V - ASSESSOR, classe "R"
Síntese dos deveres: atividade envolvendo assessoramento na área de História;
pesquisar documentos históricos e outras fontes de informação, para possibilitar o resgate e a
preservação da história do Ministério Público e investigar elementos para a preservação do
patrimônio histórico-cultural do Estado.
Descrição exemplificativa: consultar diversas fontes de informação referentes à história
do Ministério Público, pesquisando arquivos, bibliotecas, publicações, periódicos, registros
fotográficos, correspondências, documentos; entrevistar membros do Ministério Público,
selecionar os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido; examinar a autenticidade dos
dados para extrair conclusões corretas; elaborar programa para o trabalho; organizar a coleta de
fatos passados e atuais, estabelecendo paralelo entre as situações, baseando-se em estudos e
comparações entre acontecimentos; orientar a pesquisa documental, bibliográfica, a elaboração
de catálogos de acervo histórico, a reprodução e a conservação de fontes históricas; reunir toda a
documentação do Ministério Público; sugerir medidas, bem como realizar vistorias à preservação
do patrimônio histórico, no âmbito de atuação do Ministério Público, prestando assessoramento;
executar outras tarefas afins.
Recrutamento: por concurso público de provas e títulos.
Escolaridade: Bacharelado em História com habilitação e registro funcional.
Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
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Outros: o edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento.
FIM DO DOCUMENTO

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