RESOLUÇÃO SMC Nº 245

DE 31 JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a suspensão temporária da
programação dos equipamentos culturais da
Secretaria Municipal de Cultura e de suas
entidades vinculadas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o relatório produzido pela Subsecretaria de Cultura sobre as
condições de segurança e regularidade dos equipamentos culturais junto ao Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a urgência de ações preventivas visando à segurança do público
nos próprios municipais ou sob a responsabilidade desta Secretaria;

CONSIDERANDO que já foi oficiado o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro com o intuito de vistoriar os equipamentos com vistas à regularização dos
mesmos.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente as programações dos equipamentos
culturais desta Secretaria e de suas vinculadas em virtude da necessidade de
adequação às exigências a serem apresentadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Excluem-se do disposto no “caput” os equipamentos culturais que
estejam regulares junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Será instaurada sindicância administrativa junto ao gestor do equipamento
cultural que descumprir esta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO

D. O RIO 01.02.2013

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