DECRETO RIO Nº 48431

DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa
dos Animais – SMPDA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais - SMPDA, código 3800, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Parágrafo único. As competências da Estrutura constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70559

1111

81404

51332

70560

1111

81405

51332

70544

1111

81402

51333

70546

1111

81407

51333

70547

1111

81403

51334

70548

1111

81408

51334

73397

1111

81410

51335

73398

1111

81411

51335

73399

1111

81412

51335

73569

1111

81409

51335

73570

1111

81406

51336

74070

1111

81401

51336

75399

1111

81413

51336

75400

1111

75401

1111

76218

1111

76393

1111

1


Cargo

U.A.

76394

1111

76395

1111

76396

1111

76397

1111

76398

1111

76399

1111

76400

1111

76401

1111

73396

1111

Cargo

U.A.

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 15.01.2021

2


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
003800

SMPDA

Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

080163

Secretário Municipal

S/E

051143

PDA/GAB

Chefia de Gabinete

080251

Chefe de Gabinete

DAS10.B

051142

PDA/ACS

Assessoria de Comunicação Social

080250

Assessor Chefe

DAS08

051141

PDA/OUV

Ouvidoria

080249

Ouvidor

DAS08

001111

PDA/SUBPDA

Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais

070561

Subsecretário

DAS10.A

051335

PDA/SUBPDA/DF

Diretoria de Fiscalização

081409

Diretor III

DAS07

081410

Assistente I

DAS06

081411

Assistente I

DAS06

081412

Assistente I

DAS06

051334

PDA/SUBPDA/GPAC

Gerência de Programa de Animais Comunitários

081408

Gerente III

DAS06

081403

Assistente I

DAS06

051333

PDA/SUBPDA/GPE

Gerência de Programa de Educação

081407

Gerente III

DAS06

081402

Assistente I

DAS06

051332

PDA/SUBPDA/CPA

Centro de Proteção Animal

081405

Diretor III

DAS07

081404

Assistente I

DAS06

051336

PDA/ADS

Administração Setorial

081413

Diretor I

DAS09

081406

Assistente I

DAS06

081401

Assistente I

DAS06

049174

PDA/SUBPDA/NAO

Núcleo de Apoio Operacional

073526

Assistente I

DAS06

073527

Assistente I

DAS06

073528

Assistente I

DAS06

073529

Assistente I

DAS06

073530

Assistente I

DAS06

073531

Assistente I

DAS06

073532

Assistente I

DAS06

3


073533

Assistente I

DAS06

073534

Assistente I

DAS06

073535

Assistente I

DAS06

073536

Assistente I

DAS06

073537

Assistente I

DAS06

073538

Assistente I

DAS06

073539

Assistente I

DAS06

073540

Assistente I

DAS06

073541

Assistente I

DAS06

073542

Assistente I

DAS06

4