RESOLUÇÃO SMTR Nº 2675

DE 28 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 2446
de 06 de fevereiro de 2014 do STPC, nos
complexos do Alemão e Penha.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decretos Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO as condições operacionais do Serviço de Transporte de Passageiros
Comunitário, Complexo Alemão e Complexo da Penha, na Resolução SMTR 2446, de
06 de fevereiro de 2014, e o que consta no processo 03/33/015.838/2015..

RESOLVE:

Art. 1º Altera a Resolução 2446 de 06 de fevereiro de 2016, em seu art. 2º, § 2º, Linha
3.17 – Relicário x Del Castilho, passando a vigorar com a redação abaixo:
“Perímetro Operacional, Rua Relicário, Estrada Adhemar Bebiano, Rua Texeira de
Macedo, Praça 24 de Outubro, Estrada Adhemar Bebiano (sentido L. Amarela), R.
Darke de Mattos, R. Bispo Lacerda, Av. Dom Helder Camara (sentido Norte Shopping),
viaduto Emílio Baungart, Av. Dom Helder Camara, Rua Cezanne, Av. Segal, Rua
Degas (sentido L.Amarela), retorna, Rua Degas (sentido N. Shopping), acesso a Rua
Pedras Altas, Av. D. Helder Camara (sentido bairro Maria da Graça), acesso a Estrada
Adhemar Bebiano (sentido perímetro operacional), Rua Amaro Hamati, Av. Itaóca,
Estrada Adhemar Bebiano, Rua Relicário (Perímetro Operacional).”

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Art. 2º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 29.04.2016

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