DECRETO Nº 36604

DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a redação do Decreto nº 28324, de 16 de
agosto de 2007.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1ºo do Decreto nº 28.324 de 16 de agosto de 2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º A gestão do Parque da Vizinhança de Ramos (“Piscinão de Ramos”) será
coordenada pela Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, que
administrará os serviços públicos municipais a serem prestados pelos órgãos
subordinados às Secretarias Municipais de Esportes e Lazer - SMEL, Meio Ambiente SMAC, Obras - SMO, Cultura - SMC, Trabalho e Emprego - SMTE, Habitação - SMH,
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, assim como a Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM-RIO”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.12.2012

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