DECRETO RIO Nº 40406

DE 23 DE JULHO DE 2015

Revoga o Decreto nº 38.952, de 16 de julho de
2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo: 01/507.657/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.952, de 16 de julho de 2014, que declarou de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sito à quadra 34, da Rua
Castelo Branco.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.07.2015

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