Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.436, DE 21 DE JANEIRO DE 2011
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação
dos Empresários do Bairro do Alecrim, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS EMPRESÁRIOS DO BAIRRO DO ALECRIM - AEBA, com sede e foro
jurídico na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 21 de janeiro de 2011,
190º da Independência e 123º da República.
DOE Nº. 12.383
Data: 22.01.2011
Pág. 01

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC