Lei Complementar nº 243, de 18 de julho de 2002.
Estabelece o Quadro de Lotação de Cargos Efetivos do
Magistério Estadual, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. O Quadro do Pessoal do Magistério, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado, instituído pela
Lei Complementar n.º 049, de 22 de outubro de 1986, e suas alterações posteriores, é constituído de cargos compreendidos na Parte
Permanente e na Parte Suplementar, constantes dos Anexos I a V, com quantitativos de vagas por classes e referências ali dispostos.
§ 1º. A Parte Permanente reúne em categorias funcionais os cargos de Professor e de Especialista de Educação,
cujos provimentos dependem de habilitação específica para o exercício do magistério.
§ 2º. A Parte Suplementar reúne os cargos a serem extintos com a respectiva vacância.
Art. 2°. As vagas por classes e referências previstas nos Anexos I a V desta Lei Complementar deverão ser
preenchidas por promoção horizontal e vertical, a partir da situação atualmente existente.
Art. 3°. Os cargos de Professor de classe CL – 1 serão extintos com a vacância oriunda da promoção vertical.
Art. 4°. A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de julho de 2002, 114.º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Pedro Almeida Duarte
Jaime Mariz de Faria Júnior
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Seção I  Parte Permanente
Tabela I  Professor Estatutário
QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
CLASSE

Referência
CL-1

CL-2

CL-3

CL-4

A

1.131

2.669

67

50

B

1.023

1.684

-

-

C

369

355

1

-

D

459

240

1

-

E

1.743

1.017

2

-

F

361

610

-

-

G

1.547

834

2

-

H

1.233

830

2

-

I

926

924

6

-

J

1.869

2.207

19

-

TOTAL

10.731

11.370

100

50

ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Seção II  Parte Suplementar
Tabela I  Professor estatutário
QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
CLASSE

Referência
CL-2-S

CL-3-S

CL-4-S

6

12

1

A
B

-

4

-

C

16

2

-

D

-

5

-

9

1

E
F
G

TOTAL

8
20
7

H

10

I

8

J

26
101

9
12

24

-

18

31

126

2


ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Seção II  Parte Suplementar
Tabela I  Professor Estatutário
QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Cargo Isolado

Lotação

PROFESSOR P-7-C Lei 6.615

158

PROFESSOR P-7-C

182

PROFESSOR P-8-C

139

PROFESSOR P-8-E

6

PROFESSOR P-9-C

445

PROFESSOR P-9-E Lei 6.615

28

PROFESSOR P-9-E

30

PROFESSOR P-11-C

110

PROFESSOR P-11-E

1

PROFESSOR P-12-E

4

PROFESSOR P-13-E

197

PROFESSOR AUTORIZADO

13

PROFESSOR PE

26

TOTAL

1.339
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Tabela II  Especialista de Educação Estatutário
QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Administrador
Escolar

Referência

Orientador
Escolar

Supervisor
Pedagógico

CLA-1

CLA-2

CLO-1

CLO-2

CLS-1

CLS-2

A

3

-

2

-

1

-

B

42

-

39

1

77

1

C

9

-

26

1

38

-

D

17

-

14

1

14

-

E

14

-

8

4

27

-

F

19

-

9

2

28

-

G

43

-

12

1

26

-

H

31

-

12

-

29

-

I

32

-

8

1

25

1

J

120

1

24

-

104

4

TOTAL

330

1

154

11

369

6

ANEXO V
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
SEÇÃO II  Parte Suplementar
Tabela II  Especialista de Educação Estatutário
QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
TOTAL

DOE Nº 10.26
Data:19.7.2002
Pág. 1

CLA - 1 - S
1
4
5

Classe

CLS  1 - S
1
1
2
1
3
8