RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.495, DE 08 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade
pública
do
Centro
de
Desenvolvimento Sócio Cultural e
Qualidade de Vida – CENTRO VIVA
MELHOR, do município de Lucrécia.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública o Centro de
Desenvolvimento Sócio Cultural e Qualidade de Vida – CENTRO VIVA MELHOR,
com sede e foro jurídico no município de Lucrécia/RN.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA