LEI Nº 6.589

DE 29 DE MAIO DE 2019.

Inclui na Lei n° 5.919, de 2015 a Cidade de
Angra

do Heroísmo,

em

Portugal, como

cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autora: Vereadora Teresa Bergher

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída, no § 2º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Angra do
Heroísmo, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, V, VI, VIII , XI, XII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº
5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística,
tecnológica, econômica, comercial, artística e de patrimônio histórico entre a Cidade de
Angra do Heroísmo e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 30.05.2019

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