DECRETO RIO Nº 49654

DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Altera

o

art. 4º

do Decreto nº 33.322, de 23 de

dezembro de 2010, com redação dada pelo Decreto
Rio nº 43.533, de 10 de agosto de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 33.322, de 23 de dezembro de 2010, com redação dada
pelo Decreto Rio nº 43.533, de 10 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º Compete ao Centro de Operações e Resiliência:
....................................................................................................................
II - propor ao Chefe do Executivo, em conjunto com a Subsecretaria de Proteção e Defesa
Civil:
....................................................................................................................
b) a declaração de situação de emergência e de estado de calamidade para a cidade do
Rio de Janeiro.
...........................................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 25.10.2021

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