RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Institui o Dia Estadual de Luta contra as
Hepatites Virais no Estado do Rio Grande
do Norte, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, anualmente, o dia 28 de julho como o Dia Estadual
de Luta contra as Hepatites Virais no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA