GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

r

"^

GOVERNADORIA

LEI N2

225

,

DE

27

DE

FEVEREIRO

1989.

Abre Crédito Adicional

Suplemen

tar e altera o Orçamento-Programa

referente ao Exercício
ro

de

Finencej.

1989.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1- - Fica o Poder Executivo

autorjL

zado a incluir no Orçamento-Programa, referente ao Exercício

Finan

ceiro de

1989:

I - A atividade e elementos de

despesas

da Unidade Orçamentária, da Secretaria de Estado da Educação:
a) Manutenção e Funcionamento das
gacias Regionais de Educação e Cultura-DREC(s)

Dele.

16.01.08.09.021.2.212;

b) elementos de despesa :
3111.00 - Vencimentos e Vantagens

Fj_

xas

3120.00

-

Material

de

Consumo

3131.00 - Remuneração de Serviços

Pes

soais

3132.00 - Outros Serviços e Encargos
4120.00 - Equipamentos e Meterial

Per

manente

4130.00 - Investimentos em Regime

de

Execução Especial

III - 0 elemento de despesa 4130.00 - Invés,
timentos em Regime de Eibcbçao Especial, na Atividade "
Manutenção
da Secretaria Extraordinária para Assuntos Municipais ".

V.

J


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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

r

"^

GOVERNADORIA

Art.

.2

2^ - Ficam suplementadas as

Ativi

dades e seus respectivos elementos de despesa.

I - Manutenção e Funcionamento das

Dele

gacias Regionais de Educação e Cultura-DREC(s):16.01.08.09.021.2.212.
3111.00

NCz$

372.000,00

3120.00

NCz$

1.800.000,00

3131.00

NCz$

50.000,00

3132.00

NCz$

930.000,00

4120.00

NCz$

500.000,00

4130.00

NCz$

148.000,00

TOTAL

NCz$

3.800.000,00

II - Manutenção da Secretaria
ria para Assuntos Municipais:

Extraordiná

28.01.03.07.021.2.206.

4130.00

NCz$

3.000.000,00

TOTAL

NCz$

3.000.000,00

Art.

3-

-

Os recursos de que trata

artigo 2-, serão provenientes da seguinte receita:

o

1113.02.00 -Impôs,

to sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria.

TOTAL

Art.

NCz$

6.800.000,00

NCz$

6.800.000,00

4- - Este Lei entra em vigor

na

data de sua publicação.

Art. 5- - Revogam-se as disposições

em

contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em

27

de

fevereiro

de 1989, 1012 da República.

JERONIMO

GARCIA

DE

Governador

v

SANTANA