RESOLUÇÃO SMA Nº 1.966

DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

assinado entre o Município do Rio de Janeiro,
a Secretaria Municipal da Casa Civil e a
Secretaria Municipal de Administração, no ano
de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Administração e

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Cidade do
Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na administração pública;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas na Orientação CVL nº 02, de 27 de julho de
2015,

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar, nos termos desta Resolução, as Metas Setoriais e Avaliação de
Desempenho da Secretaria Municipal de Administração, visando à distribuição da
gratificação variável resultante do cumprimento da meta a ser executada por esta Pasta
da Administração na gestão de 2015, com base nas diretrizes definidas no
Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro e Orientação CVL nº 02, de
27/07/2015.
1


Art. 2º Para fins desta Resolução considera-se:
I – Meta Setorial: é o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de
Resultados, com descrição detalhada e/ou critérios de cada unidade, possível de ser
definida e medida em termos quantitativos ou qualitativos, cujo resultado deve ser
atingido por cada unidade administrativa da Secretaria Municipal de Administração, na
forma do ANEXO I desta Resolução;
II – Avaliação de Desempenho: é a ferramenta que consiste em mensurar o
desempenho do profissional, em função das atividades que realiza, com relação às
metas estabelecidas, os resultados alcançados e seu potencial de desenvolvimento.
Art. 3º As unidades administrativas que não tiverem metas atribuídas diretamente ao
órgão, concorrerão às metas das unidades administrativas a que estiverem
subordinadas ou dos órgãos cujas metas apoiarão, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 4º A avaliação de desempenho, para distribuição da parcela variável, utilizará duas
dimensões:
I – Dimensão de Desempenho Individual, composta por:

fatores individuais de desempenho de nível funcional ou gerencial, observando-se:
• Criatividade;
• Cumprimento de prazos;
• Iniciativa,
• Determinação,
• Administração do tempo;
• Capacidade de trabalho em equipe;
• Planejamento e organização;
• Capacidade de decisão;
• Flexibilidade/adaptabilidade;
• Relacionamento interpessoal;
b) Escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo, ou título de cursos de
especialização ou extensão universitária ou pós-graduação, reconhecidos na forma da
lei, que o servidor deverá atualizar junto à Gerência de Recursos Humanos no prazo de
5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta Resolução;

2


II – Dimensão de Desempenho Institucional, de acordo com a performance apurada
pelo Sistema de Metas e Indicadores a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal da
Casa Civil.
Art. 5º A avaliação de desempenho deverá considerar o cargo ou função, a gerência de
equipe e a unidade na qual o servidor esteve o maior período em efetivo exercício no
período da avaliação de desempenho.
Parágrafo único. Serão avaliados: os titulares de cargos de provimento efetivo, os de
função gratificada e os titulares de cargos em comissão desta Secretaria, exceto os
ocupantes dos cargos de provimento em comissão do Secretário Municipal e
Subsecretário.
Art.6º Os servidores do nível gerencial e funcional serão avaliados pelas respectivas
chefias imediatas.
Art. 7º Os níveis funcional e gerencial compreendem:
I – nível gerencial: servidores que se encontram no gerenciamento de equipe de
trabalho;
II – nível funcional: servidores que não tenham outros servidores ou equipe de trabalho
sob sua responsabilidade.
Art. 8º A pontuação máxima da avaliação de desempenho atingirá 1000 (hum mil)
pontos, sendo:
I – 600 (seiscentos) pontos, correspondentes à dimensão individual, do total máximo de
pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
II – 400 (quatrocentos) pontos, correspondentes à dimensão institucional, do total
máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
Art. 9º Os 600 (seiscentos) pontos correspondentes à dimensão individual na forma
disposta no inciso I do art. 6º serão distribuídos da seguinte forma:
I – Avaliação funcional/gerencial pela chefia imediata: até 500 (quinhentos) pontos do
total máximo de 600 (seiscentos) pontos.
II – Escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo ou emprego: será
atribuído 100 (cem) pontos do total máximo de 600 (seiscentos) pontos.
Art. 10. O registro de escolaridade superior à detida pelo servidor, na forma constante
no art. 9º, inciso II, deverá necessariamente estar cadastrado no Sistema de Recursos
Humanos — ERGON.
3


Art. 11. No desempenho individual, os servidores do nível funcional/gerencial serão
avaliados a partir de 10 (dez) fatores de desempenho descritos no inciso I, alínea “a”,
do art. 6º desta Resolução, com a pontuação apurada da seguinte forma:
I – na avaliação da chefia imediata, poderá ser atribuída a cada fator a pontuação de
10 (dez) a 50 (cinquenta) pontos, totalizando um mínimo de 100 (cem) pontos e um
máximo de 500 (quinhentos) pontos;
Parágrafo único. Os fatores de desempenho serão pontuados com valores numéricos
inteiros de 10 (dez) a 50 (cinquenta), sendo 10 (dez) o menor e 50 (cinquenta) o maior
valor.
Art. 12. O sistema informatizado da avaliação de desempenho individual, a ser criado,
deverá promover interface direta com o Sistema de Recursos Humanos — ERGON
para a obtenção dos dados necessários ao cálculo da pontuação do servidor.
Art. 13. O ciclo da avaliação de desempenho inicia-se em 1º de janeiro e finda em 31
de dezembro, compreendendo as seguintes etapas:
I – avaliação individual de desempenho de nível funcional/gerencial;
II – avaliação de desempenho institucional;
III – apuração das pontuações para o fechamento dos resultados obtidos em todos os
componentes da avaliação de desempenho, de acordo com os critérios estabelecidos
nesta Resolução;
IV – consolidação da pontuação final para tabulação de todas as pontuações
individualizadas da avaliação de desempenho de cada instituição e servidores
avaliados, devendo ocorrer imediatamente após a apuração de que trata o inciso
anterior;
V – divulgação da pontuação individual, institucional e final;
VI – retorno aos avaliados, por meio de reuniões, visando discutir os resultados obtidos
na avaliação de desempenho, após a consolidação das pontuações.
Art. 14. O Prêmio por desempenho terá como parâmetros os resultados da avaliação
de desempenho individual e institucional.
§ 1º Somente as unidades administrativas que atingirem as metas estabelecidas no
anexo I desta resolução estarão elegíveis à distribuição da bonificação variável.

4


§ 2º Os servidores com melhor avaliação na dimensão individual, cuja unidade
administrativa tenha atingido as metas estabelecidas, poderão perceber até 2 (dois)
salários, estando o pagamento condicionado à existência de recursos financeiros.
§ 3º A distribuição dos valores excedentes, após distribuição da bonificação variável,
caso existam, terá como critério de concessão:
Performance de cada órgão;
Performance do servidor que mais se destacou na consecução das metas do órgão;
Avaliação das condições enfrentadas para o alcance das metas;
Avaliação do usuário.

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a
Resolução SMA nº 1.962, de 22/7/2015.

D. O RIO 31.08.12015

5


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMA Nº 1.966/2015

Unidade Administrativa – SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DO SUBSISTEMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Unidades subordinadas – Coordenadoria de Suprimentos, Coordenadoria de Logística, Coordenadoria de Normas e Aquisição, Coordenação de
Serviços de Infraestrutura, Administração Setorial.
Unidades apoiadoras – Coordenadoria Geral de Projetos Estratégicos
Valor de
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Referência /

Data de

de Medida

Resultado

Referência

Meta 2015 (valor)

Servidor
responsável

Regra

Atual
Revisar e/ou adequar 270 itens do SIGMA
1

até Dezembro de 2015, que integram as
Famílias de Compras indicadas pelo Projeto

SIGMA

Item

Ø

Ø

Revisar 270 itens

Maria Cristina
Costa Oliveira
1 – 20%

de Gestão de Compras Estratégicas – GEC
Mapear 60% da Frota de Veículos Oficiais
2

da PCRJ até Dezembro de 2015, excluída a
Frota pertencente à COMLURB

Planilha recebida
dos órgãos

%

Ø

Ø

Mapear 60% da frota de
veículos oficiais

Alexandre

2 – 40%

Gonçalves

3 – 80%

Souza
4 – 90%

Realizar a primeira Licitação Sustentável
para Registro de Preço de até 5% dos Itens
3

de Materiais que integram o Catálogo Verde

Shirley Cristina
D. O. Rio

Unid.

Ø

disponível no Portal e-ComprasRio, até

Ø

Licitação realizada

da Cunha
Ribeiro

Dezembro de 2015

6

5 - 100%


Valor de
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Referência /

Data de

de Medida

Resultado

Referência

Meta 2015 (valor)

Servidor
responsável

Regra

Atual
Elaborar

Ato

Normativo

instituindo

o

Programa de Homologação de Marcas para
4

garantir critérios de aceitabilidade e de

Processo

qualidade dos materiais adquiridos pela

Administrativo

Unid.

Ø

Ø

Minutar 1 ato normativo

Virginio Vieira
Oliveira

Municipalidade, até Dezembro de 2015.
Elaborar

manual

de

fiscalização

1 – 20%
de

2 – 40%

contratos, com desenvolvimento de check-

3 – 80%

list específicos que contemplem os pontos

4 – 90%

de relevância a serem observados pelos
5

fiscais para fins de atestação das faturas.
Para

fins

de

mensuração,

Contratos SMA

Unid.

Ø

serão

considerados os contratos da Secretaria
Municipal de Administração – SMA em vigor
até 30/11/2015.

7

Ø

1 manual elaborado

Ricardo
Fernandes Neto

5 - 100%


Unidade Administrativa - COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS
Unidades subordinadas - Coordenadoria de Educação Corporativa, Coordenadoria de Projetos Especiais, Coordenadoria de Recrutamento e
Seleção e Centro Arquivístico.
Unidades apoiadoras – Ø
Valor de
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Referência /

Data de

de Medida

Resultado

Referência

Meta 2015 (valor)

Servidor
responsável

Regra

Atual
Cadastrar em conjunto com A/CSRH, no

1

Processos de

Módulo Treinamento no Sistema ERGON,

capacitações

os treinamentos presenciais promovidos

autorizados em

pela SMA no ano de 2014, visando
informações

gerenciais

para

o

desenvolvimento de um banco de talentos.

2014 e
solicitações das

Treinamento

26

cadastrado

2014

Cadastrar 26

Adelaide Maria

treinamentos presenciais

Menezes de

ministrados em 2014

Oliveira

diversas unidades
da SMA

1 - 30%

Cadastrar, no Módulo Treinamento do

2 – 70%

sistema ERGON, a formação institucional

3 - 100%

dos servidores participantes e certificados

2

nos treinamentos presenciais promovidos

Listagens de

pela SMA no ano de 2014 e que se

presenças dos

Servidor

encontram lotados em órgãos que utilizam

processos e

cadastrado

o sistema ERGON, visando informações

listagens da CVS

Ø

gerenciais para o desenvolvimento de um
banco de talentos.

8

2014

Cadastrar 100% dos

Adelaide Maria

servidores participantes e

Menezes de

certificados

Oliveira


Valor de
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Referência /

Data de

de Medida

Resultado

Referência

Meta 2015 (valor)

Servidor
responsável

Regra

Atual

Fomentar o recadastramento dos inscritos
3

em treinamentos no ano de 2014

Listagens dos
inscritos em 2014

Três mensagens

Nº de
Ø

mensagens
encaminhadas

2014

encaminhadas pela
Coordenadoria de
Educação Corporativa

9

Adelaide Maria
Menezes de
Oliveira

1 - 30%
2 – 70%
3 - 100%


Unidade Administrativa - COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Unidades subordinadas – Assessoria de Recursos Humanos, Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenadoria de
Valorização do Servidor e Coordenadoria de Análise e Pagamento.
Unidades apoiadoras – Assessorias de Gabinete, Apoio ao Gabinete, Assessoria de Comunicação Social, Ouvidoria, Superintendência das
Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo.
Valor de
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Referência /

Data de

de Medida

Resultado

Referência

Meta 2015 (valor)

Servidor
responsável

Regra

Atual
Elaboração de ato

Planejar e supervisionar o processo de
1

recadastramento dos servidores através de

D. O. RIO

Unid.

Ø

Ø

ato normativo.

Promover a integração dos dados entre os
2

sistemas Magister e ERGON

Magister e
ERGON

normativo para o

Anderson Ferraz

recadastramento dos

Carneiro

servidores

1 - 30%

Migrar 100% dos dados

2 – 70%

do sistema Magister para
%

Ø

Ø

o sistema ERGON
relativos à regência de
turma

10

Gil Vicente de
Souza

3 - 100%


Valor de
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Referência /

Data de

de Medida

Resultado

Referência

Meta 2015 (valor)

Servidor
responsável

Regra

Atual
Cadastrar, em conjunto com A/CGGT, no
Módulo Treinamento no Sistema ERGON,
3

os treinamentos presenciais promovidos
pela SMA no ano de 2014, visando
informações

gerenciais

para

desenvolvimento de um banco de talentos

o

Processos de
capacitações
autorizados em
2014 e
solicitações das

Cadastrar 26

Treinamento

26

cadastrado

2014

treinamentos presenciais
ministrados em 2014

diversas unidades
da SMA

11

1 - 30%
Alexandre
Araujo Oliveira

2 – 70%
3 - 100%