GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
r'

GOVERNADORIA

LEI N? 54

f

DE

24

DE

SETEMBRO

DE

1985.

Declara de utilidade pú
blica a Associação dos Servi
dores Públicos

do Estado de

Rondônia.

•
i

'&??•'

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono

a se

guinte Lei:

Art. 19 - Fica declarada de utili^
dade pública, a Associação dos Servidores Públicos do Estado de Ron
dônia - ASPRON, com sede em Porto Velho.
Art. 29

-

Esta Lei entra em vigor

Art. 39

-

Revogam-se as disposi -

na data de sua publicação

ções em contrario

•
Porto Velho,

24 de

setembro

t tTt/t t -

de

1985,

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ÂNGELO 'ANGELIN
Governador

v.

,j