DECRETO Nº 23034 DE 20 DE JUNHO DE 2003
Dispõe sobre o programa 50 ANOS DEPOIS: O LEGADO DE VARGAS!
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que em 2004 cumprem-se cinqüenta anos do falecimento do
presidente Getulio Vargas;
CONSIDERANDO seu legado nacional e permanente;
CONSIDERANDO os estudos realizados relativos ao antigo Palácio Monroe;
DECRETA:
Art. 1º Na condição de viabilizadora, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
estabelece, com vistas ao ano de 2004, o programa 50 ANOS DEPOIS: O LEGADO
DE VARGAS!
Art. 2º Para sua implementação serão convidadas entidades, personalidades e
pesquisadores cuja história e trajetória de proximidade ou estudos garanta a
efetiva execução do programa.
§ 1º Cabe ao grupo destacado no "caput" deste artigo definir a programação de
eventos, atos e intervenções cabendo a prefeitura a viabilização.
§ 2º Será solicitado apoio documental, de estudos e pesquisas ao Centro de
Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil - CPDOC da
Fundação Getulio Vargas - FGV.
Art. 3º Em base aos estudos de reconstrução da parte exterior do Palácio Monroe
será concluído o projeto com vistas a implementação deste no mesmo local onde
estava até ser demolido, passando a ser sede do Memorial de Getulio Vargas.
Art. 4º As Secretarias Municipais das Culturas, de Comunicação Social, de
Urbanismo e de Obras e Serviços Públicos - sob a coordenação da primeira constituirão grupo de viabilização e apoio ao programa e de implementação do
Memorial Vargas.
Parágrafo único. Ao grupo citado no "caput" caberá em nome da Prefeitura fazer
os convites na forma do artigo segundo deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.06.2003