DECRETO RIO Nº 39879

DE 20 DE MARÇO DE 2015

Institui o Programa Servidor Olímpico no
âmbito do Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de preparar a Cidade para a realização adequada
dos Jogos;

CONSIDERANDO a importância do evento, inclusive como momento inédito que
marcará a história da Cidade, reunindo a participação de várias gerações;

CONSIDERANDO a oportunidade de resgatar o aposentado a partir do reconhecimento
de seu papel de cidadão carioca atuante e produtivo, promovendo a ocupação de seu
tempo livre com ações significativas e valorizando seus conhecimentos e experiência;

CONSIDERANDO que o servidor público aposentado do Município do Rio de Janeiro
dedicou toda a sua vida em prol da Cidade, atendendo aos milhões de cidadãos
cariocas;

CONSIDERANDO que a experiência do servidor público aposentado, que possui pleno
conhecimento do funcionamento dos serviços públicos, será fundamental para o
sucesso na realização de mais esse grande evento na Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO que a Lei nº 3.344, de 28 de dezembro de 2001, em seu art. 9º,
inciso II, define como finalidade do Instituto de Previdência e Assistência do Município

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do Rio de janeiro – PREVI-RIO, a concessão de benefícios assistenciais e a prestação
de serviços a seus segurados;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Programa Servidor
Olímpico, que tem por objetivo selecionar servidores públicos municipais aposentados
para participarem em diversas áreas de atuação, visando à preparação e à realização
dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração – SMA, o Instituto de Previdência e
Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO e a Secretaria Executiva de
Coordenação de Governo – SEGOV elaborarão Resolução Conjunta estabelecendo as
regras de participação no Programa.
Art. 3º Os servidores selecionados atuarão nas seguintes áreas, dentre outras:
I – transporte;
II – serviço de evento;
III – gerenciamento da vila dos atletas e acomodações;
IV – controle de chegadas e partidas;
V – serviços internacionais e protocolares;
VI – credenciamento;
VII – serviço de alimentos e bebidas; e
VIII – operações urbanas.
Art. 4º Os servidores selecionados participarão do Programa pelo período de até 6
(seis) meses, período este que poderá ser prorrogado por até mais 6 (seis) meses.
Art. 5º O Servidor Olímpico receberá uma ajuda de custo mensal no valor de até
R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago pelo PREVI-RIO.
Parágrafo único. Além da percepção do valor de que trata o caput, o Servidor Olímpico
fará jus aos seguintes benefícios a serem concedidos pelo Comitê Organizador dos
Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016:
I – curso de inglês, pelo período de 1 (um) ano;
II – treinamento presencial e online para capacitá-lo a exercer a função;

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III – uniforme, alimentação e auxílio transporte no valor da tarifa modal, concedidos
especificamente durante o período dos Jogos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.03.2015

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