DECRETO RIO Nº 46428

DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade
- SMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 14/000.430/2019,

DECRETA:

Art. 1º A Subsecretaria de Licenciamento e Sustentabilidade - MA/SUBLS, código 49646,
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade, tem sua denominação e sigla
alterada para Subsecretaria de Meio Ambiente - MA/SUBMA.
Art. 2º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Subsecretaria
de Meio Ambiente - MA/SUBMA, conforme disposto no Anexo que acompanha o presente
Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75530

2400

76482

2400

75532

2400

76481

2400

48488

14364

76480

2400

48502

41477

76468

2400

48503

41478

76477

14364

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48504

41479

76472

41477

48443

41481

76473

41478

48444

41482

76474

41479

48445

41483

76463

41481

48446

41484

76464

41482

48094

42318

76465

41483

48095

42318

76466

41484

48448

42318

76475

42319

48447

42318

76460

43612

48453

42319

76461

43613

48440

43612

76459

43614

48441

43613

76467

44661

48439

43614

76476

45198

48451

44661

76478

45226

48487

45198

76462

47749

48489

45226

76469

50222

48442

47749

76483

50222

76471

50222

76470

50222

2


Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos cargos
comissionados extintos, conforme abaixo relacionados:
I - De: 75532 para: 76482; de: 48488 para: 76477; de: 48502 para: 76472; de: 48503
para: 76473; de: 48504 para: 76474; de: 48443 para: 76463; de: 48444 para: 76464; de:
48445 para: 76465; de: 48446 para: 76466; de: 48453 para: 76475; de: 48440 para:
76460; de: 48441 para: 76461; de: 48439 para: 76459; de: 48451 para: 76467; de:
48487 para: 76476; de: 48489 para: 76478; de: 48442 para: 76462; de: 48094 para:
76469; de: 48095 para: 76483; de: 48448 para: 76471; de: 48447 para: 76470.
Art. 6º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 42318.
Art. 7º O presente Ato possui efeitos administrativos a contar de 1º de setembro de 2019.
Art. 8º As alterações organizacionais, realizadas no presente Ato, serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 02.09.2019

3


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

049646

MA/SUBMA

Subsecretaria de Meio Ambiente

075524

Subsecretário

DAS10.A

075523

Assessor I

DAS09

075522

Assessor II

DAS08

075521

Assistente I

DAS06

045200

MA/SUBMA/CAV

Coordenadoria de Áreas Verdes

048492

Coordenador I

DAS09

048491

Assistente II

DAI06

048490

Secretário I

DAI05

045226

MA/SUBMA/CAV/GMF

Gerência de Manejo Florestal

076478

Gerente II

DAS07

014364

MA/SUBMA/CAV/GRA

076477

Gerente II

045198

MA/SUBMA/CAVGAPO

076476

Gerente II

DAS07

048486

Assistente II

DAI06

014363

MA/SUBMA/CAV/GUCA

048435

Gerente III

Gerência de Recuperação de Áreas
Degradadas
DAS07
Gerência de Agroecologia e Produção
Orgânica

Gerência de Unidades de Conservação
Ambiental
DAS06

4


016299

MA/SUBMA/CAV/GPE

Gerência de Projetos Especiais

048143

Gerente III

DAS06

073392

Subgerente III

DAI06

042320

MA/SUBMA/CCA

Coordenadoria de Controle Ambiental

048505

Coordenador I

DAS09

048141

Auxiliar de Chefia I

DAI05

042319

MA/SUBMA/CCA/GLA

Gerência de Licenciamento Ambiental

076475

Gerente I

DAS08

048140

Assistente II

DAI06

048452

Secretário I

DAI05
Subgerência de Licenciamento Ambiental

044661

MA/SUBMA/CCA/GLA-1

Municipal Simplificado e Atividades NãoIndustriais, de Serviços e de
Estabelecimentos de Assistência à Saúde

076467

Subgerente

DAS07

073389

Assistente II

DAI06

073390

Secretário I

DAI05

073391

Auxiliar de Chefia I

DAI05
Subgerência de Empreendimentos

041479

MA/SUBMA/CCA/GLA-2

Imobiliários, de Obras Públicas,
Parcelamento de Solo, Infraestrutura e
Recursos Naturais

076474

Subgerente

DAS07

048088

Assistente II

DAI06

5


048450

Assistente II

DAI06
Subgerência de Postos de

041478

MA/SUBMA/CCA/GLA-3

Abastecimento e Revenda de
Combustíveis

076473

Subgerente

DAS07

048087

Assistente II

DAI06
Subgerência de Licenciamento

041477

MA/SUBMA/CCA/GLA-4

Ambiental de Indústrias, Energia e
Estações de Tratamento de Efluentes

076472

Subgerente

DAS07

048500

Assistente II

DAI06

048501

Assistente II

DAI06

041480

MA/SUBMA/CCA/GCAA

Gerência Central de Atendimento
Ambiental

048531 Gerente II DAS07
073393

Subgerente III

DAI06

073394

Subgerente III

DAI06

041474

MA/SUBMA/CCA/GEPA

048493

Gerente III

DAS06

048436

Assistente II

DAI06

Gerência de Estudos e Proteção
Ambiental

6


Coordenadoria de Monitoramento e

050222

MA/SUBMA/CMFA

076471

Coordenador I

DAS09

076470

Secretário I

DAI05

076469

Auxiliar de Chefia II

DAI04

076483

Auxiliar de Chefia II

DAI04

041484

MA/SUBMA/CMFA/GTR-1

Gerência Técnica Regional AP-1 e AP-2

076466

Gerente II

DAS07

048497

Assistente II

DAI06

048498

Auxiliar de Chefia I

DAI05

048138

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041483

MA/SUBMA/CMFA/GTR-2

Gerência Técnica Regional AP-3

076465

Gerente II DAS07

048136

Auxiliar de Chefia I DAI05

048137

Auxiliar de Chefia I DAI05

041482

MA/SUBMA/CMFA/GTR-3

Gerência Técnica Regional AP-4

076464

Gerente II

DAS07

048134

Auxiliar de Chefia I

DAI05

048135

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041481

MA/SUBMA/CMFA/GTR-4

Gerência Técnica Regional AP-5

076463

Gerente II

DAS07

048496

Assistente II

DAI06

Fiscalização Ambiental

7


041481

MA/SUBMA/CMFA/GTR-4

Gerência Técnica Regional AP-5

048495

Auxiliar de Chefia I

DAI05

047749

MA/SUBMA/CMFA/GPA

Gerência de Patrulhamento Ambiental

076462

Gerente III

DAS06

043613

MA/SUBMA/CMFA/GAAC

076461

Gerente III

043612

MA/SUBMA/CMFA/GMB

076460

Gerente III

DAS06

043614

MA/SUBMA/CMFA/GMA

Gerência de Monitoramento do Ar

076459

Gerente III

DAS06

042315

MA/SUBMA/GRHRS

048133

Gerente II

DAS07

048433

Secretário II

DAI04

047748

MA/SUBMA/GRHRS-1

Subgerência de Resíduos Sólidos

048432

Subgerente II

DAS06

042314

MA/SUBMA/GRHRS-2

048431

Subgerente II

043911

MA/SUBMA/GMCDS

048129

Gerente II

Gerência de Águas e Ambientes
Costeiros
DAS06
Gerência de Monitoramento da
Biodiversidade

Gerência de Recursos Hídricos e
Resíduos Sólidos

Subgerência de Conservação de Rios e
Lagoas
DAS06
Gerência de Mudanças Climáticas e
Desenvolvimento Sustentável
DAS07

8


Gerência de Mudanças Climáticas e

043911

MA/SUBMA/GMCDS

048430

Auxiliar de Chefia I

DAI05

014378

MA/SUBMA/CEA

Centro de Educação Ambiental

048485

Diretor IV

DAS06

048131

Subgerente III

DAI06

048130

Assistente II

DAI06

Desenvolvimento Sustentável

Competências

049646 MA/SUBMA Subsecretaria de Meio Ambiente
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• coordenar as diretrizes relativas ao Meio Ambiente no Município do Rio de Janeiro.

045200 MA/SUBMA/CAV Coordenadoria de Áreas Verdes
• Coordenar a formulação das diretrizes de planejamento relativas à proteção,
conservação e recuperação de Áreas Verdes, incluídas as Unidades de Conservação, e
produção sustentável no Município do Rio de Janeiro;
• coordenar as atividades relativas a:
• programas e projetos para as Áreas de Especial Interesse Ambiental e Unidades de
Conservação;
• programas e projetos de manejo de Unidades de Conservação;
• gestão de Unidades de Conservação;
• acompanhar o desenvolvimento e a implantação de projetos e planos que visem à
gestão de alto desempenho para as áreas verdes e à produção sustentável, incluindo a
manutenção e equilíbrio de encostas e margens de cursos hídricos no Município;

9


• zelar pela adequada implantação e execução dos projetos e planos relacionados às
áreas verdes do Município do Rio de Janeiro;
• fomentar ações de disseminação das informações relativas às áreas verdes do
Município do Rio de Janeiro;
• promover a articulação e a colaboração de órgãos de todas as esferas de governo e
demais atores da sociedade na sustentabilidade e urbanização integrada das áreas
verdes do Município do Rio de Janeiro;
• zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente;
• coordenar o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização sobre às
áreas verdes do Município;
• coordenar a elaboração e a execução de programas e projetos de recuperação de
ecossistemas naturais degradados no Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar a execução de programas de recuperação ambiental executados por outros
órgãos do poder público e da iniciativa privada;
• avaliar a evolução das áreas reflorestadas, prevenindo seus fatores de risco;
• aprovar projetos operacionais para prevenção e combate a incêndios florestais;
• elaborar e propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos, voltados para
recuperação de áreas degradadas e à manutenção da cobertura florestal, preservando
sua biodiversidade;
• coordenar as propostas de regulamentação e zoneamento de Unidades de
Conservação, planos de manejo e modelos de gestão ambiental;
• zelar pela gestão eficaz do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro,
promovendo ações integradas com os órgãos municipais de planejamento urbano, obras,
fiscalização e arrecadação, bem como com os responsáveis por áreas naturais
protegidas;
• promover e incentivar a participação das comunidades locais nas ações à de proteção e
conservação do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro.

045226 MA/SUBMA/CAV/GMF Gerência de Manejo Florestal
• Gerenciar e executar a manutenção das áreas recuperadas no Município do Rio de
Janeiro;
10


• zelar pela manutenção das mudas plantadas, em articulação com as comunidades
vizinhas;
• adotar medidas para enriquecimento de áreas, promovendo sua biodiversidade;
• desenvolver práticas agroflorestais que compatibilizem a conservação ecológica com o
aproveitamento econômico;
• reintroduzir espécies ameaçadas da flora e da fauna, características da Mata Atlântica;
• articular a realização de atividades de lazer e educacionais, compatíveiscom o uso
racional das áreas plantadas;
• implantar, manter e georreferenciar barreiras físicas que evitem a ocupação e
degradação das áreas recuperadas;
• aplicar medidas que protejam as áreas recuperadas dos incêndios periódicos.

014364 MA/SUBMA/CAV/GRA Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas
• Gerenciar:
• a promoção da revegetação de áreas degradadas em encostas, mangues, restingas e
matas ciliares no Município do Rio de Janeiro;
• hortos e viveiros destinados a produção e o fornecimento de mudas para utilização em
reflorestamentos e em manutenção de áreas florestadas, identificando, selecionando e
cadastrando matrizes produtoras de sementes e essências florestais;
• obras realizadas por administração direta, incluindo controle e treinamento de mão-deobra;
• vistoriar as áreas passíveis ou em processo de recuperação, para implantação de
projetos;
• elaborar, implementar, supervisionar e fiscalizar projetos e obras de reflorestamento ou
das demais formas de Recuperação de Áreas Degradadas;
• planejar a aquisição e efetuar o controle de insumos e ferramentas;
• manter atualizado o cadastro das áreas recuperadas, bem como aquelas passíveis ou
em processo de recuperação;
• implantar e acompanhar experimentos científicos.

11


045198 MA/SUBMA/CAV/GAPO Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica
• Gerenciar:
• a implantação e o manejo de hortas orgânicas de produção contínua e de sistemas
zooagroflorestais para redução de impactos ambientais advindos da atividade no
Município;
• o Projeto Hortas Cariocas, zelando para que o cidadão tenha acesso aos alimentos
produzidos;
• contribuir para conservação ambiental, através da difusão e estimulo à implementação
de práticas que visem o uso racional dos recursos naturais;
• privilegiar as atividades do setor primário, de pequeno e médio porte, conduzidas de
forma ecologicamente correta;
• propor mecanismos que propiciem o desenvolvimento de atividades do setor primário no
Município;
• estabelecer e estimular a adoção de processos de beneficiamento póscolheita;
• estabelecer articulação com órgãos municipais, estaduais e federais na resolução de
impasses que dificultem o desenvolvimento de atividades do setor primário no Município;
• criar mecanismos que otimizem a aplicação das diretrizes contidas no Plano Municipal
de Desenvolvimento Rural;
• emitir Pareceres Técnicos relativos às atividades primárias desenvolvidas no Município,
destinados a subsidiar decisões da Secretaria e de outros órgãos das diversas esferas
governamentais.

014363 MA/SUBMA/CAV/GUCA Gerência de Unidades de Conservação Ambiental
• Gerenciar as Unidades de Conservação e a execução de políticas públicas para a
gestão do Sistema de Unidades de Conservação;
• elaborar planos de manejo para as Unidades de Conservação;
• atualizar o banco de dados das Unidades de Conservação;
• autorizar e acompanhar a realização de pesquisa científica nas Unidades de
Conservação;
• realizar a capacitação continuada dos gestores das Unidades de Conservação;

12


• analisar, autorizar e acompanhar qualquer solicitação de atividade interior das Unidades
de Conservação de proteção integral;
• analisar e emitir Pareceres Técnicos no processo de Licenciamento Ambiental de
empreendimentos e atividades inseridas em Unidades de Conservação;
• estabelecer parcerias com a sociedade civil, iniciativa privada e outras que visem à
gestão compartilhada e participativa das Unidades de Conservação;
• instituir o Conselho Gestor das Unidades de Conservação;
• avaliar e acompanhar todas as intervenções em Unidades de Conservação que
impliquem na realização de quaisquer modificações físicas, sobretudo obras civis;
• elaborar de termos de referência e acompanhar de projetos de gestão de Unidades de
Conservação;
• elaborar propostas de regulamentação de uso e ocupação do solo nas Unidades de
Conservação de Uso Sustentável, de acordo com os respectivos Planos de Manejo.

016299 MA/SUBMA/CAV/GPE Gerência de Projetos Especiais
• Gerenciar o planejamento, organizar, desenvolver e acompanhar a implantação de
projetos ambientais, que envolvam obras;
• desenvolver projetos de engenharia e arquitetura em execução de obras com
características ambientais;
• manter articulação permanente com as unidades da Secretaria e demais órgãos e com
unidades externas;
• elaborar custos das obras necessárias à recuperação, conservação e preservação
ambiental;
• acompanhar o andamento dos contratos, inclusive quanto à execução orçamentária.

042320 MA/SUBMA/CCA Coordenadoria de Controle Ambiental
• Coordenar a formulação das diretrizes relativas ao Controle Ambiental no Município do
Rio de Janeiro;
• propor medidas específicas para as diferentes áreas do Município do Rio de Janeiro,
acompanhando a implementação da política e da legislação do meio ambiente;
• manter articulação com outros órgãos municipais e com órgãos das demais esferas de
governo em assuntos relativos ao controle ambiental;
13


• planejar, supervisionar, controlar, avaliar e integrar a fiscalização e o licenciamento de
projetos e atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente no
Município do Rio de Janeiro, coibindo os abusos, integrando ações de planejamento
ambiental e adotando as providências cabíveis;
• zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente quando da aplicação das
penalidades previstas;
• coordenar a aplicação das multas provenientes do desenvolvimento de atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
• acompanhar o desenvolvimento de projetos e planos que subsidiem a elaboração da
legislação do meio ambiente;
• coordenar:
• as ações de divulgação das informações relativas ao Controle Ambiental;
• o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização em Controle
Ambiental;
• a atualização de mapeamento e cadastramento das áreas naturais protegidas no
Município do Rio de Janeiro;
• estabelecer normas de proteção ambiental para o patrimônio ecológico, genético e
paisagístico do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar propostas de criação de Unidades de Conservação e Áreas de Especial
Interesse Ambiental;
• realizar consultas públicas para regulamentação de Unidades de Conservação, quando
necessário.

042319 MA/SUBMA/CCA/GLA Gerência de Licenciamento Ambiental
• Gerenciar:
• o planejamento da execução das atividades relativas ao licenciamento ambiental em
conformidade com as Políticas Públicas do Município;
• as ações e as atividades das Subgerências de Licenciamento Ambiental, de modo a
integrar as ações de Licenciamento Ambiental, visando sua maior eficácia;
• a aplicação de normas e procedimentos referentes à adoção de técnicas de identificação
de passivos ambiental, de remediação ambiental de áreas contaminadas, bem como de
relatórios de análise de risco à saúde humana;
14


• a aplicação de sanções administrativas realizadas pelas Subgerências de Licenciamento
Ambiental;
• o atendimento ao público externo, no âmbito das Subgerências de Licenciamento
Ambiental;
• e fiscalizar os Contratos de Apoio aos Programas de Licenciamento;
• a emissão de Certidões de Inteiro Teor, no âmbito da Coordenadoria;
• supervisionar e orientar a análise técnica dos processos de Licenciamento Ambiental e
de Autorização de Corte de Árvores efetuadas pelas Subgerências de Licenciamento
Ambiental;
• decidir sobre recursos administrativos interpostos nos processos de licenciamento
ambiental;
• propor ações de cunho informativo, referentes a regularização de atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental;
• elaborar propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas no
licenciamento ambiental;
• fornecer subsídios em assuntos relativos ao licenciamento ambiental;
• supervisionar os pronunciamentos técnicos elaborados pelas Subgerências de
Licenciamento em atendimento a consultas formuladas por outros órgãos da Prefeitura,
Estado e da União, bem como do Ministério Público, Poder Legislativo e Judiciário.

044661 MA/SUBMA/CCA/GLA-1 Subgerência de Licenciamento
Ambiental Municipal Simplificado e Atividades Não-Industriais, de Serviços e de
Estabelecimentos de Assistência à Saúde
• Avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto,
implantação e/ou operação das atividades competentes à Subgerência;
• dar suporte técnico às:
• Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Monitoramento e Fiscalização
Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades competentes à Subgerência;
• respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como
do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades pertinentes à
Subgerência;
• gerenciar a execução do licenciamento ambiental das atividades:
15


• acessórias do tipo Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE), Subestações de
Energia Elétrica (SEE) e armazenagem aérea de combustíveis e inflamáveis (excluindose o abastecimento de veículos), quando inseridas nas atividades competentes à análise
por esta Subgerência, excluindo-se os Sistemas de Tratamento de Efluentes
mecanizados;
• não-industriais e de serviços;
• realizadas pelos estabelecimentos de assistência à saúde, excluindo-se os Sistemas de
Tratamento de Efluentes;
• gerenciar:
• a execução do licenciamento ambiental dos estabelecimentos cuja atividade fim esteja
inserida no gerenciamento de resíduos (armazenamento, beneficiamento, reciclagem,
tratamento e/ou disposição final), excluindo o licenciamento ambiental das atividades de
aterro de resíduos e de gerenciamento de resíduos de construção civil;
• a execução do Licenciamento Ambiental Municipal Simplificado das atividades de porte
mínimo ou pequeno e baixo potencial poluidor, de acordo com legislação específica;
• os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de Inexigibilidade,
relativa às atividades competentes à Subgerência;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental e os
procedimentos adotados, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas ambientais
nas atividades licenciadas no âmbito da Subgerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
Licenças Ambientais Municipais e Certidões Municipais de Inexigibilidade;
• realizar análise qualitativa do Risco de Acidente de Origem Tecnológica, por meio da
avaliação de Programa de Gerenciamento de Risco, referente à produção, manipulação
e/ou armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou tóxicas quando inseridas nas
atividades competentes à análise por esta Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental no âmbito da Subgerência.

16


041479 MA/SUBMA/CCA/GLA-2 Subgerência de Empreendimentos Imobiliários, de
Obras Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e Recursos Naturais
• Analisar a viabilidade ambiental da implantação de empreendimentos imobiliários de
interesse social em parceria com outros órgãos da PCRJ e outros destinados à população
de baixa renda;
• avaliar a inexigibilidade de licenciamento ambiental nas atividades competentes à
Subgerência avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias nas
atividades competentes à Subgerência;
• avaliar os estudos sobre fauna apresentados como parte do processo de análise para
emissão de autorização de manejo de fauna silvestre, de acordo com a legislação em
vigor;
• avaliar os estudos sobre flora apresentados como parte do processo de análise para
emissão de autorização de remoção de vegetação, de acordo com a legislação em vigor;
• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização e
Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades nas atividades
competentes à Subgerência;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental
das atividades competentes à Subgerência;
• gerenciar as atividades de autorização ambiental para manejo de fauna silvestre,
quando decorrentes de atividades e/ou empreendimentos cujo licenciamento ambiental é
da competência do Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar as atividades de:
• autorização ambiental para remoção de vegetação, nos casos previstos na legislação;
• licenciamento ambiental de atividades cemiteriais e tanatopraxia;
• licenciamento ambiental de construção de empreendimentos imobiliários, equipamentos
públicos, obras de urbanização, infraestrutura e parcelamentos de solo;
• licenciamento ambiental de demolição de unidades não industriais ou sem a
necessidade de gerenciamento de resíduos contaminados;
• licenciamento ambiental de obras de terra e de centros de triagem e transbordo de
resíduos da construção civil;

17


• manifestação ambiental quanto à renovação e ao funcionamento de jazidas de extração
mineral das licenças emitidas pela Fundação Geo-Rio;
• manifestação ambiental quanto ao funcionamento de criadouros de animais silvestres e
exóticos;
• incentivar a adoção das boas práticas ambientais nas atividades licenciadas
competentes à Subgerência;
• orientar os contribuintes e órgãos públicos quanto aos procedimentos necessários para
a obtenção das licenças, certidões, e autorizações ambientais municipais, e quanto à
renovação das licenças emitidas pela Fundação Geo-Rio para o funcionamento das
jazidas minerais, nas atividades competentes à Subgerência;
• propor a atualização da legislação e normas necessárias ao licenciamento ambiental e
dos procedimentos adotados;
• responder às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como
do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental nas atividades competentes à
Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos e atividades
sujeitos ao licenciamento ambiental nas atividades competentes à Subgerência.

041478 MA/SUBMA/CCA/GLA-3 Subgerência de Postos de Abastecimento e
Revenda de Combustíveis
• Avaliar as técnicas e procedimentos de campo envolvidos na remediação ambiental de
áreas contaminadas;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias nas atividades
competentes à Subgerência;
• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização e
Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades competentes à
Subgerência;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental
das atividades competentes à Subgerência;
• gerenciar as atividades de:

18


• avaliação de passivo ambiental associado à contaminação do solo e/ou da água
subterrânea, tendo como base as etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas identificação, diagnóstico, avaliação de risco à saúde humana, intervenção, pósintervenção e o encerramento das atividades de recuperação ambiental de áreas com
histórico de contaminação e sua reabilitação a novos usos, tanto no âmbito da
Subgerência, quanto no suporte técnico para as demais Subgerências;
• licenciamento ambiental de Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE) e
Subestações de Energia Elétrica (SEE), quando inseridas nos empreendimentos
competentes à análise por esta Subgerência;
• licenciamento ambiental de reparação e manutenção mecânica de área maior que 2.000
m2 e mais de 100 funcionários, cuja atividade represente potencial impacto ambiental;
• licenciamento ambiental de sistemas de armazenamento de combustíveis líquidos,
aéreos ou subterrâneos, e de gás natural veicular;
• licenciamento ambiental em áreas com suspeita de contaminação;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental, bem como o
incentivo e a adoção das boas práticas ambientais nas atividades licenciadas no âmbito
da Subgerência;
• orientar os cidadãos quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, certidões e autorizações ambientais municipais da Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental nas atividades competentes à Subgerência.

041477 MA/SUBMA/CCA/GLA-4 Subgerência de Licenciamento Ambiental de
Indústrias, Energia e Estações de Tratamento de Efluentes
• Avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias nas atividades
competentes à Subgerência;
• avaliar os Relatórios de Segurança, de Análise de Riscos ou Perigos, de Análise de
Consequências e Vulnerabilidades bem como os Modelos de Cálculo de Risco Individual,
referentes ao armazenamento de substâncias tóxicas e/ou inflamáveis das atividades do
âmbito da Subgerência;
19


• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização e
Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades do âmbito da
Subgerência;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental
das atividades pertinentes à Subgerência;
• gerenciar:
• a execução das atividades de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Sistemas de
Tratamento de Efluentes e Estação de Tratamento de Águas;
• a execução das atividades de Licenciamento Ambiental de Sistemas de Geração e
Cogeração de Energia e Subestações de Energia Elétrica das atividades do âmbito da
Subgerência;
• as atividades de licenciamento ambiental de demolição de unidades industriais;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental e os
procedimentos adotados, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas ambientais
nas atividades licenciadas no âmbito da Subgerência;
• orientar os cidadãos quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, certidões e autorizações ambientais municipais nas atividades competentes à
Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental nas atividades competentes à Subgerência.

041480 MA/SUBMA/CCA/GCAA Gerência Central de Atendimento Ambiental
• Gerenciar o atendimento ao público, orientando a abertura, a autuação e o cumprimento
das exigências e prazos nos processos de Licenciamento Ambiental;
• administrar o sistema de agendamento de audiências técnicas via web;
• acompanhar e controlar documentação e prazos nos processos de Licenciamento
Ambiental em tramitação no setor, ou aguardando cumprimento de exigências;
• registrar o requerimento de Cadastro e de Licença Ambiental Municipal no Sistema de
Licenciamento Ambiental;
20


• analisar os documentos apresentados, elaborando exigências preliminares e atestando
seu cumprimento;
• encaminhar os processos às Gerências e Subgerências pertinentes;
• realizar e acompanhar as publicações pertinentes:
• ao Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental Municipal;
• aos processos de Minha Casa, Minha Vida;
• emitir certidões, documentos, certificados de registro no cadastro, autorizações, DARMs
e licenças referentes aos processos de Controle Ambiental;
• disponibilizar licenças ambientais, autos de infração, ofícios, DARMs e Certidões
Ambientais ao cidadão.

041474 MA/SUBMA/CCA/GEPA Gerência de Estudos e Proteção Ambiental
• Gerenciar o cadastro de licenças concedidas e outros cadastros referentes ao Controle
Ambiental;
• realizar pesquisas e estudos técnicos necessários à regulamentação técnica,
administrativa e à otimização das ações de controle ambiental municipal;
• elaborar regulamentos, normas e instruções técnicas pertinentes ao Controle Ambiental
Municipal;
• implementar e manter acervo técnico, de estudos e pesquisas pertinentes às atividades
de Controle Ambiental;
• analisar e emitir parecer, em relação às propostas de alteração das normas de uso e
ocupação do solo apresentadas à Secretaria, com base nas diretrizes de sustentabilidade
ambiental;
• cadastrar as Estações de Tratamento de Esgotos licenciadas para fornecimento de
relatórios anuais para o ICMS Ecológico.

050222

MA/SUBMA/CMFA

Coordenadoria

de

Monitoramento

e

Fiscalização

Ambiental
• Coordenar o planejamento da execução das atividades de Monitoramento e Fiscalização
ambiental;
• propor campanhas específicas de Monitoramento e Fiscalização;

21


• elaborar propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas nos processos
de Monitoramento e Fiscalização;
• avaliar o desempenho das atividades de Monitoramento e Fiscalização;
• coordenar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob gestão
ambiental;
• promover infraestrutura para as ações de Monitoramento e Fiscalização;
• avaliar os recursos de auto de infração de segunda instância;
• desenvolver e elaborar pesquisas, estudos técnicos e normatização em Monitoramento e
Fiscalização Ambiental;
• coordenar:
• as Gerências Técnicas Regionais, promovendo a integração das atividades de
Monitoramento e Fiscalização;
• o monitoramento da qualidade ambiental do Município do Rio de Janeiro;
• a elaboração de diagnósticos da qualidade ambiental do Município do Rio de Janeiro;
• as atividades de geoprocessamento no âmbito da SMAC;
• fornecer subsídios às ações de implementação de melhorias da qualidade ambiental do
Município do Rio de Janeiro;
• disseminar as informações ambientais e os indicadores de qualidade ambiental para a
SMAC, outras instituições e público em geral;
• propor normas, métodos e padrões técnicos para o monitoramento ambiental no
Município do Rio de Janeiro;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.

041484 MA/SUBMA/CMFA/GTR-1 Gerência Técnica Regional AP-1 e AP-2
• Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições, áreas
de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;

22


• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio
ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente;
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

041483 MA/SUBMA/CMFA/GTR-2 Gerência Técnica Regional AP-3
• Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições, áreas
de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio
ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente;
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

041482 MA/SUBMA/CMFA/GTR-3 Gerência Técnica Regional AP-4
• Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições, áreas
de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio
ambiente, localizados em sua área de atuação;
23


• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente;
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

041481 MA/SUBMA/CMFA/GTR-4 Gerência Técnica Regional AP-5
• Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições, áreas
de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio
ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

047749 MA/SUBMA/CMFA/GPA Gerência de Patrulhamento Ambiental
• Vistoriar, notificar, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades poluidoras ou
degradadoras do meio ambiente;
• atuar no resgate de animais silvestres em situação de risco e fiscalizar as agressões ao
meio ambiente em caráter de emergência, assim como, através de ações e operações
planejadas;
• participar das ações:
• de controle urbano e operações conjuntas que envolvam danos ao meio ambiente;

24


• do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas para as operações
de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob gestão ambiental, em sua
área de atuação.

043613 MA/SUBMA/CMFA/GAAC Gerência de Águas e Ambientes Costeiros
• Executar as ações de monitoramento da qualidade:
• das águas interiores e costeiras no Município do Rio de Janeiro;
• das areias das praias;
• da água consumida pela população do Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar as informações ambientais para a geração de indicadores de monitoramento
da qualidade da água e ambientes costeiros;
• promover estudos e pesquisas para dar suporte às atividades de monitoramento da
água e ambientes costeiros.

043612 MA/SUBMA/CMFA/GMB Gerência de Monitoramento da Biodiversidade
• Executar as ações de monitoramento:
• da cobertura vegetal e uso das terras no Município do Rio de Janeiro;
• da fauna silvestre no Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar as:
• atividades de geoprocessamento no âmbito da SMAC;
• informações ambientais para a geração de indicadores de monitoramento territorial;
• alimentar o Sistema de Informações Geográficas do Município do Rio de Janeiro com
informações ambientais;
• promover estudos e pesquisas para dar suporte às atividades de monitoramento
territorial;
• analisar solicitação de isenção tributária em terrenos privados com cobertura vegetal;
• realizar estudos e elaborar propostas que visem à proteção do patrimônio natural do
Município ou à criação de Unidades de Conservação e demais áreas naturais protegidas;
• implementar o planejamento e a gestão técnica e administrativa das atividades de
estudos e de proteção ambiental;
• estabelecer mapeamento de fragilidade ambiental, que possibilite a recomendação da
adoção de parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.
25


043614 MA/SUBMA/CMFA/GMA Gerência de Monitoramento do Ar
• Executar as ações de monitoramento da qualidade do ar no Município do Rio de Janeiro;
• elaborar diagnósticos e prognósticos da qualidade do ar;
• monitorar as informações ambientais para a geração de indicadores de monitoramento
da qualidade do ar;
• promover estudos e pesquisas sobre as fontes emissoras de poluentes atmosféricos no
Município do Rio de Janeiro e que visem estabelecer a correlação entre a qualidade do ar
e a saúde da população.

042315 MA/SUBMA/GRHRS Gerência de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos
• Gerenciar a implementação da política de utilização dos Resíduos Sólidos e Recursos
Hídricos do Município do Rio de Janeiro, em coordenação com os demais órgãos
municipais, interagindo com as demais esferas de governo;
• gerenciar, planejar e executar ações de:
• revitalização das bacias hidrográficas no Município do Rio de Janeiro, em coordenação
com os demais órgãos municipais, interagindo com as demais esferas de governo;
• destinação adequada dos resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro, em parceria,
quando cabível, com outros órgãos governamentais e entidades externas;
• gerenciar a recuperação e a conservação das lagoas e praias do Município, em parceria,
quando cabível, com outros órgãos governamentais e entidades externas;
• promover a integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão costeira, de
acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos;
• planejar, coordenar, implantar e manter um banco de dados de informações de suporte a
gestão municipal de recursos hídricos;
• desenvolver, implantar e monitorar ações de preservação e valorização dos corpos
hídricos;
• propor e analisar convênios de cooperação técnica do interesse da gestão dos recursos
hídricos com a municipalidade;
• acompanhar, dar informações e apoio técnico ao CONSEMAC;
• implementar formas alternativas de coleta seletiva na cidade do Rio de Janeiro, em
coordenação com os demais órgãos municipais;
26


• supervisionar e apoiar as atividades de reciclagem e reaproveitamento desenvolvidas
pela Sociedade Civil;
• implementar a criação de centrais de resíduos da construção civil e de resíduos
domésticos, visando o reaproveitamento e a transformação do material para reuso;
• incentivar a criação e regular a construção de usinas de geração de energia a partir do
uso do biogás, usinas de compostagem e de produção de biocombustível.

047748 MA/SUBMA/GRHRS-1 Subgerência de Resíduos Sólidos
• Executar o planejamento da destinação dos Resíduos Sólidos do Município;
• elaborar e acompanhar estudos, pesquisas e projetos, visando o desenvolvimento e
implementação de novas tecnologias de destinação de Resíduos Sólidos.

042314 MA/SUBMA/GRHRS-2 Subgerência de Conservação de Rios e Lagoas
• Executar a recuperação e a conservação dos rios, lagoas e praias do Município, em
conjunto com os demais órgãos municipais e demais esferas de governo;
• elaborar, apoiar e fortalecer planos, programas e projetos para limpeza dos corpos
hídricos e fiscalização de suas faixas marginais;
• propor ações e instrumentos legais de conservação e uso racional da água, com vistas
ao uso sustentável do recurso;
• acompanhar o desenvolvimento das ações dos comitês de bacia hidrográfica na área de
competência do Município do Rio de Janeiro;
• opinar, quando solicitado, quanto à realização de eventos, em corpos hídricos;
• acompanhar, dar informações e apoio técnico ao CONSEMAC, no que tange à rios,
lagoas e praias do Município do Rio de Janeiro.

043911 MA/SUBMA/GMCDS Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento
Sustentável
• Gerenciar a implementação de estudos sobre os possíveis impactos das mudanças
climáticas sobre o território municipal e suas vulnerabilidades;
• desenvolver, em cooperação com os demais órgãos da Administração Pública, planos,
programas e projetos que visem a minimização e adaptação do Município do Rio de
Janeiro aos impactos negativos das mudanças climáticas;
27


• monitorar os indicadores ambientais relacionados ao clima e ao desenvolvimento
sustentável;
• propor metas de redução e medidas de abatimento ou sequestro de emissões de gases;
• atualizar o inventário de emissões de gases de Efeito Estufa no âmbito do Município do
Rio de Janeiro e desenvolver sistema de monitoramento e controle desses gases;
• disseminar conceitos e práticas do desenvolvimento sustentável associado à redução de
gases do efeito estufa e ao uso de tecnologias limpas;
• articular com instituições nacionais e internacionais temas relacionados às mudanças
climáticas e ao desenvolvimento sustentável.

014378 MA/SUBMA/CEA Centro de Educação Ambiental
• Coordenar e desenvolver ações voltadas para a prática de educação ambiental no
Município, articuladas com as atividades dos demais órgãos da Secretaria;
• implantar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação
e com a comunidade, programas de educação ambiental, visando promover a consciência
ambiental da população;
• apoiar eventos, promovidos por organizações diversas, relacionados com a Educação
Ambiental;
• desenvolver programas de suporte à implantação de políticas públicas de defesa
ambiental;
• promover a capacitação de agentes comunitários, para desempenhar atividades de
proteção ambiental;
• implantar estratégias educativas nas unidades de conservação;
• avaliar os resultados dos programas de educação ambiental;
• elaborar programas de treinamento, projetos e campanhas de educação ambiental, em
apoio às atividades da Secretaria;
• identificar oportunidades de treinamento para os agentes de educação ambiental;
• elaborar, desenvolver, confeccionar e providenciar a impressão de material educativo de
suporte às atividades de educação ambiental, utilizando recursos próprios, de terceiros ou
através de parcerias;
• produzir material técnico para apoio às atividades programadas;

28


• promover atividades de caráter educativo que ampliem a participação dos diversos
segmentos da sociedade na defesa do meio ambiente;
• fomentar a participação da comunidade na busca das soluções para os problemas
ambientais e articular ações para elevar a consciência ambiental;
• treinar integrantes das comunidades, formando agentes multiplicadores de educação
ambiental;
• implantar programas e projetos de educação ambiental em áreas de interesse para a
preservação ambiental, em articulação com órgãos da administração pública e
organizações não governamentais - ONG’s.

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