DECRETO Nº 22694 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre qualificação da Ilha de Villegagnon e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que a Ilha de Villegagnon é um espaço inaugural do Rio de
Janeiro;
CONSIDERANDO que acolhe eventos públicos e privados que dão marca à
Cidade;
CONSIDERANDO sua situação singular e de descortino da posição geográfica
típica do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Os Secretários Municipais de Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente
contatarão imediatamente o comandante da Escola Naval com vistas a, em
conjunto, definirem projeto de urbanização e qualificação da Ilha de Villegagnon,
especialmente nos espaços de entorno - exteriores e interiores - da Escola Naval.
Art. 2º O projeto, uma vez orçado, deve ser encaminhado ao Prefeito para
autorização de abertura de crédito orçamentário, e deve ter prioridade de
tramitação junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.02.2003