RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.134, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Consolida e Atualiza as divisas territoriais
do município de São José de Mipibu/RN
com os municípios de Nísia Floresta, Arês,
Espirito Santo, Jundiá, Brejinho, Monte
Alegre, Vera Cruz, Macaíba, Parnamirim
e define o Mapa Geográfico Oficial de São
José de Mipibu/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam estabelecidos os limites do Município de São José de
Mipibu, que assim são definidos:
I – De SÃO JOSÉ DO MIPIBU com o MUNICÍPIO DE NÍSIA
FLORESTA, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FWY-P-0058, de
coordenadas N 9.341.352,54 m. e E 251.318,37 m.; deste, segue com azimute de
72°10'38" e distância de 1.013,70 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE
NÍSIA FLORESTA, até o vértice FWY-P-0001 , de coordenadas N 9.341.662,80 m.
e E 252.283,42 m.; situado no limite com MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA,
deste, segue com azimute de 135°31'02" e distância de 651,00 m., confrontando neste
trecho com MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, até o vértice FWY-P-0002 , de
coordenadas N 9.341.198,34 m. e E 252.739,57 m.; deste, segue com azimute de
171°59'42" e distância de 3.422,15 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE
NÍSIA
FLORESTA,
até
o vértice FWY-P-0003 ,
de
coordenadas N 9.337.809,53 m. e E 253.216,15 m.; deste, segue com azimute de
196°18'42" e distância de 1.219,93 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE
NÍSIA
FLORESTA,
até
o vértice FWY-P-0004 ,
de
coordenadas N 9.336.638,71 m. e E 252.873,51 m.; deste, segue com azimute de
189°08'07" e distância de 111,08 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE
NÍSIA FLORESTA, até o vértice FWY-P-0005 , de coordenadas N 9.336.529,04 m.
e E 252.855,88 m.; deste, segue com azimute de 172°16'53" e distância de 2.466,00 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, até
o vértice FWY-P-0006 ,
de
coordenadas N 9.334.085,38 m.
e E 253.187,08 m.; deste, segue com azimute de 190°31'36" e distância de 3.858,65
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, até
o vértice FWY-P-0007 ,
de
coordenadas N 9.330.291,66 m.
e E 252.482,13 m.; deste, segue com azimute de 185°19'34" e distância de 1.577,46
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, até


o vértice FWY-P-0008 ,
de
coordenadas N 9.328.721,01 m.
e E 252.335,70 m.; deste, segue com azimute de 125°06'13" e distância de 1.251,94
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, até
o vértice FWY-P-0009 , de coordenadas N 9.328.001,08 m. e E 253.359,93 m.; deste,
segue com azimute de 177°51'00" e distância de 997,46 m., confrontando neste trecho
com MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, até o vértice FWY-P-0010 , de
coordenadas N 9.327.004,32 m. e E 253.397,35 m.; deste, segue com azimute de
174°50'33" e distância de 2.520,71 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE
NÍSIA
FLORESTA,
até
o vértice FWY-P-0011 ,
de
coordenadas N 9.324.493,81 m. e E 253.623,95 m.; deste, segue com azimute de
300°56'32" e distância de 1.099,26 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE
NÍSIA
FLORESTA,
até
o vértice FWY-P-0012 ,
de
coordenadas N 9.325.059,02 m. e E 252.681,13 m.; deste, segue com azimute de
175°41'10" e distância de 1.576,83 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE
NÍSIA
FLORESTA,
até
o vértice FWY-P-0013 ,
de
coordenadas N 9.323.486,66 m. e E 252.799,74 m.; deste, segue com azimute de
146°57'55" e distância de 878,52 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE
NÍSIA FLORESTA, até o vértice FWY-P-0014 , de coordenadas N 9.322.750,16 m.
e E 253.278,66 m.; deste, segue com azimute de 175°44'37" e distância de 4.435,59
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, até
o vértice FWY-P-0015 , de coordenadas N 9.318.326,80 m. e E 253.607,88 m.; deste,
segue com azimute de 143°31'56" e distância de 1.148,60 m., confrontando neste trecho
com MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, até o vértice FWY-P-0016 , de
coordenadas N 9.317.403,11 m. e E 254.290,58 m.;
II – De SÃO JOSÉ DO MIPIBU com o MUNICÍPIO DE
ARÊS, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice, FWY-P-0016, de
coordenadas N 9.317.403,11 m. e E 254.290,58 m.; segue com azimute de 289°24'12"
e distância de 2.012,82 m., confrontando neste trecho com o ponto inicial
do MUNICÍPIO
DE
ARÊS,
até
o vértice FWY-P-0017 ,
de
coordenadas N 9.318.071,80 m. e E 252.392,07 m.; deste, segue com azimute de
260°11'55" e distância de 1.488,39 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE ARÊS, até o vértice FWY-P-0018 , de coordenadas N 9.317.818,43 m.
e E 250.925,41 m.; deste, segue com azimute de 248°38'51" e distância de 1.068,14
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE ARÊS, até o vértice FWY-P0019 , de coordenadas N 9.317.429,52 m. e E 249.930,58 m.; deste, segue com azimute
de 283°04'49" e distância de 4.371,47 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE ARÊS, até o vértice FWY-P-0020 , de coordenadas N 9.318.418,85 m.
e E 245.672,54 m.; deste, segue com azimute de 164°00'29" e distância de 5.064,91 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE ARÊS, até o vértice FWY-P-0021 ,
de coordenadas N 9.313.549,94 m. e E 247.067,93 m.;
III – De SÃO JOSÉ DO MIPIBU com o MUNICÍPIO DE ESPIRITO
SANTO, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FWY-P-0021, de
coordenadas N 9.313.549,94 m. e E 247.067,93 m. deste, segue com azimute de
293°06'29" e distância de 4.010,10 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE
ESPÍRITO
SANTO,
até
o vértice FWY-P-0022 ,
de
coordenadas N 9.315.123,77 m. e E 243.379,58 m.;
IV – DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU com o MUNICÍPIO DE
JUNDIÁ, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FWY-P-0022, de


coordenadas N 9.315.123,77 m. e E 243.379,58 m. deste, segue com azimute de
284°44'50" e distância de 2.344,53 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE JUNDIÁ, até o vértice FWY-P-0023 , de coordenadas N 9.315.720,58 m.
e E 241.112,28 m.;
V – DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU com o MUNICÍPIO DE
BREJINHO, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FWY-P-0023 , de
coordenadas N 9.315.720,58 m. e E 241.112,28 m. deste, segue com azimute de
284°50'02" e distância de 1.485,63 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE BREJINHO, até o vértice FWY-P-0024 , de coordenadas N 9.316.100,93 m.
e E 239.676,16 m.;
VI – DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU com o MUNICÍPIO DE MONTE
ALEGRE, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FWY-P-0024 , de
coordenadas N 9.316.100,93 m. e E 239.676,16 m. deste, segue com azimute de
34°44'31" e distância de 2.313,81 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE
MONTE ALEGRE, até o vértice FWY-P-0025 , de coordenadas N 9.318.002,25 m.
e E 240.994,76 m.; deste, segue com azimute de 344°37'10" e distância de 903,94 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0026 ,
de
coordenadas N 9.318.873,81 m.
e E 240.755,01 m.; deste, segue com azimute de 41°31'50" e distância de 2.009,18 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0027 ,
de
coordenadas N 9.320.377,89 m.
e E 242.087,14 m.; deste, segue com azimute de 58°58'11" e distância de 563,80 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0028 ,
de
coordenadas N 9.320.668,52 m.
e E 242.570,25 m.; deste, segue com azimute de 7°36'21" e distância de 2.023,14 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0029 ,
de
coordenadas N 9.322.673,87 m.
e E 242.838,03 m.; deste, segue com azimute de 3°59'55" e distância de 1.471,23 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0030 ,
de
coordenadas N 9.324.141,52 m.
e E 242.940,62 m.; deste, segue com azimute de 70°08'42" e distância de 842,60 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0031 ,
de
coordenadas N 9.324.427,70 m.
e E 243.733,14 m.; deste, segue com azimute de 25°29'48" e distância de 4.279,27 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0032 ,
de
coordenadas N 9.328.290,21 m.
e E 245.575,19 m.; deste, segue com azimute de 2°06'54" e distância de 626,27 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0033 ,
de
coordenadas N 9.328.916,06 m.
e E 245.598,30 m.; deste, segue com azimute de 290°47'57" e distância de 1.388,72
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0034 ,
de
coordenadas N 9.329.409,18 m.
e E 244.300,08 m.; deste, segue com azimute de 306°42'15" e distância de 1.301,19
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0035 ,
de
coordenadas N 9.330.186,88 m.
e E 243.256,87 m.; deste, segue com azimute de 0°13'06" e distância de 636,96 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0036 ,
de
coordenadas N 9.330.823,84 m.
e E 243.259,29 m.; deste, segue com azimute de 281°54'12" e distância de 428,96 m.,


confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0037 ,
de
coordenadas N 9.330.912,32 m.
e E 242.839,55 m.; deste, segue com azimute de 266°34'11" e distância de 3.345,60
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0038 ,
de
coordenadas N 9.330.712,14 m.
e E 239.499,94 m.; deste, segue com azimute de 225°06'24" e distância de 1.113,35
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0039 ,
de
coordenadas N 9.329.926,36 m.
e E 238.711,22 m.; deste, segue com azimute de 286°39'58" e distância de 534,69 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, até
o vértice FWY-P-0040 , de coordenadas N 9.330.079,70 m. e E 238.199,00 m.;
VII – DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU com o MUNICÍPIO DE VERA
CRUZ, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FWY-P-0040, de
coordenadas N 9.330.079,70 m. e E 238.199,00 m. deste, segue com azimute de
296°40'00" e distância de 488,17 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE
VERA CRUZ, até o vértice FWY-P-0041 , de coordenadas N 9.330.298,79 m.
e E 237.762,75 m.; deste, segue com azimute de 342°43'35" e distância de 1.497,11 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, até o vértice FWYP-0042 , de coordenadas N 9.331.728,37 m. e E 237.318,21 m.; deste, segue com
azimute de 55°20'59" e distância de 441,29 m., confrontando neste trecho
com MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, até o vértice FWY-P-0043 , de
coordenadas N 9.331.979,28 m. e E 237.681,23 m.; deste, segue com azimute de
323°03'47" e distância de 2.291,74 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO
DE VERA CRUZ, até o vértice FWY-P-0044 , de coordenadas N 9.333.811,06 m.
e E 236.304,04 m.; deste, segue com azimute de 358°01'46" e distância de 426,76 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, até o vértice FWYP-0045 , de coordenadas N 9.334.237,57 m. e E 236.289,37 m.; deste, segue com
azimute de 58°14'59" e distância de 1.045,82 m., confrontando neste trecho
com MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, até o vértice FWY-P-0046 , de
coordenadas N 9.334.787,90 m. e E 237.178,68 m.; deste, segue com azimute de
26°44'50" e distância de 960,15 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE
VERA CRUZ, até o vértice FWY-P-0047 , de coordenadas N 9.335.645,31 m.
e E 237.610,80 m.; deste, segue com azimute de 356°03'04" e distância de 1.914,09
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, até
o vértice FWY-P-0048 ,
de
coordenadas N 9.337.554,86 m.
e E 237.478,99 m.; deste, segue com azimute de 285°30'08" e distância de 233,86 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, até o vértice FWYP-0049 , de coordenadas N 9.337.617,36 m. e E 237.253,64 m.;
VIII – DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU com o MUNICÍPIO DE
MACAÍBA, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FWY-P-0049, de
coordenadas N 9.337.617,36 m. e E 237.253,64 m. deste, segue com azimute de
64°38'12" e distância de 3.619,76 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE
MACAÍBA, até o vértice FWY-P-0050 , de coordenadas N 9.339.167,91 m.
e E 240.524,49 m.; deste, segue com azimute de 95°13'17" e distância de 1.384,97 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MACAÍBA, até o vértice FWY-P0051 , de coordenadas N 9.339.041,88 m. e E 241.903,72 m.; deste, segue com
azimute de 66°10'13" e distância de 1.930,08 m., confrontando neste trecho
com MUNICÍPIO
DE
MACAÍBA,
até
o vértice FWY-P-0052 ,
de
coordenadas N 9.339.821,67 m. e E 243.669,25 m.; deste, segue com azimute de


48°46'28" e distância de 1.487,96 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE
MACAÍBA, até o vértice FWY-P-0053 , de coordenadas N 9.340.802,27 m.
e E 244.788,38 m.; deste, segue com azimute de 85°43'49" e distância de 1.012,91 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE MACAÍBA, até o vértice FWY-P0054 , de coordenadas N 9.340.877,68 m. e E 245.798,48 m.;
IX – DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU com o MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FWY-P-0054 , de
coordenadas N 9.340.877,68 m. e E 245.798,48 m, deste, segue com azimute de
86°34'39" e distância de 1.649,43 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM, até o vértice FWY-P-0055 , de coordenadas N 9.340.976,16 m.
e E 247.444,97 m.; deste, segue com azimute de 106°03'39" e distância de 1.595,83
m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, até
o vértice FWY-P-0056 ,
de
coordenadas N 9.340.534,66 m.
e E 248.978,51 m.; deste, segue com azimute de 91°53'55" e distância de 1.855,26 m.,
confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, até
o vértice FWY-P-0057 , de coordenadas N 9.340.473,19 m. e E 250.832,76 m.; deste,
segue com azimute de 28°54'34" e distância de 1.004,52 m., confrontando neste trecho
com MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, até o vértice FWY-P-0058 , de
coordenadas N 9.341.352,54 m. e E 251.318,37 m.;
Parágrafo único. As divisas intermunicipais entre Nísia Floresta, Arês,
Espirito Santo, Jundiá, Brejinho, Monte Alegre, Vera Cruz, Macaíba e Parnamirim, bem
como todas as Coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central 33° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000, sendo que
todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM.
Art. 2º. Fica oficialmente definido o Mapa Geográfico do Município de
São José de Mipibu/RN constante no Anexo desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de dezembro de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Raimundo da Costa Sobrinho