RESOLUÇÃO SMF Nº 2.816

DE 18 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece
desempenho

os

critérios

das

áreas

de

avaliação

de

e

servidores

da

Secretaria Municipal de Fazenda para o ano de
2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 39.040 de 6 de agosto de 2014; e

CONSIDERANDO o despacho do Prefeito, publicado no Diário Oficial do dia 24 de
junho de 2014, aprovando os Planos de Trabalho consubstanciados nos Quadros de
Metas e Indicadores de desempenho e autorizando a celebração dos Acordos de
Resultados / Contratos de Gestão entre o Município e os órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Resolução, a distribuição da parcela
de gratificação variável definida no Acordo de Resultados entre a Secretaria Municipal
de Fazenda e o Município do Rio de Janeiro, estabelecendo as metas e os critérios
acordados entre o titular da pasta e os gestores dos órgãos fazendários para o ano de
2014.
§ 1º Os critérios a seguir discriminados são válidos para distribuição dos resultados
atingidos, sejam eles quaisquer, conforme estabelecido no Acordo de Resultados.
§ 2º Farão jus à gratificação a que se refere esta Resolução os servidores lotados na
Secretaria de Fazenda que tenham completado, pelo menos, 274 dias de efetivo
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exercício no cargo, função ou gerência antes do seu afastamento, admissão ou
licenciamento.
§ 3º A gratificação variável constitui-se em parcela autônoma, não podendo servir de
base de cálculo para gratificações por regime especial de trabalho, adicionais de tempo
de serviço, ou qualquer outra vantagem pecuniária.
§ 4º A gratificação variável de que trata esta Resolução será percebida pelo servidor no
órgão fazendário no qual o mesmo estiver lotado ao final do período de avaliação de
desempenho, nos termos deste artigo, independentemente de seu órgão de origem.

CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES DOS TERMOS DESTA RESOLUÇÃO

Art. 2º Para fins desta Resolução são considerados:
I - Período de Avaliação de Desempenho: 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014;
II - Gestores: Subsecretários, Superintendentes, Assessor-chefe da Comunicação
Social, Presidente do Conselho de Contribuintes e Ouvidora;
III - Metas Setoriais: metas acordadas entre o Secretário de Fazenda e os gestores de
cada área, com a descrição dos critérios para distribuição da gratificação variável da
área ou órgão fazendário correspondente;
IV - Área ou Órgão Fazendário: Gabinete do Secretário, Subsecretaria de Gestão,
Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, Superintendência do Tesouro Municipal,
Superintendência de Orçamento, Assessoria de Comunicação Social, Ouvidoria e
Conselho de Contribuintes;
V - Gratificação-base: Remuneração referente à nota alcançada pela SMF no Acordo
de Resultados celebrado com o Município, obtida pela razão entre o montante variável
a ser distribuído e a folha base da Secretaria;
VI - Custo de área: Valor total da folha salarial dos servidores lotados na respectiva
área ou órgão fazendário, e conforme estabelecido no art. 1º desta Resolução;
VII - Remuneração dos Gestores: somatório das remunerações dos gestores
fazendários, de acordo com as notas ajustadas de suas respectivas áreas.

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CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS FAZENDÁRIAS

Art. 3º Os critérios para mensuração do desempenho de cada área ou órgão fazendário
foram acordados com o titular da pasta e foram divulgados em expediente do secretário
do dia 24 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial do dia 29 de julho de 2014.
§ 1º Dependendo do desempenho de cada área, será atribuída nota que poderá variar
de 2 (dois) a 10 (dez) sendo calculada como a média ponderada do peso de cada meta
por sua respectiva nota.
§ 2º O Secretário Municipal de Fazenda poderá aplicar fator de ajuste de até 20% nas
notas atingidas por cada área, utilizando critérios tais como a participação direta nas
metas da SMF estabelecidas no Acordo de Resultados com o Município (“Nota
Ajustada” – NotaAj). A fim de manutenção da transparência no processo, as notas
ajustadas serão anunciadas aos gestores no prazo de até 3 (três) meses após o final
do período de avaliação.
§ 3º O percentual a receber de cada órgão fazendário (i) será a média ponderada de
sua Nota Ajustada por seu respectivo custo, de tal forma que:

NotaAj i * Custo i
%i = Σ[NotaAj i * Custo i ] = % da gratificação variável da SMF distribuído à área “i”
CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO GERAIS E DOS GESTORES

Art. 4º Os servidores lotados nos órgãos fazendários poderão ser contemplados com a
gratificação de que trata esta Resolução, nas condições do Decreto nº 39.040 de 6 de
agosto de 2014.
§ 1º O titular da pasta receberá a gratificação-base da SMF;
§ 2º O Secretário Municipal de Fazenda poderá aplicar fator de ajuste de até 20% às
notas obtidas pelas áreas e esta nota ajustada será utilizada para propiciar a
redistribuição dos valores de gratificação variável.

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§ 3º A gratificação variável, regulamentada por esta Resolução, a que cada servidor
fará jus independe de cargo, carreira ou se o mesmo ocupa ou não cargo comissionado
ou função gratificada, devendo ser aplicados critérios de desempenho quantitativos e
qualitativos na avaliação por parte de cada gestor.
§ 4º A remuneração básica que deve ser esperada para todos os servidores e que
corresponde à parcela fixa definida no Decreto nº 39.040 de 6 de agosto de 2014, não
é objeto desta Resolução.
§ 5º Os gestores fazendários deverão realizar reuniões periódicas (sugere-se pelo
menos quadrimestrais) com suas equipes para que sejam passadas a todos as
análises de desempenho e avaliações parciais, além das metas da secretaria como um
todo.
§ 6º Cada gestor fazendário deverá avaliar os demais, por meio de formulário de
Avaliação Cruzada, constante do Anexo I. Estas avaliações poderão ser usadas pelo
titular da pasta na avaliação individual de cada gestor.

CAPÍTULO V
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA SERVIDOR

Art. 5º Deverão ser obedecidos critérios quantitativos e qualitativos na avaliação
individual de gerentes e servidores ligados a suas áreas, sendo comum a todos
aqueles lotados na SMF indicadores de comprometimento e performance de
produtividade.
§ 1º Os indicadores de comprometimento serão estabelecidos a partir da avaliação de
elementos a seguir descritos a título exemplificativo nas alíneas que seguem podendo
ser considerados outros que os gestores ou equivalentes julgarem pertinentes:
a) Cumprimento de prazos estabelecidos
b) Iniciativa
c) Auxílio no trabalho dos servidores de sua Área
§ 2º Os indicadores de performance de produtividade serão estabelecidos a partir da
avaliação de elementos a seguir descritos a título exemplificativo nas alíneas que
seguem podendo ser considerados outros que os gestores ou equivalentes julgarem
pertinentes:
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a) Efetividade na solução de problemas
b) Geração de receita (quando aplicável)
c) Criatividade
d) Organização e planejamento
e) Relacionamento interpessoal
f) Potencial de desenvolvimento
§ 3º Todos os servidores serão avaliados pelos seus respectivos superiores imediatos
quaisquer que sejam as denominações de cargos ou posições hierárquicas.
§ 4º O Anexo I desta resolução contém três modelos de avaliação, um para avaliação
dos gerentes, outro para avaliação dos servidores e um terceiro para avaliação de
servidores Líderes Cariocas ou ocupantes de Cargos Estratégicos, conforme listado no
Decreto 36.673 de 1 de janeiro de 2013 e suas alterações. Estes formulários deverão
ser utilizados pelas unidades administrativas da SMF, salvo se utilizarem formulários de
conteúdo similar e aprovados pelo Comitê de Avaliação, exceto nos casos dos Líderes
Cariocas e ocupantes de cargos estratégicos, onde o uso do formulário em anexo é
obrigatório.
I - Os gestores, seus coordenadores e gerentes poderão escolher indicadores
adicionais para mensuração do desempenho dos servidores de suas áreas.
II – Os gestores que optarem por utilizar formulários diversos daqueles publicados no
Anexo I, bem como por escolher indicadores adicionais, deverão comunicá-los de
forma transparente às suas equipes, inclusive por meio de Portaria ou ato similar
publicado no Diário Oficial do Município.
§ 5º Os critérios de distribuição dos valores financeiros merecidos pelos servidores de
suas áreas foram acordados entre os gestores fazendários e o titular da pasta, e estão
dispostos nesta Resolução.
§ 6º Os gestores fazendários poderão aplicar fator de ajuste de até 20% nas notas de
seus setores bem como de seus coordenadores, gerentes e servidores.
I - As notas individuais a serem enviadas ao titular da pasta serão as notas finais, após
eventual ajuste realizado pelos gestores.
II – Os gestores poderão utilizar este dispositivo para valorizar aqueles servidores que
participarem de monitoria de treinamento interno, participarem com sugestões da

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ouvidoria de ideias, bem como demonstrarem outras iniciativas de destaque e
proatividade.
§ 7º Aqueles servidores com desempenhos diferenciados poderão receber até 2
salários, somadas as parcelas fixa e variável de gratificação, sendo vedada a aplicação
de notas iguais a todos os servidores de cada área fazendária e/ou de cada
coordenadoria ou gerência.
§ 8º Ao final do período de avaliação, os gestores fazendários deverão observar a
distribuição das notas de suas equipes, ajustando-as para que haja um coeficiente de
variação mínimo de 10%, antes de seu envio ao Comitê de Avaliação. O coeficiente de
variação é dado pela divisão do desvio-padrão pela média aritmética simples das
notas.
§ 9º Fará jus à parcela variável prevista no art. 1º desta Resolução o servidor que
obtenha avaliação individual igual ou superior a 3,0, obtida através de aplicação do
formulário descrito no Anexo I.
§ 10. Fica facultado aos gestores excluir do recebimento da gratificação variável os
servidores com avaliações individuais obtidas através da aplicação do formulário
descrito no Anexo I (ou outras formas de avaliação individual adotadas pelos gestores
conforme estabelecido no § 4º) inferiores a 5,0.

CAPÍTULO VI
DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO

Art. 6º O Comitê de Avaliação é responsável por consolidar as avaliações dos gestores,
podendo sugerir mudanças na distribuição proposta pelos mesmos, desde que dentro
dos critérios estabelecidos pelas áreas e respeitando o descrito no Decreto nº 39.040
de 6 de agosto de 2014.
§ 1º O Comitê poderá se reunir individualmente com cada gestor antes do envio das
avaliações finais.
§ 2º Ao final do período de avaliação, cada gestor fazendário deverá encaminhar ao
titular da pasta, junto com as notas de seus servidores, relatório privado com
descrições das atividades realizadas por suas áreas, autoavaliação e seus comentários

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sobre o desempenho dos demais gestores referente à fase de mensuração
considerada.
§ 3º Fica estabelecido o prazo máximo de 2 (dois) meses após o final do ano de 2014
para envio de todas as avaliações finais ao titular da pasta e de sugestões de eventuais
alterações à presente resolução para o próximo período de avaliação (2015).

CAPÍTULO VII
DA NOTA FINAL DE CADA SERVIDOR

Art. 7º A Nota Final individualizada de cada servidor será definida seguindo o disposto
no Art. 5º da presente Resolução.
§ 1º A Nota Final será contabilizada com apenas uma casa decimal, havendo
arredondamento para baixo no caso de 10 a 49 centésimos, ou para cima quando entre
50 e 99 centésimos.
§ 2º Em função da Nota Final alcançada por cada servidor, sua gratificação variável
será definida como proporção da remuneração de sua área, da forma como descrita no
Art. 3.o desta Resolução.
Art. 8º A Ouvidoria fará relatórios das demais áreas fazendárias com base nos
atendimentos do exercício, que contarão nos critérios considerados pelo Secretário
Municipal de Fazenda para atribuição das notas finais ajustadas das mesmas.

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art 9º Da gratificação variável da SMF será retirado o valor necessário à premiação dos
gerentes de projetos e suas respectivas equipes, cuja regulamentação detalhada
obedecendo os preceitos dispostos no Acordo de Resultados, deverá ser objeto de
Resolução da SMF específica.
Art. 10. O percentual da gratificação variável a receber por cada órgão fazendário será
aplicado ao valor da gratificação variável da SMF após cálculo da premiação a que se
refere o artigo 9º desta Resolução.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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D. O RIO 19.08.2014

ANEXO I

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO CRUZADA E AUTOAVALIAÇÃO DOS GESTORES
FAZENDÁRIOS – 2014

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FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DOS GERENTES

9


FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES

10


FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DOS LÍDERES CARIOCAS E CARGOS
ESTRATÉGICOS

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