DECRETO RIO Nº 44581

DE 25 DE MAIO DE 2018

Designa

os

membros

representantes

do

Conselho Municipal de Meio Ambiente da
Cidade do Rio de Janeiro – CONSEMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Lei nº 2.390 de 1o de dezembro de 1995, que cria o Conselho
Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro – CONSEMAC;

CONSIDERANDO a Deliberação CONSEMAC “I” nº 075/2010, de 18 de junho de 2010,
que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente da
Cidade do Rio de Janeiro – CONSEMAC.

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo discriminados para o Conselho Municipal
de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro – CONSEMAC, em seu Décimo
Mandato bianual, relativo ao período de abril de 2018 a março de 2020:
I - dez (10) membros dos órgãos do Poder Público Municipal:
• um representante da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente,
Subsecretaria de Meio Ambiente – SCMA/SUBMA;
• três representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação
– SMUIH, sendo:
· um representante da Subsecretaria de Urbanismo – UIH/SUBU;
· um representante da Subsecretaria de Infraestrutura – UIH/SUBI;
· um representante da Subsecretaria de Habitação – UIH/SUBH.

• um representante da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;
• um representante da Secretaria Municipal de Educação – SME;
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• um representante da Procuradoria Geral do Município – PGM;
• um representante da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro –
RIO-ÁGUAS;
• um representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;
• um representante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ.

II - dez (10) membros da Sociedade Civil com a seguinte distribuição:
• três representantes de entidades da defesa e proteção do meio ambiente:
· Associação de Moradores da Urca – AMOUR;
· Defensores do Planeta;
· Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do
Rio de Janeiro – APEDEMA/RJ.
• três representantes de associações empresariais:
· Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ ;
· Associação dos Aterros de Resíduos de Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro
– ASSAERJ;
· Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro –
FECOMERCIO-RJ.
• dois representantes de associações profissionais e entidades técnico-científicas:
· Associação dos Gestores Ambientais do Estado do Rio de Janeiro – ANAGEA-RJ;
· Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ.
• um representante de entidade comunitária:
· Federação das Associações de Moradores do Município de Rio de Janeiro – FAM/Rio.
• um representante de entidade sindical:
· Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE/RJ.

III - dois (02) convidados:
• um representante de órgão federal:
· Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Coordenação Regional –
CR8/ICMBio.
• um representante de órgão estadual:
· Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 28.05.2018

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