ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.684, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001.
(publicada no DOE nº 212, de 07 de novembro de 2001)
(vide abaixo retificações)
Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da
Procuradoria-Geral
do
Estado,
define
atribuições e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º - São extintos os seguintes cargos do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral
do Estado, criado pela Lei n.º 7.251, de 12 de janeiro de 1979, alterada pela Lei n.º 11.043, de 18
de novembro de 1997, e pela Lei n.º 7.300, de 29 de novembro de 1979:
QUANTIDADE
3
6
8
2
85

DENOMINAÇÃO
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo
Datilógrafo
Datilógrafo
Assessor

CLASSE
C
G
M
N
R

Parágrafo único - Os cargos de Datilógrafo, Classes “N” e “O”, Auxiliar
Administrativo, Classes “G”, “H” e “I” e Auxiliar de Serviços Gerais, Classes “C”, “D” e “E”,
deverão ser extintos à medida que vagarem e não houver mais servidores aptos a provê-los.
Art. 2.º- São criados no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado os
seguintes cargos:
QUANTIDADE
9
9
6
3
2
1
1
70
40
20
4
3
2

DENOMINAÇÃO
Motorista
Auxiliar de Serviços Administrativos
Auxiliar de Serviços Administrativos
Auxiliar de Serviços Administrativos
Artífice
Artífice
Artífice
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Técnico em Informática
Técnico em Informática
Técnico em Informática

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CLASSE
F
G
H
I
G
H
I
M
N
O
M
N
O
1


2
1
1
85
30
1
2
2

Técnico em Eletrônica
Técnico em Eletrônica
Técnico em Eletrônica
Assessor Jurídico
Assessor Contador
Assessor Administrador
Assessor Engenheiro Civil
Técnico Superior de Informática

M
N
O
R
R
R
R
R

Parágrafo único – O provimento, total e ou parcial, dos cargos criados por esta Lei fica
condicionado ao atendimento do previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 3.º - As especificações dos cargos do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do
Estado ficam definidas conforme consta no Anexo Único desta Lei, observado, no que couber, o
disposto na Lei n.º 8.957, de 28 de dezembro de 1989.
Art. 4.º - As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos, aos pensionistas e aos
extranumerários, no que couber.
Art. 5.º - O artigo 5.º da Lei n.º 10.298, de 16 de novembro de 1994, fica acrescido da
alínea “g”, com a seguinte redação:
“Art. 5.º (...)
g) os provenientes do recolhimento da taxa de inscrição em concurso público para
ingresso no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado e na carreira de Procurador do
Estado.”
Art. 6.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de novembro de 2001.

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ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Cargo:

Agente Administrativo

-Síntese dos Deveres:

Atividades de nível médio, envolvendo a execução de tarefas
inerentes a pessoal, material, controle e organização administrativa,
bem como a realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da
Procuradoria-Geral do Estado.
-Recrutamento:
Por Concurso Público.
-Escolaridade:
2º Grau Completo ou Equivalente.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais.
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Executar trabalhos que exijam correção de linguagem, perfeição técnica, ou que envolvam
assuntos sigilosos ou importantes, com ou sem uso de equipamentos de informática.
2. Confeccionar quadros, tabelas e outros trabalhos, com ou sem uso de equipamentos de
informática, cuja disposição de dados exija harmonia e senso artístico.
3. Digitar e ou datilografar projetos de leis, petições, correspondências, folhas de pagamento,
modelos, fórmulas, contratos, decretos, atas de reuniões, guias, empenhos, requisições,
relações, exposições de motivos, ofícios, informações, relatórios, pareceres e outros
documentos inerentes ao Órgão, incluindo redação própria para assuntos simples ou
padronizados.
4. Providenciar a limpeza e zelar pela conservação das máquinas e dos equipamentos de
informática em uso.
5. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
6. Efetuar operações, pesquisas, alterações, cadastramentos, inclusões, exclusões, impressões
de documentos e outras informações nos diversos sistemas informatizados.
7. Colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de normas e
métodos de trabalho para o melhor desenvolvimento das atividades do Órgão.
8. Participar de levantamentos e estudos destinados à simplificação de rotinas e reestruturação
dos serviços.
9. Efetuar levantamentos com vistas à elaboração da proposta orçamentária da ProcuradoriaGeral do Estado.
10. Colaborar em estudos relativos à estrutura organizacional do Órgão, visando à identificação
de falhas e correções necessárias.
11. Efetuar levantamentos de necessidades com vistas ao aprimoramento da organização do
setor de trabalho.
12. Elaborar sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros e manuais
de serviço.
13. Orientar e supervisionar o registro de dados relativos ao setor de trabalho.
14. Pesquisar elementos necessários para a instrução de expedientes relativos a direitos e
deveres de servidores.

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15. Auxiliar no desenvolvimento das atividades de recrutamento, seleção e demais funções
relativas à administração de pessoal.
16. Estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionadas com a legislação
específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários.
17. Auxiliar em estudos preliminares relacionados com a classificação de cargos e empregos,
bem como em processos de análise, avaliação e remuneração de cargos e empregos.
18. Orientar, sob supervisão, o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patrimônio.
19. Realizar, orientar e coordenar as tarefas de recebimento, venda, guarda, controle e
conferência de valores ou bens públicos.
20. Preparar ou orientar a preparação de qualquer modalidade de expediente relativo à licitação.
21. Supervisionar ou manter a organização e atualização do registro de estoque de material
existente no almoxarifado, bem como providenciar na aquisição de suprimento de material
de consumo e permanente.
22. Promover periodicamente balancetes, inventários e balanços do material em estoque ou
movimentado.
23. Expedir certidões com base nos dados e registros existentes, mediante solicitação ou por
determinação superior.
24. Redigir, de acordo com critérios predeterminados, documentos, atos, instruções, contratos e
relatórios.
25. Executar conversões, controles estatísticos e listagens parciais ou totais de dados
processados eletronicamente, bem como efetuar os trabalhos de crítica e conferência de
análise, procedendo às respectivas alterações com ou sem uso de equipamentos de
informática.
26. Prestar informações ao público quanto ao andamento de expedientes.
27. Auxiliar em estudos relativos à lotação de cargos nas unidades administrativas.
28. Auxiliar na programação das atividades de aperfeiçoamento e treinamento de pessoal.
29. Organizar, por orientação superior, coletânea de leis, regulamentos e normas relativas às
atividades do Órgão.
30. Orientar e executar trabalhos de protocolo, como cadastramento, registro e controle de
andamento de processos.
31. Elaborar relatórios gerais e parciais.
32. Elaborar notas e solicitações de empenho, bem como solicitações de liquidação e estorno de
despesas.
33. Receber adiantamento de verbas e prestar contas nos termos da Lei.
34. Secretariar reuniões, audiências, sessões e outros eventos e redigir as atas e os termos
correspondentes.
35. Participar de comissões de licitação.
36. Orientar e executar o arquivamento de processos, expedientes, documentos e papéis em
geral, bem como proceder o registro de dados em fichas ou outro processo de controle e
pesquisa em arquivo, com ou sem uso de equipamentos de informática.
37. Organizar, classificar e arquivar processos, expedientes ou papéis em geral a serem
protocolados no Órgão de acordo com procedimentos predeterminados.
38. Protocolizar processos, expedientes e documentos, fazendo o controle de sua
movimentação.
39. Preparar índices e fichários-índices, e fazer anotações em fichas, com ou sem uso de
equipamentos de informática, de acordo com orientação recebida.
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40. Estudar e informar processos de rotina, referentes às atividades específicas do setor de
trabalho, de acordo com orientação recebida.
41. Controlar o registro da freqüência do pessoal, gerar os relatórios respectivos e elaborar a
folha de pagamento de pessoal.
42. Efetuar, sob supervisão, os assentamentos individuais de pessoal do Órgão.
43. Requisitar e manter suprimento de material necessário ao trabalho.
44. Registrar e controlar a aquisição e o empréstimo de livros e publicações, de acordo com
critérios predeterminados.
45. Elaborar grades ou certidões de tempo de serviço do pessoal.
46. Redigir termos de danos e avarias.
47. Executar diligências de localização, busca e coleta de elementos informativos ou provas
necessárias às atividades da Procuradoria-Geral do Estado.
48. Acompanhar Procurador do Estado em diligências e audiências.
49. Efetuar diligências junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de
informações necessárias à Procuradoria-Geral do Estado.
50. Verificar e informar à Procuradoria-Geral do Estado a situação de bens, coisas ou valores
relativos a processos ou expedientes.
51. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:

Datilógrafo

-Síntese dos Deveres:

Atividades envolvendo trabalhos de datilografia, digitação ou
transmissão de textos, planilhas ou dados em sistemas
computadorizados.
-Recrutamento:
Por Concurso Público.
-Escolaridade:
2º Grau Completo ou Equivalente.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais.
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Datilografar ou digitar petições, razões, pareceres, informações, textos e outros trabalhos da
Procuradoria-Geral do Estado.
2. Datilografar ou digitar trabalhos que requeiram harmonia e senso artístico.
3. Datilografar ou digitar correspondência e outros expedientes, inclusive com redação própria
bem como quadros e tabelas
4. Datilografar ou digitar cronogramas de pauta das reuniões do Conselho Superior da PGE e
Corregedoria-Geral da PGE.
5. Datilografar ou digitar fichas e outros instrumentos relativos à classificação e catalogação
de material bibliográfico, jurisprudência e administrativo.
6. Datilografar ou digitar e expedir boletins informativos do serviço bibliográfico.
7. Fazer revisão datilográfica.
8. Arquivar cópias dos trabalhos realizados.
9. Providenciar na limpeza e conservação das maquinas e equipamentos em uso.
10. Executar trabalhos de entrada, transferência, importação ou exportação de dados, textos, e
conteúdos de planilhas em computadores, usando os programas adotados na Instituição.
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11. Pesquisar em bancos de dados internos e externos.
12. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:
-Síntese dos Deveres:

-Recrutamento:
-Escolaridade:
-Regime de Trabalho:
-Outros:

Auxiliar de Serviços Administrativos
Atividades de nível elementar, envolvendo execução de tarefas
auxiliares da rotina administrativa; tarefas de limpeza e
conservação dos locais de trabalho; operação de centrais
telefônicas, condução de elevadores e tarefas de portaria e
recepção.
Por Concurso Público.
1º Grau Completo ou Equivalente.
40 Horas Semanais.
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.

-Descrição Exemplificativa:
1. Auxiliar no arquivamento de processos, expedientes, documentos e papéis em geral, bem
como nas tarefas de registro de dados em fichas ou outro processo de controle e pesquisa
em arquivo, com ou sem uso de equipamentos de informática.
2. Auxiliar na elaboração de balancetes, inventários e balanços do material movimentado ou
em estoque.
3. Auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do
Estado.
4. Auxiliar os trabalhos de coleta e registro de dados pertinentes às atividades do setor de
trabalho.
5. Executar tarefas datilográficas, com ou sem uso de equipamentos de informática.
6. Executar tarefas auxiliares em reuniões, audiências, sessões e outros eventos determinados.
7. Auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente.
8. Auxiliar na conferência de material e suprimento em geral.
9. Efetuar a guarda de material de acordo com as instruções existentes, bem como
providenciar no recolhimento do material inaproveitável.
10. Operar máquinas de reprodução e duplicação de documentos.
11. Auxiliar na elaboração de folhas de pagamento de pessoal.
12. Efetuar notificações referentes a processos administrativos e transportar volumes.
13. Proceder à limpeza, à conservação e à arrumação de locais de trabalho.
14. Efetuar a circulação interna de papéis.
15. Fazer a entrega de correspondência interna e externa.
16. Proceder à postagem e receber correspondência.
17. Atender ao público, prestando-lhe as informações que estiverem ao seu alcance.
18. Operar centrais telefônicas.
19. Atender ao telefone e efetuar as ligações solicitadas.
20. Receber, anotar e transmitir recados.
21. Zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos e demais bens utilizados no serviço,
providenciando nos consertos que se fizerem necessários.
22. Conduzir elevadores observando os procedimentos exigíveis para cada operação.
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23. Preparar e servir cafezinho e realizar demais serviços de copa.
24. Executar serviços de portaria e recepção.
25. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:

Motorista

-Síntese dos Deveres:

Atividades envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a
condução, manutenção, abastecimento e limpeza de veículos
automotores e transporte e entrega de cargas e de documentos.
-Recrutamento:
Por Concurso Público.
-Escolaridade:
1o. Grau Completo, habilitação para conduzir veículos automotores
para o transporte de passageiros e de carga.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais.
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Dirigir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e de carga.
2. Comunicar ao superior imediato todas as ocorrências, bem como qualquer anomalia
constatada no veículo.
3. Fazer reparos de emergência.
4. Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência, de documentos ou de carga que
lhe for confiada.
5. Recolher o veículo à garagem ou estacionamento designado no final da jornada de trabalho.
6. Manter os veículos em perfeitas condições de conservação e funcionamento.
7. Proceder à limpeza dos veículos.
8. Controlar e providenciar a lubrificação e/ou abastecimento dos veículos, bem como a
reposição de materiais ou peças.
9. Comunicar ao responsável pelo setor de transportes da PGE o momento das revisões
necessárias e preventivas para a manutenção e reparos do veículo.
10. Promover o abastecimento de combustível, água e óleo, fazendo os registros respectivos em
planilha ou diário de bordo.
11. Registrar, em planilha ou diário de bordo, todas as ocorrências havidas, especialmente os
deslocamentos efetuados, a quilometragem percorrida, bem como a quantia de
abastecimento de combustível no período em que esteve conduzindo o veículo.
12. Efetuar cientificações referentes a processos administrativos, bem como transportar e fazer
entrega de materiais, processos e expedientes, conforme determinação.
13. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:
-Síntese dos Deveres:

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Assessor Jurídico
Atividades de nível superior, relacionadas com assessoramento,
pesquisas, estudos e trabalhos na área do Direito, visando ao
eficiente desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral do
Estado.
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-Recrutamento:
-Escolaridade:
-Regime de Trabalho:
-Outros:

Por Concurso Público.
Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da
Advocacia.
40 Horas Semanais.
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.

-Descrição Exemplificativa:
1. Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa.
2. Desenvolver estudos fundamentados na legislação, doutrina e jurisprudência e efetuar
pesquisas em geral.
3. Realizar serviços e diligências junto a outros órgãos públicos, como protocolar petições e
requerimentos, retirar autos em carga, extrair fotocópias, solicitar certidões e outras
atividades análogas.
4. Examinar projetos de lei e outros atos normativos, exarando manifestação.
5. Examinar e instruir processos judiciais e administrativos, sob a supervisão de Procurador do
Estado.
6. Redigir, digitar, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos, inclusive através de recursos
eletrônicos.
7. Fazer registro e pesquisas em bancos de dados eletrônicos ou bibliográficos, nas áreas de
atuação da Procuradoria-Geral do Estado.
8. Elaborar relatórios e manifestações, em processos administrativos, fundamentadas na
legislação e/ou em pesquisas efetuadas.
9. Estudar e sistematizar a legislação de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.
10. Assessorar e secretariar reuniões, audiências, sessões e outros eventos, e redigir as atas e os
termos correspondentes.
11. Elaborar minutas de manifestações judiciais.
12. Efetuar estudos com outros órgãos da Administração que visem ao aproveitamento do
resultado de pesquisas realizadas.
13. Prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos
de sua especialidade.
14. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
15. Executar diligências de localização, busca e coleta de elementos informativos ou provas
necessárias às atividades da Procuradoria-Geral do Estado.
16. Acompanhar Procurador do Estado em diligências e audiências.
17. Efetuar diligências junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de
informações necessárias à Procuradoria-Geral do Estado.
18. Verificar e informar à Procuradoria-Geral do Estado a situação de bens, coisas ou valores
relativos a processos ou expedientes.
19. Prestar informações a outros órgãos e ao público, quanto ao andamento de processos
judiciais e administrativos.
20. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:

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Assessor Contador

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-Síntese dos Deveres:

-Recrutamento:
-Escolaridade:
-Regime de Trabalho:
-Outros:

Atividades de nível superior relacionadas com assessoramento,
pesquisas, estudos e trabalhos na área de Ciências Contábeis,
visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da
Procuradoria-Geral do Estado.
Por Concurso Público.
Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão
de contador.
40 Horas Semanais.
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.

-Descrição Exemplificativa:
1. Supervisionar, orientar, coordenar, executar e acompanhar trabalhos relativos a
contabilidade e a execução orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado, inclusive por
meio informatizado.
2. Fornecer dados para a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e da
proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.
3. Participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores da
Procuradoria-Geral do Estado.
4. Orientar e fazer o levantamento patrimonial da Procuradoria-Geral do Estado, e elaborar os
respectivos relatórios.
5. Emitir parecer sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias.
6. Examinar processos judiciais ou administrativos e emitir laudos técnico-contábeis.
7. Elaborar cálculos de liquidação de sentença.
8. Atuar como assistente técnico em demandas judiciais.
9. Determinar, mediante estudos contábeis, a capacidade econômico-financeira de pessoas
físicas ou jurídicas.
10. Efetuar estudos, exames, perícias e auditorias na área de sua formação.
11. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência.
12. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.
13. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:

Técnico Superior de Informática

-Síntese dos Deveres:

Atividades de nível superior, envolvendo o planejamento, a
execução e o controle de serviços de informática, bem como o
relacionamento com áreas afins de outros órgãos públicos ou
privados.
-Recrutamento:
Por Concurso Público.
-Escolaridade:
Curso Superior, com habilitação na área de processamento
eletrônico de dados ou equivalente.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais.
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados.

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2. Estudar, planejar e propor a atualização e adaptação de equipamentos, linguagens e
programas.
3. Planejar e propor a distribuição dos equipamentos de informática entre os diversos setores e
propor a aquisição e atualização de equipamentos.
4. Planejar, indicar e implantar os meios múltiplos de segurança de equipamentos, programas
e dados registrados.
5. Planejar, revisar e adotar medidas eficientes para melhorar o desempenho e uso dos
sistemas e equipamentos já existentes.
6. Preparar e executar treinamentos específicos e sistemáticos de servidores para obter o
melhor uso dos equipamentos e programas.
7. Planejar, coordenar, orientar e testar os trabalhos de programação.
8. Documentar os procedimentos, rotinas e programas desenvolvidos, elaborando manuais de
instrução para uso de digitadores, operadores e demais usuários dos sistemas, inclusive
propondo a aquisição de suporte bibliográfico.
9. Manter intercâmbio com outros órgãos públicos e privados, buscando a atualização de
métodos, rotinas, hardware e software, inclusive para comunicação com os principais
bancos de dados.
10. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:

Assessor Administrador

-Síntese dos Deveres:

Atividades de nível superior relacionadas com a execução,
assessoramento, pesquisas e estudos na área da Administração
Pública visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da
Procuradoria-Geral do Estado.
-Recrutamento:
Por Concurso Público.
-Escolaridade:
Curso superior, com habilitação em Administração e inscrição no
órgão profissional respectivo.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais.
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos, funções e empregos.
2. Efetuar estudos para aperfeiçoamento dos serviços administrativos da Procuradoria-Geral
do Estado.
3. Elaborar propostas de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos,
funções e empregos do quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Estado.
4. Fixar diretrizes para registro e controle de lotação.
5. Planejar e assessorar programas de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
6. Apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões com o objetivo de
treinar e aperfeiçoar pessoal.
7. Avaliar o resultado do desenvolvimento de cursos, treinamentos seminários e reuniões.
8. Elaborar planos e programas de trabalho relativos a pessoal.
9. Promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e
eficiência dos serviços.
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10. Analisar projetos ou planos de organização e serviços para a implantação e
desenvolvimento de sistemas informatizados.
11. Examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações,
emitindo manifestação.
12. Efetuar estudos visando à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda,
estocagem, suprimento e alienação de material.
13. Sugerir medidas com o objetivo de evitar desperdício de material e seu uso inadequado,
bem como sugerir medidas visando a conservação e recuperação de bens e equipamentos.
14. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.
15. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:

Bibliotecário Jurídico

-Síntese dos Deveres:

Atividades de nível superior, relacionadas com planejamento,
programação, orientação, organização e execução de serviços
técnicos de biblioteconomia, inclusive a prestação de
assessoramento e a realização de estudos e pesquisas bibliográficas,
legislativas e normativas.
-Recrutamento:
Por Concurso Público.
-Escolaridade:
Curso superior, com habilitação para o exercício da profissão de
Bibliotecário.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais.
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Planejar, organizar e executar serviços técnicos relativos à documentação, informação e
pesquisa e controlar sua execução, inclusive por meio eletrônico de dados.
2. Elaborar normas e manuais de serviços da área de informação, documentação e pesquisa.
3. Examinar catálogos de editores e realizar levantamento, junto aos usuários, para aquisição
de obras novas e sugerir novas aquisições.
4. Disciplinar, registrar e controlar o empréstimo e consulta de livros, folhetos, periódicos e
outros tipos de materiais especiais através de meio eletrônico de dados e fichas.
5. Fazer análise técnica de livros, folhetos e outros documentos, selecionando-os por assunto
para posterior registro, classificação e catalogação do material bibliográfico, segundo
sistemas e normas técnicas que melhor se adaptem às necessidades da Procuradoria-Geral
do Estado.
6. Organizar o acervo bibliográfico e zelar pela sua ordenação.
7. Organizar, inclusive por meio eletrônico de dados, fichários por assunto, título e autor de
obras existentes no acervo bibliográfico.
8. Examinar as publicações oficiais, organizar e manter atualizados fichários de
jurisprudência, de legislação e de atos oficiais, inclusive por meio eletrônico de dados, de
interesse da Procuradoria-Geral do Estado.
9. Organizar e manter o acervo de pareceres e informações emitidos pela Procuradoria-Geral
do Estado.
10. Preparar material bibliográfico para empréstimo.
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11. Assistir e orientar o leitor em suas pesquisas, estudos e na localização de material
bibliográfico no acervo da Procuradoria-Geral do Estado ou de outras instituições.
12. Supervisionar a circulação do material bibliográfico no âmbito da biblioteca.
13. Compilar bibliografias necessárias aos serviços e estudos da Procuradoria-Geral do Estado.
14. Manter intercâmbio bibliográfico com instituições nacionais e estrangeiras, com vistas ao
atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral do Estado.
15. Executar serviços de indexação.
16. Participar da execução de tarefas para divulgação das atividades da Procuradoria-Geral do
Estado.
17. Orientar a aplicação das normas técnicas de documentação.
18. Preparar material bibliográfico para encadernação.
19. Orientar a execução de tarefas de conservação e limpeza do acervo documental.
20. Zelar pela guarda e conservação do patrimônio da área de informação, documentação e
pesquisa.
21. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência.
22. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
23. Levantar dados para elaboração de estatísticas próprias da área de informação,
documentação e pesquisa, apresentando relatórios.
24. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:

Assessor Engenheiro Civil

-Síntese dos Deveres:

Atividades de nível superior relacionadas com assessoramento,
pesquisas, estudos e trabalhos na área de Engenharia Civil, visando
ao eficiente desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral
do Estado.
-Recrutamento:
Por Concurso Público.
-Escolaridade:
Curso superior, com habilitação para o exercício da profissão de
Engenheiro Civil.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais.
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Analisar e avaliar projetos de obras, equipamentos e instalações, aquisição e locação de
imóveis, no que diz respeito a: oportunidades, custos, formas e prazos de execução,
aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas.
2. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia.
3. Manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração federal, estadual
e municipal, acerca de assuntos de suas atribuições.
4. Examinar expedientes, efetuar estudos e emitir laudos técnicos sobre assuntos de sua
habilitação profissional.
5. Projetar, dirigir, fiscalizar e controlar a programação e execução de obras.
6. Colaborar na elaboração do orçamento plurianual de investimentos e da proposta
orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado
7. Executar estudos que visem ao controle da poluição ambiental.
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8. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência.
9. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.
10. Realizar perícias, inspeções e avaliações.
11. Atuar como assistente técnico em processos judiciais.
12. Elaborar projetos de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando
tipos, qualidades, quantidades e custos de materiais, equipamentos e mão-de-obra
necessários, bem como controlar o cumprimento da programação;
13. Verificar o estado de conservação dos imóveis próprios ou usados pela Procuradoria-Geral
do Estado, elaborando e executando, se for o caso, projetos de reformas ou restauração;
14. Planejar, elaborar, fiscalizar e acompanhar projetos, “layouts” de espaços físicos utilizados,
incluindo mobiliário, divisórias, instalações elétricas, hidrossanitárias, telefônicas,
elevadores, refrigeração, estacionamento e movimentação de veículos, de prevenção contra
incêndios e elétricas para equipamentos de informática em geral, de forma a compatibilizar
com as necessidades da Instituição, inclusive quando contratados serviços de terceiros,
15. Efetuar estudos e pesquisas visando ao estabelecimento de normas e padrões mínimos de
construção ou reformas específicas de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral do
Estado;
16. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:

Técnico em Eletrônica

-Síntese dos Deveres:

Executar tarefas de caráter técnico relativas à manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos e máquinas em operação
na área de informática da Procuradoria-Geral do Estado, para
garantir o perfeito funcionamento dos mesmos.
-Recrutamento:
Por Concurso Público.
-Escolaridade:
2º Grau Completo ou equivalente.
-Habilitação Funcional:
Curso específico na área e experiência mínima de 1 (um ano) em
serviços conexos com as funções do cargo.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Planejar e executar a manutenção dos equipamentos da área de informática.
2. Verificar os equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos
“softwares” para o perfeito funcionamento dos mesmos.
3. Confeccionar cabos de lógica para interligação dos equipamentos de informática.
4. Executar ajustes e testes em máquinas e equipamentos, quando de sua instalação e
manutenção, auxiliar na definição da infra-estrutura necessária para instalação de
equipamentos.
5. Testar equipamentos realizando sua avaliação técnica para possível aquisição pela
Procuradoria-Geral do Estado.
6. Acompanhar equipamentos em manutenção em empresas especializadas.
7. Zelar pela conservação, segurança e integridade dos materiais e equipamentos.
8. Executar outras tarefas correlatas.
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Cargo:

Técnico em Informática

-Síntese dos Deveres:

Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos de
programação de computadores, apoio ao usuário e manutenção de
equipamentos.
-Recrutamento:
Por Concurso Público.
-Escolaridade:
2º Grau Completo ou equivalente.
-Habilitação Funcional:
Curso de aperfeiçoamento na área (mínimo de 80 horas) e
experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em serviços
conexos com as funções do cargo.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais.
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Testar e documentar aplicativos a serem dos adquiridos/instalados em equipamentos de
informática.
2. Apresentar soluções na utilização de softwares aplicativos.
3. Auxiliar os usuários na elaboração de soluções com a utilização de aplicativos comerciais.
4. Prestar assistência aos usuários para resolução de problemas com a utilização de softwares
aplicativos, bem como os desenvolvidos pelo setor; instalar e configurar softwares.
5. Verificar equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos
softwares.
6. Efetuar levantamento e apresentar soluções para a instalação de redes.
7. Elaborar orçamentos, cronogramas e análise de viabilidade técnica e econômica para
instalação de redes de computadores.
8. Efetuar análise de tráfego na rede, usuários conectados, acesso externo; implantar redes em
estações de trabalho.
9. Estudar, racionalizar e projetar redes de computadores; avaliar, revisar e melhorar as redes
de computadores existentes.
10. Ter conhecimentos sobre o funcionamento de hardware e software de redes.
11. Definir e documentar novas redes e alterações de redes.
12. Acompanhar a instalação de cabeamento lógico de redes.
13. Assistir às áreas afins quanto à utilização de redes de computadores.
14. Administrar prazos, recursos e planos de teste na instalação de redes.
15. Definir normas e padrões de utilização, segurança e funcionamento das redes.
16. Verificar os softwares de rede adquiridos, bem como a sua instalação.
17. Auxiliar e/ou elaborar informações técnicas relativas a redes de computadores.
18. Executar outras tarefas correlatas.
Cargo:
-Síntese dos Deveres:

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Artífice
Atividades envolvendo a execução de serviços que exijam
conhecimentos técnicos simples.
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-Recrutamento:
-Escolaridade:
-Habilitação Funcional:

Por Concurso Público.
1º grau completo.
Experiência mínima de 2 (dois) anos em serviços conexos com as
funções do cargo.
-Regime de Trabalho:
40 Horas Semanais.
-Outros:
O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para
o recrutamento.
-Descrição Exemplificativa:
1. Manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria.
2. Preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira.
3. Construir estruturas de madeira.
4. Preparar e montar portas e divisórias.
5. Colocar, consertar e substituir fechaduras.
6. Realizar consertos em objetos de madeira.
7. Reparar aparelhos elétricos em geral.
8. Consertar, programar e manter centrais e aparelhos telefônicos; executar pequenas redes de
telefonia.
9. Fazer instalações elétricas de lâmpadas, campainhas, tomadas, chaves de ligação,
disjuntores e aparelhos de ar-condicionado.
10. Consertar máquinas e acessórios de diferentes espécies.
11. Fazer reparos e instalações hidráulicas em geral.
12. Executar serviços de serralheria em geral.
13. Organizar pedidos de material.
14. Responsabilizar-se por equipes necessárias à execução das atividades próprias do cargo.
15. Responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento da
maquinaria e do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos
reparos.
16. Executar outras tarefas correlatas.
RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 214, de 09 de novembro de 2001)
Na Lei nº 11.684, de 06 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial nº 212, de 07
de novembro de 2001, no Anexo Único - ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO
DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -, no Cargo: Assessor Contador,
na Descrição Exemplificativa:
- onde se lê:
- Descrição Exemplificativa:
1. Supervisionar, orientar, coordenar, executar e acompanhar trabalhos relativos a
contabilidade e a execução orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado, inclusive por
meio informatizado.
2. Fornecer dados para a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e da
proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.
3. Participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores da
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Procuradoria-Geral do Estado.
4. Orientar e fazer o levantamento patrimonial da Procuradoria-Geral do Estado, e elaborar os
respectivos relatórios.
5. Emitir parecer sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias.
6. Examinar processos judiciais ou administrativos e emitir laudos técnico-contábeis.
7. Elaborar cálculos de liquidação de sentença.
8. Atuar como assistente técnico em demandas judiciais.
9. Determinar, mediante estudos contábeis, a capacidade econômico-financeira de pessoas
físicas ou jurídicas.
10. Efetuar estudos, exames, perícias e auditorias na área de sua formação.
11. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência.
12. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.
13. Executar outras tarefas correlatas.
- leia-se:
-Descrição Exemplificativa:
1. Desenvolver, assessorar e acompanhar trabalhos de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado,
inclusive por meio informatizado.
2. Fornecer subsídios para a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e da
proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.
3. Assessorar na prestação e na tomada de contas dos responsáveis por bens ou valores da
Procuradoria-Geral do Estado.
4. Examinar processos judiciais ou administrativos e emitir laudos técnico-contábeis.
5. Elaborar cálculos de liquidação de sentença.
6. Atuar como assistente técnico em demandas judiciais.
7. Apurar, mediante estudos contábeis, a capacidade econômico-financeira de pessoas físicas
ou jurídicas.
8. Efetuar estudos, exames, perícias e auditorias na área de sua formação.
9. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência.
10. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.
11. Executar outras tarefas correlatas.
RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 217, de 14 de novembro de 2001)
Na Lei nº 11.684, de 06 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado nº
212, de 07 de novembro de 2001, no Anexo Único - ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DO
QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -, no cargo: Assessor
Contador, na Síntese dos Deveres:
onde se lê:
-Síntese dos Deveres:

http://www.al.rs.gov.br/legis

Atividades de nível superior relacionadas com assessoramento,
pesquisas, estudos e trabalhos na área de Ciências Contábeis,

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visando ao eficiente desenvolvimento
Procuradoria-Geral do Estado.
leia-se:
-Síntese dos Deveres:

das

atividades

da

Atividades de nível superior relacionadas com assessoramento,
pesquisas, estudos e trabalhos na área contábil, visando ao eficiente
desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado,
ressalvadas as competências do órgão de contabilidade e auditoriageral do Estado, previsto no artigo 76 da Constituição Estadual.
FIM DO DOCUMENTO

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