PORTARIA F/CFE Nº 119

DE 03 DE ABRIL DE 2020.

Prorroga a suspensão de atividades em feiras
livres e móveis do Município do Rio de Janeiro,
instituída através da Portaria “N” F/CFE n.º 115,
de em virtude da pandemia de COVID-19.

O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FEIRAS, no uso das competências que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e;

CONSIDERANDO a permanência das determinações para adoção de medidas adicionais,
pelo Município do Rio de Janeiro, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus COVID-19, através do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, com os
acréscimos promovidos pelo Decreto Rio nº 47.285, de 23 de março de 2020;

CONSIDERANDO a persistência da necessidade de manter medidas preventivas ao
contágio do novo Coronavírus - COVID-19, a fim de evitar agravos e reduzir riscos de
disseminação da pandemia;

CONSIDERANDO a delegação outorgada através da Resolução “N” SMDEI nº 12, de 07
de junho de 2017, para o exercício da competência de expedição de atos normativos
referentes a locais, dias de funcionamento e medidas de higiene relativos a feiras livres e
móveis;

CONSIDERANDO a proximidade do vencimento do prazo de suspensão de atividades em
feiras livres e móveis, fixada pela Coordenação de Feiras através da Portaria “N” F/CFE
nº 115, de 26 de março de 2020;
RESOLVE:

Art. 1º A presente Portaria “N” prorroga a suspensão das atividades de comércio em feiras
livres e móveis do Município do Rio de Janeiro até o dia 17 de abril de 2020, como
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medida de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus - COVID-19. Parágrafo único:
O prazo de suspensão previsto no caput poderá ser prorrogado ou ampliado conforme as
circunstâncias que envolvam o enfrentamento à pandemia.
Art. 2º Ficam mantidas todas as demais disposições da Portaria “N” F/CFE nº 115 de
2020.
Art. 3° Esta Portaria “N” entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2020

D.O. RIO 07.04.2020

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