DECRETO RIO Nº 48654

DE 24 DE MARÇO DE 2021
Revoga o Decreto Rio nº 47.796, de 19 de agosto de 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 47.796, de 19 de agosto de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2021 - 457º da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 25.03.2021

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