RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.752, DE 16 DE JULHO DE 2013.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública do ADOB – Associação dos
Deficientes Físicos de Ouro Branco-RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade a ASSOCIAÇÃO
DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO BRANCO – ADOB, com sede e foro
jurídico na cidade de Ouro Branco/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA