DECRETO Nº 37867

DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Declara de utilidade pública o projeto que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO, que o projeto viário NOVO JOÁ, duplicação da ligação São
Conrado - Barra da Tijuca - Elevado das Bandeiras se constitui em obra de
infraestrutura destinada, dentre outros, a serviço público de transportes;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o projeto viário NOVO JOÁ, duplicação da
ligação São Conrado - Barra da Tijuca - Elevado das Bandeiras.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 17.10.2013

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