LEI Nº 7106,

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Inclui o Setembro Amarelo no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia,
Felipe Michel, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo,
Átila A. Nunes, William Siri, Marcio Ribeiro e Marcelo
Diniz.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento: Setembro Amarelo, a ser realizado anualmente no mês de setembro, dedicado à
conscientização sobre a prevenção do suicídio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CARLO CAIADO
Prefeito em exercício

D.O.RIO 04.11.2021

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