PORTARIA IPP Nº 99

DE 25 DE MAIO DE 2016.

Dispõe

sobre

desdobramento

das

metas

estabelecidas no contrato de gestão celebrado
entre o IPP e o Município do Rio e Janeiro e
fixa critérios de distribuição das parcelas fixa
e variável, conforme Contrato de Gestão
acordado para o exercício de 2016.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Resolução CVL n° 30 de 22 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam no âmbito do IPP, por meio de um processo de
premiação por mérito e,

CONSIDERANDO a celebração de Acordo de Resultados entre o Município do Rio de
Janeiro e o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, atendendo as diretrizes
do Contrato de Gestão de 2016,

RESOLVE:

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º A presente Portaria tem por objetivo regulamentar os critérios e procedimentos a
serem utilizados para avaliação dos servidores lotados no Instituto Municipal de
1


Urbanismo Pereira Passos – IPP, e distribuição da parcela variável, em consonância
com as disposições constantes do Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014 e com
as metas pactuadas no Contrato de Gestão firmado com o Município do Rio de Janeiro
para o exercício de 2016.
Parágrafo único. Para fins de cumprimento desta Portaria, entende-se como:
a) Metas estratégicas: metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e o IPP, para o ano de 2016, publicadas no Diário Oficial
de 20 de abril de 2016.
b) Metas Internas: metas setoriais estabelecidas pelo IPP para o ano de 2016,
conforme previsto na Orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016;
c) Participação-fixa: valor correspondente a até 50% da remuneração bruta recebida
pelo servidor a título de 13º salário no ano anterior;
d) Participação-variável: valor a ser distribuído ao servidor, constituída em 02 (duas)
partes, segundo critérios fixados nesta Portaria;
e) Participação – soma da participação-fixa com a participação-variável, a ser
distribuída ao Servidor, que poderá variar de 0,20 a 2 vezes o seu Vencimento;
f) Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano de
2016;
g) Unidade Administrativa (UA) – diretoria ou assessoria com pelo menos 3 (três)
servidores, responsáveis pelo cumprimento de uma ou mais metas estratégicas e/ou
metas internas, relacionados no Quadro de Metas Internas, constante do Anexo;
h) Elegíveis – servidores lotados no IPP, com no mínimo ¾ de efetivo exercício no ano
de 2016 que atenderem as condições definida no artigo 6º do Decreto nº 39.040 de 06
de agosto de 2014 e demais regulamentações posteriores sobre a matéria;
i) Gestores – servidor ou funcionário responsável pelo acompanhamento de cada meta
estabelecida, de acordo com o art. 6º da orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016,
os quais devem fazer a avaliação individual dos servidores sob sua coordenação;
j) Titulares – correspondem ao Chefe de Gabinete, aos Diretores e ao Assessor-Chefe
da Assessoria de Comunicação, os quais devem realizar a avaliação individual dos
servidores sob sua coordenação.

2


DA PARCELA FIXA E DA PARCELA VARIÁVEL

Art. 2º A Participação somente será distribuída se o IPP atingir nota mínima 06 (seis)
ou superior na avaliação do Contrato de Gestão apurado pela Casa Civil.
Parágrafo único. Tendo em vista o estabelecido no art. 7º do Decreto nº 39.040 de 06
de agosto de 2014, a relação entre a nota obtida pelo Órgão e as parcelas a serem por
ele recebidas, como um fator a ser multiplicado pelo somatório dos vencimentos dos
servidores elegíveis, é expressa no quadro seguinte:
Nota do Órgão

Parcela-fixa

Parcela-variável

Parcela total

6

0,10

0,10

0,20

7

0,20

0,20

0,40

8

0,30

0,30

0,60

9

0,40

0,40

0,80

10

0,50

0,50

1,00

DA PREMIAÇÃO DO SERVIDOR, PELO CUMPRIMENTO DAS METAS POR
PARTE DA SUA UNIDADE ADMINISTRATIVA

Art. 3º Todos os servidores, elegíveis a receber a Participação, para fins de avaliação
deverão

ser

vinculados

a

uma

Unidade

Administrativa(UA),

que

terão,

preferencialmente, três a cinco metas internas a cumprir durante o ano de 2016;
§ 1º As unidades administrativas que não estabelecerem metas concorrerão às metas
das unidades a que estiverem subordinadas;
§ 2º Os Titulares deverão enviar à Presidência a relação de servidores vinculados a
cada uma das UA, comunicando em tempo hábil as eventuais mudanças, bem como,
elaborar relatório demonstrando o progresso da execução das metas;
§ 3° Cada meta estabelecida deverá ter um servidor ou funcionário do IPP responsável
pelo seu acompanhamento.
Art. 4º Para a distribuição da bonificação variável, somente as unidades administrativas
que atingirem as metas estabelecidas no art. 3° est arão elegíveis à distribuição da
3


bonificação e, além do resultado das metas, deve ser considerado o resultado da
avaliação de desempenho individual.
I - A primeira parcela corresponde ao cumprimento das metas setoriais de cada
Unidade Administrativa (UA), descritas no Anexo I.
II - O servidor poderá receber a título de primeira parcela da bonificação variável, até
50% (estabelecendo como parâmetro os percentuais constantes na coluna “parcelavariável” na tabela do parágrafo único do art. 2º da presente portaria) da parcela
variável de acordo com o índice de cumprimento das metas atingido, segundo tabela
abaixo:
Atingimento das Metas

Percentual do Vencimento

Nota 10

50%

Nota 09

30%

Nota 08

15%

III - A segunda parcela da bonificação variável será referente ao resultado da avaliação
individual realizada pela chefia imediata, conforme disposto no art. 6º desta portaria e
será concedida seguindo os seguintes critérios:
IV - O servidor poderá receber a titulo de segunda parcela da bonificação variável até
50% (estabelecendo como parâmetro os percentuais constantes na coluna “parcelavariável” na tabela do parágrafo único do art. 2º da presente portaria) da parcela
variável de acordo com a aplicação de sua nota final na avaliação individual como
percentual no seu Vencimento, segundo tabela abaixo:
Nota na Avaliação

Percentual do Vencimento

13 a 15

50%

06 a 12

30%

01 a 05

15%

00

0%

Parágrafo único. Caso alguma Unidade Administrativa não cumpra sua meta interna,
por responsabilidade exclusiva de terceiros, caberá recurso ao Presidente para
reavaliação da nota interna da referida unidade.
4


Art. 5º O Presidente deve receber a bonificação respeitando o seguinte critério:
I – nota 10: 2 salários de bonificação;
II – nota 9: 1,8 salários de bonificação;
III – nota 8: 1,6 salários de bonificação;
IV – nota 7: 1,4 salários de bonificação;
V – nota 7: 1,2 salários de bonificação.

DA PREMIAÇÃO PELA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DO SERVIDOR

Art. 6º Todos os servidores serão avaliados individualmente e poderão receber um
adicional referente à segunda parte da participação-variável.
Art. 7º A segunda parcela da participação variável, limitada a 25% do total de tal
parcela, será devida aos servidores, que atingirem notas de 1,0 a 15, segundo os
critérios de avaliação individual descritos no § 2º deste artigo.
§ 1º O valor recebido por cada servidor levará em consideração o somatório de suas
notas calculado no campo “total por servidor” na tabela do § 3º deste artigo e da nota
que obteve sua UA nas metas setoriais, e terá como base de cálculo o valor da
remuneração bruta do servidor à título de 13ª salário recebido em 2016.
§ 2º A avaliação será realizada individualmente, até 2 (duas) vezes por ano, por
intermédio dos critérios abaixo e deverá ser preenchida, para cada servidor, no modelo
da tabela do parágrafo 3º do presente artigo, pelos Gestores e validada pelos Titulares:
Visão sistêmica
Tem dificuldade de ver diferentes ângulos de uma questão e trabalha de forma pouco
integrada
Percebe as questões por diferentes ângulos e a forma como seu trabalho interage com
outras áreas.
Analisa as questões por diferentes ângulos com visão de conjunto com capacidade de
integrar outras áreas
Com visão sistêmica, observa a realidade por diferentes ângulos, mobiliza outros órgãos
e incentiva a equipe a fazer o mesmo

5

Nota
0

1

2

3


Comunicação
Tem pouca habilidade em se comunicar e passa pouca confiabilidade e clareza nas
mensagens ao Grupo.
Embora transmita credibilidade e tenha alguma habilidade em se comunicar, tem baixa
capacidade de influenciar o grupo.
Tem boa habilidade em se comunicar, transmitindo credibilidade e confiança ao time.
Sabe ouvir os integrantes da equipe e dar respostas consistentes.

Nota
0

1

2

Alta confiabilidade e possui excelente capacidade de se comunicar, passando
mensagens claras e ouvindo os integrantes da equipe. Influencia positivamente o

3

ambiente de trabalho.
Motivação e Iniciativa

Nota

Dificilmente se motiva e é acomodado.

0

Motiva-se somente quando reconhecido ou pressionado pelo gestor

1

É automotivado e busca eventualmente superar seus limites. Diante dos problemas,
propõe soluções.

2

Focado no seu autodesenvolvimento, sempre busca superar seus limites, identifica
oportunidades de melhoria, propõe soluções, oferece apoio e acompanha as

3

implementações.
Capacidade de Entrega

Nota

Frequentemente perde prazos acordados ou entrega com qualidade abaixo do esperado

0

Cumpre prazos e finaliza as entregas com qualidade abaixo do esperado.

1

Cumpre prazos e atende à qualidade das entregas trabalhando de forma independente.

2

Faz acontecer. Entrega mais, melhor e antes do que combinado

3

Assiduidade e Pontualidade

Nota

Não é assíduo, não é pontual e não é acessível.

0

Não é assíduo, não é pontual, mas é acessível.

1

É Assíduo, acessível, mas não é pontual.

2

É Assíduo, acessível e pontual.

3

6


§ 3º A tabela a seguir, a ser preenchida pelos Gestores, deverá conter as notas de
todos os servidores elegíveis, vinculados a sua UA, inclusive as dos próprios Gestores,

1
2
3
4
5
6
7
8
..
Total Final
(modelo para preenchimento das notas)

§ 4º O somatório das notas, referenciado no campo “total final”, não poderá ultrapassar
o valor definido pela fórmula:
4/5 (quatro quintos) x número de servidores elegíveis da Unidade Administrativa x 15.
Art. 8º Os Titulares serão diretamente avaliados pelo Presidente, considerando-se a
mesmas regras relativas aos demais servidores, mencionadas no art. 5º.
7

r

Total por Servidor

Assiduidade e Responsabilidade

Servidores

Capacidade de Entrega

Nomes dos

Visão Sistêmica

ADMINISTRATIVA:

Motivação e Iniciativa

UNIDADE

Organização e Comunicação

desde que não sejam Titulares:


Parágrafo único.

O Presidente do IPP poderá aplicar fator de ajuste nas notas

individuais de cada servidor.
Art. 9º O saldo remanescente da participação será distribuído pelo Presidente.
Art. 10. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 01.06.2016

8


ANEXO I

Presidência do IPP
Nº

Descrição da Meta

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

CVL

Unidade

-

IPP

Unidade

-

Fonte

Meta

Regra

-

3 metas

60%

-

4 contratos

40%

Fazer com que o IPP cumpra ao menos 3 metas
1

de

7

metas,

estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados celebrado com o Município.
2

Fazer com que o IPP assine ao menos 4 contratos
no escopo do Projeto Rio de Excelência.

9


Diretoria de Informações da Cidade
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Meta

Regra

-Mapa de Ações e Equipamentos
Públicos em Áreas Pacificadas –
equipamentos públicos atualizados

Rio + Social: Obter e disponibilizar as informações
1

sobre investimentos e ações da Prefeitura em
todas as áreas pacificadas da cidade pelas

mensalmente - junho 2016.
IPP

Entregas

-

-

20%
-Planilha de investimento municipais

secretarias do pacote básico.

em áreas pacificadas incorporada ao
SIURB a partir do EGP-web, com
atualização bimestral - agosto 2016
-Mapa de equipamentos públicos e

Manter atualizados as bases do SIURB, incluindo

ações municipais na Cidade atualizado

a base de Unidades Administrativas da PCRJ, o

dentro do prazo - junho 2016.

Mapa
2

de

Equipamentos

Públicos

e

Ações

Municipais na Cidade, disponibilizar a mais 6
órgãos aplicativos de manutenção de dados e

-Aplicativos desktop, web ou móbile
IPP

Entregas

-

-

para manutenção e atualização do
SIURB – acordado com cada Órgão.

disponibilizar no PortalGeo acesso ao conteúdo
completo de bases e aplicativos incorporados ao

-Inclusão das Unidades Administrativas

ambiente do SIURB.

no Mapa de Equipamentos Públicos e
Ações Municipais – julho 2016.

10

30%


Diretoria de Projetos Especiais
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Meta

Regra

Alimentação de informações referentes
ao pacote de investimentos nas áreas
Elaboração de fichas sintéticas para todos as

1

áreas com atuação do Rio+Social em dez/2016

DPE

Etapas

-

realizadas

-

pacificadas e da matriz de ações
atualizados em jan/2017

20%

correspondente ao mês de
dezembro/2016
Pesquisa de campo integrante do projeto “Agentes
2

da Transformação IV” em 3 comunidades com

DPE

jovens de 14 a 24 anos.
3

Realização de curso de Avaliação de Políticas
para Secretarias afins ao IPP

DPE

Etapas
realizadas
Etapas
realizadas

-

-

-

-

-

-

Relatório Preliminar de análise dos
dados aprovado pela DPE
Plano de trabalho para realização da
avaliação

20%

20%

Desenhar o monitoramento e avaliação do Plano
4

de Habitação de Interesse Social da área da
Operação Urbana Consorciada (OUC) do Porto

DPE

Etapas
realizadas

Maravilha

11

Plano de trabalho para realização da
avaliação

20%


Diretoria de Projetos Especiais
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Realizar pesquisa de segmento para avaliação
5

das UPPS e do programa rio mais Social através

DPE

do Rio de Excelência.

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

-

-

Etapas
realizadas

Meta

Regra

Aprovação dos produtos

20%

Meta

Regra

Diretoria de Administração e Finanças
Nº

1

2

Descrição da Meta
Aumentar o índice de desempenho na liquidação
da despesa
Assegurar média mensal de 70% das vagas
disponíveis para estagiários preenchidas.

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

CGM

%

-

-

96%

50%

IPP

Nº de Vagas

-

-

16

30%

IPP

%

-

-

100%

20%

Fonte

Finalizar a organização do arquivo da Subgerência
3

de Comunicação Administrativa, adequando o
mesmo ao espaço físico e a legislação pertinente.

12


ASCOM
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Meta

Regra

1

Atualização de redes sociais

IPP

Entrega

-

-

2 atualizações por semana

20%

2

Atualização de website

IPP

Entrega

-

-

2 atualizações por mês

20%

3

Newsletter bimestral

IPP

Entrega

-

-

1 disparo por bimestre

25%

4

Produção de eventos

IPP

Entrega

-

-

2 eventos por ano

20%

5

Produção de press releases sobre projetos IPP

IPP

Entrega

-

-

2 press releases mês

15%

13