RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 74,

DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de
Documentos e Processos - Processo.rio no âmbito
da Secretaria Municipal de Governo e Integridade
Pública - SEGOVI.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 49.052, de 29 de junho de 2021, que
estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos
- Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de cumprimento à determinação dos prazos
limites para a utilização do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos Processo.rio;

CONSIDERANDO a realização das capacitações já realizadas no âmbito desta
Secretaria;

CONSIDERANDO que as atividades disponíveis no Sistema Eletrônico de Documentos e
Processos - Processo. rio podem ser pesquisadas por palavras-chave referentes ao
assunto do documento,

RESOLVE:

Art. 1º A implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio
será iniciada nesta SEGOVI nas datas abaixo discriminadas, de acordo com as seguintes
indicações:
I - 15 de setembro de 2021, atividades administrativas internas desta Secretaria já
classificadas no referido Sistema;
1


II - 1º de outubro de 2021, atividades remetidas a esta SEGOVI relativas aos pedidos de
nomeação e exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e de designação
e dispensa de função de confiança da Administração Indireta desta Municipalidade, que
somente serão recebidas por meio do Sistema.
Art. 2º As atividades já classificadas no Sistema Eletrônico de Documentos e Processos Processo.rio, no âmbito desta Secretaria, são aquelas relacionadas no anexo único desta
Resolução.
Art. 3º Caberá aos gestores dos órgãos que compõem a estrutura organizacional desta
Pasta solicitarem o cadastramento dos servidores sob sua subordinação, encaminhando
os pedidos à GI/SUBG/CGRH pelo e-mail cgrh_segovi@rio.rj.gov.br.
Art. 4º Sempre que necessário, o servidor deverá consultar preliminarmente o Manual
Básico do Usuário na página do Processo.rio para utilização do Sistema Eletrônico de
Documentos e Processos, que ficará disponibilizado permanentemente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021.
MARCELO CALERO

D. O RIO 24.08.2021

ANEXO
Classificação

Atividades

00.00.02.01

Atendimento Diligência

00.02.90.10

Frequência

00.02.20.10

Designação/Substituição de Gestor de SDP

00.02.36.20

Licença Especial

00.02.81.10

Processo para Aquisição de Passagem Aérea e Diárias- País

00.02.82.10

Processo para Aquisição de Passagem Aérea e Diárias - Exterior

00.03.50.10

Solicitar Serviços de Infraestrutura

00.02.37.30

Fornecimento de Transporte - Taxi Rio

00.02.36.50

Tíquete Refeição

00.02.40.01

Plano de Capacitação

2


00.02.40.11

Capacitação/Treinamento

00.08.10.20

Eventos

00.06.50.30

Divulgação / Material Gráfico

00.03.11.10

Aquisição de Material Permanente

00.03.11.20

Aquisição de Material Consumo

00.03.50.10

Prestação de Serviços

00.02.03.50

E-mail Institucional

00.02.20.10

Nomeação para Cargo em Comissão

00.02.23.10

Exoneração de Cargo em Comissão

00.05.50.20

Tributos e Impostos

00.00.01.01

Atendimento ao Cidadão

07.10.10.02

Regularização Urbanística / Construção de Edificação

00.04.22.10

Bens Imóveis / Doação e Permuta

00.03.32.10

Material/Equipamento - Doação e Permuta

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