RESOLUÇÃO SMTE Nº 01

DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.

Regulamenta,
Municipal

de

no

âmbito

da

Secretaria

Trabalho

e

Emprego,

procedimentos concernentes ao Decreto nº
39.040 de 06 de agosto de 2014, e às metas
pactuadas no Acordo de Resultados firmado
com o Município do Rio de Janeiro para o ano
de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de
2014;

CONSIDERANDO as metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro para o ano de 2014,

RESOLVE:

Art.1º Regulamentar os procedimentos a serem ultimados, no âmbito da Secretaria
Municipal de Trabalho e Emprego, em consonância com as disposições constantes do
Decreto 39.040 de 06 de agosto de 2014, e com as metas pactuadas no Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro para o ano de 2014.
Art. 2º Para fins de cumprimento das metas e demais compromissos pactuados no
Acordo de Resultados mencionado
no art. 1º, e objetivando a distribuição da parcela variável da gratificação disciplinada
pelo Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014, ficam estabelecidas metas para cada
uma das unidades administrativas relacionados no Anexo I que acompanha esta
Resolução.

1


§ 1º Ao coordenador de cada unidade administrativa caberá indicar um servidor
responsável pelo acompanhamento da implementação das ações inerentes às metas
sob sua responsabilidade, com observância aos termos do Acordo de Resultados,
gerando relatórios mensais de progresso e de avaliação anual, a serem encaminhados
à Coordenadoria Geral de Fomento e Inserção, Órgão que, no âmbito da Secretaria
Municipal de Trabalho e Emprego, supervisionará e avaliará a execução das
obrigações pactuadas no citado instrumento jurídico.
§ 2º A Coordenadoria Geral de Fomento e Inserção elaborará, no prazo de dez dias a
contar da data de publicação desta Resolução, cronograma para recebimento dos
relatórios mencionados no parágrafo anterior, que deverá ser rigorosamente cumprido
pelas unidades administrativas constantes do Anexo I.
Art. 3º Os servidores de cada unidade relacionada no Anexo I serão avaliados pela
chefia imediata, de acordo com o Formulário de Avaliação constante do Anexo II,
visando, assim, à distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais a
que se reporta o art. 2º desta Resolução.
§ 1º A avaliação levará em conta os seguintes fatores de desempenho:
I – Qualidade
Descrição: realização do trabalho com planejamento e organização, de acordo com os
padrões estabelecidos, aplicando o conhecimento técnico exigido e buscando a
eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
II – Dedicação e Compromisso
Descrição:

envolvimento

na

realização

dos

trabalhos

com

disponibilidade,

responsabilidade, participação, aperfeiçoamento contínuo e visão global da instituição,
enfatizando o cumprimento das metas de trabalho e da missão institucional;
III – Relacionamento
Descrição:

habilidade

profissionalmente,

de

de

interagir

forma

e

conviver

harmônica,

com

independente

as
do

pessoas,

social

e

nível

hierárquico,

demonstrando respeito à individualidade de cada um e tendo, sempre, como objetivo a
melhoria do trabalho como um todo;

2


IV – Iniciativa e Criatividade
Descrição: atuação de forma independente na resolução de problemas ou situações
diversas, apresentação de idéias inovadoras para o desenvolvimento dos trabalhos e
da instituição, demonstração de senso crítico e interesse pela pesquisa e produção de
conhecimento.
§ 2º A apuração e divulgação final das notas dos servidores, com indicação dos
respectivos valores, será realizada por Comissão formada para este fim, designada
pelo titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
§ 3º A distribuição dos valores de que trata esta Resolução será proporcional ao total
de pontos obtidos pelo servidor na Avaliação, desde que totalize o mínimo de 20
pontos.
§ 4º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula
VI = [ (VT/SP) x PI ], onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores situados na faixa de 20 a
45 pontos;
PI = pontuação individual dos servidores situados na faixa de 20 a 45 pontos.
Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Coordenador Geral de Fomento e
Inserção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 08.09.2014

3


ANEXO I
METAS / UNIDADES ADMINISTRATIVAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
METAS
Nº

UNIDADES ADMINISTRATIVAS
RESPONSÁVEIS

DESCRIÇÃO
1. Captar através do Programa Plansine 43.000 vagas de emprego junto à
Empresas sediadas no Município do Rio de Janeiro.

1. Coordenadoria de Fomento e Inserção.

2. Encaminhar 70% do total de vagas captadas através do PLANSINE - Sistema

2. Administração Setorial.

MAIS EMPREGO ao mercado de trabalho.
01

3. Assessoria Técnica de Assuntos Legislativos
Realizar 1.800 atendimentos a cidadãos, por meio do projeto itinerante do trabalho,
nas 36 comunidades pacificadas e naquelas que receberão UPP’s até outubro de
2014.
4. Inserir no mercado de trabalho 10%(dez por cento) dos cidadãos encaminhados
pelo Projeto Itinerante do Trabalho

4

4. Assessoria de Comunicação


ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nome:

Data:

Cargo:

Matrícula:

Unidade de lotação:
Período de Avaliação:
Chefia imediata:
CONCEITO
FATOR

Quesitos

Conhecimento Técnico

Conceito

Ter competência técnica, saber fazer.
Agregar eficiência ao desenvolvimento das atividades,

Produtividade

otimizando

o

uso

dos

recursos

disponíveis

e

minimizando o desperdício
Qualidade

Executar atividades com precisão, incidência mínima
Garantia da qualidade

de erros e de retrabalhos, dentro dos prazos
estabelecidos.

Organização

Executar as atividades com ordem, apresentação e
métodos adequados.

5

Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)


CONCEITO
FATOR

Quesitos

Conceito

Manter-se atualizado, buscando o desenvolvimento
Aperfeiçoamento contínuo

pessoal e a ampliação dos conhecimentos em sua
área de atuação.

Resolução de problemas
Dedicação e
Compromisso
Resultado de trabalho

Dispor-se

a

analisar

e

solucionar

problemas

relacionados ao seu trabalho e a sua área de atuação.
Atuar no que é relevante, priorizando as atividades
conforme planos e metas de trabalhos.
Comprometer-se com seu trabalho, visando sempre

Comprometimento

aos objetivos da Instituição, respeitando o horário de
trabalho estabelecido pelo Órgão.

Participação nas atividades
do setor

Participar

e

interagir

no

desenvolvimento

atividades da unidade de trabalho.

6

das

Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)


CONCEITO
FATOR

Quesitos

Espírito de equipe

Relacionamento

Administração de conflitos

Respeito à individualidade

Adaptabilidade

Iniciativa e

Proposição de melhoria

Criatividade

Conceito

Ter capacidade de trabalhar em equipe, mantendo
uma postura profissional, participativa e colaboradora.
Enfrentar e resolver situações de conflito com
equilíbrio e segurança.
Ouvir e respeitar diferentes opiniões, a fim de manter a
convivência harmoniosa.
Adaptar-se a novas situações, assimilando mudanças
e contribuindo positivamente para sua implantação.
Apresentar sugestões e contribuições, objetivando a
melhoria dos trabalhos
Agir com autonomia e responsabilidade na execução

Ação independente

dos

trabalhos,

na

falta

de

procedimentos

predeterminados.
PONTUAÇÃO POR CONCEITO
PONTUAÇÃO TOTAL

7

Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)