LEI Nº 7290,

DE 07 DE ABRIL DE 2022

Inclui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de
Enfrentamento a Endometriose no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Dr. Gilberto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose, a ser
comemorada anualmente na semana do dia 13 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 08.04.2022

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