DECRETO Nº 34200

DE 28 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a data do pagamento da parcela
fixa e variável da gratificação de que trata o
Decreto nº 33.969, de 10 de junho de 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil;

CONSIDERANDO as dificuldades operacionais encontradas pelo Ministério da Saúde
para o envio dos dados cadastrais dos servidores federais à Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Civil;

CONSIDERANDO os esforços empreendidos pela Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro para a realização do pagamento da premiação aos servidores federais
rigorosamente nas contas e agências bancárias em que os mesmos já percebem sua
remuneração pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO que já se encontra em fase de processamento a folha suplementar
de pagamento de 2150 servidores federais e que outros 1922 carecem de definição por
parte do Banco do Brasil para o indispensável cadastramento das respectivas agências
bancárias,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o dia 15 de agosto de 2011 para o pagamento, em folha
suplementar, da parcela fixa e variável da gratificação definida no Acordo de
Resultados firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Civil, de que trata o Decreto nº 33.969, de 10 de junho de 2011, aos
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servidores oriundos do Ministério da Saúde colocados à disposição da SMSDC, nos
termos da Portaria MS/GM nº 929, de 26 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de julho de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.07.2011

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