RESOLUÇÃO CGM Nº 1598

DE 07 DE JANEIRO DE 2020

Altera o art. 2º da Resolução CGM nº 1592 de 19
de dezembro de 2019, e divulga o horário
especial de funcionamento do Protocolo Geral da
CGM.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 46.912, de 28 de novembro de 2019, que dispõe
sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CGM nº 1592 de 19 de dezembro
de 2019, que estabelece o prazo de 08 de janeiro de 2020 para os Órgãos e Entidades da
Administração Direta e Indireta encaminharem os processos das despesas para digitação
no sistema FINCON à CG/SUBAC/CGCOP/CEL,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução altera o art. 2º da Resolução CGM nº 1592 de 19 de dezembro de
2019 quanto ao prazo de encaminhamento de processos para a digitação da liquidação
das despesas no Sistema FINCON.
Art. 2º Fica alterado o art. 2º da Resolução CGM nº 1592, de 19 de dezembro de 2019:
“Art. 2º Para fins de atendimento ao art. 4º do Decreto Rio nº 46.912/2019, os Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta deverão encaminhar os processos das
despesas para a digitação no Sistema FINCON até 09 de janeiro de 2020, à
Coordenadoria de Compliance Preventivo de Exame de Liquidação da Coordenadoria
Geral de Compliance Preventivo da Subcontroladoria de Auditoria e Compliance da
Controladoria Geral do Município - CG/SUBAC/CGCOP/CEL, que deverão ser liquidados
até 15 de janeiro de 2020.”

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Art. 3º Estabelecer o horário especial de funcionamento do Protocolo Geral da
Controladoria Geral do Município - situado à Rua Afonso Cavalcanti 455 - Anexo I - sala
1434 - de 8h30min às 19 horas até o dia 09 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020.

MARCIA ANDREA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 08.01.2020

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