13/01/2022 09:09

SEI/ABC - 0023109089 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 7
Disponibilização: 13/01/2022
Publicação: 12/01/2022

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.254, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Institui no estado de Rondônia o Dia do
Concertinista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia do Concertinista no calendário oficial do Estado de Rondônia, a
ser comemorado, anualmente, no dia 29 de maio.
Art. 2° Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia do Concertinista, criado pela presente Lei, no
calendário oficial de eventos do estado de Rondônia.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
12/01/2022, às 23:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.605090/2021-12

SEI nº 0023109089

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25630325&in…

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