DECRETO N° 21.354 DE 30 DE ABRIL DE 2002
Cria grupo de trabalho para revitalização da área limítrofe à Avenida Salvador de
Sá e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância cultural da Vila Operária da Avenida Salvador de
Sá, tombada pelo Decreto Municipal n° 5.304, de 4 de setembro de 1985;
CONSIDERANDO o Patrimônio Cultural existente na Área de Proteção do
Ambiente Cultural (APAC) da Cidade Nova estabelecida pelo Decreto Municipal n°
10.040, de 12 de março de 1991;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o uso residencial na APAC da Cidade
Nova,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho para desenvolver a proposta de
revitalização da área limítrofe à Avenida Salvador de Sá;
Art. 2° O Grupo de Trabalho terá prazo máximo de sessenta dias, a contar da data
de publicação deste Decreto, para apresentar, ao Prefeito, o primeiro estudo com
as propostas de intervenção para a área;
Art. 3° O Grupo de Trabalho será constituído basicamente pelos seguintes
membros:
- Um representante do Departamento Geral de Patrimônio Cultural DGPC
(coordenador), da Secretaria Municipal das Culturas.
- Um representante da Secretaria Municipal de Habitação.
- Um representante do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, da
Secretaria Municipal de Urbanismo.
- Um representante da Secretaria Municipal de Fazenda.
- Um Gerente de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Urbanismo - Área
de Planejamento 1 (AP. 1).
Art. 4° As demais Secretarias integrantes da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, deverão indicar um representante para acompanhar as decisões do
Grupo de Trabalho, a que se refere o art. 1°, a fim de proporcionar suporte e
continuidade às ações propostas;
Art. 5° O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de representantes de
outros órgãos e empresas públicas, organizações não governamentais e
empresas de capital privado cuja presença seja considerada necessária ao
desenvolvimento das ações propostas;
Art. 6° Os representantes das Secretarias as quais se refere o art. 4° bem como
seus respectivos suplentes, deverão ser indicados através de ofício à Secretaria
Municipal das Culturas, em até dez dias, contados a partir da publicação deste
Decreto.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 2.05.2002