DECRETO Nº 19.489

DE 12 DE JANEIRO DE 2001

Aprova o Plano S.O.S VERÃO no âmbito da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o PLANO S.O.S VERÃO, na forma do Anexo que acompanha
este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 15.01.2001

ANEXO

PLANO S.O.S VERÃO

1) Trata-se de plano de natureza emergencial, que compreende ações integradas com
o propósito de atingir, o mais rápido possível, as metas abaixo descritas, de forma a
evitar transtornos a população carioca, assegurando também a preservação do
patrimônio público, minimizando as conseqüências das fortes chuvas que atingem a
Cidade do Rio de Janeiro no período do Verão.
2) Os seus objetivos são os seguintes:
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• desobstrução do sistema de drenagem,
• manobra do sistema de energia elétrica
• vistoria de viadutos, túneis, rios e prédios públicos e privados para avaliação
estrutural.
3) As ações necessárias ao atingimento dos objetivos, serão coordenadas pelo
Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos, que atuará como interlocutor junto
aos órgãos não municipais, tais como: Polícia Militar, Defesa Civil Estadual e Corpo de
Bombeiros, visando à participação desses órgãos com vistas à consecução dos
objetivos deste plano.
4) Participarão dos esforços visando cumprir os objetivos acima especificados, os
seguintes órgãos ligados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
• GEO-RIO
• Coordenadoria Geral de Obras
• Coordenadoria Geral de Projetos
• Coordenadoria Geral de Conservação
• RIOLUZ
• RIO-ÁGUAS
5) A execução das medidas previstas neste plano contará, ainda, com a participação
dos seguintes órgãos da Administração Municipal:
• Coordenação Geral de Defesa Civil;
• COMLURB;
• Guarda Municipal;
• Fundação Parques e Jardins;
• Secretarias Municipais de Habitação e de Transportes;
• CET-RIO;
• Coordenação de Vias Especiais;
6) No período de 2.01.2001 a 31.03.2001, os diversos órgãos acima, sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, deverão tornar
disponíveis, em regime de reserva permanente, mão-de-obra e equipamentos
especializados necessários para intervenção imediata, visando o cumprimento das
metas acima estipuladas, em especial, mas não limitadamente.
• Geradores de energia elétrica;
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• Bombas de sucção;
• Caminhões-reboque;
• Todo e qualquer equipamento destinado ao socorro em situação de risco iminente.
7) Os órgãos participantes do Plano SOS Verão, se solicitados, devem alocar os
recursos por eles disponibilizados em 10 (dez) Centrais de Atendimento, localizadas
em diversos pontos da Cidade, de forma a viabilizar o socorro imediato às ocorrências.
8) A GEO-RIO deve promover o monitoramento da possibilidade de ocorrência de
fortes chuvas, informando permanentemente quanto à probabilidade de tal evento.
9) Compete à Coordenação da Defesa Civil a comunicação imediata da ocorrência de
inundação, desabamento ou quaisquer outros fatos decorrentes das chuvas de verão,
aos órgãos participantes do plano.
10) Os casos especiais serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos.

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