RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 58

DE 21 MAIO DE 2021.

Designar membros para compor Grupo de Trabalho
do Processo Especial de Revisão Normativa - PREN,
referentes

aos

temas

de integridade pública e

transparência, nos termos do Decreto Rio n° 48.349,
de 1º de janeiro de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.349, de 1º de janeiro de 2021, que dispõe sobre a
criação do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade, e
dá outras providências, instituindo o Processo Especial de Revisão Normativa - PREN, de
reformulação do arcabouço normativo referente aos temas de integridade pública e
transparência;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.575, de 3 de março de 2021, que estabelece as
providências necessárias para o início e condução do Processo Especial de Revisão
Normativa - PREN referente aos temas de integridade pública e transparência,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados membros para compor Grupo de Trabalho do Processo Especial
de Revisão Normativa - PREN, criado pelo Decreto Rio nº 48.349, de 1º de janeiro de
2021, sendo conduzido por meio de Comissão própria, composto pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro:
I - representantes da Subsecretaria de Integridade Pública da Secretaria Municipal de
Governo e Integridade Pública - GI/SUBIP:
a) Luana Soares Cardoso Rodrigues, matrícula n° 60/325.218-6;
b) Matheus Cristovão Carlos de Andrade, matrícula nº 60/324.630-3;
II - representantes da Procuradoria Geral do Município - PGM:
a) Patrícia Felix Tassara, matrícula n° 11/170.984-9;
1


b) André Hermanny Tostes, matrícula n° 11/141.740-1;
III - representantes da Controladoria Geral do Município - CGM:
a) Robson Feruti Sleiman, matrícula n° 11/178.003-0,
b) Jose Ferreira da Silva Moura, matrícula 11/299.136-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 21 de maio de 2021.

MARCELO CALERO

D. O RIO 24.05.2021

2