RESOLUÇÃO PGM Nº 757

DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Estabelece

as

metas

de

avaliação

desempenho

dos

ocupantes

Estratégicos

da

Procuradoria

de

de

Cargos

Geral

do

Município para o ano de 2013.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 36.673, de 01 de janeiro de 2013, institui os cargos
estratégicos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo a Procuradoria Geral
do Município;

CONSIDERANDO que o art. 3º do Decreto 36.673/2013 determina que os ocupantes
de cargos estratégicos possuam metas individuais alinhadas às metas do seu Órgão
e/ou às metas do Plano Estratégico;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Procuradoria-Geral do Município para o ano de 2013 e a Resolução PGM
nº 756, de 04 de setembro de 2013;

RESOLVE:
Art. 1º Ficam definidas as metas dos ocupantes de Cargos Estratégicos da
Procuradoria Geral do Município para o exercício de 2013, conforme Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.
FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO
D. O RIO 11.09.2013
1


ANEXO
NOME DO OCUPANTE DE CARGO ESTRATÉGICO: Kátia Patrícia Gonçalves Silva
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

Descrição da Meta

Fonte
Indicador

Diligenciar o controle do andamento das
impugnações de precatórios judiciais

Promover a redução do acervo do contencioso

Devolução dos processos administrativos que
não sejam originários da Procuradoria ao órgão
de origem

Relatório do
Tribunal de
Justiça

Proc. Adm. Por
especializada

Unidade de
Medida

Número de
impugnações de
precatórios judiciais

Valor de
Referência/
Resultado Atual

Precatórios listados para
pagamento em 2013

Sistema PA

Relatório do PA

Número de

Acervo base de

Virtual

Virtual

processos judiciais

31/12/2012

SICOP e PA

Relatórios PA

Número de

Relatório PG/SUB de

Virtual

Virtual e SICOP

processos adm.

setembro de 2013

2

Peso
%

Meta
2013
(valor)

Meta do plano
estratégico para 2013
(objeto + valor +
prazo)

33,3

100%

Não se aplica

33,3

5%

Não se aplica

33,3

100%

Não se aplica