RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.234, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação de Moradores de
Muriú, no Estado do Rio Grande do Norte, e
dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de

Moradores de Muriú, com sede e foro jurídico em Muriú, município de Ceará Mirim, neste
Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de agosto de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.993
Data: 19.08.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador