DECRETO Nº 38635

DE 30 DE ABRIL DE 2014

Exclui dos efeitos expropriatórios previstos no
art. 1º do Decreto nº 34.197 de 21 de junho de
2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do art. 1º do Decreto nº 34.197 de 21 de
junho de 2011, os imóveis abaixo relacionados:
• Rua Andre Rocha
Lote 11 da Quadra 50 do PAL 6995
• Rua Ernani Cardoso
n° 364 - Lote 2 do PAL 47099
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.05.2014

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