LEI Nº 5.453

DE 15 DE JUNHO DE 2012.

Inclui no Calendário Oficial do Município do
Rio de Janeiro o Dia do Vegano.
Autor: Vereador José Everaldo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa: “Dia do Vegano, a ser comemorado no primeiro dia do
mês de novembro de cada ano”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.06.2012

1