DECRETO Nº 34625

DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/005.890/2011,

DECRETA:

Art.1º Fica incluída na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação SME, o Espaço de Desenvolvimento Infantil Henrique Fôreis.
Art. 2º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa mencionada no art.1º
constam do ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

005855

10899

035827

12010

005854

10899

035829

44182

005853

10899

035828

44182

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.10.2011
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ANEXO ÚNICO
Estrutura Organizacional

044182

E/SUBE/CRE (03.12.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Henrique Foréis

035828

Diretor IV

DAS06

035829

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

· Oportunizar à criança, modalidade Creche e/ou Pré-escola, inclusive portadores de
necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade;
· viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
· elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pela SME;
· potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
· valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
· promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
· executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
· planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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