DECRETO RIO Nº 47677

DE 20 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Especial

de

Turismo

e

Legado

Olímpico - SETURLEO e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante do Processo nº 18/000.027/2020;
DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Subsecretaria de Turismo - SETURLEO/SUBTUR, código 50865, na
estrutura básica da Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico - SETURLEO.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão mencionado no
caput constam do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75403

3300

79146

48664

75407

3300

69626

48664

69642

48669

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
1


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a 08 de julho de 2020.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 21.07.2020

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ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

050865 SETURLEO/SUBTUR Subsecretaria de Turismo
079147 Subsecretário DAS10.A

COMPETÊNCIA

050865 SETURLEO/SUBTUR Subsecretaria de Turismo
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão,
em especial as relacionadas ao potencial crescimento do turismo na Cidade do Rio de
Janeiro.
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• planejar, coordenar, integrar e supervisionar as atividades relativas ao setor turístico no
Município;
• propor e acompanhar políticas públicas de promoção e incentivo ao turismo como uma
atividade econômica sustentável;
• propor, articular e monitorar programas, projetos e ações voltados para o fomento do
turismo, através de parcerias com órgãos das esferas municipal, estadual e federal, e do
setor privado

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