DECRETO Nº 34318

DE 19 DE AGOSTO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas “h”, “i” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/001.101/2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os seguintes
imóveis:
I – Estrada José Rucas, Lote 18 da Quadra “B” do PAL 21.601;
II – Estrada José Rucas, Lote 19 da Quadra “B” do PAL 21.601;
III – Estrada José Rucas, Lote 20 da Quadra “B” do PAL 21.601;
IV – Estrada José Rucas, Lote 21 da Quadra “B” do PAL 21.601.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2011 - 447º da Fundação da cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.08.2011

1