RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.925, DE 09 DE JANEIRO DE 2015.

Institui no Calendário Oficial do Estado do
Rio Grande do Norte, a Semana Estadual
do Bebê.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do Estado do Rio Grande do
Norte a Semana Estadual do Bebê, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de
maio.
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de janeiro de 2015, 194º
da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Zaidem Heronildes da Silva Filho

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA