ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.493, DE 23 DE JULHO DE 2010.
(publicada no DOE nº 140, de 26 de julho de 2010)
Declara o Município de Estrela “Princesa do
Vale”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado “Princesa do Vale” o Município de Estrela.
Art. 2º - A denominação dada a este Município refere-se ao Vale do Taquari.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de julho de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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