RESOLUÇÃO SMTR Nº 3277

DE 29 DE ABRIL 2020.

Credenciamento de Agente de Trânsito.

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/000.536/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:

Art. 1º Credenciar como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência das
normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por
excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos contidos no
Código de Trânsito Brasileiro, os policiais militares abaixo relacionados:

Id. Funcional

Nome

2495584-1

JOSÉ PAULO DIAS CARLOS

2169476-1

ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA

2348395-5

MARCELO GERMANO DE SÁ

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020

PAULO CESAR AMÊNDOLA DE SOUZA

D.O. RIO de 30.04.2020

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