DECRETO RIO Nº 41762

DE 30 DE MAIO DE 2016

Institui o Programa Ingresso Carioca no
âmbito do Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016, momento inédito que marcará a história da Cidade, reunindo a
participação de várias gerações;

CONSIDERANDO a oportunidade de promover o engajamento da população para a
realização adequada dos Jogos, com a divulgação dos seus ideais, a valorização
esportiva e o desempenho cívico;

CONSIDERANDO a possibilidade de envolver, de forma direta, os servidores
municipais de forma a incentivar e disseminar o espírito olímpico;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Programa Ingresso
Carioca, que tem por objetivo envolver, de forma direta, os servidores municipais no
processo de divulgação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, de forma a
incentivar e disseminar o espírito olímpico da Cidade.
Art. 2º Os servidores municipais participantes do programa desempenharão atividades
voltadas para a área de divulgação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016,
conforme as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração e pelo
Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.
Parágrafo único. Poderão participar do programa os servidores municipais ativos da
Administração Direta e Indireta, bem como os servidores do Tribunal de Contas do
Município e da Câmara Municipal.
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Art. 3º Os servidores que desejarem participar do Programa Ingresso Carioca deverão
efetuar a devida inscrição na página eletrônica a ser divulgada através de Resolução
da Secretaria Municipal de Administração.
§1º Considerando o número limitado de vagas, os servidores participantes serão
selecionados a partir de sorteio eletrônico.
§ 2º A atividade desenvolvida pelo servidor será considerada para todos os fins como
serviço não remunerado, não gerando qualquer efeito para fins funcionais.
§ 3º Os servidores participantes que realizarem as atividades de que trata o Art. 2º
poderão receber, conforme critérios a serem estabelecidos em regulamento próprio,
entradas para as competições olímpicas e paralímpicas.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração editará os atos necessários para
regulamentar o presente Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.05.2016

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