ESTADO ,C€

4-'.

RORXíMA

*5"í<*"* C* "* r P7

GOVERNO DO ESTADO DE nORAIM/lPRO ÍOOüLO C^hRAL
LEI N2 032 DE 31 DE DEZEMBRO

DE

1992

"Estima a

receita e

fixa a

despesa do Estado de Rorai

m

ma para o exercício

finan

ceiro de 1993".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

faço saber gue a

Assem

bléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 12 - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Esta

do de Roraima para o exercício de 1993, compreendendo os

orçamentos

fiscal, da seguridade social e o de investimento das empresas em

o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do Capital
com direito a

que

Social

voto.

Art. 22 - A Receita Total, decorrente da arrecadação de

tri

butos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma

da

legislação vigente, é estimada em Cr$ 3.655.744.000.000,00 (TRÊS

TRI

LHÕES, SEISCENTOS E CINQÜENTA E CINCO BILHÕES, SETECENTOS E

QUARENTA

E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) e apresenta o seguinte desdobramento:

Em Cr$ 1.000,00

1

-

1.1 -

3.655.744.000

RECEITA DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES

- Receita Tributária
-

Receita Patrimonial

-

Receita Industrial

- Receita de Serviços
- Transferências Correntes
-

Outras Receitas

Correntes

2.313.125.455
831.149.000
87.366.000

120.000
53.070.000
1.315.795.455

25.625.000


/

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

1.2: -

RECEITA DE CAPITAL

1.342.618.545

- Operação de Crédito

500.000

- Alienação de Bens

- Transferências de Capital

50.000

1.342.068.545

Art. 32 - a Despesa Total, no mesmo

valor

da

Receita Total, é fixada em Cr$ 3.655.744.000.000,00 (Três Trilhões,
seiscentos e cinqüenta e cinco Bilhões, Setecentos e quarenta

e

quatro Milhões de Cruzeiros).

I - no orçamento fiscal,

em

3.028.637.300.000,00 (Três Trilhões, Vinte e oito Bilhões,

Cr$
Seiscen-

tos e trinta e sete Milhões e Trezentos mil Cruzeiros).

II - no orçamento da Seguridade Social,

Cr$ 627.106.700.000,00 (Seiscentos e vinte e sete Bilhões,

em

Cento

seis Milhões e Setecentos Mil Cruzeiros).

Parágrafo único - Integra a presente Lei
o
orçamento de Investimento das empresas estatais, com despesa fixada
em Cr$ 229.965.000.000,00 (Duzentos e vinte e nove Bilhões, Novecen
tos e sessenta e cinco Milhões de Cruzeiros).

Art. 42 - A Despesa Fixada a conta de recursos de
todas as fontes, observará a programação constante dos Anexos II

III eapresenta por órgão ou empresa, a seguinte distribuição:

e


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ORÇAMENTO FISCAL/SEGURIDADE
Cr$ 1.000,00

DESPESA POR ÓRGÃO

FISCAL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

SEGURIDADE

TOTAL

146.229.760

146.229.760

TRIBUNAL DE CONTAS

27.000.000

27.000.000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

90.000.000

90.000.000

GOVERNADORIA

49.700.000

49.700.000

1.200.000

1.200.000

264.395.000

264.395.000

95.993.720

95.993.720

815.154.000

815.154.000

291.086.000

291 .086.000

119.818.500

119.818.500

PROCURADORIA GERAL

DO

ESTADO

SECRETARIA DE ADMINIS-

TRAÇXO
SECRETARIA DE

PLANEJA

MENTO INDÚSTRIA E
MÉRCIO

CO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CULTURA

E

DESPORTO

SECRETARIA DE AGRICUL
ABASTECIMENTO

TURA E

SECRETARIA DE SEGURAN

ÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE OBRAS

308.965.130

308.965.130

E

SERVIÇOS PÚBLICOS

719.361.830

113.029.170

832.391.000

SECRETARIA DA FAZENDA

277.655.000

36.042.000

313.697.000

157.920.000

157.920.000

11.150.400

46.460.000

SECRETARIA DO TRABALHO
E

BEM-ESTAR

SOCIAL

SECRETARIA DO MEIO-

BIENTE,
TIÇA

AM

INTERIOR E JUS
35.309.600

I
i

MINISTÉRIO PÚBLICO

45.544.200

45.544.200

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

50.189.690

50.189.690

TOTAL

3.028.637.300

627.106.700

3.655.744.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS

Cr$1.000,00

DESPESA POR ENTIDADE

TESOURO

O.FONTES

TOTAL

BANCO DO ESTADO DE RO

RAIMA

7.500.000

7.500.000

69.382.500

69.382.500

COMPANHIA ENERGÉTICA
DE RORAIMA -

CER

COMPANHIA DE DESENVOL

VIMENTO

DE

RORAIMA-

CODESAIMA

56.700.000

25.000.000

81.700.000

CAER

36.382.500

35.000.000

71.382.500

TOTAL

169.965.000

60.000.000

229.965.000

COMPANHIA DE A*GUAS

E

ESGOTOS DE RORAIMA

-

Art. 52 - As Despesas das Entidades da Administração Indire.
í

ta, a serem realizadas à conta de recursos do Tesouro Estadual e

de

outras Fontes, serão discriminadas em seus Orçamentos próprios, apro
vados em conformidade com a legislação vigente, os quais deverão apre
sentar a mesma forma do Orçamento Geral do Estado.

Art. 62-0 Poder Executivo, no interesse da administração'

poderá designar órgãos para movimentar dotações atribuídas às

Unida

des Orçamentárias.

Art. 72-0 Poder Executivo tomará as medidas necessárias pa
ra ajustar o fluxo dos dispêndios ao fluxo dos ingressos, a fim
de

manter o equilíbrio orçamentário, obedecidos os art. 47 e art. 48, da
Lei 4.320, de 27 de março de 1964.

Art. 82 - No curso da execução orçamentária, o Poder Execu
tivo é autorizado a realizar Operações de Crédito, por antecipação da
Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas
correntes estimadas nesta Lei, que deverão ser liquidadas até
30
(trinta) dias depois do encerramento do exercício.


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Art. 92 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior,

fica

o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar Operações de

Cré.

dito Interna e Externa e promover sua correspondente abertura

de

crédito, até o limite do montante das despesas de capital.

Art. 10 - Ao realizar Operações de Crédito por antecipaçãoda
Receita e Operações de Crédito a que se referem, respectivamente
os artigos 82 e 92 desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo auto

rizado a conceder garantias, mediante vinculação de parcelas de re
cursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Fe

deral, Imposto sobre Operações relativas a Circulação de

Mercado-

rias e sobre Prestação de Serviço de Transportes Interestaduais

e

Intermunicipais e de Comunicação, ou outras fontes de Recursos

do

Tesouro do Estado.

Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos

suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da despesa
fixada nesta Lei, em conformidade com o art. 72,
43,

Inciso I, e

art.

§ 12, Incisos I, II e III, da Lei Federal n2 4.320, de 17

de

março de 1964.

Parágrafo Único - Não serão computados para efeito do

limi

te fixado neste artigo:
I - as despesas relativas a pagamento de pessoal e

en

cargos sociais e aquelas que utilizem a reserva de contingência;
II - as despesas provenientes de Convênios e Programas Es
peciais do Governo Estadual e Federal;

III - as despesas decorrentes de transferências de

recur

sos aos Municípios em cumprimento a dispositivo constitucional;

IV - as despesas decorrentes de operações de crédito,
ternas

e

externas;

in

e

V - a transposição, remanejamento ou transferência de re
cursos no âmbito de cada órgão que não impliquem em alteração do or
çamento, nos termos do art. 42 desta Lei, vedada a anulação parcial
ou total de dotações relativas a pessoal e encargos sociais.


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Art. 12-0 Poder Executivo, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual divulgará o Quadro de
Deta
Ihamento da Despesa - QDD dos Subprojetos e Subatividades integran
tes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Parágrafo Único - As alterações decorrentes da

abertura

de Créditos Adicionais integrarão os Quadros de Detalhamento da Des.
pesa.

Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1

de ja

neiro de 1993.

Palácio Senador Hélio Campos ,ò(

de dezembro de

OTTOMAR DE S0U9A PINTO

Governador do/Estado

1992,


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Deduzir de total da Reserva de Contingência CR$ 68.229.760,00
e modificar o Total da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Cr$ 146.229.760

Código:

Elementos

Cat.

Econ.

3.0.0.0

-

Despesas Correntes -

138.629.760

3.1.0.0

-

Despesas de Custeio

138.029.760

3.1.1.0

-

Pessoal

90.129.760

-

Pessoal Civil -

88.129.760

3.1.1.3

-

Obrigações Patronais

2.000.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

8.000.000

3.1.3.0

-

Serv.

3.1.3.1

-

Rem.

-

Outros

-

Diversas desp. Cust.

1.900.000

-

Desp. Exerc. Ant.

1.900.000

3.1.1.1

3.1.3.2

3.1.9.0

3.1.9.2

de Terc.
de Serv.
Serv.

Ene.
Pes.

Ene.

38.000.000
3.000.000

35.000.000

3.2.0.0 - Tranferências Correntes
3.2.5.0 -

Transf.

Pessoais

3.2.5.3 - Salário Família

600.000

600.000
600.000

4.0.0.0 - Despesas de Capital

7.600.000

4.1.0.0 - Investimentos

7.300.000

4.1.1.0 - Obras e Inst.

3.300.000

4.1.2.0 - Eq. Mat.

4.000.000

Perm.

4.2.0.0 - Inversões Financ.

300.000

4.2.5.0 - Aquisição de Tit.
Rep. de Capital já
Integralizado

300.000
14(5.229.760

Deduzir do Total da Reserva de Contigência Cr$ 15.944 200
modificar o Total do MINISTÉRIO PÚBLICO.

MINISTÉRIO PÚBLICO - Cr$ 45.544.200

Deduzir do Total da Reserva de Contingência Cr$ 5.000,000
modificar o Total do TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Cr$ 90.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Deduzir

do

5.500.000

TRIBUNAL DE CONTAS

Total
e

-

da

Reserva

de

Contingência

Cr$

modificar o Total do TRIBUNAL DE CONTAS.

Cr$ 27.000.000

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

CÓDIGO: 15814871.044.0002 -

BEM-ESTAR SOCI

i

Construção de 30 moradias populares em flonfim
- Valor Cr$ 500.0000

CÓDIGO: 15814871.044.0003 -

Construção de 30 moradias populares em ülíormandia
- Valor Cr$ 500.000"

CÓDIGO: 15814871.044.0004 -

i

Construção de morarias populares em Alt(j> Alegre
- Valor Cr$ 250.000

CÓDIGO: 15814871.044.0005 -

I

Construção de 30 moradias populares em São
Sã< João
da Baliza

- Valor Cr$ 250.000

CÓDIGO: 15814871.044.0006 -

Construção de 30 moradias populares em São Luiz
do Anauá
- Valor Cr$

60.000

CÓDIGO: 15814871.044.0007 -

(VETADO)

CÓDIGO: 15814871.044.0008 -

(VETADO)

CÓDIGO: 15814871.044.0009 -

(VETADO)

CÓDIGO: 15814872.041.0002 -

(VETADO)

CÓDIGO: 15814832.040.0002 -

Implantação de programa de atendimento jaos menores
através de Convênio com os Municípios.
- Valor Cr$ 1.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CÓDIGO:

15814852.058.0002 -

Convênio para manutenção e ampliação da casa da
vovó -

Caracaraí

Valor Cr$ 200.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CÓDIGO:

13754282.018.0005 -

Aquisição de uma ambulância para a Vila de Entre
Rios/São João da Baliza
- Valor Cr$ 200.000

CÓDIGO:

13754282.018.0006 -

Aquisição de uma ambulância para o Município

de

São João da Baliza e uma para Colônia do TaianoAlto Alegre
- Valor Cr$ 400.000

CÓDIGO:

13754282. 018.0007

(VETADO)

CÓDIGO:

13754282. 018.0008

(VETADO)

CÓDIGO:

13754282. 018.0009

(VETADO)

CÓDIGO:

13754282. 018.0010

(VETADO)

CÓDIGO:

13754282. 018.0011

(VETADO)

CÓDIGO:

13754282. 018.0012

(VETADO)

CÓDIGO:

13754282. 018.0013

(VETADO)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

CÓDIGO:

08421881.008.0003 -

Construção de Escola na Colônia de Nova Esperan
ça - Mucajaí
- Valor Cr$ 500.000

CÓDIGO:

08421881.008.0004 - (VETADO)


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CÓDIGO:

08421881.008.0005 -

Construção de Escola na Vila São José
Caracaraí
- Valor Cr$ 2.000.000

CÓDIGO:

08492522.056.0002 -

CÓDIGO:

08421882.010.0005 -

(VETADO)

Construção da casa do estudante em Boa yista, vi
sando atender os alunos do interior
- Valor Cr$ 2.000.000

CÓDIGO:

08462232.013.0002 - (VETADO)

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

CÓDIGO:

04181112.053.0002 -

CÓDIGO:

04130761.035.0002 -

(VETADO)

Aquisição de fertilizantes químicos, corretivos ,
vacinas, defensivos agrícolas e sementes
- Valor Cr$ 5.000.000

CÓDIGO:

04160951.047.0002 - ( VETADO )

CÓDIGO:

04160951.047.0003 -

Construção de Armazém e Silos, nos Municípios^de
São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Mucajaí e
Alto Alegre.
- Valor Cr$ 8.000.000
CÓDIGO:

041407711036a0002 -

Irrigação e Drenagens aos Agricultores^ das

As-

sociaçÕes dos Produtores Rurais da Colônia de Al.
mirante Tamandaré - Mucajaí
- Valor Cr$ 1.000.000

CÓDIGO:

04150881.038.0002 -

Aquisição de reprodutores para melhoria zootécni
ca dos rebanhos bovinos, eqüinos, caprinos e sui
nos no Estado.

- Valor Cr$ 1.000.000

CÓDIGO:

04181112.053.0002 -

Aquisição de máquinas para beneficiamehto de
roz para os Municípios do interior
-

Valor Cr$ 1.000.000

ar


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CÓDIGO:

04181112.053.0003 -

(VETADO)

CÓDIGO:

04150881.038.0002 -

(VETADO)

GOVERNADORIA

CÓDIGO:

03070212.002.0005 -

(VETADO)

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,IND. E COMÉRCIO

CÓDIGO:

11653632.017.0002 -

Convênio para o desenvolvimento do Turijsmo

em

Caracaraí
-

CÓDIGO:

Valor Cr$ 700.000

11623461.013.0002 -

Construção de uma Unidade Fabril de beneficia mento de Farinha e Doce.

- Valor Cr$ 2.000.000

CÓDIGO:

07401831.027.0002 - (VETADO)

ÍDIGO:

07401831.027.0003 - (VETADO)


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

EMENDAS APROVADAS

Deduzir do Total da Reserva de Contingência
750.000.000,00, e modificar o Total da SECRETARIA

Cr$
DE

ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Cr$ 119.818.500
CÓDIGO: 06300211.005.0002 -

(VETADO)

Deduzir do Total da Reserva de Contingência

Cr$

20.641.050,00, e modificar o Total da SECRETARIA

DE

ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Cr$ 832.391.000
CÓDIGO: 09510351.010.0001 -

Participação do Estado no Capital da Companhia E-

nergética de Roraima - CER
Valor Cr$ 69.382.500

CÓDIGO:

13764481.017.0004 -

Implantação de Sistema de distribuição de á£ua em
São José e Vista Alegre - Caracaraí.
Valor Cr$ 600.00DJ

CÓDIGO;

13764481.017.0005 -

Construção de reservatório de água em Uiramútã
Normandia

Valor Cr$ 300.00ÍA.'
CÓDIGO: 13764481.OM.7.0006 --

Implantação de abastecimento de água em

Uiiramutã

Normandia, com coleta por gravidade.
Valor Cr$ 200.000

CÓDIGO:

13764481.017.0007 -

Implantação de sistema de distribuição de água em
Caroebe e Entre-Rios - Sao João da Baliza.
Valor Cr$ 2.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CÓDIGO:

13764481.017.0008 -

Melhoria do sistema de abastecimento de águ^i

em

São Silvestre - Alto Alegre.
Valor Cr$

CÓDIGO:

200.000

13764481.017.0009 -

Construção de uma Unidade de abastecimento de água
em Vila Pacaraima -

Valor Cr$

Boa Vista.

4.000.000

CÓDIGO: 13764fÍ81.017.0010 Construção de Açudes e barragens no interior

do

Estado.

Valor Cr$ 5.000.000

CÓDIGO:

13764481.017.OOtfil -

Implantação de rede de Água em Caroebe - S ãfc> Luis
do Anauá.
Valor Cr$ 3.000.000

CÓDIGO: 13764481.017.0QÍÍ12 -

Construção de Açudes na Região do Amajari.
Valor Cr$ l.OOtLOOO

CÓDIGO:

13764481.017.0013 -

Construção de rede de abastecimento de água

na

Maloca da Barata - Alto Alegre
Valor Cr$ 300.000

CÓDIGO: 16885371.019.0002 -

Recuperação da Vicinal de Colônia São Francisco e
Confiança.
Valor Cr$

1.000.000

CÓDIGO: 16885371.019.0003 -

Construção e recuperação de vicinais na Regi.ão de

Água Boa - Caracaraí.
Valor Cr$

500.000


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CÓDIGO: 16885371.019.0004 í

Abertura de vicinal na Colônia Nova Esperança
Mucajaí.
Valor Cr$

1.000.000

CÓDIGO: 16885371.019.0005 -

Construção de ponte de concreto sobre o

igarapé

Cambaru na região do Cotingo.
Valor Cr$ 5.000.000

CÓDIGO: 16885371.019.0006 -

Construção de ponte e recuperação das vicin^is 16
e 18 em São Luis do Anauá.

Valor Cr$ 800.00&<

CÓDIGO: 16885371.019.0007 -

Recuperação da vicinal 26 em São João da Baliza.
Valor Cr$ 500.000

CÓDIGO: 16885371.019.0008 -

Recuperação das estradas de Confiança I, II e m
Bonfim.

Valor Cr$ 3.000.000

:ÓDIGO: 16885371.019.0009 -

Abertura de vicinal que interliga a Colônia

de

Confiança III ao Município de São Luis do Anauá.
Valor Cr$ 10.000.000

CÓDIGO: 16885371.019.0010 -

Recuperação de estradas no Municípios de São Luis
do Anauá.
Valor Cr$ 5.500.000

CÓDIGO: 16885371.019.0011 -

Recuperação das vicinais 1, 2, 3, 4, e 5, 7

e 19 no Apiaú - Mucajaí.
Valor Cr$ 3.000.000

8,9,


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CÓDIGO: 16885371.019.0012 -

Instalação de placas de sinalização nas

Rodovias

Estaduais.

Valor Cr$ 5ÜO.OD0

CÓDIGO: 16885371.019.0013 -

Construção de ponte de madeira na travessia

do

Rio Quitauaú/Serra Grande - Bonfim.
Valor Cr$ 500.000

CÓDIGO: 16885371.019.0014 -

Construção e recuperação da vicinal de São José Caracaraí.
Valor Cr$ 500.000

CÓDIGO: 10583231.012.0002 -

Habitação e urbanismo em Vila Iracema - Mucajaí.
Valor Cr$ 300.000

CÓDIGO:

10583231.012.0003 -

Habitação e urbanismo em São João da Baliza.
Valor Cr$ 1.000.000

CÓDIGO:

10583231.012.0004 -

Urbanismo em Caracaraí.
Valor Cr$ 300.000

CÓDIGO: 10583281.012.0005 -

Urbanização da zona de livre comércio em
caraima e

Bonfim.

Valor Cr$ 4.000.000

CÓDIGO: 03070251.001.0002 - ( V E T A D O )

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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CÓDIGO: 16885371.019.0014 -

Pavimentação das vias de acesso ao Município

de

Alto Alegre.
Valor Cr$

CÓDIGO:

2.000.00 0

16885371.019.0015 -

Pavimentação das vias de acesso ao Município
São João da Baliza.
Valor Cr$ 3.000.000

de