RESOLUÇÃO CGM Nº 1535

DE 12 DE JULHO DE 2019

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
das seguintes publicações:
- Resolução SMF nº 3.072, de 12/06/2019 - Disciplina o fornecimento eletrônico de
informações por pessoas jurídicas prestadoras de serviços para pessoas jurídicas
tomadoras estabelecidas no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento
fiscal autorizado por outro município ou pelo Distrito Federal e os procedimentos a
serem adotados em tal situação por esses tomadores, nos termos do Decreto nº
28.248, de 30/07/2007, e revoga a Resolução SMF nº 2.515, de 30/07/2007.

- Portaria CVL/SUBSC/CGSI nº 3, de 16/07/2019 - Reedita a NORPRO-INFRALOG 200 - Norma de Procedimento para Pesquisa de Preços - Material.

- Portaria CVL/SUBSC/CGSI nº 4, de 16/07/2019 - Reedita a NORPRO-INFRALOG 201 - Norma de Procedimento para Pesquisa de Preços - Serviço.

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§ 1º As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas NOR-PRO 101
- Solicitação de Despesa; NOR-PRO 104 - Liquidação da Despesa; e Índice Alfabético
Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Ficam disponibilizados junto ao Manual, os destaques com as
alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 12 de julho de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 22.07.2019

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