RESOLUÇÃO CGM Nº 1530

DE 01 DE JULHO DE 2019.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,
RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função das
seguintes publicações:
- Deliberação TCMRJ nº 266, de 28/05/2019 - Aprova o Novo Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
- Resolução CGM nº 1.527, de 19/06/2019 - Orienta quanto à observância de preceitos
inerentes à remessa de documentos ao Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro nos casos que especifica.
§ 1º As alterações referidas no caput deste artigo estão inseridas nas NOR-PRO 102-01 Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão;
NOR-PRO 102-02 - Dispensa e Inexigibilidade; NOR-PRO 103 – Contratação de
Despesa; e Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos termos
desta

Resolução,

encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

no

endereço

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Ficam disponibilizados junto ao Manual, os destaques com as alterações
efetuadas por meio desta Resolução.
1


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO 02.07.2019

2


3