DECRETO RIO Nº 42912

DE 2 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre o Programa Territórios Sociais.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que existe na Cidade do Rio de Janeiro uma estimativa segundo o
IBGE/2010 de 2,8% da população em situação de extrema pobreza;

CONSIDERANDO que as marcas das desigualdades estão evidenciadas nos
contrastes socioeconômicos revelados por diferentes análises de índices de
indicadores sociais;

CONSIDERANDO a dinâmica da realidade onde se engendram as novas expressões
da questão social de indivíduos e de inúmeras famílias que vivem nos bolsões de
pobreza;

CONSIDERANDO o Índice de Desenvolvimento Social – IDS como ferramenta
municipal que permite avaliar o desenvolvimento social levando em conta as
dimensões multifatoriais;

CONSIDERANDO que o IDS classificou os setores censitários com os menores índices
no município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Intersetoralidade como forma de engendrar políticas sociais
públicas na busca de superar a fragmentação do conhecimento e do olhar sobre a
mesma realidade;

CONSIDERANDO a responsabilidade da PCRJ de promover políticas inclusivas e de
combate a desigualdade que garantam os direitos dos cidadãos e criem condições para
superação da extrema pobreza;
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CONSIDERANDO que as políticas públicas devem promover ações que permitam a
identificação das famílias socialmente mais vulneráveis para incluí-los nos programas
adequados às suas necessidades;

DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Programa Territórios Sociais com o objetivo de realizar o
planejamento, coordenação e execução dos diversos serviços, projetos e ações
governamentais e não governamentais de forma integrada e com metas de resultados
estabelecidos e pactuados por todo o Governo Municipal, nos territórios identificados
com o menor IDS em busca de atender famílias em situação de extrema pobreza para
a sua superação.
§ 1° Participarão do Programa Territórios Sociais o s seguintes órgãos, responsáveis
por articular-se para promover políticas públicas sociais de forma intersetorial a partir
de uma visão multidimensional da pobreza:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;
II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
III - Instituto Municipal Pereira Passos - IPP;
IV - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SMEEL;
V - Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
VI - Secretaria Municipal de Cultura - SMC
VII - Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – SMUIH.
§ 2° A Prefeitura trabalhará com a Intersetoralidad e de políticas públicas sociais a partir
de uma visão multidimensional da pobreza;
Art. 2° O diagnóstico inicial das famílias identifi cadas nos territórios selecionados será
realizado através de aplicação do questionário adaptado do “índice de pobreza
multidimensional” elaborado e utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD, que medirá o grau de vulnerabilidade e de risco social
destas famílias. O mesmo diagnóstico será realizado 6 meses após a implementação
das ações e políticas públicas e serão realizados sob a Coordenação do Instituto
Pereira Passos – IPP.
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Parágrafo único. A partir do diagnóstico inicial os órgãos envolvidos no Programa irão
ofertar serviços, projetos e ações integrados visando resultados de impacto social, que
no prazo de seis meses possam significar uma melhoria das condições de vida das
famílias contempladas pelo Programa.
Art. 3° A gestão do Programa Territórios Sociais se rá exercida pela Secretaria
Municipal da Casa Civil em articulação e integração com os demais órgãos definidos no
§ 1° do art. 1°, podendo ser agregados outros órgão s e entidades durante o processo
se assim for avaliado.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal da Casa Civil ficará responsável por nomear os
representantes dos órgãos envolvidos para avaliação e monitoramento das ações
intersetoriais implantadas.
Art. 4° O Instituto Pereira Passos ficará responsáv el pelo desenho do monitoramento e
avaliação do Programa, com o objetivo de avaliar a sua eficácia no que tange a
melhora da vulnerabilidade das famílias incluídas no Programa.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de março de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 03.03.2017

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