DECRETO Nº 19802 DE 20 DE ABRIL DE 2001
Cria a equipe macro funcional Governo Eletrônico - E-RIO.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a mobilidade virtual;
CONSIDERANDO o ambiente de transformação da sociedade atual, baseado num
modelo informacional, que imprima nova arquitetura tecnológica, econômica,
política e organizacional;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso universal à informação e ao
conhecimento pela sociedade, o que contribuirá para a democratização do
processo decisório e para a maior efetividade da ação governamental;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de se promover a implementação do
Governo Eletrônico, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do
Poder Executivo Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, equipe
macro-funcional Governo Eletrônico - E-RIO, com a finalidade de definir diretrizes
e estratégias para o planejamento das ações referentes à oferta de serviços e de
informações por meio eletrônico, pelos órgãos da Administração Pública
Municipal.
Art. 2º O E-RIO será constituído por representantes dos seguintes órgãos, sob a
coordenação do primeiro:
I - Secretaria Especial de Projetos Especiais;
II - Secretaria Municipal de Governo;
III - Secretaria Municipal de Administração;
IV - Secretaria Municipal de Fazenda;
V - Secretaria Municipal de Educação;
VI - Secretaria Municipal de Saúde;
VII - Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
VIII - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos;
IX - Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO;
X - Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional do Gabinete do Prefeito;
XI - Subsecretaria de Assuntos Especiais do Gabinete do Prefeito.
Art. 3º Os representantes dos órgãos, a que se refere o art. 2º, deverão ser
indicados no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do
presente Decreto.
Art. 4º Cabe ao E-RIO definir as ações para os projetos em dois segmentos:
I - E-CIDADÃO, com vistas a interatividade, participação, transparência e
publicidade; e
II - E-GOV, com vistas a produtividade operacional e interatividade intra e
inter-governamental.
Parágrafo único. Poderão ser convidados pela E-GOV, profissionais de diferentes
áreas especializadas, visando prestar assessoramento técnico para o
desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade


CESAR MAIA
D.O. RIO 23.04.2001
Republ. em 2.05.2001