RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.005, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública
a Entidade que especifica e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art, 1º

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO

DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS POR APLICATIVOS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE - AMAPP-RN, com sede e foro jurídico no Município
de Natal, neste Estado

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de outubro de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 15.039
Data: 20.10.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC