RESOLUÇÃO SMTR N° 3505

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Autoriza a utilização da Tarifa II no Serviço de Transporte
de

Passageiros

em Veículos de Aluguel à Taxímetro -

Táxis, da categoria convencional, do Município do Rio de
Janeiro durante o período que menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que, a despeito do adiamento do carnaval, persiste o feriado
prolongado já previsto no calendário, o que atrai turistas e aumenta o movimento de
pessoas circulando na cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de parâmetros que possibilitem o
atendimento aos usuários do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de
Aluguel à Taxímetro – Táxis;

CONSIDERANDO o previsto no art. 35, do Decreto Rio nº 48.072, de 22 de outubro de
2020 (Código Disciplinar Táxi), que possibilita a instituição da Tarifa II nas hipóteses de
remuneração por serviço noturno (das 21h00min até 06h00min), domingos e feriados,
bem como dias de festividades, eventos, feriados prolongados e por serviço em zonas de
subidas e descidas íngremes e prolongadas; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 50.259, de 23 de fevereiro de 2022, que
estabelece ponto facultativo no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira);

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso da Tarifa II, sem discriminação horária ou zonal, para o
Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxis, da
categoria convencional - cor amarela com faixa azul - do Município do Rio de Janeiro, a
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vigorar continuamente das 18h00 (dezoito horas) do dia 25 de fevereiro de 2022 - sextafeira, até às 06h00 (seis horas) do dia 02 de março de 2022 - quarta-feira de cinzas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos nas
datas e horários especificadas no art. 1º, suspendendo-se transitoriamente as disposições
em contrário durante o período de 25 de fevereiro de 2022 até 02 de março de 2022.

D.O.RIO 25.02.2022

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