RESOLUÇÃO CVL Nº 180

DE 12 DE JULHO DE 2019

Altera o anexo da Resolução CVL nº 62, de 1º de
agosto de 2017, que aprova o regulamento do
Centro Administrativo São Sebastião do Rio de
Janeiro - CASS.

O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas para legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° O anexo da Resolução CVL nº 62, de 1º de ag osto de 2017, que aprova o
regulamento do Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro - CASS, passa a
vigorar com inclusão do art. 29-A, alteração dos incisos IV, VI e VIII e inclusão do inciso IX
do art. 32, e inclusão do inciso IV do art. 46, com a seguinte redação:
“...................................................................................................................
Art. 29-A. Não é permitida a permanência de motoristas no interior dos veículos, no
interior das garagens e estacionamentos.
....................................................................................................................
....................................................................................................................
Art. 32. .......................................................................................................
....................................................................................................................
IV - Sala 1 (SR-1), com capacidade para 40 lugares;
....................................................................................................................
VI - Sala 3 (SR-3), com capacidade para 35 lugares;
....................................................................................................................
VIII - Sala 5 (SR-5), com capacidade para 10 lugares;
IX - Banheiros masculino e feminino.
....................................................................................................................
Art. 46. .......................................................................................................
....................................................................................................................
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IV - fiscalizar e orientar o acesso e a ocupação das vagas destinadas a servidores e
visitantes, nas garagens e estacionamentos do CASS.
...................................................................................................................”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2019.

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D.O. RIO 15.07.2019

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

10010 CVL/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria e do
Gabinete do Prefeito, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• acompanhar as atividades relacionadas à administração do Centro Administrativo São
Sebastião do Rio de Janeiro e do Edifício da Praça Pio X;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de
tomada de decisão.

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