RESOLUÇÃO “N” SMDEI Nº 017

DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Cria feiras de produtos orgânicos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E INOVAÇÃO,
no uso das competências que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 35.064/2012 que criou o Circuito Carioca de
Feiras Orgânicas na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a delegação feita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento,
Emprego e Inovação através do Decreto Municipal n° 42.785/2017;

CONSIDERANDO a competência e a missão institucional da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, Emprego e Inovação de fomentar as atividades econômicas na
Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Municipal n° 43.127/2017;

CONSIDERANDO o art. 31, I, da Lei Municipal n° 492/ 1984;

CONSIDERANDO que o sistema orgânico de agricultura tem por finalidade ofertar
produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais, nos termos do art. 1°, § 1°,
I, da Lei Federal n°10.831/2003;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam criadas as feiras de produtos orgânic os, com funcionamento regular nos
seguintes logradouros e dias da semana:
I – Ipanema, na Praça General Osório, às quintas-feiras;
II – Barra da Tijuca, na Praça General Santander (Parque das Rosas), às quintasfeiras;
III – Gávea, na Praça Santos Dumont, aos sábados;
IV – Grajaú, na Praça Edmundo Rego, aos sábados;
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V – Ilha do Governador, na Praça Jerusalém – Bairro Jardim Guanabara, aos sábados;
VI – Leme, na Praça Almirante Júlio de Noronha, aos sábados;
VII – Tijuca, na Praça Xavier de Brito, aos sábados, e;
VIII – Urca, na Praça Cacilda Becker (Quadrado da Urca).
Art. 2° As feiras criadas no art. 1° se submetem às disposições da Lei Municipal n°
492/1984 e da Resolução Conjunta SEDES/SEOP n° 001, de 09 de maio de 2012.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 22.08.2017

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