LEI Nº 5.946

DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

Inclui

na

Lei

nº

5.242/2011

o

Grupo

Assistencial Professor Eurípedes Barsanulpho
– GAPEB-RJ como de utilidade pública.
Autor: Vereador Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Grupo Assistencial Professor Eurípedes Barsanulpho - GAPEBRJ, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação
Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.09.2015

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