LEI Nº 5.683

DE 2 DE JANEIRO DE 2014.

Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011,
o Centro de Orientação Cultural e Lazer da
Família - Nós e as Crianças, como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Marcelino D’Almeida

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído o Centro de Orientação Cultural e Lazer da Família - Nós e as
Crianças, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da
Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.01.2014

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