DECRETO Nº 35814

DE 27 DE JUNHO DE 2012.

Tomba, como bem de natureza imaterial da
Cidade do Rio de Janeiro, o Quiosque do
Português.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardar práticas e costumes do modus
vivendi carioca, através de estímulos, benefícios e de espaços propícios para sua
manifestação;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular e proteger as atividades que mantém
relação com a memória e a identidade cultural carioca, baseada na cultura do encontro,
do convívio e da confraternização no espaço público, nos quiosques, bares e
botequins;

CONSIDERANDO que os quiosques são características marcantes e tradicionais e se
tornaram referência nas praias cariocas, sendo elementos importantes desta paisagem
cultural;

CONSIDERANDO que o Quiosque do Português foi o primeiro a privilegiar a
gastronomia na orla carioca, sendo especialmente conhecido por seus drinks e
culinária;

CONSIDERANDO a localização privilegiada do Quiosque do Português, ponto de
encontro, de convívio e de confraternização no bairro do Leblon;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória do modus vivendi carioca,
através do registro de seus bens de natureza imaterial;

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DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o
Quiosque do Português, localizado na Avenida Delfim Moreira, quiosque nº 5.
Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, o Poder Executivo do Município do Rio de
Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente
na forma da Lei nº 3.947, de 16 de março de 2005.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.06.2012

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