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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 385 , DE 31 DE JULHO

DE 2007.

Altera os Anexos I, III e IV, da Lei Complementar
n° 250, de 21 de dezembro de 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. Io. Os Anexos I, III e IV, da Lei Complementar n° 250, de 21 de dezembro de 2001, que
"Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério do
Estado de Rondônia, e dá outras providências", passam a vigorar nos termos dos Anexos I, II e III desta
Lei Complementar, respectivamente.

Art. 2o. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta de dotação
orçamentária própria da SEDUC.

Art. 3o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de jul ho

IVO NARCISO CáBbSOL
Governai

de 2007, 119° da República.


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO I

DEMONSTRATIVO DAS LINHAS DE TRANSPOSIÇÃO E QUANTITATIVO DE CARGOS
DEMONSTRATIVO DE CARGOS POR TRANSPOSIÇÃO E QUANTITATIVO
CARGO ANTERIOR

Professor do 1° ao 5o ano do Ensino
Fundamental

Professor do 6o ao 9o ano do Ensino

CARGO

NÍVEL

QUANTITATIVO

Professor

1

1.000

Professor

2

299

Fundamental

Professor para o Ensino Fundamental
e Médio, com Licenciatura Plena,

Especialista em Administração
Escolar, Especialista em Supervisão
Escolar e Especialista em Orientação
Educacional

Professor

14.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO H

GRATIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA ESCOLAR
F UNÇAO

Diretor Escolar

Vice-Diretor

Secretário Escolar

TOTAL

VALOR UNITÁRIO R$

TIPOLOGIA

QUANTITATIVOS

1

49

462,00

2

96

3

155

577,50
693,00

4

59

5

08

1

49

2

96

3

155

4

59

5

08

1

49

2

96

3

155

4

59

5

08

-

1101

924,00
1.039,50
300,00
462,00
577,50
693,00
866,25

[_

280,00
300,00
462,00
530,00
577,50
"