RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.138, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dá a denominação de Protomártires do
Brasil a Rodovia Estadual, em São Gonçalo
do Amarante e em Macaíba, que liga o
Aeroporto
Internacional
Governador
Aluízio Alves à BR-304.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Protomártires do Brasil” a Rodovia
Estadual, em São Gonçalo do Amarante e em Macaíba, que liga o Aeroporto
Internacional Governador Aluízio Alves à BR-304.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de dezembro de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Jáder Torres