DECRETO Nº 22.281

DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002

Institui o Regulamento para a instalação e
conservação de sistemas de ar condicionado e
ventilação mecânica no Município do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de usas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 06/402.809/2002,

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Regulamento para a instalação e conservação de sistema de ar
condicionado e ventilação mecânica no Município do Rio de Janeiro, na forma do
Anexo a este Decreto.
Art. 2º Ficam revogados a Portaria O/DGED nº 59, de 28 de junho de 1982 (publicada
no Boletim nº 27/82); a Instrução nº 101 da Superintendência de Instalações Mecânicas
do Departamento Geral de Edificações; o Decreto nº 14.037, de 14 de julho de 1995, e
o Decreto nº 21.944, de 27 de agosto de 2002.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 21.11.2002

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ANEXO

REGULAMENTO PARA INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE
AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO MECÂNICA

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única

Art. 1° A instalação e a conservação do sistema de ar condi cionado e ventilação
mecânica no Município do Rio de Janeiro serão regidas pelas disposições contidas
neste Regulamento.
Art. 2° O funcionamento das instalações deve processar-se sem a produção de ruídos,
trepidações, água, calor, odores e outros inconvenientes que possam constituir
incômodo a terceiros, conforme preceitua o art. 3º do Regulamento para o
Assentamento de Máquinas, Motores e Equipamentos, aprovado pelo Decreto “E” n°
3.800, de 20 de abril de 1970.
Art. 3º Os sistemas de exaustão mecânica para coifas e cozinhas coletivas abrangidos
por este Regulamento são aqueles que atendem a coifas e cozinhas instaladas em
edificações residenciais de uso transitório, não residenciais e mistas (exceto, nesta
última, o que se refere à parte residencial). Estão isentas do cumprimento deste
Regulamento somente edificações residenciais de uso permanente.
Art. 4º Para simplificar, serão adotados neste Regulamento os seguintes termos e
abreviações, com os respectivos significados:
I - AC: ar condicionado;
II - VM: ventilação mecânica (vide art. 22);
III - EM: exaustão mecânica;
IV - IM: insuflação mecânica;
V - TRA: torre de resfriamento de água;
VI - CM: casa de máquinas;
VII - RAMME: Regulamento para o Assentamento de Máquinas, Motores e
Equipamentos, aprovado pelo Decreto “E” n° 3.800, de 1970;
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VIII - RCE: Regulamento de Construções e Edificações, aprovado pelo Decreto “E” n°
3800, de 1970;
IX - OMC: Órgão Municipal Competente;
X - DLF: Departamento de Licenciamento e Fiscalização;
XI - ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas;
XII - MD: Memória Descritiva;
XIII - CF: Certificado de Funcionamento;
XIV - Proprietário: proprietário do imóvel, locatário ou responsável pela utilização dos
sistemas;
XV - Equipamento: todo elemento mecânico ou eletromecânico que por si só efetua
uma tarefa técnica;
XVI - Sistema:
a) conjunto de equipamentos entre os quais haja alguma relação;
b) disposição das partes ou dos equipamentos de um todo, coordenados entre si, e que
formam estrutura organizada;
XVII - Damper Corta-Fogo: equipamento projetado especificamente para opor barreira
contra a propagação do fogo, sendo acionado por dispositivo térmico ou por qualquer
outro sensor.

CAPÍTULO II
GENERALIDADES
Seção I
Normas Aplicáveis

Art. 5º As instalações de AC e/ou VM devem obedecer às disposições das normas da
ABNT que lhe forem aplicáveis e a este Regulamento. Deverão ainda ser obedecidas a
Lei Municipal nº 3.391, de 10 de maio de 2002, ao disposto na NBR 13.971, de 1997,
da ABNT, e na Portaria nº 3.523, de 1998, do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. Nos casos omissos deste Regulamento, caberá ao projetista citar, na
MD, a referência bibliográfica utilizada, bem como fornecer cópia da mesma junto ao
processo de licenciamento.

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Art. 6º As instalações elétricas dos equipamentos e dispositivos empregados devem
obedecer às disposições da ABNT e dos regulamentos governamentais aplicáveis.

Seção II
Ventilação Natural por Dutos

Art. 7.º É admitida a ventilação natural por dutos para os casos previstos e nas
condições determinadas pelo Capítulo IX do RCE.
§ 1º O duto não deverá ter nenhuma obstrução ou estrangulamento ao longo de seu
trajeto; suas grelhas deverão ter área idêntica à área da seção do próprio duto.
§ 2º Não é permitida a colocação, a qualquer título, de exaustores no trajeto de dutos.

Seção III
Sistemas Exigíveis

Art. 8º Quando não tiverem ventilação adequada de acordo com as determinações do
RCE, deverão ter sua ventilação assegurada por sistemas de AC e/ou de VM os
compartimentos relacionados a seguir:
I - lojas (vide art. 9º);
II - locais de reunião (auditórios, halls de convenção, cinemas, teatros) (vide art. 9º);
III - salas de espera;
IV - cozinhas e copas de unidades comercias;
V - banheiros, lavatórios e instalações sanitárias;
VI - depósitos de lojas;
VII - garagens;
VIII - vestiários de utilização coletiva;
IX - salas de baterias;
X - CM de elevadores.
Art. 9º É obrigatória a instalação de sistemas de AC para os seguintes compartimentos:
I - auditórios, cinemas e teatros, se tiverem capacidade superior a trezentas pessoas;
II - lojas internas que não tiverem vãos de ventilação que se comuniquem diretamente
com o exterior, abrindo para galerias;
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III - ambientes de prestação de serviços de saúde, que deverão ter ar condicionado
central onde obrigado pela norma NBR 7.256, de 1982. ou outra que venha a substituíla e/ou alterá-la e/ou complementá-la.
Parágrafo único. As instalações de AC para os compartimentos citados no inciso I
deverão constituir-se de sistemas autônomos, cujos comando, controle e manutenção
sejam exclusivos.

Seção IV
Casas de Máquinas

Art. 10. As CM devem permitir o fácil acesso por parte comum do prédio, sendo
admitida a utilização de escadas de marinheiro dotadas de corrimão na parte superior,
desde que bem dimensionadas; sua localização deve permitir fácil manutenção
preventiva e corretiva de seus equipamentos; devem ser dotadas de iluminação elétrica
adequada.
§ 1º As portas devem ser dotadas de fechaduras e ser resistentes às intempéries;
devem abrir para fora e reduzir ao mínimo, pelo uso de batentes e vedantes, eventuais
perdas por infiltração através de frestas.
§ 2º As CM de VM deverão ser dimensionadas de forma que os equipamentos fiquem
afastados das paredes (três faces) e do teto de cinqüenta centímetros, no mínimo; o
pé-direito deverá ser de um metro e vinte centímetros, no mínimo.
§ 3º As aberturas dos dutos verticais, no nível do piso das CM, deverão ter proteção
contra queda de pessoas, composta de grades com espaçamento entre barras de
quinze centímetros e com resistência adequada ao fim a que se destinam.
Art. 11. Nas edificações afastadas das divisas, que possuírem embasamentos não
afastados das mesmas, as CM de AC e/ou VM poderão localizar-se fora da projeção da
lâmina no nível do pavimento imediatamente acima do embasamento (teto do último
pavimento deste), desde que sua altura, medida do piso do pavimento ao teto da CM,
não seja superior a um metro e quarenta centímetros, incluída nesta medida qualquer
parte ou peça do equipamento.

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Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica também às edificações não
afastadas das divisas que possuam embasamentos que excedem os limites da sua
projeção horizontal.
Art. 12. Não será permitida a instalação de equipamentos, externamente à edificação,
apoiados diretamente sobre marquise, sendo permitida, no entanto, a utilização de
apoio independente para suportação dos mesmos, de forma a liberar a marquise de
qualquer carregamento adicional.
Parágrafo único. A aceitação da instalação de que trata o caput deste artigo está
condicionada à apresentação de autorização do condomínio junto à MD.
Art. 13. A aceitação de instalação de qualquer equipamento, duto ou acessório de
sistemas de AC e/ou VM em área condominial será sempre condicionada à
apresentação de autorização do condomínio junto à MD.
Art. 14. As CM de AC e/ou VM, se situadas na cobertura das edificações (telhados),
não poderão exceder a altura total de dois metros, nesta medida incluída qualquer peça
do equipamento.
§ 1º As CM de AC e/ou VM poderão ter a mesma altura da CM dos elevadores se o
conjunto for reunido de forma harmoniosa em um único bloco.
§ 2° As TRA não poderão exceder a altura das CM de ele vadores.
§ 3° As CM de AC e/ou VM, bem como as TRA, devem estar afastadas, no mínimo,
três metros dos planos das fachadas principais.
Art. 15. Sempre que for utilizado o entrepiso imediatamente abaixo da CM de
elevadores, para a passagem de dutos ou, ainda, para a instalação de equipamentos
de AC e/ou VM, deverá ser apresentada no projeto a localização, caso exista, dos
acessos para manutenção e retirada dos equipamentos/acessórios dos elevadores. Em
caso de interferência, a preferência será sempre dos elevadores, incorrendo, se
necessário, na retirada ou remanejamento de dutos ou equipamentos de AC e/ou VM.
Parágrafo único. Quando houver a instalação de equipamentos de AC e/ou VM no
entrepiso da CM de elevadores, deverá ser previsto acesso independente e exclusivo
para manutenção e retirada dos mesmos.
Art. 16. Não será permitida a utilização da CM de bombas de incêndio e de elevadores
para passagem de dutos, nem a instalação de qualquer outro equipamento/acessório
que não aqueles a que se destinam esses ambientes.
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CAPÍTULO III
INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO
Seção I
Generalidades

Art. 17. Aparelhos domésticos de AC (tipo de janela) não são aceitos como solução
para os casos de obrigatoriedade de instalação de sistemas de AC.
Parágrafo único. Não é permitida a instalação de aparelhos domésticos de AC (tipo de
janela) cuja descarga seja dada para galerias de lojas internas ou para prismas de
ventilação do tipo previsto no § 3º do art. 140 do RCE.
Art. 18. Os equipamentos para rejeição de calor (condensadores de ar, evaporativos ou
TRA) deverão ter assegurada admissão de ar permanente. As descargas de ar quente
ou úmido deverão ser feitas em locais abertos onde terceiros não possam ser
atingidos. Os níveis de ruídos produzidos não devem incomodar terceiros, bem como
se situarem no preestabelecido na legislação municipal vigente de acordo com cada
zoneamento.

Seção II
Lojas Internas em Galerias

Art. 19. As lojas com acessos por galerias internas, em qualquer pavimento, quando
não possuírem vãos de ventilação que se comuniquem diretamente com o exterior,
satisfazendo as condições de ventilação natural exigidas pela legislação vigente,
deverão ser dotadas de sistemas AC.
Parágrafo único. Às galerias que servem as lojas aplicam-se as disposições do “caput”
deste artigo.
Art. 20. Os sistemas de AC a serem adotados serão de um dos seguintes tipos:
I - unidades condicionadoras associadas a uma instalação central de água gelada;
II - unidades condicionadoras compactas com condensação a água ou a ar.
Art. 21. As lojas em galerias poderão ser dispensadas de instalação de AC, a critério do
OMC, quando, cumulativamente:
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I - não forem em subsolo;
II - as galerias tiveram duas ou mais aberturas para logradouros;
III - as lojas e as galerias forem fechadas com portas de grades;
IV - for instalado um sistema de VM por insuflação permanente de ar exterior (IM),
filtrado, assegurando um mínimo de trinta renovações horárias, tanto para as lojas
como para as galerias. Entende-se que esta renovação não pretende garantir a
manutenção de conforto térmico dos ocupantes do recinto e sim, condições de
higienização.

CAPÍTULO IV
INSTALAÇÕES DE VENTILAÇÃO MECÂNICA
Seção I
Generalidades

Art. 22. As instalações de VM deverão obedecer às normas deste capítulo, cujos
parâmetros devem ser considerados mínimos por ocasião da operação da instalação.
Parágrafo único. Instalações de VM compreendem instalações por insuflação (IM) ou
por exaustão (EM).
Art. 23. As taxas de renovação mínimas são as que se seguem:
I - lojas (com exceção das citadas no art. 21): dez renovações/hora;
II - locais de reunião (halls de convenção): cinqüenta metros cúbicos/hora/pessoa;
III - locais de reunião (auditórios, cinemas e teatros com capacidade inferior a trezentas
pessoas): cinqüenta metros cúbicos/hora/pessoa;
IV - salas de espera: dez renovações/hora;
V - copas não residenciais: quinze renovações/hora;
VI - cozinhas não residenciais: sessenta renovações/hora;
VII - banheiros, lavatórios, instalações sanitárias: quinze renovações/hora;
VIII - banheiros, lavatórios, instalações sanitárias de hotéis ou conjuntos comerciais
dotados de sistemas de AC central: sete renovações e meia/hora;
IX - depósitos de loja sem permanência de pessoas: seis renovações/hora;
X - garagens: (vide Seção IV);
XI - vestiários: dez renovações/hora;
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XII - salas de baterias: (vide § 7º);
XIII - CM de equipamentos: (vide § 8º).
§ 1º Os compartimentos citados nos incisos I, II, III e IV deverão ser providos de IM
com filtração prévia do ar.
§ 2º Os compartimentos citados nos incisos IX, X e XIII deverão ser providos de IM ou
EM.
§ 3º Os compartimentos citados nos incisos V, VI, VII, VIII, XI e XII deverão ser
providos e EM.
§ 4º Em qualquer caso, deverão ser asseguradas as aberturas de escapamento ou
admissão de ar.
§ 5º As cozinhas não residenciais poderão ser dotadas, em aditamento, de sistema de
IM que assegure o suprimento de ar a ser exaurido pelo sistema de EM (vide art. 89).
§ 6º As taxas de renovação determinadas por este artigo têm por objetivo garantir a
higienização dos recintos, não sendo destinadas a assegurar conforto térmico para os
ocupantes dos mesmos; para esta finalidade, taxas maiores deverão ser adotadas.
§ 7º Para as salas de baterias, deverá ser adotada uma taxa de dez renovações por
hora ou o previsto em norma específica da ABNT, sendo utilizado o maior valor entre
os dois.
§ 8º Quando for previsto sistema de VM para atender à CM de equipamentos
(elevadores, grupos geradores, etc.), este deverá ser calculado de acordo com
parâmetros fornecidos pelo fabricante dos equipamentos. Os parâmetros utilizados
deverão ser descritos na MD, no campo adequado, com a indicação de que são
fornecidos pelo fabricante do equipamento.
§ 9º Compartimentos não previstos neste artigo (salas de pintura, escadas de incêndio
pressurizadas, depósitos de inflamáveis/combustíveis, etc.), e que possuam sistema de
VM, deverão atender às taxas de renovação especificadas nas normas utilizadas no
projeto, devendo ser claramente indicadas na MD as normas e as taxas de renovação
empregadas.
Art. 24. Deverá ser adotado um tratamento acústico que atenue a transmissão de sons
ou ruídos, entre economias, através de dutos ou poços.
Art. 25. Os ventiladores deverão ser do tipo centrífugo e instalados em duplicata, para
funcionamento alternado; deverão ser providos de venezianas automáticas, ter seus
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rotores balanceados estaticamente, ter mancais de rolamento do tipo selado com
lubrificação permanente e ter bloqueio elétrico; deverão ter velocidade máxima de
descarga de oito metros por segundo.
§ 1º É dispensável a duplicidade de ventiladores se as instalações atenderem a
garagens ou beneficiarem apenas uma dependência.
§ 2º É permitido o emprego de ventiladores do tipo axial em sistemas de VM, a critério
do OMC, exceto nos sistemas centrais de EM para banheiros, lavatórios e instalações
sanitárias.
Art. 26. As instalações de VM para edificações não residenciais (classificadas pelas
letras “c”, “d”, “e” e “g” no Apêndice 1 - nota 3), mistas ou residenciais deverão ser do
tipo central e projetadas para funcionamento permanente.
Parágrafo único. Poderão ser projetadas instalações individuais a critério do OMC,
exceto para atendimento a unidades residenciais.
Art. 27. A utilização de plenum é permitida para sistemas de IM e/ou AC desde que
assegurada a estanqueidade do mesmo. É vedado seu uso para EM, devendo, neste
caso, ser utilizados dutos de seções adequadas.
Parágrafo único. Denomina-se plenum uma câmara de distribuição ou captação de ar
na qual a velocidade média do mesmo é substancialmente menor que a dos condutos a
ela ligados e inferior a cem metros por minuto.
Art. 28. As instalações de EM para sala de baterias deverão empregar ventiladores do
tipo centrífugo, exclusivo, anticentelhante e protegido contra corrosão, acionado por
motor elétrico à prova de explosão (quando o motor estiver no fluxo de ar ou no
ambiente), com captação de ar, por rede de dutos, junto ao piso e ao teto (entre vigas)
da sala.
Art. 29. É vedada a utilização de dutos horizontais ou verticais em alvenaria e permitida
a utilização de dutos horizontais ou verticais se confeccionados com placas de
concreto, cimento-amianto, PVC ou materiais pré-fabricados que assegurem a
estanqueidade necessária ao processo.
Art. 30. Deverá ser prevista proteção mecânica para os dutos instalados em ambientes,
cuja ocupação/utilização rotineira possa causar danos a estes, por qualquer motivo.
Art. 31. A relação entre as dimensões dos dutos não poderá ser superior a 1:8, e a
dimensão mínima de qualquer de seus lados não poderá ser inferior a dez centímetros.
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Art. 32. Os dispositivos de captação (grelhas) devem ser dotados, preferencialmente,
de registros que permitam a regulagem da vazão, acionados por parafusos que
possam ser lacrados após o balanceamento geral do sistema.
Art. 33. O sistema será considerado funcionando de forma adequada quando, no
dispositivo de captação ou insuflação mais desfavoravelmente disposto, em relação ao
ventilador ou ao dispositivo mecânico do movimento de ar, o valor da vazão de ar,
medido pelos métodos convencionais, não for inferior a noventa centésimos do valor
assumido na MD.

Seção II
Exaustão Mecânica para Banheiros, Lavatórios e Instalações Sanitárias

Art. 34. As instalações de EM deverão ser do tipo central.
Art. 35. O caminhamento e a extensão dos sistemas deverão ser selecionados de
forma a acarretar uma perda de carga que não conduza a pressões estáticas
superiores a vinte e cinco milímetros de coluna d’água.
Art. 36. As velocidades anemométricas máximas nos dutos deverão ser:
I - para dutos executados em chapas galvanizadas ou PVC: quatrocentos metros por
minuto:
II - para dutos executados com outros materiais pré-fabricados (placas ou tubos de
fibrocimento, etc.): duzentos e cinqüenta metros por minuto.
Parágrafo único. A título meramente informativo, com base em um pé-direito de dois
metros e trinta centímetros, as velocidades acima conduzem às seguintes seções
mínimas:
I - velocidade de quatrocentos metros por minuto: catorze e meio centímetros
quadrados por metro quadrado de piso;
II - velocidade de duzentos e cinqüenta metros por minuto: vinte e três vírgula dois
centímetros quadrados por metro quadrado de piso.
Art. 37. As velocidades máximas de face (anemométricas) permissíveis serão as
seguintes:
I - captação de ar nos recintos: duzentos e cinqüenta metros por minuto;
II - admissão de ar nos recintos: cento e vinte metros por minuto.
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§ 1º Estes valores, com base em um pé-direito de dois metros e trinta centímetros,
conduzem às seguintes áreas livres mínimas:
I - dispositivos de captação: vinte e três centímetros quadrados por metro quadrado de
piso;
II - dispositivos de admissão: quarenta e cinco centímetros quadrados por metro
quadrado de piso.
§ 2º As áreas livres dos dispositivos de captação e admissão de ar nos recintos não
poderão ser inferiores a sessenta e cinco por cento das suas áreas de face.

Seção III
Exaustão Mecânica para Coifas e Cozinhas Coletivas

Art. 38. As instalações de EM para coifas e cozinhas coletivas deverão constituir
sistemas independentes dos demais sistemas de VM e deverão atender a todas as
exigências do Capítulo V deste Regulamento.

Seção IV
Ventilação para Garagens

Art. 39. As garagens devem ser projetadas de forma a garantir, quer por meio de
ventilação natural, quer por VM, a higidez de seus ocupantes temporários (motoristas e
seus acompanhantes) ou permanentes (porteiros, vigias, manobristas) em nível
suportável dos resíduos das descargas de gases dos automóveis.
Parágrafo único. As garagens que servirem exclusivamente a unidades residenciais
serão classificadas como residenciais e os demais tipos, como comerciais.
Art. 40. Para as garagens residenciais, entende-se como garantindo a ventilação
natural:
I - a existência de vãos de ventilação com área igual ou superior a quatro por cento da
área total do piso;
II - a existência de vãos de ventilação com área igual ou superior a dois por cento da
área total do piso, desde que distribuídas em faces opostas, garantindo uma ventilação

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cruzada, aceitando uma variação máxima de dez por cento nesta distribuição (quarenta
e cinco por cento a cinqüenta e cinco por cento em uma das faces).
Art. 41. Para as garagens comerciais, os parâmetros dos incisos I e II do art. 40
passam a ser seis por cento e três por cento, respectivamente.
Art. 42. Não satisfeitas as condições dos arts. 40 e 41, é exigível VM como se não
existisse ventilação natural.
Art. 43. Os vãos de ventilação devem ser entendidos como garantindo uma abertura
efetiva livre, sem vidros e esquadrias, aceitando, contudo, telas, grades ou
equivalentes.
§ 1º As áreas dos vãos de ventilação em cada pavimento, para efeito da aplicação dos
arts. 40 e 41, serão consideradas até o limite das áreas das projeções horizontais dos
respectivos prismas de ventilação
§ 2° O acesso às garagens é considerado como vão de ventila ção natural desde que
as esquadrias destes acessos garantam sessenta e cinco por cento da área livre
aberta.
Art. 44. Os critérios dos arts. 40 e 41 são aplicáveis igualmente às garagens situadas
em um primeiro subsolo.
Parágrafo único. Para o primeiro subsolo, entendem-se como vãos de ventilação
natural as áreas das projeções horizontais dos prismas de ventilação, vedado o
fechamento com esquadrias ou alvenaria; estes prismas poderão ser cobertos desde
que a área de ventilação lateral permaneça equivalente à área da projeção horizontal;
estas áreas laterais não poderão ser fechadas com esquadrias, aceitando telas,
barramentos ou grades.
Art. 45. As garagens residenciais que não possuírem ventilação natural adequada
deverão conter VM que assegure uma renovação, em ar externo, de trezentos metros
cúbicos por hora por veículo, considerando no cálculo o número de veículos igual ao
total de vagas previsto para tais garagens.
Art. 46. As garagens comerciais que não possuírem ventilação natural adequada
deverão possuir instalação de VM que assegure uma taxa de diluição, em ar externo,
de oito mil metros cúbicos por hora por veículo em operação. Para efeito de cálculo do
número de veículos em operação, será adotado o valor de cinco por cento do total de
vagas previsto, por pavimento, arredondando frações para o inteiro superior.
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Art. 47. Os locais de parqueamento das garagens dotadas de elevadores comuns de
carga deverão obedecer aos requisitos desta seção, conforme se tratar de garagens
residenciais ou comerciais.
Art. 48. As áreas de entrega e devolução de automóveis aos motoristas deverão
obedecer aos requisitos desta seção, aplicáveis às garagens comerciais.

Art. 49. Os locais de parqueamento das garagens dotadas de elevadores com
transportador automático ficam dispensadas de ventilação natural ou VM.

CAPÍTULO V
INSTALAÇÕES DE EXAUSTÃO MECÂNICA PARA
COIFAS E COZINHAS COLETIVAS
Seção I
Generalidades
Subseção I
Finalidade

Art. 50. O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer condições mínimas
para que a operação dos sistemas de EM para coifas e cozinhas coletivas se faça com:
I - proteção do meio ambiente e particularmente proteção de terceiros contra
incômodos resultantes do efluente descarregado para o exterior;
II - prevenção contra efeitos a terceiros causados por incêndios nessas instalações;
III - contribuição para a higiene do local de preparo de alimentos.

Subseção II
Objetivos Operacionais dos Sistemas

Art. 51. Devem ser considerados como objetivos operacionais primários dos sistemas
tratados neste Regulamento:
I - captação e condução dos vapores a gases gerados na produção de alimentos ao
exterior, descarregando-os adequadamente, evitando causar incômodos a terceiros
(poluição física, térmica ou sonora);
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II - retenção eficiente da gordura vaporizada, em condições onde o processo rotineiro
de manutenção possa removê-la e conduzi-la a locais apropriados;
III - estabelecimento de regras de instalação e dispositivos que protejam terceiros dos
danos provenientes de eventuais incêndios que possam ocorrer nos condutos e/ou
dispositivos dessas instalações, impregnados de gorduras;
IV - remoção de parte do calor gerado internamente nas cozinhas.

Subseção III
Classificação das Cozinhas

Art. 52. As cozinhas serão classificadas por tipo de edificação:
I - edificação de economia única (cozinha tipo A): aquela cuja utilização é exercida
apenas por uma única razão social ou atividade econômica, independente do número
de pavimentos da edificação; com exceção de edifícios residenciais ou mistos, hotéis,
motéis, apart-hotéis, clínicas, hospitais, shoppings, centros comerciais, galerias, asilos,
pensionatos e demais edificações cuja utilização não esteja vinculada à atividade-fim
da cozinha, que serão classificados como de economia múltipla, deve o sistema de
exaustão atender os requisitos básicos da tabela 2;
II - edificação de economia múltipla (cozinha tipo B): aquela cuja utilização é exercida
por

outras

razões

sociais

além

da

que

explore

a

cozinha

profissional,

independentemente do número de pavimentos; deve o sistema de exaustão atender os
requisitos básicos da tabela 2.

TABELA 1
CLASSIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE COCÇÃO

TIPO I

TIPO II

TIPO III

Fogões

Banho-maria

Forno a lenha

Fritadeiras

Caldeirão

Churrasqueira a carvão

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TIPO I

TIPO II

TIPO III

Churrasqueira elétrica

Forno elétrico/gás

Churrasqueira a gás

Cozinhador de massas

Chapa quente
Charbroiler
NOTA: A classificação do sistema de exaustão, quanto a este tópico, deve ser feita
pela presença dos equipamentos mais críticos sob o mesmo captor.

TABELA 2

REQUISITOS BÁSICOS DO SISTEMA DE EXAUSTÃO

Sistema de

Edificação de economia

Edificação de economia

exaustão

única

múltipla

Tipo I

Dutos em aço carbono com Dutos em aço carbono com
espessura mínima de 1,50mm espessura mínima de 1,50mm
ou aço inoxidável com 1,25mm, ou aço inoxidável com 1,25mm,
soldados ou flangeados.

soldados ou flangeados.

Captores com filtros.

Captores com filtros.

Requer damper corta-fogo.

Requer damper corta-fogo.

Dispensa

sistema

fixo

extinção de incêndio.
Tipo II

de Requer

sistema

fixo

de

extinção de incêndio.

Duto em aço de acordo com a Duto em aço de acordo com a
NBR 6401, chavetado, soldado NBR 6401, chavetado, soldado
ou flangeado.

ou flangeado.

Captores sem filtros.

Captores sem filtros.
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Sistema de

Edificação de economia

Edificação de economia

exaustão

única

múltipla

Tipo II

Dispensa damper corta-fogo
Dispensa

sistema

fixo

de Dispensa

sistema

fixo

de

extinção de incêndio.

extinção de incêndio.
Tipo III

Requer damper corta-fogo.

Dutos em aço carbono com Dutos em aço carbono com
espessura mínima de 1,50mm espessura mínima de 1,50mm
ou aço inoxidável com 1,25mm, ou aço inoxidável com 1,25mm,
soldados ou flangeados.

soldados ou flangeados.

Captores com filtros.

Captores com filtros.

Requer damper corta-fogo.

Requer damper corta-fogo.

Requer

sistema

fixo

extinção de incêndio.

de Requer

sistema

fixo

de

extinção de incêndio.

NOTA: Os sistemas de exaustão que atenderem simultaneamente a equipamentos
geradores e não geradores de vapores de óleo e/ou partículas de gordura serão
classificados como do Tipo I.

Seção II
Anteprojetos de Previsão

Art. 53. Os anteprojetos de previsão considerados neste Regulamento destinam-se a
atender ao caso de edifícios que, submetidos à análise do DLF, têm prevista a
implantação de cozinhas, sem que ainda exista, nesta fase da análise, o arranjo da
cozinha.
Art. 54. A MD para o anteprojeto de previsão deverá abranger a descrição e o
dimensionamento de facilidades que viabilizem, no futuro, a elaboração do projeto para
execução. A aprovação de MD constituirá a primeira fase de processo de
licenciamento. Nesta MD, deverá constar a indicação expressa de que a execução da
17


instalação do sistema de exaustão será precedida da apresentação da nova MD com o
projeto executivo, cuja aprovação pelo OMC, constituirá a segunda fase do processo
de licenciamento. A terceira fase será a aprovação da instalação com emissão do CF.
Art. 55. As exigências a serem observadas nos anteprojetos de previsão serão as
seguintes:
I - previsão de local adequado, para instalação de componentes necessários à
operação do sistema;
II - as previsões deverão assumir, como base, uma vazão de ar não inferior a sessenta
renovações horárias do volume da cozinha;
III - provisão de dutos e/ou chaminé para condução dos vapores exauridos,
dimensionados de acordo com as disposições da Seção V;
IV - previsão de suprimento de energia elétrica, com capacidade adequada para
acionamento dos equipamentos eletromecânicos destinados a exaurir a vazão indicada
no inciso II deste artigo, discriminando as potências previstas para os mesmos;
V - previsão de condições adequadas para admissão de ar exterior, de acordo com o
indicado na Seção VI, considerada a vazão-base do inciso II deste artigo.

Seção III
Projetos para Execução
Subseção I
Generalidades

Art. 56. Os projetos para execução deverão ser submetidos ao OMC, sempre que
forem disponíveis a seleção final e o arranjo dos componentes da cozinha que se
pretende instalar.

Subseção II
Exigências

Art. 57. Os projetos deverão conter a categoria das cozinhas de acordo com o art. 52,
bem como a descrição de todos os componentes da cozinha.

18


Art. 58. Os componentes da cozinha deverão ser plenamente caracterizados quanto à
fonte térmica que será utilizada e quanto às suas superfícies efetivas de aquecimento
em metros quadrados.
Art. 59. Os projetos deverão conter a indicação, nas plantas e cortes, da
ocupação/utilização dos demais pavimentos adjacentes e compartimentos contíguos às
cozinhas, no mesmo pavimento.

Subseção III
Materiais

Art. 60. Todo e qualquer material em contato com o fluxo de ar deverá ser metálico, em
alvenaria, concreto ou fibrocimento. O isolamento térmico deverá ser classificado como
“não-combustível”, de acordo com ABNT-EB-376.

Subseção IV
Independência do Sistema

Art. 61. Entende-se pelo termo "cozinha única" aquela ou aquelas, contíguas ou não,
horizontalmente (no mesmo pavimento / piso) ou verticalmente (desde que em
pavimentos / pisos adjacentes), localizada(s) em uma "edificação de economia única".

§ 1º Para o caso de cozinhas não contíguas deverá ser instalado, em cada cozinha, um
damper corta-fogo.
§ 2º Para o caso de cozinhas contíguas bastará ser instalado, em cada travessia de
duto pela fronteira da cozinha, um único damper corta-fogo.
§ 3º Em qualquer desses casos ficam valendo ainda as demais exigências contidas
neste Decreto.
§ 4º Nos casos em que houver desmembramento futuro da referida economia será
obrigatório

o

desmembramento

físico

das

instalações

com

o

conseqüente

relicenciamento destas instalações visando à completa independência entre as
economias.

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Subseção V
Classificação das Coifas

Art. 62. Para efeito de classificação quanto às necessidades de dimensionamento da
vazão de ar mínima, para o atendimento dos objetivos deste Regulamento, as coifas
serão consideradas dos seguintes tipos:
I - “ilha” ou “central”: aquela localizada no centro do ambiente, ficando, portanto,
desencostada de paredes ou superfícies;
II - encostada em paredes: aquela com um ou dois lados bloqueados por paredes ou
superfícies verticais;
III - capela (low-side): aquela com três lados bloqueados por paredes ou superfícies
verticais;
IV - para churrasqueira elétrica ou a gás: aquela do tipo representado na figura 4A do
apêndice 2;
V - para braseiro ou forno a lenha: aquela do tipo representado na figura 4B do
apêndice 2;
VI - para forno a gás ou elétrico: aquela representada na figura 4C do apêndice 2.

Subseção VI
Vazão de Ar

Art. 63. O cálculo da vazão (mínima) de ar a ser exaurido deverá considerar as figuras
do Apêndice 2 e obedecer às equações a seguir, onde: as vazões Q, Q1 e Q2 são
expressas em metros cúbicos por hora (m3/h); as áreas A1 e A2 são expressas em
metros quadrados (m2); as dimensões C, L e H são expressas em metros (m).
I - coifa tipo “ilha” (fig. 1):
Q1 = 2.300 x A1 ou Q2 = 915 x A2, devendo ser utilizado o maior, entre os dois
valores;
II - coifa encostada em paredes (1 ou 2 lados), (fig. 2): Q1 = 1.460 x A1 ou Q2 = 915 x
A2, devendo ser utilizado o maior entre os dois valores;
III - coifa tipo capela (low-side), (fig. 3): Q = 1.150 x C;
IV - churrasqueira elétrica ou a gás (fig. 4A): Q = 1440 x C x L;
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V - braseiro ou forno a lenha (fig. 4B): Q = 1836 x C x H;
VI - forno a gás ou elétrico (fig. 4C): Q = 1800 x C x L.
Art. 64. O somatório da vazão de ar de todas as coifas de uma determinada cozinha
deverá também atender a uma taxa mínima de sessenta renovações por hora do
volume de ar da cozinha.
§ 1º No cálculo do volume de ar da cozinha poderá ser considerada apenas a área de
preparo dos alimentos.
§ 2º Nos casos em que os componentes de uma cozinha sejam somente equipamentos
que liberem exclusivamente calor e/ou vapor d’água, a taxa mínima de renovações do
volume de ar exigida será de vinte renovações por hora.

Seção IV
Coifas

Art. 65. As coifas, quando construídas em chapa de aço inoxidável, deverão ser
construídas com chapa com espessura mínima de 0,90mm; se construídas em outra
chapa metálica, deverão empregar espessura mínima de 1,25mm.
§ 1º Se as coifas atenderem a equipamentos que liberem exclusivamente calor e/ou
vapor d’água, será permitida a utilização de chapa de aço galvanizada, com espessura
mínima de 0,90mm, na sua construção.
§ 2º As coifas, se atenderem a equipamentos que utilizam combustíveis sólidos como
fonte térmica, não poderão ser de chapa galvanizada.
Art. 66. Todas as juntas (transversais ou longitudinais) deverão ser soldadas totalmente
estanques a vazamentos de líquidos.
Art. 67. As dimensões da projeção horizontal da coifa deverão ser tais que cubram
completamente o equipamento que libera gordura e/ou calor e ultrapassem, no mínimo,
quinze centímetros para cada lado do mesmo (exceto os lados adjacentes a paredes).
Parágrafo único. A aplicação deste artigo a coifas que atendam a fornos diz respeito
somente à face com aberturas destes.
Art. 68. A altura do piso à borda inferior da coifa, para atendimento de fogão e demais
elementos de cocção instalados sobre bancadas, deverá ser, preferencialmente, de
cento e oitenta centímetros, não devendo exceder duzentos e quinze centímetros.
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Parágrafo único. Para a aplicação deste artigo a coifas que atendam a fornos (elétricos
ou a gás) e churrasqueiras (elétricas ou a gás), a altura a ser considerada deverá ser
aquela entre a face inferior da coifa e a face superior do forno ou da churrasqueira, não
devendo ser superior a quinze centímetros.
Art. 69. A distância vertical do fogão (ou elemento de cocção) à borda inferior das
calhas dos filtros de gordura não deverá ser inferior a setenta e cinco centímetros e, no
caso de coifas sobre braseiros, a cento e vinte centímetros (vide apêndice 2, figura 4B).
Art. 70. As coifas sobre elementos que liberem vapores de gordura deverão ser
dotadas de filtros construídos e instalados de acordo com a Seção VII. Deverão possuir
calhas coletoras de gordura sob os filtros e, também, em todo o perímetro da coifa, ser
providas de drenos com bujões ou registros.
Art. 71. As coifas não deverão possuir luminárias convencionais expostas ao fluxo de
ar; quando desejado usar luminárias, estas poderão ser empregadas, desde que:
I - protegidas contra passagem direta dos vapores de exaustão sobre as mesmas;
II - facilmente removíveis para limpeza ou troca de lâmpadas e componentes;
III - a instalação elétrica seja executada conforme a NBR 5410 da ABNT.

Seção V
Dutos
Subseção I
Projeto

Art. 72. A velocidade mínima do ar, dentro dos dutos de EM, deverá ser de sete metros
e meio por segundo de modo a permitir o arraste da gordura no fluxo de ar.
Art. 73. As velocidades máximas deverão ser compatíveis com nível de ruído e perda
de pressão razoáveis. Velocidade máxima de catorze metros por segundo é
recomendada.
Art. 74. A velocidade máxima de descarga de ar para o exterior deverá atender ao
inciso I do art. 51, prevendo o aumento da seção, se necessário.
Art. 75. Os dutos não deverão possuir elementos internos, tais como registros
“dampers” de regulagem de vazão veias, etc., ou ser instalados de forma a conter
pontos que possam acumular gordura (ressalvadas as exigências do Capítulo VI). Caso
22


seja necessária a regulagem de vazão da coifa, poderão ser usados registro de
regulagem no colarinho da mesma.
Art. 76. Os dutos deverão ser projetados minimizando seu desenvolvimento em direção
ao ponto de descarga. Deverão ser reduzidos ao mínimo os percursos pelo interior do
prédio.
Art. 77. Não será permitida a passagem de dutos de exaustão e/ou de suprimento de ar
exterior por áreas que contenham ou sirvam de depósitos para produtos inflamáveis.

Subseção II
Construção

Art. 78. Todos os dutos de exaustão, desde o ponto de conexão às coifas, até o ponto
de descarga, deverão ser executados em chapa de aço preta com espessura mínima
de 1,50mm, ou chapa de aço inoxidável com espessura mínima de 1,25mm, ou
concreto, fibrocimento e alvenaria revestidos com tijolo refratário internamente. No caso
em que dutos metálicos atravessem áreas condominiais, estes deverão ser
termicamente isolados com material incombustível específico para altas temperaturas
(oitocentos graus Celsius).
§ 1º Nos sistemas de EM que atendem exclusivamente a equipamentos que liberem
somente calor e/ou vapor d’água será permitida a utilização de dutos de chapa de aço
galvanizada, nas espessuras previstas na NBR 6401 da ABNT, com juntas flangeadas
ou com chavetas do mesmo material do duto.
§ 2º Nos sistemas de EM que atendem equipamentos que utilizam combustíveis
sólidos (carvão ou lenha) como fonte térmica, os dutos não poderão ser de chapa
galvanizada.
Art. 79. Os dutos construídos de chapa de aço preta poderão ser protegidos com manta
de lã de rocha ou isolante à base de minerais, desde que atendam à condição de
incombustibilidade.
Art. 80. Todas as juntas (tanto entre seções quanto longitudinais) deverão ser
soldadas, totalmente estanques a vazamentos de líquidos.

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Art. 81. As juntas entre seções poderão ser também flangeadas desde que os flanges
sejam fabricados no mesmo material e com a mesma espessura de chapa empregada
na construção do duto e utilizem juntas que assegurem vedação e incombustibilidade.
Art. 82. A conexão do duto à coifa deverá ser executada por soldagem ou de acordo
com a figura 5 do Apêndice 2.
Art. 83. Sempre que possível, os dutos deverão ter declividade no sentido das coifas.
Art. 84. O ponto inferior de trechos de dutos verticais (chaminé) deverá ser provido de
ponto de drenagem de gordura com fácil acesso para limpeza.
Art. 85. Os trechos de dutos não enclausurados em material refratário, bem como as
mudanças de direção (acidentes), deverão ser providos de portas de inspeção com
espaçamento e dimensões capazes de permitir completa limpeza interna do duto.
Recomenda-se utilizar portas de inspeção de trinta centímetros por quarenta e cinco
centímetros e espaçamento entre elas não superior a quatro metros.
§ 1º As portas de inspeção deverão ser fabricadas do mesmo material do duto, ser
localizadas, preferencialmente, na lateral do mesmo, prevendo distância, entre a face
inferior da porta de inspeção e a face inferior do duto, não inferior a cinco centímetros e
providas de juntas que assegurem vedação e incombustibilidade.
§ 2º No caso da existência de forros ou vigas falsas encobrindo os dutos, aqueles
deverão ser providos de alçapões que possibilitem acesso pleno às portas de inspeção.

Seção VI
Admissão de Ar
Subseção I
Admissão de Ar para Exaustão

Art. 86. A admissão permanente de ar a ser exaurido deverá ser assegurada, de
maneira adequada, por meios naturais (com velocidade máxima de duzentos metros
por minuto nos vãos de admissão) ou por suprimento mecânico.
Art. 87. Condições locais deverão ser consideradas (tais como poeira e gases
poluentes presentes no ar exterior) indicando a necessidade de tratamento (filtragem,
etc.) do ar de admissão.

24


Subseção II
Admissão de Ar por Meios Mecânicos

Art. 88. No caso de suprimento de ar exterior por meio de dispositivos mecânicos de
ventilação, recomenda-se que o mesmo seja previamente filtrado, no mínimo, por filtros
de eficiência equivalente à classe G3 da NBR 6401 da ABNT.
Art. 89. A vazão de ar exterior deverá ser ligeiramente inferior à vazão de extração
(aproximadamente noventa por cento), de modo a manter a cozinha em subpressão.

Subseção III
Antecâmaras

Art. 90. É recomendável a previsão de antecâmaras para acesso às cozinhas, com a
finalidade de proteger contra a propagação de incêndio e/ou odores.

Seção VII
Equipamentos Despoluidores para Retenção
de Gordura e Remoção de Odores
Subseção I
Despoluição por Filtros

Art. 91. A utilização de filtros inerciais será de uso obrigatório em coifas cujo ar de
exaustão contenha vapores de gordura.
Art. 92. A utilização de filtros será dispensável nas coifas de exaustão sem gordura, tais
como fornos (elétricos ou a gás), caldeirões, etc.
Art. 93. O número de células de filtros deverá ser selecionado de acordo com a faixa de
velocidade de face recomendada pelo fabricante.
Art. 94. Os filtros deverão ser específicos para retenção de gordura em instalações
comerciais ou industriais, em nível, a ser definido pelo órgão governamental
competente, de não poluir o ambiente e de não causar incômodos a terceiros.
Art. 95. Os filtros deverão ter suas condições operacionais claramente indicadas nos
catálogos do fabricante, contendo, no mínimo:
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I - vazão de ar máxima e mínima por célula;
II - espessura mínima de vinte e cinco milímetros;
III - perda de pressão inicial (filtro limpo);
IV - perda de pressão máxima recomendada (filtro sujo).
Art. 96. A instalação dos filtros deverá atender aos seguintes requisitos:
I - inclinação com um ângulo situado entre quarenta e cinco a sessenta graus com a
horizontal, de modo a permitir o escoamento de gordura para a calha coletora;
II - possibilidade de fácil remoção para limpeza.
Art. 97. No caso de braseiros e fornos a lenha é obrigatório o emprego de eliminadores
de gordura dos tipos representados na figura 6 do Apêndice 2, ou semelhantes.

Subseção II
Despoluição por Separadores ou Filtros Adicionais

Art. 98. Estes elementos são considerados de uso obrigatório nos casos em que a
descarga de ar não obedeça ao disposto no art. 103 do RCE do Decreto “E” nº 3.800,
de 1970 (vide Apêndice 1 - Nota nº 2).
Parágrafo único. Nos casos em que forem empregados, como fonte térmica,
combustíveis sólidos (carvão ou lenha), será obrigatória a utilização desses elementos
com rede de dutos exclusiva.
Art. 99. Deverão ser utilizados dispositivos para tratamento do efluente que assegurem
a retenção de gordura e/ou fumaça em nível - a ser definido pelo órgão público de
controle ambiental competente - de não poluir o ambiente e causar incômodos a
terceiros.
Art. 100. Quando utilizados os dispositivos do art. 99, os ventiladores dos sistemas de
EM e IM (suprimento de ar exterior) deverão ser eletricamente intertravados a estes, de
tal forma que somente possam entrar em operação caso os dispositivos estejam em
funcionamento.
Art. 101. Nos casos em que a descarga de ar exaurido for efetuada em condições
desfavoráveis a vizinhos, deverão ser instalados, em adição aos dispositivos descritos
no artigo, filtros de carvão ativado ou outros equipamentos ou sistemas de eficiência
comprovada para remoção de odores.
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Parágrafo único. Nos casos em que forem empregados, como fonte térmica,
combustíveis sólidos (carvão ou lenha), não deverão ser executados terminais de
descarga em paredes.

Subseção III
Testes de Campo

Art. 102. Enquanto não forem aprovadas normas de ensaios ou níveis máximos
permitidos de poluição específicos e/ou métodos de ensaio para aprovação destes
equipamentos, os CF somente serão emitidos após teste de campo, com a
comprovação do funcionamento adequado do sistema, com produção de gordura e
fumaça no local. Caso a FEEMA e o CBERJ aprovem os equipamentos dos fabricantes
(art. 137 da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992), fica dispensado o teste
de campo para verificação do desempenho do equipamento no sistema (no que tange
à eliminação de poluentes).

Seção VIII
Ventiladores
Subseção I
Condições de Seleção

Art. 103. Os ventiladores pertencentes a sistemas de EM e IM para coifas e cozinhas
deverão ser selecionados para a vazão do projeto e pressão estática que considere
todas as resistências impostas pelos componentes do sistema.
Art. 104. Os ventiladores para os sistemas de EM deverão ser do tipo centrífugo,
metálicos, de simples aspiração de pás para trás ou radiais, com dutos de aspiração e
descarga conectados ao ventilador. Deverão ter carcaça bipartida ou porta de
inspeção, para possibilitar os trabalhos rotineiros de limpeza interna. As carcaças
deverão ser dotadas de dispositivos para drenagem em seu ponto mais baixo.
Art. 105. A velocidade máxima de descarga do ventilador recomendada será de catorze
metros por segundo.

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Art. 106. A instalação do motor elétrico de acionamento do ventilador deverá obedecer
à NBR 5410, ou a outra que venha a substituí-la e/ou alterá-la e/ou complementá-la.

Subseção II
Montagem

Art. 107. Os conjuntos motoventiladores deverão ser montados sobre dispositivos
absorvedores de vibração.
Art. 108. Os dutos de aspiração e descarga deverão ser ligados aos ventiladores
mediante conexões flexíveis, em material incombustível, de modo a atenuarem a
transmissão de vibrações do ventilador para os dutos.

CAPÍTULO VI
PROTEÇÃO CONTRA FOGO
Seção I
Instalações de AC e/ou VM

Art. 109. Os requisitos desta seção são considerados mínimos para a análise do OMC.
Art. 110. Nas instalações de AC e/ou VM em edificações residenciais transitórias e
edificações não residenciais será exigido o emprego de dampers corta-fogo nos
seguintes casos:
I - nos ramais de dutos de insuflação ou retorno (exaustão) que tenham
intercomunicação com outros pavimentos, diretamente ou por meio de poços ou
prismas;
II - nos trechos de dutos que se comuniquem com áreas de periculosidade com
inflamáveis.
§ 1º Ficam isentos do cumprimento das exigências deste artigo os sistemas de EM
para banheiros, lavatórios e instalações sanitárias e para garagens.
§ 2º Os dampers corta-fogo deverão ter acionamento automático, pela ação de
elementos fusíveis e/ou de sensores de fumaça (localizados nos dutos a montante dos
ventiladores), devendo então ser atuados por dispositivos mecânicos, elétricos ou
pneumáticos.
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Art. 111. Quando forem empregados os dampers corta-fogo exigidos no art. 110, estes
deverão estar intertravados eletricamente com os equipamentos do sistema de AC e/ou
VM ao qual pertençam, para que, no caso de atuação dos mesmos, seja interrompida
automaticamente a operação dos equipamentos.
Parágrafo único. Nestes casos, o diagrama elétrico de comando do sistema de AC e/ou
VM deverá ser apresentado junto à MD para aprovação.

Seção II
Instalações de EM para Coifas e Cozinhas Coletivas

Art. 112. Os requisitos desta seção são considerados mínimos para a análise do OMC.
Art. 113. Deverá ser previsto desligamento manual dos ventiladores e demais
componentes do sistema por botoeira próxima ao fogão, forno, etc.
Art. 114. Nas cozinhas cujo ar de exaustão das coifas contenham vapores de gordura
e/ou utilizem equipamentos de cocção que funcionam com combustíveis sólidos
(carvão ou lenha) como fonte térmica deverão ser instalados:
I - dispositivos para desligamento automático dos ventiladores e demais componentes
do sistema, instalados no fluxo de ar de exaustão das coifas pela ação de sensores de
temperatura convenientemente localizados;
II - damper corta-fogo próximo à coifa, preferencialmente, quando aplicável na
passagem do duto através das fronteiras da cozinha, em ponto de fácil acesso para
manutenção e limpeza; o acionamento deverá ser tanto manual quanto automático,
mediante os elementos previstos no inciso I, devendo ser atuados por dispositivos
mecânicos, elétricos ou pneumáticos.
§ 1º Em quaisquer cozinhas onde os dutos de exaustão das coifas e/ou os dutos de
suprimento de ar exterior tenham intercomunicação com outros pavimentos ou se
comuniquem com áreas de terceiros deverão ser empregados os mesmos dispositivos
exigidos neste artigo.
§ 2º Em quaisquer cozinhas instaladas em edificação de economia múltipla deverão ser
empregados os mesmos dispositivos exigidos neste artigo.
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Art. 115. Nas cozinhas instaladas em edificações residenciais de uso transitório (vide
nota nº 3 do Apêndice 1), estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, lojas
em galerias, edificações de economia múltipla e shopping centers cujo ar de exaustão
das coifas contenha vapores de gordura será exigida, ainda, a instalação de sistema de
extinção de incêndio que venha a ser aceito pelo CBERJ.
§ 1º As cozinhas cujo ar de exaustão das coifas contenha vapores de gordura,
instaladas em qualquer outro tipo de edificação, e cujos dutos de exaustão das coifas
e/ou os dutos de suprimentos de ar exterior tenham intercomunicação com outros
pavimentos ou se comuniquem com áreas de terceiros, também deverão atender à
exigência deste artigo. A utilização de shafts ou prismas internos que atravessem
vários pavimentos, exclusivos para a passagem de dutos de exaustão das coifas, com
aberturas somente no nível das cozinhas e no exterior, não é considerada como
intercomunicação entre pavimentos.
§ 2º Os projetos de extinção de incêndio deverão ser elaborados por engenheiro de
segurança registrado no CBERJ e instalados por empresa registrada no CBERJ, pois
se trata de sistema de alta pressão, devendo utilizar unicamente materiais aprovados
especificamente para equipamentos de alta pressão. Recomenda-se seguir normas de
uso corrente, tal como a da NFPA nº 12 (Carbon Dioxide Systems). Nestes casos, para
liberação do CF da instalação, deverá ser apresentada à ART do CREA-RJ do
engenheiro de segurança.
§ 3º Nas cozinhas que utilizam equipamentos de cocção que funcionam com
combustíveis sólidos (carvão ou lenha) como fonte térmica, em qualquer tipo de
economia, será obrigatório o dispositivo exigido neste artigo.
Art. 116. Quando forem empregados os dispositivos/sistemas exigidos nos art. 114 e
115, estes deverão estar intertravados eletricamente com os equipamentos do sistema
de EM e IM, para, no caso de atuação dos dispositivos/sistemas ser interrompida
automaticamente a operação dos ventiladores de exaustão e de ar exterior para a
cozinha.

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CAPÍTULO VII
FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO
Seção I
Instalações de AC e/ou VM

Art. 117. As instalações de sistemas de AC e/ou VM cujo licenciamento seja exigido por
este Regulamento devem ser mantidas em permanente e perfeito estado de
funcionamento por firma conservadora habilitada e registrada no OMC.
§ 1° Entende-se por conservação de um sistema de AC e/ou VM a sua manutenção em
perfeito estado de funcionamento, rendimento e segurança.
§ 2° A conservação abrange serviços de limpeza, consertos e reformas, permitindo a
reposição, substituição ou modernização de peças e componentes, atendidas as
disposições deste Regulamento.
§ 3° A liberação do CF nesses casos somente será feita media nte a apresentação da
assunção de responsabilidade técnica de conservação.
§ 4° A firma conservadora deverá apresentar, imediatam ente, no OMC, a baixa de
responsabilidade técnica de conservação quando do término da sua assunção.
§ 5° Os sistemas não poderão operar enquanto não apresen tarem no OMC uma nova
assunção de responsabilidade técnica de conservação.
Art. 118. Sistemas centrais de EM de banheiros e lavatórios devem funcionar sem
interrupção. Em prédios comerciais, seu desligamento pode ser admitido fora das horas
de expediente.
Art. 119. Edificações ou unidades de edificações cuja ocupação dependa do adequado
funcionamento de sistemas de AC e/ou VM deverão ter sua utilização restringida ou
impedida em função da paralisação de tais equipamentos.

Seção II
Instalações de EM / IM para Coifas e Cozinhas

Art. 120. Os sistemas de EM e/ou IM para coifas e cozinhas, de qualquer tipo ou
natureza, deverão ser mantidos em permanente e perfeito estado de funcionamento.

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Art. 121. Entende-se por conservação de um sistema de EM/IM a sua manutenção em
perfeito estado de funcionamento, rendimento e segurança.
Art. 122. A conservação abrange serviços de limpeza, consertos e reformas,
permitindo-se a reposição, substituição ou modernização de peças e componentes,
atendidas as disposições deste Regulamento.
Art. 123. O usuário deverá solicitar baixa temporária de um sistema de EM de cozinha
durante eventual paralisação prolongada de operação da cozinha.
Parágrafo único. O reinício de operação somente poderá ter lugar com autorização do
OMC, mediante solicitação prévia do proprietário e após inspeção por firma
conservadora.
Art. 124. A conservação dos sistemas de EM/IM para coifas e cozinhas, de natureza
obrigatória, será atribuição exclusiva de firmas conservadoras devidamente habilitadas
e registradas junto ao OMC.
§ 1° A liberação do CF nesses casos somente será feita media nte a apresentação da
assunção de responsabilidade técnica de conservação.
§ 2° A firma conservadora deverá apresentar, imediatam ente, no OMC, a baixa de
responsabilidade técnica de conservação quando do término da sua assunção.
§ 3° Os sistemas não poderão operar enquanto não apresen tarem no OMC uma nova
assunção de responsabilidade técnica de conservação.

Seção III
Instalações de AC e/ou VM e/ou EM/IM (para Coifas e Cozinhas)

Art. 125. Os proprietários dos sistemas de AC e/ou VM e/ou EM/IM (para coifas e
cozinhas) são responsáveis:
I - por paralisações indevidas e injustificadas dos sistemas;
II - pela comunicação, ao OMC, da falta de cumprimento, pelas firmas conservadoras,
de suas obrigações contratuais ou de regras deste Regulamento;
III - pela interferência de pessoas ou firmas não habilitadas e registradas no OMC para
conservação e/ou para funcionamento dos sistemas;
IV - solidariamente com as firmas conservadoras, por danos causados a terceiros em
conseqüência de inoperância, omissões ou falhas dos sistemas.
32


CAPÍTULO VIII
FIRMAS E PROFISSIONAIS
Seção I
Projetos de Sistema

Art. 126. A execução de projetos de sistemas de AC e/ou VM é privativa de firmas
projetistas e/ou fabricantes ou profissionais autônomos registrados no OMC para tal
atividade.

Seção II
Instalações e Conservação

Art. 127. A execução de instalações e conservação de sistemas de AC e/ou VM é
privativa de firmas instaladoras e/ou conservadoras e/ou fabricantes registradas no
OMC para tais atividades; podendo somente ser utilizados equipamentos registrados
no OMC.
Art. 128. Para o registro de profissionais autônomos, é necessária a apresentação dos
seguintes documentos:
I - carteira do CREA;
II - requerimento (conforme modelo em anexo);
III - comprovante de pagamento do CREA com validade para o ano em exercício.
Art. 129. Para o registro de firmas, é necessária a apresentação dos seguintes
documentos:
I - contrato social registrado na Junta Comercial em que conste dos objetivos os de
projetar e/ou instalar e/ou conservar sistemas de AC e/ou VM;
II - certidão do CREA-RJ, com validade para o ano em exercício, onde conste o registro
da empresa na atividade de Engenharia Mecânica e o responsável técnico pela área
mecânica;
III - termo de responsabilidade (conforme modelo em anexo);
IV - carteira do CREA do engenheiro responsável;
V - quadro de pessoal técnico (conforme modelo em anexo);

33


VI - registro de empregado ou carteira assinada do engenheiro responsável na
empresa (caso o mesmo não seja sócio da empresa);
VII - informações empresariais (conforme modelo em anexo);
VIII - requerimento (conforme modelo em anexo).
Parágrafo único. As firmas não registradas na Junta Comercial poderão ser inscritas
exclusivamente para projetar.

Seção III
Condições para Registro

Art. 130. Serão consideradas inabilitadas as firmas ou profissionais autônomos que não
apresentarem, até 31 de março de cada exercício, os documentos previstos nos arts.
128 e 129.

Seção IV
Cancelamento de Registros

Art. 131. O registro das firmas ou profissionais autônomos poderá ser cancelado em
face da prestação de informações inexatas em memoriais, projetos ou certificados que
revelem a clara intenção de fraudar as determinações deste Regulamento ou pela
comprovação de habitual imperícia na instalação de sistemas de AC e/ou VM.

CAPÍTULO IX
LICENCIAMENTO
Seção I
Generalidades

Art. 132. Dependem de licença todas as instalações de sistemas de AC e/ou VM. A
licença é concedida através de MD e CF.
§ 1° Instalações de aparelhos domésticos (tipo de janela) não dependem de licença.

34


§ 2° Instalações de sistema de AC com capacidade total infe rior a 9000 Kcal/h, cuja
instalação não seja obrigatória por este Decreto e que não apresente interface com
outro sistema de AC e/ou VM, não dependem de licença.
§ 3° As instalações de sistemas de EM/IM para coifas e cozinh as instaladas em
unidades residenciais de edificações residenciais de uso permanente ou mistas não
dependem de licença.
§ 4° Todas as demais instalações de AC e/ou VM que não se enquadram nos §§ 1º, 2º
e 3º deste artigo dependem de licença.
§ 5° A licença para a execução de uma instalação só terá v alidade depois de paga a
Taxa de Obras em Áreas Particulares, observadas as normas contidas na Lei nº 691,
de 24 de dezembro de 1984.

Seção II
Requerimento

Art. 133. O pedido de licença será feito por requerimento dirigido à autoridade
competente para apreciá-lo.
§ 1º O requerimento será firmado pelo interessado. Quando o requerimento for firmado
por procurador, deverá ser juntado o competente instrumento de procuração.
§ 2º No requerimento serão especificamente discriminados:
I - nome e endereço do proprietário;
II - nome e endereço do profissional autônomo ou da firma responsável pelo projeto ou
pela instalação;
III - endereço da obra;
IV - espécie da obra e natureza do uso da edificação.
§ 3º O OMC poderá estabelecer modelo próprio para o requerimento.
Art. 134. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
I - projeto completo das instalações
II - Memória Descritiva;
III - licença da obra, ou alvará de localização.
§ 1º No caso em que se julgar necessário, a critério do OMC, poderá ser exigida a
apresentação da cópia do projeto de arquitetura aprovado.
35


§ 2º No caso de instalações comerciais, obras de pequeno vulto, substituído de
instalações existentes, instalações em prédios existentes, fica dispensada a
apresentação prévia de licença.
§ 3º Em qualquer caso, o OMC poderá exigir outros documentos ou elementos
esclarecedores.

Seção III
Projeto

Art. 135. O projeto será apresentado com obediência às normas estabelecidas neste
Regulamento.
§ 1° Os desenhos atenderão ao que dispõem as normas da AB NT, tendo as dimensões
mínimas do formato A4, podendo ser apresentados em cópias.
§ 2° Serão sempre, no mínimo, três jogos completos, dos q uais, após visados, dois
serão entregues ao requerente.
Art. 136. As escalas mínimas serão:
I - de 1:500, para plantas de situação;
II - de 1:50, para plantas baixas e cortes;
III - de 1:25 para os detalhes.
§ 1º Haverá sempre escala gráfica, que não dispensará, entretanto, a indicação de
cotas.
§ 2º As cotas prevalecerão, no caso de divergência com as medidas tomadas no
desenho, atendidas sempre as cotas totais.
Art. 137. Todas as folhas do projeto serão assinadas pelo proprietário e pelos
responsáveis técnicos pelos projetos das instalações mecânicas.
Art. 138. A retificação ou correção dos projetos, inclusive de cotas, poderá ser feita por
meio de ressalvas em local adequado, sempre a critério do OMC; as ressalvas serão
sempre rubricadas e datadas pelo autor do projeto, assim como visadas e datadas pela
autoridade que tenha permitido a correção.
Art. 139. Nenhuma modificação de projeto visado poderá ser executada antes de
requerida e autorizada.

36


Art. 140. Os projetos apresentados para aprovação deverão conter, de forma clara e
legível:
I - área, pé-direito, volume e taxa de renovação de ar utilizada de cada recinto
beneficiado;
II - dimensões e localização das grelhas de captação e admissão;
III - dimensões dos dutos e tubulações;
IV - identificação da sobrecarga estática dos equipamentos, N/m2, para efeito do
projeto da estrutura;
V - desenho dos dutos (podendo ser unifilar), em cores, com dimensões das seções
transversais (largura-altura) obedecendo à seguinte convenção:
a) verde - Ar Condicionado;
b) amarelo - Exaustão Mecânica;
c) vermelho - Insuflação Mecânica;
VI - indicação das tomadas de ar exterior e de descarga de ar exaurido ou aquecido
(com valores de vazão e dimensões, bem como posição de condensadores e TRA);
VII - indicação, por meio de notas ou plantas de corte, da ocupação dos demais
pavimentos e/ou compartimentos da edificação para a qual está se apresentando o
projeto;
VIII - a planta de localização com identificação das edificações vizinhas mais próximas,
no

que

diz

respeito

à

quantidade

de

pavimentos

e

suas

respectivas

ocupações/utilizações;
IX - indicação do tipo de material, utilizado com descrição do fabricante, onde aplicável.
Art. 141 - Os projetos devem ser compostos, no mínimo, de:
I - plantas baixas dos pavimentos beneficiados e das CM;
II - corte ilustrativo passando pelas CM.

Seção IV
Memória Descritiva

Art. 142. As Memórias Descritivas devem ser apresentadas em formulário próprio, em
três vias, no mínimo, e ser preenchidas a máquina.

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Parágrafo único. Deverá ser indicada na MD, no campo correspondente ao “Local da
Obra”, a classificação da edificação quanto à ocupação/utilização, conforme relação do
Apêndice 1, Nota nº 3.
Art. 143. Qualquer modificação, por menor que seja, exigirá aprovação de novos
projetos e MD.
Parágrafo único. Nos casos de substituição de projetos e MD já visados e registrados
no OMC, quando tenham ocorrido modificações no projeto de arquitetura, o jogo de
cópias do projeto de arquitetura a ser anexado, quando exigido, será o que instruirá o
pedido de aprovação de modificação do projeto de arquitetura nas Divisões de
Licenciamento.
Art. 144. Duas das vias da MD e um jogo de desenhos ficarão arquivados no OMC e a
outra via da MD e os outros dois jogos de desenho serão devolvidos ao interessado.
Uma das vias da MD e o jogo de desenhos arquivados no OMC ficarão anexados ao
processo, aguardando a apresentação do CF pelo instalador, por ocasião da emissão
do mesmo. As demais vias devolvidas servirão para atender ao processo de obras para
efeito de licenciamento.

Seção V
Conclusão das Instalações
Subseção I
Certificados

Art. 145. Os pedidos de habite-se ou aceitação de obras deverão ser instruídos com o
CF que ateste a obediência ao projeto e o perfeito funcionamento da instalação. O CF
deve ser visado pelo OMC.
Art. 146. O instalador deverá apresentar, a critério do OMC, quando da solicitação do
CF para a instalação, uma planilha com as medições dos níveis sonoros, medidos no
meio externo, gerados por todos os equipamentos em operação (funcionamento)
simultânea, incluindo croquis ou esquemático com indicação, para cada medição, da
localização da vizinhança, da localização da fonte, direção e distância do medidor
(aparelho) à fonte.

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Art. 147. A emissão do CF é privativa de firma registrada que, nos termos do art. 127,
tenha executado as instalações, sendo a firma instaladora a única responsável pela
instalação perante o OMC.
Art. 148. A emissão do CF implica estar a instalação inteiramente concluída e em
funcionamento normal.
Art. 149. Caso uma instalação de AC e/ou VM já licenciada venha a sofrer qualquer
modificação ou acréscimo, deverá ser novamente licenciada, seguindo o seguinte
critério:
I - instalações que atendam a uma única economia deverão ser licenciadas
integralmente;
II - instalações que atendam a múltiplas economias poderão ser licenciadas por partes,
desde que as modificações ou acréscimos não afetem as características básicas da
instalação original nem tragam prejuízo para a instalação central; na nova MD deverá
ser citada a MD que aprova o sistema central de infra-estrutura de instalação.
Art. 150. Pedidos de licenças para instalações comerciais deverão ser instruídos com
MD registrados no OMC, sendo que a aceitação de obras e os alvarás definitivos só
serão concedidos com a apresentação de CF registrado no OMC.
Art. 151. No ato da vistoria, para emissão do CF de cozinhas com equipamentos que
geram vapores de gordura, deverá ser feita prova prática de seu funcionamento
adequado, com produção de gordura e fumaça no local.
Art. 152. Deverá constar em todas as vias do CF das instalações de EM que não
utilizem dispositivo para tratamento do efluente (vide art. 99), a seguinte redação: “Esta
Instalação só é aceita com relação à altura da chaminé de forma condicional. Futuras
reclamações, desde que fundamentadas, ou futuras edificações, poderão determinar a
elevação da mesma a cinco metros acima do ponto mais alto da cobertura existente
num raio de cinqüenta metros, contados a partir do ponto de descarga da chaminé”.

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Subseção II
CF de Sistemas de AC em Lojas

Art. 153. Na ocasião do habite-se, não convindo ao proprietário de lojas (quer externas,
quer com acesso por galerias internas) a instalação completa dos equipamentos de
AC, deverão ser obedecidas, no mínimo, as seguintes condições:
I - o sistema de AC das galerias deverá estar concluído e operacional;
II - no caso de instalações centrais de água gelada, a central frigorígena, as
canalizações, as bombas e as torres deverão estar instaladas e operacionais;
III - no caso de instalações centrais de condensação a água, deverão estar instaladas e
operacionais as canalizações, as bombas e as torres;
IV - no caso de instalações individuais de unidades condicionadoras tipo gabinetecompacto, com condensação a ar (condensado incorporado ou remoto), deverão estar
disponíveis e preparados os locais para a instalação dos equipamentos frigorígenos
e/ou de rejeição de calor.
Parágrafo único. Os adquirentes ou locatários a cargo de quem ficar a instalação das
unidades condicionadoras de ar deverão promover a aprovação da MD e o registro do
necessário CF junto ao OMC.

CAPÍTULO X
FISCALIZAÇÃO
Seção I
Generalidades

Art. 154. Ao Município assiste o direito de, em qualquer tempo, exercer função
finalizadora para verificar a obediência aos preceitos do presente Regulamento.
§ 1º Os funcionários investidos de função fiscalizadora poderão, observadas as
formalidades legais, inspecionar sistemas de AC e/ou VM e/ou EM/IM (para coifas e
cozinhas), bens e documentos de quaisquer espécies que se relacionem com a
legislação específica.
§ 2° O desrespeito ou desacato a funcionário investido da s suas funções, ou
empecilhos apostos à inspeção a que se refere o § 1º, sujeitará o infrator não só a
40


multas previstas neste Regulamento como também às sanções legais, com o auxílio de
autoridade policial.
§ 3º Qualquer artigo não atendido acarretará a aplicação de intimação.

Seção II
Fiscalização da Instalação de AC e/ou VM e/ou EM/IM
(para coifas e cozinhas)

Art. 155. Durante o período da instalação poderão ser feitas inspeções pelo OMC.
Parágrafo único. Essas inspeções serão efetivadas em datas que poderão ser
comunicadas, com antecedência ou não, às instaladoras responsáveis e aos
proprietários.
Art. 156. Após concluída a instalação, antes de receber o Certificado de
Funcionamento e Garantia, o OMC verificará se o sistema de AC e/ou VM e/ou EM/IM
(para coifas e cozinhas) foi instalado e o inspecionará.

CAPÍTULO XI
INFRAÇÃO
Seção I
Auto de Infração

Art. 157. Em decorrência da transgressão das normas do presente Regulamento, será
lavrado auto de infração pelo funcionário que a houver constatado, independentemente
de testemunhas.
Art. 158. O auto de infração não poderá ser lavrado em conseqüência de requisição ou
despacho; sua lavratura deverá ser precedida de verificação pessoal do funcionário do
OMC por ela responsável.
Art. 159. O funcionário do OMC que lavrar o auto de infração assume por este inteira
responsabilidade, sendo passível de punição, por falta grave, no caso de omissão, erro
ou excesso.

41


Art. 160. É assegurado aos infratores o direito de recorrer dos autos de infração,
apresentando, em sua defesa, alegação em termos, no prazo de trinta dias após
ciência e/ou publicação em Diário Oficial.
Parágrafo único. Os recursos interpostos não terão efeito suspensivo.
Art. 161. Os autos de infração já lavrados só poderão ser cancelados ou ter suas
importâncias reduzidas por decisão do OMC.
Art. 162. Enquanto a infração não for sanada, os autos subseqüentes serão lavrados
aumentando a multa para o dobro do valor constante no auto anterior.
Art. 163. A autuação poderá ser feita em qualquer época, durante ou depois de
consumada a infração.
Art. 164. Verificado que subsiste ainda, para o infrator, uma obrigação a cumprir,
poderá ser expedido um edital fixando o prazo para seu cumprimento.
Parágrafo único. Esse prazo será fixado pela autoridade autuante.
Art. 165. Serão obrigados ao cumprimento do que estiver determinado no edital, os
infratores

e

quaisquer

outros

interessados

que

nele

sejam

expressamente

mencionados.
Art. 166. A desobediência ao edital acarretará a lavratura de autos de infração.
Parágrafo único. Na primeira autuação por desrespeito ao edital será anexada uma
cópia deste ao auto de infração. Nas autuações que se seguirem, basta mencionar, no
auto, o número do edital.
Art. 167. Os autos relativos a infrações e dispositivos legais deste Regulamento serão
lavrados, privativamente, pelos engenheiros mecânicos do OMC, de acordo com as
disposições do CREA.
Art. 168. As intimações para cumprimento das disposições que integram o presente
Regulamento serão expedidas pelo OMC.
Art. 169. O órgão autuante velará pela observância dos prazos marcados nas suas
intimações.
Art. 170. As solicitações ao órgão de controle do OMC para expedição de intimações
ou autos de infração serão feitas por memorando ou ofício.
Art. 171. Mediante requerimento por escrito ou verbal, apresentado pelo proprietário ou
interessado, devidamente consignado no processo por funcionário do OMC, o OMC

42


poderá, a seu juízo, conceder prorrogação do prazo fixado na intimação desde que
devidamente justificado.

Seção II
Embargo e Interdição

Art. 172. Os embargos e as interdições serão efetivados pelo OMC.
Art. 173. O embargo ou a interdição terão lugar nos seguintes casos:
I - perigo para a segurança do público ou do pessoal empregado nos serviços de
instalação e conservação;
II - funcionamento do sistema de AC e/ou VM quando de caráter obrigatório;
III - funcionamento de sistemas de AC e/ou VM sem a prévia apresentação do
Certificado de Funcionamento e Garantia;
IV - funcionamento de sistema de AC e/ou VM sem realização de provas ou vistorias
prévias quando estas forem exigíveis;
V - funcionamento de sistemas de AC e/ou VM de forma irregular, sem atender às
normas do presente Regulamento a juízo do OMC.
Art. 174. Na efetivação do embargo, o OMC deverá especificar todos os elementos
justificativos da medida a ser efetivada e a referência à autuação já procedida.
Art. 175. Nos casos de ameaça à segurança pública, o embargo poderá ser efetivado
independentemente de autuação.
Art. 176. Quando se tornar necessário, além do embargo, o desmonte parcial ou total
de um sistema de AC e/ou VM, será expedida intimação para tal fim.
Art. 177. O levantamento do embargo só poderá ser autorizado depois de concluído o
desmonte, comprovada a legalização, sanadas as irregularidades constantes ou
tomadas as providências exigidas pelo OMC.
Parágrafo único. Durante o embargo só poderão ser feitos serviços com a anuência do
OMC.
Art. 178. Quando, por falta absoluta de segurança do público, caracterizar-se o perigo
iminente de risco de vida ou flagrante circunstância de estado de necessidade,
independente do embargo ou da interdição e mesmo antes de ser efetivada qualquer

43


destas medidas, o OMC, para impedir, de imediato, quaisquer conseqüências graves,
poderá, a seu critério, tomar a iniciativa de providências que visem a:
I - paralisar efetivamente o funcionamento do sistema de AC e/ou VM pelo meio mais
rápido e adequado;
II - impedir o acesso de pessoas às máquinas de AC e/ou VM, à casa de máquinas,
etc., lacrando, se preciso for, portas, portões, etc.;
III - embargar e interditar.

Seção III
Vistoria Administrativa

Art. 179. A vistoria administrativa de sistema de AC e/ou VM terá lugar sempre que o
interesse coletivo a justificar, quando houver indícios de ameaça à integridade física de
pessoas ou bens e quando não for cumprida no prazo nela fixado intimação para
legalização ou desmonte parcial, ou total, de um sistema de AC e/ou VM, ou a juízo do
OMC.
Art. 180. A vistoria, em regra geral, deverá ser realizada na presença do proprietário e
das instaladoras responsáveis técnicas pelo funcionamento do sistema, intimadas
estas, previamente, a comparecer em dia e hora marcados, devendo estar
representadas pelo preposto da empresa.
§ 1º Os proprietários deverão facilitar a atuação do engenheiro vistoriador em
consonância com os §§ 1.º e 2.º do art. 154.
§ 2º No caso de vistoria em função de reclamação ou denúncia, o interessado deverá
acompanhar o processo em todas as suas faces de tramitação no OMC.
§ 3º Não sendo conhecido ou encontrado o proprietário, as intimações serão feitas por
meio de edital publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Art. 181. Não sendo dado cumprimento ao laudo de vistoria dentro do prazo que tiver
sido marcado, o OMC poderá autorizar a adoção de procedimento que vise a uma das
seguintes medidas:
I - embargo ou interdição;
II - desmonte parcial ou total.

44


Art. 182. No caso do inciso II do art. 181, o processo será encaminhado à Assessoria
Jurídica do OMC, para a propositura da ação judicial cabível.
Art. 183. No caso de ameaça à segurança pública, que exija imediato desmonte, a
vistoria será realizada independentemente de qualquer formalidade, sendo as
conclusões do laudo levadas imediatamente ao conhecimento do Secretário Municipal
de Obras, que autorizará a adoção do procedimento cabível para que o desmonte seja
executado.
Parágrafo único. Neste caso, o desmonte poderá ser executado independentemente da
prévia propositura de ação judicial.
Art. 184. Dentro do prazo fixado na intimação resultante de um laudo de vistoria, o
interessado poderá apresentar recurso.
Parágrafo único. O recurso não suspende a execução das providências a serem
tomadas, de acordo com os dispositivos deste Regulamento, nos casos de flagrante
ameaça à segurança pública.
Art. 185. As vistorias administrativas serão realizadas por comissão composta de três
engenheiros do OMC.

Seção IV
Multas

Art. 186. Pelas infrações às disposições do presente Regulamento, serão aplicadas
multas de acordo com os parágrafos deste artigo, em função da gravidade da falta. Os
valores estipulados em Reais neste Regulamento serão reajustados de acordo com o
índice e o período aplicáveis aos reajustes dos créditos tributários municipais.
§ 1º Por executar instalação sem a devida licença: multa de R$ 304,23 ao proprietário,
ao profissional responsável ou à instaladora.
§ 2° Por executar instalação em desacordo com o projeto a provado ou a licença: multa
de R$152,10 ao proprietário e ao profissional responsável ou à instaladora.
§ 3° Por fazer funcionar ou permitir o funcionamento, por ação ou omissão, de
instalação que não tenha a Declaração de Conclusão de Montagem (uso durante a
obra) ou Certificado de Funcionamento: multa de R$ 152,10, ao proprietário e ao
profissional responsável ou à instaladora.
45


§ 4° Por assunção fictícia da responsabilidade de projeto e/ou instalação e/ou
conservação: multa de R$152,10 ao profissional responsável ou à instaladora.
§ 5° Por má instalação ou má conservação, devidamente ap urada, na execução de
qualquer serviço de instalação ou de conservação de instalação: multa de R$ 304,23
ao profissional responsável e/ou à instaladora e/ou conservadora.
§ 6° Por executar serviços de instalação ou conservação, com o emprego de materiais
inadequados, não condizentes com a boa técnica e as prescrições das normas da
ABNT e, ainda, com as disposições deste Regulamento: multa de R$ 304,23 ao
profissional responsável ou à instaladora ou à conservadora.
§ 7° Por não apresentar novo profissional responsável de acordo com o disposto nos
artigos deste Regulamento: multa de R$ 152,10 aos fabricantes, às instaladoras ou às
conservadoras.
§ 8° Por manter instalações em operação, de maneira irr egular ou com dispositivos de
segurança com defeito ou sem atender ao disposto na Lei Municipal nº 3.391, de 10 de
maio de 2002, ou sem atender ao disposto na NBR 13.971, de 1997, da ABNT ou ao
disposto na Portaria nº 3.523, de 1998, do Ministério da Saúde: multa de R$ 304,23 ao
proprietário e ao profissional responsável ou à conservadora.
§ 9° Por não comunicar ao Município ou ao proprietário a necessidade de execução de
serviços visando ao perfeito funcionamento, na melhor técnica e completa segurança
das instalações sob sua responsabilidade: multa de R$ 152,10 às instaladoras ou às
conservadoras.
§ 10. Por não tomar providências necessárias à proteção de seus operários ou dos
usuários: multa de R$ 152,10 às instaladoras ou às conservadoras.
§ 11. Por executar serviços para os quais não se encontra habilitado: multa de
R$152,10 aos projetistas ou às instaladoras ou às conservadoras ou fabricantes.
§ 12. Por fazer declarações inexatas em requerimentos, documentos, plantas,
memórias, resultados de inspeções, comunicações propostas, orçamentos e contratos:
multa de R$ 152,10 ao proprietário ou profissional responsável ou às instaladoras ou
conservadoras ou projetistas ou fabricantes.
§ 13. Por desrespeito a intimações para o cumprimento de qualquer providência
prevista neste Regulamento: multa de R$152,10 ao proprietário ou profissional
responsável ou às instaladoras ou conservadoras ou projetistas ou fabricantes.
46


§ 14. Por desrespeitar o embargo ou a interdição de instalação: multa de R$152,10 ao
responsável pelo desrespeito.
§ 15. Por não cumprir intimação decorrente de laudo de vistoria: multa de R$152,10 ao
proprietário ou profissional responsável ou às instaladoras ou conservadoras ou
fabricantes.
§ 16. Por fazer funcionar instalação sem conservadora habilitada pelo OMC: multa de
R$152,10 ao proprietário.
§ 17. Por paralisar o funcionamento de instalação, sem a devida justificativa técnica:
multa de R$152,10 ao proprietário.
§ 18. Pela utilização da casa de máquinas como depósito ou moradia de empregados
ou pela inexistência de fechamento da porta de acesso ou iluminação adequadas:
multa de R$152,10 ao proprietário.
§ 19. Por deixar de apresentar os documentos citados nos arts. 128 e 129: multa de
R$152,10 aos projetistas e/ou instaladoras e/ou conservadoras.
§ 20. Caso perdure por igual prazo o não-cumprimento da intimação, serão aplicadas
novas multas em dobro, de acordo com o § 2° do art. 46 da Lei nº 1.574, de 11 de
dezembro de 1967.
Art. 187. Ao proprietário de instalação sem licença serão aplicadas multas de até o
valor da instalação caso não seja cumprido o edital de legalização, na seguinte forma:
I - de trinta por cento do valor: até trinta dias após o vencimento do prazo do edital;
II - de trinta por cento do valor: entre trinta e sessenta dias após o vencimento do prazo
do edital;
III - de quarenta por cento do valor: após sessenta dias do vencimento do prazo do
edital.
§ 1º Os prazos referidos neste artigo serão interrompidos quando o infrator solicitar a
legalização e pelo período em que tenha ocorrido perempção.
§ 2º Decorridos os prazos indicados neste artigo, a legalização não poderá ser
concedida sem as autuações nele previstas.
Art. 188. Por infração a qualquer disposição deste Regulamento omitida nas
discriminações dos parágrafos contidos no art. 186 será aplicada multa de R$ 182,54.

47


Art. 189. As multas pela execução de instalação sem licença terão o valor aumentado
para cinco vezes se, quando da ocasião da lavratura do auto de infração, a mesma já
estiver concluída.
Art. 190. As multas não excluem a possibilidade de aplicação da pena de suspensão ou
cancelamento, de acordo com o disposto no Capítulo VIII deste Regulamento, seja
para o profissional, seja para a firma.
Art. 191. O pagamento da multa não sana a infração, ficando o infrator na obrigação de
atender às disposições deste Regulamento.
Art. 192. A importância da multa sofrerá um desconto de trinta por cento se for paga até
dez dias da lavratura do auto de infração.

CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Seção Única

Art. 193. As Divisões de Licenciamento deverão organizar registros adequados para o
controle das instalações cujo habite-se for concedido com as permissões contidas no
art. 153.
Art. 194. As instalações cujos processos de projeto/MD tenham sido constituídos até a
data de publicação deste Regulamento poderão ser apreciadas à luz da
regulamentação anterior.
Parágrafo único. Projetos/MD de instalações já visados na data de publicação deste
Regulamento poderão ser modificados para atender às normas do mesmo.
Art. 195. Nas omissões deste Regulamento serão aplicáveis, no que couber, as
disposições dos demais regulamentos complementares à Lei nº 1.574, de 1967 (Lei do
Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara).
Art. 196. O OMC tomará as providências que julgar oportunas para estabelecer
entendimentos com órgãos federais, estaduais e entidades particulares, com vistas à
eficiente aplicação deste Regulamento.
Art. 197. O OMC baixará instruções, circulares ou ordens de serviço para a boa
aplicação deste Regulamento, podendo complementá-lo nas partes eventualmente
omissas, ou para atender às inovações que venham a ser impostas pela técnica nos
48


setores de construção civil e da fabricação, instalação e conservação de instalações de
AC e VM.
Art. 198. As instalações de sistemas de AC e/ou VM já visadas (MD e/ou CF) pelas
legislações anteriores dever-se-ão adequar a este Regulamento num prazo de
duzentos e setenta dias contados da data desta publicação.

APÊNDICE 1

Nota N.º 1 - (ref. Art. 2.°)

Regulamento para Assentamento de Máquinas,
Motores e Equipamentos (RAMME) do Decreto “E” nº 3.800, de 1970.

Art. 3° O assentamento de máquinas, motores e equipame ntos deverá ser feito de
modo a não permitir a produção de ruídos, trepidações, calores, odores, fumaças,
fuligens, poeiras e gases que possam constituir incômodo para terceiros.
Parágrafo único. Para verificar o cumprimento do disposto neste artigo, o órgão
estadual competente, em qualquer época, poderá inspecionar máquinas, motores e
equipamentos, exigindo as alterações que forem julgadas necessárias e estabelecendo
regras e instruções para sua execução.

Nota N.º 2 (ref. Art. 98)

Regulamento de Construção e Edificações (RCE) do
Decreto “E” n° 3.800, de 1970.

Art. 103. A chaminé de qualquer natureza, em uma edificação, terá altura suficiente
para que o fumo, a fuligem ou outros resíduos que possa expelir não incomodem a
vizinhança.
§ 1° A altura das chaminés não poderá ser inferior a cin co metros do ponto mais alto
das coberturas existentes num raio de cinqüenta metros.

49


§ 2° Independentemente da exigência do § 1º, ou no ca so da impossibilidade de seu
cumprimento, poderá ser obrigatória a instalação de aparelho fumívoro conveniente.
§ 3° As chaminés para gás canalizado, quando houver, serã o regidas por regulamento
do órgão estadual competente.

Nota N.º 3

Extraído do Decreto “E” n.° 3.800, de 1970.

I - Edificações Residenciais
a) Permanentes:
1. unifamiliar;
2. bifamiliar;
3. multifamiliar;
4. pensionatos;
5. asilos e orfanatos.
b) Transitórios (prestação de serviços de hospedagem):
1. hotéis;
2. hotéis-residência;
3. motéis;
4. pensões;
5. hospedarias;
6. albergues;
7. pousadas;
8. internatos.
II - Edificações Não-residenciais
a) Uso Industrial
b) Locais de Reuniões:
1. estádios e ginásios;
2. auditórios, centro de convenções e salões de exposições;
3. cinemas;
4. teatros;
50


5. parques de diversões;
6. circos;
7. bibliotecas;
8. museus, galerias de artes;
9. casas de diversões;
10. clubes recreativos e esportivos.
c) Comércio, negócios e atividades profissionais:
1. lojas/lojas em galerias;
2. “shopping centers” (centros comerciais);
3. lojas de departamentos;
4. supermercados;
5. salas comerciais;
6. sedes administrativas.
d) Prestação de Serviços de Saúde (destinadas à assistência à saúde em geral,
inclusive veterinária, com ou sem internação):
1. estabelecimento hospitalares;
2. estabelecimentos laboratoriais;
3. clínicas;
4. ambulatórios e pronto-socorro;
5. postos de saúde;
6. bancos de sangue.
e) Prestação de Serviços de Educação (destinadas ao ensino em geral):
1. estabelecimentos de ensino.
f) Usos especiais diversos (industrial e de armazenagem):
1. depósitos de explosivos, munições e inflamáveis;
2. depósitos de armazenagem.
g) Serviços e Comércio Automotivos:
1. estacionamentos;
2. edifícios-garagem;
3. postos de abastecimento, postos de serviço e postos-garagem;
4. oficinas (mecânica, elétrica, lanternagem e pintura);
5. venda de veículos, peças, acessórios com instalação;
51


6. concessionárias;
7. garagens de ônibus ou caminhões
III - Edificações Mistas

APÊNDICE 2

Fig. 1 – COIFA TIPO “ILHA”

Fig. 2 – COIFA ENCOSTADA EM PAREDES

52


Fig. 3 – COIFA TIPO CAPELA

Fig 4 A – COIFA DE CHURRASQUEIRA A GÁS OU ELÉTRICA

53


Fig 4 B – BRASEIRO OU FORNO A LENHA

Fig 4 C – COIFA DE FORNO A GÁS OU ELÉTRICO
54


APÊNDICE 2

RELAÇÃO DE MODELOS
1) REQUERIMENTO PARA VISTORIA/ANÁLISE DE PROJETO (empresa)
2) REQUERIMENTO PARA ANÁLISE DE PROJETO (profissional autônomo)
3) REQUERIMENTO PARA REGISTRO (profissional autônomo)
55


4) REQUERIMENTO PARA REGISTRO (empresa)
5) TERMO DE RESPONSABILIDADE
6) QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO
7) INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS

REQUERIMENTO PARA VISTORIA/ANALISE DE PROJETO

(empresa)

................. (nome da empresa) .............................., com sede no Município do Rio de
Janeiro,

situada

na

........................

(endereço)

.......................,

(telefone)

........................., CGC ..........................., ........................(inscrição estadual), cadastrada
na Gerência de Instalações Mecânicas como ........................ (projetista, instaladora)
........................ , requer .................. (o visto) .................... (a vistoria) ...........................
no(a) ...................... (projeto/memória descritiva) .................... (instalação) ...................
do sistema de ....................... (exaustão mecânica) .................... (ar condicionado)
..........................,

da

obra

situada

na

....................

(endereço

da

obra)

...............................

Rio de Janeiro, ......... de ....................... de ...........

________________________________

(assinatura e carimbo)

REQUERIMENTO PARA ANÁLISE DE PROJETO

(profissional autônomo)

................ (nome do profissional autônomo) ......................, engenheiro mecânico,
CREA-RJ ..................

telefone ................., cadastrado na Gerência de Instalações

Mecânicas como ................. (projetista de sistemas de ar condicionado e ventilação)
56


....................,

requer

o

visto

no

projeto/memória

descritiva

do

sistema

de

.......................... (ar condicionado e/ou ventilação mecânica) ............... da obra situada
na ............................. (endereço da obra) ..........................
Rio de Janeiro, ........ de ........................... de ............
________________________________
(assinatura e carimbo)
REQUERIMENTO PARA REGISTRO
(profissional autônomo)
À
Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
At.: Gerente de Engenharia Mecânica
Fulano

de tal, Engenheiro (Título conforme consta da carteira do CREA) ,carteira

CREA- ____ Nº _______, CPF __________________________, residente a
avenida,

nº,

complemento,

bairro,

cidade,

Estado)

,

telefone

(rua,

residencial

__________________, telefone comercial _____________________ requer ( inscrição
para atuar em (ano) ou renovação da inscrição para atuar em (ano)

) , como

profissional autônomo, projetista de Sistema de Ar Condicionado e Ventilação
Mecânica no Município do Rio de Janeiro.

Em anexo, cópia dos seguintes documentos listados:

_________________________________________
_________________________________________
Rio de janeiro, ____ de ___________ de _____
______________________________________
Assinatura

57


CÓPIA DO DOCUMENTO A APRESENTAR (no mínimo)

1 - Carteira do CREA;
2 - Comprovante de pagamento do CREA, com validade para o ano em exercício.

REQUERIMENTO PARA REGISTRO

(empresa)

À
Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
Att.: Gerência de Engenharia Mecânica

Empresa tal, sede na ....................................................................................

(Rua/ Avenida, N.º, complemento, bairro, CEP, cidade, Estado)

Telefone .......................................................................................................

Fax ...............................................................................................................

CGC .............................................................................................................

Inscrição Estadual ........................................................................................

Inscrição Municipal .....................................................................................

e filial no Município do Rio de Janeiro na ..................................................

(Rua/ Avenida, N.º, complemento, bairro, CEP)

Telefone .......................................................................................................
58


Fax ...............................................................................................................

CGC..............................................................................................................

Inscrição Estadual ........................................................................................

Inscrição Municipal .....................................................................................

requer a ........................................................................................................

(inscrição para atuar em (ano) ... ou renovação da inscrição para atuar em (ano).......)

de seu registro para ......................................................................................

(Instalar e/ou projetar conservar (preencher em anexo)

Sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica no Município do Rio de Janeiro.

Em anexo, cópia dos seguintes documentos:

....................................................
....................................................
Rio de Janeiro, .......... de ..................... de ..........
________________________________
(Assinatura)

Nome legível/cargo na Empresa
Obs.: No caso de despachante, anexar autorização assinada pelo responsável da
empresa.
59


CÓPIA DOS DOCUMENTOS A APRESENTAR

1 - Contrato Social registrado onde constem os objetivos sociais;
2 - certidão do CREA, com validade para o ano em exercício, onde constem o registro
da empresa na atividade de engenharia mecânica e o responsável técnico pela área
mecânica;
3 - Termo de responsabilidade (original);
4 - Carteira do CREA do engenheiro responsável;
5 - Quadro do pessoal técnico (original);
6 - Registro de empregado (ou carteira assinada) do engenheiro responsável na
empresa (caso o mesmo não seja sócio da empresa);
7 – Informações empresariais

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, abaixo assinado, Fulano de tal, Engenheiro _____________________ (TÍTULO
CONFORME CONSTA) carteira CREA- ___________(sigla do estado) n.º ________(
NA CARTEIRA DO CREA)

visada no CREA-RJ sob o n.º __________, CPF

__________, sou o responsável técnico da empresa _________________ solidário
com a mesma, nos serviços de _______________________________(INSTALAÇÃO
E/OU CONSERVAÇÃO E/OU PROJETOS)

de Sistemas de Ar Condicionado e

Ventilação Mecânica no Município do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, _____ de _________________ de ____.

______________________________________

ASSINATURA

60


QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO
Quadro do pessoal técnico da empresa em __________________________
DATA DE INFORMAÇÃO
lotado na área de:
1) INSTALAÇÃO
________________________________

____________

NOME (Eng.º Responsável Técnico)

CARGO

________________________________

____________

NOME (outros)

CARGO

2) CONSERVAÇÃO
________________________________

____________

NOME (Eng.º Responsável Técnico)

CARGO

________________________________

____________

NOME (outros)

CARGO

3) PROJETO
________________________________

___________

NOME (Eng.º Responsável Técnico)

CARGO

________________________________

____________

NOME (outros)

CARGO

________________________________
(ASSINATURA)

61


NOME LEGÍVEL/CARGO NA EMPRESA
INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS

INFORMAÇÕES PRESTADAS REFERENTES AO DIA ___________
DATA

1) No caso de tratar-se de empresa limitada:
1.1)Sócios

__________________
NOME

__________

_____________

CPF

PARTICIPAÇÃO (%)

__________

_____________

LISTA
__________________

NOME

CPF

PARTICIPAÇÃO (%)

2) No caso de tratar-se de empresa sociedade anônima:

2.1) Capital social

__________________

__________

_____________

QUANTIDADE

TIPO DE AÇÃO

DIREITO A VOTO
(SIM OU NÃO)

LISTA

__________________

__________

_____________

QUANTIDADE

TIPO DE AÇÃO

DIREITO A VOTO
(SIM OU NÃO)

62


2.2) Acionista com direito a voto

__________________
NOME

__________

_____________

CPF

PARTICIPAÇÃO (%)

LISTA

__________________

__________

_____________

NOME

CPF

PARTICIPAÇÃO (%)

2.3)Diretoria

___________

_________________

CARGO

NOME

_____________
CPF

LISTA

___________

_________________

CARGO

NOME

_____________
CPF

________________________________

(ASSINATURA)

NOME LEGÍVEL/CARGO

63