13/01/2021

SEI/ABC - 0015450801 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 6
Disponibilização: 12/01/2021
Publicação: 12/01/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 4.942, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Institui o Dia do Motociclista, no âmbito do
Estado de Rondônia.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia do Motociclista.
Art. 2º O Dia do motociclista de que trata o artigo 1º desta Lei será comemorado no 27 de julho.
Art. 3º A data comemorativa objeto desta Lei não implicará em decretação de feriado.
Art. 4º Fica incluído o Dia do Motociclista no calendário oficial do Estado de Rondônia.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2021, 133° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
11/01/2021, às 18:10, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
veriﬁcador 0015450801 e o código CRC 953EC7C2.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.510248/2020-96

SEI nº 0015450801

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17285421&infra_s…

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