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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Amazónia: Património dos Brasileiroa"

II

ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DE RORAIMA

LEI N° 1102, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Institui a Semana de Valorização da
Cultura Roraimense, cria o prêmio
Cultura Roraimeira e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o, Deputado Jalser Renier
Padilha, nos termos do §8° do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do estado de Roraima, a Semana de
Valorização da Cultura Roraimense, a ser comemorada na primeira semana de outubro
de cada ano, e o prêmio Cultura Roraimeira, com o objetivo de reconhecer e divulgar a
cultura roraimense.
Parágrafo único. O evento referido no caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de festas e eventos do estado.
Art. 2° São símbolos da cultura roraimense as tradições, o folclore, os pratos
típicos, as bebidas típicas, a música, as vestes e os indígenas, bem como suas vestes,
ritos, crenças e costumes, assim como qualquer outra apresentação que se identifique
com o estado de Roraima.
Art. 3° A Semana de Valorização da Cultura Roraimense será organizada pelo
Governo do Estado de Roraima, por meio da SECULT — Secretaria de Cultura, mas
podem se tornar parte das festividades as escolas da rede pública e privada, as entidades
associativas, culturais e todos aqueles que dela queiram participar.
Parágrafo único. Os municípios poderão participar da Semana da Cultura
Roraimense apresentando as tradições culturais de seu povo.

Praça do Centro Cívico n0 202 — Centro — Fone (95) 4009-5500 — CEP 69.309-380
Boa Vista — Roraima — Brasil —ALE na Internet: www.al.rr.leg.br


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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DE RORAIMA

Art. 4° Durante a Semana de Valorização da Cultura Roraimense, será realizada
programação oficial que consistirá em eventos e ações sobre temáticas envolvendo o
Estado de Roraima e sua cultura.

Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a criar o prêmio Cultura Roraimeira, a
ser concedido a pessoas que, por suas obras, produção artística e ação pessoal,
divulgarem o estado de Roraima internamente e além dos limites territoriais pátrios.
§ 1° 0 prêmio de que trata o caput deste artigo será entregue em um dos dias da
Semana de Valorização da Cultura Roraimense.
§ 2° A escolha daqueles que serão agraciados com o prêmio Cultura Roraimeira
se dará mediante indicação da Secretaria de Cultura — SECULT — e do Conselho de
Cultura do Estado, cabendo à Secretaria de Cultura definir critérios e segmentos
culturais que participarão do prêmio.
Art. 6° Cabe ao Poder Executivo regulamentar e implementar a presente Lei.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antônio A

Deputado J
Presidente da Assembleia

to Martins, 16 de setembro de 2016.

a do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico n2 202 — Centro — Fone (95) 4009-5500 — CEP 69.309-380
Boa Vista — Roraima — Brasil —ALE na Internet: www.al.rr.leg.b r