LEI Nº 6.019

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.

Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Frente
Força Pavuna Anchieta – FFPA como de
utilidade pública.
Autor: Vereador Prof. Uoston

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Frente Força Pavuna Anchieta – FFPA, no art. 2° da
Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata d a Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.11.2015

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