DECRETO Nº 21008 DE 22 DE JANEIRO DE 2002.
Dispõe sobre a administração das áreas de estacionamento relacionadas no
Anexo e localizadas em logradouros públicos da cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A administração das áreas públicas, relacionadas no Anexo deste Decreto,
ficará sob a responsabilidade da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de
Janeiro - CET-RIO que, através de procedimento licitatório, escolherá os
permissionários que explorarão os citados estacionamentos.
Art. 2º A CET-RIO encaminhará os processos de contratação à Superintendência
de Patrimônio que cadastrará os contratos e emitirá as guias DARM para
pagamento pelo uso destas áreas, cuja arrecadação será contabilizada como
receita patrimonial - código 804-4 - rendas diversas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2002 - 437º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.01.2002
ANEXO
1) Ilha-Light - Área situada à Estrada do Galeão sem número, próximo à
interseção com Av. Maestro P. Silva
2) Ilha-Bom Marché - Área situada à Estrada do Galeão sem número, próximo à
interseção com a Rua República Árabe da Síria.
3) Ilha-Bancos - Área situada à Estrada do Galeão sem número, junto à diversos
bancos.
4) Praça XI - Área situada no prisma definido pelas Ruas Afonso Cavalcanti,
Projetada 22 e Av. Presidente Vargas.
5) Madureira I - Área situada sob pilotis do viaduto Negrão de Lima, contígua à
Rua Alfeu Faria Castro e às Ruas Carolina Machado e Francisco Batista e a uma
área destinada a vendedores ambulantes.
6) Madureira II - Área compreendida entre a rampa de descida do viaduto que
desemboca na Rua Carvalho de Souza, a Rua Carvalho de Souza e a Rua José
Pereira.
7) Madureira III - Área compreendida entre a rede ferroviária, a Rua José Pereira e
a uma unidade da Comlurb.
8) Alfredo Agache - localizado na Av. Alfredo Agache, sob a alça de acesso ao
Viaduto da Av. Perimetral, fazendo divisa à direita com a Bolsa de Valores e à
esquerda com a Av. Presidente Vargas.
9) Praça XV 1 - localizado na Av. Alfredo Agache, fazendo divisa à direita com o
Restaurante Albamar e à esquerda com a Estação das Barcas.
10) Praça XV 2 - localizado na Av. Alfredo Agache, sob o Viaduto da Av.
Perimetral.
11) Praça do Expedicionário - localizado na Rua Mal. Aguinaldo Caiado de Castro,
fazendo divisa à direita com o Largo da Misericórdia e à esquerda com a Av.
Presidente Antônio Carlos.
12) Largo da Misericórdia - localizado na Rua Mal Aguinaldo Caiado de Castro ,
fazendo divisa à direita com a Rua da Misericórdia e à esquerda com a Praça do
Expedicionário.


13) Santa Luzia - localizado na Rua Santa Luzia, fazendo divisa à direita com a
Praça Ana Amélia e à esquerda com o estacionamento da Aeronáutica.
14) Beira Mar 1 - localizado na Av. Beira Mar sem número, fazendo divisa à direita
com o retorno para a Av. Infante Dom Henrique e à esquerda com o retorno para a
Av. Infante Dom Henrique, defronte à Av. Antônio Carlos.
15) Beira Mar 2 - localizado na Av. Beira Mar s/nº, fazendo divisa à direita com a
Av. Rio Branco e a esquerda com a passarela do MAM.
16) Morro da Viúva - localizado na Av. Rui Barbosa, fazendo divisa à direita com o
Museu Carmem Miranda e à esquerda com o Parque do Flamengo.
17) Praia do Flamengo - localizado na Praia do Flamengo, fazendo divisa à direita
com o Parque do Flamengo e à esquerda com o Parque Infantil Lota Macedo
Soares, defronte à Rua Machado de Assis.
18) San Thiago Dantas - localizado na Praia de Botafogo sob o Viaduto San
Thiago Dantas, com entrada pela Praia de Botafogo e saída pela Rua Fernando
Ferrari.
19) Policlínica de Botafogo - localizada na Av. Pasteur, em frente à Policlínica de
Botafogo, e junto à Praça da Praia Nova.
20) Cemitério de Botafogo - Área junto ao Cemitério, próxima à Rua Real
Grandeza.
21) Praia de Botafogo 1 - Área da Praia de Botafogo, próxima à Rua Senador
Vergueiro.
22) Praia de Botafogo 2 - Área na Praia de Botafogo, próxima à Rua Alfredo
Gomes e Visconde de Ouro Preto.
23) Praia de Botafogo 3 - Área da Praia de Botafogo, próxima às Ruas São
Clemente e Voluntários da Pátria.
24) Clube Piraquê - Área junto à Lagoa, próxima ao Clube Piraquê.
25) Estádio de Remo - Área junto à Lagoa, próxima ao Estádio de Remo.
26) Heliponto - Área junto à Lagoa, próxima ao Heliponto.
27) Cantagalo - Área junto à Lagoa, próxima ao Parque do Cantagalo.
28) Tom Jobim - Área junto à Lagoa, próxima ao Parque Tom Jobim.
29) Jardim de Alah - Área no Jardim de Alah, entre Delfim Moreira e Epitácio
Pessoa.
30) Praça Euvaldo Lodi - Área junto à Praça Euvaldo Lodi, próximo às Ruas
Olegário Maciel e Armando Lombardi, na Barra da Tijuca, Jardim Oceânico.
31) Praça Jornalista Mário Filho - Área junto à Praça Jornalista Mário Filho,
próximo às Ruas Belisário Andrade e Olegário Maciel, na Barra da Tijuca, Jardim
Oceânico.
32) Praça José Marques - Área junto à Praça José Marques, próxima à Rua Padre
Telêmaco, em Cascadura.
33) Dias da Cruz - Área junto à Rua Dias da Cruz e próxima às Ruas Oldegard ,
Sapucaia e Hermengarda, no Méier.
34) Rodoviária do Méier - Área junto ao Terminal Rodoviário do Méier, próxima às
Ruas Carolina Méier e Padre André Moreira, no Méier.
35) Júlio do Carmo 1 - Área junto à Rua Júlio do Carmo, próximo às Ruas Laura
de Araújo e Amoroso Lima, na Praça XI.
36) Júlio do Carmo 2 - Área junto à Rua Júlio do Carmo, próximo às Ruas Correa
Vasques e Laura de Araújo, na Praça XI.