O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.397, de
05 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 468, de 2017, de autoria do
Senhor Vereador Cláudio Castro.

LEI Nº 6.397

DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Tomba

como

bem

cultural

de

natureza

imaterial o evento denominado Festa do
Cantinho das Concertinas, na Cidade do Rio
de Janeiro.
Autor: Vereador Cláudio Castro

Art. 1º Fica tombado como bem cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de
Janeiro o evento denominado Festa do Cantinho das Concertinas, realizado
semanalmente no Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara – CADEG, em
face de sua importância para preservação da memória cultural e gastronômica da
colônia portuguesa na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros
necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 06.09.2018

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