DECRETO N° 21467 DE 24 DE MAIO DE 2002
Acrescenta ao art. 1° do Decreto n° 20.785, de 23 de novembro de 2001, o valor
que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica acrescido de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) ano, ao teto do
montante de recursos financeiros, de que trata o "caput" do art. 1° do Decreto n°
20.785, de 23 de novembro de 2001, destinado ao pagamento de Gratificação de
Desempenho e Produtividade - GDP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
com a destinação específica de acrescentar o valor individual de R$ 52,00
(cinqüenta e dois reais) por mês aos ocupantes das categorias funcionais de
Técnico e Auxiliar de Enfermagem, na referida gratificação.
Art. 2° Os efeitos financeiros do presente ato produzir-se-ão a partir de 1° de maio
de 2002.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.05.2002