DECRETO RIO Nº 48286

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Desafeta para bem dominical os imóveis descritos
no

Anexo

do

presente

Decreto,

e

dá outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal
DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto, passando
a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 15.12.2020

1


ANEXO
ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:

Estrada dos Caboclos, s/nº - Campo Grande

Descrição:
1
Área destinada a Serviços Públicos do PAL 47.554, com 1.547,37m², situada na Estrada dos
Caboclos, com frente medindo 35,31m divididos em dois segmentos: o primeiro de 28,29m em
reta e o segundo de 7,02m em curva subordinada a um raio externo de 33,73m, ambos voltados
para a Estrada dos Caboclos; direita medindo 46,71m em reta confrontando com os lotes 01, 02,
03 e 04 da Quadra I do PAL 47554; fundos medindo 35,00m em reta, confrontando com os lotes
07 e 08 da Quadra I do PAL 47554; e esquerda medindo 37,81m em reta, melhor descrita e
caracterizada na matrícula n° 205.951 do 4° Ofício do Registro de Imóveis.
Endereço:

Rua Wanda Lacerda, s/nº - Campo Grande

Descrição:
2
Área destinada a Serviços Públicos do PAL 46.137, com 999,98m², situada na Rua Wanda
Lacerda, antiga Rua “E” do PAL 46.137, com frente medindo 15,00m em reta voltada para a Rua
Wanda Lacerda; direita medindo 42,56m em reta confrontando com o lote 07 da Quadra G do
PAL 46137; fundos medindo 29,07m em reta; e esquerda medindo 51,05m em reta confrontando
com o lote de escola do PAL 46137, melhor descrita e caracterizada na matrícula n° 7.969 do 4°
Ofício do Registro de Imóveis.

2


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:

Rua Wanda Lacerda, s/nº - Campo Grande

Descrição:
3
Área destinada a Escola do PAL 46.137, com 1.516,05m², situada na Rua Wanda Lacerda, antiga
Rua “E” do PAL 46.137, com frente medindo 27,00m em reta voltada para a Rua Wanda Lacerda,
direita medindo 51,05m em reta confrontando com o lote de serviços públicos do PAL 46137;
fundos medindo 28,86m em reta; e esquerda medindo 61,25m em reta confrontando com a
reserva de arborização do PAL 46137, melhor descrita e caracterizada na matrícula n° 7.969 do
4° Ofício do Registro de Imóveis.
Endereço:

Rua Itapera, s/nº - Irajá

Descrição:
4
Rua Itapera, lado par, lote de terreno n° 3 do PAL 41.437, destinado a equipamento comunitário
urbano, com frente medindo 8,13m em curva subordinada a um raio interno de 505,56m, mais
11,87m em curva subordinada a um raio interno de 592,20m voltadas para a Rua Itapera; direita
medindo 77,00m em reta confrontando com o lote 02 do PAL 41.437; fundos medindo 20,00m em
reta confrontando com lote de terceiro e; esquerda medindo 75,50m confrontando com o lote 1 do
PAL 41.437, cuja descrição e título aquisitivo encontram-se caracterizados no Livro 2DH-0, às fls.
118, sob o n° 99.870 do 8º Ofício do Registro de Imóveis.

3