RESOLUÇÃO SMTR Nº 3173

DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a criação de Serviço Eventual SE
003 (Terminal BRT Jardim Oceânico x Terminal
BRT Centro Olímpico - Expresso) do subsistema
Bus Rapid Transit - BRT, como parte integrante
do Serviço Público de Transporte de Passageiros
por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro SPPO/RJ, caráter temporário para atendimento
ao evento “Rock in Rio Brasil 2019”, no período
de 27, 28 e 29 de setembro e 03, 04, 05 e 06 de
outubro de 2019, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Concedente o planejamento e
implantação de políticas de mobilidade urbana destinadas a otimização do serviço
de transporte público coletivo de passageiros por ônibus em âmbito municipal;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Concedente e a seus agentes delegados
assegurar o deslocamento da população carioca e do público que irá comparecer
ao local do evento “Rock in Rio Brasil 2019”, sem prejuízo ao atendimento da
população pelo regular Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus SPPO/RJ, especialmente em relação ao BRT; e

CONSIDERANDO que o evento “Rock in Rio Brasil 2019” é de fundamental
importância para a divulgação da imagem da Cidade do Rio de Janeiro como
destino turístico internacional;

RESOLVE:

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Art. 1º Fica criado o Serviço Eventual SE 003 (Terminal BRT Jardim Oceânico x
Terminal BRT Centro Olímpico - Expresso) do subsistema Bus Rapid Transit - BRT,
como parte integrante do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus
da Cidade do Rio de Janeiro - SPPO/RJ, caráter temporário para atendimento ao
evento “Rock in Rio Brasil 2019”, no período de 27, 28 e 29 de setembro e 03, 04,
05 e 06 de outubro de 2019.
Parágrafo único. O serviço de que trata o “caput” possui natureza eventual,
caracterizado por necessidade excepcional e temporária, com tempo de duração
preestabelecido, conforme previsto no Anexo VIII, do Edital da Concorrência
Pública nº 010/2010.
Art. 2º O Serviço Eventual 003 deverá ser operado exclusivamente por ônibus do
tipo articulado, com possibilidade de utilização de ônibus com layout diverso
daquele aplicado aos ônibus regulares do sistema, mediante autorização da
Secretaria Municipal de Transportes, na modalidade de “Serviço Rápido”, no
Corredor BRT TRANSOESTE, no trecho compreendido entre os Terminais BRT
Jardim Oceânico e Centro Olímpico.
Parágrafo único. Os veículos destinados à operação especial de que trata esta
Resolução deverão ser identificados por intermédio de inscrição no para-brisa
dianteiro com os seguintes dizeres:

SERVIÇO EVENTUAL 003 “ROCK IN RIO”

Art. 3º A relação de ônibus que serão utilizados exclusivamente para o transporte
de passageiros que irão deslocar-se para o evento “Rock in Rio Brasil 2019” deverá
ser previamente submetida à Secretaria Municipal de Transportes, para expedição
de autorização temporária de operação, após avaliação técnica da documentação
apresentada.
Parágrafo único. A autorização de que trata o “caput” terá natureza precária e será
exigível apenas para os ônibus articulados que não integram a atual frota
licenciada do SPPO/RJ, que serão temporariamente incorporados à frota
determinada para o Serviço Eventual SE 003 (Terminal BRT Jardim Oceânico x
Terminal BRT Centro Olímpico - Expresso). No caso de utilização de ônibus
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articulados que compõem a frota licenciada do SPPO/RJ, esses devem atender
aos requisitos legais de operação.
Art. 4º O planejamento operacional do serviço de que trata esta Resolução,
contendo detalhamento sobre os horários da operação, com seus respectivos
intervalos de partidas, a quantidade de veículos envolvidos na operação, bem
como qualquer outra informação de natureza operacional deverá ser submetida
pelos delegatários do SPPO/RJ, no prazo máximo de cinco dias, a contar da
publicação, para validação do Poder Concedente.
Art. 5º Os concessionários deverão dar ampla publicidade aos usuários acerca do
esquema operacional para o evento “Rock in Rio Brasil 2019” nos terminais e
estações que integram o sistema BRT.
Art. 6º A tarifa especial para o Serviço Eventual SE 003 (Terminal BRT Jardim
Oceânico x Terminal BRT Centro Olímpico - Expresso) será definida em nova
Resolução a ser editada, devendo considerar os custos extraordinários e
específicos para a criação e operação do Serviço Eventual, de acordo com planilha
de custos que deverá ser apresentada pelos concessionários de serviço público e
avaliada pela Secretaria Municipal de Transportes.
Art. 7º A Subsecretaria de Transportes poderá expedir normas complementares
sobre o tema, cabendo-lhe, também, a fiscalização sobre o cumprimento das
obrigações tratadas na presente Resolução.
Art. 8º Esta Resolução entre em vigor na data da sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir das 00h00min do dia 27 de setembro de 2019, cessando seus
efeitos às 06h00min do dia 07 de outubro de 2019.

D.O. RIO 10.09.2019

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