RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.909, DE 21 DE MAIO DE 2021.
“Reconhece como de Utilidade Públicaa Entidade que
especifica e dá outras providências.”
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM DO SERIDÓ APAE DE JARDIM DO SERIDÓ, com sede e foro jurídico no Município de Jardim d
o Seridó, neste Estado.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de maio de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.934
Data: 21.05.2021
Pág. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora