DECRETO RIO Nº 44723

09 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Altera a subordinação da Assessoria Especial de Inovação - CVL/AEI, da
Secretaria Municipal da Casa Civil para a Secretaria Municipal de Fazenda – SMF.
Art. 2º A estrutura organizacional do órgão, a que alude o art. 1º, consta do ANEXO
que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

070741

48808

072261

48984

070742

48808

072262

48984

070743

48808

072263

48984

070744

48808

072260

48984

070740

48808

072264

48984

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados para novos códigos, os ocupantes dos
Cargos Comissionados abaixo relacionados:
I - De 70741 para 72261, de 70742 para 72262, de 70743 para 72263, de 70744 para
72260, de 70740 para 72264.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
1


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 10.07.2018

ANEXO

ESTRUTURA
048984

F/AE

Assessoria Especial de Inovação

072264

Gerente de Processo II

DAS07

072263

Assessor Especial I

DAS10.A

072261

Assessor Especial

DAS10.B

072262

Assessor Especial

DAS10.B

072260

Assessor Técnico Especial

DAS10

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