RESOLUÇÃO SMTR Nº 3171

DE 02 DE SETEMBRODE 2019

Descredenciamento de Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda Municipal abaixo
relacionados:
MATRÍCULA ERGON

NOME

8523698

GERALDO DE ANDRADE

8533358

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

8544439

SIMONE ELKIND HOORY

8546624

FABIO CESAR LIMA

8546764

EDUARDO SARAIVA DA SILVA

8554347

ALESSANDRO ALVES CELESTINO DE OLIVEIRA

8556375

MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO

8562183

GABRIELA DIAS DA CRUZ

8579609

FATIMA DENISE CAMPELO DE LIMA SOUZA

8588832

SADRAQUE DE SOUSA FREITAS
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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 03.09.2019

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