DECRETO RIO Nº 42599

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Cria

o

Escritório

de

Sustentabilidade

e

Resiliência – ESR na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Visão Rio 500, que estabelece como objetivo
estratégico que o Rio de Janeiro seja referência global em resiliência até 2035 e neutro
em carbono até 2065;

CONSIDERANDO as aspirações do Visão Rio 500, de que nenhuma família da Cidade
estará morando em situação de alta vulnerabilidade física; que a Cidade estará
preparada e adaptada frente às mudanças climáticas e seus efeitos, tendo mapeado e
planejado o enfrentamento das principais ameaças; e que todos os cidadãos estarão
informados, preparados e engajados para responder aos impactos das mudanças
climáticas;

CONSIDERANDO o Plano Estratégico 2017-2020, que no item 3.12, “Rio Resiliente”,
estabelece os seguintes resultados esperados:
“I - Incorporação nos processos de planejamento e gestão urbana das diretrizes e
recomendações do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas;
II - Maior conhecimento acerca das emissões de gases de efeitos estufa, das
interações climáticas e da qualidade do desastres, ações de saúde e de qualidade de
vida;
III - População e servidores mais aptos a agir concretamente na prevenção e resposta
a crises e em temas de mudanças climáticas, defesa civil, meio ambiente e consumo
sustentável;
IV - Aprimoramento das operações de rotina da Cidade, com menor tempo e mais
qualidade na resposta a crises, de forma integrada com órgãos de todas as esferas
governamentais.”;
1


CONSIDERANDO a Estratégia de Resiliência da Cidade do Rio de Janeiro, que propõe
objetivos para reduzir a vulnerabilidade da cidade aos seus principais choques e
estresses crônicos;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011, estabelece
como deveres da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
“I - Reduzir as emissões de obras, programas, ações e projetos sob sua
responsabilidade (arts. 7º e 8º), promovendo ações efetivas para a necessária proteção
do sistema climático por meio de uma estratégia para redução das emissões antrópicas
e uma política de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas (art. 4º, incisos I e II);
II - Estabelecer objetivos quantificáveis, reportáveis e verificáveis de redução de
emissões antrópicas de gases de efeito estufa no Município (art. 5º, inciso I);
III - Conscientizar a população acerca das mudanças do clima e do sentido de urgência
necessária à prevenção e ao enfrentamento de suas consequências (art.4º, inciso V)”;

CONSIDERANDO finalmente a reconhecida atuação do Centro de Operações Rio COR em ações de resposta a crises e desastres desde 2010, assim como seu papel
executivo e de planejamento para aumento da resiliência e da sustentabilidade da
cidade, por meio de suas operações na cidade e do Rio Resiliente;
DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Escritório de Sustentabilidade e Resiliência - ESR na estrutura
organizacional do Centro de Operações Rio – COR.
Parágrafo único. O Escritório de Sustentabilidade e Resiliência - ESR substituirá a
Gerência de Resiliência disposta no Centro de Operações Rio – COR.

CAPÍTULO I
Do Objetivo

Art. 2º O Escritório de Sustentabilidade e Resiliência - ESR tem como finalidade
garantir o desenvolvimento de baixo carbono e resiliente do Município, através da
2


integração dos princípios de sustentabilidade e resiliência em todos os aspectos da
gestão municipal, para cumprir a Política Municipal de Mudanças Climáticas, Plano
Estratégico 2017-2020 e implantar a Visão Rio 500.
Parágrafo único. O Escritório de Sustentabilidade e Resiliência – ESR deverá
coordenar e facilitar a criação e a implementação transversal e multidisciplinar de
projetos de sustentabilidade que será desenvolvido através de programas de
capacitação de funcionários Municipais, apoio técnico, articulação política, mobilização
e engajamento de agências e Secretarias Municipais através de pontos focais, além de
suporte ao monitoramento e acompanhando de dados.

CAPÍTULO II
Das Atribuições

Art. 3º Compete ao Escritório de Sustentabilidade e Resiliência - ESR:
I - Coordenar a Política Municipal Sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento
Sustentável em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
II - Supervisionar a implementação da Estratégia de Resiliência da Cidade do Rio de
Janeiro, com análise de riscos urbanos, climáticos, sócio-ambientais e econômicos;
III - Elaborar o Plano de Sustentabilidade da Cidade;
IV - Elaborar proposta para regulamentação da Lei nº 5248, de 27 de janeiro de 2011,
que estabelece a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento
Sustentável;
V - Planejar, gerenciar e monitorar projetos de eficiência energética em prédios
municipais e privados, eficiência energética em iluminação pública e políticas
municipais para geração de energia a partir de fontes renováveis;
VI - Promover e liderar a articulação e integração transversal de Órgãos e Secretarias
do Município nos temas de sustentabilidade, resiliência, mudanças climáticas e
governança ambiental;
VII - Identificar e medir oportunidades de mitigação e adaptação climática em projetos
municipais no espaço urbano;
VIII - Requisitar e conduzir reuniões frequentes com pontos focais de todos os Órgãos
sob Administração Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a
3


respeito da sustentabilidade e resiliência de projetos desenvolvidos pelos respectivos
órgãos;
IX - Promover capacitação técnica de servidores do Munícipio nos temas de
sustentabilidade, resiliência, mudanças climáticas e governança ambiental em parceria
com a Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro- PLANETÁRIO e outros
Órgãos técnicos da Prefeitura;
X - Preparar curso e material didático para curso de resiliência a ser oferecido na rede
de Escolas Municipais;
XI - Prover diretrizes e elaborar plano para transição do Município para uma economia
circular e de baixo carbono, focando na valorização de resíduos como recursos;
XII - Colher, analisar e reportar dados de variados índices de sustentabilidade e
resiliência da Cidade do Rio de Janeiro em parceira com o Instituto Pereira Passos IPP e a Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, incluindo apoio à formulação do
inventário municipal de emissões de gases de efeito estufa e acompanhamento de
dados sobre eficiência do consumo de energia, água e gás;
XIII - Integrar dados de sensoriamento urbano relativos ao microclima, mobilidade,
qualidade do ar entre outros para orientação de políticas públicas;
XIV - Incluir requisitos técnicos de sustentabilidade em licitações para compras
governamentais do Município;
XV - Elaborar relatórios sobre status de projetos do Escritório ao Gabinete do Prefeito;
XVI - Elaborar Plano de Recuperação de Desastres, com viés metropolitano;
XVII - Promover a interação e transversalidade das Políticas Municipais de resíduos,
transportes, planejamento urbano, energia com princípios de sustentabilidade,
resiliência e mudanças climáticas através de respectivos pontos focais;
XVIII - Indicar representante do Escritório de Sustentabilidade e Resiliência – ESR para
participar do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor;
XIX - Participar e representar a Cidade do Rio de Janeiro em redes nacionais e
internacionais de Cidades com foco em resiliência, sustentabilidade, mudanças
climáticas e governança ambiental como 100 Resilient Cities, C40 Cities Climate
Leadership Network, NASA, International Council for Local Environmental Initiatives,
Circular Cities Network, entre outras.

4


CAPÍTULO III
Da Estrutura

Art. 4º O Escritório de Sustentabilidade e Resiliência - ESR funcionará no Centro de
Operações Rio – COR;
Art. 5º Todos os órgãos sob Administração Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro deverão indicar 1 (um) servidor como ponto focal do respectivo Órgão
para o Escritório de Sustentabilidade e Resiliência – ESR, que deverá ser nomeado em
no máximo 60 (sessenta) dias após a publicação deste Decreto;
Art. 6º O gerente do Escritório de Sustentabilidade e Resiliência – ESR deverá
deliberar diretamente com o Gabinete do Prefeito a respeito de decisões estratégicas
sobre projetos desenvolvidos.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.11.2016

5