ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.056, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 239, de 09 de dezembro de 2008)
Declara oficial a Missão à cidade de
Brasília/Distrito Federal da Delegação que
representará o Estado do Rio Grande do Sul na
II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/Distrito Federal, no período
de 1 a 4 de dezembro de 2008, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na
II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, integrada por quarenta e
quatro delegados e seis acompanhantes relacionados no Expediente n.º 2153-21.00/08-8.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
transporte aéreo para seis delegados e 4 acompanhantes, transporte rodoviário para os demais
participantes da delegação, alimentação e hospedagem, durante o percurso de ida e volta, que
correrão à conta da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1