ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2000.
(publicada no DOE nº 104, de 1º de junho de 2000)
Altera a Lei nº 10.744, de 16 de abril de 1996,
que criou o Municipio de Coronel Pilar, para excluir o Distrito de Marcorama.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - O parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 10.744, de 16 de abril de 1996, passa
a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único - O território do novo Município é assim delimitado:
ao norte, começa na confluência do Arroio Batista com o Arroio Parobé, seguindo por
este, à montante, até sua nascente de onde se liga por linha seca de sentido sudeste, até o travessão norte da Linha Manoel Maria de Carvalho (cota 584m) pelo qual continua em sentido leste
até seu cruzamento com o Arroio Marrecão e por este, à montante, até a confluência com o Arroio Francheze;
a leste: do citado ponto, segue, à montante, pelo Arroio Francheze, até interceptar a divisa norte do lote nº 05 (Linha Luiz de Camargo), seguindo por esta e pelo lote nº 06 (mesma Linha), até o vértice nordeste do mesmo lote, de onde inflete para o sul pelo travessão leste da Linha Luiz de Camargo, passando pelo leste dos lotes nº 06, 04 e 02 até sua intersecção no travessão norte da Linha Figueira de Mello, de onde deflete para leste pelo mesmo travessão até o vértice nordeste do lote nº 42 (mesma Linha) Deste ponto, segue em sentido sul, pelo limite leste do
referido lote, defletindo em sentido oeste pelo limite sul dos lotes nº 42 e 41 (inclusive ala norte
e ala sul) ate o vértice sudeste do lote nº 47 (inclusive), seguinte pelo limite leste deste último
lote (47) em sentido sul, até o travessão sul da Linha Figueira de Mello;
ao sul do citado ponto, prossegue pelo travessão sul da Linha Figueira de Mello, em sentido oes te, até seu cruzamento com o Arroio Daltro Filho e por este, à jusante, até seu cruzamento com a
Estrada Vale da Harmonia/Coronel Pilar que acompanha a Sanga Carniel, e por esta, em sentido
geral nordeste, até a cota de 400m, deste ponto segue pela curva de nível de cota 400m, em sentido geral oeste, até o travessão sul da Linha Figueira de Mello, continuando por este, em sentido
oeste, até sua intersecção com a estrada para Harmonia Alta, prosseguindo por esta, em sentido
geral sudoeste, até a estrada que vai à Linha Cruzeiro, pela qual prossegue, em sentido norte por
distância de 700m, até defrontar-se com a cota de 600m, a qual alcança por linha seca de sentido
oeste. Daí, acompanhando a curva de nível da cota de 600m, em sentido geral noroeste, até defrontar-se com a nascente leste da Sanga Vale Verde, a qual alcança por linha seca de sentido
oeste, segue pela sanga, à jusante, até encontrar novamente o travessão sul da Linha Figueira de

http://www.al.rs.gov.br/legis


Mello. Deste ponto, segue pelo referido travessão em sentido geral oeste, até o vértice sudoeste
do lote nº 136 (mesma Linha);
a oeste do citado ponto, segue em sentido norte, pelo limite leste do lote nº 136 (ala sul e ala norte), até sua intersecção no travessão norte da Linha Figueira de Mello e por este, em sentido leste, até o vértice sudoeste do Lote da Escola Municipal L Maioli, da Linha Mal Floriano, deflete
em sentido norte pelo limite oeste do referido lote até a estrada que vai à Linha Alegre, continuando por esta, em sentido à referida localidade, até encontrar novamente o travessão norte da Linha Figueira de Mello, pelo qual continua, em sentido leste, acompanhando sua deflexão, até o
vértice sudoeste do lote nº 55 da Linha Barão de Cotegipe. Deste ponto, prossegue em sentido
norte, pela divisa oeste dos lotes nº 55 e 56 (mesma Linha) e 55 (Linha Manoel Maria de Carvalho), de onde deflete para leste, pelo norte do mesmo lote, até o vértice sudoeste do lote nº 50
(mesma Linha) deste deflete, em sentido norte, pela divisa oeste do lote nº 50 até o vértice sudeste do lote nº 52 (mesma linha), o qual contorna pelo sul, oeste e norte, onde a divisa segue pela
Sanga Paloski, à jusante, até a confluência com a Sanga S Nicolau, e por esta, à jusante, até a
confluência com o Arroio Batista, pelo qual também segue, à jusante, ate a confluência com o
Arroio Parobé.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de maio de 2000.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2