RESOLUÇÃO SMTR Nº 3492

DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Credencia como Agente capaz para lavrar Auto de Infração
do

Código

Disciplinar

do

Serviço de Transporte

Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro
- STPC.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício EOP-OFI-2022/00272.

CONSIDERANDO Decreto nº 37.802 de 15 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração referente às
infrações previstas no Código Disciplinar do Serviço de Transporte Complementar
Comunitário do Município do Rio de Janeiro - STPC, o servidor ALFREDO DE OLIVEIRA
MARQUES, matrícula 243.968-5 – lotado na Coordenadoria Especial de Transporte
Complementar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 11.02.2022

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