DECRETO Nº 38299

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Revoga o Decreto que menciona e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Ofício PG/PUB/VRLV nº 55/2014

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 25.433 de 31 de maio de 2005, que declarou de
utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.02.2014

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