DECRETO Nº 39111

DE 26 DE AGOSTO DE 2014

Altera o Decreto 38.054, de 8 de novembro de
2013, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 47, Inciso III, da Lei Federal nº 11.445/2007,
reportando-se ao Decreto nº 38.054, de 8 de novembro de 2013, que alterou o Estatuto
da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 25, inciso III, do Anexo I, que integra o Decreto nº 38.054, de
8 de novembro de 2013, na forma abaixo discriminada:
“Art. 25. ......................................................................................................
III – representantes dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico:
- CEDAE
- F. AB. ZONA OESTE S.A.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.08.2014

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