LEI Nº 5.768

DE 10 DE JULHO DE 2014.

Inclui

a

Semana

de

Conscientização

da

Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)
no Calendário Oficial da Cidade consolidado
pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o
seguinte evento:
- Semana de Conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), a ser
comemorada anualmente na semana que compreende o dia 19 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.07.2014

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