DECRETO Nº 19.836 DE 3 DE MAIO DE 2001
Cria equipe macrofuncional - Pesquisa.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da prefeitura ter um sistema de pesquisas
disponível, que inclua pesquisas acadêmicas focadas e de opinião pública;
CONSIDERANDO a diversidade de situações em função das especificidades;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios de qualidade;
DECRETA :
Art. 1º Fica criada Equipe Macrofuncional - Pesquisa com o objetivo de definir
um sistema de pesquisa permanentemente disponível para a Prefeitura.
Art. 2º A Equipe Macrofuncional - Pesquisa será composta pela Secretaria
Especial de Projetos Especiais, que terá função gestora, pelo Instituto Municipal
de Urbanismo Pereira Passos, pela Coordenadoria Técnica da Segurança
Participativa, pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, pela Secretaria
Especial de Prevenção à Dependência Química e pela Procuradoria Geral do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 3° Cabe à Equipe Macrofuncional - Pesquisa:
I - definir os tipos de pesquisa necessários às diversas demandas da Prefeitura;
II - organizar o processo seletivo - licitatório de forma a que a Prefeitura conte
com um "pool" de instituições capacitadas a realizar pesquisas;
III - decidir o disposto no item II levando em conta a necessidade de pesquisas
focadas de natureza social, pesquisas focadas sobre qualidade dos serviços
públicos, pesquisas focadas com servidores, pesquisas sobre o mercado de
trabalho e pesquisas de opinião pública entre outras.
IV - uma vez definida o item III, aprovar as propostas de pesquisas dos diversos
órgãos, autorizá-las e acompanhá-las do ponto de vista qualitativo.
V - definir o orçamento básico necessário a lastrear o processo seletivo
-licitatório e fazer as previsões de gasto para 2001 e para o orçamento de 2002.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 4.05.2001