PORTARIA S/SUBVISA Nº 635

DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

Institui, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância,
Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses S/SUBVISA, o Grupo Técnico de Protocolos
Sanitários Específicos de Prevenção da Covid19.

A SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE
ZOONOSES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a necessidade de análise e validação pelo órgão sanitário municipal
das regras sanitárias específicas de funcionamento dos diferentes setores estratégicos
para o Plano de Retomada do Município do Rio de Janeiro, na forma prevista no inciso IX,
do art. 3º, do Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê
Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de
Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras
providências,

CONSIDERANDO a Resolução SMS n° 4.424, de 03 de jun ho de 2020, que estabelece
medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e
atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de
uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19,
RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e
Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde (S/SUBVISA), o Grupo Técnico
de Protocolos Sanitários Específicos de Prevenção da Covid-19 - GT-PSE.
Art. 2º O GT-PSE tem como finalidade:
I - a elaboração das Medidas de Prevenção Específicas estabelecidas no Anexo da
Resolução SMS n° 4.424, de 03 de junho de 2020;

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II - a análise e validação, na forma do fluxo de trabalho previsto no Anexo desta Portaria,
dos protocolos sanitários apresentados pelos diversos setores e atividades econômicas
do Município do Rio de Janeiro, que não estejam contemplados no Anexo da Resolução
SMS n° 4.424, de 2020.
§ 1º Após a análise e validação de que trata o inciso II deste artigo, os protocolos
sanitários deverão ser encaminhados para ciência do Comitê Estratégico instituído por
meio do Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020.
§ 2º Após ciência do Comitê Estratégico, a validação do protocolo sanitário pela
S/SUBVISA deverá ser publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º O GT-PSE terá seus trabalhos presididos pelo Superintendente de Informação,
Inovação, Projetos, Pesquisa e Educação em Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses
e será composto por representantes de cada área técnica da S/SUBVISA, por meio dos
seguintes servidores:
I - Flávio Augusto Soares Graça - Matrícula: 51/304276-9;
II - Kátia Maria da Silva Simões - Matrícula: 12/163305-6;
III - Letícia Fraga Matos Campos de Aquino - Matrícula: 51/303375-0;
IV - Luana Vilela Lopes Caldas - Matrícula: 12/319481-8;
V - Rosa Maria Pinto de Novaes - Matrícula: 12/019994-3;
VI - Fátima de Jesus Esteves Dias - Matrícula: 70/317673-2;
VII - Marcelo de Almeida Salek - Matrícula: 12/245449-4;
VIII - Simone Vieira Pinto Braga - Matrícula: 11/202660-7;
IX - Claudia Beatriz Freitas de Mattos Seródio - Matrícula: 12/228887-6;
X - Mônica Freire Vallim de Mello - Matrícula: 11/238584-7;
XI - Renata França Castro Santos - Matrícula: 12/151071-8;
XII - Jane Rocha Loureiro - Matrícula: 12/163376-7;
XIII - Ronaldo Gil Pereira - Matrícula: 60/316374-8;
XIV - Thaís Chouin Carneiro - Matrícula: 60/316371-4;
XV - Sheila Luiza Alves Ribeiro Galvão. Matrícula: 11/175522-2.
Art. 4º Os servidores integrantes do GT-PSE não receberão qualquer remuneração a
título de jetom pela participação nos trabalhos do grupo.
Art. 5º O GT-PSE será extinto com o final do Plano de Retomada estabelecido no art. 6º
do Decreto Rio nº 47.488, de 2020, ou por ato normativo específico.
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Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2020

D.O. RIO de 24.08.2020

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