RESOLUÇÃO CGM Nº 1.164

DE 06 DE JANEIRO DE 2015.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação da Retificação, no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2014, da Portaria
CVL/AEA/GAC nº 02, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre as declarações e
recolhimentos de valores referentes à Guia da Previdência Social (GPS), por parte dos
órgãos da Administração Direta Municipal.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas
NOR – PRO – 104 – Liquidação da Despesa, NOR – PRO – 303 Aplicação dos
Recursos do SDP e no Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2015.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 07.01.2015

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