DECRETO Nº 38325

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera a abrangência da área relativa à
supervisão e à coordenação das atividades da
Coordenadoria Especial AP-4 (“Subprefeitura
da Barra e Jacarepaguá”), na forma que
menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar a Administração Pública Municipal para
prestar serviços públicos à população de forma homogênea,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a abrangência da área relativ a à supervisão e à coordenação das
atividades concernentes à Coordenadoria Especial AP – 4 das Regiões Administrativas
(“Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá”), por agregação parcial do bairro de Jardim
Sulacap, na forma do ANEXO que integra o presente ato.
Parágrafo único. A alteração preconizada no “caput” não exclui o bairro de Jardim
Sulacap do objeto do contrato de concessão de serviço de fornecimento de
esgotamento sanitário relativo à Concessão Pública nº 38/2011.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.02.2014

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ANEXO
COORDENADORIA ESPECIAL DA AP – 4
(“SUBPREFEITURA DA BARRA E JACAREPAGUÁ”)

Região Administrativa:
XVI R.A. (Jacarepaguá)

Bairros:
Anil
Curicica
Freguesia
Tanque
Gardênia Azul
Jacarepaguá
Jardim Sulacap
Pechincha
Praça Seca
Taquara
Vila Valqueire

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