GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 1282 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado de
Roraima o Dia Estadual de Conscientização e
Atenção aos Pacientes com Lúpus Eritematoso
Sistêmico (LES) e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia 10 de maio como o Dia Estadual de Conscientização e
Atenção aos Pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no Estado de Roraima, passando a
integrar o Calendário Oficial de eventos estaduais.
Art. 2° São objetivos do Dia Estadual de Conscientização e Atenção aos Pacientes akial
Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES):
- estimular o interesse da sociedade nas campanhas de divulgação sobre o lúpus;
II

disseminar informações sobre a doença e os seus si tomas;

III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade s ara que compreendam e apoiem Os
portadores da moléstia;

r5g

IV - orientar os portadores da doença para que husque o tratamento médico adequado.
Art. 3° Fica facultado ao Poder Executivo, por meio d Secretaria competente, a promo4o
de atividades de apoio ao dia de que trata esta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç: o.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 04 de setembro de 2018.

SUE
-CAMP 1 S
Governadora do Estado e Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vi ta-RR — Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932

1