RESOLUÇÃO SMA Nº 1.678

DE 14 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre o Sistema de Meta Setorial e
estabelece a sistemática de avaliação de
desempenho das metas estabelecidas no
Acordo

de

Município

Resultado

do

Rio

de

assinado

entre

o

Janeiro,

Secretaria

Municipal da Casa Civil e Secretaria Municipal
de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Cidade do
Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Orientação da CVL nº 01 de 14 de junho de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentado, nos termos desta Resolução o Sistema de Metas Setoriais
e Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Administração, visando à
distribuição da gratificação variável do cumprimento da meta a ser executada por esta
pasta na gestão de 2011, baseadas nas diretrizes definidas no Planejamento
Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se:
I - Sistema de Meta Setorial: é a descrição detalhada e/ou critérios de cada unidade,
possível de ser definida e medida em termos quantitativos ou qualitativos.
1


II – Avaliação de Desempenho: é a ferramenta que consiste em mensurar o
desempenho do profissional em função das atividades que realiza, das metas
estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento.
Art. 3º Estabelece o sistema de meta por cada unidade da Secretaria Municipal de
Administração, que deverá respeitar os seguintes critérios:

Nº
1

2

Descrição

Órgão

Realizar, até dezembro de 2011, curso de
capacitação sobre Sindicância Administrativa
Realizar, até dezembro de 2011, curso de
capacitação sobre Inquérito Administrativo

3

SCI

Elaborar Relatório anual, com estatística por
tipos de ilícitos e penalizações.

Nº

Descrição

Órgão

Unidade de Medida

Meta

Nº participantes

80

Nº participantes

80

Relatório

1

Unidade de Medida

Meta

Rotina

1

Manual

1

Tutorial

4

Unidade de Medida

Meta

Contrato

1

Prazo

até 30/12

Encaminhamento de e-mail automático para o
1

cidadão, informando o nº do processo no
momento do cadastro.
Elaboração de manual de Relatórios do

2

SICOP

SICOP e disponibilização na Internet -aprox.
120 fls.

3

Disponibilização, na Internet, de 4 novos
tutoriais (Rotinas 2060,2230,2150 e 2190).

Nº
1

Descrição

Órgão

Realizar, até dezembro de 2011, contratação
do módulo de Perícia Médica no ERGON.
Realizar cotação e contratação para incluir as

2

funcionalidades

do

SECE

no

ERGON

-

Customização.

2

ADS


Nº

Descrição

Órgão

Unidade de Medida

Meta

OUVIDORIA

Relatório mensal

10

Órgão

Unidade de Medida

Meta

Elaborar estatística mensal de atendimentos a
respeito da RRM, agrupados por motivo
1

(Demora no atendimento; falta de médico ou
especialista; mau funcionamento do posto de
atendimento; reclamações sobre dados do
BIM ou RAC.)

Nº

Descrição

Nº de Termos de
Referência

Elaboração e acompanhamento dos Termos
1

de Referência de bens comuns junto aos

elaborados no prazo/
CSIL / CSU

100%
Nº de Termos de

órgãos

Referência
solicitados
Nº de Termos de
Referência
2

Confecção de Termo de Referência para

elaborados no prazo/
CSIL / CLO

locação, aquisição e alienação de veículos

100%

Nº de Termos de
Referência
solicitados
Nº

3

Gerenciamento das Atas de Registro de Preço

CSIL/CNA

de

ações

do

projeto concluídas

100%

Nº total de ações do
projeto

4

Elaborar Cartilha Eletrônica de Registro de

CSIL

Cartilha

1

Órgão

Unidade de Medida

Meta

Prazo

até 30/9

Preços
Nº

Descrição
Realizar

1

levantamento

funcionalidades

do

para

SECE

no

incluir

as

ERGON

-

Customização.

3

CSRH/ARH


Nº
1

Descrição

Órgão

Disponibilização de Boletim Eletrônico, até dia

Unidade de Medida

Meta

Boletim

5

15 de cada mês.
ACS

2

Atualização do site - Notícias on line.

Atualizações

80

3

Redação de Press Releases e Capa de D. O

Edições

150

1

Coordenar e viabilizar o Fórum de compras

Encontro

5

2

Coordenar e viabilizar o Fórum de RH

Encontro

5

Curso

1

Curso

1

3

4

Coordenar e viabilizar o curso de Sindicância

CGGT/CEC

Administrativa
Coordenar e viabilizar o curso de Inquérito
Administrativo

Parágrafo único. Compete a cada unidade da Secretaria Municipal de Administração
com base nos critérios definidos no “caput” deste artigo, propor o indicador de
desempenho de atividade, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data publicação desta
Resolução.
Art. 4º Serão avaliados: os titulares de cargos de provimento efetivo, os de função
gratificada e os titulares de cargos em comissão desta Secretaria, exceto os ocupantes
dos cargos de provimento em comissão do Secretário Municipal e Subsecretário.
Art. 5º Os níveis funcional e gerencial citados no art. 4º compreendem:
I - nível gerencial: servidores que se encontram no gerenciamento de equipe de
trabalho;
II - nível funcional: servidores que não tenham outros servidores ou equipe de trabalho
sob sua responsabilidade.
Art. 6º Os servidores do nível gerencial e funcional serão avaliados pelas respectivas
chefias imediatas.
Art. 7º A avaliação de desempenho utilizará duas dimensões:
I – Dimensão de Desempenho Individual, composta por:
a) Fatores individuais de desempenho de nível funcional ou gerencial, observando-se:
• Criatividade;
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• Cumprimento de prazos;
• Iniciativa,
• Determinação,
• Administração do tempo;
• Capacidade de trabalho em equipe;
• Planejamento e organização;
• Capacidade de decisão;
• Flexibilidade/adaptabilidade;
• Relacionamento interpessoal;
b) Escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo ou título de cursos de
especialização ou extensão universitária ou pós-graduação, reconhecidos na forma da
lei, que o servidor deverá atualizar junto à Gerência de Recursos Humanos no prazo de
5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta Resolução;
II - Dimensão de Desempenho Institucional poderá ser utilizada:
a) Sistema de metas setoriais;
b) Indicadores de Desempenho;
c) Performance de cada Órgão;
d) Avaliação das condições para o alcance das metas;
e) Avaliação do usuário.
Art. 8º A avaliação deverá considerar o cargo ou função, a gerência de equipe e a
unidade na qual o servidor esteve o maior período em efetivo exercício no período da
avaliação de desempenho.
Art. 9º A pontuação máxima da avaliação de desempenho atingirá 1000 (hum mil)
pontos, sendo:
I – 600 (seiscentos) pontos, correspondentes à dimensão individual, do total máximo de
pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
II – 400 (quatrocentos) pontos, correspondentes à dimensão institucional, do total
máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
Art. 10. Os 600 (seiscentos) pontos correspondentes à dimensão individual na forma
disposta no inciso I do art. 9º serão distribuídos, na seguinte conformidade:
I – Avaliação funcional/gerencial pela chefia imediata até 500 (quinhentos) pontos do
total máximo de 600 (seiscentos) pontos.
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II – Escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo ou emprego será atribuído
100 (cem) pontos do total máximo de 600 (seiscentos) pontos.
Art. 11. No desempenho individual, os servidores do nível funcional/gerencial serão
avaliados a partir de 10 (dez) fatores de desempenho descritos no inciso I, alínea “a”,
do art. 7º desta Resolução, com a pontuação apurada da seguinte forma:
I - na avaliação da chefia imediata, poderá ser atribuída a cada fator a pontuação de 10
(dez) a 50 (cinquenta) pontos, totalizando um mínimo de 100 (cem) pontos e um
máximo de 500 (quinhentos) pontos;
§ 1º Os fatores de desempenho serão pontuados com valores numéricos inteiros de 10
(dez) a 50 (cinquenta), sendo 10 (dez) o menor e 50 (cinquenta) o maior valor.
Art. 12. O registro de escolaridade superior detida pelo servidor, na forma constante no
art. 10, inciso II, deverá ser cadastrado, necessariamente, no Sistema de Recursos
Humanos – ERGON.
Parágrafo único. O sistema informatizado a ser criado da avaliação de desempenho,
deverá promover interface direta com o Sistema de Recursos Humanos – ERGON para
a obtenção dos dados necessários ao cálculo da pontuação do servidor.
Art. 13. O ciclo da avaliação de desempenho inicia-se em 1º de janeiro e finda em 31
de dezembro, compreendendo as seguintes etapas:
I – avaliação individual de desempenho de nível funcional/gerencial;
II – avaliação de desempenho institucional;
III – apuração das pontuações para o fechamento dos resultados obtidos em todos os
componentes da avaliação de desempenho, de acordo com os critérios estabelecidos
nesta Resolução;
IV – consolidação da pontuação final para tabulação de todas as pontuações
individualizadas da avaliação de desempenho de cada instituição e servidores
avaliados, devendo ocorrer imediatamente após a apuração de que trata o inciso
anterior;
V – divulgação da pontuação individual, institucional e final;
VI – retorno aos avaliados, por meio de reuniões, visando discutir os resultados obtidos
na avaliação de desempenho, após a consolidação das pontuações.
Art. 14. O Prêmio por desempenho terá como parâmetros os resultados da avaliação
de desempenho individual e institucional.
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§ 1º Os servidores com melhor avaliação na dimensão individual poderão perceber até
2 (dois) salários, estando o pagamento condicionado à existência de recursos
financeiros.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO JOBIM FILHO

DO RIO 15.07.2011
Republ. em 09.11.2011

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