RESOLUÇÃO SMS Nº 3343

DE 30 DE JUNHO DE 2017

Estabelece critérios para ocupação dos cargos
de Cirurgiões Dentistas de equipes de saúde
da família da Secretaria Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal deve garantir a qualidade e eficiência
dos processos de assistência à saúde em todos os níveis;

CONSIDERANDO que o exercício da odontologia em uma unidade de atenção primária
à saúde requer múltiplas competências e habilidades no que se refere à assistência à
saúde;

CONSIDERANDO a visão estratégica de governança que garante o compromisso do
Município do Rio de Janeiro, por meio de órgãos dele integrantes, de defender as
prerrogativas institucionais e o cumprimento de Políticas Públicas desenvolvidas no
âmbito da municipalidade;

CONSIDERANDO o investimento na formação profissional, Residência, Pósgraduações e a Política de Educação Permanente em Saúde, implementadas no
âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar a formação e a qualificação profissional
na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de se definir critérios específicos e uniformes para a
ocupação de cargos da assistência no âmbito da atenção primária;

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CONSIDERANDO o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em fomentar a
elevada performance institucional e incentivar profissionais competentes e alinhados à
cultura organizacional do Sistema Único de Saúde-SUS.

RESOLVE:

Art. 1º Define como critério de preferência no processo de recrutamento e seleção de
CIRURGIÃO DENTISTA para a atuação na Equipe de Saúde da Família, a posse das
titulações abaixo, em ordem decrescente de prioridade:
§ 1º Certificado de conclusão de Pós-Graduação lato sensu aos moldes de Residência
em Saúde da Família;
§ 2º Certificado de conclusão de Pós-Graduação lato sensu aos moldes de Residência
Multiprofissional em Saúde da Família;
§ 3º Certificado de conclusão de Pós-Graduação lato sensu em Saúde da Família ou
Atenção Primária à Saúde;
§ 4º Certificado de conclusão de Pós-Graduação stricto sensu em Saúde da Família ou
Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os novos processos seletivos e concursos devem informar sobre a preferência
relacionada à titulação para a contratação ou posse.
Art. 3º Os profissionais que eventualmente sejam admitidos fora destes critérios, não
possuindo formação específica em Saúde da Família, devem, necessariamente,
realizar a qualificação profissional, nos moldes de uma das modalidades de formação
descritos no art. 1º, em, no máximo, 2 (dois) anos contados a partir da data de
contratação.
Art. 4º A documentação de comprovação deve ficar sob a guarda da Divisão de
Recursos Humanos da respectiva Coordenadoria Geral de Atenção Primária (CAP) ou
da Organização Social de Saúde responsável pelo processo.
Art. 5º A Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de
Saúde ficará responsável por fiscalizar e verificar o cumprimento desta resolução na
administração direta e indireta.

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Art. 6º Os critérios estabelecidos nesta Resolução se aplicam às nomeações e às
contratações para o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA de Unidades de Atenção
Primária da Administração Direta, Indireta e geridas por Organizações Sociais.
Art. 7º Fica revogada a Resolução SMS nº 3.105 de 18 de outubro de 2016, publicada
no D.O. Rio de 19 de outubro de 2016.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017.

ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO
Substituta Eventual do Secretário Municipal de Saúde

D. O RIO 03.07.2017
Republ. em 04.07.2017

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