DECRETO N° 21.243 DE 4 DE ABRIL DE 2002
Aprova o Programa Infra-Estrutura Hospitalar Padrão - PIHPA.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a aceitação que o PIHPA vem obtendo em todas as instituições
governamentais e não governamentais;
CONSIDERANDO o seu notável alcance social;
CONSIDERANDO a grande possibilidade de obtenção de financiamento para o
Projeto de Cogeração do Hospital Municipal Souza Aguiar - HMSA, projeto
referência PIHPA;
CONSIDERANDO o grande poder de replicação do Projeto de Cogeração do
HMSA;
CONSIDERANDO a experiência da SEDECT na concepção do PIHPA e do Projeto
de Cogeração do HMSA e na coordenação com os demais setores da Prefeitura,
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o Programa Infra-estrutura Hospitalar Padrão - PIHPA e a
implantação do Projeto de Cogeração do Hospital Municipal Souza Aguiar HMSA, que deverá ser iniciada no segundo semestre de 2002, utilizando,
basicamente, financiamento da Eletrobrás com recursos oriundos do Banco
Mundial.
Art. 2° Caberá à Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia - SEDECT, a coordenação do Programa, iniciando pela implantação
do Projeto de Cogeração do Hospital Municipal de Souza Aguiar - HMSA,
definindo o responsável pelo projeto.
Art. 3° A Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia - SEDECT fará as interações necessárias, no sentido da realização
dos objetivos deste Decreto.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 5.04.2002