ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.080, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 243, de 15 de dezembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Alto Feliz.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 490/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Mathilde R. da Fonseca
Simon, situada na localidade de São Pedro, no Município de Alto Feliz, sob a jurisdição da 2ª
Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto Estadual n° 11.767, de 7 de
novembro de 1960; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 19.812, de 18 de setembro de 1979, e teve
alterada sua designação pela Portaria SE nº 074, de 1º de março de 2001, em virtude de ter
cessado suas atividades em 21 de fevereiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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