RESOLUÇÃO SME Nº 1162

DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.

Regulamenta

o

Concurso

de

Remoção

INTRACRE do Pessoal de Magistério para
regência no ano 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 30 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do processo de
realocação de professores no âmbito das Coordenadorias Regionais de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º O concurso de Remoção do Pessoal do Magistério (Professor I e Professor II),
para regência nas Unidades Escolares, no ano 2012, no âmbito de cada Coordenadoria
Regional de Educação, modalidade INTRACRE, dar-se-á no período de 25 de outubro
de 2011 a 04 de novembro de 2011.
Art. 2º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata a presente Resolução
os professores admitidos até 31/12/2006, exceto os concursados sob a égide da Lei
3357 de 03/01/2002.
Art. 3° o candidato será classificado conforme os c ritérios estabelecidos em Portaria a
ser baixada pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Educação
Art. 4º O professor, que não obtiver a classificação dentro do número de vagas
oferecidas, continuará a deter a antiguidade na Unidade Escolar de origem.
Art. 5º A remoção atenderá, rigorosamente, à classificação dos candidatos, em ordem
decrescente .
Art. 6º Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os professores em
exercício na Secretaria Municipal de Educação.
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Art. 7° Os professores requisitados para os diverso s órgãos desta Secretaria e os
detentores de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, que atendam ao requisito
previsto no art. 2º desta Resolução, poderão inscrever-se, desde que desistam, para o
ano 2012, da requisição, da função, do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada,
conforme o caso.
Art. 8° Os professores deverão tomar conhecimento d a classificação final e da data
para escolha de Unidade Escolar de nova origem.
§ 1º Para os professores que não desejarem permanecer em Unidade Escolar do
Programa Ginásio Experimental Carioca será estabelecida data específica para
escolha de nova origem no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação.
§ 2º Será responsabilidade da Coordenadoria Regional de Educação a ampla
divulgação das datas de que tratam este artigo e seus parágrafos.
Art. 9º O professor inscrito na modalidade de que trata esta Resolução não poderá
participar do Concurso de Remoção INTERCRE/2012.
Art.10. A Coordenadoria de Recursos Humanos editará a regulamentação dos
procedimentos relacionados à remoção INTRACRE.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadora da Coordenadoria de
Recursos Humanos, ouvidos os titulares das Coordenadorias Regionais de Educação e
respectivos Gerentes de Recursos Humanos.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Resolução SME nº 1107, de 18 de outubro
de 2010.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2011

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 14.10.2011

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