RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.023, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Reconhece de utilidade pública a Entidade
que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO
POTIGUAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – OPDS, com sede e
foro jurídico no município de Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA