DECRETO Nº 38754

DE 27 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a interdição de vias para criação
de área de treinamento de ciclistas, na forma
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a vocação da Cidade do Rio de Janeiro para prática de esportes ao
ar livre;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal, na forma do art. 24, inciso
II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, “planejar, projetar, regulamentar e
operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o
desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”;

CONSIDERANDO a necessidade de dar condições de segurança para o treinamento
de ciclistas de alto rendimento da Cidade do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Fica interditado o tráfego de veículos, para a prática de treinamento de ciclistas,
nas seguintes vias:
I - Avenida Infante Dom Henrique, trecho entre o Trevo Estudante Edson Luiz de Lima
Souto e o retorno em frente a Praça Cuauhtemoque;
II - Trevo Estudante Edson Luiz de Lima Souto, entre a Avenida General Justo e a
Avenida Infante Dom Henrique.
Art. 2º A interdição citada no art. 1º deste Decreto ocorrerá de terça a quinta-feira entre
4:00 e 5:30 horas, exceto feriados.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 37.153, de 15 de maio de 2013.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na dia 1º de junho de 2014.

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Rio de Janeiro, 27 de maio de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.05.2014

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