RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.603, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Reconhece como de Utilidade Pública
Estadual a ORDEM DOS PASTORES
EVANGÉLICOS DE NATAL.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Ordem dos
Pastores Evangélicos de Natal – OPEN, com sede e foro jurídico na cidade de Natal,
neste Estado.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de dezembro de
2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA