Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
IV - Atividades de Suporte: o planejamento de políticas, diretrizes, projetos e
planos de ação relativos às unidades organizacionais de atividades finalísticas e de meios,
bem como a execução de atividades e serviços de complexidade variável para as quais se
exige dos servidores o domínio de habilidades específicas e/ou o devido registro no órgão
fiscalizador do exercício da profissão;
V -Atividades de Apoio: a execução dos serviços administrativos pertinentes às
unidades organizacionais de atividades finalísticas e de meios da ALEIRO, de complexidade variável;
VI - Especialidade: o exercício da advocacia, referente ao cargo de Advogado da
Assembleia Legislativa, e o desdobramento dos cargos previstos no Anexo I da Lei
Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, em área de atividade, quando for necessária formação especializada, por exigência legal, ou habilidades específicas, a critério
da administração, para o exercício das atribuições do cargo;
VII - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: é a preparação geral para o
trabalho e, facultativamente, habilitação profissional, desenvolvidas ou não nos próprios
estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em
educação profissional, realizadas de forma articulada ou subsequente ao ensino médio;
VIII - Eixo Tecnológico: é o agrupamento dos cursos contidos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação - MEC, bem como as denominações anteriormente utilizadas constantes na respectiva tabela de convergência, os quais
são adotados como referência para as especialidades da educação profissional técnica de
nível médio;
IX - Educação Profissional: é a modalidade de educação não-formal de duração
variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho, nos termos da Lei n° 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, regulamentada pelo Decreto Federal n° 5.154 de 23 de julho
de 2004;
X - Qualificação Profissional: é a realização de cursos e programas de formação
inicial e continuada de trabalhadores, presencial ou à distância, incluídos a capacitação, o
aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade,
objetivando o dese
. ento de aptidões paria a vida produtiva e social; e
2

ajor Amarante 39 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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Legislativa

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Assemb1eiaLegislativa do Estado de Rondônia
XI - Curso Livre: cursos presenciais ou à distância oferecidos à população com
objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado
de trabalho e que não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente, conforme Lei n° 9.394/96 Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Decreto Federal n° 5.154/04.
Art. 3°. A estrutura das Carreiras Legislativa compreende os seguintes cargos e
especialidades:
I - Quadro Especial:
a) Advogado da Assembleia Legislativa.
11- Grupo Ocupacional Atividades Legislativas:
a) Consultor Legislativo, na especialidade Assessoramento em Orçamentos; e
b) Consultor Legislativo, na especialidade Assessoramento Legislativo.
111- Grupo Ocupacional Atividades de Suporte:
a) Analista Legislativo;
b) Analista Legislativo, na especialidade Administração;
c) Analista Legislativo, na especialidade Arquitetura;
d) Analista Legislativo, na especialidade Arquivologia;
e) Analista Legislativo, na especialidade Assistência Social;
f)

Analista Legislativo, na especialidade Biblioteconomia;

g) Analista Legislativo, na especialidade Comunicação Social-Jornalismo;
h) Analista Legislativo, na especialidade Comunicação
Propaganda;

Social -Publicidade

e

3

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Cep.:76.801-91
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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

i)

Analista Legislativo, na especialidade Comunicação Social -Relações Públi-

j)

Analista Legislativo, na especialidade Contabilidade;

cas;

k) Analista Legislativo, na especialidade Economia;
1)

Analista Legislativo, na especialidade Engenharia Civil;
,

m) Analista Legislativo, na especialidade Engenharia da Segurança do Trabalho;
n) Analista Legislativo, na especialidade Engenharia Elétrica;
o) Analista Legislativo, na especialidade Engenharia Mecânica;
p) Analista Legislativo, na especialidade Estatística;
q) Analista Legislativo, na especialidade Fisioterapia;
r)

Analista Legislativo, na especialidade Matemática;

s) Analista Legislativo, na especialidade Pedagogia;
t)

Analista Legislativo, na especialidade Processo Legislativo;

u) Analista Legislativo, na especialidade Psicologia;
v) Analista Legislativo, na especialidade Redação e Revisão;
w) Analista Legislativo, na especialidade Taquigrafia;
x) Analista Legislativo, na especialidade Tecnologia da Informação - Análise e
Desenvolvimento de Sistemas;
y) Analista Legislativo, na especialidade Tecnologia da Informação - Banco de
Dados;
4

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nte 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assembleia

Legis/ativa

de Rondônia


Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
z)
Analista Legislativo,
na especialidade
Infraestrutura de Redes e Comunicação;

Tecnologia

da

Informação

-

VI) Grupo Ocupacional Atividades de Apoio:
a) Assistente Legislativo;
b) Assistente Legislativo, na especialidade Técnico em Administração;
c) Assistente Legislativo, na~especialidade Técnico em Contabilidade;
d) Assistente Legislativo, na especialidade Técnico em Desenho de Construção
Civil;
e) Assistente Legislativo, na especialidade Técnico em Edificações;
f)

Assistente Legislativo, na especialidade Técnico em Eletroeletrônica;

g) Assistente Legislativo, na especialidade Técnico em Logística;
h) Assistente Legislativo, na especialidade Técnico em Informática;
i)

Assistente Legislativo, na especialidade Técnico em Produção de Áudio e Ví-

j)

Assistente Legislativo, na especialidade Técnico em Segurança do Trabalho;

deo;

k) Assistente Legislativo, na especialidade Técnico em Tradução e Interpretação
de Libras;
Art. 4°. As especificações dos cargos integrantes da Carreira Legislativa, suas respectivas quantidades e exigências de escolaridade, formação específica e demais requisitos, passam a ser as constantes no Anexo I desta Resolução, e suas atribuições, as constantes no Anexo II desta Resolução.
Art. 5°. As atribuições dos cargos de Analista Legislativo e de Assistente Legislativo são comuns aos respectivos cargos com especialidades.
5

Major Amarante 390 Arigolândia Porto Ve1ho1RO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Art. 6°. Os cargos integrantes da Carreira Legislativa, bem como suas especialidades serão ocupados pelo servidor que tenha concluído, até a data da posse, a escolaridade
ou a formação específica estabelecida nos respectivos quadros do Anexo I desta Resolução.
§ 1°. Para efeito de enquadramento na respectiva especialidade poderão ser consideradas tanto a formação específica indicada, quanto suas ramificações, desde que correlacionadas à área de conhecimento..
§ 2°. As escolaridades e formações específicas exigidas no Anexo I desta Resolução devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, salvo nos casos de exigência de qualificação profissional mediante a realização de curso livre.
Art. 7°. Os cargos não providos e os que vierem a vagar poderão ter sua especialidade alterada a critério da Administração, se não houver concursos públicos em andamento ou com prazo de validade em vigor.
Art. 8°. A distribuição dos cargos por unidades organizacionais dar-se-á de acordo
com a necessidade, conveniência e oportunidade da Administração, observada a correlação entre as atividades realizadas pela unidade organizacional e as respectivas especialidades e atribuições do cargo.
Parágrafo único. A distribuição dos cargos não determinará, por si só, a efetiva lotação do servidor, o qual, a qualquer tempo, a critério da Administração, poderá prestar
serviços em qualquer unidade da Assembleia Legislativa, desde que as atribuições que irá
exercer sejam compatíveis com a área de atividade e/ou a especialidade do cargo ocupado.
Art. 9°. É proibido o desvio de função, caracterizada pelo cometimento de atribuições estranhas ao cargo que o servidor ocupa.
Parágrafo único. O exercício de cargo em comissão ou função comissionada, em
qualquer unidade administrativa, não caracteriza desvio de função, independente do cargo ocupado pelo servidor.

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Assembleía

Legislativa

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Assembleia Legislativa do Estado de'Rondônia
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 15 de dezembro de 2017.

7

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Assemb1eia Legislativa do Estado de Rondônia
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
PARTE I
QUADRO ESPECIAL

Cargo: Advogado da Assembleia Legislativa
Especialidade
Advocacia

Quant.

Escolaridade, formação específica e requisitos
Bacharel em Direito, inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil, comprovando pelo menos 03 (três) anos de exercício
de atividade jurídica.

10

PARTE 11
GRUPO OCUPACIONAl: ATIVIDADES lEGISlATIVAS
cargo: ,consultor legislativo
(NIVEl SUPERIOR)
Especialidade
Escolaridade, formação específica e requisitos
Assessoramento em
Diploma de conclusão de curso de nível superior, com regisOrçamentos
tro profissional, nas seguintes áreas e suas ramificações:
Administração; Ciências Contábeis; Direito; Economia; Estatística; Matemática; Orçamento e Finanças Públicas; Tecnologia da Informação.
Assessoramento Legislativo

Quant.

04

Diploma de conclusão de curso de nível superior, com registro profissional, em qualquer área do conhecimento.

11

PARTE 11I
GRUPO OCUPACIONAl: ATIVIDADES DE SUPORTE
CARGO: ANALISTA lEGISlATIVOe
especialidades
(NíVEL SUPERIOR)
Cargo / Especialidade
Escolaridade, formação específica e requisitos
Analista Legislativo
Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer
área de conhecimento.
Administração

Quant.
106

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Administração ou s as ramificações.

06

8

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Legislativa

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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Cargo / Especialidade
Arquitetura

Arquivologia

Assistência Social

Biblioteconomia

Escolaridade, formação específica e requisitos
Diploma de conclusão de curso de nível superior em Arquitetura e Urbanismo e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.

Quant.

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia ou Ciência da Informação.

02

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Serviço
Social.

02

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação.

01

Comunicação SocialJornalismo

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo

Comunicação Social Relações Públicas

Diploma de conclusão de curso de nível superior nas áreas de:
Relações Públicas; Comunicação Social com habilitação em
Relações Públicas; Ciências Políticas; Direito.
Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências
Contábeis.

~ Contabilidade

Economia

Engenharia Civil

02

02

06

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências
Econômicas.

03
to

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.

Engenharia da Segurança do Trabalho

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia da Segurança do Trabalho e registro no respectivo órgão de
fiscalização do exercício profissional.

Engenharia Elétrica

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, com ênfase ou qualificação profissional em Eletrônica, e registro no respectivo órgão de fiscalização do exer, . pro fissi
CICIO
ISSIO / a.I

02

01

02

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Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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Legislativa

de Rondônia


Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Cargo / Especialidade
Engenharia Mecânica

Estatística

Fisioterapia

Pedagogia

Escolaridade, formação específica e requisitos
Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Mecânicae registro no respectivo órgão defiscalização do
exercício profissional.

Quant.

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Estatística.

02

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Fisioterapia.
~

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia.

02

Processo Legislativo

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito.

Psicologia

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Psicologia.

02

Diploma de conclusão de curso de nível superior 'em Letras ou
Comunicação Social.

05

Redação e Revisão

Taquigrafia

06

Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer
área do conhecimento, mais certificação de qualificação profissional de curso livre em taquigrafia.

10

Tecnologia da Informação -Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Diploma de conclusão de curso de nível superior na área de
Tecnologia da Informação, Ciências Exatas, ou qualquer formação de nível superior acrescida de pós-graduação na área de
Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

Tecnologia da Informação -Banco de Dados

Diploma de conclusão de curso de nível superior na área de
Tecnologia da Informação, Ciências Exatas, ou qualquer formação de nível superior acrescida de pós-graduação na área de
Banco de Dados.

06

03

10

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Tecnologia da Informação -Infraestrutura
de Redes e Comunicação

Diploma de conclusão de curso de nível superior na área de
Tecnologia da Informação, Ciências Exatas, ou qualquer formação de nível superior acrescida de pós-graduação na área de
Infraestrutura de Redes e Comunicação.

02

PARTE IV
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO
CARGO: ASSISTENTE LEGISLATIVOE
ESPECIALIDADES
,
,
(NIVEL MEDIO)
Cargo / Especialidade
Escolaridade, formação específica e requisitos
Assistente Legislativo
Certificado de conclusão de ensino médio.
Técnico em Administração

Técnico em Contabilidade

Quant.

163

Certificado de conclusão de educação profissional técnica de
nível médio de qualquer curso do Eixo Gestão de Negócios';
ou certificado de conclusão de ensino médio, mais certificação
de qualificação profissional de curso livre na área de administração (exemplo: Auxiliar Administrativo; Assistente de Escri•
tório; Recepcionista; Secretariado).

33

Certificado de conclusão de educação profissional técnica de
nível médio no curso de Técnico em Contabilidade.

05

Técnico em Desenho de Certificado de conclusão de educação profissional técnica de
Construção Civil
nível médio no curso de Técnico em Desenho de Construção
Civil; ou certificado de conclusão de ensino médio, mais certificação de qualificação profissional de curso livre na área de
desenho de construção civil com o uso de software (exemplo:
Autocad; Revit; Cadista; Editor de Maquetes Eletrônicas).
Técnico em Edificações

02

Certificado de conclusão de educação profissional técnica de
nível médio no curso de Técnico em Edificações.

01

Certificado de conclusão de educação profissional técnica de
nível médio no curso de Técnico em Eletroeletrônica.

01

.

Técnico em Eletroeletrônica

ecnológicos podem ser visualizados por meio do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, 3"
a Educação C, disponível em: <sitesistec.mec.gov.br>.

11

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Assembleia

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Legislativa

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Assemb1eia Legislativa do Estado de Rondônia
Cargo / Especialidade
Técnico em Logística

Técnico em Informática

Técnico em Produção
de Áudio e Vídeo

Técnico em Segurança
do Trabalho

Escolaridade, formação específica e requisitos
Certificado de conclusão de educação profissional técnica de
nível médio no curso de Técnico em Logística; ou certificado
de conclusão de ensino médio, mais certificação de qualificação profissional de curso livre na área de logística (exemplo:
Almoxarife; Estoquista; Assistente de Logística; Assistente de
Suprimento; Assistente de Planejamento da Produção; Assistente de Distribuição).
Certificado dê conclusão de educação profissional técnica de
nível médio de qualquer curso do Eixo Informação e Comunicação; ou certificado de conclusão de ensino médio, mais certificação de qualificação profissional de curso livre na área de
informática (exemplo: Administração de Banco de Dados;
Programação de Sistemas; Instalação e Reparo de Redes de
Computadores; Operação de Computador; Montagem e Manutenção de Computadores).
Certificado de conclusão de educação profissional técnica de
nível médio no curso de Técnico em Produção de Áudio e
Vídeo e áreas convergentes; ou certificado de conclusão de
ensino médio, mais certificação de qualificação profissional de
curso livre na área de produção audiovisual e associadas(exemplo: Operador de Áudio; Técnico de Som; Técnico
em Sonorização; Editor de Vídeo; Operador de Câmera; Assistente de Estúdio; Assistente de Produção; Iluminador).
Certificado de conclusão de educação profissional técnica de
nível médio no curso de Técnico em Segurança de Trabalho.

Técnico em Tradução e Certificado de conclusão de educação profissional técnica de
Interpretação de Libras nível médio no curso de Técnico em Tradução e Interpretação
de Libras; convergentes; ou certificado de conclusão de ensino
médio, mais certificação de qualificação profissional de curso
livre na área de interpretação de libras (exemplo: Guia Intérprete; Intérprete Gestuno'; Tradutor de Libras; Intérprete de
Língu de Sinais).

Quant.

02

05

04

01

03

12

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Legislativa

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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

ANEXO 11
ATRIBUiÇÕES DOS CARGOS
PARTE I
QUADRO ESPECIAL

Advogado da Assembleia Legislativa: prestar consultoria e assessoramento jurídico, de
nível superior e especializado, a Assembleia Legislativa e seus órgãos. Coordenar grupos
ou equipes de trabalho nas suas áreas de atuação. Atuar diretamente em juízo na defesa
dos atos praticados por Parlamentares e servidores no exercício de suas funções. Prestar
informações em ações de controle de constitucionalidade. Atuar na representação judicial
e extrajudicial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e seus órgãos. Assessorar as atividades da Advocacia Geral, das Comissões Parlamentares Permanentes, Temporárias, de Inquérito e as Frentes Parlamentares, propondo as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes. Atuar em outros processos judiciais e administrativos de interesse
da Assembleia Legislativa, na forma da lei. Desenvolver outras atividades correlatas à
sua área de atuação, asseguradas as prerrogativas profissionais da advocacia.

PARTE 11
GRUPO OCUPACIONAl: ATIVIDADES lEGISlATIVAS
cargo: consultor legislativo
(NíVEL SUPERIOR)

Consultor Legislativo, Especialidade Assessoramento em Orçamentos: prestar consultoria e assessoramento, de nível superior e especializado, consistindo na prestação de
consultoria e assessoramento em direito financeiro, planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle à Comissão Permanente de que trata o § lOdo art. 135 da Constituição
Estadual, à Mesa, às demais Comissões e aos parlamentares, no desempenho, no âmbito
da Assembleia Legislativa, das suas funções legislativas, parlamentar e fiscalizadora. Coordenar trabalhos e atividades de sua área de atuação. Elaborar e divulgar estudos técnicos sobre elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização de planos e orçamentos
públicos q
o solicitado e do interesse institucional da Assembleia Legislativa. Elaborar, por s icita ~o dos parlamentares e membros da Comissão Permanente de que trata o
§ lOdo
. 135 a Constituição Estadual, minutas de proposições e de relatórios sobre
planos,
çament s rblicos, fiscalização e controle. Prestar esclarecimentos técnicos
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Assembleia

Legíslatilla

de Rondônla


Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
atinentes ao exercício das funções constitucionais da Assembleia Legislativa em matéria
de planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle. Propor ao Presidente da Assembleia Legislativa as medidas necessárias à obtenção e integração das informações imprescindíveis à realização de suas atribuições. Desenvolver outras atividades correlatas à sua
área de atuação.
Consultor Legislativo, Especialidade Assessoramento Legislativo: prestar consultoria
e assessoramento, de nível superior especializado, nas diversas áreas do conhecimento, à
Mesa Diretora, às Comissões, aos parlamentares e aos demais órgãos institucionais, em
sua função legislativa, parlamentar e fiscalizadora, no âmbito da Assembleia Legislativa.
Elaborar, por solicitação dos parlamentares, minutas de proposições, de pronunciamentos
e de relatórios. Prestar esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais da Assembleia Legislativa quanto à constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa, regimentalidade e mérito das proposições. Elaborar e divulgar estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional da Assembleia Legislativa. Prestar orientação e elaborar nota técnica ou minuta de questão de ordem sobre a aplicação da
Constituição Federal, Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de
atuação.
PARTE 11I
GRUPO OCUPACIONAl: ATIVIDADES DE SUPORTE
cargo: ANALISTA legislativo E ESPECIALIDADES
(NíVEL SUPERIOR)
to

Analista Legislativo: elaborar exposições de motivos, ofícios, pareceres, instruções, manuais, certidões, relatórios, termos de referência, projetos básicos e outros expedientes
pertinentes às áreas administrativa e legislativa. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados. Organizar e
manter organizado o material físico e digital necessário à rotina de trabalho. Manter-se
atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das
necessidades do setor/departamento. Realizar a fiscalização técnica de contratos administrativos que envolvam sua área de atuação. Atuar em equipe multiprofissional e, orientar
e supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços. Realizar
pesquisas e desenvolver estudos visando aperfeiçoar o desempenho das atividades. Desempenhar utra atividades de suporte, em sua área de conhecimento e atuação, ao exercício das nções do Poder Legislati o.
14

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Assembleia

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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Analista Legislativo, Especialidade Administração: desempenhar atividades, de nível
superior e especializado, em matéria de administração e outros ramos do conhecimento.
Realizar atividades relacionadas a planejamento, formulação, organização, coordenação,
gestão, supervisão, implementação, acompanhamento, controle e avaliação nas áreas de:
desenvolvimento organizacional; documentação e informação; desenvolvimento e gestão
de pessoas; recursos materiais e patrimoniais; licitação e contratos administrativos; finanças e orçamentos públicos; governança corporativa e controle interno; pesquisas, análises, instruções processuais e relatórios em matéria administrativa; auditorias e perícias;
fiscalização técnica de contratos. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de
atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Arquitetura: desempenhar atividades, de nível
superior e especializado, em sede de processos legislativos ou procedimentos administrativos. Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de arquitetura, patrimônio histórico e cultural, emitindo laudo técnico sobre os
mesmos. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pela Assembleia Legislativa. Realizar perícias na área de patrimônio histórico e
cultural, de meio ambiente, notadamente sobre questões de parcelamento do solo e edificações e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Arquitetura, emitindo laudo
técnico, quando solicitado pela Assembleia Legislativa. Orientar os parlamentares em
procedimentos cujo objeto envolva conhecimento de Arquitetura. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Fiscalizar e gerenciar técnica e administrativamente
as obras executadas pela Assembleia Legislativa mediante contratos e convênios. Elaborar orçamento de obras. Realizar vistorias e/ou avaliações e elaborar respectivos laudo e
parecer técnicos de imóveis destinados à Assembleia Legislativa. Elaborar projeto de arquitetura dos edifícios a serem construí dos ou reformados pela Assembleia Legislativa.
Utilizar o software Autocad. Elaborar projetos de ambientes internos de imóveis da Assembleia Legislativa. Compatibilizar os projetos de estrutura, de instalações hidrossanitárias, de proteção e combate a incêndio, de instalações elétricas, luminotécnica, cabeamento estruturado, telefonia, SPDA, aterramento e de ar condicionado com o respectivo projeto de arquitetura. Administrar e fiscalizar trabalhos contratados a -profissionais ou empresas de arquitetura. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Arquivologia: desempenhar atividades, de nível
superior e eSQ . lizado, envolvend 'o planejamento, orientação, organização, coordenação e exec ão do erviços de arq ivo e centros de documentação e informação. Orien15

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Unidos
Assembleia

com (; Povo

Legislativa

de Rondôn;a

to


Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
tar o planejamento da automação aplicada aos arquivos. Orientar quanto à classificação,
arranjo e descrição de documentos. Orientar a avaliação e a seleção de documentos para
fins de preservação. Adotar as medidas necessárias à conservação de documentos. Elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos e assessoramento
aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa. Desenvolver estudos sobre
documentos culturalmente importantes. Desenvolver outras atividades correlatas à sua
área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Assistência Social: desempenhar atividades, de
nível superior e especializado, envolvendo a supervisão, coordenação, programação e
execução especializada, referentes à orientação de indivíduos e grupos, em matéria de
serviço social, e ao desenvolvimento de programas de caráter social a servidores e seus
dependentes, auxiliando-os na solução de problemas materiais, de saúde, psíquicos, visando ao bem-estar e motivação do servidor no trabalho e à participação em programas
de reabilitação profissional, se for o caso. Relatar e diagnosticar situações sociais que
interferem no desempenho do servidor ou grupo de servidores. Propor soluções para os
casos diagnosticados. Realizar em conjunto projetos sócio educativos. Projetar e executar
pesquisas sobre a realidade social da instituição para subsidiar ações profissionais na sua
área de atuação. Elaborar relatórios técnicos e sistematizados, através de dados estatísticos, das atividades sócio assistenciais. Analisar os processos e metodologias inerentes a
sua área de atuação, propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados.
Planejar, participar e proceder treinamentos e dinâmicas visando ao aprimoramento profissional e à saúde mental dos parlamentares e servidores. Desenvolver projetos que promovam a convivência familiar e comunitária. Desenvolver outras atividades correlatas à
sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Biblioteconomia: desempenhar atividades, de nível
superior e especializado, envolvendo o planejamento, organização, coordenação e execução dos serviços técnicos concementes à biblioteca e seus serviços de documentação.
Executar serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência. Padronizar os serviços técnicos de biblioteconomia. Planejar a difusão-cultural na parte que
se refere a serviços de bibliotecas. Promover a publicidade sobre material bibliográfico e
atividades da biblioteca. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especi lidade Comunicação Social - Jornalismo: desempenhar
atividades, de nível superior e especializado, envolvendo o planejamento e execução de
16

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atividades de assessoria de imprensa (planejamento de estratégias para conquista de mídia espontânea, elaboração de releases e sugestão de pautas, contatos com a mídia, compilação e mensuração de resultados do trabalho de assessoria de imprensa, atendimento a
jornalistas) e reportagem (produção de notícias, apuração e elaboração de matérias jornalísticas para veículos de internet e veículos impressos). Redigir, atualizar e publicar conteúdo web para sites e internet em geral; utilizar programas de computação necessários à
execução das funções; redigir textos para folders, catálogos, cartazes. Criar, planejar e
executar estratégias de comunicação interna, realizar reportagens de rádio e televisão ao
vivo e matérias gravadas, acompanhar eventos culturais e, redigir matérias especiais.
Comentar os fatos, suas causas, resultados e possíveis consequências de interesse público. Selecionar, revisar, preparar e distribuir matérias para publicação, atender e manter
contato com a imprensa, orientar os fotógrafos sobre fatos e/ou assuntos de interesse,
bem como, coletar assuntos a serem abordados. Desenvolver outras atividades correlatas
à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Comunicação Social - Publicidade e Propaganda: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo a criação, execução e acompanhamento de projetos para a mídia impressa e multimídia no desenvolvimento e gestão da imagem da Assembleia Legislativa. Diagramação e montagem de
textos, folhetos, cartazes, convites e outras peças gráficas. Criação e produção de peças
gráficas, revistas, livros, relatórios, e demais peças impressas. Criação, produção e edição
de fotografias, vídeos e demais publicações em meio físico e eletrônico. Planejamento,
elaboração e distribuição de folhetos, cartazes e jornais sobre as atividades institucionais.
Exercer atividades relacionadas à fiscalização de contratos de publicidade. Desenvolver
outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Comunicação Social - Relações Públicas: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo o planejamento, execução e avaliação das atividades de relações públicas no âmbito da Assembleia Legislativa.
Atender, assessorar e apoiar os parlamentares e setores administrativos, nos assuntos relativos às relações públicas e cerimonial. Manter atualizado banco de dados oficial e de
outros segmentos de interesse da área de Relações Públicas e Cerimonial. Coordenar a
expedição de correspondência, mensagens sociais e acompanhamento de calendário comemorativo. Manter cadastro de informações sobre a Assembleia Legislativa, tais como
datas, atos históricos, principais medalhas recebidas e concedidas. Executar os programas
de comuni
ão interna da instituição. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atu ção.
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Analista Legislativo, Especialidade Contabilidade: desempenhar atividades, de nível
superior e especializado, em matéria de contabilidade. Realizar atividades de escrituração
dos livros de contabilidade obrigatórios ou necessários no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações.
Realizar a revisão de balanços e de contas em geral; verificação de haveres; revisão permanente ou periódica da escrituração contábil; organização e execução de serviços de
contabilidade em geral e de controle interno. Opinar acerca dos registros contábeis, se
foram efetuados adequadamente e se as demonstrações refletem a situação econômicofinanceira do patrimônio. Realizar auditorias e perícias. Desenvolver outras atividades
corre Iatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Economia: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, em matéria de economia, envolvendo o planejamento, supervisão,
coordenação, elaboração e execução de projetos relativos a pesquisa e análises financeiras. Prestar assessoria na área de economia e orçamento público. Analisar dados relativos
à política econômica, financeira, orçamentária de crédito e tributos. Acompanhar o orçamento. Realizar estudos técnicos, elaborar pareceres e instruções pertinentes às áreas administrativa e legislativa. Gerenciar e alimentar sistema de informação e documentação
orçamentária e financeira. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Engenharia Civil: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, em matérias relacionadas a orientação, supervisão, formulação, coordenação, controle, acompanhamento e regulação no âmbito das atividades técnicas de engenharia. Planejar e definir diretrizes e referências técnicas. Estabelecer padrões
técnicos. Elaborar estudos preliminares, projetos básicos e projetos de obras, estruturas e
serviços. Elaborar análises, pareceres técnicos, estudos, avaliações, vistorias e perícias,
em sua área de competência. Fiscalizar a execução de obras, serviços técnicos e contratos. Realizar auditorias e perícias. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de
atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Engenharia da Segurança do Trabalho: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo o exame e análise de
laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia de Segurança
no Trabalho, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar a realização de perícias, quando designado pel Assembleia Legislativa no exercício de seu poder fiscalizatório.
a 1 r perícias na rea de proteção ao meio ambiente relacionadas a poluentes
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atmosféricos, ruído ocupacional e ambiental (externo), calor, radiação em geral, pressões
anormais e outros agentes e em outras áreas que envolvam conhecimento de Engenharia
de Segurança do Trabalho, emitindo laudo técnico, quando solicitado pela Assembleia
Legislativa. Realizar avaliação de riscos ambientais do trabalho, empregando conhecimento de Higiene Ocupacional; PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
Cadastro de Acidentes; Mapeamento de Riscos; Periculosidade e Insalubridade. Realizar
estudo do posto de trabalho empregando conhecimentos de ergonomia e arranjo físico.
Empregar técnicas de análise de riscos, controle e prevenção de perdas, investigação e
controle de acidentes. Apoiar a CIP A. Empregar conhecimentos de Proteção e Combate a
Incêndio e Pânico. Sugerir medidas de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva
(EPC). Trabalhar em prol da Segurança, Medicina e Saúde (SMS), prevenindo a instalação de doenças do trabalho. Orientar parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia de Segurança no
Trabalho. Desempenhar outras atividades relativas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Engenharia Elétrica: desempenhar atividades, de
nível superior e especializado, em matérias relacionadas, envolvendo a definição das exigências primordiais de necessidade e de fluxo de energia elétrica das unidades laborais.
Estudar as condições requeri das para o funcionamento das instalações de geração e distribuição de energia elétrica, da máquina e aparelhos elétricos, analisando-os e decidindo
as suas características, para determinar tipo e custo dos projetos. Consultar outros especialistas, como engenheiros eletrônicos, mecânicos, civis, arquitetos, compartilhando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas específicas no âmbito de sua competência. Realizar gestão de energia elétrica, com
acompanhamentos estatísticos, visando à eficientização, à otimização e à racionalização
no uso de energia elétrica. Executar trabalhos de pesquisa e desenvolvimento. Fazer estimativa dos custos de mão de obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os
processos de instalação, funcionamento, manutenção e reparação, para assegurar os recursos necessários à execução do projeto. Supervisionar as tarefas executadas em eletricidade, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação de equipamento
elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança. -Descmpenhar outras
atividades relativas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Esp cialidade Engenheira Mecânica: desempenhar atividades,
de nível superior e especia izado, em matérias relacionadas, envolvendo a realização de
estudo , pr . tos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres técnicos na área de
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engenharia mecânica, bem como os demais serviços técnicos relativos à referida área de
atuação profissional. Acompanhar, supervisionar, coordenar e realizar orientação técnica
de projetos na área de engenharia mecânica. Elaborar orçamentos na área de engenharia
mecânica. Consultar outros especialistas, como engenheiros eletrônicos, mecânicos, civis,
arquitetos, compartilhando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para
decidir sobre as exigências técnicas especificas no âmbito de sua competência. Executar
trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, realizando estudos pertinentes para orientar a
Administração na solução de problemas de engenharia mecânica. Supervisionar as tarefas
executadas em sua área, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação
de equipamentos, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica,
para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança. Desempenhar
outras atividades relativas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Estatística: desempenhar atividades, de nível superior e especializado,envolvendo a elaboração de métodos de amostragem e de coleta de
dados para pesquisas de opinião ou levantamentos estatísticos. Planejar e executar investigações estatísticas. Organizar e realizar análises descritivas e exploratórias de dados.
Auxiliar na definição de cruzamentos estatísticos de variáveis a partir de dados de pesquisas. Participar das definições de soluções para diferentes problemas que envolvem
tratamento estatístico, utilizando ferramentas estatísticas para apoiar o processo decisório
e o aprimoramento organizacional. Construir indicadores. Proceder à associação e relação
de causa e efeito entre variáveis socioeconômicas utilizando análise de correlação e regressão, bem como realizar análise de séries temporais. Auxiliar na interpretação de dados estatísticos. Emitir pareceres sobre a estimativa de receita e sobre a execução orçamentária estadual. Atualizar bancos de dados estatísticos. Elaborar e construir tabelas e
gráficos com base nas normas da ABNT e IBGE. Emitir pareceres no campo da estatística. Desempenhar outras atividades relativas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Fisioterapia: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo a supervisão, coordenação, programação e execução
de métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do indivíduo, incluindo avaliações e intervenções ergonômicas e
prática de ginástica laboral. Promover ações profissionais, de alcance individual ou coletivo, preventivas à intercorrência de processos cinesio patológicos. Realizar perícias em
sua área de competência. De empenhar outras atividades relativas à sua área de atuação.

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Analista Legislativo, Especialidade Matemática: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, relacionadas a análise de problemas ou atividades que requerem
uma tomada de decisão, avaliando os diferentes processos de execução em função de sua
eficácia e custo. Preparar relatório para a direção sobre alternativas de tratamento dos
problemas ou mostrando a ordem de prioridade das diferentes soluções possíveis, de acordo com as vantagens que oferecem, para possibilitar a adoção das medidas mais oportunas. Elaborar modelos matemáticos e lógicos, identificando problemas e situações de
interesse e propondo soluções eficientes. Executar auditoria atuarial, emitindo pareceres e
laudos pertinentes. Emitir laudos e pareceres técnicos, aplicando técnicas de apoio às decisões.Elaborar cálculos diversos. Desempenhar outras atividades relativas à sua área de
atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Pedagogia: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo atividades de pesquisa, planejamento, elaboração e diretrizes gerais e especiais de plano e cronogramas operacionais, assessorando,coordenando
e avaliando. Prestar assessoria às atividades legislativas e administrativas. Prestar assistência técnica nos processos e procedimentos de aprendizagem e ensino na área de desenvolvimento de recursos humanos. Aplicar técnicas didático-pedagógicas nos programas de treinamento de pessoal. Dar assistência pedagógica. Desempenhar outras atividades relativas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Processo Legislativo: desempenhar atividades, de
nível superior e especializado, em atendimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, às Comissões, aos Órgãos do Parlamento e aos parlamentares, no âmbito do processo
legislativo. Elaborar estudos, notas técnicas e minutas de questão de ordem sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e o processo legislativo. Proceder à instrução
processual legislativa de matérias e proposições que tramitam na Assembleia Legislativa.
Coordenar atividades relacionadas ao provimento de informações aos usuários do processo legislativo, pertinentes à tramitação das proposições legislativas da Assembleia Legislativa e às normas jurídicas federais e estaduais. Elaborar a redação final das proposições
legislativas aprovadas na Assembleia Legislativa. Promover a gestão do processo legislativo e do processo legislativo eletrônico. Realizar análise e instrução procedimentais inerentes ao processo legislativo. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Es ecialidade Psicologia: desempenhar atividades, de nível superior e p .alizado, env lvendo a elaboração, pesquisa e aplicação de técnicas de dinâI

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micas de grupo direcionadas ao treinamento e desenvolvimento de pessoal. Executar o
programa de integração e ambientação dos servidores recém-admitidos. Diagnosticar as
necessidades de treinamento e desenvolvimento de servidores. Analisar as informações
sobre treinamento e desenvolvimento de pessoal. Participar da logística necessária para
realização de eventos de treinamento, desenvolvimento de pessoal e afins, bem como oferecer o apoio necessário para a sua realização. Assessorar, quando necessário, as diversas
áreas da Instituição nas decisões e ações pertinentes à gestão de pessoas: lotação, remanejamentos e promoções. Analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação, propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados. Realizar,
quando designado, testes, entrevistàs e estudos psicológicos nos casos que lhe forem apresentados. Realizar perícias, emitindo laudo técnico, quando solicitado pela Assembleia Legislativa. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Redação e Revisão: desempenhar atividades, de
nível superior e especializado, envolvendo a realização de trabalhos de conferência e correção em textos destinados à impressão, em confronto com os respectivos originais.
Exercer atividades relacionadas com a composição, conferência e revisão de textos, especialmente de matérias legislativas e atos processuais e administrativos, retificando os erros porventura identificados. Localizar e corrigir, nos textos a serem publicados, enganos
de transcrição, erros tipográficos, ortográficos e outras divergências acaso existentes, assinalando-os com símbolos convencionais de revisão gráfica. Minutar informações, avisos, editais, atos, ofícios, exposições de motivos, projetos, relatórios, ordens de serviço,
portarias, resoluções e outros expedientes relacionados com assuntos administrativos ou
legislativos. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Taquigrafia: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo o registro taquigráfico com a presença in loco em sessões plenárias, comissões, solenidades e audiências. Realizar trabalhos de gravação, interpretação, revisão e redação final de votos, debates e pronunciamentos, bem como o
planejamento da elaboração dos originais para publicação em órgão oficial. Fazer a tradução do apanhamento. Catalogar e arquivar, cronologicamente, os originais dos apanhamentos taquigráficos e os registros fonográficos das sessões. Preceder a tradução de
notas taquigráficas reunidas dos departamentos. Solicitar aos parlamentares e outros oradores, quando for o casso, os votos e documentos lidos em seu período de trabalho, para
os respectivos encaixes, inserindo-os na decifração taquigráfica. Executar os trabalhos de
digitação de documentos integrantes da ata taquigráfica e os decorrentes da decifração
procedida do apan amento, bem como nos apartes acaso formulados. Transcrever textos

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gravados. Rever e corrigir os trabalhos digitados, conferindo-os e escoimando-os dos enganos de decifração, e mesmo dos de forma, que tenham escapado ao próprio orador. Digitar, quando solicitado pelo taquígrafo revisor, os períodos de apanhamentos revisados.
Treinar constantemente para obter uma velocidade taquigráfica adequada ao bom desempenho de suas funções, bem como estudar a língua pátria. Submeter-se aos treinamentos
instituídos pela chefia. Cumprir, conforme determinação da chefia, as escalas e horários
de trabalho. Apresentar-se obrigatoriamente para a prestação de serviços em convocações
de sessões extraordinárias e no recesso parlamentar, atendendo notificação da chefia.
Providenciar, com maior rapidez possível, os discursos solicitados pelos parlamentares
ou pela Presidência. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo a análise e diagnóstico das necessidades de informação da Assembleia Legislativa
e propor alternativas de solução técnica e estratégia de desenvolvimento. Participar e acompanhar o levantamento e a análise de informações para planejar, desenvolver, homologar e implantar sistemas de informação e bases de dados. Acompanhar e elaborar projeto lógico e fisico de dados. Acompanhar a seleção de novas tecnologias de desenvolvimento e/ou alternativas de desenvolvimento de sistemas. Identificar oportunidades de
integração entre sistemas. Estudar, racionalizar e projetar documentos, telas e relatórios.
Avaliar, revisar, melhorar os projetos e sistemas aplicativos assegurando que os mesmos
representem a melhor solução. Coordenar a elaboração e execução de contratos relacionados às atividades específicas de tecnologia de informação. Elaborar documentação,
fornecer suporte técnico e organizar treinamentos a usuários para utilização dos sistemas
da Assembleia Legislativa. Acompanhar e participar da elaboração de padrões, modelos e
integração de sistemas. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Analista Legislativo, Especialidade Tecnologia da Informação - Banco de Dados:desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo a elaboração
de projetos, instalação e implantação de bancos de dados. Gerenciar, projetar e ajustar o
funcionamento de servidores corporativos os quais possuam bancos de dados. Monitorar
e analisar a performance dos sistemas gerenciadores de bancos de dados. Pesquisar e definir o uso de novas tecnologias em gerenciadores de banco de dados. Definir e manter a
estrutura lógica do banco de dados adotando os métodos e as técnicas previstas na metodologia de desenvolvimento de sistemas da Assembleia Legislativa. Acompanhar, juntamente com os de ais analistas, o desenvolvimento de sistemas, com o objetivo de racionali ar e timiza o dese penho na utilização dos Sistemas Gerenciadores de Banco de
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Dados. Realizar, validar, armazenar e restaurar cópias de segurança dos bancos de dados.
Planejar, coordenar e executar as migrações de dados de sistemas, bem como replicar e
atualizar bases de dados em produção para desenvolvimento através de importações/exportações de banco de dados. Promover o assessoramento na especificação de
equipamentos relacionados a banco de dados a serem adquiridos. Prestar suporte técnico
a usuários e desenvolvedores. Elaborar documentação técnica relativa aos procedimentos
e controles. Emitir pareceres técnicos. Executar outras tarefas da mesma natureza e grau
de complexidade. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
,

Analista Legislativo, Especialidade Tecnologia da Informação - Infraestrutura de
Redes e Comunicação: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo o planejamento, projeto e instalação de redes de transmissão de dados que suportem sistemas de processamento de dados. Definir e documentar as configurações adequadas à infraestrutura necessária para os serviços em desenvolvimento, homologação e
em produção, incluindo suas modificações e evoluções. Analisar a utilização de redes de
comunicação em uso ou planejadas e desenvolver estudos para melhorar o seu desempenho. Planejar topologias de rede, aquisição, instalação e manutenção de software e equipamentos de telecomunicação. Manter em perfeito funcionamento sistemas de segurança
de acesso. Analisar, configurar, instalar e manter programas e sistemas operacionais, gerenciar contas e discos, acompanhar a evolução de software, analisando o seu impacto
nos sistemas, projetos, padrões e procedimentos existentes. Instalar e manter a comunicação digital, incluindo o acesso à Internet, Intranet, correio eletrônico, comunicação de
voz e vídeo, implementando mecanismos que garantam sua correta utilização. Promover
a resolução de problemas da instalação e de suporte às demandas de usuários que envolvam aspectos de configuração e administração dos servidores. Pesquisar, definir e operacionalizar e sistemas de segurança, com o objetivo de preservar a integridade e o sigilo
das informações armazenadas nos computadores. Efetuar a atualização dos softwares de
segurança. Realizar o monitoramento, auditoria e manutenção da rede de computadores.
Realizar, validar, armazenar e restaurar cópias de segurança das informações contidas nos
sistemas. Administrar as licenças de software em uso. Orientar os usuários nos itens referentes à segurança de dados e contaminação por "malwares" nos seus computadores. Pesquisar e avaliar novas tecnologias, de forma a aprimorar os recursos-tecnológicos utilizados. Promover o assessoramento na especificação de equipamentos relacionados à rede a
serem adquiridos. Orientar na elaboração de projetos de cabeamentos lógico e elétrico,
bem como realizar testes de conectividade em redes locais. Prestar suporte técnico a usuários e desenvolvedores. ELaborar documentação técnica relativa aos procedimentos e
cont leso Emitir pareceres écnicos. Atuar no gerenciamento de serviços de Tecnologia
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da Informação segundo preceitos do ITIL v3. Executar outras tarefas da mesma natureza
e grau de complexidade. Auxiliar, quando necessário, em perícias. Desenvolver outras
atividades correlatas à sua área de atuação.
PARTE IV
GRUPO OCUPACIONAl: ATIVIDADES DE APOIO
CARGO: ASSISTENTE lEGISlATIVO
E ESPECIALIDADES
(NíVEL MÉDIO)

Assistente Legislativo: Utilizar softwares para processamento de textos e elaboração de
planilhas. Executar atividades de controle de entrada e saída de materiais. Organizar processos, anexar documentos e encaminhar para análise e decisão. Controlar arquivos e correspondências. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados. Organizar e manter organizado o material físico e
digital necessário à rotina de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e
inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento.
Desempenhar outras atividades de apoio, em sua área de conhecimento e atuação, ao exercício das funções do Poder Legislativo.
Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Administração: realizar a execução
de serviços administrativos, tais como: classificação ou catalogação de documentos, correspondências e processos; numeração de folhas; juntada ou coleta de documentos; preenchimento de formulários; transcrição de dados; lançamentos de dados em sistemas e
planilhas eletrônicas; prestação de informações; organização de arquivos e fichários; elaboração de minutas de ofícios, cartas e outros textos; atendimento ao público; condução
da rotina de processos; executar atividades de apoio administrativo, mediação, ou conciliação, atendendo às necessidades administrativas. Auxiliar na recepção de autoridades e
visitantes. Executar outras atividades correlatas.
Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Contabilidade: desempenhar atividades de execução de trabalhos relativos aos registros inerentes a área de contabilidade
da Assembleia Legislativa. Corrigir e preparar dados financeiros, a fim de fornecer subsídios para a apreciação da proposta orçamentária. Proceder a levantamentos, análise e
conciliação contábil de documentos. Avaliar despesas, analisando sua natureza. Elaborar
quadros demonstrativos, relatórios e tabelas. Compilar dados contábeis. Organizar relatórios de comportamento das dotações orçamentárias da Assembleia. Instruir processos e
preparo de inf rmação à administração. Acompanhar tramitação de atos administrativos e
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Assembleia

Legislat;va

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proposições pertinentes às atividades financeira e orçamentária da Assembleia. Executar
outras atividades correlatas.
Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Desenho de Construção Civil: auxiliar o arquiteto, o engenheiro e o técnico em edificações em suas atividades. Elaborar desenhos de arquitetura e engenharia civil utilizando softwares específicos para desenho
técnico, assim como executar plantas, desenhos e detalhamento de instalações hidrossanitárias e elétricas e desenhos cartográficos. Coletar e processar dados e planejar o trabalho
para a elaboração do projeto corno; por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular
e definir custos do desenho, analisar croqui e aplicar normas de saúde ocupacional e
normas técnicas ligadas à construção civil, podendo atualizar o desenho de acordo com a
legislação. Fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros cartográficoso Auxiliar a elaboração de laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais, mediante vistoria dos imóveis. Auxiliar as atividades que visam examinar calcular, orçar e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de edificios públicos, estradas
vicinais, praças de esporte e as obras complementares respectivas. Prestar informações a
interessados. Executar outras atividades correlatas.
Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Edificações: executar trabalhos e
serviços técnicos projetados e dirigidos por profissionais de nível superior de engenharia
e arquitetura. Operacionalizar e utilizar equipamentos, instalações e materiais. Aplicar
normas técnicas concernentes às atividades de engenharia e arquitetura. Realizar levantamento de dados de natureza técnica. Conduzir trabalho em nível técnico. Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção. Apoiar a fiscalização
da execução de obras e serviços de engenharia e manutenção. Realizar a organização de
arquivos técnicos. Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade. Apoiar a
elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia. Executar outras atividades
correlatas.
Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Eletroeletrônica: planejar e executar
a instalação e manutenção de equipamentos e instalações eletroeletrônicas. Projetar e instalar sistemas de acionamento e controle eletroeletrônicos. Aplicar medidas para o uso
eficiente da energia elétrica e de fontes de energias alternativas. Elaborar, desenvolver e
executar projetos de instalações elétricas em edificações em baixa tensão. Realizar medições, testes e calibrações de equipamentos eletroeletrônicos. Executar procedimentos de
controle de qualidade e gestão. Inspecionar componentes, produtos, serviços e atividades
de profissionais da área d eletroeletrônica em contratos administrativos.
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Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Logística: planejar atividades logísticas. Desenvolver procedimentos de transporte, armazenamento e logística. Agendar
manutenções em máquinas e equipamentos. Executar procedimentos de compras, recebimento, armazenagem, movimentação, expedição e distribuição de materiais permanentes e de consumo. Apoiar a gestão de estoques, inventário e almoxarifado. Implementar
procedimentos de qualidade, segurança e higiene do trabalho no sistema logístico.
Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Informática: orientar e executar trabalhos de apoio a projeto, desenvolvimento, operação e avaliação de produtos e serviços
de informática. Fornecer informações para relatórios gerenciais e estatísticos. Realizar
manutenção de cadastros e tabelas. Analisar e propor soluções de problemas de hardware
e software. Homologar e implementar novos produtos e ferramentas. Instalar e realizar
manutenção dos recursos de rede e do ambiente operacional. Fornecer orientação a usuários. Auxiliar na realização de auditorias e perícias e na fiscalização técnica de contratos.
Executar outras atividades correlatas.
Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Produção de Áudio e Vídeo: realizar trabalhos de transmissão e captação de imagem e som, operando equipamentos de
áudio e vídeo, a partir de uma programação de trabalho previamente -estabelecida. Trabalhar com elementos e equipamentos de projeção de slides e retro projeção, de aparelhos
do tipo geradores de caracteres, de efeitos especiais e de computação gráfica. Captar ângulos de luz e adequação de som. Fazer montagens de imagens captadas, eliminando partes desnecessárias. Executar tarefas de instalação e operação de equipamentos audiovisuais e de videoconferência e similares. Empregar técnicas de gravação em estúdio. Realizar a sonorização em eventos internos e externos. Compatibilizar mapas de palco conforme as necessidades das atividades. Empregar técnicas de gravação ao vivo. Realizar
edição e masterização de áudio. Executar outras tarefas correlatas.
Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Segurança do Trabalho: orientar e
coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes,
analisando política de prevenção, propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo
eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância,
para prevenir acidente. Zelar pela aplicação das normas técnicas de segurança do trabalho
e das instalações da Assembleia Legislativa. Auxiliar a realização de campanhas de prevenção de acidentes de trabalho. Promover o correto uso dos equipamentos de proteção
individual. Realizar procedimentos de orientação sobre medidas de eliminação e neutralização de riscos; divulgar n rmas e procedimentos de segurança e higiene ocupacional.
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Levantar e utilizar dados estatísticos de doenças e acidentes de trabalho para ajustes das
ações prevencionistas. Produzir relatórios referentes à segurança e à saúde do servidor.
Executar outras atividades correlatas.
Assistente Legislativo, Especialidade Técnico em Tradução e Interpretação de Libras: atuar na tradução de sessões legislativas às pessoas surdas. Intermediar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, respeitando as diferenças interculturais. Realizar a
adaptação e a interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), comunicando-se em diferentes contextos socioculturais. Adaptar publicações em
português escrito para vídeos em Libras e vice-versa. Fazer a interpretação e adaptação
da Língua Portuguesa para Libras. Utiliza referenciais visuais, identitários, culturais e
linguísticos da comunidade surda. Executar outras tarefas correlatas.

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Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assembleia

Legis/ativa

de Rondôn;a