DECRETO RIO Nº 47797

DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o constante no processo administrativo nº 09/902.334/2020,
DECRETA:

Art. 1o Ficam alteradas as siglas dos Órgãos da Secretaria Municipal de Saúde abaixo
relacionados:
I - De:

Para:

48082 S/SUBVISA/CAD/GIL-5 Subgerência 48082 S/SUBVISA/CAD/GIL-2 Subgerência
de Transportes Oficiais

de Transportes Oficiais

50861 S/SUBPAV/CAP-4/CF9 Clínica da 50861 S/SUBPAV/CAP-4/CF10 Clínica da
Família Lourival Francisco de Oliveira

Família Lourival Francisco de Oliveira

Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

66732

48085

79261

49103

77720

50443

79260

50439

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Fica automaticamente designado, no novo código, o ocupante do Cargo
Comissionado abaixo:
I - De 77720 para 79261.
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 48085.

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Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 21.08.2020

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