RESOLUÇÃO SMS Nº 4423

DE 03 DE JUNHO DE 2020

Estabelece o fluxo de atualização diária dos
dados e indicadores de saúde constantes no
Decreto Rio nº 47.488 de 02 de junho de 2020 por
parte da Secretaria Municipal de Saúde.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro em decorrência dos
impactos da pandemia da COVID-19, implementado através do Decreto Rio nº 47.488 de
02 de junho de 2020, publicado em Edição Especial do Diário Oficial do Município em
mesma data;

CONSIDERANDO que a atualização dos dados, indicadores de saúde e demais
informações técnicas se faz necessária ao controle epidemiológico bem como à análise
dos impactos e à evolução do Plano de Retomada,
RESOLVE:

Art. 1º Determinar que A Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência;
A Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde;
A Subsecretaria de Regulação, Controle, Avaliação, Contratualização e Auditoria;
A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses;
A Subsecretaria de Gestão; e
A Subsecretaria Geral Executiva apresentem diariamente documento contendo a
atualização dos dados e indicadores de saúde constantes no Decreto Rio nº 47.488,

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impreterivelmente até as 17 (dezessete) horas, encaminhando-os ao Comitê Estratégico
para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada.

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO

D.O. RIO de 04.06.2020

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