DECRETO Nº 33076

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona, e
modifica o Decreto n° 31.567, de 11 de dezembro
de 2009, os imóveis ali citados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de
1999,
DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis,
abaixo relacionados, necessários a execução do Corredor Transcarioca:
 Rua Angaí

Desapropriação Parcial
nº(s) 597 loja A, B, C, D e E ; nº 612
 Praça Aquidauana

Desapropriação Parcial
nº 12
 Av Vicente de Carvalho

Desapropriação Parcial
nº(s) 66; 816 loja A; 816 loja B
 Av Ministro Edgard Romero

Desapropriação Total
nº 494
Art. 2º Modificar de desapropriação parcial para desapropriação total os imóveis abaixo
relacionados:
 Rua Quaximã

nº 35
1


Art. 3º Modificar de desapropriação total para desapropriação parcial o imóvel abaixo
relacionado:
 Rua Domingos Lopes

nº 457; 461
 Estrada dos Bandeirantes

nº lote 72 do PAL 25.500
 Estrada Coronel Pedro Correa

nº 79 ( lote 79 do PAL 25.500)
Lote 78 do PAL 25.500
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 23.11.2010

2