O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, promulga a Lei nº 6.168, de 10 de maio de 2017, oriunda do Projeto de
Lei nº 1.409 de 2015, de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus.

LEI Nº 6.168

DE 10 DE MAIO DE 2017

Declara como patrimônio cultural imaterial,
social e turístico do Município do Rio de
Janeiro o Futebol de Praia e de Areia.

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural imaterial, social e turístico do Município
do Rio de Janeiro o Futebol de Praia e de Areia.
Art. 2º O Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas
regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017.

JORGE FELIPPE

DCM 11.05.2017

1