DECRETO RIO Nº 45779

DE 03 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder

Executivo

Municipal

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica restabelecida a UA de código 3300, com a denominação de Secretaria
Especial de Turismo - SETUR.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do “caput” serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º A Empresa Municipal de Turismo - RIOTUR, e o Centro de Feiras, Exposições e
Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A, passam a vincular-se à Secretaria
Especial de Turismo - SETUR.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67189

48165

75410

3300

67190

48165

75402

3300

67191

48165

75403

3300

67180

48165

75404

3300

75405

3300

75406

3300

75407

3300

75408

3300

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75409

3300

75411

3300

75426

48165

Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 04.04.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
03300

SETUR

Secretaria Especial de Turismo

075411

Secretário Especial

S/E

075410

Assessor I

DAS09

075402

Assistente I

DAS06

075403

Assistente I

DAS06

075404

Assistente I

DAS06

2


03300

SETUR

Secretaria Especial de Turismo

075405

Assistente I

DAS06

075406

Assistente I

DAS06

075407

Assistente I

DAS06

075408

Assistente I

DAS06

075409

Assistente I

DAS06

3