RESOLUÇÃO CVL N° 145

DE 11 DE MARÇO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de
estudo técnico preliminar com o objetivo de
avaliar e elaborar mudanças de estágios
operacionais da Cidade.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar novos parâmetros e critérios para
mudança de estágios operacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer protocolos atualizados de ação
conforme os estágios operacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer protocolos atualizados de avisos e
alarmes para a população;

CONSIDERANDO a conveniência de elaborar protocolos conjuntos com entes externos
à estrutura da PCRJ, e

CONSIDERANDO a necessidade de validar os parâmetros de acionamento de sirenes
em áreas de risco de deslizamento;

RESOLVE:

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Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração de estudo técnico com
objetivo de estabelecer estágios operacionais para o Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho instituirá uma oficina temática sobre acionamento de
sirenes, com objetivo de estabelecer parâmetros que serão aplicados na mudança de
estágios.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos
entidades, sob a presidência do primeiro:
I - Centro de Operações de Rio / COR-Rio;
II - Fundação Geo-Rio / Sistema Alerta Rio;
III - Subsecretaria de Defesa Civil / S/SUBDEC;
IV- CET-RIO;
V - Guarda Municipal;
Art. 4º Poderão ser consultados outros órgãos e entidades, ligados às áreas de meio
ambiente, transporte, trânsito, segurança, limpeza, conservação e infraestrutura.
Art. 5º No prazo de dois dias os órgãos e entidades previstos no art. 3º deverão indicar
seus representantes e o prazo para entrega do produto é de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2019.

PAULO MESSINA

D. O RIO 12.03.2019

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