LEI Nº 5.755

DE 16 DE JUNHO DE 2014.

Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011,
a

Associação

Hispano-Brasileira

Instituto

Cervantes como de utilidade pública.
Autor: Vereador Guaraná

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Hispano-Brasileira Instituto Cervantes no art. 2º da
Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal das
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.06.12014

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