Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
RESOLUÇÃO

N° 294, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa
do Estado de Rondônia, a Frente Parlamentar Permanente que visa viabilizar soluções
aos desabrigados das enchentes do Rio Madeira, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
eu promulgo a seguinte Resolução:

DO ESTADO DE RONDÔNIA

aprovou, e

Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar
Permanente que tem por finalidade buscar junto aos demais Poderes e Órgãos do Estado,
a solução com a maior agilidade possível, para as consequências drásticas das inúmeras
famílias atingidas pelos alagamentos, resultantes das enchentes do Rio Madeira.
Art. 2°. A Frente Parlamentar Permanente cuja finalidade está definida no artigo
anterior, é de caráter suprapartidário, e reúne Parlamentares desta Casa, que se preocupam com o sofrimento e angústia das famílias atingidas pelo transbordamento do maior
afluente da margem direito do Rio Amazonas, o Rio Madeira.
Art. 3 0. A Frente Parlamentar terá composição de 5 (cinco) Parlamentares que integram a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e serão indicados na forma regimental e nomeados por Ato da Mesa Diretora.
Art. 4°. Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e
um Vice-Presidente que terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por
igual período e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros.
Art. 5°. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus integrantes.
Parágrafo único. Nas reuniões a que se refere o caput deste a igo, poderão participar colaborativamente representantes de localidades, bairros e
sidentes de associações
que pertençam às comunidades desabrigadas e
zão d alagamentos causados pelas
enchentes do Rio Madeira.

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1;.-.

Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Art. 6°. Serão produzidos relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com
sumário das conclusões das reuniões ou encontros, para ampla divulgação à sociedade.
Art. 7°. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa.
Art. 8°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 29 de abril de 2015.

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