RESOLUÇÃO SMA N° 1992

DE 16 DE MAIO DE 2016

Regulamenta

o processo de

inscrição e

seleção dos servidores ativos interessados em
participar do Programa Servidor Rio 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 41.704/2016;

CONSIDERANDO que o servidor público ativo do Município do Rio de Janeiro pode
contribuir com sua experiência nas diversas áreas abrangidas no suporte aos Jogos
Olímpicos e Paralímpicos;

CONSIDERANDO que a SMA exerce a atribuição de órgão central do subsistema de
recursos humanos no Município;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores ativos interessados em se candidatar a uma das vagas
disponibilizadas pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio
2016, denominado Comitê Rio 2016, poderão se inscrever no âmbito do Programa
Servidor Rio 2016, por meio do site www.servidorrio2016.rio no período de 17/05/2016
a 23/05/2016.
§1º Os servidores inscritos que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos no art. 1º
do Decreto Rio nº 41.704/2016 serão selecionados pelo Comitê Rio 2016, de acordo
com os perfis dos candidatos e a disponibilidade de vagas.
§ 2º Enquadram-se na vedação prevista no § 3º do art. 1º do Decreto Rio nº
41.704/2016, os servidores que atuem em atividades que não permitam interrupção ou
paralisação do serviço público, tais como saúde, educação, asseio e limpeza e guarda
municipal.
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§ 3º A listagem com os nomes dos servidores interessados que poderão se candidatar
a uma das vagas disponibilizadas pelo Comitê Rio 2016 será publicada no site do
programa até o dia 1º/06/2016.
§ 4º Os candidatos deverão participar de todas as etapas do processo seletivo a ser
realizado pelo Comitê Rio 2016, que consistirá, basicamente, das seguintes fases:
I – Análise do currículo;
II – Realização de avaliação online de competências; e
III – Entrevista presencial e/ou dinâmica de grupo.
§ 5º Caso alguma das etapas da seleção ocorra no horário de expediente do servidor,
este estará dispensado de suas atividades pelo período necessário a sua realização,
devendo, posteriormente, apresentar documento à chefia imediata que comprove sua
participação no processo seletivo.
§ 6º As vagas disponíveis serão informadas pelo Comitê Rio 2016 e poderão ser
visualizadas por meio de link a ser disponibilizado no site do programa.
§ 7º Os servidores inscritos e selecionados poderão ficar à disposição do Comitê Rio
2016 por até 8 (oito) semanas, no período de 27/06/2016 a 18/09/2016.
§ 8º Para que sejam efetivamente disponibilizados, os servidores deverão concordar
com as regras e condições estabelecidas pelo Comitê Rio 2016.
§ 9º Os nomes dos servidores efetivamente selecionados pelo Comitê Rio 2016 serão
publicados no Diário Oficial e estarão disponíveis no site do programa.
Art. 2º Os servidores que ficarem à disposição do Comitê Rio 2016 continuarão
obrigados a atender aos requisitos estabelecidos no art. 167, da Lei nº 94/1979
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de
Janeiro).
Art. 3º Os servidores selecionados atuarão nas atividades de apoio a serem
designadas pelo Comitê Rio 2016, que poderão ser desenvolvidas em qualquer das
localidades no âmbito do Município do Rio de Janeiro em que ocorrerão atividades
relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, em especial na região da
Barra da Tijuca.
Parágrafo único. A ausência injustificada às atividades designadas serão consideradas
como falta ao trabalho.

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Art. 4º A disponibilização do servidor ativo não implicará em subordinação jurídica
perante o Comitê Olímpico Rio 2016.
Art. 5º O servidor que cumprir integralmente o programa, inclusive no que se refere à
freqüência e à jornada, em razão da relevância das atividades nele desempenhadas,
poderá gozar de um período de dispensa equivalente a um terço dos dias em que tiver
efetivamente participado no programa, sem prejuízo da sua remuneração, bem como
de seus benefícios, direitos e vantagens.
Parágrafo único. A escolha dos dias a que se refere o “caput” será feita pelo servidor,
mediante acordo com sua chefia imediata.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO QUEIROZ

D. O RIO 17.05.2016

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