LEI Nº 5.541

DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.

Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de
Janeiro, no Brasil e Kaohsiung na Ilha de
Taiwan, República da China.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam irmanadas as Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Kaohsiung no Sul da
Ilha de Taiwan, na República da China.
Art. 2° O Poder Executivo tomará as providências ca bíveis para proceder ao acordo de
geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Kaohsiung no Sul da Ilha de Taiwan.
Parágrafo único. Deverá o Poder Executivo, quando da realização do acordo de
geminação, dar ciência ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 3° O acordo de que trata esta Lei, deverá vers ar sobre programas de cooperação
entre as referidas cidades, nos campos da indústria naval, do turismo, e do meio
ambiente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.11.2012

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