DECRETO Nº 19.484

DE 9 DE JANEIRO DE 2001

Delega a competência que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam delegadas à Secretária Especial de Assuntos Estratégicos, ÁGATA
MESSINA PIO BORGES DE CASTRO, as competências atinentes à Coordenadoria de
Comunicação Social, do Gabinete do Prefeito, no que se refere:
I - atuar na área de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;
II - atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
III - orientar a criação e a execução de material institucional, editorial e promocional do
órgão;
IV - colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao órgão, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1° de janeiro de 2001, revogando-se as dispo sições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 10.01.2001

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