PORTARIA CVL/SUBSC/ CGRH Nº 24

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

/Dispõe

sobre

financeiras,

o

pelos

envio

de

órgãos

informações
próprios

do

Município, para pagamento de gratificações no
Sistema Informatizado de Recursos Humanos
– ERGON./

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto no Decreto 45.545, de 19 de
dezembro de 2018, no que tange ao calendário de pagamentos dos servidores
municipais para o primeiro semestre;

CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os
prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de
pagamento;

RESOLVE:

Art. 1º O envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para
pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON
ocorrerá através de arquivos em meio magnético.
Art. 2º O calendário para entrega desses arquivos junto a CVL/SUBSC/CGRH/CTAP
deverá ser rigorosamente observado conforme prazos definidos no ANEXO ÚNICO.
§ 1º O horário para entrega dos arquivos contendo os dados financeiros será de 10 às
18 horas nos dias úteis estabelecidos no ANEXO ÚNICO.
§ 2º Em função dos ajustes realizados no cronograma da folha de pagamento desta
municipalidade e, tendo em vista a ampliação do prazo para a entrega das
informações, os arquivos entregues fora dos prazos estabelecidos no anexo não serão
processados.
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.12.2018

ANEXO ÚNICO

Calendário de Entrega de Arquivos do Ano de 2019
Mês

Órgãos

Janeiro

04/01/2019

Fevereiro

05/02/2019

Março

05/03/2019

Abril

04/04/2019

Maio

06/05/2019

Junho

04/06/2019

Julho

03/07/2019

Agosto

06/08/2019

Setembro

04/09/2019

Outubro

03/10/2019

Novembro

05/11/2019

Dezembro

04/12/2019

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