DECRETO RIO Nº 47025

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a utilização da logomarca “Rio
2020

Capital

UNESCO.UIA”

Mundial
nos

da

Arquitetura

documentos

oficiais,

correspondências, eventos e ações no âmbito do
Poder

Executivo

Municipal,

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a nominação, pela Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura - UNESCO, da Cidade do Rio de Janeiro como a primeira Capital
Mundial da Arquitetura no ano de 2020;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro irá promover, incentivar e coordenar
as atividades e projetos alusivos às comemorações do “Rio2020 Capital Mundial da
Arquitetura UNESCOUIA”, conforme governança estabelecida no contrato firmado entre o
Município do Rio de Janeiro e a UIA, em 23 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.951 de 13 de maio de 2019 que cria o
Comitê Organizador Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.076 de 10 de junho de 2019 que cria, na
estrutura do Gabinete do Prefeito, o Comitê Organizador Rio 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a identificação visual nos documentos
oriundos dos entes e órgãos do Poder Executivo Municipal,

DECRETA:
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Art. 1º Os documentos oficiais, bem como o material utilizado para a correspondência
interna e externa expedidos pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo Municipal, deverão conter, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2020, a aplicação da logomarca referente à nominação do Rio de Janeiro como Capital
Mundial da Arquitetura da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura - UNESCO, na forma do ANEXO ÚNICO deste Decreto.
§ 1º A logomarca de que trata o “caput” deverá constar dos materiais utilizados em
eventos e ações realizadas e desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta.
§ 2º Os documentos e materiais de que trata o “caput” poderão ser estampados a partir de
arquivo digital, mediante o aproveitamento daqueles em uso.
Art. 2º Cabe ao órgão competente da Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL, a
responsabilidade pela revisão, avaliação e aprovação da aplicação da logomarca em
todas as peças, com base no Decreto Rio nº 44.208 de 8 de janeiro de 2018, que aprova
o Manual de Identidade Visual - MIV - da Prefeitura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 20.12.2019

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