EDITAL SMA Nº 130

DE 29 DE JULHO DE 2010.

Convoca

os

candidatos

remanescentes

aprovados na Prova Objetiva do Concurso
Público

para

provimento

no

cargo

de

Professor I – Inglês.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas e:

CONSIDERANDO que o concurso realizado sob as regras do Edital nº 21, de 08 de
março de 2010 tem prazo de validade até 30/06/2012;

CONSIDERANDO a convocação de todos os candidatos submetidos à prova oral, no
total de 1600, cujo quantitativo constituiu o banco de concursados suscetível de
aproveitamento;

CONSIDERANDO que há candidatos aprovados na prova objetiva que não integraram
o conjunto de candidatos submetidos à prova oral;

CONSIDERANDO o art. 37, inciso IV da Constituição Federal que determina que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pautando-se, ainda, nos
princípios da economicidade, oportunidade e conveniência, tendo em vista o cenário
que se apresenta nas unidades escolares das dez Coordenadorias Regionais de
Educação, devido a aposentadorias e outros afastamentos, exige realização de novo
concurso público para atendimento à demanda existente.

R E S O L V E:

1


Convocar os candidatos remanescentes aprovados na Prova Objetiva para realização
da Prova Oral e para Prova de Títulos - 2ª e 3ª etapas do Concurso Público para
provimento no cargo de Professor I - Inglês, do Quadro Permanente de Pessoal do
Município do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme
a autorização exarada no processo 07/002160/2011.

I- Da Prova oral

1. A prova oral terá a valoração de 100 (cem) pontos, sendo considerado habilitado o
candidato que obtiver o mínimo de 50 (cinquenta) pontos.
2. Será avaliada a expressão oral do candidato considerando: a adequação e o uso
proficiente das estruturas linguísticas e do léxico, conforme a situação discursiva em
questão; a fluência e os aspectos fonético-fonológicos da produção.
3. as vagas, objeto desta prova, estão distribuídas por Coordenadorias Regionais de
Educação - CRE, conforme consta do quadro a seguir:
C O O R D E N A D O R I A R E G I O N A L - CRE
1ª

2ª

3ª

4ª

5ª

6ª

7ª

8ª

9ª

10ª

Total

20

43

36

60

41

30

57

56

50

57

450

4. Conforme o disposto no item 2 e seus subitens, do Inciso III, do Edital SMA nº
21/2010, ficou estabelecido:
4.1 será emitida e publicada a classificação geral, observando os critérios de
desempate estabelecidos no Edital SMA nº21/2010, no momento em que não houver
em qualquer Coordenadoria Regional de Educação - CRE, candidato aguardando
convocação;
4.2 constarão desta listagem os candidatos aprovados que, no ato da inscrição
manifestaram o interesse em fazer parte, também, da classificação geral.
4.3 o candidato que optou em fazer parte da classificação geral deverá estar ciente de
que poderá ser convocado para ser lotado em qualquer Coordenadoria Regional de
Educação - CRE, que não a escolhida no ato da inscrição, conforme a real
necessidade da Secretaria Municipal de Educação;
2


4.4 a nomeação pela classificação geral dar-se-á na medida em que a Secretaria
Municipal de Educação necessitar de profissional em Coordenadoria Regional de
Educação – CRE onde não haja candidato aguardando convocação;
4.5 o candidato que optou em participar da classificação geral, se convocado, o deverá
tomar posse sob pena de exclusão do certame;
4.6 o candidato convocado que solicitar final de fila, se autorizado o pedido, retornará
ao respectivo banco de concursados pelo qual foi convocado, ou seja, o banco de
concursados da Classificação Geral ou da Coordenadoria Regional de Educação CRE;
4.7 o candidato que optou por não participar da classificação geral, ficará no banco de
concursados aguardando convocação, apenas, para a Coordenadoria Regional de
Educação - CRE de sua opção.

II - Da Realização da Prova oral

1. O candidato deverá se apresentar no local, dia e horário determinados no Anexo
deste Edital, munidos de documento original de identificação;
1.1 o candidato que não apresentar documento que o identifique, reconhecido em todo
o território nacional, alegando qualquer justificativa, não realizará a prova, sendo
excluído do certame;
1.2 o candidato deverá se apresentar no local designado 20min antes do horário
determinado para o início de sua prova;
2. Não será permitido ao candidato a utilização e o funcionamento de aparelhos
eletrônicos, tais como: bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, máquina de calcular, máquina
fotográfica, relógio digital com receptor;
2.1 o telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até a
retirada do candidato do local de prova.
3. Será, terminantemente, proibida, a entrada de pessoas não autorizadas,
previamente, nos locais de prova;

3


3.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
4. Não haverá recurso contra o resultado da Prova Oral.

III - Da Entrega de Títulos
1. A entrega de Títulos será realizada no mesmo dia determinado para a prova oral.
1.1 somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral
2. A aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 30
(trinta) pontos, em conformidade com os critérios de valores determinados na tabela
abaixo:
DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Nº MÁXIMO DE TÍTULOS

PONTUAÇÃO
DE CADA
TÍTULO

Curso de Pós-Graduação “Lato

Fotocópia autenticada do Certificado de

Sensu”, em nível de

Conclusão ou declaração nos termos do

Especialização.

art 12 da Resolução CNE/CES nº

1

7

1

10

1

11

2

1

01/2001.
Curso de Pós-Graduação

Fotocópia autenticada do Certificado de

“Strictu Sensu” em nível de

Conclusão ou declaração.

Mestrado.
Curso de Pós-Graduação

Fotocópia autenticada do Certificado ou

“Strictu Sensu” em nível de

Declaração de Conclusão.

Doutorado.
Aprovação final em Concurso

Fotocópia autenticada do Certificado ou

Público.

Declaração em papel timbrado ou
publicação oficial, ou Ato de Investidura,
neste caso, somente para os concursos
realizados após outubro de 1988.

3. Somente serão pontuados os títulos que forem correlatos com a área da educação.
3.1 no caso de comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação, através de
declaração, esta deverá conter a data de conclusão do curso e informar quanto à
aprovação da monografia e/ou da defesa de tese.
4


3.2 somente serão válidos, para efeito de contagem como títulos de mestre e doutor, os
cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES/MEC, sendo que os demais poderão ser computados como títulos
de pós-graduação lato sensu.
3.3 quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos
apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome;
3.4 somente serão analisados os títulos relacionados no quadro, em fotocópia
autenticada que não será devolvida;
3.5 os títulos deverão ser entregues no dia de realização da Prova Oral, devidamente
autenticados, acondicionados em envelope lacrado, identificado por formulário,
devidamente preenchido e colado na parte externa do envelope, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
3.5.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do dia, local e
horário determinados;
3.5.2 o candidato que não apresentar os documentos para avaliação de títulos
receberá nota 0 (zero) e será classificado somente pela pontuação obtida nas provas
objetiva e oral;
3.6 não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via postal, via correio eletrônico;
3.7 os certificados e declarações de conclusão de cursos, serão aferidos apenas
quando oriundos de Instituição de Ensino Superior pública ou particular devidamente
reconhecida, e observadas as normas que lhes regem a validade, entre as quais, se for
o caso, as pertinentes ao respectivo registro;
3.8 os certificados de conclusão de cursos expedidos em língua estrangeira somente
serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado;
3.9 no caso de apresentação de Ato de Investidura de concursos realizados antes de
outubro de 1988, somente serão pontuados os Atos que contiverem em seu texto que o
ingresso ao magistério público se deu através de aprovação em Concurso Público. Não
serão aceitos como documento, contracheque ainda que seja oriundo da esfera
municipal, estadual ou federal;

5


3.10 quando a comprovação da aprovação em concurso público for através de cópia de
publicação oficial, o candidato deverá apresentar as páginas, autenticadas, onde
constam o “caput” do edital, comprovando o Concurso a que se refere, o cargo e a
classificação final;
3.11 quando se tratar de Município que não possua diário oficial, o candidato deverá
apresentar, de acordo com o item 3.10, cópia do jornal local onde são publicados os
atos oficiais, contendo a impressão da numeração e a data das páginas apresentadas
3.12 caso no jornal não contenha a numeração e a data impressas, o candidato deverá
apresentar um documento oficial do Órgão para o qual prestou o Concurso.

IV - Da Exclusão do Certame

1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar a realização da prova;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda
eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer
outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.7.1 o telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até
a retirada do candidato do local de prova;
1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital e no Edital SMA nº
21/2010;
1.12 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação na prova oral
1.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
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1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital e no Edital SMA nº 21/2010
1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

V - Das Disposições Gerais

1. A PROVA ORAL, A ENTREGA E A ANÁLISE DOS TÍTULOS ESTÃO SUBMETIDOS
ÀS

NORMAS

DESTE

EDITAL

E

ÀS

ESTABELECIDAS

NO

EDITAL

REGULAMENTADOR DO CERTAME – EDITAL SMA Nº 21/2010.
2. Após a publicação da classificação final, o candidato é responsável pela atualização
do endereço junto à Gerência de Administração da Secretaria Municipal de Educação –
Rua Afonso Cavalcante, 455, Bloco I, Sala 130 - Cidade Nova/RJ;
2.1. a não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma
responsabilização para a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria
Municipal de Administração e para Secretaria Municipal de Educação.
2.2. a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos e a Secretaria Municipal de
Educação não se responsabilizam nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
c) correspondência recebida por terceiros.
3. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
10º andar - Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, através do
telefone 2976-1612 ou 2976-1103.

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4. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por
meio de outro edital.
5. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

D. O RIO 01.08.2011, acompanhado dos endereços dos locais de prova.

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