DECRETO RIO Nº 43510

DE 07 DE AGOSTO DE 2017

Revoga o Decreto Rio nº 42.990, de 03 de abril
de 2017, que delega competência na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a reestruturação promovida pelo Decreto Rio nº 43.121, de 09 de
maio de 2017, que realocou, administrativamente, a Subsecretaria de Esportes e Lazer
da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal da Casa Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 42.990, de 03 de abril de 2017, que delega
competência na forma que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 08.08.2017

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