LEI Nº 6.905,

DE 24 DE MAIO DE 2021.

Inclui a Semana Lixo Zero no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei Municipal nº 5.146, de
2010.
Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o
seguinte evento:
Semana Lixo Zero, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.05.2021

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