RESOLUÇÃO SMTR Nº 3513,

DE 18 DE ABRIL DE 2022

Regulamenta o uso da tabela tarifária por Autorizatários
vinculados

à

Cooperativas do Serviço de Transporte

Individual

de

Passageiros em Veículos de Aluguel à

Taxímetro - Táxi, na categoria Executiva, nas viagens com
saídas da Passarela do Samba - Sambódromo, na forma e
nos períodos mencionados.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO os termos do Decreto Rio nº 50.183, de 10 de fevereiro de 2022, que
dispõe sobre a divulgação do calendário oficial do carnaval carioca 2022;

CONSIDERANDO a realização dos desfiles das Escolas de Samba da Cidade do Rio de
Janeiro prevista para o período de 20 a 24 de abril de 2022 e dia 30 de abril de 2022,
evento de notória atração turística, que irá aumentar a circulação de pessoas na cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de parâmetros que possibilitem o
atendimento aos usuários do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de
Aluguel à Taxímetro - Táxis, a partir de deslocamentos realizados a partir de ponto de
partido único; e

CONSIDERANDO o previsto no art. 35, do Decreto Rio nº 48.072, de 22 de outubro de
2020 (Código Disciplinar Táxi), que possibilita a instituição da Tarifa II nas hipóteses
legalmente previstas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica definida a tabela de valores pré-fixados para o serviço prestado pelos
Autorizatários vinculados à Cooperativas do Serviço de Transporte Individual de
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Passageiros em Veículos de Aluguel à Taxímetro - Táxi, na categoria Executiva, nas
viagens com saídas da Passarela do Samba - Sambódromo, na forma do Anexo Único,
nas viagens contratadas a partir dos pontos de parada de táxis regulamentados pela
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, junto ao Sambódromo.
Art. 2º A modalidade de cobrança antecipada de que trata esta Resolução fica
condicionada ao fiel cumprimento da tabela tarifária definida, que deverá permanecer
exposta em local visível ao público, no interior do veículo, e em seus pontos reguladores.
Art. 3º Nos trajetos em que seja necessário o trânsito por vias pedagiadas, o valor da
tarifa do pedágio será cobrado diretamente do usuário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, passando a produzir
efeitos continuamente das 18h00 (dezoito horas) do dia 20 de abril de 2022 - quarta-feira,
até às 06h00 (seis horas) do dia 25 de abril de 2022 - segunda-feira; e das 18:00 (dezoito
horas) do dia 29 de abril de 2022 - sexta-feira, até às 06h00 (seis horas) do dia 02 de
maio de 2022 - segunda-feira.

D.O.RIO 19.04.2022

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