RESOLUÇÃO SMTR Nº 3497

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Prorroga o prazo de vistoria para os veículos referentes
aos modais,

SPPO, STPL, STPC, TEC, FRETAMENTO e

TÁXI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 3484 de 26 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial Rio n° 221 no dia 28 de janeiro de 2022, que estabelece normas relativas à
vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público de Passageiros por meio de
Ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO, para o ano de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 3485 de 27 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oicial Rio n° 221 no dia 28 de janeiro de 2022, que estabelece normas relativas à
vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de
Janeiro - STPL, para a ano de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 3486 de 27 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial Rio n° 221 no dia 28 de janeiro de 2022, que estabelece normas relativas à
vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário
do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC, para o ano de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 3488 de 28 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial Rio n° 222 no dia 31 de janeiro de 2022, que estabelece normas relativas à
vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em
Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano
Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 3489 de 28 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial Rio n° 222 no dia 31 de janeiro de 2022, que estabelece normas relativas à

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vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de
Fretamento no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 3482 de 19 de janeiro de 2022, republicada no
Diário Oficial Rio n° 232 no dia 14 de fevereiro de 2022, que estabelece normas relativas
à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de
Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Os veículos referentes aos modais SPPO, STPL, TEC e FRETAMENTO que
possuem finais de placas 00/10/20/30/40, conforme calendário estabelecido nas
Resoluções supracitadas, terão os prazos para realização da vistoria anual do ano 2022
prorrogados, excepcionalmente, até o dia 04 (quatro) de março do ano de 2022.
Art. 2º Os veículos referentes ao Serviço de Transporte de Passageiro Complementar
Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC, do tipo Van com ano de
fabricação a partir do ano de 2012, que possuem finais de placas 00/10/20/30/40, terão os
prazos para realização da vistoria anual do ano de 2022 prorrogados, excepcionalmente,
até o dia 04 (quatro) de março do ano de 2022.
Art. 3º Os veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de
Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro - Táxi, com ano de fabricação em
2010 e 2011, bem como os veículos com ano de fabricação a partir do ano de 2012, terão
os

prazos

para

realização da

vistoria

anual do ano

de

2022 prorrogados,

excepcionalmente, conforme calendário descrito no Anexo I da presente Resolução.
Art. 4º Os autorizatários/permissionários dos Serviços de Transporte Público dos modais
TÁXI, STPL, STPC, TEC e FRETAMENTO, bem como os Concessionários do Serviço de
Transporte Público SPPO, deverão apresentar toda a documentação descrita nas
Resoluções supracitas para que seja realizada a vistoria no ano de 2022,
excepcionalmente prorrogada, conforme disposto na presente Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 17.02.2022
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ANEXO I

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