ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.449, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 014, de 21 de janeiro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Cristal do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 793/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Izelina
da Silva Binsfeld, localizada no Município de Cristal do Sul, sob a jurisdição da 20ª CRE, criada
pelo Decreto nº 12.241, de 30 de março de 1961, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de
agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 28.046, de 11 de dezembro de 1978,
com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 00066, de 23 de fevereiro de 2001.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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