ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 231, de 27 de novembro de 2008)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e /ou constituição de servidão
administrativa bens necessários à construção da
Linha de Transmissão de Energia Elétrica
denominada Passo São João – São Luiz
Gonzaga.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõe o decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A,
consoante o art. 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o decretolei nº 3.365 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre
ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão Passo São João – São Luiz Gonzaga,
em 69kV, circuito duplo, neste Estado, com as seguintes características:
EMPREENDIMENTO: FAIXA DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO EM 69
kV circuito duplo: Passo São João - São Luiz Gonzaga
MUNICÍPIOS: DEZESSEIS DE NOVEMBRO - ROQUE GONZALES - São Luiz Gonzaga
U.F: RS
ÁREA: 69,83 ha.

PERÍMETRO: 66.553,66 m

EXTENSÃO: 33.255,25 m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
O eixo diretriz da faixa, com largura de 21 metros, para implantação da Linha de
Transmissão em 69 kV Passo São João – São Luiz Gonzaga, tem seu início nas coordenadas
UTM - SAD69 (M.C. 57°) E= 690876,449 m e N= 6886813,934 m, localizada nos municípios de
Dezesseis de Novembro; Roque Gonzáles; Passo São João e finalizando nas coordenadas UTM –
SAD69 (M.C. 57°) E= 702575,850 m e N= 6858019,066 m, localizada no município de São Luiz
Gonzaga, situada no estado do Rio Grande do Sul, possuindo as seguintes distâncias e azimutes:
Partindo do marco PTO-PSJ, de coordenadas 690876,449 E e 6886813,934 N; segue
com o azimute de 134°41'09,61", e a distância de 44,42 m até o marco V1, de coordenadas

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690908,030 E e 6886782,697 N; deste segue, com o azimute de 202°31'51,62", e a distância de
277,02 m até o marco V2, de coordenadas 690801,882 E e 6886526,821 N; deste segue, com o
azimute de 162°35'56,39", e a distância de 639,15 m até o marco V3, de coordenadas
690993,027 E e 6885916,922 N; deste segue, com o azimute de 167°25'55,22", e a distância de
261,63 m até o marco V4, de coordenadas 691049,957 E e 6885661,561 N; deste segue, com o
azimute de 182°23'31,19", e a distância de 3880,73 m até o marco V5, de coordenadas
690888,002 E e 6881784,215 N; deste segue, com o azimute de 158°32'20,40", e a distância de
3679,59 m até o marco V6, de coordenadas 692234,217 E e 6878359,734 N; deste segue, com o
azimute de 142°24'03,60" e a distância de 2357,13 m até o marco V7, de coordenadas
693672,367 E e 6876492,176 N; deste segue, com o azimute de 131°07'30" e a distância de
2368,42 até o marco V8 , de coordenadas 695456,446 E e 6874934,465 N; deste segue, com o
azimute de 155°01'26,40" e a distância de 2844,46 m até o marco V9, de coordenadas
696657,467 E e 6872355,992 N; deste segue, com o azimute de 176°39'10,79" e a distância de
1478,80 m até o marco V10, de coordenadas 696743,813 E e 6870879,719 N; deste segue, com o
azimute de 178°58'26,39" e a distância de 4740,20 m até o marco V11, de coordenadas
696828,652 E e 6866140,278 N; deste segue, com o azimute de 166°52'48,01" e a distância de
3903,90 m até o marco V12, de coordenadas 697714,798 E e 6862338,285 N; deste segue, com
o azimute de 124°33'28,79" e a distância de 4961,54 m até o marco V13, de coordenadas
701800,886 E e 6859523,897 N; deste segue, com o azimute de 159°00'03,62" e a distância de
1487,92 m até o marco V14, de coordenadas 702334,093 E e 6858134,802 N; deste segue, com o
azimute de 131°09'46,77" e a distância de 218,29 m até o marco V15, de coordenadas
702498,433 E e 6857991,121 N; deste segue, com o azimute de 100°52'15,60" e a distância de
70,02 m até o marco V16, de coordenadas 702567,196 E e 6857977,916 N; deste segue, com o
azimute de 11°52'33,95" e a distância de 42,05 m até o marco PTO-SLG, de coordenadas
702575,850 E e 6858019,066 N.
O eixo diretriz acima descrito com uma faixa de domínio com largura de 21 metros
possui uma área de 69,83 ha.
Art. 2º - Fica autorizada a ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A a promover
todos os atos judiciais ou extrajudiciais, que se fizerem necessários à desapropriação da área de
terras de que trata este decreto, bem como a adotar as medidas judiciais para fins de imissão de
posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art.15
do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.
Art. 3º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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