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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI COMPLEMENTAR N2 005 DE 11

LIDO NA SESSÃO DO
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01kt/c) /

DE

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DE lo.2.

ABRIL

"REVOGA O ART. 218 E SEUS PARÁGRA
FOS, DA LEI COMPLEMENTAR N2 003,
DE 07 DE JANEIRO DE 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a As
sembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 12 - Fica revogado o art. 218 e seus parágrafos,da
Lei Complementar n2 003, de 07 de janeiro de 1994.
Art. 22 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na da
ta de sua publicação.
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos-RR, 11

de abril de

1994.

O

DE SOUSA NTO
Governador do Estado e Roraima


ESTADO DE RORAIMA

DIÁRIO OFICI
OOMMODERORAINA

Governador do Estado - Moinar de Sousa Mulo
£13
BOA VISTA-RR, (SEGUNDA-FEIRA), 11 DE ABRIL DE 1994
1052 ANO DA REPOBLICA E 42 ANO DA INSTALAÇÃO DD ESTADO

ANO IV

Governadoria do Estado
LEI COMPLEMENTAR N 2 005
DE 11 DE ABRIL DE 1994.

10 801

Secretaria da Administracão
PORTARIA Me 011/94-GAB/134AP ' A arcam/Jun

oa nino° DA aDinielnITIUOLO. 'no meada

•REVENA O ART. 210 E SEUS PARÁGRAFOS'. DA LEI COMPLEMENTAR Ne 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994.•
O GOVERNADOR 1)0 ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia Le
'91sletiva do Faiado aprovou e eu sanciono a seguintes Lei:

auer atribuições legal. Nua lhe ale confaildage'PRt -Ial,

Art. Is - Fica revo;ado o ert. 218 e seus parágrafos, da lei Complementer ne 003, de 07 de janeiro de 1994.
Art. 2e.- Este lei Complementar entrará em vigor na data de sua
Publicaçio.

le de março de 1994, publicado ne 0.0.2. e* 224

Ternas aos &&&&& n4 Pertana nia'09194-ate/tego

de

03/33/13_,,n

1440iidftId:dedd,MÁdia 'T
4101, AddRdd•ddelddld Rede iddddRORIGISG„.5,4■
conelddradOS.Iammlyela pertencentes ao/Governe de Betado de Rem.'

Art. 30 - Revogam-se as disposiçOeS em contrário.
Palácio Senador Helio Canos-RR, 11 de abril de 1994.
OTTOMAR DE SOUSA MIO
Governador Jn Ls1400 de Coralina

•

DE-ee elincle. publifamemeA re compra-t.
Moa Vlatemnil, Os de *alui

da 1994

(TIS
~RUM refiKAROILI
4441P-PLUIliás
Secretária d. Ratado de Adminietracao

Atos do Poder Executivo

OWSEAD/PORTARIA Ne 14/04

A •ACRSTARIA Em *sumo Ga AOMIWISTR.00.. ao•
uso de suas •trIbuIçden itRielat avo' Ihs .-8 •
••nderld•• per leid. .. .; • ;C. ...u..
'-.
...,,Ka Im " . , ..... 4
R II 3 0.Z. R E
'■

ORNEIO er 315-P
IX 23/03/94
meu Cargo,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições do

.

)1£79.21.11
Weidner osservidores abaixo relacioandos para exercerem os

Cargos ComiSSIOnido$ (CC) do Estado, de Secretaria de Meio Ambienta, Interior e Justiça.

.

‘•

1- orlem una CoOlo../., enastre-dada de -lava •

mento • avaliado doa bens adveSs. Considerados
1
Sset
tencentes ao Acervo patrimonial deliomerad dessietedea Ana poeta,
flor ala,nerte.

. 3ACQUELINE ABREU DE OLIVEIRA VIEIRA, Chefe da Seção de Pene
soai da Penitenciária Agricola, CC.S, Integral', a partir de Ia de março de
1994.
. ROSA MARIA POS'ONSTOs ROSTAO, Auxiliar de Gabinete, CCintegral, e partir cie IR de abril de 1994.
ROSILENE MACIEL IfigiágfAuxiliar de Gabinete. CC-1 integrei, a partir de II de une de 1994.
Palácio Senador Hélio Campos, 23 de março de 1994.
MORAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima

2- A retesada Conteste. •ia,mompeat•

s•rvidor.* abaixo relarionedoa. coe a preeldénele de &&&&& ires
TUTU, MATOS SANTIAGO (ChoCe.de deole de Patrámaniefateal
• waldeRR RAMOS DR SOUZA (Rodo. pelo Almomemigade 4104/ISOAD)
• amiga LIMA DA BILRA (Chefe da MT. da enfarele de bana toada 4
DOG/SNAD)
mozsia ARAOJO 'zum (Roso. pela dt &&&&&&lide de 333"
1•13/11841
3- Caberá • eaeleole a erseedonaelfs doa tesesde tild/leAD.
leoa a teria daelmayOlvId0a no pita, e na

i

nu