RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 68

DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

Aprova o classificador da receita e da despesa
para o exercício de 2013.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O
SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de
maio de 2001, e suas alterações,

RESOLVEM:

Art 1º Fica aprovado o Classificador da Receita e da Despesa, de acordo com os
Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, para a execução orçamentária de 2012, no âmbito da
Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundos Especiais.
§ 1º A criação de novos códigos no Sistema de Orçamento dentro do exercício será
feita pela F/SOR após aprovação da Contadoria Geral.
§ 2º O classificador da receita e da despesa de 2013 e suas atualizações serão
divulgados através da homepage da CGM: www.rio.rj.gov.br/cgm.
Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

D. O RIO 30.01.2013, acompanhado de Anexo

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