ESTADO DE RORAIMA
aAnuizaryiai Patrimônio dos etrasitairos"

REPUBLIQUE-SE a Lei n° 1032, de 8 de janeiro de 2016, por erro material, considerando o expediente
oriundo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, sob o Ofício n° 005/2016/S.L/PRES., datado em 4
de fevereiro de 2016.
LEI N° 1032 DE 08 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos
Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do
Estado de Roraima, e adota outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos
Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima.
Parágrafo único. O Regime Jurídico dos Servidores de que trata o caput deste artigo é o
instituído pela Lei Complementar n° 053, de 31 de dezembro de 2001.
SEÇÃO I
Dos objetivos e princípios
Art. 2" São objetivos e princípios do PCCR:
I - proporcionar o desenvolvimento profissional do servidor na carreira, com base na igualdade
de oportunidades, no mérito funcional, na qualificação profissional e no esforço pessoal;
II - instituir perspectivas de mobilidade dos servidores na respectiva série de classes e
referências, mediante progressão horizontal e vertical;
III - motivar o servidor à prestação de serviços públicos de excelência mediantÊ2 o
reconhecimento com valorização profissional e remuneratória condizente com os resultados alcançados;
IV - possibilitar o desenvolvimento profissional do servidor, mediante processos de qualificMão
TJ
profissional, estimulando-o a assumir os desafios na prática de suas atribuições;
V - organizar o escalonamento dos cargos tendo em vista a complexidade das atribuiçõesãos
graus de responsabilidade e de experiências profissionais requeridos e demais condições e requisflos
específicos, exigíveis para o desempenho das respectivas atribuições;
VI - instituir um sistema de retribuição reunindo cargos em grupos específicos, de acordo core o
nível de escolaridade e o grau de complexidade das suas atribuições, por intermédio de escalaste
vencimentos, compostas de classes e referências.

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SEÇÃO II
Dos conceitos
Art. 3° Para os fins da implantação e implementação do PCCR, considera-se:
I - Cargo Público: conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas a um servidor que tem
como características essenciais a sua criação por lei, denominação própria e pagamento pelos cofres do
Estado;
II - Cargo em Extinção: o cargo de provimento efetivo pertencente a uma série de classes e
referencias;
III - Quadro Geral de Pessoal: sistematização dos recursos humanos do Poder Executivo do
Estado de Roraima, observados o cargo e a escolaridade exigida para o correspondente exercício;
IV - Vencimento Básico: retribuição pecuniária, criada por lei, devida ao servidor público pelo
efetivo exercício do cargo em jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, em conformidade com
a Tabela Financeira;
V - Série de Classes: escalonamento dentro da estrutura de carreira que agrupa cargos do mesmo
grau de atribuições, responsabilidades e qualificação profissional, identificado pelas letras A, B, C, D e E;
VI - Referência: posição distinta na faixa de vencimento básico para a jornada de trabalho de
40h (quarenta horas) semanais dentro de cada classe, identificada por algarismos de 1 a 7, correspondente ao
posicionamento horizontal em conformidade com a Tabela Financeira;
VII - Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD: o sistema geral de gestão de pessoas do
Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo, com a finalidade de gerir e analisar os resultados aferidos nas
avaliações dos servidores efetivos, no exercício de suas funções, segundo parâmetros estabelecidos em lei;
VIII - Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED: sistema descentralizado de
aplicação e de implementação da Avaliação Especial de Desempenho - AED do servidor efetivo em estágio
probatório para aquisição de estabilidade, segundo parâmetros estabelecidos em lei;
IX - Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD: sistema descentralizado de
aplicação e implementação da Avaliação Periódica de Desempenho - APD destinada a avaliar o desempenho
do servidor efetivo estável no exercício de suas funções, de modo a habilitá-lo à aquisição da mobilidade
funcional, progressão horizontal e vertical;
X - Progressão Horizontal: é a passagem do servidor efetivo estável para a referência seguinte,
por tempo e avaliação periódica de desempenho;
XI - Progressão Vertical: é a passagem do servidor efetivo estável para a referência inicial da
classe seguinte da correspondente série de classes, por tempo e mediante habilitação em procedimento de
avaliação periódica de desempenho.
Art. 4° Os cargos que integram o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de
Roraima estão organizados em conformidade com os anexos I, II e III desta Lei.
§1° O ingresso nos cargos que integram o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do
Estado de Roraima dar-se-á sempre na classe e referência iniciais Al, respectivamente.
§2° As denominações, os quantitativos e os vencimentos básicos dos cargos de provimento
efetivo são os constantes dos Anexos I e III desta Lei.

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§3° A descrição das atividades, os requisitos de escolaridade dos cargos de provimento efetivo e
as atribuições são os constantes no anexo II desta Lei.
Art. 5° O enquadramento dos servidores da Lei n° 392/2003 no novo Plano de Cargos, Carreiras
e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo dar-se-á por
ato homologatório do Chefe do Poder Executivo do Estado de Roraima, no prazo de 90 (noventa) dias,
prorrogável por igual período, a contar da data da publicação desta Lei.
§1° O Executivo Estadual constituirá Comissão de Enquadramento deste PCCR, e observará os
seguintes critérios:
I - o enquadramento da nova referência salarial dos cargos identificados no caput deste artigo
obedecerá ao tempo de serviço prestado como servidor do quadro efetivo, observando-se os direitos
adquiridos quanto às progressões;
II - o enquadramento de que trata o caput deste artigo será efetivado mediante ato do titular da
Secretaria de Gestão Estratégica e Administração;
III - A participação de 03(três) membros do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder
Executivo do Estado de Roraima - SINTRAIMA/RR.
§2° Homologado o enquadramento, poderá o servidor recorrer do ato administrativo em até 90
(noventa) dias.
SEÇÃO III
Da organização dos cargos e da jornada de trabalho
Art. 6° Os cargos que integram o PCCR no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do
Estado de Roraima estão organizados assim:
I - Cargos de Nível básico em Extinção: Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Garçom,
Merendeiro, Motorista, Operador de Máquinas, Operador de Usina de Asfalto e Pista;
II - Cargos de Nível Fundamental: Artífice, Auxiliar Administrativo, Operador de Rádio, Piloto
Prático de Navegação;
III - Cargos de Nível Médio: Agente de Comunicação Social, Agente Sócio-Geriátrico, Agente
Sócio-Instrutor, Agente Sócio-Orientador, Almoxarife, Artesão, Assistente Administrativo, Desenhista,
Programador de Microcomputador, Técnico em Contabilidade, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia de
Informação, Técnico em Secretariado e Técnico em Turismo;
IV - Cargos de Nível Superior: Administrador, Administrador de Banco de Dados,
Administrador de Rede de Dados, Analista em Comunicação Social, Analista de Recursos Humanos,
Analista de Sistemas, Analista de Suporte, Analista Educacional, Analista Técnico Administrativo, Analista
Técnico em Turismo, Antropólogo, Bibliotecário, Contador, Desenvolvedor de Software, Físico,
Historiador, Implementador de Software, Matemático, Pedagogo, Revisor, Secretário-Executivo, SecretárioExecutivo Bilíngue, Sociólogo.
Art. 7° A jornada de trabalho dos titulares dos cargos que compõem o Quadro Geral de Pessoal
será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias ou mediante horário corrido de 6 (seis)
horas diárias; ou ainda:

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I - organizada em regime de plantões;
II - reduzida para o mínimo de 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo único. O vencimento básico dos profissionais de que trata este artigo é proporcional
à jornada de trabalho.
Art. 8° O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
II - em casos previstos em leis específicas.
§1° Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária.
§2° O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em
comissão ou função de confiança na Administração Direta do Governo do Estado de Roraima, sem prejuízo
do estágio probatório; mas somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade se para ocupar cargos de
natureza especial e cargos de provimento em comissão; e o desempenho nessa função ou cargo deve ser
considerado para fins de estágio.
§3° A cessão far-se-á mediante decreto publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima,
estabelecendo-se o prazo, o cargo comissionado ou a função de confiança que será exercida e as condições
do afastamento.
§4° VETADO
Art. 9° O quantitativo dos cargos em extinção, que reúnem os cargos de nível básico, à medida
que vagarem, volta para o quadro geral conforme requisitos de escolaridade e atribuição, assegurados aos
seus ocupantes remanescentes os mesmos direitos e vantagens assegurados, inclusive promoção, a todos os
servidores.
Parágrafo único. O quantitativo das vagas dos cargos efetivos extintos será automaticamente
destinado aos cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo à medida que ocorrer a vacância,
conforme interesse da Administração.
CAPÍTULO II
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
Art. 10. A investidura nos cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de
Roraima dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos,
conforme dispuser o edital correspondente, observadas as disposições desta Lei e da Lei Complementar n°
053, de 31 de dezembro de 2001.
Parágrafo único. Cumpre à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração adotar
as medidas cabíveis para a realização dos concursos públicos que se fizerem necessários ao provimento dos
cargos efetivos de que trata esta Lei.
Art. 11. Os requisitos necessários para a investidura e as atribuições genéricas dos cargos são os
que constam do anexo II desta Lei.

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Art. 12. Esta Lei institui as Atribuições Genéricas dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal do
Poder Executivo do Estado de Roraima, conforme anexo II.
Parágrafo único. As atribuições específicas serão regulamentadas posteriormente por meio de
Decreto.
CAPÍTULO III
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD
SEÇÃO I
Disposições gerais
Art. 13. É instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD, integrado pelo Subsistema
de Avaliação Especial de Desempenho - SAED e pelo Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho SAPD, gerenciado e operacionalizado pela Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.
§1° O servidor efetivo ocupante de cargo do Quadro Geral de Pessoal, quando nomeado para
cargo de provimento em comissão, será avaliado no desempenho das correspondentes atribuições.
§2° O servidor efetivo, quando cedido à Administração Direta do Governo do Estado, exercendo
atribuições para ocupar cargos de natureza especial e cargos de provimento em comissão, continuará sendo
avaliado, mesmo em período de estágio probatório.
Art. 14. São elementos de constituição do SAD:
I - a interação entre servidor, chefes mediato e imediato, e comissão especial designada para
avaliação;
II - a avaliação:
a) individual do servidor;
b) especial de desempenho a cada seis meses; e
c) periódica de desempenho a cada doze meses.
III - reconhecimento das características específicas de cada tarefa desempenhada.
Art. 15. São objetivos do SAD, alcançados por meio do SAED e do SAPD:
I - mensurar os graus de eficiência e eficácia da estrutura organizacional do Poder Executivo, no
desempenho de suas competências e na prestação de serviços públicos;
II - identificar os fatores que tenham ascendência sobre a qualidade do desempenho das
atribuições dos cargos;
III - vincular a mobilidade funcional e a estabilidade do servidor ao resultado apurado nas
avaliações respectivas.
IV- prestar informações necessárias quanto à:
a) permanência do servidor no serviço público;
b) estabilidade e mobilidade funcional;
c) implementação de ações de aperfeiçoamento, atualização e capacitação dos servidores.

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SEÇÃO II
Do Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED
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Art. 16. O Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED será operacionalizado por
comissão instituída para essa finalidade e nele serão avaliados os aspectos funcionais de atuação do servidor:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - responsabilidade;
IV - eficiência;
V - capacidade de iniciativa;
VI - produtividade;
VII - eficácia.
Art. 17. As avaliações dar-se-ão em etapas autônomas entre si e ocorrerão a cada seis meses, até
o fim do estágio probatório.
§ 1° Os resultados serão apurados em pontos.
§ 2° O servidor que obtiver média inferior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos em três
avaliações consecutivas será considerado reprovado.
§ 3° Reprovado em conformidade com o parágrafo anterior, o servidor será submetido a
procedimento administrativo, do qual, após ser-lhe garantida a ampla defesa, sendo confirmada a
reprovação, decorrerá a sua exoneração.
SEÇÃO III
Do Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD
Art. 18. O Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD obedecerá à
periodicidade de 12 (doze) meses, iniciando a partir da data de estabilidade do servidor, cujos resultados
serão apurados em pontos.
§1° O servidor que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos em três
avaliações, consecutivas ou não, será considerado reprovado.
§2° Reprovado em conformidade com o parágrafo anterior, o servidor será submetido a
procedimento administrativo, do qual, após ser-lhe garantida a ampla defesa e, sendo confirmada a
reprovação, decorrerá sua exoneração.
Art. 19. O Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD será operacionalizado
por comissão instituída para essa finalidade e nele serão avaliados os aspectos funcionais de atuação do
servidor:
I - iniciativa;
II - comportamento ético;
III - equilíbrio emocional;

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Art. 20. São instrumentos da Avaliação Periódica de Desempenho - APD:
I - o Acompanhamento de Desempenho: caracterizado pela troca de informações entre a chefia e
o servidor, visando apontar problemas de execução dos projetos e atividades ou ausência de meios que
estejam interferindo na obtenção dos resultados, identificando, ainda, ações corretivas a serem adotadas;
II - a Avaliação de Desempenho Individual: caracterizada pela atribuição dos pontos aos fatores
preestabelecidos;
III - o Plano de Aperfeiçoamento do Servidor: caracterizado pelas recomendações relativas ao
atendimento das necessidades de melhoria de desempenho e do desenvolvimento profissional do servidor.
CAPÍTULO IV
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
SEÇÃO I
Disposições gerais
Art. 21. O desenvolvimento funcional do servidor efetivo estável, titular de cargo que integra o
Quadro Geral, tem por objetivo:
I - incentivar a melhoria do desempenho do servidor ao executar as atribuições do cargo;
II - oferecer perspectivas de melhoria salarial e de qualidade de vida;
III - incentivar a qualificação profissional e o aprimoramento das técnicas e formas de exercício
das atribuições dos cargos.
Art. 22. O desenvolvimento funcional dar-se-á por Progressão Horizontal e por Progressão
Vertical.
Art. 23. A Progressão Horizontal e a Progressão Vertical geram efeitos financeiros para o
servidor, a partir do cumprimento dos requisitos legais, respeitando o direito adquirido, tendo a publicação
do ato administrativo que a conceder apenas efeito homologatório.
Art. 24. Suspendem o interstício necessário para a progressão funcional:
I - as licenças para:
a) acompanhar cônjuge ou companheiro;
b) tratar de interesses particulares;
II - afastamento para desempenho de mandado eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito
Federal;
III - licença para o desempenho de mandado classista;
IV - licença para tratamento de saúde superior a 24 (vinte e quatro) meses cumulativos ao longo
do tempo de serviço público prestado ao Estado;
V - licença para tratamento de saúde de pessoas da família do servidor;
VI - licença para atividade política.
§1° O exercício de cargos de provimento em comissão no Poder Executivo não interrompe a
contagem para fins do interstício necessário para a mobilidade funcional.

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§2° O estágio probatório não impede a contagem de tempo para o efetivo exercício dos
servidores.
SEÇÃO II
Da progressão horizontal
Art. 25. A primeira progressão horizontal dar-se-á 01(um) ano após a estabilidade e as demais, a
cada 02 (dois) anos de efetivo exercício, na referência em que se encontrar, mediante habilitação em
procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Parágrafo único. A progressão de que se trata este artigo corresponde a 3% (três por cento) do
vencimento efetivo.
Art. 26. São critérios, cumulativos, verificados em Avaliação Periódica de Desempenho para
concessão da progressão horizontal ao servidor efetivo estável:
I - ter completado 02 (dois) anos de efetivo exercício na referência em que se encontrar;
II - obter média aritmética igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em
todos os procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho, do respectivo período aquisitivo;
III - estar em efetivo exercício das atribuições do cargo, ressalvadas as situações previstas no
artigo 95, da Lei Complementar Estadual n° 053/2001, consideradas como efetivo exercício, observado o
disposto no artigo19, da presente Lei.
IV - não ter mais do que 10 (dez) faltas injustificadas nos 24 (vinte e quatro) últimos meses
imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos 24 (vinte e quatro) últimos meses imediatamente
anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão ou de função de
confiança por motivo disciplinar nos 24 (vinte e quatro) últimos meses imediatamente anteriores à data da
homologação do respectivo resultado da APD.
SEÇÃO III
Da progressão vertical
Art. 27. A progressão vertical será concedida ao servidor efetivo estável, mediante os critérios
verificados nesta Lei, atendendo, cumulativamente, às seguintes exigências:
I - ter completado, pelo menos, 05 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se
encontra;
II - obter média aritmética igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em
todos os procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho;
III - estar em efetivo exercício das atribuições do cargo, ressalvadas as situações previstas no
artigo 95, da Lei Complementar n° 053/2001, consideradas como efetivo exercício, observado o disposto no
artigo 19, da presente Lei.
IV - não ter mais do que 20 (vinte) faltas injustificadas nos últimos 05 (cinco) anos
imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;

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V - não ter sofrido punição disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos imediatamente anteriores à
data da homologação do respectivo resultado da APD;
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão ou de função de
confiança, por motivo disciplinar, nos 60 (sessenta) últimos meses imediatamente anteriores à data da
homologação do respectivo resultado da APD.
Parágrafo único. A progressão de que trata este artigo deverá ter seu enquadramento sempre na
primeira posição da letra subsequente.
SEÇÃO IV
Da qualificação profissional
Art. 28. A Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração desenvolverá cursos e
programas de qualificação, capacitação e formação, geral e específica, para os servidores efetivos
integrantes do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e será responsável pela organização, planejamento,
promoção e controle dos cursos então ofertados, buscando parcerias e convênios, se necessário, de acordo
com as prioridades e necessidades, vinculando a sua realização periódica a um melhor funcionamento do
serviço público.
Art. 29. A qualificação do servidor público visa o aprimoramento deste nas funções e ocorrerá
por meio de participação em cursos de qualificação, capacitação e formação, geral e específica,
aperfeiçoamento, graduação, especialização, mestrado ou doutorado, observadas as atribuições de cada
cargo.
SECÃO V
Do adicional de qualificação
Art. 30. É instituído o Adicional de Qualificação - AQ destinado aos servidores estáveis regidos
por esta Lei, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos, comprovados por meio de títulos, diplomas
ou certificados de cursos de graduação ou pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, reconhecidos pelo
Ministério da Educação, ressalvados os títulos obtidos junto às Instituições dos Países Membro do
MERCOSUL, os quais serão legalizados para ingresso no território nacional.
Parágrafo único - VETADO

Art. 31. O Adicional de Qualificação - AQ incidirá sobre vencimento efetivo do servidor, como
retribuição pela participação com aproveitamento em curso de graduação e pós-graduação lato sensu ou
stricto sensu, observados os seguintes percentuais e limites:
I - 5% (cinco por cento) ao servidor que concluir curso de graduação, na modalidade tecnólogo
superior, comprovado por meio de diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;
II - 10% (dez por cento) ao servidor que concluir curso de graduação, na modalidade
bacharelado/licenciatura, comprovado por meio de diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da
Educação;

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III - 15% (quinze por cento) ao servidor que concluir, com aproveitamento, curso de pósgraduação em sentido amplo, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula,
comprovado por meio de certificado devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;
IV - 20% (vinte por cento) ao servidor que concluir, com aproveitamento, pós-graduação em
nível de mestrado, comprovado por meio de título ou certificado devidamente reconhecido pelo Ministério
da Educação;
V - 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor que concluir, com aproveitamento, pós-graduação
em nível de doutorado, comprovado por meio de título ou certificado devidamente reconhecido pelo
Ministério da Educação.
§1° Em nenhuma hipótese o servidor perceberá, cumulativamente, mais de um dentre os
adicionais previstos neste artigo.
§2° Só será contado como título para efeito do Adicional de Qualificação - AQ a que se refere
este artigo, o diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação, pós-graduação, mestrado ou
doutorado emitido por instituição credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação.
§3° O Adicional de Qualificação - AQ será requerido pelo servidor, no setor de Recursos
Humanos do órgão no qual esteja lotado, com apresentação de diploma, certificado ou título reconhecido
pelo Ministério da Educação.
§4° A documentação apresentada pelo servidor no setor de Recursos Humanos será encaminhada
para a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e
Administração - CGRH/SEGAD, a qual terá o prazo de 90 (noventa) dias para análise do processo e
publicação da Portaria.
§5" VETADO
CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO E VANTAGENS
Art. 32. A remuneração dos titulares de cargos do Quadro Geral, bem como os proventos,
pensões ou outra espécie remuneratória percebida, cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais
ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador do
Estado.
Parágrafo único. No mínimo 20% dos cargos Comissionados serão exercidos exclusivamente
por servidores ocupantes de cargos efetivos e por aqueles declarados estáveis, bem como os cargos
comissionados, em igual percentual, os quais se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento, a serem regulamentados por meio de Decreto do Chefe do Executivo.
SEÇÃO I
Adicional de interiorização
Art. 33. O servidor efetivo que exerce suas funções, a interesse da Administração Pública, em
municípios do interior do Estado de Roraima, fará jus a uma verba indenizatória mensal de interiorização,
conforme os seguintes percentuais:

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I - 10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem
suas funções nos municípios localizados até 100 km de distância do município de Boa Vista;
II - 15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem
suas funções nos municípios localizados entre 101 km e 200 km de distância do município de Boa Vista; e
III - 20 % (vinte por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem
suas funções nos municípios localizados a mais de 200 km de distância do município de Boa Vista.
§1° No caso de criação de novos municípios, o servidor efetivo fará jus à verba indenizatória de
interiorização no percentual do município do qual o novo se originou.
§2° Os efeitos pecuniários do Adicional de Interiorização cessarão quando o servidor for
removido para a capital do Estado.
SEÇÃO II
Ajuda de custo
Art. 34. A ajuda de custo se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no
interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, com permanência de,
no mínimo, 12(doze) meses, vedado o duplo pagamento de indenização a qualquer tempo no caso de o(a)
cônjuge ou companheiro(a), que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
§1° A ajuda de custo será calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em
regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
§2° Caso o servidor retorne para a sede de sua lotação de origem, no interesse da administração,
também fará jus ao recebimento do benefício.
SEÇÃO III
Auxílio Pré-escolar
Art. 35 VETADO
I - VETADO
II - VETADO
III - VETADO
CAPÍTULO VI
DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Art. 36. A implementação e a gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR de
que trata esta Lei compete à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, cabendo-lhe:
I - fixar as diretrizes operacionais e implementar os programas, sistemas e subsistemas de que
trata esta Lei, incluindo o detalhamento dos procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho e da
Avaliação Periódica de Desempenho;
II - manter atualizadas as especificações dos cargos;
III - detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal, o planejamento e a gestão de pessoas,
incluindo a alocação e lotação dos recursos humanos, a progressão e a movimentação de pessoal;

GOVERNO
DO

POVO

- RORAIMA -

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR — Brasil
E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

IV - promover a lotação regular e sistemática dos servidores nos diversos órgãos e unidades da
Administração Direta do Poder Executivo;
V - adotar as seguintes diretrizes gerenciais:
a) implementação e operacionalização de um Cadastro Central de Recursos Humanos
abrangendo todo o Poder Executivo;
b) estudo das propostas de criação, transformação e extinção de cargos e funções de qualquer
natureza; e
c) promoção dos direitos, vantagens e deveres dos servidores, bem como sua auditoria e
controle.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37. Ficam assegurados aos servidores efetivos atuais e em cargos em extinção os direitos
previstos na Lei n° 392/2003, em especial os referentes à progressão horizontal e vertical devidos até a data
da publicação desta Lei.
Art. 38. Os Grupos Ocupacionais que integram o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo
do Estado de Roraima são:
I - Administração e Planejamento - APL;
II - Administração e Planejamento Escolar - APE;
III - Copa, Alimentação e Merenda - CAM;
IV - Infraestrutura - INF;
V - Saúde e Bem-Estar Social - SBE; e
VI - Técnico Profissional - TCP.
Art. 39. Os servidores efetivos membros de Conselhos e Comissões terão direito à adequação do
horário de trabalho para cumprimento da jornada, sendo considerada de efetivo exercício para os servidores
ativos e os de cargos em extinção.
Art. 40. O servidor efetivo do Quadro Geral do Estado, quando designado para o exercício de
cargo comissionado, perceberá o vencimento do cargo efetivo acrescido de 100% (cem por cento) do valor
do cargo comissionado.
Art. 41. Os efeitos financeiros do enquadramento dos servidores nesta Lei dar-se-á em 03 (três)
parcelas escalonadas por 03 (três) anos, na seguinte forma:
I - 1/3 (um terço), a partir de 1° de janeiro de 2016;
II - 1/3 (um terço), a partir de 1° de janeiro de 2017, e
III - 1/3 (um terço), a partir de 1° de janeiro de 2018.
Parágrafo único. Incidirão sobre todas as Tabelas Financeiras do escalonamento os reajustes
anuais ocorrentes na data base da categoria.

GOVERNO
DO

POVO

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Património dos Brasileiros"

Art. 42. São anexos desta Lei:
I - Anexo I: Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, assim
organizado:
a) Tabela I - cargos de nível superior, com as respectivas classes, referência inicial e final, grupo
ocupacional, quantitativo de vagas e de vagas ocupadas;
b) Tabela II - cargos de nível médio, com as respectivas classes, referência inicial e final, grupos
ocupacionais, quantitativo de vagas e de vagas ocupadas;
c) Tabela III - cargos de nível básico, com as respectivas classes, referência inicial e final,
grupos ocupacionais e quantitativos de vagas e de vagas ocupadas, inclusive se cargo isolado; e
d) Tabela IV - cargos de nível básico em extinção, com as respectivas classes, referência inicial e
final, grupos ocupacionais e quantitativos de vagas e de vagas ocupadas, inclusive se cargo isolado.
II - Anexo II: requisitos necessários para a investidura e atribuições genéricas dos cargos do
Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo:
a) Tabela I - cargos de nível superior - CNS;
b) Tabela II - cargos de nível médio - CNM;
c) Tabela III - cargos de nível básico - CNB; e
d) Tabela IV - cargos em extinção - CET.
III - Anexo III: Tabela Financeira, composta pelos Vencimentos Básicos dos Cargos do Quadro
Geral de Pessoal, para jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, conforme a seguinte divisão:
a)Tabela Financeira Nível Superior I-A,
b)Tabela Financeira Nível Médio II-A;
c)Tabela Financeira Nível Médio II-B;
d)Tabela Financeira Nível Médio II-C;
e)Tabela Financeira Nível Básico III-A;
f)Tabela Financeira Nível Básico III-B;
g)Tabela Financeira Nível Básico em Extinção III-C;
h)Tabela Financeira Nível Básico em Extinção III-D;
i)Tabela Financeira Nível Básico em Extinção III-E;
IV - Tabela Financeira de Escalonamento dos Vencimentos conforme a seguinte divisão:
a)Tabela Financeira de Escalonamento Nível Superior I-A;
b)Tabela Financeira de Escalonamento Nível Médio II-A;
c)Tabela Financeira de Escalonamento Nível Médio II-B;
d)Tabela Financeira de Escalonamento Nível Médio II-C;
e)Tabela Financeira de Escalonamento Nível Básico III-A;
f)Tabela Financeira de Escalonamento Nível Básico III-B;
g)Tabela Financeira de Escalonamento Nível Básico em Extinção III-C;
h)Tabela Financeira de Escalonamento Nível Básico em Extinção III-D; e
i)Tabela Financeira de Escalonamento Nível Básico em Extinção III-E.
Art. 43.Ficam revogadas as disposições em contrário da Lei Estadual n° 392, de 14 de agosto de
2003 e da Lei n° 068, de 18 de abril de 1994, os artigos 6°-A ao 10, da Lei n° 908, de 3 de junho de 2013 e a
Lei n° 909, de 3 de junho de 2013, no que se refere aos cargos dispostos nesta Lei.

GOVERNO

DO POVO

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Parágrafo único. Fica ressalvado o direito aos ocupantes dos cargos efetivos de Arquiteto,
Engenheiro, Geógrafo, Geólogo, Médico Veterinário e Zootecnista, conforme alteração dada pela Lei n°631,
de 28 de dezembro de 2007; aos dos cargos de Eletrotécnico, Topógrafo, Economistas, Estatísticos e
Técnicos em: Edificação, Eletrônica, Agrimensura, Estrada, Mecânica, Laboratório de Solo, Refrigeração,
Segurança de Trabalho e Telecomunicações, de acordo com a alteração da Lei n° 961, de 28 de janeiro de
2014, e, ainda, aos Médicos, o disposto na Lei Estadual n° 392/2003.
Art. 44. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria do Poder Executivo.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2016.
Palácio Senador Hélio Campos, 08 de janeiro 2016.

EL AM O
Governadora do Estad e de Roraima

GOVERNO

POVO

DO
- RORAIMA -

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO I, DA LEI N.° 1032 DE 08 DE JANEIRO DE 2016
QUANTITATIVO DE VAGAS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA
TABELA I
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR — CLASSE — REFERÊNCIA INICIAL E FINAL
GRUPO OCUPACIONAL — QUANTITATIVO DE VAGAS
CLASSE

CARGO

Administrador

Administrador de Banco de Dados

Administrador de Rede de Dados

Analista de Comunicação Social

Analista de Recursos Humanos

Analista de Sistemas

Analista de Suporte

GOVERN
POV
OVO
O

DO
- RORAIMA

A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E

REF.
.
INICIAL
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

REF.
FINAL
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
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7
7
7
7
7
7
7
7
7
7

G.O.

QUANT

QUANT.
OCUP.

APL

70

63

TCP

3

00

TCP

3

00

APL
TCP

35

14

APL

-) 7

22

TCP

46

11

TCP

12

00

Palácio Senador Hélio Campos
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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CARGO

Analista Técnico Administrativo

Analista Técnico de Turismo

Antropólogo

Bibliotecário

Contador

Desenvolvedor de Software

Historiador

REF.
,
INICIAL

REF.
FINAL

A

1

7

13

1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7

C

Analista Educacional

Físico

CLASSE

D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A

G.O.

QUANT

QUANT.
OCUP.

APL
TCP

20 1

71

APL

14

12

TCP

07

05

APL
TCP

07

03

TCP

07

01

APL
TCP

60

32

TCP

12

00

TCP

03

02

TCP

04

_..----01

Palácio Senador Hélio Campos
GOV ERNO
DO

POVO

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CLASSE

CARGO

Implementador de Software

Matemático

Pedagogo

Revisor

Secretario Executivo

Secretário-Executivo Bilíngue

Sociólogo

B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E

REF.
,
INICIAL
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

REF.
FINAL
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7

QUANT

QUANT.
OCUP.

TCP

10

00

APL
TCP

07

02

APL
TCP

07

07

APL
TCP

07

04

APL
TCP

40

16

APL
TCP

40

00

APL
TCP

07

04

629

270

G.O.
APL

TOTAL

GVERNO
O
Do POVO
- RORAWA -

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA II
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO — CLASSE — REFERÊNCIA INICIAL E FINAL
GRUPO OCUPACIONAL — QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGO

Agente de Comunicação Social

Agente Sócio-Geriátrico

Agente Sócio-Instrutor

Agente Sócio-Orientador

Almoxarife

Artesão

Assistente Administrativo

Desenhista

DO POVO
GO

CLASSE
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B

REF.
INICIAL
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

REF.
G.O. QUANT.
FINAL
7
7
25
APL
7
7
7
7
7
SBE
86
7
7
7
7
7
218
7
SBE
7
7
7
7
400
7
SBE
7
7
7
7
32
7
APL
7
7
7
7
APL
06
7
7
7
7
7
1.348
APL
7
7
7
7
07
APL
7

Palácio Senador Hélio Campos
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QUANT.
OCUP.

12

08

106

114

28

04

806

03/7

CL/


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CARGO

Programador de Microcomputador

Secretário de Escola

Técnico em Contabilidade

Técnico em Infraestrutura de
Tecnologia de Informação

Técnico em Secretariado

Técnico em Turismo

TOTAL

DO POVO
GO
- RORAIMA -

CLASSE
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E

REF.
INICIAL
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

REF.
G.O. QUANT.
FINAL
7
7
7
7
7
7
APL
42
7
7
7
7
7
APE
80
7
7
7
7
7
APL
42
7
7
7
7
7
TCP
05
7
7
7
7
7
INF
30
7
7
7
7
7
APL
40
7
7
2.361

Palácio Senador Hélio Campos
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QUANT.
OCUP.

08

62

22

00

23

09

1.205


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA III
CARGOS DE NÍVEL BÁSICO — CLASSES — REFERÊNCIA INICIAL E FINAL
GRUPO OCUPACIONAL — QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGO

Artífice

Auxiliar Administrativo

Operador de Rádio

Piloto Prático de Navegação

TOTAL

GOVERNO
00 POVO
- RORAIMA -

CLASSE
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E

REF.
INICIAL
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

REF.
G.O. QUANT.
FINAL
7
7
7
INF
210
7
7
7
7
APL
7
INF
428
7
CAM
7
7
7
7
INF
15
7
7
7
7
7
INF
02
7
7
655

Palácio Senador Hélio Campos
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QUANT.
OC UP.

82

145

04

02

233


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA IV
CARGOS EM EXTINÇÃO — CLASSE— REFERÊNCIA INICIAL E FINAL
GRUPO OCUPACIONAL — QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGO

Auxiliar de Serviços Gerais

Cozinheiro

Garçom

Merendeiro

CLASSE
ÚNICA

REF.
INICIAL

REF.
FINAL

A

1

7

B

1
1

7
7
7

C
D

1

E

1

7

A

1

7

B

1

7

C

1

7

D
E

1
1

7
7

A

1

7

B

1

C

1

7
7

D

1

7

E

1

7

A

1

7

B

1

C

1
1

7
7

D

Motorista

Operador de Máquinas

7

A
B

1

7

C

1

7

D
E

1
1

7
7

A

1

7

B

1

7

C

1
1

7
7
7

D
E

Operador de Usina de Asfalto e Pista

1

QUANT.

QUANT.
OCUP.

APL
SBE
INF

1.217

986

CAM

103

88

CAM

16

08

CAM

387

315

INF

257

150

INF

10

08

INF

04

03

1.994

1.558

7

1
1

E

G.O.

7

A

1

7

B

1

C

1

7
7

D
E

1

7

1

7

TOTAL

Palácio Senador Hélio Campos
GOVERNO
D
O
- RORAAMA -

Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR — Brasil
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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO II, DA LEI N° 1.032 DE 8 DE JANEIRO DE 2016
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL
DE PESSOAL
TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CNS)
CARGO

ADMINISTRADOR

CLASSE/REF

A-1

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional.
Curso de Administração Pública ou Administração de Empresas.
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, respeitadas a
formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS

CLASSE/REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Possuir diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Engenharia de Software,
CURSO
Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais
ESPECÍFICO
ou privadas reconhecidas pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejar, modelar, desenvolver, implantar estruturas de banco de dados no ambiente operacional;
administrar e integrar os bancos de dados, monitorar, controlar e manter as bases de dados dos sistemas,
otimizando seu desempenho; dar suporte e manutenção às bases de dados implementando as melhorias
requeridas; garantir o armazenamento, o acesso, a consistência, a integridade, a disponibilidade e a
segurança das informações que são utilizadas pelos usuários dos sistemas de informação; produzir a
documentação referente à estrutura física e lógica dos bancos de dados e sua integração com demais
bases; acompanhar a implantação de softwares, dando suporte aos Desenvolvedores e Implementadores
de Softwares na utilização das tecnologias e ferramentas do banco de dados disponíveis e propor políticas
de segurança de acesso as bases de dados dos sistemas.
CARGO

ADMINISTRADOR DE REDES DE DADOS

CLASSE/REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Possuir diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Engenharia de Software,
CURSO
Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais
ESPECÍFICO
ou privadas reconhecidas pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Administrar a estrutura básica da Rede, topologias, protocolos e serviços em redes associados aos
diversos níveis do modelo de referência, bem como dos recursos computacionais relacionados direta ou

GOVERNO
DO

POVO

- RORAimA -

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR — Brasil
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Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932


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indiretamente; controlar os recursos de rede disponibilizados aos usuários dos sistemas de informação
fazendária; garantir a integridade dos dados dos usuários propondo e gerenciando as políticas de
segurança da Rede; produzir a documentação referente à estrutura e interconectividade das redes;
monitorar e controlar a otimização do desempenho dos sistemas, implementando melhorias físicas e
lógicas na rede de dados, bem como propondo ampliações, desenvolver e manter os sistemas de
segurança necessários.
A-1
ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CLASSE /REF
CNS
NÍVEL
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional ou equivalência legal.
Comunicação Social com habilitação em Jornalismo ou Propaganda, Relações
CURSO
Públicas ou Publicidade.
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de
comunicação social, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

CARGO

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Todas as áreas.
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas à gestão de
recursos humanos, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

ANALISTA DE SISTEMAS

CLASSE/REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Área de Informática.
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de
informática, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

ANALISTA DE SUPORTE

CLASSE /REF
NÍVEL

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior
Área de Informática
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

GOVERNO

POVO

DO
- RORAIMA -

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR — Brasil
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A-1
CNS


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Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de
informática, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CARGO

CLASSE /REF
NÍVEL

ANALISTA EDUCACIONAL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Todas as áreas de formação em Educação.
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas à Educação,
respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Todas as áreas.
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área técnica
administrativa, voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitadas a formação e
legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
A- 1
CLASSE/REF
ANALISTA TÉCNICO DE TURISMO
CARGO
CNS
NÍVEL
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior
Turismo
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de Turismo,
respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

,
ANTROPOLOGO

CLASSE/REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior
Antropologia
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de
antropologia voltados à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação e a
legislação profissional e os regulamentos do serviço.

GOVERNO
Do POVO
— RORAIMA —

Palácio Senador Hélio Campos
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CARGO

BIBLIOTECÁRIO -

CLASSE/REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional.
Biblioteconomia
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração, na área de
biblioteconomia, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

CONTADOR'

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional.
Ciências Contábeis.
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças,
contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitadas a formação, a legislação profissional e
os regulamentos do Serviço.
CARGO

DESENVOLVEDOR DE SOFTWARE

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Possuir diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Engenharia de
CURSO
Software, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por
ESPECÍFICO
escolas oficiais ou privadas reconhecidas pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Analisar, projetar, desenvolver, implantar, documentar e manter os sistemas de informação; elaborar os
modelos de conceito e de implementação para os softwares, realizando o mapeamento e desenho de
processos de software dentro do ambiente operacional; definir e criar algoritmos lógicos, codificando,
testando e preparando a documentação dos programas e dar suporte às atividades de gerenciamento dos
projetos de análise e desenvolvimento de softwares.
CARGO

FÍSICO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Bacharel em Física.
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de física,
voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitadas a formação e legislação7

GOVERNO

POVO

DO
- RORAIMA -

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profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

HISTORIADOR

A-1
CNS

CLASSE /REF
NIVEL

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Bacharel em História.
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de
história, voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitadas a formação e
legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

IMPLEMENTADOR DE SOFTWARE

A-1
CNS

CLASSE /REF
NÍVEL

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Análise de Sistemas, Engenharia de Software, Ciência da Computação ou
CURSO
Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou privadas reconhecidas
ESPECÍFICO
pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Elaborar o mapeamento e desenho de processos de software desenvolvidos; elaborar, definir e criar
algoritmos lógicos, codificar, compilar, testar e documentar os programas; acompanhar e analisar a
implementação de programas e documentar os softwares desenvolvidos e instalados.
CARGO

MATEMÁTICO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
Bacharel em Matemática.
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de
matemática, voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitadas a formação e
legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

PEDAGOGO

CLASSE/REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior
CURSO
Bacharelado ou Licenciatura em Pedagogia
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltglo à-.

GVERNO
O

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DO
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Educação, Saúde e Bem Estar, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço.

CARGO

REVISOR

CLASSE/REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior
CURSO
Letras — todas as áreas de atuação / graduação / especialização.
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à
revisão de texto de documentos oficiais, jornalísticos, marketing institucional, respeitadas a formação e
legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior
CURSO
Secretariado Executivo
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas ao
secretariado, redação e revisão de textos ao controle de agendas e arquivos, respeitadas a formação, a
legislação profissional e os regulamentos do serviço.
CARGO

SECRETÁRIO EXECUTIVO-BILÍNGUE

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior
CURSO
Secretariado.
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas ao
secretariado, ao controle de agendas e arquivos, redação e revisão de textos em português, tradução e
interpretação de textos e conversação, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos
do Serviço.
CARGO

SOCIÓLOGO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Educação Superior.
CURSO
Ciências Sociais ou Sociologia
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à c:

GOVERNO
Do POVO
- RORAIMA -

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ia,


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à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da sociologia, respeitadas a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.

CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

TABELA II
CARGOS DE NIVEL MÉDIO (CNM)
AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CLASSE /REF
NIVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do
órgão de lotação, para as quais seja necessária a elaboração e a operação de equipamentos fotográficos,
mecânicos ou eletrônicos, locução e operação de áudio, utilizando-se de instrumentos e software próprios,
respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.
Auxiliar de enfermagem.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e as
atividades-fim do órgão de lotação, entre elas a atenção aos idosos, respeitadas a formação e os
regulamentos do serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

AGENTE SÓCIO-INSTRUTOR

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as
atividades-fim do órgão de lotação, entre elas a instrução em especial, respeitada a formação e os
regulamentos do serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE

GVERNO
O

POVO

00
- RORAIMA -

AGENTE. SÓCIO-ORIENTADOR

CLASSE /REF
NÍVEL

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR — Brasil
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A-1
CNM
s


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CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as
atividades-fim do órgão de lotação, entre elas a atenção sócio educacional, respeitada a formação e os
regulamentos do serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

ALMOXARIFE

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
Curso Profissionalizante na área de Almoxarifado

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Execução e controle do armazenamento e da estocagem de materiais, do acompanhamento de dados para
reposição, e demais atividades próprias, respeitados os regulamentos do Serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

ARTESÃO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Conhecimento e desenvolvimento de atividades relacionadas ao artesanato de uma forma geral,
reaproveitamento de material reciclável, produção artística, identidade e diversidade cultural, montagem
de arranjos decorativos variados; decoração de vidros; tingimento correto da massa com tinta a óleo e
tinta para tecidos; pintura, costumização e pátina.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo.
Informática Básica

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do
órgão de lotação, incluídas as atividades que exijam conhecimento básico de informática, respeitados os
regulamentos do Serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE

GOVERNO

POVO

DO
- RORAIMA -

DESENHISTA

CLASSE /REF
NÍVEL

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
Palácio Senador Hélio Campos
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A-1
CNM


c.

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CURSO
ESPECÍFICO

Técnico ou Profissionalizante em Desenho.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividadesfim do órgão de lotação, para as quais seja necessária a elaboração e a interpretação de desenhos e
pinturas, utilizando-se de instrumentos e software próprios, respeitada as normas técnicas e os
regulamentos do Serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

PROGRAMADOR DE
MICROCOMPUTADOR

CLASSE /REF

A-1

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
Curso Técnico ou Profissionalizante em Programação

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as
atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de Informática e Computação, incluídas as atividades de
desenvolvimento de programas, digitação, identificação de falhas nos sistemas, de verificação das
condições de operação dos computadores, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

SECRETARIO DE ESCOLA

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo
Técnico em Secretariado e registro profissional

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as
atividades-fim do órgão de lotação, incluídas as atividades que exijam digitação, respeitando a formação e
os regulamentos do Serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo
Técnico em Contabilidade

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar o planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividadesadministrativas voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitadas a
formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

GOVERNO
DO

POVO

- RORAIMA -

TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA DE

CLASSE

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-1


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TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

/REF
NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
ESCOLARIDADE
Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por
CURSO
Escolas Oficiais ou privadas legalmente reconhecidas
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Instalar, configurar e dar manutenção corretiva e preventiva em microcomputadores, rede, periféricos,
bem como solicitar conserto, revisão ou manutenção especializada dos bens de informática; instalar,
configurar, e dar suporte técnico aos softwares básicos e drivers instalados nos microcomputadores.
Realizar a avaliação, teste e manutenção de hardware, software, linhas e serviços de transmissão de
dados, instalação de redes ou de pontos de acesso remoto às mesmas e/ou a equipamentos de teleprocessamento; dar suporte a usuários no tocante a infraestrutura para instalação e manutenção de redes
de computadores; acompanhar serviços externos complementares de manutenção, indicando o problema,
acompanhando os reparos; auxiliando na implementação de melhorias físicas na rede de dados.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

TÉCNICO EM SECRETARIADO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
Técnico em Secretariado

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Acompanhamento e controle das atividades da Administração em nível de técnico em secretariado,
redação de textos, controle de agendas e arquivos, respeitada a formação, a legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

TÉCNICO EM TURISMO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
Técnico ou profissionalizante em Turismo.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Execução e acompanhamento das atividades-meio e as atividades-fim, na área de Turismo, respeitada a
formação e legislação profissional e os regulamentos do serviço.

GOVERNO
DO

POVO

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CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

TABELA III
CARGOS DE NIVEL BÁSICO (CNB)
AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de
lotação, respeitados os regulamentos do Serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

ARTÍFICE

CLASSE /REF
NÍVEL

A- 1
CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
Alfabetizado.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividadesfim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e reforma predial, instalação de redes elétricas e
hidráulicas, de máquinas, equipamentos, aparelhos, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do
Serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

OPERADOR DE RADIO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
Alfabetizado
Curso Técnico ou Profissionalizante em Operação de Rádio

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Operar equipamentos de rádio comunicação, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do
Serviço.
CARGO

ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

PILOTO PRÁTICO DE NAVEGAÇÃO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
Alfabetizado
Habilitação exigida nos termos da legislação própria

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Condução de embarcação e equipamentos de navegação, respeitada a legislação, as normas técnicas e os
regulamentos do Serviço.
C

G
DO

POVO
P

- RORAIMA -

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TABELA IV
CARGOS EM EXTINÇÃO (CET)
CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSE /REF
NIVEL

A-1
CET

Alfabetizado

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de
lotação, respeitados os regulamentos do Serviço.
COZINHEIRO

CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CET

CLASSE /REF
NIVEL

A-1
CET

Alfabetizado

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atividade culinária de acordo com as normas de higiene e do Serviço
GARÇOM

CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

Alfabetizado

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Serviços de hotelaria em conformidade com as normas técnicas e os regulamentos do Serviço
MERENDEIRO

CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CET

Alfabetizado

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atividade culinária voltada para a merenda escolar, de acordo com as normas de higiene e do
regulamento do Serviço.
CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO

GOVERNO

POVO

DO
- RORAIMA

MOTORISTA

CLASSE /REF
NÍVEL

Alfabetizado
Carteira Nacional de Habilitação
Palácio Senador Hélio Campos
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A-1
CET
5<(


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Condução de veículos automotores de acordo com a legislação, as normas técnicas e os regulamentos
do Serviço.
OPERADOR DE MÁQUINAS

CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO
ESPECÍFICO

CLASSE /REF
NÍVEL

A-1
CET

Alfabetizado

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Operação de máquinas e equipamentos rodoviários, respeitadas as normas técnicas e os regulamentos
do Serviço.
CARGO

OPERADOR DE USINA DE ASFALTO E
PISTA

CLASSE /REF

A-1

NÍVEL

CET

ESCOLARIDADE Alfabetizado
CURSO
ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Operação de máquinas e equipamentos rodoviários de usinagem de asfalto, respeitadas as normas
técnicas e os regulamentos do Serviço.

GVERNO
O
00

POVO

- RoRmmA -

Palácio Senador Hélio Campos
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SECRETÁRIO EXECUTIVO

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PEDAGOGO

MATEMÁTICO

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