DECRETO RIO Nº 41464

DE 30 DE MARÇO DE 2016

Dispõe

sobre

estrutura

organizacional

da

Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o
Plano Nacional de Educação – PNE,

CONSIDERANDO a Lei nº 5.225, de 05 de novembro de 2010, que dispõe sobre a
implantação do Turno Único nas escolas da Rede Pública Municipal,

CONSIDERANDO a urgência de se prover as Unidades Escolares da infraestrutura
necessária para o seu funcionamento e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/001.784/2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação
– SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

CÓD.

SIGLA

CÓD.

SIGLA

U.A.

U.A.

U.A.

U.A.

46678

Escola Municipal E/SUBE/CRE (07.16.081)

46682

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE (10.26.809)
46697

Escola Municipal E/SUBE/CRE (10.26.032)

46683

Espaço

de

Desenvolvimento

E/SUBE/CRE (10.26.808)

1

Infantil


CÓD.

SIGLA

CÓD.

SIGLA

U.A.

U.A.

U.A.

U.A.

46698

Escola Municipal E/SUBE/CRE (10.26.031)

46684

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE (10.26.807)
46699

Escola Municipal E/SUBE/CRE (10.19.093)

46685

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE (10.19.830)
46700

Escola Municipal E/SUBE/CRE (10.19.092)

46686

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE (10.19.829)
46701

Escola Municipal E/SUBE/CRE (10.19.091)

46687

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE (10.19.828)
46702

Escola Municipal E/SUBE/CRE (10.19.090)

46688

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE (10.19.827)
46703

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.089)

46689

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(10.19.826)
46704

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.088)

46690

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(10.19.825)
46705

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.087)

46691

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(10.26.806)
46706

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.086)

46692

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(10.26.805)
46707

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.085)

46693

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(10.19.824)
46708

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.084)

46694

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(10.19.823)
46709

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.083)

46695

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(10.19.822)
46710

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.26.030)

46696

Espaço

de

Desenvolvimento

E/SUBE/CRE(10.19.821)

2

Infantil


CÓD.

SIGLA

CÓD.

SIGLA

U.A.

U.A.

U.A.

U.A.

46711

Escola Municipal E/SUBE/ CRE(10.19.082)

46718

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(09.18.838)
46712

Escola Municipal E/SUBE/ CRE(10.19.081)

46719

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(09.18.837)
46713

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.080)

46720

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(09.18.836)
46714

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.079)

46721

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(09.18.835)
46715

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.19.078)

46722

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(09.18.834)
46716

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.26.029)

46723

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(09.18.832)
46717

Escola Municipal E/SUBE/CRE(10.26.028)

46724

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(09.18.833)
46726

Escola Municipal E/SUBE/CRE(09.18.105)

46725

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(09.18.831)
46727

Escola Municipal E/SUBE/CRE(09.18.104)

46733

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(08.33.811)
46728

Escola Municipal E/SUBE/CRE(09.18.103)

46734

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(08.33.810)
46729

Escola Municipal E/SUBE/CRE(09.18.102)

46735

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(08.33.809)
46730

Escola Municipal E/SUBE/CRE(09.18.101)

46737

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(07.16.824)
46731

Escola Municipal E/SUBE/CRE(09.18.100)

46738

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(07.24.810)
46732

Escola Municipal E/SUBE/CRE(09.18.099)

46739

Espaço

de

Desenvolvimento

E/SUBE/CRE(07.16.823)

3

Infantil


CÓD.

SIGLA

CÓD.

SIGLA

U.A.

U.A.

U.A.

U.A.

46736

Escola Municipal E/SUBE/CRE(08.17.133)

46740

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(07.16.822)
46745

Escola Municipal E/SUBE/CRE(07.16.083)

46741

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(07.16.821)
46746

Escola Municipal E/SUBE/CRE(07.16.082)

46742

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(07.16.820)
46747

Escola Municipal E/SUBE/CRE(07.24.031)

46743

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(07.16.819)
46748

Escola Municipal E/SUBE/CRE(07.24.030)

46744

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(07.16.818)
46749

Escola Municipal E/SUBE/CRE(07.16.080)

46750

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(06.22.808)
46761

Escola Municipal E/SUBE/CRE(04.30.020)

46751

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(06.22.807)
46762

Escola Municipal E/SUBE/CRE(04.10.028)

46752

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(06.22.806)
46763

Escola Municipal E/SUBE/CRE(04.30.019)

46753

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(06.22.805)
46764

Escola Municipal E/SUBE/CRE(04.30.018)

46754

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(06.22.804)
46765

Escola Municipal E/SUBE/CRE(04.30.017)

46755

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(06.25.819)
46768

Escola Municipal E/SUBE/CRE(03.12.043)

46756

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(04.11.807)
46769

Escola Municipal E/SUBE/CRE(03.12.042)

46757

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(04.10.809)
46770

Escola Municipal E/SUBE/CRE(02.27.006)

46758

Espaço

de

Desenvolvimento

E/SUBE/CRE(04.30.811)

4

Infantil


CÓD.

SIGLA

CÓD.

SIGLA

U.A.

U.A.

U.A.

U.A.

46679

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

46759

E/SUBE/CRE(10.26.811)
46680

Espaço

de

Espaço

de

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(04.30.810)

Desenvolvimento

Infantil

46760

E/SUBE/CRE(10.26.810)
46681

Espaço

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(04.30.809)

Desenvolvimento

Infantil

46766

E/SUBE/CRE(10.19.831)

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(03.13.809)
46767

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

E/SUBE/CRE(03.12.813)

Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43184

12010

44303

46678

43185

12010

44304

46678

43186

12010

44305

46678

43187

12010

44306

46679

43188

12010

44307

46679

43189

12010

44308

46680

43190

12010

44309

46680

43191

12010

44310

46681

43192

12010

44311

46681

43193

12010

44312

46682

43194

12010

44313

46682

5


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43195

12010

44314

46683

43196

12010

44315

46683

43197

12010

44316

46684

43198

12010

44317

46684

43199

12010

44318

46685

43200

12010

44319

46685

43201

12010

44320

46686

43202

12010

44321

46686

43203

12010

44322

46687

43204

12010

44323

46687

43205

12010

44324

46688

43206

12010

44325

46688

43207

12010

44326

46689

43207

12010

44326

46689

43208

12010

44327

46689

43209

12010

44328

46690

43210

12010

44329

46690

43211

12010

44330

46691

43212

12010

44331

46691

43213

12010

44332

46692

43214

12010

44333

46692

43215

12010

44334

46693

43216

12010

44335

46693

43217

12010

44336

46694

6


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43218

12010

44337

46694

43219

12010

44338

46695

43220

12010

44339

46695

43221

12010

44340

46696

43223

12010

44341

46696

43224

12010

44342

46697

43225

12010

44343

46697

43226

12010

44344

46697

43228

12010

44345

46698

43543

12010

44346

46698

43547

12010

44347

46698

43553

12010

44348

46699

43555

12010

44349

46699

43556

12010

44350

46699

43557

12010

44351

46700

43561

12010

44352

46700

43562

12010

44353

46700

43563

12010

44354

46701

43564

12010

44355

46701

43565

12010

44356

46701

43566

12010

44357

46702

43569

12010

44358

46702

43571

12010

44359

46702

7


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43572

12010

44295

46703

43576

12010

44296

46703

43577

12010

44297

46703

43578

12010

44360

46704

43583

12010

44361

46704

43584

12010

44362

46704

43588

12010

44363

46705

43589

12010

44364

46705

43591

12010

44365

46705

43592

12010

44366

46706

43593

12010

44367

46706

43594

12010

44368

46706

43596

12010

44369

46707

43601

12010

44370

46707

43602

12010

44371

46707

43603

12010

44372

46708

43605

12010

44373

46708

43606

12010

44374

46708

43607

12010

44375

46709

43608

12010

44376

46709

43609

12010

44377

46709

43610

12010

44378

46710

43613

12010

44379

46710

43615

12010

44380

46710

8


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43616

12010

44381

46711

43617

12010

44382

46711

43618

12010

44383

46711

43619

12010

44384

46712

43620

12010

44385

46712

43621

12010

44386

46712

43622

12010

44387

46713

43623

12010

44388

46713

43624

12010

44389

46713

43626

12010

44390

46714

43629

12010

44391

46714

43630

12010

44392

46714

43631

12010

44393

46715

43632

12010

44394

46715

43633

12010

44395

46715

43634

12010

44396

46716

43637

12010

44397

46716

43640

12010

44398

46716

43643

12010

44399

46717

43645

12010

44400

46717

43646

12010

44401

46717

43648

12010

44402

46718

43650

12010

44403

46718

43651

12010

44404

46719

9


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43652

12010

44405

46719

43654

12010

44406

46720

43655

12010

44407

46720

43656

12010

44408

46721

43657

12010

44409

46721

43659

12010

44410

46722

43661

12010

44411

46722

43662

12010

44412

46723

43663

12010

44413

46723

43664

12010

44298

46724

43665

12010

44299

46724

43666

12010

44414

46725

43667

12010

44415

46725

43668

12010

44416

46726

43669

12010

44417

46726

43670

12010

44418

46726

43673

12010

44419

46727

43676

12010

44420

46727

43678

12010

44421

46727

43679

12010

44422

46728

43680

12010

44423

46728

43681

12010

44424

46728

43683

12010

44425

46729

43684

12010

44426

46729

10


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43685

12010

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43686

12010

44428

46730

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12010

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46731

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12010

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43435

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43436

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43437

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44449

46738

43449

12010

44450

46739

11


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43450

12010

44451

46739

43451

12010

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43452

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46740

43453

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46741

43454

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43456

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46748

43474

12010

44471

46749

12


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43475

12010

44472

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12010

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43498

12010

44495

46760

13


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43499

12010

44496

46761

43500

12010

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43501

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12010

44519

46769

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I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43523

12010

44520

46769

43524

12010

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43787

12010

44523

46770

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 31.03.2016

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