DECRETO RIO Nº 47326

DE 27 DE MARÇO DE 2020

Desafeta para bem dominical o imóvel descrito
no Anexo do presente Decreto, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica do Municipal;
DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada a área pública descrita no Anexo deste Decreto, passando a
compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 30.03.2020

ANEXO

ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
ENDEREÇO:
Canteiro central situado entre a Avenida Embaixador Abelardo Bueno e Avenida

1

Almirante Júlio de Sá Bierrenbanch, em frente ao nº 65 da Avenida Almirante
Júlio de Sá Bierrenbanch, representado no PAA 12.231 como área destinada à
Praça ou Jardim - em Jacarepaguá.

1


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
DESCRIÇÃO:
Imóvel com área de 3.537,22m² com frente medindo 86,83m em reta voltada para
a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, à direita medindo 36,35m divididos em
dois segmentos sendo o primeiro em reta de 21,35m e o segundo em reta de

1

15,00m, ambos confrontando com o restante da área de praça ou jardim
representada no PAA 12.231, aos fundos medindo 96,65m em reta voltada para
Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbanch e à esquerda segmento de 47,35m
em curva subordinada a um raio de 17,25m, estando em concordância com o
alinhamento entre a Avenida Embaixador Abelardo Bueno e Avenida Almirante
Júlio de Sá Bierrenbanch.

2