DECRETO RIO Nº 48607

DE 11 DE MARÇO DE 2021
Cria o Gabinete de Crise do Centro da Cidade do Rio
de Janeiro, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as dificuldades sociais e econômicas da região central, decorrentes
dos efeitos da pandemia do Coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar os mecanismos de gestão participativa e de
consulta da população residente e dos demais grupos com interesses no local,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Gabinete de Crise do Centro da Cidade do Rio de Janeiro - GCCC,
com a finalidade de contribuir para as ações de revitalização da área central da cidade do
Rio de Janeiro.
Art. 2º O Gabinete deverá se reunir quinzenalmente, sob orientação e presidência do
Senhor Prefeito.
Art. 3º O Senhor Prefeito convidará representantes dos seguintes órgãos ou grupos
atuantes na região para compor o Gabinete de Crise, segundo sua conveniência:
I - Moradores do local;
II - Associações de empresas e investidores;
III - Proprietários de imóveis;
IV - Administradores de condomínios;
V - Instituições educacionais, culturais ou religiosas;
VI - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
VII - Secretaria Municipal de Conservação;
VIII - Secretaria Municipal de Ordem Pública;
IX - Gerência Executiva da Região;

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X - Subprefeitura do Centro;
XI - Outros órgãos e entidades de acordo com a conveniência do Senhor Prefeito;
XII - Representação da Câmara de Vereadores.
Art. 4º A organização do Gabinete ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2021- 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 12.03.2021
Retif. em 19.03.2021

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