DECRETO Nº 20.047 DE 11 DE JUNHO DE 2001
Revoga o Decreto "N" nº 18020, de 26 de outubro de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo no 11/008.011/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto "N" nº 18.020, de 26 de outubro de 1999, que
declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados
na Avenida Passos, Lotes 1 e 2 do PAL 6026, Centro; na Rua Voluntários da
Pátria nºs 397, 399, 403, 405, 409 e na Rua Conde de Irajá nºs 385 e 395, Botafogo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 12.06.2001