DECRETO Nº 19.565

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor Especial na estrutura da Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional do Órgão, na forma que se segue:
De:
Cargo

U.A.

011786

013092

011825

013092

011836

013092

010190

013092

010067

013092

010078

013092

010081

013092

011449

013092

010302

013092

009352

013092

1


Para:
Cargo

U.A.

Art. 3º A estrutura organizacional do cargo e a constante do Anexo I.
Art. 4º As competências do cargo elencado no art. 3º são as constantes do Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO de 14.02.2001
Retif. em 15.01.2001

ANEXO I

Código da UA

Código do Cargo

Denominação

Símbolo

001800

014794

Assessor Especial

DAS-10.B

ANEXO II
Competências

Assessor Especial
• assessorar tecnicamente os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, na definição
de políticas institucionais de gestão e de avaliação;
• coordenar atividades de desenvolvimento institucional da Secretaria Municipal de
Saúde; e
• articular as atividades dos diferentes órgãos setoriais da Secretaria Municipal de
Saúde, a fim de garantir adequação das Políticas de Saúde ao respectivo custeio à
eficiência e à qualidade dos serviços.

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