DECRETO N° 21.412 DE 16 DE MAIO DE 2002
Cria Grupo de Trabalho para definir o uso do espaço do Pólo Calçadista em
Bangu.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de uma decisão sobre o imóvel da Prefeitura em
Bangu;
CONSIDERANDO a experiência de ocupação social parcial via "Polo Mulher",
DECRETA:
Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho para, no prazo de sessenta dias a contar da
data da publicação deste Decreto, definir o uso do imóvel da Prefeitura localizado
em Bangu.
Art. 2° O uso futuro deste imóvel terá como base a função social.
Art. 3° O imóvel será imediatamente recuperado pela Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, através da Empresa Municipal de Urbanização RIO-URBE para uso da Prefeitura.
Art. 4° O Grupo de Trabalho será constituído pelas Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Social, que terá a função coordenadora, de Educação, de
Saúde, de Esportes e Lazer, do Trabalho e Renda, das Culturas, pela Secretaria
Especial de Assuntos Estratégicos, pelas Coordenadoras da Célula Urbana e da
Segurança Participativa, pela Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE,
pelo Projeto RIO MULHER e pela Subprefeitura da AP 5.1.
Art. 5° As Secretarias com função social - inclusive a Obra Social da Cidade devem ser consultadas diretamente.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições e contrário.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO 17.05.2002