DECRETO Nº 37593

DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Cria o Polo Recreio – Gastronomia, Turismo e
Lazer.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas
com organizações da sociedade civil mediante parcerias, em otimizar os investimentos
públicos e em acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma
determinada região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela
concentração de diversos estabelecimentos de gastronomia, comércio varejista e de
atividades de prestação de serviços em geral;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo incentivo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo, incentivando o comércio na
região; e

CONSIDERANDO, ainda, o Programa “Polos do Rio”, instituído pelo Decreto nº 31.473,
de 07 de dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Recreio - Gastronomia, Turismo e Lazer, compreendendo o
polígono formado pelos seguintes logradouros: inicia na Avenida das Américas no
encontro com a Estrada Ver. Alceu de Carvalho, seguindo até a Avenida Alfredo
Baltazar da Silveira, pela mesma até a Avenida Pedro Moura (Av. do Contorno), por
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esta até a Avenida Lúcio Costa, pela mesma até a Estrada do Pontal, por esta até a
Estrada Ver. Alceu de Carvalho, retornando ao ponto de partida.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI – a melhoria da iluminação pública e;
VII – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
“Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
Art. 4º O Polo Recreio – Gastronomia, Turismo e Lazer fará parte do Programa “Polos
do Rio”.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 27.08.2013

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