RESOLUÇÃO SMTR Nº 3501

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Credenciamento de Agente de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Memorando TR/SUBOP/CFT nº MTR/MEM/2022/00065

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores abaixo relacionados:
MATRÍCULA

NOME

328.239-9

ROGERIO MASCENA MESQUITA

299.331-9

RODRIGO GOMES BAPTISTA

324.960-4

PEDRO NEVES ROBAINA DA SILVA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O. RIO 21.02.2022

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