DECRETO Nº 22611 DE 24 DE JANEIRO DE 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Estrada do Joá, 102, esquina com Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer São Conrado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.01.2003