DECRETO Nº 35605

DE 11 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/002.233/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
44630

E/SUBE/CRE (03.12.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Tânia
Cristina Moreira

Art. 2º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa mencionada no art. 1o
constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I – Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36269

12010

36680

44630

36289

12010

36679

44630

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
1


D. O RIO 14.05.2012

ANEXO
Estrutura Organizacional
44630

E/SUBE/CRE (03.12.805) Espaço de Desenvolvimento Infantil Tânia
Cristina Moreira

036679

Diretor IV

DAS06

036680

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil

• Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pela SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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