DECRETO RIO Nº 42841

DE 18 DE JANEIRO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho com objetivo de
elaborar

projeto de

compra

de

resíduos

sólidos em comunidades de baixa renda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de proteção ao Meio Ambiente e a redução da
poluição;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a coleta seletiva de lixo;

CONSIDERANDO o desenvolvimento de atividades voltadas à geração de renda;

CONSIDERANDO o fomento de políticas de apoio às comunidades de baixa renda,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para elaborar, em 60 (sessenta) dias, projeto
de compra de resíduos sólidos em comunidades de baixa renda.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelas seguintes Secretarias e Entidade da
Administração Indireta, sendo presidido pela primeira:
I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação;
II - Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente;
III - Secretaria Municipal de Fazenda;
IV- Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.01.2017

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