DECRETO RIO Nº 47676

DE 20 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante do processo nº 08/001.093/2020,
DECRETA:

Art. 1º Ficam criados os seguintes Órgãos na estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, conforme consta do
Anexo que acompanha o presente Ato:
I - Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social ASDH/CGSIMAS, código 50858;
II - Gerência de Atendimento às Demandas Institucionais - ASDH/SUBG/GADI, código
50860;
III - Gerência de Engenharia e Arquitetura - ASDH/SUBG/GEA, código 50859.
Art. 2º Ficam alteradas as subordinações e as siglas dos seguintes Órgãos:

I - De:

Para:

42402 ASDH/CSIMAS/GDEP – Gerência 42402 ASDH/CGSIMAS/GDEP – Gerência
de

Desenvolvimento

e

Educação de

Permanente

Desenvolvimento

e

Educação

Permanente

39590 ASDH/CSIMAS/GGT – Gerência de 39590 ASDH/CGSIMAS/GGT – Gerência
Gestão do Trabalho

de Gestão do Trabalho

1


I - De:

Para:

39391 ASDH/CSIMAS/GPRGP - Gerência 39391

ASDH/CGSIMAS/GPRGP

-

de Planejamento, Regulação e Gestão de Gerência de Planejamento, Regulação e
Pessoas

Gestão de Pessoas

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

19396

19155

79111

50391

51223

19155

79106

50398

31356

19170

79110

50399

51225

48028

79109

50399

51226

48028

79115

50400

51248

48030

79139

50858

51249

48030

79138

50858

77313

50382

79137

50858

77323

50391

79140

50859

77369

50399

79141

50859

77367

50399

79142

50860

77285

50400

79143

50860

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.

2


Art. 5º Ficam automaticamente nomeados, nos novos códigos, os ocupantes dos
seguintes cargos comissionados:
I – De 51223 para 79137; de 19396 para 79139; de 51226 para 79141; de 51225 para
79140; de 51249 para 79143; de 51248 para 79142; de 77369 para 79110; de 77367
para 79109; de 77285 para 79115.
Art. 6º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 19155, 48030 e 48028.
Art.7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a 1º de julho de 2020.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 21.07.2020
Retif. em 28.07.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

050858 ASDH/CGSIMAS Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de
Assistência Social
079137 Coordenador Geral DAS10.B
079139 Assessor I DAS09
079138 Assistente I DAS06
039590 ASDH/CGSIMAS/GGT Gerência de Gestão do Trabalho
023972 Gerente II DAS07
051267 Assistente II DAI06
3


039391 ASDH/CGSIMAS/GPRGP Gerência de Planejamento, Regulação e Gestão de
Pessoas
023419 Gerente II DAS07
051263 Assistente II DAI06
042402

ASDH/CGSIMAS/GDEP

Gerência

de

Desenvolvimento

e

Educação

Permanente
031375 Gerente II DAS07
051261 Assistente II DAI06
050860 ASDH/SUBG/GADI Gerência de Atendimento às Demandas Institucionais
079143 Gerente II DAS07
079142 Assistente II DAI06
050859 ASDH/SUBG/GEA Gerência de Engenharia e Arquitetura
079141 Gerente II DAS07
079140 Assistente II DAI06

COMPETÊNCIAS
050858 ASDH/CGSIMAS Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de
Assistência Social
• Planejar e coordenar as ações sistêmicas, observando as diretrizes para o Sistema
Municipal de Assistência Social - SIMAS;
• atuar de forma dinâmica e articulada no planejamento das ações específicas e
intersetoriais no âmbito da gestão do trabalho no SIMAS;
• elaborar, com a participação dos Órgãos Setoriais, os planos, programas e projetos, que
visem ao desenvolvimento do Sistema, sua agilização e seu aperfeiçoamento;
• coordenar, supervisionar e orientar tecnicamente as ações dos Assistentes Sociais,
Agentes do Sistema, no desempenho de suas funções, no âmbito dos demais órgãos da
Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar atos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades do Sistema;
• promover as correções e os ajustes necessários ao pleno funcionamento do Sistema;
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• aprovar, previamente, as solicitações de concurso público ou de contratação para
admissão de profissionais, Agentes do Sistema;
• opinar quanto às solicitações de concurso público ou de contratação para admissão de
Servidores de Apoio ao Sistema;
• definir e decidir quanto à alocação, exercício e movimentação dos Agentes do Sistema,
resguardadas as situações de quadros próprios de entidades municipais, existentes e
estabelecidos por lei;
• decidir quanto ao quantitativo de Agentes do Sistema, Servidores de Apoio e demais
profissionais que compõem as equipes dos Órgãos Setoriais;
• estabelecer critérios para concurso de remoção interna de Agentes do Sistema e de
Servidores de Apoio;
• elaborar, atualizar e distribuir manuais de orientação e normatização das ações dos
Órgãos Setoriais, Agentes e integrantes do Sistema;
• promover e participar do intercâmbio de experiências e informações entre os órgãos que
compõem o Sistema, evitando a sobreposição de ações sociais;
• coordenar, acompanhar e avaliar a execução de projetos de capacitação do trabalhador
social do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar propostas e projetos de capacitação do trabalhador social do Município do Rio
de Janeiro.
050860 ASDH/SUBG/GADI Gerência de Atendimento às Demandas Institucionais
• Gerenciar e executar as demandas relativas às:
• aquisições de materiais, suprimentos, gêneros e prestações de serviços oriundas das
Unidades Socio assistenciais da Secretaria;
• solicitações de material, suprimentos, gêneros e outras necessidades previstas nos
convênios, contratos e termos de parceria celebrada entre a Secretaria e Instituições;
• orientar e divulgar normas e procedimentos relativos às solicitações de material,
suprimentos, gêneros e serviços; • elaborar relatórios gerenciais.
050859 ASDH/SUBG/GEA Gerência de Engenharia e Arquitetura
• Gerenciar e executar as atividades de planejamento e elaboração de projetos de
arquitetura e projetos complementares das obras e reformas prediais nas Unidades da
Secretaria;
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• acompanhar e fiscalizar obras, reformas, manutenções prediais e de equipamentos;
• participar de comissões para aceitação provisória e definitiva das obras e reformas
prediais;
• elaborar planos de investimentos para todas as unidades da Secretaria;
• planejar e gerenciar a instalação dos equipamentos nas Unidades da Secretaria;
• proceder pesquisas junto ao órgão competente no que se refere a próprios municipais e
avaliações de imóveis;
• manter intercâmbio com as entidades públicas para manutenção e ampliação das
Unidades da Secretaria;
• manter atualizado o banco de dados com as informações sobre as intervenções
realizadas nas unidades Socioassistenciais;
• interagir com a Gerência de Infraestrutura e Logística nas articulações com as
concessionárias de serviços públicos.
• estabelecer relações interinstitucionais com órgãos da PCR, responsáveis pela
elaboração de projetos e obras de equipamentos públicos.

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