ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.090, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 105, de 05 de junho de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo coma Lei
n° 12.574, de 18 de julho de 2006, e Lei n° 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
D E C RE T A:
Art. 1° - Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 2.229.018,65 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, dezoito reais e sessenta e cinco
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181
APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO .......................................................................... 10.000,00
0561.18054102004197
MODERNIZACAO ESTRUTURAL DO PARQUE ZOOLOGICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ........................................................................ 251.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018101695654
REPOSICAO
E
RENOVACAO
DE
MATERIAIS
PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 896.148,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191
GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 149.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................................................... 915.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2568.19057100644170

GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E
VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS ...................................................................................................... 2.216,73
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.04012201414186
APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 2.739,84
3264.28006199954475
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 2.914,08
----------------TOTAL
2.229.018,65
Art. 2° - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL FZB - Recurso 7000 - 400 ............................................................................................. 261.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FINEP/FEPAGRO 020.020.2 - Recurso 7362 - 400 ......................................................... 1.829,93
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVENIO ANPII/FEPAGRO - Recurso 7749 - 400 ........................................................ 386,80
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC DETRAN VINCUL FESP - Recurso 8013 - 400 ................................................. 896.148,00
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197
GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 149.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................................................... 915.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.04012201414186
APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 2.914,08
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 2.739,84
----------------TOTAL
2.229.018,65
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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