GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN° 1093 ,DE 29 DE

JULHO

DE 2002.

Declara de Utilidade Pública a Associação de
Promoção Humana Parque dos Pioneiros, de
Ji-Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Promoção Humana Parque dos

^ APioneiros, com sede na cidade deJi-Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo doEstado deRondônia, em 29 de j UlhO

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wernador

de2002, 114° daRepública.


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