DECRETO Nº 38639

DE 30 DE ABRIL DE 2014

Exclui dos efeitos expropriatórios previstos no
art. 1º do Decreto nº 34.566 de 06 de outubro
de 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído, da relação constante do art. 1º do Decreto nº 34.566 de 06 de
outubro de 2011, o imóvel abaixo relacionado:
•Avenida Ministro Edgard Romero n° 902
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.05.2014

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