RESOLUÇÃO CGM Nº 1426

DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Altera dispositivos da Resolução CGM nº 450,
de 24 de março de 2003 e dá outras
providências.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno;

RESOLVE:

Art. 1º O item 4.4 do Manual de Orientação, relativo à aplicação do Sistema
Descentralizado de Pagamento, aprovado pela Resolução CGM nº 450, de 24/03/2003,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“A solicitação de recursos será feita pelos gestores do SDP, através de Ofício (Anexo
IX) ou Memorando (Anexo IX-A), sendo alimentada no NOVO FINCON, pelas Diretorias
de Administração - DAD, ou órgão equivalente, com o tipo de solicitação “Suprimento
de Fundos” no módulo “Solicitação de Despesa” (FCONT02110).” (NR)
Art. 2º O Manual de Orientação relativo à aplicação do Sistema Descentralizado de
Pagamento, aprovado pela Resolução CGM nº 450, de 24/03/2003, alterado pela
Resolução nº 506, de 28/11/2003, passa a vigorar acrescido do Anexo IX-A conforme
previsto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 13.09.2018
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ANEXO IX-A

MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO DE NOVO REPASSE

Memorando nº
(tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede)
Em dd/mm/aaaa
(data)
Senhor (a)
(destinatário do departamento)

ASSUNTO: Solicitação de novo repasse
Solicito providências quanto à autorização do pedido de repasse da importância de R$
________________

(___________)

relativa

ao

Sistema

Descentralizado

de

Pagamentos da unidade _______________.
Os recursos deverão ser depositados na conta nº _______________ do Banco
___________, especialmente utilizada para este fim.
A despesa correrá a conta do Programa de Trabalho ______________________,
natureza de despesa __________.
A prestação de contas foi efetuada através do Processo nº ______________.

Atenciosamente,

________________________________
Gestor

________________________________
Co-gestor

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