DECRETO RIO Nº 50173

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui o Auxílio Ambulante Carnaval Carioca, e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o papel do Município na redução as desigualdades sociais e no apoio à
população carioca, notadamente no contexto da pandemia pelo Covid-19;
CONSIDERANDO o cancelamento do Carnaval dos blocos de rua no ano de 2022, devido
à pandemia da Covid-19;
CONSIDERANDO o impacto nas famílias dos trabalhadores do comércio ambulante do
Carnaval dos blocos de rua da Cidade do Rio de Janeiro,

DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Auxílio Ambulante Carnaval Carioca, que tem por objeto conceder
apoio financeiro, de forma emergencial, visando mitigar o impacto socioeconômico e de
vulnerabilidade social de trabalhadores do comércio ambulante do Carnaval dos blocos de
rua da Cidade do Rio de Janeiro, à luz dos efeitos da pandemia da Covid-19.
Art. 2º O Auxílio Ambulante Carnaval Carioca será destinado aos trabalhadores do
comércio ambulante do Carnaval dos blocos de rua da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. São considerados trabalhadores do comércio ambulante do Carnaval
dos blocos de rua da Cidade do Rio de Janeiro aqueles que foram credenciados como
“promotores de venda” pela empresa habilitada no processo seletivo para a produção do
evento, de acordo com o projeto e cronograma aprovados pela RIOTUR, conforme consta
no “Caderno de Encargos e Contrapartidas Carnaval do Rio 2020 - Desfile de Blocos de
Rua”.

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Art. 3º O pagamento dos valores destinados aos trabalhadores do comércio ambulante do
Carnaval dos blocos de rua da Cidade do Rio de Janeiro será no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais).
Parágrafo único. O auxílio a que se refere o caput será pago em parcela única e singular.
Art. 4º O beneficiário poderá consultar a disponibilidade do Auxílio, por meio do Portal
Eletrônico da Prefeitura.
Art. 5º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 04.02.2022

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