LEI Nº 6.105

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.

Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Lahore,
no Paquistão, como cidade-irmã da Cidade do
Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Cesar Maia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 2° da Lei 5. 919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Lahore, no
Paquistão, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Fica incluída, nos incisos I, IV, V, VI, VI II, XI, XII e XIX do §1° do art. 5° da Lei
5.919/2015, a Cidade de Lahore em programas de cooperação e intercâmbio nas áreas
cultural, científica, turística, tecnológica, econômica, comercial, artística e de patrimônio
histórico com a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.11.2016

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