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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Í.EI N" 941

, DE

13

DE DEZEMBRO DE 2000.
Declara

de

Utilidade

Pública

a

Fundação Pró-Rondônia, com sede no
município de Porto Velho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação
Pró-Rondônia, com sede no município de Porto Velho.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.

Ait. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
dezembro

de 2000, 112° da República.

^BREU B1ANCO
Governador

13 de


Publicado no blárte Oficia!

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