RESOLUÇÃO SMDS Nº 44

DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Fixa e regulamenta critérios de distribuição,
no

âmbito

a

Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento Social, da parcela variável
da Gratificação pelo Exercício de Encargos
Especiais disciplinada pelos Decretos nºs
33.813, de 18 de maio de 2011 e 33.887, de 02
de junho de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o que consta do processo nº 01/003.792/2013;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.595, de 20 de junho de 2013;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e nº
33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o disposto na Orientação CVL nº 1, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com a finalidade de
promover uma administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de
Governo para a gestão 2013;

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2010-2013, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade;

RESOLVE:
1


Art. 1º Fixar e regulamentar os critérios de distribuição, em 2013, da parcela variável da
Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais disciplinada pelos Decretos nº
33.813, de 18 de maio de 2011 e nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
Art. 2º O valor total da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos
Especiais - GEE, derivada do Acordo de Resultados 2013 será distribuído aos
servidores elegíveis de acordo com o desempenho obtido pelos respectivos órgãos nas
metas de desdobramento estabelecidas no art. 3º e conforme as faixas de
desempenho e recompensa discriminadas nos Anexos I a IV da presente Resolução.
§ 1º O valor total da parcela variável da GEE corresponderá ao valor máximo de
recompensa variável derivada do desempenho da Secretaria no Acordo de Resultados
2013, conforme disciplinado no Anexo II do Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011.
§ 2º Serão considerados servidores elegíveis aqueles que atenderem aos requisitos
definidos nos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e nº 33.887, de 02 de junho
de 2011.
§ 3º Nos termos do art. 6º, § 1º, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, a
avaliação e a premiação dos servidores que desempenham as atribuições dos
subsistemas de Auditoria, de Orçamento (APO´s) e de Gestão Institucional (AGI´s)
estarão vinculadas exclusivamente ao órgão central dos respectivos sistemas.
§ 4º Nos termos do art. 6º, § 2º, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, os
titulares de cargos pertencentes a órgãos integrantes de sistemas formalmente
constituídos (SIMAS) serão vinculados, para efeitos do Acordo de Resultados 2013,
exclusivamente aos órgãos nos quais tenham atuado durante o período de aferição.
Art. 3º O valor da GEE de que trata o art. 2º será efetivamente pago de acordo com o
desempenho obtido pelos órgãos da SMDS nas metas abaixo relacionadas:
I – Realizar, em 2013, 3.186 entrevistas técnicas com os responsáveis familiares pelos
alunos das Escolas do Amanhã no âmbito da 1ª etapa do Programa Amor de Mãe, e
5% do total de entrevistas técnicas com os responsáveis familiares pelos alunos da
rede municipal de ensino, no âmbito da 2ª etapa do Programa Amor de Mãe conforme
discriminado no Anexo I;
II – Mobilizar, em 2013, 54 mil famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca,
habitantes de áreas cobertas pelo Programa de Saúde da Família, para o

2


acompanhamento

das

condicionalidades

de

saúde

do

Programa,

conforme

discriminado no Anexo II;
III – Promover, em 2013, a reinserção familiar e/ou comunitária de 848 crianças,
adolescentes, adultos e grupos familiares acolhidos nas unidades municipais de
reinserção social, hotéis acolhedores e famílias acolhedoras, conforme discriminado
nos Anexos III e IV.
Parágrafo único. Para fins de avaliação de desempenho e distribuição da gratificação
pelo exercício de encargos especiais derivada do Acordo de Resultados 2013 serão
consideradas

faixas

de

desempenho

nas

metas

estabelecidas

no

art.

3º,

correspondentes a notas de 2 a 10, conforme detalhamento nos Anexos I, II e III e
segundo normas a seguir articuladas:
a) A nota final de cada CRAS será apurada através da média entre as seguintes notas:
1. Nota do CRAS na meta I (Entrevistas técnicas do Programa Amor de Mãe);
2. Notas da CDS respectiva nas metas I (Programa Amor de Mãe), e II (Mobilização de
famílias do CFC para acompanhamento das condicionalidades de saúde);
3. Nota da SMDS na meta estratégica 2 do Acordo de Resultados 2013 (Implantar o
Projeto Piloto do Programa Amor de Mãe).
b) A nota final dos órgãos de gestão central da Subsecretaria de Proteção Social
Básica - SUBPSB será apurada através da média entre as seguintes notas:
1. Nota da SUBPSB nas metas I (nº global de entrevistas técnicas do Programa Amor
de Mãe) e II (nº global de famílias do CFC mobilizadas para acompanhamento das
condicionalidades de saúde);
2. Nota da SMDS na meta estratégica 2 do Acordo de Resultados 2013 (Implantar o
projeto piloto do Programa Amor de Mãe);
3. Nota da SMDS na meta estratégica 3 do Acordo de Resultados 2013 (Reduzir o %
de bloqueios CFC por descumprimento de condicionalidades).
c) A nota final de cada CREAS será apurada através da média entre as seguintes
notas:
1. Nota do CREAS na meta I (Entrevistas técnicas do Programa Amor de Mãe);
2. Notas da CDS respectiva nas metas I (Programa Amor de Mãe), e II (Mobilização de
famílias do CFC para acompanhamento das condicionalidades de saúde);

3


3. Nota da SMDS na meta estratégica 2 do Acordo de Resultados 2013 (Implantar o
Projeto Piloto do Programa Amor de Mãe).
d) A nota final de cada Unidade Municipal de Reinserção Social, Equipe dos Hotéis
Acolhedores e Polos do Programa Família Acolhedora será apurada através da média
entre as seguintes notas:
1. Nota da URS, Equipe dos Hotéis Acolhedores e Polos de FACO na meta III
(Reinserção familiar e comunitária);
2. Nota da CDS respectiva na meta III (Reinserção Familiar e Comunitária).
e) A nota final dos órgãos de gestão central da Subsecretaria de Proteção Social
Especial e dos demais órgãos sob sua coordenação será apurada através da média
entre as seguintes notas:
1. Notas da SUBPSE nas metas I (nº global de entrevistas técnicas do Programa Amor
de Mãe) e II (nº global de famílias do CFC mobilizadas para acompanhamento das
condicionalidades de saúde);
2. Nota da SUBPSE na meta III (nº global de reinserções familiares e comunitárias);
3. Nota da SMDS na meta estratégica 2 do Acordo de Resultados 2013 (Implantar o
Projeto Piloto do Programa Amor de Mãe);
f) A nota final das Coordenadorias de Desenvolvimento Social-CDS será apurada
através da média entre as seguintes notas:
1. Notas obtidas pelos equipamentos de seus respectivos territórios nas metas I
(Entrevistas técnicas do Programa Amor de Mãe) e III (Reinserção familiar e
comunitária);
2. Nota da CDS na meta II (nº de famílias CFC mobilizadas para o acompanhamento
das condicionalidades de saúde no respectivo território);
3. Nota da SMDS na meta estratégica 2 do Acordo de Resultados 2013 (Implantar o
Projeto Piloto do Programa Amor de Mãe).
g) A nota final dos órgãos de gestão central da Subsecretaria de Gestão e demais
órgãos a ela subordinados será apurada através da média entre as seguintes notas:
1. Nota da SMDS na meta estratégica 5 do Acordo de Resultados 2013 (Desenvolver o
Sistema FCC);
2. Nota final da SMDS no Acordo de Resultados 2013.

4


h) A nota final dos demais órgãos de direção e assessoramento superior e
intermediário da SMDS será a nota final obtida pela SMDS no Acordo de Resultados
2013.
i) Os profissionais lotados nos órgãos de gestão central da SMDS poderão ser
convocados, a qualquer tempo, para apoiar as Coordenadorias de Desenvolvimento
Social na execução das metas previstas no art. 3º e o não comparecimento injustificado
implicará na perda da recompensa variável a que faria jus o respectivo profissional.
j) A nota final obtida por cada órgão ou grupo de órgãos determinará o percentual a ser
aplicado à parcela de recompensa variável conquistada pela Secretaria relativa ao
salário de cada servidor habilitado, lotado e em efetivo exercício no respectivo órgão ou
grupo de órgãos, ressalvadas as condições estabelecidas pelos Decretos nº 33.813, de
18 de maio de 2011 e nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
k) Para efeitos de apuração da lotação e efetivo exercício do servidor em 2013, será
considerada sua vinculação ao órgão onde tenha atuado pelo maior período de tempo.
l) Nos termos do art. 6º da Orientação CVL nº 1, de 14 de junho de 2011, o Secretário
Municipal

de

Desenvolvimento

Social

receberá

a

recompensa

variável

em

conformidade com a nota final obtida pela SMDS no Acordo de Resultados 2013,
respeitados os seguintes critérios:
1. Nota 10: 2 salários de bonificação.
2. Nota menor que 10 e maior ou igual a 9: 1,8 salários de bonificação.
3. Nota menor que 9 e maior ou igual a 8: 1,6 salários de bonificação.
Art. 4º Os valores das recompensas correspondentes às metas não alcançadas no
grau máximo pelos órgãos da SMDS serão distribuídos, como prêmio extra, igualitária
e proporcionalmente entre os servidores dos órgãos que obtiverem as 33 melhores
notas de acordo com a seguinte distribuição:
• A melhor nota entre os 3 grupos de órgãos de gestão central;
• As 3 melhores notas entre as 10 Coordenadorias de Desenvolvimento Social;
• As 5 melhores notas entre os 14 Centros de Referência Especializados de
Assistência Social - CREAS;
• As 9 melhores notas entre as 26 Unidades Municipais de Reinserção Social, Equipe
dos Hotéis Acolhedores e Polos do Programa Família Acolhedora;

5


• As 15 melhores notas entre os 47 Centros de Referência da Assistência Social CRAS.
Art. 5º As informações e respectiva documentação comprobatória relativa ao
cumprimento das metas de que trata a presente Resolução observarão os modelos,
critérios,

fluxos

e

prazos

disponibilizados

pela

Coordenadoria

Geral

de

Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação da SMDS, à qual caberá a apuração, o
acompanhamento e a validação dos resultados, a guarda da documentação
comprobatória respectiva e a alimentação do Sistema de Metas e Indicadores - MEI da
Casa Civil.
§ 1º O calendário de envio das informações relativas ao cumprimento das metas e
respectiva documentação comprobatória do Acordo de Resultados 2013 será divulgado
pela Coordenadoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação da SMDS e
deverá ser rigorosamente cumprido pelos setores responsáveis.
§ 2º Ficarão excluídos da distribuição do prêmio extra descrito no art. 4º os órgãos que
descumprirem o art. 5º da presente Resolução.
Art. 6º A apuração da relação nominal de servidores aptos a receber a gratificação pelo
exercício de encargos especiais regulamentada por esta Resolução, aplicados os
critérios aqui descritos e ressalvadas as condições gerais e pré-requisitos
estabelecidos pelos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e nº 33.887, de 02 de
junho de 2011 e pela legislação superveniente será realizada pela Gerência de
Recursos Humanos/ADS, da Subsecretaria de Gestão da SMDS, segundo diretrizes da
Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 7º Os casos omissos e fortuitos serão decididos pelo Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social.
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
D. O RIO 10.09.2013

6


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMDS Nº 44/2013 - QUADRO DE DETALHAMENTO DA META I (1/3)
Meta: Realizar, em 2013, 3.186 entrevistas técnicas com os responsáveis familiares pelos alunos das Escolas do Amanhã no âmbito da primeira etapa do
Programa Amor de Mãe e 5% do total de entrevistas técnicas com os responsáveis familiares pelos alunos da rede municipal de ensino no âmbito da 2ª
etapa do Programa Amor de Mãe.

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS NA 1ª

2ª ETAPA

TETO S/ PERCENTUAL DE RECOMPENSA VARIÁVEL

ETAPA
CDS

CRAS OU CREAS

Nº ENTREVISTAS

2ª ETAPA

CONQUISTADO PELA SMDS

2

4

6

8

10

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

DA 1ª ETAPA
1

CRAS ADALBERTO ISMAEL DE SOUZA

21

5

10

15

21

A DEFINIR

4%

8%

11%

15%

A DEFINIR

1

CRAS DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES

21

5

10

15

21

A DEFINIR

4%

8%

11%

15%

A DEFINIR

1

CRAS DODÔ DA PORTELA

21

5

10

15

21

A DEFINIR

4%

8%

11%

15%

A DEFINIR

1

CRAS GERMINAL DOMINGUEZ

21

5

10

15

21

A DEFINIR

4%

8%

11%

15%

A DEFINIR

CRAS PROF ISMENIA DE LIMA MARTINS

21

5

10

15

21

A DEFINIR

4%

8%

11%

15%

A DEFINIR

CRAS XV DE MAIO

21

5

10

15

21

A DEFINIR

4%

8%

11%

15%

A DEFINIR

CREAS SIMONE DE BEAUVOIR

21

5

10

15

21

A DEFINIR

4%

8%

11%

15%

A DEFINIR

147

35

70

105

147

A DEFINIR

4%

8%

11%

15%

A DEFINIR

1
2

CRAS PADRE VELLOSO

26

6

12

18

26

A DEFINIR

5%

10%

16%

21%

A DEFINIR

2

CRAS PRESIDENTE ITAMAR FRANCO

26

6

12

18

26

A DEFINIR

5%

10%

16%

21%

A DEFINIR

2

CRAS RINALDO DE LAMARE

26

6

12

18

26

A DEFINIR

5%

10%

16%

21%

A DEFINIR

2

CRAS ROSANI CUNHA

23

6

12

18

23

A DEFINIR

5%

10%

16%

21%

A DEFINIR

2

CRAS SEBASTIÃO TEODORO

26

6

12

18

26

A DEFINIR

5%

10%

16%

21%

A DEFINIR

7


FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS NA 1ª

2ª ETAPA

TETO S/ PERCENTUAL DE RECOMPENSA VARIÁVEL

ETAPA
CDS

CRAS OU CREAS

Nº ENTREVISTAS

2ª ETAPA

CONQUISTADO PELA SMDS

2

4

6

8

10

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

DA 1ª ETAPA
2

CRAS TIJUCA

26

6

12

18

26

A DEFINIR

5%

10%

16%

21%

A DEFINIR

2

CREAS ARLINDO RODRIGUES

26

6

12

18

26

A DEFINIR

5%

10%

16%

21%

A DEFINIR

2

CREAS MARIA LINA DE CASTRO LIMA

26

6

12

18

26

A DEFINIR

5%

10%

16%

21%

A DEFINIR

205

48

96

144

205

A DEFINIR

5%

10%

16%

21%

A DEFINIR

2
3

CRAS DR. SOBRAL PINTO

26

6

12

18

26

A DEFINIR

3%

6%

10%

13%

A DEFINIR

3

CRAS MARY RICHMOND

25

6

12

18

25

A DEFINIR

3%

6%

10%

13%

A DEFINIR

3

CRAS TIA RUTH

25

6

12

18

25

A DEFINIR

3%

6%

10%

13%

A DEFINIR

3

CREAS JANETE CLAIR

25

6

12

18

25

A DEFINIR

3%

6%

10%

13%

A DEFINIR

126

30

60

90

126

A DEFINIR

3%

6%

10%

13%

A DEFINIR

3
4

CRAS ANILVA DUTRA MENDES

54

13

26

39

54

A DEFINIR

11%

22%

33%

44%

A DEFINIR

4

CRAS CARLOS DRUMOND DE ANDRADE

54

13

26

39

54

A DEFINIR

11%

22%

33%

44%

A DEFINIR

4

4 CRAS DEPUTADO JOÃO FASSARELA

54

13

26

39

54

A DEFINIR

11%

22%

33%

44%

A DEFINIR

4

4 CRAS NELSON MANDELA

54

13

26

39

54

A DEFINIR

11%

22%

33%

44%

A DEFINIR

4

4 CRAS PROF DARCY RIBEIRO

53

13

26

39

53

A DEFINIR

4

CRAS RAMOS

53

13

26

39

53

A DEFINIR

11%

22%

33%

44%

A DEFINIR

4

CREAS NELSON CARNEIRO

54

13

26

39

54

A DEFINIR

11%

22%

33%

44%

A DEFINIR

4

CREAS STELLA MARIS

54

13

26

39

54

A DEFINIR

11%

22%

33%

44%

A DEFINIR

430

104

208

312

430

A DEFINIR

11%

22%

33%

44%

A DEFINIR

4

8


FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS NA 1ª

2ª ETAPA

TETO S/ PERCENTUAL DE RECOMPENSA VARIÁVEL

ETAPA
CDS

CRAS OU CREAS

Nº ENTREVISTAS

2ª ETAPA

CONQUISTADO PELA SMDS

2

4

6

8

10

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

DA 1ª ETAPA
5

CRAS IARA AMARAL

16

4

8

12

16

A DEFINIR

2%

3%

5%

6%

A DEFINIR

5

CRAS JOSE CARLOS CAMPOS

16

4

8

12

16

A DEFINIR

2%

3%

5%

6%

A DEFINIR

5

CRAS ZÓZIMO BARROSO DO AMARAL

16

4

8

12

16

A DEFINIR

2%

3%

5%

6%

A DEFINIR

5

CREAS MARCIA LOPES

16

4

8

12

16

A DEFINIR

2%

3%

5%

6%

A DEFINIR

64

16

32

48

64

A DEFINIR

2%

3%

5%

6%

A DEFINIR

5
6

CRAS ACARI

86

20

40

60

86

A DEFINIR

11%

21%

32%

42%

A DEFINIR

6

6 CRAS FRANCISCO SALES DE MESQUITA

81

20

40

60

81

A DEFINIR

11%

21%

32%

42%

A DEFINIR

6

6 CRAS RUBENS CORREA 84 20 40 60 84 A DEFINIR 11% 21%
32% 42% A DEFINIR

6

6 CREAS JOÃO HELIO FERNANDES VIEITES

86

20

40

60

86

A DEFINIR

11%

21%

32%

42%

A DEFINIR

6

6 CREAS WANDA ENGEL ADUAN

82

20

40

60

82

A DEFINIR

11%

21%

32%

42%

A DEFINIR

419

100

200

300

419

A DEFINIR

11%

21%

32%

42%

A DEFINIR

6
7

CRAS CIDADANIA RIO DAS PEDRAS

52

13

26

39

52

A DEFINIR

8%

16%

23%

31%

A DEFINIR

7

CRAS ELIS REGINA

52

13

26

39

52

A DEFINIR

8%

16%

23%

31%

A DEFINIR

7

CRAS GONZAGUINHA

51

13

26

39

51

A DEFINIR

8%

16%

23%

31%

A DEFINIR

7

CRAS MACHADO DE ASSIS

51

13

26

39

51

A DEFINIR

8%

16%

23%

31%

A DEFINIR

7

CRAS ZUMBI DOS PALMARES

51

13

26

39

51

A DEFINIR

8%

16%

23%

31%

A DEFINIR

7

CREAS DANIELA PEREZ

51

13

26

39

51

A DEFINIR

8%

16%

23%

31%

A DEFINIR

308

78

156

234

308

A DEFINIR

8%

16%

23%

31%

A DEFINIR

7

9


FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS NA 1ª

2ª ETAPA

TETO S/ PERCENTUAL DE RECOMPENSA VARIÁVEL

ETAPA
CDS

CRAS OU CREAS

Nº ENTREVISTAS

2ª ETAPA

CONQUISTADO PELA SMDS

2

4

6

8

10

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

DA 1ª ETAPA
8

CRAS DEPUTADA HELONEIDA STUDART

131

32

64

96

131

A DEFINIR

20%

40%

60%

80%

A DEFINIR

8

CRAS MARIA THEREZA FREIRE MOURA

131

32

64

96

131

A DEFINIR

20%

40%

60%

80%

A DEFINIR

8

8 CRAS OLÍMPIA ESTEVES

131

32

64

96

131

A DEFINIR

20%

40%

60%

80%

A DEFINIR

8

8 CRAS OSWALDO ANTONIO FERREIRA

131

32

64

96

131

A DEFINIR

20%

40%

60%

80%

A DEFINIR

8

8 CRAS VILA SÃO BENTO

131

32

64

96

131

A DEFINIR

20%

40%

60%

80%

A DEFINIR

8

8 CREAS PROFALDAIZA SPOSATI

131

32

64

96

131

A DEFINIR

20%

40%

60%

80%

A DEFINIR

786

192

384

576

786

A DEFINIR

20%

40%

60%

80%

A DEFINIR

8
9

CRAS ALUNO MARCELO CARDOSO TOMÉ

53

13

26

39

53

A DEFINIR

5%

11%

16%

22%

A DEFINIR

9

CRAS CECÍLIA MEIRELES

54

13

26

39

54

A DEFINIR

5%

11%

16%

22%

A DEFINIR

9

CRAS LUISA MAHIN

53

13

26

39

53

A DEFINIR

5%

11%

16%

22%

A DEFINIR

9

CREAS DRA. ZILDA ARNS

53

13

26

39

53

A DEFINIR

5%

11%

16%

22%

A DEFINIR

213

52

104

156

213

A DEFINIR

5%

11%

16%

22%

A DEFINIR

9
10

CRAS BETTY FRIEDAN

61

15

30

45

61

A DEFINIR

12%

25%

37%

50%

A DEFINIR

10

CRAS IACYRA FRAZÃO

61

15

30

45

61

A DEFINIR

12%

25%

37%

50%

A DEFINIR

10

CRAS JORGE GONÇALVES

62

15

30

45

62

A DEFINIR

12%

25%

37%

50%

A DEFINIR

10

CRAS MARIA CLARA MACHADO

61

15

30

45

61

A DEFINIR

12%

25%

37%

50%

A DEFINIR

10

CRAS MARIA VIEIRA BAZANI

61

15

30

45

61

A DEFINIR

12%

25%

37%

50%

A DEFINIR

10

CRAS PROF HELENICE NUNES JACINTO

61

15

30

45

61

A DEFINIR

12%

25%

37%

50%

A DEFINIR

10


FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS NA 1ª

2ª ETAPA

TETO S/ PERCENTUAL DE RECOMPENSA VARIÁVEL

ETAPA
CDS

CRAS OU CREAS

Nº ENTREVISTAS

2ª ETAPA

CONQUISTADO PELA SMDS

2

4

6

8

10

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

DA 1ª ETAPA
10

CREAS JOÃO MANOEL MONTEIRO

60

15

30

45

60

A DEFINIR

12%

25%

37%

50%

A DEFINIR

10

CREAS PADRE GUILHERME DECAMINADA

61

15

30

45

61

A DEFINIR

12%

25%

37%

50%

A DEFINIR

488

120

240

360

488

A DEFINIR

12%

25%

37%

50%

A DEFINIR

3.186

775

1.550

2.325

3.186

A DEFINIR

20%

40%

60%

80%

A DEFINIR

10

SUBPSB E SUBPSE

11


ANEXO II DA RESOLUÇÃO SMDS Nº44/2013 – QUADRO DE DETALHAMENTO DA META II

Meta: Mobilizar, em 2013, 54 mil famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca habitantes de áreas cobertas pelo Programa
de Saúde da Família para o acompanhamento das condicionalidades de saúde estabelecidas pelo Programa.

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS

TETO S/ A RECOMPENSA VARIÁVEL CONQUISTADA PELA SMDS
Nº DE

META POR

UNIDADES

UNIDADE

5.000

7

2.739

3.200

3.120

4.339

3.686

5.530

640

1.280

06

1.152

07

CDS

2

4

6

8

10

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

01

1.000

2.000

3.000

4.179

714

12%

24%

36%

48%

62%

02

640

1.280

1.920

8

400

7%

14%

21%

28%

35%

03

1.040

2.080

5.200

5

1.040

18%

36%

54%

72%

90%

04

1.843

7.552

9.211

8

1.152

20%

40%

60%

80%

100%

05

1.920

2.739

3.200

4

800

14%

28%

42%

56%

69%

2.304

3.456

4.787

5.760

5

1.152

20%

40%

60%

80%

100%

340

680

1.020

1.539

1.700

6

283

5%

10%

15%

20%

25%

08

1.382

2.765

4.147

5.709

6.910

6

1.152

20%

40%

60%

80%

100%

09

922

1.843

2.765

3.865

4.608

4

1.152

20%

40%

60%

80%

100%

10

1.843

3.686

5.530

7.552

9.211

8

1.152

20%

40%

60%

80%

100%

TOTAL

10.802

21.605

32.407

45.000

54.000

61

20%

40%

60%

80%

100%

12


ANEXO III DA RESOLUÇÃO SMDS Nº 44/2013 - QUADRO DE DETALHAMENTO DA META III (1/2)

Meta: Promover, em 2013, a reinserção familiar e/ou comunitária de 848 crianças, adolescentes, adultos e grupos familiares
acolhidos nas unidades municipais de reinserção social, hotéis acolhedores e famílias acolhedoras.

TETO S/ O PERCENTUAL DE RECOMPENSA

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS

CDS

UNIDADES

META

META

NOTA 8

NOTA 10

VARIÁVEL CONQUISTADO PELA SMDS

2

4

6

8

10

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

01

HOTÉIS ACOLHEDORES (SANTANA II E SANTA COMBA)

43

52

10

20

30

43

52

20%

40%

60%

80%

100%

01

POLO FACO CREAS SIMONE DE BEAUVOIR

16

19

3

7

11

16

19

20%

40%

60%

80%

100%

01

URS DOM HELDER CÂMARA

9

11

2

4

6

9

11

20%

40%

60%

80%

100%

01

URS IRMÃ DULCE

3

4

1

2

2

3

4

20%

40%

60%

80%

100%

01

URS PLÍNIO MARCOS

17

20

4

8

12

17

20

20%

40%

60%

80%

100%

88

106

20

41

61

88

106

20%

40%

60%

80%

100%

02

POLO FACO CREAS ARLINDO RODRIGUES

7

8

2

3

5

7

8

20%

40%

60%

80%

100%

02

POLO FACO CREAS MARIA LINA DE CASTRO LIMA

7

8

2

3

5

7

8

20%

40%

60%

80%

100%

02

URS AYRTON SENNA

70

84

17

34

51

70

84

20%

40%

60%

80%

100%

02

URS CATETE

11

13

3

5

8

11

13

20%

40%

60%

80%

100%

02

URS DALVA DE OLIVEIRA

6

7

2

3

5

6

7

20%

40%

60%

80%

100%

02

URS RAUL SEIXAS

8

10

2

4

6

8

10

20%

40%

60%

80%

100%

109

130

28

52

80

109

130

20%

40%

60%

80%

100%

13


TETO S/ O PERCENTUAL DE RECOMPENSA

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS

CDS

03

UNIDADES

POLO FACO CREAS JANETE CLAIR

META

META

NOTA 8

NOTA 10

6

VARIÁVEL CONQUISTADO PELA SMDS

2

4

6

8

10

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

7

2

3

5

6

7

20%

40%

60%

80%

100%|

6

7

2

3

5

6

7

20%

40%

60%

80%

100%

04

POLO FACO CREAS NELSON CARNEIRO

10

12

2

5

7

10

12

20%

40%

60%

80%

100%

04

URS ANA CAROLINA

36

43

9

18

27

36

43

20%

40%

60%

80%

100%

04

URS ILHA DO GOVERNADOR

50

60

12

24

36

50

60

20%

40%

60%

80%

100%

96

115

23

47

70

96

115

20%

40%

60%

80%

100%

8

10

2

4

6

8

10

20%

40%

60%

80%

100%

8

10

2

4

6

8

10

20%

40%

60%

80%

100%

3

4

1

2

2

3

4

20%

40%

60%

80%

100%

3

4

1

2

2

3

4

20%

40%

60%

80%

100%

05

06

POLO FACO CREAS PROFESSORA MARCIA LOPES

POLO FACO CREAS JOAO HELIO FERNANDES VIEITES

07

POLO FACO CREAS DANIELA PERES

6

7

2

3

5

6

7

20%

40%

60%

80%

100%

07

URS CELY CAMPELO

8

10

2

4

6

8

10

20%

40%

60%

80%

100%

07

URS MARIA TEREZA VIEIRA

133

159

33

66

99

133

159

20%

40%

60%

80%

100%

147

176

37

73

110

147

176

20%

40%

60%

80%

100%

08

POLO FACO CREAS PROFESSORA ALDAIZA SPOSATI

3

4

1

2

2

3

4

20%

40%

60%

80%

100%

08

URS REALENGO

13

15

3

6

9

13

15

20%

40%

60%

80%

100%

16

19

4

8

11

16

19

20%

40%

60%

80%

100%

4

5

1

2

3

4

5

20%

40%

60%

80%

100%

4

5

1

2

3

4

5

20%

40%

60%

80%

100%

09

POLO FACO CREAS DRA ZILDA ARNS NEUMANN

14


TETO S/ O PERCENTUAL DE RECOMPENSA

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS

CDS

UNIDADES

META

META

NOTA 8

NOTA 10

VARIÁVEL CONQUISTADO PELA SMDS

2

4

6

8

10

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

10

POLO FACO CREAS PE. GUILHERME DECAMINADA

6

7

2

3

5

6

7

20%

40%

60%

80%

100%

10

URS BOA ESPERANÇA

74

89

18

36

54

74

89

20%

40%

60%

80%

100%

10

URS RIO ACOLHEDOR PACIÊNCIA

150

180

37

74

111

150

180

20%

40%

60%

80%

100%

230

276

57

113

170

230

276

20%

40%

60%

80%

100%|

707

848

175

345

518

707

848

20%

40%

60%

80%

100%

TOTAL

15


ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SMDS Nº 44/2013 – DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS REINSERÇÕES FAMILIARES
E/OU COMUNITÁRIAS PREVISTAS NA META III (1/3)

Unidade de medida

Documentação Comprobatória para o Acordo de Resultados 2013 (CUMULATIVA E COM

Tipo de reinserção

OS DADOS DOS DIVERSOS DOCUMENTOS COINCIDENTES ENTRE SI)

Reinserção em família de origem
Reinserção em família extensa

Cópia da determinação da autoridade judiciária competente,

Termo de entrega da criança ou adolescente ao responsável

assinada e carimbada pelo(a) juiz(a). Na impossibilidade,

designado na decisão judicial.

poderá

constar,

na

cópia

da

determinação

judicial,

Reinserção em família substituta, mediante guarda ou

declaração de próprio punho de servidor público que

adoção

compareceu à audiência, identificado com nome e matrícula,
atestando que consta original assinado pelo(a) juiz(a) no

Criança e adolescente

processo Nº _____________ da VIJ.
Reinserção comunitária, mediante emancipação judicial

Cópia da decisão judicial de emancipação, assinada e
carimbada pelo juiz(a).

Reinserção comunitária mediante maioridade civil

Cópia da documentação comprobatória da maioridade civil
(carteira de identidade ou registro de nascimento).
Cópia legível da passagem, preenchida com nome do
Relatório de acompanhamento técnico, assinado e carimbado
pelo técnico responsável pelo acompanhamento, com

Adulto

identificação da cidade para a qual o usuário está retornando,

Reinserção comunitária mediante retorno à terra natal

bem como do órgão ou família com o qual foi pactuado o
retorno do usuário.

usuário, destino, data e hora do embarque, com a assinatura
do usuário declarando que recebeu a passagem. Na
impossibilidade do usuário assinar que recebeu a passagem,
deverá constar declaração de que a passagem foi entregue
ao usuário identificado na passagem e no relatório técnico,
assinada e carimbada pelo técnico responsável pelo
acompanhamento e pelo diretor da URS.

16


ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SMDS Nº 44/2013 – DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS REINSERÇÕES FAMILIARES
E/OU COMUNITÁRIAS PREVISTAS NA META III (2/3)

Unidade de medida

Documentação Comprobatória para o Acordo de Resultados 2013 (CUMULATIVA E COM

Tipo de reinserção

Reinserção

comunitária

por

conquista

OS DADOS DOS DIVERSOS DOCUMENTOS COINCIDENTES ENTRE SI)

de

autonomia

socioeconômica pelo usuário (por meio de inserção no
mercado de trabalho ou benefício previdenciário ou de
transferência de renda) e moradia

Relatório de acompanhamento técnico, assinado e carimbado

Cópia de comprovação de inclusão em benefício de aluguel

pelo técnico responsável pelo acompanhamento, com os

social ou comprovante de residência ou declaração de

seguintes anexos: Cópia da documentação comprobatória da

familiares ou pessoas da rede de relações sociais que

autonomia econômica (carteira de trabalho assinada, ou

acolheram o usuário, atestada, assinada e carimbada pelo

comprovação de recebimento de benefício de transferência de

técnico responsável pelo acompanhamento, na qual deverá

renda ou previdenciário – Cartão PBF, Cartão CFC, Cartão

constar o endereço completo da nova moradia.

INSS, ou declaração de exercício de atividade ocupacional
autônoma atestada, assinada e carimbada pelo técnico
responsável pelo acompanhamento)
Relatório de acompanhamento técnico, assinado e carimbado

Adulto

pelo técnico responsável pelo acompanhamento, com o
Reinserção comunitária mediante inclusão em serviço de

seguinte anexo: Declaração, em papel timbrado do serviço, de

residência terapêutica

que o usuário está inserido em residência terapêutica, com
identificação completa do local, assinatura e carimbo legível do
responsável pelo serviço.
Relatório de acompanhamento técnico, assinado e carimbado
pelo técnico responsável pelo acompanhamento, tendo como
anexo declaração de familiares ou pessoas da rede de relações

Reinserção familiar

sociais que acolheram o usuário, atestada, assinada e
carimbada pelo técnico responsável pelo acompanhamento,
com endereço completo da nova moradia.

17


ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SMDS Nº 44/2013 – DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS REINSERÇÕES FAMILIARES
E/OU COMUNITÁRIAS PREVISTAS NA META III (3/3)

Unidade de medida

Documentação Comprobatória para o Acordo de Resultados 2013 (CUMULATIVA E COM

Tipo de reinserção

OS DADOS DOS DIVERSOS DOCUMENTOS COINCIDENTES ENTRE SI)
Cópia legível da(s) passagem(ns), preenchida(s) com o(s)
nome(s) do(s) usuário(s), destino, data e hora do embarque,
Relatório de acompanhamento técnico, assinado e carimbado
pelo

Membros do grupo familiar

Reinserção comunitária mediante retorno à terra natal

técnico

responsável

pelo

acompanhamento,

com

identificação da cidade para a qual o(s) usuário(s) está(ão)
retornando, bem como do órgão ou família com o qual foi
pactuado o retorno do(s) usuário(s).

com a assinatura do usuário responsável familiar declarando
que recebeu a(s) passagem(ns). Na impossibilidade do
usuário responsável familiar assinar que recebeu a(s)
passagem(ns), deverá constar declaração de que a(s)
passagem(ns) foi(ram) entregue(s) ao usuário responsável
familiar

identificado

no relatório técnico, assinada e

carimbada pelo técnico responsável pelo acompanhamento
e pelo diretor da URS.
Relatório de acompanhamento técnico com os seguintes

Cópia de comprovação de inclusão em benefício de aluguel

anexos: Cópia da documentação comprobatória da autonomia

social ou comprovante de residência ou declaração de

autonomia

econômica (carteira de trabalho assinada, ou comprovação de

familiares ou pessoas da rede de relações sociais que

socioeconômica pelo(s) responsável(is) familiar (es), (por

recebimento de benefício de transferência de renda ou

acolheram a família, atestada, assinada e carimbada pelo

meio de inserção no mercado de trabalho ou benefício

previdenciário – Cartão PBF, Cartão CFC, Cartão INSS, ou

técnico responsável pelo acompanhamento, na qual deverá

previdenciário ou de transferência de renda) e moradia

declaração de exercício de atividade ocupacional autônoma

constar o endereço completo da nova moradia.

Reinserção

comunitária

por

conquista

de

atestada, assinada e carimbada pelo técnico responsável pelo
acompanhamento)

18


Relatório de acompanhamento técnico, assinado e carimbado
pelo técnico responsável pelo acompanhamento, tendo como
anexo declaração de familiares ou pessoas da rede de

Reinserção familiar

relações sociais que acolheram o usuário, atestada, assinada
e carimbada pelo técnico responsável pelo acompanhamento,
com endereço completo da nova moradia.

19