RESOLUÇÃO SMF Nº 2679

DE 27 DE JULHO DE 2011

Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da
Informação

da

Secretaria

Municipal

de

Fazenda e aprova o seu Regulamento Interno.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Criar o Comitê Gestor de Tecnologia da Info rmação da Secretaria Municipal de
Fazenda – CGTI/SMF, que passa a ser regido pelo Regulamento Interno próprio.
Art. 2° Fica aprovado o seu Regulamento Interno na forma constante do Anexo Único
da presente Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 28.07.2011

ANEXO

REGULAMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – CGTI/SMF

TÍTULO I
DA NATUREZA

Art. 1º O CGTI/SMF é um fórum de caráter consultivo e eventualmente deliberativo,
conforme a tipificação assim o exigir, sobre os assuntos especificamente submetidos
pela autoridade competente à decisão do Comitê.

1


Parágrafo único. O presente CGTI/SMF será regido pelos dispositivos previstos neste
Regulamento Interno.

TÍTULO II
DOS OBJETIVOS

Art. 2º O CGTI/SMF tem como objetivos:
I - promover o alinhamento das ações de Tecnologia da Informação – TI às diretrizes
estratégicas da Organização, priorizando aquelas que se encontram em consonância
com tais diretrizes;
II - promover a utilização planejada, coordenada e integrada de serviços de Tecnologia
da Informação - TI para dar suporte às necessidades operacionais e estratégicas da
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
III - contribuir para que a SMF possa se adaptar com rapidez e segurança às mudanças
de circunstâncias tecnológicas ou de gestão e a novas demandas operacionais e
estratégicas;
IV - identificar e implementar continuamente oportunidades de melhoria de
desempenho das atribuições da SMF.

TÍTULO III
DA CONSTITUIÇÃO

Art. 3º O CGTI/SMF será constituído pelos seguintes membros:
I – Secretária de Fazenda;
II – Chefe de Gabinete;
III – Subsecretário de Gestão;
IV – Subsecretário de Tributação e Fiscalização;
V – um representante indicado pela Secretária de Fazenda;
VI – um representante indicado pelo Subsecretário de Gestão;
VII– um representante indicado pelo Subsecretário de Tributação e Fiscalização;
VIII – Gerente da iplanRIO/3ª GTIL.
§1º O CGTF/SMF será presidido e coordenado pela Secretária de Fazenda.
2


§2º A Secretária de Fazenda indicará um membro na sua primeira reunião para a
substituir nas atividades do CGTI/SMF, pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado
por igual período, em caso de eventuais impedimentos.

TÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 4º Caberá ao CGTI/SMF a análise e a manifestação ou proposição, quando se fizer
necessária, acerca do seguinte:
I - avaliação e priorização dos projetos de TI que serão submetidos à superior
administração da SMF;
II - avaliação das propostas, idéias, sugestões, necessidades e requerimentos para uso
de TI em atividades específicas ou no ambiente corporativo;
III - consolidação das demandas de TI;
IV - alinhamento das ações de TI aos projetos e atribuições da SMF e ao seu
planejamento estratégico;
V - acompanhamento do planejamento e da implantação dos projetos aprovados;
VI - utilização, nas suas avaliações e análises, das informações produzidas por
empresa de consultoria especializada, eventualmente contratada pela SMF, para
planejamento e avaliação da qualidade de serviços e produtos de TI;
VII – análise de todas as propostas de projetos de TI dos órgãos usuários, no intuito de
indicação da melhor forma de atendimento e no respeito às normas e padrões
utilizados pela iplanRIO; e,
VIII - recomendação de projetos e medidas, que possam ser sugeridas à IPLANRIO,
com vistas ao aperfeiçoamento de normas, padrões técnicos ou administrativos,
racionalização no uso de recursos de Tecnologia da Informação e, com isso, propiciar
melhoria no desempenho geral das atividades da SMF.

3


TÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO

Art. 5º O CGTI/SMF reúne-se ordinariamente conforme calendário por ele definido a
cada ano, com periodicidade mensal, de preferência, e, extraordinariamente, mediante
convocação do seu Coordenador ou por solicitação de pelo menos um terço de seus
membros.
Art. 6º Poderão ser convidados outros servidores para participarem das reuniões do
CGTI/SMF, visando agregar conhecimentos mais detalhados dos serviços prestados
pelos órgãos usuários.
Parágrafo único. A participação de convidados, colaboradores, ou pessoa não
integrante do CGTI/SMF, deve ser comunicada com antecedência.
Art. 7º Será elaborada, a cada reunião, memória sucinta sobre os assuntos tratados e
as conclusões do CGTI/SMF, a quem não caberá exarar despachos nos processos
documentais da SMF.
Art. 8º As reuniões do CGTI/SMF serão instaladas com a presença de, no mínimo,
metade mais um de seus integrantes.
Art. 9º As decisões do CGTI/SMF serão tomadas por maioria simples dos membros
presentes às reuniões, respeitado o quorum mínimo previsto no artigo anterior.
§ 1º As decisões previstas no “caput” deste artigo ficarão condicionadas à aprovação
da Secretária de Fazenda, cabendo a ela, ainda, o voto qualificado em caso de
empate.
§ 2º Na primeira reunião o CGTI/SMF definirá as regras de encaminhamento das
demandas.
Art. 10. Os casos omissos deste Regulamento Interno serão apreciados e decididos,
em primeira instância, pela plenária do CGTI/SMF e, em última instância, pela
Secretária de Fazenda.

4