DECRETO Nº 36353

DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro - CGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDo o que consta no processo administrativo nº 13/000.410/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Subcontroladoria de Integração
de Controles – CG/SIC da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM.
Art. 2º A estrutura e as competências do órgão citado no art. 1º constam,
respectivamente, nos ANEXOS I e II, que acompanham o presente Ato.
Art. 3º Ficam alteradas as competências da Assessoria de Comunicação Social –
CG/ACS e da Subsecretaria de Gestão - CG/SUBG da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro – CGM de acordo com o Anexo III que acompanha o
presente Ato.
Art. 4º Fica excluída a Assessoria Técnica de Custos e Informações Gerenciais –
CG/ATCIG da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro - CGM.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34613

14317

37294

14319

18654

14319

37295

14319

18655

14319

37314

14324

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34605

14324

37315

14324

34607

14324

37316

14324

13086

14326

37317

14324

13087

14326

37318

14324

13088

14326

37319

14324

13089

14326

37320

14324

13090

14326

37321

14324

13091

14326

37322

14324

31982

14326

37323

14324

31983

14326

37324

14324

13084

14326

37325

14324

18582

14326

37326

14324

18583

14326

37327

14324

31984

14326

37328

14324

18650

18861

37329

14324

18651

18861

37330

14324

18561

18862

37331

14324

18584

18862

37358

14324

18585

18862

37287

18861

18586

18862

37288

18861

18587

18862

37338

18868

18607

18862

37296

18868

2


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

31985

18862

37297

18868

18557

18862

37298

18868

18559

18862

37356

18872

18560

18862

37357

18872

18645

18868

37289

42457

18646

18868

37290

42457

34604

18872

37291

42457

34609

18877

37292

42457

34610

18877

37293

42457

31961

42457

37336

44878

31962

42457

37305

44878

31963

42457

37306

44878

31964

42457

37335

44879

31965

42457

37308

44879

31969

42458

37309

44879

31970

42458

37334

44880

31971

42458

37311

44880

31972

42458

37312

44880

34606

42458

37346

44881

34621

42458

37339

44881

34622

42458

37340

44881

34623

42458

37341

44881

31977

42458

37342

44881

3


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

31973

42458

37343

44881

31974

42458

37344

44881

31975

42458

37345

44881

31976

42458

37347

44881

34624

42458

37299

44881

31981

42460

37300

44881

34632

43710

37301

44881

34635

43711

37332

44882

34636

43711

37333

44882

34637

43711

37286

44882

34638

43711

37337

44883

34633

43711

37302

44883

34634

43711

37303

44883

Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.10.2012

4


ANEXO I
Estrutura Organizacional
039647

CG/SIC

Subcontroladoria de Integração de Controles

024007

Subcontrolador

DAS10.A

024006

Assessor II

DAS08

014324

CG/SIC/ADG

Auditoria Geral

013078

Auditor Geral

DAS10.B

037358 Gerente de Processo III

DAS06

034608

Assessor II

DAS08

031932

Assessor III

DAS07

037314

Auditor

DAS06

037315

Auditor

DAS06

037316

Auditor

DAS06

037317

Auditor

DAS06

037318

Auditor

DAS06

037319

Auditor

DAS06

037320

Auditor

DAS06

037321

Auditor

DAS06

037322

Auditor

DAS06

037323

Auditor

DAS06

037324

Auditor

DAS06

037325

Auditor

DAS06

037326

Auditor

DAS06

5


037327

Auditor

DAS06

037328

Auditor

DAS06

037329

Auditor

DAS06

037330

Auditor

DAS06

037331

Auditor

DAS06

044880

CG/SIC/ADG/CAD-1

1ª Coordenadoria de Auditoria

037334

Coordenador I

DAS09

037311

Gerente de Processo I

DAS08

037312

Gerente de Processo I

DAS08

044879

CG/SIC/ADG/CAD-2

2ª Coordenadoria de Auditoria

037335

Coordenador I

DAS09

037308

Gerente de Processo I

DAS08

037309

Gerente de Processo I

DAS08

044878

CG/SIC/ADG/CAD-3

3ª Coordenadoria de Auditoria

037336

Coordenador I

DAS09

037305

Gerente de Processo I

DAS08

037306

Gerente de Processo I

DAS08

044883

CG/SIC/ADG/CAD-4

4ª Coordenadoria de Auditoria

037337

Coordenador I

DAS09

037302

Gerente de Processo I

DAS08

037303

Gerente de Processo I

DAS08

018872

CG/SIC/ADG/SUP

Núcleo de Suporte

031938

Gerente III

DAS06

037356

Subgerente III

DAI06
6


037357

Subgerente III

DAI06

014318

CG/SIC/CTG

Contadoria Geral

013061

Contador Geral

DAS10.B

034620

Assessor II

DAS08

031934

Assessor III

DAS07

014319

CG/SIC/CTG/CCT

Coordenadoria de Contabilidade

013064

Coordenador I

DAS09

037294

Gerente de Processo I

DAS08

037295

Gerente de Processo I

DAS08

013065

Assessor III

DAS07

018656

Assistente I

DAS06

018657

Assistente I

DAS06

018659

Assistente I

DAS06

018660

Assistente I

DAS06

042457

CG/SIC/CTG/CEL

Coordenadoria de Exames da Liquidação

031967

Coordenador I

DAS09

037289

Gerente de Processo I

DAS08

037290

Gerente de Processo I

DAS08

037291

Gerente de Processo I

DAS08

037292

Gerente de Processo I

DAS08

037293

Gerente de Processo I

DAS08

031966

Assessor III

DAS07

031956

Assistente I

DAS06

031957

Assistente I

DAS06
7


031958

Assistente I

DAS06

031950

Assistente I

DAS06

031960

Assistente I

DAS06

031954

Assistente I

DAS06

031955

Assistente I

DAS06

018861

CG/SIC/CTG/CIC

Coordenadoria de Informações Contábeis

018579

Coordenador I

DAS09

037287

Gerente de Processo I

DAS08

037288

Gerente de Processo I

DAS08

018595

Assessor III

DAS07

018652

Assistente I

DAS06

018653

Assistente I

DAS06

018661

Assistente I

DAS06

034612

Assistente I

DAS06

044882

CG/SIC/CGDI

Coordenadoria Geral de Diretrizes e Informações

037286

Coordenador Geral

DAS10.B

037332

Assessor III

DAS07

037333

Assessor III

DAS07

044881

CG/SIC/CGDI/CMI

Coordenadoria de Monitoramento e Informações

037347

Coordenador I

DAS09

037299

Gerente de Processo I

DAS08

037300

Gerente de Processo I

DAS08

037301

Gerente de Processo I

DAS08

8


037346

Assessor III

DAS07

037339

Assistente I

DAS06

037340

Assistente I

DAS06

037341

Assistente I

DAS06

037342

Assistente I

DAS06

03733

Assistente I

DAS06

037344

Assistente I

DAS06

037345

Assistente I

DAS06

018868

CG/SIC/CGDI/CSC

Coordenadoria de Sistemas de Controle

018590

Coordenador I

DAS09

037296

Gerente de Processo I

DAS08

037297

Gerente de Processo I

DAS08

037298

Gerente de Processo I

DAS08

018591

Assessor III

DAS07

018648

Assistente I

DAS06

018649

Assistente I

DAS06

037338

Assistente I

DAS06

ANEXO II
Competências da Subcontroladoria de Integração de Controles

039647 CG/SIC Subcontroladoria de Integração de Controles
• Assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
9


• participar da formulação das políticas e diretrizes da Controladoria Geral do
Município, em articulação com os demais órgãos;
• promover e supervisionar a integração das atividades e produtos desenvolvidos pelos
setores da Controladoria Geral do Município;
• exercer ação orientadora junto aos setores da Controladoria Geral do Município;
• monitorar os prazos relativos às atividades e produtos dos setores sob sua
supervisão;
• avaliar, promover e sugerir a edição ou alteração de atos normativos concernentes ao
Sistema de Controle Interno.

014324 CG/SIC/ADG Auditoria Geral
• Orientar, coordenar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
e produtos desenvolvidos nas unidades subordinadas;
• avaliar as atividades do Subsistema de Auditoria, editando ou sugerindo à
Subcontroladoria de Integração de Controles, a edição ou alteração de atos normativos
concernentes às atividades de auditoria e do Sistema de Controle Interno;
• estabelecer ações de controle para as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas;
• acompanhar as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e a
implementação dos procedimentos contábeis na PCRJ;
• emitir ordens de serviço, ofícios, relatórios e certificados de auditoria;
• elaborar e manter atualizada a Matriz de Risco da PCRJ, mediante avaliação de risco
dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• elaborar e monitorar o planejamento anual dos trabalhos do Subsistema de Auditoria;
• elaborar e submeter à aprovação do Controlador Geral o Plano Anual de Auditoria;
• realizar a alocação dos servidores nas auditorias planejadas, controlando a execução
dos trabalhos;
• acompanhar as demandas de auditoria, sejam por atos normativos, provocadas por
denúncias, solicitadas pelos titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional ou Conselhos Fiscais e Curadores;
10


• exercer a gestão dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pela Auditoria Geral;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

044880 CG/SIC/ADG/CAD-1 1ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades
da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das
políticas de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta
e Fundacional;
• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços
contratados pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.
11


044879 CG/SIC/ADG/CAD-2 2ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades
da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das
políticas de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta
e Fundacional;
• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços
contratados pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

12


044878 CG/SIC/ADG/CAD-3 3ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades
da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das
políticas de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta
e Fundacional;
• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços
contratados pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

044883 CG/SIC/ADG/CAD-4 4ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades
da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
13


• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das
políticas de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta
e Fundacional;
• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços
contratados pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

018872 CG/SIC/ADG/SUP Núcleo de Suporte
• Organizar e manter atualizado arquivo, pastas permanentes e pastas de trabalho,
livros e documentação, referentes às tarefas executadas pelos técnicos da Auditoria
Geral;
• controlar o recebimento dos Planos de Ação de Auditoria, preparando o expediente
de cobrança para os casos de descumprimento de prazos;
14


• manter atualizado o Catálogo de Fragilidades da Auditoria Geral;
• controlar o recebimento dos Atos dos Conselhos Fiscais e Curadores;
• emitir, controlar e expedir os documentos oficiais da Auditoria Geral;
• controlar o recebimento de documentos encaminhados à Auditoria Geral;
• controlar o recebimento e encaminhamento de processos administrativos;
• realizar trabalhos administrativos necessários ao pleno desenvolvimento das
atividades exercidas no âmbito da Auditoria Geral.

014318 CG/SIC/CTG Contadoria Geral
• Orientar, coordenar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
e produtos desenvolvidos nas unidades subordinadas;
• avaliar as atividades do Subsistema de Contabilidade, editando ou sugerindo à
Subcontroladoria de Integração de Controles a edição ou alteração de atos normativos,
concernentes a procedimentos contábeis e ao Sistema de Controle Interno;
• estabelecer ações de controle para as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas;
• acompanhar e avaliar os resultados dos registros contábeis dos atos e fatos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• manter e aprimorar o Plano de Contas Único e o Cadastro de Eventos Contábeis da
PCRJ no sistema corporativo de contabilidade;
• aprimorar o processo de registro contábil padronizado dos atos e fatos da PCRJ,
interagindo com os responsáveis pelos setores de contabilidade da Administração
Indireta e Fundacional e da Auditoria Geral;
• desenvolver estudos visando a automatização de registros contábeis, através da
integração do sistema contábil com sistemas corporativos municipais;
• acompanhar as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, adotando os
procedimentos necessários para sua implementação na PCRJ;
• elaborar e divulgar a Prestação de Contas da Gestão da PCRJ;
• divulgar os demonstrativos contábeis da Administração Direta e seus Fundos
Especiais;
15


• divulgar os anexos em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos
dos limites de aplicação de recursos municipais em ações e serviços públicos de
saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e demais limites legais;
• elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, e divulgar o
Classificador das Despesas e Receitas Orçamentárias, de acordo com a legislação
vigente;
• interagir com os demais órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e
Fundacional visando o adequado registro dos atos e fatos administrativos que
impactam o Patrimônio Municipal;
• propor ao Controlador Geral sanções aos Administradores pela realização de atos de
gestão que possam impactar o atendimento dos prazos legais dos demonstrativos
obrigatórios;
• acompanhar o exame dos processos encaminhados para liquidação contábil da
despesa, com base em critérios previamente definidos e aprovados pelo Controlador
Geral;
• exercer a gestão dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pela Contadoria Geral;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

014319 CG/SIC/CTG/CCT Coordenadoria de Contabilidade
• Efetuar registros contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• efetuar análises contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Administração Direta e seus Fundos Especiais, efetuando os ajustes que
se fizerem necessários;
• gerenciar o estabelecimento de prazos e procedimentos relacionados ao
encaminhamento das informações necessárias à elaboração das demonstrações
contábeis da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• elaborar balancetes mensais com as posições orçamentárias, financeiras e
patrimoniais da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• elaborar demonstrações contábeis e seus anexos, referentes a Administração Direta
e seus Fundos Especiais;
16


• acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar os
procedimentos contábeis da Administração Direta e seus Fundos Especiais, propondo
e implementando as adequações necessárias;
• analisar e propor a padronização de procedimentos e relatórios contábeis da
Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• propor ao Contador Geral a edição ou alteração de atos normativos visando o
aprimoramento de procedimentos contábeis e do Sistema de Controle Interno;
• propor ao Contador Geral sanções aos Administradores pela realização de atos de
gestão da Administração Direta que possam impactar o atendimento dos prazos legais
dos demonstrativos obrigatórios.

042457 CG/SIC/CTG/CEL Coordenadoria de Exames da Liquidação
• Examinar os processos encaminhados para liquidação contábil da despesa, com base
em critérios previamente definidos e aprovados pelo Controlador Geral;
• efetuar as liquidações das despesas no sistema informatizado corporativo de
contabilidade;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar as atividades
sob sua responsabilidade;
• propor ao Contador Geral a edição ou alteração de atos normativos, concernentes ao
Sistema de Controle Interno;
• elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, informando o resultado das análises
que possam impactar atividades específicas de outros setores;
• monitorar as liquidações realizadas de forma descentralizada pelos órgãos da
Administração Direta;
• propor ao Contador Geral a realização de trabalhos complementares decorrentes dos
exames processuais realizados.

018861 CG/SIC/CTG/CIC Coordenadoria de Informações Contábeis
• Elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da PCRJ e manter atualizados os
dados contábeis dos sistemas de informações exigidos pela União;
• elaborar os anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal, atentando para os prazos
legais e as alterações na respectiva legislação;
17


• acompanhar e elaborar os demonstrativos dos limites de aplicação de recursos
municipais em ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do
ensino e demais limites legais;
• atender às demandas externas por informações contábeis da PCRJ;
• gerenciar o estabelecimento de prazos e procedimentos relacionados ao
encaminhamento

das

demonstrações

contábeis

da

Administração

Indireta

e

Fundacional, necessários à elaboração das demonstrações contábeis consolidadas da
PCRJ;
• analisar os processos de solicitações de abertura de créditos orçamentários com base
em superávit financeiro, excesso de arrecadação ou incorporação de recursos
vinculados, em conformidade com o disposto nas normas de execução orçamentária da
PCRJ, referente a cada exercício financeiro;
• analisar e efetuar o cálculo da disponibilidade financeira para fins de devolução dos
saldos de convênios de receita;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar os
procedimentos contábeis da Administração Indireta e Fundacional, propondo e
implementando as adequações necessárias;
• analisar e propor a padronização de procedimentos e relatórios contábeis da
Administração Indireta e Fundacional;
• propor ao Contador Geral a edição ou alteração de atos normativos visando o
aprimoramento de procedimentos contábeis e do Sistema de Controle Interno;
• propor ao Contador Geral sanções aos Administradores pela realização de atos de
gestão da Administração Indireta e Fundacional que possam impactar o atendimento
dos prazos legais dos demonstrativos obrigatórios.

044882 CG/SIC/CGDI Coordenadoria Geral de Diretrizes e Informações
• Orientar, coordenar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
e produtos desenvolvidos nas unidades subordinadas;
• editar ou sugerir à Subcontroladoria de Integração de Controles a edição ou alteração
de atos normativos, concernentes ao Sistema de Controle Interno;
18


• estabelecer ações de controle para as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas;
• elaborar e submeter a aprovação do Controlador Geral o plano de implantação de
monitoramentos;
• informar às demais áreas da Controladoria Geral do Município, o resultado dos
trabalhos realizados que possam impactar atividades específicas de outros setores;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Geral;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

044881 CG/SIC/CGDI/CMI Coordenadoria de Monitoramento e Informações
• Exercer a gestão dos sistemas informatizados gerenciais sob sua responsabilidade;
• propor e/ou analisar sugestões para implementação de novos demonstrativos nos
sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• mapear e analisar dados visando a construção de funcionalidades e demonstrativos
dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• identificar os sistemas informatizados no âmbito da PCRJ, interagindo com os
respectivos gestores visando acesso às informações ou a realização de integração
necessárias para as atividades do setor;
• manter atualizados os cadastros de usuários dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade;
• manter atualizadas as tabelas de parametrização dos sistemas informatizados sob
sua responsabilidade;
• coordenar e executar projetos de implantação de monitoramentos e de demandas
específicas;
• sistematizar monitoramento das informações estratégicas para o controle e
disponibilizar os resultados, visando auxiliar na formulação das diretrizes de controle
interno;
• auxiliar os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional na
implementação de Indicadores de Custos;
• disponibilizar informações gerenciais visando subsidiar a tomada de decisão dos
órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;

19


• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
e a operação dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade, propondo e
implementando as adequações necessárias;
• elaborar e manter atualizados os manuais de utilização dos sistemas informatizados
sob sua responsabilidade, divulgando as atualizações;
• elaborar e manter atualizada a documentação das regras de negócio dos sistemas
informatizados sob sua responsabilidade;
• elaborar e manter atualizada a documentação dos monitoramentos das situações de
controle;
• oferecer suporte aos usuários, quanto às regras de negócios implementadas nos
sistemas informatizados sob sua responsabilidade.

018868 CG/SIC/CGDI/CSC Coordenadoria de Sistemas de Controle
•

Exercer

a

gestão

dos

sistemas

informatizados

transacionais

sob

sua

responsabilidade;
• propor e/ou analisar sugestões para implementação de novos controles,
parametrizações e críticas nos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• especificar e homologar as funcionalidades e relatórios dos sistemas informatizados
sob sua responsabilidade;
• propor e analisar sugestões de integração dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade com os demais sistemas da PCRJ, interagindo com os respectivos
gestores;
• manter atualizados os cadastros de usuários dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade;
• manter atualizadas as tabelas de parametrização de controle dos sistemas
informatizados sob sua responsabilidade;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar a operação
dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade, propondo e implementando as
adequações necessárias;
• elaborar e manter atualizados os manuais de utilização dos sistemas informatizados
sob sua responsabilidade, divulgando as atualizações;

20


• elaborar e manter atualizada a documentação das regras de negócio dos sistemas
informatizados sob sua responsabilidade;
• oferecer suporte aos usuários, quanto às regras de negócios implementadas nos
sistemas informatizados sob sua responsabilidade.

ANEXO III
Competências da Assessoria de Comunicação Social e Subcontroladoria de
Gestão

014332 CG/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social e visual, relações
públicas e cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• realizar e/ou orientar a criação e execução de material institucional, editorial e
promocional da Controladoria Geral do Município;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Controladoria Geral do
Município, bem como aquelas relativas a sua área de atuação;
• desenvolver e manter atualizadas as informações disponibilizadas no portal e intranet
da Controladoria Geral do Município;
• editar e divulgar as publicações e periódicos da Controladoria Geral do Município em
midia impressa e digital;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Controladoria
Geral do Município.

014317 CG/SUBG Subcontroladoria de Gestão
• Assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do
órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Controladoria Geral do
Município, em articulação com os demais órgãos;

21


• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Controladoria
Geral do Município, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas
Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Controladoria Geral do Município;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Controladoria Geral do
Município nos processos de tomada de decisão;
• disponibilizar Tabelas de Preços e Custos que servem de referência para as
contratações municipais.

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