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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
RESOLUÇÃO N° 336, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

Acrescenta dispositivo a Resolução n° 327,
de 9 de março de 2016.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica acrescentado Parágrafo único ao artigo 3° da Resolução n? 327, de 9 de
março de 2016, que "Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e dá outras
providências", com a seguinte redação:
"Art. 3°

.

Parágrafo único. O Presidente quando representando o Poder Legislativo ou participando de eventos que não sejam os definidos no inciso VI deste artigo, poderá requisitar
servidores lotados em outros setores da Casa de Leis."
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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ASSEMBLEIA LEGISLATI

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801·911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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Unidos
Assembleia

com o Povo

Legislativa

de Rondônia