Lei Nº 7136,

23 DE NOVEMBRO DE 2021

Cria o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros
da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros.
Art. 2º O presente tem por objetivo contribuir para a reconstrução da memória, história e
nova historiografia dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 24.11.2021

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