DECRETO RIO Nº 42674

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a criação do Escritório de
Sustentabilidade e Resiliência – ESR na forma
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a importância do Centro de Operações Rio, responsável pela
implantação da Estratégia de Resiliência que tem como objetivo reduzir a
vulnerabilidade da cidade aos seus choques e estresses;

CONSIDERANDO o disposto no Visão Rio 500, que estabelece como objetivo
estratégico que o Rio de Janeiro seja referência global, através do Centro de
Operações Rio, em resiliência até 2035;

CONSIDERANDO a Estratégia de Resiliência da Cidade do Rio de Janeiro, que propõe
objetivos para reduzir a vulnerabilidade da cidade aos seus principais choques e
estresses crônicos;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC é o órgão
responsável pela disseminação de conceitos e práticas sustentáveis associada a
redução de emissões de gases do efeito estufa e ao incentivo à implantação de
projetos de tecnologias limpas;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elaborou a Lei
Municipal nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011, que estabelece a Politica Municipal de
Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável;

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CONSIDERANDO que a SMAC elaborou dois Inventários de Emissões de Gases do
Efeito Estufa, um em 2011 e outro em 2013, dentro dos padrões e recomendações
estabelecidas pelo IPCC da ONU segundo a metodologia Global Protocol for
Community – GPC, e sendo o inventário o principal instrumento que norteia as ações
da política climática;

CONSIDERANDO a experiência da SMAC na priorização da teorização das mudanças
climáticas, na adoção de medidas correntes e estabelecimento de conceitos e padrões
através de projetos, atividades, articulação política e institucional, mobilização e
engajamento de Secretarias Municipais e agências nacionais e internacionais na área
de mudança climática e desenvolvimento sustentável;

CONSIDERANDO o Decreto n° 33.654 de 12/04/2011 que define as competências da
Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que os projetos e atividades da SMAC têm efeitos fundamentais e
importantes sobre a redução das emissões de gases do feito estufa, destacando-se o
Programa Mutirão do Reflorestamento, coordenado pela Coordenadoria de Áreas
Verdes, Coordenadoria de Recuperação Ambiental e Coordenadoria de Conservação e
Proteção Ambiental, gestão de resíduos sólidos coordenado pela Coordenadoria de
Resíduos Sólidos e o sistema de monitoramento do ar coordenado pela Coordenadoria
de Monitoramento Ambiental;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Escritório de Sustentabilidade e Resiliência - ESR na estrutura
organizacional do Centro de Operações Rio.
Parágrafo único. O Escritório de Sustentabilidade e Resiliência – ESR substituirá a
Gerência de Resiliência disposta no Centro de Operações Rio - COR.

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CAPÍTULO I
DO OBJETIVO

Art. 2º O Centro de Operações Rio, através do seu Escritório de Sustentabilidade e
Resiliência, deverá coordenar e facilitar a criação e a implementação transversal e
multidisciplinar de projetos de resiliência através de pontos focais, além de suporte ao
monitoramento e acompanhando de dados e cumprir o Plano Estratégico 2017-2020 e
implantar a Visão Rio 500.
Parágrafo único. A Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente continuará coordenando e facilitando a
criação e a implementação transversal e multidisciplinar de projetos de sustentabilidade
e mudanças climáticas, desenvolvido através de programas de capacitação de
funcionários Municipais, apoio técnico, articulação política e institucional, mobilização e
engajamento de agências e Secretarias Municipais através de pontos focais, além de
suporte ao monitoramento e acompanhando de dados.

CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 3º Compete ao Centro de Operações Rio, através do Escritório de Sustentabilidade
e Resiliência:
I – Supervisionar a implementação da Estratégia de Resiliência da Cidade do Rio de
Janeiro, com análise de riscos urbanos, climáticos, socioambientais e econômicos;
II – Elaborar o Plano de Sustentabilidade da Cidade, em parceria com a Gerência de
Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente;
III – Promover e liderar a articulação e integração transversal de Órgãos e Secretarias
do Município nos temas de resiliência;
IV – Requisitar e conduzir reuniões frequentes com pontos focais de todos os Órgãos
sob Administração Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a
respeito da resiliência de projetos desenvolvidos pelos respectivos órgãos;

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V – Promover capacitação técnica de servidores do Município nos temas de resiliência,
ambiental em parceria com a Fundação Planetário da Cidade do Rio de JaneiroPLANETÁRIO e outros Órgãos técnicos da Prefeitura;
VI – Colher, analisar e reportar dados de variados índices de sustentabilidade e
resiliência da Cidade do Rio de Janeiro em parceira com o Instituto Pereira Passos IPP e a Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO;
VII – Incluir requisitos técnicos de sustentabilidade em licitações para compras
governamentais do Município;
VIII – Elaborar relatórios, em parceria com a Gerência de Mudanças Climáticas e
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre status
de projetos ao Gabinete do Prefeito;
IX – Elaborar Plano de Recuperação de Desastres, com viés metropolitano;
X – Indicar representante do Escritório de Sustentabilidade e Resiliência – ESR para
participar do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor;
XI – Participar e representar a Cidade do Rio de Janeiro em redes nacionais e
internacionais de Cidades com foco em resiliência e governança ambiental como 100
Resilient Cities, C40 Cities Climate Leadership Network, NASA, International Council
for Local Environmental Initiatives, Circular Cities Network, entre outras.
Art. 4º Compete à Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
I – Coordenar a Política Municipal Sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento
Sustentável, em parceria com o Escritório de Resiliência e Sustentabilidade;
II – Elaborar a proposta para regulamentação da Lei nº 5248, de 27 de janeiro de 2011,
que estabelece a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento
Sustentável, em parceria com a ESR;
III – Elaborar o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade do Rio de
Janeiro;
IV – Planejar, gerenciar e monitorar os projetos de eficiência energética de prédios
municipais e privados, e politicas municipais para geração de energia a partir de fontes
renováveis;

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V – Promover, liderar e articular a integração transversal de órgãos e secretarias do
município nos temas de mudanças climáticas, sustentabilidade e governança
ambiental;
VI – Identificar e medir oportunidades de mitigação e adaptação climática em projetos
municipais no espaço urbano em parceria com as demais secretarias afins;
VII – Promover a capacitação técnica de servidores do município, via Coordenação de
Educação Ambiental da SMAC, nos temas de mudanças climáticas, sustentabilidade e
governança ambiental em parceria com outros órgãos técnicos da prefeitura;
VIII – Preparar curso e material didático visando aperfeiçoamento dos alunos das
escolas da rede municipal, sobre mudanças climáticas e sustentabilidade;
IX – Prover diretrizes e elaborar plano, juntamente com outras secretarias, para
transição do município para uma economia circular de baixo carbono focando na
valorização

de

resíduos

como

recurso,

em

parceria

com

o

Escritório

de

Sustentabilidade e Resiliência - ESR;
X – Atualizar o inventário de emissões de gases do efeito estufa e acompanhar de
dados sobre eficiência de consumo de energia, água e gás;
XI - Coordenar em parceria com o Instituto Pereira Passos - IPP e o IPLANRio o
Sistema de Monitoramento de Gases do Efeito Estufa;
XII – Promover a interação e a transversalidade das políticas municipais de resíduos,
transportes, planejamento urbano, energia, com princípios de sustentabilidade e
mudanças climáticas;
XIII – Propor metas de redução de emissões de gases do efeito estufa e medidas de
mitigação e adaptação;
XIV – Participar e representar a Cidade do Rio de Janeiro em redes nacionais e
internacionais de Cidades com foco mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável
e governança ambiental como 100 Resilient Cities, C40 Cities Climate Leadership
Network, NASA, International Council for Local Environmental Initiatives, Circular Cities
Network, entre outras.

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CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA

Art. 5º O Escritório de Sustentabilidade e Resiliência - ESR funcionará no Centro de
Operações Rio – COR;
Art. 6º Todos os órgãos sob Administração Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro deverão indicar 1 (um) servidor como ponto focal do respectivo Órgão
para o Escritório de Sustentabilidade e Resiliência – ESR, que deverá ser nomeado em
no máximo 60 (sessenta) dias após a publicação deste Decreto;
Art. 7º O gerente do Escritório de Sustentabilidade e Resiliência – ESR deverá
deliberar diretamente com o Gabinete do Prefeito a respeito de decisões estratégicas
sobre projetos desenvolvidos.
Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 42.599, de 24 de novembro de 2016.
Art. 9º Ficam alteradas, na forma do art. 4º, as competências descritas no Anexo Único
do Decreto nº 33.654, de 11 de abril de 2011.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.12.2016

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