RESOLUÇÃO SMFP Nº 3201

DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Cria o Grupo de Trabalho no âmbito do Município do
Rio de Janeiro GT – Dívida Pública, e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 1º do Decreto nº 48.370, de 1º de
janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade estudar alternativas para a redução
do fluxo de pagamento dos serviços da dívida pública no âmbito do Município do Rio de
Janeiro, com foco na substituição de obrigação mais cara por obrigação a custo e
condições mais favoráveis.
Parágrafo único. O Grupo será denominado GT - Dívida Pública e será composto por:
I - Eliane Almeida de Vilhena Totti, matrícula 11/145.146-7;
II - Eduardo da Cunha Vianna, matrícula 11/117.619-7;
III - Waldo de Andrade, matrícula 11/156.120-8;
IV - Vitor Silva Barbosa, matrícula 12/299.243-6;
V - Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, matrícula 60/241.643-6.
Art. 2º O Grupo de Trabalho referido no art. 1º entregará ao gabinete desta Secretaria, até
31 de janeiro de 2021, o estudo com apresentação sobre o impacto previsto e outros itens
pertinentes.
Parágrafo único. No período subsequente, o Grupo de Trabalho permanecerá
acompanhando os trâmites das medidas necessárias à implantação do projeto, inclusive,
quando for o caso, propondo alterações no projeto.
Art. 3º A duração do Grupo de Trabalho referido no art. 1º será de 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da publicação do Decreto nº 48.370.

1


Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA

D.O.RIO 13.01.2021

2