DECRETO RIO Nº 43137

DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Conservação e Meio Ambiente –
SECONSERMA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 42.836 de 17 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Conservação e
Meio Ambiente - SECONSERMA, de acordo com o disposto no ANEXO do presente
Ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.05.2017
Retif. em 29.05.2017

ANEXO

002400 SECONSERMA Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente
• Formular as Políticas Públicas no que concerne à Conservação Urbana, Prestação de
Serviços Públicos e Meio Ambiente;
• gerir os programas e projetos relacionados à Conservação Urbana na Cidade do Rio
de Janeiro;

1


• planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política
municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do Município;
• planejar e coordenar as atividades de conservação e manutenção em logradouros,
galerias de águas pluviais e cursos d´água de pequena vazão, e de serviços públicos a
cargo do Município, bem como tratar da concessão e permissão para a exploração de
serviços públicos e equipamentos municipais.
• planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento para realização de
obras em vias públicas, por parte de concessionários e permissionários de serviço
público, bem como quaisquer outras que interfiram com a rede de drenagem das águas
pluviais ou pavimentação dos logradouros;
• planejar e coordenar obras e serviços que sejam de características especiais e/ou
emergenciais, de apoio ao Sistemas de Defesa Civil no Município do Rio de Janeiro e a
execução de medidas legais de interesse da municipalidade.

002402 SC/FCA Fundo de Conservação Ambiental
• Financiar projetos de recuperação e restauração ambiental, de prevenção de danos
ao meio ambiente e de educação ambiental.

047761 SC/FEIP Fundo Especial de Iluminação Pública
• Proporcionar recursos exclusivos para aplicação no custeio do serviço de iluminação
pública do Município do Rio de Janeiro, compreendendo os seguintes itens:
• manutenção do parque de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro,
incluindo a aquisição de material permanente e de consumo necessários ao
desenvolvimento, ampliação e manutenção do referido parque;
• financiamento total ou parcial de projetos de iluminação pública;
• financiamento total ou parcial de projetos na área de iluminação pública e energia,
desenvolvidos ou executados por terceiros, sejam eles públicos, privados e/ou no
âmbito de parceria público-privada definida na legislação;
• desenvolvimento incentivo, participação e execução dos projetos de eficiência
energética e utilização de energias originadas em fontes renováveis;
• desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias voltadas para a iluminação
pública;
2


• desenvolvimento e qualificação de recursos humanos voltados para a iluminação
pública, incluindo programas de qualidade, produtividade e outros que contribuam com
o aprimoramento técnico;
•

aquisição

de

energia

por

melhores

preços

praticados

no

mercado

e,

preferencialmente, de fontes renováveis, sempre que economicamente viável;
• aquisição de bens móveis ou imóveis destinados a ampliação dos serviços de
iluminação pública, sua incorporação ao patrimônio do Município do Rio de Janeiro e
respectivas manutenção e operação, bem como aquisição de materiais, mobiliário,
insumos e/ou serviços para essa finalidade;
• prevenção de danos ao parque de iluminação do Município do Rio;
• pagamento dos serviços prestados por concessionária de energia na cobrança da
contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, caso onerosos.

014345 SC/CONSEMAC Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio
de Janeiro
• Opinar sobre as diretrizes e a implementação da política de educação ambiental na
rede formal de ensino e fora dela, dando igualmente apoio às iniciativas das
comunidades e às campanhas nos meios de comunicação ou em outros instrumentos
de divulgação;
• fiscalizar e avaliar a realização e a regularidade dos processos de avaliação de
impacto ambiental e de vizinhança para o controle das obras, atividades ou instalações
potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente natural e cultural, bem
como formular exigências suplementares julgadas necessárias;
• deliberar, supletivamente, sobre a paralisação ou o embargo de obras e de atividades
que estejam causando, ou possam causar, danos ao meio ambiente ou que
desrespeitem a legislação em vigor;
• incentivar a implantação, regulamentação e as formas de gestão e a manutenção de
reservas, parques, áreas de preservação permanente e demais unidades de
conservação;
• zelar, no âmbito de sua competência, pela manutenção das unidades de conservação
sob tutela estadual e federal;

3


• indicar e propor ao Poder Executivo Municipal a declaração de áreas de especial
interesse ambiental e de programas de recuperação ambiental;
• fixar diretrizes prioritárias ou emergenciais para aplicação de recursos do fundo de
conservação ambiental;
• cadastrar entidades ambientalistas e indicar aquelas aptas para propor o
credenciamento, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de voluntários para
atividades de apoio à fiscalização ambiental;
• fixar normas referentes a padrões ambientais para o Município;
• desenvolver instâncias de negociações entre partes interessadas para a mediação e
elaboração de propostas para a solução de conflitos envolvendo o meio ambiente;
• promover, supletivamente, a realização de audiências públicas;
• fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa do meio
ambiente, à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade;
• colaborar em campanhas educacionais relativas a problemas de saneamento básico,
poluição das águas, do ar e do solo, combate a vetores e proteção da fauna e da flora;
• manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas de pesquisas e de atividades
ligadas à defesa do meio ambiente.

047760 SC/COR-VIAS Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas
• Promover o entrosamento entre os órgãos públicos das diferentes esferas de governo
da administração direta e indireta, as pessoas físicas ou jurídicas e os concessionários
e permissionários de serviço público, no que tange ao planejamento, coordenação,
controle e execução de obras e reparos em vias públicas;
• aprovar os pedidos de licenciamento para a realização de obras em vias públicas;
• propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente a obrase reparos em
vias públicas;
• estabelecer normas técnicas e administrativas a serem observadas pelos órgãos das
diferentes esferas de governo da administração direta e indireta, por pessoas físicas ou
jurídicas, concessionárias e permissionárias de ser viços públicos.

4


047759 SC/SE-FEIP Secretaria Executiva do Fundo Especial de Iluminação
Pública
• Administrar o Fundo Especial de Iluminação Pública - FEIP;
• elaborar a pauta das reuniões do FEIP;
• prestar apoio administrativo aos membros do Conselho Municipal do FEIP;
• secretariar as reuniões, bem como viabilizar as deliberações do Conselho e do
Gestor;
• receber e distribuir os projetos apresentados, distribuindo-os aos respectivos
relatores;
• elaborar a prestação de contas do FEIP e o relatório anual de atividades, que deverá
conter, no mínimo, os seguintes tópicos:
• objetivos e prioridades;
• orçamento, origem dos créditos e balanços;
• resultados previstos e alcançados;
• relação dos membros do Conselho;
• reuniões realizadas;
• diretrizes para o próximo exercício fiscal;
• subsidiar o Conselho e o Gestor na elaboração do Plano Anual de Trabalho e seu
respectivo orçamento;
• apoiar as atividades de captação de recursos;
• alocar os recursos do FEIP conforme determinações do Conselho e do Gestor;
• controlar as solicitações de créditos suplementares, remanejamentos de dotações,
reservas orçamentárias e as demais providências orçamentárias;
• cumprir e fazer cumprir todas as disposições constantes na Lei nº 5.132, de 17 de
dezembro de 2009, do Decreto nº 32.238, de 06 de maio de 2010, e do presente
Decreto;
• cumprir as deliberações do Conselho e do Gestor que não conflitarem com esse
Decreto.

5


047758 SC/SE-COR-VIAS Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora de
Obras e Reparos em Vias Públicas
• Prestar apoio técnico a Comissão Coordenadoria de Obras e Reparos em Vias
Públicas - SC/COR-VIAS, através da análise prévia e triagem dos pedidos de
licenciamento identificando a necessidade de análise e aprovação de órgão
representante;
• efetuar supervisão técnica e normativa das atividades da SC/COR-VIAS;
• prestar apoio administrativo aos membros da SC/COR-VIAS;
• assessorar a Comissão na reunião semanal;
• orientar aos interessados, sobre os documentos necessários à instrução de
processos de licenciamento de obras em vias públicas;
• executar e controlar as atividades de recepção, protocolo, triagem e expedição de
documentos;
• elaborar atas de reuniões plenárias da SC/COR-VIAS;
• o controlar a frequência dos membros nas sessões plenárias da SC/COR-VIAS;
• o controlar o prazo de duração das obras, de acordo com a licença concedida;
• o atualizar o prazo de execução quando houver qualquer autorização de modificação;
• informar sobre o andamento das obras de concessionárias ou permissionárias em
vias públicas, licenciadas pela SC/COR-VIAS;
• providenciar a publicação, em Diário Oficial, de Portarias, Editais de Convocação e
resultado dos pareceres dos processos relatados nas reuniões da SC/COR-VIAS;
• controlar processos de licenciamento de obras, com cadastro e inserção de dados no
SISCOR;
• estabelecer um conjunto de normas e diretrizes para o cadastramento de empresas
que prestam serviço a concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços
públicos, regendo e aferindo a capacidade destas em executar obras e reparos em vias
públicas da Cidade do Rio de Janeiro;
• cadastrar as empresas legalmente constituídas que pretendem fazer obras, reparos e
serviços em vias públicas no Registro Cadastral da Secretaria Municipal de
Conservação e Meio Ambiente - RECAD, conforme Resolução SECONSERVA nº 35
de 17/04/2015, alterada pela Resolução SECONSERVA nº 37, de 18/06/2015.

6


041487 SC/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Geral do Município.
• acompanhar, planejar e coordenar o atendimento às solicitações dos cidadãos
relacionadas a conservação Urbana nas demandas recebidas através do 1746;
• acompanhar e representar a Secretaria junto aos sistemas institucionais em sua área
de atuação;
• acompanhar a performance do atendimento ao cidadão através de indicadores de
desempenho da Secretaria;
• promover a contínua melhoria da qualidade dos serviços, identificando possíveis
gargalos ou lacunas nos canais de comunicação do cidadão em todas as áreas da
cidade.

014354 SC/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar nas áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e do
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da
Secretaria;
7


• colecionar as matérias de imprensa, que digam respeito à Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação.

045199 SC/ATPC Assessoria Técnica de Planejamento e Controle de Metas
• Assessorar o Titular da Pasta na coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes estratégicas da Secretaria;
• planejar e propor a elaboração de programas e projetos estratégicos de interesse da
Secretaria;
• acompanhar a execução dos programas e projetos estratégicos realizados pela
Secretaria;
• apoiar a disseminação e implantação de práticas, diretrizes, metodologias e
ferramentas de Gerenciamento de Projetos;
• monitorar os resultados decorrentes da implementação das ações, programas e
projetos estratégicos.
• acompanhar a performance dos programas da Secretaria através de indicadores de
desempenho.

047680 SC/ATA Assessoria Técnica-Administrativa
• Assessorar o Titular da Pasta no exame e na elaboração de parecer conclusivo sobre
consultas técnicas e administrativas de órgãos pertencentes ou não à Secretaria, assim
como de estudos de consultas técnicas específicas;
• elaborar e providenciar a divulgação de atos administrativos, minutas de leis,
decretos, resoluções e portarias emanadas do Secretário e dos Subsecretários;
• prestar assessoria na proposição e análise de convênios de cooperação técnica de
interesse da Secretaria.

047757 SC/AM Assessoria de Modernização
• Assessorar o Titular da Pasta no acesso seguro e ágil à informação, de forma a
atender às necessidades do processo de tomada de decisão da Secretaria;
• elaborar, implantar e acompanhar projetos de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, obedecendo os padrões tecnológicos, já estabelecidos pelo
Sistema Municipal de Informática da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
8


• avaliar permanentemente o uso da TIC na Secretaria;
• promover a contratação de recursos de TIC no âmbito da Secretaria,
preferencialmente entre as soluções tecnológicas ofertadas pelo IPLANRIO;
• promover a manutenção da infraestrutura tecnológica instalada (equipamentos e
redes de comunicações) na Secretaria;
• zelar pela da integridade da rede de dados;
• promover o desenvolvimento, implantação e o funcionamento dos Sistemas de
Informação setoriais desde que aplicada a Metodologia de Desenvolvimento de
Sistemas;
• promover treinamento do usuário, voltado para o uso dos Sistemas de Informação
implantados na Secretaria;
• promover a manutenção dos Sistemas de Informação que estão sob a gestão da
Secretaria;
• promover o suporte aos softwares básicos e aos aplicativos de automação de
escritório utilizados pela Secretaria;
• promover, continuamente, a integração de informações gerenciais da Secretaria com
os demais Sistemas Municipais, Órgãos e Entidades da Administração Municipal;
• informar ao IPLANRIO sobre os andamento das ações de TIC da Secretaria,
seguindo sempre as suas orientações técnicas.
• implantar e manter os serviços de conectividade à Internet disponibilizados pelo
Município;

002403 SC/SUBEC Subsecretaria de Engenharia e Conservação
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• assessorar o Titular da Pasta na formulação da Política Municipal de Serviços
Públicos e Equipamentos Urbanos;
• participar da formulação das diretrizes da Secretaria, em especial na ampliação,
modernização e integração dos serviços de Conservação Urbana;
• supervisionar as atividades relativas à recuperação, conservação e manutenção em
logradouros, galerias de águas pluviais e cursos d’água de pequena vazão, e de
mobiliário urbano a cargo do Município, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
9


• participar, com os demais órgãos municipais, do planejamento e gestão do manejo de
águas pluviais e de prevenção e controle de enchentes na Cidade do Rio de Janeiro;
• supervisionar as atividades de características especiais e/ou emergenciais no âmbito
da Secretaria, tais como demolições, inclusive de ruínas iminentes, despejos judiciais e
outras medidas legais de interesse do Município;
• supervisionar os órgãos subordinados nos serviços de apoio ao Sistema de Defesa
Civil do Município do Rio de Janeiro;
• supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à manutenção e conservação
em monumentos e chafarizes instalados em áreas públicas no Município, assim como à
guarda ou à tutela dos mesmos;
• propor e analisar normas técnicas e especificações a serem adotadas em sua área de
atuação;
• articular com os demais órgãos municipais a ampliação dos programas de trabalho da
Secretaria, abrangendo ações que interferem na conservação de áreas públicas
integrando-as com a gestão das bacias hidrográficas e no controle de enchentes;
• propor e analisar convênios de cooperação técnica do interesse da municipalidade na
sua área de atuação;
• auxiliar a Secretaria na promoção de intercâmbio com entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais, com vistas à cooperação, assistência técnica e promoção
do desenvolvimento de seus programas e projetos;
• auxiliar na disseminação das melhores práticas em manejo de águas pluviais e
gestão dos resíduos sólidos.

047746 SC/SUBEC/CGC Coordenadoria Geral de Conservação
• Planejar, coordenar e fiscalizar os serviços de recuperação, manutenção,
conservação e melhorias em logradouros, cursos d´água, viadutos, pontes e túneis,
bem como recuperação, limpeza, desobstrução e dragagem de rios, canais, valas e
galerias de águas pluviais sob jurisdição municipal;
• supervisionar as atividades relativas à conservação de mobiliário urbano referente às
obras implantadas por Projetos Especiais de Urbanização, gradis de obras de arte,
passarelas, canais e vias, defensas metálicas, decks, placas de rua e escadarias;

10


•

coordenar

a

fiscalização

das

obras

executadas

nos

logradouros,

pelas

concessionárias dos serviços públicos, bem como quaisquer outras que interfiram com
a rede de drenagem das águas pluviais ou pavimentação dos logradouros;
• coordenar o licenciamento e a fiscalização de ligações de águas pluviais e
rebaixamento de meio fio em frente a imóveis particulares;
• coordenar os serviços de apoio ao Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de
Janeiro;
• supervisionar e coordenar a produção e fornecimento das usinas de misturas
betuminosas e granulares;
• supervisionar e coordenar os trabalhos de reposição, conservação, recapeamento e
revestimento asfáltico nos logradouros sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar o fornecimento da mistura betuminosa necessária aos serviços de
conservação das vias municipais;
• planejar, propor aquisição e controlar o uso do material necessário à fabricação das
misturas;
• coordenar, controlar e supervisionar as atividades de manutenção e recuperação de
todos os componentes das usinas.

047681 SC/SUBEC/CGC/APDG Assessoria de Planejamento e Monitoramento de
Dados Gerenciais
• Assessorar no planejamento, implementação e monitoramento das ações relativas à
conservação e manutenção dos logradouros e da rede de drenagem pluvial na
Coordenadoria Geral de Conservação;
• planejar, coordenar, monitorar e organizar as informações de suporte à gestão no
âmbito da Coordenadoria Geral de Conservação;
• acompanhar a programação de obras e serviços relacionados à conservação e
manutenção dos logradouros e da rede de drenagem pluvial;
• acompanhar e analisar a performance dos programas da Coordenadoria Geral de
Conservação através dos indicadores de desempenho;
• acompanhar o processamento dos dados relativos aos sistemas de controle das
atividades da Coordenadoria Geral de Conservação;

11


• acompanhar, avaliar, consolidar e arquivar os dados resultantes da programação de
serviços relacionados à conservação e manutenção dos logradouros e da rede de
drenagem pluvial, gerados pelas Gerências de Conservação e pelas Gerências ligadas
à Coordenadoria de Vias Urbanas Especiais - SC/SUBEC/CVUE;
• acompanhar, consolidar e arquivar os dados resultantes da programação de serviços
relacionados

à

Gerência

de

Monumentos

e

Chafarizes

-

SC/SUBEC/GMC,

Coordenadoria de Operações Especiais - SC/SUBEC/COE e Gerência de Controle de
Qualidade - SC/SUBEC/CGC/CPI/GCQ;
• acompanhar, avaliar, consolidar e arquivar os dados resultantes da programação das
usinas correspondentes à produção e aplicação de massa asfáltica;
• encaminhar os dados consolidados ao Escritório de Gerenciamento de Projetos e
Metas - GP/SUBPG/EGP-RIO;
• propor alterações na programação orçamentária da Coordenadoria Geral de
Conservação;
• assessorar na elaboração da Proposta Orçamentária da Coordenadoria Geral de
Conservação;
• centralizar a elaboração de orçamentos das obras e dos serviços de conservação e
manutenção dos logradouros e da rede de drenagem pluvial na Coordenadoria Geral
de Conservação;
• acompanhar os orçamentos de obras de conservação e serviços elaborados por
outros órgãos da Coordenadoria;
• elaborar Termos de Referência e Projetos Básicos no âmbito da Coordenadoria Geral
de Conservação;
• manter o intercâmbio com os órgãos que elaboram o sistema de preços unitários,
utilizados pelo Município e com os Sistemas de Custos de Obras e Serviços de
Engenharia - SCO - RIO e de Controle e Orçamentos de Obras e Serviços de
Engenharia - SISCOB;
• apoiar a Gerência de Infraestrutura e Logística - SC/SUBG/CGA/GIL, na avaliação
técnica de amostras de produtos apresentados pelos fornecedores, durante o processo
licitatório cuja análise seja pertinente;
• propor o estabelecimento de normas técnicas e especificações que julgar necessárias
para conservação e manutenção dos logradouros e da rede de drenagem pluvial.
12


047745 SC/SUBEC/CGC/1ª CRC 1ª Coordenadoria Regional de Conservação AP-1
e AP-2
• Coordenar a programação e a distribuição de recursos humanos e materiais para os
serviços de conservação, manutenção e modernização dos logradouros e das redes de
micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de sua competência;
• coordenar a especificação, o orçamento, a fiscalização e o acompanhamento da
execução das obras de conservação ou serviços contratados para construção,
reconstrução ou melhoramento de pavimentos de drenagem em logradouros na área
de sua competência;
• coordenar a execução da fiscalização nas vias urbanas integrantes da rede municipal
para o cumprimento das posturas municipais na área de competência;
• coordenar a fiscalização da execução de obras terceirizadas nos logradouros públicos
e cursos d´água na área de sua competência.

047744 SC/SUBEC/CGC/1ª CRC/1ª GC 1ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
13


• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047743 SC/SUBEC/CGC/1ª CRC/2ª GC 2ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;

14


• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência ;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047742 SC/SUBEC/CGC/1ª CRC/3ª GC 3ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
15


• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047741 SC/SUBEC/CGC/1ª CRC/4ª GC 4ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
16


• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência ;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

17


047740 SC/SUBEC/CGC/1ª CRC/5ª GC 5ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;

18


• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047739 SC/SUBEC/CGC/1ª CRC/6ª GC 6ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência ;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
19


• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047738 SC/SUBEC/CGC/2ª CRC 2ª Coordenadoria Regional de Conservação AP-3
• Coordenar a programação e a distribuição de recursos humanos e materiais para os
serviços de conservação, manutenção e modernização dos logradouros e das redes de
micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de sua competência;
• coordenar a especificação, o orçamento, a fiscalização e o acompanhamento da
execução das obras de conservação ou serviços contratados para construção,
reconstrução ou melhoramento de pavimentos de drenagem em logradouros na área
de sua competência;
• coordenar a execução da fiscalização nas vias urbanas integrantes da rede municipal
para o cumprimento das posturas municipais na área de competência;
• coordenar a fiscalização da execução de obras terceirizadas nos logradouros públicos
e cursos d´água na área de sua competência.

047737 SC/SUBEC/CGC/2ª CRC/7ª GC 7ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
20


pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047736 SC/SUBEC/CGC/2ª CRC/8ª GC 8ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
21


melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

22


047735 SC/SUBEC/CGC/2ª CRC/9ª GC 9ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;

23


• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047734 SC/SUBEC/CGC/2ª CRC/10ª GC 10ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
24


• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047733 SC/SUBEC/CGC/2ª CRC/11ª GC 11ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;

25


• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047732 SC/SUBEC/CGC/2ª CRC/12ª GC 12ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;

26


• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047731 SC/SUBEC/CGC/2ª CRC/13ª GC 13ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;

27


• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047730 SC/SUBEC/CGC/2ª CRC/14ª GC 14ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
28


• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047729 SC/SUBEC/CGC/3ª CRC 3ª Coordenadoria Regional de Conservação AP-4
• Coordenar a programação e a distribuição de recursos humanos e materiais para os
serviços de conservação, manutenção e modernização dos logradouros e das redes de
micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de sua competência;
29


• coordenar a especificação, o orçamento, a fiscalização e o acompanhamento da
execução das obras de conservação ou serviços contratados para construção,
reconstrução ou melhoramento de pavimentos de drenagem em logradouros na área
de sua competência;
• coordenar a execução da fiscalização nas vias urbanas integrantes da rede municipal
para o cumprimento das posturas municipais na área de competência ;
• coordenar a fiscalização da execução de obras terceirizadas nos logradouros públicos
e cursos d´água na área de sua competência.

047728 SC/SUBEC/CGC/3ª CRC/15ª GC 15ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;

30


• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047727 SC/SUBEC/CGC/3ª CRC/16ª GC 16ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;

31


• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047726 SC/SUBEC/CGC/3ª CRC/17ª GC 17ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;

32


• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047725 SC/SUBEC/CGC/3ª CRC/18ª GC 18ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
33


• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047724 SC/SUBEC/CGC/4ª CRC 4ª Coordenadoria Regional de Conservação AP-5
• Coordenar a programação e a distribuição de recursos humanos e materiais para os
serviços de conservação, manutenção e modernização dos logradouros e das redes de
micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de sua competência;
34


• coordenar a especificação, o orçamento, a fiscalização e o acompanhamento da
execução das obras de conservação ou serviços contratados para construção,
reconstrução ou melhoramento de pavimentos de drenagem em logradouros na área
de sua competência;
• coordenar a execução da fiscalização nas vias urbanas integrantes da rede municipal
para o cumprimento das posturas municipais na área de competência;
• coordenar a fiscalização da execução de obras terceirizadas nos logradouros públicos
e cursos d´água na área de sua competência.

047723 SC/SUBEC/CGC/4ª CRC/19ª GC 19ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;

35


• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047722 SC/SUBEC/CGC/4ª CRC/20ª GC 20ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;

36


• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047721 SC/SUBEC/CGC/4ª CRC/21ª GC 21ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;

37


• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047720 SC/SUBEC/CGC/4ª CRC/22ª GC 22ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
38


• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

047719 SC/SUBEC/CGC/4ª CRC/23ª GC 23ª Gerência de Conservação
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
39


• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• gerenciar a fiscalização e a execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos
d'água na área de sua competência;
• supervisionar a fiscalização e opinar quanto à aceitação das obras de drenagem e
pavimentação dos logradouros dos loteamentos e grupamentos de edificações;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• fiscalizar permanentemente o cumprimento das posturas municipais referentes ao uso
das vias públicas, na área de competência;
• licenciar e fiscalizar a execução de ligações domiciliares de águas pluviais e afluentes
de fossa às galerias de águas pluviais (sistema unitário) e rebaixamento do meio-fio em
frente a imóveis particulares;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação;
• realizar levantamentos de dados cadastrais dos logradouros na sua área de
competência;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas, na área de sua competência.

40


047718 SC/SUBEC/CGC/CPI Coordenadoria de Produção Industrial
• Coordenar as atividades de produção, aplicação e distribuição das misturas asfálticas
e granulares e emulsões, de acordo com o planejamento de trabalho da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro;
• supervisionar e controlar os trabalhos de recuperação e recapeamento dos
revestimentos asfálticos nos logradouros no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• planejar, propor aquisição e controlar o uso do material necessário à fabricação das
misturas;
• coordenar, controlar e supervisionar as atividades de manutenção, recuperação,
licenciamento de todos os componentes das unidades de produção;
• planejar e acompanhar a adequação das unidades às tecnologias de minimização de
impactos ambientais, de eficiência energética e de controle e planejamento de
produção;
• coordenar as atividades relativas ao controle de qualidade dos materiais, dos projetos
de pavimentação e de misturas asfálticas, dos serviços e das obras de pavimentação
executadas sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar e acompanhar o desenvolvimento de novas técnicas, materiais e normas
relativas aos serviços de produção e aplicação de misturas asfálticas e granulares;
• planejar e acompanhar estudos para proposição e atualização de normas técnicas
relativas à operação e manutenção adequadas de viaturas, maquinas e equipamentos.
• controlar e contabilizar os custos da produção das usinas.

047717 SC/SUBEC/CGC/CPI/1ª GI 1ª Gerência Industrial
• Gerenciar as atividades de produção, aplicação e distribuição de misturas asfálticas e
granulares, e emulsões para conservação, recuperação, manutenção e melhoria dos
logradouros sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• controlar os estoques de matérias prima para a produção e aplicação de misturas
asfálticas e emulsões, programar e providenciar os seus pedidos;
• gerenciar as atividades de operação, manutenção, conservação e modernização dos
equipamentos e viaturas do parque industrial instalado sob sua responsabilidade;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas;
41


• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação para conservação, manutenção e
modernização dos logradouros sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro.

047711 SC/SUBEC/CGC/CPI/1ª GI-1 Subgerência de Produção
• Executar as atividades de fabricação e distribuição de misturas asfálticas e granulares
para conservação, manutenção e modernização dos logradouros sob jurisdição do
Município do Rio de Janeiro;
• providenciar e acompanhar os pedidos necessários no controle de estoque de
matérias prima para a produção de misturas asfálticas.

047710 SC/SUBEC/CGC/CPI/1ª GI-2 Subgerência de Aplicação
• Executar as atividades de aplicação de misturas asfálticas e granulares, e emulsões
produzidas para conservação, manutenção e modernização dos logradouros sob
jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• providenciar e acompanhar os pedidos necessários para aplicação de misturas
asfálticas e granulares;

047709 SC/SUBEC/CGC/CPI/1ª GI-3 Subgerência de Controle
• Controlar o consumo de matéria prima para a fabricação de misturas asfálticas e
granulares e providenciar seu reabastecimento;
• controlar o consumo de matéria prima de emulsões e providenciar seu
reabastecimento.

047708 SC/SUBEC/CGC/CPI/1ª GI-4 Subgerência de Manutenção
• Executar e/ou fiscalizar a execução por terceiros das atividades de manutenção e
modernização das instalações mecânicas, elétricas, hidráulicas, civis e dos
equipamentos auxiliares das unidades industriais de produção de misturas asfálticas e
emulsões;
• executar as atividades de controle, manutenção, distribuição, operação e guarda das
máquinas, equipamentos rodoviários, equipamentos móveis, estacionários e viaturas
sob sua responsabilidade;
42


• zelar pelo cumprimento da legislação e das normas técnicas referentes à operação e
manutenção de viaturas, máquinas, e equipamentos rodoviários e de produção de
massa asfáltica sob sua responsabilidade.

047716 SC/SUBEC/CGC/CPI/2ª GI 2ª Gerência Industrial
• Gerenciar as atividades de produção, aplicação e distribuição de misturas asfálticas e
granulares, e emulsões para conservação, recuperação, manutenção e melhoria dos
logradouros sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• controlar os estoques de matérias prima para a produção e aplicação de misturas
asfálticas e emulsões, programar e providenciar os seus pedidos;
• gerenciar as atividades de operação, manutenção, conservação e modernização dos
equipamentos e viaturas do parque industrial instalado sob sua responsabilidade;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação para conservação, manutenção e
modernização dos logradouros sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro.

047707 SC/SUBEC/CGC/CPI/2ª GI-1 Subgerência de Produção
• Executar as atividades de fabricação e distribuição de misturas asfálticas e granulares
para conservação, manutenção e modernização dos logradouros sob jurisdição do
Município do Rio de Janeiro;
• providenciar e acompanhar os pedidos necessários no controle de estoque de
matérias prima para a produção de misturas asfálticas .

047706 SC/SUBEC/CGC/CPI/2ª GI-2 Subgerência de Aplicação
• Executar as atividades de aplicação de misturas asfálticas e granulares, e emulsões
produzidas para conservação, manutenção e modernização dos logradouros sob
jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• providenciar e acompanhar os pedidos necessários para aplicação de misturas
asfálticas e granulares;

43


047705 SC/SUBEC/CGC/CPI/2ª GI-3 Subgerência de Controle
• Controlar o consumo de matéria prima para a fabricação de misturas asfálticas e
granulares e providenciar seu reabastecimento;
• controlar o consumo de matéria prima de emulsões e providenciar seu
reabastecimento.

047704 SC/SUBEC/CGC/CPI/2ª GI-4 Subgerência de Manutenção
• Executar e/ou fiscalizar a execução por terceiros das atividades de manutenção e
modernização das instalações mecânicas, elétricas, hidráulicas, civis e dos
equipamentos auxiliares das unidades industriais de produção de misturas asfálticas e
emulsões;
• executar as atividades de controle, manutenção, distribuição, operação e guarda das
máquinas, equipamentos rodoviários, equipamentos móveis, estacionários e viaturas
sob sua responsabilidade;
• zelar pelo cumprimento da legislação e das normas técnicas referentes à operação e
manutenção de viaturas, máquinas, e equipamentos rodoviários e de produção de
massa asfáltica sob sua responsabilidade.

047715 SC/SUBEC/CGC/CPI/3ª GI 3ª Gerência Industrial
• Gerenciar as atividades de produção, aplicação e distribuição de misturas asfálticas e
granulares, e emulsões para conservação, recuperação, manutenção e melhoria dos
logradouros sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• controlar os estoques de matérias prima para a produção e aplicação de misturas
asfálticas e emulsões, programar e providenciar os seus pedidos;
• gerenciar as atividades de operação, manutenção, conservação e modernização dos
equipamentos e viaturas do parque industrial instalado sob sua responsabilidade;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação para conservação, manutenção e
modernização dos logradouros sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro.

44


047703 SC/SUBEC/CGC/CPI/3ª GI-1 Subgerencia de Produção
• Executar as atividades de fabricação e distribuição de misturas asfálticas e granulares
para conservação, manutenção e modernização dos logradouros sob jurisdição do
Município do Rio de Janeiro;
• providenciar e acompanhar os pedidos necessários no controle de estoque de
matérias prima para a produção de misturas asfálticas .

047702 SC/SUBEC/CGC/CPI/3ª GI-2 Subgerência de Aplicação
• Executar as atividades de aplicação de misturas asfálticas e granulares, e emulsões
produzidas para conservação, manutenção e modernização dos logradouros sob
jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• providenciar e acompanhar os pedidos necessários para aplicação de misturas
asfálticas e granulares;

047701 SC/SUBEC/CGC/CPI/3ª GI-3 Subgerência de Controle
• Controlar o consumo de matéria prima para a fabricação de misturas asfálticas e
granulares e providenciar seu reabastecimento;
• Controlar o consumo de matéria prima para de emulsões e providenciar seu
reabastecimento;

047700 SC/SUBEC/CGC/CPI/3ª GI-4 Subgerência de Manutenção
• Executar e/ou fiscalizar a execução por terceiros das atividades de manutenção e
modernização das instalações mecânicas, elétricas, hidráulicas, civis e dos
equipamentos auxiliares das unidades industriais de produção de misturas asfálticas e
emulsões;
• executar as atividades de controle, manutenção, distribuição, operação e guarda das
máquinas, equipamentos rodoviários, equipamentos móveis, estacionários e viaturas
sob sua responsabilidade;
• zelar pelo cumprimento da legislação e das normas técnicas referentes à operação e
manutenção de viaturas, máquinas, e equipamentos rodoviários e de produção de
massa asfáltica sob sua responsabilidade.

45


047714 SC/SUBEC/CGC/CPI/4ª GI 4ª Gerência Industrial
• Gerenciar as atividades de produção, aplicação e distribuição de misturas asfálticas e
granulares, e emulsões para conservação, recuperação, manutenção e melhoria dos
logradouros sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• controlar os estoques de matérias prima para a produção e aplicação de misturas
asfálticas e emulsões, programar e providenciar os seus pedidos;
• gerenciar as atividades de operação, manutenção, conservação e modernização dos
equipamentos e viaturas do parque industrial instalado sob sua responsabilidade;
• gerenciar a execução das atividades referentes a expediente, protocolo, pessoal,
material, patrimônio e comunicações administrativas;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação para conservação, manutenção e
modernização dos logradouros sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro.

047699 SC/SUBEC/CGC/CPI/4ª GI-1 Subgerência de Produção
• Executar as atividades de fabricação e distribuição das misturas asfálticas e
granulares na Usina para conservação, manutenção e modernização dos logradouros
sob jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• Controlar o consumo e pedidos no controle de estoque de matéria prima para a
fabricação de misturas asfálticas e granulares na Usina e providenciar seu
reabastecimento.

047698 SC/SUBEC/CGC/CPI/4ª GI-2 Subgerência de Aplicação
• Executar as atividades de aplicação de misturas asfálticas e granulares, e emulsões
produzidas para conservação, manutenção e modernização dos logradouros sob
jurisdição do Município do Rio de Janeiro;
• providenciar e acompanhar os pedidos necessários para aplicação de misturas
asfálticas e granulares.

047697 SC/SUBEC/CGC/CPI/4ª GI-3 Subgerência de Manutenção
• Executar e/ou fiscalizar a execução por terceiros das atividades de manutenção e
modernização das instalações mecânicas, elétricas, hidráulicas, civis e dos
46


equipamentos auxiliares das unidades industriais de produção de misturas asfálticas e
emulsões;
• executar as atividades de controle, manutenção, distribuição, operação e guarda das
máquinas, equipamentos rodoviários, equipamentos móveis, estacionários e viaturas
sob sua responsabilidade;
• zelar pelo cumprimento da legislação e das normas técnicas referentes à operação e
manutenção de viaturas, máquinas, e equipamentos rodoviários e de produção de
massa asfáltica sob sua responsabilidade.

047713 SC/SUBEC/CGC/CPI/GMV Gerência de Máquinas e Viaturas
• Gerenciar a execução, diretamente ou por adjudicação, dos trabalhos de manutenção
preventiva e/ou corretiva de frota de viaturas, máquinas e equipamentos da
Coordenadoria Geral de Conservação;
• gerenciar a distribuição das viaturas, máquinas e equipamentos, aos órgãos usuários
dos mesmos, e fiscalizar sua utilização;
• apurar responsabilidade por danos ou prejuízos ocasionados por acidentes em que
estejam envolvidos viaturas, máquinas ou equipamentos da Coordenadoria Geral de
Conservação;
• controlar os estoques do material necessário a manutenção e operação das viaturas,
máquinas e equipamentos da Coordenadoria Geral de Conservação, programar e
providenciar os seus pedidos;
• apoiar os serviços desenvolvidos pelas demais unidades da Coordenadoria Geral de
Conservação que careçam da utilização das viaturas, máquinas ou equipamentos sob
sua guarda;
• zelar pela guarda e segurança das viaturas, máquinas e equipamentos que se
encontram em manutenção nas oficinas.

047696 SC/SUBEC/CGC/CPI/GMV-1 Subgerência de Cadastro e Documentação
• Manter atualizado o cadastro das viaturas, máquinas e equipamentos da
Coordenadoria Geral de Conservação, incluindo histórico de manutenção, operação e
localização;

47


• providenciar a regularização da documentação das viaturas, máquinas e
equipamentos da Coordenadoria Geral de Conservação.

047695 SC/SUBEC/CGC/CPI/GMV-2 Subgerência de Combustíveis
• Executar as atividades de abastecimento de combustíveis e lubrificação das viaturas,
máquinas e equipamentos da Coordenadoria Geral de Conservação;
• controlar os estoques de combustíveis e lubrificantes sob sua responsabilidade.

047694 SC/SUBEC/CGC/CPI/GMV-3 Subgerência de Acompanhamento e Socorro
• Realizar o transporte, o socorro e o reboque das viaturas, máquinas e equipamentos
da Coordenadoria Geral de Conservação;
• avaliar a operação, os serviços necessários a manutenção corretiva e orientar a
manutenção preventiva das viaturas, máquinas e equipamentos da Coordenadoria
Geral de Conservação nos seus locais de guarda;
• realizar os serviços de apoio às outras unidades da Coordenadoria Geral de
Conservação com a utilização das viaturas, máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade.

047693 SC/SUBEC/CGC/CPI/GMV-4 Subgerência de Manutenção
Executar e/ou fiscalizar a execução por terceiros das atividades pertinentes à
manutenção preventiva e corretiva das viaturas, máquinas e equipamentos da
Coordenadoria Geral de Conservação.

047712 SC/SUBEC/CGC/CPI/GCQ Gerência de Controle de Qualidade
• Emitir resultados de ensaios de controle de qualidade das matérias-primas
empregadas em misturas asfálticas fabricadas nas usinas da PCRJ;
• emitir resultados de ensaios de controle de qualidade das misturas asfálticas
fabricadas nas usinas da PCRJ e nas usinas terceirizadas.
• emitir resultados de ensaios de controle de qualidade das misturas asfálticas
aplicadas pelas equipes da PCRJ ou das empresas contratadas;
• elaborar estudos para definição dos traços das misturas asfálticas fabricadas na
PCRJ ou nas empresas contratadas.
48


047692 SC/SUBEC/CGC/CPI/GCQ-1 1ª Subgerência de Misturas Asfálticas
• Realizar ensaios de controle de qualidade de agregados e ligantes asfálticos
empregados na composição das misturas asfálticas fabricadas na área de sua
competência;
• realizar o controle de qualidade das misturas asfálticas fabricadas na área de sua
competência.

047691 SC/SUBEC/CGC/CPI/GCQ-2 2ª Subgerência de Misturas Asfálticas
• Realizar ensaios de controle de qualidade de agregados e ligantes asfálticos
empregados na composição das misturas asfálticas fabricadas na área de sua
competência;
• realizar o controle de qualidade das misturas asfálticas fabricadas na área de sua
competência.
047690 SC/SUBEC/CGC/CPI/GCQ-3 3ª Subgerência de Misturas Asfálticas
• Realizar ensaios de controle de qualidade de agregados e ligantes asfálticos
empregados na composição das misturas asfálticas fabricadas na área de sua
competência;
• realizar o controle de qualidade das misturas asfálticas fabricadas na área de sua
competência.

047689 SC/SUBEC/COE Coordenadoria de Operações Especiais
• Coordenar as atividades de características especiais e/ou emergenciais no âmbito do
Município do Rio de Janeiro, para execução de medidas legais e os serviços de apoio
ao Sistema de Defesa Civil;
• gerenciar a execução de obras e serviços que sejam de características especiais e/ou
emergenciais tais como demolições, despejos judiciais e outras medidas legais de
interesse da Prefeitura no âmbito do Município do Rio de Janeiro ;
• fornecer equipamentos, recursos humanos e alternativas legais de interesse do
Município, por ocasião dos despejos judiciais;
• gerenciar a execução das atividades relacionadas com expediente, protocolo,
pessoal, material, patrimônio e comunicações administrativas.
49


047688 SC/SUBEC/COE/1ª GO 1ª Gerência Operacional
• Programar, dirigir e/ou fiscalizar a execução de obras e serviços que se caracterizam
como especiais e/ou emergenciais no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• programar, acompanhar, fiscalizar e priorizar o atendimento dos serviços de apoio ao
Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.

047687 SC/SUBEC/COE/2ª GO 2ª Gerência Operacional
• Programar, dirigir e/ou fiscalizar a execução de obras e serviços que se caracterizam
como especiais e/ou emergenciais no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• programar, acompanhar, fiscalizar e priorizar o atendimento dos serviços de apoio ao
Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.

047686 SC/SUBEC/CVUE Coordenadoria de Vias Urbanas Especiais
• Coordenar o planejamento e a fiscalização dos serviços de recuperação,
manutenção, conservação e melhorias em logradouros, cursos d´água, túneis,
defensas metálicas, grades, gradis, bem como recuperação, limpeza, desobstrução e
dragagem de rios, canais, valas e galerias de águas pluviais nas áreas de atuação das
Vias Urbanas Especiais do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• supervisionar a fiscalização da execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas - SC/COR-VIAS;
• promover a integração das informações recebidas do Centro de Operações Rio COR, relativas à operação das vias sob responsabilidade desta coordenadoria, de
modo a possibilitar a tomada de decisão no gerencia mento de risco de crises;
• coordenar as ações de especificação, orçamentação e gerenciamento da fiscalização
e o acompanhamento dos contratos para execução das obras de conservação ou

50


serviços de construção, reconstrução ou melhoramento de pavimentos e do sistema de
drenagem em logradouros na área de sua competência;
• coordenar as operações regulares e/ou emergenciais relativas à conservação de
logradouros, no âmbito das Vias Urbanas Especiais, integrando os diversos órgãos que
atuam na prestação de serviços continuados de conservação e manutenção de
equipamentos, infraestrutura, iluminação e limpeza urbana;
• coordenar, orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos,
relatórios e pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção
dos pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua
competência;
• coordenar a programação dos serviços de produção e aplicação de massa asfáltica
nos logradouros na área de sua competência;
• coordenar a execução de pequenos serviços de manutenção e conservação das
instalações

prediais,

elétricas,

hidráulicas

e

mecânicas

de

unidades

sob

responsabilidade da Coordenadoria;
• coordenar as ações provenientes da cessão de dutos por parte do Município do Rio
de Janeiro - dutovias, sejam elas de serviços, reparos ou obras, ou de implantação,
expansão ou modificação das galerias subterrâneas, nas áreas de sua competência.

047685 SC/SUBEC/CVUE/GVE Gerência de Vias Especiais
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais, na sua área
de competência;
• fiscalizar a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e
permissionárias de serviços públicos e por órgãos de Administração Pública Indireta,
em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na sua área de
competência;

51


• solicitar apoio das unidades operacionais da Coordenadoria Geral de Conservação,
em caso de eventuais urgências e emergências, nos serviços de recuperação,
conservação e manutenção das pistas de rolamento, galerias de águas pluviais e
mobiliário urbano, no âmbito das Vias Especiais;
• cumprir e fazer cumprir a legislação referente a conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais , na sua área de competência;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação de massa asfáltica;
• executar os serviços de conservação e manutenção dos pavimentos e da rede de
micro e mesodrenagem sob sua responsabilidade;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das instalações prediais,
elétricas, hidráulicas e mecânicas utilizadas pela Gerência.

047684 SC/SUBEC/CVUE/GCOTO Gerência de Conservação e Operação da
Transoeste
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• fiscalizar a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e
permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração pública indireta,
em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas;
• promover a integração das informações recebidas do Centro de Operações da
Concessionária da Transoeste, relativas à operação da Via, com as do Centro de
Operações Rio - COR, possibilitando a tomada de decisão no gerenciamento de risco
de crises, possibilitando a tomada de decisão no gerenciamento de risco de crises;
52


• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramento de pavimentos de drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• solicitar apoio das unidades operacionais da Coordenadoria Geral de Conservação
em caso de eventuais urgências e emergências nos serviços de recuperação,
conservação e manutenção das pistas de rolamento, galerias de águas pluviais e
mobiliário urbano no âmbito da Via Transoeste;
• cumprir e fazer cumprir a legislação referente a conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais;
• fiscalizar o cumprimento das posturas municipais ao longo da Via Transoeste;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• orientar a programação dos serviços de produção e aplicação de massa asfáltica;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas.

047683 SC/SUBEC/CVUE/GCOTC Gerência de Conservação e Operação da
Transcarioca
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
• fiscalizar a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e
permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração pública indireta,
em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas;
• promover a integração das informações recebidas do Centro de Operações da
Concessionária da Transcarioca, relativas à operação da Via, com as do Centro de
Operações Rio - COR, possibilitando a tomada de decisão no gerenciamento de risco
de crises;

53


• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramento de pavimentos de drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• proceder com o atendimento, em caso de eventuais urgências e emergências, nos
serviços de recuperação e conservação das pistas de rolamento, galerias de águas
pluviais e mobiliário urbano, no âmbito da Via Transcarioca;
• cumprir e fazer cumprir a legislação referente a conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais;
• fiscalizar o cumprimento das posturas municipais ao longo da Via Transcarioca;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais,
na área de sua competência;
• orientar a programação dos serviços de produção e aplicação de massa asfáltica;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas pela Gerência.

047682 SC/SUBEC/GMC Gerência de Monumentos e Chafarizes
• Tutelar os bens de patrimônio público classificados como monumentos e chafarizes
instalados em áreas públicas no Município;
• especificar e orçar os serviços de conservação, recuperação e restauração de
monumentos e chafarizes em áreas públicas no Município;
• supervisionar a fiscalização de serviços terceirizados para manutenção e
conservação de monumentos e chafarizes;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da manutenção e conservação dos monumentos e
chafarizes;
• acompanhar e monitorar a implantação dos novos monumentos a serem instalados
em áreas públicas no Município, em conjunto com a Fundação Parques e Jardins;
• promover a interface com os órgãos públicos de qualquer esfera e os de proteção ao
patrimônio, que atuam no âmbito das questões técnicas e de paisagem urbana
54


relacionadas à implantação de novos monumentos e chafarizes e a manutenção e
conservação daqueles já instalados;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de manutenção e conservação, na sua área de
competência.

047750 SC/SUBMA Subsecretaria de Meio Ambiente
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política
pública de Meio Ambiente, em coordenação com os demais Órgãos Municipais;
• coordenar as atividades do grupo de defesa ambiental.

045200 SC/SUBMA/CAV Coordenadoria de Áreas Verdes
• Formular as diretrizes de planejamento relativas à proteção, conservação e
recuperação de Áreas Verdes, incluídas as Unidades de Conservação, e produção
sustentável no Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar o desenvolvimento e a implantação de projetos e planos que visem à
gestão de alto desempenho para as áreas verdes e à produção sustentável, incluindo a
manutenção e equilíbrio de encostas e margens de cursos hídricos no município;
• dar apoio aos setores subordinados, de modo a garantir a implantação e execução
dos projetos e planos relacionados às Áreas Verdes do Município;
• coordenar ações para garantir a ampliação e a fluidez das informações, relativas às
áreas verdes do Município;
• coordenar a criação de um ambiente colaborativo interno e externo, de modo a
ampliar a articulação com órgãos de todas as esferas de governo e demais atores da
sociedade, no que tange às áreas verdes e sua importância para a qualidade de vida,
sustentabilidade e urbanização integrada;
• zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente;

55


• coordenar o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização sobre
às áreas verdes do Município;
• elaborar e coordenar a execução de programas e projetos de recuperação de
ecossistemas naturais degradados no Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar a execução de programas de recuperação ambiental executados por
outros órgãos do poder público e da iniciativa privada;
• avaliar a evolução das áreas reflorestadas, prevenindo seus fatores de risco;
• aprovar projetos operacionais para prevenção e combate a incêndios florestais;
• elaborar e propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos, voltados para
recuperação de áreas degradadas e à manutenção da cobertura florestal, que
garantam sua biodiversidade;
• coordenar as propostas de regulamentação e zoneamento de Unidades de
Conservação, planos de manejo e modelos de gestão ambiental;
• promover a integração com os órgãos municipais de planejamento urbano, de obras,
de fiscalização e arrecadação, bem como com os responsáveis por áreas naturais
protegidas, a fim de garantir a gestão eficaz do patrimônio natural do Município do Rio
de Janeiro;
• coordenar as atividades relativas a:
• programas e projetos para as Áreas de Especial Interesse Ambiental e Unidades de
Conservação;
• programas e projetos de manejo de Unidades de Conservação;
• gestão de Unidades de Conservação;
• promover e incentivar a participação das comunidades locais nas ações que visem à
proteção e conservação do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro.

045226 SC/SUBMA/CAV/GMF Gerência de Manejo Florestal
• Gerenciar e executar a manutenção das áreas recuperadas no Município do Rio de
Janeiro;
• zelar pela manutenção das mudas plantadas, em articulação com as comunidades
vizinhas;
• adotar medidas para enriquecimento de áreas, promovendo sua biodiversidade;

56


• desenvolver práticas agroflorestais que compatibilizem a conservação ecológica com
o aproveitamento econômico;
• reintroduzir espécies ameaçadas da flora e da fauna, características da Mata
Atlântica;
• articular a realização de atividades de lazer e educacionais, compatíveis com o uso
racional das áreas plantadas;
• implantar, manter e georreferenciar barreiras físicas que evitem a ocupação e
degradação das áreas recuperadas;
• aplicar medidas que protejam as áreas recuperadas dos incêndios periódicos.

014364 SC/SUBMA/CAV/GRA Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas
• Promover a revegetação de áreas degradadas em encostas, mangues, restingas e
matas ciliares no Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar hortos e viveiros destinados a produção e o fornecimento de mudas para
utilização em reflorestamentos e em manutenção de áreas florestadas, identificando,
selecionando e cadastrando matrizes produtoras de sementes e essências florestais;
• vistoriar as áreas passíveis ou em processo de recuperação, para implantação de
projetos;
• elaborar, implementar, supervisionar e fiscalizar projetos e obras de reflorestamento
ou das demais formas de Recuperação de Áreas Degradadas;
• gerenciar obras realizadas por administração direta, incluindo controle e treinamento
de mão-de-obra;
• planejar a aquisição e efetuar o controle de insumos e ferramentas;
• manter atualizado o cadastro das áreas recuperadas, bem como aquelas passíveis ou
em processo de recuperação;
• implantar e acompanhar experimentos científicos.

045198 SC/SUBMA/CAV/GAPO Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica
• Gerenciar a implantação e o manejo de hortas orgânicas de produção contínua e de
sistemas zooagroflorestais para redução de impactos ambientais advindos da atividade
no município;

57


• gerenciar o Projeto Hortas Cariocas, zelando para que o cidadão tenha acesso aos
alimentos produzidos;
• contribuir para conservação ambiental, através da difusão e estimulo à
implementação de práticas que visem o uso racional dos recursos naturais;
• privilegiar as atividades do setor primário, de pequeno e médio porte, conduzidas de
forma ecologicamente correta;
• propor mecanismos que propiciem o desenvolvimento de atividades do setor primário
no Município;
• estabelecer e estimular a adoção de processos de beneficiamento pós-colheita;
• estabelecer articulação com órgãos municipais, estaduais e federais na resolução de
impasses que dificultem o desenvolvimento de atividades do setor primário no
Município;
• criar mecanismos que otimizem a aplicação das diretrizes contidas no Plano Municipal
de Desenvolvimento Rural;
• emitir Pareceres Técnicos relativos às atividades primárias desenvolvidas no
Município, destinados a subsidiar decisões da Secretaria e de outros órgãos das
diversas esferas governamentais.

014363 SC/SUBMA/CAV/GUCA Gerência de Unidades de Conservação Ambiental
• Gerenciar as Unidades de Conservação e a execução de políticas públicas para a
gestão do Sistema de Unidades de Conservação;
• elaborar planos de manejo para as Unidades de Conservação;
• atualizar o banco de dados das Unidades de Conservação;
• autorizar e acompanhar a realização de pesquisa científica nas Unidades de
Conservação;
• realizar a capacitação continuada dos gestores das Unidades de Conservação;
• analisar, autorizar e acompanhar qualquer solicitação de atividade interior das
Unidades de Conservação de proteção integral;
• analisar e emitir Pareceres Técnicos no processo de Licenciamento Ambiental de
empreendimentos e atividades inseridas em Unidades de Conservação;
• estabelecer parcerias com a sociedade civil, iniciativa privada e outras que visem à
gestão compartilhada e participativa das Unidades de Conservação;
58


• instituir o Conselho Gestor das Unidades de Conservação;
• avaliar e acompanhar todas as intervenções em Unidades de Conservação que
impliquem na realização de quaisquer modificações físicas, sobretudo obras civis;
• elaborar de termos de referência e acompanhar de projetos de gestão de Unidades
de Conservação;
• elaborar propostas de regulamentação de uso e ocupação do solo nas Unidades de
Conservação de Uso Sustentável, de acordo com os respectivos Planos de Manejo.

016299 SC/SUBMA/CAV/GPE Gerência de Projetos Especiais
• Planejar, coordenar, organizar desenvolver e acompanhar a implantação de projetos
ambientais, que envolvam obras;
• desenvolver projetos de engenharia e arquitetura, visando a execução de obras com
características ambientais;
• manter articulação permanente com as unidades da Secretaria e demais órgãos e
com unidades externas;
• elaborar custos das obras necessárias à recuperação, conservação e preservação
ambiental;
• acompanhar o andamento dos contratos inclusive quanto à execução orçamentária.

042320 SC/SUBMA/CCA Coordenadoria de Controle Ambiental
• Formular as diretrizes relativas ao Controle Ambiental no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
• acompanhar permanentemente e de modo sistemático a implementação da política e
da legislação do meio ambiente, propondo medidas específicas para as diferentes
áreas do Município;
• manter articulação com outros órgãos municipais e com órgãos das demais esferas
de governo em assuntos relativos ao controle ambiental;
• planejar, supervisionar, controlar, avaliar e integrar a fiscalização e o licenciamento de
projetos e atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente
no Município, coibindo os abusos, integrando ações de planejamento ambiental e
adotando as providências cabíveis.

59


• zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente quando da aplicação das
penalidades previstas;
• coordenar a aplicação das multas provenientes do desenvolvimento de atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
• acompanhar o desenvolvimento de projetos e planos que subsidiem a elaboração da
legislação do meio ambiente;
• coordenar as ações de divulgação das informações21 relativas ao Controle
Ambiental;
• coordenar o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização em
Controle Ambiental.
• estabelecer normas de proteção ambiental para o patrimônio ecológico, genético e
paisagístico do Município;
• elaborar propostas de criação de Unidades de Conservação e Áreas de Especial
Interesse Ambiental;
• realizar, quando necessário, consultas públicas para regulamentação de Unidades de
Conservação;
• atualizar o mapeamento e cadastramento das áreas naturais protegidas no Município.

042319 SC/SUBMA/CCA/GLA Gerência de Licenciamento Ambiental
• Planejar e coordenar a execução das atividades relativas ao licenciamento ambiental
em conformidade com as Políticas Públicas do Município;
• gerenciar as ações e as atividades das Subgerências de Licenciamento Ambiental, de
modo a integrar as ações de Licenciamento Ambiental, visando sua maior eficácia;
• supervisionar e orientar a análise técnica dos processos de Licenciamento Ambiental
e de Autorização de Corte de Árvores efetuadas pelas Subgerências de Licenciamento
Ambiental;
• gerenciar a aplicação de normas e procedimentos referentes à adoção de técnicas de
identificação de passivos ambiental, de remediação ambiental de áreas contaminadas,
bem como de relatórios de análise de risco à saúde humana;
• decidir sobre recursos administrativos interpostos nos processos de licenciamento
ambiental;

60


• gerenciar a aplicação de sanções administrativas realizadas pelas Subgerências de
Licenciamento Ambiental;
• gerenciar o atendimento ao público externo, no âmbito das Subgerências de
Licenciamento Ambiental;
• propor ações de cunho informativo, visando a regularização de atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental;
• elaborar propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas no
licenciamento ambiental;
• assessorar a SUBMA/CCA na tomada de decisões para assuntos relativos ao
licenciamento ambiental;
• supervisionar os pronunciamentos técnicos elaborados pelas Subgerências de
Licenciamento em atendimento a consultas formuladas por outros órgãos da Prefeitura,
Estado e da União, bem como do Ministério Público, Poder Legislativo e Judiciário;
• gerenciar e fiscalizar os Contratos de Apoio aos Programas de Licenciamento;
• gerenciar a emissão de Certidões de Inteiro Teor, no âmbito da Coordenadoria.

044661

SC/SUBMA/CCA/GLA-1

Municipal

Simplificado

e

Subgerência

Atividades

de

Licenciamento

Não-Industriais,

de

Ambiental

Serviços

e

de

Estabelecimentos de Assistência à Saúde
• Gerenciar as atividades de licenciamento Ambiental Municipal Simplificado:
• das atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor, de acordo com legislação
específica;
• dos estabelecimentos não-industriais e de serviços;
• dos estabelecimentos de assistência à saúde;
• dos estabelecimentos cuja atividade fim esteja inserida no gerenciamento de resíduos
(armazenamento, beneficiamento, reciclagem, tratamento e/ou disposição final),
excluindo o licenciamento ambiental das atividades de aterro de resíduos da
construção civil e resíduos de demolição;
• das atividades acessórias, do tipo Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE),
Subestações de Energia Elétrica (SEE) e armazenagem aérea de combustíveis e
inflamáveis; quando inseridas nos empreendimentos competentes à análise por esta
Subgerência, excluindo os Sistemas de Tratamento de Efluentes;
61


• analisar o Programa de Gerenciamento de Risco (análise qualitativa de risco)
referente ao armazenamento de substâncias tóxicas, combustíveis e/ou inflamáveis
quando inseridas nos empreendimentos competentes à análise por esta Subgerência;
• orientar os cidadãos quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, certidões e autorizações ambientais municipais no âmbito da Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias no âmbito da
Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental no âmbito da Subgerência;
• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização
e Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades do âmbito da
Subgerência;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento
ambiental das atividades pertinentes à Subgerência;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental e os
procedimentos adotados, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas
ambientais nas atividades licenciadas no âmbito da Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às
atividades licenciadas no âmbito da Subgerência.

041479 SC/SUBMA/CCA/GLA-2 Subgerência de Empreendimentos
Imobiliários, de Obras Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e Recursos
Naturais
•

Gerenciar

as

atividades

de

licenciamento

ambiental

de

construção

de

empreendimentos imobiliários, equipamentos públicos, obras de urbanização e
infraestrutura, parcelamentos de solo e cemitérios;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de movimento de
terra e aterros de resíduos da construção civil;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de demolição de unidades nãoindustriais ou sem a necessidade de gerenciamento de resíduos contaminados;

62


• gerenciar as atividades de autorização ambiental para remoção de vegetação, nos
casos previstos na legislação;
• gerenciar as atividades de autorização ambiental para manejo de fauna silvestre,
quando decorrentes de atividades e/ou empreendimentos cujo licenciamento ambiental
é de competência do Município;
• gerenciar as atividades de manifestação ambiental quanto ao funcionamento de
criadouros de animais silvestres e exótico;
• gerenciar as atividades de manifestação ambiental quanto à renovação e ao
funcionamento de jazidas de extração mineral das licenças emitidas pela Fundação
Geo-Rio;
• orientar os contribuintes e órgãos públicos quanto aos procedimentos necessários
para a obtenção das licenças, certidões, e autorizações ambientais municipais, e
quanto à renovação das licenças emitidas pela Fundação Geo-Rio para o
funcionamento das jazidas minerais, no âmbito da Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes à implantação
dos empreendimentos em análise;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental no âmbito da Subgerência;
• analisar a isenção e/ou dispensa de licenciamento ambiental para implantação de
empreendimentos imobiliários, de acordo com a legislação em vigor;
• analisar a implantação de empreendimentos imobiliários de interesse social em
parceria com a PCRJ e outros destinados à população de baixa renda;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias no âmbito da
Subgerência;
• avaliar os inventários de vegetação apresentados como parte do processo de análise
para emissão de autorização de remoção de vegetação de acordo com a legislação em
vigor;
• avaliar os relatórios de implantação das medidas de mitigação exigidas como parte do
processo de análise das jazidas de extração mineral;
• auxiliar às demais Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Licenciamento e
Monitoramento Ambiental no que concerne às solicitações de autorização do corte de
árvores necessárias à implantação de empreendimentos;
63


• responder às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem
como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades
pertinentes à Subgerência;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento
ambiental das atividades pertinentes à Subgerência;
• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização
e Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades do âmbito da
Subgerência;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental e os
procedimentos adotados, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas
ambientais nas atividades licenciadas no âmbito da Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às
atividades licenciadas no âmbito da Subgerência.

041478 SC/SUBMA/CCA/GLA-3 Subgerência de Postos de Abastecimento e
Revenda de Combustíveis
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental relativas ao
licenciamento ambiental de sistemas aéreos e/ou subterrâneos de armazenamento de
combustíveis líquidos e/ou gás natural veicular;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental em áreas com suspeita de
contaminação;
• gerenciar as atividades de avaliação de passivo ambiental associado à contaminação
do solo ou da água subterrânea, tendo como base as etapas do Gerenciamento de
Áreas Contaminadas - identificação, diagnóstico, intervenção, pós-intervenção e o
encerramento das atividades de recuperação ambiental de áreas com histórico de
contaminação;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de reparação e manutenção
mecânica de área maior que 2.000 m2 e mais de 100 funcionários, cuja atividade
represente potencial impacto ambiental;

64


• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de Centrais de Geração de
Energia Elétrica (CGEE) e Subestações de Energia Elétrica (SEE), quando inseridas
nos empreendimentos competentes à análise por esta Subgerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, certidões e autorizações ambientais municipais no âmbito da Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental, avaliando os impactos ambientais e medidas mitigadoras
concernentes às atividades que possuam sistemas aéreos e/ou subterrâneos de
armazenamento de combustíveis líquidos e/ou gás natural veicular, no âmbito da
Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias no âmbito da
Subgerência;
• avaliar o encerramento de atividades que possuam sistemas de abastecimento e/ou
revenda de combustíveis e a sua adequação de áreas contaminadas à novos usos;
• avaliar a existência de passivo ambiental gerado pela contaminação do solo e/ou da
água subterrânea por hidrocarbonetos derivados do petróleo;
• avaliar as técnicas e procedimentos de campo envolvidos na remediação ambiental
de áreas contaminadas;
• avaliar os relatórios referentes ao cálculo dos valores-alvo adotados nos processos de
remediação e a verificação de análises de risco à saúde humana;
• avaliar os Relatórios de Segurança, de Análise de Riscos ou Perigos, de Análise de
Consequências e Vulnerabilidades, bem como os Modelos de Cálculo de Risco
Individual, referentes ao armazenamento de substâncias tóxicas e/ou inflamáveis;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento
ambiental das atividades pertinentes à Subgerência;
• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização
e Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades do âmbito da
Subgerência;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental, bem como o
incentivo e a adoção das boas práticas ambientais nas atividades licenciadas no âmbito
da Subgerência;
65


• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às
atividades licenciadas no âmbito da Subgerência.

041477 SC/SUBMA/CCA/GLA-4 Subgerência de Licenciamento Ambiental de
Indústrias, Energia e Estações de Tratamento de Efluentes
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental de Indústrias,
Sistemas de Tratamento de Efluentes e Estação de Tratamento de Águas, exceto
hospitais;
• gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental de Sistemas de
Geração e Cogeração de Energia e Subestações de Energia Elétrica das atividades do
âmbito da Subgerência;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de demolição de unidades
industriais com o gerenciamento de resíduos contaminados;
• cadastrar e Georreferenciar as Estações de Tratamento de Esgotos licenciadas para
fornecimento de relatórios anual para o ICMS Ecológico;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças ambientais municipais;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental, avaliando os impactos ambientais e medidas mitigadoras
concernentes às atividades do âmbito da Subgerência;
• avaliar a existência de passivo ambiental gerado pela operação de Indústrias,
Sistemas de Tratamento de Efluentes, Sistemas de Geração e Cogeração de Energia e
Subestações de Energia Elétrica;
• avaliar relatórios de Auditorias Ambientais e os planos de ação propostos da análise
do licenciamento ambiental no âmbito da Subgerência;
• avaliar os Relatórios de Segurança, de Análise de Riscos ou Perigos, de Análise de
Consequências e Vulnerabilidades bem como os Modelos de Cálculo de Risco Social e
Individual, bem como os programas de gerenciamento de risco e Planos de Ação de
Emergência (PAE), referentes ao armazenamento de substâncias tóxicas e/ou
inflamáveis das atividades do âmbito da Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias no âmbito da
Subgerência;
66


• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento
ambiental das atividades pertinentes à Subgerência.
• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização
e Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades do âmbito da
Subgerência;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental e os
procedimentos adotados, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas
ambientais nas atividades licenciadas no âmbito da Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às
atividades licenciadas no âmbito da Subgerência.

042318 SC/SUBMA/CCA/GMFA Gerência de Monitoramento e Fiscalização
Ambiental
• Planejar e coordenar a execução das atividades de Monitoramento e Fiscalização
ambiental;
• propor campanhas específicas de Monitoramento e Fiscalização;
• elaborar propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas nos
processos de Monitoramento e Fiscalização;
• avaliar o desempenho das atividades de Monitoramento e Fiscalização;
• coordenar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes
definidas para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas
sob gestão ambiental;
• promover infraestrutura para as ações de Monitoramento e Fiscalização;
• avaliar os recursos de auto de infração de segunda instância;
•

desenvolver

e

elaborar

pesquisas,

estudos

técnicos

e

normatização

em

Monitoramento e Fiscalização Ambiental;
• gerenciar as Subgerências Técnicas Regionais, promovendo a integração das
atividades de Monitoramento e Fiscalização.
• gerenciar o monitoramento da qualidade ambiental do Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar a elaboração de diagnósticos da qualidade ambiental do Município do Rio
de Janeiro;
67


• gerenciar as atividades de geoprocessamento no âmbito da SUBMA;
• fornecer subsídios que visem à implementação de ações para melhoria da qualidade
ambiental do Município do Rio de Janeiro;
• disseminar as informações ambientais e os indicadores de qualidade ambiental para a
SUBMA, outras instituições e público em geral;
• propor normas, métodos e padrões técnicos para o monitoramento ambiental no
Município do Rio de Janeiro;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e
privadas, centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.

041484 SC/SUBMA/CCA/GMFA-1 1ª Subgerência Técnica Regional AP-1 e AP-2
• vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do
meio ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e
privadas, centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

041483 SC/SUBMA/CCA/GMFA-2 2ª Subgerência Técnica Regional AP-3
• vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;

68


• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do
meio ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e
privadas, centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

041482 SC/SUBMA/CCA/GMFA-3 3ª Subgerência Técnica Regional AP-4
• vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do
meio ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e
privadas, centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

041481 SC/SUBMA/CCA/GMFA-4 4ª Subgerência Técnica Regional AP-5
• vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do
meio ambiente, localizados em sua área de atuação;
69


• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e
privadas, centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

047749 SC/SUBMA/CCA/GMFA-5 Subgerência de Patrulhamento Ambiental
• Vistoriar, notificar, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades poluidoras ou
degradadoras do meio ambiente;
• atuar no resgate de animais silvestres em situação de risco e fiscalizar as agressões
ao meio ambiente em caráter de emergência;
• apoiar as ações de controle urbano e operações conjuntas que envolvam danos ao
meio ambiente;
• apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental, em sua área de atuação.

043613 SC/SUBMA/CCA/GMFA-6 Subgerência de Águas e Ambientes Costeiros
• Executar as ações de monitoramento da qualidade:
• das águas interiores e costeiras no Município do Rio de Janeiro;
• das areias das praias;
• da água consumida pela população do Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar as informações ambientais para a geração de indicadores de
monitoramento da qualidade da água e ambientes costeiros;
• promover estudos e pesquisas para dar suporte às atividades de monitoramento da
água e ambientes costeiros.

043612

SC/SUBMA/CCA/GMFA-7

Subgerência

de

Monitoramento

Biodiversidade
• executar as ações de monitoramento:
• da cobertura vegetal e uso das terras no Município do Rio de Janeiro;
70

da


• da fauna silvestre no Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar as atividades de geoprocessamento no âmbito da SUBMA;
• gerenciar as informações ambientais para a geração de indicadores de
monitoramento territorial;
• alimentar o Sistema de Informações Geográficas do Município do Rio de Janeiro com
informações ambientais;
• promover estudos e pesquisas para dar suporte às atividades de monitoramento
territorial;
• analisar solicitação de isenção tributária em terrenos privados com cobertura vegetal.

043614 SC/SUBMA/CCA/GMFA-8 Subgerência de Monitoramento do Ar
• executar as ações de monitoramento da qualidade do ar no Município do Rio de
Janeiro;
• elaborar diagnósticos e prognósticos da qualidade do ar;
• monitorar as informações ambientais para a geração de indicadores de
monitoramento da qualidade do ar;
• promover estudos e pesquisas sobre as fontes emissoras de poluentes atmosféricos
no Município do Rio de Janeiro e que visem estabelecer a correlação entre a qualidade
do ar e a saúde da população.

041480 SC/SUBMA/CCA/GCAA Gerência Central de Atendimento Ambiental
• Gerenciar o atendimento ao público, orientando a autuação dos processos de
Licenciamento Ambiental;
• registrar o requerimento de Cadastro e de Licença Ambiental Municipal no Sistema de
Licenciamento Ambiental;
• analisar os documentos apresentados elaborando exigências preliminares e
atestando seu cumprimento;
• encaminhar os processos as Gerências e Subgerências pertinente;
• realizar e acompanhar as publicações pertinentes ao Licenciamento, Monitoramento e
Fiscalização Ambiental Municipal;
• emitir certidões, documentos, certificados de registro no cadastro, autorizações,
DARMs e licenças referentes aos processos de Controle Ambiental.
71


041474 SC/SUBMA/CCA/GEPA Gerência de Estudos e Proteção Ambiental
• Gerenciar o cadastro de licenças concedidas e outros cadastros referentes ao
Controle Ambiental.
• realizar pesquisas e estudos técnicos necessários à regulamentação técnica,
administrativa e à otimização das ações de controle ambiental municipal;
• realizar estudos e elaborar propostas que visem à proteção do patrimônio natural do
Município ou à criação de Unidades de Conservação e demais áreas naturais
protegidas;
• elaborar regulamentos, normas e instruções técnicas pertinentes ao Controle
Ambiental Municipal;
• implementar e manter acervo técnico, de estudos e pesquisas pertinentes às
atividades de Controle Ambiental;
• implementar o planejamento e a gestão técnica e administrativa das atividades de
estudos e de proteção ambiental;
• analisar e emitir parecer, em relação às propostas de alteração das normas de uso e
ocupação do solo apresentadas à Secretaria, com base nas diretrizes de
sustentabilidade ambiental;
• estabelecer mapeamento de fragilidade ambiental, que possibilite a recomendação da
adoção de parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.

042315 SC/SUBMA/GRHRS Gerência de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos
• Implementar a política de utilização dos Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos do
Município do Rio de Janeiro, em coordenação com os demais órgãos municipais,
interagindo com as demais esferas de governo;
• gerenciar, planejar e executar ações de revitalização das bacias hidrográficas no
Município do Rio de Janeiro, em coordenação com os demais órgãos municipais,
interagindo com as demais esferas de governo;
• gerenciar, planejar e executar ações de destinação adequada dos resíduos sólidos no
Município do Rio de Janeiro, em parceria, quando cabível, com outros órgãos
governamentais e entidades externas;
• gerenciar a recuperação e a conservação das lagoas e praias do Município, em
parceria, quando cabível, com outros órgãos governamentais e entidades externas;
72


• promover a integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão costeira, de
acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos;
• planejar, coordenar, implantar e manter um banco de dados de informações de
suporte a gestão municipal de recursos hídricos;
• desenvolver, implantar e monitorar ações de preservação e valorização dos corpos
hídricos;
• propor e analisar convênios de cooperação técnica do interesse da gestão dos
recursos hídricos com a municipalidade;
• acompanhar, dar informações e apoio técnico ao CONSEMAC;
• implementar formas alternativas de coleta seletiva na cidade do Rio de Janeiro, em
coordenação com os demais órgãos municipais;
• supervisionar e apoiar as atividades de reciclagem e reaproveitamento desenvolvidas
pela Sociedade Civil;
• implementar a criação de centrais de resíduos da construção civil e de resíduos
domésticos, visando o reaproveitamento e a transformação do material para reuso;
• incentivar a criação e regular a construção de usinas de geração de energia a partir
do uso do biogás, usinas de compostagem e de produção de biocombustível.

047748 SC/SUBMA/GRHRS-1 Subgerência de Resíduos Sólidos
• Executar o planejamento da destinação dos Resíduos Sólidos do Município;
• elaborar e acompanhar estudos, pesquisas e projetos, visando o desenvolvimento e
implementação de novas tecnologias de destinação de Resíduos Sólidos.

042314 SC/SUBMA/GRHRS-2 Subgerência de Conservação de Rios e Lagoas
• Executar a recuperação e a conservação dos rios, lagoas e praias do Município, em
conjunto com os demais órgãos municipais e demais esferas de governo;
• elaborar, apoiar e fortalecer planos, programas e projetos para limpeza dos corpos
hídricos e fiscalização de suas faixas marginais;
• propor ações e instrumentos legais de conservação e uso racional da água, com
vistas ao uso sustentável do recurso;
• acompanhar o desenvolvimento das ações dos comitês de bacia hidrográfica na área
de competência do Município do Rio de Janeiro;
73


• opinar, quando solicitado, quanto à realização de eventos, em corpos hídricos;
• acompanhar, dar informações e apoio técnico ao CONSEMAC, no que tange à rios,
lagoas e praias do Município do Rio de Janeiro.

014378 SC/SUBMA/CEA Centro de Educação Ambiental
• Coordenar e desenvolver ações voltadas para a prática de educação ambiental no
Município, articuladas com as atividades dos demais órgãos da Secretaria;
• implantar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com a
comunidade, programas de educação ambiental, visando promover a consciência
ambiental da população;
• apoiar eventos, promovidos por organizações diversas, relacionados com a Educação
Ambiental;
• desenvolver programas de suporte à implantação de políticas públicas de defesa
ambiental;
• promover a capacitação de agentes comunitários, para desempenhar atividades de
proteção ambiental;
• implantar estratégias educativas nas unidades de conservação;
• avaliar os resultados dos programas de educação ambiental.
• elaborar programas de treinamento, projetos e campanhas de educação ambiental,
em apoio às atividades da Secretaria;
• identificar oportunidades de treinamento para os agentes de educação ambiental;
• elaborar, desenvolver, confeccionar e providenciar a impressão de material educativo
de suporte às atividades de educação ambiental, utilizando recursos próprios, de
terceiros ou através de parcerias;
• produzir material técnico para apoio às atividades programadas;
• promover atividades de caráter educativo que ampliem a participação dos diversos
segmentos da sociedade na defesa do meio ambiente;
• fomentar a participação da comunidade na busca das soluções para os problemas
ambientais e articular ações para elevar a consciência ambiental;
• treinar integrantes das comunidades, formando agentes multiplicadores de educação
ambiental;

74


• implantar programas e projetos de educação ambiental em áreas de interesse para a
preservação ambiental, em articulação com órgãos da administração pública e
organizações não governamentais - ONG's.

043911 SC/SUBMA/GMCDS Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento
Sustentável
• Gerenciar a implementação de estudos sobre os possíveis impactos das mudanças
climáticas sobre o território municipal e suas vulnerabilidades;
• desenvolver, em cooperação com os demais órgãos da Administração Pública,
planos, programas e projetos que visem a minimização e adaptação do Município do
Rio de Janeiro aos impactos negativos das mudanças climáticas;
• monitorar os indicadores ambientais relacionados ao clima e ao desenvolvimento
sustentável;
• propor metas de redução e medidas de abatimento ou sequestro de emissões de
gases;
• atualizar o inventário de emissões de gases de Efeito Estufa no âmbito do Município
do Rio de Janeiro e desenvolver sistema de monitoramento e controle desses gases;
• disseminar conceitos e práticas do desenvolvimento sustentável associado à redução
de gases do efeito estufa e ao uso de tecnologias limpas;
• articular com instituições nacionais e internacionais temas relacionados às mudanças
climáticas e ao desenvolvimento sustentável.

014346 SC/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, Organizações Sociais,
Contratos e Convênios, no âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos
respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
75


• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.
• participar da elaboração da proposta orçamentária da Secretaria 047754
SC/SUBG/CGA Coordenadoria Geral Administrativa
• Coordenar e supervisionar a execução das atividades de planejamento, administração
e desenvolvimento de pessoas, pagamento, valorização do servidor, no âmbito da
Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação,
administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
manutenção de bens móveis, serviços gerais, transportes, no âmbito da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística;
• propor as diretrizes administrativas e financeiras para Secretaria;
• planejar e estabelecer as diretrizes para o monitoramento do custeio administrativo;
• monitorar o controle de custos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas ao Controle Financeiro e
Orçamentário, na Execução Orçamentária, Patrimônio e Prestação de Contas em
consonância com a Legislação vigente, as diretrizes da Secretaria e técnicas
emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
• coordenar a elaboração do PPA, a LDO e a Proposta Orçamentária, conforme
orientações do Órgão Central de Orçamento;
• assessorar o Secretário e Subsecretário de Gestão, na elaboração da Proposta
Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, bem como na definição de objetivos e
metas da Secretaria;
• supervisionar a execução orçamentária e o seu controle, verificando a legislação
pertinente;
• coordenar a elaboração dos relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar
tomadas de decisão;
• supervisionar os processos orçamentários, na execução orçamentária, respondendo
pelo cumprimento de prazos, controle de custos e recursos e análise de resultados;
• gerenciar os recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento;

76


• coordenar e controlar a emissão de passagens e o acompanhamento das diárias,
reembolso de despesas, prestação de contas dos servidores e convidados da
Secretaria, bem como o serviço de diligências e de comunicações administrativas;
• planejar, controlar e supervisionar as atividades relativas:
• à Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística (transporte, comunicações
administrativas, serviços gerais, material, patrimônio, instrumentos contratuais),
contratos e convênios em consonância com as diretrizes e políticas emanadas dos
respectivos Sistemas Municipais;
• à gestão documental da organização, da manutenção e a guarda dos acervos e das
informações de interesse da Secretaria;
• à gestão do protocolo;
• gerenciar os serviços de atos oficiais;
• gerenciar as comunicações administrativas;
• gerenciar o serviço da central de reprografia;
• administrar a utilização do auditório da Secretaria;
• controlar a utilização das vagas de estacionamento da Secretaria;
• planejar e supervisionar a aquisição de bens e serviços diretos e indiretos;
• gerenciar o inventário de bens móveis da Secretaria, assim como os procedimentos
de inventário de bens móveis das unidades descentralizadas;
• definir, monitorar e analisar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais.

041468 SC/SUBG/CGA/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;

77


• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão
de diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da
secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios
gerenciais para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
instituição.
• gerenciar, analisar e acompanhar as demandas de energia elétrica, telefonia fixa e
móvel no âmbito da Secretaria;
• gerenciar a movimentação e a manutenção dos veículos de passeio, próprios ou
locados para o desenvolvimento dos serviços;
• gerenciar, definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar
relatórios gerenciais para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;
• garantir padrões de qualidade na aquisição e recebimento de material, mantendo o
controle de estoque, a conservação, os registros necessários e seu suprimento;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
instituição.
• proceder à pesquisa de mercado dos bens ou serviços necessários às atividades da
Secretaria;
78


• inspecionar instalações de fornecedores de materiais e serviços, quando necessário.

047753 SC/SUBG/CGA/GAA Gerência de Análise e Acompanhamento de
Despesas
• Planejar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas à execução
orçamentária;
• propor indicadores gerenciais para subsidiar a Subsecretaria de Gestão no processo
de tomada de decisão;
• propor indicadores de desempenho para análise e performance dos programas de
trabalho da Secretaria;
• elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de
decisão;
• gerenciar as ações integrantes de Sistemas Corporativos pertinentes à área de custos
de obras e serviços de engenharia.
• manter intercâmbio com os representantes do Sistema Municipal de Orçamento e
órgãos que elaboram o sistema de preços unitários, utilizados pelo Município;
• propor alterações na programação orçamentária da Secretaria;
• participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual, em conjunto com os demais órgãos;
• acompanhar controle físico-financeiro dos serviços de engenharia de conservação,
manutenção de logradouros e cursos d´água, executados por terceiros;
• controlar os processos de faturamento no âmbito da Secretaria;
• executar as atividades relativas à emissão de NAD, emissão de nota de empenho,
entrega ao fornecedor/prestador da via de nota de empenho, emissão de declaração de
conformidade;
• conferir as notas fiscais e faturas com as respectivas ordens de fornecimento e
execução;
• participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual, em conjunto com os demais órgãos;
• analisar e controlar a prestação de contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários da Secretaria;

79


• gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação de
despesas;
• analisar e controlar a prestação de contas do Sistema Descentralizado de Pagamento
- SDP;
• acompanhar os créditos orçamentários;
• preparar os expedientes para liquidação de despesas à conta de ordens de
fornecimento e execução emitidas;
• providenciar a remessa do expediente para liquidação de despesa;
• registrar os dados da liquidação em sistema informatizado.
047752 SC/SUBG/CGA/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Gerenciar a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e dos convênios;
• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações, orientando-as sempre que necessário quanto aos procedimentos
administrativos;
• gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas quando necessário;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de controle
conforme legislação vigente;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos para
análise e validação da PGM;
• orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria, e informar necessidade de nova licitação atendendo o prazo legal
conforme o caso.
80


• convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos
Aditivos e Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do
Município do Rio de Janeiro - FINCON,
• fornecer informações, sobre os instrumentos jurídicos firmados no âmbito da
Secretaria, para a Gerência de Análise e Acompanhamento de Controle de Contratos e
Despesas.

047751 SC/SUBG/CGA/GL Gerência de Licitação
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e
Logística, as atividades relativas:
• à aquisição de bens móveis;
• à aquisição de bens de consumo;
• à contratação de serviços;
• ao processo licitatório.
• responsabilizar-se pela consulta no Sistema de Preços Máximos e Mínimos - SPMM,
para auxiliar na apuração do valor estimado de produtos ou serviços, bem como
realizar pesquisa de mercado, materiais e fontes de fornecimento de bens e serviços;
• preparar processos de compras com especificações, estimativas e pesquisa de
preços, de acordo com o Manual de Normas e Procedimentos da Controladoria Geral
do Município - CGM;
• elaborar Termo de Referência e/ou escopo do serviço subsidiando o processo
licitatório;
• classificar a despesa, de acordo com o classificador aprovado anualmente por
Resolução Conjunta da SMF/CGM;
• realizar os cadastros de fornecedores e de penalidades aplicadas no SIGMA;
• providenciar o cadastro de conta corrente de favorecidos junto ao Tesouro Municipal;
• elaborar as minutas de editais e seus anexos para validação da PGM, encaminhar
para aprovação da autoridade competente e publicar os atos correspondentes;
• preparar e disponibilizar os editais de licitação, observando a legislação vigente;
• subsidiar a Comissão Permanente de Licitação;
81


• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar a realização das licitações e o arquivamento da documentação;
• preparar documentação relativa à licitação para envio ao Tribunal de Contas do
Município;
• emitir declaração de conformidade.

041467 SC/SUBG/CGA/GRH Gerência de Recursos Humanos
•

Gerenciar

as

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor da Secretaria, segundo as
diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Recursos Humanos do Sistema
Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamento de jeton, gratificações e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.

041466 SC/SUBG/CGA/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• participar, em conjunto com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política
Municipal de Arquivos Públicos e Privados;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

82


047678 SC/CGCS Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários
• Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas aos serviços
prestados pelos cemitérios públicos e particulares, bem como pelas empresas
funerárias (agências funerárias, capelas mortuárias e casas de embalsamamento,
restauração e/ou conservação de cadáveres em laboratórios com serviço de
Tanatopraxia, salas de funerárias em hospitais), no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
• coordenar e realizar fiscalização dos cemitérios públicos e particulares, incluindo as
funerárias, capelas e hospitais com laboratório de Tanatopraxia, fazendo cumprir as
normas legais e regulamentares sobre a matéria;
• dar apoio administrativo à Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários;
• fornecer diretrizes, orientação e informação aos dirigentes de cemitérios, de
empresas funerárias, de empresas que operem com a construção de cemitérios, de
agências funerárias e de capelas, e outros órgãos que fazem interface com a
coordenadoria, conduzindo-os aos órgãos técnicos específicos, para diligenciamento e
solução dos assuntos a serem tratados;
• fornecer orientação e informação ao público quanto aos órgãos competentes para o
conhecimento da tabela de preços e das normas legais vigentes dos serviços
funerários e cemiteriais, assim como de quaisquer outros assuntos cemiteriais que
sejam do interesse da população;
• elaborar relatórios de Reporte de Desempenho Gerenciais com os resultados da
Coordenadoria;
• orientar e supervisionar os programas, projetos e as ações desenvolvidas pela
Coordenadoria e gerências subordinadas;
• fornecer os elementos necessários para elaboração da proposta orçamentária da
Coordenadoria;
• elaborar e submeter à apreciação e aprovação ao Secretario a proposta dos planos,
programas e projetos a serem desenvolvidos pela Coordenadoria e gerências
subordinadas;

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• propor ao Secretario medidas destinadas ao aperfeiçoamento dos programas,
projetos e atividades sob sua coordenação, com vistas à otimização dos resultados;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e procedimentos técnicos,
administrativos e financeiros adotados pela Secretaria;
• disciplinar a utilização dos recursos materiais e financeiros necessários ao bom
andamento dos trabalhos sob sua responsabilidade;
• propor ao Secretario a celebração de convênios, ajustes, acordos e atos similares
com Órgãos e Entidades públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais
na sua área de competência, quando pertinente.

047677 SC/CGCS/CCSF Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e
Serviços Funerários
• Emitir parecer técnico sobre pedidos de licenciamento, ampliações, mudanças,
instalações, localizações, implantações, renovações de contratos, permissões e
concessões de cemitérios, serviços e agências funerárias, casas de artigos funerários e
outras firmas e órgãos afins ou correlatos;
• julgar, em grau de recurso, as multas aplicadas;
• opinar sobre matéria, não integrante de regulamentação específica, que possa
interferir com a mesma e sobre as interpretações técnicas dessas legislações e
regulamentos;
• estabelecer, por meio de deliberação, normas técnicas e administrativas a serem
observadas por pessoas físicas e entidades públicas e de direito privado;
• opinar sobre fixação de tarifas dos serviços funerários e outros casos que lhe forem
encaminhados.

047676 SC/CGCS/GT Gerência Técnica
• Gerenciar o desenvolvimento de estudos para elaboração de normas técnicas de
construção e instalação aplicáveis a cemitérios e empresas funerárias;
• gerenciar a lavratura de autos de infração, termos de intimação e editais para
notificação de infrações, na área de sua atuação;
• emitir parecer técnico, em pedido de licenciamento de qualquer tipo de obra ou
instalação;
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• gerenciar as ações de vistoria, de acompanhamento de obras e de projetos nos
cemitérios públicos, particulares e nas empresas funerárias;
• acompanhar a execução de obras de construção, ampliação e reforma em cemitérios
e empresas funerárias.

047675 SC/CGCS/GEE Gerência de Estudos Econômicos
• Gerenciar os estudos necessários à elaboração das planilhas e tabelas de preços de
serviços funerários e cemiteriais;
• supervisionar as atividades de controle da documentação referente à escrituração
contábil dos cemitérios públicos e particulares e empresas funerárias;
• controlar a documentação referente ao recolhimento de tributos;
• gerenciar e controlar a emissão de guias de recolhimento referentes à taxa de
fiscalização de cemitérios e ao pagamento ou atualização de caução das empresas
permissionárias;
• gerenciar a execução das atividades de controle tarifário;
• elaborar planilha de custos referentes aos serviços funerários e cemiteriais
compulsórios;
• elaborar tabela de tarifas máximas dos serviços funerários e cemiteriais compulsórios;
• emitir parecer técnico quanto às tabelas de preços dos serviços funerários e
cemiteriais não compulsórios;
• gerenciar a execução das atividades de controle tributário;
• inspecionar os livros e documentos dos cemitérios e empresas funerárias, no que diz
respeito ao recolhimento tributário;
• inspecionar a documentação relativa ao recolhimento de tributos;
• elaborar cálculos e emitir guias de recolhimento referentes à taxa de fiscalização de
• cemitérios e ao pagamento ou atualização da caução das empresas permissionárias.

047674 SC/CGCS/GF Gerência de Fiscalização
• Gerenciar e supervisionar as atividades de fiscalização dos cemitérios e empresas
funerárias;
• gerenciar e supervisionar a realização de vistorias, a lavratura dos autos de infração,
termos de intimação e editais para notificação de infrações;
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• cadastrar, controlar e emitir carteiras de habilitação para agentes funerários;
• examinar os documentos fiscais de habilitação das empresas prestadoras de serviços
funerários, bem como os referentes ao sepultamento.

047755 SC/GACD Gerência de Análise e Acompanhamento de Controle de
Contratos e Despesas
• Gerenciar o atendimento às demandas do TCMRJ, CGM e demais órgãos de controle
da administração direta e indireta;
• efetuar análises das demandas e atos da Gestão Administrativa e Financeira no
fortalecimento do controle interno nas áreas de Infraestrutura e Logística, Licitação,
Contratos e Convênios, e Despesas e seus Fundos Especiais, elaborando relatórios
que indiquem os ajustes que se fizerem necessários;
• efetuar análises das demandas relativas as atividades de análise, avaliação e
monitoramento do impacto dos programas e projetos da Secretaria;
• analisar os custos dos serviços técnicos especializados;
• estabelecer ações de controle para as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas;
• monitorar e acompanhar o exame dos processos encaminhados para liquidação
contábil da despesa, com base na Legislação vigente;

047756 SC/GI Gerência de Inteligência
• Gerenciar e supervisionar a coleta de informações estratégicas necessárias ao
desenvolvimento das atividades da Secretaria;
• promover intercâmbio contínuo, com outros órgãos, de informações estratégicas para
a prevenção e o combate à corrupção;
• coordenar, no âmbito da Secretaria, as atividades que exijam ações integradas de
inteligência e segurança;
• manter intercâmbio com órgãos e entidades do poder público e instituições privadas,
que realizem atividades de pesquisa e inteligência, cruzando e obtendo informações
estratégicas e de conhecimento necessários às atividades da Secretaria;
• prospectar tecnologias voltadas à integração e análise de dados, produzindo
informações estratégicas;
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• realizar análises, promover estudos e pesquisas para o desenvolvimento de técnicas
de investigação que permitam identificar ilicitudes praticadas por agentes da Secretaria;
• executar atividades de pesquisa e investigação na área de inteligência, inclusive com
emprego de técnicas operacionais, inspeções e análises;
• produzir informações e análises estratégicas para subsidiar as atividades da
Secretaria;
• utilizar técnicas de segurança institucional, assegurando a continuidade das ações da
Secretaria;
• acompanhar questões de risco da Secretaria.

047679 SC/GRI Gerência de Relacionamento Institucional
• Assessorar o Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente na tomada de
decisões em assuntos relativos às obras e instalações públicas municipais;
• sugerir, apresentar, desenvolver e acompanhar projetos de interesse do Gabinete da
Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente;
• captar parcerias público-privadas para implementação de projetos educacionais,
socioambientais e de revitalização de áreas públicas;
• organizar em parceria com outros setores da Secretaria Municipal de Conservação e
Meio Ambiente, eventos, recepções e seminários;
• propor ao Secretário a elaboração de convênios e acordos Nacionais e Internacionais;
• colaborar com projetos de comunicação social estratégicos, de forma a promover a
imagem e o bom relacionamento da Secretaria junto aos seus colaboradores e à
população.

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