RESOLUÇÃO SMS Nº 4832

DE 25 DE MARÇO DE 2021
Regulamenta

fruição

de férias dos servidores e

profissionais atuantes na Secretaria Municipal de
Saúde

e

em

seus

órgãos

vinculados

da

Administração Direta e Indireta, nos meses de abril e
maio de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.423, de 12 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.644, de 22 de março de 2021;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMS Rio nº 4829, de 23 de março de 2021;

CONSIDERANDO o cenário atual da pandemia no Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde necessita contar com sua força
de trabalho plena para assistência da população do Município do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender a fruição de férias dos servidores e profissionais atuantes na Secretaria
Municipal de Saúde e em seus órgãos vinculados da Administração Direta e Indireta, nos
meses de abril e maio de 2021, tendo em vista a imperiosa necessidade de manter todas
as unidades de saúde em pleno funcionamento.
Art. 2º As férias marcadas para os meses de abril e maio de 2021, poderão ser usufruídas
a partir de 01 de junho de 2021, desde que reagendadas com a chefia imediata e de
acordo com a necessidade do serviço.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 25 de março de 2021

DANIEL SORANZ

D.O.RIO 26.03.2021

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