DECRETO RIO Nº 48646

DE 23 DE MARÇO DE 2021

Dispõe

sobre

a estrutura

organizacional

da

Secretaria Especial de Ação Comunitária – SEACRIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Subsecretaria de Articulação Comunitária – AC/SUBAC, código
51745, na estrutura básica da Secretaria Especial de Ação Comunitária, conforme consta
do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

81381

51081

84472

5400

81385

51330

84471

5400

81386

51330

84476

51081

81387

51330

84469

51081

81388

51330

84473

51745

81393

51331

84474

51745

81394

51331

84475

51745

81395

51331

81396

51331

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 23 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 24.03.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
005400

SEAC-RIO

Secretaria Especial de Ação Comunitária

080160

Secretário Especial

S/E

081368

Chefe de Gabinete

DAS10.B

081363

Coordenador de Processo I

DAS09

081366

Assessor I

DAS09

084472

Assessor I

DAS09

081365

Assessor II

DAS08

084471

Assessor II

DAS08

081364

Assessor III

DAS07

081367

Assistente I

DAS06

051082

AC/SUBAT

Subsecretaria de Ações Territoriais

080193

Subsecretário

DAS10.A

051331

AC/SUBAT/CAC-1

Coordenação de Articulação Comunitária 1

081397

Coordenador II

DAS08

081375

Assistente I

DAS06

081376

Assistente I

DAS06

081377

Assistente I

DAS06

081378

Assistente I

DAS06

081379

Assistente I

DAS06

081380

Assistente I

DAS06

081390

Assistente I

DAS06

081391

Assistente I

DAS06

081392

Assistente I

DAS06

2


051330

AC/SUBAT/CAC-2

Coordenação de Articulação Comunitária 2

081389

Coordenador II

DAS08

081369

Assistente I

DAS06

081370

Assistente I

DAS06

081371

Assistente I

DAS06

081372

Assistente I

DAS06

081373

Assistente I

DAS06

081374

Assistente I

DAS06

081382

Assistente I

DAS06

081383

Assistente I

DAS06

081384

Assistente I

DAS06

051745

AC/SUBAC

Subsecretaria de Articulação Comunitária

084475

Subsecretário

DAS10.A

084473

Assistente I

DAS06

084474

Assistente I

DAS06

051083

AC/CGAI

080194

Coordenador Geral

DAS10.B

081400

Assessor III

DAS07

081398

Assistente I

DAS06

081399

Assistente I

DAS06

051081

AC/ADS

Administração Setorial

080192

Diretor I

DAS09

084476

Gerente de Processo II

DAS07

084469

Gerente de Processo III

DAS06

Coordenadoria Geral de Articulação Intersetorial e
Projetos Especiais

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