RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.103, DE 16 DE MAIO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Colônia
de Pescadores e Aquicultores de Alexandria Z66.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Colônia de
Pescadores e Aquicultores de Alexandria Z-66, com sede e foro jurídico no Município
de Alexandria, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de maio de 2022,
201º da Independência e 134º da República.

DOE Nº. 15.181
Data: 17.05.2022
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FÁTIMA BEZERRA
Governadora