DECRETO RIO Nº 43378

DE 30 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro
S.A. - RIOSAÚDE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Diretoria
de Administração e Finanças – RS/PRE/DAF, da Empresa Pública de Saúde do Rio de
Janeiro S.A. - RIOSAÚDE, de acordo com o disposto no ANEXO.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42319

45890

68849

45890

42357

45894

68850

45890

44966

46172

68851

46171

44967

46173

68848

46172

44968

46173

68852

46174

44969

46844

68846

48514

68853

48515

68847

48515

Art. 3º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 4º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 09 de junho de 2017.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 03.07.2017

ANEXO

Estrutura Organizacional
045577

RS/PRE/DAF

043163

Diretor de Diretoria de Empresa

048515

RS/PRE/DAF/CAC

068847

Coordenador III

068853

Assistente Técnico III

046175

RS/PRE/DAF/CAC/GMC

042367

Gerente III

042365

Assistente Técnico III

042366

Assistente Técnico III

046174

RS/PRE/DAF/CAC/GCC

042364

Gerente III

042363

Assistente Técnico III

068852

Assistente Técnico IV

048514

RS/PRE/DAF/CPF

068846

Coordenador III

046172

RS/PRE/DAF/CPF/GTE

042361

Gerente III

068848

Assistente de Tesouraria

Diretoria de Administração e Finanças

Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios

Gerência de Material de Consumo

Gerência de Contratos e Convênios

Coordenação de Planejamento Financeiro e
Contabilidade

Gerência de Tesouraria

2


046171

RS/PRE/DAF/CPF/GCP

042360

Gerente IV

068851

Assistente Técnico IV

Gerência de Prestação de Contas e Patrimônio

Competências

RS/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Assessorar o Diretor Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• propor as diretrizes administrativas e financeiras da Empresa;
• planejar e supervisionar as atividades relativas à Contabilidade, Controle Financeiro e
Orçamentário, Execução Orçamentária, Protocolo, Patrimônio e Prestação de Contas
em consonância com a Legislação vigente, as diretrizes da Empresa e as diretrizes
técnicas emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
• assessorar o Diretor Presidente na elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do
Plano Plurianual, bem como na definição de objetivos e metas da Empresa;
• encaminhar para aprovação superior, conforme Estatuto, interna e/ou externa,
boletins, balancetes, balanços, prestações de contas, relatórios e demonstrativos
atinentes à Diretoria;
• movimentar contas bancárias da Empresa, juntamente com o Presidente;
• planejar e supervisionar as atividades de transporte de pessoas, materiais,
equipamentos e documentos;
• elaborar relatórios gerenciais, que subsidiem os gestores da Empresa nos processos
de tomada de decisão;
• ordenar despesas.

048515 RS/PRE/DAF/CAC Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios
• Coordenar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais as
atividades referentes:
• à aquisições, contratos e convênios;
3


• aos serviços gerais;
• aos transportes, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de diárias;
• à emissão e controle dos saldos de empenho;
• acompanhar o vencimento das Atas de Registro de Preços Internas e Externas;
• acompanhar e controlar os pedidos de aquisição e de serviços da empresa;
• estabelecer indicadores gerenciais com a aprovação da Presidência;
• melhorar continuamente os processos de aquisição e contratação, reduzindo prazos e
custos;
• emitir relatórios gerenciais.

046175 RS/PRE/DAF/CAC/GMC Gerência de Material de Consumo
• Planejar e executar o processo de aquisição de materiais de consumo, otimizando
continuamente o custo total e o tempo de aquisição;
• manter a documentação dos processos, conforme a Legislação vigente;
• fazer avaliação dos fornecedores;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
Empresa.

046174 RS/PRE/DAF/CAC/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Planejar e executar o processo de aquisição de contratação de serviços, otimizando
continuamente o custo total e o tempo de aquisição;
• manter a documentação dos processos, conforme a Legislação vigente;
• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações, orientando-as sempre que necessário, quanto aos procedimentos
administrativos;
• gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais,
os prazos estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos
firmados, solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas, quando
necessário;
4


• remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de controle,
conforme legislação vigente;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos para
análise e validação da Consultoria Jurídica da Empresa;
• convocar e orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas
alterações contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Empresa e informar necessidade de nova licitação, atendendo o prazo legal,
conforme o caso;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos
Aditivos e Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do
Município do Rio de Janeiro - FINCON.

048514

RS/PRE/DAF/CPF

Coordenação

de

Planejamento

Financeiro

e

Contabilidade
• Coordenar, de acordo com as diretrizes emanadas dos Sistemas Municipais as
atividades relativas:
• ao planejamento, execução e controle do orçamento;
• à contabilidade, custos e registros patrimoniais;
• coordenar os trabalhos de levantamento de dados internos e junto aos órgãos da
Sociedade, para detectar necessidades, e subsidiar a elaboração da proposta
orçamentária anual, da Lei de Diretrizes Orçamentária, do Plano de Investimento da
Instituição e do PAT - Plano Anual de Trabalho;
• acompanhar, junto ao órgão competente, a liberação e repasse dos recursos
necessários à liquidação dos compromissos assumidos pela Instituição;
• planejar, programar, dirigir e controlar as atividades referentes à movimentação de
caixa, custódia, controle das obrigações financeiras e respectivos registros;
• analisar a documentação relativa aos pagamentos a serem realizados;
• verificar sua conformidade quanto aos cálculos, cláusulas contratuais;
aplicação de leis, decretos, resoluções e demais normas legais;
• acompanhar e controlar os pagamentos efetuados, a conciliação bancária e os
repasses efetuados pelo tesouro municipal, convênios e a receita própria;
5


• estabelecer indicadores gerenciais com a aprovação da Presidência para controlar e
acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
• emitir pareceres e prestar assistência técnico-administrativa aos demais Órgãos da
empresa e aos órgãos de fiscalização e controle, nos assuntos de sua competência;
• promover e controlar a aplicação de leis, decretos, resoluções e demais normas
legais;
• analisar e transmitir a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração contábil Fiscal;
• elaborar a declaração anual do imposto de renda e demais declarações de natureza
fiscal;
• gerenciar o arquivamento e a guarda da documentação que tenha servido de base
aos registros contábeis;
• elaborar o cronograma dos trabalhos para o encerramento do exercício financeiro e
estabelecer rotinas para a manutenção das práticas contábeis para o registro dos atos
e fatos a serem demonstrados;
• analisar relatórios, demonstrativos e conciliações elaboradas pelas áreas Financeira e
de Infraestrutura e Logística referentes aos controles de disponibilidades, almoxarifado
e baixa de bens inservíveis e em desuso;
• emitir relatórios gerenciais.

046172 RS/PRE/DAF/CPF/GTE Gerência de Tesouraria
• Controlar disponibilidades financeiras, aplicações, recebimentos, pagamentos,
custódia de bens e valores, bem como atividades decorrentes de

obrigações

financeiras, de contratos vigentes e de prestações de serviços rotineiros de tesouraria;
• emitir:
• boletins financeiros diários com saldos bancários, de caixa e posição de
investimentos;
• conciliações bancárias;
• analisar relatórios de acompanhamento da despesa paga e a pagar;
• manter contato com estabelecimentos bancários e acompanhar a abertura e
movimentação de contas bancárias;
• emitir recibos, certidões, documentos de regularidade e quitação referentes às
receitas arrecadadas;
6


• acompanhar e executar procedimentos necessários à efetivação da arrecadação das
receitas da Empresa, de cobrança administrativa de débitos e de recuperação de ativos
junto a pessoas físicas e jurídicas;
• comunicar à Consultoria Jurídica, periodicamente, as cobranças realizadas que não
foram honradas.

046171 RS/PRE/DAF/CPF/GCP Gerência de Prestação de Contas e Patrimônio
• Elaborar a Prestação de Contas Anual da Empresa;
• proceder à prestação mensal de contas dos contratos formais e convênios,
submetendo os processos dos contratos encerrados à aprovação do órgão
competente;
• acompanhar o fluxo financeiro e econômico dos convênios e da Empresa;
• manter organizada a documentação da Prestação de Contas;
• gerenciar, segundo as diretrizes emanadas pelo respectivo Sistema Municipal, as
atividades referentes:
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso e controle e guarda dos documentos
referentes à monimentação de bens móveis;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• gerenciar as operações necessárias ao levantamento, cadastramento e controle das
alterações dos registros dos bens móveis e imóveis da Instituição, incorporação,
correção, depreciação, baixa, oneração e alienação em Sistema Informatizado;
• elaborar Relatórios Gerenciais.

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