DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 244

DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

Institui a Política de Saúde e Qualidade de
Vida no Trabalho do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 202, de 25 de agosto de 2014, que
estabelece o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
para o período de 2014 a 2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, XVII e XVIII, da Deliberação nº 188, de 29 de
janeiro de 2013, que estabelece normas referentes à Política de Gestão de Pessoas,
do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017, que
estabelece normas referentes à Política de Gestão por Resultados;

CONSIDERANDO o Programa de Qualidade e Agilidade do Controle Externo,
aprovado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON;

D E L I B E R A:

Art.1º Fica instituída a política de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para os
Membros e servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ.
Art. 2º A Política de Saúde e Qualidade de Vida tem por objetivo estabelecer as
diretrizes das ações de prevenção, promoção e manutenção da saúde e da qualidade
de vida no trabalho, com vistas à melhoria do desempenho funcional e ao cumprimento
da missão institucional do TCMRJ.
Art. 3º São diretrizes básicas da Política de Saúde e Qualidade de Vida:
1


I – Saúde Profissional: ações que propiciem aos servidores condições de trabalho que
preservem sua integridade física, como a melhoria postural e ergonômica, e um
ambiente harmonioso, com clima organizacional favorável, minimizando conflitos nas
relações interpessoais, através de práticas de desenvolvimento comportamental e a
valorização profissional.
II – Saúde Física: ações para promover a saúde dos servidores através de estímulo à
realização

exames periódicos, atendimentos

eletivos,

odontológico

e

pronto-

atendimento, e o incentivo à prática de esportes e alimentação saudável.
III – Saúde Mental: ações de promoção e incentivo ao bem-estar psíquico e mental,
incluindo programa de preparação para aposentadoria.
IV – Saúde Social: ações que ampliem a integração dos servidores com a sociedade,
através

de

atividades

socioculturais,

ambientais,

voluntariado

e

práticas

de

acessibilidade.
Art. 4º O Centro Médico de Urgência – CMU é a unidade responsável pelo exame
periódico, obrigatório a todos os servidores, uma vez a cada ano.
Parágrafo único. O servidor somente fará jus ao atendimento odontológico quando tiver
alta médica da avaliação periódica.
Art. 5º Fica instituída a Comissão de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT)
do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de auxiliar o
Departamento Geral de Pessoal - DGP na definição dos programas e ações da Política
de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho.
Art. 6º A Comissão será integrada por:
I – 02 (dois) representantes do Departamento Geral de Pessoal – DGP, sendo que um
será o presidente;
II – 01 (um) representante do Centro Médico de Urgência – CMU;
III – 01 (um) representante do Centro de Aperfeiçoamento e Treinamento – CAT;
IV – 01 (um) representante da Secretaria Geral de Administração –SGA;
V – 01 (um) representante da Secretaria Geral de Controle Externo –SGCE.
Parágrafo único. Os integrantes da Comissão de SQVT serão designados através de
Resolução deste Tribunal de Contas.
Art. 7º Compete à Comissão de SQVT:

2


I – propor programas e ações de Saúde e Qualidade de Vida no trabalho, segundo as
diretrizes aprovadas por esta deliberação;
II – avaliar o progresso da implantação dos programas e ações propostos;
III – avaliar os resultados dos programas e das ações de Saúde e Qualidade de Vida
no Trabalho implantados no TCMRJ.
Art. 8º A Comissão de SQVT se reunirá sempre que convocada por um de seus
membros, com antecedência mínima de 3 (três) dias.
Art. 9º As deliberações da Comissão de SQVT deverão ser aprovadas por maioria
simples de votos, observado o quórum mínimo de 4 (quatro) membros.
Art. 10. O comprometimento das chefias com o disposto nesta Deliberação é
fundamental para a efetiva participação dos servidores nos programas e ações
promovidas pela Comissão SQVT.
Art. 11. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 03.08.2017

3