DECRETO Nº 19.764 DE 6 DE ABRIL DE 2001
Cria área especial de recreação, lazer e esporte.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a escassez de áreas de recreação e lazer no centro da cidade;
CONSIDERANDO a necessidade destes espaços para lazer, recreação e esportes
no centro da cidade;
DECRETA:
Art.1º Fica criada a área especial de recreação, lazer e esportes, nos fins de
semana, no logradouro correspondente a Passarela Professor Darcy Ribeiro
(Passarela do Samba).
Art. 2º Cabe ao Coordenador das RAs da AP1 a coordenação, implementação e
acompanhamento da área de lazer, recreação e esportes criada por este Decreto.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Governo, de Esportes e Lazer e de
Transportes, a Secretaria Especial de turismo, a Assessoria de Eventos do
Gabinete do Prefeito, e a Empresa Municipal de Vigilância prestarão todo o apoio
necessário a efetivação do objeto deste Decreto.
Art. 4º As demais secretarias devem avaliar a forma de participar com seus
programas na área de lazer, recreação e esportes da Passarela do Samba.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 9.04.2001