RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOP-GM/SMC Nº 01

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Estabelece

DE 30 DE JUNHO DE 2015.

as Regras

de

Conduta

do

Programa Guarda Cultural a ser atendidas por
Guardas

Municipais

Readaptados

e

os

Gestores dos Equipamentos Culturais./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – GUARDA MUNICIPAL DO
RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO que o Programa Guarda Cultural, nasce na construção de parceria
institucional entre a SMC - Secretaria Municipal de Cultura e a SEOP – Secretaria de
Ordem Pública, tendo como foco a preservação do patrimônio arquitetônico público e
cultural da cidade.

CONSIDERANDO a importância do Guarda Municipal readaptado, e o grande valor do
seu trabalho para essa municipalidade é que adotamos esse Programa inovador,
visando uma nova prática para categoria, cuja atividade é zelar pela segurança e
ordem dos Espaços Culturais desta cidade.

CONSIDERANDO que a SEOP – está organizada territorialmente através das
Inspetorias, que supervisionam e monitoram o Programa em parceria com a SMC,
desde sua implantação e execução.

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer as Regras de Conduta do Programa Guarda Cultural a ser
atendidas por Guardas Municipais Readaptados e os Gestores dos Equipamentos
Culturais.

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Art. 2º As diretrizes das Regras de Conduta do Programa Guarda Cultural constam do
Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Leandro Matieli Gonçalves
Secretário de Ordem Pública

Marcelo Calero Garcia Faria
Secretario Municipal de Cultura

D. O RIO 05.08.2015

REGRAS DE CONDUTA

ANEXO ÚNICO

1) Cabe ao Guarda Municipal Cultural:
Resguardar seu posto de serviço, não se ausentando do posto sem a devida
autorização do Gestor do Equipamento Cultural para a qual foi designado, salvo nos
casos determinado pelo Comandante da Unidade Operacional responsável da área;
Registrar no Livro de Parte Diária (LPD) as alterações pertinentes ao seu posto
serviço;
Fazer anotações no LPD
Solicitar ao Gestor da EC que rubrique o espaço correspondente à ciência do
Supervisor quanto às anotações;
Fazer uso do celular em casos de urgência e/ou emergência ou para acionar sua
Unidade;
Estar devidamente uniformizado. Na ausência do uniforme, o GMC deverá solicitar a
Coordenadoria da Valorização do Servidor, que fará as devidas orientações;

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Respeitar as normas de funcionamento do Equipamento Cultural (EC), que está
lotado, estabelecida pela Secretaria Municipal de Cultura, representada na autoridade
do Gestor do Equipamento Cultural;
Estabelecer, diante da necessidade da rotina do equipamento apresentado pelo
Gestor, o posicionamento do local em que deverá ficar visando transmitir a segurança
do equipamento.
Recepcionar o público com educação e cortesia, não podendo externar
qualquer manifestação de preconceito;
Prestar as informações solicitadas;
Em casos de quaisquer ocorrências, orientar a equipe do espaço quanto aos
procedimentos a serem adotados, auxiliando no atendimento dos primeiros socorros
e/ou acionando os órgãos competentes.
Não realizar quaisquer atividades que ofereçam risco ou agrave a lesão existente;
Revezar o horário de almoço para não deixar o equipamento cultural
desguarnecido.

2) Cabe ao Gestor do Equipamento Cultural:
Ter acesso ao Livro de Parte Diária (LPD) somente para consulta, sem retirar o livro
do poder do GM, e sem fazer rasuras ou anotações;
Encaminhar ao Comandante da Unidade Operacional de lotação do GM os assuntos
operacionais e administrativos;
Contactar o Guarda Municipal Cultural (GMC) fora do horário de expediente somente
através da Unidade Operacional (UO) da GM;
Disponibilizar infraestrutura para o GMC (cadeiras confortáveis para cada local em
que o servidor atuar, local para guarda dos seus pertences, e local para descanso)
Respeitar as limitações físicas do GMC, não permitindo que execute tarefas que
agrave sua lesão;
Integrar o GMC como membro de sua equipe e grande colaborador para o bom
funcionamento do espaço;
Solicitar, por intermédio de Ofício à GM-Rio com o mínimo de 15 (quinze) dias,
apoio operacional para os eventos em que haja necessidade;

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3 Cabe à Unidade Operacional da GM-Rio:
Tratar das demandas administrativas, tais como: abono, liberações, horas extras,
vales-transportes, vales-alimentação, férias, ou licenças do GMC, adequando à
demanda de cada posto;
Atender as solicitações operacionais – encaminhados pela DOP, através de
solicitações do Gestor com pedido de reforço em casos de grandes eventos;
Comunicar ao Gestor do Equipamento de Cultural previamente quaisquer alterações;
No caso da equipe de readaptado ter um Líder, este deverá supervisionar,
assinar papeletas e o LPD do posto de serviço, comunicando ao Comandante da
Unidade Operacional todas as alterações pertinentes ao serviço ou de outro plantão.
Em postos que não existam Líderes os supervisores das Unidades Operacionais farão
este serviço.

4) Cabe a Coordenaria de Valorização do Servidor:
Acompanhar o andamento do projeto garantindo o êxito do Programa, assegurando
os direitos e deveres dos participantes;
Apoiar os GMC e Comandantes das UO e Gestores das EC nos casos de demandas
não atendidas pelos procedimentos padrão;
Solicitar ao setor responsável da GM-Rio os respectivos uniformes;

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