LEI Nº 5.992

DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Inclui o Dia do Juiz de Paz Eclesiástico no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Israel Atleta

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 1º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
• Dia do Juiz de Paz Eclesiástico, a ser comemorado anualmente no dia 10 de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.10.2015

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