LEI N° 493

GOVERNO DE RORAIMA

3

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

S

DE 13

DE

abril

DE 2005.

1
3

"Institui o dia 26 de março como o "Dia g5?
Estadual do PROERD - Programa g
Educacional de Resistência às Drogas e s
à Violência."

s.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art Io Fica instituído o dia 26 de março como o "Dia Estadual do
PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência".
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de

abril

OTTOMAR DE SOjtfSA PINTO
Governador do Estaflo de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 623-1410 • Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945

de 2005.