DECRETO Nº 23055 DE 24 DE JUNHO DE 2003
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a Rua José Lewgoy (Ator), situado no bairro Anil,
na XVI R.A. - Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/002.343/2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o Projeto 9.274/31.017 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 23 de maio de 1973, com obras aceitas em 23 de
maio de 1985, e tendo em vista o Decreto n.º 5.625, de 27 de dezembro de 1985,
com denominação oficial aprovada de RUA JOSÉ LEWGOY (ATOR), o logradouro
antes conhecido como Rua 4, que começa na Rua Jorge Figueiredo, lado ímpar,
51 metros antes da Rua Mário Pereira dos Santos, e termina com 86 metros de
extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.06.2003