RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Reconhece a Associação de Crianças com
Mielomeningocele,
Hidrocefalia
e
Paralisia Cerebral – ACMHPC/RN
(NEURINHO) como entidade de Utilidade
Pública do Rio Grande do Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública do Rio
Grande do Norte a Associação de Crianças com Mielomeningocele, Hidrocefalia e
Paralisia Cerebral – ACMHPC (NEURINHO), com sede e foro jurídico na cidade de
Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de agosto de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Governador