RESOLUÇÃO SMA Nº 1718

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.

Formaliza

as

responsabilidades

de

colaboradores atuantes em Concurso Público
promovido

pela

Administração
retribuição

e

Secretaria

Municipal

de

padrão

de

estabelece

financeira

pelos

serviços

prestados.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a competência da Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos voltada à seleção de pessoal para
Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, através de concursos
públicos;

CONSIDERANDO a importância do constante aperfeiçoamento e da manutenção da
qualidade dos concursos públicos promovidos pela Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a necessidade de selecionar, aperfeiçoar e treinar os colaboradores
que atuam nos concursos públicos promovidos pela Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO
colaboradores

a

nas

importância
diversas

de

valorizar

etapas

dos

os

serviços

concursos

prestados

públicos,

buscando,

sistematicamente, a excelência no patamar de contratação desses participantes,

1

pelos


RESOLVE:

Art 1º Formalizar as responsabilidades dos colaboradores que prestam serviço em
concursos

públicos

promovidos

pela

Secretaria

Municipal

de

Administração,

observando as atribuições de cada função constante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º O colaborador atuante como fiscal de prova deverá ser habilitado por intermédio
de treinamento específico ministrado pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos,
a ser regulamentado por instrumento próprio.
Art. 3º Os colaboradores atuantes em execução de provas serão avaliados, atribuindolhes os seguintes conceitos: O (ótimo), MB (muito bom), B (bom), I (insuficiente).
§ 1º Os parâmetros para avaliação do desempenho do colaborador corresponderão
aos procedimentos, instruções e normas que lhes são estabelecidos, bem como o
relacionamento para com o candidato e com o Coordenador de Local.
§ 2º A obtenção do conceito I (insuficiente), implicará na impossibilidade do
colaborador de renovar sua participação por três certames subseqüentes.
§ 3º A reincidência de avaliação com conceito I (insuficiente), acarretará na eliminação
do colaborador em concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4º A retribuição pelos serviços prestados será correspondente aos da função
desempenhada, observando o desconto obrigatório por lei.
Art. 5º A tabela correspondente aos valores da remuneração paga aos colaboradores,
autorizada através do processo nº 05/000142/2012, poderá ser atualizada no mês de
janeiro de cada exercício, após apreciação do Titular da Pasta da Administração.
Art. 6º Os casos omissos, não previstos neste ato, serão submetidos ao Secretário
Municipal de Administração.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 06.02.2012

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ANEXO ÚNICO

a) ATRIBUIÇÕES DA BANCA EXAMINADORA
- Elaboração de Provas
· Elaborar programas, bibliografia, textos, questões e gabaritos dos diferentes tipos de
prova de concurso público para avaliação de conhecimentos, em consonância com o
edital do certame.

- Revisão e Avaliação Pedagógica – Atividades Auxiliares
· Desenvolver análise crítica, efetuar revisão de textos, questões e sua sequência
lógica, detectando e corrigindo erros de natureza gramatical e de normas técnicas de
construção, coerência e coesão.
¨ Correção / Aplicação de Provas Prática e Oral
· Aplicar prova prática e/ou oral e emitir parecer técnico em correção e recurso dos
diferentes tipos de prova.

- Análise de Títulos
· Analisar títulos / documentos, em consonância com o edital regulamentador do
certame.

b) ATRIBUIÇÕES - EXECUÇÃO DE PROVAS
- Supervisor Geral
· Supervisionar equipes de execução de prova, apoiando e dirimindo dúvidas em
comum acordo com o Supervisor de Área, conforme orientação do órgão responsável
pelo concurso.

- Supervisor de Área
· Receber as provas de concurso público a serem entregues aos Coordenadores de
sua área de atuação, acompanhando o seu transporte e responsabilizando-se pela sua
guarda e segurança, bem como acompanhar a aplicação da prova solucionando os
problemas que porventura possam surgir, apresentando relatório sobre o transcorrer do
processo.
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- Coordenador Local
· Executar a aplicação de provas efetuando e orientando a distribuição do pessoal, bem
como o material de provas de seu local, cumprindo e fazendo cumprir as instruções da
coordenação do concurso público, acompanhando todo o transcorrer do processo,
visando impedir a ocorrência de fraudes e controlando a devolução das provas, entre
outras providências, que assegurem a realização do certame, sempre com a anuência
do Supervisor de Área.

- Auxiliar Operacional
· Auxiliar e executar atividades determinadas pelo Coordenador Local, principalmente
junto aos fiscais, cumprindo as normas e instruções pertinentes ao concurso, conforme
determinação da coordenação do evento.

- Fiscal - Ledor
· Auxiliar o candidato portador de deficiência na realização de provas, por meio de
leitura fluente, objetiva e clara, considerando, inclusive, caso haja, textos em língua
estrangeira e, ainda, o grau de complexidade da prova, cumprindo as instruções da
Coordenação do concurso, auxiliando no processo de aplicação e execução da
fiscalização, impedindo a ocorrência de fraudes e comunicando os eventuais desvios
ao Auxiliar Operacional, para as devidas providências.

- Fiscal de Sala
· Atuar em sala de prova na identificação dos candidatos, distribuição de provas,
fiscalizando todo o processo de aplicação e execução das provas, impedindo a
ocorrência de fraudes e comunicando os eventuais desvios ao Auxiliar Operacional,
para as devidas providências.

- Apoio Logístico
· Atuar junto à coordenação do concurso, durante o período de todo o processo de
realização do concurso, dando suporte na operacionalização das diversas etapas, e
exercendo as atividades determinadas para este fim.

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- Motorista
· Executar o transporte de pessoas, provas e outros materiais necessários à realização
do concurso público, conforme determinação do órgão responsável pelo concurso,
responsabilizando-se, solidariamente, pela segurança e inviolabilidade dos mesmos.

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