DECRETO RIO Nº 40042

DE 27 DE ABRIL DE 2015

Altera o Decreto nº 23.593, de 16 de outubro de
2003.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O § 6º do art. 6º do Decreto nº 23.593, de 16 de outubro de 2003, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 6º...............................................................................
[...]
§ 6º O PREVI-RIO pode, a qualquer tempo, complementar a sua participação, de forma
a garantir o equilíbrio da prestação dos serviços.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de março de 2015.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.04.2015

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