ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.664, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 236, de 13 de dezembro de 2006)
Institui o Dia Estadual do Agente da Pastoral da
Saúde a ser comemorado no dia 14 de julho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Agente da Pastoral da Saúde a ser
comemorado, anualmente, no dia 14 de julho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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