LEI Nº 6.854,

DE 14 DE ABRIL DE 2021

Inclui na Lei nº 5.919, de 2015 a Cidade de Iquique no
Chile como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Rocal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 5º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Iquique, no
Chile, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, II, IV, V, VI, VIII, XV, XVI, XVII e XX do §1° do art. 5°
da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural,
social,

científica,

turística,

tecnológica,

econômica,

política,

urbanística,

desenvolvimento da administração local e de estudos e investigações conjuntas entre a
Cidade de Iquique e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.04.2021

1

de