LEI Nº 5.650

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a criação, transformação e
extinção dos cargos de provimento efetivo do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal do
Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autores:
Carlos

Vereadores
Ramos,

Jorge

Leonel

Felippe,

Brizola

Neto,

Luiz
Dr.

Jairinho, Carlo Caiado, Laura Carneiro, Renato
Moura (Mesa Diretora), Comissões de Justiça
e Redação, Administração e Assuntos Ligados
ao Servidor Público, Educação e Cultura e de
Finanças,

Orçamento

e

Fiscalização

Financeira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Quadro de Servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro passa a compreender
as Carreiras constantes do Anexo V.
§1º A transformação dos cargos hoje existentes nos cargos constantes das Carreiras referidas
no “caput” observa o contido no Anexo I.
§2º As atribuições e requisitos dos cargos estão regulamentados no Anexo VI.
Art. 2º Os atuais cargos existentes na Câmara Municipal do Rio de Janeiro serão
transformados nos seus correspondentes na nova carreira, observando-se a correlação entre a
situação funcional existente e a nova, de acordo com a Tabela constante no Anexo I,
respeitando-se o escalonamento constante da Tabela de Vencimentos Base, definida no
Decreto Legislativo nº 152, de 13 de março de 1997.
§1º Nenhuma redução de remuneração poderá resultar do enquadramento, assegurada ao
servidor a percepção da diferença sob o título de Vantagem Permanente.
§2º Sobre a verba a que se refere o §1º continuará incidindo os descontos e adicionais já
existentes.
§3º As verbas que compõem a remuneração dos servidores aplicam-se, no mínimo, os
reajustes gerais devidos aos servidores públicos municipais.
1


§4º Fica assegurada aos servidores que, na data de publicação desta Lei, ocupam o cargo de
Assistente Jurídico, transformado em Analista Legislativo–Especialidade: Direito, a percepção
da gratificação de representação.
§5º Fica assegurada aos servidores que, na data de publicação desta Lei, ocupam o cargo de
Secretário-Datilógrafo, transformado em Assistente Técnico Legislativo, a percepção da
gratificação de desempenho, na forma do art. 45, § 2º do Decreto Legislativo nº 26, de 24 de
junho de 1991.
§6º O disposto neste artigo aplica-se aos servidores aposentados, bem como aos pensionistas.
Art. 3º Os cargos constantes do Anexo II ao vagarem serão extintos.
Art. 4º Ficam criados no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro os cargos
de provimento efetivo relacionados no Anexo III, sendo o custo de criação compensado com a
extinção dos cargos constantes do Anexo IV.
Art. 5º No prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Lei, os servidores ativos,
titulares do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, poderão optar pelos cargos de
Consultor Legislativo na área de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ou de Analista
Legislativo com especialidade em Orçamento e Finanças.
Art. 6º No prazo previsto no art. 5º, os servidores ativos, titulares dos cargos de Assessor
Técnico Parlamentar e Técnico Legislativo, poderão optar pelos cargos de Consultor
Legislativo ou de Analista Legislativo.
Art. 7º O exercício da faculdade prevista nos arts. 5º e 6º ficará condicionada a ato próprio da
Mesa Diretora, que seguirá o critério de antiguidade de matrícula do servidor.
Art. 8º Fica criada, na estrutura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Consultoria e
Assessoramento Legislativo, órgão diretamente vinculado à Mesa Diretora.
Parágrafo único. A Consultoria e Assessoramento Legislativo sucederá a Assessoria TécnicoLegislativa em suas funções e estrutura e será regulamentada por ato da Mesa Diretora que
definirá suas competências e funcionamento.
Art. 9º Fica criada a Contadoria-Geral, vinculada à Controladoria-Geral, com atribuições
constantes no Anexo VIII desta Lei.
Parágrafo único. Fica incorporado à estrutura da Contadoria-Geral o cargo de Chefe do Serviço
de Controle Contábil, símbolo CAI 6.
Art. 10. A Divisão de Contabilidade, unidade administrativa de quinto grau, subordinada à
Diretoria de Finanças, passa a ser denominada Divisão de Execução Financeira, tendo como
unidades subordinadas o Serviço de Empenho e o Serviço de Pagamento.
§1º As atribuições da Divisão de Execução Financeira são as constantes do Anexo VIII desta
Lei.
2


§2º O cargo de Diretor da Divisão de Contabilidade, símbolo DAS 6, fica transformado em
Diretor da Divisão de Execução Financeira, símbolo DAS 6.
Art. 11. Fica criada a Assessoria de Planejamento e Gestão – ASSEPLAG – vinculada à
Diretoria-Geral de Administração.
Parágrafo único. As atribuições da Assessoria de Planejamento e Gestão são as constantes do
Anexo VIII desta Lei.
Art. 12. Fica criado o Centro Cultural, unidade administrativa subordinada diretamente à Mesa
Diretora, cujas atribuições são as constantes do Anexo VIII desta Lei.
§1º As Divisões de Referência Geral e Legislativa, de Documentação e Intercâmbio e de
Processos Técnicos ficam transformadas em serviços subordinados à Divisão de Biblioteca e
Documentação.
§2º Ficam incorporados ao Centro Cultural a Divisão de Biblioteca e Documentação e seus
respectivos serviços.
Art. 13. Fica criado o Serviço de Aposentadoria e Fixação de Proventos na estrutura da Divisão
de Assistência Social da Diretoria de Pessoal.
§ 1º O cargo de Assistente II, Símbolo CAI-6, da Divisão de Assistência Social da Diretoria de
Pessoal, fica transformado em Chefe do Serviço de Aposentadoria e Fixação de Proventos,
símbolo CAI-6.
§ 2º As informações referentes a processos de aposentadorias de servidores da Câmara
Municipal do Rio de Janeiro ficarão centralizadas no Serviço de Aposentadoria e Fixação de
Proventos cujas atribuições são as constantes do Anexo VIII desta Lei.
Art. 14. Ficam incorporados à estrutura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro os seguintes
cargos:
I – na Assessoria de Planejamento e Gestão:
a) um cargo de Assessor-Chefe, símbolo DAS 8;
b) um cargo de Assistente de Planejamento, símbolo DAS 6.
II – na Contadoria-Geral:
a) um cargo de Contador-Geral, símbolo DAS 8;
b) um cargo de Assistente de Contabilidade, símbolo DAS 6;
c) um cargo de Assistente de Pesquisa e Documentação, símbolo DAS 6.
III – na Assessoria de Comunicação Social:
a) um cargo de Coordenador de Imprensa e Relação com a Mídia, símbolo DAS 7;
b) dois cargos de Assistente de Imprensa e Relação com a Mídia, símbolo DAS 6.
IV – no Centro Cultural:
a) um cargo de Diretor do Centro Cultural, símbolo DAS 8;
3


Art. 15. As atribuições dos cargos e unidades administrativas previstos no art. 14 são as
constantes do Anexo VIII desta Lei.
Art. 16. O art. 2º do Decreto Legislativo nº 26, de 24 de junho de 1991, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º Os serviços da Câmara Municipal do Rio de Janeiro são distribuídos por unidades
administrativas consideradas, de acordo com sua posição hierárquica, do primeiro ao sexto
grau.”
Art. 17. Em face de alterações determinadas nos artigos anteriores, o art. 3º do Decreto
Legislativo nº 26, de 24 de junho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º São unidades administrativas de:
I - primeiro grau: a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a Diretoria-Geral de Administração, o
Gabinete da Presidência e a Procuradoria-Geral;
II - segundo grau: os gabinetes dos Vereadores, do 1º Secretário e a Controladoria-Geral;
III - terceiro grau: a Inspetoria Geral de Finanças, incorporada à Controladoria-Geral;
IV - quarto grau: as Diretorias, a Assessoria Jurídica, a Consultoria e Assessoramento
Legislativo, a Assessoria de Comunicação Social, a Assessoria de Informática e Modernização
Administrativa, o Cerimonial, a Assessoria de Planejamento e Gestão, a Contadoria-Geral e o
Centro Cultural;
V - quinto grau: as Divisões e a Comissão de Licitação;
VI - sexto grau: os Serviços.”
Art. 18. O art. 6º do Decreto Legislativo nº 26, de 24 de junho de 1991, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º São unidades administrativas diretamente subordinadas à Mesa Diretora:
I - a Secretaria-Geral da Mesa Diretora;
II - a Diretoria-Geral de Administração;
III - a Procuradoria-Geral (criada pela Lei Complementar nº 23, de 2 de julho de 1993);
IV - a Controladoria-Geral (criada pela Lei nº 5.372, de 10 de abril de 2012);
V – a Assessoria de Informática e Modernização Administrativa;
VI - a Assessoria Jurídica;
VII - a Consultoria e Assessoramento Legislativo;
VIII - a Assessoria de Comunicação Social;
IX - a Diretoria de Segurança do Legislativo;
X - o Cerimonial;
XI – o Centro Cultural;
XII - as Comissões Permanentes;
4


XIII – a Diretoria de Prevenção contra Incêndio e Pânico (criada pelo Decreto Legislativo nº
145/96);
XIV – a Ouvidoria-Geral (criada pelo Decreto Legislativo nº 338, de 6 de agosto de 2003);
XV – a Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo (criada pela Resolução da Mesa
Diretora nº 5.496, de 5 de janeiro de 2006, a qual foi referendada pelo Plenário por meio do
Decreto Legislativo nº 519, de 22 de março de 2006);
XVI – a Diretoria da TV Câmara Municipal do Rio de Janeiro.”
Art. 19. O art. 36 do Decreto Legislativo nº 26, de 24 de junho de 1991, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 36. Não se inclui entre as unidades administrativas o Núcleo de Relotação de Pessoal.”
Art. 20. Permanece em cento e cinquenta por cento do vencimento-base a Gratificação por
Dedicação Legislativa devida aos servidores efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Art. 21. As lotações privativas, estabelecidas no Anexo VI, para os cargos efetivos da Câmara
Municipal vinculam os seus titulares, que delas somente poderão se afastar para o exercício de
cargo em comissão ou função gratificada.
Parágrafo único. O afastamento das lotações privativas não previstas no caput fica
condicionado ao cumprimento, por parte da unidade administrativa correspondente, do
quantitativo mínimo de noventa por cento dos seus cargos privativos.
Art. 22. No prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Lei, a Diretoria de Pessoal
procederá ao levantamento das situações em desacordo com o art. 21, comunicando-as às
unidades administrativas.
Parágrafo único. No prazo de trinta dias a contar dessa comunicação, as unidades
administrativas deverão encaminhar os servidores que estiverem fora da sua lotação privativa
ao Núcleo de Relotação de Pessoal para o seu reaproveitamento na estrutura administrativa da
Câmara Municipal.
Art. 23. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por ato próprio, poderá alterar as atribuições,
requisitos e lotações privativas dos cargos a que se refere esta Lei visando ao aprimoramento
de suas rotinas de trabalho, sempre obedecendo ao nível de escolaridade e formação exigidos.
Art. 24. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, estando presente no Anexo VII
o demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro, em cumprimento aos arts. 17, §1º e 16, I,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
5


EDUARDO PAES
D. O RIO 19.12.2013

ANEXO I

TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
DE:

PARA:

Assistente Jurídico

Analista Legislativo – Especialidade: Direito

Contador

Analista Legislativo – Especialidade: Contabilidade

Bibliotecário

Analista Legislativo – Especialidade: Biblioteconomia

Técnico de Comunicação Social

Analista Legislativo – Especialidade: Comunicação
Social (Jornalista)
Analista Legislativo – Especialidade: Tecnologia da

Analista de Sistemas

Informação – Área: Desenvolvimento e Manutenção de
Programas

Médico

Analista Legislativo – Especialidade: Medicina

Enfermeiro

Analista Legislativo – Especialidade: Enfermagem

Taquígrafo Legislativo

Analista Legislativo – Especialidade: Taquigrafia

Redator-Revisor

Analista Legislativo – Especialidade: Redação e Revisão

Analista de Organização e Métodos

Analista Legislativo – Especialidade: Administração –
Área: Análise Organizacional
Consultor Legislativo

Assessor Técnico Parlamentar
Analista Legislativo
Consultor Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo

6


DE:

PARA:
Consultor Legislativo – Área: Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira

Analista de Planejamento e Orçamento
Analista Legislativo – Especialidade: Orçamento e
Finanças

DE:

PARA:

Assistente Administrativo
Assistente Legislativo
Assistente Parlamentar
Secretário-Datilógrafo
Agente de Manutenção de Carpintaria e
Marcenaria
Agente de Manutenção de Instalações
Assistente Técnico Legislativo

Elétricas
Agente de Manutenção de Instalações
Hidráulicas
Agente de Manutenção de Máquinas de
Escrever e Calcular
Agente de Manutenção de
Telecomunicações
Motorista do Legislativo
Operador de Computador

Assistente Técnico Legislativo - Especialidade: Técnico
de Informática

Técnico Operador de Som

Assistente Técnico Legislativo - Especialidade:
Sonorização

Inspetor de Segurança do Legislativo

Assistente Técnico Legislativo - Especialidade: Inspetor
de Segurança

Agente de Segurança do Legislativo

7


DE:

PARA:

Agente Auxiliar Administrativo

Assistente Legislativo

DE:

PARA:

Auxiliar de Serviços Gerais
Agente Legislativo
Auxiliar de Serviços Administrativos

ANEXO II

CARGOS A SEREM EXTINTOS QUANDO OCORRER VACÂNCIA

CARGOS

QUANTIDADE

Assistente Legislativo

08

Agente Legislativo

52

TOTAL

60

ESTIMATIVA DE REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESAS

CARGOS

Assistente
Legislativo
Agente
Legislativo
TOTAL

REDUÇÃO

VALOR

VALOR

UNITÁRIO

TOTAL

MENSAL

MENSAL

(R$

(R$)

08

4.373,59

34.988,72

419.864,64

34.988,72

11.662,91

466.516,27

52

3.706,47

192.736,44

2.312.837,28

192.736,44

64.245,48

2.569.819,20

227.725,16

2.732.701,92

227.725,16

75.908,39

3.036.335,47

QUANTIDADE

60

VALOR

13º

TOTAL

SALÁRIO

ANUAL (R$)

(R$)

1/3 FÉRIAS

TOTAL

(R$)

ANUAL
(R$)

8


ANEXO III

CUSTO DE CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

CARGOS

CUSTO UNITÁRIO

CUSTO TOTAL

(R$)

(R$)

02

6.615,64

13.231,28

04

6.615,64

13.231,28

04

6.615,64

26.462,56

02

6.615,64

13.231,28

01

6.615,64

6.615,64

04

6.615,64

26.462,56

02

6.615,64

13.231,28

02

6.615,64

13.231,28

02

6.615,64

13.231,28

QUANTIDADE

Analista Legislativo –
Especialidade: Tecnologia da
Informação – Área:
Desenvolvimento e
Manutenção de Programas
Analista Legislativo –
Especialidade: Tecnologia da
Informação – Área:
Administração e Suporte de
Redes
Analista Legislativo –
Especialidade: Direito
Analista Legislativo –
Especialidade: Contabilidade
Analista Legislativo –
Especialidade: Orçamento e
Finanças
Analista Legislativo –
Especialidade: Arquivologia
Analista Legislativo –
Especialidade: Audiovisual
Analista Legislativo –
Especialidade: Engenharia/
Arquitetura
Analista Legislativo –
Especialidade: Assistência
Social

9


CARGOS
Analista Legislativo –
Especialidade: Administração

CUSTO UNITÁRIO

CUSTO TOTAL

(R$)

(R$)

03

6.615,64

19.846,92

10

6.615,64

66.156,40

02

6.615,64

13.231,28

02

6.615,64

13.231,28

02

6.615,64

13.231,28

02

6.615,64

13.231,28

02

6.615,64

13.231,28

02

6.615,64

13.231,28

02

6.615,64

13.231,28

02

6.615,64

13.231,28

01

6.615,64

6.615,64

04

6.615,64

26.462,56

02

5.307,82

10.615,64

02

5.307,82

10.615,64

QUANTIDADE

Analista Legislativo –
Especialidade: Redação e
Revisão
Consultor Legislativo – Área:
Meio Ambiente
Consultor Legislativo – Área:
Higiene, Saúde Pública e
Bem-Estar Social
Consultor Legislativo – Área:
Educação e Cultura
Consultor Legislativo – Área:
Transportes
Consultor Legislativo – Área:
Obras Públicas, Infraestrutura
e Urbanismo
Consultor Legislativo – Área:
Esportes e Lazer
Consultor Legislativo – Área:
Ciência, Tecnologia,
Comunicação e Informática
Consultor Legislativo – Área:
Indústria, Comércio e Turismo
Consultor Legislativo – Área:
Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira
Consultor Legislativo – Área:
Direito
Assistente Técnico Legislativo
– Especialidade: Web
Designer
Assistente Técnico Legislativo
– Especialidade: Fotografia

10


CARGOS

CUSTO UNITÁRIO

CUSTO TOTAL

(R$)

(R$)

02

5.307,82

10.615,64

65

-

422.169,68

QUANTIDADE

Assistente Técnico Legislativo
– Especialidade:
Diagramação
TOTAL

ANEXO IV

ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DOS CARGOS EXTINTOS

CARGOS

CUSTO UNITÁRIO

CUSTO TOTAL

(R$)

(R$)

QUANTIDADE

Assistente Parlamentar

36

5.307,82

191.081,52

Operador de Computador

03

5.307,82

15.923,46

Assistente Legislativo

07

5.307,82

37.154,74

Assistente Administrativo

01

5.307,82

5.307,82

01

5.307,82

5.307,82

15

5.307,82

79.617,30

Agente Auxiliar Administrativo

05

4.373,59

21.867,95

Auxiliar de Serviços Gerais

14

3.706,47

51.890,58

04

3.706,47

14.825,88

Agente de Manutenção de
Instalações Hidráulicas
Agente de Segurança do
Legislativo

Auxiliar de Serviços
Administrativos
TOTAL

86

422.977,07

11


ANEXO V

QUANTITATIVO DE CARGOS POR CATEGORIA FUNCIONAL
Nível Superior (nomenclatura atualizada)

CARGO EFETIVO

PREVISTOS

OCUPADOS

A SUPRIMIR

VAGOS

Analista Legislativo (A)

30 (A)

15 (A)

0

15 (A)

10

8

0

2

4

0

0

4

2

0

0

2

3

3

0

0

6

2

0

4

6

0

0

6

3 (A)

2 (A)

0

1 (A)

5

2

0

3

4

0

0

4

8

5

0

3

2

0

0

2

2

0

0

2

10

5

0

5

4

2

0

2

2

0

0

2

Analista Legislativo – Especialidade: Tecnologia
da Informação – Área: Desenvolvimento e
Manutenção de Programas
Analista Legislativo – Especialidade: Tecnologia
da Informação – Área: Administração e Suporte
de Redes
Analista Legislativo – Especialidade: Tecnologia
da Informação – Área: Administração de
Servidores
Analista Legislativo – Especialidade:
Administração – Área: Análise Organizacional
Analista Legislativo – Especialidade: Direito
Analista Legislativo – Especialidade:
Contabilidade
Analista Legislativo – Especialidade: Orçamento
e Finanças (A)
Analista Legislativo – Especialidade:
Biblioteconomia
Analista Legislativo – Especialidade: Arquivologia
Analista Legislativo – Especialidade:
Comunicação Social (Jornalista)
Analista Legislativo – Especialidade: Audiovisual
Analista Legislativo – Especialidade: Engenharia/
Arquitetura
Analista Legislativo – Especialidade: Medicina
Analista Legislativo – Especialidade:
Enfermagem
Analista Legislativo – Especialidade: Assistência
Social

12


CARGO EFETIVO

PREVISTOS

OCUPADOS

A SUPRIMIR

VAGOS

3

0

0

3

40

28

0

12

22

8

0

14

18 (A)

15 (A)

0

3 (A)

6 (A)

4 (A)

0

2 (A)

2

0

0

2

2

0

0

2

Consultor Legislativo – Área: Educação e Cultura

2

0

0

2

Consultor Legislativo – Área: Transportes

2

0

0

2

2

0

0

2

2

0

0

2

2

0

0

2

2

0

0

2

Consultor Legislativo – Área: Direito

4

0

0

4

TOTAL

210

99

0

111

Analista Legislativo – Especialidade:
Administração
Analista Legislativo – Especialidade: Taquigrafia
Analista Legislativo – Especialidade: Redação e
Revisão
Consultor Legislativo (A)
Consultor Legislativo – Área: Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira (A)
Consultor Legislativo – Área: Meio Ambiente
Consultor Legislativo – Área: Higiene, Saúde
Pública e Bem-Estar Social

Consultor Legislativo – Área: Obras Públicas,
Infraestrutura e Urbanismo
Consultor Legislativo – Área: Esportes e Lazer
Consultor Legislativo – Área: Ciência,
Tecnologia, Comunicação e Informática
Consultor Legislativo – Área: Indústria, Comércio
e Turismo

(A) Quantitativos de cargos previstos, ocupados e vagos a serem confirmados após a opção
efetivada pelo servidor, conforme arts. 5º e 6º da Lei.
Referência: 11/09/2013

13


Equivalente ao nível médio especializado
(nomenclatura atualizada):
CARGO EFETIVO

PREVISTOS

OCUPADOS

A SUPRIMIR

VAGOS

Assistente Técnico Legislativo

580

537

0

43

7

6

0

1

2

0

0

2

2

0

0

2

2

0

0

2

38

30

0

8

631

573

0

58

Assistente Técnico Legislativo – Especialidade:
Sonorização
Assistente Técnico Legislativo – Especialidade:
Fotografia
Assistente Técnico Legislativo – Especialidade:
Diagramação
Assistente Técnico Legislativo – Especialidade:
Web Designer
Assistente Técnico Legislativo – Especialidade:
Inspetor de Segurança
TOTAL

Equivalente ao nível médio I (nomenclatura atualizada):
CARGO EFETIVO

PREVISTOS

OCUPADOS

A SUPRIMIR

VAGOS

Assistente Legislativo

9

9

8

0

TOTAL

9

9

8

0

Equivalente ao nível médio II (nomenclatura atualizada):
CARGO EFETIVO

PREVISTOS

OCUPADOS

A SUPRIMIR

VAGOS

Agente Legislativo

53

53

52

0

TOTAL

53

53

52

0

Referência: 11/09/2013

14


ANEXO VI
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

Cargos de Nível Superior:
Analista Legislativo

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional da Câmara Municipal do
Rio de Janeiro.
Executar atividades operacionais e de gestão necessárias ao desempenho das atividades
inerentes ao funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Preferencial:
Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Diretoria-Geral de Administração;
Controladoria-Geral; Assessoria de Informática e Modernização Administrativa e outras
unidades administrativas diretamente subordinadas à Mesa Diretora.
Analista Legislativo - Especialidade: Tecnologia da Informação –
Área: Desenvolvimento e Manutenção de Programas
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de
Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC); ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer
curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
acompanhado de certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou
doutorado) na área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por
instituição reconhecida pelo MEC.

15


Atribuições:
Planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para a implementação de
soluções de Tecnologia da Informação, bem como prover e manter em funcionamento essa
estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de
informática necessários ao funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Participar e acompanhar o levantamento e a análise de informações junto às unidades de
relacionamento para planejar, desenvolver, homologar e implantar sistemas de informação e
bases de dados.
Prestar consultoria técnica às atividades de prospecção, avaliação, homologação e
configuração de equipamentos e softwares básicos.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Assessoria de Informática e Modernização Administrativa.

Analista Legislativo - Especialidade: Tecnologia da Informação –
Área: Administração e Suporte de Redes

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de
Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC); ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer
curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
acompanhado de certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou
doutorado) na área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por
instituição reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
Propor projetos e avaliar implementação de uso de políticas de rede.
Realizar administração de redes locais e remotas de computadores.
Verificar e validar política de redes objetivando um processo de melhoria contínua.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Assessoria de Informática e Modernização Administrativa.
16


Analista Legislativo - Especialidade: Tecnologia da Informação –
Área: Administração de Servidores

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de
Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC); ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer
curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
acompanhado de certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou
doutorado) na área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por
instituição reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
Elaborar diagnósticos de sistemas de firewall, IDS e IPS, filtros de conteúdo (Web e
Mensagens), antivírus e perfis de segurança.
Elaborar estudos e pesquisas para a execução de técnicas e mecanismos de análise e
investigação de incidentes e vulnerabilidades.
Elaborar diagnóstico de ameaças.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Assessoria de Informática e Modernização Administrativa.
Analista Legislativo - Especialidade: Administração –
Área: Análise Organizacional

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de nível superior,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acompanhado de
certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de
Administração de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.

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Atribuições:
Executar atividade de nível superior abrangendo planejamento, supervisão, coordenação,
orientação e execução especializada de trabalhos de análise da estrutura organizacional da
instituição, empregando os princípios de organização científica do trabalho, objetivando o
aumento da eficácia, da eficiência e da produtividade conjugados com a modernização do
ambiente do trabalho e a minimização dos custos; analisando os sistemas e métodos de
trabalho, efetuando levantamento pormenorizado das tarefas, cargas de trabalho, fluxos
operacionais, rotinas de documentos utilizados; identificando eventual superposição ou
duplicação de esforços, e ausência de atividade necessária, propondo alterações no modus
operandi da instituição, incluindo criação, supressão ou modificação de documentos, rotinas,
fluxo e cargas de trabalho, com vistas a racionalização dos serviços e apresentando à
Administração Superior os impactos e custos das alternativas propostas.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Assessoria de Informática e Modernização Administrativa; Diretoria-Geral de Administração.
Analista Legislativo - Especialidade: Direito
Requisitos:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Exercer atividades de nível superior envolvendo estudo e apreciação do ponto de vista legal de
questões que apresentam aspectos jurídicos específicos.
Emitir pareceres sobre assuntos jurídicos.
Elaborar termos de obrigações, contratos e convênios.
Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Assessoria Jurídica; Controladoria-Geral.

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Analista Legislativo - Especialidade: Contabilidade

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências
Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no respectivo órgão de classe.

Atribuições:
Exercer atividades de nível superior envolvendo supervisão, coordenação e execução dos
serviços relacionados com contabilidade em geral;
Supervisionar, orientar ou executar escrituração de livros contábeis.
Elaborar demonstrações contábeis, atendendo ao disposto nas legislações pertinentes, bem
como realizar análises econômicas, financeiras e patrimoniais.
Examinar os atos de natureza financeira e orçamentária, propondo, quando for o caso, a
realização de auditorias para apuração de fatos que mereçam estudos mais aprofundados.
Elaborar certificados e pareceres opinando sobre o conteúdo das demonstrações contábeis em
geral.
Emitir pareceres sobre aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional.
Executar atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em
grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de administração financeira e patrimonial,
contabilidade e auditoria, compreendendo análise e perícia contábeis.
Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao
controle interno da arrecadação e aplicação de recursos da Câmara Municipal, bem como da
administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade,
eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e
operacional, dos atos realizados.
Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional da Câmara Municipal do
Rio de Janeiro.
Executar atividades operacionais e de gestão necessárias ao desempenho das atividades
inerentes ao funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Controladoria-Geral; Contadoria-Geral; Diretoria de Finanças.
19


Analista Legislativo - Especialidade: Orçamento e Finanças

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições:
Participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual, das Diretrizes Orçamentárias e do
Orçamento Plurianual da CMRJ, a serem encaminhados ao Gabinete do Prefeito para
consolidação,

compatibilizando

metas

e

objetivos

às

despesas

necessárias

ao

desenvolvimento das atividades e projetos propostos pelos diversos setores e aprovados pela
Mesa Diretora.
Analisar a programação e acompanhar a execução das despesas da CMRJ, com vistas à
emissão de pareceres sobre matéria orçamentária.
Analisar a viabilidade orçamentária e financeira de projetos e atividades de interesse da CMRJ.
Elaborar relatórios de acompanhamento da Execução Orçamentária.
Elaborar estudos de impacto orçamento-financeiro para criação ou aumento de despesas de
caráter continuado relacionadas às atividades da CMRJ.
Emitir parecer referente ao planejamento, execução, controle e avaliação do orçamento da
CMRJ.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Controladoria-Geral; Assessoria de Planejamento e Gestão; Diretoria de Finanças.

Analista Legislativo - Especialidade: Biblioteconomia

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro
no respectivo conselho de classe.
Atribuições:
Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades de pesquisa,
estudo, catalogação, classificação e indexação bibliográfica de livros, periódicos e documentos,
20


bem como de armazenamento, recuperação e disseminação de informações técnicas, sociais e
culturais de interesse da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Divisão de Biblioteca e Documentação

Analista Legislativo - Especialidade: Arquivologia

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Atribuições:
Executar atividades de nível superior relacionadas a planejamento, supervisão, orientação,
acompanhamento e execução especializada, em graus de maior ou menor complexidade, das
atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras
atividades correlatas.
Lotação Privativa:
Diretoria de Processamento Legislativo; Divisão de Biblioteca e Documentação;
Diretoria de Pessoal; Serviço de Protocolo e Arquivo.
Analista Legislativo - Especialidade: Comunicação Social (Jornalista)

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Comunicação
Social, com habilitação em jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe.
Atribuições:
Executar atividades de supervisão, coordenação ou execução especializadas, em graus de
maior e mediana complexidade, referentes a trabalhos de relações públicas, redação, revisão,
coleta e preparo de informações para a divulgação oficial falada, escrita ou televisionada.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
21


Lotação Privativa:
ASCOM; RIO TV Câmara.
Analista Legislativo - Especialidade: Audiovisual

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Comunicação
Social, com habilitação em Audiovisual, Rádio, Televisão ou Cinema, reconhecido pelo
Ministério da Educação, com validade nacional, e registro profissional no órgão competente,
nos termos da Lei nº 6.615/1978, art. 6º.
Atribuições:
Desenvolver e participar do processo de criação, de produção, de direção e de edição de
produtos videográficos, televisivos e sonoros (documentários, narrativos, musicais, descritivos
e expositivos, educativos e culturais);
empregar linguagem do som, da luz, da fotografia e da imagem nas produções da Câmara ou
de emissoras parceiras; colaborar na elaboração da grade de programação da TV Câmara,
inclusive de outras mídias digitais disponíveis (sítios para internet); sugerir roteiros de
programas ou de séries televisivas e radiofônicas; coordenar atividades ligadas à produção de
cenários, de sets de gravação ou de seleção de elenco, entre outras.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
RIO TV Câmara.

Analista Legislativo - Especialidade: Engenharia/Arquitetura

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia ou
Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no respectivo órgão de classe.

22


Atribuições:
Executar atividades de elaboração, supervisão, coordenação, execução e fiscalização dos
trabalhos relacionados com obras públicas e construções em geral, executados direta ou
indiretamente pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Elaborar projetos e orçamentos específicos relacionados a obras e serviços de engenharia.
Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional da Câmara Municipal do
Rio de Janeiro.
Executar atividades operacionais e de gestão necessárias ao desempenho das atividades
inerentes ao funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Diretoria de Engenharia.
Analista Legislativo - Especialidade: Medicina

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina e residência em Clínica Médica em instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), com registro no Conselho Regional de Medicina.
Atribuições:
Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades relativas à prática
da medicina, compreendendo o atendimento preventivo, assistencial, ocupacional e pericial
visando a promover e preservar a saúde individual e coletiva de vereadores e servidores ativos
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Divisão de Saúde.

23


Analista Legislativo - Especialidade: Enfermagem

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Enfermagem,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e
registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.

Atribuições:
Executar atividades de nível superior abrangendo planejamento, coordenação, execução
especializada e supervisão de trabalhos relativos ao cuidado e à educação sanitária dos
pacientes, bem como a aplicação de medicamentos e tratamentos prescritos.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Divisão de Saúde.

Analista Legislativo - Especialidade: Assistência Social

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e
registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.
Atribuições:
Executar atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada,
referentes a trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e assistência aos
vereadores e servidores ativos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em seus aspectos
sociais.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Diretoria de Pessoal.

24


Analista Legislativo - Especialidade: Administração

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Atribuições:
Executar atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em
graus de maior e mediana complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos
sobre administração em geral.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Diretoria-Geral de Administração.

Analista Legislativo - Especialidade: Taquigrafia

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Atribuições:
Executar atividades de nível superior, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e
execução dos trabalhos de gravação, registro taquigráfico, interpretação, revisão e redação de
debates e pronunciamentos.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Serviço de Taquigrafia.

25


Analista Legislativo - Especialidade: Redação e Revisão

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Letras ou
Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação – MEC.

Atribuições:
Executar atividades, em graus de maior e mediana complexidade, referentes a trabalhos de
redação e revisão final de textos legislativos, discursos e atas de sessões plenárias e de
reuniões das comissões permanentes e temporárias.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Diretoria de Apoio Legislativo; Serviço de Debates; Serviço de Atas; Consultoria e
Assessoramento Legislativo.
Consultor Legislativo

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).

Atribuições:
Atividades de nível superior abrangendo planejamento, coordenação, execução especializada,
supervisão de trabalhos legislativos, pareceres técnico-jurídicos e assessoramento na instrução
e na elaboração de proposições e outros documentos de natureza parlamentar, bem como de
trabalhos de pesquisa e recuperação de informação de processo legislativo, por meio da
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
26


Consultor Legislativo – Área: Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).

Atribuições:
Atividades, de nível superior e especializado de prestação de consultoria e assessoramento em
planos e orçamentos públicos às Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre elaboração, execução,
acompanhamento e fiscalização de planos e orçamentos públicos, quando do interesse
institucional da CMRJ;
. na preparação de minutas de proposições e de relatórios sobre planos e orçamentos públicos,
e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais
da CMRJ, em matéria de planos e orçamentos públicos.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Consultor Legislativo – Área: Meio Ambiente

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atividades de nível superior e especializado de consultoria e assessoramento técnico às
Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse
institucional da CMRJ;
. na preparação de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação
de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais da CMRJ.
27


Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Consultor Legislativo – Área: Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atividades de nível superior e especializado, de consultoria e assessoramento técnico às
Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse
institucional da CMRJ;
. na preparação, por solicitação dos parlamentares, de minutas de proposições, de
pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao
exercício das funções constitucionais da CMRJ.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.

Consultor Legislativo – Área: Educação e Cultura

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atividades de nível superior e especializado de consultoria e assessoramento técnico às
Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
28


. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse
institucional da CMRJ;
. na preparação de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação
de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais da CMRJ.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Consultor Legislativo – Área: Transportes

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições:
Atividades de nível superior e especializado de consultoria e assessoramento
técnico às Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias
de interesse institucional da CMRJ;
. na preparação de minutas de proposições, de pronunciamentos e de
relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício
das funções constitucionais da CMRJ.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Consultor Legislativo – Área: Obras Públicas, Infraestrutura e Urbanismo

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
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Atribuições:
Atividades de nível superior e especializado de consultoria e assessoramento técnico às
Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse
institucional da CMRJ;
. na preparação de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação
de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais da CMRJ.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Consultor Legislativo – Área: Esportes e Lazer

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atividades de nível superior e especializado de consultoria e assessoramento técnico às
Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse
institucional da CMRJ;
. na preparação de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação
de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais da CMRJ.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.

30


Consultor Legislativo – Área: Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).

Atribuições:
Atividades de nível superior e especializado de consultoria e assessoramento técnico às
Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse
institucional da CMRJ;
. na preparação de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação
de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais da CMRJ.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Consultor Legislativo – Área: Indústria, Comércio e Turismo

Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atividades de nível superior e especializado de consultoria e assessoramento técnico às
Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias
de interesse institucional da CMRJ;
. na preparação de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação
de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais da CMRJ.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
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Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Consultor Legislativo – Área: Direito

Requisitos:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Atividades de nível superior e especializado de consultoria e assessoramento técnico às
Comissões e à Mesa Diretora consistindo:
. na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse
institucional da CMRJ;
. na preparação de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação
de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais da CMRJ.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Cargos de Nível Médio:
Assistente Técnico Legislativo

Requisitos:
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
. Executar atividades de apoio técnico-administrativo necessárias ao desempenho das
atividades inerentes ao funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, tais como:
. Instruir e examinar documentos, informações e processos de natureza técnica ou
administrativa que lhe sejam distribuídos;
32


. Redigir, digitar, preparar e conferir expedientes, informações, correspondências, documentos
e comunicações processuais;
. Atender ao público interno e externo;
. Auxiliar os serviços de escritório;
. Auxiliar na redação das atas de reuniões;
. Digitar, conferir ou supervisionar o conteúdo de documentos e encaminhá-los para assinatura,
quando for o caso;
. Verificar a necessidade de material e preencher ou solicitar o preenchimento de requisições;
. Zelar pela conservação do maquinário e material de uso da CMRJ;
. Protocolar entrada e saída de documentos ou processos;
. Arquivar fichas, processos, publicações, históricos de pareceres e documentos diversos de
interesse da unidade em que serve;
. Auxiliar e executar serviços técnicos relativos à documentação e arquivos;
. Organizar a documentação de leis ou outros atos oficiais, mantendo-a atualizada;
. Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Preferencial:
Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Diretoria-Geral de Administração; Controladoria-Geral;
Contadoria-Geral; Assessoria de Informática e Modernização Administrativa e outras unidades
administrativas diretamente subordinadas à Mesa Diretora.
Assistente Técnico Legislativo - Especialidade: Sonorização

Requisitos:
Certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Atividades profissionais de nível médio qualificado, abrangendo a execução qualificada, sob
supervisão imediata, de serviços nas áreas de som, em ambientes aberto e fechado,
obedecendo a plantas, projetos e especificações técnicas, manutenção e reparos.
Executar

tarefas

de

instalação

e

operação

de

equipamentos

audiovisuais

e

de

videoconferência e similares, manuseio de instrumentos de controle e para transmissão de som
e imagem, bem como promover manutenção preventiva e corretiva de equipamentos no âmbito
da Câmara.
33


Lotação Privativa:
Serviço de Som.
Assistente Técnico Legislativo - Especialidade: Fotografia

Requisitos:
Certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso Técnico de Fotografia.
Atribuições:
Registrar fotograficamente as atividades e eventos organizados ou relacionados com a Câmara
Municipal do Rio de Janeiro.
Organizar o arquivo de fotografias; possuir amplo domínio de fotografia digital, com
conhecimento de programas de tratamento e transmissão de imagens.
Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das
atribuições pertinentes ao cargo e área.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
ASCOM; Cerimonial e Centro Cultural.
Assistente Técnico Legislativo - Especialidade: Diagramação

Requisitos:
Certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso de Editoração Eletrônica.
Atribuições:
Planejar serviços de pré-impressão gráfica.
Realizar programação visual gráfica e editorar textos e imagens. Operar processos de
tratamento de imagem, montar fotolitos e imposição eletrônica.
Gravar matrizes para rotogravura, flexografia, calcografia e serigrafia.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
34


Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das
atribuições pertinentes ao cargo e área.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Lotação Privativa:
ASCOM; Divisão Gráfica e Centro Cultural.

Assistente Técnico Legislativo - Especialidade: Web Designer

Requisitos:
Certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Criar layouts para WEB.
Criar banner com animação gráfica;
Fazer acompanhamento de sites WEB, atualização de páginas, inserindo e corrigindo falhas,
tratamento e vetorização de imagens, comunicação visual e WEB.
Fazer programação html e tableless, edição de vídeos, edição de imagens, edição de áudio,
animações 2d, faixas, folder`s, logotipos.
Criar, desenvolver e publicar websites.
Fazer gerenciamento de conteúdos.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Assessoria de Informática e Modernização Administrativa; ASCOM.
Assistente Técnico Legislativo - Especialidade: Inspetor de Segurança

Requisitos:
Certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.

35


Atribuições:
Atividades profissionais abrangendo a coordenação e a execução qualificada de trabalhos
relacionados com a segurança dos Vereadores, visitantes e servidores, na área de jurisdição
do policiamento da Câmara Municipal.
Supervisionar as atividades de segurança.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Diretoria de Segurança do Legislativo.
Assistente Legislativo

Requisitos:
Certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições:
Atividades de nível médio de suporte comum às áreas administrativas e legislativa da Câmara
Municipal, abrangendo a execução, sob supervisão imediata, de trabalhos de apoio nas áreas
organizacional de recursos humanos, de finanças e de material, envolvendo atividades de
atendimento ao público, controle e protocolo da circulação de processos, correspondência,
documentos, proposições, além de atividades de arquivamento, consulta e fichários e
preenchimento de formulários, bem como execução de serviços, internos ou externos,
necessários à agilização das tarefas de secretaria, nos Gabinetes e nas unidades
administrativas, apoiando os trabalhos de pesquisa para a elaboração de projetos legislativos
ou decisões administrativas e os programas de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
Agente Legislativo

Requisitos:
Certificado de conclusão de curso de nível fundamental, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.

36


Atribuições:
Atividades de nível básico de suporte comum às áreas administrativa e legislativa da Câmara
Municipal, abrangendo a execução de serviços auxiliares envolvendo o atendimento ao público
providenciando e anexando cópias de documentos, arquivando e manuseando pastas e fichas,
executando serviços simples de restauração, protocolo de envio e recebimento de processos e
demais atividades específicas e rotineiras, internas ou externas, de auxílio aos serviços dos
Gabinetes, das unidades administrativas e dos programas de treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal.
Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
ANEXO VII
Demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro, em atendimento ao disposto no art.
17, §1º, combinado com o art. 16, I, da LC nº 101/2000:

CARGO
CRIADO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

UNITÁRIO

TOTAL

MENSAL

MENSAL

(R$

(R$)

IMPACTO
VALOR

13º

TOTAL

SALÁRIO

ANUAL (R$)

(R$)

1/3 FÉRIAS

TOTAL

(R$)

ANUAL
(R$)

DAS 8

3

6.825,12

20.475,36

245.704,32

20.475,36

6.825,12

273.004,80

DAS 7

1

5.800,74

5.800,74

69.608,88

5.800,74

1.933,58

77.343,20

DAS 6

5

4.903,00

24.515,00

294.180,00

24.515,00

8.171,67

326.866,67

Total

9

17.528,86

50.791,10

609.493,20

50.791,10

16.930,37

677.214,67

O impacto orçamentário-financeiro é estimado em R$ 225.738,22 no exercício em que a
despesa deva entrar em vigor, sendo considerado o período de setembro a dezembro de 2013,
e em R$ 677.214,67, para cada um dos dois exercícios seguintes.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

37


ANEXO VIII
Atribuições das unidades administrativas e dos cargos em comissão/funções de
confiança tratados nesta Lei
FUNÇÃO

CONTADORIA-GERAL

RESPONDE PARA

ORGANIZACIONAL

CONTROLADORIAGERAL

RESPONSÁVEL

CONTADOR-GERAL

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
I – planejar, supervisionar e controlar todas as atividades relativas aos processamentos
contábeis da Câmara de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade
pública do Município do Rio de Janeiro, bem como de outras legislações acerca da ciência
contábil;
II – supervisionar e controlar a implantação de normas e procedimentos aplicáveis à
Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
III – controlar e conferir a classificação e escrituração dos atos e fatos administrativos, bem
como das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais da Câmara, de acordo com as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e legislação pertinente;
IV – conferir a elaboração dos balancetes demonstrativos da gestão em seus aspectos
financeiros, orçamentários e patrimoniais;
V – conferir a elaboração das Demonstrações Contábeis enumeradas na legislação pertinente;
VI – controlar e conferir a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, em cumprimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal;
VII – promover as adequações no plano de contas, objetivando a atender a legislação vigente e
ficando responsável por mantê-lo sempre atualizado;
VIII – implementar a utilização de um sistema informatizado de contabilidade onde os registros
possam ser contabilizados por meio de eventos que gerem lançamentos automáticos e
reavaliar todo o sistema de processamento contábil, objetivando a garantir a fidedignidade das
informações geradas a partir dos registros contábeis efetuados;
IX – implementar a utilização de um sistema de administração financeira e controle visando
uma maior integração das execuções orçamentária, financeira e patrimonial, bem como de
compromissos assumidos por meio de contratos, convênios e ajustes, visando a produzir
informações e relatórios fidedignos em relação à posição patrimonial da CMRJ e ao
atendimento da legislação vigente;

38


X – conferir as escriturações e conciliações de todas as operações inerentes às suas
atividades, cumprindo a legislação e as normas em vigor;
XI – realizar a conferência da conciliação da movimentação do almoxarifado e do patrimônio
com os respectivos registros contábeis;
XII – realizar a conferência da conciliação, bem como dos eventuais ajustes contábeis
decorrentes dos inventários do almoxarifado e do patrimônio da CMRJ;
XIII – auxiliar a Controladoria-Geral na organização do processo de prestação de contas dos
gestores da CMRJ;
XIV – elaborar relatórios informativos apresentando a situação orçamentária, financeira e
patrimonial da CMRJ com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão dos gestores.
REQUISITOS:
Instrução em nível superior, com formação em Ciências Contábeis, inclusive registro no
Conselho Regional de
Contabilidade.

DEMAIS CARGOS

ASSISTENTE DE CONTABILIDADE
I - solucionar questões de média complexidade e/ou diferenciadas da função;
II - realizar análises e revisões técnicas dos trabalhos desenvolvidos;
III - revisar os trabalhos desenvolvidos na área para garantir o cumprimento dos normativos
pertinentes;
IV - formatar pareceres técnicos preliminares da área;
V - desenvolver outras atividades inerentes à sua função, determinadas pelo Contador-Geral.
ASSISTENTE DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO
I - solucionar questões de média complexidade e/ou diferenciadas da função;
II - realizar análises e pesquisas para o desenvolvimento dos trabalhos da Contadoria-Geral;
III - revisar os trabalhos desenvolvidos na área para garantir o cumprimento dos normativos
pertinentes;
IV - documentar todas as legislações e normas pertinentes à área de atuação da ContadoriaGeral;
V - desenvolver outras atividades inerentes à sua função, determinadas pelo Contador-Geral.
39


CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE CONTÁBIL
I - classificar e escriturar os atos e fatos administrativos, bem como as operações
orçamentárias, financeiras e patrimoniais da Câmara, de acordo com as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público e legislação pertinente;
II - elaborar mensalmente os balancetes demonstrativos da gestão em seus aspectos
financeiros, orçamentários e patrimoniais;
III - elaborar as Demonstrações Contábeis enumeradas na legislação pertinente;
IV – elaborar o Relatório de Gestão Fiscal, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal;
V – escriturar, conferir e conciliar todas as operações inerentes às suas atividades, cumprindo
a legislação e as normas em vigor;
VI – realizar a conciliação da movimentação do almoxarifado e do patrimônio com os
respectivos registros contábeis;
VII – realizar a conciliação bem como os eventuais ajustes contábeis decorrentes dos
inventários do almoxarifado e do patrimônio da CMRJ;
VIII – auxiliar a Controladoria-Geral na organização do processo de prestação de contas dos
gestores da CMRJ;
IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua função.
FUNÇÃO

DIVISÃO DE

ORGANIZACIONAL

EXECUÇÃO

RESPONDE PARA

DIRETORIA DE
FINANÇAS

FINANCEIRA
RESPONSÁVEL

DIRETOR DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
I – coordenar, controlar e conferir as informações geradas a partir das suas unidades
subordinadas;
II – supervisionar e controlar a implantação de normas e procedimentos aplicáveis à Divisão e
órgãos subordinados.
DEMAIS CARGOS
CHEFE DO SERVIÇO DE EMPENHO
I - executar as atividades de emissão, liquidação, cancelamento e controle de empenhos;
II - escriturar, conferir e conciliar todas as operações inerentes às suas atividades, cumprindo a
legislação e as normas em vigor.
40


CHEFE DO SERVIÇO DE PAGAMENTO
I - efetuar os pagamentos autorizados;
II - escriturar, conferir e conciliar todas as operações inerentes às suas atividades, cumprindo a
legislação e as normas em vigor;
III - responsabilizar-se pela guarda de valores, talões de cheque, recibos e documentos de sua
competência;
IV - efetuar o recolhimento dos tributos e encargos sociais, cumprindo os prazos estabelecidos;
V - manter atualizados os registros de contas a pagar e de movimentação das contas
bancárias;
VI - responsabilizar-se pela gestão do pronto-pagamento;
VII - emitir o demonstrativo financeiro semanal da Câmara.

FUNÇÃO

ASSESSORIA DE

ORGANIZACIONAL

PLANEJAMENTO E

RESPONDE PARA

DIRETORIA GERAL
DE ADMINISTRAÇÃO

GESTÃO
RESPONSÁVEL

ASSESSOR-CHEFE

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
I – planejar, supervisionar e controlar, como forma de assessoramento à Diretoria-Geral de
Administração, todas as aquisições de materiais e serviços da Câmara;
II – controlar os contratos administrativos no que tange aos prazos com o objetivo de iniciar
novos processos de aquisição ou renovar os existentes;
III – elaborar termos de referência e projetos básicos com o objetivo de subsidiar as aquisições
de materiais e serviços;
IV – manter atualizado um banco de dados contendo as necessidades das diversas unidades
administrativas da CMRJ com o objetivo de aprimorar o planejamento das aquisições de
materiais e serviços;
V – auxiliar o Diretor-Geral de Administração no atendimento às diligências realizadas pelos
controles interno e externo;
VI - desenvolver outras atividades inerentes à sua função.
DEMAIS CARGOS
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO
I - solucionar questões de média complexidade e/ou diferenciadas da função;
41


II - realizar análises e revisões técnicas dos trabalhos desenvolvidos;
III - revisar os trabalhos desenvolvidos na área para garantir o cumprimento dos normativos
pertinentes;
IV - formatar pareceres técnicos preliminares da área;
V - desenvolver outras atividades inerentes à sua função, determinadas pelo Assessor-Chefe.

FUNÇÃO

SERVIÇO DE

ORGANIZACIONAL

APOSENTADORIA E

RESPONDE PARA

DIVISÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

FIXAÇÃO DE
PROVENTOS
RESPONSÁVEL

CHEFE DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA E FIXAÇÃO DE
PROVENTOS

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
I - atender, orientar e encaminhar os servidores em processo de aposentadoria e aposentados
e os dependentes e beneficiários de servidores falecidos sobre os direitos que lhes são
assegurados;
II- prestar informações sobre aposentados, no âmbito da sua competência, a fim de atender à
autoridade solicitante;
III - organizar arquivo de dados cadastrais e pastas funcionais dos servidores aposentados e
mantê-los atualizados inclusive quanto a transformações de cargo a que o servidor tenha
direito em decorrência da aplicação de dispositivo legal;
IV - controlar a vacância de cargos por falecimento ou aposentadoria;
V - prestar informações que assegurem ao servidor todos os benefícios garantidos pela
legislação em vigor, mantendo-as atualizadas;
VI - estabelecer as providências necessárias ao cumprimento das diligências e recomendações
ordenadas pelos órgãos competentes;
VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua função.

42


FUNÇÃO

COORDENADORIA DE

RESPONDE PARA

ASSESSORIA DE

ORGANIZACIONAL

IMPRENSA E

COMUNICAÇÃO

RELAÇÃO COM A

SOCIAL

MÍDIA
RESPONSÁVEL

COORDENADOR DE IMPRENSA E RELAÇÃO COM A MÍDIA

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
I - promover o relacionamento entre a Câmara e a imprensa e zelar pela boa imagem
institucional;
II - coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências da Câmara;
III - agendar entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de
comunicação e, quando solicitado, assessorar o Presidente, os vereadores e demais
representantes da Câmara em entrevistas;
IV - ordenar, coordenar e divulgar informações oficiais da Câmara junto aos órgãos de
comunicação;
V - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

DEMAIS CARGOS

ASSISTENTE DE IMPRENSA E RELAÇÃO COM A MÍDIA
I - realizar trabalhos de campo necessários para o desenvolvimento das atividades da
Assessoria de Comunicação Social;
II - realizar análises e revisões dos trabalhos desenvolvidos;
III - desenvolver outras atividades inerentes à sua função, determinadas pelo Assessor-Chefe
e/ou pelo Coordenador de Imprensa e Relação com a mídia.

FUNÇÃO

CENTRO CULTURAL

RESPONDE PARA

MESA DIRETORA

ORGANIZACIONAL
RESPONSÁVEL

DIRETOR DO CENTRO CULTURAL

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
I – promover o acesso e apoio às ações e atividades culturais da CMRJ;
II – produzir e divulgar informações culturais de interesse do povo carioca;
43


III – articular-se com outras entidades e instituições ligadas à cultura, bem como integrar e
apoiar iniciativas locais de disseminação cultural;
IV – gerir o acervo cultural da CMRJ, bem como promover ações visando à manutenção da
história do Palácio Pedro Ernesto;
V – gerir as atividades do Coral da CMRJ;
VI – organizar as atividades da Câmara Juvenil e auxiliar na sua divulgação;
VII – gerir a biblioteca por meio da Divisão de Biblioteca e Documentação e respectivos
serviços;
VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua função.
DEMAIS CARGOS

DIRETOR DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO
I - planejar, coordenar, normalizar, orientar e supervisionar todos os serviços e atividades da
Biblioteca;
II - dar cumprimento às diretrizes, planos e projetos concernentes a sua área de atuação;
III - coordenar os trabalhos administrativos e firmar a correspondência especializada da
Biblioteca;
IV - propor à Mesa Diretora, por meio da Diretoria do Centro Cultural, a aquisição de obras e
documentos que contribuam para o enriquecimento do acervo da Biblioteca e sua inserção no
processo de elaboração legislativa e de documentação da Cidade do Rio de Janeiro;
V - coordenar o registro e controle dos empréstimos de livros e publicações;
VI - manter em condições de consulta imediata as obras integrantes do acervo;
VII - coordenar a edição de catálogos e outras publicações de interesse da Câmara na área de
biblioteconomia e documentação, bem como divulgar periodicamente as obras incorporadas ao
acervo e as pesquisas bibliográficas efetuadas;
VIII - responder pelo atendimento de pesquisas bibliográficas e outros levantamentos
solicitados pelos Vereadores, pelos órgãos da Câmara e pelos consulentes em geral;
IX - coordenar e orientar o Serviço de Referência Geral e Legislativa e indexar o material a ele
destinado;
X - coordenar a atividade de intercâmbio com as instituições congêneres;
XI - coordenar a conservação, encadernação e indexação do Diário da Câmara Municipal do
Rio de Janeiro;
XII - planejar e coordenar as atividades de extensão e aperfeiçoamento profissional;
44


XIII - manter completos e atualizados todos os registros necessários à execução de suas
atividades;
XIV - desenvolver outras atividades inerentes à sua função.
CHEFE DE SERVIÇO DE REFERÊNCIA GERAL E LEGISLATIVA
I - informar e orientar o leitor no uso da Biblioteca e auxiliá-lo em suas pesquisas;
II - atender aos pedidos de compilação no uso das bibliografias e organizar fichários de
pesquisas bibliográficas;
III - colaborar com outras bibliotecas e desenvolver os empréstimos e outras formas de
colaboração entre bibliotecas;
IV - pesquisar, reunir, sistematizar e indexar informações, materiais e documentos sobre a
Câmara e sobre a Cidade do Rio de Janeiro e assuntos correlatos, bem como organizar e
divulgar levantamentos bibliográficos dessa natureza;
V - manter registros e ementários da legislação municipal, estadual e federal e orientar os
usuários em suas consultas sobre esses materiais;
VI - assistir e orientar os consulentes em trabalhos de informação e documentação em
pesquisas sobre a Câmara e sobre a Cidade do Rio de Janeiro;
VII - organizar e manter um cadastro central de pesquisas, pesquisadores, teses e publicações
elaboradas ou editadas no Estado do Rio de Janeiro;
VIII - reunir e manter atualizadas informações sobre instituições de pesquisas, cursos de
especialização e pós-graduação, conferências, seminários e outras iniciativas que tenham
como tema a Cidade do Rio de Janeiro;
IX - coletar dados estatísticos sobre suas atividades e fornecê-los periodicamente à Diretoria da
Divisão de Biblioteca e Documentação;
X - manter completos e atualizados todos os registros necessários à execução de suas
atividades.
XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua função.
CHEFE DE SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E INTERCÂMBIO
I - manter registro sistematizado sobre todo material adquirido ou recebido pela Biblioteca;
II - colaborar com o Catálogo Coletivo Municipal e enviar periodicamente as contribuições da
Biblioteca ao Catálogo Coletivo Regional;
III - receber da Divisão de Processos Técnicos as duplicatas e o material não incorporado à
Biblioteca e encaminhá-los às bibliotecas que por eles tenham interesse;
IV - organizar listagem periódica de duplicatas e remetê-la a outras bibliotecas da Cidade e do
45


Estado, prioritariamente, e de outros Estados do País;
V - organizar fichários de endereços de bibliotecas e instituições culturais e manter contato
permanente com elas;
VI - coordenar e realizar cursos de treinamento e atualização profissional, conferências,
palestras e debates, exposições e projeções de filmes e materiais audiovisuais, diretamente ou
em colaboração com outras instituições;
VII - coletar dados estatísticos sobre suas atividades e fornecê-los periodicamente à Diretoria
da Divisão de Biblioteca e Documentação;
VIII - manter completos e atualizados todos os registros necessários à execução de suas
atividades.
IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua função.
CHEFE DE SERVIÇO DE PROCESSOS TÉCNICOS
I - promover o tombamento de todas as publicações entradas na Biblioteca, através de registro
numérico em ordem crescente e documentá-las para fins de cadastramento como bem
patrimonial;
II - classificar as publicações, catalogá-las e arquivá-las, redigir as fichas bibliográficas,
estabelecer os cabeçalhos de assunto, anotar todas as decisões acerca da classificação
adotada;
III - fazer a classificação na fonte de todas as obras publicadas pela Câmara e organizar
catálogo especializado dessas edições;
IV - promover levantamento estatístico permanente da Biblioteca, para assegurar resposta
imediata a consultas sobre os volumes existentes em cada área;
V - organizar e manter atualizada uma coleção de catálogos e bibliografias, correntes de
editores e instituições;
VI - selecionar as publicações recebidas por aquisição, doação e permuta, indicar à Diretoria
da Divisão de Biblioteca e Documentação os títulos suscetíveis de aquisição, organizar e
manter o fichário de aquisição;
VII - receber as publicações e encaminhar ao Serviço de Documentação e Intercâmbio aquelas
que não tenham interesse para a Biblioteca;
VIII - coletar dados estatísticos sobre suas atividades e fornecê-los periodicamente à Diretoria
da Divisão de Biblioteca e Documentação;
IX - manter completos e atualizados todos os registros necessários à execução de suas
atividades.
X - desenvolver outras atividades inerentes à sua função.
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