DECRETO Nº 39160

DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme disposto nos arts. 5º, alínea” “i, 6º e 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de
1999;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote nº 541,
com frente para o alinhamento da Avenida Rodrigues Alves, melhor descrito e
caracterizado na Matrícula 91.035 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de
Janeiro;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.09.2014

1