ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.252, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 177, de 17 de setembro de 2007)
Cria Núcleo de Educação de jovens e adultos no
município de Três Passos.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer N°
620/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica criado o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos - NEEJA -, nas dependências do Presídio Estadual de Três Passos, sob a jurisdição da 21ª Coordenadoria Regional de
Educação.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1