RESOLUÇÃO SMAC Nº 502

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.

Altera o § 2º do inciso II do art. 12 e o inciso IV
do parágrafo único do art. 13 da Resolução
SMAC nº 497 de 6 setembro de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 2º do inciso II do art. 12 e o inciso IV do parágrafo único do art. 13 da
Resolução SMAC 497 de 6 de setembro de 2011, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
“§2º O valor equivalente ao custo de uma unidade de conservação pública a que se
refere o parágrafo anterior é baseado nos itens estabelecidos por ato normativo da
SMAC, atualizado periodicamente por consulta ao Sistema de Custos para Obras de
Engenharia – SCO/RIO. No caso da conversão prevista no § 3º do inciso II do art. 12, o
orçamento relativo aos serviços convertidos será feito com base no Sistema de Custo
para Obras de Engenharia – SCO/RIO, acrescidos dos mesmos percentuais de BDI
utilizados nos serviços de engenharia executadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro.”
“IV - Serviços de manutenção e conservação de áreas verdes e arborização pública e
demais serviços necessários a manutenção e conservação dos Parques Urbanos,
Parques Naturais e Unidades de Conservação.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, de novembro de 2011

CARLOS ALBERTO MUNIZ
Secretário Municipal de Meio Ambiente

D. O RIO 04.11.2011

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