DECRETO Nº 34802

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a inclusão do Projeto de
Implantação

e

Manutenção

do

“Parque

Olímpico Rio 2016” no Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas - PROPAR-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
confere o § 5° do art. 8°, da Lei Complementar Muni cipal n° 105, de 22 de dezembro de
2009, e

CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Gestor - CGP - da inclusão do Projeto
de Implantação, Operação e Manutenção do “Parque Olímpico Rio 2016” no PROPARRIO;

DECRETA:

Art. 1º Fica integrado ao Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas o Projeto
de Implantação, Operação e Manutenção do “Parque Olímpico Rio 2016”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.11.2011

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