ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 44.866, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 011, de 15 de janeiro de 2007)
(vide vide retificação abaixo)
Transforma estabelecimento de ensino.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução
n° 253/2000 e Parecer n° 800/2006, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1° - Ficam transformadas as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental, abaixo relacionadas, em Escolas Estaduais de Ensino Médio, como segue:
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará, em Porto Alegre;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Pastor Heinrich Hunsche, em Linha Nova;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental São José do Maratá, em São José do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Pedro Osório, em Pelotas;
- Escola Estadual de Ensino Médio Fundamental Adelina Isabela Konzen, em Venâncio Aires;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Wolfram Metzler, em Venâncio Aires;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Belarmino Américo da Veiga, em Santa Cecília do
Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Naura Teixeira Pinheiro, em Santa Maria;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em
Santa Maria;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental José Bonifácio, em Alegrete;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Hilário Ribeiro, em Maquine;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Roseli Correia da Silva, em Eldorado do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental 8 de Agosto, em Candiota;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Rubens da Rosa Guedes, em Caçapava do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental João Przuczynski, em Guarani das Missões;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Quatro Irmãos, em Quatro Irmãos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Vera Cruz, em Cruzaltense;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Capitão Luiz da Silva Ferreira, em São José do Norte;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Hermes, em Santa Margarida do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Rocha Pombo, em Crissiumal;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Sepé Tiaraju, em Tenente Portela;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Ciro Carvalho de Abreu, em Cachoeira do
Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Minuano, em Viamão;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Maurício Sirotsky Sobrinho, em Alvorada.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2007.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 44.866, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
(retificado no DOE nº 016, de 22 de janeiro de 2007)
No art. 1º do Decreto nº 44.866, de 12 de janeiro de 2007, que cria estabelecimento de
ensino, publicado no Diário Oficial do Estado nº 011, de 15 de janeiro de 2007:
no qual se lê:
“Escola Estadual de Ensino Médio Fundamental Adelina Isabela Konzen, em Venâncio
Aires;
Escola Estadual de Ensino Fundamental Hilário Ribeiro, em Maquine;
Escola Estadual de Ensino Fundamental João Przuczynski, em Guarani das Missões;”
leia-se:
“Escola Estadual de Ensino Fundamental Adelina Isabela Konzen, em Venâncio Aires;
Escola Estadual de Ensino Fundamental Hilário Ribeiro, em Maquiné;
Escola Estadual de Ensino Fundamental João Przyczynski, em Guarani das Missões;”
FIM DO DOCUMENTO

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