DECRETO RIO Nº 49324

DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe

sobre

a

estrutura

organizacional

da

Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/003.664/2021,

DECRETA:

Art.1º Ficam alteradas as denominações e/ou siglas das Unidades Administrativas na
forma que se segue:
I - De:

Para:

U.A

Denominação

U.A

Denominação

51629

E/SUBE/EPF

51629

E/SUBE/EPF

Escola de Formação de Professores Paulo
Freire
E/SUBEX/CDP/GSP

51660

Escola de Formação Paulo Freire
51660

Gerência de Seleção e Desempenho

E/SUBEX/CDP/GSD
Gerência de Seleção e
Desempenho

Art.2º Ficam alteradas as competências das Unidades Administrativas da Secretaria
Municipal de Educação - SME, código 1600 constantes do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Art.3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 24.08.2021


ANEXO
COMPETÊNCIAS

044724 E/OUVC Ouvidoria Central
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o
demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;
• supervisionar o desenvolvimento dos processos de trabalho dos Ouvidores Regionais e
Descentralizados;
• estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão e cobrar
resultados, informando ao demandante;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão os eventuais descumprimentos das
demandas;
• sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão
à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
• identificar e apontar ações de melhoria na qualidade dos serviços e produtos, em sua
área de atuação;
• elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

049577 E/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;


• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais do Órgão;
• manter arquivo das atividades e eventos do Órgão.

051672 E/ATAE Assessoria Técnica de Ações Estratégicas
• Realizar diagnósticos e fornecer subsídios para o desenho de projetos e programas da
Secretaria;
• acompanhar a implementação e o resultado de projetos e programas estratégicos;
• propor e desenvolver avaliações dos projetos da Secretaria;
• prestar assessoramento técnico ao Secretário.

051671 E/CTI Coordenadoria de Tecnologia da Informação
• Coordenar todas as ações referentes à Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria
Municipal de Educação;
• planejar e desenvolver soluções de TI para a Secretaria, bem como manter e aperfeiçoar
as já existentes dando apoio aos gestores das áreas de negócio envolvidas;
• acompanhar o levantamento de requisitos, desenvolvimento e o processo de publicação
dos sistemas, juntamente com os gestores dos módulos trabalhados;
• realizar a gestão dos contratos de TI, acompanhando a execução operacional e
orçamentária;
• intermediar a relação entre os gestores das áreas de negócio da Secretaria e a Empresa
Municipal de Informática - IPLANRIO;
• fornecer instrumentos normativos dos sistemas às áreas de negócio, para que possam
orientar os usuários sobre a utilização adequada das ferramentas disponíveis;
• realizar a gestão do conhecimento das frentes de TI;
• participar das definições de diretrizes e prioridades em TI para a Secretaria e coordenar
sua execução;
• gerir o fluxo de demandas referentes à TI de toda Secretaria;
• gerir os módulos dos sistemas que proveem as informações estratégicas, subsidiando
os processos de tomada de decisão na Secretaria;


• orientar e dar suporte aos responsáveis por TI a partir das demandas encaminhadas
pelos gestores das áreas do negócio;
• promover ações de comunicação que fortaleçam a disseminação das informações
corretas e de forma clara acerca de todas as frentes de TI;
• coordenar todas as ações referentes à conectividade da Rede Municipal de Educação;
• realizar a interlocução com entidades públicas e privadas acerca de assuntos relativos à
TI.

051654 E/CTIL Coordenadoria Técnica de Infraestrutura e Logística
• Coordenar as ações de infraestrutura, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• coordenar e monitorar as ações de infraestrutura relativas:
• ao funcionamento e otimização dos recursos do Nível Central, Coordenadorias
Regionais e Unidades Escolares;
• ao Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• às manutenções e requalificações prediais das edificações escolares;
• à distribuição de Materiais e Equipamentos;
• aos serviços prestados pelas Concessionárias;
• aos serviços de transportes em geral do Nível Central e Coordenadorias Regionais de
Educação;
• ao gerenciamento dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamentos
disponibilizados a esta Coordenadoria Técnica;
• a Contratos e Orçamento, relativos às ações de infraestrutura, no âmbito desta
Coordenadoria Técnica;
• orientar e acompanhar as ações desenvolvidas pelas Gerências de Infraestrutura e
Logística das Coordenadorias Regionais de Educação, intensificando as ações junto às
Unidades Escolares;
• coordenar e subsidiar resposta ao gabinete da SME, no que tange aos expedientes
emanados pelos órgãos controladores, nas questões de infraestrutura e logística;
• coordenar as ações de interface da SME junto aos órgãos técnicos, referente as ações
de infraestrutura e logística;
• coordenar e executar as ações referentes:
• às publicações de atos administrativos pertinentes a esta Coordenadoria;


• à movimentação e núcleo dos servidores no âmbito desta Coordenadoria;
• coordenar as ações relacionadas ao protocolo desta Coordenadoria;
• coordenar e monitorar as ações de reprografia e manutenção SME/CASS, relativas à
execução de cópias reprográficas.

051653 E/CTIL/CIN Coordenadoria de Infraestrutura
• Coordenar e monitorar:
• o planejamento e as ações para requalificar a rede física dos prédios educacionais;
• as ações referentes à manutenção das edificações escolares;
• ações visando identificar na Rede Municipal de Ensino, as Unidades com aspectos de
fragilidade mais significativos;
• coordenar e sistematizar as ações junto às Coordenadorias Regionais de Educação
promovendo unidade de procedimento, no que concerne à implantação de obras
educacionais e à manutenção dos prédios escolares; • coordenar as ações das unidades
subordinadas a esta Coordenadoria.

051652 E/CTIL/CIN/GPO Gerência de Planejamento de Obras
• Gerenciar e realizar a interlocução entre as Gerências de Infraestrutura e RIOURBE, no
que concerne à execução física dos Contratos do Programa Conservando Escolas que
viabiliza a manutenção corretiva e preventiva da Rede Pública Municipal de Ensino,
relativas:
• à promoção de vistorias conjuntas, com a Coordenadoria Regional de Educação e órgão
técnico, às unidades escolares que apresentem necessidade de requalificação e
conservação dos espaços escolares, visando orientação das ações que poderão ser
adotadas pela unidade ou pela E/CRE;
• ao assessoramento no planejamento, bem como na execução física dos serviços
executados pelo Conservando Escolas;
• manter atualizado o banco de dados relativos às informações da rede física dos prédios
das Unidades Escolares;
• gerenciar as ações de manutenção corretiva e preventiva nos prédios vinculados ao
órgão central, através do Programa “Conservandinho”;
• manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas para manutenção e ampliação
da rede física escolar;


• gerenciar as ações referentes às obras nas edificações educacionais;
• gerenciar e acompanhar as ações desenvolvidas, desde o planejamento até a conclusão
de obras nas Unidades Escolares, em consonância com a legislação vigente e com o
projeto político pedagógico da SME, relativas:
• ao monitoramento do gerenciamento técnico, visando acompanhar os projetos
desenvolvidos pelos órgãos técnicos para obras educacionais, bem como os
procedimentos administrativos necessários para a efetivação destas intervenções;
• à execução de obras nas edificações escolares;
• à realização de vistorias sistemáticas com elaboração de relatório geral e fotográfico às
unidades educacionais, que se encontram em obras ou apresentam necessidade de
intervenção na rede física;
• gerenciar e monitorar as ações de Manutenção SME/CASS, relativas:
• à manutenção predial das salas do Nível Central, prezando pela higienização das salas
da SME;
• à articulação e interface junto à Gerência do CASS.

051651 E/CTIL/CIN/GMA Gerência de Manutenção
•

Gerenciar

a

execução

dos

procedimentos

administrativos

relativos

às

desapropriações/aquisições;
• acompanhar junto às Coordenadorias Regionais de Educação, as ações administrativas
referentes aos comodatos e locações prediais;
• gerenciar e executar ações de sustentabilidade na SME, visando otimização dos
recursos financeiros e preservação do meio ambiente;
• monitorar o consumo racionalizado de concessionárias das Coordenadorias Regionais
de Educação e das Unidades Escolares;
• administrar e gerenciar as concessionárias que atendem ao Nível Central e órgãos
vinculados;
• gerenciar o Sistema de Concessionárias - SISCONC, acompanhamento o consumo e
gastos da Rede Municipal de Ensino.

051650 E/CTIL/CML Coordenadoria de Material e Logística
• Coordenar e planejar as ações de grandes aquisições e distribuição de materiais, tais
como: kits escolares, uniformes e outros;


• coordenar e monitorar contratos de equipamentos de impressão para os órgãos internos
da SME e órgãos vinculados;
• coordenar e monitorar o inventário dos bens móveis desta E/CTIL;
• coordenar e monitorar as ações de transporte, no que se refere ao gerenciamento e
fiscalização da utilização de viaturas, a serviço do Nível Central da SME, bem como da
movimentação de veículos nas dependências do CASS;
• coordenar e acompanhar as ações administrativas referentes aos contratos de
transportes que atendem às Coordenadorias Regionais de Educação e unidades
escolares;
• coordenar as ações das unidades subordinadas a esta Coordenadoria.

051649 E/CTIL/CML/GMA Gerência de Material
• Planejar e gerenciar as grandes aquisições de materiais para todas as Unidades
Escolares desta Rede Municipal de Ensino Público, tais como: uniformes; kit de material
escolar e outros;
• planejar e gerenciar a aquisição de materiais permanentes e de consumo às Unidades
Escolares em processo de obras;
• acompanhar a execução de diversos contratos que atendem às Subgerência de Material
e Equipamento 1 e Subgerência de Material e Equipamento 2;
• realizar levantamento das necessidades de bens e serviços para o Nível Central;
• gerenciar, orientar e acompanhar as ações da Subgerência de Material e Equipamento 1.

051648 E/CTIL/CML/GLO Gerência de Logística
• Gerenciar e distribuir os materiais permanentes e de consumo às Unidades Escolares
em processo de obras de construção, reconstrução e reforma;
• receber e distribuir material permanente e de consumo para o nível central;
• gerenciar e acompanhar os procedimentos de recebimento, armazenagem e distribuição
de material do almoxarifado do nível central;
• orientar as Coordenadorias Regionais de Educação quanto aos procedimentos inerentes
à prestação de contas e inventário dos almoxarifados regionais;
• gerenciar o Inventário dos Bens móveis desta E/CTIL;


• gerenciar e monitorar as ações de transporte, no que se refere ao gerenciamento e
fiscalização da utilização de viaturas, a serviço do Nível Central da SME, bem como da
movimentação de veículos nas dependências do CASS;
• gerenciar e acompanhar, junto às Coordenadorias Regionais de Educação, as ações
referentes aos contratos de veículos;
• gerenciar e acompanhar as ações da Subgerência de Material e Equipamento - 2.

051647 E/CTIL/CAE Coordenadoria de Alimentação Escolar
• Coordenar e acompanhar os procedimentos das Coordenadorias Regionais de
Educação quanto à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• zelar pelo cumprimento dos princípios, diretrizes, objetivos e metas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar;
• coordenar e gerenciar o Sistema de Gêneros Alimentícios - SISGEN;
• orientar as Coordenadorias Regionais de Educação quanto aos registros das
informações relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE no Sistema
de Gêneros Alimentícios - SISGEN;
• monitorar os registros das informações, estimando a aquisição dos gêneros alimentícios
para o Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• promover a articulação com as instituições envolvidas na execução do Programa
Nacional de Alimentação Escolar;
• fornecer subsídios ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) quanto à
execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• coordenar e gerenciar contratos de pesquisa e tabela de preços referente à aquisição de
gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• coordenar e acompanhar junto às Coordenadorias Regionais de Educação, os contratos
de aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, para a plena execução do Programa
Nacional de Alimentação Escolar.

051670 E/SUBAIR Subsecretaria de Articulação e Integração da Rede
• Assessorar o Titular da Pasta, na integração das ações com as Coordenadorias
Regionais de Educação;
• promover a avaliação e o monitoramento das escolas da Rede Pública Municipal de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;


• monitorar e propor medidas de redução da evasão escolar;
• coordenar a execução do Plano de Metas de Resultados de Aprendizagem;
• estabelecer medidas de proteção escolar;
• assegurar condições operacionais para o pleno funcionamento da Subsecretaria;
• estabelecer metas e indicadores para o monitoramento das diversas fases do trabalho,
da Subsecretaria, que subsidiem o replanejamento e avaliação das ações;
• manter contato com as Coordenadorias Regionais de Educação visando otimizar o fluxo
direto e constante de informações.

051669 E/SUBAIR/COR Coordenadoria de Ordenamento da Rede
• Coordenar o fornecimento dos dados técnicos para subsidiar a implementação das
Políticas Públicas para a Rede, visando a o direito de aprendizagem dos alunos;
• coordenar o fluxo de dados da Gerência de Matrícula e Censo Escolar e da Gerência de
Regularização Escolar;
• coordenar ações de capacitação para aprimorar a qualidade nas rotinas desenvolvidas
pelas Gerências subordinadas;
• desenvolver ações articuladas com as equipes do Nível Central e Regional que
objetivem a fluidez de informações/dados;
• definir estratégias e desenvolver ações que busquem a inserção eficaz e coleta de
dados, nos sistemas operacionais.

051668 E/SUBAIR/COR/GMC Gerência de Matrícula e Censo Escolar
• Gerenciar as ações relativas ao planejamento e ao monitoramento do processo de
matrícula, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino;
• gerenciar e orientar, tecnicamente, os órgãos descentralizados, em relação ao
planejamento e a execução do processo de matrícula;
• gerenciar em sua área de atuação:
• o Censo Escolar, monitorando as ações e promovendo a capacitação da Rede;
• o Programa Bolsa Família, na condicionalidade na educação, monitorando as ações e
promovendo a capacitação da Rede;
• o acompanhamento das condicionalidades do Cartão Família Carioca;
• planejar o Censo Presencial, monitorar a execução e elaborar dados estatísticos;
• gerenciar:


• o atendimento de demandas oriundas da Procuradoria Geral do Município, do Poder
Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da CMRJ, da ALERJ, dentre
outros órgãos externos;
• o atendimento, a capacitação e o monitoramento das questões relacionadas às
gratuidades de transportes escolares;
• elaborar relatórios gerenciais e disponibilizar informações técnicas para subsidiar a
tomada de decisões da Subsecretaria;
• analisar e aprovar pareceres técnicos;
• integrar ações com os diversos órgãos da Secretaria com órgãos externos afins, de
modo a otimizar os processos de trabalho do órgão;
• participar de fóruns, debates, seminários e palestras de interesse da área para posterior
aplicação na rotina de execução.

010768 E/SUBAIR/COR/GRE Gerência de Regularização Escolar
• Gerenciar as ações relativas:
• a autorização e supervisão dos estabelecimentos privados de Educação Infantil,
conforme definido nos termos dos princípios constitucionais e na legislação em vigor;
• ao desenvolvimento de ações, no que se refere à inspeção das instituições privadas de
Educação Infantil;
• ao acompanhamento e monitoramento dos estabelecimentos privados de Educação
Infantil, no que se refere as ações pertinentes à Secretaria Municipal de Educação, em
atendimento ao Estatuto da Criança e Adolescente, subsidiando, no que couber, os
órgãos competentes;
• a publicação em Diário Oficial das listagens dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental;
• subsidiar, tecnicamente, o Conselho Municipal de Educação;
• promover, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire, a formação continuada
dos profissionais do nível central e regional, no que se refere a especificidade da
regularização escolar, bem como das etapas para celebração e acompanhamento dos
Termos de Colaboração firmados com creches parceiras;
• orientar os profissionais dos órgãos regionais na supervisão da documentação escolar
dos alunos das unidades escolares e ações com vista à regularização de vida escolar dos
alunos do Ensino Fundamental;


• coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos de ensino de Educação Infantil;
• opinar sobre os pleitos, nos processos eletrônicos do Sistema de Concessão de Alvarás,
para os estabelecimentos de ensino pertencentes ou não ao Sistema Municipal de
Ensino, com base na análise de atos autorizativos emitidos no âmbito da Educação;
• centralizar as informações pertencentes as parcerias com creches privadas sem fins
lucrativos e comunitárias, para atendimento as prioridades existentes nas áreas de maior
demanda por matrículas em creches, no âmbito das Coordenadorias Regionais de
Educação, sem prejuízo das obrigações dos órgãos regionais;
• incrementar ações com vista à celebração de parcerias com creches privadas sem fins
lucrativos e comunitárias, nas situações que ocorram demandas por matrículas em época
diferente da formalização das parcerias, já existentes, em cada Coordenadoria Regional
de Educação, interagindo com todos os órgãos envolvidos;
• acompanhar, continuamente, as parcerias celebradas com creches privadas sem fins
lucrativos e comunitárias, realizadas, no âmbito, das Coordenadorias Regionais de
Educação, sem prejuízo das obrigações dos órgãos regionais, adotando providências
para correção ou solução, caso detectadas incorreções, inconsistências ou necessidade
de revisão das parcerias em vigor;
• subsidiar a Subsecretaria nas situações que envolvam a legislação educacional vigente.

051667 E/SUBAIR/CAGE Coordenadoria de Apoio à Gestão Escolar
• Planejar e coordenar estratégias de suporte às Unidades Escolares, que garantam o
direito ao acesso e à permanência na escola, assim como o direito de aprender dos
estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino;
• coordenar ações intra e intersetoriais visando o apoio administrativo e pedagógico às
equipes gestoras;
• coordenar ações de enfrentamento da infrequência, do abandono, da evasão escolar e
demais violências contra crianças e adolescentes visando promover políticas de proteção
integral à criança e ao adolescente no âmbito da Secretaria;
• coordenar e articular ações inter e intrasetoriais visando a promoção da saúde integral, a
proteção social e a garantia dos direitos humanos da comunidade escolar;
• articular e integrar as Coordenadorias Regionais de Educação visando aprimorar a
qualidade dos processos de ensinar e o direito de aprender dos estudantes das Unidades


Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, assim como garantir os direitos humanos
das comunidades escolares, por meio de ações inter e intrasetoriais;
• planejar e sistematizar ações referentes à composição, regularização, atuação e ao
fortalecimento do Conselho Escola Comunidade e do Grêmio Estudantil nas Unidades
Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
• planejar, normatizar e coordenar o processo de seleção de gestores das Unidades
Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
• estabelecer e fomentar parcerias com entidades públicas e privadas visando criar e/ou
ampliar ações que contribuam com os processos de ensino e aprendizagem nas
Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
• coordenar e avaliar as possibilidades de utilização dos espaços escolares em atividades
salutares à comunidade escolar;
• coordenar as ações:
• pertinentes ao Programa de Apoio ao Ensino Médio;
• da Guarda Municipal junto às Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
• do Programa Saúde na Escola (PSE) junto aos Comitês Locais de Saúde e Ambiente
Escolar (CLSAE).

051666 E/SUBAIR/CAGE/GPE Gerência de Proteção Escolar
• Gerenciar e sistematizar dados de infrequência, abandono, evasão escolar e demais
violências contra crianças e adolescentes visando planejar ações que respondam à
política de proteção integral à criança e ao adolescente no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação;
• definir fluxos, instrumentos e demais diretrizes técnicas para o cumprimento e
operacionalização da comunicação dos casos de violência contra crianças e adolescentes
e para as demais ações relacionadas à proteção à infância e adolescência; • planejar e
implementar ações intra e intersetoriais que respondam à política de proteção integral à
criança e ao adolescente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; • promover
ações de fortalecimento das práticas protetivas e dos vínculos entre os estudantes e as
Unidades Escolares;
• planejar e promover ações intra e intersetoriais articuladas visando a promoção da
saúde integral, assim como prevenção de doenças, a proteção social e a garantia dos
direitos humanos;


• planejar e promover encontros dos profissionais da Educação, da Saúde, da Assistência
Social, do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública e dos Direitos Humanos;
• gerenciar e acompanhar as ações da Equipe de Proteção Escolar no que se refere ao
Acesso Mais Seguro, ao Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico nas Escolas e ao
Protocolo de Mobilização para Proteção Escolar;
• acompanhar e apoiar as ações do Programa Saúde na Escola (PSE) junto aos Comitês
Locais de Saúde e Ambiente Escolar (CLSAE).
• oferecer suporte e capacitação das Unidades Escolares, através das equipes
intersetoriais, com o objetivo de:
• minimizar os impactos causados pela violência externa;
• prevenir incêndio e pânico nas escolas;
• mitigar os impactos causados por desastres naturais.

049580 E/SUBAIR/CAGE/GPE/NIAP Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades
Escolares
• Desenvolver estratégias educacionais e ações interdisciplinares considerando as
competências socioemocionais, a proteção integral de crianças e adolescentes e a
promoção de saúde mental da comunidade escolar;
• planejar, organizar e implementar ações de apoio interdisciplinar às Unidades Escolares
Municipais, coordenando propostas de enfrentamento de situações que interfiram nas
relações de ensino e aprendizagem, e que fortaleçam o vínculo e a permanência dos
alunos no processo de escolarização;
• planejar e estabelecer as diretrizes técnicas, visando ao desenvolvimento de ações do
Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de
Ensino;
• acompanhar, monitorar e avaliar, continuamente, as ações desenvolvidas pelo Programa
Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
• planejar e implementar ações intra e intersetoriais que respondam à política de proteção
integral à criança e ao adolescente no âmbito da Secretaria, visando prevenir e combater
a infrequência, o abandono, a evasão escolar e demais violações de direitos;
• estabelecer as diretrizes técnicas do trabalho de Psicólogos, e Assistentes Sociais e
professores para atuação em equipe multiprofissional, na Secretaria Municipal de
Educação;


• oferecer apoio multiprofissional de assistentes sociais, professores e psicólogos, às
Coordenadorias Regionais de Educação e Unidades Escolares, objetivando o
fortalecimento e o reestabelecimento dos vínculos e aproveitamento escolar dos
adolescentes que estão em situação de cumprimento de Medida Socioeducativa;
• oferecer formação continuada para os profissionais da educação, através do Núcleo
Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares - NIAP, em parceria com a Escola de
Formação Paulo Freire - EPF, sobre a participação e contribuição da Política de
Educação no Sistema Socioeducativo.

050636 E/SUBAIR/CAGE/GPE/PSE Núcleo dos Programas de Saúde Escolar
• Planejar e gerenciar estratégias de articulação intra e intersetorial visando a proteção
social, a promoção e a atenção à saúde integral dos estudantes da Rede Pública
Municipal de Ensino;
• planejar, implementar e gerenciar ações que estimulem a interação local e territorial das
Unidades Escolares diretamente com os serviços de saúde e os Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS);
• priorizar, junto aos representantes do Núcleo de Saúde na Escola e na Creche (NSEC),
a descentralização regional das atividades, a prática de promoção da saúde na escola e o
desenvolvimento de ações locais;
• fomentar ações de promoção de saúde, prevenção das doenças e agravos relacionados
à saúde integral da comunidade escolar;
• planejar, acompanhar e avaliar as ações intra e intersetoriais pertinentes ao Programa
Saúde na Escola no Nível Central - GTI-M (Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal),
Nível Regional - NSEC e Nível Local (Unidade Escolar, Equipamentos de Saúde e
Assistência de Saúde e Direitos Humanos);
• planejar e desenvolver, junto aos representantes do NSEC, ações de formação para os
profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino e demais membros da comunidade
escolar (estudantes, responsáveis e outros);
• estabelecer parcerias públicas e privadas visando a saúde integral dos estudantes da
Rede Pública Municipal de Ensino;
• gerenciar estratégias de articulação intra e intersetorial visando a proteção social,
promoção e atenção a saúde integral dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;


• acompanhar e apoiar as ações dos Comitês Locais de Saúde e Ambiente Escolar
(CLSAE), em parceria com os Núcleos de Saúde na Escola e na Creche (NSEC).

051665 E/SUBAIR/CAGE/GAGAP Gerência de Apoio à Gestão Administrativa e
Pedagógica
• Gerenciar, planejar, articular e integrar ações intra e intersetoriais visando oferecer apoio
administrativo e pedagógico às equipes gestoras;
• gerenciar, planejar e promover ações de acompanhamento e formação das equipes
gestoras das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, por meio de
articulações inter e intrasetoriais;
• gerenciar, planejar e implementar ações quanto à regularização e atuação do Conselho
Escola Comunidade e do Grêmio Estudantil nas Unidades Escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino, fomentando uma participação efetiva dos referidos grupos;
• promover o fortalecimento das lideranças locais e o protagonismo da comunidade
escolar;
• planejar e promover ações de formação do Conselho Escola Comunidade e do Grêmio
Estudantil das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
• planejar, estruturar e acompanhar os processos de seleção dos membros para
composição do Conselho Escola Comunidade e do Grêmio Estudantil nas Unidades
Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
• planejar e promover a escolha de representantes do Conselho Escola Comunidade
visando a composição do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do
FUNDEB e do Conselho de Alimentação Escolar;
• planejar e estruturar ações de fortalecimento do Conselho Escola Comunidade e do
Grêmio Estudantil nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino com
foco na prevenção e combate à infrequência, ao abandono, à evasão e demais violências
e violações de direitos;
• gerenciar, acompanhar e avaliar as solicitações da cessão de espaço para a utilização
de prédios escolares;
• orientar e acompanhar as ações pertinentes ao Programa de Apoio ao Ensino Médio;
• articular, acompanhar e avaliar as ações da Guarda Municipal junto às Unidades
Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.


010780 E/SUBE Subsecretaria de Ensino
• Participar da formulação e implantação de políticas e diretrizes da Secretaria Municipal
de Educação, em articulação com os demais órgãos;
• propor ações para a implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de
Educação;
• fornecer, sistematicamente, ao Titular da Pasta informações relevantes para
implementação de ações estratégicas direcionadas à implantação da Política Pública
Educacional do Município;
• monitorar a operacionalização das metas estratégicas definidas nos planos anuais da
Secretaria Municipal de Educação;
• estabelecer:
• diretrizes para a definição da proposta pedagógica para a Rede Pública Municipal de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• diretrizes e normas para a implantação e implementação de planos, programas e
projetos relacionados ao Sistema Educacional;
• identificar as áreas vulneráveis do atendimento educacional no Município, com o objetivo
de promover e implementar ações que assegurem a equidade de direitos à educação de
qualidade para todos os alunos;
• participar na elaboração, execução da proposta orçamentária da Subsecretaria e realizar
os procedimentos administrativos de gestão orçamentária e financeira necessários para a
implementação e execução das mesmas;
• coordenar, acompanhar e avaliar as ações das Coordenadorias subordinadas;
• acompanhar e monitorar a execução de contratos e convênios da sua área de
abrangência celebrados pela Secretaria Municipal de Educação;
• definir:
• diretrizes e monitorar o desempenho das Unidades Escolares e estudantes nas
avaliações internas e externas;
• as políticas educacionais de currículo, materiais e recursos pedagógicos, avaliação do
desempenho docente em relação ao currículo e formação de professores, gestores e
profissionais da educação.


050641 E/SUBE/CEF Coordenadoria de Ensino Fundamental
• Coordenar, implementar e executar políticas e diretrizes de educação referente ao
Ensino Fundamental, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em
consonância com a legislação em vigor;
• definir estratégias para a política educacional para o Ensino Fundamental e na
modalidade EJA, no âmbito da Rede Pública do Município do Rio de Janeiro;
• monitorar e realizar intervenções pedagógicas focadas no desempenho qualitativo e
quantitativo do processo de ensino-aprendizagem;
• fomentar e acompanhar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações
não governamentais para fortalecimento de políticas, programas, projetos e pesquisas
relativas ao desenvolvimento e ao aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem
no Ensino Fundamental e na modalidade EJA;
• planejar:
• e implementar e gerenciar o acompanhamento e a avaliação das Orientações
Curriculares do Currículo Carioca elaboradas em consonância com a Base Nacional
Comum Curricular - BNCC, referente ao Ensino Fundamental, e com as Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de EJA;
• e gerenciar as ações dos grupos de trabalho de implementação curricular nas diversas
áreas de conhecimento;
• e gerenciar a proposta pedagógica referente à implementação curricular de línguas
estrangeiras/ adicionais nas unidades escolares com oferta de Programa Bilíngue;
• elaborar e acompanhar os projetos de Formação Básica e Continuada, em articulação
com a Escola de Formação Paulo Freire - EPF, para professores da Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• promover ações com a finalidade de ampliar o acesso e a continuidade de estudos no
Ensino Fundamental, incluindo aqueles que não tiveram oferta na idade própria;
• analisar os relatórios produzidos sobre o desempenho escolar da Rede e das avaliações
internas e externas para orientar o planejamento das ações de formação e monitoramento
da política educacional;
• monitorar as metas e os indicadores de avaliação, a fim de subsidiar o planejamento
pedagógico direcionado ao Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino;


• desenvolver ações articuladas com as equipes do nível central, regional e das escolas,
para avaliação e acompanhamento de metodologias e projetos pedagógicos voltados aos
alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;
• coordenar:
• e monitorar os projetos que visam ajustar a defasagem idade-série no Ensino
Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• a produção de materiais didáticos para o Ensino Fundamental e para a modalidade EJA,
da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.

051638 E/SUBE/CEF/GAI Gerência de Alfabetização e Anos Iniciais
• Gerenciar:
• ações, programas e projetos para a implementação de novas metodologias e processos
de ensino para a alfabetização e anos iniciais na Rede Pública Municipal de Ensino;
• o processo de elaboração do Material Rioeduca e demais materiais pedagógicos, da
Secretaria Municipal de Educação, para alunos e professores dos anos iniciais;
• o processo de elaboração de conteúdo para o Rioeduca em Casa, Rioeduca na TV e
demais plataformas para o ensino nos anos iniciais;
• planejar:
• e gerenciar a implementação de ações de apoio às Unidades Escolares para o
desenvolvimento de metodologias e materiais pedagógicos para a alfabetização e anos
iniciais do Ensino Fundamental;
• as estratégias pedagógicas do processo de transição dos alunos da Educação Infantil
para o primeiro ano do Ensino Fundamental e, posteriormente, do quinto para o sexto ano
do Ensino Fundamental;
• e gerenciar a implementação, o acompanhamento e a avaliação do Currículo Carioca,
bem como as ações de Reorganização Curricular, elaboradas em consonância com a
Base Nacional Comum Curricular - BNCC, relativo aos anos iniciais do Ensino
Fundamental;
• fomentar e acompanhar os projetos de formação inicial e continuada, em articulação
com a Escola de Formação Paulo Freire - EPF, para professores dos anos iniciais da
Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;


• e executar encontros, seminários e jornadas sobre alfabetização e Anos Iniciais, de
acordo com a política educacional estabelecida pela Coordenadoria de Ensino
Fundamental;
• desenvolver ações articuladas com as equipes do nível central, regional e das unidades
escolares para o monitoramento da aprendizagem dos alunos do 1º ao 5º Ano da Rede
Pública Municipal de Ensino;
• oferecer subsídios:
• para os estudos voltados ao acompanhamento do desempenho dos alunos do 1º ao 5º
Ano do Ensino Fundamental, em articulação com a Coordenadoria de Avaliação, da
Subsecretaria de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação da Rede Pública Municipal
de Ensino;
• às Gerências de Educação das Coordenadorias Regionais para a elaboração de
estratégias de superação das dificuldades de aprendizagem dos estudantes dos anos
iniciais do Ensino Fundamental;
• acompanhar e desenvolver, junto à Coordenadoria de Ensino Fundamental, a Política
Nacional de Alfabetização (PNA) conduzida pelo Ministério da Educação por meio da
Secretaria de Alfabetização (SEALF);
• produzir conteúdo de multimídia para a formação do professor dos anos iniciais do
ensino fundamental, em parceria com a MULTIRIO;
• alinhar as ações, programas e projetar às metas e objetivos definidos para os anos
iniciais do Ensino Fundamental - constantes no Plano Municipal de Educação.

051637 E/SUBE/CEF/GAF Gerência de Anos Finais
• Gerenciar:
• ações, programas e projetos para a implementação de novas metodologias e processos
de ensino para o trabalho nos anos finais na Rede Pública Municipal de Ensino;
• e avaliar o processo educacional relativo à transição dos alunos dos anos iniciais para
os anos finais do Ensino Fundamental;
• o processo de elaboração do Material Rioeduca e demais materiais, para alunos e
professores dos anos finais;
• o processo de elaboração de conteúdo para o Rioeduca em Casa, Rioeduca na TV e
demais plataformas para o ensino nos anos finais;
• planejar:


• gerenciar e implementar ações de apoio às Unidades Escolares para o desenvolvimento
de metodologias e materiais pedagógicos para os anos finais do Ensino Fundamental;
• gerenciar e implementar o acompanhamento e a avaliação do Currículo Carioca, bem
como as ações de Reorganização Curricular, elaboradas em consonância com a Base
Nacional Comum Curricular - BNCC, relativo aos anos finais do Ensino Fundamental;
• fomentar e acompanhar os projetos de formação inicial e continuada, em articulação
com a Escola de Formação Paulo Freire - EPF, para professores dos anos finais da Rede
Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• e executar encontros, seminários e jornadas sobre projetos de correção de fluxo escolar
e anos finais, de acordo com a política educacional estabelecida;
• desenvolver ações articuladas com as equipes do nível central, regional e das unidades
escolares para o monitoramento da aprendizagem dos alunos dos anos finais da Rede
Pública Municipal de Ensino;
• oferecer subsídios:
• para estudos e análises de desempenho dos alunos dos anos finais, em articulação com
a Coordenadoria de Avaliação, da Subsecretaria de Ensino, da Secretaria Municipal de
Educação da Rede Pública Municipal de Ensino;
• às Gerências de Educação das Coordenadorias Regionais para a elaboração de
estratégias de superação das dificuldades de aprendizagem dos estudantes dos anos
finais do Ensino Fundamental;
• produzir conteúdo de multimídia para a formação do professor dos anos finais do ensino
fundamental, em parceria com a MULTIRIO;
• executar as metas e objetivos definidos para os anos finais Ensino Fundamental constantes no Plano Municipal de Educação.

051636 E/SUBE/CEF/GEJA Gerência de Educação de Jovens e Adultos
• Gerenciar:
• e definir estratégias para implementar a política educacional para a Educação de Jovens
e Adultos, na Cidade do Rio de Janeiro;
• e avaliar, em parceria com a Escola de Formação Paulo Freire e o Centro Municipal de
Referência de Educação de Jovens e Adultos, as ações de formação para os profissionais
que atuam na EJA;


• e produzir material didático para a Educação de Jovens e Adultos: Material Rioeduca
para o estudante e de orientação para o professor;
• a produção de demais materiais didáticos que, em consonância com as orientações
curriculares vigentes, subsidiem o trabalho da EJA no município;
• o processo de produção de material didático para a Educação de Jovens e Adultos:
Material Rioeduca na TV;
• a implementação dos Centros de Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública
Municipal de Ensino;
• articular a Educação de Jovens e Adultos com as diferentes modalidades da Educação
Básica;
• normatizar ações e iniciativas de Educação de Jovens e Adultos, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, da Cidade do Rio de Janeiro;
• implementar e executar as metas e estratégias definidas para a Educação de Jovens e
Adultos, constantes no Plano Municipal de Educação;
• planejar:
• e gerenciar a implementação e o monitoramento do processo educacional da EJA na
Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• acompanhar e avaliar estudos, projetos e pesquisas da área de Educação de Jovens e
Adultos, a serem desenvolvidas no Centro Municipal de Referência de Educação de
Jovens e Adultos e na Rede Pública Municipal de Ensino;
• definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações pedagógicas direcionadas ao trabalho da Educação
de Jovens e Adultos da Rede Pública Municipal de Ensino;
• estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, com objetivo de desenvolver
projetos e pesquisas que busquem o aprimoramento das práticas e metodologias
educacionais dos profissionais que atuam na Educação de Jovens e Adultos da Rede
Pública Municipal de Ensino.

049585 E/SUBE/CEF/GEJA/CREJA (12.02.701) Centro Municipal de Referência de
Educação de Jovens e Adultos
• Implementar o atendimento escolar aos jovens e adultos matriculados na Unidade, nas
metodologias semipresencial e Educação a Distância;


• promover certificação de alunos matriculados nas classes de educação de jovens e
adultos, que funcionem em espaços alternativos fora das unidades escolares;
• desenvolver as ações de aumento de escolaridade, educação permanente e qualificação
profissional, destinadas aos jovens e adultos da Cidade do Rio de Janeiro, propostas no
Projeto Político Pedagógico;
• realizar cursos de Educação a Distância, referente aos anos finais do Ensino
Fundamental e de qualificação profissional;
• implementar estudos, projetos, pesquisas e práticas pedagógicas inovadoras na área de
Educação de Jovens e Adultos;
• articular e promover, em parceria com a Gerência de Educação de Jovens e Adultos, a
formação continuada de professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos na
Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• elaborar material didático para a Educação a Distância implementada nas escolas
exclusivas de Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Municipal do Rio de
Janeiro;
• gerir e disponibilizar o acervo histórico referente à Educação de Jovens e Adultos da
Cidade do Rio de Janeiro.

051641 E/SUBE/CPI Coordenadoria da Primeira Infância
• Coordenar e elaborar políticas públicas educacionais para a Primeira Infância, no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação;
• implementar propostas sócio pedagógicas voltadas à formação humana e acadêmica
das crianças de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;
• fomentar discussões, estudos, elaboração de projetos e pesquisas pertinentes à primeira
infância, bem como os processos de formação continuada dos profissionais que atuem
nessa modalidade de ensino;
• produzir materiais pedagógicos para o desenvolvimento das ações com as crianças
considerando-as sujeito de direitos em seus aspectos histórico, social, cultural e político;
• estabelecer indicadores para o monitoramento e a avaliação das ações pedagógicas;
• estabelecer parcerias com órgãos do Poder Executivo de forma a utilizar os dados
recebidos sobre os Territórios Sociais (de maior vulnerabilidade) para futuras ações;


• identificar as gestantes domiciliadas em territórios sociais (de vulnerabilidade) que
precisarão de vaga em unidade escolar para o(s) filho(s) a partir dos 6 (seis) meses de
idade.

051640 E/SUBE/CPI/GEI Gerência de Educação Infantil
• Gerenciar:
• e definir estratégias para implementar a política educacional para a infância, no âmbito
da Secretaria;
• e avaliar o processo educacional relativo à Educação Infantil na Rede Pública Municipal
de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire as ações de formação
para os profissionais que atuam com Educação Infantil;
• propor, planejar e executar ações que assegurem um atendimento integrado às crianças
da Educação Infantil e suas famílias;
• planejar, avaliar e desenvolver estudos, projetos e pesquisas pertinentes, na sua área de
atuação;
• produzir materiais que contribuam para a melhoria da qualidade no atendimento às
crianças da Educação Infantil;
• definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações pedagógicas direcionadas ao trabalho da Educação
Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino;
• estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, com vistas à desenvolver
projetos e pesquisas que visem ao aprimoramento das práticas e metodologias
educacionais dos professores que atuam na Educação Infantil da Rede Pública Municipal
de Ensino;
• implementar:
• e executar as metas e objetivos definidos para a Educação Infantil, constantes no Plano
Municipal de Educação;
• o currículo para a faixa etária de crianças da Educação Infantil, em consonância com os
documentos oficiais do MEC.


051639 E/SUBE/CPI/GIN Gerência de Intersetorialidade
• Gerenciar:
• o acompanhamento, monitorar e avaliar ações intersetoriais que dizem respeito à
primeira infância;
• e sistematizar dados de infrequência, matrículas e demanda na Educação Infantil,
visando o planejamento estratégico de ações que atendam a primeira infância;
• projetar, promover e articular ações intrasetoriais e intersetoriais visando à saúde
integral, proteção social, direitos humanos e cultura da criança na primeira infância;
• programar, promover e articular ações de formação, com foco na visão intersetorial, aos
profissionais da primeira infância;
• integrar parcerias, através da vivência em programas e projetos, de modo a envolver as
questões da primeira infância no fortalecimento da cidadania e qualidade na educação
das crianças.

051635 E/SUBE/CAV Coordenadoria de Avaliação
• Coordenar e supervisionar:
• e elaborar a realização das avaliações especiais (Simulados, provas da Rede, Diagnose
etc.); • o planejamento e a realização das avaliações externas;
• o sistema de avaliação externa e interna do processo ensino e aprendizagem;
• o estudo, análise, acompanhamento e divulgação de indicadores e informações
educacionais;
• a elaboração de relatórios estatísticos e pedagógicos do desempenho escolar;
• a elaboração de documentos de normatização da avaliação escolar;
• o planejamento e a execução de cursos, seminários e palestras de apropriação de
resultados para docentes e profissionais técnico-pedagógicos;
• as avaliações especiais (Simulados, Provas de Rede, Diagnose etc.);
• e promover cursos, seminários e palestras de apropriação de resultados para docentes e
profissionais técnicopedagógicos;
• a elaboração de documentos de normatização da avaliação escolar;
• subsidiar a elaboração das propostas pedagógicas da Secretaria Municipal de
Educação, considerando as observações e as interações com os níveis regional e local;
• coordenar a gestão do Sistema de Gestão Acadêmica - SGA no que se refere aos
acertos da vida acadêmica dos alunos da SME;


• subsidiar análise da organização pedagógica da Unidade Escolar com vistas à
intervenção e sugestão de estratégias que objetivem a melhoria do processo de ensino,
de aprendizagem e avaliação escolar.

051634 E/SUBE/CAV/GEA Gerência de Elaboração e Aplicação
• Gerenciar:
• o planejamento e a realização das avaliações externas;
• a análise dos resultados produzidos e a elaboração dos instrumentos e materiais das
avaliações da Rede;
• e promover as avaliações especiais (Simulados, Provas de Rede, Diagnose etc.);
• o estudo e análise de indicadores e informações educacionais;
• acompanhar e monitorar os resultados das avaliações externas;
• promover:
• a discussão da concepção e das diretrizes de avaliação escolar para a Rede Municipal
de Ensino;
• e gerenciar cursos, seminários e palestras de apropriação de resultados para docentes e
profissionais técnicopedagógicos;
• subsidiar:
• a análise pedagógica do desempenho escolar e das avaliações internas e externas;
• a elaboração de documentos de normatização da avaliação escolar;
• a elaboração das propostas pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação,
considerando as observações e as interações com os níveis regional e local.

051633 E/SUBE/CAV/GAD Gerência de Análise e Devolutiva de Dados
• Gerenciar:
• e analisar os resultados de diversos instrumentos avaliativos de aprendizagem aplicados
na Secretaria;
• indicadores e analisá-los de forma multivariada para nortear ações da Secretaria e
fornecer parâmetros para o acompanhamento da evolução e das características do
desempenho escolar da Secretaria;
• consolidar as análises em relatórios operacionais adequados aos diversos níveis de
atuação de cada setor envolvido no processo ensino aprendizagem;
• monitorar, analisar banco de dados e tratar estatisticamente as informações;


• comunicar e dar visibilidade a esses relatórios;
• buscar e analisar evidências de práticas exitosas ou dificuldades crônicas para subsidiar
decisões de gestores para a melhoria do processo de ensino aprendizagem;
• subsidiar e elaborar relatórios gerenciais com base na divulgação de indicadores
educacionais oriundos de avaliações externas no âmbito Municipal e Federal;
• promover e gerenciar cursos, seminários e palestras de apropriação de resultados para
docentes e profissionais técnico-pedagógicos.

051629 E/SUBE/EPF Escola de Formação Paulo Freire
• Traçar as diretrizes da política de capacitação no âmbito da SME, em consonância com
as necessidades apresentadas pela Rede Pública Municipal de Ensino e informadas pelas
evidências científicas disponíveis;
• planejar, realizar, supervisionar e dar suporte na realização dos eventos de formação da
Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro para todas as etapas e segmentos
da Educação;
• estabelecer ações em colaboração com universidades públicas e privadas, organismos
nacionais e internacionais de referência em Educação,
• constituir-se como um centro de referência em qualidade de formação dos profissionais
da educação, elaborando cursos de suporte às práticas educacionais em consonância
com o currículo e seus documentos norteadores;
• conhecer as melhores práticas pedagógicas nacionais e internacionais e buscar
intercâmbio com elas, objetivando compartilhar conhecimento, expertise e tecnologia na
área de formação do servidor, considerando as especificidades e os desafios do nosso
contexto, propondo atualizações e avanços na qualidade da formação continuada dos
profissionais da educação que promovam impactos na qualidade educacional oferecida
aos alunos;
• atender as demandas de formação do campo a partir de pesquisas sobre as maiores
necessidades formativas;
• gerenciar a plataforma EaD/EPF de Ensino a Distância, o site de formações EPF, onde
são computadas presenças e avaliações das formações e o Sistema Fênix, destinado a
armazenar os históricos de todas as formações realizadas pelos servidores municipais da
educação;


• valorizar e preservar a memória da educação carioca, dialogando com o passado, a
história e as experiências já vividas para planejar um futuro consistente e consciente na
educação pública.

048712 E/SUBE/EPF/GFI Gerência de Formação Inicial
• Gerenciar, planejar, executar e monitorar cursos de Formação Básica, seguindo
eventuais exigências para ingresso de docentes na Rede Pública Municipal de Ensino;
• desenvolver, em parceria com as Coordenadorias Regionais de Educação, ações de
Acolhimento para recepcionar os novos professores objetivando favorecer a inserção na
realidade escolar;
• planejar e executar ações de formação profissional para todos os professores que
ingressam na Rede Pública Municipal de Ensino;
• realizar o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações de formação
continuada dos professores em estágio probatório, em ações conjuntas com a
Subsecretaria de Ensino e as Coordenadorias Regionais de Educação, desenvolvendo
modelos pedagógicos de monitoramento do desenvolvimento profissional adequado às
características, às demandas e às potencialidades peculiares do cargo;
• articular-se às iniciativas de formação inicial de futuros professores junto às instituições
que formam tais profissionais no Município do Rio de Janeiro.

048711 E/SUBE/EPF/GFCPR Gerência de Formação Continuada do Professor
Regente
• Gerenciar, executar e monitorar programas, projetos e ações de formação continuada
dos professores regentes da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro,
articulando e integrando as ações nos diferentes níveis: central, regional e local, nas
modalidades: presencial, semipresencial e a distância;
• organizar e dar suporte pedagógico ao desenvolvimento de competências profissionais
de forma processual, tornando este, um instrumento norteador de desenvolvimento
profissional permanente;
• articular-se a diversas instituições em cooperação na formação permanente do corpo
docente da SME;
• atender as demandas de formação das equipes das coordenadorias regionais e demais
coordenadorias ligadas à educação;


• dar ênfase à incorporação em novas tecnologias educacionais, principalmente, em razão
da significação que estes meios têm na atualidade.

048710 E/SUBE/EPF/GFCEG Gerência de Formação Continuada da Equipe Gestora
• Gerenciar e:
• executar e monitorar programas, projetos e ações de Formação Continuada das equipes
gestoras nas diferentes modalidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do
Rio de Janeiro, articulando e integrando as ações nos diferentes níveis: central, regional,
local e externa com as diferentes instituições de ensino do país;
• organizar e incentivar a promoção de ambientes de aprendizagem, buscando a
disseminação de processos e procedimentos que, fundamentados cientificamente,
possam colaborar na melhoria da gestão escolar e na qualidade da educação;
• promover o desenvolvimento de processos de Formação Continuada para as equipes
gestoras nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, utilizando-se de
recursos em plataforma de Ensino a Distância (EaD), Ambientes virtuais de Interação e
Aprendizagem e Salas de Aulas Virtuais.

051632 E/SUBE/CEIEC Coordenadoria de Educação Integral e Extensão Curricular
• Coordenar:
• e promover o desenvolvimento integral para melhoria da qualidade de vida e da
aprendizagem dos alunos, por meio de uma abordagem diversificada, através de projetos
que visem oportunidades educacionais articuladas ao currículo e de extensão curricular,
aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação do Rio de Janeiro;
• as ações de formação que envolvam as unidades administrativas subordinadas a esta
Coordenadoria, junto a Escola de Formação Paulo Freire e a MULTIRIO;
• definir, em conjunto com as unidades administrativas subordinadas a esta
Coordenadoria, estratégias para implementar Políticas Públicas para a Educação Básica,
no âmbito da SME;
• coordenar e monitorar as escolas de Turno Único da Rede Pública Municipal de Ensino
da Cidade do Rio de Janeiro;
• desenvolver ações articuladas com as equipes do nível central, regional e local de modo
que as atividades de extensão curricular nas escolas estejam em consonância com o
direito de aprendizagem dos alunos;


• fomentar as Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular;
• planejar e estimular as competências socioemocionais, visando ao aprimoramento das
relações interpessoais na comunidade escolar;
• corroborar com as questões socioambientais propostas na Agenda 2030 e na Base
Nacional Comum Curricular, por meio de desenvolvimento de projetos, fomentando, desta
forma, o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do município do Rio de Janeiro;
• coordenar a integração das atividades de extensão curricular com as ações promovidas
pelas Coordenadorias Regionais de Educação e pelas Unidades de Extensão;
• promover a integração de ações intersetoriais, programas e projetos desenvolvidos na
SME.

051631 E/SUBE/CEIEC/GREC Gerência de Relações Étnico-Raciais
• Gerenciar:
• e estabelecer parcerias intersetoriais para desenvolver ações estratégicas de natureza
consultiva, mediadora e de planejamento, a fim de garantir a agenda da Educação das
Relações Étnico-raciais em diferentes esferas da Rede Municipal de Ensino;
• o trabalho de Educação das Relações Étnico-Raciais na Rede Municipal de Ensino;
• orientar, acompanhar:
• e apoiar o trabalho das Coordenadorias Regionais de Educação na articulação das
propostas de ações com ênfase na Educação das Relações Étnico-raciais;
• e incentivar ações estratégicas que permitam o diálogo com as questões étnico-raciais,
a fim de desenvolver estudos e trabalhos em torno dos eixos Currículo, Formação e
Projetos intersetoriais;
• fomentar iniciativas que garantam o desenvolvimento de metodologias voltadas para
implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais, assegurando à comunidade
escolar caminhos possíveis para superação do preconceito e da discriminação;
• pensar ações estratégicas e articulações intersetoriais que permitam realizar
levantamentos e análises de dados qualitativos e quantitativos, com recorte étnico-racial,
possibilitado avaliar e acompanhar a implementação da legislação voltada para Educação
das Relações Étnico-Raciais;
• propor:


• ações estratégicas e articulações intersetoriais para acompanhar o Plano Nacional de
implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações ÉtnicoRaciais;
• ações estratégicas e articulações intersetoriais para acompanhar o Plano Municipal de
Educação, na aproximação de suas metas aos Indicadores de Qualidade da Educação
para as Relações Étnico-Raciais;
• ações estratégicas e articulações intersetoriais para acompanhar a aplicabilidade das
Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
• identificar projetos, ações e práticas pedagógicas sobre a diversidade étnico-racial
desenvolvidas pelas unidades escolares, buscando reconhecer, incentivar, difundir e
ampliar boas práticas pautadas na abordagem da temática Histórias e Culturas AfroBrasileiras, Africanas e Indígenas;
• fomentar:
• projetos, ações e práticas pedagógicas que promovam o combate ao racismo e seus
processos discriminatórios da Primeira Infância à EJA;
• projetos, ações e práticas pedagógicas que apresentem visões positivadas sobre
africanos,

afrodescendentes

e

indígenas,

contribuindo

para

desconstrução/desarticulações de estigmas e estereótipos social e historicamente
atribuídos a estes grupos;
• cursos de capacitação e formação continuada, a partir de articulações intersetoriais, que
possam discutir Educação para as Relações Étnico-Raciais, com a participação de
professores (as), coordenadores (as) pedagógicos (as), gestores (as) e demais
profissionais das diversas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
• orientar a elaboração e publicação de materiais didáticos, pedagógicos e instrucionais
específicos, amparados pelas legislações competentes, a fim de garantir a Educação para
as Relações Étnico-Raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e
indígena.

051630 E/SUBE/CEIEC/GECTU Gerência de Extensão Curricular e Turno Único
• Gerenciar e acompanhar o Programa das Escolas de Turno Único na proposta
pedagógica e de gestão;


• definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações pedagógicas direcionadas ao trabalho das escolas
de Turno Único;
• fomentar o protagonismo infantojuvenil nas escolas da Rede, acolhendo práticas e
vivências que poderão promover o empoderamento de crianças e jovens;
• gerenciar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire e MULTIRIO,
ações de formação para os profissionais que atuam com o Turno Único;
•

estabelecer

parcerias

com

entidades

públicas

e

privadas,

com

vistas

ao

desenvolvimento de projetos e pesquisas que visem ao aprimoramento das práticas e
metodologias educacionais nas escolas de Turno Único;
• registrar e sistematizar as boas práticas e a proposta pedagógica do programa do Turno
Único;
• produzir, atualizar e organizar em sistema de curadoria, materiais pedagógicos que
contemplem as especificidades das escolas de Turno Único;
• fortalecer a abordagem curricular através da transversalidade das áreas de
conhecimento;
• planejar e utilizar estratégias visando ao autocuidado individual e coletivo nas escolas de
Turno Único;
• fomentar as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), ambos em consonância e articulados por meio dos
projetos de extensão curricular;
• promover:
• atividades relacionadas às linguagens da arte, esporte, meio ambiente, iniciação
científica, prevenção e promoção de saúde, além da reflexão sobre temas do cotidiano;
• atividades educacionais de enriquecimento curricular, no turno, pós-turno e contraturno,
colaborando com estratégias de diminuição da evasão escolar;
• acompanhar e monitorar a participação de alunos em atividades de extensão curricular.

049584 E/SUBE/CEIEC/GEL Gerência de Leitura
• Implementar, gerenciar e acompanhar projetos e ações voltados para a promoção da
leitura, formação de leitores e à apropriação de diferentes linguagens de professores,
articuladores de leitura, bibliotecários e alunos da rede municipal de ensino;


• estabelecer parceria com as Gerências da E/SUBE, das E/CRE e Secretarias da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, especialmente com a Empresa Municipal de
Multimeios (MULTIRIO) e a Empresa Municipal Distribuidora de Filmes (RIOFILME);
• promover ações de ampliação e dinamização do acervo das Salas de Leitura, Espaços
de Desenvolvimento Infantil, Creches e das Bibliotecas Escolares Municipais;
• planejar, implementar e avaliar políticas de formação continuada para professores e
bibliotecários da Rede Pública Municipal de Ensino, em especial para aqueles que atuam
nas unidades que possuem Salas de Leitura e Bibliotecas Escolares, em conjunto com a
Escola de Formação Paulo Freire;
• estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e privados que estejam em
consonância com as atribuições da Gerência de Leitura;
• orientar:
• os órgãos regionais na implementação de propostas educacionais dentro da sua área de
atuação;
• acompanhar, apoiar e supervisionar o trabalho das Gerências de Educação das
Coordenadorias Regionais de Educação na articulação das propostas de ações a serem
desenvolvidas nas Salas de Leituras e Bibliotecas Escolares Municipais de sua
competência;
• acompanhar, apoiar e supervisionar Unidades Escolares, Espaços de Desenvolvimento
Infantil, Creches e Bibliotecas Escolares Municipais das Coordenadorias Regionais de
Educação e o Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos em suas ações de
articulação das propostas de fomento a Leitura;
• acompanhar, apoiar e supervisionar os projetos-piloto direcionados às Salas de Leitura
da Rede Municipal de Educação.

010767 E/SUBE/IHA Instituto Municipal Helena Antipoff
• Definir estratégias para implementar a Política Educacional para a Educação Especial na
Perspectiva Inclusiva, no âmbito da Secretaria;
• articular ações, com as diferentes instâncias da SME, para implementar Políticas
Públicas para a Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva;
• atender e acompanhar as demandas educacionais específicas, apresentadas por alunos
público-alvo da Educação Especial, respeitando as normas e diretrizes da SME;
• desenvolver:


• e divulgar estudos e pesquisas na área da Educação Especial, para o aprimoramento
das práticas educacionais, por meio de publicações específicas;
• e produzir Tecnologia Assistiva, em parceria com instituições de ensino e pesquisa, para
o atendimento às necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação
Especial;
• acompanhar as modalidades de atendimento da Educação Especial na Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• desenvolver ações de formação continuada para os profissionais envolvidos no processo
educacional dos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação, em conjunto com
a Escola de Formação Paulo Freire;
• gerenciar coleta de dados, que subsidiem o planejamento de ações, recursos e serviços
especializados que atendam às necessidades específicas dos alunos público-alvo da
Educação Especial;
• estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, a fim de ampliar as
possibilidades de atuação da Educação Especial junto aos profissionais da Rede
Municipal de Ensino;
• acompanhar as ações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
Inclusiva, junto ao aluno público-alvo da Educação Especial.

010779 E/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas à Análise e Controle de despesas das
unidades orçamentárias da Secretaria, de acordo com as orientações do Sistema
Municipal do Orçamento, alinhadas ao Plano Estratégico, Plano Plurianual e Leis
Orçamentárias;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;
• coordenar o gerenciamento das ações relativas à captação de recursos externos
oriundos de transferência do Governo Federal e demais setores;
• atender as demandas oriundas de órgãos de controle internos, externos, jurídicos,
legislativos e sociedade civil, observando as políticas e diretrizes da Secretaria, em
articulação com os demais órgãos;


• elaborar relatórios gerenciais, nos assuntos pertinentes a sua área de competência, que
subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de tomada de decisão;
• assessorar as Unidades Administrativas do Nível Central e Coordenadorias Regionais
de Educação no que diz respeito a subsídios administrativos, orçamentários e financeiros
para tomada de decisões.

051644 E/SUBG/CFI Coordenadoria de Finanças
• Coordenar atividades de implementação e melhoria de procedimentos administrativos e
operacionais;
• informar sobre a execução financeira, de forma a auxiliar as demais instâncias
administrativas da SME;
• levantar dados para dar suporte nas tomadas de decisões administrativas da SME;
• acompanhar o funcionamento das unidades da Coordenadoria de Finanças, segundo as
normas, legislações e regulamentos vigentes;
• avaliar, estabelecer e aprimorar práticas administrativas da área finanças da Secretaria;
• orientar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e do Plano
de Ação Governamental;
• participar na elaboração do Relatório Anual de Gestão;
• alinhar os projetos estratégicos e as ações operacionais contempladas no Plano de
Ação Governamental com o Plano Estratégico e o Plano Plurianual;
• apresentar os objetivos e as metas físicas e financeiras do Plano Plurianual,
identificando-os por produtos, ações e programas, os quais serão alvo dos esforços do
Poder Judiciário no seu período de vigência;
• elaborar propostas orçamentárias da Secretaria e supervisionar as ações pertinentes ao
orçamento da Secretaria;
• secretariar o Conselho Municipal do FUNDEB no que tange ao acompanhamento e
controle social sobre os recursos oriundos do Fundo, a supervisão do Censo Escolar
anual e participação na elaboração da proposta orçamentária, ao exame dos registros
contábeis, a elaboração e aprovação do seu Regimento Interno além de outras funções
que venham a ser estabelecidas, eventualmente, por legislação específica.


051643 E/SUBG/CFI/GPO Gerência de Planejamento e Orçamento
• Prover assessoria técnica à Coordenadoria de Finanças, nas matérias concernentes ao
Planejamento e ao Orçamento;
• monitorar a execução das metas físicas e financeiras dos Projetos Estratégicos e Ações
Operacionais contidos no Plano de Ação Governamental, promovendo à revisão do Plano
Plurianual, quando necessário, em atendimento à legislação específica;
• acompanhar a evolução das despesas avaliando a compatibilidade entre o planejado e o
executado para adoção de medidas de adequação orçamentária;
• subsidiar o processo de reserva de dotação das despesas orçamentárias;
• controlar a execução orçamentária, verificando a necessidade de suplementação, com
vistas a assegurar recursos adequados à execução das despesas fixadas;
• adotar ações que permitam o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários e
contribuam para evitar o comprometimento indevido do superávit financeiro;
• aprimorar métodos e ferramentas de acompanhamento e controle das ações voltadas ao
Planejamento e ao Orçamento;
• planejar, coordenar e executar ações relativas às funções específicas de Captação de
Recursos, na SME;
• fazer a interlocução com o Sistema Municipal de Orçamento, adequando as
especificidades da SME às diretrizes emanadas do referido sistema;
• coordenar a elaboração e acompanhar a execução de planos, programas e projetos
globais;
• acompanhar a execução do plano plurianual relativo às ações e metas da SME.

051642 E/SUBG/CFI/GGR Gerência de Gestão e Repasses
• Gerenciar o planejamento, a execução das ações e a prestação de contas relativas à
captação de recursos externos oriundos de transferências do Governo Federal, as ações
referentes ao Programa Apoie uma Escola ou Creche e financiamentos diversos, gerindo
os sistemas relativos, no âmbito da SME: PDDE WEB, SIGPC, PDDE INTERATIVO e
SIMEC;
• gerenciar, elaborar e acompanhar a execução das iniciativas do Plano de Ações
Articuladas - PAR monitorando os processos relativos à inserção de informações e a
prestação de contas;


• desenvolver ações visando a captação de recursos externos (Emendas Parlamentares e
outras frentes);
• coordenar o Comitê Central de Análise e Avaliação dos Programas Federais e promover
permanentemente interlocução e formação aos Comitês Regionais dos programas
federais e aos Coordenadores dos programas federais na SME;
• promover a oferta do programa Formação pela Escola, com vistas à capacitação de
todos os envolvidos na execução e monitoramento dos programas federais;
• lançar no sistema SIGPC das prestações de contas do repasse de recursos do PNAE,
oriundos de convênios com as instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais;
• secretariar o Conselho Municipal do FUNDEB no que tange ao acompanhamento e
controle social sobre os recursos oriundos do Fundo, a supervisão do Censo Escolar
anual e participação na elaboração da proposta orçamentária, ao exame dos registros
contábeis, a elaboração e aprovação do seu Regimento Interno além de outras funções
que venham a ser estabelecidas, eventualmente, por legislação específica.

048720 E/SUBG/CFI/GAL Gerência de Análise e Liquidação
• Gerenciar as análises das prestações de contas dos instrumentos jurídicos e do Sistema
Descentralizado de Pagamento - SDP celebrados no nível central da SME, com vistas à
aprovação do Ordenador de Despesa;
• analisar a conformidade dos processos de fatura;
• liquidar despesas no âmbito do nível central;
• adotar as providências inerentes à aplicação de penalidades previstas na legislação
orçamentária e financeira em vigor, mediante manifestação dos gestores das despesas,
no âmbito do nível central;
• orientar as Unidades Administrativas do nível central sobre a aplicação dos recursos do
Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP;
• orientar as Coordenadorias Regionais de Educação com relação aos procedimentos de
liquidações de despesas, prestações de contas de instrumentos jurídicos, sistema
descentralizado de pagamento - SDP e aplicação de penalidades.

010763 E/SUBG/CAD Coordenadoria de Administração
• Coordenar as ações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;


• coordenar e monitorar as ações relativas:
• à gestão documental;
• à protocolo;
• à execução orçamentária;
• às licitações;
• à contratos e demais instrumentos jurídicos;
• à inventário de bens móveis do nível central;
• aos procedimentos de inventário de bens móveis das unidades descentralizadas;
• à concessão das diárias e passagens para servidores e convidados do nível central da
SME;
• às aquisições de bens e serviços;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas do nível central da SME
e das Coordenadorias Regionais de Educação, em sua área de atuação, monitorando
suas ações;
• coordenar as atividades relativas à execução orçamentária do programa de trabalho
vinculado a ações administrativas;
• monitorar e executar os procedimentos necessários ao atendimento às solicitações do
TCM, MP, PGM, CGM, Casas Legislativas no que tange as ações das Coordenadoria de
Administração;
• participar da execução e acompanhamentos do Plano de Ações Articuladas - PAR.

044706 E/SUBG/CAD/GAA Gerência de Atividades Administrativas
• Gerenciar e executar atividades referentes ao recebimento, registro, expedição, seleção
e distribuição de documentos, expedientes e correspondências do nível central da SME;
• realizar os procedimentos inerentes ao inventário de bens móveis, no âmbito do nível
central da SME;
• orientar, técnica e normativamente, as Coordenadorias Regionais de Educação, no que
tange aos procedimentos referentes aos serviços de protocolo;
• gerenciar os contratos referentes às ações administrativas, no âmbito de sua atuação;
• gerenciar e orientar as Unidades Administrativas do Nível Central e das Coordenadorias
Regionais de Educação quanto aos procedimentos administrativos acerca de Ação
Trabalhista;


• informar e organizar a vida funcional dos servidores da E/SUBG/CAD, quanto aos seus
direitos e deveres.

051646 E/SUBG/CAD/GAL Gerência de Aquisição e Licitação
• Gerenciar, planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades relativas à aquisições de
bens e serviços, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Subsistema de
Infraestrutura e Logística, do Sistema Municipal de Administração;
• gerenciar e executar as atividades relativas ao preparo e realização das licitações no
âmbito da SME;
• executar adesão de atas SRP;
• cadastrar as licitações no Sistema FINCON;
• orientar técnica e normativamente as Coordenadorias Regionais de Educação no que
tange aos procedimentos relativos as aquisições de bens e serviços;
• gerenciar as atividades relativas à execução orçamentária das despesas realizadas no
Nível Central considerando a sua viabilidade, legalidade e especificidade, dando apoio e
suporte aos envolvidos no processo;
• realizar os procedimentos inerentes a concessão do SDP para os órgãos do Nível
Central da SME.

051645 E/SUBG/CAD/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Gerenciar a execução:
• das atividades relativas à formalização dos instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria;
• das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e manutenção de parcerias
da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• orientar, técnica e normativamente, as Coordenadorias Regionais de Educação no que
tange aos procedimentos à elaboração dos instrumentos jurídicos;
• elaborar minutas de contratos, contratos de gestão, convênios, termos aditivos e outros
instrumentos congêneres;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias à celebração e
encerramento de instrumentos jurídicos;
• cadastrar, monitorar e realizar todos os procedimentos relativos aos instrumentos
jurídicos, no sistema FINCON;


• cadastrar garantias contratuais no sistema CITRIX - Financeiro;
• executar envio de remessa ao TCM, dos instrumentos contratuais, em atendimento às
legislações pertinentes.

051664 E/SUBEX Subsecretaria Executiva
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• desenvolver a política de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação;
• definir diretrizes para:
• o provimento dos cargos efetivos e de livre nomeação;
• a administração de pessoas;
• a organização da vida funcional dos servidores;
• definir programas e projetos relativos ao desenvolvimento e gestão do desempenho e à
promoção da saúde e bem-estar dos servidores.

051663 E/SUBEX/GPASAO Gerência de Planejamento e Acompanhamento de
Serviços de Apoio Operacional
• Planejar as ações de contratação de serviços de apoio operacional, no que concerne
aos respectivos objetos e especificação dos serviços;
• elaborar Termos de Referência relativos à contratação de serviços de apoio operacional;
• orientar as Coordenadorias Regionais de Educação no que tange aos procedimentos
relativos à gestão dos contratos de serviços de apoio operacional, consideradas as
diretrizes operacionais e normativas para sua consecução.

051662 E/SUBEX/CDP Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas
• Coordenar as atividades de desenvolvimento de pessoas, em atendimento às demandas
da Secretaria;
• desenvolver programas e projetos relacionados ao provimento de cargos, funções e
sucessão, avaliação de desempenho e gestão por competências;
• realizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de capacitação e
desenvolvimento profissional;
• elaborar e promover a ambientação de novos servidores da Secretaria;


• formular e incentivar novas formas de captura, organização, disseminação e reutilização
do conhecimento;
• fomentar o desenvolvimento educacional e cultural;
• implementar ações para o desenvolvimento dos servidores em parceria com a Escola de
Formação Paulo Freire.

051660 E/SUBEX/CDP/GSD Gerência de Seleção e Desempenho
• Gerenciar as ações de recrutamento e seleção;
• normatizar os processos de recrutamento e seleção;
• mapear necessidades de provimento das funções estratégicas;
• administrar o banco de habilitados dos processos seletivos internos;
• implantar e gerenciar programas de incentivo e valorização de servidores por mérito;
• implantar e gerenciar o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores;
• planejar, implantar, acompanhar e controlar os processos da sua área de atuação.

051661 E/SUBEX/CGRH Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
• Coordenar a implantação da política de recursos humanos da Secretaria, em
conformidade com as normativas e orientações técnicas estabelecidas pelo órgão central
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• emitir pareceres nos processos que versem sobre legislação de pessoal;
• atender demandas administrativas e judiciais relativas a direitos e deveres do servidor
público;
• coordenar a geração contínua e sistemática de informações sobre recursos humanos;
• coordenar a implementação de fóruns permanentes de discussão com representantes
das diferentes categorias funcionais que compõem o quadro de pessoal da Secretaria;
• coordenar o núcleo de atendimento e escuta ao servidor;
• propor e desenvolver programas de incentivo à melhoria do clima organizacional nas
unidades administrativas da SME e de valorização dos servidores da educação;
• estabelecer parcerias com outros órgãos para a formalização de programas de
valorização da saúde do profissional da educação;
• coordenar e monitorar as ações desenvolvidas pelos órgãos setoriais de recursos
humanos da Secretaria;


• realizar estudos e propor ações com vistas à consolidação e à modernização de normas
e diretrizes relacionadas à política de gestão de pessoas da SME.

051659 E/SUBEX/CGRH/GDVA Gerência de Direitos, Vantagens e Aposentadoria
• Gerenciar a execução de atividades de progressão funcional e de concessão de
benefícios e vantagens ao servidor;
• gerenciar atividades relacionadas à análise e concessão de aposentadoria do servidor
da SME e demais benefícios que envolvam o ato de aposentação, fixação de proventos e
abono de permanência;
• acompanhar a atualização de dados cadastrais do servidor aposentado;
• examinar e emitir parecer nos processos de pessoal, relativos à concessão de direitos e
vantagens e de aposentadorias.

051658 E/SUBEX/CGRH/GPB Gerência de Pagamentos e Benefícios
• Gerenciar a execução das atividades concernentes ao pagamento de:
• dupla regência, gratificações, encargos, benefícios e premiações;
• bolsa auxílio e auxílio transporte aos estagiários remunerados;
• manter atualizado o acervo cadastral da evolução histórica dos cargos em comissão e
funções gratificadas da Secretaria;
• monitorar e controlar a ocupação e a vacância dos cargos em comissão e funções
gratificadas;
• gerenciar as ações referentes à elaboração dos atos de designação, nomeação,
dispensa e exoneração de cargos comissionados, nos termos da legislação em vigor;
• monitorar o encaminhamento, aos órgãos competentes, das solicitações para
elaboração de atos de nomeação e exoneração de cargos comissionados no âmbito da
SME.

051657 E/SUBEX/CGRH/GAMCF Gerência de Admissão, Movimentação e Controle
Funcional
• Gerenciar a execução das atividades relativas à posse e à lotação de candidatos
nomeados ou contratados em decorrência de aprovação em concurso público ou em
processo seletivo simplificado, orientando as unidades administrativas beneficiárias das
admissões quanto aos procedimentos e normas a serem observados;


• emitir parecer técnico especializado em assuntos sobre a vida funcional do servidor;
• atualizar o cadastro funcional de servidores providos em cargos de provimento efetivo,
servidores estranhos aos quadros e estagiários;
• executar atividades relativas ao cadastramento de informações funcionais e de
frequência no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• acompanhar e monitorar a execução das avaliações de desempenho de servidores em
estágio probatório;
• providenciar a publicação de atos para confirmação de servidores no quadro
permanente;
• gerenciar a execução das ações de remoção de servidores no âmbito da SME;
• orientar as unidades setoriais de recursos humanos quanto à atualização de
informações da vida funcional dos servidores.

051656 E/SUBEX/CGRH/GPM Gerência de Planejamento e Monitoramento
• Gerenciar as ações voltadas para o planejamento e dimensionamento dos recursos
humanos da Secretaria, com ênfase na adequada alocação dos profissionais da
educação;
• planejar e monitorar a execução das ações de remanejamento de pessoal;
• monitorar os dados relativos à alocação de profissionais da Secretaria;
• zelar pela eficácia e a efetividade da alocação de recursos humanos, fundamentados
pelos princípios da legalidade e da eficiência;
• acompanhar as informações gerenciais da evolução quantitativa e qualitativa da força de
trabalho dos órgãos da Secretaria, visando subsidiar a proposição de diretrizes de
otimização de recursos humanos;
• analisar informações e subsídios coletados na rede municipal de educação e de outras
fontes para projetar cenários estratégicos que possam influenciar as decisões relativas à
política de gestão de recursos humanos.

051655 E/SUBEX/CGRH/NAS Núcleo de Atendimento ao Servidor
• Realizar atendimentos, orientação, acompanhamento individual e em grupo aos
servidores e seus dependentes visando ao bem-estar, com a colaboração operacional dos
órgãos de recursos humanos;


• promover grupos de discussão com o objetivo de identificar problemas e propor ações
de melhoria no ambiente de trabalho;
• orientar quanto às regras de conduta ética e quanto aos direitos e vantagens do
servidor, bem como realizar ações de prevenção e combate a atitudes que favoreçam o
assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público;
• responder sobre questões funcionais, bem como orientar quanto ao acesso à informação
pública.