RESOLUÇÃO CVL Nº 190

DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

Em cumprimento a Resolução CVL nº 169 de 14 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art.1º Ficam publicadas as competências do Núcleo de Apoio à Macrofunção da Saúde F/SUBEX/NAPS, código 49138, da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, conforme
consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2019

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D.O. RIO 20.09.2019

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

049138 F/SUBEX/NAPS Núcleo de Apoio à Macrofunção da Saúde
• Coordenar, implementar e monitorar as atividades referentes aos Contratos de Gestão
com Organizações Sociais para prestação de serviços de saúde, nos seus aspectos
administrativos e econômico-financeiros;
• planejar o processo de contratação de serviços de saúde por Organizações Sociais, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;
• propor e difundir modelos e normas referentes aos contratos de gestão com
Organizações Sociais;
• coordenar a realização de debates sobre questões, experiências e resultados afetos aos
diversos aspectos dos instrumentos utilizados na contratação dos serviços de saúde por
Organizações Sociais;
• elaborar relatórios gerenciais.

049137 F/SUBEX/NAPS/CMAC Coordenação de Monitoramento, Avaliação e
Controle Financeiro
• Coordenar o monitoramento da execução física, orçamentária e financeira dos repasses
feitos às Organizações Sociais que celebram contratos de gestão com a Secretaria
Municipal de Saúde;
• elaborar relatórios gerenciais.

049136 F/SUBEX/NAPS/CMAC/GMAP Gerência de Monitoramento de Análise do
Painel de Gestão
• Gerenciar o monitoramento e a análise de informações dos contratos de gestão
disponíveis no painel de gestão de Organizações Sociais;
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• padronizar as informações e metodologia de inclusão de dados junto ao painel de gestão
de Organizações Sociais;
• participar da realização das ações de monitoramento e conteúdo do painel de gestão de
Organizações Sociais em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;
• acompanhar e orientar as Organizações Sociais contratadas no que se refere à
manutenção, acesso e inclusão de informações junto ao painel de gestão;
• elaborar relatório de indicadores dos contratos de gestão.

049135

F/SUBEX/NAPS/CMAC/GMAF

Gerência

de

Monitoramento

e

Análise

Financeira
• Gerenciar os contratos de gestão em seus aspectos administrativos e econômico
financeiros;
• interagir com os demais órgãos no acompanhamento dos recursos destinados aos
contratos de gestão;
• participar da elaboração da fundamentação para contratação dos contratos de gestão de
Organizações Sociais, no que se refere aos recursos orçamentários e financeiros;
• acompanhar e orientar as Organizações Sociais contratadas no que se refere à
execução dos recursos orçamentários e financeiros;
• gerenciar a prestação de contas dos recursos repassados as Organizações Sociais, de
acordo com a legislação vigente;
• emitir Declaração de Conformidade.

049134 F/SUBEX/NAPS/CMAC/GADI Gerência de Atendimento para Demandas
Institucionais
• Gerenciar o atendimento aos órgãos de controle quanto às informações relativas aos
contratos de gestão:
• na consolidação e envio das respostas, zelando pelo cumprimento dos prazos;
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• na efetiva implementação das ações definidas nos planos de ação e saneamento de
possíveis impropriedades apontadas pelos órgãos de controle;
• no cumprimento de diligências apontadas;
• gerenciar o recebimento da documentação necessária, zelando pela regularidade das
respostas, conforme a legislação vigente, para elaboração dos expedientes de prestação
de contas;
• elaborar relatórios gerenciais.

049150 F/SUBEX/NAPS/CPO Coordenadoria de Controle de Pagamento das OS’s
• Estabelecer em conjunto com a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da
Subsecretaria de Serviços Compartilhados as diretrizes para implantação e operação das
folhas de pagamentos das Organizações Sociais no Sistema Informatizado de Recursos
Humanos - ERGON;
• regulamentar e normatizar os procedimentos administrativos relacionados à gestão das
folhas de pagamento das Organizações Sociais;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para a interatividade do pagamento de
pessoal das Organizações Sociais;
• coordenar e supervisionar o atendimento das demandas do Núcleo de Apoio à
Macrofunção da Saúde - NAPS;
• elaborar e coordenar planos, estudos e análises de aprimoramento e atualização das
atividades correlatas ao pagamento de pessoal das Organizações Sociais;
• elaborar, revisar, publicar e encaminhar ao NAPS os atos relacionados à área de
pagamento de pessoal das Organizações Sociais;
• propor minutas de regulamentos e normas relacionados ao pagamento de pessoal das
Organizações Sociais;
• subsidiar a tomada de decisão quanto ao pagamento de pessoal das Organizações
Sociais;

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• identificar necessidade e propor programas de treinamento relacionados a sua área de
atuação;
• compor grupos de trabalho na realização de tarefas ligadas à sua área de atuação;
• analisar e validar as solicitações de acesso ao Sistema Informatizado de Recursos
Humanos - ERGON, pelos funcionários das Organizações Sociais e pelos servidores do
NAPS, observando a política de segurança da informação vigente.

049149 F/SUBEX/NAPS/CPO/GIT Gerência de Integração Tecnológica
• Gerenciar a elaboração e a manutenção dos modelos conceituais e lógicos de
integração de dados entre os sistemas adotados pelas Organizações Sociais e o Sistema
Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• monitorar as interações com as equipes técnicas das Organizações Sociais e da
IPLANRIO;
• acompanhar as solicitações de mudança e customizações;
• subsidiar tecnicamente e acompanhar a operação das folhas de pagamentos das
Organizações Sociais no Sistema ERGON;
• promover a compatibilização dos dados fornecidos pelas Organizações Sociais com
modelos de dados do ERGON, normatizando a utilização dos dados no ambiente
corporativo de Recursos Humanos;
• assessorar as equipes do NAPS no desenvolvimento de soluções de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, que envolvam o pagamento de pessoal da
Organizações Sociais;
• acompanhar a elaboração de estudos de processos, modelos e tratamento da
informação, realizados pelo NAPS.

049148 F/SUBEX/NAPS/CPO/GCP Gerência de Controle de Pagamentos
• Gerenciar o planejamento, orientar e acompanhar os processos de implantação e
elaboração das folhas de pagamento das Organizações Sociais;
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• estabelecer e acompanhar o cronograma de execução das folhas de pagamento no
cumprimento dos prazos e informações para a consecução das prestações de contas;
• catalogar, atualizar, supervisionar e controlar os procedimentos e rotinas de alimentação
dos módulos da Folha de Pagamento;
• monitorar e supervisionar a parametrização das rubricas das Organizações Sociais no
Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• gerenciar as atividades de conferência das folhas de pagamento;
• propor novas metodologias de trabalho;
• zelar pela segurança do Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON,
coibindo lançamentos indevidos;
•

elaborar

estudos

e

projetos,

disponibilizando

ferramentas

que

facilitem

o

desenvolvimento das atividades relativas à folha de pagamento;
• elaborar estudos relacionados às folhas de pagamento, análises, projeções, séries
históricas e tendências de curto, médio e longo prazos do comprometimento com a
despesa de pessoal das Organizações Sociais.

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