DECRETO RIO Nº 44404

DE 13 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/003927/16,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Administrativa, na forma abaixo:
I - De:
U.A

Para:

Denominação

U.A

Denominação
E/CRE(07.16.030)

E/CRE(07.016.030)
11457

11457
Escola Municipal Juliano Moreira

Escola Municipal Dorcelina Gomes da
Costa

Art. 2º Fica transformada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação - SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
I - De:
U.A

Para:

Denominação

U.A

Denominação
E/CRE(06.22.811)

E/CRE(06.22.003)
11376

11376
Escola Municipal Abraham Lincoln

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Abraham Lincoln

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão constante do
“caput” deste artigo são as dispostas no ANEXO.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional, na forma abaixo:

1


Excluído

Incluído

Cargo

U.A

Cargo

U.A

6982

11376

71762

12010

Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.04.2018

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

011376

E/CRE(06.22.811)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Abraham Lincoln

006980

Diretor IV

DAS06

006981

Diretor Adjunto

DAI06

COMPETÊNCIAS

011376 E/CRE(06.22.811) Espaço de Desenvolvimento Infantil Abraham Lincoln
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;

2


• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos, infraestrutura
e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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