DECRETO Nº 19.790

DE 18 DE ABRIL DE 2001

Constitui Equipe Macro-Funcional responsável
pela aprovação de licenciamento de novos
cemitérios.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as características de controle e tabelamento relativas;

CONSIDERANDO o impacto urbanístico e patrimonial da localização;

CONSIDERANDO que no caso as regras de mercado e de livre iniciativa são restritas,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída equipe macro-funcional responsável para aprovação do
licenciamento de novos cemitérios ou expansão dos atuais;
Art. 2º A equipe criada no artigo anterior será coordenada pela Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Público, e contará com a participação de representantes das
Secretarias Municipais de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Governo e de
Transportes, e da Diretoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários.
Art. 3º Cabe à equipe criada no art. 1º deste Decreto:
I - avaliar as propostas existentes relativas aos cemitérios Militar na Vila Militar,
Cruzada do Menor em Vargem Grande, Sociedade Beneficente Memorial da Cidade
situado na rua Francisco de Souza Melo, Cenáculo Protetor dos Cegos em Santa Cruz,
Fundazo em Botafogo e Instituto Metodista em Inhoaíba;
II - avaliar quaisquer novas propostas, requerimentos e solicitações que sejam
encaminhadas à Prefeitura.
Art. 4º As avaliações de que trata o artigo anterior levarão em conta as efetivas
necessidades, o entorno em que se localizará, o impacto urbanístico, o impacto
patrimonial e o impacto ambiental.
1


Art. 5º Desde já a solicitação relativa ao cemitério vertical de Botafogo deve ser negada
pelos efeitos urbanísticos, patrimoniais e de trânsito que acarretaria.
Art. 6º A equipe criada por este Decreto deve deliberar num prazo máximo de 90 dias,
as solicitações que já tramitam há mais de seis meses na Prefeitura.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2001 – 437º de Fundação da Cidade

MARCO ANTONIO DE MOURA VALES

D.O. RIO 19.04.2001

2