DECRETO Nº 34086

DE 6 DE JULHO DE 2011

Desafeta de bem público de uso comum do
povo para bem dominical as áreas que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 16/000.100/2011;

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas de bem de uso comum do povo, passando a bem dominical
com 899,24m², medindo 69,27m de frente para a Rua Anajamirim; 39,15m à direita, em
três segmentos de 4,49m em curva, 25,00m em reta e um arco de corda igual a 9,66m;
30,28m à esquerda; 33,66m nos fundos, em dois segmentos de 15,05m em reta e um
arco de corda igual a 18,61m, confrontando com a Rua Haia, as seguintes áreas,
pertencentes ao PAL 2040:
I – Passagem 36;
II – Área de jardim junto à passagem 36 e entre as Ruas Anajamirim e a Haia;
III – Passagem entre a área de jardim acima referida e o Lote 36 da Quadra 71.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de julho de 2011- 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.07.2011

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