DECRETO RIO Nº 49361

DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada,
os logradouros que menciona, no bairro do Recreio
dos Bandeirantes, na XXIV Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº 02/000.610/2017 e
02/000.108/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 12.613 aprovado pela Resolução SMU nº 16, de 13/12/2018, o PAL
48.086, aprovado em 23/10/2012 e o PAA 12.183/ PAL 47.274, aprovado em 07/04/2009,
com obras aceitas em 23/02/2017, 14/09/2018, 18/12/2018 e tendo em vista o Decreto nº
5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros,
com denominação oficial aprovada de: RUA RIVADÁVIA CORRÊA MEYER (Advogado),
o trecho em prolongamento final, com 186 m de extensão, antes conhecido como Rua
Projetada 43, situado a partir de 169 m de extensão deste mesmo logradouro, passando
assim a Rua Rivadávia Corrêa Meyer, que começa na Avenida das Américas, lado par,
284 m depois da Avenida Salvador Allende, a terminar na Avenida Aldemir Martins com
355 m de extensão; RUA CARLOS GRACIE (Mestre de Jiu-jítsu), o logradouro antes
conhecido como Rua Projetada 12 (trecho), que começa na Rua Rivadávia Corrêa Meyer,
lado ímpar, 81 m depois da Rua Luiza Nogueira Gonçalves, e termina com 250 m de
extensão; AVENIDA ALDEMIR MARTINS (Artista Plástico), o logradouro antes
conhecido como Rua Projetada “D” (trecho) ou Avenida Projetada “D” (trecho), que
começa no alinhamento par da Rua Rivadávia Corrêa Meyer, 186 m depois da Rua Luiza
Nogueira Gonçalves, e termina no alinhamento ímpar da Rua Tônia Carrero com 137 m
de extensão; RUA TÔNIA CARRERO (Atriz), o logradouro antes conhecido como Rua
Projetada 42, que começa na Avenida Aldemir Martins, lado par, 285 m depois da Rua
Joel Silveira, e termina com 300 m de extensão; RUA MARIA IZAURA PEREIRA DE


QUEIROZ (Socióloga), o logradouro antes conhecido como Rua Projetada 11 (trecho),
que começa na Rua Tônia Carrero, lado ímpar, 150 m depois da Avenida Aldemir Martins,
e termina com 92 m de extensão; RUA BRUNO FERNANDES (Arquiteto), o logradouro
antes conhecido como Rua Projetada “A”, que começa na Rua Maria Izaura Pereira de
Queiroz, lado par, 54 m depois da Rua Tônia Carrero e termina com 128 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 31.08.2021