DECRETO N° 21.413 DE 16 DE MAIO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Rua Francisco Otaviano n° 131, em Copacabana.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.05.2002