DECRETO Nº 21.846

DE 05 DE AGOSTO DE 2002

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, na forma que segue:

I - Validade a partir de 15/01/2002:

EXCLUSÃO:
Código

Denominação

U.A.

016184

Coordenador de Processo

016392

Código

Denominação

U.A.

016562

Coordenador de Processo

016393

INCLUSÃO:

II – Validade a partir de 01/02/2002:

1


EXCLUSÃO:
Código

Denominação

U.A.

016144

Encarregado I

016390

016327

Encarregado IV

014820

016423

Encarregado IV

014820

Código

Denominação

U.A.

016495

Assistente I

016389

INCLUSÃO:

III – Validade a partir de 15/03/2002:

EXCLUSÃO:
Código

Denominação

U.A.

-

Gerência de Pesquisa e Promoção de Cidadania

016021

015098

Assistente III

016021

015097

Encarregado de Núcleo de Pessoal

016021

015099

Encarregado II

016021

015100

Encarregado II

016021

015101

Encarregado II

016021

015102

Encarregado II

016021

015103

Encarregado II

016021

015106

Encarregado II

016021

015107

Encarregado II

016021

015108

Encarregado II

016021

2


Código

Denominação

U.A.

015109

Encarregado II

016021

015110

Encarregado II

016021

015111

Encarregado II

016021

015112

Encarregado II

016021

015113

Encarregado II

016021

015114

Encarregado II

016021

015115

Encarregado II

016021

015116

Encarregado II

016021

015117

Encarregado II

016021

015118

Encarregado II

016021

015119

Encarregado II

016021

015120

Encarregado II

016021

015121

Encarregado II

016021

015095

Gerente de Departamento

016021

015096

Subgerente

016021

Gerência de Pesquisa e Promoção de Cidadania

016038

015231

Assistente III

016038

015230

Encarregado de Núcleo de Pessoal

016038

015232

Encarregado II

016038

015233

Encarregado II

016038

015234

Encarregado II

016038

015235

Encarregado II

016038

-

3


Código

Denominação

U.A.

015236

Encarregado II

016038

015237

Encarregado II

016038

015238

Encarregado II

016038

015239

Encarregado II

016038

015240

Encarregado II

016038

015241

Encarregado II

016038

015242

Encarregado II

016038

015243

Encarregado II

016038

015244

Encarregado II

016038

015245

Encarregado II

016038

015246

Encarregado II

016038

015247

Encarregado II

016038

015226

Gerente de Departamento

016038

015229

Subgerente

016038

Gerência de Pesquisa e Promoção de Cidadania

016049

015317

Assistente III

016049

015316

Encarregado de Núcleo de Pessoal

016049

015318

Encarregado II

016049

015319

Encarregado II

016049

015320

Encarregado II

016049

015321

Encarregado II

016049

015322

Encarregado II

016049

-

4


Código

Denominação

U.A.

015323

Encarregado II

016049

015324

Encarregado II

016049

015325

Encarregado II

016049

015326

Encarregado II

016049

015327

Encarregado II

016049

015328

Encarregado II

016049

015329

Encarregado II

016049

015314

Gerente de Departamento

016049

015315

Subgerente

016049

015065

Coordenador Regional

016032

015142

Coordenador Regional

016033

016173

Assistente I

016391

002074

Encarregado II

015008

002075

Encarregado II

015008

INCLUSÃO:
Código

Denominação

U.A.

-

Coordenadoria de Fiscalização

016453

016503

Assistente Especial Técnico

016453

016504

Assistente III

016453

016505

Assistente III

016453

016506

Assistente III

016453

5


Código

Denominação

U.A.

016499

Coordenador de Projeto

016453

016500

Coordenador de Projeto

016453

016502

Coordenador de Projeto

016453

016496

Coordenador Técnico

016453

016507

Encarregado de Núcleo de Pessoal

016453

016508

Encarregado II

016453

016509

Encarregado II

016453

016510

Encarregado II

016453

016511

Encarregado II

016453

016512

Encarregado II

016453

016513

Encarregado II

016453

016514

Encarregado II

016453

016515

Encarregado II

016453

016516

Encarregado II

016453

016517

Encarregado II

016453

016518

Encarregado II

016453

016519

Encarregado II

016453

016520

Encarregado II

016453

016521

Encarregado II

016453

016522

Encarregado II

016453

016523

Encarregado II

016453

016524

Encarregado II

016453
6


Código

Denominação

U.A.

016525

Encarregado II

016453

016526

Encarregado II

016453

016527

Encarregado II

016453

016528

Encarregado II

016453

016529

Encarregado II

016453

016530

Encarregado II

016453

016531

Encarregado II

016453

016532

Encarregado II

016453

016533

Encarregado II

016453

016534

Encarregado II

016453

016535

Encarregado II

016453

016536

Encarregado II

016453

016537

Encarregado II

016453

016538

Encarregado II

016453

016539

Encarregado II

016453

016540

Encarregado II

016453

016541

Encarregado II

016453

016542

Encarregado II

016453

016543

Encarregado II

016453

016544

Encarregado II

016453

016545

Encarregado II

016453

016546

Encarregado II

016453
7


Código

Denominação

U.A.

016547

Encarregado II

016453

016548

Encarregado II

016453

016549

Encarregado II

016453

016550

Encarregado II

016453

016551

Encarregado II

016453

016552

Encarregado II

016453

016553

Encarregado II

016453

016554

Encarregado II

016453

016555

Encarregado II

016453

016556

Encarregado II

016453

016557

Encarregado II

016453

016558

Encarregado II

016453

016559

Encarregado II

016453

016560

Encarregado II

016453

016564

Encarregado II

016453

016565

Encarregado II

016453

016566

Encarregado II

016453

016567

Encarregado II

016453

016568

Encarregado II

016453

6569

Encarregado II

016453

016750

Encarregado I

016393

016571

Encarregado I

016392
8


Código

Denominação

U.A.

016572

Assistente II

016391

016573

Encarregado Técnico

015010

016574

Assistente III

014875

IV – Validade a partir de 01/05/2002:

EXCLUSÃO:
Código

Denominação

U.A.

013918

Assessor de Diretoria

014820

001013

Encarregado I

014820

013935

Encarregado III

015718

016145

Encarregado III

016390

016434

Assistente I

016393

016446

Assistente Especial Técnico

014846

INCLUSÃO:
Código

Denominação

U.A.

016497

Coordenador de Projeto

014846

016563

Coordenador de Processo

016393

016498

Coordenador de Processo

014822

016501

Encarregado I

015718

016561

Encarregado II

016390

9


Art. 2º As competências da Coordenadoria de Fiscalização incluída na Estrutura
Organizacional dessa Companhia e elencada no art. 1º, inciso III, são as constantes
do Anexo que acompanha o presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2002 – 438º da Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 28.09.2006

ANEXO

COMPETÊNCIAS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO COMLURB/PRE/PCF
• Fiscalizar a atividade de remoção de lixo extraordinário, zelando pelo fiel
cumprimento das normas da COMLURB e da Lei Municipal nº 3.273, de
06.09.2001;
• fiscalizar a execução dos serviços realizados pela COMLURB, e pelas empresas
terceirizadas e/ou credenciadas;
• verificar sempre que necessário infrações que prejudiquem o serviço de limpeza
urbana ou o meio ambiente, buscando identificar os responsáveis para correção das
não conformidades, com as devidas aplicações das penalidades;
• zelar pelo fiel cumprimento das Normas e da Lei Municipal nº 3.273, de
06.09.2001, que dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no
Município do Rio de Janeiro;
• manter contato com a CET-RIO, visando à autuação de proprietários de veículos
infratores dentro do Código de Trânsito Brasileiro;
• emitir notificação para vazamento de entulho em locais autorizados pela
COMLURB, para os geradores e empresas coletoras e/ou transportadoras de
entulho;
10


• emitir advertências e/ou Autos de Infração relativos a Lei Municipal nº 3.273, de
06.09.2001;
• efetuar o controle de qualidade quanto ao preenchimento e enquadramento das
autuações emitidas pelos órgãos operacionais da COMLURB;
• pesquisar junto ao cliente cidadão, o grau de satisfação quanto à limpeza dos
logradouros;
• emitir ofícios para proprietários de terrenos baldios ou imóveis abandonados que
estejam causando prejuízos ao meio ambiente;
• divulgar porta a porta aos clientes cidadãos todos os serviços prestados pela
COMLURB e seu serviço de Tele-Atendimento;
• fornecer às Gerências de Serviços subsídios para melhorar a produção e
produtividade dos serviços de limpeza urbana, através de relatórios diários de não
conformidades;
• emitir listagem para todas as Gerências de Serviços quanto às contratações feitas
por estabelecimentos geradores de lixo extraordinário, de empresas credenciadas à
COMLURB, para suspensão da coleta;
• emitir parecer, através de vistoria aos locais, sobre as reclamações de clientes
cidadãos que foram até à Ouvidoria da COMLURB, Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro, Tele-Atendimento e Disque Denúncia;
• encaminhar ofícios à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da
Secretaria Municipal de Governo - CLF, para aplicação de penalidades cabíveis aos
estabelecimentos grandes geradores, que não tenham contratado empresa
credenciada e foram 5 (cinco) vezes autuados pela COMLURB.

11