DECRETO N° 35034

DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SMAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 08/004.223/2011,

DECRETA:

Art.1º Ficam alteradas as competências dos órgãos da Secretaria Municipal de
Assistência Social - SMAS, conforme constam do ANEXO, que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações e subordinações dos órgãos, conforme se
segue:
I - De:

Para:
15772 AS/2ª CAS/CRAS – RA

15772 AS/2ª CAS/CRAS – PIF

Centro de Referência da Assistência Social Renascer do

Centro de Referência da Assistência Social Presidente Itamar

Andaraí

Franco

44063 AS/2ª CAS/URS – CC

44063 AS/8ª CAS/CRCA – B

Unidade Municipal de Reinserção Social Cora Coralina

Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Bangu

12039 AS/1ª CAS/CRAS – MA

12039 AS/7ª CAS/CRAS – MA

Centro de Referência da Assistência Social Machado de Assis

Centro de Referência da Assistência Social Machado de Assis

41546 AS/7ª CAS/CRAS – DP

41546 AS/1ª CAS/CRAS – DP

Centro de Referência da Assistência Social Dodô da Portela

Centro de Referência da Assistência Social Dodô da Portela

12045 AS/2ª CAS/CRCA – T

12045 AS/1ª CAS/CRCA – T

Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara

Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara

1


Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - De: Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

19445

19169

36520

19169

19446

19169

36521

19169

35487

19169

36522

19169

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.01.2012

ANEXO
Competências

019170 AS/ATE Assessoria Técnica
• Assessorar o Titular da Pasta nos assuntos técnicos relativos as diretrizes emanadas
da Política Pública de Assistência Social;
• assessorar o Titular da Pasta com informações técnicas que subsidiem os processos
de tomada de decisão;
• analisar e consolidar manifestações oriundas dos órgãos internos de nível estratégico
e/ou externos a Secretaria;
• elaborar pesquisas, estudos, relatórios e pareceres necessários ao desenvolvimento
dos programas e projetos da Secretaria.
2


019169 AS/SEC Secretaria Executiva dos Conselhos
• Prestar assessoramento técnico-administrativo ao Titular da Pasta e assessorar as
demandas da Presidência dos Conselhos Municipais vinculados a Secretaria, no que
concerne às atividades por eles desenvolvidas.

012012 AS/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou de
órgãos que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o
assunto;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

038315 AS/SUBPSB Subsecretaria de Proteção Social Básica
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• coordenar e monitorar a implementação da Política de Proteção Social Básica,
observando normas e legislações vigentes;
• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou de
órgãos que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o
assunto;
• elaborar normas técnicas que regulamentem a execução dos serviços de Proteção
Social Básica, indicando as diretrizes interventivas;

3


• planejar e coordenar ações de Proteção Social Básica no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
• gerir os serviços sociais executados pelos Centros de Referência da Assistência
Social - CRAS e Centro de Cidadania, no que tange as situações da Proteção Social
Básica, diagnosticadas como de risco social ou de vulnerabilidade social;
• realizar articulação com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas
Públicas Setoriais;
• viabilizar, através da interlocução macrofuncional, subsídios que possam compor as
estratégias de ação para a execução dos serviços ofertados nos CRAS;
• promover a captação de recursos junto aos entes federais e estaduais, a fim de
efetivar as ações e serviços da Política Nacional de Assistência Social no Município do
Rio de Janeiro;
• estabelecer critérios para celebração de convênios com instituições possibilitando a
expansão das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
• gerir as ações dos Núcleos que compõem a Subsecretaria de Proteção Básica.

038318 AS/SUBPSE Subsecretaria de Proteção Social Especial
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• coordenar e monitorar a implementação da Política de Proteção Social Especial,
observando normas e legislações vigentes;
• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou de
órgãos que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o
assunto;
• elaborar normas técnicas que regulamentem a execução dos serviços de Proteção
Social Especial, indicando as diretrizes interventivas;
• gerir os serviços sociais executados pelos Centros de Referência Especializados de
Assistência Social - CREAS, Centros de Referência Especializados de Assistência
Social para População em Situação de Rua - CREASPOP, pelas Centrais de Recepção
e pelas Unidades Municipais de Reinserção Social - URS, no que tange as situações

4


da Proteção Social Especial diagnosticadas como de risco social ou de vulnerabilidade
social;
• planejar e coordenar ações de Proteção Especial de Média Complexidade, de Alta
Complexidade e de Direitos Humanos direcionadas a situações de ameaças ou
violações de direitos;
•

promover

a

articulação

com

a

Subsecretaria

de

Proteção

Básica

para

operacionalização dos programas, benefícios e serviços no território;
• realizar articulação com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas
Públicas Setoriais;
• definir as responsabilidades e as atribuições técnicas dos profissionais que atuam nas
ações pertinentes à Proteção Especial de Média e Alta Complexidades e de Direitos
Humanos;
• estabelecer critérios para celebração de convênios com instituições possibilitando a
expansão das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
• promover a captação de recursos junto aos entes federais e estaduais, a fim de
efetivar as ações e serviços da Política Nacional de Assistência Social no Município do
Rio de Janeiro;
• gerir as ações dos Núcleos que compõem a Subsecretaria de Proteção Especial.

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