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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
DECRETO LEGISLATIVO N° 458, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao
CabolPM Marcelo Silva Dos Santos.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedida Medalha do Mérito Legislativo ao CabolPM MARCELO
SIL VA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 21 de fevereiro de 2013.