LEI Nº 5.582

DE 14 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre a construção de Monumento à
Bíblia, no Bairro de Senador Camará.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Cria o “Monumento à Bíblia”, preferencialmente na Rua Ubatã em Senador
Camará, para a construção do monumento o Município do Rio de Janeiro valer-se-á de
doações de particulares.
Art. 2º Fixado o local para construção do monumento, o Poder Executivo abrirá prazo
para que qualquer interessado doe o Projeto do monumento, tendo como finalidade sua
edificação, sem ônus para o Município.
Parágrafo único. Em caso de apresentação de mais de um Projeto, o Poder Executivo
escolherá dentre eles um vencedor, e em caráter irrecorrível, autorizará a sua
execução.
Art. 3º O Poder Executivo, com base na alínea “a”, inciso XVII, § 12, do art. 6º, da Lei
nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, celebrará junto à comunidade esta grande
homenagem.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D. O RIO 15.05.2013

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