DECRETO Nº 38949

DE 16 DE JULHO DE 2014

Revoga o art. 3º do Decreto nº 37.083, de 02 de
maio de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 37.083, de 02 de maio de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.07.2014

1