RESOLUÇÃO SMTR Nº 3139

DE 10 DE JUNHO DE 2019

Credenciamento de Agentes de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/000.114/2019;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os policias militares abaixo relacionados:

Id. Funcional

Nome

5927838

RODRIGO SALGADO MORAES

24424781

CLAUDIO CESAR PERES R. AGUIAR FARIAS

21691860

CESAR MIRANDA

24081671

ANDERSON PORTO DE VASCONCELLOS

25127586

RICARDO PINTO GUIMARAES

23009748

VINICIUS VICTOR DA SILVA

24838128

MARCELO BRANDÃO CAMPELO

23755369

SERGIO ODILON VIEIRA LUIZ

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019 - 455º de Fundação da Cidade.

VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES

D.O. RIO 11.06.2019

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