DECRETO RIO Nº 50920,

DE 02 DE JUNHO DE 2022

Altera o art. 3º do Decreto Rio nº 50.311, de 07 de março de
2022, que dispõe sobre a reformulação da composição da
Comissão

Coordenadora

Públicas - SC/CORVIAS,

da

de Obras e Reparos em Vias
Secretaria

Municipal de

Conservação, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Decreto Rio nº 50.311, de 07 de
março de 2022,

DECRETA:

Art. 1° O inciso II, do art. 3º, do Decreto Rio nº 50.311, de 07 de março de 2022, passa a
vigorar acrescido da alínea “j”, com a seguinte redação:
“...................................................................................................................
Art. 3º ..........................................................................................................
II - Membros Representantes:
33333333333333333333333333333333
j) - um representante (efetivo e suplente) da Subsecretaria de Controle e Licenciamento
Urbanístico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Simpliicação - SMDEIS/SUBCLU, para o trato de questões inerentes às suas
competências, sobretudo o licenciamento e fiscalização urbanística.
...........................................................................................3.............”(NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2022 - 458º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
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D.O.RIO 03.06.2022
Republ. em 06.06.2022

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