ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.687, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.
(publicada no DOE nº 217, de 14 de novembro de 2001)
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais no Orçamento do Estado, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos
suplementares montante de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), com as
seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078201493.001
AMPLIACAO
DA
REDE
RODOVIARIA
PAVIMENTADA/ASFALTADA
INVESTIMENTOS
- PROPRIOS DA AUTARQUIA ............................................................................... 2.500.000.00
1835.26078201493.094 - PAVIMENTACAO COMUNITARIA
INVESTIMENTOS
- PROPRIOS DA AUTARQUIA ............................................................................... 1.500.000.00
1835.26078201484.006 - PROGRAMA DE SEGURANCA DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA AUTARQUIA ............................................................................... 2.500.000.00
1835.26078201494.056 - CONSERVACAO DA MALHA RODOVIARIA NAO
PAVIMENTADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA AUTARQUIA ............................................................................... 3.000.000.00
----------------TOTAL
9.500.000.00
Art. 2º- Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das
seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078201493.000 - RESTAURACAO DE PAVIMENTO E OBRAS DE ARTE DE
RODOVIAS (BIRD/PNMRE)
INVESTIMENTOS
- PROPRIOS DA AUTARQUIA ............................................................................... 2.000.000.00
1835.26078201493.067 - CONSTRUCAO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
- PROPRIOS DA AUTARQUIA ............................................................................... 2.000.000.00
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1835.26078201493.085 - PROGRAMA DE COMPLEMENTACAO DA REDE ESTADUAL
INVESTIMENTOS
- PROPRIOS DA AUTARQUIA ............................................................................... 5.500.000.00
---------------TOTAL
9.500.000.00
Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado crédito
Especial no montante de R$ 5.131,62 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e dois
centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26063101493.093 - CONSTR. E MELHORAM. DE VIAS INTERNAS E ACESSOS
INTEGR. AO PROGR. REFORMA AGRARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVENIOS .................................................................................................................. 5.131.62
----------TOTAL
5.131.62
Art. 4º- O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo recurso proveniente
do convênio SAA/DAER – Manutenção de Vias de Acesso à Áreas de Assentamento no
Municípios de Hulha Negra/Candiota.
Art. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos
suplementares montante de R$ 143.945.247,62 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e
quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos ), com as
seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003200022.021 - FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 600.000.00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.01012200182.004 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ....................................................................................................... 3.600.00
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100932.269 - MANEJO DA FLORA NATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 110.000.00
0501.18054100932.270 - PRESERVACAO E CONTROLE DA FLORA E DA FAUNA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 51.000.00
0501.18054100932.839 - FORMULACAO E IMPLEMENTACAO DA POLITICA
AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 129.000.00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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0501.18054100932.842 - DESCENTRALIZACAO DA GESTAO AMBIENTAL PARA OS
MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 200.000.00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054100933.880 - ESTUDOS PARA CONSOLIDACAO DOS SISTEMAS DE
PARQUES E RESERVAS - PRO-GUAIBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-CONTRAPARTIDA
................................................................................
250.000.00
0561.18054100933.881 - SISTEMAS DE PARQUES E RESERVAS - PRO-GUAIBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-CONTRAPARTIDA
................................................................................
500.000.00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054200933.494 - PLANO DE ACOES PARA CONTROLE DE POLUICAO
INDUSTRIAL NO RS - PRO-GUAIBA
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA
..................................................................................
27.633.00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200182.081 - FORMULACAO E COORDENACAO DA POLITICA
GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 1.000.000.00
0801.04012200122.082 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 2.000.000.00
GOVERNO DO ESTADO
0805.20063101252.843 - PROGRAMA ESTADUAL DE REFORMA AGRÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 2.398.000.00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 150.000.00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 200.000.00
GOVERNO DO ESTADO
0897.20063101238.282 - FUNTERRA-RS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-LIVRES .............................................................................................. 10.000.000.00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012200102.120 - ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 1.675.000.00
1101.13039200832.121 - DESCENTR. DEMOCRATIZ. DO ACESSO AOS BENS, ESPACOS,
ATIVIDADES E SERV. CULTURAIS
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 825.000.00
1101.13012200122.567 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 1.000.000.00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039200834.062 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 165.000.00
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE - FIGTF
1162.13039200834.111 - PESQUISA, DOCUMENTACAO E DIVULGACAO DAS
MANIFEST. FOLCLORICAS E TRADICIONALISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES .......................................................................................................... 400.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 19.600.00
1162.13039200834.112 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 26.000.00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - FCP-RTV
1165.13039200823.456 - REFORMA E MANUTENCAO DO PARQUE TECNICO
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 1.700.000.00
1165.13039200824.141 - MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DA FUNDACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 1.875.000.00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 50.000.00
1165.13012200124.501 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 100.000.00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06013100122.633 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 600.000.00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1202.06006100841.014 - REAPARELHAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 900.000.00
1202.06006100841.015 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E CONSERVACAO DE
PRESIDIOS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 800.000.00
TESOURO-CONTRAPARTIDA
.............................................................................
1.190.000.00
1202.06006100842.055 - MANUTENCAO DO INSTITUTO PSIQUIATRICO FORENSE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 350.000.00
1202.06006100842.059 - TRATAMENTO PENAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 300.000.00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
1244.06012200124.077 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................................. 100.000.00
SECRETARIA DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO
1301.04012100082.154 - PLANEJAMENTO, EXECUCAO E CONTROLE DO PROGRAMA
DE TRABALHO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 560.000.00
FUNDACAO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
1364.04012200124.504 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................................................................... 40.000.00
SECRETARIA DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO
1384.04054100189.104 - ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DO PRO-GUAIBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-CONTRAPARTIDA
................................................................................
600.000.00
1384.04054100939.108 - SISTEMA DE MANEJO E CONTROLE DA CONTAMINACAO
POR AGROTOXICOS - EMATER-PRO-GUAIBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-CONTRAPARTIDA
................................................................................
100.000.00
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA
................................................................................
380.000.00
1384.04054100959.113 - PLANO DIRETOR DE CONTROLE E ADM. DA BACIA
HIDROGRAFICA DO GUAIBA - SCP
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA
.............................................................................
1.200.000.00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012200191.841 - PROGRAMA DE MODERNIZACAO FAZENDARIA PROMOFAZ/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-CONTRAPARTIDA
.............................................................................
4.400.000.00
1401.04012200192.186 - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ....................................................................................................... 4.250.00
1401.04012200102.191 - FORMULACAO E COORDENACAO DA POLITICA FINANCEIRA
DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 26.000.00
1401.04012400242.196 - SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 940.000.00
1401.04012200102.197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 2.900.000.00
1401.04012300202.198 - PROGRAMACAO E EXECUCAO DA DESPESA PUBLICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 1.350.000.00
1401.04012900312.199 - TRIBUTACAO, ARRECADACAO E FISCALIZACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 7.800.000.00
1401.04012200102.200 - JULGAMENTO DE QUESTOES FISCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 188.000.00
1401.04012600262.203 - GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO DA
SECRETARIA DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 350.000.00
1401.04012200122.218 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 900.000.00
1401.04012200102.277 - MANUTENCAO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO
DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ....................................................................................................... 3.500.00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601011.486 - INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NO CAMPO
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES .............................................................................................. 10.660.749.05
1501.20012200122.224 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 960.000.00
1501.20060601232.228 - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ATRAVES DA
EMATER
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA
..................................................................................
31.980.00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201062.776 - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ARROZ SEMENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................................. 530.000.00
1538.20057100982.782 - PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................................. 160.000.00
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1538.20012200194.038 - APOIO ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................................. 130.000.00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1562.20060101078.010 - MANEJO E CONSERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
TESOURO-CONTRAPARTIDA
.............................................................................
2.100.000.00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012200102.308 - APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENACAO DA POLITICA
DE DESENVOLVIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 280.000.00
1601.04012200122.310 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 800.000.00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES
1701.25012200182.341 - COORDENACAO DA POLITICA DE ENERGIA, MINERACAO E
COMUNICACOES
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 20.000.00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101451.483 - CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, OBRAS E REFORMAS DE
AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA
.............................................................................
2.585.000.00
1801.26078101452.351 - FORMULACAO E COORDENACAO DA POLITICA DE
TRANSPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 113.412.47
1801.26078101452.352 - MANUTENCAO DA FROTA AEREA E AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 727.514.01
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078201493.001
AMPLIACAO
DA
REDE
RODOVIARIA
PAVIMENTADA/ASFALTADA
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES .............................................................................................. 32.996.000.00
1835.26078201493.019 - ACESSO AO NOVO TERMINAL INTERNACIONAL DO
AEROPORTO SALGADO FILHO
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 4.000.000.00
1835.26078201493.067 - CONSTRUCAO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 251.893.00

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1835.26063101493.093 - CONSTR. E MELHORAM. DE VIAS INTERNAS E ACESSOS
INTEGR. AO PROGR. REFORMA AGRARIA
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 6.890.000.00
1835.26078201493.094 - PAVIMENTACAO COMUNITARIA
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES .............................................................................................. 13.110.000.00
1835.26078201494.007 - GERENCIAMENTO E ELABORACAO DE PROJETOS FINAIS DE
ENGENHARIA DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 1.249.000.00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012200122.462 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ........................................... 1.100.000.00
1901.12054100932.797 - EDUCACAO AMBIENTAL - PRO-GUAIBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-CONTRAPARTIDA
..................................................................................
60.000.00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012200552.487 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ........................................... 1.250.000.00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100553.495 - IMPLEMENTACAO DA HEMORREDE
INVESTIMENTOS
- PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................................................... 150.000.00
2069.10012200594.157 - ADMINISTRACAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................................................................... 10.000.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................................................... 220.000.00
2069.10030300594.166 - PRODUCAO DE MEDICAMENTOS IMUNOBIOLOGICOS E
CORRELATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA FUNDACAO ................................................................................. 1.300.000.00
2069.10030100554.173 - MANUTENCAO DO HEMOCENTRO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVENIOS .................................................................................................................. 8.164.00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.11012200182.026 - COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 870.000.00
2101.08024300452.511 - PROT A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 2.580.000.00

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2101.08024400472.700 - IMPLEMENTACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS DO
VIDA - CENTRO HUMANISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ....................................................................................................... 6.700.00
2101.11012200122.711 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 750.000.00
FUNDACAO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM
2158.08024300464.072 - PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 291.473.00
2158.08012200124.500 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 50.000.00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.08012200124.484 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVENIOS ................................................................................................................ 75.877.00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012200122.562 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 120.000.00
SECRETARIA DO TURISMO
2301.23012200122.051 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 780.000.00
2301.23069501352.278 - COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 70.000.00
2301.23069501352.281 - PROGRAMA DE ATRACAO E EXPLORACAO DO TURISMO NO
RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 140.000.00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200102.047 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 526.424.00
2401.04012200102.048 - FORMULACAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO E
RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 30.534.16
2401.04012200112.158 - ARQUIVAMENTO E DISPOSICAO PUBLICA DE DOCUMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 62.719.65
2401.04012200162.159 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PERICIA MEDICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 30.331.05
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ....................................................................................................... 5.007.15
2401.04012200102.163 - MANUTENCAO E CONTROLE DE VEICULOS OFICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 108.385.00
2401.04012200102.164 - ADMINISTRACAO DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 466.601.54
2401.04012200102.167 - ADMINISTRACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 492.669.77
2401.04012200102.170 - ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA CENTRAL DE
ABASTECIMENTO
- CELIC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 463.256.06
2401.04012200102.284 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO DO
ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 213.275.95
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200104.035 - APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................................................... 500.000.00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FAPERGS
2551.19012200104.001 - COORDENACAO GERAL E APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 90.000.00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19012200104.014 - ADMINISTRACAO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 65.000.00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.19012200104.172 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 200.000.00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.02006100062.630 - ASSISTENCIA JURIDICA E JUDICIAL AOS NECESSITADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 660.000.00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ....................................................................................................... 3.500.00
TESOURO-CONTRAPARTIDA
..................................................................................
18.000.00
SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO
3283.16048100898.041 - PROGRAMA HABITACIONAL PARA POPULACAO INDIGENA
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES .......................................................................................................... 640.00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................................... 5.000.00
3283.16048200899.041 - PRODUCAO DE HABITACOES E LOTES URBANIZADOS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 800.000.00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................................................................... 250.000.00
3283.16048200899.049 - URBANIZACAO, PARCELAMENTO E REGULARIZACAO DE
AREAS OCUPADAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 239.157.76
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 250.000.00
------------------TOTAL
143.945.247,62
Art. 6º- Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas correntes da Administração Direta do
Estado para o presente exercício, conforme o parágrafo 3º do Artigo 43 da Lei nº
4320/64................................................................................................................... 130.356.508,86
II) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas vinculadas à Saúde.............. 1.250.000,00
III) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas próprias do DETRAN........... 100.000,00
IV) pelos recursos provenientes do convênio MS/FEPPS 803/00 – Implantação da Política
Estadual de Sangue e Hemoderivados................................................................................ 8.164,00
V) pelos recursos provenientes do convênio MTA/FGTAS 18/92 – Operacionalização do
Programa de Seguro Desemprego (SINE)........................................................................ 75.877,00
VI) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas vinculadas ao Fundo de
Desenvolvimento
Social.............................................................................................................................. 250.000,00
VII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003200022.022 - MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 300.000.00
0201.01003200022.025 - APERFEICOAMENTO, TREINAMENTO E SELECAO DE
RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 300.000.00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
http://www.al.rs.gov.br/legis

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0233.01012200182.004 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES ....................................................................................................... 3.000.00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES .......................................................................................................... 600.00
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
0501.04054100931.091 - PROGRAMA MAR DE DENTRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 490.000.00
FUNDACAO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
1364.04012200124.504 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................................................................... 40.000.00
SECRETARIA DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO
1384.04054100939.118 - EDUCACAO AMBIENTAL - SECR. DA EDUCACAO - PROGUAIBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-CONTRAPARTIDA
................................................................................
100.000.00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012200191.841 - PROGRAMA DE MODERNIZACAO FAZENDARIA PROMOFAZ/RS
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA
.............................................................................
4.400.000.00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201062.776 - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ARROZ SEMENTES
INVESTIMENTOS
- PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................................. 800.000.00
1538.20057100982.782 - PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................................... 20.000.00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1562.20060601238.009 - COMBATE A POBREZA E AUMENTO DA QUALIDADE DE
VIDA RURAL
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
TESOURO-CONTRAPARTIDA
.............................................................................
2.100.000.00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101312.921 - CENTROS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO
E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 280.000.00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES
1701.25012200182.341 - COORDENACAO DA POLITICA DE ENERGIA, MINERACAO E
COMUNICACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 20.000.00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12054100932.797 - EDUCACAO AMBIENTAL - PRO-GUAIBA
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA
..................................................................................
60.000.00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012200594.157 - ADMINISTRACAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................................................... 110.000.00
INVESTIMENTOS
- PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................................................... 120.000.00
2069.10030100554.167 - APOIO LABORATORIAL A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA FUNDACAO ................................................................................. 1.300.000.00
INVESTIMENTOS
- PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................................................... 150.000.00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08024400472.700 - IMPLEMENTACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS DO
VIDA - CENTRO HUMANISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ....................................................................................................... 6.300.00
FUNDACAO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM
2158.08024300454.071 - SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 50.000.00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200102.047 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 35.000.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 210.000.00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 110.000.00
2401.04012200192.712 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
ORGANIZACIONAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 55.000.00
2401.04012200262.714 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE INFORMATICA
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 100.000.00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04036300304.032 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR
PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................................................... 500.000.00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO
3283.16048100898.041 - PROGRAMA HABITACIONAL PARA POPULACAO INDIGENA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES .......................................................................................................... 640.00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................................... 5.000.00
3283.16048200898.566 - EXECUCAO DO PROGRAMA ESTADUAL DE HABITACAO
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 13.000.00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 13.000.00
3283.16048200899.041 - PRODUCAO DE HABITACOES E LOTES URBANIZADOS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 11.286.00
3283.16048200899.049 - URBANIZACAO, PARCELAMENTO E REGULARIZACAO DE
AREAS OCUPADAS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 201.871.76
-----------------TOTAL
143.945.247,62
Art. 7º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos
especiais no montante de R$ 22.817.694,13 (vinte e dois milhões, oitocentos e dezessete mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e treze centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06012200102.131 - COORDENACAO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES .......................................................................................................... 325.00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012200102.221 - FORMULACAO E COORDENACAO DA POLITICA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
INVESTIMENTOS
- CONVENIOS ................................................................................................................ 28.050.00
1501.20060601202.836 - PROGRAMA ESTADUAL DE AGROINDUSTRIAS FAMILIARES
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 400.000.00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101451.071 - AMPLIACAO DO AEROPORTO SALGADO FILHO
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 2.763.546.76
1801.26013100122.378 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 250.000.00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER

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1835.26045101293.061 - TREVO DE ACESSO COMPLEXO INDUSTRIAL AUTOMOTIVO
GRAVATAI
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 2.000.000.00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036100762.365 - ACESSO, MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................................................................... 20.000.00
1901.12036200782.368 - ACESSO, MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .............................................. 200.000.00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1950.12036400794.511 - ADMINISTRAçãO, COORDENAçãO E SUPERVISãO DA
UNIVERSIDADE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ........................................... 1.000.000.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .............................................. 867.898.00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ......................................... 14.000.000.00
1950.12012200124.513 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................ 1.000.000.00
SECRETARIA DO TURISMO
2301.23069501352.281 - PROGRAMA DE ATRACAO E EXPLORACAO DO TURISMO NO
RS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 75.000.00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04013100122.934 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 140.000.00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3088.02006100068.112 - ASSISTENCIA JURIDICA E JUDICIAL AOS NECESSITADOS
(FRDP)
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................................................................... 72.874.37
----------------TOTAL
22.817.694.13
Art. 8º- Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas correntes do Estado para o presente
exercício........................................................................................................................5.213.871,76

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II) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas vinculadas ao Salário
Educação............................................................................................................................20.000,00
III) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo potencial) das receitas
vinculadas ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública .......................................72.874,37
IV) pela redução das seguintes dotações orçamentárias
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601232.228 - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ATRAVES DA
EMATER
INVESTIMENTOS
- CONVENIOS ................................................................................................................ 28.050.00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1576.20060601239.010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS-FEAPER
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 400.000.00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036400791.491 - UNIVERSIDADE PUBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ........................................... 1.000.000.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ......................................... 12.951.803.00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ........................................... 2.916.095.00
SECRETARIA DO TURISMO
2301.23069501352.281 - PROGRAMA DE ATRACAO E EXPLORACAO DO TURISMO NO
RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................................................................................... 75.000.00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200102.047 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES ................................................................................................... 140.000.00
-----------------TOTAL
22.817.694,13
Art. 9º - Na Lei nº 11.564, de 29 de dezembro de 2000, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício econômico-financeiro de 2001, fica alterado o texto referente ao
Programa Estadual de Saneamento para Pequenas Comunidades, Projeto 1800, Órgão 22,
Unidade 01, conforme segue:
onde se lê:
“Implementar Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água ou Sistema de Esgoto,
em comunidades pequenas, situadas em Municípios com população inferior a 5000 habitantes”
leia-se:

http://www.al.rs.gov.br/legis

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“Implementar Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água ou Sistema de Esgoto,
em comunidades pequenas, com população inferior a 5000 habitantes”
Art. 10 - Os pagamentos das despesas cuja cobertura está prevista no inciso 1º do
Artigo 6º, serão viabilizados financeiramente pela disponibilização dos recursos advindos dos
depósitos judiciais tributários.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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