ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.272 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 189, de 04 de outubro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei
n° 12.574, de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 5.626.223,21 (cinco milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte e três reais e vinte
e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26084699974069 CONTRIBUICAO AO IPE P/ASSISTENCIA MEDICA COTA
PREVIDENCIA E MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 401.712,94
0436.09027299968836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.150.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................ 2.089.346,40
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................... 155.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO RS RURAL
1562.20060501305433 MANEJO E CONSERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS,
GERACAO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................... 475.000,00

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FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 34.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.26078200674377 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO DO SETM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................... 40.000,00
3264.28006199954475 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 656.913,87
3283.15048202297203 REGULARIZACAO FUNDIARIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 74.250,00
TOTAL

5.626.223,21

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de OPERACOES DE CREDITO - BIRD - PRO-RURAL
2000 - Recurso 926 - 300................................................................................................ 475.000,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201414228 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 300.000,00
0436.26012201414243 ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 400.000,00

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0436.26012201414548 APOIO ADMINISTRATIVO - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 450.000,00
0436.09027299968836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 401.712,94
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................ 2.089.346,40
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 155.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.20060400653209 IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE BIOSSEGURANCA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 34.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.26078200673217 ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................... 40.000,00
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 656.913,87

http://www.al.rs.gov.br/legis

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3283.16048202297201 CHEQUE CASA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 74.250,00
TOTAL

5.626.223,21

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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