DECRETO Nº 34313

DE 18 DE AGOSTO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os
imóveis a seguir relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca:
• Avenida Vicente de Carvalho nº: 51; 55A; 55B; 55 sala 201; 55 sala 202; 55 sala 301;
55 sala 302; 59; 61; 63 loja A; 63 loja B; 63 apto 201; 63 apto 202; 63 apto 301; 63 apto
302; 63 apto 401; 63 fds apto 101; 63 fds apto 102; 63 fds apto 103; 63 fds apto 104; 63
fds apto 201; 63 fds apto 202; 63 fds apto 203; 63 fds apto 204; 67; 71; 77A; 87; 91
Loja A; 91 loja B; 91 apto 201; 91 apto 202; 91 fds apto 101; 91 fds apto 102; 91 fds
apto 103 e 91 fds apto 104.
• Av. Edgar Romero nº: 946 loja A e 948.
• Rua Oliveira Figueiredo nº: 18 loja A; 18 loja B; 18 loja C; 18 apto 201; 18 apto 202;
18 apto 203; 18 apto 204; 18 apto 301; 18 apto 302; 18 apto 303 e 18 apto 304.
• Avenida Braz de Pina nº: 818 loja.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.08.2011
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