O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.411, de
17 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 520, de 2017, de autoria do
Senhor Vereador Dr. João Ricardo.

LEI Nº 6.411

DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

Dá o nome de Pastor Horácio da Silva Júnior (1932/2017) à Praça Inominada, no Bairro
de Honório Gurgel.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pastor Horácio da Silva Júnior (1932/2017) à
Praça Inominada, no Bairro de Honório Gurgel, confluências das ruas Mirinduba,
Caiena, Pocatu e Bagdad.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de
3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 19.09.2018

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