RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.476, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

Reconhece como de Utilidade
Pública a Entidade que especifica e
dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Academia de Letras
e Artes do Agreste Potiguar – ALAAP, com sede e foro jurídico no Município de Santo
Antônio, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de janeiro de 2019,
198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.340
Data: 24.01.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC