DECRETO RIO Nº 49233

DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Altera o

Decreto Rio nº 48.990, de 17 de junho de

2021 que cria a área de especial interesse ambiental
dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, e
parte

dos bairros do Recreio dos Bandeirantes e

Camorim na XXIV Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 3º do Decreto Rio nº 48.990, de 17 de junho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 05.08.2021