PORTARIA CVL/SUBSC/CGRH Nº 16

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

/ Dispõe sobre o envio de informações financeiras,
pelos órgãos próprios do Município, para pagamento
de gratificações

no

Sistema

Informatizado

de

Recursos Humanos – ERGON./

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os
prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de pagamento;

CONSIDERANDO a necessidade premente de restringir a exposição das pessoas a
agentes de contágio e as ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19CORONAVIRUS;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização dos procedimentos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º O envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para
pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON
ocorrerá, excepcionalmente, através do encaminhamento de arquivos endereçados pelos
responsáveis para o correio eletrônico arquivos.ctap@gmail.com.
Art. 2º O calendário para a remessa dos arquivos deverá ser rigorosamente observado,
conforme prazos definidos no ANEXO ÚNICO.
§ 1º O horário para remessa mensal dos arquivos contendo os dados financeiros será de
10 às 18 horas, observado o prazo máximo estabelecido no ANEXO ÚNICO.
§ 2º Em função dos ajustes realizados no cronograma da folha de pagamento desta
municipalidade e, tendo em vista a ampliação do prazo para a entrega das informações,
os arquivos remetidos fora do prazo estabelecido não serão processados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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D.O. RIO 22.12.2020

ANEXO ÚNICO
Calendário de Entrega de Arquivos do Ano de 2021
Mês

Órgãos

Janeiro

06/01/2021

Fevereiro

03/02/2021

Março

03/03/2021

Abril

06/04/2021

Maio

05/05/2021

Junho

04/06/2021

Julho

05/07/2021

Agosto

04/08/2021

Setembro

03/09/2021

Outubro

05/10/2021

Novembro

04/11/2021

Dezembro

03/12/2021

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