DECRETO Nº 36.020

DE 31 DE JULHO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 14/000.346/2012,
DECRETA:

Art.1º Ficam alteradas as siglas dos órgãos, conforme se segue:
I - De: Para:
041479 MA/CGCA/CLA/GLA-1

041479 MA/CGCA/CLA/GLA-2

Gerência de Licenciamento Ambiental de

Gerência de Licenciamento Ambiental de

Empreendimentos Imobiliários

Empreendimentos Imobiliários

041478 MA/CGCA/CLA/GLA-2

041478 MA/CGCA/CLA/GLA-3

Gerência de Licenciamento Ambiental de

Gerência de Licenciamento Ambiental de

Sistemas de Abastecimento de Combustíveis e

Sistemas de Abastecimento de Combustíveis e

Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Gerenciamento de Áreas Contaminadas

041477 MA/CGCA/CLA/GLA-3

041477 MA/CGCA/CLA/GLA-4

Gerência de Licenciamento Ambiental de

Gerência de Licenciamento Ambiental de

Indústrias, Energia e Estações de Tratamento de

Indústrias, Energia e Estações de Tratamento de

Efluentes

Efluentes

041476 MA/CGCA/CLA/GLA-4

041476 MA/CGCA/CLA/GLA-5

Gerência de Licenciamento Ambiental de Obras

Gerência de Licenciamento Ambiental de Obras

Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e

Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e

Recursos Naturais

Recursos Naturais

041475 MA/CGCA/CLA/GLA-5

041475 MA/CGCA/CLA/GLA-6

Gerência de Licenciamento Ambiental de

Gerência de Licenciamento Ambiental de

Atividades de Pequeno Porte, Não Industriais e de

Atividades de Pequeno Porte, Não Industriais e de

Serviços

Serviços

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044661 MA/CGCA/CLA/GLA-6

044661 MA/CGCA/CLA/GLA-1

Gerência de Licenciamento Ambiental Simplificado

Gerência de Licenciamento Ambiental Simplificado

de Pequenas Atividades Poluidoras

de Pequenas Atividades Poluidoras

Art. 2º Fica alterada a denominação da Gerência de Licenciamento Ambiental de
Serviços de Saúde e Resíduos - MA/CGCA/CLA/GLA-7 para Gerência de
Licenciamento Ambiental de Estabelecimentos de Assistência à Saúde e Resíduos MA/CGCA/CLA/GLA-7.
Art. 3º Fica incluída na Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de
Pequeno Porte, Não Industriais e de Serviços - MA/CGCA/CLA/GLA-6, a competência,
abaixo relacionada:
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos
sujeitos ao licenciamento ambiental, avaliando os impactos ambientais e medidas
mitigadoras concernentes às Atividades de Pequeno Porte, Não Industriais e de
Serviços.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 1º.08.2012

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