DECRETO RIO Nº 39849

DE 17 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder

Executivo

Municipal

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor –
SEDECON.
Art. 2º Fica criado na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito – GBP, o
Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-Carioca.
Parágrafo único. A estrutura do órgão criado no “caput”, consta do ANEXO que
acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32469

4200

42027

00001

37876

4200

42025

46128

37877

4200

42010

46122

37878

4200

42011

46122

37879

4200

42012

46122

37880

4200

42013

46122

37881

44256

42015

46123

37882

44256

42014

46123

37883

44256

42028

46123

37884

44256

42029

46123

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37885

44257

42018

46123

37886

44257

42019

46124

37887

44257

42022

46128

37888

44257

42023

46128

37889

44257

42024

46128

37890

44258

42021

46128

41065

00001

42020

46128

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos em Comissão abaixo relacionados:
De:

Para:

Código de U.A

Código de Cargo

Código de U.A

Código de Cargo

Extinta

Extinto

Incluída

Incluído

37876

4200

42010

46122

37877

4200

42011

46122

37878

4200

42012

46122

37879

4200

42013

46122

37880

4200

42015

46123

37881

44256

42014

46123

37882

44256

42028

46123

37883

44256

42029

46123

37884

44256

42018

46123

37885

44257

42019

46124

2


De:

Para:

Código de U.A

Código de Cargo

Código de U.A

Código de Cargo

Extinta

Extinto

Incluída

Incluído

37886

44257

42022

46128

37887

44257

42023

46128

37888

44257

42024

46128

37889

44257

42021

46128

37890

44258

42020

46128

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.03.2015

ANEXO
Estrutura Organizacional
046128

GP/PC

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON-Carioca

042025

Presidente

DAS10.A

042022

Assessor I

DAS09

042023

Assessor I

DAS09

042024

Assessor I

DAS09

042021

Assessor II

DAS08

042020

Assessor III

DAS07

3


046127

GP/PC/CONDECON

Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

046126

GP/PC/FMDC

Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

046125

GP/PC/COMPEN

Comissão Municipal Permanente de Normatização

046124

GP/PC/ACS

Assessoria de Comunicação Social

042019

Assessor Chefe

DAS08

046123

GP/PC/SUBPDC

Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor

042018

Subsecretário

DAS10.A

042028

Gerente de Projeto I

DAS08

042029

Gerente de Projeto I

DAS08

042015

Assessor II

DAS08

042014

Assessor III

DAS07

046122

GP/PC/CGGA

Coordenadoria Geral de Gestão Administrativa

042013

Coordenador Geral

DAS10.B

042010

Assessor III

DAS07

042011

Assessor III

DAS07

042012

Assessor III

DAS07

4