ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.912, DE 12 DE MARÇO DE 2008.
(publicada no DOE nº 050, de 13 de março de 2008)
Institui a Semana Estadual de Ciência e
Tecnologia no âmbito do Estado do Rio Grande
do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Estadual de Ciência e Tecnologia no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro,
concomitantemente à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
Art. 2° - As atividades relacionadas à Semana Estadual de Ciência e Tecnologia serão
voltadas à realização de eventos, com o objetivo de destacar, debater e difundir as criações e os
aperfeiçoamentos de novas tecnologias, divulgando os nomes dos responsáveis pela idealização
e execução dos trabalhos técnico-científicos desenvolvidos no Estado.
Art. 3° - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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