RESOLUÇÃO SMS Nº 4383

DE 28 DE ABRIL DE 2020

/Aprova e concede efeito normativo à NOTA
TÉCNICA 01 da Coordenação das linhas de
cuidado

das

doenças

crônicas

não

transmissíveis./

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 01 da COORDENACAO
DAS LINHAS DE CUIDADO DAS DOENÇAS CRONICAS NÃO TRANSMISSIVEIS, anexo
I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 30.04.2020

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ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4383 DE 28 DE ABRIL DE 2020

NOTA TÉCNICA Nº 1/2020

DA COORDENAÇÃO DAS LINHAS DE CUIDADO
DAS

DOENÇAS

TRANSMISSÍVEIS

CRÔNICAS

EM

GERÊNCIAS

DAS

HIPERTENSÃO

E

CONJUNTO

ÁREAS

COM

AS

TÉCNICAS

DE:

DIABETES,

PRÁTICAS

NÃO

CÂNCER

INTEGRATIVAS

E
E

COMPLEMENTARES
Assunto: Recomendações para o cuidado às
pessoas

com

Doenças

Crônicas

Não

Transmissíveis (DCNT), na Atenção Primária à
Saúde (APS), diante da pandemia do novo
coronavírus (SARS-CoV-2)

Considerando o Decreto Rio n° 47.263 de 17 de março de 2020, publicado no D.O. de 18
de março de 2020, que declara situação de emergência no município de Rio de Janeiro
em face da pandemia do Coronavírus - Covid 19;

Considerando a Nota Técnica da Assessoria Especial - Atenção Primária em Saúde
(APS), anexa à Resolução SMS nº 4330 de 17 de março de 2020, publicada no D.O. de
18 de março de 2020 e atualizada em 02 de abril de 2020, que no item 9.6 define que as
atividades de rotina da unidade devem ser mantidas apenas para gestantes em cuidado
pré-natal, pessoas vivendo com HIV/AIDS, Tuberculose, Neoplasias e outras condições
crônicas onde seja percebido alto risco clínico;

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A Coordenação das Linhas de Cuidado das Doenças Crônicas Não Transmissíveis
em conjunto com as Gerências das Áreas Técnicas de Hipertensão e Diabetes,
Câncer e Práticas Integrativas e Complementares ORIENTA que:
●

As consultas agendadas deverão ser suspensas, contudo pessoas com condições

crônicas (com destaque para cardiopatias, diabetes, hipertensão, doença renal crônica,
doença falciforme e neoplasias) que busquem atendimento, através de demanda
espontânea, devem ser avaliadas de acordo com o risco/vulnerabilidade e intercorrências
clínicas que necessitem de intervenção;
●

Deve ser realizado o monitoramento de casos complexos e/ou de alto risco, já

identificados previamente pelas equipes, se possível, por telefone, para avaliação da
necessidade de visita domiciliar e/ou atendimento presencial;
● Para

definição das condições crônicas cardiovasculares que devem ser monitoradas

pelas equipes, sugerimos a estratificação estabelecida no Caderno de Atenção Básica nº
35 - ESTRATÉGIAS PARA O CUIDADO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, que
leva em conta a severidade da condição crônica estabelecida e a capacidade de
autocuidado. A prioridade deve ser para os graus 3 e 4 de severidade da doença crônica
e para quem tem capacidade de autocuidado insuficiente, conforme quadros abaixo:

Graus 3 e 4 de severidade das condições crônicas cardiovasculares e exemplos:

● Alto risco para doença cardiovascular em

Grau 3: condição crônica complexa ou

presença de fatores de alto risco para avaliação de escores de risco
complicações cardiovasculares.

● Microalbuminúria/proteinúria
● Hipertrofia ventricular esquerda
● Uso de insulina
● DM2 acima da meta glicêmica
● HAS acima da meta pressórica

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Grau

4:

complexa

condição
ou

de

crônica

muito

alto

muito

● Cardiopatia isquêmica

risco

● AVC prévio

(complicação estabelecida com grande

● Vasculopatia periférica

interferência na qualidade de vida).

● Retinopatia por DM
● ICC classes II, III e IV
● Insuficiência renal crônica
● Pé diabético/neuropatia periférica

Fonte: (STURMER; BIANCHINI, 2012, adaptado de MENDES, 2012). Situações que
ilustram capacidade de autocuidado insuficiente:
Pessoas com dificuldade de compreensão das necessidades farmacológicas e
de um plano de cuidados em médio e longo prazos.
Pessoas com baixo suporte social (ausência de apoio familiar, problemas
familiares e dificuldades socioeconômicas).
Pessoas que abandonam o acompanhamento por não atingirem as metas, por
exemplo, usuário obeso que desiste do plano de cuidados ao ver que não perdeu
peso.
Pessoas com depressão grave, com prejuízo no desempenho das suas atividades
diárias
Fonte: (STURMER; BIANCHINI, 2012).
●

Todas as ações educativas em grupos deverão ser suspensas para evitar

aglomerações;
● Todas

as atividades individuais e coletivas que fazem parte da Política Nacional de

Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e são realizadas nas unidades de
saúde, deverão ser suspensas;
● No entanto, deverá ser considerada, a partir da disponibilidade de profissionais de saúde

e de pessoas do território de referência das Unidades de Atenção Primária, a oferta de
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modalidades de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) “online” através de redes
sociais, como por exemplo Yoga, Tai Chi Chuan entre outras;
● O rastreamento do câncer de colo de útero e de mama deverá ser suspenso, contudo,

as equipes devem avaliar os pacientes que, na demanda espontânea, relatem sintomas
suspeitos como nódulos de mama, sangramento vaginal e/ou apresentem resultados de
exames que precisem de investigação diagnóstica, por forte suspeita de câncer;
● Os agendamentos de consultas, exames e/ou procedimentos ambulatoriais/eletivos de

1ª vez para munícipes e não munícipes pelo SISREG estão suspensos por 90 dias, a
partir de 18/03/2020, com exceção dos agendamentos de biópsias para diagnóstico de
câncer, exames de estadiamento e seguimento;
● Os

portadores de doenças crônicas podem necessitar de laudo médico para fins de

afastamento das atividades laborativas; nesse caso, o médico deve emitir o laudo,
baseado na história clínica do paciente;
● As unidades de saúde deverão garantir a emissão de prescrições de medicamentos de

uso contínuo e a dispensação da medicação para os pacientes, seus familiares ou
responsáveis;
● Nas farmácias das Unidades de Atenção Primária, as receitas dos medicamentos para

tratamento de hipertensão, diabetes, dislipidemia e cardiopatias deverão ter validade
máxima de 12 meses a partir da data de sua emissão, desde que sinalizado pelo
prescritor como de “USO CONTÍNUO”;

As receitas para medicamentos homeopáticos terão validade de 60 dias.

Os profissionais homeopatas da rede estão seguindo as orientações da AMHB
(Associação Médica Homeopática Brasileira) perante a pandemia Covid 19 e disponíveis
no

link:

https://amhb.org.br/informe-oficial-da-amhb-dirigido-aos-medicos-homeopatas-

sobre-a-covid-19/

A entidade centralizou as ações e criou um grupo de estudos para levantar o “gênio
epidêmico” da Covid 19 aqui no Brasil.
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● As receitas dos medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas, incluindo
insumos para pacientes diabéticos em uso de insulina, deverão ser atendidas por um
período de 60 dias, se possível, desde que não causem prejuízo ao abastecimento da
unidade, com exceção da insulina pelo abastecimento irregular;
● Nas farmácias e drogarias credenciadas no “Aqui tem Farmácia Popular”, a receita
médica para hipertensão, diabetes, dislipidemia tem validade por 180 dias e as pessoas
podem, em único atendimento, receber o quantitativo correspondente por até 90 dias;
● As farmácias e drogarias credenciadas no “Aqui tem Farmácia Popular”, deverão aceitar
a comprovação da representação legal do paciente por meio de procuração simples, sem
que haja a necessidade do reconhecimento de firma em cartório e mediante a
apresentação do documento oficial com foto e CPF do representante legal e do paciente;

O tratamento de pessoas que utilizam medicamentos anti-hipertensivos da classe
inibidores da enzima conversora de angiotensina ou os bloqueadores dos receptores de
angiotensina deverá ser mantido, a não ser que seja decidido a sua interrupção pelo
médico responsável pelo tratamento;

Considerando que as pessoas com doenças crônicas podem fazer uso de algum
medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, reforçamos
que caso não possam apresentar o “Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de
Medicamentos” - LME de renovação, em virtude do esvaziamento dos serviços de saúde,
o último LME vigente/ativo apresentado será automaticamente renovado por mais 3
meses consecutivos;

Caso o usuário apresente o LME (de renovação ou nova solicitação), este poderá ser
utilizado para até 6 meses de competência.

Ratificamos as recomendações das notas técnicas da Coordenadoria Técnica de
Promoção da Saúde, com as Orientações do Programa de Controle de Tabagismo sobre
o tratamento de fumantes nas Unidades de Atenção Primária (UAP), de 31/03/2020 e das
notas técnicas 1, 2 e 3 da Assessoria de Atividade Física, com as Orientações para a
6


implementação de promoção da atividade física pelos profissionais de Educação Física do
Programa Academia Carioca, publicadas no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro,
em 14/04/2020.

REFERÊNCIAS:
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE. Nota informativa nº 1/2020-SCTI
E/GAB/SCTIE/MS. Recomendações para reorganização dos processos de trabalho
nas farmácias e para a dispensação de medicamentos em situação da epidemia de
COVID-19. Brasília, 19 de março de 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. DIVISÃO DE DETECÇÃO PRECOCE E APOIO À
ORGANIZAÇÃO

DE

REDE/COORDENAÇÃO

DE

PREVENÇÃO

E

VIGILÂNCIA/INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER. Nota Técnica - Detecção precoce
de câncer durante a pandemia de Covid-19, de 30 de março de 2020. Disponível em
<https://www.inca.gov.br/publicacoes/notas-tecnicas/deteccao-precoce-de-cancerdurante-pandemia-de-covid-19>
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Estratégias para o cuidado da pessoa com
doença crônica. 2014.
DOLCE FILHO, Rubens; NECHAR, Rosana Ceribelli; RIBEIRO FILHO, Ariovaldo. Estudo
preliminar de sintomas e medicamentos prevalentes do gênio epidêmico da
pandemia de covid-19 no Brasil. 2020.
RIO DE JANEIRO. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E
VIGILÂNCIA EM SAÚDE. COORDENADORIA TÉCNICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.
Nota Técnica 01. Orientações sobre a atividade do profissional de Educação Física
do Programa Academia Carioca a partir das adequações estruturais nas Unidades
de Atenção Primária (UAP) para abordagem profissional, prevenção e vigilância
durante a pandemia de síndrome gripal (COVID-19) associada ao novo coronavírus
(SARS-CoV-2). DOPCRJ, 14 de abril de 2020.
RIO DE JANEIRO. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E
VIGILÂNCIA EM SAÚDE. COORDENADORIA TÉCNICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.
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Nota Técnica 02. Orientações para a implementação de promoção da atividade física
pelos profissionais de Educação Física do Programa Academia Carioca em
condomínios residenciais e conjuntos habitacionais como estratégia de promoção
da saúde visando a organização comunitária e o fortalecimento social para a
medida de isolamento social durante a pandemia de síndrome gripal (COVID-19)
associada ao novo coronavírus (SARS-CoV-2). DOPCRJ, 14 de abril de 2020.
RIO DE JANEIRO. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E
VIGILÂNCIA EM SAÚDE. COORDENADORIA TÉCNICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.
Nota Técnica 03 Orientações para a implementação de promoção da atividade física
pelos profissionais de Educação Física do Programa Academia Carioca para idosos
no isolamento vertical em hotéis como estratégia de promoção da saúde durante a
pandemia de síndrome gripal (COVID-19) associada ao novo coronavírus (SARSCoV-2). DOPCRJ, 14 de abril de 2020.
RIO DE JANEIRO. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E
VIGILÂNCIA EM SAÚDE. COORDENADORIA TÉCNICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.
PROGRAMA DE CONTROLE DE TABAGISMO. Nota
Técnica 04. Orientações do Programa de Controle de Tabagismo sobre o tratamento
de fumantes nas Unidades de Atenção Primária (UAP) do Município do Rio de
Janeiro frente à Pandemia de COVID-19. 31 de março de 2020.
RIO DE JANEIRO. SUBSECRETARIA DE GESTÃO. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA SMS/RJ. Orientações para serviço de farmácia das unidades de
atenção primária. 19/03/2020
RIO DE JANEIRO. SECRETARIA DO ESTADO DE SÁUDE. Resolução SES n° 2007.
Aprova a nota técnica sobre as orientações aos usuários das Unidades. Rio de
Janeiro. 19 de março de 2020
RIO DE JANEIRO. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Decreto municipal
nº 47.263, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência no
município de Rio de janeiro em face da pandemia do Coronavírus - Covid 19.
DOPCRJ, 18 de março de 2020.

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RIO DE JANEIRO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; Resolução SMS nº 4330 de
17 de março de 2020, que dispõe sobre orientações sobre a prevenção e manejo da
transmissão e infecção pelo novo coronavirus (SARS-CoV-2) e organização de
Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro. DOPCRJ, 18 de março de
2020, atualizada em 02 de abril de 2020.
RIO DE JANEIRO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; SUBSECRETARIA DE
REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CONTRATUALIZAÇÃO E AUDITORIA.
Anexo I à Resolução SMS nº 4334 de 18 de março de 2020. DOPCRJ, 19 de março de
2020.
Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC): Posição da Sociedade Brasileira de
Cardiologia (SBC) sobre a Pandemia de Coronavírus. Disponível em:
http://www.cardiol.br/sbcinforma/2020/20200313-comunicado-coronavirus.html
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica. Posicionamento da Sociedade Brasileira de
Oncologia clínica sobre o Covid-19 aos pacientes com câncer, de 20 de março de 2020.
Disponível

em:

<https://ibcc.org.br/orientacao-da-sociedade-brasileira-de-oncologia-

clinica-sobre-o-covid-19/>.
Acesso em 13/04/2020.

Cláudia Ramos
Coordenação das Linhas de Cuidado das Doenças
Crônicas Não Transmissíveis

Leonardo de Oliveira El Warrak
Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária
e Vigilância em Saúde

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