EDITAL SMA Nº 98

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.

Regulamenta a Prova de Seleção aos Anos
Opcionais de Residência Médica para o ano de
2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista autorização exarada no
processo 09/005572/2010 e, ainda, em obediência aos ditames da Lei de
Responsabilidade Fiscal que restringe as despesas ao limite orçamentário legalmente
previsto, torna público o presente Edital que estabelece os parâmetros para a Prova de
Seleção aos Anos Opcionais de Residência Médica para o ano de 2011, de acordo
com as Normas e Resoluções emanadas pela Comissão Nacional de Residência
Médica, da Secretaria Nacional de Educação, do Ministério da Educação.

I. Das Disposições Preliminares

1. Das Vagas
1.1 o quantitativo das vagas disponibilizadas poderá ser modificado (aumento,
diminuição ou retirada), caso haja descredenciamento de Programas, por determinação
da Comissão Nacional de Residência Médica, após a publicação do Edital
(www.portal.mec.gov.br/sesu);
1.2 as vagas, observadas as disponibilidades orçamentárias, estão distribuídas de
acordo com o quadro abaixo:

1


S I T U A Ç Ã O DO P R O G R A M A
(*)

Credenciado

(**)

Recredenciado

(*****)

Credenciamento Provisório

UNIDADE HOSPITALAR

ENDEREÇO

Hospital Municipal Souza Aguiar

Praça da República, 111 - Centro/RJ

Hospital Municipal Miguel Couto

Rua Mário Ribeiro, 117 - Leblon/RJ

Hospital Municipal Salgado Filho

Rua Arquias Cordeiro, 370 - Méier/RJ

Hospital Municipal Jesus

Rua Oito de Dezembro, 717 - Vila
Isabel/RJ

Hospital Municipal Lourenço Jorge

Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da
Tijuca/TJ

2


UNIDADE HOSPITALAR

ENDEREÇO

Hospital Municipal Rafael de Paula e

Estrada de Curicica, 2000 -

Souza

Jacarepaguá/RJ

Hospital Municipal da Piedade

Rua da Capela, 96 - Piedade/RJ

Instituto Philippe Pinel

Avenida Venceslau Braz, 65 - Botafogo/RJ

II - Dos Programas
1. O candidato deverá ter concluído o Programa de Residência Médica, credenciado
pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, da área em que pretende
fazer o ano opcional, conforme quadro abaixo, ou apresentar declaração que irá
concluir o Programa da mesma área em que pretende realizar o ano opcional, em
31/01/2011 ou até a data de admissão no Programa.
PROGRAMA

DURAÇÃO

PRÉ-REQUISITO

1 ano

02 (dois) anos de Residência

Cirurgia Geral - Cirurgia do
Trauma

Médica em Cirurgia Geral

Cirurgia Geral - Cirurgia
Videolaparoscópica
Cirurgia Vascular - Endovascular

1ano

e Angiorradiologia

2 (dois) anos de Residência
Médica em Cirurgia Vascular

Pediatria - Medicina Intensiva
Pediátrica

2 anos
02 (dois) anos de Residência

Pediatria - Infectologia Pediátrica

Médica em Pediatria

Pediatria - Neonatologia
Pediátrica

1 ano

Pediatria - Pneumologia
Pediátrica
Psiquiatria - Psiquiatria da

1 ano

Infância e Adolescência

03 (três) anos de Residência
Médica em Psiquiatria

3


2. Os Programas, exceto o de Medicina Intensiva Pediátrica, terão duração de 01
ano, compreendidos entre 01 de fevereiro de 2011 e 31 de janeiro de 2012;
2.1 o Programa de Medicina Intensiva Pediátrica, conforme estabelecido na Resolução
da CNRM nº 09 de 18/10/2006, terá, a partir da data de sua publicação, a duração de
02 anos. Portanto, os residentes que ingressarem em 01 de fevereiro de 2011,
terminarão sua Residência em 31 de janeiro de 2013;
2.2 a carga horária a ser realizada é de 60 (sessenta) horas semanais.

III - Das Bolsas
1. Serão concedidas aos médicos residentes, bolsas no valor estabelecido pela
Legislação vigente;
6.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição, informando, inclusive, as
opções do Programa e da Unidade Hospitalar as quais deseja concorrer;

IV - Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas no período de 10 horas do dia 26/11/2010 até às
23h59min do dia 06/12/2010 - horário de Brasília, - incluindo sábados, domingos e
feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.1 o valor da taxa é de R$ 60,00 (sessenta reais);
1.2 para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.
2. Para inscrever-se, o candidato deverá, preliminarmente, certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo;
2.1 no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os
requisitos básicos. No entanto, só poderá ser lotado, na Unidade Hospitalar, aquele
que, à época de sua convocação, tiver cumprido, integralmente, os requisitos
mencionados.
3. Somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24/11/1999.

4


4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais Instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o processo
seletivo.
5. Procedimentos para Inscrição:
5.1 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br , onde estarão disponibilizados o Edital,
o requerimento de inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição;
5.2 cadastrar-se, no período das 10 horas do dia 26/11/2010 até às 23h59min do dia
06/12/2010 (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br, incluindo sábados domingos e feriados;
5.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição, informando, inclusive, as
opções do Programa e da Unidade Hospitalar as quais deseja concorrer;
5.4 imprimir o requerimento preenchido;
5.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso
após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo este o
único meio aceito para efetivação da inscrição;
5.5.1 a impressão do DARM (opção disponível após o preenchimento e envio do
Formulário de Inscrição via Internet) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até
às 23h59min do dia 06/12/2010 horário de Brasília;
5.5.2 caso ocorra problema na impressão da 1ª via do DARM, o candidato poderá
emitir a 2ª via, opção também disponível no site;
5.6 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até às 16h do dia 07/12/2010:

BANCOSCREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• SANTANDER S/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
5


• ITAÚ S/A
• ABN AMRO BANK
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• UNIBANCO S/A
• SAFRA S/A
• CITIBANK S/A
• BANCOOB S/A

5.6.1 o pagamento após a data do vencimento implicará o cancelamento da inscrição;
5.6.2 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
5.6.3 a inobservância ao determinado nos subitens 5.5, 5.5.1, 5.5.2, 5.6, 5.6.1 e 5.6.2,
implicará a não participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas,
portanto, reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
5.7 a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição, pela instituição bancária;
5.8 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de
Administração não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não
recebidas, por qualquer motivo.
6. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
7. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior.
8. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
9. O candidato que já tenha concluído o Programa de Residência Médica (PRM) em
determinada Área Básica ou Especializada, não poderá, sob hipótese alguma, efetuar

6


inscrição para concorrer ao PRM idêntico àquele já concluído, conforme determinação
da Legislação da Comissão Nacional de Residência Médica.
10. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

V - Da Confirmação Da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br, até o dia 10/12/2010;
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site
acima mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, observar, se no final
do requerimento consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição “;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração, através dos telefones
2273-6631 ou 2976-1103, no dia 13/12/2010, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas, portanto,
reclamações quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após os dias determinados no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.
2. As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da
prova (nome de estabelecimento, endereço e sala), Programa para o qual concorre, a
condição especial de prova (se for o caso), assim como orientações para realização da
prova, estarão disponíveis, oportunamente, no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail (caso fornecido pelo
candidato) ou correspondência, comunicando as informações descritas no item 2. Para
tanto, é fundamental que o e-mail e o endereço informados no requerimento de
inscrição estejam completos e corretos;
2.2 não serão enviadas correspondências para os candidatos, cujo endereço informado
no requerimento de inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP;
2.3 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito do local e horário de
realização da prova;

7


2.4 o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI estará disponível no site para
conhecimento do candidato.
3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail, no cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o
candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as
publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.
4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
http://concursos.rio.rj.gov.br e/ou e-mail e/ou no requerimento de inscrição.
5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as consequências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre o tipo de prova
solicitado.
6. Quando houver inexatidão em outras informações como: identidade, data e hora de
nascimento, o candidato deverá solicitar, ao fiscal de sala, a devida correção, no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova.

VI - Das Provas
1. O Processo Seletivo consistirá de Provas Objetiva e Oral.
2. Da Prova Objetiva
2.1 a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, como dispõe a Resolução
nº 1, de 2003, da Comissão Nacional de Residência Médica, será constituída de 40
(quarenta) questões;
2.2 as questões da prova serão do tipo múltipla escolha, valendo 02 (dois) pontos, cada
questão, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, conforme
quadro a seguir, versando sobre o conteúdo programático a ser publicado no dia
17/11/2010.

8


PROGRAMA

CONTEÚDO

Nº DE

TOTAL

MÍNIMO PARA

QUESTÕES

DE

HABILITAÇÃO

PONTOS
Cirurgia Geral - Cirurgia do
Trauma

40
Cirurgia Geral

Cirurgia Geral - Cirurgia
Videolaparoscópica
Cirurgia Vascular - Endovascular

Cirurgia Vascular

40

Pediatria Geral

20

e Angiorradiologia
Pediatria - Medicina Intensiva
Pediátrica

80,0

Pediatria - Infectologia
Pediátrica
Específico para o Programa a que
Pediatria - Neonatologia

40,0

20

concorre

Pediátrica
Pediatria - Pneumologia
Pediátrica
Psiquiatria - Psiquiatria da

Psiquiatria

40

Infância e Adolescência

2.3 será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta
por cento) de acertos na prova;
2.4 o candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartãoresposta, que será o único documento válido para a correção da prova, com caneta
esferográfica, obrigatoriamente, de tinta azul ou preta , apondo, ainda, sua assinatura
no cartão;
2.4.1 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartãoresposta por erro do candidato;
2.4.2 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, devendo o candidato preencher
apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando
da questão;
9


2.4.3 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
2.4.4 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta, estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
2.4.5 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
2.4.6 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
2.4.7 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
2.5 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Processo Seletivo;
2.6 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br.

3. Da Prova Oral
3.1 a Prova Oral, de caráter classificatório e eliminatório, valerá 20 (vinte) pontos;
3.1.1 será publicado, à época da convocação, ato administrativo específico, dispondo
sobre a realização da mesma;
3.2 será considerado aprovado, na Prova Oral, o candidato que obtiver, no mínimo, 10
(dez) pontos;
3.2 serão convocados para a realização da Prova Oral, somente os candidatos
aprovados na prova objetiva;
3.3 o candidato será avaliado de acordo com o Programa para o qual concorre, sendo
abordado, também, os seguintes aspectos: processo saúde-doença, relação médicopaciente, ética médica e humanização na área de saúde.
3.4 não caberá recurso para a Prova Oral;

10


3.5 a prova oral será realizada durante a semana, em data, local e horário a serem
informados aos candidatos quando da divulgação do resultado da Prova Objetiva, no
Diário

Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br;
3.6 será eliminado do processo seletivo o candidato que não comparecer,
pontualmente, à Prova Oral ou deixar de realizá-la.

VII - Das Condições de Realização das Provas
1. As provas serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro, em função da
disponibilidade de locais para realização, a serem publicados no Diário Oficial do
Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar a prova no
bairro onde o candidato residir.
2. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com
antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando
caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de confirmação e de
pagamento de inscrição e o original do documento de identidade que serviu de base
para sua inscrição no certame;
2.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza,
a identificação do candidato e sua assinatura;
2.2 serão considerados documento de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional ( ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação ( somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997);
2.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem

11


documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros, que não
tenham validade como documento de identidade em todo o território nacional;
2.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização das provas, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame;
3. Para segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a assinatura
da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
3.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de realização da prova objetiva, sem
autorização e acompanhamento da fiscalização;
3.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova objetiva.
4. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova;
4.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
4.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
5. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
7. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
9. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas, previamente no local de prova;
9.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
10. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas das provas,
deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - 10º andar - Ala B –
Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 13h ou das
12


14h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da
prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta.
11. Somente depois de decorrida uma hora do efetivo início da prova objetiva, o
candidato, ainda que tenha desistido do processo seletivo, poderá retirar-se da sala,
levando seu caderno de questões;
11.1 ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de
sala, o seu cartão-resposta.
12. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova objetiva ou o tempo tenha se esgotado e, após
o fiscal registrar os respectivos nomes na ata da prova.
13. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 11 e 12
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
14. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais
15. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas, inclusive
àquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
17. Não haverá aplicação de provas fora do dia, horário e local preestabelecidos.

VIII - Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta, referente à
prova objetiva;
1.3 deixar de cumprir o disposto no item 2.4 do Inciso VII;
1.4 sair de sala descumprindo o estabelecido nos itens 11 e 12 do Inciso VII;
13


1.5 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente no local de aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer
modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.6 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a materiais
impressos, anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita
ou gestual, com outro candidato;
1.7 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.8 for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor/transmissor, gravador,
agenda eletrônica, máquina de calcular, máquina fotográfica, relógio digital com
receptor;
1.8.1 o telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada no
local de prova, até a retirada do candidato do respectivo local;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova objetiva;
1.10 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.11 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
1.12 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação na prova objetiva;
1.13 se, após a prova, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou de processos ilícitos;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir os prazos indicados
concernentes aos procedimentos necessários para assinatura do Contrato;
1.15 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.16 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.17 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;
1.18 negar-se a assinar o Contrato.

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IX - Dos Recursos
1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderão interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso, individual, deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma e
assinado pelo candidato, com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar
prejudicado e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a citação
de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando,
sempre que possível, cópia dos comprovantes;
3.1 o recurso contra o gabarito, deverá ser único para cada questão.
4. O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455-Anexo,
10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
6. Se, do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
15


9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

X - Dos Resultados das Provas
1. Os resultados das Provas serão divulgados por Edital, publicados no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.;
1.1 dos resultados constarão as notas de todos os candidatos convocados para as
Provas.

XI - Do Resultado Final
1. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

nos

sites

http://concursos.rio.rj.gov e www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados na Prova Objetiva e
Oral, em ordem decrescente de pontos, por Programa e Unidade Hospitalar de opção,
mediante o somatório das notas obtidas nas Provas Objetiva e Oral;
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
1º maior nota na Prova Objetiva
2º maior nota na Prova Oral
3º o candidato mais idoso.

2.2 caso permaneça o empate, os candidatos serão desempatados pela hora de
nascimento, conforme informação solicitada no requerimento de inscrição;
2.2.1 no ato da convocação, candidato deverá comprovar tal informação, apresentando
a certidão de nascimento.
3. Será, também, emitida e publicada uma Listagem Geral, por Programa, adotando-se
os mesmos critérios estabelecidos no subitem 2.1 deste Inciso;
3.1. farão parte desta Listagem Geral, apenas os candidatos excedentes, ou seja os
candidatos

não

classificados

dentro

do

Programa/Unidade.
16

número

de

vagas

oferecidas

por


XII - Da Convocação para a Escolha da Unidade Hospitalar
1. A escolha da Unidade de Lotação dos candidatos classificados dentro do número de
vagas oferecidas por Programa/Unidade, é definida no ato da inscrição quando o
candidato informa a Unidade Hospitalar pretendida;
1.1 havendo vagas remanescentes, estas serão oferecidas aos demais candidatos
constantes da Listagem Geral, obedecendo a rigorosa ordem de classificação desta
listagem e o quantitativo de vagas credenciadas pela CNRM para o Programa/Unidade.
2. São requisitos para a lotação:
2.1 ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país, graduado em
Faculdade ou Escola de Medicina Oficializada no Brasil;
2.2 possuir carteira do Conselho Regional de Medicina ou o diploma de graduação;
2.3 no caso de médico estrangeiro com visto permanente ou brasileiro graduado no
exterior, comprovante de revalidação de diploma em instituição pública, de acordo com
a legislação vigente do Conselho Federal de Medicina.
2.4 documento oficial expedido pela Instituição em que foi cumprido o pré-requisito, em
Residência Médica (2800 horas/ano), no qual constem o dia, mês e ano de início e
término da Residência, assim como o número e a data do Parecer da Comissão
Nacional de Residência Médica que credenciou o Programa;
2.4.1 no caso de candidato que ainda esteja cursando Residência Médica, apresentar
declaração oficial, original ou cópia autenticada, em papel timbrado, fornecida pela
Instituição

responsável

pelo

Programa

de

Residência

Médica,

devidamente

credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, onde conste o nº do
Parecer e que o PRM estará concluído, improrrogavelmente, até 31/01/2011;
2.5 comprovante de pagamento da Previdência Social, na qualidade de contribuinte
individual, ou cópia da Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais;
2.6 uma foto 3x4 recente;
2.7 procuração, quando for o caso, nos termos específico para o processo seletivo,
acompanhada da cópia carteira de identidade de procurador e do candidato.
2.8 Comprovar que está em dia com as obrigações eleitorais.

17


3. A Lotação será no dia 31 de janeiro de 2011, no Hospital Municipal Souza Aguiar. A
escala com os horários de convocação por especialidade será disponibilizada no site
www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia após 25/1/2011.
4. Todos os candidatos convocados, ou seus representantes legais, deverão
comparecer no local, data e hora estabelecidos para escolha da Unidade Hospitalar,
que obedecerá a rigorosa ordem de classificação;
4.1 será considerado desistente o candidato que, no momento da chamada nominal
para a lotação, estiver ausente ou não se fizer representar, não sendo admitida
reclamação posterior.
5. O candidato que não comparecer à primeira convocação, poderá participar da
reclassificação, desde que haja vaga remanescente, após a chamada de todos os
candidatos presentes na 1ª convocação.
6. Uma vez feita a escolha da Unidade Hospitalar, os candidatos já encaminhados e
lotados na rede de Serviços de Saúde ficam impedidos de serem transferidos para
outra Unidade, mesmo que surjam vagas devido à desistência na primeira convocação.
7. O não comparecimento à primeira convocação implicará, também, na desistência
das vagas que eventualmente surgirem por desistência.

XIII - Das Disposições Gerais
1. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das
provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer
que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Processo Seletivo.
2. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
que fará publicar todos os demais atos e editais referentes ao Processo Seletivo, objeto
do presente Edital.
3. Não está sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos a
venda de apostilas ou outras publicações referentes aos conteúdos programáticos e
sugestões bibliográficas correspondentes ao Processo Seletivo.

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4. O candidato ao inscrever-se, deverá ter pleno conhecimento deste Edital e das
Normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica e a Resolução
SMS nº 561, de 19 de março de 1996, publicada no Diário Oficial de 23/06/1996.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. Fica vedado aos candidatos, já encaminhados às Unidades de Saúde, pleitear as
vagas surgidas por desistência.
7. Não haverá trancamento de matrícula para Residência Opcional, mesmo para os
candidatos convocados para prestação do serviço militar obrigatório.
8. A carga horária da Residência Médica será estabelecida de acordo com a legislação
específica da Comissão Nacional de Residência Médica.
9. Ao Médico Residente, serão concedidos alimentação no local de serviço, alojamento
durante os plantões e uma bolsa, cujo valor será o estabelecido pela legislação vigente.
10. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, no Diário Oficial do
Município

do

Rio

de

Janeiro

–

D.O.RIO

e

disponibilizados

nos

sites

http://concursos.rio.rj.gov. www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia;
10.1 o candidato habilitado deverá acompanhar as publicações referentes à
convocação para escolha da Unidade Hospitalar, no Diário Oficial do Município do Rio
de Janeiro – D.O.RIO e no site www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.
11. Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil a
convocação dos candidatos para a escolha da Unidade Hospitalar.
12. O Processo Seletivo será homologado pelo Secretário Municipal de Administração,
sendo o respectivo ato publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.Rio.
13. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª
feira, das 10h às 16h, através dos telefones 2273-6631 / 2976-1103.
14. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

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