DECRETO RIO Nº 41129

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre estrutura organizacional da
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio
de Janeiro – RIO-ZOO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 14/400.855/2015,
DECRETA:

Art.1º Fica alterada a denominação, nível hierárquico e Siglas dos Órgãos abaixo
relacionados, conforme se segue:
I- De:

Para:

15101 RIO-ZOO/DAF/GFIN

15101 RIO-ZOO/DAF/CFIN

Gerência Financeira

Coordenadoria Financeira

15103 RIO-ZOO/DAF/GFIN/SUFIT

15103 RIO-ZOO/DAF/CFIN/GFIT

Subgerência de Execução Financeira e Gerência

de

Execução

Financeira

Tesouraria

Tesouraria

15106 RIO-ZOO/DAF/CAD/GPES

15106 RIO-ZOO/DAF/CAD/GRH

Gerência de Pessoal

Gerência de Recursos Humanos

e

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos constante
do Caput deste artigo constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos: Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

13377

15092

43148

15097

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

13385

15097

43147

15101

13390

15101

43146

15103

13394

15103

43145

15106

39675

15105

39686

15106

Art. 3º Os ocupantes das Funções de Confiança, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015 - 451º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 21.12.2015

ANEXO

Estrutura Organizacional

015101 RIO-ZOO/DAF/CFIN Coordenadoria Financeira
043147 Coordenador I
013391 Assistente I
013392 Assistente II
015103 RIO-ZOO/DAF/CFIN/GFIT Gerência de Execução Financeira e Tesouraria
043146 Gerente II
015106 RIO-ZOO/DAF/CAD/GRH Gerência de Recursos Humanos
043145 Gerente I
2


Competências
015101 RIO-ZOO/DAF/CFIN Coordenadoria Financeira
• Coordenar a gestão financeira e patrimonial da Instituição;
• elaborar e analisar diariamente a programação financeira e propor medidas de
compatibilização do fluxo de desembolso com os recursos orçamentários e financeiros
estabelecidos;
• elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas pela Gerência.

015103 RIO-ZOO/DAF/CFIN/GFIT Gerência de Execução Financeira e Tesouraria
• Gerenciar e controlar as atividades relativas ao planejamento, empenhamento,
procedimentos necessários à liquidação, emissão de ordens de pagamento e controle
de saldos orçamentários da despesa da Instituição de acordo com as diretrizes
emanadas pelos respectivos Sistemas Municipais;
• gerenciar o planejamento, a execução e o controle do sistema de informações
econômico-financeiras, analisando a viabilidade orçamentária e financeira de projetos e
atividades da Instituição, propondo, quando necessário, modificações orçamentárias,
adequando-os aos recursos disponíveis com vistas a garantir a consecução dos
objetivos e metas estabelecidos pela Instituição;
• Controlar disponibilidades financeiras, aplicações, recebimentos, pagamentos,
custódia de bens e valores, bem como atividades decorrentes de obrigações
financeiras, de contratos vigentes e de prestações de serviços rotineiros de tesouraria;
• emitir:
• boletins financeiros diários com saldos bancários, de caixa, e posição de
investimentos;
• conciliações bancárias;
• recibos, certidões, documentos de regularidade e quitação referentes às receitas
arrecadadas;
• pareceres e prestar assistência técnico-administrativa às demais Unidades da
Instituição nos assuntos de sua competência;
• analisar relatórios de acompanhamento da despesa paga e a pagar;
• manter contato com estabelecimentos bancários e acompanhar a abertura e
movimentação de contas bancárias;
3


• acompanhar e executar procedimentos necessários à efetivação da arrecadação das
receitas da Instituição, de cobrança administrativa de débitos e de recuperação de
ativos junto a pessoas físicas e jurídicas;
• comunicar à Assessoria Jurídica, periodicamente, as cobranças realizadas que não
foram honradas;
• estabelecer indicadores gerenciais, controlar e acompanhar os resultados da gestão
orçamentária, e elaborar relatórios gerenciais para o processo decisório da Instituição;
• gerenciar os trabalhos de levantamento de dados internos e junto aos órgãos da
Sociedade, para detectar necessidades, e subsidiar a elaboração da proposta
orçamentária anual, da Lei de Diretrizes Orçamentária, do Plano de Investimento da
Instituição e do PAT - Plano Anual de Trabalho;
• promover e controlar a aplicação de leis, decretos, resoluções e demais documentos
legais;
• negociar, junto ao órgão competente, a liberação e repasse dos recursos
orçamentários necessários à liquidação dos compromissos assumidos pela Instituição;
• analisar a documentação relativa aos pagamentos a serem realizados;
• verificar sua conformidade quanto aos cálculos, cláusulas contratuais;
aplicação de leis, decretos, resoluções e demais normas legais.

015106 RIO-ZOO/DAF/CAD/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Área de Recursos Humanos, em
articulação com os demais órgãos;
• gerenciar ações e programas de assistência ao servidor, psicologia, serviço social,
medicina, higiene, saúde ocupacional, segurança do trabalho e riscos ambientais;
• elaborar estudos e pesquisas sobre matérias referentes à aplicação da legislação
funcional vigente dos servidores e cumprir e fazer cumprir a legislação, regulamentos,
diretrizes e normas vigentes inerentes à administração de pessoal;
• emitir relatórios gerenciais das atividades desenvolvidas, com dados estatísticos,
quantitativos e qualitativos;
4


• emitir pareceres e acompanhar os recursos e processos administrativos, trabalhistas
e de aposentadoria cabíveis, bem como prestar informações aos órgãos de Controle
Interno e Externo;
• emitir e/ou disponibilizar documentos relativos ao servidor, tais como comprovantes
de rendimentos, mapa de tempo de serviço, declarações e certidões dentre outros
documentos;
• elaborar a folha de pagamento do quadro, dos cedidos e à disposição, dos estagiários
e jovens aprendizes, dos conselheiros, bem como a relação de concessão de vale
transporte e vale refeição, solicitar as aprovações necessárias da CODESP, e
providenciar e controlar junto à área financeira os pagamentos e o recolhimento de
encargos sociais e obrigações patronais cabíveis;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos.

5