DECRETO Nº 36658

DE 1º DE JANEIRO DE 2013

Institui Grupo de Trabalho para desenvolver e
detalhar

o

Projeto

Calçada

Lisa

-

Rio

Acessível.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de tornar a cidade do Rio de Janeiro mais amigável à
mobilidade das pessoas com deficiência,

CONSIDERANDO a importância de tornar a cidade do Rio de Janeiro mais inclusiva,

CONSIDERANDO que as calçadas da cidade do Rio de Janeiro não estão adaptadas
para atender a essa finalidade,

CONSIDERANDO que a implementação de um programa que revitalize pavimentos e
passeios, com a implantação de rampas de concreto, piso tátil, faixas lisas para os
cadeirantes e correção de meio fio contribuirá para tornar a cidade do Rio de Janeiro
uma referência em acessibilidade,

CONSIDERANDO a importância de que se reveste a participação de diversos órgãos
públicos municipais no desenvolvimento de um projeto dessa natureza,

CONSIDERANDO, finalmente, que o Programa Rio Acessível se insere no
Planejamento Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado a desenvolver e detalhar o projeto
denominado Calçada Lisa - Rio Acessível, com o objetivo de dotar a cidade do Rio de
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Janeiro de pavimentos e passeios padronizados e com adequadas condições de
acessibilidade.
Art. 2º O Grupo de Trabalho ora instituído será Coordenado pelo Secretário Municipal
de Conservação e Serviços Públicos, e constituído por representantes dos seguintes
órgãos e entidades:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;
II - Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;
III - Secretário Municipal de Obras - SMO;
IV - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
V - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD;
VI - Empresa Municipal Olímpica – EOM.
Parágrafo único. Os titulares a que se refere o “caput” deste artigo deverão indicar seus
representantes e respectivos suplentes, ao Coordenador, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias contados da data de publicação do presente Decreto.
Art. 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá solicitar a colaboração de outros
órgãos e entidades, sempre que entender necessário para o desenvolvimento das
atividades.
Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, por
convocação de seu Coordenador e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá desenvolver suas atividades no prazo de 60
(sessenta) dias, devendo o relatório conclusivo ser submetido ao Coordenador, para
encaminhamento ao Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, com vistas a aprovação.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.01.2013

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