RESOLUÇÃO SMF Nº 2953

DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Resolução SMF nº 2918 de 04 de janeiro
de 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Legislação em vigor,

CONSIDERANDO a frustração de receita no atual contexto econômico;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo número 04/000.766/2017

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Resolução SMF nº 2918 de 04 de janeiro de 2017 passa a vigorar
com a seguinte alteração:
ANEXO I – CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
FONTE DE RECURSOS ORDINÁRIA NÃO VINCULADA – FR 100
DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS

DATA DO PAGAMENTO

TESOURARIAS
de 01 a 15

15 do mês subsequente ou próximo dia útil

de 16 a 31

25 do mês subsequente ou próximo dia útil

DEMAIS FONTES DE RECURSOS
DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS

DATA DO PAGAMENTO

TESOURARIAS
de 01 a 10

20 do mês vigente ou próximo dia útil

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DEMAIS FONTES DE RECURSOS
DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS

DATA DO PAGAMENTO

TESOURARIAS
de 11 a 20

30 do mês vigente ou próximo dia útil

de 21 a 31

10 do mês subsequente ou próximo dia útil

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

MARIA EDUARDA GOUVÊA BERTO

D. O RIO 18.08.2017

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