DECRETO RIO Nº 45804

DE 10 DE ABRIL DE 2019

Altera os incisos II e III, do art. 4º, do
Regulamento Interno da CPFGF, aprovado
pelo Decreto Rio nº 42.827, de 12 de janeiro de
2017, modificado pelo Decreto Rio nº 45.195,
de 15 de outubro de 2018.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Os incisos II e III, do art. 4º, do Regulamento Interno da Comissão de
Programação Financeira e Gestão Fiscal - CPFGF, aprovado pelo Decreto Rio nº
42.827, de 12 de janeiro de 2017, modificado pelo Decreto Rio nº 45195, de 15 de
outubro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º .......................................................................................................
....................................................................................................................
II - Secretário Municipal de Fazenda - Substituto Eventual do Presidente;
III - Secretário Chefe da Casa Civil;
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 11.04.2019.

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