30
DE SETEMBRO DE 1997
1 Diário
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

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RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 64

NATAL, 30 DE SETEMBRO DE 1997

TERÇA-FEIRA

NÚMERO: 9.106

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SUMÁRIO

R E S O L V E nomear Marineide Araújo, matrícula
nº 121.549, do cargo em Comissão, Símbolo VDE-V, de
Vice-Diretor da Escola Estadual Professora Maria Araújo Ensino de 1º Grau, em Parnamirim/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
29 de setembro de 1997, 109º da República.

01 Poder Executivo........................... 01
00 Poder Legislativo.......................... 16 Poder Judiciário............................ 09

GARIBALDI ALVES FILHO
Maria do Rosário da Silva Cabral

Prefeituras..................................... 45
44 Publicações Particulares............... 47

PODER EXECUTIVO
Lei nº.
1997.

7.063

de

29

de

setembro

de

Altera a denominação da Universidade
Regional do Rio Grande do Norte, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a denominação da Universidade
Regional do Rio Grande do Norte para Universidade
Estadual do Rio Grande do Norte, mantida a sigla URRN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
29 de setembro de 1997, 109º. da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Maria do Rosário da Silva Cabral
Decreto nº 13.544 de 29 de setembro de 1997.
Declara Situação de Emergência no
Município de Poço Branco/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
constitucionais, e
Considerando que idêntico procedimento foi
adotado pelo Prefeito Municipal de Poço Branco, através
do Decreto nº 08/97, de 15 de julho de 1997,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência no
Município de Poço Branco/RN, pelo prazo de 90 (noventa)
dias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
29
de setembro
de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
constitucionais,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, Sérgio Henrique
Ribeiro Lima matrícula nº 121.479-9, do cargo em
Comissão, Símbolo VDE-V, de Vice-Diretor da Escola
Estadual Professora Maria Araújo - Ensino de 1º Grau, em
Parnamirim/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
29 de setembro
de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Maria do Rosário da Silva Cabral

SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Administração
RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 603 de 04
de setembro de 1997.
OS SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO E DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhes é conferida pelo artigo 1º, inciso II, letra
c, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o
que consta do processo nº 890/97-GAC,
RESOLVEM atribuir ao servidor SEVERINO
RAMOS SEGUNDO, matrícula nº 6.015, ocupante do cargo
de Guarda Sanitário, do Quadro Geral de Pessoal do Estado
- Secretaria de Saúde Pública, a vantagem pessoal prevista
no artigo 55, §§ 3º e 6º, da Lei Complementar nº 122, de
30.06.94, a razão de 5/5 (cinco quintos) da Gratificação de
Representação de Gabinete - Símbolo NM-1.
PUBLIQUE-SE

serviço, à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos
termos do artigo 29, inciso III, letra c , § 4º, incisos I e
II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 102,
§ 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, a ZENILDA
SANTOS STEINBACH, matrícula nº 1.502, no cargo de
Procuradora de 1ª Classe, do Quadro Geral de Pessoal do
Estado - Procuradoria Geral do Estado, com as vantagens
de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional por tempo
de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da
Lei Complementar nº 122/94, a Gratificação de
Representação pela Advocacia do Estado, correspondente
a 1,2 (um inteiro e dois décimos) do vencimento básico,
nos termos do artigo 2º, da Lei Complementar nº 087, de
26.10.90, 4/5 (quatro quintos) da Gratificação de Função
de Confiança de Chefe de Procuradoria Especializada, de
que trata o parágrafo único do artigo 4º, da Lei
Complementar nº 023, de 21.12.79, com a redação dada
pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 108, de 23.11.92, e
prevista pelo artigo 55, §§ 3º e 6º, da Lei Complementar nº
122 de 30 de junho de 1994.
PUBLIQUE-SE.
Roberto Brandão Furtado
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

Secretaria de Agricultura
e Abastecimento
Instituto de Assistência Técnica
e Extensão Rural
P O R T A R I A Nº 209/97

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519,
de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº
406/97-PGE,

O Presidente em Exercício do Instituto de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte EMATER, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que consta nos autos do Processo nº 0662/97EMATER, de 30.04.97,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao servidor FRANCISCO DE ASSIS,
do Quadro de Pessoal da EMATER, conforme dispõe o
Decreto nº 12.060, de 17.03.94, matrícula nº 0344-9,
ocupante do cargo de Extensionista Rural I, nível VIII-B,
aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao
tempo de serviço, à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco
avos), nos termos do art. 29, inciso III, alínea c, § § 2º e
4º, inciso I, da Constituição do Estado do Rio Grande do
Norte, combinado com os arts. 102, § 2º, 197, inciso III,
alínea c e 200, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de
30.06.94, com vantagens de 20% (vinte por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, com base no
art. 75, § único, da citada Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigência na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Natal(RN), 01 de setembro de 1997.
Lindolfo Medeiros de Carvalho

RESOLVE retificar a resolução nº 866 de 03 de
setembro de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado
edição de 25.09.97, para conceder aposentadoria
voluntária, com os proventos proporcionais ao tempo de

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Assinatura lançada no original
. Republicado por incorreção.

Roberto Brandão Furtado
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
José Carlos Bezerra Passos
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 965 de 25
de setembro de 1997.