PORTARIA TR/SUBT Nº 01,

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Revoga a Portaria TR/SUBT nº 03 de 29 de junho de 2020,
na forma que menciona.

O SUBSECRETÁRIO DE OPERAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO as disposições sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter
excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da Pandemia COVID-19,

CONSIDERANDO o avanço da vacinação da população, bem como a constatada
diminuição dos índices de contaminação pela COVID-19,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TR/SUBT nº 03 de 29 de junho de 2020 que estabelece
medidas adicionais para enfrentamento da pandemia do novo Corona vírus - COVID-19
no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D.O.RIO 19.11.2021

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