DECRETO RIO Nº 48935

DE 01 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro - CGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO o que consta no Decreto Rio nº 48763 de 16 de abril de 2021 e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/001.666/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais - CG/COQUALI,
código 051828, na estrutura básica da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
- CGM, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2021- 457º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.06.2021

1


ANEXO

COMPETÊNCIA

051828 CG/COQUALI Comissão de Qualificação de Organizações Sociais
• Decidir sobre os requerimentos de qualificação das organizações sociais no âmbito do
Município do Rio de Janeiro.

2