LEI Nº 5.633

DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Esportivo
Cultural e Social El Shaddai como de utilidade
pública.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Centro Esportivo Cultural e Social El Shaddai no art. 2º da Lei nº
5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades
Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.12.2013

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