DECRETO Nº 22336 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002
Altera a redação do Parágrafo Único do art 1º do Decreto nº 22.184/2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 22.184,
de 25 de outubro de 2002, que passa a vigorar com o seguinte texto:
Parágrafo único. O prazo a que se refere o "caput" beneficiará somente os
veículos para os quais foram expedidos, até 05 de outubro de 2002, os respectivo
Ofícios do DSV/SMTU ao DETRAN/RJ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.11.2002