PORTARIA “P”O/RIO-ÁGUAS Nº 158

DE 05 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

assinado entre o Município do Rio de Janeiro e
a Fundação Instituto das Águas do Município
do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS para a Gestão
2014.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO – RIO--ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 7º Do Decreto nº 33.887 de 02 de junho de
2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIOÁGUAS para a Gestão 2014 e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Diretoria desta Fundação, até um nível abaixo do diretor
responsável por cada Diretoria, para permitir que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados para a Gestão 2014, conforme apresentadas no Anexo I.

1


Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
funcionários e servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante no
Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 08.09.2014

ANEXO I

Metas da Fundação Rio-Águas - Gestão 2014
1. Presidência
- Assessorar o Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão, bem
como nas atividades junto ao Centro de Operações Rio e o monitoramento da Rede
Monitor-Águas.

2. Diretoria de Obras e Conservação
- Executar cronogramas referentes às obras da bacia do canal do Mangue,
macrodrenagem de Jacarepaguá e do Programa Saneando Santa Cruz, segundo os
marcos definidos pelo cronograma do Acordo de Resultados 2014.

3. Diretoria de Estudos e Projetos
- Elaborar 40 km. de estudos ou projetos de rede de micro ou macrodrenagem com o
corpo técnico da RIO--ÁGUAS.

4. Diretoria de Análise e Fiscalização
- Análise e a aprovação de projetos de greides e galerias de águas pluviais elaborados
por particulares.
- Realizar 380 vistorias com emissão de relatórios decorrentes de solicitações de
origem pública ou particular.
2


5. Diretoria de Administração e Finanças
- Racionalizar o fluxo dos processos visando à redução de tempo, proporcionando
maior agilidade operacional e economia de recursos.
- Agilizar a emissão de notas de empenho, bem como a liquidação de despesas.

6. Diretoria de Saneamento
- Acompanhar a regulação, fiscalização e monitoramento da execução do cronograma
das obras de esgotamento sanitário – 1ª Fase – Marangá nas sub-bacias DO1, DO2,
MG14, MG09, MG10 e MG13

7. Diretoria Jurídica
- Analisar processos de licitação e prorrogação
- Apreciar ofícios do Ministério Público
- Acompanhar o contrato de regulação na Área de Planejamento 5

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ANEXO II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores

ITEM

HABILIDADE

1

Conhecimento

DESCRIÇÃO

PONTOS

Domínio técnico dos temas inerentes ao seu
cargo ou função.
Busca de aprendizagem no ambiente de trabalho,
manifestando

2

Iniciativa / Interesse

interesse

profissionalmente

e

em

se

capacidade

desenvolver
de

tomar

decisões claras e sensatas com foco nos
resultados.
Interesse em desenvolver esforços em prol da
Fundação, comprometendo-se em cumprir os
3

Comprometimento

seus objetivos institucionais e as tarefas das
quais é incumbido, sempre atendendo aos prazos
estabelecidos.

4

Relacionamento / Espírito
de Equipe

Aptidão

para

Disciplina / assiduidade

em

grupo

e

para

desenvolver e manter boas relações interpessoais
Cumprimento

5

trabalho

das

normas

e

leis

que

regulamentam o comportamento do servidor
público e obediência ao horário de trabalho com
permanência produtiva no mesmo.
NOTA FINAL

OBSERVAÇÔES:
1 – Todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada
uma delas varia de 0 (zero) a 5 (cinco), sendo a nota final correspondente a média
aritmética entra as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;
2 – A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
servidor;
3 – A Diretoria de Administração e Finanças deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a
publicação desta Portaria.
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