DECRETO RIO Nº 45505

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe

sobre

os

cargos

em

comissão

avocados, na forma que menciona e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a conveniência de se promover a avocação dos cargos
comissionados, dentro do indeclinável princípio de racionalização, alinhada às metas
governamentais estabelecidas para o Exercício de 2019;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência da administração pública, insculpidos no art. 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à produção sistêmica de conteúdo
estratégico no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de promover um maior planejamento e
controle sobre o material elaborado para a imprensa;

CONSIDERANDO ser indispensável à antecipação de posicionamentos polêmicos
ocorridos na PCRJ e a unificação dos discursos institucionais, bem como a geração de
sinergia entre as Pastas Municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de disseminar informações sobre assuntos de
interesse dos mais diferentes segmentos sociais;

CONSIDERANDO a necessidade de atender aos clientes, usuários e destinatários, no
que tange à informação dos Órgãos e Entidades da Administração Municipal;

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CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se manter a economicidade com o gasto
com pessoal, no âmbito da comunicação social;

CONSIDERANDO, por fim, a urgência na maior eficiência de comunicação de
mensagens-chave.

DECRETA:

Art. 1º Ficam avocados à Subsecretaria de Comunicação Governamental da Secretaria
Municipal da Casa Civil o provimento dos cargos comissionados das Administrações
Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, na forma a seguir discriminada:

I - Secretaria Municipal da Casa Civil
046054

Assessor Especial

051105

Gerente I

047059

Assessor II

073158

Assessor Chefe Técnico (COR)

073156

Assessor III (COR)

073152

Assistente I (COR)

073157

Assessor III (COR)

073154

Assistente I (COR)

073153

Assessor Chefe (SUBPD)

048794

Assessor I (SUBLO)

070472

Assessor II (SUBLO)

050403

Assessor II (SUBEL)

068042

Assessor III (SUBRI)

073179

Assessor III (SUBRI)

068035

Assessor III (SUBRI)

068028

Assessor III (SUBRI)
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068026

Assessor II (SUBRI)

068000

Assessor III (SUBRI)

067993

Assessor III (SUBRI)

067986

Assessor III (SUBRI)

067979

Assessor III (SUBRI)

067972

Assessor III (SUBRI)

067944

Assessor III (SUBRI)

070882

Assessor III (SUBRI)

049534

Assistente I (CEDS)

II - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
012507

Assessor Chefe

III - Secretaria Municipal de Fazenda
003141

Assessor Chefe

070792

Assessor III

043051

Assistente I

IV - Secretaria Municipal de Ordem Pública
037942

Assessor Chefe

073364

Assistente I

073366

Assistente I

073365

Assistente I

073372

Assistente I (Defesa Civil)

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V - Secretaria Municipal de Saúde
009351

Assessor Chefe

034723

Assistente I

013876

Assistente I

045923

Assessor III

066821

Assistente I (Vigilância)

09353

Assistente I

045921

Secretário I

VI - Secretaria Municipal de Educação
004975

Assessor Chefe

073348

Assistente I

VII - Secretaria Municipal de Cultura
035349

Assessor Chefe Técnico

VIII - Secretaria Municipal de Urbanismo
049285

Assistente I

IX - Secretaria Municipal de Conservação e Meio de Ambiente
071771

Assessor I

048305

Assistente I

X - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação
031047

Assessor Chefe

031041

Assistente I

047992

Assistente I

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XI - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
051224

Coordenador Técnico

051351

Assessor II

051350

Assessor III

XII - Secretaria Municipal de Transportes
022302

Assessor Chefe

XIII - Guarda Municipal do Rio de Janeiro
032883

Assessor Chefe

043105

Gerente de Processo II

043094

Assessor Operacional

040322

Assistente I

XIV - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos
002830

Assessor Chefe

050763

Assistente I

XV - Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro
003775

Assessor Chefe

XVI - Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro
051601

Assistente I

XVII - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro
049571

Gerente de Processo II

XVIII - Fundação Parques e Jardins
013297

Assessor Chefe

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XIX - Empresa Municipal de Informática S.A.
050814

Coordenador Técnico

050851

Coordenador de Atividades

XX - Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE
066898

Assessor II

XXI - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro
071880

Coordenador Núcleo IV

XXII - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
067521

Assessor Especial

067518

Assessor

012920

Assessor III

013035

Assistente

067538

Coordenador I

012994

Gerente

067509

Secretário de Empresa I

067516

Assessor

XXIII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana
071599

Coordenador Especial de Diretoria

071483

Coordenador de Serviços

071492

Coordenador de Serviços

071490

Coordenador de Processo

045022

Coordenador de Projeto

071493

Gerente de Departamento C

071481

Coordenador de Processo

071484

Gerente Adjunto
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071491

Coordenador de Serviços

071489

Assistente I

071496

Gerente de Departamento B

XXIV - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de
Janeiro
046083

Supervisor I

068522

Assessor III

039215

Assessor I

XXV - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro
038913

Assessor I

072234

Assessor de Comunicação

XXVI - Companhia Municipal de Energia e Iluminação
004564

Assessor Chefe

004565

Assistente

050797

Assistente

XXVII - MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda.
073042

Assistente de Ouvidoria

073042

Assessor III

XXVIII - Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME
067383

Assessor II de Comunicação Social

Art. 2º O preenchimento dos Cargos Comissionados, a que alude o artigo anterior, farse-á através da aprovação da Subsecretaria de Comunicação Governamental da Casa
Civil, bem como a contratação de serviços e de pessoal terceirizados.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.12.2018

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