9 Diário
03 DE JULHO DE 1998
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE
Lei nº.

7.367

de

02

de

julho

de

1998.

Lei nº.

7.372

de

02

de

julho

de

1998.

Lei nº.

7.373

de

02

de

julho

de

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – A.P.A.E, com
sede e foro jurídico no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
JUSTINIANO COSTA, com sede no Município de Monte das
Gameleiras/RN e foro jurídico na Comarca de São José de Campestre/
RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE
LUCRÉCIA-ADECOL, com sede e foro jurídico no Município de
Lucrécia, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de
julho de 1998, 110º da República.

Decreto nO 14.050 de 02 de julho de 1998.

D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito
suplementar no valor de R$ 681.875,00 (seiscentos e oitenta e hum
mil, oitocentos e setenta e cinco reais), às dotações especificadas no
Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito
de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações
orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de julho
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
João Felipe da Trindade

Lei nº.

7.368

de

02

de

julho

de

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DOM ELIZEU, com
sede e foro jurídico no Município de Assu, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Lei nº.

7.369

de

02

de

julho

de

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
DE VILA FLÔR/RN, com sede no Município Vila Flôr e foro jurídico
na cidade de Canguaretama/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Lei nº.

7.370

de

02

de

julho

de

1998.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade
que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JARDIM DE ANGICOS, com
sede social na Comunidade denominada Arraial dos Balbinos, Município
de Jardim de Angicos, e foro jurídico no Município de João Câmara,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Lei nº.

7.371

de

02

de

julho

de

1998.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade
que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, com sede no Sítio Serra
do Meio, em Serra de São Bento/RN, e foro jurídico na Comarca de
São José de Campestre/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

Abre crédito suplementar no valor de R$
681.875,00 para o fim que especifica e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição
Estadual e tendo em vista a autorização contida no artigo 6º, da Lei
7.104, de 22 de dezembro de 1997, combinado com o Capítulo II do
Decreto nº 13.734, de 02 de janeiro de 1998, bem como aprovação
“ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado-CDE,
tomada em 02 de julho de 1998, nos processos nos 1061/98 - SAAB e
4047/98 e 5592/98 - SETAS,

GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

D-414
A N E X O I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
17.300 04.18.112 1.208 | FOMENTO A AGRICULTURA
| 3412.41 | 100 | 2 |
71.875,00
|
|
|
|
|
17.301 04.18.112 1.208 | FOMENTO A AGRICULTURA
| 3440.39 | 100 | 2 |
71.875,00
|
|
|
|
|
26.101 15.81.486 2.761 | APOIO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MOVIMENTO DE
|
|
|
|
| INTEGRACAO E ORIENTACAO SOCIAL
| 3190.13 | 100 | 1 |
400.000,00
|
| 3490.39 | 100 | 2 |
60.000,00
|
|
|
|
| ------------------|
Sub-Total |
|
|
|
460.000,00
|
|
|
|
|
26.200 15.81.483 1.903 | VIABILIZACAO DE PROGRAMAS ESPECIFICOS E DE PROTECAO
|
|
|
|
| ESPECIAL
| 3411.41 | 100 | 2 |
150.000,00
|
|
|
|
|
26.202 15.81.483 1.903 | VIABILIZACAO DE PROGRAMAS ESPECIFICOS E DE PROTECAO
|
|
|
|
| ESPECIAL
| 3490.36 | 100 | 2 |
150.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
681.875,00
D-414
A N E X O II
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
19.300 03.09.043 1.002 | PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
| 4512.41 | 100 | 3 |
681.875,00
|
|
|
|
|
19.301 03.09.043 1.002 | PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
| 4590.52 | 100 | 3 |
681.875,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
681.875,00

Decreto n O 14.051 de 02 de julho de 1998.
Abre crédito suplementar no valor de R$
260.000,00 para o fim que especifica e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição
Estadual e tendo em vista a autorização contida no artigo 6º, da Lei
7.104, de 22 de dezembro de 1997, combinado com o Capítulo II do
Decreto nº 13.734, de 02 de janeiro de 1998, bem como aprovação
“ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado-CDE,
tomada em 02 de julho de 1998, no processo no 5558/98 - SETAS,

D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito
suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil
reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito
de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações
orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,02 d
e
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
João Felipe da Trindade

D-415
A N E X O
I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
26.300 15.81.483 2.797 | MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DE CRECHES
|
|
|
|
| COMUNITARIAS - ASSISTENCIA INFANTIL
| 3412.41
| 100 | 2 |
260.000,00
|
|
|
|
|
26.302 15.81.483 2.797 | MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DE CRECHES
|
|
|
|
| COMUNITARIAS - ASSISTENCIA INFANTIL
| 3490.14
| 100 | 2 |
168.000,00
|
| 3490.30
| 100 | 2 |
92.000,00
|
|
|
|
| -----------------|
Sub-Total |
|
|
|
260.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
260.000,00
D-415
A N E X O
II
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
26.300 15.81.486 1.804 | DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA
| 3412.41
| 100 | 2 |
80.000,00
|
| 4512.41
| 100 | 3 |
100.000,00
|
|
|
|
| ------------------|
Sub-Total |
|
|
|
180.000,00
|
|
|
|
|
26.300 15.81.486 2.798 | ASSISTENCIA A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
| 3412.41
| 100 | 2 |
20.000,00
|
| 3412.41
| 100 | 2 |
60.000,00
|
|
|
|
| ------------------|
Sub-Total |
|
|
|
80.000,00
|
|
|
|
|
26.302 15.81.486 1.804 | DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA
| 3490.14
| 100 | 2 |
50.000,00
|
| 3490.39
| 100 | 2 |
30.000,00
|
| 4550.52
| 100 | 3 |
100.000,00
|
|
|
|
| ------------------|
Sub-Total |
|
|
|
180.000,00
|
|
|
|
|
26.302 15.81.486 2.798 | ASSISTENCIA A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
| 3490.14
| 100 | 2 |
20.000,00
|
| 3490.30
| 100 | 2 |
60.000,00
|
|
|
|
| -----------------|
Sub-Total |
|
|
|
80.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
260.000,00