DECRETO Nº 19.753

DE 6 DE ABRIL DE 2001

Delega competência ao Secretário-Chefe do
Gabinete do Prefeito.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito para,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura de convênio
relativo ao processo administrativo a seguir relacionado:
01/001.555/2001

Dilema Eventos

- Realização de eventos na orla de Botafogo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2001 – 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 9.04.2001

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