RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 10

DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Composição da

Comissão de Investigação

Preliminar, com

a

finalidade de apurar o

cometimento de eventual irregularidade
execução

das

obras

e

na

contratações do

Hospital de Campanha do Riocentro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.405, de 1º de janeiro de 2021, que institui
Comissão de Investigação Preliminar, com a finalidade de apurar o cometimento de
eventual irregularidade na execução das obras e contratações do Hospital de Campanha
do Riocentro;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, em especial seu
art. 4º, que prevê a realização de investigação preliminar após recebimento de denúncia
ou representação,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Investigação Preliminar, criada pelo Decreto Rio nº 48.405, de 1º
de janeiro de 2021, será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do
primeiro:
I - Samantha Magalhães de Barros Carlos n° 11/170.194-9, representante da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública;
II - Eduardo de Oliveira Gouvêa, matrícula n° 10/151.353-0, representante da
Procuradoria Geral do Município;
III - Jorge Augusto Gazeta de Mendonça, matrícula n° 155.941-8, representante da
Controladoria Geral do Município;
IV - Cristiano de Macedo Vidal, matrícula n° 11/251.859-5, representante da Secretaria
Municipal de Saúde.
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Parágrafo único. Cada membro da Comissão de Investigação Preliminar terá um suplente,
que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
Art. 2º A Comissão de Investigação Preliminar, nos termos do art. 4° do Decreto Rio n°
48.405 de 1° de janeiro 2021, apresentará ao Prefeito relatório preliminar, indicando a
existência, ou não, de indícios de irregularidades dos fatos em análise, e em sendo o
caso, recomendará à autoridade a tomada de providências administrativas necessárias à
sua apuração.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021.

MARCELO CALERO

D.O.RIO 19.01.2021

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