Consulta à Presidência sobre a possibilidade de transferência da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2013, acerca das atividades de ciência, tecnologia e inovação, para o âmbito da Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, a respeito da instituição do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.