Baixo valor de multas aplicadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP à empresa norte-americana Chevron, responsável pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro. Destinação de royalties de petróleo para indenizações e compensações a danos ambientais causados a Municípios e Estados produtores.