Ponderações sobre a  formulação do  DVS do   §   8º e, por consequência, do  §  9º  do  art. 41 do   Projeto de Lei de Conversão 18 de 2012 à Medida Provisória 563 de 2012,  que reduz a zero a alíquota de IPI incidente sobre baterias automotivas e industriais compostas por chumbo e ácido sulfúrico, em cuja produção sejam utilizadas matérias-primas representadas por resíduos reciclados.