Aprovação pela Casa do substitutivo oferecido pelo Deputado André Figueiredo ao projeto de lei sobre a destinação de recursos de royalties de petróleo aos setores de educação e saúde. Aprovação, no bojo do projeto de lei sobre a criação do novo Plano Nacional de Educação - PNE, de dispositivo a respeito da destinação de 10% do Produto Interno Bruto - PIB para o setor educacional. Defesa da rejeição de emendas oferecidas ao projeto de lei relativo à destinação de royalties de petróleo aos setores de educação e saúde.