Transcurso do Dia Internacional dos Povos Indígenas. Realização, pela Casa, de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, acerca da transferência para o Congresso Nacional da competência para a demarcação de terras indígenas e dos remanescentes de quilombos. Apelo ao poder público de adoção de medidas em defesa dos direitos das comunidades indígenas.