Conveniência de reformulação, pelo Senado Federal, do projeto de reforma do Código Penal brasileiro em tramitação naquela Casa, no ponto destinado à descriminação do aborto. Discussão, por Subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, de proposta de alteração do mesmo diploma legal. Cumprimento ao Deputado Alessandro Molon pelo trabalho realizado na Subcomissão. Necessidade de adoção de programas e ações destinadas ao planejamento familiar, ao apoio à mãe solteira, à facilitação da adoção, à assistência social, à agregação moral da família e à educação.