Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar  à Emenda 8, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 16 de 2012  da Medida Provisória 570 de 2012 (Altera a Lei 10.836 de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil e dá outras providências), que beneficia as turmas de estimulação precoce que atendem   crianças com deficiência em instituições de ensino.