Usurpação pelo Supremo Tribunal Federal da prerrogativa legiferante da Casa, revelada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade sobre a concessão do direito de rateio do tempo de propaganda política aos novos partidos integrados por Parlamentares eleitos por outras legendas. Politização da Justiça. Tentativa, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de cerceamento da atuação dos partidos oposicionistas.