Leitura do Ofício nº 770, de 2013, do Congresso Nacional, sobre o adiamento, para o dia 15 de outubro de 2013, às 11 horas, da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, sobre a concessão de imunidade tributária às obras musicais de artistas brasileiros, a chamada PEC da Música.