Posicionamento contrário do PSOL  ao art. 11 do Projeto de Lei de Conversão 16 de 2012 da Medida Provisória 570 de 2012 (Altera a Lei 10.836 de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil e dá outras providências), que determina que  para o exercício 2012 o apoio suplementar para a educação infantil será de vinte e cinco por cento do valor anual mínimo por aluno defindo nacionalmente para   educação infrantil , nos termos da Lei 11.494 de 2007, objeto de DVS.