Tramitação, na Casa, do Projeto de Lei nº 5.002, de 2013, de autoria dos Deputados Jean Wyllys e Erika Kokay, a respeito da garantia do direito à identidade de gênero. Associação ao posicionamento do Relator da matéria, Deputado Luiz Couto, contrário à opção de mudança de gênero antes da maioridade civil.