Encaminhamento, ao Presidente Henrique Eduardo Alves, do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho destinado ao debate da questão de terras indígenas, o chamado GT Terras. Deliberação do grupo pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, acerca da transferência para o Congresso Nacional da competência pela demarcação de reservas indígenas e ratificação de demarcações homologadas, e de outras propostas apensadas; pela realização de ampla investigação do chamado Relatório Figueiredo; e pela indenização de proprietários rurais. Pedido à Presidência de reinstalação do GT Terras ou de fórum similar. Compromisso do Estado de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Clima de guerra civil reinante no País em decorrência da violência. Caráter hediondo do sistema prisional brasileiro. Defesa da ressocialização de ex-presidiários.