Ratificação do não acolhimento da proposta do Deputado Onyx Lorenzoni de  retirada da  expressão "e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas" constante do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.529 de 2004 (Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, e dá outras providências),   que trata da emissão de Carteira de Identidade Estudantil .