Transformação da sessão plenária em Comissão Geral com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1º, 8º, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3º e 4º, da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. Leitura do pronunciamento do Presidente Henrique Eduardo Alves sobre o tema.