Expectativa de rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887, de 2003, acerca do reconhecimento e titulação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Defesa de indeferimento, pela Suprema Corte, da tese do marco temporal na demarcação de terras dos povos indígenas.