Leitura de Atos da Presidência a respeito da assunção do mandato parlamentar pelo Deputado Stefano Aguiar, e da criação de Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 37, de 2011, acerca do aproveitamento de substâncias minerais, com exceção de minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento constantes no inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 1967.