Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada à análise do Projeto de Lei n° 2.438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra Jovens Negros e Pobres no Brasil, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.