Alerta à Presidência sobre a necessidade de inclusão na pauta de votações da sessão do dia seguinte da Medida Provisória nº 735, de 2016, que altera as Leis nº 5.655, de 1971, nº 10.438, de 2002, nº 12.783, de 2013, nº 9.074, de 1995, e nº 9.491, de 1997.