Leitura de Ato da Presidência sobre a constituição da Comissão Especial destinada ao proferimento de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº  134-A, de 2015, relativa à reserva de vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.