Decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Maranhão - UFMA de concessão de bonificação nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM a alunos da rede estadual de ensino e da rede particular com ingresso no último ano do ensino fundamental e ensino médio nas escolas do Estado.