Instalação, pela Casa, da Comissão Especial referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, a respeito da competência do Congresso Nacional para a demarcação de terras indígenas, a criação de áreas de proteção ambiental e o reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas. Natureza inconstitucional da matéria. Violência contra povos indígenas do Estado de Mato Grosso, segundo o chamado Relatório Figueiredo. Ratificação, pelo Brasil, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos direitos fundamentais dos povos indígenas. Papel do Parlamento brasileiro em defesa dos índios. Votos de pronto restabelecimento da saúde concernentes a criança vítima de escalpelamento no Estado do Amapá. Apoio do sistema estadual de saúde para tratamento das vítimas de escalpelamento. Relevância da Lei nº 11.970, de 2009, sobre a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. Compromisso de atuação parlamentar em defesa dos índios e para a melhoria das condições de transporte fluvial de passageiros e de cargas.