Indignação com a demonstração de desrespeito dos Deputados pela Deputada Moema Gramacho. Transcurso do 25º aniversário de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Necessidade de implementação da totalidade das medidas previstas no Estatuto. Solicitação às autoridades competentes de providências para caso de tortura doméstica no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, noticiado pelo jornal O Globo.