Posicionamento do PSOL favorável à supressão de dispositivo da Medida Provisória nº 781, de 2017, sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional e a prestação de serviços voluntários à Força Nacional de Segurança Pública, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.