Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, sobre a prorrogação do prazo de aplicação de recursos da União na irrigação do semiárido das Regiões Centro-Oeste e Nordeste. Importância da aprovação da matéria. Apresentação de requerimento de criação de Comissão Especial destinada ao exame da matéria.