Necessidade de manifestação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a respeito de ameaças contra o coordenador do movimento AfroReggae, José Júnior, desferidas por encarcerados em presídio de segurança máxima no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Importância da aprovação pela Casa da proposta de adoção do orçamento impositivo e do projeto de lei sobre a destinação de recursos de royalties de petróleo para os setores de educação e saúde.