Anúncio de apresentação, pela bancada do PT, de requerimento de retirada da pauta das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 190, de 2007, sobre a criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, e 405, de 2009, relativa à concessão de aposentadoria a garimpeiros e pequenos mineradores. Solicitação à bancada do partido de abstenção do registro de presença no plenário.