Recrudescimento dos casos de assédio sexual contra mulheres no transporte coletivo de passageiros. Repercussão da decisão do Juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto pela soltura de praticante de ato libidinoso contra jovem em transporte coletivo de São Paulo, Estado de São Paulo. Tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 5.504, de 2016, de autoria do orador, a respeito da tipificação do crime de assédio sexual.