Regozijo com o acatamento pela Presidência da Casa do pedido de realização da presente Comissão Geral. Esclarecimentos sobre o rito procedimental dos trabalhos. Justificativa da ausência do Deputado Carlos Zarattini, autor do requerimento de realização da sessão. Leitura de pronunciamento do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, sobre o tema em debate.