Situação funcional do Deputado Zoinho no caso de determinação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da retomada do mandato pelo Prefeito cassado do Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Apresentação de proposta de emenda à Constituição acerca da alteração de dispositivos constitucionais em benefício do Parlamentar eleito Presidente da República, Governador ou Prefeito Municipal.