Apoio do PRB à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, sobre a criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Agradecimento ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, sobre a garantia do direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores.