Encaminhamento da votação da expressão " insegura" constante do § 3º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 530 de 2011 (Institui no âmbito do Ministério da Educação, o Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e Municipais afetadas por desastres), objeto de DVS.