Realização pela Casa de Comissão Geral destinada à discussão da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre alocação de recursos para a saúde pública. Apelo aos Ministros da Saúde e da Educação de autorização do funcionamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Franca, Estado de São Paulo.