Associação da Presidência ao discurso do Deputado Reguffe contra a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, proferido em sessão do Congresso Nacional. Vinculação à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, de novas fontes de financiamento para a área de saúde pública.