Esclarecimento ao Plenário sobre a implicação de alteração do texto do  projeto de lei sobre a criminalização de preconceitos contra os portadores do vírus HIV, a propósito de destaque à matéria.   Ponderações sobre o inciso III do art. 1º da proposição que proíbe a exoneração ou demissão do cargo   ou emprego de portadores de HIV, objeto de DVS.