Ciência ao Plenário de recebimento do Ofício nº 511, de 2016, do Congresso Nacional, sobre encaminhamento à Câmara dos Deputados do processado da Medida Provisória n° 742, de 2016, relativa à flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.