Contrariedade da bancada do Estado da Bahia ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, sobre o estabelecimento do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Realização pela Casa de Comissão Geral destinada ao debate do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, para facultar à PETROBRAS o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. Contrariedade à matéria.