Considerações sobre a Medida Provisória nº 579, de 2012, acerca das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária. Aprovação, pela Comissão de Minas e Energia, de requerimento de convocação do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para esclarecimento das razões da ocorrência de sucessivos apagões no País.