Ofício nº 381, de 2016, do Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, sobre a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para 23 de agosto de 2016, para deliberação dos Vetos nºs 13, 15, 16, 22, 24, 25, 28 e 29, de 2016, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 3, 10, 11, 5, 2 e 8, de 2016, e do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2013. Comunicação ao Plenário do recebimento do Ofício nº 389, de 2016, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 724, de 2016, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Comunicação ao Plenário do recebimento do Ofício nº 391, de 2016, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 725, de 2016, que altera a Lei nº 11.076, de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA. Comunicação ao Plenário do recebimento do Ofício nº 392, de 2016, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 726, de 2016, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 2003, que dispõe sobre organização da Presidência da República e dos Ministérios. Comunicação ao Plenário do recebimento do Ofício nº 390, de 2016, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 728, de 2016, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.