Realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para debate do Projeto de Lei nº 2.149, de 2015, que modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, relativamente ao serviço de praticagem e outras matérias.