Leitura de Atos da Presidência sobre criação de: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Deputado Hélio Leite e outros, que altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2011, do Deputado Aureo, que dispõe sobre fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.628, de 2015, do Deputado André Moura, que altera a Lei nº 11.350, de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, suas condições de trabalho e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 51, de 2006; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Deputado José Eduardo Cardozo, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 1966; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.493, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.