Importância da votação da Medida Provisória nº 574, de 2012, sobre o estabelecimento de medidas de estímulo ao pagamento, por Estados e Municípios brasileiros, de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e a prorrogação da vigência da redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de massas alimentícias. Realização, pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, de reunião destinada ao debate dos Planos Setoriais de Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia - PPCDAM, de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado - PPCerrado e de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - Plano ABC. Relevância de dados apresentados pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a respeito da redução das taxas de desmatamento na Amazônia, durante cerimônia comemorativa do Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto.