Alerta aos Líderes partidários, em especial ao Líder do Governo, Deputado Aguinaldo Ribeiro, sobre o teor do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2017, apresentado à Medida Provisória nº , sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.