PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES. RECONHECIDO COMO DEVIDO APENAS PARTE DO VALOR INICIALMENTE EXECUTADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA EXECUÇÃO.
1. O INSS apela da condenação em honorários advocatícios determinada na sentença que extinguiu, com fulcro nos arts. 794, I e 795, do CPC, execução oposta contra o ente autárquico.
2. Na hipótese, a execução inicialmente ajuizada propôs, como devidas, as quantias de R$18.592,22 e R$40.443,23, respectivamente, para a primeira e a segunda exequentes.
3. Ao embargar a conta, o INSS reconheceu ser devido, para a primeira, R$26.515,48, e, para a segunda, R$75.142,14, tendo tais valores incontroversos sido pagos, juntamente com os respectivos honorários.
4. Após julgados parcialmente procedentes os embargos, o laudo pericial apontou que, dos valores inicialmente propostos, somente eram devidos R$16.542,42 para a primeira exequente e R$81.615,70 para a segunda.
5. Assim, considerando que, dos R$00.040,45 inicialmente executados, somente R$53.333,12 foram tidos como devidos pelo laudo pericial homologado, resta patente a ocorrência da sucumbência recíproca na execução, porquanto cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, nos termos do art. 21, do CPC.
6. Apelação provida.
(PROCESSO: 39853372995997205405, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR JESUS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2013, PUBLICAÇÃO: 05/10/2013)