PROCESSO Nº: 5416596-20.1664.12.8.5416 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DIOGO CORREIA PACIENTE: ENRICO FERREIRA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SUBSEÇÃO DE MOSSORÓ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - RN RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAROLINE BARBOSA - 2ª TURMA (Ementa) Penal e processual penal. Habeas corpus atacando decisão que determinou a permanência do paciente, por mais trezentos e sessenta dias, na Penitenciária Federal de Catanduvas, Estado do Paraná, onde se encontra, desde o dia 25 de julho de 2014, quando fora transferido do estabelecimento prisional de segurança máxima de Mossoró, em que se encontrava encarcerado, desde 28 de março de 2013. O paciente é réu confesso de haver participado do homicídio qualificado perpetrado, no ano de 2013, contra o agente penitenciário federal Gustavo Henrique Silva, crime hediondo executado mediante o disparo de quatorze tiros contra a cabeça da vítima, não sem antes lhe provocar sofrimento atroz, já que foi encontrada amarrada, sem o globo ocular e com os lábios dilacerados pelo ranger dos dentes. Ademais, seu afastamento do local dos fatos se encontra plenamente justificado, à medida que já foram colhidos fortes indícios de que faça parte de um grupo criminoso de alta periculosidade, em tese, responsável pela prática, em conjunto ou individualmente, de diversos atos violentos, que, inclusive, vêm alterando a ordem social potiguar. Por fim, este é o segundo habeas corpus a perseguir a mesma transferência, já que esta Segunda Turma, ao conhecer do HC 6050-RN (julgado em 08 de abril de 2015), negou guarida ao writ impetrado pelo corréu então impetrante, calcada nos mesmos fundamentos consignados neste julgamento. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 23271317588398378745, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2015)