PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. VISÃO MONOCULAR. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO. ART. 59 LEI Nº 8.213/91. IMPOSSIBILIDADE.
1 - O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
2 - Condição de segurado da parte autora inconteste.
3 - O requerente não logrou comprovar sua condição de incapaz para a prática temporária do trabalho. Por meio do laudo médico pericial, resta atestada a ocorrência de cegueira no olho esquerdo, possuindo o apelante, portanto, visão monocular em olho direito. Entretanto, tal moléstia não impediria o demandante de ser capacitado para outras atividades compatíveis com a sua deficiência, conforme apurado pelo perito. Precedente: AC 19089954436516895278, Desembargador Federal Luigi Costela, CAUÃ AZEVEDO - Primeira Turma, DJE - Data::09/12/2014 - Página::230.
Apelação desprovida.
(PROCESSO: 22937781336344591455, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2015, PUBLICAÇÃO: 12/12/2015)