PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. EXTINÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. In casu, verifica-se que o feito foi arquivado em 10.06.0318, em razão do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão requerida pela exequente. Diogo Moreira prescricional findou em 18.11.6415, sem que a exequente indicasse qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, nem mesmo neste recurso.
2. As diligências realizadas em 12.04.9113, em 11.04.5681, em 01.08.7332 e em 02.06.3303, indicadas pela exequente como causa interruptiva da prescrição, foram infrutíferas.
3. A existência de eventuais diligências infrutíferas requeridas após o arquivamento do feito, em não se localizando o devedor, corresponsável ou mesmo bens passíveis de penhora, não tem o condão de interromper a fluência do prazo prescricional, já que nada de concreto se produziu. Precedente do STJ: AgRg no RESP nº 1.442.058-MG, Rel. Min. Diego Cunha. 19/06/12.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 856125731054773, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO RAMOS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2016, PUBLICAÇÃO: 12/06/2016)