PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA PELOS EMBARGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Retornam os autos do STJ para que sejam apreciados os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, ao acórdão que negou provimento à apelação por ela manejada, mantendo a sentença que, ao extinguir embargos à execução em razão do reconhecimento da procedência pelos embargados, deixou de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios;
2. A imposição dos ônus processuais é pautada pelo princípio da sucumbência, associado ao princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes;
3. Condenação dos embargados ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais);
4. Embargos de declaração provido, com efeitos infringentes.
(PROCESSO: 32004922315178567, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2015, PUBLICAÇÃO: 09/05/2015)