PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. INTEMPESTIVIDADE.
1. Embargos de declaração interpostos contra a decisão que inadmitiu os embargos infringentes em face da intempestividade. Conhecimento do recurso enquanto agravo inominado, em homenagem ao princípio da economia processual.
2. Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 08 de fevereiro de 2014 o acórdão que julgara a apelação, considera-se publicado em 02 de outubro de 2014, o que fez deflagrar o prazo para a interposição dos embargos infringentes em 12 de abril de 2014, com término em 26 de abril de 2014. Interposto o recurso em 18 de janeiro de 2014, flagrante sua intempestividade.
3. Embargos de declaração conhecidos enquanto agravo inominado. Desprovimento.
(PROCESSO: 93061270500065216, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI SALES (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 24/06/2014, PUBLICAÇÃO: 27/12/2014)