AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROVAS INSUFICIENTES.
I. O agravante defende que se encontra incapacitado para o seu trabalho, por ser portador de miocardiopatia isquêmica, infarto do miocárdio e hipertensão arterial, o que o torna incapaz para atividades de grande esforço, conforme atestado médico.
II. As provas dos autos são insuficientes e não corroboram as alegações do agravante, que afirma ser agricultor. Assim, tem-se que a certidão de casamento acostada (fl. 27), datada de 2005, informa que o agravante e sua esposa tinham a profissão de estudante. Ademais, o laudo pericial juntado (fls.32/35), além de qualificar o agravante como pescador, ao final conclui pela capacidade física do requerente, que estaria apto a realizar atividades laborativas desde que sejam de pequena e média intensidade.
III. Nos termos da lei, apenas a afirmação do peticionante "de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família" mostra-se suficiente para a concessão do benefício da assistência judiciária.
IV. Agravo de instrumento parcialmente provido em face do deferimento do pedido de justiça gratuita.
(PROCESSO: 64573152851285922232, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE MENDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2014, PUBLICAÇÃO: 22/02/2014)