Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Enzo das Neves PJe-EDEC NA APELAÇÃO CÍVEL 1110533-25.5005.29.6.0296 APELANTE : MUNDO TEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA ADVOGADO : Vinicius Ferreira APELANTE : FAZENDA NACIONAL APELADOS : Os mesmos ORIGEM : 21ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBTE : MUNDO TEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA RELATOR : DES. FEDERAL ANTÔNIO MORAES - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 30/09/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. EMANUEL DA CONCEIÇÃO EMENTA Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 72413739140217075833, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DUARTE (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2015)