PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DEPOIMENTOS FRÁGEIS. DANIEL ALMEIDA COM DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. A pensão por morte é um benefício de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus à concessão de pensão por morte é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico do beneficiário em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica do cônjuge e dos filhos é presumida, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei nº. 8.213/91.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Raul Ribeiro de Carvalho-convocado; AC084813/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal Davi Lucas Araújo Leitão-convocado).
5. A título de prova material, constam dos autos os seguintes documentos: a) certidão de título de eleitor, onde a profissão indicada foi a de agricultor, b) Declaração da Secretaria Municipal de Saúde, onde consta profissão de agricultor do de cujus, no ano de 2002, c) Boletim de atendimento do de cujus, quando do falecimento, onde consta profissão de agricultor, d) declaração da Secretaria Municipal da Agricultura, informando que o de cujus trabalhou como operário rural na emergência de 1998, e) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poranga-CE, informando atividade rural no período de 1999 a 2007, com data em 30.06.8554 (após o óbito do suposto segurado).
6. Os depoimentos produzidos em audiência não se mostraram hábeis a caracterizar de per si a qualidade de segurado especial quando do óbito do instituidor. A mãe da Autora, que conviveu com o de cujus de 1995 a 2007, por sua vez, desconhecia os diversos vínculos urbanos existentes no ENZO GABRIEL COSTA do falecido e não demonstrou segurança ao prestar informações sobre o trabalho rural, demonstrando desconhecer aspectos importantes da vida do de cujus, afirmando, inclusive, que o falecido somente laborou na roça.
7. As testemunhas, por sua vez, pouco acrescentaram às informações trazidas, sendo insuficiente a prova, de per si, para caracterizar o labor rural na condição de segurado especial.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 60077476387028733076, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO GONÇALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2016, PUBLICAÇÃO: 25/12/2016)