PROCESSO Nº: 3046284-68.5511.22.4.4412 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANTHONY VIEIRA - 4ª TURMA EMENTA Processual civil e Tributário. Contribuição previdenciária. Servidor Público Federal. Legitimidade da UFRPE. Reconhecimento. Embargos de declaração. Omissões não configuradas. Inconformismo. Pré-questionamento. Ausência de contradição. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 37604619351119470304, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/10/2015)