PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. HEITOR VIEIRA. QUALIDADE DE SEGURADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VÍCIO TÉCNICO NA PROVA TESTEMUNHAL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
I. Apelação do INSS contra a sentença que concedeu o benefício de pensão por morte para o filho do de cujus, menor incapaz.
II. Os requisitos para a concessão do benefício da pensão por morte são: 1) Leonardo da Mata; 2) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido; 3) qualidade de segurado do falecido. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela certidão de Renan Dias à fl. 08.
III. Da análise dos autos (fl. 06), observa-se certidão de nascimento de filho de 17 (dezessete) anos registrado em nome do de cujus, o que comprova que o autor é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, conforme art. 16, I, Lei nº 8.213/91, sendo sua dependência econômica presumida.
IV. No que diz respeito à questão do início de prova material da atividade de rurícola, requisito necessário para a concessão do benefício (Súmula 149 STJ), observa-se que, quando da inicial, a requerente juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: declaração de exercício de atividade rural do de cujus, indicando residir em zona rural, datado de 22/06/1996, onde consta que desde então a profissão deste era a de agricultor. Ainda declaração de exercício de atividade rural (fl. 16), fornecida pelo sindicato dos trabalhadores rurais no período de novembro/1996 a maio/2002, ficha de matrícula de seu filho Carlos Eduardo Costa, em escola no ano de 1999 (fl.13).
V. O registro audiovisual contendo a inquirição das testemunhas na audiência está falho, sendo imprestável como complemento da prova material para a comprovação da atividade rural do falecido. Justifica-se a colheita da prova testemunhal, diante da sua imprescindibilidade para a comprovação, na hipótese vertente, do exercício do trabalho rural para subsistência pela promovente.
VI. Apelação e remessa oficial prejudicadas. De ofício, determina-se o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja sanado o vício auditivo na mídia audiovisual ou seja produzida novamente a prova testemunhal.
(PROCESSO: 38580066173582218537, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2016, PUBLICAÇÃO: 22/07/2016)