Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente o pedido de salário maternidade.
No caso em tela, a qualificação profissional da inicial não merece reparo, pois, a autora, sendo pescadora artesanal, não lhe retira o direito de segurada especial. O direito da Legislação Previdenciária garante o benefício a pescador artesanal, uma vez que está equiparado ao trabalhador rural, na qualidade de segurado especial, para fins de proteção previdenciária.
Restou evidenciada a condição de pescadora artesanal da autora, através de início de prova material, comprovado nos documentos a seguir: cadastro geral no Ministério da Fazenda constando a profissão de pescadora, com vínculo iniciado em 08 de julho de 2012, f.12; Declaração de exercício de atividade pesqueira da colônia de pescadores Z-36 de Uiraúna, f.13; carteira profissional do companheiro da requerente, demonstrando que ele também exerce a mesma atividade, f.14.
Ademais, a prova testemunhal corroborou a qualidade de segurada especial da autora, uma vez que ela demonstrou pleno conhecimento da atividade pesqueira, além disso, as testemunhas apresentaram segurança e convicção nas informações prestadas.
Quanto ao pedido do INSS em relação à redução dos honorários sucumbenciais, mantenho o valor de dez por cento arbitrados na douta sentença, por entender ser este valor condizente com a realidade do caso.
Parcial provimento da apelação e da remessa oficial.
(PROCESSO: 43526572588661172925, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MENDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2016, PUBLICAÇÃO: 08/10/2016)