EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NO FEITO PRINCIPAL, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. POSTERIOR CONVERSÃO EM AÇÃO DE RITO COMUM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por REBECA MORAES. em face de decisão que, nos Embargos de Terceiro nº 5902295-76.6721.27.11.5133, em razão da provável intempestividade da demanda, indeferiu tutela de urgência com vistas a garantir o cancelamento das medidas restritivas incidentes sobre o imóvel em questão (Matrícula nº 30.543, do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI), bem assim a expedição do competente mandado de manutenção na posse em favor do embargante e a consequente declaração de nulidade da hasta pública já realizada no curso do Cumprimento de Sentença nº 0880467-71.5675.7.7.1152. 2. Compulsando os autos do feito principal, verifica-se que, após a decisão agravada, o Juízo do 1º grau proferiu nova decisão, dessa feita determinando a conversão dos embargos de terceiro em ação de procedimento comum, em respeito aos princípios da celeridade, da economia processual e da primazia da decisão de mérito. 3. Não há mais qualquer utilidade/necessidade no provimento almejado no presente agravo de instrumento, porquanto perdeu o objeto a decisão agravada que denegou a tutela provisória de urgência apenas com fundamento na intempestividade dos embargos de terceiro. 4. Fica facultada à parte autora, ora agravante, a possibilidade de renovar o pedido de tutela antecipada junto ao Juízo do 1º grau, com base nos argumentos não examinados pelo julgador originário, relacionados à posse e/ou propriedade do bem em debate. 5. Agravo de instrumento prejudicado. nab
(PROCESSO: 19697754163935578814, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2022)