PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. DISCUSSÃO EM TORNO DA PROPRIEDADE DO BEM. SUPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO ALUDIDO IMÓVEL ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
- Sendo assente na jurisprudência que a simples oposição dos embargos de terceiro impõe, obrigatoriamente, a suspensão do processo principal, ou, ao menos, a suspensão do bem discutido no processo principal, nada a reparar na decisão liminar parcialmente deferida à f. 963-850, a qual estende seus efeitos sobre o agravo de instrumento 356516, eis que controvertem sobre o mesmo imóvel garantidor da execução, devendo ser suspensos os atos executivos, até o julgamento dos aludidos embargos. Precedente: AGTR263072-RN, Rel. Des. Fed. Marcelo Navarro.
- Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 61473259429774167196, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO PEREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2015, PUBLICAÇÃO: 14/01/2015)