PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO DO DE FERNANDA NOVAES. VICENTE CUNHA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS. CONCESSÃO. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA.
1. .A pensão por morte é um benefício de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cuius.
3. A dependência econômica do filho menor e do Renan das Neves é presumida, nos termos do art. 16, parágrafo 4.º, da Lei n.º 8.213/91 que elenca o rol de dependentes e o parágrafo citado indica que em relação as pessoas constantes no inciso I do aludido artigo, a dependência econômica é presumida.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho-convocado; AC 187500/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal Vitor Hugo Silva Leitão-convocado).
5. A título de prova material em nome do falecido, constam dos autos os seguintes documentos: a) certidão de óbito do falecido, onde consta a sua profissão de agricultor; b) declaração do exercício de atividade rural; c) contrato de comodato; d) carteira do Sindicato de Cacimbas-PB; e) ficha de Atenção Básica da Secretaria de Saúde; f) declaração de Aptidão do PRONAF; g) ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cacimbas-PB, constando a associação do falecido em 2004; h) certidão de nascimento do menor, onde consta a profissão de agricultora da sua genitora.
6. Por meio dos referidos documentos e das provas colhidas em audiência, pôde-se comprovar que o de João Miguel Gomes exercia a atividade rural.
7. Devida a manutenção dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser respeitada a Súmula 111 do STJ.
8. Remessa oficial parcialmente provida, apenas para modificar os juros de mora e correção monetária incidentes sobre as parcelas vencidas.
(PROCESSO: 91304956397816957215, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO ARAGÃO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2016, PUBLICAÇÃO: 16/10/2016)