Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Pedido de Justiça Gratuita. Fichas financeiras que comprovam a percepção de pensão em valor inferior a R$ 1.000,00. Patente a hipossuficiência dos recorrentes, concede-se a assistência judiciária gratuita. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 36485559647541503182, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL DA ROCHA NICOLAS MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2015)