PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente pedido de concessão do benefício de salário maternidade na condição de segurada especial.
2. Na hipótese, encontra-se comprovado o fato gerador (nascimento de filho em 2011) e preenchido o requisito da condição de segurada especial, constando dos autos documentos que constituem início de prova material do exercício de atividade rural pela parte no período exigido (Carteira de Trabalho e Previdência Social (06/11/1994), Enzo Duarte de Casamento (27/05/1999), Contrato Particular de Parceria Agrícola (15/05/2010), Recibo de Entrega da Declaração do ITR (25/06/2010), Ficha Individual Associação da Emater (08/01/2003), Ficha de Associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (05/01/2009), Declaração de Exercício de Atividade Rural (03/06/2011), Cartão de Gestante (02/04/2010), Entrevista Rural (24/06/2011), Termo de Homologação da Atividade Rural e Arthur Nunes de Nascimento (16/04/2011).
3. Diligência promovida in loco por oficial de justiça dando conta de que a parte laborou em terra arrendada de 2010 a 2013.
4. Joaquim Cavalcanti de casamento onde consta a profissão da parte como comerciante não aproveita às alegações do INSS eis que data de 1999, portanto bastante extemporâneo aos fatos.
5. A jurisprudência tem admitido que a comprovação seja feita mediante início de prova material, corroborado por depoimentos testemunhais, os quais, no caso concreto, foram coerentes com as alegações da parte autora.
6. Juros de mora devidos no percentual de 6% ao ano, a contar da citação, e correção monetária de conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 73441167329684463581, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2016, PUBLICAÇÃO: 05/05/2016)