PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO À COMPANHEIRA. INCLUSÃO POSTERIOR DE EX-ESPOSA SEPARADA QUE REATOU O RELACIONAMENTO ANTES DO FALECIMENTO DO SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO. POSSIBILIDADE.
1. A separação judicial não afasta o direito da ex-esposa ao gozo de pensão por morte decorrente do óbito do ex-marido, uma vez comprovada a dependência econômica, ainda que superveniente à data da separação.
2. Na hipótese, não obstante a ex-mulher do segurado falecido e o extinto estivessem separados judicialmente, restou demonstrado de forma suficiente, a partir das provas constantes dos autos e dos testemunhos colhidos em juízo, que os ex-cônjuges retomaram o relacionamento posteriormente e o mantiveram até a data do óbito do instituidor.
3. Desse modo, sendo certo que a Constituição Federal, art. 226, parágrafo 3º, reconheceu a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, presume-se o vínculo de dependência econômica na hipótese dos autos, motivo pelo qual a ex-esposa do falecido faz jus à pensão por morte, devendo o benefício ser rateado com a companheira do ex-segurado, uma vez que este último mantinha união estável com as duas beneficiárias antes do óbito.
4. Luiz Felipe Castro.
(PROCESSO: 70873967431505677055, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2014, PUBLICAÇÃO: 30/10/2014)