PROCESSO Nº: 8419082-58.6826.14.12.3499 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE ALMEIDA ADVOGADO: THALES FERNANDES AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA ROSA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXEQUENDO. ERRO DA CONTADORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO FÁTICA OU ESPECÍFICA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em que a recorrente se insurge contra o valor dos cálculos elaborados pela Contadoria do Foro em relação à planilha de evolução de financiamento, os quais ratificaram os valores apresentados pela ora agravada. 2. Os cálculos elaborados pela ora agravada encontram-se em conformidade com o determinado no título judicial exequendo, tendo a contadoria do foro explanado que a conta apresentada pela CEF "está de acordo com o que foi pactuado nos autos, tendo em vista a exclusão do anatocismo, onde os juros das amortizações negativas foram colocados em conta paralela ao saldo devedor principal". Dessa forma, não há como concluir, de forma indene de dúvida, nesse exame prefacial próprio das tutelas de urgência, a alegação da autora no sentido de que não foi retirada a capitalização de juros e juros de mora. 3. A simples alegação de que houve erro por parte da contadoria, sem a mínima demonstração fática ou específica dessa possibilidade, carece de razoabilidade e não tem o condão de infirmar a presunção de legitimidade e veracidade do montante apurado pelo contador. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 10149760942330706421, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2016)