PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO APRECIADA. TRABALHADORA RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. VÍNCULO URBANO DO CÔNJUGE. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO.
1. Retornaram os presentes autos a esta Corte, após decisão proferida pelo STJ, no sentido de dar provimento a recurso especial interposto pelo INSS, para que este órgão, diante de omissão existe no acórdão dos embargos de declaração, pronuncie-se a respeito da necessidade de exclusividade de exercício de atividade rural no período de carência do benefício, para fins de caracterização de regime de economia familiar e consequente concessão da aposentadoria por idade rural.
2. A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, porque inexiste comprovação de que a ocupação por ele desempenhada seja suficiente para o sustento da família, de forma a prescindir do trabalho do restante de seus membros para manutenção do grupo familiar.
3. O vínculo urbano contraído pelo cônjuge, em confronto com os demais elementos carreados aos autos, não infirmou a prática do trabalho agrícola pela demandante, sobejamente comprovada na espécie, através de prova documental (atestado de residência rural da autora, de 05/01/994; certidão da Justiça Eleitoral, de 23/07/2007, onde consta a profissão da postulante como agricultora; declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais de Bonito de Santa Fé, de 27/06/2008, etc.) e prova testemunhal (fls. 95/96).
4. Embargos de declaração providos, para suprir a omissão apontada, mas sem lhes conferir efeitos infringentes.
(PROCESSO: 1847699871713487522239, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO CORREIA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2015, PUBLICAÇÃO: 07/09/2015)