PROCESSO Nº: 9707715-11.7208.14.12.8527 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA ALEXIA MENDES ADVOGADO: ARTHUR CORREIA APELADO: RENAN ALVES ADVOGADO: KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YURI DAS NEVES - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na hipótese vertente, o juízo a quo: a) extinguiu o processo, nos termos do art. 267, VI, CPC, somente em relação ao pedido de home care, em face do pleito de desistência da parte autora e concordância dos réus; b) julgou procedente o pedido referente à portabilidade para determinar que as rés realizassem a portabilidade extraordinária da autora junto à HAPVIDA, sem qualquer carência, em face da autorização contida na Resolução Operacional - RO Nº1.497, de 06/06/2013, da Agência Nacional de Saúde Suplementar; c) julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos morais. 2. Em suas razões recursais, todavia, o apelante requer a reforma da sentença, no sentido de afastar a responsabilidade da recorrente em cobrir com os procedimentos que estão legalmente excluídos de sua responsabilidade, somente podendo assumir os custos do contrato com relação aos fatos posteriores à portabilidade. Acontece que a sentença não emitiu decisão alguma (eis que não fora também pleiteado pela autora em sua petição inicial) no sentido do pedido de reforma da apelante, o que demonstra a clara dissociação entre as razões recursais e a sentença. 3. Carece de pressuposto de admissibilidade recursal a apelação que traz razões completamente dissociadas da fundamentação da sentença recorrida (art. 514, II, do CPC). Precedentes. 4. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 95750045679200650399, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO RAMOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2014)