Previdenciário. Os aclaratórios apontam no julgado o defeito da omissão vez que não se pronunciou sobre a matéria expressamente alegada no recurso, qual seja, a existência de vínculo urbano da autora e do seu companheiro.
Cotejando o julgado, ante a denúncia feita, observa-se que a omissão ocorreu, porque a matéria não foi devidamente enfrentada.
Compulsando os autos, contudo, constata-se, por meio de documento anexado, f. 71, que o marido da autora exerceu atividade de natureza urbana durante longo tempo e dentro do período de carência do benefício em questão, conforme se vê nos dados do CNIS. Assim, a condição de trabalhador urbano do marido da apelada descaracteriza a sua condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar.
Desta feita, é possível afirmar que a demandante não faz jus ao benefício de salário maternidade, por não preencher os requisitos necessários.
Provimento aos embargos de declaração com efeito modificativo, para dar provimento à apelação.
(PROCESSO: 7054273271004023471280, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2016, PUBLICAÇÃO: 23/05/2016)