CIVIL. MONITÓRIA. CEF. CONTRATO PARTICULAR DE ABERTURA DE CRÉDITO À PESSOA FÍSICA PARA FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS PACTOS. PROVA PERICIAL. HENRIQUE DA MATA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA.
1. Apelação em face de sentença que deferiu pretensão autoral, em ação monitória, para cobrança de valores decorrentes de inadimplência contratual.
2. Não se desincumbiu o apelante de demonstrar a necessidade da produção de Perícia Contábil posto que inexistentes dúvidas sobre o montante da dívida decorrente da inadimplência contratual, não havendo que se falar, portanto, em ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
3. Embargos monitórios que não demonstraram a inexatidão da dívida e nem a incidência de cláusula abusiva, limitando-se a contestar o valor de forma apenas genérica.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 81097510972305688541, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2013, PUBLICAÇÃO: 11/03/2013)