Processual civil. Embargos de declaração manejados para correção de erro material, uma vez que o julgamento que negou provimento aos embargos de declaração, não foi unânime, e sim majoritário.
À vista dos autos, especificamente, a minuta de julgamento da sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2015, f. 451, verifica-se que a decisão colegiada foi majoritária, sendo que o resultado escrito no acórdão foi por unanimidade, f. 559-664, merecendo, portanto, correção a decisão embargada.
Correção do erro material, mudando-se decisão no acórdão para "por maioria".
Provimento.
(PROCESSO: 6480220801768213554154, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2015, PUBLICAÇÃO: 21/04/2015)