PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1. O presente agravo de instrumento se encontra prejudicado, tendo em vista a superveniente prolação de sentença que, revogando a tutela antecipada, julgou improcedente o pedido da ora agravada, nos temos do art. 269, I, do CPC, reconhecendo a validade de sua exclusão do REFIS.
2. Precedentes desta Corte: AG597603/PE e AG848928/PE.
3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 51634761535011631479, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2014, PUBLICAÇÃO: 21/02/2014)