Processual civil e Previdenciário. Reexame necessário de sentença, prolatada pelo Juízo Estadual da Comarca de Piancó, que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade, em favor de rurícola, com efeitos retroativos à data do pedido administrativo.
1. Foram trazidos aos autos os seguintes documentos: a) certidão de casamento, celebrado em 1989, a consignar a profissão de agricultor dos nubentes, f. 11; b) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piancó, a registrar o exercício de atividades rurais, no período de 1990 a 2012, f. 15-16; c) carteira de sócio da referida entidade rural, f. 21; d) contrato de parceria rural, fazendo referência ao mesmo período de labor campesino, f. 17-18 e, ainda, e) cadastro da Justiça Eleitoral, qualificando a demandante como agricultora, f. 14.
2. A prova oral revelou-se firme a confirmar os fatos aduzidos na inicial, a exemplo das assertivas de uma das testemunhas, conhecedora da promovente há mais de quinze anos, sempre trabalhando na agricultura, no plantio de milho, feijão e arroz, apenas para o consumo familiar, f. 38-47.
3. Demonstrada a condição de rurícola da autora, conferindo-lhe o direito à aposentadoria por idade, vez que igualmente atendido o requisito etário (cinquenta e cinco anos de idade, para mulher, f. 12), mormente diante da informalidade da atividade e vida campesinas, nos termos dos arts. 48, parágrafo 1º, 142 e 143, todos da Lei 8.213/91.
4. Direito ao benefício, com pagamento a contar do requerimento administrativo (31 de março de 2012, f. 10), como decidido. Nada a reparar na sentença de procedência.
5. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 28871326632829358215, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2015, PUBLICAÇÃO: 22/09/2015)