AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR REALIZADO PELO IFPB. DECISÃO QUE SUSPENDEU OS ATOS POSTERIORES À DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DO CERTAME. CANDIDATO CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR CUJA ESPOSA FOI INTEGRANTE DA ANA JÚLIA FERREIRA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO, TENDO EM VISTA QUE, UMA VEZ JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, O RÉU/AGRAVANTE TERÁ SEUS DIREITOS RECONHECIDOS RETROATIVAMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
(PROCESSO: 82798603668509477031, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR IAN MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2014, PUBLICAÇÃO: 09/06/2014)