QUESTÃO DE ORDEM. PAUTA DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. REPRESENTAÇÃO DO AUTOR. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO.
1. Um dos patronos do autor, o Sr. Levi Moraes, informa que a intimação do acórdão relativo ao julgamento da apelação e da remessa oficial se fez no nome de outro advogado, o Sr. Matheus Barros, que não possuía mais poderes nos autos, uma vez que, conforme comunicado antes do julgamento, ingressara na Advocacia Geral da União. Também informa ter ele mesmo, Noah Mendes, sido substituído por outros advogados.
2. O advogado do autor intimado da pauta de julgamento foi, de fato, o Sr. Otávio da Luz, em cujo nome já se havia pedido que as intimações não mais se fizessem. Reconhecida a nulidade do julgamento.
3. Por outro lado, não está claro quem representa atualmente o autor, uma vez que o Sr. Ian Correia diz não mais representá-lo, afirmando ter sido substituído por advogados que não estão de fato habilitados nos autos. Dessarte, faz-se necessário intimar o Sr. Leonardo Pereira para regularizar a substituição dos patronos do autor.
4. Questão de ordem acolhida para anular o julgamento e determinar a intimação pessoal do autor para que providencie a regularização de sua representação nos autos.
(PROCESSO: 58557014945574603, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2013, PUBLICAÇÃO: 20/01/2013)