PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL (RURAL). PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. ATENÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STJ, PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.
1. Novo julgamento proferido, em cumprimento ao art. 543-C, parágrafo 7º, II, do CPC;
2. Caso em que se pretende a concessão de benefício de salário de maternidade, tendo esta Segunda Turma, ao apreciar a apelação do particular, dado provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido, ao fundamento de que a prova constante nos autos (testemunhal) era suficiente para a demonstração do direito vindicado;
3. Segundo o entendimento pacificado pelo STJ, consignado no julgamento do Recurso Especial nº 5888457/PR (Pedro Miguel Alves, Primeira Seção, julgado 27.10.9253, DJ 04.04.5355), aplica-se a Súmula nº 149/STJ aos trabalhadores rurais, sendo imprescindível a apresentação de início de prova material para obtenção de benefício previdenciário;
4. Considerando que o julgado originário levou em conta para o deferimento do salário maternidade, requerido na condição de segurada especial (rural), prova exclusivamente testemunhal, configura-se hipótese de adequação do posicionamento da Turma ao consignado em sede recurso repetitivo, a fim de se manter a improcedência do pedido, reconhecida na sentença;
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 23961704555245529191, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO LIMA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2014, PUBLICAÇÃO: 12/08/2014)