PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. PAGAMENTO DE VALORES A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RAZOABILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução de acordo com os valores encontrados pela contadoria do juízo, condenando o embargado no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor do excesso.
2. Verifica-se que a verba honorária arbitrada, de 10% sobre o excesso (aproximadamente R$ 92.589,00), não é razoável, dada que a questão controvertida não ensejou maior complexidade, e ainda mais se comparado com a verba honorária fixada no processo de conhecimento (R$1.000,00). Redução dos honorários sucumbenciais para R$1.000,00 (um mil reais).
3. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na decisão exequenda, a qual determinou o pagamento dos valores a partir do ajuizamento da ação, não podendo tal critério ser alterado, haja vista a intangibilidade da coisa julgada.
4. Apelação parcialmente provida, apenas para reduzir a verba honorária.
(PROCESSO: 72506481915939408430, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2015, PUBLICAÇÃO: 15/05/2015)