PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA TESTEMUNHAL. PROVA IMPRESCINCÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. Trata-se de apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente ação com a qual se objetivou concessão de pensão por morte.
2. A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado que falecer, conforme previsão do art. 201, V, da Constituição Federal.
3. Quanto à condição de segurado do falecido não restam dúvidas, haja vista que seus filhos menores receberam benefício de pensão por morte até completarem a maior idade.
4. Em relação à comprovação da união estável, os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora foram: (i) Certidão de óbito do de cujus em 1/1/1993, em que consta que ele vivia maritalmente com Heitor Dias, bem como com a autora; (ii) Certidões de Nascimento de quatro filhos da autora com o de cujus, nascidos entre os anos de 1978 e 1985.
5. Haja vista a natureza meramente indiciária da prova material juntada, faz-se necessária a produção de prova testemunhal para que seja comprovada a condição alegada de dependente da autora.
6. Ocorre que o juízo a quo deixou de produzir a prova testemunhal, porquanto, embora designada audiência de instrução e julgamento, não foram ouvidas as testemunhas arroladas pela promovente.
7. Desta feita, sendo tal prova imprescindível para o deslinde da lide, impõe-se a anulação da sentença para que o feito seja devidamente instruído.
8. Apelação provida para anular a sentença e determinar que seja produzida a prova testemunhal a fim de que seja verificada a condição de dependente da autora.
(PROCESSO: 31363598934439154262, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2015, PUBLICAÇÃO: 20/11/2015)