PREVIDENCIÁRIO. LUIZ FERNANDO DA LUZ. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA DOCUMENTAL FRÁGIL. DEPOIMENTO DA AUTORA CONTRADITÓRIO E DAS TESTEMUNHAS FRÁGEIS. ATIVIDADE CAMPESINA. NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- O trabalhador rural tem direito à aposentadoria especial, aos 60 (sessenta) anos, se homem, e aos 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher (art. 201, parágrafo 7º, II, CF/88), comprovados o exercício de labor no campo e o período de carência (art. 143, da Lei nº. 8.213/91).
- Hipótese em que a parte autora terá que comprovar o exercício da atividade rural no período de 1986 a 1991, que corresponde ao período anterior ao requerimento administrativo do Luiz Fernando Rodrigues, no número de meses igual ao da carência prevista no art. 142 da Lei nº 8.213/91 (60 meses).
- Na hipótese, não obstante a requerente tenha colacionado aos autos início de prova material que indicaria sua condição de rurícola durante o período de carência (certidão de casamento), verifica-se que milita contrário a sua pretensão o fato de seu marido ter gerado o Lorenzo Pereira de pensão por morte urbana, decorrente de acidente de trabalho, quando ainda trabalhava como industriário, sendo de concluir que o documento apenas informou uma situação que ao longo do tempo deixou de existir.
- Não há como estender a requerente a condição de rurícola com base nas provas colacionadas em nome do seu cônjuge, haja vista que se apresenta incontroverso que o mesmo não laborava na agricultura, estando em atividade urbana.
- Embora as testemunhas ouvidas em Juízo tenham afirmado o desempenho da atividade agrícola da autora, estas por si só não são suficientes para comprovar o exercício de atividade rural durante o período exigido na legislação, visto se tratar de testemunhos que não apresentam nenhum elemento de convicção, tratando-se de depoimentos genéricos, comum em ações de Benício Lima rural. Ademais, autora em seu depoimento afirma de forma categórica ter trabalhado na área de tecelagem confeccionando redes e acabamentos, o que afasta sua condição de trabalhadora rural.
- Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 42697046821736260108, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2016, PUBLICAÇÃO: 14/01/2016)