PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXTRATO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 1990. IMPOSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO V. ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1 - Trata-se de embargos de declaração ante acórdão que reformando decisão agravada , reconheceu a presença do perigo de dano irreparável na decisão que homologou os cálculos da Contadoria do Juízo, mesmo não tendo sido juntados os extratos das cadernetas de poupança do exequente por parte do banco depositário. 2 - Nestes embargos de declaração , o embargante , o Sr. Davi Luiz da Rocha, argumenta no sentido de que houve omissão no julgado ao não reconhecer que o extrato encontra-se disponível nos autos e que não houve o devido exame da prova documental. 3 - Vejo que, muito embora , o acórdão não tenha falado expressamente sobre os extratos apresentados pelo embargante ( Id.7015627.1475814) , o voto condutor deixa claro que o extrato reunido digitalmente não é capaz de esclarecer a dúvida quanto ao percentual a ser aplicado,uma vez que o que se pretende é o extrato referente à competência do mês de abril/1990 para se comprovar se houve incidência ou não dos índices reivindicados. 4 - Com efeito, o voto condutor deixa claro a existência de lesão grave e difícil reparação para o Banco Central, haja vista que a autarquia não poderia ser prejudicada a depositar um valor quando os extratos reunidos digitalmente não permitem verificar se já houve incidência de algum percentual . Este aspecto levantado é de suma importância. A Contadoria por muitas vezes foi acionada para demonstrar que não estava habilitada para elaborar os cálculos sem o devido extrato. 5 - Logo, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição porquanto o acórdão encontra-se bem fundamentado. 6- Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 18285062572827448305, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MOURA ALEXANDRE LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2016)