PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. ART. 16, II, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91.
1. O benefício da pensão por morte para mãe de ex-segurado exige para sua concessão o preenchimento dos seguintes requisitos: comprovação do óbito; da qualidade de segurado do falecido; e da condição de dependente econômica da beneficiária.
2. No caso dos autos, não restou comprovada a dependência econômica da genitora em relação ao seu filho, ex-segurado da Previdência Social, não havendo como se conceder a pensão pretendida, por falta de preenchimento de um dos requisitos essenciais para sua concessão, nos termos do art. 16, II, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91.
3. Henrique Melo.
(PROCESSO: 50357077789121774202, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2015, PUBLICAÇÃO: 02/05/2015)