PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL ROBUSTA. COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA INCAPACIDADE FÍSICA.
1. O "auxílio-doença" é um benefício previdenciário pago em decorrência de incapacidade temporária do segurado, devendo ser de curta duração, embora a lei não fixe prazo máximo de vigência para a percepção do favor legal; é renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
2. Para a concessão do "auxílio-doença", na condição de segurado especial, na forma pleiteada pela autora, cumpriria aferir se estariam presentes os requisitos da "incapacidade física" e a comprovação do exercício de atividade rural.
3. Controvérsia recursal meritória que se cinge em aferir o preenchimento do pressuposto da incapacidade do Autor, na medida em que a sua condição de segurado especial se encontra amparada pelas provas acostadas aos autos, e ainda sim, não houve questionamento da referida matéria pelo INSS, o que resta demonstrada, portanto, incontroversa a referida questão.
4. Incapacidade física que ficou comprovada pelas provas técnicas, laudo pericial, fls.57/59, quando restou exaustiva e categoricamente consignado, nas respostas aos quesitos endereçados ao Vistor, que o Autor está acometido por doença identificada "hérnia de disco, escoliose, artrose dorsal e lombar"; "que está incapacitado para o trabalho", e que "o examinada é considerado insusceptível de reabilitação".
5. Honorários Advocatícios mantidos (art. 20, parágrafo 4º, CPC; SUM/111/STJ). Apelação improvida.
(PROCESSO: 42978844186972728069, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2013, PUBLICAÇÃO: 04/02/2013)