PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA DE TRABALHADOR RURAL. AS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS DEMONSTRAM O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DIREITO AO BENEFÍCIO REQUERIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A sentença recorrida julgou procedente o pedido deduzido na inicial, reconhecendo o direito da filha do instituidor da pensão, trabalhador rural, à pensão por morte.
2. A autora da ação alega ter apresentado início de prova material; que requereu a produção de prova testemunhal; que o fato de ter trabalhado com anotações em sua CTPS, tal fato não descaracterizaria a sua condição de trabalhadora rural; que apesar das provas não demonstrarem mês a mês, ou ano a ano o exercício da atividade rural, o conjunto probatório permitiria o reconhecimento do início de prova material; que a sentença deve ser anulada para que seja admitida a regular instrução processual, com a oitiva de testemunhas para comprovação do direito requerido.
3. A prova documental e testemunhal comprovam a qualidade de segurado especial do instituidor da pensão, fazendo jus a sua filha à concessão da pensão morte.
4. No que concerne aos honorários sucumbenciais, devido à ausência de complexidade da causa, determino a revisão da sentença nesta parte, fixando-os em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.
5. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 79339737698225319271, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2013, PUBLICAÇÃO: 15/02/2013)