Ementa. Previdenciário. Empregado de indústria têxtil. Atividade insalubre Exposição a ruído de forma habitual e permanente, não ocasional e intermitente: 98 dB é o nível de exposição segundo o PPP, documento que é ratificado pelo laudo subscrito por médico do trabalho, Tempo de serviço exercido de forma habitual e permanente conforme prova nos autos. Utilização de laudo pericial produzido em reclamatória trabalhista como prova emprestada. Decreto 2.782/98. Direito Adquirido. Apelo do INSS e remessa oficial improvidos. Apelo do particular provido.
(PROCESSO: 51291201672394519684, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA VITOR LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2016)