PJE Nº: 5361654-21.2293.2.3.2828 - APELAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DAVI LUIZ FOGAÇA ADVOGADO: YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO VITOR FARIAS - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados. lcp
(PROCESSO: 11042999326213393752, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015)