Previdenciário e Processual Civil. Embargos de declaração. Existência de omissão no acórdão. Pensão por morte. Reconhecimento da qualidade de companheira. Não citação do litisconsorte passivo necessário. Nulidade dos atos posteriores à contestação. Prejudicados os recursos. Retorno dos autos à vara de origem para prosseguimento do feito com a devida citação da litisconsorte passiva necessária. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 4051390400544715602716, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2014, PUBLICAÇÃO: 07/05/2014)