PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REGISTRO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DO COMPANHEIRO DA AUTORA PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. VINICIUS DA CUNHA.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 180 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (28/09/2012), ou ao alcance da idade mínima (20/03/2012).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Declaração de Exercício de Atividade Rural, de 21/07/2012; (ii) Contrato Particular de Parceria Agrícola, com firma reconhecida em 18/09/2012; (iii) Declaração do Proprietário da Terra, de 21/03/2012; (iv) Certidão de Nascimento das filhas; (v) Certidão de Casamento do filho; (vi) Carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulista, de 07/2012; (vii) Certidão da Justiça Eleitoral.
3. Desta feita, verifica-se que os documentos foram constituídos com o único intuito de pleitear o benefício, posto que foram produzidos em momento próximo, ou até posterior, a autora completar a idade legal para o benefício, evidenciando que a requerente buscou se tornar segurada especial (o que não era antes) após atingir a idade do benefício.
4. Ademais, no presente caso, restou comprovado nos autos, através do extrato do GABRIEL COSTELA do companheiro da autora, que este possui vínculos empregatícios nos períodos de 07/2005 a 12/2010 (Prefeitura de Paulista), 05/2011 a 10/2011 e 01/2012 a 07/2012 (Estado da Paraíba). Tal fato denota que a atividade precípua para a manutenção econômica da família, ainda que tenha existido, não era a agricultura, e sim, a atividade exercida pelo cônjuge.
5. Conforme a Súmula 149 do STJ, não é admissível prova exclusivamente testemunhal para comprovação de tempo de serviço com fins previdenciários.
6. Além do mais, a própria autora confessou, em seu depoimento pessoal prestado em Juízo, que faz 12 (doze) anos que não trabalha na agricultura em razão de problemas de saúde.
7. Vê-se, assim, que o contexto probatório não converge de forma harmônica, não restando comprovado o exercício da atividade rural pela autora em número de meses correspondente à carência exigida para o deferimento do benefício em tela.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 15178601231174845028, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2014, PUBLICAÇÃO: 28/04/2014)