Ementa: Processual Civil. A operação de inversão do ônus sucumbenciais não se opera de forma automática, devendo, para isso, ser o Tribunal instado, pela via recursal adequada, para se pronunciar acerca da questão omitida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 31730189011021453768, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DA LUZ PEDRO HENRIQUE PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2015)