PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A segurada especial tem direito ao benefício de salário-maternidade, desde que comprove o exercício de labor no campo durante o período de carência de 10 meses (arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91).
2. É meramente exemplificativo o rol de documentos constante do art. 106, da Lei 8.213/91, daí se poder aceitar qualquer outro início de prova material revelador da realidade e típicos da cultura rural, a ser complementado com a prova testemunhal.
3. A suplicante não comprovou a sua condição de segurada especial no período de carência exigido em lei. As provas carreadas aos autos não são suficientes para demonstrar a alegada condição de trabalhadora rural.
4. Apelação da autora improvida.
(PROCESSO: 88656430926947816313, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2013, PUBLICAÇÃO: 12/10/2013)