EXECUÇÃO. DESMEMBRAMENTO. PRESCRIÇÃO.
1. Acórdão que não considera prescrita pretensão executiva coletiva que, por conta do elevado número de credores, veio a ser desmembrada em vários feitos autônomos.
2. Embargos infringentes ressaltando a inocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.
3. A decisão de desmembrar processo não interrompe nem suspende a prescrição das pretensões nele discutidas.
4. Por outro lado, a redistribuição dos feitos derivados do desmembramento de processo oportunamente deflagrado não equivale à propositura de ação nova, passível de prescrição: constitui mera formalidade processual, eventualmente sujeita a prazo, cuja inobservância enseja a aplicação de sanções tipicamente processuais, que em nada se confundem com o reconhecimento da prescrição.
5. Embargos infringentes não providos.
(PROCESSO: 2310228310835861275262, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DA ROSA, PLENO, JULGAMENTO: 24/10/2015, PUBLICAÇÃO: 23/02/2015)