Ementa: Processual Civil e Administrativo. Fornecimento de medicamento. Brentuximabe Vedotin. Nota técnica que demonstra eficácia que não excede a dos remédios fornecidos pelo sistema especial de atendimento oncológico. Agravo provido.
(PROCESSO: 33031817951588340757, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL PINTO NOAH BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2016)