PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. AUSÊNCIA DE SAQUE DO VALOR DO BENEFÍCIO POR MAIS DE 6 (SEIS) MESES. SUSPENSÃO INDEVIDA.UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE.
1. A Suprema Corte do país firmou o entendimento de que a técnica da motivação "per relationem" é plenamente compatível com o princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais, entalhado no art. 93, IX, da CF/88, de forma que a sua utilização não constitui negativa de prestação jurisdicional.
2. Após minuciosa análise dos autos, verifica-se que os fundamentos exarados na decisão recorrida identificam-se, perfeitamente, com o entendimento deste Relator, motivo pelo qual passarão a incorporar formalmente o presente voto, como razão de decidir, mediante a utilização da técnica da motivação referenciada.
3. No caso, conforme documentação dos autos, inexiste culpa do segurando na suspensão do benefício, motivo pelo qual faz jus à sua pretensão.
4. É de ressaltar que quanto à redução honorária, o entendimento jurisprudencial de nossos Tribunais e desta Egrégia Corte é no sentido de que para as ações previdenciárias devem ser arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ). Motivo pelo qual mantenho o percentual de 10% (dez por cento) fixado na sentença.
5. Apelação e remessa social improvidas.
(PROCESSO: 41097042107033317476, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2014, PUBLICAÇÃO: 06/09/2014)