PROCESSO Nº: 4816309-92.8600.13.10.6958 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERIA SILVA SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/SE - JUÍZA ISABELLY PEREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE DE CARCINICULTURA. LAUDO PERICIAL. QUESITOS COMPLEMENTARES. ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. INDEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular, em face da decisão que indeferiu o pedido de esclarecimento de perícia, que ocorreria através de respostas a quesitos complementares ofertados pelo agravante. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário pela procedência do pedido. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. ff
(PROCESSO: 51991349493291514590, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2016)