PROCESSO Nº: 3480454-49.7238.2.8.3702 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILMAR BERNARDO DA CUNHA ADVOGADO: AUGUSTO NOVAES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI- 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ CAIO CAMPOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular, em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada por entender que eventual julgamento em sentido contrário, demandaria a necessidade de devolução de valores aos cofres públicos. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário pela denegação da segurança. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. leaf
(PROCESSO: 70993891829954016092, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2016)