PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO ACIDENTE. PERÍCIAS JUDICIAIS CONTRÁRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Trata-se de apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou, ainda, auxílio acidente, em favor do segurado obrigatório, sob o argumento de estar incapacitado para o trabalho.
2. O autor, Gustavo Barros, nascido em 15 de abril de 1965, f. 19v, mecânico de manutenção, conforme CTPS de Bernardo Farias, manteve-se em gozo de auxílio doença, no período de setembro de 2005 a novembro de 2007, f. 27. Em seguida, teve sem benefício cancelado e fora demitido.
3. Foram colacionados vários atestados médicos, relativos ao ano de 2007 (f. 40-48), todos a registrarem a incapacidade laboral do segurado, portador de poliartalgia, claudicação dolorosa e parestesia local aliada a sintomas compressivos discais lombares (f. 40).
4. Em julho de 2008, foi realizada perícia judicial que identificou as seguintes patologias no apelante: Sinovite e Tenossinovite, dor articular, transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia, f. 146, acrescentando tratar-se de doença de origem degenerativa, mas, concluiu pela ausência de incapacidade laboral (f. 148).
5. Realização de nova perícia (f. 561-216), em abril de 2013, por médico especialista em ortopedia que informou ser o autor acometido de pés pronados bilateral (pés planos) e espondiloartrose lombar (f. 384), mas concluiu pela ausência de incapacidade laboral(f. 386), bem como pela necessidade de reabilitação profissional (f. 387).
6. Não há como ir de encontro às conclusões dos dois experts que, equidistantes dos interesses das partes, são uníssonos em afastar a pretensa incapacidade laboral.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 56888062839707700449, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO FERNANDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2014, PUBLICAÇÃO: 19/12/2014)