PROCESSO Nº: 0959902-94.6384.18.10.3328 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL - PE - JUÍZA NATÁLIA MOURA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BERNARDO LIMA. INCIDÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela União, em face da decisão que incluiu Raul Dias até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução. 2. O termo final para a incidência de Maitê Pinto na execução se dá com o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, momento em que ficou definido o "quantum debeatur". Precedentes. Agravo de Instrumento improvido. tmfs
(PROCESSO: 30598600646553658814, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2015)