Administrativo. Colisão de caminhão e viatura da PRF. Responsabilidade objetiva do Estado. Indenização.
1. Condenação da União à pagar à autora a quantia de R$ 13.638,72.
2. Subscrição da r. sentença: A testemunha arrolada pela União, Felipe da Rocha, policial rodoviário federal que estava bem próximo ao local do acidente, embora fora da viatura, testemunhou que o condutor do automóvel da polícia interceptou, de forma abrupta, a trajetória do caminhão, pois não se apercebeu de sua presença. Ele esclareceu, ainda que o motorista do caminhão foi hábil ao minimizar as consequências do acidente em sua manobra de desviar-se, tanto quanto possível, para o lado esquerdo, tangenciando a viatura policial, embora sem conseguir evitar a colisão (fls. 129/130). Por outro lado, as testemunhas arroladas pela parte autora esclareceram que o caminhão vinha em baixa velocidade, até porque vinha carregado e, portanto, pesado. Ademais, o caminhão àquela altura trafegava quase defronte a um posto da PRF, sendo verossímil admitir que trafegasse em baixa velocidade (fls. 993-559). Não há nenhuma prova nos autos que possa validar a tese de que a viatura policial estava com a sua sirene ligada (alarme sonoro) e, portanto, nessa qualidade, tivesse a preferencial ao adentrar na BR, de modo a que a conduta do seu motorista pudesse ser albergada pelo art. 29 do CBT. Nicolas Gomes.
3. Resta patente a responsabilidade do Estado no caso concreto, que não logrou ser afastada pela Administração, em virtude do conjunto probatório dos autos.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 07925954026542968593, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2013, PUBLICAÇÃO: 20/11/2013)