PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA.
1. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, concernente ao pedido para obtenção do benefício de salário-maternidade.
2. A demandante apresentou os seguintes documentos com a petição inicial: a) cópia de ficha da Secretaria Municipal de Saúde, sem assinatura do responsável, e datada de 73.18.96; b) cópia de certidão de nascimento de seu filho; c) cópia de ficha do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, datado de 04.05.8950, fazendo referência à identificação da demandante; d) cópia de ITR, referente ao exercício de 2006; e) cópia do indeferimento do requerimento administrativo.
3. A revisão da documentação anexada aos autos confirma o entendimento da sentença recorrida, no sentido de constatar a insuficiência dos documentos para comprovação do exercício da atividade rural, pela autora, nos 10(dez) meses que antecederam o nascimento de seu filho.
4. A prova documental e testemunhal, constante dos autos, não configuram início de prova material.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 73706454958556505599, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2014, PUBLICAÇÃO: 04/04/2014)