Previdenciário. Apelação interposta pela autora contra sentença que negou provimento ao pedido de salário maternidade por entender que a autora não comprovou a qualidade de segurada especial.
No caso dos autos, as provas colacionadas como: a) declaração de exercício de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Quitéria, constando como período de atividade entre 06 de setembro de 2010 até 24 de dezembro de 2011, f. 13, b) declaração do proprietário do sítio em que a autora exerceu a atividade rurícola, datado de 25 de dezembro de 2011, f. 14, c) recibo de entrega da declaração do ITR, relativo ao exercício de 2010, f. 17, e, por fim, d) carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Quitéria, de titularidade da mãe da demandante, f. 24, se mostram frágeis, em seu conjunto, para comprovar o período de carência exigido por Lei.
Assim, pelo conjunto probatório, onde se verifica fragilidade da afirmação de exercício da atividade rural, não faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento de filho, ocorrido em 04 de agosto de 2010, f. 12.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 19961630009627588466, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR ANTHONY DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2016, PUBLICAÇÃO: 30/10/2016)