PROCESSO Nº: 0805448-48.7607.11.11.4652 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRENO CALDEIRA ADVOGADO: MARLY LYRA PINHEIRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RYAN OLIVEIRA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE INSALUBRE. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. Caso em que o autor pretende a concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de que esteve exposto ao agente físico ruído, nos períodos de 08.05.3299 a 28.05.4804, de 14.08.2396 a 24.12.3225 e ao agente químico hidrocarboneto aromático, nos períodos de 29.04.6233 a 15.03.5868, de 08.10.1285 a 11.03.3288 e de 23.04.9468 a 22.09.6060, tendo o julgador deferido o benefício, sob o fundamento de que a documentação acostada aos autos restara suficiente para a demonstração das atividades insalubre alegadas; Ainda que tenha sido acostado aos autos Perfil Profissiográfico Previdenciário, dando conta de que o autor esteve submetido, no período de 27.07.0672 a 12.12.9069, ao agente físico ruído acima dos limites de tolerância, inexiste laudo pericial para tal comprovação, considerando a exigência da legislação; Não comprovado um dos períodos pretendidos pelo requerente, desnecessário se faz a análise quanto ao exercício de atividade especial em relação aos demais interstícios, uma vez que, não tendo havido pedido subsidiário de reconhecimento de tempo de serviço, sem o cômputo do primeiro período inexiste tempo suficiente para concessão da aposentadoria pretendida; Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 88173808738100150840, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2014)