PROCESSO Nº: 2019694-52.1167.30.6.9798 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BENÍCIO DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO: VITOR GABRIEL CARDOSO (e outro) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL PORTO - 3ª TURMA ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL/RN - JUÍZA CAROLINE PIRES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular indicando existir contradição no Acórdão. 2. As matérias relativas aos honorários advocatícios e à aplicação da Súmula 111, do STJ, que foram devidamente analisadas. Embargante que não apontou em que parte o Acórdão teria sido contraditório. Embargos improvidos. Benício Martins
(PROCESSO: 95598664751161753047, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL MONTEIRO GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2015)