Processual Civil. Embargos de Declaração contra acórdão que julgou improcedente Ação Cautelar Incidental, em que se busca conferir efeito suspensivo à apelação interposta no processo principal. Apreciação da Apelação pelo Tribunal. Prejudicialidade superveniente dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 3261091289086889893200, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2015, PUBLICAÇÃO: 23/09/2015)