PROCESSO Nº: 9450805-87.0869.29.1.9204 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ OTÁVIO CASTRO ADVOGADO: KAIQUE NOGUEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUELLY CUNHA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO PERICIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. SENTENÇA ANULADA. Caso em que o autor, segundo a inicial, portador de transtornos de humor persistentes, pretende o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, tendo a sentença indeferido o benefício, ante a ausência de comprovação de incapacidade laborativa. Dado que os atestados acostados aos autos, ainda que particulares, dão conta de que o requerente é portador de doença mental, é importante aferir se são corretos e em que nível de incapacidade o autor se situa. Neste caso, inexistindo perícia médica judicial e sendo tal prova imprescindível à resolução da lide, é de rigor anular a sentença e determinar o prosseguimento da instrução, sob pena de configuração de cerceamento de defesa. Apelação provida, para anular a sentença. Retorno dos autos ao juízo de origem, para a realização de prova pericial.
(PROCESSO: 10229375617829356496, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2015)