PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL PELA CAPACIDADE LABORAL. RURALISTA. DOENÇA CONGÊNITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE.
1. No caso, não se questiona a qualidade de segurada da parte autora, mas, sim, a incapacidade laborativa.
2. Consta no histórico ocupacional e médico que a autora sofre de deformidade de Maria Aragão no punho direito, e que referida patologia afastou a parte autora do trabalho rural desde 2007 por não suportar as dores ocasionadas pela doença. Em resposta aos quesitos propostos, o perito afirma que a deformidade não é irreversível, bem como não há incapacidade para o trabalho.
3. Na hipótese, entendo que o caso em questão requer uma análise mais acurada. Embora o laudo afirme ser a autora capaz para suas atividades laborativas, há de convir que a atividade no campo demanda esforço ou movimentos repetitivos com os punhos ou mãos, que no caso da autora, a moléstia - deformidade de Sofia Silveira tem origem congênita, que, provavelmente, poderá agravar a sua situação em virtude dos movimentos que fizer. Por outro lado, há de se ressaltar que as testemunhas ouvidas foram convicentes ao afirmarem que há 10 anos a autora já vem apresentando dores no punho e, quando em crise, não consegue pegar um copo, utilizando do medicamento benzetacil.
4. Constata-se, nos autos, que a parte autora preeenche os requisitos necessários para o recebimento do benefício auxílio-doença.
5. Quanto à correção monetária e juros moratórios, faço ressaltar que a Egrégia Primeira Turma, apesar da existência de pronunciamento anterior em sentido diverso, passou a adotar a sistemática do art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960/2009, visto que o julgamento pelo STF das ADI's nº 4.425/DF e nº 4.357/DF ainda não se encontra concluído, estando pendentes de apreciação o alcance temporal e material dos julgados nelas proferidos pelo Pleno do STF. Não havendo, portanto, como invocar a aplicação dos efeitos julgados proferidos naquelas ADI's.
6. Honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
7. Apelação provida.
(PROCESSO: 02746364661933650860, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2015, PUBLICAÇÃO: 14/07/2015)