PROCESSO Nº: 9653312-13.1481.25.10.9089 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL LOPES (e outro) ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEONARDO DA COSTA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE SALDO RESIDUAL REFERENTE À PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO EM VIRTUDE DE NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CAIXA (INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA). NOVO ENCAMINHAMENTO À CONTADORIA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento em face da decisão interlocutória que, nos autos do Processo nº 7794135-40.9577.23.3.1605, suspendeu o pagamento do alvará expedido em favor dos recorrentes, determinando, ato contínuo, a remessa do feito à contadoria do juízo para analisar se os extratos bancários acostados pela CEF comprovam o levantamento do valor correspondente a 20% do depósito efetuado em benefício dos agravantes. 2. Não obstante a Contadoria do juízo tenha apresentado anteriormente parecer no sentido de que não haveria nos autos documento que comprovasse a retirada do saldo residual, equivalente a 20%, a título de indenização depositada pela União, percentual este perseguido pelo ora agravantes nos autos originários, a Caixa Econômica Federal apresentou questões, e colacionou novos documentos, acerca da possibilidade de levantamento do depósito e/ou erro de cálculos dos valores a ser pago aos agravantes, referente ao alvará nº 6008.257205-3/2016, mostrando-se prudente a suspensão do pagamento e o encaminhamento dos autos novamente à Contadoria do juízo para certificar sobre eventual equívoco, evitando assim pagamento em duplicidade ou a maior. 3. É de se registrar que não há risco de dano iminente que possa ser suportado pelos agravantes, considerando que o processo em tela estava arquivado desde 09/06/1996, somente vindo os recorrentes postularem o seu desarquivamento em novembro/2013 com o escopo de obterem o pagamento do valor residual em questão. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 00526201687161426407, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2016)