PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (CP, ARTIGO 342, PARÁGRAFO 1º). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. POTENCIALIDADE LESIVA. EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1 - Consoante o Superior Tribunal de Justiça, "o crime de falso testemunho é de natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante, aperfeiçoando-se quando encerrado o depoimento" (AGRAVO REGIMENTAL 490622051523 NO RECURSO ESPECIAL 4457004 - Relator Ministro André da Cunha, DJE 10/03/2013).
2 - O que estava em discussão na ação especial cível previdenciária nº 0100109-96.8689.26.6.3416, ajuizada por PIETRO DA CUNHA em face do INSS pleiteando a concessão da aposentadoria por idade, era exatamente se a autora da demanda preenchia o tempo de carência necessário à concessão de aposentadoria por idade.
3 - A acusada falseou a verdade com relação ao tempo em que a autora da demanda previdenciária teria morado na cidade do Rio de Janeiro e exercido atividade diversa da agricultura em regime de economia familiar.
3 - Fato juridicamente relevante para o deslinde da ação, que poderia influenciar no resultado processual induzindo o julgador a erro.
4 - Provas uníssonas no sentido de demonstrar a falsidade das informações prestadas pela apelante. Dolo evidenciado, mormente por ser sabedora de não ser o seu depoimento prestado na ação previdenciária a verdade dos fatos com o intuito de favorecer a autora de tal demanda.
5 - Confissão no interrogatório judicial de que mentiu no seu depoimento prestado perante o juízo federal da 7ª Vara/RN na ação especial previdenciária.
6 - Sentença mantida.
7 - Apelação improvida.
(PROCESSO: 93671789958000735468, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN NOGUEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2014, PUBLICAÇÃO: 26/10/2014)