PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. DIVERGÊNCIA NA PROVA DOCUMENTAL. ESPOSO APOSENTADO URBANO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente a pretensão de concessão de aposentadoria rural por idade a parte autora.
2. Requisito etário preenchido na data do pedido administrativo (07/09/2010).
2. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, a parte autora juntou aos autos: a) Certidão da Justiça Eleitoral onde consta o domicílio na cidade de Flores-Pe, desde 02.01.2955, e a ocupação de agricultora; b) Ficha de Cadastro do Programa de Distribuição de Alimentos da Prefeitura Municipal de Calumbi/PE, com inscrição no ano de 2004; c) Prontuário da Prefeitura Municipal de Calumbi/PE, ano de 2006; d) Declaração assinada pela agente comunitária, informando que durante o período de visitas à residência da autora (2007 a 2009) a mesma se declarou agricultora.
3. A prova material acostada é frágil e conflitante, sendo insuficiente à comprovação do exercício da atividade rural da parte autora.
4. Em entrevista realizada pela Autarquia Previdenciária, no âmbito administrativo, a parte autora informou que residiu em diversos Estados, durante o período de carência do benefício, somente retornando a residir na cidade de Calumbi no ano de 2009. Ressalte-se que há diversos documentos referentes a período anterior. Afirmou, ainda, que acreditava ter direito à aposentadoria rural, em virtude do seu esposo ser o proprietário da terra.
5. O marido da apelante possui diversos vínculos empregatícios urbanos, encontrando-se, atualmente, aposentado como trabalhador urbano, cujo valor do benefício é de R$ 1.940,37 (um mil, novecentos e quarenta reais e trinta e sete centavos).
6. Ausência de prova a comprovar o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, pelo tempo necessário ao deferimento do benefício (180 meses).
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 55591171166821374892, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DA LUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2015, PUBLICAÇÃO: 03/05/2015)