Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, por ausência de provas da efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido.
Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato de as próprias testemunhas arroladas afirmarem que o demandante vivia da comercialização de ovos e de galináceos, criados em sua propriedade, e que esta seria sua principal atividade. O próprio autor afirma possuir automóvel, informando, ainda, já ter possuído vários outros, de maneira que não se coadunam tais informações com o alegado labor rural de subsistência.
Além dos documentos de identificação e outros de menor valor comprobatório, apresentou o autor sua certidão de casamento, na qual a profissão indicada é a de comerciante. Juntou também a entrevista rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, onde se verifica que o próprio apelante afirma ser criador de frangos para abate, que já chegou a ter mais de cinquenta mil aves e que se dedicava a comercialização destas, empregando na atividade duas pessoas.
Deste modo, quase que a totalidade das provas acostadas mostra-se, de fato, muito discordante com o regime de economia familiar de subsistência que se busca comprovar, regime este uma condição sine qua non para a concessão do benefício ora perseguido.
Ausente a prova da condição de segurado especial, em regime de economia familiar, inobstante tenha atingido a idade mínima (60 anos de idade, para homem), nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91. Daí correta a sentença de improcedência.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 57449329483963560649, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2016, PUBLICAÇÃO: 05/09/2016)