PJE Nº 4459661-50.4318.27.2.5323 EMBTE: UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA EMBDO: FERNANDO NOGUEIRA: ROCHELE GUSTAVO AZEVEDO ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - PB (JUÍZA SENTENCIANTE GUSTAVO CALDEIRA) RELATOR: DES. FEDERAL JOÃO MIGUEL PINTO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 01918134474836536028, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS FOGAÇA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2015)