PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de benefício de amparo social, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. Comprovado, através de perícia judicial, que a demandante é portadora de cardiopatia reumática (CID 10 I05.2), estando total e definitivamente incapacitada para o exercício de qualquer atividade laborativa e constatando-se, por meio de laudo social, que o núcleo familiar da requerente é composto por ela, filha e esposo, que sobrevivem apenas de renda advinda do trabalho rurícola deste último, atendendo, com isso, o requisito da miserabilidade, é de se deferir o benefício, devendo ser mantida a sentença;
3. Restringir o benefício de amparo social àqueles incapazes para o exercício de uma vida independente é restringir a finalidade do instituto, que visa assegurar a subsistência de quem seja incapaz de prover, com o trabalho, seu próprio sustento;
4. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação;
5. Remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 96220888409938209837, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2016, PUBLICAÇÃO: 23/04/2016)