EMENTA: Administrativo. Processual civil. IFRN. Concurso de Remoção. Candidato que teve sua participação negada pela Administração. Fundamento da negativa que não condiz com os fatos e provas dos autos. Clara distinção entre a disciplina para a qual existe concurso com candidatos homologados em lista de espera "Controle e Qualidade de Alimentos" (Lista de candidatos em espera - Documento nº 6172795.130728 - Pág. 1), e a disciplina na qual o demandante ingressou no IFRN, qual seja "Controle de Qualidade dos Alimentos", pois a qualificação exigida para ingresso nos dois cargos é diversa. Manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido deduzido no processo n. 9874746-80.6106.30.11.4862 e deu provimento ao pleito do ora apelado, determinando a sua remoção. Ônus sucumbenciais nos moldes da sentença. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 07063376017989376292, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2016)