PROCESSO Nº: 9092695-90.3459.7.7.8332 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: JOAQUIM CAMPOS AGRAVADO: CURRAIS NOVOS PREFEITURA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO THEO LIMA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que, em sede de Mandado de Segurança, indeferiu o pedido liminar de suspensão imediata dos XIII Jogos Municipais Esportivos e Culturais da Cidade de Currais Novos, para que o exercício da função de técnico, assistente técnico ou coordenador de educação física se desse mediante registro perante o CREF 10. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo extinguindo o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 42953623384140063274, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN COSTELA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2015)