PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. ART. 16, II E PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MIGUEL DA PAZ.
1. Condição de segurado especial inconteste. Falecida professora do Município de Carira-SE.
2. Prova testemunhal robusta demonstrou a dependência econômica da autora em relação à filha solteira, com quem morava. Precedente desta Corte.
3. Parcelas devidas a partir do requerimento administrativo.
4. Honorários advocatícios mantidos em 10% sobre o valor das parcelas vencidas. Súmula nº 111-STJ.
5. Anthony Novaes segundo a Lei n.º 11.960/09 e, correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos da sentença. Proibição da "reformatio in pejus".
6. Quanto às custas processuais, é o INSS isento, face ao disposto no art. 8º, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.620/93. Autor beneficiário da assistência judiciária.
7. Remessa oficial e apelação parcialmente providas.
(PROCESSO: 56193724847661864046, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2016, PUBLICAÇÃO: 12/05/2016)