Ementa: Administrativo. Ensino superior. Desligamento de Curso de Medicina. Laudo médico que comprova encontrar-se o aluno, à época do período de matrícula, acometido de grave depressão. Motivo justo para se relevar a falta. Apelação e remessa desprovidas.
(PROCESSO: 13015443491707850319, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI NOGUEIRA MIGUEL CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2014)