tvc PROCESSO Nº: 3705075-88.9097.12.5.3720 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL ROCHA JOÃO LUCAS ALVES ADVOGADO: BERNARDO NOGUEIRA (e outro) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IGOR DIAS - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SEJA POBRE NA FORMA DA LEI. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. 2. Na hipótese, além da Agravante contar com a estabilidade remuneratória que decorre do cargo público, aufere remuneração incompatível com a alegação de pobreza, uma renda mensal líquida superior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). .Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 23990032252822174364, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2014)