PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ELEMENTOS DE PROVAS INSUFICIENTES. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO.
1. Lide que versa concessão de pensão rural por morte, requerida na condição de companheira, tendo o julgador, entendendo comprovados os requisitos necessários à obtenção do aludido direito, deferido o benefício;
2. Constatando-se que os elementos de prova constantes nos autos são insuficientes para análise e resolução da lide, considerando a inexistência de prova material robusta e de prova testemunhal (pois, além de ter sido colhido um único depoimento, segundo assentado no respectivo termo de audiência, a mídia na qual se encontraria a sua gravação não se encontra no feito), é de rigor a nulidade da sentença, declarada de ofício, para que proceda a complementação da instrução;
3. Sentença nula, declarada de ofício, determinando-se a remessa dos autos ao juízo singular, a fim de oportunizar a produção de novas provas. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 40354035426169896662, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2014, PUBLICAÇÃO: 06/02/2014)