PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1549229-05.7307.8.11.9415 (APELAÇÃO CÍVEL) APELANTE: MOISES LOURENCO DE MARCELA CORREIA ADVOGADO: MURILO LOPES APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª TURMA RELATOR: DES. FEDERAL PEDRO LUCAS LOPES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FUNASA. AGENTE DE ENDEMINAS. DANOS MORAIS E BIOLÓGICOS. INDENIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE PESTICIDAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E PROVAS TESTEMUNHAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. I- Na hipótese, o apelante, agente de endemias da FUNASA, objetiva indenização pelos danos suportados em razão dos efeitos sobre a saúde pelo contato prolongado com os pesticidas popularmente conhecidos por DDT (dicloro difenil tricloetano) e BHC (hexaclorocicloexano). Contudo, o juízo monocrático julgou antecipadamente a lide sem abrir prazo para produção de provas, por entender que "a provável redução da expectativa de vida da parte autora e dos parâmetros de qualidade de vida, são insuscetíveis de mensuração e comprovação". II- É admissível o julgamento antecipado da lide nos casos em que a matéria for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, quando o magistrado entender serem suficientes as provas carreadas aos autos. III- No entanto, a questão posta em lide não se restringe apenas à comprovação da provável redução da expectativa de vida da parte autora, mas sim à verificação da ocorrência do próprio dano à saúde alegado pelo agente de endemias (insônia, dores de cabeça, coceiras pelo corpo), bem como do nexo de causalidade entre estes males e a utilização de pesticidas sem o uso de equipamentos de proteção individual adequados, ambos refutados pela FUNASA. IV- Havendo o apelante pugnado na exordial pela realização de perícia para determinação de Resíduos de Pesticidas no sangue e pela produção de prova testemunhal, não se mostra razoável o julgamento antecipado da lide sem a realização de tais diligências. V- Apelação provida para, anulando a sentença, determinar a remessa dos autos ao juízo de origem, a fim de que sejam intimadas as partes para produção de provas.
(PROCESSO: 03560353219120693949, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL HELENA NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2013)