PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. FILHA MENOR. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDOR. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que a autora, devidamente representada por sua genitora, pleiteia a concessão de pensão por morte, de seu pai segurado especial (trabalhador rural), tendo o juiz singular indeferido o pedido ante a ausência de provas de que à data do óbito o instituidor exercesse o labor rurícola.
2. A prova documental apresentada aos autos (certidão de nascimento da requerente nascida em 2002, constando a profissão do "de cujus" como agricultor, contrato de parceria agrícola, extrato de DAP de agricultor, com data de emissão em 2006 e a percepção de benefícios previdenciários relativos aos anos de 2002 a 2006), demonstra indiscutivelmente a condição de segurado do falecido nos aludidos períodos. Ressalte-se que a continuidade do trabalho a princípio não se altera, ou seja, a presunção permanece, podendo ser ilidida pelo INSS, o que não ocorreu nos autos.
3. Ademais, a continuidade do labor rurícola restou corroborada através da prova testemunhal, que embora tenha sido ouvido um depoente, se mostrou convincente, aliado, ainda, à declaração do proprietário das terras que informou que o "de cujus" lá trabalhara como meeiro no período de 1999 a 2002 e de 07/05/2010 a 14/12/2012, é de se reformar a sentença, para julgar procedente o pedido.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 16050218112430679532, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2015, PUBLICAÇÃO: 01/04/2015)