Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, em favor de rurícola, com base em perícia judicial contrária.
1. A condição de rurícola da autora foi reconhecida pela autarquia ré, ao homologar o tempo de serviço rural (janeiro de 2011 a junho de 2013, f. 34v).
2. O óbice ao reconhecimento da pretensão autoral é a prova da incapacidade laboral.
3. A perícia judicial confirmou que a demandante foi submetida à cirurgia cardíaca (2013) para correção de má formação congênita, mas que se encontra apta a trabalhar, sem qualquer sequela ou disfunção, f. 85-54.
4. Ademais, considerando-se ser a promovente pessoa ainda jovem, atualmente, com quarenta e quatro anos de idade (nascido em 02 de abril de 1972, f. 07v), pode voltar ao labor rural ou reinserir-se no mercado de trabalho, razão pela qual se revela correta a sentença de improcedência. Precedente desta 2ª Turma: AC 228.122-PB, des. Raul Fogaça, julgado em 02 de fevereiro de 2014.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 26144557145861623157, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FERNANDO ARAÚJO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2016, PUBLICAÇÃO: 22/12/2016)