PJE 7904224-46.8119.9.11.3369 APELANTE : VITOR GABRIEL COSTA DOS ANJOS ADVOGADOS : THOMAS CALDEIRA APELADA : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA - PE (SENTENCIANTE: DR. LUCAS GABRIEL ARAÚJO) RELATOR : DES. FEDERAL ENZO GABRIEL VIANA CORDEIRO EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO E AUXILIAR EM ENFERMAGEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. De acordo com o Enunciado Sumular n° 378 do STJ, reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. 2. A sentença atacada concluiu, acertadamente, que o autor, na condição de Auxiliar em Enfermagem, não exerceu, de modo rotineiro, atribuições referentes as de Técnico de Enfermagem, assinalando, outrossim, que há diversas funções comuns entre os cargos mencionados, o que afasta o desvio de função postulado e as diferenças salariais provenientes deste. 3. "Acrescente-se que, mesmo no que tange aos pacientes graves, somente esporadicamente eram tratados pelo demandante, seja na ausência eventual do enfermeiro responsável, seja na adaptação de uma Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, no bloco cirúrgico, hipóteses excepcionais que não ensejariam a configuração de efetivo desvio de função." 4. Francisco Silveira.
(PROCESSO: 03784458048244767313, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA PAZ CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2016)