PROCESSO Nº: 1722346-30.0352.17.2.8046 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THOMAS DA MOTA ADVOGADO: Pietro Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelly Pereira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sophia Peixoto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR. EPISÓDIO DEPRESSIVO. LUCCA CORREIA. CID 10:F32 E F42.1. INVALIDEZ. DEPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Insurge-se o apelante contra a sentença de improcedência do seu pedido de pensão por morte, por falta de demonstração da condição de dependência à segurada, sua genitora, pugnando por sua reforma, sob o fundamento, em rápida síntese, de ter sido diagnosticado com doença mental - transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco CID 10 - F31.1, o que o incapacita para exercer atividades, fazendo jus, por conseguinte, à pensão por morte de sua genitora. Conforme o art. 74 da Lei 8.213/1991, a pensão por morte será devida desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) o óbito ou morte presumida do segurado; b) qualidade de segurado à época do óbito; c) e a existência de beneficiário dependente do instituidor. A controvérsia devolvida a este Tribunal versa sobre a invalidez do autor, filho maior, nascido em 24/10/1974, e, enquanto nesta condição, dependente de sua genitora, NICOLAS ARAÚJO, então segurada do RGPS, falecida em 14/11/2008. Observe-se ser o entendimento do STJ o "de que, em se tratando de dependente maior inválido, basta a comprovação de que a invalidez é anterior ao óbito do segurado. Nesse sentido: (AREsp 0567873/RS, Rel. Min. Ministro Isaac Barbosa 11/11/2019, AgRg no AREsp 860.567/SP, Rel. Minª. Arthur Ferreira, Segunda Turma, DJe 24.4.9182; AgRg no Ag 2.660.027/PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 5.8.1725; REsp 1.229.400/SP, Rel. Min. Bernardo Barbosa, Segunda Turma, DJe 22.2.5936). Segundo o laudo emitido por médico psiquiatra nomeado pelo Juízo a quo, o autor apresenta quadro compatível com Episódio Depressivo, tendo como comorbidade a Bruna da Rocha, patologias CID 10:F32 e F42.1, mas que não o torna, "no quadro atual", incapaz "para o trabalho, podendo, com o tratamento adequado, apresentar remissão", por serem as patologias nele diagnósticas "passíveis de tratamento com melhora do quadro e retorno do acometido as atividades normais do trabalho, lazer e relacionamento social" (3735690.33923837). Merece destaque a conclusão do juiz sentenciante de "inexistir prova material apta a atestar a condição de dependente postulada pelo promovente, haja vista que na perícia realizada por médico indicado por este Juízo (id. 25690297), o próprio demandante informa que foi acometido com depressão após o falecimento da sua genitora, ou seja, em momento posterior ao fato gerador do benefício de pensão morte.". Não se tratando, portanto, as patologias patologia diagnosticadas no autor de incapacitantes e anteriores ao óbito da instituidora do benefício pretendido, não merece, por conseguinte, ser provido seu apelo. É o voto. RWN/mob
(PROCESSO: 49563578475058015490, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2022)