PROCESSO Nº: 6755177-06.1437.30.12.0354 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÊ DA MATA (e outro) ADVOGADO: PIETRO DA PAZ AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUANA OLIVEIRA CAROLINA PEREIRA - 4ª TURMA EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE RENDA CONJUNTA INSUFICIENTE. GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA. LEI Nº 1060/50, ART. 4º. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
(PROCESSO: 90966924741770881687, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME JESUS IGOR DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2015)