Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Cauê Araújo PJe-EDEC NA APELAÇÃO CÍVEL 3921852-57.6623.15.10.1591 APELANTE : SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ADV : NATHAN BARROS E OUTROS APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ORIGEM : 18 ª VARA FEDERAL DO CEARÁ EMBTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR : DES. FEDERAL LEONARDO GOMES - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 23/10/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. THALES RIBEIRO EMENTA Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria considerada importante foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 97415997027621315532, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS FERREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2015)