PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade da autora na condição de rurícola, por entender que a demandante não comprovou sua qualidade de trabalhador rural pelo período de carência, no caso, de 13/08/1998 em diante, ou seja, 180 (cento e oitenta) meses anteriores ao requerimento administrativo, ocorrido em 30/08/2013 (fl. 19).
II. Verifica-se que foi apresentado início de prova material do exercício da atividade rural, tendo a parte autora juntado aos autos a Carteira de sócio no sindicato emitida em 28.05.6818 (fl.10); comprovante de pagamento de mensalidades sindicais do período de 93.7075 a 11.1566 (fl.10/15) ; Declaração emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milagres - CE (fl. 16) na qual atesta o exercício de atividade na propriedade de Brenda Silva no período de 31.12.2818 a 06.01.2945, emitida em 01.08.9335.
III. Foi realizada a oitiva de testemunhas, as quais atestaram o exercício da atividade rural do autor durante o período de carência. A testemunha Maria Sophia da Costa declarou (fl. 57/ 58): " que conhece a autora, que é amigo conhecido , que a autora morou em São Paulo , que a autora voltou de São Paulo há mais de 20 anos ; que a autora trabalha na agricultura, que a autora planta milho e feijão, que um parente ajuda ela na agricultura quando precisa (...)". A testemunha Isis Vieira por sua vez disse (fl. 57/58): "que conhece a autora, que é vizinha, que autora passou uns dez anos em São Paulo, que a autora voltou de São Paulo há mais de 20 anos e passou a morar em Serra Brava (...)".
IV. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
V. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora deve ser aplicado sobre as parcelas devidas o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º - F, dada pela Medida Provisória nº 3.503-83/2001).
VI. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafos 3º e 4º do CPC, observando-se a Súmula 111 do STJ.
VII. Apelação provida.
(PROCESSO: 17694034582411410606, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2015, PUBLICAÇÃO: 22/11/2015)