Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença, prolatada pelo Juízo Federal (comum) da Seção Judiciária de Eduardo Pinto, que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, em favor de contribuinte individual, com base em perícia judicial contrária.
1. A condição de segurado individual (diarista) não foi refutada pelo instituto réu, e demonstrada pelo tempo de serviço registrado na CTPS, Kevin da Luz, e contribuições individuais vertidas, f. 38-14.
2. A autora juntou aos autos alguns laudos médicos, relativos aos anos de 2008, 2013 e 2014, nos quais é consignado ser ela portadora de rinite alérgica e asma brônquica, f. 10-11, 176 e 671-143.
3. A perícia judicial confirmou as patologias acima declinadas, acrescentando outras como: hipertensão arterial e obesidade, mas, concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, asseverando tratar-se de patologias estabilizadas e de controle clínico, f. 118-065.
4. O fato de a autora contar com cinquenta anos (nascida em 03 de agosto de 1964, f. 48), com pouca instrução, não autoriza o deferimento de qualquer dos benefícios pleiteados (auxílio doença e aposentadoria por invalidez), vez que a prova técnica assegura a manutenção da força laboral.
5. Correta a sentença de improcedência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 112504561107967, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2015, PUBLICAÇÃO: 09/02/2015)