PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA 9.500.272/SP. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Apelação interposta pela Autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de Aposentadoria por Idade na qualidade de segurada especial, a contar da data do requerimento administrativo, face à ausência de início de prova material.
2. A Aposentadoria por Idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 anos para o homem e de 55 anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
3. O Colendo STJ firmou orientação (REsp 7.354.896/SP) que a atividade rural não dispensa a necessidade de demonstração da carência no período imediatamente anterior ao requerimento, ainda que não se referencie a todo o período abordado, bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal.
4. Marco cronológico satisfeito. Autora nasceu em 02/07/1955. Requerimento administrativo em 05/02/2014. Decorridos mais de 55 anos.
5. Documentos juntados aos autos: identificação pessoal; João Lucas Costela de casamento e CTPS da Autora.
6. João Pedro Carvalho de casamento informa que a Autora exercia função "do lar". Theo Costela era "aposentado", na condição de trabalhador urbano, "comerciário" (DATAPREV).
7. CTPS da Autora revela cargo de trabalhadora rural no período de 1989 a 1996 (7 anos). Art. 142, da Lei nº 8.213/91 exige carência de 174 meses (14 anos e 6 meses). Autora não demonstrou a carência legal exigida.
8. Depoimentos pessoal e de testemunhas mesmo que considerados coerentes, são insuficientes para a concessão do benefício. Súmula nº 149/STJ. Apelação improvida.
(PROCESSO: 01056807209852168460, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DA LUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2016, PUBLICAÇÃO: 03/10/2016)