PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO RURAL. JUROS DE MORA. ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. JUROS DE MORA. LEI 59.121/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111, STJ.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte de companheiro, condenando a Autarquia-ré a implantar o Rodrigo Vieira em favor da autora, substituída por suas filhas em razão de seu falecimento.
2. A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado, aposentado ou não, que vier a falecer, consoante estabelecido no Regime Geral da Previdência Social.
3. Condição de segurado do falecido comprovada. Antônio Vieira havia sido concedido administrativamente para as filha do "de cujus". Ryan Martins de casamento e depoimento da testemunha. Comprovação da qualidade de dependente da esposa. Dependência econômica da Autora (esposa) presumida.
4. Correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Juros de mora pela a Lei nº 11.960/09(ação somente foi ajuizada após sua edição).
5. Honorários advocatícios mantidos (art. 20, parágrafo 4º, CPC). Entretanto, deve-se observar aplicação do disposto na Súmula nº 111, STJ. Apelação do INSS improvida. Remessa Necessária provida, em parte.
(PROCESSO: 25751451853226915470, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2015, PUBLICAÇÃO: 12/03/2015)