PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA APELAÇÃO. DIVERGÊNCIAS ENTRE OS DEPOIMENTOS PESSOAL E TESTEMUNHAIS E AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA PROVA DOCUMENTAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES.
1. Sustentou o Embargante que o Acórdão incorreu em omissão por dois motivos, quais sejam: não ter relacionado o rol de documentos considerados como razoável início de prova material, aptos a comprovar a condição de segurada especial da Demandante; não ter se manifestado sobre todas as alegações trazidas em seu recurso de Apelação.
2. Dissonâncias entre os depoimentos pessoal e testemunhais e as informações trazidas pela prova documental, no tocante especificamente ao local de residência da Demandante, fragilizam o direito da Embargada; afinal, geram incertezas quanto à veracidade da afirmação de ter a Demandante laborado efetivamente na agricultura durante o período necessário.
3. Analisadas em sua inteireza as alegações suscitadas pelo INSS no recurso de Apelação, entende-se não ter a parte autora se desincumbido do ônus de comprovar o efetivo exercício de atividade rural, durante a carência necessária para a concessão do benefício de Aposentadoria Rural por Idade; suprindo-se, então, a omissão do Acórdão embargado, para, conferindo efeitos infringentes, negar a concessão do benefício pleiteado pela parte autora. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes.
(PROCESSO: 8452054736112275243305, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DUARTE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2013, PUBLICAÇÃO: 08/04/2013)