Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Caio Rodrigues PJe-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGTR9348928-38.8478.5.8.4892 AGRAVANTE : THIAGO COSTELA ADVOGADO : KAIQUE DA MOTA AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBARGANTE: OTÁVIO COSTELA ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL– PERNAMBUCO relator : DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CARDOSO (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. 1. Os aclaratórios alegam contradição e omissão no aresto que não teria observado o pedido de depósito do valor incontroverso do débito, constante dos autos, circunstância autorizadora da exclusão de seu nome do registro de inadimplentes no SERASA, SPC e FRANCISCO DA CRUZ, enquanto estiver em discussão judicial o financiamento em questão. 2. Da instrução dos autos, consta que o agravante demonstrou a intenção de depositar a parte tida por incontroversa, no valor de seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos, para suspender a execução extrajudicial [f. 88], enquanto o valor do débito objeto de execução extrajudicial é de três mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos, atualizado até dezembro de 2013, consoante consta da notificação expedida pelo Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral de Paulista, para fins de purgação da mora – f. 65. 3. O depósito ofertado, além de estar aquém do débito exequendo, não traduz a certeza de que corresponde à parte incontroversa da dívida do financiamento, enquanto o valor restante seria a parte controversa exigida pelo agente financeiro. 4. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. 5. Improvimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 23306457408955779096, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2014)