Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença, em favor de contribuinte individual, por ausência de prova da condição de segurado.
1. Exigência do cumprimento da carência (doze contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, inc. II, da Lei 8.213/91), e a comprovação de incapacidade parcial/temporária para o exercício de atividade que garanta a subsistência (art. 59 c/c/ art. 60, ambos da citada lei).
2. Há prova do recolhimento de contribuições previdenciárias, de novembro de 2002 a setembro de 2007, f. 58-59, de modo que, à data do requerimento administrativo (30 de julho de 2007, f. 14), a promovente ostentava a condição de segurada.
3. O ente autárquico ratificou a patologia indicada pela autora (febre reumática com comprometimento no coração), apesar de concluir pela ausência de incapacidade laborativa, f. 56.
4. O perito judicial esclareceu: a autora era portadora de enfermidade de origem reumática, ou seja, insuficiência tricúspede e estenose mitral importantes evidenciadas através de ecocardiograma em dezembro de 2012, sendo ambas corrigidas através de tratamento cirúrgico em julho de 2013, conforme relatório médico, sendo atualmente portadora de insuficiência e estenose aórtica e mitral todas de grau leves de menor importância clínica, f. 117.
5. Em seguida, detalhou que, desde a infância, a requerente foi acometida de febre reumática, resultando na cardiopatia valvar progressiva, a agravar-se de 2010 para 2012, o que levou a tratamento cirúrgico (julho de 2013).
6. No caso em apreço, contudo, apesar da prova da patologia e do fato de se tratar de doença crônica, incurável, inexiste incapacitação.
7. A prova técnica demonstra esta ausência de incapacitação, especialmente quando o expert afirma que no caso da autora a mesma apresentou sensível melhora após o tratamento cirúrgico (f. 118).
9. Emanuel Costa.
(PROCESSO: 97276973445566725436, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR LUIGI SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2016, PUBLICAÇÃO: 23/02/2016)