tvc PROCESSO Nº: 6570411-09.4146.16.2.8410 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VITOR HUGO MENDES BENÍCIO ALVES ADVOGADO: LEANDRO CASTRO (e outro) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISADORA VIEIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. 2. Na hipótese, além do Agravante contar com a estabilidade remuneratória que decorre do cargo público, aufere remuneração incompatível com a alegação de pobreza, com renda mensal superior a 10 (dez) salários mínimos. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 13272564495523432611, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2014)