EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor exposto de forma permanente. Uso do EPI que não retira o caráter neocivo da atividade. Inexistência de omissão no acórdão embagado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 14955554732862045875, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS RAMOS LUIZ OTÁVIO DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2014)