PROCESSO Nº: 9874822-49.1776.5.9.5723 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENÍCIO MELO ADVOGADO: AUGUSTO CARDOSO AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE LUIZ HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS (e outros) RELATOR(A): DES. FEDERAL CONVOCADO PAULO MENDES - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ENTENDEU POR APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXAMINADO POSTERIORMENTE. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. 1 - Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara de Alexandre Alves, que, em sede de Ação Ordinária nº 2834382-46.4052.30.8.9823, entendeu por apreciar o pedido de tutela antecipada após a apresentação da contestação pela ré, ante o entendimento de inexistência do perigo da demora, nos termos do art. 273 do CPC, uma vez que a agravante jamais exerceu a advocacia e deixou transcorrer tempo largo para acionar o Poder Judiciário após ter seu pedido de inscrição junto à OAB indeferido. 2- Após a apreciação liminar deste recurso, na qual se indeferiu o efeito suspensivo pleiteado, foi proferida nova decisão pela julgadora monocrática, onde foi analisado e negado o pedido de antecipação de tutela, que objetivava o deferimento da inscrição provisória da agravante nos quadros de advogados da OAB/SE. Dessa decisão não foi interposto recurso. 3 - Com a prolação dessa ulterior decisão judicial, onde se examinou o pedido de tutela antecipada requerida na ação ordinária originária, não mais subsiste o objeto do presente agravo, devendo, eventual insurgência, ser combatida através da interposição de novo recurso. 4 - Agravo não conhecido, diante da superveniente perda de seu objeto.
(PROCESSO: 32656278842159577599, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE FOGAÇA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2015)