Constitucional. Penal. Habeas corpus. Paciente condenada em primeiro e segundo graus de jurisdição do Juízo Especial Federal. Desacato. Valoração de prova e não reexame. Discussão ocorrida no aeroporto, diante de impasse na possibilidade de saída do país de estrangeiro, marido da paciente, que tinha permissão para aqui residir. Ausência de dolo. Concessão da ordem.
(PROCESSO: 02275815768456505243, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR RODRIGO JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2015, PUBLICAÇÃO: 07/04/2015)