CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL. TESTE FÍSICO (NATAÇÃO). CRONÔMETRO MANUAL. IMPRECISÃO. REPROVAÇÃO POR MARCOS VINICIUS RAMOS DE SEGUNDO. RIGOR NA AVALIAÇÃO. ATENUAÇÃO. APELAÇÕES IMPROVIDAS.
1. Apelações desafiadas pela União e pela Fundação Universidade de Brasília - FUB/UNB, em face da sentença que julgou procedente o pedido formulado por Cauê Pereira Gabriela Cunha, para determinar a anulação do ato que o desclassificou na avaliação física (teste de natação) do Concurso Público para o provimento do cargo de Papiloscopista Policial Federal, garantindo-lhe o direito de participar do curso de formação e, casso fosse aprovado, fosse nomeado e empossado no cargo pleiteado.
2. O Autor, após aprovação nas provas objetivas e discursivas do referido concurso, foi convocado para o exame de aptidão física e logrou êxito nas provas de barra fixa, impulsão horizontal e corrida, porém excedeu em 0''38 (trinta e oito Benjamin Souza de segundo) o tempo máximo estipulado para a prova de natação (41''00 - quarenta e um segundos), sendo, dessa forma, eliminado do certame.
3. O rigorismo na marcação de tempo em avaliação física de prova de natação, em concurso público para provimento de cargo de papiloscopista policial federal, deve ser atenuado quando demonstrada a evidente imprecisão do teste captado através de cronômetro manual e a desproporcionalidade da desclassificação, em face de ter sido o limite supostamente ultrapassado em apenas 38 Alexandre Fogaça de segundo.
4. Apelações improvidas.
(PROCESSO: 23860450911877011700, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2013, PUBLICAÇÃO: 26/02/2013)