Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rafael Barbosa PJe-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC 9424117-75.8801.24.8.0041 APELANTE : DANIEL BARBOSA ADVOGADO : ANTÔNIO CARDOSO ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO PORTO ADVOGADO : CAIO CUNHA APELADO : FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: LUIGI ALVES CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL - ALAGOAS RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CUNHA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando acórdão que negou provimento à apelação do autor. 1. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. 2. Improvimento.
(PROCESSO: 74022226077797945473, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2014)