Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Joaquim Cunha PJe-EDEC-NA-APELREEX7982947-02.7092.10.3.0279 APELANTE : MUNICÍPIO DE VILA FLOR ADV : BRENO PIRES APELANTE : FAZENDA NACIONAL APELADOS : OS MESMOS EMBATES : OS MESMOS ORIGEM : 5ª VARA FEDERAL/RN RELATOR : DES. FEDERAL LEANDRO GOMES - 2ª TURMA Decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao apreciar questão de ordem submetida pelo des. Thiago Silva, relator, à unanimidade, acolhê-la, para que seja anulado o julgamento do presente recurso e que o mesmo seja reincluído em pauta, ficando, em consequência, prejudicados os embargos de declaração. Recife, 09 de julho de 2016. (Data do julgamento)
(PROCESSO: 53570232288157159642, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2016)