Processual Civil. Embargos de declaração. Sucumbência do embargado. Existência de omissão no julgado. Honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da causa. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 30079716657283411, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2014, PUBLICAÇÃO: 21/10/2014)