Processual Civil. Ryan Almeida pela embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução e determinou o prosseguimento da execução no valor de R$ 77.013,47, nos termos dos cálculos apresentados pela contadoria, f. 22-25, condenando-a em honorários advocatícios.
1. O Município apresentou na execução planilha com o valor de R$ 10.442,97, que foi impugnado pela embargante, fixando o montante de R$ 02.390,10. Os cálculos da contadoria alcançaram o valor de R$ 83.891,47, que submetidos às partes, concordaram expressamente com tal montante, f. 34 e 43.
2. É de se ressaltar que a sentença, f. 48-50, in casu, tem natureza homologatória, uma vez que, após a concordância das partes sobre o valor apresentado pela contadoria, f. 22-25, apenas ratificou aquela conta.
3. Este Tribunal já se manifestou sobre a concordância expressa e prévia da embargante com os cálculos apresentados pela contadoria e posterior apelação para modificação da conta acolhida, nos seguintes precedentes: AC 791408/PB, des. convocada Larissa Lima. 10.08.0287 e AC 098513/CE, des. convocado Yago Fogaça, julgado em 12.09.1403.
4. Havendo concordância expressa das partes quanto ao valor informado pela contadoria e homologado na sentença, inexiste interesse de a embargante recorrer, a teor da preclusão lógica. Prejudicadas as análises de outras matérias suscitadas no recurso.
5. Não conhecimento da apelação.
(PROCESSO: 87493598392299390234, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2013, PUBLICAÇÃO: 23/08/2013)