PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ESCOLIOSE DORSO LOMBAR INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. SEGURADO ESPECIAL. PROVAS MATERIAIS QUE NÃO AFIRMAM O LABOR RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.
- Comprovado nos autos o preenchimento simultâneo das exigências necessárias para obtenção do benefício de auxílio-doença, quais sejam, a qualidade de segurado da Previdência, a carência exigida, bem como a incapacidade para a atividade laborativa, não há óbices para o seu deferimento (art. 59 da Lei nº 8.213/91).
- A qualidade de segurado especial da parte autora não restou demonstrada, porquanto há provas nos autos acerca das atividades urbanas desempenhadas pelo autor junto a Prefeitura Municipal de Lagoa/PB, na função de Agente administrativo, durante o período de 2005 a 2008, fato constatado através dos contratos de prestação de serviço, bem como no CNIS.
- Na hipótese, infere-se que as atividades urbanas laboradas pela parte autora não caracterizam trabalho desenvolvido em curtos períodos de entressafra, vez que ocorreram de modo contínuo e por um lapso considerável de tempo. Ademais, o autor não comprovou que voltou a exercer o trabalho na agricultura após o termino do contrato dos vínculos urbanos, o que leva a crer que o trabalho urbano era a sua atividade preponderante.
- No caso, os documentos colacionados pelo autor não servem como início de prova material para fins de comprovar a condição de segurado especial, porquanto infere-se que o labor agrícola do requerente ocorreu em período anterior ao desempenho de suas atividades urbanas, e fora do período de carência em que deveria demonstrar o exercício da atividade rural.
- Quanto ao requisito da incapacidade, embora os atestados médicos, e o médico perito ateste que o autor é portador de ''Escoliose lombar", que ocasiona a sua incapacidade parcial e permanente para o labor na agricultura, não há como acolher a pretensão de concessão do benefício de auxílio-doença haja vista o requerente não ter preenchido o requisito da qualidade de segurado especial da Previdência
- No caso, não se aplica o REsp 2657431/SP, por não haver um julgamento por ausência de provas, mas por entender que a documentação acostada aos autos não afirmam ser o autor trabalhador rural no período de carência para obtenção do benefício.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 54553274935144379939, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2016, PUBLICAÇÃO: 29/09/2016)