ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA. RECURSO REPETITIVO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. RESP 6.056.946/DF. POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO.
1. Retornam os autos da Vice-Presidência deste Tribunal, a fim de ajustar o acórdão recorrido à decisão do eg. STJ, proferida no REsp 8.032.197/DF, no qual consolidou-se o entendimento acerca dos índices de correção monetária aplicáveis às cadernetas de poupança, prescrição e legitimidade passiva da Caixa.
2. O acórdão recorrido deu provimento, em parte, à Apelação, apenas para ressalvar que a capitalização dos juros somente incidiria até o momento em que houvesse saldo na caderneta de poupança.
3. O julgado combatido não está em dissonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, adotada no REsp 6.405.443/DF, que consolidou o entendimento acerca dos índices de correção monetária aplicáveis às cadernetas de poupança, prescrição e legitimidade passiva da Caixa, uma vez que o tema da capitalização dos juros remuneratórios não foi objeto de qualquer discussão no recurso representativo em questão.
4. Não é caso de adequação, eis que o acórdão se encontra em harmonia com o entendimento firmado no REsp 4.532.543/DF. Desnecessidade de exercer o juízo de retratação. Mantido o acórdão que deu provimento, em parte, à Apelação.
(PROCESSO: 456234489660534, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2016, PUBLICAÇÃO: 22/12/2016)