PROCESSO Nº: 2038097-73.3473.16.4.3238 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: LUIZ MIGUEL SILVA ADVOGADO: AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MANUEL MAIA (CONVOCADO) - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ARRESTO DE BENS. UTILIZAÇÃO DO BACENJUD. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Frustrada a tentativa de localização do devedor, admite-se a medida cautelar de arresto de dinheiro, via Bacenjud, mediante aplicação do disposto no art. 653 do CPC (cf. neste sentido REsp 4933821/RS, Rel. Min. BENÍCIO ARAGÃO, Segunda Turma, DJe 19.01.1614). 2. Agravo provido.
(PROCESSO: 06862185751288077315, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN MENDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2015)