PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO.
1. Apelação de sentença que, acolhendo o parecer da contadoria, declarou extinta a execução, em face da satisfação do crédito.
2. Há que se afastar a alegação de ocorrência de cerceamento do direito de defesa, pois, mesmo que a informação da Contadoria tenha se baseado nos elementos apresentados pela CEF, a exequente teve vista dos autos acerca do mencionado cálculo judicial, o que torna desnecessária sua intimação prévia para se pronunciar sobre os mencionado documentos.
3. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
4. Hipótese em que, tendo o recorrente se limitado a impugnar as informações do órgão auxiliar do juízo, sem apresentar prova capaz de infirmá-las, devem estas ser acolhidas na formação do convencimento do magistrado para a resolução da lide.
5. Luiz Miguel Martins.
(PROCESSO: 424845152494918, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2016, PUBLICAÇÃO: 30/11/2016)