PROCESSO Nº: 9896850-38.3427.6.7.2550 - APELAÇÃO APELANTE: LEONARDO MORAES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BERNARDO ALMEIDA - 4ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. DECRETOS N.º 15.639/64, 54.772/79, 611/92, 2.172/97, 3.048/99 E 4.882/2003. SODA CÁUSTICA E CLORO. ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA EM PERÍODO INFERIOR A 25 ANOS 1. Reconhecido como especial apenas os períodos de 17/07/1987 à 13/05/1996, em que foram exercidas as atividades de mecânico trainee e mecânico, e de 15/12/2003 à 18/01/2014 (operador de produção), uma vez que, no primeiro período o requerente esteve exposto a ruídos acima de 90dB(A) e, no segundo, a ruídos acima de 85dB(A), de acordo com os PPP's acostados aos autos, e de 19/07/1997 a 17/11/1997, uma vez que exposto aos agentes químicos de cloro e soda cáustica, sem a utilização de EPI eficaz. 2. O uso de EPI eficaz, para agentes químicos, descaracteriza a especialidade do serviço. Precedente: (PROCESSO: 73501318283853204139, AC/AL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO COSTELA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 14/09/2015). 3. O apelante não perfaz 25 anos de serviço, necessários para a concessão de aposentadoria especial. 4. O Colendo STJ firmou entendimento no sentido de que "O percebimento de adicional de insalubridade, por si só, não é prova conclusiva das circunstâncias especiais do labor e do consequente direito à conversão do tempo de serviço especial para comum, tendo em vista serem diversas as sistemáticas do direito trabalhista e previdenciário." (EDcl no AgRg no REsp 1477545- RS, Sexta Turma, Ministro Vicente Gomes (Desembargador Convocado Do TJ/SP), DJe 16/01/2009). 5. Apelação improvida. Deve ser averbado o período de 19/07/1987 à 25/10/1996, de 25/05/2003 à 29/09/2014 e de 30/04/1997 à 15/07/1997 como tempo de serviço especial.
(PROCESSO: 48687812881793383916, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2015)