PROCESSO Nº: 4797452-12.6282.27.11.3703 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CARDOSO - ME CURADOR AD HOC: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JÚLIA CALDEIRA MARIA JULIA COSTELA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO A SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AGRAVADO COMANDAVA A EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 08993637203411112568, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DA CRUZ ANDRÉ DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2016)