PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. LIMITE DA COISA JULGADA DEFINIDO NO ACÓRDÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE PLANILHAS DE CÁLCULOS APRESENTADAS. CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
- Agravo de instrumento a desafiar decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento da sentença e indeferiu o pedido de nomeação de perito contábil, homologando os cálculos do contador do juízo para excluir a capitalização dos juros, de acordo com o acórdão exequendo.
- Feito decorrente do julgamento de acórdão desta corte, em ação ordinária proposta pelo ora agravante, com escopo de anular as cláusulas de contrato de crédito rotativo, firmado com a ora agravada, pretendendo a devolução de valores pagos indevidamente à instituição financeira. O valor proposto pelo exequente, ora agravante, é de R$ 9.970,26, f. 175, e o apurado pelo perito do juízo foi de R$ 2.769,54, f. 159.
- Verifica-se que o objeto da execução é, tão somente, o afastamento da capitalização composta dos juros em desfavor do ora agravante.
Instaurado o rito próprio da liquidação, com a apresentação dos cálculos pelas partes contendoras, certo que a instituição financeira demandada atrasou um pouco a apresentação de suas provas, entretanto, ao final, todos os documentos e índices de bases de cálculos foram apresentados e as contas foram submetidas ao contador do juízo que deu o seu parecer imparcial sobre o valor devido, que divergiu um pouco da aspiração do agravante.
- Em que pese os argumentos defendidos pelo agravante, o título contido no acórdão exequendo foi apenas o afastamento da capitalização dos juros, eis que a avença discutida é anterior à entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.519-56/2000, atualmente reeditada sob n.º 7.783-57, não se alterando a taxa de juros praticada por uma alusão qualquer a excesso de limite e, tampouco, a incidência de juros moratórios. Tanto que a agravante ao apresentar a conta de execução, quantificou-a inicialmente em R$ 68.995,81, f.94-346, conformando-se, ao depois, com o valor de R$ 9.970,26, fato que faz firme a convicção do acerto da decisão agravada.
- O contador do juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes, e mesmo suas conclusões não obrigando o juiz, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações, como se apresenta o caso em exame. Precedentes desta turma: AC019771/AL, Rel. Des. Fed. Igor Cavalcanti (convocado); AC254563/PE, Rel. Des. Fed. João Fernandes.
Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 26479478933718081234, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2015, PUBLICAÇÃO: 05/02/2015)