Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Ex-ferroviário. Equiparação. Não ocorrência da prescrição do fundo de direito. Possibilidade de equiparação. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 57149480019922828833, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA LUZ THOMAS ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2015)