PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.
1. Tendo a sentença, proferida em ação coletiva, transitado em julgado em 2002, e a execução ora embargada somente sido proposta em 2009, forçoso é acolher a alegação de prescrição suscitada nos embargos;
2. A demora da MARIA SOPHIA CASTRO em fornecer os elementos necessários à liquidação, porventura requeridos pelo exequente, não o socorreria, visto que durante esse lapso temporal o prazo prescricional teve seu curso normal, considerando que não havia impedimento à propositura da execução do julgado. Não dispondo dos mencionados elementos, poderia o exequente ter proposto a execução, solicitando ao juiz que determinasse a BIANCA DA LUZ que os fornecesse;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 565051800441245, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2015, PUBLICAÇÃO: 01/12/2015)