PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. EXTINÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Passaram-se 5 (cinco) anos entre a data do arquivamento (10.03.9494) e a prolação da sentença (01.03.3638) sem que a exequente indicasse qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, nem mesmo neste recurso de apelação.
2. O silêncio do juízo a quo em relação ao pedido da Fazenda Nacional para reduzir o prazo de suspensão do feito de 1 (um ano) ano para 180 (cento e oitenta) dias não causou qualquer prejuízo, pois, além de ser superior ao prazo requerido, não limitou a atuação da exequente que poderia ter empreendido diligências que fossem capazes de interromper ou suspender a fluência do prazo prescricional.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 983498439233501, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2016, PUBLICAÇÃO: 28/07/2016)