PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DO BENEFÍCIO. TÁBUA DE MORTALIDADE.
1. O autor é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição (DER/DIB: 04/01/2000) e insurge-se contra o valor do benefício, que teria considerado a tábua de mortalidade do ano de 2003.
2. A tábua de mortalidade é elaborada pelo IBGE para toda a população brasileira, considerando a média nacional para ambos os sexos. Uma vez publicada, os benefícios previdenciários requeridos a partir de então deverão considerar a nova expectativa de sobrevida, nos termos do art. 29, parágrafo 8º da Lei nº 8.213/91.
3. A pretensão deduzida mostra-se completamente infundada, pois não é possível, por óbvio, que a tábua de 2003 tenha sido utilizada no cálculo da presente aposentadoria, requerida e concedida no ano 2000.
4. Desprovimento da apelação.
(PROCESSO: 495364750693672, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CAMPOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2013, PUBLICAÇÃO: 03/10/2013)