PROCESSO Nº: 8988436-32.4436.7.9.5417 - APELAÇÃO APELANTE: THALES MELO ADVOGADO: CAUÊ DA ROCHA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL HELOÍSA SOUZA - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 4º, DO ART. 20, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. - Em face de o pedido de desistência da execução ter sido formulado após o oferecimento de embargos, entendeu este Órgão Julgador que, não obstante a simplicidade da causa, os honorários de sucumbência fixados na sentença em R$ 200,00 (duzentos reais) se apresentavam irrisórios, levando-se em consideração o trabalho realizado pelo profissional, o que motivou a majoração da questionada verba de sucumbência para R$ 6.500,00, (seis mil e quinhentos reais) correspondentes a aproximadamente 5% do valor da execução. - Inexistência de omissão quanto ao exame da matéria à luz do previsto no art. 20, § 4º do CPC. - Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 47776866702981792539, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2014)