PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO À PESSOA FÍSICA PARA FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. LUIGI OLIVEIRA. PERÍCIA CONTÁBIL. MATHEUS RIBEIRO. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação interposta em face de sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido inicial, para condenar a demandada ao pagamento da dívida no valor de R$67.611,49, convertendo, de pleno direito, o mandado monitório em título executivo judicial.
2. É assente o entendimento acerca da Evelyn da Mata de realização de perícia contábil, quando os documentos constantes dos autos permitem a apuração dos fatos que se buscaria provar através da prova pericial.
3. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia nº 3134440, de relatoria da Ministra Stella Nunes, pacificou o entendimento segundo o qual, nos contratos de mútuo bancário, celebrados após a edição da MP nº 6.498-54/00 (reeditada sob o nº 6.179-17/01), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactuada.
4. No caso dos autos, como o contrato foi pactuado em 17/09/2009 e há previsão expressa acerca de tal prática, consoante se infere da cláusula décima quinta, parágrafo primeiro do contrato firmado, é de se admitir a capitalização mensal dos juros remuneratórios.
5. Daniel Dias.
(PROCESSO: 96861727571084952497, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA CONCEIÇÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2013, PUBLICAÇÃO: 18/09/2013)