Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença, em favor de segurado especial, por ausência de prova da condição de segurado especial.
1. Foram anexados aos autos atestados médicos, datados de 2014, indicando ser a promovente portadora de traumatismo de coluna e tronco (CID T09.0), fls. 09/11, em decorrência de acidente de motocicleta em 06/07/2014.
2. Contudo, o grande óbice à concessão do benefício perseguido é o registro de vários vínculos urbanos, em nome do cônjuge, entre os anos de 1989 e 2014 (com remuneração superior a R$ 3.000,00 na época do acidente da autora e no período que o antecedeu), conforme CNIS, fls. 70/71, além de vínculos da autora com o Município de Nova Olinda entre 2010 e 2012, de acordo com o CNIS de f. 69, o que fragiliza a alegação de exercício do trabalho rural em regime de economia familiar no período anterior ao acidente.
3. A prova testemunhal é conflitante com o período que consta nos extratos apresentados.
4. A certidão de casamento, que repousa à f. 61, indica a profissão do cônjuge como sendo frentista, e a da demandante como estudante.
5. Os demais documentos, nos quais consta a profissão de rurícola da promovente - declaração do sindicato rural, fs. 63/64; contrato particular de parceria agrícola, f. 64; ficha da Associação dos Trabalhadores Rurais de São Domingos, f. 65 - são insuficientes, por si só, para alicerçar a pretensão autoral.
6. Sem a prova da qualidade de segurado especial da apelante, não há como deferir-lhe o auxílio doença pretendido. Precedente desta 2ª Turma, neste sentido: AC 631.812-SE, des. Lucas Gabriel Cavalcanti Campos Júnior, convocado, julgado em 25 de agosto de 2015.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 85298717016779009504, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA PAZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2016, PUBLICAÇÃO: 09/12/2016)