EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECÁLCULO DE PRESTAÇÃO. APLICAÇÃO DE IPCA-E. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DO VALOR DA EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAL APENAS PARA EXEQUENTE. PEDIDO PARA ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PARCIAL PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou conhecimento ao agravo retido e deu parcial provimento à apelação tão somente para determinar a aplicação do IPCA-E sobre a prestação devida a partir de julho/2009. 2. Esclarecimentos quanto à inviabilidade da pretensão do sindicato em alterar a distribuição do ônus sucumbencial. 3. Da análise dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, observa-se que apenas uma das prestações devidas aos substituídos (agosto/2009) deve ser recalculada para utilização do IPCA-E como índice de correção monetária, consoante estabelecido no acórdão combatido. 4. O valor identificado e homologado na sentença como devido para a prestação de agosto/2009 (com aplicação de TR e juros de 0,5% ao mês) em favor dos substituídos, corresponde a R$ 2.290,05 (atualizado até 01/2012). 5. Aplicação do índice IPCA-E sobre essa única prestação identificada (agosto/2009), apura-se como devido aos substituídos, já com a incidência dos juros de mora de 0,5% ao mês, o montante de R$ 2.584,40 (atualizado para 01/2012). 6. O parcial provimento da apelação do sindicato, ora embargante, não modifica substancialmente o valor de execução, visto que deve ser acrescida tão somente a quantia de R$ 294,35 (diferença apurada para a prestação de agosto/2009 após aplicação de IPCA-E e juros) sobre o valor total da execução. 7. Pequena redução do valor do excesso da execução de R$ 9.732,64 para R$ 9.438,29, o que é insuficiente para alterar a distribuição do ônus sucumbencial definido no comando sentencial, uma vez que permanece mínima a parcela sucumbente da pretensão perseguida pela universidade nos presentes embargos à execução. 8. A apelação analisada por este órgão turmário não ventila qualquer insurgência visando a utilização do valor do proveito econômico obtido pela universidade como base de cálculo dos honorários advocatícios, tratando-se de evidente inovação recursal em sede de embargos declaratórios, pois sequer compõe a tese recursal deduzida na apelação. 9. Inexistência de violação dos dispositivos elencados pelo embargante (art. 85, §§ 2º e 3º e art. 86 do CPC). 10. Esta Corte tem esta posição firmada no sentido de que o mero propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 11. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente para sanar o vício identificado. drc
(PROCESSO: 87284133414400577283, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2022)