PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. CONTA POUPANÇA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. PENHORA DE VALORES. POSSIBILIDADE. PROVA DE QUE OS VALORES PERTENCEM A UM SÓ DELES. FALECIMENTO DE UM DOS TITULARES DA CONTA.
1. A orientação desta Corte e do col. STJ é tranquila no sentido de que recaindo a penhora sobre conta bancária conjunta, inexistindo prova em contrário, presume-se que cada titular detém metade do valor depositado.
2. Apesar de admitida a penhora do numerário em conta conjunta, pois presume-se que pertence a ambos os titulares, se um dos titulares trouxer aos autos alguma prova de que os valores depositados, ou parte dele, pertence só a ele, esta parte será impenhorável.
3. No caso dos autos, constato que o executado faleceu em 26/01/2010. A morte provoca a cessação da personalidade jurídica, consequentemente, o falecido deixa de ser titular de quaisquer direitos e obrigações, nos termos do art. 6º, do Código Civil de 2002, sendo, a partir de então, o espólio o destinatário natural de quaisquer haveres ou deveres.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 54476273564140317503, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2014, PUBLICAÇÃO: 16/06/2014)