PROCESSO Nº: 0116420-17.9173.31.1.7999 - APELAÇÃO APELANTE: VITOR GABRIEL GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL LOPES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALEXIA SOUZA - 1º TURMA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA NA LARINGE. PERÍCIA NEGATIVA QUANTO À INCAPACIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. UTILIZAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSERTOS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. HIPOSUFICIÊNCIA COMPROVADA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SATISFEITOS. APELAÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE PROVIDA. 1. Sabe-se que para a concessão do benefício de amparo social, disciplinado pelo art. 20, parág. 2o. da Lei 8.742/93, devem estar presentes dois pressupostos, quais sejam: a comprovação de não possuir o requerente meios de prover a própria manutenção ou de não tê-la provida por seus familiares, somada ao implemento da idade de 65 anos ou à deficiência física ou mental, sendo estes os únicos requisitos necessários à concessão do referido benefício. 2. Na hipótese dos autos, a condição de hipossuficiência do autor restou comprovada, uma vez que a única integrante do seu grupo familiar, sua genitora, já é idosa e consome todo o valor de sua aposentadoria com as despesas da casa e medicamentos. 3. No tocante à comprovação da incapacidade para o trabalho, em análise dos esclarecimentos prestados pelo expert, (médico oncologista clínico), concluiu-se que o paciente é portador de Neoplasia Maligna de laringe (CID10-C32), não estando, todavia, com invalidade para o exercício de atividade laboral de fotógrafo. 4. Não obstante a perícia técnica ter atestado ausência de incapacidade do autor para o trabalho, é sabido que o Magistrado não está vinculado ao laudo pericial (AgRg no REsp. 2.697.066, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 10/10/2010), devendo, para aferir o real grau de incapacidade, analisar também as condições sociais, econômicas e culturais do requerente, bem como a efetiva possibilidade de seu (re)ingresso no mercado de trabalho. 5. Tratando-se de neoplasia maligna, mesmo com o uso de múltiplas medicações, pode não haver domínio satisfatório da doença, máxime quando o portador do mal vive no Município de Campina Grande, na Paraíba, numa região onde as oportunidades são poucas e o acesso à rede pública de saúde é por demais precário. 6. Satisfeitos os seus requisitos essenciais, é o caso de se conceder o benefício assistencial postulado. 7. Apelação provida.
(PROCESSO: 65809400135459535641, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2014)