PROCESSO Nº: 7109208-02.5894.27.4.8113 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VIANA ADVOGADO: GUSTAVO JESUS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI- 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. RECUSA JUSTIFICADA DA CEF. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS, VIA BACENJUD. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu pedido de liberação de valores bloqueados, via BACENJUD. 2. A penhora deverá seguir a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC, na qual o dinheiro ocupa a primeira posição. 3. Para que seja autorizada a liberação de valores bloqueados, em substituição a bens imóveis oferecidos como garantia, se faz necessário a anuência do exequente. 4. Hipótese em que a CEF/agravada discordou da substituição pretendida e da liberação do bloqueio, porque os bens os bens oferecidos seriam insuficientes para a quitação integral do débito, o que afasta a plausibilidade do direito pleiteado. Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 88720504878341772102, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2015)