PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO A AGÊNCIA DOS CORREIOS - ELÓI DE SOUZA/RN. ART. 157, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE INDÍCIO SUFICIENTE DA AUTORIA. NOTÍCIA DA PRÁTICA DE AÇÃO DELITUOSA DIVERSA CONFESSADA NO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONSTRITÓRIO PREVENTIVO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I. A decisão hostilizada pelo writ demonstra a presença de requisitos autorizadores à constrição preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente da garantia à ordem pública, a partir de indícios suficientes da autoria, que não foram de todo afastados na impetração, e da notícia de prática de outra ação delituosa, confessada no curso das investigações.
II. Ordem denegada.
(PROCESSO: 60294253690256335249, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2014, PUBLICAÇÃO: 24/04/2014)