PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, PARÁGRAFO 2º, I E II, DO CP). EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Apelação criminal interposta por NATÁLIA FOGAÇA, contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, exarada nos autos da ação criminal n.º 7282408-03.7824.12.9.7498, que julgou procedente a denúncia e condenou o réu pelos crimes tipificados nos arts. 157, parágrafo 2º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, e 333, todos do CPB, a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além de multa.
2. Consta da denúncia que o acusado VITOR GABRIEL RIBEIRO, em 26 de janeiro de 2008, foi preso em flagrante por ter participado, juntamente com mais duas outras pessoas não identificadas, de uma tentativa de roubo à agência dos Correios de Rio do Fogo/RN, não tendo conseguido atingir o objetivo por circunstâncias alheias à sua vontade. Além disso, relata a denúncia que o réu, quando abordado, ofereceu a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a um policial militar para que deixasse de prendê-lo em flagrante.
3. Nas razões recursais, aduz a defesa não haver provas nos autos acerca da participação do acusado na prática delituosa.
4. Da leitura dos autos, especialmente o Auto de Prisão em Flagrante Delito, a cópia do Processo Administrativo n.º 010/2009-ECT/DR/RN instaurado pela ECT e as declarações prestadas tanto extra quanto judicialmente pelas testemunhas, além do interrogatório do acusado, conclui-se pela responsabilidade e participação de MARIA RAMOS na prática delituosa. Excertos da sentença transcritos e adotados como razão de decidir.
5. Não merece reparo a sentença recorrida, tendo o juízo a quo analisado, com precisão e ponderação, todas as circunstâncias da prática delituosa sem deixar de atentar para qualquer detalhe.
Apelação criminal a que se nega provimento.
(PROCESSO: 00862203941274689921, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2014, PUBLICAÇÃO: 08/07/2014)