PROCESSO Nº: 8737616-46.1317.4.7.3043 - APELAÇÃO APELANTE: LEILA M BENJAMIN MELO (e outros) ADVOGADO: JOÃO GUILHERME DA CRUZ APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outro) ADVOGADO: JULIANO MESSIAS FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA PEREIRA STELLA ROCHA - 4ª TURMA EMENTA : DIREITO CIVIL. SFH. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS REPARAÇÕES NECESSÁRIAS AO RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE SEGURA DO IMÓVEL. IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS QUE NÃO SE ENQUADRAM COMO DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO, SEGUNDO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. O PERITO DO JUÍZO ASSUME POSIÇÃO IMPARCIAL E EQÜIDISTANTE AOS INTERESSES DAS PARTES. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 40534412257734482185, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN ALMEIDA AUGUSTO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2015)