Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Igor da Luz AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2936640-09.4444.23.2.9508 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (e outro) AGRAVADO: CAROLINA BEZERRA CAVALCANTI NOBREGA ADVOGADO: RAFAEL COSTELA (e outros) JUíza FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JÚLIA COSTA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DE UNIVERSIDADE. REMOÇÃO A PEDIDO PARA OUTRA UNIVERSIDADE FEDERAL, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. QUADROS DE PESSOAL DAS UNIVERSIDADES DISTINTOS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA AGRAVANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar, de forma provisória, a remoção da autora do campus de Patos da UFCG para o campus de João Pessoa da UFPB. 2. A agravada é servidora pública federal, aprovada em concurso público para exercer o cargo de Professora na UFPB, e através do instituto da redistribuição, desde o dia 27 de setembro de 2010, foi lecionar na cidade de Patos/PB, lotada na Unidade Acadêmica de Ciências Biológicas do Centro de Saúde e Tecnologia Rural da UFCG. 3. E, por motivo de sua saúde e de seu filho, alegando possuir cefaléia crônica e nódulo na tireóide, e seu filho menor, autismo, o que ensejariam a necessidade de tratamento multidisciplinar em João Pessoa/PB, pretende a remoção da UFCG, do campus de Patos/PB para a UFPB, campus de João Pessoa/PB. 4. Infere-se que a situação da agravada se aproximaria a da alínea b, do Vitor Gabriel Barbosa. Todavia, veja-se que se trata de pleito para que a agravada seja removida da UFCG para a UFPB, instituições de ensino autônomas. 5. As Universidades em referência possuem quadros de pessoal distintos, o que afastaria, conforme previsão legal, o instituto da remoção. A norma legal estaria sendo burlada para beneficiar o servidor em detrimento do interesse público. 6. Parece que há como acolher a pretensão da agravante, não sendo possível, pelo menos em sede liminar, que seja determinada a imediata remoção da agravada da UFCG para a UFPB, até o julgamento definitivo da demanda. 7. Plausibilidade do direito pleiteado pela agravante. Agravo de Instrumento provido. Cassação da antecipação de tutela recursal concedida.
(PROCESSO: 69065767887850503302, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2015)