Processual Civil. Rejulgamento dos Embargos de Declaração. Anulação do julgamento anterior, de conformidade com decisão do egrégio STJ, no Recurso Especial interposto pela embargante. Reconhecimento das omissões apontadas no julgado. Nova inclusão em pauta, com a devida intimação pessoal da Defensoria Pública da União e das partes. Embargos providos.
(PROCESSO: 19094518498336232, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR PIRES, PLENO, JULGAMENTO: 07/08/2016, PUBLICAÇÃO: 02/01/2016)