PROCESSO Nº: 1950615-73.4769.1.5.2953 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: BRYAN CUNHA - ME. ADVOGADO: JOÃO GABRIEL PINTO. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS. JUIZ: LUIZ FELIPE CUNHA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta a prolação de sentença. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 03557521010946740329, Desembargador Federal Breno Pinto, LEANDRO DA ROSA - Terceira Turma, Data 30/04/2015. 4. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 33055319271091349639, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2016)