PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FGTS. CÁLCULOS DO CONTADOR DO JUÍZO ADOTADO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO MONTANTE APRESENTADO COMO DEVIDO EM RELAÇÃO A UMA DAS EXEQUENTES. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NESSE PONTO. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Os cálculos e informações apresentadas pela Contadoria Judicial ostentam presunção juris tantum de veracidade, ilidida apenas mediante a apresentação de prova eloquente e robusta, não carreada aos autos pela instituição financeira recorrente/embargante. Neste sentido, mostram-se precárias as genéricas alegações de incorreção deduzidas nas razões de apelação, sobretudo diante da nítida observância, pelo Vistor Oficial, dos ditames estabelecidos no título executivo judicial.
2. Não se conhece da apelação no tocante ao questionamento da execução do crédito da autora SOPHIE DA CRUZ SOCORRO BRASIL BERNARDINO, já que a instituição financeira recorrente não embargou o montante apresentado como devido pela citada exequente.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 566991249379598, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2013, PUBLICAÇÃO: 18/11/2013)