PROCESSO Nº: 3114415-85.9081.9.4.2465 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LORENZO CARVALHO ADVOGADO: VICENTE DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ERICK MORAES - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PERÍCIA SABRINA DA ROSA. MATÉRIA ESSENCIALMENTE DE DIREITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE AINDA SERÁ JUNTADO. NA DECISÃO AGRAVADA, ADMITE-SE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PROVA PERICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Mariane da Costa contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que entendeu ser suficiente para análise do pedido de revisão o exame dos processos administrativos do benefício do abono de permanência e aposentadoria por tempo de serviço, análise de questões jurídicas, e, por isso indeferiu o pedido de prova pericial. Contudo, existindo a necessidade de elaboração de cálculos, estes poderão ser solicitados à Assessoria Maria Clara Mendes desta Seção Judiciária. 2. Aduz, em síntese, que a questão em exame versa, principalmente, sobre os métodos utilizados para calcular a RMI do seu benefício. Alega que apenas com a perícia Maria Eduarda Rezende será possível demonstrar a necessidade de revisar o benefício em questão e, por isso, o indeferimento poderá causar lesão grave e de difícil reparação. 3. A matéria tratada nos autos é essencialmente de direito, bem como não há risco de perecimento dos elementos a serem eventualmente periciados. Outrossim, ainda não foi cumprida a determinação judicial para juntar cópia integral do(s) procedimento(s) administrativo(s) referente ao benefício nº 0981018522 (concessão do benefício do abono de permanência) e do benefício nº 4886243336 (aposentadoria por tempo de serviço), cujas informações, acrescidas àquelas trazidas pelo autor, podem ser suficientes ao deslinde da causa. 4. Cumpre destacar que a condução do feito cabe ao Juiz e, em homenagem, o princípio do livre convencimento deve ser prestigiada a sua decisão, sobretudo porque nela está expressamente consignada a possibilidade de realização da perícia Maria Luiza Pinto em momento posterior, o que afasta a possibilidade de haver preclusão quanto à producção da prova pericial. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 84472839039815565146, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2015)