PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXECUÇÃO EXTINTA.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou extinta a ação executiva, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC com relação ao autor Luiz Gustavo Lima Dantas de João Felipe Moura.
2. Vê-se que o douto magistrado sentenciante determinou, em decisão publicada no dia 07/07/2011, a intimação do autor Bruno Caldeira Dantas de Juliana Alves para que fornecesse o seu CPF ou habilitasse seus herdeiros no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção da execução. Por outro lado, apenas em 06/09/2011 o advogado do demandante protocolou petição requerendo a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, no intuito de localizar os herdeiros do "de cujus" e providenciar a respectiva habilitação dos mesmos.
3. Diante do descumprimento da decisão judicial, a ação executiva foi extinta, nos moldes do art. 267, IV e VI, do CPC, sendo resguardado aos herdeiros o direito à propositura de nova execução, desde que observado o prazo prescricional.
4. O demandante, além de ter se manifestado intempestivamente, não cumpriu a decisão judicial e, ao invés de providenciar a habilitação dos herdeiros, requereu a suspensão do feito, não obstante o prazo improrrogável de vinte dias fixado pelo juiz "a quo".
5. "Não se pode considerar perpétuo o direito dos herdeiros de se habilitarem nos autos do processo", porquanto suscetível de prescrição.
6. Tendo em vista que o magistrado sentenciante fixou prazo para cumprimento da decisão, bem como alertou para as consequências do seu descumprimento, qual seja, a extinção da execução, não assiste razão à apelante, devendo, portanto, a sentença ser mantida em todos os seus termos.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 38624756749247213215, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2013, PUBLICAÇÃO: 21/03/2013)