PROCESSO Nº 4052.957.84.2465.28.6.2225 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL AGRAVADA : ISABELLY CASTRO RELATOR: DES. GUILHERME SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, eis que o conteúdo da sentença absorve o das liminares que lhe antecederam, acarretando a perda superveniente do interesse recursal e retirando, por consequência, a utilidade do provimento do agravo. Precedentes do STJ: AGRESP 696203977165, BENJAMIN DAS NEVES - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:27/11/2015 / (AGA 312412420041, ALEXANDRE MOURA - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:19/03/2008. 2. Hipótese em que a recorrente insurgia-se contra decisão que deferiu a tutela antecipada requerida, para condenar os entes federados (União e Estado de Pernambuco) a fornecerem à autora, portadora de Mieloma Múltiplo, o medicamento Bortezomibe (Velcade), sob pena de pagamento de multa. 3. Uma vez prolatada a sentença na qual o Juiz da Primeira Instância na extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo em vista perda superveniente do objeto, em face do óbito da autora, não remanesce qualquer interesse no julgamento do agravo, haja vista que este não seria apto a alcançar os efeitos pretendidos. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 73963323360815834287, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS NOGUEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2015)