PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA NÃO COMPROVADA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO IMPROVIDA
1. A Pensão por Morte é um benefício de prestação continuada, de caráter substitutivo, com o fim de suprir a falta de quem provia as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, como dispõe o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
2. Para a concessão da pensão por morte, faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente da parte autora em relação ao pretenso instituidor da pensão e a condição de segurado do falecido.
3. A qualidade de dependente da parte autora não pode ser reconhecida. Apesar de constar nos autos a certidão de casamento entre a requerente e o falecido, em entrevista rural feita pelo INSS alguns meses antes do óbito, o falecido afirmou que não convivia com a autora/requerente há mais de dez anos, bem como, restou evidenciado que a requerente não tinha conhecimento que o falecido laborou para a Sra. João Guilherme Ferreira ou que havia laborado na construção civil.
4. Não havendo outros documentos que comprove a convivência marital entre a parte autora e o falecido à época do óbito, não é possível a concessão do benefício de pensão por morte.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 80027737443431237379, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2015, PUBLICAÇÃO: 23/10/2015)