Processual Civil. Recurso atacando sentença que, em ação de usucapião, tendo por objeto imóvel arrematado pela Caixa Econômica Federal, em 25 de maio de 1999, traduzido em seis lotes, no loteamento São Domingos, em Mossoró, adquirido em 20 de maio de 1989, por escritura particular.
Cenário a mostrar a ocorrência de registro imobiliário dos seis lotes, além de terem sido penhorados, em execução movida pela Caixa Econômica Federal contra a Distribuidora Ana Beatriz Costela., cujo sócio, Thiago da Cruz, foi intimado da penhora realizado, em 06 de agosto de 1994, não oferecendo nenhum obstáculo, nem esclarecendo já ter vendido anteriormente.
Necessidade de citação da Distribuidora Agatha Mendes., na pessoa do sócio Vitor Fogaça, na presente ação de usucapião, a teor do art. 942, do Código de Processo Civil, por estar registrado em seu nome o conjunto de seis lotes, pela necessidade de sua participação na presente demanda, colhendo sua palavra, mesmo que, citado, não ofereça contestação, e, também, a palavra dos autores da presente demanda, para se ter uma visão completa de todo o panorama na qual a pretensão, embrenhada na inicial, se situa.
Anulação da sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem.
(PROCESSO: 928824130364388, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2014, PUBLICAÇÃO: 24/01/2014)