PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPANHEIRA DO FALECIDO. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. THOMAS CUNHA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 111 DO STJ. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO PROVIDA.
1. A pensão por morte é um benefício de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica da companheira é presumida, nos termos do art. 16, da Lei nº. 8.213/91 que elenca o rol de dependentes e o seu parágrafo 4º indica que em relação as pessoas constantes no inciso I do aludido artigo (filho menor e cônjuge), a dependência econômica é presumida.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade a qualidade de rurícola através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Benício Rezende de Carvalho-convocado; AC008294/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal Leonardo Cardoso Leitão-convocado).
5. A título de prova material em nome do falecido companheiro da apelada, constam dos autos os seguintes documentos: a) certidão de inteiro teor do Registro Civil das Pessoas Naturais, demonstrando que o falecido tinha a profissão de lavrador, com assento registrado em 24.12.6280; b) certidão de óbito do falecido, ocorrido em 17.02.5830, informando residência no povoado Meia Légua, no Município de Boquim-SE, tendo como declarante a autora, na qual consta como profissão lavrador aposentado; c) certidões de nascimento dos filhos; d) escritura de compra e venda de "uma faixa de terra medindo três contas, situado no lugar denominado "Meia Légua", deste município". Registro imobiliário, sob número de ordem 3.450, fl. 40, Livro 3 - D. Com a efetivação do registro em 01.06.0233, onde consta a profissão do comprador (companheiro da autora) como lavrador.
6. As testemunhais ouvidas em juízo dão respaldo à prova apresentada, pois foram unânimes em afirmar que conheciam o falecido e sua família há muitos anos, bem como que o mesmo trabalhava como agricultor nas terras indicadas nos autos, com sua companheira, plantando milho, feijão e macaxeira. As testemunhas afirmaram, ainda, que a parte autora sobrevivia exclusivamente da atividade rural e que não possuía empregados.
7. Os juros de mora devem ser fixados no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação inicial, e correção monetária a partir de quando deveria ter sido efetuado o pagamento das parcelas aqui perseguidas, nos moldes estatuídos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme restou decidido pelo Pleno do TRF5, à unanimidade, na Sessão realizada no dia 02/01/2015, ao proferir o julgamento dos processos nºs 1051695-45.7620.1.4.1828, 6836132-37.9703.27.9.0290 e APELREEX nº 55.031/PB.
8. Honorários advocatícios reduzidos para o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
9. Apelação provida, apenas para modificar os juros de mora e correção monetária incidentes sobre as parcelas vencidas, bem como reduzir os honorários advocatícios para o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
(PROCESSO: 46457685219562398982, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2016, PUBLICAÇÃO: 03/07/2016)