Processual Civil. Embargos de declaração, f. 4230-9939, a atacar o julgado de f. 8364-3608, atacando omissão, em razão da ausência do voto vencedor do Desembargador Federal Rodrigo Costela, imprescindível à solução do presente litígio, Noah Azevedo, apontando erro material, ao condenar a parte apelada em honorários advocatícios, uma vez a inversão do ônus da sucumbência, André Cunha.
Quanto à omissão, cópia do voto já foi acostado, f. 1342.
Já no que se refere ao erro material, efetivamente, a condenação aludida recaiu na cabeça dos apelantes, quando, em verdade, deveria recair na cabeça do apelado, levando em conta que os apelos foram providos, para julgar improcedente a ação, f. 1287.
Patente o erro material.
Provimento, para suprir a omissão, com efeitos infringentes, considerando prejudicados os aclaratórios com relação a primeira matéria, por já ter sido atendida.
(PROCESSO: 81221134906500368, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2016, PUBLICAÇÃO: 11/02/2016)