Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ian Silveira PJe-ED NA APELAÇÃO CÍVEL 1359751-99.5122.24.5.7383 EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADV : FERNANDO FREITAS : TEREZINHA TRINDADE DOS SANTOS TAVARES ADV : ENZO MARTINS NETO ORIGEM : 11ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO MIGUEL PEIXOTO Ementa Processual Civil. Embargos de declaração atacando acórdão desta Segunda Turma que deu parcial provimento à apelação, considerando que os juros de mora devem ser calculados à razão de meio por cento ao mês, a partir da citação. Inocorrência de omissão. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 40352088064477580464, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2014)