CIVIL. SFH. MÚTUO. REVISÃO. CLÁUSULA DE SALDO RESIDUAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NULIDADE.
1. A cláusula do saldo residual é nula, pois estabelece obrigação que coloca o mutuário em desvantagem exagerada, excessivamente onerosa, violando os preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor.
2. Hipótese em que, não obstante o pagamento de todas as prestações do mútuo, restou uma dívida (saldo residual) de R$ 559.222,49 (cento e vinte e cinco mil e seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), em 21/12/2011, a ser paga em 108 prestações de R$ 2.272,88 (dois mil e duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), o que enseja o reconhecimento de sua nulidade, eis que impõe onerosidade excessiva e desproporcional, em desfavor do mutuário.
3. Apelo da autora parcialmente provido. Apelo da CAIXA desprovido.
(PROCESSO: 57613918138825562119, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY ARAÚJO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2013, PUBLICAÇÃO: 16/09/2013)