Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado especial, em favor da companheira, por insuficiência de provas da condição de rurícola deste.
1. O instituidor do benefício faleceu em 16 de julho de 2009, f. 16.
2. O acervo probatório revela-se frágil e insuficiente, para fins de demonstração da condição de rurícola do finado, registrada, apenas, nas certidões de nascimento dos filhos, f. 09v, 13v e 14v, e na sua certidão de óbito, f. 16.
3. Houve a dispensa da oitiva das testemunhas, conforme termo de audiência, f. 74.
4. Em depoimento, a promovente, apesar de ratificar que morou com o segurado até o falecimento deste, vítima de acidente de carro, não soube informar detalhes básicos do labor rural, exercido por mais de dezesseis anos com ele, tais como - nome do dono das terras, nome dos vizinhos, tamanho da enxada que ambos usavam. Limitou-se afirmar que a roça fora cedida, medindo duas tarefas, onde plantavam milho e feijão, f. 75.
5. Assim, na falta de provas da condição de rurícola do instituidor do benefício, correta a sentença de improcedência. Precedente desta relatoria, dentre outros: AC 489.279-SE, julgado em 09 de setembro de 2013.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10358475388879702886, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2015, PUBLICAÇÃO: 27/09/2015)