PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO.
1. A pensão por morte encontra amparo no ar. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I da Lei 8.213/91, e é devida aos dependentes do segurado, independentemente de estar o falecido em atividade ou aposentado, figurando dentro do rol de tais dependentes a companheira.
2. Na hipótese, resta patente a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da pensão por morte da parte autora, na qualidade de companheira do de cujus.
3. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 64203984875684695274, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2014, PUBLICAÇÃO: 10/08/2014)