PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FORAM PROVIDOS, SEM QUE TENHA SIDO APRECIADA A OMISSÃO APONTADA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, PARA SER PROFERIDA DECISÃO, COM APRECIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL.
1 - Erro material constatado, já que a decisão proferida pela Terceira Turma desta Corte deixou de apreciar a prescrição trienal, apesar de ter dado provimento aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, consoante dispositivo do Voto.
2 - Anulação do julgamento proferido na Sessão do dia 04/02/2014, dando-se ciência às partes. Oportuna inclusão do feito em pauta, para ser proferido novo julgamento, com a integração do Acórdão.
(PROCESSO: 8847569656066863343398, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2014, PUBLICAÇÃO: 19/06/2014)