EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA. LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO REFERENTE À PRIMEIRA MEDIÇÃO DE EMPREENDIMENTO FINANCIADO PELA CAIXA. REPASSE DE VALORES À CONSTRUTORA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF contra decisão, proferida em cumprimento de sentença movido em face da CEF, que rejeitou sua impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do valor devido pela CEF à Construtora exequente. 2. O julgador a quo rejeitou a impugnação da CEF por entender que "(. . .) as alegações da executada englobam, na verdade, matérias que já foram acobertadas pelos limites da coisa julgada" e que "(. . .) transitada em julgado a decisão condenatória, não se afigura possível, na fase de execução, a rediscussão do mérito, devendo prevalecer o exato comando expresso na sentença prolatada". 3. A decisão impugnada é passível de reforma. Analisando a impugnação da CEF e os documentos que a acompanham, percebe-se que a CEF também alega que o crédito cobrado pela Construtora exequente (liberação de empréstimo referente ao Contrato Pesso Jurídica relativo à primeira medição do empreendimento Safira, equivalente a 6,55% ou R$ 125.513,16), já teria sido integralmente liberado, não havendo nada mais a pagar. 4. Consta nas planilhas de evolução do financiamento apresentadas pela CEF a entrega de valores à exequente posteriormente ao trânsito julgado (17.03.3276) e que não se referem à agregação de novos clientes ao empreendimento (R$ 89.194,13 liberado em 29.10.5537; R$ 381.116,23 liberado em 26.04.0653; R$ 92.583,85 liberado em 18.05.7521 e R 37.699,13 liberado em 22.11.1162). 5. Como a decisão impugnada passou ao largo da alegação de quitação da dívida, cabe ao julgador a quo analisá-la em conjunto com os documentos apresentados e, em sendo o caso, determinar a realização de prova pericial, a fim de constatar se os valores liberados pela CEF são referentes ao débito em cobrança. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido. medc
(PROCESSO: 18266028416855427833, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2022)