tvc PROCESSO Nº: 4604534-56.2763.15.4.8558 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO AZEVEDO LEANDRO SALES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA ROCHA (e outro) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAQUEL FERNANDES - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SEJA POBRE NA FORMA DA LEI. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. 2. Na hipótese, além da Agravante contar com a estabilidade remuneratória que decorre do cargo público, aufere remuneração incompatível com a alegação de pobreza, uma renda mensal líquida superior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). .Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 15094036494241751030, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2014)