PROCESSO Nº: 2766067-86.2863.24.7.0329 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DARLAN DIAS DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): IVANISE DIAS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME VIEIRA - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR IMPÚBERE. DISFAGIA GRAVE. ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE SONDA DE GASTROSTOMIA BALONADA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO. NECESSIDADE DE PERÍCIA. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento em face da decisão que, nos autos do Procedimento Ordinário n.º 9893795-07.1961.31.5.1741, indeferiu pedido de antecipação da tutela recursal. 2. No caso, em virtude de disfagia grave, o menor se alimenta por meio de sonda de gastrostomia balonada que precisa ser substituída mensalmente. Requer, pois, a substituição do equipamento pelo botton de gastrostomia balonado, por ser mais eficiente e seguro. 3. O Egrégio Supremo Tribunal Federal já firmou orientação jurisprudencial, na STA n. 174, Rel, Min. Gustavo Henrique das Neves, no sentido de que, embora a regra geral seja privilegiar o tratamento fornecido pelo ente público, não deve prevalecer quando comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política pública de saúde existente. 4. Ocorre que, na hipótese, faz-se necessária a realização de perícia médica, a fim de determinar a adequação e a necessidade da substituição pelo dispositivo botton de gastrostomia balonado. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 22946621177969771455, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2016)