EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.
(PROCESSO: 86224444911204652275, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM GOMES LUCAS VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2015)