PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO. JUROS. TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS.
1. De acordo com o STJ, os juros moratórios são devidos até a liquidação do valor executado, o que se dá com a definição do valor devido, decorrente do trânsito em julgado dos embargos à execução ou, quando estes não forem opostos, no trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.
2. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 81314076265469809328, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2014, PUBLICAÇÃO: 21/06/2014)