HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA. LIMITES LEGAIS. OBSERVANCIA.
1. A presunção constitucional de inocência não se apresenta como impeditivo para manutenção de custódia quando presentes os requisitos para o flagrante.
2. Vida pretérita dos acusados que reforça a presunção de vidas dedicadas ao crime. Demais requisitos da prisão observados.
3. HABEAS CORPUS QUE SE DENEGA.
(PROCESSO: 48012833210844239578, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2014, PUBLICAÇÃO: 15/02/2014)