PROCESSO Nº: 5924072-08.4782.30.1.9572 - APELAÇÃO APELANTE: BRUNO MOURA DE MARCOS VINICIUS NOVAES ADVOGADO: ERICK DA COSTA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO VITOR NASCIMENTO - 1º TURMA EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEPÓSITO INDEVIDO. CONTA DE TERCEIRO. VALOR REFERENTE A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. APELAÇÃO QUE PLEITEIA TÃO-SOMENTE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA EM 3.000,00. 1. A controvérsia jurídica trazida a lume pelo presente recurso consiste em saber se deve ser majorado o quantum indenizatório fixado pelo Juízo de Primeiro Grau a título de danos morais em face do depósito indevido, pela instituição financeira, em conta de terceiro, do valor que era devido ao apelante, em face do contrato de financiamento firmado junto à Caixa. 2. Resta incontroversa a ocorrência do dano moral e o correspondente dever de indenizar, tendo sido devolvida a este Juízo ad quem somente a questão referente à análise do quantum indenizatório. 3. O valor da indenização por danos morais deve ser suficiente para, a um só tempo, desestimular reiteração da conduta lesiva pelo réu e abrandar, na medida do possível, o constrangimento e a humilhação causados ao autor lesado; mas é importante que o quantum indenizatório não se mostre excessivo ou desproporcional diante do dano moral causado, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do autor. 4. Assim, ao se levar em conta a gravidade da conduta da CEF e a repercussão que o dano pareceu ter na vida da apelada, mostra-se razoável a majoração do quantum indenizatório fixado pelo Juízo de Primeiro Grau para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por se considerar que tal quantia é suficiente e adequada a atender os fins a que se presta a indenização por danos de natureza moral.   5.           Apelação do particular parcialmente provida.
(PROCESSO: 39838448469068188955, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2015)