PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. QUALIDADE DE SEGURADO E INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL COMPROVADAS. REABILITAÇÃO DO AUTOR PARA NOVA ATIVIDADE.
1. Trata-se de apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, por entender o Juiz a quo que o autor não se encontra incapacitado ao exercício de todas as atividades laborativas, ou seja, não se trata de uma incapacidade total, asseverando que o demandante pode ser readaptado a outros trabalhos, sem que traga riscos a sua integridade física.
2. No caso em exame, não restam dúvidas quanto à qualidade de segurado do autor, visto que a mesma não foi questionada pelo INSS, uma vez que o autor visa o restabelecimento do benefício de auxílio-doença já previamente concedido (DIB: 11/11/2011).
3. De acordo com o laudo pericial, o autor apresenta lesões na coluna por discopatia degenerativa com componente herniário póstero-central ativo, sendo assim, o autor encontra-se parcial e permanentemente incapacitado para exercer a sua atividade habitual (lavrador), desde 03/2011, motivo pelo qual se faz necessário o reestabelecimento do auxílio-doença até que o mesmo seja reabilitado pela própria autarquia para o desempenho de nova atividade.
4. Juros de mora devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09, conforme o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, no julgamento do REsp 6.546.618/PR. Correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 71042664310327228414, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2015, PUBLICAÇÃO: 21/01/2015)