PJE 0622526-95.3557.22.10.8110 AGRTE : UNIÃO AGRDO : OTÁVIO SILVA/PROC : DANILO DA COSTA E OUTRO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA - CE RELATOR : DES. FEDERAL THIAGO ARAÚJO DE FARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. ART. 265, IV, "A", DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. (Inteligência do art. 265, IV, "a", do CPC) 2. Hipótese em que, considerando que a Ação nº 9343286-14.3149.8.11.0320 ("ação declaratória de exceção de retorno" de criança ao exterior interposta por sua genitora) encontra-se em fase de realização de perícia em menor, necessária para obtenção de elementos a respeito da sua situação psicossocial, e o fato de que o resultado das provas lá produzidas interfere diretamente no deslinde do Processo nº 8605217-66.8098.13.12.6046 ("ação ordinária de busca, apreensão e restituição" de menor ao exterior interposta pela União), há de ser mantida a decisão que determinou a sua suspensão, com fulcro no art. 265, IV, "a", do CPC. 3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 02172101116064243679, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2014)