PROCESSO Nº: 6289928-21.3488.19.12.6252 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: ACADEMIA DE COMERCIO EPITACIO PESSOA ADVOGADO: LETÍCIA COELHO DE ALMEIDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS EDUARDO REZENDE (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UFPB. CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DA POSSE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação de reintegração de posse de origem, indeferiu pedido de tutela liminar que objetivava a imediata desocupação do prédio onde funciona a instituição promovida, CONGREGAÇÃO DA ACADEMIA DE COMÉRCIO EPITÁCIO PESSOA, e a consequente reintegração da posse do referido imóvel. 2. No caso concreto, a posse da promovida/agravada remonta ao início do Século XX, não sendo crível imaginar que a instituição de ensino que ficou inerte, desde o ano de 2002 - data em que a promovida deixou de ser uma unidade agregada da UFPB -, venha a sofrer dano de natureza irreparável até o provimento final de mérito. 3. Com efeito, os fundamentos expostos na decisão monocrática restam irretocáveis, pois a parte recorrente não logrou êxito em demonstrar que estaria presente ao caso o periculum in mora, requisito essencial para o deferimento da tutela liminar antecipada. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 97761095816455265205, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2014)