PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Caso em que a requerente busca a percepção de salário maternidade, tendo o juízo singular indeferido o benefício, por entender que os documentos apresentados não servem para comprovar o exercício da atividade campesina.
2. Constatando-se que a autora não comprovou a condição de segurada especial, ante a insuficiência de início de prova material (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais sem fotografia) e considerando o entendimento consolidado do STJ, no sentido de que "a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário", é de se manter a sentença que indeferiu a concessão do benefício.
3. Matheus Ramos.
(PROCESSO: 59186777567499027653, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2015, PUBLICAÇÃO: 29/03/2015)