ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA UFS. DIREITO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCABIMENTO.
I - Cuida-se de apelação e remessa oficial em que a Universidade Federal de Sergipe - Bárbara Costa a reforma da sentença que julgou procedente o pedido do autor, assegurando-lhe o recebimento do adicional de insalubridade em grau médio, no período de junho/2005 a janeiro/2009.
II - No caso, o autor é servidor da UFS, ocupante do cargo de assistente administrativo, lotado no SECOM - Setor de Comunicação.
III - Consta dos autos, a existência de laudo pericial apresentado pela UFS, em que se concluiu pela inexistência de insalubridade no trabalho realizado pelo autor.
IV - Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 33606784106667550401, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS MONTEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2015, PUBLICAÇÃO: 28/07/2015)