PROCESSO Nº: 1891943-92.5450.10.1.4968 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUENIA PRATA DOS REIS ADVOGADO: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EVELYN ALVES - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. REEXAME DE QUESTÃO OBJETIVA PARA PARTICIPAÇÃO NA 2ª FASE DO CERTAME. PERDA DE OBJETO. 1. Agravo de Instrumento em face de decisão que, ao deferir pedido de antecipação dos efeitos de tutela, determinou ao Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, que a autora, ora agravada, fosse admitida na segunda fase do certame. 2. Ocorre que, a 2ª Fase do referido certame ocorreu nos dias 17 e 01 de novembro de 2013, e dele a agravada não participou devido à revogação da tutela antecipada. Dessa forma, visualiza-se a perda superveniente do objeto da ação e consequentemente do interesse de agir. 3. Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados.
(PROCESSO: 43598327203503393528, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2014)