PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS (RENDA PER CAPITA). NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA ANULADA.
1. Rejeita-se a preliminar de falta de interesse processual porque, ainda que não tenha o segurado pleiteado administrativamente o benefício, o INSS, em sua defesa (contestação) se imiscuiu no mérito e negou a existência do direito à pensão buscada.
2. Constatando-se a inexistência de elementos suficientes a resolução da lide, é de rigor anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem, oportunizando-se a abertura da fase instrutória.
3. Remessa oficial provida, para anular a sentença. Retorno dos autos ao juízo de origem, para a realização de laudo social. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 68018681069298514148, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2015, PUBLICAÇÃO: 27/02/2015)