PJE N° 5397359-24.1843.5.9.9042 AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : LEANDRO NOGUEIRA/PROC : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM :JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA/PE (PROLATORA DA DECISÃO: AUGUSTO CORREIA LAVOR PASSOS) RELATOR :DES. FEDERAL MARCOS VINICIUS NASCIMENTO (CONVOCADO) EMENTA CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE FÁRMACO DE ALTO CUSTO (TEMODAL - TEMOZOLOMIDA). PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA DO ENCÉFALO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. 1. A concessão de tutela antecipada deve ser deferida quando o direito do requerente se mostre verossímil e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Hipótese em que, em face do dever estatal de promoção da saúde pública (art. 196 da CF) e da imprescindibilidade de a agravada obter o medicamento denominado TEMODAL - TEMOZOLOMIDA, adequado ao tratamento da enfermidade que a acomete (neoplasia de encéfalo - CID C71), e do fato de que a ausência do referido fármaco compromete o tempo de vida da recorrida, restam devidamente demonstrados os referidos pressupostos. 3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 69886373311050548991, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR REZENDE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2015)