Processual Civil. Aclaratórios a apontar omissão, f. 317v., no julgado, na medida em que considerou dever o julgador de segundo grau, no campo do agravo de instrumento, determinar a intimação do agravante para trazer as peças devidas, objetivando colocar em pratos limpos todo o panorama da lide.
A teor do recurso em pauta, a intimação da parte, para tanto, limita-se apenas às peças obrigatórias, e não a todas as peças, porque, fosse assim, o órgão judiciário estaria funcionando como fiscalizador do trabalho dos advogados, Fernando Costela.
Da leitura do inconformismo da ora agravante, observa-se, sem dificuldade, que, em verdade, não se cuida de omissão no julgado, mas apenas aplicação além do devido, por parte do Julgado, de entendimento superior.
Sem se constituir em omissão propriamente dita, não há lugar para a sua discussão no âmbito estreito dos aclaratórios.
Improvimento.
(PROCESSO: 5785131590101854823356, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2015, PUBLICAÇÃO: 01/08/2015)