PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE VALORES. PLANILHA DE CÁLCULOS CONSTANTE NOS AUTOS. NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Cuida-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou improcedente os embargos à execução apresentados, uma vez que não foi apresentada planilha de cálculos, condenando ainda o embargante em honorários advocatícios.
2. Observo que o ente público alegou, em sede de embargos à execução de sentença, divergência quanto aos valores ora executados, apontando o montante que entende correto, e juntando planilha de cálculos (fls.96-10), restando, assim, verificado o equívoco do juízo originário.
3. Apelação provida, para anular a sentença, e determinar o prosseguimento do feito.
(PROCESSO: 72488135756952518368, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2015, PUBLICAÇÃO: 11/02/2015)