Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Ex-servidora pública separada de fato há mais de sete anos antes do óbito. Dependência econômica não demonstrada do apelante. Ajudas esporádicas que não se constituem pensão alimentícia e sim temor em razão de ameaças veladas. Necessidade econômica superveniente não demonstrada. Impossibilidade de rediscutir matéria de mérito. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 46275343861914216527, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA MATA DAVI LUCCA CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2016)