PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DAS PARTES. DIVERGÊNCIA. CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação de sentença que julgou procedentes os pedidos aduzidos nos embargos à execução, reconhecendo o excesso de cobrança. Condenou a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios em R$500,00 (quinhentos reais).
2. O Juízo monocrático, no caso, determinou a produção de prova pericial para a verificação de excesso ou não dos valores apresentados pela exequente. Foi concedida às partes, a oportunidade de se pronunciarem sobre o laudo apresentado, questionando a embargada, em sua apelação, o laudo pericial.
3. Havendo divergência entre os valores apresentados pela embargante e pela parte embargada, deve ser observado o entendimento sufragado neste Regional, no sentido de que as informações da Contadoria Judicial merecem total credibilidade, ou seja, gozam de fé pública (presunção de veracidade).
4. O laudo do perito judicial (fls. 134/142) constatou que ocorreram equívocos nos valores apontados pela exequente como devidos (fls. 89/99), minorando o valor da execução de R$ 023.913,00 (duzentos e setenta e dois mil cento e vinte oito reais conforme fl. 99) para R$ 45.890,31 (trinta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e um centavos conforme fl. 139). A diferença do excesso apurado reside na aplicação da poupança após 2011. O perito afirmou que o Manual de Cálculos da Justiça Federal afasta a TR a partir de novembro de 2011, orientação que foi adota pela perícia judicial.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 41537121116548296859, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CAMPOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2016, PUBLICAÇÃO: 26/10/2016)