PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. COMPROVAÇÃO. INICIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO.
I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, no sentido de reconhecer o seu direito à concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial. O INSS insurge-se contra a comprovação do exercício da atividade rural durante o período de carência.
II. Para a obtenção do salário maternidade faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 (dez) meses imediatamente anteriores à data do parto, ocorrido em 20/06/2006 (fl. 09), ou do requerimento do benefício, que se deu em 12/11/2006 (fl. 10), nos termos do art. 93, parágrafo 2º do Decreto nº 3.048/99.
III. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
IV. A demandante, quando da inicial, juntou aos autos início de prova material da sua condição de rurícola, tais como a declaração emitida pela Secretaria de Ação Social, atestando a profissão da pleiteante como agricultora no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, realizado e 19/12/2005 (fl. 15); a ficha de matrícula emitida pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, em que consta a ocupação da demandante como agricultora (fl. 16) e a declaração da Secretaria Municipal de Saúde que certifica a profissão de agricultora da autora no cadastro do Programa de Saúde da Família - PSF (fls. 21/22).
V. Da análise dos depoimentos colhidos em juízo (fl. 65v), observa-se que as testemunhas, Kevin Mendes e Theo Aragão, afirmaram conhecer a autora há aproximadamente 8 (oito) anos e que a demandante sempre trabalhou na roça no cultivo de milho, feijão e fava em regime de economia familiar, que ela não se afastou de suas atividades durante a gravidez e que nunca exerceu outra profissão, corroborando, pois, o exercício de atividade rural pela demandante.
VI. Conciliando as provas documental e testemunhal do presente feito, resta comprovado o exercício de atividade rural em período equivalente à carência para fins de concessão do benefício.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 38899625153470918250, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO AZEVEDO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2015, PUBLICAÇÃO: 21/12/2015)