SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. O art. 201, II, da Constituição Federal e o art. 71 da Lei nº 8.213/91 asseguram a proteção à maternidade.
2. Hipótese em que a promovente não logrou demonstrar sua condição de trabalhadora rural, uma vez que o início de prova material produzido (Declaração Sindical) não foi corroborado pelos testemunhos colhidos.
3. Gustavo Viana.
(PROCESSO: 25434785420481788083, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2015, PUBLICAÇÃO: 22/04/2015)