PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. LEI Nº 8213/91. TRABALHADORA RURAL. DOCUMENTOS INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL.
I. Para a obtenção do salário maternidade faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.
II. No caso em questão, no entanto, a autora não juntou aos autos arcabouço probatório suficiente a constituir início de prova material, que juntamente com a prova testemunhal, ensejaria o deferimento do benefício requerido.
III. De fato, não foi demonstrada a atividade rurícola da autora através da apresentação de início de prova material, uma vez que os poucos documentos colacionados aos autos foram todos obtidos em datas próximas do requerimento administrativo, tais como, declaração de exercício de atividade rural dada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barro/CE (fl. 15);
IV. Frise-se, também, que a oitiva das testemunhas, embora tenha sido favorável à parte autora, teria apenas o cunho de corroborar o início de prova material, não sendo, por si só, suficiente para a comprovação do labor rural.
V. Diante deste contexto, não há como reconhecer condição de rurícola do autor, pois não restou provado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, nem o período de carência exigido para concessão do benefício, não havendo, portanto, como deferir o presente pedido de concessão de benefício de salário-maternidade.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 97538704972051289205, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR PEREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2013, PUBLICAÇÃO: 27/11/2013)