PROCESSO Nº: 6358895-47.1731.26.7.5294 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ FERNANDO DUARTE ADVOGADO: DAVI LUIZ FERREIRA NASCIMENTO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO GONÇALVES - 4ª TURMA EMENTA DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS NA CONTA DE POUPANÇA DECORRENTE DE FALHA NA SEGURANÇA DO BANCO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A CONTA TENHA SIDO MOVIMENTADA POR TERCEIROS. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO PELA PRÓPRIA AUTORA. ADOÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto por JULIA VIANA em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária promovida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da qual objetivava a restituição em dobro de valores alegadamente sacados indevidamente da sua conta bancária, bem como a condenação da promovida ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. 2. Pela documentação apresentada pela Caixa Econômica, demonstra-se, claramente, a inocorrência de fraude, por inexistência de características típicas, como a ausência de saque em localidades distantes da residência dos clientes, fugindo do modus operandi do delito de clonagem, tendo os referidos saques sido realizados em município próximo ao da autora, bem como em casa lotérica, onde se exige, além do cartão de débito, os documentos pessoais do correntista. Some-se a isto o fato de que a referida utilização do cartão somente se perfaz mediante o uso de senha personalíssima. 3. Adoção da técnica da fundamentação per relationem. Possibilidade. Jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. 4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 01918037223333436079, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2015)