PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. TODOS OS MEMBROS DA TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DESTE JOÃO GABRIEL DAS NEVES. PARCIALIDADE DOS JUÍZES NÃO DEMONSTRADA.
1. Exceção de Suspeição oposta contra os membros da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Alagoas, nos autos de Ação Ordinária ajuizada pela excipiente contra a União, cujo objeto é a implementação do reajuste de 13,23%, demanda julgada improcedente pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Alagoas e pendente de apreciação de Recurso Inominado.
2. Como na estrutura do Juizado inexiste um órgão acima da Turma Recursal para apreciar demandas de índole processual e, sobretudo, tendo em vista que as alegações da excipiente dizem respeito à própria idoneidade da prestação jurisdicional, impõe-se o reconhecimento da competência deste VICENTE NOVAES para apreciar e julgar esta Exceção de Suspeição.
3. No mérito, a excipiente não trouxe qualquer dado objetivo capaz de refutar a independência e imparcialidade dos Juízes exceptos. A alegação de parcialidade reveste-se de mera conjectura.
4. Sem adentrar no mérito do acerto ou desacerto das decisões proferidas pela Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas quanto a temas, segundo a excipiente, semelhantes ao dos autos (implementação do reajuste de 28,86% e 3,17%), a possibilidade de prolação de decisão que possa contrariar os interesses da excipiente não configura indicativo de suspeição do julgador. Se, por ventura, a decisão da Turma Recursal for contrária à servidora, esta dispõe de meios recursais próprios para questionar a fundamentação do julgado.
5. Exceção de Suspeição improcedente, autorizando a negativa de seguimento pela Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas a todas as exceções de suspeição de idêntico conteúdo e natureza já propostas e àquelas que, de igual forma, vierem a ser, sem necessidade de subida a este RYAN VIEIRA.
(PROCESSO: 03586306956785415574, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO CALDEIRA, PLENO, JULGAMENTO: 31/05/2016, PUBLICAÇÃO: 18/05/2016)