PROCESSO Nº: 4696788-75.6125.8.10.3778 - APELAÇÃO APELANTE: LUCAS VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MIRELLA NOVAES - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil. Pedido de internação em Unidade de Terapia Intensiva - UTI. Perda de interesse superveniente. Art. 267, VI, do CPC/1973. Condenação da parte autora. Isaac Almeida. Exclusão da condenação. Apelação provida.
(PROCESSO: 35746395249935796789, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2016)