PROCESSO Nº: 4083812-21.3335.17.9.8287 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: ODELSIA LETÍCIA CUNHA ADVOGADO: EDUARDO JESUS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL HENRIQUE DUARTE - 2ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. Hipótese em que, por equívoco, constou do acórdão que o julgamento teria ocorrido por maioria de votos, quando em verdade foi por unanimidade, tal como consta da certidão de julgamento; 2. Deve, portanto, ser sanada a contradição, de modo que no acórdão, onde se lê que o julgamento ocorreu por maioria de votos, leia-se que o foi por unanimidade; 3. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 60788733618509818268, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2015)