Processual Civil e Previdenciário. Apelação dos particulares contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício de
pensão por morte de trabalhador rural, em favor dos filhos menores deste, por falta de prova da condição de rurícola do instituidor do benefício.
1. A sentença combatida assim procedeu, por falta de prova da condição de trabalhador rural do instituidor do benefício, apontando, inclusive, a existência de vínculo urbano,'em aberto', do segurado, como autônomo, conforme registro do CNIS desde 1988, f. 06-46.
2. Os apelantes argumentam que este cadastro de informações sociais não se refere ao falecido, mas sim a pessoa homônima, apontando que o CPF (375.274.608-65) e o RG (64.656.806-5) nele contidos, f. 31, é diferente do instituidor do benefício (979.673.591-38, f. 46).
3. Evidente a divergência apontada, o que comprometeu a defesa dos promoventes e alicerçou a sentença de improcedência. Assiste razão aos apelantes.
4. Consequentemente, como a causa não está madura, pois, sequer, foi colhida a prova oral, deve a sentença ser anulada, para a reabertura da instrução processual.
5. Apelação provida, a fim de que os autos sejam devolvidos ao juízo de primeiro grau, para regular prosseguimento do feito.
(PROCESSO: 78786529397312125424, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2015, PUBLICAÇÃO: 21/05/2015)