PROCESSO Nº: 6781069-85.5795.11.5.6090 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DA ALIANCA ADVOGADO: LEANDRO RAMOS (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÃ DA CRUZ - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pela União contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 6ª Vara/PE que, nos autos da Ação Ordinária nº 5559015-51.5694.15.7.6343, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos das restrições impostas ao Município de Aliança/PE junto ao CAUC/SIAFI, relacionadas ao Convênio 285395/PORT/SAS/MPAS/051/99. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgado procedente o pedido, com a confirmação da tutela antecipada. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 34443870602919879454, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2016)