Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Anthony Martins Nº 8701359-83.1244.22.9.4745 APELANTE: NATHAN ROCHA ADVOGADO: HENRIQUE COSTELA RAMOS APELADA: UNIÃO FEDERAL APELADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO APELADO: HOSPITAL DE URGÊNCIAS E TRAUMAS DE PETROLINA - HUT JUÍZA FEDERAL: ANA BEATRIZ CORREIA DE LAVOR PASSOS EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. INEXISTENTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico, relatado como suposto esquecimento de lâmina na cabeça do autor durante a realização de cirurgia no Hospital de Urgências e Traumas de Petrolina - HUT, sendo igualmente afastado o pedido de realização de novo procedimento cirúrgico para retirada de referido material. 2. Afastada a alegação do apelante de cerceamento do direito de produzir provas, em face do indeferimento do pleito de realização de audiência para oitiva de testemunhas, de exame de ressonância magnética e de nova perícia judicial, já que, no caso, o laudo pericial, tomado como principal fundamento para a improcedência do pedido, esclareceu, suficientemente, as dúvidas suscitadas pela parte autora, nada havendo nos autos a desabonar a conduta da perita designada pelo Juízo ou a afastar sua imparcialidade para se manifestar sobre a controvérsia. Como bem ressaltado na sentença, o fato de a parte não concordar com as conclusões do expert não autoriza a repetição da prova, assim como a mera irresignação da parte com as conclusões periciais não são aptas a macular a validade da prova técnica que de forma irreprochável esclarece toda a lide. 3. Reconhecido o acerto do Juízo de origem ao afastar a pretensão indenizatória, sob o fundamento de se encontrar evidenciado nos autos, por meio do laudo da perícia judicial e dos exames apresentados pelo próprio postulante, a inocorrência de erro médico na realização da cirurgia em questão, haja vista a atestada inexistência de qualquer objeto (lâmina) deixado na cabeça do autor e o esclarecimento técnico constante no laudo pericial de que os sintomas por ele observados são decorrências naturais das lesões sofridas e/ou das sequelas naturais do procedimento médico a que foi submetido (risco cirúrgico). 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 40279011673094113652, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME FREITAS DE PEDRO MIGUEL COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2015)