PROCESSO Nº: 6418611-83.9916.31.10.6768 - APELAÇÃO APELANTE: VITOR JESUS DAVI OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI LUCCA FERNANDES (e outro) CURADOR: JOÃO FELIPE PEREIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RODRIGO AZEVEDO (Relator Convocado) - 4ª TURMA EMENTA DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUPRESSÃO DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS OU DÚVIDA OBJETIVA A JUSTIFICÁ-LA. ADOÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Hipótese de apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de reparação por danos materiais, relativos a valores supostamente suprimidos de conta poupança do autor 2. Em consulta processual no Sistema Esparta, constata-se a existência de inúmeros processos ajuizados pelo apelante decorrentes do suposto sumiço de valores que o mesmo dispunha em conta poupança. Porém, em nenhum deles houve o reconhecimento de que tenham sido suprimidos quaisquer valores da conta. 3. À míngua de qualquer respaldo probatório que demonstre o desaparecimento de valores da conta do apelante, não há como imputar à CEF responsabilização e pagamento de indenização por danos materiais, sob argumento de que "valores depositados e os juros e correções monetárias não haviam sido corretamente computados (em sua conta poupança) durante os meses de junho a setembro de 1991". 4. Adoção da técnica da fundamentação per relationem. Possibilidade. Jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 84684896675326842515, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ MONTEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2015)