EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. SUBSTITUÍDO COM DOIS VÍNCULOS. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo retido, ao passo que deu parcial provimento à apelação para afastar a litispendência de substituída, determinando-se o prosseguimento da execução no valor apurado pela Contadoria judicial, bem como para estabelecer condenação da universidade ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a parte sucumbente, nos termos do art. 85, § 3º, I do CPC, sendo mantida a condenação do sindicato em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. 2. Intuito da universidade de provocar a rediscussão da lide, visto que o acórdão vergastado analisou detidamente a questão da inexistência de litispendência entre a presente demanda e a execução proposta pela associação de docentes em relação à substituída em questão. 3. O acórdão combatido detalha expressamente que a referida substituída possui dois vínculos com a universidade, sendo um de professor do magistério superior e outro de técnico nutricionista. 4. O título executivo formado naquela ação coletiva ajuizada pela associação de docentes alcança tão somente as diferenças decorrentes do vínculo de magistério superior, não sendo possível ser pleiteada qualquer quantia em razão do cargo técnico de nutricionista, cujas diferenças são perseguidas por meio desta demanda, o que rechaça a alegação de litispendência. 5. Ausência de violação ao dispositivo elencado pela embargante (art. 337 do CPC). 6. Esta Corte tem posição firmada no sentido de que o mero propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 7. Embargos de declaração rejeitados. drc
(PROCESSO: 47618187832911078949, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2022)