Marcos Vinicius Mendes 6690880-41.2758.18.10.3825 EMBARGANTE(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE EMBARGADO(S): EDILZA CAROLINE SOUZA ADVOGADO(S): ELKA DA COSTA ANA CLARA MONTEIRO ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA - PE (JUIZ SENTENCIANTE: RAUL CAVALCANTI) RELATOR:. DES. FEDERAL JOAQUIM RIBEIRO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 70517902935833558435, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DA CUNHA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2015)