PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE
1. A presente controvérsia diz respeito à possibilidade ou não de percepção do benefício de pensão por morte.
2. Na hipótese trazida a lume nesta esfera recursal, após minuciosa análise dos autos, verifico que os fundamentos exarados na decisão recorrida identificam-se, perfeitamente, com o entendimento deste Relator, motivo pelo qual passarão a incorporar formalmente o presente voto, como razão de decidir, mediante a utilização da técnica da motivação.
2. A parte autora fez prova da condição econômica que mantinha com o de cujus, bem como comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício pensão por morte, conforme prova documental e testemunhal acostada aos autos.
3. Em decorrência da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960/2009 e do entendimento pacificado no Pleno desta Corte Regional (sessão do dia 10/2/2015), os juros moratórios são devidos, a contar da citação e sem necessidade de modulação (aplicável apenas ao pagamento de precatórios), no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), ainda que se trate de demanda previdenciária. A correção monetária deverá seguir as orientações do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época do trânsito em julgado do título executivo.
4. Remessa oficial e apelação parcialmente providas.
(PROCESSO: 88906078562844476464, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2015, PUBLICAÇÃO: 03/04/2015)