PROCESSO CIVIL. RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. BRYAN MOREIRA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Para fins de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a segurado especial, imprescindível a produção de prova testemunhal da condição de trabalhador rural, ainda que haja nos autos início de prova material.
2. Constatando-se a Melissa Carvalho de produção da prova, pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, ainda que de ofício, a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 130, do CPC;
3. Apelação provida. Nulidade da sentença. Recurso adesivo prejudicado. Retorno dos autos ao Juízo de origem, para realização de prova testemunhal.
(PROCESSO: 11364816276037457671, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2013, PUBLICAÇÃO: 13/02/2013)