PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. REQUISITO ATENDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. A presente controvérsia diz respeito à possibilidade de percepção do benefício de pensão por morte na qualidade de companheira.
2. No caso resta patente a presença dos requisitos necessários para a concessão da pensão por morte à autora, na qualidade de companheira do de cujus, enquadrando-se como beneficiária, na condição de dependente do aposentado falecido.
3. Juros de mora, fixados em 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida, até o advento da Lei 11.960/2009, quando os atrasados passam a sofrer a incidência exclusiva dos índices oficiais de remuneração básica à Caderneta de Poupança.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52423903768898426249, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA JÚLIA TEIXEIRA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2013, PUBLICAÇÃO: 27/03/2013)