PROCESSO Nº: 6210973-50.5393.6.6.8192 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO LUCAS MELO ADVOGADO: FERNANDO FARIAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PEDRO LUCAS MELO - 2ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE . FILHO INVÁLIDO. INCAPACIDADE ANTERIOR AO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. I.Pedro Ramos ajuizou ação ordinária contra a União, objetivando o recebimento de pensão por morte de ex-combatente, no percentual de 50%, na condição de filho inválido. II.O MM. juiz "a quo" julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que não restou comprovada a condição de dependência econômica do autor em relação ao instituidor da pensão. Gustavo Moraes, apela o autor, requerendo a reforma da sentença, sob o argumento de que a Lei 8059/90, em seu artigo 5º, III, considera que o filho inválido é dependente do ex-combatente, não havendo necessidade da comprovação de dependência econômica. IV. Para a concessão de pensão por morte, na condição de filho inválido, é necessária a comprovação da dependência econômica em relação ao instituidor do benefício. Não sendo suficiente a demonstração da invalidez. Precedente: Processo Nº: 0874326-56.8707.29.12.8479. Relator para acórdão: Desembargador Federal Rubens Canuto. Leandro Carvalho.: 11/06/2016. V. Apesar de a condição de dependência econômica ser presumida, ao alcançar a maioridade o filho perde a condição de dependência, que não é devolvida apenas com a invalidez. VI. No caso dos autos, embora a invalidez do autor seja anterior à data do óbito do seu genitor (2002), observa-se que o mesmo não comprovou a dependência econômica em relação ao falecido, pois é aposentado por invalidez, desde 18 de fevereiro de 1999. VI. Apelação improvida. [04]
(PROCESSO: 31821588478284192139, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2016)