PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO ON LINE VIA BACENJUD.
1. Conquanto os agravantes aludam à impenhorabilidade dos valores bloqueados, em verdade colacionaram apenas parte dos extratos das contas bancárias, de modo que em relação às contas do BRADESCO, de Clara Núbia, e do ITAÚ, de Esther Gomes, nada há a alterar.
2. Entretanto, no que tange à conta da CEF, de Clara Núbia, na qual ela recebe salário, ainda que tenha recebido outros créditos consoante destacado pelo juízo de origem, que não guardam relação com o salário - fl. 417 dos autos originais, a constrição (de R$ 2.080,09) não poderia desconsiderar ao menos o patamar relativo ao salário, algo em torno de R$ 6.500,00, de modo que não se revela razoável a manutenção do bloqueio nessa conta de valor inferior a esse montante, por ser impossível identificar, no caso, se os dois mil e pouco constritos não são egressos justamente do salário que ali fora depositado.
3. No que tange ao executado LUCCA FOGAÇA, embora também constem depósitos não salariais na conta do SANTANDER, o benefício do INSS que ali é depositado remonta a R$ 3.952,41, de maneira que da mesma forma não colhe a manutenção do bloqueio de R$ 3.786,00, pela mesma razão anteriormente considerada, é dizer, porque é impossível saber se justamente os três mil e pouco bloqueados não são exatamente originários do benefício previdenciário.
4. Agravo inominado não conhecido e agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 94245627023399633769, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO PEIXOTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2014, PUBLICAÇÃO: 29/10/2014)