CIVIL. CEF. DEPÓSITO EM CONTA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA.
I. A Constituição Federal em seu art. 5º, V, garante a indenização da lesão moral, independente de estar, ou não, associada a prejuízo patrimonial.
II. O dano moral se configura sempre que alguém, injustamente, causa lesão a interesse não patrimonial relevante, o que não ocorreu no presente caso.
III. O autor apenas alega haver efetuado depósito em sua conta de poupança junto à CEF, no valor de R$ 43.510,00 (quinze mil reais). Não há, nos autos, comprovação documental do referido depósito, sendo indevida qualquer condenação por danos morais ou materiais.
IV. Apelação improvida.
(PROCESSO: 94063619383566112242, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ISABEL RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2014, PUBLICAÇÃO: 02/05/2014)