ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. IFS. EDITAL DE REMOÇÃO 09/2011. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ABERTURA DE CONCURSO OFERECENDO, A TÍTULO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO, VAGA PARA A QUAL O IMPETRANTE CONCORREU. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
1. O impetrante é engenheiro eletricista, com mestrado em Física da Matéria Condensada, tendo apresentado declaração de conteúdo do mestrado atestando que foi abrangida a área de conhecimento 81812371 - Circuitos Magnéticos, Magnetismo, Eletromagnetismo, comprovada nas disciplinas Teoria Eletromagnética e Tópicos de Magnetismo, a qual é considerada correlata, nos termos definidos na tabela de áreas de conhecimento da CAPES.
2. A abertura de concurso público, oferecendo, a título de provimento originário, a vaga para o qual o impetrante concorreu, afasta a possibilidade de se justificar o indeferimento do pedido do impetrante com base na falta de experiência, quando o posto para o qual pretende remoção pode ser ocupado por servidor neófito.
3. Apelação e Remessa Necessária improvidas.
(PROCESSO: 84674048911569713028, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2013, PUBLICAÇÃO: 16/07/2013)