Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Breno Dias na APELREEX 7292275-27.0292.21.7.7184 ADVOGADO : NICOLAS NUNES E JOÃO DA MOTA APELADO : BRUNO ALVES RAMOS APELANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DA PARAÍBA ADVOGADO : EMANUEL DIAS CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA EMBTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL RAFAEL RAMOS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Busca implícita de rediscussão da matéria, na aplicação ao caso da sua tese, o que, à míngua de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, não se faz mais devida. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 65663627693030277099, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2015)