Tributário. Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Documentos insuficientes. Ausência de comprovação. Impossibilidade de, na via escolhida, se discutir matéria que carece de dilação probatória. Agravo improvido.
(PROCESSO: 24734191823762232905, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR RODRIGO AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2014, PUBLICAÇÃO: 15/05/2014)