Processual Civil e Administrativo. Recurso de apelação atacando sentença proferida em demanda na qual o autor pretende anular o ato de seu desligamento do Exército, cumulado com indenização por danos materiais, na defesa a peça recursal de ter a doença mental - psicose esquisofrênica paranóica -, tido início durante o tempo em que o mesmo estudou na Escola Preparatória do Exercito, em Fortaleza.
Desligado, por ter sido reprovado na mencionada Escola Preparatória, no início de 1991, as informações, fornecidas em 2002, ao Hospital Geral de Fortaleza, dão conta dos distúrbios mentais terem iniciado desde 1993, ou seja, dois anos após sua exclusão.
Ademais, apesar do demandante insistir na tentativa de ligar o início dos distúrbios ao tempo da Escola Preparatória, o certo é que, na própria peça recursal, deixa claro a sua dúvida, ao ressaltar que a "referida patologia apresenta caráter progressivo e que, provavelmente, estava em seu estágio inicial quando da análise da junta", f. 353, ou seja, ao ser dispensado ante a reprovação na referida escola. Provavelmente é sinônimo de suposição, sem o alicerce da documentação comprobatória devida.
Sem a prova do fato alegado não há como reformar a r. sentença atacada.
Improvimento do recurso.
(PROCESSO: 55814984592453100671, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2014, PUBLICAÇÃO: 31/05/2014)