Previdenciário. Trabalhadora rural. Salário maternidade. Prova nos autos da qualidade de trabalhadora rural. Requisitos preenchidos. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Juros de mora e correção monetária fixados de acordo com os índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 29757208811262973123, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2014, PUBLICAÇÃO: 21/10/2014)