PROCESSO Nº: 6516756-09.4563.13.12.0551 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YAGO NASCIMENTO (e outros) ADVOGADO: OTÁVIO JESUS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MELISSA DA LUZ BERNARDO NUNES - 4ª TURMA EMENTA: Processual Civil. Agravo de instrumento.Suspensão da execução a fim de evitar tumulto processual, afigura-se cabível a medida postulada, em face do seu caráter manifestamente cautelar. Título executivo extrajudicial do TCU. Impossibilidade de concessão de efeito ativo ao recursoAcórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 60139325373601974097, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS BARROS JOÃO GUILHERME SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2015)