PROCESSO Nº: 3573286-50.5457.5.12.6216 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: NOEMIA EMILLY CORREIA (e outros) ADVOGADO: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SARAH DA PAZ - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (PSS) SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS E HORAS EXTRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SOPHIA DA ROCHA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO NÃO ARGUIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela ALÍCIA DIAS contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 6ª Vara/PE que, nos autos da Execução contra a Fazenda Pública nº 9035717-11.9235.16.3.6837, indeferiu pleito formulado pela ora recorrente com o desiderato de assegurar o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 2. Tendo a ação originária sido proposta contra a CLARA CASTRO e não havendo a referida Autarquia levantado, à época própria, a sua possível ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, descabida a sua arguição apenas na fase executória, em respeito, sobretudo, ao que preceituam os arts. 503 e 779, I, ambos do NCPC. 3. Precedentes desta egrégia Corte. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 26943165206960423181, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2016)