PROCESSO Nº: 8442194-39.0069.16.10.9289 - APELAÇÃO APELANTE: YAGO CARDOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR CAMPOS APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - GIOVANNA FERREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THALES COSTA - 3ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA FEDEAL DA PARAÍBA - JUIZ PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular, indicando existir omissão no Acórdão. 2. Matéria referente à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação que foi completa, clara e coerentemente apreciada. Embargante que não apontou em que parte o Acórdão teria sido omisso. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Embargos improvidos. Kaique Monteiro
(PROCESSO: 19415191440044508750, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO SANTOS GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2015)