Processual Civil. Previdenciário. Apelação do INSS contra sentença, não submetida ao reexame necessário, que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data da cessação do auxílio doença (novembro/2006).
1. Perícia judicial a afirmar ser o autor portador de catarata traumática no olho direito, resultando em cegueira deste, mas, concluindo pela incapacidade parcial e temporária dele, f. 16-56.
2. Ainda que a prova técnica sinalize para a incapacidade parcial do autor, comungo do entendimento da douta juíza que, considerando as peculiaridades do caso concreto, mormente tratar-se de trabalhador com mais de quarenta anos, f. 23, considerou serem remotas suas chances de reinserção no mercado de trabalho.
3. Direito do autor à aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data da cessão do auxílio doença (17 de fevereiro de 2007, f. 18). Precedente desta eg. 2ª Turma: AC 463.142-SE, des. Yago da Costa, julgado em 04.10.8805. Correta a sentença de procedência.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 28684083079830447985, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM LIMA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2014, PUBLICAÇÃO: 03/04/2014)