Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Felipe Moreira Nº 5123454-32.0277.26.4.9945 AGRAVANTE: BRENO PINTO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA AGRAVADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO DE SELEÇÃO DE MESTRADO. ERRO NO ATO DA INSCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SISTEMA DA UNIVERSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em Ação Ordinária movida contra a Universidade Federal de Sergipe, indeferiu antecipação de tutela postulada no sentido de assegurar à autora o direito à matrícula em uma das vagas do curso de Mestrado em Comunicação Social da UFS, aberto pelo Edital nº PPGCOM/POSGRAP Nº 02/2012. 2. Objetiva a agravante provimento judicial que autorize a sua matrícula no Curso de Pós-Graduação em Comunicação (Curso de Mestrado Acadêmico) previsto no Edital PPGCOM/POSGRAP Nº 02/2012, sob o argumento de ter sido prejudicada em decorrência de supostos erros cometidos pela UFS, quando da utilização do sistema de inscrição ao processo de seleção. 3. A decisão agravada indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao entendimento de que as alegações da autora, ora agravante, não se fundamentaram em prova documental suficiente à configuração da verossimilhança de suas alegações. 4. Decisão que se confirma, pois da análise dos documentos trazidos aos autos não se conclui ter havido erro no sistema da instituição requerida, senão equívoco da própria agravante. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 80856208498934047983, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2013)