Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Guilherme Fernandes PJe-ED NA APELAÇÃO CÍVEL 2102343-68.1590.14.1.6746 EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADV : ARTHUR ARAGÃO EMBARGADAS : RISOLEIDE FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRA ADV : HENRIQUE ALVES ORIGEM : 4 ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL LEANDRO CASTRO Ementa Processual Civil. Embargos de declaração atacando omissão no acórdão desta Segunda Turma que deu provimento à apelação, considerando que os juros de mora na conta executada deve ser a meio por cento ao mês, a partir da citação. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 57785610631431097031, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2014)