PROCESSO Nº: 8975752-48.7690.26.9.0148 - APELAÇÃO APELANTE: QUITERIA ERNESTINA DA CONCEICAO ADVOGADO: ENRICO RAMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEANDRO RAMOS - 4ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DO FALECIDO. ART. 333, I, DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL INEFICAZ. 1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC). 2. Não se concede o benefício de pensão por morte de trabalhador rural quando a prova testemunhal divergir dos fatos alegados pelo autor. 3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 35946449963292048896, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CARVALHO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2015)