PROCESSO Nº: 1541785-55.4043.26.2.9967 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: SAMUEL VIANA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MILENA RIBEIRO ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA Nos termos do art. 313, I, do NCPC, dar-se-á a suspensão do processo em virtude do falecimento da parte, cabendo aos herdeiros comunicar o evento ao Juízo, momento em que requererão suas habilitações nos autos. Posição do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não corre prazo prescricional entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros. Agravo de instrumento improvido. Recife, 16 de Agosto de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Felipe Pires Relator
(PROCESSO: 56523888512173578557, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA CUNHA ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2016)