EMENTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DESMEBRADA. CUSTAS. PAGAMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O objeto da divergência restringe-se à determinação de pagamento de custas às exequentes em execução desmembrada, bem como à condenação das mesmas ao pagamento da verba honorária. 2. Em casos como o presente, em que houve determinação de desmebramento da execução, a jurisprudência desta Corte já decidiu ser devido o pagamento das custas em cada uma das execuções desembradas, tendo em vista a autonomia do processo de execução, que não configura mera fase do processo de conhecimento. 3. Precedentes: AG 66952146932430310603, Desembargador Federal João Guilherme Novaes, IGOR NUNES - Terceira Turma, DJE - Data::09/04/2013 - Página::229. 4. No que tange ao pagamento de honorários advocatícios, sabe-se que no Direito Brasileiro a imposição dos ônus processuais é pautada pelo princípio da sucumbência, associado ao princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. 5. O INSS opôs embargos à execução, para fixar o valor da execução em R$ 952.196,30, enquanto a parte exequente cobrava a quantia de R$ 652.224,93. O magistrado, após acolher a alegação de inexigibilidade dos valores devidos a uma das exequentes, fixou o valor da execução em R$ 655.530,39, de modo que, em relação à parte adversa, a sucumbência do INSS pode ser considerada em menor proporção. 6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 39561915376356503117, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2016)