EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. REFORMA. AUGUSTO GOMES MANTIDA SOB NOVOS FUNDAMENTOS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal/SE que determinou a redistribuição da ação anulatória de débito fiscal à 6ª Vara daquela Seção Judiciária, com sede na cidade de Itabaiana/SE, em razão de ser a demandante, ora recorrente, domiciliada nessa localidade. 2. Após a apreciação liminar deste recurso, na qual se concedeu o efeito suspensivo pleiteado, foi proferida nova decisão pela julgadora monocrática, mantendo a redistribuição do feito para a 6ª Vara, mas agora sob fundamento diverso do atacado pelo agravante. 3. Conforme consta no novo ato judicial emanado, a parte ré, ora agravada, levou ao conhecimento do Juízo de 1º grau que já estava sendo processada, na 6ª Vara, uma Execução Fiscal por ele ajuizada, buscando a satisfação dos mesmos débitos que a autora do feito originário pretendia anular, o que ensejava a conexão entre as ações. 4. Embora tenha sido mantida a redistribuição dos autos à vara diversa da que pretendia a parte agravante, como foi prolatada nova decisão - com base em elemento novo, trazido aos autos pela parte ré, ora agravada - não mais subsiste o decisum recorrido. 5. Recurso não conhecido, diante da superveniente perda de seu objeto.
(PROCESSO: 16324029327615801796, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO FOGAÇA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2015)