Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Erick Carvalho Nº: 1147586-87.9795.31.5.1578 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL DA ROSA ADVOGADO: JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR RELATOR(A): DES. FEDERAL IGOR DA CRUZ - 4ª TURMA JUIZ FEDERAL MIGUEL PEREIRA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PAGAMENTO INDEVIDO DO BENEFÍCIO. COBRANÇA. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente pedido objetivando provimento jurisdicional que reconheça a existência de débitos junto ao INSS em razão de recebimento indevido de aposentadoria rural por idade. 2. O INSS aduz que a ré percebeu, indevidamente, o benefício de aposentadoria rural por idade no período de 31/07/2003 a 19/12/2011, sem que detivesse a qualidade de segurada especial alegada quando do requerimento administrativo, vez que mantinha vínculo com a Prefeitura de Araripina, tendo, inclusive, se aposentado pelo regime próprio da municipalidade. 3. A parte ré diz acreditar que tinha direito ao benefício por trabalhar na roça desde criança e ser esposa de agricultor. 4. A requerente é pessoa humilde e que, embora trabalhe como zeladora, trata-se de pessoa de pouca instrução, o que reforça a sua boa-fé no recebimento do benefício. Além disso, observa-se que a autarquia previdenciária não apresentou provas suficientes a ilidir as alegações da autora. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 22408752646732257795, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2015)