Agravo de instrumento, interposto pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, a desafiar decisão do Juízo Federal da 11ª Vara, sediado em Recife.
A decisão combatida é decorrente do julgamento de embargos de declaração em execução fiscal, declinatória de competência, que condenou o embargante a pagar à parte adversa multa de 1% sobre o valor da causa, por enxergar, nela, intuito procrastinatório.
Diante do cenário apresentado, nada há reparar na decisão que deferiu o efeito suspensivo ao agravo, hígida por seus próprios argumentos, e, principalmente, em face da flagrante ilogicidade da pretensão procrastinatória atribuída ao embargante, ora exequente.
Precedentes da 2ª turma: AGTR 155986 e AGTR 104641, todos da relatoria do Des. Erick Barbosa, julgados em 28 de janeiro de 2014.
Provimento ao agravo.
(PROCESSO: 98712781403311636189, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CASTRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2014, PUBLICAÇÃO: 10/01/2014)