PROCESSO Nº: 6740715-78.7580.14.9.8182 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA ADVOGADO: NATHAN COSTA (e outros) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YURI AZEVEDO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. - In casu, tem-se que o agravo de instrumento interposto pelo Município de Afogados da Ingazeira-PE foi convertido em retido, em decisão de minha lavra, posteriormente desafiada por agravo regimental não conhecido, por ocasião do julgamento de acórdão por esta eg. Turma, ora embargado. - Prolação de sentença no feito originário (Procedimento Ordinário - 3008887-65.1110.23.9.4294), onde foi julgado improcedente pedido autoral. - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, tendo em vista que a providência almejada relativa à modificação do julgamento do agravo regimental para que se afaste a conversão do agravo em retido e se determine o processamento do feito na forma de intrumento, não mais surtiria o provimento almejado, ante a existência de sentença exarada no processo originário. - Embargos de declaração julgados prejudicados.
(PROCESSO: 91429294293522617280, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2016)