Pje 6338482-79.3884.31.10.5912 PARTE AUTORA(S) : EUGENIO SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(S) : ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA PARTE RÉ : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 38ª VARA - AL (JUIZ SENTENCIANTE BRYAN BARBOSA) RELATOR DES. FEDERAL BRENO OLIVEIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE. OCORRÊNCIA. MATRÍCULA NO CURSO INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA/DOCUMENTO DE CONCLUSÃO DE CURSO. POSSIBILIDADE. 1. A matéria aqui devolvida diz respeito à realização de matrícula no curso de mestrado, independentemente da apresentação do diploma/documento de conclusão de curso. 2. No caso, no ano de 2014, o impetrante foi prejudicado pelo movimento grevista de professores da autoridade impetrada. Contudo, no curso do presente feito apresentou declaração de conclusão da graduação em Agronomia na Universidade Federal de Campina Grande, aguardando, apenas, colação de grau. 3. Sendo a greve motivo de força maior, não pode o impetrante ser penalizado por sua ocorrência, especialmente se for considerada proximidade do início das aulas de mestrado e a integralização de todas as disciplinas do curso de graduação. 4. Remessa oficial desprovida.
(PROCESSO: 52660098297927165452, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME COSTELA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2015)