Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pietro das Neves Nº: 8686236-64.3230.16.11.6603 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO DA ROSA REPRESENTANTE: VALDETE DOS REIS NASCIMENTO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VALENTINA LOPES: JAILSOM LEANDRO DE SOUSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação por meio da qual se persegue a majoração da indenização, fixada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na sentença recorrida, a título de reparação de danos morais. 2. No caso danos morais, o montante da indenização deve ser suficiente para desencorajar a reiteração de condutas ilícitas e lesivas por parte do réu e, ao mesmo tempo, amenizar, na medida do possível, o constrangimento causado ao autor lesado. Por outro lado, não pode se mostrar excessivo diante dos danos efetivamente sofridos, sob pena de resultar em enriquecimento ilícito. 3. Hipótese em que danos morais decorreram do transtorno causado ao autor em razão de desconto indevido em sua conta bancária, de valor referente à parcela de financiamento firmado com a CEF, não obstante a inexistência de qualquer débito associado ao respectivo contrato, tendo a falha da prestação de serviço financeiro/bancário, ocorrida em janeiro de 2013, perdurado até a data da prolação da sentença, apesar de ter autor diligenciado no sentido de solucionar o problema administrativamente, sem obter êxito. 4. Diante das especificidades do caso apresentado, o quantum indenizatório, fixado na sentença em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mostra-se razoável e proporcional à repercussão do evento danoso, do que decorre o afastamento da pretensão recursal no sentido de sua majoração. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 88276545590918245415, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2015)