PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. MENOR DE IDADE. PSORÍASE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Porque os menores já são, em face da própria idade, incapazes para o trabalho, a concessão de amparo social somente pode decorrer de necessidades especiais, tal como a incapacidade para a vida independente. Se a mera incapacidade para o trabalho ensejasse o deferimento do benefício este seria devido a todo recém-nascido e até que completasse a idade laboral.
2. Analisando-se os autos, verifica-se a existência de perícia médica judicial, a qual concluiu que a demandante é portadora de psoríase, sem sequer fazer referência à incapacidade para a vida independente. Ressalte-se que embora o "expert" tenha entendido que na patologia em questão há restrições para as atividades com exposição ao sol (agricultura), em relação às perguntas quanto ao exercício de atividade laborativa pela demandante, o "expert" respondeu estarem prejudicados tais itens.
3. Observe-se que a requerente é menor de idade, atualmente com 16 anos. Neste caso, não se exige a comprovação da incapacidade no âmbito laboral, mas para os atos da vida independente. Note-se que a própria natureza da doença sofrida pela autora não enseja cuidados especiais a configurar a aludida incapacidade, tanto que, como dito alhures, o perito sequer menciona tal incapacidade.
4. Deste modo, haveria de restar comprovada a incapacidade para a vida independente, o que não ocorre no caso concreto.
5. Davi Moura.
(PROCESSO: 01576849881363695297, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2015, PUBLICAÇÃO: 01/01/2015)