PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE FERNANDO GOMES . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
1. A presente controvérsia diz respeito à possibilidade de percepção do benefício de pensão por morte de segurado especial.
2. O direito material invocado pelo demandante provém dos dispositivos insculpidos nos arts. 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 16, I, e 74 e seguintes da Lei nº 8.213/91.
3. As normas acima mencionadas prescrevem que será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado, figurando dentro do rol de tais dependentes, os filhos. Assim, o que se exige, como requisito para a concessão do benefício de pensão por morte de Trabalhador Rural, é a comprovação da qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente do beneficiário, independentemente de carência e de recolhimento de contribuições.
4. O benefício foi indeferido sob a alegação de não restar provado que o falecido detinha a qualidade de segurado especial.
5. Verifica-se que os documentos colacionados aos autos são insuficientes para, por si só, demonstrar a qualidade de segurado especial do suposto instituidor do benefício, e que os depoimentos foram confusos, por não restar claro o tempo em que o de Igor Souza morou em São Paulo e o exercício da atividade no campo, sendo impossível reconhecer o direito reclamado.
6. Não prospera a alegação de que houve equívoco na concessão do benefício de amparo social, posto que, na data do requerimento (10.06.8974), o de Marina Fernandes percebeu mencionado benefício por mais ou menos 4 (quatro) anos, o que descaracteriza sua qualidade de agricultor.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 46165123662337940717, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO FARIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2016, PUBLICAÇÃO: 12/12/2016)