PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do falecido, estivesse ela (instituidora) em atividade ou aposentada, desde que devidamente demonstrada a respectiva qualidade de segurada à época do óbito.
2. Configurada a qualidade de segurada da falecida, posto que detentora, no momento do falecimento, de aposentadoria por idade, bem assim demonstrada a convivência marital entre o requerente e o "de cujus" até o momento do respectivo óbito, considerando a existência de filha em comum e de correspondências relativas as suas respectivas aposentadorias com mesmo endereço, é de se reconhecer a condição de companheiro do postulante, cuja dependência econômica é presumida em relação ao segurado ( parágrafo 4º, do art. 16, da Lei nº 8.213/91).
3. Sobre as parcelas devidas aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito.
4. Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida, apenas para determinar que as parcelas devidas sejam atualizadas pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito.
(PROCESSO: 31756026633768467443, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2015, PUBLICAÇÃO: 12/03/2015)