PJE Nº: 2919976-39.4208.17.1.9206 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: FABTECH & SERVICOS LTDA - ME (e outro) ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO ARAGÃO FILHO APELADO: FAZENDA NACIONAL (e outro) ADVOGADO: FELIPE DA ROCHA FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THOMAS CARDOSO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados. lcp
(PROCESSO: 09465763162229551526, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2015)