PROCESSO Nº: 1147425-89.9463.16.7.5872 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: CLAUDIONOR FERREIRA DA COSTA (e outro) ADVOGADO: PAULO CARDOSO (e outro) REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YAGO RODRIGUES (CONVOCADO) - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO. ATO JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Cuida-se de ação cautelar originária, incidental à apelação 1602898-36.8408.24.7.1925; aqui, buscou-se a suspensão da execução extrajudicial e, sobretudo, do leilão que estava previsto para acontecer em 25/09/2014; 2 Em dois momentos o pedido de liminar foi analisado, sendo negado por não se vislumbrar a prática de qualquer ilegalidade pela CEF no procedimento de execução extrajudicial; 3. Ultrapassada, então, a data do leilão que se pretendeu suspender, conclui-se que o ato já se realizou, a implicar, por conseguinte, a perda do objeto da presente ação; 4. Situação em que, ademais, fosse o caso de ser julgado o mérito da contenda assecuratória, o prognóstico seria ruim, à vista da sucumbência do requerente no âmbito do feito principal; 5. Extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, Art. 267, IV.
(PROCESSO: 09087411597623215379, CAUTELAR INOMINADA, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2014)