PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 59 LEI Nº 8.213/91. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Hipótese na qual o magistrado a quo deixou de ouvir as testemunhas apresentadas, julgando antecipadamente o feito em favor do demandante. Em sua apelação, o INSS traz à baila a necessidade da produção da prova testemunhal, que poderia vir a corroborar com o início de prova material apresentado, requerendo, portanto, a anulação da sentença de primeiro grau.
2. No caso sub oculis, embora de fato haja um início de prova material apresentado, verifica-se que, esta, tomada isoladamente, não é suficiente para firmar convencimento a respeito da qualidade de rurícola do requerente, tornando indispensável, neste caso, o reforço da mencionada prova com o depoimento das testemunhas, conforme o entendimento majoritário deste Tribunal.
3. Observa-se que o douto sentenciante, ao julgar procedente a lide, sem possibilitar a apresentação da referida prova testemunhal, deu ensejo ao cerceamento de defesa do réu, justificando, assim, a nulidade do decisum vergastado.
Apelação parcialmente provida, anulando-se a sentença de primeiro grau, para que haja a coleta da prova oral e o posterior prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.
(PROCESSO: 60776815209468706594, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2014, PUBLICAÇÃO: 25/08/2014)