PJE Nº: 7948678-59.0608.14.1.5755 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (e outro) ADVOGADO: DANILO ALVES APELADO: MINERACAO BRANCA DE NEVE LTDA - ME (e outro) ADVOGADO: EDUARDO JESUS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABELLY RODRIGUES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Demais disso, o simples propósito de prequestionamento da matéria não acarreta o provimento dos embargos declaratórios se o acórdão embargado não padece de qualquer omissão, obscuridade ou contradição. 4. Embargos conhecidos e rejeitados. lcp
(PROCESSO: 22970840885123547089, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2015)