ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MEDICINA. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRICÍPIO DA RAZOABILIDADE.
1. Remessa oficial em face de sentença que, confirmando liminar, deferiu a segurança para que a impetrante considere os créditos feitos pela impetrante e antecipe a sua colação de grau no Curso de Medicina, com vistas à investidura no Cargo de Plantonista, da Prefeitura de Triunfo - PE, para o qual logrou aprovação no 1º lugar.
2. No caso, a impetrante integralizou todos os créditos necessários à graduação, além do cumprimento de 880 horas aulas, no último semestre, ou seja, mais do que as 840 horas necessárias para conclusão do curso, não se mostrando razoável a negativa imposta pela instituição de ensino superior.
3. Sem sentido a revogação da liminar e a reforma da sentença, em face da ausência de recurso da impetrada e presunção de colação de grau, mais assunção no cargo público para o qual restou aprovada.
4. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 08339695602995486674, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2013, PUBLICAÇÃO: 22/02/2013)