PJE nº 9714493-41.6749.11.4.8820 EMBARGANTE(S): MARIO THIAGO MENDES: FERNANDO CUNHA EMBARGADO(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL EMBARGADO(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA - PE RELATOR: DES. FEDERAL ENRICO SALES (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 93319985011517461899, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2015)