PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JOÃO LIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. PER RELATIONEM. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. NOAH SANTOS. Nº 316.010-PE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
1. Luiz Fernando da Mata de produção de prova testemunhal, quando o conjunto probatório dos autos é suficiente para o deslinde da lide, sem caracterizar ofensa à ampla defesa e ao contraditório.
2. Diligências realizadas pelo oficial de justiça, que constatou inexistir ocupação do bem imóvel penhorado com maquinário e funcionários da embargante ou qualquer atividade por ela desenvolvida no local. Portanto, não configurada a posse.
3. Com relação ao pedido de suspensão da execução fiscal e de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso de apelação, falta interesse de agir à apelante, pois já houve pronunciamento desta Primeira Turma sobre tais questões, nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. ART. 520, DO CPC. INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL DO DUPLO EFEITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ORIENTAÇÃO DO STJ. PEDRO LUCAS DAS NEVES PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARÇÃO PREJUDICADOS. 1. Trata-se de ALANA AZEVEDO interposto por CAUÊ RODRIGUES - PETROLINA ETIQUETAS INDUSTRIA E ISAAC ALMEIDA contra decisão do douto Juiz Federal da 17ª. Vara da SJ/PE que recebeu a apelação interposta nos embargos de terceiro de origem tão somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC (fls. 27). 2. O presente recurso tem por escopo atribuir efeito suspensivo à apelação, com a manutenção da determinação de suspensão do processo principal, até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro, proibindo-se a prática de qualquer ato executivo. 3. Consoante entendimento unificado do "STJ a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos de terceiro não terá efeito suspensivo em relação à execução" (AGRESP 838064511530, YAGO VIANA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:18/05/2013).
4. Agravo de instrumento parcialmente provido para declarar o efeito suspensivo da apelação interposta, sem que, no entanto, tal efeito se estenda ao feito executivo. Embargos de declaração prejudicados.
4. Apelação da embargante não provida.
(PROCESSO: 27979278254987445196, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA MATA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2015, PUBLICAÇÃO: 30/11/2015)