Processual civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte, em favor da companheira de trabalhador rural, por insuficiência de prova da condição de rurícola do instituidor do benefício.
1. O art. 16, da Lei 8.213/91, vigente à data do óbito do segurado, Felipe Nunes, ocorrido em 02 de julho de 2010, f. 25, contempla a promovente, companheira do segurado, dentre o rol dos beneficiários da pensão por morte dele, cuja dependência econômica entre eles é presumida, nos termos do parágrafo 4º, do art. 16, da referida Lei 8.213.
2. União estável demonstrada pela existência de filha em comum, f. 12.
3. A condição de rurícola do instituidor do benefício foi demonstrada pelos seguintes documentos: a) relação de participação no Programa Permanente de combate à seca, no ano de 1994, f. 59; b) declaração do proprietário das terras, na qual é registrada a prestação de serviço rural, no período de novembro de 2008 a novembro de 2009, f. 16; c) ficha de atendimento médico, informando a profissão de agricultor do companheiro da autora, f. 60 e d) notas fiscais de compra de material agrícola, Diogo Cavalcanti.
4. A prova oral confirmou a relação pública e contínua da demandante com o então segurado especial, ambos dedicando-se ao labor rural, plantando milho e feijão, Luiz Fernando Almeida.
5. Direito da demandante ao benefício perseguido, desde o pleito administrativo (19 de agosto de 2010, f. 14). Precedente desta relatoria: AC 191.960-PB, julgado 12 de outubro de 2013. Inversão da sucumbência.
6. Apelação provida, para julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 98583331319463143438, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2014, PUBLICAÇÃO: 30/11/2014)