PROCESSO Nº: 8138349-04.4764.3.7.1798 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ OTÁVIO MORAES ADVOGADO: LORENZO DA MOTA DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IAN NOVAES - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MESTRADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO NA 2ª FASE. DESCLASSIFICAÇÃO AINDA NA 1º FASE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Apelação em face de sentença responsável por extinguir o processo, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 267, VI, do CPC, por falta superveniente de interesse processual. 2. O cerne do presente feito, nos próprios dizeres da apelante, foi a concessão do "direito a recurso administrativo feito por banca examinadora IMPARCIAL e diversa da primeira avaliação; Obtendo nota satisfatória, que a parte Ré nomeie banca examinadora IMPARCIAL para realizar a segunda fase em sessão ABERTA; Para ao final, logrando êxito em todas as fases, efetivar a matrícula definitiva da Requerente no referido curso de mestrado;" 3. In casu, foi concedido à apelante, em sede de ação cautelar, o direito a tal recurso, tendo a banca examinadora reapreciado o Artigo Científico Inédito e o Projeto de Pesquisa, mantendo as notas atribuídas anteriormente, como também expondo as razões para tal. 4. Pretendendo a autora o reconhecimento de sua aprovação na 2ª fase do processo seletivo de Mestrado Acadêmico e Doutorado GUILHERME SALES quando desclassificada ainda na 1ª fase, mesmo após apreciação de seu recurso administrativo, verifica-se a ausência do interesse de agir, em face da inocuidade da tutela jurisdicional perseguida, devido à ausência de qualquer utilidade no prosseguimento da demanda. 5. Ademais, a apelante suscita questões acerca da idoneidade dos membros da Comissão, sem apresentar, no entanto, prova robusta nesse sentido. 6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 76877715202579084225, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2014)