Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, em favor de trabalhador rural, com base em perícia judicial contrária.
1. Pretende-se, na presente demanda, a implantação de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, em favor de segurado especial, com pagamento retroativo à data do pleito administrativo (11 de janeiro de 2011), f. 41.
2. A autora recebeu auxílio doença de janeiro a maio de 2007, na condição de trabalhador rural, f. 53.
3. O Instituto réu homologou o tempo de serviço rural (2003 a 2011), conforme documento, f. 24.
4. Foi apresentado atestado médico (2007) a registrar que a demandante possui transtorno mental grave, Rodrigo Caldeira.
5. A perícia judicial asseverou que a promovente apresenta quadro depressivo leve, sem alteração de humor, nem de movimentos, com possibilidade de tratamento e acompanhamento mais intensivo, inclusive, para remissão dos sintomas, f. 19-613.
6. Ademais, considerando-se ser a promovente pessoa ainda jovem, atualmente, com trinta e cinco anos de idade (nascida em 16 de maio de 1981, f. 10), pode reinserir-se no mercado de trabalho, razão pela qual se revela correta a sentença de improcedência. Precedente da relatoria do Des. Federal Enrico Viana: AC 774.804-PB, julgado em 26 de setembro de 2014.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 70553401434535905855, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2016, PUBLICAÇÃO: 06/04/2016)