EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FILHO MAIOR INVÁLIDO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. DEPENDENCIA PRESUMIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 92932553414730010952, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL RIBEIRO LEVI LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2015)