PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO.
1. Sentença que homologou pedido de desistência formulado pela embargante, extinguindo a ação nos termos do art. 267, VIII, do CPC, fixando os honorários em R$1.000,00.
2. Os honorários devem ser fixados em patamar razoável, nem em valor irrisório, pois seria aviltante, atentando contra o exercício da advocacia; nem em montante excessivo, pois, assim, constituiria ônus excessivo para a parte contrária.
3. Hipótese em que à causa foi atribuído valor de R$ 92.824.040,00 (quarenta milhões de reais). Majoração dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), para R$ 47.091,00 (quarenta mil reais). Apelação provida.
(PROCESSO: 61492912847309657943, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2014, PUBLICAÇÃO: 01/07/2014)