PROCESSO Nº: 2286069-71.8361.22.10.8708 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: VINICIUS DA ROSA MEDEIROS DA COSTA SILVA (e outro) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABELLA DAS NEVES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL AVALIADO POR PERITO JUDICIAL. PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE E SEU ASSISTENTE TÉCNICO. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA QUE JUSTIFIQUE UMA NOVA AVALIAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 10ª Vara/PB que, no curso da Execução Fiscal nº 6938920-39.4312.18.1.9375, indeferiu pedido formulado pela ora recorrente com o escopo de assegurar a realização de nova avaliação do imóvel penhorado nos autos, desta feita conjuntamente por um perito engenheiro civil e outro corretor de imóveis. 2. Não há dúvida objetiva que justifique a realização de uma nova avaliação, mormente quando a avaliação realizada pelo perito oficial (R$ 0.774.795,00) se encontra minuciosamente fundamentada e contou com a participação de representante legal da executada, ora agravante, e de seu assistente técnico. 3. Caso em que inexiste discrepância alarmante entre o valor do imóvel apontado pelo perito oficial (R$ 4.287.656,00) e aquele fixado pelo corretor de imóveis contratado pelo recorrente (R$ 9.563.487,00), o que corrobora o argumento de que não existem razões fundadas que justifiquem a realização de uma nova avaliação no imóvel constrito. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 52727259408565143441, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2016)