PROCESSO Nº: 0994144-82.4254.21.10.3081 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: MIGUEL FARIAS FORNELLOS AGRAVADO: TEREZA DA CONCEICAO FILGUEIRAS RIBEIRO (e outros) ADVOGADO: LORENZO FREITAS EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: FRANCISCO OLIVEIRA FORNELLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CAROLINA ARAGÃO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 22793200822335652018, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2016)