PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. ART. 16, II E PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERICK FERNANDES.
1. Condição de segurado especial inconteste. Falecida professora do Município de Carira-SE.
2. Prova testemunhal robusta demonstrou a dependência econômica da autora em relação à filha solteira, com quem morava. Precedente desta Corte.
3. Parcelas devidas a partir do requerimento administrativo.
4. Honorários advocatícios mantidos em 10% sobre o valor das parcelas vencidas. Súmula nº 111-STJ.
5. João Guilherme Ribeiro segundo a Lei n.º 11.960/09 e, correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos da sentença. Proibição da "reformatio in pejus".
6. Quanto às custas processuais, é o INSS isento, face ao disposto no art. 8º, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.620/93. Autor beneficiário da assistência judiciária.
7. Remessa oficial e apelação parcialmente providas.
(PROCESSO: 36995179879171526061, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2016, PUBLICAÇÃO: 02/08/2016)