PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL DAS PRESTAÇÕES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IDENTIFICAÇÃO DE ERROS NOS CÁLCULOS DAS PARTES. REELABORAÇÃO PELA CONTADORIA. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE.
1. Caso em que os agravantes buscam reforma de decisão singular que, em execução de sentença, acolheu os cálculos da Contadoria.
2. Não há falar em irregularidade do processo quando o setor especializado em cálculos do Juízo aponta para a existência de erros nas contas apresentadas pelas partes, as refaz, e, ao final, as têm devidamente homologadas pelo Juiz.
3. A Contadoria do Juízo, além do munus público que exerce, desenvolve atividade auxiliar do Juízo em virtude de sua capacidade técnica, além do fato de encontrar-se equidistante em relação aos interesses das partes.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 12168025007327925683, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2014, PUBLICAÇÃO: 24/10/2014)