PROCESSO Nº: 1468496-93.0510.10.3.5723 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VILLA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: IGOR RODRIGUES GIESTOSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ LUCAS ROCHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processual, a sentença foi proferida no processo originário (nº 0392118-66.5436.27.5.6546) julgando procedente o pedido inicial. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 3. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório, e possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 63794973505201785948, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2016)