tvc PROCESSO Nº: 3190612-62.4524.15.1.6921 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIDIAM ALFREDO ROSENDO ADVOGADO: KAIQUE ROCHA (e outro) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO PEIXOTO - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. 2. Na hipótese, além da Agravante contar com a estabilidade remuneratória que decorre do cargo público, aufere remuneração incompatível com a alegação de pobreza, com renda bruta superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais). Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 54236959125727462791, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2014)