PJE N° 2668424-50.7994.20.10.1546 EMBARGANTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(S) : LUCAS SALES e outros EMBARGADO(S) : PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A e outros ADVOGADO(S) : JONAS SCHATZ e outros RELATOR : DES. FEDERAL DIEGO BARROS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 97225536869249849291, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL OLIVEIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2015)