PJE Nº 6874076-50.9198.23.2.7827 EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB EMBARGADO: YURI SOUZA ADV/PROC: JOÃO DA COSTA e outros ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - PB (JUÍZA SENTENCIANTE: FELIPE CORREIA) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO DA PAZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 75892087360701488912, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2015)