Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Moraes PJe-AC 3783385-09.1773.15.11.5957-PB APELANTE : LUIZ OTÁVIO MOREIRA ADV : LEANDRO JESUS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM : 8ª VARA FEDERAL DE PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL KAIQUE DA MATA - 2ª TURMA (Ementa) Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo (25 de dezembro de 2007). 1. Por se tratar de matéria eminentemente técnica (aferição das condições de saúde do autor), tornou-se dispensável a produção da prova oral, pelo que deve ser afastada a preliminar de cerceamento de defesa. 2. A condição de rurícola do autor foi reconhecida pelo Instituto réu, que homologou a prestação de serviço rural, no período de 2004 a 2007. 3. O indeferimento do pleito foi motivado pela falta de incapacidade laboral, como registrado no comunicado enviado ao requerente. 4. Foram apresentados alguns atestados médicos (2007 e 2014) a noticiarem ser o autor portador de exartrose hereditária múltipla e mão torta ulnar bilateral. 5. O perito judicial afastou os diagnósticos declinados na inicial (deformidade congênita não especificada do quadril e transtorno não especificado da densidade e das estruturas ósseas), esclarecendo ser ele portador de osteocondropatia, não especificada, detalhando que, no exame físico, evidenciou-se: membros superiores e inferiores encurtados e encurvados. Apresenta leve déficit dos movimentos das articulações dos joelhos (flexão) e das articulações coxofemorais. Sem dor ao exame. Demais articulações dos membros sem limitações dos movimentos. Boa massa e tônus muscular. Não apresenta déficits de força nos membros. Não apresenta alteração da marcha. Os reflexos tendinosos são presentes e normais. Não apresenta tumorações palpáveis nos membros. 6. O expert negou haver incapacidade para o trabalho, explicitando, por outro lado, a existência de limitações leves (10% a 30%), todavia não necessita de afastamento das atividades laborais e pode praticar os atos ordinariamente atribuídos a sua atividade, sem risco a sua saúde. 7. Afastada a tese autoral de perda da força laboral, correta a sentença de improcedência. Precedente desta 2ª Turma, neste sentido: AC 139.484-SE, des. João Gabriel Dias Campos Júnior, convocado, julgado em 06 de fevereiro de 2015. 8. Apelação improvida, para manter a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 49938415371345521864, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2016)