Trata-se de remédio heroico, perseguindo o trancamento da ação penal, em que o impetrante alega, em síntese, carecer a ação penal dos requisitos legais para sua instauração, quais sejam, justa causa, indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.
O Órgão Ministerial, em exordial acusatória, aduz que o paciente inseriu declarações falsas em requerimento, perante a Delegacia da Polícia Federal em Mossoró, objetivando adquirir arma de fogo. E que, no momento da busca da autorização, foi detectada a existência de nove armas no sistema SINARM como sendo de sua propriedade.
O trancamento de ação penal é medida excepcional, a ser concedido tão somente quando a persecução é manifestamente ilegal. (Precedente: HC 04989-GO, min. Menezes Direito, julgado em 14 de setembro de 2009).
O panorama fático processual exige uma avaliação mais profunda, a afastar o rito próprio do habeas corpus. (Precedente: HC 84710-SP, min. Rafael Cavalcanti, julgado em 13 de janeiro de 2009).
Denegação da ordem de habeas corpus.
(PROCESSO: 47410598146957712543, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2014, PUBLICAÇÃO: 16/07/2014)