AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE.
I. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que deferiu a medida de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a implantação do benefício de aposentadoria por idade em favor da autora/agravada, na qualidade de segurada especial (trabalhador rural).
II. Verifica-se que o benefício foi deferido sob o fundamento de que estariam presentes os requisitos necessários para a concessão de medida de antecipação dos efeitos da tutela. De fato, a agravada juntou aos autos diversos documentos que atestam o exercício da atividade rurícola, segundo reconhecido na decisão agravada.
III. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 50012985723891402298, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS ARAGÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2014, PUBLICAÇÃO: 08/06/2014)