PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA. SUFICIÊNCIA. JOAQUIM DAS NEVES.
1. Trata-se de apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas no período mínimo exigido.
2. Acervo probatório composto por início de prova material: a) carteiras de filiação da autora e do marido dela junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Esperança, f. 10; b) declaração firmada pelo presidente do referido sindicato, a registrar o exercício de trabalho rural, no período de 1983 a 2011, f. 18-20; c) nota fiscal de compra de material agrícola, f. 12; d) nota de crédito rural, datada de 1989, f. 13; e) ficha de matrícula escolar do filho da promovente, na qual esta é qualificada como agricultora, f. 14; f) declaração firmada pelo representante da EMATER, asseverando que o esposo da demandante, desde o ano de 1981, é exerce funções agrícolas, em regime de economia familiar, sendo filiado à Associação dos Produtores de Batatinha da Paraíba - APROBAPA, f. 17.
3. A prova testemunhal revelou-se consistente e uníssona, na medida em que trouxe detalhes do labor campesino, a exemplo das assertivas da testemunha Ana Clara Lima, a aduzir que a promovente sempre viveu da roça, plantando milho, macaxeira, fava e feijão, em terras próprias, f. 56.
4. Atendido, também, o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, f. 13), deve ser conferido à autora, ora apelante, o direito à aposentadoria por idade, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (23 de janeiro de 2011, f. 30).
5. Inversão da sucumbência: juros de mora devidos em meio por cento ao mês, a partir da citação. Correção do débito, desde o vencimento de cada parcela, pelos índices do manual de cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios fixados em dez por cento, sobre o valor da condenação, respeitado o limite da Súmula 111, do STJ. Precedente desta eg. 2ª Turma: AC 722.154-PB, des. João Lucas Vieira, julgado em 22 de dezembro de 2013.
6. João Pedro Lopes para julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 85378864975434023680, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL CARVALHO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2014, PUBLICAÇÃO: 13/08/2014)