EMENTA: Processual Civil. Rejulgamento dos embargos de declaração por determinação do STJ. Habilitação de herdeiros. Esclarecimentos. Omissões inexistentes. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 96288760054114287305, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DA CUNHA JOÃO FELIPE DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2016)