HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE DE REANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL. ADOÇÃO DE MEDIDAS DECORRENTES DE UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO ATO PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA DE OBJETO DO WRIT. EXTINÇÃO DO FEITO.
1. A revogação do ato impetrado e das medidas dele decorrentes, pela autoridade dita coatora, acarreta a perda do objeto do feito.
2. Habeas Corpus prejudicado.
(PROCESSO: 08004421435037858090, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL ALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2016, PUBLICAÇÃO: 21/08/2016)