Penal e Processual Penal. Apelação do Ministério Público Federal, desafiando a sentença que absolveu o réu da incursão no tipo de furto qualificado (artigo 155, parágrafo 4º, do Código Penal).
Denúncia a narrar que, no dia 10 de outubro de 2005, na Cidade de Mossoró, o apelado, mediante fraude, transferiu, para conta em seu próprio nome, a quantia de oitocentos e dez reais, subtraída da conta-corrente de titularidade de outrem, mediante transferência bancária fraudulenta, efetivada através da internet, e em prejuízo da Caixa Econômica Federal.
O conjunto probatório carreado aos autos não permite concluir, de maneira induvidosa, que o réu fora o verdadeiro responsável pela subtração dos valores perquiridos.
Sob esse prisma, revela-se plausível a tese da defesa, no sentido de que o réu, tão somente, emprestara sua conta bancária para que um colega de trabalho pudesse, por uma única vez, receber o valor investigado.
Veredicto absolutório confirmado por elucidativo parecer apresentado pela Procuradoria Regional da República, f. 149-175.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 31004424564125573208, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN LIMA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2016, PUBLICAÇÃO: 26/07/2016)