PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido, por entender que os documentos apresentados são suficientes para concessão do benefício;
2. Comprovados o exercício de atividade rural da requerente, por meio de início de prova material (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais com os respectivos comprovantes de pagamento), corroborado através de prova testemunhal (que, apesar de ter sido ouvida uma única testemunha, mostrou-se convincente), é de se manter a sentença que deferiu o benefício de salário-maternidade;
3. O fato do genitor da criança deter vínculo urbano no período de 21.03.2792 a 13.09.3592 não desfavorece a pretensão da postulante, posto que além de ser bem anterior ao período de carência exigido, a requerente é solteira, havendo notícia de que, sequer, convive com o pai do seu rebento;
4. A constatação nos autos de que a autora detém algum tipo de transtorno mental não exclui o seu direito à percepção do benefício, uma vez que tal condição não é incompatível com o labor rurícola exercido, ainda que realizado com alguma dificuldade, conforme, inclusive, já reconhecido na sentença;
5. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o Manual de Cálculos de Justiça Federal como critério de atualização, a contar do débito de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F, dada pela Medida Provisória nº 2.969-18, 2001);
6. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% do valor da condenação, mas excluídas as parcelas vincendas, ajustando-se a hipótese prevista no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC, considerando, inclusive, que tal verba não deve representar quantia aviltante ao trabalho realizado pelo advogado;
7. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 94029774582352992057, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2015, PUBLICAÇÃO: 07/09/2015)