PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO TRIBUNAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. EFEITOS INFRINGENTES.
1. Embargos de Declaração opostos por ELOAH CAVALCANTI, ao argumento de que o Acórdão embargado teria incorrido em contradição, por concluir que não merece reparo o ato impugnado quando, na verdade, o parecer da Contadoria do Tribunal está em harmonia com as alegações recursais.
2. A Contadoria deste Tribunal informou - fls. 434/436- que a Agravante teria razão, posto que não concorda com o valor inicial da gratificação aplicado pela Contadoria do Foro, e nem com o reajustamento desses valores
3. O Contador Judicial, auxiliar do Juízo, por se achar equidistante do interesse das partes, e aplicar na elaboração dos cálculos, as normas padronizadas adotadas pelo próprio Judiciário, merece fé em suas afirmativas.
4. Hipótese em que se deve modificar a decisão agravada para determinar que, em cada competência, a gratificação deve ser apurada da mesma forma, aplicando-se 50% sobre a metade do vencimento básico, que remunera a jornada de 40 horas semanais, considerando todos os reajustes aplicados ao cargo exercido pela agravante, e não nos termos encontrados pela Contadoria do Foro. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo de instrumento.
(PROCESSO: 6298450903299816739266, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE MENDES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2013, PUBLICAÇÃO: 21/06/2013)