EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DA INOCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPERVENIENTE OCORRÊNCIA. ESVAZIAMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. NÃO PROVIMENTO À APELAÇÃO.
1. Insurge-se a recorrente ante o fato da sentença de extinção da execução fiscal ter sido proferida sem que houvesse o trânsito em julgado dos embargos à execução, de cuja decisão não teria sido intimada.
2. Hipótese em que, a postulação recursal se esvaziou ante a superveniência do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, pelo que foi mantida a extinção do crédito tributário.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 56860424384736434009, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2016, PUBLICAÇÃO: 28/06/2016)