PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRADITÓRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO SATISFEITA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade na condição de segurado especial, trabalhadora rural.
2. Colacionadas aos autos: Declaração de Exercício de Atividade Rural; Cadastro Justiça Eleitoral; Contrato de Parceria Agrícola; Declarações pessoais; Escritura de Compra e Venda de Imóvel Rural; Ficha de Associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Branca/PB.
3. Os documentos constantes dos autos, a prova testemunhal e as alegações da autora, como conjunto probatório, revelam-se contraditórios para a comprovação da atividade rural.
4. Parte autora que é beneficiária da justiça gratuita. Não tendo efetuado despesas a título de custas processuais, descabe falar em ressarcimento das mesmas. Apelação Improvida.
(PROCESSO: 21696042114241284103, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2014, PUBLICAÇÃO: 14/10/2014)