PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. NÃO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. APELAÇÃO PROVIDA.
I. Apelação de sentença que, em julgamento antecipado da lide, julgou improcedente, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, tendo em vista a inexistência de início de prova material, nos termos da Súmula 149 do STJ.
II. À segurada especial é devido o benefício do salário-maternidade, desde que comprovado o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, nos últimos dez meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, nos termos do art. 93, parágrafo 2º do Decreto nº. 3.048/99.
III. Os documentos anexados aos autos, como Declaração de Exercício de Atividade rural do Sindicato de Cruz, na qual consta o período trabalhado entre 15/07/2006 à 20/12/07; comprovante de pagamento sindical (fl.12); Proposta de admissão ao sindicato, na qual consta o período de 05/01/06 à15/05/06 (fl.13); documento do contribuinte individual (fl.14); ficha de atendimento ambulatorial de 19/12/2005 e ficha perinatal de 28/01/2005, nas quais consta a profissão da autora como agricultora (fl.15); termo de declaração de atividade rural (fl.16); recibo da entrega da declaração do ITR (fl.17); CTPS (fl.17), configuram início de prova material, mas não são suficientes para comprovar a condição de rurícola nos 10 meses anteriores à 20/02/06, data de nascimento de filha da requerente Pedro Teixeira (fl. 09).
IV. O início de prova material produzida deve ser corroborado por depoimentos testemunhais, a fim de abranger o período de carência do benefício.
V. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para produção de prova testemunhal.
(PROCESSO: 54796137750640896264, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA PAZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2015, PUBLICAÇÃO: 19/11/2015)