ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO REFERENTE À QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL DO DE CUJUS. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO COMPROVA A QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL DO EX-COMPANHEIRO DA DEMADANTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO OFICIAL SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE DE RECEPÇÃO DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. SENTENÇA MANTIDA.
1. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, concernente à concessão da pensão por morte, em face da ausência de comprovação da qualidade de trabalhador rural do ex-companheiro da demandante.
2. A autora da ação alega que o de cujus era agricultor, consoante documentação acostada aos autos; ter o INSS apresentado contestação com alegações de matéria diversa à que consta dos autos; que tal procedimento surtiria o efeito da revelia e da confissão; terem os depoimentos das testemunhas confirmado as alegativas da autora da demanda.
3. Inexiste nos autos prova que evidencie o exercício da atividade rural pelo ex-companheiro da demandante, ressaltando-se o fato de não terem sido anexados aos autos os documentos de identificação do de cujus, necessário, no caso dos autos, para afastamento da hipótese de utilização de documentação de homônimo.
4. O atestado de óbito, anexado aos autos, reporta-se à profissão de "copeiro" do de cujus, tendo ocorrido o falecimento no Estado de São Paulo.
5. A prova exclusivamente testemunhal não vem sendo admitida para a concessão de benefícios previdenciários, conforme os termos da Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 99140779356310551944, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2014, PUBLICAÇÃO: 17/10/2014)