E M E N T A ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. ENTIDADE SINDICAL NA CONDIÇÃO DE EXEQUENTE E SUBSTITUTO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO. I - A Verba Honorária fixada, inicialmente, em 5% do valor da Execução se revela consentânea com o artigo 20, § 4º, do CPC, vigente à época, e a orientação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. II - Desprovimento do Agravo de Instrumento, mantendo a Verba Honorária em 5% do valor da Execução.
(PROCESSO: 76135960716977988009, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY RIBEIRO MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2016)