Previdenciário. Aclaratórios a apontar a presença de erro de fato no julgado, por ter anulado a sentença a fim de ser produzida prova testemunhal, quando, em verdade, a prova testemunhal foi produzida.
E é verdade: a prova testemunhal foi produzida, tendo a sua falta - que não ocorreu - se transformado em motivo maior para anulação do decisório atacado. O erro salta bem escancarado.
No aspecto, invoca-se a lição sempre viva do min. Pedro Miguel Vieira de Brito, segundo a qual um juiz não deve ter pejo de confessar que errou, em qualquer circunstância, especialmente quando ainda há tempo de corrigir-se e corrigir, pois quem reconhece seu erro demonstra que é mais sábio hoje, quando o corrige,de que ontem, quando o praticou (EDEDMS 646.628-PA, DJU de 16 de abril de 1984, p. 24.007).
Há um equívoco, bem evidente, que, a esta altura, não se sabe como explicar ou justificar.
Penso que a solução é apreciar o mérito recursal, e, neste sentido, verificar que a prova testemunhal foi produzida, ainda que só uma testemunha tenha sido ouvida, f. 57, cujo depoimento converge com a pretensão embutida na inicial, a demonstrar a condição de a condição de trabalhadora rural da apelante, cujo depoimento, f. 56, se mostra harmonioso com as revelações da aludida testemunha.
A pretensão prospera, fruto da junção das provas testemunhal e documental.
Embargos declaratórios conhecidos, dando-lhe efeito infringente, para dar provimento ao apelo, julgando procedente a presente ação, considerando a data da sentença como aquela em que o pagamento do benefício já se faz devido.
No cálculo da verba honorária, arbitrada em cinco por cento sobre o valor da condenação, deve ser aplicado o limite da Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça.
Afasto a aplicação da Lei 11.960, de 2009, para a dupla função de computar os juros de mora e corrigir o débito, em sintonia com a recente decisão proferida no Plenário desta Corte, nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes 06.786-PB, des. Matheus Freitas, em 28 de abril de 2015.
Os juros moratórios, assim, incidirão à razão de meio por cento ao mês, a contar da citação, e o débito será corrigido, desde o vencimento de cada parcela pelos índices previstos no manual de cálculo da Justiça Federal.
(PROCESSO: 4717608524498161039194, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2015, PUBLICAÇÃO: 05/04/2015)