PROCESSO Nº: 7908327-56.2060.19.5.4471 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADO: DIOGO CARVALHO ADVOGADO: FABIANO MIRANDA GOMES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO FELIPE CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os segundos embargos de declaração devem ser dirigidos contra o acórdão proferido nos primeiros embargos. Tratando-se de alegação de suposta omissão no julgamento da apelação, resta caracterizada a intempestividade do presente recurso. 2. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que os embargos de declaração interrompem o prazo para a oposição de outros recursos, exceto de novos embargos declaratórios, ainda que pela parte contrária (EDcl nos EDcl no REsp 655156) 3. Embargos não conhecidos.
(PROCESSO: 13249141836930081739, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2016)