Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vinicius Farias PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 9809478-93.8854.10.4.0863 AGRTE : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUROS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRDO : DIEGO MOURA ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL DIEGO FOGAÇA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido para realização de nova ordem de bloqueio judicial, determinando o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, até a localização de bens ou o transcurso do prazo prescricional, id. 1244837.4179800, p. 47. A repetição de medida constritiva bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD que já se mostrará infrutífera, atenta contra a razoabilidade que deve nortear todo ato judicial. É de ser mantido os termos da liminar negativa por seus próprios argumentos, id. 8501499.0034883: Inicialmente, observo que, ao contrário do que afirma o recorrente, o resultado da diligência para pesquisa no sistema BACENJUD foi infrutífero, inexistindo demonstração de razões para deferimento da medida que já se mostrara ineficaz. Ademais, já tinha sido decretada, anteriormente, a suspensão do processo, por período superior a um ano, sem que a exequente, ora agravante, tenha localizado bens a penhora, justificando-se, assim, a determinação para arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. Destarte, ao menos nessa análise inicial, não vislumbro a verossimilhança das alegações. Agravo improvido.
(PROCESSO: 01870918209761916598, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2015)