PROCESSO Nº: 8165260-91.2291.23.3.0820 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE ADVOGADO: ENRICO PEREIRA (e outros) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENÍCIO SANTOS - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processual da Seção Judiciária de Vitor Gabriel Oliveira, a sentença foi prolatada sendo os pedidos julgados procedentes, em parte. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento Prejudicado. tvc
(PROCESSO: 45318970406543323998, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2014)