PROCESSO Nº: 9400864-08.0271.5.12.2310 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NATHAN NOGUEIRA ADVOGADO: ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em sede de ação ordinária, determinou à União a suspensão da exigibilidade das CDA´s que compõem a execução fiscal dependente. 2. Prolação de sentença na ação que subjaz ao presente agravo, julgando procedente o pedido autoral, com a confirmação da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 29250342442140790872, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH FOGAÇA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2015)