PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃODA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO ARMAZENADANA MÍDIA AUDIOVISUAL. PROVA IMPRESCINCÍVEL.
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 174 meses, imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (10/02/2010), ou ao alcance da idade mínima (24/01/2009).

2. Os elementos de prova juntados aos autos em que consta a autora como agricultora são: (i) Declaração de testemunhas, de 26/04/2010;(ii) Certidão da Justiça Eleitoral, de 17/09/2010; (iii) Declaração do proprietário da terra, com firma reconhecida em 25/01/2010; (iv) Ficha de Cadastro da família, de 25/10/2010; (v) Carteira do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Areial -PB, de 09/04/2008; (vi) Comprovantes do Garantia-Safra , de 2009/2010 e 2008/2009; (vii) Ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Areial-PB, apontando a data de inscrição
em 17/06/2008.

3. Haja vista a natureza meramente indiciária da prova material juntada, faz-se necessária a produção de prova testemunhal para que seja comprovada a condição de segurada especial do autora.

4. Ocorre que, ao revés do informado pelo juízo a quo - de que os depoimentos das testemunhas foram devidamente gravados - verificase que a prova testemunhal não foi armazenada na mídia audiovisual colacionada aos autos, observando-se somente o depoimento pessoal da parte autora.
(PROCESSO: 53174261540303348556, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2014, PUBLICAÇÃO: 14/09/2014)