PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu a execução, em razão da satisfação do crédito pelo devedor.
2. A Contadoria desta Corte, instada a se posicionar quanto à divergência de cálculos, explicou que há saldo remanescente em favor dos recorrentes, e que, portanto, em desconformidade com o julgado e com os elementos constantes dos autos, dado que deixaram de considerar na base de cálculo da contribuição para o FGTS determinados salários informados no processo.
3. É de se acolher os cálculos da Contadoria desta e. Corte, aplicando à espécie o entendimento jurisprudencial firmado por este Tribunal Regional Federal, o qual vem se posicionando no sentido de que devem persistir os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que está equidistante do interesse privado das partes e goza de presunção juris tantum.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 2693753216, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2015, PUBLICAÇÃO: 07/11/2015)