PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO RURAL POR MORTE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de esposa de pretenso ex-segurado especial;
2. Ainda que se considere a caracterização da condição de trabalhador rural do falecido, instituidor do benefício, à época do óbito, não restou comprovado a qualidade da autora como tal, a configurar o regime de economia familiar (nem através da prova documental nem testemunhal), havendo, inclusive, indícios de que a mesma é trabalhadora urbana, confeccionando roupas e CNIS, constando registro de duas atividades como servidora pública, exercidas por períodos distintos, razão porque inexiste direito à pensão pretendida;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 89575762478433652867, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2013, PUBLICAÇÃO: 27/10/2013)