PROCESSO Nº: 0129095-50.3630.18.8.6353 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (e outro) AGRAVADO: THIAGO CALDEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em sede de Ação Ordinária, deferiu tutela antecipada para determinar que as rés emitam a certificação da conclusão do ensino médio da autora com base nas notas obtidas no ENEM 2014 e efetuem a respectiva matrícula no curso para o qual fora aprovada, desde que comprovados os demais requisitos exigidos aos alunos concluintes do ensino médio em escola pública e com renda bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. 2. Prolação de sentença no feito ordinário, julgando parcialmente procedente a pretensão autoral. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 51910463884104558059, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CALDEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2015)