PROCESSO Nº: 3734886-72.0888.11.5.5386 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOPE DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: FELIPE SALES AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENZO GABRIEL JESUS MATHEUS CALDEIRA - 4ª TURMA EMENTA: Tributário e Processual Civil. Mandado de segurança. Indeferimento de liminar. Ausência de dano ou o risco de lesão grave e de difícil reparação. Art. 522, CPC/73. Descaracterização da urgência, pois não se trata de uma situação recente. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 06817951421716588673, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA DA LUZ ERICK DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2016)