EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a parte autora por ausência de comprovação da qualidade de segurada especial. 2- O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro de nascimento a criança, ocorrido 30/06/2016. 3- Da análise, observa-se que os documentos apresentados - a certidão de casamento constando a profissão de agricultor de ambos, a ficha de cadastro da Associação dos Produtores Rurais, ITR do imóvel rural, contribuição Sindical CONTAG (exercícios 2014 e 2015), recibos Garantia safra (2014, e 2015), proposta de crédito do PRONAF (10/09/2016), Guia de Trânsito do animal, e a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais-, corroborado com o depoimento das testemunhas ouvidas em Juízo comprovam o exercício da atividade agrícola da demandante. 4- Preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício de salário maternidade, na qualidade de segurada especial. 5- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 24554860495989431132, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2022)