PROCESSO Nº: 7258756-46.3431.4.10.2496 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADO: V. R. S. (e outros) ADVOGADO: JURANDIR EDUARDO DA ROCHA (e outros) REPRESENTANTE(PAIS): RAFAEL SOUZA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUCCA NASCIMENTO - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NO ART. 20, §4º, DO CPC/1973. POSSIBILIDADE. 1. A fixação da verba honorária em patamar ínfimo, além de desprestigiar o exercício da advocacia, revela-se incapaz de inibir a multiplicação de demandas temerárias, com conteúdo econômico excessivo, em prejuízo ao funcionamento do Judiciário. 2. No caso concreto, a execução de título judicial (índices de 28,86% e 13,17%) foi reduzida de R$ R$710.925,34 (cento e catorze mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos) para R$ 561,63 (quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos). 2. Os honorários advocatícios de sucumbência fixados em R$500,00 (quinhentos reais) são, de fato, irrisórios, pelo que, nos termos dos precedentes da eg. Turma julgadora e com base no art. 20, § 4.º, do CPC/1973, são majorados para R$3.000,00 (três mil reais). 4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 35170803814470353622, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2016)