Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Nicolas Melo - AGRAVO DE INSTRUMENTO 4759945-25.8586.18.8.4869-CE AGRTE : UNIÃO FEDERAL AGRDO : JOÃO FELIPE PINTO ADV : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 2ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL RAFAEL LOPES - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 15/04/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. HENRIQUE CALDEIRA Ementa Processual civil e Administrativo. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, para determinar à União Federal e ao Estado do Ceará, em caráter solidário, que adotem imediatamente todos os procedimentos necessários à realização da cirurgia para remover Macroedenoma Hipofisário Não-Secretor, com compressão do quiasma óptico. 1. Alega a União Federal a impossibilidade de concessão de liminares de índole satisfativa, pois gerará fato consumado e, assim, a sentença seria ineficaz, se porventura fosse desfavorável à parte autora. Ademais, sustenta que não restou comprovado que a cirurgia da parte autora deve se sobrepor a outros casos de igual ou superior urgência ao ponto de não ser necessário submeter-se à central de espera, a qual é elaborada por pessoal médico qualificado para a eleição das maiores urgências. 2. Defende a agravada sua necessidade de realização da intervenção cirúrgica, dado o risco de perda total da visão, o que corrobora a extrema urgência da cirurgia, não havendo mais tempo para aguardar, haja vista o seu gravíssimo estado de saúde. 3. No presente caso, a parte autora, ora agravada, está acometida de Macroedenoma Hipofisário Não-Secretor, com compressão do quiasma óptico e consequente comprometimento visual importante, o que demanda realização de procedimento cirúrgico que está relacionado entre os procedimentos disponibilizados na rede pública de saúde. 4. Há situações em que, diante de sua gravidade, precisam de atendimento prioritário, inclusive de encaminhamento para a rede privada, caso não haja possibilidade de sua realização pela rede pública num prazo razoável, o que se entende ser o caso dos autos. 5. Do atestado firmado por médico, consta expressamente: "extensão da lesão, com comprovado comprometimento do campo visual, urge intervenção cirúrgica, dado risco de perda total da visão". Logo, a agravada faz jus à realização da cirurgia em caráter de urgência. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 55169355351764839760, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO MONTEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2015)