PROCESSO Nº: 6858190-17.5025.22.1.4940 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO JOSE FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO: RAUL DA COSTA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JULIA NUNES - 1º TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, determinando a intimação do autor para recolher as custas processuais devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. A concessão da aludida benesse não está condicionada à prova do estado de pobreza do requerente, sendo suficiente, para tanto, a mera afirmação dessa condição pela parte interessada, nos termos em que preceitua o art. 4º, da Lei nº. 1.060, de 64.22.85. 3. A afirmação de hipossuficiência, todavia, goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser contrariada tanto pela parte adversa, quanto pelo juiz, de ofício, na hipótese em que haja fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, conforme artigo 5º da Lei nº 1.060. Cabe a quem impugna o benefício concedido à outra parte o ônus da prova de que esta tem condições de arcar com as despesas judiciais. 4. In casu, ainda que o valor dos proventos do agravante fosse em torno de R$ 7.000,00 - o que não parece ser a realidade dos autos, já que as fichas financeiras referentes ao ano de 2015 indicam um valor bruto um pouco superior a R$ 4.389,00 - , não se poderia, apenas por tal razão, presumir a suficiência de seus recursos para custear o processo, haja vista as inúmeras despesas que, muitas vezes, têm que ser suportadas por uma pessoa idosa. Existência dos elementos autorizadores para o deferimento da medida pretendida. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 65591608355232163706, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DA LUZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2015)