PROCESSO Nº: 8764843-48.5134.29.4.4060 - APELAÇÃO APELANTE: BENÍCIO LOPES REGO DO ANTÔNIO DA LUZ ADVOGADO: BENJAMIN DA MOTA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITÓRIA CAVALCANTI ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil e Administrativo. Apelação. Pedido de reintegração na condição de adido. Apelante diagnosticado inicialmente como portador de "reação aguda ao estresse" (CID 10F43.0). Incapacidade temporária. Laudo pericial concluindo pela ausência de incapacidade para o trabalho. Apelação improvida.
(PROCESSO: 06382087744175263249, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS OLIVEIRA ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2016)