PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1 - Apelação desafiada pelo SINDSPREV, em face da sentença que acolheu a exceção de prescrição intercorrente, em razão de ter sido superado o prazo de 5 anos, quando da interposição da execução.
2 - Mantida a sentença que acolheu a prescrição e extinguiu a execução. Apelação improvida.
(PROCESSO: 25304235678650063588, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2014, PUBLICAÇÃO: 27/08/2014)