PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Não comprovado o exercício e o tempo da atividade rural do autor como segurado especial (trabalhador rural), ante a desarmonia de informações entre os documentos acostados e os testemunhos colhidos nos autos, que também se mostraram frágeis e contraditórios entre si, é de se reformar a sentença, para julgar improcedente o pedido.
2. Caso em que se observa CNIS em nome do requerente, informando o exercício de atividade urbana entre 1975 e 1984, em empresa no sul do país, além de depoimento do próprio postulante no sentido de que trabalhou, ainda que sem carteira assinada, em atividade urbana (pintura de carro) no período de verão. Além disso, uma das duas testemunhas ouvidas não chega, sequer, a mencionar eventual trabalho urbano do demandante, diversamente do segundo depoente, que afirmou que o autor teria trabalhado como pintor.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 99383251726727496148, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2015, PUBLICAÇÃO: 20/06/2015)