Civil. Recurso da autora ante sentença que julga improcedente a presente ação, na qual se busca indenização em face da cegueira total da demandante, ora apelante, em decorrência da desídia dos réus, ora apelados, em executar a intervenção cirúrgica buscando reverter o quadro de perda de acuidade visual.
Presença de quatro réus na demanda, todos alevantando sua ilegitimidade passiva ad causam, tendo a r. sentença postergado a análise para quando do exame do mérito, concluindo pela improcedência da ação, sem ter se manifestado sobre a matéria. Situação que se entende ter, de modo oblíquo, admitido a legitimidade passiva de todos os demandados, ora apelados.
Situação factual a evidenciar ser a autora portadora de diabetes, com perda progressiva de acuidade visual, passando para o deslocamento de retina bilateral, até a perda irreversível da visão, sem que se extraia, entre as idas da autora ao Hospital Universitário Onofre Lopes, a prova de ter a perda da acuidade visual sido provocada por desídia deste ou dos demais demandados, sobretudo quando a própria inicial registra a presença de visão já totalmente comprometida, não demonstrando a perspectiva de poder ser revertida, além da saúde da autora se apresentar bastante debilitada. Depois, não há como proclamar, com absoluta segurança, que a cirurgia buscada barraria a cegueira, dada a impossibilidade de averiguar o fato, levando em conta que a operação aludida, que não ocorreu, foi marcada para 09 de maio de 2009, a demanda só foi intentada em 02 de maio de 2011, e, por fim, a perícia [judicial] só ocorreu em abril de 2013.
A aclamação da responsabilidade dos réus só pode ser sedimentada com a prova de terem concorrido para a cegueira, circunstância que, no caso, mesmo com perícia, não foi concretizada. Daí o acerto da r. sentença ao concluir que não tendo sido realizada a cirurgia de vitrectomina em virtude do complexo quadro clínico da parte autora, inexistem danos morais a serem indenizados.
Provimento parcial do apelo apenas para excluir a condenação em honorários advocatícios, em respeito a situação econômica da apelante.
(PROCESSO: 61483699909512239744, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2015)