Ementa: Processual Civil. Execução. Justiça Gratuita. Não concessão. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 18814450289083880708, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2016)