PROCESSO Nº: 2533261-47.2458.24.2.2320 - APELAÇÃO APELANTE: NATHAN GOMES ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo particular, visando a sanar supostas omissão e obscuridade no acórdão. 2. Hipótese em que não houve as omissões alegadas pelos embargantes, restando toda a matéria devidamente consignada na decisão atacada. 3. O acórdão traz fundamentação robusta sobre toda a matéria ventilada na petição recursal. 4. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete à parte utilizar-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração improvidos. dfp
(PROCESSO: 99269625263903156354, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2015)