PROCESSO Nº: 3966585-27.1635.5.11.6716 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VIACAO NORDESTE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE COSTELA AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JULIANA ARAÚJO - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que recebeu os Embargos à Execução sem atribuição de efeito suspensivo. 2. Prolação de Sentença julgando improcedentes os Embargos à Execução Fiscal, o que evidencia a superveniente perda do interesse recursal, visto que o provimento almejado pelo Agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos. Agravo de Instrumento prejudicado. leaf
(PROCESSO: 67257748387910744549, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2016)