PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. CÁLCULOS. CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.
- No curso dos embargos à execução propostos, os autos foram encaminhados à contadoria do juízo, a qual informou a existência de créditos em favor do autor. Esses cálculos foram adotados pelo juízo sentenciante como razão de decidir.
- Conforme entendimento firmado nesta Corte, devem persistir os cálculos elaborados pelo contador judicial, que está equidistante dos interesses privados das partes e cujas informações gozam de presunção juris tantum de veracidade. Precedente: Tribunal Regional Federal - 5ª Região; AC166824/PE; Data do Julgamento: 09/01/2012; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Guilherme da Cunha (Convocado); Diário da Justiça Eletrônico PIETRO CAMPOS (DJE) - 05/10/2012 - Página 356.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 878976870827954, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO COSTELA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2013, PUBLICAÇÃO: 05/12/2013)