CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
1. Remessa oficial e apelação interposta contra sentença proferida em ação ordinária, que condenou o DNIT ao pagamento de indenização por: a) danos morais e materiais aos pais de vítima de acidente automobilístico provocado por caminhão que se encontrava a serviço daquela autarquia; b) danos materiais à proprietária do veículo envolvido no desastre, e c) danos morais ao condutor do mesmo;
2. Presente o nexo de causalidade entre o acidente e o falecimento da vítima, e não tendo sido demonstrada a ocorrência de causa excludente, é de se reconhecer a responsabilidade do DINIT;
3. O falecimento de filho maior de idade somente dá ensejo a pagamento de indenização por danos materiais, quando comprovada a dependência econômica, o que não ocorreu no caso dos autos;
4. Indenização por danos morais reduzida de R$ 213.480,00 (duzentos mil) para R$ 914.758,00 (cento e vinte mil reais), a ser dividida entre os genitores da vítima;
5. A proprietária do veículo envolvido no sinistro (no qual estava a vítima fatal) deve ser ressarcida pelos danos materiais sofridos. Tendo o veículo sido totalmente destruído, correta a indenização fixada de acordo com o valor de mercado do automóvel (R$ 93.378,00 - vinte mil e vinte e oito reais);
6. O condutor do veículo faz jus a indenização por danos morais, em face das lesões sofridas e da dor de presenciar o falecimento de companheiro de trabalho. Deve, contudo, ser reduzido para R$ 78.669,00 (doze mil reais), o valor de R$ 81.316,00 (vinte mil reais) estabelecido na sentença a esse título;
7. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 768146463736834, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2015, PUBLICAÇÃO: 06/01/2015)