PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SINDICALIZADOS À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITE SUBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Agravo de instrumento manejado em face da decisão que excluiu do polo passivo da ação os exequentes que não eram sindicalizados, à época do ajuizamento da demanda.
2. A entidade sindical tem ampla legitimidade para defender os interesses da respectiva categoria dos substituídos, estejam eles nominados ou não na fase de conhecimento da ação.
3. Não se pode limitar subjetivamente a execução tão somente em relação aos servidores substituídos e nominados na petição inicial. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 82928522353844790264, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015)