PROCESSO Nº: 3202518-16.9870.10.4.3423 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBTE: CALCARIO DO BRASIL S A ADVOGADO: AUGUSTO DA MATA EMBDO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA CECÍLIA COSTA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO E EMENTA QUE DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO, ENQUANTO O ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ERRO MATERIAL SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração interpostos pelo particular, alegando a existência de erro material, vez que a fundamentação e a ementa do agravo de instrumento deram provimento, em parte, ao recurso, enquanto que o acórdão negou provimento. 2. Constatada a existência de erro material, deve-se corrigi-lo na presente oportunidade. Assim, o acórdão do julgado passar a ter a seguinte redação: "Vistos, etc. Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo de instrumento, nos termos do Relatório, Voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Vício sanado. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 60729160175819755790, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2016)