PROCESSO Nº: 5077575-91.6740.6.2.0291 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: LEANDRO CORREIA BASTOS (e outro) AGRAVADO: FRANCISCO FERNANDES (e outros) ADVOGADO: NATANIEL FERREIRA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CLARA JESUS - 4ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGO DE TÉCNICO DE ENGERMAGEM. PROVA DE TÍTULOS. REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL. REGRAS DO EDITAL VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL INDEPENDENTE DA FORMAÇÃO ORIGINAL. IMPROVIMENTO. 1. Insurge-se a agravante contra decisão exarada pelo 1º grau que deferiu o pleito da ora agravada, antecipando os efeitos da tutela no sentido de manter a colocação original dos agravados, qual seja, aquela disposta no Edital 37/2014 no concurso para provimento de vagas de técnico de enfermagem. 2. A agravante procedeu com a correção do mencionado edital, já homologado, objetivando corrigir erro na avaliação da prova de títulos, que, no tocante à comprovação de experiência profissional, considerou tanto a profissão de Técnico de Enfermagem quanto à de Auxiliar de Enfermagem. 3. As disposições editalícias demonstram estarem voltadas à valorização da experiência profissional, independente da formação original, motivo pelo qual deve se manter irretocável a sentença a quo. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 26536210811662672962, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2015)