PJE 5456505-03.5136.11.9.6002 EMBARGANTE(S): PETRUCIO DOS SANTOS ADV/PROC(S): GLENIO OLIVEIRA E SILVA EMBARGADO(S ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. FEDERAL AUGUSTO MARTINS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 79975276863453495796, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO MELO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2015)