PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO A PRECEDENTE DO STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO.
1. Novo julgamento proferido, em cumprimento ao art. 1.030, II do CPC de 2015;
2. Retornam os autos a esta Turma, para possível exercício de juízo de retratação, em face a decisão proferida pelo STJ no REsp nº 5.857.096/SP, que tem como questão controvertida a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial;
3. Considerando que o acórdão deste Tribunal Regional, em ação relativa à concessão de aposentadoria rural por idade, deu provimento à apelação do INSS, para julgar improcedente o pedido, por restar descaracterizado o regime de economia familiar, advindo o sustento principal de atividades urbanas (exercidas pelo marido e filho da requerente), o paradigma em questão não se aplica à hipótese dos autos, não havendo, portanto, nada a se adequar;
4. Manutenção do acórdão. Juízo de retratação não exercido.
(PROCESSO: 64522063439811735765, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2016, PUBLICAÇÃO: 12/08/2016)