PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO ACERCA DAS ESPECIFICIDADES DO CAMPO. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 162 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (25/03/2008), ou ao alcance da idade mínima (11/07/2008).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Carteira do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Boquim, apontando a data de inscrição em 19/09/2003; (ii) Fichas de Matrícula da autora e da filha, indicando a profissão de lavradora, sem datas; (iii) Ficha individual do aluno da filha da autora, de 9/10/2008; (iv) Certidão de Casamento Religioso, de 28/02/1985; (v) Tela de Consulta do Eleitor, de 11/12/2009; (vi) Contrato de Comodato, com firma reconhecida em 01/01/2008.
3. Considerando a ausência de demonstração da contemporaneidade da emissão dos documentos, verifica-se que somente serve como início de prova material a Carteira do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Boquim.
4. Contudo, da colheita do depoimento pessoal, vê-se que a autora não demonstrou possuir conhecimentos básicos de quem labuta no campo.
5. Ademais, a prova testemunhal apresentou-se contraditória, porquanto as testemunhas não souberam informar se a autora e seu esposo realizam "bicos" ocasionalmente, asseverando que ambos somente labutam na agricultura, enquanto a autora confessou que realiza consertos de roupas ("barra de calça") e que seu esposo faz trabalhos eventuais.
6. No caso, existem severas dúvidas, portanto, acerca do efetivo desempenho de atividades agrícolas da autora.
7. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
8. Remessa oficial e apelação providas.
(PROCESSO: 93531076532898718381, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2014, PUBLICAÇÃO: 12/01/2014)