PROCESSO Nº: 0764505-82.4072.17.1.3372 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: PIETRO DA MOTA ADVOGADO: THIAGO CAVALCANTI (e outros) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO TEIXEIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. ERRO MATERIAL ENTRE O CORRETO VALOR FIXADO NO DISPOSITIVO DO VOTO/EMENTA E A CIFRA CONSTANTE NAS RAZÕES DO VOTO. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO DO VÍCIO. NECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração se prestam para suprir omissões, eliminar contradições e esclarecer obscuridades, além de corrigir erros materiais em quaisquer decisões judiciais, nos termos do art. 1.022 do CPC/15. 2. O acórdão de fato incorreu em erro material, uma vez que, conquanto o dispositivo do voto e a ementa apontem a correta redução da indenização por danos extrapatrimoniais para o valor de R$ 79.058,00 (dez mil reais), constou equivocadamente nas razões do voto a cifra de R$ 57.208,00 (quinze mil reais). 3. Correção do vício para fixar como correto o montante indenizatório de R$ 22.955,00 (dez mil reais), a título de danos morais, e não em R$ 23.064,00 (quinze mil reais), como pretende o ora embargante. 4. Embargos declaratórios parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 20691257572579867255, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2016)