Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor da rurícola, por descumprimento dos requisitos legais.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato de que o marido da autora trabalhou em atividades urbanas, período de 1977 a 1995, conforme registro no CNIS, f. 92, e, inclusive, já estar aposentado, como industriário desde setembro de 1995, f. 94.
2. Descaracterizada, pois, a alegada prestação de serviço rural, em regime de economia familiar, nos termos exigidos pelo art. 11, inc. VII, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91
3. Ademais, em seu depoimento, a autora afirmou que seu marido trabalhava na CHESF e que ela ia para lá porque o salário de seu marido era pequeno, f. 122, em sintonia com as assertivas da testemunha, f. 123.
4. Foi anexado extrato da aposentadoria deferida ao marido da autora, no qual se verifica que ele, em 1995, já ganhava mais de um mil e quatrocentos reais de benefício, f. 94, afastando, de vez, a tese autoral de prestação de serviço rural, para a subsistência familiar.
5. Patente, pois, a improcedência do pedido, vez que somente atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, f. 16).
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 12320414212003059707, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2015, PUBLICAÇÃO: 26/02/2015)