Processual Civil. Previdenciário. Apelação da particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor da rurícola, por descumprimento dos requisitos legais.
1. O acervo probatório revela-se frágil e dúbio para alicerçar a pretensão, a exemplo da juntada a carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Terra Nova, com filiação em 2009, f. 17; b) cadastro eleitoral, com domicílio rural em 2004, f. 22; e, c) declaração escolar, firmada em 2009, a registrar a profissão de agricultora da requerente, referindo-se, também, que sua filha nascera no Rio de Janeiro, f. 24.
2. A prova oral, ainda que tenha ratificado o exercício de atividades rurais pela autoral, não sedimentou a tese de trabalho rural, em regime de economia familiar, na medida em que, em depoimento, a demandante afirmara que a área plantada por seu esposo é de 5 a 10 hectares e que, às vezes, contrata terceiros para ajudar, além de ter afirmado que não costuma trabalhar na enxada, limpando mato, porque seu marido paga ajudantes para o preparo da terra, f. 41-71.
3. Desta forma, está descaracterizada a tese de prestação de serviço rural, em regime de economia familiar, para fins de percepção da aposentadoria por idade, nos termos previstos no art. 11, inc. VII, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91, mormente pelo uso de mão de obra assalariada, como acima assinalado.
4. Assim, apenas o atendimento ao requisito etário (cinquenta e cinco anos de idade, para mulher, f.16) não autoriza o deferimento do benefício, pelo que está correta a sentença de improcedência. Precedente desta Turma: AC 252.253-CE, des. Eduardo Farias, julgado em 20 de novembro de 2013.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 06376523436201277852, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO CAMPOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2015, PUBLICAÇÃO: 11/02/2015)