Ementa: Processual Civil e Administrativo. Bloqueio de verbas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Cirurgia pretendida pela parte autora já realizada. Desnecessidade da medida. Omissão reconhecida. Embargos declaratórios providos.
(PROCESSO: 59823512404411315490, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DUARTE DAVI LUCCA BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2014)