PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO CABIMENTO. ADOÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
1. Considerou o juiz sentenciante irregular a citação por edital, uma vez que a Caixa Econômica Federal não diligenciou outras tentativas de localização do devedor.
2. Na hipótese dos autos, não haviam se esgotado todas as vias disponíveis para localização do executado, apenas tendo sido realizadas tentativas de citação no endereço indicado pela exequente e no endereço obtido mediante consulta ao sistema SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, ambos desatualizados, razão pela qual não se mostra cabível citação por edital.
3. Adoção da técnica da fundamentação per relationem. Possibilidade. Jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 65149506003230516335, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2015, PUBLICAÇÃO: 12/09/2015)