TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRACHEQUES. COMPENSAÇÃO. RENDIMENTOS NÃO INCIDENTES. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO.
1. Apelação de sentença, que julgou procedentes embargos à execução, reconhecendo excesso na execução, e homologou os cálculos efetuados pela contadoria judicial, que resultaram no valor de R$ 3.863,90.
2. Thiago Oliveira se faz o conhecimento aprofundado da contabilidade, para se reconhecer que se chega a um resultado matemático válido tomando como base os valores positivos e negativos, ou débitos e créditos, não sendo lógica a pretensão da parte embargada de serem homologados cálculos efetuados unicamente sobre os valores descontados em seus contracheques, olvidando as declarações de imposto de renda e suas respectivas deduções.
3. A embargante apresentou memória de cálculo, a qual foi confirmada pela Contadoria Judicial (fl. 82), que atribuiu a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes no fato de que o exequente não efetuou a compensação com o ajuste anual do IRPF.
4. Ressalte-se a presunção de veracidade dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, órgão imparcial e equidistante, ilidida tão somente através de demonstração inequívoca do erro, hipótese que não ocorreu no presente caso, no qual apenas se alega a inexistência de compensação, fato que se contradita com os documentos constantes das fl. 16/36, onde repousam as planilhas de aplicação de dedução de rendimentos não incidentes. (AC 885695, Des. Fed. Lucas Gabriel Ferreira, DJE em 29/06/2014).
5. Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 99104670806263910228, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2014, PUBLICAÇÃO: 31/12/2014)