PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. É devido o benefício de salário-maternidade à gestante que comprove o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, nos últimos dez meses anteriores ao benefício, ainda que de forma descontínua, nos termos do artigo 101, da Lei n.º 8.213/91.
2. É reconhecida a condição de trabalhador rural quando as provas testemunhais, colhidas com as cautelas do Juízo, não contraditadas, associadas a início razoável de prova material, comprovarem a atividade campesina.
3. Na hipótese, constata-se que, apesar de intimada para a produção da prova testemunhal, requerida na inicial, a fim de demonstrar o preenchimento dos requisitos legais que asseguram o direito à percepção do benefício pretendido, a parte autora restou inerte, não comparecendo à audiência nem apresentando as testemunhas para a colheita dos depoimentos, tampouco justificando ao juízo eventuais motivos da ausência.
4. Ademais, o início de prova material não foi amplo e robusto o suficiente para demonstrar o desempenho da atividade rural por todo o período de carência.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 94362265238959616846, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2013, PUBLICAÇÃO: 24/05/2013)