EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0091535-12.5671.9.11.8551 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: MARCELO MOREIRA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GIOVANNA PIRES MARCOS VINICIUS SANTOS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PLEITO DE MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO . ACÓRDÃO QUE APRESENTA COM CLAREZA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 65820112142362703749, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO NASCIMENTO AUGUSTO NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2016)