PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. LEI N° 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO.
1. Nos termos do art. 39, parágrafo único, e 71 da Lei 8.213/91, é assegurada à trabalhadora rural a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 120 dias, desde que comprove o exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, pelo prazo de 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao de início do benefício (art. 25, III, da Lei 8.213/91 e arts. 29, III e parágrafo 2º, c/c art. 93, do Decreto nº 3048/99).
2. No caso concreto, a autora juntou a seguinte documentação para comprovar a sua condição de rurícola e o cumprimento do período de carência: declaração de exercício de atividade rural atestando o trabalho rurícola no período de 17/12/2011 a 23/11/2012; contrato de parceria agrícola firmado em 12/11/2011; certificado de cadastro rural - CCIR do Sítio Pau D'arco. Por sua vez, as testemunhas ouvidas em Juízo afirmaram, de forma uníssona, que a autora labuta no campo em lapso de tempo superior ao exigido para usufruir do pretendido benefício, plantando milho, feijão e arroz na comunidade rural do Pau D'arco com a ajuda de seu esposo.
3. Início de prova material que, corroborado pela prova testemunhal harmônica e não contradita, demonstra a condição de rurícola e o exercício da atividade rural pelo prazo determinado pela legislação previdenciária, sendo a hipótese de se reconhecer o direito à percepção do benefício de salário-maternidade.
4. Caio Sales.
(PROCESSO: 46989242746241737566, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ FERNANDES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2015, PUBLICAÇÃO: 31/07/2015)