Administrativo. Previdenciário. Apelação interposta em face de sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte percebida pela autora, ora apelada.
- São robustos os elementos constantes dos autos (inclusão da mãe como dependente na Declaração do Imposto de Renda do filho - f. 60/66, no plano de saúde GEAP - f. 57 e na apólice de seguro de vida - f. 59), evidenciadores da dependência econômica da pensionista em relação ao instituidor, tanto que o apelante com base neles originariamente concedeu o benefício, reconhecendo comprovada a hipótese do art. 217, inc. I, alínea d, da Lei 8.112/1990.
- A percepção de aposentadoria por parte da pensionista com proventos em torno de R$ 1.000,00 (mil reais) não descaracteriza sua dependência econômica para os fins de percepção de pensão por morte instituída pelo seu filho, especialmente por se tratar de pessoa idosa (77 anos) e submetida a tratamento cardíaco. Ademais, os benefícios são acumuláveis, pois fundados em pressupostos distintos.
- A decisão contida na sentença recorrida harmoniza-se, mutatis mutandis, com o decidido por esta Turma no Agravo de Instrumento PJE: 69252935819231924423, des. Marcelo Alves (Convocado), Segunda Turma, julgado em 20 de janeiro de 2014.
- Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 766205460164174, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2015, PUBLICAÇÃO: 16/03/2015)