Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gustavo Henrique Silveira NA APELAÇÃO 3242848-38.3750.25.2.5100 APELANTE : NAIR AUGUSTO ALMEIDA ADV : JURANDIR PEREIRA DA SILVA APELADO : UNIÃO FEDERAL EMBTE : NAIR ALEXANDRE DA CUNHA ORIGEM : 12ª VARA FEDERAL/PB RELATOR : DES. FEDERAL ENZO GABRIEL VIANA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando nulidade, omissão, contradição e obscuridade no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 71734388813596854552, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2015)