PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 47,94%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA IMPROCEDENTES. OMISSÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO ENTRE O VOTO E A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. VÍCIOS SANADOS.
1. Contradição entre o voto e a proclamação do julgamento, uma vez que, naquele, consta negar provimento à apelação e, neste, dar provimento à apelação. Portanto, erro material passível de correção.
2. A improcedência dos embargos do devedor traz para a parte vencida o ônus da sucumbência, devendo ela arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 2.000,00.
3. Embargos declaratórios do particular providos, para condenar a FUNASA em verba honorária. Embargos declaratórios da autarquia parcialmente providos, para corrigir o erro material.
(PROCESSO: 5570029386148873430116, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2014, PUBLICAÇÃO: 13/01/2014)