PROCESSO Nº: 9084034-59.6405.15.2.5574 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUIZ SILVEIRA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LAVÍNIA DAS NEVES - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição deve ser concedida aos trabalhadores, após 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. Já a aposentadoria especial é devida ao segurado da Previdência Social que tenha laborado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 8.213/91. 2. Segundo os documentos que instruem os presentes autos, no que concerne no período de 24/09/1999 a 07/10/2001, durante o qual o particular trabalhou na Empresa SANAGRO, foi apresentado PPP, indicando a exposição a agentes químicos nocivos, mas não havia informação de que a exposição tinha ocorrido de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. 3. Observa-se, no entanto, que o particular dirigiu-se até o escritório da empresa SANAGRO, em Sergipe, para solicitar a elaboração de um novo PPP, referente ao período de 19/10/1999 a 20/10/2001, com a finalidade de comprovar que esteve exposto a agentes químicos, ergonômicos e de acidentes, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. 4. A autarquia previdenciária apresentou as suas contrarrazões, mas não se insurgiu sobre a apresentação do mencionado PPP. 5. Na hipótese dos autos, restou devidamente comprovado o exercício, pelo requerente, de atividade laborativa desempenhada em condições especiais, durante o período de 14/01/1999 a 28/08/2001. A DIB, no entanto, deve retroagir à data da juntada aos autos do novo PPP. 6. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 42431241658622159328, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2016)