PROCESSO Nº: 6654995-22.6707.3.6.0255 - APELAÇÃO APELANTE: VITOR GABRIEL CORREIA ADVOGADO: LORENZO REZENDE (e outro) APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUILHERME RODRIGUES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Corrigido o erro material consistente em ter constado da publicação do julgamento da apelação, acórdão relativo a outro processo; 2. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 85988765608600615360, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2016)