PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NATHAN ARAGÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. O art. 201, II, da Constituição Federal e o art. 71 da Lei nº 8.213/91 asseguram a proteção à maternidade.
2. Havendo razoável início de prova material (no caso, ficha de atendimento em ambulatório, em que qualificada a demandante como agricultora), é possível corroborá-lo mediante prova testemunhal, a fim de se demonstrar o efetivo exercício da atividade rural em comento.
3. Hipótese em que, apesar de a matéria tratada nos autos demandar dilação probatória, houve julgamento da lide (desfavorável à demandante), sem, no entanto, ser realizada a oitiva das testemunhas indicadas na exordial.
4. Sendo necessária a produção da prova testemunhal, impõe-se a nulidade do julgado monocrático, com o consequente retorno dos autos à Vara de Origem, para que seja sanado o vício apontado.
5. Sentença anulada de ofício. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 35763443648864389655, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2015, PUBLICAÇÃO: 23/10/2015)