PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE OUTRO PENSIONISTA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO BENEFÍCIO. LUIZ OTÁVIO BARBOSA PASSIVO NECESSÁRIO. FILHO MENOR DA FALECIDA. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. A presente controvérsia diz respeito à possibilidade de percepção do benefício de pensão por morte à companheira da instituidora do benefício.
2. De uma análise dos autos, verifica-se, na certidão de óbito que a instituidora do benefício deixou um filho. E, segundo informações da Autarquia, o benefício (NB 1176094710) é percebido pela avó e mãe da instituidora da pensão por morte.
3. Havendo interesse de incapaz, imprescindível a sua citação como litisconsorte necessário, uma vez que a hipótese implicará em rateio do benefício, caso haja procedência do recurso.
4. Preliminar de nulidade da sentença acolhida.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 92581991942903672423, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2015, PUBLICAÇÃO: 25/08/2015)