PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR DESIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEPENDÊNCIA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
1. Trata-se de pretensão de menor designado em 1994, como dependente da avó, falecida 15 dias depois da designação, em busca da pensão previdenciária por ela fundada, dado que os fatos se reportam à época em que era possível tal designação.
2. Considerando que o benefício previdenciário não é bem que integre o patrimônio do segurado que possa ser deixado segundo sua vontade, a designação somente pode ser feita em pessoa que efetivamente dependa economicamente do designante.
3. No caso dos autos, a avó era trabalhadora rural, aposentada com um salário mínimo, enquanto que o autor, seu neto, tinha pai e mãe vivos, o primeiro deles também trabalhador rural e aposentado, ao tempo da morte da designante, com idêntica remuneração, sendo certo, mais, que a mãe, ao menos ao tempo da postulação, também trabalhava como servidora pública municipal.
4. Milita, mais, em desfavor da alegada dependência, o fato do requerimento, feito diretamente no Judiciário, somente se ter efetuado 13 anos depois da morte da pretensa provedora.
5. Por derradeiro, a única prova da dependência consiste em depoimento de duas testemunhas.
6. Provimento da apelação, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 07257001437025338373, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2015, PUBLICAÇÃO: 20/08/2015)