PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, entendendo pelo deferimento apenas do benefício de auxílio-doença.
II. A concessão do benefício de auxílio-doença encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 25, I e 59 da Lei nº 8.213/91, quais sejam a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e período de carência referente ao recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais
III. A perícia judicial (fls. 89/92) ratifica a patologia (hérnia discal e espondiloartrose lombares) indicada nos atestados e no exame acostados pelo autor às fls. 12/14, afirmando que o demandante encontra-se parcial e temporariamente incapacitado para as funções habituais. No entanto, o perito destaca que a referida doença tem controle - podendo apresentar melhora por meio de tratamento clínico e fisioterápico - e que o autor é jovem - 31 (trinta e um) anos de idade - e pode reabilitar-se profissionalmente, cabendo, dessa forma, o afastamento desse por 90 (noventa) dias para poder tratar-se.
IV. Conforme o panorama fático e por meio da perícia judicial realizada, resta comprovada a existência de incapacidade profissional e para atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, se justificando, pois, o auxílio-doença requerido.
V. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora, deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, a atualização prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei n° 9.494/97, art. 1°-F, dada pela Medida Provisória n° 0.567-30, 2001).
VI. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre valor da condenação, observando-se o disposto na Súmula nº 111 do STJ.
VII. Apelação parcialmente provida, apenas no que concerne aos juros de mora e à correção monetária.
(PROCESSO: 10213006580863222128, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2015, PUBLICAÇÃO: 07/09/2015)