PROCESSO Nº: 4892130-82.3511.28.3.5834 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: LUIZ GUSTAVO DIAS ADVOGADO: NATHAN NOGUEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NOAH NOGUEIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação à correção monetária, determinou a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 15815672715773321312, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2016)