Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Augusto Campos PJe- AGRAVO DE INSTRUMENTO 3179821-03.2841.8.1.0095 AGRAVANTE : MOTEL OK LTDA - ME ADV/PROC : LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES AGRAVADO : GUSTAVO HENRIQUE NOVAES AGRAVADO : DNIT RELATOR : DES. FEDERAL KEVIN FERREIRA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento atacando decisão, em ação indenizatória movida pelo agravante contra o agravado, na qual, ante diversos pedidos da autora, os atendeu parcialmente, apenas para determinar a retirada dos entulhos que circunda o motel, indeferindo com relação a retirada de obstáculos que implicam, a teor da inicial da demanda, em total fechamento da visibilidade do estabelecimento, em fechamento total e parcial, em excluir de sua frente o maquinário, em evitar a poeira e a fuligem, e, por fim, em evitar o barulho ensurdecedor da obra. Destaque na decisão atacada da prevalência da obra pública, de interesse coletivo, ao interesse particular, dentro da ampliação da BR-104, zona urbana de Campina Grande, a causar certos transtornos e desconfortos de modo provisório, reiterados na decisão deste relator, ao indeferir totalmente a tutela antecipada, em substituição ao juízo de primeiro grau. A retirada dos entulhos já foi consagrada, sendo que o mais faz parte de toda reforma e ampliação de BR, tanto para os que ali transitam, como também para os estabelecimentos comerciais instalados em sua margem. Improvimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 83226717187233323001, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2014)