PJE 3692687-50.1244.19.7.3061 APTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JUAN SANTOS : CALEBE CARDOSO BASTOS ARTHUR SOUZA : DIOGO DAS NEVES LEMOS ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA - PE (DRA. LEONARDO AZEVEDO) RELATOR : DES. FEDERAL NOAH ARAGÃO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO DE DÉBITO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, declarando a inexistência da dívida no valor de R$ 48.619,31 (trinta e oito mil, seiscentos e oito reais e trinta e um centavos), referente à inadimplência dos contratos n.° 0802787113, 895895 e 802682, em face da apelada. 2. A existência dos contratos em questão resta comprovada pelos documentos de ids. 792108, 900888 e 289091, que são demonstrativos de débitos registrados no sistema da CEF, fazendo prova da contratação dos empréstimos em nome da demandada, com as devidas informações contratuais, a exemplo do valor contratado e a taxa de juros. 3. Ademais, foram anexados aos autos extratos bancários demonstrando que os valores contratados foram efetivamente depositados em nome da apelada, de modo a reforçar a existência do débito em questão. 4. Apelação parcialmente provida, para reconhecer a dívida oriunda dos contratos em questão, cujo montante deverá ser apurado na fase de liquidação.
(PROCESSO: 95575045035452304571, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2016)