Processual Civil. Recurso do devedor ante sentença, em embargos à execução, que não reconhece a prescrição na execução de sentença, atinente a diferença do percentual de 28,86%, a partir de 09 de outubro de 1993.
Embargos do devedor movimentados ante execução de sentença, na qual vários credores, em número exato de cinco, f. 17, atuam no polo ativo da demanda principal. No caso, aqui, apenas um, Joabe Genésio Marinho, f.03.
Nesse rumo, a sentença, Thomas Costa, transitou em julgado em outubro de 1999, como a petição do ora apelante deixa bem claro, f. 06-83.
No entanto, somente em 30 de outubro de 2009, o credor, ora apelado, requereu a execução, f. 765-528, ou seja, depois do decurso do prazo de cinco anos da execução de sentença.
É certo que o apelado, anteriormente, diligenciou junto ao juízo da execução a buscar elementos atinentes as fichas financeiras, em 23 de junho de 2002, f. 102, bem como requereu a implantação dos índices de 11,29%, 11,29%n e 12%, em 24 de março de 2007, f. 128, e, depois, movimentou pedido de execução, f. 140, em 28 de dezembro de 2009, f. 142.
Ocorre que o trânsito em julgado foi disparado em outubro de 1999, tendo o vencedor até outubro de 2004, para requerer a execução de sentença. Não o fez. Os pedidos atinentes as fichas financeiras, em 10 de janeiro de 2002, f. 102, o de implantação dos índices já referidos, em 24 de janeiro de 2007, f. 128, bem como o de execução de sentença, em 09 de setembro de 2009, f. 142, já se verificam quando a prescrição tinha corroído a pretensão executória.
Não se cuida de amor exagerado a forma. Mas, é de cumprimento de prazos, na necessidade de se formular o pedido de execução de sentença, antes do decurso do quinquênio, a fim de evitar a prescrição. Se não há pedido expresso, não há como admitir, ante sentença que transita em julgado em outubro de 1999, que o pedido de execução só seja formulado em 18 de junho de 2009, f. 142.
Provimento do apelo.
(PROCESSO: 679167899122460, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2015, PUBLICAÇÃO: 18/08/2015)