EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA E LEILÃO DA SEDE DE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL E MATERNIDADE. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRO HOSPITAL NA REGIÃO.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação, abrangendo todo o patrimônio da executada, bem como a inclusão dos bens em leilão.
2. De acordo com informações fornecidas pelo juízo, a agravante vem dando prioridade ao pagamento, no valor de R$ 5 mil reais, de espaço publicitário em jornal de grande circulação, para divulgar falsamente a suspensão de leilões, a fim de afastar licitante.
3. Recentemente, em uma das execuções fiscais em trâmite, a ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA AMPARO DE PEDRO LUCAS SOUZA ALICE BARBOSA informou ter parcelado débitos em benefício de ente privado, no importe de R$ 107.323,37.
4. Em contrapartida, ao credor federal, não buscou nenhuma solução consensual, apesar de ter sido concedido prazo para tal.
5. A existência do Hospital Estadual Dr. Calebe Nunes de Renan Porto, grande unidade de saúde em Estância, permite a retirada dos bens arrematados, porém em prazo conveniente para que não ocorra sobrecarga no mesmo. Agravo de Instrumento Improvido.
(PROCESSO: 44564135839432719667, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2014, PUBLICAÇÃO: 08/12/2014)