PROCESSO Nº: 5850114-02.1173.25.9.1412 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO ESTEVES NICOLAS GONÇALVES AGRAVADO: EMANUEL FERREIRA ADVOGADO: MARCELA FREIRE DE MACÊDO (e outro) RELATOR(A): DES. FEDERAL CONVOCADO DAVI LUCAS MOREIRA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de deferiu pedido liminar para determinar que o CONFEA emita, em nome do agravado, nova carteira profissional com a inclusão da anotação "atuação plena", autorizando-o a exercer sua profissão de educador físico em escolas, academias, e similares. 2 - Sentença prolatada na ação originária deste recurso, onde foi julgado improcedente o pleito exordial e revogada integralmente a tutela liminar deferida anteriormente, ante o entendimento de que, "considerando que o demandante se profissionalizou em educação física apenas pelo curso de licenciatura, de graduação plena, é forçoso reconhecer que ele somente pode exercer suas atribuições na educação básica (área formal), sendo-lhe proibido o exercício da profissão em clubes, academias, hotéis, spas, etc. (área não formal)". 3 - O recurso de apelação interposto contra a referida sentença foi julgado improvido por esta eg. 1ª Turma em sessão de 21.09.7943. 4 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 5 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 29968856575012181239, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR MORAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2015)