PROCESSO Nº: 3846415-62.9090.28.4.2241 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAVI LUIZ FARIAS ADVOGADO: THEO VIANA REIS CLETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JULIANA CAMPOS - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo exercido sob condições especiais (03.07.7905 a 02.02.2011), para somado aos períodos já reconhecidos por sentença transitada em julgado (12.11.3730 a 29.02.1226 e 07.09.8645 a 19.09.2040) e pelo INSS (06.06.1158 a 12.02.7316), obter a concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de que esteve exposto ao agente físico ruído, tendo o julgador deferido o benefício, sob o fundamento de que a documentação acostada aos autos restara suficiente para a demonstração da atividade insalubre alegada. Comprovado que no período de 28.04.8586 a 19.09.4339 o autor esteve submetido a ruído abaixo (entre 86 e 89,42 dB) do exigido à época (acima de 90 dB), inexiste tempo suficiente para concessão da aposentadoria pretendida. Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 00379165704740753217, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2015)