Ementa: Processual civil. Embargos de declaração. Pensão por morte. Não demonstrada a dependência da autora com seu falecido filho. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 95251671533225995808, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR CAVALCANTI KAIQUE DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2016)