PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. TRABALHADORA RURAL. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Comprovados o exercício da atividade rural da instituidora do benefício e a relação de dependência entre ela e os embargados (companheiro e filhos menores), não se vislumbra óbice à concessão da pensão por morte.
2. As restrições aos meios de prova, instituídas na legislação previdenciária, não se aplicam à prova judicial, onde vigora o princípio do convencimento motivado. Sendo a prova testemunhal coerente, não pairando dúvidas quanto ao trabalho rurícola em regime de economia familiar, é de se conceder o benefício perquirido, mormente quando a ela se alia início razoável de prova material.
3. Embargos Infringentes do INSS desprovidos.
(PROCESSO: 5351778723149842034152, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE SOUZA, PLENO, JULGAMENTO: 18/09/2015, PUBLICAÇÃO: 22/04/2015)