PROCESSO Nº: 9704768-12.4466.14.7.5762 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA PACIENTE: OTÁVIO ALVES ADVOGADO: LUCCA MENDES (e outro) IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA SOPHIA COSTELA - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CARDUME. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PARECER MINISTERIAL. NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REITERAÇÃO DELITUOSA. COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CUSTÓDIA PREVENTIVA EM PRESÍDIO FEDERAL. ALTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE QUE RESPONDE PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, HOMICÍDIO, LAVAGEM DE DINHEIRO, ETC. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS À PRISÃO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Olivia Moreira, contra decisão proferida pelo MM Juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, o qual indeferiu o pedido de relaxamento de prisão preventiva do paciente nos autos de inquérito policial que apura trafico ilícito de entorpecentes na denominada "Operação Cardume". 2. O pedido do impetrante consistente na alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, bem como de cabimento de medidas cautelares diversas da prisão já foram apreciados e denegados anteriormente por esta eg. Quarta Turma no proc. 8589751-23.9778.8.4.1431, rel. Des. Yago Lima (convocado), sessão do dia 10/09/2016, não havendo modificações relevantes na situação fático-jurídica que justificasse uma alteração de entendimento. 3. Manutenção da prisão preventiva em razão do risco à ordem pública e para o resguardo da aplicação da lei penal, calcando-se em fatos concretos, levando em conta os aspectos subjetivos do acusado, pois o paciente já foi condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes, ainda que não transitado em julgado, respondendo também a diversos processos criminais por homicídio, lavagem de dinheiro, entre outros, a caracterizar reiteração delitiva, sem contar com o papel de relevo qeu o paciente exerce dentro da organização criminosa. 4. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 86113437998973013372, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2016)