CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. CLÁUSULA COM PREVISÃO DE SALDO RESIDUAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NULIDADE.
1. A utilização da "Tabela Price" não gera por si só o fenômeno do anatocismo. Ocorre, porém, o anatocismo, nos contratos do SFH, quando a prestação não consegue amortizar o valor total dos juros mensais, ou seja, os juros não amortizados são incorporados ao saldo devedor, onde sofrem a nova incidência de juros.
2. Manutenção de sentença no sentido de que não foi demonstrada a ocorrência de amortização negativa.
3. A imposição de cláusula que obriga o mutuário, mesmo após o adimplemento de todas as prestações inicialmente pactuadas, ao pagamento de um eventual saldo devedor residual no valor de R$ 86.989,69 (noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais, e sessenta e nove centavos) implica onerosidade excessiva e estabelece desequilíbrio.
4. Nulidade da cláusula com previsão de saldo residual, reconhecendo a quitação do contrato de mútuo, em razão do pagamento de todas as prestações pactuadas, ressalvado o entendimento pessoal do Relator. Apelação provida, em parte.
(PROCESSO: 59023237544614946285, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2014, PUBLICAÇÃO: 20/02/2014)