EMENTA: Processual Civil. Servidor Público Federal. Execução. Título executivo que declarou a inexistência de obrigação de a IFRN continuar pagando aos réus os índices de 26,05% e 26,06%. Ausência de qualquer comando judicial determinando obrigação de pagar. A execução de sentença não pode se pautar em deduções lógicas, e sim no estreito cumprimento do título judicial. Extinção da execução. Apelação improvida.
(PROCESSO: 71058082801135837880, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2015)