PROCESSO Nº: 2896573-48.0700.28.9.5952 - APELAÇÃO APELANTE: KEVIN NOVAES ADVOGADO: JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DIOGO NUNES - 4ª TURMA EMENTA: Civil. Indenização por dano moral. Abertura fraudulenta de conta bancária em nome do autor. Uso de documentos falsos. Inclusão indevida do nome do autor/apelante nos órgãos de proteção ao crédito. Ausência de comprovação de negligência da instituição bancária, quando da abertura da conta, que, ao contrário, cercou-se dos cuidados necessários de modo a cumprir as normas e exigências impostas pelo Banco Central. Culpa exclusiva de terceiro. Manutenção da sentença que afastou a responsabilidade da CEF pelos prejuízos de ordem moral suportados pelo autor. Apelação não provida.
(PROCESSO: 37344148402936549089, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2014)