PROCESSO Nº: 4585112-34.2769.22.5.6458 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: YAGO RODRIGUES DE VITOR GABRIEL MENDES (e outros) PACIENTE: DIEGO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: KEVIN DA COSTA DE PEDRO HENRIQUE SILVEIRA (e outros) IMPETRADO: JUÍZO DA 23º VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MILENA FREITAS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO ATIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ARBITRAMENTO DE FIANÇA E IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319, CPP). HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SOLUÇÃO INTERMEDIÁRIA: REDUÇÃO DO VALOR. - "Se o próprio magistrado de primeiro grau reconheceu não estarem presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar, o não pagamento da fiança arbitrada, por si só, não justifica a preservação da custódia." (STJ, 6ª Turma, HC 229.650/PI, rel. Min. André Viana de Ana Laura Rezende, DJe 13.7.3312). - Paciente preso cautelarmente, em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 155, § 4º, IV, e 333, do CP, tendo a prisão sido substituída por fiança arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cumulada a outras medidas cautelares, apesar da alegada hipossuficiência do segregado. - Malgrado tenha afirmado sua vulnerabilidade financeira, o paciente não trouxe prova a justificar a dispensa da fiança. Nada obstante, parece pouco provável que se disponha a permanecer segregado desde 13 de novembro de 2016 por mera recusa injustificada a pagar o valor que lhe foi imposto. - Situação que adquiriu desnecessária gravidade, a recomendar a adoção de solução intermediária, consistente na diminuição do valor da fiança a um patamar mais acessível, mesmo a quem se alega hipossuficiente. - Fiança que se arbitra em R$ 1.000,00 (mil reais), correspondente ao valor subtraído dos terminais eletrônicos da agência da Caixa Econômica Federal, sendo, ainda, a mesma quantia que teria sido oferecida pelo paciente aos policiais para que não o prendessem em flagrante. - Ordem concedida em parte, apenas para reduzir o valor da fiança, mantidas as demais medidas cautelares fixadas pelo Juízo impetrado.
(PROCESSO: 78519346594629211781, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2016)