PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROFESSOR DO IF SERTÃO/PE. APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta nos autos de impugnação à concessão de assistência judicial gratuita, proposta por Alexia Moreira, contra Daniela da Luz, ao argumento de que o impugnado é Professor do ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IF Sertão-PE, possuindo vencimentos suficientes para fins de pagamento dos custos do processo.
II. O julgador monocrático acolheu a impugnação, revogando o benefício concedido nos autos principais.
III. Por inconformado, apelou o impugnado. Aduziu que é padre na diocese de Petrolina/PE e que os vencimentos oriundos do IFET não permitem arcar com os custos do processo sem prejuízo próprio ou da família.
IV. Consta dos autos documento (fl. 08) informando que o impugnado percebe vencimentos (remuneração líquida) de R$ 7.593,50. Tal documento encontra-se em consonância com o portal da transparência, conforme referido nos autos.
V. "Quem aufere rendimento superior a cinco salários mínimos não pode ser considerado pobre na forma da lei, para efeito de benefício da justiça gratuita (AC 707.856, des. Arthur da Cruz, julgada em 03 de setembro de 2010). Apelação provida." (Precedente: AC731233/PB. Rel. Desembargador Federal Augusto Cunha. DJe de 13.02.4621).
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 25662518774411019576, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE NOVAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2016, PUBLICAÇÃO: 16/10/2016)