TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. CONTA POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO COM OPERAÇÃO DE SAÍDA DE VALORES. MANUTENÇÃO DA NATUREZA DE RESERVA FINANCEIRA. DESBLOQUEIO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de Execução Fiscal, deferiu em parte pleito formulado pelo ora recorrente para determinar o desbloqueio apenas dos valores constritos em sua conta corrente, mantendo, porém, incólume o bloqueio do montante existente em sua conta poupança.
2. Conquanto a jurisprudência pátria venha admitindo a constrição judicial de montante de conta poupança quando demonstrada a existência de movimentações financeiras que descaracterizam a sua natureza, tal raciocínio não pode se aplicar quando essa é movimentada apenas para operações de saída de valores, pois, nesse caso, evidencia-se a sua utilização para fazer frente às despesas do executado.
3. Se a proteção conferida pelo art. 649, X, do CPC à conta poupança busca proteger valores de fato poupados pela parte para eventual adversidade futura, descabida a manutenção da ordem de bloqueio de numerário quando demonstrado que ele está sendo utilizado como último recurso para manter a sobrevivência do executado, mantendo-se a sua natureza de reserva financeira.
4. Liberação dos valores que se impõe.
5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 90087063296295206096, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO NASCIMENTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2015, PUBLICAÇÃO: 31/07/2015)