PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que a autora postula o recebimento de salário-maternidade na condição de rurícola, tendo o juiz singular indeferido o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. Ainda que os documentos existentes nos autos (declaração de exercício de atividade rural e ficha de associado em nome da postulante e em nome do seu esposo, emitidos em 15/05/2010 e 10/04/2008, respectivamente) constituirem início de prova material, restou comprovado, através de CNIS, que o marido da requerente exerceu atividade de natureza urbana (nos períodos compreendidos entre 31/05/2009 a 02/2010 e de 04/04/2010 a 20/10/2011), englobando parte do período de carência do benefício (entre janeiro e setembro de 2010), descaracterizando, portanto, a condição de segurada especial da autora, impondo-se a manutenção da sentença;
4. João Lucas da Rosa.
(PROCESSO: 75004779942073344263, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2016, PUBLICAÇÃO: 28/12/2016)