PROCESSO Nº: 3221961-47.6610.13.11.4177 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: HEITOR OLIVEIRA - ME. ADVOGADO: KAIQUE CARDOSO. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS. JUIZ: FERNANDO FERNANDES. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta a prolação de sentença. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 83943335120132039885, Desembargador Federal Emanuel da Mota, LUCCA SILVA - Terceira Turma, Data 29/12/2015. 4. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 93030726223280001410, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2016)