TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES DO CORRESPONSÁVEL PELA DÍVIDA. DECISÃO DESTA CORTE REGIONAL LIBERANDO A REFERIDA VERBA. MURILO PIRES IMPROVIDO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por SOPHIE PIRES contra decisão do douto Juízo da 11ª Vara da SJ/PE que, nos autos da Execução Fiscal de origem, indeferiu o pedido de desbloqueio de valores em conta bancária (fls. 152).
2. Afirma o agravante que a execução encontra-se plenamente satisfeita, eis que foi penhorado o valor de R$ 50.102,85 (quarenta e um mil, setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) da titularidade do seu sócio, corresponsável pela dívida, Sr. THIAGO OLIVEIRA. Aduz, assim, que deve ser liberado o valor de R$ 2.810,14 (dois mil, oitocentos e dez reais e quatorze centavos), de sua titularidade, penhorado via BACENJUD.
3. Entretanto, verifica-se que no bojo do JOÃO FARIAS 163.921/PE, interposto por ANA BEATRIZ VIEIRA, sócio do ora agravante, foi deferido o efeito suspensivo requerido, em sede de liminar, determinando-se a liberação dos valores constritos na conta-corrente de titularidade do mesmo.
4. Dessa forma, não deve prosperar a assertiva do agravante de que há excesso de execução, eis que o valor de R$ 70.976,85 (quarenta e um mil, setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) da titularidade do sócio do ora agravante, restou liberado.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 39110324481481269252, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR ARAÚJO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2015, PUBLICAÇÃO: 05/07/2015)