Embargos de declaração. Omissões existentes. Acolhimento. Julgamento de conformidade com a Jurisprudência do Colendo STJ.
1. Embargos de declaração acolhidos para os fins de suprir omissão existente;
2. Natureza indenizatória da ajuda de custo reconhecida em pacíficos julgados do colendo STJ, v.g., Agr no 6463161-CE;
3. Embargos de declaração conhecidos e providos, para, suprindo-se a omissão, negar provimento à apelação e remessa.
(PROCESSO: 9714589381303872788252, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO CAMPOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2013, PUBLICAÇÃO: 30/04/2013)