Processual Civil. Previdenciário. Ação Rescisória. Pedido de concessão de Tutela de Urgência. Não restaram evidenciados os elementos da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Denegação do pedido.
(PROCESSO: 18192358070496371697, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL MORAES, PLENO, JULGAMENTO: 08/04/2016, PUBLICAÇÃO: 17/09/2016)