TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. HIGIDEZ DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
1. O contribuinte alega erro de seu contador na elaboração da declaração de rendimentos (pessoa física), especialmente quanto aos recebimentos de pessoa jurídica e à discriminação de bens do seu patrimônio.
2. Informações que foram prestadas pelo próprio contribuinte à Receita Federal. Descabido determinar-se ao Fisco a prova das informações das fontes pagadoras.
3. Contribuinte que não se desincumbiu de afastar a presunção de veracidade do lançamento tributário. Apelação improvida.
(PROCESSO: 66537393795006262745, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2014, PUBLICAÇÃO: 19/02/2014)