PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ALEXANDRE MENDES. COMPROVAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO.
1. A Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, reconheceu a Luana da Mota entre o homem e a mulher como entidade familiar, de sorte que o(a) companheiro(a) faz jus à pensão por morte nos termos de seu art. 201, V, bem como do art. 16, I e parágrafo 4º, c/c art. 74, ambos da Lei nº 8.213/91.
2. A convivência marital da demandante com o falecido restou comprovada, considerando a prova testemunhal colhida em juízo e o fato de que desse relacionamento nasceram doze filhos.
3. Qualidade de segurado do de cujus que ficou demonstrada, diante dos documentos acostados aos autos (Carteira de Associado ao Sindicato de Trabalhadores Rurais desde 1988, Escritura Particular de Compra e Venda, indicando o falecido como agricultor, dentre outros), admitidos como início de prova material, e da prova testemunhal idônea, ensejando o reconhecimento do exercício da atividade rural para fins de concessão de pensão por morte.
4. Benefício devido a partir da data do requerimento administrativo (18/08/10), de acordo com o art. 74, II, da Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal, sendo digno de registro que, no caso, a dependência econômica é presumida.
5. Antônio Carvalho.
(PROCESSO: 95432808259948912736, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2016, PUBLICAÇÃO: 01/07/2016)