PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. No que se refere ao exercício da atividade rural, é pacífico o entendimento de que, diante das dificuldades do rurícola em obter documentos que comprovem sua atividade, deve o juiz valorar o início de prova documental, desde que idôneo e harmônico com a prova testemunhal colhida em Juízo, a fim de formar o seu convencimento.
2. Inexistência de documentos hábeis a provar tanto a atividade rurícola da autora, como também uma possível atividade em regime de economia familiar.
3. Além do mais, a autora não compareceu a audiência de instrução e julgamento, tendo, então, o seu patrono atravessado petição requerendo o sobrestamento do processo pelo prazo de 60 dias para que a autora seja localizada. Remarcada a audiência, não compareceram a demandante nem o seu advogado.
4. Diante da fragilidade dos documentos constantes dos autos e da ausência de prova testemunhal, não há como deferir o presente pedido de aposentadoria rural por idade, uma vez que não restou comprovado o labor no campo no período de carência exigido.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 17048985927596067750, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2015, PUBLICAÇÃO: 06/06/2015)