PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. EXCESSO. CONTADORIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.
1. No caso concreto, os cálculos da Contadoria do Foro mereceram o acolhimento por parte do Magistrado sentenciante.
2. Majoração da verba honorária de R$ 200,00 para R$ 1.000,00, como justa retribuição ao trabalho do procurador (art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC).
3. Apelação da UNIÃO FEDERAL provida.
(PROCESSO: 68063397530109792322, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2014, PUBLICAÇÃO: 27/10/2014)