PROCESSO Nº: 6994084-90.6270.17.2.9796 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: CLODOMIRO JOÃO FELIPE MOREIRA ADVOGADO: IAN FERREIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRUNA SANTOS - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado por CLODOMIRO BRENO FREITAS, contra decisão que, em sede de ação executória, em face da UNIÃO, indeferiu o benefício da gratuidade judiciária. 2 A decisão agravada menciona que, no caso concreto, o exequente é funcionário público federal aposentado, com renda bruta de R$ 5.191,86 (cinco mil cento e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). 3. Aduz o agravante que para a concessão da Justiça Gratuita é necessário tão somente que o interessado, ou seu procurador, com poderes específicos, declare, sob as penas da lei, que o seu estado financeiro não lhe permite arcar com o custeio do processo. 4. No trato do tema, depreende-se do art. 4º da Lei nº 1.060/50, que para concessão do referido benefício basta, em princípio, a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 5. Com efeito, o agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, posto que não consta qualquer documentação referente as suas despesas mensais, tampouco mencionou os gastos necessários ao sustento da sua família, limitando-se a discutir teses demonstradas em precedentes judiciais supostamente aplicáveis ao caso. 6. Trata-se de servidor público federal aposentado, que naturalmente goza de estabilidade na percepção de valores para a sua sobrevivência e, mais que isso, considerando-se que seus proventos suplantam o valor de cinco mil reais, resta desconfigurada a presunção de pobreza. 7. Agravo de Instrumento desprovido. WSF
(PROCESSO: 56861288397446927870, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2015)