PROCESSO Nº: 5010588-22.0336.23.9.4679 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ESBULHADORES NAO IDENTIFICADOS DO HENRIQUE CAMPOS VILELA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MILENA GONÇALVES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. NÚMERO ELEVADO DE ESBULHADORES. 1. O agravo de instrumento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF combate decisão que, em sede de ação de reintegração de posse, indeferira o requerimento de citação por edital, feito pela CEF autora, ora agravante, sob o fundamento de que, embora no caso o número de esbulhadores seja elevado, haja vista o conjunto habitacional esbulhado possuir 961 (novecentos e sessenta e uma) unidades, é ônus da exequente individualizar cada réu e, assim, proceder com a citação mediante correio, oficial de justiça e por hora certa, as quais, somente restando frustradas, é que ensejarão a citação editalícia. 2. No caso em voga, não é exigível que a CEF proceda à individualização dos réus a serem citados, seja porque os desconhece, seja porque são de difícil, talvez impossível identificação, mercê da grande quantidade, tendo em vista o conjunto invadido possuir 961 (novecentas e sessenta e uma) unidades, além da rotatividade dos esbulhadores. Da mesma forma, no que tange à indicação do líder dos invasores que seria o representante de fato. O caso comporta, pois, o deferimento da citação por edital. 3. De resto, a incerteza e o desconhecimento acerca de quem são os esbulhadores deve ser associada à inacessibilidade do empreendimento invadido aos funcionários da CEF, sobretudo em face do risco à integridade física em eventual tentativa de identificação dos invasores das mais de novecentas casas. 4. Agravo de instrumento provido. ID
(PROCESSO: 65238153281211541032, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2015)