PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. PRETENSÃO A RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO SEGURADO ESPECIAL (TRABALHADOR RURAL). INSTRUÇÃO PREJUDICADA POR DESÍDIA DO AUTOR. FRAGILIDADE DA PROVA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Não se há falar em nulidade da sentença, por ausência da produção de prova testemunhal, quando esta não ocorrera, justamente, por desídia do próprio requerente, que, intimado, por duas vezes, para indicar as provas que entendesse necessárias, deixou transcorrer "in albis" o prazo consignado nos respectivos despachos;
2. Não comprovado o desempenho de atividade rural do autor, na condição de segurado especial e sendo esta imprescindível à integralização do tempo de serviço mínimo para a concessão da aposentadoria pretendida, é de ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. Desnecessária a análise quanto ao período laborado na atividade urbana, pois, ainda que estivesse devidamente demonstrado nos autos, não seria suficiente ao deferimento da aposentadoria por idade;
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 68847230746384455242, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2014, PUBLICAÇÃO: 06/07/2014)