PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE SEGURADA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. COMPROVAÇÃO DE FILHOS VIVOS. INTIMAÇÃO EM DIVERSAS OPORTUNIDADES. DILIGÊNCIAS INEXISTOSAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, VI, CPC. OUTROS SEGURADOS FALECIDOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 265, I, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Trata-se de apelação interposta em contrariedade à sentença da lavra do Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Ceará que julgou extinta a execução com base no art. 794, I c/c art. 795, do CPC em relação aos autores FERNANDO SILVA e ERICK CALDEIRA, e com fulcro no art. 267, VI c/c art. 795 do CPC, em relação aos demais autores.
2. A parte apelante aduz que não foi satisfeita a obrigação de pagar no tocante aos exequentes BERNARDO SANTOS, MARCELO SANTOS e ENZO DUARTE, tendo em vista que não houve habilitação dos seus respectivos herdeiros.
3. Em relação à exequente PAULO CAMPOS, percebe-se, ao compulsar os autos, a concessão de diversas oportunidades no propósito de se comprovar a inexistência de filhos vivos da autora falecida, para que só assim fosse possível viabilizar a habilitação de SOFIA CARVALHO, na qualidade de neto e único herdeiro da referida segurada. Os expedientes trazidos autos limitaram-se a informar que estavam empreendendo esforços no sentido de encontrar os herdeiros, e, não havendo êxito no cumprimento de tal diligência, é de se concluir que razão assiste ao Juiz da causa, ao extinguir a execução, sem resolução de mérito, em relação à citada autora, porquanto não é razoável que se eternize o feito executório ante o insucesso em promover as diligências necessárias ao prosseguimento da execução.
4. Finalmente, quanto aos autores falecidos HEITOR DA LUZ e LUCCA VIEIRA merece reforma a sentença recorrida, uma vez que sequer houve a intimação dos mencionados autores para promover a habilitação de seus eventuais sucessores, incidindo no caso vertente o comando do art. 265, I, do CPC.
5. Precedentes do c. STJ: EAARESP 594188109786, Terceira Turma, Rel. Ministro AUGUSTO GONÇALVES, pub. DJE 06/04/2014; RESP 044330082889, Segunda Turma, Rel.Ministra ELIANA CALMON, pub. DJE 12/04/2013
Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 17651907881430092758, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE LIMA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2014, PUBLICAÇÃO: 11/02/2014)