PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA MATERIAL CORROBORADA COM PROVA TESTEMUNHAL . JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade do autor na condição de rurícola, por entender que o demandante não comprovou sua qualidade de trabalhador rural.
II. Verifica-se que foi apresentado início de prova material do exercício da atividade rural, tendo a parte autora juntado aos autos declaração da atividade rural, referente ao período de 12/06/1965 a 09/03/1974, 09/10/1985 a 31/07/2003, 04/03/2007 a 14/06/2012 na propriedade de João Miguel Ferreira (fl.09); Ata de reuniões sindicais, com arrecadação das mensalidades do período de 03/09/1993, 03/10/1995, 09/05/1996, 23/05/1998, 01/11/1997, 21/11/1997, 22/12/2000, 27/10/2000, 02/05/2000, 13/02/2001, 14,04/2002, 08/06/2012 (fls. 10/33), constando a assinatura do requerente nos documentos; certificado de dispensa de incorporação, no qual se observa a profissão de agricultor no ano de 1973 (fl.36).
III. Foi realizada a oitiva de testemunhas, as quais atestaram o exercício da atividade rural do autor durante o período de carência. A testemunha Maria Sophia Duarte (fl. 72) declara: " que conhece o requerente desde dos anos 60; que o depoente tem conhecimento que o requerente trabalhou muito tempo na roça, como também tem conhecimento que o mesmo também trabalhou com carteira assinada; que tem conhecimento que depois de 1974 o requerente foi para São Paulo, onde foi fichado em varias empresas; que em 1985, o requerente retornou para Itaporanga-PB onde retornou sua atividade rural até 2003 retornando nessa data para São Paulo ; que em 2007 o requerente mais uma vez retornou a Itaporanga-PB onde permanece até o momento ... ".
IV. O vínculo urbano intermitente no período de 16/02/2003 a 02/03/2003 na empresa Jotherra - Construções Ltda. não descaracteriza sua condição de rurícola.
V. Quanto ao termo inicial do benefício, entende-se que este deve ser fixado a partir da data do ajuizamento da ação ou do requerimento administrativo, se houver. No caso, verifica-se requerimento datado de 05/07/2013 (fl. 91), sendo este o termo inicial da obrigação.
VI. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores desse meio.
VII. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora, deve ser aplicado sobre as parcelas devidas o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º - F, dada pela Medida Provisória nº 3.864-37,2001).
VIII. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafos 3º e 4º do CPC, observando-se a Súmula 111 do STJ.
VII. Apelação provida.
(PROCESSO: 87422410535916905570, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO REZENDE (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2015, PUBLICAÇÃO: 27/09/2015)