PJE Nº 4684804-10.7055.17.8.5995 APTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PIETRA DIAS : LEANDRO DA CONCEIÇÃO BASTOS MESQUITA ADV/PROC : DIOGO NOVAES ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - RN (SENTENCIANTE: DR. CAIO DA MATA) RELATOR: DES. FEDERAL PAULO RODRIGUES (CONVOCADO) EMENTA CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REVISÃO DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. ABATIMENTO NO SALDO DEVEDOR. 1. A utilização da "Tabela Price" não gera por si só o fenômeno do anatocismo, que ocorre, nos contratos do SFH, quando a prestação não consegue amortizar o valor total dos juros mensais, ou seja, os juros não amortizados são incorporados ao saldo devedor, onde sofrem nova incidência de juros. 2. Em orientação recentemente firmada, o STJ passou a admitir, para os contratos celebrados antes da Lei nº 11.977/2009, a capitalização anual de juros, mantendo, porém, a anterior vedação à capitalização mensal (REsp 8.844.090-PR, DJE 07.06.9619). 3. No caso, a planilha de evolução do contrato comprova a existência de amortização negativa, não sendo a prestação suficiente para liquidar os juros, caracterizando o anatocismo. 4. Possibilidade de compensação dos valores pagos indevidamente, mediante abatimento do saldo devedor porventura existente, com a devolução ao autor de eventuais valores remanescentes. 5. Não cabe repetição em dobro, ante a inexistência de má-fé na conduta da instituição financeira, quando da aplicação de normas disciplinadoras dos contratos do SFH. 6. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 79585346604893560408, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CARDOSO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2015)