PJE 0437219-58.4632.27.1.4239 EMBARGANTE(S): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA (IFETPB) EMBARGADO: ARTHUR REZENDE ADVOGADO: PIETRO NASCIMENTO BASTOS DE OLIVEIRA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (JUÍZA SENTENCIANTE: DRA. LORENZO MORAES) RELATOR: DES. FEDERAL FELIPE GONÇALVES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos. BGT
(PROCESSO: 35879688517916164065, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN VIEIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2015)