PROCESSO Nº: 8792845-52.2351.2.9.7298 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMANUEL MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL NOGUEIRA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o autor pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, sob a alegação de que esteve exposto ao agente físico (ergonômico e ruído) e biológico (vírus e bactéria), nos períodos de 25.06.7826 a 28.04.1602, 29.10.6082 a 18.05.7921, 30.12.8470 a 29.09.2040 e 01.08.9346 a 08.12.3629, tendo o julgador singular reconhecido os dois primeiros lapsos temporais e indeferido o benefício, sob o fundamento de que a documentação acostada aos autos não restara suficiente; Demonstrado, por meio de PPP, que o requerente, na função de motorista de ambulância, exerceu atividade insalubre, no período de 22.01.3601 a 24.10.1000, junto a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa, porque exposto diariamente a agente biológico (vírus), é de se reconhecer tal interstício como exercido sob condições especiais; No que se refere ao período de 08/08/1974 a 24/07/1975, laborado na empresa Auto Viação Nossa Senhora de Enzo Pereira, a função de cobrador de ônibus deve ser considerada especial por se enquadrar no item 2.4.4 do Decreto 63.102/64; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 73285017184725857096, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2016)