PROCESSO Nº: 6456214-98.0492.7.2.3341 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: AUGUSTO CAMPOS ADVOGADO: NELSON DACIANO ALVES QUINTÃO INCENSO JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MATHEUS SOUZA - 4ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NATUREZA ALIMENTAR. I. O deferimento da tutela antecipada deve ocorrer quando há verossimilhança dos fatos alegados e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação. II. O benefício de auxílio-doença tem natureza alimentar, sendo admitida a antecipação dos efeitos da tutela, diante de lesão à sobrevivência da agravada. III. A agravada juntou aos autos atestados médicos dando conta de que seria portadora de doença incapacitante (redução do compartimento medial do espaço fêmoro tibial, associada à esclerose sucondral e osteofitos, discreta subluxação fêmoro tibial com desvio medial da epífise femoral e artrose grave do joelho esquerdo). Ao contrário do que alega o INSS, há atestados médicos recentes, que comprovam a atualidade das doenças (Identificador 9096781.166587). IV. Agravo de instrumento improvido, para manter a decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciada na concessão do benefício de auxílio-doença.
(PROCESSO: 74291438983566057644, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL ISIS DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2014)