PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LIMITES DA COISA JULGADA. ADOÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
1. À míngua de qualquer fundamento jurídico que sustente o intuito da apelantes, convém mencionar que, no que toca à elaboração dos cálculos, a Caixa Econômica adotou as determinações constantes do título judicial transitado em julgado.
2. No que toca à capitalização dos juros, observa-se na sentença transitada em julgado (fl. 683), a inocorrência de "amortização negativa", consoante o disposto em perícia judicial levada a efeito, de forma que não procede a alegação de que a CEF judicial tenha aplicado determinações destoantes do título judicial transitado em julgado.
3. Adoção da técnica da fundamentação per relationem. Possibilidade. Jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 529009724814203, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2015, PUBLICAÇÃO: 22/02/2015)