PROCESSO Nº: 6756652-66.5078.16.11.4363 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE MOURA ADVOGADO: ORLANDO LUIZ MIGUEL DA PAZ JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENÍCIO MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. INFORMAÇÕES NÃO DESCONSTITUÍDAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF, contra decisão que, rejeitando os embargos declaratórios opostos, manteve a decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, determinando como o valor devido o montante de R$ 393.458,42 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e três reais e quarenta e dois centavos). 2. Ao se pronunciar acerca da necessidade de inclusão dos juros remuneratórios, assim se pronunciou a Contadoria do foro: "A CEF não concorda com o laudo apresentado por esta Seção, alegando que os juros remuneratórios sobre as prestações em atraso são devidos. Já o laudo desta Seção (...), informar que os juros remuneratórios não são devidos, tendo em vista, que os mesmos já foram considerados ena evolução do financiamento normal e por está previsto na cláusula de impontualidade". O agravante não desconstituiu tais informações. 3. Essa Corte possui o entendimento de que o contador do juízo é profissional habilitado, investido de munus público e, na qualidade de auxiliar do juízo, figura em posição equidistante dos interesses particulares das partes, razão pela qual suas percepções gozam de presunção de legitimidade, salvo prova eloquente em sentido diverso, não apresentada na espécie. Precedentes (AC125526/PE; AC962471/PE), 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 05360098692115165982, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2016)