PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO PRODUZIDA A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA NOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO PROVIDA. ANULADA A SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
1. Pleiteia a postulante a concessão do benefício de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial, cujo feito foi julgado improcedente no juízo singular, em razão da não existência de prova apta a demonstrar o exercício de atividade rural alegado pela autora.
2. Ocorre, porém, que, em virtude da dificuldade encontrada pelo rurícola para comprovar o exercício da sua atividade por meio de prova material, é necessária a produção de prova testemunhal para complementá-la, a partir da intelecção que se constrói com base no disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91 e na Súmula n° 149 do STJ.
3. Na hipótese dos autos, vê-se que, apesar de requerida, a prova testemunhal não fora realizada, haja vista que, embora tenha determinado o agendamento de data para tal fim, o juízo a quo revogou o respectivo despacho a fim de que fosse certificada a não interposição da peça contestatória no prazo legal.
4. Contudo, após a decretação da revelia da autarquia ré apenas nos efeitos formais, haja vista a indisponibilidade do interesse público, determinou o magistrado a intimação da parte autora para dizer se havia outras provas a produzir, tendo esta informado que "inexistem outras provas a produzir", para, em seguida, julgar improcedente a demanda por ausência de prova.
5. Houve, portanto, equívoco do juízo de primeiro grau ao decidir pela improcedência da ação devido à ausência de prova, sem que tenha tomado o depoimento pessoal da postulante e das testemunhas arroladas na exordial, porquanto tal providência já havia sido anteriormente requerida nos autos.
6. Assim, considerando que a prova testemunhal requerida pela apelante é importante para o deslinde da questão, deve ser acolhida a arguição de cerceamento de defesa apresentada nas razões de apelo, para anular a sentença e devolver os autos ao juízo de origem para a realização da audiência de instrução e julgamento. Precedente.
7. Apelação provida. Sentença anulada. Determinado o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja realizada a prova testemunhal.
(PROCESSO: 10356693535525248146, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN RAMOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2016, PUBLICAÇÃO: 16/02/2016)