PROCESSO Nº: 3666228-11.3026.21.1.9860 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO FELIPE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ÁUREA JÚLIA JESUS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THOMAS CORREIA - 2ª TURMA EMENTA CIVIL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES EM DECORRÊNCIA DE ERRO OPERACIONAL DA CEF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Pleiteia o autor indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 34.350,38 (cinquenta mil, oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos), sob a alegação de que a quantia depositada em sua conta corrente, para saldar débito oriundo de uma primeira apresentação de dois cheques inicialmente devolvidos por ausência de fundos, fora indevidamente aplicada pelo banco réu, o que teria gerado nova devolução dos respectivos títulos, causando-lhes, segundo diz, toda a espécie de constrangimentos e transtornos. o juiz singular restara por deferir a postulação, ensejando exclusivamente o manejo de apelação pelo particular, pretendendo a majoração da indenização por dano moral; Constatando-se a existência de erro operacional da CEF, ao proceder tanto a aplicação como o resgate dos valores em questão (o que ensejara nova devolução dos cheques, mesmo constando na respectiva conta saldo positivo e suficiente para a regular realização da operação), é devida a indenização por dano material, correspondente ao montante da supressão ocorrida quando se dera o resgate da quantia (R$ 802, 38), bem assim por dano moral, no valor já estipulado na sentença, a fim de compensar os aborrecimentos causados com o aludido fato; Manutenção do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado a título de indenização por danos morais, pois, ainda que se trate de correntista idoso (83 anos de idade) e de restar configurados aborrecimentos consideráveis ao titular da conta, tal quantia já se mostra razoável e compatível ao respectivo dano; Apelação improvida.
(PROCESSO: 32665511381881677633, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2015)