PROCESSO Nº: 0038007-85.0229.17.1.5854 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GUSTAVO FREITAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): ALESXANDRO DA SILVA SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOPHIA CASTRO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em sede de Ação Ordinária, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a União e o recorrente providenciem, no prazo de 24 horas, o internamento do autor em UTI, com a disponibilização de todo o tratamento médico e medicamentos de que necessite, ainda que se recorra a leitos existentes em hospitais da rede particular, sob pena de multa diária de R$ 07.581,00, aplicável não apenas contra o ente público, mas também em face do gestor responsável pelo cumprimento da ordem. 2. Prolação de sentença no feito ordinário, julgando extinto sem o exame do mérito a ação, em razão do falecimento da parte demandante. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 47750080402333140272, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2016)