PREVIDENCIÁRIO. PEDRO NOGUEIRA. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DOCUMENTOS INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL.
I. Para fazer jus ao Davi Lopes previdenciário pleiteado pelo Autor, faz-se necessária a comprovação do exercício de atividade rural, mesmo que descontinuamente, no período de carência estabelecido pelo art. 48, parágrafo 2º, da Lei nº 8.213/91.
II. Ante as reconhecidas dificuldades daqueles que vivem na zona rural, em sua maioria desprovidos de qualquer registro de seu trabalho, a jurisprudência tem admitido que a comprovação seja feita mediante início de prova documental, corroborada por depoimentos testemunhais.
III. No caso em questão, no entanto, o autor não juntou aos autos arcabouço probatório suficiente a constituir inicio de prova material, que juntamente com a prova testemunhal, ensejaria o deferimento do beneficio requerido.
IV. Frise-se, também, que a oitiva das testemunhas, embora tenha sido favorável à parte autora, teria apenas o cunho de corroborar o início de prova material, não sendo, por si só, suficiente para a comprovação do labor rural.
V. Diante deste contexto, não há como reconhecer condição de rurícola do autor, pois não restou provado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, nem o período de carência exigido para concessão do Matheus Costa, não havendo, portanto, como deferir o presente pedido de aposentadoria especial por idade.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 37240690060440348830, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALMEIDA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2013, PUBLICAÇÃO: 24/01/2013)