PROCESSO Nº: 7072026-61.7165.21.9.2467 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADL - ALIMENTOS E DERIVADOS DO LEITE LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS CARVALHO (e outros) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUCAS GABRIEL DA ROSA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPROVIMENTO. 1. O executado opôs Embargos à Execução, aos quais não foi atribuído efeito suspensivo pelo magistrado de primeiro grau. Inconformado com a decisão interpôs o presente agravo de instrumento, que não merece provimento pelos próprios argumentos do juízo a quo, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo pelo fato do executado não ter oferecido garantia suficiente, e por ter se limitado a tecer alegações genéricas atinentes, tão somente, aos requisitos do periculum in mora. 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 73720714067628373359, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2015)