PROCESSO Nº: 1015419-23.9555.9.7.8259 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SAMUEL CAVALCANTI MEI ADVOGADO: YURI TEIXEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÃ MOURA (CONVOCADO) - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Verificado que, em virtude de equívoco, o voto do acórdão embargado deixou de ser incluído no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, é de se corrigir tal omissão, incluindo-se o respectivo voto; 2. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 21688405323298737560, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN FREITAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2014)