INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. CÁLCULO. DEDUÇÃO DE DESPESAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. APELAÇÃO DO PARTICULAR IMPROVIDA. APELAÇÃO DO DNIT E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS.
- Ausência de comprovação dos danos emergentes, pois o autor não se desincumbiu do ônus de provar que o dinheiro dos empréstimos feitos ao Banco do Nordeste foi efetivamente empregado em sua atividade avícola.
- Enquanto os juros compensatórios destinam-se a ressarcir o expropriado pela perda antecipada da posse do imóvel, os lucros cessantes visam à reposição dos ganhos que o expropriado teria se não houvesse sido privado de seu bem, pelo que são distinto e cumuláveis.
- O laudo do perito oficial, acostado às fls. 153/157, foi claro ao afirmar que a atividade antes exercida pelo autor não pode mais ser explorada devido às obras da estrada Transnordestina, não somente pela proximidade entre os galpões de criação avícola e a estrada de ferro, como também pelo fato de que, no período invernoso, há grande acúmulo de águas, que deságuam no terreno do requerente, provocando alagamento dos galpões.
- Os lucros cessantes são devidos não pelo valor da receita bruta auferida, mas pelo valor do lucro líquido apurado. Precedentes (STJ, REsp 5391340/MA, Rel. Min. João Guilherme Silveira, Quarta Turma, DJe 13/01/2011).
- Não tendo o perito oficial podido projetar o lucro cessante, nada obsta possa o Juízo fazê-lo com fundamento nas informações contidas nos autos e no juízo de equidade. Considerando-se o valor da receita bruta auferida informado pelo promovente no laudo técnico de fl. 11 (R$ 92.590,00), prova unilateralmente produzida, mas não refutada pela parte adversa, é razoável deduzir-se 50% (cinquenta por cento) a título de despesas várias, alcançando-se um lucro líquido de R$ 52.948,00 (trinta e cinco mil, novecentos e dez reais).
- Em caso de parcial procedência dos pedidos, é de se reconhecer a sucumbência recíproca. Honorários advocatícios compensados entre os litigantes.
- Apelação do particular improvida. Apelação do DNIT e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 267112380014771, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE LIMA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2015, PUBLICAÇÃO: 03/07/2015)