Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Paulo Campos. Manutenção da sentença em todos os seus fundamentos, inclusive, quanto à concessão da tutela antecipada. Existência de omissão no acórdão embargado. Não ocorrência de efeitos infringentes ao julgado. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 34508692077189943337, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2016)