PROCESSO Nº: 3159124-90.3574.15.11.6720 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO FELIPE MARTINS ADVOGADO: LUIGI CARDOSO FORTES APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ FERNANDO FERNANDES - 1º TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS. APROVAÇÃO FORA DO NUMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇAO. INEXISTENCIA. SURGIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. IMPROCEDENCIA. 1. Trata-se de Apelação interposta pelo particular contra sentença que denegou a segurança pleiteada visando a nomeação para o cargo de professor de Geografia do Instituto Federal de Sergipe (EDITAL Nº 16/2011). 2. Candidato aprovado em 4º lugar para concurso cuja previsão foi de apenas uma vaga tem mera expectativa do direito à nomeação, diante da inexistência de cargo efetivo vago. 3. É possível que o administrador público, diante do surgimento de cargo decorrente de pedido de vacância de Professora de Geografia direcione o cargo vago para outra disciplina, pela autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. 4. Afastamento de servidor para cursar Doutorado não gera cargo vago a ser ocupado por candidatos em lista de espera. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 85356975255307504831, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO ARAÚJO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2014)