Ementa: Processual civil. Embargos de declaração. Pensão por morte. O instituidor da pensão foi exonerado judicialmente de qualquer obrigação alimentícia frente a Embargada. Ex-companheira separada de fato há mais de 20 anos. Não demonstração da necessidade e dependência econômica. Existência de omissão no acórdão embargado. Efeitos infringentes ao julgado para dar provimento à apelação. Não demonstração de litigância de má-fé. Embargos de declaração do INSS e da litisconsorte passiva parcialmente providos.
(PROCESSO: 48020487184709161966, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR LIMA PIETRO CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2016)