PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que a autora postula o recebimento de salário-maternidade na condição de rurícola, tendo o juiz singular deferido o pedido, ao argumento de que restara comprovado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. Ainda que conste nos autos documentos que qualifiquem a requerente com agricultora (certidão de casamento, carteira de filiação sindical e certidão eleitoral), também restou comprovado, através de CNIS, em nome do respectivo marido, que o mesmo exercera atividade urbana em grande parte do período que seria de carência do benefício, descaracterizando, portanto, a condição de segurada especial da autora. Reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 01947996062803808577, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2016, PUBLICAÇÃO: 14/10/2016)