PROCESSO Nº: 2939410-56.0502.1.10.6725 - APELAÇÃO APELANTE: THOMAS DA ROCHA ADVOGADO: NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/SE - LÍVIA MARTINS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRABALHO EM MINA SUBTERRÂNEA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, apenas para reconhecer como trabalhados sob condições especiais para fins de Aposentadoria o período de 04/06/1998 a 21/04/2009 e de 06/08/10 a 11/02/2014, nos termos do Decreto nº 3.048/99, Anexo IV, item 4.0.2 (tempo de exposição de 15 anos). 2. O Apelante alega, em síntese, que no período posterior à 10/10/2014 continuou a exercer a atividade em mina subterrânea, e sendo considerado tal período como especial, teria direito a aposentadoria especial pleiteada. Aduz, ainda, que laborou na empresa Colossus Mineração Ltda., no período de 21/03/2014 a 22/04/2014, na função de Supervisor de Manutenção, no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção e em tal função também foi submetido a ruído de até 98,79 dB(A), calor, poeiras minerais nocivas, gases, vibração e agentes químicos diversos como Manganês, no seu ambiente de trabalho. 3. Para o período posterior a 28/04/95 é necessária a comprovação da efetiva exposição, permanente, habitual e não intermitente, aos agentes nocivos à saúde e à integridade física do segurado. 4. No que tange ao reconhecimento de serviço especial relativamente às atividades exercidas em minas subterrâneas, período posterior a 16/02/2014, a documentação colacionada (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP) esclarece que o setor em que o Autor laborava não era mais a Mina Subterrânea e sim, o Setor de Manutenção, exercendo o cargo de Supervisor de Manutenção, cujas atribuições eram, em regra, supervisionar e gerir a parte elétrica, de infraestrutura e de equipamentos da mina, solicitando compras, controlando o estoque dos equipamentos e gerando relatórios de controle. Ademais, o PPP deixa claro que a partir da data mencionada não há qualquer exposição do Autor a fator de risco algum. 5. Não pode ser considerada como especial, a atividade afastada das frentes de trabalho da mina e não expostas a qualquer fator de risco. 6. É preclusa a produção de prova documental, quando estas são apresentadas após a sentença, tendo em vista o encerramento da instrução processual. Apelação improvida. cbc
(PROCESSO: 34624014967631454010, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2016)