PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTEÇA. VENCEDOR QUE SE MANTEVE INERTE DURANTE PERÍODO SUPERIOR AO LUSTRO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
1. O prazo prescricional para o requerimento da execução de sentença é de cinco anos, daí porque, tendo o vencedor promovido a execução depois de vencido o lustro, forçoso é reconhecer a caducidade;
2. Não salva a pretensão executória o fato dos elementos necessários à execução (fichas financeiras) somente terem sido anexados nove anos depois do trânsito em julgado da sentença, porque, no caso concreto, somente tardiamente houve a iniciativa da parte em requerê-los. Assim, ao postular a mera juntada das fichas, já se encontrava preclusa a própria execução;
3. Provimento do apelo.
(PROCESSO: 77586849784659740680, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2015, PUBLICAÇÃO: 01/05/2015)