EMENTA: Processual Civil. Impossibilidade de discussão de matéria de mérito em sede de embargos à execução. Adoção dos cálculos da contadoria. Ausência de omissão. Ajuste do acórdão ao recente posicionamento do Plenário desta Corte Regional. Correção monetária com base no índice recomendado no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Provimento parcial dos embargos de declaração, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 80869853815614052812, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2015)