EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor exposto de forma permanente. Uso do EPI que não retira o caráter neocivo da atividade. Inexistência de omissão no acórdão embagado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 45809181433907702715, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO VIANA JOÃO GABRIEL DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2014)