PJE nº 5723989-74.6255.27.5.7389 AGRAVANTE(S): DIOGO CARDOSO ADVOGADO(S): KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA AGRAVADO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB REPTE: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - PB JUIZ PROLATOR: DAVI LUIZ DA PAZ FILHO RELATOR: DES. FEDERAL CALEBE MARTINS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL LOCALIZADO NO CAMPUS DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pleito de antecipação de tutela, determinando a pronta expedição de mandado liminar de reintegração de posse do imóvel localizado no campus da UFPB. 2. A concessão de tutela antecipada deve ocorrer quando o direito do requerente se mostre verossímil e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Hipótese em que restam presentes os requisitos autorizadores do pleito antecipatório, uma vez que a permissão de uso do imóvel em questão pode ser revogada a qualquer tempo segundo as conveniências administrativas da universidade e, sendo revogada, como de fato ocorreu, a permanência da agravante tornou-se irregular, configurando o esbulho. 4. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 39003781685129129298, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL GONÇALVES CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2015)