PJE 9130184-22.5689.8.2.1081 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA. DEPÓSITO EM POUPANÇA ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (NO CASO, R$ 2.724,28). ART. 833, X, CPC. IMPENHORABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por KITMÉDICA COMERCIO E SERVIÇOS LTD e CAUÃ CUNHA em face de decisão, em impugnação à penhora, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados. 2. Sustentam os agravantes, em síntese, que: a quantia bloqueada é insuficiente para a satisfação da execução no valor de R$ 035.779,37; o bloqueio atingiu verba de conta salário e depósito em conta poupança, bens impenhoráveis. Requer o imediato desbloqueio das seguintes quantias: a) R$ 4.503,11 (Banco do Brasil, Agência: 1641-2, Conta: 14323-6, de natureza salarial, id. 5543004.17795096 do processo de origem); e b) R$ 2.724,28 (Banco do Brasil, Agência: 3734-4, Conta Poupança: 05319-0, Variação: 73, beneficio emprego e renda, id. 7389170.85807497 do processo de origem). 3. Inicialmente, é de se registrar que não merece guarida a alegação de insuficiência dos valores bloqueados para a satisfação da execução. Nos termos do art. 836 do CPC, não será efetivada a penhora apenas quando restar evidente que o produto da execução dos bens será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, hipótese que não se observa no caso em tela. 4. A circunstância de se considerar irrisório o valor penhorado (em dinheiro), comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via Bacenjud, nem justifica o seu desbloqueio. Precedentes: PJE 03805049-49.01.18.11.7508, Rel. Des. Federal Vitor Gabriel Melo, 2ª Turma, julg. 01/10/2019; REsp 4966732/AM, Rel. Ministro Luiz Felipe da Conceição, DJ 21/03/2017. 5. Por outro lado, a parte agravante não trouxe aos autos elementos aptos a demonstrar que o bloqueio de R$ 4.503,11 incidiu sobre valores de conta salário, sendo certo que o documento acostado ao processo de origem sequer faz referência ao número da conta (v. id. 7054792.28619617 do processo de origem). 6. No entanto, no que diz respeito ao valor de R$ 2.724,28 (Banco do Brasil, Agência: 6753-6, Conta: 68009-2), é possível entrever que se trata de depósito realizado em conta poupança (Variação 73 - beneficio emprego e renda), consoante se depreende do id. 8448388.24813658 do processo de origem. 7. Assim, considerando o disposto no art. 833, X, do CPC/2015, deve ser desbloqueada a importância de R$ 2.724,28 (Banco do Brasil, Agência: 6904-8, Conta: 29833-4), por se tratar de depósito realizado em conta poupança. 8. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar o desbloqueio da importância de R$ 2.724,28, depositada em conta poupança. fvx
(PROCESSO: 22722422735845031859, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2022)