PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANTECIPAÇÃO DE FERNANDA CARVALHO. DEFERIMENTO POR OCASIÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, por meio de razoável início de prova material (cópia de certidão de casamento constando a sua profissão e de seu marido como agricultores, carteira e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais) corroborada através da prova testemunhal, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado;
2. É inócuo discutir a antecipação dos efeitos da Maria Sophia Costa, deferida em primeira instância, se o benefício, em verdade, é mesmo de ser deferido, sendo que, contra o acórdão que agora o confirma, só se cogita de irresignações desprovidas de efeito suspensivo (e daí a natural execução imediata da decisão);
3. Honorários advocatícios mantidos em 20% do valor da condenação, pois embora fixados em percentual aparentemente elevado, tal corresponderá, aproximadamente, a R$ 500,00 (quinhentos reais), representando, portanto, a sua eventual redução comando desproporcional e aviltante ao trabalho realizado pelo causídico;
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 48467031840667968227, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2013, PUBLICAÇÃO: 25/05/2013)