Processual Civil. Embargos de declaração. AFRMM. Acórdão que não apresenta omissão/contradição. Impossibilidade de rediscutir matéria de mérito. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 5713695191314282600797, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2014, PUBLICAÇÃO: 31/05/2014)