PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. Os segundos embargos de declaração opostos pela apelante devem ser dirigidos contra o acórdão proferido nos primeiros embargos. Tratando-se de alegação de suposta contradição no julgamento da apelação, resta caracterizada a intempestividade do presente recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
2. Embargos não conhecidos.
(PROCESSO: 0993232324808391283097, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI NUNES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2015, PUBLICAÇÃO: 29/01/2015)