PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL.
I. Apelação de sentença (fls.70/73) que julgou procedente o pedido autoral, determinando ao INSS a concessão do beneficio salário-maternidade.
II. À segurada especial é devido o benefício do salário-maternidade, desde que comprovado o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, nos últimos dez meses imediatamente anteriores ao à data do parto ou do requerimento do benefício, nos termos do art. 93, parágrafo 2º do Decreto nº. 3.048/99.
III. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
IV. A condição de trabalhadora rural da demandante foi comprovada pela prova testemunhal (mídia à fl. 22), que corroborou o início de prova material como a Declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ilha das Flores-SE em 28/05/2012, indicando o período de atividade como comodatária entre 13/09/2007 a 27/09/2009 (fl.32); ficha médica indicando como agricultora a profissão da demandante (fl.10v); contrato de comodato firmado para o período de 24/07/2007 a 23/04/2019 (fl. 40); dentre outros.
V. A prova testemunhal associada ao início de prova material comprovam a atividade rurícola pela demandante nos últimos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de sua filha, em 21/09/2009 (fl.07), fazendo jus ao salário-maternidade.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 85697520081430377086, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DA ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2015, PUBLICAÇÃO: 07/06/2015)