EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CONTADORIA. CONCORDÂNCIA. COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A MAIOR. PER RELATIONEM.
1. Consoante a concordância das partes com a Contadoria Judicial sobre o excesso, cujos cálculos foram acatados pelo juízo a quo, por ser órgão técnico-contábil equidistante dos interesses dos litigantes, além de gozar de fé de ofício, restaram solucionados os embargos.
2. Houve pagamento administrativo a maior do benefício revisado e para que as herdeiras do segurado não recebam mais do que o devido de pensão, impõe-se a compensação dos valores recebidos indevidamente com o crédito exequendo (art. 115, II, da Lei nº 8.213/91).
3. Remessa oficial não provida.
(PROCESSO: 284628627380230, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2014, PUBLICAÇÃO: 05/01/2014)