PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 DO STJ. APLICABILIDADE.
I. Remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido da inicial por entender que restou provada a alegação de haver a parte autora labutado como trabalhadora rural.
II. A prova testemunhal e os elementos materiais carreados comprovam a atividade rurícola da parte autora, para fins de obtenção de benefício previdenciário.
III. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
IV. A fim de evitar a reformatio in pejus, mantenho a atualização fixada na sentença.
V. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 111 do STJ.
VI. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 61160424612180631264, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO AZEVEDO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2014, PUBLICAÇÃO: 15/10/2014)