PROCESSO Nº: 5575207-68.6575.4.2.2238 - APELAÇÃO APELANTE: ERICK MORAES (e outro) ADVOGADO: VITOR MARTINS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO IAN SOUZA - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL C/C REVISÃO CONTRATUAL. MUTUÁRIOS QUE POSTULAM NA APELAÇÃO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, MAS NÃO APRESENTAM NENHUMA PROPOSTA CONCRETA DE PAGAMENTO DO INDÉBITO QUE JÁ ULTRAPASSA 12 ANOS. EXAME DAS PLANILHAS DO DÉBITO QUE NÃO INDICAM CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NEM TAMPOUCO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU VIOLAÇÃO DA LEI NA EXECUÇÃO EXTRA-JUDICIAL REALIZADA PELA CAIXA. RECURSO IMPROVIDO. A parte Autora postulou a anulação do procedimento de execução extra-judicial e a revisão das cláusulas contratuais. De início, já observo que os apelantes encontram-se numa situação de inadimplência generalizada, posto que acumulam prestações impagas, desde agosto de 2000. Houve 3(três) tentativas para a intimação pessoal, no entanto, sem encontrar os mutuários no imóvel se deu a citação por Edital. A parte alegou que não foi intimada pessoalmente do leilão, mas não indicou nenhum documento indicativo da realização do leilão. Alegou, também, que não estaria sendo respeitado o PES, mas também não apresentou nenhum dado concreto que suporte sua alegação. A parte autora alegou, ainda, que houve capitalização de juros, mas nem ao menos apresentou um fundamento para suas alegações. A tabela Price, em si mesma, não implica em capitalização de juros. Trata-se de mera fórmula de cálculo em que os juros integram os valores da prestação, de modo que as prestações não se modificam com o tempo. Precedentes. Se houver amortização negativa, fruto da diferença de majoração entre o saldo devedor e a prestação, de fato ocorrerá a capitalização dos juros. Examinando a planilha de evolução do Saldo Devedor dos Autores verifica-se que os valores da prestação superaram, em muito, o valor da amortização, de modo que não houve capitalização de juros. Parece-me evidente que após anos e anos residindo no imóvel sem efetuar o pagamento das prestações, a parte, ainda, quer prorrogar seu status de possuidor, agora com a alegação que quer revisar seu contrato, mas não apresenta uma proposta concreta de pagamento de seu débito. Quanto ao pedido de perícia, que só surgiu na apelação, mostra, a meu ver, que a parte busca, por todos os meios, retardar o finalização do presente processo. Não há razões para a nulidade do sentença, nem mesmo sua reforma. Nego provimento à apelação.
(PROCESSO: 63570837029018670430, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO ARAGÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2016)