PJE Nº 5340801-81.8240.6.7.8694 EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB EMBARGADO: JOÃO PEDRO PORTO ADV/PROC: RENAN PEIXOTO e outros ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - PB (JUÍZA SENTENCIANTE: VICENTE PEIXOTO) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ BARBOSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 93475558436455745316, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2015)