PJE 4722530-71.1878.15.4.0588 EDECAGTR EMBARGANTE(S) :UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGADO(S) : J.L.D.S.C. REPTE : PEDRO MIGUEL VIANA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO LUCAS MORAES DE FARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 40258334150381677811, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SALES DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2014)