EMENTA: Processual Civil. Rejulgamento dos embargos de declaração por determinação do STJ. Habilitação de herdeiros. Esclarecimentos. Omissões inexistentes. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 97705319604377388166, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA FERNANDES VITOR DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2016)