PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. QUALIDADE DE SEGURADO E INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADAS. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DO AUTOR PARA NOVA ATIVIDADE.
1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente a ação com a qual se objetivou o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença.
2. No caso em exame, não restam dúvidas quanto à qualidade de segurado do autor, visto que a mesma não foi questionada pelo INSS, uma vez que o autor visa o restabelecimento do benefício de auxílio-doença já previamente concedido.
3. De acordo com o laudo pericial, o autor é portador de queimadura de 3º grau no membro inferior esquerdo, CID T25, sendo assim, o autor encontra-se parcial e definitivamente incapacitado para exercer a sua atividade habitual, motivo pelo qual se faz necessário o reestabelecimento do auxílio-doença até que o mesmo seja reabilitado pela própria autarquia para o desempenho de nova atividade.
4. Dessa forma, haja vista que o laudo se mostra bem elaborado e devidamente fundamentado por profissional competente, não havendo qualquer demonstração de erro ou imprecisão, não há óbice em adotar suas conclusões como razão de decidir.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 04218575215092868518, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2015, PUBLICAÇÃO: 10/06/2015)