Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Vitor da Mota Nº: 0528071-95.2572.13.4.8811 - APELAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PIETRO DA ROSA ADVOGADO: BRENO SILVEIRA ARAÚJO LEITE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. ART. 20, § 4 º, DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido nos embargos à execução de título judicial, condenando a exequente/apelada em honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais. 2. O valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) se mostra claramente insuficiente para compensar o trabalho diligente dos procuradores da FAZENDA NACIONAL, cujo resultado implicou em economia superior a R$ 25.057,00 (cinquenta e um mil reais) para os cofres públicos. 3. Levando-se em consideração as circunstâncias do § 3º, do art. 20 do CPC, é justo e razoável majorar o valor da verba honorária sucumbencial para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), encontrando-se esse valor em consonância com a regra do § 4º, do art. 20 do CPC. 4. Apelação provida.
(PROCESSO: 85859740831028075666, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2015)