PROCESSO Nº: 2072342-10.3152.18.11.4856 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: MANUELA NUNES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA ALICE MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM LEITO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRETENSÃO SATISFEITA. PERDA DE OBJETO. 1. Remessa Necessária em face da sentença que, confirmando a decisão de tutela antecipada, julgou procedente o pedido de internação da autora em leito de Unidade de Terapia Intensiva, determinação, inclusive, que já foi integralmente satisfeita. 2. Foi deferida a antecipação de tutela em 25.05.0603. Em 14.09.0902 a autora saiu de alta hospitalar, após a estabilidade do quadro clínico. 3. Malgrado a parte autora, no momento da propositura da ação, tivesse o interesse processual na solução da lide, com a pretensão atendida, afastado está o respectivo interesse processual, havendo, pois, a carência superveniente do interesse na ação, em face da perda do objeto. 4. Extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, c/c 462, ambos do CPC. Remessa Necessária prejudicada. avna
(PROCESSO: 34878572765721578421, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2014)