PROCESSO Nº: 2312580-15.8832.28.11.9528 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: VITOR HUGO ARAGÃO FORNELLOS AGRAVADO: VICENTE NASCIMENTO (e outros) ADVOGADO: THIAGO SILVA (e outros) EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÊ DA CRUZ - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento; 2. O que em verdade pretendem as embargantes é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que apontam, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. PFM
(PROCESSO: 04917973322471342395, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2016)