PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONTADORIA JUDICIAL. INCLUSÃO INDEVIDA DE VALOR RELATIVO A EXEQUENTE EXCLUÍDO DA LIDE POR ILEGITIMIDADE ATIVA. REDUÇÃO DO VALOR COBRADO. EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO.
1. Embargos de declaração opostos pela UFRPE contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, para afastar o excesso de execução.
2. Alega o embargante omissão no acórdão quanto ao excesso de execução decorrente da inclusão indevida nos cálculos da contadoria judicial, acolhidos pelo juízo a quo, de valores relativos a exequente excluído da lide em sentença com trânsito em julgado, assim como quanto à sucumbência recíproca, requerendo a condenação apenas dos embargados em 20% sobre o valor do excesso de execução.
1. Exequente foi excluído da execução por ilegitimidade ativa, mas a contadoria do foro computou indevidamente créditos em favor dele, valores que foram acolhidos na íntegra pelo juízo a quo, mas que precisam ser abatidos da conta judicial.
2. Ainda que observadas as reformas na conta exequenda para reduzir o valor cobrado, entende-se ser mais acertada a aplicação do art. 21 do CPC/1973, no que diz respeito aos honorários advocatícios.
3. O excesso a ser excluído da execução tem valor inexpressivo e a embargante alegou preliminares e questões de mérito que não foram acolhidas em sentença, nem em grau recursal.
4. Para tanto, tendo cada litigante vencido e vencedor em parte da demanda, é recíproca a sucumbência, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes os honorários advocatícios e as despesas, conforme a redação do dispositivo legal.
5. Embargos declaratórios parcialmente providos, atribuindo efeitos infringentes ao julgado, para excluir dos cálculos da contadoria do foro os valores relativos ao exequente excluído da lide.
(PROCESSO: 2665680780236839293148, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA MATA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2016, PUBLICAÇÃO: 29/03/2016)