PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. A sentença apenas acolheu os cálculos apresentadas pelo INSS aduzindo que o exequente utilizara índices errôneos relativamente aos juros e correção monetária, sem apontar critérios técnicos que levaram a tal conclusão.
2. Ante a falta de fundamentos técnicos, imprescindíveis na espécie, há de ser anulada a sentença para o retorno dos autos ao Juízo a quo, dando-se continuidade à execução a partir de parecer do contador judicial ou relização de perícia contábil para apuração do valor exequendo tendo em vista a divergência entre a planilha de cálculos do embargante e a do embargado.
3. Apelação provida para anulação da sentença.
(PROCESSO: 18116587724131995873, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO COSTELA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2016, PUBLICAÇÃO: 02/02/2016)