Nicolas Costa 2417504-14.1572.2.6.6620 EMBARGANTE(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE EMBARGADO(S): EDILZA MARIA PEREIRA ADVOGADO(S): ELKA DA COSTA NINA ARAGÃO ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA - PE (JUIZ SENTENCIANTE: HEITOR SILVEIRA) RELATOR:. DES. FEDERAL KAIQUE LOPES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 96129018790199618746, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL MOURA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2015)