PROCESSO Nº: 3312677-88.0611.12.4.0184 - APELAÇÃO APELANTE: ILONEIDE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DANIEL ARAÚJO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL/RN - LUNA DA CONCEIÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão que negou provimento à Apelação, através da qual se objetivou o enquadramento funcional na classe e padrão referentes à Professor Associado IV, na UFRN. 2. Acórdão que expressamente consignou que, o fato da Apelante de ter passado mais de dois anos no último nível da Classe de Professor Adjunto não tem o condão de enquadrá-la em outro nível da Classe de Professor Associado que não seja o nível I, uma vez que a progressão para a Classe de Professor Associado da Carreira de Magistério Superior dar-se-á para o nível inicial da classe. Embargos de Declaração improvidos. cbc
(PROCESSO: 10415369602846364025, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2015)