PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO.
1. O Acórdão reconheceu períodos laborados na agricultura, em regime de economia familiar, que, somados aos períodos urbanos comuns, atingem 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. Ratificado por documento demonstrativo de simulação do cálculo de contribuição, do próprio INSS.
2. Esclarecimento acerca das datas de início e término dos contratos de trabalho de 02.01.8818 a 24.06.0679, 11.01.6327 a 21.10.3309 e 25.02.3595 a 08.09.7764.
3. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 5009836801831739109988, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2016, PUBLICAÇÃO: 15/09/2016)