Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Levi Alves Nº: 0174490-57.7330.16.5.1428 - APELAÇÃO APELANTE: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES UNIDOS DO SITIO TENORIO DAS FLORES - PE ADVOGADO: RYAN CAMPOS APELADO: LUIZ MIGUEL MENDES (e outros) JUIZ FEDERAL: BERNARDO MONTEIRO FERRAZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GIOVANNA CORREIA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação da sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, ao fundamento de não se encontrarem reunidos os requisitos necessários ao acolhimento do pleito de reintegração de posse. 2. Não se dispensa, para fins de reintegração de posse, a prova do esbulho possessório, e para tanto, exige-se que a parte autora demonstre que detinha a posse do bem esbulhado em momento anterior à data da ocupação indevida. 3. É justamente para permitir a comprovação de que houve a ocupação indevida que o art. 928 do Código de Processo Civil prevê a realização de audiência de justificação da posse, na hipótese em que o esbulho não tenha sido comprovado de plano. 4. Hipótese em que a produção da prova ficou prejudicada pelo julgamento antecipado da lide, na medida em que, sem a realização da prova testemunhal, não seria possível à parte autora comprovar que a ocupação ocorreu em momento posterior a sua posse. 5. Caracterização do cerceamento do direito de defesa, uma vez que o julgamento antecipado da lide impossibilitou a parte autora de comprovar que a ocupação do terreno ocorreu em data posterior àquela em que a Associação passou a deter a posse do imóvel, conduzindo à improcedência do pedido. 5. Apelação provida para anular a sentença a fim de que seja realizada a prova testemunhal.
(PROCESSO: 58731376504860267586, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2015)