CIVIL. USUCAPIÃO. PARTE ALODIAL. EXCLUSÃO DA PARTE DE TERRENO DE MARINHA. ENFITEUSE ENTRE PARTICULARES. REGISTRO CARTORÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROVIMENTO.
I - Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedente ação de usucapião, declarando o domínio autoral sobre o imóvel na parte caracterizada como terreno alodial (76,11m²), excluída a parte de terreno de marinha (8,97m²).
II - Considerando que a parte autora não apelou em relação à parcela excluída do imóvel, entendo que não se trata, na presente apelação, de meio próprio para discussão acerca da titularidade do terreno tido como sendo de marinha.
III - A enfiteuse entre particulares, quando criada na vigência do revogado Código Civil, deveria ser registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para garantir sua eficácia erga omnes. Tendo em vista que não há qualquer registro cartorário que comprove o regime de enfiteuse sobre o imóvel em questão, deve ser rechaçada a alegação da condição de enfiteuta.
IV - Tendo em vista que o apelante é entidade privada, com fins filantrópicos, por conseguinte seu patrimônio não é insusceptível à usucapião.
V - Apelação improvida.
(PROCESSO: 87924735835726557390, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO RIBEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2015, PUBLICAÇÃO: 20/02/2015)