PROCESSO Nº: 4821697-82.5302.20.6.6605 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAUL SILVEIRA ADVOGADO: DOMITILA MACHADO MESQUITA ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ - CE JUIZ: GUIDO DE FREITAS BEZERRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO CARVALHO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NÃO ELUCIDATIVA. AUSENCIA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA INCAPACIDADE DO AUTOR. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou procedente o pedido que objetivava restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. 2. O laudo pericial deverá conter respostas aos quesitos apresentados pelas partes e ser elucidativo quanto ao estado de saúde do paciente. 3. Hipótese em que o laudo médico judicial foi excessivamente conciso, lacunoso e não permitiu melhor análise do estado de saúde do periciando. 4. Considerando que o expert não apresentou respostas satisfatórias aos quesitos formulados, é imprescindivel a realização de uma nova perícia judicial, por médico especializado, para uma melhor análise do requisito da incapacidade. 5. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para a realização de nova prova pericial.
(PROCESSO: 94966259182292240226, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2022)