PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SEGUNDOS). OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS.
1. Caso em que o acórdão embargado complementou o acórdão de fls. 146/152, se manifestando acerca da alegação de litispendência, conforme determinação do STJ.
2. Os embargos de declaração, agora pela segunda vez interpostos, inquinam de omissão o julgado, porquanto, ante fatos e dados que entende não apreciados, existiria a litispendência na hipótese dos autos. Voltam-se, dessarte, ao simples propósito de obter o rejulgamento da demanda, mas os declaratórios, sabe-se bem, não se prestam ao reexame da matéria já apreciada.
3. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 22208715483391235, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2015, PUBLICAÇÃO: 05/06/2015)