PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS. COMPROVAÇÃÕ. SÚMULA 414 DO STJ.
1. A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades (Súmula 414 do STJ).
2. Na hipótese dos autos, somente depois de constatada a impossibilidade de localização do executado, foi requerida a citação por meio de edital. Logo, não há falar em prejuízo a ser suportado pelo executado.
3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 13610168496888369971, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA CUNHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2014, PUBLICAÇÃO: 18/06/2014)