PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. DOENÇA INCAPACITANTE AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE EXIJA QUALQUER ESFORÇO FÍSICO. IDADE E CONDIÇÃO SOCIO-ECONÔMICA CONSIDERADAS. IMPROBABILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
1. Cuida-se de reexame de sentença que condenou o INSS a implantar aposentadoria rural por invalidez.
2. Não se discute, no caso, a qualidade de segurado do autor, pois que já lhe fora concedido auxílio-doença.
3. Depreende-se dos três laudos médicos produzidos em Juízo, que o autor sofre de neurite nos membros superiores, radiculopatia cervical e malformação de Chiari tipo I (malformação do crânio), doenças irreversíveis que o incapacitam a atividades que demandem qualquer esforço físico. A idade (56 anos) e a condição socio-econômica do autor inviabilizam a possibilidade de reabilitação e inserção no mercado de trabalho para o exercício de outra atividade profissional, que não a agricultura.
4. Remessa oficial não provida.
(PROCESSO: 70306203737301584607, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2015, PUBLICAÇÃO: 15/12/2015)