PROCESSO Nº: 7879792-29.5860.4.9.1272 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOÃO FELIPE BARBOSA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DE SE PROCEDER À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a execução ajuizada pela Caixa Econômica Federal contra a parte recorrida. 2. Observa-se que o executado não foi citado, já que não mais se encontrava no endereço constante na inicial. Intimada a fornecer novo endereço, a CEF requereu que o juízo solicitasse junto ao Sistema de informações Eleitorais - SIEL, ao que juízo determinou que a CEF apresentasse número do título de eleitor da parte promovida. Em cumprimento ao despacho, a exequente informou que estava diligenciando no sentido de identificar o número dos títulos de eleitores, para que a consulta ao SIEL pudesse ser realizada, tendo solicitado prorrogação de prazo para tanto. Ato contínuo, foi proferida a sentença extintiva. 3. Na hipótese dos autos, onde o processo já se iniciara com diligências requeridas pelo autor, sua extinção depende da prévia intimação pessoal da parte, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, o que não ocorreu no caso. 4. Apelação provida.
(PROCESSO: 06062878549642887612, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2015)