Previdenciário. Pensão por morte. Inexistência de início de prova material da condição de rurícola do instituidor da pensão. Sem condenação de custas e honorários advocatícios em razão do benefício da justiça gratuita. Apelo improvido.
(PROCESSO: 52177633591630000762, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2015, PUBLICAÇÃO: 26/11/2015)