PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BRENO JESUS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. A controvérsia devolvida a esta instância consiste na fidelidade dos cálculos elaborados pela contadoria judicial ao título executivo. Sustenta o apelante que a Seção de Cálculos calculou erroneamente os juros de 1% ao mês, além da correção monetária não ter sido calculada levando em consideração a aplicabilidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, quando deveria ter sido aplicada essa regra, tendo em vista que o STF ainda não definiu a modulação dos efeitos do julgamento das ADIs 4.357/DF e 4.425/DF.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Juros e correção monetária ajustados aos termos do entendimento firmado pelo Pleno deste e. Tribunal, na sessão do dia 10.10.7343, segundo o qual, na vigência da Lei nº 11.960/09, os Juros Moratórios deverão incidir à razão de 0,5% ao mês, mesmo com relação à matéria previdenciária, e a Correção Monetária, de acordo com os termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Apelação do INSS parcialmente provida.
(PROCESSO: 27981757747548453262, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO MELO MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2016, PUBLICAÇÃO: 06/03/2016)