PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. DESATENDIMENTO.
1. A prisão preventiva calcada na garantia da ordem pública exige a formação de um quadro que autorize concluir que, uma vez livre, o acusado retornará à atividade delituosa.
2. No caso, ainda se demonstre que o paciente estaria se preparando para a prática de diversas fraudes, razoável depositar confiança de que a primeira atuação dos órgãos da persecução penal - com sua prisão em flagrante, apreensão dos petrechos respectivos e início da ação penal - impeça/contramotive o seu retorno ao crime.
3. Paciente primário, com residência fixa e vínculos familiares no distrito da culpa.
4. Habeas corpus que se concede.
(PROCESSO: 52718057738800357963, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2014, PUBLICAÇÃO: 28/10/2014)