PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXCESSO NA EXECUÇÃO. 3,17%. CÁLCULOS DO CONTADOR.
I. "O prazo prescricional aplicável ao processo de execução é o mesmo do processo de conhecimento do direito em questão, nos termos da Súmula 150 do STF. O título executivo, tornado certo pelo trânsito em julgado da sentença de conhecimento, só pode ser executado quando também tornado líquido, de sorte que não há fluência do prazo prescricional enquanto o credor promove diligências para elaborar a memória de cálculo necessária à instrução da ação de execução. [...]"(Tribunal Regional Federal da 4ª Região. AC 455532568841556/PR. Órgão Julgador: Quarta Turma, Relator: Thiago da Mata, julgado em 25/06/08, unânime, publicado no DE de 07/07/08).
II. Determinado na sentença que sejam aplicados na execução os cálculos
apurados pela Contadoria do Juízo, por serem equidistantes dos interesses das partes litigantes, e merecerem fé de ofício, deve ser mantida a sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos.
III. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10962625132553412434, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ COSTELA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2014, PUBLICAÇÃO: 16/05/2014)