PJE Nº 3903593-88.8144.18.7.7996 AGRAVANTE(S): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO(S): ELENICE DA SILVA CAVALCANTI AGRAVADO(S): ISAAC ALMEIDA: NOAH NOVAES E OUTROS ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA/PE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. KEVIN CARDOSO) RELATOR: DES. FEDERAL THOMAS NOGUEIRA CORDEIRO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Não se reconhece a alegação de prescrição da pretensão executória dos herdeiros que não se habilitaram no prazo quinquenal em face da suspensão do processo, decorrente da morte do segurado. Precedentes do Eg. STJ e da Terceira Turma desta Corte. 2. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 35432028992129878407, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO NOVAES CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2015)