DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCEDIMENTO DO ART. 543-C DO CPC. SFH. MOMENTO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO JULGADO DO STJ.
1. Devolvidos os autos pela Vice-presidência deste TRF5, a bem de que pudessem ser adotadas as finalidades previstas no CPC, Art. 543-C, parágrafo 7º, inc. II; trata-se de processo onde múltiplos são os pontos controvertidos, mas apenas um deles está submetido à dinâmica da adaptação;
2. É pacífico o entendimento do STJ, porém, no sentido de que a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação; vide REsp nº 3173921/PR, votado a partir da dinâmica dos recursos repetitivos.
3. Apelação da Caixa Econômica Federal parcialmente provida, mas, agora, em extensão maior que a do julgamento realizado primitivamente pela Corte.
(PROCESSO: 611579296220522, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2014, PUBLICAÇÃO: 27/07/2014)