EMENTA HELENA FARIAS EX ISAAC SILVEIRA EM MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM SELEÇÃO PARA MESTRADO. GRADUAÇÃO INCOMPLETA. NÃO CONCLUSÃO DO CURSO POR FATO ALHEIO À VONTADE DO ESTUDANTE. MATRÍCULA INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA. RAZOABILIDADE. JOAQUIM PEIXOTO IMPROVIDA. 1. Ryan Castro ex Arthur Almeida de sentença que concedeu a segurança, confirmando os termos da liminar, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências necessárias a que o impetrante seja inscrito no Curso de Pós-Graduação em Letras - Mestrado da UFCG sem a apresentação do diploma de conclusão da graduação. 2. O impetrante é concluinte do curso de Letras na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), tendo sido aprovado em 1º lugar na seleção para Mestrado na mesma instituição de ensino. Inicialmente, havia previsão da conclusão da sua graduação no semestre 0452.6. Todavia, em razão do atraso nas aulas, motivado pela pandemia do Coronavírus, somente concluirá a graduação em 0879.3, mais precisamente em outubro/2021, não dispondo, assim, do respectivo diploma na data prevista no edital para cadastramento e entrega da documentação (30 e 07 de dezembro de 2021). 3. Situação em que o atraso citado não pode prejudicar o impetrante na continuidade de sua carreira acadêmica, mormente porque encontra-se em vias de concluir a graduação, tendo, inclusive, apresentado a monografia (TCC), restando apenas uma disciplina para integralizar o curso. 4. Destarte, diante das peculiaridades do caso concreto, mostra-se razoável postergar o momento em que deve ser exigida a apresentação do diploma da graduação, mormente porque há elementos suficientes nos autos para se concluir que o término do curso superior ocorrerá em data próxima ao início das aulas do mestrado. 5. Kaique Vieira oficial desprovida. mjc
(PROCESSO: 23152451070963483122, THOMAS PEREIRA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2022)