PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DE 26,06%, 42,72%. INCIDÊNCIA.
1. É incabível a suspensão do processo suscitada pela ré, tendo em vista que as decisões do STF que determinam a suspensão dos processos para aguardar o pronunciamento definitivo do Corte apenas possui eficácia durante o prazo de 180 dias contados da respectiva prolação, aplicando-se, por analogia, a regra do art. 21, parágrafo único, da Lei nº 9.868/99. Destarte, considerando que as decisões proferidas nos autos dos Recursos Extraordinários nºs 036760 e 719216 foram exaradas em agosto de 2010, encontra-se exaurido o prazo de sobrestamento.
2. Nas ações que versam sobre correção monetária de saldo de caderneta de poupança, compete à parte autora apenas a demonstração de elemento probatório mínimo de seu direito, conforme disposto no art. 333, I do CPC.
3. Conforme entendimento assente na jurisprudência do STJ, a apelante é parte legitima para figurar no polo passivo da ação, sendo certo que a CEF é o banco depositário da caderneta de poupança em relação à qual se postula a atualização pelos índices inflacionários expurgados.
4. A prescrição relativa às ações que visam à cobrança da correção monetária em caderneta de poupança é vintenária. Precedente do STJ.
5. É pacífico o entendimento no eg. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nas ações que versam sobre correção dos saldos de caderneta de poupança, são devidos os percentuais de 26,06% (junho/87 - Plano Bresser) e 42,72% (janeiro/89 - Plano Verão), com data de "aniversário" na primeira quinzena desses períodos, compensando-se os valores efetivamente aplicados.
6. Somente possuem direito adquirido ao IPC de 84,32% aqueles que tiveram contas com data-base anterior ao dia 15 de Heloísa Duarte (inclusive), o que se verifica no caso dos autos.
7. Na hipótese, o julgado condenou a CEF a proceder à remuneração da caderneta de poupança objeto da presente ação, com o pagamento da diferença resultante da aplicação dos índices de 26,06% (junho/1987 - Plano Bresser), 42,72% (janeiro/89 - Plano Verão) e 84,32% (março/1990 - Maria Sophia Rodrigues I), tudo corrigido e com juros de mora a partir da citação. Ocorre, porém, que os cálculos elaborados no juízo a quo constataram que o índice pertinente ao Luiz Gustavo da Cruz I foi devidamente creditado, à época, na conta poupança, motivo pelo qual tal percentual deve ser excluído da condenação.
8. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 136233479059323, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DA ROSA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2014, PUBLICAÇÃO: 09/10/2014)