TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.
1. Caso em que, desde novembro de 1998, fora determinada pelo magistrado de origem a suspensão do feito, diante do óbito tanto do representante legal da pessoa jurídica executada quanto do corresponsável, também executado. Decorridos mais de cinco anos sem que o feito fosse impulsionado de maneira eficaz, já em fevereiro de 2012, foi aberta vista dos autos ao representante da Fazenda Nacional, o qual não comprovou a existência de qualquer causa que pudesse suspender ou interromper o prazo prescricional.
2. Embora inexista despacho ordenando a suspensão ou o arquivamento do feito, caberia ao apelante, na primeira oportunidade em que fora chamado a se manifestar nos autos, o ônus de comprovar, em respeito ao princípio pas de nullité sans grief, o prejuízo concreto que a ausência do referido ato processual lhe teria acarretado, o que não ocorreu.
3. Na espécie, considerando o escoamento do quinquênio legal entre a suspensão dos autos e a data em que foi proferida a sentença extintiva sem que se verificasse qualquer causa obstativa do lustro, é evidente que o crédito cobrado nos autos restou fulminado pela prescrição.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 01075605583947193621, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2016, PUBLICAÇÃO: 29/05/2016)