PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES LEGAIS (ARTS. 535 USQUE 538 DO CPC). ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.
1. Hipótese de embargos de declaração com fundamento em erro material no Acórdão vergastado.
2. Constatada a evidência de erro material, promove-se a correção devida.
3. Em lugar da expressão "manter a decisão agravada", deve constar "reformar a decisão agravada", confirmando-se a liminar que foi deferida, haja vista que a decisão singular indeferiu o pedido de redirecionamento acolhido nesta instância recursal.
4. Embargos de declaração conhecidos e providos para corrigir o erro material apontado.
(PROCESSO: 2106936837382332622445, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS SILVA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2015, PUBLICAÇÃO: 09/07/2015)