ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
1. Caso em que a autora busca indenização por danos morais, material e estético, sob alegação de que teria ocorrido erro médico, ao se submeter a histerectomia total do abdômen, que acarretara fístula vesico-vaginal;
2. Constatando-se, por meio de perícia judicial, a inexistência de fato que demonstre a ocorrência de erro médico, considerando que a lesão sofrida pela recorrente decorrera das circunstâncias naturais do procedimento, as quais dependem da fisiologia e das condições do paciente (relativas a sobrepeso, idade e a própria anatomia do paciente), não restam configurados atos ou fatos ensejadores de indenização pretendida;
3. Igor Sales.
(PROCESSO: 06439896241643997741, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2016, PUBLICAÇÃO: 22/12/2016)