Processual Civil. Autos remetidos a este TRF para o fim de cumprimento de decisão do STJ, proferida em sede de Recurso Especial. 3,17%. Embargos à Execução. Sindicato. Justiça gratuita. Indeferimento. Hipossuficiência não comprovada. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 63925780339928279687, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2014, PUBLICAÇÃO: 30/10/2014)