PROCESSO Nº: 2090094-34.3077.5.10.7280 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: DANIEL LOPES BASTOS (e outro) AGRAVADO: JOÃO LUCAS CORREIA ADVOGADO: ALINE RÊGO LIMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BERNARDO CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 4ª Vara/AL, que, nos autos da Ação Ordinária n.º 1903914-42.3005.12.1.7204, deferiu pedido de tutela antecipada para garantir a contratação da ora recorrida, independentemente da carga horária acumulada ser superior a 60 horas semanais, ressalvada a existência de outro motivo que impeça sua contratação. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgado procedente o pedido, ratificando a liminar anteriormente concedida para confirmar o processo de contratação da parte autora no cargo de Técnico de Enfermagem. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 87358124045375947819, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2016)