Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Nathan Santos PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 7725442-62.2346.68.7546-PE AGRAVANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO AGRAVADO : VINICIUS MELO ADVOGADO : PEDRO ARAGÃO ORIGEM : 8ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL MARCELO MORAES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em ação ordinária, que deferiu pedido de tutela antecipada a determinar que a ré promova a permanência do autor no concurso para provimento de cargo de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnologia - Professor de Matemática, com lotação em Salgueiro - Classe D, Nível I, quadro permanente (Edital n.º 30/2014), além de que proceda à reserva da vaga existente para o cargo. O autor, ora agravado, ficou classificado após a prova objetiva na quarta colocação, obtendo 64,33 pontos na prova didática, mas foi informado que da sua nota seriam subtraídos 18 pontos, por ter excedido o tempo de apresentação da aula [Prova de Desempenho Didático] em 8 minutos e 15 segundos, o que causou sua eliminação do concurso. O instituto agravante afirma que a ocorrência de danos técnicos no hardware de armazenamento em áudio e vídeo, onde foram gravadas as aulas referentes às provas, impediu o fornecimento da gravação ao candidato, mas que a Banca Examinadora, composta por três docentes, também confere em seus equipamentos o tempo gasto, e dessa maneira, ainda que ocorra a perda do arquivo digital, é possível manter o controle do tempo utilizado pelo candidato para ministrar a aula. Ressalta que esse controle seria suficiente para comprovar o excesso de tempo gasto pelo agravado, acrescentando que, além da observação dos três membros da Banca Examinadora, o técnico responsável pela filmagem possui uma planilha manual com o nome de todos os candidatos para anotar o tempo utilizado pelos candidatos, imediatamente após o término da gravação de cada aula. A decisão agravada mostra-se acertada, quando, ao examinar o pedido de antecipação de tutela, determina a necessidade de manter o candidato no concurso, diante do risco de perecimento do direito, mormente quando apenas determinou a continuidade do autor no certame, com a apuração de sua classificação final e a reserva de vaga, indeferindo o requerimento para a sua nomeação. In casu, é necessário que seja procedida a dilação probatória para apurar a veracidade das alegações, o que demanda a instrução do feito principal. Improvimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 41614147311165781850, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2015)