CIVIL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO.
1. A fixação do quantum indenizatório fica a cargo da apreciação equitativa do magistrado, que deve levar em conta a culpa do agente, a extensão do prejuízo causado, a capacidade econômica do responsável, a fim de reparar o dano e, ao mesmo tempo, evitar o enriquecimento ilícito.
2. Consideradas as circunstâncias do caso concreto, em que o autor sofreu saques indevidos em sua conta poupança, faz-se justa e razoável a manutenção da indenização imposta na sentença, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
3. Em consonância com o art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC, mostra-se razoável a majoração dos honorários advocatícios para o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 85403149273245094511, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DA ROCHA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2013, PUBLICAÇÃO: 10/02/2013)