PJE 5774546-48.8371.25.6.9973 EMBARGANTE(S): JOSEFA FERREIRA DE MELO SOUZA ADV/PROC(S): ARTHUR MELO EMBARGADO(S ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. FEDERAL ENZO GABRIEL MOREIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 47467799790180005226, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL ALVES CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2015)