AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. CADUCIDADE DO DIREITO À REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PRETENSÃO DA PARTE AGRAVANTE EM AFASTAR A ORIENTAÇÃO PRECONIZADA PELO STJ NO RESP 2464725 - PR e RESP 2.493.636/SC. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO REFERENTE A BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 1991. AÇÃO AJUIZADA EM 2011. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 2591836939188442347788, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA CUNHA, PLENO, JULGAMENTO: 14/11/2015, PUBLICAÇÃO: 01/07/2015)