PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ESGOTAMENTO DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DA AÇÃO. ARTS. 3º E 267, VI, E PARÁGRAFO 3º, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
1. Considerando que, após o ajuizamento da ação, restou esgotado, por motivo superveniente, o objeto da demanda, evidencia-se a carência de ação, pela perda do interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito.
2. Remessa Necessária improvida.
(PROCESSO: 56508425416041833694, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2013, PUBLICAÇÃO: 23/11/2013)