PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. CÁLCULOS. MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA DESTA CORTE NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE ERRO. PREJUÍZO A SER SUPORTADO PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. PELO PROVIMENTO DO AGRAVO.
1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em face de decisão que indeferiu o pedido formulado pelo agravante, determinando a remessa dos requisitórios a este Tribunal.
2. Alega o agravante que incorreu em equívoco o douto Juiz a quo, uma vez que reconheceu que os agravados receberam na via administrativa os valores a serem descontados, muito embora não tenha permitido a subtração destes, de forma que há erro material no decisum fustigado, o qual, como sabido, pode ser arguido em qualquer fase e grau de jurisdição.
3. Com o intuito de esclarecer se de fato houve erro material na decisão ora guerreada, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria deste Tribunal, a qual assim se manifestou: "(...) O agravante alega que há erro material nos referidos cálculos porque não foram deduzidos os pagamentos administrativos efetuados até dez/2008 com fundamento no art. 11 da MP 6.2903-65, de 14 de janeiro de 2001, os quais constam nos documentos de fls. 49/75. Considerando que os cálculos, de fls. 15/34, foram elaborados em fev/2008 não há possibilidade de abater pagamentos ocorridos após a referida data, como pretende a agravante, mas é possível compensar os valores recebidos até a data da conta. Nos referidos cálculos constam as diferenças devidas aos requerentes no período de jan/95 a dez/2001, bem como os valores pagos administrativamente, no período de dez/2002 a ago/2005. Diante do exposto, a Contadoria esclarece que há excesso na conta homologada, devido à falta de dedução dos valores pagos administrativamente no período de dez/2005 a dez/2007, os quais constam nos documentos (consulta SIAPE) de fls. 49/75 e fichas financeira disponíveis no SNCJ - Sistema Nacional de Cálculo Judicial da Justiça Federal, cópias anexas."
4. Logo, diante da informação prestada pela Contadoria deste Tribunal, por cautela, não se deve dar prosseguimento ao feito originário, em face de prejuízo a ser suportado pelo agravante.
5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 38457457199212395192, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CAMPOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2014, PUBLICAÇÃO: 17/07/2014)