Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado obrigatório, em favor da genitora dele, por falta de prova da dependência econômica entre eles.
1. Busca-se na presente demanda a implantação de pensão por morte de segurado obrigatório, Lucas Cavalcanti, filho da demandante, falecido em 10 de abril de 2006, aos vinte e cinco anos de idade, solteiro, e sem filhos, f. 13, em favor desta.
2. O art. 16, da Lei 8.213/91, vigente à data do óbito, contempla a genitora dentre o rol dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, cuja dependência econômica em relação ao instituidor do benefício deve ser demonstrada, a teor do disposto no parágrafo 4º do citado artigo.
3. A condição de segurado obrigatório do instituidor do benefício foi demonstrada pelo registro na CTPS, f. 16.
4. O motivo do indeferimento do pleito, na via administrativa, repousa na falta de prova da dependência econômica entre a autora e o então segurado, f. 28.
5. Apesar de a Súmula 229, do (extinto) Tribunal Federal de Recursos, não exigir que a dependência econômica entre pais e filho seja exclusiva, o acervo probatório não demonstrou que o custeio das despesas da requerente era arcado, substancialmente, pelo então segurado.
6. Ao revés, as testemunhas ouvidas afirmaram que, esporadicamente, o então segurado enviava quantias de valores ínfimos (sessenta, setenta e até cem reais), para suas contas, a fim de que elas fossem entregues à promovente, como se depreende da mídia acostada à contracapa do caderno processual.
7. Ademais, como bem destacado pelo julgador, o fato de a autora somente ter proposto a presente ação, quatro anos após o falecimento do seu filho, e diante da precariedade da prova trazida, alusiva ao dinheiro enviado, evidencia-se a fragilidade da tese da dependência econômica, passando, quando muito, a ser considerada 'ajuda filial, esporádica e incerta'.
8. Portanto, não faz jus a demandante à pensão pretendida, razão pela qual deve ser mantida a sentença de improcedência. Precedente desta 2ª Turma: AC 996.775-PB, des. João Vitor da Mota, convocado, julgado em 01 de fevereiro de 2015.
9. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93366690361346282675, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2016, PUBLICAÇÃO: 29/01/2016)