Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado, por não ter enfrentado erro material.
Situação factual a mostrar que o aludido erro material teria sido cometido pela sentença, data de 15 de outubro de 2005, atacada por recurso apreciado pela segunda turma em 10 de novembro de 2010, aliando-se ao fato de o recurso especial, movido pela ora embargante, ter sido seguimento negado por decisão de 22 de março de 2010.
O erro material em discussão foi alevantado em 02 de junho de 2010, quando a turma já tinha apreciado o recurso.
Inocorrência de erro material, ante o fato de a embargante ter passado quase cinco anos depois da prolação da sentença para detectar o problema de inclusão, nesta, do PA no. 94518.827661/3380-50. Ademais, deve a embargante se utilizar dos meios processuais devidos para sanar os problemas apontados, dada a impossibilidade de solucionar via de petição manejada quase cinco anos depois, ou, através de embargos declaratórios. Improvimento.
(PROCESSO: 31334792931417367, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2014, PUBLICAÇÃO: 19/01/2014)