PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. É devido o benefício de salário-maternidade à gestante que comprove o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, nos últimos dez meses anteriores ao benefício, ainda que de forma descontínua, nos termos do artigo 101, da Lei n.º 8.213/91.
2. Só deve ser reconhecida a condição de trabalhador rural quando as provas testemunhais, colhidas com as cautelas do Juízo, não contraditadas, estiverem associadas a início razoável de prova material, comprovando a atividade campesina.
3. Ante o não preenchimento do requisito de comprovação de atividade rural nos últimos dez meses à data do requerimento do benefício, este se torna indevido.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 26129176513652463120, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2014, PUBLICAÇÃO: 02/09/2014)