Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Nunes PJe-ED AGRAVO DE INSTRUMENTO 7549223-41.8824.11.5.3316 AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO : TIHAGO PEREIRA DOS SANTOS ADV/PROC : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe EMBTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR : DES. FEDERAL VITOR HUGO ALMEIDA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos de declaração opostos em face acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, movimentado contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada, determinando a remoção do agravado em UTI aérea, para tratamento pós-cirúrgico no Instituto de Neurologia de Goiânia. Embargos de declaração apontando omissão no decisório, no qual discorda da lógica da decisão adotada, sustentando a omissão quanto à análise de solução menos onerosa para a agravante, sob o argumento de não restar comprovada a necessidade de acompanhamento do paciente em localidade diversa. Não existe omissão no fato de o decisório não haver apontado solução menos onerosa para a agravante, ora embargante. O recurso pretende, nitidamente, a reapreciação de questão. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir questão já julgada, devendo a parte interessada utilizar os recursos processuais apropriados. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 69605055059392800802, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2015)