PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. Demandante que pretende a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, sustentando que se encontra incapacitada para o trabalho diante da patologia da qual é portadora (espondiloartrose).
2. "O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos" (art. 59 da Lei nº 8.213/91).
3. Constatado, através de exame médico-pericial, que a postulante não se encontra incapacitada para o trabalho, inexiste direito à concessão de auxílio-doença.
4. Benício Gomes.
(PROCESSO: 17399866595558987389, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2016, PUBLICAÇÃO: 17/11/2016)