EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA. TESTE DE FLEXÃO EM BARRA FIXA. ERRO NA EXECUÇÃO. PONTUAÇÃO ADEQUADA. OBSERVÂNCIA AO EDITAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O particular interpõe agravo de instrumento em face da decisão proferida que indeferiu a tutela requestada com o escopo de permitir a participação nas demais fases do concurso para o cargo de policial rodoviário federal, regido pelo edital no 1, de 24 de maio de 2021, na condição sub judice, diante da sua reprovação no exame físico (flexão em barra fixa). 2. No caso concreto, verifica-se que o agravante não logrou êxito em desconstituir a presunção de legitimidade do ato administrativo questionado, não obstante o esforço em demonstrar de que teria realizado o exame físico (flexão na barra fixa) de forma correta. 3. As imagens colacionadas aos autos entremostram que o candidato flexionou joelho e quadril e hiperestendeu a coluna cervical (movimentos que são vedados de acordo com o item 4.1.3.6, IX e X do edital) nas duas tentativas que lhe foram facultadas executar o teste de barra fixa (cf. Item 4.9.3.0 do edital), o que acarreta a reprovação no citado teste, consoante o item 3.1.5 do instrumento editalício, já que o mesmo precisaria executar pelo menos 3 flexões consecutivas de forma correta para não ser eliminado do citado teste com nota igual a zero. 4. Com efeito, a banca examinadora do concurso em questão não cometeu nenhuma ilegalidade ao não contabilizar a flexão no 1 e no 3 da primeira tentativa, imagem no 2 e no 8 (cf. id. 1320794.83298961, fls.10), haja vista que o candidato executou os movimentos flexionando o joelho e o quadril, desatendendo as exigências do item 6.7.3.0, X e, no caso da 3a flexão não manteve seu corpo na posição vertical como exige o item 7.2.5.0, I do edital. 5. Do mesmo modo, correta a decisão da banca que não considerou a 2a flexão da segunda tentativa, imagem 8, porque ao executar o exercício o recorrente não manteve seu corpo na posição vertical como exige o item 7.4.5.5, I do edital e além do mais hiperestendeu a coluna cervical , em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimentos exclusivos de membros superiores, conforme item 3.6.7.1, IX do edital. 6. A reavaliação, pelo Poder Judiciário, da pontuação correspondente ao teste de flexão em barra fixa, importa em indevida substituição dos critérios considerados pela banca examinadora, violando, consequentemente, o princípio da Separação de Poderes e da Isonomia, pois os mesmos critérios adotados para a avaliação da execução do teste físico em relação a ele foram os utilizados para todos os demais candidatos (Tema n.º 485 da Repercussão Geral do STF). 7. Agravo de instrumento improvido. alp
(PROCESSO: 91465375201574529112, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2022)