PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO A FILHO. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Pretende a autora, na condição de genitora, a declaração de reconhecimento de dependência econômica em relação a filho já falecido, para fins de obtenção de benefício de pensão, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. Inexistindo prova material e tendo sido a prova testemunhal (incluído nesta o depoimento da própria autora) no sentido de que o pretenso segurado, exercia a mesma profissão da genitora (agricultora) e, com seu trabalho, ajudava nas despesas da casa, não restou configurada a dependência econômica em questão;
3. A dependência econômica para fins de percepção de pensão previdenciária, necessita a comprovação da indispensabilidade da verba fornecida pelo instituidor do benefício para a subsistência dos respectivos sucessores legais, o que não ocorreu no presente caso;
4. Apelação provida
(PROCESSO: 27063682330689040647, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2016, PUBLICAÇÃO: 22/09/2016)