PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142 DA LEI 8.213/91 E ART. 333, I, DO CPC. PROVAS TESTEMUNHAIS INEFICAZES.
1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto probatório revelar-se conflitante. Documentos trazidos aos autos e prova testemunhal não se harmonizam com depoimento pessoal do autor.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 49455003760571670814, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2015, PUBLICAÇÃO: 26/08/2015)