Processual civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício assistencial ao deficiente, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo.
1. Busca-se na presente demanda o direito ao benefício assistencial, em favor de Bernardo Jesus, na condição de deficiente mental, com base nas regras da Lei 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (01 de setembro de 2009, f. 11).
2. Foi apresentado o laudo médico, datado de outubro de 2009, a registrar que a autora apresenta sintomas depressivos e psicóticos, no momento, relativamente controlados com o atendimento ambulatorial, apesar de em 2006 haver sido internada, f. 71-07.
3. A perícia judicial apresentou laudo substancioso, concluindo tratar-se de um quadro de transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado (CID10:F33.1), conferindo à autora, naquele momento, a condição de incapacidade laboral temporária e total, f. 93-46.
4. O INSS, por sua vez, requereu complementação da prova técnica, bem como a realização de laudo social, f. 96-84. Mas, a promovente, ora recorrente, devidamente intimada para a realização de novo exame, não compareceu, por duas vezes, ao agendamento, f. 934-787.
5. Não demonstrado o atendimento aos requisitos legais, cujo ônus recai sobre o autor, correta a sentença de improcedência, ante a insuficiência e fragilidade das provas carreadas aos autos.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 14226492644155754062, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO AZEVEDO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2014, PUBLICAÇÃO: 02/06/2014)