PROCESSO Nº: 1398606-99.6873.16.1.3469 - APELAÇÃO APELANTE: NOAH PINTO - ME (e outro) ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA (e outros) RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIANA ROCHA (Relator Convocado) - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. I - Com o devido respeito à embargante, quanto à suposta omissão em relação ao pedido de majoração dos honorários, houve o enfrentamento da questão no acórdão embargado, o qual consignou que, diante da singeleza da causa, que não comporta maiores discussões, por já se encontrar a matéria pacificada nos pretórios, observa-se que o montante fixado a título de verba honorária não desborda da razoabilidade. A questão foi devidamente analisada pelo acórdão embargado. Eventual inconformismo deverá ser veiculado, a tempo e modo, com a interposição do recurso adequado. II - Apreciando as razões dos embargos, observa-se que a embargante, a pretexto de prequestionamento, suscita haver omissão na decisão desta eg. Quarta Turma, revelando em suas razões, porém, claro propósito de rediscussão da matéria. III - Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 92806367057381172318, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO SOUZA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2015)