PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. NECESSIDADE DE PRESERVAR A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA EM MOMENTO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO ETÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP Nº 1.661.032/SP. NÃO ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
I. Por determinação da Vice- Presidência do TRF 5ª Região, traz-se de volta para julgamento, recurso que foi interposto pelo INSS, a fim de se verificar o ajuste ou não do acórdão à decisão do STJ sobre a questão relativa a necessidade de comprovação do trabalho rural no período imediatamente anterior ao requerimento, para fins de concessão de aposentadoria rural por idade, no Resp nº 2.502.993/SP, decidido sob o regime de recurso repetitivo.
II. A prova testemunhal colhida em Juízo, com as devidas cautelas legais, associada ao inicio razoável de prova material, no caso, declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com dados do período em que foi exercida a atividade rural 1º.5.1908 a 21.6.8826 (fl. 19), certidão de cadastro de imóvel rural, em nome da mãe do autor (fl. 22), termo de homologação de atividade rural, reconhecendo o período compreendido entre 6.6.7567 a 29.6.3621, demonstram a atividade rural exercida pelo autor.
III. A aplicação do entendimento firmado pelo STJ no REsp nº 0.291.015/SP ao presente feito, não afasta a condição de rurícola da parte autora em momento "imediatamente anterior" ao implemento do requisito etário para a concessão da aposentadoria por idade, nem ao tempo do requerimento administrativo.
IV. Juízo de retratação não exercido. Mantido o acórdão que negou provimento à remessa oficial e à apelação do INSS.
(PROCESSO: 43644128778781030519, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ NOGUEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2016, PUBLICAÇÃO: 31/10/2016)