PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ODONTÓLOGOS DA FUNASA. VPNI.
I - Natália Costela ajuizou ação ordinária contra a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, objetivando ver reconhecido o direito a continuar recebendo a rubrica VPNI art - parágrafo 1º artigo 147, Lei 1135506, incidente sobre a rubrica "466 - DIF Venc. art. 17, Lei 9624/98.
II - Em sustentação oral proferida, a douta advogada do autor mencionou o desejo de que o recurso não tivesse prosseguimento, porque já havia conseguido a prestação jurisdicional que lhe era satisfatória em outra manifestação do Judiciário.
III - Pleito de desistência de recurso acolhido em questão de ordem.
(PROCESSO: 025149858339203, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2015, PUBLICAÇÃO: 05/11/2015)