Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Samuel Moreira PJe-EDEC NA APELAÇÃO CÍVEL 5792203-77.6950.10.4.6600 APELANTE : RECAMONDE ARTEFATOS DE THOMAS MENDES APELADO : FAZENDA NACIONAL ADV : THOMAS FOGAÇA ADV : LUIGI AZEVEDO ARRAIS DAVI LUIZ RODRIGUES APELADO : RECAMONDE ARTEFATOS DE LUIZ HENRIQUE DA COSTA ADV : VITOR DA ROCHA ARRAIS RYAN GONÇALVES ADV : CARLOS EDUARDO SILVEIRA REC/ADES. : FAZENDA NACIONAL EMBTE : RECAMONDE ARTEFATOS DE YURI MARTINS ORIGEM : 5ª VARA FEDERAL - CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL DAVI LUCAS ARAÚJO - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 21/12/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. DIEGO DA MOTA EMENTA Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 18235685456304532846, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2015)