PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que afastou a ocorrência da prescrição da pretensão executória.
2. Acerca do prazo de prescrição da pretensão executória, a Súmula 150 do STF dispõe que "prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação". Desta feita, o lapso para promover a execução também será quinquenal.
3. Com a vigência do art. 219, parágrafo 5º do CPC, acrescentado pela Lei n.º 11.280/2006, é permitida a decretação da prescrição de ofício por iniciativa judicial.
4. Na hipótese, a sentença da ação cognitiva transitou em julgado em 2004, enquanto a execução teria se iniciado em 2011. Assim, o requerimento de execução ocorreu sete anos após o trânsito em julgado da sentença, depois de ultrapassado o prazo quinquenal, o que dá ensejo ao reconhecimento da prescrição da pretensão executória. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 31441246840230910365, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE OLIVEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2013, PUBLICAÇÃO: 05/03/2013)