PROCESSO Nº: 4306659-33.4487.15.12.6018 - APELAÇÃO APELANTE: LEONARDO CARVALHO ADVOGADO: HENRIQUE TEIXEIRA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELO COSTA - 2ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PAIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DO CÔNJUGE. APELAÇÃO IMPROVIDA. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte em favor da mãe do de cujus, por não restar comprovada a dependência econômica em relação a este. Apela a demandante (Id. 5950653.107646) pugnando pela reforma da decisão, alegando que está comprovada nos autos a dependência econômica em relação ao seu filho falecido. A pensão por morte aos pais é devida diante do preenchimento de três requisitos: óbito, qualidade de segurado daquele que faleceu e dependência econômica em relação ao segurado falecido. Observa-se que o questionamento versa apenas sobre o requisito da comprovação da dependência econômica, sendo consequentemente reconhecido o preenchimento dos outros requisitos por ausência de impugnação específica. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer documento que comprove que o pagamento das despesas da parte autora era realizado por seu filho. Ademais, a requerente é titular de pensão por morte em virtude do óbito de seu cônjuge, no valor de R$ 2.897,37, conforme contracheque de outubro de 2013 (Id. 9979467.730555; Pág. 11). Na prova testemunhal produzida em audiência, ficou demonstrado que a parte autora reside em cada própria com 02 filhos que nunca exerceram atividade econômica. Não há como considerar a existência de dependência econômica da demandante em relação ao falecido, posto que já é beneficiária de pensão por morte, auferindo renda própria. 7. Apelação improvida. [16.5]
(PROCESSO: 81336253453012337300, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2016)