PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Embargos de declaração que inquinam de contradição o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria.
2. Impossibilidade de acolhimento dos declaratórios, vez que a embargante persegue apenas o acolhimento de tese que reputa favorável à sua pretensão, a qual já fora rechaçada por ocasião do julgamento das razões de apelo.
3. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 8354970580763913583001, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2015, PUBLICAÇÃO: 09/10/2015)