PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. O artigo 20, parágrafo 4° do CPC, traz em seu conteúdo que os honorários sucumbênciais serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, observados o grau de zelo do causídico; o local da prestação do serviço; a natureza e importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço.
2. Redução do montante fixado a título de honorários advocatícios de R$ 6.355,93 (seis mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por considerá-lo mais razoável e proporcional a complexidade nos termos do artigo 20, parágrafo 4° do CPC.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 08471844074052225115, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2013, PUBLICAÇÃO: 31/03/2013)