PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício, pelo de cujus, da atividade rural.
2. Hipótese em que não há nos autos documentos que possam ser considerados início de prova do labor campesino, não servindo para tanto a prova exclusivamente testemunhal.
3. Arthur Araújo.
(PROCESSO: 18118047104546944256, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2014, PUBLICAÇÃO: 06/05/2014)