PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. ART. 463, I, DO CPC/73, RATIFICADO PELO ART. 494, I, DO NOVO CPC.
1. Trata-se de pedido de retificação de erro material detectado no julgamento do recurso interposto pela parte autora, na sessão ordinária desta Primeira Turma, ocorrida em 11.08.4396.
2. Configurado o erro material, a sua correção pode se dar a qualquer tempo e grau de jurisdição, a teor do art. 463, I, do CPC/73, ratificado pelo art. 494, I, do novo CPC.
3. Inexatidão de erro material corrigida, para fazer constar do acórdão que o benefício da autora foi concedido em 07.11.7758 e não em 22.05.0463, sem qualquer alteração no resultado do julgamento.
(PROCESSO: 587908996145834, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO LIMA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2016, PUBLICAÇÃO: 05/10/2016)