PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA.
1. Caso em que a autora, na condição de companheira, pleiteia a concessão de pensão rural por morte;
2. Considerando que a qualidade de segurado especial do instituidor e o período de carência do benefício não restaram impugnados pelo INSS por ocasião da contestação e nem no recurso de apelação, tais aspectos tornaram-se incontroversos, além de constar na certidão de óbito daquele primeiro a profissão do mesmo como aposentado e o respectivo número do benefício, restando, portanto, por corroborar tal condição;
3. Comprovada, através de documentos acostados aos autos (ficha de filiação sindical da requerente, constando o falecido como esposo, além de declaração emitida pelo hospital, dando conta que a primeira acompanhou aquele último, quando este se encontrava internado), bem assim por meio de prova testemunhal, a união estável entre a autora e o ex-segurado, não se vislumbram restrições à concessão da pensão, na qualidade de companheira, levando-se em conta que a dependência entre esta e o instituidor é presumida;
4. Não se conhece da apelação na parte que se ocupa de tema decidido de maneira favorável ao recorrente (termo inicial do benefício - data do requerimento administrativo). Ausência de interesse para o manejo do apelo nesse aspecto;
5. Apelação parcialmente conhecida e, nesta parte, improvida.
(PROCESSO: 47416483400416228627, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2014, PUBLICAÇÃO: 26/05/2014)