Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Anthony Rocha PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 0727331-64.4093.9.9.4759 AGRAVANTE : FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVE SUPERIOR - CAPES AGRAVADO : JOÃO FELIPE CUNHA/PROC : ANTHONY ALVES e outro ORIGEM : 6ª VARA - CE RELATOR : DES. FEDERAL BRENO SALES (férias - 07/01 a 20/04/2014) RELATOR : DES. FEDERAL HENRIQUE NOVAES (convocado) (Ementa) Processual Civil. Agravo de Instrumento prejudicado por sentença proferida na Primeira Instância. 1. Em conculta ao PJe, verifica-se que foi proferida sentença de mérito na ação mandamental em questão, confirmando o provimento liminar anteriormente deferido pelo juízo a quo. 2. "A prolação de sentença nos autos da ação principal, no mesmo sentido da decisão proferida pelo Tribunal, torna sem objeto o recurso que impugna decisão de primeira instância. Precedentes: TRF5. AG618963/PB, REL. DES. FEDERAL PEDRO LUCAS CARDOSO (CONVOCADO), Quarta Turma, DJE 22/10/2013; PJE: 35854226184627968453, REL. DES. ALEXANDRE SOUZA (CONVOCADO), Quarta Turma, JULGAMENTO: 09/12/2013." (PJE: 02215567341883322472, RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA SOPHIA NOVAES, Quarta Turma, JULGAMENTO: 30/12/2013) 3. Em sentido similar: AG207923/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS SILVEIRA, Segunda Turma, JULGAMENTO: 20/09/2013; AG506260/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA CRUZ, Segunda Turma, JULGAMENTO: 23/02/2013. 4. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 39388843955983766733, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL PIRES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2014)