Embargos de declaração. Omissões existentes. Acolhimento. Julgamento de conformidade com a Jurisprudência do Colendo STJ.
1. Embargos de declaração acolhidos para os fins de suprir omissão existente;
2. Natureza indenizatória da ajuda de custo reconhecida em pacíficos julgados do colendo STJ, v.g., Agr no 0543367-CE;
3. Embargos de declaração conhecidos e providos, para, suprindo-se a omissão, negar provimento à apelação e remessa.
(PROCESSO: 1387992542804911964887, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2013, PUBLICAÇÃO: 11/05/2013)