PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Trata-se de embargos de declaração do INSS, às fls. 505/506. Ademais, há também embargos de declaração do particular às fls. 503/503 verso. Ambos Ian da Conceição o acórdão de fls. 494/501, que julgou os primeiros embargos de declaração interpostos pelo INSS às fls. 485/492.
2. Em face da efetiva ocorrência de erro material, impõe-se a desconstituição do acórdão de fls. 494/501 e, em consequência, um novo julgamento dos primeiros embargos de declaração da autarquia.
3. Na realidade, apreciando os primeiros embargos de declaração do INSS, verifica-se que todos os seus argumentos concernem à ocorrência de erro de julgamento, e não de omissão.
4. Embargos de declaração do INSS, de fls. 505/506, providos para reconhecer a desconstituição do acórdão de fls. 494/499, em face da ocorrência de erro material, e embargos de declaração do INSS, de fls. 485/492, desprovidos, prejudicados os embargos de declaração do particular, de fls. 503/503 verso.
(PROCESSO: 21453164688730882, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2015, PUBLICAÇÃO: 26/05/2015)