EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPROVIDO.
I - O acórdão inquinado de omisso destacou que, a despeito de haver equívoco procedimental promovido pelo juízo a quo, ao julgar improcedentes os embargos à execução, nos termos do art. 267, IV, do CPC, e acolher o pedido da parte em que se discute o redirecionamento anteriormente deferido em desfavor do embargante, como um mero incidente de pré-executividade, não há impedimento para que o juízo ad quem possa conhecer do presente recurso para promover o acertamento da questão discutida.
II - Resolver a pendência processual promovendo a simples anulação da sentença impugnada, além de ostentar apego estritamente formal, conspira, em última análise, contra a duração razoável do processo, que se reveste de dignidade constitucional (CF/88, art. 5º, inciso LXXVIII), na concepção voltada para a instrumentalidade das formas, na medida em que a quaestio juris ali arguida será em outra oportunidade suscitada, solapando, de conseguinte, os preceitos norteadores da economia processual, uma vez que poderá redundar em desperdício de atividade jurisdicional.
III - Não há que se falar em ofensa ao art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, dada a excepcionalidade do caso em apreço, onde se discutiu, repise-se, uma questão incidental no bojo dos embargos à execução.
III - Conhecido os embargos de declaração para suprir a apontada omissão, sem conferir efeitos infringentes.
(PROCESSO: 4973607464929388706215, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2015, PUBLICAÇÃO: 06/05/2015)