PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado, tendo o juiz singular deferido o benefício, por entender que os documentos apresentados servem para comprovar o exercício da atividade campesina.
2. Ainda que conste nos autos certidão de nascimento de um filho ocorrido em 1978, qualificando o autor como lavrador, restou comprovado, através de CNIS, que o mesmo exerceu atividade de natureza urbana, em períodos intercalados (de 1978 a 2003), estando, inclusive, este último vínculo em aberto, englobando o período de carência do benefício, de modo que não resta caracterizada a condição de segurado especial.
3. O exercício do mesmo tipo de atividade durante certo lapso temporal exige uma maior robustez dos elementos de prova a desconfigurar a presunção de continuidade do serviço urbano, o que não ocorreu na hipótese vertente.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 61910064074865663563, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2015, PUBLICAÇÃO: 30/09/2015)