Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado que recebeu, em substituição, a petição inicial em ação civil pública de improbidade administrativa, a fim de ser deflagrada a instrução devida.
O julgado, no resumo da ementa, expôs as suas razões, cercando-o de clareza necessária, inclusive ressaltando o caráter complexo dos fatos, para primar pela necessidade de se abrir uma instrução, por todo o alicerce que sustentam os fatos no caminho, pelo menos, em princípio, da improbidade administrativa.
O mais é, evidentemente, o inconformismo da parte que não encontra guarida na sua bandeira esbaldada, e, aliás, com profundo brilhantismo.
Não há o que acrescer ao julgado, nem se consegue enxergar nele qualquer espaço omisso.
Improvimento
(PROCESSO: 2772480356883530040053, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2014, PUBLICAÇÃO: 10/07/2014)