CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DIEGO RIBEIRO. CHEQUE ESPECIAL. INADIMPLÊNCIA. INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE FASE INSTRUTÓRIA. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, acolhendo os embargos monitórios, declarou a nulidade do mandado monitório expedido e extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação.
2. Entende-se que os documentos anexados aos autos são suficientes a provar a mencionada dívida, até mesmo porque o próprio réu reconheceu ter assinado tais contratos e deixado de adimplir algumas prestações por falta de condições econômicas para tanto. A divergência passa a existir no tocante ao seu montante, pois o requerido se insurge contra valor cobrado, por ser muito superior à quantia contratada. Inclusive, pugna pela realização da prova pericial, pedido este que sequer chegou a ser apreciado pelo douto sentenciante.
3. Há que se acolher a alegação da MARIA ALICE CALDEIRA de que a inicial se encontra suficientemente instruída quanto à existência da dívida, anulando-se a sentença. No entanto, tendo em vista a necessidade de comprovação do exato valor devido à GUSTAVO GOMES e a existência de controvérsia quanto à forma de cálculo, mostra-se pertinente remeter os autos à Contadoria do Juízo. Desta feita, se faz necessária a anulação da sentença, devendo os autos serem devolvidos à primeira instância, a fim de que seja aberta a fase de instrução no processo em epígrafe.
Apelação provida para anular a sentença.
(PROCESSO: 97926932042029692875, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FERNANDA DA CRUZ (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2013, PUBLICAÇÃO: 07/01/2013)