Tributário e Processual Civil. Execução. Processo paralisado por prazo inferior a cinco anos. Prescrição intercorrente. Inexistência. YAGO PEREIRA mostrou-se diligente quanto ao andamento do processo. Precedentes. Apelação que se dá provimento para, anulando-se a sentença, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem e o regular seguimento da execução. Apelo provido.
(PROCESSO: 584716845364009, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2014, PUBLICAÇÃO: 24/10/2014)