PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.
1. Agravo de Instrumento manejado pela União em face da decisão que aplicou o IPCA-E como índice de correção monetária.
2. Enquanto pendente de julgamento o REsp n° 682.774/SE, incluído em sede de repercussão geral, entende-se pela aplicação da correção monetária consoante disposição do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Agravo de Instrumento provido, em parte.
(PROCESSO: 85272852542003244683, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2015, PUBLICAÇÃO: 27/09/2015)