PROCESSO Nº: 2416477-26.8080.30.3.3623 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ERNANDO YURI BARBOSA (e outros) ADVOGADO: JOÃO GUILHERME ROCHA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BEATRIZ MONTEIRO NETO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UNIÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO A PARTIR DE JULHO DE 2009. IPCA-E. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO JUÍZO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução no sentido de utilizar a TR como índice de correção monetária a partir de julho de 2009, considerando corretos os valores apresentados pelo embargado e condenando ainda o Ente Federal ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. 2. Alega a recorrente excesso de execução nos valores apresentados pelo embargado (R$ 59.788,16), vez que foi utilizado o IPCA-E a partir de julho de 2009. Segundo a embargante, o valor correto da conta corresponde a R$ 91.805,71, aplicando-se a TR como índice de correção monetária a partir de julho de 2009. 3. De acordo com as informações prestadas pela Contadoria do Foro, a divergência nos valores apresentados pela embargante e pelo embargado diz respeito à qual índice de correção monetária deve ser usado a partir de julho de 2009, qual seja, TR, segundo a apelante; IPCA-E, segundo a apelada. 4. Entendimento desta egrégia Corte no sentido de que "a atualização e os juros de mora nas condenações impostas, tanto à Fazenda Pública quanto aos particulares, ainda que em matéria previdenciária, devem se dar mediante a aplicação do IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal) acrescidos de 6% (seis por cento) ao ano, exceto nos créditos de natureza tributária, para os quais se mantêm os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários (SELIC)." (Embargos Declaratórios em Embargos Infringentes n.º 7944703-43.1418.15.11.2970, Rel. Des. Cauê da Cunha, THALES PIRES - Pleno, j. 30/10/2015). 5. Manutenção da r. sentença que acolheu os cálculos apresentados pelo embargado, ora apelado, no valor de R$ 57.159,16, utilizando o IPCA-E como índice de correção monetária a partir de julho de 2009. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 41211711781856146871, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DA LUZ NETO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2016)