PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito.
2. Os requisitos para concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido.
3. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela certidão de óbito à fl. 25.
4. No presente caso, os elementos materiais carreados aos autos, como Carteira de identificação do Sindicato dos trabalhadores rurais de Assaré-CE da autora (fl. 15), expedido em 02/2012; Certidão de nascimento da autora (fl. 16), expedida em 04/2001; CNIS da autora (fls. 17/23), CNIS do de Rodrigo Araújo (fls. 27/29), sendo apenas o último relacionado ao trabalho exercido pelo de Eduardo da Rosa.
5. Foi realizada a ouvida da autora e das testemunhas, anexo à mídia de fl. 69, onde a autora informa que o de Noah Correia, vivia em São Paulo com outra companheira, e que não conhece as atividades laborais do mesmo. No depoimento da testemunha Lavínia Azevedo, ela confirmou o fato de que o falecido morava no estado de São Paulo há aproximadamente 3 anos, com outra companheira, informando que o mesmo exercia atividades agrícolas apenas quando estava no Ceará. Foi realizada a ouvida do Sr. Juan Lopes, mas esta testemunha não forneceu nenhuma informação relevante para o processo, informando os dados pessoais, que conhece a requerente há aproximadamente um ano e que conheceu o falecido por curto período.
6. Apesar de apresentadas às certidões de nascimento dos filhos do casal às fls. 30 a 37 nascidos nos anos de 1993, 1995, 1996, 2000, 2000, 2002, 2004 e 2006, o depoimento pessoal da postulante e a oitiva das testemunhas desmentem a existência contemporânea da relação de companheirismo entre a postulante e o falecido, não estando caracterizado o direito à pensão por morte.
7. Sem condenação em custa e honorário em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 29712122132274238540, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO BARROS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2016, PUBLICAÇÃO: 12/08/2016)