PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. POSSIBILIDADE.
1. Deve ser reconhecido o tempo exercido na condição de segurado especial, quando as provas testemunhais, colhidas com as cautelas do Juízo, não contraditadas, associadas a início razoável de prova material, comprovarem a atividade campesina.
2. A aposentadoria por idade é devida ao segurado especial que comprove o requisito etário mínimo e o efetivo trabalho na agricultura, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.
3. As parcelas atrasadas devem ser pagas desde o requerimento administrativo.
4. Permanecem os juros de mora e a correção monetária d acordo com o Manual de orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.
5. Modifico a condenação em honorários advocatícios para 10% (dez por cento) sobre o montante vencido, observada a Súmula n.º 111-STJ.
6. Apelação não provida. Remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 60052593619462867740, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2014, PUBLICAÇÃO: 02/02/2014)