PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INOCORRÊNCIA.
1. Retorno dos autos a esta Corte por determinação do eg. Superior Tribunal de Justiça, com vistas à manifestação sobre matéria suscitada em embargos de declaração.
2. Hipótese em que se acolhe a interpretação da eg. Corte Superior, para suprir a omissão apontada.
3. Embargos providos, tão-só para afastar o vício apontado, sem atribuição de efeitos infringentes.
(PROCESSO: 2087346920627641954715, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO NOVAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2015, PUBLICAÇÃO: 02/01/2015)