PROCESSO Nº: 2016008-95.9306.12.8.9064 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÃ CARDOSO L AMOUR PORTO ADVOGADO: PAULO FOGAÇA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA TEIXEIRA - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. LIMINAR INDEFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação de consignação em pagamento, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual pretendia o ora agravante consignar o valor que entende incontroverso e discutir cláusulas do contrato de financiamento de automóvel. II. Liminar indeferida por este Regional, por não ter vislumbrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. III. Antes do julgamento do mérito por este Regional, foi prolatada sentença de mérito no primeiro grau julgando improcedente o pedido, em 26/03/2016, com base no art.269, I, do CPC. IV. A jurisprudência é pacífica no sentido de que prolatada a sentença nos autos principais, o agravo de instrumento perde o objeto. Precedente: proc. nº 98189290205041434193, AG/SE, Desembargador Federal Daniel Rezende (Convocado), 2ª Turma, Julgamento: 19/01/2016. V. Agravo de instrumento prejudicado pela perda do objeto, com arrimo no art. 932, III do CPC/15. [16.7]
(PROCESSO: 18147043573596407235, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2016)