Pje 1651692-22.9496.31.3.8692 APELANTE : PAMELA MARIA ALICE NOGUEIRA APELANTE : ANTÔNIO CARVALHO : LINDINALVA CECÍLIA AZEVEDO APELANTE : LINDINALVA CATARINA DA ROCHA ADV/PROC : JOÃO GUILHERME BARROS APELADO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM :JUÍZO FEDERAL DA 10ªVARA/PE (JUIZ SENTENCIANTE JOÃO FELIPE MENDES) RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO NOGUEIRA CORDEIRO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pensão por morte deve ser concedida, nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91, aos dependentes econômicos do de cujus, desde que mantida a qualidade de segurado na data do falecimento. 2. Os documentos acostados aos autos, como a declaração de exercício de atividade rural, emitida após o óbito, a tanto não se prestam, sendo certo que a prova testemunhal, isoladamente, é insuficiente para a demonstração pretendida (Súmula 149 do STJ). 3. Hipótese em que não há comprovação de que, à data do óbito (20/08/2002), o genitor/esposo dos autores exercia atividade rural, verificando-se, pelo contrário, que o nascimento dos filhos, ocorrido em 1999 e 2001, deu-se em São Paulo, sendo certo que nesse mesmo estado da federação ocorreu sua morte, conforme se vê na certidão de nascimento e de óbito anexas. 4. Carlos Eduardo Peixoto.
(PROCESSO: 00913392406609698553, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO BARROS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2015)