PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FALECIMENTO DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INTIMAÇÃO DE EXEQUENTE PARA DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. ADOÇÃO DA TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.
1. Adoção da chamada fundamentação per relationem, após a devida análise dos autos, tendo em vista que a compreensão deste Relator sobre a questão litigiosa guarda perfeita sintonia com o entendimento esposado pelo Juízo de Primeiro Grau.
2. A prescrição é instituto que visa à punição do autor/exequente desidioso, que deixou de promover as diligências indispensáveis ao andamento do feito. Assim, a suspensão do processo prevista no art. 265, I, do CPC, não implica a suspensão do prazo da prescrição intercorrente, devendo a parte arcar com as consequências de sua inércia, pois não se mostra consentâneo com o espírito da segurança jurídica prorrogar a suspensão do processo pela morte das partes até o momento em que os seus herdeiros houverem por bem se habilitar.
3. No caso dos autos, verifica-se que Lucca Duarte faleceu em 23.02.4718 e até o presente momento ainda não houve a habilitação dos pretensos herdeiros. Assim, passados mais de cinco anos do falecimento do exequente André Oliveira sem a habilitação dos sucessores, resta configurada a prescrição intercorrente na hipótese sub examine.
4. Agiu com acerto o MM. Juiz a quo quando extinguiu a presente execução, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, haja vista que a parte autora intimada a se manifestar sobre a situação de Francisca Inácio de Oliveira, Domingos Luigi da Mota e Diego Cavalcanti, quedou-se inerte, nada tendo sido apresentado ou requerido. Demonstrada, pois, a ausência de interesse no prosseguimento do feito.
5. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 413341184376586, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2013, PUBLICAÇÃO: 03/08/2013)