Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social e de recurso adesivo interposto pela parte autora contra sentença que julgou procedente o pedido de salário maternidade.
Para o agricultor, a concessão dos benefícios previdenciários está condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, a confirmar sua condição de segurada especial.
A obrigatoriedade da contribuição é substituída pela prova do exercício de atividade rural, em número de meses idêntico ao de carência do referido benefício.
No caso dos autos, todos os documentos apresentados são posteriores ao nascimento da filha da autora (ocorrido em 11/10/2010) ou se encontram em nome de terceiros. Observa-se ainda que, na escritura particular de compra e venda de imóvel rural, datada de 16/07/2015, o companheiro e pai da filha da autora se qualifica como mecânico. O trabalho rural deve ser exercido em regime de economia familiar, o que é incompatível com o exercício da atividade urbana declarada pelo companheiro da autora.
A condição de trabalhadora rural se caracteriza pela prova testemunhal juntamente com a prova material, de maneira que não é possível a concessão do referido benefício no caso em exame.
Provimento da apelação e recurso adesivo prejudicado.
(PROCESSO: 24847686166934071490, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CARDOSO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2016, PUBLICAÇÃO: 25/06/2016)