Previdenciário. Rateio de pensão por morte. Não Comprovação da União estável. Dependência econômica. Ausência de provas. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade da justiça. Apelo improvido.
(PROCESSO: 88713580624697249025, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2014, PUBLICAÇÃO: 08/11/2014)