PROCESSO Nº: 1883228-28.5473.6.4.6652 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: CAUÊ SANTOS (e outro) PACIENTE: RODRIGO DA COSTA ADVOGADO: VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS (e outro) IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUILHERME COSTA - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CARDUME. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO MAIS FAVORÁVEL QUE A DOS DEMAIS INVESTIGADOS. NÃO OCORRÊNCIA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Sabrina da Luz, contra decisão proferida pelo MM Juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, o qual indeferiu o pedido de relaxamento de prisão preventiva do paciente nos autos de inquérito policial que apura trafico ilícito de entorpecentes na denominada "Operação Cardume". 2. Com base no resultado das investigações, o paciente seria traficante com contatos internacionais e um dos expoentes do esquema de exportação de cocaína para a Europa, o qual há tempos vinha operando o tráfico de drogas, sem que até então fosse surpreendido pela ação estatal, e que teria sociedade com outro investigado, Gustavo Pires, na exportação da cocaína para Itália, sendo o líder de um dos subnúcleos sob investigação. 3. Manutenção da prisão preventiva em razão do risco à ordem pública e para o resguardo da aplicação da lei penal, calcando-se em fatos concretos, com opor exemplo, o papel de relevo do paciente na organização criminosa, assim como o risco de reiteração delitiva, tudo com base nos resultados das investigações. 4. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 35257626219919507725, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2016)