PJE Nº: 1030146-09.9750.9.2.8718 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DANILO CARDOSO (e outros) ADVOGADO: WALMIR ANDRADE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ FERNANDO CASTRO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. A embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese empreendida nas razões de apelo, mas que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 52507108636042380363, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2015)