PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Considerando que o lapso temporal compreendido entre a data do indeferimento benefício de salário maternidade (23.02.7292) e a data do ajuizamento da presente ação (10.02.1954) é inferior a cinco anos, não há falar de prescrição das parcelas vindicadas;
2. Não se desincumbindo a autora de comprovar o exercício de atividade rural como segurada especial, ante a insuficiência de prova material válida (carteira e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais bem posteriores ao nascimento da criança, coincidindo com a data do requerimento administrativo) e a fragilidade da prova testemunhal (ouvida de apenas 01 testemunha, que não se mostrou convincente, aliada ao próprio depoimento pessoal da demandante, que afirmara ter começado a trabalhar na roça após o nascimento do filho), é de se indeferir o benefício;
3. João Lucas das Neves.
(PROCESSO: 01219110062906759564, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2016, PUBLICAÇÃO: 10/11/2016)