PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA FALECIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A Pensão por Morte é um benefício de prestação continuada, de caráter substitutivo, com o fim de suprir a falta de quem provia as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, como dispõe o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Assim, para a concessão da pensão por morte faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido.
2. Para que o trabalhador se enquadre como segurado especial, é necessário que demonstre o exercício de suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.
3. Na hipótese dos autos, entendo que não restou comprovada a qualidade de segurada especial da falecida esposa do recorrente, pois, além de não ter sido demonstrado o exercício de atividade rural através de início de prova material, as declarações prestadas pelas testemunhas não foram uníssonas, não sabendo afirmar nem mesmo o nome do falecida.
4. Diante deste contexto, não há como deferir o presente pedido de concessão de pensão por morte, vez que não preenchidos os requisitos autorizadores do benefício.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 05353357788513789419, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2014, PUBLICAÇÃO: 11/10/2014)