AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO AUTOR DA DEMANDA. ART. 33 DO CPC. IMPROVIMENTO.
1. Insurge-se a agravante contra decisão de 1º grau que determinou ser de seu ônus, na qualidade de autor do processo originário, a remuneração dos honorários periciais, tal como disposto no art. 33 do código de processo civil.
2. A regra geral em relação ao adiantamento dos honorários do perito consiste na ideia de que, se a perícia é solicitada por uma das partes, a ela incumbe adiantar o pagamento correspondente às despesas e à remuneração do expert.
3. Tal regramento corrobora uma exceção, qual seja a possibilidade da requisição de produção de prova pericial por ambas as partes, ou ainda pelo magistrado de ofício, caso em que o ônus será do autor.
4. Ante o exposto, seguindo a linha da legislação processual pátria, bem como do entendimento doutrinário majoritário, o ônus da remuneração dos honorários periciais devem ser suportados pelo agravante.
5. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 54742988410790264568, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2015, PUBLICAÇÃO: 22/07/2015)