Processual Civil. Apelação contra sentença, Davi Lucca Cunha, que julgou procedentes os embargos à execução, considerando que os embargados não comprovaram ser servidores públicos federais e, portanto, parte ilegítima para figurar no polo ativo da ação executiva, a qual foi alterada no decisório dos aclaratórios,f. 989-953, apenas quanto à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, para ser fixada em quinhentos reais, valor a ser dividido igualmente pelas partes.
- Busca a parte apelante o reconhecimento da sua legitimidade ativa executória, por ter comprovado sua condição de servidor público federal, do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com a juntada do comprovante de rendimento, para ser beneficiado pelo título judicial coletivo, cuja parte autora é o SINDSEP-PE, conforme requereu nos autos da execução n. 3708812-95.3068.14.10.5256.
- O exequente Henrique Nogueira, na f. 77-79, comprovante de rendimento de servidor público federal do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o que prova sua condição de servidor público federal - categoria defendida pelo Sindicato-autor beneficiário do título judicial coletivo exequendo -, enquadrando-se, independente do fato de ser associado à Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho, como "parte substituída" na ação principal, da qual deriva a execução de pagar ora embargada, de acordo com o comando do dispositivo do título judicial, sendo parte legítima, portanto, para propor a presente execução, não havendo que se falar em inexigibilidade do título judicial, sob esse aspecto. Com razão o apelante.
- Inversão dos ônus da sucumbência.
- Provimento da apelação.
(PROCESSO: 77869382567293700287, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR LORENZO SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2016, PUBLICAÇÃO: 31/05/2016)