PROCESSO Nº: 1105483-14.7713.14.6.7760 - APELAÇÃO APELANTE: PAULO COSTA ADVOGADO: BENJAMIN DUARTE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RODRIGO DA PAZ - 4ª TURMA EMENTA: CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUE REALIZADO EM CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO. I. Apelação de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados à inicial, consubstanciados na restituição de valores supostamente sacados de forma indevida da conta poupança da autora, a título de dano material e na condenação de dano moral. II. A responsabilidade civil exige a ocorrência de três elementos: o dano da vítima, a culpa do agente e o nexo causal entre a lesão e a conduta ilícita deste. III. A autora confirma, nos autos, que houve extravio do seu cartão bancário e que os saques e transferências foram efetuados em datas anteriores à comunicação do extravio ao banco. IV. O fato relatado na inicial ocorreu sem qualquer contribuição da instituição bancária para tanto, eis que a mesma não concorreu para que tenha havido o saque na conta das autoras, já que o saque foi realizado com o cartão do titular, sem que restasse comprovado qualquer negligência, imprudência ou imperícia por parte da apelada. Benjamin Dias.
(PROCESSO: 90038545371621541589, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2015)