SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. JOÃO CUNHA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. ACLARATÓRIOS DESPROVIDOS.
1. Trata-se de novos embargos de declaração a alegar a ilegitimidade passiva da Caixa Seguradora S/A.
2. O tema foi devidamente abordado em sede de mérito do agravo e rechaçadas as alegações de omissões quando do julgamento dos primeiros aclaratórios. Assim, não há dúvidas de que cabe à empresa buscar a reforma da decisão colegiada junto às instâncias superiores, não perante este Tribunal.
Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 0319130473506495126356, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2014, PUBLICAÇÃO: 23/02/2014)