PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor, na condição de agricultor, pretende a concessão de auxílio-doença, na condição de segurado especial, tendo o juiz julgado improcedente o pedido, em face da ausência de incapacidade laborativa;
2. Não há se falar em cerceamento do direito de defesa se as provas constantes nos autos são suficientes para análise da questão, e, ao juiz, cabe a aferição da necessidade da produção de provas;
3. Comprovado, através de perícia judicial, que o demandante está apto a exercer qualquer atividade laborativa, ainda que portador de gnose e espondiloartrose, é mesmo indevida a concessão do benefício;
4. Thales da Cruz.
(PROCESSO: 55061294369193913259, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2016, PUBLICAÇÃO: 10/12/2016)