PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NATHAN SANTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA.
1. A Pensão por Morte é um benefício de prestação continuada, de caráter substitutivo, com o fim de suprir a falta de quem provia as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, como dispõe o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
2. Para a concessão da pensão por morte faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido.
3. Naquilo que atina à qualidade de dependente da parte autora, constata-se que a suplicante não logrou êxito de comprovar a sua qualidade de companheira do falecido. Com efeito, não consta, nos autos, nenhum documento que comprove a existência de Caroline Duarte entre a requerente e o falecido. Não é possível se valer apenas da comprovação da prole comum para reconhecer a existência de Emanuel Farias.
4. Diante deste contexto, não há como deferir o presente pedido de concessão de pensão por morte, vez que não preenchidos os requisitos autorizadores do benefício.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 54098171325094132200, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2015, PUBLICAÇÃO: 04/12/2015)