PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO EM DETRIMENTO DA ECT. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTROU COM CONVICÇÃO E CERTEZA QUE AS PESSOAS DOS RÉUS FORAM OS AUTORES DO ASSALTO AOS CORREIOS EM BRYAN LIMASE. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1 - Pretende a acusação a reforma da sentença proferida pelo Juízo Federal da 8ª Vara/SE (LAGARTO), que julgou improcedente a ação para, nos termos do artigo 386, inciso V, do CPP, absolver os acusados IAN LIMA e DAVI LUCAS SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO, ao fundamento de não ter sido comprovada a autoria do crime constante do artigo 157, parágrafo 2º, I e II, do Código Penal.
2 - A materialidade do crime de roubo encontra-se devidamente comprovada nos autos, em virtude do que demonstram os autos: I - processo administrativo instaurado pelos Correios (fls.10/34 do IPL); II - Laudo Pericial no local do assalto à agência da ECT de Heitor NovaesSE (fls.101/105 do IPL).
3 - Ausência de elementos suficientes a evidenciar a participação dos réus, ora apelados na empreitada criminosa.
3.1 - A testemunha ALANA PINTO, vigilante que prestava serviço na agência dos correios assaltada, afirmou que : "na época trabalhava nos Correios em Augusto Barros, que estava presente no assalto; que eram duas pessoas, que foram abordadas por indivíduos armados, mas que não conseguiu reconhecer nenhum dos dois, que não teve como reconhecer porque baixou a cabeça" - fls.71 do IPL.
3.2 - O Gerente da Agência da ECT de Marina AraújoSE, LEANDRO DIAS, afirmou que "a pessoa chegou e anunciou o assalto, que estava na sala de valores, que eram duas pessoas, que elas renderam as pessoas, que foi muito rápido, que não sabe se estavam armados porque nem olhou direito; que não tem condições de reconhecer os acusados em Juízo porque os funcionários são treinados para não olhar para o rosto de assaltantes" - fls.72 do IPL.
3.3 - A testemunha MARIA FERNANDA RODRIGUES, carteiro da ECT, afirmou: "que foi um dos funcionários levados por um dos bandidos para a sala do cofre; que tem condições de reconhecer o bandido que os levou à dita sala; que não o reconhece como sendo o fotografado às fls.45; que não viu o segundo bandido"
3.4 - A testemunha STEPHANY RODRIGUES, carteiro da ECT, afirmou que: "não pode dar certeza do reconhecimento em razão de tê-lo visto rapidamente em João Pedro NunesSE".
4 - Da narrativa das testemunhas presenciais do assalto - o gerente da agência da ECT, o vigilante e dois carteiros, não há certeza quanto à participação dos réus, ora apelados, no assalto à agência dos Correios no Município de Marcos Vinicius Nascimento no dia 02 de maio de 2010.
5 - Os depoimentos de tais testemunhas, em juízo, foram uníssonos no sentido de que "não era possível identificar, com convicção, os réus como autores do crime" (mídia de fls.436 e 481).
6 - Oportunizadas as testemunhas para o reconhecimento das pessoas dos acusados, informaram não reconhecê-los.
7 - A insuficiência do material probatório quanto à autoria delitiva, autoriza a aplicação do in dubio pro reo, de modo que a sentença merece ser confirmada, vez que a absolvição dos réus, com arrimo no artigo 386, V, do CPP, é medida que se impõe.
8 - Apelação do Ministério Público Federal improvida.
(PROCESSO: 44329877608176240152, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2015, PUBLICAÇÃO: 15/09/2015)