PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CAIXA. FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. VINCULAÇÃO AO SFH. GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRAÇA DE UNIDADES HABITACIONAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. OCUPAÇÕES CLANDESTINAS. MERA DETENÇÃO. ATO PRECÁRIO E CLANDESTINO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
1. Embargos de terceiros opostos à execução de penhora de imóveis integrantes de empreendimento habitacional construído mediante financiamento da CAIXA, com garantia hipotecária.
2. Ausência nos autos de elementos que legitimem a posse das unidades ocupadas pelos recorrentes, os quais se limitam a simplesmente alegar que as detêm mediante conduta pública, mansa, pacífica e de boa-fé.
3. Restando claro que são os embargantes meros detentores dos imóveis, por eles invadidos, não há posse a ser preservada, a teor do que dispõem os arts. 1.200 e 1.208, do Código Civil.
4. "Posse e propriedade, portanto, são institutos que caminham juntos, não havendo de se reconhecer a posse a quem, por proibição legal, não possa ser proprietário ou não possa gozar de qualquer dos poderes inerentes à propriedade." - STJ, REsp 235.972/DF.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 97332236234404036666, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CAMPOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2016, PUBLICAÇÃO: 27/06/2016)