PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material.
2. Hipótese em que há omissão quanto ao exame de preliminar suscitada no recurso manejado pelo Estado de Pernambuco.
3. Já o recurso interposto pela UFPE não demonstra nenhuma situação digna de seu amparo.
4. Embargos do Estado de Pernambuco parcialmente providos para corrigir o vício apontado, sem, contudo, emprestar-lhes efeitos infringentes. Embargos da UFPE desprovidos.
(PROCESSO: 7984717123868835056760, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CAVALCANTI DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2013, PUBLICAÇÃO: 27/02/2013)