PROCESSO Nº: 1903866-48.4577.24.7.5539 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO PORTO (e outros) ADVOGADO: DAVI LUCCA PINTO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CLARA DA ROSA - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Embargos de declaração. Contradição. Ocorrência. Verba honorária arbitrada. Princípio da Razoabilidade e Causalidade. Pleito de Majoração. Manutenção da verba honorária arbitrada pelo Juízo a quo. Precedentes. Embargos de Declaração providos, sem efeitos infringentes. Recife, 08 de Novembro de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Heitor Viana Relator
(PROCESSO: 49976069962661054798, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2016)