CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MOMENTO DA AMORTIZAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO MENSAL PAGO. RECURSO REPETITIVO. RESP 8.014.174/PR. ADEQUAÇÃO AO PRESENTE CASO.
1. A Caixa Econômica Federal afirma, em seus aclaratórios, omissão no acórdão, que não teria apreciado a necessidade de adequação do julgado também em relação ao REsp 4.931.897/PR, mas apenas ao REsp 4.086.355/PR.
2. Ao julgar a presente lide em sede de apelação, determinou esta Maria Vitória Teixeira o prévio abatimento da prestação paga, para que só após fosse procedida a atualização do saldo devedor, modificando o entendimento do magistrado a quo.
3. Deveras, faz-se necessário o enfrentamento da questão, trazida pela embargante em sede de recurso especial. Conforme acórdão o prolatado pelo e. Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.920.611/PR, entendeu-se que nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação (Súmula n.450/STJ).
Adequação da decisão proferida por esta c. Primeira Turma ao julgamento do REsp 5.468.178/PR, para que o saldo devedor do mutuário seja atualizado primeiro, e só após ocorra a amortização dos encargos mensais quitados.
Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes.
(PROCESSO: 89005047262924532, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2014, PUBLICAÇÃO: 03/09/2014)