PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE.
1. Ab initio, não há que se falar em ausência de fundamentação razoável ou motivação clara da sentença, pois fundamentação sucinta não enseja nulidade do julgamento. Preliminar de nulidade da sentença afastada.
2. Nos termos do art. 16 da Lei nº. 8.213/91, é beneficiário da pensão por morte, na condição de dependente da segurada, o cônjuge. Desta feita, conforme certidão de casamento, o autor era cônjuge da de cujus, sendo sua dependência econômica presumida, bastando, portanto, comprovar a qualidade de segurada da falecida na época do óbito (Data do óbito: 02/09/1995).
3. A única prova que a parte autora trouxe aos autos, na intenção de comprovar a atividade campesina, foi a Certidão de Nascimento de um dos filhos do casal, na qual consta que o autor era lavrador e a extinta doméstica.
4. Cumpre destacar, por oportuno, que na Certidão de Casamento colacionada aos autos consta a profissão de industriário do requerente e de doméstica da de cujus, tendo sido a mesma profissão da falecida informada também na certidão de óbito (doméstica). Observa-se, portanto, que não há um documento sequer em nome da de cujus que aponte o seu suposto labor rurícola.
5. Conforme a Súmula 149 do STJ, não é admissível prova exclusivamente testemunhal para comprovação de tempo de serviço com fins previdenciários.
6. Ademais, as testemunhas nada acrescentaram de relevante a confirmar o trabalho rurícola do falecido, apresentando respostas genéricas, não demonstrando conhecimento direto da alegada atividade rural do autor.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 92540408585993434593, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2014, PUBLICAÇÃO: 01/09/2014)