PROCESSO Nº: 0049729-09.6828.14.4.0907 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCAS DA COSTA e outros ADVOGADO: Paulo Caldeira e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sophie Peixoto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelos Particulares contra decisão que determinou o sobrestamento da ação originária até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 8521495-47.8849.1.5.6892. 2. O Magistrado, na origem, entendeu que, em casos de muita complexidade, as ações individuais devem ser suspensas até o julgamento da Ação Coletiva, que constitui o meio processual adequado para solucionar a macrolide. 3. Os Agravantes insurgem-se contra a decisão que determinou o sobrestamento do feito e pugnam pelo prosseguimento do processo, com a sua consequente avaliação e decisão sobre os pedidos objeto da referida ação. Sustentam que não avaliar o caso concreto é admitir a cristalina afronta ao direito de propriedade e de igualdade nos termos do artigo 5ª e inciso XXII da Constituição Federal. 4. Consoante informação processual (Id. 6838995.3504988), já houve o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 6684834-05.9369.17.1.1547 e o processo teve seguimento, não se encontrando mais sobrestado. 5. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do Agravo de Instrumento manejado contra a decisão de Primeiro Grau, sabido que o provimento almejado pelo Recorrente não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 6. É de se registrar, portanto, a ausência de interesse no julgamento do mérito deste recurso por perda de objeto. Assim, deve ser o Agravo de Instrumento tido por prejudicado, pela perda superveniente do objeto. Agravo de Instrumento prejudicado. cbc
(PROCESSO: 47342842280961376256, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI AZEVEDO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2022)