Processual civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de amparo social, em favor de deficiente, atualmente, com dezesseis anos de idade (nascido em 29 de julho de 2000, f. 19), sob o argumento de estar incapacitado para o trabalho e para a vida independente, sem condições econômicas próprias, ou da família, para sua manutenção, conforme regramento trazido pelo art. 20, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.742/93.
1. Há nos autos dois atestados médicos, fs. 23 e 27, datados de 2010, a registrarem ser o demandante portador de anemia falsiforme (CID 10:D57-1).
2. Entretanto, a perícia judicial de fs. 44/49 afastou a existência de incapacidade laboral, esclarecendo que a deficiência, embora seja definitiva, provoca incapacidade apenas parcial, no que se refere a atividades que exijam forte intensidade, não inviabilizando os atos da vida cotidiana, nem seus estudos.
3. Assim, não demonstrada a incapacidade laborativa, tampouco aquela para os atos da vida independente, não faz jus o demandante ao benefício assistencial.
4. Despicienda, pois, a aferição do requisito financeiro.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 81784008236366075789, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO FERREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2016, PUBLICAÇÃO: 06/11/2016)