CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS.
1. Os embargos de declaração só terão lugar quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, contradição ou quando se tiver omitido algum ponto sobre que deveria levar em consideração, conforme prevê o art. 535 do Código de Processo Civil.
2. Na hipótese dos autos assiste razão à parte embargante, devendo ser sanada a omissão, haja vista que não houve manifestação acerca da sucumbência processual.
3. Nesse passo, em face da reforma da sentença de primeiro grau, reconheço a sucumbência total da parte exequente, devendo ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da União, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
4. Embargos de declaração conhecidos e providos.
(PROCESSO: 4828978101457158064946, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2013, PUBLICAÇÃO: 11/02/2013)