PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS. ESCLARECIMENTOS FUNDAMENTAIS À AFERIÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. POSSIBILIDADE.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, na qualidade de segurado especial.
2. Alegada a nulidade do laudo pericial. Perito oficial não respondeu aos quesitos formulados pela Autarquia, deixando de esclarecer pontos fundamentais para aferição do preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício.
3. Tais quesitos foram formulados objetivando avaliar as reais condições de saúde do demandante, levando-se em conta a existência ou não de relação da enfermidade com suas atividades laborativas, além da possibilidade de tratamento hábil que viabilize seu retorno ao mercado de trabalho.
4. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização de nova perícia.
(PROCESSO: 18410600751288197465, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2015, PUBLICAÇÃO: 28/08/2015)