PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Não há falar de prescrição quinquenal no presente caso, considerando que o requerimento do benefício na seara administrativa se dera em 25/10/2010 e a ação fora ajuizada em 13/05/2013.
2. Caso em que a autora pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido, por entender que os documentos apresentados são suficientes para concessão do benefício.
3. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, através de início de prova material (ficha e carteira de filiação de sindicato de trabalhadores rurais, além de recibos de pagamento ao aludido sindicato, ainda que extemporâneos ao período de carência do benefício), corroborado por meio de prova testemunhal (que, apesar de ter sido ouvida uma testemunha, mostrou-se convincente), não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado.
4. Sobre as parcelas devidas aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora a 0,5% ao mês, a partir da citação.
5. Apelação parcialmente provida, apenas para determinar que sobre as parcelas devidas incidam juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.
(PROCESSO: 73675359878369625754, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2015, PUBLICAÇÃO: 12/04/2015)