PROCESSO Nº: 7690806-10.5000.13.6.9764 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIANO JOAQUIM ALVES ADVOGADO: PAULO DA COSTA AGRAVADO: MATHEUS DA MATA (e outros) ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THEO MELO (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos do mandado de segurança, deferiu pedido de tutela liminar para determinar "às autoridades impetradas que suspendam quaisquer atos tendentes à nomeação do candidato ora classificado em 1º Lugar para o cargo de Professor de Química Orgânica, objeto do Concurso Público regido pelo Edital nº 18/2013 - Reitoria/IFRN, até ulterior deliberação judicial". 2. Sentença prolatada em 06/03/2014 pela Juíza monocrática, concedendo a segurança e confirmando a liminar deferida, de modo que as autoridades coatoras devem atribuir ao impetrante a pontuação respectiva à titulação de mestre. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 42965997332365016226, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2014)