PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO EDITALICIA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA CHAMAR O EXECUTADO A JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
- O presente agravo de instrumento insurge-se contra decisão proferida pelo douto juiz a quo, que indeferiu pedido de citação por edital do executado.
- Argumenta a agravante pela reforma da decisão agravada, pois realizou todas as diligências possíveis para chamar o réu a juízo.
- Compulsando os autos, verifico que foram infrutíferas a citação por oficial de justiça, buscas no cadastro da Receita Federal e na Junta Comercial de Sergipe. Portanto, a agravante logrou êxito em demonstrar a imprescindibilidade da medida.
- Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 18821427877679798203, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GOMES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2013, PUBLICAÇÃO: 07/07/2013)