PROCESSO Nº: 6504972-00.5694.7.4.9665 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: LEANDRO SOUZA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 36ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL FERREIRA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU REVEL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ART. 312, DO CPP. FUNDAMENTOS NÃO VERIFICADOS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Decisão que decretou a prisão preventiva de réu revel, justificando a prisão cautelar na presença de prova da materialidade e de indícios da autoria delitiva, com o fito de assegurar a aplicação da lei penal. 2. Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, "Não se pode confundir evasão com não localização. No primeiro caso, o que revela a necessidade da prisão provisória é o risco para a aplicação da lei penal, materializado no comportamento voluntário do acusado de subtrair-se à ação das instâncias formais de controle. A simples ausência do réu, citado por edital, não é causa suficiente para se decretar a prisão preventiva, pois o desaparecimento do agente do distrito da culpa não leva, necessariamente, à presunção de que pretenda ele furtar-se à aplicação da lei. Precedentes" (HC n. 194015/MG). No mesmo sentido, precedente desta Primeira Turma (HC n. 5907/RN). 3. Ademais, considerando não se tratar de longo período de tempo em que o réu se encontra em local incerto e não sabido, bem como por se encontrar suspenso o curso do processo criminal, não se vislumbra, diante das peculiaridades do caso, a presença de fundamento do art. 312, do CPP, a autorizar a decretação da medida privativa de liberdade. 3. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva decretada.
(PROCESSO: 32943328382542729270, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2016)