Penal e processual penal. Apelações dos réus, atacando a sentença que os condenou pela prática dos crimes de roubo majorado (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e III do Código Penal) e de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14, da Lei 10.826/2003). Veredicto condenatório que não carece de qualquer reforma.
Conjunto probatório conclusivo em testificar que os réus, livre e conscientemente, em união de desígnios, utilizando-se de arma previamente escondida na casa de um deles, assaltaram carteiro que se encontrava em serviço, subtraindo todas as encomendas que transportava, no veículo dos Correios que dirigia. Bens avaliados, através do competente laudo merceológico (f. 362-898), no montante de oitocentos e setenta e três reais, sendo compostos por produtos variados, que iam de itens de informática (tablet, HD externo) a câmera de vídeo, telefone celular, roupas, etc.
Revólver calibre .32 utilizado para a prática do roubo que foi devidamente periciado pela Polícia Federal, que apresentou laudo conclusivo em asseverar que a arma apresentou condições de efetuar disparos com sucesso (f. 303). Desse modo, a aplicação da causa de aumento prevista no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, se evidencia justa e acertada.
Por outro lado, a sentença combatida já considerou a atenuante da confissão espontânea (artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal), reduzindo a pena-base em seis meses, razão por que nada justifica que seja, novamente, considerada, sob pena de aplicação em duplicidade.
Consequentemente, a dosimetria da pena irretocável, cominando as seguintes sanções: a) Sarah Pires: foi condenado, unicamente, pela prática do crime de roubo, a seis anos e cinco meses de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, no regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa correspondente a quatro salários mínimos, em valores da época, corrigida monetariamente na forma legal; b) Diogo Pinto: foi condenado, pelos dois ilícitos, à pena total de sete anos e sete meses de reclusão, com cumprimento, inicialmente, no regime semiaberto, além da multa correspondente a sete salários mínimos, nas mesmas condições.
Apelações improvidas.
(PROCESSO: 50589474817464871596, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2015, PUBLICAÇÃO: 26/12/2015)