EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER AGRAVO COM FULCRO NO ART. 544, DO CPC, O QUAL HAVIA SIDO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE HAVIA NEGADO PROVIMENTO A EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER AGRAVO PREVISTO NO ART. 544, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRARIEDADE. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO.
ACÓRDÃO
(PROCESSO: 5616221130049172938101, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 26/01/2014, PUBLICAÇÃO: 26/02/2014)