PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE EXERCIDA EM NOME DO EXECUTADO. PROPRIEDADE INEQUIVOCAMENTE PERTENCENTE AO EXECUTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. LUIZ FERNANDO DA ROCHA.
1. Trata-se de execução de crédito rural, de titularidade do Banco do Brasil e transferido para a União, em face de uma cooperativa de trabalhadores rurais. Na execução restou penhorado imóvel pertencente à cooperativa executada, consoante se colhe dos assentamentos no registro público pertinente.
2. Destinando-se o imóvel à implantação de projeto de parcelamento rural, 45 famílias ali assentadas provisoriamente, pretendem livrar o bem da penhora para possível e posterior transferência aos seus próprios nomes.
3. A lide apresenta problemas sociais que devem ser resolvidos politicamente, para o fim de resguardar os interesses sociais envolvidos. Do ponto de vista jurídico, porém, o bem contrito pertence ao executado, e os parceleiros são servidores da posse da cooperativa, até que definitivamente se lhes transfira a posse e a propriedade de cada bem, daí porque não podem ser tido e havidos como terceiro.
4. Não ostenta a qualidade de terceiro aquele que exerce a posse provisória do bem, em nome e em benefício do executado.
5. João Gabriel da Costa.
(PROCESSO: 60099201369866825303, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2015, PUBLICAÇÃO: 14/12/2015)