PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DO EXEQUENTE ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA. SUSPENSÃO DO FEITO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido, formulado pela ora Agravante, que visava à nulidade da execução, em razão do falecimento do autor antes de sua propositura.
2. O falecimento da parte autora da ação anteriormente ao trânsito em julgado da sentença, ou mesmo ao ajuizamento da correlativa execução, não resulta, necessariamente, na extinção da execução, já que possível a habilitação de seus herdeiros no feito executivo.
3. Não se observa como a eventual habilitação possa trazer prejuízos à marcha processual ou à Executada, cabendo ao Magistrado abrir espaço para tanto. Assim, deve ser privilegiado o princípio da economia processual, ao invés de, em prejuízo daqueles que fazem jus aos valores exequendos, se apegar desmedidamente a rigorismos e formalidades.
4. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 86098038806752908921, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL CORREIA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2013, PUBLICAÇÃO: 27/07/2013)