PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA DELITIVA. PROVA INSUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1) O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou apelação em face de sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que cuidou de absolver o apelado da imputação relativa à prática do crime previsto no art. 157, parágrafo 2º, I, do CPB.
2) O juízo, diante das provas carreadas ao longo da investigação e instrução processual penal, entendendo não terem restado devidamente comprovadas a materialidade e autoria delitivas, arrematou pela absolvição, aplicando a máxima do in dubio pro reo.
3) Inconformado com o decreto condenatório, o MPF aduziu, resumidamente, que: 1) existiriam provas suficientes para a condenação, devendo a sentença ser reformada; 2) por ocasião da dosimetria, o juízo deveria considerar como desfavoráveis ao apelado a conduta social e a personalidade; 3) deveria ainda, o juízo, condenar o réu a reparar o dano causado, devolvendo a quantia subtraída.
4) O juízo somente pode proferir condenação quando, diante de todas as provas carreadas, chegar à conclusão - firme e certa - de que determinado agente praticou a conduta a si imputada. Ao contrário, no caso de dúvida, deve proferir absolvição, sendo guiado pela máxima in dubio pro reo. Pois foi justamente o que aconteceu nos autos.
5) O magistrado, prolator da sentença, após colher toda a prova na seara judicial, entendeu não estar suficientemente alicerçado para condenar o acusado, permanecendo duvidoso seu juízo acerca da autoria e materialidade delitivas.
6) O apelado não foi preso em flagrante, não confessou - judicialmente - a conduta, tampouco foi apontado pelas testemunhas como autor do crime. Em suma, a única prova que existe apontando o apelado como autor do delito fora a declaração de dois policiais no sentido de que o réu teria admitido - informalmente -, por ocasião de outra prisão em flagrante, o fato de ter participado também deste assalto.
7) No caso de dúvida, aplica-se a máxima in dubio pro reo.
8) Apelação improvida.
(PROCESSO: 47237397843636726610, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2015, PUBLICAÇÃO: 26/08/2015)