EMENTA: ADMINISTRATIVO. RYAN CARDOSO DE MARCA. RAFAEL MONTEIRO. COINCIDÊNCIA GRÁFICA. INEXISTÊNCIA. CONFUSÃO NO MERCADO. INOCORRÊNCIA. GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 34910398217183148915, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2015)