PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA. SUFICIÊNCIA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO PROVIDAS PARCIALMENTE.
1. Trata-se de remessa oficial e apelação do INSS de sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola com efeitos retroativos à data do pedido administrativo.
2. Foram apresentados os seguintes documentos: a) declaração firmada pela diretora do departamento de abastecimento e agricultura, a asseverar que a promovente trabalha no campo, desde o ano de 1991, f. 11; b) contrato de comodato rural, a registrar a prática campesina no período de 1991 a 2012, f. 12-v; c) declaração firmada pelo representante do INCRA, indicando o labor rural, no intervalo de 1991 a 2010, f. 14-v; d) recibo de pagamento de incentivo relativo ao Programa de Garantia de Safra, f. 15; e) notas fiscais de compra de material agrícola, f. 16; f) certidão de casamento, celebrado em 1986, a registrar a profissão de rurícola do marido da autora, f. 20; g) carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jatobá, f. 21; h) certidão da Justiça Eleitoral, a registrar a profissão de agricultora da promovente, f. 23; i) cadastro da família, fichas de atendimento médico-odontológico e de matrícula escolar, constando, em todas, a condição de rurícola da autora, f. 18-68.
3. A prova testemunhal revelou-se consistente e uníssona, a corroborar os fatos aduzidos na inicial, a exemplo das assertivas de João Vitor Ribeiro, que disse conhecer a promovente há mais de 20 anos, sempre lidando com a terra, no plantio de milho e feijão, f. 42-46.
4. Atendido, também, o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, f. 08), tem a autora direito à aposentadoria por idade, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (09 de fevereiro de 2010, f. 43), nos termos do art. 49 da citada lei.
5. Em face da inconstitucionalidade da Lei 11.960/09, esta eg. 2ª Turma vem fixando os juros de mora em meio por cento ao mês, desde a citação, e a correção do débito, a contar do vencimento de cada parcela, pelas regras do manual de cálculos da Justiça Federal, a exemplo da AC 701.725-PB, des. Ian Rezende, julgado em 23 de maio de 2013.
6. Remessa oficial e apelação providas, em parte, apenas, neste último aspecto.
(PROCESSO: 80739099766801157173, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2014, PUBLICAÇÃO: 18/09/2014)