Ementa: Processual Civil e Administrativo. Fornecimento de medicamento. Brentuximabe Vedotin. Nota técnica que demonstra eficácia que não excede a dos remédios fornecidos pelo sistema especial de atendimento oncológico. Agravo provido.
(PROCESSO: 93571168625678969075, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO MELO IGOR AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2016)