Previdenciário e processual civil. Suspensão do processo por morte da parte. Não habilitação de herdeiros. Alegação de prescrição. Inocorrência. Embargos de declaração improvidos. Novos embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 9929850220343989687173, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR CAUÊ RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2015, PUBLICAÇÃO: 29/01/2015)