PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXCERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na qualidade de suposta segurada especial, tendo o juiz singular julgado deferido o pedido.
2. Comprovado nos autos, através de CNIS, que a demandante exerceu atividade de natureza urbana (junto à Prefeitura Mauriti/CE, no período compreendido entre 11/12.9652 e 03/2002), englobando grande parte do período que seria de carência para percepção da aposentadoria rural por idade (compreendido entre 1995 e 2009), resta evidente a descaracterização da condição de segurada especial.
3. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 94107943167076310412, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2015, PUBLICAÇÃO: 30/08/2015)