PROCESSO Nº: 7834919-44.4112.28.6.3604 - APELAÇÃO APELANTE: KEVIN SILVEIRA ADVOGADO: BRENO GOMES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANTÔNIO CALDEIRA - 1º TURMA PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. CONSTATAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL. 1. A questão atinente a presente ação restringe-se à averiguação do preenchimento (ou não) pelo demandante dos requisitos basilares para a obtenção do benefício de Auxílio-Doença c/c em aposentadoria por invalidez. 2. Inicialmente, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa, posto que, tratando a controvérsia da lide de aptidão (inaptidão) da parte promovente para o trabalho, há de ser dirimida, a mesma, por meio de prova pericial, sendo dispensável a colheita da prova oral. Tal entendimento se encontra consolidado na jurisprudência pátria. 3.No caso, não se questiona a qualidade de segurado da parte autora, mas, sim, a incapacidade laborativa. 4. No que diz respeito à capacidade (incapacidade) laboral do demandante, o laudo judicial, Identificador nº 3524513.716727, registra a ausência de incapacidade para o trabalho, tendo o perito asseverado que o autor é portador de artrose no joelho esquerdo e sequela de fratura da perna direita, provocando limitação funcional moderada, ou seja moderada redução da capacidade laborativa, já que pode exercer sua atividade habitual, com maior grau de esforço que o habitual. Concluindo o perito que não há incapacidade, há moderada redução na capacidade laborativa. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93923523229698471157, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2015)