Previdenciário.Trabalhadora rural.Salário-maternidade. Falta de provas nos autos da qualidade de trabalhadora rural. Não comprovada a condição de trabalhadora rural, em regime de economia familiar. Sem condenação em custas e honorários advocatícios devido à gratuidade de justiça. Apelação improvida.
(PROCESSO: 11276322050179292143, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2015, PUBLICAÇÃO: 16/12/2015)