PROCESSO Nº: 2713956-19.5015.31.8.9244 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEVI DA PAZ ADVOGADO: ISAUBIR DE MENEZES YAGO CALDEIRA: IGOR PINTO ADVOGADO: ISAUBIR DE MENEZES ISAAC RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUEL BARROS - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHO MAIOR INCAPAZ. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o imediato pagamento da pensão especial de ex-combatente ao Agravante. 2. Na hipótese, não há nos autos comprovação, ao menos nessa análise prefacial, de que, na ocasião do óbito do ex-combatente, ocorrido em 1988, o Requerente já se encontrava com a incapacidade alegada, ou seja, se o seu transtorno mental preexistia à sua maioridade ou à morte do instituidor da pensão. 3. A situação dos autos reclama dilação probatória, que se mostra incompatível com a via escolhida. Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 18041782284822481789, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2015)