PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. ANDRÉ DA CUNHA TÉCNICO NA MÍDIA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte pleiteado por Antonia Jucelia Rodrigues da Silva. .
II. Os requisitos para a concessão do benefício de pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido; 3) qualidade de segurado especial.
III O primeiro requisito encontra-se comprovado por meio da certidão de óbito de Ana Sophia Mendes Cavalcante Costa (fl.14).
IV. Quanto ao requisito da dependência econômica foi juntado aos autos certidão de nascimento de filho registrado em nome da requerente e do falecido (fl.23), e fotos do casal com a filha (fls. 104/106).
V. Compulsando-se os autos, verifica-se que foi juntado início de prova material a fim de comprovar o exercício de trabalho rural, consubstanciada no Declaração de exercício de atividade rural do sindicato dos trabalhadores rurais de Pedra Branca-CE referente aos períodos de 05/2000 a 07/2002, 02/2003 a 08/2007 e 26/02/2008 a 18/05/2010 (fl. 25); Declaração do proprietário de imóvel rural, informando que o autor desenvolveu suas atividades agrícolas no período de 09/12/2008 a 22/04/2010 (fl. 27), bem como o início de prova documental de prova documental da relação conjugal da demandante.
VI. Entretanto, o início de prova material produzido deve ser corroborado por depoimentos testemunhais, a fim de abranger o período de carência do benefício (180 meses), bem como informações acerca da relação de companheirismo do casal. Contudo a mídia anexa de fl. 74 que contém o depoimento das testemunhas encontra-se sem áudio, inviabilizando o conhecimento do teor das inquisições.
VII. Apelação prejudicada. De ofício, determina-se o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja anexada, ou novamente produzida, a oitiva das testemunhas e o depoimento pessoal da autora.
(PROCESSO: 13281525480725090049, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2016, PUBLICAÇÃO: 05/12/2016)