Previdenciário. Apelação da autora de sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença, ao fundamento de que a doença é preexistente ao início das atividades laborativas, com base na perícia judicial.
1. Foram trazidos à inicial exames especializados, onde é registrado ser a promovente portadora de surdez bilateral profunda, f. 32-05.
2. A perícia judicial confirmou o diagnóstico, destacando ser uma perda ao longo do tempo, desde o ano de 1994, sem possibilidade de melhora, concluindo pela incapacidade total e permanente da autora, f. 02-21.
3. Esta eg. 2ª Turma vem considerando que a condição de surdez absoluta, por si só, já representa um quadro de incapacidade, ante a permanente impossibilidade de ouvir e manter contato, deixando o seu portador, ora apelante, sem nenhuma condição de competir, no mercado de trabalho, mesmo rural, a exemplo do seguinte julgado: AC 917.285-PE, des. Luiz Felipe Moreira, julgado em 16 de novembro de 2013.
4. Entretanto, não foi colhida a prova oral, tempestivamente requerida, f. 05, necessária à elucidação do quadro fático, em complemento ao início de prova documental colacionado (declaração do sindicato rural, f. 09-v).
5. Anulação da sentença, a fim de que os autos retornem ao juízo monocrático, com a reabertura da instrução processual, mormente, com a colheita da prova oral, julgando prejudicada a apelação.
(PROCESSO: 48916412426043990244, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS SALES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2015, PUBLICAÇÃO: 10/03/2015)