PJE 5188521-91.7658.29.4.5641 - HABEAS CORPUS IMPTTE : LEVI MENDES E OUTRO IMPTDO : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - RN PACTE : THALES NUNES GOLÇAVES BURITI réu preso RELATOR : DES. FEDERAL DANILO FREITAS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Habeas corpus em que se postula a expedição de alvará de soltura em favor do paciente (preso desde 01/05/16), em virtude da prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, pela suposta prática do delito de roubo qualificado (art. 157, § 2º, I e II, do CP) contra a Agência dos Correios no Município de Sítio Novo/RN, em 30/04/16. 2. Tendo-se por presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria, há de ser mantida a custódia cautelar decretada para garantia da ordem pública, considerando, como registrado pelo Juízo de origem, que: 1) o acusado é pessoa com inclinação para a prática do ilícito, chamando a atenção para o fato de que, conforme ele mesmo asseverou em audiência e Laudo de Apreensão e Apresentação, era quem estava com o produto do roubo, o que evidencia que tinha uma posição de certo destaque na empreitada criminosa; 2) a manutenção do encarceramento apresenta-se como medida imprescindível à garantia da ordem pública, pois a soltura do paciente representa perigo e intranquilidade social, sendo digno de destaque que o crime foi praticado à mão armada e a prisão em flagrante ocorreu após ter ele empreendido fuga, o que resultou em horas de diligências até o momento da sua captura. 3. A possibilidade de o paciente ser primário, com bons antecedentes, possuir ocupação lícita e residência fixa não inviabiliza o recolhimento preventivo, quando fundado nos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Presentes todos os pressupostos autorizadores da medida, a custódia preventiva faz-se necessária, não sendo o caso de adoção de outra providência cautelar diversa da prisão (art. 319, CPP), pois não se mostraria adequada e suficiente, diante da gravidade do crime. 5. Ordem denegada.
(PROCESSO: 78396374387485882848, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO NUNES CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2016)