PROCESSO Nº: 7589206-60.0193.6.12.7094 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IAN PORTO ADVOGADO: THEO SOUZA (e outros) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR BARROS (CONVOCADO) - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL/CE - JUÍZA ANA BEATRIZ COSTELA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular, em face da decisão que indeferiu o pedido liminar, objetivando garantir sua inclusão no rol dos aprovados no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria Profissional - BRUNA DA LUZ, referente ao Edital nº 01/2015. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário (nº 8042346-52.8204.27.6.1887) denegando a segurança. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório, e possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 44873379466979296952, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CAVALCANTI (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2016)