CIVIL. RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE FRAUDE. MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA.
1. Apelação com a qual se objetivou a majoração da cifra indenizatória.
2. Consideradas as circunstâncias do caso sob exame, em que a Autora sofreu descontos em sua conta corrente, revela-se justa a majoração da indenização fixada para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), de maneira a não propiciar o enriquecimento ilícito da Apelante, mas reparar os aborrecimentos e preocupações por ela sofridos. Apelação provida.
(PROCESSO: 58120036115517265076, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE MOURA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2013, PUBLICAÇÃO: 07/04/2013)