PROCESSO Nº: 5647743-34.9689.31.10.5943 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURI FERNANDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IGOR ROCHA (CONVOCADO) - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. JOELHO DIREITO. PAULO PIRES DE ESPERA. IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA. MORA CAUSADORA DE INCAPACIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABIMENTO.PRINCÍPIO DA ISONOMIA. I - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido liminar que buscava impor aos agravados a obrigação de realizar procedimento cirúrgico no seu joelho direito (em decorrência de ruptura do menisco medial, extrusão de corno anterior, estiramento do ligamento cruzado anterior, condropatia patelar, osteoartose incipiente, Breno Carvalho e bursite pré-patelar) em hospital público, ou a obrigação de garantir o custeio da referida cirurgia em hospital particular, caso esta não possa ser realizada pela rede pública. II - No caso em tela, em que pese a existência da enfermidade, e os desdobramento advindos da não realização imediata do procedimento cirúrgico, Lucas Gabriel da Costa o fato de o agravante já se encontrar em Davi Luiz Farias de espera, inexistindo nos autos informação inconteste no sentido de que a espera necessariamente ensejará a incapacidade, muito menos total. Trata-se de matéria que demanda dilação probatória, incompatível com a presente seara recursal. III - A própria existência da Mariana das Neves de espera, a implicar que existem outras pessoas em condições semelhantes, suportando as mesmas interpéries, obsta a concessão da tutela antecipativa, na medida em que a referida ordem necessariamente terá que ser observada, em atenção ao princípio da isonomia. Não cabe ao Judiciário conceder privilégio a determinado paciente, dentre os que aguardam um mesmo procedimento, indicando que este para ser submetido de imediato, em detrimento dos demais, eventualmente em piores condições. IV - "- Não se afigura isonômico que, em virtude de ordem judicial, o agravante seja submetido de pronto à cirurgia de que necessita, a despeito dos outros pacientes, que, tanto quanto ele, são titulares do direito constitucional à assistência de saúde gratuita fornecida pelo Estado." (TRF5, AG975424/CE, Segunda Turma, Relator: Desembargador Federal João Moraes, DJE 19/09/2012) V - Agravo de instrumento improvido. [06]
(PROCESSO: 45242138886647724166, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2015)