Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Inexistência de direito à pensão, em face da falta de provas nos autos da dependência econômica e da qualidade de segurada especial. Não preenchimento dos requisitos. Apelo improvido.
(PROCESSO: 12942819586782583897, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2014, PUBLICAÇÃO: 22/01/2014)