AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE QUEM NÃO FIGURAVA COMO SÓCIO-GERENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO COBRADO. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 49556931924145364433, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2016)