Ementa: Processual Civil e Civil. Habilitação de herdeiros. Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, suspenso o processo em razão da morte do autor, não flui prazo prescricional. Agravo interno desprovido.
(PROCESSO: 37101316176108368326, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR SANTOS DANILO PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2015)