AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AO RESP 9.552.325-RN. TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. AGRAVO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 01689349528314470, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 09/07/2014, PUBLICAÇÃO: 08/02/2014)