Erick Melo 1959741-23.1391.24.9.9003 EMBARGANTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE EMBARGADO(S): EROTILDES VIEIRA DE MATOS ADVOGADO(S): JOAQUIM JESUS ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA - PE RELATOR: DES. FEDERAL BENJAMIN CALDEIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 98375678456231582991, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DIAS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2015)