EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS. DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA DE VERBA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. IMPROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em ação de execução fiscal, indeferiu pedido de desbloqueio dos valores penhorados através do sistema Bacenjud em suas contas bancárias.
2. A questão posta no presente agravo de instrumento foi devidamente apreciada pela decisão monocrática proferida às fls. 72/73, que indeferiu o pedido liminar, à míngua de reparo à decisão agravada, não se constatando qualquer circunstância que implique a alteração de seus fundamentos.
3. Com efeito, as declarações de fls. 56/58, alegadamente emitidas pelo representante legal da empresa Trust Eletronics, além de não identificar o signatário, informa que os valores pagos ao agravante, a título de comissões de vendas, foram depositados, nos meses de março, abril e maio deste ano, em contas e bancos distintos (HSBC e Citibank). A documentação, assim, não parece adequada e suficiente para comprovar a impenhorabilidade dos depósitos.
4. Ademais, a Magistrada Federal de primeiro grau indica que existem créditos feitos na conta a título de resgate de conta remunerada, o que dá ensejo a mais dúvidas quanto à impenhorabilidade das contas.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 34369996332605828997, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2015, PUBLICAÇÃO: 17/02/2015)