AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NO JUÍZO DE ORIGEM PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO FUTURA DA TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão que deferiu a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio doença em favor da parte agravada.
2. A apresentação de prova documental robusta, consubstanciada, por exemplo, em atestados e laudos médicos, exames clínicos, guias de internação, poderá muito bem servir de base para o deferimento de pedido de liminar consistente na implantação de benefício previdenciário por incapacidade, independentemente de realização de prova pericial, sem que isso implique violação ao contraditório e à ampla defesa. É recomendável, entretanto, que a perícia judicial seja realizada para que possa servir de suporte ao julgamento do mérito, diante do caráter de definitividade que ostenta esse tipo de provimento jurisdicional. Desta feita, ao contrário do alegado pelo INSS, restou demonstrada a verossimilhança das alegações do autor no que tange ao preenchimento do requisito da incapacidade para o trabalho em sede de exame liminar.
3. O risco de lesão grave e de difícil reparação milita em maior grau em favor da parte agravada, por tratar-se de verba de natureza alimentar, indispensável ao seu sustento familiar.
4. Ademais, ressalta-se a possibilidade de reversão futura do provimento liminar em sede de julgamento do mérito, após a completa instrução do feito, que pode ser revogado sem maiores transtornos para o INSS.
5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 26922131362910049089, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2015, PUBLICAÇÃO: 30/10/2015)