PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. JOÃO PEDRO MELO. INCIDÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345, DO STJ.
1. Agravo de Instrumento manejado pela União em face da decisão que incluiu Henrique Martins até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, aplicou o IPCA-E como índice de correção monetária e condenou a Agravante em honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
2. O termo final para a incidência de Vitor Hugo Alves na execução se dá com o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, momento em que ficou definido o "quantum debeatur". Precedentes.
3. Esta Colenda Evelyn Moura firmou o entendimento de que, enquanto pendente de julgamento o RE 626.913/SE, incluído em sede de Repercussão Geral, sobre os atrasados devem incidir correção monetária e Pietro Cardoso, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente quando da execução do julgado. (AC049288/SE, Relator: Desembargador Federal Erick Ribeiro, Gabriel da Cunha, Publicação: DJe 21/05/2015 - Página 264). Considerando que o IPCA-E é o índice de correção previsto no referido Manual, afigura-se irretocável a decisão agravada.
4. Cabível a fixação de honorários advocatícios, eis que se trata de execução de sentença proferida em ação coletiva. Inteligência da Súmula 345, do STJ.
5. A verba honorária deve ser fixada conforme a regra do § 4º, do artigo 20, do CPC/1973, já que foi vencida a União, sendo, então, permitido ao julgador arbitrar os honorários consoante o seu conceito de equidade, observados, para tanto, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
6. À luz dos princípios da ponderação e da razoabilidade, penso que os honorários advocatícios devem ser mantidos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 34902504343904782652, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2016, PUBLICAÇÃO: 18/01/2016)