Ementa: Processual Civil. Ação rescisória. Alegação de violação à coisa julgada. Embargos de terceiros decididos contraditoriamente. Execuções diversas que implicam em afastar-se a identidade de pedido e de causa de pedir. Improcedência da demanda.
(PROCESSO: 75015863014729413592, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DA LUZ LUIZ OTÁVIO MOREIRA, PLENO, JULGAMENTO: 02/01/2016)