PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Caso em que os embargos de declaração, embora manejados contra o acórdão que julgou apelação interposta contra a sentença que extinguiu embargos à execução, em verdade pretendem atacar outra sentença (e não o acórdão), esta que resolveu outra execução, ainda que conexa com a que se discute nestes autos.
2. É certo que tramitam paralelamente várias execuções, todas embargadas e que foram ao final reunidas pelo juízo de primeiro grau. É certo, também, que todas foram embargadas e que o juiz de piso reuniu as execuções e extinguiu todos os embargos, menos um, entendendo que este era suficiente para resolver todas as impugnações. É certo, por último, que a Turma julgadora deu provimento à apelação para manter ativos todos os embargos, ainda que reunidos.
3. Com os presentes embargos de declaração o interessado pretende atacar nova sentença, prolatada nas execuções reunidas, deslembrado que os embargos de declaração somente poderiam cuidar de discutir o acórdão que resolveu o presente processo.
4. Rejeição dos embargos de declaração por sua manifesta impertinência.
(PROCESSO: 7791977727443020441483, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2013, PUBLICAÇÃO: 23/07/2013)