Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Benício Oliveira PJe-ED NA APELAÇÃO CÍVEL 9716072-89.0886.22.2.6816 EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADV : BRYAN ROCHA EMBARGADAS : RISOLEIDE FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRA ADV : ENZO VIANA ORIGEM : 4 ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO VITOR SOUZA Ementa Processual Civil. Embargos de declaração atacando omissão no acórdão desta Segunda Turma que deu provimento à apelação, considerando que os juros de mora na conta executada deve ser a meio por cento ao mês, a partir da citação. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 94946134384760513252, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2014)