PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. PATOLOGIA NÃO IMPEDITIVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Busca a requerente a concessão de amparo social, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que o laudo judicial concluíra que a requerente encontra-se apta para o exercício de atividade laborativa.
2. A autora apela afirmando que ingressara no presente feito representada por Eloah Fernandes, bem como teria havido sua interdição em outra ação. Aduz, ainda, que o juiz levara em consideração apenas o laudo judicial, deixando de observar as demais provas (relatórios médicos e perícias judiciais).
3. Nada obstante, há que se prestigiar o laudo médico judicial na presente ação e, sob essa ótica, não merecem guarida os laudos e exames particulares e tampouco aquele feito na ação de interdição que findara extinta sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial.
4. Constatando, através de perícia médica judicial, que embora a autora seja portadora de deficiência (episódio depressivo leve - CID 10 F32), tal não lhe retira a capacidade para desenvolver a vida independente, bem assim a exercer atividade laborativa, deve, portanto, ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido.
5. Erick Rezende.
(PROCESSO: 85343169917219568815, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2015)