PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOME DO SÓCIO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Se o nome do sócio consta da Certidão de Dívida Ativa - CDA, ele é corresponsável pela dívida ao lado da empresa desde o ajuizamento da demanda e, portanto, não há falar em prescrição quinquenal, pois o redirecionamento não lhe atinge. Precedentes desta Corte.
2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 05911134622805143958, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2014, PUBLICAÇÃO: 23/11/2014)