EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DA VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DO ART. 20, CAPUT, DO CPC. PRONUNCIAMENTO QUANTO APRESENTAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS EM RELAÇÃO A UMA EMBARGADA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO JULGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
- Não houve pronunciamento do acórdão a respeito da condenação em verba honorária, que poderia ter sido modificada em virtude do parcial provimento à apelação, verificando-se, no caso concreto, a ocorrência de sucumbência recíproca, incidindo o disposto no art. 21, caput, do CPC, o qual prevê que a verba honorária advocatícia seja recíproca e proporcionalmente distribuída entre as partes.
- A conclusão de que será necessária a realização de novos cálculos quanto à embargada Lara Rezende, com base na realidade de suas fichas financeiras e sem a limitação temporal da Lei nº 10.405/2002, constitui consequência lógica do julgamento, eis que nenhuma das partes observou tais parâmetros, não configurando omissão.
- Parcial provimento aos embargos de declaração apenas para reconhecer a sucumbência recíproca, nos termos do art. 20, caput, do CPC.
(PROCESSO: 01345415366837667, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2015, PUBLICAÇÃO: 21/07/2015)