PROCESSO Nº: 4042092-65.6040.5.1.1928 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LORENZO DA CUNHA ADVOGADO: JANILSON SOARES DE CARVALHO FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL STELLA NUNES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Com efeito, a Turma julgadora firmou o entendimento de que, a superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do Agravo de Instrumento redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Precedente AgRg no REsp 9826671/RN, Rel. Ministro OG DAVI LUCCA BARBOSA, 2ª Turma, julgado em 20/03/2015, DJe 20/07/2015. 3. A pretensão de rediscutir tais entendimentos não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 11366674118408857636, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2016)