PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE RURÍCOLA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. AUSÊNCIA. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Para a concessão de pensão por morte de rurícola, faz-se necessária a comprovação da qualidade de segurado especial por parte do de cujus e da dependência econômica dos dependentes, quando a lei não estabelecer ser esta presumida.
2. Hipótese em que a falecido recebia, desde 29/10/2010, o benefício de amparo social a deficiente, de natureza assistencial, que somente foi cessado em 25/09/14, após a sua morte (01/09/14).
3. Se a extinta detinha benefício cujo pressuposto para a outorga era a incapacidade laborativa e para a vida independente, não teria como desempenhar a atividade rural no período de carência exigido, de maneira que, ausente a sua condição de rurícola, resta inviabilizada a concessão de pensão por morte ao seu esposo.
4. Eduardo Oliveira.
(PROCESSO: 27666998665228531939, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2016, PUBLICAÇÃO: 13/03/2016)