PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PERTENCENTE A OUTRO PROCESSO. NULIDADE. JOÃO FELIPE VIANA.
1. Apelação interposta em face da sentença que declarou extinta a execução conduzida pelo recorrente em face da UFPB.
2. O Cartório Judicial fez a juntada de uma sentença referente a outro processo. De fato, além de divergência entre as partes e os números dos processos, há também indicação de números de folhas dos autos que não correspondem ao conteúdo verificado.
3. Ainda, que o relatório da sentença menciona um suposto despacho que determinou sobrestamento do feito até que o eg. STJ apreciasse a admissibilidade de recurso especial interposto pela ANDES/ADUFPB/SSIND contra o acórdão desta Corte que teria dado provimento à apelação interposta pela UFPB nos autos da AC nº 837853-PB, que também não se visualiza nestes fólios.
4. Nulidade da sentença e retorno dos autos à origem para prolação de nova decisão. Gabriel Duarte.
(PROCESSO: 898385661648834, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2015, PUBLICAÇÃO: 25/12/2015)