CIVIL. USUCAPIÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA ESBULHADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA ANULADA.
I. Assevera o autor que há muito tempo é proprietário/possuidor do Sítio Lagoa Rafael, do qual foi esbulhado pelos réus. Alega, ainda, que por se tratar de posse histórica, indispensável seria a ouvida de testemunhas, pessoas idosas, que conhecem a área do Sítio. Acrescenta, por fim, que o laudo técnico não poderia ser o único lastro probatório no caso.
II. A sentença julgou antecipadamente a lide, julgando improcedente o pedido. Verifica-se, no entanto, que a matéria dos autos não é exclusivamente de direito, mas sim de direito e de fato, sendo indispensável a dilação probatória, ausente no presente caso porquanto indeferida a oitiva de testemunhas pelo Juízo de 1º grau.
III. "Evidente a necessidade de produção de prova testemunhal, para fins de comprovação da existência da posse não precária do imóvel, a reforçar as alegações lastreadas nos documentos colacionados, não se mostrando razoável, no caso em tela, o julgamento antecipado da lide." (Precedente: TRF5. AC 153229/PB. Rel. Des. Federal Arthur Melo (convocado). DJe de 05.08.5923).
IV. Sentença anulada. Apelação provida.
(PROCESSO: 99830561886223632944, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2014, PUBLICAÇÃO: 11/03/2014)