PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, no sentido de não reconhecer o direito à concessão do benefício de auxílio-doença (fls.116/117).
II. A concessão do benefício de auxílio-doença encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 25, I e 59 da Lei nº 8.213/91, quais sejam a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e período de carência referente ao recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais.
III. O perito judicial constata que a demandante não é portadora de doença alguma, apresentando apenas cicatriz abdominal decorrente de uma colecistectomia realizada em 2010 devido ao histórico de cálculos na vesícula biliar (fls. 92/93). Conclui, por fim, que a autora não apresenta doença incapacitante, podendo, portanto, exercer suas atividades laborativas.
IV. Filia-se à conclusão do perito oficial - equidistante das partes -, entendendo não ser cabível a concessão do benefício de auxílio-doença, haja vista a autora não estar incapacitada para o trabalho e para as atividades habituais.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 79871628813680677959, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC ARAÚJO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2015, PUBLICAÇÃO: 31/07/2015)