PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LABOR CAMPESINO NÃO DEMONSTRADO. INCAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-DOENÇA. ÔNUS PROBATÓRIO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. Para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez a rurícola faz-se necessária a comprovação dos requisitos legais, dentre eles a comprovação do labor campesino no período de carência exigido (art. 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 42 da Lei nº 8.213/91).
2. Cabe ao autor o ônus de comprovar os fatos alegados, em busca do direito pleiteado. Inteligência do artigo 333, inciso I, do CPC.
3. É correta a sentença proferida em ação ordinária que deixou de conceder o benefício de auxílio-doença porquanto não comprovada a incapacidade laboral.
4. Hipótese em que não restou demonstrada a atividade rural, diante da inexistência de início de prova material, sendo insuficiente a prova exclusivamente testemunhal (Súm. 149 do STJ).
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 20358753928912156101, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR COSTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2014, PUBLICAÇÃO: 16/06/2014)