PROCESSO CIVIL. AMPARO SOCIAL. PROVA PERICIAL DEFICIENTE. CONDIÇÃO PRECÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA COM PROFISSIONAID ESPECIALIZADOS EM EPILEPSIA. APÓS PROFERIMENTO DE NOVO JULGAMENTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo social, sob o fundamento de ausência de impedimentos de longo prazo para o exercício das atividades habituais, como mencionado pela perícia judicial.
2. O atestado médico expedido por uma Neurologista constante nos autos, com data de 24/11/2011, afirma que o autor necessita de benefício para tratamento especializado, haja vista ser ele portador de epilepsia.
3. O laudo pericial constante nos autos mostra-se não conclusivo, inconsistente e precário, e se contradiz entre as respostas aos quesitos (4º e 5º). Consta da resposta ao quesito 4º que o menor não está incapacitado para o trabalho, contradizendo a resposta do quesito 5º, que foi no sentido de que o autor é detentor de incapacidade parcial.
4. O caso do menor impúbere/autor não se trata de uma doença simples, como assim quis demonstrar a perícia médica realizada pelo clínico geral. O estado de saúde do autor reclama exame mais complexo e completo.
5. Como a prova pericial é destinada ao próprio juízo e não às partes litigantes, é o julgador que decide sobre a necessidade da realização de outras provas ou pela complementação da prova realizada e/ou a realização de uma nova perícia médica.
6. O caso reclama a realização de uma nova perícia médica com médico neurologistas, ou por epileptologistas (neurologistas especializados em epilepsia), que são altamente recomendados para um diagnóstico completo e definitivo para o caso sub judicie.
7. Reconhecimento da nulidade da sentença, com retorno dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de Piancó/PB, para que se proceda a um novo exame pericial com médico especializado na patologia apresentada pelo autor, para que seja proferido novo julgamento de acordo com a situação fática dos autos.
8. Apelação parcialmente provida para decretar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem.
(PROCESSO: 38137773587035464883, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2016, PUBLICAÇÃO: 13/11/2016)