PROCESSO Nº: 6145177-88.3746.2.10.0779 - APELAÇÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: MIGUEL NOVAES (e outro) PROCURADOR: OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO APELADO: ENRICO ALVES (e outros) ADVOGADO: PAULO FERNANDES (e outro) PROCURADOR: OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA RELATOR P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA EMENTA APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CIRRURGIA E AS SEQUELAS QUE VITIMARAM O AUTOR, AS QUAIS DECORRERAM DO ACIDENTE. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA DATA APRAZADA PELO MÉDICO OFICIAL, CONTRIBUINDO PARA A DEMORA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA REMESSA OFICIAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR
(PROCESSO: 92857081472900948640, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2016)