PREVIDENCIÁRIO.APOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURÍCOLA DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS EXERCIDOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Para a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural, na forma da Lei nº 8.213/91, de acordo com a tabela do art. 142, devem ser atendidos dois requisitos: (a) o trabalhador rural tenha 60 (sessenta) anos completos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos completos, se mulher (art. 48, parágrafo 1º); (b) cumprimento do período de carência, ainda que de forma descontínua no período estabelecido pela LBPS.
2. Para demonstrar a prestação de serviço rural a Apelante juntou aos autos: a) Certidão de casamento (1995), onde consta profissão de agricultor; b) Declaração de exercício de atividade rural referente aos anos de 1976 a 2014; c) Contrato de comodato, datado de 2014; d) Recibo de entrega de ITR/2010 e 2013; e) Declaração do proprietário do imóvel rural datada do ano de 2013; f) pagamento de contribuições sindicais de 1976 a 2014; g) Ficha do Sistema de Informação básica onde consta profissão de agricultor, h) declaração de inscrição no Programa Fundo de Emergência e Abastecimento do Nordeste, datada de novembro de 2013.
3. No caso dos autos, não há como se concluir pela observância do período de atividade rural para a obtenção do benefício. A maioria dos documentos apresentados a título de prova material é contemporânea ao requerimento administrativo. O próprio Autor juntou aos autos extrato do CNIS com diversos vínculos (nove) urbanos exercidos durante o período de 1978 a 2011 em empresas de construção civil. Em seu depoimento, o Autor afirmou que trabalhou na agricultura de 1976 a 2014, contudo, afirmou que a sua esposa trabalhava na agricultura e ele trabalhava como ajudante em empresas.
4. Na entrevista administrativa concedida ao INSS, a esposa do Autor, informa que trabalhou sozinha, pois o marido trabalhava como lixador em obras de construções e que ficava sozinha na roça. Na sua própria entrevista, o Autor, apesar de demonstrar conhecimento sobre plantio, há informação de que laborou em São Paulo e que seu domicílio eleitoral somente em 2012 é que se fixou em Belém do Brejo da Cruz.
5. Atentando para o arcabouço probatório, verifica-se que o demandante não preencheu o período de carência necessário para fazer jus ao benefício pretendido.
6. Apelação não provida
(PROCESSO: 10633857057199569360, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2016, PUBLICAÇÃO: 17/08/2016)