Ementa: Processual Civil. Embargo de declaração. Ferroviário. Equiparação. Impossibilidade de rediscutir matéria de mérito. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 30652093006934342275, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2015)