PJE Nº: 1477948-19.5702.6.2.6177 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CALEBE SANTOS (e outro) ADVOGADO: JOÃO PAULO NUNES CLAUDINO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOPHIE FERREIRA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 02468048154237010864, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2015)