PROCESSO Nº: 9080150-47.2014.13.9.1790 - APELAÇÃO APELANTE: GUILHERME RODRIGUES ADVOGADO: ERICK RAMOS LUIZ HENRIQUE NOVAES APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO NOAH DA MOTA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. A embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese empreendida nas razões de apelo, mas que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 45079826895706326035, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA MOTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2014)