PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE VIA BACENJUD. ORIGEM SALARIAL DA VERBA PENHORADA.
1. Agravo de instrumento interposto por Alexandre Ribeiro em face de decisão que, em sede de Execução Fiscal, indeferiu o pedido de desbloqueio via BacenJud de sua conta corrente.
2. É certo que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal" (artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil).
3. Da análise dos autos verifica-se que não se mostra acertado a manutenção do bloqueio de numerários efetuado nas contas da agravante - Banco Bradesco (conta corrente 034983-5, agência 1247) e do Banco Itaú (conta corrente 95627-5, agência 1247) - vez que restou demonstrado pelas declarações e extratos bancários acostados aos autos que tais valores percebidos, e posteriormente bloqueados, possuem natureza salarial, o que impõe o reconhecimento da impenhorabilidade.
4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 42791296081963179849, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2014, PUBLICAÇÃO: 04/05/2014)