PROCESSO Nº 0373461.23.8291.27.8.7546 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) AGRAVANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE). AGRAVADA ALEXIA DA CUNHA SOUZA CARVALHO MELO RELATOR : DES. LUIGI ALMEIDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, eis que o conteúdo da sentença absorve o das liminares que lhe antecederam, acarretando a perda superveniente do interesse recursal e retirando, por consequência, a utilidade do provimento do agravo. Precedentes do STJ: AGRESP 347928937905, PIETRO FOGAÇA - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:07/09/2015 / (AGA 871993247496, YAGO GOMES - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:23/11/2008. 2. Hipótese em que a recorrente insurgia-se contra decisão que determinou a autoridade apontada como coatora (Pró-reitor do IFCE), que se abstenha de preencher uma das vagas previstas para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho do IFCE, alusivo ao concurso público, objeto do Edital nº 05/GR-IFCE/2014 e anexo I, de forma a evitar eventual perecimento do direito da autora, tendo em vista a proximidade da data de posse dos aprovados. 3. Uma vez prolatada a sentença na qual o Juiz da Primeira Instância concedeu a segurança pleiteada para afastar o impedimento da impetrante ao cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, e assegurar a sua posse junto ao IFCE, não remanesce qualquer interesse no julgamento do agravo, haja vista que este não seria apto a alcançar os efeitos pretendidos. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 54650101239349723292, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL BARBOSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2015)