Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, ou de aposentadoria por invalidez, em favor de trabalhador rural, com base em perícia judicial contrária.
1. A condição de trabalhador rural foi demonstrada pela apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de casamento religioso, celebrado em 2005, consignando esta profissão, f. 15; b) certidão da Justiça Eleitoral, com idêntico registro, f. 19; c) declaração firmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço de Eduarda Lima, na qual consta o exercício de praticas agrícolas, no intervalo de 2005 a 2007, f. 16, e, ainda, d) cadastro da família, f. 12.
2. Há nos autos dois laudos médicos, ambos datados de 2008, a registrarem ser o promovente portador de epilepsia refratária, f. 61-46.
3. A perícia judicial confirmou este diagnóstico, mas concluindo pela ausência de incapacidade laboral, apesar de assinalar tratar-se de doença incurável, ser de controle medicamentoso, f. 86-17.
4. Os testemunhos colhidos, também, confirmaram o fato de que quando o promovente toma a medicação não tem crise de epilepsia (f. 105).
5. Ademais, considerando-se ser o autor pessoa ainda jovem, atualmente, com trinta e quatro anos de idade (nascido em 31 de janeiro de 1981, f. 05), poderá exercer atividades agrícolas, compatíveis com as limitações de saúde que apresenta, razão pela qual se revela correta a sentença de improcedência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93857121764307860739, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2015, PUBLICAÇÃO: 02/03/2015)