PROCESSO Nº: 2304843-13.4432.16.8.2893 - APELAÇÃO APELANTE: A. P. B. B. D. S. ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA SOPHIA GOMES - 2ª TURMA EMENTA CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESAPARECIMENTO DE EMBARCAÇÃO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. MORTE PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o demandante, na condição de filho menor, representado por sua genitora, busca indenização por danos materiais e morais, alegando que seu pai, pescador artesanal, desaparecera junto com mais 05 tripulantes, após navegar em embarcação em precárias condições de navegação; Constatando-se, por meio de inquérito administrativo instaurado pela Capitania dos Portos, a inexistência de nexo de causalidade entre o desaparecimento da embarcação e a conduta da União, considerando ainda que, segundo o carpinteiro que iniciara reparos no barco, alertara o proprietário no tocante à falta de condições da embarcação para empreender viagens mais distantes, aliado ao fato de que as condições meteorológicas não eram boas, bem assim a ausência de equipamentos de segurança suficientes e de primeiros socorros (sinalizadores, medicamentos, boias, botes e coletes salva-vidas), não há como imputar a responsabilidade pelo dano ocorrido à União; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 34792687796939817722, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2016)