PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. JOÃO VITOR BARROS. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. "O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos" (art. 59 da Lei nº 8.213/91).
2. Hipótese em que a perícia judicial, apesar de afirmar que o autor é portador de poliartralgia, não concluiu pela incapacidade para o exercício de suas atividades laborais, ainda que temporária, atestando ser possível continuar a sua rotina de trabalho, com razoável produtividade, mediante o tratamento simultâneo dos sintomas (fisioterapia mais tratamento ambulatorial).
3. Marcos Vinicius da Mota.
(PROCESSO: 23136209424463485096, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2015, PUBLICAÇÃO: 24/04/2015)