Ementa: Previdenciário. Pensão por morte. Lei 8.213/91, arts. 74 e seguintes, com as alterações da Lei 9.528/97. Não demonstração da condição de trabalhador rural do instituidor da pensão. Fragilidade das provas apresentadas. Parecer do Ministério Público Federal pela improcedência da apelação. Apelo improvido.
(PROCESSO: 30875423326817902814, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2015)