PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO.
1. Sentença que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução, interpostos pela Fazenda Pública, reduzindo o valor executado de R$ 4.898.681,66 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para R$ 2.456.189,95 (um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), deixando de condenar a embargada em honorários de sucumbência.
2. Conclui-se demonstrada a resistência da parte embargada em atender o pleito da embargante, que só teve acesso ao seu direito após buscar no Judiciário a reparação do erro perpetrado.
3. Os honorários devem ser fixados em patamar razoável: nem em valor irrisório, pois seria aviltante, atentando contra o exercício da advocacia; nem em montante excessivo, pois, assim, constituiria ônus excessivo para a parte contrária. Fixação dos honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Apelação provida, em parte.
(PROCESSO: 154809957967870, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2014, PUBLICAÇÃO: 05/09/2014)