PROCESSO Nº: 0491981-70.6323.20.6.1728 - APELAÇÃO APELANTE: LANA ROSE CORTEZ DE FARIAS ADVOGADO: JOÃO LUCAS LOPES JOÃO VITOR DUARTE (e outro) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (e outro) ADVOGADO: FERNANDO ALVES (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOFIA SALES BRENO DA PAZ - 4ª TURMA EMENTA Administrativo. Processual Civil. Apelação. Concurso para enfermeira do Hospital Universitário da UFPB. Candidata aprovada em 2º lugar. Alegação de preterição em função de novo concurso, dentro do prazo de validade do certame em que fora aprovada. Certames, comprovadamente, distintos - um para preenchimento de vaga de emprego público na EBSERH (celetista) e o outro destinado a provimento de cargo para o Hospital Universitário da UFPB(estatutário). Candidata que sequer foi aprovada dentro do número de vagas do edital. Preterição que não se reconhece. Apelação improvida.
(PROCESSO: 24618926705291482733, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN PEIXOTO PEDRO LUCAS JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2015)