I - Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Propositura da ação após o falecimento da parte executada.
II - A medida a ser tomada não é a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.
III - Substituição do pólo passivo pelo espólio.
IV - Possibilidade de prosseguimento da ação executiva.
Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 18031638088116984032, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MORAES OUREM CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2013, PUBLICAÇÃO: 04/10/2013)