Previdenciário. Processual Civil. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio doença/aposentadoria por invalidez, em favor de segurado urbano (servente), por ausência de prova da alegada incapacidade laborativa.
1. Ao contestar o feito, o réu refuta a tese de incapacidade laboral, f. 43-42.
2. A perícia judicial asseverou que o demandante, agricultor, trinta e nove anos de idade, apresenta dor torácica mal definida, concluindo pela ausência de incapacidade laboral, apresentando, apenas, limitação para atividades que demandem esforço físico, f. 31v-32.
3. Incabível a alegação do apelante de cerceamento do direito de apresentar quesitos, visto que, pela análise do expert, com base na quesitação ofertada pelo réu, dificilmente, conclusão diversa se obteria. Ademais, o apelante não trouxe nenhum laudo em sentido contrário, a fim de que um terceiro laudo fosse necessário. O fato de não ter apresentado quesitos não ilide a conclusão da perícia, pela sua objetividade e precisão.
4. Não demonstrada a suposta incapacidade laboral, correta sentença de improcedência.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 85432178420836130051, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2016, PUBLICAÇÃO: 03/01/2016)