PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de benefício de auxílio-doença, tendo o juiz singular indeferido o pedido, porquanto não comprovada a condição de segurada especial (trabalhadora rural) da autora.
2. O auxílio-doença será devido àquele que detenha a qualidade de segurado à época do requerimento administrativo e que demonstre a incapacidade, mesmo temporária.
3. Ainda que conste nos autos início de prova material (contrato de parceria agrícola, ficha de associada da EMATER, certidão de casamento realizado em 1978, constando a profissão do então esposo como agricultor) a ensejar o exercício da atividade campesina, também há certidão de nascimento de filha, nascida em 1982, constando a profissão da requerente como professora Municipal, descaracterizando, portanto, a condição de segurada especial.
4. Ademais, em diligência realizada por oficial de justiça no Sítio Pitombeira, restou constatado que a autora era desconhecida naquela zona rural, sobretudo em face da afirmação do Sr. Vitor Hugo Fogaça. Entretanto, de forma contraditória, justo essa testemunha afirmou em juízo que conhecia a requerente há mais de 10 anos e que ela sempre trabalhara na agricultura. Como se vê, a prova testemunhal é manifestamente frágil.
5. Apelação desprovida. Manutenção da sentença.
(PROCESSO: 23375137561738023740, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2015, PUBLICAÇÃO: 10/09/2015)