PROCESSO Nº: 3727078-30.4967.16.6.6846 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO DAS NEVES ADVOGADO: RYAN CARDOSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAMILA PINTO - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO DO PARTICULAR PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pleito autoral, por considerar que a parte autora não comprovou sua condição de trabalhador rural, por não preencher os requisitos para fazer jus ao benefício pretendido. Não houve produção de prova testemunhal. 2. Para a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural, na forma da Lei nº 8.213/91, de acordo com a tabela do art. 142, devem ser atendidos dois requisitos: (a) o trabalhador rural tenha 60 (sessenta) anos completos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos completos, se mulher (art. 48, §1º); (b) cumprimento do período de carência exigida pela LBPS, em meses de exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua. 3. A prova material juntada, se frágil ou não, há de ser corroborada ou mesmo complementada por prova testemunhal, sendo imprescindível para o deslinde da lide a produção desta última. 4. Diante da ausência de produção de prova testemunhal, necessário se mostra o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito com a devida instrução processual. 5. Apelação do particular provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para produção de prova testemunhal.
(PROCESSO: 33375458509668511192, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2022)