Processual Civil. Embargos de declaração. Retorno dos autos do STJ. Art. 535. II do CPC. Parcelamento. Causa interruptiva da prescrição. Ocorrência de omissão no acórdão embargado. Efeitos infringentes. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 17384929333451652, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2014, PUBLICAÇÃO: 30/06/2014)