PROCESSO Nº: 7014567-89.4005.13.12.7740 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NATALMAR JOIAS LTDA - ME RELATOR CONVOCADO (A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA VITÓRIA AZEVEDO - 4ª TURMA EMENTA Tributário e processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento ao Gustavo Henrique Mendes-gerente. Indícios de dissolução irregular das atividades da executada. Súmula STJ nº 435. Fundamento legal. Possibilidade. Yago Gomes integrava a sociedade à época da dissolução irregular. Precedentes. Agravo de instrumento provido. Recife, 12 de Julho de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Pedro Henrique Azevedo Relator Convocado
(PROCESSO: 44389446200215334262, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA CRUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2016)