EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor a ruído de forma permanente. Inexistência de omissão no acórdão embagado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 37111924389080899375, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2014)