Ementa: Previdenciário e Processual Civil. Não demonstrada ofensa ao contraditório e ampla defesa. Concessão de justiça gratuita. Aposentadoria por invalidez. Perícia médica conclusiva da capacidade laborativa da parte autora. Impossibilidade de concessão do benefício pleiteado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Apelo improvido.
(PROCESSO: 25543191822745348550, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2015)