PROCESSO Nº: 6986420-08.7730.4.9.2485 - APELAÇÃO APELANTE: NATAL HOSPITAL CENTER S.A. ADVOGADO: CALEBE DA CONCEIÇÃO (e outro) APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENZO GABRIEL ARAGÃO (Relator Convocado) - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO. PREVISÃO DE INCIDÊNCIA APENAS SOBRE PARCELA QUE EXCEDE 6% DA TJLP. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. PROVIMENTO. 1. Cuida-se de apelação interposta face à sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, opostos por Natal Hospital Center S.A. face à execução de título extrajudicial movida pelo BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, referente a Contrato de Financiamento nº 03.1.072.2.3, pelo qual a apelante recebeu crédito destinado à aquisição de equipamentos a serem instalados em unidade hospitalar. 2. Conquanto tenha sido decidido pela possibilidade da capitalização dos juros, observa-se que não foi dirimido o questionamento da embargante de que a capitalização de juros só ocorreria em relação ao percentual que ultrapasse 6% (seis por cento) de TJLP ao ano, conforme previsto na cláusula terceira do contrato, sendo necessária a produção de prova pericial para que se apure a regularidade de seus valores apresentados pelo exequente. 3. Apelação provida, para anular a sentença e determinar que a Contadoria Judicial informe se os juros calculados pelo exequente se encontram em conformidade com a forma prevista contratualmente.
(PROCESSO: 15112818602725970002, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS PEREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2016)