PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.
1. A teor do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz, considerados os critérios de grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
2. Tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 400,00), em embargos de terceiro, reputa-se adequado reduzir a verba honorária de R$ 2.500,00 para R$ 500,00, fixada em desfavor da embargada.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 72654736372079846483, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR BARROS DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2014, PUBLICAÇÃO: 04/02/2014)