Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Arthur da Cruz 4401123-77.1487.26.3.4117 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADA: TANIA MARIA CORREIA BRAGA ADVOGADO: DIOGO PEIXOTO (e outro) SENTENÇA: JUIZ FEDERAL NATHAN SILVEIRA MEDEIROS DE ISIS FERREIRA RELATOR: DES. FEDERAL RAFAEL ALVES JOÃO FELIPE JESUS. P/ ACÓRDÃO: DES FEDERAL JOÃO GABRIEL RODRIGUES - 4ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS CARGOS DE ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO E JORNALISTA. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa oficial e apelação cível interposta pela UFPB em face de sentença que, em Ação Ordinária, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento em favor da autora das "parcelas remuneratórias devidas desde 16/maio/2005 até quando perdurar o exercício dessa função, correspondentes à diferença entre a remuneração paga ao cargo de jornalista e os valores efetivamente recebidos, devendo considerar, ainda, no cálculo do valor devido, a classe e o padrão que a mesma autora teria na carreira na época em que devida cada parcela caso ocupasse o cargo sobremencionado de jornalista em caráter efetivo, além dos respectivos reflexos sobre férias, 13º salário, adicionais e demais verbas, mais o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde o vencimento do débito, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal". 2. A autora, ora apelada, servidora assistente em administração e formada em comunicação social, busca remuneração por desvio de função, sob o argumento de que exerce funções típicas de jornalista na TV Universitária da UFPB. 3. Da análise dos autos verifica-se que a apelada foi lotada na TV Universitária, a pedido, e trouxe como prova do alegado desvio declarações de que exerceu a função de atriz convidada no projeto "De Portas Abertas"; de produtora do Programa Fórum de Ideias da TV Universitária da UFPB (de 29/09/04 a 08/08/06 e de 09/2008 a 02/2010) e de produtora de um documentário intitulado "Da Voz Libertadora à Voz do Cariri", atividades que não são exclusivas de jornalista. 4. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 77969172059788628534, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2015)