Penal e processual penal. Habeas corpus impetrado em favor de paciente que se encontra em custódia cautelar desde o dia 25 de junho de 2014, por força de prisão preventiva decretada no curso das investigações decorrentes da Operação Omni, deflagrada no propósito de esquadrinhar a prática de diversos crimes, principalmente, contra o INSS, através da obtenção de benefícios indevidos, com posterior lavagem de dinheiro.
Insubsistência de utilidade para a manutenção do combatido encarceramento, sendo possível divisar, através dos documentos coligidos à impetração pela própria autoridade impetrada (f. 31-32), que o paciente vem colaborando com as investigações, a ponto de haver indicado, nominalmente, quem seriam os verdadeiros líderes e beneficiários da organização criminosa.
Ademais, uma vez solto, dificilmente voltará a ter livre acesso aos elementos de convicção, não tendo como contribuir, pois, para sua destruição. Tampouco há qualquer indicativo de que possa se evadir do distrito da culpa, até porque seus bens se encontram à disposição do juízo.
Por outro lado, não há como menosprezar a circunstância de que o paciente já se encontra preso há cerca de nove meses, e que, até o presente momento, a ação penal ainda se encontra no seu nascedouro, à medida que a autoridade impetrada informou que o feito está atualmente concluso para a apreciação de absolvição sumária e designação de audiência de instrução e julgamento, f. 30.
Dessa forma, mesmo diante da dificuldade provocada pelo fato de que o processo conta com quinze denunciados, não há como deixar de entrever uma certa mora no andamento da persecução criminal, o que não pode pesar contra o paciente, no sentido de lhe obstar a garantia constitucional de responder à acusação em liberdade, principalmente, à míngua de elementos mais palpáveis a justificar a prisão preventiva.
Por derradeiro, no que diz respeito à fiança, é autorizado inferir que, estando o paciente preso há cerca de nove meses, se, realmente, tivesse como arcar com o pagamento desta garantia, certamente o teria feito, já que fora arbitrada no módico patamar de 30 (trinta) salários mínimos, isto é, R$ 21.886,00 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), valor que, obviamente, não compra a liberdade de ninguém, muito menos por todo esse tempo.
Ordem de habeas corpus concedida, para determinar a imediata expedição do competente alvará de soltura, se, por al, não deva permanecer preso.
(PROCESSO: 42509085170508527362, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2015, PUBLICAÇÃO: 23/05/2015)