PROCESSO Nº: 0194597-22.8297.4.11.3803 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAQUIM MARTINS ADVOGADO: RAUL DA ROSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR GABRIEL FOGAÇA - 2ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DESCOLAMENTO DE RETINA. FILHO INCAPAZ À ÉPOCA DO ÓBITO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. JUSTIÇA GRATUITA. I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao filho do falecido, diante da comprovação de que a incapacidade do autor é anterior ao óbito do instituidor do benefício. Juros de mora e correção monetária calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Aduz o INSS que não restou comprovado que a parte autora era incapaz na data do óbito de seu genitor. II. O benefício de pensão por morte é devido diante do preenchimento de três requisitos: óbito, qualidade de segurado daquele que faleceu e dependência econômica em relação ao segurado falecido. Observa-se que o primeiro elemento encontra-se comprovado, conforme Certidão de Óbito anexa aos autos (Id.8086267.290481), com data de 13/07/2009. III. Quanto à invalidade do requerente, percebe-se que foram colacionados aos autos laudos médicos, além de perícia judicial, que comprovam tal condição. O perito judicial (Id. 9355917.478177) informou que o demandante é portador de cegueira total no olho direito e cegueira legal (visão 20/40) no olho esquerdo (CID 54.0). Concluiu, ainda, que a patologia o torna incapaz para qualquer trabalho e que tal cegueira é consequência de descolamento de retina ocorrido em 2004. Diga-se ainda que a incapacidade se iniciou em 18/01/2009 (Id. 9252247.777848; 8201792.492458), antes da data do óbito de seu genitor, ocorrido em 19/07/2009. IV. Com relação à dependência econômica, entende a Segunda Turma que deve estar comprovado nos autos a curatela do incapaz e que o demandante dependia dos pais à época do óbito (guarda), a fim de demonstrar a insuficiência financeira da parte autora. V. Desse modo, apesar da comprovação da incapacidade do autor, não restou comprovado no presente feito que o mesmo tivesse dependência econômico-financeira dos ascendentes, sendo indevida a concessão do benefício de pensão por morte. VI. Sem condenação em honorários e custas processuais, em razão da concessão de justiça gratuita (Id. 6595381.489252). VII. Apelação provida. [16.5]
(PROCESSO: 89524016790908223091, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2016)