Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, em favor de trabalhadora rural.
1. Na presente demanda, busca-se a implantação de auxílio-doença, em favor de trabalhadora rural, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo (19 de outubro de 2012, f. 15).
2. A apelante afirma ser portadora de surdez bilateral, trazendo à colação exame especializado (2010), f. 20-28.
3. A perícia judicial confirmou o diagnóstico acima referido, concluindo pela incapacidade total e permanente, com início desde o ano de 1994, f. 91-55.
4. Entretanto, tal conclusão entra em choque com a informação contida na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Sucesso, a registrar a prática rural no período de janeiro de 2007 a novembro de 2011, f. 09.
5. A prova oral, por seu turno, confirmou que a autora sempre trabalhou com seus pais na roça, há pelo menos vinte anos, o que afasta a tese autoral da invalidez e a afirmação do perito oficial, f. 104.
6. Correta, pois, a sentença de improcedência. Precedente desta 2ª Turma: AC 486.867-CE, des. Diogo Monteiro, julgado em 22 de dezembro de 2014.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 48828978894611480281, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR THIAGO DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2016, PUBLICAÇÃO: 28/04/2016)