PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DO QUANTUM EXEQUÍVEL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.
1. "Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo." (art. 475-E, do CPC).
2. O Pleno desta Corte, na fase de conhecimento, ao julgar os embargos infringentes (EINFAC997372), entendeu cabível a condenação por danos materiais - a serem apurados em sede de liquidação por artigos -, vez que restou evidenciado que o autor fora privado do exercício de suas atividades profissionais de engenheiro, em razão do cancelamento de seu registro profissional, reconhecido como ilegal.
3. Hipótese em que, indispensável a análise dos fatos e da prova a eles correspondentes, indevida a execução com base na mera homologação dos cálculos da Contadoria, como se liquidação de sentença fosse, deixando de adotar o procedimento adequado.
4. Agravo de instrumento provido. Retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito. Agravo regimental prejudicado.
(PROCESSO: 71392305752576552859, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2015, PUBLICAÇÃO: 09/06/2015)