Ementa: Previdenciário. Pensão por morte. Invalidez pré-existente ao óbito do instituidor. Direito ao beneficio independentemente da comprovação de dependência econômica. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Apelação provida.
(PROCESSO: 34188486320316034028, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DA CUNHA OUREM CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2013)