PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO. ART. 59 LEI Nº 8.213/91. IMPOSSIBILIDADE.
1. O trabalhador rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar pode receber o benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei n.º 8.213/91, desde que observado o período de carência que, nos termos do art. 25, I, deste diploma legal, corresponde a 12 (doze) meses de atividade, estando dispensado do recolhimento das contribuições.
2. A requerente não logrou comprovar sua condição de incapaz para a prática temporária do trabalho. Por meio do laudo médico pericial de fls. 58/63, resta atestada a ocorrência de uma leve depressão (CID F33.0), o que não a impediria de exercer suas atividades diárias e laborais, conforme apurado pelo perito.
3. Ademais, não se vislumbra a necessidade de realização de nova prova pericial, ante o alegado acometimento de uma bronquite, posto que não há nos autos nenhuma comprovação de que a demandante padeça da mencionada enfermidade.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 10159146567115480855, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE OLIVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2015, PUBLICAÇÃO: 08/05/2015)