PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EXTEMPORÂNEA. SEMESTRE FINDO. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese em que o impetrante requer seja autorizada sua matrícula no Semestre 5174.7 da universidade, o que lhe foi obstado por não ter sido efetuada dentro do prazo estabelecido;
2. Uma vez que o pedido do impetrante referia-se à matrícula no segundo semestre do ano de 2013 (que já fluiu), e que a liminar não foi deferida, o feito perdeu o objeto, restando clara a ausência superveniente de interesse de agir do ora apelante;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 37507864900195145968, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2014, PUBLICAÇÃO: 12/06/2014)