Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ian Rodrigues Nº 5902508-30.9672.19.7.6450 APELANTE: CLESIA DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE REL.: DES. FEDERAL ISAAC DA MATA - 4ª GUSTAVO COSTELA EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. PERDA DO PRAZO. ALEGAÇÃO DE FALHA OPERACIONAL DA UNIVERSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que, em Ação Ordinária movida contra a UFS, julgou improcedente o pedido autoral de matrícula na referida instituição de ensino, após o encerramento do prazo definido para a realização do ato. 2. Objetiva a autora, ora apelante, compelir a UFS a realizar sua matrícula no curso de Pedagogia - Licenciatura, no Campus São Cristóvão, alegando que não pôde fazê-lo no prazo previsto no edital por falha operacional da referida instituição de ensino. 3. Nos termos do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e deste ônus a apelante não se desincumbiu. 4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 80993246775098499990, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2014)