Direito previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade, referente a filho nascido em 16 de setembro de 2011, f. 07.
- Condição de segurada especial não comprovada. Provas materiais muito próximas ou posteriores ao tempo de carência exigido por lei.
- Testemunhos e depoimento a informar que a autora viajou para São Paulo no ano de 2005 só retornando, para o Rio Grande do Norte, em agosto de 2010, sendo que, durante esse período ela e o marido trabalharam em atividades urbanas.
- No caso em tela, os documentos acostados como: a) carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rafael Carvalho, com data de filiação em 21 de novembro de 2010, f. 08, b) certidão de casamento, constando como profissão da autora "do lar", de 1997, f. 09, c) declaração de parceria rural, de agosto de 2011, f. 12, e, por fim, d) ficha de matrícula de sua filha Lara da Luz, constando como profissão da autora agricultora, de 27 de dezembro de 2010, f. 50, se mostram insuficientes para comprovar os requisitos exigidos por Lei.
- A prova não favorece a pretensão autoral.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 69257106331076723943, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2015, PUBLICAÇÃO: 12/01/2015)