PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido de salário maternidade formulado por Bernardo Rodrigues. Entendeu o MM Juiz que os requisitos para concessão de tal benefício foram preenchidos pela requerente.
II. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, a filha da demandante nasceu em 18/07/2012 (fl.17).
III. O STJ, em face das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais em fazer prova material a seu favor, tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei nº 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo.
IV. A título de início de prova material, foram juntados documentos constando o exercício de atividade rurícola pela demandante, como Declaração de exercício de atividade rural, datada de 17/09/2012 (fl.12) emitido pelo Sindicato dos trabalhadores rurais de Cachoeira dos Índios - PB; Ficha de associado do sindicato dos trabalhadores rurais de Cachoeira dos Índios - PB (fl. 18); Ficha de associado do sindicato dos trabalhadores rurais de Cachoeira dos Índios dos genitores da requerente (fl. 24/25), CTPS em branco (fl. 27).
V. Em depoimento pessoal, a requerente informou "que embora resida na cidade trabalha no Sítio Redondo de propriedade de Erisvânio Pereira, que fica a sete quilômetros de sua residência; que planta feijão e milho para o próprio consumo; que o roçado corresponde a três tarefas e este ano colheu apenas um saco de feijão; que o preparo da terra é feito pelo proprietário que passa a maquina; que ela não faz o trabalho anterior à plantação; que paga o proprietário da terra apenas quando o inverno é bom na proporção de uma lata de feijão a cada saco que retira". A testemunha Isis Souza informou "que conhece a autora há mais de dez anos; que trabalha no mesmo sítio que ela; que a autora nunca teve outro emprego; que a autora só tem um filho; que planta milho e feijão; que o proprietário do sítio se chama Erisvan Pereira de Souza".
VI. A prova testemunhal, associada ao início de prova material comprova a atividade rurícola exercida pela demandante, sendo devido o benefício de salário maternidade postulado.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 85409374219962396920, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA PAZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2016, PUBLICAÇÃO: 20/11/2016)