PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 174 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (03/01/2011), ou ao alcance da idade mínima (05/07/2010).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Guias da Previdência Social-GPS, de 07/2008, de 06/2008, de 04/2008, de 05/2008; (ii) certidão de nascimento do filho, nascido em 1995, apontando a profissão de agricultora.
3. Com efeito, os presentes foram instruídos com documentos que sugerem início de prova válida, dentre os quais destaco a certidão de nascimento do filho, nascido em 1995, apontando a profissão de agricultora.
4. In casu, o início de prova material remete ao ano 1995, dentro, portanto, do período de carência (1995 -2010). Todavia, visto que tais provas têm natureza meramente indiciária, a prova testemunhal deve ser forte o bastante para corroborar tal início tanto para o período a que se refere, como para estender sua eficácia probatória.
5. Ocorre que, para além de apenas ter sido ouvida uma testemunha, o que, conforme reiterada jurisprudência desta eg. Segunda Turma, não é suficiente para demonstrar o efetivo labor rurícola, a prova oral apresentou-se frágil, eis que da colheita do depoimento pessoal, vê-se que a autora mostrou-se bastante confusa, insegura em suas respostas, não sabendo sequer a área que utilizava para plantar e o tempo de colheita do milho. Ademais, a testemunha asseverou que a autora, após retornar de São Paulo, em 1986, somente trabalhou na agricultura, contrariando o depoimento da promovente, que confessou que realizava lavagem de roupa nos finais de semana.
6. Dessarte, o juízo a quo não considerou robusta a prova produzida em juízo, asseverando que a autora apresentou respostas inseguras sobre sua atividade na roça, não sabendo explicar o tipo de milho que plantava ou o tempo para colher o feijão. Ressalte-se que tal análise probatória deve ser prestigiada, porquanto ter sido este o responsável pela produção das provas em audiência.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 24129524727936512267, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2015, PUBLICAÇÃO: 09/02/2015)