PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. O ponto controvertido da demanda consiste na constatação de o Autor estar incapacitado para o trabalho, a fim de obter o auxílio-doença.
2. A sentença apelada extinguiu o processo com resolução do mérito, inacolhendo a pretensão de o autor obter o benefício previdenciário de auxílio-doença, ao fundamento de que o laudo pericial aferiu ser o autor portador de Epilepsia há cerca de 17 anos, cujo quadro de crises seria passível de reversibilidade/tratamento, desde que submetido ele a tratamento ambulatorial contínuo com profissional neurologista e uso contínuo de medicamentos, o que torna capaz para regência dos atos da vida civil
3. Sentença anulada, para oportunizar ao autor a realização de exame pericial por médico especialista, a fim de tirar dúvidas quanto às suas condições de saúde e capacidade laboral.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 26649885232084556018, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE OLIVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2016, PUBLICAÇÃO: 06/06/2016)