Processual civil. Previdenciário. Reexame necessário de sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte de trabalhador rural, em favor da esposa deste, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo.
1. O art. 16, da Lei 8.213/91, vigente à data do óbito do segurado, ocorrido em 16 de dezembro de 1995, f. 09, contempla a sua viúva, dentre o rol dos beneficiários da pensão por morte dele.
2. A condição de segurado especial do de cujus foi demonstrada pelos seguintes documentos: a) certidão de óbito e certidão de casamento, ambas a consignarem a profissão de agricultor do instituidor do benefício, f. 08-09; b) carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea Alegre, f. 13, e, também, c) a declaração firmada pelo presidente do aludido sindicato, informando a filiação do então segurado em 1983 e a prestação de trabalho rural no período de 1987 a 1995, f. 10.
3. A demandante também ostenta a condição de segurada especial, já aposentada, f. 14.
4. A prova oral confirmou a tese autoral, trazendo detalhes do labor rural exercício pelo instituidor do benefício, no Sítio Canabrava, apenas para a subsistência, no plantio de milho, arroz e feijão, f. 34-21.
5. Demonstrados o casamento entre a autora e o segurado especial, bem como a dependência econômica entre ambos, aliás, presumida, nos termos do parágrafo 4º, do art. 16, acima referido, pelo que tem a promovente direito à pensão por morte do esposo, a contar do pleito administrativo foi formulado em 01 de abril de 2008, f. 15. Correta a sentença combatida.
6. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 13892892396638455677, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2015, PUBLICAÇÃO: 21/11/2015)