PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LOAS. AMPARO SOCIAL. SURDO-MUDEZ. TRABALHADOR RURAL. NÃO HOUVE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA LIDE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. PREJUDICADA A APELAÇÃO.
- O autor apresentou relatório médico, informando que "apresenta perda auditiva neurossensorial de grau profunda bilateral" (CID H91.3), que é "usuário de AASI - Aparelho de Amplificação Sonora Individual, com pouco ganho auditivo", que a deficiência é permanente e congênita, tendo como consequência limitação auditiva.
- Revisto o benefício, a perícia não constatou incapacidade laborativa a justificar a continuidade do amparo social que o apelado percebeu de 20/03/1996 a 12/11/1998, posto que, apesar da deficiência física, ele desenvolve atividades laborativas habituais, tendo seu próprio pai aludido, à época, que o filho "trabalha na roça normalmente".
- Em casos tais, a jurisprudência desta casa [AGTR 537583/PE. JUL: 02/03/2012. DJE: 16/08/2012. REL: DES. FEDERAL KEVIN BARBOSA. 1ª TURMA. UNÂNIME] é firme no sentido da necessidade de realização de perícia médica judicial para averiguação da incapacidade da parte para efeito da concessão do benefício assistencial.
- Destarte, à míngua da prova imprescindível ao deslinde da questão, anulo de ofício a sentença, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para que seja dado prosseguimento ao feito e, em consequência, julgo prejudicado o recurso do INSS.
- Anulada de ofício a sentença, determinada a baixa dos autos ao juízo de origem para que seja dado prosseguimento ao feito e, em consequência, julgada prejudicada a apelação.
(PROCESSO: 76170138018990509378, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2013, PUBLICAÇÃO: 05/11/2013)