Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luigi Melo PJe-APELREEX2452213-14.9198.18.9.2075-PE AGRAVANTE : FRANCO BENELY COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS ADV : FELIPE COSTELA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADV : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM : 10ª VARA FEDERAL/PE RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO RODRIGUES - 2ª TURMA (férias - 25/06 a 23/02/2014) RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO VITOR ARAÚJO (convocado) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. - Agravo de instrumento manejado com o fito de reformar decisão que não acolheu pedido de exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária valores pagos a título de férias usufruídas e terço constitucional de férias. - Proferida sentença no processo originário, inclusive ratificando a decisão agravada, o que torna sem objeto o exame do presente recurso. - Agravo de instrumento prejudicado
(PROCESSO: 61783196147252177803, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO SANTOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2014)