PROCESSO Nº: 3569360-63.3685.7.8.2960 - APELAÇÃO APELANTE: ERICK ALVES ADVOGADO: LUIZ FELIPE SOUZA APELADO: SILAS LIMA MALAFAIA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM : JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/PB - JUÍZA EMILLY DA CONCEIÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela União ao argumento de que o acórdão teria incorrido em omissão ao deixar de fixar os honorários advocatícios a serem arcados pela parte vencida. 2. Ocorrência de omissão. No caso em apreço, cumpre esclarecer que, tal como consignado na sentença, não há que se falar em condenação da Autora/Embargada nos ônus sucumbenciais, por não ter havido a triangularização do processo. 3. Embargos de Declaração providos, apenas para suprir a omissão apontada, sem efeitos infringentes. tcv
(PROCESSO: 98647164892304954472, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2016)