Processual Civil. Aclaratórios a apontar defeito no julgado na medida em que segundo o embargante, deixou de se pronunciar sobre aspectos deveras importantes para a correta prestação jurisdicional, f. 339, e, neste sentido, se calcam no preço de mercado do imóvel, cravando omissão em relação ao art. 12, da Lei n. 8.629/93, f. 339.
O ora embargante, em seu apelo, f. 998-425, ao arrolar as temáticas para fins de discussão não inseriu, relativo a valorização do imóvel rural - valor da terra nua, f. 249, nenhuma referência ao referido art. 12, da mencionada Lei 8.629. Evidentemente, não pode agora reclamar omissão com relação a um dispositivo que, sequer, vislumbrou ter sido violado na r. sentença de primeiro grau.
Depois, se o comando do dispositivo era tão importante, é estranho que, no apelo, nada a respeito tenha sido inserido, para apreciar do segundo grau.
Não há omissão alguma.
Improvimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 7812373413386489092610, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2015, PUBLICAÇÃO: 29/04/2015)