PROCESSO Nº: 9858918-33.9557.20.6.0959 - APELAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAÚJO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOÃO LOPES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. A embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese empreendida nas razões de apelo, mas que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 97448389442602547668, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO SANTOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2014)