PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS ATRASADAS JUROS DE MORA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
I - Existindo erro omissão no acórdão embargado, devem os embargos declaratórios ser acolhidos, a fim de que seja sanada a falha apontada.
II - No caso dos autos, devem ser fixados os juros de mora à razão de 0,5% am, a contar da citação e correção monetária, conforme o Manual de cálculos da Justiça Federal.
III - Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada.
(PROCESSO: 91130442037023951, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CARVALHO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2015, PUBLICAÇÃO: 27/10/2015)