AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REMESSA À CONTADORIA.
1. A decisão agravada estabeleceu diretrizes em face das quais a contadoria do juízo procederá a feitura dos cálculos, de modo a fornecer elementos conducentes ao julgamento dos embargos à execução. Assim, o juízo determinou que se proceda ao cálculo da Renda Mensal Inicial e o montante dos atrasados de 09/11/99 a 28/05/2001.
2. Sob essa ótica, descabe a esse Regional, por hora, se precipitar na análise dos porquês definidos pelo juízo de origem ao solicitar a manifestação da Contadoria.
3. É certo que a agravante' exequente, beneficiária da aposentadoria por tempo de contribuição, precisou valer-se do manejo do agravo de instrumento para evitar a preclusão, entretanto, poderá, oportunamente, se o caso, Gustavo Rocha a futura sentença que efetivamente definirá a quantificação dos valores devidos em face da execução promovida.
4. A propósito, ainda que seja verdadeiro o argumento da agravante no sentido de que o INSS embargante concordara com parte dos valores pretendidos, posto que dos R$ 66.242,25 (setenta mil, quinhentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), concordou com o pagamento de R$ 86.222,89 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em verdade, mesmo esse montante pode restar alcançado pela decisão a ser prolatada quando do julgamento dos embargos, e justo por isso a decisão agravada determinou a remessa dos autos à Contadoria, bem assim a conclusão dos autos após a feitura dos cálculos.
5. Agravo inominado prejudicado. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 06580390580069109833, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2013, PUBLICAÇÃO: 07/12/2013)