Ementa: Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de efeito suspensivo contra decisão que julgou improcedente a Exceção de Pré-Executividade da Construtora agravante e determinou que a execução provisória prossiga no valor de R$ 415.218,66. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 41818867434794133422, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CAMPOS BENÍCIO SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2015)