PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA (ART. 289, PARÁGRAFO 1°, CP). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DOLO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA PROVAR A PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO ILÍCITO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Cuida-se de recurso de apelação criminal interposta por Evelyn Martins, condenado por introduzir em circulação moeda falsa (art. 289, parágrafo 1°, Código Penal). O apelante alegou não existir nos autos provas suficientes para provar o dolo.
2. Autoria e materialidade escoradas em robusto conjunto probatório, a destacar a harmônica prova testemunhal produzida, bem como o laudo pericial e prisão em flagrante delito do apelante.
3. Outro fato que confirma a existência de dolo é a forma com que o mesmo introduziu a moeda falsa em circulação: utilizou-se das notas falsas de cinquenta reais para comprar bebida de valor muito inferior, tendo feito esta prática de maneira reiterada. Esse fato já é comum no tipo penal em questão, já que o agente entrega nota falsa em valor muito superior à despesa, para receber em troca moeda verdadeira.
4. Recurso não provido.
(PROCESSO: 16624125116837553924, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR RYAN DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2015, PUBLICAÇÃO: 03/05/2015)