PJE 0438513-68.5838.27.3.1503 EMBTE : FAZENDA NACIONAL EMBDO : SPORT CLUB DO RECIFE ADV/PROC : DÓRIS DE VITOR HUGO TEIXEIRA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO DUARTE DE FARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 31808453365403037893, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA CRUZ DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2014)