PJE Nº 1878129-76.3210.4.5.7321 EMBTE: UNIÃO EMBDO: ALEXANDRE CALDEIRA e outros ADV/PROC: FILIPPE VASQUES SAMPAIO e outros ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - PB (SENTENCIANTE: DR. PEDRO MIGUEL DA COSTA) RELATOR: DES. FEDERAL DAVI LUCCA PEREIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 37243547512327094512, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA COSTA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2015)