PROCESSO Nº: 9432168-37.4675.10.3.7359 - APELAÇÃO APELANTE: MURILO FERNANDES (e outro) ADVOGADO: HENRIQUE CAMPOS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outro) ADVOGADO: BENJAMIN NASCIMENTO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA LUIZA VIANA (Relator Convocado) - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO E BAIXA DA HIPOTECA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido de cancelamento e a baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto da lide. Nessa senda, o valor do imóvel - R$ 430.510,82 (quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) - desponta como o valor econômico da causa. 3. A sentença apelada fixou os honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este, com a máxima vênia, muito aquém do indicado para a hipótese. 4. A despeito de a questão debatida não ser de grande complexidade, tampouco demandar labor intelectual de maior envergadura, não se pode remunerar o profissional com um valor simbólico, em evidente menosprezo com o trabalho elaborado pelo causídico. 5. Apelação parcialmente provida para majorar os honorários advocatícios para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do disposto no art. 20, §§ 3º e 4º, do antigo CPC, à luz da regra do direito intertemporal.
(PROCESSO: 85049692213114721536, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO SILVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2016)