E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA DA UFPB. TÉCNICA DE ENFERMAGEM LOTADA NA UTI DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, PERCEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO CORRESPONDENTE A 10% DO VENCIMENTO BÁSICO. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. DIREITO AO ADICIONAL NO GRAU MÁXIMO - 20%. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RAUL CAMPOS TÃO SOMENTE QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO RECENTE DO MIN. TEORI ZAVASCKI. APLICAÇÃO NOS MOLDES QUE VINHAM SENDO ANTES DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NAS ADIRaul Almeida. 4.357 E 9.786. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS.
(PROCESSO: 62428055465982455424, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2015)