PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO URBANO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO.
1. Os embargos de declaração devem evidenciar a existência de um dos requisitos de admissibilidade específicos desse recurso: obscuridade, contradição ou omissão.
2. No que tange aos vínculos empregatícios urbanos da autora, tal fato não descaracteriza a sua condição de segurada especial, por continuar indispensável à subsistência da família a sua atividade rurícola.
3. Ademais, são vínculos empregatícios de período curto, conforme se observa às fls. 37. Não se poderia afastar a atividade rural de toda uma vida ou mesmo elidir o período legal equivalente ao de carência, já que, pelas provas acostadas aos autos, restou devidamente comprovado o labor rural da postulante.
4. Embargos de declaração providos somente para sanar a omissão quanto aos vínculos empregatícios urbanos da autora, mas sem atribuição de efeitos infringentes ao julgado.
(PROCESSO: 5312486452143346975520, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX LUIZ FELIPE LIMA, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA MATA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2014, PUBLICAÇÃO: 15/08/2014)