PJE 5470001-64.9960.17.2.4522 EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS EMBDO : ISAAC SALES : JOÃO FELIPE LIMA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - AL (JUÍZA FEDERAL SENTENCIANTE CAUÊ CUNHA) RELATOR : DES. FEDERAL LEANDRO BARBOSA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 84209676940661082231, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN MELO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2015)