PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTESTAÇÃO DISSOCIADA DO PEDIDO. LEVI RAMOS. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. PROVA TESTEMUNHAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. ISAAC MARTINS.
1. A Pensão por Morte é um benefício de prestação continuada, de caráter substitutivo, com o fim de suprir a falta de quem provia as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, como dispõe o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
2. Para a concessão da pensão por morte faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido.
3. A apelante demonstrou a condição de dependente do falecido através de cópia da Certidão de Casamento.
4. A autarquia previdenciária, devidamente citada, apresentou contestação dissociada do pedido formulado na inicial, tendo o juízo a quo aplicado os efeitos da Olivia Lopes, reputando verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos termos do artigo 319 do CPC, e julgado procedente a demanda.
5. Impossibilidade de reconhecimento dos efeitos da Bárbara Jesus contra a Fazenda Pública, tendo em vista tratar-se de direito indisponível, consoante o art. 320, inciso II, do Código de Processo Civil e jurisprudência desta Eg. Corte e da Corte superior.
6. Embora exista início de prova material do exercício de atividade rural, verifica-se que não foram corroboradas por prova testemunhal que ateste a condição rurícola do extinto. Precedentes jurisprudenciais.
7. O colendo STJ vem se posicionando no sentido de que, pode o Tribunal, em sede de apelação, reconhecendo a necessidade de produção de provas, anular a sentença e determinar a prática do ato na primeira instância, nos termos do art. 130, do CPC.
8. Gustavo da Cruz.
(PROCESSO: 62835505633837234819, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2013, PUBLICAÇÃO: 20/04/2013)