PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
1. Embargos declaratórios opostos pela embargante com alegação de obscuridade quanto à análise da inépcia da exordial e omissão quanto à análise dos honorários advocatícios.
2. O acórdão embargado analisou detidamente a alegação de inépcia da inicial, sob o fundamento de que a petição inicial preenchia todos os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, por estar instruída com o contrato bancário e o demonstrativo de evolução do débito, como disposto na Súmula 247 do STJ. Alegação de obscuridade rejeitada.
3. Apesar de o apelo da CAMPINA GAS ter sido julgado parcialmente provido, determinando que a responsabilidade do sócio Kaique da Conceição seja limitada aos contratos em que figurou na condição de co-devedor, bem como a exclusão da capitalização dos juros, e, ainda, que a comissão de permanência fosse calculada apenas pela taxa de Certificado de Depósito Interbancário - CDI, com exclusão da taxa de rentabilidade e de quaisquer outros acréscimos decorrentes da impontualidade, não houve análise dos honorários advocatícios. Omissão sanada, para esclarecer que houve a ocorrência da sucumbência recíproca, tendo em vista que as partes foram vencedoras e vencidas na demanda, nos termos do art. 21, caput, do CPC.
4. Embargos declaratórios parcialmente providos, para, sanando a omissão apontada, reconhecer a ocorrência da sucumbência recíproca.
(PROCESSO: 9147062309080383990082, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2014, PUBLICAÇÃO: 11/10/2014)