Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Dias PJe-AC1758868-98.7629.18.8.0808 APELANTE : UNIÃO APELADO : THEO SALESPROC : MARINA PEREIRA CARVALHO DO LAGO ORIGEM : 5ª VARA FEDERAL/PE RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO MOURA - 2ª TURMA (férias - 25/06 a 10/09/2014) RELATOR : DES. FEDERAL LUCAS GABRIEL CASTRO (convocado) EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA. LAUDO PERICIAL QUE APONTA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO OFICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. - Trata-se de apelação interposta pela União contra sentença que julgou improcedente pedido de ressarcimento ao erário, em ação ordinária movida contra Maria Julia Fogaça, em decorrência de prejuízo causado por acidente de trânsito entre dois veículos, um de titularidade do particular e outro pertencente à Aeronáutica, por entender não ficou constatada a culpa daquele. - Na hipótese em tela, o arcabouço probatório amealhado aos autos, de forma incisiva, revela que, na data do acidente de trânsito, o condutor do veículo oficial da Aeronáutica foi o responsável por provocar a colisão, não merecendo, portanto, qualquer reparo a sentença hostilizada. - Em sindicância realizada no âmbito da Administração castrense, calcada em nas conclusões do laudo pericial confeccionado pelo Instituto de Criminalística Prof. Armando João Vitor Ferreira, ficou por demais evidenciado e comprovado que "a causa determinante do acidente entre os 2 (dois) veículos foi a falta de atenção e dos devidos cuidados indispensáveis segurança do trânsito do condutor do veículo BOXER, o S2 SNE PIERRE, que ao efetuar a curva à esquerda para ingresso no retorno, obstruiu a trafegabilidade prioritária do veículo FIAT UNO". - Apelação improvida.
(PROCESSO: 07273131270904062589, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR SILVA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2014)