Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Marcos Vinicius Rodrigues Nº: 5297309-37.8103.3.11.3492 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO MENDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) JUIZ FEDERAL: VITOR GABRIEL VIANA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO BRYAN SANTOS EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. JUAN CARVALHO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E DO RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto em face da decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela objetivando provimento jurisdicional que assegure o imediato fornecimento de tratamento domiciliar ao autor (Thales Correia), durante o período necessário ao seu tratamento, por entender que a parte já vem recebendo assistência medica adequada no Hospital Universitário Onofre Lopes. 2. Não se encontra presente o requisito da prova inequívoca necessária para a concessão da tutela antecipada, tendo em vista o fato da documentação presente nos autos não comprovar o caráter essencial do tratamento denominado LUIGI VIANA, apenas afirmando que tal procedimento iria auxiliar na prevenção de possíveis infecções hospitalares. 3. O autor vem recebendo o tratamento adequado para a sua enfermidade no Hospital Universitário Onofre Lopes, o que afasta o requisito do risco de lesão grave e de difícil reparação, e reforça a desnecessidade da concessão do tratamento ARTHUR CASTRO em sede de liminar. 4. Ausentes, na hipótese, o risco de lesão grave e de difícil reparação a ensejar a reforma da decisão recorrida. 5. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 97143128256562244466, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2014)