PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INAPTIDÃO TEMPORÁRIA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES HABITUAIS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10%. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ.
1. O Auxílio-Doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
2. No caso, de acordo com o laudo pericial, a autora é portadora de insuficiência coronariana crônica, que se agravou com sua profissão de ruralista. Segundo o perito a referida patologia torna a requerente incapacitada total e permanente para o trabalho no campo.
3. Verifica-se na análise dos autos que a autora fez prova da sua condição de rurícola através do comprovante de contribuição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaubal, em que consta a profissão de agricultor do cônjuge da parte autora a qual se estende a mesma.
4. Na condição de ruralista não poderia a autora desempenhar sua atividade, quando se sabe que o exercício no campo é extremamente braçal, estando o trabalhador sujeito constantemente a trabalhar em pé e exposto ao sol e a poeira, o que agravaria, no caso, a patologia do requerente.
5. Aplicação de juros moratórios ao mês, a partir da citação válida, até o advento da Lei 11.960/2009, quando passarão ambos a incidir na forma prevista no art. 1º. F da Lei nº 9.494/97, com a redação da nova Lei.
6. Honorários advocatícios, em desfavor do INSS, mantidos em 10% sobre o valor da condenação, respeitada a Súmula 111 do STJ.
7. Remessa Oficial e Apelação do INSS improvidas.
(PROCESSO: 89899707046563092827, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/12/2013, PUBLICAÇÃO: 29/01/2013)