Processual Civil. Medida cautelar perseguindo a suspensão definitivamente [d]os efeitos do Auto de Infração n. 334100, do Processo Administrativo n. 5164175-46.0790.551.7851 e da Execução fiscal n. 0005746-07.4429.17.12.9451 (6ª. Vara Federal da Seção judiciária do Rio Grande), f. 33.
O processo principal, inserido na AC 3581047RN, foi julgado na sessão da turma do dia 05 de junho do corrente, dando-se provimento em parte ao recurso da ora autora apenas para reduzir a multa no valor de R$ 33.964,00.
Medida cautelar prejudicada, por perda de objeto.
(PROCESSO: 05788285566125738157, MEDIDA CAUTELAR, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2013, PUBLICAÇÃO: 30/08/2013)