Processual Civil. Embargos de terceiros. Mesmas partes e causa de pedir formulada em outros embargos. Verificação da ocorrência de coisa julgada. Extinção do feito, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 267, V, do CPC. Manutenção da sentença. Apelação não provida.
(PROCESSO: 08074956445592357236, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2015, PUBLICAÇÃO: 16/08/2015)