PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CPC. APLICAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL.
1. Apelação interposta pela UNIÃO, em face da sentença que julgou procedente o pedido, em sede de Embargos à Execução, para determinar que a execução prossiga, homologando os cálculos da Contadoria do Juízo, tendo, ainda, havido a concordância das partes acerca daquele.
2. Insurge-se a Apelante acerca do valor atribuído à Apelada, a título de condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, tendo sido estes fixados em R$ 800,00, quantia considerada irrisória em face do valor do excesso da execução, qual seja R$ 1.743.146,07, que deve ser utilizado na fixação daqueles.
3. Recurso Adesivo interposto pela Apelada, pleiteando a verificação da sucumbência recíproca.
4. O parágrafo único do art. 21 do CPC prescreve que, quando uma das partes decair de parcela mínima do pedido, a outra arcará integralmente com a sucumbência.
5. In casu, foi promovida execução no importe de R$ 4.138.382,30, tendo sido defendido pela Embargante o valor de R$ 073.104,72. A Contadoria do Juízo, por seu turno, seguindo os parâmetros de cálculos determinados pelo juízo "a quo", chegou a importância de R$ 8.566.241,23.
6. O excesso encontrado pelo Contador, alcançou a cifra de R$ 2.925.193,07 - valor objeto de concordância expressa das partes - sedo certo afirmar, então, que o Embargado, ora Apelado, decaiu, consideravelmente, em maior parte.
7. Consoante a apreciação dos valores arguidos e definidos nos autos, Cauã Fernandes o valor arbitrado na sentença, a título de condenação em honorários sucumbenciais, ao patamar de 1% (um por cento) sobre o valor do excesso da execução, atendendo aos ditames do codex processual civil.
8. Apelação provida, majorando a condenação da ré em honorários sucumbenciais, e Recurso Adesivo improvido.
(PROCESSO: 79324093004615322433, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2014, PUBLICAÇÃO: 11/01/2014)