PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. PENSÃO POR MORTE. LUIZ FERNANDO MELO. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS.
1. É reconhecida a condição de trabalhador rural quando a prova testemunhal, colhida com as cautelas do juízo,não contraditada, associada à prova material, demonstram o exercício da atividade campesina.
2. A comprovação de dependência econômica para percepção de pensão por morte, em se tratando de companheiro, é presumida, consoante se infere do disposto no parágrafo 4º, do art. 16, da Lei nº 8.213/91.
3. Não há período de carência para o caso de Pensão por Morte. Comprovada a atividade rural do de cujos, é devido o benefício.
4. Honorários advocatícios mantidos à base de 10% sobre o valor da condenação, a teor do parágrafo 3º, do art. 20, do CPC observada a Súmula nº 111-STJ.
5. Juros de mora e correção monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com redação da Lei n.º 11.960/09, em cuja vigência a presente ação foi proposta.
6. Remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 13058909077993253767, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2013, PUBLICAÇÃO: 25/02/2013)