PROCESSO Nº: 1421357-59.5433.27.6.6723 - APELAÇÃO APELANTE: GABRIEL CARVALHO ADVOGADO: PEDRO FOGAÇA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO AUGUSTO MELO - 1º TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR ADJUNTO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO INEXISTÊNCIA. PIETRO BARBOSA. VAGAS PARA ÁREA DISTINTA. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Consoante entendimento firmado pelo STJ, "o candidato aprovado fora do número de vagas possui mera expectativa de direito à nomeação, convolando-se em direito subjetivo, uma vez demonstrada a existência de cargos vagos ou de preterição" (STJ. Sexta Turma. AgRg no REsp.n.º 919956/RN. Relator Ministro Benjamin Teixeira. DJe 06/01/2014). 2. In casu, a impetrante submeteu-se a concurso público para Professor Adjunto do Departamento de Letras - Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva - Campus Itabaiana, da Universidade Federal de Sergipe - UFS (Edital n° 035/2011), no qual foi oferecida 01 (uma) vaga, tendo sido aprovada na terceira colocação. 3. Referido concurso teve o prazo de validade expirado em 29/05/2014, período no qual foram nomeados dois candidatos, tendo a UFS em seguida aberto novo concurso através do edital nº 011/2014, de 03/02/2014, para provimento de mais 02 (duas) vagas de Professor Adjunto do Departamento de Letras do Campus Itabaiana. 3. Preterição da candidata em face de alegada existência de vagas durante o prazo de validade do concurso anterior que não restou comprovada, haja vista que as vagas oferecidas nos editais nº 035/2011 e nº 011/2014 não guardam identidade nem em relação às matérias de ensino nem quanto às disciplinas. 4. Enquanto o Edital nº 035/2011/UFS ofereceu vaga de Professor Adjunto para a matéria de ensino "Estágio Supervisionado e Literatura de Língua Portuguesa" (Disciplinas: Estágio Supervisionado I e II, Literatura Brasileira I, II, III e IV, Literatura Portuguesa I, II e III e Literatura Infantojuvenil), o Edital nº 011/2014 prevê o preenchimento de vagas para a matéria de ensino "Linguística e Língua Portuguesa" (Disciplinas: Fonologia da Língua Portuguesa, Sociolinguística, Língua Portuguesa I, Língua Portuguesa II, Língua Portuguesa III, Produção e Recepção de Texto, História da Língua Portuguesa). 5. Destarte, não pode a recorrente pleitear nomeação em concurso distinto para a qual fora aprovada, até porque não se submeteu à avaliação de disciplinas exigidas no Edital nº 011/2014, como Teoria Literária I e II e Crítica Literária; Fonologia da Língua Portuguesa, Sociolinguística, Língua Portuguesa I, Língua Portuguesa II, Língua Portuguesa III, Produção e Recepção de Texto e História da Língua Portuguesa. 6. Apelação e agravo retido desprovidos.
(PROCESSO: 60785565090151191486, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE MONTEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2015)