PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA IMISSÃO DE POSSE DO INCRA, ENQUANTO NÃO REALIZADA NOVA PERÍCIA. JÁ CONCLUÍDO NOVO LAUDO PERICIAL.
I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de imissão de posse formulado pelo INCRA, no imóvel denominado "Fazenda Linda Flor", situado no Município de Mogeiro/PB, para fins de reforma agrária.
II. Alega a agravante que de acordo com o processo administrativo, observa-se que o coordenador geral de Obtenção de Terra do INCRA recomendou que fosse refeita a vistoria e avaliação, haja vista existir divergência entre a avaliação e o levantamento obtido pelos servidores do INCRA. Alega que o perito que realizou a nova avaliação foi o mesmo servidor que fez a primeira, na qual existem muitas discrepâncias. Argumenta que o perito , posteriormente, alegou que não poderia concluir a avaliação e encaminhou o processo para a Procuradoria. Em 13.9.9002, diz que o agravado ingressou com a ação de desapropriação com base no laudo tido como ultrapassado, tendo sido a indenização calculada levando em consideração o citado laudo, culminando na imissão de posse na área expropriada. Requer que seja tornado sem efeito a decisão que determinou a imissão de posse, até que seja realizada nova perícia.
III. Em consulta ao sistema integrado da Justiça Federal, verificou-se que o INCRA está imitido na posse do imóvel e nova perícia já foi realizada, abrindo-se a oportunidade para que as partes se manifestassem sobre o laudo.
IV. Tendo este recurso por objetivo tornar sem efeito a imissão de posse do INCRA, até que seja realizada nova perícia, e estando esta já concluída, a hipótese é de perda do interesse recursal, pelo que não deve ser conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.
V. Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 93028477136034978059, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO RODRIGUES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2016, PUBLICAÇÃO: 02/05/2016)