PROCESSO Nº: 0412345-32.3972.25.1.8474 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GUILHERME BARROS ADVOGADO: LUIZ DE ALMEIDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRUNO REZENDE - 1º TURMA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. 1. A sentença recorrida acolheu o pedido deduzido na inicial, reconhecendo ao autor o direito de obter a aposentadoria especial, em face de o mesmo ter trabalhado com o agente físico eletricidade. 2. Após minuciosa análise dos autos, verifica-se que os fundamentos exarados na decisão recorrida identificam-se, perfeitamente, com o entendimento deste Relator, motivo pelo qual passarão a incorporar formalmente o presente voto, como razão de decidir, mediante a utilização da técnica da motivação. 3. No caso restou provado que a parte autora exerceu a atividade de eletricista, estando sujeito à tensão superior a 250 volts, confome comprovam os relatórios de informações sobtre atividades exercidas em condições especiais, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e os laudos técnicos. 4. Quanto aos juros e correção monetária há se verificar que os mesmos, com respaldo na novel jurisprudência do STF e STJ, são devidos, a contar da citação, nos termos do art. 1º -F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art.5º da Lei 11.960/09 (ADIN 4.357/DF e ADIN 4425-DF, Rel. Min. Vicente da Cunha), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período (RESP 5743919/PR, Rel. Min. Og João Vitor Teixeira, DJe 24/9/2013). 5. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 80616333377859653980, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO MARTINS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2014)