PROCESSO Nº: 5857753-75.1476.19.5.7929 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: L. H. D. A. P. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): LUCIANA HELENA DE AMORIM PEDRO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ENZO GABRIEL VIEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que indeferiu o pedido formulado. Requer a agravante que seja determinado ao IFPE que realize a sua matrícula no curso de Química - Modalidade Integrado, e Anthony Cardoso seu acesso regular às aulas, material didático e provas, até julgamento final da lide. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário (nº 6302952-02.4846.11.5.6247) julgando procedente o pedido formulado. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. rdhc
(PROCESSO: 68795731765443491937, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2016)