PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura;
3. No caso, embora tenham sido acostados aos autos documentos que constituam início de prova material a ensejar o labor rurícola (certidão de casamento qualificando o marido da autora como agricultor, ficha de filiação sindical em nome desta última e pensão decorrente do falecimento do aludido esposo, como segurado especial), também consta CNIS, comprovando que a postulante esteve inscrita no RGPS, como costureira em geral, entre os anos de 1979 e 2003, bem assim recebera auxílios-doença, na qualidade de comerciária - contribuinte individual, nos períodos de 15/08/2004 a 19/09/2004, 18/06/2006 a 19/04/2006 e de 20/06/2006 a 04/11/2006, englobando grande parte do período de carência do benefício pretendido, compreendido entre 1995 e 2007, restando evidente a descaracterização do regime de economia familiar e, consequentemente, da condição de segurada especial;
4. Ademais, foi ouvida única testemunha, cujo depoimento se mostrou frágil e não convincente, tanto que afirmou que a autora nunca teria sido costureira, devendo, assim, ser mantida a sentença que indeferiu o pedido.
5. João Monteiro.
(PROCESSO: 31774812855929789434, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2016, PUBLICAÇÃO: 05/11/2016)