PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular indeferido o pedido, ante a inexistência de início de prova material;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura;
3. Ainda que conste nos autos documentos que qualifiquem a requerente como agricultora (contribuição sindical como agricultora familiar, ficha e carteira de filiação sindical), também restou comprovado, através de NICOLAS MORAES em nome do seu esposo, que o mesmo exerceu atividade de natureza urbana (entre os anos de 1977 a 1982 e de 1986 a 1987 em várias empresas construtoras), além de está inscrito, desde o ano de 1995 (dentro do período de carência do benefício - 1997 a 2012), na condição de empresário, conforme documento da DATAPREV, descaracterizando, portanto, a condição de segurado especial;
4. Ademais, fora ouvida única testemunha, cujo depoimento se mostrou frágil e não convincente, devendo, assim, ser mantida a sentença que indeferiu o pedido.
5. Luiz Otávio Ferreira.
(PROCESSO: 35535052880029374125, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2016, PUBLICAÇÃO: 15/11/2016)