PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PENHORA DE BENS DE DIRETOR QUE NÃO FOI CITADO NA EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PENHORA E COLOCAÇÃO DO PROPRIETÁRIO COMO DEPOSITÁRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PENHORA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO OCORRIDA 10 ANOS DEPOIS. PRECLUSÃO. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Embora seja indiscutível que a intimação da penhora não supre a ausência de citação do executado, caberia ao terceiro, diretor da executada, e proprietário do bem penhorado, cientificado da penhora e colocado na condição de depositário do bem, servir-se imediatamente dos embargos de terceiro para intentar livrar o bem da constrição.
2. Tendo o diretor permanecido silente por dez anos, mantida sua condição de depositário, tornou preclusa a irregularidade da ausência de redirecionamento e de citação, já não podendo agitar o assunto ao ensejo da arrematação.
3. Sentença que acolheu os embargos à arrematação para, em verdade, desconstituir a penhora, com arrimo em defeito que teria ocorrido há mais de um decênio.
4. Provimento do apelo.
5. Inversão dos ônus sucumbenciais. Recurso adesivo prejudicado.
(PROCESSO: 44178376134948390979, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2014, PUBLICAÇÃO: 19/12/2014)