PROCESSO Nº: 8233617-87.1238.12.2.1779 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO PEDRO ALVES MARIA SOPHIA ARAÚJO ADVOGADO: GABRIEL CUNHA (e outros) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO CAUÃ GOMES - 2ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INCERTEZA SOBRE OS FATOS. DIREITO A INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais movida em desfavor do DNIT, por passageiro de motocicleta envolvido em acidente em rodovia federal, que, segundo por ele sustentado, teria ocorrido em virtude da existência de buraco na pista; 2. Inexistindo nos autos prova suficiente de que os fatos ocorreram como narrados na exordial, não há como se deferir a indenização almejada; 3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 83071489225079201312, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CARVALHO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2014)