PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura.
2. No caso, além do único documento apresentado em nome da autora (declaração eleitoral constando a sua profissão como trabalhadora rural) ser posterior à data do fato gerador do benefício (nascimento da criança), há CNIS dando conta de que o pai da criança detém vínculos urbanos desde 2004 e a prova testemunhal (ouvida de 01 testemunha) não se mostrou convincente, considerando que informou que a autora fora a Brasília e lá permaneceu de 06 a 08 meses, fato esse que, acredita a testemunha, fora motivo de indeferimento do aludido benefício. Deste modo, não resta caracterizada a condição de segurada especial. Reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 43463136707012035780, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2015, PUBLICAÇÃO: 27/04/2015)