PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural do autor como segurado especial, por meio de início de prova material (cópia de certidão de casamento, constando a profissão como agricultor), corroborada através de prova testemunhal, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria pleiteada.
2. A realização de atividade distinta de rurícola (pedreiro), ainda que dentro do período de carência do benefício, não descaracteriza, no caso, a condição de segurado especial, posto que exercida em lapsos temporais espaçados e curtos (10/1996 a 04/1997, de 11/1997 a 07/1998 e 05/2004 a 07/2004), além da ausência de notícia de retorno para a atividade urbana.
3. Sobre as parcelas devidas aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação.
4. Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 24766678581372270642, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2015)