PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. REVISÃO DA RMI. CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA.
1. Remessa oficial em face de sentença do MM. Juiz Federal da 1ª Vara/PE, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para determinar que o INSS proceda à revisão do ato de concessão da aposentadoria do autor, devendo considerar como renda mensal inicial - RMI o valor de R$ 661,36 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), consoante calculado pela Contadoria do Juízo.
2. O órgão auxiliar do juízo informou que "Com base no 'Total de tempo em anos, meses e dias, 33 ano(s), 3 mês(es) e 24 dia(s)' definidos na r. Decisão de fl. 115 o valor da RMI R$ 661,36 apurado pelo INSS está correto."
3. É de se acolher os cálculos do Contador do Juízo, aplicando à espécie o entendimento firmado por este eg. Tribunal Regional Federal da 5a Região, o qual vem se posicionando no sentido de que devem persistir os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que está equidistante do interesse privado das partes e goza de presunção juris tantum de veracidade.
4. Remessa oficial desprovida.
(PROCESSO: 14140425779474639620, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL SILVA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2013, PUBLICAÇÃO: 09/04/2013)