PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido, ante a inexistência de início de prova material.
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), através de início de prova material (ficha de filiação de sindicato de trabalhadores rurais, certidão eleitoral dando conta de que a requerente é agricultora, além de inscrição em nome do marido da postulante em programa de agricultura familiar, ainda que extemporâneos ao período de carência do benefício), corroborado por prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 74129937047324449516, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2015, PUBLICAÇÃO: 03/10/2015)