Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Joaquim Almeida PJe-APELAÇÃO_CIVEL 3519967-07.0514.5.6.4133-PE APELANTE : JOÃO FELIPE DA ROSA ADVOGADO : CALEBE MARTINS ADVOGADO : EMANUEL NOGUEIRA AGRAVADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO ORIGEM : 10ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO FELIPE CARDOSO - 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão do juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, proferida em mandado de segurança, indeferindo pedido liminar a buscar o direito à matrícula no curso de residência médica em neurocirurgia da Universidade do Vale do São Francisco. O edital contempla duas regras que se chocam. Enquanto no item 5.4.6 atribui peso 1 para a nota obtida na análise curricular, a fórmula matemática, contida no item 8.7, reduz o peso para 0,1. A apelada não reconhece o equívoco, limitando-se a sustentar que o edital foi rigorosamente cumprido. Não é possível cumprir uma regra, sem afastar a outra. Ambas tratam do mesmo fato (peso, na nota final, da pontuação obtida na análise curricular). A fórmula matemática utilizada contém equívoco, pois o candidato que obtivesse todas as pontuações máximas findaria com nota 9,1, e não 10, conforme previsão no item 6.6.1. Necessário aplicar fórmula que reflita a distribuição de pesos, nos termos do item 5.4.6 do edital. O juízo não pode substituir a banca na tarefa de recalcular a nota de todos os participantes, devendo ser suspensa qualquer matrícula até a divulgação dos novos resultados. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 96367876238045853143, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2014)