PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende o restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez, na condição de segurado especial, tendo o julgador deferido este último benefício.
2. Comprovado, através de perícia médica judicial, a existência de incapacidade apenas parcial para o exercício de labor rurícola (atividade habitual), em face de patologia (sequela neurológica e psiquiátrica) de que é portador o requerente e considerando, ainda, ter esse último formação de magistério (segundo grau), podendo ser readaptado, é de se indeferir a aposentadoria por invalidez.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 97121383592282265817, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2015, PUBLICAÇÃO: 06/06/2015)