Embargos de Declaração. Processual Civil. Ausência dos pressupostos específicos.
Embargos de Declaração atacando acórdão sem apontar de forma direta ou oblíqua qualquer defeito no julgado, seja omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
É necessária a ocorrência de um desses defeitos, para que os aclaratórios possam merecer a análise devida, circunstância que, no caso, não ocorre, visto não indicar a peça recursal em foco nenhum dos defeitos já listados.
São incabíveis embargos de declaração para efeito de prequestionamento, se o acórdão não contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
Improvimento dos declaratórios.
(PROCESSO: 1314278969383446442009, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2015, PUBLICAÇÃO: 21/08/2015)