PROCESSO Nº: 3356622-89.3757.2.7.4127 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: JOAQUIM VIEIRA AGRAVADO: JOAQUIM FERNANDES WANDERLEY ADVOGADO: BRYAN SILVEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALEXANDRE ALVES (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu tutela antecipatória para "suspender o aumento aplicado às contribuições do plano de saúde contratado entre a FUNASA e a CAPESAÚDE/CAPESESP em favor da autora, substituindo-o, como parâmetro razoável, pelo percentual de 15,8% (quinze vírgula oito por cento) sobre o valor pago antes do reajuste, até ulterior decisão judicial". 2. Sentença prolatada em 04/06/2014 pelo Juiz monocrático em que julgou procedente o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela e proferindo, assim, julgamento com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 05211436633271668663, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2014)