E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PROPORCIONALIDADE SOBRE O CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE. PRECLUSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - PROPORCIONALIDADE: no que tange a aplicação do fator de proporcionalidade sobre o cálculo das gratificações de atividade e o índice de correção monetária a ser utilizado para atualização do débito oriundo da condenação judicial, destaco que as referidas questões já foram objeto de cognição judicial na decisão proferida no identificador nº 172612, contra a qual não foi interposto qualquer recurso pelas partes (identificador nº 990490), de modo que as mesmas se tratam de matéria preclusa. II - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA: honorários advocatícios reciprocamente compensados entre as partes. II - Desprovimento dos recursos.
(PROCESSO: 71526045465020907407, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO SOUZA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2016)