PROCESSO Nº: 7897777-33.4626.26.8.5198 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: FERNANDO MORAES PACIENTE: JOÃO FELIPE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO AZEVEDO IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YAGO MORAES - 2ª TURMA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. PROLATAÇÃO DE SENTENÇA (POSTERIOR À IMPETRAÇÃO) QUE, CONQUANO HAJA CONDENADO A RÉ, RECONHECEU-LHE O DIREITO DE PRESTAR PENAS ALTERNATIVAS. SOLTURA JÁ DETERMINADA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM EXAME DE MÉRITO. 1) Cuida-se de habeas corpus em que se pretende a concessão da liberdade provisória à paciente, já beneficiada, anteriormente, com ordem que lhe permitia deixar a prisão mediante monitoração eletrônica. Fala-se, agora, que a falta de "tornozeleira eletrônica" não poderia impedir a usufruição da liberdade; 2) Depois da impetração, porém, veio aos autos notícia de que já se prolatou sentença no processo penal, a qual, tendo embora condenado a ré, reconheceu-lhe o direito de prestar penas alternativas, de modo que ela já experimenta - hoje - a condição de "condenado solto"; 3) Exaurido o objeto do writ, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos da norma insculpida no CPC/15, Art. 485, VI.
(PROCESSO: 36071438597410753545, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2016)