PJE nº 1904188-62.7165.1.9.4756 EMBARGANTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE EMBARGADO(S): ADEL TENORIO DE SIRQUEIRA ADV/PROC: SIMARIO RENAN SANTOS ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - AL JUIZ SENTENCIANTE: GUSTAVO HENRIQUE ALVES RELATOR: DES. FEDERAL MURILO OLIVEIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 09372900528652548329, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DUARTE CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2015)