Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Gustavo Vieira Nº: 8596644-86.8957.11.12.6901 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (e outro) ADVOGADO: PAULO NUNES (e outro) APELADO: ANTÔNIO TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS ROCHA RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO THIAGO MORAES EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO CIRURGIA TORÁCICA NOMEAÇÃO. RESIDÊNCIA MÉDICA NÃO CONCLUÍDA. REPOSICIONAMENTO NO FINAL DA FILA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE contra a sentença que concedeu a segurança para que o impetrante fosse realocado no final da lista de classificados do concurso público para preenchimento de vaga de nível superior na Área Médica, a ser desempenhada no HCPE, concorrendo a vaga de Médico - Cirurgia Torácica (código 815). 2. A discussão a respeito da possibilidade de reposicionamento para o final de fila, em concurso público, não é novidade para este sodalício - inclusive para esta colenda Quarta Turma -, de forma que não enseja demais delongas. Em diversas oportunidades, este eg. Tribunal admitiu a pretensão do impetrante sob o fundamento de que a medida requestada não acarreta prejuízo à Administração (cf. TRF 5ª Região, 77157305555689026330, rel. Des. Federal. convocado Augusto Silva, julgamento em 20/12/2015; cf. TRF 5ª Região, 31060871595036702069. rel. Des. Federal. convocado Ian Cardoso, julgamento em 16/11/2015; cf. TRF 5ª Região, EDAC 12650340668936117563, rel. Des. Federal. Paulo Barbosa, Quarta Turma, julgamento em 21/07/2014; e cf. TRF 5ª Região, 11241705377815870942, rel. Des. Federal. Anthony Cavalcanti, Terceira Turma, julgamento em 10/03/2014). 3. Remessa oficial e apelações improvidas.
(PROCESSO: 62247676464743204358, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO ALVES DE ENRICO CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2015)