Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Gabriel Rodrigues em APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL 7701051-19.1467.9.10.6466 APELANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO : LUIGI GOMES ADVOGADO : JURANDIR PEREIRA DA SILVA REMTE : 1ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA EMBTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO GABRIEL OLIVEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão, a teor da manchete - da omissão existente no acórdão embargado e do prequestionamento. No entanto, em lugar de apontar a omissão, se limita a abordar a matéria, para, no final, tocar novamente no termo expressão - ... visa o embargante suprimir omissão que, caso persista, ... -, sem apontá-la especifica e necessariamente. A abordagem da matéria discutida, em termos de mérito, do prisma que a ora embargante considera necessária, não simboliza para a presença da omissão, que, no aspecto, deve ser indicada com precisão, inclusive para ser melhor acatada. Sem que se especifique onde está a omissão, é completamente infactível supri-la. Improvimento.
(PROCESSO: 06744189480688344914, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2016)