PROCESSO Nº: 8340252-12.2276.27.8.5860 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: VINICIUS ARAÚJO (e outro) AGRAVADO: VITOR GABRIEL GOMES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CALEBE PEREIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pela EBSERH contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 8ª Vara/PE que, nos autos da Ação Ordinária n.º 4884520-36.3814.6.12.5257, deferiu pedido de tutela antecipada para garantir a contratação da ora recorrida para o cargo de Técnico de Enfermagem, independentemente da carga horária acumulada ser superior a 60 horas semanais. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgado procedente o pedido, confirmando a decisão liminar. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 93072675467297638973, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2016)