Processual Civil. Apelação contra sentença, Lorenzo Melo, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, considerando corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, excluindo a exequente Vinicius Ferreira, face estar a promover execução idêntica em outro feito, f. 92, deduzindo o valor referente à parte incontroversa já paga, e reputando a sucumbência recíproca.
- Busca a parte apelante a reforma da sentença, para que, no cálculo exequendo, a correção monetária e os juros de mora obedeçam ao disposto no art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, de aplicabilidade imediata, sendo incidente a TR.
- Os cálculos do contador judicial, cujos critérios foram informados nas f. 34-47, adotaram o percentual dos juros de mora a um por cento, conforme prevê o título judicial, e a correção monetária de acordo com os índices informados pela parte embargante, f. 9, 10 e 11, os quais , segundo esta parte, obedecem ao previsto no Manual de Orientação e de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. A sentença apelada fixou os juros de mora de acordo com o título judicial, o que não pode ser discutido na via executória, sob pena de violação da coisa julgada. Precedentes: AC329535-RN, des. Rodrigo Monteiro, julgado em 11 de agosto de 2013; AC 36181378510337257215, des. Ivan Lira de Carvalho, DJE de 16 de junho 2015; APELREEX 92282745152931290545, desa. Ana Lívia Porto (convocada), DJE de 07 de maio de 2015.
- Quanto aos índices de correção monetária, estando em conformidade com o informado na peça inicial os cálculos da contadoria judicial, como visto acima, não merece reparos a r. sentença apelada. Sem razão, portanto, a apelante.
- Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 337189676612559, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2015, PUBLICAÇÃO: 12/12/2015)