PROCESSO Nº: 5613361-24.5675.2.2.0823 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLARA MARIA CECÍLIA NOGUEIRA ADVOGADO: João Guilherme da Mata AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Davi Luiz Teixeira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maitê Teixeira Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 1722561-29.3632.24.3.6803 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE sob a alegação de que o Acórdão não se pronunciou sobre a temática da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 2. De fato, ocorreu omissão no acórdão quanto a análise da legitimidade da UFPE para figurar no polo passivo da demanda. 3. Ocorreu que, consultando o andamento dos autos principais (PJe 5742480-61.2586.15.3.0656), verifica-se que foi prolatada a sentença que tratou sobre a questão em epígrafe. 4. Nesse diapasão, o recurso deve perder o objeto quanto ao aspecto da legitimidade da Universidade, haja vista que a sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. 5. Embargos de Declaração providos, porém para julgar prejudicado o Agravo de Instrumento quanto ao aspecto da legitimidade da Universidade Embargante para figurar no polo passivo da demanda. mtrr
(PROCESSO: 08739100802315027978, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA PAZ SEGUNDO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2022)