PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO DO JULGADO APÓS ACOLHER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ALEXANDRE FOGAÇA GROSSEIRO. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL.
I. A decisão que ora se busca reformar encontra-se acostada às fls. 13/16 e se trata, em verdade, de sentença proferida nos autos do processo de execução de julgado, que declarou extinta a execução, em face da prescrição. Tal ato - a sentença - deve ser desafiado por apelação, e não por agravo de instrumento.
II. "Diante da hialina inadequação da via impugnatória - caberia apelação -, resta inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Agravo regimental desprovido." (Precedente: TRF5. AGa777637/01/AL. Rel. Desembargador Joaquim Barros. DJe de 27.09.5235).
III. Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 38698838965773442139, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2014, PUBLICAÇÃO: 22/09/2014)