Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, por ausência de provas da efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido.
Vários obstáculos se erguem no caminho da pretensão, sendo que os mais graves situam-se nos fatos de que as testemunhas entram em contradição e que existem vínculos celetistas em nome da apelante.
Além dos documentos de identificação e outros de menor valor comprobatório, apresentou a autora sua certidão de casamento, f. 11; declaração de atividade rural entre 1997 e 2015, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carira, f. 12; entrevista rural de f. 14.
A certidão de casamento indica a profissão do cônjuge como sendo a de motorista, e o teor da declaração de atividade rural, no que toca ao tempo do labor rural, colide com as informações contidas no extrato de CNIS, que indica o exercício de atividade urbana entre 1997 e 1999.
Outrossim, as testemunhas entram em contradição no que diz respeito ao local onde a demandante exerceria atividade agrícola e quanto ao nome do proprietário da terra.
Deste modo, quase que a totalidade das provas acostadas se mostra, de fato, insuficiente para demonstrar o regime de economia familiar de subsistência, regime este uma condição sine qua non para a concessão do benefício ora perseguido.
Portanto, não resta comprovada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar, mesmo que atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 95855040978121357477, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2016, PUBLICAÇÃO: 16/02/2016)