EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO POR PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO QUE DISCUTE RECEBIMENTO DA INICIAL EM RELAÇÃO A RÉUS QUE NÃO FORAM ABRANGIDOS PELA SENTENÇA. ENZO GABRIEL PINTO.
1. Inassiste razão às embargantes. É que o agravo de instrumento foi interposto contra decisão que não recebeu a inicial da ação de improbidade em relação aos réus THEO CAVALCANTI, ASSOCIAÇÃO LUIZ MIGUEL JESUS, VITOR NUNES, BRUNO CARVALHO, LORENZO CASTRO, ISAAC PORTO, MACRO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, BENÍCIO LIMA, OTÁVIO PINTO, DAVI LUIZ JESUS, KEVIN GOMES, GABRIEL CORREIA e SAMUEL NOGUEIRA. Assim sendo, a prolação de sentença em relação ao réu KEVIN BARROS não afeta o objeto deste recurso.
2. Embargos de Declaração a que se nega provimento.
(PROCESSO: 3623843208235690483474, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DAS NEVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2014, PUBLICAÇÃO: 23/04/2014)