PROCESSO Nº: 3998163-56.5243.5.11.5191 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CASTRO BASTOS (e outro) AGRAVADO: THALITA SALES VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: LUCAS SALES VIANA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAIO ALMEIDA (CONVOCADO) - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL/AL - JUÍZA EVELYN SALES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela EBSERH, em face da decisão que concedeu a tutela antecipada pleiteada pela Agravada, objetivando a manutenção da acumulação de seus cargos públicos até o julgamento definitivo da Ação Ordinária, desde que observada à compatibilidade de horários. 2. Conforme informação processual, a sentença foi proferida no processo originário (nº 9430785-95.9806.27.11.4156) denegando a segurança pleiteada. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório, e possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 67711068532819465859, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR PEIXOTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2016)