Previdenciário. Apelação interposta pela autora contra sentença que negou provimento ao pedido de salário maternidade por entender que a autora não comprovou a qualidade de segurada especial.
No que concerne aos testemunhos colhidos, informam que a autora trabalha na roça na plantação e colheita de milho e feijão.
Compulsando os autos, contudo, constata-se, por meio de documento anexado, f. 193-179, que o marido da autora exerceu atividade de natureza urbana durante longo tempo e dentro do período de carência do benefício em questão, conforme se vê nos dados do CNIS. Assim, a condição de trabalhador urbano do marido da apelada descaracteriza a sua condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 52959702548966444810, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR VITOR HUGO DA CRUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2016, PUBLICAÇÃO: 22/07/2016)