PROCESSO Nº: 5054967-43.4749.5.8.9659 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: LORENZO DA ROCHA (e outro) AGRAVADO: MATHEUS MOURA ADVOGADO: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAÚJO CÂMARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara/RN, que, nos autos do Mandado de Segurança n.º 9230233-99.3291.1.11.4580, deferiu a antecipação da tutela para determinar que a autoridade coatora efetue a posse do impetrante no cargo de Técnico em Farmácia, assegurando-lhe o direito de cumular os dois cargos públicos sob exame nos autos. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo, concedendo a segurança pleiteada, com a confirmação da liminar anteriormente deferida. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 21679967845174616544, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO FERREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2015)