Processual Civil. Previdenciário. Ação Rescisória. Pedido de concessão de Tutela de Urgência. Não restaram evidenciados os elementos da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Denegação do pedido.
(PROCESSO: 45543564849118446031, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO COSTELA, PLENO, JULGAMENTO: 02/06/2016, PUBLICAÇÃO: 04/01/2016)