PROCESSO Nº: 6339207-73.5953.19.9.3655 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALEXANDRE REZENDE ADVOGADO: NELSON DACIANO ALVES QUINTÃO INCENSO JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CLARICE NOVAES - 4ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NATUREZA ALIMENTAR. I. O deferimento da tutela antecipada deve ocorrer quando há verossimilhança dos fatos alegados e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação. II. O benefício de auxílio-doença tem natureza alimentar, sendo admitida a antecipação dos efeitos da tutela, diante de lesão à sobrevivência da agravada. III. A agravada juntou aos autos atestados médicos dando conta de que seria portadora de doença incapacitante (redução do compartimento medial do espaço fêmoro tibial, associada à esclerose sucondral e osteofitos, discreta subluxação fêmoro tibial com desvio medial da epífise femoral e artrose grave do joelho esquerdo). Ao contrário do que alega o INSS, há atestados médicos recentes, que comprovam a atualidade das doenças (Identificador 7984466.781743). IV. Agravo de instrumento improvido, para manter a decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciada na concessão do benefício de auxílio-doença.
(PROCESSO: 36351667237852545612, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL EMILLY SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2014)