Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade.
A prova documental, isoladamente, não é suficiente para sustentar a pretensão, apesar da presença de alguns documentos a comprovar a condição de trabalhadora rural da apelada.
A dispensa, implícita, deste elemento probatório (depoimento e testemunhos), sem sombra de dúvida, prejudica a pretensão.
Desta feita, revela-se necessária a colheita dos testemunhos e do depoimento pessoal da promovente, vez que o quadro fático não restou adequadamente esclarecido.
Por este entender, anulo a sentença, determinando o retorno dos autos para que seja procedida a inquirição das testemunhas.
(PROCESSO: 10105727317511963420, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR JOÃO DA ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2016, PUBLICAÇÃO: 05/06/2016)