PROCESSO Nº: 7721133-56.0353.24.7.5507 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: THOMAS CUNHA EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO FELIPE DA MATA BRENDA AZEVEDO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. AUTUAÇÃO SEM OS NOMES DOS PATRONOS, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DOS JULGAMENTOS. RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. Foi requerido na inicial da execução de sentença n. 9345962-69.4522.26.9.7223 que as intimações ocorressem, especificamente, em nome dos Advogados Dr. João Nogueira e Kevin Nunes Lemos Calaça, entretanto tal pedido não foi observado. Assim, na autuação do agravo de instrumento não constou os seus nomes. 2. Desse modo, na publicação do ato de intimação para apresentar resposta, bem como nos acórdãos proferidos pela Quarta Turma, não constaram os nomes dos referidos representantes legais conforme o requerido. 3. A ausência de intimação em nome dos advogados, conforme requerido na inicial da execução de sentença, acarretou lesão aos direitos ao contraditório e à ampla defesa, sendo causa de nulidade dos julgamentos, especialmente quando foi desfavorável à parte. 4. Hipótese de anulação dos julgamentos proferidos por esta Quarta Turma, bem como, de retificação da autuação do processo e, após, à inclusão do feito em nova pauta.
(PROCESSO: 88660165474329357907, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM DA COSTA RAFAEL SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2016)