PROCESSO Nº: 3192899-74.8017.5.10.4836 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO LUCAS BARBOSA (e outro) ADVOGADO: MIGUEL PEREIRA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PEDRO MIGUEL FREITAS LUIZ FELIPE DIAS - 4ª TURMA EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE RENDA CONJUNTA INSUFICIENTE. GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA. LEI Nº 1060/50, ART. 4º. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
(PROCESSO: 01058355236448591182, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO RAMOS THIAGO GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2015)