PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO.
1. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
2. Hipótese em que o apelante limitou-se a repisar os argumentos trazidos na inicial, mesmo tendo o juízo a quo acolhido os valores apresentados pelo Contador judicial, que, por sua vez, coincidem com os que foram trazidos pelo recorrente no Parecer Técnico nº 02637/2012.
3. Guilherme Moura.
(PROCESSO: 38768232150656060500, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DA MOTA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2014, PUBLICAÇÃO: 09/05/2014)