Civil e Processual Civil. Tutela Provisória de Urgência Incidental. Ação Rescisória. Caráter excepcional da medida. Relevante fundamentação apresentada pela autora. Presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Atendimento aos ditames do art. 300 do novo CPC. Deferimento do pedido de tutela provisória.
(PROCESSO: 06489240881600739425, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN BARROS, PLENO, JULGAMENTO: 22/01/2016, PUBLICAÇÃO: 05/05/2016)