PROCESSO Nº: 3864406-89.5505.10.5.3549 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAUL FERREIRA (e outros) ADVOGADO: EMANUEL PIRES AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA VITÓRIA NUNES - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Embargos de declaração. Contradição. Ocorrência. Verba honorária arbitrada. Princípio da Razoabilidade e Causalidade. Pleito de Majoração. Manutenção da verba honorária arbitrada pelo Juízo a quo. Precedentes. Embargos de Declaração providos, sem efeitos infringentes. Recife, 08 de Novembro de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Caio Teixeira Relator
(PROCESSO: 53144344277543739639, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2016)