AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO. PROCESSO QUE RETORNOU DO STF PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO REGIMENTAL. MATÉRIA REFEFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, CONFORME RE 689855 RG, POR SER TRATAR DE CONTROVÉRSIA SOLUCIONÁVEL MEDIANTE INTERPRETAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 882727420784, AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2014, PUBLICAÇÃO: 09/04/2014)