Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Cancelamento das requisições expedidas e conhecendo da questão levantada pelo INSS nas petições de fls. 304/308, Cauê da Conceição e de fls. 340/342, diante da impossibilidade de execução parcial do título, por ofensa a coisa julgada. Inexistência de omissão ou contradição no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 40051329065164466384, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA ROCHA DAVI LUCAS NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2016)