TRIBUTÁRIO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE . LEVANTAMENTO. DESBLOQUEIO PARCIAL. MANTIDA CONSTRIÇÃO DE VALORES NÃO CARACTERIZADOS COMO VERBA ALIMENTÍCIA. PRECEDENTES . AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1 - Trata-se de agravo de instrumento ante decisão que desbloqueou os valores depositados referentes ao benefício de aposentadoria , mantendo o bloqueio dos demais valores constantes em contas correntes do autor. 2 - Entendo como razoável a decisão agravada. A constrição remanescente recaiu sobre saldo resultante de depósitos cuja origem alimentar não restou comprovada, tendo sido resguardados os proventos. Os créditos oriundos de outras fontes não estão protegidos pelo instituto da impenhorabilidade. 3 - Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 24408211425875673847, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI COSTELA GUILHERME FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2015)