PROCESSO Nº: 6278680-98.4987.17.6.8733 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE AGRAVADO: ATACY PEDRO HENRIQUE PEIXOTO ADVOGADO: EDUARDO BRAGA FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CALEBE SANTOS - 3ª TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRPE. PROVA DE TÍTULOS. CARÁTER CLASSIFICATÓRIO. OBTENÇÃO DA NOTA MÍNIMA EXIGIDA PELO EDITAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos do mandado de segurança de origem, deferiu medida liminar para determinar "a alteração no resultado final da impetrante, no concurso público para provimento do cargo efetivo de Professor de Carreira de Magistério Federal do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFRPE, Área/Matéria Produção Alimentícia (Análise Físico-Química de Alimentos; Segurança do Trabalho; Química de Alimentos e Embalagem de Alimentos), previsto no Edital nº 52/2013, para APROVADA, em consequência da obtenção da pontuação necessária à aprovação, nas etapas eliminatórias do certame (Prova Escrita e Prova Didática)". 2. Ocorre que, na hipótese, embora a impetrante, ora agravada, tenha sido aprovada na prova escrita e na prova didática (de caráter eliminatório), e classificada na 3ª posição na prova de títulos (de caráter classificatório), não obteve nota final suficiente para ser aprovado no certame, de acordo com a previsão editalícia. 3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 01386136864449169969, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2014)