Administrativo. Servidor Público. Adicional de insalubridade. Servidora publica federal, Anestesiologista, que labora em centro cirúrgico, ambiente fechado com ventilação e luz artificial. Adicional que foi suprimido irregularmente, sem o devido processo legal. Perícia que constatou a atividade insalubre. Apelo e remessa oficial da União, improvidos.
(PROCESSO: 865076070693262, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2015, PUBLICAÇÃO: 08/08/2015)