PROCESSO Nº: 8004188-04.5834.6.9.6699 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MIGUEL SILVA ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRENDA NOVAES - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processual da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a sentença foi proferida julgando procedente o pedido. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento Prejudicado. tvc
(PROCESSO: 52107797609891234374, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2014)