PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CAUSA DE POUCA COMPLEXIDADE.
1. O apelante reporta-se ao valor atribuído à causa - R$ 399.482,00 - alegando que os honorários advocatícios foram arbitrados em quantia irrisória, diante do proveito econômico obtido com a procedência do pedido. Pede que a verba seja fixada em percentual não inferior a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.
2. Nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, quando for vencida a Fazenda Pública. Para tanto, devem ser observadas as normas estabelecidas pelo parágrafo 3º do citado artigo, dentre as quais, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço.
3. No caso presente, o embargante buscou o levantamento do gravame que existia em imóvel de sua propriedade, sendo matéria de pouca complexidade. Impõe-se a modificação dos honorários advocatícios apenas para R$ 3.000,00 (três mil reais), condizentes com a simplicidade da questão.
4. Parcial provimento da apelação.
(PROCESSO: 25565101873706536962, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ JESUS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2014, PUBLICAÇÃO: 28/02/2014)