PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO COM RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Na hipótese, a parte apelante fundamenta o seu recurso na alegação de que a sentença que acolheu os embargos à execução da apelada e homologou os cálculos de fl. 282 da embargante violou a coisa julgada, porquanto teria seguido "os parâmetros da decisão de fls. 211/212, que determinou a compensação do reajuste de 28,86% não prevista no título executivo".
2. A citada decisão de fls. 211/212, de fato, determinou à Contadoria, entre outros procedimentos, que os cálculos fossem elaborados "compensando os valores que porventura tenham sido recebidos pelos Embargados a título de reajuste de vencimento". Ocorre, entretanto, que tal desconto acabou não sendo efetivado, consoante se observa dos autos.
3. Com efeito, após o julgamento dos embargos à execução nº 35.7168-2, a FUNASA foi citada para pagar a quantia de R$050.974,75. Opôs, então, os presentes embargos, alegando um excesso de R$24.652,56 e pleiteando a redução do montante executado para R$571.956,19, resultante da exclusão, da quantia proposta pelos exequentes, dos valores relativos a um deles, que já teria recebido por força de transação (R$04.345,92), e dos honorários advocatícios dos que fizeram acordo (R$15.192,27), além da redução dos honorários advocatícios dos primeiros embargos, dos R$14.919,25 executados para apenas R$0,88, a tal título.
4. Na sentença recorrida, o MM. Juiz singular consignou que, "em face do parecer elaborado pela Contadoria deste Juízo de fls. 320, que concorda com o valor apontado pela embargante de fls. 282, entendo por homologá-lo, porquanto aquele Setor Judicial goza de presunção de legitimidade e veracidade". Ressaltou, ainda, o Magistrado que "a parte embargada manifestou concordância com o parecer contábil".
5. Os cálculos de fl. 282, por sua vez, são praticamente os mesmos apresentados na exordial, apenas tendo sido abatido, dos valores a serem percebidos pelos embargados, o percentual correspondente à inversão do ônus de sucumbência nos embargos anteriores, o que reduziu a quantia inicialmente reconhecida como devida para R$604.990,91.
6. Vê-se, portanto, que, embora, nos cálculos homologados na sentença, não tenha sido descontado o reajuste de 28,86%, a parte apelante se insurge apenas em relação e essa suposta compensação, que teria sido perpetrada em desacordo com o título executivo, em violação à coisa julgada. Assim, considerando que as razões recursais estão dissociadas da fundamentação da sentença, não se pode conhecer do apelo. Precedentes desta Corte.
7. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 646908408940396, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI RIBEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2013, PUBLICAÇÃO: 30/12/2013)