PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ERRO NA PUBLICAÇÃO E NA CERTIDÃO DE ALÍCIA CASTRO. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REPUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO JULGADO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.
1. Na sessão da egrégia Segunda Turma do dia 20 de abril de 2016 foi julgado recurso de embargos de declaração opostos pela Editora Jornal do Commercio S/A. Conforme consta das notas taquigráficas acostadas aos autos (fls. 514), a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração com a seguinte Enzo Araújo: "A Turma, por unanimidade, aprovou a retificação da decisão do processo acima para que conste: 'A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator'.
2. Houve equívoco na publicação do julgamento, tendo sido publicado erroneamente o seguinte resultado: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Da mesma forma, na certidão de Enzo Santos constou que os embargos declaratórios haviam sido procedentes em parte, o que também deve ser retificado.
3. Ocorrendo erro na Beatriz Cardoso do resultado e publicação do julgamento, uma vez que a decisão proferida por esta Terceira Turma não corresponde àquela que veio a ser publicada, se impõe a necessidade de retificação da publicação.
4. Questão de Ordem acolhida para que reconhecido o erro na publicação do julgado, bem como para que seja determinada nova publicação com o teor correto da decisão, no sentido de "dar provimento aos embargos de declaração."Julga-se prejudicados os novos embargos de declaração.
(PROCESSO: 02212880450845143, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2016, PUBLICAÇÃO: 10/06/2016)