Ementa: Administrativo. Fornecimento de medicamento. BORTEZOMIBE (VELCADE®). Incorporação ao Sistema Único de Saúde rejeitada.Inexistência de prova técnica da necessidade para tratamento de mieloma múltiplo. Apelações e remessa providas.
(PROCESSO: 23583576135827710876, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR SOUZA RAUL CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2014)