PROCESSO Nº: 3639988-53.2628.13.7.9855 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: GUSTAVO NOGUEIRA (e outros) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ PEDRO HENRIQUE DA MATA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao CEBRASPE que retifique o ato que alterou o gabarito preliminar da questão 57 (caderno alga) e questão 60 (caderno beta), atribuindo a respectiva pontuação aos Agravados. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário pela procedência dos pedidos, mantendo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. 5. Precedentes recentes do c. STJ: AGREsp 166775270382, Pietro Ribeiro, Terceira Turma, DJe 27/12/2016; REsp 471979261708, Davi Silveira, Segunda Turma, DJe 23/01/2016; e AGAREsp 434944982588, Vitor Hugo Caldeira, Primeira Turma, DJe 25/06/2016. Agravo de Instrumento prejudicado. ff
(PROCESSO: 91910126220397157382, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2016)