PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO.
1. Resta esclarecido que a Turma manteve o que foi decidido pelo Juízo originário em sentença, salvo no tocante aos honorários advocatícios. Determinação de aplicação da Súmula n.º 111-STJ.
2. Embargos declaratórios providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 8834692181612004261051, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2014, PUBLICAÇÃO: 20/03/2014)