PROCESSO Nº: 8669843-71.1407.20.9.3674 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VALMIR JOAO DE ISABELLA DIAS ADVOGADO: Emanuel Barros ADVOGADO: Miguel Melo ADVOGADO: Daniel Melo ADVOGADO: Fernando Martins ADVOGADO: Calebe Rezende ADVOGADO: João Miguel Nogueira ADVOGADO: Pedro Miguel Moraes ADVOGADO: Anthony Gomes AGRAVADO: BERGOLD LLC AGRAVADO: JOÃO FELIPE NOGUEIRA COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: Amanda Aparecida De Felipe da Costa ADVOGADO: Murilo da Paz ADVOGADO: Carlos Eduardo Cavalcanti AGRAVADO: THOMAS CAVALCANTI COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: Amanda Aparecida De Leonardo Fogaça ADVOGADO: Isaac Moraes ADVOGADO: Luigi Azevedo AGRAVADO: CONGREX DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - ME AGRAVADO: CONGREX DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - ME AGRAVADO: ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA AGRAVADO: ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA AGRAVADO: GLOBALL ARMAZENAGEM LTDA - EPP AGRAVADO: GLOBALL ARMAZENAGEM LTDA - EPP AGRAVADO: LUSK INVESTMENTS S.A. AGRAVADO: MAGE PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: SAN DIEGO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA AGRAVADO: SM PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: VILA & FERREIRA COMERCIAL LTDA AGRAVADO: VILA & FERREIRA COMERCIAL LTDA AGRAVADO: VJO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Davi Jesus AGRAVADO: THOMAS SILVEIRA ADVOGADO: Juan Pereira ADVOGADO: Diogo Novaes ADVOGADO: Raul Pinto ADVOGADO: Pedro Lucas Rodrigues AGRAVADO: GENIVAL JOAO DE ALÍCIA JESUS AGRAVADO: ANDRÉ COSTELA AGRAVADO: DIEGO CASTRO ADVOGADO: Davi da Rosa ADVOGADO: Danilo da Rocha ADVOGADO: Caio Gonçalves ADVOGADO: Gustavo Duarte AGRAVADO: PAULO DUARTE AGRAVADO: MARLI GOMES DE GABRIELA NASCIMENTO AGRAVADO: MONNICA CARNEIRO DE LUIZ OTÁVIO REZENDE ADVOGADO: Cauê Moreira AGRAVADO: SEVERINO JOAO DE ARTHUR DA CUNHA AGRAVADO: VALDERLEI JOAO DE DANIEL MOURA AGRAVADO: VALDIR JOAO DE NICOLAS NASCIMENTO AGRAVADO: VALFRIDO JOAO DE HELOÍSA DA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabel Santos - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Natália Caldeira Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 9271810-25.9283.11.10.7438 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO FISCAL EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS POR UM DOS EXECUTADOS. PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BEM IMÓVEL DE OUTRO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que, nos autos da execução fiscal de origem (5664468-18.7119.24.2.4685), rejeitou os embargos de declaração opostos pela agravante em face da decisão que indeferiu o pedido de penhora de bem imóvel (de matrícula nº 151 do RGI de Tamandaré, identificado como sendo a área 4,4185 hectares, desmembrada do Sítio Gameleira II, na Praia dos Carneiros) da coexectuada VJO IMOBILIÁRIA LTDA. 2. Alega a agravante erro na decisão recorrida por adoção de premissa de fato equivocada, uma vez que a suspensão da execução fiscal proferida nos embargos do devedor (4534557-01.5861.7.12.3799) abarca tão somente a embargante MATHEUS RODRIGUES COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA, não atingindo as demais coexecutadas do GRUPO N D. 3. No caso concreto, entendeu o juízo a quo que consta decisão proferida nos embargos do devedor atribuindo efeito suspensivo à execução fiscal de origem, cujo processo já foi sentenciado pela improcedência da ação, mas a sentença foi modificada parcialmente por esta Quarta Turma, ao dar parcial provimento à apelação, acolhendo a litispendência quanto à ilegitimidade passiva da embargante, cujo acórdão ainda pende de recurso para a instância ad quem. 4. Compulsando os autos principais, diferentemente do que alega a agravante, a execução fiscal está suspensa, não havendo possibilidade de medida constritiva como a que pretende, a exemplo da decisão , em sede de embargos de declaração opostos pela empresa coexecutada N D COMÉRCIO LTDA, em que o juízo consignou "suspendam-se estes autos executivos até o deslinde dos Embargos à Execução nº 0725154-37.8308.12.12.0598", portanto a suspensão não abarca apenas a agravada CATARINA NOGUEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. 5. Agravo de instrumento improvido. V
(PROCESSO: 14760844062342415584, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2022)