Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado especial, em face da falta de prova da condição de rurícola deste.
1. O autor busca o recebimento de pensão por morte do genitor, Bernardo Farias, falecido em 06 de outubro de 2013, f. 13, na condição de filho menor (nascido em 14 de outubro de 2013, f. 36), com efeitos retroativos à data do óbito.
2. O promovente, aqui representado por sua genitora, demonstrou ser filho menor do segurado, acima nominado, pela certidão de nascimento de f. 36.
3. Para demonstrar a condição de rurícola do instituidor do benefício foram apresentados os seguintes documentos: a) certidão da Justiça Eleitoral, onde ele é qualificado como agricultor, f. 37; e b) certidão de inteiro teor, relativo ao nascimento do demandante, com idêntico registro sobre a profissão do instituidor, f. 12.
4. A prova oral (depoimento da representante do demandante e a única testemunha ouvida) confirmou o labor rural do então segurado, pelo que reputo demonstrada, suficientemente, a condição de segurado especial do de cujus.
5. Ademais, não há qualquer registro de vínculos urbanos em nome do então segurado, como asseverado pelo instituto réu, na contestação, f. 09-89.
6. Desta feita, deve ser implantada a pensão pretendida, com efeitos retroativos à data do requerimento do pedido (26 de dezembro de 2013, f. 09). Precedente desta 2ª Turma: APELREEX 52.505-CE, des. Eduardo Vieira, julgado em 26 de dezembro de 2015.
7. Inversão da sucumbência. Débito corrigido, a contar do vencimento de cada parcela, pelos índices previstos no manual de cálculos da Justiça Federal e os juros moratórios são devidos à razão de meio por cento ao mês, desde a citação. Fixo a verba honorária à razão de dois mil reais, em sintonia com precedentes desta 2ª Turma: AC 594.677-PE, des. Kevin Azevedo, julgado em 24 de dezembro de 2016.
8. Apelação provida em parte, para determinar a implantação da pensão em favor do autor, menor, a contar do pleito administrativo (05 de dezembro de 2013).
(PROCESSO: 90551316830795071081, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE MENDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2016, PUBLICAÇÃO: 21/10/2016)