PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido, ao argumento de que restara comprovado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. No caso, além do único documento apresentado em nome da autora (certidão de casamento constando a sua profissão como agricultora) ser posterior à data do fato gerador do benefício (nascimento da criança), há CNIS dando conta de que ela e o marido detiveram vínculos urbanos (inclusive no período de carência do benefício) com empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros, em São Paulo e a prova testemunhal (ouvida de 01 testemunha) não se mostrou convincente, considerando que informou que a autora sempre trabalhou na agricultura. Deste modo, não resta caracterizada a condição de segurada especial. Reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 39416522955200423045, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2015, PUBLICAÇÃO: 08/09/2015)