PROCESSO Nº: 1460660-22.8202.11.12.4598 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EUDINICE NOAH ALMEIDA ADVOGADO: IAN GONÇALVES ADVOGADO: BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANTÔNIO SILVA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. - Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o indeferimento do pedido de antecipação de tutela, formulado com o intuito de que fossem aplicados aos proventos da parte os mesmos critérios de cálculo da Retribuição por Titulação que estariam sendo adotados com relação aos docentes em atividade no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco-IFPE. - Conforme sentença do processo de origem do agravo de instrumento, julgou-se improcedente o pedido veiculado na inicial pela ora agravante, tendo em vista que a mesma já recebe Retribuição por Titulação - RT, de forma que não possui direito a ser contemplada novamente por essa parcela de estrutura remuneratória (conforme vedação expressa no parágrafo 2° do artigo 17 da Lei n° 12.772/12), extinguindo-se o processo com resolução de mérito (art. 487, I do CPC). - Na hipótese em questão, a superveniência de sentença de mérito ocasionou a perda do interesse recursal, restando manifesta a prejudicialidade do agravo de instrumento (art. 932, CPC/2015). - Agravo de instrumento a que se nega seguimento.
(PROCESSO: 70206226272144686458, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2016)