PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO EM AÇÃO CRIMINAL (ART. 342, §1°, CP). MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. AJUSTE NA DOSIMETRIA DA PENA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Narrou a exordial que o réu, na qualidade de testemunha em ação criminal, teria faltado com a verdade sobre fatos relevantes, cometendo o crime de falso testemunho (art. 342, parágrafo 1°, CP);
2. No processo n°1902646-17.6021.16.8.4379, o acusado, ao ser inquirido sobre quem seria o responsável pela empresa A. Pereira Transportes, respondeu que não sabia quem era o dono da empresa ou quem administrava; entretanto, nos autos do feito n° 6708675-73.7128.11.11.9195, decorrente do desmembramento do processo antes mencionado, ao responder a mesma questão, afirmou categoricamente quem geria a empresa -- e nisso reside o falso;
3. Descabe o argumento de que o então depoente teria entendido mal a pergunta que teria lhe sido feita na primeira audiência, teoricamente acreditando ter sido perguntado sobre quem era o proprietário da empresa no contrato social, mesmo porque tinha o conhecimento para responder também a essa questão;
4. Ajuste na dosimetria da pena para afastar a valoração negativa da circunstância judicial relativa à culpabilidade, eis que, nos moldes argumentados pelo magistrado sentenciante, já se constitui como elementar do tipo penal ("no caso sub examine, verifica-se que o réu, de forma consciente e voluntária, fez mais de uma vez afirmações contraditórias e falsas ao longo de duas audiências criminais, na condição de testemunha arrolada pelo juízo, alterando de forma substancial a verdade sobre os fatos que lhe foram questionados");
5. Por inexistirem nos autos informações acerca da influência que teve o falso depoimento na conclusão da ação penal, aplica-se a causa de aumento prevista no parágrafo 1° do art. 342, CP, em seu mínimo, 1/6 (um sexto) - e não 1/5, como feito na sentença -, ficando a pena definitiva privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão (e não de 01 ano, 09 meses e 18 dias, como definido na em primeiro grau);
6. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 89870856138678962535, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO JESUS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2014, PUBLICAÇÃO: 13/01/2014)