Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Thomas da Mata PJE-AGRAVO DE INSTRUMENTO7508630-16.1812.24.1.6626 AGRAVANTE : ENZO DA CUNHA ADV : LUCAS CALDEIRA FILHO ADV : GLAUBER JOÃO RAMOS AGRAVADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL VARA ORIGEM : 13ª VARA FEDERAL-AL PROC. ORIGEM : 8772112-59.9965.21.5.6065 RELATOR : DES. FEDERAL DAVI LUCAS CASTRO - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 03/08/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. RYAN ROCHA EMENTA Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento que se volta contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada a buscar determinação judicial para a exclusão, da lista de aprovados, de candidatos que não compareceram à prova dissertativa do concurso público para provimento de cargos da Defensoria Pública da União. A antecipação de tutela deve ser concedida quando se apresenta o cenário completo, inclusive com a dispensa de contestação - se fosse possível, o que significaria julgar a demanda, de forma procedente, apenas com a leitura da inicial e dos documentos trazidos. A necessidade de produção de provas é incompatível com rito de cognição sumária do agravo de instrumento, a exigir a demonstração, de plano, do direito pretendido. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 63738630425135745989, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE AZEVEDO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2015)