PROCESSO Nº: 5856943-83.0179.13.11.7608 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IGOR CASTRO ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOPES ALVES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DIEGO DA CONCEIÇÃO SAMUEL MOURA - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Medicamento oncológico denominado MEKINIST (TRAMETINIB) de 02 mg, já deferido anteriormente. Bloqueio de recursos para cumprimento da obrigação. Otávio Lopes. Dificuldade na importação do medicamento já demonstrada. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 01157908028527623493, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ AZEVEDO PEDRO LUCAS SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2016)