PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular deferido o benefício, por entender que os documentos apresentados servem para comprovar o exercício da atividade campesina;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura;
3. Ainda que conste nos autos certidão de casamento realizado em 1980, qualificando o demandante como lavrador, ficha e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, com os recibos de pagamento, restou comprovado, através de CNIS, que o mesmo exerceu atividade de natureza urbana (no sindicato de trabalhadores na indústria da extração de sal entre 1988 e 1998), englobando parte do período de carência (1994 a 2007), restando descaracterizada, portanto, a condição de segurado especial;
4. Ademais, não se extrai credibilidade da prova testemunhal, uma vez que os depoentes, embora digam que conhecem o autor há muito tempo, afirmaram que o mesmo sempre trabalhou na roça, devendo, assim, ser reformada a sentença, para julgar improcedente o pedido;
5. Apelação e remessa oficial provida.
(PROCESSO: 36133018056677937479, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2016, PUBLICAÇÃO: 28/01/2016)