Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença em favor de trabalhador rural, com base em perícia judicial contrária.
1. A condição de trabalhador rural é fato incontroverso, visto que o promovente recebeu auxílio doença, nesta categoria, no período de 09 a 30 de outubro de 2010, f. 49, cancelado por alta médica.
2. Há nos autos laudos médicos, datados de 2002, 2010 e 2011, todos a registrarem ser o promovente portador de atrofia testicular à direita, f. 15, 13 e 14, respectivamente.
3. A perícia judicial confirmou este diagnóstico, mas concluiu pela ausência de incapacidade laboral, f. 20-447. O apelante não produziu prova em contrário, de modo a prevalecer a conclusão da perícia.
4. Ademais, considerando-se ser o autor pessoa ainda jovem, atualmente, com quarenta e sete anos de idade (nascido em 10 de outubro de 1968, f. 11), poderá exercer suas atividades habituais, sem restrições, razão pela qual se revela correta a sentença de improcedência.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 19308439265705363393, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/12/2015, PUBLICAÇÃO: 29/09/2015)