PROCESSO Nº: 8416718-78.6454.12.12.0372 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RETIFICA PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (e outro) RELATOR (A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO MONTEIRO - 4ª TURMA EMENTA Processual civil e tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento aos corresponsáveis, após o transcurso de mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Discussão sobre prescrição. Precedentes. Jurisprudência do STJ. Agravo de instrumento improvido. Recife, 30 de Agosto de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Luiz Otávio Castro Relator
(PROCESSO: 97852496346185143163, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2016)