EDECPJE Nº 7242908-99.3272.20.10.0149 EMBARGANTE: : CONSTRUTORA SAUER LTDA (e outro) ADVOGADO: VITOR GABRIEL ALVES: YURI CALDEIRA ADVOGADO: NATHAN CAVALCANTI: PEDRO MIGUEL FREITAS (e outros) ADVOGADO: ENZO MENDES (e outro) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR TEIXEIRA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 19866761072579712447, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2015)