PJE 2631980-27.4569.9.7.8747 EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB EMBDO : BRYAN CALDEIRAPROC : DANIEL RODRIGUES ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - PB (SENTENCIANTE: DRA. RYAN FERREIRA) RELATOR : DES. FEDERAL PIETRO PEIXOTO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 19621038112007787066, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO NASCIMENTO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2015)