PROCESSO Nº: 7838618-29.9302.12.10.3810 - APELAÇÃO APELANTE: PAULO SALES ADVOGADO: LUIZ MIGUEL DA LUZ APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MORAES - 3ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA - JUÍZA CAMILA FERREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular indicando existir omissão no Acórdão. 2. Matéria referente à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação que foi completa, clara e coerentemente apreciada. Embargante que não apontou em que parte o Acórdão teria sido omisso. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete às partes utilizarem-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos. Embargos improvidos. Vitor da Mota
(PROCESSO: 46966107417904640453, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CARDOSO GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2015)