CIVIL. SFH. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO DEMONSTRADO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA.
1. Trata-se de apelação que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Vitor Hugo Ramos contra a Caixa Econômica Federal- EMGEA, para determinar o prosseguimento da execução extrajudicial no valor de R$ 503.528.98 (cento e vinte e um mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), reconhecido pelo laudo pericial. O juiz entendeu por homologar os valores apresentados pelo perito contábil, que registrou a existência de irregularidades na aplicação dos juros no contrato de mútuo entre as partes.
2. Luiz Henrique Teixeira interpôs embargos à execução de título extrajudicial, referente a contrato de financiamento para aquisição de imóvel nº 991489105186, alegando ilegalidade na aplicação da Medida Provisória nº 8.777-73/200, a ilegalidade na aplicação de juros capitalizados, bem como a cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos moratórios, requerendo realização de perícia contábil.
3. A Caixa Econômica Federal apelou às fls. 193/199, defendendo que a sentença, ao determinar que a execução prosseguisse no valor de R$ 034.601,66, incorreu em erro de fato, eis que as planilhas apresentadas apenas tratam dos cálculos das prestações vencidas, isto é, do saldo devedor, de modo que o valor total reconhecido pelo expert consiste em R$ 237.453,26 (cento e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), montante decorrente das parcelas vencidas, do saldo devedor residual e dos juros não pagos.
4. Aduz, ademais, que o critério de atualização do saldo devedor utilizado pela instituição financeira obedece disposição específica do SFH e que cálculos elaborados aplicaram índices de reajustes divergentes dos previstos na legislação de regência, sobretudo as Resoluções nº 1.129/86 e nº 1.980/83 do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem que os juros remuneratórios, moratórios e a correção monetária incidem sobre as parcelas em atraso.
5. No caso, observa-se que os autos foram enviados à Contadoria do Foro, que, mediante os documentos acostados, elaborou cálculos (fls. 67/119), apontando precisamente as incorreções dos valores cobrados pela CEF, notadamente o uso incorreto da Tabela Price e a aplicação indevida das taxas de juros. Tais valores foram homologados pelo juiz "a quo", não tendo a apelante, em seu recurso apelatório, desconstituído a presunção juris tantum do laudo da Contadoria do Juízo, cujas conclusões são equidistantes dos interesses das partes litigantes.
6. Afora isso, observa-se que o perito prestou esclarecimentos às fls. 142/154, após pedido formulado pela CEF-EMGEA (fls. 126/134), e que, diante de despacho de fl. 173, a Contadoria trouxe informações complementares (fls. 175/177), explicitando o indexador de atualização monetária utilizado, bem como a taxa de juros aplicada.
7. "Assim, é de se prestigiar os cálculos do perito do juízo, visto que somente através de fortes elementos de convicção poderiam ser desconstituídos. (AC226446/PE, Relator: Desembargador Federal Ian Castro, DJE 31/08/2015).
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 36823785116473501391, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS MENDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2016, PUBLICAÇÃO: 30/01/2016)