PROCESSO Nº: 1328413-27.6408.18.11.8435 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LEANDRO ALMEIDA (e outros) ADVOGADO: RAFAEL DA CUNHA ESTEVÃO DE OLIVEIRA ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO(JUIZ PROLATOR DECISÃO: JOÃO GUILHERME DA ROSA) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANDRÉ DA CRUZ - 3ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Não se reconhece a alegação de prescrição da pretensão executória dos herdeiros que não se habilitaram no prazo quinquenal em face da suspensão do processo, decorrente da morte do segurado. Precedentes do Eg. STJ e da Terceira Turma desta Corte. 2. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 50130518658704876950, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2016)