PROCESSO Nº: 8241094-65.4079.17.3.9539 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THALES NOVAES ADVOGADO: LUCCA DA CUNHA (e outros) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO PEIXOTO (CONVOCADO) - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL/CE - JUÍZA EDUARDA MOREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular, em face da decisão que indeferiu o pedido liminar, objetivando garantir sua inclusão no rol dos aprovados no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria Profissional - LETÍCIA CAVALCANTI, referente ao Edital nº 01/2015. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário (nº 3020936-33.7733.3.4.2878) denegando a segurança. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório, e possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 42559224035279698587, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS RODRIGUES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2016)