PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Agravo de Instrumento manejado pela União em face da decisão que aplicou o IPCA-E como índice de correção monetária.
2. Enquanto pendente de julgamento o REsp n° 768.714/SE, incluído em sede de repercussão geral, sobre os atrasados devem incidir juros de mora de 0,5% ao mês, e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Agravo de Instrumento provido, em parte.
(PROCESSO: 20295240509926714436, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2015, PUBLICAÇÃO: 28/06/2015)