PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DISSOCIADO DO PEDIDO RECURSAL. ANULAÇÃO DO JULGADO QUE SE IMPÕE.
1. Acórdão que se manifestou sobre a correção monetária no caso em exame, quando, de fato, o pedido formulado nos Embargos de Declaração foi no sentido de reconhecer a impossibilidade de incidência dos juros de mora do período compreendido entre a data de homologação dos cálculos e o trânsito em julgado das apelações que discutiam questão acessória.
2. Constatada a existência de erro material, cumpre ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, corrigi-lo (artigo 463, inciso I, do CPC).
3. Anulação do julgamento que se impõe, dando-se ciência às partes dessa decisão. Retifique-se a autuação.
(PROCESSO: 2595609193343369569934, QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FREITAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2015, PUBLICAÇÃO: 29/11/2015)