PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. SALÁRIO-MATERNIDADE. LEI 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO EXERCÍCIO DE LABOR RURAL DA AUTORA, NO PERÍODO EXIGIDO. A PRÓPRIA AUTORA ADMITIU NA ENTREVISTA DO INSS QUE NÃO TRABALHOU NA AGRICULTURA QUANDO ESTAVA GRÁVIDA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Para fazer jus ao benefício em questão basta que a requerente comprove o exercício de labor rural nos últimos doze meses, ainda que de forma descontínua (art. 39, parágrafo único, da Lei 8.213/91), sendo pacífico o entendimento de que diante das dificuldades do rurícola em obter documentos que comprovem sua atividade, deve o juiz valorar o início de prova documental, desde que idôneo, a fim de formar o seu convencimento.
2. A postulante não trouxe aos autos início de prova material idôneo do alegado exercício de atividade rural, no período exigido, pois a Declaração de Exercício de Atividade Rural, bem como o Contrato Particular de Parceria Rural, além de se cuidarem de documentos particulares, não servem como indício de prova, por estarem incompletos e apócrifos.
3. A filiação da promovente ao Sindicato dos trabalhadores Rurais de Boa Ventura/PB, em 03/02/2010, deu-se após o nascimento da filha da postulante, ocorrido em 29/08/2010, não se prestando à comprovação do exercício do alegado labor rural no período anterior ao parto.
4. O documento referente à propriedade rural na qual a demandante informa desenvolver sua atividade, em nome de terceiro, constata somente a existência do imóvel e suas circunstancias, não tendo serventia como prova para a comprovação do efetivo exercício de atividade rural.
5. Ademais, quando da entrevista realizada pelo instituto réu, não refutada pela postulante, esta afirmou que "morava na cidade de Santa Rita em casa de sua irmã quando engravidou e lá teve sua filha", assim como que "não trabalhou na agricultura quando estava grávida" e que "só cuida da casa de sua irmã", restando evidente que não desenvolveu atividade campesina no necessário período de carência
6. Neste caso em particular, não se pode ter em consideração a prova exclusivamente testemunhal que, sobretudo no meio rural, geralmente é obtida de favor, não sendo, por si só, suficiente para a comprovação do trabalho rural para fins de obtenção de benefício previdenciário, ainda mais quando formada por depoimentos que não apresentaram qualquer particularidade, de modo que não há como conceder à promovente o benefício de salário-maternidade perseguido.
7. Apelação provida.
(PROCESSO: 65641107703471402675, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2016, PUBLICAÇÃO: 10/09/2016)