PROCESSO Nº: 7230490-28.9127.7.6.9157 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CAUÊ PEIXOTO (e outros) ADVOGADO: ERICK SANTOS (e outros) REPRESENTANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: HENRIQUE FREITAS (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DA CRUZ - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. RYAN PINTO E CORREÇÃO MONETÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Ressalte-se que o acórdão embargado, ao analisar a questão dos Lucca Ferreira de mora e da correção monetária, aplicou o entendimento firmado pelo pleno desta Corte Regional em 29.5.5605. 3. Embargos declaratórios não providos.
(PROCESSO: 07795204211338620011, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR REZENDE (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2015)