PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ÔNUS DO EXEQUENTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituição Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO contra decisão do douto Juízo da 6ª Vara da SJ/RN que indeferiu o pedido de intimação da instituição financeira, pelo Judiciário, no sentido de solicitar informações acerca do contrato de compra e venda em alienação fiduciária do veículo do devedor (fls. 77).
2. O ônus de diligenciar a respeito de bens do executado é da própria exequente, não podendo o Juízo, que deve se manter equidistante das duas partes, avocar para si o encargo que compete a apenas uma delas. Essa regra somente deve ser excepcionada quando é comprovada a existência de óbice instransponível administrativamente, sem a interferência judicial, ou se restar provado que o credor, sem lograr êxito, envidou todos os esforços no sentido de localização de tais bens, o que não ocorreu in casu.
3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 95766978934283414856, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO OLIVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2015, PUBLICAÇÃO: 29/04/2015)