Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gustavo Gonçalves PJe-EDEC NA APELREEX 4985260-16.0305.24.9.2573 APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : NATHAN RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR : DES. FEDERAL PEDRO SANTOS - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 26/11/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. HENRIQUE DA ROSA EMENTA Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, Depois, a matéria considerada importante foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. O julgador não está obrigado a enfrentar questões que não se situam no centro da querela e não fundamentam seu convencimento. Improvimento.
(PROCESSO: 51227126108167297726, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO BARROS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2015)