EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA COMPROVADA.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 23/02/2009. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 07/03/2008, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes da data do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Certidão de Casamento, de 18 de novembro de 1997, apontando a autora e o cônjuge como lavradores; (ii) Entrevista rural, em sede de requerimento administrativo, de 22/06/2010; (iii) Escritura particular de compra e venda de imóvel rural, que indica o cônjuge da autora como o novo proprietário da extensão de 12 tarefas, com firma reconhecida em 28 de setembro de 2008; (iv) Processo nº 092448690007, julgado em 11/10/2009, pela procedência do pedido de Usucapião referente ao imóvel rural, em favor do cônjuge da autora.
3. Com efeito, os presentes foram instruídos com documentos que configuram início de prova material, dentre os quais destaco a Escritura particular de compra e venda de imóvel rural, de 01/2008.
4. Ademais, as testemunhas ouvidas confirmaram o depoimento pessoal, sendo certo que foram consentâneos e verossímeis e indicaram que a demandante trabalhava na agricultura de subsistência nos meses anteriores ao nascimento de seu filho, plantando milho, mandioca e feijão.
5. Em relação o valor do benefício de salário-maternidade, este deve corresponder a 4 (quatro) salários-mínimos, vigentes nos 120 (cento e vinte) dias subsequentes ao parto, conforme previsão legal nos arts. 39, parágrafo único, e 71 da Lei nº 8.213/91.
6. Juros de mora devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09, conforme o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, no julgamento do REsp 3.258.626/PR. Correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
7. Honorários advocatícios mantidos à base de 10% sobre o valor da condenação, a teor do parágrafo 3º, do art. 20, do CPC.
8. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 64560163765401703069, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2015, PUBLICAÇÃO: 28/07/2015)