PROCESSO Nº: 6569035-03.1823.26.8.4276 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: KARLY MURILO DA PAZ ADVOGADO: RYAN DA CONCEIÇÃO LOBO SANTANA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUCAS CALDEIRA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE ENTRE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO DIVERSAS. POSSIBILIDADE. 1. Pretende a Universidade Federal de Sergipe a reforma da sentença que julgou procedente o pedido de remoção da apelada para os quadros da Universidade Federal de Goiás, sob o fundamento de que, em razão da sua atual condição de saúde, o adequado tratamento para a depressão a que está acometida somente pode ser obtido no referido Estado, onde reside toda a família da demandante. 2. Recentemente, a Quarta Turma desta Egrégia Corte, ao julgar o PJE 62567104762043467995, da Relatoria do Des. Murilo da Costa, manifestou-se sobre o tema e concluiu ser possível aplicar o instituto da remoção previsto no art.36, da Lei n.º8.112/90, em se tratando de professor universitário vinculado a Universidade Federal sob o fundamento de que o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento no sentido de que a expressão "mesmo quadro" constante no art. 36, da Lei 8.112/90, deve ser interpretada, nos caso de professores de universidades federais, como vinculado ao Ministério da Educação, em virtude de pertencerem ao mesmo órgão federal. 3. Também esta Egrégia Primeira Turma, em caso semelhante ao analisado aqui, concluiu pela possibilidade de remoção de professor universitário com base naquele entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o PJE 23375851067154975567, Primeira Turma, Relator: Desembargador Federal Breno Teixeira, Data do Julgamento: 31/12/2015. 4. Assim, considerando que a Universidade-Apelante não impugnou os fatos apresentados pela autora/apelada, quanto ao seu estado de saúde, e que consta nos autos que a própria junta médica da UFS reconheceu o quadro clínico depressivo da Professora/Autora, indicando inclusive que o tratamento deve ser feito junto ao seu núcleo familiar, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido de remoção da apelada para a Universidade Federal de Goiás - UFG, onde poderá efetuar o tratamento adequado com o apoio da família que reside naquele local. 5. Apelação da UFS e remessa necessária não providas.
(PROCESSO: 74849006488643746350, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI NASCIMENTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2016)