PROCESSO Nº: 0306796-92.1752.11.9.8250 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA PAULA LTDA ADVOGADO: JUAN LOPES AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: HOSPITAL SANTA PAULA LTDA ADVOGADO: KEVIN CASTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUCCA NUNES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. PFM
(PROCESSO: 90404871397757986541, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2016)