Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Trabalhadora rural. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Sem condenação em custas e honorários advocatícios devido à gratuidade de justiça. Apelação improvida.
(PROCESSO: 54662859102679830232, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2016, PUBLICAÇÃO: 01/04/2016)