PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO.
1. O Acórdão reconheceu períodos laborados na agricultura, em regime de economia familiar, que, somados aos períodos urbanos comuns, atingem 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. Ratificado por documento demonstrativo de simulação do cálculo de contribuição, do próprio INSS.
2. Esclarecimento acerca das datas de início e término dos contratos de trabalho de 25.04.0239 a 16.02.0296, 29.11.0015 a 13.09.0033 e 12.04.7059 a 31.08.2316.
3. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 1371083461370370255333, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2016, PUBLICAÇÃO: 26/03/2016)