PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO DISSOCIADO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIDO.
1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que o autor não conseguiu comprovar que as verbas sobre as quais incidiu o imposto de renda possuíam exclusivamente natureza de proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
2. Na apelação o autor limitou-se a alegar que é isento de pagamento do imposto de renda, com base no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, tese que a sentença não refutou.
3. Verifica-se que o recurso está dissociado do único fundamento sobre o qual se fundou a sentença, motivo pelo qual não deverá ser conhecido, em atenção ao princípio da congruência.
4. Precedente deste Tribunal (PROCESSO: AC069643/PE, RELATORA: DES. ANA LÍVIA SILVEIRA (CONVOCADA), Primeira Turma, JULGAMENTO: 25/04/2013).
5. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 447105819071788, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2014, PUBLICAÇÃO: 11/04/2014)