PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS LEONARDO RODRIGUES. PACIENTE REVEL CITADO POR EDITAL (CPP, ART. 366). ANTECIPAÇÃO DA INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE, DIANTE DO RISCO DE PERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. O paciente está sendo processado por crime de furto - CP, Art. 155, caput -, supostamente perpetrado em detrimento da UFRN (subtração de um bebedouro na data de 27/01/2004). Após tentativas, sem êxito, para sua citação pessoal, foi determinada sua citação via edital e, mesmo assim, ele não compareceu em Juízo, nem constituiu advogado, o que ensejou a suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional (em 02/03/2005), nos termos do CPP, Art. 366;
2. Deferindo requerimento do MPF, foi determinada a produção antecipada de prova testemunhal (oitiva da testemunha arrolada na denúncia), sendo o referido processo penal remetido à DPU. É justamente contra a realização de tal ato que a impetração se volta;
3. A ordem, porém, deve ser denegada: (i) a lei contempla a medida (CPP, Art. 366); (ii) de fato, existe o risco de o passar do tempo fazer perecerem as memórias de que dependem os testemunhos úteis ao desenlace da lide, tanto mais porque o processo já ficou suspenso por muitos anos; (iii) o contraditório, meramente diferido, pode ser desempenhado sem embaraços tão logo o paciente venha ao processo; (iv) eventual cerceamento do direito defesa pode ser deduzido em recursos futuros, sem a menor necessidade de vir à Corte de Cassação através do writ (a toda evidência precipitado);
4. Ordem denegada.
(PROCESSO: 83617375814573326567, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2016, PUBLICAÇÃO: 22/05/2016)