PROCESSO Nº: 0554212-06.0827.16.8.4192 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENJAMIN SANTOS ADVOGADO: ISAAC CASTRO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 13ª VARA FEDERAL/AL JUIZ: FERNANDO VIANA. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUIZ FERREIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. ART. 557 DO CPC. NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre o mérito da demanda, mediante a prolação de sentença. 2. Nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator deverá negar seguimento "a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior". 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento (art. 557 do CPC).
(PROCESSO: 98311446370941419897, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2015)