EMENTA. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO EM VIRTUDE DE APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE UM DOS EXAMES EXIGIDOS. EXCESSO DE FORMALISMO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. 1. Não se vislumbra, na prática, prejuízo à Administração quanto a não apresentação tempestiva da Avaliação Clínica Cardiológica pelo agravado. De fato, o agravado providenciou avaliação cardiológica e o exame de espirometria com seu devido laudo, bem como tomografia computadorizada abdominal, com sua respectiva avaliação clínica feita por especialista, mas, mesmo assim, o recurso administrativo foi indeferido. 2. Diante desse quadro fático e, especialmente, ante o fato de ter o agravado apresentado todos os exames médicos exigidos, não se mostra razoável, nem proporcional, a sua eliminação do concurso, sob o frágil argumento de que ele não apresentou tempestivamente a Avaliação Clínica Cardiológica, cuja exigência se constitui um excesso de formalismo. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 89166707449577004763, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO JESUS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2014)