PROCESSO Nº: 5575880-44.6609.9.11.9229 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA ADVOGADO: THEO SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZA MOURA (Relator Convocado) - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Segundos embargos de declaração consistentes em mera reiteração dos anteriormente opostos; 2. O primeiro acórdão proferido, ao apreciar o agravo de instrumento interposto pela ora embargante, já analisou a matéria; 3. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 86904575138813222698, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2015)