EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROVIMENTO.
1. Assiste razão ao embargante. Consta da proclamação do acórdão (fls. 134/135) a frase "mantendo-se os efeitos da tutela antecipada", ainda que inexistente tal antecipação de tutela no presente processo.
2. Embargos de Declaração a que se dá provimento para, corrigindo erro material, excluir da proclamação do acórdão que julgou a apelação (fls. 134/135) a frase "mantendo-se os efeitos da tutela antecipada".
(PROCESSO: 48034875535314310, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL GOMES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2014, PUBLICAÇÃO: 07/07/2014)