PROCESSO Nº: 4767715-09.2396.25.8.7014 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: GUSTAVO LIMA (e outros) ADVOGADO: SAMUEL CUNHA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABELLA CALDEIRA - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Não assiste razão à parte embargante, pois o acórdão ora embargado, no seus itens 02 e 03, se posicionou de maneira clara e expressa acerca das omissões apontadas, inclusive ao colacionar jurisprudências, não merecendo prosperar a suposta tese de omissão. 2. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.
(PROCESSO: 10851467777366725402, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2016)