Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que deferiu pedido de salário maternidade.
No caso dos autos, as provas colecionadas, como, a) certidão da Justiça Eleitoral, constando a ocupação da autora de agricultora, f. 15, b) ficha da Secretaria Municipal de Saúde, constando a ocupação da autora de agricultora, f. 17, e, c) contrato de comodato de imóvel rural, constando que a autora iniciou as atividades em 07 de abril de 2009 e terminou em 18 de novembro de 2011, f.29-95, são todas de caráter unilateral, verificando-se, assim, a fragilidade da afirmação de exercício da atividade rural, pelo período de tempo determinado em lei.
Ademais, os testemunhos colhidos se mostram contraditórios e com informações conflitantes e imprecisas, uma vez que, a impetrante afirmou que trabalhava na propriedade de um terceiro e ganhava diária, enquanto que a testemunha disse que ela possuía terras próprias e não trabalhava para ninguém. Sendo assim, não faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento de filho, ocorrido em 23 de setembro de 2010, f. 14.
Provimento do recurso.
(PROCESSO: 57786216675930504117, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR JOÃO PEDRO CALDEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2016, PUBLICAÇÃO: 07/06/2016)