Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, em favor de segurado obrigatório, em face da ausência de prova da alegada incapacidade laborativa.
1. O promovente demonstrou que recebeu auxílio doença de junho de 2011 até 17 de janeiro de 2012, suspenso, por perícia médico administrativa contrária, f. 17. Portanto, sua condição de segurado é fato incontroverso.
2. Foram trazidos à colação vários atestados médicos (2011 e 2012), onde consta que o requerente é portador de sequelas de trauma na perna direita com dificuldade de deambular e de flexão e extensão do joelho, João Vitor Araújo, 41 e 43.
3. A perícia judicial confirmou as informações acima citadas, esclarecendo que o autor apresenta diminuição dos movimentos de extensão do joelho, com incapacidade parcial para suas atividades habituais e todas as que demandem esforço no membro atingido, f. 68-22.
4. A despeito das conclusões do laudo, não há provas de que as atividades habituais do autor exijam, necessariamente, força no membro inferior direito, sendo razoável, nesse cenário conceber que o autor pode desempenhar sua função, como inclusive declarou ao perito estar exercendo (f. 42, quesito 2). Correta, pois, a sentença de improcedência.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 82693133220816273112, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DA CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2016, PUBLICAÇÃO: 03/02/2016)