PJE Nº 3557033-98.4812.25.6.4347 AGRAVANTE: PIETRO DA ROSA REPTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA - CE (PROLATORA DA DECISÃO: DRA. LUIZ FELIPE RAMOS FROTA) RELATOR : DES. FEDERAL LUCCA VIANA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO EM UTI. FALECIMENTO DO AUTOR. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, através do qual se requereu imediata transferência do agravante para Unidade de Terapia Intensiva - UTI, na rede pública ou privada. 2. Após a apreciação liminar deste recurso, na qual se deferiu a internação pleiteada, foi anexada nos autos certidão informando o falecimento do agravante, antes mesmo do cumprimento da liminar deferida. 3. A morte do autor de ação voltada para a obtenção de internação em UTI constitui fato prejudicial para a apreciação de mérito do agravo de instrumento, em face da natureza personalíssima da pretensão. 4. Agravo prejudicado.
(PROCESSO: 76887254948992196279, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI FOGAÇA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2016)