PROCESSO Nº: 9344729-59.8144.28.12.4403 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Vitor Gabriel Mendes Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que deu provimento aos embargos de declaração da UFPE, para corrigir o valor da execução. 2.Embarga a ADUFEPE, requerendo que seja sanado o equívoco apontado, esclarecendo-se o real valor da execução, atentando-se ao fato de que os honorários advocatícios foram fixados com base no valor do proveito econômico, de acordo com os parâmetros dos incisos do § 3º do artigo 85, conforme prevê a nova legislação processual civil. 3.O acórdão não incorreu em nenhum equívoco. De fato, no acórdão de id. 5666941.38551585, houve erro material ao informar que o valor da execução seria de R$ 383.220,69. O valor homologado na execução, conforme de verifica do ID1680, dos autos principais é de R$ 251.506,07 (cento e sessenta sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e sete centavos), com cálculos atualizados até 08/2007, feitos em fevereiro de 2020. Assim, foi corrigido o erro material. 4. Embargos declaratórios da ADUFEPE improvidos. [04]
(PROCESSO: 20928248479975097673, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2022)