Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rodrigo Teixeira PJe-APELAÇÃO CÍVEL 3948001-42.8348.19.7.4330 APELANTE : LUCAS FREITAS (e outros) ADVOGADO : IAN BARBOSA APELADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA RELATOR : DES. FEDERAL ENRICO DA COSTA - 2ª TURMA RELATOR P/ ACÓRDÃO : DES. FEDERAL VITOR HUGO FERNANDES (Ementa) Processual Civil. Recurso do réu a atacar a sentença que julgou improcedente sua pretensão, perseguindo a anulação do teste físico [de salto] feito no concurso para o cargo de policial rodoviário federal, por ter o local do salto sido escolhido em desarmonia com as normas do edital. Dois pontos importantes na querela em apreço: o local do pulo e o local onde se faz a aterrissagem. No aspecto, colhe-se da r. sentença: Como se constata, a superfície sobre a qual os candidatos realizaram a impulsão no aludido teste constituía-se de uma "base de concreto", nivelada em relação zona de aterrissagem do salto", o que revela que o exame físico de impulsão horizontal foi realizado dentro do conceito previsto no edital, qual seja, sob "piso adequado, num superfície rígida, plana e uniforme". Pelo que não há qualquer impropriedade ou inadequação na realização do teste de impulso horizontal que destoe do conteúdo do edital, capaz de ensejar a correção do juízo. Há uma área, em que o candidato efetua seu salto. Essa área tem de ser, obrigatoriamente, lisa, rígida, plana e uniforme. Nela ocorre o salto. Diferentemente é a área onde o candidato aterrissa, que deve ser fofa, para evitar danos físicos. Nesse caminho, na dicção do ilustre procurador do interessado, essa área era uma caixa de areia, e, aliás, com absoluta razão, porque não se salta para se cair numa área rígida. Não vejo nenhum defeito no salto, do local onde foi efetuado, e da aterrissagem. Nem houve choque com as regras do edital, nem com a realidade do salto e da respectiva aterrissagem. Improvimento do recurso.
(PROCESSO: 49797366614631216441, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2015)