QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO DA CAIXA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. POSTERIOR JULGAMENTO. ANULAÇÃO.
- Cuida-se de ação de revisão de contrato de financiamento pelo SFH cujas apelações foram julgadas improcedentes por esta egrégia Turma na sessão de 38.82.10. Apresentação dos autos em mesa para submeter à Turma questão de ordem relativa à anulação do julgamento da apelação interposta pela Caixa, que ocorreu quando já estava homologado o pedido de desistência desse recurso.
- Aprovada a questão de ordem para anular o julgamento na parte relativa à apelação da Caixa (mantida a parte do acórdão que julgou a apelação da mutuária).
(PROCESSO: 05384808617421738, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2013, PUBLICAÇÃO: 11/04/2013)