PROCESSO Nº: 7660615-19.4322.9.2.6728 - APELAÇÃO APELANTE: HENRIQUE CARDOSO ADVOGADO: JUAN MOREIRA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - NICOLE ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CALDEIRA - 3ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA - JUÍZA HELOÍSA DA LUZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular indicando existir omissão no Acórdão. 2. Matéria referente à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação que foi completa, clara e coerentemente apreciada. Embargante que não apontou em que parte o Acórdão teria sido omisso. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete às partes utilizarem-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos. Embargos improvidos. Pietro Ferreira
(PROCESSO: 81955039729238203258, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA ROSA GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2015)