PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO DE CONTADORIA DO TRF5ª, APONTANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.
1. Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que acatou os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro e determinou seja expedida a requisição de pequeno valor.
2. Por guardar equidistância do interesse das partes em confronto, a Contadoria Judicial usufrui, em relação aos respectivos cálculos e pronunciamentos, da presunção de veracidade.
3. Hipótese em que, de acordo com manifestação da Contadoria deste Tribunal, procedem as alegações do ora Agravante, de que há excesso de execução, conquanto os valores apurados pela Contadoria da JFAL foram no importe de R$ 95.949,53 (dezoito mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e três centavos) e os da Contadoria deste Tribunal foram de R$ 5.386,84 (cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
4. Quanto ao pedido de homologação dos cálculos elaborados pela parte Agravante, no entanto, não merece ser acolhido, eis que os mesmos também detêm erros, de acordo com a Contadoria desta Corte, no que diz respeito à contagem dos juros, tendo eles totalizado R$ 70.282,79 (dez mil, setecentos e setenta reais e setenta e nove centavos).
5. Agravo de Instrumento provido, em parte, para considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria deste Eg. Tribunal.
(PROCESSO: 94882408843731353801, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA LUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2014, PUBLICAÇÃO: 30/06/2014)