PJE - PROCESSO Nº: 8926051-33.5239.20.9.6062 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: ALINE KELLY QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIOGO DA MATA CAMINHA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LAÍS CARVALHO - 2ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. GUILHERME FERNANDES. PROVA DE TÍTULOS. COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DE DOUTORADO. 1. Hipótese em que se discute se a impetrante faz jus a que sejam considerados, na prova de títulos do concurso para Carolina Ramos da UFCA, documentos por ela apresentados para comprovação da conclusão do curso de doutorado; 2. A impetrante, uma vez aprovada nas demais etapas do certame, apresentou na prova de títulos documentação oficial expedida pela Universidade Federal do Ceará - UFC, para comprovação da conclusão do curso de doutorado, quais sejam, o histórico escolar e a ata de defesa de tese. Posteriormente, tais documentos ainda tiveram sua validade atestada em declaração assinada pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, e pelo Coordenador do Curso de Pós-Graduação, considerando-os aptos a comprovar a validade do título de doutor da candidata; 3. Forçoso reconhecer, portanto, que os documentos apresentados são suficientes para demonstrar que a impetrante, de fato, concluiu o curso de doutorado, não sendo razoável desconsiderá-los em virtude da ausência de assinatura em apenas um dos campos da ata de defesa de tese; 4. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 91892290569324901684, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2015)