CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELA CEF. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE MODO A ATENDER AOS CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO AO LESADO E DESESTÍMULO AO LESANTE. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS.
(PROCESSO: 0190290123944665409325, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2014, PUBLICAÇÃO: 07/08/2014)