Embargos de Declaração. Processual Civil. Omissão. Reconhecimento.
Noticia a embargante que o acórdão restou omisso quanto à questão de que a parte autora, ora embargada, teria litigado sob o pálio da justiça gratuita. Verificada a omissão, passou a ser discutido o tema trazido pelo INSS. Contudo, não restou comprovada a alegação de que houve deferimento da justiça gratuita ao ora embargado. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 0539910852386048177274, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2014, PUBLICAÇÃO: 09/09/2014)