PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVOGADO DA AUTORA AUSENTE. PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE.
1. Para concessão do benefício de pensão por morte, necessário comprovar a condição de segurado da Previdência Social e a dependência econômica do possível beneficiário em relação ao falecido.
2. Devidamente comprovada a condição de segurado da Previdência Social do "de cujus", por meio de CTPS e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, por motivo de falecimento do trabalhador. Ponto não contraditado pelo INSS.
3. O Magistrado pode dispensar a produção de provas, quando o advogado do requerente não comparecer à audiência, nos termos do artigo 453, parágrafo 2º, do CPC de 1973, vigente à época em que proferida a sentença. No entanto, é necessário que o conjunto probatório seja suficiente à formação de seu convencimento.
4. Conquanto haja um aparente início de prova material, quanto à dependência econômica da autora, em relação ao seu filho falecido, tendo ela recebido as verbas trabalhistas rescisórias por conta do óbito, apresenta-se necessária a oitiva de testemunhas para o deslinde da questão.
5. A continuidade da instrução probatória se revela uma medida de justiça, sobretudo quando considerada a hipossuficiência da autora, que estava presente na audiência, à qual deixou de comparecer seu advogado, o que ensejou a sentença de improcedência, com base no que estava nos autos.
6. Apelação parcialmente provida. Sentença nula. Retorno dos autos ao Juízo originário para dar continuidade à instrução processual, com designação de audiência para oitiva de testemunhas.
(PROCESSO: 93675561922031914980, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DUARTE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2016, PUBLICAÇÃO: 24/08/2016)