PROCESSO Nº: 1826729-57.8117.16.7.5179 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: GUSTAVO HENRIQUE GOMES ADVOGADO: LUCAS ROCHA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOAQUIM PINTO - 2ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. Hipótese em que, por equívoco, constou do acórdão que o julgamento teria ocorrido por maioria de votos, quando em verdade foi por unanimidade, tal como consta da certidão de julgamento; 2. Deve, portanto, ser sanada a contradição, de modo que no acórdão, onde se lê que o julgamento ocorreu por maioria de votos, leia-se que o foi por unanimidade; 3. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 82938001015839624649, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2015)