PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO ANULADO POR DECISÃO DO STJ POR VICIO DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS PELO PARTICULAR. ENZO GABRIEL OLIVEIRA POR JUÍZA DE PRIMEIRA INSTANCIA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1. Cuida-se de decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça indicando a anulação do Acórdão proferido por esta Turma a fim de analise de questão omissa acerca de falta de interesse de agir suscitada nos Embargos Declaratórios da Fazenda Nacional e suscitando ainda a questão de que este Tribunal não atentou para a reformulação da decisão proferida pela juíza de primeiro grau, a qual indeferiu o redirecionamento da execução, antes mesmo de julgado o recurso.
2. O que ocorre é que este Tribunal se omitiu em observar o ofício enviado pela Helena Barbosa, informando da Eduarda Rocha no processo originário, em relação ao qual tramita este Agravo de Instrumento.
3. Através do art. 1.018, parágrafo 1º do CPC/15, em casos como este, deve-se julgar prejudicado o Agravo de Instrumento pelo relator.
4. Embargos de declaração providos com efeitos modificativos para julgar prejudicado o agravo de Instrumento.
(PROCESSO: 25262258295177482, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE SOUZA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2016, PUBLICAÇÃO: 29/07/2016)