PROCESSO Nº: 7770413-55.6380.17.1.6814 - APELAÇÃO APELANTE: THIAGO CARDOSO ADVOGADO: CAUÊ DA CUNHA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SARAH DA MATA - 3ª TURMA EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. No caso concreto, a parte Autora, ora Recorrente, colacionou alguns documentos com o objetivo de comprovar suas alegações, e pleiteou a produção de prova pericial, que lhe foi denegada. E o juiz julgou antecipadamente a lide, ao argumento de em que se tratando de questão de mérito ou sendo de direito e de fato, não haveria necessidade de produzir provas. 2. Configura-se o cerceamento de defesa quando o juiz, ao indeferir a produção de provas requerida, julga antecipadamente a lide, e quando a pretensão veiculada é considerada improcedente porque a parte não comprovou suas alegações. 3. Ademais, no caso, imprescindível, uma análise pormenorizada acerca da possível existência de anatocismo, o que não ocorreu, pois a decisão apelada utilizou-se de fundamentação genérica para denegar o pedido do Apelante. 4. Anulação da sentença recorrida, por cerceamento de defesa, e retorno dos autos à origem, para que seja oportunizada ao Apelante a produção de provas, inclusive perícia contábil. Apelação provida. cbc
(PROCESSO: 91880777825200348888, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2014)