PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Comprovada, através de perícia judicial, a capacidade do autor para o exercício de atividades laborativas e sendo a patologia que o acometeria (hipertensão arterial e transtorno ansioso), controlável através de medicação, segundo afirmado pelo "expert", é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido de concessão do auxílio-doença;
2. Descabe a pretensão do autor a realização de nova perícia, desta vez por cardiologista, se a patologia que o acomete pode ser aferida por qualquer médico, considerando que a formação desse profissional é generalista e permite, ao menos, constatar as condições de saúde do paciente, não necessitando, na hipótese, diante da natureza da doença, médico especialista;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 66525454049646488397, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2015, PUBLICAÇÃO: 03/12/2015)