Processual Civil. Embargos de Declaração contra acórdão que julgou improcedente Ação Cautelar Incidental, em que se busca conferir efeito suspensivo à apelação interposta no processo principal. Apreciação da Apelação pelo Tribunal. Prejudicialidade superveniente dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 3854429251659327331789, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2015, PUBLICAÇÃO: 17/09/2015)