PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus.
2. Hipótese em que inexistem, nos autos, documentos que possam ser considerados início de prova material do labor campesino pelo falecido, não se prestando a tanto a prova exclusivamente testemunhal (Súmula nº149 do STJ), sendo dignos de registro, ainda, os vários vínculos urbanos mantidos pelo extinto, cujo óbito se deu em dezembro/2004, no interregno de janeiro/1984 a fevereiro/2001
3. Não comprovada a condição de agricultor do falecido, ônus este que cabia à autora, nos termos do art. 333, I, CPC, inexiste o direito ao benefício pleiteado.
4. Vitor Gabriel Rodrigues.
(PROCESSO: 12768080861912357702, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO PINTO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2013, PUBLICAÇÃO: 28/11/2013)