PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO SUPOSTO INSTITUIDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora, na condição de esposa de suposto segurado especial, pretende a concessão de pensão rural por morte.
2. No caso, a autora não fez prova de que o pretenso instituidor do benefício exerceu atividade em regime de economia familiar, considerando que há elementos nos autos que contradizem tal condição: residia no Estado de São Paulo vindo a falecer nessa localidade, conforme certidão de óbito atestando a profissão de pedreiro, aliado ao largo tempo que decorrera do óbito (1997) e o requerimento na via administrativa (2014).
3. Ademais, quando ouvidas em audiência, as testemunhas e a própria a autora confirmaram que o "de cujus" estava exercendo a profissão de pedreiro antes do falecimento, de modo que resta evidente a descaracterização da condição de segurado especial. Assim, impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a pensão.
4. Marcelo da Mota.
(PROCESSO: 73337898216922142220, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2015)