PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido da autora de salário maternidade, por entender que a demandante não restou comprovada a condição de segurada especial e o tempo de carência que o legislador buscou amparar.
II. Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no parágrafo único do art. 29 , parágrafo 2º do decreto nº 5.545/05.
III. A parte autora juntou documentos aptos a configurar início de prova material, entre eles: receituário médico atestando a gravidez do município de Poços de José de Moura - PB (fl. 12); Declaração do Exercício da atividade rural na propriedade de Lavínia Silveira no período de 19.11.7134 a 04.12.5192 (fl.13); Ficha de associado no sindicato dos trabalhadores rurais em 19/11/2012 (fl.14); ficha de associação comunitária Tenente Heitor Moreira constando a profissão de agricultora (fl.22); declaração de nascido vido do filho emitido pelo hospital onde costa a profissão de agricultora (fl.37); carteira de associado e contribuições pagas do cônjuge no sindicato dos trabalhadores rurais no período de 2007 a 2011 (fl.38); certidão de nascimento do filho (André Araújo).
IV. Foi realizada a oitiva de testemunhas, as quais atestaram o exercício da atividade rural da autora durante o período de carência A testemunha, Bernardo Ferreira ouvida em juízo, confirma a situação de rurícola da apelada. Segue parte de um dos depoimentos (fl. 153): "Que conhece a autora desde criança; que desde de quando a conhece ela reside no sitio casas velhas, Município de POÇO DE José de Moura, que a promovente trabalha na roça, que conhece o esposo da autora, sabendo dizer que ele trabalha na agricultura, plantando feijão; que ainda hoje a promovente trabalha na roça junto com seu esposo, ficando as primas da autora com seu filho.."
V. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora quanto aos juros de mora, deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º - F, dada pela Medida Provisória nº 5.105-52,2001).
VI. A prova testemunhal, associada ao início de prova material, comprovam a atividade rurícola pela demandante durante os dez meses anteriores ao nascimento de seu filho, cujo nascimento se deu em 19.10.0077.
VII. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre valor da condenação, observando-se o disposto na Súmula nº 111 do STJ.
VIII. Apelação provida.
(PROCESSO: 97449342008990120082, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS RODRIGUES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2015, PUBLICAÇÃO: 09/05/2015)