PROCESSO Nº: 7647012-77.3223.7.11.9823 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: DAVI CAMPOS MEI ADVOGADO: BENJAMIN DA PAZ (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO DA PAZ (CONVOCADO) - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Verificado que, em virtude de equívoco, o voto do acórdão embargado deixou de ser incluído no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, é de se corrigir tal omissão, incluindo-se o respectivo voto; 2. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 55319660691933637316, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2014)