PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. FRAGILIDADE DA PROVA MATERIAL JUNTADA AOS AUTOS. EXISTÊNCIA VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS URBANOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE RURÍCOLA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Intentando a concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença, alegou o Demandante em síntese, que a prova material juntada aos autos foi robusta e suficiente à comprovação de sua qualidade de segurado especial e que o fato de haver mantido vínculo empregatício urbano durante alguns anos não descaracteriza automaticamente tal condição; ademais, afirmou que o fato de o INSS já ter deferido anteriormente o benefício pleiteado é prova contundente para que o mesmo seja concedido novamente.
2. Compulsando os autos, verifico que não merece reparo a v. Sentença (fls. 108/111), pelos mesmos argumentos expendidos pelo douto Magistrado a quo, os quais adoto como razões de decidir. Apelação improvida.
(PROCESSO: 86687055273133258649, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2013, PUBLICAÇÃO: 08/05/2013)