PJE N° 9181352-97.2396.31.8.0078 AGRAVANTE(S) : LUCAS GABRIEL VIANA. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO(S) : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO(S) : MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN ORIGEM :JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA/RN (PROLATOR DA DECISÃO: DAVI LUCAS RODRIGUES) RELATOR : DES. FEDERAL LEVI OLIVEIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. 1. O presente agravo visa a combater decisão que postergou a análise do pedido de tutela antecipada (fornecimento do medicamento SUTENT) para momento posterior à realização de pericial judicial. 2. Há pedidos alternativos neste recurso: 1) que este juízo defira a antecipação dos efeitos da tutela, determinando aos réus o fornecimento do medicamento perseguido; ou 2) que seja determinado ao Juízo a quo que se pronuncie de imediato sobre o pleito de tutela antecipada formulado na inicial. 3. Considerando a comunicação do Juízo de 1º grau informando o deferimento da tutela antecipada, não mais subsiste o objeto deste agravo, pelo que deve ser julgado prejudicado. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 75198656262844003897, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO BARBOSA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2015)