PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ELEMENTOS DE PROVAS INSUFICIENTES. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO.
1. Lide que versa concessão de salário-maternidade, requerido na condição de segurada especial, tendo o julgador, entendendo comprovados os requisitos necessários à obtenção do aludido direito, deferido o benefício;
2. Constatando-se que os elementos de prova constantes nos autos são insuficientes para análise e resolução da lide, considerando a inexistência de prova material robusta e de prova testemunhal (a mídia na qual constaria a gravação dos depoimentos prestados em Juízo encontra-se com defeito - sem som, sendo vãos os esforços do setor de informática deste tribunal para corrigir o defeito), é de rigor a nulidade dos atos posteriores à audiência, para que se proceda a complementação da instrução;
3. Processo nulo, a partir da audiência, declarado de ofício, determinando-se a remessa dos autos ao juízo singular, a fim de oportunizar a reprodução da prova. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 96750449607566478277, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2015, PUBLICAÇÃO: 01/10/2015)