PROCESSO Nº: 0093760-43.6251.23.6.1973 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YURI SILVEIRA FILHO ADVOGADO: JOÃO CORREIA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO AUGUSTO DA COSTA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de Ação Ordinária, deferiu pedido liminar para determinar a reintegração do ora agravado nas demais fases do Certame para o Estágio de Adaptação de Praças (EAP) da Aeronáutica, ante o entendimento de que a enfermidade de que é portador o demandante não é contagiosa e não o incapacita para o exercício de atividade militar. 2 - Prolação de sentença na Ação Ordinária, confirmando integralmente a tutela liminar deferida anteriormente. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 82377002608245908252, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CARDOSO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2015)