PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CONSTATAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. ÔNUS DO CREDOR.
1. É ônus do exequente a promoção da localização do devedor e da descoberta de eventual ocorrência de confusão patrimonial, não devendo este encargo ser transferido ao Poder Judiciário, salvo inequívoca demonstração da exaustão de diligências do credor para esta finalidade.
2. A utilização da inspeção judicial como meio de prova somente se justifica naquelas situações em que a percepção do magistrado sobre um fato não puder ser obtida pelos outros meios de prova comumente admitidos no processo, não sendo esta a hipótese dos autos.
3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 17425616057913031195, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL LUNA CARVALHO (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2014, PUBLICAÇÃO: 01/11/2014)