PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÌCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVAS EXTEMPORÂNEAS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade.
2. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, durante cento e vinte dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício.
3. Para comprovar a sua condição de rurícola, a autora juntou aos autos os seguintes documentos: a) documentos pessoais; b) certidão de nascimento do filho; c) Certidão de casamento, datada de 17.4387, conde consta sua profissão como estudante; e os seguintes documentos posteriores ao nascimento do filho (22.08.0297) e que constam profissão de agricultora: d) contrato de comodato em nome de outra pessoa e datado em 95.5758; e) declaração da Justiça Eleitoral, com data em 02.0188; f) requerimento de matrícula, com data em 23.6041, os quais são insuficientes para provar a condição de rurícola, por serem extemporâneos ao fato gerador do benefício.
4. No que tange ao depoimento autoral, o magistrado singular, que entrou em contato com a prova, constatou que a autora não demonstrou segurança ao ser questionada sobre perguntas elementares sobre plantio/colheita do milho/feijão, pois não sabe sequer o período em que realiza o plantio das sementes. Não há prova testemunhal nos autos.
5. É de se reconhecer a ausência de requisito fundamental para autorizar a concessão do benefício de salário maternidade à apelante, na qualidade de segurada especial, em virtude da inexistência de início de prova material e de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rurícola em regime de economia familiar, deixando de se atender a carência exigida por lei.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 21538405762789931470, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2016, PUBLICAÇÃO: 18/04/2016)