PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO PARTICULAR E PELA CEF. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. DAVI LUIZ DA CUNHA. REJULGAMENTO PRETENDIDO NO OUTRO. IMPROVIMENTO.
1. Omissão constatada no acórdão embargado, dando-se Breno Campos aos embargos do particular apenas para se manifestar acerca de questões suscitadas.
2. Embargos de declaração da Caixa Econômica Federal com pretensão a rejulgamento da matéria.
3. Embargos de declaração do particular parcialmente providos tão somente para sanar omissão existente no acórdão. Embargos de declaração da Fazenda Nacional rejeitados.
(PROCESSO: 52360042924998487, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2015, PUBLICAÇÃO: 13/06/2015)