PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PAULO ALMEIDA.
1. "O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos" (art. 59 da Lei nº 8.213/91).
2. Matéria controvertida nos autos que diz respeito à qualidade de segurado (desempenho de atividade agrícola) e à incapacidade para o trabalho.
3. Havendo razoável início de prova material (no caso, por exemplo: Certidão de Casamento de 2009 em que consta a profissão de agricultor do demandante; e Contrato de Parceria Agrícola de 2013), é possível a corroboração mediante prova testemunhal, com o fim de comprovar o exercício de atividade rurícola.
4. Perito do Juízo que, apesar de não ser especialista na área da psiquiatria, atestou a incapacidade total e temporária para o trabalho do autor, sendo digno de registro que o INSS, intimado após a perícia, manifestou-se no sentido de que nada tinha a opor em relação ao laudo.
5. Hipótese em que, muito embora a matéria tratada nos autos demandar dilação probatória, o juízo a quo julgou procedente o pedido de auxílio-doença.
6. Conversão do julgamento em diligência, com a baixa dos autos ao juízo de origem para produção de prova testemunhal.
(PROCESSO: 34219421112970479390, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2016, PUBLICAÇÃO: 24/09/2016)