PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas Corpus no qual se alega a existência de contrangimento ilegal em razão de alegado excesso de prazo.
2. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, porquanto variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado.
3. Excesso de prazo não configurado, em razão da complexidade da causa, aliado ao extenso número de incidentes processuais provocados pelas defesas técnicas dos sete acusados, o que não se afigura desproporcional diante das peculiaridades do caso.
4. Precedentes: ENRICO SILVA. Habeas Corpus - 3882. Segunda Turma. Relator Des. Federal Francisco Wildo. DJE - Data: 31/07/2010 -. Unânime.
5. Denegação da ordem de habeas corpus.
(PROCESSO: 37548279600079642127, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO NOVAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2015, PUBLICAÇÃO: 10/05/2015)