PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. FRAGILIDADE DAS PROVAS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Trata-se de apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade, em favor do rurícola, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (25 de agosto de 2011).
2. Prova de que o autor tem vínculo urbano, desde 1990, em aberto até hoje, f. 10, bem como o registro da profissão de pedreiro do apelado, residente em João Pessoa, conforme documento de f. 119.
3. A esposa do demandante, por sua vez, também não se dedicou ao labor campesino, mas, ao contrário, sempre desempenhou atividades urbanas desde 1979 até 2008, sendo, inclusive, funcionária pública estatutária, junto à Secretaria de Administração da Paraíba, no intervalo de 1997 a 2008, consoante registro no CNIS de f. 105.
4. Choque entre as provas acima analisadas em relação às informações constantes, por exemplo, da declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga, a registrar o exercício de atividades rurais, no vasto período de 1992 a 2011, f. 67-16.
5. A prova oral, apesar de ratificar a tese autoral, não se basta para alicerçar o direito à aposentadoria por idade, ainda que atendido o requisito etário (60 anos de idade, para homem, f. 14), nos termos do art. 48, § 1º, da citada lei. Daí proceder o recurso, pela descaracterizada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar, ainda que tenha atendido o requisito etário (60 anos de idade, para homem, f. 14), nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da citada lei, pelo que procede a irresignação do INSS. Precedente desta eg. 2ª Turma: AC 838.231-CE, des. Pedro Henrique Oliveira, julgado em 03 de setembro de 2013.
6. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 70141619682034166085, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2014, PUBLICAÇÃO: 06/01/2014)