CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORDEM DENEGADA.
1. A concessão de habeas corpus em razão da configuração de excesso de prazo é medida excepcional, e, à falta de regramento específico sobre o limite temporal máximo da prisão preventiva, se faz necessário observar o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito, a quantidade de investigados envolvidos e a necessidade da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
2. O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. (Precedentes do STF e do STJ).
3. Diante da necessidade de cooperação internacional e da cadeia de crimes na qual o ora paciente se encontra envolvido, não vislumbro constrangimento ilegal.
4. Ordem denegada.
(PROCESSO: 35800464503112551742, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR YAGO PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2015, PUBLICAÇÃO: 05/09/2015)