PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
I. Verifica-se que o juiz a quo proferiu despacho (fl. 31) determinando ao embargante (INSS) a elaboração dos cálculos da execução, sendo dado prazo posterior à parte exequente para se manifestar. Seguindo os parâmetros demonstrados às fls. 35/36, a Procuradoria apresentou o valor de R$45.339,86 (setenta e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizado até setembro de 2013.
II. A apelante/exequente não impugnou os cálculos oferecidos pelo exequente, mesmo tendo oportunidade para fazê-lo (fls. 41/44) pelo que a discussão a respeito dos valores a serem executados encontra-se esvaziada, em face do instituto da preclusão consumativa, ou seja, a perda da possibilidade de se praticar um ato, por já ter transcorrido o momento adequado, nos termos do art. 397 do CPC (fls. 41/44).
III. Apelação improvida.
(PROCESSO: 36008246077379871450, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO NASCIMENTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2015, PUBLICAÇÃO: 16/05/2015)