EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor exposto à eletricidade. Inexistência de omissão no acórdão embagado. Embargos de declaração improvidos
(PROCESSO: 93236874209738088037, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2014)