PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz julgado improcedente o pedido, por entender que a autora não comprovou o exercício de atividade rural.
2. Os documentos constantes nos autos em nome da postulante não são suficientes a configurar prova material (declaração eleitoral emitida bem após o período de carência do benefício e declaração de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, a qual a autora não confirmou em seu depoimento). Consoante destacado pelo juízo de origem, "analisando o depoimento pessoal da autora e de suas testemunhas, percebe-se várias contradições, notadamente no que concerne ao fato de levar ou não os filhos quando ia trabalhar na zona rural, que fica à mais de 24 km da sede do Município, além de ter respondido várias perguntas sobre o labor rural de forma equivocada, o que põe em dúvida à credibilidade dos documentos apresentados, já que a profissão, ali constante, foi apontada de forma voluntária pela requerente". De resto, o depoimento da única testemunha ouvida em juízo se mostrou frágil, considerando que não soube informar se a autora trabalhou na gestação. Assim, não resta comprovada a qualidade de trabalhadora rural, devendo ser mantida a sentença que indeferiu o benefício.
3. João Lucas Cunha.
(PROCESSO: 63423570968590775102, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2015)