PROCESSO Nº: 5146959-17.7574.17.11.7964 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA AZEVEDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELO MELO (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal/RN nos Embargos de Terceiro nº. 6836826-88.1162.11.10.4159 que, no bojo do referido processo, suspendeu a execução fiscal correlata em relação ao bem embargado. 2. A prolação da sentença na ação originária esvazia o objeto do recurso incidental manejado em face de decisões exaradas em medidas liminares ou antecipatórias, que não subsistem ao provimento de mérito. Precedentes desta Turma. 4. Agravo prejudicado.
(PROCESSO: 19703626670476971418, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI FERNANDES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2015)