EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. LABOR AGRÍCOLA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que, em ação ordinária em que a parte autora objetivava a concessão do benefício de auxílio-doença, julgou improcedente o pedido por ausência de comprovação da qualidade de segurada especial. 2- Caso em que o requisito da incapacidade laborativa é incontroverso, porquanto não foi questionado na via administrativa, devendo, no caso, ser analisada a condição de segurada especial da autora. 3- Qualidade de segurada especial não comprovada. Os documentos apresentados - a ficha de cadastro da Emater, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e o contrato de parceria agrícola, firmado poucos dias antes de pleitear o benefício-, são frágeis e insuficientes para demonstrar o exercício da atividade rural no período de carência exigido. Ademais, milita contrariamente à pretensão da demandante o documento do CNIS em que demonstra o exercício da atividade urbana por um considerável lapso de tempo (31/01/2015 a 04/10/2016), dentro do período de carência em que deveria comprovar o seu labor agrícola, aliado ao fato de que a requerente, durante a entrevista rural ocorrida dois meses após o protocolo do requerimento, informou que há cinco anos deixou de exercer a atividade rural. 4- Não preenchimento dos requisitos para a concessão de benefício de auxílio-doença a segurada especial. 5- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 55292893072101544382, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2022)