PROCESSO Nº: 3554622-05.9758.5.3.0550 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADRIANO GONCALVES DE MESQUITA ADVOGADO: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E AUGUSTO SALES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN JESUS - 1º TURMA (CONVOCADO) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SINDICATO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA NOS AUTOS. CONCESSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO EM 5% (CINCO POR CENTO). PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DÍVIDA. INDEFERIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Gratuidade Judiciária. Ao examinar-se o pedido ao Benefício da Assistência Judiciária, nas Execuções propostas pelo Sindicato, detentor de Legitimidade Extraordinária para defender os interesses da respectiva Categoria, deve-se considerar a Capacidade Econômica dele, Sindicato, para arcar com o custo da Execução e eventual Sucumbência, e não a dos substituídos. 2. O SINPRF/RN - Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Norte apresentou o Demonstrativo Financeiro de 2015 no Agravo de Instrumento n. 9388341-60.9204.20.3.9099, Conexo a este em face do desmembramento da Execução Coletiva, comprovando Hipossuficiência Econômica. 3. Honorários Sucumbenciais da Fase de Execução. Considerando o Princípio da Isonomia, a Dignidade do Ofício do Advogado, o longo trâmite das Execuções e labor necessário até a satisfação integral do Crédito dos Servidores, o percentual de 5% do valor executado é adequado. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 50704446544821674135, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2015)