PROCESSO Nº: 3629943-38.0763.21.8.0258 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: OTONIEL MAIA DE JOÃO PEDRO NOGUEIRA: GABRIELLY SOUZA ADVOGADO: Otoniel Maia De Carlos Eduardo Silveira IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA EVIDENCIADO. PACIENTE PRESA POR MAIS DE NOVE MESES SEM O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. COMPLEXIDADE CONCRETA NÃO DEMONSTRADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
(PROCESSO: 12841062101022455054, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2022)