PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1 - Insurge-se a apelante contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que, nos autos de Embargos à Execução de Sentença, determinou que os honorários fossem recíproca e proporcionalmente compensados e distribuídos.
2 - Não se duvida que os embargos do devedor constituam-se uma ação autônoma, devendo o vencido na demanda suportar o ônus de sucumbência, subsumindo-se tal ação à regra inserta no art. 20, parágrafo 4º, do CPC.
3 - Para que tal ônus recaia sobre uma parte em detrimento da outra, deve-se atentar para os princípios da sucumbência e causalidade, não se olvidando no caso em exame que o manejo dos embargos à execução teve o condão de reduzir o quantum debeatur. No entanto, para que apenas uma das partes suporte tal ônus, seria necessário que fosse a vencedora na ação, o que não ocorreu no presente caso, em que foram julgados parcialmente procedentes os embargos, prosseguindo a execução segundo o montante apontado pelo contador, ao demonstrar quantia intermediária entre aquela defendida pelas partes.
4 - Apelo a que se nega provimento.
(PROCESSO: 21788350766780017159, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2015, PUBLICAÇÃO: 27/08/2015)