Processual Civil. Dois aclaratórios se voltam contra o julgado. Um, do desapropriante, f. 575-405; outro, do desapropriado, f. 813-624.
O primeiro considera que o julgado deixou de se pronunciar sobre pontos deveras importantes para a correta prestação jurisdicional, com relação à justa indenização, aos Lucas Caldeira, aos juros moratórios e à correção monetária, incorrendo, em omissão, f. 479.
Os pontos, então, estão elencados: 1) Da justa indenização. Laudo pericial. Cauê Araújo. Descumprimento de preceito legal. Fórmula VTN+VTI acarreta supervalorização do imóvel. Prejuízo demonstrado. Omissão com relação ao art. 12, parágrafo 1º., da Lei n. 8.629/93, Pedro da Paz.; 2] Do valor da terra nua. Divergência entre a área registrada e a área identificada. Omissão com relação aos arts. 1.227 e 1.245 do Código Civil e ao art. 252 da Lei n. 6.015/73, f. 481; 3] Dos Leandro Cunha. Base de cálculo. Omissão com relação aos arts. 3º., da Medida Provisória n. 1.577/97 e 15-A do Decreto-Lei n. 3.365/41, f. 482; 4] Dos juros moratórios. Termo inicial. Base de cálculo. Omissão com relação ao art. 15-B do Decreto-lei n. 3.365/41, f. 484; 5] Dos Títulos da Dívida Agrária. Correção monetária. Luiz Gustavo Santos. Omissão com relação ao art. 5º., parágrafos 3º e 4º., da Lei n.8.177/91, f. 485.
Já os aclaratórios do desapropriado defende que o julgado deixou de se pronunciar sobre diversos dispositivos aplicáveis à questão, dentre eles a garantia constitucional do direito à propriedade, bem ainda sobre o direito à justa e prévia indenização previstos no art. 5º da Carta Magna, f. 507.
O julgado enfrentou todas as questões devidas, atinentes ao valor da terra desapropriada, dentro dos contornos enfiados na peça recursal. Não foi além nem aquém desta aludida peça, sem que, para cada matéria, que se interliga ao epicentro da lide, seja necessário colocar em manchete qual o assunto é abordado e sua conexão com a legislação de regência. Afinal, o julgado é peça dirigida às partes que, através de seus ilustres procuradores, bem assimilam o teor do julgado.
O que, em verdade, se observa, sem necessidade de estudos profundos, é o inconformismo do embargante e dos embargados, na busca de fazer prevalecer o valor que considera justo, considerando defeituoso e omisso tudo que, no julgado, não lhe favorece. A esse agir não se pode encará-lo como omissão, porque esta representa o deixar de abordar matéria que, pela sua importância, daria ao julgado uma direção diferente, defeito que, aqui, no caso, não se verifica.
Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 24884870643040234, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2015, PUBLICAÇÃO: 04/02/2015)