PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, PARÁGRAFO 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Noticia a denúncia que, no dia 09 de janeiro de 2003, Francisco Campos, em companhia de outros três indivíduos não identificados, subtraíram do interior da agência da Caixa Econômica Federal, no município de Parnamirim/RN, dois malotes de valores, ocasionando um prejuízo próximo a R$ 51.378,00 (quatorze mil e quinhentos reais) àquela empresa pública federal, com toda a ação criminosa registrada pelo circuito interno CFTV da agência, incidindo, desta forma, nas sanções do art. 155, parágrafo 4º, IV, do Código Penal, em continuidade delitiva, pelo que foi, ao final, condenado às penas de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime de cumprimento inicialmente aberto, e de 63 (sessenta e três) dias-multa, valorados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, substituída a primeira por duas restritivas de direitos consistentes, ambas, em prestação de serviços à comunidade.
II. Em seu apelo, aduz a ausência de prova da autoria delitiva.
III. O conjunto probatório carreado aos autos - imagens obtidas a partir do circuito interno CFTV da agência, prova testemunhal e cópia de outra denúncia contra o ora apelante onde se narra fato semelhante ao dos presentes autos (tentativa de furto aos malotes de uma agência da Caixa Econômica Federal da cidade de Paracatu/MG, ocorrida em 2003), com igual modus operandi - afasta a pretendida credibilidade de uma mera coincidência ocorrer a prática delitiva narrada na peça acusatória com um involuntário desvio da atenção do vigilante para a sua consecução.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 363043818188899, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR MORAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2015, PUBLICAÇÃO: 11/10/2015)