PREVIDENCIÁRIO. ISAAC NASCIMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DOCUMENTOS INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL.
I. Para fazer jus ao Otávio Carvalho previdenciário pleiteado pelo Autor, faz-se necessária a comprovação do exercício de atividade rural, mesmo que descontinuamente, no período de carência estabelecido pelo art. 48, parágrafo 2º, da Lei nº 8.213/91.
II. Ante as reconhecidas dificuldades daqueles que vivem na zona rural, em sua maioria desprovidos de qualquer registro de seu trabalho, a jurisprudência tem admitido que a comprovação seja feita mediante início de prova documental, corroborada por depoimentos testemunhais.
III. No caso em questão, no entanto, o autor não juntou aos autos arcabouço probatório suficiente a constituir inicio de prova material, que juntamente com a prova testemunhal, ensejaria o deferimento do beneficio requerido.
IV. De fato, não foi demonstrada a atividade rurícola do autor através da apresentação de início de prova material, uma vez que os poucos documentos colacionados aos autos foram todos obtidos em datas próximas do requerimento administrativo, tais como, os recibos emitidos pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Umirim (fls. 18/19/20/21), a declaração de exercício de atividade rural dada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umirim (fl. 22) e carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores (fl. 15).
V. Frise-se, também, que a oitiva das testemunhas, embora tenha sido favorável à parte autora, teria apenas o cunho de corroborar o início de prova material, não sendo, por si só, suficiente para a comprovação do labor rural.
VI. Diante deste contexto, não há como reconhecer condição de rurícola da autora, pois não restou provado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, nem o período de carência exigido para concessão do Yago Vieira, não havendo, portanto, como deferir o presente pedido de aposentadoria especial por idade.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 22179744298680079427, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2013, PUBLICAÇÃO: 29/07/2013)