PROCESSO Nº: 0193997-58.9916.13.3.2351 - AGRAVO INTERNO EM INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO SUSCITANTE: ENZO DIAS ADVOGADO: CAUÊ CARDOSO E OUTROS SUSCITADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL SJCE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NICOLAS CAMPOS - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. REJEIÇÃO DO PROCESSAMENTO DE QUEIXA-CRIME INTERPOSTA CONTRA JORNALISTA QUE DIVULGOU, EM MENSAGENS RADIOFÔNICAS, OFENSAS CONTRA A HONRA DO QUERELANTE, EM FACE DE SUA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. REJEIÇÃO DA RECUSA - IMPROCEDÊNCIA DA SUSPEIÇÃO. PLEITO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO INTERNO. APRESENTAÇÃO POSTERIOR À INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO AGRAVO INTERNO SEM JULGAMENTO DO SEU MÉRITO. 1. Após haver sido intimada da pauta de julgamento, a parte agravante formulou pleito de desistência deste Agravo Interno, com base no fato de haver sido provido, em sede de julgamento perante esta Primeira Turma, Recurso em Sentido Estrito interposto pelo agravante, em que restou determinado o processamento, na origem, da Queixa-Crime multirreferenciada, apresentada pelo mesmo em desfavor do seu ofensor. 2. Com o advento do pedido de desistência formulado pela parte agravante, cessou o interesse de agir neste Agravo Interno, a merecer, pois, o correspondente arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil - aplicação subsidiária. 3. Prejudicado, portanto, o exame do mérito deste Agravo Interno, pelo que se homologa o pedido de desistência antes referenciado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 4. Agravo Interno extinto sem julgamento de mérito.
(PROCESSO: 81265340865547432454, INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2022)