PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E RATIFICADOS PELO ÓRGÃO TÉCNICO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ILIDIDA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Insurge-se a parte recorrente contra decisão que, em sede de liquidação de sentença, homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro.
2. A discussão trazida pela empresa agravante em seu recurso diz respeito aos critérios adotados pelo Contador Judicial quando da confecção dos cálculos de liquidação do julgado, alegando que estes estão incorretos, na medida em que, "em total desconsideração ao juízo sentencial, a presente liquidação trilhou um rumo autônomo, adotando, além de critérios diversos, premissas que contrariam veementente a coisa julgada"[...] e que "o próprio Juízo resolveu homologar os cálculos, pondo fim à liquidação, sem sequer avaliar a estranha questão de ter a Agravante passado da condição de credora, conforme decisão judicial, para devedora de mais de cinco milhões de reais."
3. Instado a se manifestar, o Núcleo de Contadoria Judicial desta egrégia Corte Regional esclareceu "que os documentos constantes nos autos demonstram que enquanto a Contadoria reproduzia as planilhas elaboradas pelo perito havia saldo a ser levantado pela empresa, mas quando houve mudança de parâmetro, fls.1110/1125, em cumprimento a r. Decisão de fls. 1066/1071, constatou-se que os pagamentos e repasses feitos a CEF não foram suficientes para quitar o empréstimo, como foi informado às fls. 1079/1085, inexistindo saldo devedor a favor da empresa."Destacou, ainda, "que quando a Contadoria refez os cálculos sem reproduzir a planilha desenvolvida pelo perito, aplicando os índices básicos de remuneração da poupança sobre parcelas liberadas, a partir da liberação, afastou-se assim a distorção apontada na perícia. Com a mudança de indexador não há diferença de correção monetária a creditar, como pretende a empresa, o que existe quando o laudo pericial estava sendo reproduzido."Ratificando a conta impugnada, concluiu "que a referida Seção procedeu corretamente quando deixou da lançar as parcelas apuradas no laudo pericial, referente a diferença entre a UPF do dia 1º e o da liberação da parcela."
4. Cumpre salientar, por oportuno, gozar de presunção de veracidade as informações prestadas pela Contadoria do Juízo, impondo-se, para sua desconstituição, a apresentação de prova capaz de infirmá-la, não bastando, para tanto, alegações genéricas ou a mera irresignação, sem que se demonstre analiticamente em que consiste o seu desacerto.
5. Logo, é de se aplicar, à espécie, o entendimento firmado, à unanimidade, por todas as Turmas desta egrégia Corte Regional, no sentido de que devem persistir os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que está equidistante do interesse privado das partes e goza de presunção juris tantum, ilidida apenas com robusta prova em contrário, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
6. Desse modo, além da confiabilidade conferida pela jurisprudência aos cálculos judiciais, observa-se que, na espécie, a sua exatidão foi atestada pelo setor técnico deste egrégio Tribunal, o que demonstra que a conta elaborada pela Contadoria do Foro e prestigiada pela decisão recorrida apurou valor correto.
7. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.
(PROCESSO: 83743803016902566976, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2013, PUBLICAÇÃO: 27/06/2013)