PROCESSO Nº: 5631635-71.5162.3.4.2100 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO MARCELO SILVEIRA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em sede de ação ordinária, concedeu a liminar requerida para determinar que a Universidade Federal de Alagoas - UFAL efetive a matrícula da autora no curso de Especialização em Direitos Humanos e Diversidade, dispensando temporariamente a autora da apresentação do diploma ou certificado de conclusão do curso. 2. Prolação de sentença na ação que subjaz ao presente agravo, julgando improcedente o pedido autoral, com a revogação da antecipação dos efeitos da tutela concedida. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 88856018070829027791, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA PAZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2015)