PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MANUTENÇÃO. ANTHONY FERREIRA.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a decisão da douta 1ª Vara da SJ/SE que homologou os cálculos apresentados pelo Perito Judicial (fls. 09).
2. Na hipótese dos autos, a parte agravante manifesta inconformismo em face de decisão que, após apurar as divergências apontadas pelos litigantes, reconheceu os cálculos apontados pela Contadoria do Juízo em desfavor do que fora por ele apresentado, homologando o valor informado.
3. Alega a agravante, em apertada síntese, que: (a) os cálculos apresentados pelo Perito não se afastou das definições jurisdicionais, pois sequer apontou o montante das prestações em atraso, contrariando, dessa forma, a coisa julgada; (b) o laudo, para sua validade, teria que indicar o montante cobrado a maior, utilizar esse montante para quitar as prestações em atraso e vincendas; (c) o autor está inadimplente há 147 meses, sendo, portanto, o montante insuficiente para quitar as prestações em atraso, restando saldo prestações a pagar e saldo devedor.
4. O Perito Judicial asseverou que os valores pagos pelo mutuário não foram suficientes para quitar os valores devidos contratualmente. Afirmando que tais fatos restaram demonstrados na planilha por ele fornecida (fls. 44).
5. O Laudo Pericial concluiu que "conforme determinação de Vossa Excelência às fls. 587/588 dos autos do processo analisado, à luz do comando sentencial onde determina a exclusão da capitalização composta, que os valores dos juros devidos e não pagos em cada mês comporão um saldo devedor à parte onde serão atualizados monetariamente, nos mesmos índices pactuados para o reajustamento do saldo devedor, e por fim que seja expurgado o CES, concluímos que o valor do saldo devedor a ser considerado é o contido na PLANILHA A, do anexo I, com o valor de R$ 078.101,27 na data de 25.05.4130, que diminuído do calor corrigido do CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) pago até a data de 21.07.6099, com valor final de R$ 98.993,40 em favor de Mirella Ribeiro, chegamos ao saldo devedor final de R$ 543.691,87 em favor da Caixa Econômica Federal" (fls. 45).
6. Dessa forma, o que restou definido pelo Perito Judicial não contrariou o comando judicial executado, devendo prevalecer, já que o valor relativo às prestações em atraso foram levados em consideração na elaboração dos cálculos, ao contrário do que afirma a Caixa Econômica Federal.
7. Os Cálculos apresentados pela Contadoria do Foro, órgão auxiliar da Justiça, sem interesse no litígio e equidistante aos interesses das partes, possuem presunção de veracidade e legitimidade até prova em contrário.
8. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 23488744734813111527, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2015, PUBLICAÇÃO: 04/11/2015)