PROCESSO Nº: 6034352-46.5882.25.1.5648 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO: VITOR HUGO DA LUZ AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MIGUEL CARDOSO (CONVOCADO) - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ HENRIQUE BARROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESMEMBRAMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO A SEREM ESTABELECIDOS EM CADA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo SINDSPREV/PE em face da decisão que indeferiu o pedido de definição dos critérios a serem utilizados nos cálculos dos créditos dos substitutos processuais, entendendo que os critérios dos cálculos dos itens da Execução já foram explicitados em cada uma das ações executivas que se originaram em decorrência de seus respectivos desmembramentos e serão fixados naquelas ainda não ajuizadas, caso não verificada a prescrição intercorrente. 2. A alegação de ilegalidade da decisão agravada, que se baseia na impossibilidade de se compreender a amplitude da substituição processual fixada no processo coletivo e de promover a Execução em relação a todos os membros da categoria, está diretamente relacionada com a decisão proferida em 02/11/2008, que determinou o desmembramento do feito executivo em tantos processos quantos bastassem para abranger todos os substituídos, de forma a que ficassem 20 (vinte) substituídos processuais em cada processo. Considerando que essa decisão foi proferida nos idos de 2008, ocorreu a preclusão temporal. 3. Esse tema não foi objeto da decisão ora agravada, que se limitou a analisar a questão do retardamento no andamento do feito e o pedido quanto à fixação, nos autos do processo principal, dos critérios de cálculos a serem observados em todas as Execuções que dele se originarem. Portanto, também por esse motivo, não há como ser acolhido. 4. No que tange à prescrição, não houve decretação dessa prejudicial na decisão agravada, mas apenas se alertou para uma possível prescrição intercorrente em relação a ações executivas que, porventura, ainda venham a ser iniciadas. Portanto, a questão da prescrição deverá ser apreciação em cada Execução desmembrada. 5. Em relação aos critérios de cálculo, estes devem ser fixados em cada uma das ações executivas de cumprimento de Sentença decorrentes do desmembramento, levando em consideração as situações dos 20 (vinte) substituídos processuais em cada uma delas elencados, até mesmo porque inúmeras Execuções que já se iniciaram seguiram esse padrão de fixação dos próprios critérios de cálculo. Agravo de Instrumento improvido. ff
(PROCESSO: 24058999753477638599, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO ALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2016)