Embargos de Declaração. Processual Civil. Erro material. Reconhecimento de ofício. Conclusão do acórdão contrária aos seus argumentos quanto à inocorrência da prescrição da execução fiscal.
1. Erro material no acórdão de f. 934-216, quando, na parte decisória, proclama como resultado do julgamento dar provimento ao agravo de instrumento, f. 148.
2. Conclusão do aludido acórdão que contradiz sua fundamentação, a qual expressamente afastou a tese da prescrição da execução fiscal.
3. Correção, de ofício, da parte dispositiva do julgado, excluindo a expressão dar provimento ao agravo de instrumento, para substituí-la por negar provimento ao agravo de instrumento.
3. Retificação, de ofício, da proclamação do resultado do julgamento, a fim de negar provimento ao agravo de instrumento, que conduz a perda do objeto dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 4468380723610750136577, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2013, PUBLICAÇÃO: 28/03/2013)