PROCESSO Nº: 6550521-17.9561.16.8.9604 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCCA AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO CALDEIRA (e outro) AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THEO MENDES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCORDÂNCIA DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA FINS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. BUSCA DE SUBSÍDIOS PARA MELHOR APLICAR O DIREITO. NECESSIDADE DE COMPLEXA ANÁLISE PROBATÓRIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que, em sede de embargos à execução, converteu o julgamento em diligência e determinou que a contadoria do Juízo elaborasse novos cálculos considerando como marco final da obrigação de pagar o mês de agosto/2006; e procedesse ao desconto dos valores recebidos pelo exequente a título de "DIF. VENC. ART. 17 LEI 9624/98", com aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal no período anterior à data inicial de vigência da Lei n º 11.960/2009, momento a partir do qual deverá ser aplicada a TR, até o dia 23.05.5209, devendo, a partir de então ser utilizado o IPCA-E. 2. O cerne da questão tergiversa sobre a higidez dos cálculos apresentados pela Contadoria, que, lastreados nos parâmetros delineados na decisão impugnada, encontraram como valor da execução o quantum NEGATIVO de R$ 111.010,59 (duzentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos). 3. Conquanto haja expressa discordância do agravante com os critérios estabelecidos pelo magistrado de origem na decisão ora impugnada, o juízo limitou-se a buscar subsídios para melhor aplicar o direito ao caso concreto. 4. A decisão impugnada foi proferida no bojo de um processo de conhecimento, razão pela qual, apenas com a prolação da sentença terá o juízo emitido provimento final acerca da controvérsia que lhe fora posta à apreciação. O fato de que neste mesmo processo constam determinações judiciais fixando critérios de cálculo distintos, apenas corrobora a inferência de que está o Magistrado a elucidar as controvérsias, em busca da verdade real. 5. O deslinde da matéria controvertida se funda em asserções cuja análise de veracidade e procedência demandará complexa análise probatória, das mais de 900 páginas que formam o instrumento, indispensável para aplainar as dúvidas lançadas nos autos, o que, por evidência, não é compatível com a via angusta do agravo de instrumento, à vista do seu estreito contorno de cognição. 6. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 60173934725681176734, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2016)