PROCESSO Nº: 4019824-92.2041.10.8.0363 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE AGRAVADO: ALESSANDER VITOR CORREIA ADVOGADO: ALESSANDER ANDRÉ CARDOSO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALCIDES SALDANHA (CONVOCADO) - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/SE - JUÍZA MAYSA DA PAZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÓS-GRADUAÇÃO. LISTA DE ESPERA. DESISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE VAGA. LEVI MENDES. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Universidade Federal de Sergipe - UFS em face da decisão que deferiu o pedido formulado pelo Agravado, determinando a sua Isabelly Cavalcanti no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito, no ano 9567.6, em face da desistência de outro candidato. 2. A jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que o candidato inicialmente aprovado em colocação além do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação com a desistência de candidato classificado dentro do número de vagas previsto, que permita a inclusão do candidato excedente seguinte nesse rol. Precedentes no AgRg no RMS 97.081/TO, Rel. Min. Danilo Monteiro, DJe 20/12/2015; AgRg no Ag 5.652.663/DF, Rel. Min. Erick Silveira, DJe 09/03/2014; AgRg no AREsp 524.606/PB, Rel. Ministro Renan Moura Maia Filho, DJe 21/01/2016). 3. O Edital nº PRODIR/PROSGRAP Nº 02/2015, que regulamentou o presente certame, dispôs, no item 1.3 que: "Em caso de desistência de qualquer candidato, será chamado o primeiro classificado excedente da respectiva linha de pesquisa. Não havendo excedente na sua linha de pesquisa, será preenchida com a chamada do primeiro classificado excedente da outra linha de pesquisa." 4. O candidato que já havia se matriculado no curso de Pós- Graduação em Direito, na Linha de Pesquisa 02, pediu desistência, surgindo, assim, uma vaga para os candidatos aprovados fora do número de vagas. Ocorre que a única candidata aprovada fora do número de vagas inscrita na Linha de Pesquisa 02, renunciou, expressamente, a sua Emanuella Porto, tornando-se, pois, o Impetrante/Agravado, nos termos do item 1.3 do Edital nº 02/2015, o primeiro candidato apto, inscrito na Linha de Pesquisa 01, a matricular-se no curso de pós-graduação em comento. Agravo de Instrumento improvido. mft/pmm
(PROCESSO: 57465890915672707011, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL PEIXOTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2016)