Processual civil. Execução de sentença. Apelação contra sentença que extinguiu a execução, na forma do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil, por reconhecer como integralmente satisfeita a obrigação quando do depósito da importância de R$ 628.200,65.
1. O título judicial, transitado em julgado, julgou procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar o IPC como fator de atualização monetária aplicável aos saldos das contas poupanças com data de aniversário na primeira quinzena do mês, determinando à Caixa que efetue a aplicação do índice de 26,06%, referente ao mês de junho de 1987, para a conta 657.85909-8 e do percentual de 42,72%, alusivo ao mês de janeiro de 1989 para as três contas do autor (819.89703-0, 095.6471-7 e 289.0639-8), com desconto de fatores voluntariamente empregados e acréscimos de atualização monetária, nos moldes estatuídos pela Resolução nº 561/2007 do Conselho da Justiça Federal.
2. A planilha trazida aos autos pela Caixa, f. 190, demonstra a aplicação do índice de 26,06% (IPC de junho de 1987), para a conta 527.09847-5, e do índice de 42,72% (IPC de janeiro de 1989), para as contas 501.32100-7, 549.3955-8 e 590.3589-1, comprovando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.
3. A alegação de que a Caixa reconheceu a existência de saldo nas contas de poupança do autor, para todos os planos, não significa dizer que a Caixa tem a efetiva obrigação de aplicá-los, mas, apenas, a possibilidade de aplicação, a depender do que ficar determinado no título judicial, transitado em julgado, que, in casu, foi restrito ao índice de 26,06%, para a conta 999.61602-7, e ao índice de 42,72%, para as contas 233.44093-4, 346.8060-6 e 316.4688-3.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 995285283726608, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2015, PUBLICAÇÃO: 16/03/2015)