PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), através de início de prova material (carteira de filiação de sindicato de trabalhadores rurais e contrato de parceria agrícola, ainda que contemporâneos ao requerimento administrativo), corroborado pela prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado.
2. A realização, pelo marido da requerente, de atividade rural em usina, na condição de empregado, não descaracteriza, no caso, a condição de segurado especial, posto que exercida em lapso temporal curto (dois meses) e ante a ausência de notícia de retorno para a atividade urbana.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 54183871017234537194, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2015)