Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Diego da Rosa na APELAÇÃO 7455311-45.1558.23.4.7676 APELANTE : IGOR LIMA APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 13ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS EMBTE : RYAN BARBOSA RELATOR : DES. FEDERAL ALEXANDRE LIMA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Busca implícita de rediscussão da matéria, na aplicação ao caso da sua tese, o que, à míngua de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, não se faz mais devida. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 08176370972152787068, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2015)