Ementa: Processual Civil. Execução. Acórdão que demonstra a hipótese de recepção dos embargos do devedor no efeito suspensivo. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 13218597760498095160, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO VIEIRA PEDRO HENRIQUE ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2015)