PROCESSO Nº: 4728008-50.8485.18.7.0865 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAISA CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Fernando das Neves Firmino De Leandro Teixeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Nicolas Novaes Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Silva - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luana Campos JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Miguel Pires (PB) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. EXCESSO NA COBRANÇA. JUROS EXTORSIVOS. INEXISTÊNCIA. PREVALÊNCIA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal-PB, que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos nos embargos à execução, para fixar o valor da execução em R$ 05.739,79 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), atualizados até outubro/2016, conforme resumo constante do identificador nº 2456081.6584057 (cálculos da contadoria). 2. Foi determinado à Contadoria do Juízo que apurasse a evolução do débito somente pela taxa de CDI (Comissão de Permanência), o que foi atendido às fls. Id. 4646104.7058378, encontrando aquele Setor a quantia de R$ 76.698,79 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), posicionada para 10/2016. 3. Hodiernamente os contratos de adesão são largamente utilizados no meio bancário, mas, não é pelo fato de as cláusulas já se encontrarem fixadas unilateralmente que eles serão nulos de pleno direito, necessitando de demonstração quanto à onerosidade excessiva, que deverá ser podada, mitigando-se, assim, o princípio do pacta sunt servanda. Na espécie, o valor foi revisado, havendo uma diferença de cobrança de R$ 54.145,20 (quarenta mil, quarenta reais e vinte centavos), decorrente da cumulação proibida da comissão de permanência com outros encargos, realizada pela CAIXA, a qual, embora prevista no contrato, foi excluída, conforme os fundamentos 4. Majoração da verba sucumbencial em mais 1% (um por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 28555878653097060661, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2022)