PROCESSO Nº: 6807136-59.1913.10.11.1743 - APELAÇÃO APELANTE: HEITOR SILVA ADVOGADO: HENRIQUE DA ROCHA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - ISIS JESUS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO MELO - 3ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA - JUÍZA ELISA RIBEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular indicando existir omissão no Acórdão. 2. Matéria referente à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação que foi completa, clara e coerentemente apreciada. Embargante que não apontou em que parte o Acórdão teria sido omisso. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete às partes utilizarem-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos. Embargos improvidos. Pedro Miguel Souza
(PROCESSO: 32434299282759501351, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO PORTO GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2015)