PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (ÍNDICE 26,06% - JUNHO/1987 E 42,72% - JANEIRO/1989). PRODUÇÃO DE PROVA. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS. ÔNUS DA CEF. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a aplicação dos índices de correção monetária relativos aos percentuais de 26,06% - junho/1987 e 42,72% - janeiro/1989, tendo o julgador, considerando a inexistência de documentos que demonstrassem a existência de saldo na respectiva conta, no período em que se busca a correção, restou por julgar improcedente o pedido;
2. A indicação, na inicial, de número de conta bancária, de titularidade da parte autora é suficiente para aferição dos documentos necessários à propositura da ação, cabendo ao banco depositário (CEF) a apresentação dos extratos analíticos relativos à aludida conta, por dispor das informações necessárias para tanto;
3. Constatando-se que a CEF, embora intimada para apresentar os extratos da conta-poupança, relativos ao período de incidência dos índices vindicados, deixou transcorrer "in albis" o prazo determinado na respectiva decisão, sem que fosse apresentada qualquer justificava para tal conduta, é de se determinar a anulação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de reabrir a instrução, possibilitando nova oportunidade para apresentação dos mencionados documentos, por serem indispensáveis à resolução da lide;
4. Pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 130 do CPC;
5. Apelação provida, para declarar a nulidade da sentença, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.
(PROCESSO: 988527341177716, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2013, PUBLICAÇÃO: 03/06/2013)