Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Theo da Conceição Nº: 5622495-22.4113.3.3.5915 APELANTE: JUAN SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DAVI DA ROCHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DES. FEDERAL EMANUEL CUNHA - 4ª TURMA JUIZ FEDERAL DAVI LUCCA ARAGÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURÍCOLA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular contra a sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte, ao entendimento de que as provas carreadas aos autos não comprovam a condição de segurado trabalhador rural do de cujo. 2. Para a concessão da pensão por morte faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido. 3. Constata-se que a apelante demonstrou sua condição de dependente do falecido, através de cópia da certidão de casamento (8206335.932585). 4. Não foi demonstrada a atividade rurícola do falecido através da apresentação de início de prova material, observe-se, ademais que a petição inicial trouxe aos autos, como documentos comprobatórios, apenas a declaração do exercício de atividade rural emitida pelo sindicato respectivo produzida posteriormente ao óbito, carteira de sócia do sindicato em nome da autora, declaração do proprietário da terra, declaração do ITR, declaração da secretaria de educação firmada posteriormente ao óbito, informando que os filhos do casal estavam matriculados na escola e que nas fichas de matricula constavam a profissão do falecido como sendo agricultor. 5. Não se lhe pode reconhecer condição de rurícola, não restou provada a atividade rural em regime de economia familiar, portanto, não há como deferir o presente pedido de pensão por morte. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 17224708266541616529, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2015)