PROCESSO Nº: 4570668-38.3879.23.5.2599 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: GISELLE YURI CAMPOS ADVOGADO: IAN SILVA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NATÁLIA DA PAZ - 2ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE TESE DE DOUTORADO. TRANSCURSO DA DATA AGENDADA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO AGRAVO INTERNO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por GISELLE THOMAS FOGAÇA, em contrariedade à decisão proferida no processo nº 3601068-50.4560.28.11.4288, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, requerida com o fito de obter decisão judicial determinando a suspensão imediata de arguição de tese de Doutorado, marcada para o dia 05 de março de 2016. 2. O objeto da demanda perante o Juízo de origem concernira na alegada ilegalidade de nomeação de Banca Examinadora pela Coordenação da Instituição Nucleadora; na suposta ausência de preenchimento de requisitos formais dispostos no art. 43, §4º, III, por parte de um dos componentes da Banca, a Professora Ana Lívia Teixeira; e alegação de que o ato administrativo está eivado de vicio por desvio de finalidade, em ofensa ao disposto no art. 37, caput, da CF/88. 3. A título de antecipação de tutela, a parte solicitou a suspensão da tese de doutorado, marcada para dia 06 de janeiro de 2016. 4. Dado que o Juízo de origem indeferiu o pedido de antecipação de tutela, bem assim o agravo de instrumento interposto foi recebido só no efeito devolutivo, impõe-se considerar a perda de objeto, em face do transcurso da data agendada para a referida arguição da tese. 5. Agravo de instrumento não conhecido, em face da perda de objeto, e prejudicado o agravo interno. LPA
(PROCESSO: 36281324634188459745, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2016)