Processual penal. Habeas corpus. Pretensão de não comparecimento a audiência judicial. Ato já realizado com a presença de um dos pacientes e a dispensa dos demais. Perda de objeto. Extinção do processo sem resolução de mérito.
(PROCESSO: 60706281148390625817, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR VITOR HUGO PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2014, PUBLICAÇÃO: 17/01/2014)