Processual Civil. Inexistência de violação ao princípio da unirrecorribilidade. Pedido de reintegração de posse e demolição de construções situadas na passagem de rodovia em construção. Perigo inverso. Dúvida razoável, diante da determinação de prova pericial do Juízo de Origem nos autos do processo principal. Liminar cassada. Agravo improvido. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 26206572236710421764, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR MIGUEL PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2015, PUBLICAÇÃO: 05/03/2015)