PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE FILHO MAIOR INVÁLIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A SUA CONCESSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Pretende o autor, na condição de filho maior inválido, a concessão de pensão urbana por morte (decorrente do falecimento do seu genitor), a qual já havia sido deferida a sua mãe, permanecendo ativa até a morte desta última, ocorrida em 2003;
2. Constatando-se que a invalidez do requerente (oriunda de miocardiopatia, provocada pelo vírus HIV), é posterior à implementação da maioridade, vindo a apresentar os primeiros sintomas da doença após vários anos de atividade laborativa, não mais é permitido, àquele primeiro, se alçar a condição de dependente em relação ao instituidor, para fins de deferimento de pensão;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 65885455366464802821, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2014, PUBLICAÇÃO: 28/05/2014)