Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luigi Melo PJe-EDEC NA APELAÇÃO 7408740-55.8443.2.5.1604 APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELANTE : THIAGO CORREIA APELANTE : EMANUEL GONÇALVES APELANTE : THALES REZENDE APELANTE : LUCCA RIBEIRO APELANTE : JOAQUIM ALMEIDA APELADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO : LUCAS SILVEIRA APELADO : JOÃO FELIPE FREITAS APELADO : DAVI REZENDE APELADO : BRENO LIMA APELADO : LUIZ HENRIQUE SANTOS ADV : ALEXANDRE PINTO FORTES ORIGEM : 1 ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EMBTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA EMBTE : THEO OLIVEIRA E OUTROS RELATOR : DES. FEDERAL JUAN CORREIA - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 04/09/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. MATHEUS ARAGÃO EMENTA Processual Civil. Os dois aclaratórios apontam no julgado a presença de omissão. Tentativa de rediscussão da matéria. No cotejo do teor dos recursos em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem. Depois, a matéria considerada importante foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. O julgador não está obrigado a enfrentar questões que não se situam no centro da querela e não fundamentam seu convencimento. Improvimento dos dois embargos de declaração.
(PROCESSO: 25005843826624178962, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2015)