Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Nathan Sales PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 1149873-03.8800.25.4.6818 AGRAVANTE: TERRA DOURADA VIAGENS E TURISMOLTDA - ME AGRAVADO : UNIÃO ORIGEM : 6 ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL VICENTE LIMA - 2ª TURMA (férias - 25/06 a 16/02/2014) RELATOR : DES. FEDERAL DAVI LUCCA RAMOS (convocado) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. - Trata-se de agravo de instrumento, interposto por Terra Dourada Viagens e Turismo LTDA-ME, contra decisão do juízo da 6ª vara federal do Rio Grande do Norte, que em sede de ação declaratória de nulidade, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, sob o argumento de não vislumbrar a alegada violação ao princípio da legalidade, de forma que não se encontra demonstrada a verossimilhança das alegações a ensejar o deferimento do pedido antecipatório vindicado. - Proferida sentença no processo originário. - Perda de objeto do agravo, visto que o seu julgamento não produzirá efeito na ação principal. - Agravo de instrumento prejudicado
(PROCESSO: 14248594611562526455, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR ARAGÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2014)