Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Juan Freitas Nº: 6426937-46.3521.28.11.0220 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (e outro) ADVOGADO: DANIEL MORAES (e outro) APELADO: PAULO MELO ADVOGADO: BENJAMIN SOUZA RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO SAMUEL NASCIMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO CIRURGIA TORÁCICA NOMEAÇÃO. RESIDÊNCIA MÉDICA NÃO CONCLUÍDA. REPOSICIONAMENTO NO FINAL DA FILA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE contra a sentença que concedeu a segurança para que o impetrante fosse realocado no final da lista de classificados do concurso público para preenchimento de vaga de nível superior na Área Médica, a ser desempenhada no HCPE, concorrendo a vaga de Médico - Cirurgia Torácica (código 815). 2. A discussão a respeito da possibilidade de reposicionamento para o final de fila, em concurso público, não é novidade para este sodalício - inclusive para esta colenda Quarta Turma -, de forma que não enseja demais delongas. Em diversas oportunidades, este eg. Tribunal admitiu a pretensão do impetrante sob o fundamento de que a medida requestada não acarreta prejuízo à Administração (cf. TRF 5ª Região, 21147799918385227914, rel. Des. Federal. convocado Joaquim Barbosa, julgamento em 13/01/2015; cf. TRF 5ª Região, 78754018807498966813. rel. Des. Federal. convocado Isaac Farias, julgamento em 29/12/2015; cf. TRF 5ª Região, EDAC 72161659945137367052, rel. Des. Federal. Gabriel Santos, Quarta Turma, julgamento em 01/02/2014; e cf. TRF 5ª Região, 34234159303746298527, rel. Des. Federal. Davi Ribeiro, Terceira Turma, julgamento em 16/06/2014). 3. Remessa oficial e apelações improvidas.
(PROCESSO: 26690253462069830279, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DA CUNHA DE DAVI NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2015)