PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. INCIDÊNCIA DOS JUROS CAPITALIZADOS. COISA JULGADA. NÃO OBSERVÂNCIA. NULIDADE DOS CÁLCULOS. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. APELAÇÃO DA CEF PARCIALMENTE PROVIDA.
- Cuida a hipótese de retorno dos autos do c. STJ, que em sede de Recurso Especial, determinou que este Tribunal reapreciasse os embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal contra acórdão da 4ª Turma, acerca da omissão em relação à incidência de juros capitalizados, nos cálculos elaborados para revisão do contrato de mútuo, conforme determinado no título judicial.
- Acerca do tema determinou a sentença de mérito, que em relação aos juros capitalizados, na impossibilidade de pagamento em determinado mês, só deverão ser incorporados ao saldo devedor ao fim de um ano.
- A contadoria deste Tribunal elaborou parecer, em que constatou o descumprimento do título judicial, visto que apenas incidiu a capitalização de juros ao fim do contrato.
- É de concluir pela nulidade dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo do primeiro grau, para que novos sejam feitos, em observância ao título judicial na sua integralidade.
- Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao apelo da Caixa Econômica Federal.
(PROCESSO: 88619944829553788, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2016, PUBLICAÇÃO: 20/11/2016)