PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR. MORTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO.
1. Noticiado que a morte do executado ocorrera antes do ajuizamento da ação fiscal, descabe a substituição do polo passivo pelo espólio, sendo possível a extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 267, IV). Precedentes.
2. Carlos Eduardo Fernandes.
(PROCESSO: 708314999353115, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2015, PUBLICAÇÃO: 12/02/2015)