PROCESSO Nº: 4134463-09.4767.10.7.6245 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: MARIA CLARA DIAS ADVOGADO: JOÃO LUCAS MORAES DE CARVALHO ROCHA PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ OTÁVIO AZEVEDO - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE BEM. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA PARTE EMBARGADA. EXTINÇÃO. 1. A sentença julgou procedentes embargos de terceiro, em face do reconhecimento do pedido por parte da embargada. 2. "Reconhecida a procedência do pedido, pelo réu, cessa a atividade especulativa do juiz em torno dos fatos alegados e provados pelas partes. Só lhe restará dar por findo o processo e por solucionada a lide nos termos do próprio pedido a que aderiu o réu. Na realidade, o reconhecimento acarreta o desaparecimento da própria lide, já que sem resistência de uma das partes deixa de existir o conflito de interesses que provocou sua eclosão no mundo jurídico" (Bruno Nunes. "Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento". Volume I. 47.ª ed., RJ: Forense, 2007, p. 36.2) 3. In casu, a embargada, em sua manifestação, não se opõe à liberação do bem. 4. Remessa oficial não-provida.
(PROCESSO: 91476089465711619914, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2016)