ADMINISTRATIVO. UNIVERSIDADE. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. CADASTRAMENTO FORA DO PRAZO. MATRÍCULA. RAZOABILIDADE.
1. Trata-se de apelação da sentença que, ao confirmar a antecipação de tutela deferida, julgou procedente o pedido formulado pela parte autora em face da UFCG, no intuito de compelir a referida instituição a efetivar o cadastramento da postulante e matrícula no curso de Bacharelado em Física daquela instituição.
2. Na hipótese vertente, a autora narra que o Edital PRE n.º 001/2013, fls. 55/60, disponibilizado pela UFCG via internet apontava as datas de 02 a 03 de abril deste ano para que os classificados no ENEM 2012 se apresentassem perante a instituição de ensino para o cadastramento prévio. A partir dele, a Universidade individualizaria quem, efetivamente, tinha a pretensão de ingressar nos respectivos cursos superiores. Ela perdeu o prazo e o seu pedido administrativo de reabertura dele, apresentado em 23 de abril do corrente, restou negado.
3. Entretanto, verifica-se, que o Edital foi divulgado no site eletrônico e, segundo a demandante, ao retonar ao endereço eletrônico, ela notou a ausência das datas reservadas ao cadastramento, fazendo-a cogitar de uma possível alteração. Assim, considerando-se que a cientificação do estudante quanto ao andamento do vestibular e à realização de atos para fins de ingresso na faculdade/universidade se realiza pela rede mundial de computadores, de forma usual e prioritária, configura-se plausível a dúvida que ensejou a atitude de expectativa quanto a um eventual adiamento da fase de cadastramento. Ressalta-se, por oportuno, que o próprio confronto entre as datas para cadastramento, 02 a 03 de abril, e a do requerimento administrativo de concessão de novo prazo, 23 de abril, demonstram não ter ela assumido gritante postura passiva, inerte, deixando escoar amplo lapso temporal. Como observado pelo Desembargador Lucas Novaes, ao apreciar a liminar requestada pela demandante.
4. Frise-se, ainda, terem sido ofertadas 20 vagas para o Curso de Física, fl. 51, a postulante logrado alcançar a 13.ª posição e apenas 17 candidatos conseguirem obter nota suficiente, fl. 61. Logo, seu ingresso na Universidade não prejudicaria qualquer outro concorrente.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 79819982979292188649, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ COSTELA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2014, PUBLICAÇÃO: 14/01/2014)