Processual civil. Pensão especial de ex-combatente. Execução de título judicial. Pretensão de discussão da sentença transitada em julgado. Impossibilidade. Matéria coberta pela coisa julgada, Precedentes. Agravo inominado improvido.
(PROCESSO: 7034414098261509208607, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR GUILHERME JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2014, PUBLICAÇÃO: 10/04/2014)