Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Kevin Vieira PJe-EDEC-AC1420673-91.4970.28.5.4230 APELANTE : HENRIQUE JESUS : ISAAC DA ROSA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGANTE : EMANUEL ALVES ORIGEM : 1ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO FELIPE RODRIGUES - 2ª TURMA (Ementa) Processo civil. Aclaratórios opostos contra acórdão que julgou embargos de declaração apresentados pela parte requerente. - Aclaratórios a atacar erro material nos cálculos do tempo de serviço. Defende que o decisório partiu da falsa premissa de que a tabela/levantamento do tempo de serviço acostada com a inicial não afastou os períodos concomitantes, majorando indevidamente o tempo de serviço do segurado, induzindo a uma aposentadoria integral quando era devido o benefício na forma proporcional. Proclama que retirados os períodos em duplicidade, consoante nova tabela transcrita nos presentes embargos, há tempo para aposentação. - Não procedem as alegações do embargante. - As tabelas com o levantamento do tempo de serviço, tanto a apresentada com a exordial, bem como a trazida com os presentes embargos, possuem equívocos que aumentam indevidamente o tempo de serviço do segurado. - A via dos embargos declaratórios só comporta a discussão de matérias sacudidas pela omissão, obscuridade e contradição. Fora daí, qualquer que seja seu valor intrínseco ou extrínseco, sua conotação formal ou substancial, enfim, qualquer que seja o seu conteúdo, não pode ser debatida na estreita estrada dos aclaratórios, reservado ao interessado a sua colocação no instrumento processual correto. - Embargos improvidos.
(PROCESSO: 34308045829781529551, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2015)