PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DAS João Gabriel Martins. EXTINÇÃO - ART. 795, DO CPC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20 DO CPC. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Pelo princípio da causalidade, incumbe à parte que deu causa à propositura da demanda responder pelas despesas daí decorrentes.
2. Manutenção da verba honorária no valor de R$ 4.212,01(quatro mil duzentos e doze reais e um centavo), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida atualizada.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 301760316813302, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS NOGUEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2015, PUBLICAÇÃO: 14/05/2015)