PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. DAVI LUIZ TEIXEIRA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA ALEGADA CONVIVÊNCIA MARITAL. PROVA TESTEMUNHAL. SEM PARTICULARIDADES. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO PROVIDA.
1. A Constituição Federal assegura a percepção de pensão ao cônjuge e dependentes do segurado que falecer, conforme disposição do art. 201, V, com a redação da EC 20/98. A Lei 9.278/96 arrola entre os direitos dos conviventes em entidade familiar a recíproca assistência moral e material, de sorte que o direito à percepção de pensão por morte a tais pessoas não deve ficar à mercê de burocrática prova da dependência econômica, que, in casu, é presumida.
2. A condição de segurado do instituidor do benefício encontra-se demonstrada tendo em conta que era beneficiário de aposentadoria por invalidez, desde 10/07/1996.
3. Não logrou a promovente apresentar qualquer início de prova material da efetiva Ana Vitória Caldeira com o extinto segurado à data do óbito (14/06/2007), exceto pelo fato de que, no boletim de ocorrência lavrado em 03/02/2006, a autora, na condição de vítima, referiu-se ao de cujus como sendo seu ex-companheiro.
4. Vale ressaltar que a demandante não trouxe aos autos qualquer prova de dependência econômica em relação ao ex-companheiro, tanto que somente deu entrada no pedido do benefício de pensão por morte, depois de decorridos mais de 02 (dois) anos do óbito do instituidor (30/03/2009), e tão só ajuizou a presente demanda em 05/07/2013, quando passados quase 04 (quatro) anos do indeferimento do benefício na via administrativa.
5. Neste caso em particular, não se pode ter em conta a prova testemunhal, que, sobretudo no meio rural, geralmente é obtida de favor, não sendo, por si só, suficiente para a comprovação dos fatos aduzidos na inicial, ainda mais quando formada por declarações que não apresentam qualquer particularidade.
6. Assim, sem a comprovação da existencia de convivência marital entre a promovente e o instituidor do benefício, à data do falecimento, não há como reconhecer o direito da autora à concessão da pensão por morte pleiteada nos autos.
7. Apelação provida.
(PROCESSO: 83392065776168629648, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2016, PUBLICAÇÃO: 04/08/2016)