PROCESSO Nº: 4007794-58.4281.27.10.2535 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO FERNANDES ADVOGADO: ISAAC FARIAS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVANTE: PEDRO MIGUEL ROCHA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RODRIGO SANTOS - 1º TURMA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA DO FORO. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO DEVEDOR. REITERAÇÃO INDEVIDA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. 1. O devedor levantou dois questionamentos via impugnação dos cálculos de forma totalmente equivocada: um já havia sido respondido no parecer oficial; outro, de seu próprio conhecimento, por ser decorrente de ato omissivo, qual seja, a partir de que data se tornou inadimplente, dando ensejo aos juros de mora. Mesmo assim, diligentemente, a primeira instância determinou que a Contadoria se manifestasse quanto às indagações, ratificando as informações prestadas. 2. O executado almeja ver decretada a nulidade da decisão homologatória dos cálculos do expert do Juízo, por suposto cerceamento de defesa, erguendo um raciocínio puramente abstrato - a de que toda a manifestação da Contadoria, ainda que meramente ratificatória, obriga à intimação das partes interessadas -, sem apontar concretamente qualquer erronia contábil. 3. Não se pode dar guarida a tal resistência, seja porque o princípio de toda a execução/cumprimento de sentença é a satisfação célere do direito do credor, seja porque toda a impugnação de cálculos há de ter o mínimo de plausibilidade concreta quanto à inexigibilidade total ou parcial da dívida. No caso concreto, todavia, esgrime-se uma defesa processual totalmente destituída de substância a simplesmente retardar o adimplemento do débito. Agravo regimental desprovido.
(PROCESSO: 16105745458881980816, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2014)