PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PAIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO DE PROVA MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação interposta pelo INSS requerendo a reforma da sentença que julgou procedente o pedido, alegando que não foi comprovada a dependência econômica entre a genitora e seu filho falecido.
II. O questionamento da autarquia versa apenas sobre o requisito da comprovação da dependência econômica, não se insurgindo contra o preenchimento dos outros requisitos.
III. O art. 16, II da Lei nº 8.213/91 prevê que a requerente, na condição de mãe, têm direito à concessão do benefício, desde que comprovada a dependência econômica.
IV. As provas testemunhas produzidas na instrução processual (fl.86) são uníssonas no que toca a dependência econômica em tela, ao afirmarem que o filho falecido morava com a demandante e arcava com as despesas do lar, como aluguel e alimentação. Além disso, a demandante juntou aos autos início de prova material comprovando a dependência, como o registro de emprego do segurado falecido (fls. 16, 24/26) onde consta como dependente sua mãe.
V. Mantida a fixação de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 69929920003247563267, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO OLIVEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2015, PUBLICAÇÃO: 06/12/2015)