PROCESSO Nº: 3211522-56.9783.29.12.2287 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ OTÁVIO MOURA ADVOGADO: CAUÃ FOGAÇA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIELLY CORREIA - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. LIMINAR INDEFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança, indeferiu a liminar que buscava compelir a autoridade coatora a garantir a vaga e consequente nomeação e posse da impetrante para o exercício do cargo de Professor Auxiliar. II. Liminar indeferida por este Regional, por ter-se entendido que não houve nenhuma ilegalidade no ato que determinou a anulação da prova escrita do certame em questão. III. Antes do julgamento do mérito por este Regional, foi prolatada sentença de mérito no primeiro grau denegando a segurança pleiteada, em 05/04/2016, com base no art.269, I, do CPC/73. IV. A jurisprudência é pacífica no sentido de que prolatada a sentença nos autos principais, o agravo de instrumento perde o objeto. Precedente: proc. nº 83249076605735226506, AG/SE, Desembargador Federal Enzo Gabriel da Rosa (Convocado), 2ª Turma, Julgamento: 04/03/2016. V. Agravo de instrumento prejudicado pela perda do objeto, com arrimo no art. 932, III do CPC/15. [16.7]
(PROCESSO: 93815782181941408487, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2016)