PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEF E RATIFICADOS CONTADORIA DO FORO. MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO DE CONTADORIA DO TRF5ª EM SENTIDO CONTRÁRIO.
1. Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que considerou corretos os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, e ratificados pela Contadoria do Foro.
2. Por guardar eqüidistância do interesse das partes em confronto, a Contadoria Judicial usufrui, em relação aos respectivos cálculos e pronunciamentos, da presunção de veracidade.
3. Hipótese em que o demonstrativo apresentado pela Caixa Econômica Federal que deu vazão aos cálculos ratificados pela Seção de Contadoria da Justiça Federal de Primeira Instância, encontra-se incompleto, faltando a evolução do contrato no período de janeiro a julho de 1995, quando venceram as prestações de números 10 a 16, conforme alegado pelo Agravante. Falta de dados que impossibilita a verificação dos cálculos.
4. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 53685492810342514959, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2013, PUBLICAÇÃO: 06/10/2013)