PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO. REVOGAÇÃO. LEGALIDADE.
1. A concessão de tutela antecipada deve ocorrer quando o direito do requerente se mostre verossímil e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação, conforme a disciplina do art. 273, CPC.
2. De outro lado, o parágrafo 4º do preceptivo em destaque enuncia que a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
3. A Magistrada de origem, ao revogar a decisão que determinou o reparo emergencial na residência do autor, levou em consideração dados concretos e especificamente indicados, a evidenciar a resistência e/ou falta de cooperação do demandante para o cumprimento da ordem judicial, tendente ao início das obras (aluguel da casa a terceiros; imóvel fechado nas diversas ocasiões em que a construtora tentou iniciar os serviços; recusa do agravado em cumprir a decisão que ordenou o depósito das chaves, objetivando o pronto acesso da construtora ré), evidenciando a legalidade da decisão atacada.
4. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 68352827238691364422, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL ELISA FOGAÇA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2014, PUBLICAÇÃO: 12/01/2014)