PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. PER RELATIONEM. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA. LUIZ HENRIQUE SOUZA. MATÉRIA PREDOMINANTEMENTE DE DIREITO. IMPROVIMENTO DO APELO.
- Embargos à execução de título extrajudicial julgados improcedentes por ausência de prova do excesso alegado, sob os fundamentos de que não haveria cláusula ilegal no contrato de empréstimo, bem como não ter o embargante apresentado elementos de convicção do excesso aventado acerca da cobrança do saldo devedor.
- Na hipótese todas as alegações foram devidamente analisadas pelo douto juiz sentenciante, em que restou demonstrado que a cobrança da comissão de permanência, a inocorrência de capitalização de juros, o reajuste do saldo devedor, a pena convencional no percentual de 2%, estão de acordo com o pactuado.
- O excesso de execução alegado pelo particular decorre de ilegalidades nas cláusulas contratuais pactuadas, que não se confirmaram no curso da ação, portanto, não há que se falar em nulidade da sentença para realização de cálculos da contadoria do juízo, por se tratar de questões predominantemente de direito. Inexistindo demonstração no erro dos cálculos do exequente, cabível a execução seguir seu curso normal com base nos valores apresentados para quitação do saldo devedor.
- Apelo improvido.
(PROCESSO: 80606113529678674093, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL RODRIGUES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2015, PUBLICAÇÃO: 17/02/2015)