PROCESSO Nº: 5689061-57.9594.14.5.2050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE MURILO ALVES E REFORMA AGRARIA e outro ADVOGADO: André da Mata e outro ADVOGADO: Vitor Gabriel Caldeira APELADO: BANCO BANORTE S/A e outro ADVOGADO: Pedro Lucas Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Ribeiro - 2ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ao julgar novamente embargos de declaração após retorno dos autos do STJ com determinação de que determinada fosse apreciada, fica este Tribunal adstrito à análise da mesma, não sendo possível analisar questões diversas; 2. Embargos de declaração improvidos. LMV
(PROCESSO: 78907701022909310524, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2022)