PROCESSO Nº: 7799323-83.2308.20.7.9499 - APELAÇÃO APELANTE: IGOR DA CONCEIÇÃO - ME (e outro) ADVOGADO: BRUNO CASTRO (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MARCELA MELO. CONVOCADO : DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CARDOSO EMENTA : Civil e Processual Civil. Embargos de declaração. Ação Monitória. Embargos à execução. Contratos Bancários. Capitalização mensal de juros. Erro material. Existência. Nulidade do julgamento anterior. Nova inclusão do feito em pauta. Embargos declaratórios providos.
(PROCESSO: 78606307304612002809, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO ALMEIDA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2016)