PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE POR ATO MÉDICO. RECÉM NASCIDA PREMATURA, COM ALTA PRECOCE, QUE VEIO A FALECER. SOCORRO TARDIO IMPOSSÍVEL DE SER PRESTADO NOS HOSPITAIS PROCURADOS NOS MOMENTOS FINAIS. RESPONSABILIDADE DA MATERNIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CULPA DOS DEMAIS RÉUS.
1. Doloroso caso em que criança prematura, nascida em hospital universitário, foi mantida em UTI por tempo insuficiente à recuperação, tendo alta precoce, quando ainda pesava ínfimos 1.600 kg (um quilo e seiscentas gramas);
2. Culpa provada da maternidade que interrompeu o tratamento precocemente;
3. Ausência de culpa dos hospitais que foram procurados pela mãe, já no dia do falecimento, quando a situação já era irreversível;
4. Sendo certo que os tribunais superiores têm fixado em sessenta mil reais o valor dos danos morais em face da perda de filho, é de ser reduzido para este patamar (R$ 73.818,00) o valor dos danos morais fixados na sentença em R$ 778.387,00;
5. Redução proporcional dos honorários de advogado para que sejam fixados em R$ 6.000,00;
6. Remessa oficial e apelação da EMILLY PEIXOTO parcialmente providas. Apelações e recurso adesivo prejudicados.
(PROCESSO: 761175986581190, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2015, PUBLICAÇÃO: 11/02/2015)