PROCESSO Nº: 8293583-52.1431.30.7.4807 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CALEBE DAS NEVES ADVOGADO: CAIO SILVEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DIAS ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA RELATOR P/ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE BARBOSA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DESAFIADA MEDIANTE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS PREJUDICADOS. 1. O presente recurso não pode ser conhecido, dado seu descabimento, visto que foi manejado em face de sentença de mérito (procedência) proferida nos Embargos à Execução, espécie recursal que desafia apelação. 2. No caso concreto sequer se pode aplicar o princípio da fungibilidade, tendo em vista que se está diante de erro grosseiro cometido pela recorrente. O ato judicial do qual se recorre está identificado no processo eletrônico de origem como sentença e a própria agravante a juntou nestes autos com a denominação de "sentença dos embargos à execução" , fato que afasta qualquer dúvida sobre sua natureza jurídica e seu conhecimento pela recorrente. 3. Agravo de instrumento não conhecido e julgo prejudicados os embargos de declaração opostos pela agravante.
(PROCESSO: 33674879194600820066, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2016)