EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em Agravo de instrumeno nº PROCESSO Nº: 7543640-45.2346.26.9.8152 AGRAVANTE: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA ADVOGADO: MATHEUS ARAGÃO CALADO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL EMBTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGANTE: construtora pottencial ltda ORIGEM: 3ª Vara Federal de Otávio Moraes: Enzo da Cunha pimenta Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL Calebe da Cunha (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ESPECIFICAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Alegação de omissão do acórdão quanto à responsabilidade da União na realização do ensaio de prova de carga estática. 2. Nos termos do requerimento do perito designado judicialmente, a conclusão da perícia em juízo dependeria da entrega de dois ensaios: a) integridade (PIT) nas estacas executadas; b) prova de carga estática lenta em uma das estacas executadas uma de 120 mm de diâmetro com comprimento do elemento estrutural e ferragem iguais à de projeto. 3. A decisão embargada responsabilizou a União (embargado) pela realização dos referidos ensaios, mas no dispositivo referiu-se apenas a realização e custeio do ensaio de integridade (PIT). 4. Omissão verificada quanto à responsabilidade da União pela realização e custeio também do ensaio de prova de carga estática lenta. 5. Embargos de declaração providos para suprir a omissão e determinar a responsabilidade da União em relação à realização e custeio do ensaio de prova de carga estática lenta.
(PROCESSO: 24736379858961611197, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2015)