EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO PELO JUIZ EM R$ 100,00 (CEM REAIS). PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DÍVIDA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. A princípio, seria o caso de aumentar a verba honorária devida na fase de execução. 2. Ocorre que, consultando a movimentação da execução originária, observei que houve a oposição de embargos à execução pela FAZENDA PÚBLICA, que restaram providos, com a extinção da execução, pela inexistência de valores a executar, segundo sentença exarada em 21.09.3043. 3. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 07518095898188359637, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO VIEIRA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2016)