Processual Civil e Previdenciário. Recurso de apelação movimentado pelo demandado, ante sentença que julga procedente a demanda, objetivando a concessão de salário-maternidade para trabalhadora rural.
1. Prova documental calcada em diversos documentos, a demonstrar a ligação da apelada com o campo.
2. Prova testemunhal a deixar bem clara a trajetória da apelada como trabalhadora rural.
3. Da junção das duas provas emerge a pertinência do pedido inicial.
4. Os honorários advocatícios fixados em quinze por cento sobre o valor da condenação, conformam-se com o encastelado no art. 20, parágrafo 4º, do CPC, em face da necessidade de remunerar o causídico condignamente, a despeito da simplicidade da causa.
5. Provimento, em parte, do recurso para determinar que os juros de mora observem o percentual de meio por cento, mensalmente, e a correção monetária obedeça ao Manual de Cálculo da Justiça Federal.
(PROCESSO: 15040640481755387533, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2013, PUBLICAÇÃO: 13/01/2013)