Processual penal. Habeas corpus. Pretensão de não comparecimento a audiência judicial. Ato já realizado com a presença de um dos pacientes e a dispensa dos demais. Perda de objeto. Extinção do processo sem resolução de mérito.
(PROCESSO: 55394846647257343349, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR ANTHONY FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2014, PUBLICAÇÃO: 08/11/2014)