PROCESSO Nº: 0396635-06.2582.3.3.3804 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOÃO DA PAZ ADVOGADO: AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MANUEL MAIA (CONVOCADO) - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ARRESTO DE BENS. UTILIZAÇÃO DO BACENJUD. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Frustrada a tentativa de localização do devedor, admite-se a medida cautelar de arresto de dinheiro, via Bacenjud, mediante aplicação do disposto no art. 653 do CPC (cf. neste sentido REsp 0417460/RS, Rel. Min. JUAN PEIXOTO, Segunda Turma, DJe 09.10.4854). 2. Agravo provido.
(PROCESSO: 09674453780806880130, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL COSTELA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2015)