PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DIREITO.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus.
2. Caso em que os documentos acostados aos autos (Boletins de Movimentação - Programa Hora de Plantar) constituem início de prova material, corroborados por prova testemunhal idônea (a qual atestou a lide no campo do esposo da autora, antes do seu óbito), o que enseja o reconhecimento do exercício da atividade agrícola, para fins de concessão do benefício almejado.
3. Demonstrada a condição de esposa da demandante, mediante a juntada da certidão de casamento, resta possível a concessão da pensão vindicada, desde a data do requerimento administrativo, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91, uma vez que a sua dependência econômica é presumida, consoante o art. 16, I, parágrafo 4º, do referido diploma legal.
4. Apelação provida para conceder o benefício pleiteado.
(PROCESSO: 07083870755118575963, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2016, PUBLICAÇÃO: 05/10/2016)