PROCESSO Nº: 3639594-66.7933.2.12.3932 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ OTÁVIO MELO ADVOGADO: LORENITA APARECIDA VITÓRIA DA COSTA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO VITOR DUARTE - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. BACENJUD. Existência de depósitos com origem não comprovada. Caráter salarial não demonstrado. Ônus da prova cabe ao titular da conta. Art. 854, § 3º, I, NCPC. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. Recife, 16 de Agosto de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Guilherme Teixeira Relator
(PROCESSO: 68755230628421864317, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2016)