ADMINISTRATIVO. DANO MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INCERTEZA SOBRE COMO OS FATOS OCORRERAM. DIREITO A INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Apela o Joaquim Ribeiro que reconheceu ao autor o direito ao recebimento de indenização por danos materiais que teria sofrido em decorrência de acidente automobilístico em rodovia federal. Segundo o autor, o veículo de sua propriedade teria colidido em um outro que havia tombado na pista ao tentar desviar de um buraco;
2. Inexistindo nos autos prova suficiente de que os fatos ocorreram como narrados na exordial, não há como se deferir a indenização almejada;
3. Apelação do DNIT e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 847024368571464, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2015, PUBLICAÇÃO: 11/07/2015)