Penal e processual penal. Habeas corpus atacando decisão que impôs ao paciente o ônus de conduzir as testemunhas arroladas pela defesa à audiência de instrução e julgamento, demarcada para os próximos dias 25 a 28 de agosto, ao fundamento de que, quando da apresentação da resposta à acusação, não fora justificada a necessidade de intimação ou a imprescindibilidade da oitiva. Persegue, também, a realização do interrogatório do paciente no seu próprio domicílio, isto é, em Caruaru, mediante videoconferência.
A jurisprudência vem caminhando no sentido de que a determinação exarada pela autoridade impetrada - de impor à defesa o ônus de conduzir ao juízo as testemunhas arroladas na resposta à denúncia, quando não requerida, justificadamente, sua intimação por oficial de justiça -, encontra respaldo no artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Precedente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ACR 897874, des. Danilo Correia, julgada em 27 de maio de 2014).
Por outro lado, ao prestar informações, a autoridade impetrada pontuou que, sequer, este pleito de intimação das testemunhas fora deduzido oportunamente, motivo por que não chegou a ser apreciado no primeiro grau de jurisdição.
O mesmo pode ser dito quanto ao pedido de que o paciente seja ouvido em Caruaru, mediante videoconferência, pois, também, nunca foi dirigido à autoridade impetrada.
Em casos como o presente, este Tribunal, inclusive, esta Segunda Turma, vem, remansosamente, decidindo pela impossibilidade do conhecimento direto em sede de habeas corpus, sob pena de supressão de instância (HC 5595, des. Vitor Cardoso, julgado em 30 de janeiro de 2014).
Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 49129725919148989986, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2015, PUBLICAÇÃO: 18/01/2015)