PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
1. Nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe à parte demandante o onus probandi quanto à existência do seu direito.
2. Hipótese em que a audiência de instrução e julgamento deixou de ser realizada em razão da ausência injustificada da autora, embora seu patrono tenha sido devidamente intimado da respectiva data.
3. Correta a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em face da falta de interesse de agir da demandante, tendo em vista a tentativa frustrada de intimação pessoal da autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (parágrafo 1º do art. 267).
4. Não obstante a Súmula 240 do STJ estabeleça que "a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu", in casu, há que se considerar que se trata de agricultora, residente na zona rural, e que o julgamento pela improcedência da demanda eliminaria as chances de postular novamente seu benefício.
5. Davi Lucas da Luz.
(PROCESSO: 91265416773704532360, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO ALVES DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2014, PUBLICAÇÃO: 01/06/2014)