PROCESSO Nº: 5997205-35.4069.19.8.6089 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIGI FREITAS ADVOGADO: DAVI LUIZ ROCHA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RENAN ARAGÃO - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AGRAVO PROVIDO 1. Estabelece, o art. 2º da Lei nº 1.060/1950, que gozará do benefício da assistência judiciária gratuita todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. 2. Verifica-se que o agravante recebe o valor mensal líquido de R$ 4.180,48 (quatro mil, cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos), o que, em princípio, seria suficiente ao adimplemento dos encargos processuais. 3. No entanto, considerando os documentos coligidos aos autos, e tendo em vista sua idade avançada (93 anos), presume-se a impossibilidade do agravante de arcar com as despesas oriundas do processo sem comprometer a sua própria subsistência, sendo tal circunstância apta para justificar o tratamento díspar solicitado. 4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
(PROCESSO: 98308873681173358048, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2015)