Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Kaique Dias PJe-AC 1744673-18.4345.17.7.2773-SE APELANTE : GUILHERME DA PAZ : THEO NOVAES APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM : 9ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR : DES. FEDERAL BENJAMIN DA COSTA - 2ª TURMA (Férias - 27/06 a 18/02/2016) RELATOR CONVOCADO: DES. CAUÊ CARDOSO EMENTA Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo (09 de dezembro de 2007). 1. A condição de rurícola da autora foi aferida em entrevista administrativa. 2. O indeferimento do pleito foi motivado pela falta de incapacidade laboral, como registrado no comunicado enviado à promovente. 3. A perícia judicial confirmou o diagnóstico de 'transtorno psiquiátrico', mas, peremptoriamente, asseverou não haver incapacidade para o trabalho habitual, acrescentando, inclusive, tratar-se de quadro estável, controlável com acompanhamentos psiquiátrico e psicológico. 4. Afastada a tese autoral de invalidez, pelo que não assiste razão à apelante. Precedente desta 2ª Turma: AC 737.822-SE, des. Davi Lucca Rodrigues Campos Júnior, convocado, julgado em 15 de outubro de 2015. 5. Apelação improvida, para manter a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 07188140113791895740, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR PAULO GONÇALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2016)