AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU. EXTINÇÃO DE FEITO. GABRIEL DIAS, DO CPC.
I - Cuida-se de ação incidental de insolvência civil extinta sem julgamento do mérito, sob o fundamento de ocorrência de óbito do réu antes do ajuizamento da ação.
II - Inexistência de qualquer sinal a ensejar dúvida acerca da autenticidade da certidão de óbito apresentada pela viúva do réu.
III - Possibilidade de a própria União, de posse do número do livro e do registro de óbitos, requerer cópia autêntica do documento apresentado, perante o tabelionato, a fim de ajuizar novo feito.
IV - Apelação improvida.
(PROCESSO: 832742194622097, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2013, PUBLICAÇÃO: 16/09/2013)