PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DO DECISUM RECORRIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
1. As razões da apelação se debruçaram em torno da suposta comprovação da relação de dependência econômica da promovente em relação a um extinto lavrador, em flagrante dissociação com o que foi decidido na sentença recorrida.
2. Logo, diante da evidente ausência da necessária congruência entre o recurso interposto e o conteúdo da decisão hostilizada, por inexistir sintonia entre a apelação e os alicerces da sentença, não há como conhecer do recurso.
3. Apelação não conhecida por ofensa ao princípio da congruência recursal.
(PROCESSO: 93258591575262304799, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2015, PUBLICAÇÃO: 27/04/2015)