PROCESSO Nº: 1627052-66.5525.7.6.5264 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ESPIRITO SANTO. ADVOGADO: THEO DA ROCHA (e outros). AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. JUIZ: ERICK DA MOTA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN JESUS. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta a prolação da sentença pelo Juiz de Primeiro Grau. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 97160326945045765124, Desembargador Federal Luigi Teixeira, LUIZ MIGUEL SALES - Terceira Turma, Data 10/02/2015. 4. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 39196110942001617902, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2016)