PROCESSO Nº: 3221224-72.2226.27.4.2629 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: LEONARDO PEREIRA PACIENTE: JOAQUIM VIANA MEDEIROS FRANCISCO MOURA IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÃ FERNANDES - 1ª TURMA E M E N T A PERDA DO OBJETO: ATENDIMENTO PELO JUÍZO. DESAPARECE O INTERESSE PROCESSUAL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. O atendimento da Pretensão independentemente da concessão da Ordem enseja a Homologação do Pedido de Desistência da Ação de Habeas Corpus.
(PROCESSO: 43154752415344789709, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/01/2016)