PROCESSO Nº: 7609861-31.2298.31.12.1739 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN MENDES ADVOGADO: DAVI LUIZ MONTEIRO AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 4706622-53.6815.14.6.4108, ajuizada em face do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região, onde foi indeferido pedido antecipação da tutela consistente na inscrição do autor no órgão fiscalizador da profissão (CREF/PE-AL) como Licenciado (Atuação Plena), sem as restrições impostas pela Resolução nº 269/2014 do CONFEF. 2. Prolação de sentença na ação que subjaz ao presente agravo julgando improcedente o pleito autoral. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 31712965664736897504, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO GONÇALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2015)