EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 5748411-76.8987.26.10.2766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: EMANUEL CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (e outro) ADVOGADO: MATHEUS SALES (e outros) EMBARGANTE: PEDRO MIGUEL SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO LUCAS LOPES LUIZ GUSTAVO COSTELA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS. CONDENAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. ACÓRDÃO QUE APRESENTA COM CLAREZA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 74514587721932430652, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE OLIVEIRA THOMAS PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2016)