PROCESSO Nº: 6654264-85.5899.10.1.2547 - APELAÇÃO APELANTE: GUSTAVO PIRES ADVOGADO: ENRICO PIRES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RODRIGO PORTO - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PEDIDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO POR MORTE DO ESPOSO DA AUTORA. IEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR O FEITO. PRETENSÃO FORMULADA CONTRA O AGENTE FINANCEIRO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 47564419349701014298, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2015)