PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA FUNDADA NAS INFORMAÇÕES E CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA PELA MERA REITERAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES JÁ ESCLARECIDAS PELO PERITO OFICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL EXCESSIVO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 20, PARÁGRAFO 4º, CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Esta e. Corte Regional já firmou entendimento no sentido de atribuir às manifestações da Contadoria Oficial presunção de veracidade juris tantum, em razão da posição imparcial ocupada pelo órgão auxiliar do Juízo no processo. Precedentes: AC030260/PB, Primeira Turma, Rel. Desembargador Federal FRANCISCO CAVALCANTI, pub. DJE 15/05/2012, p. 252; AC 58278154395489211732, Terceira Turma, Rel. Desembargador Federal KAIQUE FERREIRA DE FARIA, pub. DJE 04/12/2012, p. 232; AG 94187, Quarta Turma, Relator Desembargador Federal DAVI LUCAS FREITAS, pub. DJE: 07/09/2010, p. 590.
2. Como os embargos versam sobre divergência eminentemente contábil, foram os autos remetidos à Contadoria - ato ordinatório, fl. 50 - para os esclarecimentos pertinentes, tendo o experto contábil informado que a conta apresentada pelo embargado, no feito principal, está em consonância com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente em novembro de 2010, aprovado pela resolução nº 242, de 01 de agosto de 2001, com os índices de correção monetária por ele indicado, bem como a cota dos juros.
3. Conclui-se, portanto, que o mero trazimento de questões anteriormente ventiladas e esclarecidas pelo Setor de Cálculos não é capaz de autorizar a reabertura da discussão acerca de informações sobre as quais paira presunção relativa de veracidade. Nesse particular, o decisum fustigado não merece reparo.
4. Finalmente, sobre os honorários advocatícios, o parágrafo 4º do artigo 20 do CPC constitui exceção ao disposto no parágrafo 3º do referido dispositivo legal. Enquanto o parágrafo 3º preceitua que a verba honorária é fixada dentre o limite de dez a vinte por cento do valor da condenação, o parágrafo 4º estabelece hipótese de exceção, ao dispor que, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz.
5. No caso vertente, a utilização do valor da causa como parâmetro para a fixação dos honorários - 5% do valor de R$ 1.092,620,28 - representaria um excessivo ônus à parte ré, desproporcional à natureza da demanda. À luz dessas premissas, respeitados os ditames do art. 20, parágrafo 4º, do CPC e considerando que a causa não ofereceu maior complexidade, tampouco tenha demandado uma atividade intensa por parte do representante legal da parte exequente/embargada, reputa-se mais razoável a fixação da verba honorária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por se mostrar condizente com o trabalho realizado e o tempo despendido para a solução do conflito.
Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 39049227480103917534, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2014, PUBLICAÇÃO: 28/07/2014)