PROCESSO Nº: 3199353-55.8436.28.9.0943 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE SALES DE PIETRO MELO ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA CUNHA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. INDEFERIMENTO. 1. Caso em que se busca a reforma de decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. 2. A análise da gratuidade deve realizada à luz dos elementos constantes dos autos, inclusive comprovantes de renda e de despesas, capazes de convencer o Julgador de que o deferimento do benefício atende ao espírito da lei que visa salvaguardar o acesso dos hipossuficientes à Justiça. 3. Não há como aferir tratar-se de hipossuficiente quando o postulante limita-se apenas a apresentar o comprovante de rendimento mensal, sem qualquer outro elemento que demonstre que sua renda serve de suporte para outras despesas regulares consigo ou com sua família. 4. Avaliação que, ante as circunstâncias, não dá azo à concessão do benefício pretendido. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 43940364785264926579, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS CAMPOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2016)