Penal. Tráfico ilícito internacional de entorpecentes. Espanhol flagrado quando tentava transportar para o exterior quase dois quilogramas de cocaína. Autoria e materialidade evidentes. Dificuldades financeiras, além de não provadas, que não justificam a aplicação da inexigibilidade de conduta diversa. Tipo e quantidade do entorpecente a justificar plenamente as reprimendas fixadas em primeiro grau. Recurso não provido.
(PROCESSO: 09501058177219344376, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR IGOR LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2015, PUBLICAÇÃO: 11/03/2015)