PROCESSO Nº: 6630711-75.0896.21.8.2566 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ISABELLA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI ADVOGADO: FABIO FIRMINO DE ANTHONY SOUZA AGRAVADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADVOGADO: VICKTOR JOSÉ BRITO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO HENRIQUE COSTELA - 1ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIVERSIDADE. REPOSIÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA JUSTIFICADA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. FRATURA DE MEMBRO SUPERIOR. ATESTADO MÉDICO. CABIMENTO. 1. Trata-se de LEANDRO RIBEIRO interposto contra decisão que, nos autos da ação mandamental de origem, indeferiu a liminar pleiteada, objetivando compelir a impetrada a providenciar a reposição das provas ocorridas durante o período que esteve de atestado médico, referentes às disciplinas CIRURGIA II, CLÍNICA INTEGRADA INFANTIL II, ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM CLÍNICA INTEGRADA I e TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO. 2. No caso em exame, a agravante demonstrou exaustivamente que, é aluna do 9º período do curso de odontologia da UNIPÊ, tendo sofrido acidente automobilístico, resultando em fratura na mão esquerda, sendo necessária a realização de dois procedimentos cirúrgicos, em outubro de 2015, resultando em atestado médico pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Entretanto, foi impedida de realizar as provas das disciplinas acima mencionadas que foram aplicadas em 21 e 24/04/2015, período em que a mesma estava de atestado médico, estando inclusive internada. 4. Na hipótese vertente, restou comprovada a plausibilidade do direito pleiteado através da vasta documentação acostada, acerca da impossibilidade de comparecimento aos mencionados exames escolares por fato alheio a sua vontade e sendo cientificada a instituição de ensino acerca de tal empecilho. 5. Por outro lado, o perigo da demora se traduz pelos danos ocasionados pela reprovação nas mencionadas cadeiras e atrasos no seu curso, com repercussão, inclusive, na postergação de sua entrada no mercado de trabalho e prejuízo financeiro. 6. Desta feita, as alegações trazidas pela agravante merecem ser levadas em consideração, no intuito de conceder a liminar pleiteada para assegurar o seu direito direito de realizar a reposição das provas das seguintes disciplinas: i) CIRURGIA II; ii) CLÍNICA INTEGRADA INFANTIL II; iii) ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM CLÍNICA INTEGRADA I; e, iv) TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO, as quais foram perdidas em virtude no sinistro ocorrido, estando sob a guarida de regular atestado médico. 7. Rodrigo Costa provido.
(PROCESSO: 58852141976232927336, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PINTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2016)