(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de ação ordinária, que, ao apreciar pedido de antecipação de tutela a buscar a imediata remoção do autor, ora agravado, da Universidade Federal de Rondônia [UFR] para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, concedeu tutela de urgência, determinando a lotação provisória do agravado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Concedeu, ainda, os benefícios da justiça gratuita e extinguiu o feito em relação à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por ausência de interesse processual. 1. Cuida-se, na origem, de ação que busca a remoção do autor, professor da Universidade Federal de Rondônia [UNIR] para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte [UFRN], com esteio no art. 36, inc. III, b (remoção por motivo de saúde do servidor) em razão de ser portador de doença cardiovascular grave e hipertensão arterial pulmonar (CID I27.2 e CID Q21,1), e não dispor de tratamento adequado em Porto Velho, capital de Rondônia. 2. Acolhida a impugnação da concessão dos benefícios da justiça gratuita em razão da parte autora, ora agravada, possuir rendimento mensal superior a dez salários mínimos, conforme entendimento desta Quarta Turma. 3. Reconhecido o interesse processual da UFRN, uma vez que não houve acatamento do pedido na via administrativa, bem como, uma vez consumada a remoção, deverá a Universidade suportar o ônus financeiro dela advinda. 4. No que tange ao mérito do pedido de remoção, necessário o avanço da instrução do feito origem para que sejam apresentadas as provas necessárias ao deslinde da questão. É razoável a manutenção da lotação provisória do agravado na UFRN, até que seja prolatada a sentença, evitando-se a interrupção dos tratamentos que realiza na cidade de Natal, RN desde abril de 2021, motivo que ensejou a concessão da liminar. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido para acolher a impugnação da agravante quanto ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita e para reconhecer o interesse processual da UFRN. \mapg
(PROCESSO: 13401150756605776707, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2022)