Previdenciário. Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte, em favor da viúva de segurado especial, por insuficiência das provas da condição de dependente dela.
- Instituidor do benefício que faleceu já aposentado como trabalhador rural, mediante a juntada da carteira do INAMPS, f. 18.
- A demandante trouxe como prova de sua condição de dependente do segurado os seguintes documentos: a) cartão de inscrição do instituidor do benefício, junto ao FUNRURAL, f. 15, e b) carteira de trabalho do então segurado, f. 17, além da certidão de casamento e documentos de identificação dos filhos havidos com o segurado, trazidos com a peça recursal, f. 770-137.
- A prova oral, colhida em audiência e inserta em mídia de f. 109, confirmou que a autora era casada com o segurado e que ambos trabalhavam no campo.
- Como a prova documental da condição de viúva da demandante somente foi colacionada aos autos, nas razões recursais, a pensão perseguida deve retroagir à esta data (07 de julho de 2012, f. 133), e não, a contar do pleito administrativo, quando ela poderia e deveria ter apresentado tal elemento probatório, e não o fez.
- Apelação provida, em parte, para determinar a implantação do benefício, a contar do recurso, como acima explicitado.
(PROCESSO: 70396583647184593324, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2013, PUBLICAÇÃO: 26/04/2013)