PROCESSO Nº: 3528292-08.0168.8.3.6530 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADO: JOÃO FELIPE AZEVEDO ADVOGADO: TEREZINHA DE JOÃO GUILHERME DA CRUZ (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZA PEIXOTO - 1º TURMA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO HOSPITALAR. GRAU ELEVADO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. 1. A sentença apelada julgou parcialmente procedente o pedido exordial, determinando à UFPB o pagamento do Adicional de Insalubridade à autora no grau máximo (20%), observada a prescrição quinquenal. Sobre o valor da condenação determinou a incidência de juros moratórios e correção monetária uma única vez, conforme índices aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº. 11.960/2009. 2. A apelada, ocupante do cargo de enfermeira da UFPB, está lotada no HULWCMEST - Centro de Material de Esterilização do Hospital Universitário Felipe Fernandes, hospital de referência para portadores de Doenças Infectocontagiosas no Estado da Paraíba. 3. Nesta esteira, tendo em vista que os materiais utilizados nos procedimentos invasivos realizados nos pacientes portadores de doenças infectocontagiosas são enviados para o referido centro de esterilização, onde labora a apelante, esta, no exercício de suas funções evidentemente se expõe a materiais não previamente esterilizados, estando sujeita a riscos adicionais de contaminação, mostrando-se correta a sentença que conclui pela concessão do adicional de insalubridade em grau máximo para a apelante. 4. A incidência de juros e correção monetária deve seguir a sistemática do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009. 5. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 39903956736863863016, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2015)