PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. RECONHECIMENTO DE PERÍODO DE TRABALHO AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DURANTE O PERÍODO DE 1975 A 1985. COMPROVAÇÃO.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de período de trabalho na qualidade de trabalhador rural, por entender que o autor não logrou êxito em comprovar ter exercido atividade rural referente ao período de 06/05/1975 até 28/04/1985.
II. Alega o apelante que comprovou o exercício de atividade rural, sendo os documentos apresentados, juntamente com os depoimentos testemunhais, suficientes para comprovar o exercício de atividade rural entre os anos de 1975 até 1985. No mérito, pede a reforma da sentença, para que seja julgado procedente o pedido.
III. O autor, quando da inicial, juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: Certidão de transmissão de propriedade rural (fls. 10/11), datado de 10/12/1972, em que recebeu o imóvel denominado Timbauba do espolio do Sr. Lucca Lopes (pai do requerente); Certificado de cadastro de imóvel rural do imóvel Sítio Timbauba (fl. 12); CTPS do autor com um contrato de trabalha referente ao período de 27/05/1985 até 10/09/1986, exercido na prefeitura de catolé do Rocha, na função de agente Administrativo.
IV. Ao analisar os autos, verifica-se, ademais, que foi realizada a oitiva do autor e das testemunhas (mídia anexa à fl. 54), atestando o exercício da atividade rural do autor durante o período de 1975 a 1985. O autor em seu depoimento informou que: é casado, trabalha atualmente como enfermeiro, que mora em São Paulo; que vai frequentemente à Catolé do Rocha; que exerceu atividade agrícola, na década de 1970, época em que toda a família exercia atividade agrícola, que exerceu o lavor agrícola até aproximadamente 1986, quando teve seu primeiro emprego com carteira assinada; que a sua família exercia a agricultura de subsistência, que herdou o sítio Timbauba do pai, que a família morava nessa propriedade; informou que não tinha cadastro sindical; que na época o trabalho era exercido manualmente, sem a utilização de tratores; informou que durante esta época ele só não trabalhava durante o período em que estava estudando e fazendo cursos; que plantava milho e feijão e que esporadicamente plantava arroz; estudava pela manhã e a tarde trabalhava na roça. A testemunha Maria Luiza Azevedo, em seu depoimento afirmou que: conhece o autor desde criança; que o autor trabalhou na agricultura, ajudando nos serviços do imóvel ajudando a mãe; ajudava nos cuidados dos animais da propriedade, que o autor estudava pela manhã e trabalhava à tarde. A Testemunha Zeno Fixina Barreto, em seu depoimento afirmou que: trabalha como medico veterinário, que é amigo do autor há muitos anos, que ambos trabalharam na propriedade sítio Timbauba; que o conhece desde os anos de 1975; informou que começou a fazer a pratica de sua profissão na propriedade do autor, e que o via realizando tarefas na propriedade juntamente com os irmãos, que eles produziam rapadura, e que as culturas principais eram o arroz, feijão e milho; informou que o autor e seus irmãos estudavam pela manhã e trabalhavam na propriedade a tarde; informou que o autor começou a trabalhar com carteira assinada na prefeitura de Catolé do Rocha, em meados dos anos de 1980; informou que a propriedade pertencia ao pai do autor e que após o falecimento deste, o autor herdou a propriedade. Corroborando com o início de prova material colacionado aos autos.
V. Os elementos de prova indicam que o autor e o seu núcleo familiar dedicavam-se à agricultura de subsistência no período de 06/1975 a 03/1985 devendo ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários.
VI. Honorários advocatícios fixados no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 20, parágrafos 3º e 4º do CPC/73. Ressalvada a posição do relator, que entende pela aplicação do CPC de 2015.
VII. Apelação provida.
(PROCESSO: 83749516318855063193, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR CARDOSO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2016, PUBLICAÇÃO: 12/03/2016)