PJE 6032563-14.9248.6.7.5359 AGRTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO AGRDO : LUIZ MIGUEL FERNANDESPROC : DIOGO CASTRO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA - PE RELATORA : DES. FEDERAL MARIA FERNANDA CAVALCANTI (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ATÉ O FIM DE GESTAÇÃO. NASCIMENTO DA CRIANÇA. PERDA DO OBJETO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, concedendo à autora licença para tratamento de saúde até o fim de sua gestação. 2. Hipótese em que, conforme informação trazida nos autos da ação ordinária, nasceu a filha da demandante, razão pela qual é manifesta a perda superveniente do objeto do presente feito. 3. Agravo de instrumento e embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 90555446554294439229, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL LÍVIA MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2014)