PROCESSO Nº: 2225720-08.5040.25.6.5903 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV DO DEP DE POLICIA FEDERAL NO EST RGN ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ ANDRÉ CARDOSO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal/RN em face da decisão que indeferiu o pedido por ele formulado, objetivando a implantação de um sistema de banco de horas em favor dos substituídos processuais, para que seja possível a concessão de folgas em virtude do cumprimento de longas horas no regime de sobreaviso. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário denegando-se a segurança pleiteada. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. rdhc
(PROCESSO: 24947888061355343056, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2016)