PROCESSO Nº: 3070423-51.2062.23.9.7225 - APELAÇÃO APELANTE: VIA SUL VEICULOS S/A ADVOGADO: EDUARDO LOPES (e outro) APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FRANCISCO ALMEIDA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DO APELANTE. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS DO PARTICULAR, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Constatado erro material no relatório do acórdão, que indica equivocadamente o nome do apelante e o juízo recorrido. 2. Acolhe-se a alegação de erro material tão somente para sanar o vício, corrigindo-se o nome do embargante e do juízo a quo no relatório do julgado, mas sem emprestar-lhe efeitos modificativos. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 10163430246223447005, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2016)