PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. ANULAR SENTENÇA PARA PRODUZIR PROVAS TESTEMUNHAIS.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão do benefício de pensão por morte por entender que a parte autora não havia comprovado a sua condição de companheira do falecido.
II. A autora juntou ao processo início de prova material da união estável que alegou manter com o falecido. Nesse sentido trouxe aos autos recibo de pagamento das despesas do funeral de Levi Jesus (fl.17); Certidão de nascimento da filha em comum do casal (fl.15); foto do casal (fl.16); documento de pensão por morte emitido pelo INSS em que a autora figura como dependente do falecido e declaração do falecido datada em 29/08/1999, na qual declara que a autora/apelante é "sua mulher" (fl.53), entre outros.
III. Observa-se também que a autora teve seu pedido de oitiva de testemunhas deferido (fl.195), tendo elas comparecido na audiência de instrução e julgamento, conforme se verifica às fls. 212/213. Em razão do pedido de emenda da inicial formulada pela autora na audiência, para fazer incluir a filha Olivia Nogueira Ramos de Melo na condição de litisconsorte passiva necessária, deixou-se de ouvir as testemunhas arroladas pela autora . Assim, devem os autos retornar aos juízo "a quo" para que seja produzida a prova testemunhal , sob pena de cerceamento de defesa.
IV. Apelação provida para anular sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo originário, a fim de serem ouvidas as testemunhas arroladas pela autora.
(PROCESSO: 64904474045886360692, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2015, PUBLICAÇÃO: 17/08/2015)