PROCESSO Nº: 3232080-58.0896.17.7.8657 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLONE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CLARICE CARVALHO - 4ª TURMA EMENTA Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento aos có-responsáveis, após o transcurso de mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Discussão sobre prescrição intercorrente. Termo inicial. Citação da pessoa jurídica. Jurisprudência do STJ. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 58637908349264711375, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2015)