PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 10% DO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO. RAZOABILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação interposta contra sentença, prolatada em sede de embargos à execução, que julgou procedente a ação para declarar extinta a execução, com fundamento no art. 195 do CPC e condenou os embaragados em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor indicado pelos embargados na execução. Insurgem-se os apelantes contra a parte da sentença que fixou a verba honorária de sucumbência, pugnando pela sua redução ao fundamento de que 10% sobre o valor indicado pelo embargados na execução seria excessivo.
2. Uma vez acolhida a pretensão do embargante e considerando o trabalho desenvolvido pelos patronos, o tempo de duração do processo e a natureza da causa, bem como o fato dos embargantes pretenderem a execução de título inexistente, mostra-se razoável o valor fixado pelos magistrado em 10% sobre o valor indicado pelos embargados na execução de R$ 95.450,12 (vinte e um mil, cento e quarenta e oito reais e doze centavos), o que totalizaria o valor de R$ 2.114,81 (dois mil, cento e catorze reais e oitenta e um centavos), por se encontrar em perfeita consonância com o art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 01721327754559548889, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2013, PUBLICAÇÃO: 02/10/2013)