Ementa: Previdenciário. Amparo assistencial. Perícia médica conclusiva pela inexistência de incapacidade. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Apelo improvido.
(PROCESSO: 36948181369796554402, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2016)