EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0829800-14.2432.5.9.3347 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: DIOGO FARIAS AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GABRIEL FERREIRA STEPHANY MOURA - 4ª TURMA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO QUE APRESENTA COM CLAREZA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 19758468273939145444, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO MORAES PIETRO RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2016)