PROCESSO Nº: 0409168-48.6565.19.5.7731 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTHONY FARIAS (e outros) ADVOGADO: BENJAMIN DIAS AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIELLY CORREIA - 4ª TURMA EMENTA Administrativo. Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios arbitrados. Princípio da Razoabilidade e Causalidade. Manutenção da verba honorária arbitrada pelo juízo a quo. Aplicação da Legislação Processual Civil anterior. Precedentes. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração improvidos. Recife, 13 de Setembro de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Rodrigo Gomes Relator
(PROCESSO: 35529145633216586136, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2016)