Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Thales Ribeiro 8882953-61.3121.12.4.0303 AGRAVANTE: IAN RODRIGUES ADVOGADO: OTÁVIO PIRES AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL LUIZ OTÁVIO MONTEIRO VERAS LUIZ GUSTAVO BARBOSA.: DES. FEDERAL LUIZ MIGUEL ALMEIDA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que indeferiu, de plano, o pedido de justiça gratuita, determinando a intimação do postulante para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. De acordo com o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça, a declaração de hipossuficiência prestada para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, por gozar apenas de presunção relativa de veracidade, admite prova em contrário. E, havendo dúvidas sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, pode o magistrado solicitar que este comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3. No caso dos autos, a decisão agravada, com base apenas no valor da remuneração bruta do mês de novembro/2014 auferida pelo autor, indeferiu de plano o pedido de justiça gratuita. Verifica-se, todavia, que da referida remuneração metade se refere à gratificação natalina e que o valor real da renda mensal bruta do agravante (um pouco mais de R$ 4.300,00) não é suficiente para afastar a presunção de veracidade da declaração de incapacidade econômica para arcar com os custos do processo. 4. Agravo provido para conceder ao agravante os benefícios da gratuidade judiciária.
(PROCESSO: 44227031807987667130, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2015)