PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. PRESENÇA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
1. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente ação de concessão de auxílio-doença na condição de segurado especial.
2. No caso em exame, por se tratar de suposto segurado especial, deve ser comprovado o exercício de atividade rural nos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento administrativo (21/09/2010), bem como a incapacidade temporária para sua atividade habitual.
3. No tocante à qualidade de segurado, os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultor são: (i) certidão eleitoral datada 26/01/2010; (ii) Declaração da avó do Autor de que ele trabalha na agricultura em suas terras; (iii) Declaração de exercício de Atividade Rural datada de 14/12/2010; (iv) comprovante de pagamento de Contribuição Sindical datada de 07/11/2010; (v) Ficha de inscrição na Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Fazenda Grande e Adjacências na qual consta que o autor se associou em 07/06/2007.
4. Haja vista a natureza meramente indiciária da prova material juntada, faz-se necessária a produção de prova testemunhal para que seja comprovada a condição de segurado especial do Autor.
5. Ocorre que o juízo a quo entendeu como comprovada a atividade campesina do requerente com base exclusivamente na ficha de inscrição da Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Fazenda Grande e Adjacências (item v do parágrafo anterior) e na Declaração da avó do Autor (item ii do parágrafo anterior), deixando de produzir a prova testemunhal.
6. Desta feita, sendo tal prova imprescindível para o deslinde da lide, aliado ao fato do Autor ter requerido sua produção, impõe-se a conversão do julgamento em diligência para que seja colhida a prova testemunhal.
7. Conversão do julgamento em diligência para que no Juízo de origem seja produzida a prova testemunhal.
(PROCESSO: 60049952325624830634, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2014)