Administrativo. Requerimento de pensão especial de ex-combatente. Filho não inválido. Neurose e retardo mental leve. Ausência de esquizofrenia.
1. Manutenção de sentença que, nos autos de ação ordinária objetivando a habilitação do autor na pensão especial de seu genitor, ex-combatente, como filho inválido, além da condenação da União a pagar todos os valores desde o falecimento da sua genitora, julgou improcedente o pleito autoral.
2. Hipótese em que o demandante não é inválido, não fazendo jus, portanto, à pensão de ex-combatente, nos termos do art. 5º, da Lei 8.059, de 1990.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 67088914984452869642, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2014, PUBLICAÇÃO: 08/07/2014)