PJE Nº: 0740550-50.4874.1.12.7270 - APELAÇÃO APELANTE: HIRAM DE PEDRO HENRIQUE VIANA ADVOGADO: PATRICIO WILIAM SAMUEL CARVALHO (e outros) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YAGO SILVEIRA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados. lcp
(PROCESSO: 25886244017660569962, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2015)