PROCESSO Nº: 0516786-39.8392.28.11.7885 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAEL DA ROCHA ADVOGADO: Bryan Sales AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Lucas Barros - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Julia Azevedo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. LABOR DESEMPENHADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. AGENTE NOCIVO RUÍDO. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA À QUESTÃO AFETADA NO TEMA 1083. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por RAUL PEREIRA ante decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que, nos autos da ação originária, determinou o sobrestamento do feito em razão da afetação do Tema 1083 do STJ, que tem como questão controvertida a "possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério "pico de ruído"), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN)." 2. O fato de o segurado pleitear o reconhecimento da especialidade das atividades laborais por ele desempenhadas, em razão da sujeição ao agente nocivo ruído, não conduz, necessariamente, ao enquadramento do feito ao Tema 1083 do STJ. 3. No caso em exame, não se observa no PPP e no laudo técnico acostados aos autos a exposição do segurado a níveis variados de ruído, bem como não se verifica que a aferição do agente foi realizada mediante a medição por "picos de ruído". Destaque-se que os documentos apresentados registram a metodologia de aferição de acordo com a norma regulamentadora NR-15, com indicação do Nível de Exposição Normalizado (NEM), tal como sugerido pela autarquia previdenciária. 4. De tal conjunto, extrai-se que não estão presentes os pressupostos que autorizam o sobrestamento do feito, não se amoldando à questão afetada ao Tema STJ nº 1083. 5. Agravo de Instrumento provido, para que o processo siga o seu curso natural. EPV
(PROCESSO: 50379963122728223580, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO VIANA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2022)