PROCESSO Nº: 2204295-83.0400.20.7.5978 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: FERNANDO CARDOSO ADVOGADO: ENRICO SALES (e outros) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ERICK JESUS (CONVOCADO) - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM LISTA DE RESERVA. CONVOCAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. CONTRATAÇÃO NÃO APROVADA. RESERVA DE VAGA EM CONCURSO POSTERIOR QUANDO JÁ EXPIRADO O PRAZO DE VALIDADE DO SEU CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por GABRIELA PINTO, contra decisão que, em sede de ação ordinária, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, indeferiu o pleito liminar que requeria a nomeação e posse do autor para o cargo de fisioterapeuta ou, alternativamente, a reserva de sua vaga, ante à aprovação no concurso público lançado através do Edital nº 41/2009. 2. É certo que o autor, classificado em terceiro lugar no certame regido pelo Edital nº 41/2009, figurando na lista de reserva, fora instado pela própria Universidade para manifestar interesse na contratação para o cargo de fisioterapeuta do Hospital Universitário Professor Vicente Peixoto (HUPAA), vinculado à UFAL, como demonstrado no regimento interno da instituição. 3. Cumpre gizar, ainda, que a convocação do candidato ocorreu em 18/05/2013, ou seja, dentro do período de validade do concurso no qual fora aprovado, que tinha como marco final o dia 18/06/2013. Acontece que, uma vez notificado, o agravante não obteve êxito em sua contratação, segundo aduz, devido à exigência de documentação distinta daquela prevista no Edital nº 41/2009, que o candidato não possuía. 4. Entretanto, é importante ressaltar que, não tendo sido contratado pelo Hospital Universitário, independente dos motivos que levaram à não aprovação de sua contratação, o fato é que o prazo de validade do concurso expirou, não havendo que se falar em preterição na convocação do agravante às vagas disponibilizadas por novo certame, regido por Edital diverso, a saber, o Edital nº 03/2014. 5. Enfim, torna-se necessário atentar à ordem cronológica dos fatos, uma vez que o autor fora aprovado em 2009, em certame com prazo de validade até 2013, ao passo que pretende reserva de vaga em processo seletivo posterior, a ser realizado em 2014, quando não mais se encontra vigente o concurso no qual logrou êxito. Não se mostra relevante, pois, a fundamentação do recorrente. 6. Agravo de instrumento desprovido e Embargos de declaração prejudicados. MCSS/ID
(PROCESSO: 55351136617059790854, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO LOPES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2014)