PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO.
1. O Acórdão reconheceu períodos laborados na agricultura, em regime de economia familiar, que, somados aos períodos urbanos comuns, atingem 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. Ratificado por documento demonstrativo de simulação do cálculo de contribuição, do próprio INSS.
2. Esclarecimento acerca das datas de início e término dos contratos de trabalho de 25.05.9453 a 20.04.6487, 14.03.8277 a 27.11.0959 e 06.12.3854 a 21.09.0411.
3. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 6912155036493283426258, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA MATA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2016, PUBLICAÇÃO: 14/07/2016)