PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. CÁLCULOS DO CONTADOR DO JUÍZO. EQUÍVOCOS APONTADOS. NECESSIDADE DE VISTA ÀS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE.
1. Comprovação nos autos de que as partes não foram intimadas para se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria. Ocorrência de cerceamento de defesa, mormente porque o Embargado/Apelado apontou equívocos que reclamam esclarecimentos.
2. "É nulo o julgamento, fundamentado em cálculo realizado pelo setor judicial especializado, sem que as partes tenham tido oportunidade de se pronunciar sobre ele." (AC nº 692354/PB, Rel. Des. Fed. Ridalvo Costa).
3. "É garantido aos litigantes o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o prescrito na CF/88, art. 5º, inc. LV." (AG nº nº 33541/PE - Rel. Des. Fed. Yuri Rocha).
4. Apelação provida. Retorno dos autos à instância de origem.
(PROCESSO: 97272243465752965226, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE LOPES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2013, PUBLICAÇÃO: 26/02/2013)