PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE MODIFICOU IN TOTUM A SENTENÇA APELADA, DECIDINDO PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. OMISSÃO EM CONDENAR A PARTE VENCIDA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
1. "Como não houve, no acórdão recorrido, menção expressa à inversão da sucumbência, embora referida inversão seja consequência lógica da decisão, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer esse fato." (STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no Resp 2616613/PE).
2. Caso em que o acórdão embargado deu provimento à apelação para reconhecer a procedência do pedido formulado na ação, que havia sido indeferido pela sentença apelada.
3. A condenação da parte apelada, ré na lide, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais é medida legal que se impõe ex vi do art. 20 do CPC.
4. Embargos de declaração providos para, suprindo-se a omissão, condenar a parte vencida na lide a arcar com as despesas do processo e pagar honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da causa.
(PROCESSO: 6038335138725168350495, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO PINTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2014, PUBLICAÇÃO: 23/08/2014)