PROCESSO Nº: 3412690-02.5428.1.9.7857 - APELAÇÃO APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOÃO VITOR ALVES ADVOGADO: JEAN CHARLES ARAUJO SAMPAIO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA CECÍLIA DA CRUZ - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CARACTERIZAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA EXECUTADA/EMBARGANTE. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE/EMBARGADO AO PAGAMENTO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Caso em que nos embargos do devedor, sustentou-se a cobrança a maior da ordem de R$550.514,24 sendo, ao final, reconhecido o excesso de R$04.278,13, na execução, a qual foi reduzida de R$448.589,37 para R$99.408,24, configurando a hipótese de sucumbência mínima, prevista no parágrafo único do art. 21 do CPC/1973, da embargante. 2. Sendo reconhecida a procedência parcial dos embargos à execução para reduzir a dívida e havendo sucumbência mínima da embargante, imputam-se à parte vencida na maior parte os ônus da sucumbência. Precedentes. 3. Modificação da sentença, no que decretou a sucumbência recíproca para se condenar o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4.º do CPC, além dos princípios da equidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, são arbitrados em R$3.000,00. 3. Apelação provida.
(PROCESSO: 98506519447253135817, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2016)