AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. RETORNO DO STJ. DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS FALTANTES E INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA JUNTADA. PEÇAS COLIGIDAS. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO PARA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA ATINENTE À EXCLUSÃO DE UM DOS EXEQUENTES. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO EM PARTE. REQUERIMENTO DE JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEFERIMENTO. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E NESTA PARTE PROVIDO.
1. Retornaram os autos do colendo Superior Tribunal de Justiça com o comando de determinar que o Tribunal de origem indique quais peças seriam necessárias à compreensão da controvérsia, abrindo-se prazo para os recorrentes juntarem-nas nos autos. Determinação cumprida, peças coligidas.
2. O presente recurso veicula 2 (duas) controvérsias: a) alegação de equívoco na exclusão do exequente Noah Ribeiro, formulada sob a ótica de que não há litispendência entre os processos de nº 5885.13.474.313045-7 (5ª Vara Federal) e o nº 08.01796-5 (1ª Vara Federal); b) ausência de substrato legal a justificar o indeferimento da juntada de memória de cálculos que visam demonstrar que a obrigação de fazer não estaria sendo implementada de forma correta.
3. A decisão que determinou a exclusão do exequente Vitor Hugo Melo em virtude da litispendência com o processo nº 19.88102-0 foi proferida em momento anterior à decisão ora agravada, a qual se limitou a indeferir a juntada de memória de cálculos, em relação ao aludido exequente, em face de sua anterior exclusão. A decisão primitiva foi proferida em data de 31/01/2004, com aposição de ciência pelo causídico na mesma data, sendo forçoso reconhecer a preclusão, uma vez que o presente agravo de instrumento apenas foi manejado em data de 24/04/2007. Some-se a isto o fato de que nas procurações coligidas à inicial deste instrumento não consta aquela outorgada pelo Sr. Luiz Fernando Mendes, o que a teor das disposições legais vigentes à época da interposição do agravo de instrumento, o defeito de representação constituía vício insanável, não passível de convalidação. Recurso não conhecido neste ponto.
4. No que pertine ao pleito de juntada de memória de cálculos, conquanto não se verifique, aprioristicamente, qualquer utilidade prática na medida, uma vez que a execução seguiu seu curso normal, inclusive com determinação de expedição de requisitórios em favor de alguns exequentes no mês de Julho do corrente ano, tampouco há óbice ao acolhimento do pleito, cabendo ao magistrado de origem apreciar livremente os cálculos apresentados.
5. Agravo de instrumento conhecido em parte e nesta parte provido.
(PROCESSO: 500127734733889, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2016, PUBLICAÇÃO: 04/06/2016)