PJE Nº: 5809818-42.8003.11.4.5317 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RAUL MOURA (e outro) ADVOGADO: JOÃO PAULO NUNES CLAUDINO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ERICK MOURA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 67495637741778560332, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2015)