PROCESSO Nº: 0238430-08.2872.1.2.4839 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DAVI LUCAS FREITAS (e outro) ADVOGADO: GABRIEL MACIEL FONTES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THIAGO COSTA (CONVOCADO) - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ MURILO SALES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRPE. TUTELA DE URGÊNCIA. RESERVA DE VAGA. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco -UFRPE em face da decisão que determinou a reserva dos cargos vagos, decorrentes das aposentadorias dos professores da área de Entomologia do Departamento de Agronomia indicados no Ofício PPGEA nº 02/2015, até o julgamento final da ação proposta pelos Agravados visando à prorrogação do concurso público vigente, no qual foram aprovados, e a abstenção do lançamento de novo concurso público nessa mesma área. 2. As Agravados demonstram que foram aprovados em 2ª e 3ª colocações no concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, na área de Entomologia do Departamento de Agronomia -DEPA da UFRPE (Edital nº 96/2013), que tinha previsão de 1 (uma) vaga e que, no prazo de validade do concurso, houve a aposentadoria de dois professores nessa mesma área. Ainda há nos autos, prova da intenção da Administração Pública de, dentro do prazo de validade do concurso em que os Agravados foram aprovados, abrir novo concurso público para preencher as vagas decorrentes das aposentadorias dos dois professores (Ofício PPGEA nº 02/2015). 3. Resta inconteste o interesse da Administração em preencher as vagas abertas com a aposentadoria dos professores, mas através de novo concurso público, o que demonstra que os Agravados estão sendo preteridos em seu direito à nomeação (transformação de mera expectativa de direito em direito). Entendimento consolidado pelo e. STF no RE 791.194/PI, decidido em sede de Repercussão Geral. 4. Afora a probabilidade do direito invocado, já demonstrada, o risco de dano fica evidente no caso em apreço, tendo em vista que, acaso aberto novo concurso e nomeados os candidatos classificados, as vagas restarão preenchidas e os Agravados serão preteridos. Agravo de Instrumento improvido. ff
(PROCESSO: 16303061368664440594, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO FARIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2016)