PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que o autor pleiteia o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, com a conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o primeiro benefício sido cessado em 2007, em face de perícia do INSS não ter constado incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual. O juiz singular deferiu o restabelecimento do auxílio-doença a contar da data da cessação (novembro/2007) até 29/05/2010, quando o postulante iniciou nova atividade laborativa.
2. Constatando-se que à época do ajuizamento da ação (05/10/2010) o postulante encontrava-se trabalhando e considerando o resultado da perícia judicial, no sentido de que o autor somente estaria incapacitado para as atividades laborativas que demandem esforços físicos, não faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença.
3. Apelação do INSS provida, para julgar improcedente o pedido. Apelação do particular desprovida.
(PROCESSO: 04329646819114218539, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2015, PUBLICAÇÃO: 04/01/2015)