PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. FATO SUPERVENIENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MARCOS VINICIUS DA LUZ. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação cível interposta pela MARIA JULIA SALES contra sentença que, em Ação Ordinária movida pelo particular, extinguiu o processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, condenando a referida instituição em verba honorária.
2. A condenação em honorários advocatícios, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, deve observar o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa ao ajuizamento da demanda deve responder pelas despesas processuais.
3. No caso, a apelada ajuizou a ação em 20/08/12, com pedido de tutela antecipada, objetivando a sua contratação no cargo de professora substituta da disciplina "Programação Visual" do departamento de artes da NINA CARDOSO, referente ao Edital nº 005, de 09/03/12. Foi deferida a antecipação da tutela e a demanda foi contestada pela ELISA LOPES.
4. Ocorre que, no curso do processo, a ESTHER DIAS abriu novo concurso para o mesmo cargo, através do Edital nº 030, de 12/09/12, tendo a apelada logrado aprovação em 1º lugar e sido empossada no cargo, o que motivou a extinção do processo pela perda superveniente do objeto.
5. Hipótese em que a apelada buscou o judiciário diante da resistência da ISIS MENDES à sua pretensão, não se caracterizando, por conseguinte, a alegada temeridade da lide. Tal resistência se manteve, inclusive, por ocasião da contestação. Registre-se, ainda, que o novo concurso de professor substituto, objeto do Edital nº 030/2012, foi realizado depois do ajuizamento da demanda.
6. Confirmação da sentença que, aplicando o princípio da causalidade, condenou a AGATHA PINTO em verba honorária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que se mostra compatível com a simplicidade da causa.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 48256209488099541271, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2013, PUBLICAÇÃO: 02/03/2013)