AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AÇÃO COLETIVA. REAJUSTE DE 3,17%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou a verba honorária em R$ 1.000,00 (mil reais), concernente a fase de execução de sentença (fls. 123/125).
II. Cuida-se, originalmente, de demanda coletiva ajuizada por sindicato, sob o procedimento ordinário, buscando obter o reconhecimento ao reajuste de 3,17% aos seus substituídos. Após a condenação da UFPE a pagar as diferenças devidas, foi fixada a verba honorária relativa à fase de execução de sentença, em favor da exequente, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
III. Inicialmente, observa-se que a jurisprudência desta Corte compartilha do entendimento da súmula 345 do STJ, no sentido de que: "Cabe condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios nas execuções individuais de sentenças genéricas proferidas em ação coletiva promovida por sindicato, propostas após o advento da Medida Provisória 9.323-32/2001, independentemente da oposição dos Embargos à Execução". (AC734090/PB, Rel. Des. Federal Pedro Moura). Assim, no caso de execuções individuais oriundas de ação coletiva, independente da interposição de embargos de devedor, cabe condenação em honorários advocatícios.
IV. Como se trata de demanda coletiva cuja matéria é usual e que envolve a Fazenda Pública, entende-se correta a fixação da verba sucumbencial com base no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.
V. Quanto ao montante, levando em conta a singeleza e simplicidade da matéria aforada, que não necessitou acercar-se de maiores contornos probatórios, além do fato das inúmeras execuções idênticas que estão sendo ajuizadas, mostra-se justo e razoável a fixação dos honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), segundo os critérios preconizados pelo art. 20, parágrafo 3º, do CPC.
VI. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 54982636906569835227, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CARDOSO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2015, PUBLICAÇÃO: 31/01/2015)