PROCESSO Nº: 5197117-67.5092.6.1.2780 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARCOS VINICIUS DA ROSA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOPHIE LOPES ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento aos corresponsáveis, após o transcurso de mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Discussão sobre prescrição intercorrente. Termo inicial. Citação da pessoa jurídica. Jurisprudência do STJ. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos. Recife, 22 de Novembro de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Diego Duarte Relator
(PROCESSO: 03153817539892575841, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CARDOSO ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2016)