PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
1. Caso em que a decisão agravada determinou a penhora eletrônica contra o representante legal do executado, é dizer, o presidente do Santa Cruz Futebol Clube, do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), concernente a multa pessoal imposta em face de ato atentatório à dignidade da Justiça, acrescido de R$ 3.591,92 (três mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), relativo ao saldo remanescente da dívida do Clube impaga;
2. Dado que o juízo de origem comunicou a este Tribunal a revogação da multa, o recurso perdeu o objeto nesse particular;
3. No que concerne ao saldo remanescente da dívida do Clube, descabe o bloqueio de valores da conta pessoal de seu presidente à míngua da decretação do respectivo redirecionamento da execução fiscal;
4. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e provido.
(PROCESSO: 25851783629952334746, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2013, PUBLICAÇÃO: 26/05/2013)