PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E INCONTESTÁVEL DE AMBAS AS PARTES. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA.
1 - Apelação de sentença que julgou procedente pedido formulado em ação ordinária, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, com o consequente pagamento das parcelas do benefício não pagas desde a cessação do benefício.
2 - O pleito exordial traz alegações de que houve cessação abruta do benefício, sem qualquer possibilidade de defesa, uma vez que a incapacidade laborativa ainda persiste, tendo colacionado aos autos cópias de atestados médicos e exames, mas não há informação explícita sob qual a patologia de que é portadora. Também não requereu a realização de perícia judicial para prova da incapacidade temporária.
3 - A ré, por sua vez, não juntou cópia do procedimento administrativo relativo ao pleito da demandante e nem requereu a realização de perícia judicial.
4 - Ausência de prova robusta e incontestável das alegações de ambas as partes, a justificar o julgamento da lide sem dilação probatória. Necessidade de instrução do feito com a produção de prova técnica pericial e quaisquer outras que o Juízo de Origem entender necessário.
5 - Sentença anulada. Apelação e Remessa Oficial providas.
(PROCESSO: 70564568925085591225, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DAS NEVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2015)