PROCESSO Nº: 8712505-05.4621.5.11.2811 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: MATHEUS FOGAÇA AGRAVADO: VITOR DA MOTA ADVOGADO: ENZO FREITAS (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JÚLIA CALDEIRA - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E PRODUÇÃO CIENTÍFICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. AGRAVO PREJUDICADO. I. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação ordinária, concedeu, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar aos promovidos (EBSERH e Instituto AOCP), em suas respectivas esferas de atuação, que atribuam ao candidato autor/agravado a pontuação 0,6 (seis décimos) na "Avaliação de Títulos"/"Produção Científica", considerando como reconhecidos pelo CAPES/MEC os artigos científicos apresentados pelo autor "Mastopexia de aumento: a técnica da cortina e Intramuscular technique in augmentation gluteoplasty", referente ao Concurso Público nº 06/2014 - EBSERH, cargo de Médico - Cirurgia Plástica. II. Liminar indeferida (Id. 2248737.7932444). III. Antes do julgamento neste Regional, foi prolatada sentença de mérito nos autos principais, em 26/12/2016, extinguindo o processo de acordo com o art. 487 do CPC/15. IV. A jurisprudência é pacífica no sentido que prolatada a sentença nos autos principais o agravo de instrumento perde o objeto. Precedente: proc. nº 96926110002490328223, AG/SE, Desembargador Federal Enrico da Rosa (Convocado), 2ª Turma, Julgamento: 23/06/2016, Publicação. V. Agravo de instrumento prejudicado pela perda do objeto, com arrimo no art. 932, III do CPC/15. [16.5]
(PROCESSO: 78680022499311907131, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2016)