PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIETÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
1. A ação de reintegração de posse tem como escopo proteger o possuidor, independentemente da apuração da existência do direito de possuir, até mesmo em detrimento do verdadeiro proprietário. Não é, portanto, a via adequada para o proprietário do bem defender seu domínio contra quem o possua de forma que considera injusta;
2. Hipótese em que se impõe a extinção do feito sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir (inadequação da via eleita), dado que o autor ajuizara a ação sob a alegação de que seria proprietário do imóvel;
3. A ação para o proprietário não possuidor buscar a posse das mãos do possuidor não proprietário é a reivindicatória. Para as possessórias é necessário que o autor, proprietário ou não, ao menos tenha tido posse da coisa no passado, e não é essa a hipótese dos autos;
4. De ofício, processo extinto sem resolução de mérito. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 460553573379401, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2015, PUBLICAÇÃO: 21/05/2015)