PROCESSO Nº: 4462697-45.6311.22.4.3892 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LEONCIO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ MAGNUS JOÃO MIGUEL RIBEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pela CEF, sustentando que o Acórdão teria sido omisso/contraditório no tocante às seguintes questões: ausência de fundamentação em relação aos juros remuneratórios, ciência da aplicação financeira realizada pelo embargado e inexistência de danos morais. 2. Foi dito, expressamente, que "(...) a taxa fixada para remunerar os valores indevidamente retirados da conta do apelado para aplicação no fundo de investimento imobiliário de alto risco (FII DOMO), no percentual de 5,08% (cinco inteiros e oito centésimos por cento) ao mês, foi a taxa constante naquela operação para o mês de novembro de 2013, conforme informação extraída no sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal." 3. Ficou claro, também, que, "ausente o contrato ou outro documento, com a assinatura do demandante, comprovando que tenha tido ciência das regras e dos prazos do fundo de investimento de alto risco, é forçoso reconhecer que o cliente da instituição financeira teve sua reserva manuseada indevidamente pela CAIXA, a qual deve ressarcir ao autor a quantia indevidamente aplicada." 4. Fez-se observar, que, "Resultam em danos morais todo o desassossego ocasionado pelos transtornos pelos quais passou o autor, sem saber o destino do seu dinheiro, sem saber se o veria de volta em breve tempo ou se seria perdido no investimento de alto risco em que esteve alocado sem sua concordância expressa." 5. Decisão que explanou de forma clara e suficiente os motivos norteadores da convicção formulada. O fato de a tese defendida pela embargante não ter sido analisada ao seu gosto não configura omissão, eis que, como exposto, o Acórdão está devidamente fundamentado. Embargos de Declaração improvidos. tcv
(PROCESSO: 75649243699057536472, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2015)