Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Silva PJe-EDEC-AC7100808-93.4817.11.11.7177 APELANTE : PIETRO CAVALCANTI : JOÃO FELIPE LIMA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGANTES: SEVERINO MANOEL DA SILVA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORIGEM : 1ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL MARCOS VINICIUS COSTELA - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 07/08/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. LUIZ MIGUEL GOMES EMENTA Processo civil. Aclaratórios opostos contra acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração apresentados pela parte requerente. - O embargante atroa erro material (matemático) quanto à contagem do tempo de serviço, destacando que o decisório reconheceu ser devida a aposentadoria proporcional, mas o segurado soma tempo para o benefício na forma integral. - A tabela com o levantamento do tempo de serviço, apresentada com a exordial, não afastou os períodos concomitantes, majorando indevidamente o montante final. - Embargos improvidos.
(PROCESSO: 42053961425494060433, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC ARAGÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2015)