PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA. MURILO ALMEIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.MANTIDOS.
1. O Auxílio-Doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
2. No caso, filio-me ao entendimento do MM. Juiz sentenciante por restar provado através do laudo pericial de fls. 55/58, e dos demais documentos acostados aos autos, que o autor faz jus ao auxílio-doença, por encontrar-se incapacitado parcialmente para atividade laborativa, em face da patologia que possui (lesão de ligamento e edema no joelho direito).
3. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa do INSS, haja vista, a certidão de fl. 51 certificando a intimação da Autarquia, para comparecer a audiência e, querendo, apresentar quesitos complementares, bem como indicar assistente em perícia designada.
4. No tocante à condenação em João Lucas Nunes, mantenho o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação e os honorários advocatícios em 10%, fixados na sentença.
5. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 06205883209906881333, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2014, PUBLICAÇÃO: 16/09/2014)