PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA A VIDA LABORATIVA. ADOÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO PER RELACIONE.
1. Para a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez basta a comprovação da qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho, temporária ou definitiva.
2. In casu, a qualidade de segurada especial não restou questionada pelo INSS no momento em que indeferiu o benefício de auxílio doença, fazendo-o com espeque apenas na não configuração da incapacidade para o trabalho, com fundamento em conclusão médica contrária (fls. 29). Ademais, referido requisito restou sobejamente demonstrado, conforme ressai do conjunto probatório inserto aos autos, em especial do Registro de Matrícula dos filhos, onde consta a profissão da autora e do marido como agricultores (fls. 23/25); da declaração de exercício de atividade rural, atestando o trabalho no campo no período de 1996 a 2008 (fls. 12), e da prova testemunhal, colhida em juízo (fls. 110/11), onde afirma que a apelante sempre exerceu atividade rural.
3. "Não obstante a perícia médica tenha concluído que a autora não está incapacitada para o labor, a perícia reconheceu ser a autora portadora de diabetes tipo II. Leonardo Peixoto esclarecer que o magistrado não está jungido à conclusão da perícia médica, podendo formar seu convencimento motivado com base em outros elementos probatórios."
4. "As testemunhas ouvidas em juízo foram de uma clareza solar em atestar que a autora não tem absoluta condição de exercer o labor rural. Já com a inicial a parte autora amealhou aos autos atestados de fls. 33 e 35 subscritos por cardiologista, onde consta que a autora é portadora de doença cardíaca. Resta flagrante em audiência o quadro depressivo da autora, estampado em seu semblante. O depoimento pessoal da autora foi corroborado na íntegra pelas testemunhas ouvidas que mencionam que a diabetes da autoras causa lesões nos lábios, na genitália e úlcera nas pernas. Visualizo que além da diabetes tipo II a autora é portadora de pressão alta, doença cardíaca e o seu quadro depressivo é flagrante."
5. "Ante este panorama, concluir que a autora não está incapacitada para o trabalho rural seria cometer grande insensibilidade, eis que o trabalho rural exige desprendimento de esforço físico, exposição ao sol e à poeira, condições incompatíveis com o estado de saúde atual da autora. Reputo portanto demonstrado nos autos a incapacidade para o labor rural. "
6. "Na espécie, a autora buscou apenas o auxílio doença, no entanto, na linha de jurisprudência do STJ não configura decisão extra petita a concessão pelo magistrado, de ofício, de benefício previdenciário diverso do pleiteado pela autora, uma vez atendidos os requisitos legais e a relevância da questão social que envolve a matéria e a tutela dos interesses da parte hipossuficiente."
7. "O quadro da autora se me apresenta tão grave que nesta oportunidade entendo que é conveniente e necessário conceder a tutela antecipada para imediata implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sobretudo porque o benefício requestado tem natureza alimentar e é necessário para custear o tratamento da autora."
8. Assim, estando a autora impossibilitada de exercer sua atividade de agricultora ou qualquer outra que possa garantir sua subsistência, entendo que deve ser mantida a sentença que condenou o INSS a conceder à autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a partir do requerimento administrativo em 10.07.2837, direito que lhe é pertinente e que está em conformidade com a legislação previdenciária.
9. Remessa Oficial e Apelação do INSS improvidas.
(PROCESSO: 31660755202388797999, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO COSTELA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2014, PUBLICAÇÃO: 03/06/2014)