Processual Civil e Administrativo. Desapropriação. Questão dominial. Discussão em sede de ação desapropriatória. Impossibilidade. Anulação da sentença de ofício.
1. Diante da via estreita da fase processual da ação de desapropriação, deve o magistrado limitar-se a tratar apenas de questão do preço ajustado para fins expropriatórios.
2. Hipótese em que na lide foi julgada questão dominial que não pode ser definida na sentença, devendo se restringir tão somente à discussão da justa indenização.
3. Sentença cassada, para manter o depósito, cabendo aos interessados se valer das vias ordinárias, a fim de dirimir o conflito existente.
4. Precedentes.
5. Apelo parcialmente provido
(PROCESSO: 48357805612724971409, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2014, PUBLICAÇÃO: 19/04/2014)