CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO EM IMÓVEL DA FUNASA. PARTICIPAÇÃO DO SINTSERF NO EVENTO. OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. IMPROVIMENTO.
I. Apelação de sentença que, confirmando a liminar concedida, reconheceu o esbulho possessório realizado pelo SINTSERF - Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal no Estado da Paraíba, e acolheu o pedido de reintegração de posse feito pela União, concernente ao imóvel da FUNASA, mais especificamente as dependências do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI Potiguara. Multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento da decisão. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).
II. Apela o sindicato alegando que os fatos trazidos pela autora não ocorreram, visto que o mesmo não promoveu greve de nenhum tipo, o que ocorreu na FUNASA é parte de um movimento que vem acontecendo em todo o país. Argumenta que não ocupou indevidamente o imóvel, mas que apenas deu apoio aos interesses da categoria, não havendo por parte do apelante nenhuma tentativa de dificultar ou impedir o ingresso ou a livre circulação dos servidores públicos federais nas dependências da FUNASA. Aduz que não ficou caracterizado o esbulho do imóvel e que o movimento grevista se deu de forma pacífica nas imediações e dependências da repartição pública. Sustenta que a reintegração de posse foi devidamente cumprida sem nenhum tipo de resistência, o que indica a boa-fé do sindicato. Pleiteia a reforma da sentença para que seja julgada improcedente a demanda.
III. A União, nas contrarrazões, afirma que o apelante não trouxe nenhum documento indicativo de sua insuficiência econômica. Sustenta que o conjunto probatório deixa nítida a participação do recorrente no esbulho da posse da autora. Alega ainda que o fato da reintegração de posse ter sido cumprida de forma pacífica comprova que o SINTERF/PB ocupava o imóvel. Requer a manutenção da sentença.
IV. Compulsando os autos, verifica-se que se cuida de pedido de reintegração de posse de imóvel da FUNASA (Distrito Sanitário Especial Indígena), no qual se alega esbulho cometido por filiados do SINTSERF - Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal no Estado da Paraíba, que impediam que os servidores públicos federais ingressassem no prédio para trabalhar. A SINTERF contradiz a versão argumentando que o movimento grevista foi pacífico e não contou com a participação efetiva do sindicato, que apenas demonstrou apoio à causa. Afirma que a livre circulação dos servidores na repartição nunca foi impedida.
V. Não merece acolhida a irresignação recursal. Os elementos de prova indicam a prática do esbulho pela ré. O Ofício nº. 170/2012/GAB/DSEI/MS, às fls. 08/09, aponta que o SINTSERF participou do movimento que impediu o ingresso dos servidores nas instalações da FUNASA, fincando à frente do imóvel. As declarações de diversos servidores constantes às fls. 62/66 também corroboram a versão trazida pela demandante de que o movimento foi agressivo e confrontador, e o próprio fato da representante legal da SINDERF/PB ter recebido o mandado de reintegração de posse desqualifica a versão do demandado de que ele apenas demonstrou apoio ao movimento, sem participação efetiva (fl. 22).
VI. No que diz respeito ao pedido de justiça gratuita, observa-se pelo balanço patrimonial de fl. 53 que o sindicato não se enquadra como pobre na forma da lei, sendo indevida a concessão do benefício de isenção de custas.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 57710210166509487996, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR MORAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2016, PUBLICAÇÃO: 31/01/2016)