EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Litigando o autor sob os auspícios da justiça gratuita, descabe a sua condenação em honorários advocatícios e custas.
2. Precedentes desta Corte Regional: AC 429472, Rel. Desembargador Federal JOAQUIM PINTO, Terceira Turma, DJE 05/12/2011, p. 308; AC 369068/AL, DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO MORAES, Primeira Turma, 29/05/2011, DJE: 05/11/2011 - Pág. 89; AC781528/CE, DES. RAFAEL ALVES (CONVOCADO), Segunda Turma, 23/10/2011, DJE: 20/04/2011 - Pág. 182; AC133821/RN, DES. FEDERAL VITOR MOREIRA, Terceira Turma, 13/01/2012.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 09322353876023216250, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CASTRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2016, PUBLICAÇÃO: 11/08/2016)