EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE POR TEMPO INSUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PLEITEADA. ASSEGURAR DIREITO À AVERBAÇÃO COM CONTAGEM DIFERENCIADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há no aresto obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material.
2. In casu, assiste razão à embargante, pois, com a descaracterização da especialidade da atividade desenvolvida pelo autor, no período de 14/05/1998 a 06/02/2002, o cômputo dos períodos considerados especiais (06/11/1984 a 10/11/1998 e 20/01/2002 a 15/04/2012), consistirá apenas em 23 (vinte e três) anos, 3 (três) meses e 8 (oito) dias, sendo insuficiente para a concessão da aposentadoria especial pleiteada.
3. Emprestado efeitos modificativos para, sanando o erro material constante do acórdão, dar parcial provimento à apelação do autor somente para reconhecer a especialidade do labor por ele desenvolvido, de 08/12/1984 a 07/10/1998 e de 16/05/2002 a 21/05/2012.
4. Embargos de declaração providos com efeitos infringentes.
(PROCESSO: 0642333504262604470235, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2015, PUBLICAÇÃO: 06/12/2015)