PROCESSO Nº: 4085449-78.2447.12.1.2148 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VICENTE NOVAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOANA MONTEIRO - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ADMNISTRATIVO. SÍNDROME PÓS-LOMBOCIATALGIA CRÔNICA. IMPLANTE DE ESTIMULADOR MEDULAR EPIDURAL. APRESENTAÇÃO DE APENAS UM PARECER MÉDICO PARTICULAR. CIRURGIA DE ALTO CUSTO COM ADEQUAÇÃO QUESTIONÁVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RISCO DE MORTE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de ação ajuizada por portador de Síndrome pós-Lombociatalgia Crônica. Apesar de uma cirurgia já realizada, está vendo o seu quadro se agravar, com dores em membro inferior direito, prejudicando a sua atividade laboral. Almeja-se o implante de estimulador medular epidural orçado em R$ 956.802,40 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). 2. No caso concreto, a apresentação apenas de um parecer médico particular, quando não se trata de moléstia a apresentar risco de morte, não se apresenta suficiente para a demonstração da verossimilhança do direito de modo a impor à União a obrigação de fornecer dos itens necessários ao implante do estimulador medular epidural. 3. Necessidade de dilação probatória na ação de conhecimento, notadamente em face da ausência de risco de morte por ser procedimento destinado a fins paliativos. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 27141137999721692875, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2015)