PROCESSO Nº: 8618520-30.7796.13.9.2049 - APELAÇÃO APELANTE: PEDRO LUCAS MELO ADVOGADO: ENRICO ALMEIDA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA CUMPRIDA. ESTREITO RELACIONAMENTO ENTRE AS MATÉRIAS REPUTADAS AFINS. ANÁLISE CURRICULAR. 1. Hipótese em que a Apelante foi aprovada em 1º (primeiro) lugar no concurso para professora de Matemática na UFERSA, e teve sua posse impedida, ao fundamento de que não cumpriu com o requisito do Edital do concurso, que exigia graduação em Matemática e mestrado em Matemática ou áreas afins. 2. A recorrente é graduada em Matemática com mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tendo desenvolvido sua dissertação sob o tema "um algoritmo híbrido para o problema de roteamento de veículos com frotas heterogêneas". 3. Imperioso reconhecer que a linha de pesquisa desenvolvida e a defesa da dissertação possuem total afinidade com a matemática, de forma que, apesar de a Matemática e a Engenharia de Produção não serem áreas diretamente relacionadas nos regulamentos do CAPES ou do CNPq, deve-se admitir que "há um estreito relacionamento entre as matérias que autoriza uma interpretação extensiva a ponto de serem consideradas afins, pois a engenharia é área de conhecimento que compartilha a formação básica da matemática". 4. Currículo da Apelante, consubstancialmente voltado para a área da matemática, tendo realizado diversos cursos de aperfeiçoamento na disciplina, o que apenas reforça sua aptidão para o exercício do cargo. Apelação provida. cbc
(PROCESSO: 67396482746049457257, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2015)