PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. PRAZO DO ARTS. 421, PARÁGRAFO 1º. NÃO PRECLUSIVO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S.A. em face de decisão proferida pelo douto juízo da 1ª Vara Federal da Paraíba que indeferiu o pedido da autora de substituição do assistente técnico e de novos quesitos de perícia antropológica sob o fundamento da ocorrência da preclusão.
2. Consta nos autos que a referida perícia ainda não foi iniciada, razão pela qual é de suma importância permitir à parte autora que proceda à substituição do assistente técnico por um novo assistente, o qual considera mais adequado e de sua confiança, e que apresente novos quesitos complementares a perícia antropológica.
3. O rigor formal dado ao art. 471, parágrafo 1º, do CPC deve ser atenuado em razão de a perícia sequer ter sido iniciada, senão pode restar prejudicada toda a produção da prova e, consequentemente, o esclarecimento real dos fatos, que são delicadíssimos, eis que versam sobre demarcação de terras indígenas. Precedentes do STJ.
4. "O prazo estabelecido no art. 421, parágrafo 1º, do CPC, não é preclusivo, o que permite à parte adversa indicar o assistente técnico e formular os quesitos a qualquer tempo, desde que não iniciados os trabalhos periciais." (REsp 195301/SP, Rel. Ministro LUIZ OTÁVIO MENDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2005, DJ 22/07/2005, p. 225).
5. Agravo de Instrumento Provido, para determinar que o juízo a quo acolha o pedido da parte autora de substituição do assistente técnico e de apresentação de novos quesitos complementares à perícia antropológica.
(PROCESSO: 19352469826740492985, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE LIMA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2014, PUBLICAÇÃO: 07/07/2014)