PROCESSO Nº: 7825612-65.1163.24.11.9603 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROCK CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: CAUÊ DA LUZ AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO FERNANDES - 4ª TURMA EMENTA : Civil e Processual Civil. Sistema Financeiro de Habitação. Agravo de Instrumento. Vícios de construção. Responsabilidade solidária entre o agente financeiro, a Seguradora e a Construtora pela solidez e segurança da obra. Pedido de efeito suspensivo contra decisão que julgou improcedente a Exceção de Pré-Executividade da Construtora agravante e determinou que a execução provisória prossiga no valor de R$ 341.298,66. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 18881212310821821977, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2015)