PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Apelação interposta pelo particular, em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de Aposentadoria por Idade, na qualidade de segurado especial.
2. A Aposentadoria por Idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 anos para o homem e de 55 anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
3. O STJ firmou orientação (REsp 1.751.810/SP) que a atividade rural não dispensa a necessidade de demonstração da carência no período imediatamente anterior ao requerimento, ainda que não se referencie a todo o período abordado, bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal.
4. Autor nasceu em 20/07/1954. Houve requerimento administrativo em 12/02/2014. Tem-se como principal prova do exercício rural, declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo dos Santos/PB, declarando a realização de labor rural pelo Autor de 25/09/1983 à 18/04/1991, como comodatário das terras da Fazenda Sítio Alto, e de 04/06/1993 à 28/11/2014, como proprietário das mesmas terras.
5. Há registros de trabalho urbano, como comerciário, desde 1979 até 2004, conforme certidão de casamento, cadastro de pessoa jurídica em nome do Autor e declarações de inatividade.
6. Declaração do Sindicato que presta informações contraditórias com os demais elementos de prova acostados aos autos.
7. Ouvida das testemunhas e depoimento pessoal, mesmo que considerados coerentes, são insuficientes para a concessão do benefício. Súmula nº 149 do STJ.
8. Demandante que não demonstrou o efetivo exercício na atividade rural, em regime de subsistência, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo. Apelação improvida.
(PROCESSO: 17213987552392184967, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2016, PUBLICAÇÃO: 25/03/2016)