ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE EM RAZÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS PELA CANDIDATA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR. MANUTENÇÃO DA AUTORA NA SEGUNDA COLOCAÇÃO DO CERTAME.
I. Luiz Henrique Silveira ajuizou ação ordinária contra a UFC - Universidade Federal do Ceará, objetivando declarar válido o resultado do Concurso Público da UFC de provimento de cargos de Professor Adjunto do Departamento de Ciências Agrárias, para o setor de estudos "Processo na Indústria de Alimentos (Edital nº 59/2010).
II. Requer a desclassificação da candidata que foi aprovada em primeiro lugar, no referido concurso,alegando que não deveria ser permitida a validação dos seus títulos, por não considerá-los obtidos na área específica do certame.
III. O MM juiz "a quo" julgou parcialmente procedente o pedido para declarar válido e cogente o resultado do Concurso de Professor Adjunto Campus da UFC Fortaleza, setor de estudo "Processo na Indústria de Alimentos", promovido através do Edital nº 59/2010, que teve como primeira classificada Socorro Vanesca Frota Madeira, com as notas finais originariamente atribuídas pela Comissão que lhe garantiram três indicações de 1.º lugar; e como segunda classificada, Renan Gomes, com as notas finais originariamente atribuídas pela Comissão que lhe garantiram três indicações para o 2.º lugar.
IV. Inconformada, apela a autora, alegando que a primeira colocada não cumpriu os requisitos do certame para ser classificada em primeiro lugar.
V.Inicialmente, destaque-se que o item 4 do Edital 59/2010 estabeleceu que o candidato deverá comprovar o título de graduação e doutor, obtidos na forma do artigo 31, II, parágrafo único da Resolução 33/2009/CEPE, que exige que o candidato apresente comprovação de Graduação e de Doutorado, obtidos em cursos reconhecidos pelo MEC para a classe de professor adjunto, não havendo exigência de determinada graduação.
VI. Vale ressaltar que a alegada nulidade não poderia invalidar o concurso em sua totalidade, pois não se refere às provas escrita e didática, em que a candidata Socorro Vanesca Frota Madeira obteve notas melhores que as suas concorrentes mais próximas (fls. 56/57).
VII. O artigo 16 da Resolução do CEPE, fl. 48), assim como o item 8.1 do Edital (fl 39), estabeleceu que a avaliação de títulos seria meramente classificatória. Não podendo, portanto, esta prova acarretar a eliminação da candidata Socorro Vanesca Frota Madeira , que obteve melhor desempenho em todas as provas de conhecimento.
VIII. Saliente-se, ainda, que não poderia ter o ato atingido os títulos que não foram obtidos na área específica do referido concurso.
IX. Da leitura do item 7 do Edital do Concurso conclui-se que o candidato deve ter familiaridade não necessariamente com a disciplina em que se graduou, mas com um conjunto de disciplinas que apresentem afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimentos.
X. Finalmente, o item 7.1 esclarece que o candidato não está restrito ao seu campo de graduação originária, pois deverá lecionar as disciplinas vinculadas ao setor de estudo para o qual concorreu, bem como quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo de graduação ou pós-graduação stricto sensu.
XI. Examinando o curriculum da candidata Socorro Vanesca Frota Madeira, às fls. 59 e seguintes, verifica-se que, além de ser graduada em Nutrição, a mesma tem Doutorado em Biologia e Mestrado em Ciências Fisiológicas, tendo realizado trabalhos como: Estudos farmacológicos do óleo essencial de André Farias e de seus principais constituintes, eigenol e 1,8 - cineol, em músculo liso gastrintestinal e vascular; Estudos farmacodinâmicos de um extrato hidroalcoólico da cascas de uvas Vitis labruscas.
XII. Observa-se, portanto, que a referida candidata tem elaborado estudos e técnicas utilizadas na indústria de alimentos, inclusive os efeitos dos alimentos no sistema vascular.
XIII. Desse modo, deve ser mantida a sentença que declarou a validade do Concurso de Professor Adjunto Campus da UFC-Fortaleza, no setor de estudo "Processo na Indústria de Alimentos", devendo a primeira colocada Socorro Vanesca Frota Madeira ter assegurada a posse e o exercício para o cargo, e como segunda classificada, Nicolas da Costa, com as notas finais originariamente atribuídas pela Comissão que lhe garantiram três indicações para o 2.º lugar.
XIV. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 97402526268946075952, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK ARAGÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2016, PUBLICAÇÃO: 01/04/2016)