PROCESSO Nº: 1340855-26.6423.27.12.2646 - APELAÇÃO APELANTE: BRUNO SILVA ADVOGADO: EDUARDO DIAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO PEREIRA - 3ª TURMA ORIGEM: 12º VARA FEDERAL DA PARAÍBA - SOFIA ARAGÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular indicando existir omissão no Acórdão. 2. Matéria referente à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação que foi completa, clara e coerentemente apreciada. Embargante que não apontou em que parte o Acórdão teria sido omisso. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete às partes utilizarem-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos. Embargos improvidos. João Pedro Gomes
(PROCESSO: 04956616530678886277, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO NOGUEIRA GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2015)