Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Ação coletiva. Limitação subjetiva da eficácia da sentença aos substituídos processuais listados nos autos que já figuravam como associados quando do ajuizamento da ação. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 27868632780449691587, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2016)