Previdenciário. Pensão por morte. Inexistência de início de prova material da condição de rurícola do instituidor da pensão. Sem condenação de custas e honorários advocatícios em razão do benefício da justiça gratuita. Apelo improvido.
(PROCESSO: 54805316799531861203, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2015, PUBLICAÇÃO: 23/08/2015)