Processual Civil. Apelação contra sentença, que ao reconhecer a prescrição intercorrente em execução fiscal, extinguiu o processo com resolução no mérito. Decorridos mais de seis anos da decisão que ordenou a suspensão do feito e após ter sido dada a oportunidade para a Fazenda Pública se pronunciar, o juiz pode, de ofício, acolher a prescrição intercorrente, de acordo com a porta aberta pela Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça. Diligências infrutíferas não têm o condão de interromper ou mesmo suspender a fluência do prazo prescricional intercorrente. Precedentes desta Turma: AC 350609/SE, des. André Ribeiro, julgado em 18 de março de 2014; AC 163773/PE, des. Raul Cardoso, julgado em 14 de setembro de 2013. Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 779654682195730, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2015, PUBLICAÇÃO: 02/07/2015)