PROCESSO Nº: 8588568-74.4131.23.2.2817 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DUARTE (e outros) ADVOGADO: ANDRÉ VIANA LEMOS CALACA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISADORA RIBEIRO - 4ª TURMA EMENTA Nos termos do art. 313, I, do NCPC, dar-se-á a suspensão do processo em virtude do falecimento da parte, cabendo aos herdeiros comunicar o evento ao Juízo, momento em que requererão suas habilitações nos autos. Posição do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não corre prazo prescricional entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros. Falecimento da autora Eloah Castro Anunciada antes da propositura da execução Agravo de instrumento conhecido e provido quanto aos herdeiros desta e conhecido e provido em relação às habilitações dos sucessores de Bárbara Duarte, Isaac Ramos e Pedro Henrique Barros. Recife, 16 de Agosto de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Fernando Nunes Relator
(PROCESSO: 12997295583744547790, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2016)