EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DO AUTOR INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES INDEVIDA. INDENIZAÇÃO DE 10 (DEZ) MIL REAIS. FIXAÇÃO COM TEMPERANÇA. MANUTENÇÃO.
1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa contra acórdão que manteve sua condenação em indenização por danos morais, por ter executado o autor em razão de contrato de empréstimo contraído por terceiros em nome dele (através da apresentação de documentos falsificados) e o inscrito em cadastro de proteção ao crédito. A embargante alega omissão do decisum no que tange a seu pedido de redução do valor arbitrado a título de indenização.
2. De fato, a apelação da Caixa pleiteou a redução da verba indenizatória por dano moral e o acórdão restou omisso nesse ponto. No caso, a sentença fixou a indenização por danos morais no valor de 10 (dez) mil reais. Examinando os autos não identifico qualquer elemento que possa importar definição do valor da indenização em montante aquém do estabelecido. Há, inclusive, precedentes que arbitraram o mesmo quantum, e até mesmo valor superior, em situação semelhante a dos autos (TRF5, AC 726472, Segunda Turma, rel. Des. Federal Leonardo Resende Martins, pub. DJe 44.18.58; TRF5, AC 795246, Primeira Turma, rel. Des. Federal Renan Vieira, pub. DJ 55.06.36; TRF2, AC 158811, Quinta Turma Especializada, Rel. Des. Federal João Lucas Sales, pub. DJU 86.65.80; TRF5, AC 054612, Primeira Turma, rel. Des. Federal Francisco Cavalcanti, pub. DJe 51.63.87). Dessarte, o valor da indenização determinado pela sentença não se mostra excessivo, mas fixado com temperança.
3. Embargos de declaração providos. Omissão sanada. Sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 8632974180762603080347, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2013, PUBLICAÇÃO: 08/11/2013)