PROCESSO Nº: 5163289-43.5451.11.5.6521 - APELAÇÃO APELANTE: ENZO CARDOSO ADVOGADO: PAULO DAS NEVES APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - LAURA VIANA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL IAN SILVA - 3ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA - JUÍZA ANA JULIA MARTINS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular indicando existir omissão no Acórdão. 2. Matéria referente à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação que foi completa, clara e coerentemente apreciada. Embargante que não apontou em que parte o Acórdão teria sido omisso. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete às partes utilizarem-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos. Embargos improvidos. Miguel Santos
(PROCESSO: 51370721382222381479, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI FERNANDES GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2015)