PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE DA CONTA. EXTINÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu execução de título judicial, uma vez que a exequente não comprovou ser titular das poupanças da CEF de nºs 70.957-9 e 97.517-9 no mês de janeiro de 1989, para fins de aplicação do índice inflacionário de 42,72% relativo ao Plano Verão.
2. Alega a apelante que naquele período possuía contrato para movimentar as referidas contas bancárias que se encontravam em nome da INOCOOP GUARARAPES e, portanto, deve ser reconhecida sua titularidade.
3. A própria exequente, ora apelante, ao apresentar a inicial da execução, apresentou extratos bancários das poupança da CEF de nºs 69.895-5 e 37.189-8 no mês de janeiro de 1989 em nome da INOCOOP GUARARAPES.
4. Nos extratos bancários relativos ao ano de 1988, também consta a INOCOOP GUARARAPES como titular das referidas contas de poupanças, apartir do ano de 1990, período diverso do pretendido e acolhido, é que a COOPERATIVA HABITACIONAL DO FORTE aparece como titular.
5. Como asseverou o magistrado a quo, "não há, nos autos, qualquer elemento capaz de suscitar dúvidas quanto à titularidade das contas mencionadas" (...) titularidade da INOCOOP GUARARAPES das contas de poupança nºs 41.928-2 e 16.562-9, "pessoa estranha à relação processual".
6. O fato de poder movimentar as contas bancárias da incorporadora por força de contrato não faz a cooperativa titular perante à instituição financeira. O ato equivale a uma procuração extrajudicial ou ad negotia. O outorgado age em nome do outorgante com poderes limitados aos efeitos jurídicos estipulados no instrumento para realizar determinados negócios comerciais.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 935598094216083, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA MATA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2016, PUBLICAÇÃO: 01/06/2016)