PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. AUXÍLIO ACIDENTE. TRATAMENTO ENCERRADO. SITUAÇÃO DEFINITIVA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA SENTENÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Ao segurado da previdência que esteve em gozo de auxílio doença por vários anos, já tendo sido encerrado o seu tratamento e definitivamente estabilizada sua situação, com sequelas compatíveis com o exercício de quase todas as atividades e profissões, mas indiscutivelmente reduzida sua capacidade de trabalho, defere-se, como fez a sentença, o auxílio acidente, como meio de complementação de sua remuneração.
2. Caso em que o autor, mercê de acidente, teve a tíbia fraturada, permanecendo em gozo de auxílio doença desde 2005. Cessado o tratamento e recuperada a capacidade de trabalho, estabilizada a situação do apelante, resta uma perda de força no membro recuperado, a impedir a cessação do benefício, como fez o INSS.
3. Contudo, não é caso de manter-se o interessado em gozo perene de auxílio doença, como é o seu desejo. Correta a sentença que acolheu parcialmente o pedido, deferindo o auxílio acidente.
4. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.
5. Apelação do particular desprovida e remessa oficial parcialmente provida, apenas quanto aos juros de mora e correção monetária.
(PROCESSO: 70656183286223199554, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2015, PUBLICAÇÃO: 23/06/2015)