PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO URBANA POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA DE EX-SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Pretende a autora a concessão de pensão urbana por morte, decorrente do falecimento do seu filho, ocorrido em março de 2014.
2. Consoante o art. 16, da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida somente com relação ao cônjuge, companheiro (a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, devendo em relação aos pais ser comprovada.
3. A mera contribuição do falecido, nas despesas da casa da mãe não demonstra que essa era dependente sua, considerando, inclusive, o fato de tratar-se de pessoa jovem (43 anos), que já detivera vários vínculos empregatícios. Ademais, o suposto instituidor trabalhou por período relativamente exíguo (pouco mais de um ano), percebendo em torno de um salário mínimo e que, segundo a autora, pagava o aluguel do imóvel que residiam mais água e luz. Ora, não é crível que uma pessoa utilize praticamente toda sua renda, em prol de sua mãe, em detrimento às suas despesas pessoais.
4. Apelação provida para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 08927333078746748878, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2015, PUBLICAÇÃO: 25/03/2015)