Direito previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade, referente a filho nascido em 29 de janeiro de 2010, f. 23.
Condição de segurada especial não comprovada. Provas materiais muito próximas ou posteriores ao tempo de carência exigido por lei.
No caso dos autos, as provas colecionadas como : a) declaração de exercício de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacaratu, constando como data de filiação 10 de setembro de 2011, f. 12; b) declaração do proprietário das terras rurícolas, constando a autora como comodatária, desde 13 de outubro de 2009, f. 15, c) certidão da Justiça Eleitoral, constando como profissão agricultora, data de expedição em 15 de fevereiro de 2011, f. 16, por fim, d) requerimento de matrícula no ano 2008, constando como profissão agricultora, f. 17, se mostram frágeis, em seu conjunto, para comprovar o período de carência exigido por Lei.
A prova não favorece a pretensão autoral.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 38458514146996822621, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2015, PUBLICAÇÃO: 27/09/2015)