Processual civil e Previdenciário. Apelação do INSS e remessa oficial de sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola com efeitos retroativos à data da citação.
1. Foram trazidos aos autos os seguintes documentos: a) certidão de nascimento da filha da demandante, nascida em 1985, na qual consta a profissão de rurícola do marido da autora, emitida em 2011, f. 20; b) ficha cadastral de loja comercial, datado de 2005, a registrar a autora como agricultora, f. 22.
2. Ressalte-se que a profissão de agricultor do marido da autora é-lhe extensível, consoante reiterada jurisprudência, a exemplo do RESP 429.493-SP, entre outros julgados.
3. A prova testemunhal corroborou os fatos aduzidos na inicial, trazendo detalhes do labor rural, f. 70v-71v. Ademais, a autora é pessoa de parca instrução e não foi comprovado nenhum vínculo urbano em relação a ela. Atendimento ao requisito etário e à carência legal.
4. Correta a sentença que determinou o pagamento da aposentadoria por idade à autora, com efeitos retroativos à data da citação, por ausência de pedido administrativo.
5. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 21360245785429522868, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2014, PUBLICAÇÃO: 03/07/2014)