PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Remessa oficial e de apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial, condenando o INSS a conceder aposentadoria por invalidez a contar da data do requerimento administrativo do benefício previdenciário de auxílio-doença.
2. Realizada a perícia médica judicial, foi constatado que a examinada é portadora de "espodiloartrose cervical e dorso-lombar; artrose joelho bilateral; e esporão do calcâneo esquerdo calcificação do tendão de Aquiles bilateral". Nos termos da perícia, a autora "encontra-se impossibilitada em caráter permanente de exercer atividades laborativas.".
3. Uma vez que foram implementados os requisitos para a fruição do benefício, resta deferida a aposentadoria por invalidez, a contar da data do indeferimento do requerimento administrativo, conforme estipulado na sentença.
4. Juros moratórios reduzidos para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ) e correção monetária conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Súmula nº 148 do STJ), a contar do ajuizamento da ação. A partir da vigência da Lei nº 11.960, de 2009 passarão a incidir os mesmos índices aplicáveis à poupança.
5. Apelação provida e remessa oficial parcialmente provida, para reformar a sentença apenas no tocante à correção monetária e aos juros moratórios.
(PROCESSO: 392439882414950, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS SOUZA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2013, PUBLICAÇÃO: 11/10/2013)