CIVIL. DEMORA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Pretende o autor indenização por danos morais e estéticos em face da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Município de Caicó, decorrente da perda da visão do olho esquerdo, ocorrida após procedimentos cirúrgicos, realizados em hospital e clínica das respectivas rés, para tratamento de descolamento de retina e hemorragia vítrea;
2. Sendo certo que os problemas de saúde apresentados pelo autor, à época em buscou o tratamento em questão, eram de caráter de urgência, bem assim restando configurada a demora para a realização das duas cirurgias a que submeteu o demandante e, principalmente, sendo tal retardo fator contundente para acarretar a cegueira atualmente existente (segundo a perícia médica judicial a ausência de pronto atendimento em casos deste jaez aumenta em mais de 50% as chances para ocasionar a perda da visão), resta caracterizado ato ensejador da indenização pretendida;
3. Mantida a indenização por danos morais e estéticos, fixada solidariamente, no importe de R$ 38.485,00 (dezoito mil reais);
4. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação;
5. Honorários advocatícios mantidos em 10% do valor da condenação, "pro rata", pois corresponderá, aproximadamente, a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), representando, portanto, a sua eventual redução comando desproporcional e aviltante ao trabalho realizado pelo causídico;
6. Apelações desprovidas.
(PROCESSO: 02422928641835001948, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2016, PUBLICAÇÃO: 27/01/2016)