PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSALTO AOS CORREIOS. SUBTRAÇÃO DE R$6.115,05 ALÉM DE PERTENCES PESSOAIS DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES DA AGÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR MEIO DE DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, IMAGENS DAS CÂMERAS DA AGÊNCIA E CONFISSÃO DOS RÉUS. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICÁVEL PELA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. CONCURSO FORMAL MANTIDO. MULTA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DOS RÉUS E COM OS FATORES ELENCADOS NO ART. 59 DO CP. CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO MANTIDO. CRIME DE RESISTÊNCIA. RÉU QUE, EM MOMENTO POSTERIOR AO ROUBO, DISPARA CONTRA GUARNIÇÃO POLICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDA E APELO DA DEFESA NÃO PROVIDO.
1. Assalto praticado por dois homens, em concurso de agentes, mediante uso de arma de fogo, com grave ameaça aos funcionários e clientes de agência dos Correios situada em Cruz das Almas/PB.
2. Além de subtrair a quantia de R$6.115,05, os réus levaram pertences pessoais de clientes e funcionários, como arma de fogo do vigilante, relógios, celulares, entre outros.
3. A materialidade e a autoria delitivas encontram-se demonstradas por provas robustas, entre as quais prova testemunhal, imagens das câmeras internas da agência, além da confissão dos acusados, que ratifica as outras provas. Condenação mantida.
4. A pena-base fora aplicada acima do mínimo legal, com a devida fundamentação, tendo em vista a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis aos réus. Entretanto, além das expostas na sentença, a culpabilidade também deve ser avaliada negativamente. Apesar de a ameaça e violência serem elementos do tipo, cada crime de roubo ocorre de maneira diversa e a forma como a ameaça e/ou violência são manifestadas na ação delitiva sopesa no momento da análise da culpabilidade. Destarte, deve ser majorada a pena-base de cada um dos réus em seis meses.
5. Ao subtraírem bens de funcionários e clientes, os réus praticaram, na mesma ação, dois crimes de roubo, pelo que deve incidir o aumento da pena com base no art. 70 do CP.
6. Ao fixar o quantum de cada dia-multa, levou-se em consideração a situação econômica do réu, tanto que aplicada no mínimo legal.
7. Após a consumação do crime de roubo, quando os agentes já se encontravam nas redondezas da agência dos Correios, houve a prisão de um deles e a perseguição do corréu, momento em que este efetuou disparos contra a guarnição policial. Desta forma, como a conduta da resistência ocorreu em momento diverso ao crime de roubo, resta configurado o tipo penal do art. 329 do CP.
8. Entretanto, não cabe estender a condenação do crime de resistência ao réu que, na primeira tentativa de prisão policial, não demonstrou oposição.
9. Apelação criminal do Ministério Público parcialmente provida e apelação criminal da defesa não provida.
(PROCESSO: 01251190108561698480, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2014, PUBLICAÇÃO: 04/08/2014)