PROCESSO Nº: 9228517-27.3469.29.4.8867 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO MORAES (e outros) ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAVALCANTI AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUIZ MARTINS (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (IMPULSÃO HORIZONTAL). REPROVAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu pedido de tutela antecipatória que objetivava "a realização de nova prova de aptidão física (teste de impulsão horizontal), na qual restaram reprovados, ao fundamento de que não se teria observado os critérios fixados para realização em "piso adequado, numa superfície rígida, plana e uniforme" previsto no edital regulador do certame (item 3.2.1), eis que foi realizado em caixa de areia, prejudicando o desempenho dos candidatos". 2. No caso, as regras editalícias não foram contrariadas, pois o fato de ter sido a aterrissagem do salto dentro de uma caixa de areia, não prejudica de forma alguma os candidatos, pelo contrário, esse artifício utilizado serve como uma forma de amortizar a queda, afastando-se o risco de lesão. Ademais, o "piso adequado, numa superfície rígida, plana e uniforme", refere-se ao ponto de partida do salto - onde o candidato se posiciona utilizando-a como apoio para impulsão, com a finalidade de executar a prova -, e não ao de aterrissagem. 3. Ademais, o atendimento ao pleito dos agravantes implicaria um tratamento diferenciado, ferindo o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal/1988 e a isonomia dos concorrentes, vez que todos os participantes do certame seguiram os mesmos padrões de rigor. 4. Agravo de instrumento não provido e agravo interno julgado prejudicado.
(PROCESSO: 10724329224869620927, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2014)