PJE Nº 7540507-23.4921.10.7.2638 AGRAVANTE :. DANILO MOREIRA : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO : MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - CE (PROLATOR DA DECISÃO: RAUL NASCIMENTO) RELATOR : DES. FEDERAL DAVI LUCAS CUNHA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE LEITO EM UTI. FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Tendo em vista o falecimento da parte recorrente, o agravo de instrumento, cujo objeto é, em sede de tutela de urgência, a imediata internação em leito de UTI, resta prejudicado. 2. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 95035163234850699679, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2016)