PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular indeferido o benefício, por entender que os documentos apresentados não servem para comprovar o exercício da atividade campesina;
2. Ainda que os documentos apresentados (carteira e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e comprovantes de pagamento ao aludido sindicato), sejam contemporâneos ao período de carência do benefício, restou comprovado nos autos, através do próprio depoimento da requerente e da única testemunha ouvida em Juízo, que o marido da primeira exerce atividade de natureza urbana (detentor de estabelecimento comercial - bar), não caracterizando o regime de economia familiar, necessário a configuração da qualidade de segurada especial;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 97513401343361411724, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2015, PUBLICAÇÃO: 10/07/2015)