E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. I - A verba honorária, fixada em 10% sobre o valor da causa, revela-se consentânea com o artigo 20, § 4º, do CPC, e com a orientação deste E. EMANUEL CALDEIRA. II - Diante disso, impende negar provimento ao agravo de instrumento, para manter a verba honorária em 10% do valor da execução, qual seja R$ 8.446,10 (oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e dez centavos).
(PROCESSO: 05826742664090459900, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE ALVES MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2016)