PROCESSO Nº: 7426520-29.6942.20.4.8166 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI CARDOSO ADVOGADO: NICOLAS CARDOSO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO MIGUEL DIAS - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DOENÇA DE ORIGEM IMUNOLÓGICA. EXÉRCITO. REENGAJAMENTO. COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual o autor/agravante pretendia seu reengajamento imediato nas fileiras do Exército, sob a alegação de haver sido indevidamente desligado do serviço militar por ser portador de sequelas de acidente em serviço. II - O deferimento da tutela antecipada deve ocorrer quando há prova inequívoca dos fatos alegados e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação. III - A identificação da existência da doença e suas consequências, ou seja, se incapacitante ou não, depende de prova, providência de todo incabível na estreita via do agravo de instrumento. Somente a instrução do processo permitirá conhecer a extensão da moléstia e as limitações laborais que ela impõe ao agravante. IV - Precedente desta Quarta Turma: AG516373/PE, Relator: Desembargador Federal Rafael Pinto (Convocado), DJE 11/08/2013 V - Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 35440358924596812829, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL BEATRIZ MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2014)