PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. VÍNCULO URBANO. REJEIÇÃO.
1. Retorno dos autos a esta Corte por determinação do eg. Superior Tribunal de Justiça, com vistas à manifestação sobre matéria suscitada em embargos de declaração.
2. Hipótese em que se acolhe a interpretação da eg. Corte Superior, para suprir a omissão apontada.
3. Embargos providos, tão só para afastar o vício apontado, sem atribuição de efeitos infringentes.
(PROCESSO: 4510128411196620559608, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2015, PUBLICAÇÃO: 24/07/2015)