PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL E DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO.
1.O Auxílio-Doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
2. No caso, conforme laudo pericial o autor apresenta sequelas de fratura do antebraço esquerdo (radio) causada por queda de motocicleta em 1997, não havendo incapacidade física.
3. Quanto à condição de ruralista, os documentos apresentados são insuficientes para comprovar a atividade no campo. Conforme registrou o MM. Juiz singular, verifica-se a precariedade da documentação, pelo que os documentos apresentados não objetivam a comprovar a qualidade de segurado. Nesse sentido, tem-se somente a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubajara, expedida em 29/09/2007, onde consta como período trabalhado 08/04/2003 a 27/07/2007 (f. 10); a Carteira de Identificação do sócio com data de entrada de 18/09/2000 (f. 11) e nota de crédito rural de 27/04/2006 (f.14), pelo que se constata que todos são contemporâneos ou posteriores ao requerimento administrativo ((NB 493.775.960-8).
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 04332997528267544320, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL YASMIN ALMEIDA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2013, PUBLICAÇÃO: 14/09/2013)