PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.
1. Tendo a sentença, proferida em ação coletiva, transitado em julgado em 2002, e a execução ora embargada somente sido proposta em 2009, forçoso é acolher a alegação de prescrição suscitada nos embargos;
2. A demora da MARIA ALICE COSTELA em fornecer os elementos necessários à liquidação, porventura requeridos pelo exequente, não o socorreria, visto que durante esse lapso temporal o prazo prescricional teve seu curso normal, considerando que não havia impedimento à propositura da execução do julgado. Não dispondo dos mencionados elementos, poderia o exequente ter proposto a execução, solicitando ao juiz que determinasse a CATARINA DA CUNHA que os fornecesse;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 449646059823599, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2015, PUBLICAÇÃO: 09/03/2015)