PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONCLUSÃO DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO DO LAUDO. CÁLCULO DA CONTADORIA SUPERIOR AO ELABORADO PELO EXEQUENTE. REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO.
1. Havendo discussão nos autos quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria do Foro, deve ser acolhida a sua manifestação, por consistir tal órgão em auxiliar do juízo, cuja atividade dá-se de forma equidistante de ambas as partes.
2. Hipótese em que há de prevalecer a conclusão firmada pelo referido órgão (conta confeccionada em 06/12/1999) na medida em que suas manifestações revestem-se de presunção juris tantum, apenas suscetíveis de alteração se infirmadas por provas robustas que demonstrem alguma inexatidão.
3. Em que pesem os cálculos elaborados pela contadoria do juízo gozarem de presunção de legitimidade e de veracidade, não pode o juiz acolhê-los naquilo que exceder o valor pretendido pelo exequente, em atenção ao princípio da demanda e sob pena de incorrer em julgamento ultra petita (art. 460 do CPC/73, vigente à época do ajuizamento da ação).
4. Apelação parcialmente provida, para reduzir a quantia executada aos parâmetros do pedido.
(PROCESSO: 2740078615, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2016, PUBLICAÇÃO: 10/12/2016)