PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente pretende o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, em face da ausência de incapacidade laborativa;
2. A visão monocular pode ou não determinar a incapacidade para o trabalho dependendo da profissão exercida pelo segurado;
3. Tratando-se de trabalhadora rural, atividade que não exige visão sofisticada ou perfeita, até porque se ocupa ordinariamente com objeto de grandes dimensões (foices, enxada, árvores), a visão monocular não acarreta incapacidade justificadora do restabelecimento do auxílio-doença. Ademais, a perícia judicial concluiu que a postulante está apta a exercer sua atividade laborativa (agricultura);
4. Samuel Oliveira.
(PROCESSO: 56300738629327669860, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2016, PUBLICAÇÃO: 23/01/2016)