PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE AGRAVO DA EXECUTADA. IRRELEVÂNCIA. DISCUSSÃO DIVERSA. PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de liberação do valor depositado judicialmente pela Eletrobrás, tido por incontroverso, por considerar necessário aguardar o julgamento do recurso interposto pela executada contra decisão anterior.
2. Embora ainda esteja pendente de julgamento o agravo manejado pela Eletrobrás (AGTR 670174/PE), tal fato não interfere na apreciação do pedido de liberação da quantia reconhecida como incontroversa, já que naquele recurso não há qualquer insurgência acerca do depósito efetuado.
3. A discussão travada no agravo anterior está relacionada à possibilidade de conversão da fase "cumprimento de sentença" em "liquidação por arbitramento", bem como de dispensa da garantia do juízo - correspondente ao valor controvertido - como condição para admissão da impugnação ao cumprimento de sentença.
4. Não havendo discussão pendente acerca do valor incontroverso depositado, deve ser autorizado ao credor efetuar o seu levantamento.
5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 88775729390886083692, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2016, PUBLICAÇÃO: 14/10/2016)