PROCESSUAL PENAL. HABEAS JOÃO PEDRO MORAES. CRIME DE FURTO (ART 155 CP CAPUT) PRATICADO CONTRA A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS TELEGRÁFOS. PACIENTE REINCIDENTE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
1. Crime de furto (art. 155 do Código Penal) de uma bicicleta de propriedade da Empresa Brasileira de Correios Telegráfos (EBCT), praticado em 06/11/2015. Prisão em flagrante decretada.
2. Em princípio, a liberdade provisória foi negada, devido à recusa do paciente em apresentar comprovante de residência.
3. O paciente já foi sentenciado pela prática desse delito, e condenado a pena privativa de liberdade em definitivo, em 1 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto (art. 33, parágrafo 1.º, "c", e parágrafo 2.º, "c", do Código Penal) (fls. 57/71).
4. Entretanto, a sentença manteve a prisão provisória do réu, em face de ser o mesmo reincidente pela prática de um crime anterior, isto é, homicídio doloso, que foi condenado à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, sob o regime fechado (processo de n.º 2832444-37.7038.29.5.8696 - 1.ª Vara da Comarca de Salgueiro/PE).
5. O réu, ora paciente, insistir em omitir endereço certo, onde possa ser localizado para a eventual execução penal, e em indicar pessoa a quem comunicar sua prisão, logo, sua liberação, possivelmente, frustraria eventual execução penal.
6. A prisão provisória em discussão se mostra justificada, tendo em vista a manifesta necessidade, real e concreta, para tanto, devendo permanecer o paciente preso, até ulterior deliberação.
7. Igor Ferreira.
(PROCESSO: 37349884220812782653, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CARDOSO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2015, PUBLICAÇÃO: 28/09/2015)