PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PAIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. THALES GOMES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS.
1. Deve ser concedido benefício de pensão por morte a genitor do falecido quando, além de inquestionável a qualidade de segurado da Previdência Social, restar comprovada a dependência econômica em relação ao instituidor do benefício. Artigo 16, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.213/91.
2. Honorários advocatícios mantidos no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
3. Vinicius Moreira de mora segundo os índices da caderneta de poupança, tendo em vista o julgamento do REsp n.º3976201, relator Ministro JOÃO GUILHERME RIBEIRO, em 13/08/2013, Primeira Seção, sob os auspícios do artigo 543-C, do CPC, que decidiu que a declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do artigo 5º, da Lei n.º 11.960/09, por meio da ADI nº 4357, não alcançou os Vicente Santos. Correção monetária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
4. Quanto às custas processuais, é o INSS isento, face ao disposto no art. 8º, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.620/93. Autor beneficiário da assistência judiciária.
5. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 05057046965847769435, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE MONTEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2014, PUBLICAÇÃO: 17/04/2014)