PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142, DA LEI 8.213/91, E ART. 333, I, DO CPC.
1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria rural, quando o conjunto probatório revelar-se conflitante. .
3. Início de prova material: Declaração de exercício de atividade rural, fls. 22/24; documentos referentes ao Sítio Estrela, fls. 35 e seguintes; declaração do proprietário, fl. 34; contrato de parceria, fls. 42/43; ficha e carteira de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catolé do Rocha-PB, fls. 55 e seguintes; certidão de casamento, fl. 26, certidão da Justiça eleitoral, em que consta, como profissão da autora, a de agricultora, fl. 58.
4. Além de a prova testemunhal revelar-se extremamente frágil, o companheiro da autora percebe renda mensal (aposentadoria urbana acrescida de remuneração) superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
5. Afastada a condenação referente às custas processuais e aos honorários advocatícios.
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 21125440676345113786, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN NASCIMENTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2016, PUBLICAÇÃO: 22/11/2016)