PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE RENTABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA.
1. Compulsando os presentes autos, verifica-se que o título executivo extrajudicial apenas aplicou a comissão de permanência, da qual foi excluída a taxa de rentabilidade pelo juízo a quo, conforme os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro.
2. No entanto, como se depreende da petição inicial dos embargos do devedor, não foi acolhida a alegação da autora, ora embargante, pela ilegalidade da aplicação da Tabela Price e da Capitalização de Juros, porque isso não ocorreu.
3. Portanto, a parte demandante sucumbiu em parte dos seus pedidos, desta feita, cabível a fixação da sucumbência recíproca, nos termos da sentença recorrida, visto que só foi afastado o excesso decorrente da taxa de rentabilidade.
4. Apelação da embargante não provida.
(PROCESSO: 17482389149200961540, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2015, PUBLICAÇÃO: 11/06/2015)