(Ementa) Processual civil. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos embargos de declaração movimentados contra acórdão que, por sua vez, negou provimento ao agravo de instrumento a buscar o reconhecimento do imóvel matrícula 43.540, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife, Pernambuco, localizado na Av. Boa Viagem, 2.454, apto 1001 - Bairro de Boa Viagem, Recife, Pernambuco. 1. Aduz o embargante que a decisão combatida encontra-se completamente omissa e contraditória, porque não condiz com a realidade fática presente nos autos. Repete os argumentos do primeiro recurso de embargos de declaração, no sentido de não haverem sido consideradas a certidões narrativas trazidas ao recurso de agravo. 1. O acórdão, ora embargado, que negou provimento aos aclaratórios, analisou os argumentos do embargante, concluindo que não houve omissão, houve, a bem da verdade, a ponderação de valores e a adoção de entendimento que contraria o interesse do embargante. 2. Quanto ao acórdão que apreciou o mérito do recurso de agravo, verifica-se que as razões trazidas foram devidamente analisadas no julgado. O fato de o relator haver adotado o posicionamento do juízo de origem como razões de decidir não significa omissão. A tese trazida pelo embargante restou afastada no julgado. 3. O caso não é de omissão, mas de pretensão de reforma da decisão. A estreita via dos aclaratórios não comporta a reapreciação de matéria já decidida, devendo o embargante utilizar os recursos processuais apropriados. 4. Embargos de declaração improvidos. \mapg
(PROCESSO: 12027029352533040151, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2022)