PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUDICIAL. CÁLCULO DO CONTADOR.
I. Cuida-se de apelação de sentença que julgou procedentes embargos à execução judicial, sob o fundamento de ocorrência de prescrição da pretensão executória.
II. Examinando os autos, observa-se que não houve a ocorrência da prescrição, pois embora tenha a parte apelante sido intimada em 1993, para promover a execução e tendo apresentado várias petições, ora pedindo a exibição de contracheques dos exequentes, por parte da executada e, finalmente em 1999, requerido a remessa dos autos à contadoria, consta à fl.106, cópia de decisão sobrestando a execução em razão da oposição de embargos do devedor, datada de 27/09/2000.
III. Ressalte-se, também, que às fls. 208/209, consta certidão fornecida pela Primeira Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em 20/04/2009 declarando que os autos principais a que se referem os presentes autos, estão sobrestados, aguardando o julgamento dos Embargos à Execução de n º 8178.75.71.118875-4 opostos contra outros exequentes.
IV. Consultando o sistema de informação processual desta Corte, verifiquei que em 26/01/2013, os referidos embargos foram remetidos ao eg. STJ, não havendo notícias do seu trânsito em julgado.
V. Considerando, ainda que, em 2008, também foram opostos pelo INSS os presentes embargos contra os ora embargados, não há que se falar em prescrição.
VI. No mérito, a Contadoria do Juízo muito bem esclareceu a questão,o observando que há excesso nas contas apresentadas pela exequente quanto aos juros de mora, devendo incidir no percentual de 110,5%.
VII. Apelação parcialmente provida para determinar o prosseguimento da execução, conforme os cálculos do contador.
(PROCESSO: 387163167620661, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2015, PUBLICAÇÃO: 09/04/2015)