PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ELEMENTOS DE PROVAS INSUFICIENTES. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO.
1. Lide que versa concessão de salário-maternidade, tendo o julgador, entendendo comprovados os requisitos necessários à obtenção do aludido direito, deferido o benefício;
2. Constatando-se que os elementos de prova constantes nos autos são insuficientes para análise e resolução da lide, considerando, por um lado, a inexistência de prova material robusta e, por outro, que prova testemunhal, embora tenha sido produzida, a mídia na qual foram gravados os depoimentos encontra-se danificada, restando impossível a sua aferição, é de rigor a nulidade da sentença, declarada de ofício, para que proceda a complementação da instrução;
3. Sentença nula, declarada de ofício, determinando-se a remessa dos autos ao juízo singular, a fim de oportunizar a produção de nova prova testemunhal. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 29319374434510030105, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2014, PUBLICAÇÃO: 01/04/2014)