Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Diogo da Paz PJe-EDEC NA APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL 0242808-08.6844.1.10.4564 APELANTE : UNIÃO FEDERAL APETALTE : ESTADO DO CEARÁ APELADO : JOÃO GUILHERME GOMES REPRET : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REMTE : 1 ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL KAIQUE LOPES- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 25157865350605236157, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2014)