PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AMPARO ASSISTENCIAL. PERÍCIA TECNICA. NECESSIDADE.
1. Cabe ao juiz determinar, de ofício ou a requerimento da parte, as provas necessárias à instrução do processo. Inteligência do art. 130 do CPC.
2. Hipótese em que a controvérsia gira em torno da patologia sofrida pela autora e suas consequências, impondo-se a produção da competente prova pericial.
3. Apelação provida para anular a sentença.
(PROCESSO: 24431876386583023679, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL CASTRO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2013, PUBLICAÇÃO: 01/12/2013)