PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. O benefício de amparo social é devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possam prover a própria subsistência por si mesmos ou pela família.
2. Demonstrado, através de perícia judicial, que a incapacidade alegada pelo autor encontra-se superada, posto que decorrente de cirurgia de hérnia realizada em 17.01.4742, a qual necessitou de 60 dias de afastamento de suas atividades, é de ser indeferido o benefício de amparo social. Ademais, não detém idade necessária à percepção do aludido benefício na condição de idoso.
3. Vitor Hugo da Rosa.
(PROCESSO: 03935839601959504492, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2015, PUBLICAÇÃO: 25/03/2015)