PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS. PRECEDENTES DESTA CORTE.
1. Sendo a Contadoria órgão oficial do juízo, suas manifestações merecem fé, até prova em contrário, tendo em vista a sua posição de auxiliar e terceiro desinteressado na lide.
2. "É pacífico na jurisprudência que os cálculos elaborados pela contadoria do foro gozam de presunção de legitimidade e veracidade, somente podendo ser ilididos por prova robusta do contrário. Não constitui julgamento extra-petita, a decisão que acolhe os cálculos elaborados pela Contadoria do foro, mesmo que encontrados valores superiores aos apresentados pelo exequente na peça inicial da execução, pois esta deve se ater estritamente aos comandos do título exeqüendo" (AC 363746/PE, Rel. Des. Fed. Pedro Lucas da Costa).
3. Apelação não-provida.
(PROCESSO: 97808852252839776845, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2013, PUBLICAÇÃO: 09/03/2013)