Processual Civil. Apelação contra sentença, Yuri Silveira, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, considerando que o prazo prescricional da Súmula 150, do Supremo Tribunal Federal, e do art. 1º, do Decreto 20910/32, só se inicia a partir do trânsito em julgado da sentença líquida; e que os valores executados devem se nortear por meio da conta elaborada pela Seção de Contadoria de Daniel Oliveira, com as devidas atualizações, sem condenação nos ônus sucumbenciais.
- Busca a apelante o reconhecimento da ocorrência da prescrição a fulminar a pretensão executória de Maria Sales e Tânia Valença Correa de Araújo.
- Ressalta-se que ficou obstada citação da devedora, por decisão em 26 de novembro de 2011, f. 734, durante o tempo da expedição dos requisitórios dos autores Narciso Anthony da Mota e Thiago Porto, até 13 de janeiro de 2012, f. 794. A citação foi determinada por despacho publicado em 05 de setembro de 2013, conforme certidão de Ana Beatriz Ramos, após providências da parte autora, o que foi atendido em 28 de setembro de 2013, na f. 763-937, sendo efetivada a citação em 25 de novembro de 2013, f. 826v.
- Desta feita, se a parte exequente não se quedou inerte durante o prosseguimento do feito, porque não podia dar andamento à execução - primeiro, pela espera da intimação para a juntada das fichas financeiras, para após se aguardar o deslinde dos embargos à execução n. 6915.91.31.08.7061-8, f. 398, e, depois, pela demora da citação, tendo em vista determinação judicial para que se ultimasse a expedição dos requisitórios dos autores Narciso Lucca Ramos e Luiz Henrique Moreira -, não há que se falar em prescrição da pretensão executória daqueles créditos. É que, entre a data da suspensão da marcha processual e o seu retorno, determinado por decisão judicial, não foi ultrapassado o lustro prescricional. Precedente: AC 276581-PE, des. Calebe Novaes (convocado), julgado em 20/08/2015.
- Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 81381524445995806624, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR JOÃO VITOR ALMEIDA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2016, PUBLICAÇÃO: 01/08/2016)