PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITOS DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Habeas corpus em que se postula a expedição de alvará de soltura em favor do paciente por haver sido contra ele decretada prisão preventiva (em 20/03/15), pela suposta prática dos delitos de roubo qualificado tentado (art. 157, parágrafo 3º, do CP) e associação criminosa (art. 288, caput, do CP), contra a agência da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT no Município de São João do Sabugi/RN, em 09/02/15.
2. A autoridade policial apresentou fortes indícios de que o investigado atuou como um dos mentores intelectuais dos crimes praticados, tendo se evadido do local de sua residência, provavelmente, após ser informado por sua advogada da existência de mandado de prisão contra ele expedido.
3. Tendo-se por presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria, há de ser mantida a custódia cautelar decretada para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, considerando, como registrado pelo Juízo de origem, que: 1) o investigado demonstra real intenção de se furtar à persecução criminal do Estado, pois não foi encontrado na cidade onde reside após ter tomado conhecimento da existência de um pedido de prisão em seu desfavor; 2) caso o paciente fique solto, haverá forte probabilidade de permanência da ação criminosa.
4. A possibilidade de o paciente ser primário, com bons antecedentes, possuir ocupação lícita e residência fixa não inviabiliza o recolhimento preventivo, quando fundado nos requisitos do art. 312 do CPP.
5. Pelos elementos constantes dos autos, leva-se a crer que o paciente está foragido, restando patente, assim, a existência de motivo para a manutenção da decretação da preventiva, para fins de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
6. Presentes todos os pressupostos autorizadores da medida, a custódia preventiva faz-se necessária, não sendo o caso de adoção de outra providência cautelar diversa da prisão (art. 319, CPP).
7. Ordem denegada.
(PROCESSO: 71119187248268758874, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2015, PUBLICAÇÃO: 12/07/2015)