PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. DIVERGÊNCIA NA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL.
1. Requisito etário preenchido na data do pedido administrativo (23/07/2010).
2. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar a parte autora juntou aos autos: a) Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milagres/CE, na qual é asseverada a prestação de serviço rural no período de 09.03.7457 a 23.04.6329; b) Carteira do Sindicato com data de filiação em 31.03.7722; c) Declaração da proprietária da terra informando o exercício da atividade rural no período referido no item a; d) documento referente ao pagamento da contribuição ao Sindicato com data de inscrição em 07.05.9869; d) Cadastro de Unidade de Agricultura familiar.
3. Divergência na documentação acostada, pois o Apelante alegou sempre ter trabalhado nas terras de Helena Novaes, localizada no Sitio de Olho D'Água da Igreja, zona Rural de Milagres-CE, mas junta Cadastro de Unidade de Agricultura familiar referente a propriedade Anunciada, naquele Município.
4. Contradição referente à data de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pois na Declaração de Exercício de atividade Rural do Sindicato e na Carteira de Identificação do Sócio consta 31.08.5423, ao passo que em outro cadastro do sindicato, a data de inscrição seria 29.03.8684.
5. A prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora não demonstram com exatidão a condição de trabalhador rural, havendo divergências entre fatos da vida do trabalhador, bem como o apelante não demonstrou conhecimento necessário da vida campesina.
6. O apelante confirmou ter trabalhado por alguns períodos como ajudante de pedreiro, inclusive com carteira assinada, mas não juntou ao autos a CTPS.
7. Ausência de prova a comprovar o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, pelo tempo necessário ao deferimento do benefício (180 meses).
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 90262309180569256362, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO NUNES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2015, PUBLICAÇÃO: 15/03/2015)