CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS MARCOS VINICIUS NOVAES. INVESTIGAÇÃO ACERCA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE O USO DE DOCUMENTOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS E SEM A OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS REGULAMENTARES. PRISÕES JÁ DECRETADAS EM DESFAVOR DE OUTROS INVESTIGADOS. HABEAS CORPUS JÁ CONCEDIDOS POR ESTA TURMA. AUSÊNCIA DE FATOS QUE REVELEM A CONCRETA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INVESTIGADOS QUE TÊM RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA E SÃO PRIMÁRIOS. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
(PROCESSO: 28595690723753551553, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO ARAGÃO GUILHERME ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2015)