Processual Civil. Autos remetidos a este TRF para o fim de cumprimento de decisão do STJ, proferida em sede de Recurso Especial. 3,17%. Embargos à Execução. Sindicato. Justiça gratuita. Indeferimento. Hipossuficiência não comprovada. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 62940675028650953009, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2014, PUBLICAÇÃO: 08/03/2014)