PJE 2526118-28.0157.8.4.6011 EMBARGANTE(S): UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EMBARGADO(S ): NEUDSON CISNEIROS MUNIZ ADVOGADO(S): THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. FEDERAL ERICK SILVA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 23840190084763162656, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LIMA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2015)