Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença, e, sucessivamente, a conversão dele em aposentadoria por invalidez, com base em conclusão do perito oficial.
1. O promovente, Thomas da Costa, teve indeferido o auxílio doença, protocolado em 30.01.0282, com base em perícia médica contrária, f. 22.
2. A condição de trabalhador rural foi reconhecida pelo instituto apelado, conforme homologação do tempo de serviço rural (maio de 2008 a julho de 2009), f. 21.
3. Perícia judicial a afirmar ser o autor portador de deformidade no cotovelo direito e antebraço esquerdo, mas sem incapacitá-lo, parcial ou totalmente, para suas funções habituais, f. 61-26.
4. O fato de o perito não ser especialista na área da ortopedia, mas sim, clínico geral, com dedicação à medicina do trabalho, não invalida o relatório médico oferecido, que se revelou detalhado e com a resposta aos quesitos ofertados pelas partes e pelo juízo.
5. Ademais, por se tratar de pessoa jovem, com pouco mais de vinte anos de idade (nascido em 15 de novembro de 1992, f. 09), alfabetizado, há chances reais de ele adequar-se às suas limitações de saúde, ou capacitar-se para outra atividade remunerada. Correta a sentença de improcedência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 89258405450333196183, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2014, PUBLICAÇÃO: 20/02/2014)