AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECEBIMENTO DO APELO EM SEU DUPLO EFEITO. APELAÇÃO JÁ JULGADA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que recebeu, apenas no efeito devolutivo, a apelação manejada contra sentença proferida no Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que houvera indeferido os pedidos de produção de prova pericial e testemunhal formulados pelos investigados, ora agravados.
2. Há de se reconhecer a superveniente perda de objeto do agravo vez que proferido julgamento do citado apelo interposto (APELREEX nº 31935/CE).
3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 17560512237306655846, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO VIEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2015, PUBLICAÇÃO: 09/11/2015)