TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INICIADA APÓS UM ANO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SÚMULA 314, STJ. IMPROVIMENTO.
1. O juiz a quo extinguiu o processo em face da ocorrência da prescrição intercorrente, ao fundamento de que transcorrera o prazo de 05 anos entre a data do arquivamento dos autos (25.05.8801) e a sentença (22.11.5871).
2. "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente." (Enunciado 314, STJ).
3. Hipótese em que a execução foi ajuizada em 19.04.2278 e, depois de várias tentativas de encontrar bens penhoráveis, foi arquivada sem baixa em 02.02.6211, consumando-se a prescrição em outubro de 2015.
4. A promoção de diligências infrutíferas, muitas vezes repetidas, sem que exista qualquer ato concreto que sinalize a possibilidade de satisfação da execução, não tem o condão de obstar o prazo prescricional estabelecido no art. 40, parágrafo 4º, da LEF. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 5107573, AgRg no REsp 821672).
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 85478526327929369574, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2016, PUBLICAÇÃO: 04/02/2016)