PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO APRECIADA. TRABALHADORA RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO.
1. Retornaram os presentes autos a esta Corte, após decisão proferida pelo STJ, que deu provimento ao recurso especial interposto pelo INSS, para que este órgão, diante de omissão existe no acórdão dos embargos de declaração, pronuncie-se a respeito da necessidade de exclusividade de exercício de atividade rural no período de carência do benefício, para fins de caracterização de regime de economia familiar e consequente concessão da aposentadoria por idade rural.
2. É assente na jurisprudência de que o exercício de atividade urbana pelo requerente não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial.
3. O vínculo urbano, como empregada doméstica, contraído pela embargada, no período de 2000 a 2002, em confronto com os demais elementos carreados aos autos, não infirmou a prática do trabalho agrícola pela demandante, sobejamente comprovado na espécie, através de prova documental de fls. 09/20 (certidão de casamento constando o cônjuge da autora como agricultor, ocorrido em 1973; declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; declaração de proprietário rural; entrevista rural da autora, conclusiva do exercício do labor rural) e prova testemunhal (fls. 37/38).
4. Por outro lado, inexiste comprovação de que a ocupação desempenhada pela promovente tenha sido suficiente para o sustento da família, de forma a prescindir do trabalho agrícola para manutenção do grupo familiar. Nota-se, ainda, que o vínculo urbano cessou em 2002, cerca de sete anos antes do requerimento administrativo.
5. A existência de atividade urbana pelo cônjuge da demandante após a data do matrimônio não retira da agricultora a condição de segurada especial, tendo em vista que a certidão do casamento não foi o único documento hábil a comprovar a sua qualidade de rurícola.
6. Embargos de declaração providos, para, suprir a omissão, sem, no entanto, emprestar-lhes efeitos infringentes.
(PROCESSO: 8203773944569606383359, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN PORTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2015, PUBLICAÇÃO: 24/10/2015)