Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Guilherme da Costa PJe-EDEC NO AGTR6371215-31.4253.24.11.3021 AGRTE : UNIÃO FEDERAL AGRDO : THEO VIEIRA FEITOSA ADV/REPTE : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBTE : UNIÃO FEDERAL RELATOR : DES. FEDERAL VICENTE DA MATA - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 17/03/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. ENZO GABRIEL MENDES EMENTA Processual Civil. Embargos declaratórios atacando contradição no julgado. Pedro Jesus. A matéria abordada no Voto Condutor posicionou-se contra a multa aplicada na sentença combatida pelo embargante, não cabendo o improvimento do agravo de instrumento, ao final. Sanada a contradição, retifica-se a decisão, no sentido de dar parcial Antônio Ferreira ao agravo de instrumento. No mais, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem. Quanto à matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento, não havendo, nesse mérito, que se falar em omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Noah Mendes dos aclaratórios.
(PROCESSO: 34263000509085765504, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2015)