Ementa: Civil. Imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Vício de construção. O Perito foi enfático em afirmar que todas as anormalidades apresentada são resultados da má execução ou aplicação de materiais com especificações inadequadas. Dano moral configurado. Apelo improvido.
(PROCESSO: 73562507227122007975, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2016)