EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR. PROPORCIONALIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reduziu o valor da multa por descumprimento de obrigação de fazer, minorando-o de R$ 080.352,00 para R$ 68.350,00. 2. A multa deve ser adequada, suficiente e compatível com a obrigação principal de modo que, ao superar em mais de cinco vezes o valor do imóvel, objeto da demanda, se mostra desproporcional, desarrazoada e inexequível, consoante disposto nos autos. 3. Entendimento pacificado do STJ no sentido de que a cominação de astreintes não faz coisa julgada, podendo ser alterada ou suprimida posteriormente caso atinja nível exorbitante. 4. A fixação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer tem por finalidade compelir o devedor a acatar o comando judicial no prazo estatuído, não podendo converter-se em valor superior a obrigação principal buscada nos autos, de modo que possa eventualmente conduzir ao enriquecimento sem causa de uma das partes. 5. No caso, a obrigação principal assegurada no título executivo (prazo para conclusão de obra), aliado ao fato de que o valor do imóvel financiado corresponde a R$ 32.644,00 e que o valor da multa diária fixada em R$ 500,00 alcançou o montante de R$ 377.439,00 (período de 30/10/2016 a 17/03/2018), revela manifesta a desproporção entre as obrigações principal e acessória executadas. 6. O montante da multa cominatória perseguida pelos agravantes ultrapassa mais de 5 vezes o valor do imóvel, objeto do atraso na conclusão da obra. 7. A redução do valor da multa efetuada pelo juízo a quo para R$ 05.340,00 consagra a proporcionalidade entre a obrigação principal (prazo para conclusão da obra), a obrigação acessória (multa cominatória por descumprimento) e o total do valor do imóvel financiado, evitando-se o enriquecimento indevido dos exequentes. 8. Expressa discordância da instituição financeira, ora recorrida, ao valor estatuído a título de multa, de modo que a decisão atacada se limitou a corrigir as distorções verificadas na apuração do valor da multa que exorbitaria desproporcionalmente o valor expresso na obrigação principal, o que revela a fragilidade da tese recursal. 9. Agravo improvido. drc
(PROCESSO: 12934659403199173543, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2022)