PROCESSO Nº: 3133886-95.0798.19.8.3090 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO FELIPE SILVA (e outros) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL STEPHANY DA MATA AGATHA CASTRO - 4ª TURMA EMENTA: Processual Civil. Agravo de instrumento.Suspensão da execução a fim de evitar tumulto processual, afigura-se cabível a medida postulada, em face do seu caráter manifestamente cautelar. Título executivo extrajudicial do TCU. Impossibilidade de concessão de efeito ativo ao recursoAcórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 04408283081000038744, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR TEIXEIRA JOÃO PEDRO FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2015)