PROCESSO Nº: 3717334-09.6119.2.3.7498 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A ADVOGADO: BRENO SILVEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITÓRIA BARBOSA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APÓS SUSPENSÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. ART. 921, III, § 1º E 2º. AGRAVO IMPROVIDO E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de arquivamento do processo de execução depois de transcorrido o prazo de suspensão. 2. O arquivamento dos autos revela-se medida consentânea com a legislação processual civil (art. 921, III, § 1º e 2º do CPC) e análoga à conduta já observada nos processos de execução fiscal, não havendo que se falar em prejuízo imediato ao exequente eis que observados os marcos temporais previstos em lei e expressamente assegurada a possibilidade de se requerer o regular prosseguimento do feito dentro do lustro prescricional. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento e pedido de reconsideração a que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 97753113229021496218, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2016)