PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉRCIA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
1. Cuida-se de apelação interposta contra a sentença que pronunciou a prescrição da pretensão executória.
2. Nos termos da Súmula nº 150 do STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação."
3. "Mesmo sem a apresentação pelo INSS dos esclarecimentos e da documentação requeridos, em 93.56.51 a parte autora apresentou cálculos e promoveu a execução em relação às autoras BERNARDO RIBEIRO, KAIQUE MOREIRA, LUIZ FELIPE PIRES, BRUNO LOPES, CARLOS EDUARDO COSTELA e HEITOR PINTO. Na oportunidade, nada alegou ou requereu em relação às demais autoras, quais sejam, IDELZUITE DAVI LUIZ CARDOSO e a ora embargada ALÍCIA COSTELA."
4. "Do ajuizamento da execução relativa às seis autoras acima indicadas, depreende-se que os documentos acostados aos autos pelo Ministério dos Transportes e pelo INSS eram suficientes à elaboração dos cálculos dos valores devidos. Ressalte-se que referidos documentos diziam respeito às oito autoras do feito, entre elas a embargada."
5. "Não há que se falar que a demora na promoção da execução em relação a ANA LUIZA FERREIRA, efetuada somente em 73.86.11, decorreu de omissão do embargante."
6. "Tendo transcorridos mais de 09 (nove) anos entre a data em que a parte embargada teve acesso aos documentos necessários à elaboração da conta e a efetiva promoção da execução por referida embargada, impõe-se o reconhecimento da prescrição."
7. Desprovimento da apelação.
(PROCESSO: 914102290534019, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2013, PUBLICAÇÃO: 14/10/2013)