Processual Civil. Caderneta de poupança. Apelação interposta de sentença que extinguiu o processo com base no art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil, declarando a prescrição da ação.
1. Nas questões relativas à correção monetária de ativos bloqueados nas contas de poupança, cujos valores foram transferidos ao Banco Central do Brasil, de que trata o art. 6º, da Lei 8.024/90, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser quinquenal o prazo prescricional. Jurisprudência (AgRg nos EDcl no REsp 7554507/RJ, Rel. Ministro RAUL CARDOSO, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2011, DJe 11/12/2011; EREsp 142.286/DF, Rel. Ministro EMANUEL DA MATA, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/03/2011, DJe 14/11/2011).
2. Caso em que a ação foi proposta em 2007, quando já operada a prescrição.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 703718476419804, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO NUNES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2014, PUBLICAÇÃO: 14/06/2014)