Previdenciário. Benefício de Prestação Continuada ao deficiente. Perícia Judicial. Diagnóstico de Transtorno Fóbico-Ansioso (CID-10=F40). Não há Incapacidade para a vida independente e nem para o trabalho. Não foram preenchidos os requisitos. Apelo improvido.
(PROCESSO: 82074338434572389972, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2014, PUBLICAÇÃO: 03/09/2014)