PROCESSO Nº: 4348639-87.3995.13.9.1056 - APELAÇÃO APELANTE: OTÁVIO BARROS ADVOGADO: ANTHONY ALVES (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÊ AZEVEDO LUCAS GABRIEL CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADA NA DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO CARACTERIZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR QUE ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
(PROCESSO: 34363467116166702776, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR RAMOS HEITOR ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2014)