Processual Civil. Previdenciário. Remessa oficial e apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade, em favor do pescador, com efeitos retroativos à data do indeferimento do pleito administrativo (24 de abril de 2012).
1. Prova de que o demandante exerceu atividades urbanas (pedreiro e servente), no período de 1975 a 1999, e como contribuinte individual de 2004 a 2006, f. 58.
2. Informações contraditórias contidas nas cópias das cadernetas sociais, expedidas pela Colônia de Pescadores Z-9 (de 1996 a 2007, f. 12-21, 23-41 e 51), em cotejo com os registros contidos no CNIS, acima citados.
3. Em depoimento, o promovente confirmou os vínculos urbanos, em São Paulo e em Sergipe, mas, ratificou que pesca desde criança. As testemunhas ouvidas forneceram informações contraditórias, ora dizendo que o autor pesca há quinze anos, ora acrescentando que ele pesca desde criança, f. 107.
4. Ressalte-se, por fim, o choque de informações estabelecido entre os registros de vínculos urbanos de 1975 até 1999, em empresas de São Paulo, e a prática pesqueira constante da caderneta social da Colônia de Pescadores Z-9, a consignar tal profissão desde o ano de 1981 até 2007, f. 12-21, 23-41 e 51.
5. Deste modo, apenas com o atendimento do requisito etário (sessenta anos de idade, para homem, f. 07), inviabilizado está o deferimento do benefício. Precedente desta relatoria, dentre outros: AC 414.261-CE, julgado em 09 de abril de 2013.
6. A prova não favorece a pretensão autoral.
7. Remessa oficial e Apelação providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 58736822481332511137, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2015, PUBLICAÇÃO: 29/09/2015)