Previdenciário. Apelação do instituto previdenciário contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte de segurada especial, em favor do companheiro, com efeitos retroativos à data da citação.
1. A instituidora do benefício faleceu em 31 de dezembro de 2010, f. 11.
2. O acervo probatório revela-se frágil e contraditório, para fins de demonstração da união estável entre a segurada e o autor.
3. O maior óbice à caracterização da união estável entre os conviventes está no fato de que o demandante permanece casado com outra pessoa, conforme certidão de casamento, f. 36.
4. Intimado a indicar quais provas ainda pretendia produzir, o autor manteve-se silente, f. 55-41.
5. A juntada de alguns documentos, nos quais consta o mesmo endereço entre os companheiros, por exemplo: extrato bancário, f. 13, certidão de óbito, f. 11, comunicado do INSS, Gustavo Silva, cadastro da família, f. 15, além de foto (f. 17) e os nomes da segurada e do promovente dentre os beneficiárias de um plano funerário, f. 16, a falta da prova oral, como esclarecido pelo douto julgador, Nathan da Mota, não é suficiente para alicerçar a tese autora, pelo que deve ser indeferido o benefício. Precedente desta 2ª Turma: AC 062.012-SE, des. Gustavo Pires, julgado em 27 de outubro de 2013.
6. Remessa oficial e apelação providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 36164047022836469999, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ALMEIDA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2015, PUBLICAÇÃO: 02/06/2015)