PENAL E PROCESSUAL PENAL. VINICIUS DA ROSA. AUTORIA DELITIVA. DEPOIMENTOS DE CORRÉUS. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. PROVA CORROBORADA POR ELEMENTOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. NÃO PROVIMENTO.
- A presença do acusado em interrogatório do corréu, conquanto seja uma prerrogativa, é facultativa, de modo que a sua ausência, a de seu patrono, bem assim a falta de nomeação de advogado dativo, não são causas de nulidade da ação penal. Nesse sentido: STJ, HC 324.389/GO, Rel. Min. Arthur Moura, Quinta Turma, DJe 07/05/2014.
- A delação de corréu na fase inquisitorial, ainda que retratada em juízo, autoriza o decreto condenatório quando é a que mais se coaduna com o restante do conjunto probatório. Hipótese em que a delação feita pelos corréus na fase inquisitória sobre a identidade do ora apelante são coerentes, além de terem sido confirmadas em juízo por um deles.
- As declarações dadas pelos corréus à autoridade policial e em juízo; o fato de conhecerem o local da residência do apelante e o chamarem pelo apelido; a informação de que foram três os agentes responsáveis pela execução do crime de roubo; bem assim, o fato de que o recorrente já conhecia um dos corréus, por haverem cumprido pena no mesmo estabelecimento prisional, são suficientes à conclusão de que não há como se falar, na espécie, em ausência de prova da autoria delitiva.
- Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 333672237482805, PAULO DA ROSA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2016, PUBLICAÇÃO: 18/10/2016)