PROCESSO Nº: 6491316-90.1315.13.3.1838 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUEL PINTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (e outro) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RYAN NOVAES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (VELCADE). TRATAMENTO DE AMILOIDOSE AL (CID E85.9). EFICÁCIA SUPERIOR DO VELCADE AOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NO SUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO 1- O cerne da controvérsia diz respeito à verificação do direito de o recorrente ter assegurado pela agravada o tratamento médico necessário à sua patologia AMILOIDOSE AL (CID E85.9), possibilitando-se a aquisição e dispensação do medicamento VELCADE (BORTEZOMIBE), na forma preconizada em relatório médico (doc. Identificador nº 7109361.210710); 2- As ações envolvendo direito à saúde devem ser examinadas com desvelo, uma vez que os recursos são limitados e a alocação de verba para determinado tratamento, mormente quando não inserido na listagem de medicamentos de dispensação excepcional do Ministério da Saúde, acarretará deficiência na prestação de outro serviço pelo SUS; 3- "Os documentos colacionados a este feito virtual pelo autor não demonstraram a inexistência de tratamento eficaz fornecido pelo SUS que substitua o pretendido ou a necessidade de sua complementação"; 4-Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 78018685633702672136, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2015)