PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Embora tenha sido acostados aos autos carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, recibos de pagamento ao aludido sindicato, declaração eleitoral, em que consta a profissão da autora como agricultora e comprovante de inscrição e guia de pagamento do Programa Hora de Plantar da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, consta nos autos a oitiva de apenas 01 (uma) testemunha e a própria demandante, em seu depoimento prestado em juízo, quando inquirida a respeito da época de se proceder a colheita do milho que alegava plantar, mostrou-se inteiramente desconhecedora dos fatos, bem assim dos materiais usados para tanto, restando evidente a descaracterização da condição de segurada especial.
2. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 43129095942112136640, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2015, PUBLICAÇÃO: 02/01/2015)