PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE RURAL.
I. Apelação de sentença que deu provimento ao pedido, por entender que a autora comprovou sua condição de rurícola, fazendo jus ao benefício de salário-maternidade.
II. Para o deferimento de salário maternidade é indispensável a comprovação do exercício de labor no campo, ainda que de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao requerimento do benefício.
III. Autora apresentou início de prova material suficiente para comprovar a realização de atividade rurícola, sendo lhe devido o benefício.
IV. A correção monetária deve ser realizada de acordo com os índices do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, de 04/03/2009, que deve ser aplicada a partir de sua publicação. Em relação aos juros de mora, devem os mesmos incidir a partir da citação (Súmula 204 do STJ), à razão de 1% (um por cento) ao mês, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, quando haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.
V. Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o disposto na Súmula nº 111 do STJ.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 38850143628241731860, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA CECÍLIA SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2014, PUBLICAÇÃO: 28/12/2014)