PROCESSO Nº: 8129510-48.3136.9.10.9318 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA AZEVEDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUSTAVO PEIXOTO (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal/RN nos Embargos de Terceiro nº. 3421209-13.2404.3.9.3505 que, no bojo do referido processo, suspendeu a execução fiscal correlata em relação ao bem embargado. 2. A prolação da sentença na ação originária esvazia o objeto do recurso incidental manejado em face de decisões exaradas em medidas liminares ou antecipatórias, que não subsistem ao provimento de mérito. Precedentes desta Turma. 4. Agravo prejudicado.
(PROCESSO: 09590330674549129557, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS PEIXOTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2015)