AGTR Nº: 8113730-45.3185.16.3.2843 AGRAVANTE: SAMUEL CALDEIRA ADVOGADO: AUGUSTO MORAES E OUTRO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA ARA JOANA SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL FARIAS - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA CRUZ EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. AERONÁUTICA. INSPEÇÃO DE SAÚDE. CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, por RAQUEL MOREIRA contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para que seja considerado apto na inspeção de saúde, seja convocado para o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), com sua participação nas demais fases do processo seletivo. 2. O cerne da questão consiste em analisar a possibilidade de que o Agravante seja considerado apto na inspeção de saúde e sua convocação para o teste de avaliação do condicionamento físico (TACF). 3. Em se tratando de pedido de tutela provisória de urgência, devem estar presentes "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" e ausente o "perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão" (art. 300, caput e § 3º, do CPC). 4. No que tange à probabilidade do direito invocado, assiste razão ao agravante, tendo em vista que, não obstante o exame de glicose realizado no hospital da Aeronáutica indique como resultado 109,0 mg/dL e como valores de referência 70 a 99 mg/dL, o item 63.5.1 das Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde da Aeronáutica, ENZO GABRIEL MORAES aponta que "Nos casos de glicose plasmática entre 70 (setenta) e 109 mg/dL (cento e nove) o candidato será considerado 'APTO'". Além disso, o agravante juntou aos autos exames realizados em laboratórios particulares apontado resultado 95,0 mg/dL (Juan Pires), 77 mg/dL (Murilo Jesus, além de laudo médico particular atestando que "o paciente acima não tem diagnóstico de diabetes e encontra-se em condições clínicas e laboratoriais compatíveis com normoglicemia de forma que pode assumir qualquer atividade laboral sem restrições". 5. O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo estão evidenciados, tendo em vista que a fase final do concurso se iniciou no último dia 8 de agosto e, caso não haja a participação do autor nessa etapa, ele provavelmente será excluído do certame. 6. Agravo de instrumento provido para determinar que o agravante seja considerado apto na inspeção de saúde, seja convocado para o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), bem como para assegurar a participação do recorrente nas demais fases do processo seletivo.
(PROCESSO: 84772527578532528815, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2022)