EMENTA: Processual Civil. Embargos à execução. Juros e correção monetária. Ajuste do acórdão ao recente posicionamento do Plenário desta Corte Regional. Correção monetária com base no índice recomendado no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Provimento parcial dos embargos de declaração, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 93506693666842802819, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO PINTO CAUÃ OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2015)