PROCESSO Nº: 0731390-32.8145.16.12.3993 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: TAFFAREL FERREIRA BEZERRA - ME (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RENAN NASCIMENTO - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. Conforme precedente do Colendo STJ, "A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial." (AgRg no REsp 3233642 / MG) 2. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 04205179917332211368, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2016)