PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUCESSIVAS SUSPENSÕES SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO.
1. A Primeira Turma vem decidindo que o simples fato de não terem sido localizados bens penhoráveis por si só, a princípio, não conduziria à extinção da execução de título extrajudicial, em razão do art. 791, III, do CPC. No entanto, com as sucessivas suspensões processuais, tendo a parte exequente esgotado todas as medidas cabíveis, sem identificá-los, resta demonstrada a nítida inutilidade do prosseguimento do feito, sendo cabível sua extinção (AC nº 657.991-CE).
2. Apelação não provida.
(PROCESSO: 077943709041814, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2013, PUBLICAÇÃO: 14/01/2013)