EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. DAVI LUIZ SILVA. PERÍCIA MÉDICA NÃO ELUCIDATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO MÉDICO JUDICIAL. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da Alexia Monteiro laborativa. 2- Caso em que o requisito da qualidade de segurada especial é incontroverso, porquanto a condição de rurícola foi reconhecida pelo INSS ao conceder, anteriormente, o benefício de auxílio-doença, bem como o benefício de salário maternidade a requerente, como segurada especial. Ademais, o indeferimento do benefício na via administrativa se deu tão somente pela ausência da Maria Sophia Ramos laborativa. 3- Na espécie, não obstante o perito judicial tenha atestado que as patologias que acometem a requerente (Espondiloartrose, e Profusão discal lombar) sejam de natureza permanente, e de caráter intermitente, observa-se que o laudo judicial foi excessivamente conciso, não respondendo aos quesitos apresentados pelo autor, além de não ter esclarecido se as enfermidades que acometem a demandante a incapacita para o seu labor habitual (agricultora). 4- Necessidade de uma nova perícia médica a ser realizada por um novo médico, e custeado pela parte autora, de modo que o requisito da Letícia Moreira seja melhor analisado. 5- Apelação provida. Nulidade da sentença, com o envio dos autos a origem, para a realização de uma nova perícia. vmb
(PROCESSO: 85025004244965362375, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2022)