AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. DANOS AMBIENTAIS. POLUIÇÃO DA LAGOA ENCANTADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. COMUNIDADE INDÍGENA. FUNAI. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O SUPOSTO DANO.
1. Apelações da FUNAI, do IBAMA e do MPF, em face da sentença que julgou improcedente a Ação Civil Pública, proposta em desfavor de Olivia Caldeira, em razão de um suposto dano ambiental provocado pela empresa ré à Lagoa Encantada, no Município de Aquiraz-CE.
2. De acordo com a prova pericial produzida nos autos, não restou demonstrado que o suposto dano e a poluição da Lagoa Encantada teriam relação com a atividade empresarial da Giovanna Oliveira, já que foram verificadas diversas fontes de poluição, não se conseguindo estabelecer uma relação direta entre a poluição da lagoa e a atividade da empresa ré. Não ficando comprovado o nexo de causalidade, correta a sentença que julgou improcedente o pedido.
3. A sentença de improcedência da Ação Indenizatória, AC858778-CE, foi confirmada por esta Turma, na sessão de julgamento ocorrida em 23/06/2017.
4. Apelações não providas.
(PROCESSO: 562268926613071, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2016, PUBLICAÇÃO: 08/08/2016)