PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL.
1. É devido benefício de auxílio-doença ao segurado da Previdência que esteja impossibilitado de exercer suas atividades laborativas em face de moléstia que incapacita temporariamente.
2. A condição de segurado não é ponto controvertido nos autos.
3. É correta a sentença proferida em ação ordinária que deixou de conceder o benefício de auxílio-doença porquanto não comprovada a incapacidade laboral.
4. Cabe ao autor o ônus de comprovar os fatos alegados, em busca do direito pleiteado. Inteligência do artigo 333, inciso I, do CPC.
5. Laudo pericial, produzido sob as cautelas do juízo, o qual atesta não haver incapacidade parcial e temporária que impeça o autor de laborar como de costume, apenas indicando a necessidade de utilizar próteses auditivas.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 61768132829644413173, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO SALES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2014, PUBLICAÇÃO: 26/07/2014)