Ementa: Processual Civil e Previdenciário. Menor sob guarda. Dependência econômica. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 24276237626594555855, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2014)