PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DECORRENTE DE NEGOCIAÇÃO MERCANTIL. VALOR APURADO PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TATUM. ACOLHIMENTO DO LAUDO.
1. Ação Monitória oposta pela ITMF - PINHEIRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em desfavor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, objetivando a cobrança de valores decorrentes de uma negociação mercantil, no montante de R$ 4.550,00, que, atualizado para maio/12, alcançaria a cifra de R$ 84.050,91, segundo a autora.
2. Sentença que acolheu em parte o pedido da autora, reconhecendo o direito ao crédito, fixando, contudo, o quantum debeatur com base nos cálculos apresentados pela Contadoria (R$ 5.136,50).
3. A contadoria do foro exerce função equiparada a de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar sua inexatidão.
4. Hipótese em que deve o valor apresentado pela Contadoria ser acolhido para a resolução da lide, mormente porque ambas as partes concordaram com o laudo por ela confeccionado.
5. Matheus Azevedo.
(PROCESSO: 42078956304090767836, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2016, PUBLICAÇÃO: 07/01/2016)