Tributário e Processual Civil. Embargos à execução. Apresentação dos memoriais de cálculo do montante executado. Ausência da planilha de cálculo pela União em oposição à apresentada pela embargada. Presunção de veracidade. Precedentes. Manutenção da sentença. Apelação improvida.
(PROCESSO: 96961766303783756521, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2016, PUBLICAÇÃO: 15/09/2016)