Previdenciário. Aposentadoria Rural por idade. Reconhecimento da condição de rurícola. Paulo Rodrigues de casamento. Precedente do STJ. Início de prova material corroborada com prova testemunhal. Termo inicial do benefíco a contar da citação. Isenção de custas processuais. Apelo do INSS e remessa oficial parcialmente providos. Recurso adesivo do particular improvido.
(PROCESSO: 75626153724144687012, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2015, PUBLICAÇÃO: 08/07/2015)