PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA E INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DA IDADE MÍNIMA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Prova documental e testemunhal a demonstrar o exercício de atividade rurícola, pelo tempo mínimo necessário.
2. Requisito etário preenchido na data do pedido administrativo (29.05.7962).
3. A prova documental juntada aos autos foi corroborada pela prova testemunhal, tendo as testemunhas afirmado conhecerem a demandante e confirmarem que ela sempre exerceu atividade rural, no período questionado, devendo ser mantida a sentença que condenou o INSS a conceder à demandante a aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento administrativo (29.12.4464).
4. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar a apelada juntou aos autos: a) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nossa Senhora Aparecida (SE), a qual informa a prestação de serviço rural no período de 06.06.7401 a 16.03.2509; b) declaração do proprietário do Sítio Lages, no referido Município, aduzindo a prestação de serviço rural da apelada no período de 1979 à 1994, no cultivo de feijão, milho; c) escritura pública de compra e venda de imóvel rural e) Declaração do ITR referente ao período de 1999 e 2009.
5. É devida a concessão do benefício de aposentadoria de trabalhador rural por idade, quando satisfeito o requisito constitucional etário e as provas testemunhais, associadas a início razoável de prova material, comprovarem a atividade campesina.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 09326189514893476861, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2015, PUBLICAÇÃO: 08/09/2015)