PROCESSO Nº: 7371058-53.8345.23.1.3864 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HENRIQUE DA CUNHA DA CONCEICAO ADVOGADO: KEVIN CAMPOS: DIACUI PAULINO DA CONCEICAO AGRAVADO: RENAN DA MATA (e outros) ADVOGADO: HENRIQUE VIANA JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO KEVIN BARROS - 1ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. JOÃO PEDRO SANTOS. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL EM FAVOR DE FILHA ACOMETIDA DE PATOLOGIAS MENTAIS. RECURSO PROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. 1. Na ação ordinária de origem, a douta Juíza Federal da 2ª Vara da SJ/PB chamou o feito à ordem e revogou o provimento antecipatório dos efeitos da tutela meritória que havia determinado a implantação, em favor da ora agravante, da pensão deixada por seu genitor, morto em 2002, ex-combatente do Exército Brasileiro na Segunda Guerra Mundial. 2. Defende a União que a agravante não comprovou que, antes do falecimento do seu pai, já se encontrava incapacitada a ponto de justificar o direito à pensão. Afirma que não fora apresentado nenhum documento médico que apontasse para a preexistência da invalidez em relação ao óbito do instituidor da pensão, ocorrido ainda em 2002. 3. No caso em análise, restou configurada a plausibilidade da pretensão recursal uma vez que os sintomas das patologias mentais que acometem a recorrente (transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado, e outros transtornos ansiosos - CID's F41 e F33.11), em regra, são frutos de uma evolução gradativa e silenciosa, demorando anos para se manifestarem, não podendo ser considerado como marco da doença, pura e simplesmente, a data da realização do laudo psiquiátrico ou mesmo a da interdição. 4. Adoção dos fundamentos do Eminente Desembargador Federal Eduardo Monteiro. Ressalvado o ponto de vista deste Relator. 5. Agravo de instrumento provido. Prejudicado o agravo interno. AHRB
(PROCESSO: 16017123726652923308, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA MOTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2016)