PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRF EM FACE DE DECISÃO DO STJ.
1. O STJ dera provimento ao Recurso Especial do particular, determinando o retorno dos autos a esta instância, para que seja proferido novo julgamento, nos autos da ação ordinária, desta vez considerando que a propositura de ação cautelar de exibição de documentos, interrompe a prescrição para a ação principal.
2. Ajuizada a ação cautelar em 27.09.2925, resta configurada a prescrição da pretensão do autor para pleitear o índice de 42,72% (jan/1989 - Plano Verão).
3. No tocante aos índices de correção monetária relativos aos percentuais de 84,32% (março/1990 - Collor I) e 44,80% (abril/1990 - Stephany Correia), não há falar em prescrição.
4. Entretanto, o STJ, quando do julgamento do REsp 0452340/DF, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, considerou que, em princípio, cabe a aplicação do índice dos 84,32% e descabe a do 44,80%.
5. Nada obstante, em verdade, o banco depositário, em regra, já remunerou todas as cadernetas de poupança com a correção monetária de 84,32% sobre o saldo das poupanças existentes em março de 1990.
6. Incumbe ao autor da ação provar que não houve a aplicação dos 84,34% sobre os saldos da caderneta de poupança e, no caso concreto tal não ocorrera. Com efeito, do compulsar dos autos, verifica-se que os extratos acostados não demonstram à ausência da correção monetária de que se cuida. Em rigor, não há sequer demonstração de que existiria saldo em março de 1990, sobre o qual deveria incidir aquele percentual.
7. Apelação desprovida, ainda que por outro fundamento.
(PROCESSO: 21122133989558070169, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2015, PUBLICAÇÃO: 25/04/2015)