PJE 9690223-99.4078.5.12.0830 EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMBDO : BETÂNIA LEITE RAMALHO ADV/PROC : JOÃO FELIPE SILVEIRA FORMIGA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - RN (PROLATOR DA DECISÃO: DR. MAGNUS CARLOS EDUARDO COSTA DELGADO) RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO PEDRO ALMEIDA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 04544369580014333164, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR LIMA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2015)