tvc PROCESSO Nº: 2915791-26.2924.19.6.6427 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ADVOGADO: DANIEL CAVALCANTI AGRAVADO: LUIZ MIGUEL NASCIMENTO ADVOGADO: ARNALDO GUEDES PEREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GERALDO APOLIANO - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informações dos autos, o MM. Pedro Henrique Aragão prolatou sentença concedendo a segurança pleiteada. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento Prejudicado.
(PROCESSO: 75037347665742920545, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2014)