PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL DO DE CUJUS. INICIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA.
1. Cuida-se de Apelação Cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte, por entender que a autora não comprou a qualidade de rurícola de seu esposo falecido.
2. O Trabalhador Rural tem direito à aposentadoria especial, aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher (art. 201, parágrafo 7º da Carta Magna), comprovados o exercício de labor no campo e o período de carência (art. 143 da Lei 8.213.1998).
3. Verifica-se que a requerente para demonstrar a condição de rurícola de seu esposo, acostou os seguintes documentos: Certidão de Casamento, em que registra a profissão de pedreiro do esposo da demandante, Declaração de Exercício de Atividade Rural, constando o período trabalhado de 12.01.1680 a 22.12.7347, para a Sra. João Pedro Gonçalves, no sítio Breno da Mota - C. do Rocha/PB, na categoria de segurado especial, com data de filiação em 06.12.8269, ficha de associação dos trabalhadores rurais de Catolé do Rocha/PB.
4. Na Entrevista Rural a demandante afirma que houve afastamento da atividade rural de seu esposo no período de 2002 a 2012.
5. É imprescindível que o início de prova material abranja necessariamente o número de meses idênticos à carência do benefício no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, desde que a prova testemunhal amplie a sua eficácia probatória ao tempo da carência (STJ. AGRESP 300864143907, Sexta Turma, Rel. Min. VINICIUS COSTELA, DJE 60.25.20).
6. Além da precariedade da documentação que impede a aferição dos períodos apontados pela autora, como de efetivo exercício da atividade rural de seu esposo, a testemunha afirmou que eventualmente o mesmo trabalhava na roça, ou seja, apenas no período de inverno, entre 3 (três) a 4(quatro) meses, nos demais períodos trabalhava na cidade como ajudante.
5. Em face da insuficiência de documentos que comprovem a condição de segurado especial do esposo da demandante, não há como conceder-lhe o benefício pretendido.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 34049316121735461041, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO REZENDE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2016, PUBLICAÇÃO: 10/03/2016)