PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO SATISFEITA.
1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhadora rural.
2. A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 (sessenta) anos para o homem e de 55 (cinquenta e cinco) anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
3. Qualificações profissionais em alguns documentos não podem ser tidas como prova incontestável daquela condição. Registros de mera declaração do interessado. Não se pode ter como absoluta a prova constante de registros históricos, ou de declarações pessoais, mormente quando dissociadas de outros elementos que venham a corroborar a condição profissional alegada.
4. Declaração do exercício de atividade rural com lastro probante, na sua maioria, constituído por elementos de mera declaração pessoal do interessado. Documento emitido em 2013. Não consta data de filiação (item 16). No entanto, há na declaração de registro em que se atesta a atividade exercida pela Demandante aproximadamente 27 (vinte e sete) anos antes, ou seja, desde 1986.
5. Documentos produzidos em data muito posterior ao fato que se deseja demonstrar, e muito próximo à data do requerimento administrativo, prejudicando a valoração probante dos mesmos.
6. Thiago Almeida de casamento da Autora traz informações que comungam em desfavor das alegações produzidas (indicação da sua profissão como sendo 'doméstica'). Apelação improvida.
(PROCESSO: 57513108585819806523, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2015, PUBLICAÇÃO: 18/08/2015)