PJE 1586894-62.8591.5.2.0128 EMBARGANTE(S): FRANCISCA BEZERRA NOBREGA MAITÊ RODRIGUES/PROC(S) : JURANDIR PEREIRA DA SILVA e outro EMBARGADO(S ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. FEDERAL PEDRO RAMOS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos
(PROCESSO: 44062095986940895276, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA ROSA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2015)