Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Miguel Duarte PJe_APELAÇÃO CÍVEL 8179392-62.2579.26.2.8798 APELANTE : ALETUSYA DE ARAUJO BENEVIDES ADVOGADO : SÍLDILON MAIA MARCELA OLIVEIRA APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL THEO DA ROSA - 2ª TURMA (férias - 27/06 a 18/02/2016) RELATOR CONVOCADO: DES. LEANDRO PEREIRA EMENTA Administrativo. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de anulação processo administrativo que culminou na exoneração da apelante do cargo de professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, após reprovação no estágio probatório. 1. Não se verifica o cerceamento de defesa aduzido pela apelante. O processo administrativo juntado aos autos demonstra que a apelante foi intimada dos atos, teve acesso ao processo, inclusive com carga pelo seu advogado, teve deferido pedido de adiamento de julgamento, e, ainda, recebida defesa fora do prazo (identificadores nºs 4788691.982119, 7705436.812146 e 3136415.746888). 2. A sentença combatida apreciou apenas as questões formais, ao fundamento de não poder o judiciário adentrar nos elementos intrínsecos que levaram à reprovação da apelada no estágio probatório. 3. A intervenção do judiciário, no mérito da questão, pode ser admitida quando evidenciada a ocorrência de discrepância entre as alegações da parte interessada e os elementos constantes nos autos. Entretanto, há comprovação de envolvimento da apelante em diversos conflitos com alunos e servidores, bem como relatos, ao longo do período, de problemas com assiduidade e de adequação às normas da instituição. 4. O indeferimento da prova testemunhal não implica em nulidade da sentença, uma vez que o magistrado fundamentou sua convicção nos documentos trazidos ao processo, suficientes para apreciação da questão, além de que a repetição das oitivas em nada acrescentaria, tanto porque não se trouxe à evidência eventual modificação de depoimentos anteriores. 5. Ausentes elementos probantes favoráveis à apelante. 6. Apelo improvido.
(PROCESSO: 85458620224628301245, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR EMANUEL DUARTE (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2016)