PROCESSO Nº: 0035692-68.1377.1.10.4689 - APELAÇÃO APELANTE: PEDRO HENRIQUE COSTA ADVOGADO: ANTÔNIO ROCHA (e outro) APELADO: RODRIGO MARTINS - ME (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEVI PORTO - 1ª TURMA EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE PARTE DO PAGAMENTO À PROMITENTE VENDEDORA. FINANCIAMENTO INDEFERIDO. IMÓVEL FINANCIADO A TERCEIRO. INADIMPLÊNCIA. INDENIZAÇÃO. RYAN FERNANDES MORAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA. 1 - Apelação interposta pela parte autora, em face da sentença proferida nestes autos, que extinguiu o feito sem apreciação do mérito, ante a ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal. 2 - Contrato de compra e venda celebrado com a Construtora Pedra Azul, cumulada com repetição de indébito e indenização por Eduarda Silveira moral, a fim de se ressarcir do valor de R$ 90.057,00 (cinquenta mil reais), que pagou à requerida através da imobiliária Sollare Imóveis, como parte do preço do imóvel. 3 - Pretensão deduzida contra a Caixa pelo apelante, a fim de perceber a indenização pelo João Oliveira que alega ter sofrido, consistente na negativa do financiamento do valor remanescente da compra do imóvel objeto dos autos, em face de pendências com a Construtora. O imóvel foi financiado à terceira pessoa, estranha à relação contratual estabelecida entre a apelante e a incorporadora. 4 - Ausência de comprovação da existência de relação jurídica entre o apelante e a Caixa Econômica Federal. A hipótese dos autos trata-se, na realidade, de demanda travada entre particulares, onde busca o apelante ressarcir-se do Isaac Cavalcanti que a empresa vendedora do imóvel supostamente lhe causou, negociando o imóvel objeto da compra e venda celebrada entre as partes. 5 - Apelação improvida.
(PROCESSO: 92857673609736372845, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2016)