Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Benício Moreira PJe- AGRAVO DE INSTRUMENTO 4807019-58.3833.10.2.9536 AGRAVANTE : MOTEL OK LTDA - ME ADV/PROC : LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES AGRAVADO : BENJAMIN MOREIRA AGRAVADO : DANILO RAMOS ADVOGADO : BERNARDO CARDOSO LEAL RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO ROCHA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento atacando decisão que não fixa multa, na soleira de os entulhos terem sido retirados do entorno do estabelecimento comercial da agravante, na bandeira o decisório atacado de a agravada vir cumprindo, satisfatoriamente, a tutela antecipada. Recurso calcado em fotos da agravante, que foram examinadas devidamente pelo douto magistrado de primeiro grau. Depois, há de se observar as datas do decisório atacado, das fotografias trazidas pelo agravante, e, enfim, da retirada em definitivo dos entulhos, circunstância que a inicial não destacou. Não há, assim, como reformar o decisório atacado, ante a ausência de prova de estar a agravada a descumprir a decisão de primeiro grau. Improvimento do presente agravo de instrumento.
(PROCESSO: 36889335286995893354, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2014)