Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento da Execução contra sócio. Dissolução irregular da empresa. Responsabilidade dos sócios. Precedentes. Agravo de instrumento provido.
1 - Agravo de instrumento contra decisão que em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de redirecionamento do feito.
2 - O STJ já se posicionou no sentido de que a não localização da empresa no endereço indicado ao Fisco, constitui indício de dissolução irregular, apto ao redirecionamento.
3 - Inversão do ônus da prova no que tange aos requisitos do art. 135, III, do CTN (Súmula 435/STJ)
4 - Agravo provido.
(PROCESSO: 59218990003113992379, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO SILVA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2014, PUBLICAÇÃO: 20/07/2014)