TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS.
I. A empresa executada não mais exerce suas atividades no endereço constante na CDA, conforme informação do Oficial de Justiça à fl. 29 dos autos.
II. Tal fato constitui indício de dissolução irregular da sociedade, possibilitando, portanto, o redirecionamento da execução para os sócios. Precedentes: STJ. Segunda Turma. AgRg no Ag 8260291 / PR. Guilherme Alves. Herman Benjamin. Igor Freitas. 11/9/2010. DJe 2/2/2011; TRF5. Quarta Turma. Agravo de Instrumento 00361626112402655689, Rel. Des. Federal Breno Araújo, DJe: 04/06/2013.
III. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 61703596200388495222, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL ISABELLA ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2014, PUBLICAÇÃO: 05/04/2014)