PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. USO DE DOCUEMNTO FALSO E ESTELIONATO TENTADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. Razão assiste ao Juízo a quo, pois além de preenchidos os pressupostos da custódia prevista no art. 312, do CPP, quais sejam, materialidade do delito e indícios de autoria (foi o recorrido preso em flagrante delito e confessou no inquisitivo a prática do crime, também pelos depoimentos existentes no inquérito), se tem presente fundamento autorizador da constrição, consubstanciado na necessidade de se garantir ordem pública.
2. Importante destacar que o acusado, além de confessar o delito que repercutiu no flagrante em exame, fez mais, informou acerca de diversas outras condutas delitivas que teria perpetrado, isso desde o ano de 2005, todas direcionadas à falsificação de documentos públicos utilizados na aferição de vantagens financeiras indevidamente. O interrogatório do paciente é bem claro neste sentido, indicando, sim, como percebido pela autoridade tida por coatora, que se trata de pessoa voltada à prática de delitos.
3. Portanto, não restam dúvidas de que os episódios narrados pelo próprio paciente, em seu interrogatório, demonstram a cautela que se deve ter nesta ocasião, ao se discutir a liberdade do mesmo, pois indicam a desenvoltura deste no cometimento de delitos, bem assim demonstram uma total desconsideração aos órgãos de persecução criminal, já que o que tudo leva a crer é que fez do crime um meio de vida.
4. Não restou evidenciado o domicílio fixo do réu, e tal ponto foi suficientemente abordado pela autoridade coatora, que anotou a circunstância de que os comprovantes de residência colacionados ao caderno processual indicam o endereço dos genitores do paciente, bem assim que o paciente indicou outro endereço no inquérito, no qual não foi encontrado. Mais ainda, no interrogatório procedido no inquisitivo, o próprio paciente afirmou que reside de 3 a 4 meses em residências alugadas
5. Ordem de Habeas Corpus que se denega.
(PROCESSO: 35718045828875065265, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2014, PUBLICAÇÃO: 24/11/2014)