AÇÃO DE COBRANÇA. ADOÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA OFICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ESTEJAM INCORRETOS.
1. A sentença apelada, acolhendo os cálculos da contadoria do foro, julgou procedente a pretensão da autora, para condenar o réu ao pagamento da dívida devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios à base de 1% ao mês "pro rata dia", conforme a 18ª cláusula do contrato bancário inadimplido.
2. Preliminar rejeitada, porque o STJ determinou que a contestação, antes considerada intempestiva e desentranhada dos autos, fosse a eles juntada novamente, para ser apreciada pelo juízo a quo, assim como anulados todos os atos decisórios posteriores. A sentença foi o único ato decisório, após a contestação, anulada e outra foi proferida, a que se recorre agora, no entanto não há necessidade de anular o cálculo da contadoria do foro ou determinar nova análise contábil, inclusive, por perito, porque o réu foi intimado a se manifestar sobre os cálculos da contadoria do foro, não havendo razão para renovar prazos e atos processuais, se a parte teve seu direito à ampla defesa e ao contraditório respeitado.
3. Havendo divergência entre os cálculos apresentados pelos litigantes, pode o juiz adotar para a solução da demanda os valores apresentados pela contadoria oficial, órgão auxiliar do juízo e que possui presunção de imparcialidade e veracidade.
4. Apelação do particular não provida.
(PROCESSO: 00886911386117927731, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2016, PUBLICAÇÃO: 06/03/2016)