EMENTA: Processual Civil. Embargos à execução. Sentença que aplicou a Correção monetária segundo o novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, ou seja o IPCA-E; e juros de mora de 0,5% a. m. a partir da citação até a data de vigência da Lei no 11.960/09, assim, como a citação ocorreu em 08/2008 e a data da vigência da referida Lei 25/09/2009, ou seja, após a vigência da Lei 11.960, in casu, 1º/07/2009, juros nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança, ou seja, 0,5% ao mês, além das alterações promovidas pela Lei nº 12.703/12 que determinou a aplicação da taxa de 0,5% ao mês enquanto a meta da taxa Selic for superior a 8,5% ao ano ou, 70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, nos demais casos, que importa no percentual de 26,576%, assim correto o percentual aplicado pela parte embargante. Apelação. Recente orientação do eg. Plenário desta Corte. Correção monetária calculada de acordo com os índices recomendados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal - IPCA-E e Juros de mora de 0,5% a. mês. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 57904013515122645067, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI GOMES BENJAMIN CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2015)