PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Sendo certo que a paralisia ocorrida no feito, por cerca de 09 anos, fora decorrente unicamente de atraso do próprio Judiciário, uma vez que o processo encontrava-se concluso, aguardando sentença, descabida é a alegação de prescrição intercorrente;
2. Por outro lado, inexiste fundamento para a alegação de sentença extra ou ultra petita, devendo o feito prosseguir segundo os cálculos da Contadoria do Juízo, tal como determinado pelo Juízo singular. A conta elaborada pela contadoria judicial segue o manual próprio da Justiça Federal (aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça), tendo presunção juris tantum de legitimidade e veracidade, pois equidistantes às partes, somente podendo ser desconstituída com a apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes do eventual erro, o que não ocorreu no presente caso;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 7589367607, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2016, PUBLICAÇÃO: 28/06/2016)