PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL. GERENTE DE AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. APROPRIAÇÃO DE R$ 68.750,77. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSAGEM DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO. APELAÇÕES CRIMINAIS IMPROVIDAS.
- A autoria e materialidade estão robustamente comprovadas nos autos, porquanto a denunciada apoderou-se de R$ 07.443,77 da ECT, aproveitando-se da facilidade de acesso aos valores depositados no serviço denominado Banco Postal, através da abertura de contas de familiares e a realização de saques por meio de cartão magnético e recibos, bem como pela celebração de contratos fraudulentos.
- A autoria delitiva restou provada nos autos, tendo em vista a coerência e concatenação da prova indiciária encontrada, que forneceu a certeza exigida para a condenação. Hipótese em que a ré confessou a prática perante a autoridade policial, versão essa corroborada pelo testemunho de empregado e clientes da EBCT, obtido em juízo, no sentido de que a acusada, na qualidade de gerente da agência, era a única que tinha acesso ao caixa, bem como consta ampla messe documental e testemunhal corroborando a apuração investigativa, sendo certa a prática do delito pela apelante.
- Importante gizar, ao invés do afirmado pela apelante, que os extratos e recibos de retirada estão presentes nos autos, fls. 10, 11, 15, 20, 21, 23, 24, 37, 110, 124, 125, 132, 133, 149, 150, 168, 194 do IPL 078/2004, além de outros documentos comprobatórios dos empréstimos e aberturas de contas, e tais provas trazidas do inquérito foram corroboradas por elementos produzidos durante a instrução no curso da ação penal, em especial os depoimentos das testemunhas Francisco Edivan Silva, Murilo Araújo e Nelson Riboldi Júnior.
- Pena privativa de liberdade fixada em dois anos e oito meses de reclusão, tendo em vista que a autora exercia função de direção na Agência dos Correios, majorada a sanção em 1/3 (8 meses de reclusão e 10 dias-multa), chegando à sanção de 2 anos e 8 meses de reclusão, e 40 dias-multa, concreta e definitiva.
- Apelações improvidas.
(PROCESSO: 405243138851954, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL FREITAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2015, PUBLICAÇÃO: 10/06/2015)