PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICE 42,72% (JANEIRO/1989). DIREITO À APLICAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Está pacificado na jurisprudência dos tribunais o entendimento de que na correção monetária dos saldos das contas de caderneta de poupança é devido o percentual 42,72% (IPC de janeiro/89 - Plano Verão), desde que iniciadas e renovadas as contas até a primeira quinzena dos respectivos períodos;
2. De acordo com o entendimento pacificado na jurisprudência do Eg. STJ e desta Corte, nos contratos de caderneta de poupança os juros remuneratórios incidem mensalmente, de forma capitalizada, a partir da data em que deveriam ter sido creditados até a data do efetivo pagamento;
3. Manutenção dos honorários advocatícios, arcados exclusivamente pela parte ré, considerando que o pedido restou por ser julgado inteiramente procedente;
4. Apelação da CEF improvida. Apelação do particular provida.
(PROCESSO: 304329175819253, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2013, PUBLICAÇÃO: 17/11/2013)