PROCESSUAL CIVIL. THALES DA MATA. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ÔNUS DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO EXEQUENTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução fiscal de origem, indeferiu o requerimento de utilização do Infojud para pesquisa acerca dos bens do devedor, por entender que tal pedido somente deve ser deferido em hipóteses excepcionais, quando restarem infrutíferos todos os esforços à disposição do exequente para esta finalidade (fls. 22).
2. Acerca da utilização do Infojud para localização de bens do devedor, a jurisprudência tem entendido que a mesma apenas é devida após o credor comprovar o esgotamento de todos os meios possíveis para localização dos referidos bens, sem obter sucesso (AI 48251176768301788381, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO SILVEIRA, TRF3 - TERCEIRA TURMA, TRF3 CJ1 DATA:12/10/2011 ..FONTE_REPUBLICACAO; e AG 152845368257233, JOÃO GABRIEL DA COSTA EVELISE RODRIGO DA COSTA, TRF4 - SEGUNDA TURMA, D.E. 24/02/2010).
3. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a requisição de informações sobre a declaração de bens e endereço do devedor à Receita Federal somente é admitida após esgotados pelo credor todos os meios para sua localização (STJ, AGA 380913761187, Relator Desembargador convocado João Gabriel Pires, Terceira Turma, DJE DATA:12/05/2009; e AgRg no REsp 9509384/SP, Rel. Ministro FELIPE MONTEIRO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/11/2008, DJe 27/02/2008).
4. Isso porque o ônus de diligenciar a respeito de bens do executado é do próprio exequente, não podendo o Juízo, que deve se manter equidistante das duas partes, avocar para si o encargo que compete a apenas uma delas. Essa regra somente deve ser excepcionada quando é comprovada a existência de óbice instransponível administrativamente, sem a interferência judicial, ou se restar provado que o credor, sem lograr êxito, envidou todos os esforços no sentido de localização de tais bens, o que não ocorreu in casu, já que a prática de atos executórios se deu unicamente por diligências efetuadas pelo Juízo (tentativa de penhora por oficial de justiça e Bacenjud). Precedente desta Primeira Turma: AG 88582037426524545794, Desembargador Federal Davi Lucca Ribeiro, JUAN DA CUNHA - Primeira Turma, 09/12/2011.
5. BERNARDO ALMEIDA improvido.
(PROCESSO: 57378995022762011180, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2014, PUBLICAÇÃO: 09/07/2014)