PROCESSO Nº: 3489564-40.8843.19.11.8552 - APELAÇÃO APELANTE: MARCELO DIAS ADVOGADO: DAVI LUCCA NOVAES APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL STEPHANY GONÇALVES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. NULIDADE DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Lide que versa revisão de proventos de aposentado da extinta RFFSA, a fim de equipará-los ao pessoal da ativa da VALEC, nos termos da Lei nº 8.186/91, nº 79.746/2007 e nº 62.704/2001, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido; 2. Considerando que em tese o autor faz jus à paridade com os servidores da ativa e, tendo o mesmo apontado paradigma que supostamente percebe remuneração maior do que a sua e, por outro lado, tendo requerido expressamente sem sucesso que fosse determinado que as rés apresentassem fichas financeiras, contracheques dos funcionários em atividade, destacado na inicial, que desempenha a função de Agente de Segurança Ferroviária, descrito na inicial, faz-se necessário a reabertura da instrução, para que se efetue tal providência; 3. Apelação provida, para declarar a nulidade da sentença, remetendo-se os autos ao juízo de origem, para a produção de prova.
(PROCESSO: 15794416401678905502, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2016)