EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor exposto à calor e ruído de forma permanente. Inexistência de omissão no acórdão embagado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 07555133485637365336, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2014)