PJE Nº: 2351585-63.7523.5.10.6626 - APELAÇÃO APELANTE: MERITAPARCERIA ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME ADVOGADO: DANILO CAMPOS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR HUGO NASCIMENTO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 32456718747804845111, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2015)