PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA.
1. Trata-se de remessa oficial em face da sentença, que julgou procedente o pedido para condenar a autarquia previdenciária no pagamento do benefício de salário maternidade em favor da autora.
2. A sentença do juízo a quo condenou o réu ao pagamento de valor inferior ao patamar estabelecido pelo CPC como necessário para a remessa dos autos de ofício à instância superior.
3. Remessa oficial não conhecida.
(PROCESSO: 68677575858977478698, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2015, PUBLICAÇÃO: 09/03/2015)