DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E/OU DEFINITIVA. LAUDO PERICIAL. MOLÉSTIA APONTADA COMO CARACTERIZADORA DA INCAPACITAÇÃO: VITILIGO. NEXO CAUSAL DELIMITADO PELO PEDRO MIGUEL DA CONCEIÇÃO COMO SENDO A EXPOSIÇÃO AO SOL. DESCABIMENTO. CONTEXTO DO TRABALHO RURÍCOLA. AFERIÇÃO PELO JUDICIÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL.
1 - No caso, do exame da prova pericial realizada em 12 de agosto de 2015, f. 97/100, não se extrai a conclusão de estar a autora/apelada incapacitada totalmente e de forma permanente para suas atividades laborativas habituais. Em primeiro lugar, a perícia atestou que as moléstias da autora referem-se a vitiligo (CID L80) e a dor lombar baixa (CID M54-5). Em segundo lugar, o Sr. Lucas da Mota esclarece que as ditas moléstias se encontram estabilizadas, f. 97.
2 - Nada obstante a afirmação, f. 98, de que existe incapacidade total e permanente, nas considerações finais, o expert realça que a autora é portadora de Vitiligo de natureza definitiva que a impede de levar sol na agricultura. Adiante, f. 99, o Sr. Luiz Miguel Fernandes deixa tal afirmação mais expressa, quando responde que há impedimento para realização de atividades habituais devido a exposição ao sol. Ou seja, a conclusão pericial afasta-se da mera constatação médica para ingressar na seara do contexto de trabalho da parte, supostamente admitindo que o labor rurícola se perfaz, tão somente, sob o sol.
3 - Com efeito, é sabido que o trabalho rurícola não é realizado exclusivamente sob o sol, especialmente quando se trata de segurado do sexo feminino. Demais disso, o trabalho rurícola não se perfaz, tão somente, no terreno de plantação, sob o sol, porque existem outras atividades que podem ser desenvolvidas fora desse espaço. De outra parte, ainda que se considere que a maior parte do período do trabalho rural é desenvolvida sob o sol, é mister salientar a inteira possibilidade de a parte utilizar vestimentas que a protejam da insolação.
4 - Provimento da apelação e da remessa oficial.
(PROCESSO: 69524017038383812798, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR NATHAN DIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2016, PUBLICAÇÃO: 07/04/2016)