PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que, em sede de ação de conhecimento ajuizada por Stephany Santos, deferiu antecipação de tutela para determinar ao INSS que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação de auxílio-doença em favor da parte promovente;
2. A documentação apresentada junto aos autos do processo não é robusta o suficiente para comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período alegado como de atividade rural. Em Entrevista Rural realizada pelo INSS em 09.01.9631 a agravada afirmou que se encontra afastada da atividade rural há cerca de 3 anos, tendo afirmado em Entrevista Rural anterior que não trabalha mais na roça há 15 anos por conta da incapacidade, o que consiste enorme contradição.
3. Não bastasse isso, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eloah Cardoso, no dia 02.04.5604, alegou que a agravada exerceu labor rural em regime de economia familiar nos períodos de 13.09.4323 a 01.01.8971 e 13.06.1231 a 19.01.9566, o que não foi confirmado pela autora em suas entrevistas. Desse modo, não houve somente contradição das entrevistas entre si, mas também dessas com a declaração do STR. Acrescente-se, ainda, que na Certidão de Casamento consta que a agravada possui a profissão de "prendas do lar" e não de trabalhadora rural.
4. Ademais, as provas colimadas aos autos não possuem força probatória o suficiente para demonstrar de forma plena que a enfermidade incapacita a agravada para o trabalho, o que seria imprescindível para a concessão do auxílio-doença.
5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 68815613529426397814, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2013, PUBLICAÇÃO: 09/02/2013)