Processual Civil. Agravo de Instrumento. -Decisão proferida em sede de execução de sentença, determinando que a parte executada arcasse com os honorários do perito, sob o fundamento de que, no julgado exeqüendo, fora reconhecida a sucumbência recíproca das partes e a parte autora/exequente já houvera arcado com a perícia realizada na fase de instrução do processo. - Hipótese em que a pericia contábil foi determinada pelo juiz. - Decisão que contraria o disposto nos arts. 19, parágrafo 2º e 33, ambos do CPC. - Ônus da sucumbência que não se confunde com a antecipação de custas processuais, pois estas poderão ser ressarcidas, acaso seja o vencedor no processo, aquele que tenha com elas arcado, conforme previsto no art. 20 do CPC. - Agravo provido.
(PROCESSO: 69241622868064143552, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL MARTINS OUREM CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2013, PUBLICAÇÃO: 14/12/2013)