ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. INCAPACIDADE DEFINITIVA E NEXO CAUSAL COM O SERVIÇO MILITAR. LAUDOS CONFLITANTES. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL. NULIDADE. RAZOABILIDADE.
1. A questão posta a deslinde gira em torno da possibilidade de militar licenciado do Exército obter sua reintegração, com posterior reforma ex-officio em razão das patologias ortopédica e psiquiátrica de que é portador.
2. Na hipótese vertente, a fim de perquirir acerca da incapacidade total do autor, assim como a relação de causa e efeito entre a patologia apresentada e a atividade castrense, foram realizadas perícias em três especialidades distintas: ortopédica, neurológica e psiquiátrica.
3. A perícia ortopédica constatou a existência de patologia denominada cervicalgia, a qual não incapacita o postulante, tampouco apresenta relação com as atividades desempenhadas na caserna.
4. Já, as perícias psiquiátrica e neurológica constataram a existência da patologia denominada transtorno misto orgânico (transtorno ansioso depressivo), entretanto chegaram a conclusões distintas quanto a incapacidade total do demandante, assim como relação de causa e efeito entre a patologia apresentada e o serviço militar.
5. O ilustre magistrado optou por acolher o laudo neurológico, no sentido que o militar licenciado não apresenta incapacidade total e a patologia mental desenvolvida por ele não tem relação com as atividades desempenhadas no Exército. Neste sentido, julgou improcedente a pretensão autoral, desacolhendo o laudo psiquiátrico que reconhecia a incapacidade total do postulante e a relação de causa e efeito entre a enfermidade e o trabalho desempenhado na caserna.
6. Assim, considerando que a divergência apresentada entre os laudos neurológico e psiquiátrico, embora ambos tenham constatado a existência da mesma patologia mental, constitui o cerne da presente demanda.
7. Por cautela, é razoável anular a sentença para determinar a reabertura da instrução probatória, no intuito de que seja produzido novo laudo pericial de natureza psiquiátrica com o fito de esclarecer o grau de incapacidade do postulante, assim como a relação de causa e efeito entre a patologia mental apresentada e as atividades desempenhadas na caserna. Após seja prolatada nova sentença de mérito.
Sentença anulada de ofício.
Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 27388715322360144923, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH SILVA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2014, PUBLICAÇÃO: 08/10/2014)