PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APLICAÇÃO.
1. Não há sucumbência recíproca quando uma das partes decair de parcela mínima do pedido (art. 21, par. ún., do CPC).
2. Embargos acolhidos parcialmente, tendo o magistrado determinado o prosseguimento da execução com base nos cálculos confeccionados pela Contadoria forense, com os quais concordaram as partes.
3. Considerando que o excesso encontrado pelo Contador alcançou a cifra de R$05.005,51 (dezenove mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), o embargante decaiu de maior parte do pedido, já que, no seu entender, tal excesso consistia em R$ 05.487,19 (noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), impondo-se a sua condenação em honorários advocatícios, nos termos do dispositivo legal supracitado.
4. Luigi Moraes.
(PROCESSO: 34550070316564499866, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ALVES DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2013, PUBLICAÇÃO: 03/04/2013)