PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, PARÁGRAFO 2°, I E II). AUTORIA COMPROVADA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.
1. Trata-se de apelação interposta por CLARA MOURA, condenado como incurso no CP, Art. 157, parágrafo 2°, I e II, à pena de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, pelo assalto à agência dos Correios localizada em São Sebastião de Lagoa de Roça/PB;
2. Em razões, o réu defende sua absolvição, ao argumento, primeiramente, de que teria sido negado à defesa o pedido de acareação (formulado com vistas à desqualificação do reconhecimento, perpetrado por foto); depois, diz ter sido ignorada a alegação de haver perdido os documentos cerca de um mês antes dos fatos;
3. A autoria do delito, porém, resta comprovada:
(i) pelo reconhecimento fotográfico (feito, ainda na fase inquisitorial, através de duas testemunhas que trabalhavam nos Correios, cf. fls. 12 e 26);
(ii) porque, na fuga, os criminosos deixaram alguns documentos na agência roubada, dentre os quais Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cartão de Cliente Especial Honda e Cartão Marisa Itaucard, todos em nome do apelante;
(iii) porque outra testemunha afirmou ter emprestado ao apelante a moto utilizada na prática delituosa. Inclusive, o documento do veículo foi encontrado no local do crime, juntamente com os documentos do réu.
3. A tese de que os documentos encontrados teriam sido perdidos numa trilha anteriormente realizada não subsiste. As testemunhas de defesa relataram que o réu teria perdido, uma vez, seus documentos, mas não souberam precisar ao menos aproximadamente a data, e sequer há boletim de ocorrência registrando o fato ou mesmo protocolo de solicitação do cancelamento dos cartões;
4. O STJ possui entendimento no sentido de que o reconhecimento fotográfico realizado por testemunhas, quando corroborado por outros elementos dos autos, é apto a embasar uma condenação (HC304.360/PR);
5. Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 30439411486798117530, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2016, PUBLICAÇÃO: 04/12/2016)