PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RODRIGO NUNES. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. APELAÇÃO PROVIDA.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, sob fundamento de não estar devidamente comprovada a condição de companheira, tendo em vista que a prova material anexada aos autos abarca período muito anterior à data do óbito.
II. O benefício de pensão por morte é devido diante do preenchimento de três requisitos: óbito, qualidade de segurado daquele que faleceu e dependência econômica em relação ao segurado falecido. Observa-se que o cerne da controvérsia reside na comprovação da qualidade de companheira do falecido o que preencheria o requisito da dependência econômica supracitado.
III. A parte autora, quando da inicial, juntou aos autos início de prova material a fim de demonstrar a Brenda Cardoso com o falecido, tais como Certidão de Nascimento de filha do casal de 1983 (fl.12); correspondência e recibos para comprovação de endereço comum, referente aos anos de 1991, 1992, 1994 a 1997 (fls.15/39), declarações de terceiros (fls. 40/42) e fotografias do casal (fl. 43/44).
IV. A Certidão de óbito de fl. 14 declara a ocorrência do óbito no ano de 2009, ou seja, em período bem posterior das datas dos documentos juntados aos autos. Diante de tal lacuna, faz-se necessária a presença de prova testemunhal para comprovação da convivência do casal à época do óbito.
V. Observa-se que foi apresentado rol de testemunhas pela requerente (fl.08), mas não consta a oitiva das mesmas em audiência. Conforme Ata da Audiência de Instrução e Julgamento (fl. 347/348) o feito foi suspenso em virtude de recurso pendente de julgamento em processo para reconhecimento de Enzo Gabriel Costa do de cujus com outra companheira. Após decurso do prazo de suspensão e juntada de julgamento com transito em julgado do processo referido, o Juízo originário proferiu a decisão, sem a produção de prova testemunhal.
VI. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja produzida a prova testemunhal.
(PROCESSO: 447205109358147, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2015, PUBLICAÇÃO: 01/03/2015)