PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CORROBORA INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. CUSTAS. HONORÁRIOS.
1. É devido o benefício de salário-maternidade à gestante que comprove o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, nos últimos dez meses anteriores ao benefício, ainda que de forma descontínua, nos termos do artigo 25, III, da Lei n.º 8.213/91.
2. É reconhecida a condição de trabalhador rural quando as provas testemunhais, colhidas com as cautelas do Juízo, não contraditadas, associadas a início razoável de prova material, demonstrarem a atividade campesina.
3. Hipótese na qual os testemunhos não corroboraram o início de prova material, pois afirmaram que a autora deixou de trabalhar na condição de rurícola, anos antes do nascimento de seu filho, o que descaracteriza a pretensão ao benefício de salário-maternidade.
4. Sem custas e sem honorários. Autora beneficiária de assistência judiciária.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 41621887396174890191, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE PINTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2014, PUBLICAÇÃO: 12/11/2014)