Processual Civil. Embargos à execução. Existência de valores a serem pagos. Omissão no acórdão embargado. Parecer da Contadoria Judicial que deve ser considerado. Parte eqüidistante no feito. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 87791080127994518, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO SÍLVIO OUREM CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2013, PUBLICAÇÃO: 18/08/2013)