Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Rocha PJe-AGTR8146822-28.7422.16.4.2016 AGRTE : JOÃO FELIPE FERREIRA PERES ADVOGADO: BRUNO GONÇALVES : UNIÃO FEDERAL AGRDO : BÁRBARA LETÍCIA DANTAS DE GUILHERME TEIXEIRA : CLARA COSTELA PERES REPRESENTANTE : JOÃO MIGUEL BARBOSA DANTAS DE AZEVEDO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. FEDERAL VITOR HUGO SALES - 2ª TURMA (Ementa) Previdenciário. Agravo de instrumento a atacar decisão que indeferiu pedido de liminar, em ação movida por companheira do falecido titular do benefício, anotando-se a presença de duas ações movidas por pessoas outras perseguindo a mesma pensão, entre elas uma, intentanda por mulher, que se intitula ex-companheira, além de outra agitada por filha do finado, nascida de outra pessoa. - Necessidade de se colocar tudo em pratos limpos, para se ter uma visão completa e perfeita de todo o panorama, a fim de ser decidido, afinal, com quem fica a pensão decorrente da morte do finado titular do benefício, além do que ainda se cuida de decisão que enfrenta a liminar. - Improvimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 23157995912404262055, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2016)