PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Não comprovado o exercício e o tempo da atividade rural da autora como segurada especial, por insuficiência da prova material e pela fragilidade da prova testemunhal produzida, incluindo nesta o depoimento da própria autora, descabido é o deferimento do benefício de salário-maternidade;
2. Apelação provida.
(PROCESSO: 30097192013532557434, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2013, PUBLICAÇÃO: 02/07/2013)