PROCESSO Nº: 0735163-92.9483.22.6.5235 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMANUEL TEIXEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR GABRIEL CARVALHO ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento aos corresponsáveis, após o transcurso de mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Discussão sobre prescrição intercorrente. Termo inicial. Citação da pessoa jurídica. Jurisprudência do STJ. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos. Recife, 22 de Novembro de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal João Gabriel Silveira Relator
(PROCESSO: 23392855003129529103, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO ROCHA ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/01/2016)