PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE DELITO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ARTS. 33, 35 E 40, I, DA LEI Nº 22.915/2005. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INTERROGATÓRIO POLICIAL. CONFISSÃO DE PRÁTICA ANTERIOR DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO FUDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS. IDONEIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
- Cuida-se de habeas corpus objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente, preso em flagrante delito por suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c arts. 35 e 40, inc. I, da Lei nº 11.343/2006, preso em flagrante delito no Aeroporto Internacional do Recife, após desembarcar do Voo TAP 0011, proveniente de Lisboa/Portugal, quando tentava ingressar no território nacional com aproximadamente 14kg (quatorze quilos) da substância entorpecente popularmente conhecida como "haxixe", acondicionados no fundo falso de sua mala.
- No caso concreto, a prisão preventiva do paciente para assegurar a ordem pública está fundamentada "na necessidade de evitar a reiteração da prática delituosa pelo conduzido, tendo em vista que a finalidade econômica demonstra a possibilidade real de voltar a delinquir com idêntica motivação".
- Constata-se que o paciente, quando interrogado pela autoridade policial, confessou já ter traficado droga anteriormente, embora não na quantidade em que foi flagrado nem tampouco internacionalmente, de sorte que, ao contrário do que defendido pelo impetrante, o fundamento da custódia cautelar para assegurar a ordem pública, ante o risco de reiteração criminosa, está respaldado em elementos fáticos concretos.
- Denegação da ordem.
(PROCESSO: 24201068293416908651, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2016, PUBLICAÇÃO: 09/08/2016)