PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO. SISTEMA BACENJUD. VERBA DE CARÁTER SALARIAL. LIBERAÇÃO PARCIAL.
1. Caso em que se busca reforma de decisão que determinou bloqueio, através do Sistema BACENJUD, de numerário depositado em conta-corrente.
2. Conforme extratos bancários, parte do montante constrito adveio de depósitos de origem desconhecida, totalizando R$ 6.515,00 (seis mil, quinhentos e quinze reais), sabendo-se que foram bloqueados R$ 9.064,99 (nove mil, sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos).
3. Observando-se, com base nos extratos e em contracheque, que parte da verba constrita adveio do pagamento de salários, apenas tal montante deve ser liberado por ser impenhorável.
4. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 82291828053445049843, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DUARTE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2016, PUBLICAÇÃO: 21/04/2016)