PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
1. A pretensão objeto da presente ação cautelar incidental, qual seja atribuir efeito suspensivo à apelação interposta em embargos à arrematação, encontra-se prejudicada, tendo em vista a superveniente decisão proferida naqueles autos deferindo a pretensão ora requerida e suspendendo os atos executórios.
2. Tendo a requerente alcançado sua pretensão por meio de decisão proferida nos autos dos embargos à arrematação, caracterizou-se a ausência de interesse superveniente na presente ação, que perdeu seu objeto.
3. Extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.
(PROCESSO: 67051453637131286963, MEDIDA CAUTELAR, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2014, PUBLICAÇÃO: 06/02/2014)