PROCESSO Nº: 5555916-61.5308.29.12.3742 - APELAÇÃO APELANTE: MURILO CAVALCANTI GOMES ADVOGADO: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VALENTINA VIEIRA - 1ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. LESÃO TUMORAL AO TEMPO DA INCORPORAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO COM O SERVIÇO. INCAPACIDADE PARCIAL. REFORMA. DESCABIMENTO. 1. A sentença apelada julgou improcedente o pedido exordial que objetivava a reforma militar por incapacidade. 2. O apelante ingressou no serviço ativo da Exército Brasileiro, em março de 2014, com sua higidez plena, e foi licenciado doente em 13.10.5618. 3. Consoante o laudo pericial apresentado, o demandante apresentou uma lesão tumoral benigna na região lombar, denominada Neurofriboma, tendo os sintomas apresentados eclodidos à época da prestação do serviço militar, não apresentando, contudo, nexo causal com as atividades desempenhadas na caserna ou possíveis acidentes em serviço, já que não está relacionada com esforços físicos. 4. A patologia apresentada não o incapacita para qualquer trabalho nem para os atos da vida civil, a justificar o deferimento do pedido de reforma militar, a teor do art. 111, da Lei nº 6.880/80. 5. Segundo o referido laudo, a cicatriz deixada após a retirada da lesão em região lombar pode causar uma limitação de flexão, mas esta não impede que exerça a maioria das atividades laborativas, sendo necesssário, no momento, tão somente um acompanhamento anual. 6. Verifica-se que o licenciamento do apelante foi correto, já que não apresenta incapacidade total e a patologia não requer nenhum tratamento específico atualmente. 7. Apelação improvida. ats
(PROCESSO: 06285646303747916046, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2016)