EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. CONTRADIÇÃO OCASIONADA PELA EXISTÊNCIA DE RESSALVA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PERÍCIA CONTÁBIL A SER ELABORADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO.
1. Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem na decisão judicial. Essa modalidade recursal só permite o reexame do decisum embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador que esclareça o conteúdo do julgado.
2. O acórdão embargado consignou pela anulação da sentença e a consequente baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, porquanto reputar necessária a realização de perícia contábil para apuração do montante efetivamente devido, com a ressalva de que a execução deve prosseguir apenas com relação ao período compreendido entre 20 de setembro de 1985 a março de 1989, observando, rigorosamente, o decidido no acórdão exequendo (f. 142/148 dos autos principais - apuração da integralidade do índice de reajuste determinado pela política salarial e n/ao o do aumento do salário-mínimo).
3. Todavia, tal ressalva não deve persistir, pela simples razão de que os cálculos a serem elaborados pelo órgão de contas do juízo devem lastrear-se tão somente aos estritos limites do título judicial trânsito em julgado.
4. Impende afastar as omissões suscitadas nos embargos de declaração manejados pelo INSS, uma vez que o decisum fustigado efetivamente apreciou as objeções trazidas no seu recurso apelatório.
5. Em verdade, pretende-se, quanto a tais pontos, a larga revisão do julgado, o que se mostra incompatível com o instrumento ora eleito, consoante se infere dos seguintes precedentes: STJ, EARESP 178738651392, Quinta Turma, Rel. Des. Convocado do TJ/RJ ADILSON VIEIRA MACABU pub. DJE 18/07/2011; STJ, AGA 986782/MG, Terceira Turma, Rel. Min. DAVI LUCCA CARDOSO, DJ 21/11/2007, p. 322.
Embargos de declaração da parte exequente/embargada parcialmente providos, para afastar a ressalva constante do acórdão embargado, devendo a pericial contábil lastrear-se tão somente no título executivo firmado na ação de conhecimento.
Embargos de declaração do INSS desprovidos.
(PROCESSO: 4902525018176984145680, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS ARAÚJO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2015, PUBLICAÇÃO: 09/04/2015)