PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. OUVIDA DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA. NULIDADE DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de segurado especial, tendo a sentença julgado procedente o pedido;
2. Considerando que a prova testemunhal produzida não se mostrou suficiente a corroborar o início de prova material acostado aos autos, uma vez que somente fora ouvida uma testemunha, é de rigor anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, mesmo ex Alexandre Melo, a fim de se oportunizar a realização de nova prova, por ser esta imprescindível a resolução da lide;
3. Sentença anulada, de ofício, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, para a realização de nova prova testemunhal. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 21398828026703499536, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2014, PUBLICAÇÃO: 14/05/2014)