PROCESSO Nº: 8500098-75.0074.5.2.6395 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE JÚLIA DUARTE E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA (e outros) ADVOGADO: RYAN DA LUZ (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA FERNANDA PINTO - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA PROLATADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que reconheceu a perda do objeto do agravo de instrumento interposto, ante a prolação de sentença. II. O agravo de instrumento se encontra prejudicado, tendo em vista a superveniente prolação de sentença, a qual determinou ao ente fundiário que procedesse ao desbloqueio do CCIR - CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL do imóvel rural denominado "Harmonia", "Galinho" e "Urumbeba", objeto do processo administrativo de desapropriação n.º 50.028.749224/8349-73. Na hipótese, ainda não havia decisão deste Tribunal Regional Federal favorável à agravante que fosse dotada de ultratividade. Precedente: PROCESSO: 1362746945551971441124, AGTAG819151/01/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CAVALCANTI, Segunda Turma, JULGAMENTO: 29/12/2015, PUBLICAÇÃO: DJE 23/06/2015. III. Agravo regimental improvido. [5]
(PROCESSO: 85338514859665800656, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2015)