PROCESSO Nº: 9909032-30.6945.31.3.0969 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE AGRAVADO: YURI VIANA ADVOGADO: BRYAN NOVAES (e outros) PROCURADOR CIVIL: ENRIQUE FABIANO TORRES DE ARAUJO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL/PE - MARIA CECÍLIA MELO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo IFPE em face da decisão que deferiu o pedido formulado pelo Agravado, determinando ao Agravante que proceda à avaliação das experiências e competências do Autor/Agravado, servidor público aposentado, adotando os critérios utilizados para os docentes da ativa, com base nas quais serão fixados os níveis da RSC e, sucessivamente, que implante os novos valores relativos à vantagem. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário, julgando-se procedente o pedido formulado pelo Autor/Agravado. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. rdhc
(PROCESSO: 90415922985809262654, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2016)