PROCESSO Nº: 8012362-42.0564.26.10.0996 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAMUEL COSTA ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO (e outros) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CARDOSO - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. 1. Não se presta o manejo dos embargos de declaração para discussão de matéria já apreciada na decisão ou no acórdão de órgão colegiado. 2. No presente caso, houve perda do objeto em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Embargos de declaração julgados prejudicados.
(PROCESSO: 50005825228290674487, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2016)