SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. O art. 201, II, da Constituição Federal e o art. 71 da Lei nº 8.213/91 asseguram a proteção à maternidade.
2. Hipótese em que a promovente não logrou demonstrar sua condição de trabalhadora rural, uma vez que o início de prova material produzido (Declaração Sindical) não foi corroborado pelos testemunhos colhidos.
3. Isaac da Cruz.
(PROCESSO: 12722560475315177264, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2015, PUBLICAÇÃO: 11/11/2015)