PROCESSO Nº: 0934778-04.4269.25.8.7116 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MUNICIPIO DE DIAMANTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YURI MOURA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto, em contrariedade à decisão proferida na Ação Civil Pública nº 1648436-86.2848.21.6.6499, que indeferiu pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar o perigo da demora e não reconhecer o abuso de defesa ou manifesto propósito protelatório do agravado. 2. Apesar da verossimilhança das alegações, a pretensão da recorrente demanda ampla instrução probatória, algo incompatível com a via estreita do agravo de instrumento. 3. Não se discute que os resíduos sólidos de lixo causam um considerável impacto ambiental, contudo, o problema remonta a datas longevas, não sendo crível acreditar na impossibilidade de se aguardar o trâmite regular do processo originário, ocasião em que oportunizada a produção de provas. 4. Agravo de instrumento desprovido. LPA
(PROCESSO: 33151680369255980110, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2016)