Tributário. Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Inércia do exequente. Inexistência de causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional após o arquivamento sem baixa do processo. Diligências infrutíferas. Transcurso do prazo sem a localização de bens penhoráveis. Inércia da exequente configurada. Precedentes. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 333858148556333, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2015, PUBLICAÇÃO: 07/04/2015)