PROCESSO Nº: 2438257-06.8073.24.10.8022 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: IAN SILVEIRA AGRAVADO: ESPÓLIO DE MANUELA PEIXOTO ADVOGADO: JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL STEPHANY SOUZA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE VISA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. FAIXA DE DOMÍNIO FERROVIÁRIA. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. INDEFERIMENTO. 1. Insurgência interposta pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL) contra a decisão que, em ação de reintegração de posse, indeferiu pedido liminar de desocupação e demolição de área cedida à agravante para exploração de linha férrea. 2. No caso, não há como se afirmar tratar-se de construção recente, não havendo indicação do momento em que teria ocorrido o início da edificação, sendo certo que o esbulho possessório se caracteriza a partir da construção do imóvel e, não, da data em que o agravado foi notificado para que a construção fosse retirada. 3. Em que pese existir entendimento de que, por se tratar de bem público, seria irrelevante a data da ocorrência do esbulho para a concessão da liminar, há que se ponderar que a agravante foi, de certa forma, conivente com a suposta situação irregular, dada a ausência de fiscalização na área por um longo período de tempo. 4. No atual estágio do processo originário, mostra-se desproporcional determinar imediata demolição da construção, provimento este irreversível e extremamente prejudicial para o agravado, que esgotaria o próprio objeto da ação originária, com o que resta caracterizado o perigo de dano reverso. 5. Precedentes desta Corte (Processo: 27124295148602368370, Desembargador Federal Caio Moreira (Convocado), Segunda Turma, JULGAMENTO: 27/11/2014; Processo: 82958629690679928869, Desembargador Federal Paulo Nascimento, Primeira Turma, DJE 27/11/2013). 6. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 61034398924674491606, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2016)