EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO GENÉRICAS, SEM INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 739-A, PARÁGRAFO 5º. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O INSS interpõe apelação contra sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução de título judicial, nos termos do art. 739-A, parágrafo 5º, do CPC, sob o fundamento de que o embargante se limitou a fazer alegações genéricas, sem indicar o valor que entende correto para a execução.
2. Na apelação, volta-se a falar em cobrança indevida de honorários contratuais e de inobservância das regras processuais, sem indicação de valores ou de normas que não estariam sendo seguidas.
3. Precedente deste Tribunal Regional Federal que respalda os fundamentos da sentença recorrida: PROCESSO: 88727170430403435395, AC/CE, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI COSTA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 02/10/2015.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 58047996827581595172, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2015, PUBLICAÇÃO: 19/08/2015)