PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA MATERIAL ROBUSTA. LAUDO MÉDICO PERICIAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE.
1. O "auxílio-doença" é benefício previdenciário pago em decorrência de incapacidade temporária, devendo ser de curta duração, embora a lei não fixe prazo máximo de vigência; é renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
2. Laudo médico pericial conclusivo fls. 144/145, em que ficou consignado, nas respostas aos quesitos endereçados ao Vistor, que o Autor sofre de "redução da fenda articular do quadril direito e discopatia degenerativa da coluna lombar". Destarte, assevera o Perito, Dr. Emanuel da Mata, que a incapacidade para o trabalho apresentada pelo Demandante caracteriza-se como sendo temporária, pois, após a realização de "cirurgia de coxo artrose a direita" (sic), vislumbra-se a sua reabilitação. Remessa Necessária improvida.
(PROCESSO: 67746215260335407472, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO ARAGÃO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2013, PUBLICAÇÃO: 11/02/2013)