PJE 1793896-52.2574.7.5.9590 AGRTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO AGRDO : RAUL ALVESPROC : LUIZ HENRIQUE JESUS ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA - PE RELATORA : DES. FEDERAL CLARA DA CUNHA (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ATÉ O FIM DE GESTAÇÃO. NASCIMENTO DA CRIANÇA. PERDA DO OBJETO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, concedendo à autora licença para tratamento de saúde até o fim de sua gestação. 2. Hipótese em que, conforme informação trazida nos autos da ação ordinária, nasceu a filha da demandante, razão pela qual é manifesta a perda superveniente do objeto do presente feito. 3. Agravo de instrumento e embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 19396604192198971119, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL MIRELLA FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2014)