PROCESSO Nº: 3357188-55.4452.9.10.0875 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PATIO ARAPIRACA S/A ADVOGADO: INALDO CALEBE FREITAS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA NUNES - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE ANONIMA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE JUNTO À CAIXA. SUSPENSÃO SUMÁRIA DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido formulado pela Agravante, objetivando que a CEF se abstenha de realizar quaisquer débitos na conta corrente nº 2005-6, da agência 2047, até que a representação seja regularizada perante a instituição bancária, bem assim que efetue o ressarcimento de todos os valores debitados indevidamente em sua conta corrente. 2. A Agravante é responsável pelo desenvolvimento, implantação e exploração comercial de Shopping Center na cidade de Arapiraca/AL. Com a finalidade de realizar as movimentações bancárias necessárias à condução dos objetivos da Companhia, contratou junto à CEF a abertura de Conta Corrente perante a agência 2047, a qual recebeu o número 4831-7. Nos termos do competente Estatuto Social, a abertura, o encerramento e a movimentação de mencionada conta corrente somente podem ser realizados conjuntamente pelos dois diretores eleitos. 3. Aduz que mesmo após diversas alterações na composição da Diretoria da Empresa, a conta corrente 6786-4 continuou a ser movimentada, independentemente de qualquer participação ou autorização dos diretores eleitos, razão pela qual devem ser suspensas as movimentações de débito em mencionada conta corrente e devido ressarcimento de todos os valores debitados indevidamente. 4. Na hipótese, pela documentação carreada aos autos sequer há como inferir se as movimentações financeiras relativas à conta nº 8048-5, agência 2047, da CEF foram indevidas ou em desconformidade com o Estatuto Social da autora/Agravante, vez que não há como saber quem teria feito tais movimentações, bem como se estas foram efetivadas sem a assinatura conjunta de dois diretores, tendo em vista que o conjunto probatório constante dos autos não esclarece tal questão, o que afasta a plausibilidade do direito pleiteado. Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 50363997283766916541, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2014)