AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE POSSE PACÍFICA E MANSA. USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. FALTA DE PERIGO DA DEMORA. RECURSO DESPROVIDO.
- Restam ausentes os pressupostos para o deferimento da liminar pleiteada pelo embargante: um, a alegação de que o Oficial de Justiça não se dirigiu ao local do imóvel, mas apenas fez uma pesquisa junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Garanhuns/PE - impossibilitando-o de verificar que ele possuía a posse pacífica e mansa do bem penhorado e este integrava um conjunto residencial com a casa vizinha, depois da suposta derrubada de um muro -, não está provada de plano neste agravo. Assim, a questão há de ser dirimida nos embargos de terceiro durante a instrução probatória na primeira instância, fase, aliás, na qual atualmente se encontra; dois, inexiste notícia nos autos de designação de hasta pública, enquanto a mera penhora não obsta o uso do imóvel, daí inexistir o perigo da demora.
Agravo de instrumento desprovido.
Relator.
(PROCESSO: 56374824748425103611, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI LIMA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2013, PUBLICAÇÃO: 01/11/2013)