Processual Civil. Não ocorrência de nulidade da sentença. Embargos à execução. Inexistência de excesso na conta de liquidação. Impossibilidade de alteração do índice de correção monetária na fase de execução sob pena de ofensa à coisa julgada. Manutenção do índice estipulado no Manual de Cálculo da Justiça Federal. Apelo provido.
(PROCESSO: 68932087232940505826, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2015, PUBLICAÇÃO: 11/06/2015)