PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.
1. A CAIXA se insurgiu contra o valor fixado a título de honorários advocatícios, alegando que o arbitramento não obedeceu ao disposto no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC, pois se mostrou irrisório comparado ao valor atribuído à causa de R$ 75.620,46 (quarenta e quatro mil, vinte reais e quarenta e seis centavos).
2. O parágrafo 3º, do art. 20, do CPC estabelece que os honorários advocatícios deverão ser fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento), atendidos os critérios ali elencados, quais sejam: o grau de zelo profissional do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo por ele despendido para a defesa da causa, de modo que o montante arbitrado não seja nem irrisório nem exorbitante.
3. Atentando aos referidos critérios, considera-se justa a majoração dessa verba, numa demanda como a presente, para 10% sobre o valor da condenação, por se mostrar condizente com o trabalho realizado e com a espécie de ação.
Apelação provida.
(PROCESSO: 718483780618164, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2013, PUBLICAÇÃO: 10/01/2013)