Direito previdenciário. Apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade, referente a nascimento de filho ocorrido em 01 de março de 2009, f. 16.
Condição de trabalhadora rural comprovada pela prova testemunhal, e pelo início de prova material.
No que concerne aos testemunhos colhidos, informam que conhecem a autora há muitos anos, que ela é agricultora e trabalha plantando arroz, milho e feijão, no Sítio Saco I, e nunca exerceu outra profissão.
Como prova documental, a apelante relacionou, entre outros documentos: a) certidão de nascimento da criança, constando como profissão da mãe a de agricultora, de 2009, f. 16, b) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Branca, relativo ao período de 21 de agosto de 2008 a 06 de junho de 2010, f. 20, c) contrato de parceria agrícola, reconhecido em cartório em 30 de maio de 2009, f. 24, d) recibo de entrega da declaração do ITR, relativo ao exercício de 2008, f.28, e, por fim, e) termo de homologação da atividade rural, relativo aos períodos entre 28 de fevereiro de 2009 e 26 de dezembro de 2009, f. 35, entre outras provas, que se caracterizam como início de prova material.
Mantenha-se a condenação, dos honorários advocatícios, fixada na douta sentença, de 10% do valor da condenação, por entender que este valor está condizente com a realidade do caso.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 95400259982928190321, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2015, PUBLICAÇÃO: 31/12/2015)