PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INIMIZADE ENTRE MAGISTRADO E RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO DO EXPEDIENTE.
1. Excipiente que opôs exceção de suspeição contra o Juiz Federal da 17a Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, fundamentando-se em que o Magistrado nutriria por ele inimizade capital, tendo por base sua suposta atuação como "advogado de acusação" no HC nº 5.839/PE ao tentar convencer este Tribunal a manter sua prisão indevida pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 138 c/c o 141, II (calúnia praticada contra funcionário público no exercício de suas funções); 140 (injúria); 174, (ameaça), 344 (coação processual) e 158 (extorsão) do CP e a sua negativa em permitir que ele tivesse acesso a tratamento médico enquanto esteve preso, o tornaria suspeito para julgamento de vários processos nos quais ele é Autor, Réu e advogado, em trâmite na referida Vara.
2. O MM. Juiz Federal, ora Excepto, restringiu-se a apresentar informações sobre o então Paciente no HC nº 5.839/PE, após ser notificado, seguindo o processamento normal do "habeas corpus", não podendo a obediência às normas legais pelo Magistrado ser considerada violação ao Princípio da Imparcialidade do Juiz.
3. No mesmo "Habeas Corpus", no qual o Paciente alegou sofrer de grave transtorno mental, foi-lhe garantido acesso à ala psiquiátrica do local em que foi custodiado, para ser avaliado a fim de identificar se ele era acometido de alguma enfermidade mental e lhe oferecer tratamento adequado para o controle de sua doença, de forma que, contrariamente ao alegado, pelo Excipiente, não houve qualquer ato do Excepto tendente a lhe negar acesso a tratamento médico.
4. A mera alegação de inimizade capital existente entre o Excipiente, que é autor, advogado e réu em várias ações em trâmite na 17ª Vara Federal de Pernambuco, e o Excepto, sem quaisquer provas, não caracteriza a hipótese do art. 254, I, do Código de Processo Penal.
5. Exceção de suspeição rejeitada.
(PROCESSO: 92806229892975714100, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2015, PUBLICAÇÃO: 07/11/2015)