PROCESSO Nº: 4085270-04.2081.29.11.8371 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (e outro) ADVOGADO: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO (e outro) APELADO: LEONARDO ALMEIDA (e outro) ADVOGADO: VINICIUS JESUS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO LUCAS FARIAS - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O acórdão embargado analisou detidamente as questões postas nas apelações e na remessa oficial, esposando que deve ser reconhecido o desvio de função e as diferenças vencimentais requestadas, porquanto a sentença apelada está em consonância com o entendimento erigido por esta egrégia Turma em casos análogos, e com a súmula n° 378, do STJ. Portanto, não subsiste a assertiva de que o decisum quedou em omissão. 2. O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 3. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 38180701826687366646, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2015)