Processual Civil. Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela pleiteado em Ação Civil Pública. Ocorrência de julgamento da referida ação principal, reconhecendo-se a procedência do pedido e ratificando-se os termos da medida antecipatória. Sentença mantida pelo juízo ad quem. Perda superveniente do objeto do agravo. Prejudicialidade do recurso que se impõe. Extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.
(PROCESSO: 02867962613513353978, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR KAIQUE LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2015, PUBLICAÇÃO: 25/05/2015)