Processual Civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Retenção de valores arbitrados à título de honorários de 10% sobre o excesso em desfavor da embargada. possibilidade. Medida que visa resguardar o cumprimento da sentença dos embargos. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 24651594016232714210, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR PIETRO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2015, PUBLICAÇÃO: 09/03/2015)