PROCESSO Nº: 9626040-28.6716.4.9.5842 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NUMERIANO JOAQUIM RIBEIRO ADVOGADO: RAUL DA CRUZ. CONVOCADO : DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO NASCIMENTO EMENTA Administrativo. Desapropriação por utilidade pública. Transposição do Rio São Francisco. Lote ELTV 892.4-190 (Sítio Passagem da Pedra). Município de Sertânea/PE. Indenização. Laudo pericial tecnicamente adequado, segundo parâmetros técnicos previstos na norma da ABNT NBR 34.704-4:2004. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 00567316472595171948, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2016)