PROCESSO Nº: 4660252-97.2866.31.3.2098 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS ROCHA ADVOGADO: ERICK REZENDE AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ (JUIZ PROLATOR DE DECISÃO: JOÃO MIGUEL DA CUNHA) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUIZ OLIVEIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 2. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 13739567045029238785, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2016)