PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA.
1. Existência de contradição entre a fundamentação posta no Voto e sua conclusão, bem assim no Acórdão. No voto, consignou-se o entendimento de que a decisão Agravada merecia reforma, concluindo por "negar provimento" ao Agravo de Instrumento.
2. Correção do vício. Onde se lê no Voto e no Acórdão "negar provimento", leia-se "dar provimento".
3. Embargos de Declaração providos para a contradição existente.
(PROCESSO: 5701102346342120316680, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ NUNES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2014, PUBLICAÇÃO: 25/12/2014)