PJE Nº 2892470-40.4452.13.1.2595 - BIANCA DA ROCHA : MARCELO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE JUNIOR ADV/PROC : BRYAN ARAGÃO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRDO : VINICIUS SILVEIRA/PRC : VITOR HUGO SILVA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA PB (PROLATOR: MARCOS VINICIUS MORAES) RELATOR : DES. FEDERAL PIETRO DA MATA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE SERVIDOR ATRAVÉS DE PROVIMENTO LIMINAR. DESCABIMENTO, NO CASO. 1. Busca o agravante, professor do IFETPB, provimento liminar que autorize a imediata suspensão da remoção do litisconsorte passivo, ora agravado, para o Campus de Cabedelo/PB, com a consequente remoção do ora agravante do Campus de Picuí/PB para aquele Campus, em vista de ter sofrido, segundo alega, indevida preterição. 2. A decisão que, em cognição sumária, aprecia o provimento liminar tem natureza precária e vigência provisória, devendo ser confirmada ou revogada pela sentença de mérito, não se mostrando prudente, em vista disso, autorizar-se a imediata remoção do ora agravante para o Campus de Cabedelo, modificando a situação do outro servidor que já entrou em exercício naquela unidade, e que lá se encontra em decorrência da realização de concurso de remoção promovido pela instituição de ensino, no qual validamente se inscreveu e concorreu. 3. Além disso, no cotejo entre os danos decorrentes da manutenção ou não do decisum agravado, é de se reconhecer o prejuízo maior ao agravado, no caso do desfazimento da sua remoção, com seu retorno ao local de origem, enquanto que o agravante já se encontra estabelecido na cidade em que tomou posse, podendo nela permanecer até o julgamento final da ação, sem maiores transtornos. 4. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 51835843884200466108, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL BARBOSA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2016)