PROCESSO Nº: 6118994-43.1355.1.8.6952 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: WILDMA MICHELINE DA CÃMARA RIBEIRO AGRAVADO: DAVI LUCAS FARIAS (e outro) ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIEL AZEVEDO - 2ª TURMA EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO DE IMÓVEL. VÍCIOS EXCLUSIVAMENTE CONSTRUTIVOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. AGRAVO PREJUDICADO. I. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou que as partes demandadas arquem, "pro rata", com as despesas referentes ao pagamento de aluguel, possibilitando a imediata desocupação do imóvel objeto da lide diante do risco de desabamento derivado de vícios na construção do mesmo. Liminar indeferida (Id. 0249095.913360). II. Antes do julgamento neste Regional, foi prolatada sentença de mérito nos autos principais, em 12/08/2015, extinguindo o processo de acordo com o art. 267, VI do CPC/73. III. A jurisprudência é pacífica no sentido que prolatada a sentença nos autos principais o agravo de instrumento perde o objeto. Precedente: proc. nº 34726776480982602573, AG/SE, Desembargador Federal João Vitor Porto (Convocado), 2ª Turma, Julgamento: 18/10/2016, Publicação. IV. Agravo de instrumento prejudicado pela perda do objeto, com arrimo no art. 932, III do CPC/15. [16.5]
(PROCESSO: 32073021478752068105, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2016)