Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença, submetida ao reexame necessário, que julgou procedente pedido de auxílio-doença de trabalhador rural, e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data do cancelamento daquele benefício (10 de dezembro de 2011).
1. A condição de rurícola do demandante é fato incontroverso, visto que ele recebeu auxílio doença, no período de 27 de abril de 2010 a 17 de julho de 2011, f. 61.
2. O óbice à pretensão autoral reside na prova da alegada incapacidade laborativa, visto que, conforme as conclusões do perito judicial, a asseverar que o paciente é portador de psoríase, há aproximadamente dez anos, apresentando, no momento do exame (julho de 2013) quadro estável, passível de controle por medicamentos, apto ao desempenho de quaisquer atividades laborais, f. 55-14.
3. Não demonstrada a incapacidade para o trabalho, equivocado, pois, o deferimento do auxílio doença, menos ainda, da aposentadoria por invalidez. Precedente desta 2ª Turma, neste sentido: AC 458.231-PB, des. Isaac da Mota, julgado em 01 de maio de 2015.
4. Remessa oficial e apelação providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 60830554785222924705, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR JOÃO VITOR COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2016, PUBLICAÇÃO: 12/07/2016)