PROCESSO Nº: 1337461-92.4968.3.11.5396 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO FELIPE COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCOS VINICIUS MENDES ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. VIOLAÇÃO À ISONOMIA, DIANTE DE QUEBRA DE FILA DE ESPERA SEM MOTIVO PLAUSÍVEL. PROVIMENTO.
(PROCESSO: 19954136703227723689, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2015)