PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITO ATENDIDO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM". PRECEDENTE DESTE TRF5.
1. A Suprema Corte do país firmou o entendimento de que a técnica da motivação "per relationem" é plenamente compatível com o princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais, entalhado no art. 93, IX, da CF/88, de forma que a sua utilização não constitui negativa de prestação jurisdicional.
2. Após minuciosa análise dos autos, verifica-se que os fundamentos exarados na decisão recorrida identificam-se, perfeitamente, com o entendimento deste Relator, motivo pelo qual passarão a incorporar formalmente o presente voto, como razão de decidir, mediante a utilização da técnica da motivação referenciada.
3. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 53554271642559814029, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2014, PUBLICAÇÃO: 08/07/2014)