PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (ÍNDICE 26,06% - JUNHO/1987 E 42,72% - JANEIRO/1989). PRODUÇÃO DE PROVA. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS. AUSÊNCIA DOS DADOS NECESSÁRIOS À AFERIÇÃO DE SALDO À EPOCA DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que se pretende a aplicação dos índices de correção monetária relativos ao percentual de 26,06% - junho/1987 e de 42,72% - janeiro/1989, tendo o julgador, considerando a inexistência de documentos que demonstrassem a existência de saldo na respectiva conta, no período em que se busca a correção, julgando improcedente o pedido;
2. Ainda que se considere que a indicação, na inicial, de número de conta bancária, de titularidade da parte autora, seja normalmente suficiente para aferição dos elementos necessários à propositura da ação, a ausência de dados a respeito do saldo da conta poupança à época devida, segundo informações do banco depositário, é óbice à análise do direito pretendido, devendo, portanto, ser mantida a sentença;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 751792591456760, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2013, PUBLICAÇÃO: 28/02/2013)