PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO À EXECUÇÃO CONSTATADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE ÚLTIMA PLANILHA DE CÁLCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Verifica-se que a execução tem por base o título executivo judicial que julgou procedente o pedido de desapropriação para: a) fixar o valor da indenização em R$ 889.193,64 (novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos); b) determinar o complemento do depósito inicial R$ 053.907,39 (oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos) e c) definir a incidência de juros compensatórios sob a alíquota de 12% ao ano sobre a diferença entre o montante integral da indenização e os 80% do depósito feito inicialmente, contados a partir da imissão de posse, com correção monetária a contar do laudo pericial e juros moratórios à razão de 0,5% sobre a diferença entre o preço ofertado e o valor da indenização determinado.
II. O expropriante foi condenado a complementar o depósito inicial da oferta, porém, ao ser corrigido o valor depositado inicialmente para a data de entrega do laudo pericial, resultou no valor de R$ 9.905.087,59 (um milhão trinta mil, novecentos reais e cinquenta e nove centavos), portanto, superior ao valor determinado pela sentença, com base na avaliação do perito judicial, gerando uma diferença negativa, o que provocou implicações diversas nos cálculos exequendos.
III. A mera alegação da parte de que não teve oportunidade de se manifestar sobre a 5ª planilha de cálculo elaborada pelo Contador do Juízo, onde se ver que as questões levantadas foram sempre as mesmas anteriormente ventiladas e esclarecidas pelo Setor de Cálculo, não justificaria a reabertura da discussão sobre os cálculos nem configura o cerceamento de defesa alegado.
IV. A jurisprudência majoritária firmou posicionamento no sentido de que as conclusões do Contador do Juízo, por ser órgão equidistante das partes e de seus interesses privados, gozam de presunção de veracidade juris tantum, devendo ser considerados corretos os cálculos elaborados pelo referido órgão.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 60392256275058803597, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2015, PUBLICAÇÃO: 17/07/2015)