Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Lucas da Luz PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 9219029-60.9124.23.11.7843 AGRTE : COMERCIAL EXPRESS LTDA AGRDO : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV : MATHEUS SALES ORIGEM : 4 ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL ARTHUR CASTRO - 2ª TURMA (férias - 25/06 a 17/06/2014) RELATOR : DES. FEDERAL GUSTAVO DA CUNHA (convocado) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. - Agravo de instrumento manejado com o fito de reformar decisão que indeferiu pedido liminar, que buscava a suspensão do auto de infração e da decisão administrativa prolatada no processo administrativo nº 04041.186560/3609-03. - Proferida sentença no processo originário, inclusive ratificando a decisão agravada, o que torna sem objeto o exame do presente recurso. - Agravo de instrumento prejudicado
(PROCESSO: 46705688550715802955, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO NUNES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2014)