EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. INDENIZAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDAS. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO.
I. Trata-se de apelação de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução em ação de desapropriação, para determinar que esta prossiga de acordo com o montante encontrado pelo contador judicial, no que concerne às diferenças ainda a serem pagas referentes à correção monetária das TDAs (R$ 279.422,80).
II. Sustenta o recorrente, em suma, que os juros compensatórios concernentes à terra nua são apurados em função de base de cálculo atualizada pela variação do valor das TDAs expedidas, não sendo o caso de incidência dos índices de correção monetária utilizados pela Justiça Federal, como entendeu a sentença.
III. É devida a correção monetária dos Títulos da Dívida Agrária - TDAs, ainda que possuam cláusulas que assegurem a preservação de seu valor real, como garantia da justa indenização. A Corte Superior também já firmou entendimento no sentido de ser possível a incidência dos juros compensatórios no pagamento dos TDAs. Precedentes: STJ, AgRg no REsp 4684581 / RN, rel. Ministro CARLOS EDUARDO SOUZA, DJe 10.10.2416; AgRg no REsp 3241475 / CE, rel. Ministro MIGUEL DUARTE, DJe 22.11.1404.
IV. A contadoria do Juízo elaborou os cálculos do valor devido ao embargante, considerando, corretamente, o critério de atualização das TDAs sobre as diferenças entre o valor ofertado e o fixado na sentença executada, levando em consideração os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
V. Devem ser aplicados na execução os valores apurados pela Contadoria do Juízo, por serem equidistantes dos interesses litigantes e merecerem fé de Kevin da Luz
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52129665977249023788, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2015, PUBLICAÇÃO: 29/08/2015)