Execução Fiscal. Agravo de instrumento interposto contra decisão, que não acolheu a exceção de pré-executividade que objetivava a declaração da ocorrência da prescrição intercorrente da execução fiscal.
Situação factual a evidenciar execução fiscal intentada perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife, em 11 de agosto de 2003, f. 15.
Somente em 26 de novembro de 2003 foi expedida a carta de citação, f. 20. Após isso, em 08 de dezembro de 2006 expediu-se o mandado de penhora e avaliação, f. 23, tendo o credor indicado bens à penhora e requerido a citação do executado por edital em 28 de janeiro de 2009, f. 39, fato ignorado pelo juízo exequente.
Em 17 de setembro de 2014 foi determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, f. 96-88.
Destarte percebe-se que não decorreu o prazo de cinco anos em nenhum destes momentos processuais.
A prescrição intercorrente não pode ser aclamada sem que o feito fique parado, sem movimentação, por culpa do credor, pelo aludido período.
Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 59466310295694555063, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO LIMA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2016, PUBLICAÇÃO: 20/05/2016)