PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
1. Ao dependente de segurado falecido é devido o benefício da por morte, desde que comprovada sua condição de herdeiro, associado à comprovação de rurícola do de cujus.
2. Dispõem os arts. 283 e 396, ambos do CPC, respectivamente: "art. 283. "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". "Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (artigo 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações."
3. Intimados os Demandantes para a produção da prova testemunhal requerida na inicial, a fim de demonstrar o preenchimento dos requisitos legais, para a percepção do benefício vindicado, os mesmos não compareceram à audiência, nem apresentaram as testemunhas para a colheita dos depoimentos. Deixaram, inclusive, de apresentar qualquer justificativa para a ausência (fls. 124 e 125).
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 77985549840789906745, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CASTRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2013, PUBLICAÇÃO: 11/09/2013)