PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. BRYAN BARROS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor, na condição de Maria Clara Sales, pleiteia a concessão de pensão rural por morte de pretensa segurada especial, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. Não comprovada à condição de segurada especial da extinta, à época do óbito, pois, ainda que conste certidão de casamento religioso, realizado em 1983 e certidão de inteiro teor do nascimento de uma filha, em 1994, que qualificam o autor como lavrador, também existe CNIS, dando conta da existência de vínculos empregatícios em nome deste último, inclusive, à época do falecimento da pretensa instituidora (2010), compreendidos entre os anos de 1979 a 2016 (ainda que por curtos períodos e intercalados), descaracterizando, portanto, a condição de segurada especial da falecida;
3. Ademais, não se extrai credibilidade da prova testemunhal produzida, pois, embora os depoentes digam que conhecem o autor há muito tempo, afirmaram que o mesmo sempre trabalhou na roça. Note-se que o próprio postulante disse que nunca trabalhara com carteira assinada. Assim, deve ser reformada a sentença, para julgar improcedente o pedido;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 58260388663633327835, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2016, PUBLICAÇÃO: 03/06/2016)