TRIBUTÁRIO.
1. Sentença que homologa prova pericial produzida antecipadamente, relativa a imóvel rural declarado improdutivo e passível de desapropriação para fins de reforma agrária.
2. Apelação do autor alegando que a prova não poderia ter sido homologada, pois: a) foi declarada nula por esta Primeira Turma no julgamento do AGTR nº 793.777/PE; b) fora produzida sem a participação dos assistentes técnicos das partes; c) não cumprira com seu propósito, qual seja: "o esclarecimento acerca da produtividade e extensão do imóvel, de forma a propiciar o ajuizamento da competente ação principal". Contrarrazões do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), reafirmando a improdutividade do imóvel e defendendo a regularidade do laudo pericial produzido. Parecer da Procuradoria Regional da República opinando pelo não provimento da apelação.
3. Em regra, a sentença superveniente só prejudica o julgamento do agravo de instrumento anteriormente interposto quando ela for favorável ao agravante e não mais puder ser reformada. Escapa desta regra o agravo de instrumento interposto de provimento liminar ou antecipatório da tutela jurisdicional, tendo em conta que os efeitos deste são absorvidos pela sentença, de cognição exauriente.
4. "Em se tratando de discussão a respeito da produção de provas, a interposição do agravo de instrumento impede a preclusão da decisão de natureza interlocutória, caso em que os demais atos processuais supervenientes a ela vinculados remanescem com sua eficácia condicionada ao julgamento daquele recurso" (AgRg no Ag nº 7.221.148/TO, STJ, Primeira Turma, Min. João Lucas Fogaça Esteves Lima, DJe 23/2/11).
5. Caso em que a prova homologada por sentença foi declarada nula em julgamento de agravo de instrumento (AGTR nº 371.279/PE).
6. Apelação provida, para declarar nula a sentença, com o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem, afim de que se dê andamento ao feito, com a realização de nova perícia, tal como determinado no julgamento do AGTR nº 649.498/PE.
(PROCESSO: 20051414238166378051, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME JESUS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2015, PUBLICAÇÃO: 01/12/2015)