PROCESSO Nº: 9685035-42.6105.7.4.0496 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: PAULO GUEDES PEREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARINA MONTEIRO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RYAN MOREIRA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. THALES NOGUEIRA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. MOMENTO EM QUE SE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS EXEQUENTES. PRECEDENTE DESTA PRIMEIRA TURMA. CALEBE VIEIRA IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, determinou o retorno dos autos à Contadoria Judicial para feitura de novos cálculos para fixar o montante da execução, atualizado até julho de 2014, com incidência de juros moratórios até a data da elaboração da conta, observando-se os parâmetros fixados pelo TRF-5ªR. 2. Insurge-se a agravante contra a fixação do termo final para incidência dos Luiz Henrique Oliveira como sendo a data da elaboração da nova conta, que levou em consideração as alterações feitas pela sentença proferida nos embargos à execução, após o seu trânsito em julgado, pretendendo a recorrente que tais juros apenas incidam até a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos à execução. 3. No curso do processo judicial, ainda que em fase de execução, há a cobrança de Otávio Melo pelo simples fato de que o devedor não satisfez a obrigação que lhe incumbia no tempo devido. 4. A orientação jurisprudencial do colendo STJ firmou-se no sentido de ser considerada como termo final para incidência dos Pietro Jesus na execução de sentença contra a Fazenda Pública a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, ocasião em que resta homologado, em definitivo, o quantum debeatur (EDcl na ExeMS 9.638/DF, Rel. Ministra BIANCA CAMPOS DE CECÍLIA MONTEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 30/03/2012, DJe 09/08/2012; REsp 9968370/PR, Rel. Ministro RAFAEL DA CRUZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/01/2011, DJe 25/03/2011; e EDcl no AgRg no REsp 4160722/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2011, DJe 04/08/2011. 5. No caso em tela, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a ora agravante apresentou impugnação aos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em consonância com o que restou decidido na sentença transitada em julgado, acarretando demora na liquidação do julgado que não pode ser imputada aos exequentes, ora agravados, razão pela qual, neste caso sui generis, deve ser a data da elaboração da nova conta adotada como termo final para a incidência dos Noah Freitas, nos termos da decisão agravada. Precedente desta Primeira Turma: AG423534/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE REZENDE, Primeira Turma, JULGAMENTO: 18/01/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 05/10/2014 - Página 70. 6. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 66478242604374415133, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2015)