EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROVIMENTO.
1. Assiste razão ao embargante. Consta da proclamação do acórdão (fls. 134/135) a frase "mantendo-se os efeitos da tutela antecipada", ainda que inexistente tal antecipação de tutela no presente processo.
2. Embargos de Declaração a que se dá provimento para, corrigindo erro material, excluir da proclamação do acórdão que julgou a apelação (fls. 134/135) a frase "mantendo-se os efeitos da tutela antecipada".
(PROCESSO: 32107946683247769, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2014, PUBLICAÇÃO: 31/10/2014)