PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. OPORTUNIDADE DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
I - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação de usucapião, indeferiu o pedido de designação de audiência de instrução para esclarecimentos do Perito, oitiva de testemunhas e/ou depoimento pessoal das partes, negando, ainda, o pedido de intimação da CODEVASF para providenciar a juntada do processo licitatório de alienação do Lote 636 do Perímetro Irrigado Vitor Hugo Azevedo.
II - A despeito de reputar indispensável a realização da audiência justamente para ouvir as testemunhas, a parte agravante traz aos autos duas declarações públicas, que produzem exatamente as informações que se pretende produzir na audiência. Referida atuação da parte interessada infirma a alegação de indispensabilidade da audiência para a mesma finalidade.
III - Os defeitos existentes nas plantas produzidas pela CODEVASF foram identificados e devidamente considerados pelo Expert do Juízo.
IV - Não restou inviabilizada a inquirição do perito, restando expressamente assegurada a formulação de quesitos complementares pela autora, de maneira que não há restrição indevida ao exercício do direito de defesa.
V - A apresentação do procedimento de licitação de lote do Perímetro Irrigado Davi Luiz Araújo também se mostra desnecessária, pois a eventual falha no procedimento não teria consequência direta no direito alegado pelo agravante, consubstanciado na aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, a despeito da inexistência de justo título.
VI - Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 33365395791398328655, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL VITÓRIA DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2014, PUBLICAÇÃO: 25/09/2014)