ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO CELEBRADO COM O EXÉRCITO. CARGO DE LABORATORISTA DE SOLO. CONSTRUÇÃO DA BR 101. LEI Nº 8.745/93. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO DEVIDO. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. HORA EXTRA "IN ITINERE' E INTRAJORNADA INDEVIDAS.
1. O autor foi admitido no quadro de pessoal da União por meio de contrato temporário de trabalho firmado pelo Exército, no cargo de laboratorista de solos, no período de 18.3.7398 a 31.10.2307, na construção da BR101, no trecho entre o Estado de Pernambuco e o da Paraíba, sendo o contrato em questão regido pela Lei n.º 8.745/1993.
2. A sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial condenou a União ao pagamento de horas extraordinárias laboradas pelo autor, com os respectivos reflexos em repouso semanal remunerado, gratificação natalina e adicional de férias, observada a prescrição quinquenal.
3. Adicional de insalubridade indevido diante da informação constante no laudo técnico de que o trabalho desenvolvido pelo autor, como laboratorista de solos, era salubre e que lhe foram fornecidos os EPIs exigidos em lei, nem sempre utilizados pelo mesmo, por sentir desconforto com seu uso.
4. Manutenção da sentença no que concerne ao cálculo das horas extras, tendo em vista que a ilustre sentenciante enfrentou o tema socorrendo-se da análise realizada pelo perito, em cujo laudo pericial consigna a utilização, pelo Exército, de prática denominada "arejamento", um período de folgas destinado à compensação das horas extras laboradas, numa espécie de banco de horas.
5. Não reconhecimento das horas "in itinere" (tempo gasto pelo empregado no trajeto de ida e volta do trabalho), à falta de previsão legal.
6. Apelação do particular e da União e remessa oficial não providas.
(PROCESSO: 07635316434607692008, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2016, PUBLICAÇÃO: 09/04/2016)