PROCESSO Nº: 2642342-68.5257.21.3.8520 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PIETRO ARAGÃO COSMO ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENJAMIN REZENDE (CONVOCADO) - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DETERMINADA EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. O agravante promoveu execução autônoma perante o Juízo Federal da Paraíba de julgamento prolatado em ação coletiva pelo Juízo Federal do Distrito Federal. O juízo de origem, em sede de embargos à execução, suspendeu o feito executivo, e daí o agravo do exequente. 2. É que a União agravada manejara ação rescisória perante o TRF da 1ª Região para desconstituir o referido julgado na ação coletiva e, como bem destacado pelo Juízo de origem, "em sede de agravo regimental, foi deferida tutela antecipada para suspender a obrigação de pagar, até que haja manifestação definitiva do STF acerca do tema (extensão, a servidores aposentados e pensionistas, dos efeitos financeiros decorrentes do enquadramento de servidores ativos do extinto DNER no Plano Especial de Cargos do DNIT) nos autos do RE 289.695 (repercussão geral)". 3. Sob essa ótica, não merece reproche o pronunciamento agravado ao considerar que a execução deverá ficar suspensa "até ulterior manifestação do TRF da 1ª Região nos autos da ação rescisória, que por seu turno, depende do julgamento do STF acerca da matéria". 4. Observe-se, ainda e de outra banda, que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 273.933/AL, já declarou a nulidade de todas as execuções decorrentes do título da ação coletiva 32.748593-7, por falta de intimação da União acerca da decisão que inadmitira os Recursos Especial e Extraordinário, ainda na fase de conhecimento, o que significa dizer que inexiste trânsito em julgado e, pois, título executivo judicial a emprestar esteio à pretensão executória dos 47,94%. 5. Agravo de instrumento desprovido. ID
(PROCESSO: 99705473189369412305, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2014)