Execução Fiscal. Processual Civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de realização de nova penhora on line, através do sistema Bacenjud e Renajud, em execução fiscal, e indeferiu o pedido de realização de nova penhora on line, através do sistema Bacenjud, ao fundamento de que não foi demonstrada a evolução patrimonial e financeira da parte executada de modo a justificar nova busca através do sistema Bacenjud.
1- A penhora on line, na forma como se encontra inserida no art. 854, do Código de Processo Civil, tornou-se um instituto célere e eficaz de constrição judicial, a incidir sobre o dinheiro/ativos financeiros, desde que a medida não seja invocada sucessivamente pela parte exequente no afã de satisfazer o seu crédito.
2- É admissível a possibilidade de reiteração do pedido de constrição on line se houver demonstração inequívoca quanto à modificação da situação econômica da parte executada, ou, quando já ultrapassado mais de dois anos da última ordem de bloqueio judicial, de forma que o curso da execução seja pautado pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a ser analisado em cada caso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: RESP 1398551-RS, min. Arthur Correia, julgado em 15 de maio de 2014; AGRESP 8854947-PA, min. Nicolas Teixeira, Julgado em 30 de outubro de 2014.
3- Ao contrário do que afirma o douto juízo a quo, a última diligência junto ao sistema Bacenjud mostrou-se efetiva e integral, f. 44 [f. 37, dos autos originários] restando saldo remanescente decorrente de atualização legal, pelo que entende-se haver motivação nessa nova investida do exequente de requerer outra diligência para realização da penhora on line, a fim de bloquear ativos financeiros em contas bancárias de titularidade do executado e satisfazer integralmente a execução.
4- Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 71448513927185898418, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE REZENDE (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2016, PUBLICAÇÃO: 12/08/2016)