PROCESSO Nº: 4746821-57.3458.24.3.5170 - APELAÇÃO APELANTE: MARCELO DA MATA (e outros) ADVOGADO: ANTHONY DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE LUIZ MIGUEL MELO E REFORMA AGRARIA (e outros) ADVOGADO: EMANUEL SOUZA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRUNO PIRES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESAPROPRIAÇÃO. METODOLOGIA DE INDEXAÇÃO DAS TDA's ATÉ O LAUDO. JUÍZO EXPLÍCITO ACERCA DA MATÉRIA IMPUGNADA. REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. A pretensão de nova manifestação acerca da dupla metodologia de cálculos, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 3. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 53143576911565924947, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2016)