PROCESSO Nº: 1936243-09.1512.16.9.2905 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL DAS NEVES ADVOGADO: BRYAN GOMES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL EMBTE: UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MAITÊ DA MATA - 1º TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. PERDA DE OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ABSORÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. REVERÊNCIA DO PRINCÍPIO DA COGNIÇÃO SOBRE O DA HIERARQUIA. 1. Caso em que foi prolatada sentença de improcedência do pleito autoral e houve o desprovimento de seu recurso apelatório. 2. A prolação de sentença, absorvendo o objeto do recurso, esvazia a eficácia jurisdicional do agravo de instrumento, assim como de todas as decisões monocráticas e colegiadas proferida anteriormente em favor de quaisquer das partes. 3. Supremacia do princípio da cognição sobre o da hierarquia. Embargos de declaração da União providos.
(PROCESSO: 18477695897445064177, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2014)