PROCESSO Nº: 6207947-82.7863.29.8.8350 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LORENZO PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IAN VIANA - 2ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. LINFOMA DE HODGKIN. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Caso em que o autor, ex-militar temporário, pleiteia a nulidade de ato administrativo, que o licenciara do serviço ativo do Exército, para tratamento médico e, sendo demonstrada a sua incapacidade definitiva, reforma, decorrente de "linfoma de Hodgkin", que teria ocorrido durante a prestação do serviço castrense. Constatando-se, através de perícia médica judicial, que o autor, após submeter-se a tratamento de quimioterapia, encontra-se curado e apto para desenvolver atividades laborativas, inexiste fundamento para se proceder a reintegração pleiteada. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 59481433454752985389, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2015)