PROCESSO Nº: 9032352-32.8965.28.3.3275 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO DA CRUZ NOBRE ADVOGADO: Gabriel Silva Nobre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Martins - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pedro Jesus JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Yuri Ferreira (IE) . . EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A APROVAÇÃO DO CANDIDATO NA PRIMEIRA FASE. PROVA OBJETIVA. POSTERIOR REPROVAÇÃO NA FASE SUBSEQUENTE. NOTÍCIA DO PRÓPRIO CANDIDATO, ORA APELADO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. VI, DO CPC. 1. Apelação a desafiar sentença que em ação de procedimento comum, julgou procedente os pedidos formulados pela parte autora, determinou à parte ré que mantenha o autor na lista de aprovados na 1ª fase do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região, para determinar a sua inclusão na lista de candidatos convocados para a 2ª fase do referido certame, para permitir nas sucessivas fases do concurso, em caso de aprovação de acordo com os critérios previstos no edital de regência. 2. Ação que discute efeitos de anulação de questões de gabarito da prova objetiva do referido concurso público, em que a sentença reconheceu o direito de a parte autora participar da fase subsequente do certame. 3. Alega a recorrente, em síntese, da legalidade da eliminação da parte autora, efetuada dentro da previsão do Edital, não havendo que se falar em ausência de violação à aludida norma, id. 0644933. 4. Foram apresentadas contrarrazões em que, preliminarmente, o apelado informa que não logrou aprovação na segunda fase, e no mérito, reiterou as razões da petição inicial, id. 2986204. 5. Tendo em vista a notícia da própria parte autora, ora apelada, de que foi reprovado na fase subsequente, tem-se a consequência lógica de que foi excluído do certame 6. Portanto, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir, tendo em vista que a sentença que lhe foi favorável jamais possibilitará a nomeação e posse no cargo disputado. 7. Neste sentido, outra não é a solução, senão a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. 8. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 07978952106457331999, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2022)