EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO POR PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO QUE DISCUTE RECEBIMENTO DA INICIAL EM RELAÇÃO A RÉUS QUE NÃO FORAM ABRANGIDOS PELA SENTENÇA. LORENZO PEREIRA.
1. Inassiste razão às embargantes. É que o agravo de instrumento foi interposto contra decisão que não recebeu a inicial da ação de improbidade em relação aos réus KAIQUE DA CRUZ, ASSOCIAÇÃO RAUL PEREIRA, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO, ERICK PEIXOTO, ENZO REZENDE, DAVI COSTA, MACRO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, LUCAS GABRIEL PORTO, JOÃO VITOR AZEVEDO, GUSTAVO MORAES, YAGO DIAS, SAMUEL OLIVEIRA e LEVI OLIVEIRA. Assim sendo, a prolação de sentença em relação ao réu LEONARDO DA LUZ não afeta o objeto deste recurso.
2. Embargos de Declaração a que se nega provimento.
(PROCESSO: 1846646244871293506611, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME RAMOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2014, PUBLICAÇÃO: 09/02/2014)