PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142, DA LEI 8.213/91, E ART. 333, I, DO CPC de 1973.
1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC de 1973, vigente à época em que proferida a sentença).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto probatório revelar-se conflitante. Divergência entre a prova material e as informações trazidas pela autora, quando da entrevista rural perante o servidor do INSS.
3. Informa ao servidor que trabalhou no Sítio Boa Vista, em Verdejante-PE, e no Sítio Lagoa, em Serrita, e não, no Sítio Riacho do Meio e no Sítio Catolé, como informam as Declarações dos Sindicatos dos Trabalhadores rurais de Verdejante-PE e Serrita-PE, respectivamente. Ademais, apesar de constar, no comprovante de residência (conta de energia elétrica), seu endereço no Centro de Serrita-PE, a autora afirma não morar em tal local. Por fim, afirma que seu companheiro trabalha em uma casa de móveis e eletro.
4. Afastada a condenação referente às custas processuais e honorários advocatícios.
5. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 66305502767601941331, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL SILVA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2016, PUBLICAÇÃO: 08/08/2016)