PREVIDENCIÁRIO. . PENSÃO POR MORTE. PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. VÍNCULO URBANO DO YURI SILVA. PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL.
1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, negando o benefício de pensão por morte especial ao autor, o Sr. Paulo Lima, por entender que não foi comprovada a qualidade de segurada especial da de Isadora Vieira.
2. Apela o autor pugnando pela existência nos autos de elementos suficientes para a comprovação da qualidade de segurada especial da falecida, a Sra. Pedro Lucas Costa, fazendo assim o autor jus ao benefício de pensão por morte, com o pagamento dos valores retroativos à data do óbito, bem como na condenação do INSS no pagamento de honorários advocatícios na proporção de 20% do valor da condenação.
3. São requisitos para concessão do benefício da pensão por morte: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido.
4. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela certidão de óbito, fl. 06.
5. Apresentada a certidão de casamento à fl. 05-v, que comprova que o autor era marido da falecida, resta preenchido o requisito da dependência econômica do autor em face do cônjuge, que é presumida.
6. Verifica-se que foi realizada oitiva do autor e das testemunhas. O autor em seu depoimento informou que: conviveu com a Sr. Augusto Vieira por 40 anos, que tiveram 6 filhos, que eram casados, que viveram juntos até a data do óbito; que a de Olivia Ribeiro trabalhou na roça e em casa; que ele trabalha na roça dos anos 90 até a presente data; que plantavam milho e feijão; que trabalhou com carteira assinada em Santos; que recebeu auxílio doença em razão de um acidente de trabalho na roça; que de 1991 até 1997 recebeu o auxílio doença e depois foi convertido em aposentadoria por invalidez; que os frutos da roça em que trabalhavam era apenas para subsistência, e que a roça ajudava a complementar a renda da família; que trabalhavam na roça do Sr. Pietro Vieira; que sua rotina na roça era começar a trabalhar as seis horas da manha e plantava ate o sol se pôr. A testemunha Ana Júlia Souza declarou em seu depoimento: Que é amigo do autor há 35 anos, que o autor já trabalhou em São Paulo com carteira assinada, que a esposa do autor trabalhava com ele na roça; que os frutos da colheita na propriedade em que o autor exercia seu trabalho ficavam todo para o autor, por que o proprietário cedia as terras por amizade; que o requerente plantava feijão e milho. A testemunha Luna Lima Roberto do Nascimento declarou em seu depoimento: conhece o autor há mais de 20 anos, que são amigos, que conheceu a esposa do requerente, que tiveram seis filhos, que o autor trabalhou com carteira assinada, que quando o conheceu ele já trabalhava na roça, que o autor trabalha na roça do Sr. Ian Sales, que o autor plantava milho, feijão e palma, para a subsistência, que o requerente trabalhava com a esposa, que ela nunca trabalhou fora da roça, que o autor trabalhava normalmente.
7. Do depoimento pessoal do autor e das testemunhas é possível extrair informações acerca das atividades agrícolas realizadas pelo mesmo juntamente com sua esposa, ficando claro que o labor agrícola servia apenas para a complementação da renda do grupo familiar.
8. Na mesma linha, observa-se, que os documentos de fls. 16/19 atestam que o postulante trabalhou com carteira assinada, tendo recebido auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, na época em que trabalhava na roça, assim descaracterizando a atividade rural para fins de subsistência como principal fonte de renda do grupo familiar.
9. Apelação improvida.
(PROCESSO: 90453422417062194721, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL LOPES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2016, PUBLICAÇÃO: 09/05/2016)