PROCESSO Nº: 2961788-51.0373.2.1.4695 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS REZENDE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PORTO AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CÉSAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO (CONVOCADO) - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. PACIENTE AGUARDANDO NA FILA GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO - HUWC. IMPROVIMENTO. 1. Não se pode perder de vista que o pedido declinado na ação originária, envolvendo realização de procedimento cirúrgico em desrespeito à fila preexistente, suscita grandes controvérsias, uma vez que circunda sobre complexas relações conflituosas entre direitos individuais e bens coletivos, sempre na perspectiva da política pública estabelecida pelo Estado à vista das possibilidades orçamentárias. 2. Não desconheço a existência de precedentes jurisprudenciais que autorizam a realização do procedimento cirúrgico em inobservância à ordem de espera de pacientes do SUS, desde que reste comprovada a necessidade imediata de atendimento. 3. In casu, conquanto reste exaustivamente comprovada a lesão do agravante, bem como a necessidade do procedimento cirúrgico, em juízo de cognição sumária, não antevejo fator de discrimen apto a justificar a concessão da medida excepcional, sob pena de malferir o direito de preferência dos demais beneficiários que se encontram na fila de espera junto ao Hospital Universitário Walter Cantídio - HUWC. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 09783104218012268966, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2015)