Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rodrigo Martins PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 3594165-20.1915.18.11.7059 AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ AGRAVADO : SAMUEL DA COSTA/PROC : ENZO FARIAS e outro ORIGEM : 6ª VARA - CE RELATOR : DES. FEDERAL SAMUEL LIMA (férias - 07/01 a 11/12/2014) RELATOR : DES. FEDERAL LUCCA COSTELA (convocado) (Ementa) Processual Civil. Agravo de Instrumento prejudicado por sentença proferida na Primeira Instância. 1. Em conculta ao PJe, verifica-se que foi proferida sentença de mérito na ação mandamental em questão, confirmando o provimento liminar anteriormente deferido pelo juízo a quo. 2. "A prolação de sentença nos autos da ação principal, no mesmo sentido da decisão proferida pelo Tribunal, torna sem objeto o recurso que impugna decisão de primeira instância. Precedentes: TRF5. AG570368/PB, REL. DES. FEDERAL PIETRO MENDES (CONVOCADO), Quarta Turma, DJE 03/03/2013; PJE: 77214669589424224063, REL. DES. YURI VIEIRA (CONVOCADO), Quarta Turma, JULGAMENTO: 10/08/2013." (PJE: 72697400030567486030, RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SOPHIA DA MOTA, Quarta Turma, JULGAMENTO: 06/12/2013). 3. Em sentido similar: AG369275/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CARDOSO, Segunda Turma, JULGAMENTO: 24/12/2013; AG513491/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO RIBEIRO, Segunda Turma, JULGAMENTO: 09/02/2013. 4. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 78824932683458356279, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE FREITAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2014)