Processual civil. Apelação a atacar sentença quanto à condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pedindo a redução de seu valor para R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da simplicidade da causa.
No caso concreto cabível a condenação da Exequente, ora apelante em honorários advocatícios em observância ao princípio da causalidade, eis que ao promover a execução deu ensejo a que o Executado exercitasse o seu direito de defesa.
Quanto aos honorários advocatícios, objeto do apelo da Fazenda Nacional, arbitrados pela sentença em mil reais, entendo descabido a redução, pois tal verba foi fixada, no caso, com eqüidade, em valor condizente com o trabalho realizado pelo advogado, considerando-se, ainda, a simplicidade e a própria natureza da causa, se amoldando aos contornos traçados pelo parágrafo 4º do art. 20, do Código de Processo Civil, não existindo circunstância que justifique a sua alteração.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 990045174206385, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL CARVALHO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2015, PUBLICAÇÃO: 09/08/2015)