PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ANALISE PARA O DESLINDE EM QUESTÃO. ANULAÇÂO DA SENTENÇA.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido da autora, por entender não restar comprovada sua condição de rurícola nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao nascimento de sua filha Letícia Andresa de Sousa, em 08/05/2009 (fl. 14).
II. À segurada especial é devido o benefício do salário-maternidade, desde que comprovado o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, nos últimos dez meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, datado de 17/06/2010 (fl.17), nos termos do art. 93, parágrafo 2º do Decreto nº. 3.048/99.
III. Elementos materiais trazidos aos autos: Certidão da Justiça Eleitoral, fl. 08, Ficha do Programa Saúde da Família - PSF de 2005, fls. 09/11 e Ficha de matricula do filho da autora de 24/02/2010, fl.13, onde consta sua profissão como agricultora; Certidão de casamento dos pais da autora, com data de 1998, onde consta a profissão de agricultor do pai da autora, fl. 12; Declaração da proprietária de imóvel rural que declara que a autora exerceu atividade agrícola de 1997 a 2010 e Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, fls.15/16.
IV. Note-se que o STJ, em face das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais em fazer prova material a seu favor, tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei nº 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo, entre eles, a Certidão de Casamento onde consta a profissão de agricultor do cônjuge.
V. No caso, porém, o início de prova material deve ser corroborado pela prova testemunhal, a fim de que reste comprovado o exercício de atividade rural por todo o período de carência.
VI. Apelação provida para anular a sentença e determinar produção de prova testemunhal.
(PROCESSO: 56025559622419119967, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA VIANA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2015, PUBLICAÇÃO: 24/08/2015)