TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS. SISTEMA BACENJUD. CONTA POUPANÇA. RESERVA FINANCEIRA. DESCARACTERIZAÇÃO.
1. A jurisprudência vem aceitando constrição incidente em conta poupança, fixando o limite para tanto em até 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos do art. 649, X, do CPC.
2. Contudo, se a conta poupança vem sendo utilizada como similar a conta-corrente, com movimentação financeira intensa mediante entrada e saída de haveres, afasta-se a proteção conferida pela regra da impenhorabilidade. É o caso dos autos.
3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 24975756102272339166, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2016, PUBLICAÇÃO: 01/02/2016)