HABEAS CORPUS PJe 5044874-02.6664.5.4.6125 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. PACIENTE: LUCCA CARDOSO. IMPETRADO: JUIZO DA 36ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. RELATOR(A): DES. FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: BENÍCIO FERREIRA. EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas Corpus no qual se alega ausência dos requisitos necessários para manutenção da prisão preventiva, com pedido subsidiário de transferência para a cidade de São Paulo/SP, local de residência do paciente. 2. O paciente fora preso em flagrante delito ao tentar embarcar com destino a Lisboa, Portugal, com substância entorpecente inserida nas hastes de sua mala, sendo indiciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 c/c 40, I, da Lei nº 11.343/2006, tráfico internacional de entorpecente. 3. Encontra-se delineado o fumus comissi delicti, corroborado pela confissão do acusado, prisão em flagrante e decisão que a converteu em prisão preventiva. 4. Consta da decisão atacada que o paciente possui dois passaportes e que há registro de saída do País em um deles, no período de 12 a 21 de novembro de 2015. Considerando o padrão remuneratório anotado em sua CTPS e o fato de já se encontrar desempregado no período indicado, é possível se tratar de reiteração criminosa. 5. O próprio acusado afirmou, neste sentido, já ter sido preso e processado anteriormente por receptação, o que torna crível que poderá voltar a delinquir se persistir a dificuldade financeira ensejada por sua situação de desemprego. 6. A existência de filhos menores, um deles, fruto de relacionamento anterior, já residindo com a genitora em local diverso, não tem o condão de suplantar os elementos justificadores da segregação cautelar. 7. Necessidade de manutenção da prisão preventiva e inviabilidade de substituição por qualquer das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal. 8. O pedido subsidiário de transferência do preso para a Cidade de São Paulo/SP, para que a custódia se dê próximo ao seu ambiente familiar, deve ser analisada pelo Juízo de Primeiro Grau, a quem compete avaliar se o deslocamento do custodiado acarretará transtornos à Administração da Justiça, conforme jurisprudência sedimentada do colendo STJ. 9. Denegação da ordem de habeas corpus.
(PROCESSO: 20176436693329597451, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2016)