PROCESSO Nº: 0396185-11.2944.15.6.5801 - APELAÇÃO APELANTE: BRENO REZENDE (e outro) ADVOGADO: DAVI RIBEIRO (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO IGOR JESUS - 4ª TURMA EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PEDIDO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. EMANUEL LOPES. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 15032622705509034099, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO OLIVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2016)