Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rodrigo Moura 4097056-98.7149.11.4.3306 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ISABELLA JESUS E REFORMA AGRARIA - INCRA AGRAVADO: EMANUEL LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI ALMEIDA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MAJORADOS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). EFETITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos do processo de desapropriação n.º 5407638-18.8206.4.9.5115, que majorou os honorários do Perito para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. O agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o risco concreto de lesão grave e de difícil reparação que o impede de aguardar o julgamento do recurso. A simples alegação de ser incerta a possibilidade de reaver os valores pagos mantém o perigo apenas na esfera da potencialidade, sendo insuficiente para a concessão de liminar. 3. Não existindo qualquer fato novo que possa alterar o entendimento anteriormente adotado, ratifica-se o posicionamento de que o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o risco concreto de lesão grave e de difícil reparação, necessários à concessão do efeito suspensivo requerido neste recurso. 4. A manifestação técnica do Perito Federal Agrário, por si só não tem o condão de fixar o valor pretendido pelo INCRA, notadamente quando o juiz de origem ressalvou que foram apresentadas justificativas pelo expert. 5. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 68042846222186763001, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2015)