CIVIL. CONSTITUCIONAL. ESBULHO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. ETNIA TRUKÁ. IMPOSSIBILIDADE.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse. Entendeu o Juízo originário que o terreno ocupado é possivelmente terra indígena e que o autor não comprovou exercer a posse justa sobre o imóvel nem tampouco a ocorrência do esbulho, visto o lapso excessivo entre a suposta invasão e o ajuizamento da presente demanda (fls. 120/126).
II. O apelante/autor narra que no dia 03/05/2007, por volta das 15h, um grupo indígena da etnia Truká invadiu imóvel seu por meio de rompimento de barreiras e métodos violentos, fazendo-o perder o domínio de todos os bens existentes no terreno. Pleiteia a reintegração na posse do imóvel invadido.
III. Compulsando os autos, observa-se que consta Boletim de Ocorrência em nome do autor, às. fls. 08/09, registrado em 02/09/2008, descrevendo uma invasão na propriedade localizada no Km 08 da BR 428, chamada Fazenda Lameirão, por índios da etnia Truká.
IV. Verifica-se também a presença da Informação Técnica nº. 93/DPT/2013 da FUNAI, assinada pelo antropólogo Gustavo da Rocha (matrícula 6736166), na qual se atesta que a Portaria MJ nº. 26/2002 declarou a posse permanente, pelo grupo indígena Truká, de uma área superior a 5 mil hectares e com perímetro aproximado de 173 km no Município de Cabrobó/PE e que pela Portaria nº. 624/07 foi constituído Grupo Técnico para realizar estudos complementares de natureza fundiária para caracterizar a ocupação não-indígena dessa área. Consta que o procedimento de demarcação foi feito em 1993 e que hoje passa por um reestudo quanto aos limites e que por dificuldades não conhecidas a conclusão de tais estudos ainda não se efetivou, mas que a propriedade do apelante, no exterior da área demarcada, próxima aos limites dessa última, foi confirmada como objeto de estudo pela Coordenação Técnica Local da FUNAI na região. A resposta sobre se a área é, em última análise, terra indígena ou não, só poderá ser atestada com a confirmação da equipe técnica (fls. 54/55).
V. A jurisprudência entende que estando em trâmite processo de demarcação de terras indígenas é incabível a concessão de interdito possessório, em vista da vedação legislativa específica prevista no art. 19, parágrafo 2º do Estatuto dos Índios. Precedente: Segunda Turma, AC 926890/CE, Rel. Des. Federal Convocado Cauê Gonçalves: 30/11/2015 - Página 29; Terceira Turma, AC 120281/CE, Rel. Des. Federal Gabriel da Cruz de Faria, DJE: 21/07/2012.
VI. Diga-se ainda que a presente ação possessória somente foi ajuizada em 13/12/2013, ou seja, mais de 5 (cinco) anos do fato registrado no BO, em 23/06/2008, não constando nos autos nenhum outro elemento de irresignação do apelante com a posse exercida pelos índios nesse período.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 61977585528197705878, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MARTINS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2015, PUBLICAÇÃO: 02/05/2015)