PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICES DE MARÇO/1990 (43,04%), JUNHO/87 (8,04%) E JANEIRO/89 (42,72%). EMBARGOS DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXECUTADO - BACEN. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Se o título judicial que embasa a execução formou-se após o julgamento da apelação na qual esta eg. Corte concluiu que o banco depositário é o responsável pela atualização das cadernetas de poupança com data-base até 14 de janeiro de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o Banco Central, não tem este responsabilidade pela atualização da conta da exequente, em data-base anterior ao marco fixado na decisão transitada em julgado.
2. Inexistência de violação à coisa julgada ou qualquer outro equívoco a ser suprimido na r. sentença vergastada, que deu provimento aos embargos à execução opostos pelo BACEN para extinguir o feito executório.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 82702303973167403786, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2016, PUBLICAÇÃO: 19/07/2016)