PROCESSO Nº: 3856885-45.9181.6.8.1483 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: ANTÔNIO MOURA ADVOGADO: CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CLARICE DA MOTA - 2ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE MEDICINA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. FORTES INDÍCIOS DE PLÁGIO DE ATIVIDADE AVALIATIVA. DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA ASSEGURADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por THOMAS DA LUZ, em contrariedade à decisão proferida no mandado de segurança nº 9745105-111388.154.8856, que indeferiu liminar requerida com o objetivo de obter provimento judicial que determine a imediata reintegração do ora agravante no curso de especialização oferecido pela UFPE e que seja propiciada a realização das atividades restantes para a conclusão do curso, possibilitando que o nome do recorrente conste da listagem de médicos aptos a utilizar o bônus do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB. 2. As informações prestadas pela Coordenação da UNASUS-UFPE (Univesidade Aberta do Sistema Único de Saúde - Universidade Federal de Pernambuco) noticiam que foi detectado que quatro "médicos-estudantes", incluído o então impetrante, haviam feito atividades muito similares na disciplina Educação Popular em Saúde, o que não seria possível acontecer pela natureza da atividade. 3. Como ressaltado na decisão agravada, as atividades apresentadas além de ser praticamente idênticas, foram enviadas no mesmo dia e em horários muito próximos, utilizando, ainda, para a postagem das atividades, segundo a Coordenação do curso, os mesmos pontos de acesso à internet, o que configuraria prova contundente de plágio, motivo pelo qual foi atribuída nota zero na avaliação do recorrente. 4. Ademais, o impetrante não questionou a avaliação dentro do prazo de 10 (dez) dias. Foi dada ao recorrente a oportunidade de se manifestar, todavia, ele deixou transcorrer o prazo recursal sem qualquer manifestação. 5. De resto, além de tudo o que foi mencionado e que milita em desfavor da plausibilidade do direito, cumpre observar que, em princípio, descabe ao Judiciário substituir a aferição da Administração acerca da existência de plágio. 6. Agravo de instrumento desprovido. LPA
(PROCESSO: 60459857353064654049, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2016)