PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SOMENTE APÓS O FIM DA SUSPENSÃO. CIÊNCIA DA APELANTE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS NO PROCESSO. IMPROVIMENTO
1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra sentença que extinguiu o processo, reconhecendo a prescrição intercorrente, no tocante à execução de valores a título de honorários advocatícios.
2. Hipótese em que o prazo prescricional não começou a correr durante a suspensão da execução, mas logo após o lapso temporal de 120 (cento e vinte) dias determinado pelo juízo a quo, em agosto de 2009.
3. É que o INSS, ciente do prazo da suspensão, deixou transcorrer o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, mantendo-se inerte para tomar novas diligências no processo, o que fulminou com o reconhecimento da prescrição intercorrente pelo juízo a quo.
4. Demais disso, restaram infrutíferas varias tentativas de constrição de bens da apelada para satisfazer o crédito da apelante, inclusive via BACENJUD, não sendo, assim, razoável continuar com a execução quando não há chance alguma de sucesso.
5. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 230082894375588, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DA CRUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2015, PUBLICAÇÃO: 04/05/2015)