Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor do rurícola, por descumprimento dos requisitos legais.
1. O acervo probatório revela-se frágil e contraditório, a exemplo do registro contido na declaração expedida pela FUNAI, firmada em 22 de setembro de 2011, a registrar a prática rural no vasto período de fevereiro de 1984 a dezembro de 2011, f. 14, em cotejo com o protocolo de recadastramento de pescador profissional, consignando a prática pesqueira no intervalo de 2002 a 2007, f. 58.
2. A prova oral, por seu turno, trouxe informações díspares, mediante as assertivas de pessoas conhecedoras da promovente há mais de vinte anos, tendo a primeira testemunha informado que ela, há mais de dez anos, não planta na aldeia (f. 81), enquanto na segunda oitiva foi registrado que a autora também trabalhava na cidade como faxineira, tendo morado em Piranhas e em Paulo Afonso, e, que, às vezes, vinha para a aldeia para os rituais indígenas e que há mais de quatro anos não planta roça, e que, quando ela estava na cidade, trabalhava em casas de família (f. 82).
3. Ademais, há um registro no CNIS da demandante de prática de pesca profissional, nos idos de 2002 a 2006, f. 38-77.
4. Patente a descaracterização da prática de serviço rural, em regime de economia familiar, para fins de percepção da aposentadoria por idade, nos termos previstos no art. 11, inc. VII, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91.
5. Inviabilizado o deferimento do benefício, apenas, com o atendimento do requisito etário (cinquenta e cinco anos de idade, para mulher, f. 09). Correta, pois, a sentença de improcedência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93129163931898871115, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2015, PUBLICAÇÃO: 30/07/2015)