PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA.
1. Lide que versa concessão de auxílio-doença a trabalhadora rural, que disse ostentar o status de segurada especial, sendo que a sentença, entendendo preenchidos os requisitos necessários para tanto, concedeu o benefício pleiteado, sem a produção de prova testemunhal;
2. Ainda que comprovada, através de perícia judicial, a existência de patologia (coxo artrose bilateral), de caráter permanente, que incapacita o autor para o exercício de atividades laborativas (agricultura), resta configurada a necessidade de produção de prova testemunhal, a fim de se aferir a condição de segurada especial alegada;
3. Pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, mesmo ex Benjamin Araújo, a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 130, do CPC;
4. Declarar, de ofício, a nulidade da sentença, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, a fim de que se proceda a realização de prova testemunhal. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 77506066256229777669, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2013, PUBLICAÇÃO: 20/06/2013)