PROCESSO CIVIL. ACLARATÓRIOS A ATACAR OMISSÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ORA EMBARGANTE.
- A via dos embargos declaratórios só comporta a discussão de matérias sacudidas pela omissão, obscuridade e contradição. Fora daí, qualquer que seja seu valor intrínseco ou extrínseco, sua conotação formal ou substancial, enfim, qualquer que seja o seu conteúdo, não pode ser debatida na estreita estrada dos aclaratórios, reservado ao interessado a sua colocação no instrumento processual correto.
- Embargos improvidos.
(PROCESSO: 8937424420922351821134, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS SANTOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2014, PUBLICAÇÃO: 15/08/2014)