Processual Civil. Embargos à execução. Honorários advocatícios.
1. Por meio de remessa oficial, que reforma a sentença, é possível a inversão do ônus sucumbencial, ainda que o acórdão proferido não faça expressa referência.
2. A imposição dos ônus processuais, no direito pátrio, pauta-se pelo princípio da sucumbência, associado ao princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes.
3. Na ação em que figuram diversos advogados é plenamente possível um único patrono executar os honorários, tendo em vista que tal verba é objeto de obrigação solidária.
4. Apelo improvido.
(PROCESSO: 18739486821061461436, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO SÍLVIO OUREM CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2013, PUBLICAÇÃO: 02/11/2013)