PROCESSO Nº: 7145069-04.7220.30.4.0710 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO: BENÍCIO PEREIRA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SOUZA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Se a matéria é discutida nas notas taquigráficas, sabendo-se que tais integram o julgado, não há falar em omissão. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 18451753689365267851, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2016)