PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE CORRIGIR ERRO MATERIAL NO CÁLCULO INICIAL DA LIQUIDAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O EXECUTADO EXERCER SEU DIREITO DE DEFESA ATRAVÉS DE EMBARGOS. EMBARGOS QUE SE LIMITAM A ATACAR A INOVAÇÃO NOS CÁLCULOS SEM DEMONSTRAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ERRO. PROVIMENTO DO APELO PARA ADMITIR A CORREÇÃO.
1. Se o exequente, propondo inicialmente a execução com determinado valor, complementa a inicial, alterando o valor original que padeceria de erro material, não há nulidade do prosseguimento do feito, ainda que já houvesse a citação do executado, desde que assegurado a este a renovação do prazo para embargar;
2. Homenagem ao princípio da justiça material que inibe o enriquecimento injustificado e preconiza que se dê a cada um o que é seu;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 79769431323327459544, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2014, PUBLICAÇÃO: 06/11/2014)