PROCESSO Nº: 4267464-82.4196.11.6.5556 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO: Bernardo Cardoso APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Hugo Moreira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Beatriz Martins EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR. EPISÓDIO DEPRESSIVO. VITOR GABRIEL MELO. CID 10:F32 E F42.1. INVALIDEZ. DEPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Insurge-se o apelante contra a sentença de improcedência do seu pedido de pensão por morte, por falta de demonstração da condição de dependência à segurada, sua genitora, pugnando por sua reforma, sob o fundamento, em rápida síntese, de ter sido diagnosticado com doença mental - transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco CID 10 - F31.1, o que o incapacita para exercer atividades, fazendo jus, por conseguinte, à pensão por morte de sua genitora. Conforme o art. 74 da Lei 8.213/1991, a pensão por morte será devida desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) o óbito ou morte presumida do segurado; b) qualidade de segurado à época do óbito; c) e a existência de beneficiário dependente do instituidor. A controvérsia devolvida a este Tribunal versa sobre a invalidez do autor, filho maior, nascido em 28/09/1974, e, enquanto nesta condição, dependente de sua genitora, CALEBE ALVES, então segurada do RGPS, falecida em 13/08/2008. Observe-se ser o entendimento do STJ o "de que, em se tratando de dependente maior inválido, basta a comprovação de que a invalidez é anterior ao óbito do segurado. Nesse sentido: (AREsp 8185977/RS, Rel. Min. Ministro João Pedro Moraes 08/09/2019, AgRg no AREsp 694.639/SP, Rel. Minª. Breno Rezende, Segunda Turma, DJe 26.4.6492; AgRg no Ag 4.704.775/PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 30.10.7325; REsp 5.727.660/SP, Rel. Min. Arthur Castro, Segunda Turma, DJe 14.3.2276). Segundo o laudo emitido por médico psiquiatra nomeado pelo Juízo a quo, o autor apresenta quadro compatível com Episódio Depressivo, tendo como comorbidade a Yasmin Ramos, patologias CID 10:F32 e F42.1, mas que não o torna, "no quadro atual", incapaz "para o trabalho, podendo, com o tratamento adequado, apresentar remissão", por serem as patologias nele diagnósticas "passíveis de tratamento com melhora do quadro e retorno do acometido as atividades normais do trabalho, lazer e relacionamento social" (4273792.11440367). Merece destaque a conclusão do juiz sentenciante de "inexistir prova material apta a atestar a condição de dependente postulada pelo promovente, haja vista que na perícia realizada por médico indicado por este Juízo (id. 22609796), o próprio demandante informa que foi acometido com depressão após o falecimento da sua genitora, ou seja, em momento posterior ao fato gerador do benefício de pensão morte.". Não se tratando, portanto, as patologias patologia diagnosticadas no autor de incapacitantes e anteriores ao óbito da instituidora do benefício pretendido, não merece, por conseguinte, ser provido seu apelo. É o voto. RWN/mob
(PROCESSO: 68985557077633464458, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2022)