PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO.
1. Nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe à parte demandante o onus probandi quanto à existência do seu direito.
2. Hipótese em que a prova pericial, designada para aferir a permanência da patologia que justificou a concessão de auxílio-doença, deixou de ser realizada pela ausência injustificada da autora, embora seu patrono tenha sido intimado para apontar seu novo endereço.
3. Correta a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em face do abandono da causa. Há que se considerar que se trata de agricultora, residente na zona rural, e que o julgamento pela improcedência da demanda eliminaria as chances de postular novamente seu benefício.
4. Juan Silveira.
(PROCESSO: 25527920011117102665, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA EDUARDA PEIXOTO (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2013, PUBLICAÇÃO: 07/09/2014)