PROCESSO Nº: 1056459-33.3595.20.5.8079 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO MONTEIRO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DA ROSA AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JÚLIA LIMA YASMIN DA ROCHA - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil. Embargos de Declaração recebidos como agravo inominado. Princípio da Fungibilidade. Agravo inominado. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação que pede reforma de Emanuelly Almeida. Art. 557, do CPC. Precedentes do STJ e TRF 5ª Região. Agravo inominado improvido.
(PROCESSO: 54068328957276962828, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA NUNES BENÍCIO MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/12/2015)