PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DISSONÂNCIA NA PROVA ORAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 (sessenta) anos para o homem e de 55 (cinquenta e cinco) anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
2. Documentos acostados aos autos, em confronto com os depoimentos colhidos em audiência, que não se prestam como provas irrefutáveis do atendimento ao período de carência, para efeito de início de prova material.
3. Colacionadas aos autos, dentre outras, cópias de documentos, tais como: certidão de casamento, fl. 10; certidão da Justiça Eleitoral, fl. 11; ficha de matrícula escolar de filho, fl. 12; declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia/PE, fl. 13; certificado de cadastro de imóvel rural, fl. 16; carteira de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia/PE, fl. 19.
4. Qualificações profissionais constantes em alguns documentos emitidos não podem ser tidas como prova incontestável daquela condição. Em geral, são informações registradas por mera declaração do interessado. Daí por que não se pode ter como absoluta a prova da manutenção da profissão constante de registros históricos, ou de declarações pessoais (alistamento eleitoral, ficha de ensino de filhos, saúde, declarações particulares, certidão de casamento, etc.), mormente quando dissociadas de outros elementos que venham a corroborar a condição profissional alegada.
5. Embora não pacífico, há entendimento pretoriano de que mesmo a prova testemunhal firme e segura é suficiente para a comprovação da atividade agrícola. Entretanto, não é o que se depreende dos autos. Há dissonâncias entre o depoimento pessoal e os depoimentos testemunhais e a entrevista rural concedida pelo Demandante ao INSS. Apelação improvida.
(PROCESSO: 12394039735749504268, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI BARBOSA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2013, PUBLICAÇÃO: 25/03/2013)