Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Juan Campos PJe-ED NA APELAÇÃO CÍVEL 9713958-45.5894.8.4.6274 EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADV : CARLOS EDUARDO SOUZA LEITE EMBARGADOS : VINICIUS LIMA E OUTROS ADV : MIGUEL RAMOS ORIGEM : 4 ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO CARDOSO Ementa Processual Civil. Embargos de declaração atacando omissão no acórdão desta Segunda Turma que negou provimento aos apelos, considerando que os juros de mora devem ser a meio por cento, a contar da citação. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 15144608165926529755, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2014)