PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO EXISTENTE.
1. Embargos de Declaração que objetivam o pronunciamento sobre o ônus da sucumbência. Existência de omissão, de sorte que a decisão embargada deixou de analisar questão atinente à verba honorária.
2. Este Tribunal tem decidido, em consonância com o colendo STJ, que, caracterizada a sucumbência recíproca, impõe-se a distribuição e compensação proporcional, entre os litigantes, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.
3. Embargos Declaratórios providos apenas para suprir a omissão apontada sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.
(PROCESSO: 3343905434855915319444, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL PEREIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2014, PUBLICAÇÃO: 17/08/2014)