PJE Nº 0334001-69.5691.26.10.5004 EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL EMBARGADA : FOCO GESTÃO E NEGÓCIOS S/A ADV/PROC : ARTHUR ALVES ORIGEM : JUÍZO FEDEAL DA 5ª VARA - PE (SENTENÇA DE DRA. PEDRO PINTO) RELATOR :DES. FEDERAL ARTHUR COSTA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 30540834399768072332, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR FARIAS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2015)