PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO.
1. O Acórdão reconheceu períodos laborados na agricultura, em regime de economia familiar, que, somados aos períodos urbanos comuns, atingem 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. Ratificado por documento demonstrativo de simulação do cálculo de contribuição, do próprio INSS.
2. Esclarecimento acerca das datas de início e término dos contratos de trabalho de 21.05.8799 a 12.06.4950, 03.01.9259 a 16.02.7696 e 22.11.2964 a 06.10.9179.
3. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 2253235169753725955986, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK COSTELA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2016, PUBLICAÇÃO: 02/04/2016)