(Ementa) Processual civil. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que rejeitou a alegação de julgamento ultra petita, tendo em vista que o cálculo apresentado pela Contadoria da Juízo, além de não deduzir requisitório já pago, indica valor superior ao montante exequendo. 1. O acórdão se fundamentou no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o acolhimento dos cálculos do contador judicial, com valores superiores aos indicados pela parte exequente não configura julgamento ultra petita. 2. A tese trazida pelo embargante restou afastada no julgado. 3. O caso não é de omissão, mas de pretensão de reforma da decisão. A estreita via dos aclaratórios não comporta a reapreciação de matéria já decidida, devendo o embargante utilizar os recursos processuais apropriados. 4. Embargos de declaração improvidos. \mapg
(PROCESSO: 39948241884991430566, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2022)