PREVIDENCIÁRIO. LUCAS CORREIA. PRETENSÃO MANIFESTADA EM 2009. CASO EM QUE O INTERESSADO DESDE 2003 DEIXOU DE TRABALHAR. CADUCIDADE DO EVENTUAL DIREITO.
1. O direito de renunciar a uma primeira aposentadoria, postulando uma nova, em face da permanência do aposentado em atividade, não prescreve, até porque a segunda aposentadoria (substituta da original) decorre de situação atual daquele que, a despeito da aposentação, permaneceu em atividade.
2. O caso dos autos é diferente e peculiar. Aposentado em 1997, o interessado permaneceu em atividade apenas até 2003. Desde então passou seis anos sem trabalhar e sem exercer qualquer direito decorrente do tempo de serviço prestado pós inativação.
3. Somente em 2009, quando já consumada a caducidade do exercício de eventual direito à Heitor Carvalho é que o interessado requereu na via administrativa uma nova aposentadoria. É verdade que nada impede que ele renuncie a sua aposentadoria (antiga). Mas está definitivamente caduca a pretensão ao gozo de aposentadoria nova, posto que a qualidade de segurado ativo já não mais existe, desde 2003.
4. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 41495714878072292023, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2015, PUBLICAÇÃO: 05/06/2015)