Processual Civil. Previdenciário. Apelação do INSS contra sentença, submetida ao reexame necessário, que julgou procedente, em parte, pedido de aposentadoria por invalidez, em favor de segurada especial, com base na perícia judicial, e com efeitos retroativos à data do ajuizamento da lide (25 de julho de 2009).
1. A condição de rurícola da promovente foi atestada pelo INSS, quando da entrevista rural, f. 70-71, tendo a negativa do referido benefício sido motivada pela falta de incapacidade para o labor, f. 26.
2. Foram apresentados dois atestados médicos, datados de 2005 e 2009, f. 80 e 25, respectivamente.
3. A perícia judicial concluiu pela incapacidade total e permanente da requerente, portadora da síndrome de Guillain-Barré, esclarecendo tratar-se de doença progressiva e crônica, mas, sem especificar o início da invalidez, f. 054-361.
4. Diante da imprecisão acerca do início da perda da capacidade laborativa, o benefício deve ser implantado a contar da juntada da prova técnica (17 de fevereiro de 2014, f. 147v), como pleiteado pelo recorrente. Precedente desta 2ª Turma: AC 809.587-SE, des. Murilo Jesus, julgado em 10 de setembro de 2015.
5. Remessa oficial e apelação providas, em parte, apenas para determinar que a aposentadoria por invalidez retroaja à data da juntada da prova técnica (02.07.7408), ficando mantida, no mais, a sentença de procedência.
(PROCESSO: 29040041696249187358, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO CARDOSO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2015, PUBLICAÇÃO: 10/03/2015)