PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS ATÉ 1990. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RETORNO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO. PROVA ORAL CONTRADITÓRIA.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, o autor deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 168 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (24/10/2009), ou ao alcance da idade mínima (25/11/2009).
2. Os elementos de prova juntados pela parte autora são: (i) Contrato de Comodato, com firma reconhecida em 22/04/2009; (ii) Declaração do Proprietário da Terra, de 12/01/2009; (iii) Declaração do Exercício de Atividade Rural, de 02/07/2009; (iv) Declarações de testemunhas, de 08/05/2009; (v) Escritura de Compra e Venda de imóvel em nome do requerente, de 24/11/2000; (vi) CCIR em nome do autor, de 2003/2004/2005; (vii) ITR em nome do autor, de 2003, 2004 e 2005; (viii) Certidão negativa de débitos de imóvel rural; (ix) Ficha do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itabi, apontando a inscrição em 22/11/2009; (x) Termo de Homologação da Atividade Rural, com reconhecimento do período de 17/03/2000 a 08/07/2009.
3. Desta feita, os elementos de prova que podem servir de início de prova material são (i) CCIR, de 2003/2004/2005 e (ii) ITR, de 2003, 2004 e 2005.
4. No caso, o início de prova material remete aos anos de 2003, 2004 e 2005, dentro, portanto, do período de carência (1995 -2009). Todavia, visto que tais provas têm natureza meramente indiciária, a prova testemunhal deve ser forte o bastante para corroborar tal início tanto para o período a que se refere, como para estender sua eficácia probatória.
5. Ocorre que, no presente caso, restou comprovado nos autos, através do extrato do CNIS do autor, que este possui vínculos empregatícios nos períodos de 1976 a 1990, na cidade de São Paulo, em atividades eminentemente urbanas, não tendo se desincumbido do ônus de comprovar o seu retorno para Itabi-SE, após encerrado o vínculo em 1990, porquanto não há um documento sequer que aponte o exercício da atividade campesina do requerente no período de 1990 a 2000. Com efeito, a prova produzida remete para o ano de 2000 o início da atividade rural, na media em que foi este o ano em que o mesmo adquiriu imóvel rural.
6. Além disso, o autor, em seu depoimento pessoal prestado em Juízo, confessou que a compra do imóvel se deu logo após o seu retorno ao campo, tendo afirmado ainda que contrata o serviço de trabalhadores rurais, pagando-lhes diária, o que descaracteriza o regime de economia familiar.
7. Por fim, o depoimento pessoal apresentou contradição à entrevista rural acostada aos autos em relação ao tempo em que o autor trabalhou em seu terreno e na propriedade de terceiro.
8. Vê-se, assim, que o contexto probatório não converge de forma harmônica, não restando comprovado o exercício da atividade rural pelo autor em número de meses correspondente à carência exigida para o deferimento do benefício em tela.
9. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.
10. Remessa oficial e apelação providas.
(PROCESSO: 67575263663309013743, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2014, PUBLICAÇÃO: 17/10/2014)