PROCESSO Nº: 1935129-54.7089.3.8.3871 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE FERNANDO DA ROCHA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JUAN ALVES (e outros) ADVOGADO: JOÃO PEDRO COSTELA (e outro) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO MENDES - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão quando a pretensão é a de provocar a reapreciação da matéria julgada. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 56181264619320671904, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2016)