EDECPJE Nº 7037865-56.2113.28.9.3498 EMBARGANTE: : CONSTRUTORA SAUER LTDA (e outro) ADVOGADO: IAN DA ROCHA: THOMAS TEIXEIRA ADVOGADO: BRYAN ALMEIDA: GUILHERME MONTEIRO (e outros) ADVOGADO: JOÃO LUCAS CAVALCANTI (e outro) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE AZEVEDO (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 50002207786000202077, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2015)