PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. ADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. A Trabalhadora Rural tem direito ao benefício de salário-maternidade, desde que comprove o exercício de labor no campo e o período de carência de 10 meses (arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91).
2. É meramente exemplificativo o rol de documentos constante do art. 106, parág. único da Lei 8.213/91, daí se poder aceitar qualquer outro indício de prova material revelador da realidade e típicos da cultura rural, a ser complementado com a prova testemunhal; neste caso, a parte autora para comprovar o exercício da atividade rural acostou os seguintes documentos: - carteira de associada de sindicato de trabalhadores, ficha de cadastro da família da secretaria de saúde, declaração de exercício de atividade rural.
3. A requerente comprovou que atendeu ao disposto no art. 55 da Lei 8213/91, haja vista constar nos autos início razoável de prova documental da atividade rurícola exercida pela postulante, ao qual se somou a prova testemunhal produzida em juízo durante a instrução do feito.
4. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10%, respeitada a Súmula 111, do STJ.
5. Apelação do INSS improvida.
(PROCESSO: 29920059237205460269, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ SOUZA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2013, PUBLICAÇÃO: 03/05/2013)