PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. TERRA INDÍGENA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESOCUPAÇÃO. BENFEITORIAS JÁ INDENIZADAS. MERO DETENTOR. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 231, PARÁGRAFO 6º DA CF/88. ARTIGO 333, II, DO CPC.
I - Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo a posse exclusiva da área localizada na Terra Indígena Pankararu, determinando a reintegração de posse e a desocupação, no prazo de trinta dias a contar da intimação da sentença, fixando multa diária no valor de duzentos e cinquenta reais, para o caso de descumprimento ou de novo esbulho.
II - Apesar de intimado da decisão que oportunizou às partes a indicação das provas que pretendiam produzir com a respectiva finalidade, o ora apelante nada indicou e/ou requereu. Igualmente, por ocasião da realização da audiência o réu quedou-se ausente, apesar de devidamente intimado.
III - Não há que se falar em produção de prova pericial tendente a avaliar a realização de benfeitorias, prova que está sob o ônus processual do réu, restando, também, como matéria sujeita à preclusão temporal, quando a documentação acostada aos autos se mostra suficiente para análise, o processamento e julgamento do feito.
IV - Consta nos autos documentação acostada pela parte autora sobre a ocupação irregular enquanto que, como visto, a parte ré não logrou comprovar a dita posse que alega possuir por mais de trinta anos, muito menos a autoria/responsabilidade referente às benfeitorias apontadas.
V - Comprovado anterior pagamento da indenização pelas benfeitorias a pessoa diversa do apelante, inclusive com alusão expressa à devolução, pelo mesmo, do imóvel rural (Sítio Caldeirão).
VI - A parte autora/apelada se desincumbiu do seu ônus processual de demonstrar a existência do fato central, qual seja, de que o réu/apelante era mero detentor sem direito à proteção possessória, enquanto que a posse exclusiva da área é da União e as benfeitorias existentes já foram indenizadas anteriormente, enquanto que o réu/apelante, não se desincumbiu do seu ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 333, II, do CPC).
VII - Apelação improvida.
(PROCESSO: 07804465521321868760, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL CATARINA OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2014, PUBLICAÇÃO: 13/04/2014)