PROCESSO Nº: 7475888-15.5574.27.10.0567 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE AGRAVADO: MARCOS VINICIUS SILVEIRA ADVOGADO: SANDRA LUCIA VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE(PAIS): JOÃO PIRES ADVOGADO: SANDRA LUCIA VIEIRA DE SOUZA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO PEDRO NUNES (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu tutela antecipatória, para determinar que a UFPE efetivasse a matrícula do autor, ora agravado, no Curso de Engenharia - CTG - Campus Recife, antes da divulgação de nova lista de remanejamento agendada para o dia 28/04/2013, e se abstivesse de exigir naquele momento o certificado de conclusão do ensino médio e respectivo histórico escolar. 2. Sentença prolatada em 12/12/2014 pela Juíza Federal, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 19937250547686973535, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN SALES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2014)