PROCESSO Nº: 4581219-27.7854.8.7.3955 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LOGIMEX - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP ADVOGADO: YURI CARVALHO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a antecipação de tutela requerida, consistente no prosseguimento do despacho aduaneiro de mercadorias armazenadas no Porto do Mucuripe/CE. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, julgando improcedente o pedido autoral. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 67221883560176328429, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VIEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2015)