EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO EXECUÇÃO.LITISPENDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. § § 3º E 4º DO ART. 20, DO CPC/73. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou procedente os embargos à execução para extinguir o executivo em face da litispendência e condenar a CAIXA ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). 2. Para a observância do princípio da equidade na fixação dos honorários advocatícios, é de ser considerada a complexidade e as circunstâncias do feito, devendo-se atentar, ainda, para a atuação do profissional e as peculiaridades da causa, ou seja, com base na razoabilidade e na proporcionalidade. 3. A execução embargada foi ajuizada indevidamente contra o apelante que já vinha sendo executado em outro feito, de forma que para a fixação do valor a título de honorários advocatícios, deve-se considerar tal circunstância. 4. O grau de zelo profissional, a pouca complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço (Pernambuco), a razoável duração do processo menos de um ano entre o ajuizamento (08/05/2015) e a prolação de sentença (28/02/2016) , mostra-se razoável a majoração da verba honorária para R$ 2.000,00 (dois mil reais), adequando-se, assim, aos critérios contidos nas alíneas "a", "b" e "c", do § § 3º e 4º do art. 20, do CPC. 5. Apelação provida para majorar a verba honorária para R$ 2.000,00 (dois mil reais).
(PROCESSO: 09421576731480904463, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2016)