PROCESSO Nº: 8498100-96.0179.7.1.3518 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE CUNHA DANTAS ADVOGADO: LEONARDO REZENDE ADVOGADO: OTÁVIO OLIVEIRA AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PIETRA DA PAZ - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SAÚDE. OSTEOPOROSE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. LUIGI CAVALCANTI. APENAS UM PARECER MÉDICO PARTICULAR. DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO GRAU DE GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO. RECURSO DESPROVIDO. - Resta imprescindível uma dilação probatória na ação de conhecimento, pois a seara estreita do agravo de instrumento não permite tal investigação para se averiguar o nível de gravidade do quadro de osteoporose que acomete a autora. Afinal, nessa fase avançada da vida, é perfeitamente normal que esse quadro se manifeste em todos os cidadãos. Porém, não temos dados suficientes para afirmar categoricamente que ela tem de utilizar o medicamento denominado ADALIMUMABE/HUMIRA 40 mg, a despeito dos demais fornecidos pelo próprio SUS, além deste citado que já consta em sua lista oficial. Salienta-se, de um lado, que nos autos há apenas um parecer médico particular. De outro, verifica-se que a ação ordinária encontra-se em adiantada fase de prova, antevendo-se para breve a prolação de sentença. Aliás, isso tem ocorrido com grande celeridade na nova realidade imposta pelo Processo Judicial Eletrônico em ações dessa estirpe, merecendo todos os elogios. Portanto, tem-se como medida mais equânime à solução da lide não conceder a antecipação dos efeitos da tutela enquanto a causa não se encontra minimamente madura. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 92123070654422694757, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA CONCEIÇÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2014)