PJE 0779423-89.5567.18.7.4273 EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS EMBDO : AUGUSTO CARDOSO : JUAN NASCIMENTO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - AL (JUÍZA FEDERAL SENTENCIANTE LUCCA ROCHA) RELATOR : DES. FEDERAL NOAH COSTA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 16146498644720751692, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CARVALHO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2015)