PROCESSO Nº: 4986174-86.3361.21.11.8286 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: PAULO MURILO UCHOA DE MEDEIROS. ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO LIMA. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. JUIZ: THALES NOVAES. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MOURA. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta a prolação da sentença pelo Juiz de Primeiro Grau. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 09506392928017858738, Desembargador Federal João Felipe da Mata, ENRICO DA CONCEIÇÃO - Terceira Turma, Data 01/04/2015. 4. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 09538132777638499718, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2016)