PROCESSO Nº: 4805267-53.4742.29.11.7449 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOÃO GABRIEL NASCIMENTO (e outros) ADVOGADO: SIMONE ALESSANDRA VICENTE DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): CAUÊ DA CRUZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PEDRO LUCAS NOVAES (convocado) - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos moldes da Lei 8.213/91, a concessão da pensão por morte requer o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: a) manutenção, por parte do de cujus, da qualidade de segurado no momento do óbito; b) haver relação de dependência entre o requerente e o falecido, nos moldes do art. 16 da referida lei. 2. No caso em testilha, verifica-se que foi acostada aos autos a certidão de tempo de serviço do de cujus, a qual comprova a manutenção de sua qualidade de segurado no momento do óbito, bem como documentos que comprovam a relação de dependência havida entre os requerentes e o falecido. Desta forma, todos os requisitos necessários à concessão de pensão por morte se fazem presentes. 3. Quanto à alegação de que a suposta dependente Luiz Gustavo da Cruz perdeu a qualidade de dependente, em face da notícia de ter sido adotada, deve ser feita uma análise mais acurada depois de estabelecido o contraditório. Sua posterior análise não representa risco para a Administração Pública uma vez que a qualidade de dependentes dos demais requerentes não foi contestada e, portanto, eventual provimento desse ponto do recurso, implicaria tão somente na alteração das cota-partes a que fazem jus os beneficiários. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 01592385554780585156, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN ALMEIDA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2015)