PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ESPECIAL. ESTADO CIVIL DE CASADO. SEPARAÇÃO DE FATO CONFIGURADA. RESIDÊNCIAS DIVERSAS. INEXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Insugência contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral de concessão de pensão por morte de segurado especial.
2. A qualidade de segurado é inconteste, visto que o de cujus percebia pensão na qualidade de segurado especial.
3. Em diligência administrativa realizada pelo INSS, restou consignado que os vizinhos do de cujus informaram que ele morava sozinho até a data de seu falecimento e vivia separado da esposa há mais de 30 anos, pois conviveram por pouco tempo juntos.
4. A Autora estava casada com o de cujus, quando do seu falecimento. Contudo, com base nos documentos apresentados e depoimento autoral, o casal não morava junto. Ela morava na zona rural em Itaporanga - PB e ele na zona urbana dessa mesma Cidade.
5. Ao serem ouvidas em audiência, a Autora e uma testemunha afirmaram que o casamento se manteve até a data do óbito do cônjuge da autora. Na respectiva Certidão de Óbito verifica-se que a declarante do assento foi a filha adotiva do casal. Em seu depoimento, a Autora afirmou que achava que foi o vizinho quem estava com o esposo quando de sua morte. Tais afirmações são conflitantes a não se prestam a provar a relação de convivência alegada pela parte autora.
6. Da análise do conjunto probatório carreado aos autos, verifica-se que não restou comprovada a dependência econômica da Autora. Não se evidencia qualquer traço de convivência marital e a autora não se desincumbiu de tal ônus.
7. Embora a dependência do cônjuge seja presumida, conforme disposto no art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91, a separação de fato afasta a presunção da dependência econômica. (v. TRF5, 4ª T., AC 940378, rel. Des. Federal Convocado Nicolas Monteiro, DJ 19/12/14; TRF5, 1ª T., AC 172539, rel. Des. Federal Anthony da Mota, DJ 04/09/14) O que se observa é que, na realidade, o casal estava separado de fato, residindo em locais diversos.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 31637124652127382428, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2016, PUBLICAÇÃO: 01/06/2016)