Processual civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de amparo social, em favor de deficiente, atualmente com trinta e seis anos de idade (nascida em 26 de maio de 1980, f. 19).
1. Há nos autos atestado médico, f. 14, datado de 2010, a registrar ser a demandante portadora visão sub normal em olho direito (CID H54.5), visão nula em olho esquerdo (CID: H54.4) e atrofia em nervo ótico em olho direito (CID H47.2).
2. Porém, as perícias judiciais de fs. 42/46 e 96/99 afastam a existência de incapacidade laboral, esclarecendo que a demandante possui cegueira no olho esquerdo e visão normal no olho direito (H 54.4), não apresentando incapacidade oftalmológica para o trabalho, com exceção das atividades que necessitem de visão binocular, o que não é o caso. Ademais, a moléstia seria passível de tratamento, no que diz respeito ao olho são.
3. Assim, não demonstrada a incapacidade laborativa, tampouco aquela para os atos da vida independente, não faz jus o demandante ao benefício assistencial.
4. Despicienda, pois, a aferição do requisito financeiro.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 83744049000185221076, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL SANTOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2016, PUBLICAÇÃO: 26/01/2016)