PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. AJUIZAMENTO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA REIVINDICATÓRIA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DAS BENFEITÓRIAS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.
1. O art. 333, I, do CPC impõe ao autor da ação o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, e não tendo os embargantes comprovado a realização das benfeitorias somente alegadas não há como ser acolhido o direito de retenção ou indenização postulado.
2. "A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias tem de ser exercida no momento da contestação de ação de cunho possessório, sob pena de preclusão." (STJ, REsp 3498980/SP).
3. Caso em que os embargos de retenção foram opostos após o trânsito em julgado da sentença que julgou a respectiva ação reivindicatória, quando já precluso o direito do seu manejo.
4. Sentença de rejeição dos embargos que se mantém pelos seus próprios fundamentos.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 62301957446986525181, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO MENDES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2014, PUBLICAÇÃO: 25/03/2014)