PROCESSO Nº: 7378667-94.8788.29.12.6132 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTHONY BARROS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOVAES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL KAMILLY CARDOSO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. VALORES DE CONSTRIÇÃO ÍNFIMOS. QUANTIAS DESTINADAS À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado por ISAAC PIRES contra decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede de execução fiscal, indeferira o pedido de desbloqueio de valores formulados pela executada, ora agravante. 2. Na decisão agravada, o Juízo de origem indeferiu o pedido de liberação dos valores sob a justificativa de que não havia como analisar as movimentações financeiras das contas nas quais incidiu o bloqueio, tendo em vista que a executada, ora agravante, não juntou aos autos os extratos dos três meses anteriores à constrição. 3. Nada obstante a Juíza tenha determinado apresentação de extratos das contas, com o fito de demonstrar a impenhorabilidade da verba ou indisponibilidade excessiva e, por outra, a executada tenha quedado inerte, o fato é que os valores alvos de constrição são ínfimos, tanto que totalizam apenas R$ 2.116,84. 4. Ora, a irrisoriedade dos valores inspira a compreensão de que se trata de quantidades destinadas à subsistência do executado, de modo que merece a consideração de impenhorabilidade. 5. Agravo de instrumento provido. MARCELO CARVALHO
(PROCESSO: 14503966744394037424, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2016)