PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A ATIVIDADES INSALUBRES. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de anulação e realização de nova perícia judicial.
2. Na hipótese, alega o INSS que a perícia realizada não adotou a metodologia determinada pela legislação (NHO-01 da FUNDACENTRO), não mencionou o uso e eficácia de EPI's e João Guilherme Campos, bem como considerou informações prestadas por terceiros.
3. Este Tribunal é firme no entendimento de que o uso eficaz de EPI's e Gustavo Duarte não descaracteriza a insalubridade, embora neutralize os efeitos do agente nocivo (súmula 09/TNU).
4. Ademais, o Sr. Perito verificou que não existe comprovação do uso habitual de proteção individual na empresa periciada, não apresentando qualquer solução confiável para a resolução do problema de alto nível de ruído.
5. Quanto à alegação da agravante de que a perícia técnica deve ser anulada por ter se fundamentado em informações de terceiros, evidencia-se que o perito judicial realizou um trabalho acurado, no sentido de realizar uma perícia mais próxima o possível da realidade do período reivindicado, posto que procedida extemporaneamente.
6. Por fim, é de ressaltar que o pronunciamento do Perito Judicial - profissional isento e habilitado - deve ser, em regra, prestigiado, salvo se houver prova cabal acerca das inconsistências de suas conclusões, devendo-se acrescentar o fato de que as informações prestadas revestem-se de fé pública.
7. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 33853672095749618448, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2014, PUBLICAÇÃO: 11/12/2014)