PJE nº 5390376-83.9628.8.5.5971 AGRAVANTE(S): UNIÃO FEDERAL AGRAVADO(S): GUILHERME FREITAS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - CE (PROLATOR DA DECISÃO: JOAQUIM BARBOSA) RELATOR: DES. FEDERAL JOÃO LUCAS BARROS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 2. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 08184443166365699469, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL FERREIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2016)