HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI Nº 7.960/89. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOS PACIENTES. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
- A superveniente revogação da prisão temporária dos pacientes implica a perda do objeto do presente writ, impondo-se a sua extinção sem resolução do mérito.
- Extinção do processo sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 89386969862121919185, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2016, PUBLICAÇÃO: 15/09/2016)