Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Embargos de terceiro. Conta conjunta. Responsabilidade solidária dos correntistas. Legalidade da penhora on line sobre o montante total da conta corrente. Alegação de que todos os valores depositados decorrem da pensão da recorrente. Ausência de provas. Precedentes. Apelação improvida.
(PROCESSO: 74542794096997564014, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2016, PUBLICAÇÃO: 13/05/2016)