EDECAPELREEX Nº 0910870-21.0113.27.10.3132 EMBARGANTE(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN EMBARGADO(S) : LEANDRO MONTEIROPROC : DANIEL NOGUEIRA RELATOR : DES. FEDERAL PIETRO SILVA DE FARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 97114440239922008179, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ JESUS DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2014)