Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado facultativo, filho maior e solteiro, em favor do seu genitor, por ausência de prova da dependência econômica entre eles.
1. O instituidor do benefício faleceu em 15 de janeiro de 2009, f. 08.
2. A condição de segurado do instituidor do benefício restou demonstrada pela juntada das guias, f. 14-28, e pelo CNIS dele, f. 08-06.
3. O óbice para o deferimento da pensão em favor do genitor está na falta da demonstração da dependência econômica entre o segurado e o autor, como exigido pelo art. 16, parágrafo 4º, da Lei 8.213/91.
4. Foram apresentados para este fim os seguintes documentos: a) prova da filiação, via certidão de óbito, f. 08; b) boletim de ocorrência do acidente que vitimou o segurado, f. 09-10; c) comunicado acerca do requerimento do seguro DPVAT, solicitado pelo promovente, mas, ainda pendente de informações complementares, f. 07, e, por fim, d) vários extratos bancários nos quais se verifica o depósito de dinheiro em favor do requerente, mas, sem identificação de que provinham da conta do então segurado (filho do autor), f. 10-80.
5. Os testemunhos, apesar de confirmarem que o promovente contava com ajuda financeira do instituidor do benefício, não souberam dizer as quantias, nem a regularidade de tais transferências, f. 120.
6. Ademais, em depoimento, o requerente informou que tem mais nove filhos, que também o ajudavam financeiramente, complementando a renda, além de ele próprio receber uma aposentadoria por idade, desde 1998, conforme extrato juntado, f. 58.
7. Assim, na falta de prova da alegada dependência econômica entre o promovente e o então segurado, não deve ser deferida pensão pretendida. Precedente desta 2ª Turma: Precedente desta 2ª Turma: AC 501.281-SE, des. Theo Melo, julgado em 22 de julho de 2013.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 46227801401263102065, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI GOMES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2015, PUBLICAÇÃO: 01/08/2015)