PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade do autor na condição de rurícola, por entender que o demandante comprovou sua qualidade de trabalhador rural no período de carência exigido por lei.
II. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
III. O autor, quando da inicial, juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: Declaração do exercício da atividade rural na propriedade de Leandro Jesus no período de 17.07.72 à 14.05.7796 e 15.08.4713 à 28.09.6483 (fl.11); Contrato particular de parceria agrícola emitido em 30.06.1022 (fl.12); Ficha de inscrição do sindicato dos trabalhadores rurais de Catolé do Rocha do cônjuge comprovando atividade rurícola entre os anos de 1973 a 2010 (fl. 22/26); Ficha de associado no Sindicato dos trabalhadores rurais constando pagamento no período de 2010 e 2011 (fl.28); título de eleitor da autora comprovando a ocupação de agricultora (fl.29).
IV. Foi realizada a oitiva de testemunhas, as quais atestaram o exercício da atividade rural do autor durante o período de carência. A testemunha Vitória Barbosa afirmou (mídia digital): " que conhece a autora do Sítio Sossego ; conhece a autora desde criança; que a autora é casada e trabalha na agricultura ; que plantava algodão , milho , feijão ; que a autora trabalha com o marido que é agricultor ; que no tempo de dificuldades a autora acompanhava o marido até Mossorró - RN (...)".
V. Os elementos materiais trazidos aos autos e a prova testemunhal produzida em juízo comprovam a atividade rurícola da parte autora durante o período de carência, fazendo jus ao benefício previdenciário postulado.
VI. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora, deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º - F, dada pela Medida Provisória nº 0.841-40,2001).
VII. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafos 3º e 4º do CPC, observando-se a Súmula 111 do STJ.
VIII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93063219860614991135, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2015, PUBLICAÇÃO: 16/06/2015)