PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA DISSOCIADA DA DECISÃO EMBARGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
1. Trata-se de Agravo Regimental manejado pela CEF em face de decisão monocrática proferida pelo eminente Desembargador Federal Convocado EDUARDO DA CRUZ, que não conheceu dos embargos de declaração interpostos pela referida instituição bancária, tendo em vista que as razões recursais estavam dissociadas do que restou decidido na decisão embargada (fls. 521/523).
2. Não se conhece dos embargos de declaração quando as suas razões estiverem dissociadas do que foi decidido na decisão embargada, em face da ausência de motivação recursal e da ofensa ao princípio da congruência.
3. Precedentes desta Corte Regional e do Tribunal da Cidadania: TRF5, EDAC 750.557-PB, Rel. Des. Federal LUCAS DA LUZ, DJU 24.09.9701, p. 514 e STJ, EDRESP 943.967-SP, Rel. Min. KAIQUE MARTINS ESTEVES LIMA, DJU 25.04.2697, p. 322.
4. Agravo Regimental a que se nega provimento.
(PROCESSO: 1663243329968138899221, AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES NA AC, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE SILVA, PLENO, JULGAMENTO: 24/05/2015, PUBLICAÇÃO: 28/01/2015)