PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MARCOS VINICIUS DA CRUZ. BLOQUEIO DE PERCENTUAL. POSSIBILIDADE LIMITADA AO VALOR DA PARCELA MENSAL DA DÍVIDA.
1. Não ofende o disposto no art. 649, IV, do CPC, que assenta o caráter impenhorável da verba salarial, o bloqueio de margem consignável da remuneração do devedor, para satisfazer cláusula contratual autorizadora - ao qual anuiu expressamente o recorrido - de desconto em folha de pagamento das prestações do contrato de empréstimo.
2. Caso em que o agravado, após obter empréstimo da instituição militar, obrigando-se a adimplir a dívida em 46 (quarenta e seis) parcelas, mediante desconto em folha de pagamento, revelou-se inadimplente, deixando um saldo devedor total atualizado de mais de R$ 34.260,86 (sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos).
3. Como a garantia para a realização do empréstimo amparou-se na previsão contratual que admitia o desconto em folha, inexiste óbice ao pleito de bloqueio salarial, para fins de satisfação do crédito, mormente quando não encontrados bens passíveis de penhora e inexitosa a ordem de penhora via BACENJUD e RENAJUD.
4. O gravame, no entanto, deve limitar-se ao valor da parcela mensal da dívida, montante que o próprio recorrido concordou fosse descontado de seus vencimentos, no caso, correspondente a R$ 1.532,70 (mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta centavos).
5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 83572924921705670288, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2014, PUBLICAÇÃO: 26/07/2014)