PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL E PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O art. 143 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.063, de 56.42.06, assegura ao trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório, na forma da alínea 'a' do inciso I, ou do inciso IV, ou VII do art. 11 desta Lei, a aposentadoria por idade, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.
2. Não foi demonstrada a atividade rurícola da autora através da apresentação de início de prova material.
3. Da análise da documentação acostada aos autos, depreende-se que o cônjuge da autora manteve longos vínculos empregatícios urbanos, encontrando-se inclusive aposentado por invalidez como comerciário, desvinculado da atividade agrícola, durante o período de carência para a concessão do benefício pleiteado. Ressalte-se ainda que tais informações contradizem a entrevista rural, na qual afirmou a autora trabalhar na agricultura com o esposo.
4. Apesar de trazer aos autos outros documentos que poderiam comprovar o exercício de atividade rural, verifico que tais documentos não caracterizam a atividade agrícola da promovente em regime de economia familiar, visto que seu marido encontra-se aposentado como trabalhador urbano.
5. Diante deste contexto, não se lhe pode reconhecer a condição de rurícola, pois não restou provado nem a atividade rural em regime de economia familiar e nem o período de carência exigido para concessão do benefício, portanto, não há como deferir o presente pedido de aposentadoria por idade rural.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 57811707703010703603, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO BARBOSA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2014, PUBLICAÇÃO: 29/06/2014)