Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento ao sócio. Baixa no CNPJ por inaptidão. Dissolução irregular da pessoa jurídica. Indícios insuficientes. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 50379686470794669573, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR KAIQUE DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2015, PUBLICAÇÃO: 08/12/2015)