PROCESSO Nº: 4690996-39.3623.21.11.3261 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA ADVOGADO: DAVI DIAS ESTEVES MARCELO NOGUEIRA AGRAVADO: LUCCA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THIAGO CARVALHO (CONVOCADO)- 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu pedido de tutela antecipatória para determinar aos réus "que providenciem a emissão de nova carteira profissional da Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, com a anotação "ATUAÇÃO PLENA", sendo-lhe garantido o livre exercício das atividades relativas ao curso de Educação Física, em qualquer dos ramos, até o julgamento definitivo da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)". 2. Sentença prolatada em 08/01/2014 pelo Juízo monocrático, julgando procedente o pedido para condenar os réus a suprimirem a referência "atuação em educação básica" constante da carteira profissional da autora, inserindo, em substituição, a anotação "atuação plena", proferindo, assim, o julgamento com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento e pedido de reconsideração julgados prejudicados.
(PROCESSO: 50857081509067992155, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL SANTOS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2014)