Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Calebe Cunha PJe-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC 4060800-24.3035.1.9.7065 APELANTE : CALEBE PINTO ADVOGADO : LEVI MONTEIRO ADVOGADO : DAVI LUIZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO : ANTHONY DA MATA APELADO : FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: AUGUSTO MELO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL - ALAGOAS RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO GOMES (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando acórdão que negou provimento à apelação do autor. 1. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. 2. Improvimento.
(PROCESSO: 30308715028492832393, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2014)