AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS.
1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que, em sede de embargos à execução, indeferiu pedido de remessa dos autos à Contadoria do Foro para o fim de atualização da conta dos autores, tendo em vista o lapso temporal já transcorrido ao que tange a verbas incontroversas, sob o fundamento de que os débitos devidos pela Fazenda Pública, oriundas de sentença transitada em julgado, terão seus valores atualizados por ocasião do pagamento, nos termos do art. 100, parágrafo 5º, da CF/88.
2. Registre-se, inicialmente, que é pacífico na jurisprudência do Egrégio STJ, bem assim na 2ª Turma deste Regional, que são cabíveis os juros de mora até a data do trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução.
3. No caso concreto, legítima se mostra a preocupação do ora agravante ao requerer a atualização dos cálculos com juros e correção monetária. É que os valores apresentados pela União em suas contas de fls. 1.555/1.563 (autos originais) datam de março de 2012, ou seja, há um lapso temporal entre a apresentação daqueles valores e o momento presente.
4. Destarte, a atualização das contas apresentadas pela União aos dias atuais, pela Contadoria do Foro, com a incidência de juros e correção monetária, antes da expedição dos precatórios, evitará a ocorrência prejuízo aos exequentes.
5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 41383944613655585541, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2014, PUBLICAÇÃO: 09/09/2014)