Previdenciário. Pensão por morte. Companheira de segurado especial. Início de prova material corroborada com prova testemunhal da condição de companheira. Dependência presumida. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Juros de mora com o índice da caderneta de poupança. Apelo e remessa oficial parcialmente providos.
(PROCESSO: 00692294097525944379, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL FERNANDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2014, PUBLICAÇÃO: 16/05/2014)