PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM APELAÇÃO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. Agravo interposto de decisão que, com base no artigo 557 do CPC, negou seguimento à apelação.
2. In casu, os montantes apresentados como devidos pela União - de R$ 66.864,78 (noventa e oito mil, duzentos e setenta reais e setenta e oito centavos) - e pelo exeqüente - de R$ 31.437,51 (noventa e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e um centavos) - não foram acolhidos, tendo o magistrado homologado os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de R$ 84.316,96 (noventa e cinco mil, setenta e dois reais e noventa e seis centavos)
3. Desta forma, em não tendo sido acolhidos os cálculos da apelante ou da apelada, impõe-se manter a sucumbência recíproca, devendo cada uma das partes arcar com os honorários dos seus próprios causídicos.
4. Agravo ao qual se nega provimento.
(PROCESSO: 6793955007338984257771, AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN MOURA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2014, PUBLICAÇÃO: 14/05/2014)