Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Aposentadoria especial. Juros de mora com o percentual de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 04004440621281519796, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE LIMA GUSTAVO HENRIQUE MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2015)