PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. CRÉDITOS JÁ LIQUIDADOS. MONTANTE SUPERIOR AO VALOR EXECUTADO.
1. Trata-se de agravo de instrumento manejado por MARIANE SOUZA PARTICIPAÇÕES LTDA, contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial da UNIÃO, que pretende o adimplemento de crédito no valor de R$ 8.594.423,46, indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução oferecidos pela referida empresa, sob fundamento de que a garantia ofertada pela executada, correspondente a crédito que possui em face de demanda contra o Governo do Estado da Paraíba, ainda não havia sido homologada, por meio de sentença judicial transitada em julgado proferida em sede de embargos à execução.
2. Consoante se colhe do acórdão que deu provimento à apelação oferecida naqueles autos pela empresa ora executada (fls. 239/245), consta que o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba (DER/PB) fora condenado "1) ao pagamento pelos serviços efetivamente executados, consubstanciados na medição do mês de novembro/2002, cujo valor foi de R$ 475.101,18 (cento e oitenta e cinco mil e cinquenta e sete reais e dezoito centavos)", bem como "2) à devolução da Garantia de Execução do contrato, no valor de R$ 975.065,00 (cento e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais)" (fl. 244).
3. Destarte, a executada apresentou, às fls. 274/281, a memória discriminada do cálculo, no qual obteve-se os valores de R$ 874.261,98 e R$ 329.071,36, respectivamente, atualizados de acordo com a referida determinação judicial.
4. Com efeito, tendo em vista que na própria decisão de conhecimento já restaram estabelecidos os valores devidos, tal significa dizer que os cálculos apresentados inspiram confiança e, desse modo, não há disparate na pretensão da executada em considerar que possui créditos líquidos a seu favor, no montante de R$ 5.233.994,34, superior ao valor perseguido na presente execução.
5. Isto porque, conforme se extrai dos autos, o único ponto da condenação que remanesce a ser alvo de apuração é o item 3, segundo o qual a empresa autora faria jus "ao ressarcimento dos custos de desmobilização dos equipamentos, além da indenização pelos prejuízos sofridos a título de lucros cessantes, ocorridos em razão da necessidade de permanência dos equipamentos, máquinas e pessoal à disposição do DER/PB para imediata continuidade do trabalho" (fl. 244).
6. Doutra banda, é verdade que, como bem ressaltou o juízo de origem, não há notícias acerca do trânsito em julgado dos embargos à execução oferecidos pelo DER/PB. Entretanto, conforme já explanado, o crédito existe e, em princípio, corresponde aos valores apresentados pela empresa agravante, suficientes a garantir o juízo.
7. Registre-se, de resto, que se trata de dinheiro, e a não atribuição de efeito suspensivo implicaria no risco da imediata transferência de valores em face da conversão em renda.
8. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 69745463475919132182, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2015, PUBLICAÇÃO: 18/05/2015)