PROCESSO Nº: 8421144-32.9008.6.4.2879 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFCE AGRAVADO: VITOR RAMOS ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EDUARDO CARDOSO (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos do mandado de segurança de origem, deferiu tutela liminar para que "a autoridade impetrada promova a matrícula do impetrante no curso de Ciências Contábeis. 2. Sentença prolatada em 23/06/2014 pelo Juízo monocrático, denegando a segurança e rejeitando a pretensão vestibular. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 21078380753394294331, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE BARROS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2014)