PJE 3992592-68.7921.14.9.5028 EMBARGANTE(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC REPTE. : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE EMBARGADO(S ): ENZO GABRIEL MOURA/PROC : PAULO MENDES MARINHO RELATOR: DES. FEDERAL BENÍCIO MOURA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 10181419626389400001, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CARDOSO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2015)