PJE 2354476-77.8426.1.1.6194 EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA EMBDO : RAUL PIRESPROC : ALEXANDRE COSTA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA - RN RELATOR : DES. FEDERAL PIETRO PIRES DE FARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 46007292279344572767, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2014)