Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença, submetida ao reexame necessário, que julgou procedente pedido de pensão por morte de segurada especial, em favor do viúvo, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (12 de setembro de 2006, f. 33).
1. A instituidora do benefício faleceu em 18 de novembro de 2006, f. 16.
2. O acervo probatório revela-se frágil para alicerçar a pretensão autoral.
3. O maior óbice reside na prova de que o autor, viúvo da então segurada, sempre exerceu atividades urbanas, como porteiro do hospital municipal, como afirmado por ele, f. 52, e ratificado na sua CTPS, Ryan Gomes, o que foi reconhecido, judicialmente, em ação proposta perante o Juizado Especial Federal da 30ª Vara, em Juazeiro do Norte, no Ceará, f. 04-80.
4. Tais fatos e provas configuram a descaracterização do labor rural, em regime de economia familiar, nos termos do art. 11, inc. VII, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91.
5. A prova testemunhal, por seu turno, ainda é contraditória, na medida em que uma das testemunhas afirma: ... que conheceu a falecida esposa do autor, aqui presente, ela se chamava Bruna das Neves; ela vivia da agricultura e tinha trabalho no Hospital de Mauriti (...) que a falecida morreu em 2006 e trabalhou na roça até o dia da morte; o trabalho dela no Hospital foi até 1990 (f. 53). Noutro momento, a segunda testemunha asseverou: ...antes dela falecer o serviço dela era na agricultura; e o serviço do hospital não lembra; no ano de 2005, ela trabalhava na roça e no hospital ao mesmo tempo, f. 53.
6. Não demonstrada a condição de rurícola da instituidora do benefício, não deve ser deferida pensão pretendida, Precedente desta 2ª Turma: APELREEX 43.661-PB, des. Anthony Rocha, convocado, julgado em 20 de fevereiro de 2015.
7. Remessa oficial e apelação providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 33475475980962612323, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2016, PUBLICAÇÃO: 03/08/2016)