PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE EXEQUENTE.
1. A execução foi suspensa, pelo período de 1 ano, em duas ocasiões: a primeira, em março de 2004 - findo o qual o juízo da 8ª Vara Federal do Ceará determinou a intimação da parte exequente para informar se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito; a segunda, em junho de 2007.
2. Após o transcurso do prazo da segunda suspensão, o juízo a quo proferiu sentença, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, por ausência de interesse processual, sem, contudo, ter intimado a parte exequente para indicar bens penhoráveis ou para requerer a insolvência e/ou falência da empresa devedora.
3. De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, caberia ao juízo de primeira instância promover nova intimação da exequente para promover o andamento do feito, antes de decretar a extinção da ação de execução, com base no art. 267, VI, do CPC.
4. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. (AgRg no REsp 4562450/PR, Rel. Ministro MURILO CASTRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/01/2011, DJe 16/02/2012).
5. Apelação provida, determinando-se o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento da execução.
(PROCESSO: 620372420489054, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2014, PUBLICAÇÃO: 13/01/2014)