PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO DE MÚLTIPLAS NULIDADES INSANÁVEIS. CASO EM O RESULTADO DESFAVORECE A AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.
1. Constatando-se a existência de procuração outorgada através de representante legal por pessoa analfabeta, sem a presença de representante legal, a despeito de ser portadora de patologia mental - CID F29, (segundo conclusão do laudo pericial) e, ainda, não se verificando a atuação do Ministério Público no feito, restam configuradas nulidades insanáveis, não permitindo o aproveitamento de quaisquer dos atos processuais.
2. Embora a ação tenha sido julgada procedente, ainda não é o caso de se procurar extrair o útil do processado. É que se tratando de ação que ainda não se encontra madura para julgamento, não é possível o prosseguimento da lide.
3. Extinção do processo "ab ovo", sem resolução do mérito, prejudicada a apelação.
(PROCESSO: 10730677473187354003, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2015, PUBLICAÇÃO: 22/07/2015)