Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Trabalhadora rural. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Sem condenação em custas e honorários advocatícios devido à gratuidade de justiça. Apelação improvida.
(PROCESSO: 07962016393722666614, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2016, PUBLICAÇÃO: 05/10/2016)