PROCESSO Nº: 1767624-80.0867.28.9.6889 - REMESSA NECESSÁRIA PARTE AUTORA: MARCELA MILENA CORREIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA COSTA PARTE RÉ: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: BENÍCIO DA ROCHA E MELLO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RODRIGO FERNANDES - 4ª TURMA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA NEGADA EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA. ALUNA MATRICULADA EM DOIS CURSO. DÉBITOS RELATIVOS A CURSO DIVERSO DO QUAL SE PRETENDE A MATRÍCULA. ALUNO ADIMPLENTE. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA.
(PROCESSO: 58206973886580319292, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2016)