PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DIREITO.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural por parte do de cujus.
2. Hipótese em que o labor campesino do falecido restou demonstrado através do início de prova material constante nos autos, que foi corroborado pela prova testemunhal produzida, sendo certo que não perde a qualificação de segurado especial o rurícola que, em períodos breves e por força de contrato por prazo determinado, mantém vínculo empregatício como safrista para atender necessidade temporária em usinas de cana-de-açúcar. Precedentes.
3. Demonstrada a condição de companheira da demandante, deve ser-lhe paga pensão por morte, nos termos do art. 74 da Lei nº 8.213/91, uma vez que a sua dependência econômica é presumida, consoante o art. 16, I, parágrafo 4º, do referido diploma legal.
4. No julgamento do REsp 7991900, sob a sistemática dos recursos repetitivos, decidiu-se que a declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960/2009, quando do exame da ADI nº 4357 e da ADI nº 4425, ocorrido em 14/03/13, não teria atingido a disposição alusiva aos juros, que permaneceram sendo calculados com base nos parâmetros aplicados à caderneta de poupança.
5. Honorários advocatícios reduzidos para o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula nº 111 do STJ.
6. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 07640252929322226800, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS MELO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2014, PUBLICAÇÃO: 14/05/2014)