PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICE 42,72% (JANEIRO/1989). DIREITO À APLICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E DE MORA.
1. Está pacificado na jurisprudência dos tribunais o entendimento de que na correção monetária dos saldos das contas de caderneta de poupança é devido o percentual 42,72% (IPC de janeiro/89 - Plano Verão), desde que iniciadas e renovadas as contas até a primeira quinzena dos respectivos períodos;
2. Correta a sentença ao determinar a incidência de correção monetária sobre as diferenças devidas, contabilizadas entre a data dos respectivos débitos e a efetiva implantação do pagamento;
3. De acordo com o entendimento pacificado na jurisprudência do Eg. STJ e desta Corte, nos contratos de caderneta de poupança os juros remuneratórios incidem mensalmente, de forma capitalizada, a partir da data em que deveriam ter sido creditados até a data do efetivo pagamento, bem assim juros de mora, a partir da citação;
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 080828129826625, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2013, PUBLICAÇÃO: 01/05/2013)