PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
1. Apelação interposta pela Autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de Aposentadoria por Idade, na qualidade de trabalhadora rural.
2. A Aposentadoria por Idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 (sessenta) anos para o homem e de 55 (cinquenta e cinco) anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
3. Documentos acostados aos autos que não atestam o exercício da atividade rural no período de carência necessário ao deferimento do benefício pleiteado. Noah Nascimento de Casamento traz informações que depõem em desfavor das alegações produzidas, apontando como profissão da Autora a de "Doméstica" e a de seu marido, de "motorista".
4. A declaração do exercício de atividade rural expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo dos Santos/PB, referindo-se ao período de 31/05/1984 a 29/01/1994, está incompleta, não indicando, sequer, a data de filiação e de emissão.
5. As qualificações profissionais constantes em alguns documentos são informações registradas por mera declaração do interessado. Daí por que não se pode ter como robusta a prova da manutenção da profissão constante de registros históricos ou de declarações pessoais (alistamento eleitoral, ficha de instituições de ensino, ficha de saúde, declarações particulares, etc.), mormente quando dissociadas de outros elementos que venham a corroborar a condição profissional alegada.
6. Prova testemunhal que, no contexto dos autos, apresenta-se isolada, não se prestando aos fins pretendidos pela parte autora, nos termos do enunciado da Súmula no 149 do STJ. Apelação improvida.
(PROCESSO: 11953429647763766644, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO FARIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2016, PUBLICAÇÃO: 01/09/2016)