PROCESSO Nº: 1031619-17.0738.1.10.7407 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA PAULA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: HOSPITAL SANTA PAULA LTDA ADVOGADO: ENZO GABRIEL MOURA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL HENRIQUE ARAGÃO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. PFM
(PROCESSO: 98420946540477587933, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2016)