Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença em favor de rurícola, por ausência de incapacidade laborativa.
1. Juntada aos autos de atestado médico, datado de 2013, indicando ser a promovente portadora de espondiloartrose, f. 10.
2. Condição de segurada especial inconteste, até mesmo pelo fato de que a autora já percebia benefício anterior na qualidade de rurícola.
3. Entretanto, o perito judicial afastou os diagnósticos declinados na inicial, pois, no laudo pericial de f. 65/67 o expert afirma que, embora a paciente seja realmente acometida por espondiloartrose (OTÁVIO LIMA 1), a moléstia encontra-se estabilizada, de maneira a não prejudicar a capacidade laborativa da autora.
4. Assim, face à inexistência da alegada inaptidão para o trabalho, ante o teor da prova técnica apresentada, não tem direito a apelante ao benefício ora pleiteado.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 44443185242552395630, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2016, PUBLICAÇÃO: 29/02/2016)