PROCESSO Nº: 8315572-21.6884.6.7.1492 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: L. D. F. S. ADVOGADO: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO REPRESENTANTE(PAIS): LORENZO NASCIMENTO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO 4ª VARA FEDERAL/PB - MARCELA NOGUEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÉ-MATRÍCULA. UNIVERSIDADE. RESULTADO DO ENEM. NÃO APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que indeferiu o pedido por ele formulado, objetivando o cadastro (pré-matrícula) no Curso de Enfermagem da UFCG, com base somente em seu desempenho no ENEM, independentemente da apresentação da Certificação de Conclusão do Ensino Médio. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário pela concessão da segurança. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. ff
(PROCESSO: 91417663475259713099, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2016)