CIVIL. DANOS MORAIS. CIRURGIA. TUMOR DE MAYSA NOVAES. ÓBITO OCORRIDO NO PÓS-OPERATÓRIO. PACIENTE GRAVE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO PRESTADO PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Apelação interposta contra sentença prolatada nos autos de ação ordinária ajuizada por Pietro Carvalho contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no intuito de obter indenização por danos morais estimados em R$ 500.439,00 (trezentos mil reais), em razão da morte do Sr. Diego Peixoto, seu companheiro.
II. Sustenta a autora que o de Kamilly Barbosa foi internado no Hospital Universitário Onofre Lopes, em 91.47.07, para se submeter a tratamento cirúrgico de tumor de Daniela Cardoso recidivante, em 15.55.48. Alega que o paciente permaneceu na Unidade de Tratamento Intensivo do hospital por menos de 24 horas, havendo sido, de forma precoce, encaminhado à enfermaria, em 96.73.86. Por fim, aduz que no dia 40.93.62, por volta das 10h, após o enfermeiro responsável pelo caso ter retirado a máscara de oxigênio e o soro do paciente, bem como ter aplicado medicação desconhecida pela autora, este veio a passar mal, vindo a óbito, em razão de infarto agudo do miocárdio, segundo laudo de fl. 54.
III. O julgador monocrático decidiu pela improcedência do pedido da inicial.
IV. A autora apelou, insistindo do deferimento da indenização pleiteada, ao argumento de que houve má prestação do serviço pelo hospital universitário em que fora internado seu companheiro, e que as irregularidades ali verificadas culminaram no óbito do mesmo.
V. A parte demandante elege quatro condutas da ré como determinantes ao evento óbito do seu companheiro: 1. o retardamento na realização do procedimento cirúrgico; 2. a retirada do paciente da UTI de forma precoce; 3. a utilização de fármaco em dosagens inadequadas e 4. a ineficiência da reanimação do paciente no momento do óbito.
VI. Cumpre referir, ainda, que a prova pericial constante dos autos bem demonstra a ausência de nexo causal entre as referidas condutas e o evento morte do companheiro da autora.
VII. O laudo pericial acostado (fls. 104/112 e 190/198) atesta que os cuidados pré e pós-operatórios foram tomados pela equipe médica do hospital, e que foram adotadas as medidas da boa prática médica. Nesse sentido, consta do acervo probatório que o de Guilherme Alves era portador de hipertensão arterial sistêmica e de diabetes mellitus, tinha 68 anos, e foi submetido a uma cistectomia radical em face de tumor maligno. Afirmou o perito médico que o histórico de tabagismo e etilismo, a hipertensão sistêmica, o diabetes mellitus, a idade do paciente, o câncer recidivante da Emanuella Vieira, com duas cirurgias prévias, passado de quimioterapia sem sucesso terapêutico e uma cirurgia de grande porte (retirada da Olivia Campos e próstata e construção de neo Fernando Dias com parte do intestino, com duração de 11 horas) foram os motivos que levaram o paciente ao óbito.
VIII. Acrescentou o perito, ainda, que a medicação utilizada pelo paciente era rotineira para cirurgias de grande porte, não restando demonstrada a alegada superdosagem. Por fim, concluiu que a descompensação do diabetes provocada por uma cirurgia de grande porte e arterosclerose da aorta e coronárias provocaram o infarto agudo do miocárdio sofrido pelo Sr. Luiz Gustavo Araújo.
IX. O dano moral configura conduta de natureza psicológica contra a dignidade emocional do indivíduo. Expõe a pessoa a situação humilhante e constrangedora, capaz de causar ofensa à sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica. Tal conduta não restou demonstrada nos presentes autos.
X. Apelação improvida.
(PROCESSO: 29791734519780335545, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE RIBEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2016, PUBLICAÇÃO: 14/05/2016)