Ementa: Processual Civil e Administrativo. Bloqueio de verbas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Cirurgia pretendida pela parte autora já realizada. Desnecessidade da medida. Omissão reconhecida. Embargos declaratórios providos.
(PROCESSO: 56364237542815605580, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC ARAGÃO CAIO DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2014)