Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Execução. Prescrição quinquenária. URP devida foi de 3,77% (16,19% x 7/30 = 3,77%), onde seu prejuízo renovou-se a cada mês a partir do fato gerador (abril e maio/88) e os danos cessaram em outubro de 1988, por ocasião da reposição ocorrida em novembro de 1988. Inexistência de omissão/contradição. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 78353857550107094200, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC MARTINS EDUARDO GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2016)