PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVALÊNCIA DOS CÁLCULOS DA AUTARQUIA EXECUTADA EM RELAÇÃO AOS EXEQUENTES REMANESCENTES. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DO JUÍZO SOBRE PEDIDO PRÉVIO DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE PLANILHAS DE CÁLCULOS DA AUTARQUIA EXECUTADA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença da lavra do MM. Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária do Ceará que julgou procedente a pretensão deduzida nos presentes embargos à execução opostos pelo DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS para determinar o prosseguimento da execução conforme as planilhas de cálculos apresentadas pela autarquia embargante.
2. De início, ao compulsar os autos, verifica-se que a parte exequente/embargada peticionou ao Juízo da execução, por ocasião da impugnação aos embargos opostos, manifestando expressamente sua concordância com os valores apurados pela autarquia embargante, exceto em relação aos cálculos de 16 (dezesseis) exequentes, que não concordaram com conta apresentada pelo DNOCS. Pugnou, assim, na oportunidade pelo sobrestamento da execução a fim de possibilitar a análise dos cálculos apresentados, já que não foram disponibilizadas as fichas financeiras para conferir os valores apontados como devidos pelo ente executado.
3. No entanto, o MM. Juiz a quo limitou-se a homologar a conta apenas em relação aos exequentes/embargados que concordaram com montante apresentado pela autarquia executada, sem deliberar acerca do pleito formulado pelos exequentes remanescentes.
4. Atente-se, ainda, para o fato de que os exequentes/embargados fizeram carga do processo, devolvendo-o no mesmo dia, com o objetivo apenas de tomar ciência da decisão homologatória em relação aos exequentes que acataram o montante da execução apresentado pela autarquia executada. Assim, não há razão para supor que teriam passados mais de dois anos com o processo, inclusive com carga dos autos pela patrona dos embargados, sem que nada fosse requerido ou apresentado.
5. Dessa forma, forçoso concluir, na hipótese vertente, a inexistência de prevalência automática das contas apresentadas pela autarquia embargante/executada, sendo imprescindível, a bem da justiça, a anulação do provimento a quo, oportunizando aos exequentes remanescentes, em prazo razoável a ser concedido pelo MM. Juiz da execução, a possibilidade de se manifestar sobre as planilhas de cálculos trazidas aos autos pela autarquia embargante/executada.
Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 610730913644916, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2014, PUBLICAÇÃO: 23/10/2014)