PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 28,86%. PERCEPÇÃO INTEGRAL DE ALGUNS AUTORES. CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SUCUMBÊNCIA. PARCELA MÍNIMA. CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO DOS EXEQUENTES.
I - Verifica-se, em informação emanada pela Contadoria do Foro (fl.353), que através dos documentos acostados aos autos, bem como às fichas financeiras constantes no SIAPE, concluiu-se que alguns autores perceberam ajuste superior a 28,86%, bem como outros não obtiveram a integralização do percentual, sendo realizado o devido abatimento, conforme autorizado pelo juiz a quo (fl.112).
II - Destarte, não apontando os exequentes elementos concretos que venham a infirmar a fundamentação constante no laudo, devem prevalecer as conclusões expostas no laudo da Contadoria Judicial, que, no particular, ostenta fé pública, detém a presunção juris tantum quanto a sua correção, e não possui interesse particular na demanda, além do que, seguiu os parâmetros adotados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
III - O embargante, ao pleitear o excesso de execução no valor de R$ 174.389,66, e sendo reconhecido pela Contadoria como valor correto da execução de R$ 993.328,37, ou seja, com um excesso de R$ 153.708,65, valor bem próximo ao pleiteado, com discordância apenas quanto aos juros aplicados anteriormente à MP 2.259-74/2001, sucumbiu em parcela mínima do pedido, razão pela qual deve a parte embargada ser condenada ao pagamento da verba honorária.
IV - Apelação dos exequentes improvida e apelação do ente público parcialmente provida, para fixação de verba honorária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
(PROCESSO: 121754303391375, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS LIMA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2016, PUBLICAÇÃO: 25/10/2016)