Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Francisco Rocha Nº: 2722988-91.1583.10.9.4847 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO GABRIEL DA CUNHA (e outros) ADVOGADO: IGOR PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ FEDERAL JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OPORTUNIZAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GUSTAVO DA ROCHA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por JOANA DA MOTA E OUTROS contra decisão do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que, nos autos do Processo n.º 0152349-15.7145.12.4.5933, determinou a intimação do exequentes/agravantes para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuarem o recolhimento das custas processuais. 2. De acordo com a jurisprudência STJ, diante da presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza, cabe à parte contrária apresentar provas que descaracterizem a alegada hipossuficiência, e ao Magistrado, em caso de dúvida sobre a real situação econômico-financeira do postulante, determinar a este que comprove não estar em condições de arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3. No caso dos autos, o ilustre magistrado de primeiro grau determinou a intimação dos agravantes para recolherem as custas processuais sem antes lhes conceder oportunizar de comprovarem que o pagamento das despesas processuais poderá comprometer o sustento próprio e de suas famílias). 4. Agravo de instrumento parcialmente provido, no sentido de determinar ao Juízo de primeiro grau que conceda aos exequentes a oportunidade para que comprovem seu alegado estado de hipossuficiência, antes de decidir o pedido de gratuidade judiciária .
(PROCESSO: 96760054915157949375, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2015)