PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Não é trabalhadora rural, em regime de economia familiar, quem é domiciliada na cidade, em imóvel de expressivo valor (R$ 330.383,00), onde funciona uma boutique e que, sobretudo, é viúva, recebendo pensão de ex-marido, que ostentava a condição de produtor rural, contribuindo para a Previdência;
2. Caso em que a prova foi produzida por testemunhas, identificadas no local, por oficial de justiça, a pedido do magistrado, que as convocou para deporem em audiência;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 96547024824760932395, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2013, PUBLICAÇÃO: 26/02/2013)