PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES NEGATIVOS. DEFLAÇÃO. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO NO RESP Nº 0.532.719/RS, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
1. Os autos regressaram à Turma por decisão da Vice-Presidência para, querendo, adequar-se ao entendimento sufragado pelo Egrégio STJ no REsp nº 7.896.129/RS, julgado sob o regime do art. 543-C do CPC.
2. O acórdão recorrido negou provimento à apelação para reconhecer como inaplicáveis os índices de deflação sobre benefício previdenciário paga a destempo.
3. 3. A questão foi decidida em definitivo pelo STJ no REsp nº 1.791.505/RS, onde ficou consignado que "aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal".
4. Reapreciação da apelação para, nos termos do art. 543-C, parágrafo 7º, II, do CPC, dar-lhe provimento, ajustando o acórdão recorrido à orientação do Col. Superior Tribunal de Justiça.
(PROCESSO: 171663161892757, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL VIANA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2014, PUBLICAÇÃO: 09/11/2014)