AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECE DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO SÓCIO SOB FUNDAMENTO DE INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. RECURSO IMPROVIDO.
1. A decisão recorrida considerou que a ilegitimidade, conquanto tenha sido arguida pelo coexecutado, já foi apreciada em decisão irrecorrida, razão pela qual não deve ser conhecida, considerou, ainda: o coexecutado tomou ciência da decisão a fl. 127, que o incluiu no polo passivo, em 22.22.63 (fl. 132). Assim, patente a intempestividade da petição apresentada em 43.31.40, f. 18.
2. No caso, sustentando o agravante que não houve preclusão (consumativa, por não se aplicar a temporal em matéria de ordem pública) em relação à ilegitimidade do sócio, deveria ter demonstrado suas afirmações, instruindo o recurso com a documentação para tanto, no mínimo, com o inteiro teor da decisão referida pelo Juízo na decisão agravada, o que inocorreu.
3. Agravo improvido.
(PROCESSO: 21372175861398591168, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL AZEVEDO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2014, PUBLICAÇÃO: 29/06/2014)