PROCESSO Nº: 4256886-01.7807.4.2.8432 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ANDRÉ JESUS DANTAS DE ENZO GABRIEL DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAROLINE MOURA (Relator Convocado) - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material; 2. Assiste razão ao embargante, pois, analisando os autos observa-se que os documentos comprobatórios necessários ao deslinde da questão foram trazidos; 3. Embargos providos com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 92093286291789795770, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL MOREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2015)