Previdenciário.Trabalhadora rural.Salário-maternidade. Falta de provas nos autos da qualidade de trabalhadora rural. Não comprovada a condição de trabalhadora rural, em regime de economia familiar. Sem condenação em custas e honorários advocatícios devido à gratuidade de justiça. Apelação improvida.
(PROCESSO: 00455521392072786182, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2015, PUBLICAÇÃO: 27/11/2015)