PROCESSO Nº: 8951614-61.9161.22.2.2488 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ISAAC MENDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) BRENO GONÇALVES - 1ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS SÃO INEFICAZES PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NICOLAS REZENDE IMPROVIDO. 1. A decisão, proferida na ação ordinária de origem, indeferiu o pedido de tutela antecipada, por considerar que, não obstante constar dos autos afirmação médica relatando a ineficácia de outras medicações fornecidas pelo SUS para tratamento da autora, não restaram comprovados, precisamente, os medicamentos que já foram utilizados pela mesma, diante de uma gama de medicações que apresentam efeitos comparativos aos fármacos pleiteados. 2. As alegações apresentadas pela agravante no presente recurso não lograram infirmar a fundamentação da decisão agravada, já que não restou demonstrada a impossibilidade de a agravante fazer uso dos medicamentos fornecidos pelo SUS para tratamento da patologia que lhe acomete. 3. O laudo médico, constante dos autos de origem, apenas afirma que a ora agravante já utilizou medicamentos fornecidos pelo SUS, mas que não obteve resposta adequada. Contudo, conforme se infere dos autos, a agravante está em tratamento há aproximadamente 5 meses, de modo que não se mostra verossímil a alegação de que já utilizou todos os medicamentos ofertados pelo SUS (fluoxetina, cloridrato de amitriptilina, cloridrato de clomipramina, cloridrato de nortriptilina, carbonato de lítio, valproato de sódio ou ácido valpróico, carbamazepina, haloperidol, biperideno e clorpromazina, clonazepam e diazepam). 4. Não restando demonstrado que a agravante já fez uso, sem lograr êxito no tratamento, das medicações fornecidas pelo SUS, nem tampouco que tais fármacos não seriam indicados para a patologia da mesma, não se verifica a verossimilhança de suas alegações, impedindo a concessão da antecipação de tutela pretendida. 5. Agravo de instrumento improvido. plv
(PROCESSO: 96385093813638107002, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS FARIAS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2016)