PROCESSO Nº: 3716258-80.9232.10.9.5390 - APELAÇÃO APELANTE: PEDRO HENRIQUE DA ROSA ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARINA MOURA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO DISSOCIADA DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que a União opôs embargos à execução objetivando impugnar execução de título judicial formado nos autos de ação ordinária coletiva ajuizada pela Associação dos Servidores Federais em Transportes - STELLA CALDEIRA; 2. A sentença acolheu os embargos, extinguindo o feito para reconhecer a ilegitimidade do exequente para executar individualmente o título executivo judicial formado na referida ação ordinária coletiva, ao fundamento de que não teria ele comprovado ter autorizado a BÁRBARA FREITAS, de forma individual ou via assembleia geral, a ajuizá-la em seu nome. A apelação, contudo, discute questão diversa (possibilidade de pensionista ser sucessora processual do instituidor do benefício); 3. Não se conhece da apelação cujas razões se mostram dissociadas da sentença, não servindo para contrariá-la; 4. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 54670063558447185040, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2015)