PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (ÍNDICE 26,06% - JUNHO/1987 E 42,72% - JANEIRO/1989). PRODUÇÃO DE PROVA. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS. ÔNUS DA CEF. ANULAÇÃO DA SENTENÇA
1. Caso em que se pretende a aplicação dos índices de correção monetária relativos aos percentuais de 26,06% - junho/1987 e 42,72% - janeiro/1989, tendo o julgador, considerando a inexistência de documentos que demonstrassem a existência de saldo na respectiva conta, no período em que se busca a correção, determinou a extinção do processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 267, I, c/c art. 283 e art. 284, parágrafo único, do CPC;
2. A indicação, na inicial, de número de conta bancária, de titularidade da parte autora é suficiente para aferição dos documentos necessários à propositura da ação, cabendo ao banco depositário (CEF) a apresentação dos extratos analíticos relativos à aludida conta, por dispor das informações necessárias para tanto;
3. Constatando-se que a CEF, embora intimada para apresentar os respectivos extratos da conta poupança da parte autora, deixou de fazê-lo, sem que, posteriormente, houvesse sido renovada a intimação para tanto, é de se determinar a anulação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de reabrir a instrução, possibilitando nova oportunidade para apresentação dos mencionados documentos, por serem indispensáveis à resolução da lide;
4. Pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 130 do CPC;
5. Apelação provida, para declarar a nulidade da sentença, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.
(PROCESSO: 519796412717092, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2013, PUBLICAÇÃO: 12/11/2013)