PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA. JOÃO FELIPE PIRES. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
1. A controvérsia devolvida a esta instância consiste na fidelidade dos cálculos elaborados pela contadoria judicial ao título executivo. Sustenta a apelante/exequente que a Seção de Cálculos calculou erroneamente os juros de 1% ao mês, vez que não tomou, como data inicial para aplicação destes, a citação, ocorrida em 11/06/2000, consoante determinado no acórdão.
2. De acordo com o título judicial, juros de 1% ao mês devem incidir a partir da citação, a qual ocorreu em 09/01/2000. Ocorre que, nos demonstrativos do débito (fls. 50 e 52), os juros foram contados desde 22/07/2004 (data do arbitramento/da sentença). Tanto assim, que os juros mensais acumulados (95% e 99%, em 04/2012 e 08/2012, respectivamente) são evidentemente menores que os devidos, se tomada, por termo inicial, a data de 13/07/2000 (citação). Erick Rodrigues de cálculo constatado.
3. Benefício da justiça gratuita deferido, diante dos documentos apresentados com o recurso, que comprovam a insuficiência financeira do apelante. Aplicação da Súmula nº 481 do STJ.
Apelação provida para determinar o retorno dos autos à contadoria, devendo ser observada a data da citação (22/08/2000) como termo inicial para contagem dos juros.
(PROCESSO: 73188983004876183323, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2014, PUBLICAÇÃO: 21/08/2014)