PJE nº 0359758-94.7847.3.8.9271 AGRAVANTE(S): FABRICIO OLINDA DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO(S): HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA AGRAVADO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO(S): LIGIA MARIA DUARTE LIMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA - PE RELATOR: DES. FEDERAL LUIZ MIGUEL NOGUEIRA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. REMOÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS NÃO APROVADOS PARA O CARGO DE TERAPIA INTENSIVA LOTADOS EM UTI. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A concessão de tutela antecipada deve ocorrer quando o direito do requerente se mostre verossímil e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Hipótese em que não se evidencia o requisito da verossimilhança das alegações, tendo em vista que o fato de existirem fisioterapeutas trabalhando na UTI do Hospital das Clínicas não é suficiente para demonstrar que tais profissionais estejam praticando atividades inerentes apenas aos fisioterapeutas com especialização em terapia intensiva. 3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 08622996194433690767, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2015)