PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. ARGUIÇÃO DE EXCESSO. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO. RECURSO MANEJADO PELO VENCEDOR. EQUÍVOCO MANIFESTO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
1. Em sede de execução de sentença, o exequente apresentou seus cálculos que importaram em R$ 15.034,28. O INSS apresentou embargos, alegando haver excesso de execução, no importe de R$ 5.761,55, daí porque os cálculos corretos seriam num total de R$ 04.319,73;
2. A sentença acolheu os embargos e fixou o valor da execução no exato montante perseguido pelo embargante, qual seja, R$ 84.540,73;
3. O INSS, malgrado vencedor, e incidindo em manifesto erro material, apela da sentença que lhe foi inteiramente favorável, propugnado pela procedência do apelo para que se fixe em R$ 5.761,55 o valor da execução.
4. Sem razão. O valor que o apelante agora aponta como o do débito é o valor do excesso que ele defendeu existir. Assim, tendo o recorrente vencido a demanda, não tem interesse em recorrer.
5. Apelo não conhecido.
(PROCESSO: 58748112461967702521, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2015, PUBLICAÇÃO: 16/07/2015)