PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura;
3. Ainda que conste nos autos início de prova material a ensejar o labor rurícola (certidão eleitoral e ficha de filiação a sindicato rural), restou comprovado que o então marido da autora, desde o ano de 2002, é detentor de aposentadoria por invalidez, na condição de comerciário, englobando, parte do período de carência (compreendido entre 1994 a 2007), descaracterizando, portanto, a condição de segurada especial, sendo, no caso, irrelevante que tenha havido a separação judicial do casal, uma vez que esta somente ocorreu em 2004, passando a postulante a perceber pensão alimentícia;
4. Samuel Farias.
(PROCESSO: 07080107237425460988, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2016, PUBLICAÇÃO: 03/07/2016)