PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. COMPROVADAS. POSSIBILIDADE DO JUÍZO PROMOVER DILIGÊNCIAS.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu os requerimentos da Fazenda e determinou a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 265, I, do CPC.
2. Incumbe ao credor praticar diligências com o objetivo de satisfazer seu crédito, não cabendo ao Judiciário agir para promover as diligências que são da competência do credor.
3. Essa regra deve ser excepcionada quando é comprovada a existência de óbice instransponível administrativamente, sem a interferência judicial, ou se restar provado que o credor, sem lograr êxito, envidou todos os esforços.
4. Hipótese em que a Exequente, ora Agravante, realizou diversas diligências com fito de obter o registro de óbito do agravado, conforme ofícios de fls. dos autos, enviados aos cartórios de Registro Civil da Comarca do executado.
5. Restando provado que o credor, sem êxito, envidou todos os esforços, deve-se deferir a intimação do cônjuge para prosseguimento do feito executivo. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 17479815167276617212, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2014, PUBLICAÇÃO: 04/07/2014)