Ementa: Processual Civil e Previdenciário. Menor sob guarda. Dependência econômica. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 72223790516776938658, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2014)