PROCESSO Nº: 1807965-79.9222.11.9.7414 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE SILVA - 4ª TURMA EMENTA: Tributário e Processual Civil. Embargos à execução. Remessa dos autos à Contadoria Judicial. Acolhimento dos memoriais de cálculo pelo juiz sentenciante. Presunção de veracidade. Inexistência de excesso de execução. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Rejeição da matéria que tem o único de prequestionar a matéria. Acórdão que apresenta, com clareza, fundamentação adequada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 38860817887985235834, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2016)