TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS, POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO JULGADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADA. RECURSO REPETITIVO/STJ.
1. O colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Edcl no AgRg nos Edcl no REsp 928103/SP, submetido ao regime dos Recursos Repetitivos, determinou a aplicação dos seguintes índices de correção monetária: (i) de 14,36 % em fevereiro de 1986 (expurgo inflacionário, em substituição à ORTN do mês); (ii) de 26,06% em junho de 1987 (expurgo inflacionário, em substituição à OTN do mês);(iii) de 42,72% em janeiro de 1989 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à OTN do mês); (iv) de 10,14% em fevereiro de 1989 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (v) de 84,32% em março de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (vi) de 44,80% em abril de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (vii) de 7, 87% em maio de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (viii) de 9,55% em junho de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (ix) de 12, 92% em julho de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (x) de 12,03% em agosto de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (xi) de 12, 76% em setembro de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (xii) de 14,20% em outubro de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês);(xiii) de 15,58% em novembro de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (xiv) de 18,30% em dezembro de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (xv) de 19,91% em janeiro de 1991 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à BTN do mês); (xvi) de 21,87% em fevereiro de 1991 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição à INPC do mês); e taxa selic a partir de 1º de janeiro de 1996, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice.
2. Apelação e Remessa Necessária improvidas.
(PROCESSO: 954212012608067, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2014, PUBLICAÇÃO: 21/02/2014)