PROCESSO Nº: 6663989-90.4257.18.8.0045 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VALMIR JOAO DE BRYAN MELO ADVOGADO: Luiz Gustavo da Costa ADVOGADO: Davi Luiz Gomes ADVOGADO: Thales Castro ADVOGADO: Davi Lucca Nunes ADVOGADO: Luiz Felipe Rodrigues ADVOGADO: Lorenzo Novaes ADVOGADO: Thales Pereira ADVOGADO: Samuel Ferreira AGRAVADO: BERGOLD LLC AGRAVADO: MATHEUS MELO COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: Amanda Aparecida De Isabel Ramos ADVOGADO: Caio da Mata ADVOGADO: Gustavo Henrique da Rosa AGRAVADO: ANDRÉ CAVALCANTI COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: Amanda Aparecida De Vicente da Mota ADVOGADO: João Lucas da Luz ADVOGADO: Danilo Araújo AGRAVADO: CONGREX DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - ME AGRAVADO: CONGREX DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - ME AGRAVADO: ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA AGRAVADO: ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA AGRAVADO: GLOBALL ARMAZENAGEM LTDA - EPP AGRAVADO: GLOBALL ARMAZENAGEM LTDA - EPP AGRAVADO: LUSK INVESTMENTS S.A. AGRAVADO: MAGE PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: SAN DIEGO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA AGRAVADO: SM PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: VILA & FERREIRA COMERCIAL LTDA AGRAVADO: VILA & FERREIRA COMERCIAL LTDA AGRAVADO: VJO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Leonardo Jesus AGRAVADO: LEVI DA ROSA ADVOGADO: Lorenzo Castro ADVOGADO: Bryan Peixoto ADVOGADO: Thales Barros ADVOGADO: Davi Ribeiro AGRAVADO: GENIVAL JOAO DE DIOGO NUNES AGRAVADO: LUCAS PINTO AGRAVADO: IAN RODRIGUES ADVOGADO: Anthony Rezende ADVOGADO: Carlos Eduardo Alves ADVOGADO: Bryan da Mota ADVOGADO: Gustavo Carvalho AGRAVADO: KAIQUE VIANA AGRAVADO: MARLI GOMES DE REBECA NASCIMENTO AGRAVADO: MONNICA CARNEIRO DE CATARINA CALDEIRA ADVOGADO: Davi Lucas Almeida AGRAVADO: SEVERINO JOAO DE BRYAN DA ROCHA AGRAVADO: VALDERLEI JOAO DE MARCOS VINICIUS CORREIA AGRAVADO: VALDIR JOAO DE MIRELLA PORTO AGRAVADO: VALFRIDO JOAO DE MARIA CECÍLIA DA ROSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Gustavo Costela - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Natália da Mota Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 7007389-83.1550.22.8.2558 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO FISCAL EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS POR UM DOS EXECUTADOS. PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BEM IMÓVEL DE OUTRO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que, nos autos da execução fiscal de origem (8011655-84.0833.15.7.6131), rejeitou os embargos de declaração opostos pela agravante em face da decisão que indeferiu o pedido de penhora de bem imóvel (de matrícula nº 151 do RGI de Tamandaré, identificado como sendo a área 4,4185 hectares, desmembrada do Sítio Gameleira II, na Praia dos Carneiros) da coexectuada VJO IMOBILIÁRIA LTDA. 2. Alega a agravante erro na decisão recorrida por adoção de premissa de fato equivocada, uma vez que a suspensão da execução fiscal proferida nos embargos do devedor (2437878-06.3684.7.1.4620) abarca tão somente a embargante VICENTE NOGUEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA, não atingindo as demais coexecutadas do GRUPO N D. 3. No caso concreto, entendeu o juízo a quo que consta decisão proferida nos embargos do devedor atribuindo efeito suspensivo à execução fiscal de origem, cujo processo já foi sentenciado pela improcedência da ação, mas a sentença foi modificada parcialmente por esta Quarta Turma, ao dar parcial provimento à apelação, acolhendo a litispendência quanto à ilegitimidade passiva da embargante, cujo acórdão ainda pende de recurso para a instância ad quem. 4. Compulsando os autos principais, diferentemente do que alega a agravante, a execução fiscal está suspensa, não havendo possibilidade de medida constritiva como a que pretende, a exemplo da decisão , em sede de embargos de declaração opostos pela empresa coexecutada N D COMÉRCIO LTDA, em que o juízo consignou "suspendam-se estes autos executivos até o deslinde dos Embargos à Execução nº 9445882-97.5588.25.8.9293", portanto a suspensão não abarca apenas a agravada JULIA MELO COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. 5. Agravo de instrumento improvido. V
(PROCESSO: 68247868541133073661, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ LIMA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2022)