PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.
I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou à parte autora o direito ao recebimento de adicional de insalubridade, em grau médio, ocupante de cargo de assistente administrativo, da UFS.
II - Examinando os autos, observa-se que, de fato, o acórdão incorreu em erro material, devendo ser retificado, a fim de que conste do voto condutor, que "a sentença recorrida deve ser reformada".
III - O acórdão deixou de se pronunciar a respeito dos honorários, não havendo condenação em tal verba, em razão da gratuidade da justiça
IV - Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 0312198963845294289620, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DA COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2015, PUBLICAÇÃO: 06/01/2015)