PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. A aposentadoria por invalidez é concedida àquele que se encontra em situação de incapacidade laboral permanente e definitiva, sem possibilidade de reversão de seu quadro patológico, contanto que atenda aos requisitos estampados no art. 42 daquele mesmo diploma legal.
2. Além da invalidez provisória ou definitiva, a depender de ser o caso de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado, da carência exigida e, para este último, a insuscetibilidade de reabilitação profissional para o exercício da atividade que lhe assegure a subsistência.
3. Relativamente à qualidade de segurado e à carência, a autarquia-ré não apresentou qualquer impugnação a respeito, nem na esfera administrativa, nem em juízo, motivo pelo qual, desnecessária se mostra a análise dos aludidos requisitos.
4. Os esclarecimentos prestados pelo perito, tanto no laudo como na sua complementação levam este julgador à convicção de que o apelante não se encontra incapaz de exercer atividades laborativas.
5. O laudo apresentado pelo expert, apesar de afirmar que a apelante sofre de alguma patologia (transtorno bipolar de humor), ressaltou que a mesma pode exercer atividades compatíveis com a sua escolaridade. Afirma que a patologia se caracteriza por ser episódica e, entre as crises, os portadores de transtorno bipolar podem exercer suas atividades habituais normalmente.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 85933717483690774050, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2014, PUBLICAÇÃO: 04/11/2014)