Tributário e Processual Civil. Embargos à execução. Extinção da execução. Condenação em honorários advocatícios. Majoração. Possibilidade.
I - Extinção dos embargos, com base nos arts. 267, VI, e 569, parágrafo único, a, CPC.
II - No caso em questão, considerando o tema em discussão, respeitando o valor econômico da ação, fixo o valor da verba honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, CPC.
III - Conforme o princípio da causalidade, a parte que deu causa à extinção do processo ou for vencida, deve suportar os honorários sucumbenciais.
IV - Apelação provida.
(PROCESSO: 46706644084178505476, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO SÍLVIO OUREM CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/12/2013, PUBLICAÇÃO: 01/07/2013)