Processo Civil. Agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal de Alagoas contra decisão que reconheceu a existência de erro material, na sentença prolatada em sede de embargos à execução, consistente na elaboração de cálculos com base em ficha financeira de pessoa estranha aos autos, e determinou a correção no julgado, para que fosse expedido precatório em nome do agravado, com base nos novos cálculos realizados pela Contadoria.
Os documentos trazidos nas contrarrazões do presente agravo permitem confirmar o erro material reconhecido pelo juízo a quo, materializado na utilização, pela Contadoria do Foro, de ficha financeira de pessoa estranha à lide, saliente-se, fornecida pela executada, ora agravante, de forma equivocada.
Não é razoável que esta Corte chancele o equívoco. O acolhimento do pedido não modifica o mérito da questão, mas apenas acolhe os cálculos apresentados pela Contadoria do Foro com base nas fichas financeiras corretas.
A agravante não traz qualquer elemento capaz de demonstrar incorreções no novo cálculo apresentado, limitando-se a alegar o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução em defesa da impossibilidade de corrigir o erro apontado.
Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 73424823046978237583, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2014, PUBLICAÇÃO: 04/07/2014)