DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. CONTRATO DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO.
I. Apelação interposta contra sentença prolatada nos autos de execução de título extrajudicial promovida pela Fundação Habitacional do Exército - FHE em desfavor de Vitor Hugo Santos, objetivando receber valores oriundos de contrato de adesão.
II. O executado apresentou exceção de pré-executividade, na qual afirmou peremptoriamente o não recebimento dos valores exequendos. A despeito de não refutar a assinatura da avença, defende que as quantias acordadas no referido instrumento (R$ 79.064,44 - trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) não foram depositadas em sua conta bancária.
III. A sentença extinguiu a presente execução diante da ausência de requisito indispensável.
IV. Consta dos autos que em dezembro de 2005 foi assinado contrato de adesão de empréstimo simples oferecido pela FHE, no valor de R$ 51.880,34 (vinte e um mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) (fl. 119/122). Observa-se, ainda, que em junho de 2007 foi assinado novo contrato de adesão de empréstimo simples, no valor de R$ 42.917,44 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) (fl.12).
V. Nos termos do demonstrativo juntado pelo próprio exequente (fl.43), os valores pactuados foram depositados sob três rubricas diversas: R$ 4.715,43 (quatro mil, setecentos e quinze reais e quarenta e três centavos) - liberação, R$ 09.266,28 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) - renovação e R$ 463,73 (quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos) - IOF.
VI. O extrato bancário remetido pelo Banco do Brasil (fl.104), apenas comprova o depósito da parte relativa à liberação (R$ 4.715,43).
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 214163407771421, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO GONÇALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2015, PUBLICAÇÃO: 15/03/2015)