PROCESSO Nº: 8154906-95.5370.28.6.1441 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: DAVI LUCAS BARROS AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: RÔMULO MARINHO FALCÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SABRINA MONTEIRO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela A EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES contra decisão proferida pela MMª Juíza Federal da 8ª Vara/PE que, nos autos da Ação Ordinária nº 2252077-56.7654.20.6.3262, deferiu tutela antecipada para determinar que a ora recorrente se abstenha de exigir dos substituídos processuais que optem por um dos cargos acumulados, bem como de iniciar procedimento administrativo tendente a causar exoneração dos trabalhadores, com fundamento na acumulação ilegal de cargos em razão tão somente de restar extrapolada a carga horária de 60 horas semanais. 2. A superveniência da sentença de mérito prolatada nos autos em que foi proferida a decisão recorrida acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento, tornando inútil o provimento a ser proferido ao final do julgamento do agravo. 3. Compulsando os autos, constata-se que houve prolação de sentença na Ação Ordinária nº. 0115540-85.7052.14.9.4682. Com efeito, não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 11162355716749698788, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2016)