Previdenciário. Pensão por morte. Trabalhador rural. Preliminar rejeitada. Existência de início de prova material da condição de rurícola do instituidor da pensão. Presunção legal de dependência. Termo inicial do benefício a contar da data do primeiro requerimento administrativo. Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação com aplicação da Súmula 111 do STJ. Inaplicabilidade da Lei nº 11.960/09. Juros de mora com percentual de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Apelação provida parcialmente.
(PROCESSO: 53351121096332249733, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2015, PUBLICAÇÃO: 18/07/2015)