Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que recebeu a inicial de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em face da agravante.
Conforme ofício OJS.8302.049288-9/2013, encaminhado pela juíza federal da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, onde tramita a ação originária, já foi prolatada sentença de mérito, julgando improcedente o pedido contido na inicial, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC.
A existência de sentença no processo originário, que, in casu, nega o pedido dirigido contra a agravante, esvazia a discussão encampada no presente agravo de instrumento, acarretando-lhe a perda de objeto.
Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 45215670633761605076, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL FARIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2014, PUBLICAÇÃO: 20/06/2014)