PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor, qualificado na inicial como advogado e engenheiro, pleiteia a concessão de auxílio-doença, tendo o julgador singular deferido o benefício.
2. O auxílio-doença é devido àquele que detenha a qualidade de segurado à época do requerimento do benefício e que demonstre a incapacidade laborativa.
3. Constatando-se que o postulante encontra-se advogando, inclusive com atuação no presente feito e em outros processos em tramitação nesta egrégia Corte, não há como deferir o auxílio-doença, considerando ser necessário para tanto não está exercendo qualquer atividade laborativa.
4. Importante realçar que o postulante, mercê de obesidade mórbida, tem dificuldade de deambulação em face de lesão que lhe acometem os joelhos. Contudo, dedicando-se a atividade intelectuais, que seguem sendo exercidas, não se pode dizer que se ache incapacitado para atividade laborativa.
5. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 01215196801495031958, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2015, PUBLICAÇÃO: 21/09/2015)