PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora, na condição de segurada especial, pretende a concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, em face da ausência de incapacidade laborativa;
2. Não há se falar em cerceamento do direito de defesa se as provas constantes nos autos são suficientes para análise da questão, cabendo, ao juiz, a aferição da necessidade da produção de provas;
3. Comprovado, através de perícia judicial, que a demandante está apta a exercer suas atividades laborativas (agricultura), ainda que portadora de osteoporose, é de ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido;
4. Yago Campos.
(PROCESSO: 51724597381063485301, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2016, PUBLICAÇÃO: 03/12/2016)