Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por invalidez, em favor de trabalhadora rural, com base em perícia judicial contrária.
1. A condição de trabalhadora rural foi demonstrada pela apresentação dos seguintes documentos: a) certidão da Justiça Eleitoral, a registrar sua profissão de rurícola, f. 08; b) certidão de inteiro teor relativo ao nascimento de um dos filhos, com igual registro, f. 10, e, também, c) fichas de matrícula escolar dos filhos, nas quais consta esta ocupação, f. 10v-12, corroborado pela prova testemunhal, f. 53.
2. Há nos autos dois laudos médicos, ambos datados de 2012, a registrarem ser a promovente portadora de gonoartrose e espondiloartrose, f. 57 e 73, além de vários exames especializados, f. 73.
3. A perícia judicial confirmou estes diagnósticos, mas concluindo pela ausência de incapacidade laboral, apesar de assinalar haver várias queixas dolorosas, f. 28-79. A apelante não produziu prova em sentido contrário, de modo a prevalecer a conclusão da perícia.
4. Assim, não atendido o requisito da incapacidade laboral, correta a sentença de improcedência.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 74657071915570978738, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2015, PUBLICAÇÃO: 07/02/2015)