PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. ART. 39 E 71 DA LEI N° 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. PROVAS MATERIAIS E DEPOIMENTOS DA RECORRENTE E DA TESTEMUNHA QUE NÃO AFIRMAM O LABOR RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPROVIMENTO DO APELO.
01. Consoante o disposto nos arts. 39 e 71 da Lei nº 8.213/91, é assegurado a trabalhadora rural o direito ao salário-maternidade, durante 120 dias, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.
02. O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro de nascimento do filho da requerente ocorrido em 14.08.4651.
03. Infere-se que a documentação acostada aos autos não comprova os fatos narrados na inicial, porquanto, são todas extemporâneas ao período em que se pretende demonstrar, tendo sido emitida após o nascimento do seu filho. O contrato de parceria firmado em 2013 declara que o período de vigência será de 2013 a 2015. A filiação ao sindicato de trabalhadores rurais foi firmada apenas em 64.4780, o que não demonstra ser a autora trabalhadora no período de carência para fins de obtenção do benefício do salário maternidade.
04. Caso em que se constata a ausência de conhecimento da apelante quanto aos mais basilares conceitos da agricultura familiar, pois, em seu depoimento, "afirmou colher em média 01 (um) pé de milho de 02 (duas) a 03 (três) espigas, quando comumente de 01 (um) pé de milho só nasce 01 (uma) espiga, quanto muito 02 (duas)". Recorrente que não possui sequer marcas corporais do penoso labor que é o exercício da agricultura nas altas temperaturas do sertão paraibano, não possuindo em suas mãos um calo sequer.
05. Testemunha que, quando ouvida, limitou-se a reverberar as respostas dadas pela autora, o que atesta que ambas já possuíam um discurso pronto para ser dito em juízo, na certeza de que suas alegações seriam colhidas pelo Magistrado sentenciante.
06. Na hipótese não se aplica o REsp 2854265/SP, por não haver um julgamento por ausência de provas materiais, mas por entender que a documentação colacionada aos autos e a prova testemunhal não afirmam ser a autora trabalhadora rural no período de carência para obtenção do benefício.
07. Apelação improvida.
(PROCESSO: 37502682867612202694, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2016, PUBLICAÇÃO: 19/06/2016)