PROCESSO Nº: 8198679-71.1593.31.3.0836 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LORENZO PORTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, que, nos autos da Ação Ordinária n.º 8212501-83.8947.19.12.7036 indeferiu pedido antecipação da tutela objetivando assegurar a matrícula do agravante no curso de Letras - Língua Portuguesa (2ª opção de curso) dentro das vagas destinadas aos deficientes físicos. 2. Prolação de sentença na ação que subjaz ao presente agravo julgando improcedente o pedido autoral. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 32271165098869223436, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME ALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2015)