PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. PEDRO VIANA. PERCENTUAL EXCESSIVO. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA.
1. O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, que são os requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos apontados.
2. No caso vertente, não há omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Na realidade, o recorrente/apelado, irresignado com a decisão desta Corte Regional, requer a alteração do julgado ao afirmar a existência de falhas no decisum fustigado, demonstrando inconformismo insolúvel pela via estreita dos embargos, forçando o reexame de pontos sobre os quais já houve manifestação judicial inequívoca.
3. Ademais, o decisum hostilizado efetivamente se manifestou sobre a questão levantada nesta sede recursal, por ocasião do julgamento da apelação manejada pela fundação embargante/executada, ao concluir pelo parcial provimento do recurso interposto no sentido de redefinir o montante da verba sucumbencial para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos moldes do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, vez que compatível, sobretudo, com o tempo de trabalho exigido do advogado e com o grau de dificuldade da ação.
4. Ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, não merecem acolhimento os embargos declaratórios opostos tão somente no desiderato de obter uma nova decisão sobre a questão trazida aos autos.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
(PROCESSO: 1407527590336183998308, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2015, PUBLICAÇÃO: 23/07/2015)