PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. No caso, embora tenha sido acostado cadastro eleitoral, dando conta de que a profissão do autor é agricultor, também consta certidão de casamento, escritura de compra e venda, consignando que a profissão daquele como comerciante, bem assim anotação em sua CTPS de registro de inscrição na categoria de empregador, observando-se, ainda, contradição entre a documentação acostada e o informado por um dos depoentes, que afirmou que o postulante sempre trabalhara na agricultura, ensejando, portanto, evidente descaracterização do regime de economia familiar e, consequentemente, da condição de segurado especial;
4. Diogo Gomes.
(PROCESSO: 25058995685654440430, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/12/2016, PUBLICAÇÃO: 06/04/2016)