PROCESSO Nº: 1569684-62.0665.1.2.6088 - APELAÇÃO APELANTE: LEVI AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VINICIUS COSTELA - 4ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE COMO DENTISTA NO PERÍODO DE 17/04/1986 A 05/05/1993. NÃO COMPROVADA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPROVIMENTO À APELAÇÃO. 1. Pleiteia o demandante a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que laborou na categoria de dentista, durante o período de 19/08/1986 a 17/11/1993, pelo que faria jus ao enquadramento desse tempo como especial, vez que a atividade de dentista possui presunção absoluta de insalubridade até o advento da Lei 9.032/95. 2. Até o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos anexos dos Decretos nºs 71.118/64 e 26.464/79. 3. No presente caso, porém, conquanto a atividade de dentista esteja enquadrada no anexo do Decreto 63.241/64, código 2.1.3, não logrou o demandante comprovar que no período de 05/12/1986 a 04/07/1993 tenha exercido referida atividade. 4. Da análise do processo administrativo, consta que o apelante era empregado da Caixa Econômica Federal, desde 11/06/1984, tendo exercido o cargo de dentista na referida empresa, de acordo com o perfil profissiográfico previdenciário - PPP, a partir de 01/01/1993, não se reportando ao período anterior. De fato, os documentos colacionados aos autos, quais sejam, diploma de dentista, declaração de inscrição em conselho odontológico, pedido de produtos odontológicos, certificados de participação em cursos, formulário de receita e fotos, não se mostram suficientes a comprovar o exercício da profissão de dentista no período de 07/07/1986 a 27/05/1993, mormente quando o próprio apelante afirma não ter contribuído como dentista autônomo, tendo contribuído para a previdência apenas como funcionário da CEF, onde foi admitido como auxiliar de escritório. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 36098607871801923292, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2016)