Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Vitor Silveira 7035049-31.2366.12.6.3288 APELANTE: SAMIA LICIA DE ISIS CARDOSO (e outro) ADVOGADO: ISAAC NASCIMENTO (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ISABELLY DIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC COSTELA EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. RAZÕES DA APELAÇÃO DISSOCIADAS NOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA TERMINATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extintos, sem resolução do mérito (art. 267, IV, do CPC), os embargos à execução de título executivo extrajudicial (contrato de crédito bancário), considerando intempestiva a pretensão de discutir a liquidez e a certeza do título que lastreia a execução, e regular a penhora levada a efeito sobre cotas de sociedade de que o devedor é titular. 2. Na apelação, entretanto, sem tecer nenhuma consideração acerca dos obstáculos processuais reconhecidos pelo Juízo de primeiro grau, o apelante volta a insistir na alegação de imprestabilidade do título executivo e na defesa da ilegalidade dos atos judiciais que representem constrição das cotas da sociedade de que é parte. 3. As alegações da apelante mostram-se dissociadas da matéria discutida na sentença recorrida. A hipótese é, portanto, de não conhecimento do recurso, como já decidido pela egrégia Quarta Turma deste Tribunal. (BRUNO BARBOSA. Quarta Turma. EDAC 225904/01/PE. Rel. Des. Enzo da Paz DANTAS (convocado). Davi Cardoso. 18/07/2011. Publ. DJe 06/01/2011). 4. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 90728775388468075035, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2015)