PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHADOR URBANO. APROVEITAMENTO DE TEMPO EM ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVIMENTO.
I. Trata-se de apelação e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por entender que a autora preencheu os requisitos para a concessão deste benefício, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação inicial.
II. Para fazer jus ao benefício aposentadoria por tempo de contribuição, faz-se necessário o preenchimento do requisito etário (65, se homem, e 60 anos, se mulher), além do período de tempo de serviço, qual seja 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.
III. O cerne da controvérsia gira em torno do período em que a demandante laborou no meio rural e o consequente aproveitamento do tempo de trabalho rural para fins de contribuição. Alega a parte autora que entre o período de 01.07.1894 a outubro de 1991 laborou no campo exercendo atividade de agricultura, quando em novembro de 1991 começou a trabalhar para o município de Catolé do Rocha como agente de saúde.
IV. No que consiste ao tempo de serviço apurado, de acordo com a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora apresentou apenas início de prova material (fls. 08/36). Além disso, a prova testemunhal não foi produzida, em virtude da não realização da audiência de instrução e julgamento, pelo fato de que ambas as partes, autora e ré, não terem comparecido no dia marcado para a ocorrência desta, apesar de terem sido devidamente intimadas (fl. 78), restando prejudicada a produção probatória
V. Diga-se ainda que, a autora tampouco comprovou a idade mínima exigida, eis que a mesma nasceu em 29.04.8584 e não contava com mais de 60 (sessenta) anos quando requereu administrativamente o benefício.
VI. Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 87624446124767880822, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CARVALHO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2016, PUBLICAÇÃO: 07/06/2016)