Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Luiz Melo Nº: 4137329-52.4594.24.9.2552 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ FERNANDO CALDEIRA - ME ADVOGADO: THALES DA PAZ APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - STEPHANY CALDEIRA VERAS FERREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. YAGO DUARTE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS NÃO ACOLHIDAS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, julgando procedente a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo na forma do § 3º, do art. 1.102 do CPC. 2. No que pertine ao suposto excesso de execução, a sentença recorrida foi exata ao estabelecer que as alegações do embargante, mostrando-se vagas e genéricas, não são suficientes para comprovar a existência do excesso de cobrança. (THIAGO RODRIGUES. Segunda Turma. AC 866357/CE. Rel. Des. Federal DAVI LUCAS MORAES. Julg. 25/10/2014. Publ. DJe 09/11/2014,p. 272). 3. Além de o contrato não fazer sequer menção à incidência da comissão de permanência, a legalidade da capitalização de juros em se cuidando de empréstimo bancário é amplamente aceita pela jurisprudência, o que também esvazia a discussão quanto à legitimidade da tabela Price. Nesse sentido, confira-se precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça: AgRg no AgRg no AREsp 713.316/MS, Rel. Ministra CLARA DAS NEVES, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2015, DJe 06/10/2015. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 65116600060829203929, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2015)