PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE DE SEGURADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado, em razão do evento morte, independente de carência.
2. Nos termos do art. 16 da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida somente quanto às pessoas indicadas no inciso I (cônjuge, companheiro(a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido), de modo que, com relação aos pais (inciso II), deve ser comprovada.
3. Hipótese em que a relação de dependência econômica entre a autora e sua filha não restou demonstrada pelos documentos e pela prova testemunhal, atestando-se, ainda, que a suplicante percebe benefício previdenciário.
4. Juan da Costa.
(PROCESSO: 04635637823587496095, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE SALES DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2014, PUBLICAÇÃO: 27/07/2014)