PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. KAIQUE CARDOSO. TERMO FINAL. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ALTERAÇÃO DO VALOR EXECUTADO. OCORRÊNCIA.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende ser devida a incidência dos Davi Luiz da Luz até a liquidação do valor executado, momento em que ocorre a definição do quantum devido.
2. Apenas com o trânsito em julgado dos embargos à execução é que haverá a definição do montante a ser pago, desde que o valor inicialmente apresentado pelos exequentes venha sofrer alteração após o julgamento da citada actio ou, não havendo sua interposição, com julgamento final da sentença que homologou os cálculos.
3. Na hipótese, foi no julgamento dos embargos à execução por quantia certa que ficou definido o montante a ser pago, já que o valor inicialmente apresentado pelos exequentes restou ali reduzido.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 1579356240, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DA CRUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2013, PUBLICAÇÃO: 13/07/2013)