EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSUFICIÊNCIA. MAJORAÇÃO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, acolhendo a exceção de pré-executividade manejada em face de execução fiscal, reconheceu a ilegitimidade do coexecutado para integrar o polo passivo da lide, e fixou honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.000,00 (um mil reais).
2. O valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mostra-se claramente insuficiente, sendo mesmo irrisório, considerando-se o grau de dificuldade do feito, a atuação diligente dos advogados e a própria extensão do êxito obtido na exceção de pré-executividade.
3. Na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, majora-se a verba honorária sucumbencial para R$ 2.000,00 (dois mil reais).
4. Agravo de instrumento parcialmente provido, mas aumentar o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais.
(PROCESSO: 70348677457445089716, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2015, PUBLICAÇÃO: 13/02/2015)