PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. INÉRCIA DA RECORRENTE. DIREITO AO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA.
1. O art. 201, II, da Constituição Federal e o art. 71 da Lei nº 8.213/91 asseguram a proteção à maternidade.
2. Havendo razoável início de prova material (no caso, carteira de filiação da autora a sindicato de trabalhadores rurais), é possível corroborá-lo mediante prova testemunhal, a fim de se demonstrar o efetivo exercício do labor campesino pela suplicante.
3. Hipótese em que não houve designação de nova audiência de instrução e julgamento por inércia da recorrente, a qual não apresentou justificativa para a realização de tal ato, de modo que, inexistindo oitiva de testemunhas, resta incabível a concessão do benefício postulado.
4. Bernardo da Conceição.
(PROCESSO: 62734512222432567651, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2015, PUBLICAÇÃO: 29/07/2015)