Processual Civil. Embargos à execução. Excesso. Percentual 3,17%. Sucumbência recíproca. Omissão suprida. Embargos de declaração parcialmente providos.
(PROCESSO: 3547124276171376629178, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2014, PUBLICAÇÃO: 12/05/2014)