PROCESSO Nº: 1463021-26.2750.18.1.6111 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL SALES (e outro) ADVOGADO: JOÃO GABRIEL JESUS PRAGANA FILHO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA/AL - JUÍZA HELOÍSA ALMEIDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. REGISTRO PERANTE A SPU. DIEGO DA MATA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA PERICIAL. 1. Agravo de Instrumento manejado por particulares em face da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, a suspensão da cobrança, por parte da União, de quaisquer valores relativos a imóvel de sua propriedade, registrado perante a SPU sob o RIP nº 01826183001-21, por não se encontrar em Benjamin Vieira. 2. As provas apresentadas pelos Agravantes não são aptas a demonstrar a verossimilhança de suas alegações, eis que, no caso do laudo pericial, apesar de bem elaborado, foi produzido em outro processo judicial e versa sobre imóvel localizado na Rua Barão de Itamaracá, no bairro do Espinheiro, nesta cidade, local bem distante de onde se localiza o imóvel em discussão (bairro de Piedade, em outro município). 3. A tese de doutorado trazida aos autos pelos Agravantes para corroborar seus argumentos, além de não analisar as características específicas do imóvel em discussão, por se tratar de texto acadêmico que critica de forma generalizada todas as demarcações efetivadas pela SPU, foi produzido unilateralmente, sem a participação de assistente da parte Agravada. 4. Necessário é que haja dilação probatória no processo originário, com a produção de prova pericial, a fim de se constatar a exata localização do imóvel em discussão. Agravo de Instrumento improvido. ff
(PROCESSO: 24224463527437434034, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO NOVAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2016)