PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA CONSTATAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA E DA EXISTÊNCIA DE BENS. ÔNUS DO CREDOR.
1. É ônus do exequente a realização de diligência voltada à averiguação do funcionamento da empresa executada (para fins de verificação de dissolução irregular e redirecionamento do feito) e da possível existência de bens, não devendo esse encargo ser transferido ao Poder Judiciário, salvo inequívoca demonstração da exaustão de diligências do credor para tal finalidade. Precedentes deste Tribunal.
2. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 86888260329636545900, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DUARTE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2015, PUBLICAÇÃO: 24/11/2015)