EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.
(PROCESSO: 08217488612590862935, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN SALES EMANUEL VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2015)