PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RQUERIDO NA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Constatada a qualidade de segurado especial do autor, através de início razoável de prova material (ficha e carteira de filiação ao sindicato dos trabalhadores rurais), corroborado por prova testemunhal e comprovada, por meio de perícia judicial, a existência de patologia (escoliose tronco-lombar) que incapacita o postulante para o exercício de suas atividades laborativas (agricultor), é devida a concessão do benefício de auxílio-doença pretendido;
2. Apelação provida.
(PROCESSO: 33605303511708303148, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2013, PUBLICAÇÃO: 30/03/2013)