Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Citação do sócio cujo nome se encontra na CDA. Prescrição. Inocorrência. Precedentes. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 2298168449126637090862, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR GABRIEL FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2014, PUBLICAÇÃO: 03/06/2014)