PROCESSO Nº: 5225605-43.8444.10.10.0485 - APELAÇÃO APELANTE: CARLOS EDUARDO DA PAZ MIGUEL SALES ADVOGADO: PEDRO LUCAS NUNES (e outro) CURADOR: LUIZ FELIPE ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LÍVIA CASTRO (Relator Convocado) - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. I - O tema essencial do recurso, do pedido da parte autora de reparação por danos materiais, relativos a valores supostamente suprimidos de sua conta poupança, foi devidamente analisado pelo acórdão embargado. Nessa senda, Felipe Castro que o aresto recorrido é cristalino ao afirmar que, "à míngua de qualquer respaldo probatório que demonstre o desaparecimento de valores da conta do apelante, não há como imputar à CEF responsabilização e pagamento de indenização por danos materiais, sob argumento de que "valores depositados e os juros e correções monetárias não haviam sido corretamente computados (em sua conta poupança) durante os meses de junho a setembro de 1991". Eventual inconformismo deverá ser veiculado, a tempo e modo, com a interposição do recurso adequado. II - Apreciando as razões dos embargos, observa-se que a embargante, a pretexto de prequestionamento, suscita haver omissão na decisão desta eg. Quarta Turma, revelando em suas razões, porém, claro propósito de rediscussão da matéria. III - Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 31163264189111573158, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL SILVA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2015)