PROCESSO Nº: 9868735-72.6040.28.3.0218 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ENZO GABRIEL ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA BEATRIZ LIMA ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. VIOLAÇÃO À ISONOMIA, DIANTE DE QUEBRA DE FILA DE ESPERA SEM MOTIVO PLAUSÍVEL. PROVIMENTO.
(PROCESSO: 05905106958823292659, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2015)