Execução Fiscal. Agravo de instrumento interposto contra decisões do douto juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife, que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido liminar de liberação dos valores bloqueados via Bancejud e deu provimento ao incidente de pré-executividade a reconhecer a prescrição da pretensão executiva contra a excipiente Samuel Lopes, ora agravante, excluindo-a do polo passivo da demanda executiva, f. 111-739.
Diante da sua exclusão não há motivo para a manutenção da penhora via Bancejud da conta de poupança da excluída, independente de provas de que a conta penhorada possuía a natureza de reserva financeira.
A exclusão da agravante simboliza para a liberação de qualquer bem penhorado.
Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 49433137365555781058, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CALDEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2016, PUBLICAÇÃO: 30/10/2016)