EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu medida liminar para afastar o critério de inclusão regional previsto na Resolução nº 22/2015/CONSUNI/UFAL, determinando à autoridade impetrada que proceda imediatamente a reserva de vaga e matrícula do impetrante no curso de medicina da UFAL - Campus Arapiraca 2019.6. 2. Prolação de sentença na ação mandamental que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi concedida a segurança requestada, confirmando-se os termos da liminar. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 38726657632389582879, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2022)