PROCESSO Nº: 3275719-76.3776.16.7.2106 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARTHUR RIBEIRO ADVOGADO: VITOR DIAS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA BEATRIZ SILVA - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DE DÉBITO DE ANTES DA SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA. APRESENTAÇÃO PELA CAIXA. NECESSIDADE. ART. 355 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Quem produz a planilha de evolução do demonstrativo de débito é a própria CEF, não tendo o particular dever de obtê-la. O art. 355 do CPC expressamente afirma o poder de o juiz ordenar à parte que exiba documento cuja posse seja sua. Tal dispositivo visa dar maior efetividade ao provimento jurisdicional, além de ratificar o dever de colaboração entre os sujeitos processuais. 2. In casu, o agravante apresenta a necessidade de analisar o documento supracitado referente ao período anterior à sentença, a fim de verificar o efetivo cumprimento desta, o que não lhe pode ser negado sem o devido fundamento legal. 3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 48245775254170069068, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS SANTOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2015)