PROCESSO Nº: 0538663-84.4618.26.12.5151 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA ADVOGADO: JOÃO FELIPE TEIXEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUCCA JESUS (Relator Convocado) - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Segundos embargos de declaração consistentes em mera reiteração dos anteriormente opostos; 2. O primeiro acórdão proferido, ao apreciar o agravo de instrumento interposto pela ora embargante, já analisou a matéria; 3. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 07404477650247001101, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO SANTOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2015)