Processual Civil. Embargos à execução. Procedência. Honorários advocatícios em favor da apelante. Princípio da causalidade. Art. 20 do Código de Processo Civil. Honorários devidos. Princípio da causalidade. Apelação parcialmente provida.
I - A extinção dos presentes embargos foi motivada pela ausência de penhora a garantir o pagamento da dívida.
II - No caso em questão, considerando o tema em discussão, respeitando o valor econômico da ação e o zelo no seu acompanhamento, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, CPC, a questão jurídica posta em discussão, e atento à dignidade da profissão, o valor econômico da causa e o zelo no seu acompanhamento, fixo o valor da verba honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
III - Conforme o princípio da causalidade, a parte que deu causa à extinção do processo ou for vencida, deve suportar os honorários sucumbenciais.
IV - Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 11153104352741046037, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO SÍLVIO OUREM CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2013, PUBLICAÇÃO: 18/12/2013)