PENAL. PROCESSUAL PENAL. NOVO HABEAS CORPUS. BENÍCIO DIAS ENTRE O PRESENTE WRIT E OUTRO, JÁ APRECIADO POR ESTE MESMO RYAN FERREIRA, MAS AINDA NÃO TRÂNSITADO EM JULGADO. LITISPENDÊNCIA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO SEGUNDO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Tratando-se de habeas corpus cujo objeto é impugnar ato atacado em outro writ, o qual já foi apreciado pela Corte à luz dos mesmos argumentos ora expendidos, é clara a necessidade de se reconhecer a litispendência entre as demandas, ainda quando os impetrantes, em um e outro casos, sejam pessoas distintas;
2. Processo extinto sem apreciação do mérito.
(PROCESSO: 96289892362392170841, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2013, PUBLICAÇÃO: 25/05/2013)