CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO NA FORMAÇÃO DA CULPA. EXISTÊNCIA.
1. Admite-se algum excesso sobre o prazo de 153 dias, apontado pela doutrina e jurisprudência como parâmetro para conclusão da instrução criminal, desde que o prazo total para finalizar o processo seja justificado pelas características do caso e o encarceramento não se estenda de modo irrazoável.
2. No caso, o atraso da formação da culpa das pacientes - que estão segregadas há mais de 220 dias - não decorreu de postura adotada pela defesa nem em razão da complexidade da causa.
3. Ordem concedida.
(PROCESSO: 35108962491942749301, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2014, PUBLICAÇÃO: 08/12/2014)