PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE EM RELAÇÃO A SERVIDOR. IDENTIDADE DOS VALORES INDIVIDUAIS APRESENTADOS PELAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Ao propor os presentes embargos, a FUNASA alegou excesso na execução, ao fundamento de que deveriam ser excluídos três dos autores exequentes em razão da litispendência constatada em relação aos mesmos.
2. Ao impugnar os embargos à execução, os exequentes reconheceram o excesso em relação a ANA BEATRIZ PINTO e KAIQUE PINTO DE ISADORA DA CRUZ, tendo o MM. juízo a quo excluído os aludidos servidores da lide. Portanto, ausente o interesse recursal da embargante no tocante a esse pleito.
3. No que diz respeito ao servidor EDUARDO FREITAS, restou comprovado, consoante documentos anexados pela própria FUNASA, que o processo paradigma foi extinto sem resolução de mérito, não havendo, desse modo, a alegada litispendência.
4. Assim, como todos os valores individuais encontrados pela União são idênticos aos apresentados pelos exequentes, impõe-se a homologação dos cálculos acostados aos autos, conforme determinado na sentença.
5. Antônio Ramos.
(PROCESSO: 61810835845424728996, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2013, PUBLICAÇÃO: 08/01/2013)