AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HASTA PÚBLICA. ATRATIVIDADE ECONÔMICA DOS BENS PENHORADOS. EXISTÊNCIA. RAZOABILIDADE DA RENOVAÇÃO DO LEILÃO. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra decisão do Juízo da 37ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (Subseção de Caruaru) que, nos autos de execução fiscal, indeferiu o pedido de designação de nova hasta pública.
2. "Não obstante seja admitida a designação de várias hastas públicas para a alienação dos bens objeto de constrição, pode o Juiz, entretanto, diante de leilões negativos, indeferir o pleito de realização de novo praceamento, por entender que os bens penhorados são de baixo interesse econômico, como também para evitar maior oneração da máquina judiciária." (PEDRO LUCAS MARTINS. Segunda Turma. LUIZ HENRIQUE MOURA 242262/SE. Rel. Des. Federal CALEBE BARROS. Julg. 16/06/2013. Publ. DJe 09/12/2013, p. 271).
3. Na hipótese dos autos, cuida-se de materiais de construção, a exemplo de lâmpadas, registros e válvulas hidráulicos, calhas, itens de ferragem para banheiros e fechaduras, de marcas diversas e bastante conhecidas (Astra, Italica, Deca, Famaplast, Brasil, dentre outras). Não se trata de produtos pouco comerciais, especialmente diante do conhecido progresso da indústria de construção civil na cidade de Caruaru, sede da empresa devedora.
4. O valor da avaliação dos bens é praticamente suficiente para a quitação da totalidade do débito em execução. A hipótese dos autos evidencia a razoabilidade da realização de uma nova hasta pública
5. Inexistindo interessados no novo leilão a ser realizado, deve a credora atentar para a possibilidade de indicar novos bens penhoráveis, adjudicar os já penhorados ou promover a sua venda direta, na forma do art. 685-C do CPC.
6. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 30483476028517872052, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2015, PUBLICAÇÃO: 05/10/2015)