EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor a ruído de forma permanente. Inexistência de omissão no acórdão embagado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 71935352874885169788, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2014)