PROCESSO Nº: 9569730-01.0473.29.10.4296 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DVS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - EPP (e outro) ADVOGADO: JOÃO LUCAS MOREIRA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERALRUBENS DE LARISSA JESUS - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida nos autos de Ação Ordinária, que indeferiu a tutela antecipada requerida em que a autora objetivava que a ré, através da Secretaria da Receita Federal, proceda ao depósito, em suas contas bancárias, dos valores líquidos, atualizados e compensados de ofício, já reconhecidos pela Receita Federal administrativamente. 2. Em consulta ao PJE da Seção Judiciária de Pernambuco verifica-se que houve a prolação de sentença na ação originária deste recurso, julgando procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a restituir à autora o saldo de crédito tributário reconhecido no processo administrativo n.° 72310.179.670/5456-67, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Tendo em vista a prolação de sentença de mérito nos autos da Ação Ordinária n.º 1998230-89.5223.1.4.3300 que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, considero não mais remanescer interesse no seu julgamento, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 93454793738237739755, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE LUIZ FERNANDO RAMOS NETO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2015)