PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material.
2. Reconhecimento de omissão quanto à apreciação do agravo retido interposto pela CONSTRUTORA BIANCA RIBEIRO, bem como acerca da existência de responsabilidade ou não por parte da referida embargante.
3. Hipótese em que o tema deduzido no agravo retido coincide com o próprio mérito da lide, de maneira que foi ali apreciado e, quanto ao segundo aspecto, tal questão restou prejudicada, em razão do reconhecimento da improcedência do pedido nesta instância julgadora.
4. Embargos de declaração da CONSTRUTORA EVELYN FERNANDES providos apenas para corrigir o vício apontado e aclaratórios da CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO FERREIRA TAVARES E OUTROS desprovidos.
(PROCESSO: 12868532025012992, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA COSTA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2013, PUBLICAÇÃO: 07/12/2013)