EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS VIA SISTEMA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE. ORIGEM DOS BLOQUEIOS NÃO COMPROVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
1. A agravante alega que o bloqueio via sistema Bacenjud teria sido feito em conta destinada ao recebimento de proventos, tratando-se de verba impenhorável (CPC, art. 649, IV, e art. 655-A, parágrafo 2º).
2. A agravante não comprovou que a ordem de bloqueio contra a qual se insurge foi determinada pelo Juízo da execução. O valor constante no extrato da ordem judicial de blqueio de valores do Bacenjud difere da quantia que foi efetivamente bloqueada na conta da executada.
3. Os extratos da conta colacionados pela agravante, não evidenciando o período a que se referem as movimentações, não se prestam para corroborar a alegação de que a discrepância na menção aos valores bloqueados teria decorrido de equívoco na digitação.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 20492572564258204457, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2015, PUBLICAÇÃO: 27/11/2015)