AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da execução fiscal, em que o Juízo da 4ª Vara Federal de Sergipe acolheu cálculos da contadoria, para fins de determinar o prosseguimento da execução em relação à massa falida Val Service Com. Transp. e Prest de Serviços Ltda, deferindo o pedido de exclusão do montante referente a juros de mora posteriores à quebra e da multa administrativa apenas em relação à massa falida executada, determinando a manutenção de tais parcelas na CDA n° 77.5.16.748564-82, com a ressalva de que poderiam ser exigidas de eventuais corresponsáveis, desde que configuradas quaisquer hipóteses legais de transferência da responsabilidade por crédito tributário.
2. Em relação aos cálculos da contadoria, esta Egrégia Corte firmou a compreensão de que as informações prestadas pela Contadoria, órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, gozam de presunção relativa de veracidade e de legitimidade, devendo prevalecer, até prova em contrário.
3. Precedentes desta Eg.Corte.
4. Dessa forma, deve- se acolher os cálculos da contadoria do Juízo, aplicando à espécie o entendimento firmado por este eg. Tribunal Regional Federal, o qual vem se posicionando no sentido de que devem persistir os cálculos elaborados pelo órgão oficial, que está equidistante do interesse privado das partes e goza de presunção de veracidade juris tantum, ilidida apenas com robusta prova em contrário, o que, in casu, não ocorreu.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 48610681547655573100, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2014, PUBLICAÇÃO: 09/01/2014)