PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO. ANÁLISE DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO.
1. Agravo de instrumento no qual se busca reforma de decisão singular que, em execução do julgado, na fase de liquidação, acolhera os cálculos da Contadoria, dando por cumprida a obrigação exeqüenda.
2. É remansosa a jurisprudência no sentido de que os esclarecimentos fornecidos pela Contadoria, órgão auxiliar do Juízo, gozam de presunção de veracidade por ser órgão equidistante dos interesses das partes.
3. No caso, os cálculos dos litigantes foram apreciados pela Contadoria em 03 (três) diferentes oportunidades, sem que fosse identificado erro na revisão levada a efeito pela instituição financeira, confirmando assim os termos do julgado.
4. Na atual fase do processo não há como reabrir a discussão em torno de temas que constituem o mérito da demanda.
5. Agravo regimental prejudicado.
6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 36496955199384646836, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2013, PUBLICAÇÃO: 14/07/2013)