PROCESSO Nº: 9620773-74.4842.9.5.8308 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAISE DE ISAAC CAVALCANTI (e outros) ADVOGADO: ARTHUR PEIXOTO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOANA DA PAZ - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado em face da decisão que determinou o retorno dos autos à Contadoria, considerando a aplicação da TR a partir da edição da Medida Provisória nº 457/2009, de 19.12.8487, convertida na Lei nº 11.960/2009, e o IPCA-E a partir de daí. 2. Constatado, por meio do site da Seção Judiciária de Pernambuco observa-se que já houve prolação da sentença, datada de 25.05.8880, na qual o Juiz da Primeira Instância julgou procedente os embargos à execução e homologou os cálculos apresentados pela Contadoria, é de se reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. Ainda mais quando se sabe que houve a renovação da discussão sobre a aplicação da TR e a ora recorrente interpôs recurso de apelação. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 20371996078755281895, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2016)