PROCESSO Nº: 6425539-63.9636.17.12.7382 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARACURU - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: ADRIANO ALVES PESSOA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIGI ARAÚJO - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processual da Seção Judiciária do Ceará, a sentença foi proferida julgando procedente o pedido. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento Prejudicado. tvc
(PROCESSO: 81669658071155513188, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2014)