PROCESSO Nº: 7912929-86.3378.25.12.2224 - APELAÇÃO APELANTE: MURILO CAVALCANTI ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MARTINS APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - CATARINA GOMES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL BARROS - 3ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA - JUÍZA ANA LUIZA GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular indicando existir omissão no Acórdão. 2. Matéria referente à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação que foi completa, clara e coerentemente apreciada. Embargante que não apontou em que parte o Acórdão teria sido omisso. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete às partes utilizarem-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos. Embargos improvidos. Pietro Barros
(PROCESSO: 18207373254570542914, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI SILVA GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2015)