PJE 9248396-35.8233.26.1.0561 EMBTE : UNIÃO EMBDO : MARCOS VINICIUS SILVEIRAPROC :.SANCHA BÁRBARA ALVES E .RODOVALHO DE ALENCAR ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - PB (SENTENCIANTE: DRA. NOAH DA MATA) RELATOR : DES. FEDERAL LUCAS RIBEIRO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 90918040362635334361, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DAS NEVES CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2015)