PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO RURAL POR MORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE COMPANHEIRA E DE SEGURADO ESPECIAL DO PRETENSO INSTITUIDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora, na condição de companheira, pretende a concessão de pensão rural por morte de pretenso segurado especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido, ante a ausência de início de prova material;
2. Inexistindo nos autos documentos que configurem prova ou mesmo início de prova material, tanto em relação à qualidade de dependente da postulante (companheira) como no tocante à pretensa condição de segurado especial do falecido e, por outro lado, não tendo sido produzida prova testemunhal, em face da própria autora haver requerido o julgamento antecipado da lide, logo após a contestação, é de se indeferir o benefício;
3. O ônus da prova cabe a quem alega, a teor do art. 373, I, do NCPC, não desincumbindo a autora de fazê-lo, impondo-se, assim, a manutenção da sentença;
4. Gabriel Teixeira.
(PROCESSO: 11307090845201243846, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2016, PUBLICAÇÃO: 11/01/2016)