CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÕES PREJUDICADAS.
1. Conforme se verifica às fl. 799/805, ambas as partes envolvidas celebraram uma transação amigável, pondo fim à execução extrajudicial nº 1531025-28.0334.13.10.6097. A própria CEF, credora, informou que a referida transação foi reputada como cumprida quanto ao contrato sub examine, sendo o mencionado feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 269,III, do CPC.
2. Nessa esteira, resta extinto o presente processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.
Processo extinto na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Apelações prejudicadas.
(PROCESSO: 116574467004621, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO CAMPOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2013, PUBLICAÇÃO: 25/02/2013)