TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA EXEQUENTE. IMPROVIMENTO.
1. A pretensão intercorrente inicia-se no curso do processo, após algum marco interruptivo da prescrição da pretensão executória. Hipótese em que, conquanto o processo tenha se iniciado em 02/01/2000, foi computada a prescrição intercorrente a partir de 14/12/2010, quando foi determinado o arquivamento provisório do feito sem baixa na distribuição, não tendo a exequente, no prazo de cinco anos, promovido qualquer diligência apta a impulsionar o feito.
2. O requerimento de diligências já realizadas, assim como o pedido de redirecionamento do executivo fiscal, quando o prazo prescricional já havia se consumado, haja vista que a citação da executada ocorreu em 2002 (fl. 26), tendo a Fazenda Nacional tomado conhecimento da dissolução irregular da empresa em 2001(fl. 15), não descaracteriza a inércia do exequente.
3. De destacar-se que os endereços fornecidos posteriormente, quando já consumada a prescrição, foram colhidos da base de dados da Receita Federal, o que evidencia que poderiam ter sido apresentados há muito tempo e que o processo não teve andamento adequado por desídia da própria exequente.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 346530129891457, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2016, PUBLICAÇÃO: 29/05/2016)