PROCESSO Nº: 1648044-67.8842.2.2.3430 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA ADVOGADO: BERNARDO MARTINS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: ISSAC BATISTA DE CARVALHO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOANA DA CUNHA - 3ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Irresignação recursal contra decisão, prolatada em sede de ação ordinária, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela consistente na suspensão da exigibilidade de crédito tributário. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Agravo de Instrumento em que se nega seguimento (art. 557, CPC).
(PROCESSO: 63808978997813658747, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2015)