PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. LEI N° 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO.
1. Nos termos do art. 39, parágrafo único, e 71 da Lei 8.213/91, é assegurada à trabalhadora rural a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 120 dias, desde que comprove o exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, pelo prazo de 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao de início do benefício (art. 25, III, da Lei 8.213/91 e arts. 29, III e parágrafo 2º, c/c art. 93, do Decreto nº 3048/99).
2. No caso concreto, a autora juntou a seguinte documentação para comprovar a sua condição de rurícola e o cumprimento do período de carência: declaração de exercício de atividade rural atestando o trabalho rurícola entre os anos de 2000 a 2012; ficha de associado do sindicato com data de filiação em 22/01/2000; recibos de contribuições ao sindicato nos anos 2000, 2001, 2002, 2009, 2010, 2011 e 2012; Declaração da Justiça Eleitoral; ficha de atendimento ambulatorial da Secretaria de Saúde datada de 10/06/2010, qualificando a autora como agricultora.
3. Por seu turno, as testemunhas ouvidas em Juízo, que se mostraram conhecedoras da causa e contemporâneas aos fatos narrados, afirmaram, de forma uníssona, que a autora labuta no campo com seu marido em lapso de tempo superior ao exigido para usufruir do pretendido benefício, tendo exclusivamente como sustento a atividade rurícola.
4. Início de prova material que, corroborado pela prova testemunhal harmônica e não contradita, demonstra a condição de rurícola e o exercício da atividade rural pelo prazo determinado pela legislação previdenciária, sendo a hipótese de se reconhecer o direito à percepção do benefício de salário-maternidade.
5. Gabriel Santos.
(PROCESSO: 14992279186890706286, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE ALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2015, PUBLICAÇÃO: 07/05/2015)