PROCESSO Nº: 3872064-48.8232.12.3.5121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HEITOR SANTOS ADVOGADO: ERICK ARAÚJO (e outro) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MANUELA CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INSTRUÍDA COM EXTRATOS BANCÁRIOS CONFIGURA-SE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÕES INCONSISTENTES ANTE PREVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E POR CARECEREM DE RESPALDO PROBATÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 64424356355301402177, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2015)