PENAL. DESACATO. OFENSAS DIRIGIDAS A PERITO DO INSS. DOLO ESPECÍFICO NÃO EVIDENCIADO. ATIPICIDADE.
1. A doutrina e a jurisprudência entendem que o desacato exige, para a sua configuração, o dolo específico, consistente na vontade de ofender, humilhar, causar vexame, menosprezar o funcionário público em razão de suas funções, não bastando para tanto a enunciação de palavras ofensivas ditas em momento de exaltação ou cólera do agente.
2. No caso dos autos, a instrução processual demonstrou, à saciedade, a exacerbada exaltação da recorrida, a partir "dos depoimentos testemunhais colhidos agora em audiência [que] reforçam a comprovação do estado de irritação da acusada, tendo agido com descontrole emocional no momento da prática da conduta ofensiva. Inclusive, a esse respeito, a maior prova é o depoimento da própria vítima, que foi clara nesse sentido, como se vê das declarações acima de Esther Farias, médico que foi xingado no exercício de suas atribuições."
3. Some-se a tal contexto que, sendo a recorrida portadora de Esquizofrenia Paranóide, a confusão mental que lhe acometeu no momento em que ofendeu o agente público é incompatível com a intenção específica de desprestigiar o múnus do agente estatal.
4. Francisco Cavalcanti.
(PROCESSO: 38767451750388659177, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO GOMES DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2014, PUBLICAÇÃO: 10/12/2014)