Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, por ausência de provas da efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido.
Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato de haver notórias contradições no depoimento das testemunhas e da própria requerente.
Foram apresentados os seguintes documentos, além dos de mera identificação: a) recibo de compra e venda da fazenda Sucupira, de 1991; b) recibos de Imposto Territorial Rural; c) contrato de comodato; d) ficha escolar de filho menor de idade; d) declaração da Empresa de Desenvolvimento Agrário de Sergipe, em nome do esposo; e) contrato de abertura de crédito agrícola no Banco do Brasil.
No que toca à certidão de casamento, observa-se que a profissão do cônjuge é declarada como sendo a de relojoeiro. Os demais documentos são extemporâneos ao período que se pretende provar, não havendo nenhuma comprovação mais antiga do que se alega.
De fato, conforme observou o magistrado de primeiro grau, existem inconsistências sérias nos depoimentos colhidos. Alega a autora ter trabalhado em dois sítios localizados em municípios distintos, sendo que a locomoção entre eles é custosa, acrescentando que no sítio localizado em Catu do Sucupira, distante de onde mora, colheu apenas uma saca de feijão e meia, o que não compensaria o custo da locomoção. Ademais, quando questionada sobre a profissão do marido, alegou que ele sempre trabalhou na roça, mas que já trabalhou como relojoeiro, ao passo que as testemunhas afirmam que este é ambulante em feira local.
Ausente a prova da condição de segurada especial, em regime de economia familiar, inobstante tenha atingido a idade mínima (55 anos de idade, f. 12), nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da citada lei. Daí correta a sentença de improcedência.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 90611292919746987587, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2016, PUBLICAÇÃO: 27/01/2016)