PJE nº 3669320-94.7910.2.5.9523 AGRAVANTE(S): IAN GONÇALVES REPTE: VINICIUS NASCIMENTO REPTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO(S): UNIÃO FEDERAL AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - RN ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA - RN JUIZ PROLATOR: MURILO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. FEDERAL BRYAN ALVES CORDEIRO EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA DO QUADRIL DIREITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por meio do qual pleiteia o agravante a realização de procedimento cirúrgico denominado artroplasia do quadril direito. 2. A concessão de tutela antecipada deve ocorrer quando o direito do requerente se mostre verossímil e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Hipótese em que não se fazem presentes os referidos pressupostos, pois restou comprovado nos autos que "a cirurgia pleiteada sugere o aguardo do contraditório para melhor avaliação da questão, uma vez que a moléstia apresentada não traz risco iminente à vida da paciente, ainda que indicada a urgência no procedimento pelo médico do autor", sendo importante destacar, que, além de não decorrer da não realização imediata da cirurgia o agravamento da situação fática do recorrente, nada impede que, comprovada a necessidade de realização do procedimento e a inércia estatal em providenciá-lo, seja acolhido o pleito autoral na ação originária. 4. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 49010052232191893878, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO RAMOS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2015)