Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Pensão por morte. Inexistência de omissão no acórdão embargado. A motivação referenciada ("per relationem") não constitui negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 96687310939932819998, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2015)