PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO.
1. Resta esclarecido que a Turma manteve o que foi decidido pelo Juízo originário em sentença, salvo no tocante aos honorários advocatícios. Determinação de aplicação da Súmula n.º 111-STJ.
2. Embargos declaratórios providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 0458209707997800552178, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES FERNANDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2014, PUBLICAÇÃO: 13/08/2014)