Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Joaquim da Conceição PJe-EDEC NA APELAÇÃO CÍVEL 4357432-49.4364.27.3.4685 APELANTE : RECAMONDE ARTEFATOS DE LUCCA CAMPOS APELADO : FAZENDA NACIONAL ADV : LUIZ HENRIQUE VIANA ADV : ERICK CARDOSO ARRAIS LEONARDO BARBOSA APELADO : RECAMONDE ARTEFATOS DE JOÃO GOMES ADV : THOMAS SALES ARRAIS ENZO ALMEIDA ADV : LEANDRO LOPES REC/ADES. : FAZENDA NACIONAL EMBTE : RECAMONDE ARTEFATOS DE DANIEL MOURA ORIGEM : 5ª VARA FEDERAL - CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL DIEGO MONTEIRO - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 26/06/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. FERNANDO CAVALCANTI EMENTA Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 28192028378189245870, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2015)