PJE 9884331-22.9562.5.9.6056 EMBTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBDO : EDUARDO CORREIAPROC : DAVI LUIZ DA CUNHA PARTE R : THIAGO VIANA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - PB (SENTENCIANTE: DR. OTÁVIO CARVALHO) RELATOR : DES. FEDERAL FRANCISCO DA PAZ CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 19789224350461810760, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO VIANA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2015)