PROCESSO Nº: 8569443-87.6271.30.1.1581 - APELAÇÃO APELANTE: FRANCISCO LIMA RAMOS DA SILVA E DAVI DAS NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADO: MATHEUS DA PAZ APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/PB - MARIA CECÍLIA ARAGÃO VITOR NUNES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO LÓGICA. 1. Apelação interposta pelos Embargados, advogados que atuaram na ação de conhecimento, objetivando reformar a sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, a Execução proposta em face da União, após acolhimento dos Embargos opostos pelo ente federativo. Considerou-se que o julgado originário determinou a compensação dos honorários entre as partes, não havendo saldo remanescente a ser quitado pela União. 2. A sentença que deu origem à Execução objeto dos presentes Embargos, fixou os honorários advocatícios em 5% sobre o valor correto do título judicial constituído na Ação Ordinária; todavia, o julgado determinou a compensação dessa verba entre as partes. 3. A tese da União, esboçada nos Embargos à Execução, mereceu ser acolhida, porque, se houve sucumbência recíproca, não há que se falar em execução de honorários, ante a compensação lógica entre os valores igualmente devidos às partes envolvidas. Apelação improvida. dfp
(PROCESSO: 63431763084784020929, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2016)