PROCESSO Nº: 0359665-67.4682.19.9.5246 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: ANA CAROLINA BARROS ADVOGADO: FELIPE FARIAS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IGOR PINTO - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO. YURI ALMEIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Caso em que o autor, nas funções de oficial de mineração, operador mantenedor eletromecânico, técnico de operação e técnico eletroeletrônica, desenvolvidas no setor de minas, comprovou o exercício de atividade insalubre por mais de 15 anos (entre 03.12.7204 a 15.03.5686), na empresa Vale Fertilizantes S.A, através da juntada de PPP (relativo, inclusive, a integralidade do período questionado), porque exposto, de modo habitual e permanente, ao agente físico (ruído acima de 90dB), devendo, assim, ser mantida a sentença que concedeu aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91. A despeito das provas constantes nos autos serem suficientes à comprovação de todo o interstício indicado na inicial, o próprio INSS, quando da análise do requerimento administrativo, reconheceu expressamente como trabalhado sob condição especial o aludido período, restando, portanto, incontroverso tal lapso. Sobre as parcelas devidas, aplica-se João Guilherme Gonçalves de 0,5% ao mês, a partir da citação. Remessa oficial parcialmente provida, apenas para fixar os Benício Monteiro de 0,5% ao mês, a partir da citação.
(PROCESSO: 76949143452517735729, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2015)