PROCESSO Nº: 8101931-06.9620.5.3.6561 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE BRUNA DA ROSA E REFORMA AGRARIA e outro ADVOGADO: João Guilherme Cavalcanti e outro ADVOGADO: Danilo da Rocha APELADO: BANCO BANORTE S/A e outro ADVOGADO: Calebe Moraes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Rocha - 2ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ao julgar novamente embargos de declaração após retorno dos autos do STJ com determinação de que determinada fosse apreciada, fica este Tribunal adstrito à análise da mesma, não sendo possível analisar questões diversas; 2. Embargos de declaração improvidos. LMV
(PROCESSO: 79751861863979278815, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2022)