Previdenciário e Processual Civil. Concessão de justiça gratuita. Auxílio-doença. Perícia médica conclusiva da capacidade laborativa da parte autora. Impossibilidade de concessão do benefício pleiteado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Apelo improvido.
(PROCESSO: 64285233722825822552, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2016, PUBLICAÇÃO: 05/08/2016)