Processual Civil. Pedido de aposentadoria rural por idade. Concessão administrativo da amparo assistencial ao idoso. Inocorrência de reconhecimento do pedido pelo INSS. Anulação da sentença e retorno dos autos ao juízo de origem. Apelo e remessa oficial providos.
(PROCESSO: 10407652815049172285, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2015, PUBLICAÇÃO: 06/07/2015)