PROCESSO Nº: 7095291-00.1071.4.11.9995 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ MIGUEL NOVAES (e outro) ADVOGADO: MURILO CARVALHO (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JULIA DIAS - 1º TURMA PROCESSO CIVIL. SFH. NÃO APLICAÇÃO DO PES. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O REAJUSTE DO SEGURO CONTRATADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença do douto Juiz Federal da 4ª. Vara da SJ/AL que, nos autos de origem, julgou procedente em parte os pedidos deduzidos na inicial, apenas para afastar a ocorrência de anatocismo no contrato de mútuo celebrado entre as partes, o que deverá ser objeto de exata apuração por ocasião da execução da sentença. 2. Alegam os apelantes que o magistrado de piso indeferiu pleito alusivo ao seguro, sob alegação de que não teria provas nos autos que demonstrassem reajuste inadequado das prestações e do seguro, já que a mera alegação feita unilateralmente pela parte autora não bastaria para tanto. Entretanto fora anexado aos autos laudo elaborado por especialista na matéria e requestado a produção de prova pericial. 3. Afirmam, também, que a sentença não se pronunciou acerca da irregularidade no reajuste das prestações mensais, as quais deveriam ser majoradas de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES, que não está sendo respeitado pela Caixa Econômica Federal. 4. Os pleitos pertinentes ao reajuste das prestações mensais, bem como do seguro contratado demonstram a necessidade de produção de prova pericial, por ser o meio idôneo para dirimir tais questões. 5. Registre-se que a presente controvérsia não se restringe à discussão de critérios jurídicos a serem aplicados nas relações contratuais. 6. Apelação provida para declarar a nulidade da sentença recorrida, tendo em vista a necessidade de produção de perícia contábil para o deslinde da demanda. plv
(PROCESSO: 83521791841128187210, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2015)