PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL PRECARIEDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DIREITO. AUSÊNCIA.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus.
2. Hipótese em que não restou demonstrado o labor agrícola do falecido, diante da precariedade dos documentos juntados aos autos, sendo insuficiente para tanto a prova exclusivamente testemunhal (Súmula n° 149 do STJ), máxime quando esta não se apresenta consistente.
3. Enzo Barros.
(PROCESSO: 67290059517823439586, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ CAVALCANTI DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2014, PUBLICAÇÃO: 12/04/2014)