PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 304 C/C ART. 297 E 298, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE MESTRADO NA UFPE E DE CURRÍCULO LATTES. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REU. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Denúncia narra a falsificação, e posterior uso, da Ata de Reunião da Comissão Examinadora de Trabalho de Conclusão de Mestrado e do Currículo Lattes do denunciado, documentos que serviriam para comprovar a conclusão de curso de mestrado em gestão pública pelo réu, quando, na verdade, apesar de ter sido aluno da pós graduação stricto sensu da UFPE, não obteve o grau de mestre.
2. Apesar de as provas indicarem o réu como a pessoa que, a princípio, se beneficiaria com as falsificações, este argumento não é suficiente para fundamentar o decreto condenatório, sobretudo diante das falhas e incoerência nas provas e da plausibilidade da versão defensiva. Destarte, deve ser mantida a absolvição com fulcro no princípio do in dubio pro reu.
3. Apelação criminal a que se nega provimento.
(PROCESSO: 67636318701783358394, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI BARBOSA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2014, PUBLICAÇÃO: 26/01/2014)