Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Diego Nascimento Nº: 2421833-84.9350.6.12.2118 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: LUIZ FELIPE NUNES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SENTENÇA : JUÍZA FEDERAL MAYSA MONTEIRO RELATOR : DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA LEITÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS. CANDITADA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 1. Ação proposta por MIGUEL DAS NEVES, objetivando ser matriculada na UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS, no curso de Licenciatura de Ciências Biológicas, para o qual foi aprovada na condição de deficiente físico. 2. A hipótese é de manutenção da sentença recorrida, que confirmando a antecipação da tutela, reconheceu o direito da autora de matricular-se na qualidade de deficiente físico para curso superior na instituição de ensino. 3. O laudo médico oficial, a despeito de concluir pelo não enquadramento da autora nas condições descritas no Decreto nº3.298/99, art. 4º, III, atesta que a mesma é portadora de ceratocone, CID H18.6 e H 54.2. 4. Não obstante as conclusões contrárias do laudo médico oficial, a parte demonstrou, por meio de exames realizados por oftalmologista, o preenchimento dos requisitos legais autorizadores da inscrição na qualidade de deficiente físico. 5. O atestado médico trazido aos autos (identificador 62665) atesta que a recorrida é portadora de ceratocone avançada em ambos os olhos, tendo sido submetida a implante de anel intra estromal de ambos os olhos e apresentando acuidade visual diminuída mesmo com a melhor correção com lentes de contato. 6. Como ressaltado na sentença recorrida, embora o laudo apresentado tenha sido produzido unilateralmente pela autora, não há indícios de que a análise da Junta Médica da UFS tenha sido feita mediante realização de exames oftalmológicos específicos, não havendo indormação ainda a respeito das especialidades dos médicos que realizaram a perícia. 7. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 35010596764163600179, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI ROCHA DE ENZO GABRIEL SALES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2015)