PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RURÍCOLA. LABOR CAMPESINO NÃO DEMONSTRADO. ANTHONY MENDES. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. "O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos" (art. 59, da Lei nº 8.213/91).
2. Para o gozo do benefício, exige-se do trabalhador rural, além da Alice Peixoto laborativa, a demonstração do labor campesino no interregno referente à carência devida.
3. Hipótese em que não restaram comprovadas a Maitê da Rosa da suplicante e a sua condição de rurícola, sendo digno de registro que ela manteve vínculos empregatícios urbanos em períodos intercalados, um deles de ago/1996 a set/2000, de modo que não faz jus ao auxílio postulado.
4. Matheus Cunha.
(PROCESSO: 59364314661708048973, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2014, PUBLICAÇÃO: 22/09/2014)