PROCESSO Nº: 6005119-09.2963.22.8.9486 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: TANIA DE LAURA CORREIA ADVOGADO: MINERVINO DE CASTRO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUSTAVO LOPES (CONVOCADO) - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SUSPENSÃO DE PRAZOS ASSINALADOS NO EDITAL. PERIGO DA DEMORA NÃO CARACTERIZADO. IMPROVIMENTO. 1. No caso em análise, busca-se determinar a suspensão de todos os prazos assinalados no Edital nº 306/2013, até ulterior deliberação. 2. Entretanto, observo que posteriormente à prolação do decisum agravado, o qual deferiu a antecipação da tutela, foi publicado o Edital nº 92/2015-UFC, o qual prorrogou o prazo de validade do concurso público por mais um ano, até a data de 11/02/2016. 3. Neste novo cenário, entendo que não mais subsiste a motivação que ensejou o deferimento da suspensão do concurso, qual seja a possibilidade de perda de objeto da demanda em face da proximidade de se expirar o prazo de validade do certame. Em assim sendo, afastado o perigo da demora que alicerçou a concessão do provimento, razão não há para a manutenção da decisão agravada. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 53817696118971053961, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ VIEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2015)