PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. IMPROCEDENTE. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. A aposentadoria por invalidez é concedida àquele que se encontra em situação de incapacidade laboral permanente e definitiva, sem possibilidade de reversão de seu quadro patológico, contanto que atenda aos requisitos estampados no art. 42 daquele mesmo diploma legal.
2. Além da invalidez provisória ou definitiva, a depender de ser o caso de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado, da carência exigida e, para este último, a insuscetibilidade de reabilitação profissional para o exercício da atividade que lhe assegure a subsistência.
3. Os esclarecimentos prestados pelo perito levam esta corte à convicção de que o apelante não se encontra incapaz de exercer atividades laborativas.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 08694199870100058046, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2013, PUBLICAÇÃO: 21/11/2013)