PROCESSO Nº: 0338245-88.2286.27.6.3024 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIOGO CAVALCANTI (e outros) ADVOGADO: AUGUSTO DA ROSA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S A (e outro) ADVOGADO: GUILHERME CARVALHO (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YAGO FOGAÇA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. COBERTURA SECURITÁRIA DOS DANOS FÍSICOS. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NECESSIDADE COMPROVADA. ARTIGO 480, CPC/2015. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, determinou a produção de nova prova pericial. 2. Com efeito, o art. 480, do CPC/15, prevê a possibilidade de realização de uma segunda perícia, que não substitui ou invalida a primeira, mas será necessária para formação do convencimento judicial (§3º). 3. In casu, a primeira perícia foi realizada pelo juízo estadual e sem a presença da Caixa Econômica Federal. Embora o ingresso da Caixa tenha se dado na condição de assistente simples, não está o magistrado vinculado às provas produzidas por outro juízo. 4. Ademais disso, a designação de nova perícia restou fundamentada e necessária ao deslinde da causa, visto que a CEF apontou divergências, em relação à perícia realizada junto à Justiça Estadual. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 21834534837527027154, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2016)