PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO IMOBILIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO. PLANILHA DE CÁLCULOS. AVALIAÇÃO PELA CONTADORIA DO FORO. ACOLHIMENTO DO LAUDO. ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO.
1. Caso em que os agravantes, em cumprimento de sentença em ação revisional de contrato imobiliário, reclamam a reavaliação da planilha de cálculos apresentada pela entidade financiadora, em face da adoção de critérios não fixados na sentença.
2. Avaliação da planilha realizada pela Contadoria do Foro de 1ª instância, reiterada pela Contadoria deste Regional, segundo a qual os elementos utilizados na planilha estão em conformidade com os termos da sentença.
3. Por se tratar de atividade auxiliar do juízo, de natureza eminentemente técnica, encontrando-se equidistante dos interesses das partes, as percepções da Contadoria merecem fé pública, gozando de presunção de veracidade, salvo prova em contrário.
4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 86639106671126202472, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2016, PUBLICAÇÃO: 26/03/2016)