PROCESSO Nº: 1317936-98.9317.11.10.8410 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PEDRO DA PAZ GALVAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM : JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ VINICIUS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário (nº 3606135-39.3374.13.12.1253) determinando o fornecimento do medicamento. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 3. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório, e possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 69965131293461717051, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2016)