PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIME DE ROUBO. APREENSÃO DE MATERIAL EM POSSE DO PACIENTE. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas Corpus impetrado em face de prisão preventiva decretada contra MARIA VITÓRIA DA MOTA, em virtude da suposta prática dos crimes previstos nos artigos 157, parágrafo 2º, incisos II e V c/c 180, parágrafo 3º e 6º, ambos do Código Penal.
2. A pluralidade de pessoas (três indivíduos) a serem investigadas sobre os fatos que conduziram a prática do suposto crime de roubo. Complexidade de atos a serem diligenciados pela polícia judiciária, exigindo-se para tanto um prazo superior ao legal para a conclusão do procedimento administrativo/criminal.
3. A demora no encerramento do inquérito policial se justifica pela complexidade dos fatos que envolvem três indivíduos.
4. Aplicação do princípio da razoabilidade quando da análise de excesso de prazo na prisão preventiva, ante as peculiaridades da causa. (STJ - HC 167257, Min. Kevin Santos, julgado em 14 de julho de 2013; RHC 88.254/RS, Rel. Ministro Caio Costela, Quinta Turma, julgado em 24/06/2015, DJe 11/07/2015).
5. Prisão preventiva fundamentada (art. 312, CPP). Ausência de ilegalidade na decretação da custódia cautelar, e de motivo que enseje sua revogação, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal.
6. A primariedade e bons antecedentes são circunstâncias pessoais que não impedem a decretação da custódia cautelar. (STJ - RHC 79.195/ES, Rel. Ministro Henrique Silveira (Desembargador Convocado do TJ/SC), Quinta Turma, julgado em 19/12/2015, DJe 11/04/2015).
7. O paciente solto pode voltar a cometer delitos e evadir-se, o que impõe a manutenção da provação de sua liberdade para assegurar a aplicação da lei penal e para garantir a ordem pública.
8. Habeas Corpus denegado.
(PROCESSO: 87379271243637465299, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2015, PUBLICAÇÃO: 14/06/2015)