(Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento, interposto contra decisão que, em sede de ação monitória, indeferiu o pedido da executada, ora agravante, a buscar a desconstituição da penhora, ou, subsidiariamente, a não realização da hasta pública, enquanto perdurar a atual pandemia. 1- Pedido de justiça gratuita acolhido, pois já deferido na instância inferior, id. 8834980.4899912. 2- Quanto ao mérito, a agravante sustenta que o bem penhorado, uma motocicleta Honda/Biz 125 EX, avaliada em 8.600,00, é irrisório frente ao débito total perseguido de R$ 86.182,40, e, que sequer daria para pagar os juros moratórios, no valor de R$ 40.393,08, revelando-se inútil para a execução. 3- A simples alegação de valor irrisório não torna o bem impenhorável, ainda mais quando este equivale a quase dez por cento do valor total da dívida, não sendo o caso de aplicação do art. 836, do Código de Processo Civil. 4- Ademais, a execução se processa no interesse do exequente, que no caso dos autos, requereu o prosseguimento da execução com o leilão do bem penhorado, não cabendo ao juízo a quo determinar o levantamento da penhora sem a expressa anuência da parte credora, sob o fundamento de o valor penhorado ser considerado irrisório, salvo quando demonstrada sua impenhorabilidade. Precedentes desta Corte: Processo: 38920135087783138256, Agravo de Instrumento, des. Ian Porto, 1ª Turma, Julgamento: 31 de março de 2021; Processo: 71676557340936750884, Agravo de Instrumento, des. Francisco Campos, 3ª Turma, Julgamento: 09 de setembro de 2020. 5- Menor sorte tem a agravante ao alegar a impenhorabilidade do veículo, com fundamento no inc. X, do art. 833, do Código de Processo Civil, uma vez que não se trata de valor depositado em poupança. 6- Tampouco pode requerer que a execução se faça pelo meio menos gravoso, quando sequer indicou outros meios mais eficazes e menos onerosos, conforme reza o parágrafo único do art. 805, do mencionado código processualista. 7- Agravo de instrumento improvido. Anthony Castro
(PROCESSO: 84379770803690910409, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2022)