PROCESSO Nº: 4708991-98.8926.2.3.3257 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: YAGO OLIVEIRA KIRSCHNER ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARINA SOUZA - 2ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. ELETRICIDADE. PERICULOSIDADE RECONHECIDA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Apelação e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício previdenciário de aposentadoria especial, em virtude da condição de periculosidade do trabalho. II. Deve ser considerado como especial o período trabalhado independente de apresentação de laudo médico até a lei 9.032/95, e após o advento da referida lei, de acordo com a determinação especificada na norma. Antes, tal comprovação era feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, posteriormente, com apresentação do laudo técnico. III. Na hipótese dos autos, em relação ao agente nocivo periculosidade, verifica-se pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que a autora esteve sempre submetida, de forma habitual e permanente, a um nível de eletricidade superior a 250 volts, entre 17/07/1988 a 30/01/2013 (DER). IV. No que tange à fixação de juros de mora e correção monetária, a fim de evitar reformatio in pejus, deve ser mantida a sentença. V. Honorários advocatícios mantidos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). VI. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 41657065906169459691, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2015)