PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS. PENSÃO POR MORTE DE GENITOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA.QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DA COLETA DA PROVA TESTEMUNAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
1. Apelação contra sentença que antecipou a tutela e julgou procedente a pretensão constante da inicial, para condenar o INSS a conceder benefício de Pensão por Morte ao autor, em razão do falecimento de seu genitor.
2. Necessidade de comprovar a qualidade de segurado do de cujus, à época do seu óbito, em 08.01.4740, condição esta alegada pelo INSS como obstativa à concessão do benefício, através da prova testemunhal, tendo em vista que a prova material juntada não foi suficiente para tal desiderato.
3. Conversão do julgamento em diligências, com o retorno dos autos ao juízo a quo, para realização de audiência de instrução e julgamento, com oitiva da parte autora e das testemunhas arroladas, consoante o art. 938, parágrafo 3º do NCPC.
(PROCESSO: 36801861752314622107, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE PINTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2016, PUBLICAÇÃO: 02/04/2016)