Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Henrique Gonçalves AC 8118540-56.2080.2.11.0146 APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE ARAGÃO MEDEIROS DE SA LEITAO (e outro) ADVOGADO: ARTHUR DIAS NETO APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES JUIZ FEDERAL RYAN TEIXEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO FERNANDES EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. ART. 20, § 4 º, DO CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por MARIA COSTA DE NOAH FREITAS contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido nos embargos à execução de título judicial, condenando a exequente/apelada em honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). 2. O valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) se mostra claramente insuficiente para compensar o trabalho diligente dos advogados dos embargados, cujo resultado implicou no reconhecimento de um quantum debeatur superior a R$ 245.984,00. 3. Levando-se em consideração as circunstâncias do § 3º, do art. 20 do CPC (inclusive a baixa complexidade da causa), é por justo e razoável majorar o valor da verba honorária sucumbencial para R$ 2.000,00 (dois mil reais), encontrando-se esse valor em consonância com a regra do § 4º, do art. 20 do CPC. 4. Apelação parcialmente provida, para aumentar o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 2.000,00 (dois mil reais).
(PROCESSO: 96690488618458794685, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2015)