PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUTORA SEM CONHECIMENTO ACERCA DAS ESPECIFICIDADES DO CAMPO. DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 26/12/2007 (Ana Victória). Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 06/04/2006, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Certidão e consulta da Justiça Eleitoral, de 30/08/2008; (ii) Certidão de Nascimento da segunda filha, de 25/07/2009; (iii) Carta de Concessão do benefício de Salário-Maternidade, com vigência a partir de 12/08/2009; (iv) Ficha de saúde; (v) Contribuições Sindicais (CONTAG) pagas em 17/06/2009.
3. Considerando a ausência de demonstração da contemporaneidade da emissão dos documentos, entende-se que estes não servem como início de prova material.
4. Ademais, da colheita do depoimento pessoal, vê-se que a autora não demonstrou possuir conhecimentos básicos de quem labuta no campo, não sabendo sequer responder em qual que mês planta ou colhe o feijão.
5. Por fim, cumpre destacar que, apesar de intimada, a requerente não demonstrou qualquer interesse na produção da prova testemunhal, tendo comparecido a audiência de instrução e julgamento desacompanhada de testemunhas. Destaque-se que tal desinteresse se mantém mesmo em sede de apelação.
6. Assim, pesando sobre a parte autora o ônus de comprovação de suas alegações, e considerado que os referidos documentos não prestam como início de prova material, não há como deferir o presente pedido de salário-maternidade. Precedente: AC 73380532395545776217, Desembargador Federal Pedro Henrique Gonçalves, YURI SILVA - Terceira Turma, DJE: 20/10/2013.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 17834038957041315624, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2014, PUBLICAÇÃO: 10/10/2014)