AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GABRIEL MOURA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIEGO FOGAÇA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
1 - Tem-se reconhecido a possibilidade jurídica de deferimento de pensão por morte na hipótese de concubinato adulterino, quando a convivência tiver sido contínua e duradoura, ainda que não tenha havido a separação de fato com o cônjuge legal.
2 - No caso concreto, todavia, embora as fotografias supostamente indiquem uma relação harmoniosa do de cujus com a recorrente, resta impossível afirmar-se com a devida propriedade a efetiva coexistência longa e sólida entre ambos, à míngua de outros elementos hábeis a configurar a verossimilhança do direito.
3 - Ana Júlia Costa de dilação probatória na ação de conhecimento, tendo em mente a seara restrita da presente via impugnatória.
Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 38078687406985767674, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2013, PUBLICAÇÃO: 04/08/2013)