Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Renan Martins PJe-EDEC NA APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL 7981055-30.4424.30.3.0859 APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELADO : FERNANDO NOGUEIRA REPRES : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO TERCEIRO : MINUCÍPIO DE MACEIO TERCEIRO : ESTADO DE ALAGOAS REMTE : 4 ª VARA FEDERAL DE MACEIO RELATOR : DES. FEDERAL DAVI LUIZ CALDEIRA- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 15913704286461550115, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2014)