PROCESSO Nº: 8599455-76.9978.8.1.8372 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A ADVOGADO: URBANO VITALINO DE MELO NETO AGRAVADO: MURILO DA COSTA FEITOSA DE GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos de Ação Ordinária que deferiu a tutela antecipada para determinar que a instituição de ensino superior promova a renovação da matrícula do autor, ora agravado, para o semestre de 1078.0. 2. Em consulta ao PJE da Seção Judiciária de Pernambuco verifica-se que houve a prolação de sentença na ação originária deste recurso, julgando parcialmente procedente o pedido do autor para determinar aos réus (FNDE, Banco do Brasil e UNIFAVIP) procedam ao regular aditamento do contrato de financiamento estudantil do autor e promova a renovação da sua matrícula, no curso de nutrição, no semestre 3366.9. 3. Tendo em vista a prolação de sentença de mérito nos autos da ação ordinária que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, não mais remanesce interesse no seu julgamento, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 11382221141287030386, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS SILVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2015)