PROCESSO Nº: 9628939-00.8343.27.4.6508 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADO: DAVI LUCAS NOVAES ADVOGADO: FABIANO MIRANDA GOMES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CLARA NUNES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os segundos embargos de declaração devem ser dirigidos contra o acórdão proferido nos primeiros embargos. Tratando-se de alegação de suposta omissão no julgamento da apelação, resta caracterizada a intempestividade do presente recurso. 2. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que os embargos de declaração interrompem o prazo para a oposição de outros recursos, exceto de novos embargos declaratórios, ainda que pela parte contrária (EDcl nos EDcl no REsp 095246) 3. Embargos não conhecidos.
(PROCESSO: 52928578583505644028, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2016)