PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. AGRAVO IMPROVIDO.
- Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que indeferiu a tutela antecipada, em ação ordinária, na qual se buscou a implantação de auxílio doença e, sucessivamente, a conversão dele em aposentadoria por invalidez.
- Reiteradamente, esta eg. 2ª Turma vem se posicionando no sentido contrário à antecipação de tutela, para concessão de benefício previdenciário, quando o quadro fático probatório apresentar-se insuficiente, para embasar o juízo de convencimento exauriente do magistrado, a exemplo do AGTR 020.787-PE, desta relatoria, julgado em 27 de setembro de 2014.
- No caso em apreço, a prova perícia é imprescindível para aferir a alegada incapacidade laboral da demandante, uma vez que somente foram trazidos com a inicial um atestado médico, datado de 2013, f. 11, a registrar a patologia de Lúpus cutâneo, além de um exame laboratorial, f. 14.
- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 28845329923807908941, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO JESUS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2014, PUBLICAÇÃO: 14/01/2014)