PREVIDENCIARIO. SEGURADO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. ART. 201, INC. V, DA CF/88 E LEI 9.278/96. NÃO DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL DO DE CUJUS. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEO. INADMISSIBILIDADE DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A Lei Maior assegura a percepção de pensão ao cônjuge (art. 201, inc. V), desde que comprovada a convivência familiar com o de cujus, e a condição de segurado deste.
2. Comprovado o vínculo matrimonial da demandante com o extinto através da Certidão de Casamento acostada aos autos.
3. Não logrou a promovente trazer aos autos início de prova material contemporânea do alegado exercício de atividade rural do falecido, pois a mera declaração de que o marido possuía a profissão de lavrador, quando da celebração do casamento, em 08/10/1982, não tem o condão de, isoladamente, comprovar que o extinto mantinha a condição de segurado especial à época do seu falecimento, ocorrido em 21/03/2008, depois de decorridos mais de 25 (vinte e cinco) anos da realização do casamento.
4. Neste caso em particular, não se pode ter em consideração a prova testemunhal, que, sobretudo no meio rural, geralmente é obtida de favor, não sendo, por si só, suficiente para a comprovação do trabalho rural para fins de obtenção de benefício previdenciário, ainda mais quando formada por depoimentos que não apresentam qualquer particularidade.
5. Logo, não há como reconhecer o direito da autora à concessão do benefício de pensão por morte perseguido.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 70062383979630639527, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2015, PUBLICAÇÃO: 28/11/2015)