tvc PROCESSO Nº: 7160024-93.4161.17.12.9810 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANDRESA SOPHIE CASTRO ADVOGADO: THIAGO PINTO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL OTÁVIO FERREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA FILA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido alternativo de posse imediata, ou a suspensão da nomeação da Impetrante/Agravante - com reserva de vaga ou o reposicionamento para o final da fila -, no concurso público para exercer o cargo de médico anestesista, em que foi aprovada em primeiro lugar. 2. No Edital do concurso ora em discussão estava previsto que, no momento da posse, para ingresso no cargo de Médico Anestesista, o candidato tem que possuir o "Curso Superior em Medicina e Residência Médica Completa em Anestesiologia ou curso de especialização em Anestesiologia reconhecido pelo MEC". 3. Na hipótese, a Agravante somente completou a referida especialização em 20 de julho de 2014, razão pela qual não possui o requisito necessário à investidura no cargo pretendido, já que o prazo para tomar posse se encerrou em 28.03.4998. 4. Porém, é de se levar em consideração que a Impetrante/Agravante já cursou a maior parte do tempo necessário para a conclusão da residência e, a contar da data limite de posse, faltavam apenas três meses para seu término. 4. Sendo assim, além da proximidade da conclusão do curso, é de ver-se que, no caso em alusão, o reposicionamento não trará qualquer prejuízo aos outros candidatos aprovados, tampouco a Administração, uma vez que a ora Agravante foi aprovada em 1º lugar no certame. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 94075741561781095398, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2014)