PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, PARÁGRAFOS 1º E 4º, I, DO CPB. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL. PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE GENÉRICA. INEXISTÊNCIA. ATENUANTE GENÉRICA. PRESENÇA. CONFISSÃO. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. INEXISTÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO. PRESENÇA. ACRÉSCIMO DE 1/3. FUNDAMENTOS JURÍDICOS ESCORREITOS. CÁLCULOS CORRETOS. APELO IMPROVIDO.
1) O juízo, em primeiro passo e dentro da legalidade, para aplicar a pena-base, considerou as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CPB, sobretudo a conduta social, havida por desfavorável ao acusado. Com tal fundamento, máxime por ter em conta que a maioria das circunstâncias judiciais eram favoráveis, fixou a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 02 anos e 09 meses de reclusão.
2) Em segundo passo, atentando para as circunstâncias atenuantes e agravantes, pontuou o magistrado pela presença da primeira - confissão - e ausência da segunda categoria. Assim, a título de atenuante genérica (art. 65, III, "d" do CPB), abraçou a confissão e atenuou a pena-base em 01 ano, de sorte que a reprimenda atingiu o patamar de 01 ano e 09 meses de reclusão.
3) Na terceira fase da dosimetria, o magistrado atentou para a ausência de causa de diminuição de pena, mas, em contrapartida, considerou a presença de causa de aumento, qual seja, a prevista no parágrafo 1º do art. 155 do CPB (furto perpetrado durante o repouso noturno), que acrescentaria à pena 1/3 (um terço).
4) Tendo em conta a pena-base cominada em 02 anos e 09 meses de reclusão; menos 01 ano em face da atenuante genérica da confissão; mais 1/3 (um terço) diante da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 1º do art. 155 do CPB, o resultado não poderia ser outro senão 02 anos e 04 meses de reclusão.
5) Sentença mantida por seus próprios fundamentos, não havendo qualquer erro a ser apontado na dosimetria.
6) Apelação improvida.
(PROCESSO: 24922844373230696521, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2015, PUBLICAÇÃO: 23/07/2015)