Processo civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução fiscal, a indeferir o pedido da executada, ora agravante, de realização de nova avaliação do bem penhorado nos autos da execução, acatando integralmente o laudo de avaliação de f. 200-477 [f. 95-98, dos autos originários].
1- Nos termos do laudo realizado por perito designado pelo juízo a quo, o valor médio encontrado pela área do terreno é de R$ 8.927.933,70 [maio de 2015], enquanto no laudo de avaliação particular o valor médio é de R$ 3.755.303,00 [abril de 2013], diferença que não exorbita o percentual de 15%.
2- Esta 2ª Turma entende que a diferença entre o resultado da avaliação de imóvel que não ultrapasse os 15% do valor encontrado, pode ser considerada natural, ante a subjetividade inerente às avaliações de imóveis, não consubstanciando elemento apto a ensejar a nulidade da avaliação. Precedente: JOÃO FELIPE VIANA 800160-PE, des. Bernardo Costela, julgado em 03 de outubro de 2015.
3- A avaliação judicial procedida por perito judicial goza, enquanto ato administrativo, de presunção relativa de veracidade, e, ao contrário do que afirma o agravante, respondeu a todos os quesitos apontados, de forma que sua irresignação fundada em avaliação de perito particular, contratado pelo próprio executado, ora agravante, não é suficiente para elidir a idoneidade da avaliação do perito judicial.
4- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 31452870974227048066, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2016, PUBLICAÇÃO: 16/03/2016)