Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor do rurícola, por descumprimento dos requisitos legais.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se na contradição existente entre o registro contido na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavras da Mangabeira, consignando o exercício de trabalho rural no período de 1978 a 2012, ao passo que a própria autora afirma que morara de 1978 a 1988, aproximadamente, com o marido, em Juazeiro do Norte (área urbana).
2. A prova oral revelou-se frágil e lacônica, nas assertivas de um dos testemunhos (F P), enquanto que noutra oitiva (M R) foi ratificado que o casal morou, quando casou (1978), por mais de dez anos, em Juazeiro do Norte.
3. Ademais, os documentos apresentados, tais como o extrato da EMATERCE remonta ao ano de 2012, f. 22 e o certificado de cadastro do imóvel rural é relativo aos anos de 2006 a 2009, f. 23.
4. Patente a descaracterização da prática de serviço rural, em regime de economia familiar, para fins de percepção da aposentadoria por idade, nos termos previstos no art. 11, inc. VII, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91.
5. Correta a sentença de improcedência, visto que só atendido o requisito etário (cinquenta e cinco anos de idade, f. 11).
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 34411036400007649580, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2015, PUBLICAÇÃO: 20/01/2015)