PROCESSO Nº: 2905116-88.0928.10.9.0628 - APELAÇÃO APELANTE: IAN MELO ADVOGADO: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO APELADO: SAMUEL CARVALHO (e outros) ADVOGADO: WALTER GOMES D ANGELO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIGI NOGUEIRA REBECA LOPES - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA. Art. 333 do CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ART. 171, II DO CÓDIGO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 17486803541201263807, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO PEIXOTO CAUÊ DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2016)