PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. A princípio, a sucumbência do vencido impõe a este o pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa, mas, em se cuidando de beneficiário da justiça gratuita, resta afastada sua condenação.
2. Apelação não provida.
(PROCESSO: 38241654292598091788, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA CONCEIÇÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2014, PUBLICAÇÃO: 27/05/2014)