Penal. Processo Penal. Habeas corpus contra sentença do Juízo Federal da 11ª Vara, da Seção Judiciária do Ceará, que, condenando o paciente a treze anos de prisão, por duas condutas distintas, na forma do art. 157, parágrafo 2º, II, do Código Penal, decretou sua prisão preventiva.
No dia 19 de fevereiro de 2013, o paciente encontrava-se no interior de um carro, conduzido pelo Kaique Correia. Descendo o paciente do carro e, fazendo menção de que estava armado, determinou que o carteiro lhe entregasse a bolsa de trabalho. Em tentativa de fuga, e, perseguidos o paciente e seu comparsa, acaba este por fazer colidir o veículo com uma árvore, sendo, então, capturados. Por ter o caso repercutido no meio televisivo, outro carteiro os reconheceu como sendo aqueles que o assaltaram, munidos de arma de fogo, fazendo-o entregar, outrossim, a bolsa de trabalho.
Manutenção da custódia preventiva plenamente fundamentada, sendo imperiosa para garantir a incolumidade da ordem pública, bem como para não estorvar a aplicação da lei penal, vez que se trata de crime cometido com grave ameaça e reiteradamente.
Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 35220868360630975671, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2014, PUBLICAÇÃO: 25/02/2014)