Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Antônio Peixoto PJe- AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753100-02.4842.18.3.8511 AGRAVANTE : MOTEL OK LTDA - ME ADV/PROC : LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES AGRAVADO : GUSTAVO HENRIQUE GOMES AGRAVADO : LEANDRO SILVEIRA ADVOGADO : BENÍCIO MORAES LEAL RELATOR : DES. FEDERAL LUCCA ALVES (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento atacando decisão que não fixa multa, na soleira de os entulhos terem sido retirados do entorno do estabelecimento comercial da agravante, na bandeira o decisório atacado de a agravada vir cumprindo, satisfatoriamente, a tutela antecipada. Recurso calcado em fotos da agravante, que foram examinadas devidamente pelo douto magistrado de primeiro grau. Depois, há de se observar as datas do decisório atacado, das fotografias trazidas pelo agravante, e, enfim, da retirada em definitivo dos entulhos, circunstância que a inicial não destacou. Não há, assim, como reformar o decisório atacado, ante a ausência de prova de estar a agravada a descumprir a decisão de primeiro grau. Improvimento do presente agravo de instrumento.
(PROCESSO: 13301396469874204924, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2014)