PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. A aposentadoria por invalidez é concedida àquele que se encontra em situação de incapacidade laboral permanente e definitiva, sem possibilidade de reversão de seu quadro patológico, contanto que atenda aos requisitos estampados no art. 42 daquele mesmo diploma legal.
2. Além da invalidez provisória ou definitiva, a depender de ser o caso de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado, da carência exigida e, para este último, a insuscetibilidade de reabilitação profissional para o exercício da atividade que lhe assegure a subsistência.
3. Os esclarecimentos prestados pelo perito levam este julgador à convicção de que o apelante não se encontra incapaz de exercer atividades laborativas. Com feito, o laudo apresentado pelo expert, apesar de afirmar que o apelante sofre de alguma patologia (perda do dedo polegar da mão direita), ressaltou que o requerente pode exercer sua atividade de agricultor com restrição de movimentos de pinça com a mão e carregamento de peso.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 94742717075317008476, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK FERNANDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2015, PUBLICAÇÃO: 31/01/2015)