PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade do autor na condição de rurícola, por entender que o demandante comprovou sua qualidade de trabalhador rural no período de carência exigido por lei.
II. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
III. O autor, quando da inicial, juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: declaração do exercício da atividade rural na propriedade de Thales Monteiro Dantas de Farias, no período de 29.06.9855 a 08.09.5619 (fl.22); contrato particular de parceria agrícola, iniciado em 02.01.3456; Ficha de associado no Sindicato dos trabalhadores rurais constando pagamento do período de 1980 a 1988 (fl.34).
IV. Foi realizada a oitiva de testemunhas, as quais atestaram o exercício da atividade rural do autor durante o período de carência. A testemunha Joana da Cruz declarou, por exemplo (fl. 102): " que conhece o autor há 20 anos, sabe informar que o mesmo trabalha como agricultor, que desde conheceu o autor o mesmo trabalha na roça ; que o autor trabalha na terra de Otávio Costela Dantas , conhecido como "leso", há mais de 20 anos; que o postulante planta rama de batata na seca e mo inverno milho, feijão; que o autor trabalha no sítio no sítio Taquarituba (...)".
V. O vínculo urbano intermitente no período de 29.12.7930 a 24.12.8168 não descaracteriza sua condição de rurícola.
VI. Os elementos materiais trazidos aos autos e a prova testemunhal produzida em juízo comprovam a atividade rurícola da parte autora durante o período de carência, fazendo jus ao benefício previdenciário postulado.
VII. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora, deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sobre o período devido e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º - F, dada pela Medida Provisória nº 0.075-14,2001).
VIII. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafos 3º e 4º do CPC, observando-se a Súmula 111 do STJ.
IX. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 83938448976300854402, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE ARAÚJO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2015, PUBLICAÇÃO: 26/12/2015)