PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que a autora, na condição de esposa, pleiteia a concessão de pensão urbana por morte, tendo o juiz singular indeferido o pedido, ao argumento de que aquela se encontrava separada de fato no momento do óbito.
2. Considerando que qualidade de segurado do falecido não restou impugnado pelo INSS por ocasião da contestação, tal fato tornar-se incontroverso.
3. A esposa, na condição de dependente do "de cujus", tem direito à percepção de pensão por morte, sendo dispensável a comprovação da dependência econômica, por ser, neste caso, presumida, ainda que aquela se encontrasse separada de fato do instituidor do benefício.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 35449868122298442948, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2015, PUBLICAÇÃO: 02/06/2015)