PROCESSO Nº: 9273309-90.6388.20.3.1287 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA PAZ (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado em face da decisão que indeferiu o pedido de liminar, apresentado em sede de contestação pela agravante, em que objetivava a remoção de todas as benfeitorias realizadas pela empresa, autora do presente interdito proibitório, ou com sua anuência, que se encontram, irregularmente, dentro da faixa de domínio da rodovia BR 316/AL, determinando o retorno ao status quo ante, deixando a sobredita área livre e desimpedida para a finalidade pública a que se destina. 2. Em consulta ao PJE da Seção Judiciária de Alagoas verifica-se que houve a prolação de sentença na ação originária deste recurso, indeferindo os pedidos contrapostos pela parte ré, ora agravante, ao passo em que confirmou a liminar deferida a agravada e julgou procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, a fim de que o autor seja mantido na posse do imóvel, sem prejuízo de, caso se entenda necessário, posterior ajuizamento de ação própria para reivindicação do bem por quem de direito. 4. Tendo em vista a prolação de sentença de mérito nos autos da Ação que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, não mais remanesce interesse no seu julgamento, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 75443871691804138895, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO PINTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2015)