EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE OBRA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEMORA NA ENTREGA. SUSPENSÃO DA TAXA DE OBRA ENQUANTO PERDURAR O ATRASO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 94260622912085810160, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA ROSA JOÃO VITOR MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2015)