PROCESSO Nº: 8907675-15.4113.4.9.4746 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCAS RODRIGUES ADVOGADO: LORENITA APARECIDA EMANUELLA DAS NEVES AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALÍCIA DA MOTA - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. BACENJUD. Existência de depósitos com origem não comprovada. Caráter salarial não demonstrado. Ônus da prova cabe ao titular da conta. Art. 854, § 3º, I, NCPC. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. Recife, 16 de Agosto de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal João Gabriel Monteiro Relator
(PROCESSO: 35129687903558692742, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2016)