PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TESTEMUNHO EM FAVOR DE RECLAMADO EM AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA FAVORÁVEL AO RECLAMANTE. FALSO TESTEMUNHO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROVAS INSUFICIENTES DA MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
(PROCESSO: 27782133905815122648, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2014, PUBLICAÇÃO: 08/10/2014)