PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111, STJ.
1. A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 (sessenta) anos para o homem e de 55 (cinquenta e cinco) anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
2. Critério etário satisfeito. Autora contava com mais de 55 anos no momento da propositura da ação(Nascimento:08/06/1948).
3. Documentos acostados aos autos e depoimentos testemunhais colhidos em audiência mostraram-se firmes e seguros em indicar a qualidade de agricultora conferida à Autora-Apelada.
4. Documentos juntados: Certidão emitida pelo pela Superintendência Regional no Estado da Paraíba do INCRA (fl. 11), certidão eleitoral (fl. 12), declaração de exercício de atividade rural (fl. 14), ficha de associado de sindicato de trabalhadores rurais (fl. 19), declaração de comodato (fl. 26), termo de homologação de atividade rural (fl. 32).
5. Verba honorária mantida (art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC). Entretanto deve ser observada a Súmula nº 111 do STJ. Apelação e Remessa Necessária providas, em parte (item 5).
(PROCESSO: 85236834625670533188, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2015, PUBLICAÇÃO: 14/10/2015)