Processual Civil. Agravo a desafiar decisão que indeferiu intimação do depositário, a fim de apresentar os comprovantes de recolhimento da penhora sobre faturamento.
Antes do ato impugnado, foi proferida decisão, determinando a penhora de parte do faturamento da empresa agravada, cientificando-a de que a credora, ora agravante, verificaria periodicamente o regular cumprimento da penhora do faturamento, e que a executada deveria apresentar mensalmente documentos necessários à comprovação do faturamento mensal da empresa e do depósito.
A inércia da empresa, ora agravada, quanto à juntada mensal dos comprovantes de recolhimento da penhora sobre faturamento, o exequente requereu a intimação do depositário Benício Dias, a fim de dar cumprimento à anterior decisão, sobre a apresentação dos comprovantes mensais.
Neste contexto, a decisão, f. 49, não determinou que a exequente comprovasse o descumprimento da decisão pelo depositário, mas, tão somente, comunicasse acerca de eventual descumprimento das obrigações pela parte executada, e foi o que fez. Não tendo recebido os comprovantes mensais referentes à penhora sobre o faturamento, requereu a intimação do ora agravado, a fim de apresentar tais documentos.
Provimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 54045996074884375007, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE PIRES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2015, PUBLICAÇÃO: 22/12/2015)