PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 333, I, DO CPC. PROVAS TESTEMUNHAIS INEFICAZES.
1. Cabe à autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto probatório não se dignar a demonstrar os fatos narrados na petição inicial.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 01012844071801715499, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DA ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2015, PUBLICAÇÃO: 29/09/2015)