Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Luiz da Cruz AGRAVO REGIMENTAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0557655-92.6206.1.1.1175 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - MARIA CLARA DA COSTA AGRAVADO: BRENO DA CRUZ JOÃO DAS NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES MÁXIMO DE OLIVEIRA AGRAVANTE REGIMENTAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - JOANA CALDEIRA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO ENRICO LIMA EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE REITERA OS TERMOS DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO ATACADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo de Instrumento que teve o seguimento negado, diante da constatação de que a MARIA CLARA OLIVEIRA tratou de questão que não é objeto do mandado de segurança. O impetrante/agravado não pretende revalidar diploma de pós-graduação, mas da própria graduação em medicina que teria concluído na Bolívia. 2. Depreende-se, das razões expostas no recurso de Agravo que a NICOLE MOREIRA trata a matéria como se o impetrante pretendesse "revalidações de diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições estrangeiras". No entanto, reitere-se, o que se pretende é a revalidação da própria graduação em medicina que o agravado teria concluído na Bolívia. 3. Na petição do recurso interno/regimental, o agravante reitera os termos das razões do agravo, permanecendo em afronta ao princípio da congruência recursal, eis que as razões expostas são meras repetições da fundamentação trazida no recurso originário. 4. Tal qual o agravo de instrumento, as razões deduzidas neste regimental também se encontram dissociadas do que restou decido na decisão atacada. 5. Não conhecimento do Agravo interno.
(PROCESSO: 23406880781348879899, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DA ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2014)