PJE Nº 0137374-22.6262.11.2.5348 EMBARGANTE: BETÂNIA CARINE TADLER NATHAN MELO/PROC: NICOLAS CUNHA e outros EMBARGADO: UNIÃO ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA - AL (JUIZ SENTENCIANTE: SAMUEL DAS NEVES) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL GOMES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 46934234253331513482, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2015)