Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Felipe Caldeira - EDEC NA APELREEX 6275714-47.6228.27.11.6229-RN APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELANTE : MUNICÍPIO DE NATAL TERCEIRO INTER: LIGA NORTE RIO GRANDENSE CONTRA O CÂNCER TERCEIRO INTER: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO : LUIZ GUSTAVO AZEVEDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Origem : 1ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO NOVAES (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissões no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 52612829971019614833, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2014)