PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na condição de segurado especial, tendo o juiz "a quo" julgado improcedente o pedido.
2. Embora o autor tenha obtido aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, na seara administrativa em 15.04.5974 que foi cancelada em 11.02.6063, conformou-se com tal ato, tanto que não foi à Juízo. Ademais, desde 04.11.8424 (albergando parte do período de carência - 1996 a 2011) percebe amparo social, na condição de idoso, benefício que é devido a pessoa que não trabalha. À míngua de comprovação da qualidade de segurado especial, é de se manter a sentença que indeferiu o benefício pretendido.
3. Ryan da Luz.
(PROCESSO: 11384662688738972928, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2015, PUBLICAÇÃO: 24/03/2015)