PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO SINGULAR.
1. Caso em que o agravante recorre de decisão que rejeitou embargos de declaração ao não identificar omissão em decisão anterior, esta proferida em cumprimento de sentença.
2. Compulsando as decisões em questão, aquela em cumprimento de sentença e a proferida por força de oposição de embargos de declaração, verifica-se que toda a matéria foi analisada, detendo-se o julgador nos pormenores que o caso pressupunha, como a prescrição da pretensão executória e a prescrição habilitatória dos sucessores.
3. O fato de o Julgador adotar posicionamento em sentido oposto ao da parte não implica no reconhecimento de a decisão embargada/agravada apresentar vícios a serem sanados.
4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 20934729352603775213, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2016, PUBLICAÇÃO: 10/03/2016)