PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Apelação interposta pelo particular, em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de Aposentadoria por Idade, na qualidade de segurada especial, trabalhadora rural, a contar da data do requerimento administrativo.
2. A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 anos para o homem e de 55 anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
3. O Colendo STJ firmou orientação (REsp 1.707.604/SP) que a atividade rural não dispensa a necessidade de demonstração da carência no período imediatamente anterior ao requerimento, ainda que não se referencie a todo o período abordado, bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal.
4. Autora que não comprovou no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo, o exercício do labor rural pelo período de carência de 120 meses, para a concessão da aposentadoria, nos termos do art. 142, da Lei nº 8.213/91.
5. Documentos a revelarem que o esposo da autora é bancário aposentado e ela exercia a atividade de "costureira", sendo tal atividade confirmada por seu depoimento pessoal, bem assim que ambos mantém duas casas, com geladeira, o que, em princípio, é incompatível com a alegada atividade rurícola de subsistência (planta somente para consumo próprio em regime de economia familiar) sem outra fonte de renda. Depoimentos testemunhais que não são suficientes para esclarecer as contradições reveladas pelo depoimento pessoal. Apelação improvida.
(PROCESSO: 69635647364740809876, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO NOVAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2016, PUBLICAÇÃO: 27/11/2016)