PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR. MORTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO.
1. Noticiado que a morte do executado ocorrera antes do ajuizamento da ação fiscal, descabe a substituição do polo passivo pelo espólio, sendo possível a extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 267, IV). Precedentes.
2. Augusto da Cunha.
(PROCESSO: 53248135320633254681, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA VITÓRIA VIANA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2014, PUBLICAÇÃO: 08/04/2014)