tvc PROCESSO Nº: 8088862-16.5754.3.8.5868 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFCE AGRAVADO: ALEXANDRE CASTRO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MOURÃO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GERALDO APOLIANO - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. POSSIBILIDADE. LORENZO BARBOSA GROSSEIRO CAPAZ DE CONFUNDIR O CANDIDATO. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que deferiu, em parte, o pedido formulado pelo Agravado, determinando a anulação da questão de número 14 (quatorze) da prova objetiva da Seleção Pública para Composição do Banco de Gestores Escolares, objeto do EDITAL Nº 001/2013, publicado pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC), e, em conseqüência, determinar a convocação do Agravado e de todos os demais candidatos que estejam na mesma situação fática e jurídica dele para participar da segunda fase da referida seleção pública, consistente na entrega de documentação comprobatória e de avaliação dos títulos. 2. A jurisprudência predominante não é favorável a que o julgador se substitua à comissão julgadora de concurso, para fins de proceder à correção de provas. Todavia, tal entendimento se refere a questões de ordem subjetiva, não podendo ser estendido a casos como o presente, no qual a impugnação do Agravado diz respeito a questões objetivas que exigem resposta única e que estão sem resposta correta. 3. É certo que em havendo duplicidade de respostas, bem como questões controvertidas, que, em razão do caráter objetivo, não possibilita qualquer argumentação para justificar a questão escolhida, pode o Judiciário se pronunciar acerca da exatidão da resposta fornecida pela Banca Examinadora, na hipótese, de haver Rafael Rezende absurdo e grosseiro capaz de confundir os candidatos o que, de fato, ocorreu na questão de número 14 (quatorze). Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 50890116169136582938, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2014)