PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 05.443/2006. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-E DA LEI Nº 8.069/1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE, ACOMPANHADO POR DOIS MENORES, QUANDO TENTAVA FURTAR VEÍCULOS APREENDIDOS E GUARNECIDOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. FURTO CONSUMADO EM MOMENTO ANTERIOR. PRISÃO EM FLAGANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCRETO RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA.
I. Cuida-se de habeas corpus impetrado com o fito de ver concedida liberdade provisória a Stella Jesus, preso em flagrante, juntamente com dois menores, noite do dia 07 de outubro de 2015, tentando furtar motocicletas apreendidos que se encontravam no pátio do Posto do Contorno, da 11ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, bem como, que na noite do dia anterior, derrubaram o muro da 1ª Delegacia da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e de lá furtaram um motocicleta, placa KFY-9826, encontrada na sua residência.
II. Forçoso constatar-se a reiteração delitiva do ora paciente, havendo ele, no dia 20 de maio, juntamente com os mesmos dois menores com ele flagranteados, derrubado o muro da 1ª Delegacia da Superintendência da Polícia Federal, consumando o furto de uma motocicleta, que foi encontrada na residência do ora paciente; e, não satisfeitos, a tentativa de furto empreendida na noite do dia seguinte, quando então impedida a empreitada criminosa por agentes policiais.
III. A alegada situação de viciado em drogas, com dívidas a serem saldadas junto ao seu fornecedor, que o teria compelido a furtar peças das motocicletas, não se apresenta razão a entender presente requisito autorizador da sua soltura, notadamente quando se observa uma destacada possibilidade de reiteração delitiva, até mesmo diante do noticiado nos autos, de uma suposta dívida a ser saldada com peças furtadas, e a suposta conduta de corrupção de menores.
IV. Apontada ausência de antecedentes desfavoráveis e indicativo de residência fixa, com sua mãe, não logrou demonstrar exercício atual de atividade lícita que o compelisse a evitar a reiteração delitiva, mas, ao contrário, foi carreada aos autos cópia da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde se demonstra encontrar-se desocupado desde fevereiro de 2014.
V. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 58051360243948932477, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2015, PUBLICAÇÃO: 23/09/2015)