PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. INÉRCIA. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. JUROS. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A parte exequente, ora apelante, sendo intimada a informar se havia algo mais a requerer, deixou decorrer o prazo sem solicitar nada. Desta forma o magistrado reconheceu extinto a execução pelo pagamento da dívida executada, nos termos do art. 794, I, do CPC.
2. Observa-se, portanto, conforme os precedentes citados (TRF-5, AC106493/SE), a ocorrência de preclusão lógica e temporal, uma vez que a parte exequente não se manifestou em tempo oportuno a respeito da sua discordância em relação à sentença que julgou procedentes os embargos à execução.
3. No que tange especificamente às correções legais alegadas pelo apelante, impende frisar, que os juros moratórios são devidos quando há inadimplemento obrigacional. Na hipótese dos autos, observa-se que o lapso temporal apontado ocorreu sem responsabilidade do INSS; tendo como causa apenas o trâmite processual.
4. A despeito da correção monetária, incube ao setor responsável pela expedição de precatório realizar o cálculo da correção. A parte embargante, contudo, não cumpriu o encargo de comprovar a alegação invocada: de efetivamente recebeu o encargo de comprovar a alegação invocada: de que efetivamente recebeu valores não corrigidos.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 241600414781397, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2015, PUBLICAÇÃO: 30/07/2015)