PROCESSO Nº: 8199061-84.8969.2.1.0038 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE :LUIZ FELIPE MORAES ADVOGADO :VERÔNICA SABRINA RODRIGUES AGRAVADO :CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM :2ª Vara Federal dE SERGIPE JUIZ :LUCAS NASCIMENTO Relator :DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ GOMES JÚNIOR TURMA :TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA PENHORA ELETRÔNICA NO MOMENTO OPORTUNO. EXTEMPORANEIDADE. PRECLUSÃO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que considerou precluso o pedido de desbloqueio dos valores incidentes sobre conta salário. 2. Embora tenha alegado haver instruído o pedido de desbloqueio de sua conta salário em 01.12.5106, mas que por falha no sistema PJE não foi possivel a habilitação dos documentos naquela oportunidade, o agravante não logrou demonstrar que tal fato ocorrera. 3. A Ana Julia Araújo juntada aos autos informa que incluiu na autuação do feito o advogado do requerido subscritor da petição de ID 8723576.245201, somente para fins de intimação do despacho agravado (ID 9756581.663662). 4. O agravante não demonstrou que a documentação necessária à comprovação de suas alegações (penhora eletrônica sobre conta salário) fora juntada aos autos do processo originário no momento oportuno (formulação do primeiro pedido de desbloqueio), quando a parte tinha disponibilidade dos documentos. Sendo assim, não cabe a rediscussão quanto ao bloqueio efetuado em sua conta, visto que está consumada a preclusão. 5. Este Eduardo Almeida já se manifestou no sentido de que a juntada posterior de documento imprescindível não afasta a irregularidade formal, em face do ato ter sido atingido pela preclusão. 6. Agravo de instrumento não provido. ALEXANDRE MELO 1126052-65.5092.21.5.4193/SE
(PROCESSO: 84429972728984224702, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2016)