Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado.
- Os juros de mora devem incidir desde a citação (precedente desta Turma: AC 102.047-PE).
- Quanto às demais questões, no cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento.
- Provimento parcial dos embargos de declaração, apenas para que sejam devidos os juros de mora a partir da citação.
(PROCESSO: 5694196647625264267738, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2013, PUBLICAÇÃO: 31/03/2014)