PJE 0146436-41.5974.15.4.2134 EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB EMBDO : LUIZ MIGUEL SALESPROC : DAVI RIBEIRO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - PB (SENTENCIANTE: DRA. ALEXANDRE RODRIGUES) RELATOR : DES. FEDERAL MURILO LOPES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 69112796456692663475, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA COSTA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2015)