PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REGISTRO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. KAIQUE NUNES. ESPOSA APOSENTADA DESDE 1993 (SERVIDORA PÚBLICA). PROVA ORAL CONTRADITÓRIA.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, o autor deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 180 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (15/02/2011), ou ao alcance da idade mínima (14/10/2011). No caso, o autor afirma que exerceu atividades rurícolas nos períodos de 28/06/1984 a 25/11/1997 e 08/06/1998 a 17/05/2011, em propriedades localizadas em Missão Velha-CE.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Declaração de Exercício de Atividade Rural, sem data; (ii) Declaração do proprietário da terra, de 30/12/2011 (fl. 21); (iii) Carteira do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Missão Velha, apontando a inscrição em 28/08/1971; (iv) Certidão de Casamento, de 23/02/1972; (v) Notas fiscais de compra de insumos agrícolas, de 21/07/2009, 07/05/2005, 16/07/2007, 22/09/2008, 22/10/2009 e 16/05/2010.
3. Inobstante orientação doutrinária quanto à idoneidade da certidão de casamento, em que figure o autor como agricultor, servir de início razoável de prova material, esta deve ser contemporânea ao interregno exigido na lei 8.213/91 em seu art. 142 e 143. Portanto a certidão de casamento do autor, de 22/04/1972, não é apta a comprovar a condição de rurícola do requerente, haja vista o lapso temporal entre a lavra do documento e o início do período a ser comprovado - 24 anos - ser demasiado extenso.
4. Desta feita, o único elemento de prova que pode servir de início de prova material é a Carteira do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Missão Velha.
5. No caso, o início de prova material remete ao ano de 1971, anterior, portanto, ao período de carência (1995 -2009). Todavia, visto que tais provas têm natureza meramente indiciária, a prova testemunhal deve ser forte o bastante para corroborar tal início tanto para o período a que se refere, como para estender sua eficácia probatória ao ano de 1995.
6. Ademais, no presente caso, restou comprovado nos autos, através do extrato do VITOR GABRIEL MELO do autor, que este possui registros de vínculos empregatícios no período de 09/1986 a 08/1997. Além disso, sua esposa recebe uma aposentadoria por tempo de contribuição (servidora pública), desde 19/11/1993, conforme se infere da tela INFBEN acostada aos autos. Tal fato denota que a atividade precípua para a manutenção econômica da família, ainda que tenha existido, nunca foi a agricultura, e sim, as atividades exercidas pelo autor e sua esposa.
7. Outrossim, em consulta realizada a INFOSEG a ré localizou 2 veículos no nome do autor e sua esposa, sendo eles uma VW/Parati, fabricada em 2004, e um FORD/Corcel II, fabricado em 1979. Constatando-se, ainda, na referida pesquisa ter o autor o mesmo endereço de sua esposa (Rua Lavras da Mangabeira, Crato-CE).
8. Por fim, tem-se que prova oral é contraditória, porquanto as testemunhas, embora conheçam o autor há 20 anos, ou seja, pelo menos desde 1993, afirmam que o autor sempre trabalhou na agricultura, contrariando, portanto, os registros do LUIZ FELIPE DAS NEVES acostado aos autos. Igual sorte segue o depoimento do autor, que afirmou ter trabalhado em outra atividade somente até 1985.
9. Vê-se, assim, que o contexto probatório não converge de forma harmônica, não restando comprovado o exercício da atividade rural pelo autor em número de meses correspondente à carência exigida para o deferimento do benefício em tela.
10. Apelação improvida.
(PROCESSO: 65739839387049867852, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2014, PUBLICAÇÃO: 19/07/2014)