Processual Civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Retenção de valores arbitrados à título de honorários de 10% sobre o excesso em desfavor da embargada. possibilidade. Medida que visa resguardar o cumprimento da sentença dos embargos. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 59066163049486395288, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR LUCAS GABRIEL MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2015, PUBLICAÇÃO: 21/01/2015)