PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SUSPENSÃO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. ART. 265, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual.
2. A presente ação foi originalmente ajuizada por Yasmin Duarte em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, pelo exercício de atividade rural.
3. O autor faleceu no curso do processo, consoante certidão de óbito acostada aos autos e, diante deste fato, a Sr.João Azevedo, em audiência de instrução e julgamento, a sua habilitação ou, então, a suspensão do processo para que se aguardasse o reconhecimento judicial de sua condição de companheira do autor.
4. O falecimento do autor, após o ajuizamento da ação, não é causa de extinção do processo, mas de suspensão, consoante o disposto no art. 265, I, do CPC, para fins de habilitação dos sucessores na forma do art. 1.056, II, do CPC.
5. Não é aplicável a suspensão imediata do presente processo, haja vista que restou iniciada a fase de instrução e julgamento, inclusive com a oitiva do autor e de testemunhas. Destarte, em consonância com as alíneas "a" e "b" do parágrafo 1º do art. 265, do CPC, deve ser prolatada a sentença de mérito e, logo após a publicação do ato decisório, ser determinada a suspensão do feito, em razão do falecimento do autor, até o eventual pedido de habilitação de sucessores.
6. Apelação provida.
(PROCESSO: 20155276231882366748, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2013, PUBLICAÇÃO: 03/02/2013)