PROCESSO Nº: 7295604-04.7353.5.6.5697 - APELAÇÃO APELANTE: LEUNICE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO PINTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CLARA BARBOSA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca a concessão de benefício de amparo social, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que não restou preenchidos os requisitos necessários. O benefício de amparo social é devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possam prover a própria subsistência por si mesmos ou pela família. Demonstrado, através de perícia judicial, que a incapacidade de que é portadora a requerente (perda auditiva neurossensorial de grau severo a profundo no ouvido direito e anacusia no ouvido esquerdo) não a incapacita ao exercício de atividades laborativas nem as atividades normais da vida diária, é de ser indeferido o benefício de amparo social. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 09807456474671546931, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2015)