PROCESSO Nº: 0861651-67.5860.16.11.5349 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA (e outro) LITISCONSORTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: VINICIUS ROCHA ADVOGADO: ELANIA MACIEL SANTANA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NOAH ARAGÃO (CONVOCADO) - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO EM ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE URGÊNCIA. PERICULUM IN MORA IN REVERSU. IMPROVIMENTO. 1. Depreende-se, do art. 527, III, c/c o art. 558, ambos do estatuto instrumental civil, que o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, a pretensão deduzida no recurso, desde que a parte comprove estar passível de sofrer lesão grave e de difícil reparação, pressupondo, ainda, a relevância dos seus fundamentos. 2. Na hipótese em análise, o imóvel situado na área objeto de discussão foi construído há considerável lapso de tempo, o que, a um primeiro súbito de olhos, afasta o requisito do perigo da demora. Ademais, cumpre assinalar que a concessão de liminar determinando a derrubada de imóveis sem a prévia oitiva dos interessados, a princípio, implica ofensa aos corolários do contraditório e da ampla defesa. 3. Em assim sendo, não se verifica a configuração de dano iminente, grave e concreto a amparar o requisito do perigo da demora, ao revés, a determinação de reintegração na posse e consequente demolição dos imóveis revela uma situação de periculum in mora inverso e de caráter irreversível. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 46037646576256956980, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA PAZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2015)