Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Henrique Rezende PJe-EDEC-AC2506738-71.7908.6.11.7053 APELANTE : PEDRO HENRIQUE LOPES : LORENZO MARTINS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGANTES: SEVERINO MANOEL DA SILVA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORIGEM : 1ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL OTÁVIO DAS NEVES - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 08/11/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. BRUNO FOGAÇA EMENTA Processo civil. Aclaratórios opostos contra acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração apresentados pela parte requerente. - O embargante atroa erro material (matemático) quanto à contagem do tempo de serviço, destacando que o decisório reconheceu ser devida a aposentadoria proporcional, mas o segurado soma tempo para o benefício na forma integral. - A tabela com o levantamento do tempo de serviço, apresentada com a exordial, não afastou os períodos concomitantes, majorando indevidamente o montante final. - Embargos improvidos.
(PROCESSO: 10478564143308200819, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL SILVA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2015)