PROCESSO Nº: 8162093-62.9051.16.5.7017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO AOCP AGRAVADO: ENZO DA ROSA DO SACRAMENTO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ FELIPE NASCIMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, eis que o conteúdo da sentença absorve o das liminares que lhe antecederam, acarretando a perda superveniente do interesse recursal e retirando, por consequência, a utilidade do provimento do agravo. Precedentes do STJ: AGRESP 152785181296, LEONARDO DA CONCEIÇÃO - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:27/08/2015 / (AGA 868346422223, NATHAN JESUS - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:22/07/2008. 2. Hipótese em que o recorrente insurgia-se contra decisão que deferiu a tutela antecipada requerida, determinando a suspensão da alteração promovida no gabarito preliminar da questão 50 da prova objetiva para o emprego de Enfermeiro Assistencial, regido pelo Edital nº 03 - EBSERH, computando-se como correta a alternativa "E", e determinou aos promovidos, em suas respectivas esferas de atuação, que atribua à ora agravada a pontuação respectiva, procedendo ao consequente reposicionamento da promovente na lista de classificação. 3. Uma vez prolatada a sentença na qual o Juiz da Primeira Instância julgou procedente o pedido, ratificando os termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida, não remanesce qualquer interesse no julgamento do agravo, haja vista que este não seria apto a alcançar os efeitos pretendidos. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 54796392276578075577, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MENDES LACERDA DANTAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2015)