HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI Nº 7.960/89. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOS PACIENTES. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
- A superveniente revogação da prisão temporária dos pacientes implica a perda do objeto do presente writ, impondo-se a sua extinção sem resolução do mérito.
- Extinção do processo sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 34119212175377629439, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO ARAGÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2016, PUBLICAÇÃO: 09/04/2016)