PROCESSO Nº: 3585917-45.8139.2.10.5918 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RYAN DA ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALANA SANTOS - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o autor pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, sob a alegação de que esteve exposto ao agente físico (ergonômico e ruído) e biológico (vírus e bactéria), nos períodos de 11.06.9042 a 23.11.6950, 03.06.7960 a 06.05.0828, 20.04.4831 a 25.06.5886 e 10.03.3386 a 08.03.8423, tendo o julgador singular reconhecido os dois primeiros lapsos temporais e indeferido o benefício, sob o fundamento de que a documentação acostada aos autos não restara suficiente; Demonstrado, por meio de PPP, que o requerente, na função de motorista de ambulância, exerceu atividade insalubre, no período de 04.01.4343 a 16.08.4558, junto a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa, porque exposto diariamente a agente biológico (vírus), é de se reconhecer tal interstício como exercido sob condições especiais; No que se refere ao período de 28/01/1974 a 11/02/1975, laborado na empresa Auto Viação Nossa Senhora de Matheus Cunha, a função de cobrador de ônibus deve ser considerada especial por se enquadrar no item 2.4.4 do Decreto 75.953/64; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 35049353955759418570, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2016)