ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. OBRA DE CONTENÇÃO EM ÁREA DE PRAIA. PARALISAÇÃO. PLEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO. PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE. REFORMA DA DECISÃO QUE ENSEJOU SUA APRESENTAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Não mais subsistindo a decisão que ensejou a apresentação do pleito suspensivo, eis que reconhecida a sua prejudicialidade em razão da prolação de sentença no processo principal, prejudicado também se encontra o pedido de suspensão e, por consequência, o agravo regimental intentado contra o decisum que concedeu a contracautela política.
2. Suspensão de liminar e agravo regimental prejudicados.
(PROCESSO: 8061041027165933047923, AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR OLIVEIRA, JULGAMENTO: 26/11/2014, PUBLICAÇÃO: 09/04/2014)