AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRATO. ESCLARECIMENTOS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
I - Esclarecimentos sobre a quitação e eventuais créditos existentes em contrato de alienação fiduciária a que está vinculado o veículo de propriedade do executado, podem ser obtidos diretamente pelo exequente junto à instituição financeira.
II - In casu, não restou demonstrada recusa infundada por parte da instituição financeira em fornecer tais informações, sendo assim, dispensável a atuação do Judiciário.
III - Agravo de instrumento desprovido
(PROCESSO: 76539444743877815700, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ MENDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2015, PUBLICAÇÃO: 03/04/2015)