Processual Civil. Embargos à execução. Excesso. Percentual 3,17%. Sucumbência recíproca. Omissão suprida. Embargos de declaração parcialmente providos.
(PROCESSO: 7451980420253785927203, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2014, PUBLICAÇÃO: 08/09/2014)