PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142 DA LEI 8.213/91 E ART. 333, I, DO CPC de 1973.
1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC de 1973, vigente à época em que proferida a sentença).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando os documentos acostados revelarem-se frágeis, não servindo de início de prova material apta à comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 40314444062947616847, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO RAMOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2016, PUBLICAÇÃO: 21/02/2016)