PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. É devida a concessão do benefício de pensão por morte à companheira do instituidor do benefício, quando a união estável for constatada através de prova material associada à testemunhal.
2. No caso, a documentação apresentada comprova a união estável entre a postulante e o falecido, instituidor do benefício.
3. A dependência econômica, para o companheiro, é presumida, nos termos do art. 16, I, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91.
4. Qualidade de segurado especial inconteste.
5. Entendimento pacificado nesta Turma quanto à aplicação do IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal), quanto à correção monetária, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.
6. Remessa Oficial e Apelação improvidas.
(PROCESSO: 77135817956966087977, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SOUZA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2015, PUBLICAÇÃO: 07/08/2015)