PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FGTS. JOÃO PEDRO NOVAES. EXCLUSÃO DE PARCELAS. LEVANTAMENTO. SALDO REMANESCENTE. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. De acordo com os autos, a empresa TOÁLIA S/A - INDÚSTRIA TÊXTIL ajuizou mandado de segurança e obteve sentença parcial que lhe garantiu a exclusão das parcelas da contribuição para o FGTS cobradas no mesmo exercício financeiro de publicação da ANA JÚLIA OLIVEIRA, mantendo-se, contudo, o recolhimento da contribuição social devida pela empresa à alíquota de cinco décimos por cento sobre a remuneração paga no mês anterior, a cada trabalhador a seu serviço.
2. Leonardo da Conceição a agravante, sucessora da impetrante, o levantamento do saldo remanescente por entender que não é devedora do FGTS.
3. Ora, conforme documentação dos autos, a agravante, a despeito da sucessão, é devedora do FGTS. Logo, os resíduos existentes em contas bancárias podem ser utilizados para fins de abatimento da dívida através de compensação, conforme determinado pelo Juízo "a quo".
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 07464999491224475641, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2013, PUBLICAÇÃO: 27/09/2013)