PROCESSO Nº: 8050734-81.4054.12.9.1156 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEANDRO ROCHA ADVOGADO: PIETRO TEIXEIRA REPRESENTANTE(PAIS): MARIA BETANIA NOBREGA DE ARRUDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DIEGO NASCIMENTO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. AGRAVO RETIDO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. RENOVAÇÃO DO TESTE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. Caso em que o autor pleiteia sua reinclusão no processo seletivo, mediante a realização de novo teste de aptidão física, considerando que, em face de circunstâncias meteorológicas e alterações do local da realização do exame, ocorridas na data do aludido teste, teriam prejudicado seu desempenho; Tendo sido o agravo retido manejado antes da vigência do novo CPC, é de se conhecê-lo, porém, julgá-lo prejudicado, uma vez que o seu objeto confunde-se com o próprio mérito da demanda; Não é necessária a citação dos demais candidatos do concurso em questão, se a pretensão deduzida em Juízo não importou em qualquer alteração no resultado obtido nos testes a que foram submetidos os mesmos e/ou na respectiva classificação do certame, mas garantir o direito do autor de realizar as demais etapas seletivas; Não é possível a renovação do aludido exame, ao argumento de que as circunstâncias meteorológicas e alteração do local da realização da prova teriam prejudicado o desempenho do autor, uma vez que tais não influem na execução da atividade física, mas o condicionamento adequado do candidato, dentro do tempo e/ou pontuações previstas; Acolher a pretensão do autor implicaria desrespeito ao princípio da isonomia, em detrimento dos outros candidatos, aos quais não foram oferecidas novas tentativas, inexistindo, a possibilidade de tal renovação no edital; Agravo retido prejudicado. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 21174458657092929422, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2016)