AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA "ULTRA PETITA". PROCEDÊNCIA.
1. Viola literal disposição de lei (arts. 128 e 460 c/c 485, V, CPC/73) a sentença que homologa cálculos da contadoria cujos valores suplantam aqueles apresentados pelo exequente embargado. Configuração de julgamento "ultra petita".
2. Procedência do pedido de rescisão.
(PROCESSO: 93827243901559218811, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MOURA, PLENO, JULGAMENTO: 19/09/2016, PUBLICAÇÃO: 09/09/2016)