Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gabriel Santos PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 7440801-24.5478.20.11.1715-PB AGRAVANTE : CAUÊ CUNHA ADV/PROC : FELIPE COSTELA DANTAS VITOR HUGO FERREIRA AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ORIGEM : 1ª VARA - PB RELATOR : DES. FEDERAL ALEXANDRE REZENDE - 2ª TURMA (Ementa) Agravo de instrumento movimento contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita e a tutela antecipada no sentido de autorizar a remoção da ora agravante, da Universidade Federal da Paraíba, para a Universidade Federal de Pernambuco, com esteio na necessidade imperiosa de estar em Jaboatão dos Guararapes, onde reside sua mãe, senhora de 78 anos, com problemas de saúde. O pedido de justiça gratuita deve ser apreciado pelo juízo de primeiro grau. Se este, à míngua de demonstração do quantum percebe o interessado, mensalmente, caso da ora agravante, professora de uma universidade federal, o indefere, não há, sem a documentação devida, ser o pedido apreciado em segundo grau, porque seria suprir uma instância. O pedido de remoção, nos moldes requeridos, exige a demonstração da necessidade de remoção para alcançar um centro especializado para a doença, mediante comprovação de junta médica oficial, bem como a comprovada dependência financeira, devidamente assentada no registro funcional. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 78107547094920164360, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2014)