VICENTE RAMOS Nº 0934174-54.7461.29.8.1714 EMBARGANTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO(S) : JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(S) : OTÁVIO AZEVEDO BEATRIZ COSTA NINA CORREIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 22393157478255658374, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI OLIVEIRA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2014)