PROCESSO Nº: 4081939-32.4826.27.11.5431 - APELAÇÃO APELANTE: GABRIEL TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO FELIPE REZENDE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO MIGUEL DA ROCHA - 2ª TURMA EMENTA CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUE REALIZADO EM CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o demandante busca restituição de valores supostamente sacados de forma indevida de sua conta poupança, somando o montante, a título de dano material, de R$ 9.285,33, bem como o valor de R$ 83.675,00 (dezoito mil), a título de dano moral; Constatando-se que os saques impugnados foram realizados em caixa eletrônico, através de cartão de débito e de senha pessoal, cuja guarda é de responsabilidade do titular da conta e, por outro lado, inexistindo nos autos quaisquer indícios de que o sistema oferecido pelo banco não funcionara regularmente antes, durante ou depois da efetuação dos aludidos saques ou, ainda, elementos que indiquem ocorrências estranhas às operações bancárias, ausente a responsabilidade da CEF, a ensejar indenização por dano moral ou material; Apelação improvida.
(PROCESSO: 96445736923574170018, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE SANTOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2014)