Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil, ao fundamento de insuficiência das provas trazidas à colação.
1. Acórdão desta 2ª Turma que deu provimento ao apelo do particular (dezembro de 2014, f. 118), anulando a sentença (janeiro de 2014, f. 84-87), para determinar o retorno dos autos ao juízo monocrático para a colheita da prova oral.
2. Nova sentença foi proferida (outubro de 2016, f. 262-252v), julgando improcedente o pedido, contra qual decisão insurge-se, novamente, a autora, invocando a prova da condição de rurícola.
3. O maior óbice à pretensão autoral está no registro contido no CNIS do marido da promovente, qualificado como contribuinte individual (motorista), em 2008, f. 65, bem como na informação expressa na certidão de casamento (1975) ele como tratorista e ela como doméstica, f. 15.
4. A prova oral, apesar de confirmar o trabalho rural, em regime de subsistência, plantando milho e feijão, acrescentou que o esposo da requerente é caminhoneiro e que ela trabalhou para a Prefeitura de Cajazeiras, como auxiliar de serviços gerais, por quatro anos, f. 608-823.
5. Desta feita, reputam-se frágeis e insuficientes os demais indícios probatórios: a) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras, firmada em 2011, mas consignando o labor rural desde o ano de 1975, f. 18; b) contrato de parceria rural (2014), atestando a prática rural de 1975 a 1988 e de 1993 a 2014, f. 19; c) carteira de sócio do citado sindicato, com filiação em 2008, f. 13, para o fim de demonstrar a prática rural, pelo período mínimo exigido.
6. Portanto, apenas o atendimento do requisito etário (f. 13), não lhe confere o direito à aposentadoria por idade, ante a ausência de provas robustas do efetivo trabalho rural, em regime de economia familiar.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 69448432201677356725, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2017, PUBLICAÇÃO: 27/05/2017)