PROCESSO Nº: 0456334-35.1027.6.12.2647 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: LUIZ FELIPE NUNES DE GOIS ADVOGADO: Guilherme Silva Teles Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana Farias - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Lima EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. inexistência de omissão/contradição no voto embargado. embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 32094268450446570214, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2017)