PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NÃO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA
1. Restou informado na sentença, no capítulo relativo ao relatório, que: "intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo e especificarem outras provas a produzir, a promovente quedou-se inerte e a promovida pugnou pela improcedência do pedido autoral às fls. 109/110". Entretanto, observa-se a ausência nos autos de qualquer despacho ou intimação nesse sentido.
2. Ao contrário, nota-se que o autor requereu expressamente a produção de prova testemunhal (fl. 90). Assim, em decorrência do equívoco apontado, não foi produzida prova oral, maculando os direitos constitucionais do autor à ampla defesa e ao contraditório.
3. Ressalte-se, por oportuno, que a douta sentença julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário justamente por entender que as provas carreadas aos autos são frágeis e não comprovam o período de carência.
4. Apelação provida para decretar a nulidade da sentença recorrida com o retorno dos autos à origem a fim de que se faça a instrução devida, com realização da prova oral, julgando-se novamente a causa.
(PROCESSO: 16430277088058592891, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2017, PUBLICAÇÃO: 13/07/2017)