PROCESSO Nº: 2543205-55.1140.9.7.8313 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Noah Alves AGRAVANTE: BRYAN CAVALCANTI ADVOGADO: Alexandre Viana AGRAVANTE: IAN ALMEIDA ADVOGADO: Thomas Castro AGRAVANTE: RYAN AZEVEDO ADVOGADO: Igor da Rocha AGRAVANTE: BRENO DA CUNHA ADVOGADO: Alexandre Rocha AGRAVANTE: GUSTAVO LOPES ADVOGADO: Lorenzo Silveira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nathan Nunes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Marina Rodrigues EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA JULGAR O AGRAVO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento contra decisão proferida em sede de Execução de Sentença, que determinou a elaboração dos cálculos pela contadoria do juízo, em relação ao índice de 28,86%, com a compensação com a Lei nºs Leis n. 8.622/93 e 8.627/93. Posteriormente, informar o Sindicato, que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão agravada, determinando a elaboração dos cálculos sem a compensação e com aplicação do índice IPCA-E para atualização monetária. 2 - No caso concreto o embargante notícia nos autos a reconsideração da decisão agravada, no processo de origem, no curso do presente agravo de instrumento. Não obstante tal fato, não faz incidir a regra insculpida no artigo 932, III, CPC, eis que quando da reconsideração da decisão pelo juízo de primeiro grau (25/11/2016) o julgamento turmário se encontrava encerrado (17/08/2016), momento que a decisão já se encontrava substituída pelo acórdão desta Corte. 3 - Acerca da omissão em relação à impossibilidade de compensação do índice dos 28,86% com as Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, sendo evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se prestam os embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 79345118003184390092, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2017)