EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. CONCORDÂNCIA SUPERVENIENTE DA EXEQUENTE. RAZOABILIDADE DO PERCENTUAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE PREJUÍZO À EMPRESA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela empresa executada em face de decisão proferida em execução fiscal, na qual determinou a realização de penhora sobre 5% de seu faturamento mensal. 2. É bem verdade que diante do pedido da exeqüente de reavaliação dos bens penhorados e realização de leilão, não caberia ao juiz substituir o próprio atuar da exeqüente para indeferir de pronto tais pedidos e determinar a realização de bacenjud e ainda sugerir que a exequente requeresse penhora sobre faturamento. Apesar disso, a exeqüente ratificou supervenientemente as medidas adotadas pelo julgador, ao requerer a penhora sobre o faturamento em substituição aos antigos bens penhorados. 3. A penhora sobre o faturamento deve subsistir, posto que o destaque de 5%, a princípio, parece razoável e incapaz de levar a agravante a bruscas dificuldades financeiras. Caberia a ela demonstrar com argumentação concreta, e não de modo genérico como fez em seu recurso, que essa medida seria capaz de levá-la à insolvência, mas não o fez. 4. Diante disso, e por ausência de manifestação expressa da exeqüente, não é possível substituir tal penhora pelo maquinário indicado no recurso, o que, todavia, não impede que a substituição ocorra futuramente na própria execução fiscal. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 90818514694335054060, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2017)