PROCESSO Nº: 8131694-72.9347.31.8.0220- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE MARCELO NUNES. ADVOGADO: SAMUEL MENDES. AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/RN. JUIZ(ÍZA): IVAN LIRA DE CARVALHO. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de modificar a decisão interlocutória que indeferiu a tutela antecipada para assegurar ao Agravante a reserva da vaga para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código nº 956730, Classe D I, Nível 1, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte para o qual foi aprovado e nomeado. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar improcedente o pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 5924078-59.8607.3.8.9908, Desembargador Federal Francisco Rezende, PEDRO COSTELA - Terceira Turma, Data 14/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 28849129717274941411, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2017)