PROCESSO Nº: 8298524-93.3874.19.4.1636 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: STAR SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO: Janderson Lourenço Muniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal IGOR PIRES (CONVOCADO) - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6561212-43.3872.23.9.1265 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O pedido de desistência da ação faz cessar os efeitos da liminar deferida, tornando o agravo de instrumento contra essa decisão sem objeto útil. 2. Agravo de Instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 92244691532635860462, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CALDEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2017)