PROCESSO Nº: 9493916-80.2998.4.9.6712 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NATHAN DA MOTA ADVOGADO: Enzo Gabriel Cavalcanti AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Helena Souza - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO. PODER DE CAUTELA DO JUIZ. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO DEFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por particular em face de decisão que, nos autos do cumprimento de sentença nº 7516250-13.8493.2.8.0597, determinou a suspensão da implantação do benefício, pelo prazo de seis meses, considerando a probabilidade de ajuizamento de ação rescisória pelo INSS. 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, verifica-se que foi ajuizada ação rescisória pelo INSS tombada sob o nº 4966623-68.4810.6.12.0227, com pedido de antecipação da tutela de mérito, e que, em 26/05/2017, foi proferida decisão que deferiu a tutela pretendida pelo agravado, e determinou a sustação da execução da sentença rescindenda até o julgamento do mérito da sobredita ação. 3. Desse modo, a discussão acerca da possibilidade ou não de o juiz se utilizar do seu poder de cautela para suspender a implantação do benefício restou prejudicada. 3. Em outras palavras, tendo o relator da ação rescisória suspendido os efeitos da execução da sentença, o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto, eis que mesmo que considerado procedente o pedido do agravante, o seu efeito seria inócuo. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 20112374329728969004, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2017)