PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ART. 16, II parágrafo 4º DA LEI Nº 8.213/91. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. É devida a concessão de benefício de pensão por morte aos pais do instituidor do benefício, situação em que a dependência econômica para percepção do benefício é comprovada, consoante se infere do disposto no art. 16, II parágrafo 4º da Lei nº 8.213/91.
2. Compulsando os autos, observa-se que a questão gira em torno da comprovação de dependência econômica da parte autora com o filho, solteiro, falecido e não da qualidade de segurado como alegou a recorrente em seu apelo.
3. Na análise da documentação apresentada, a autora não demonstrou reunir os requisitos necessários à concessão do benefício em questão, já que não comprovou, por meio de prova testemunhal e documental, a dependência econômica com seu filho.
4. Resta evidenciado, nos autos, "que a parte autora titulariza dois benefícios previdenciários: uma aposentadoria (desde de 1992) e uma pensão por morte (desde 1996), em virtude do falecimento de seu esposo, mostrando-se tal valor razoavelmente compatível e suficiente à manutenção do padrão de vida de um grupo familiar como o da parte autora."
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 53219453470297344319, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL GONÇALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2017, PUBLICAÇÃO: 16/08/2017)