PROCESSO Nº: 0153090-24.0350.5.6.3570 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHA GRANDE PREFEITURA ADVOGADO: Daniel da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Camila Silveira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE, em face de decisão que, nos autos do processo nº. 7568910-41.7891.7.9.0391, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo agravante para que fosse excluído o seu nome do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI e do Cadastro Único de Convenentes -CAUC e do Cadastro de Inadimplentes - CADIN, nos quais fora inscrito em virtude de supostas irregularidades detectadas em prestação de contas do Convênio n° 177053/2010 (CV0579/2010), firmado no ano de 2010, com o Ministério do Turismo. 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, no bojo feito originário, em 19/09/2017, foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido formulado pelo recorrido. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso, pois o julgamento deste não produzirá qualquer efeito no âmbito do processo originário (TRF 5, AG 71680718680978600254, Rel.: Desembargador Federal VITOR DA MATA, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 19/03/201;TRF 5, AG 45157343975214338124, Rel.: Desembargador Gabriel Gonçalves, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 24/10/2015; TRF 5, AG 11766614917607076669, Rel.: Desembargador Federal HENRIQUE PORTO, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Julgado em: 24/02/2015) 4. Agravo de instrumento prejudicado. Kevin Moreira
(PROCESSO: 27709350988129985178, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2017)