PROCESSO Nº: 2289110-04.9658.8.8.7429 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: GABRIEL SOUZA DE FARIAS GALINDO e outros AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DIOGO DUARTE DE FARIAS GALINDO e outros ADVOGADO: Leandro Costa Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi Azevedo - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9650325-86.7433.14.11.7297 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Ambos os embargos de declaração desprovidos. BRENO PORTO
(PROCESSO: 27538606925261279995, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2017)