EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o seu pedido de assistência judiciária gratuita, determinando, ato contínuo, o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. 2. Depreende-se do art. 4º da Lei nº 1.060/50 que, para concessão do referido benefício, em princípio, basta a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos constantes nos autos (PJE 4501273.10.4528.6.3.6829, Julg: 25.10.0378, Relator: Des. Fed. Convocado Yago Melo, CARLOS EDUARDO ARAÚJO - 4ª Turma). 4. In casu, o agravante (médico da UFCG) não se incumbiu de demonstrar a sua alegada hipossuficiência, de modo a comprovar que o pagamento das custas, no montante de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) comprometeria as suas finanças. 3. Levando-se em conta a renda mensal líquida auferida pelo agravante, acima de 12 (doze) salários-mínimos, e o montante por ele mantido em aplicação financeira, que vêm sendo usado, ao que parece, com sobra, há de se entender, a menos em princípio, que tem o postulante condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 4. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 02903515688505603242, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2017)