PROCESSO Nº: 4628539-25.4466.2.12.6525 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: MARIA DO SOCORRO BRUNO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Caio Nogueira APELANTE: NICOLAS PEIXOTO ADVOGADO: Rodrigo Cavalcanti APELANTE: DAVI LUCAS SOUZA ADVOGADO: Luiz Miguel Costa APELANTE: RENAN NOVAES ADVOGADO: Kevin Novaes APELANTE: NOAH DA CUNHA ADVOGADO: Anthony Nascimento APELANTE: TOMAS DE ALICE DAS NEVES ADVOGADO: Luiz Fernando Peixoto APELANTE: MIGUEL GOMES ADVOGADO: Juan Farias APELANTE: WILMA PEREGRINO DE MORAIS ADVOGADO: Lucas Gabriel Sales APELANTE: DAVI DA CRUZ ADVOGADO: Paulo Farias APELANTE: HEITOR TEIXEIRA ADVOGADO: Diogo Aragão APELADO: Os Mesmos ADVOGADO: Os Mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ryan Souza - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Marcelo Alves EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MANUAL DE CÁLCULOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. A pretensão de rediscutir o entendimento firmado no acórdão embargado acerca dos critérios de correção monetária, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 3. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 65235158082455769091, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2017)