PROCESSO Nº: 0718646-60.4666.22.10.5400 - APELAÇÃO APELANTE: ZIVANILSON TEIXEIRA E SILVA ADVOGADO: Bryan Duarte APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe Almeida - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernanda Freitas Francisco Mendes EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 98810685678327645570, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2017)