PROCESSO Nº: 2734820-79.4397.18.9.7575 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Danilo Cardoso e outros AGRAVADO: STYROPEK EPS DO BRASIL JUAN RIBEIRO ADVOGADO: Emanuel Sales ADVOGADO: Heitor da Rosa AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Murilo Barbosa ADVOGADO: Bruno Silva ADVOGADO: Lucas Moreira AGRAVADO: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Luiz Fernando Cardoso ADVOGADO: Bernardo Silva ADVOGADO: Thomas Cavalcanti EMBARGANTE: JOÃO GABRIEL MORAES ADVOGADO: Theo Pires ADVOGADO: Diogo da Costa ADVOGADO: Noah da Mata EMBARGANTE: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Lucas Viana ADVOGADO: Pedro Nunes ADVOGADO: Pedro Miguel Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Lívia Aragão - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3026984-91.5629.15.10.7501 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MN
(PROCESSO: 55358319950914400570, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2017)