PROCESSO Nº: 1749626-37.6703.17.4.3134 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Luiz Miguel Viana APELADO: MARIZE GIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique Cunha APELADO: IGOR BARROS ADVOGADO: João Gabriel Cavalcanti APELADO: CAUÃ SALES ADVOGADO: Paulo Ramos APELADO: GUSTAVO DA CUNHA ADVOGADO: Thales Cavalcanti APELADO: AUGUSTO DA CRUZ ADVOGADO: Heitor Araújo APELADO: DIOGO MOURA ADVOGADO: Luiz Henrique Moreira APELADO: CAUÃ CARDOSO ADVOGADO: Davi Viana APELADO: MARCELO DA MATA ADVOGADO: Benício Lopes APELADO: FELIPE ARAÚJO ADVOGADO: Augusto da Costa APELADO: FRANCISCO PEIXOTO ADVOGADO: Vitor Hugo Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caroline Moura - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Maria Julia Rezende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Marcelo Pereira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. - Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição ou obscuridade. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas, tão somente, analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa - Quanto ao alegado pela Universidade de que teria havido omissão em relação ao índice de correção monetária a incidir para atualização da dívida, que seria os aplicados para caderneta de poupança, da simples leitura do voto embargado observa-se o intuito de se rediscutir a matéria, visto que foi amplamente enfrentada por este Relator, que concluiu pela aplicação do índice de IPCA-E. - Não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, sendo evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se prestam os embargos de declaração. - Embargos de declaração da Universidade Federal de Pernambuco improvidos.
(PROCESSO: 58668047529381780110, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2017)