AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2804084-50.3730.24.3.4869 - AGRAVANTE: Juan Ramos ADVOGADO: Murilo Gomes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL-PE-Heloisa Silva de Melo RELATOR(A): Desembargador Federal RODRIGO PIRES (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENDO RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA PROFERIDA CONCEDENDO A TUTELA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela em ação ordinária em que se pretendia o restabelecimento de aposentadoria concedida administrativamente em 2006 e cessada integralmente em dezembro de 2012. 2. Uma vez proferida sentença pelo Juízo a quo, concedendo-se a tutela pretendida para reativação do benefício, perdeu o Agravo de Instrumento sub examine o seu objeto, ficando, por sua vez, prejudicado o Agravo Regimental. 3. Precedente: AG 01152324544106282285, Desembargador Federal Kaique Cardoso, LUIZ FERNANDO FERNANDES - Terceira Turma, Data 28/07/2015. 4. Agravo de Instrumento em que se nega seguimento. Agravo Regimental prejudicado.
(PROCESSO: 84429965077025258339, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL PIRES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2017)