PROCESSO Nº: 1426776-16.2155.18.12.2139 - APELAÇÃO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Miguel Monteiro APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: JOÃO VITOR FOGAÇA ADVOGADO: Vitor Moreira APELANTE: EDUARDO ALMEIDA ADVOGADO: Leonardo Santos APELANTE: IVANICE DE KAMILLY VIEIRA ADVOGADO: Francisco Mendes APELANTE: IVANICE DE DAVI LUCCA DA ROCHA ADVOGADO: João Felipe Cardoso APELANTE: MATHEUS SANTOS ADVOGADO: Alexandre Costa APELANTE: ISRAEL VIDAL DE NEGREIROS ADVOGADO: Gustavo Castro APELANTE: GABRIEL FOGAÇA ADVOGADO: Theo da Mota APELANTE: THOMAS NUNES ARTHUR VIEIRA ADVOGADO: Rodrigo Costa APELANTE: DANIEL SILVEIRA ADVOGADO: Ian Dias APELANTE: ISRAEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: Pedro Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Caldeira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5306100-31.5758.6.2.9728 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Hipótese em que o acórdão embargado enfrentou exaustivamente as seguintes matérias veiculadas pelo SINTUFEPE: a) ausência de previsão no título judicial quanto à compensação pleiteada pela UFPE; b) juros de mora antes da MP 2.379-37/2001; c) sucumbência mínima ou recíproca no caso concreto; e d) efetiva demonstração da ausência de condições financeiras da entidade sindical. 3. Inexistência de omissão quanto à prescrição executória, bem como sobre o pedido de compensação com os índices das leis 8.622/93 e 8.627/93 e sobre o índice de correção monetária e juros a partir da Lei nº 11.960/2009. 4. A pretensão de rediscutir tal entendimento não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulada em recurso próprio à rediscussão do mérito. 5. Embargos de declaração opostos pelo SINTUFEPE e pela UFPE improvidos.
(PROCESSO: 22580640195196317087, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2017)