PROCESSO Nº: 3598403-88.7658.20.4.1178 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THEO FERNANDES ADVOGADO: Luiz Otávio Cunha AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Moreira - 1ª Turma ACÓRDÃO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de Instrumento em face de decisão que revogou de ofício a gratuidade judiciária em benefício do agravante. 2. Consoante jurisprudência do STJ, a presunção de veracidade é "relativa", admitindo-se prova em contrário. 3. Possibilidade do magistrado revogar o benefício da gratuidade da justiça (Precedentes: AgRg no AREsp 330.775/RO, Relator Ministro IGOR NUNES, QUARTA TURMA, julgado em 1º/10/2015, DJe 15/4/2015; AgRg no AREsp 820870 / MG, Relator Ministro RODRIGO FARIAS, QUARTA TURMA, julgado em 11/07/2015, DJe 14/02/2015; AgRg no AREsp 414718 / RO, Relator Ministro JOÃO VITOR OLIVEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28/10/2015, DJe 26/01/2015). 4. Pedro Miguel Aragão e planilha acostados demonstram movimentação de valores significativos, com depósitos em dinheiro de valores consideráveis. Constata-se que, independente das retiradas não autorizadas - objeto de apuração para a devida restituição-, os depósitos efetuados na conta do agravante representam indício de capacidade financeira para arcar com as despesas do processo. Mostra-se "plenamente possível que o magistrado exerça, com base em indício, mesmo que de ofício, o controle acerca da 'insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios', exigida pelos arts. 98, caput, do Novo CPC e 5º, LXXIV, da CF, à gratuidade da justiça" (AgInt no REsp 5316599 / DF, Rel. Ministro Luigi Moura, Quarta Turma, Julg. 19/10/2017, DJe 28/04/2017). 5. Inexistindo comprovação do preenchimento dos pressupostos legais, a irresignação do agravante não prospera e a decisão agravada há de ser mantida. 6. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 60559143361781079949, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2017)