PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SFH. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA CONTADORIA DESTA CORTE REGIONAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Na sentença vergastada, o douto Juiz Federal da 1ª Vara da SJ/CE, nos autos do cumprimento de sentença, após manifestação da Contadoria do Juízo, homologou a planilha de cálculos apresentada pela CAIXA, considerando cumprida a obrigação de fazer imposta no processo de conhecimento.
2. No título judicial que lastreia o cumprimento de sentença, restou assim determinado: o débito dos autores, em 20.03.5929, deveria ser reajustado pela Unidade Padrão de Financiamento - UPF pro rata die, sem levar em consideração os dias que antecederam a assinatura do contrato; os mutuários, ora apelantes, não seriam responsáveis pelos encargos de mora relativos ao período de dez/94 até a assinatura do contrato de financiamento; em caso de desemprego os encargos em atraso poderiam ser incorporados ao saldo devedor; os valores pagos a maior deveriam ser restituídos aos autores, compensando-se com o saldo devedor.
3. A parte apelante alega que o contrato foi firmado em 01/96, com data retroativa a 26.06.8440, tendo sido essa a razão para o pedido de exclusão da mora cobrada no período de 12/94 a 01/96.
4. A CAIXA alega que o débito do apelante, em 09.04.2030, corresponderia a R$ 108.300,40. Para tanto, juntou as planilhas de fls. 639/652, demonstrando a evolução do financiamento, contudo, não acostou planilha que indicasse o critério para apurar as prestações em atraso, informando, apenas, que, no saldo final, estariam inclusos os valores referentes às prestações, acrescidas dos encargos, não pagas no período entre 05/1999 e 01/2008.
5. De acordo com o contrato firmado, o mutuário financiou R$ 08.579,57, em 12.02.9328, mesmo valor constante nas planilhas de fls. 640/642. O agente financeiro atualizou o referido valor com base na variação da TR, mesmo indexador da UPF, a qual deixou de ser calculada pelo Banco central em ago/94, cujo último valor divulgado correspondeu a R$ 7,52, em jul/94. A partir dessa data, a CAIXA continuou apurando a unidade padrão considerando a variação da TR, como prevê a circular 2310, do BACEN, de 30 de outubro de 1993.
6. Na planilha de evolução do financiamento, consta que as quatro primeiras prestações foram pagas em 17.11.1576 e as que venceram entre 05.05.3180 (5ª) e 17.11.5409 (13) foram incorporados ao saldo devedor em 23.06.8320, quando o cadastro foi incluído no sistema da CAIXA. Portanto, foram integralizados ao saldo devedor R$ 6.159,20 em 18.06.8878. Desse valor, R$ 1.227,37 correspondem a encargos.
7. Além do valor incorporado, foram pagos encargos no valor de R$ 1.266,72, em 16.03.6685, que incidiram sobre as prestações devidas no período de jan/95 a abr/95.
8. De acordo com o título judicial, há de se excluírem os encargos cobrados sobre as prestações devidas de 12/94 até a data da assinatura do contrato, a qual, de acordo com a petição inicial, deu-se em 10.12.7754.
9. A Contadoria desta Corte Regional apurou o valor dos encargos devidos (prestação + seguro) pelo mutuário, aplicando-os pela impontualidade, previstos na clausula décima sexta, a partir de jan/96, conforme planilhas em anexo, as quais demonstram que, em 03.02.1895 foram cobrados indevidamente encargos no valor de R$ 1.538,31 e que, em 21.08.9745, foram incorporados ao saldo devedor, a maior, R$ 1.046,87. Ao todo, foram pagos indevidamente R$ 2.585,18. Logo, deveriam ter sido integralizados ao saldo devedor R$ 5.110,79.
10. Caso a parte apelante tivesse compensado os encargos cobrados indevidamente, como alega, o saldo devedor, em 09.06.9104 corresponderia a R$ 61.723,77.
11. A compensação dos valores pagos a maior, como determinado, implica a redução da prestação cobrada a partir de fev/96.
12. Nos autos em apenso, consta que os apelantes efetuaram depósitos para quitação das prestações que entendia devidas a partir de Juan Nascimento. A apelada não computou esses depósitos, considerou que não houve pagamento no período de Paulo Barbosa a jan/2008.
13. Os recorrentes entendem que o valor do financiamento deveria ser R$ 59.252,00, o qual foi apurado considerando o saldo devedor em 02.02.5832, CR$ 50.967.873,00, corrigido pela UPF até 14.04.0966. O referido valor foi dividido pela UPF do dia 01º.17.9485 e multiplicado pela do dia 01º.20.4918, que corresponde à última UPF divulgada pelo Banco central, em jul/94. Eles não adotaram o valor da UPF diária, ou seja, não converteram o valor que pretendiam financiar pela UPF do dia 03.02.5597 e sim pela do dia 01º.14.6038.
14. Quando elaboraram a conta, os mutuários desconsideraram a Tabela Price para calcular as prestações e utilizaram os encargos por impontualidade, como prevê o contrato. Consideraram que pagaram indevidamente a importância de R$ 2.559,21 e sobre esse valor corrigido aplicaram juros de mora capitalizados.
15. Da leitura da sentença exequenda, não há condenação para afastamento da Tabela Price e os valores apurados a maior devem ser atualizados pelos mesmos índices aplicados ao saldo devedor, sem aplicação de juros capitalizados e, em seguida, deverão ser adotados para reduzirem o saldo devedor do financiamento e prestações.
16. Cumpre salientar que os valores depositados são inferiores aos valores devidos mensalmente, mesmo que tivessem sido financiados R$ 05.496,00 e não 41.733,57. De acordo com a referida tabela, quando financiamos R$ 12.694,00 em 240 parcelas, a prestação mensal a pagar equivaleria a R$ 302,19. Esse seria o valor da prestação em jan/95. O apelante considerou que o valor da prestação de mai/2009 a ago/2012 corresponderia a R$ 120,00.
(PROCESSO: 28742433339666659314, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN BARROS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2017, PUBLICAÇÃO: 25/05/2017)