PROCESSO Nº: 5391837-76.2697.14.10.4615 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: PEDRO MIGUEL VIANA AGRAVADO: ENZO SOUZA ADVOGADO: MARYSSA DE OLIVEIRA LIMA BATISTA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ JOÃO FELIPE CUNHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. MÉDICO. REMANEJAMENTO PARA O FINAL DE LISTA DE CLASSIFICADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Agravo de instrumento manejado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH em face da decisão que deferiu liminar, em sede de Mandado de Segurança, para determinar a reclassificação do impetrante para o final da lista de candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de médico atuantes no Hospital Universitário Dr. Nathan Oliveira, em Petrolina-PE, na área de Clínica Médica (Edital nº 02 de 11/09/2015). 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário pela concessão da segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. 5. Precedentes recentes do c. STJ: AGRESP 888775536200, DIOGO COSTELA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:16/09/2016; RESP 539746484489, RAUL PINTO, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:17/11/2016; e AGARESP 688858819347, ANTHONY SALES, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE PIETRO COSTA. Agravo de Instrumento prejudicado. ff
(PROCESSO: 11805240413925590657, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2017)