PROCESSO Nº: 4912780-76.1214.6.10.1331 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUCCA OLIVEIRA DE ENZO JESUS ADVOGADO: Nicolas da Rosa e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Camila da Rosa - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cauã Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nina Campos EMENTA: CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL FEDERAL. PROVA FÍSICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INICORRÊNCIA. I.Cuida-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido do autor, que pretende anular o ato administrativo correspondente ao Exame de Aptidão Física que o excluiu certame público destinado ao provimento de vagas no cargo de Perito Criminal Federal. II.Afirma o recorrente que requereu produção de prova testemunhal, objetivando comprovar as suas alegações, em razão da ausência de registro em vídeo, no entanto, a magistrada não atendeu ao seu pedido, julgando improcedente o seu pedido, resultando em cerceamento do direito de defesa. III. No caso dos autos, em relação à própria utilidade dessa prova que viesse a ser produzida oralmente, poderia não gerar uma conclusão que viesse a favorecer o ora apelante, porque, de fato, ainda que se entendesse por determinar a devolução do processo para o juiz de 1º grau, para a produção dessa prova, a perspectiva nela, que pudesse ser realizada, não alcançaria a formação de uma convicção, que seria atingir a utilidade final do processo que seria anular o certame. IV.Desse modo à míngua da própria pretensão ora perseguida não haver amparo probatório, entende-se que a solução a ser adotada, no caso, seria a manutenção da sentença. V.Apelação improvida. [04]
(PROCESSO: 86178079305464310340, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2017)