PROCESSO Nº: 8264219-59.2091.6.12.4150 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADO: GUSTAVO MENDES ADVOGADO: Renan Azevedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Eduardo Caldeira PROCESSO ORIGINÁRIO: 4253087-95.0090.6.7.4099 - 2ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Henrique Correia EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS. CÁLCULO DA CONTADORIA DE ACORDO COM TAL PERCENTUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE AFASTA EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DE TR. COISA JULGADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação contra sentença que, acolhendo os cálculos da contadoria do foro, julgou improcedentes embargos à execução, afastando alegação de excesso, além de condenar a apelante em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. 2. Pretensão de formulação da conta com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela TR. Cálculo da contadoria que utilizou juros de 0,5% ao mês e, quanto à correção monetária, o manual de cálculos da justiça federal, pois o título executivo judicial vedou expressamente o uso da TR para esse fim. Obediência à coisa julgada. 3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52217579063705414255, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2017)