PROCESSO Nº: 5470010-36.2217.16.7.6901 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: EDLEIDE DE GUSTAVO PORTO ADVOGADO: Kaique Duarte Lemos Calaca AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Nicolas Melo Lemos Calaca AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA ADVOGADO: Gabriel Barros Lemos Calaca AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE DAS NEVES ADVOGADO: Gabriel Monteiro Lemos Calaca AGRAVADO: BERNARDO OLIVEIRA ADVOGADO: Benício Lima Lemos Calaca AGRAVADO: ELIANE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Davi Luiz Peixoto Lemos Calaca AGRAVADO: ELIANE CARDOSO COUTINHO DE MELO ADVOGADO: Ian da Mata Lemos Calaca AGRAVADO: ELIABE MOURA DA SILVA ADVOGADO: Rafael da Paz Lemos Calaca AGRAVADO: EDVALDO JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Felipe da Cruz Lemos Calaca AGRAVADO: MURILO MOURA ADVOGADO: Juan Dias Lemos Calaca AGRAVADO: RAFAEL PINTO ADVOGADO: Theo Ribeiro Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauã Costa Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Enrico Almeida EMENTA Administrativo. Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento posterior. Fixação na fase executiva. Preclusão suscitada. Inocorrência. Precedentes. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 67988648542286282230, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI PEREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2017)