PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE.
1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença, posto que não comprovada a qualidade de segurada especial da suplicante.
2. No caso em exame, de acordo com o laudo pericial, a autora é portadora nódulo mamário não especificado, não estando a demandante incapacitada para as atividades laborativas. Segundo o expert, a "retirada de nódulo mamário em Março de 2010, ... a incapacitou por 120 dias" porém, "no momento atual, não existe incapacidade para o trabalho."
3. Quanto à qualidade de segurada especial, foram juntados, para comprovação do labor rural, os seguintes documentos: (i) Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra de Santa Rosa, de 07/12/2010; (ii) Carta de Anuência, de 12/06/2010; (iii) CCIR em nome de terceiro; (iv) Certidões de Nascimento dos filhos, apontando a profissão de agricultora da autora nos anos de 1998 e 2004; (v) Certidão Eleitoral apontando a profissão de agricultora, de 21/02/2010; (vi) Ficha individual do aluno, de 2006 a 2010, apontando a profissão de agricultora da requerente; (vii) Declaração do Secretário Municipal de Saúde, informando a participação da particular no Programa de Agentes Comunitários de Saúde, de 01/10/2010, (viii) Ficha de Cadastro da Família, de 12/12/2010.
4. Verifica-se que todos os documentos foram constituídos com o único intuito de pleitear o benefício, posto que foram produzidos em momento muito próximo ou posterior à data do requerimento administrativo (06/07/2010).
5. Além do mais, no presente caso, restou comprovado nos autos, através do extrato do CNIS da autora, que esta exerceu atividade eminentemente urbana (contribuições individuais) de 12/1998 a 06/2001, 08/2001 a 02/2003, 04/2003 a 02/2004, dentro, portanto, do período de carência.
6. Ademais, o juízo a quo não considerou robusta a prova produzida em juízo, asseverando que a prova testemunhal não é suficiente a demonstrar a veracidade das alegações da autora em face da ausência de prova material. Ressalte-se que tal análise probatória deve ser prestigiada, porquanto ter sido este o responsável pela produção das provas em audiência.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 30079688144102865219, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2017, PUBLICAÇÃO: 19/11/2017)