PROCESSO Nº: 5735153-68.2422.25.3.0493 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BERNARDO DUARTE e outros ADVOGADO: Thiago Azevedo REPRESENTANTE: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO: Calebe Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Guilherme Silveira Sabrina Fernandes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1948277-13.5818.23.12.1325 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA Constitucional e Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução de título judicial. PCCS. Natureza salarial. Caráter remuneratório. Inclusão na base de cálculo da revisão. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 56634767488871680836, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL RIBEIRO THALES LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2017)