PROCESSO Nº: 1892725-35.2007.29.8.8851 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANMARA MELISSA NOGUEIRA ADVOGADO: LORENZO RAMOS AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/RN. JUIZ: DIEGO SALES RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela referente ao ressarcimento dos aluguéis, por ausência de comprovação de lesão de difícil reparação que não pudesse aguardar a decisão de mérito. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando parcialmente procedente o pedido para condenar: a) a Caixa Econômica Federal a restituir à autora os valores por ela pagos a título de "juros de obra" após o prazo de 25 meses para construção, vale dizer, a partir de outubro de 2014, devidamente corrigidos; b) solidariamente as rés a pagarem à autora a quantia de R$ 63.703,00, a título de indenização por dano moral. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque no caso dos autos não houve pleito liminar. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2521436-54.8251.23.3.9072, Desembargador Federal Benício da Cruz, KAIQUE ARAGÃO - Terceira Turma, Data 15/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 11344150549053453310, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2017)