Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Enzo Nascimento PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 9907419-87.7400.10.5.1969 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : BENÍCIO NOVAES ADVOGADO : Pedro Miguel Vieira Otero Caamaño ORIGEM : 10ª VARA- PE (6580871-74.7794.8.7.5269) RELATOR : DES. FEDERAL VITOR HUGO ALVES - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL LUIZ GUSTAVO SOUZA EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de ação ordinária, que deferiu, em parte, pedido de tutela de urgência, determinando a manutenção ou reintegração da demandante no serviço ativo da Aeronáutica, na condição de Agregada, para fins de tratamento de saúde, até sua recuperação ou reforma, se for o caso. 1. Conforme decisão agravada, a agravada, militar temporária, foi diagnosticada com neoplasia maligna de tireoide. Exercia suas funções na Odontoclínica da Aeronáutica de Recife, onde estava exposta à radiação ionizante. 2. Liminar recursal indeferida. 3. Após a regular instrução do agravo de instrumento, não foram trazidos elementos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão. 4. O recurso de agravo de instrumento devolve ao Tribunal apenas o conteúdo da decisão agravada, e não comporta dilação probatória. 5. Permanecendo o mesmo cenário apresentado quando da apreciação do pedido de liminar recursal, a decisão deve ser mantida. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 64499765507902805434, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL MONTEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2017)