PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I, PARÁGRAFO 4º DA LEI Nº 8.213/91. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. É devida a concessão de benefício de pensão por morte aos filhos do instituidor do benefício, situação em que a comprovação de dependência econômica para percepção do benefício é presumida, consoante se infere do disposto no parágrafo 4º, do art. 16, da Lei nº 8.213/91.
2. A condição de segurado especial do de cujus não restou comprovada por meio de prova testemunhal e documental, haja vista que os apelantes informaram que o seu genitor trabalhou em atividade urbana até 2009 e não demonstraram a condição de ruralista após esse período. E, quanto à prova testemunhal, foram observadas contradições nos depoimentos.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 22002591365697009962, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2017, PUBLICAÇÃO: 24/10/2017)