PROCESSO Nº: 0647859-85.3461.31.8.8703 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A ADVOGADO: Calebe Ribeiro Pimentel AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa Costa - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Catarina Moura EMENTA: TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. REALIZAÇÃO DO ATO. PERDA DO OBJETO. ENZO NOGUEIRA PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de suspensão dos leilões designados, ante a ausência de prova de parcelamento da dívida fiscal exigida. 2. Os dias designados para o leilão do imóvel penhorado foram os seguintes: (1º leilão - 21/01/2016) e (2º leilão - 13.09.1553). 3. Em consulta ao andamento do processo no âmbito do 1º grau, verificou-se que os leilões foram negativos. 4. Logo, é inequívoco que o recurso está prejudicado, porque as praças contra as quais foi interposto se realizaram, ainda que o resultado não tenha sido positivo. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 68915580416436447174, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE MELO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2017)