PROCESSO Nº: 2891858-60.5270.13.2.1927 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI LUCAS DAS NEVES ADVOGADO: João Gabriel Carvalho ADVOGADO: João Vitor Silva Ramos Da Silva AGRAVADO: JOÃO VITOR OLIVEIRA ADVOGADO: Igor Silva ADVOGADO: Murilo da Cunha Ramos Da Silva AGRAVADO: LUCCA RODRIGUES ADVOGADO: Samuel Pinto ADVOGADO: Vitor Hugo Pinto Ramos Da Silva AGRAVADO: VITOR DA MOTA ADVOGADO: Samuel Farias ADVOGADO: Francisco da Rosa Ramos Da Silva AGRAVADO: GUSTAVO CASTRO ADVOGADO: Leandro Nogueira ADVOGADO: Caio da Mota Ramos Da Silva AGRAVADO: FRANCISCO DA PAZ ADVOGADO: Luiz Miguel da Cruz ADVOGADO: Enzo Araújo Ramos Da Silva AGRAVADO: THOMAS SALES ADVOGADO: Matheus Fogaça ADVOGADO: Otávio Dias Ramos Da Silva AGRAVADO: CALEBE GOMES ADVOGADO: Luiz Gustavo Moura ADVOGADO: Anthony Duarte Ramos Da Silva AGRAVADO: VITOR GABRIEL DAS NEVES ADVOGADO: João Pedro Cunha ADVOGADO: Vitor Gabriel Nogueira Ramos Da Silva AGRAVADO: THOMAS FOGAÇA ADVOGADO: Marcelo Moraes ADVOGADO: Leonardo Nogueira Ramos Da Silva AGRAVADO: DIOGO ARAÚJO ADVOGADO: Bernardo da Conceição ADVOGADO: Isaac Lima Ramos Da Silva AGRAVADO: AUGUSTO NOGUEIRA FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Felipe da Cruz ADVOGADO: Enzo Gabriel Pereira Ramos Da Silva AGRAVADO: IGOR PIRES ADVOGADO: Thales Carvalho ADVOGADO: Otávio Pereira Ramos Da Silva AGRAVADO: LUIZ MIGUEL PINTO DE LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: Davi Gonçalves ADVOGADO: Guilherme Silva Ramos Da Silva AGRAVADO: LUCAS GABRIEL RAMOS PAZ ADVOGADO: Thomas Freitas ADVOGADO: Yago Lima Ramos Da Silva AGRAVADO: OTÁVIO NUNES ADVOGADO: Alexandre Azevedo ADVOGADO: João Lucas Duarte Ramos Da Silva AGRAVADO: SAMUEL CARDOSO TOMAZ ADVOGADO: Bernardo da Rocha ADVOGADO: Rodrigo Gomes Ramos Da Silva AGRAVADO: GEORGINA BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Luiz Felipe Lopes ADVOGADO: Danilo Gonçalves Ramos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Natália Cunha - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. ÓBITO DA SUBSTITUÍDA NO CURSO DA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESPROVIMENTO. 1. Controverte-se sobre a possibilidade de se autorizar a habilitação de sucessores de autora (substituída, processualmente, pelo Sindicato), falecida antes de iniciada a execução, no curso da ação de conhecimento. 2. In casu, a ação de conhecimento foi ajuizada pelo Sindicato, na condição de substituto processual, em 2009, iniciando-se a execução em 2012. O falecimento da substituída se deu em 2010, segundo certidão de óbito acostada aos autos. Por conseguinte, na data do ajuizamento da ação coletiva, existia o vínculo entre a substituída e a entidade sindical, de modo que deve ser aplicado o entendimento tranquilo da Turma Julgadora, no sentido da admissibilidade da habilitação dos sucessores na execução. 3. O reconhecimento da validade da habilitação dos sucessores rende homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, diante da ausência de prejuízo à executada e da economia e celeridade processuais, dado que o ajuizamento de nova demanda executiva pelos sucessores levaria ao mesmo resultado da execução em curso. Precedentes da Primeira Turma desta Corte Regional. 4. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 09067915132211091653, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2017)