PROCESSO Nº: 4633464-47.7474.14.11.4740 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Cauê Fogaça e outro AGRAVADO: LUCCA DUARTE e outro ADVOGADO: Benjamin Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin Porto (convocado) - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7008391-38.5695.24.8.1041 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA FEDERAL. TRÂNSITO DE TRENS DESATIVADO E AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE REATIVAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO IMINENTE. 1. Agravo de instrumento manejado pelo FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, em face da decisão que, ao indeferir medida liminar requerida em ação de reintegração de posse, considerou ausente o periculum in mora, haja vista a constatação de que a ferrovia não está sendo utilizada há vários anos, cujos trilhos estão parcialmente enterrados. 2. Com efeito, nos termos do art. 300, do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, é necessário que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC/15). 3. In casu, as construções foram feitas às margens de trilhos que se encontram em evidente desuso há muitos anos e parcialmente enterrados de forma aparentemente natural, o que sinaliza - ao menos até agora - a boa-fé dos ocupantes. 4. Demais disso, "não há nos autos qualquer indicativo de que a autora pretenda, de forma imediata ou breve, restabelecer o funcionamento da linha férrea em comento, não se vislumbrando grande prejuízo a ser suportado pela demandante com a manutenção do estado atual das coisas até a instrução probatória e prolação da sentença de mérito". 5. Desse modo, mostra-se ausente o requisito legal da urgência do agravo de instrumento, à míngua da demonstração de ameaça concreta e iminente de ocorrer prejuízo irrecuperável, razão pela qual não merece prosperar o recurso. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 99336433308987485751, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA PAZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2017)