PROCESSO Nº: 7258246-35.8613.20.8.7609 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: LUIZ OTÁVIO VIANA ADVOGADO: Gustavo Henrique Viana AGRAVADO: AUGUSTO REZENDE (e outro) ADVOGADO: Pedro Aragão (e outro) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi - 3ª Turma ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA/PE - JUIZ VITOR GABRIEL SALES EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITAÇÃO, JUNTO AO LUIZ HENRIQUE RODRIGUES, PARA EXIBIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO. VERIFICAÇÃO DE ALEGADA CONTAMINAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que indeferiu pedido objetivando fosse determinando ao NICOLAS LOPES a exibição do prontuário médico do recorrente e/ou todo documento relativo ao seu tratamento. 2. A atribuição do efeito suspensivo ao agravo é excepcional, e reclama a presença da relevância da argumentação e a ocorrência - ou a possibilidade - de lesão grave e de difícil reparação, que possa decorrer do ato impugnado, requisitos esses cuja presença há de ficar patenteada no exame perfunctório que ora é dado empreender. 3. Pretensão do Agravante de obter seu prontuário médico junto ao EMANUEL NOGUEIRA, a fim de investigar sua condição de saúde, no intuito de constatar se, de fato, foi vitimado pela contaminação pelo vírus da Hepatite C. Tal pleito o foi negado, tanto junto ao Agravado como pelo pedido de antecipação da tutela antecipatória. 4. Verifica-se que a aludida contaminação modificou por completo o seu cotidiano e de toda sua família, uma vez que além de ter que conviver com a hemofilia, tem que lidar com a realidade de doença gravíssima, de difícil tratamento, incurável e letal. 5. A concessão da tutela de urgência não denota nenhum prejuízo ao Agravado. 6. Há que se considerar a probabilidade do direito, o perigo de dano e/ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do que estabelece o CPC, art. 300, especialmente porque "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica - que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória" (Novo Código de Processo Civil Comentado/Juan das Neves, Augusto da Costa e Antônio Melo, 2ª ed., rev., atual. e ampl., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016, p. 382). 7. Agravo de Instrumento provido, para determinar que, no prazo de 5 (cinco) dias, a Fundação Agravada forneça cópia integral do prontuário médico, com todos os anexos, ao Agravante. Bernardo Almeida
(PROCESSO: 34710816184291172069, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA MOTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2017)