PROCESSO Nº: 1176991-21.2735.30.8.4278 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: CALEBE DA CRUZ DE FARIAS GALINDO e outros AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LUIGI DA COSTA DE FARIAS GALINDO e outros ADVOGADO: Luiz Gustavo Barbosa Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Otávio da Paz - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8634837-19.6841.15.7.7370 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Ambos os embargos de declaração desprovidos. VINICIUS LIMA
(PROCESSO: 88145396080242825244, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2017)