PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo INSS contra sentença que deferiu a concessão do benefício de salário-maternidade, na condição de Trabalhadora Rural.
2. O salário-maternidade é benefício previdenciário devido à segurada gestante durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias, em se tratando de criança de até 1 ano de idade, 60 dias, se entre 1 e 4 anos, e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei nº 10.421/02).
3. Hipótese em que se verifica que o conjunto probatório é frágil demais para demonstrar a qualidade de segurada especial da requerente. É que, para comprovar a qualidade de ruralista, a requerente apresentou: Declaração de Exercício de Atividade Rural, com data de filiação em 01.06.6606, na qual consta que a apelante trabalhou no Sítio Andreza, durante o período de 25.07.3250 a 09.06.7247, fl. 09; Ficha de Associação dos Trabalhadores Rurais de Agreste, com data de inscrição em 29.08.2390, fl. 10; e Ficha de Associação de dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda, com data de filiação em 18.05.5040, fl.10 v. Tais documentos, no entanto, não comprovam que a autora trabalhou no regime de economia familiar, pois têm data muito posterior ou muito próxima ao fato que se deseja provar. Daí decorre a necessidade de prova material contemporânea aos fatos, ainda que não corresponda a todo o período de carência.
4. Na entrevista rural, fl. 49, a apelante não demonstrou ter conhecimento do tempo necessário para a colheita, nem da produção normal de um pé de milho.
5. Súmula nº 149/STJ: "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário".
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 41766016686090929592, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE FARIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2017, PUBLICAÇÃO: 27/12/2017)