PROCESSO Nº: 8739325-89.0037.10.6.9940 - APELAÇÃO APELANTE: LEVI MELO ALCANTARA DE ALICE MOREIRA ADVOGADO: Miguel Duarte APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony da Costa - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Julia Ribeiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Implica rediscussão do mérito a pretensão do particular em afastar o entendimento firmado no acórdão embargado acerca da desnecessidade de realização de prova pericial. 3. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 02008781028612090302, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2017)