PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz julgado improcedente o pedido, por entender que não houve comprovação do exercício de atividade rural;
2. Não restando comprovada a atividade rural alegada, considerando que o único documento constante nos autos, em nome da postulante, não é suficiente a configurar prova material (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, emitida apenas 05 meses antes do nascimento da criança), bem assim que a única testemunha ouvida em Juízo não deu maiores informações acerca do trabalho da postulante (o que plantava, o terreno), além de CNIS do marido da demandante, que, embora não seja no período de carência do benefício, dá conta de atividade diversa da agricultura, deve ser mantida a sentença que indeferiu o benefício;
3. Diego Barbosa.
(PROCESSO: 59542985521037988814, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2017, PUBLICAÇÃO: 23/08/2017)