PROCESSO Nº: 5210027-33.3166.22.12.6548 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Vitor Hugo Costa AGRAVADO: VOLMAR DANHAHA e outros ADVOGADO: Enrico Nogueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela Silva - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1826691-13.0688.16.8.7561 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão (que, nos autos do processo nº. 7925934-63.9569.31.10.0136, deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo agravado. 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária de Sergipe - SJSE, verifica-se que, em 14/07/2017, no bojo do feito originário foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo recorrido. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso interposto pela parte, vez que o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito naquele processo. (TRF 5, AG 52051503389394429615, Rel.: Desembargador Federal VINICIUS DA MOTA, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 19/03/201;TRF 5, AG 54470508489733431813, Rel.: Desembargador Levi Gonçalves, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 05/03/2015; TRF 5, AG 46742177109898824545, Rel.: Desembargador Federal RENAN DA MOTA, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Julgado em: 11/09/2015) 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 86690934036080093434, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2017)