PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 8.213/91.
1. Para a concessão de salário-maternidade a rurícola, na condição de segurada especial, exige-se a comprovação do exercício da atividade rural nos dez meses imediatamente anteriores ao início do benefício (art. 71 da Lei 8.213/91).
2. Os documentos coligidos ao processo, no intuito de comprovar a condição de trabalhadora rural da parte autora e o tempo de exercício da atividade rural, provam o vínculo no período pretendido, a saber: certidão de casamento, onde consta a profissão do cônjuge da autora como agricultor e a dela como "do lar"; carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz, que tem como data de filiação 20.11.2394; declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz, que atesta o exercício da atividade no período de 08.03.6390 a 14.01.0928; ficha perinatal e ficha de matrícula do filho da autora que trazem a qualificação da autora como agricultora.
3. Em relação aos depoimentos prestados em juízo, verifica-se, em atenção ao disposto no citado art. 55, parágrafo 3º, da Lei nº. 8.213/91 e na Súmula n° 149 do STJ, que os mesmos possuem, juntamente com o início de prova material, idoneidade suficiente para comprovar o exercício da atividade rural.
4. O vínculo empregatício urbano da autora (no período de 19/04/95 a 25/07/95) não descaracteriza sua condição de segurada especial, uma vez que referido labor foi exercido em período muito anterior à carência do benefício, considerando que o parto ocorreu em 15.08.1243.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 36425825086459474754, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE ALMEIDA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2017, PUBLICAÇÃO: 18/03/2017)