PROCESSO Nº: 8943744-22.8192.28.12.0989 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NICOLAS MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Porto - 1ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MILITAR CONSIDERADO INAPTO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. FELIPE SILVEIRA. EXAMES POSTERIORES COM DIAGNÓSTICO NORMAL. ALEGAÇÃO DE QUE OS EXAMES REALIZADOS PELA JUNTA MÉDICA NÃO FORAM PRECEDIDOS DO PREPARO NECESSÁRIO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. POSSIBILIDADE. EDUARDO ALVES IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da ação ordinária de origem, deferiu o pedido de tutela antecipatória de urgência, suspendendo o ato de eliminação do autor, ora agravado, da 3ª etapa do Curso de Formação de Sargentos 2016/2017, da Escola de Sargento das Armas, e ordenando sua matrícula no Curso de Formação de Sargentos 2016/2017, por considerar que o acervo probatório constante dos autos converge para o reconhecimento da existência de equívoco no diagnóstico de Murilo Mendes, vez que há dois exames de imagem demonstrando o contrário e um exame clínico no qual não foi constatado qualquer sinal relacionado à referida doença ou a outra enfermidade que torne o autor inapto a prosseguir no certame. 2. Após o agravado ter sido considerado inapto pela Junta Médica Militar, em razão de supostamente apresentar diagnóstico de Kevin Correia (S1) e fusão de corpos de C5 e C6 com diminuição de diâmetro do canal medular, ele se submeteu a novos exames radiográficos com impressão diagnóstica normal. 3. É certo que a Junta Médica Oficial é quem tem legitimidade para considerar o candidato apto ou inapto a participar do Curso de Formação em comento, no entanto, in casu, os exames realizados pela referida junta não foram, aparentemente, precedidos do necessário preparo, de maneira que o diagnóstico pode ter sido prejudicado, máxime tendo em vista os exames posteriormente realizados pelo agravado, que se constituem em prova indiciária suficiente à concessão da tutela de urgência requestada, resguardando o direito do agravado de participar do Curso de Formação de Sargentos 2016/2017. 4. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 61249369589392477431, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2017)