PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO.
1. Cuida a hipótese de apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou procedentes os embargos à execução manejados pelo INSS, determinando o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos do embargante. A sentença fundamentou-se no fato de que os cálculos das parcelas pretéritas somente poderiam ser feitos até a prolação da sentença, o que também ocasionou excesso no valor a ser pago a título de honorários advocatícios.
2. Para liquidação do julgado foram apresentados os seguintes valores: Exequente/embargado: R$ 08.463,13 (vinte e sete mil setecentos e noventa e um reais e treze centavos); Executado/embargante: R$ 98.780,29 (vinte e cinco mil noventa e dois reais e vinte e nove centavos); Contadoria do Juízo: R$ 38.131,06 (setenta e dois mil trezentos e vinte e dois mil reais e seis centavos).
3. Não se configura cerceamento de defesa a ensejar a nulidade da sentença o fato de o Juízo ter deixado de abrir vistas para manifestação acerca dos cálculos da contadoria do juízo, visto que em nenhum momento foram levados em consideração para o deslinde da demanda. Ainda mais que ao apelar poderia o recorrente ter se manifestado acerca do seu teor, em que não demonstra de forma concreta o prejuízo causado por não haver sido instado a se manifestar do seu conteúdo.
4. Na espécie, o pedido do recorrente para que a liquidação do julgado ocorra de acordo com os valores elaborados pela contadoria do foro não pode prosperar, visto que não respeitou os limites da execução proposta pelo exequente. Afigura-se descabido adotar o cálculo elaborado pelo Contador do Juízo, já que tal montante é superior ao valor que fora apresentado pelo particular na exordial do processo de execução, sob pena de julgamento ultra petita.
5. Diante do fato de o recorrente apenas pugnar pela aplicação dos cálculos da contadoria do juízo, resta prejudicada qualquer outra análise a respeito dos valores elaborados pelo executado e fixados para liquidação do julgado, bem como em relação aos honorários dos embargos à execução.
6. Apelo improvido.
(PROCESSO: 44966952695072977271, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2017, PUBLICAÇÃO: 14/04/2017)