PROCESSO Nº: 0552307-42.8034.7.6.0291 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: ISAAC RIBEIRO ADVOGADO: Emanuel Porto e outro REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE THOMAS ARAÚJO E REFORMA AGRARIA e outro ADVOGADO: Davi Lucas Cardoso Capistrano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Olivia da Rosa - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO À APELAÇÃO. SUSPENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE, DETERMINADA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NECESSIDADE DE SE APURAR A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE O BEM EXPROPRIADO DE IMÓVEL PRODUTIVO. RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
(PROCESSO: 71400922176723457385, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2017)