PENAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ACESSO VIRTUAL A CONTAS BANCÁRIAS E RETIRADA DE VALORES. CONDENAÇÃO. APELAÇÕES. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO. DESPROVIMENTO.
I - Apelações interpostas à Sentença proferida nos autos de Ação Criminal, que condenou os Réus em face da prática dos Crimes de Furto Qualificado (artigo 155, parágrafo 4°, IV, do Código Penal) e de Associação Criminosa (artigo 288 do Código Penal), em Concurso Material, às Penas, respectivamente, de 06 (seis) anos e 07 (sete) meses de Reclusão e 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de Reclusão, e Multa.
II - Os Furtos ocorreram por meio do uso de spams em operações eletrônicas, via internet, que possibilitou a retirada e transferência de valores de contas bancárias dos clientes para outras titularizadas por integrantes da Quadrilha ou pessoas aliciadas, sendo que a comprovação da Autoria tem base em Interceptação Telefônica, Perícia de Mídias Digitais e Confissão, entre outros meios de Prova.
III - A Dosimetria revela-se fundamentada e consentânea com os elementos constantes nos autos, porquanto a maioria das Circunstâncias do artigo 59 do Código Penal fora valorada negativamente, seguindo-se a aplicação das Atenuantes (Confissão) e Agravantes e a Redução (para o Delito de Associação Criminosa), até culminar na Continuidade Delitiva (para o Crime de Furto Qualificado), em face do período no qual houve a prática continuada do Ilícito, e, por fim, no somatório das Penas decorrente do Concurso Material (artigo 69 do Código Penal).
IV - Desprovimento das Apelações.
(PROCESSO: 167326293755234, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2017, PUBLICAÇÃO: 06/07/2017)