PROCESSO Nº: 2051597-90.2647.21.6.8495 - APELAÇÃO APELANTE: ACADEMIA DE COMERCIO EPITACIO PESSOA ADVOGADO: Isaac Rocha e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Henrique da Luz - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Otávio Gomes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 50423104033067068841, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS CALDEIRA LEVI RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2017)