Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Daniel Rodrigues PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 0315159-87.0965.23.1.3420-PE AGRAVANTE : GILMAR DE BRUNO CUNHA ADVOGADO : NOAH VIEIRA AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL PROCESSO ORIGINÁRIO : 0349361-43.3711.11.8.8278 - 10ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL VINICIUS SANTOS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu pedido de tutela de urgência, a buscar a imediata reintegração do ora agravante ao Exército Brasileiro, na condição de adido. 1. O vínculo do militar temporário é precário e regido por dispositivos legais diverso dos militares de carreira. 2. Para a concessão do pedido é necessário comprovar que a enfermidade tenha relação de causa e efeito com o serviço militar. Segundo relata o próprio agravante, não foi esta a conclusão da sindicância instaurada pelo Exército, de modo que se faz necessário avançar na instrução do processo originário, inclusive com a realização de perícia. Precedente da Segunda Turma: Ana Clara DiasSE 36880910578701175344, des. Rodrigo Caldeira, julgado em 14 de julho de 2015. 3. Os exames que o autor colacionou ao processo para demonstrar suposta incapacidade temporária são datados de agosto e setembro de 2016, ou seja, momento posterior ao ato de licenciamento, sendo imprescindível a realização de perícia médica para desconstituir a presunção de validade da inspeção médica militar. 4. A dispensa apontada em sua ficha médica, por um período de dez dias do serviço militar, com início em 17 de março de 2013, não indica a causa, sendo impossível supor que guarda relação com a enfermidade atual. Também a segunda indicação de dispensa, por mais oito dias, a partir de 03 de julho de 2014, não se mostra sequer legível, não se prestando para comprovar suas alegações. 5. No caso em tela, é indispensável a produção de prova pericial para aferir-se a limitação laboral do promovente, medida que não se afigura possível em sede de agravo de instrumento. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 11395780642136522175, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2017)