PROCESSO Nº: 0198188-78.7908.1.3.3355 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Rodrigo Jesus APELANTE: FELIPE NASCIMENTO ADVOGADO: Rafael Cardoso APELANTE: PAULO CAMPOS ADVOGADO: Gustavo Castro APELANTE: JOÃO VITOR OLIVEIRA ADVOGADO: Gabriel da Rosa APELANTE: VITOR GABRIEL DUARTE ADVOGADO: Leonardo Cardoso APELANTE: PIETRO DA CUNHA ANTÔNIO FERREIRA ADVOGADO: Diogo Pinto APELANTE: LUCAS CALDEIRA LEMOS DE FARIA MACHADO ADVOGADO: Calebe Nunes APELANTE: LUIZ FERNANDO FREITAS TENORIO IBANEZ ADVOGADO: Nicolas da Cruz APELANTE: LUIZ MIGUEL NASCIMENTO ADVOGADO: Vitor Hugo Peixoto APELANTE: ENRICO FOGAÇA ADVOGADO: Luiz Gustavo da Mata APELANTE: THALES PIRES ALCOFORADO ADVOGADO: Davi Nascimento APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joana Pires - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bárbara Pereira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE - SS/UFPE contra acórdão que negou provimento à apelação da UFPE e deu parcial provimento ao apelo dos embargados apenas para determinar que antes da edição da MP nº 2.180/01 sejam aplicados no cálculo juros de mora de 1% ao mês. Manutenção da sucumbência recíproca. 2. As matérias cuja omissão foi alegada pelo Sindicato (juros sobre os valores pagos administrativamente, sucumbência recíproca, indeferimento de justiça gratuita e correção monetária) foram expressamente tratadas no voto embargado, nos seguintes termos: "Em relação à incidência de juros de mora sobre os valores pagos administrativamente, com o consequente abatimento, o entendimento correto é o de que, na elaboração dos cálculos, devem ser utilizados critérios idênticos para a atualização dos valores devidos e daqueles já pagos pela parte executada na via administrativa. Desse modo, para evitar possível distorção, deve-se aplicar correção monetária e juros de mora não somente sobre os valores devidos, mas também sobre todo o montante pago administrativamente, para, em seguida, efetuar a subtração ou o abatimento deste último. (...) Nesse contexto, tenho que sobre os atrasados devem incidir correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente quando do trânsito em julgado dos embargos à execução. (...) Impende registrar, por oportuno, que há de ser mantida a sucumbência recíproca fixada na sentença, uma vez que as alegações da embargante foram parcialmente acolhidas, inclusive no tocante ao excesso de execução, sendo digno de destaque que, pela via recursal, os embargados sagraram-se vencedores apenas no tocante à aplicação dos juros de mora de 1% no período anterior à edição da MP nº 2.180/01. Por fim, impõe-se salientar que deve ser confirmado o indeferimento do pedido de concessão da justiça gratuita, formulado pelo Sindicato, pois não restou demonstrada a alegada hipossuficiência financeira." 3. O Sindicato apenas pretende fazer prevalecer suas teses, o que não é cabível através de embargos declaratórios. 4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 84144449556994573789, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2017)