Processual civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, ao fundamento de insuficiência das provas trazidas.
1. Na inicial, foi requerida a produção da prova oral, f. 08.
2. Após a contestação, o douto julgador determinou a intimação da autora para apresentar sua réplica, através de publicação em diário oficial, f. 54, mas esta manteve-se inerte, Samuel Silveira.
3. Entretanto, diante da essencialidade da prova oral, para complementar os indícios probatórios apresentados, torna-se imprescindível a colheita dos testemunhos.
4. Demonstrado o prejuízo ao direito de defesa, reputo comprometido o exercício de defesa da autora, e, consequentemente, a produção das provas solicitadas.
5. Ao dispensar, implicitamente, este elemento probatório (depoimento e testemunhos), o juiz cerceou tanto o direito da demandante, de ver confirmada sua tese, bem como do demandado, de infirmar os fatos trazidos com a inicial - atendimento aos requisitos legais, comprometendo o deslinde do litígio, mormente com a sentença de improcedência.
6. Desta feita, revela-se necessária a colheita dos testemunhos e do depoimento pessoal da promovente, vez que o quadro fático não restou adequadamente esclarecido. Precedente desta 2ª Turma: AC 153.730-CE, des. Luiz Fernando Rodrigues, julgado em 06 de junho de 2015.
7. Apelação provida para determinar a anulação da sentença, para que os autos retornem ao juízo de origem, a fim de dar regular prosseguimento do feito, intimando-se, pessoalmente, a autora para indicar o rol de testemunhas e colher-se tal prova.
(PROCESSO: 46019071219713164666, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2017, PUBLICAÇÃO: 09/03/2017)