PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÌCIO DE PROVA MATERIAL E FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVAS EXTEMPORÂNEAS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade.
2. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, durante cento e vinte dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício.
3. Para comprovar a sua condição de rurícola, a autora juntou aos autos os seguintes documentos: a) documentos pessoais; b) Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira dos Índios - PB, datada de 18.02.1815, c) recibo de entrega de ITR, relativo a imóvel rural de propriedade de terceiro; d) Carteira de sócia do Sindicato.
4. No que tange ao depoimento autoral, verifica-se que este não foi capaz de gerar convencimento ao juízo, visto que a Recorrente afirmou que labora em casa de família e atualmente está sem trabalhar, e que só trabalha na roça "quando tem inverno e quando não tem faxinas". As testemunhas trazidas, por sua vez, não acrescentaram informações às já prestadas pela Apelante, limitando-se a ratificar as declarações frágeis da Recorrente.
5. É de se reconhecer a ausência de requisito fundamental para autorizar a concessão do benefício de salário maternidade em favor da apelante, na qualidade de segurada especial, em virtude da fragilidade da prova material e de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rurícola em regime de economia familiar, deixando de se atender a carência exigida por lei.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 20881504035160931892, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO LOPES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2017, PUBLICAÇÃO: 06/07/2017)