PROCESSO Nº: 2027099-88.1238.16.2.9663 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Emanuel Barbosa AGRAVANTE: EDUARDO FERNANDES ADVOGADO: Vitor Hugo Vieira AGRAVANTE: DAVI LUCCA DUARTE ADVOGADO: Pedro Miguel Barros AGRAVANTE: PEDRO SILVA ADVOGADO: Enrico Nogueira AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: Erick Monteiro AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO GOMES ADVOGADO: João Gabriel Farias AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Henrique Ramos - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De João Miguel Cardoso EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA JULGAR O AGRAVO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento contra decisão proferida em sede de Execução de Sentença, que determinou a elaboração dos cálculos pela contadoria do juízo, em relação ao índice de 28,86%, com a compensação com a Lei nºs Leis n. 8.622/93 e 8.627/93. Posteriormente, informar o Sindicato, que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão agravada, determinando a elaboração dos cálculos sem a compensação e com aplicação do índice IPCA-E para atualização monetária. 2 - No caso concreto o embargante notícia nos autos a reconsideração da decisão agravada, no processo de origem, no curso do presente agravo de instrumento. Não obstante tal fato, não faz incidir a regra insculpida no artigo 932, III, CPC, eis que quando da reconsideração da decisão pelo juízo de primeiro grau (20/11/2016) o julgamento turmário se encontrava encerrado (07/03/2016), momento que a decisão já se encontrava substituída pelo acórdão desta Corte. 3 - Acerca da omissão em relação à impossibilidade de compensação do índice dos 28,86% com as Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, sendo evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se prestam os embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 02288856186154351258, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2017)