Processual Civil e Previdenciário. Apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de auxílio doença, em favor de rurícola, a contar do requerimento administrativo (04 de março de 2008, f. 06).
1. A promovente teve seu pleito rejeitado, administrativamente, por falta de prova de sua condição de rurícola.
2. As testemunhas ouvidas confirmaram o exercício de trabalho rural pela autora, mas acrescentaram que o marido dela desempenhava outra atividade (numa oficina - borracharia), f. 81-82, e que, na realidade, apenas ela trabalhava na roça, o que foi ratificado na entrevista rural, f. 22.
3. Afigura-se, pois, um choque de informações e a fragilidade das provas trazidas, a afastar a pretensão autoral, inclusive, por desatendimento ao regramento trazido pelo art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91.
4. Ademais, a perícia judicial concluiu não haver incapacidade para o trabalho, mas, apenas, para as atividades que demandem esforços físicos, f. 521-065. Precedente desta Turma, dentre outros: AC 365.958-PB, des. Lucca Cunha, julgado em 15 de dezembro de 2015.
5. Apelação do INSS provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 07779754949313275528, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MOREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2017, PUBLICAÇÃO: 22/03/2017)