PROCESSO Nº: 7822854-25.3269.26.2.3667 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CALDEIRA ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lara Gonçalves - 4ª Turma EMENTA: Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença prolatada no sentido de conceder a segurança, para determinar a matrícula definitiva da Impetrante, como candidata remanescente do EDITAL PRODIR/POSGRAP n.º 01/2016, nos termos previstos no seu item 3.4.9., ofertando-lhe a possibilidade de cursar o Mestrado Acadêmico - Plano de trabalho: Influência de diferentes protocolos, resinas e tratamento do esmalte na resistência adesiva de bráquetes ortodônticos, escolher matérias, frequentar aulas e tudo o mais permitido aos alunos que foram tempestiva e regularmente matriculados. Perda superveniente do objeto. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 63850630528288745276, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2017)