PROCESSO Nº: 0296336-93.0412.26.4.9150 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRYAN FREITAS ADVOGADO: Vitor da Cunha Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nathan Ferreira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Erick Nogueira Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Feito em que o recurso extraordinário foi julgado prejudicado, após cumprida diligência ordenada pelo Supremo Tribunal Federal. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 85782666718358184873, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2017)