PROCESSO Nº: 1771763-47.2826.25.7.4476 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASS DOS PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CEARA ADVOGADO: Juliana Borba De Melo Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriela Silva - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Laís Melo EMENTA Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Processual Civil. Agravo de instrumento. Suspensão da compensação dos valores. Possibilidade. BRUNO MOREIRA. Providência que melhor assegura a eficácia da decisão a ser, ao final, proferida. Manutenção da decisão. Acórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 54521797517377605941, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2017)