PROCESSO Nº: 3567361-86.4232.1.4.1482 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MATHEUS NOVAES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Pedro Henrique Moreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rodrigo Costela - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7396390-72.0728.9.1.1894 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO A TÍTULO DE EVELYN PORTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO IPCA-E. POSSIBILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO OMISSO NESTE PONTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, em curso do cumprimento de sentença, acolheu os cálculos da contadoria do juízo que contemplaram o IPCA-E como índice de atualização monetária, determinando a continuidade do feito nos termos desses cálculos, expedindo-se, se fosse o caso, os requisitórios respectivos. 2. Os cálculos deverão se ater ao decidido na demanda principal, cuja modificação é vedada em execução sob pena de afronta ao instituto da coisa julgada. 3. No caso de omissão do título executivo quanto ao índice de correção monetária, como na hipótese, viável se mostra a aplicação do entendimento firmado pelo eg. Plenário desta Corte, no sentido de que a atualização monetária nas condenações impostas, tanto à Fazenda Pública quanto aos particulares, devem se dar mediante o IPCA-E ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal (Emb. Decl. em Embargos Infringentes n. 7552224-87.8616.12.9.2039, Rel. Des. Pedro Miguel Costa, PEDRO HENRIQUE FERREIRA - Pleno, j. 24/11/2015). 5. Quanto ao alegado excesso de execução, o pedido da União merece acolhimento, pois, observa-se dos cálculos realizados pela Contadoria que houve excesso no valor apurado, visto que, enquanto a parte exequente apresentou, na inicial da execução o montante de R$ 099.377,65, atualizado até maio de 2015, aquele órgão auxiliar do Juízo chegou ao valor de R$ 125.043,46, também atualizado em maio/2015. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido. IOMP
(PROCESSO: 19113392413118775398, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2017)