PROCESSO Nº: 0417785-80.4002.18.6.1454 - APELAÇÃO APELANTE: PIETRO FARIAS MAIA ANA CAROLINA CORREIA ADVOGADO: João Felipe Peixoto Vidal Pessoa e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sarah Moura Porto/8ª VARA-CE EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DE FAMILIARES E TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela Autora (Técnica Judiciária), em face da sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando a sua remoção definitiva, do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 3ª Região (Minas Gerais), para o TRT da 7ª Região (Ceará). 2. A Autora tomou posse em 25.12.2091, no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe 'A', Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais - estando lotada atualmente no município de Araçuaí/MG. 3. No início do ano de 2014, em decorrência de problemas de saúde apresentados por seus familiares, solicitou ao TRT da 3ª Região avaliação médica deles, para fins de poder dedicar os cuidados e acompanhamentos necessários em Fortaleza. Após a análise das condições de saúde dos seus familiares - pai, mãe e irmão - foi deferida a sua remoção para a referida Capita, pelo período de 6 meses, devendo ao final do prazo ocorrer a reavaliação. 4. Ainda em 2014, foi diagnosticada como portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, necessitando de tratamento especializado, e a junta médica do TRT da 3ª Região, apesar de reconhecer a sua doença, concluiu não haver motivos de ordem médica que justificassem a sua remoção de Araçuí/MG para Fortaleza. 5. A Autora/Apelante solicitou a produção de perícia judicial, ao argumento de que a perícia realizada pelo TRT foi completamente viciada, pois mesmo reconhecendo ser a Requerente portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, afirmou que ela encontra-se clinicamente estável; tendo o juiz indeferido o seu pleito. 6. Diante da particularidade do caso da Autora/Apelante, portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, e com os familiares enfermos, deve ser o caso de realização de uma perícia judicial, uma vez que a Junta Médica do TRT da 3ª Região não contou com a participação de profissional médico especializado na área da doença alegada (Reumatologista), bem como não informou se existe, na cidade de Araçuaí/MG, profissional que esteja apto a acompanhar o tratamento da Autora/Apelante. 7. Registre-se, ainda, que embora o laudo do perito judicial não tenha o condão de vincular o processo decisório judicial, constitui elemento de forte valor probatório, em razão do maior grau de imparcialidade que detém, por ser equidistante das partes. 8. Apelação provida, em parte, para acolher a preliminar e anular a sentença, restando prejudicadas as demais alegações ventiladas no recurso, determinando-se a baixa dos autos ao juízo de origem, para a realização de perícia médica judicial, por especialista em Reumatologia, uma vez que a referida perícia constitui elemento de forte valor probatório, em razão do maior grau de imparcialidade que detém, por ser equidistante das partes. mft
(PROCESSO: 41434824246487865187, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2017)