PROCESSO Nº: 5976522-28.9510.18.2.0796 - APELAÇÃO APELANTE: ANDRÉ ALVES ADVOGADO: Paulo Sales e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heitor Santos - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaquim Gomes Medeiros De Sousa EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 330 DO CPC. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA PARA O MAGISTRADO. APELO PROVIDO.
(PROCESSO: 17957537420777250358, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2017)