PROCESSO Nº: 1396907-04.1982.21.5.5153 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ANTAO LUIZ DE MELO ADVOGADO: Leandro Farias ADVOGADO: Felipe da Rocha AGRAVADO: RAFAEL LOPES LTDA ADVOGADO: Marcelo Moura ADVOGADO: Vicente Fernandes AGRAVADO: TALES KAIQUE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Felipe Gonçalves ADVOGADO: Cauê Jesus AGRAVADO: AUGUSTO CORREIA ADVOGADO: Jose Romildo Ramos Ferreira Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo da Mata - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. IMPEDIMENTO DO JULGADOR. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. REDISTRIBUIÇÃO. 1. Acórdão de julgamento de agravo de instrumento exarado por Juízo impedido, em razão de relação de parentesco com advogados que integram a banca que postula no processo. 2. Reconhecimento do impedimento fundado no art. 144, III, do CPC/2015. 3. Anulação do acórdão e redistribuição dos autos a outro Relator.
(PROCESSO: 43544984010295277808, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2017)