PROCESSO Nº: 8092184-96.5360.11.6.7864 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MUNICIPIO DE BELO JARDIM ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Moraes - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7489107-48.8481.1.4.3812 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -FUNASA, em face de decisão que, nos autos do processo de nº. 8562251-00.1465.1.4.8189, deferiu o pedido liminar formulado pelo MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE, para que fosse determinada a exclusão deste do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios - CAUC, em relação à pendência consubstanciada no Convênio nº. 2036/2007 (Convênio SIAFI 664.962). 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, em 20/12/2017, no bojo do feito originário foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo recorrido. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso interposto pela parte, vez que o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito naquele processo. (TRF 5, AG 37092645281552754383, Rel.: Desembargador Federal RODRIGO AZEVEDO, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 19/03/201;TRF 5, AG 39921348244204940077, Rel.: Desembargador Gabriel Rezende, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 05/09/2015; TRF 5, AG 52656103193795442782, Rel.: Desembargador Federal BENJAMIN FOGAÇA, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Julgado em: 01/11/2015) 4. Agravo de instrumento prejudicado. Marcos Vinicius da Cunha
(PROCESSO: 06063913481551396988, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2017)