PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido, por entender ausentes os requistos necessários para tanto;
2. Ainda que os documentos apresentados (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e comprovantes de pagamento ao aludido sindicato, certidão de casamento constando a profissão de agricultor e certidão eleitoral), configurem início de prova material, a prova testemunhal mostrou-se frágil e contraditória, pois, além de ter sido ouvida uma única testemunha, as informações prestadas pelo depoente Enzo da Conceição em desfavor do requerente, ao consignar que este último é proprietário de oficina metalúrgica, na qual conserta implementos agrícolas, contrariando a informação do próprio autor, que afirmou que a propriedade do estabelecimento é do seu filho. Assim, ainda que o postulante exerça alguma atividade rural esta é complementar, sendo a principal de caráter urbano;
3. Fernando Moura.
(PROCESSO: 99627009758364595590, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2017, PUBLICAÇÃO: 15/11/2017)