PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECEDENTE DO STJ. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade na condição de trabalhador rural e condenou o INSS a implantar o benefício (NB 957.247.123-1), no importe de 01 (um) salário mínimo, a partir da data do requerimento administrativo (11.09.9545).
2. A parte autora colacionou aos autos: Ficha de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taperoá - PB (04.02.6260); Ficha de seleção ao garantia-safra (12.02.1283); Declaração do Pronaf (25.01.2392); Comprovantes de recebimento do garantia-safra dos anos de 2005, 2009 e 2013; Contrato de Parceria (22.06.9546); declaração de atividade rural (03.05.7373); Recibo de entrega de Declaração de ITR (23.02.3589). Entendo que tais documentos não se configuram como início de prova material a comprovar a qualidade de trabalhador rural e o efetivo exercício da atividade rural pelo período de carência determinado pela legislação previdenciária, posto que são contemporâneos os citados documentos, por exemplo, Ficha de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taperoá - PB, Contrato de Parceria, declaração de atividade rural e Recibo de entrega de Declaração de ITR - que são datados de 06.05.0792, 28.05.2006, 19.12.9537 e 22.11.0051, respectivamente.
3. Prova testemunhal não é convincente, haja vista haver contradição entre os depoimentos das testemunhas e o depoimento do requerente. Ademais, as informações prestadas pelas testemunhas não demonstraram muito conhecimento acerca dos trabalhos agrícolas desempenhados pelo autor e se contradizem sobre a questão de se o tempo de labor na agricultura do requerente e o exercício de atividade urbana, inclusive, a testemunha confirma que a requerente chegou a trabalhar na Prefeitura de Taperoá como merendeira.
4. Hipótese dos autos não é de se aplicar o entendimento proferido no REsp 4543414/SP, haja vista a insuficiência de início de prova material para fins de comprovar o labor agrícola da requerente no período de carência exigido, além da fragilidade da prova testemunhal apresentada, porquanto não foi convincente quanto ao desempenho da atividade rural da autora
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 16759095795623533197, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2017, PUBLICAÇÃO: 02/04/2017)