Previdenciário. Aposentadoria por Idade. Apelação da autarquia previdenciária contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade, considerando provada a efetiva prestação do labor rurícola pelo período mínimo exigido.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declaração de atividade rural, exercida de 1984 a 2014, emitida pelo sindicato dos trabalhadores rurais, f. 26; fichas da secretaria municipal de saúde de Paulista, que constam a profissão de agricultora, f. 39-41; ficha de filiação do pai junto ao sindicato dos trabalhadores rurais, datada de 1974; f. 32.
3. Pela análise do conjunto probatório acostado, percebe-se que a demandante sobrevive através do regime de economia familiar. Pois, o seu cônjuge não possuiu qualquer vínculo empregatício registrado, conforme demonstram os extratos de CNIS, f. 52-57, assim como a peticionária também não deteve vínculos urbanos, f. 07-23.
4. A prova oral se revelou firme, ao confirmar os fatos aduzidos na inicial e o início de prova material apresentado. Ademais, a entrevista rural concedida pela autora ao INSS, Luigi da Rocha, confirmara o bom conhecimento sobre o cultivo do milho e do feijão. Dessa forma, mesmo que na certidão de casamento conste a atividade de doméstica, não foi descaracterizado o regime de economia familiar que exerceu com preponderância ao longo da vida.
5. Desta forma, reputa-se demonstrada a condição de rurícola da requerente, conferindo-lhe o direito à aposentadoria por idade, vez que igualmente atendido o requisito etário, mormente diante da informalidade da atividade e vida campesinas, nos termos dos arts. 48, parágrafo 1º, 142 e 143, todos da Lei 8.213/91.
Improvimento à apelação e à remessa oficial.
(PROCESSO: 55468007490910201116, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2017, PUBLICAÇÃO: 23/09/2017)