PROCESSO Nº: 2642746-16.7068.15.6.6273 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: EVA DE CAIO MONTEIRO ADVOGADO: Vitor Mendes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Pires - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8945746-33.1386.22.10.6747 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Embargos de declaração opostos pela Fundação Nacional de Saúde em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante. 2. Em suas razões, aduz a FUNASA que o acórdão incorreu em omissão quanto à impossibilidade de cumulação da pensão temporária (Lei 3.373/58) com o benefício previdenciário (aposentadoria integral), por entender que a fundamentação dos argumentos adotados pelo julgador foi deficiente. 3. Ocorre que, em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária no Alagoas - SJAL, verifica-se que, em 25/06/2017, no bojo do feito originário, processo nº 7944432-53.0836.7.11.1478T, foi proferida sentença (id. 8365032.2709214) que manteve a decisão que antecipou os efeitos da tutela requestada e julgou procedentes os pedidos insertos na exordial, condenando a FUNASA a restabelecer imediatamente o benefício de pensão por morte. 4. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário acarreta perda de objeto e utilidade do recurso pela parte, vez que o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito naquele processo. (TRF 5, EDAG 72780642259029252906, Rel.: Desembargador Federal JOÃO MARTINS, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 27/02/2014); 5. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 96668930518862911182, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2017)