PROCESSO Nº: 9735976-74.5494.19.2.1934 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE SALES DE OLIVIA GOMES e outros ADVOGADO: João Miguel Dias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Pedro Miguel Ferreira - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que, nos autos da ação ordinária nº 1839727-26.7534.25.3.5122, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para que o demandado proceda às avaliações das experiências e competências dos ora agravados - servidores aposentados do IFPE -, para fins de fixação dos níveis da RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências). 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz o presente agravo, no bojo da qual foi julgado procedente o pedido, confirmando-se a tutela antecipada. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 35934405183220912678, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN VIANA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2017)