PROCESSO Nº: 0609660-16.1010.28.5.4525 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: A. N. MOREIRA MATERIAL DE CONSTRUCOES - ME (e outro) EMBARGANTE : A. N. MOREIRA MATERIAL DE CONSTRUCOES - ME (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GUILHERME MELO GUIMARÃES- 4ª TURMA EMENTA : Civil e Processual Civil. Embargos declaratórios. Execução de título extrajudicial. Não cumprimento do despacho que ordenou a apresentação de documento indispensável à propositura da ação. Constatada omissão no acórdão embargado, eis que o Juiz a quo não se manifestou quanto ao pedido de dilação de prazo, formulado pela Caixa. Embargos declaratórios providos, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 06067259750074527102, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2017)