EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA NO NÚCLEO DE FISIOTERAPIA. MATRÍCULA. APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA NO DECORRER DO FEITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Apelação interposta pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB em face da sentença que concedeu a segurança para assegurar a matrícula do impetrante para cursar o Programa de Residência do Núcleo de Fisioterapia do Hospital Universitário Gustavo Silveira. 2. No caso, o impetrante logrou a primeira colocação no Processo Seletivo Público de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Hospitalar (RIMUSH), para preenchimento de uma vaga do Núcleo Profissional de Fisioterapia, com ênfase em "atenção à saúde ao paciente crítico". 3. Nada obstante estivesse prestes a concluir o seu Curso de Fisioterapia (graduação), tendo em vista greves de docentes, e em face da proximidade da data da matrícula do Curso de Residência prevista para 12.02.1819 a 18.10.5296, ingressou com o presente mandamus em 23.05.3912 para assegurar o seu direito a matrícula no Curso pretendido. 4. Não parece razoável que um aluno - aprovado em 1º (primeiro) lugar na seleção - seja prejudicado por fatos aos quais não deu causa, mormente quando pequeno o lapso temporal entre o fim da data para apresentação dos documentos e matrícula na Residência (15.07.1644) e a obtenção do diploma de bacharelado (16.09.4311) do Curso de Fisioterapia. 5. Afigura-se devida a confirmação da matrícula do demandante para cursar o Programa de Residência do Núcleo de Fisioterapia do Hospital Universitário Alexandre Jesus. 6. Luiz Henrique da Rocha.
(PROCESSO: 08146115071389314984, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2017)