Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Joaquim Jesus PJe-AC 8298167-38.3533.15.12.6221-SE APELANTE : BENÍCIO SALES CRUZ ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVEIRA PARAÍZO DANTAS FONTES APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR : DES. FEDERAL THALES DAS NEVES - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL JOÃO GUILHERME MOURA EMENTA Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio doença ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, com base na perícia judicial. 1. A condição de segurado obrigatório do autor é fato incontroverso, vez que o cancelamento da vantagem ocorreu por perícia médica contrária. 2. Foram apresentados vários atestados médicos (2012, 2013, 2014 e 2015) a noticiarem ser o demandante portador de artrite reumatoide, cervicalgia e lombalgia. 3. A perícia judicial assinalou tratar-se de processo degenerativo crônico (espondiloartrose lombar), a comprometer as articulações, desde o ano de 2007, mas concluiu inexistir incapacidade laboral. 4. Afastada a tese autoral de redução da força laboral, quanto mais haver invalidez, pelo que não assiste razão ao apelante. Precedente desta 2ª Turma: AC 164.752-SE, des. Carlos Eduardo da Mota Campos Júnior, convocado, julgado em 14 de maio de 2015. 5. Apelação improvida, para manter a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 15861548633159724257, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS MELO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2017)