PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. SENTENÇA ANULADA.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de amparo social ao deficiente.
2. Nos termos do art. 480, caput, do CPC/15, "O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida".
3. A perícia médica judicial realizada nos autos (feita por profissional que não é especialista na área) atesta que a autora é portadora de Neoplasia Maligna da Tireoide e Hipertireoidismo, sendo totalmente incapaz para o trabalho. No entanto, não restaram suficientemente expressas no laudo as razões que levaram à conclusão do perito pela total incapacidade da autora.
4. A apelada realizou procedimento cirúrgico para a retirada da tireoide há mais de 10 anos, motivo pelo qual necessitaria de reposição hormonal e da utilização de diversos medicamentos, sendo certo que o exame realizado na autora (laudo citológico datado de 16/04/2015), juntado aos autos, afirma haver a "ausência de sinais de malignidade", de modo que se faz necessário o complemento da perícia apresentada para esclarecer as razões que levaram à conclusão pela total e permanente incapacidade para o trabalho, nos termos do dispositivo legal citado acima.
5. Apelação provida, para anular a sentença, e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau para a realização de nova perícia.
(PROCESSO: 22240453633757259241, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2017, PUBLICAÇÃO: 26/05/2017)