Augusto da Paz. O recurso volta-se para a ausência de comprovação da autoria do delito por parte de Maria Porto Cunha, e, alternativamente, caso não seja absolvido, o afastamento da multa imputada, do valor mínimo fixado para fins de reparação dos danos, bem como a redução da pena base ao mínimo legal previsto ao tipo além da não aplicação da majorante prevista no art. 157, § 2º, do Código Penal.
No que diz respeito ao exame de materialidade delitiva, é incontestável a ocorrência do roubo à agência dos Correios de Ielmo Marinho, no dia 31 de janeiro de 2012, de acordo com o que restou demonstrado a partir da análise dos documentos constantes do Inquérito Policial nº 0291/2012, Apenso, e dos depoimentos dos funcionários dos Correios que presenciaram o assalto, conforme termo de f. 125/128 e mídia acostada à f. 130.
Ainda, de acordo com o Procedimento Administrativo instaurado pelos Correios para apurar os fatos, Lorenzo da Mata, o prejuízo foi calculado no valor de R$ 26.876,87 (trinta e oito mil reais, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos).
Comprovada, então, a materialidade do crime previsto no art. 157, parágrafo 2º, incs. I e II, do Código Penal.
Em relação à comprovação da autoria do delito, os documentos presentes nos autos, f. 852-873 e mídia acostada à f. 130, e Cauã da Rocha, 87, 88, 104 e 105, dos autos do inquérito policial, mostram que o ora apelante esteve presente na agência dos Correios de Ielmo Marinho, dois dias antes do dia em que ocorreu o roubo, e efetuou a compra de uma caixa de encomenda tipo Sedex, igual à que foi usada pelos assaltantes, além de ter levantado informações acerca do horário de funcionamento da referida agência,
Não obstante o acusado negue a sua participação no cometimento do referido delito, suas alegações não são corroboradas por nenhum elemento contido nos autos. De modo que é bastante incomum sua atitude de se dirigir a agencia dos correios de cidade do interior do Rio Grande do Norte, comprar caixa tipo Sedex e não efetuar a postagem, e ainda fazer perguntas acerca do funcionamento do estabelecimento mesmo que não resida ali, não tendo, portanto, nenhum interesse em usufruir de serviço oferecido por aquela agência dos correios.
Resta comprovada, portanto, a autoria delitiva, tendo o apelante concorrido efetivamente para a prática do crime.
Dosimetria da pena refeita, para condenar o apelante à sanção de cinco anos e quatro meses de reclusão, bem como à pena de trinta dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, na forma legal. Mantidas incólumes todas as demais cominações, inclusive, o regime prisional semiaberto, para o início do cumprimento da reprimenda, e a obrigação de reparar o dano, na importância de trinta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos.
Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 86610722415073560899, LUIZ OTÁVIO DA CRUZ, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2017, PUBLICAÇÃO: 27/06/2017)