Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Nogueira - Apelação 7707006-67.2295.28.1.7710 APELANTE : UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADA : INES ALVES DANTAS CURADOR AD HOC : JOÃO GABRIEL DA MATA REPRESENTANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 4ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL NOAH DA MOTA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e Administrativo. Apelações interpostas pela União e pelo Estado do Rio Grande do Norte contra sentença que julgou procedente o pedido de fornecimento do medicamento Temozolomida [Temodal] para tratamento de Glioblastoma Multiforme Grau IV [CID 10 C-71]. Foi informado pela Defensoria Pública da União, na petição de Id. nº 1745809.5748448, que faleceu a parte autora no dia 06 de junho de 2016, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Por tal razão, impõe-se a extinção do processo pela perda superveniente do seu objeto. Não obstante, é importante registrar que, em observância ao princípio da causalidade, o ônus da sucumbência deve recair sobre a parte que deu causa ao ajuizamento da demanda, razão pela qual há de ser mantida a condenação dos réus ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de dois mil reais, a teor do Código de Processo Civil de 1973, então vigente, em cuja sombra o feito nasceu e se desenvolveu. Extinção do processo sem resolução de mérito. Apelações prejudicadas.
(PROCESSO: 57338214182340264685, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2017)