PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de atribuir efeito suspensivo aos Embargos à Execução por ela opostos, por considerar ausente a plausibilidade jurídica do pedido.
2. Prolação de sentença nos Embargos à Execução, julgando improcedente o pedido formulado.
3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário.
4. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 24745106946147078976, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2017, PUBLICAÇÃO: 01/03/2017)