EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTO DA EXECUÇÃO. RECEBIMENTO. EXCESSO DE FORMALISMO. PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado pelo particular contra decisão que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0151340-06.4043.5.3.8201, rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos pela ora recorrente nos autos do próprio feito executivo. Considerou a magistrada singular que a oposição de embargos nos autos da própria execução é erro grosseiro e que, portanto, enseja a rejeição liminar daqueles. 2. Consoante se observa das informações colhidas nos autos eletrônicos, o Auto de Penhora e Avaliação e Registro foi cumprido em 05/09/2016, momento no qual a executada, ora agravante, fora cientificada do início do prazo de 10 dias para oposição de Embargos, nos termos do art. 5º da Lei 5741/71. Todavia, os embargos já haviam sido opostos por ela antes mesmo do início do prazo, em 20/03/2016. Restou, assim, demonstrado que não houve qualquer benefício por excesso de prazo pela parte executada. 3. Nesse contexto e em atenção às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e ao princípio da instrumentalidade do processo (art. 188, art. 277 e art. 283, do NCPC) - segundo o qual o processo não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para se alcançar um fim -, não se poderia desconsiderar a peça de defesa apresentada pela ora recorrente, sob pena de se incorrer em apego exagerado ao formalismo, mormente em se considerando a tendência da instrumentalidade das formas reafirmada pelo novo Código de Processo Civil. 4. No caso concreto, se mostra possível o processamento dos Embargos à Execução em apartado, permitindo-se a emenda dos requisitos formais da petição inicial. 5. Agravo de instrumento provido. alp
(PROCESSO: 77420014254646959157, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2017)