TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. IMPROVIMENTO.
1. Apelação contra sentença que extinguiu a execução ajuizada em 25/01/2005, em face da prescrição intercorrente.
2. Tendo decorrido mais de cinco anos desde a suspensão do feito executivo com base no art. 40 da LEF, ocorrida em 05/10/2007, é de ser reconhecida a prescrição. Registre-se que, quando foi instado a se pronunciar acerca de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, quedou-se silente.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 519037476335957, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2017, PUBLICAÇÃO: 26/07/2017)