PROCESSO Nº: 0848159-30.3416.27.1.3154 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE BRENO DA ROSA ADVOGADO: ERICK RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (e outro) ADVOGADO: ALESSANDER ENZO FERNANDES. JUIZ: RENAN MARTINS. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DA CRUZ. 3ª TURMA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre o mérito da demanda, mediante a prolação de sentença. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 70451242492653334765, Desembargador Federal Nathan Pires, IAN ROCHA - Terceira Turma, Data 22/10/2015. 4. Agravo de Instrumento em que se nega seguimento (art. 557 do CPC).
(PROCESSO: 40171381720189923300, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2015)