PROCESSO Nº: 8293203-55.3938.30.8.6897 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: DAVI DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Carlos Octacilio Bocayuva Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana da Conceição PROCESSO ORIGINÁRIO: 6784500-69.9183.12.9.5213 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. LIMINAR REVOGADA. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Conforme sumariado trata-se de agravo de instrumento manejado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE contra decisão liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança que determinou a nomeação da impetrante para assumir, em regime de dedicação exclusiva, o cargo para o qual foi aprovada em concurso de provas, desde que não houvesse nenhum outro empecilho, além do discutido no mandamus, até ulterior deliberação judicial. 2. A superveniente prolação de sentença, com a revogação da liminar vergastada, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 70832905489332315469, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2017)