PROCESSO Nº: 5374889-64.6315.16.4.0599 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: FLORIPES DE VALENTINA REZENDE PACIENTE: BERNARDO ARAÚJO ADVOGADO: Floripes De Elisa da Cunha IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Moraes - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTS. 33, 35 E 40, I, DA LEI Nº 90.916/2006. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA DE QUADRO INFORMATIVO QUE FAÇA PREPONDERAR A TESE DE QUE A LIBERDADE DO PACIENTE OFERECE RISCO À ORDEM PÚBLICA OU À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, contra ato do Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo Estadual em 02.09.2811. 2. No caso, verifica-se a materialidade - apreensão de 3 kg de cocaína na bagagem de Calebe Barbosa, os quais teriam como destino final Genebra, na Suíca - e a existência de indícios suficientes de autoria, porquanto, no celular que estava em poder do paciente, foram encontrados arquivos contendo passagens aéreas em nome de "Isaac Ramos", nome falso utilizado pelo acusado Isaac Almeida, fotocópia do passaporte em nome da mesma pessoa, além de vídeos demonstrando a manipulação de cocaína. 3. Com relação ao perigo ou risco decorrente da liberdade, a denúncia reforçou o quadro fático que levou à decretação da prisão preventiva, ao demonstrar a existência de um liame entre o paciente e os acusados Thiago Rezende, Luiz Fernando Fernandes e Onassis Tellez de Menezes, o que resultou na inclusão destes dois últimos - que também foram presos em flagrante pelo transporte de drogas, no aeroporto de Brasília, com destino final na Europa -, no polo passivo da demanda, pela prática do delito tipificado no art. 35 da Lei 11.343/2006. 4. Assim, a denúncia trouxe elementos de que o paciente, que é colombiano, integraria associação internacional de narcotráfico, conferindo elevada segurança à conclusão sobre a existência do periculum libertatis. Ora, a soltura do paciente possibilitaria se reorganizar para o retorno à plena atividade delitiva, sendo fundamental a manutenção de sua prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, revelando-se ainda inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão. 5. Relevante destacar que a primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são motivos que impedem a decretação (ou manutenção) da excepcional medida, se presentes os pressupostos para tanto, o que se verificou no caso concreto. 6. A doutrina e jurisprudência apontam como parâmetro para duração da prisão processual o prazo de 153 dias, que seria aquele que o Estado disporia para formar a culpa. 7. É verdade que eventual extrapolação desse prazo não acarretaria automaticamente excesso injustificado, pois poderia decorrer da postura adotada pela defesa ou da complexidade da causa (verbi gratia, pluralidade de réus). 8. O impetrante alega que o paciente permanece preso desde 08.11.9435, já que não foi cumprida decisão de relaxamento da prisão pela Justiça Estadual, antes da decretação da prisão preventiva em 14.01.5597. 9. Ocorre que a instrução realizada pelo próprio impetrante demonstra que o paciente foi libertado em 13.07.1573, às 17:31h, conforme alvará de soltura e termo de compromisso, sendo preso preventivamente após a decisão de 20.06.3298. 10. Relevante destacar ainda que as peculiaridades do caso concreto - o processo tramitou inicialmente na Justiça Estadual, sendo distribuído na Justiça Federal apenas em 29.12.7676; e necessidade de expedição de expedição de carta precatória para a prática de atos processuais - justificam eventual excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. 11. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 02787734758755389216, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2017)