PROCESSO Nº: 5138436-03.6916.20.10.4767 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Bruno Costa Lemos Calaca AGRAVADO: NICOLAS CUNHA ADVOGADO: Gabriel da Cunha Lemos Calaca AGRAVADO: LORENZO FERNANDES ADVOGADO: Samuel Peixoto Lemos Calaca AGRAVADO: GABRIEL VIEIRA ADVOGADO: Thomas Costela Lemos Calaca AGRAVADO: PEDRO LUCAS CAVALCANTI ADVOGADO: Luiz Gustavo Duarte Lemos Calaca AGRAVADO: CAUÃ FOGAÇA ADVOGADO: Lucas Gabriel Araújo Lemos Calaca AGRAVADO: GUSTAVO ROCHA ADVOGADO: Alexandre Silva Lemos Calaca AGRAVADO: AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: Thomas Cardoso Lemos Calaca AGRAVADO: HEITOR OLIVEIRA ADVOGADO: Danilo da Cunha Lemos Calaca AGRAVADO: PIETRO DIAS ADVOGADO: Samuel da Luz Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucca Cardoso - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emilly Martins EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários de sucumbência. Fixação no cumprimento de sentença. Inexistência de preclusão. Feito pendente. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema 506 de recursos especiais repetitivos. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 04319654049496690221, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE PINTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2017)