PROCESSO Nº: 8582286-62.9193.16.5.1641 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MICHELLE CRISTINE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: Enrico Viana Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Samuel Fogaça PROCESSO ORIGINÁRIO: 2704324-98.2799.29.3.4769 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DE OBJETO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança 0383269-14.1648.30.9.2519, que deferiu o pedido liminar de modo a determinar a suspensão dos efeitos do Edital PROGESP/UFRN Nº 002/2016, apenas e tão somente quanto ao cargo objeto desta segurança e até ulterior deliberação judicial, devendo a Administração abster-se de adotar quaisquer medidas tendentes ao preenchimento do cargo vago pretendido pela impetrante por meio de concurso público até o julgamento do mérito. 2. Em consulta ao processo originário, através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que a ora agravada requereu a desistência da ação mandamental, com a revogação da liminar, pedido que não se opôs a Universidade, tendo sido homologado seu pedido, cancelando-se a ordem concedida, restando sem objeto o presente agravo. Aplicação do artigo 932, III, CPC. 4. Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 73545041257296005703, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR PIRES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2017)