PROCESSO Nº: 4701691-46.1163.23.10.5967 - APELAÇÃO APELANTE: YURI RIBEIRO ADVOGADO: Osorio Da Costa Barbosa Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diego Castro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pietra da Luz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. 1. Apelo em que se discute unicamente os ônus da sucumbência fixados em sentença proferida em ação monitória movida pela CEF, objetivando o reconhecimento de crédito relativo a contrato de financiamento estudantil (FIES) no valor de R$ 63.497,11 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e onze centavos), em que o juiz, ao final, fixou o montante devido em R$ 4.537,12 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos), condenando o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; 2. In casu, verifica-se que o particular sucumbiu em parte mínima do pedido, de modo que é de ser dado provimento à sua apelação, para condenar a CEF em honorários de R$ 1.000,00 (mil reais); 3. Apelação provida.
(PROCESSO: 55621544716400662121, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2017)