PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RGPS. ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A pensão por morte encontra amparo no ar. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I da Lei 8.213/91, e é devida aos dependentes do segurado, independentemente de estar o falecido em atividade ou aposentado, figurando dentro do rol de tais dependentes o cônjuge.
2. Não merece prosperar a alegação do INSS de que teria havido separação de fato - o que afastaria a dependência econômica - tendo em vista a prova robusta acostada aos autos, confirmando que a união entre a demandante e o instituidor da pensão perdurou até o seu falecimento.
3. In casu, a prova documental é uníssona em comprovar a relação marital gozada pelas partes (certidão de casamento de fls. 15), inclusive quanto à continuidade desta união ao tempo do falecimento do segurado, ante a ausência de quaisquer averbações às margens da certidão de casamento.
4. Ademais, a prova documental foi ratificada pela oitiva, em Juízo, de testemunhas que confirmam que a dependência econômica da requerente, bem como a convivência de ambos até a morte do instituidor da pensão, afastando, assim, qualquer situação de separação de fato entre as partes, ao tempo em que o benefício foi gerado.
5. Resta patente a presença dos requisitos necessários para a concessão da pensão por morte à parte autora, na qualidade de esposa do de cujus, enquadrando-se como beneficiária, na condição de dependente, fazendo jus ao referido benefício nos termos fixados pela sentença.
6. Apelação do INSS improvida.
(PROCESSO: 89181867426304387114, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MARTINS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2017, PUBLICAÇÃO: 22/04/2017)