PROCESSO Nº: 4165560-45.2189.16.7.8086 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CARLOS DOS SANTOS ANTHONY PINTO ADVOGADO: Gustavo Rezende e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietra Nascimento - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Otávio Cunha PROCESSO ORIGINÁRIO: 9600634-47.1223.14.5.1424 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO. PRETENSÃO A REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO DA AERONÁUTICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O SERVIÇO MILITAR. IMPROVIMENTO. 1. Cinge-se a demanda em saber se o agravante, militar temporário, tem direito a ser reintegrado aos quadros da Aeronáutica, em antecipação de tutela, com a percepção de seus vencimentos. 2. Malgrado apresente documento constatando que se encontrava apto no momento inicial da carreira castrense, não há como, de forma indene de dúvidas, determinar se há relação de causa e efeito entre o serviço militar e a doença que acomete o autor, uma vez que não há relatos de trauma que pudesse ter desencadeado a lesão. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 99189835364870552060, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2017)