PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral de concessão de salário maternidade na condição de segurada especial (rural). Divergência quanto a comprovação do exercício da atividade rural no período de carência.
2. Para comprovar a condição de rurícola a apelante juntou aos autos os seguintes documentos: a) Declaração de Exercício de Atividade Rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solânea-PB declarando a atividade rural no período de 2008 à 2014, datada de 23/08/2013; b) Ficha de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solânea, com data de inscrição em 05/08/2007, datada em 08/12/2014; c) Declaração da Associação dos Agricultores de Fazenda Velha/PB, informando que a autora é agricultora e sócia, emitida em 09/05/2014; d) Ficha de Sócio da Associação referida no item "c"; em que consta pagamento das taxas no período de agosto/2001 a janeiro/2013; e) Declaração de enfermeira de Centro de Saúde da Prefeitura de Solânea, datada de 12/04/2014, informando que a autora é agricultora, e foi atendida para fins de exames pré-natal em 11/06/2013; f) Declaração de Nascido Vivo emitida em agosto/1013 em que consta a profissão de agricultora da autora; g) Declaração da proprietária da terra informando que a autora exerceu atividade rural no Sítio Pedrosa no período de 2008 a 2014, datada em 15/10/2013.
3. Ausência de início de prova material idônea à comprovação do exercício da atividade rural no período de carência do benefício, sendo as provas apresentas consideradas frágeis.
4. Os documentos apresentados para comprovar a atividade rurícola foram emitidos na véspera do requerimento administrativo, e alguns destes são de data posterior ao nascimento da filha da autora, além de alguns possuírem data de emissão anterior ao período declarado, do que se depreende que podem ter sido emitidos com o claro propósito de amparar o requerimento administrativo do benefício.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 04620391065179271158, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2017, PUBLICAÇÃO: 01/03/2017)