PROCESSO Nº: 8704975-20.3553.16.3.8215 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RECORRENTE ADESIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Silveira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Joaquim Gonçalves EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE 3,17%. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. CONSTATAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA EXECUTADA. PRINCÍPIO DA DEMANDA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE ÍNTEGRA SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. Do inteiro teor do acórdão vergastado, em especial do voto do desembargador relator que prevaleceu por unanimidade na sua formação, constata-se que foram examinadas as questões de fato e de direito devolvidas ao Tribunal, estando bem delineados os seus motivos e fundamentos, podendo haver, a respeito da decisão, contrariedade da parte vencida, mas não o defeito que caracteriza uma decisão obscura, contraditória, omissa ou contaminada por erro material. 2. Sobre o tema objeto dos embargos de declaração da executada, o acórdão embargado decidiu que, haja vista não ser encontrada nos autos a alegada planilha retificadora da que foi acostada à inicial, que veio a ser homologada pela sentença apelada, deve esta prevalecer em homenagem ao princípio da demanda (arts. 141 e 492, do CPC/2015). Não há, como se vê, a alegada omissão. 3. No que tange à argumentação dos aclaratórios do SINTESPB, também não procede. Com efeito, diferentemente do que alega o recorrente, a sentença exequenda condenou as partes ao pagamento de custas e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação, compensando-se. O acórdão da eg. Segunda Turma desta Corte que julgou a apelação deu parcial provimento ao apelo e à remessa oficial apenas para reduzir os honorários para 5% sobre o valor da condenação, mas não modificou a sentença, no que determinou a compensação da verba. Não há, portanto, valor a ser executado a esse título. Inexiste, assim, omissão a ser suprida sobre a questão. 4. Os embargos de declaração, a teor da lei processual, não se prestam ao reexame da matéria julgada. 5. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 08002853453711829935, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2017)