PROCESSO Nº: 9903993-88.9700.6.11.5707 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: DIOGO DA PAZ DE MAXIMO ADVOGADO: Ryan da Rosa APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Benjamin da Costa APELANTE: JOAQUIM SILVA ADVOGADO: Luiz Miguel Pinto APELANTE: LUIZ HENRIQUE DA LUZ ADVOGADO: Cauê Cardoso APELANTE: ERINALVA DE HEITOR FERREIRA ADVOGADO: Luiz Felipe Vieira APELANTE: HEITOR DA ROCHA ADVOGADO: Yago Freitas APELANTE: CLAUDETE MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Daniel Cunha APELANTE: CANDIDO BENÍCIO CAMPOS DANTAS ADVOGADO: Thomas Fernandes APELANTE: DANIEL PIRES ADVOGADO: Leonardo da Rocha APELANTE: ISAAC DA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: Erick Rodrigues APELANTE: ANACI ASTELINIA DE DIOGO ARAGÃO ADVOGADO: Vitor Gabriel Sales APELADO: Os Mesmos ADVOGADO: Os Mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael Lima Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lucca Cardoso JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Benjamin da Rosa EMENTA: Processual civil. Administrativo. Embargos à execução. Inclusão de juros moratórios e correção monetária não significa julgamento ultra petita. Prescrição. Ajuizamento de medida cautelar que interrompeu o prazo. Correção monetária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Correção monetária antes da MP 5.437-39/01 de 0,5% ao mês. Precedentes. Inclusão de substituída que ingressou na UFPE em 2009. Impossibilidade. Exclusão da substituída.. Sucumbência recíproca, nos termos da sentença. Sindicato. Gratuidade judiciária. Documentos contábeis apresentados (Balancete Analítico de 29/11/2015 a 20/07/2015) insuficientes à comprovação da hipossuficiência. Apelação da UFPE parcialmente provida e apelação do particular improvida.
(PROCESSO: 33861334888249793227, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2017)