PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IRREGUALARIDADES. EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA DO COMPRADOR EM DIVERSOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A AÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA JUNTADOS AOS AUTOS, SÃO RELATIVOS A PERÍODO DIVERSO DO TEMPO ALEGADO DA COMPRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA FÉ. AUSÊNCIA DE CREDIBILIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO. INVIABILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O BEM EM DISCUSSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 09388370003202408880, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2017, PUBLICAÇÃO: 05/06/2017)