PROCESSO Nº: 1376882-02.0469.11.1.6732 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FELIPE DA PAZ ADVOGADO: Vinicius Campos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benício Farias - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3846126-39.8701.10.7.3502 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cecília da Paz, contra decisão proferida pelo Juízo da 2º Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência requerida pelo autor, por considerar que a união estável não restava suficientemente comprovada e que haveria indícios da ausência de dependência econômica do autor perante a falecida. 2. O caso trata, em suma, de ação ordinária interposta por BRYAN LOPES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a finalidade de obter a concessão da tutela antecipada de urgência com vistas à implantação do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de Diego Rocha. 3. De início, cumpre destacar que a jurisprudência desta Corte tem perfilhado entendimento de que, em sede de antecipação de tutela, não é razoável determinar-se a implantação de benefício de modo a impor à Fazenda Pública o imediato pagamento de valores, sobretudo em casos nos quais há a necessidade de dilação probatória. Precedentes. 4. Assim, é descabida a concessão imediata do benefício em sede de tutela antecipada, nesse panorama de cognição sumária, sobretudo quando se apresentam peculiaridades a serem alvo de prova. 5. Agravo de instrumento desprovido. LMAF
(PROCESSO: 07432855753241228117, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2017)