PROCESSO Nº: 4195436-42.8392.3.3.7130 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BERNARDO MOREIRA ADVOGADO: Alexandre Nunes De Araujo Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Laura Azevedo - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriela Novaes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. PROVA INSUFICIENTE. REALIDADE, EM PRINCÍPIO, INCOMPATÍVEL COM A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LAUDO JUDICIAL. - Tratando-se de pretensão à aposentadoria especial, com arrimo em estar o autor submetido, em seu ambiente de trabalho, a níveis de ruído que comprometeriam a saúde, e sendo certo que o promovente era gerente de um posto de combustíveis, onde normalmente não se tem este fator de risco, mostra-se imprescindível sindicar com maior rigor as condições reais do ambiente; - Embora o PPP seja regularmente utilizado para o fim de comprovar a insalubridade do serviço, em caos como o dos autos, onde há razões de relevo para formar a convicção do magistrado em outro sentido, deve ser dilargada a instrução com a realização de perícia judicial; - Parcial provimento da Remessa, anulada a sentença, para a reabertura da instrução.
(PROCESSO: 47856254224262068751, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2017)