Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Trabalhador rural. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Sem condenação em custas e honorários advocatícios devido à gratuidade de justiça. Apelação improvida.
(PROCESSO: 01318258629631442059, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2017, PUBLICAÇÃO: 18/06/2017)