PROCESSO Nº: 2992361-95.8530.7.2.5277 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Armando Murilo Cunha AGRAVADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isis Azevedo - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Amanda Moreira EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTINUIDADE DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BIBLIOTECA EM DESACORDO COM PROPOSTA INICIALMENTE APRESENTADA E APROVADA PELO IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. DESTRUIÇÃO DE ELEMENTOS ARQUITETÔNICOS DO PRÉDIO TOMBADO. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo IHGRN - Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte contra decisão que, nos autos de Ação Ordinária, revogou ato judicial que havia determinado a continuidade das obras empreendidas pelo agravante na biblioteca localizada em sua sede. 2. Homologação de transação entre as partes na ação originária deste recurso, resolvendo o mérito da lide nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 69914369200998870987, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2017)