PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. JUAN NOVAES COM ENDEREÇOS DIFERENTES. OBSERVAÇÃO EM CERTIDÃO DE ÓBITO.
1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, uma vez que a condição de dependente da requerente não restou comprovada.
2. A parte autora não se desincumbiu do ônus de provar a existência de união estável com o falecido.
3. Apesar da demandante ter sido a declarante da certidão de óbito, consta no campo de observações e averbações do referido documento que "a declarante desconhecia outros dados exigidos legalmente", o que não condiz com uma convivência estável de cerca de dez anos, conforme alegado.
4. Ademais, o NICOLAS DUARTE da autora indica seu endereço como sendo no Sítio São Vicente, enquanto que o do falecido consta a Vila São José.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 18306886707414591105, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2017, PUBLICAÇÃO: 01/02/2017)