PROCESSO Nº: 8948955-79.7567.18.7.8638 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VICENTE DA MATA ADVOGADO: Davi Lucas Correia ADVOGADO: Alexandre da Costa Lemos Calaca AGRAVADO: ARTHUR FOGAÇA ADVOGADO: Henrique Alves ADVOGADO: Enzo Martins Lemos Calaca AGRAVADO: VALDEREZ LIRA GERMANO ADVOGADO: Danilo Ribeiro ADVOGADO: Cauê Souza Lemos Calaca AGRAVADO: VITOR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Juan Castro ADVOGADO: Marcelo Jesus Lemos Calaca AGRAVADO: JOÃO GABRIEL SANTOS ADVOGADO: Diego Aragão ADVOGADO: Davi Lucas da Cunha Lemos Calaca AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO LUIZ FERNANDO DA LUZ ADVOGADO: Antônio Rocha ADVOGADO: Enzo Oliveira Lemos Calaca AGRAVADO: THIAGO RODRIGUES ADVOGADO: João Vitor Novaes ADVOGADO: Diogo Santos Lemos Calaca AGRAVADO: LEATRICE CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Vinicius Freitas ADVOGADO: Kaique Pires Lemos Calaca AGRAVADO: MIGUEL ARAGÃO ADVOGADO: Vitor Cavalcanti ADVOGADO: Davi Lucca Gomes Lemos Calaca AGRAVADO: ISAAC FOGAÇA DA MAITÊ NOVAES ADVOGADO: Benjamin da Luz ADVOGADO: Francisco Correia Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela Vieira Ana Julia Dias - 4ª Turma EMENTA Administrativo. Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento posterior. Fixação na fase executiva. Preclusão suscitada. Inocorrência. Precedentes. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 18997294582776774179, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO COSTA KEVIN CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2017)