PROCESSO Nº: 0914606-06.7031.15.4.8627 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: TOTAL PIETRO CALDEIRA ADVOGADO: Marcelo Castro Filho APELANTE: GABRIEL REZENDE ADVOGADO: Caio Costa ADVOGADO: Bryan Rezende APELANTE: TALITA STEPHANY SILVEIRA ADVOGADO: Rodrigo da Paz ADVOGADO: Augusto Cunha APELADO: Os Mesmos ADVOGADO: Os Mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal MAITÊ CAMPOS FILHO- 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Miguel das Neves EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, QUANTO À FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA E DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CAIXA E A CONSTRUTORA. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora e pela Caixa Econômica Federal, em face do acórdão proferido nestes autos, objetivando sejam supridas as alegações de omissão e contradição. 2. Reconhecida a responsabilidade solidária da Caixa e da Construtora. Se o embargante não concorda com o julgamento, cumpre-lhe interpor o recurso adequado. A matéria encontra-se devidamente apreciada no voto embargado, que tratou da matéria. 3. No que tange aos embargos de declaração opostos pela parte autora, teria ela incorrido em equívoco, haja vista que o acórdão proferido não só examinou, como condenou as rés ao pagamento dos lucros cessantes; como também estipulou o prazo de 18 (meses) para a finalização da obra, com a entrega do imóvel, de acordo com os itens "c" e "e", do referido acórdão. 4. Nega-se provimento aos embargos.
(PROCESSO: 51098580547768822176, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2017)