PROCESSO Nº: 4145364-59.8894.9.9.0690 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: IGOR JESUS ADVOGADO: Luigi da Conceição e outros ADVOGADO: Bernardo Gomes RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Camila Alves - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 17422721979627977687, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO MELO, PLENO, JULGAMENTO: 18/09/2017)