EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS SEGUNDO O CPC/1973. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, homologando o pedido de desistência formulado pelo apelante, extinguiu o feito sem resolução do mérito e o condenou ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ 5.280,00). O apelante tenciona apenas ver reduzida a verba honorária, sugerindo o valor de R$ 1.000,00. 2. Os honorários foram corretamente fixados com base no CPC/1973, porquanto a ação foi ajuizada em sua constância. Porém, o valor fixado não é proporcional ao trabalho realizado pelo advogado dos réus e ao tempo exigido para seu serviço. Analisando os atos praticados durante os três meses em que tramitou o processo, vê-se que a desistência foi requerida no primeiro mês, os três réus se manifestaram por duas vezes, na primeira vez sobre o pedido liminar e na segunda sobre o pedido de desistência, todos através da mesma procuradora federal. Outrossim, conquanto tenham sido citados, nenhum deles chegou a apresentar defesa. Esse o quadro, é desproporcional a condenação a pagar R$ 5.280,00 de honorários advocatícios, impondo-se redução para R$ 1.500,00, cabendo a cada réu 1/3 (um terço) do valor. 3. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 93132882010441678207, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2017)