PROCESSO Nº: 0522886-66.2587.7.12.7695 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: HEITOR DUARTE ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lavínia Mendes Vitor Gabriel Fogaça - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriel Teixeira EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Não caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 17295540393915305464, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO NOGUEIRA RAFAEL PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2017)