PROCESSO Nº: 5095288-28.8006.5.8.7610 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: USINA SERRA GRANDE SA ADVOGADO: Breno da Conceição e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clarice da Luz Luiz Henrique Sales - 4ª Turma EMENTA Processual civil e tributário. Execução fiscal. Bloqueio de valores. BACENJUD. Bem dado em garantia. Execução fiscal plenamente garantida por imóveis. Comprometimento da atividade empresarial. Suspensão do processo que se impõe, substituindo-se a penhora. Anulação da conversão do bloqueio em pagamento definitivo. Princípio da menor onerosidade do devedor. Desbloqueio valores. Ausência de prejuízo para a exequente. Precedentes. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 43667768099431540851, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DA MOTA EDUARDO NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2017)