PROCESSO Nº: 2978931-23.6147.10.8.2082 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: PEDRO MIGUEL ARAGÃO e outros ADVOGADO: Juan Fogaça Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Farias - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5521417-19.2546.14.9.5476 - 22ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Catarina Nascimento EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RAZÕES DA APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. A UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO interpõe apelação em face de sentença que, acolhendo embargos de declaração manejados pelo embargado - ora apelado -, reconheceu a intempestividade dos embargos à execução por ela propostos. 2. A apelante, entretanto, sem observar a indispensável dialética com a sentença recorrida, fundamenta seu recurso com as razões de mérito que haviam sido utilizadas na própria inicial dos embargos. A hipótese é, portanto, de absoluta dissociação entre as alegações do recurso e os fundamentos da decisão recorrida. 4. "Não se conhece da apelação quando suas razões estão inteiramente dissociadas dos fundamentos da sentença impugnada, sob pena de afronta ao princípio da congruência." PROCESSO: 05569434548213954717, AC422716/CE, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO SOUZA, Terceira Turma, JULGAMENTO: 24/06/2017, PUBLICAÇÃO: DJE 31/01/2017 - Página 34. No mesmo sentido: PROCESSO: 65206706871487460133, AC/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR TEIXEIRA, 1º Turma, JULGAMENTO: 16/10/2017. 5. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 69745389161420001792, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2017)