Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Anthony Rezende PJE-AC 2772256-77.4178.28.7.9573 APTE : CALEBE NOGUEIRA ADV/PROC : NOAH DAS NEVES : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM : 35ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ : ENZO NUNES RELATOR : DES. FEDERAL DANILO DA ROCHA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e previdenciário. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial, não reconhecendo o alegado período laborado pelo autor sob exposição a ruído, em níveis superiores aos limites legais. 1. Afirma o apelante que o lapso compreendido entre 21 de julho de 1981 e 07 de fevereiro de 1984 seria tempo especial, face à apresentação de um novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, produzido pela empresa empregadora, em 14 de maio de 2016, que seria documento novo, no qual constaria a exposição do recorrente a ruído de 97 dB. Assim, requer o recebimento do documento novo apresentado, com a consequente procedência do pedido exordial e condenação do réu em honorários. 2. Quanto ao novo PPP, produzido posteriormente, no ano de 2016, após a prolação da sentença, não pode ser considerado como fato novo, conforme requer o autor. Verifica-se que, à luz do art. 435, do Código de Processo Civil de 2015, esta prova não pode ser considerada, pois o demandante, em nenhum momento, se desincumbiu de apresentar qual teria sido o motivo de tal juntada a destempo, limitando-se apenas a apresentar o referido documento, aliás, indicando níveis de ruído superiores aos informados no PPP anteriormente apresentado em primeiro grau. 3. Assim, considerando-se que tal perfil poderia perfeitamente ter sido produzido em tempo de ser apresentado perante juiz a quo, e que não houve qualquer justificativa plausível para a juntada deste no presente recurso, resta não conhecido. 4. Apelação do autor improvida.
(PROCESSO: 74487449814359169055, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2017)