PROCESSUAL CIVIL. ALEXANDRE TEIXEIRA DE TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PARCELAS DEVIDAS A TÍTULO DE REAJUSTE DE 3.17%. NÃO CABIMENTO. CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. HOMOLOGAÇÃO.
1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução de título judicial opostos pela União para, reconhecendo o excesso, determinar que a execução prossiga de acordo com os cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 223/225. Honorários advocatícios proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes.
2. Em suas razões de apelo, requer a União o abatimento dos valores pagos administrativamente aos servidores exequentes, eis que foram juntadas fichas financeiras extraídas do programa SICAP que, segundo defende o apelante, comprovariam os pagamentos administrativos em questão.
3. Os exequentes apresentaram planilha de cálculos no montante de R$53.379.09 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), a título de reajuste de servidores no percentual de 3,17%.
4. A parte embargante alega haver excesso de execução de R$ 9.381, 07 (nove mil, trezentos e oitenta e um reais e sete centavos), reconhecendo como devido o importe de R$ 9.077, 61 (nove mil e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), nos termos do Parecer de fls. 05/07.
5. O excesso da execução consistiria, segundo os embargantes, na ausência de abatimento do valor exequendo das parcelas pagas administrativamente referentes ao período de Brenda Novaes e agosto/2009.
6. Encaminhados os autos à Contadoria do Juízo, o perito concluiu às fls. 223/225 que o montante devido corresponde à quantia de R$86.153, 96 (doze mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos).
7. À fl. 243, o Setor Contábil do Juízo ratifica os cálculos apresentados anteriormente, informando que, ao analisar as fichas financeiras acostadas pela União, verificou que as mesmas, por não serem fichas financeiras do SIAPE, não seriam levadas em consideração para a realização dos cálculos.
8. No caso, deve ser reconhecido como correto o laudo da Contadoria do Juízo, por serem suas conclusões equidistantes dos interesses das partes litigantes, dotadas de presunção juris tantum, que não foi infirmada por qualquer argumento sustentado pela União.
9. "'Assim, é de se prestigiar os cálculos do perito do Juízo, visto que somente através de fortes elementos de convicção poderiam ser desconstituídos." (AC612597/PE, Relator Des. Fed. Davi Lucas Carvalho, DJE. 18/03/2015).
10. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52144199439683895704, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN FARIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2017, PUBLICAÇÃO: 08/09/2017)