PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO PELO ESPÓLIO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. VITOR HUGO NOGUEIRA.
1. Constatado o falecimento do executado no curso do processo, este deve ser suspenso, a fim de ser procedida a habilitação dos herdeiros. Inteligência dos arts. 265, I, e 1.056, do CPC/1973.
2. A substituição da parte executada pelo espólio deve ser providenciada, uma vez que o seu falecimento ocorreu no curso do processo.
3. Matheus Nascimento.
(PROCESSO: 31233609974327673734, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2017, PUBLICAÇÃO: 11/05/2017)