PROCESSO Nº: 0362682-90.6285.2.1.2773 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: YAGO BARBOSA APARECIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emilly Campos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9362911-30.6186.24.11.9951 - CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE QUE TENTOU MATAR UM PROMOTOR DE JUSTIÇA EM FRENTE À SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. VÍTIMA ALVEJADA, MAS QUE NÃO CHEGOU A FALECER. RÉU QUE, MESMO PRESO, OFERECEU CEM MIL REAIS PARA QUEM CONSEGUISSE MATAR O PROMOTOR. TRANSFERÊNCIA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE SUA PERMANÊNCIA. DEFERIMENTO. CONDIÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS QUE O AUTORIZAM. RENOVAÇÃO PREVISTA EM LEI. AGRAVO NÃO PROVIDO. As condições objetivas do crime dão conta de que o agravante foi preso por tentar matar um promotor de justiça em frente à sede do Ministério Público, chegando a disparar doze vezes contra o promotor, tendo conseguido alvejá-lo por três vezes. Percebe-se então que a gravidade do crime, materializada no atentado a um agente público, que é em si um atentado ao próprio Estado, merece forte reprimenda do sistema judiciário. Por outro lado, as condições subjetivas do agravante retratam que, a despeito de ter tentado matar um agente público, preso, não só não se arrependeu de sua ação criminosa, como empreendeu esforços para que ela fosse finalizada - visto que o promotor não morreu -, oferecendo cem mil reais para quem aceitasse matá-lo. Estando o preso no sistema penitenciário federal, a renovação de sua custódia é hipótese prevista em lei. Havendo o atendimento às condições objetivas e subjetivas, é de se manter a decisão que renovou a custódia do agravante. Agravo não provido.
(PROCESSO: 42423974219050660244, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2017)