PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido;
2. Constatando-se que os elementos constantes dos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, considerando a insuficiência dos documentos apresentados (certidão eleitoral emitida em 2012 e contrato de parceria rural em 2013), bem assim a constatação, por meio de CNIS, de que o demandante exercera atividade urbana, durante o período de carência, ainda que por lapso temporal curto, aliado à fragilidade da prova testemunhal (dando conta de que o autor teria um caminhão e faria fretes quando não estava na roça), incluindo nesta a versão do próprio postulante, de que, ao ser inquirido pelo juízo acerca de características de trabalhador rural (pele queimada e calos nas mãos), respondeu que não teria em razão do uso de camisa, chapeu e luvas, implementos não comumentes utilizados por aqueles que trabalham diariamente no campo, não restando, portanto, caracterizada a condição de segurado especial e, consequentemente, inexiste direito ao benefício;
3. Ian Rocha.
(PROCESSO: 48043372703648630823, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2017, PUBLICAÇÃO: 23/04/2017)