PROCESSO Nº: 4443354-22.1085.12.8.8239 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: GABRIEL SOUZA ADVOGADO: Antônio Pinto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel da Rocha Stephany Ribeiro - 4ª Turma Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução. Decisão que determinou a utilização da TR, até 02/08/2015, como índice de correção monetária e, após, o IPCA-E. A decisão impugnada ajusta ao entendimento adotado por este Tribunal a partir do julgamento dos Embargos Infringentes n.º 7482834-26.4162.20.9.2214. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 99267351465878648844, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO REZENDE GUILHERME RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2017)