PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. DAVI REZENDE DA QUALIDADE DE SEGURADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Trata-se de ação ajuizada por PIETRA CAMPOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, pleiteando a concessão do benefício de salário maternidade.
II. O MM. Juízo originário julgou improcedente o pedido da autora, por entender não restar comprovada sua condição de trabalhadora rural nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de sua filha Caroline Pereira Raimundo Domingos (fl. 17), ocorrido em 16 de outubro de 2013.
III. Apela a autora alegando preencher todos os requisitos para a concessão do benefício postulado.
IV. Para a obtenção do benefício de salário-maternidade é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício.
V. A título de início de prova material, foram juntados documentos às folhas 09/25, dentre os quais se destacam: declaração de ITR, referente ao exercício de 2012 ( fls. 12/13 ); contrato de parceria agrícola datado em 06/04/2012 ( fl. 14 ); cópia da carteira sindical, datada em 13/12/2013 ( fl. 15 ).
VI. Foi produzida prova testemunhal em que a testemunha Luana Correia declara que a demandante exerce atividade rural, porém existem algumas inconsistências entre os fatos declarados na exordial e o depoimento da testemunha. Isto porque, enquanto na exordial a autora informa que reside no Sítio Jenipapeiro e trabalha no Sítio Praeiro pertencente ao Sr. Raul Cardoso, a aludida testemunha declara que a autora trabalhava com o "Sr. Raul Araújo". Além do mais, existem incompatibilidades entre as declarações da própria autora, que em seu depoimento afirma residir no Sítio Praeiro e trabalhar no Sítio Jenipapeiro, o que se contrapõe ao declarado na peça vestibular.
VII. Além das inconsistências da prova testemunhal, os documentos que não são autodeclaratórios foram produzidos todos fora do período de carência do benefício postulado.
VIII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 68563419489909096560, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2017, PUBLICAÇÃO: 18/08/2017)