PROCESSO Nº: 6905593-87.4741.4.10.4915 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Nathan Alves (e outros) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sabrina Gonçalves - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, CONQUANTO INTIMADA A SE PRONUNCIAR SOBRE O PLEITO. DESPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que homologou a desistência de exequente. 2. Este caso diverge de outros julgados pela Primeira Turma, referentes a execuções de outros substituídos, lastreadas no mesmo título executivo judicial, pelo fato de que, aqui, a UFPE, executada, foi intimada a se manifestar sobre o pedido de desistência da execução formulado pela ADUFEPE, em relação à substituída a que se refere à decisão agravada, mas não se manifestou, mantendo o mesmo silêncio que adotou, quando foi intimada para se pronunciar sobre o pleito de desistência, quanto a outra substituída, o que ensejou a homologação correspondente, segundo decisão que, inclusive, transitou em julgado. 3. Sob a égide do CPC/73, interpretando o princípio da livre disponibilidade da execução, o STJ entendia que, "formulado o pedido de desistência de execução depois do oferecimento dos embargos, sobretudo quando estes não versam apenas questões processuais, necessária é a anuência do devedor" (AgRg no Ag 627.237/RS, Rel. Ministro VITOR HUGO CUNHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2004, DJ 18/07/2004, p. 219). 4. O CPC/2015 trouxe regra expressa, quanto ao tema, definindo que "o exequente tem direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva" (caput, do art. 775), mas impondo que a desistência da execução observe as seguintes regras: "I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;/II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". 5. Considerando que, regularmente intimada, a UFPE não se opôs ao pedido de desistência em discussão, é de se manter a decisão homologatória. 6. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 40115937516124886993, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2017)