Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Provas materiais que não comprovam o labor rural no período de carência. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Beneficiário de Justiça Gratuita. Sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 anos subsequente ao trânsito em julgado, extinguindo-se passado este prazo nos termos do parágrafo 3º do artigo 98 do CPC. Apelo improvido.
(PROCESSO: 40975316537327090718, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2017, PUBLICAÇÃO: 02/08/2017)