PROCESSO Nº: 2151729-57.1415.13.9.6051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: Thiago De Bernardo Carvalho e outro EMBGTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Santos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0468788-76.5078.15.7.5481 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Vitória Cavalcanti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 65769847188540068378, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2017)