PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM UMA ÚNICA PERÍCIA, DESCONSIDERANDO OUTROS DOCUMENTOS E EXAMES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. O auxílio-doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade, e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite. A supracitada lei, em seu artigo 62, prescreve ainda que não cessará o benefício de auxílio-doença até que o segurado seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, aposentado por invalidez.
2. Para a concessão do benefício de auxílio-doença basta a comprovação da qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.
3. Na perícia judicial (fls. 21 e 21v) o Thiago Oliveira esclareceu que o apelante é portador de HÉRNIA DISCAL LOMBAR CID M51.1, e Joaquim Moraes, desde 2014 e que a doença encontra-se estabilizada; afirmou ainda, que a profissão declarada requer a realização de esforços físicos intensos. Concluiu afirmando que o periciando tem alterações da estrutura discal lombar e que não está incapacitado para as atividades laborais.
4. A parte impugnou o laudo médico pericial, requerendo uma nova perícia, sob a alegação de que há documentos nos autos que comprovam ser o autor portador de outras patologias que o tornam incapaz de exercer suas atividades laborais.
5. Sentença fundamentada em apenas um laudo médico, desconsiderando outros documentos e exames acostados aos autos que comprovam ser o autor acometido de dores e limitação funcional, encontrando-se impossibilitado de exercer as suas atividades laborativas.
6. Considerando que a prova produção de prova da incapacidade laborativa é essencial é essencial, cabe ao Juiz produzi-las, sob pena de cerceamento de defesa de ambas as partes, ainda que a sentença tenha sido favorável à promovente. (Precedentes desta Corte: AC758123/SE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL Samuel da Luz, JULGAMENTO: 13/01/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 21/04/2014 - Página 317; AC909975/SE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DIAS, Segunda Turma, JULGAMENTO: 16/11/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 25/08/2013 - Página 230).
7. Apelação provida, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, para realização de nova perícia médica. Após, dê-se regular andamento do feito.
(PROCESSO: 54990871270187766695, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2017, PUBLICAÇÃO: 13/12/2017)