PROCESSO Nº: 9927851-93.6463.29.9.8477 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: YAGO PINTO ADVOGADO: Carlos Eduardo da Mata AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony da Cunha - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo particular (LUCAS GABRIEL CORREIA) contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte -RN, em sede de ação ordinária, que restou por indeferir o pedido de tutela antecipada, que visa obstar à União de proceder a redução do valor dos respectivos proventos, decorrentes de revisão administrativa ou, alternativamente, acaso já tenha sido efetivada a diminuição, que seja restabelecido o valor originário do benefício. 2. Esta Egrégia Segunda Turma tem perfilhado o entendimento de que, em sede de antecipação de tutela, é razoável, em tese, determinar-se a manutenção do valor originário do benefício, até que se proceda à análise apurado do caso em concreto. É que, de outro modo, seria privado o beneficiário, já acostumado ao recebimento dos valores de seus proventos, necessários à sua subsistência, condená-lo a redução imprevista e abrupta do que vinha percebendo. 3. Na hipótese vertente, clama razão ainda mais a agravante, uma vez que o benefício fora deferido no ano de 2008, tendo se iniciado o processo de revisão somente no ano de 2015, encontrando-se, portanto, em situação de certa estabilidade. Precedente desta Corte. 4. Em casos que tais, é descabido a supressão do valor do benefício que vinha sendo percebido regularmente enquanto não se averigue, de forma mais apurada, se esse realmente não possui o devido amparo legal, conclusão essa que só poderá ser adequadamente tomada com um juízo de cognição exauriente. 5. Agravo de instrumento provido. emd/ID
(PROCESSO: 70870262427520983938, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2017)