Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gabriel Moreira PJe-AC 2197766-19.3194.30.12.6035 APELANTE : LUCAS FERREIRA REPRESENTANTE: JOÃO GABRIEL JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VARA DE ORIGEM: 38ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL BENÍCIO NOVAES - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL RENAN NASCIMENTO EMENTA Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de trabalhadora rural, em favor da filha menor, ao fundamento de ausência de prova da condição de segurada especial da instituidora do benefício. 1. A demandante, Yuri Araújo, nascida em 03 de outubro de 1997, provou ser filha da segurada, Vinicius Ferreira, por ocasião do seu parto. 2. Objetiva a promovente, aqui representada por sua guardiã, consoante termo de guarda apresentado, a pensão por morte da mãe, com efeitos retroativos à data do aludido falecimento. 3. O indeferimento do pleito na via administrativa (13 de fevereiro de 2013) foi motivado pela falta de prova da condição de rurícola da então segurada. 4. Para demonstrar a prática de trabalho rural pela instituidora do benefício, foram apresentados os seguintes documentos: a) declaração firmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Floresta, datado de 2013, asseverando a prática rural de 1987 a 1997; b) declaração do proprietário das terras (2013), com idêntico registro; c) comprovante de pagamento do ITR/2013, em nome da proprietária, e, ainda, d) extrato de concessão de pensão por morte de trabalhador rural, em favor da então segurada, nos idos de 1988. 5. Não foi produzida a prova testemunhal, apesar de ter sido oportunizado à autora que indicasse as provas que pretendia produzir, mantendo-se silente. 6. Ademais, o início de prova acima detalhado é contemporâneo ao pedido administrativo e muito distante do evento morte, o que, de fato, enfraquece sua força probante. 7. Não atendido o requisito (condição de segurada especial da instituidora do benefício), a despeito de ser inquestionável a qualidade de dependente menor da requerente e sua dependência econômica em relação à de cujus, inviável o deferimento da pensão perseguida. Precedente desta 2ª Turma: AC 758.261-PB, des. Gustavo Sales, julgado em 27 de novembro de 2014. 8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 73651394877302201827, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DA CRUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2017)