PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. DISPARIDADE DE VALOR DO HECTARE ENCONTRADO NA AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E NA PLANILHA DE PREÇOS REFERENCIAIS DE TERRAS E IMÓVEIS RURAIS DO ESTADO DE SERGIPE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
1. Insurgência contra decisão que, em sede de Execução Fiscal, indeferiu pedido de reavaliação do imóvel penhorado, denominado Fazenda Cajá, localizado no Município de Indiaroba/SE, por entender que o laudo de avaliação apresentado pelo Oficial de Justiça da Justiça Federal encontra-se bem fundamentado, com o destaque minucioso das características do bem avaliado.
2. O cabedal probatório demonstra real disparidade entre o valor médio por hectare atribuído à Fazenda Cajá pelo Oficial de Justiça e aquele apontado na Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais do Estado de Sergipe e Nordeste da Bahia para a região onde inserido o referido imóvel, diferença que alcança a monta de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
3. A significativa diferença entre o valor do hectare encontrado na avaliação e o indicado na planilha referencial aprovada pelo INCRA/SE faz residir dúvidas quanto ao real valor do imóvel, circunstância que enseja a realização de nova avaliação.
4. Agravo de instrumento provido para determinar a realização de nova avaliação da Fazenda Cajá, a ser efetivada por técnico especializado do quadro de servidores do INCRA, a quem deve ser dado pleno acesso ao imóvel, nos termos legais.
(PROCESSO: 34261322716553631107, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2017, PUBLICAÇÃO: 28/10/2017)