PROCESSO Nº: 8772024-74.5012.27.11.8042 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: OTAMIRA GOMES DE MELO E OTÁVIO PIRES ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo ADVOGADO: Thiago Lima Lemos Calaca AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo ADVOGADO: Thiago Teixeira Lemos Calaca AGRAVADO: JOÃO FELIPE RODRIGUES ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo ADVOGADO: Kaique Pereira Lemos Calaca AGRAVADO: YURI GONÇALVES MELISSA ARAÚJO ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo ADVOGADO: Vinicius Rodrigues Lemos Calaca AGRAVADO: JOÃO MIGUEL GOMES ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo ADVOGADO: Fernando Cardoso Lemos Calaca AGRAVADO: LORENZO DA ROSA ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo ADVOGADO: João Vitor Pinto Lemos Calaca AGRAVADO: OZANAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo ADVOGADO: Luiz Gustavo Vieira Lemos Calaca AGRAVADO: IGOR DA LUZ BASTOS FILHO ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo ADVOGADO: Pietro Aragão Lemos Calaca AGRAVADO: OTELO SCHWAMBACH FERREIRA ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo ADVOGADO: Leonardo Lima Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alícia Ferreira - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, determinou a incidência dos juros de mora na conta de liquidação até a sentença transitada em julgado dos embargos à execução. 2. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento de que "somente são devidos juros moratórios até a liquidação do valor executado, o que ocorre com a definição do valor devido, consubstanciado no trânsito em julgado dos embargos à execução ou, quando estes não forem opostos, no trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos". (STJ, AgRg no REsp 1535624/PR). 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 33816187160377466705, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DUARTE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2017)