PROCESSO Nº: 7310010-31.4197.16.1.7830 - APELAÇÃO APELANTE: DIOGO PEREIRA ADVOGADO: João Guilherme Lopes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Novaes (Convocodo) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Stella Gonçalves EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A pretensão do recorrente é dirigida no sentido da reforma do julgado de origem que rejeitou o pedido de restabelecimento do seu auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 2. Observa-se que a parte autora requereu a realização de perícia judicial, a fim de comprovar a sua incapacidade, o que foi deferido. No entanto, a parte autora não compareceu à perícia médica designada pelo Juízo,nem tampouco apresentou qualquer justificativa para tal ausência. 3. Como registrado na sentença (id. nº 3163093.0131924) o ponto controverso da demanda diz respeito à demonstração da capacidade laboral do postulante, o que torna imprescindível para o deslinde da controvérsia a produção de prova técnica. 4. De início, rejeito a preliminar de nulidade da sentença, pela suposta ocorrência de error in procedendo, pois a perícia judicial designada para aferir a alegada incapacidade do autor deixou de ser realizada em razão do seu não comparecimento, conforme consta no id. nº 4124499.3363895. 5. Por outro lado, verifica-se restar demonstrado, no recurso, o interesse da parte autora no prosseguimento do feito para demonstração de seu direito, através da realização da perícia judicial. Assim ocorrendo, em observância aos princípios da razoabilidade e da economia processual convém anular o processo e determinar seu regular processamento, em vez de modificar a sentença para extingui-lo sem resolução do mérito. 6. Apelação provida em parte. Retorno dos autos a fim de promover a devida instrução do feito.
(PROCESSO: 30984103013242896235, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN COSTELA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2017)