PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DESENTENÇA. COMPENSAÇÃOEÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEMAS IMPUGNADOS NOUTROAGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. DISCUSSÃO SOBRE O MONTANTE PASSÍVEL DE HOMOLOGAÇÃO: SE LIMITADO OU NÃO VALOR EXECUTADO. PREJUDICIALIDADE EM FACE DA DECISÃO PROFERIDATAMBÉMNOUTRO AGRAVO. ANULAÇÃO INTEGRAL, DE OFÍCIO, DO CAPÍTULO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA.
1. Agravo de instrumento interposto pela UFPE de decisão interlocutória proferida em 31/12/2017 no Processo n. 7541798-91.7640.2.84.77 (cumprimento de sentença contra a fazenda pública), que homologou os cálculos da Contadoria Judicial (R$ 9.948.060,98), ao fundamento de que estão de acordo com decisão anteriormente proferida e que a fixação da dívida em valor superior ao executado (R$ 070.263,07) não implica julgamento ultra petita, bem como arbitrou honorários de sucumbência, a serem pagos pela agravante, nos termos do art. 85, parágrafo 3º, do CPC/2015.
2. As questões referentes à compensação aos índices de correção monetária não foram objeto da decisão agravada, proferida em 31/08/2017, mas de outra anterior, datada de 20/10/2016, objeto doutro agravo de instrumento (Processo 8871602-13.2889.29.4.3069). Recurso não conhecido.
3. A discussão sobre o valor passível de homologação - se limitado ou não ao executado - fica prejudicada com o provimento parcial do Agravo de Instrumento 7930137-90.9411.17.9.1991. É que o capítulo da decisão que homologou a da conta deve ser anulado em razão da modificação dos critérios de cálculo utilizados pela Contadoria.
4. Agravo de instrumento não conhecido quanto à compensação e à correção monetária, com o reconhecimento, de ofício, da nulidade integral (e não apenas na parte tida considerada ultra petita pela agravante) do capítulo da decisão homologatório dos cálculos da Contadoria.
(PROCESSO: 74900269308443155538, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2017)