PROCESSO Nº: 5062393-36.5968.19.1.2637 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÊ VIANA ADVOGADO: Ian Pires AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clarice Rocha - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0458090-57.2841.8.12.2497 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RESIDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO CONSOANTE AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A matéria controvertida diz respeito à possibilidade do imóvel objeto da demanda ser levado à hasta pública, tendo em vista a alegação da agravante de que este seria imóvel residencial. 2. No Auto de Penhora e Avaliação[1], datado de 20/02/2017, restou consignado pelo oficial de justiça que o imóvel em questão se trata de imóvel comercial, não sendo necessária uma nova avaliação do bem a fim de ser verificado qual sua destinação. 3. Agravo de instrumento improvido. [1] doc. id. 2329561.7848068
(PROCESSO: 77235166589072083489, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS GONÇALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2017)