EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. 1 - Recurso interposto contra acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que negou provimento à apelação dos embargantes, mantendo incólume a sentença que julgou improcedente a pretensão de cancelamento e baixa da hipoteca, afastando a incidência da súmula 308 do STJ ao caso. 2 - A simples leitura da peça recursal demonstra a discordância com o resultado do julgamento e a intenção de alterá-lo, porquanto não há omissão a ser sanada. 3 - O simples desejo de prequestionamento da matéria não acarreta a admissibilidade do recurso ora manejado se o acórdão não padece, como visto, de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 4 - Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 19491774883472463460, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2017)