PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E O ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS.
1. Constatada contradição entre a ementa do julgado, que deu provimento à apelação, e o acórdão, que proclamou equivocadamente a negativa de provimento.
2. Acolhe-se a alegação de contradição para sanar o vício, corrigindo-se a proclamação do acórdão e respectiva certidão de julgamento, para constar que foi dado provimento à apelação, mantendo-se incólume o voto e a ementa do julgado.
3. Embargos de declaração acolhidos.
(PROCESSO: 0141177031716507867899, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2017, PUBLICAÇÃO: 08/09/2017)