Previdenciário e Processual Civil. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença, em favor de segurado especial, por falta de prova da sua condição de rurícola.
1. Busca-se a implantação de auxílio doença, em favor do demandante, rurícola, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo (08 de agosto de 2013, f. 08), indeferido por falta de prova da alegada incapacidade laboral.
2. Contudo, há de ser demonstrada, também, sua condição de trabalhador rural.
3. Neste aspecto, o promovente não logrou êxito.
4. Foram apresentados, apenas, indícios de prova: a) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo dos Santos, datada quatro dias antes do pleito administrativo (17 de novembro de 2013), registrando a prática rural no período de janeiro de 2012 a março de 2013, f. 11-v; b) contrato de parceria rural (abril de 2013), com validade por dois anos, f. 12; c) declaração do proprietário das terras (abril de 2013), consignando a prática rural nos anos de 2012 e 2013, f. 17; d) certidão da Justiça Eleitoral, com idêntica qualificação profissional, f. 18; e) registro de matrícula escolar do filho do autor, no qual consta a profissão do promovente, f. 20, e, por fim, f) declaração da EMATER (abril de 2013), asseverando a distribuição de sementes em 2010, f. 23.
5. A prova oral (f. 97), apesar de ratificar a prestação de atividades rurais pelo autor até o ano de 2013, não tem o condão de suprimir a fragilidade das provas documentais, acima declinadas, que, em sua maioria, foram fruto de declarações unilaterais do autor, em data imediatamente anterior ao pedido administrativo, sinalizando a nítida intenção de 'preparar a documentação' para o pedido administrativo.
6. Portanto, apesar de não ter sido realizada a prova pericial deferida, f. 38, a falta de prova da condição de rurícola do promovente, confirma a sentença de improcedência.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 77271385578122072215, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO VIANA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2017, PUBLICAÇÃO: 03/07/2017)