PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESQUIZOFRENIA. INCOMPLETUDE DO LAUDO PERICIAL AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A TODOS OS QUESITOS FORMULADOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO.
1. Apelação em que o INSS alega a nulidade da sentença, uma vez que a perícia judicial foi realizada por médico clínico traumatologista/ortopedista, não especialista na área afeta à doença invocada na inicial, bem como que os quesitos não foram respondidos satisfatoriamente, visto que o expert se limitou a atestar que o paciente apresenta incapacidade total e permanente.
2. No tocante à especialidade do medito perito, o fato dele ser traumatologista/ortopedista não desqualifica a perícia realizada, independentemente da enfermidade que acomete o segurado, pois a formação generalista do médico permite essa transversalidade da atuação.
3. Por outro lado, no que se refere ao conteúdo o laudo pericial, verifica-se que o experto não respondeu todos os quesitos elaborados pelo Juízo e pelas partes, sendo demasiadamente sucintas as suas respostas, não havendo referência suficiente quanto à possibilidade de tratamento hábil que viabilize o retorno do segurado ao mercado de trabalho, bem como em relação às limitações que acarretam ao desempenho do seu labor, sendo essas informações imprescindíveis para a formação do convencimento do julgador.
4. Diante disso, se faz necessário o retorno dos presentes autos ao Juízo de origem, para que o juiz intime o perito a complementar o laudo, observando os quesitos do próprio Juízo de primeiro grau e das partes, esclarecendo o que tem pertinência com a matéria e, se por acaso ele (o experto) não se julgar com condições técnicas para fazê-lo, que devolva os honorários e que seja nomeado pelo Juízo a quo um novo perito.
5. Conversão do julgamento da apelação em diligência, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que este intime o perito a complementar o laudo, observando os quesitos do próprio Juízo de primeiro grau e das partes, esclarecendo o que tem pertinência com a matéria e, se por acaso ele (o experto) não se julgar com condições técnicas para fazê-lo, que devolva os honorários e que seja nomeado pelo Juízo a quo um novo perito.
(PROCESSO: 70009972325221404177, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO RAMOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2017, PUBLICAÇÃO: 04/10/2017)