PROCESSO Nº: 0234687-51.1354.5.10.1851 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: LUIZ MIGUEL MARTINS FEITOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lavínia Caldeira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De André Viana EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento, visando à reforma de decisão que, ao conceder tutela antecipada, determinou à agravante que receba o pedido de cadastro da agravada no curso de Agroecologia, observando o preenchimento das demais regras legais e editalícias. 2. Conforme sentença proferida nos autos de origem, julgou-se procedente o pedido para determinar à UFPB que receba o pedido de cadastro da ora agravada no Curso de Agroecologia, observando o preenchimento das demais regras legais e editalícias para ingresso no curso, resolvendo o mérito da lide nos termos do art. 487, I, do CPC. 3. Na hipótese em questão, a superveniência de sentença de mérito ocasionou a perda do interesse recursal, restando manifesta a prejudicialidade do agravo de instrumento (art. 932, CPC/2015). 4. Agravo de instrumento a que se nega seguimento.
(PROCESSO: 87869619624132596154, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2017)