PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. INOCORRÊNCIA. APELO PROVIDO.
1. Para reconhecimento da prescrição intercorrente em execução suspensa por ausência de bens penhoráveis, é imprescindível a comprovação de inércia do exequente, bem como a intimação pessoal do autor para diligenciar nos autos durante o prazo. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 3026672/RS, 3ª T., rel. Min. Augusto Oliveira, DJ 01/12/15; AgRg no AREsp 661.003/PR, 4ª T., rel. Min. Pedro Henrique Freitas, DJ 23/11/15).
2. Hipótese em que, suspensa a execução em 23/09/2010, nos termos do art. 791, III, do CPC/73, e arquivados os autos em 28/08/2012 (fls. 59-62), não houve intimação do credor nesse interregno para promover diligências, razão pela qual não há como se atribuir inércia de sua parte e declarada a prescrição.
3. Apelação provida, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo originário, para o regular processamento do feito.
(PROCESSO: 236293492668517, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE VIEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2017, PUBLICAÇÃO: 21/10/2017)