Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ian Moraes PJE-AGTR 9888367-26.4971.11.9.1331 AGRAVANTES : LUIZ FERNANDO DA LUZ CALADO E OUTROS ADV : LUIZ FELIPE SILVEIRA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ORIGEM : 5ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL JUAN CARDOSO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento contra da decisão (doc. 4516704.7503627), em sede embargos à execução, proferida nos autos do processo 5593632-07.4936.20.3.6190, que, entre outros pontos, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, em relação às autoras: Miguel Caldeira Calado (única pensionista de Josias Caetano Leite). E Paulo da Cruz, Emanuel Rezende, João Pedro das Neves, Cauê Rocha e Gustavo Dias (pensionista de Camila Ferreira), em virtude da sua ilegitimidade ativa, com base no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil; e determinou que os valores devidos devem ser corrigidos pela TR, de julho de 2009 até 22 de fevereiro de 2015, conforme o art. 1º-F, da Lei 9.494/97 (com redação dada pelo art. 5º, da Lei 11.960/09), e após pelo IPCA-E. - Conhecido apenas parte do agravo de instrumento, em sede de agravo interno, no tocante ao pedido de reforma da decisão agravada que determina, por enxergar a ilegitimidade ativa executiva, a exclusão dos litisconsortes, os pensionistas dos servidores Luiz Henrique da Mota e Josias Caetano Leite. - Inexiste controvérsia acerca da qualidade de pensionistas da parte agravante, o que, por reforço, é verificado na documentação acostada aos autos (docs. 7606413.9377181 e 0923048.8293291). - Na petição inicial do processo de conhecimento coletivo, em que foi reconhecido o direito cuja obrigação ora se executa, o sindicato-autor expressamente incluiu como substituídos os pensionistas dos servidores integrantes da categoria defendida, sem, no entanto, haver restrição a esses beneficiários no título judicial. - Esse Tribunal já firmou entendimento de que é legítima a beneficiária previdenciária do instituidor de pensão para executar valores devidos a este em vida, com base no art. 112, da Lei 8.213/91, bem como que o sindicato possui legitimidade ativa para substituir as pensionistas diante da natureza do vínculo gerado pela pensão, sendo desnecessária sua efetiva filiação à entidade. Precedentes. - Destarte, tem razão a parte agravante, quanto ao ponto de sua legitimidade ativa para executar o título executivo a favor da categoria do instituidor de sua pensão, com a adoção do posicionamento jurisprudencial acima reproduzido, dado que trata de situação semelhante ao caso ora analisado. - Parcial provimento ao agravo de instrumento.
(PROCESSO: 07770137050486952195, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2017)