CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA PELO AGRAVANTE, MESMO COM O CONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE ATINGE O IMÓVEL. BEM HIPOTECADO. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FE NO PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE CONFIGUROU QUANDO A PARTE PROCEDE DE MODO TEMERÁRIO EM QUALQUER INCIDENTE OU ATO DO PROCESSO. ART. 80, INCISO V E 81 DO CPC/2015.
1. Hipótese em que o imóvel penhorado em questão encontra-se hipotecado e também é objeto de outra penhora em processo de execução de título extrajudicial que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, movido pela CEF.
2. O agravante possuía prévio conhecimento do negócio jurídico, porém, nomeou o mencionado bem à penhora, sendo a hipótese de considerá-lo litigante de má-fe, de acordo com o que dispõe o art. 81, do CPC/2015. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 37918551221708511234, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2017, PUBLICAÇÃO: 03/04/2017)