PROCESSO Nº: 6371947-34.1105.27.11.0242 - APELAÇÃO APELANTE: CALEBE CARDOSO ADVOGADO: Bryan Mendes APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Laura Carvalho Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Esther Jesus EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA BIOMÉDICA. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO A SER REMOVIDO PARA LABORATÓRIO DIRECIONADO À ATIVIDADE DE ENSINO. INEXISTÊNCIA. 1. Hipótese em que se discute se a autora, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área Biomédica, originariamente lotada em Santa Cruz/RN, e que permutou com servidor lotado no Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL, em Natal/RN, faz jus a ser removida para laboratório que funcione para atividades de ensino no campus da UFRN, sob o fundamento de que vem exercendo, em desvio de função, atividades inerentes ao cargo de Técnico de Laboratório/Bioanálise, Patologia Clínica ou Análises Clínicas; 2. Tendo a autora prestado concurso para o cargo de Técnico de Laboratório/Área Biomédica, mais abrangente que a de Técnico de Laboratório/Bioanálise, Patologia Clínica ou Análises Clínicas, não há que se falar em desvio de função, não fazendo ela jus à pretendida remoção; 3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 42918838335796213527, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS TEIXEIRA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2017)