Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Pedro Rezende - Apelação 4844619-43.0950.25.5.8100 APELANTE : UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADA : INES ALVES DANTAS CURADOR AD HOC : LUIZ FELIPE NASCIMENTO REPRESENTANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 4ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL LEANDRO PINTO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e Administrativo. Apelações interpostas pela União e pelo Estado do Rio Grande do Norte contra sentença que julgou procedente o pedido de fornecimento do medicamento Temozolomida [Temodal] para tratamento de Glioblastoma Multiforme Grau IV [CID 10 C-71]. Foi informado pela Defensoria Pública da União, na petição de Id. nº 7101910.7754922, que faleceu a parte autora no dia 07 de fevereiro de 2016, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Por tal razão, impõe-se a extinção do processo pela perda superveniente do seu objeto. Não obstante, é importante registrar que, em observância ao princípio da causalidade, o ônus da sucumbência deve recair sobre a parte que deu causa ao ajuizamento da demanda, razão pela qual há de ser mantida a condenação dos réus ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de dois mil reais, a teor do Código de Processo Civil de 1973, então vigente, em cuja sombra o feito nasceu e se desenvolveu. Extinção do processo sem resolução de mérito. Apelações prejudicadas.
(PROCESSO: 46954751552577986851, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2017)