PROCESSO Nº: 1723714-71.0543.30.12.2405 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO COSTA e outros ADVOGADO: Lucas Rocha AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Ryan da Rosa - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7130877-78.7020.4.9.1034 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA / READEQUATÓRIA COM PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA. CONTRATO DE CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, COMO A DE QUE A PARTE, EFETIVAMENTE NÃO OSTENTA POSSIBILIDADE ALGUMA DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OS AGRAVANTES NÃO LOGRARAM DEMONSTRAR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 96205975395651298567, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2017)