Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gustavo Henrique Ferreira PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 6437530-43.9443.15.2.5544 AGRAVANTE: LIMA & LIMA- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : JOÃO FELIPE NOGUEIRA AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM : 9ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL SAMUEL BARBOSA - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL BRYAN MARTINS EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de ação cautelar, indeferiu pedido a buscar a suspensão dos descontos na conta bancária da agravante, relativa a empréstimo bancário, que afirma ser fraudulento. O pedido de liminar recursal foi negado, ante a ausência de elementos capazes de indicar a evidência da probabilidade do direito alegado, requisito para concessão de tutela de urgência. Esclarecido pela parte agravada, em contrarrazões, que a agravante firmou contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, com crédito do valor em conta de titularidade da agravante, conforme demonstram os extratos bancários. Inexistência de elementos que evidenciem fraude na concessão do empréstimo. O recurso de agravo de instrumento não comporta dilação probatória, que, no caso, deve ser produzida no processo de origem Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 46003164016422489452, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL SANTOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2017)