PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Habeas corpus em que se postula a expedição de alvará de soltura em favor de T. L. L., que teve a prisão preventiva decretada, em razão da suposta prática do delito de roubo contra os Correios (art. 157, parágrafo 2º, do CP), em 23/09/16.
2. Tendo-se por presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria, há de ser mantida a prisão cautelar decretada para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, considerando, como registrado pelo Juízo de origem, que o paciente é investigado em vários inquéritos policiais por participação em crimes semelhantes, o que configuraria a ameaça à ordem pública. Outrossim, o investigado já foi denunciado em relação ao Inquérito Policial nº 45/2016, tratando-se de indivíduo com indícios de criminalidade, de modo que é possível que venha, em liberdade, a evadir-se, furtando-se da aplicação da lei penal e trazendo prejuízos à instrução criminal.
3. O fato de ser o réu primário e de bons antecedentes não inviabiliza o recolhimento preventivo, quando fundado nos requisitos do art. 312 do CPP, configurados no caso em tela.
4. Presentes todos os pressupostos autorizadores da medida, a custódia preventiva faz-se necessária, não sendo o caso de adoção de outra providência cautelar diversa da prisão (art. 319, CPP).
5. Ordem denegada.
(PROCESSO: 83132300646390673162, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2017, PUBLICAÇÃO: 06/02/2017)