PROCESSO Nº: 4410023-16.3436.6.1.9042 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: BERNARDO MENDES STEPHANY CASTRO e outros ADVOGADO: João Guilherme Vieira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vinicius das Neves PROCESSO ORIGINÁRIO: 5346849-00.9919.4.2.4234 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sobre a habilitação de herdeiros esta Eg. 4ª Turma, na AC 485273/CE, já se manifestou no sentido de que: 1º) Se a parte autora falece no curso do processo de conhecimento, sem que este tenha sido suspenso para habilitação dos sucessores, o prazo prescricional começará a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória; 2º) se o credor falece após o encerramento do processo cognitivo e antes da propositura da execução, o prazo prescricional contra os sucessores prossegue sem solução de continuidade; 3º) se o credor falece depois da propositura da execução, esta deve ser suspensa para habilitação dos sucessores, não podendo ser extinta, com resolução do mérito, por prescrição intercorrente, ante a ausência de previsão legal; 4º) não realizada a habilitação no prazo fixado pelo juiz, o feito executivo pode ser extinto, sem resolução do mérito, por fluindo o prazo prescricional apenas a partir do trânsito em julgado dessa decisão/sentença. 2. In casu, o falecimento da parte ocorreu no curso do processo de conhecimento, na data de 03/08/2009, sobrevindo o trânsito em julgado da ação em data de 21/05/2011. Não havendo notícia de suspensão do processo para habilitação de herdeiros e considerando que o ente sindical, atuando como substituto processual propôs a execução dentro do quinquídio legal, em 12/2015, não há que se falar em prescrição para habilitação de herdeiros. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 90062649829086267336, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2017)