PROCESSO Nº: 6332769-78.6528.7.7.6584 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Samuel da Mata AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Eduardo Melo - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4794654-38.0735.13.11.7182 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEANDRO GONÇALVES GROSSEIRO DO RECURSO INTERPOSTO. 1. Trata-se de agravo interno interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE, em contrariedade à decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento do SINTUFEPE, em virtude do reconhecimento de Luigi Lima grosseiro na utilização do agravo de instrumento, quando deveria ter sido interposta apelação para Ana Sophia Alves sentença. 2. Não colhe a irresignação do agravante. O nomen júris dado ao pronunciamento judicial não o identifica, porque, em verdade, o que importa é a sua natureza jurídica. 3. No caso em análise, ao contrário do que defende o agravante, a decisão acolhera a impugnação em sua totalidade, reconhecendo, com isso, a ausência de qualquer quantia remanescente a ser perseguida pelas titulares Miguel Nunes; Joaquim Novaes e Felipe Vieira. 4. Desse modo, a despeito de o Magistrado intitular o pronunciamento judicial de "decisão", tal provimento pôs fim ao processo, motivo pelo qual não seria agravável, cabendo a devolução ao Tribunal da matéria ali discutida apenas por meio de apelação, e não por agravo, como o fez o recorrente. 5. Diversamente das alegações do agravante, o processo fora extinto por sentença, nos termos do art. 925 do CPC/2015, a despeito de tal ressalva não constar do pronunciamento judicial e de não conte o nomen júris de sentença, porque, como dito, o que importa é a natureza de tal pronunciamento. 6. À míngua de dúvida objetiva sobre o recurso cabível à espécie, não há falar-se em interposição de agravo de instrumento contra sentença, porque, nos termos do art. 1.009 do CPC/2015, o recurso cabível é a apelação, constituindo-se o manejo do agravo nítido Rodrigo Souza grosseiro. 7.Agravo interno desprovido. LPA
(PROCESSO: 21980989468247056215, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2017)