PJE nº 2250530-11.8247.24.2.8500 AGRAVANTE(S): UNIÃO FEDERAL AGRAVADO(S): VITOR REZENDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA - PE JUÍZA PROLATORA: ANA LUIZA DA CRUZ DE LAVOR PASSOS RELATOR: DES. FEDERAL LUCAS GABRIEL COSTELA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos réus que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, forneçam ao autor, portador de neoplasia maligna hepática do tipo Carcinoma Hepatocelular (CID10 C 22), o medicamento Sorafenibe, sob pena de multa diária, enquanto perdurar seu tratamento e consoante a indicação médica. 2. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 3. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 24020141801545898233, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM LIMA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2017)