Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gustavo Monteiro PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 7047001-05.3752.14.1.2797 AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ALEXANDRE NUNES : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR : DES. FEDERAL VINICIUS COSTELA - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL OTÁVIO CARDOSO EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em ação ordinária, que deferiu pedido de tutela antecipada, determinando a suspensão dos descontos efetuados no pagamento do benefício previdenciário do agravado, relativos a benefício concedido em momento anterior, posteriormente cancelado. É possível inferir da decisão agravada, bem como dos documentos anexados ao recurso, que a Defensoria Pública da União, que assiste o agravado, reiteradas vezes tentou obter do INSS a íntegra do processo administrativo que concedeu o benefício questionado, com o fito de verificar a existência de responsabilidade do beneficiário no equívoco da concessão. A boa-fé se presume, até prova em contrário. A ausência de elementos capazes de elucidar a questão reclama a instrução do processo de origem, com a devida dilação probatória, incompatível com o rito de agravo de instrumento. Manutenção da decisão monocrática proferida na análise da liminar recursal. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 39688994214392331581, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO NOVAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2017)