PJE N°3849205-49.5564.18.7.4925 AGRAVANTE(S) : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO(S) : LEANDRO LOPES DE FRANCISCO MONTEIRO REPRESENTANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA-CE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. VITOR HUGO MORAES) RELATOR : DES. FEDERAL NOAH CARDOSO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência, para determinar à União e Estado do Ceará que forneçam à autora o fármaco AVASTIN (BEVACIZUMABE), na dosagem 15mg/kg por via endovenosa a cada 21 dias, conforme prescrição médica. 2. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 3. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de procedência do pedido, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 77510351870573666624, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO AZEVEDO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2017)