TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SOB O FUNDAMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PARA PERMITIR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓICOS DA EMPRESA EXECUTADA. SENTENÇA REFORMADA. SUSPENSAÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO PROVIDA.
- Compulsando os autos, verifica-se que o agravo de instrumento (AGTR 302155-RN) interposto anteriormente pelo recorrente, objetivando o redirecionamento da execução para os gestores da empresa executada, está pendente de julgamento definitivo.
- Portanto, com a referida pendência do julgamento do agravo, a posição ativa do exequente em satisfazer seus débitos estaria prejudicada, pois o direito de redirecionar não poderia ser exercido.
- Inexistência de inércia do exequente. Suspensão do feito até o julgamento definitivo do recurso.
- Apelação provida.
(PROCESSO: 437242688546437, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2017, PUBLICAÇÃO: 22/11/2017)