PROCESSO Nº: 7900025-64.5635.18.4.6203 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cauã Alves Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: LEVI CAMPOS e outros ADVOGADO: João Felipe Rezende Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Barros Isaac Dias - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0656967-23.5684.18.3.6762 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: Administrativo e Processual Civil. Execução. UFPE. 28,86%. Compensação. Possibilidade. Correção monetária. Agravo de instrumento. 1. Em recente decisão desta Turma, em composição estendida, restou assentado que "não se pode sonegar à UFPE a possibilidade de, em sede de liquidação ou embargos à execução, discutir, caso a caso, se ainda remanesce algum resíduo do reajuste de 28,86% a ser incorporado ou alguma diferença a ser paga, sob pena de ofensa ao devido processo legal." 2. No que tange à correção monetária, o eg. Plenário (EEIAC22880/02/PB) desta Corte firmou-se, no sentido de que o cálculo da correção monetária deve se dar com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 97261779007714126488, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DA MOTA MATHEUS DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2017)