PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. LEI Nº 8213/91. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO NECESSÁRIO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. IMPROVIMENTO.
I. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, quanto à concessão do benefício de salário-maternidade, por entender que a autora não logrou êxito em comprovar a sua qualidade de segurada especial.
II. Para a obtenção do salário maternidade faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores ao requerimento ou ao nascimento da filha, que ocorreu em 28.10.4416 (fl.15).
III. O Eg. STJ tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, previsto no artigo 106, parágrafo único da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo.
IV. Os documentos que instruem os autos não são razoáveis, como início de prova material, para demonstrar a qualidade de agricultora da demandante, em lapso temporal exigido para fruição do benefício requerido.
V. Alguns documentos apresentados evidenciam que a parte autora pode ter exercido atividades ligadas à agricultura, contudo, fora do período de carência.
VI. A prova oral colhida em audiência, isoladamente, não se presta a comprovar o exercício de atividade rural, dentro do período de carência exigido por Lei, especialmente quando as declarações são genéricas e uniformes..
VII. A ausência de razoável início de prova material aliada ao conjunto probatório da instrução com a colheita da prova oral, mostraram-se insuficientes para o reconhecimento do direito pleiteado.
VIII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 25417358556206124010, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2017, PUBLICAÇÃO: 18/02/2017)