PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR URBANO. INCONTROVÉRSIA ACERCA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO FALECIDO FILHO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação de particular contra a sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte em virtude do falecimento do filho da demandante.
2. A magistrada a quo desacolheu a pretensão autoral, por entender não restar demonstrada a dependência econômica da autora em relação ao seu falecido filho, condenando-a em custas e honorários advocatícios com suspensão de sua exigibilidade em virtude da concessão da Assistência Judiciária Gratuita.
3. Inexistência de controvérsia acerca da qualidade de segurado do de cujus, sendo o ponto controvertido da lide unicamente a condição de dependente da autora.
4. A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não se presume, devendo ser comprovada, consoante §4º do art. 16 da Lei 8.213/91.
5. No caso, a dependência econômica da autora, de fato, não restou comprovada, tendo em vista não se tratar de pessoa incapaz de prover seu sustento através do trabalho, tendo, inclusive, ela própria afirmado ter conseguido um emprego temporário no Município de Capela-SE, como servente.
6. Os depoimentos testemunhais - embora confirmem a alegação de que o de cujus residia na casa da autora e que ajudava no sustento do lar com o que ganhava em seu trabalho - dão conta da existência de mero auxílio financeiro às despesas da casa (já que era solteiro e lá residia), não restando configurado o sustento da demandante, que sobrevivia com o fruto do seu trabalho.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 76952280303072587371, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2017, PUBLICAÇÃO: 19/01/2017)