PROCESSO Nº: 5806648-22.2971.24.8.9565 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Igor Caldeira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Moura - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pedro Lucas Silveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. COLMATAÇÃO DA LACUNA. PROVIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração opostos pela ADUFEPE, em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento por ela interposto contra decisão que tornou sem efeito as homologações de desistências das associadas-exequentes Carmita Manuela Melo e Breno Silveira de Queiroz. 2. A embargante alega que houve omissão, porque o acórdão do agravo de instrumento não atentou à nulidade da decisão agravada, tendo essa violado a coisa julgada reconhecida pela Primeira Turma, quanto à primeira exequente, nos autos de outro agravo de instrumento (Processo nº 3600235-91.2522.25.8.5095), que teve efeito substitutivo da decisão contra a qual ali se recorria, no tocante à segunda exequente. Segundo a embargante, o Juízo a quo homologou o pedido de desistência em relação a Carmita Natália da Costa, não tendo a executada interposto recurso dessa decisão (coisa julgada), e, depois, homologou o pleito de desistência quanto a Agatha Moura de Queiroz, tendo a executada interposto agravo de instrumento contra essa última decisão, que foi desprovido pela Primeira Turma, ao fundamento de que não houvera oposição ao pedido de desistência. Desse modo, para a embargante, o Juízo a quo não poderia ter tornado sem efeito as decisões homologatórias anteriores. 3. Da leitura do decisum embargado, depreende-se que a omissão alegada efetivamente existiu, impondo-se que seja suprida. 4. Em fevereiro de 2016, houve pedido de desistência da execução em relação a Carmita Medeiros de Queiroz, o que foi homologado pelo Juízo, em março de 2016. A UFPE, executada, firmou o seu ciente da decisão, em 27.05.0037, dela não tendo recorrido. Em março de 2016, juntou-se aos autos outro pedido de desistência da execução, quanto a Isabel Martins de Queiroz. Intimada a se manifestar a respeito, a UFPE não se opôs, tendo o Juízo a quo homologado também essa desistência. Contra essa última decisão, a UFPE interpôs o AGTR nº 0050593-33.3892.19.6.5247, que foi improvido pela Primeira Turma, em 07.03.6172, ao fundamento de que a autarquia não se opôs à desistência. Consultando-se a movimentação desse recurso no Sistema PJE, verifica-se que contra o acórdão a UFPE opôs embargos de declaração, discutindo apenas a questão da condenação da desistente em honorários advocatícios, recurso que aguarda julgamento. De 15.11.1278, no feito originário, é a petição da UFPE, com requerimento de desconsideração das decisões homologatórias de desistência, por configuração de litispendência, que restou acolhida pelo Juízo da execução na decisão guerreada neste agravo de instrumento. 5. Considerado o histórico processual, portanto, procede a alegação da embargante de que a decisão agravada afrontou a coisa julgada (quanto à homologação da desistência em relação à exequente Carmita Lívia Porto), assim como foi de encontro à decisão do TRF5, no AGTR nº 5494332-71.5954.27.4.2797, que confirmou a decisão homologatória (no exame da liminar postulada pela UFPE e, ao fim, no mérito), no tocante à exequente Thomas Pinto de Queiroz. 6. A litispendência alegada não é fato novo para efeito de validação da decisão agravada nela calcada. Tratando-se de matéria de ordem pública, deveria ter sido alegada pela executada, quando foi intimada a se manifestar sobre os requerimentos de desistência. Ocorre que silenciou, apenas trazendo a questão ao Juízo, quando as decisões homologatórias estavam, uma, cristalizada pela coisa julgada, e, outra, substituída pela decisão do TRF5. 7. As demais omissões aventadas pela embargante (I - no tocante à alegação de inocorrência de litispendência entre a execução originária (decorrente de ação proposta pela ADUFEPE, em 1997; II - quanto à jurisprudência que consagra o princípio da disponibilidade da execução e quanto ao fato de que os valores em execução caracterizam-se como direito disponível) e as execuções lastreadas no título executivo obtido com a ação proposta pelo SINTUFEPE em 1995, haja vista a não configuração da tríplice identidade) não precisam ser analisadas, porque o acatamento da primeira e sua colmatação foi suficiente para ensejar a modificação do julgamento em seu favor. 8. Embargos de declaração providos, para suprir a omissão, com efeitos modificativos, para dar provimento ao agravo de instrumento da ADUFEPE, reformando a decisão que reconsiderou anteriores homologações de desistência alcançadas pela coisa julgada e por manifestação do TRF5.
(PROCESSO: 81753560737976598786, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL ARAÚJO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2017)