PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
I. Apelação da parte autora (de 50 anos, fl. 27) de sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio doença na qualidade de trabalhador rural, por ter entendido que não foi configurado o requisito de incapacidade necessário para a concessão do benefício.
II. Apela a parte autora alegando ser segurada especial e ser portadora de artrose interapofisária, espondiloartrose incipiente, diabetes e hipertensão arterial, requerendo a reforma da sentença e a concessão do benefício.
III. A concessão do benefício de auxílio-doença encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 25 e 59 da Lei nº 8.213/91, quais sejam, incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e período de carência referente ao recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais.
IV. No que toca à incapacidade do autor, verifica-se que foi juntado laudo pericial produzido em juízo. (fls.156/158). O perito atesta que o autor é portador de espondiloartrose e coluna lombosacra. Do exame pericial ficou constatado que a apelante não está incapacitada para o trabalho, mas tão só para o exercício pesado da agricultura e que o diagnóstico dado pelo INSS foi correto.
V. Apelação da parte autora improvida.
(PROCESSO: 63423574988321015511, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2017, PUBLICAÇÃO: 24/07/2017)