Trabalhadora rural. Salário maternidade. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Impossibilidade da concessão do benefício. Sem custas e honorários por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Apelo improvido.
(PROCESSO: 36383465120511708837, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2017, PUBLICAÇÃO: 18/09/2017)