PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE. REFORMA DA SENTENÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, entendendo necessitar de início de prova material;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, por meio de início de prova material (carteira de filiação a sindicato rural, comprovantes de pagamento ao sindicato, cadastro da autora na condição de contribuinte individual, na qualidade de segurada especial, declaração do exercício de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bela Cruz e Contribuição Sindical Agricultor Familiar - CONTAG), corroborado através de prova testemunhal convincente, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria pleiteada;
3. O fato da autora ter exercido atividade urbana nos períodos compreendidos entre 26/10/1981 a 26/08/1984; 31/10/1984 a 21/09/1988; 11/02/1988 a 05/09/1989; 03/03/1990 a 30/07/1991; 12/03/1992 a 11/08/1992 a 10/12/1992 e de 11/11/1998 a 10/06/1998 , não obsta, no caso, à percepção do benefício em questão, posto que, além de anteriores ao período da carência exigida (1999 a 2014), a atividade desenvolvida era compatível com a atividade rural (empregada em fábrica de castanha);
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 41251971852640973559, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2017, PUBLICAÇÃO: 04/06/2017)