PJE 8910250-07.8626.30.1.8457 AGRTE : DAVI NOGUEIRA ADVDO : GUSTAVO HENRIQUE MOURA e outros AGRDO : UNIÃO FEDERAL AGRDO : OTÁVIO VIANA : LUIGI DA PAZ PRADO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - CE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. RAUL MONTEIRO) RELATOR : DES. FEDERAL DIOGO COSTELA CORDEIRO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. MARCOS VINICIUS MELO. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou o pedido de antecipação de tutela visando a concessão do benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de ex-segurado. 2. Hipótese em que a decisão agravada restou bem fundamentada ao reconhecer a necessidade de dilação probatória a fim de esclarecer se a Maria Sophia Rezende manteve-se até a data do óbito do instituidor da pensão, sobretudo quando, no processo administrativo de habilitação de recebimento de pensão, foram ouvidas pessoas ligadas ao de cujus que confirmaram o término do relacionamento. 3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 79980424048803044772, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CUNHA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2017)