PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ASSOCIADA À PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA PREENCHIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.
I. Apelação de sentença de julgou improcedente o pedido de salário maternidade, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios arbitrados em R$510,00 (quinhentos e dez reais), suspendendo tal pagamento durante o período de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 1.060/50. Entendeu o Juízo originário que a postulante não produziu início de prova material necessário, e que os documentos não cobrem o período de carência.
II. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu em 30/03/2013 (fl.06).
III. A título de início de prova material, foram juntados documentos constando o exercício de atividade rurícola pela demandante, como contrato de comodato para plantio de subsistência, datado de 25.01.3217 (fl. 07); certidão da justiça eleitoral na qual se declara trabalhadora rural, datada de 12.09.3631 (fl. 08); contribuição sindical de trabalhador rural, datada de 16.07.3776 (fl. 09); ficha de informações de atenção básica, datada de 15.03.5495 (fl. 13).
IV. Note-se que o STJ, em face das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais em fazer prova material a seu favor, tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei nº 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo.
V. Através da oitiva das testemunhas arroladas em audiência (fls.51), com as devidas cautelas do juízo, não contraditadas, foram obtidas afirmações concretas de que a demandante exerce atividade rurícola há anos e em regime de economia familiar. A primeira testemunha, Gabriel Duarte, declarou que "é vizinho da autora há uns dez anos; que ela mora no 'malhadão'; que ela sempre morou lá nos últimos dez anos com a mãe e irmãos; que neste tempo ela só trabalhou na roça; que o lugar onde ela mora já é na roça e não na zona urbana; que ela trabalha na casa dela; que ela trabalha durante o dia; que na casa dela trabalha ela e o irmão; que conhece Pedro Lucas Nunes; que Davi Lucca Nogueira morou na mesma casa que a autora; que não sabe dizer se a terra é de Arthur Gonçalves ou da autora; que a testemunha só conhece de nome essa Lionete; que ela planta milho, maracujá, mandioca; que o 'pé' do milho pode dar umas três espigas; que a distancia de uma cova para outra é de uns trinta centímetros; que um pé de mandioca dá uns quatro cinco quilos; que o maracujá cava, planta e quando começa a brotar passa o arame e esperar ramar; que entre seis, sete meses já dá pra colher; que maracujá dá o ano todo, mas no verão dá menos; que em 2013 a autora estava trabalhando; que mesmo grávida ela trabalhando". A segunda testemunha, Enrico Costa disse que "conhece a autora há uns quinze anos, ou seja, desde criança; que ela mora no povoado Cabral; que nos últimos cinco anos ela sempre trabalhou na roça; que ela certamente nunca trabalhou com carteira assinada; que ela mora com a mãe, filho, irmão e padrasto; que a casa onde moram é deles; que trabalham em outra roça, na roça de Clarice Duarte; que eles trabalham na roça dela sem precisar pagar nada; que eles plantam milho, mandioca, maracujá;que o milho geralmente são três meses pra dar; que em uma cova geralmente vingam dois 'pés'; que com a mandioca planta a 'mandiba'; e o maracujá são uns seis meses eles já estão 'dando'; que no fundo da residência dela, ela planta macaxeira".
VI. Em seu depoimento pessoal, a autora declarou que "seu filho nasceu no dia 30.11.7131; que ela trabalha plantando milho, macaxeira; que ela frequentou a escola e sabe ler e escrever, fez até a sétima séries; que estudou em Salgado; que mora com a mãe quando estudava; que não trabalhou de carteira assinada; que começou a trabalhar com a família na roça desde os dez anos; que os pais são lavradores; que até 18 anos trabalhou na roça da mãe e que depois de 2012 passou a trabalhar na roça de Ana Laura Rodrigues; que a roça da sua mãe fica próxima ao 'chão do Cabral'; que o tamanho da roça da mãe é em torno de duas 'tarefas'; que a mãe dela conseguiu a roça atual com a troca da antiga casa e uma moto antiga que tinha; que a terra de Ana Júlia Viana fica nas 'moedas'; que quem trabalha na terra de Lionete é ela (autora) com a família (mãe e irmãos); que Nicolas Silveira apenas cedeu a terra, eles não precisam pagar por estarem lá; que usam a terra para plantar milho, maracujá, macaxeira, mandioca; que o que plantam é para o consumo, mas quando 'dá muito, eles dão para a dona da terra; que a época do milho é em março até o são joão; que o plantio é feito no grão; que é mais ou menos um passo de uma cova pra outra; que geralmente dá umas cinco espigas em cada 'pé'; que o tempo em médio de quando o milho brota para ser colhido é de uns três ou quatro meses; que o plantio da mandioca é feito plantando a 'maniba' junto com 'olhinho' e espera crescer; que o plantio de maracujá é feito pegando a muda, cava o buraco e a coloca.. depois tem que colocar as varas e arames para ela 'ramar'; que o tempo em média é de seis meses para o maracujá aparecer; que na época que a criança nasceu e antes, ela trabalhou na roça".
VII. A prova testemunhal, colhida com a devida cautela, associada ao início de prova material comprovam a atividade rurícola exercida pela demandante, sendo devido o benefício de salário maternidade postulado.
VIII. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, a atualização prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei n° 9.494/97, art. 1°-F, dada pela Medida Provisória n° 2.991-22, 2001).
IX. Em observância ao artigo 20, parágrafo 3º e 4º, do CPC/73, condena-se o INSS ao pagamento destes, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ressalvada a posição do relator, que entende pela aplicação do CPC de 2015.
X. Apelação da autora provida.
(PROCESSO: 74410367500712003566, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO BARROS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2017, PUBLICAÇÃO: 11/11/2017)