PROCESSO Nº: 1742936-34.4962.31.12.7674 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSANEIDE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: Vitor Gabriel Azevedo: FRANCISCO DA ROSA ADVOGADO: Antônio Cavalcanti: SEVERINA STELLA FARIAS ADVOGADO: Joaquim Aragão: LUIZ OTÁVIO SOUZA ADVOGADO: Samuel Silva: NILZA MARIA MARTINS ADVOGADO: Thales Pires: DIOGO OLIVEIRA ADVOGADO: Benício Oliveira: ANDRÉ AZEVEDO ADVOGADO: Danilo Rodrigues: LINDALVA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Lucas Novaes: GENILDA FRANCISCA DE ANA CLARA FOGAÇA ADVOGADO: Vitor Gabriel Correia: DIVALUCIA DE YAGO MENDES ADVOGADO: Emanuel Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lorena Pinto EMENTA Processual civil e Administrativo. Embargos de declaração.Execução contra a Fazenda Pública. Planilha de cálculo confeccionado pela Contadoria do Juízo. Presunção de Veracidade. Ausência de demonstração de erros. Coisa julgada. Precedentes. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 31858641715433682399, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2017)