PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
1. Para a concessão da aposentadoria por idade ao rurícola, na condição de segurado especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural.
2. Necessidade de comprovar a qualidade de segurada especial da autora, através de prova testemunhal, conforme requerido, uma vez que a prova material juntada não foi suficiente, sozinha, para tal desiderato.
3. Conversão do julgamento em diligências, com o retorno dos autos ao juízo a quo, para realização de audiência de instrução e julgamento, com oitiva da parte autora e das testemunhas arroladas, consoante o disposto no art. 938, parágrafo 3º, do CPC.
(PROCESSO: 52181500632051781485, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2017, PUBLICAÇÃO: 19/04/2017)