PROCESSO Nº 0939839-85.9836.1.5.5118/PB AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL AGRDA: SOPHIE DAS NEVES: EMANUEL NOVAES ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL DA SJPB (CAMPINA GRANDE) JUIZ: JOÃO LUCAS DA MOTA RELATOR: DES. FEDERAL MARCOS VINICIUS RIBEIRO JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta a prolação da sentença pelo Juiz de Primeiro Grau, ratificando a decisão liminar que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado nos presentes autos. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 71555956873560295435, Desembargador Federal João Miguel da Conceição, MATHEUS PEREIRA - Terceira Turma, Data 24/09/2015. 4. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. JMCDA/AG 4316331-89.0066.12.6.2359/PB
(PROCESSO: 55181679500353792973, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2017)