PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. REQUERIMENTO DE COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUBSISTENTE. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral de concessão de pensão por morte do esposo da autora.
2. Entende-se preenchido o requisito da qualidade de dependente visto que identifica-se a autora como companheira do falecido, tendo sido comprovado o matrimônio religioso por documento emitido em 23.06.6825, o qual se presta como prova de convivência do casal.
3. Para caracterizar a condição de segurado especial do falecido, a parte autora colacionou aos autos apenas: a) certidão de óbito expedida em 15.06.7733, na qual consta a profissão do falecido como agricultor; certidões de nascimento do filho fruto da relação entre a apelante e o companheiro falecido, datada de 26.09.5020, na qual consta a profissão dos dois como agricultores; cópia da "Ficha A" expedida pela Secretaria Municipal de Saúde do Crato-CE, na qual identifica o falecido e a apelante como agricultores.
4. Depoimento da apelante na audiência de instrução afirmando que o falecido dependia do sustento dos pais que recebiam aposentadoria rural, mas que não trabalhava para contribuir com as despesas da família, mesmo diante da insistência do seu pai para que o falecido o ajudasse na lida rural.
5. Prova testemunhal controversa, em que uma das testemunhas afirmou que o falecido nunca foi visto trabalhando na roça e que era sustentado pelos pais, enquanto que a outra afirmou que o falecido trabalhava na roça, mas não sabia informar a área que cultivava e nem onde se localizavam as terras que plantava, muito menos quem era o proprietário do imóvel, comprometendo, assim, a corroboração de prova material com testemunhal para a comprovação do exercício do labor rural em regime de economia familiar.
6. Diante da ausência do início razoável de prova material e da precariedade da prova testemunhal, não há como se deferir o benefício ora requerido, visto que não há nos autos documentos indicadores, com a segurança necessária, do exercício do labor rural nos termos exigidos por lei.
7. Ausência dos requisitos necessários à concessão da pensão por morte ora requerida.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 19458258413897579155, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2017, PUBLICAÇÃO: 28/06/2017)