Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Renan Costa PJe-AC 3668390-48.3854.25.6.4806 APELANTE : JOÃO LUCAS COSTA ADVOGADO: JURANDIR RENAN MONTEIRO APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - PB RELATOR : DES. FEDERAL LUIGI DUARTE - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado obrigatório, em favor da esposa, por perda da condição de segurado dele. 1. O pedido foi julgado improcedente, por perda da condição de segurado do instituidor do benefício, Yago Novaes, falecido em 12 de junho de 2001. 2. Foi trazido à colação o CNIS do de cujus, onde é registrado o labor, de forma descontínua, de maio de 1976 a julho de 1999, totalizando cento e vinte e nove contribuições. 3. Ocorre que entre os períodos de 09 de setembro de 1995 e 10 de abril de 1998, ocorreu a perda da condição de segurado, o mesmo acontecendo entre os intervalos de 29 de abril de 1993 e 29 de agosto de 1995; de 28 de abril de 1983 a 16 de janeiro de 1985 e de 02 de novembro de 1978 a 27 de novembro de 1981, por compreenderem interstícios superiores a doze meses, o que desautoriza a pretendida extensão do período de graça para vinte e quatro meses, prevista no art. 15, § 1º, inc. II, da Lei 8.213/91. 4. De outro lado, não restou provada a condição de desempregado do então segurado, pois não há indicação de recebimento de seguro desemprego, ou qualquer outro indício probatório nesse sentido. Ao contrário, a testemunha ouvida (Marilucy Thiago Cavalcanti) afirmou que o marido da autora estava trabalhando normalmente, como pintor, não sabendo dizer se estava doente à data em que faleceu, o que foi confirmado pela requerente, como bem destacado na sentença. 5. Assim, a qualidade de segurado do de cujus foi estendida por doze meses da data da última contribuição (julho1999) até agosto de 2000, de forma que ao falecer (janeiro de 2001) não mais ostentava esta condição, inviabilizando o deferimento da pensão, ora perseguida. 6. Sentença de improcedência correta. Precedente desta 2ª Turma: PJE-AC 4559034-61.9445.16.1.5211, des. Davi Luiz da Rosa, convocado, julgado em 06 de julho de 2016. 7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 33855060245345689215, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2017)