PROCESSO Nº: 7733752-97.7122.21.9.6742 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Marcelo Araújo APELANTE: AUGUSTO DA LUZ ADVOGADO: João Pedro Moura APELANTE: DANILO MELO ADVOGADO: Lucas Melo APELANTE: JOÃO MIGUEL DUARTE ADVOGADO: Eduardo Santos APELANTE: INACIO TRIBUTINO DOS SANTOS ADVOGADO: Vitor Gabriel Porto APELANTE: INALDO GUSTAVO DA COSTA ADVOGADO: Davi Pereira APELANTE: IRACY HEITOR TEIXEIRA ADVOGADO: Augusto Nunes APELANTE: JOÃO LUCAS PORTO ADVOGADO: Matheus Dias APELANTE: YAGO CALDEIRA ADVOGADO: Anthony Viana APELANTE: BENJAMIN BARBOSA ADVOGADO: Anthony Rodrigues APELANTE: NATHAN MARTINS ADVOGADO: Augusto Nunes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony Caldeira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Igor Viana PROCESSO ORIGINÁRIO: 5985551-76.9333.4.7.4826 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thomas Porto EMENTA: Administrativo. Processual civil. Embargos à Execução. 3,17%. Excesso de execução. Sentença que acolheu os cálculos da contadoria. Apelação do Sindicato parcialmente provida e apelação da UFPE improvida Embargos declaratórios. Sindicato. Alegação de julgamento extra petita com relação aos Juros de mora. Questão que foi, sim, suscitada nas razões de apelo da Universidade. Alegação não acolhida. A UFPE pretende a aplicação da TR, como índice de correção monetária. Sentença alinhada com o entendimento do Pleno desta Casa. Atualização e juros de mora devem se dar mediante a aplicação do IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal) acrescidos de 6% (seis por cento) ao ano. Omissão tão somente em relação à sucumbência. Sentença proferida ainda sob a égide do CPC/73. Possibilidade de compensação. Demais omissões alegadas. Pontos devidamente analisados por esta Eg. Turma. Tentativa de reapreciação. Impossibilidade. Embargos declaratórios do particular improvidos e da UFPE parcialmente providos, este último, com atribuição de efeitos infringentes.
(PROCESSO: 67447322044101589125, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2017)