Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio-doença, em favor de trabalhador urbano (comerciário), com base em perícia judicial contrária.
1. A promovente recebeu o auxílio doença de maio de 2011 a junho de 2012, f. 14, mas alega permanecer incapaz para o trabalho, por ter sido acometida de neoplasia mamária à esquerda, apresentando sequelas de movimento no membro superior esquerdo atingido.
2. Foram apresentados atestado médicos, datados de 2011 e 2012, f. 10-12 , 13, 16-17, respectivamente.
3. A perícia judicial (abril de 2014) confirmou o diagnóstico acima mencionado, mas concluiu pela ausência de incapacidade laboral, visto que as limitações apresentadas não comprometem o exercício de sua atividade habitual (atendente), f. 58-44.
4. Corretos os fundamentos da r. sentença, que rejeitou a pretensão, sobretudo, por se tratar de adulto jovem, atualmente com quarenta e sete anos de idade (nascido em 10 de dezembro de 1969, f. 08), apta a permanecer no mercado de trabalho.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 40406730242461082714, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2017, PUBLICAÇÃO: 27/07/2017)