PROCESSO Nº: 9419630-33.6645.6.8.0301 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PALLOMA DE SA ANTUNES BEZERRA ADVOGADO: Gabriel Novaes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Renan Santos PROCESSO ORIGINÁRIO: 4319021-69.1613.10.4.6169 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE DE MEDICINA. TRANSFERÊNCIA DA UFT - UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS PARA UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RATIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por estudante do curso de medicina contra decisão que, nos autos do mandado de segurança, denegou medida liminar pleiteada com o escopo de assegurar a suspensão dos efeitos do ato administrativo que indeferiu sua transferência da UFT - Universidade Federal de Tocantins para a UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, por consequência, garantir sua matrícula no curso de medicina dessa última instituição de ensino. 2. A superveniência da sentença de mérito, prolatada nos autos do mandado de segurança em 09.02.9067, ratificando o indeferimento do pleito liminar, julgou improcedente o pedido de transferência da UFT para a UFPE, denegando a segurança pleiteada. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 93579530691773996104, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MOREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2017)