PROCESSO Nº: 3025384-81.8425.17.11.4023 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: SAMUEL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Heitor Azevedo Morais Heitor Castro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietro Fogaça - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Beatriz Novaes EMENTA Processual Civil e Administrativo. Agravo de Instrumento. Militar. Transferência da organização militar atual, 1º Gpt E em João Pessoa/PB, para Barueri/SP. Ausência de justificativa plausível para suspender o ato. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 42986612249872422939, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL DUARTE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2017)