PROCESSO Nº: 0667312-61.5296.22.3.4284 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bárbara Rezende - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Davi Luiz da Mota EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DENÚNCIA ANÔNIMA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE LISURA. QUEBRA DE SIGILO DA PROVA. SUSPENSÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1.A controvérsia analisada cinge-se em verificar a possibilidade de suspensão do Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Professor na Subárea de Gestão em Desporto em Lazer, regido pelo Edital nº 10/GR-IFCE/2016, em razão de denúncia sobre eventual ausência de lisura no certame. 2. Não obstante o IFPE informe haver procedido à abertura do processo de sindicância nº 94072.889258.4123-48 para apurar a quebra de sigilo, assim como haver sobrestado o concurso na subárea descrita, inexiste nos autos comprovação de tais ações, haja vista que da leitura da Portaria n° 033/GR não é possível aferir se tal procedimento se refere ao caso em questão. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 04453381035633225602, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2017)