Previdenciário. Processual Civil. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio doença, em favor do segurado especial, por ausência de prova da alegada incapacidade laboral.
1. A condição de trabalhador rural foi reconhecida pelo ente previdenciário, ao homologar o tempo de serviço rural (de 2010 a 2012), f. 32, bem como pelo fato de o promovente haver recebido o auxílio doença de agosto de 2012 a fevereiro de 2013, f. 16.
2. Foram apresentados exames de bioquímica (2012), f. 25-18.
3. A perícia judicial asseverou ser o demandante portador de bócio tóxico difuso, desde dezembro de 2012, contudo, afastou a alegada incapacidade laborativa, visto que a doença precisa, apenas, de tratamento clínico para estabilizar-se, f. 66-v.
4. Sendo afastada a dita incapacidade para o trabalho, não há como deferir-se o restabelecimento do auxílio doença.
5. Ademais, a falta de respostas a alguns dos quesitos apresentados não retira a eficácia da conclusão do expert, pelo que deve ser mantida a sentença de improcedência.
6. Apelação improvida, condenando o autor ao pagamento de honorários arbitrados, fixados em dois mil reais, cuja cobrança ficará suspensa, vez que ele está litigando sob o pálio da Justiça Gratuita.
(PROCESSO: 60119846560637818439, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2017, PUBLICAÇÃO: 08/10/2017)