EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. 1 - Recurso interposto contra acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que negou provimento ao agravo de instrumento manejado pela União, mantendo incólume a decisão que afastou a ocorrência de prescrição intercorrente com relação à execução movida pelo particular, ora recorrido. 2- A embargante interpõe o recurso argumentando que há omissão, pois o acórdão não teria se atentado corretamente para os fatos apresentados, notadamente, porque, em sua opinião, várias decisões teriam permitido a retomada da execução pelo particular, mas este teria deixado transcorrer grande lapso até realmente promovê-la, o que teria gerado prescrição. Além disso, discorda do entendimento do Colegiado que afastou eventual inércia do particular. 3 - A simples leitura da peça recursal demonstra a discordância com o resultado do julgamento e a intenção de alterá-lo, porquanto não há omissão a ser sanada. 4 - Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 94696899057022340739, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2017)