PROCESSO Nº: 9464465-02.9735.17.1.3068 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO NUNES APELANTE: BERNARDO ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP APELANTE: JOÃO GABRIEL DA COSTA ADVOGADO: Levi Azevedo ADVOGADO: Paulo Cardoso APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Fernando Campos - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Lucas Gabriel Correia EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. CONTRATO BANCÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. EXTINÇÃO. 1. Cuida-se de apelação interposta por ISIS NOVAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros contra sentença do Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, Dr. Luigi Nogueira, que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos à execução de título extrajudicial proposta pela CEF, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 917, §§ 3º e 4º, I, do NCPC, tendo em vista que a embargante, que alegava excesso de execução, mesmo intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte. 2. Alega a parte apelante, em suma, a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em virtude da ausência de produção da prova pericial. 3. Em se tratando de excesso de execução, caberia à embargante apresentar com a petição inicial, o demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende correto (art. 917, III, §§ 3º e 4º, I, do NCPC), sob pena de rejeição liminar dos embargos do devedor, o que ocorreu na hipótese em tela e não simplesmente tecer alegações genéricas sobre a existência de excesso de execução, com base na ilegalidade de cláusulas contratuais, sem apresentar memória de cálculo do valor que entende devido a ser confrontada com a conta da exequente. 4. Apelação não provida. V
(PROCESSO: 38265681524071845901, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2017)