PROCESSO Nº: 2838835-25.9744.14.2.3586 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE NATÁLIA LIMA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOÃO VITOR SOUZA e outro ADVOGADO: Thélio Kevin Novaes e outro PROCESSO ORIGINÁRIO: 5657272-61.7971.1.4.2087 JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL-PB JUIZ (1º GRAU): GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elisa Campos - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA contra a decisão que, em ação ordinária objetivando a declaração de imóvel rural como propriedade produtiva, deferiu o pedido liminar formulado pelo autor (ora agravado) para determinar a suspensão da imissão de posse do INCRA no referido bem, a qual tinha sido deferida na ação de desapropriação nº 4435719-36.6074.28.2.3824. 2. Compulsando os autos, verifica-se que foi anexada cópia da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau que, ratificando a liminar deferida, julgou procedente o pedido autoral, para declarar a produtividade do bem em questão, a fim de cessarem os efeitos expropriatórios sobre o mencionado imóvel rural. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. (JOÃO GABRIEL MENDES - Terceira Turma, AG 60209124249702121081, Desembargador Federal Calebe das Neves, Data: 02/11/2015). 4. Diante da prolação de sentença de mérito no juízo originário e do indeferimento da antecipação da tutela recursal, é evidente a perda do objeto do presente agravo. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 19267372594140435430, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2017)