PROCESSO Nº: 9071044-94.5391.29.4.6992 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RODRIGO FERREIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3846503-14.0221.6.5.3534 - 5ª VARA FEDERAL - RN RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal Noah Duarte EMENTA: Administrativo e Processual Civil. GUILHERME FREITAS. Cumprimento de sentença. Correção monetária. - O título executivo estabeleceu que sobre os valores vencidos incidirão juros moratórios a razão de 6% ao ano e correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. - O exequente apresentou cálculos, nos termos estabelecidos na sentença de conhecimento. - A CECÍLIA DAS NEVES impugnou o cumprimento de sentença, objetivando a aplicação da Lei 11.960/09, ou seja, a TR. - O MM. Juiz homologou os cálculos do exequente, porque realizados de acordo com o título executivo, o qual, inclusive se ajusta à orientação do Plenário desta Corte Regional (EEIAC22880/02/PB). - Agravo improvido.
(PROCESSO: 79973389692958641628, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO PEIXOTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2017)