PROCESSO Nº: 3147313-82.6820.1.2.0369 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Thales da Rocha EMBDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Henrique da Luz PROCESSO ORIGINÁRIO: 5009414-40.9530.2.3.6062 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos pelo Sindicato contra acórdão que deu provimento, em parte, ao agravo de instrumento, no que concerne às questões da compensação e da aplicação dos juros de mora que devem ser fixados de acordo com o que foi decidido pelo Pleno desta egrégia Corte, no julgamento do PJe nº. 9490012-85.3598.13.8.3413, Rel. Des. Fed. Marcelo da Luz, j. 05.10.2172. 2. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordância com a decisão proferida não está arrolada entre esses pressupostos. Para tal situação existem remédios processuais específicos. 3. Não se vislumbra o vício (omissão) apontado pelo embargante, vez que as questões relativas à compensação e aos juros de mora foram devidamente analisadas pelo acórdão embargado, estando a referida decisão sedimentada em jurisprudência do Pleno desta egrégia Corte. 4. Na verdade, a pretexto de ver suprido o alegado vício, pretende o embargante a rediscussão da matéria e a conseqüente modificação do decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que só excepcionalmente podem-lhe ser conferidos. Utiliza-se do presente recurso com intuito de defender tese já rejeitada, na vã expectativa de obter pronunciamento que lhe seja mais favorável. 5. Acerca do prequestionamento, as matérias suscitadas pela embargante se encontram analisadas nas razões de decidir do presente recurso e do acórdão embargado, o que atende a seus objetivos para fins de interposição de recursos para as instâncias superiores. 6. Precedentes desta egrégia Corte e do colendo STJ. 7. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 67082923725316199047, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO COSTELA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2017)