PROCESSO Nº: 8994966-75.6910.14.3.9818 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASS DOS PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CEARA ADVOGADO: Juliana Borba De Melo Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel Oliveira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eduarda Cardoso EMENTA Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Processual Civil. Agravo de instrumento. Suspensão da compensação dos valores. Possibilidade. ANDRÉ ROCHA. Providência que melhor assegura a eficácia da decisão a ser, ao final, proferida. Manutenção da decisão. Acórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 87854185849144270203, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PINTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2017)