Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal André Nogueira Nº: 9953368-75.4582.2.11.4846 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: NICOLAS LIMA FORNELLOS AGRAVADO: ELIEL PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: PAULO NASCIMENTO E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JULIA DA CONCEIÇÃO EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS FÍSICOS EM IMÓVEL OBJETO DE MÚTUO HABITACIONAL PELO SFH. IRDR DESTE TRIBUNAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO (ART. 982, I, CPC/2015). AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, entendendo não demonstrado o preenchimento dos requisitos elencados pelo STJ no julgamento do REsp n.º 3.057.353-SC, reputou inexistente o interesse jurídico que justificasse a presença da Caixa Econômica Federal no processo originário, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito e determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual. 2. A questão apreciada pela decisão agravada e devolvida a este Tribunal refere-se à matéria objeto do IRDR nº 3205502-55.2249.4.1.8649, admitido pelo Pleno desta Corte, na sessão de 27/09/2016, pelo que se impõe a suspensão do processo originário em cumprimento ao disposto no art. 982, I, do CPC/2015. 3. Agravo de instrumento provido, para determinar a suspensão do feito principal até que se defina o incidente por este Tribunal.
(PROCESSO: 11936439794690690933, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS COSTELA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2017)