PROCESSO Nº: 0593808-58.8707.5.1.0211 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: OTÁVIO FOGAÇA FILHO & CIA ADVOGADO: Ricardo Augusto Lima Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Henrique Dias - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcela Souza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Corrigido o erro material consistente em ter o conteúdo do voto sido favorável à Universidade ré, mas, por equívoco, ter constado do dispositivo que se estava negando provimento à remessa oficial; 2. Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes.
(PROCESSO: 88243976185544785639, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2017)