PROCESSO Nº: 4149680-17.2459.11.10.5956 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: THEO SALES ADVOGADO: Thiago Campos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony das Neves - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6745046-67.2193.25.5.5763 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACENJUD. BLOQUEIO DE QUANTIA MÓDICA. LIBERAÇÃO DE VALORES. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luiz Henrique Silveira, contra decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, em sede de ação ordinária, deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo INSS, determinando o bloqueio de valores na em sua conta bancária. 2. O caso trata, em suma, de ação ordinária promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra Luana Monteiro, objetivando o ressarcimento dos valores supostamente recebidos mediante fraude, porquanto a demandada teria percebido auxílio doença simultaneamente ao desempenho de funções na empresa à qual era vinculada, durante o período de 07/07/2012 a 12/03/2012, o que teria gerado um prejuízo de R$ 53.529,85 (onze mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) aos cofres do INSS. 3. É verossímil a alegada necessidade da agravante em relação aos valores bloqueados via BACENJUD, o que lastreia a tese no sentido da natureza de impenhorabilidade da quantia constrita. 4. É de se considerar a modicidade do importe apurado com a penhora online, no valor de R$ 551,84 (quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), o que se mostra compatível com gastos mensais rotineiros, em especial de medicamentos, cujo uso resta comprovado nos autos pelos receituários e atestado médico juntados. Sob essa ótica, não é razoável que se mantenha tal constrição sobre valor irrisório. 5. De resto, inexiste prejuízo ao INSS agravado, dado que, ao final, caso o pedido de ressarcimento seja julgado procedente, nada obsta que se proceda ao pagamento devido à autarquia previdenciária. 6. Agravo de instrumento provido, para determinar o desbloqueio da quantia penhorada via BACENJUD. LMAF
(PROCESSO: 15570595613676695045, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2017)