PROCESSO Nº: 9669485-34.8280.14.12.7333 - APELAÇÃO APELANTE: BERNARDO DIAS ADVOGADO: Heitor Novaes e outro APELADO: RYAN DA ROSA DANTAS e outro ADVOGADO: João Alfredo Soares De Macedo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabella Cardoso Garcez/ 3ª VARA-PB. EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR TITULAR DE PETRÓLEO, GÁS E MINERAÇÃO DO IFPB. EDITAL PREVIA QUE PARA A PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS, A PÓS-GRADUAÇÃO PRIORITÁRIA SERIA NA ÁREA DE CONHECIMENTO DE ENGENHARIA QUÍMICA. CANDIDATA QUE POSSUI MESTRADO E DOUTORADO EM CIÊNCIA E ENGENHARIA DE MATERIAIS. PONTUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pela Autora, em face da sentença que denegou a segurança, em feito no qual objetivava o cômputo do seu Mestrado e do seu Doutorado, na prova de títulos e, por conseguinte, fosse republicado o Resultado Final do concurso, regido pelo Edital nº 334/2013 para que constasse no primeiro lugar, do cargo de Professor Titular de Petróleo, Gás e Mineração, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba -IFPB. 2. A Impetrante, que é Engenheira de Materiais, com Mestrado em Ciência e Engenharia de Materiais e Doutorado em Engenharia de Materiais; concorreu ao cargo de Professor Efetivo do IFPB, código 83 (Professor Titular de Petróleo, Gás e Mineração), o qual exigia graduação em Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção Mecânica, Engenharia de Petróleo ou Curso Superior de Tecnologia em Petróleo e Gás. Passou por todas as fases do certame, e, de acordo com o resultado preliminar divulgado pela Comissão Organizadora, ficou em primeira colocação na prova de títulos, o que a condicionaria à primeira colocação geral no concurso para a vaga pleiteada. 3. Após a divulgação do resultado definitivo, a Impetrante se sentiu prejudicada pelo fato de sua titulação (Mestrado e Doutorado em Engenharia de Materiais) não ter sido considerada para efeito de classificação, enquanto que o título de outro candidato, que possui Mestrado em Ciência e Engenharia do Petróleo, foi aceito, em grau de recurso e, com isso, acabou por ultrapassar a Impetrante na classificação. 4. O Edital do certame previu que a prova de títulos do Código 83 teria como pós-graduação prioritária na área de conhecimento de Engenharia Química, conforme parâmetros traçados na Tabela de Áreas de Conhecimento CAPES. 5. Em consulta ao sítio eletrônico da CAPES, constata-se que, apesar de pertencerem à mesma área de avaliação (Engenharia II), Engenharia de Materiais e Engenharia Química são áreas de conhecimento distintas e independentes. Há, inclusive, um código distinto para cada uma delas: Engenharia de Materiais e Metalúrgica - 78409790; e Engenharia Química - 47274902. 6. Diversa é a situação da Engenharia de Petróleo (área em que o outro candidato possui Mestrado) porque constitui verdadeira subárea da Engenharia Química, com o seguinte código e denominação: 41108740 - Petróleo e Petroquímica. 7. Inexistência de ilegalidade cometida pelo Impetrado, ao rejeitar os diplomas apresentados pela Impetrante/Apelante, visto que atuou dentro dos limites estabelecidos pelo próprio edital do concurso, no qual há previsão expressa acerca da área de conhecimento prioritária para pontuação de pós-graduação, e a mesma não a preencheu com a titulação apresentada. Apelação improvida. mft
(PROCESSO: 46157306486230058930, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2017)