PROCESSO Nº: 8001668-62.1977.29.8.9592 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: FRANCISCO DA MOTA e outros ADVOGADO: João Miguel da Luz Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Milena Lopes - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1649856-04.9151.24.11.2847 - 22ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Santos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RAZÕES DA APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. A UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO interpõe apelação em face de sentença que, acolhendo embargos de declaração manejados pelo embargado - ora apelado -, reconheceu a intempestividade dos embargos à execução por ela propostos. 2. A apelante, entretanto, sem observar a indispensável dialética com a sentença recorrida, fundamenta seu recurso com as razões de mérito que haviam sido utilizadas na própria inicial dos embargos. A hipótese é, portanto, de absoluta dissociação entre as alegações do recurso e os fundamentos da decisão recorrida. 4. "Não se conhece da apelação quando suas razões estão inteiramente dissociadas dos fundamentos da sentença impugnada, sob pena de afronta ao princípio da congruência." PROCESSO: 84202382308478615308, AC983431/CE, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM ALVES, Terceira Turma, JULGAMENTO: 01/11/2017, PUBLICAÇÃO: DJE 05/08/2017 - Página 34. No mesmo sentido: PROCESSO: 94121496054561660679, AC/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO PINTO, 1º Turma, JULGAMENTO: 02/12/2017. 5. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 88173364076562108035, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2017)