PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que o autor busca concessão de amparo social, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido, sob o fundamento de que não restaram preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Demonstrada, através de perícia judicial, ser o postulante portador de "diabetes mellitus", com complicação arterial obstrutiva periférica, que ocasionou a amputação de membro inferior direito a nível da coxa, incapacitando-o para o exercício de atividade laborativa e necessitando de ajuda de terceiros para atividades da vida diária, é de se deferir o benefício pretendido;
3. Embora o autor seja jovem (40 anos) e a patologia em questão nem sempre acarrete incapacidade, deve-se levar em conta a intensidade da doença, que, no caso, vem se agravando, tanto que ensejara amputação do membro inferior, ocorrida durante o decorrer do processo, considerando, ainda, que, em se tratando de amputações, normalmente são progressivas e o prognóstico de sobrevida não é longo;
4. Constatando-se, por sua vez, que o núcleo familiar do requerente é composto por ele, a irmã, três sobrinhos e a genitora (idosa), que sobrevivem com renda de R$ 1.760,00, decorrente de percepção de aposentadoria rural por idade e pensão percebida por aquela última, em face do falecimento do marido (pai do postulante, que também era idoso), atendido está o requisito da miserabilidade;
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 36154757417113155014, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2017, PUBLICAÇÃO: 11/02/2017)