PROCESSO Nº: 1366055-72.6228.4.12.5020- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PERNAMBUCO. ADVOGADO: LEONARDO MARTINS. ORIGEM: 23ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ : RYAN MENDES. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que determinou que a Prefeitura de Quipapá-PE, ora Agravada, restabeleça o convênio com a CAIXA, de modo que passe a realizar o depósito, em favor da CEF, dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores municipais, referentes às prestações dos contratos de empréstimo sob consignação firmados entre a instituição financeira e os servidores municipais. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau para dar procedência parcial ao pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 0254844-50.8488.31.1.7089, Desembargador Federal Vinicius Cunha, VINICIUS DA PAZ - Terceira Turma, Data 15/12/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 59514398931938879047, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2017)