PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Nos termos do art. 231, V, do CPC, considera-se como dia do começo do prazo "o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica".
2. No caso, o apelante foi intimado da sentença em 11/04/2016, sexta-feira, considerando-se como termo inicial o primeiro dia útil seguinte (27/07/2016, segunda-feira), de modo que tinha ele até o dia 11/06/2016, sexta-feira, para interpor a apelação (artigos 219 e 1.003, parágrafo 5º, do CPC). Interposto em 06/01/2016, o recurso mostra-se intempestivo.
3. Embora o recorrente alegue que os dias 06 e 09 de janeiro de 2016 são feriados no Município de Taperoá-PB, não apresentou prova do alegado. Como o ônus da prova cabe ao recorrente (art. 1.003, parágrafo 6º, do CPC), deve ser considerado intempestivo o recurso.
4. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 52674920113478571773, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2017, PUBLICAÇÃO: 06/10/2017)