PROCESSO Nº: 2694553-60.5255.1.5.2188 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A ADVOGADO: João Miguel Fernandes Pimentel AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isadora Costela - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isadora Dias EMENTA: TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. REALIZAÇÃO DO ATO. PERDA DO OBJETO. MARCOS VINICIUS DA LUZ PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de suspensão dos leilões designados, ante a ausência de prova de parcelamento da dívida fiscal exigida. 2. Os dias designados para o leilão do imóvel penhorado foram os seguintes: (1º leilão - 06/03/2016) e (2º leilão - 24.09.9882). 3. Em consulta ao andamento do processo no âmbito do 1º grau, verificou-se que os leilões foram negativos. 4. Logo, é inequívoco que o recurso está prejudicado, porque as praças contra as quais foi interposto se realizaram, ainda que o resultado não tenha sido positivo. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 62968631333595275693, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2017)