PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE, NO PERÍODO DE CARÊNCIA NECESSÁRIO. ART. 25, III, DA LEI 8.213/91. PROVAS DOCUMENTAIS INEFICAZES.
1. É devido o benefício previdenciário de salário-maternidade à trabalhadora rural que comprove o exercício da atividade campesina, em regime de economia familiar, nos últimos dez meses anteriores ao início do benefício, ainda que de forma descontínua, nos termos do art 25, III, da Lei n.º 8.213/91.
2. O nascimento da filha da autora ocorreu no dia 26/04/2014. Ocorre que, malgrado as alegações apresentadas pela recorrente, os documentos acostados são posteriores ao período de carência. A Certidão do TRE, onde consta a profissão da requerente como agricultora, foi emitida no dia 11/05/2014, com expedição do título eleitoral no dia 30/05/2014 (fl.11 e 14), a Declaração de exercício de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos trabalhadores Rurais de Olho Dágua/PB, foi requerida em 26/11/2015, ou seja, todos os documentos apresentados são extemporâneos ao período que se pretende provar.
3. Conforme mencionado na sentença vergastada, não há qualquer prova da atividade rural da autora no período de carência necessário, "sendo os documentos meras declarações unilaterais e posteriores ao período de carência. Considerando os frágeis depoimentos, os elementos fáticos objetivos, bem como pela apresentação da autora em audiência, não restou demonstrada a qualidade de segurada especial, pois a prova testemunhal deve ser firme e coerente para fundamentar a concessão de um benefício previdenciário.".
4. Não se trata, aqui, de desconsiderar a documentação juntada ao processo, nem o depoimento testemunhal, atribuindo-lhe valor nenhum. É que, no caso concreto, nada disso apresenta verossimilhança com os fatos alegados na inicial, não servindo de prova, nem mesmo de início razoável de prova de atividade rural, nos dez meses anteriores ao início do benefício. A prova testemunhal não é suficiente para demonstrar o efetivo labor rurícola.
5. Analisando todos os documentos acostados, observa-se que, malgrado a recorrente declarar, em suas razões recursais, que comprovou "até a exaustão a carência de mais de 05 anos anteriores ao pedido do benefício, pois a mesma nasceu e criou-se na Roça", não apresentou nenhum documento em seu nome que pudesse confirmar tal comprovação.
6. No caso, os documentos acostados mostram-se frágeis e insuficientes para demonstrar os fatos alegados. A autora não logrou êxito em comprovar o exercício de atividade rural no período de carência necessário.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 05492802965156717872, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2017, PUBLICAÇÃO: 27/11/2017)