EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Embargos de declaração interpostos por autor, ré e terceiro interessado em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que negou provimento às apelações, mantendo a sentença na íntegra que julgou parcialmente procedente pedido do autor para "anular a Nota Técnica n. 49/2013 e condenar a Univasf a promover, imediatamente, a posse do autor no cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe Assistente A, do quadro permanente da UNIVASF", condenando ainda a UNIVASF ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. 2 - A simples leitura dos recursos de autor e ré demonstra a discordância com o resultado do julgamento e a intenção de alterá-lo, porquanto não há omissão a ser sanada. Ademais, o simples desejo de prequestionamento da matéria não acarreta a admissibilidade do recurso ora manejado se o acórdão não padece, como visto, de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 3 - Quanto ao recurso do terceiro interessado, há omissão a ser suprida. A acumulação de cargos pela parte autora é questão que ultrapassa o objeto desta ação, afinal o autor, no momento de sua posse e exercício, se for o caso, deverá optar pelo cargo que lhe pareça mais vantajoso. Deve comprovar que não acumula indevidamente cargos, funções ou empregos no momento de sua posse e não antes disso. Outrossim, o fato de o autor ser casado com uma das professoras de medicina da UNIVASF não influencia na comprovação de sua experiência. Aliás, no acórdão impugnado nenhuma prova considerada para comprovar a experiência do autor foi produzida ou assinada por sua esposa, o que demonstra o quão desimportante é este argumento para o deslinde da causa. Por fim, há que se corrigir erro material referente à citação do número identificador de certo documento citado no acórdão impugnado. 4 - Embargos de declaração da parte autora e ré rejeitados. Embargos de declaração do terceiro interessado parcialmente provido apenas para suprir omissão, integrando o julgado, e corrigir erro material sem, contudo, atribuir efeitos infringentes. Medc
(PROCESSO: 34270613198147019358, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2017)