PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA DOCUMENTAL EXTEMPORÂNEA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. ENZO CARDOSO ingressou com ação previdenciária contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando o benefício de auxílio-doença, com a sua conversão em aposentadoria por invalidez, declarando sempre ter exercido atividade rurícola.
II. Ao final, o juízo a quo julgou improcedente o pedido autoral, por considerar que a autora não demonstrou ter exercido labor rural nos 12 meses anteriores ao pleito administrativo, que ocorreu em 30/04/2012.
III. Irresignada, apela o autora pleiteando pela concessão do benefício pretendido.
IV. Para a concessão do "auxílio-doença" na condição de segurado especial, cumpre aferir se estão presentes os requisitos da "incapacidade física" e a comprovação do exercício de atividade rural.
V. Para comprovar a qualidade de trabalhador rural, a demandante juntou aos autos os documentos de folhas 06/34, nos quais se destacam: declaração de trabalho agrícola datada em 16/12/2004 (fl. 15 ); contrato de comodato datado em 29/01/2004 ( fl. 16 ); ficha individual de trabalhador rural ( fl. 18 ).
VI. Da oitiva da única testemunha arrolada (acostada à fl. 88), Benício Barbosa, afirmou que "conhece a autora; que antigamente a autora vivia da agricultura; que atualmente a autora recebe auxílio do bolsa família e o esposo recebe auxílio-doença; que faz aproximadamente 5 à 5 anos que a autora não trabalha".
VII. Da análise dos autos, verifica-se que os documentos acostados são extemporâneos e não comprovam o labor rural em período imediatamente anterior ao pleito administrativo. Ademais, conforme relato da única testemunha arrolada, a autora deixou de exercer atividade como agricultora há aproximadamente 5 anos.
VIII. Não comprovada a qualidade de segurada, torna-se prescindível a análise dos demais requisitos.
IX. Apelação improvida.
(PROCESSO: 83403211940083728729, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2017, PUBLICAÇÃO: 16/01/2017)