PROCESSO Nº: 1984151-13.7252.11.8.5041 - APELAÇÃO APELANTE: CAUÃ DAS NEVES ADVOGADO: Enzo Gabriel Farias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Gabriel da Luz - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabriel Mendes PROCESSO ORIGINÁRIO: 4211748-70.2901.10.7.2455 - 4ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Murilo da Mota EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 914, PARÁGRFO 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Apelação interposta contra sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, tendo em vista a intempestividade dos embargos à execução. 2. Segundo o CPC/15, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914, § 1º). 3. No caso dos autos, após verificar que o executado/apelante tinha interposto Embargos à Execução por meio de petição nos próprios autos da execução de título extrajudicial de nº 9472391-65.3580.8.4.4975, o MM. Juiz a quo determinou que fosse intimado para apresentar, no prazo de 15 dias, Embargos à Execução pela via própria, em autos apartados, consoante determina aquele comando normativo. 4. O embargante/apelante, devidamente intimado em 27/02/2017, deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido para sanar o equívoco da via eleita. Somente em 20/07/2017, quando já decorrido há muito o prazo, o embargante interpôs os presentes embargos, de modo que é patente sua intempestividade. 5. Apelação improvida. Sentença mantida.
(PROCESSO: 32873455604977810035, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA BARROS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2017)