PJE Nº 2679622-38.1639.7.11.9364 - JULIANA SILVA : FILIPE ANDRADE LIMA SÁ DE MELO ADV/PROC : BRENO NOVAES : FAZENDA NACIONAL ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 22ª VARA - PE (PROLATOR DA DECISÃO: PAULO CAMPOS) RELATOR :.DES. FEDERAL HEITOR DA ROSA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. VENCIMENTO ANTECIPADO DO SALDO DEVEDOR. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em face do inadimplemento das parcelas avençadas para arrematação judicial de imóvel penhorado, impôs ao arrematante, ora agravante, o vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido tal valor de 50% (cinquenta por cento) de multa rescisória. 2. Consoante informação trazida aos autos, o Juízo a quo, a requerimento do ora agravante, reconsiderou a decisão agravada para conceder ao arrematante o prazo de 10 (dez) dias para realização do depósito dos valores em atraso, reduzindo a multa ao patamar de 10% sobre tais valores, valendo ressaltar, inclusive, que, consoante informação colhida junto ao sítio eletrônico da Justiça Federal em Pernambuco, o recorrente procedeu ao depósito da quantia controversa. 3. Resta prejudicado, por perda de objeto, o agravo de instrumento, tendo em vista que não mais subsiste o decisum recorrido. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 02675669022922075066, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL CORREIA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2017)