PJE 0765587-57.7745.13.3.4873 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: BRYAN MARTINS DE MIGUEL SANTOS ADVOGADO: NOAH FERNANDES ORIGEM: JUÍZO DA 6º VARA FEDERAL - PE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. BENÍCIO FREITAS) RELATOR : DES. FEDERAL CAIO PORTO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO contra decisão que deferiu a tutela antecipada requerida pela agravada, para conceder-lhe o gozo do direito de licença maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, em face da obtenção do termo de guarda de menor adotanda. 2. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso, em face do esvaziamento do seu objeto. 3. O processo no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, concedendo a segurança em favor da autora/agravada, tendo a ré/agravante ali informado que não iria apresentar apelação, transitando em julgado a sentença em 10/04/2017. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 35369108995674109650, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL PINTO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2017)