PROCESSO Nº: 2728537-79.9578.9.7.1164 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: ESPÓLIO DE VITOR HUGO DA MOTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ASSOC DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIV FEDERAL DA PB ADVOGADO: Nicolas Cunha De Matheus Duarte ADVOGADO: Isaac Vieira Medeiros Filho AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DUARTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA ADVOGADO: Guilherme Alves De Pedro Henrique Correia ADVOGADO: Carlos Eduardo Duarte ADVOGADO: Luiz Otávio Rodrigues AGRAVADO: ALEXANDRE MONTEIRO ADVOGADO: Calebe Ramos De Maria Cecília Caldeira ADVOGADO: João Gabriel Santos ADVOGADO: Emanuel Porto EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Alves - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 05704831432980510862, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2017)