PROCESSO Nº: 3325035-09.2359.22.5.7121 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LUIZ OTÁVIO LIMA TRAJANO DANTAS DE LIMA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Brenda Alves RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal Ian Oliveira Coutinho EMENTA: Administrativo e Processual Civil. HEITOR FREITAS. Embargos à execução. Exequentes:ISAAC FARIAS TRAJANO DANTAS DE LIMA e PAULO ALMEIDA. Excesso de execução. ìndice de correção monetária a ser aplicado. - O título executivo estabeleceu que sobre os valores vencidos incidirão correção monetária, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal. - As exequentes BENJAMIN DA PAZ TRAJANO DANTAS DE LIMA e JUAN MOURA apresentaram cálculos, nos termos estabelecidos na sentença de conhecimento. - Segundo informações da Contadoria, no que tange ao índice de correção monetária, a Universidade atualizou sua conta pelos índices de IPCA-E e TR, a parte embargada adotou índices de IPCA-E, e o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal estabelece correção monetária pelos índices de IPCA-E, assim corretos os índices aplicados pela embargada. - A GABRIELLY AZEVEDO opôs embargos à execução, objetivando a aplicação da Lei 11.960/09, ou seja, a TR. - O MM. Juiz homologou os cálculos da Contadoria, porque realizados de acordo com o título executivo, o qual, inclusive se ajusta à orientação do Plenário desta Corte Regional (EEIAC22880/02/PB). - Apelação improvida.
(PROCESSO: 17463571915330487365, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2017)