Processual Civil. Execução fiscal. Exceção de suspeição. Excipiente que elenca um rol de atos que caracterizaria parcialidade em favor de arrematante em execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. Atos praticados, em sua maioria, por outro magistrado que atuava em época anterior à atuação do excepto, anterior até à criação da Vara onde agora tramita o feito. Fatos reportados passíveis de impugnação via recurso próprio. Exceção de suspeição proposta extemporaneamente. Improcedência.
Elencando o excipiente um rol de atos que, ao seu entender, caracterizaria parcialidade do Juiz e, sendo a maioria deles praticados em época anterior à atuação do excepto, a suposta injustiça suportada pelo excipiente não pode ser atribuída ao Juiz que só agora atua na Vara Federal, mormente quando a execução fiscal foi proposta em 2007, em Petrolina, indo a Ouricuri apenas em 2010, e assumindo o excepto a atuação na Vara apenas em 2016, não podendo o excepto ser apontado como suspeito por atos que não foram praticados por ele.
Os fatos reportados como supressores de exercício da ampla defesa não ocorreram como narrados na inicial. Petições foram analisadas e os prazos foram respeitados, cabendo ao ora excipiente impugnar as decisões por meio dos recursos próprios e não manejar exceção que, diga-se, foi proposta sem respeitar o prazo fixado no Código de Processo Civil.
(PROCESSO: 59621098702683376437, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, DESEMBARGADOR LUCCA PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2017, PUBLICAÇÃO: 09/07/2017)