PENAL E PROCESSUAL PENAL. VITOR SILVA. ESTELIONATO CONTRA O INSS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR MEIO DOS TESTEMUNHOS E DA PERÍCIA REALIZADA. EM NADA FERE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL A UTILIZAÇÃO DE TESTEMUNAHS PARA COMPROVAR A AUTORIA. CULPABILIDADE DEMONSTRADA EXARCEBADA MERECENDO UMA MAIOR REPROVABILIDADE. ALICIAMENTO DE MULHERES Á OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
(PROCESSO: 45301332915879661809, VINICIUS ARAÚJO, DESEMBARGADOR THALES RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2017, PUBLICAÇÃO: 16/07/2017)