PROCESSO Nº: 9198692-34.4592.18.1.2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ENZO GABRIEL DA CUNHA e outro ADVOGADO: Nicolas Nogueira Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Beatriz Vieira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE ERRONIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, contra decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que, em sede de cumprimento de sentença, homologou o cálculo da Contadoria. No que tange à quantificação do saldo devedor a ser coberto pelo FCVS, bem assim dos valores a serem ressarcidos aos mutuários. 2. O caso trata, em suma, de ação ordinária ajuizada por Marina Gomes e Lucas das Neves, contra a Caixa Econômica Federal, com a finalidade de obter a revisão contratual do saldo devedor e a novação da dívida, porquanto já teriam quitado o imóvel objeto do contrato de mútuo, processo no qual lhes restaria ainda um saldo credor a ser pago pelo banco. A fase de conhecimento se ultimou e a decisão ora agravada foi prolatada no cumprimento de sentença. 3. A decisão recorrida homologou os cálculos da Contadoria, no que tange à quantificação do saldo devedor a ser coberto pelo FCVS, bem assim dos valores a serem ressarcidos aos mutuários. 4. A CEF agravante, no entanto, não logrou demonstrar "ictu oculi" erro nos cálculos da Contadoria sobre a utilização dos índices oficiais de correção monetária, deduzindo apenas alegações genéricas. 5. Agravo de instrumento desprovido. LMAF
(PROCESSO: 71922576412411938554, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2017)