PROCESSO Nº: 2415250-37.9531.6.4.9701 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURI DA MATA ADVOGADO: Thiago Farias AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Milena Ribeiro Gustavo Campos - 4ª Turma Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Concessão do benefício da justiça gratuita. § 3º do artigo 98 do CPC. A parte autora demonstrou a sua condição insuscetível de suportar as despesas do processo. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 10607509837647345563, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL MENDES JOÃO VITOR DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2017)