PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS PELO SISTEMA BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO QUE DESCARACTERIZA RESERVA FINANCEIRA. LIBERAÇÃO IMPOSSIBILIDADE.
1. Caso em que se busca liberação de valores oriundos de depósitos em caderneta de poupança ora bloqueados pelo Sistema BACENJUD.
2. Demonstrada a existência de intensa movimentação em conta poupança, presume-se que a mesma é utilizada como se conta corrente fosse. Assim, descaracterizada a natureza da conta como de reserva financeira e admitido o bloqueio pelo Sistema BACENJUD.
3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 15619802005285970406, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO VIANA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2017, PUBLICAÇÃO: 03/10/2017)