PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. RESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO SOCIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. INFORMAÇÕES CONFLITANTES. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pleito autoral, no sentido de restabelecer o benefício de amparo social ao deficiente desde a data da suspensão.
2. O juízo sentenciante, baseado em prova testemunhal, considerou existente a vulnerabilidade econômica do grupo familiar do autor e concedeu o benefício de amparo social, mesmo sem ter sido realizado estudo social sobre o caso.
3. Contradição quanto ao requisito da miserabilidade, uma vez que o atestado da composição do grupo e renda familiar, emanado pelo INSS, alega que o autor vive com outras dez pessoas, todas sem rendimentos, ao passo que as testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que o apelado mora com a mãe e mais quatro irmãos, vivendo da aposentadoria daquela.
4. Necessário o estudo socioeconômico do caso para que fique clara a verdadeira condição econômica do autor e de sua família.
5. Ademais, da leitura da perícia médica é possível analisar que a enfermidade alegada (escoliose) não corresponde à CID indicada.
6. A sentença deve ser anulada e os autos devem retornar ao juiz de primeiro grau para seja realizado o estudo socioeconômico do caso, bem como para que o perito esclareça qual enfermidade acomete o autor, com CID correspondente, a fim de que se possa identificar o seu grau de incapacidade.
7. Apelação provida.
(PROCESSO: 21878953216773436502, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL FERNANDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2017, PUBLICAÇÃO: 21/10/2017)