PROCESSO Nº: 4958157-13.1050.16.1.7673 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN ADVOGADO: Rodrigo Souza AGRAVADO: TIMES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Bryan Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isis Caldeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que deferiu pedido liminar requerido com o escopo de assegurar à parte agravada a sua habilitação e consequente avaliação de proposta de preço ofertada na licitação relativa à concorrência pública. Prolação de sentença no writ, que subjaz ao presente agravo de instrumento declarando a incompetência do Juízo Federal. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário, resta manifesta a prejudicialidade do recurso. Agravo de instrumento a que se nega seguimento.
(PROCESSO: 70383725426005477170, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN PEIXOTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2017)