PROCESSO Nº: 9721225-52.5376.6.5.4095 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DIEGO DA CUNHA e outros ADVOGADO: Luiz Fernando Rocha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4730440-13.2844.13.1.9286 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: Administrativo e Processual Civil. UFPE. 3,17%. Juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, mesmo antes da MP 6.230-08, de 26/07/2001, que acresceu o art. 1º - F à Lei n. 9.494/1997; e correção monetária pelo IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal). Agravo de instrumento parcialmente provido. Desembargador Federal Enzo Pires - Relator Convocado
(PROCESSO: 95857891267707920092, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS NOGUEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2017)