PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. TRABALHADOR URBANO. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. QUALIDADE DE SEGURADA NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE LABORATIVA, PREJUDICADA. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Raul Cavalcanti contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio doença, por entender que a demandante não logrou êxito em comprovar sua qualidade de segurada, através das provas colacionadas aos autos.
II. Apela a autora pugnando pela reforma da sentença, alegando haver o preenchimento de todos os requisitos legais à concessão do benefício ora pleiteado.
III. A concessão do benefício de auxílio-doença encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 25, I, e 59 da Lei nº 8.213/91, quais sejam, incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e período de carência referente ao recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais.
IV. No que concerne ao período de carência, observa-se à fl. 61 que no último vínculo empregatício da demandante, a mesma contribuiu apenas no período de 19/07/2013 a 26/05/2013, prazo inferior ao necessário.
V. Dessa forma, o benefício ora pleiteado não pode ser concedido dado o não preenchimento o período de carência exigido por lei e, sendo assim, a análise relativa à existência de incapacidade para o trabalho resta prejudicada.
VI. Ausente um dos requisitos de concessão do auxílio doença, deve ser mantida a r. sentença que julgou improcedente o pedido contido na exordial.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 43031682899936751273, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO SALES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2017, PUBLICAÇÃO: 28/06/2017)