PROCESSO Nº: 3673648-33.8281.25.10.3356 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTÔNIO BARROS ADVOGADO: Erick Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo das Neves Augusto Novaes - 4ª Turma Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução. Decisão que determinou a utilização da TR, até 28/09/2015, como índice de correção monetária e, após, o IPCA-E. A decisão impugnada ajusta ao entendimento adotado por este Tribunal a partir do julgamento dos Embargos Infringentes n.º 2079732-92.8155.27.5.1425. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 47676236470962946808, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DAS NEVES VITOR BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2017)