PROCESSO Nº: 5848229-17.6740.25.7.6915 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CALACA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Isaac Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietra Moraes Renan Souza - 4ª Turma EMENTA Administrativo. Processual civil. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento posterior. Fixação na fase executiva. Preclusão. Inocorrência. Precedentes. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ocorrência. Embargos de declaração do particular providos, com efeitos infringentes, para desprover o agravo de instrumento e embargos de declaração da UFPE parcialmente providos, apenas para corrigir a parte dispositiva e ementa.
(PROCESSO: 92808345015837494938, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS GONÇALVES EDUARDO CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2017)