PROCESSO Nº: 2452751-18.2578.1.7.2088 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GABRIEL LIMA ADVOGADO: Rossana Carvalho Pimentel Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana Fernandes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Mariana Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. INTERESSE RECURSAL. PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO 1. Agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal Rural de Pernambuco contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para assegurar à agravada a imediata redução de sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem necessidade de posterior compensação e sem redução de salário. 2. Tendo em vista que a superveniência de sentença de mérito, fundamentada em cognição exauriente, prejudica o julgamento do recurso em caráter incidental, resta prejudicado o agravo de instrumento, já que uma decisão fundamentada em juízo de mera probabilidade não pode se sobrepor a outra baseada em juízo de certeza, onde estão amplamente respeitadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. 3. Agravo de instrumento a que se nega seguimento.
(PROCESSO: 11340152390783330508, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2017)