PROCESSO Nº: 9723746-92.4496.8.8.7035 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Bruno Peixoto AGRAVADO: RAUL PORTO ADVOGADO: Abraão Luiz Filgueira Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Cardoso - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0629070-46.0924.11.6.4363 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE LAVÍNIA NUNES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante. 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - SJRN, verifica-se que, em 03/09/2017, no bojo do feito originário, processo nº 4955837-22.9114.11.1.2093, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo particular embargado. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário acarreta perda de objeto e utilidade do recurso pela parte, vez que o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito naquele processo (TRF 5, EDAG 96199783353843971969, Rel.: Desembargador Federal ARTHUR CASTRO, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 14/06/2014; TRF 5, EDAG 56323891011946582855, Rel.: Desembargador Luigi Correia, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 09/11/2014) 4. Embargos de declaração prejudicados em razão do reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. Fernando Moraes
(PROCESSO: 42672311301356733270, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2017)