PROCESSO Nº: 6813591-05.6387.16.11.4159 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: NAYANA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: Joagny Breno Barbosa Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Davi Luiz Rodrigues JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Sales EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU. APROVAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO. CONCLUSÃO DE TODAS AS DISCIPLINAS DA GRADE CURRICULAR. EXISTÊNCIA DE GREVE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e de apelação interposta pela Universidade Federal de Campina Grande em face de sentença que, nos autos deste writ constitucional, concedeu a segurança requerida para determinar que a autoridade impetrada e a UFCG implantem as notas faltantes, cujas disciplinas já foram cursadas, no histórico escolar da impetrante, e proceda à sua colação de grau. 2. Hipótese em que a impetrante concluiu as disciplinas Estágio Supervisionado III, Fundamentos da Físico-Química, Inglês Instrumental, TEFARM, Embriologia e Histologia e o Trabalho de Conclusão de Curso, restando integralizado o currículo do curso em que está matriculada. Ademais, a impetrante juntou a certidão negativa da biblioteca. 3. Não pode a Pró-Reitoria substituir a avaliação realizada pelos docentes, que possuem capacidade técnico-científica nas respectivas especialidades, para basear-se em juízo meramente especulativo. 4. Frise-se, por outro lado, que, não fosse o atraso no calendário acadêmico ocasionado por greve realizada pelos servidores da UFCG, a antecipação sequer seria necessária, já que a impetrante iria concluir o curso no prazo regular. Precedentes desta Corte: REO637448/CE, Des. Ian Lima (CONVOCADO), Terceira Turma, JULGAMENTO: 15/12/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 11/05/2013 - Página 55; 36621898013641648273, AG/SE, Rel. Des. Enrico Gonçalves, Quarta Turma, JULGAMENTO: 31/05/2016. 5. Apelação e remessa oficial improvidas. EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU. APROVAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO. CONCLUSÃO DE TODAS AS DISCIPLINAS DA GRADE CURRICULAR. EXISTÊNCIA DE GREVE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e de apelação interposta pela Universidade Federal de Campina Grande em face de sentença que, nos autos deste writ constitucional, concedeu a segurança requerida para determinar que a autoridade impetrada e a UFCG implantem as notas faltantes, cujas disciplinas já foram cursadas, no histórico escolar da impetrante, e proceda à sua colação de grau. 2. Hipótese em que a impetrante concluiu as disciplinas Estágio Supervisionado III, Fundamentos da Físico-Química, Inglês Instrumental, TEFARM, Embriologia e Histologia e o Trabalho de Conclusão de Curso, restando integralizado o currículo do curso em que está matriculada. Ademais, a impetrante juntou a certidão negativa da biblioteca. 3. Não pode a Pró-Reitoria substituir a avaliação realizada pelos docentes, que possuem capacidade técnico-científica nas respectivas especialidades, para basear-se em juízo meramente especulativo. 4. Frise-se, por outro lado, que, não fosse o atraso no calendário acadêmico ocasionado por greve realizada pelos servidores da UFCG, a antecipação sequer seria necessária, já que a impetrante iria concluir o curso no prazo regular. Precedentes desta Corte: REO697899/CE, Des. Vitor Hugo Peixoto (CONVOCADO), Terceira Turma, JULGAMENTO: 14/04/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 02/07/2013 - Página 55; 70054313083938938807, AG/SE, Rel. Des. João Pedro Moura, Quarta Turma, JULGAMENTO: 10/03/2016. 5. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 94098639692605706165, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2017)