PROCESSO Nº: 9303553-70.6647.5.2.6266 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (e outro) AGRAVADO: DIOGO LOPES ADVOGADO: Gabriel Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Moura - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0972406-80.3774.22.4.1606 - 1ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Diego Lima EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. CÁLCULOS ELABORADOS DE ACORDO COM O TÍTULO EXEQUENDO. PRESUNÇÃO DE LEALDADE E BOA-FÉ. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) em face da decisão que homologou os cálculos da contadoria. Asseveram os Agravantes que houve um equívoco nos cálculos apresentados pela contadoria, pois partiram do valor indicado em sentença já reformada pelo TRF. Alegam que a metodologia "diversa" utilizada pela contadoria afastou a capitalização de juros, conforme decisão judicial. 2. A Contadoria elaborou parecer no qual explica minuciosamente os critérios adotados quanto aos cálculos, levando-se em consideração a reforma parcial da sentença, proferida nesta instância. 3. Há que se privilegiar os cálculos elaborados pelo órgão contábil de assessoramento do juízo, em virtude de sua equidistância das partes e presunção de lealdade e boa-fé. Precedente: Processo: 95828998788687892712, Desembargador Federal Lucas Gabriel Novaes, Terceira Turma, Julgamento: 01/04/2016. Agravo de Instrumento improvido. dfp
(PROCESSO: 66454369585681034631, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI CALDEIRA GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2017)