TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR AO LUSTRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
1. Hipótese em que o feito se encontrava paralisado, diante da ausência de diligências promovidas pelo exequente a fim de impulsionar o processo executório. E mais, intimado, o autor da ação requereu a extinção da execução, ao argumento de que o feito restara paralisado por mais de cinco anos sem que se identificasse qualquer causa suspensiva ou extintiva da prescrição.
2. Sabe-se que o reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a paralisia do processo por mais de um lustro, em função da inércia do exequente quanto à tomada de providência voltada à efetiva satisfação do débito, caso dos autos. Daí que, decorridos cerca de nove anos entre a propositura da ação e a prolação da sentença sem que se identificasse bens penhoráveis, bem assim ante a reconhecida inércia do exequente, impõe-se manter a sentença extintiva da execução fiscal.
3. Apelo improvido.
(PROCESSO: 30221076295564880167, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2017, PUBLICAÇÃO: 25/08/2017)