Processual Civil e Previdenciário. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente ao pedido de salário maternidade.
No caso dos autos, as provas colecionadas como: a) cadastro de pessoa física e contribuinte individual, com data de cadastramento em 31 de janeiro de 2008, f. 12, b) recebido de mensalidade do sindicado, datado de 07 de junho de 2008, f. 13, c) comprovante de pagamento do garantia-safra, relativo aos exercícios de 2009 e 2010, f. 14, d) ficha de cadastro no sindicado, com data de filiação em 2008, f. 15 e, por fim, d) Certidão da Justiça Eleitoral, constando como profissão agricultora, porém com revisão em 12 de julho de 2011, f. 18.
Observa-se que as provas juntadas aos autos demonstra período posterior ao nascimento da criança.
O testemunho da autora colhido em audiência demonstrou sua falta de conhecimento em relação ao tempo ideal para colheita, além de transparecer incerteza a respeito dos instrumentos utilizados no tratamento da terra.
Assim, pelo conjunto probatório, onde se verifica fragilidade da afirmação de exercício da atividade rural, não faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento de filho, ocorrido em 14 de março de 2007, f. 11.
Improvimento do recurso.
(PROCESSO: 72215711911563245952, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS ALMEIDA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2017, PUBLICAÇÃO: 06/05/2017)