PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. RURÍCOLA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE LABORATIVA PREJUDICADA. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Miguel Pereira contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio doença, por entender que a demandante não logrou êxito em comprovar sua qualidade de segurada, através das provas colacionadas aos autos.
II. Apela a demandante pugnando a reforma da sentença, alegando haver o preenchimento de todos os requisitos legais à concessão do benefício ora pleiteado.
III. A concessão do benefício de auxílio-doença encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 25, I, e 59 da Lei nº 8.213/91, quais sejam, incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e período de carência referente ao recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais.
IV. Entende-se que os elementos de prova dos autos não guarnecem a pretensão autoral no que concerne à sua qualidade de segurada. Não há como se reconhecer a condição de segurada especial, na qualidade de trabalhadora rural, visto que os documentos constantes às fls. 46/56 retratam diversos vínculos urbanos tanto da autora como de seu esposo. Isto porque, o esposo da demandante possui vínculo empregatício com a Qualy Kevin da Mata. entre 2005 e 2013, conforme se verifica pelos dados constantes no CNIS (identificador: 3.358.248.770-0), não ficando caracterizada assim a prática da agricultura familiar de subsistência como principal fonte de renda.
V. Ademais, consoante depoimento pessoal obtido na audiência de instrução e julgamento (fl. 62), as afirmações da demandante foram imprecisas, uma vez que negou o vínculo empregatício demonstrado à fl. 50, bem como quando "[...] questionada novamente a declarante afirma que morou em São Paulo apenas, na primeira vez, por um ano, e na outra vez, sequer passou um ano [...]".
VI. Dessa forma, o benefício ora pleiteado não pode ser concedido em face do não preenchimento o período de carência exigido por lei e, sendo assim, a análise relativa à existência de incapacidade para o trabalho resta prejudicada.
VII. Ausente um dos requisitos de concessão do auxílio doença, deve ser mantida a r. sentença que julgou improcedente o pedido contido na exordial.
VIII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 27528626805404743558, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2017, PUBLICAÇÃO: 16/08/2017)