PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que a autora pretende salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), através de início de prova material (contrato de comodato, carteira e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e certidão eleitoral, constando a profissão da postulante como agricultora), corroborado através de prova testemunhal convincente, não se verificam restrições ao benefício pleiteado;
3. Honorários advocatícios mantidos em 10% do valor da condenação, pois tal corresponderá, aproximadamente, a R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), representando, portanto, a sua eventual redução, comando desproporcional e aviltante ao trabalho realizado pelo causídico;
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 00554151822639673452, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2017, PUBLICAÇÃO: 04/09/2017)