PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Marcos Vinicius Lima contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, por entender que a demandante não logrou êxito em comprovar sua qualidade de trabalhadora rural, através das provas colacionadas aos autos. Condenações em custas e honorários advocatícios no importe de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) suspensas em virtude da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
II. Apela a demandante pugnando pela reforma da sentença, alegando que comprovou a carência exigida para a concessão do benefício ora pleiteado através das provas colacionadas aos autos.
III. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, quais sejam completar 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade -respectivamente homens e mulheres -e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
IV. Primeiramente, no que concerne ao requisito etário, observa-se que a autora já atingiu a idade prevista para a aposentadoria de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, conforme documento de fl. 09v, onde consta como nascimento a data de 24/04/1954, obedecendo ao disposto no art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art. 48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91.
V. Em relação ao último requisito, a demandante juntou à inicial os documentos de fls. 09/14, dentre os quais destacam-se: Contrato de Comodato, datado de 12/11/2010, no qual consta como comodatária a demandante (fl. 10v); Declaração de Comprovação da Ficha A, datada de 03/04/2010, constando a ocupação da demandante como lavradora (fls. 11/12).
VI. Quanto à oitiva das testemunhas, a sentença de fls. 35/36 relatou que "[...] No plano da prova testemunhal, o(s) depoimento(s) colhido(s) em juízo revelou(aram)-se digno(s) de pouca credibilidade, porque não foi(ram) capaz(es) de afastar dúvidas elementares a respeito da alegada condição de trabalhadora rural da postulante [...]".
VII. Ademais, a sentença recorrida dispôs que "[...] Em seu depoimento a autora disse, inclusive, que trabalhava na terra do Sr. Bryan Pinto, cuidando dos animais e do plantio, mas que, embora esse não pagasse a ela um valor fixo, remunerava-a semanalmente, constatando a sua qualidade de prestadora de serviços [...]".
VIII. Da análise das provas acostadas aos autos, verifica-se que as mesmas revelam-se insuficientes em demonstrar a qualidade de segurada especial da demandante. As declarações prestadas pelas testemunhas e pela autora revelam-se carentes de verossimilhança e os documentos são recentes. A própria declaração da postulante revela que a mesma não se dedicava à agricultura de subsistência.
IX. Ante a fragilidade das provas colacionadas a fim de comprovar o cumprimento do período de carência exigido, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de benefício previdenciário, por não ter sido demonstrada a condição de segurada especial da demandante.
X. Apelação improvida.
(PROCESSO: 05592149221601672171, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2017, PUBLICAÇÃO: 15/04/2017)