PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. FALHA NA MÍDIA DA PROVA TESTEMUNHAL. RETORNO DOS AUTOS.
I. Apelação de sentença de julgou improcedente o pedido de salário maternidade, e deixou de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios em virtude de a mesma ser beneficiária da justiça gratuita.
II. Apela a autora alegando que preenche os requisitos para a concessão do benefício de salário maternidade.
III. Da análise dos autos, constata-se que a mídia digital que acompanha o feito está inutilizável. O nome da apelante e autora é Gustavo Henrique Nogueira, cujo nº do processo originário é 7806733-69.3877.30.8.7516. Entretanto, da oitiva da mídia audiovisual que acompanha os autos, verifica-se que o CD traz informações do processo de nº 49030.1744.2-869661, cuja demandante é Danilo Nunes.
IV. Determinação do retorno dos autos de ofício a fim de que seja juntada a mídia digital concernente à audiência de instrução e julgamento.
V. Apelação da autora prejudicada.
(PROCESSO: 27701273209261976698, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2017, PUBLICAÇÃO: 08/10/2017)