PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SEGUNDOS). OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração, agora pela segunda vez interpostos, repisam os argumentos, dantes rebatidos quando do julgamento dos primeiros declaratórios.
2. Dessarte, devem ser desacolhidos os embargos, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. A embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese empreendida tanto quando do julgamento originário, como, também na ocasião do enfrentamento dos primeiros declaratórios, mas que, em ambas as oportunidades, fora rechaçada por ocasião dos respectivos julgamentos proferidos.
3. De salientar que o simples fato de o julgamento da matéria não haver atendido aos anseios da embargante não justifica o manejo de embargos de declaração sucessivos, para o quais se exige a efetiva ocorrência dos vícios a que se refere o art. 1.022 do CPC.
4. Deste modo, é de se advertir que se porventura interpostos novos embargos de declaração, estes não serão conhecidos.
5. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 9792216103230268245508, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2017, PUBLICAÇÃO: 07/01/2017)