PROCESSO Nº: 6613781-44.4722.6.8.0773 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: USINA SERRA GRANDE SA ADVOGADO: Rafael da Luz AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor Barros Alexandre Fogaça - 4ª Turma EMENTA Processual civil e tributário. Execução fiscal. Bloqueio valores. BACENJUD. Bem dado em garantia. Execução fiscal plenamente garantida por imóvel. Comprometimento da atividade empresarial. Suspensão do processo que se impõe, substituindo-se a penhora. Princípio da menor onerosidade do devedor. Desbloqueio valores. Ausência de prejuízo para a exequente. Precedentes. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 21719363172700505432, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO MENDES PIETRO DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2017)