PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RURAL. CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. GABRIEL PEREIRA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. O Juiz monocrático, diante do pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, entendeu não comprovada a qualidade de segurado especial. No entanto, determinou a implantação do benefício de amparo assistencial.
2. Para fins de comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar, imprescindível a produção de prova testemunhal, ainda que haja nos autos início de prova material.
3. Constatando-se a Emanuelly da Cruz de produção da prova, pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, ainda que de ofício, a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 130, do CPC de 1973, vigente à época em que proferido o julgado.
4. Nulidade da sentença. Retorno dos autos ao Juízo de origem, para realização de prova testemunhal. Remessa oficial e apelação do INSS prejudicadas.
(PROCESSO: 27103543648951782251, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL JESUS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2017, PUBLICAÇÃO: 14/12/2017)