EMBARGOS À EXECUÇÃO. IAN SALES. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO.
I - Apelações interpostas à Sentença proferida nos autos de Embargos à Execução, que julgou Improcedente a Pretensão que questiona a execução de valores do LUIZ OTÁVIO FOGAÇA.
II - As alegações formuladas na Apelação da União reproduzem aquelas que suscitou na Petição Inicial dos Embargos à Execução, que foram consideradas improcedentes no Julgado, o qual assentou-se na Jurisprudência do TRF-5ª Região sobre tais alegações.
III - Os Honorários Advocatícios revelam-se consentâneos com o artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC/1973, vigente à época, considerando, ainda, a Verba Honorária definida na Execução do Título Judicial.
IV - Desprovimento das Apelações.
(PROCESSO: 62993021962354126124, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2017, PUBLICAÇÃO: 03/10/2017)