PROCESSO Nº: 6485270-07.4906.12.7.6620 - APELAÇÃO APELANTE: ENZO COSTELA e outro ADVOGADO: João Barros Leal Theo Ferreira REPRESENTANTE: PEDRO LUCAS FOGAÇA ADVOGADO: Heitor Dias Leal Rafael Caldeira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana Viana Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelly Aragão Calheiros Nobre Ementa: Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes de falecida segurada da Previdência Social. Qualidade de trabalhador rural não demonstrada O exercício de trabalho urbano, como costureira. Apelo desprovido.
(PROCESSO: 47294139352023813629, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CARDOSO ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/01/2017)