PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ao fundamento de ausência de início de prova material e da fragilidade da prova testemunhal;
2. Não comprovado o exercício e o tempo da atividade rural do postulante como segurado especial (trabalhador rural), ante a inexistência de prova material (os únicos documentos acostados em nome do postulante são carteira e ficha de filiação sindical, sem qualquer valor probante, pois emitidos por sindicato inexistente - sindicato de Fortaleza), aliado à prova testemunhal, que se mostrara frágil e desfavorável a pretensão autoral, considerando que a única testemunha ouvida em Juízo afirmou que o autor trabalha em Fortaleza e eventualmente na zona rural (Ocara), é de se manter a sentença, que indeferiu o benefício;
3. Joaquim Rocha.
(PROCESSO: 13966790711248191926, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2017, PUBLICAÇÃO: 25/05/2017)