PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO FALECIDO. GENITORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO.
1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte demandante, contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face da sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, entendendo o órgão julgador monocrático que não restou comprovada nos autos a dependência econômica da parte autora, em relação ao seu filho falecido.
2. Nas razões de apelo, a parte autora alega que "dependia economicamente do de cujus e que era quem ajudava com as despesas de casa e medicamentos." Aduz, ainda, que é muito idosa, seu gasto com medicação e alimentação é elevado e necessitava da ajuda do seu filho para se manter.
3. Inicialmente, tangente à qualidade de segurado do falecido, observa-se que o fundamento do indeferimento administrativo foi a falta de comprovação da qualidade de dependente da autora.
4. Por tratar-se a autora de genitora do de cujus, necessária a comprovação da dependência econômica.
5. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de início de prova documental referente à alegada dependência.
6. Quanto às testemunhas, não contraditadas, ouvidas pelo Juízo, melhor sorte não houve. Conforme mencionado na sentença vergastada, foi afirmado, inclusive, que a autora trabalha na roça e possui outros filhos, os quais, em conjunto com o falecido, ajudavam a demandante.
7. No caso em apreço, constata-se que o falecido "ajudava" sua genitora, mas não houve a comprovação de uma "dependência econômica", não havendo como se afirmar que a apelante dependia financeiramente do filho falecido. A dependência econômica ultrapassa uma ajuda financeira, muito comum entre filhos solteiros e seus pais.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 38158003255365979209, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2017, PUBLICAÇÃO: 11/04/2017)