PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LUIZ FERNANDO PINTO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91. TRABALHADOR RURAL EMPREGADO. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte.
2. É devida a concessão do benefício de pensão por morte a Isadora Duarte do instituidor do benefício, situação em que a comprovação de dependência econômica para percepção do benefício é presumida, consoante se infere do disposto no parágrafo 4º, do art. 16, da Lei nº 8.213/91.
3. Compulsando os autos, observa-se que a parte requer que seja declarado o direito ao benefício de pensão por morte de seu esposo, na condição de segurado empregado rural, no entanto, a fundamentação do pedido trata de ruralista.
4. A prova testemunhal afirma que o de cujus não exercia atividade no campo.
5. Examinando o conjunto probatório, prova documental e testemunhal, constata-se que a qualificação do de cujus era de agrotécnico e a parte autora não fez prova, mesmo de forma descontínua, do recolhimento de contribuições sociais a demonstrar a condição de segurado no RGPS, bem como não há prova do efetivo exercício de atividade rural alegado pela autora.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 28823531921897397134, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2017, PUBLICAÇÃO: 12/11/2017)