Processual Civil. Recurso de apelação do embargado contra a sentença que acolhe embargos da devedora, aqui apelada, na soleira de que a União não lhe deve parcelas relativas a proventos de aposentadoria, relativamente a tais períodos, levando em conta já ter pago, a tempo e modo, os respectivos vencimentos e as respectivas parcelas de abono de permanência. (f. 325)
- Busca, então, a parte apelante que o valor da obrigação de pagar, reconhecida no título judicial exequendo, seja calculado sobre os proventos de aposentadoria que deixou de receber, entre a citação da demandada e a data em passou a receber sua aposentadoria, subtraído dos valores do abono de permanência recebido, referentes ao mesmo período, compreendendo que tal montante seria uma compensação pelo fato de ter sido compelido a continuar trabalhando mesmo após ter direito adquirido à concessão da aposentadoria, f. 337.
- Adoção dos fundamentos expostos pelo des. Thiago Pires, no sentido, em conclusão, de aclamar o direito do apelante às parcelas perseguidas.
- Provimento do recurso, com condenação do embargante em honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 1973, sob cuja sombra o feito nasceu e se desenvolveu.
(PROCESSO: 60033407728800980596, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2017, PUBLICAÇÃO: 01/03/2017)