PROCESSO Nº: 3613676-43.1761.5.7.2932 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: YAGO DA LUZ ADVOGADO: Anthony das Neves ADVOGADO: Francisco Fernandes Lemos Calaca ADVOGADO: Renan Costela AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João Miguel Ferreira ADVOGADO: Lorenzo Carvalho Lemos Calaca ADVOGADO: Kaique Peixoto AGRAVADO: LUIZ FELIPE PINTO ADVOGADO: Levi Ferreira ADVOGADO: Igor Farias Lemos Calaca ADVOGADO: Isaac Silva AGRAVADO: CAUÃ MARTINS ADVOGADO: Cauê Costa ADVOGADO: Bernardo Nascimento Lemos Calaca ADVOGADO: Vinicius Vieira AGRAVADO: PEDRO LUCAS DA CRUZ ADVOGADO: Diego Gomes ADVOGADO: Luigi Moreira Lemos Calaca ADVOGADO: Paulo Campos AGRAVADO: THIAGO OLIVEIRA ADVOGADO: Luiz Felipe Lopes ADVOGADO: Diogo Moura Lemos Calaca ADVOGADO: João Vitor das Neves AGRAVADO: LUIZ FELIPE CARDOSO ADVOGADO: Luiz Felipe Almeida ADVOGADO: Raul Campos Lemos Calaca ADVOGADO: Alexandre Moreira AGRAVADO: LUIZ FERNANDO SILVEIRA ADVOGADO: João Guilherme da Rocha ADVOGADO: Vinicius Lopes Lemos Calaca ADVOGADO: João Vieira AGRAVADO: IGOR COSTA ADVOGADO: Antônio Ribeiro ADVOGADO: Lucas Peixoto Lemos Calaca ADVOGADO: Luigi da Costa AGRAVADO: ANDRÉ CASTRO ADVOGADO: Benjamin Cardoso ADVOGADO: João Miguel da Cunha Lemos Calaca ADVOGADO: Thiago Nogueira AGRAVADO: ERICK DA CRUZ ADVOGADO: Pedro Miguel Nogueira ADVOGADO: Gabriel Jesus Lemos Calaca ADVOGADO: Alexandre Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Cardoso Davi Lucas Fernandes - 4ª Turma EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários de sucumbência. Fixação no cumprimento de sentença. Inexistência de preclusão. Feito pendente. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema 506 de recursos especiais repetitivos. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 28261922539605334420, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA CONCEIÇÃO VITOR HUGO NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2017)