PROCESSO Nº: 0116830-69.2473.31.10.5193 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: YURI SOUZA ADVOGADO: Kevin Moraes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joaquim Nascimento - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Rodrigo Gonçalves EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de assegurar o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez. 2. No bojo de outro processo extinto sem resolução do mérito, a agravante foi submetida à perícia médica que concluiu pela sua incapacidade parcial para atividades que exijam esforço dos membros superiores, de modo que não faria jus à aposentadoria por invalidez pleiteada, a qual, como é cediço, pressupõe incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa. Danilo Barros das alegações da recorrente não configurada. 3. Pedido de concessão de auxílio-doença na eventualidade de indeferimento da aposentadoria por invalidez que não pode ser apreciado no presente recurso, vez que não foi submetido à apreciação do douto julgador monocrático. Sua análise, nesta oportunidade, ensejaria inegável supressão de grau de jurisdição. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 10369680255103679367, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2017)