Penal e processual penal. Apelação criminal desafiada pelo réu, atacando a sentença que o condenou como incurso no crime de furto qualificado (artigo 155, parágrafo 1º, incisos I e IV, do Código Penal). Inexistência de dúvidas quanto à autoria e à materialidade do crime.
Réu preso em flagrante, no dia 21 de março de 2014, por volta de 1h da madrugada, no Município de Sertânia, no momento em que, em um grupo de onze pessoas, transportavam vinte e cinco toneladas de trilhos de linha férrea, pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S/A.
O argumento da defesa não merece consideração, ao aduzir inocorrência de dolo. Isso porque, conforme consta nos autos em epígrafe, o acusado exercia a função de motorista e foi contratado para transportar em seu caminhão as vinte e cinco toneladas de trilhos da linha ferroviária em Sertânia com destino a Belo Horizonte, bem como, no momento da flagrância, encontrava-se juntamente com os outros acusados, no lugar deserto, às altas horas da noite, com diversos instrumentos empregados para corte da linha férrea. Outrossim, o apelante aceitou o carregamento de seu caminhão em local ermo e durante a madrugada, com mercadoria de origem incerta, tendo em vista que não foi apresentado nenhum documento a fim de respaldar a procedência lícita do material.
Chama atenção, inclusive, o valor que confessou haver recebido pelo trabalho (cinco mil reais), consideravelmente acima do que recebia para trabalhos ainda maiores, o que corrobora a evidenciar a consciência da ilicitude.
Vale dizer, outrossim, que os demais indivíduos que compunham a cena criminosa foram igualmente condenados, quando do julgamento da ACR 11674, julgada em 13 de junho de 2014.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 45382480561256281366, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2017, PUBLICAÇÃO: 06/09/2017)