PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. DOCUMENTOS POSTERIORES À DATA DO ÓBITO. TRABALHO URBANO DO FALECIDO. DE CUJUS QUE RESIDIA EM SÃO PAULO.
1. Trata-se de apelação interposta por Igor Dias contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, no sentido de não conceder o benefício de pensão por morte em razão do falecido não satisfazer a condição de segurado especial.
2. A parte autora trouxe aos autos (i) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores ma Agricultura Familiar da Pedra/PE, de 22 de janeiro de 2012; (ii) declaração do proprietário do Sítio Milagrosa, onde era exercida a atividade de agricultor do de cujus, de 18 de novembro de 2012; (iii) declaração do Cartório do Registro Civil da Pedra/PE de que a profissão do falecido nas certidões de nascimento de seus filhos era agricultor, de 09 de janeiro de 2011; e (iv) controle de recebimento do Programa de Distribuição de Semente para o Sertão - SAFRA 2003, em que consta o nome do cônjuge da autora.
3. A documentação acostada é extemporânea aos fatos que se pretende comprovar (óbito - 06/10/2011), não sendo hábeis a configurar a condição de segurado especial do de cujus.
4. O autor não mais exercia qualquer atividade rural, pois estava residindo em São Paulo, onde faleceu, tendo inclusive alterado seu domicílio eleitoral para o local em 2003.
5. Por fim, a própria parte autora alegou que o falecido vivia de "bicos" em São Paulo, o que também foi afirmado pelas testemunhas em audiência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 50642956212103737249, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DA MOTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2017, PUBLICAÇÃO: 12/03/2017)