PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Requisito etário preenchido na data do pedido administrativo.
2. A parte autora juntou aos autos: a) Certidão de casamento celebrado em 11/03/1978; b) Contrato Particular de Parceria Agrícola, datado de 21/05/1998; c) Declaração de Exercício de Atividade Rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda/PB datada de 03/01/2015 informando ser ela agricultora; d) Declaração da EMATER/PB, datada de 08/09/2014, informando que a autora exerce atividades agrícolas; e), Ficha de Matrícula Individual da EMATER/PB com pagamentos das mensalidades de sócio da instituição no período de janeiro/2010 a 12/2014; f) Ficha de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda/PB, com pagamentos das mensalidades de sócio da instituição no período de setembro/2014 a 12/2014; g) Atestado de óbito do marido, e certidão de nascimento do filho.
3. Há nos autos, entretanto, informações contraditórias, dentre as quais: a) Certidão de Casamento da autora, de 1978, informando como profissão de seu cônjuge a de "comerciante" e a dela a de "estudante", b) Contrato Particular de Parceria Agrícola, datado de 20/06/1998, porém, consta registro em cartório datado de 02/02/2014, c) a autora passou a ser associada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda/PB, a partir setembro/2014, e sócia da EMATER/PB com pagamento de contribuições tão somente no período de janeiro/2010 a 12/2014, d) consta no atestado de óbito do marido que o mesmo exercia atividades de motorista à época do falecimento.
4. Existência de depoimento de testemunha no sentido de que a autora, após o falecimento do marido em 1997, foi residir no Estado de São Paulo, assim como também residiu na cidade de Campina Grande/PB no período que afirmou a autora estar trabalhando na agricultura.
5. A autora é beneficiária de pensão por morte do marido, se trata de pensão urbana, o falecido trabalhava em João Pessoa/PB na profissão de motorista.
6. Diante da ausência do início razoável de prova material, a qual não restou corroborada por forte prova testemunhal, constata-se estarem ausentes os requisitos necessários à concessão da aposentadoria rural por idade requerida.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 38888536233244984607, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR RAMOS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2017, PUBLICAÇÃO: 21/09/2017)