PROCESSO Nº: 8030673-64.0413.12.11.8061- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PERNAMBUCO. ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA. ORIGEM: 23ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ : AUGUSTO NOGUEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que determinou que a Prefeitura de Quipapá-PE, ora Agravada, restabeleça o convênio com a CAIXA, de modo que passe a realizar o depósito, em favor da CEF, dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores municipais, referentes às prestações dos contratos de empréstimo sob consignação firmados entre a instituição financeira e os servidores municipais. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau para dar procedência parcial ao pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1598813-70.0551.16.12.0889, Desembargador Federal João Vitor Rodrigues, JOÃO FELIPE SALES - Terceira Turma, Data 19/10/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 44016360954431038925, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2017)