APELAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. IMPROVIMENTO.
I - Conspiram em desfavor do apelante fortes indícios de sua participação em esquema criminoso para obter empréstimos fraudulentos perante a Caixa Econômica Federal no montante de aproximadamente R$ 772.800,00, sendo de destacar que conta bancária teria sido empregada para camuflar a origem do numerário ilícito, pela qual, a partir de levantamento realizado durante o exame de seus dados bancários, teria transitado aproximadamente R$91.174,00. Por essa razão, a mantença do bloqueio da quantia de R$8.958,05 é medida que se impõe, com o propósito de assegurar provável e futuro ressarcimento do dano.
II - Recurso a que se nega provimento.
(PROCESSO: 24974690755979703727, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2017, PUBLICAÇÃO: 30/04/2017)