PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO PROVIDO.
1. Insurgência recursal em face de sentença que julgou improcedente o pleito de concessão de pensão por morte, ao argumento de que não restou demonstrado que a falecida reunia todos os requisitos exigidos para autorizar a concessão do referido benefício, especialmente pela ausência de comprovação do exercício da atividade rural.
2. A pensão por morte é um beneficio de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
3. Para fazer jus à concessão de pensão por morte é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada essa qualidade através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedente deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho-convocado.
5. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, a parte autora juntou aos autos os seguintes documentos: a) certidão de nascimento do autor, emitida em janeiro de 2005, na qual consta como profissão de sua mãe "agricultora"; b) registro escolar do autor, da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Nova Floresta-PB, do ano de 2008, em que consta como profissão da mãe "agricultora"; c) ficha do Centro de Saúde de Nova Floresta-PB, referente aos anos de 1999 a 2004, em que consta que a falecida era "agricultora"; prontuário médico da falecida no Programa de Saúde da Família da Prefeitura de Nova Floresta-PB, em que consta como profissão da mesma "agricultora"; e) registro de matrícula do autor, da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de Nova Floresta-PB, referentes aos anos de 2009 a 2011, indicando como profissão da sua mãe "agricultora".
6. A prova documental foi corroborada pela prova testemunhal colhida em audiência, a qual foi firme para confirmar que a instituidora da pensão exercia atividade rural.
7. Devidamente comprovados os requisitos legais para a concessão do benefício, faz jus a parte apelante à obtenção da pensão por morte de trabalhador rural, desde o requerimento administrativo (22/04/2014).
8. As parcelas em atraso devem sofrer a incidência de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação inicial, e correção monetária nos moldes estatuídos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.
9. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
10. Apelação provida para reconhecer o direito do apelante ao benefício requerido.
(PROCESSO: 66870637116799222152, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2017, PUBLICAÇÃO: 19/01/2017)