PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA.
1. Caso em que a demandante ajuíza ação pretendendo a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, relativo a parto ocorrido em 03/2007, contando, na ocasião, com 44 (quarenta e quatro) anos de idade, tendo o magistrado singular deferido o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo da atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), por meio de documentação emitida pelo próprio INSS, dando conta de que a requerente e seu marido já percebem aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, afora outros documentos (certidão de casamento, constando a profissão da postulante como agricultora e carteira de filiação ao sindicado dos trabalhadores rurais), corroborado através de prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício;
3. Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, fixando os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação;
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 67522008432944455556, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2017, PUBLICAÇÃO: 15/06/2017)