PROCESSO Nº: 3257015-93.1577.16.5.8506 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: JOÃO FELIPE ARAGÃO ADVOGADO: Gabriel da Cruz ADVOGADO: Caio da Mota AGRAVANTE: RODRIGO MOREIRA ADVOGADO: Gabriel Fogaça ADVOGADO: Caio Aragão AGRAVANTE: PAULO CAMPOS ADVOGADO: Leandro das Neves ADVOGADO: Vitor Lima AGRAVANTE: VINICIUS PORTO ADVOGADO: Luiz Gustavo Santos ADVOGADO: Levi da Mata AGRAVANTE: AUREA CELI DINIZ DE SA LEITAO ADVOGADO: João Gabriel Duarte ADVOGADO: Leandro Freitas AGRAVANTE: FERNANDO DA ROCHA ADVOGADO: João Felipe da Mota ADVOGADO: Eduardo Martins AGRAVANTE: GABRIEL DA ROSA ADVOGADO: Gustavo Henrique Santos ADVOGADO: Emanuel Rezende AGRAVANTE: OTÁVIO ROCHA ADVOGADO: Enrico Nogueira ADVOGADO: Rafael Costa AGRAVANTE: BENÍCIO OLIVEIRA ADVOGADO: Pietro Martins ADVOGADO: Thomas da Rocha AGRAVANTE: DAMIANA MARIA COSTELA DA CONCEICAO ADVOGADO: Daniel Almeida ADVOGADO: Luiz Miguel Vieira AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Ian Ferreira ADVOGADO: Thiago Gonçalves PROCURADOR CIVIL: ANA VALERIA SA LEITAO CAMAROTI ADVOGADO: Alexandre Rodrigues ADVOGADO: Vinicius Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL EMBGTE: PARTICULARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heloísa Costela - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 33732920375581649485, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2017)