PROCESSO Nº: 3881062-77.3022.14.9.5461 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: ANTÔNIO MENDES. ADVOGADO: JOÃO GUILHERME FOGAÇA. AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. PROCESSO ORIGINÁRIO: 9481272-71.8352.6.6.7186 - 3ª VARA FEDERAL - SE. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra a decisão que deferiu o pedido de liminar formulado pelo INCRA, na ação originária, para determinar a reintegração de posse do imóvel em questão em favor deste, a fim de promover o devido assentamento na gleba de terra. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema Processual da Justiça Federal de Pernambuco, relativa aos autos originários (Processo nº 7297990-84.1814.11.3.8692), verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, que, confirmando a tutela antecipada concedida, julgou procedente o pedido da autora, ora agravada, para determinar a reintegração de posse da área em discussão; condenando o réu em custas e honorários advocatícios, com suspensão da exigibilidade ante a concessão da gratuidade judiciária. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. (ARTHUR NASCIMENTO - Terceira Turma, AG 07810438720612106218, Desembargador Federal Igor Porto, Data: 23/10/2015). 4. Diante da prolação de sentença de mérito no juízo originário e do indeferimento da antecipação da tutela recursal, é evidente a perda do objeto do presente agravo. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 91531089289909105642, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2017)