PROCESSO Nº: 8194744-53.7867.2.3.2768 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOÃO VITOR SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique da Mata - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabrielly Mendes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sofia Alves EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR AO REGIME PRISIONAL FIXADO NA SENTENÇA (SEMIABERTO). LIMINAR CONCEDIDA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. 1. Ordem de habeas corpus impetrada no intento de revogar a prisão preventiva mantida, por ocasião da prolação da sentença condenatória, pelo Juízo Federal da 32ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, no bojo da ação penal nº. 096891-97.1200.7.1.9937. 2. Em que pese a concessão parcial da liminar, para assegurar ao paciente o aguardo do trânsito em julgado da condenação em estabelecimento adequado ao regime prisional fixado na sentença (semiaberto), é certo que a superveniente revogação da prisão pela autoridade impetrada, com restituição do status libertatis do paciente, torna prejudicado o exame do writ. 3. Perda do objeto. Ordem prejudicada.
(PROCESSO: 13408602248819561655, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO LIMA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2017)