Processual civil. Embargos à execução. Decisão que indeferindo a produção de prova pericial, extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Irreparabilidade.
1. Trata-se de apelação de sentença que REJEITOU os embargos à execução e JULGOU extinto o processo sem resolução do mérito, por entender que somente seria necessária a perícia caso houvesse discordância do embargado quanto ao cálculo eventualmente apresentado pelo embargante, o que não se mostrou possível na hipótese já que não houve apresentação de qualquer planilha por parte do embargante.
2. O embargante sequer apresentou sua planilha com os valores que entende devidos, de modo que não há como confrontar as suas alegações com a conta do credor, in casu, a FUNASA.
3. Não atendida, portanto, a exigência prevista no art. Art. 917, parágrafo 3º do CPC.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 44819941518880862606, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NOGUEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2017, PUBLICAÇÃO: 01/11/2017)