Previdenciário. Salário-maternidade. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela ausência de prova do alegado labor rurícola.
Obstáculos se erguem no caminho da pretensão da autora, sendo que os mais graves se situam nos fatos da ausência de início de prova material suficiente para demonstrar o período de carência exigido.
Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: prontuário de internação, que consta a atividade de agricultora, f. 14; ficha individual do aluno, f. 17-20; ficha individual da gestante; f. 21-24; contrato de comodato, f. 26.
A respeito da prova apresentada, percebe-se que ela é extemporânea, como, por exemplo, o contrato de comodato e declaração do dono da terra sobre o exercício da atividade rural prestado pela autora, datados de 2015 e 2014, enquanto que o nascimento da criança ocorreu em 2013.
Embora, a demandante postule que sempre trabalhou com o plantio de insumos agrícolas, observou-se contradição, isto porque,quando confrontada, não demonstrou conhecimentos básicos sobre o manuseio do milho e do feijão. Desse modo, o regime de economia familiar restou descaracterizado.
Assim, apesar de ter sido comprovado, por meio de certidão, o nascimento da criança, resta frágil o conjunto probatório apresentado para demonstrar o direito da peticionária ao benefício postulado e o cumprimento da carência exigida, tornando inviável, portanto, a sua concessão.
Improvimento.
(PROCESSO: 60594119278701123812, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2017, PUBLICAÇÃO: 16/06/2017)