PROCESSO Nº: 2090557-57.7578.8.3.9382 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS EDUARDO ROCHA ADVOGADO: Alexandre da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Cavalcanti Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Benjamin Pinto Ementa: Previdenciário. Aposentadoria especial. Artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/91. Empregado de empresa siderúrgica. Atividade insalubre. 1. Analisando o Perfil Profissiográfico Previdenciário -PPPs e os laudos técnicos (0797418.8791748, 2757113.3339363, 1967116.8321659 e 7635562.8822527), verificamos através da descrição da atividade laboral e da exposição a fatores de riscos, que o autor trabalhou de forma habitual e permanente exposto ao agente nocivo RUÍDO. 2. O reconhecimento do tempo especial não pode ser afastado em razão de laudo extemporâneo à prestação do serviço. Desde que comprovado o exercício da atividade especial, através dos formulários previstos na legislação, com os requisitos necessários, embora tais documentos tenham sido elaborados em data posterior à prestação dos serviços, tal fato não compromete a prova do exercício de atividade em condições especiais. 3. Apelo improvido.
(PROCESSO: 79393776636773952646, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO MENDES ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2017)