PROCESSO Nº: 6384482-99.3617.8.7.2483 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSANEIDE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: Heitor da Mota: DANIEL MORAES ADVOGADO: Vitor Moreira: SEVERINA MARIA EDUARDA DA ROSA ADVOGADO: Thales Ribeiro: LUCAS FERNANDES ADVOGADO: Thiago Melo: NILZA MARIA MARTINS ADVOGADO: Guilherme Cardoso: LUCAS PORTO ADVOGADO: Nathan Martins: BRENO COSTELA ADVOGADO: Rafael Alves: LINDALVA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Vinicius Sales: GENILDA FRANCISCA DE BENJAMIN SILVA ADVOGADO: Pedro Miguel Oliveira: DIVALUCIA DE MARIA EDUARDA RAMOS ADVOGADO: Cauã Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabella Cavalcanti EMENTA Processual civil e Administrativo. Embargos de declaração.Execução contra a Fazenda Pública. Planilha de cálculo confeccionado pela Contadoria do Juízo. Presunção de Veracidade. Ausência de demonstração de erros. Coisa julgada. Precedentes. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 16358583455223829609, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ SILVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2017)