PROCESSO Nº: 0059817-26.7751.16.5.2295 - APELAÇÃO APELANTE: JOAQUIM JESUS ADVOGADO: Joaquim Moreira e outro ASSISTENTE: NATHAN MARTINS APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lara Duarte - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Melissa Moura Calheiros Nobre EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO POR OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS MÍNIMOS A CORROBORAR O PLEITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. OTÁVIO TEIXEIRA.
(PROCESSO: 20306117215435453924, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2017)