PROCESSO Nº: 3647427-76.5895.14.8.6277 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: BRUNO COSTA ADVOGADO: Wellington Duarte Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raquel Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. I.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o acórdão que, em ação de indenização, condenou o DNIT ao pagamento de R$ 899.001,00 (trezentos e vinte mil reais) a título de compensação por danos morais; R$ 263.495,00 (duzentos mil reais) relativos ao ressarcimento dos danos estéticos; assim como R$ 1.323,35 (um mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos) relativos aos danos materiais, totalizando o montante de R$ 586.088,35 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigidos e com incidência de juros nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. II.Embarga o DNIT,alegando haver omissão no acórdão, que deixou de apreciar a ausência de comprovação de dano moral, estético e sua exorbitância, além dos descontos pagos a título de seguro obrigatório. III.O acórdão não incorreu nas omissões apontadas.Os documentos médicos relativos ao estado de saúde atual do autor, demonstram que o demandante encontra-se paraplégico em consequência do acidente por ele sofrido (documento nº 2705948.798719 e documento nº 4912335.081443). IV.No tocante aos danos morais, o pedido de indenização merece prosperar, por ter sido comprovado o sofrimento de tais danos pela parte autora. Deve-se analisar no dano moral a vergonha, o constrangimento, a dor, a injúria física ou moral, a emoção, em geral, uma sensação dolorosa experimentada pela pessoa. Contudo, tais elementos só podem ser medidos quando observada a natureza objetiva do evento, e como o fato se traduz nas relações humanas. Deve-se analisar de que maneira o ato dito danoso afetou a instabilidade emocional, a ponto de causar danos ao indivíduo posto em situação que se traduz em vexame. Leonardo Souza, devida indenização, na medida em que é incontestável o sofrimento e a angústia do autor que, ainda bastante jovem (21 anos de idade), foi privado da mobilidade dos seus membros inferiores, fato que, por óbvio, gerou considerável prejuízo de ordem psíquica. Danos morais mantidos no valor de R$ 093.305,00, devendo ser corrigido monetariamente e aplicação de juros de mora. VI.Quanto aos danos materiais, examinando a planilha de despesas e recibos apresentados pelo autor (doc nº 2504742.9766337) verifica-se que deve ser mantida a indenização por danos materiais fixada na sentença, relativa à compra de medicamentos e ao transporte do autor de casa para hospital, totalizando em R$ 1.323,35. VII.Finalmente, no que se refere aos danos estéticos, razoável o valor fixado de R$ 402.597,00, considerando os danos causados ao autor, que por ser bastante jovem (23 anos atualmente), que gozava de perfeitas condições de saúde, inclusive com exercício de atividades físicas constantes, como é de costume entre os militares, e hoje encontra-se em cadeiras de rodas por culpa do apelante. VIII.Inexistência de comprovação nos autos, acerca do pagamento de seguro obrigatório. IX. Embargos improvidos [04]
(PROCESSO: 55266920701608054253, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2017)