EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA COM REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO QUE NÃO CONSTOU DO DISPOSITIVO DO JULGADO. MERO ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DA UFIR. MANUAL DE CÁLCULOS. MATÉRIA NÃO AVENTADA NA INICIAL DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas, tão somente, analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum com algum erro ou vício. 2. Quanto ao alegado de que teria havido omissão em relação ao dispositivoo do julgado, acerca da compensação e sua exclusão por ausência de requerimento para sua incidência, trata-se de mero erro material, visto que consta da fundamentação do voto e da ementa, cabendo tão somente fazer constar da presente proclamação. 3. Por outro lado, a questão da UFIR observo que consta de forma clara no voto embargado que acerca da sua aplicação até dezembro/2000, não se revela qualquer vício no julgamento turmário, visto não ter havido a determinação para sua incidência. Portanto, pretende o particular tão somente reabrir a discussão sobre o tema. Ainda mais que os embargos de declaração não se prestam, em regra, para viabilizar às partes a possibilidade de se insurgirem contra o julgado, objetivando simplesmente a sua alteração com apreciação de questão que não foi devidamente impugnada. 4. Não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, sendo evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se prestam os embargos de declaração. 5. Embargos de declaração do particular parcialmente providos para excluir do julgado referida compensação, por restar configurado o julgamento extra petita, ocasionando reformatio in pejus em desfavor do agravante/sindicato.
(PROCESSO: 93727441621666772657, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2017)