PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Trata-se de ação promovida por DAVI LUCAS REZENDE contra o INSS, para que lhe seja concedido o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de seu companheiro, THALES NASCIMENTO.
II. O magistrado de 1º grau julgou improcedente o pedido autoral de concessão do benefício de pensão por morte por considerar que a autora não obteve êxito em comprovar a qualidade de dependente do de cujus.
III. Irresignada, apela a autora alegando preencher todos os requisitos para obtenção do benefício postulado.
IV. Os requisitos para a concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido.
V. Quanto à qualidade de segurado especial do de cujus, foi juntado início de prova material com o fim de comprovar o efetivo exercício do labor rural, tais como: declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Branca-CE, datada em 11/11/2010 ( fl. 25 ); declaração de ITR, referente ao exercício de 2009; cópia da carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Branca; ( fl. 29 ).
VI. No que concerne à prova testemunhal, produzida na audiência de instrução e julgamento, a testemunha Deglan Igor Duarte alegou que: ... que conhece a autora e o falecido há muito tempo; que a autora e o falecido viviam juntos; que o falecido trabalhava na roça; que plantavam feijão e milho; A segunda testemunha, Senhora Brenda Nascimento declarou que: ...que conheceu a autora e o falecido; que ambos trabalhavam na roça; que todo dia a autora e o companheiro iam para a roça; que eles plantavam milho e feijão; que os dois sempre trabalharam na roça.
VII. Apesar do exposto, entende-se que não restou comprovado a qualidade de segurado do de cujus, visto que, nada obstante os documentos apresentados, e as declarações das testemunhas, na entrevista rural, realizada em 18/11/2010 pelo INSS, a própria autora afirma que ajudava na roça esporadicamente, haja vista ter exercido trabalho como doméstica em casa de família, auferindo em média R$ 80,00 por dia e o falecido fazia uns "bicos" como mototaxista para complementar à renda da casa ( fl. 34 ). Também é importante ressaltar que no período correspondente aos anos de 2007 à 2010 o falecido encontrava-se encarcerado, visto que foi condenado criminalmente à pena com cumprimento em regime fechado, vindo a falecer em 2010.
VIII. Ademais, as testemunhas foram evasivas quando questionadas sobre a condição de rurícola do falecido.
IX. Ausente à qualidade de segurado, julgo prejudicada a análise da comprovação da união estável.
X. Apelação improvida.
(PROCESSO: 26042104250001521986, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2017, PUBLICAÇÃO: 19/08/2017)