PROCESSO Nº: 2168486-24.3025.20.3.8907 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN FREITAS ADVOGADO: Davi Lucas Nascimento AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco da Rocha - 1ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA EM CÂMARA HIPERBÁRICA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA QUANTO À EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO DO POSTULADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Discute-se a disponibilização de procedimento médico, não incluído na lista do SUS, consistente na realização de sessões de oxigenoterapia hiperbárica, para tratamento da autora/agravante, portadora de "Úlcera dorso pé esquerdo com exposição de tendão - CID I83.2 e L98.4". 2. De acordo com a Nota Técnica nº 19/2014, emitida pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital das Clínicas da UFMG: 1) a oxigenoterapia hiperbárica não é recomendável para o tratamento de úlceras crônicas; 2) a literatura sobre o tema é escassa, com resultados imprecisos e alguns mostrando, inclusive, que a prática pode piorar o quadro clínico do paciente, de modo que o tratamento disponibilizado pelo SUS possui maior evidência de resultados positivos. 3. In casu, não se discute a gravidade do quadro clínico da paciente/agravante, mormente porque comprovado através de relatório médico. Todavia, não há evidência científica quanto à eficiência, eficácia e segurança do tratamento que está sendo postulado. 4. Tal informação é imprescindível para deferimento de procedimentos não incluídos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS, principalmente em se tratando de medida de alto custo - 60 sessões, cada uma custando R$ 549,52, juntamente com os curativos especiais (placas de absorção e avaliações médicas a cada 10 sessões), totalizando o tratamento indicado no valor de R$ 43.635,60. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 01836114506523986413, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2017)