PROCESSO Nº: 2333595-14.9220.13.5.0989 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: PABLO CAVALCANTE DE JÚLIA FARIAS ADVOGADO: João Guilherme Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Cavalcanti - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cauã Pinto EMENTA: ADMINISTRATIVO.TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE. MATRÍCULA REALIZADA.PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I.Pablo Cavalcante de Ana Lívia Farias ajuizou ação ordinária contra a Universidade Federal da Paraíba, objetivando a sua transferência do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA para a LORENA SANTOS. II.Após pedido de desistência do autor, que obteve aprovação no SISU, realizando sua matrícula na ALEXIA CARDOSO, o MM. juiz "a quo" julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, deixando de condenar a parte autora em honorários advocatícios. III.Inconformada, apela a PIETRA NASCIMENTO, requerendo que seja julgado improcedente o pedido, com a condenação do autor em verba honorária. IV.Verificado nos autos, que a parte autora conseguiu realizar sua matrícula no curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba, fica evidente a falta de interesse processual no prosseguimento do feito, o que enseja a sua extinção por perda do objeto. V. No que diz respeito à verba honorária, considerando que o pedido de desistência ocorreu em razão da perda superveniente do objeto,deve ser mantida a sentença que deixou de condenar o autor em honorários advocatícios. VI.Apelação improvida. [04]
(PROCESSO: 60796373466450702824, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2017)