PROCESSO Nº: 6719544-13.5432.4.2.9142 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: KEVIN ROCHA ADVOGADO: Gustavo Henrique Rodrigues APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Silveira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juan Costa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. RUÍDO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Busca o autor a revisão do seu benefício, com o fito de substituir a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, que lhe é mais vantajosa. 2. A aposentadoria especial é devida ao segurado da Previdência Social que tenha laborado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 3. Compulsando os autos, verifica-se que restou comprovado e reconhecido pelo INSS o exercício de trabalho em condições especiais, nos períodos de 30.10.1507 a 27.11.2493; 18.02.6985 a 28.05.2322 e 17.06.5384 a 02.08.6514, em que o autor trabalhou na função de operador de usina I,II e III, na empresa CHESF, cujo serviço realizado era de manobras em equipamentos elétricos de potência, leitura e registro de grandezas elétricas, manutenção de primeiro escalão em serviços auxiliares, inspeção visual em painéis, barramentos e equipamentos do pátio e inspeções nas galerias de bombas, exposto aos agentes eletricidade acima de 250 volts e ruído com 91 dB. Entretanto, na análise do período de 06.11.6673 a 16.11.3787 a Autarquia concluiu que, em tal o período, o autor não esteve exposto de modo habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, conforme se observa no identificador de nº 1632586.173393. 4. Da análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, verifica-se que no período de 03/1988 a 12/06/2000, o autor exerceu a função de operador, na Cia Hidro Elétrica do São Francisco -CHESF, estando exposto a ruído de 82,1 dB, exercendo as atividades de manobras no pátio e sala de comando da Usina/Subestação, levantamento de dados em equipamentos energizados no pátio, sala de operação, gerador de emergência, sala de baterias e serviços auxiliares. 5. Em se tratando do agente nocivo ruído, o STJ fixou entendimento de que os valores mínimos devem ser: até 29/05/1997, 80 dB; de 21/08/1997 a 06/07/2003, 90 dB e, a partir do dia 15/02/2003, de 85 dB. 6. Considerando os critérios acima, não há como reconhecer a especialidade de todo o período reclamado, ou seja, de 02.03.7481 a 13.6.8097, posto que o valor mínimo de decibéis de 26.02.9864 a 22.11.5764 é de 90 dB, que não corresponde à realidade do autor, uma vez que este trabalhou exposto a ruído de 82 dB, conforme consta no PPP. Ressalte-se, por outro lado, que é de se reconhecer como especial o período de 15.01.1473 a 1.8.2170, em que houve exposição do autor a ruído superior a 80 dB, no entanto, o requerente não alcança o tempo exigido para obter a aposentadoria especial, porque, na contabilização desse período com o já reconhecido pelo INSS, não perfaz os 25 (vinte e cinco) anos de serviço em atividade insalubre. 7. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 64373148621274439259, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2017)