Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado, entendendo o magistrado a quo pela ausência de prova do alegado labor rurícola.
1. Entretanto, obstáculos se erguem no caminho da pretensão da autora, sendo que os mais graves situam-se nos fatos da ausência de início de prova material suficiente para demonstrar o período de carência exigido.
2. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declaração de exercício da atividade rural, correspondente ao período de 10 de maio de 2013 até 18 de novembro de 2016, f. 15-16; carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuité, f. 22; fichas da Secretaria Municipal de Saúde, a constar a profissão de agricultora, f. 23; contrato de comodato, f. 25.
3. A respeito da prova apresentada, percebe-se fragilidade, isto porque grande parte da documentação é muito recente ou extemporânea, como, por exemplo, a declaração de exercício da atividade rural passada pelo Sindicato do Município, emitida em junho de 2016, ou seja, três meses após o nascimento da criança, como também o contrato de comodato datado do mesmo ano de 2016.
4. Problemática maior repousa no vínculo urbano mantido por seu companheiro durante o ano de 2015, conforme promoção de f. 36, o que, inclusive, compreende o período gestacional da demandante. Ademais, a autora confirmou, durante a audiência de instrução e julgamento, que ela e seu esposo já trabalharam em outras atividades urbanas, além de não residem mais na zona rural desde a época da gravidez. Assim, conclui-se pela desconstituição da condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar.
5. Portanto, apesar de ter sido comprovado, por meio de certidão, o nascimento da criança, resta frágil o conjunto probatório apresentado para demonstrar o direito da peticionária ao benefício postulado e o cumprimento da carência exigida, tornando inviável, portanto, a sua concessão.
Improvimento.
(PROCESSO: 47889661681631241679, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2017)