PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÌCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade, requerida em face do nascimento de filha da autora, nascida em 10.08.4128 (DER em 26.02.3843).
2. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, durante cento e vinte dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício.
3. Para comprovar a sua condição de rurícola, a autora juntou aos autos: a) carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipu-CE, com data de entrada em 10.04.8462 e b) comprovante de pagamento da contribuição do Sindicato em 14.09.4001 e em 28 de dezembro de 2007.
4. O depoimento da Autora não foi capaz de gerar convencimento ao ajuízo, visto que afirmou que laborou nas terras do sogro, plantando milho e feijão até o sétimo mês de gestação, aduzindo, posteriormente, que "antes da gestação ajudou o seu marido, limpando e juntando mato, pois ele é quem trabalha mais".
5. A testemunha trazida, por sua vez, não acrescentou informações às já prestadas pela Autora, limitando-se a afirmar que a autora trabalhou nas terras do sogro durante a gestação, sem acrescentar suporte fático às declarações prestadas.
6. Constatação de que o esposo da Apelante possui diversos vínculos urbanos, existindo um durante o período de carência (15.11.1373 a 21.08.7703), bem como se verifica a existência de vínculo urbano exercido pela Demandante, porém, após o período de carência (02.02.0679 a 07.01.4980), o que corrobora a prescindibilidade do labor rural para sustento da família.
7. É de se reconhecer a ausência de requisito fundamental para autorizar a concessão do benefício de salário maternidade à apelante, na qualidade de segurada especial, em virtude da fragilidade da prova material e de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rurícola em regime de economia familiar, deixando de se atender a carência exigida por lei.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 88494569858597148166, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2017)