TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO. PENHORA ON LINE ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO.
I - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução fiscal, deferiu pedido liminar para realização de arresto de bens e valores do executado, o que ensejou o bloqueio de valores de conta de sua titularidade.
II - A penhora on line, antes da citação, somente poderá ser admitida em situações excepcionais, que demonstrem a existência de tamanha gravidade capaz de ensejar a utilização da medida assecuratória, o que não restou demonstrado nos autos.
III - Muito embora não haja empecilho à utilização do sistema BACENJUD, cautelarmente, determinando-se o bloqueio dos ativos financeiros antes mesmo da citação do devedor, consoante já decidiu o STJ (Resp nº 8.980.424/PA), tal medida não prescinde da demonstração da existência de risco de inutilidade do bloqueio se efetivado após a citação, o que não ocorreu na hipótese.
IV - Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 32108984454839127477, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2017, PUBLICAÇÃO: 02/01/2017)