PROCESSO Nº: 8992597-66.0736.1.3.8378 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: DAUANA MARIA LUIZA CALDEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ASSOCIACAO CEARENSE DE ENSINO E CULTURA - ASCEC ADVOGADO: Luiz Gustavo da Cruz Cidrao Frota (e outro) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Fernando Nogueira Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Ana Laura Alves EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DE MATRÍCULA EM DISCIPLINAS AINDA QUE NÃO CURSADA A MATÉRIA PRÉ-REQUISITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança, indeferiu medida liminar requerida com o propósito de assegurar a matrícula da agravante nas disciplinas Estágio Supervisionado II e PTCI (Projeto Técnico Científico Interdisciplinar) II, ainda que se encontre pendente com a disciplina de Anatomia dos Sistemas, que é pré-requisito daquelas. 2. A superveniência da sentença, prolatada em 23.11.3902, que homologou o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 90542640222729408568, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO FERREIRA NETO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2017)