PROCESSO Nº: 4762857-71.3970.16.12.8540 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: ERICK DA PAZ DE MAXIMO ADVOGADO: Leonardo Moraes APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Luiz Miguel Cunha APELANTE: JOÃO GUILHERME CORREIA ADVOGADO: Theo Barros APELANTE: ENRICO COSTA ADVOGADO: Matheus Barros APELANTE: ERINALVA DE HENRIQUE CALDEIRA ADVOGADO: Samuel Rezende APELANTE: JOÃO MIGUEL AZEVEDO ADVOGADO: Bernardo Barros APELANTE: CLAUDETE MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Matheus da Cruz APELANTE: CANDIDO DIOGO MENDES DANTAS ADVOGADO: Murilo da Conceição APELANTE: DAVI LUIZ ARAGÃO ADVOGADO: João Silveira APELANTE: DANILO FOGAÇA DA CONCEICAO ADVOGADO: Miguel Jesus APELANTE: ANACI ASTELINIA DE ALEXIA VIEIRA ADVOGADO: Kaique Jesus APELADO: Os Mesmos ADVOGADO: Os Mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Beatriz Farias Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Raquel Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Bernardo Fogaça EMENTA: Processual civil. Administrativo. Embargos à execução. Inclusão de juros moratórios e correção monetária não significa julgamento ultra petita. Prescrição. Ajuizamento de medida cautelar que interrompeu o prazo. Correção monetária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Correção monetária antes da MP 4.394-85/01 de 0,5% ao mês. Precedentes. Inclusão de substituída que ingressou na UFPE em 2009. Impossibilidade. Exclusão da substituída.. Sucumbência recíproca, nos termos da sentença. Sindicato. Gratuidade judiciária. Documentos contábeis apresentados (Balancete Analítico de 22/01/2015 a 05/09/2015) insuficientes à comprovação da hipossuficiência. Apelação da UFPE parcialmente provida e apelação do particular improvida.
(PROCESSO: 89748279004898755530, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2017)