PROCESSO Nº: 4879069-86.2691.15.1.8497 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAUL CARDOSO RAMOS LUIZ FERNANDO NOVAES ADVOGADO: BENÍCIO LIMA E SILVA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAELA ARAGÃO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. ENCAMINHAMENTO À CONTADORIA. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão interlocutória que deferiu o pedido da Fazenda Nacional quanto à exclusão dos valores concernentes aos honorários advocatícios, tendo em vista a constatação de sucumbência recíproca, e determinou a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para apuração do quantum debeatur, também quanto aos índices da correção monetária aplicada. 2. Considerando que o TRF 5ª Região reconheceu a sucumbência recíproca das partes (Apelreex69034-PE, Julg: 05.05.2046) e houve nova orientação do STF e TRF 5ª Região acerca da incidência da correção monetária (EINFAC 4590448-77.2660.11.11.1297, j. 24/12/2015), razoável se mostra o encaminhamento dos autos à contadoria do juízo para apurar o quantum debeatur. 3. É de se registrar que o juiz pode de ofício, e independentemente de requerimento das partes, encaminhar os autos à contadoria judicial, quando houver dúvida acerca do correto valor da execução. Esse é o posicionamento pacífico da jurisprudência pátria. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 91421545235546145183, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2017)