PROCESSO Nº: 0406254-53.7694.5.1.9059 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. AGRAVADO: ANDRÉ CARDOSO. ADVOGADO: ERICK RODRIGUES. CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF. ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ(ÍZA): NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que determinou que a Universidade Federal de Pernambuco não utilizasse o sistema de reservas de vagas por cotas para alunos vindos da escola pública e, da mesma forma, para o critério de nota mínima de corte, para ingresso no Colégio de Aplicação da UFPE. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, para julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, em virtude da perda superveniente do objeto da demanda (ausência de interesse processual). 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido deferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 7657965-46.7021.17.7.9380, Desembargador Federal Benício Ramos, ANTÔNIO RAMOS - Terceira Turma, Data 13/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 59418062003562571161, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2017)