Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Heitor Silveira PJe-AGTR 6982341-24.7273.14.8.8137 AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVADO : M J A DE RAQUEL DAS NEVES - ME ADV : CAUÊ DA CUNHA INVENTARIANTE : VITOR GABRIEL PEREIRA LITISCONSORTE : ESPÓLIO DE EDUARDA CARVALHO : 4 ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ FELIPE AZEVEDO - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL THEO DIAS EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, que, em sede de embargos do devedor, recebeu o recurso, suspendendo a execução. Em consulta ao processo de origem, verifico que os embargos à execução foram extintos, sem julgamento do mérito, em razão do reconhecimento da intempestividade do recurso. A sentença terminativa transitou em julgado em 14 de janeiro de 2016, conforme certidão ID 8723293.7944957, juntada em 26 de janeiro de 2016. Na mesma data foi proferido despacho determinando a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Ante a situação factual apresentada, o agravo de instrumento perdeu seu objeto. Com esteio no art. 932, inc. III, julga-se prejudicado o recurso.
(PROCESSO: 20512999151103863882, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2017)