PROCESSO Nº: 6580466-47.1552.24.6.4273 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: Felipe Nascimento e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Ramos - 2ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ATAQUE À DECISÃO QUE PRORROGOU A PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE NA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ. EXAURIMENTO, TODAVIA, DO PRAZO PRORROGADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Cuida-se de agravo em execução penal interposto por OLIVIA BARROS, em face da decisão de id. 6987533.1949596, prolatada pelo Juízo Corregedor da Penitenciária Federal do Rio Grande do Norte que, nos autos do Proc. 9668262-17.9690.12.10.5022, ao acolher pedido do Juízo Estadual da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro/RJ, prorrogou, por mais 360 dias, a permanência do agravante na Penitenciária Federal de Mossoró/RN; 2. Sucede, todavia, que a decisão agravada deferiu a renovação da permanência do agravante (no aludido estabelecimento prisional) de 23 de maio de 2016 até 11 de junho de 2017, prazo que se esgotou antes do julgamento do presente recurso por este tribunal; 3. Relevante dizer, para esclarecimento, que os autos chegaram a esta Corte em 20/08/2017, tendo sido encaminhados à douta Procuradoria Regional da República na sequência, voltando à Relatoria em 24/05/2007, que os incluiu em pauta em 10/05/2017, apenas dois meses depois da distribuição; 4. Exaurido o objeto do recurso, não é possível conhecê-lo e julgá-lo. Agravo em execução prejudicado.
(PROCESSO: 76489017275724936575, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2017)