Previdenciário. Aposentadoria por Idade. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade, considerando provada insuficiente para atestar a prestação do labor rurícola pelo período mínimo exigido.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declaração do dono da terra sobre o exercício do trabalho rural, f. 15; declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, f. 16; contrato de meação, f. 56-57; declaração do ITR, f. 58.
2. O conjunto probatório trazido pela peticionária revelou-se frágil, pois a maioria da documentação é muito recente, como, por exemplo, a declaração do exercício da atividade rural passada pelo sindicato dos trabalhadores, datada de 10 de janeiro de 2014, f. 16.
3. Apesar das testemunhas alegarem que a demandante sempre sobreviveu a partir de atividades agrícolas, a autora não demonstrou firmeza, durante a audiência de instrução e julgamento, quando questionada sobre o tipo do feijão que planta, entrando, inclusive, em contradição em relação ao afirmado na entrevista rural, além de também não possuir conhecimento sobre a germinação do grão. Ademais, o depoimento de Alana da Cruz não demonstra clareza, já que entra em divergência quanto ao local de trabalho da autora.
4. Desta forma, não foi demonstrada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar, mesmo que atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, e 60 anos de idade, para homem, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91). Daí correta a sentença de improcedência.
Improvimento.
(PROCESSO: 80679217741578588823, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2017, PUBLICAÇÃO: 13/11/2017)