PROCESSO Nº: 7741497-36.1953.4.9.0227 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RODRIGO CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: João Gabriel Silveira Lemos Calaca AGRAVADO: CALACA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Alexandre da Rocha Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Miguel Rezende Lorenzo Rocha - 4ª Turma EMENTA Administrativo. Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento posterior. Fixação na fase executiva. Preclusão suscitada. Inocorrência. Precedentes. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 49542086570505109434, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO FERNANDES VITOR HUGO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2017)