EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA. CANDIDATO COLOCADO DIRETAMENTE NA TERCEIRA ETAPA. DECISÃO SUPERVENIENTE. RECOLOCAÇÃO DO CANDIDATO NA SEGUNDA ETAPA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos de ação ordinária, deferiu a liminar pleiteada, determinando a inclusão do agravado na etapa de entrevista do concurso para o cargo de sargento temporário do comando militar da 7º Região, na área de técnico em radiologia-tomografia computadorizada, ou a reservada de sua vaga até o julgamento final deste processo. 2. Deseja a União a reforma da decisão agravada para que o agravado seja incluído na segunda etapa do concurso (avaliação curricular), e não diretamente na terceira etapa (entrevista), conforme foi determinado pelo decisum supracitado. 3. A superveniência de decisão, prolatada nos autos do processo principal em 23.06.3364, retificando a decisão agravada antes proferida, deferiu, em parte, o pedido de tutelar de urgência para determinar a inclusão do autor, ora agravado, na segunda subfase de avaliação curricular para o cargo de Sargento Temporário do Comando Militar da 7ª Região, na área técnico em radiologia - tomografia computadorizada. 4. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 5. Precedentes desta egrégia Corte. 6. Agravo de instrumento prejudicado. rpms
(PROCESSO: 24892774346851618723, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2017)