PROCESSO Nº: 2892174-08.3609.28.11.0934- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL. AGRAVADO: CAUÃ DAS NEVES LOPES. ADVOGADO: PIETRO RIBEIRO. ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/RN. JUIZ(ÍZA) FEDERAL: ORLAN MATHEUS MOREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de reformar a decisão interlocutória que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, em favor da parte ora agravada, para autorizar a sua permanência na Subseção Judiciária de Mossoró-RN, até a decisão final do processo, bem como a suspensão dos efeitos do Ato PRESI 982/TRF 1ª Região, o qual havia determinado o retorno da servidora à sua lotação de origem (Seção Judiciária do Amapá). 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para dar procedência ao pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3977682-62.2682.13.3.9577, Desembargador Federal Pietro da Rocha, FERNANDO DIAS - Terceira Turma, Data 26/09/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 34563641166760222446, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2017)