PROCESSO Nº: 2447308-53.7145.4.1.1125 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: LUCAS DA PAZ. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA. ADVOGADO: MIGUEL DA MOTA. PROCESSO ORIGINÁRIO: 7555656-79.7311.9.9.1077. JUÍZO DE ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - PE. JUIZ FEDERAL: THEO DA CONCEIÇÃO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra a decisão que deferiu o pedido de liminar formulado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), na ação originária, para determinar a imediata expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel em questão, para desocupação da área pelo réu (agravante), no prazo de dois dias, sob pena de multa diária e possível responsabilização por crime de desobediência. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema Processual da Justiça Federal de Pernambuco, relativa aos autos originários (Processo nº 3991760-77.6841.20.9.1057), verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, que, confirmando a tutela antecipada concedida, julgou parcialmente procedente o pedido da autora, ora agravada, para determinar a reintegração de posse da área em discussão; condenando o réu em custas e honorários advocatícios, com suspensão da exigibilidade ante a concessão da gratuidade judiciária. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. (ANTHONY PORTO - Terceira Turma, AG 78971432372939224605, Desembargador Federal Lucas Gabriel da Mata, Data: 25/10/2015). 4. Ressalte-se que a sentença proferida na ação originária, inclusive, já transitou em julgado, consoante certidão anexada os autos. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 88196871807480250979, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2017)