PROCESSO Nº: 5507433-28.8098.20.5.7735 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: LUIZ MIGUEL FARIAS (e outro) ADVOGADO: ARTHUR DUARTE (e outros) EMBARGADO: CHRISTIANO PEDRO DAS NEVES (e outros) ADVOGADO: ENZO NOGUEIRA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN COSTELA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. QUESTÃO EXAUSTIVAMENTE ENFRENTADA NO JULGAMENTO. A matéria (violação à coisa julgada) foi exaustivamente debatida no julgamento da ação rescisória, ocasião em que o Tribunal, por maioria, considerou inexistente a tríplice identidade que caracterizaria a objeção sustentada pela parte autora. Considerou o acórdão que são diferentes pedido e causa de pedir nos embargos de terceiro opostos ante execuções diversas. Tentativa de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração a que se nega provimento.
(PROCESSO: 42009108520664875851, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI FERNANDES, PLENO, JULGAMENTO: 06/11/2017)