PROCESSO Nº: 7781738-43.7082.15.2.7357 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO APELADO: LUCAS GABRIEL DA CRUZ OLINDA DE SOUZA ADVOGADO: Guilherme da Rosa E Drumond RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Jesus - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Laura Jesus EMENTA: Administrativo. Processual civil. Embargos declaratórios. Reformatio in pejus. Ocorrência. Correção monetária e juros de mora. Embargos declaratórios providos.
(PROCESSO: 37120819808249721476, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2017)