PROCESSO Nº: 2719389-71.4872.11.4.6704 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: A. D. M. F. L. ADVOGADO: LUCAS GABRIEL DA MATA ABREU REPRESENTANTE(PAIS): YURI NUNES: RENAN PIRES ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CARDOSO (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO EM PROVA ORAL DE CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu o pedido liminar aduzido na exordial determinando que a União forneça, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, o medicamento Elaprase®, devendo continuar a fazê-lo nos exatos termos indicados na prescrição médica juntada aos autos, enquanto for necessário ao tratamento médico do autor. 2. Percebe-se dos autos que houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando procedente o pedido (art. 487, I, do CPC/2015) para determinar que a União, em definitivo, forneça o medicamento Elaprase® ao autor, nos termos da prescrição médica. 3. Nos autos do presente agravo, foi proferida decisão indeferindo o efeito suspensivo requerido. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente em cognição exauriente, considerando que a decisão interlocutória proferida em primeiro grau (ratificada na sentença) não foi reformada pelo Relator. 5. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento (art. 932, III do Código de Processo Civil).
(PROCESSO: 57099780734622779134, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO COSTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2017)