PROCESSO Nº: 4892268-08.8753.3.12.7387 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MUNICIPIO DE BELO JARDIM ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina da Mota - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7938813-27.5664.6.11.4541 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -FUNASA, em face de decisão que, nos autos do processo de nº. 2141410-30.2609.21.11.6560, deferiu o pedido liminar formulado pelo MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE, para que fosse determinada a exclusão deste do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios - CAUC, em relação à pendência consubstanciada no Convênio nº. 2036/2007 (Convênio SIAFI 329.243). 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, em 28/02/2017, no bojo do feito originário foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo recorrido. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso interposto pela parte, vez que o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito naquele processo. (TRF 5, AG 39414925226731071170, Rel.: Desembargador Federal GABRIEL MELO, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 19/03/201;TRF 5, AG 94237280262140743007, Rel.: Desembargador Otávio Aragão, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 13/01/2015; TRF 5, AG 51927934126273427368, Rel.: Desembargador Federal DAVI LUCCA DA MATA, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Julgado em: 09/10/2015) 4. Agravo de instrumento prejudicado. Bryan Fogaça
(PROCESSO: 69607047108313932598, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2017)