PROCESSO Nº: 8330360-30.0049.28.7.8676 - APELAÇÃO APELANTE: EMANUEL MOREIRA ADVOGADO: Benício Rezende APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lara Nunes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Guilherme Ferreira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Monteiro Ementa: Processual Civil. Impugnação aos cálculos apresentados. Execução. Divergência de valores. Parecer da Contadoria Judicial acolhido. A execução deve refletir fielmente o limite da condenação do processo principal. 1. Segundo os cálculos do autor (id. 6653868), as astreintes alcançaram a quantia de R$ 463.039,56 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e seis centavos e cinquenta e seis centavos), enquanto o principal atualizado foi apurado no valor de R$ 7.118,86 (sete mil, cento e dezoito reais e oitenta e seis centavos) 2. Acolhimento em parte da impugnação, razão pela foi arbitrado o valor das astreintes em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 537, § 1º, I, do Código de Processo Civil, bem como fixado o valor do principal em R$ 7.118,86 (sete mil, cento e dezoito reais e oitenta e seis centavos), consoante cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e atualizado. 3. Apelo improvido.
(PROCESSO: 04172753398591176672, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2017)