PROCESSO Nº: 8539533-28.8777.7.6.2963 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO ALVES ADVOGADO: João Gabriel Santos De Cabral Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Novaes - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Fernando da Rosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. EXPOSIÇÃO À RUÍDO, VAPORES ORGÂNICOS E GÁS SULFÍDRICO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE CTPS, PPP e LAUDO TÉCNICO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. JUROS DE MORA. Caso em que o autor pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais e sua conversão em tempo comum, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo o magistrado singular reconhecido os períodos de 02/02/1982 a 27/05/1997, 05/12/2004 a 07/02/2005, 28/09/2005 a 27/11/2006, 07/09/2006 a 13/07/2007 e 28.08.4287 a 29.08.7061; Demonstrado que o requerente exerceu atividades insalubres, nas funções de auxiliar de plataforma, plataformista, operador de produção, operador de petróleo, torrista, assistente de sondador e sondador, nos períodos de 18.03.2158 a 20.06.1746, de 12.12.7380 a 02.06.9109, de 12.01.4502 a 08.01.9658, de 06.06.0894 a 05.12.1401 e de 09.12.2253 a 13.10.8951, junto às empresas Petróleo Brasileiro S/A, ABDM Empreendimentos e Serviços Ltda, Potióleo e Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, por meio de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), porque exposto, de forma habitual e permanente, ao agente físico ruído acima dos limites exigidos à época, além de agentes químicos (vapores orgânicos e gás sulfídrico), é de se reconhecer tais interstícios como exercidos sob condições especiais; Considerando que no lapso temporal de 12.10.9049 a 07.06.5646, também reconhecido pelo magistrado singular, o postulante estava sujeito a ruído de 73,3 dB, ou seja, abaixo do exigido à época (85 dB), bem como constatada a eficácia do EPI (segundo o Perfil Profissiográfico Previdenciário), em relação à exposição ao calor, gases e poeira a que também estava sujeito no aludido período, não há como reconhecer a especialidade de tal interstício, considerando o entendimento do STJ a respeito; Somando-se o tempo especial ora deferido (26.01.9145 a 17.09.6173, de 14.08.5568 a 10.06.0344, de 23.10.3146 a 17.11.7526, de 15.08.4641 a 02.06.7639 e de 07.11.5612 a 20.12.3479), convertido em comum, bem assim os períodos então reconhecidos administrativamente (de 09.11.5152 a 13.06.7335, de 04.12.0721 a 29.01.7509, de 01.03.3107 a 25.03.8129, de 14.08.4454 a 16.08.8204, de 19.12.3696 a 15.09.1822, de 23.03.3075 a 10.06.9633, de 07.06.6526 a 15.06.8288, de 20.11.7981 a 12.03.5300, de 29.12.7906 a 07.01.9043 e de 04.02.9508 a 10.01.6121), é devida a aposentadoria pretendida, porque implementados mais de 35 anos; Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação; Apelação e remessa oficial parcialmente providas, para excluir da condenação o reconhecimento do período de 03.01.9823 a 14.07.2234, como trabalhado sob condições especiais.
(PROCESSO: 73569597876449892447, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2017)