PROCESSO Nº: 4464859-98.1201.22.4.0468 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO RAFAEL MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: Thiago Barbosa AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Arthur Moreira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2605361-79.3897.21.6.2240 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ALUNO DE DOUTORADO. REPROVAÇÃO. CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA BANCA EXAMINADORA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O agravante pretende se determine à UFPE a designação de novo orientador, nova banca examinadora e a renovação da sessão para apresentação de defesa de sua tese de doutorado, sob o argumento de que foram desrespeitadas as normas dispostas no Regulamento do Programa de Pós Graduação, motivo pelo qual teria sido injusta a sua reprovação. 2. Analisando os autos, verifica-se que os documentos apresentados pelo agravante são insuficientes para comprovar em definitivo qualquer ilegalidade na conduta adotada pela banca examinadora. 3. A discussão acerca dos possíveis prejuízos causados ao agravante em razão do afastamento de orientador presencial, bem como da suposta ausência de isenção da banca examinadora e da subjetividade nos critérios de correção da tese demandam dilação probatória, o que impossibilita a antecipação de tutela pleiteada. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 23533524635916220279, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2017)