PROCESSO Nº: 3948534-70.0289.11.6.0492 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Nicolas Sales e outro AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariane Vieira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Heloísa Cavalcanti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE NO ACÓRDÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO. ADOÇÃO DE TESE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DA EMBARGANTE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Em relação à suposta nulidade do julgamento colegiado realizado sem a observância de que ainda em curso o prazo para interposição de Agravo Interno, aplica-se o postulado pás de nullité sans grief, pelo qual não há nulidade sem prejuízo. Isto porque já foi proferida sentença de mérito nos embargos à execução de nº 8005185-26.2408.4.10.3651, de forma que o eventual reconhecimento de nulidade no presente agravo de instrumento, em nada socorreria às partes, pois a decisão liminar aqui combatida foi substituída pela sentença. 3. A pretensão de rediscutir o entendimento firmado no acórdão embargado no sentido de que a decisão impugnada foi proferida no bojo de um processo de conhecimento, razão pela qual, apenas com a prolação da sentença terá o juízo emitido provimento final acerca da controvérsia que lhe fora posta à apreciação, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos de declaração a que se nega provimento.
(PROCESSO: 91333563313065391746, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2017)