Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Felipe Pires PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 8407453-93.6451.30.8.1010-CE AGRAVANTE : CALEBE SALES : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (e outro) ORIGEM : 7ª Vara - JFCE (4208978-26.0945.24.8.7045) RELATOR : DES. FEDERAL GUILHERME CASTRO - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL KEVIN PEIXOTO EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, relativo à concessão do benefício de pensão por morte, buscado por Paulo Novaes, na condição de ex-cônjuge de Maria Luiza Viana, falecido em 08 de janeiro de 2003. 1. Inicialmente, observo ter, em regra, a Segunda Turma se posicionado contrária ao deferimento antecipatório de tutela concessiva de benefício previdenciário, antes de concluída a fase probatória do processo. Precedente: LUIZ OTÁVIO OLIVEIRASE 96905567408463512859, des. Gabriel da Rocha, julgado em 07 de fevereiro de 2016. 2. In casu, apesar de alegar dependência econômica, a recorrente nunca averbou junto ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, órgão empregador do ex-cônjuge, para desconto em folha, nem comprovou o efetivo recebimento do referido benefício. 3. Considerando que o óbito do instituidor da pensão ocorreu em 2003, mas apenas em 2015 a recorrente apresentou requerimento administrativo, não se corrobora a tese de dependência econômica. 4. O panorama apresentado não se mostra completo, sendo necessário o avanço da instrução do feito originário, com a ouvida da parte contrária, e a apresentação de acervo probatório mais robusto. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 89657660909607985871, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO PINTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2017)