Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Miguel Rocha Nº: 1016598-91.9254.4.11.9734 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: I.F. INDUSTRIA DE ARTEFATOS PRE-MOLDADOS LTDA ADVOGADO: Antônio Nogueira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Alves PROCESSO ORIGINÁRIO: 2676779-12.4588.3.4.6121 - 16ª VARA FEDERAL - PE EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS E COFINS. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. 1 - Agravo de Instrumento manejado em face da decisão proferida que indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança objetivando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 2 - Prolação da sentença nos autos do processo originário que (Precedentes deste Tribunal) que concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para declarar a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, nos termos da decisão em repercussão geral do STF (RE 696196), confirmando, assim, a tutela recursal deferida pelo TRF-5ª Região. 3 - Agravo de instrumento prejudicado, em face da perda de objeto.
(PROCESSO: 53105082393486565846, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL NOGUEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2017)