PROCESSO Nº: 5408916-36.1466.20.2.5839 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: OTÁVIO TEIXEIRA e outros ADVOGADO: Enrico Moreira REPRESENTANTE: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO: André Gonçalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo Gomes Yago Lopes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9000015-74.4995.10.1.1183 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA Constitucional e Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução de título judicial. PCCS. Natureza salarial. Caráter remuneratório. Inclusão na base de cálculo da revisão. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 71410567310504455397, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DA CRUZ NATHAN DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2017)