PROCESSO Nº: 7291654-65.4585.15.5.3679 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: PEDRO MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: YAGO DA CONCEIÇÃO PROCESSO ORIGINÁRIO: 3014309-02.9129.25.7.8368 ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - CEARÁ JUIZ(A): BEATRIZ MENDES MATIAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOÃO FELIPE REZENDE: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que, em Mandado de Segurança, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Autarquia Federal se abstenha de proceder, a título de reposição ao Erário, aos descontos nos proventos do impetrante de que trata a Notificação n.º 69/DA/CRH/PP, de 27/01/2016. . 2. A antecipação da tutela recursal requerida no presente agravo foi indeferida pelo Relator. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 48560153826386654578, Desembargador Federal Marcos Vinicius da Mota, MATHEUS SANTOS - Terceira Turma, Data 03/02/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 82560192632482111086, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ MORAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2017)