PROCESSO Nº: 2246035-68.6754.23.7.7051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO MIGUEL MOREIRA ADVOGADO: BENJAMIN DA PAZ AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ORIGINÁRIO: 8871904-49.3848.30.9.9945 - 1ª VARA FEDERAL - RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL FOGAÇA JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto por servidora pública do INSS contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu seu pedido de tutela antecipada objetivando sua remoção da Agência da Previdência Social - APS de Santa Cruz/RN para a APS de Natal-Norte/RN. 2. No caso dos autos, foi comunicada a prolação de sentença de mérito relativa aos autos originários (Processo nº 5295486-22.2226.7.85.151) no Juízo a quo, julgando improcedente a pretensão de remoção da autora. 3. Em regra, uma vez proferida sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida pela autora no presente agravo já havia sido indeferida por este relator. 4. Precedente: AG 8506644-80.4543.24.12.8697, Desembargador Federal Davi Lucas da Conceição, BRUNO DA CRUZ - Terceira Turma, Data 16/10/2017. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 01184576560045957879, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2017)