Previdenciário. Processual Civil. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio doença ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, em favor do segurado obrigatório, por ausência de prova da alegada incapacidade laboral.
1. Foram apresentados três atestados médicos (2013), onde é registrado que o autor apresentou síndrome psicótica, decorrente de quadro de pânico com alucinações, tendo, inclusive, sido internado no Hospital Municipal, f. 85-36.
2. A perícia judicial, realizada por psiquiatra (f. 587-964), concluiu não haver incapacidade para o trabalho, registrando que o senhor Rafael Cardoso, compareceu ao Caps por duas vezes para acompanhamento psiquiátrico, por apresentar um quadro de insônia (CID 10.F.15.1. O paciente teve dois AVCS, no ano de 2011 e 2015, com RYAN DA ROCHA (Acidente Vascular não especificado como hemorrágico ou isquêmico). A recomendação médica, é que o paciente procure um médico neurologista, por ter tido dois quadros de AVC, f. 100.
3. O exame pericial revelou-se firme e fundamentado na avaliação das condições de saúde/morbidade do promovente. Ademais, a busca por médico especialista (neurologista) fica a cargo do paciente e, certamente, não invalida a prova produzida em sentido contrário.
4. Não demonstrada a alegada incapacidade laboral, não há como restabelecer o auxílio doença, tampouco, convertê-lo em aposentadoria por invalidez, pelo que deve ser mantida a sentença de improcedência.
5. Apelação improvida, condenando o autor, aqui apelante, em honorários advocatícios em dois mil reais, cuja cobrança ficará suspensa, vez que está litigando sob o pálio da gratuidade judiciária.
(PROCESSO: 84815984373547060747, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2017, PUBLICAÇÃO: 18/03/2017)