PROCESSO Nº: 0378485-11.8949.25.1.1162 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Benício Pinto e outro AGRAVADO: NOAH MENDES e outro ADVOGADO: Felipe Nogueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caroline Ribeiro - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4109237-37.6249.8.12.7604 - 4ª VARA FEDERAL - RN PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão quando a pretensão é a de provocar a rediscussão da matéria já decidida. Eis o caso dos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 05684630760366787434, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2017)