PROCESSO Nº: 2879946-84.1814.12.3.7625 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA AGRAVADO: MARCOS VINICIUS MARTINS ADVOGADO: CAIO ENZO RODRIGUES ESMERALDO JOÃO PEDRO PEREIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRENO RIBEIRO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA NO PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar, em sede de mandado de segurança, no sentido de afastar vedação contida no art. 9º, III, da Lei nº. 8.745/93, e permitir a contratação da impetrante para o cargo de professora temporária da Universidade Federal do Cariri - UFCA, homologado mediante Edital nº 06/2017, de 18 de setembro de 2017, e publicado no Diário Oficial da União, em 25 de janeiro de 2017. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual denegou a decisão anterior que concedeu parcialmente a liminar requerida, e julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: Processo AG 2329623-69.4872.24.5.2234, Desembargador Federal Yago Aragão, HENRIQUE BARROS - Terceira Turma, Data 05/10/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 7355803-09.9249.10.11.2821 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA AGRAVADO: THEO SILVEIRA ADVOGADO: CAIO CAUÊ SALES ESMERALDO THOMAS GOMES E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZA FOGAÇA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA NO PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar, em sede de mandado de segurança, no sentido de afastar vedação contida no art. 9º, III, da Lei nº. 8.745/93, e permitir a contratação da impetrante para o cargo de professora temporária da Universidade Federal do Cariri - UFCA, homologado mediante Edital nº 06/2017, de 17 de dezembro de 2017, e publicado no Diário Oficial da União, em 10 de setembro de 2017. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual denegou a decisão anterior que concedeu parcialmente a liminar requerida, e julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: Processo AG 4150141-49.4315.8.4.5788, Desembargador Federal Rodrigo Costela, DAVI FREITAS - Terceira Turma, Data 24/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 5370765-20.8365.14.10.3498 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: CAIO EDUARDO CALDEIRA ESMERALDO ANTÔNIO PEIXOTO E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LAVÍNIA MOREIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA NO PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar, em sede de mandado de segurança, no sentido de afastar vedação contida no art. 9º, III, da Lei nº. 8.745/93, e permitir a contratação da impetrante para o cargo de professora temporária da Universidade Federal do Cariri - UFCA, homologado mediante Edital nº 06/2017, de 11 de outubro de 2017, e publicado no Diário Oficial da União, em 09 de maio de 2017. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual denegou a decisão anterior que concedeu parcialmente a liminar requerida, e julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: Processo AG 2705070-23.2053.21.9.7317, Desembargador Federal Gustavo Fogaça, RAFAEL PEREIRA - Terceira Turma, Data 06/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 69216198268637117078, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2017)