PERDA DO OBJETO: ATENDIMENTO PELO JUÍZO. DESAPARECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.
O atendimento da Pretensão independentemente da concessão da Ordem enseja a Homologação do Pedido de Desistência da Ação de Habeas Corpus.
(PROCESSO: 86544323153078218527, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NOVAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2017, PUBLICAÇÃO: 21/10/2017)