PROCESSO Nº: 7387405-50.4125.3.11.1507 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Juan Cardoso Lemos Calaca AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DA COSTA ADVOGADO: Luiz Felipe Nogueira Lemos Calaca AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DA LUZ ADVOGADO: Francisco Vieira Lemos Calaca AGRAVADO: JOÃO GUILHERME DA COSTA ADVOGADO: Benjamin Silveira Lemos Calaca AGRAVADO: ENZO GABRIEL LIMA ADVOGADO: Breno Fogaça Lemos Calaca AGRAVADO: AUGUSTO MENDES ADVOGADO: Vitor Gabriel Fogaça Lemos Calaca AGRAVADO: LUIZ OTÁVIO DA CUNHA ADVOGADO: Thiago Porto Lemos Calaca AGRAVADO: YURI GONÇALVES ADVOGADO: Ryan Pires Lemos Calaca AGRAVADO: DAVI LUCCA ARAGÃO ADVOGADO: Daniel Pinto Lemos Calaca AGRAVADO: JOÃO GABRIEL ARAÚJO ADVOGADO: Otávio Sales Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Gonçalves - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vinicius Jesus EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários de sucumbência. Fixação no cumprimento de sentença. Inexistência de preclusão. Feito pendente. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema 506 de recursos especiais repetitivos. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 07476416194577988863, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2017)