EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE FIXOU OS PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. APELO QUE PRETENDE MODIFICAR OS CÁLCULOS E OS CRITÉRIOS FIXADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. APELO IMPROVIDO. 1. Cuida a hipótese de apelação interposta pelo particular em face da sentença, que julgou parcialmente procedente os embargos à execução manejados pela Universidade, com aplicação dos cálculos da contadoria, diante da concordância das partes com os valores encontrados, e de acordo com os critérios fixados pela juíza sentenciante. 2. O particular em suas razões de recurso assevera que o índice de correção monetária a ser considerado para liquidação deve ser o do IPCA-E, em substituição ao da TR. Também se insurge contra a aplicação dos juros de mora nas parcelas pagas administrativamente, que devem ser deduzidos em seus valores históricos, visto não se encontrar em mora com a Administração. Pagamento da verba sucumbencial da ação principal, por entender não haver compensação, apesar da sucumbência recíproca arbitrada no título exequendo. 3. O juízo de primeiro grau, antes de promover a remessa dos autos à contadoria do juízo, fixou os parâmetros para elaboração dos cálculos, nos seguintes termos: A não execução de honorários advocatícios sucumbenciais, diante da sucumbência recíproca, com a compensação do percentual fixado; os juros de mora no percentual de 6% a.a.; a aplicação da TR aos cálculos como índice de atualização monetária; e definiu pela aplicação de juros de mora sobre os valores recebidos via administrativa por ser técnica de matemática financeira que visa à compensação contábil de valores - pagos e devidos - e por não implicar prejuízo ao credor. 4. Contra referida decisão não houve recurso das partes. Não obstante tal fato, depois de elaborados os cálculos da contadoria do juízo, a douta juíza sentenciante abriu vistas as partes, momento em que ambos concordaram com os cálculos elaborados. 5. Dessa forma, os valores encontrados pela contadoria do juízo são incontroversos, e decorrido o prazo para impugnação, resta tão somente concluir que se operou a preclusão, não sendo mais possível o embargado tentar modificá-los em sede de apelação. 6. Apelo improvido. alp
(PROCESSO: 58598069960656920356, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2017)