PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ante a inexistência de início de prova material;
2. Constatando-se que os elementos constantes dos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, considerando a ausência de documentos que configurem prova material (somente constam declaração, ficha e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, além de certidão de casamento, constando a profissão do demandante como pintor), aliado à fragilidade da prova testemunhal (ouvida de única testemunha), que não se mostrou robusta e convincente, não resta caracterizada a condição de segurada especial, inexistindo, consequentemente, direito ao benefício;
3. Heitor Gonçalves.
(PROCESSO: 78098584329019053123, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2017, PUBLICAÇÃO: 14/03/2017)