Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Igor da Conceição PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 5099369-09.4222.16.6.0049 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : ENRICO CUNHA ADVOGADO : Pietro Farias PROCESSO ORIGINÁRIO: 2885007-93.3533.10.5.0026 - 6ª VARA - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Cardoso RELATOR : DES. FEDERAL MARCELO DA CONCEIÇÃO - 2ª TURMA (Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu pedido de execução de honorários advocatícios sucumbencias sobre o valor total da demanda, sem descontar o percentual reduzido em acordo firmado entre as partes no curso do processo. A redução foi proposta em sede de apelação, na qual a agravante encontrou o valor total de R$ 599.216,17, propondo a redução de 10%, perfazendo o valor final de R$ 844.048,42. Observa-se, tanto do parecer do Núcleo executivo de Cálculos e Perícias [ID 6223971.0200395], como também da proposta de acordo [ID 6850472.4851328] , que não há menção à redução dos honorários sucumbenciais, mas somente dos valores devidos ao agravado. Esta Turma tem entendimento no sentido de que os honorários pertencem ao advogado, e não as partes. É parcela autônoma, cuja redução somente pode ser feita a concordância do patrono. O fato de o advogado haver representado a parte no acordo, não significa anuência com a redução de sua verba. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 84275921273267737613, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2017)