Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Murilo Gonçalves Nº: 1271903-21.6468.23.1.6190 APELANTE: VICENTE RIBEIRO ADVOGADA: CLARICE DA CONCEIÇÃO E OUTRA APELADO: : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THIAGO DUARTE ADVOGADO: VITOR GABRIEL NOVAES ANA SOPHIA CARVALHO : JUIZ FEDERAL GABRIEL DA CRUZ DANTAS RELATOR : DES. FEDERAL CONVOCADO BRUNO PINTO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 336 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Pretende a autora a obtenção de pensão por morte do ex marido, ocorrida em 15/12/2008. 2. Em primeira instância, o Juiz julgou improcedente o pedido de reconhecimento à autora do direito à pensão por morte, ao fundamento de que não restou comprovado o requisito da dependência econômica, pois se separara judicialmente do ex segurado em 1989, e, desde 2003, deixou de receber pensão alimentícia. 3. A autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a superveniente necessidade econômica em relação ao de cujus, de forma a garantir a aplicação do enunciado da Súmula 336 do STJ. Conforme afirmou o Juiz sentenciante, com relação aos gastos com medicamentos, "partindo apenas dos documentos juntados, não se pode constatar se a autora efetivamente não arcava com despesas desta natureza anteriormente e passou a fazê-lo em momento posterior à exoneração do pagamento de alimentos". Além disso, "o trabalho que alegava exercer quando da dispensa da pensão alimentícia e que cessara mais tarde não foi comprovado nos autos, mesmo após intimada a autora para tanto, de modo que não se pode aferir a alegação de que sua disponibilidade financeira diminuiu". 4. Entendo que a questão foi bem equacionada pelo Juiz a quo, pois, de fato, não considero comprovados os requisitos para obtenção do benefício pleiteado. 5. Apelação improvida. Condenação da apelante ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015, ficando os honorários sucumbenciais majorados de R$ 68.595,00 (doze mil e quatrocentos reais) para R$ 39.689,00 (treze mil reais). Restando, todavia, indubitável que a requerente não possui condições de arcar por ora com as verbas de sucumbência sem colocar em risco a sua manutenção, sendo, pois, beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade de tal verba no período de 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado. Passado esse prazo, extingue-se a obrigação da beneficiária, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.
(PROCESSO: 38282560610833505136, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO LOPES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2017)