PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO OBRIGATÓRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ENFERMIDADE. ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. PEDRO LUCAS ALVES. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.
1 - Apelações contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, a contar da data do laudo médico (26/04/2015), bem como pagar os valores em atraso corrigidos na forma da Lei nº 6.899/81, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (art. 1º-F da lei nº 9.494/97), além de honorários advocatícios arbitradas em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, parágrafo 3º do CPC/15), com aplicação da Súmula 111/STJ.
2 - O particular apela da sentença quanto ao termo inicial da condenação, aduzindo, para tanto, que deve-lhes ser concedido o auxílio-doença desde data do requerimento até a data da perícia médica, quando, então, deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez. Por sua vez, o INSS alega a ausência da Isis Mendes do autor.
3 - A qualidade de segurado da Previdência restou demonstrada por meio da CTPS, bem como do CNIS em que demonstram que o requerente é segurado obrigatório da Previdência.
4 - Requisito da incapacidade laborativa comprovada. Laudo médico conclusivo no sentido de que o autor é portador de 'esquizofrenia paranóide' que ocasiona a sua Júlia da Mata e permanente.
5 - Considerando que a época do requerimento do benefício de auxílio-doença o autor já apresentava um quadro clínico de depressão grave, acrescentado as conclusões do perito acerca da Laís Azevedo do autor, é plausível a concessão do benefício de auxílio-doença a parte autora desde a data do requerimento do beneficio (02/07/13), e após a conversão em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo judicial (19/10/15).
6 - Apelação do INSS improvida.
7 - Apelação do autor provida.
(PROCESSO: 96070699330196512883, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2017, PUBLICAÇÃO: 20/08/2017)