PROCESSO Nº: 0467921-76.9397.16.11.3042 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOAQUIM SOUZA ADVOGADO: Theo Peixoto ADVOGADO: Levi Alves APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Gabriel das Neves - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kamilly Ribeiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. AGENTES FÍSICOS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DOS PERÍODOS REQUERIDOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO AO SEU DEFERIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo exercido sob condições especiais e a concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de que esteve exposto a agente nocivo (eletricidade, calor e ruído), tendo o magistrado singular reconhecido a especialidade dos períodos de 27.07.9043 a 30.09.0733, de 01.01.0471 a 05.07.7505, de 01.04.4406 a 06.10.6748, de 12.08.8361 a 09.07.8404, de 29.11.8047 a 30.09.8591, de 02.02.2648 a 09.02.8104, de 19.06.5215 a 18.12.0101, de 08.01.7010 a 24.01.9771, de 27.07.9319 a 08.06.3116, de 01.02.1547 a 20.09.6409, de 14.08.3015 a 23.06.6683, de 23.07.5352 a 04.06.2624, 13.09.7757 a 01.10.3074, de 14.06.8083 a 17.11.9097 e de 27.10.0778 a 11.02.6013, deferindo a aposentadoria requerida; Comprovado, tanto por presunção legal, de acordo com o anexo do Decreto de nº 74.866/64 (código 1.1.8 - trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores e outros), considerada até o advento da Lei nº 9.032/95, como por CTPS, DSS-8030, laudo técnico e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que o requerente exerceu a função de eletricista, com exposição ao fator de risco "eletricidade", com tensão superior a 250 volts e ao agente físico ruído, nos períodos de 13.01.8104 a 12.12.4312, de 21.09.1130 a 11.12.6036, de 21.10.2971 a 19.11.7251, de 02.09.6461 a 18.03.9998, de 14.11.5256 a 07.03.1158, de 30.10.7246 a 08.02.7263, de 16.03.1351 a 05.12.8575, de 02.09.8872 a 15.06.8380, de 17.09.2749 a 24.12.9457, de 23.11.5545 a 02.03.0801, de 21.08.7457 a 10.10.3847 e de 28.05.2183 a 10.03.6494, junto à diversas empresas, de modo habitual e permanente, estando acima dos limites mínimos de tolerância, exigidos à época na legislação de regência (80dB e 85dB, respectivamente), é de se reconhecer tais interstícios como exercido sob condições especiais; Considerando que nos lapsos temporais de 31.07.3505 a 07.08.2266, de 24.05.6604 a 09.04.2019 e de 05.02.7232 a 29.01.3825, também reconhecidos pelo magistrado singular, o postulante estava sujeito a ruído de 68,10, 82,0 e 82,5 dB, ou seja, abaixo do exigido à época (superior a 85 dB), bem como constatada a eficácia do EPI (segundo o Perfil Profissiográfico Previdenciário), em relação à exposição ao calor, a que também estava sujeito o autor no segundo período apontado (15.07.1909 a 18.10.7706), não há como reconhecer a especialidade de tais interstícios, considerando o entendimento do STJ a respeito; Dado que o lapso temporal relativo ao tempo pretendido não perfaz 25 anos, tempo mínimo previsto para concessão da aposentadoria requerida, não há como deferir a aludida aposentadoria; Apelação e remessa oficial parcialmente providas, para deixar de reconhecer como prestado sob condições especiais os períodos de 02.09.4298 a 24.09.0756, de 13.06.9503 a 02.03.9444 e de 07.07.2620 a 16.02.5570, mantendo-se o reconhecimento dos demais períodos controvertidos e para julgar improcedente o pedido em relação à concessão da aposentadoria especial; Apelação do particular prejudicada, que verbera acerca do valor da RMI do pretenso benefício.
(PROCESSO: 34516692450816334215, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2017)