Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Murilo Alves REOAC 6430820-79.4179.2.5.8928 PARTE AUTORA: EMANUELLA ROCHA CAVALCANTE FEITOSA ADVOGADO: ENZO GABRIEL CALDEIRA PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ANDRÉ ROCHA ZAGALLO REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO GONÇALVES - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. JOÃO FELIPE DA MOTA. REPOSICIONAMENTO DE CANDIDATO APROVADO PARA O FINAL DA LISTA. JUÍZO DE PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E O DA EFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A ADMINISTRAÇÃO OU PARA OS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa Oficial de sentença que, em Mandado de Segurança, confirmando a decisão que deferiu a liminar, concedeu a segurança para determinar que a impetrante seja reposicionada ao final da lista de aprovados/classificados do concurso público promovido pelo Edital Nº. 65/2016 - UFAL, para o cargo de Professor Adjunto de Psicologia, na área de Psicologia Escolar e Educacional, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL. 2. A impetrante, aprovada em primeiro lugar em concurso público promovido pela UFAL para a única vaga destinada ao cargo de Professor Adjunto de Psicologia, requereu administrativamente o seu reposicionamento para o final da lista de aprovados, no caso, o segundo lugar, porém teve o seu pedido negado sob o argumento de que a solicitação não tinha previsão no edital regulador do certame. 3. A sentença, analisando a situação fático-jurídica posta nos autos e realizando um juízo de ponderação entre o princípio da vinculação ao edital e o princípio constitucional da eficiência, entendeu que, considerando os custos envolvidos em um concurso público, a pretensão de reclassificação do candidato aprovado é juridicamente possível, uma vez que não fere nenhum direito dos demais aprovados no certame, não colide com qualquer interesse público, tampouco causa prejuízo ao erário. 4. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Conforme restou consignado, no caso concreto, a única que pode ser prejudicada com tal atitude é a própria impetrante, que abriu mão do direito de assumir o cargo, porquanto nomeada para uma vaga disponível, preferindo lançar-se à sorte de, futuramente, esperar pela existência de vagas e, ainda, de inexistirem candidatos à sua frente. Precedentes deste Tribunal. 5. Remessa Oficial improvida.
(PROCESSO: 86408061625491893644, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2017)