PROCESSO Nº: 8606992-57.6653.13.11.5386 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João Lucas Gomes AGRAVANTE: JOÃO GUILHERME DA LUZ ADVOGADO: Benício Mendes AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO NUNES ADVOGADO: Ian Pinto AGRAVANTE: VITOR DA ROSA ADVOGADO: Danilo Mendes AGRAVANTE: ARTHUR FERREIRA ADVOGADO: João Miguel Freitas AGRAVANTE: CAUÃ VIANA ADVOGADO: Breno Castro AGRAVANTE: ENZO GABRIEL MOREIRA ADVOGADO: Caio Sales AGRAVANTE: NICOLAS JESUS ADVOGADO: Gustavo Henrique Moura AGRAVANTE: SAMUEL CUNHA RYAN SOUZA ADVOGADO: Anthony Caldeira AGRAVANTE: ELISETE QUINTINO IGOR MOREIRA ADVOGADO: Pedro Miguel Viana AGRAVANTE: KAIQUE SILVEIRA ADVOGADO: João Miguel Lopes AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marina Rocha - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento no qual se busca reforma de decisão singular que, em execução de sentença, indeferiu, a princípio, benefício da justiça gratuita requerido por entidade sindical. 2. Embora se reconheça em favor dos sindicatos o direito à justiça gratuita, necessário se faz que demonstre a entidade, de forma cabal, sua hipossuficiência. Precedentes deste Regional. 3. À falta de elementos robustos, capazes de demonstrar a incapacidade da entidade para arcar com as despesas do processo, indefere-se-lhe o benefício. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 86565582526147749704, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2017)