PROCESSO Nº: 2209420-44.5605.27.4.4548 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: NAYANA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: Joagny Emanuel Pires Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria da Mota JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorenzo Farias EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU. APROVAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO. CONCLUSÃO DE TODAS AS DISCIPLINAS DA GRADE CURRICULAR. EXISTÊNCIA DE GREVE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e de apelação interposta pela Universidade Federal de Campina Grande em face de sentença que, nos autos deste writ constitucional, concedeu a segurança requerida para determinar que a autoridade impetrada e a UFCG implantem as notas faltantes, cujas disciplinas já foram cursadas, no histórico escolar da impetrante, e proceda à sua colação de grau. 2. Hipótese em que a impetrante concluiu as disciplinas Estágio Supervisionado III, Fundamentos da Físico-Química, Inglês Instrumental, TEFARM, Embriologia e Histologia e o Trabalho de Conclusão de Curso, restando integralizado o currículo do curso em que está matriculada. Ademais, a impetrante juntou a certidão negativa da biblioteca. 3. Não pode a Pró-Reitoria substituir a avaliação realizada pelos docentes, que possuem capacidade técnico-científica nas respectivas especialidades, para basear-se em juízo meramente especulativo. 4. Frise-se, por outro lado, que, não fosse o atraso no calendário acadêmico ocasionado por greve realizada pelos servidores da UFCG, a antecipação sequer seria necessária, já que a impetrante iria concluir o curso no prazo regular. Precedentes desta Corte: REO096868/CE, Des. Pedro Miguel da Cunha (CONVOCADO), Terceira Turma, JULGAMENTO: 19/10/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 22/06/2013 - Página 55; 65075583891750236707, AG/SE, Rel. Des. João Felipe Cardoso, Quarta Turma, JULGAMENTO: 05/05/2016. 5. Apelação e remessa oficial improvidas. EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU. APROVAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO. CONCLUSÃO DE TODAS AS DISCIPLINAS DA GRADE CURRICULAR. EXISTÊNCIA DE GREVE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e de apelação interposta pela Universidade Federal de Campina Grande em face de sentença que, nos autos deste writ constitucional, concedeu a segurança requerida para determinar que a autoridade impetrada e a UFCG implantem as notas faltantes, cujas disciplinas já foram cursadas, no histórico escolar da impetrante, e proceda à sua colação de grau. 2. Hipótese em que a impetrante concluiu as disciplinas Estágio Supervisionado III, Fundamentos da Físico-Química, Inglês Instrumental, TEFARM, Embriologia e Histologia e o Trabalho de Conclusão de Curso, restando integralizado o currículo do curso em que está matriculada. Ademais, a impetrante juntou a certidão negativa da biblioteca. 3. Não pode a Pró-Reitoria substituir a avaliação realizada pelos docentes, que possuem capacidade técnico-científica nas respectivas especialidades, para basear-se em juízo meramente especulativo. 4. Frise-se, por outro lado, que, não fosse o atraso no calendário acadêmico ocasionado por greve realizada pelos servidores da UFCG, a antecipação sequer seria necessária, já que a impetrante iria concluir o curso no prazo regular. Precedentes desta Corte: REO210781/CE, Des. João Vitor Ribeiro (CONVOCADO), Terceira Turma, JULGAMENTO: 13/10/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 20/10/2013 - Página 55; 67520041216559368197, AG/SE, Rel. Des. Kevin Costa, Quarta Turma, JULGAMENTO: 12/04/2016. 5. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 75932426148547542277, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2017)