PROCESSO Nº: 9512791-76.6797.5.3.2529 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHA GRANDE PREFEITURA ADVOGADO: Calebe Sales AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Peixoto - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE, em face de decisão que, nos autos do processo nº. 1795115-98.8593.30.5.7328, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo agravante para que fosse excluído o seu nome do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI e do Cadastro Único de Convenentes -CAUC e do Cadastro de Inadimplentes - CADIN, nos quais fora inscrito em virtude de supostas irregularidades detectadas em prestação de contas do Convênio n° 362500/2010 (CV0579/2010), firmado no ano de 2010, com o Ministério do Turismo. 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, no bojo feito originário, em 02/06/2017, foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido formulado pelo recorrido. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso, pois o julgamento deste não produzirá qualquer efeito no âmbito do processo originário (TRF 5, AG 82442122774031819779, Rel.: Desembargador Federal FELIPE VIEIRA, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 19/03/201;TRF 5, AG 35315880368481398660, Rel.: Desembargador Calebe Fogaça, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 08/09/2015; TRF 5, AG 40966051060432518895, Rel.: Desembargador Federal OTÁVIO FERREIRA, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Julgado em: 31/01/2015) 4. Agravo de instrumento prejudicado. Murilo Farias
(PROCESSO: 65440548377326443416, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2017)