Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor da rurícola, por descumprimento dos requisitos legais.
1. O acervo probatório é frágil e contraditório.
2. O maior óbice ao deferimento da pretensão autoral está no fato de que o marido da autora exerceu de 1979 a 2008 vínculos urbanos, no estado de São Paulo, com confeiteiro, conforme registro no CNIS, f. 49-93.
3. Esta realidade foi confirmada pela promovente, nas informações prestadas junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipueiras, f. 14, e ratificadas em depoimento, f. 64, oportunidade em que ela afirmou, peremptoriamente, que foi a São Paulo casar-se com ele, em 1995, quando ele já trabalhava naquela cidade, e que voltou diversas vezes ali, ficando por períodos de mais de ano, e voltando ao campo, e passando 'temporadas', exercendo atividades rurais, mas, recebendo dele recursos financeiros. Em seguida, a demandante afirmou que seu marido somente retornou, 'de vez' de São Paulo há seis meses (2010), passando, ambos a morarem juntos em terras do pai dele falecido.
4. Ademais, a declaração firmada pelo presidente do aludido sindicato rural registra a prática rural em períodos bem apartados uns dos outros: de 1967 a 1993 e de 2003 a 2008, o que sinaliza que nos intervalos de tempo, a autora ficou com seu marido em São Paulo, ou, ao menos, sem dedicar-se ao labor campesino, Pedro Henrique Souza.
5. Assim, restou descaracterizada a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, como exigido pelo art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91.
6. Não demonstrada a prática agrícola, pelo período mínimo exigido, ainda que tenha atendido o requisito etário (cinquenta e cinco anos de idade, para mulher, f. 12). Correta, pois, a sentença de improcedência. Precedente desta 2ª Turma: AC 384.823-PB, des. João Guilherme Ribeiro, julgado em 18 de novembro de 2016.
(PROCESSO: 04962139465579834794, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DAS NEVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2017, PUBLICAÇÃO: 11/06/2017)