DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTAS ELABORADAS PELOS AUXILIARES DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. TÍTULO EXECUTIVO QUE, SECUNDANDO PERÍCIA, IDENTIFICOU, DURANTE TODA A EXECUÇÃO DO CONTRATO, A PRÁTICA DE ANATOCISMO EM UM ÚNICO MÊS (MAR/2000), DETERMINANDO-LHE O EXPURGO. PRETENSÃO DO MUTUÁRIO, IN EXECUTIVIS, DE EXCLUSÃO DA TABELA PRICE SOBRE TODO O NEGÓCIO. NÃO CABIMENTO. RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR FEITO EM ATENÇÃO À COISA JULGADA. IMPROVIMENTO.
1. Trata-se de recurso interposto por LUANA MARTINS contra decisão que, julgando improcedente a impugnação por ela manejada, homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial, determinando, assim, que a execução siga com base nestes;
2. O conhecimento do presente recurso (apelação, não agravo de instrumento) foi determinando por este BENJAMIN CUNHA nos autos do AGTR 534695/CE, estando preclusa a matéria;
3. A decisão recorrida considerou o cálculo elaborado pela contadoria do juízo equidistante das partes, gozando, pois, de presunção de veracidade e legitimidade - tem razão;
4. No caso, ademais, a contadoria do juízo fundamentou de modo satisfatório os índices considerados na apuração do valor do saldo devedor, mantendo o uso da tabele Price;
5. Como assentado na jurisprudência, a adoção da tabela Price, por si só, não implica anatocismo. Este somente ocorre nos casos em que haja amortização negativa, o que não restou provado na hipótese examinada, salvo no único mês (março/2000), tendo o próprio título executivo determinado seu expurgo (fls. 201), o que foi observado pela contadoria;
6. À míngua, então, de quaisquer argumentos sólidos em sentido contrário, tem-se como induvidoso que a decisão de liquidação de sentença, recalculando o saldo devedor do contrato, obedeceu aos limites impostos pela res iudicata, os quais não determinam a exclusão da tabela Price sobre todo o contrato, como deseja a recorrente, mas num único e isolado mês (março de 2000);
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 053989316869818, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2017, PUBLICAÇÃO: 02/01/2017)