PROCESSO Nº: 4857180-19.7972.6.12.6479 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: ANDRÉ FOGAÇA. ADVOGADO: YURI BARROS. AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. PROCESSO ORIGINÁRIO: 4754904-30.7302.26.10.6061 - 3ª VARA FEDERAL - SE. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra a decisão que deferiu o pedido de liminar formulado pelo INCRA, na ação originária, para determinar a reintegração de posse do imóvel em questão em favor deste, a fim de promover o devido assentamento na gleba de terra. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema Processual da Justiça Federal de Pernambuco, relativa aos autos originários (Processo nº 1513819-25.0816.6.1.2605), verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, que, confirmando a tutela antecipada concedida, julgou procedente o pedido da autora, ora agravada, para determinar a reintegração de posse da área em discussão; condenando o réu em custas e honorários advocatícios, com suspensão da exigibilidade ante a concessão da gratuidade judiciária. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. (MARCOS VINICIUS NASCIMENTO - Terceira Turma, AG 02369632308738029039, Desembargador Federal Levi da Conceição, Data: 12/05/2015). 4. Diante da prolação de sentença de mérito no juízo originário e do indeferimento da antecipação da tutela recursal, é evidente a perda do objeto do presente agravo. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 56114063797749161822, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2017)