PROCESSO Nº: 5308148-18.9590.6.3.2397 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Francisco Viana Estevão De Luigi Ramos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal André Costa - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ENTREGA DAS FICHAS FINANCEIRAS. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DO AUTOR. IMPROVIMENTO. 1. Versam os autos do agravo de instrumento acerca da possibilidade de rejeição do pedido de prescrição articulado pelo IFPE, tendo em vista que o Sindicato, ora agravado, apenas requereu a execução do julgado 9 anos após o trânsito em julgado da ação de conhecimento. 2. A despeito do prazo para promover a execução ser o mesmo daquele definido para a prescrição da ação, conforme Súmula n.º 150 do STF, sendo aplicável o prazo de cinco anos previsto no art. 1º, caput, do Decreto 60.938/32, o reconhecimento da prescrição pressupõe a inércia da parte. 3. No caso concreto, embora o trânsito em julgado da ação de conhecimento tenha ocorrido em 13/09/2001, houve oposição de embargos à execução de obrigação de fazer em 2002, o qual transitou em julgado em 2005, e o Sindicato agravado tentou obter da executada as fichas financeiras dos servidores desde fevereiro de 2006, o que apenas ocorreu em 2009, momento em que deu início à execução. 4. Assim, como ocorreu a suspensão da execução por força da oposição dos embargos à execução, entre 2002 e 2005, período que não pode ser contado para fins prescricionais, e considerando que não houve inércia por parte do exequente, haja vista que em 2006 diligenciou no sentido de que as fichas financeiras fossem apresentadas pelo agravante, não restou, desta forma, caracterizada a prescrição. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 75631029829493774244, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2017)