PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. ENTREVISTA RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Insugência contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral de concessão de salário maternidade na condição de segurada especial (rural).
2. O benefício de salário-maternidade, no valor de um (01) salário-mínimo, durante cento e vinte (120) dias, é concedido desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez (10) meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto.
3. Ausência de início de prova material idônea à comprovação do exercício da atividade rural no período de carência do benefício, sendo as provas apresentas consideradas frágeis.
4. Para comprovar a condição de rurícola a apelante juntou aos autos os seguintes documentos: Contratos Particulares de Parceria Agrícola datados de 24/06/2009 a 17/10/2012 e de 15/05/2012 a 24/05/2022; Certidão de nascimento da filha datada em 24/10/2013; Certidão de casamento datado de 22/10/2009; ficha emitida pelo Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Boa Ventura, Itaporanga e Pedra Branca-PB comprovando sua profissão de agricultora e dos dados da propriedade do contrato de parceria datado de 05/09/2013; documento comprobatório de residência, e da data de inscrição no Sindicato (28/09/2012), incluindo o pagamento das mensalidades de novembro de 2012 a maio de 2013; ficha de associação emitida pela EMATER-PB, em nome do esposo da apelante, onde consta a sua profissão como agricultor, sua residência e o controle do pagamento das mensalidades datadas de janeiro de 2011 a junho de 2013; comunicação de decisão do pedido administrativo datado de 07/12/2013, negando a concessão do benefício.
4. Hipótese em que a apelante declarou na entrevista rural realizada pelo INSS, durante o requerimento administrativo, que não exercia atividade rural, não se enquadrando nos requisitos de segurada especial.
5. Verifica-se que os documentos apresentados para comprovar a atividade rurícola foram emitidos na véspera do requerimento administrativo, e alguns destes são de data posterior ao nascimento da filha da autora, do que se depreende que podem ter sido emitidos com o claro propósito de amparar o requerimento administrativo do benefício.
6. Não houve produção de prova testemunhal e a prova documental apresentada é insuficiente para comprovar a condição de segurada especial.
7. Apelação não provida
(PROCESSO: 01980607962397310841, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2017, PUBLICAÇÃO: 08/01/2017)