PROCESSO Nº: 4516987-39.1283.10.5.5588 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRYAN DA COSTA ADVOGADO: Nara Lucia Trevisan Gandolfo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Novaes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cauê Viana JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Bryan Rocha Ementa: Previdenciário. Aposentadoria especial. Atividade insalubre. Empregado em atividade de destilador exposto a agentes agressivos químicos (gases, fumos metálicos, radiação não ionizante, vapores, ácido sulfúrico, hidrocarboneto, vapores de etanol, vapores de ciclohexano, graxa e óleo) e físico (ruído acima do limite máximo permitido). O uso eficaz do EPI não descaracteriza o caráter insalubre (agente ruído) da atividade profissional desempenhada. Correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Juros de mora de 0,5% ao mês. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 14476207452158035336, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DUARTE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2017)