PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. GENITORA DE EX-SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONOMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 16, I C/A ART. 74 DA LEI Nº 8.213/91.
1 - Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte a autora por ausência da comprovação do requisito da dependência econômica em relação ao filho.
2 - Para a obtenção da pensão por morte, deve-se comprovar a qualidade de segurado do falecido e dependência econômica.
3 - A qualidade de segurado do instituidor do benefício restou comprovada por meio da CTPS em que demonstra que o falecido era segurado obrigatório da Previdência até o momento do óbito, ocorrido em 27/04/15.
4 - A mera afirmação de que o de cujus ajudava financeiramente para o seu sustento, não é suficiente para caracterizar a dependência econômica. Caberia a autora demonstrar que recebia ajuda financeira do falecido e que era indispensável par prover sua subsistência.
5 - Ademais, o documento do CNIS demonstra que a parte autora é detentora de dois benefícios previdenciários - aposentadoria por idade, e pensão por morte-, evidenciando, assim, que a mesma provê o seu sustento, e não dependia da ajuda do salário do filho.
6 - Apelação improvida.
(PROCESSO: 20964337298825905833, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2017, PUBLICAÇÃO: 22/01/2017)