PROCESSO Nº: 5740767-27.2348.17.10.5597 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Gustavo da Mota AGRAVANTE: VICENTE COSTELA ADVOGADO: Benjamin Freitas AGRAVANTE: GUILHERME LOPES ADVOGADO: Daniel Rezende AGRAVANTE: ANDRÉ AZEVEDO ADVOGADO: Pedro Henrique Nunes AGRAVANTE: CLICIS DE LUANA DA COSTA ALENCAR DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: Thomas Azevedo AGRAVANTE: CONSTANCIA MARIA CONSTANT BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Thiago Mendes AGRAVANTE: CRISTIANA ALTINO DE ANA VITÓRIA CARDOSO ADVOGADO: Igor Moreira AGRAVANTE: ALEXANDRE PINTO ADVOGADO: Rafael Freitas AGRAVANTE: FELIPE GONÇALVES ADVOGADO: Anthony Dias AGRAVANTE: NATHAN FARIAS ADVOGADO: Augusto Freitas AGRAVANTE: AUGUSTO PIRES ADVOGADO: Yago da Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Azevedo - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Bianca Oliveira PROCESSO ORIGINÁRIO: 9817842-34.8688.17.2.2655 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Lucca Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS DO SINDICATO ACOLHIDOS. EMBARGOS DA UNIÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADOS. 1. Embargos de declaração interpostos pelo Sindicato e pela União contra acórdão que deu provimento, em parte, ao agravo de instrumento, apenas para determinar a aplicação do IPCA-E 2. Em seu recurso de embargos, sustenta o Sindicato que o acórdão fustigado foi omisso, quando não se manifestou expressamente sobre a sentença proferida nos autos dos embargos à execução que originou a decisão objeto do presente agravo de instrumento interposto pela própria entidade. 3. Superveniência de sentença de mérito, anterior ao julgamento da Turma, que julgou procedente, em parte, o pedido contido nos embargos à execução, homologando os cálculos apresentados pela Contadoria do Foro que, no que concerne à correção monetária, aplicou a TR até 23.01.8825 e o IPCA-E daí em diante. 4. Se os embargos à execução foram julgados, não mais remanesce qualquer interesse no exame do mérito do recurso, vez que o provimento liminar que rendeu ensejo à interposição deste agravo não mais subsiste. 5. O sucumbente, caso queira impugnar o conteúdo da sentença, deve se valer da apelação, pois a medida por ele almejada neste agravo de instrumento não seria apta a alcançar os efeitos pretendidos, o que evidencia a superveniente perda do interesse recursal. Omissão suprida. Embargos do Sindicatos que merecem guarida. 6. Precedentes deste egrégia Corte. 7. Embargos de declaração do Sindicato acolhidos; embargos de declaração da União e agravo de instrumento prejudicados.
(PROCESSO: 75960331679332558293, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2017)