EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR SUBSTITUTIVA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO. DIREITO POTESTATIVO DA PARTE. ART. 998, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão que, nos autos de ação popular, reconheceu a ilegitimidade passiva da Agencia Nacional de Petróleo -ANP, para figurar na demanda e decretou a incompetência da justiça federal para julgar e processar o presente feito. 2. No termos do art. 998, do CPC, "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 3. Na espécie, após o indeferimento do pedido de liminar substitutiva, a agravante pediu desistência do presente recurso. É direito potestativo da parte desistir de recurso que interpôs, nos termos do art. 998, do CPC. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 46568044982060374675, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2017)