Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Barbosa PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 22109012690375173913 MARCOS VINICIUS DA ROSA : IAN PIRES ADV : ERICK ARAGÃO AGRAVADO : UNIÃO TERCEIRO INTERESSADO : NATHAN CARVALHO PERES TERCEIRO INTERESSADO : JOÃO PEDRO CARVALHO INTERESSADO : CAUÊ DA ROCHA DE SAMUEL MARTINS ADVOGADO : PEDRO LUCAS CALDEIRA ORIGEM : 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco RELATOR : DES. FEDERAL CALEBE AZEVEDO - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : DES. FEDERAL PEDRO MARTINS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE. LIMINAR DENEGADA. CONTRADIÇÃO ENTRE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou ato decisório, o qual havia determinado à União conceder o benefício de pensão por morte em favor de pretensa ex-companheira de falecido militar. A despeito de documentos juntados aos autos, ocorreu contradição entre declarações firmadas por parentes do de cujus, dando conta de duas ex-companheiras. Necessidade de instrução do feito para análise do conjunto probatório. Falta de verossimilhança das alegações impossibilitando a modificação da liminar exarada no primeiro grau. Agravo denegado.
(PROCESSO: 74014160107022897658, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO FERNANDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2017)