Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, por ausência de provas da efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato da ausência de depoimento testemunhal.
2. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora certidão de casamento, na qual o cônjuge é classificado como agricultor, f. 18; carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, f. 12; carta de concessão ao cônjuge de auxílio-doença rural, fl. 18.
3. Verifica-se que as provas acostadas se mostram insuficientes, por si mesmas, para comprovar o período de carência, de maneira a não restar demonstrado o exercício da agricultura em regime de economia familiar pelo tempo necessário. Ademais, a autora trabalhou, de carteira assinada, em estabelecimento industrial, de 1980 a 1981, 1985 a 1986, 1992 a 1993, f. 10, circunstância que desnatura a sua condição de trabalhadora rural em economia familiar.
4. Outrossim, a prova testemunhal, que poderia vir a corroborar e reforçar a documentação presente, não foi providenciada pela demandante.
5. Portanto, não foi demonstrada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar, mesmo que atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, e 60 anos de idade, para homem, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91). Daí correta a sentença de improcedência.
6. Improvimento.
(PROCESSO: 58133946978856229363, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2017, PUBLICAÇÃO: 12/09/2017)