PROCESSO Nº: 9907898-38.6576.3.6.5893 - APELAÇÃO APELANTE: BRUNO DIAS e outros ADVOGADO: Heitor Moreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Cardoso - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Nina Duarte JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Laura Moraes Ementa: Previdenciário. Aposentadoria rural por idade transformada em pensão por morte. Fraude na concessão. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de aposentadoria rural, bem como a desconstituição do débito que fora atribuído ao autor (falecido no curso da ação) pelo INSS. 2. No caso concreto, foi notória a intenção de fraudar o INSS, haja vista que o apelante nunca contribuiu para os cofres da Previdência Social e ainda assim recebeu, uma aposentadoria rural, mesmo sem ter laborado no campo. 3. Analisando os elementos factuais que informam a presente lide, tem-se que o demandante não se enquadra na condição de segurado especial, eis que exercia atividade remunerada junto à Prefeitura de Triunfo/PE, até, pelo menos, 1995, data em que se aposentou. Porém, da leitura da entrevista rural que dos autos consta, vê-se que aquele omitiu tais fatos, tendo afirmado que somente se dedicava à agricultura. 4. Apelo improvido.
(PROCESSO: 24165351093661132072, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2017)