PROCESSO Nº: 7577634-05.8304.16.3.7561 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KAIQUE ARAGÃO ADVOGADO: SAMUEL NASCIMENTO ORIGINÁRIO: 1917139-17.3688.6.11.6295 ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - CE. JUIZ FEDERAL: MARCELO MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR LOPES JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. FÉ PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMR AS CONCLUSÕES DA CONTADORIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes em parte os embargos e homologou, para efeitos da execução em curso, a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo, a qual aponta como correto o valor de R$ R$ 54.900,94 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos),fixando assim, o quantum debeatur. 2. A Contadoria Judicial, instada a se pronunciar sobre os cálculos apresentados pela autarquia ora apelante, apontou como o valor devido a importância total de R$ 25.946,23 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), estando incluído nesse total o percentual de 10% a título de honorários sucumbenciais (R$ 5.169,29) e o valor de R$ 64.957,94 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e dois mil e noventa e quatro centavos) devido à exequente. 3. A parte apelante quando intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial limitou-se a afirmar que impugnava os cálculos e ratificava os valores apresentados quando da oposição dos embargos, sem lograr infirmá-los. 4. A jurisprudência desta Colenda Turma já reconheceu que os cálculos apresentados pela Contadoria do Foro, por se tratar de órgão auxiliar do Juízo, de caráter imparcial, gozam de presunção juris tantum de veracidade. Precedente: Renan Santos, AG/SE nº. 93972286074784905225, Relator: Desembargador Federal Cauã Pereira. 18/05/2016, decisão unânime). 5. Acolhimento dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo, equidistante do interesse das partes, cujas informações gozam de presunção de veracidade, somente podendo ser desconstituídos com a apresentação de elementos de prova convincentes do eventual erro, o que não se verificou nos autos. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 80156068060982131405, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2017)