PROCESSO Nº: 8011266-26.0702.5.7.3004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IAN ALVES e outros ADVOGADO: Davi Luiz Souza AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Bruno Sales - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8480333-03.0918.25.12.7346 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA / READEQUATÓRIA COM PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA. CONTRATO DE CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DAVI LUIZ SILVEIRA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, COMO A DE QUE A PARTE, EFETIVAMENTE NÃO OSTENTA POSSIBILIDADE ALGUMA DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OS AGRAVANTES NÃO LOGRARAM DEMONSTRAR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 52063686639024677413, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2017)