PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. O caso em questão versa sobre o reestabelecimento o benefício de auxílio-acidente nº 929.030.018-6 e sua conversão em aposentadoria por invalidez.
2. O acidente sofrido pelo requerente ocorreu em 13.04.7325, quando o mesmo estava brocando o roçado com uma foice e um pedaço de madeira entrou no seu olho esquerdo, provocando perda total da visão ocular. Diante de tal fato, ele requereu o benefício previdenciário, tendo o mesmo sido concedido em 24.12.8232 e cessado em 29.05.0922, sob o argumento do parecer do perito ter sido contrário ao pedido realizado.
3. A concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença encontra-se vinculada ao preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 8.213/91, quais sejam, incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho e período de carência.
4. In casu, o particular é acometido pela enfermidade de CID H44.5 e H54.4, o que levou o magistrado singular a não conceder o benefício vindicado, por entender que a pretensão não merece guarida judicial.
5. O requerente, no entanto, insurge-se contra essa decisão, alegando que a doença que o acomete é incapacitante e, em virtude da sua idade avançada, é inviável a sua inserção no mercado de trabalho.
6. O autor não demonstrou preencher um dos requisitos legais necessários para a obtenção do benefício, qual seja, a incapacidade laboral, verificada no Laudo Pericial, fls. 13-74.
7. A enfermidade que acomete o requerente, conforme analisado pelo perito, o incapacita, apenas, de realizar atividades laborativas que dependem da visão binocular, em virtude do defict apresentado no olho esquerdo. No entanto, em relação às atividades habituais do apelante (agricultura), o perito esclareceu que "a redução da visão de um dos olhos não é um fato cabal que ateste a incapacidade do autor para o exercício da atividade rurícola, tendo em vista a normalidade de acuidade visual do olho contralateral".
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 65714496794016880510, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2017, PUBLICAÇÃO: 27/02/2017)