Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas no período mínimo exigido.
1. O maior óbice à pretensão autoral está nos registros constantes do CNIS do autor, onde consta que ele trabalhou desde o ano de 1993 até 2009, em atividades urbanas, no estado de São Paulo, f. 45-48 e 122, restando descaracterizada a condição de trabalhador rural, em regime de economia familiar, nos termos exigidos pelo art. 11, inc. VII, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91.
2. Ademais, o autor, apesar de confirmar que sempre voltava à lavoura, onde havia deixado esposa e filho, informou que seu terreno mede trinta e três hectares, o que descaracteriza a tese de economia de subsistência. Neste sentido, as testemunhas ouvidas confirmaram que ele contratava pessoas para as atividades rurais, quando se ausentava para trabalhar em São Paulo (testemunha Maria Julia Campos), o que foi corroborado pela testemunha Larissa Alves, ao acrescentar que ele, até hoje emprega trabalhadores e paga-lhe diárias de quarenta reais, João Lucas Azevedo.
3. Inexiste direito à aposentadoria por idade, ante a ausência de provas do efeito trabalho rural, em regime de economia familiar, mesmo que atendido, apenas, o requisito etário (f. 11).
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 67568086509849116814, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2017, PUBLICAÇÃO: 09/05/2017)