PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. A pensão por morte é um beneficio de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus a concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. Comprovada a qualidade de dependente da autora, uma vez que, nos termos do parágrafo 4º do art. 16 da Lei 8.213/91, a dependência econômica do filho menor de vinte um anos é presumida.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal (TRF5, APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho).
5. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, a parte autora juntou aos autos os seguintes documentos: a) Guia de Reconhecimento da Contribuição Confederativa Agricultor Familiar em nome da cônjuge do de cujus, datado de 2010; b) Certidão de óbito do instituidor da pensão informando sua profissão de agricultor; c) Ficha de matrícula da autora na Escola Municipal Padre Jurema, datada de 2008, indicando a profissão de seus pais como agricultores; d) Requerimento de matrícula da autora no Ensino Fundamental, datado de 2012, indicando a profissão de seus pais como agricultores; e) Prontuário médico da genitora da autora, datado de 2008, indicando sua profissão de agricultora; f) Declaração da proprietária do imóvel rural em que a genitora da autora trabalhava e contrato de comodato; g) Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR dos anos de 2000, 2003, 2004, 2005, 2007, referente ao Sítio onde trabalharam os pais da autora.
6 A prova documental foi corroborada pela prova testemunhal colhida em audiência
7. Devidamente comprovados os requisitos legais para a concessão do benefício, faz jus a parte apelante à obtenção da pensão por morte de trabalhador rural, desde o requerimento administrativo (07/10/2013), cabendo ao INSS arcar com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora, e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 55111371743577078834, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2017, PUBLICAÇÃO: 24/10/2017)