PROCESSO Nº: 4243830-14.8254.8.2.9008 - APELAÇÃO APELANTE: PALETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Calebe Correia APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 RELATOR(A): Desembargador(a) Federal GABRIELA ALVES - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Rocha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor das Neves EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO NA PROCLAMAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela apelante, em face do acórdão que negou provimento à apelação por ele deduzida. 2. O recurso de apelação interposto pela parte autora foi acolhido, em parte, eis que acolheu o pleito de redução do valor dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que restou acolhida a prefacial de ausência de interesse superveniente. 3. Acolhida a redução da verba honorária houve o provimento parcial do recurso diferentemente do que consignou a proclamação do acórdão ao nega provimento à apelação. 4. A hipótese é de erro material, que consoante dispõe o art. 1022, III do CPC, pode ser reconhecido até mesmo ex Marcelo Farias. 5. Deve ser retificada a proclamação do acórdão, a fim de dar parcial provimento à apelação. 6. Embargos providos.
(PROCESSO: 19706825191169506967, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE SOUZA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2017)