PROCESSO Nº: 1717825-08.4328.30.9.3169 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RECIFE PREFEITURA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Nunes - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7939129-37.5110.30.5.8223 - 11ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Lucas da Mota EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento, interposto pelo MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, em face de decisão que, nos autos dos embargos à execução de nº. 6024779-26.3048.18.9.3484, determinou que o agravante comprovasse o envio dos carnês de cobrança de IPTU/TLP referentes aos débitos inscritos nas Certidões de Dívida Ativa - CDA nº. 7.38.827868-0. 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, no bojo feito originário, em 13/09/2017, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo recorrido. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso, pois o julgamento deste não produzirá qualquer efeito no âmbito do processo originário (TRF 5, AG 03010758051399979011, Rel.: Desembargador Federal BENJAMIN ARAGÃO, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 08/01/2015; TRF 5, AG 48417289855386213478, Rel.: Desembargador Luiz Fernando Azevedo, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 20/01/2015; TRF 5, AG 79152919756768698211, Rel.: Desembargador Federal GABRIEL ARAÚJO, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Julgado em: 31/12/2015) 4. Agravo de instrumento prejudicado. Vitor Gabriel Castro
(PROCESSO: 24976547862881413611, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2017)