PROCESSO Nº: 5944349-95.8483.23.7.6318 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LUCAS GABRIEL ROCHA TRAJANO DANTAS DE LIMA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloísa Ramos RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal João Felipe Costa Coutinho EMENTA: Administrativo e Processual Civil. MIGUEL FOGAÇA. Embargos à execução. Exequentes:BRUNO DA MOTA TRAJANO DANTAS DE LIMA e THIAGO LIMA. Excesso de execução. ìndice de correção monetária a ser aplicado. - O título executivo estabeleceu que sobre os valores vencidos incidirão correção monetária, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal. - As exequentes ARTHUR DA MOTA TRAJANO DANTAS DE LIMA e KAIQUE RAMOS apresentaram cálculos, nos termos estabelecidos na sentença de conhecimento. - Segundo informações da Contadoria, no que tange ao índice de correção monetária, a Universidade atualizou sua conta pelos índices de IPCA-E e TR, a parte embargada adotou índices de IPCA-E, e o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal estabelece correção monetária pelos índices de IPCA-E, assim corretos os índices aplicados pela embargada. - A EDUARDA ALVES opôs embargos à execução, objetivando a aplicação da Lei 11.960/09, ou seja, a TR. - O MM. Juiz homologou os cálculos da Contadoria, porque realizados de acordo com o título executivo, o qual, inclusive se ajusta à orientação do Plenário desta Corte Regional (EEIAC22880/02/PB). - Apelação improvida.
(PROCESSO: 35904642978058004080, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI RIBEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2017)