PROCESSO Nº: 7257897-96.1691.16.9.8869- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL. AGRAVADO: NATHAN DA MOTA. ADVOGADO: RAUL REZENDE. CURADOR: PEDRO TEIXEIRA. CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ(ÍZA): LUANA BARBOSA. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de reformar a decisão interlocutória que deferiu pedido de antecipação da tutela para determinar que a Administração militar redistribua a quota-parte da pensão especial, do irmão falecido, em favor da parte autora, ora agravado. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar e dar procedência ao pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Agravo Interno prejudicado. 6. Precedente: AG 5362447-69.2937.21.9.1582, Desembargador Federal Luiz Gustavo Barbosa, DAVI GONÇALVES - Terceira Turma, Data 23/11/2017. 7. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 85178789278402122005, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2017)