PROCESSO Nº: 0152083-12.3352.24.3.5793 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOÃO BARBOSA e outros ADVOGADO: Thomas Lopes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5951832-23.3127.14.10.4873 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: Administrativo e Processual Civil. UFPE. 3,17%. Juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, mesmo antes da MP 0.296-42, de 18/02/2001, que acresceu o art. 1º - F à Lei n. 9.494/1997; e correção monetária pelo IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal). Agravo de instrumento parcialmente provido. Desembargador Federal Carlos Eduardo Ramos - Relator Convocado
(PROCESSO: 32106126520114894952, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ FERREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2017)