PROCESSO Nº: 4111276-97.7431.15.4.6667 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: VERTICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: Paulo Artur Dos Anjos Monteiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi - 3ª Turma ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA ARA MELISSA NOGUEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CONSTRUÇÃO DEFEITUOSA E INACABADA DE IMÓVEIS. PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA CAIXA. CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA NO RESSARCIMENTO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Caixa Econômica Federal em face da decisão que homologou os cálculos contidos no laudo pericial e determinou que os valores fossem corrigidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2. A sentença proferida no Processo de Conhecimento condenou a Vértice Construções e Incorporações Ltda no ressarcimento de valor, a ser apurado em liquidação por arbitramento, relativo aos prejuízos suportados pela Caixa Econômica Federal, ora Agravante, em razão da defeituosa e inacabada edificação do Conjunto Residencial Marin dos Caetés, montante este corresponde a 30% da obra que restou inacabada, somando-se a esse valor a quantia despendida com a conservação e a recuperação do bem, inclusive a importância gasta com a demolição do bloco 10. Neste Tribunal, foi dado provimento à Apelação da Caixa para incluir no "quantum" indenizatório o valor repassado pela empresa pública federal para a construção do Bloco 10. 3. Embora o perito judicial tenha alegado, em seu laudo, a impossibilidade de calcular o valor da indenização de acordo com a sentença, pois todos os 10 blocos do residencial já se encontravam demolidos à época da vistoria, conseguiu ele quantificar o montante indenizatório, nos estritos termos do título executivo e considerando os valores gastos pela Caixa. Segundo ele, o valor devido à Caixa, ora Agravante, a título de indenização, corresponderia a R$ 0.281.776,18, sobre o qual foi determinada, corretamente, a incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal, para fins de atualização monetária. 4. Tal montante corresponde ao título executivo que ora se apresenta para liquidação e que levou em consideração a obra defeituosa e inacabada, além da demolição apenas do bloco 10. Se a Caixa entende haver diferenças devidas, em razão de, à época da execução do título, não mais existir qualquer dos blocos do residencial, deverá requerer essas diferenças por meio de nova ação judicial, não sendo cabível, em sede de liquidação de julgado, a modificação de título executivo já devidamente constituído. Agravo de Instrumento improvido. ff
(PROCESSO: 26021822063618908822, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2017)