Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Francisco Novaes AC 1220705-69.0478.24.6.1172 APELANTE: LORENZO RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MONTEIRO LOBO APELADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS MATHEUS DA CRUZ.: DES. FEDERAL CONVOCADO BENJAMIN TEIXEIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EM PÓS-GRADUAÇÃO. CANDIDATO QUE NÃO CONCLUIU A GRADUAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CARACTERIZADO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação cível interposta pelo particular contra sentença que denegou a segurança, pela qual objetivava compelir a Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS a proceder à sua matrícula no Mestrado de Geociências e Análise de Bacias, ofertado pela instituição, com o compromisso de apresentar o diploma da graduação posteriormente. 2. O apelante, aprovado em 4º lugar em processo seletivo de Mestrado da UFS, impetrou o Mandado de Segurança buscando provimento jurisdicional que lhe garantisse o direito de efetuar a matrícula na pós-graduação, sem a apresentação imediata do diploma de graduação em Geologia, argumentando que o período de matrícula ocorreria nos dias 06 e 07/03/17 e ele colaria grau no mês seguinte, tendo sido prejudicado pelo atraso no calendário acadêmico em razão das sucessivas greves ocorridas na instituição. 3. A sentença entendeu que, não tendo o ora apelante concluído a graduação, o êxito na seleção de mestrado, como também a ocorrência de greves, não lhe conferem o direito à matrícula no referido curso, sem que tenha preenchido os requisitos legalmente exigidos no respectivo edital, na data da matrícula. 4. Da análise dos autos verifica-se que, ao tempo da inscrição no mestrado, o apelante ainda não havia concluído a graduação, requisito essencial para ingressar na pós-graduação e, embora tenha afirmado que já estava aprovado nas três disciplinas faltantes da graduação e apenas cumpria a carga horária, não fez prova do alegado, não restando caracterizado o seu direito líquido e certo. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 36056341196475516409, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN REZENDE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2017)