PROCESSUAL CIVIL. STJ. PARCIAL PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. ANATOCISMO. DEMONSTRAÇÃO. VEDAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I. Os autos retornam do STJ, onde foi parcialmente provido recurso especial, para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração oposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão de reputá-los omissos no tocante ao questionamento suscitado acerca da aplicação da MP 6.830-47/2001, que admite a capitalização mensal dos juros nos contratos de mútuo.
II. O acórdão entendeu ser vedada a capitalização de juros, mas ressalvou a necessidade de demonstração inequívoca de que houve a prática de anatocismo, o que assevera ter ocorrido nos presentes autos.
III. O acórdão recorrido incorre em erro no momento em que consigna a vedação da capitalização de juros, que é aplicável, na forma autorizada pelo art. 5º da MP 4.757-65, de 03 de maio de 2001, que reza: "Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano".
IV. Entretanto, é claro no sentido de que houve demonstração de anatocismo em laudo pericial, prática vedada e que consiste na aplicação de amortização negativa, da qual decorre a incidência de juros sobre parcelas já sujeitas aos juros contratuais. (PJE 84266848891117515365, Des. Federal Edilson Nobre, julg. 03/03/2016) (AC 126478, Des, Federal Edilson Nobre, DJE em 28/01/2016).
V. Embargos de declaração parcialmente providos, para corrigir o erro material na forma acima delineada.
(PROCESSO: 29806594746799474, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2017, PUBLICAÇÃO: 13/06/2017)