PROCESSO Nº: 1518871-46.9459.10.4.1254 - APELAÇÃO APELANTE: EDUARDO COSTA ADVOGADO: Pedro Henrique da Cruz APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Costela Emilly Ferreira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE . FILHA INVÁLIDA. INCAPACIDADE ANTERIOR AO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. I. Gustavo Moreira ajuizou ação ordinária contra a UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, objetivando o recebimento de pensão por morte instituída por seu pai, Benjamin da Mota. II.Afirma que é portadora de uma retinopatia rara que provoca a diminuição da visão nos dois olhos, instalada anteriormente ao óbito do instituidor da pensão, gerando sua incapacidade laboral. III.O MM. juiz "a quo" julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que não restou comprovada a condição de dependência econômica da autora em relação ao instituidor da pensão. IV.Inconformada, apela a autora, requerendo a reforma da sentença, sob o argumento de que comprovou a sua dependência econômica, em relação ao falecido. IV. Para a concessão de pensão por morte, na condição de filho inválido, é necessária a comprovação da dependência econômica em relação ao instituidor do benefício. Não sendo suficiente a demonstração da invalidez. Precedente: Processo Nº: 8215806-29.3956.10.6.4966. Relator para acórdão: Desembargador Federal Rubens Canuto. Davi Jesus.: 09/09/2016. V. Apesar de a condição de dependência econômica ser presumida, ao alcançar a maioridade o filho perde a condição de dependência, que não é devolvida apenas com a invalidez. VI. No caso dos autos, embora a invalidez da autora (07 de março de 2013) seja anterior à data do óbito do seu genitor em 26 de junho de 2013, observa-se que a mesma não comprovou a dependência econômica em relação ao falecido, pois desde 08 de maio de 2015, é titular de uma aposentadoria por tempo de contribuição no valor mensal de R$ 1.724,49 (mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), o dobro do salário mínimo atual, em vista de suas contribuições ao RGPS na condição de segurada empregada e de contribuinte individual (id. 2116702.0340898). VII.No seu CNIS, há registros de vínculos empregatícios a partir de 1982 até março de 2007, bem como de recolhimentos como contribuinte individual no interstício de abril de 2012 a setembro de 2013, levando à conclusão de que, na realidade, a requerente sempre trabalhou, porém, para manter seu nível de vida, precisava de auxílio financeiro do pai. FRANCISCO NUNES. Apelação improvida. [04]
(PROCESSO: 73670097657219030365, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2017)