PROCESSO Nº: 4383819-24.0276.10.1.3031 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: PEDRO MIGUEL AZEVEDO PACIENTE: ANTHONY CUNHA ADVOGADO: Breno da Cruz IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARARIPINA - AL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maitê Vieira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Enzo Duarte EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ACUSADO QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA POR 20 ANOS. 1. Habeas Corpus impetrado em favor de BRUNO COSTA., apontando como ilegal decisão do Juiz da 8ª Vara Federal de Alagoas que, nos autos da Ação Penal nº 1058904-36.6490.8.9.2026, decretou a prisão preventiva do paciente, ao fundamento da garantia da integridade da persecução penal, tendo em vista ter foragido desde a data do crime. 2. Inexistem controvérsias quanto à materialidade delitiva. Restou demonstrado que, em 10/07/1997, em Palmeira dos Índios/AL, o índio L.N.S. foi assassinado (art. 121 do CP). 3. No que se refere à autoria delitiva, o impetrante alega que o paciente não teve qualquer participação com o ilícito em questão. Todavia, asseverou que, após uma briga com a vítima, LUIZ FERNANDO PINTO. a esfaqueou, tendo saído do distrito da culpa para São Paulo por temor de sua vida e da sua família, porque estava sendo ameaçado. As afirmações trazidas neste Habeas Corpus pelo próprio impetrante, corroborada pelo depoimento de testemunha (sustentando que o paciente lhe confessou o assassinato de L.N.S.) são fortes indícios da autoria delitiva imputada ao paciente. 4. O crime ocorreu em 1997. Recebida a denúncia em 2004, o réu não foi encontrado para ser citado, pelo que foi realizada a citação por edital. Desde dezembro/2004, foram suspensos o curso do processo e o prazo prescricional (art. 366 do CPP). O réu foi preso pela Polícia Federal em maio/2017, em São Paulo. 5. Logo após o crime, o paciente fugiu do distrito da culpa, tendo ficado por cerca de 20 anos, morando, segundo alega o impetrante, em São Paulo, estorvando a aplicação da lei penal. 6. MATHEUS CARDOSO. se utilizou de artifícios para não ser encontrado e responder à acusação, apresentando diferentes endereços em variadas instituições (Ministério da Fazenda, Ministério da Previdência e Assistência Social, TRE/AL, operadora Claro, operadora TIM), todos diferentes daquele indicado quando da sua prisão e da Audiência de Custódia (Rua Rouxinol, 132, Franco da Rocha/SP), como mais uma manobra para impossibilitar o cumprimento da lei. 7. Presentes os requisitos para a prisão preventiva, não há que se falar em imposição de outras medidas cautelares (art. 319 do CPP). 8. Ordem de Habeas Corpus denegada.
(PROCESSO: 76580603081641224749, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO JOÃO GUILHERME ARAÚJO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2017)