PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o juiz monocrático deferido o pedido;
2. Constatando-se que os elementos trazidos à colação não comprovam os fatos alegados na inicial, considerando a ausência de prova material válida (somente constam Declaração do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito de Camela - Ipojuca/PE, dando conta da profissão do pai da requerente como agricultor e CTPS, onde consta contrato de trabalho com a Usina Trapiche S/A, na condição de empregada), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida em audiência, incluindo o próprio depoimento da autora, no sentido de que deixara de trabalhar com carteira assinada em razão de "dores na coluna", enfermidade essa incompatível com atividade rural, resta descaracterizada a condição de segurada especial e, consequentemente, inexiste direito ao benefício;
3. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 997797801615402, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2017, PUBLICAÇÃO: 13/07/2017)