PROCESSO Nº: 1524968-47.8359.5.5.0083 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO LUCAS MORAES ADVOGADO: Vicente Pereira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Giovanna Castro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Caroline da Cunha Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Decisão que denegou a concessão da tutela de urgência. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela cautelar em ação ordinária em que se objetiva a reintegração ao serviço ativo do Exército. 2. Ao indeferir a tutela pretendida o juízo o fez por não vislumbrar a verossimilhança necessária para a concessão da medida, diante da ausência de elementos suficientes para formar seu convencimento, sendo necessária a dilação probatória, decisão esta que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. O laudo pericial anexo à petição recursal comprova a enfermidade do paciente à época em que ocorreu o desligamento do serviço militar, o que, em princípio, retira a probabilidade do direito invocado, qual seja, que não havia doença capaz de impossibilitar a sua continuidade no serviço ativo. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 40038016441016053837, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2017)