PROCESSO Nº: 6424869-69.5268.18.4.0835- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF. AGRAVANTE: CAUÃ BARROS. ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA. AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. ORIGEM: 22ª VARA FEDERAL - CE. JUIZ(ÍZA) FEDERAL: ANA CAROLINA CARVALHO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de reformar a decisão interlocutória que recebeu a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com pedido liminar, bem como determinou a indisponibilidade dos bens do réu, ora agravante. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar procedente o pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2715203-47.5903.5.9.0312, Desembargador Federal Erick Viana, JOÃO GUILHERME NASCIMENTO - Terceira Turma, Data 02/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 97279086520058698560, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2017)