PROCESSO Nº: 7172563-19.6992.23.12.3176 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ENZO DA MATA FAÇANHA LIMA E OUTRO ADVOGADO: CALEBE DA MATA PROCESSO ORIGINÁRIO: 9448986-11.8511.24.3.4330 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL - CE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA VITÓRIA CARDOSO - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento de particular contra a decisão que indeferiu tutela provisória formulada na ação cautelar principal objetivando a reserva de vaga pela Universidade Federal do Ceará na Residência de Assistência em Saúde da Mulher e Criança (regido pelo Edital 01/2016) até que seja proferida decisão definitiva determinando quem deve preencher tal vaga, ou lhe seja garantida vaga adicional em caso de procedência do pedido. 2. A agravante alegou que a má formulação do edital induziu a candidata a erro, já que ele previa o preenchimento de formulário prévio à Análise Curricular e o prazo para o envio de tal documento foi antes da realização da primeira etapa do certame. 3. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários (Processo nº 9306096-27.9926.28.3.2056), verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, que julgou improcedente o pedido da autora, por entender não haver qualquer vício nas normas editalícias impugnadas, bem como ter a autora sido eliminada do concurso público por não ter tomado providência imposta isonomicamente a todos os candidatos. 4. Em regra, uma vez proferida sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida pela autora no presente agravo já havia sido indeferida por este relator. 5. Precedente: AG 8863300-06.6928.26.2.7050, Desembargador Federal Noah Pires, BENÍCIO DA ROCHA - Terceira Turma, Data 02/10/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 82429043410840623233, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2017)