PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido, por entender ausentes os requistos necessários para tanto;
2. Ainda que os documentos apresentados (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e comprovantes de pagamento ao aludido sindicato, certidão de casamento constando a profissão de agricultor e certidão eleitoral), configurem início de prova material, a prova testemunhal mostrou-se frágil e contraditória, pois, além de ter sido ouvida uma única testemunha, as informações prestadas pelo depoente Pedro Lucas Pinto em desfavor do requerente, ao consignar que este último é proprietário de oficina metalúrgica, na qual conserta implementos agrícolas, contrariando a informação do próprio autor, que afirmou que a propriedade do estabelecimento é do seu filho. Assim, ainda que o postulante exerça alguma atividade rural esta é complementar, sendo a principal de caráter urbano;
3. Caio Fernandes.
(PROCESSO: 54545288425935582500, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2017, PUBLICAÇÃO: 07/09/2017)