PROCESSO Nº: 6676043-75.9260.12.10.9118 - APELAÇÃO APELANTE: BRENO MORAES MATIAS ADVOGADO: Henrique Carvalho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Letícia Moreira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eloah da Cunha EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. EDITAIS COM CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DIVERSOS. ÁREA ECONÔMICA. SEMELHANÇAS NATURAIS. MESMO CAMPO DE ESTUDO. PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. Apelação de sentença que julgou improcedente pedido de nomeação para o cargo de professor adjunto Métodos Quantitativos e Teoria Econômica-Financeira, instituído pelo Edital 216/2012 - Concurso Público Para Professor Assistente Campus da UFC em Sobral/CE. GABRIEL GOMES MATIAS alega que se classificou em 4º lugar em concurso público para professor assistente, que os três primeiros colocados foram nomeados, sendo o próximo a ser chamado numa eventual vaga, que foi divulgado novo edital para preencher uma vaga de professor adjunto, na mesma área e com a maioria dos temas convergentes, razão pela qual alega haver sido preterido e requer a sua nomeação. Em análise dos conteúdos programático exigido nos Editais 216/2012 (ID 4111462.727273) e 369/2013, observam-se que não se confundem, apesar de apresentarem algumas matérias semelhantes, o que é natural, haja vista que os dois editais convocam os interessados para preencherem vagas na área de conhecimento econômico. Verifica-se, por exemplo, que enquanto o conteúdo programático do Edital 216/2012 versa sobre: "Estimação de modelos com dados em Painel: Aplicações em Economia; Análise de Séries Temporais aplicadas a Finanças; Teoria do Crescimento Econômico; Modelo IS-LM-BP; Teoria da Carteira; Espaços Vetoriais, Matrizes e Aplicações em Economia; Cálculo Diferencial e Integral: Aplicações em Economia; 8. Administração Financeira; Modelos de Apreçamento de Ativos: CAPM, APT e Modelos de Fatores; Externalidades, Falhas de Mercado e Problemas de Informação"; O Edital 369/2013 requer: "Balanço de pagamentos e regimes cambiais; Novas teorias do crescimento; Jogos sequenciais e jogos; Seleção adversa e risco moral; Teoria dos custos de produção; Teoria dos leilões; Ciclos reais de negócios e suas críticas; Informação assimétrica e equilíbrio de Nash Bayesiano; Equilíbrio de Nash e suas; Escolas do pensamento econômico; Cambridge; Econômicos: crescimento endógeno e instituições repetidos; aplicações em estratégias puras e mistas; dos clássicos aos pós-keynesianos." Observa-se, assim, ainda que com visão não especializada na área econômica, que os conteúdos programáticos são diversos, não se podendo afirmar que haja preterição do candidato aprovado no concurso referente ao Edital 2012, porquanto cabe à conveniência da administração definir os programas para satisfazer as suas necessidades, tendo o apelante a mera expectativa do direito à nomeação, desde que se faça necessária, juízo que está a cargo do administrador. (AC 937579, Des. Federal Conv. Gustavo Henrique Dias, DJE: 26/05/2013). Improvimento da apelação. [11]
(PROCESSO: 59314534820360368864, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2017)