PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Lucilene Mangueira da França contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, por entender que a demandante não logrou êxito em comprovar sua qualidade de trabalhadora rural, através das provas colacionadas aos autos.
II. Apela a demandante pugnando pela reforma da sentença, alegando que preenche os requisitos legais à concessão do benefício ora pleiteado.
III. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, quais sejam completar 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade - respectivamente homens e mulheres - e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
IV. Primeiramente, no que concerne ao requisito etário, observo que a autora já atingiu a idade prevista para a aposentadoria de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, conforme documento de fl. 12, onde consta como nascimento a data de 08/04/1960, obedecendo ao disposto no art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art. 48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91.
V. Em relação ao último requisito, a demandante juntou à inicial os documentos de fls. 07/34, dentre os quais destacam-se a Certidão de Casamento, datada de 21/03/1998, na qual consta a profissão da demandante como doméstica (fl. 11); contrato de parceria firmado entre a demandante e o Senhor Luiz Otávio Viana, datado de 23/10/2015 (fl. 15); carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição-PB, datada de 23/05/2015; declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição-PB, datada de 20/03/2015, constando o exercício da atividade rural da demandante no período entre 13/12/1997 a 19/04/2015 (fls. 21/22).
VI. Da oitiva da testemunha à fl. 69, Bernardo Moraes relatou que "[...] conhece a autora desde o ano de 1995, época em que a autora começou a trabalhar na agricultura, no sítio Guaribas; que é vizinho de propriedade do patrão da autora; que a autora planta milho e feijão; que já viu a autora várias vezes plantando no sítio Guaribas, inclusive, já plantou milho e feijão com a mesma; que a agricultura da autora é somente para o consumo [...]".
VII. Da análise das provas acostadas aos autos, verifica-se que as mesmas revelam-se insuficientes em demonstrar a qualidade de segurada especial da demandante. A data dos documentos é recente e a única testemunha ouvida se limitou a fazer declarações genéricas sobre a condição da autora.
VIII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 33760657155608054115, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2017, PUBLICAÇÃO: 09/08/2017)