PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITOS DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Habeas corpus em que se postula a revogação do decreto prisional, prolatado em 20/03/15, em desfavor do paciente ou a aplicação de outra medida cautelar diversa da prisão (art. 319 do CPP), pela suposta prática dos delitos de roubo qualificado tentado (art. 157, parágrafo 3º, do CP) e associação criminosa (art. 288, caput, do CP), contra a agência da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT no Município de São João do Sabugi/RN, em 09/02/15.
2. A autoridade policial apresentou fortes indícios de que o investigado atuou como um dos mentores intelectuais dos crimes praticados, tendo se evadido do local de sua residência, provavelmente, após ser informado da existência de mandado de prisão contra ele expedido.
3. Tendo-se por presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria, a custódia cautelar foi decretada para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo sido registrado pelo Juízo de origem que: 1) o investigado demonstra real intenção de se furtar à persecução criminal do Estado, pois não foi encontrado na cidade onde reside após ter tomado conhecimento da existência de um pedido de prisão em seu desfavor; 2) caso o paciente fique solto, haverá forte probabilidade de permanência da ação criminosa.
4. Hipótese em que, na decisão ora combatida, foi mantido o decreto prisional, tendo o juiz a quo ressaltado que "a inexistência de novos elementos aponta para a manutenção dos indícios de envolvimento do investigado com os fatos que produziram a subtração de numerários da Agência dos Correios da cidade de São João do Sabugi, ocorrida no dia 09 de fevereiro do corrente ano."
5. A possibilidade de o paciente ser primário, com bons antecedentes, possuir ocupação lícita e residência fixa não inviabiliza o recolhimento preventivo, quando fundado nos requisitos do art. 312 do CPP.
6. Pelos elementos constantes dos autos, leva-se a crer que o paciente está foragido, restando patente, assim, a existência de motivo para a manutenção da decretação da preventiva, para fins de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
7. Presentes todos os pressupostos autorizadores da medida, a custódia preventiva faz-se necessária, não sendo o caso de adoção de outra providência cautelar diversa da prisão (art. 319, CPP).
8. Ordem denegada.
(PROCESSO: 73596232303202401601, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2015, PUBLICAÇÃO: 06/12/2016)