PROCESSO Nº: 5670815-43.9493.16.1.3469 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: EMANUEL CORREIA ADVOGADO: Vinicius da Cruz ADVOGADO: Expedito Dantas Da Costa Junior ADVOGADO: Levi Cunha De Erick Cardoso APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel da Conceição - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Davi Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Lucas Farias EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. inexistência de omissão/contradição no voto embargado. embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 28732267285777096537, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI COSTELA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2017)