Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor da rurícola, por descumprimento dos requisitos legais.
1. O acervo probatório revela-se frágil e contraditório.
2. O maior óbice ao deferimento do aludido benefício está no fato de que a autora recebe desde 1990, atualmente, pensão urbana de ex-ferroviário, f. 16-17, em sintonia com o CNIS do marido dela, onde consta o vínculo urbano, f. 79.
3. O único documento apresentado, onde consta a profissão de agricultor do marido da promovente é a certidão de casamento (1976), f. 12.
4. Uma das testemunhas ouvidas, apesar de confirmar que a demandante trabalhava na roça com a mãe dela e com o marido, também acrescentou que ele além de ser agricultor, trabalhava como vigia de um chafariz do município de São Benedito, Eduardo da Luz.
5. Desta forma, a apelante não logrou êxito em demonstrar a prestação de serviço rural, em regime de economia familiar, pelo período mínimo exigido, de forma que apenas atendido o requisito etário (cinquenta e cinco anos de idade, para mulher, f. 09), não está autorizado o deferimento do benefício. Correta, pois, a sentença de improcedência. Precedente desta relatoria, dentre outros: AC 421.352-CE, julgado em 16 de fevereiro de 2013.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 15625362911007548431, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2017, PUBLICAÇÃO: 19/05/2017)