PROCESSO Nº: 9494578-92.3895.22.12.8899 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VITOR DA ROSA ADVOGADO: CAUÊ CAMPOS TRAVASSOS AGRAVADO: FUNDACAO MARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/CE. JUIZ(ÍZA): RICARDO CUNHA PORTO RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela requerida no sentido de que fosse procedido ao aditamento do contrato de financiamento estudantil - FIES. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando improcedente o pleito do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3609832-20.2007.31.10.5439, Desembargador Federal João Lucas Aragão, MARCELO JESUS - Terceira Turma, Data 06/10/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 40799554909848118298, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2017)