Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela ausência de prova do alegado labor rurícola.
1. O art. 7º, inc. XVIII, da Constituição, garante aos trabalhadores urbanos e rurais a licença à gestante, durante o período de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O art. 71, da Lei 8.213/91, determina que o salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social, durante 120 dias
2. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato da ausência de início de prova material suficiente para demonstrar o período de carência exigido.
3. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora declaração da EMATERCE, f. 7; ficha de matricula de filho, datada do ano de 2000, f. 08; fichas ambulatoriais, f. 09; declaração da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santa Terezinha, f. 28; declaração de exercício de atividade rural exercida entre 1999 e 2002; cadastro único dos programas sociais do Governo Federal.
4. A respeito da prova apresentada, percebem-se diversas incongruências: a ficha de matrícula do filho e as fichas ambulatoriais apresentam rasuras. A ficha da Associação comunitária é datada de 2002, sendo que a primeira mensalidade foi paga apenas em 2006, f. 22; a informação prestada no cadastro único é de que a demandante mora com o pai da criança, o que destoa do alegado na entrevista rural, na qual a apelante afirma morar e exercer a agricultura com os pais. Ademais, o pai da criança possui vínculos urbanos exercidos durante o período de carência, conforme extratos de CNIS apresentados.
5. Outrossim, as testemunhas não apresentaram maiores detalhes que pudessem reforçar ou o fraco início de prova material apresentado ou sanar as contradições apontadas.
6. Portanto, resta frágil o conjunto probatório apresentado para demonstrar o direito da peticionária ao benefício postulado e o cumprimento da carência exigida, tornando inviável, portanto, a sua concessão.
Daí correta a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 01424668895430720896, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2017, PUBLICAÇÃO: 08/10/2017)