PROCESSO Nº: 5527745-52.9801.9.3.9349 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN PEREIRA ADVOGADO: Luiz Gustavo Monteiro Luiz Gustavo Novaes AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Melissa Abramovici Pilotto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Miguel Pires PROCESSO ORIGINÁRIO: 1084761-15.1970.5.8.3259 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado pelo particular contra decisão proferida nos autos do processo nº 5312788-63.0299.22.4.8781 decidiu por rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento da fase executiva, com a fixação do valor da verba honorária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Agravo que insurge tão somente em relação aos honorários para sua majoração. 2. No caso concreto, cabível a majoração da verba horária arbitrada pelo juízo de primeiro grau, com fundamento no mesmo diploma legal utilizado pela decisão agravada, para fixá-lo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), diante da singeleza da matéria, que trata de cumprimento da sentença, de acordo com o entendimento consolidado por esta Turma. 3. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 75280459271067969535, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2017)