PROCESSO Nº: 2303491-30.4442.14.6.4475 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA BEATRIZ BARBOSA ADVOGADO: Achernar Sena De Souza e outros AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joaquim Sales - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Felipe Campos EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. inexistência de omissão/contradição no voto embargado. embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 31131731628221508639, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2017)