PROCESSO Nº: 3475279-53.0154.2.10.0200 - APELAÇÃO APELANTE: BRYAN CARDOSO e outro ADVOGADO: João Felipe Cardoso APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado João Martins - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3017189-50.2832.8.5.2114 - 6ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Vitória Cunha EMENTA: Processual Civil. Embargos à Execução. Divergência nos cálculos. Adoção dos cálculos efetuados pela Contadoria do Foro. Pertinência da sucumbência recíproca, pois as partes embargante e embargada restaram vencidas e vencedoras. Apelo provido. Embargos declaratórios. Omissão. Não constatação. O acórdão recorrido analisou a questão da sucumbência e entendeu por aplicar, à hipótese, a sucumbência recíproca, observando que o valor fixado na sentença - segundo laudo pericial - implicou no fato de que ambas as partes restaram vencidas e vencedoras. Tentativa de reapreciação. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 97685208904960283102, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS BARBOSA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2017)