PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA DE SUPOSTO SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de pensão rural por morte, decorrente do falecimento do seu filho, tendo o juiz "a quo" deferido o pedido;
2. Consoante o art. 16, da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida somente com relação ao cônjuge, companheiro (a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, devendo, em relação aos pais ser comprovada;
3. O exercício e o tempo de atividade rural do pretenso instituidor do benefício, não restaram demonstrados, ante a inexistência de prova material válida (os documentos apresentados poderiam servir apenas como início de prova material - carteira de filiação ao sindicato, com inscrição em novembro de 2004, mês em que o falecido, então portador de doença grave, aguardava a realização de cirurgia, vindo, inclusive, a falecer, certidão de óbito e declaração de óbito ao Ministério da Saúde que, embora contenham a profissão do falecido como agricultor, não podem ser considerados, pois informados pela própria interessada), aliados à prova testemunhal, que não restou robusta e convincente.
4. Por outro lado, ainda que tivesse havido a comprovação da condição de rurícola do pretenso instituidor, também não restou demonstrada a qualidade de dependente da autora (mãe) em relação àquele (ainda que o filho fosse solteiro e residisse com ela), considerando que à época do óbito a requerente já era beneficiária de pensão do marido, bem assim que o filho contava, quando faleceu, apenas com 19 anos de idade, não sendo crível que o mesmo pudesse sustentar a família, que se diz rurícola. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido;
5. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido;
(PROCESSO: 40346600768036607679, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2017, PUBLICAÇÃO: 10/03/2017)