Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Augusto Moreira Nº: 4892213-22.1310.3.2.1777 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Lorenzo Barros Maior Do Rego Gustavo Alves e outros AGRAVADO: VANDO ANTHONY PEIXOTO e outro ADVOGADO: Cauê Souza e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Eduardo da Cunha - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lucca Cavalcanti PROCESSO ORIGINÁRIO: 3519873-56.5656.29.8.1369 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO COLEGIADO SUSPENDENDO O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DOS CAMPOS DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM CAMPOS TERRESTRES LOCALIZADOS NOS ESTADOS DE SERGIPE, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, BAHIA E ESPÍRITO SANTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE EXTINGUINDO O FEITO ORIGINÁRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Petição da parte agravante acostando aos autos do agravo de instrumento cópia da sentença que extinguiu o processo originário, sem resolução do mérito, a fim de que a Turma delibere sobre uma possível perda do objeto do agravo. 2. Submissão da referida petição à apreciação da Turma em respeito ao princípio da colegialidade, tendo em vista que a decisão que deferiu, em parte, o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento foi proferida pelo Colegiado. 3. Caso em que restou configurada a perda do objeto do presente recurso, uma vez que, embora tenha havido decisão da 3ª Turma suspendendo os efeitos da decisão de primeiro grau, hipótese em que geralmente o agravo de instrumento não perde o objeto, não mais subsiste a decisão que originou este recurso, em razão de sua revogação implícita pela sentença que extinguiu o processo originário sem resolução do mérito. 4. Agravo de instrumento não conhecido, com base no que dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, em face da perda superveniente de seu objeto.
(PROCESSO: 21866921339339787473, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MARTINS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2017)