PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL NULIDADE DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
1 - Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar da data da comprovação da incapacidade definitiva (13/06/16), acrescidos de juros de mora e correção monetária com base na Lei nº 11.960/09 até 25/03/15, e após, a correção monetária será pelo IPCA-E, e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Condenação em honorários advocatícios na forma do art. 85, parágrafo 4º, II do CPC/15.
2 - A jurisprudência pacificou entendimento no sentido de que a atividade agrícola deve ser comprovada mediante início de prova material corroborada por prova testemunhal.
3 - Caso em que, apesar dos documentos apresentados constituírem, em tese, início de prova material, a prova testemunhal é imprescindível para o reconhecimento da atividade rural da requerente.
4 - Na hipótese, conquanto a parte autora tenha requerido na inicial, como meio de prova, a oitiva de testemunhas, o juízo a quo julgou o pedido ao fundamento de que as provas documentais constantes nos autos eram suficientes para comprovar a condição de segurada especial da autora.
5 - Necessidade de dilação probatória, para que se conceda a oportunidade de produção de prova testemunhal, como requerida na inicial, no sentido de que esta venha corroborar a documentação já acostada aos autos.
6 - Sentença anulada de ofício, para que se produza a prova testemunhal.
7 - Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 52413245875082101725, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2017, PUBLICAÇÃO: 02/01/2017)