PROCESSO Nº: 5614477-09.5252.28.5.2745 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL. ADVOGADO: LEANDRO FARIAS AGRAVADO: GENARO DE ANA JÚLIA SILVA. ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ(ÍZA): CAMILA FERNANDES DA MOTTA BIANCA VIANA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que determinou o restabelecimento da isenção do Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria do Autor, bem como que a contribuição social seja adequada aos termos do § 21 do art. 40 da Constituição Federal. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar procedente o pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3433758-47.7234.26.8.5029, Desembargador Federal João Miguel Lima, VITOR SANTOS - Terceira Turma, Data 20/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 71821040279565008118, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2017)