PROCESSO Nº: 2975017-21.4932.14.8.2394 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUIZ DA ROCHA ADVOGADO: Davi Lucas Jesus e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianca da Mata Isis Caldeira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5839901-43.5888.9.2.1302 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Erick Nascimento EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. art. 1º-F da lei nº 9.494/97. Não caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 90015116421671984431, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE CARDOSO IGOR DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2017)