PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. SEGURADO ESPECIAL. PROVA NO SENTIDO DE QUE O AUTOR ERA COMERCIANTE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Conjunto probatório revelador de que o apelante explorava atividade comercial e que não desenvolvia atividades na agricultura de subsistência.
Deve ser prestigiada a avaliação feita pelo magistrado de primeiro grau no que diz respeito à prova oral produzida.
Honorários recursais de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cobrança suspensa em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 32984566834132925907, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO SOUZA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2017, PUBLICAÇÃO: 03/07/2017)