PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR MEIO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE DE MÉDICO ESPECIALISTA.
1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente a ação com a qual se objetivou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e, consequentemente, a sua conversão em aposentadoria por invalidez.
2. De acordo com o laudo pericial, a autora é portadora de cegueira em um olho, entretanto, tal enfermidade não a impede de trabalhar na agricultura, ou seja, não há incapacidade para sua atividade habitual, persistindo somente uma leve limitação para o labor rurícola. Ainda segundo o expert, a demandante deambula normalmente, sem ajuda de terceiros, desviando de objetos, o que leva à convicção de que a apelante não se encontra incapaz de exercer sua atividade laborativa.
3. A irresignação da apelante quanto ao exame pericial realizado não deve prosperar. É que a leitura do laudo demonstra que este foi produzido adequadamente, uma vez que o perito discorreu sobre a anamnese e exame físico realizados na parte autora, tendo, em seguida, exposto as razões que o levaram a concluir pela inexistência de incapacidade da promovente.
4. Dessa forma, apesar de o expert não ser especialista na área médica referente ao mal que padece a demandante, ou seja, não ser oftalmologista, foi apresentado laudo detalhado e fundamentado para constatação da ausência de incapacidade laborativa.
5. Além disso, o expert em questão é profissional competente, imparcial, como terceiro desinteressado na lide. Portanto, não há óbice em adotar suas conclusões como razão de decidir, permeadas que são por critérios técnico-científicos.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 812231247337356, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA NOVAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2017, PUBLICAÇÃO: 20/04/2017)