Processual Civil e Previdenciário. Apelação do INSS contra sentença, não submetida ao reexame necessário, que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola com efeitos retroativos à data do pleito administrativo (02 de setembro de 2014, f. 13).
1. O acervo probatório revela-se frágil, pois a prestação de serviço rural ocorreu em dois períodos bem distantes: o primeiro, de 1973 a 1988, como registrado pela declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catolé do Rocha, f. 17-18; o segundo, de 2013 a 2014, consoante está na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo dos Santos, f. 20-v.
2. Ou seja, durante mais de vinte e cinco anos, a promovente afastou-se do labor rural, o que foi ratificado por seu depoimento, f. 117.
3. Ademais, os indícios de prova trazidos referem-se, apenas, a este segundo intervalo de tempo (9071-3777): a) contrato de parceria rural, f; 21; b) escritura de compra e venda do imóvel rural, f. 22-23; c) declaração do proprietário das terras, f. 25 e d) cadastro da família, Gustavo Silveira.
4. Destaque-se, ainda, que as declarações fornecidas pelos aludidos sindicatos foram expedidas em data imediatamente anterior ao pleito administrativo, apesar de referir-se a tempo bem anterior.
5. Ademais, na entrevista rural (30 de julho de 2014), a requerente prestou informações frágeis e lacunosas: a requerente não soube informar em qual ano foi embora para o Ceará. Diz que retornou para Brejo dos Santos há cinco meses. Diz que transferiu o título de eleitor do Ceará para Brejo dos Santos este ano. Afirma que na época em que se afastou para o Ceará, o filho caçula tinha uns 5 anos de idade (diante de tais informações, presume-se que o afastamento da requerente deve ter ocorrido no ano de 1987, f. 43.
6. Assim, do choque de informações, não restou caracterizado o exercício de práticas rurais, em regime de economia familiar, pelo período mínimo exigido, pelo que procede a irresignação recursal. Precedente desta 2ª Turma: APELREEX 65931-CE, des. Luiz Felipe Rezende Campos Júnior, convocado, julgado em 21 de julho de 2016.
7. Apelação providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 90112086420837936787, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2017, PUBLICAÇÃO: 25/06/2017)