Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Leandro Viana PJe-APELREEX 8351645-33.9760.29.4.5929 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: GLAUBER SANDRE DE CALEBE DIAS ADVOGADO: EMANUEL DA CRUZ : OS MESMOS EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL REMTE: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO PEIXOTO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a apontar omissão no julgado "em relação a diversos pontos", adentrando, de modo intenso, na situação factual, a partir do momento em que o embargado sai de Mossoró para comandar uma chefia em Natal, e seu retorno a Mossoró, depois, ao deixar o cargo de chefia, em Natal. 1. O inconformismo da embargante enseja a rediscussão do mérito, a ponto de não se apontar, especificamente, onde repousa ou onde se esconde a omissão. 2. Aliás, ao final do seu texto, colhe que "fica claro que o servidor deslocado para ter exercício em outra localidade - no caso retorna à sua lotação, após exonerado do cargo a pedido, por interesses pessoais - não tem direito de receber ajuda de custo". 3. Ora, sem maiores indagações, a discussão é de mérito, e, como tal, a via processual escolhida não se faz adequada, senão geraria um círculo vicioso, ou seja, julgava-se e a parte vencida movimentava declaratórios para discutir outra vez, o que, não se faz devido, levando em conta que o processo simboliza sempre o caminhar para a frente, inclusive para evitar o perigo de, ao olhar para trás, como no trecho bíblico, se transformar em estátua. 4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 98166486656860652816, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2017)