Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bruno Ramos PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 4007877-04.8032.3.2.2458-SE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : JOÃO MIGUEL MELO ADVOGADO : LUCAS GABRIEL FERREIRA NASCIMENTO ORIGEM : Vara estadual da Comarca de Nossa Srª. do Socorro (565677630784) RELATOR(A) : Desembargador(a) Federal Leandro Novaes - 2ª Turma (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que, em sede ação ordinária, movida por Isabelly Almeida, deferiu a tutela antecipada determinando o restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio-doença. 1. O autor, ora agravado, busca na ação originária o restabelecimento do benefício de auxílio doença e posterior concessão de aposentadoria por invalidez, tendo entendido o juízo a quo pela verossimilhança do direito perseguido, inclusive, apreciando alguns indícios probatórios, tais como receituários, exames e relatórios médicos a registrar ser ele portador de patologias ortopédicas em coluna lombo sacra, dentre outras enfermidades. 2. Reiteradamente, esta 2ª Turma vem se posicionando no sentido contrário ao deferimento da antecipação de tutela, para concessão de benefício, quando o quadro fático revelar-se insuficiente para alicerçar o direito invocado e fundamentar o convencimento exauriente do julgador. Precedente: PJE-AGTR 55772912365368453436-SE, des. João Felipe Novaes, em 23 de abril de 2017. 3. No caso em tela, faz-se indispensável a produção de prova pericial para aferir-se a limitação laboral do promovente, mediante a realização de perícia médica. 4. Independentemente do douto decisório prolatado, a turma tem se mantido coesa na defesa de não se conceder benefício previdenciário em decisão inicial, deixando para adentrar no mérito após a contestação da autarquia ré, permitindo, assim, que todos os passos processuais sejam dados, para, enfim, atracar na sentença, entendimento que se aplica aqui, mesmo que o pedido, pelo que se colhe da r. decisão agravada, se mostre pertinente. 5. Agravo de instrumento provido, para revogar a decisão agravada.
(PROCESSO: 75234772107794498501, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2017)