PROCESSO Nº: 5410022-32.8272.18.12.7258 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUCAS COSTELA ADVOGADO: Matheus Silva e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Azevedo Vitor Hugo Rezende - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6740813-61.2714.29.11.8656 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Luiz Lima EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. art. 1º-F da lei nº 9.494/97. Não caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 37153263529249325350, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CAMPOS CALEBE CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2017)