PJE 6301571-07.1051.18.10.6028 AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DANIEL BARBOSA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERREIRA ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO (JUIZA PROLATORA DA DECISÃO: JOÃO LUCAS DAS NEVES) RELATOR : DES. FEDERAL MATHEUS ROCHA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela CEF - Caixa Econômica Federal contra decisão que, deferindo parcialmente a tutela de urgência, impôs que a ré, ora agravante, arque com o pagamento de aluguel/lucros cessantes da autora até à conclusão da obra, no montante de 0,5% (meio por cento) do valor do bem. 2. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso, em face do esvaziamento do seu objeto. 3. O processo no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, que julgou parcialmente procedente a ação, mantendo-se a condenação da agravante ao pagamento mensal de 0,5% (meio por cento) do valor do bem a título de lucros cessantes, sendo digno de registro que a própria recorrente requereu a desistência do recurso. 4. Agravos de instrumento e regimental prejudicados.
(PROCESSO: 43523448495995767851, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PINTO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2017)