AC 8648281-55.7469.14.11.8887 - PE APELANTE : JOAQUIM JESUS ADV/PROC : FRANCISCO COSTELA APELADO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE :PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE - DANIELLA CAMPOS DOS SANTOS ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 28ª VARA/PE RELATOR : DES. FEDERAL ENZO FREITAS EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DEPENDENCIA ECONOMICA PRESUMIDA. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial de pensão por morte, por entender que não ficou comprovada a qualidade de segurada especial de sua companheira Maria Cecília Campos, falecida em 07/05/2003 (doc. 6817580.1929566) (fls. 17/22). II. Apela o autor pugnando que seja o recurso conhecido e provido, reformando a sentença, para reconhecer a qualidade de segurada especial da falecida companheira, fazendo jus o requerente ao benefício de pensão por morte, haja vista esse direito está comprovado através dos documentos acostados aos autos, quais sejam: 1) Certidão da Justiça Eleitoral, constando profissão do autor como agricultor; 2) Carteira de sócio ao STR de Alagoinha/PE; 3) Certidão de óbito, atestando a profissão da falecida como agricultora; 4) Declaração de exercício de atividade rural, emitido pelo STR de Pedra/PE; 5) ITR 1999; 6) Declaração do proprietário rural, comprovando que a instituidora laborou em atividade rurícola em sua terra; 7) Comprovante de participação em Programa de Frente Produtiva de Trabalho; 8) Requerimento de matrícula de filhos, informando profissão da falecida como agricultora; 9) Documento escolar de filha, corroborando profissão da falecida como agricultora; 10) Cadastramento da família, informando profissão da falecida como agricultor; 11) Prontuário do paciente, constando profissão do autor como agricultor; 12) Atestado médico, confirmando a profissão da falecida como agricultora; 13) Ficha geral de ambulatório, ratificando profissão da autora como agricultora; 14) Prontuário do paciente, constando a profissão da falecida como agricultora. III. Os requisitos para concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido. IV. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela certidão de óbito da Sra. Renan Lima, conforme doc. 4531718.5845629. V. O autor trouxe aos autos as certidões de nascimento/casamento dos 4 filhos em comum com a de cujus (docs. 6378643.4999832 e 0207749.4613698), documentos escolares (doc. 1874862.2095235) e a prova oral produzida. VI. Quanto à condição de segurada da falecida, as informações prestadas pela testemunha e pelo autor não demonstraram que a Sra. Maria da Natividade exerceu a atividade rurícola, eis que as afirmações das partes foram genéricas de que a de cujus era agricultora. Ademais, mesmo afirmando o autor que a sua companheira sempre fora agricultora, entretanto, em nenhum momento, mesmo com quatro filhos, foi requerido junto ao INSS salário maternidade. VII. Desse modo, nenhum dos documentos acostados aos autos comprova a condição de segurada especial da falecida. ANTHONY SOUZA. Apelação improvida. [07]
(PROCESSO: 96692953947645153513, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2017)