PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
1. Recurso contra decisão que indeferiu o pedido de habilitação dos sucessores e extinguiu a execução em relação ao respectivo exequente falecido antes da propositura da ação.
2. A jurisprudência desta eg. Corte entende que "no caso de morte de uma das partes, o processo deve ser suspenso, suspendendo-se também a contagem do prazo prescricional". Precedente: (TRF-5ª R. - AGTR 413725/CE - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Enrico Campos Dantas - DJe 04.08.2510).
3. Não existindo previsão legal de prazo máximo para a suspensão em razão da morte e tampouco prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente. Precedente do STJ: (AGRESP 765601882526, Marcos Vinicius Cavalcanti Esteves Lima, Quinta Turma, 23/12/2009).
4. Suspende-se o prazo prescricional a fim de que os herdeiros se habilitem nos autos, contudo, em que pese não se mostrar razoável admitir que a suspensão se dê indefinidamente, faz-se necessário que os herdeiros sejam intimados para promoverem a habilitação, visto que no caso não houve tal intimação.
5. Agravo de instrumento provido, para permitir a habilitação dos sucessores, exceto se por outro motivo não seja admitido.
(PROCESSO: 61391127271269217740, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2017, PUBLICAÇÃO: 03/07/2017)