PROCESSO Nº: 6282207-37.2105.26.12.0207 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: YURI FARIAS TOMAZ DOS SANTOS. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO. AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: 3ª TURMA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão que deferiu parcialmente a tutela para determinar que a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA interrompa os descontos nos vencimentos da parte agravante em razão dos valores por ela percebidos a título de rubrica instituída por força do Art. 184, II, da Lei n º 1.711/52. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando procedente o pedido. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 0566581-94.8683.1.4.4768, Desembargador Federal Erick da Cruz, MATHEUS NOVAES - Terceira Turma, Data 27/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 57869465688176664916, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2017)