PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DEPOIMENTO FRÁGIL E CONTRADITÓRIO DA AUTORA.
1. Trata-se de apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de início prova material apto para a comprovação do exercício do labor rural para fins de obtenção de benefício previdenciário, conforme o STJ já se pronunciou, em sede de Recurso Repetitivo (art. 1.036 do CPC), no julgamento do REsp 9.872.501/SP.
2. A autora deveria comprovar o efetivo labor na condição de trabalhadora rural pelo período de 180 meses, imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (12/09/2015), ou ao alcance da idade mínima (24/09/2015).
3. Os elementos de prova juntados pela parte autora são: (i) Certidão de Casamento, de 14/05/1990, com averbação de divórcio litigioso em 2007, sem profissão dos nubentes; (ii) Ficha do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Jurema - PE, de 25/10/2015; (iii) Certidão do Proprietário da Terra, de 19/04/2015; (iv) Certidões Eleitorais, apontando o domicílio da autora em Jurema desde 1986 e a profissão de agricultora; (v) Declaração escolar da filha da autora, indicando a profissão de agricultora, de 25/06/2015; (vi) Declaração da Secretaria de Saúde, apontando a profissão de agricultora da autora, de 10/08/2015; (vii) Ficha de saúde, de 31/10/1998, apontando a profissão de agricultora da requerente; (viii) Termo de Justificativa do Sindicato de Trabalhadores Rurais, apontando o labor rurícola da autora de 31/10/1999 a 17/03/2015, emitida em 03/09/2015; (ix) Fichas de matrícula dos filhos da autora, apontando a profissão de agricultora, datadas de 07/06/2008 e 05/12/2010.
4. Em que pese a autora ter apresentado a ficha de saúde datada de 07/1998 e as fichas de matrícula dos seus filhos, apontando a profissão de agricultora, datadas de 12/2008 e 01/2010, verifica-se que o restante dos documentos apresentados são extemporâneos ao período de carência a comprovar, posto que produzidos muito próximo ou até após a autora completar a idade legal.
5. Além disso, conforme apontado pelo Juiz a quo, verifica-se fragilidade e contradições no depoimento da autora, notadamente quando afirma trabalhar no Sítio Santa Luzia há 17 anos, ao passo que não soube informar o nome de qualquer vizinho ou pessoa que trabalhe no mesmo local, embora as testemunhas que compareceram em Juízo residam no referido sítio.
6. O juízo de piso não considerou robusta a prova produzida em juízo, asseverando que a prova testemunhal não é suficiente a demonstrar a veracidade das alegações da autora em face da contradição averiguada entre as provas e o seu depoimento. Ressalte-se que tal análise probatória deve ser prestigiada, porquanto ter sido este o responsável pela produção das provas em audiência.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 92475114762855054369, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2017, PUBLICAÇÃO: 07/05/2017)