EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. INVERSÃO NA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACORDÃO COM FUDAMENTAÇÃO DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os Embargos de Declaração têm por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição, obscuridade e erro material. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas tão somente analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa ou para correção de erros materiais, nos termos do art. 1.022 do NCPC. 2. Erro material na proclamação do resultado, haja vista o julgamento ter dado provimento ao apelo, por unanimidade, todavia o Acordão lavrado trouxe julgamento em sentido inverso negando provimento à apelação. Aclaratórios providos neste ponto. 3. O fato de o acordão não ter se pronunciado acerca da preclusão sobre a legitimidade de o embargado poder arguir em apelo a existência de bens do executado suficientes à satisfação do débito exequendo, fundamento principal do julgamento turmário, não torna o decisum omisso. 4 - A simples leitura da peça recursal demonstra o intuito da embargante de provocar a rediscussão da matéria, considerando que os pontos tidos por omissos restaram abordados de maneira expressa no voto condutor do acórdão embargado. 5 - As alegações de omissão e contradição não merecem prosperar, porque o voto condutor da decisão embargada expressamente firmou seu entendimento e analisou devidamente todas as questões na decisão ora impugnada, fundamentando-os explicitamente, não pairando quaisquer dúvidas quanto às razões que levaram esta eg. Turma a entender da maneira ali expressa. 6 - O fato de o acórdão ter entendimento diverso do pretendido pelo recorrente não gera omissão, obscuridade ou contradição, posto que a matéria em questão foi apreciada, ainda que o resultado ali constante não seja o desejado pelo embargante. 7 - Embargos acolhidos apenas para sanar o erro material, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 55347684558191886109, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2017)