PROCESSO Nº: 8375245-74.6325.26.10.4719 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO GABRIEL LOPES e outro ADVOGADO: Lorenita Aparecida Beatriz Araújo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela Aragão - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Elisa Barros JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Matheus Martins EMENTA Processual Civil. Morte de militar em serviço, ocasionada acidentalmente por outro Soldado. Pedido de condenação da União em danos materiais, formulados pelos genitores sob o argumento de que dependiam economicamente do filho falecido. Ajuizamento, anteriormente, de ação requerendo a condenação da União por danos morais, a qual foi julgada parcialmente procedente, e encontra-se em fase de execução. Ajuizamento também de ação em face da União requerendo implementação de pensão por morte, a qual foi julgada improcedente por falta de comprovação de dependência econômica. Ausência de comprovação de dano material, e da própria dependência econômica. Majoração dos honorários advocatícios, para o valor de R$ 2.500,00, conforme dispõe o §11 do art. 85, do CPC/2015, com sua execução suspensa nos termos nos termos do §3º do art. 98, do CPC/2015. Apelação improvida.
(PROCESSO: 73199676932309827773, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO SILVA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2017)