PROCESSO Nº: 5038554-75.2902.7.12.6366 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Gustavo Henrique Rocha APELANTE: RAUL MENDES ADVOGADO: Bernardo Alves APELANTE: FERNANDO CAVALCANTI ADVOGADO: Vinicius Costela APELANTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: Paulo da Mota APELANTE: INACIO TRIBUTINO DOS SANTOS ADVOGADO: Theo da Mata APELANTE: INALDO ANTHONY ARAGÃO ADVOGADO: Caio Moreira APELANTE: IRACY GABRIEL CARDOSO ADVOGADO: Ian Sales APELANTE: JUAN DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Pedro Henrique Porto APELANTE: PAULO REZENDE ADVOGADO: Diogo Viana APELANTE: RAUL CASTRO ADVOGADO: Danilo Martins APELANTE: CARLOS EDUARDO CORREIA ADVOGADO: Pedro Costa APELADO: Os Mesmos ADVOGADO: Os Mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella Rodrigues - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cauê Silveira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Marcelo das Neves EMENTA: Administrativo. Processual civil. Embargos à Execução. 3,17%. Excesso de execução. Sentença que acolheu os cálculos da contadoria. Apelações. Preliminares de ilegitimidade do SINDICATO e de prescrição da pretensão executória. Afastadas. Juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária pelo IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal). Não incidência de juros de mora nas parcelas pagas administrativamente. Sindicato. Justiça gratuita. Hipossuficiência. Não caracterização. Sucumbência recíproca. Honorários que não se compensam, dado o normativo constante do NCPC. Apelação do Sindicato parcialmente provida e apelação da UFPE improvida.
(PROCESSO: 58324438259465201152, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME NUNES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2017)