PROCESSO Nº: 8352044-00.3511.7.9.0205 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Vitor Gabriel Dias AGRAVANTE: AUGUSTO SILVA ADVOGADO: Bruno Jesus AGRAVANTE: CONCEICAO DE IGOR NOVAES ADVOGADO: Emanuel Costela AGRAVANTE: CONSTANCIA GOMES BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Enzo Fogaça AGRAVANTE: COSMA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Igor Pires AGRAVANTE: COSME GOMES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Vitor Gabriel da Costa AGRAVANTE: DAISY DE EMANUELLY CARDOSO ADVOGADO: Gabriel Peixoto AGRAVANTE: DALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: Vicente da Conceição AGRAVANTE: DAVI LUCCA BARBOSA ADVOGADO: Vitor Gonçalves AGRAVANTE: KAIQUE COSTA ADVOGADO: Heitor Rezende AGRAVANTE: JOÃO GUILHERME GOMES ADVOGADO: Luiz Felipe Gomes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela das Neves - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 39631469794794951523, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2017)