PROCESSO Nº: 0427891-49.7118.4.1.0609 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: RODRIGO CALDEIRA ADVOGADO: Yago Nascimento AGRAVADO: VICENTE DIAS ADVOGADO: Pedro Lucas Gonçalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Esther Monteiro - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. INEXISTÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR NA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS TRABALHOS REALIZADOS PELO CONTADOR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Insurge-se o agravante contra decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, os quais resultaram diferentes dos apresentados pela Caixa Econômica Federal. 2. Conforme observado nos autos, para a elaboração do laudo, a Contadoria do Foro utilizou como referência dados constantes tanto na planilha apresentada pela agravante, quanto no contrato de financiamento, de maneira tal que não se mostra demonstrada a emissão de Juízo de Valor por parte do contador. 3. Destaca-se, igualmente, que o Contador obedeceu ao disposto pela própria CEF no Contrato, uma vez a cláusula décima nona do contrato de financiamento não prever os juros remuneratórios como quer fazer parecer o agravante em suas razões. Cabe ainda registrar que a alegação de ser necessária a interpretação conjunta do item 19º com o 33º, do referido negócio jurídico, cria uma alteração contratual, o que desrespeita os princípios que regem matéria. 4. Por fim, no tocante à verificação de que o autor tenha ou não efetuado o depósito judicial na data do vencimento e no valor integral, verifico que tal questão não foi abordada pela decisão agravada, resultando em supressão de instância. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 89733184821322146674, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2017)