PROCESSO Nº: 6772325-98.9079.4.7.6999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: ENOS FEITOSA DE ANA CALDEIRA ADVOGADO: Carmolinda Soares Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benício Cardoso Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Vitor Almeida Brunetta EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 21563509867927445733, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ MENDES ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2017)