PROCESSO Nº: 6101707-18.7929.11.4.5565 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: P. B. T. ADVOGADO: EDUARDO DA CRUZ E OUTRO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ OTÁVIO RODRIGUES ÓRGÃO: 3ª TURMA ORIGEM: 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada, determinando que a Plan-Assiste "arque com as despesas para o tratamento do autor com terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, pedagoga e neurologista, especializados em tratamento de autismo infantil, através de reembolso, nos termos dos arts. 22 e 23 do Regulamento Geral do Plan-Assiste, observados os limites e percentuais contidos nas listas de procedimentos adotados pelo plano". 2. Hipótese em que a antecipação da tutela recursal já havia sido indeferida pelo relator do presente recurso. 3. Proferida sentença de mérito no sentido de julgar improcedente o pedido formulado. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 74845629670335408885, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2017)