PROCESSO Nº: 2380657-31.3905.13.6.3837 - APELAÇÃO APELANTE: CAIO ALMEIDA ADVOGADO: Calebe da Luz APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Vitória das Neves - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitória Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Execução de sentença extinta, tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar. Honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). 2. O valor arbitrado a título de honorários advocatícios não se mostra inteiramente razoável, de modo que são majorados para R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 55495802480076609821, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2017)