Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gustavo Henrique Pinto PJe-AC 4718479-00.7520.2.1.3145-PE APELANTE : OTÁVIO DA MOTA ADVOGADO: ANTÔNIO SILVEIRA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM : 38ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. FEDERAL RYAN CAMPOS - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO: DES. FEDERAL BRENO NASCIMENTO EMENTA Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo (16 de agosto de 2007). 1. Afastada a tese de cerceamento de defesa, por se cuidar de demanda eminentemente técnica (aferição das condições de saúde), sendo despicienda a colheita da prova oral. 2. O indeferimento do pleito foi motivado pela falta de incapacidade laboral, como registrado no comunicado enviado à promovente. 3. A perícia judicial confirmou o diagnóstico de 'dor articular no ombro esquerdo e na coluna cervical', mas, asseverou não haver incapacidade para o trabalho habitual, acrescentando, inclusive, tratar-se de quadro estável, controlável com medicamentos e fisioterapia. 4. Afastada a alegada invalidez, pelo que não assiste razão à apelante. Precedente desta 2ª Turma, neste sentido: AC 927.119-SE, des. Paulo da Rocha Campos Júnior, convocado, julgado em 28 de abril de 2015. 5. Apelação improvida, para manter a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 30561524874542970642, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DA CRUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2017)