PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PARCIALIDADE DA CONTADORIA NÃO COMPROVADA. CONTROVÉRSIA. VALOR EXEQUENDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA.
1. Hipótese de apelação contra sentença proferida nos autos de execução de título executivo judicial que extinguiu o processo por cumprimento integral da obrigação fazer, consistente na revisão do contrato de financiamento pactuado com a Caixa Econômica Federal.
2. Esclareceu o contador judicial, em sucessivas manifestações, tendo, na última delas, ratificado que o Coeficiente de Equivalência Salarial - CES foi excluído da execução do financiamento e que houve o reajuste das prestações de acordo com os índices de variação salarial do mutuário (PES), assim como o valor do seguro.
3. Manifestação da Contadoria no sentido de que o anatocismo foi afastado do financiamento, criando-se um saldo paralelo para computar as amortizações negativas, a fim de fazer incidir separadamente a atualização monetária.
4. Não há que se falar em fundamento insuficiente para a conclusão da sentença, amparada em informações técnicas do setor contábil, ante a ausência de suporte fático para tanto.
5. Diante da controvérsia, é de prevalecer a atuação da Contadoria como auxiliar técnico do magistrado na resolução de questões que demandem esclarecimentos pontuais na causa sub judice.
6. Revestindo-se o laudo apresentado pela Contadoria em peça probatória técnica, deve ser acolhido na formação do livre convencimento do magistrado para o deslinde da causa, não se podendo falar em julgamento ultrapetita ou extrapetita.
7. Precedente: AC 71807986894232812840, Desembargador Federal Miguel Farias Maia Kamilly Fogaça, LUCCA NOVAES - Terceira Turma, DJE - Data::16/11/2012 - Página::240.
8. Recurso de apelação não provido.
(PROCESSO: 963484494672698, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2017, PUBLICAÇÃO: 02/10/2017)