EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL APÓS ALIENAÇÃO. SÚMULA Nº. 375 - STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão que, nos autos de embargos de terceiro, indeferiu medida liminar pleiteada com o escopo de assegurar a suspensão da realização das hastas públicas referente à ação de execução de título extrajudicial, designadas para os dias 08/07/2017 (1ª data) e 11/10/2017 (2ª data) do imóvel que alega ser de sua propriedade, bem como a suspensão do próprio processo de execução até o julgamento do mérito dos embargos de terceiro. 2. Da acordo com o enunciado da Súmula nº. 375/STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende de registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente". 3. Na espécie, o ajuizamento da execução ocorreu em 06.04.7509, a citação da parte executada (vendedora do imóvel) se deu em 27.10.9978 e a penhora do bem somente aconteceu no dia 13.10.9469. Como o imóvel foi adquirido pelos recorrentes em 15.02.0690, não há que se falar em reconhecimento da fraude à execução com fundamento no prévio registro de penhora do bem alienado. Já a comprovação da má-fé do terceiro adquirente, ora agravante, demanda uma instrução probatória mais alongada, impossível de ser feita na via estreita do presente recurso. 4. Suspensão da ação de execução de título extrajudicial até o julgamento do mérito dos embargos de terceiros. 5. Agravo de instrumento provido. rpms
(PROCESSO: 75919663511489049918, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2017)