PROCESSO Nº 2151704-50.4189.9.5.3242/PB AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL AGRDA: AMANDA PIRES: MATHEUS DA COSTA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL DA SJPB (CAMPINA GRANDE) JUIZ: SAMUEL SOUZA RELATOR: DES. FEDERAL JOÃO SANTOS JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta a prolação da sentença pelo Juiz de Primeiro Grau, ratificando a decisão liminar que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado nos presentes autos. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 44079806602356984456, Desembargador Federal Bernardo Cardoso, LUIZ GUSTAVO DA ROSA - Terceira Turma, Data 10/05/2015. 4. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. JMCDA/AG 2506837-52.5621.30.10.7279/PB
(PROCESSO: 48546258975041793811, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2017)