PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA DE EX-SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de pensão urbana por morte, decorrente do falecimento do seu filho, tendo o magistrado singular indeferido o pedido;
2. Consoante o art. 16, da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida somente com relação ao cônjuge, companheiro(a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, devendo, em relação aos pais, ser comprovada;
3. A mera contribuição do falecido, ex-segurado da Previdência Social, nas despesas da casa da genitora não demonstra que havia dependência econômica desta em relação ao primeiro (ainda que o filho fosse solteiro), pois, além do pretenso instituidor residir em São Paulo, inexiste comprovação da habitualidade da ajuda financeira, estando, inclusive, à época do óbito o mesmo desempregado há 14 meses. Além disso, a autora já era titular de aposentadoria por idade muito antes da ocorrência do fato gerador (óbito), o que corrobora o fato da mesma não depender do filho para a sua subsistência;
4. Ademais, a prova testemunhal restou frágil (ouvida única testemunha, a qual não soube dizer se a requerente já era aposentada quando do falecimento do filho, não fornecendo informações necessárias a demonstrar que teria conhecimento dos fatos), impondo-se, assim, a manutenção da sentença que indeferiu o pedido.
5. Thales Ramos.
(PROCESSO: 74689474241154739707, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO MELO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2017, PUBLICAÇÃO: 30/05/2017)