PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CALEBE CARVALHO. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA.
I. Trata-se de ação ajuizada por ROSIMERE TOMAZ DIAS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, pleiteando a concessão do benefício de salário maternidade. Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Juros de mora fixados à razão de 1% ao mês, a contar da citação válida.
II. O MM. Juízo originário julgou procedente o pedido da autora, por entender restar comprovada sua condição rurícola nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de sua filha Maria Eduarda Cardoso (fl. 14), ocorrido em 26 de janeiro de 2013.
III. Apela o INSS postulando pela reforma da sentença no sentido de negar provimento ao pedido autoral, alegando que a postulante não comprovou exercer atividade rural no período anterior ao pedido administrativo.
IV. Para a obtenção do salário-maternidade é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, a filha da demandante nasceu em 29/04/2013 (fl.14).
V. A título de início de prova material, foram juntados documentos constando o exercício de atividade rurícola pela demandante, como a declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Algodão de Jandaíra/PB datada em referente ao período compreendido entra 26/09/2010 à 17/02/2013 ( fl. 16/16 ); certidão expedida pela Justiça Eleitoral datada em 19/04/2015 ( fl. 22 ); ficha de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Algodão de Jandaíra ( fl. 24 ), prontuário emitido pelo Ministério da Saúde, onde consta a profissão de agricultora da demandante ( fl. 26 ); contrato de comodato rural ( fl. 28 ); recibo de declaração de ITR, referente ao exercício de 2012 ( fls. 32/33 ); ficha individual de associado ( fls. 34/35 ).
VI. Quanto à prova testemunhal colhida em audiência de instrução, a testemunha Sr. Davi Luiz Cavalcanti declarou que: "conhece a autora desde que nasceu; que a autora é agricultora; que trabalha na terra de Seu Daniel Silveira; que ela trabalha com as irmãs e mãe; que já presenciou a autora trabalhando na roça; que a autora nunca trabalhou em outra atividade.
VII. A prova testemunhal colhida, associada ao início de prova material, comprova a atividade rurícola exercida pela demandante, sendo devido o benefício de salário maternidade postulado.
VIII. Conforme entendimento dessa Segunda Turma Julgadora quanto a correção monetária, deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, o critério de atualização previsto no Manual de Cálculo da Justiça Federal, e juros de mora de 05 % ao mês, a partir da citação (Lei nº: 9.494/1997, art. 1º - F, com redação dada pela Medida Provisória nº: 7.247-90/2001).
IX. Honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00, ressalvado o entendimento do relator que entende pela aplicação do CPC de 2015.
X. Apelação do INSS improvida e remessa oficial parcialmente provida apenas no que tange aos juros de mora e honorários advocatícios, nos termos acima delineados.
(PROCESSO: 43902568709307640250, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2017, PUBLICAÇÃO: 15/08/2017)