PROCESSO Nº: 6872914-84.8835.27.8.6183 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: CAIO CORREIA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Diogo Farias PROCESSO ORIGINÁRIO: 4368159-63.2044.14.11.6276 - 11ª VARA FEDERAL - CE EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ROUBO DE MERCADORIAS E VEÍCULO DOS CORREIOS (CP, ART. 157, §2º, INCS. III E V). INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA (CPP, ART. 312). CONDIÇÕES SUBJETIVAS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1 - Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União contra ato do Juízo da 11ª Vara Federal do Ceará que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, preso em flagrante delito, no dia 29 de novembro de 2017, quando tentava esconder o produto de roubo de mercadorias de um automóvel dos Correios na localidade chamada Parque da Soledade, em Caucáia/CE, sendo autuado por suposta prática do crime previsto no art. 157, §2º, III e V do Código Penal. 2 - O paciente, juntamente com mais três outros indivíduos, tendo um se evadido do local, foi preso em flagrante delito escondendo num matagal mercadorias roubadas de um veículo dos Correios, sendo um desses integrantes um indivíduo de periculosidade acentuada, com reiteradas práticas delitivas e condenações penais por outros roubos e porte de arma, segundo seu próprio depoimento prestado perante a polícia. 3 - Pelas circunstâncias apresentadas e diante dos depoimentos prestados por todos os envolvidos, tudo aconselha a necessidade da manutenção da medida extrema, visto que os fatos concretos apontam, até o presente momento, que o paciente integra uma organização criminosa, com efetiva potencialidade lesiva e risco concreto de reiteração criminosa. 4 - Denegação da ordem.
(PROCESSO: 66363730007479190447, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2017)