PROCESSO Nº: 9066803-37.1878.28.4.9869 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Murilo Barbosa AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luana Novaes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5300529-50.6380.30.4.4298 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 15528701232568801035, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2017)