QUESTÃO DE ORDEM. ERRO DE AUTUAÇÃO QUANTO AO APELADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.
1. Caso em que, após o julgamento da apelação por esta colenda Segunda Turma, verificou-se equívoco na autuação dos autos, dado que consta no polo passivo da demanda a autarquia previdenciária INSS, quando deveria figurar Carlos Alberto Gomes Lacerda de Freitas Veras.
2. Portanto, identificado o vício, impõe-se suscitar questão de ordem para anular o julgamento, João Lucas Nunes os autos, corrigindo-se o equívoco, e determinar a intimação das partes.
(PROCESSO: 4708276521717914978021, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2017, PUBLICAÇÃO: 08/08/2017)