PROCESSO Nº: 7087963-35.5325.16.2.8691 - APELAÇÃO APELANTE: ENZO GABRIEL SILVEIRA e outros ADVOGADO: Caio Pires REPRESENTANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Novaes APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabella Pereira Maria Sophia Dias - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Costa E Ian Vieira EMENTA: Processual Civil e Administrativo. Cumprimento de sentença. Embargos de Declaração da UFPE e do Sindicato. Reajuste de 28,86%. 1.Prazo prescricional. Cautelar de protesto. Fato interruptivo. Prescrição não configurada. Embargos de declaração Não cabimento. Inexistência dos requisitos do art. 1.022 e incisos do CPC/2015. Julgado devidamente fundamentado. Ausência de omissão/contradição. 2. Sindicato. Omissão configurado. Gratuidade judiciária. Documentos contábeis apresentados (Balancete Analítico 2015) insuficientes à comprovação da hipossuficiência. Pedido de justiça gratuita indeferido. 3. Embargos de declaração da UFPE improvidos. Embargos do Sindicato providos, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 85985232651091773090, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DUARTE FELIPE MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2017)