PROCESSO Nº: 0476406-17.2607.3.9.9285 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GUILHERME DA MATA ADVOGADO: Ryan da Costa De Arribas AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Lopes Bryan Ferreira - 4ª Turma EMENTA Processual Civil. Militar temporário portador de Pneumonia (CID 10 J.15). Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Correção para constar como vara de origem do Juízo de 1º Grau, a 2ª Vara da SJ/SE. Embargos de declaração providos sem efeitos infrigentes.
(PROCESSO: 44090640319211701415, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA MATA JOÃO NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2017)