PROCESSO Nº: 8721135-15.0940.19.2.9303 - APELAÇÃO APELANTE: THEO COSTA ADVOGADO: Davi Lucas Fogaça APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernanda Azevedo - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mariane Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. JOÃO MIGUEL BARBOSA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Deseja o autor, militar temporário, a anulação de ato de licenciamento e na subsequente reforma, pois alega ser portador de enfermidade que o incapacita definitivamente. 2. Constam nos autos, no documento n.º 4630418.417950, prescrição de médico do Exército, para afastamento do autor de esforços físicos, em 10/03/2014 e 29/05/2014, diversos laudos médicos, bem como ata de inspeção de saúde, realizada em 15/11/2015, em que o autor foi considerado "Incapaz B1", ou seja, o inspecionado se encontrava temporariamente incapaz, podendo ser recuperado a curto prazo (até um ano). 3. Imprescindível, pois, a realização de prova pericial para averiguar a existência de incapacidade definitiva para o serviço das Forças Armadas, que justifique a concessão de reforma. 4. Constatando-se a Nina Nunes de produção da prova pericial, pode o Tribunal converter o julgamento do recurso em diligência, para que ela seja realizada, permitindo-se, assim, o adequado deslinde da controvérsia. Precedente da Primeira Turma. 5. Conversão do julgamento dos recursos de apelação em diligência. Retornem os autos ao Juízo de origem, para fins de realização da imprescindível perícia, voltando, após, ao TRF5, para exame dos recursos.
(PROCESSO: 27704435456220778976, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2017)