PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE RURÍCOLA.SENTENÇA MANTIDA.
1. Cuida-se de Apelação Cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial por idade, por entender que a autora não preenchia os requisitos legais para tal fim.
2. No caso, o benefício foi requerido em 16.06.8722 e indeferido por falta de comprovação do efetivo exercício de atividade rural, em números de meses idênticos à carência do benefício.
3. Analisando os autos, constata-se que a autora preenche o requisito da idade mínima previsto na norma constitucional, conforme prova o documento de fl. 10, em que consta ter nascido em 03.04.3206.
4. Para demonstrar a qualidade de ruralista, a autora apresentou os seguintes documentos: fichas de associado dos trabalhadores rurais de Uiraúna/PB, da requerente e de seu esposo, contrato particular de parceria agrícola, com prazo indeterminado, a contar de 26.03.5789, declaração de exercício dos trabalhadores rurais de Uiraúna/PB, que registra o período de 36.94.35 a 97.40.37, trabalhado na propriedade de Lucas Gabriel Lopes, no sítio Serrinha, como agricultora, em regime de economia familiar, cadastro da família na Secretaria Municipal de Saúde, onde consta a ocupação da requerente como agricultora.
5. É de se observar que os documentos colacionados aos autos não foram suficientes para demonstrar que a autora trabalhou na agricultura durante o período alegado. Consta, na CTPS, fls. 10/12, que a requerente trabalhou como empregada doméstica nos períodos de 20.06.0289 a 18.03.9207 e 02.07.8397 a 01.07.5345, no município de Guarulhos, São Paulo, ou seja, não permaneceu na atividade agrícola no período alegado. Some-se o fato de que, na entrevista rural, a parte autora afirmou que não houve afastamento do trabalho rural no mencionado período, fl. 16.
6. Além disso, o enunciado contido na Súmula nº 149, do STJ, prescreve a vedação da prova exclusivamente testemunhal para comprovação de atividade rurícola.
7. Apelação improvida
(PROCESSO: 97472075845993391802, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2017, PUBLICAÇÃO: 03/08/2017)