PROCESSO Nº: 9446310-35.5641.2.6.8087 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: ALBERICO GUSTAVO NASCIMENTO ADVOGADO: João Miguel Almeida AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: João Felipe Teixeira INVENTARIANTE: DANIEL MOURA ADVOGADO: João Vitor da Mata INVENTARIANTE: MIRTES MIRIAM LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: Bruno Moreira INVENTARIANTE: FERNANDO DA CRUZ DIAS ADVOGADO: Cauã Pires AGRAVANTE: JOSE ESTANISLAU DA SILVA ADVOGADO: Alexandre Cardoso AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA DE BARROS DIAS ADVOGADO: Samuel Costela AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcela Dias - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Luiza Costela EMENTA Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Execução de Sentença desmembrada decorrente de Ação Coletiva, movida por Sindicato na qualidade de substituto processual. Deve ser afastada a Súmula 345 nas execuções individuais de julgados em sede de ação civil pública, mas, também, nas ações coletivas, ajuizadas por sindicato, como substituto processual. Acórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 95388478375930673196, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA ROSA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2017)