PROCESSO Nº: 6726135-97.5916.26.7.8445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LINDALVA MILENA CAVALCANTI ADVOGADO: Vicente Nascimento AGRAVADO: LINDINALVA EMANUELLA DA ROSA ADVOGADO: Caio Correia AGRAVADO: JOÃO LUCAS ARAÚJO ADVOGADO: Luigi Mendes AGRAVADO: YURI DA COSTA ADVOGADO: Paulo da Costa AGRAVADO: IGOR PINTO ADVOGADO: Matheus Moura AGRAVADO: ELVIRA MARIA ALANA FERNANDES ADVOGADO: Thomas Barros AGRAVADO: RAFAEL MOREIRA ADVOGADO: Luiz Fernando Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elisa da Costa - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. FLUÊNCIA DE MAIS DE CINCO ANOS CONTADOS DO FALECIMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DA SEGUNDA TURMA DO TRF 5ª REGIÃO. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial: a) rejeitou a exceção de prescrição da pretensão habilitatória levantada pela UFPE, e b) indeferiu o pleito de habilitação dos herdeiros da falecida autora Clara das Neves, ressalvando o direito de formularem tal pedido mediante observância das regras do art. 1056 do CPC, caso não tenha sido proposta ação de inventário ou ação de arrolamento, em cujos autos, no Juízo próprio, deverão habilitar-se, na forma da lei. II. Em suas razões recursais, afirma a agravante que a decisão agravada, embora tenha remetido a discussão sobre a habilitação para a via própria do procedimento previsto no art.1056 do CPC, acabou por deliberar, de modo antecipado e definitivo, sobre a prescrição da mesma pretensão habilitatória. Sustenta que KAIQUE FREITAS faleceu em 01 de abril de 2008. No entanto, o processo não foi suspenso, e a habilitação dos herdeiros somente foi providenciada em 2015, ou seja, 7 (sete) anos após o falecimento da autora, pelo que entende que ocorreu a prescrição da pretensão executória, nos termos da Súmula 150 do STF c/c o art.1º, do Decreto 27.348/32. III. A Segunda Turma Julgadora do TRF 5ª Região adota o entendimento de que, apenas se admite o prosseguimento da execução em nome dos sucessores que se habilitarem, para que recebam os créditos devidos ao de cujus, desde que respeitado o prazo prescricional, independente de intimação prévia dos interessados. IV. Ressalvado o posicionamento do Relator, a Segunda Turma do TRF 5ª Região entende que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Precedentes: TRF 5ª Região, AGTR490541/CE. Rel. Des. Fed. Gabriel da Rocha. Juan Freitas. 23/10/2015. DJe 28/10/2015; AG 794179, Relator Desembargador Federal Paulo Costa, DJE 11/08/2015. V. Na hipótese, há de se reconhecer a ocorrência da prescrição, tendo em vista que o óbito da autora/exequente ocorreu em 15 de maio de 2008, tendo o pedido de habilitação de herdeiros, ora agravados, sido formulado em 2015. VI. Agravo de instrumento provido, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros. [5]
(PROCESSO: 02758789286939563246, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2017)