PROCESSO Nº: 9772437-76.5845.4.9.7649 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Luiz Miguel Novaes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcela das Neves - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. ART. 313, I, do CPC. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EXECUÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO APÓS O ÓBITO DO SUBSTITUÍDO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE EXECUTADA. PRECEDENTE DESTA TURMA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução contra a Fazenda Pública ajuizada por substituto processual, rejeitou a alegação de prescrição formulada pela executada e deferiu requerimento de habilitação dos sucessores do substituído falecido. 2. Nos termos do art. 313, I, do CPC, a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador acarreta a suspensão do processo. 3. Na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há prescrição intercorrente. Precedentes do STJ e desta Turma (STJ, REsp nº 5.573.155/PE, Rel. Min. Lorenzo da Rosa, Segunda Turma, DJe de 27/01/2016; TRF da 5ª Região, JOÃO MIGUEL DA ROCHA nº 050.011/PE, Rel. Des. Federal Nicolas Cavalcanti, Primeira Turma, DJe de 31/03/2016). 4. Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e diante da ausência de prejuízos à parte executada, esta Turma vem admitindo o ajuizamento da execução de sentença por parte do Sindicato substituto, mesmo após o óbito do substituído, ponderando-se que a propositura de nova demanda executiva pelos sucessores levaria ao mesmo resultado obtido com a execução proposta pelo Sindicato. (TRF5, PEDRO LUCAS OLIVEIRA nº 190.264/PE, Rel. Des. Fed. Arthur das Neves, Primeira Turma, DJe de 12/07/2014). 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 19178509821849012458, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2017)