PROCESSO Nº: 3176195-77.9116.13.11.5947 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: USINA SERRA GRANDE SA ADVOGADO: Pedro Miguel Moreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Otávio Ribeiro Pietro da Cunha - 4ª Turma EMENTA Processual civil e tributário. Execução fiscal. Bloqueio valores. BACENJUD. Bem dado em garantia. Execução fiscal plenamente garantida por imóvel. Comprometimento da atividade empresarial. Suspensão do processo que se impõe, substituindo-se a penhora. Princípio da menor onerosidade do devedor. Desbloqueio valores. Ausência de prejuízo para a exequente. Precedentes. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 69320480790244784290, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME DUARTE DAVI LUCAS DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2017)