PROCESSO Nº: 0505427-79.3290.10.7.6838 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: CACHOOL COMERCIO E INDUSTRIA S/A ADVOGADO: Benício Monteiro (e outros) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Souza - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA REALIZADA SOBRE O VALOR ECONÔMICO DE R$ 21.899.366,84. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS PELO JUÍZO DE PLANO. RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Insurge-se o agravante contra decisão que acolheu em parte a impugnação da ora recorrente, para fixar o valor dos honorários periciais em R$ 40.814,00 (quarenta mil reais). 2. Do demonstrativo consolidado do crédito tributário, extraí-se que o valor econômico que ensejou a realização da perícia corresponde à quantia de R$ 91.251.922,84 (trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), donde o arbitramento dos honorários periciais mostra-se razoável. 3. Embora defenda que o valor arbitrado pelo Magistrado de origem seja em elevada monta, a parte agravante não trouxe qualquer argumento que permitisse inferir que o valor que entende como correto (R$ 94.698,00) seria o aplicável à espécie. Na realidade, em suas razões de agravo, limita-se a impugnar a tabela fornecida pelo perito judicial, que arbitrara valor já reduzido pelo juízo, limitando-se a aduzir que a monta de R$ 85.706,00 (quarenta mil reais) ainda transbordaria do limite do razoável. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 24762508196126750820, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2017)