Processual Civil. Apelação a desafiar sentença que, em ação de embargos à execução, julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil [1973], então vigente, condenado a embargante em honorários advocatícios, fixados em quinhentos reais.
A parte embargada, por ocasião da deflagração do processo executivo, apresentou a conta referente a honorários advocatícios no valor de R$ 4.971,13. Os embargos à execução opostos, defendem que o valor correto é R$ 1.887,31, apontando um excesso de execução de 3.083,82.
De acordo com a decisão recorrida, os cálculos executados, no total de R$ 4.971,13, estão em conformidade com o entendimento pacificado na jurisprudência nacional, pois na execução de honorários advocatícios devem incidir correção monetária e honorários advocatícios, f. 32-76.
A apelante alega, em síntese, que diferentemente do decidido, o valor apurado pelo contador do juízo, no patamar de R$ 1.887,31, coincide com o valor apresentado nos embargos à execução como devido, impondo-se a sua aceitação, pois se trata de órgão auxiliar do juízo, que não possui interesse no feito, gozando de fé pública, presumindo-se a veracidade de suas informações, f. 98-19.
O juízo recorrido ao fundamentar a sentença, que rejeitou os presentes embargos, explanou seu entendimento no sentido que, em relação à apuração do quantum de execução de honorários advocatícios, são devidos honorários advocatícios desde o seu arbitramento e juros desde o trânsito em julgado, de acordo com precedente nos REsp2484716/RS.
Basta verificar a conta apresentada pela embargante à f. 04, para ver que sobre o valor da referida verba, originariamente fixado em R$ 1.500,00, foi aplicado, apenas o coeficiente indexador de correção monetária, não tendo sido aplicado juros de mora, como vaticinado na sentença.
Ainda que se tenha como assente que o contador do juízo é órgão auxiliar, que não possui interesse no feito, gozando de fé pública, presumindo-se a veracidade de suas informações, a sentença decidiu de forma diversa, porém fundamentada, sob os auspícios do princípio da livre apreciação da prova, sendo o julgador o peritus peritorum.
No caso, o apelante, sem apresentar qualquer dado objetivo que infirme as conclusões sentença objurgada, nem apontar precisamente o ponto no qual residiria o erro na conta da exequente/embargada, insiste em alegar, genericamente, que deve ser acolhido o cálculo do contador do juízo.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 28950986832057766607, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2017, PUBLICAÇÃO: 03/09/2017)