PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora, na condição de segurada especial, pretende a concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, em face da ausência de incapacidade laborativa;
2. Sem fundamentação legal a pretensão de realizar nova perícia judicial, sob alegação de que o médico perito que fizera o exame não era especialista no tipo da patologia sofrida pela requerente. Todo médico é generalista, com capacidade de aferição quanto à existência e grau de intensidade da doença, sendo, este, inclusive, o entendimento reiterado da jurisprudência a respeito do tema;
3. Comprovado, através de perícia judicial, que a demandante está apta a exercer suas atividades laborativas (agricultura), ainda que portadora de transtorno misto ansioso/depressivo (F 41.2 e F 38), é de ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido;
4. A decretação de interdição por sentença não enseja, necessariamente, o reconhecimento da existência de incapacidade laborativa a depender do tipo de atividade exercida, como no caso, o labor rurícola realizado pela postulante;
5. Benjamin Fernandes.
(PROCESSO: 12418599047299724673, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2017, PUBLICAÇÃO: 22/12/2017)