PROCESSO Nº: 1391230-83.7529.22.3.7997 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL PEIXOTO ADVOGADO: Bryan Sales De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuelly Ramos Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): João Felipe Moreira Ementa: Previdenciário. Aposentadoria especial. Lei nº º 5.890 /73. Art. 57 da Lei nº 8.213 /91. Uso de EPI insuficiente para descaracterizar o caráter insalubre da atividade profissional desempenhada. Eletricitário na COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO VALE DO ASSÚ LTDA- CERVA. Exposição à eletricidade. Periculosidade comprovada nos autos. Tensão elétrica superior à 250 Volts. Apelo improvido.
(PROCESSO: 24194895676777341108, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR OLIVEIRA ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2017)