Processual Civil e Previdenciário. Apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de auxílio doença, em favor de rurícola, a contar do requerimento administrativo (10 de maio de 2012, f. 15).
1. A promovente teve seu pleito rejeitado, administrativamente, por falta de prova de sua condição de rurícola.
2. As testemunhas ouvidas confirmaram o exercício de trabalho rural pelo autor, mas, uma delas acrescentou que ele 'emprestou o nome dele para o pai abrir uma borracharia', apesar de permanecer trabalhando na agricultura, como se depreende do áudio gravado na audiência de instrução e julgamento, acondicionada na contracapa do processo.
3. Consta do CNIS o registro de ser o promovente contribuinte individual, no período de abril de 2013 a abril de 2014, f. 02-59.
4. Do exposto, afigura-se um choque de informações e a fragilidade das provas trazidas, a afastar o direito perseguido, inclusive, em desatendimento ao regramento trazido pelo art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, ainda que a perícia judicial tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho, desde o acidente de moto sofrido, desde 2012, f. 49. Precedente desta Turma, dentre outros: AC 276.162-PB, des. Alexandre Nunes, julgado em 09 de maio de 2015.
5. Apelação do INSS provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 13634935597569812673, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA MOTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2017, PUBLICAÇÃO: 09/03/2017)