EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. A Prisão do Paciente deu-se em face da necessidade da Garantia da Ordem Pública e no Interesse da Instrução Processual. 2. Denegação da Ordem.
(PROCESSO: 24880169130111218683, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2017)