EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a liminar requerida com o fito de suspender os efeitos da decisão administrativa sub judice, até o trânsito em julgado da ação, com a manutenção de posse da autora no imóvel objeto da lide. 2. Na ação principal, foram proferidas duas decisões em apreciação ao pedido liminar formulado pela parte autora, tendo a primeira delas - ora agravada - indeferido o pleito pela ausência de demonstração do perigo da demora. 3. Em oportunidade posterior, de posse de novos documentos, o julgador monocrático entendeu configurada a urgência e deferiu, então, a antecipação de tutela almejada. Contra tal decisum, foi interposto agravo de instrumento, já julgado por esta Corte Regional (AGTR 7947524-29.6836.31.10.2284). 4. Prejudicado o exame deste recurso, visto que a pretensão que a autora buscava foi atendida pelo próprio magistrado singular, quando, em decisão subsequente, concedeu o pleito liminar formulado - ainda que tenha sido posteriormente modificada nesta segunda instância. Eventual decisão ora concedida, portanto, não estará mais apta a produzir qualquer efeito 5. Agravo de instrumento prejudicado. FMD
(PROCESSO: 57185137103332615396, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2017)