PROCESSO Nº: 3557721-25.1207.3.3.2027 - APELAÇÃO APELANTE: ALEXANDRE COSTA RAMOS ADVOGADO: Igor Pires e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diego Mendes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Levi da Rosa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuelly Vieira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA. CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Configura-se coisa julgada material quando se reproduz ação idêntica a outra que já foi julgada por decisão de mérito contra a qual não caiba mais recurso, entendendo-se por lides idênticas aquelas nas quais se verifica a identidade de partes, pedido e causa de pedir. 2. Na espécie, a presente lide foi objeto de enfrentamento em outra demanda, autuada sob o n. AC 114159-SE, que tramitou perante esta Corte, transitando em julgado. 3. Dessa forma, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 88889276468812213800, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2017)