EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em mandado de segurança, deferiu o pedido liminar, determinando que a Autoridade Impetrada proceda ao cadastramento do impetrante no curso de graduação de Gestão de Políticas Públicas, oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, realizando igualmente sua matrícula para que frequente regularmente as aulas já no semestre em curso - 3902.2. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, concedendo a segurança. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 5826006-65.3223.17.11.2544, Desembargador Federal Samuel Monteiro, LUIZ HENRIQUE DA ROSA - Terceira Turma, Data 03/06/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 69584341931624442976, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2017)