PROCESSO Nº: 0772788-88.4616.18.9.6880 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. AGRAVADO: LEVI PINTO TOMAZ DE SOUZA. ADVOGADO: JOÃO GUILHERME VIANA ANTÔNIO FREIRE. PROCESSO ORIGINÁRIO: 7772002-66.9391.8.10.1970. ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL - RN. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de reformar a decisão interlocutória que não reconheceu a decadência do direito à revisão do amparo social e conversão em aposentadoria por invalidez de trabalhador rural. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para dar procedência ao pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 0180578-29.1791.13.3.5245, Desembargador Federal João Felipe Jesus, YAGO LOPES - Terceira Turma, Data 20/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 03362632278940888085, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2017)