PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. APELO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de pretensa segurada especial, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido, por entender ausentes os requistos necessários para tanto;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura;
3. Na hipótese, constata-se a inexistência de elementos nos autos que demonstrem o exercício de atividade rural da requerente, em regime de economia familiar, na condição de segurada especial, tendo em vista que ela própria, quando ouvida em juízo, afirma que teria trabalhado em usina na qualidade de empregada (CTPS - entre os períodos de18/11/2004 a 22/06/2005 e de 11/03/2005 a 14/02/2006) e também "as vezes quando aparece uma limpinha de cana" e, ainda, que o seu ex-marido, do qual se encontra separada há oito anos, trabalhava no canavial, sem mencionar qualquer plantio para a subsistência, aliado ao fato de que a postulante diz ter oito filhos e que nenhum deles nunca teria exercido atividade rurícola;
4. Ademais, a prova testemunhal restou frágil (ouvida de única testemunha, a qual, em momento algum, afirmara que a autora trabalharia sozinha, plantando e colhendo para a própria subsistência, informando, por outro lado, que a mesma teria trabalhado no campo somente uns dois anos, depois clandestinamente), inexistindo, portanto, direito à concessão do benefício pleiteado, devendo ser mantida a sentença.
5. João Miguel Cunha.
(PROCESSO: 90954207338006129618, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS RODRIGUES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2017, PUBLICAÇÃO: 31/07/2017)