PROCESSO Nº: 2482246-83.3344.5.6.1983 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul Peixoto - 4ª Turma EMENTA: Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença prolatada no sentido de conceder a segurança, para determinar a matrícula definitiva da Impetrante, como candidata remanescente do EDITAL PRODIR/POSGRAP n.º 01/2016, nos termos previstos no seu item 5.5.6., ofertando-lhe a possibilidade de cursar o Mestrado Acadêmico - Plano de trabalho: Influência de diferentes protocolos, resinas e tratamento do esmalte na resistência adesiva de bráquetes ortodônticos, escolher matérias, frequentar aulas e tudo o mais permitido aos alunos que foram tempestiva e regularmente matriculados. Perda superveniente do objeto. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 11653354672009202770, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2017)