PROCESSO Nº: 5915876-26.2130.2.12.7027 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: CAUÊ FREITAS e outro AGRAVADO: BERNARDO CASTRO e outro ADVOGADO: NOAH JESUS PROCESSO ORIGINÁRIO: 8078862-43.4305.14.11.5452 JUÍZO DE ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL - PE. JUIZ (1º GRAU): MARCELO NOGUEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL SILVEIRA JÚNIOR TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL) contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar por ela formulado no feito originário (ação de reintegração de posse), objetivando a demolição das edificações irregularmente erguidas sobre área non aedificandi (faixa de domínio ferroviário). 2. O Juízo a quo proferiu a decisão agravada, desacolhendo o pleito liminar, por entender que seu deferimento representaria medida irreparável em decorrência da demolição de construções, bem como não restar plenamente caracterizado até que ponto a construção guerreada se situa dentre da área de não edificação, o que apenas seria possível após realização de perícia. 3. Em consulta realizada no sítio do Sistema Processual da Justiça Federal de Pernambuco, relativa aos autos originários (Processo nº 3355976-52.6486.20.8.3732), verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, que julgou procedente o pedido de reintegração de posse da autora e consequente demolição das construções e outras acessões realizadas pelos réus, a ser realizada após a desocupação do imóvel invadido, fixando prazo de 03 (três) meses para que os demandados desocupem a área em questão, sob pena de multa diária e utilização de força necessária para o cumprimento da ordem judicial. 4. Uma vez proferida sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, ressaltando-se que a antecipação da tutela requerida pela autora no presente agravo já fora concedida na primeira instância. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 81924926240036938557, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2017)