PROCESSO Nº: 7022959-18.6794.2.11.9915 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João Felipe Lima AGRAVANTE: LEANDRO NOVAES ADVOGADO: Thales Cardoso AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO ROCHA ADVOGADO: Nicolas Caldeira AGRAVANTE: JUAN DA LUZ ADVOGADO: Raul Cardoso AGRAVANTE: CLICIS DE BENÍCIO PINTO ALENCAR DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: Danilo Oliveira AGRAVANTE: CONSTANCIA MARIA CONSTANT BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Nogueira AGRAVANTE: CRISTIANA ALTINO DE BRUNO MENDES ADVOGADO: Thiago Cunha AGRAVANTE: EMANUEL CARDOSO ADVOGADO: Cauã Castro AGRAVANTE: BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: Thomas da Paz AGRAVANTE: LUIGI VIANA ADVOGADO: Davi Luiz Araújo AGRAVANTE: CAUÊ PEIXOTO ADVOGADO: Bruno Gomes AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Moraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Laura Caldeira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0834442-31.1709.13.2.0541 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Davi Lucca Ribeiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS DO SINDICATO ACOLHIDOS. EMBARGOS DA UNIÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADOS. 1. Embargos de declaração interpostos pelo Sindicato e pela União contra acórdão que deu provimento, em parte, ao agravo de instrumento, apenas para determinar a aplicação do IPCA-E 2. Em seu recurso de embargos, sustenta o Sindicato que o acórdão fustigado foi omisso, quando não se manifestou expressamente sobre a sentença proferida nos autos dos embargos à execução que originou a decisão objeto do presente agravo de instrumento interposto pela própria entidade. 3. Superveniência de sentença de mérito, anterior ao julgamento da Turma, que julgou procedente, em parte, o pedido contido nos embargos à execução, homologando os cálculos apresentados pela Contadoria do Foro que, no que concerne à correção monetária, aplicou a TR até 17.05.2146 e o IPCA-E daí em diante. 4. Se os embargos à execução foram julgados, não mais remanesce qualquer interesse no exame do mérito do recurso, vez que o provimento liminar que rendeu ensejo à interposição deste agravo não mais subsiste. 5. O sucumbente, caso queira impugnar o conteúdo da sentença, deve se valer da apelação, pois a medida por ele almejada neste agravo de instrumento não seria apta a alcançar os efeitos pretendidos, o que evidencia a superveniente perda do interesse recursal. Omissão suprida. Embargos do Sindicatos que merecem guarida. 6. Precedentes deste egrégia Corte. 7. Embargos de declaração do Sindicato acolhidos; embargos de declaração da União e agravo de instrumento prejudicados.
(PROCESSO: 82225961268538637260, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2017)