PROCESSO Nº: 0017091-20.3697.5.9.0487 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVELINE BRYAN PORTO ADVOGADO: Vitor Gabriel Ribeiro AGRAVANTE: JOAQUIM DA CRUZ ADVOGADO: Gustavo Henrique Cardoso AGRAVANTE: E. D. A. B. J. ADVOGADO: Igor da Costa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Cauê Aragão Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo Dias PROCESSO ORIGINÁRIO: 2009312-35.1804.1.8.5319 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLÊNCIA DESDE 1999. LIMINAR INDEFERIDA. SENTENÇA DE MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que indeferiu pedido de tutela de antecipada requestado com o escopo de assegurar que a CEF não proceda a venda a terceiros do imóvel financiado, de modo a que seja garantida a manutenção possessória dos autores menores bem como a suspensão de qualquer ato expropriatório. 2. Não obstante o indeferimento da liminar substitutiva, observo que nos autos da ação principal foi proferida sentença de mérito em desfavor do particular, em que se concluiu pela legalidade da execução extrajudicial promovida pela CEF em relação ao imóvel objeto do contrato de mútuo, com a confirmação da adjudicação do mesmo, visto que restou incontroverso sua inadimplência desde 1999, o que gerou a execução com a perda do imóvel. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 10751378182746229456, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA LUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2017)