Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Guilherme da Paz PJe-AGRAVO INOMINADO NO AGTR 1037992-24.4003.25.4.7583-AL AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : MARISE FERREIRA BARBOSA REPRESENTANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 12ª VARA - JFAL - (5477206-66.6199.6.7.2777) RELATOR : DES. FEDERAL ENRICO FERREIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo inominado movimentado contra decisão, desta relatoria, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da prolação de sentença, confirmando a tutela antecipada concedida. A decisão monocrática foi desafiada por agravo de instrumento, cuja liminar recursal restou indeferida por esta relatoria. A prolação de sentença confirmando a tutela antecipada, e que não se choca com o teor da decisão liminar recursal, torna prejudicado o agravo de instrumento. Precedentes desta Turma: AGTR 961183-RN, des. Vicente Cunha, julgado em 09 de abril de 2014; PJe 3374126-52.7952.25.11.7187, desta relatoria, julgado em 19 de maio de 2013. Agravo inominado improvido.
(PROCESSO: 10423270337862377117, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2017)