PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRETENSÃO A RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 8.213/91. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende o reconhecimento de tempo de serviço supostamente laborado em atividade rural (30/12/1968 a 01/01/1982), para que, somado ao período urbano já reconhecido pelo INSS (04/11/1983 a 03/11/2005), seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição. O juiz "a quo", reconheceu como exercido em atividade rural o período pretendido, deferindo a aposentadoria por tempo de contribuição;
2. Não comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora, ante a inexistência de prova material válida (declaração do sindicato de trabalhadores rurais de Várzea Grande, certificado de cadastro do imóvel rural, ambos datados de 2005 e comprovante de ITR nos exercícios de 1982, 1985 e 1989, esses em nome de terceiro), aliados aos testemunhos colhidos em audiência, que se mostraram frágeis, bem assim a inexistência de qualquer outro elemento de prova a corroborar a pretensa condição de segurada que se deseja reconhecer, é de se reformar a sentença, para julgar improcedente o pedido;
3. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 329176626461463, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2017, PUBLICAÇÃO: 17/09/2017)