PROCESSO Nº: 0610260-39.8892.4.3.0115 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO:FERNANDO MELO GRAÇAS DE IAN CARDOSO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO GOMES (e outro) ADVOGADO: VITOR GABRIEL LIMA FILHO RELATOR :DES. FEDERAL PAULO MENDES (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 77567740571804885840, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BARBOSA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2015)