PROCESSO Nº: 9373620-57.2207.7.11.3948 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRENO BARBOSA ADVOGADO: ENRICO DA CRUZ AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DIEGO GOMES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de modificar a decisão que indeferiu o pedido liminar formalizado para assegurar que o particular, ora agravante, deixe de prestar o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e possa obter o Diploma de bacharel no curso de Fisioterapia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, denegando a segurança. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2803288-32.4925.16.7.0261, Desembargador Federal Luiz Felipe Fogaça, MARCELO DA PAZ - Terceira Turma, Data 02/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 98968820530964949896, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DA CONCEIÇÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2017)