Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, por ausência de incapacidade laborativa.
1. O auxílio-doença é devido ao segurado que, cumprindo o período de carência de doze contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
2. O trabalhador rural perceberá o benefício de aposentadoria por invalidez previsto no art. 42, da Lei 8.213/91, desde que esteja incapacitado e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a sobrevivência, observado o período de carência que, nos termos do art. 25, inc. I, deste diploma legal, corresponde a 12 (doze) meses de atividade, estando, ainda, dispensado do recolhimento das contribuições.
3. Condição de rurícola confirmada, pois inconteste pelo instituto réu, que em momento nenhum se opôs a tal alegação, além de ter percebido o demandante auxílio-doença anterior em tal condição.
4. Foram anexados aos autos, receituários médicos, datados de 2010 e 2012, indicando ser o promovente portador de artrose, Benício Cavalcanti.
5. Entretanto, o perito judicial afastou os diagnósticos declinados na inicial, relativos à artrite reumatoide, pois no laudo pericial de f. 78/83, o expert afirma que, embora o paciente seja acometido de artrose na articulação do joelho, tal moléstia, embora dificulte determinadas atividades, não impede o exercício da atividade rural exercida, de modo a não haver incapacidade.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 62200630690010962377, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2017, PUBLICAÇÃO: 04/07/2017)