PROCESSO Nº: 8545965-24.0290.30.6.4682 - APELAÇÃO APELANTE: OTÁVIO DA MOTA e outros ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduardo Farias - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Paulo Oliveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DISCUSSÃO EM APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. CONCORDÂNCIA DO APELANTE COM OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Apelação interposta contra sentença que acolhendo, em parte, os embargos, fixou a execução no valor de R$ 34.634,49. 2. A decisão interlocutória proferida no processo de execução desafia agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC). O apelante quedou-se inerte, deixando fluir o prazo sem interpor o recurso cabível. O momento processual adequado para o recorrente fazer as considerações aqui constantes já passou. Como a decisão que fixou os critérios ora contestados não sofreu, oportunamente, a devida impugnação, forçoso concluir que se operou a preclusão temporal, não podendo mais ser discutida tal matéria em grau de apelação. 3. Além disso, o Sindicato recorrente concordou com os cálculos da Contadoria, mostrando-se incompatível o ato de recorrer com a conduta anteriormente praticada nos autos, ante a ocorrência de preclusão lógica. 4. A entidade sindical apelante, atuando em Juízo na condição de substituto processual (age em nome próprio, autorizado pelo ordenamento jurídico, na defesa de direito alheio), quando vencida, deve suportar a condenação nos ônus da sucumbência. 5. Indeferido o pedido de justiça gratuita formulado pelo Sindicato. O ente sindical, conquanto intimado para tanto, não demonstrou a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula 481 do STJ. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 97581610223332369708, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2017)