PROCESSO Nº: 5773894-24.3142.18.1.8203 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO APELADO: BERNARDO PEREIRA OLINDA DE SOUZA ADVOGADO: Luiz Fernando Moraes E Drumond RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Júlia Duarte - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caroline Cardoso EMENTA: Administrativo. Processual civil. Embargos declaratórios. Reformatio in pejus. Ocorrência. Correção monetária e juros de mora. Embargos declaratórios providos.
(PROCESSO: 67348882463519902628, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2017)