PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. FRAGILIDADE NAS PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de aposentadoria por idade, por entender que o demandante não logrou êxito em comprovar sua qualidade de trabalhadora rural, através das provas colacionadas aos autos.
II. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, quais sejam completar 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade - respectivamente homens e mulheres, e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício. Este requisito está comprovado, devido a autora ter nascido em 03/08/1957 e ter atualmente 60 (sessenta) anos de idade.
III. Em relação ao requisito da qualidade de segurada, a autora juntou em a inicial os seguintes documentos para fim de comprovação do exercício de atividade rural: Carteira de Identidade,Título Eleitoral, CPF, e cartão do SUS- Sistema Único de Saúde (fl. 15), certidão de casamento, comprovando a profissão de agricultor do esposo da autora (fl.16), CTPS da demandante em branco (fl.17), CTPS do seu esposo assinada como trabalhador rural em 19/03/1968 e comprovante de contribuição sindical do STR - Sindicato dos trabalhadores rurais de Caaporã -PB de 1998 a 2009.
IV. Em seu depoimento pessoal, a demandante afirma que no momento estava com 57 (cinquenta e sete) anos de idade, que trabalha como agricultora desde criança junto com seus pais, que planta macaxeira, batata, inhame e milho para sustento da família, e nunca exerceu outra atividade, que trabalhou com carteira assinada apenas por um ano, contudo não se recorda o período. Afirma que é filiada ao sindicato dos trabalhadores rurais de Caaporã- PB, desde 24/03/2009, que o valor da mensalidade é de R$ 8,00; que não possui renda mensal e que seu esposo é agricultor. Disse ainda que parou de trabalhar há aproximadamente 5 (cinco) anos, mas continua pagando o sindicato, que plantava feijão, milho, macaxeira, que a colheita do ano foi feita por seu esposo e ela, que plantam no roçado há mais de 15 anos e seu filho trabalha na Poty há dois anos e ajuda o pai no roçado.
V. Também foi realizada a oitiva de testemunha, a Sra. Kaique Moreira, disse que conhece a autora desde criança, que a autora é casada e tem filhos; que trabalhou junto com ela colhendo cana, plantavam na roça, feijão e macaxeira, para consumo próprio, que trabalharam juntas a partir dos 12 (doze) anos de idade até os 16 (dezesseis) anos, mas afastou-se da autora e não soube mais nada sobre ela, não sabe informar se ela continua plantando, sabe que o esposo da demandante é agricultor.
VI. Embora a exigência seja o início de prova material, corroborada com prova testemunhal, os documentos acostados nos autos e as informações trazidas são insuficientes para comprovação da atividade rural no período de carência. As provas apresentadas demonstram que a autora já exerceu a atividade rural em tempo pretérito, mas ao ser confrontada em seu depoimento pessoal ela confirmou que não exerce atividade rural há 5 (cinco) anos, quando apenas continuou pagando o sindicato. Ademais , a prova testemunhal comprovou o exercício de atividade rural do núcleo familiar da demandante por apenas 4 (quatro) anos. Dessa forma não fica provado o exercício da atividade rural em regime familiar, no período de carência imediatamente anterior ao requerimento administrativo, sendo indevido o beneficio pleiteado.
VII. Apelação improvida
(PROCESSO: 11472640617688998467, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2017, PUBLICAÇÃO: 13/12/2017)