Processual Civil. Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela existência de provas do alegado labor rurícola.
1. Obstáculos se erguem no caminho da pretensão da autora, sendo que os mais graves situam-se na presença de vínculos urbanos por parte do seu cônjuge e na contradição constatada na entrevista rural da peticionária.
2. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrita, com data de filiação de 2011, f. 14; declaração de exercício da atividade rural, f. 15; declaração do ITR, f. 19-20; ficha de matrícula do filho, constando a profissão de agricultora, f. 29-88.
3. Apesar de a demandante apresentar provas com data anterior ao nascimento da criança, como, por exemplo, a carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, datada de 2011, há óbice para comprovação do período de carência exigido, face à alegação na entrevista rural, f. 35, afirmando não ter trabalhado mais na agricultura após 2010, ou seja, teria ficado dois anos antes do parto sem executar atividades agrícolas.
4. Mesmo a aprova testemunhal tendo ratificado o alegado exercício da atividade rural, isso não foi suficiente para comprovar o regime de economia familiar, pois, pelos extratos de CNIS do esposo da demandante, f. 36, observa-se a presença de vínculos urbanos, datados de 2011 a 2013, no interregno de tempo que contempla a concepção do filho ocorrida em 2012. Assim, acabou descaracterizado o regime de economia familiar.
Apelação provida.
(PROCESSO: 45119730169366919558, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2017, PUBLICAÇÃO: 20/08/2017)