PROCESSO Nº: 4542640-97.0603.28.11.3331- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF. AGRAVANTE: DIEGO DA PAZ. ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS. AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. ORIGEM: 22ª VARA FEDERAL - CE. JUIZ(ÍZA) FEDERAL: BIANCA CALDEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de reformar a decisão interlocutória que recebeu a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com pedido liminar, bem como determinou a indisponibilidade dos bens do réu, ora agravante. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar procedente o pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1019430-48.9334.12.9.0652, Desembargador Federal Benjamin Freitas, FRANCISCO PINTO - Terceira Turma, Data 03/07/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 30328821182112359730, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2017)