PROCESSO Nº: 6483738-95.8138.15.12.5664 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: OTÁVIO DA ROCHA ADVOGADO: Isaac das Neves ADVOGADO: Nathan Silveira Lemos Calaca ADVOGADO: Isaac da Luz AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Lucas da Costa ADVOGADO: Nicolas Sales Lemos Calaca ADVOGADO: Kaique Novaes AGRAVADO: VITOR HUGO COSTA ADVOGADO: Igor Costela ADVOGADO: Ryan Duarte Lemos Calaca ADVOGADO: Luigi Cardoso AGRAVADO: THALES PEIXOTO ADVOGADO: Pedro Miguel Porto ADVOGADO: João Felipe Duarte Lemos Calaca ADVOGADO: Marcos Vinicius Moraes AGRAVADO: DIOGO REZENDE ADVOGADO: Paulo Pires ADVOGADO: João Pedro Aragão Lemos Calaca ADVOGADO: Eduardo Campos AGRAVADO: DAVI LUCCA NOGUEIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique Freitas ADVOGADO: Heitor Fernandes Lemos Calaca ADVOGADO: Raul Almeida AGRAVADO: LUCAS CUNHA ADVOGADO: Samuel Fogaça ADVOGADO: Benício Peixoto Lemos Calaca ADVOGADO: Guilherme Souza AGRAVADO: CARLOS EDUARDO REZENDE ADVOGADO: João Felipe Freitas ADVOGADO: Davi Lucca Correia Lemos Calaca ADVOGADO: Vinicius Peixoto AGRAVADO: BENÍCIO BARBOSA ADVOGADO: Ryan Silveira ADVOGADO: Noah da Conceição Lemos Calaca ADVOGADO: Yago Pires AGRAVADO: GUILHERME JESUS ADVOGADO: Diogo Peixoto ADVOGADO: Augusto da Luz Lemos Calaca ADVOGADO: Nathan Sales AGRAVADO: NOAH PIRES ADVOGADO: Luiz Felipe da Cunha ADVOGADO: Yago Vieira Lemos Calaca ADVOGADO: Heitor Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Evelyn Lima Ana Clara da Rocha - 4ª Turma EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários de sucumbência. Fixação no cumprimento de sentença. Inexistência de preclusão. Feito pendente. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema 506 de recursos especiais repetitivos. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 22478890931967416095, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO RIBEIRO JOAQUIM CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2017)