PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. FRAGILIDADE NAS PROVAS MATERIAL. E TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPROVIMENTO.
I- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora rural, por entender que a autora não cumpriu o requisito legal de qualidade de segurada, necessário para a obtenção do benefício de aposentadoria rural.
II- A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, quais sejam completar 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade respectivamente homens e mulheres e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
III- No que concerne ao requisito etário observa-se que a parte autora já atingiu a idade prevista para a aposentação, de 55 anos para mulheres ou de 60 anos para homens ( art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art.48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91). Data de nascimento da autora 24/10/1957.
IV- No que toca ao início de prova material foram juntados os seguintes documentos ao efetivo exercício de atividade rural por meio do registro civil (fl. 16); RG, CPF e título eleitoral (fls.17/18); conta de energia elétrica (fl. 20); declaração de exercício de atividades rural do sindicato dos trabalhadores da agricultura familiar do Cariri Norte, datada de 29/04/2012, ( onde consta que a autora exerceu atividade rural no período de 13/02/1997 à 29/06/2012) (fls. 21/24); carteira de sócio (data de filiação 11/04/2011) (fl. 28); Recibos de pagamento dos meses de janeiro a dezembro de 2011 e 2012 (fls.29/31); declaração do imposto sobre a propriedade (fl.26); ficha da secretaria municipal de saúde, (constando a ocupação de agricultora) datada de 05/01/99 (fl 33); certidão da Justiça Eleitoral (constando ocupação de agricultora) datada de 25/03/2012 (fls. 34/35); CNIS (sem vínculos cadastrados) (fls.36/37).
V- Verifica-se que através de mídia digital anexa (fl. 74), em depoimento pessoal a autora afirma que nasceu em Fortaleza e veio morar em Várzea Alegre em 1985, é mãe solteira e desde pequena trabalha na roça, plantando milho e feijão para subsistência, e que trabalha no sítio Unha de gato nas terras de Enrico Mendes, que planta, ara e broca a terra, e algumas vezes tinha ajuda do filho ou de alguma outra pessoa por troca de serviços, diz que não se filiou ao sindicato antes, por não sair muito de casa, ser muito matuta e por não conversar muito com as pessoas não tinha muito conhecimento. A testemunha Natália Costa, trabalha na roça e conhece a autora desde 1985, quando ela veio de Fortaleza morar em Várzea Alegre, e diz que ela sempre trabalhou na roça no Sitio Unha de gato, nas terras de José Vicente e planta milho e feijão e que ela brocava a terra e que trabalhou muito tempo perto da autora e via ela trabalhando todos os dias na roça sempre sozinha ou com alguém que a ajudava nos trabalhos mais pesados por troca de serviços.
VI- Os documentos acostados nos autos não são contemporâneos ao efetivo exercício da atividade rural praticado pela demandante, sendo quase todos os documentos produzidos em data próxima ao requerimento do benefício, sendo assim insuficientes para comprovação da atividade rural no período de carência. Ademais a prova testemunhal se revelou uniforme, não trazendo especificidades sobre o trabalho desenvolvido pela autora.
VII- Assim entende-se que a parte autora não comprovou sua qualidade de trabalhadora rural, não sendo devida a concessão do beneficio previdenciário pleiteado pela postulante.
VIII- Apelação improvida.
(PROCESSO: 22965238359220196787, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2017, PUBLICAÇÃO: 21/05/2017)