Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ian Vieira PJe-AC 7538692-05.3971.27.2.8522-PE APELANTE : MATHEUS DA PAZ ADVOGADO: DAVI FERNANDES APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM : 38ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. FEDERAL LUCAS FERNANDES - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO: DES. FEDERAL BENJAMIN NASCIMENTO EMENTA Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou procedente, em parte, pedido de auxílio doença, em favor de trabalhador rural, apenas no período de outubro de 2011 a abril de 2012. 1. Foi deferido auxílio doença de 05 a 23 de fevereiro de 2011, cancelado por perícia médica contrária. Em seguida, foi proposto novo pleito administrativo, em 24 de fevereiro de 2011, rejeitado por perícia negativa. 2. A condição de segurado especial é fato incontroverso, posto que reconhecido pelo ente autárquico, conforme termo de homologação apresentado. 3. Para demonstrar a alegada incapacidade laboral, foram apresentados vários atestados médicos (2011, 2014 e 2015), dos quais cabe destacar o firmado por psiquiatra, em 23 de dezembro de 2011, registrando que o autor estava em tratamento ambulatorial há um ano, culminando com sua internação hospitalar, com quadro de ansiedade, ideação de conteúdo persecutório e distúrbio senso-perceptivos, isolamento, agressividade, anorexia, mas persistindo em humor depressivo, sem iniciativa, sem projetos de vida, com ideação de ruína e destruição. 4. Entretanto, a perícia judicial, realizada em julho de 2016, foi enfática ao concluir não haver incapacidade para o trabalho, no momento daquele exame, explicitando, ainda, tratar-se de quadro depressivo, patologia onde há rebaixamento patológico do humor, neste momento sem limitação funcional que justifique incapacidade. Por fim, asseverou ter havido impedimento laboral, apenas no período de convalescença do surto psicótico que acometido o autor (de junho de 2011 a abril de 2012). 5. Neste sentido, deve ser mantida a sentença que, com base nas conclusões do perito judicial, equidistante dos interesses das partes, determinou o pagamento do auxílio doença, somente, durante o período em que o promovente esteve incapacitado para o trabalho - do cancelamento do beneficio (outubro de 2011) até abril de 2012. Precedente desta 2ª Turma: AC 459.804-SE, des. Juan Gomes, julgado em 07 de dezembro de 2017. 6. Sendo o promovente vencedor em parte mínima do seu pedido (apenas sete parcelas das setenta e uma pretendidas), correta a verba honorária arbitrada em seu desfavor, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. 7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10011937779746866440, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL SILVA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2017)