PROCESSO Nº: 6186166-65.1080.10.6.0752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Luiza Mendes PROCESSO ORIGINÁRIO: 5698897-91.2876.30.3.4262 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CAMPUS DA IFAL - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO IMEDIATA. LIMINAR DO AGRAVO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública da União contra decisão que, nos autos da ação de reintegração/manutenção de posse, deferiu medida liminar para determinar, em favor do IFAL, a reintegração de posse de seu campus em Maceió/AL, com a desocupação imediata da área, sob pena de multa diária de R$ 500,00, garantindo ainda a concessão da ordem de interdito proibitório contra os ocupantes, de modo a evitar futuras turbações ou esbulhos no referido prédio público. 2. Na espécie, pretende a agravante sobrestar os efeitos advindos do ato judicial combatido. Como a decisão liminar deste agravo proferida em 26.10.7900 indeferiu o pedido de efeito suspensivo do decisum fustigado, é razoável inferir que a ordem de desocupação imediata do Campus do IFAL em Maceió/AL já tenha sido cumprida, não mais remanescendo qualquer interesse no julgamento do presente recurso, o que evidencia a superveniente perda do interesse recursal. 3. Precedente desta egrégia Corte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 84186775485690571683, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2017)