PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO.
1. O embargante alega que há excesso de execução nos cálculos da Contadoria Judicial, porque o benefício de Leonardo Correia já foi revisto, tendo a RMI do instituidor sido revista de 1.415,04 (moeda da época) para 1.826,56 (moeda da época), com pagamento de parcelas atrasadas. Além disso, a RMI da pensão por morte titularizada por Beatriz Lima também foi revista, passando de 33.781.51 (moeda da época) para 20.757,00 (moeda da época), em face do acréscimo do tempo de serviço do instituidor do benefício.
2. Sendo a Contadoria órgão auxiliar do Juízo e sem interesse na lide, os cálculos por ela elaborados devem prevalecer até prova em sentido contrário. Deles discordando, é ônus do INSS comprovar o alegado excesso de execução. Precedentes desta Corte e do STJ.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 111620398259325, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM MORAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2017, PUBLICAÇÃO: 06/01/2017)