PROCESSO Nº: 4182782-93.7783.6.11.5986 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS CUNHA ADVOGADO: Heitor Vieira e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Rezende - 2ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ATAQUE À DECISÃO QUE PRORROGOU A PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE NA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ. EXAURIMENTO, TODAVIA, DO PRAZO PRORROGADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Cuida-se de agravo em execução penal interposto por FRANCISCO RAMOS, em face da decisão de id. 6696502.4918646, prolatada pelo Juízo Corregedor da Penitenciária Federal do Rio Grande do Norte que, nos autos do Proc. 4799378-80.8360.24.1.1762, ao acolher pedido do Juízo Estadual da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro/RJ, prorrogou, por mais 360 dias, a permanência do agravante na Penitenciária Federal de Mossoró/RN; 2. Sucede, todavia, que a decisão agravada deferiu a renovação da permanência do agravante (no aludido estabelecimento prisional) de 22 de abril de 2016 até 09 de julho de 2017, prazo que se esgotou antes do julgamento do presente recurso por este tribunal; 3. Relevante dizer, para esclarecimento, que os autos chegaram a esta Corte em 23/03/2017, tendo sido encaminhados à douta Procuradoria Regional da República na sequência, voltando à Relatoria em 20/07/2007, que os incluiu em pauta em 24/10/2017, apenas dois meses depois da distribuição; 4. Exaurido o objeto do recurso, não é possível conhecê-lo e julgá-lo. Agravo em execução prejudicado.
(PROCESSO: 25221108594240401713, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2017)