PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. REVOGAÇÃO CONCOMITANTE PELA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA COMO IMPETRADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1 - A despeito dos termos da decisão liminar (fls.232/237) e em virtude do teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, que noticiou que, não obstante o deferimento do pedido liminar, na mesma tarde da determinação egressa desta Relatoria, já teria revogado a prisão temporária dos pacientes (Theo Vieira), foi alcançado o objetivo perseguido no habeas corpus, mediante a revogação da prisão temporária e a expedição dos Alvarás de Solturas dos Pacientes.
2 - Revogadas as prisões temporárias dos Pacientes - objeto da impetração - resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação constitucional.
3 - Habeas corpus prejudicado.
(PROCESSO: 06870229172268148264, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2017, PUBLICAÇÃO: 05/06/2017)