PROCESSO Nº: 0600319-94.6040.15.4.0510 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: TEOGENES ENRICO DA ROCHA e outros ADVOGADO: Guilherme da Luz ADVOGADO: Eremilton Dionísio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Anthony Araújo PROCESSO ORIGINÁRIO: 9518114-64.0838.4.2.8559 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUAN BARBOSA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal é firme no entendimento de que a atualização e os juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública devem se dar mediante a aplicação do ANTHONY CALDEIRA (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal). 2. Na hipótese dos autos, ressalta-se que a sentença exequenda é omissa no que pertine ao critério de correção monetária. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 24329567927627070958, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2017)