PROCESSO Nº: 6832900-70.6075.24.10.3390 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: LEANDRO BARBOSA ADVOGADO: Breno Gonçalves ADVOGADO: Expedito Dantas Da Costa Junior ADVOGADO: Joaquim Caldeira De Luiz Miguel Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorena Gomes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cecília Castro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Lopes EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. inexistência de omissão/contradição no voto embargado. embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 87347991272856338076, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS RIBEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2017)