PENAL. LUCAS FOGAÇA. CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL) E FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Cuida-se de apelação em face de sentença do Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco, que se insurge apenas contra a condenação pela prática de corrupção ativa e furto, cuja pena privativa foi de liberdade de 03 anos de reclusão (substituída por sanções restritivas de direito).
2. O apelante, com o objetivo de não ser preso em flagrante pela prática de furto de eletro domésticos na ocasião, ofereceu, em troca de sua liberação, dinheiro (R$500,00) a agente da Polícia Rodoviária Federal.
3. Há convergência dos elementos probatórios (depoimentos testemunhais no IPL e em Juízo) a corroborar a tese acusatória.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 21894233687378107768, VINICIUS DA COSTA, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2017, PUBLICAÇÃO: 09/01/2017)