PROCESSO Nº: 0578268-59.6621.18.4.3561 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: LUIGI CUNHA e outro ADVOGADO: Breno Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophia Cavalcanti Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Vitor Almeida EMENTA: Administrativo. Constitucional. Pensão por morte de servidor público. Rateio. Ex-esposa separada com direito à pensão alimentícia e companheira. Demonstração da dependência econômica de ambas. Direito ao rateio. Apelo e remessa oficial improvidos. Embargos declaratórios. Alegação de omissão quanto a robusta comprovação da dependência econômica. Questão devidamente analisada no acórdão recorrido. Tentativa de reapreciação. Impossibilidade. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 44222375095293988595, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO BARROS ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2017)