PROCESSO Nº: 2123459-88.5984.21.4.7901 - APELAÇÃO APELANTE: MANOEL DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: Cauã Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Helena Nascimento - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Noah Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LABOR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SOMATÓRIO INSUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Devem ser considerados, como tempo de serviço especial, os períodos laborados com exposição a ruídos superiores a 80 decibéis, devidamente comprovada por meio de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) até a edição do Decreto 2.171/1997. 2. Uma vez não demonstrado o exercício da atividade sujeita a agente nocivo em determinado lapso temporal, não se enquadra como tempo especial. 3. Indevida a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição quando o somatório do tempo de serviço especial ao período comum não alcançar 35 (trinta e cinco) anos. Deve o INSS apenas averbá-lo 4. Apelação parcialmente provida, para reconhecer, como tempo de serviço especial, os períodos de 28.12.6691 a 15.12.7970, de 14.02.6563 a 09.08.0832, de 11.04.4203 a 18.06.6255, de 19.12.2760 a 05.10.8480, de 24.05.1747 a 11.08.9067 e de 30.09.9782 a 22.04.1313, nos quais o particular laborou sujeito a ruído de, no mínimo, 87,8 dB, devendo o INSS realizar as devidas averbações.
(PROCESSO: 62130791427253182349, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2017)