PROCESSO Nº: 9155673-15.1096.11.5.4521 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: VICENTE SALES e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Henrique Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2148513-55.7530.16.5.2525 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. CAUÃ VIANA
(PROCESSO: 40574178499575308093, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2017)