PROCESSO Nº: 5858333-49.6130.26.6.2229 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: L. G. S. L. ADVOGADO: THALES SOUZA REPRESENTANTE: HEITOR RODRIGUES LIMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THALES DA CUNHA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que determinou à União que fornecesse ao agravado, no prazo quinze dias, o medicamento Translarna® (Ataluren), na dosagem e forma prescritas e pelo tempo que se fizer necessário. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar e dar procedência ao pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 7855490-05.0805.7.12.0735, Desembargador Federal João Vitor Castro, ANDRÉ MARTINS - Terceira Turma, Data 03/11/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 55046246791880130446, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2017)