PROCESSO Nº: 6620009-41.2085.27.5.7089 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HENRIQUE CARDOSO ADVOGADO: Thiago Lima AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Carlos Eduardo Gomes De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cecília Teixeira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9454717-55.5098.28.1.6377 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NÃO OBTENÇÃO DE NOTA SUFICIENTE À CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE. CANDIDATA ELIMINADA. INSERÇÃO NO CADASTRO DE RESERVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por Miguel Porto em face de decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a tutela provisória requerida, consistente na inclusão da autora no cadastro de reserva do concurso realizado para o cargo de Técnico Administrativo, Especialidade - Segurança Institucional e Transporte, do MPU. 2. Consoante bem destacado pelo Juiz de origem, o desempenho da ora agravante na fase objetiva (primeira fase do certame) foi insuficiente ao patamar de convocados para realização da segunda etapa da avaliação (Teste de Aptidão Física - item 10.1 do edital), restando assim desclassificada do concurso. 3. O item 10.1 do respectivo edital prevê a convocação, para as vagas relativas ao Distrito Federal, de 104 candidatos, em ampla concorrência, para realização do Teste de Aptidão Física, enquanto que, dos documentos acostados aos autos virtuais, depreende-se que a agravante restou classificada na 126ª colocação após a realização da primeira fase do concurso, de maneira que não obteve nota suficiente à convocação para a segunda fase, nos termos do edital. 4. Ademais, o item 36.16.0 do mencionado edital prevê que os candidatos que não realizarem o teste de aptidão física serão eliminados do concurso público, não tendo classificação alguma no certame. 5. Dado que a agravante não obteve, na prova objetiva, pontuação necessária à convocação para realização de fase classificatória e eliminatória do concurso (Teste de Aptidão Física), não faz jus ao pleito de inserção no cadastro de reservas ao final do certame. 6. Agravo de instrumento desprovido. rnsmw
(PROCESSO: 60110587631400999754, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2017)