PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. IAN SALES. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA AFASTADA.
1. Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para conceder o benefício de auxílio-doença, a partir da data do laudo pericial em juízo, por entender que o autor encontra-se incapacitado temporariamente para qualquer atividade.
2. No caso em exame, por se tratar de pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença de segurado especial, deve ser comprovada somente a incapacidade total e permanente ou temporária para sua atividade habitual, mantendo o autor, desta forma, a qualidade de segurado, notadamente porque a própria autarquia previdenciária reconheceu estar preenchido esse critério ao conceder o primeiro benefício de auxílio doença, em setembro de 2011 (NB 593.190.702-4).
3. De acordo com o laudo pericial, o autor é portador de episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos, transtorno de ansiedade generalizada e agorafobia, asseverando que tais enfermidades causam incapacidade temporária para sua atividade laborativa habitual e para novas atividades profissionais.
4. Assim, tendo o laudo médico produzido em juízo confirmado a incapacidade temporária do promovente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, resta configurada hipótese de restabelecimento de auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei n.º 8.213/1991.
5. Irresignação quanto ao laudo médico apresentado afastada, tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada a apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 dias, sem que se manifestasse no tempo processual devido.
6. Desse modo, tendo o perito judicial informado, em junho de 2016, que o autor encontra-se incapacitado há cerca de 5 anos, e eis que existente anterior benefício de auxílio-doença concedido em razão das mesmas moléstias, cessado, portanto, indevidamente, o termo de início do benefício deve ser o dia imediatamente posterior ao da cessação indevida, sendo de justiça o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde janeiro de 2012 até que o mesmo esteja apto ao retorno ao labor rurícola ou seja reabilitado pela própria autarquia para o desempenho de nova atividade.
7. Apelação do particular parcialmente provida e remessa necessária improvida.
(PROCESSO: 76798998837554155149, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2017, PUBLICAÇÃO: 07/09/2017)