Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, em favor de trabalhador rural, com base em perícia judicial contrária.
1. Inicialmente, cabe afastar a preliminar de cerceamento de defesa, por não ter sido oportunizada a realização de audiência de instrução e julgamento, pois, em se tratando de matéria técnica (aferição das condições de saúde), torna-se despicienda a produção da prova oral.
2. A promovente alega possuir cardiopatia grave (insuficiência valvar tricúspide e dupla lesão valvar mitral), trazendo atestados médicos (2007, f. 41 e 2009, f. 41), relatório médico e exame, f. 60-79.
3. A perícia judicial (outubro de 2015) confirmou o diagnóstico acima mencionado, mas concluiu pela ausência de incapacidade laboral, visto que as limitações apresentadas não comprometem o exercício de sua atividade habitual, destacando, inclusive, que a função cardíaca dela estaria normal, f. 126.
4. Corretos os fundamentos da r. sentença, que rejeitou a pretensão, sobretudo, por se tratar de adulto jovem, atualmente com quarenta e um anos de idade (nascido em 13 de janeiro de 1975, f. 10), apta ao exercício laboral.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 64730882081726296856, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2017, PUBLICAÇÃO: 06/07/2017)