Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Fernando da Luz PJe-AGRAVO INOMINADO NO AGTR 2437664-12.5175.4.2.0611-AL AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : MARISE FERREIRA BARBOSA REPRESENTANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 12ª VARA - JFAL - (7414644-51.4703.26.9.7299) RELATOR : DES. FEDERAL BENJAMIN DA COSTA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo inominado movimentado contra decisão, desta relatoria, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da prolação de sentença, confirmando a tutela antecipada concedida. A decisão monocrática foi desafiada por agravo de instrumento, cuja liminar recursal restou indeferida por esta relatoria. A prolação de sentença confirmando a tutela antecipada, e que não se choca com o teor da decisão liminar recursal, torna prejudicado o agravo de instrumento. Precedentes desta Turma: AGTR 983583-RN, des. Bruno Pereira, julgado em 25 de abril de 2014; PJe 9151257-87.4853.14.12.8145, desta relatoria, julgado em 05 de junho de 2013. Agravo inominado improvido.
(PROCESSO: 34519134928084498413, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2017)