PROCESSO Nº: 2570890-57.0729.29.3.7537 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUIZ NOVAES ADVOGADO: Davi Alves APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Giovane Costa Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe Gonçalves - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Vinicius da Cunha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorenzo Azevedo EMENTA: CIVIL. SFH. APELAÇÃO. LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. DANO MATERIAL E MORAL. INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. APELO IMPROVIDO 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação dos demandados a indenizarem por supostos danos materiais e morais. 2. De acordo com a parte autora, os danos materiais teriam consistido em prejuízos pelo atraso no pagamento referente à venda do seu imóvel à segunda ré. Ocorre que sendo seu o ônus da prova, dele a autora não se desincumbiu, porque, entre a data de realização do contrato firmado com a segunda demandada e a data da liberação do financiamento em seu favor pela CEF, a demandante continuou a residir no imóvel, não tendo sido demonstradas despesas com moradia. Além disso, as demais despesas (como as relacionadas com a construção de outro imóvel para residência) decorreram de açodamento da parte autora, que realizou os gastos sem contar ainda com a liberação do empréstimo requerido junto à instituição financeira. 3.Também não foi demonstrada a materialização de danos morais, tratando-se, apenas, de demora razoável, decorrente de questões burocráticas referentes à liberação do financiamento, a exemplo da divergência acerca da aplicação da taxa de juros, o que não é incomum nesse tipo de negócio jurídico. 4. O dano moral, apesar de sua subjetividade, não deve ser confundido com um mero aborrecimento, irritação, dissabor ou mágoa, não se caracterizando quando o particular não comprovou qualquer ofensa a sua honra, ou perturbações que desencadeassem alterações significativas nas suas relações psíquicas, emocionais ou afetivas (TRF5, 2T, AC nº 594857, Relator Desembargador Federal Diego Cavalcanti, j. em 22/03/2008). 3. No caso, não houve qualquer ato ilícito a ensejar a condenação em indenização por danos materiais ou morais. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 42185290643833338334, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO FERREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2017)