PROCESSO Nº: 5368339-89.6344.2.11.5068 - APELAÇÃO APELANTE: ZIVANILSON TEIXEIRA E SILVA ADVOGADO: Rafael Ferreira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benício Farias - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Oliveira Ana Vitória Campos EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 00516813663970687828, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2017)