PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL E USURPAÇÃO. CONDUTAS DEVIDAMENTE ANALISADAS EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA TECNICAMENTE ADEQUADA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELOS NÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 23134883113219457324, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR EMANUEL CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2017, PUBLICAÇÃO: 16/02/2017)