PENAL E PROCESSUAL PENAL. BENJAMIN GONÇALVES. ESTELIONATO CONTRA O INSS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR MEIO DOS TESTEMUNHOS E DA PERÍCIA REALIZADA. EM NADA FERE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL A UTILIZAÇÃO DE TESTEMUNAHS PARA COMPROVAR A AUTORIA. CULPABILIDADE DEMONSTRADA EXARCEBADA MERECENDO UMA MAIOR REPROVABILIDADE. ALICIAMENTO DE MULHERES Á OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
(PROCESSO: 86138314007091603778, BENJAMIN TEIXEIRA, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2017, PUBLICAÇÃO: 24/07/2017)