PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. PORTADOR DE DEGENERAÇÃO DO DISCO CERVICAL. SINAIS RADIOLÓGICOS COMPATÍVEIS COM A FAIXA ETÁRIA DO AUTOR.
1. Trata-se de ação ordinária proposta por particular contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, devido à sua incapacidade para o trabalho.
2. O MM. Juiz de Direito da Comarca de Catolé do Rocha - PB julgou improcedente o pedido constante da exordial. Entendeu o juízo singular que "o laudo médico (fls.97/98) é conclusivo no sentido de que o autor não possui incapacidade para o trabalho".
3. Apelação manifestada pelo particular. Afirma que o recorrente está incapacitado para o trabalho, malgrado o perito judicial ter afirmado o contrário. Aduz que a perícia é contraditória e afronta a realidade vivida pelo demandante.
4. Quanto à incapacidade, observa-se que o expert do juízo afirmou que o demandante é portador de degeneração do disco cervical (M 50.3), não apresentando patologia incapacitante da coluna vertebral, com exame clínico normal, mostrando tomografia computadorizada com sinais radiológicos compatíveis com sua faixa etária (fl. 94/95).
5. Não há motivos para rebater o laudo médico, tendo em vista este ter sido bem confeccionado e fundamentado. Ademais, o expert em questão é profissional competente, imparcial, como terceiro desinteressado na lide. Portanto, não há óbice em adotar suas conclusões como razão de decidir, permeadas que são por critérios técnico-científicos, os quais não restaram elididos pelos elementos trazidos aos autos. Além disso, na hipótese de conflito entre o laudo pericial do expert do juízo e as considerações de outros especialistas, é de se dar primazia ao primeiro, ante o caráter de absoluta imparcialidade com que foi elaborado.
6. Apesar de as conclusões do laudo pericial não terem o condão de vincular o julgador, é prova da qual se podem extrair elementos de convicção em face da imparcialidade do Vistor, que, por dever de ofício, há de manter-se equidistante dos interesses das partes litigantes.
7. Assim, ante a ausência de incapacidade laborativa, não restaram preenchidos os requisitos autorizadores da concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 51436912354270054159, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE CARDOSO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2017, PUBLICAÇÃO: 17/01/2017)