PROCESSO Nº: 5557458-85.2883.16.1.2374 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IAN FERNANDES ADVOGADO: NATHAN COSTA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PIETRO DA MOTA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE DE GRAVE DANO OU INCERTA REPARAÇÃO AO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão que não atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pelo agravante. 2. De acordo com o art. 919, § 1º c/c o art. 300, do CPC/2015, será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, havendo a cumulação 03 (três) requisitos: a) relevância dos fundamentos apresentados pelo embargante; b) possibilidade de grave dano ou incerta reparação ao executado; e c) existência de garantia da demanda, mediante penhora, depósito ou caução suficientes. 3. Ausência do requisito do perigo do dano, vez que não caracteriza tal pressuposto a mera possibilidade de continuidade do feito executivo, na medida em que o prejuízo a ser suportado deve ser manifesto, claro e evidente. Se fosse suficiente para tanto a simples possibilidade de os bens do executado se encontrarem suscetíveis de alienação com o prosseguimento da execução, todo e qualquer feito executivo seria suspenso pelos embargos, já que é inerente a toda e qualquer ação executiva a ultimação de seus atos expropriatórios. 4. Na espécie, a agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o prejuízo concreto que lhe será acarretado caso não seja concedido o efeito suspensivo à ação de defesa manejada. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 12098115599003045618, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2017)