PROCESSO Nº: 2296181-34.7104.11.2.6631 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: THIAGO CALDEIRA ADVOGADO: Felipe Oliveira AGRAVANTE: JACIARA ANA CAROLINA DA LUZ ADVOGADO: Alexandre Nascimento AGRAVANTE: ENZO GABRIEL NASCIMENTO ADVOGADO: Cauã da Mata AGRAVANTE: VICENTE VIEIRA ADVOGADO: Davi Luiz Viana AGRAVADO: LIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (e outros) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago Barbosa - 1ª Turma EMENTA SFH. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA REPARAÇÃO DOS DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA. NÃO INDICAÇÃO DE RISCO DE DESMORONAMENTO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA MAIS ESPECÍFICA. LUIZ FELIPE RAMOS. 1. A decisão agravada indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulada, por entender necessária a dilação probatória. 2. Os autores trouxeram à baila fotografias que indicam vários vícios na estrutura dos imóveis financiados (infiltrações, vazamentos, rachaduras, deslocamento de concreto, etc), todavia, da análise dos referidos documentos não há como se aferir se tais vícios decorrem da atuação irregular das agravadas, não há nos autos qualquer comprovação de descumprimento, por parte da CEF e/ou da Construtora, de cláusulas contratuais que ensejassem os respectivos danos estruturais, o que afasta a presença da verossimilhança da alegação autoral. 3. Ademais, não há indicação de qualquer risco de desmoronamento do imóvel, restringindo-se os agravantes a apontar vícios de pequeno porte que não comprometem a estrutura do imóvel. 4. Por fim, registre-se a imperiosa necessidade de realização de perícia técnica de engenharia mais específica, onde restem esclarecidas questões, como a real condição da estrutura do imóvel, a origem dos diversos vícios constatados, a possibilidade de desabamento, a indicação do responsável pelos danos, entre outras. 5. Agravo de instrumento improvido. plv
(PROCESSO: 38072800059915713410, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MORAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2017)