PROCESSO Nº: 3764088-97.5252.15.5.4661 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DULCINEA MELISSA CALDEIRA e outros ADVOGADO: Noah Costela ADVOGADO: Luiz Otávio Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Pinto - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7192661-68.7043.15.5.7989 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado pelos particulares contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela união, homologou os cálculos dos exequentes, no valor de R$ 246.240,38 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), deixando de acolher, entretanto, a conta elaborada pela Contadoria do Juízo que entendeu como devido o valor de R$ 671.695,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e três reais), por entender que como o valor perseguido em execução foi menor do que aquele reputado devido pela Contadoria, não poderia ser executado em virtude da limitação decorrente da adstrição ao pedido. 2. Cumpre esclarecer que a decisão ora agravada também foi impugnada pela União através do Agravo de Instrumento nº 0997670-29.2358.9.10.3696, o qual foi julgado por esta 3ª Turma, em 10/08/2017, cujo resultado foi o parcial provimento daquele para, reformando a decisão que homologou os cálculos apresentados pelo exequente, determinar que a Contadoria da Justiça Federal de Primeiro Grau apure os valores devidos conforme a seguinte metodologia: "a memória de cálculos deve restringir-se à demonstração do resultado da incidência da variação da URP acumulada entre fev e out/88sobre os valores efetivamente pago pela administração a título "adiantamento PCCS" no período de janeiro de 1991 a setembro de 1992". 3. O presente agravo busca a reforma da parte da decisão que limitou os valores ao montante pleiteado pelo exequente (R$ 647.826,38), requerendo o provimento do agravo de instrumento para homologar os cálculos da Contadoria do Juízo, por entender que o juiz não deveria ficar adstrito aos valores apresentados pelo exequente, mas sim ao título. 4. Posto isso, tem-se que a presente demanda perdeu seu objeto, porquanto, no julgamento do retromencionado Agravo de Instrumento (interposto pela União), já houve a reformada da decisão que homologou os cálculos do particular, bem como restou estabelecido que seriam elaborados novos cálculos de acordo com nova metodologia de cálculo, o que afasta também, por decorrência lógica, os cálculos efetuados pela Contadoria da Justiça Federal de 1º Grau, e, não mais subsistindo estes, desnecessária a análise quanto à questão da adstrição do montante ao título executivo ou ao valor executado. 5. Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 62162333826812999040, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2017)