PROCESSO Nº: 9238522-83.9483.24.3.4942- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE AZEVEDO AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/CE. JUIZ(ÍZA): CINTIA MENEZES BRUNETTA. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de modificar a decisão interlocutória que indeferiu o pedido para determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS se abstenha de praticar quaisquer atos para incluir em dívida ativa o débito impugnado. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar improcedente o pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 7201089-17.1046.28.10.5006, Desembargador Federal Cauê Cunha, LUIGI NUNES - Terceira Turma, Data 22/10/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 50177048264360949892, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2017)