EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. LUIZ OTÁVIO FERREIRA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DATAS DISTINTAS. INADIMPLÊNCIA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA MUTUÁRIA. AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM CONTA PARA SALDAR A DÍVIDA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. APELO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de recurso de Apelação interposto pelo particular em face de sentença, que julgou improcedente os pedidos apresentados pela recorrente, sob o fundamento de que não restou demonstrada a realização de Yuri Gonçalves pelo agente financeiro, quando do financiamento de imóvel através do sistema financeiro de habitação e a aquisição do título de capitalização. 2. A mais alta Corte de Justiça do país já firmou entendimento no sentido de que a motivação referenciada (per relationem) não constitui negativa de prestação jurisdicional, tendo-se por cumprida a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais.. 3. A prova anexada aos autos, ao contrário do afirmado pelo recorrente, atesta que houve contratações em momentos distintos, embora celebrados em datas próximas - título de capitalização em 11/05/2011 e contrato de financiamento habitacional em 12/02/2011 -, nenhuma cláusula de vinculação existe entre os dois contratos, não restando configurada uma Isis Porto. 4. Cumpre destacar que o título de capitalização tem vigência 01/06/2011 a 30/07/2016, com período de carência de um ano, e atualmente encontra-se na situação de "baixado resgatado". 5. A permanência por um período maior que um ano é opção do investidor do título, não havendo uma relação direta com a duração do contrato de mútuo, visto que era permitido ao consumidor efetuar o cancelamento do título de capitalização, com o respectivo resgate, ultrapassado o período de carência. Permanecendo por um período maior que doze meses, demonstra não ter havido vício quanto à vontade do recorrente de permanecer com o título. 4. Da análise dos extratos da conta corrente da autora observa-se que, se acaso não houvesse a contratação do título de capitalização, a recorrente permaneceria sem alcançar o valor em conta corrente para saldar a dívida das prestações do contrato de mútuo. Somados o valor da prestação mensal do mútuo e a tarifa mensal da conta corrente, o valor depositado não saldaria a dívida. Portanto, o título de capitalização contratado não foi causa para que a mutuária se tornasse inadimplente com o agente financeiro. 5. Apelo improvido. alp
(PROCESSO: 76553731916534475572, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2017)