PROCESSO Nº: 0448468-63.0108.27.4.0519 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cauê Vieira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Davi Lucas Moura EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Lopes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3941151-55.9220.23.8.9805 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões e contradição, no que toca a aspectos do julgamento. Sustentam a UFPE e o SINTUFEPE embargantes, em síntese, que o acórdão embargado fora contraditório ao se referir à questão dos honorários advocatícios, posto que inicia o voto ressaltando que não conheceria a pretensão do Sindicato quanto à determinação para que os substituídos, no caso de sucumbência parcial ou total, suportassem o pagamento da verba honorária advocatícia, todavia, ao final do voto, afirma que assistiria razão ao SINTUFEPE, pois seria descabida a condenação dos docentes substituídos em honorários advocatícios, devendo o próprio Sindicato arcar com tal ônus sucumbencial. 2. Primeiramente, quanto à contradição apontada por ambos os embargantes, considero assistir-lhes razão, tendo em vista a existência de parágrafos conflitantes no conteúdo do voto. Assim, e sanando-se essa contradição, não merece conhecimento a pretensão do Sindicato agravante quanto ao ônus sucumbencial, tendo em vista que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios é determinação que deverá ser alvo de insurgência, se o caso, dos próprios docentes substituídos. Portanto, merecem provimento os embargos de declaração tão só para sanar a contradição e não conhecer do agravo de instrumento do SINTUFEPE na parte em que se insurge quanto à possível condenação dos substituídos em honorários advocatícios, à míngua de legitimidade recursal, conforme já consignado no início do acórdão ora embargado. 3. Quanto às omissões, em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 4. Embargos de declaração do SINTUFEPE e da UFPE parcialmente providos, tão só para sanar a contradição e não conhecer do agravo de instrumento do Sindicato na parte que se insurge quanto à condenação dos substituídos em honorários, à míngua de legitimidade recursal, sem efeitos infringentes. ID
(PROCESSO: 54595015761685494971, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2017)