PROCESSO Nº: 5887775-03.8343.5.2.1323 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LUIGI VIANA e outros ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela Moura - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7539725-02.3787.3.6.4908 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. ENTENDIMENTO DO DO TRF5. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, determinou, em relação à correção monetária, a aplicação da TR, até 10.10.5146, e do IPCA-E daí, em diante. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido que, após o dia 05/02/2015, a correção monetária será aferida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que é o índice utilizado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 10094619019043585036, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2017)