PROCESSO Nº: 0197399-84.2867.26.2.4534 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: V. G. D. C. ADVOGADO: Benício Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael Carvalho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bryan Barros JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Nathan Monteiro EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. JOÃO LUCAS DIAS. FILHO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DO FALECIDO. PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A questão debatida versa sobre o reconhecimento do exercício do labor Arthur Lima do falecido, para concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. 2. Quanto à comprovação da qualidade de segurado especial, a prova material deve ser constituída por documentação indiciária da condição campesina, ratificada por depoimentos testemunhais. Tais documentos devem ser aptos para que possam funcionar como início de prova material e precisam ser corroborados pelo depoimento da parte e das testemunhas. 3. Verifica-se a existência de prova testemunhal, colhida com as cautelas do Juízo. Menciona o órgão julgador monocrático que, "em audiência, restou comprovada, através dos depoimentos orais prestados, o exercício de atividade Lucca da Paz do instituidor no período imediatamente anterior ao óbito, restando afastada, assim, a ausência de qualidade de segurado especial do extinto. Importa ainda consignar que o próprio INSS acostou aos autos a entrevista Mariana Barbosa que, em sua conclusão, solicitou entrevista com a dona das terras e com 02 vizinhos. No documento, restou consignado que, caso as entrevistas fossem positivas, o servidor opinaria pela concessão do benefício (pág. 02 do doc. 4914965.7151046 ). Nas págs. 02/03 e 05 do doc. 7185764.8429701 e págs. 01 e 03 do doc. 5512190.2072936, observa-se que todas as testemunhas confirmaram ter o falecido exercido trabalho Luiz Felipe Correia até a morte. A conclusão das entrevistas foi num só sentido: 'O entrevistado foi seguro e coerente nas declarações prestadas, presumindo, assim, boa-fé. Portanto, entrevista, favorável'.". 4. Além da prova testemunhal acostada, foram anexados documentos que comprovam a condição de agricultor do falecido: Certidão de óbito, onde consta a profissão do falecido como "agricultor"; Declaração de exercício de atividade Gustavo Costa, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manari; Carteira do Sindicato; "Declaração de proprietário," informando que o de cujus prestava serviços na propriedade Luigi Jesus, e Certidão de Casamento, com a informação da profissão de "agricultor". Nos documentos acostados pelo INSS, com a contestação, consta extrato do INFBEN informando o recebimento de salário-maternidade João Lucas da Costa pela esposa do falecido. 5. No caso em exame, a condição de dependente restou demonstrada, conforme cópia da Certidão de Nascimento do requerente, que comprova a dependência econômica presumida, (art. 16, §4º, da Lei n.º 8.213/91). 6. Quanto ao recurso da parte demandante, sobre os honorários advocatícios, verifica-se que, considerando o local de prestação dos serviços e o grau de zelo do causídico, devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4, do CPC, observada a Súmula 111, do STJ. 7. Remessa oficial não provida. Recurso de apelação provido.
(PROCESSO: 76967893701977778856, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS BARBOSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2017)