PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE PESSOAS EM AGÊNCIA POSTAL. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA QUANTO AO CO-RÉU APELADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
1. Cuida-se de apelação em que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL busca a reforma de sentença em que, por insuficiência de prova, absolveu BRUNO SALES, acusado de, em conjunto com VICENTE PEIXOTO, participar de roubo em agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos situada em Almiro Afonso/ RN.
2. É certo que não foi possível identificação do apelado a partir das imagens coletadas por câmeras de segurança na agência postal em que ocorreu o roubo, não tendo ocorrido o reconhecimento do recorrido por testemunhas do roubo, sendo insuficiente para formar um juízo de certeza acerca de sua autoria o fato de o apelado ter praticado roubo em supermercado em associação com o co-réu LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI e a similaridade no modo de realização deste roubo..
3. Danilo Azevedo.
(PROCESSO: 44990858597983335225, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2017, PUBLICAÇÃO: 23/11/2017)