EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 93967106427735438871, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2018)