PROCESSO Nº: 5210521-91.6355.20.1.5566 - APELAÇÃO APELANTE: THOMAS FERNANDES ADVOGADO: Davi Lucca da Rosa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniel Peixoto - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriel Moraes Augusto Viana EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. QUINTOS. ERRO MATERIAL. I. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos embargos declaratórios. II.Afirma a parte embargante que o acórdão incorreu em erro material, pois na parte conclusiva fez constar: "em dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas que estão nos autos e que fazem parte deste julgado." III.Ao analisar os embargos declaratórios, observa-se que, de fato deve ser corrigido o erro material apontado para fazer constar na parte conclusiva do acórdão o seguinte: negar provimento aos embargos de declaração. IV. Embargos de declaração providos para retificar o erro material apontado. [04]
(PROCESSO: 74072742015565038072, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2018)