PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE URBANA DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Para a concessão de salário-maternidade a rurícola, na condição de segurada especial, exige-se a comprovação do exercício da atividade rural nos dez meses imediatamente anteriores ao parto (art. 71 da Lei 8.213/91).
2. Os documentos coligidos ao processo, no intuito de comprovar a condição de trabalhadora rural da parte autora e o tempo de exercício da atividade rural, seriam, em princípio, suficientes para provar o vínculo no período pretendido, a saber: carteira de pescador profissional do Ministério da Pesca com data do primeiro registro em 08.07.1505; carteira da Colônia de Pescadores Z-4, emitida pela Federação das Colônias de Pescadores de Sergipe, datada em 26.02.0426; certidão de nascimento da filha, indicando a autora como "trabalhador rural", emitida em 04.04.3066.
3. No entanto, o INSS juntou aos autos cópia do CNIS da autora, em que consta vínculo urbano com o Supermercado BH Comercio de Alimentos LTDA, no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 13.09.5844 e 01.06.6626, ou seja, durante o período de carência de 10 meses, o que descaracteriza sua condição de segurada especial.
4. Não restou provada, portanto, a condição de agricultora da parte autora, bem como o exercício da atividade rural pelo período exigido em lei, requisitos para a concessão no salário-maternidade na qualidade de segurada especial.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 75231995586378342356, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS CASTRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2017, PUBLICAÇÃO: 03/04/2018)