EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordância com a decisão proferida não está arrolada entre esses pressupostos. Para tal situação existem remédios processuais específicos. 2. Não se vislumbra o vício (omissão) apontado pela embargante, vez que a questão relativa à legitimidade passiva da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco para compor o polo passivo do litígio foi devidamente analisado pelo acórdão embargado que deixou assente que o Hospital das Clínicas da UFPE "mantém com o SUS - Sistema Único de Saúde relação de mero credenciamento, cabendo aos entes políticos o custeio dos serviços de saúde dispensados ao demandante que excedam aos valores dos procedimentos custeados pelo SUS". 3. Na verdade, a pretexto de ver suprido os alegados vícios, pretende a embargante a rediscussão da matéria e a consequente modificação do decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que só excepcionalmente podem-lhe ser conferidos. Utiliza-se do presente recurso com intuito de defender tese já rejeitada, na vã expectativa de obter pronunciamento que lhes seja mais favorável. 4. Acerca do prequestionamento, a matéria suscitada pela embargante se encontra analisada nas razões de decidir do presente recurso e do acórdão embargado, o que atende a seus objetivos para fins de interposição de recursos para as instâncias superiores. 5. Precedentes desta egrégia Corte e do colendo STJ. 6. Embargos de declaração rejeitados rpms
(PROCESSO: 98324225391795038975, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DUARTE MAIA LUIZ GUSTAVO SANTOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2018)