PROCESSO Nº: 8911413-76.9715.17.1.2966 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROMELIA ANDRADE DIAS ADVOGADO: Ramon Anthony Lopes De Farias AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophia Viana Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fernando da Cruz EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, posto que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário, inexistindo, portanto, qualquer interesse/utilidade no julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de primeiro grau 2. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 66265127158759965856, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2018)