PROCESSO Nº: 0423003-88.5353.13.10.2389 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: G. J. D. S. ADVOGADO: Isaac Moraes REPRESENTANTE(PAIS): ANA PAULA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael Sales - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5565441-23.2583.16.2.9603 - 16ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA POR PERITO ESPECIALISTA NA DOENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que determinou que a perícia fosse realizada por médico com especialidade em clínica médica. 2. O cerne da controvérsia diz respeito à possibilidade de realização da perícia médica judicial por clínico geral, considerando a inexistência de disponibilidade de especialista em Neurologia. 3. Transcrevo trecho da decisão proferida nos autos do processo nº 1057270-54.1979.15.4.7066, o qual já tratou expressamente da possibilidade da realização da perícia ser feita por clínico geral, que adoto como razão de decidir: "Conforme já esclarecido na decisão ID 4426873.31103627, inexiste médico atuante na Subseção Judiciária de Caruaru com a especialidade necessária (neurologista) que se disponha a cumprir o múnus. Apesar disso, há a necessidade de ser nomeado profissional para realizar a perícia judicial, vez que a prova constante no feito sobre a saúde do autor foi produzida por médica que o assiste. [...] Nesse passo, não possuindo nesta Subseção Judiciária médico com a especialidade em neurologia pediátrica, entendo perfeitamente possível a nomeação de clínico geral como perito no presente caso, até porque a obrigatoriedade de a perícia ser realizada exclusivamente pelo especialista comprometeria o trâmite de processos desta vara relacionados à investigação de enfermidades, ante a indisponibilidade de médicos em diversas áreas. [...] Ademais, não é pré-requisito para ser perito o médico possuir a especialidade no tipo da patologia sofrida pelo autor, visto que a sua especialidade não desqualifica a perícia a ser realizada, porquanto a formação generalista do médico permite essa transversalidade da atuação. Além disso, todo médico é generalista, com capacidade de aferição quanto à existência e grau de intensidade da doença, sendo, este, inclusive, o entendimento reiterado da jurisprudência de todas as turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (1ª Turma, AC nº 273949, Rel. Yuri da Conceição (convocado), DJE - Data: 08/09/2019, p. 45; 2ª Turma, AC nº 595833, Rel. Enrico Cunha, DJE - Data: 22/11/2017, p. 43; 3ª Turma, AC nº 967548, Rel. Henrique Gonçalves, DJE - Data: 17/11/2019, p. 189; 4ª Turma, AC nº 141372, Rel. Theo da Luz, DJE - Data: 28/01/2018, p. 71, nº 220). [...] Por conseguinte, ante a inexistência de perito médico cadastrado com a especialidade em neurologia pediátrica que se disponha a cumprir o múnus, deverá ser nomeado clínico geral para a realização da perícia nesta demanda, visto que a clínica geral se relaciona com todas as áreas da medicina, possuindo conhecimento suficiente para avaliar as condições do autor (TRF da 5ª Região. Apelação Cível nº 089967, Rel. Heitor Rodrigues, 1ª Turma, DJE - Data: 05/07/2019, p. 113)". 4. Reproduzo excerto da decisão monocrática que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, que adoto como razão de decidir: "Não desconheço o expressivo valor econômico da demanda (em que o autor requer o medicamento SPINRAZA), bem como a relevância da realização da perícia judicial para o deslinde da causa. Entretanto, assim como considerou a primeira instância, tenho que, ao menos em princípio, seja absolutamente viável a sua realização por um clínico geral, nada impedindo a modificação de tal entendimento caso o laudo a ser apresentado pelo expert não atenda às especificidades do quadro clínico autoral e eventualmente não se preste para subsidiar o julgador na formação de seu convencimento (caráter reversível da medida)". 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 40103370397613716941, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2020)