PROCESSO Nº: 6926627-24.1476.12.5.1376 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO AZEVEDO ADVOGADO: João Guilherme Martins e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Rodrigo Monteiro - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Otávio Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 5414466-02.4326.21.8.7114 - 23ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA. PERDA DE OBJETO. ART. 924, II, DO CPC. 1. Agravo de Instrumento a desafiar decisão que, nos embargos à execução nº 1119405-98.8999.27.7.3406 - opostos ao cumprimento de sentença nº 6949711-85.5596.29.12.6351, decorrente de indenização de valor mínimo fixado para reparação do dano causado à vítima em ação penal - indeferiu o pedido de efeito suspensivo requestado, à míngua de garantia suficiente do juízo, id. 2220356.78228665. 2. A agravante alega, em síntese, que o ressarcimento econômico já ocorreu, diante de várias ações que tramitam sobre o mesmo assunto na Justiça Federal e na Justiça Estadual configurando-se em inaceitável bis in idem, prossegue alegando excesso de execução, pugnando, ao final, pela atribuição de efeito suspensivo à execução de origem, id. 80793563. 3. No curso do processamento deste recurso de agravo, a União Federal atravessou petição informando da satisfação do cumprimento de sentença pelo pagamento do débito perseguido, motivo pelo qual requereu a perda de objeto do recurso e a dispensa de condenação em honorários advocatícios, id. 57079253. 4. A satisfação da obrigação por meio do pagamento integral da dívida executada acarreta a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Antes do julgamento do mérito do presente agravo de instrumento, interposto com a finalidade de emprestar efeito suspensivo aos embargos à execução, sobreveio a notícia, veiculada pela própria exequente, ora agravada, de que o devedor, ora agravante, pagou o valor cobrado no título executivo. 5. Feneceu a utilidade do recurso interposto, mercê da perda de objeto. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 13080078373582464823, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2020)