PJE 9145498-75.9050.15.2.5832 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido liminar de remoção para a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado da Paraíba (SR/PF/PB), na cidade de Mariane Rezende Pessoa, conforme previsto no artigo 36, parágrafo único, III, "a", da Lei 8.112/1990 (para acompanhamento de cônjuge movimentado de ofício). 2. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal da Paraíba, observa-se que, no bojo dos autos originários, PJE 9224287-09.7189.18.9.2180, foi prolatada sentença de mérito, em 22/01/2020, julgando procedente a pretensão inicial, apreciando a lide com resolução do mérito (art. 487, I, d CPC/2015), para condenar a União, inclusive liminarmente, a remover o autor da sua atual lotação em Campina Grande-PB para Luiza Caldeira Pessoa-PB, mesma localidade em que se encontra atualmente lotado seu cônjuge, após a redistribuição do cargo dela do TRE-MG para o TRE-PB. Condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 2.000,00. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado. nbs
(PROCESSO: 15185942721894046153, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2020)