PROCESSO Nº: 3958998-54.8591.5.6.6634 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE LOPES PIMENTEL ADVOGADO: Bruno Moreira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO PIMENTEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Erick Caldeira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 67551237795319171461, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2020)