PJE 2418369-47.6483.18.9.1087 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. GRAFIA DE "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO" QUANDO SE TRATAVA DE "APELAÇÃO CRIMINAL". SANEAMENTO DO EQUÍVOCO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, que, apesar de tratar de apelação criminal, ao arremate, por erro material, grafou "recurso em sentido estrito". 2.Requereu, portanto, o MPF, a correção do erro, substituindo a expressão "recurso em sentido estrito" por apelação criminal, que é o correto. 3.Com acerto o embargante. De fato, houve erro material, que deve ser saneado de pronto. 4.Portanto, no inteiro teor voto (voto, ementa, acórdão), onde consta "recurso em sentido estrito", passa constar "apelação criminal". 5. Embargos declaratórios providos. Ffmp.
(PROCESSO: 38108928938087240839, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2020)