PROCESSO Nº: 8055353-03.2623.20.9.4866 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIANE ROSA DA CRUZ ADVOGADO: Luiz Fernando Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Teixeira - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário maternidade, na condição de trabalhadora rural (segurada especial), tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, ante a fragilidade dos documentos apresentados, por serem extemporâneos ao fato gerador, ocorrido em 09.02.1812; 2. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos são insuficientes à comprovação da condição de segurada especial, pois, embora haja início razoável de prova material (certidões: eleitoral, de folha corrida única e de nascimento de outra filha da autora, constando a profissão desta última como agricultora, sendo as duas primeiras datadas de outubro de 2018 e a última de 2011), a prova testemunhal se mostrou frágil e não convincente, considerando que nenhuma das duas testemunhas viram a autora na roça e nem sabiam o que plantavam ou com quem a mesma trabalharia: a) primeira testemunha diz conhecer a autora, há apenas seis meses, da rua onde ambas residem na mesma rua, mas sabe que esta última plantaria numa roça que pertencia ao avô da depoente, embora não conheça a zona rural da cidade; b) a segunda testemunha, diz que conhece a autora da roça, pois, moraria em um sítio próximo ao dela, mas, em razão de ter permanecido em Aracaju, por um ano e seis meses, só via a demandante nos finais de semana, não sabendo o horário em que a mesma iria à roça e nem o que plantava. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido, devendo ser mantida a sentença, ainda que por outros fundamentos; 3. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 84398868467267056667, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2020)