PROCESSO Nº: 6346029-65.5973.27.12.0392 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL CORREIA ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Nunes - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. JOÃO PEDRO CARDOSO. DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO STF. RE 962.516/SE. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 810). DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL E O ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE AJUSTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CAUÃ CAVALCANTI. ACÓRDÃO TURMÁRIO READEQUADO. 1. Autos foram encaminhados a esta Relatoria pela Vice-Presidência desta Corte, sob o rito do art. 1.040, II, do CPC, para realizar eventual juízo de retratação ante a decisão proferida pelo STF no julgamento RE 033.557/SE (Tema 810), que tem como questão controvertida "os critérios de correção monetária e Benjamin Rodrigues incidentes sobre os valores devidos". 2. O acórdão proferido por esta Turma, de ofício, determinou a incidência de Nicolas Gonçalves à razão de 1% ao mês, a partir da citação. 3. Julgamento que se encontra em dissonância com a decisão proferida pelo egrégio STF, sendo o caso de retratação do acórdão turmário. 4. Exercício do juízo de retratação para, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, e à luz do entendimento adotado pelo STF no julgamento RE 350.634/SE (Tema 810), dar parcial provimento à apelação do INSS, a fim de fixar os Lucas Gabriel Castro nos termos determinados pelo aludido paradigma do Excelso Pretório.
(PROCESSO: 12660827927181920198, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2020)