EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IAN DA CONCEIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da Giovanna Porto laborativa. 2 - Da análise, observa-se nos documentos constantes nos autos, bem como no laudo médico judicial que, não obstante o autor seja portador de sequela de fratura no membro inferior direito, a lesão encontra-se estabilizada, não havendo Lucas Nascimento para atividades laborativas. Em respostas aos quesitos formulados, informou o perito que a lesão é decorrente de acidente, consoante exames e atestados apresentados relativo aos anos de 2006, e 2013, e que a enfermidade ocasiona limitação parcial no tornozelo direito, como subir escadas, e longas caminhadas, não impedindo, porém, de manusear equipamentos pesados. Acrescentou que não houve agravamento no estado de saúde do requerente com a continuidade de sua atividade campesina. 3- O fato de o segurado possuir uma patologia nem sempre apresenta uma Sabrina Pires laborativa, e no caso, não há prova robusta e convincente nos autos que infirmem as conclusões do laudo médico judicial, como também do exame pericial do INSS, motivo pelo qual não há como acolher a pretensão do recorrente de concessão do benefício de auxílio-doença. 4 - Honorários advocatícios recursais, no percentual de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11 do CPC/15, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. 5-Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 93453504155316425381, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CASTRO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2020)