PROCESSO Nº: 9981776-93.1937.11.6.8012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL SOUZA e outros ADVOGADO: Augusto Gonçalves e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi das Neves - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6690580-58.3704.8.8.9873 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PARECER DA CONTADORIA. HOMOLOGADO. AQUIESCÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que homologou os cálculos acostados pela parte autora no ID 0193116 e as 21 (vinte e uma) parcelas a receber por meio de requisitório. A parte agravante sustenta que a decisão merece reforma porquanto homologou os valores totais apresentados pelos exequentes, contudo fazendo menção aos cálculos apresentados relativamente aos valores incontroversos. Diz que a decisão estaria perfeita se não fosse pela referência ao ID 8364921, pois nele contém os cálculos relativos ao saldo incontroverso no valor de R$ 322.829,16 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) e não o valor total da execução, R$ 227.969,03 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e três centavos). Extrai-se dos autos que o caso trata de cumprimento de sentença no qual o magistrado de piso homologou os cálculos apresentados pelos exequentes, fazendo referência aos cálculos contidos no ID 7111150.5901404. Ao analisar os documentos acostados aos autos, verifica-se que o Parecer/Informação da Contadoria Judicial (ID 5950622.2220135) considerou as contas apresentadas pela parte exequente corretas. As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre o parecer, mas não apresentaram nenhuma objeção contra ele, de modo que houve a sua homologação. Sobre o documento contido no ID 1795030.7889958, observa-se que nele consta tanto o valor incontroverso (Coluna G - R$ 313.444,16), quanto o valor apresentado pelo autor (Coluna D - R$ 461.600,04), o qual foi homologado. Assim, equivoca-se a parte exequente ao entender que os valores homologados foram o montante do valor incontroverso, pois além de ter havido a homologação do Parecer ofertado pela contadoria, a decisão impugnada faz expressa menção aos cálculos apresentados pela parte autora/agravante, os quais também estão contidos no ID 9294558.1317702. A situação posta configura ausência de interesse processual da parte agravante pela falta de decisão contrária à sua pretensão, uma vez que o valor por ela indicado foi acatado pelo juízo, como visto acima. Agravo de instrumento improvido. [12]
(PROCESSO: 33200111330719103701, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2020)