PROCESSO Nº: 0024131-78.9953.30.10.2191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAUÊ GOMES ADVOGADO: Anthony Caldeira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vitória Costa - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Breno Silveira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RGPS. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL SUFICIENTE. PROVA ORAL EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DA PRETENSÃO. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA.
(PROCESSO: 94189914685128328320, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS JOÃO FELIPE VIEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2020)