PROCESSO Nº: 4138954-88.5529.2.3.1237 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL RODRIGUES ADVOGADO: Kaique Costa Luiz Fernando Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor da Mata - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ANTÔNIO RIBEIRO. SENTENÇA ANULADA. Caso em que a autora postula a percepção de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o juiz monocrático julgado antecipadamente a lide, indeferindo o pedido, ante a inexistência de início de prova material. Apela a autora requerendo a nulidade da sentença, a fim de que seja realizada audiência para a oitiva das testemunhas, sob pena de cerceamento do direito de defesa; Constatando-se que os documentos inseridos nos autos não são suficientes para a análise e deslinde da questão (para aferição da qualidade de segurado especial), concernente ao preenchimento dos requisitos necessários à percepção do benefício, é de se anular a sentença, para determinar o prosseguimento da instrução, oportunizando-se a realização de prova testemunhal; Apelação provida, para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem, para a reabertura da instrução.
(PROCESSO: 33473349144077800567, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2020)