EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RISCO DE DESMORONAMENTO. ENCARGOS DO FINANCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deu provimento aos embargos de declaração, concedendo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à seguradora a responsabilização pela guarda do imóvel descrito na inicial, nos termos previstos em contrato de seguro firmado entre as partes. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que já houve a prolação de sentença em 15/09/2020, na qual o Juízo de primeira instância homologou a transação realizada entre as partes litigantes, extinguindo a demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Precedente: Processo n.º 18554217315679069279, AG - Agravo de Instrumento -, Des. Federal Vitor Hugo Gonçalves Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, Julgamento em 01/10/2019. 5. Agravo prejudicado. drc
(PROCESSO: 94523140710539394417, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY PEREIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2020)