PROCESSO Nº: 8696579-24.4428.5.7.1463 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DA MATA ADVOGADO: Luiz Miguel Fogaça APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emilly Duarte - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Pedro Lucas Fernandes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Guilherme Novaes EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. PERDA DO PRAZO PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA.
(PROCESSO: 59888050149776116819, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS KEVIN DA ROSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2020)