PJE 0420564-78.1297.12.5.9409 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE CÁLCULOS. ÔNUS DO EXEQUENTE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE MANUELA MOURA contra decisão proferida pelo Juiz Federal da 13ª Vara/AL, em sede de cumprimento provisório de sentença, que indeferiu o pedido de realização de perícia judicial contábil, por entender que cabe à parte exequente, ora agravante, indicar os valores a serem executados. 2. O agravante sustenta o cabimento do recurso no parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015, aduzindo, em síntese, que a realização dos cálculos é complexa, necessitando que se realize perícia ou que os autos sejam remetidos à Contadoria ou, ainda, que o executado seja intimado para trazer aos autos os cálculos dos valores devidos, uma vez que tem condições técnicas para sua apuração. 3. Trata-se o feito de origem de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado pelo espólio de Nicole Fernandes em face do Banco do Brasil S/A, visando à execução provisória de título judicial oriundo de ação coletiva, nos termos do art. 520 do CPC/2015 (Ação Civil Pública 17.5522-3, tendo como partes Ministério Público Federal x União, Banco Central do Brasil e Banco do Brasil S/A). Em face da dificuldade do exequente em obter documentos junto ao Banco do Brasil, o Magistrado a quo determinou que o dito banco acostasse aos autos os documentos descritos pelo demandante como necessários a instruir a presente execução, o que foi cumprido pelo Banco do Brasil. Presentes nos autos os referidos documentos, o Juízo determinou que o exequente desse prosseguimento à execução, inclusive apresentando planilha de cálculos, sob pena de extinção do feito. O exequente, no entanto, requereu que os autos fossem remetidos à perícia para fins de apuração dos cálculos dos valores que lhe são devidos, pedido negado pelo Magistrado a quo na decisão objeto do presente recurso. 4. Em conformidade com o princípio da cooperação processual, o CPC/2015 estipula que, quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência (art. 524, § 3º, do CPC/2015). 5. Uma vez fornecidos os dados em poder de terceiros ou do executado, pertence ao exequente a tarefa de instruir o pedido de pagamento com o demonstrativo atualizado dos cálculos, nos termos do art. 524 do CPC/2015 (v. TRF5, 2ª T, PJE 3070727-82.0565.8.9.3288, Rel. Des. Federal Francisco Azevedo, j. 31/07/2018), não sendo possível a inversão desse ônus para o Judiciário, sobretudo quando ausentes razões plausíveis para tanto, não sendo suficiente a mera alegação de complexidade dos cálculos. 6. Agravo de instrumento desprovido. pmsb
(PROCESSO: 60389756522585982765, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2020)