Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yuri da Cunha Nº: 8364959-37.9859.5.7.3732 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR e outro ADVOGADO: Juan Jesus Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico Ramos - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2347604-80.8966.29.6.2801 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA opõe embargos de declaração ante o acórdão que julgou prejudicado o agravo interno e negou provimento ao agravo de instrumento por ela manejado, contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba, que, entre outras coisas, fixou os honorários de sucumbência em 10% do valor total da execução, ficando autorizada a requisição de seu pagamento, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC/1973. 2. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material". 3. O acórdão recorrido foi explícito no que toca à impossibilidade de se pretender compensar o reajuste de 28,86% exatamente porque não previsto no acórdão em execução. 4. A parte embargante deseja rediscutir questões efetivamente apreciadas por ocasião do julgamento que originou o acórdão ora questionado. Frise-se, entretanto, que embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento, não se prestam a este fim. 5. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
(PROCESSO: 58532715941646096745, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2020)