PROCESSO Nº: 5073828-42.8337.9.7.6395 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Yago da Rocha APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: MARCELO NASCIMENTO ADVOGADO: Thomas Ferreira APELANTE: MIGUEL CUNHA ADVOGADO: Carlos Eduardo Lopes APELANTE: RONICE MARIA PEREIRA FRANCO DE SA ADVOGADO: Raul Monteiro APELANTE: CAUÃ NOGUEIRA ADVOGADO: Francisco Nunes APELANTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Henrique da Luz APELANTE: ROGERIA BIANCA NASCIMENTO ADVOGADO: Lucca das Neves APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS ADVOGADO: Marcelo Ribeiro APELANTE: JOÃO MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: Noah Silva APELANTE: KAIQUE DUARTE ADVOGADO: Pedro Lucas Moraes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Beatriz da Luz - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3722405-47.7718.29.11.7086 - 2ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Valentina Araújo EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO DO RE 654.823/SE E DO RESP 4.277.295/MG. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPROVIMENTO 1. Embargos de declaração opostos ante o acórdão que promoveu a adequação do julgamento ao entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 114.120/SE, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 810), e pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 3.787.074/MG (Tema 905), sob a sistemática de recurso repetitivo, para fixar que, até julho/2001, os juros de mora aplicáveis à condenação correspondem a 1% ao mês (capitalização simples). 2. No caso, não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. A adequação do julgado ao entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 630.146/SE, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 4.160.484/MG (Tema 905), sob a sistemática de recurso repetitivo, não afastou a sucumbência recíproca. 3. A diferença encontrada pela contadoria, na informação que foi acolhida pela sentença apelada, não decorreu unicamente da aplicação dos juros de mora em desacordo com os recursos repetitivos transcritos. A base de cálculo dos honorários devidos por cada uma das partes certamente será alterada, mas não se pode dizer que não tenha ocorrido a sucumbência recíproca. 5. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
(PROCESSO: 69857305133840065860, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2020)