PROCESSO Nº: 0812876-56.5419.19.4.5043 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THOMAS ARAGÃO e outro ADVOGADO: Luiz Gustavo Pires De Negreiros e outros AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Evelyn Sales - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO COLETIVO. IBAMA. GDATA. GTEMA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. QUESITOS DA PARTE EXEQUENTE NÃO ANALISADOS. FALTA DE INFORMAÇÕES. RETORNO DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, entre outros pontos, homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo. 2. Objetiva a parte agravante-exequente a remessa dos autos à Contadoria do Foro, para refazer os cálculos exequendos dos valores devidos a si, considerando a pontuação da gratificação GDATA, em 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a novembro de 2004, a pontuação da gratificação GTEMA no valor máximo de 100 (cem) pontos em todo o período, e a aplicação dos índices de juros de mora em conformidade a título exequendo. 3. No cenário processual, verifica-se que, embora a parte tenha impugnado as informações da Contadoria do Foro, quanto aos seguintes pontos: "a correção dos valores das gratificações, conforme especificadamente exposto, com o recebimento da gratificação GDATA, na pontuação de 37,5% entre fevereiro/2002 à maio/2002, e na pontuação de 60%, de junho/2002 à julho/2005, o recebimento da gratificação GTEMA, em seu valor máximo (100%), de setembro/2006 até abril/2014, e a correção do índice dos juros de mora em 6% ao ano, conforme decidido em Sentença exequenda", tais questionamentos não foram esclarecidos pela Contadoria Judicial na sua segunda informação. 4. Considerando que os questionamentos da parte exequente não foram analisados pela Contadoria Judicial, comprometendo o direito de defesa daquela parte, e, consequentemente, a falta de informações suficientes para a análise do mérito recursal, anula-se a decisão agravada, determinando-se o retorno dos autos para o prosseguimento regular do feito, devendo a Contadoria Judicial responder os referidos quesitos da parte exequente-agravante. 5. Agravo de instrumento provido. /aadfl
(PROCESSO: 55669116211377243344, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2020)