PROCESSO Nº: 4736004-98.7067.10.4.5087 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WALTER LOURENCO BATISTA ADVOGADO: Pedro Lucas Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isadora Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7174672-73.3543.14.4.7720 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. TERMO INICIAL DOS JUROS. COISA JULGADA. VERBA HONORÁRIA EM DESACORDO AO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação aos juros de mora, estabeleceu seu termo inicial no vencimento da primeira parcela, e que a verba honorária seria calculada com exclusão das parcelas vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111/STJ. 2. Analisando a conta da execução, verifica-se que a os juros obedeceram ao disposto no título judicial, contudo, a verba honorária foi calculada no percentual de 10% sobre o valor total, de modo que se encontra em desacordo ao que foi estabelecido, devendo ser reformada, em respeito à coisa julgada. 3. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 92293267680376883600, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2020)