PROCESSO Nº: 9478386-62.9692.14.8.5612 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RKR - COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Lorenzo Peixoto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Levi da Rosa - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Thales Costela JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise Avesque Frota EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. DESPACHO DE EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDO. ART. 330, § 2º, DO CPC. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA NAS DEMANDAS DE ANULAÇÃO PARCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 321, P.U., DO CPC. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 51601436116489543639, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS GABRIEL CALDEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2020)