PROCESSO Nº: 3768394-29.7764.19.5.3409 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO PEDRO BARROS ADVOGADO: Caio Duarte Rios e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Júlia Gonçalves - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Vitor Gabriel Dias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RGPS. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL SUFICIENTE. PROVA TESTEMUNHAL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA.
(PROCESSO: 91031508655123314188, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS BRENO DA CUNHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2020)