PROCESSO Nº: 2554199-38.6933.30.5.0917 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NICOLAS GONÇALVES ADVOGADO: Democrito Igor Jesus AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Miguel Almeida - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de que seja concedida à ora agravante, em função do quadro patológico que a acomete, a prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença. 2. No último Laudo Pericial elaborado pelo INSS, não foi constatada a incapacidade laborativa alegada pela agravante, donde o órgão previdenciário concluiu pela "hipervalorização de sintomas e conduta supersimulatória", não sendo preenchidos os requisitos para a implementação do benefício pretendido. 3. Quanto à alegação de que estaria na posição 267ª da lista de espera para perícia com médico psiquiatra, ressalte-se a informação do INSS no sentido de que tal lista diz respeito ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e não do órgão Previdenciário, ademais, é de se verificar que a informação de colocação na lista é datada de 23/04/2019, não havendo, em princípio, como saber em qual posição da fila se encontra no momento, quando já passados 12 meses da referida data. 4. Necessário, ainda, registrar que os demais laudos médicos, colacionados aos autos, não possuem o condão de comprovar de forma indene de dúvidas, a alegada inaptidão para o trabalho, haja vista que foram elaborados de forma unilateral pela ora agravante. 5.Agravo improvido. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 82718318581112405020, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2020)