PROCESSO Nº: 1672308-10.6022.23.3.5275 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RAUL CARDOSO DE ANDRADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Peixoto - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9708211-36.3998.1.9.3955 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SITUADO NO CAMPUS DA UFRPE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADIÇÃO QUANTO À NATUREZA DA CONSTRUÇÃO. INÍCIO E TÍTULO DA OCUPAÇÃO EXERCIDA PELA RÉ. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, nos autos da ação de reintegração de posse de origem, indeferiu o pedido liminar, através do qual objetiva ser reintegrada na posse do imóvel localizado na Rua Dom Manoel de Medeiros, nº 67-A, ao lado do Departamento de Tecnologia Rural, bairro de Dois Irmãos, Recife-PE. 2. A única documentação trazida pela agravante para sustentar sua tese é a cópia do processo administrativo em que se deu a notificação da agravada para desocupar o imóvel em questão, não tendo havido, no feito administrativo, qualquer participação da parte agravada, inexistindo, ainda, qualquer apontamento sobre o início da ocupação, nem a que título esta se deu. 3. Há, no processo administrativo, informação de que o imóvel não se trata de construção oficial da Universidade, porém, em seguida, invoca-se o Decreto nº 980/2013, também mencionado neste agravo, que trata da cessão de uso de imóveis residenciais de propriedade da União, para defender que a agravada não preenche os requisitos nele dispostos, incongruência também manifestada na notificação dirigida à agravada para desocupação do imóvel. 4. Diante de tais constatações, é certo que pendem dúvidas acerca da natureza da construção em comento e da ocupação exercida pela parte agravada, sendo necessária maior dilação probatória para o esclarecimento do contexto fático da demanda, tal qual entendeu o juízo a quo. 5. Além disso, não restou demonstrado o perigo da demora, haja vista que a ocupação parece ser antiga e não há comprovação de qualquer risco à regularidade da vida acadêmica ou ao bem-estar dos que frequentam a universidade. 6. Decisão mantida. Agravo improvido. ccms
(PROCESSO: 79019241209121038552, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2020)