PROCESSO Nº: 1329108-28.8919.14.3.4748 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO LUCAS COSTA CORREIA ADVOGADO: Antonio Nabor Areias Bulhoes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Sales - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8171426-90.2384.2.7.1330 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laís Almeida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Ao analisar os embargos opostos, verifica-se que esta egrégia 4ª Turma se manifestou sobre todos os pontos suscitados nas razões do agravo, mostrando-se, ademais, totalmente genérica a irresignação, que não apontou qual seria a omissão existente no acórdão. 3. A pretensão de reformar esse entendimento, pois, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos aclaratórios, devendo ser deduzido em recurso próprio a reexame de mérito. 4. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 37925010845204404776, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2020)