PROCESSO Nº: 1995966-24.0905.23.12.9737 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Thales Sales AGRAVADO: CAUÊ MARTINS e outros ADVOGADO: Pedro Henrique Cavalcanti EMBARGANTE: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Matheus da Mota - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 62203561008943690206, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2020)