EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. 1-Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência econômica. 2- Laudo pericial atestando que o autor é portador de lesão de plexo braquial no membro superior esquerdo que ocasiona a incapacidade parcial. Informou o perito que em face da lesão o requerente não apresenta força ou desenvolvimento motor no mencionado membro, e assim, há incapacidade para o seu labor habitual (agricultor). 3- Caso em que a análise da hipossuficiência econômica do autor restou prejudicada, porquanto não foi realizado o estudo socioeconômico. Consoante estabelecido no art. 203, V da CF/88 c/c a Lei nº 8.742/93, necessário se faz a realização do estudo social para conhecer a realidade do grupo familiar do requerente, a fonte de renda, as condições de moradia, as despesas com alimentação e medicações, dentre outros gastos para a manutenção da família. 4- Considerando que o laudo social é indispensável para a análise do requisito da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial, necessário se faz a anulação da sentença para que seja realizado o estudo social. 5- Anulação da sentença de ofício, com o envio dos autos ao Juízo de origem para a realização do estudo socioeconômico. 6- Apelação prejudicada. vmb
(PROCESSO: 01395248678431254733, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO GOMES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2020)