PROCESSO Nº: 7347087-14.7284.8.5.5978 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THIAGO NASCIMENTO ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Martins - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6789177-45.0490.24.7.7912 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu a tutela antecipatória e determinou a suspensão imediata dos descontos no benefício de pensão por morte de titularidade da autora, a título de reposição ao erário, até o julgamento do mérito da ação. 2. Observa-se dos autos da ação principal n. 6913517-48.5664.11.10.3409 a prolação da sentença, confirmando os efeitos da decisão que deferiu a tutela antecipatória ora agravada. Destarte, ante a substituição do julgado agravado pela sentença, ocorreu a perda do objeto do recurso, que resultou prejudicado. Precedentes: Processo n. 2524221-63.5028.14.6.7183 - Agravo de Instrumento, Relator: Desembargador Federal Pedro Henrique Silveira - 4ª Turma, assinado em 25/06/2018. 3. Agravo de instrumento prejudicado. /aadfl
(PROCESSO: 52199513832856256941, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2020)