PROCESSO Nº: 9611093-99.6528.21.12.4818 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE MARIA CLARA DA MOTA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: LUIZ FERNANDO CUNHA e outros ADVOGADO: Arthur Costela EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE EMANUEL DAS NEVES E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Guilherme Porto - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 70047611309119211461, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2020)