PROCESSO Nº: 6973511-18.3899.7.9.1323 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE CARVALHO e outros ADVOGADO: Nicolas da Rocha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiza Viana - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8562582-70.6709.23.2.6073 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PREVISÃO CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPROVIMENTO. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados no título judicial, em que se estabeleceu a impossibilidade de compensação dos valores da execução, devendo assim prevalecer os valores base dos autores constantes na inicial da execução, os quais foram atualizados monetariamente pela Contadoria, em obediência à coisa julgada. 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 33156745027423678452, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2020)