PROCESSO Nº: 9713757-30.2105.8.8.8581 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO MOURA: Yago da Cunha ADVOGADO: Danilo da Rosa AGRAVANTE: ROSANGELA PEREIRA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: Calebe Nogueira AGRAVANTE: EDUARDO CAMPOS ADVOGADO: Rafael Martins AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE JESUS ADVOGADO: João Miguel Barbosa AGRAVANTE: JUAN CALDEIRA ADVOGADO: Kevin Porto AGRAVANTE: NATHAN DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: João Guilherme Costa AGRAVANTE: THEO DA CRUZ ADVOGADO: Luiz Fernando Rezende AGRAVANTE: JONATAS IAN DA MATA ADVOGADO: Luiz Miguel Dias AGRAVANTE: GABRIEL DAS NEVES ADVOGADO: Thales Castro AGRAVANTE: Fernando Sales ADVOGADO: Paulo Novaes AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL DA ROSA ADVOGADO: João Lucas Carvalho AGRAVANTE: AUGUSTO SILVA ADVOGADO: Kaique da Conceição AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Clara da Mota - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIBERAÇÃO DA PARCELA INCONTROVERSA. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento para deferir a expedição do requisitório relativo à parte incontroversa. 2.Embarga a União, alegando que houve retratação da decisão agravada, que passou a se fundamentar na inexistência de valor incontroverso, em razão da existência do agravo de instrumento 5453025-67.6860.8.75, pendente de julgamento neste Tribunal. 3. O juiz monocrático proferiu decisão, ora agravada, no sentido de indeferir o pedido de liberação de valor incontroverso, determinando à remessa dos autos à contadoria. Posteriormente, o TRF 5ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, ora em análise, para determinar a liberação da verba incontroversa. Nesse íntere, o juiz a quo recebeu os autos da contadoria que reconheceu o excesso da execução, apresentando o valor devido. O juiz, então, acolheu os cálculos da contadoria e intimou às partes. Posteriormente, a União peticionou nos autos informando da existência de agravo interposto por ela, ainda pendente de julgamento por esta Corte, no qual questiona a prescrição do crédito. O Magistrado a quo, diante da informação, deu nova decisão suspendendo a expedição dos requisitórios, expedição esta determinada pelo Tribunal. 4. No entanto, há de se reconhecer que, nos autos do Agtr. 5475069-67.9636.3.79, interposto pela União, discute-se a legitimidade dos exequentes e prescrição da execução, pelo que, deve ser suspensa a expedição dos requisitórios, até julgamento do referido agravo de instrumento. 5. Considerando que já houve a determinação de suspensão dos requisitórios pelo juiz monocrático, não há que se falar em omissão no acórdão embargado. 6. Embargos declaratórios improvidos. [4]
(PROCESSO: 57742691131819189908, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2020)