PROCESSO Nº: 6205491-39.1509.30.11.2924 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Luiz Felipe Ramos APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: PEDRO LUCAS COSTA ADVOGADO: Ryan Almeida APELANTE: FERNANDO PINTO ADVOGADO: Danilo Almeida APELANTE: RONICE MARIA PEREIRA FRANCO DE SA ADVOGADO: Bryan da Costa APELANTE: MIGUEL DIAS ADVOGADO: Danilo Carvalho APELANTE: GUSTAVO PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: Heitor Rodrigues APELANTE: ROGERIA MARIA ALICE PORTO ADVOGADO: Augusto da Costa APELANTE: LEANDRO NOVAES ADVOGADO: Vinicius Costa APELANTE: FERNANDO DA CRUZ ADVOGADO: Diego das Neves APELANTE: THOMAS NOGUEIRA ADVOGADO: Fernando Lopes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Gomes - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3204895-46.9575.1.6.5450 - 2ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriel Rezende EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO DO RE 802.943/SE E DO RESP 8.586.390/MG. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPROVIMENTO 1. Embargos de declaração opostos ante o acórdão que promoveu a adequação do julgamento ao entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 818.215/SE, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 810), e pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 8.406.593/MG (Tema 905), sob a sistemática de recurso repetitivo, para fixar que, até julho/2001, os juros de mora aplicáveis à condenação correspondem a 1% ao mês (capitalização simples). 2. No caso, não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. A adequação do julgado ao entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 872.606/SE, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 3.006.776/MG (Tema 905), sob a sistemática de recurso repetitivo, não afastou a sucumbência recíproca. 3. A diferença encontrada pela contadoria, na informação que foi acolhida pela sentença apelada, não decorreu unicamente da aplicação dos juros de mora em desacordo com os recursos repetitivos transcritos. A base de cálculo dos honorários devidos por cada uma das partes certamente será alterada, mas não se pode dizer que não tenha ocorrido a sucumbência recíproca. 5. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
(PROCESSO: 10723200834972933424, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2020)