PROCESSO Nº: 4331469-87.2108.2.7.3051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENAN FERREIRA ADVOGADO: Vitor Hugo Teixeira Vidal AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Luiz Fernando Rocha - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Catarina Gomes PROCESSO ORIGINÁRIO: 2368466-56.0700.25.12.1966 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO ACOLHIDA INTEGRALMENTE. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face da decisão que deixou de condenar a União Federal em honorários advocatícios. 2. A decisão agravada foi proferida em sede de Cumprimento de Sentença, na qual a ora Agravante trouxe à execução o valor de R$ 27.851,28. A União, por seu turno, apresentou impugnação, indicando como devido o valor de R$ 71.383,57. Por consequência, foram os autos encaminhados à Contadoria, que apontou como devida a importância de R$ 67.244,42, valor este homologado pelo Juízo. 3. Sagrando-se a União plenamente vencedora em sua impugnação, não há que se falar em sucumbência recíproca, de sorte que apenas a Exequente/Agravante deve arcar com a condenação em honorários advocatícios. Agravo de Instrumento improvido. avna
(PROCESSO: 37402082217325861881, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2020)