PROCESSO Nº: 6582941-64.1480.27.3.8539 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO LUCAS FOGAÇA ADVOGADO: Felipe Almeida AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorenzo Pires - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA. CARDIOPATIA. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão interlocutória de 1º grau que indeferiu a impugnação do perito designado, em ação previdenciária de restabelecimento/concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que é portador de "MIOCARDIOPATIA SEGMENTAR EM COMPARTIMENTOS SEPTAIS BASAIS E MEDIO", doença rara do coração, que necessita de exames especiais para a sua identificação, demandado tratamento especializado e exame médico com um médico especializado no objeto da perícia. Argumenta que o Juízo a quo designou a perícia com um ortopedista, violando gravemente o Código de Processo Civil, bem como a jurisprudência a respeito do tema, já que o médico designado não é especialista e que, o caso, demanda a realização da perícia com um Cardiologista. Requer o provimento do recurso para que seja determinado ao Juízo da Vara Mista da Comarca de Conceição/PB, investido de competência federal delegada, que proceda à nomeação de médico perito que demonstre seu currículo com prévio conhecimento de perícias médicas em patologia rara. Nos termos do art. 465 do CPC "O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo." Esclareceu o Juiz de base que, na comarca, não existe perito com a especialidade em cardiologia e os que existem, não demonstraram interesse pelos honorários periciais ofertados. Em sendo assim, para não prejudicar o direito alegado, utilizando-se dos mecanismos que dispõe, nomeou médico perito disponível, considerando, ainda, que o caso não demanda expertise mais aprofundada, considerando que o perito nomeado é clínico geral. A decisão agravada está de acordo com a jurisprudência deste Regional. A pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial. Se o perito médico não se julgar apto à realização do laudo pericial, deverá escusar-se do encargo, pois comprometido com a ciência e a ética médica. Assim, existe necessidade de especialização do perito apenas em situações que envolvem a existência de elevada complexidade e/ou doença rara, hipóteses não verificadas nos autos. Precedentes: Processo: 71958660422447419966, Desembargador Federal João Lucas Moreira, Primeira Turma, Julgamento: 03/06/2018, Publicação: Dje - Data::04/05/2018 - Página::187/ Processo: 14048009948111941412, AC/CE, Desembargador Federal Bryan Alves (Convocado), 2ª Turma, Julgamento: 10/02/2016. Agravo de instrumento improvido. [09]
(PROCESSO: 86098362506522198934, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2020)