PROCESSO Nº: 3836513-98.6148.25.7.8871 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO REZENDE ADVOGADO: Otávio Nascimento Dantas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Rafaela Lopes De Melo Cosme RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela Costa - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sofia Castro EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO PERCEBIDO POR CÔNJUGE E PLEITEADO PELA COMPANHEIRA. LUIZ MIGUEL ROCHA. MORTE DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IX DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta por particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, pelo falecimento de seu alegado companheiro, suposto instituidor da pensão. 2. Constam nos registros da entidade previdenciária que já existe uma beneficiária habilitada recebendo pensão por morte desde a data do óbito do instituidor, frente à comprovação de matrimônio mediante Certidão de Casamento. 3. Após a interposição do presente recurso de apelação, o patrono da parte autora apresentou petição informando a morte de sua patrocinada, ora apelante. 4. Considerando que o presente caso trata de direito personalíssimo, a morte da parte conduz à extinção da ação sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 485, IX, do CPC. 5. Apelação prejudicada. MG
(PROCESSO: 80021651267853435579, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2020)