EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO. RISCO DE DESMORONAMENTO DE IMÓVEL. ENCARGOS DO FINANCIAMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deu provimento aos embargos de declaração, concedendo parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar, em decorrência do sinistro, a assunção pela seguradora dos encargos mensais de contrato de financiamento habitacional, enquanto permanecer a inabitabilidade do imóvel. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que já houve a prolação de sentença em 01/09/2020, na qual o Juízo de primeira instância julgou procedentes os pedidos formulados pelos demandantes para determinar o pagamento, pela Caixa Seguradora S/A, da indenização correspondente ao saldo remanescente do valor de avaliação do imóvel, após dedução do saldo devedor dos mutuários (demandantes) perante o agente financiador, valores esses que deverão ser atualizados segundo o coeficiente de atualização aplicável aos depósitos de poupança, conforme estabelecido contratualmente. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Precedente: Processo n.º 35876406591612674764, AG - Agravo de Instrumento -, Des. Federal Nathan Cavalcanti Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, Julgamento em 03/03/2019. 5. Agravos de instrumento e interno prejudicados. drc
(PROCESSO: 22333814377988990158, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI MOREIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2020)