EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo Município de João Pessoa/PB contra decisão que, nos autos de ação ordinária, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar ao Município de João Pessoa/PB que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, forneça ao autor, ora recorrido, os seguintes materiais: Aparelho de ventilação Mecânica não invasiva Bilevel (Bilevel Positive Airway Pressure-BIPAP), com suporte de vida; Bateria de suporte; Reanimador manual adulto; 12 filtros bacteriológicos; Circuito do ventilador; Máscara facial com abas de silicone e com válvula de exalação; Aspirador de secreção portátil. 2. Prolação de sentença em 16.09.6205 na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgada procedente a pretensão autoral, ratificando-se os termos do pedido de tutela provisória de urgência. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. rpms
(PROCESSO: 94504471326558918565, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA CONCEIÇÃO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2020)