PROCESSO Nº: 4434375-05.4878.22.10.4718 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CLAUDIA LEMOS CAETANO ADVOGADO: Danilo Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Luiz Viana - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiza Monteiro E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CAPACIDADE LABORAL. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por particular contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença. O Juízo a quo, após análise conjunta da perícia médica judicial e demais documentos apresentados, entendeu não comprovada a incapacidade laboral da autora. 2. Por sua vez, a apelante sustenta, em breve síntese, que possui enfermidade que lhe impede de exercer seu trabalho habitual, ainda que a perícia judicial ateste pela sua capacidade laboral. Defende que, para a constatação, de fato, da sua incapacidade para o trabalho, devem ser observados outros fatores (atividade que exercia, readaptação, considerando sua condição pessoal e contexto socioeconômico). 3. Verifica-se laudo médico pericial realizado em 18/12/2019, o qual assevera que a autora sofreu acidente motociclístico em 12/05/2016, que ocasionou fratura no pé direito, informando, ainda, que ela se submeteu a tratamento conservador com gesso para consolidação da fratura, não havendo necessidade de reabilitação. Por fim, concluiu que "houve incapacidade parcial temporária por seis meses para consolidação da fratura. Incapacidade laborativa de 22 de setembro de 2016 a 11 de fevereiro de 2016.". Como se vê, resta claro que a apelante esteve impossibilitada para desempenhar seu trabalho por apenas 06 (seis meses), não persistindo, portanto, a incapacidade. 4. Cabe registrar que o laudo médico judicial foi produzido por profissional competente, especializado em Medicina do Trabalho, o qual forneceu diagnóstico fundamentado no histórico da apelante (anamnese, exames complementares, atestados e exame físico), com o propósito de avaliar seu estado de saúde, igualmente, aptidão para o trabalho habitual - a agricultura, dando importância, inclusive, as particularidades da autora. 5. Não merecem prosperar as alegações da requerente, porquanto revela-se que as informações coletadas pelo médico perito foram analisadas respeitando sua realidade. Assim, não há óbice em adotar suas conclusões como razão de decidir, mormente quando não existem nos autos elementos capazes de infirmar seu parecer. 6. Importa esclarecer a apelante enquanto esteve incapacitada para o trabalho, recebeu, devidamente, benefício de auxílio-doença (NB 2130438684 - DIB 02/04/2016 e DCB 29/05/2016), o qual teve pedido de prorrogação indeferido pela perícia médica do INSS, pelo motivo "não existe incapacidade laborativa". 7. Conclui-se que a parte autora, trabalhadora rural e atualmente com 50 (cinquenta anos de idade), possui capacidade para exercer sua atividade laboral rotineira. 8. Honorários advocatícios majorados em um ponto percentual, observado os arts. 85, §11 e 98, §3º, ambos do CPC. 9. Sentença mantida. Apelação não provida. fpt
(PROCESSO: 97554606585317292426, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL CAMILA DA CRUZ (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2020)