PROCESSO Nº: 7128399-97.9481.9.8.0212 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ANA JÚLIA DA PAZ E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ANTÔNIO SOUZA ADVOGADO: Taciana Da Franca Neri RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel Martins - 2ª Turma EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ARTHUR DIAS E REFORMA AGRARIA PROCESSO ORIGINÁRIO: 3476713-81.2993.18.12.2522 - 3ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Taciana Da Franca Neri EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 75704233524311030839, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2020)