PROCESSO Nº: 1465675-33.3076.4.1.1699 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RYAN GOMES ADVOGADO: André Moraes Rios e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Souza - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Enzo Gabriel Vieira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RGPS. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL SUFICIENTE. PROVA TESTEMUNHAL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA.
(PROCESSO: 90135590892248542986, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS PEDRO HENRIQUE DA CRUZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2020)