PROCESSO Nº: 1582284-50.0556.25.3.5153 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: JOÃO VITOR ALVES e outros ADVOGADO: João Vitor Mendes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella Oliveira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7184898-39.9474.25.8.7730 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PREVISÃO CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPROVIMENTO. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados no título judicial, em que se estabeleceu a impossibilidade de compensação dos valores da execução, devendo assim prevalecer os valores base dos autores constantes na inicial da execução, os quais foram atualizados monetariamente pela Contadoria, em obediência à coisa julgada. 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 04646509013297668108, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2020)