PROCESSO Nº: 9445772-78.7653.5.4.6639 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TYAGO BERNARDO CAVALCANTI ADVOGADO: Tyago Lucas Costa PACIENTE: NOAH DA CRUZ e outro ADVOGADO: Tyago Noah Moura IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kevin Silveira - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO PRISIONAL. PACIENTES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO. CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado com o fim de revogar o decreto de prisão temporária dos pacientes, nos autos do processo nº 8541139-07.6871.21.6.6146 - Representação Criminal, no âmbito da denominada "Operação Além-Mar". 2. Ao requerer liminarmente a imediata suspensão dos efeitos da prisão temporária expedida contra os pacientes, com eventual substituição por cautelares alternativas à prisão ou prisão domiciliar, a parte impetrante alegou que o primeiro paciente, para além da idade avançada, padeceria de doença autoimune chamada miastenia e o segundo paciente seria portador de diabetes tipo 1. 3. De acordo com a Recomendação nº 62, de 18 de abril de 2020, os Tribunais e Magistrados devem adotar medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. 4. No caso, o paciente Cauê Porto, que possui 61 anos de idade, tem diagnóstico de Miastenia grave auto-imune (CID 10 - G 70), que, segundo o Relatório Médico assinado pelo Dr. Davi da Conceição (CRM-SP 988.939), "trata-se de doença crônica auto-imune que afeta o sistema neuromuscular". 5. Por sua vez, o paciente Juan da Luz Filho é portador de Diabetes Mellitus tipo 1 (CID 10 - E 10), insulino-dependente, enquadrando-se no grupo de risco para Covid-19, conforme atestado do Dr. Lucas Nunes (CRM - PE 8066). 6. Assim, considerando que a autoridade coatora e o Ministério Público Federal não trouxeram informações sobre a situação prisional dos pacientes, a necessidade de controle dos fatores de propagação à saúde de pessoas que integram o grupo de risco deve ser utilizada como fundamento extrínseco, à luz da Recomendação nº 62, do CNJ. 7. Liminar parcialmente deferida, para converter a prisão temporária dos pacientes em prisão domiciliar.
(PROCESSO: 75896720910872353881, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2020)