EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DANILO ALMEIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da Clarice Fogaça laborativa. 2 - Caso em que o laudo médico judicial foi conclusivo no sentido de que, não obstante a requerente apresente ansiedade leve, não apresenta Bárbara Moraes laborativa. 3- O fato de o segurado possuir uma patologia nem sempre apresenta uma Beatriz Azevedo laborativa, e no caso, não há prova robusta e convincente suficiente nos autos que infirmem as conclusões do laudo médico judicial, motivo pelo qual não há como acolher a pretensão da recorrente de concessão do benefício de auxílio-doença. 4 - Apelação improvida. 5- Honorários advocatícios recursais, no percentual de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11 do CPC/15, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. vmb
(PROCESSO: 80433550792320581810, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN AZEVEDO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2021)