PROCESSO Nº: 2723874-01.1677.20.4.6075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTÁVIO PORTO RIBEIRO ADVOGADO: Rodrigo Cavalcanti APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Pedro Fernandes APELANTE: VICENTE DA PAZ DE TORRES BANDEIRA ADVOGADO: Vicente Freitas APELANTE: BERNARDO DA MOTA ADVOGADO: João Vitor Moura APELANTE: AUGUSTO DA MOTA ADVOGADO: João Felipe Almeida APELANTE: LUIZ FERNANDO BARBOSA RAMOS DE VITOR HUGO PIRES ADVOGADO: Pedro da Mata APELANTE: DAVI MOURA ADVOGADO: Pedro Lucas Novaes APELANTE: HENRIQUE CORREIA ADVOGADO: Anthony Gonçalves APELANTE: JOÃO GABRIEL DAS NEVES ADVOGADO: Murilo Santos APELANTE: THOMAS VIANA ADVOGADO: Isaac Correia APELANTE: ANDRÉ NASCIMENTO ADVOGADO: André da Conceição APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1120460-57.2627.22.2.8444 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luna Freitas E Davi Lucas Vieira EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. CÁLCULO DO CONTADOR. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que, em sede de embargos declaratórios, entendeu pela inocorrência da prescrição, manteve o entendimento a favor dos cálculos do contador, determinou a sucumbência recíproca. 2.Embarga a UFPE a alegadno omissão no acórdão quanto ao Decreto nº 18.381/32 , Súmula 150 e discordando dos cálculos do contador. 3.Embarga o SINTUFEPE, REQUERENDO que seja afastada a compensação do reajuste com os aumentos advindos das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, em respeito à coisa julgada e ao entendimento firmado pelo STJ no REsp repetitivo nº 3.718.434/AL;e aplicação da sucumbência mínima. Danilo Silveira julgou em sede de Recurso Repetitivo, no autos do Resp nº 7193185/PE, embargos declaratórios, em que houve a modulação do julgado que restou assim ementado: Os efeitos decorrentes dos comandos contidos neste acórdão ficam modulados a partir de 23/5/2017, com fundamento no § 3º do art. 927 do CPC/2015. Resta firmado, com essa modulação, que, para as decisões transitadas em julgado até 17/7/2016 (quando ainda em vigor o CPC/1973) e que estejam dependendo, para ingressar com o pedido de cumprimento de sentença, do fornecimento pelo executado de documentos ou fichas financeiras (tenha tal providência sido deferida, ou não, pelo juiz ou esteja, ou não, completa a documentação), o prazo prescricional de 5 anos para propositura da execução ou cumprimento de sentença conta-se a partir de 5/8/2017. 11. Embargos de declaração acolhidos parcialmente. 12. Recurso julgado sob a sistemática do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e do art. 256-N e seguintes do Regimento Interno do STJ. (EDcl no Resp 3163930. Relator: Eduardo Souza. DJe: 08/01/2018). 5.Examinando os autos, observa-se que resta evidenciado que os apelantes não promoveram a execução, em razão da demora no fornecimento das fichas financeiras, que não haviam sido fornecidas ao Sindicato, também não o foram aos substituídos. 6.Ademais, a modulação dos efeitos da tese firmada nos autos do REsp 4.967.266, coloca a salvo os processos que transitaram em julgado antes 4/10/2016 e que estejam dependendo, para ingressar com o pedido de cumprimento de sentença, do fornecimento pelo executado de documentos ou fichas financeiras (tenha tal providência sido deferida, ou não, pelo juiz ou esteja, ou não, completa a documentação). 7.Determinado no Resp 4.349.328, que o prazo prescricional, nesses casos, começa a fluir a partir de 01/05/2017 e, a ação de conhecimento transitou em julgado em 2002. Ajuizada a execução judicial em 29/06/2015, não há que se falar em prescrição. 8.Quanto à compensação tem-se que título executivo reconheceu o direito ao aumento de 28,86% aos servidores civis, concedidos pelas Leis nº 8622/93 e 8.627/93. Entretanto, os referidos servidores já haviam sido contemplados com os reajustes específicos da categoria decorrentes das Leis 8622 e 8627/93, concedidos em março de 1993, retroativos a janeiro de 1993. Tendo em vista as considerações acima, é de ser admitida a compensação, em caso de ter sido os autores beneficiários dos reposicionamentos previstos nas Leis supramencionadas e para que não ocorra um acréscimo ao patrimônio dos autores sem justa causa. 9."Conforme entendimento adotado por esta Segunda Turma, deve ocorrer a detração dos aumentos decorrentes de plano de reestruturação de carreira, de modo que a execução de decisões judiciais que consagrem reajustes salariais há de levar em consideração a necessária compensação de valores que já foram implantados em face de terminação legal. 12. Não se cuida de afrontar o precedente do STJ em sede de recurso repetitivo (REsp 4.492.424/AL), mercê do distinguishing que se impõe reconhecer, porquanto, no caso presente, não se cogita de genuína pretensão à compensação, mas de aferição dos valores já pagos ao exequente, evitando o indesejável e ilegal bis in idem, pagando-se duas vezes o mesmo valor. (TRF5, 2ª T, PJE 2117952-51.7642.13.2.3205, Rel. Des. Federal Paulo Roberto de Miguel Nunes Lima, assinado em 01/09/2019) (Número do Processo: 9558741244204810113. Data do Julgamento: 24/09/2019 . Órgão Julgador: 2ª Turma. Relator: Desembargador Federal Antônio Souza)" 10.No que diz respeito à aplicação da UFIR, índice é aplicável às condenações cíveis impostas à Fazenda Pública, desde janeiro de 1994, tomando por base o Manual de Cálculos da Justiça Federal, porém, a partir de janeiro de 2001 deverá ser utilizado o IPCA-E como foi efetivamente feito. Desse modo, deve ser mantida a sentença que determinou a aplicação dos cálculos do contador 11.Finalmente, entendeu que deve ser aplicada a sucumbência recíproca. 12.Embargos declaratórios da UFPE e do SINTUFEPE improvidos. [04]
(PROCESSO: 14489344169939857862, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2021)