PROCESSO Nº: 5239490-50.7023.5.9.9097 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JURANDIR CASSIMIRO DE BARROS e outro ADVOGADO: Luiz Fernando Barros INVENTARIANTE: DAVI LUIZ CORREIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniel Costa - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA CONFIGURADA. INTIMAÇÕES REALIZADAS. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. ART. 485, III DO CPC. 1. Apelação interposta por Jurandir Cassimiro de Barros (Espólio) contra sentença, originária do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro/PE e proferida nos autos da ação ordinária, já em fase de execução, em que foi julgado procedente o pedido autoral. O Magistrado sentenciante extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. 2. Em suas razões, alega, em breve síntese, que, não obstante o longo prazo processual, sempre houve manifestação de interesse, não havendo que falar em "omissão na demonstração de que havia interesse no prosseguimento do feito", requerendo, assim, a reforma da sentença, para chamar o feito a ordem, a fim de sanar a pendência e julgar procedente a ação. 3. A parte (Espólio de Jurandir Cassimiro de Barros) foi intimada por duas vezes, a saber: I) em 06/04/2019, para que apresentasse nos autos a Certidão de Óbito do autor (falecido no decurso processual) e promovesse a regular habilitação no processo, quedando-se inerte conforme Certidão de 17/12/2020; II) em 27/02/2020, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sendo alertada que o silêncio acarretaria a extinção do processo, nos termos do art. 485, III do CPC. Todavia, consta Certidão de 24/01/2020, dando conta de que mais uma vez não houve sua manifestação, computando, no total, mais de um ano sem se manifestar, o que configura a falta de interesse em se promover o prosseguimento da execução. 4. Não há qualquer motivo para a reforma da sentença. 5. Registra-se que a extinção do processo com fulcro no art. 485 do CPC, não impede a propositura de uma nova execução, desde que cumpridos todos os pressupostos processuais e atendidas as condições para o exercício do direito de ação. 6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 75767315692239951288, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2021)