PJE 4315612-64.1699.30.8.7827 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. 1. Agravo de instrumento interposto por Eloah Ramos e outros contra decisão que condenou a UFPE em honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor do alegado excesso (R$ 12.127,09) pela promoção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015. 2. Os agravantes alegam, em síntese, que: a) após o trânsito em julgado do processo de conhecimento em 28/01/2019 (em que determinado o recebimento de valores reconhecidos como devidos, porém inscritos em exercícios anteriores), ingressou com o cumprimento de sentença, tendo a UFPE impugnado o cálculo exequendo; b) apreciada a impugnação, restou acolhido o cálculo da contadoria judicial, no montante de R$ 9.767.392,80; c) os honorários devem incidir sobre a condenação ou proveito econômico, que, em se tratando de fase de cumprimento de sentença, é o valor que efetivamente será recebido no processo, correspondente, no caso, a R$ 8.930.505,80; d) deve ser aplicado o art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC/2015, vigente ao tempo da promoção do cumprimento de sentença. 3. Esta eg. Segunda Turma entende, em consonância com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que, nos processos executivos em que houver controvérsia sobre o valor executado, a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ser a diferença entre o proveito econômico auferido e o resistido. Nesse sentido: TRF5, 2ª T., PJE 1075274-66.1433.12.9.0522, Rel. Des. Federal Ryan Almeida, Davi Lucca Sales. 4. No presente caso, a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais corresponderia ao valor de R$ 6.175.538,71 (diferença entre o proveito econômico auferido de R$ 6.227.066,80 e o resistido de R$ 59.150,09). 5. O Pleno deste Regional, no julgamento da Ação Rescisória 2080517-38.8744.24.8.7112 (Rel. Des. Davi Luiz Silveira, Marcelo Costa), assentou que, em demandas com elevado valor da causa, como é a hipótese em apreço, os honorários advocatícios devem ser arbitrados com base no art. 85, § 8º, do CPC/2015, em respeito aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, é claro, os critérios previstos no art. 85, § 2º, incisos I a IV, do mesmo diploma legal. 6. Sendo assim, os honorários advocatícios devem ser majorados para R$ 25.605,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, valor compatível com a atividade desenvolvida no processo, mormente considerando se tratar de cumprimento de sentença. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido. laf/acs
(PROCESSO: 93546881526808910398, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2021)