(Ementa) Processual Civil. Agravo de Instrumente com pedido de tutela recursal, ante decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, por meio do qual o ora agravante objetiva provimento jurisdicional que lhe assegure o direito à matrícula no 6º ano fundamental do Colégio Militar de Fortaleza no ano de 2021, na condição de dependente de militar reformado por incapacidade definitiva para a atividade militar, independente de oferta de vagas e de submissão a processo seletivo. Superveniência de sentença. Agravo de instrumento prejudicado 1. Indeferida a tutela recursal [4033029.25903687, 26/02/2021] 2.Conforme consulta processual realizada na ação originária 8337115-96.7887.13.2.4126 o feito foi sentenciado (ID 9347253.62361791 06/08/2021), tendo sido julgada improcedente a demanda. 3. Desse modo, tendo em vista a prolação de sentença, considero não mais existir interesse no julgamento do agravo de instrumento. 4.Agravo de instrumento prejudicado VSC/scmv
(PROCESSO: 17980766826392754081, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2021)