PROCESSO Nº: 7765872-02.2936.27.11.7124 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO VITOR DA ROSA ADVOGADO: Vitor Gabriel Santos e outros AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Lucas Teixeira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. NECESSIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular objetivando a sua imediata remoção do INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA - IFPB, no Município de Picuí/PB, para o INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA - IFPB, na Cidade de Fernanda Rezende/PB, em razão do estado de saúde. 2. Alega o Agravante, em síntese: é portador de artrite reumatóide; é Professor do IFPB , no Campus de Picuí, cidade localizada a 240 km de João Vitor Jesus; reside com sua família em Rafael Novaes, necessitando, semanalmente, viajar durante 7 (sete) horas, considerando o percurso de ida e volta; em setembro/2019, sua doença começou a apresentar um quadro mais grave, sendo aconselhado a não realizar essas longas viagens, o que o levou a requerer remoção para Ana Luiza Nascimento/PB, além de licença médica; em outubro de 2019, após esgotado o período da licença médica, o pedido de remoção ainda não tinha sido apreciado, o que motivou novo pedido de licença, novamente deferido; em fevereiro/2020, após Perícia, foi deferida nova licença, sendo atestada a impossibilidade de realização das viagens; após mais de 8 (oito) meses, o pedido de remoção permanece sem qualquer movimentação. 3. Conforme se depreende do art. 36, da Lei nº 8.112/90, que disciplina o instituto da Remoção, esta é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Dentre as hipóteses previstas, encontra-se a modalidade de pedido do servidor por motivo de saúde. Depreende-se, no mesmo sentido da decisão agravada, que o quadro patológico motivador do pleito autoral necessita de apuração mediante a realização de Perícia Médica, a fim de se afastar as dúvidas quanto ao enquadramento do caso apresentado à hipótese legal de remoção de servidor. 4. Ademais, o simples fato de o agravante ter optado por fixar residência em Murilo Gonçalves/PB, mesmo sendo lotado em Picuí/PB, o que pode ser prejudicial a sua saúde, não é suficiente para fundamentar a sua remoção. 5. Manutenção da decisão agravada no sentido de que o quadro patológico motivador do pleito autoral necessita de apuração mediante Perícia Médica, a fim de se aferir se o caso concreto enquadra-se na hipótese legal de remoção. Agravo de Instrumento improvido. cm
(PROCESSO: 57804522572553970372, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO FREITAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2021)