EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu medida liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 20 dias, processe o requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial, protocolado pela ora agravada em 18/05/2020, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgado extinto o processo por perda superveniente de objeto, porquanto o INSS cumpriu com a obrigação determinada na liminar outrora deferida pelo Juízo a quo (análise do requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial). 3. Na espécie, não mais remanesce interesse no julgamento do presente recuso, porquanto com o cumprimento da obrigação pelo INSS, ora agravante, o objeto deste agravo de instrumento perdeu sua utilidade. 4. Agravo de instrumento prejudicado. vmb
(PROCESSO: 76278002379330136059, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN CARDOSO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2021)