PROCESSO Nº: 0013443-70.8474.4.9.0119 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RUBIA ELOAH VIEIRA ADVOGADO: Hermano Lorenzo Araújo e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Noah Melo - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. REPAROS NO IMÓVEL PELA CEF. NECESSIDADE DE PERÍCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela recursal, interposto por BÁRBARA PIRES contra decisão proferida pelo douto juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do processo nº 5309943-93.8356.2.9.7361 (que indeferiu a tutela de urgência), pretendendo que a CEF realize todas as obras necessárias para sanar os vícios estruturais do imóvel, alegando, em resumo, o seguinte: 1) trata-se, na origem, de ação ordinária com pedido de tutela provisória proposta contra a CAIXA, por meio da qual a autora objetiva, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais supostamente causados em razão de vícios de construção de imóvel adquirido do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); 2) deve-se conceder a liminar para que a agravada realize "todas as obras necessárias para sanar definitivamente os vícios estruturais, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária (...)". Indeferida a tutela recursal. 2. Deveras, perlustrando os autos, não se verifica a plausibilidade do direito alegado. A documentação apresentada pela autora, consistente em fotografias idênticas às apresentadas em outros processos patrocinados pelo advogado desta causa, é insuficiente para lastrear o pedido. Denota-se ser indispensável a prova pericial para o dimensionamento dos danos, e, ainda, para a individualização dos problemas em relação à unidade habitacional da demandante. Ademais, depreende-se ser necessária a dilação probatória também para demonstrar se há ou não responsabilidade da CEF no caso em exame, não se vislumbrando, a princípio, qualquer risco ao resultado útil do processo. Assim, o improvimento do recurso é medida que se impõe. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 30487929822344596219, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO REZENDE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2021)