PROCESSO Nº: 6308288-87.3554.6.4.2968 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MATHEUS DA ROCHA DANTAS ADVOGADO: Írio Dantas Da Nóbrega e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel da Luz - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALOR ALEGADAMENTE ESSENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, manteve o bloqueio no BACENJUD, liberando apenas a quantia comprovadamente salarial (R$ 2.302,05). 2. Em suas razões recursais, o particular alega sua hipossuficiência, afirmando que se trata de bloqueio sobre conta salário. Afirma que é portador de doença coronária crônica, com dispêndio relativo a medicamentos, e, retirado o valor pago a título de parcelamento tributário, só restaria o necessário à sua sobrevivência, que restou bloqueado pelo juízo a quo. 3. Indeferido o requerimento de liminar recursal, foi interposto agravo interno. 4. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir o cabimento da liberação do valor bloqueado, em face da alegação de que seria verba essencial ao sustento do agravante. 5. Primeiramente, observa-se que a decisão agravada já determinou a liberação do valor comprovadamente de origem salarial na conta em questão (R$ 2.302,05), pendendo a controvérsia acerca do remanescente (R$ 3.257,30). 6. Analisado o extrato bancário do particular, observa-se que se trata de conta com intensa movimentação bancária, com vários depósitos advindos de particulares, não havendo comprovação de que tais valores se destinem apenas ao sustento do agravante. Apesar de alegar os gastos com medicamentos, o particular não os comprova. Por outro lado, examinando o extrato em tela, observa-se que se proliferam gastos supérfluos e transferências beneficiando outros sujeitos, sem o caráter de despesa para fins de mínimo existencial. Veja-se que somente a despesa em loja de eletrônicos somou R$ 2.580,00, além de transferências sem identificação de finalidade realizadas em montante que ultrapassa R$ 2.000,00, sem falar ainda em gastos de cartão de crédito, não especificados nestes autos, que somaram montante superior ao próprio valor devido no presente caso. 7. Destarte, não há comprovação nos autos de que o montante que se manteve bloqueado pela decisão agravada constitua verba relativa ao mínimo existencial do agravante. 8. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 73016978376952266299, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2021)