PROCESSO Nº: 4646547-10.1127.2.2.6882 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL DIAS ADVOGADO: Danilo Moura APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Araújo - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafaela Cavalcanti Feitosa EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO EM FRENTE DE LAVRA ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA E APELAÇÃO DO PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de apelações interpostas pelo INSS e pelo particular contra sentença que reconheceu a especialidade de parte dos períodos trabalhados pelo particular. 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir o caráter especial dos vínculos de 15/08/2011 a 12/11/2016, 07/12/1998 a 27/05/1998 e 16/09/2000 a 29/08/2000. 3. Primeiramente, no que concerne ao apelo do INSS, que impugna o reconhecimento especial do período de 08/05/2011 a 27/11/2016, embora os PPPs elenquem atividades diversas e apontem que esteve trabalhando na Gerência de Transporte e Infraestrutura Subsolo/Serviço PPC, as provas testemunhais atestam a especialidade do tempo trabalhado, afirmando de forma uníssona que o setor em tela se encontrava no subsolo, onde se dava toda a jornada de trabalho. Segundo as testemunhas, o labor se dava na frente de lavra, galerias de retorno e demais áreas de infraestrutura da mina, de sorte que deve ser considerada sua especialidade, não merecendo reforma a sentença. 4. Não se verifica óbice ao acolhimento das provas testemunhais produzidas para comprovação da especialidade do tempo trabalhado. Ademais, não constituem o único substrato probatório da conclusão adotada, tendo em vista que, conforme laudos da FUNDACENTRO e Fundação José Silveira, o trabalho de fato se dava no subsolo. 5. Quanto ao apelo do particular, a sentença também não merece reparo no que toca ao vínculo com a MAYSA NOVAES (10/05/1998 e 18/10/1998). O particular requer o reconhecimento do trabalho em frente de lavra, mas a alegação não encontra respaldo nas provas documentais. Tampouco a prova testemunhal corroborou a tese levantada, pois as testemunhas não trabalharam junto com o autor naquela empresa, mas posteriormente, e nada aduziram acerca de seu período junto à YURI MORAES, para fins de comprovação de que esteve na frente de lavra. 6. Por outro lado, no tocante ao vínculo de 29/12/2000 a 25/07/2000, questionado pelo particular, observa-se que a sentença findou por não o apreciar, omitindo-se. O PPP indica que, nesse período, atuou na Gerência de Transporte e Infraestrutura Subsolo/Serviço PPC, diferentemente dos períodos que o antecedem, em relação aos quais o PPP indica o trabalho em frente de lavra. Contudo, intenta o particular a comprovação de que esteve em frente de lavra, com base em laudo da FUNDACENTRO e laudo da Fundação José Silveira, que atestariam o trabalho em frente de lavra, corroborados ainda pelos testemunhos. 7. Segundo os laudos referidos, o operador mantenedor eletromecânico atuaria em frente de lavra e, conforme asseverado pelas testemunhas, o trabalho se dava no subsolo, em frente de lavra, galerias de retorno e correias. O simples fato de que consta a Gerência de Infraestrutura como setor de lotação no PPP não significa que não trabalhava em frente de lavra, pois, como visto, a referida gerência implicava atribuições no subsolo. Assim, considerando as informações constantes dos laudos e extraídas dos depoimentos testemunhais, é possível depreender que o particular esteve trabalhando em frente de lavra de 07/06/2000 a 24/10/2000, de sorte que o referido período deve ser computado segundo a base de 15 anos. 8. Ademais, é necessário compreender que a exposição aos agentes nocivos, para ensejar a especialidade, não necessita ocupar todo o tempo de trabalho, mas caracterizar-se como algo que sempre se faz presente na rotina, de forma habitual e permanente, como é o caso concreto, em relação à presença em frente de lavra. No mesmo sentido: PROCESSO Nº 6210382-43.2711.8.8.3729, Desembargador Federal Emanuel Costela, Terceira Turma, julgado em 27/04/2020. 9. Apelação do INSS improvida e apelação do particular parcialmente provida para enquadrar como especial segundo a base de 15 anos o período de 17/04/2000 a 11/09/2000. 10. Ante a dupla sucumbência do INSS, majoram-se os honorários em um ponto percentual, na forma do artigo 85, § 11, CPC, somando 11% sobre metade do valor atualizado da causa, conforme fixação do juízo a quo.
(PROCESSO: 96205450936434033074, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2021)