(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O julgado é aquilo que nele está assentado, nem mais, nem menos, sítio onde o castelo da decisão se sustenta e se ergue, na declinação de todos os argumentos que o fundamentam. O mais, na persistente crítica, é resultado da tentativa de rediscutir a pretensão, dentro do quadro factual ora apresentado, cujo acórdão deu parcial provimento à apelação da instituição federal de ensino - IFETAL para reformar parte da sentença, no sentido de que os juros de mora praticados sobre o pagamento dos valores atrasados estejam em consonância com os índices aplicados à caderneta de poupança, de acordo com o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Logo, não há que se falar em omissão ou contradição no v. acórdão embargado, uma vez que a apelação da autarquia de ensino foi parcialmente provida. Não há razoabilidade, portanto, no pedido visando a majorar o valor da condenação da IFETAL em honorários advocatícios. 2. Não se prestam os aclaratórios para tanto, sem esquecer que a omissão é a falta de abordagem de certas maneiras que, tivessem sido analisados, dariam ao julgado um outro contorno, enquanto contradição é o choque de afirmativas contidas no julgado - daí se dizer que é defeito interno -, que cravam direções diferentes, a afirmar o tempo inteiro, v. g., que o céu é azul, e no final, concluir que o céu é amarelo. A embargante não apontou uma contradição sequer. Depois, as ditas omissões não ocorrem, à vista do julgador. 3. Improvimento aos embargos de declaração. VSC/scmv
(PROCESSO: 48186694879303888345, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2021)