PROCESSO Nº: 0695056-51.4475.22.4.7679 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENRICO RIBEIRO ADVOGADO: Roseno De Luna Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe da Mota - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de trabalhadora rural (segurada especial), tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a não comprovação da qualidade de segurada da demandante; 2. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos são insuficientes à demonstração da condição de segurada alegada (embora constem certidão de casamento, qualificando a autora e o marido como agricultores, declaração de exercício de atividade rural e ficha de associada a sindicato rural, que constituiriam início de prova material, não restou produzida a prova testemunhal, necessária à complementação da condição alegada, decorrente da ausência de manifestação do próprio advogado da parte autora, que, embora devidamente intimado para falar sobre o interesse na especificação de provas, deixou transcorrer "in albis", o prazo), não há como se deferir o benefício, devendo ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido; 3. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 97654779056349433454, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2021)