EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. FUNÇÃO FUNILEIRO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sem fator previdenciário, com DIB a contar da data do requerimento (09/01/2015), bem como a pagar os valores pretéritos, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, além de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111/STJ. 2- Caso em que o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP demonstra que o autor, na função de funileiro, durante os períodos de 14/06/93 a 05/03/97, de 01/03/99 a 18/02/2000, e de 07/05/2000 até 10/12/2015, esteve exposto ao agente físico ruído de intensidade acima do limite de tolerância 88 dB(A), 86 dB(A), e de 88 dB(A), respectivamente, bem como ao agente químico (graxa), sem uso de EPI eficaz. 3- Na espécie, convertendo-se o tempo de serviço especial em comum, e após, somando-se a este resultado o tempo trabalhado em condições comuns, constata-se que o autor preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento. 4- Apelação improvida. Honorários advocatícios recursais no percentual de 10% do valor dos honorários estabelecidos na sentença. vmb
(PROCESSO: 86785965141580311685, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO PINTO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2021)