PROCESSO Nº: 0190938-76.3307.5.9.7148 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: THIAGO KAIQUE SILVA GALINDO ADVOGADO: Marcelo Pires ADVOGADO: Gustavo Henrique Moura APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ARTHUR FERNANDES ADVOGADO: Davi Lucas Farias ADVOGADO: Thomas Fogaça APELANTE: ELISAMA EBENEZER DA SILVA ADVOGADO: Fernando Moraes ADVOGADO: Francisco da Rocha APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Henrique Costa - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Julia Peixoto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caroline Lima EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE NA ESPÉCIE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
(PROCESSO: 77221264652815515328, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO PORTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2020)