Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Augusto Almeida Nº: 0699463-87.1657.22.7.7595 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CALEBE JESUS ADVOGADO: Raul Fogaça e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo Viana - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bernardo Alves EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. PEDRO MIGUEL FOGAÇA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu o pedido de liminar objetivando sua reintegração aos quadros do Exército Brasileiro, na condição de adido, para fins de tratamento médico, bem como o arbitramento de multa diária no valor de R$ 76.087,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento. 2. O cerne do presente recurso consiste na possibilidade do autor, ora agravante, ser reintegrado aos quadros do Exército Brasileiro, na condição de adido, para fins de tratamento médico, até o seu restabelecimento. 3. Não se encontra presente pelo menos um desses requisitos, qual seja, a probabilidade do direito invocado. Não se mostra possível, neste agravo de instrumento, reconhecer o alegado erro, uma vez que se faz necessária a relação de prova pericial para verificar se procedem as alegações da agravante. 4. Em leitura da Sindicância acostada, depreende-se que a não concessão do atestado de origem foi motivado por uma possível pré-existência do diagnóstico. Ademais, conforme destacado na decisão agravada, a parte autora não juntou aos autos prova da atualidade de sua Heloísa Aragão, inexistindo documento posterior à 11.03.3350 pela sua manutenção, ou mesmo apontando o impedimento para o exercício de quaisquer atividades civis. 5. Se, por um lado, a técnica antecipatória visa distribuir o ônus do tempo no processo, buscando viabilizar a entrega do bem, ainda que para tanto seja preciso sacrificar (momentaneamente) as formalidades arraigadas na tradição jurisdicional pátria, por outro, a otimização dessa prestação jurisdicional necessita de condições mínimas, diga-se, da quantidade e da qualidade de informações a serem levadas em conta pelo magistrado de cada caso concreto. 6. Ainda que a parte alegue a suficiência dos elementos probatórios mínimos, certo é que a matéria envolve conhecimentos técnicos/científicos próprios de determinadas áreas do saber, de modo que a complexidade sobre os elementos elucidativos da causa afasta a afirmação de que os documentos já acostados podem ser considerados suficientes. 7. Agravo improvido.
(PROCESSO: 81628129787695263812, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2021)