PROCESSO Nº: 2387349-75.5884.9.1.8332 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THOMAS NUNES e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yasmin da Rocha - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Enrico Moraes Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Gabriel Cardoso Maia Letícia Moura EMENTA: CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. THALES REZENDE. CONCLUSÕES DO PERITO. MÉRITO. VALORES EM ATRASO ABATIDOS DO DEMONSTRATIVO DE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E LANÇADOS NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de Apelação proposta pelos particulares contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação Monitória para condenar os apelantes ao pagamento de débito decorrente de contrato particular de abertura de crédito e mútuo para construção de empreendimento imobiliário, com garantia hipotecária e outras avenças, no valor de R$ 7.567.505,37, atualizado até o dia 07/11/2018. O juízo a quo entendeu que os cálculos produzidos pelo perito contábil deveriam ser prestigiados, pois foram produzidos de forma escorreita e não sofreram impugnação específica das partes. Alegam os apelantes que houve cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, pois a perícia não se manifestou sobre o Demonstrativo de Cronograma de Desembolso (DCD) que reduziu o valor do débito. 2. No caso em que se julga, enfrentam-se as conclusões do perito, tendo em vista que se trata do próprio mérito da demanda. Nesse contexto, cabe ao juiz, tanto em primeira quanto em segunda instância, considerando a perícia como meio de prova que é, e no estado que se encontra, também fazer suas considerações. Até porque nenhuma prova é completamente vinculante para o juiz. Nesse sentido, Apelação Cível 13268403821463017281, Desembargador Federal Augusto Costela (Conv.), 4º Turma, Julgado em 04/01/2021. 3. Improcede o argumento da parte apelante. É que é possível extrair do Davi Lucas Duarte que o mencionado Demonstrativo de Cronograma de Desembolso permite aferir que a Caixa Econômica Federal cumpriu com sua parte na obrigação, aportando os valores que se comprometeu (identificador 4226760.0500341). Já os particulares, por outra via, não realizaram o pagamento de parcelas dos juros do empréstimo e de prestações da fase de amortização do contrato, conforme Planilha de Evolução do Financiamento (identificador 6834051.8486557). 4. Com efeito, o presente Contrato Particular de Abertura de Crédito e Mútuo para a construção de empreendimento imobiliário com garantia hipotecária e outras avenças, de nº 6.1484.0324918-6, é dividido em duas fases. Primeiramente, na fase de construção, a Caixa Econômica Federal aporta recursos parceladamente, conforme a construção vai ocorrendo. Tanto é assim que o instrumento contratual, em sua cláusula segunda, prevê justamente o Cronograma Físico-Financeiro e de Desembolso para a liberação dos recursos. Em seguida, quando se conclui a disponibilização dos recursos pela empresa pública federal, inicia-se a fase de amortização da dívida, na qual o particular/mutuário deve, sempre na forma contratualmente estabelecida, realizar o pagamento do débito. 5. Desse modo, para a gestão do contrato, são realizados dois lançamentos contábeis: um referente aos valores que a Caixa Econômica Federal irá aportar e outro relativo aos valores que o particular deverá amortizar. Nesse contexto, quando concluída a fase de construção, o Demonstrativo de Cronograma de Desembolso deve evidenciar a liberação do montante pactuado, tendo em vista o repasse dos recursos, ao longo dos meses, pela empresa pública Federal. Mas, logo em seguida, ao iniciar a fase de amortização da dívida, os valores devem ser pagos pelo particular. Nesse contexto, por ocasião do término da fase de construção, o saldo devedor do Demonstrativo de Cronograma de Desembolso representa a totalidade dos recursos. A partir de tais valores, é calculada a parcela de amortização, sendo estas gradualmente abatidas do saldo devedor do Demonstrativo de Cronograma de Desembolso. Ocorre que como no caso em apreço os apelantes não pagaram as parcelas de juros e de amortização, os valores abatidos do Demonstrativo de Cronograma de Desembolso foram lançados em conta diversa, notadamente no Demonstrativo de Débito, justamente para compor a dívida em atraso e, de conseguinte, o montante devido pelos particulares. Assim, é dizer: o saldo devedor constante no Demonstrativo de Cronograma de Desembolso não representa a dívida real dos apelantes, pois as deduções realizadas foram apenas transferidas para conta diversa, representada nos autos pelo Demonstrativo de Débito, que, por sua vez, evidencia a quantia que de fato é devida pelos particulares. 6. Por derradeiro, no caso em que se julga, o que a apelação faz, beirando a litigância de má-fé, é procurar induzir o Judiciário a erro, fazendo crer que o saldo devedor em seu desfavor, na verdade, seria em seu favor, tão somente porque aparece no Demonstrativo de Cronograma de Desembolso, ignorando, por completo, os valores constantes no Demonstrativo de Débito. Tanto é assim que, inclusive, o apelo se insurge contra "Demonstrativo Consolidado de Débito", não utilizando a nomenclatura que consta no próprio documento, que é Demonstrativo de Cronograma de Desembolso. Isso considerado, mantém-se a condenação dos apelantes ao pagamento do valor de R$ 9.657.795,37, atualizado até o dia 12/01/2018. 7. Apelação desprovida. Sem honorários recursais em razão da ausência de condenação pelo juízo a quo. LL
(PROCESSO: 24710318990935847395, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO SOUZA CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2021)