EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acolheu parcialmente a impugnação, tendo condenado as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca. 2. No caso, os valores apontados pelas exequentes (R$ 19.527,80) e pela executada (R$ 0,00) foram considerados incorretos, tendo a Contadoria, nos cálculos homologados pelo Juízo, alcançado valor intermediário àqueles. 3. É correta a decisão que reconheceu a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil, uma vez que cada litigante figura, em parte, como vencido e vencedor. 4. A tese de equívoco dos cálculos, em razão de a Contadoria não ter incluído o "pagamento, a título indenizatório, da remuneração devida sobre cada um dos períodos de férias que não foram pagos, mais o adicional de 1/3 (um terço) da respectiva remuneração" não foi examinada pela instância a quo (id. 1887800.1466070 e 1629865.4629923). Desse modo, não conheço do agravo de instrumento quanto ao ponto. 5. Agravo de instrumento conhecido em parte e, na extensão, desprovido. ybb
(PROCESSO: 99639111515275306103, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DUARTE DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2021)