PROCESSO Nº: 5494441-39.1256.12.5.8061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YAGO CUNHA e outro ADVOGADO: Otávio Ramos Pimentel Bastos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Benício da Luz e outro LITISCONSORTE: FERNANDO DA PAZ ADVOGADO: Paulo Freitas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Helena Rocha - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Vitória Araújo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de terceiro que adquirira o imóvel, objeto da penhora, através de promessa de compra e venda, não definitivamente inscrita no registro de imóveis. A sentença rejeitou os embargos, ao argumento de que o terceiro embargante não teria demonstrado o exercício genuíno da posse sobre o bem, malgrado haja apresentado o documento de aquisição. A ideia em que apostou a sentença é a de que não houve a verdadeira transmissão do imóvel da executada para o pretenso terceiro adquirente (embargante). 2. Ajuizados os embargos de terceiro, pelo (pretenso) adquirente do imóvel, a CEF, principal embargada, na condição de exequente e em favor de quem a penhora foi feita, expressamente anuiu aos embargos, reconhecendo a procedência do pedido. Postulou, apenas, não fosse ela condenada em honorários, já que a indicação do bem não fora sua; 3. A proprietária original do bem penhorado também anuiu aos embargos, a princípio com seu silêncio e, depois, recorrendo contra a sentença que os rejeitara. Ou seja: há um embargos de terceiro em todos os interessados anuem, adquirente, exequente e executado. E ainda assim a sentença os rejeitou; 4. Cuida-se de execução contra uma pessoa jurídica e dois sócios que aparecem como executados na condição de avalistas. Não encontrados bens livre da executada, um dos avalistas foi quem indicou à penhora o bem que pertencia ao outro. Ou seja, quem indicou o bem à penhora não foi o seu dono, mas o co-executado; 5. Esse có-executado, a quem coube a indicação do bem à penhora, mas que não é o seu proprietário, foi o único contestante dos embargos de terceiros. E o único que compareceu em juízo, inclusive com sustentação oral, postulando a manutenção da penhora; 6. Sequer interesse tem no processo, este co-executado. O bem penhorado e objeto dos embargos de terceiro não é e nem nunca foi seu. Quando muito esse co-executado teria interesse econômico na demanda, afinal, mantida a penhora, não seria ele mais incomodado com a execução. Interesse jurídico, porém, falta-lhe inteiramente. Em outras palavras, não há razão sequer para julgamento dos embargos de terceiros, dado que todos os interessados anuíram com a exclusão do bem; 7. Importante relembrar que a sentença julgou improcedente a ação à mingua de posse do autor dos embargos. Equivocou-se. Posse é poder fático sobre a coisa e o poder se exerce independente do elemento físico "corpus". Aliás, uma das maneiras clássicas de adquirir posse é através do "constituto possessório", acordo de transmissão que se celebra sem alteração física dos contraentes em relação à coisa possuída. No caso dos autos, a alienante, que detinha indubitavelmente a propriedade e a posse sobe o bem, transferiu ambas para o adquirente, recebendo de volta a posse direta que seguiu exercendo na condição de inquilina. Em casos assim, o adquirente, independente do ingresso físico no bem, passa à condição de possuidor indireto. Foi o que se deu na hipótese dos autos; 8. Apelação provida. PROL/LMV
(PROCESSO: 11232777801500435996, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2021)