EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. EQUÍVOCO ARITMÉTICO. OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. Embargos de declaração opostos por particulares em face de acórdão que deu parcial provimento ao seu agravo de instrumento, por entender que não foi demonstrado equívoco cometido pelo oficial de justiça na avaliação do imóvel de matrícula 1171, devendo ser acolhido o valor atribuído pelo auxiliar do Juízo. No que tange ao imóvel de matrícula 729, observa-se a ocorrência de mero erro aritmético na avaliação realizada, devendo ser retificado pelo próprio oficial de justiça. Somente após a reavaliação do bem em questão é que poderá ser levado à hasta pública. 2. No caso concreto, o acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, concluiu que a decisão que apreciou o agravo de instrumento dos particulares não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Neste cenário, manteve o entendimento de que se percebe claramente a ocorrência de erro aritmético na avaliação do oficial de justiça quanto ao bem de matrícula 729 (que considerou 279,5m2 como área total do bem, muito embora, pela descrição constante na ficha do cartório imobiliário, verifique-se que o imóvel possui "6,60m de largura na frente e, no fundo, com uma profundidade de 57,50 nas laterais", circunstância que o faria medir, em verdade, 379,5m2 de área), devendo ser retificada pelo próprio auxiliar do Juízo. 3. Acaso entenda que este Tribunal continua se omitindo no exame de alguns pontos relevantes ao exame da controvérsia, a recorrente deve se utilizar de outras vias recursais, porquanto esta Turma já se pronunciou sobre a questão, não sendo cabível, portanto, novo julgamento da causa. 4. Embargos de declaração rejeitados. CAUÃ CARDOSO
(PROCESSO: 35091055850768597746, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GONÇALVES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2021)