EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONTADORIA JUDICIAL. THALES CALDEIRA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, ao passo que homologou os cálculos da Contadoria judicial, estabelecendo como valor total da execução a quantia de R$ 59.942,88. 2. O título judicial exequendo assegurou a revisão da renda mensal do benefício previdenciário, a partir de agosto de 2001, de acordo com os índices do RGPS, durante o período em que a vinculação ao RGPS for mais favorável ao segurado do que a equiparação aos ferroviários da ativa, com o devido pagamento das diferenças decorrentes da referida revisão. 3. Ao exequente (ex-ferroviário) restou estabelecido o direito a ter reajustada a renda mensal do seu benefício no período que se encontre em situação menos vantajosa que a generalidade dos segurados do RGPS. 4. O comparativo de qual situação é mais vantajosa ao exequente, afim de que possam ser apuradas as eventuais diferenças, deve ser realizado com base no valor da remuneração bruta do exequente e o valor pago pelo INSS aos beneficiários do RGPS. 5. Os cálculos elaborados pela Contadoria judicial desprezaram o valor da remuneração bruta percebida pelo exequente, o que revela o equívoco da metodologia utilizada na apuração das diferenças. 6. Apelação provida para anular a sentença. drc
(PROCESSO: 33107511466378765022, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2021)