PROCESSO Nº: 1542271-34.7000.21.1.6840 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CORREIA BARROS DELLA SANTA e outros ADVOGADO: Arthur Dias Lemos Calaca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o acórdão que fixou os honorários advocatícios em R$ 70.761,00 (dez mil reais). 2.Alega a parte embargante que o acórdão incorreu em omissão quanto à aplicação do art. 85, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015. 3.O acórdão não incorreu nas falhas apontadas. O Pleno deste Regional (AR 7157948-24.5348.25.8.7466, Rel. Des. Henrique Novaes, João Pedro Sales) assentou que, em demandas com elevado valor da causa, como é a hipótese em apreço (valor da condenação R$ 5.590.250,31), os honorários advocatícios devem ser arbitrados com base no art. 85, parágrafo 8º, do CPC/2015, em respeito aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, é claro, os critérios previstos no art. 85, parágrafo 2º, do mesmo diploma legal. Assim, observados tais critérios e a complexidade, bem como o trabalho realizado, afiguram-se razoável fixar os honorários advocatícios em R$ 61.126,00 (dez mil reais), pela promoção da execução. 4.Embargos declaratórios improvidos. [04]
(PROCESSO: 23369073860440048500, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2021)