PROCESSO Nº: 8609031-20.5925.15.7.9296 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODRIGO REZENDE TAMARINDO ADVOGADO: João Felipe da Rosa AGRAVADO: DANIEL VICTOR LIMA SILVA FILHO ADVOGADO: Luiz Henrique Fogaça: DAVI LUCCA SILVEIRA TAMARINDO ADVOGADO: Eduardo Gomes: KAIQUE CARDOSO ADVOGADO: Gustavo Henrique Souza: NATERCIA LORENA MONTEIRO ADVOGADO: Nicolas Martins: ARTHUR DA CRUZ ADVOGADO: Miguel da Mota: ALEXANDRE PEIXOTO DE SA LEITAO ADVOGADO: Marcelo Oliveira: SAMUEL MENDES ADVOGADO: Igor Cunha: MARCELO CAVALCANTI E JOÃO MIGUEL TEIXEIRA ADVOGADO: Danilo da Cunha: JOAQUIM SOUZA ADVOGADO: Levi Monteiro: MARIA HELOISA ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: Vitor Nogueira: RODRIGO FERNANDES ERICK VIANA ADVOGADO: Davi Vieira: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO: Thales Sales AUTOR: DAVI LUCAS COSTA TAMARINDO ADVOGADO: Augusto da Costa AUTOR: DORA BELFORT TAMARINDO DOS SANTOS ADVOGADO: Cauã da Mota AGRAVADO: EDUINO BELFORT TAMARINDO ADVOGADO: Pedro Miguel Nogueira AGRAVADO: NATHAN AZEVEDO TAMARINDO ADVOGADO: Bernardo Alves EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Moreira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6416229-38.1692.28.1.2200 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 50169280600676819575, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2021)