EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. VERBAS REMUNERATÓRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE JULHO/2009. IPCA-E. ANÁLISE DO ACÓRDÃO RECORRIDO À LUZ DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF NO RE 071.587 (TEMA 810) e PELO STJ NO RESP 5.134.526/MG (TEMA 905). 1. Autos encaminhados ao Relator pela Vice-Presidência desta Corte, sob o rito do art. 1.040, II, do CPC, para realizar eventual juízo de retratação ante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 625.837 (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.314.902/MG (Tema 905), que tem como questão controvertida os índices de correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública; 2. Acórdão que adotou como índice de correção monetária, a partir de julho/2009, a remuneração da caderneta de poupança; 3. Julgamento que se encontra em dissonância com as decisões proferidas pelo egrégio STF no RE nº. 074.169/SE e pelo colendo STJ no REsp. nº. 8.627.191/MG, sendo o caso de retratação do acórdão turmário; 4. Adequação do acórdão fustigado para, reformando o acórdão proferido no recurso de apelação, determinar que a correção monetária, a partir de julho/2009, seja calculada com base no IPCA-E, conforme os parâmetros estabelecidos pelos Tribunais Superiores, em sede de repercussão geral. (sta)
(PROCESSO: 42725411732036539477, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN SALES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2020)