PROCESSO Nº: 7653181-90.1270.18.10.5247 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM RAMOS ADVOGADO: João Guilherme Gomes APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outros ADVOGADO: Murilo Porto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Murilo Moraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Olivia Mendes EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE NOTA FINAL DE CANDIDATA. ALTERAÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS PREJUDICADOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança pleiteada pela impetrante, através da qual pretende a atribuição da pontuação no total de 20 (vinte) pontos, sendo 12 (doze) referentes ao item 2.3.3 e 8 (oito) referentes ao item 2.4.4, com a consequente retificação de sua colocação. 2. A impetrante participou da Seleção Unificada para Residência Médica do Estado do Ceará, anunciada no Edital nº 03/2019 (Anos Adicionais) da PSU-RESMED/CE - 2020, na especialidade "Anestesiologia", sendo que foram desconsiderados quatro títulos por ela apresentados, que lhe renderiam 20 pontos adicionais. 3. A eventual procedência do pedido, com a consequente alteração da ordem de classificação no concurso, resultará em prejuízo para os candidatos com pontuação maior do que a da impetrante em menos de 20 (vinte) pontos, impondo-se, assim, a integração dos mesmos à lide, como litisconsortes passivos necessários. Precedentes do STJ e desta Turma. 4. Embora a apelante indique que todos já teriam se manifestado nos autos, verifica-se que apenas os candidatos Lucas Gabriel Rezende Frota Quindere (nota final de 717.5) e Joaquim da Rosa (nota final de 713.4) participam do feito, sendo que, na lista anexada à apelação, consta, ao menos, mais um candidato que seria alcançado pela nota final da impetrante acaso seja vencedora (724.5), sendo necessária a integração do polo passivo. 5. Nulidade, de ofício, da sentença, para que seja observada a citação dos litisconsortes necessários. Apelo prejudicado. ccms
(PROCESSO: 76658716744448363705, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2020)