PROCESSO Nº: 4138309-62.4878.7.11.5415 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: PIETRO SILVA ADVOGADO: Roberto Amorim Holder RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO INSS. VALOR APURADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO. IMPROVIMENTO. Observa-se que o montante apontado pelo exequente como devido foi de R$ 28.868,56, atualizado até junho de 2015, enquanto o executado entendeu como devido o valor de R$ 02.022,95, atualizado até a mesma data. Os autos foram enviados à Contadoria, que atestou o valor de R$ 52.730,29. Compulsando os autos, percebe-se que o parecer contábil trazido pelo INSS, junto com a sua peça de impugnação, demonstra que a autarquia chegou ao valor de trinta mil reais excluindo as parcelas devidas de 2011 a 2013, só contabilizando o período de 29/08/2013 a 26/08/2015, data de implantação do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 157/159 dos autos físicos digitalizados). Ocorre que o título exequendo claramente assenta que o benefício é devido a partir de 17/03/2011 (DER) até 01/01/2015 (efetivação da obrigação de fazer), começando como auxílio-doença e convertendo-se em aposentadoria por invalidez, a partir de junho de 2013. Registre-se, ainda que o valor devido sofreu incidência de juros, a partir da citação, e correção monetária, desde a primeira parcela. Ademais, o parecer da Contadoria aplicou o percentual de juros e correção monetária pela Lei 11.960/2009, conforme fixado no título exequendo. A Contadoria do Juízo é órgão auxiliar da Justiça, dotado de imparcialidade e seus atos gozam de presunção de presunção de veracidade, legitimidade e fé pública. Precedente: YAGO CAVALCANTI, Segunda Turma, AC 87241215413600745447, Rel. Des. Federal Samuel Lopes, Julgamento: 14/12/2020. Agravo de instrumento improvido. [09]
(PROCESSO: 77955480846408581804, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2021)