PJE 7608434-97.6370.18.1.8520 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por VINICIUS GOMES e outros contra decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal - CE que, nos autos de mandado de segurança, indeferiu a liminar postulada, através da qual se objetiva matrícula de todos os impetrantes, gozando estes dos benefícios do FIES/MEC, no curso de medicina oferecido pela impetrada. 2. Os agravantes sustentam que: a) inscreveram-se na seleção de instituição de ensino superior (IES), regulada pelo edital 15/2020, para preenchimento de 97 (noventa e sete) vagas ociosas ou remanescentes no curso de graduação em Medicina, que previa a utilização da nota do ENEM das últimas 3 (três) edições (2017, 2018 e 2019); b) foram aprovados, mas surpreendidos com o comunicado da IES de que ocorreu equívoco no preenchimento do limite de vagas do FIES, tendo sido requerido ao FNDE a correção; c) ocorreu equívoco atribuível exclusivamente à impetrada, e que, tendo sido classificados dentro dos limites de vagas previstas no edital, têm direito subjetivo à matrícula, com o gozo dos benefícios do FIES. 3. Compulsando os autos originários, verifica-se que, em 06/07/2021, foi proferida sentença, denegando a segurança. 4. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. Act
(PROCESSO: 41511170139349864899, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2021)