PJE 0886407-26.1155.30.9.1823 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por interposta por Evelyn da Cruz e Enzo Gabriel Rezende, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na inicial. Condenação da parte autora no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, destacando, contudo, que, em razão da gratuidade judiciária concedida aos demandantes, os honorários ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, do CPC/2015). 2. Após a interposição de sua apelação, os recorrentes peticionaram nos autos requerendo a desistência do recurso (id. 3014870.86639549). 3. O art. 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4. Desistência do recurso de apelação homologada. sam
(PROCESSO: 44297940470139973633, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE NOVAES MAIA GUILHERME BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2021)