PROCESSO Nº: 2940773-75.3626.10.11.4650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS VINICIUS DA CRUZ ADVOGADO: Gustavo Freitas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruno Costela - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Yasmin da Paz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO DA TURMA FOI PELO IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ACÓRDÃO MAJORITÁRIO DA TURMA. IMPOSSIBILIDADE. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO AMPLIADA QUE APONTA PARA O PROVIMENTO DA APELAÇÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos com a finalidade suprir erro material, que implica na correção do julgado, em que consta o acórdão majoritário, vencido o Des. Fed. João Guilherme da Costa, para dar provimento à apelação, julgada em 21 de janeiro de 2020, pela composição ordinária da Primeira Turma, id. 3774945.10580160. 2. A embargante alega que o resultado, provimento à apelação, foi anterior ao julgamento do feito na sessão ampliada, realizada em 06 de novembro de 2020, em que houve a inversão da maioria para negar provimento à apelação. 3. Não há erro a ser corrigido mercê da oposição dos presentes embargos, tal constatação é revelada nas notas taquigráficas da sessão ampliada realizada em 10 de novembro de 2020, às 10:10h, em que se lê: Prosseguindo o julgamento, a Turma, em composição ampliada, por maioria, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Vencido o Exmo. Sr. Antônio Aragão, id. 59227751, p. 44. 4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 92584761283067931025, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI REZENDE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2021)