PROCESSO Nº: 9087209-21.3849.28.12.1416 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO FELIPE MOURA ADVOGADO: Benício Vieira AGRAVADO: VICENTE SANTOS ADVOGADO: Kevin Rodrigues AGRAVADO: HONOR LUCAS GABRIEL COSTA ADVOGADO: Luiz Fernando Mendes AGRAVADO: KAIQUE LIMA ADVOGADO: Paulo Teixeira AGRAVADO: CALEBE DA ROSA ADVOGADO: Pedro Lucas Teixeira AGRAVADO: FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: Luiz Gustavo Santos AGRAVADO: HINDENBURG TAVARES DE LEMOS ADVOGADO: Vitor Gabriel Cardoso AGRAVADO: IVALDO CAVALCANTI CARNEIRO LEAO ADVOGADO: Bernardo Souza AGRAVADO: LUCAS GABRIEL AZEVEDO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO: Enrico Sales AUTOR: AUGUSTA RENATA GADELHA DE FREITAS NOURI TUMAJAN ADVOGADO: Caio da Paz AUTOR: ALEXANDRE MAGNO GADELHA DE FREITAS NOURI TUMAJAN ADVOGADO: Lorenzo Rezende AUTOR: AUGUSTA FLAVIA GADELHA DE FREITAS NOURI TUMAJAN ADVOGADO: Marcelo Silveira REPRESENTANTE: Luiz Fernando Farias À LIDE: HEITOR CAMPOS: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Costela - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7542713-18.8539.2.4.6830 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 85552616367041546979, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2021)