PROCESSO Nº: 7444775-73.6728.3.3.3540 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENRICO MORAES ADVOGADO: Pietro Silva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduardo Gonçalves - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pedro da Mata Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 6278399-66.4827.21.12.5111 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração opostos por particular em face de acórdão da 4ª Turma do JUAN PEREIRA, que negou provimento ao seu agravo. 2. A embargante não aponta, objetivamente, nenhum vício no acórdão proferido por esta Turma, limitando-se a reiterar os argumentos ventilados no agravo e, em seguida, formular pedido de reforma do julgamento, atitude esta incompatível com a via estreita dos declaratórios. 3. Os temas tidos por omissos pela embargante foram expressamente tratados no acórdão embargado. Veja-se: "(...)Em se tratando de conta conjunta, presume-se que os valores nela depositados pertencem, em igual proporção, aos seus titulares. Sendo a conta, pois, titularizada pelos cônjuges, a presunção é de que cada um é proprietário de metade do saldo." 4. Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando (PROCESSO: 0589822-76.0679.27.5.5442, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS CARDOSO, Quarta Turma, JULGAMENTO: 24/10/2019). 5. Embargos de Declaração não acolhidos. BRYAN DA ROCHA
(PROCESSO: 70621728602462046855, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE NUNES CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2021)