PROCESSO Nº: 4921481-81.2328.11.4.6655 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Arthur Pereira APELADO: ADALBERTO BARBOSA MACIEL JUNIOR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Larissa Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OAB/PE. ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta pela OAB/PE em face de sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial em razão da celebração de acordo para pagamento parcelado da dívida. Sem honorários advocatícios. 2. Em suas razões recursais, a apelante defende que o acordo entre as partes é causa de suspensão processual, nos termos do art. 922, parágrafo único, do CPC. No entanto, o magistrado extinguiu o feito, pois entendeu que o acordo era causa extintiva da dívida. A recorrente sustenta que somente é cabível a extinção do processo após a liquidação total da dívida. Requer, subsidiariamente, caso não seja cabível a suspensão do processo, que seja homologado o acordo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC para que seja possível a execução de parcelas eventualmente inadimplidas através de cumprimento de sentença. 3. A OAB/PE promoveu, em 17/11/2019, execução de título extrajudicial para cobrar dívida de anuidades inadimplidas. Houve acordo com o devedor para o pagamento do valor (R$ 5.572,71), nos seguintes termos: a) entrada de R$ 610,30; b) honorários advocatícios no importe de R$ 504,31; c) saldo remanescente de R$ 4.458,10 a ser pago em 10 (dez) parcelas (Id. 6228204.84930737). 4. O artigo 922 do CPC/15 dispõe que, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. 5. O parcelamento não gera a extinção do feito, mas a sua suspensão, já que, caso o mesmo seja descumprido no todo ou em parte, subsiste o interesse processual na execução. Precedente: TRF5, Processo nº 0019902-37.9198.25.3.9254, Rel. Des. Federal Otávio Nogueira, Segunda Turma, Julgado em 14/03/2019. 6. Apelação provida para anular a sentença e determinar a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. [01]
(PROCESSO: 28297803668871224164, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2021)