EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos por Monteiro e Monteiro Advogados Associados e Vinicius Costela Advocacia e Outros, com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que os embargantes almejam, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Benjamin Ferreira
(PROCESSO: 45142045767008048946, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2021)