EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO COLETIVO. FALECIMENTO DE SUBSTITUÍDOS. SUSPENSÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. VIABILIDADE. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que extinguiu o cumprimento de sentença em relação a cinco substituídos falecidos, nos termos do art. 113, § 1º do CPC, sob o fundamento de que a suspensão do processo para fins de habilitação e o prosseguimento da execução aos substituídos remanescentes acarretaria tumulto processual. 2. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos indivíduos que compõem sua categoria profissional ainda que em sede de liquidação e cumprimento de sentença coletiva, de maneira que os atos praticados por este quando propôs a execução particularizada do falecido, ainda que posteriores ao óbito, são válidos. 3. Tendo o ente sindical noticiado o falecimento de substituídos nos autos, bem como informado dificuldades para localizar os herdeiros dos servidores e pedido a suspensão do processo, entende-se que o feito não poderia ter sido extinto sem resolução de mérito sem a devida intimação do espólio ou dos herdeiros para manifestar o interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação, consoante disposto no art. 313, I e § 2º, II do CPC. 4. Restabelecimento da demanda executiva em relação aos substituídos excluídos a fim de que sejam adotadas as diligências processuais necessárias para intimação dos herdeiros definidas no art. 313, I e § 2º, II do CPC. 5. Precedente da Turma: Processo n.º 9308901-78.1654.7.7.7851, Desembargador Federal Luiz Henrique Silva Dantas (Convocado), 4ª Turma, j. 25/05/2021. 6. Agravo provido para determinar o restabelecimento do feito a fim de que seja providenciada a intimação dos herdeiros, nos termos do art. 313, I e § 2º, II do CPC. drc
(PROCESSO: 18499228864909577029, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL MOURA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2021)