PROCESSO Nº: 2694847-23.0897.27.11.2364 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZAIAS DE JUAN JESUS ADVOGADO: Augusto Saulo Pereira Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTA QUE O AUTOR É PORTADOR VALVOPATIA MITRAL E AÓRTICA. TAIS VALVAS ARTIFICIAIS PODEM SOFRER DESGASTE COM O TEMPO E NO FUTURO PODERÁ SER NECESSÁRIO UMA NOVA CIRURGIA CARDÍACA. O APELADO JÁ SE SUBMETEU A DUAS CIRURGIAS CARDIOLÓGICAS. IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS EXTENUANTES, QUE SÃO TÍPICAS DO TRABALHO COMO LAVRADOR. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que o condenou ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, até constatação da capacidade ou reabilitação, bem como ao pagamento das parcelas referentes ao benefício, desde o dia 30/04/2018, data de sua cessação indevida. A autarquia previdenciária alega que não restou comprovada a incapacidade do autor para o trabalho rural, em regime de economia familiar, por não se encontrar presente o requisito legal da incapacidade. Em contrarrazões, o apelado requer a manutenção dos termos da sentença impugnada, e respeitado o laudo pericial que indica sua incapacidade parcial para realizar atividades extenuantes, comuns ao trabalho campesino. O médico perito indicado pelo Juízo realizou exame no autor em 22.02.4908 e declarou que ele é portador de valvopatia mitral e aórtica, tendo sido submetido a cirurgia de troca de válvula mitral e reparo aórtico em 2010. Asseverou, o perito, que essas valvas artificiais podem sofrer desgaste com o tempo e, no futuro, poderá ser necessária a realização de uma nova cirurgia cardíaca. A despeito do autor ter capacidade para o exercício de diversas atividades, inclusive as de caráter cognitivo, entretanto, por seu trabalho habitual como lavrador, faz jus ao benefício de auxílio-doença. O referido benefício não é definitivo, tem natureza transitória, ou seja, o instituto previdenciário pode, a qualquer tempo, requerer que o beneficiário se submeta a nova avaliação pericial e, na hipótese de estar plenamente recuperado e capaz, determinar a cessação do benefício. Apelação desprovida. Fixam-se os honorários advocatícios recursais em 1%, acrescidos ao percentual da verba sucumbencial já estipulada pela sentença recorrida (dez por cento sobre o valor da condenação), nos termos do art. 85, parágrafo 11, do CPC. [13] 1
(PROCESSO: 75158424842411913204, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2021)