PROCESSO Nº: 2041359-16.4173.19.2.5263 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GUSTAVO CARDOSO e outros ADVOGADO: Lucas Cavalcanti Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Theo Azevedo PROCESSO ORIGINÁRIO: 9377127-23.5487.21.10.8569 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. ATUAÇÃO DO ENTE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar se deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido de habilitação dos sucessores de servidora falecida antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento. 2. Hipótese em que o falecimento da ex-servidora ocorreu antes da propositura da execução pelo ente sindical substituto. 3. Conclui-se ser possível a habilitação dos herdeiros, haja vista que o falecimento da ex-servidora tenha ocorrido antes da execução, o ente sindical atuando como representante da categoria possui legitimação extraordinária para a propositura da execução. 3. A Quarta Turma desta Corte Recursal, em aresto da lavra do Desembargador Federal Igor Duarte, externou a compreensão de que: "à luz do art. 8º, III, da CF/88 - Constituição Federal de 1988, o Sindicato é legitimado extraordinário ad causam para defender os interesses individuais e coletivos dos indivíduos que compõem sua categoria profissional, não necessitando de autorização dos membros da categoria para agir, bem como seu vínculo não se extingue com a morte do substituído nas ações movidas pela entidade.'' 4. Na casuística, o Sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos indivíduos que compõem sua categoria profissional, de maneira que os atos praticados por este quando propôs a execução particularizada do falecido são válidos e, por si só, afastam a alegação de prescrição. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 11140041784222001856, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR MENDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2020)