PJE 9916464-76.4177.25.5.3971 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta de sentença que, nos autos de execução por título extrajudicial ajuizada pela OAB/PE, na qual a exequente noticiou a celebração de acordo para pagamento parcelado da dívida e requereu a extinção do feito após o adimplemento do acordo, julgou extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, do CPC/2015. 2. A OAB/PE, em suas razões, defende que o acordo realizado pelas partes é causa de suspensão processual, nos termos do artigo 922, parágrafo único, do CPC/2015. Pugnou pela suspensão do feito até a data concedida pela exequente para quitação voluntária da dívida, sob pena de reativação da execução e seus consequentes atos constritivos e, subsidiariamente, que fosse homologado o acordo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, pois assim seria possível a execução, através do cumprimento de sentença, de parcelas eventualmente inadimplidas. 3. Posteriormente, a parte recorrente peticiona nos autos, comunicando que houve a devida satisfação do débito em sua integralidade, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC e, em razão da quitação, desistindo do recurso interposto. 4. O art. 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 5. Desistência do recurso de apelação homologada. nbs
(PROCESSO: 73046735567415481869, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2021)