PROCESSO Nº: 2601138-90.6113.13.8.9605 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RAFAEL COSTA MEDEIROS DA COSTA e outros ADVOGADO: Augusto Araújo Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelly Araújo - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que dou provimento aos embargos declaratórios, para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo da UFPE, para fixar a verba honorária nos menores percentuais previstos no artigo 85, parágrafo 3°, II do CPC/2015, considerando o valor do proveito econômico obtido. 2.Embarga a parte agravada, alegando que o acórdão incorreu em erro, ao "dar provimento ao agravo de instrumento, que deve ser improvido. 3.Examinando os autos, observa-se que, de fato, o antigo acórdão determinou o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 2000,00. 4.Após retorno do STJ, foram providos os embargos declaratórios para fixar a verba honorária nos menores percentuais previstos no artigo 85, parágrafo 3°, II do CPC/2015, considerando o valor do proveito econômico obtido. 5.Embargos declaratórios providos para sanar o erro material e negar provimento ao agravo de instrumento. [04]
(PROCESSO: 34007729604243243877, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2021)