EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GDATA. PONTUAÇÃO. CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR ILEGITIMIDADE DA EXEQUENTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a remessa dos autos principais à contadoria para que sejam excluídas as parcelas referentes ao período de julho/2002 a abril/2004 (GDATA), corrigindo monetariamente a conta pelo IPCA-E e juros de mora de 0,5% ao mês. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que este órgão turmário deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União (processo n.º 537511-65.9095.1.1.3469) para extinguir o cumprimento de sentença, em razão da ilegitimidade ativa da exequente, ora agravante, com acórdão transitado em julgado aos 14/09/2021. 3. Tendo sido extinto o cumprimento de sentença por ilegitimidade ativa, antes do julgamento definitivo do agravo de instrumento, no qual se buscava alterar os parâmetros da liquidação, considera-se que houve a perda de objeto e de utilidade do presente recurso. 4. Precedente: Processo n.º 2158778-28.6734.4.10.9700, Des. Federal Davi Lucca Fernandes Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, j. 16/01/2019. 5. Agravo prejudicado. drc
(PROCESSO: 21744729787818776170, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE NOGUEIRA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2021)