PROCESSO Nº: 2896057-40.2112.27.12.1958 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: NATHAN CARDOSO ADVOGADO: Igor Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clarice Rezende - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi da Rocha EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração não são meios próprios ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão, bem como para corrigir erro material, nos ermos do art. 1.022 do CPC. A embargante, nas razões dos embargos, insurge-se quanto à valoração da prova no tocante à dependência econômica em relação ao seu filho falecido. Afirma que houve obscuridade no acórdão quanto ao equívoco na análise da prova testemunhal, já que se infere que o sustento da embargante era mantido, na sua maior parte, pelo filho desta, principalmente no período em que esteve gravemente enfermo até o falecimento, o que inclusive a levou a perder o emprego e passado a se dedicar unicamente aos cuidados do seu rebento, sendo indubitável a dependência econômica daquela em relação a este [...] Afirma ainda que não tivesse apresentado qualquer documento, s.m.j., a prova testemunhal por si só seria suficiente ao deferimento do benefício postulado. In casu, não prosperam as alegações da embargante. O fato de o filho ter realizado pagamento de telefone e aquisição de utensílios domésticos, por si só, não revela a dependência econômica entre a autora e o mesmo. Ademais, a prova testemunhal, a qual a embargante afirma que a testemunha por si só seria suficiente ao deferimento do benefício postulado, não é correta. Conforme já analisado no acordão ""a cunhada da autora, como informante. Essa corroborou a informação de que o marido da demandante era comerciante e ajudava nas despesas da casa. Disse que a autora parou de trabalhar porque seu filho, doente, não podia ficar sozinho. Também ajudava a cuidar do sobrinho, levando-o ao médico. A testemunha F. E. declarou que o marido da autora tinha um pequeno mercado, onde vendia alimentos e bebidas. Disse que a autora afirmava que o filho custeava suas despesas. Ainda, afirmou que após o óbito do filho, a autora passou a ser sustentada pelo marido". Conforme o exposto, a pretensão da embargante é rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se do presente recurso para modificar o decisum, que não se amoldam aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto não padece de vícios e obscuridade o acórdão. Embargos não providos.
(PROCESSO: 38726159816453758124, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2020)