PROCESSO Nº: 8210604-24.4156.24.9.4925 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Vinicius Vieira APELADO: ERALDO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Duarte - 1ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. STJ. RESP 8497258-PE. CONCURSO PÚBLICO. CBTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. STU/REC - METROREC. CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. NOVO JULGAMENTO. CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO. ESVAZIAMENTO DA DEMANDA. PERDA DE OBJETO. APELAÇÃO PREJUDICADA.
(PROCESSO: 21247998163280618062, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2021)