PROCESSO Nº: 7501819-83.9954.28.6.6312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: REGINA MESQUITA NEIVA DE MELO ADVOGADO: Lorenzo Castro APELANTE: VITOR RAMOS ADVOGADO: Daniel Sales APELANTE: VITOR NOGUEIRA GALVAO ADVOGADO: Vinicius Correia APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Benjamin Cavalcanti APELANTE: REBECA ALEXIA SALES ADVOGADO: Felipe Fogaça APELANTE: PEDRO HENRIQUE LOPES IGOR DA MATA ADVOGADO: Lucca Melo APELANTE: EMANUEL DA COSTA ADVOGADO: Cauê da Cunha APELANTE: JOÃO PEDRO RAMOS MAIA ADVOGADO: Diogo Cardoso APELANTE: RISALVA HELOÍSA AZEVEDO ADVOGADO: Enzo Gabriel Vieira APELANTE: LEONARDO ALVES ADVOGADO: Cauã Araújo APELANTE: JOÃO MIGUEL TEIXEIRA ADVOGADO: Yuri Freitas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitória Rezende - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Heitor Moreira Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 1525998-86.9350.2.8.8249 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Melissa Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. PRIMEIRA EMBARGANTE. OMISSÃO. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. SEGUNDA EMBARGANTE. OBSCURIDADE. BASE DE CÁLCULOS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração oposto por ambas as partes, pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO-SITUFEPE e pela UFPE, em face do acórdão da Quarta Turma que acolheu em parte os Embargos de Declaração opostos pela SINTUFEPE. 2. Alega a primeira embargante/ SINTUFEPE que houve obscuridade em relação aos honorários advocatícios fixados nos embargos à execução e da omissão quanto à sucumbência mínima do sindicato. Pedro Henrique Moraes, ainda, que omissão na decisão embargada, no que tange à impossibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com os aumentos decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. 3. Alega a segunda embargante/UFPE que o acórdão foi obscuro quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais. 4. Ao analisar os pontos alegados pela primeira embargante, não se identificou qualquer omissão em relação à alegação de coisa julgada, haja vista que o acórdão foi expresso quanto ao entendimento da Quarta Turma no sentido de que a compensação, no caso, merece contornos peculiares por se tratar de cumprimento de sentença de título constituído em ação coletiva, de modo que sendo a ação proposta por sindicato, "não se pode sonegar à UFPE a possibilidade de, em sede de liquidação ou embargos à execução, discutir, caso a caso, se ainda remanesce algum resíduo do reajuste de 28,86% a ser incorporado ou alguma diferença a ser paga, sob pena de ofensa ao devido processo legal". 5. Com relação às regras de fixação de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, a base de cálculo dos honorários é o valor sucumbido na pretensão, ou seja, o valor da condenação ou do proveito econômico. 6. Portanto, a base de cálculo para os honorários a serem arcados pelo particular nos cumprimentos individuais de sentença coletiva impugnados é o valor sucumbido, ou seja, o proveito econômico obtido pela União em razão da resistência oferecida (diferença entre o valor apresentado pelo exequente e o valor homologado). Por seu turno, os honorários sucumbenciais a serem pagos pela Fazenda Pública devem ser calculados sobre o valor da condenação (valor levantado pela Contadoria). 7. Embargos de declaração da UFPE acolhidos e Embargos de declaração do SINTUFEPE parcialmente acolhidos, ambos para esclarecer a base de cálculo dos honorários sucumbenciais. MG
(PROCESSO: 45247858171600085420, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA COSTA CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2021)