PROCESSO Nº: 3912170-32.8609.31.12.5361 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Antônio Rezende AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2061142-89.9499.25.11.1685 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ARTIGO 85, § 8º, DO CPC. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento para fixar os honorários advocatícios em R$ 5.000,00. 2.Em suas razões de embargos , a parte agravante alega que o acórdão deixou de aplicar os §§ 2º, 3º e 4º do art. 85 do Código de Processo Civil. 3.No tocante à condenação em honorários sucumbenciais, verifica-se que cabe ao intérprete, em respeito aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da igualdade e da vedação ao enriquecimento sem causa, e até mesmo por uma questão de justiça, extrair do sistema a norma ou interpretação que assegure, a um só tempo: a) ao advogado do vencedor, o direito ao pagamento de honorários em patamar compatível com a atividade desenvolvida no processo; b) ao vencido, a não obrigação de arcar com o pagamento de verba honorária manifestamente desproporcional ao trabalho realizado pelo advogado da parte adversa. 4.Nesses casos, portanto, deve ser utilizado o mesmo critério que resguarda o direito à obtenção dos honorários por apreciação equitativa em causas que apresentem valor inestimável ou irrisório o proveito econômico ou for muito baixo o valor da causa (parágrafo 8º do art. 85). 5. Assim, entende-se razoável fixar o os honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (três mil reais), em respeito aos princípios da proporcionalidade e da da razoabilidade, considerando que o valor da causa é de R$ R$ 7.988.890,10. 6. Embargos declaratórios da UFPE e da parte agravante improvidos. [04]
(PROCESSO: 34688327791409343340, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2021)