PROCESSO Nº: 6282894-22.7418.7.6.3917 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: F & E VEICULOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Nascimento e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Felipe Cardoso - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4172170-96.4161.17.8.3613 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. 2. Compulsando os autos, verifico que assiste razão aos embargantes. 3. Verifica-se que no voto do agravo de instrumento houve expressamente o improvimento da tutela recursal, nos seguintes termos: "Destarte, por demandar a análise da matéria dilação probatória, a hipótese é de rejeição da pretensão recursal". Todavia, adiante o voto afirmou "Agravo de instrumento parcialmente provido. Prejudicado o agravo interno". Os itens 5 e 6 da ementa praticamente reproduziram os termos supramencionados. Logo, depreende-se que houve erro material. Dessa forma, a fim de eliminar o vício supracitado, retifica-se a expressão "parcialmente provido" constante no voto e na ementa, para que se leia "improvido". 4. Embargos de declaração providos, com efeitos modificativos, para corrigir o erro material supramencionado.
(PROCESSO: 42227166468541070358, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DUARTE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2021)