PROCESSO Nº: 5067892-78.9515.18.4.1181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATHEUS COSTA CONSTRUCOES S.A. e outro ADVOGADO: Vitor Hugo Duarte e outro APELADO: COSMO NASCIMENTO DA SILVA e outros ADVOGADO: Pedro Miguel Gonçalves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luana da Paz - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kaique Nogueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SFH. DANOS FÍSICOS EM IMÓVEL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NOVO LAUDO PERICIAL. IGOR FOGAÇA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Trata-se de apelações interpostas por LUANA CARVALHO CONSTRUÇÕES S/A e COSMO NASCIMENTO DA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco [julgando o feito parcialmente procedente]. Fernando Cardoso S/A alega em suas razões recursais: a) o autor promoveu várias intervenções indevidas no imóvel, quebrando cláusula contratual. Essas intervenções contribuíram para o aparecimento dos vícios apontados na exordial, pois feitas sem aparato técnico; b) não havia autorização da CEF para tais reformas (cláusula 25ª); c) a umidade nas paredes, ausência de vergas nos vãos de portas e de janelas e o piso fofo no quarto dos fundos teriam sido ocasionados por falta de manutenção adequada e decorrentes também das reformas indevidas; d) a empresa possui canal de atendimento, não tendo sido acionada previamente para analisar e resolver os problemas, não havendo pretensão resistida. Requer o provimento do presente recurso, reformando-se a sentença, julgando-se improcedentes os pleitos autorais. Cosmo Nascimento da Silva alega em sua apelação: a) necessidade de gratuidade judicial; b) perito afirma que há vício de natureza construtiva, falta de impermeabilização na fundação, que não foi devidamente inspecionada pelo perito; c) perito apontou apenas solução de danos aparentes; d) houve imperícia da Construtora na execução da obra e negligência da CEF no que tange a fiscalização da construção do imóvel; e) contradição entre um laudo pericial realizado em uma unidade no mesmo conjunto habitacional e o presente laudo, visto que este apresenta um valor muito inferior ao primeiro no tocante ao necessário para reparação das unidades; f) existência de danos morais. Requer o provimento do apelo, para que se anule a sentença recorrida, determinando-se a realização de uma nova perícia, ante as contradições encontradas no laudo de Id nº 1406972.18344471. Caso assim não se entenda, pugna pela modificação da sentença no tocante aos danos morais. 2. Em sua inicial, narra o autor: a) na construção da casa houve imprudência da construtora e negligência da CEF, no que tange à fiscalização, tendo sido erguido o imóvel sem observância das normas técnicas da engenharia, ocasionando precariedade estrutural, não obstante ter sido a construção financiada pela CEF e vendida para o demandante ainda durante a fase de construção; b) relaciona erros de projeto e de execução de modo que a quase totalidade das casas que integram o Conjunto Residencial Vila João de Barro, no distrito de São Domingos, no município de Brejo da Madre de Deus/PE, sofreria de iguais problemas, que são "danos-padrão", quais sejam, rachaduras nas paredes, consequência de recalques diferenciais nas fundações e da ausência de vigas estruturais; azulejos mal colocados, os quais se desprendem com facilidade, pela baixa qualidade da argamassa e dos rejuntes; cimento soltando das paredes e quinas de parede, em razão da manipulação inadequada do cimento, com uso de pouco cimento e muita areia de baixa qualidade; instalações elétricas inadequadas; etc... 3. O magistrado "a quo", considerando o laudo pericial produzido e a Evelyn Nogueira de produção de prova complementar, antecipou o julgamento da lide. Considerando o teor do laudo pericial, apontando a existência de vícios de construção, mas também de obras irregulares que teriam sido feitas pelo próprio demandante, que contribuíram para o agravamento dos problemas elencados, julgou que a responsabilidade seria das três partes envolvidas, autor, construtora e também da CEF, que teria culpa na escolha da construtora e fiscalização da obra. Assim, considerando o valor apurado pelo perito como suficiente para os reparos na unidade, R$ 3.532,42, condenou a CEF e a Rafaela Ramos S/A a pagarem ao autor, solidariamente, R$ 2.354,94, ou seja, 2/3 do total, julgando improcedente o pleito relativo aos danos morais. 4. Quanto a suposta ausência de pretensão resistida, a construtora não apresentou tal tese em sua contestação, opondo-se a pretensão do autor em todos os pontos, de maneira que descabe a avaliação de tal matéria agora, em sede recursal. 5. No que tange à necessidade de realização de novo laudo pericial, verifica-se que não procede a alegação do autor. As partes foram devidamente intimadas para apresentar quesitos e falar a respeito da perícia realizada, que se mostra satisfatória, de maneira que as tais inconsistências apontadas pelo demandante se revelam alegações genéricas. Outrossim, o laudo de unidade localizada no mesmo Conjunto Habitacional trazido pelo autor não pode servir como parâmetro de comparação, pois, conforme verificado, o demandante efetuou diversas obras por conta própria, de maneira que tal peculiaridade também contribuiu para a ocorrência dos vícios detectados. 6. Embora o demandante, conforme mencionado, tenha contribuído para agravar os problemas detectados, consoante o laudo pericial, descumprindo o acordo firmado, isso não isenta a Construtora de arcar com a sua parte, pois, de acordo com o "expert", evidenciaram-se alguns problemas estruturais decorrentes de vícios construtivos. 7. No tocante aos danos morais, não assiste razão ao autor. Além de não comprovados os referidos danos, o caso se trata de mero aborrecimento ou dissabor. Ademais, conforme o laudo pericial, os vícios construtivos são de pouca monta e de fácil resolução, não causaram a necessidade de desocupação da unidade e nem comprometeram a segurança da moradia. 8. Assim, sob tais fundamentos, nego provimento aos recursos. Honorários recursais pelos apelantes, majorando-se a verba honorária fixada em Primeiro Grau em 10%, com a exigibilidade suspensa em relação ao demandante, ante a gratuidade processual deferida, na forma do art. 98, §§ 3º e 4º do CPC. 9. Apelações improvidas.
(PROCESSO: 24123814533850315212, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE GOMES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2021)