PROCESSO Nº: 3886419-51.7514.19.12.8793 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HILDEBLANDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Lucas da Paz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Duarte - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTRITE. ARTROSE. QUADRIL. AGRICULTOR. CAPACIDADE PARA O TRABALHO. CONCLUSÃO ASSERTIVA DA EXPERT JUDICIAL. LAUDOS MÉDICOS PARTICULARES. QUESTÕES SOCIAIS. RELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO ÀS CONCLUSÕES TÉCNICAS DE PERITA JUDICIAL. PRETENSO SEGURADO RELATIVAMENTE JOVEM. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta por pretenso segurado especial contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença, ao fundamento de que o ora recorrente estava capaz para o exercício de sua atividade habitual. 2. Em suas razões recursais, defendeu o particular que o laudo pericial teria sido confeccionado em contraposição a diversos atestados e relatórios médicos firmados por médicos-assistentes. Ademais, referiu estar realizando tratamento médico regular, sendo seu processo de recuperação demorado, devendo ser considerada a natureza do trabalho exercido (agricultura), bem como da enfermidade que o acomete (artrose severa no quadril esquerdo e prótese total no quadril direito), além da realidade do meio social onde vive. 3. No caso, não havendo controvérsia quanto à qualidade de segurado do ora recorrido, tem-se que, em perícia de boa qualidade e com aprofundamento de análise factual, a expert judicial - imparcial e equidistante dos interesses das partes - concluiu que, mesmo constatado o histórico de artrite e a intervenção cirúrgica realizada no quadril do ora recorrido, estar ele capaz para o exercício da atividade por ele declarada, "não havendo sinais de limitações e patologias incapacitantes". A propósito, estas as considerações da perita: "Conclusão - Após a análise de todas as peças nos autos e o exame físico da autora - conclui que não há incapacidade. Ao exame físico - Não há Sinais de perda de mobilidade, perda de motricidade, Não há perda de musculatura, perda de músculo, não há assimetria e não a atrofias, narrou sua história clínica sem impedimentos, sem alteração, sem perda de consciência, sem características de agressividade e etc." 4. Neste cenário, em que pese a relevância - em casos como o de que ora se cuida - da consideração de questões sociais relacionadas à realidade do meio social onde vive o pretenso segurado, o fato é que tal consideração, no caso, não pode se sobrepor às conclusões assertivas da expert judicial, notadamente em se tratando de pretenso segurado relativamente jovem (39 anos). 5. Desprovimento à apelação. Majoração dos honorários advocatícios fixados em primeira instância em dois pontos percentuais, a título de honorários recursais (art. 85, §11 do CPC/2015), ficando a exigibilidade suspensa em decorrência da circunstância de litigar a parte ora recorrente sob o pálio da gratuidade judicial.
(PROCESSO: 83788819228764363033, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS GONÇALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2021)