(Ementa) Processual Civil. Movimenta o autor os presentes embargos declaratórios a destacar manchete com o título de Das contradições e omissões -, a defender a presença de documentos comprovando a invalidez do ora embargante ocorrido em junho de 1995, pedindo, no final, a manifestação acerca da data considerada de invalidez permanente do julgado, e, também, se a seguradora tem a responsabilidade em suportar o pagamento da indenização do seguro sobre o saldo devedor e prestações vincendas aos a caracterização do sinistro. De logo, nenhuma contradição - entendida como conflito no julgado de um asserto em choque com outro asserto - foi apontada. Aliás, excluindo a manchete, já aludida, o termo contradição não mais aparece no voto. Tampouco existe omissão, não tendo o embargante apontado, especificamente, a matéria que deixou de ser focada, e, da mesma forma que ocorreu com a contradição, tudo ficou só na retórica. No fundo, o embargante busca respostas para duas indagações que formula, uma das quais, a primeira, acerca do ano em que a invalidez teve inicio, já inserida no voto, e, a outra, última, atinente ao mérito da pretensão, dúvidas que a via dos aclaratórios não comporta. À míngua de contradição e de omissão, nenhuma das duas apontadas, os embargos de declaração não deve ser conhecido. Improvimento dos aclaratórios. lrops
(PROCESSO: 87118375247305655090, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2021)