PROCESSO Nº: 9455209-38.5331.16.11.4004 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ARTHUR SOUZA ADVOGADO: Marcos Vinicius Peixoto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Henrique Sales - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana da Costa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que, por unanimidade, deu parcial provimento aos embargos declaratórios do autor. O embargante alega erro material no tocante à data de início do período laborado na empresa "Laginha Agro Industrial S/A". 2. O acórdão embargado reconheceu as condições especiais dos períodos de 3/6/2005 a 15/6/2006 (USINA PETRIBU S/A) e de 1/4/2009 a 21/12/2012 (Laginha Agro Industrial S/A). 3. Houve erro material no tocante ao período de 5/7/2009 a 14/07/2012. Na verdade, o intervalo correto é de 18/1/2008 a 17/08/2012, conforme fundamentado no aresto. 4. Embargos de declaração providos para, nos termos do art. 1.022 do CPC, considerar especial o período de 22/9/2008 a 17/02/2012.
(PROCESSO: 28821283691175774949, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2021)