PROCESSO Nº: 1015563-69.5329.2.8.5648 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: João Vitor Barros Fornellos AGRAVADO: DANIEL GOMES e outro ADVOGADO: Lucas Melo e outro EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Carlos Eduardo Lopes Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor Fernandes - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 26672031619583992371, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2021)