PJE 6604587-33.0918.1.10.7950 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por CALEBE COSTA contra decisão que, nos autos da Tutela Cautelar Antecedente 3068792-17.2759.29.4.7698, movida pelo Ministério Público Federal, determinou que os eventos esportivos programados para o dia 27/10/2020, em Fortaleza/CE, fossem realizados com portões fechados, ou seja, sem a presença de torcedores, a fim de evitar aglomerações, como medida de proteção à propagação da COVID-19. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que um dos eventos atingidos pela decisão é uma partida de futebol entre os times Ceará Sporting Club e Sport Clube do Recife, evento integrante da Copa do Nordeste, para o qual foram comercializados cerca de 44.840 bilhetes, resultando, pois, imensurável prejuízo à instituição e ao torcedor. 3. Compulsando os autos originários, verifica-se que, em 10/11/2020, foi proferida sentença extintiva do feito por perda superveniente do objeto, uma vez que, intimado para informar se ainda teria interesse em prosseguir com a ação, o MPF informou que não tem mais interesse no feito. 4. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. act
(PROCESSO: 20788444344902628021, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2020)