PROCESSO Nº: 6974363-37.5404.22.9.7449 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCINEIDE DE LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Pereira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cauê Rezende PROCESSO ORIGINÁRIO: 1437105-11.1160.18.12.8425 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL NO FEITO ORIGINÁRIO. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO NEGATIVA DE TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Os embargos procedem, ante a omissão ocorrida. Com efeito, em consulta ao sistema PJE, percebe-se que foi exarada sentença no processo de origem, em momento anterior ao julgamento da irresignação instrumental, no sentido de julgar procedente o pleito autoral, com extinção do feito com resolução meritória. 3. Assim, extinta a demanda originária, esvazia-se o objeto do recurso incidental, interposto contra decisão negativa de tutela antecipada. 4. Embargos de declaração providos. Agravo de instrumento julgado prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.
(PROCESSO: 52466072860941297466, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2021)