PROCESSO Nº: 5543356-09.8967.14.1.3114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CANDIDA PAULA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Márcia Natália Pereira De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi Mendes - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cauê da Mata JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Correia Medeiros De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração apresentados por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor. Em suas razões, a CEF alega a existência de omissão no acórdão vergastado. Aduz que, no julgamento dos aclaratórios anteriores, esta Turma teria mantido a contradição entre o voto escrito apresentado e o proferido em sessão, pois nesta os desembargadores reconheceram que todas as diligências ao alcance da CEF foram realizadas no sentido de notificar a parte autora para purgar a mora, reconhecimento este que não se observa no voto escrito. Aduz que, na mesma decisão dos embargos já julgados, determinou-se a juntada das notas taquigráficas, o que foi feito posteriormente, porém, de forma insatisfatória, pois as referidas notas não apresentaram nada do que foi discutido no julgamento. Requer a juntada das notas na íntegra. 2. Compulsando os autos, observa-se assistir razão à parte embargante. Deveras, a decisão proferida no acórdão relativo aos embargos de declaração anteriores, julgou-os parcialmente procedentes, para, nesse sentido, determinar que as notas taquigráficas fossem juntadas aos autos, conforme pedido da CEF. Entretanto, verifica-se no teor das notas colacionadas, que a omissão persiste, pois, de fato, nada a respeito do que foi discutido em sessão, durante o julgamento do feito, foi apresentado, estando o documento em questão incompleto, desprovido de quaisquer informações sobre a fundamentação dos julgadores em seus votos. 3. Sendo assim, dou provimento ao presente recurso, sanando a omissão apontada, para que sejam juntadas aos autos as notas taquigráficas em questão, em sua integralidade. 4. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 51916638353012808555, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL FARIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2020)