E M E N T A APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO. ART. 85, §2º, CPC. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação em face de sentença, em sede de embargos à execução, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos e fixando os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (valor da execução principal - processo nº 4853329-82.8587.5.8.3659 - após a recomposição da dívida), a serem pagos pela parte embargada, conforme o art. 85, §2º, CPC. II - A matéria devolvida restringe-se à fixação dos honorários sucumbenciais: a decisão recorrida utilizou o valor atualizado da causa como parâmetro, ao passo que o recorrente pleiteia a fixação com base no proveito econômico obtido pelas partes. III - Acerca da condenação em honorários advocatícios, o CPC/2015 prevê a aplicação dos percentuais previstos no parágrafo 2º e 3º do art. 85 sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Os percentuais, portanto, somente devem ser graduados sobre o valor da causa quando o proveito econômico não for mensurável, hipótese diversa do caso em vergaste, pois plenamente possível calcular o proveito econômico obtido pelas partes, após o cumprimento do que fora determinado pela sentença recorrida. IV - Nesse contexto, ao se verificar que o grau de zelo dos patronos se mostra dentro da normalidade e que a causa não apresenta relevante complexidade, revela-se adequado para bem remunerar a atividade desempenhada a fixação do percentual mínimo estipulado no § 2º do artigo 85 do CPC (dez por cento). V - Registre-se que, na situação posta, ocorreu a sucumbência recíproca (parcial), razão pela qual, tendo em vista a que o § 14 do artigo 85 do CPC/2015 excluiu a possibilidade de compensação anteriormente prevista no art. 21 do CPC/73, deve ser aplicado o percentual de 10% (dez por cento) sobre os respectivos proveitos econômicos obtidos pelas partes. VI - É dizer, em relação aos embargantes o percentual acima fixado deve incidir sobre a diferença entre o valor inicial da execução e aquele que resultar da aplicação da parte procedente da sentença. Por sua vez, em favor da exequente o cômputo dos honorários advocatícios deve utilizar a diferença entre o valor apurado, que resultar da aplicação da parte procedente da sentença, e aquele entendido como correto pelos embargantes, indicado na inicial. VII - Provimento da apelação.
(PROCESSO: 07322730621952532486, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO LIMA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2021)