PROCESSO Nº: 9827738-60.2806.30.3.0832 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUEL AZEVEDO e outro ADVOGADO: Otávio Vieira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Adilson Xavier De Assis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isis Costa - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8368630-18.1884.11.5.4533 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARCOS VINICIUS DA MATA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Rio Pernambuco [indeferindo a tutela de urgência pretendendo a anulação da compra e venda imobiliária, bem como do contrato de financiamento, com o retorno ao status quo ante], alegando em suas razões recursais: 1) o imóvel adquirido em financiamento apresenta rachaduras e outros defeitos; 2) os documentos e fotos acostados aos autos são suficientes para embasar deferimento de sua pretensão. Tutela recursal indeferida. 2. Deveras, perlustrando os autos, não se verifica a plausibilidade do direito alegado. Embora a demandante acoste aos autos fotos de supostos vícios de construção, tais como rachaduras e problemas na instalação hidráulica, denota-se a necessidade da prova pericial para demonstrar se há ou não responsabilidade da CEF, não havendo também qualquer comprovação relativa ao perigo de dano ou quanto a risco ao resultado útil do processo. Assim, ante a ausência objetividade na fundamentação da pretendida tutela de urgência, seu improvimento é medida que se impõe. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 69049555029398534616, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE CALDEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2021)