PROCESSO Nº: 5521040-44.9528.28.10.7452 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GUSTAVO DA MOTA MILENA BARBOSA ADVOGADO: Antonio Carneiro De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Pedro Azevedo - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 496, § 3º, INC. I, DO CPC. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CABIMENTO. ESQUIZOFRENIA (CID: F20.0). A PERÍCIA MÉDICA ATESTOU INAPTIDÃO TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO, DEVIDO À PROGRESSÃO DA DOENÇA E A PROBABILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, POR ENCONTRAR-SE A PACIENTE EM TRATAMENTO CLINICO, FIXANDO O PRAZO DE 6 MESES PARA A RESTAURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA AUTORA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, em face da natureza alimentar do benefício (art. 1.012, § 3º, inc. I, do CPC). 2. Não se conhece de remessa oficial contra a condenação da União, suas autarquias e fundações de direito público, cujo valor seja inferior a 1.000 salários mínimos (art. 496, § 3º, I, do CPC). 3. A autora alegou que, em razão de ser portadora de esquizofrenia, esteve em gozo de aposentadoria por invalidez, de 02/05/2011 até 22/05/2018, quando teve o benefício cessado, após a realização da perícia médica, passando a receber mensalidades de recuperação até maio/2000, embora continue completamente incapacitada para o trabalho, pelo que solicitou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez. 4. Registre-se que o INSS não localizou o procedimento administrativo, conforme noticiado nos autos. 5. Inconteste o cumprimento da carência exigida, visto que a requerente ainda percebia mensalidades de recuperação quando ingressou com esta ação. 6. A perícia médica judicial, realizada em 03/05/2019, atestou que a paciente é portadora de esquizofrenia paranoide (CID: F20.0), apresentando incapacidade total e temporária, desde a data da progressão da doença, sem precisar quando se deu essa evolução. 7. Destacou o expert que a patologia necessita de controle clínico, com probabilidade de melhoria, e que a pericianda faz acompanhamento com psiquiatra, assinalando o prazo de 6 (seis) meses para que se recupere e possa voltar a trabalhar. 8. Assim, considerando que houve progressão da doença, depois da cessação do benefício anteriormente concedido, como também que há possibilidade da promovente recuperar a capacidade laborativa, com o tratamento clinico que vem realizando, e, ainda, que se trata de pessoa muito jovem (29 anos), não se justifica a concessão imediata de aposentadoria por invalidez, tampouco que se estabeleça data para a cessação da incapacidade da autora, a qual deverá ser mantida em gozo do auxílio-doença até que seja reavaliada pelo ente previdenciário e considerada apta para voltar à atividade agrícola, que exercia antes da concessão da aposentadoria por invalidez, em 22/04/2011, ou, se for tida como não recuperável, seja novamente aposentada por invalidez. 9. Remessa oficial não conhecida. Apelação parcialmente provida para determinar que a postulante seja mantida em gozo do auxílio-doença até que seja reavaliada pelo ente previdenciário e considerada apta para voltar a desenvolver a lida rural ou, se for tida como não recuperável, seja aposentada por invalidez.
(PROCESSO: 03761403122804608014, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2021)