PROCESSO Nº: 3481181-86.1854.1.12.7625 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE SILVA e outro ADVOGADO: Pedro Alves AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Mateus Pereira Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabrielly Nunes - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pelos Particulares em face da decisão que rejeitou a impugnação à avaliação do bem penhorado pelo Oficial de Justiça. 2. Aduzem os Agravantes que a avaliação anterior foi desproporcional e está em desacordo com o preço de mercado. 3. Infere-se do Laudo de Avaliação acostado aos autos, que foi realizada a descrição pormenorizada não apenas dos imóveis, mas também das áreas em que se encontram inseridos, devidamente acompanhado de documentos e fotografias, tendo o Oficial de Justiça, ainda, esclarecido a metodologia utilizada para avaliação dos bens (método comparativo direto de fados de mercado), com pesquisa de preços de imóveis assemelhados situados na mesma área e consulta a corretores de imóveis que atuam na região. Para que haja sua desconstituição, faz-se necessária a apresentação de prova cabal do alegado equívoco, baseada em documentos técnicos referentes a uma nova avaliação. 4. No presente caso, contudo, os Executados limitaram-se a juntar aos autos um Laudo Particular, elaborado por um Corretor de Imóveis por eles contratado, desprovido de embasamento em quaisquer elementos concretos válidos (v.g., valor da base de cálculo do IPTU vertido ao Município de João Pessoa/PB; Escrituras de Compra e Venda referentes a transações comerciais envolvendo outros imóveis situados na região; valor do terreno declarado pelo Executado em sua declaração anual de Imposto de Renda, etc.), capazes de infirmar a idoneidade do Laudo de Avaliação levado a efeito pelo Oficial de Justiça, não sendo referido documento, portanto, suficiente para desconstituí-lo. 5. Destaque-se que a avaliação de bens, sejam móveis ou imóveis, é uma das atividades que competem primordialmente ao Oficial de Justiça, na forma do CPC, art. 870. Apenas excepcionalmente a avaliação de bens não será realizada pelo Oficial de Justiça, quando houver necessidade de conhecimentos altamente especializados, o que, definitivamente, não é a hipótese dos autos. Agravo de Instrumento improvido. tcv
(PROCESSO: 49796316296055970508, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2021)