PROCESSO Nº: 0533617-27.9033.28.10.8268 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ELIACIR DAVI RODRIGUES e outros ADVOGADO: Raul Lopes e outro EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucca Ramos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9378366-63.9252.3.2.0682 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 42609499099502931602, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2020)