PROCESSO Nº: 0158861-51.2544.12.1.2923 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: CJ METAIS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Vitor Hugo Mendes APELADO: Fazenda Nacional RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Barbosa - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Vitor Cavalcanti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA FAZENDA NACIONAL E PELO PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração de ambas as partes rejeitados. Otávio Silveira
(PROCESSO: 59523773255592704115, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2021)