PROCESSO Nº: 2879984-57.2821.1.6.5491 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Luigi da Rosa APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: JUAN AZEVEDO BALBOA ADVOGADO: Daniel Freitas APELANTE: JOÃO NUNES APARECIDA MARINHO FREIRE ADVOGADO: Davi Luiz Lima APELANTE: LEONARDO ALMEIDA ADVOGADO: Theo Barbosa APELANTE: CAUÃ NASCIMENTO DE FATIMA DE PAULA SILVA CAMPOS ADVOGADO: Gustavo Henrique Mendes APELANTE: LUIZ GUSTAVO CAMPOS E SENA ADVOGADO: Francisco Monteiro APELANTE: MARINEIDE MARINHO LEAL ADVOGADO: Yuri Gomes APELANTE: ANTÔNIO FERNANDES ADVOGADO: Murilo Peixoto APELANTE: CALEBE FERNANDES ADVOGADO: Luiz Henrique das Neves APELANTE: GABRIEL DA MATA ADVOGADO: Kaique Fernandes APELANTE: THIAGO CAVALCANTI ADVOGADO: João Guilherme Dias APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Monteiro - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Pereira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO PARCIAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APTOS A ALTERAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO POR MAIORIA. COMPOSIÇÃO AMPLIADA. CABIMENTO. PROVIMENTO. ANULAÇÃO. 1. O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO opõe embargos de declaração ante o acórdão desta Terceira Turma lavrado pelo desembargador federal convocado GUSTAVO SILVA que, por maioria (vencido o desembargador federal NOAH BARROS - relator originário), negou provimento aos embargos de declaração anteriormente manejados pela mesma parte, mantendo o acórdão que, à unanimidade, dera parcial provimento à apelação, confirmando a sentença que julgara procedentes em parte os embargos à execução na parte que admitira a compensação do reajuste de 28,86% com os reajuste previstos nas Leis nºs 8.622 e 8.627/93, "para que não ocorra um acréscimo ao patrimônio dos autores sem justa causa." 2. A embargante alega que o acórdão incorreu em erro, pois a decisão majoritária pelo provimento do agravo de instrumento deveria ter dado ensejo ao prosseguimento do julgamento em sessão ampliada, a teor do que dispõe o art. 942, § 3º, II. 3. O STJ entende que a técnica do julgamento ampliado também se aplica quando o julgamento de embargos de declaração registrar divergência apta a influenciar o resultado da apelação que o precedeu, como na hipótese, em que o voto divergente do relator originário era exatamente no sentido de afastar a compensação do reajuste de 28,86% com os reajustes das Leis nºs 8.622 e 8.627/93. 4. Precedentes: AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 6138262/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2021, DJe 23/02/2021; REsp 6681804/PR, Rel. Ministra MARIANE DA LUZ, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FELIPE MOURA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/07/2020, DJe 09/07/2020; REsp 3852650/PE, Rel. Ministro LUIZ OTÁVIO SOUZA, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2021, DJe 07/08/2021. 5. O acórdão embargado efetivamente foi omisso quanto à questão, impondo-se o seu provimento e a anulação do acórdão. 6. Embargos de declaração conhecidos e providos. Acórdão anulado, para que seja designado novo julgamento com a composição ampliada da Turma.
(PROCESSO: 03271714514681531654, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2021)