EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. NATHAN CALDEIRA DE CASAMENTO RELIGIOSO. QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1-Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora, a contar da data do óbito (03/11/2017), bem como a pagar os valores pretéritos, acrescidos de correção monetária e juros de mora, no percentual de 0,5% ao mês, a contar da citação, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, além de honorários advocatícios no percentual no valor de R$ 2.000,00. 2- Caso em que o requisito da qualidade de segurado é incontroverso, vez que o falecido era detentor do benefício de aposentado por idade. 3- Na espécie, no intuito de comprovar a relação de dependência com o instituidor do benefício de pensão, a demandante acostou a Juliana da Cunha de casamento religioso, contas de energia em que demonstra a residência em comum com de cujus, a Camila Porto de óbito constando a autora como a declarante, bem como a companheira de falecido, além do depoimento da testemunha que confirmou a convivência marital entre a parte autora e o instituidor do benefício de pensão por morte até o momento do óbito. Demonstrada a união estável entre a autora e o de cujus, a dependência econômica é presumida. 4- Honorários advocatícios devidos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111/STJ. 5- Apelação parcialmente provida. vmb
(PROCESSO: 64267124696419035634, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2021)