PROCESSO Nº: 8561777-72.3755.2.2.9154 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE JOANA MORAES E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: EDUARDO AZEVEDO ADVOGADO: Gabriel Carvalho AGRAVADO: GUILHERME SANTOS ADVOGADO: Matheus Sales AGRAVADO: JOSENAIDE RIBEIRO DE DANIELA DIAS ADVOGADO: João Vitor Moreira AGRAVADO: JOSÉ MILTON RIBEIRO DE CARLOS EDUARDO FREITAS ADVOGADO: Matheus Carvalho AGRAVADO: JACKSON RIBEIRO DE LARISSA DA MATA ADVOGADO: Caio Rezende AGRAVADO: DELMO DE CARVALHO ARAGAO ADVOGADO: Benício Nogueira AGRAVADO: JOSELIA RIBEIRO DE JOÃO FELIPE SANTOS ADVOGADO: João da Costa AGRAVADO: ANTÔNIO RIBEIRO DE BRENDA SOUZA FILHO AGRAVADO: MARIA HELENA FERREIRA DE LAVÍNIA AZEVEDO ADVOGADO: Daniel Souza AGRAVADO: ANTÔNIO RIBEIRO DE MARIA LUIZA AZEVEDO ADVOGADO: Ian Rezende AGRAVADO: JOSÉ RIBEIRO DE SABRINA LOPES ADVOGADO: Kevin Martins AGRAVADO: ANTÔNIO TEIXEIRA ADVOGADO: Lucas Gabriel Teixeira AGRAVADO: JOSÉ BOMFIM RIBEIRO DE VITOR PORTO ADVOGADO: Enzo Oliveira AGRAVADO: JOSÉ ANAILTON RIBEIRO DE LAVÍNIA PORTO ADVOGADO: Enzo Gabriel Peixoto AGRAVADO: JOSELITO RIBEIRO DE DAVI LUCAS MELO ADVOGADO: Eduardo Gonçalves AGRAVADO: JOSEVALDO RIBEIRO DE LUANA FERREIRA ADVOGADO: Luiz Felipe Mendes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rebeca Martins - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Vitor das Neves EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 23833736400648411077, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2021)