PROCESSO Nº: 5358627-11.6505.15.10.0947 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PEDRO MIGUEL PEIXOTO e outros ADVOGADO: Bernardo Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Giovanna Lopes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4857886-29.4665.30.5.8714 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. ERRO MATERIAL. 1. Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra acórdão que manteve a decisão que decisão que, em sede de cumprimento de sentença fixou os honorários advocatícios sucumbenciais com base no art. 85, §§ 1º, 2º e nos percentuais do§ 3º, do CPC/2015. 2.Embarga a parte exequente, alegando que o acórdão incorreu em erro material ao afirmar que o valor da execução é R$ 4.244.805,11, vez que em relação à União, importa em R$ 294.181,40 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos). 3.Examinando os autos, verifica-se que em relação à União o valor da execução importa, de fato, em R$ R$ 043.853,40 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos), sendo o valor de R$ 8.816.802,11, relativo à Fundação Nacional de Saúde . 4. Embargos declaratórios providos para sanar o erro material. [04]
(PROCESSO: 76526526588938114024, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2021)