PROCESSO Nº: 1061671-61.2098.19.10.4365 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ OTÁVIO GONÇALVES ADVOGADO: Kevin Cunha AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Renan Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo Particular contra decisão que indeferiu o levantamento de ativos bloqueados da conta corrente do Agravante. 2. Consoante informação processual, foi proferida, a posteriori, minuta de ordem judicial de desbloqueio de valores do(s) executado(s) no Sistema BACENJUD. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do Agravo manejado contra a decisão de Primeiro Grau, sabido que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. É de se registrar, portanto, a ausência de interesse no julgamento do mérito desse recurso por perda de objeto. Assim, deve ser o Agravo de Instrumento tido por prejudicado, pela perda superveniente do objeto. Agravo de Instrumento prejudicado. cbc
(PROCESSO: 26302357503780535292, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI GOMES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2020)