PROCESSO Nº: 0071767-35.8526.28.10.7677 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VITOR GABRIEL JESUS ADVOGADO: CAUÊ COSTELA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESPOLIO DE BENÍCIO ARAGÃO ADVOGADO: MIGUEL ROCHA APELANTE: ESPOLIO DE JOAQUIM CALDEIRA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL MELO APELANTE: LUIGI MENDES ADVOGADO: VITOR GABRIEL NOGUEIRA APELANTE: GENARIO SILVANO DE LÍVIA SILVEIRA ADVOGADO: DANILO CORREIA MAIA ADVOGADO: JOÃO FELIPE PIRES APELANTE: THIAGO CAVALCANTI DE SOUSA ADVOGADO: BERNARDO CARDOSO ADVOGADO: JOÃO GUILHERME PEREIRA MAIA APELANTE: EDUARDO CAVALCANTI FIRMINO KAIQUE VIANA ADVOGADO: BRYAN MORAES E LUIZ HENRIQUE COSTA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CAROLINA LOPES PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL MÁRIO SÉRGIO DA COSTA CARLOS EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. MANEJO DE INTERDITOS POSSESSÓRIOS. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. POSSIBILIDADE. POSSE DO AUTOR DEMONSTRADA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Recursos de apelação interpostos em face de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse da área denominada Salina Nova Vida, localizada na margem direita do Rio Choró, em Beberibe/CE. A decisão vergastada: a) determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, com a autorização do emprego de força policial, no caso de haver resistência do réu na ocasião do cumprimento do expediente; b) entendeu ser cabível a imposição de pena para caso de nova turbação ou esbulho, com base no inciso II do artigo 921 do Código de Processo Civil de 1973 (atual inciso I, parágrafo único, artigo 555, Código de Processo Civil de 2015); c) em relação ao pedido de condenação em perdas e danos, esclareceu que, no caso, é incabível, pois o autor não quantificou os supostos prejuízos que afirma ter sofrido. 2. A parte autora, em suas razões recursais argumenta, em suma, que: a) não foi observado no caso o princípio da congruência, uma vez que o Juízo a quo não deferiu pedido de cumprimento imediato da ordem de reintegração de posse do imóvel; b) não pode realizar plenamente seus direitos sobre o imóvel e que o apelado está obtendo vantagem econômica de um imóvel que não lhe pertence, além de se negar a abandonar esse imóvel, mesmo ante a prolação de sentença em seu desfavor; e c) não houve pronunciamento judicial acerca do pedido indenizatório. 3. Os espólios de ANDRÉ COSTA e JOÃO FELIPE FERREIRA - que dentre outros integram o polo passivo da lide - pugnam pela reforma da sentença, sob o argumento de que seus antepassados sempre exerceram posse mansa, pública e pacífica, com animus domini, do imóvel tratado na lide, bem como comprovaram o cumprimento de todos os requisitos para usucapião do referido bem, não devendo prosperar a reintegração de posse pleiteada nos autos. Por fim, entendem que resta plenamente comprovada a existência de benfeitorias diversas no imóvel em litígio, as quais são passíveis de indenização. 4. Foi efetivamente demonstrado nos autos que o bem em discussão é imóvel da União, por se tratar de terreno de marinha, conforme reconhecido no âmbito do Processo de Demarcação da Linha Preamar Médio de 1831 nº 5248.661101/83-34 e conforme o Processo Administrativo nº 7031.761952/82-94 referente ao Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 4730.9345353-19. 5. É admitido o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois a possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas apenas reconhece que o particular é possuidor. (REsp 6136381/DF, Rel. Ministro MATHEUS DA COSTA, QUARTA TURMA, julgado em 20/01/2016, DJe 13/05/2016). 6. Em ação de usucapião ajuizada com a finalidade de que se declare a aquisição da propriedade de terreno com área de 6.788.612,89m², localizado na praia do Morro Branco, no Município de Beberibe/CE (processo nº 8834066-75.7752.23.6.8863) foi proferida sentença na qual se reconheceu que o Sr. CAIO DA CONCEIÇÃO nunca foi possuidor do imóvel objeto da presente ação de reintegração de posse. 7. Houve o reconhecimento judicial no sentido de que foi devidamente demonstrada a posse do imóvel por parte de MARIA EDUARDA NASCIMENTO. Há nos autos escritura pública de doação, firmada entre a Companhia Nitro Química Brasileira (doador) e ENZO GABRIEL ROCHA (donatário), tendo como objeto um terreno denominado Salina Esperança, no Município de Beberibe, com área de aproximadamente 343 hectares, lavrada aos 09/10/2007. Ademais, da análise do arcabouço probatório, observa-se que, antes de 25/11/2007, HEITOR CALDEIRA já exercia a posse por força de contrato particular de cessão e transferência de direitos, também firmado com a Companhia Nitro Química Brasileira em 09/05/1999. Tanto que firmara, em 02/01/2004, contrato de concessão de uso com a pessoa jurídica SIIF CINCO LTDA., cujo objeto seria uma área de 258 hectares, situada na margem direita do Rio Choró. 8. Manutenção da sentença ora recorrida, uma vez que o conjunto probatório constante dos autos não é apto para desconstituir as conclusões firmadas pelo juízo de primeiro grau. 8. Apelações não providas. PROCESSO Nº: 8834230-35.6684.17.3.5374 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI ADVOGADO: DANILO DUARTE APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESPOLIO DE KAMILLY CALDEIRA ADVOGADO: THALES MARTINS APELANTE: ESPOLIO DE ANA JÚLIA COSTA ADVOGADO: VITOR JESUS APELANTE: FERNANDO ROCHA ADVOGADO: GUILHERME DA CRUZ APELANTE: GENARIO SILVANO DE ANA LAURA DA COSTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE COSTELA MAIA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME TEIXEIRA APELANTE: EDUARDO ARAÚJO DE SOUSA ADVOGADO: KAIQUE VIEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARDOSO MAIA APELANTE: ENZO JESUS FIRMINO JOÃO GABRIEL NOVAES ADVOGADO: CALEBE DA CUNHA E ARTHUR ARAGÃO APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CATARINA DA MATA PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL MÁRIO SÉRGIO DA COSTA CARLOS EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. MANEJO DE INTERDITOS POSSESSÓRIOS. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. POSSIBILIDADE. POSSE DO AUTOR DEMONSTRADA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Recursos de apelação interpostos em face de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse da área denominada Salina Nova Vida, localizada na margem direita do Rio Choró, em Beberibe/CE. A decisão vergastada: a) determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, com a autorização do emprego de força policial, no caso de haver resistência do réu na ocasião do cumprimento do expediente; b) entendeu ser cabível a imposição de pena para caso de nova turbação ou esbulho, com base no inciso II do artigo 921 do Código de Processo Civil de 1973 (atual inciso I, parágrafo único, artigo 555, Código de Processo Civil de 2015); c) em relação ao pedido de condenação em perdas e danos, esclareceu que, no caso, é incabível, pois o autor não quantificou os supostos prejuízos que afirma ter sofrido. 2. A parte autora, em suas razões recursais argumenta, em suma, que: a) não foi observado no caso o princípio da congruência, uma vez que o Juízo a quo não deferiu pedido de cumprimento imediato da ordem de reintegração de posse do imóvel; b) não pode realizar plenamente seus direitos sobre o imóvel e que o apelado está obtendo vantagem econômica de um imóvel que não lhe pertence, além de se negar a abandonar esse imóvel, mesmo ante a prolação de sentença em seu desfavor; e c) não houve pronunciamento judicial acerca do pedido indenizatório. 3. Os espólios de PEDRO FERREIRA e ENZO NOGUEIRA - que dentre outros integram o polo passivo da lide - pugnam pela reforma da sentença, sob o argumento de que seus antepassados sempre exerceram posse mansa, pública e pacífica, com animus domini, do imóvel tratado na lide, bem como comprovaram o cumprimento de todos os requisitos para usucapião do referido bem, não devendo prosperar a reintegração de posse pleiteada nos autos. Por fim, entendem que resta plenamente comprovada a existência de benfeitorias diversas no imóvel em litígio, as quais são passíveis de indenização. 4. Foi efetivamente demonstrado nos autos que o bem em discussão é imóvel da União, por se tratar de terreno de marinha, conforme reconhecido no âmbito do Processo de Demarcação da Linha Preamar Médio de 1831 nº 7156.747047/83-34 e conforme o Processo Administrativo nº 7325.655584/82-94 referente ao Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 4677.9432297-44. 5. É admitido o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois a possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas apenas reconhece que o particular é possuidor. (REsp 3446184/DF, Rel. Ministro MIGUEL FREITAS, QUARTA TURMA, julgado em 23/09/2016, DJe 31/10/2016). 6. Em ação de usucapião ajuizada com a finalidade de que se declare a aquisição da propriedade de terreno com área de 9.592.866,89m², localizado na praia do Morro Branco, no Município de Beberibe/CE (processo nº 6060127-04.3610.3.2.2177) foi proferida sentença na qual se reconheceu que o Sr. LUIZ HENRIQUE COSTELA nunca foi possuidor do imóvel objeto da presente ação de reintegração de posse. 7. Houve o reconhecimento judicial no sentido de que foi devidamente demonstrada a posse do imóvel por parte de GABRIEL FRANCISCO CARDOSO. Há nos autos escritura pública de doação, firmada entre a Companhia Nitro Química Brasileira (doador) e JOÃO LUCAS SILVEIRA (donatário), tendo como objeto um terreno denominado Salina Esperança, no Município de Beberibe, com área de aproximadamente 343 PROCESSO Nº: 6278716-94.0495.20.11.3624 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BERNARDO SALES ADVOGADO: NOAH PEIXOTO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESPOLIO DE BIANCA GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARBOSA APELANTE: ESPOLIO DE JOÃO GUILHERME VIEIRA ADVOGADO: YURI DA ROSA APELANTE: JUAN MELO ADVOGADO: BRUNO DA LUZ APELANTE: GENARIO SILVANO DE ENRICO MONTEIRO ADVOGADO: GABRIEL NOVAES MAIA ADVOGADO: IGOR SOUZA APELANTE: GUILHERME OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE NOVAES ADVOGADO: PEDRO MIGUEL SILVA MAIA APELANTE: JOÃO GABRIEL FREITAS FIRMINO GABRIEL FERNANDES ADVOGADO: MATHEUS DAS NEVES E ERICK RAMOS APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZA SANTOS PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL MÁRIO SÉRGIO DA COSTA CARLOS EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. MANEJO DE INTERDITOS POSSESSÓRIOS. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. POSSIBILIDADE. POSSE DO AUTOR DEMONSTRADA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Recursos de apelação interpostos em face de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse da área denominada Salina Nova Vida, localizada na margem direita do Rio Choró, em Beberibe/CE. A decisão vergastada: a) determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, com a autorização do emprego de força policial, no caso de haver resistência do réu na ocasião do cumprimento do expediente; b) entendeu ser cabível a imposição de pena para caso de nova turbação ou esbulho, com base no inciso II do artigo 921 do Código de Processo Civil de 1973 (atual inciso I, parágrafo único, artigo 555, Código de Processo Civil de 2015); c) em relação ao pedido de condenação em perdas e danos, esclareceu que, no caso, é incabível, pois o autor não quantificou os supostos prejuízos que afirma ter sofrido. 2. A parte autora, em suas razões recursais argumenta, em suma, que: a) não foi observado no caso o princípio da congruência, uma vez que o Juízo a quo não deferiu pedido de cumprimento imediato da ordem de reintegração de posse do imóvel; b) não pode realizar plenamente seus direitos sobre o imóvel e que o apelado está obtendo vantagem econômica de um imóvel que não lhe pertence, além de se negar a abandonar esse imóvel, mesmo ante a prolação de sentença em seu desfavor; e c) não houve pronunciamento judicial acerca do pedido indenizatório. 3. Os espólios de AUGUSTO FARIAS e PAULO REZENDE - que dentre outros integram o polo passivo da lide - pugnam pela reforma da sentença, sob o argumento de que seus antepassados sempre exerceram posse mansa, pública e pacífica, com animus domini, do imóvel tratado na lide, bem como comprovaram o cumprimento de todos os requisitos para usucapião do referido bem, não devendo prosperar a reintegração de posse pleiteada nos autos. Por fim, entendem que resta plenamente comprovada a existência de benfeitorias diversas no imóvel em litígio, as quais são passíveis de indenização. 4. Foi efetivamente demonstrado nos autos que o bem em discussão é imóvel da União, por se tratar de terreno de marinha, conforme reconhecido no âmbito do Processo de Demarcação da Linha Preamar Médio de 1831 nº 7743.521741/83-34 e conforme o Processo Administrativo nº 1500.727112/82-94 referente ao Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 0416.2662745-62. 5. É admitido o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois a possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas apenas reconhece que o particular é possuidor. (REsp 7313763/DF, Rel. Ministro FRANCISCO BARROS, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 14/04/2016). 6. Em ação de usucapião ajuizada com a finalidade de que se declare a aquisição da propriedade de terreno com área de 0.669.330,89m², localizado na praia do Morro Branco, no Município de Beberibe/CE (processo nº 7931735-86.1511.9.2.9452) foi proferida sentença na qual se reconheceu que o Sr. THIAGO JESUS nunca foi possuidor do imóvel objeto da presente ação de reintegração de posse. 7. Houve o reconhecimento judicial no sentido de que foi devidamente demonstrada a posse do imóvel por parte de RAUL VIANA. Há nos autos escritura pública de doação, firmada entre a Companhia Nitro Química Brasileira (doador) e JUAN DA CONCEIÇÃO (donatário), tendo como objeto um terreno denominado Salina Esperança, no Município de Beberibe, com área de aproximadamente 343 hectares, lavrada aos 16/05/2007. Ademais, da análise do arcabouço probatório, observa-se que, antes de 04/12/2007, MIGUEL BARROS já exercia a posse por força de contrato particular de cessão e transferência de direitos, também firmado com a Companhia Nitro Química Brasileira em 29/08/1999. Tanto que firmara, em 25/04/2004, contrato de concessão de uso com a pessoa jurídica SIIF CINCO LTDA., cujo objeto seria uma área de 258 hectares, situada na margem direita do Rio Choró. 8. Manutenção da sentença ora recorrida, uma vez que o conjunto probatório constante dos autos não é apto para desconstituir as conclusões firmadas pelo juízo de primeiro grau. 8. Apelações não providas. hectares, lavrada aos 21/01/2007. Ademais, da análise do arcabouço probatório, observa-se que, antes de 11/07/2007, JOÃO MIGUEL OLIVEIRA já exercia a posse por força de contrato particular de cessão e transferência de direitos, também firmado com a Companhia Nitro Química Brasileira em 27/06/1999. Tanto que firmara, em 13/01/2004, contrato de concessão de uso com a pessoa jurídica SIIF CINCO LTDA., cujo objeto seria uma área de 258 hectares, situada na margem direita do Rio Choró. 8. Manutenção da sentença ora recorrida, uma vez que o conjunto probatório constante dos autos não é apto para desconstituir as conclusões firmadas pelo juízo de primeiro grau. 8. Apelações não providas.
(PROCESSO: 12750210611171289955, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO SILVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2021)