PJE 2884271-08.8922.16.5.2982 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. MAQUINISTA. DAVI LUCAS RIBEIRO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou procedente o pedido e condenou o INSS a conceder aposentadoria especial a MIRELLA PORTO, reconhecendo como tempo especial o período compreendido entre 09/01/1986 a 17/12/2017. 2. O apelante questiona o enquadramento do autor no exercício de atividade especial entre 29/11/1986 até 10/10/1995, uma vez que a profissão não se encontrava na lista de atividades profissionais sujeitas a agente nocivos, nos termos dos anexos dos Decretos 67.584/1964 e 73.293/1979. Nega que a atividade em eletricidade exercida pelo autor seja perigosa, afirmando que o rol de agentes lesivos deve respeitar critérios objetivos, principalmente no que diz respeito à geração de danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, que afirma não ter sido comprovada os autos. Pondera também a necessidade da prévia fonte de custeio dos benefícios, o que não teria sido comprovada nos autos. 3. Caso em que o autor requer o reconhecimento de tempo de serviço prestado sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria especial, ao argumento de que esteve exposto ao agente nocivo eletricidade. 4. Julgado o processo anteriormente, este Egrégio Tribunal Federal (id. 05272057), diante da divergência constatada no que diz respeito à eficácia do uso de EPI, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para que fosse realizada perícia judicial, restando prejudicado o apelo da autarquia previdenciária. 5. A perícia judicial atestou o seguinte: "(...) o Autor executava a operação de equipamentos elétricos, aparelhos de mudança de via, exame nas partes elétricas, operações de chaves seccionadoras com tensão de 3.300 volts, inspeções ao longo dos trilhos, inspeções em gerador próximo à subestação e serviços em áreas como subestações retificadoras e auxiliares. Foi possível constatar que Autor executava suas atividades constantemente nas Zonas de Risco e Zonas Controladas e entendemos que esteve exposto, de forma habitual e permanente, a atividades perigosas com risco de acidente com eletricidade". "EPI's utilizados - Calçado de segurança (Botina); - Óculos de proteção; - Luva de malha pigmentada; - Luvas de borracha para alta tensão; - Luvas de raspa de couro; - Capacete; - Colete refletivo". "Entendemos que os EPIs utilizados não neutralizam os riscos de choque elétrico inerentes ao local de trabalho e às atividades exercidas". 6. Em que pesem as conclusões da perícia judicial, esta eg. 2ª Turma, durante a sessão de julgamento, entendeu necessária a anulação da sentença, para realização de perícia que identifique quais as características dos EPIs utilizados, porque eles não neutralizam o agente nocivo e quais deles não são eficazes, a fim de possibilitar uma análise precisa e imparcial da real condição de trabalho a que o requerente estava exposto. 7. Sentença anulada, para realização de perícia. Apelação prejudicada. pc
(PROCESSO: 85247799072556774810, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2021)