PROCESSO Nº: 2131533-44.3268.5.5.3076 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO DA CRUZ - ME e outro ADVOGADO: Armindo Vinicius Cunha e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joana Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8510821-29.9759.8.2.0088 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EXCLUSÃO. CÁLCULOS DA CEF ADOTADOS PELO JUÍZO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PELO AGRAVANTE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo interposto por LÍVIA PINTO E OUTRO contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos autos do processo nº 3643389-22.7347.9.1.5925 (que entendeu como correto os cálculos apresentados pela exequente), alegando, em resumo, o seguinte: 1) em sede dos Embargos à Execução, verificou-se que a instituição financeira, para chegar ao débito pugnado na execução, utilizara-se de cláusula notadamente abusiva - que previa, em caso de inadimplência, em caso de inadimplência, a cobrança conjunta de taxa de rentabilidade e comissão de permanência; 2) a exequente fora intimada a realizar novo cálculo, adequando-se a exclusão da cláusula antes mencionada. Contudo, no ato de apresentação do novo valor, a instituição financeira apresentou planilha com quantia vertiginosamente superior ao primeiro valor apresentado, chegando a monta de R$ 353.920,67, valor mais de duas vezes superior ao valor originário executado; 3) o magistrado, para se desvincular do entendimento expressado pela Douta Contadoria Judicial, órgão auxiliar da justiça dotado de fé pública e isenção processual bem como de presunção juris tantum de seus cálculos, deveria fundamentar suficientemente o motivo pelos quais estaria superado o entendimento da Contadoria, e, portanto, do porquê deveriam prevalecer os cálculos apresentados pela instituição financeira; 4) o próprio magistrado provocara o exercício da Contadoria Judicial e que, porém, diante da irregularidade apontado por esse órgão técnico auxiliar da justiça, ignorara a incorreção presente nos cálculos e mantivera aqueles apresentados pela instituição financeira, sem qualquer fundamentação suficiente para embasar seu convencimento. Pedido de efeito suspensivo indeferido. 2. Deveras, perlustrando os autos, verifica-se que a decisão vergastada ( ID. 4806377), considerou válido o valor apresentado pela CAIXA, que cumpriu o que fora determinado na sentença dos embargos à execução, de forma a apresentar cálculos excluindo a cumulação da comissão de permanência com outros encargos contratuais, fazendo incidir os juros moratórios e juros remuneratórios. 3. Assim, o juiz de Primeiro Grau constatou que a referida planilha, excluindo a cumulação indevida da comissão de permanência, tinha suficiente força probante para dirigir e instruir seu entendimento. O indeferimento da prova tida como irrelevante para o deslinde da causa não constitui irregularidade, não se verificando, "in casu", necessidade de nova perícia, ainda mais quando se considera que o agravante não apresenta seus cálculos em relação ao excesso que afirma existir, não demonstrando seu suposto prejuízo. Portanto, a alegação genérica não se mostra capaz de provocar a modificação do entendimento adotado pela instância "a quo." 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 80873282652134753634, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2021)