PROCESSO Nº: 3901027-17.2750.15.2.5019 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO VINICIUS ARAGÃO AGRAVADO: DAVI LUCCA CARDOSO ADVOGADO: Joaquim Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9144651-20.1018.4.6.3125 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA . VALOR APURADO PELO CONTADOR SUPERIOR AO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o acórdão que reformou a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, julgou improcedente a impugnação apresentada pelo ente público, homologando os cálculos da contadoria. 2.Em suas razões recursais, a parte embargante alega que o acórdão deixou de se pronunciar a respeito do fato de que nconta exequenda foi incluído o período compreendido entre 27.06.5618 até outubro de 2012, período este já pago administrativamente pela FIOCRUZ. Por fim, o valor que a executada entende correto é o total de R$ 985.463,49 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), em junho de 2018, de acordo com a conclusão contida no Parecer Técnico n.º 0710-C/2019/NECAP/PRF/AGU e planilhas acostadas. 3. O acórdão acompanhou a Segunda Turma desta Corte, que já se manifestou no sentido de que a execução deve ser limitada ao valor consignado no requerimento da parte credora. .Não deve ser acolhido o cálculo da contadoria do juízo, diante dos limites da lide, para que não haja Gabrielly Cardoso. 4.Dessa forma, a condenação deve ser reduzida aos limites da lide apresentada pelo exequente. (Precedente: Número do Processo: 32263628871937653280. Data do Julgamento: 17/12/2019.Órgão Julgador: 2ª Turma. Relator: Desembargador Federal Pietro Melo. 5.O acórdão não incorreu na omissão apontada, pois o embargante requereu que o pagamento fosse limitado ao valor principal de cada parcela mensal aos parâmetros informados pela parte exequente, no período entre julho/2008 a fevereiro/2012; 6.Entretanto pediu que, caso os Eméritos Julgadores assim não entendam, seja fixado que o valor máximo da execução deve ser limitado a R$ 329.623,07 (quatrocentos e três mil seiscentos e noventa reais e sete centavos), correspondente ao valor apresentado pela parte exequente para o período entre julho/2008 e outubro/2012. Acolhido o pedido alternativo, não há que se falar em omissão. 7. Embargos declaratórios improvidos. [04]
(PROCESSO: 04533762196108961401, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2021)