PROCESSO Nº: 7296823-43.7217.8.3.2579 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARANATHA COMPANHIA TEXTIL LTDA e outros ADVOGADO: Fernando Duarte e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gustavo Henrique Freitas De Faria Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Carvalho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Eduarda Dias Da Motta Alana Pires EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLÊNCIA. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. ART. 702, § 2º, DO CPC. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta por MARANATHA COMPANHIA TEXTIL LTDA., DIEGO MORAES, BRENO PORTO CUNHA NUNES, OLANDA JÚLIA RODRIGUES e KEVIN ALVES contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte [julgando improcedentes os embargos monitórios e procedente a ação monitória], alegando em suas razões recursais: a) as alegações de não comprovação do saldo devedor, aplicação abusiva de juros, multa e encargos não foram apreciadas pela Ana Julia da Rocha; b) o excesso de execução não foi devidamente apreciado em Primeiro Grau; c) os documentos trazidos pela CEF foram produzidos unilateralmente, de forma que não permitem uma correta compreensão do que está sendo cobrado; d) a cédula de crédito bancário não apresenta elementos suficientes para embasar a execução. Requerem o provimento da apelação para anular a Sophie Sales, por vício de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos para que haja o efetivo pronunciamento a respeito das questões abordadas nos embargos monitórios. Caso assim não se entenda, pugnam pela improcedência da ação monitória. 2. Na sentença, o magistrado "a quo", considerando que os apelantes, intimados para apresentar sua planilha de cálculos, na forma do art. 702, do CPC, quedaram-se inertes, deixou de analisar o alegado excesso de execução. Considerou comprovada a dívida, por meio do instrumento contratual anexado e dos demonstrativos de débito acostados, demonstrando os valores postos à disposição dos apelantes. 3. Com efeito, incumbe à parte demarcar e individualizar justificadamente a invalidade dos cálculos, não se prestando para tanto a simples e genérica afirmativa da existência de excesso. De fato, os cálculos apresentados não comprovam as supostas abusividades levantadas. Devidamente intimados para apresentar suas contas, permaneceram os ora apelantes inertes. Dessa forma, não havendo qualquer indício de abuso na cobrança ou de descumprimento contratual, descabe o retorno dos autos à Primeira Instância para recálculo, pois o pedido é fundamentado em alegações genéricas, havendo, em verdade, mera inadimplência contratual por parte dos embargantes. 4. Outrossim, a CEF instruiu devidamente a monitória, com cópia do instrumento contratual, celebrado em 11/04/2014, demonstrando que os requeridos contrataram um limite de R$ 51.235,00, utilizando o montante disponibilizado, firmando um novo pacto, o Contrato Giro Caixa Fácil nº 36.0962.363.2946361-10, no qual foi novamente disponibilizado outro montante, no valor de R$ 93.528,00, na data de 19/10/2017. Os devedores admitem a inadimplência, não tendo apresentado comprovação de quitação, de existência de cláusula abusiva ou vício contratual. 5. Portanto, ante tais fundamentos, forçoso o improvimento do recurso. Horários recursais pelos apelantes, sendo a verba honorária fixada em Primeiro Grau majorada em 10%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC (honorários recursais). 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 68506010242319436763, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2021)