PROCESSO Nº: 5303680-68.3779.22.3.0800 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO ANTÔNIO DIAS e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque e outros EMBARGANTE: RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Pinto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8579531-21.5275.4.10.1774 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 47721307971435562652, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2021)