PROCESSO Nº: 9710479-88.2440.2.11.4149 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: André Cardoso e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FUNASA. LEGITIMIDADE DA ASSUPE. 1.Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução de sentença, reconheceu a legitimidade ativa apenas de 20 exequentes listados na inicial, considerando as fichas financeiras apresentadas pela FUNASA, nas quais constam os descontos associativos, que atestam a relação dos funcionários com a ASSUPE - Associação dos Servidores Federais de Saúde em Pernambuco. 2.Em suas razões recursais, a parte agravante (União) alega que os contracheques, juntados às fls. 132, 146, 161, 180, 193, 206, 216, 230, 242, 253, 270, 284, 306, 323, 334, 345, 358, 373/375, 390 e 416 dos autos principais, são insuficientes para demonstrarem que os exequentes eram filiados da ASSUPE, tendo em vista que há reconhecimento judicial de que, à época da propositura da ação de conhecimento - processo nº 8399706-47.5704.22.4.0422- havia mais de duas associações de servidores além da citada acima, a Cecília Martins e ASMIS, as quais carecem de legitimidade para a execução de sentença daqueles que não eram associados à ASSUPE ao tempo da ação de conhecimento, ingressando na ASSERFESA após a fusão das três associações: ASSUPE, APSESP e ASMIS. Diz que o documento de fls. 40/63 (fichas financeiras) não especifica a associação originária dos exequentes, tratando-se, pois, de relação da própria ASSERFESA. Entende que todos os elementos são frágeis quanto à filiação dos exequentes, outrora excluídos pelo magistrado de primeiro grau. Requer a concessão do efeito suspensivo ao agravo. 3.Examinando o Id ID nº 4757053.1067923, verifica-se que todos os exequentes já eram filiados à ASSUPE na época da propositura da ação de conhecimento e, nos termos da decisão transitada em julgado, poderiam executar o título judicial. 4.O desconto em folha (ficha financeira) da contribuição associativa é outra prova cabal da filiação (ID: 40463268). 5.Demonstrada a legitimidade dos exequentes, deve ser dado prosseguimento à execução de sentença. 6. Agravo de instrumento improvido. [04]
(PROCESSO: 51768502087998816754, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2020)