EMENTA PREVIDENCIÁRIO. E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO APOSENTADORIA INVALIDEZ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos de omissão, contradição, obscuridade, erros materiais ou equívocos manifestos, que devem ser apontados de forma clara pelo embargante. 2- A embargante alega que o acórdão incorreu em omissão, haja vista que deixou de opinar sobre a alegada doença grave a que foi acometida a apelante, tendo analisado tão somente a questão relacionada a qualidade de segurado. 3- Caso em que não se configurou a omissão apontada pela Embargante. Pretensão da recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada, na vã expectativa de obter pronunciamento que lhe seja mais favorável. 4- Embargos improvidos. vmb
(PROCESSO: 09661427522269930635, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS LOPES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2021)