PROCESSO Nº: 2074710-68.6067.18.10.1859 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO LOPES ADVOGADO: Thiago Gomes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorenzo Pereira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6094312-12.1640.22.12.6233 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GDATEM. PROVENTOS. PROPORCIONALIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. A Turma julgadora deu parcial provimento ao agravo, no sentido de reformar a decisão agravada apenas quanto ao cálculo dos juros de mora, mas mantendo a observância da proporcionalidade quanto ao pagamento das gratificações de desempenho e rejeitando a alegação de rejeição liminar da impugnação. 3. Restou expressamente consignado que na impugnação ofertada pela União foram juntados os cálculos com os valores devidos, ao contrário do alegado pelo agravante. Afirmou-se ainda que a gratificação de desempenho se insere na definição de proventos, de forma que deve ser calculada de forma proporcional em relação aos inativos com proventos proporcionais. 4. A pretensão de rediscutir tal entendimento não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 5. Embargos declaratórios não providos.
(PROCESSO: 51188791404593609141, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2021)