PROCESSO Nº: 7377475-66.6948.24.7.9603 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO MIGUEL DA COSTA ADVOGADO: João Lucas da Rocha AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Ferreira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6302489-91.2704.18.5.5689 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE CONTA CONJUNTA DE CASAL. PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE DE METADE DO SALDO POR CADA UM DOS CÔNJUGES. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DESBLOQUEIO PARCIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, deferiu, em parte, o pedido de desbloqueio formulado pelo agravante, com relação à conta-conjunta que possui junto com sua esposa, Érica Milena Nascimento, determinando a retenção de apenas metade do valor constrito e a manutenção do saldo restante. 2. Argumenta o agravante que, no feito executivo conexo, movido pela CEF exclusivamente contra sua esposa, foi efetuada penhora sobre conta conjunta de titularidade do casal, cujo saldo, porém, seria composto por valores oriundos apenas de seus salários. 3. Do que consta no feito, verifica-se que foram acostados documentos insuficientes para comprovar a tese do agravante, consistindo em contracheques, comprovante de transferência e extrato de movimentação da conta corrente de um único dia. 4. Em se tratando de conta conjunta, presume-se que os valores nela depositados pertencem, em igual proporção, aos seus titulares. Sendo a conta, pois, titularizada pelos cônjuges, a presunção é de que cada um é proprietário de metade do saldo. Precedente desta Turma. 5. Considerando que, na espécie, o agravante não logrou ilidir tal presunção, eis que não acostou documentos hábeis a demonstrar a titularidade exclusiva dos valores bloqueados na conta conjunta do casal, é de ser mantida a decisão agravada, que determinou o desbloqueio de apenas 50% (cinquenta por cento) do saldo encontrado na referida conta bancária. 6. Decisão mantida. Agravo improvido. ccms
(PROCESSO: 17526846920271608251, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2020)