PROCESSO Nº: 5720167-00.1157.29.1.7781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BERINALDO LEAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Noah Barbosa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Clara Moura EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. LECENÇA PARA DISPUTAR CARGO ELETIVO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INDEVIDO. ERRO MATERIAL. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que, exercendo o juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação do INSS. 2.Embarga o INSS, alegando que o acórdão incorreu em erro material, pois deveria ser dado total provimento à apelação. 3.Examinando os autos, no ID: 0451451.76115888 , verifica-se que, de fato, houve erro material, que deve ser corrigido, a fim de que passe a constar o total provimento da apelação do INSS. 4.Embargos declaratórios PROVIDOS para sanar o erro material apontado. [04]
(PROCESSO: 55402572215023759734, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2021)