PROCESSO Nº: 4051780-17.2627.1.8.2464 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Caldeira APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Letícia da Rocha - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Marcos Vinicius Ramos JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Sofia Cavalcanti EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. CONTADORIA DO JUÍZO. ÓRGÃO AUXILIAR EQUIDISTANTE DAS PARTES. LUIZ OTÁVIO FOGAÇA. QUESTÃO MATEMÁTICA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA. REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. REGRAMENTO DO CPC/2015. APELAÇÃO DO SINDICATO PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA UFPE IMPROVIDA.
(PROCESSO: 41496887169745412944, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS DIEGO DAS NEVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2020)