PROCESSO Nº: 2992281-13.5232.30.7.0959 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO ALVES e outros ADVOGADO: Davi da Rosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabrielly da Rosa - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1848057-00.3380.7.12.0538 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPOSICIONAMENTO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. OMISSÃO. TÍTULO JUDICIAL. ACRÉSCIMO NOS VENCIMENTOS. VANTAGEM ADICIONAL. INCLUSÃO NA CONTA EXEQUENDA. PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. A Turma julgadora negou provimento ao agravo interposto pela ora embargante, no sentido de rejeitar a alegação de prescrição, uma vez que o título judicial estabeleceu expressamente que as parcelas de diferenças salariais teriam como termo inicial a data de setembro de 1992. 3. Quanto aos anuênios, questão não tratada no julgado ora embargado, observa-se que a sentença exequenda determinou "o reposicionamento dos cargos dos promoventes ao nível intermediário, com acréscimo nos respectivos vencimentos". 4. Assim, como vencimentos é sinônimo de remuneração, o que corresponde ao vencimento (parcela fixa) somado às vantagens pecuniárias permanentes, no que se inclui o anuênio, deve ser a respectiva parcela incluída na conta exequenda. 5. Embargos declaratórios providos, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 68592697755025943360, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2020)