EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. EDITAL Nº 01-DGP/PF/2018. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). VÍCIOS NA PROVA DE CORRIDA E TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL. CANDIDATO TAMBÉM REPROVADO NO TESTE DE BARRA FIXA. IRREGULARIDADES. NÃO COMPROVAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência requestado pelo recorrente objetivando a continuidade no concurso público da Polícia Federal, referente ao cargo de Papiloscopista (Edital nº 1 - DGP/PF/2018), com a declaração de nulidade de todas as provas do Teste de Aptidão Física (FAF) realizadas em Fortaleza/CE. 2. A segunda etapa do concurso público da Polícia Federal, regido pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 24.07.0111, consiste em 4 testes físicos, quais sejam: I) teste em barra fixa; II) teste de impulsão horizontal; III) teste de natação (50 metros); e IV) teste de corrida de 12 minutos. Conforme as regras estabelecidas no certame, o candidato será considerado apto se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo de 2,00 pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12,00 pontos no conjunto dos testes, sendo considerado inapto o candidato que não alcançar o mínimo exigido. 3. É certo que este eg. Tribunal já reconheceu, no julgamento da Ação Civil Pública nº 87132483328986403628 (Rel. Des. Vicente Cunha, 4ª TURMA, 24/11/2020), a ocorrência de vícios na realização dos Testes de Aptidão Física do referido concurso na cidade de Fortaleza/CE, em relação aos testes de impulsão horizontal e de corrida, motivados pelas condições inadequadas da pista e desconformidade com a previsão editalícia. 4. No referido julgado, foi determinada a repetição do teste de impulsão horizontal aos candidatos prejudicados, bem como a modificação do critério de avaliação em relação ao teste de corrida, diante da diferença perimetral da pista, limitando-se os efeitos da nulidade aos candidatos que tenham sido reprovados por uma diferença inferior a 75 metros (sexo masculino) e as candidatas que tenham sido reprovadas por uma diferença inferior a 65 metros (sexo feminino). 5. Todavia, no caso dos autos, verifica-se que o recorrente, além de ter sido reprovado nos testes de corrida e de impulsão horizontal, também não obteve o desempenho mínimo exigido no teste de barra fixa, qual seja, 2 (dois) pontos, não tendo sido demonstrada nos autos qualquer irregularidade na aplicação do referido teste, mormente quando se observa o vídeo disponibilizado pela comissão organizadora do concurso. 6. Ainda que o candidato pudesse ter sido prejudicado nos testes de corrida e impulsão horizontal, não há como lhe assegurar o prosseguimento no certame, porquanto também fora eliminado no teste de barra fixa, não merecendo acolhida, portanto, o pleito do recorrente de anulação de todas as etapas do TAF, porquanto a ocorrência de vício em um dos testes, de per si, não enseja a nulidade das demais provas. 7. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. mjc
(PROCESSO: 67677034408221545744, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA MATA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2021)