PROCESSO Nº: 6693869-92.4030.6.6.3142 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAMUEL PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Lorenzo da Cunha AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Clara Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9322065-71.1456.1.8.9795 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. VALORES MAIORES DO QUE OS PROPOSTOS PELA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ E DA TURMA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por OSMARINA DO NASCIMENTO GALVAO e outros contra decisão do Juízo da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que homologou a planilha de cálculos apresentada pela parte impugnada/exequente (identificador nº 2112032.2377144), no importe de R$89.252,24 (noventa e um mil, novecentos e dezenove reais e vinte e quaro centavos) ,determinan do, contudo, fossem excluídos da referida planilha os valores pertencentes a exequente NOAH SOUZA, em face de, quando em vida, haver recebido seus créditos nos autos do processo nº 5341019-48.0567.1.9.4624, em respeito ao princípio da congruência, considerando que o acolhimento da planilha de cálculos elaborada pela Contadoria do Juízo representar uma decisão ultra petita. 2. A orientação do STJ é no sentido de que "o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado" (REsp 7352171/RJ, Rel. Ministro VITOR OLIVEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/12/2018, DJe 01/12/2018). No mesmo sentido: AgInt no REsp 5301064/SP, Rel. Ministro DAVI LUCCA RIBEIRO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/12/2020, DJe 27/12/2020; AgInt no REsp 8486637/PE, Rel. Ministro RYAN DA ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/04/2019, DJe 01/08/2019. 3. Precedente da Turma: PROCESSO: 57101776145531121467, AG - Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CARDOSO, 3ª Turma, JULGAMENTO: 24/05/2020. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 33773441087056665271, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2021)