PROCESSO Nº: 3486534-21.4315.26.4.4746 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO SILVA ADVOGADO: Suany Marcos Vinicius Nogueira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mirella das Neves - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Diego Nunes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO PROVIDO EM PARTE. 1. Trata-se de apelação interposta por ANA JÚLIA MARTINS contra sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Frecheirinha/CE, que julgou improcedentes o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural. 2. Em seu recurso, o apelante suscita, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em face do cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada, a qual demonstraria a qualidade de segurado especial do recorrente e o cumprimento da carência. No mérito, defende, em síntese, a prova dos autos demonstraria o efetivo exercício da atividade rural no período de carência exigido. 3. Compulsando os autos, verifica-se que o fato de haver sido cancelada a audiência de instrução anteriormente designada, para oitiva da parte e de eventuais testemunhas, implicou cerceamento de defesa. Não obstante se saiba que cabe ao julgador determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito, podendo indeferir as inúteis ou protelatórias, no caso, a audiência de instrução - requestada pela autora em sede de réplica - entremostra-se importante ao deslinde da questão posta em análise, mormente porque o próprio Magistrado a quo determinou sua realização ao argumento de que necessária ao julgamento do feito, mudando de ideia após manifestação contrária do INSS. 4. Na espécie, o cancelamento da audiência de instrução anteriormente consignada configurou manifesto cerceamento, porquanto se trata de oportunidade em que o depoimento da parte, bem como das testemunhas arroladas, poderia elucidar os fatos narrados nos autos, influenciando diretamente no julgamento final do litígio. 5. Apelação parcialmente provida, para reconhecer a nulidade da sentença, com o retorno dos autos ao Primeiro Grau para regular instrução do feito e a realização da audiência de instrução.
(PROCESSO: 91961520844963018102, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO OLIVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2021)