PROCESSO Nº: 6293385-75.9611.2.3.7803 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Kevin Martins AGRAVADO: MARCELO DA ROCHA ADVOGADO: Bruno Rodrigues AGRAVADO: DANILO DA CRUZ ADVOGADO: Leonardo Porto AGRAVADO: YAGO DA ROSA ADVOGADO: João Miguel Farias AGRAVADO: JOÃO GUILHERME CARVALHO ADVOGADO: Calebe da Cunha AGRAVADO: JUAN PORTO ADVOGADO: Renan Ferreira AGRAVADO: LUIGI CARVALHO ADVOGADO: Danilo Santos AGRAVADO: NATHAN CUNHA NAZARE LISBOA ARAUJO ADVOGADO: Bryan Souza AGRAVADO: JOÃO ROCHA JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: João Gabriel Moreira AGRAVADO: PEDRO CALDEIRA ADVOGADO: João Lucas Peixoto AGRAVADO: JOAQUIM CASTRO ADVOGADO: Enzo Gabriel Pires AGRAVADO: JOÃO FELIPE LOPES EMILIA BARBALHO NETA ADVOGADO: Gustavo Henrique Fogaça AGRAVADO: PEDRO MIGUEL TEIXEIRA ADVOGADO: Gustavo Moraes AGRAVADO: ERICK DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Lucas Gabriel Ribeiro AGRAVADO: ALEXANDRE BARROS ADVOGADO: João Felipe Novaes AGRAVADO: THIAGO DA MOTA ADVOGADO: João Felipe Pinto AGRAVADO: DAVI SILVA ADVOGADO: Vitor Silva AGRAVADO: VANIA BIANCA CALDEIRA CATARINA TEIXEIRA GALVAO ADVOGADO: Thomas Ferreira AGRAVADO: JOÃO GUILHERME VIANA ADVOGADO: Vitor Gabriel Pires AGRAVADO: YAGO SANTOS MEDEIROS DE AGATHA NASCIMENTO ADVOGADO: Erick Santos AGRAVADO: DIOGO PORTO ADVOGADO: Kevin Gonçalves AGRAVADO: RODRIGO RODRIGUES ADVOGADO: Felipe Costela AGRAVADO: NICOLAS ARAGÃO LURDECI DE LIMA ADVOGADO: Caio Cardoso AGRAVADO: DIOCLECIO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: Lucas Gabriel Teixeira AGRAVADO: LUIGI CARDOSO ADVOGADO: Pietro Almeida AGRAVADO: ROSIMAR QUERINO LUIZ HENRIQUE DA PAZ ADVOGADO: João Lucas Melo AGRAVADO: LEANDRO OLIVEIRA ADVOGADO: Davi Luiz Novaes AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE PIRES ILZA DINIZ ROQUE ADVOGADO: Theo Farias AGRAVADO: JOÃO GUILHERME CARVALHO DA CONCEICAO DE LEONARDO REZENDE ADVOGADO: Levi Farias AGRAVADO: CORINA ISADORA SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Bryan da Cunha AGRAVADO: FELIPE LIMA DE CAMILA NOVAES ADVOGADO: Isaac da Conceição EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Otávio Cunha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4922213-06.2449.29.11.6100 - 11ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 20682060710406639951, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2020)