PROCESSO Nº: 6713363-64.1990.14.4.5725 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RYAN CARDOSO ALCANTARA GABRIELA PIRES e outro ADVOGADO: João Gabriel Cardoso APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alícia Freitas - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. DOCUMENTOS AMBULATORIAIS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DA CAUSA MORTE COM O FATO GERADOR DO BENEFÍCIO. SUCESSORAS HABILITADAS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelas HEITOR NOGUEIRA ALCANTARA DOS SANTOS e NICOLAS PINTO ALCANTARA LAVÍNIA SILVA, sucessoras do autor RAUL AZEVEDO, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Benedito/Ceará, que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o feito com julgamento do mérito. 2. As apelantes alegam que não ocorreu a prescrição do fundo de direito nem a intercorrente, por se tratar de benefício de trato sucessivo e de natureza alimentar. O autor morreu no curso da demanda em 09/04/2015, e após o evento morte se realizou audiência de instrução e julgamento em 15/05/2017, com a oitiva de duas testemunhas as quais confirmara a incapacidade do autor desde 2003 até o evento morte. Após 2 anos, o julgamento foi convertido em diligência, e as apelantes/sucessoras habilitadas requereram a realização de perícia judicial indireta do autor (falecido), a fim de definir o início da incapacidade laborativa do De Yuri Gonçalves e o impedimento de longo prazo, para se averiguar o direito das recorrentes de receberem as parcelas atrasadas do referido benefício, nos cinco anos anteriores à data do falecimento do De Stella Duarte. Pede a reforma da sentença, para, com base na documentação acostada e a oitiva das testemunhas, deferir o restabelecimento do auxílio-doença, e pagar às apelantes os valores referentes as parcelas atrasadas que são de direito. 3. O autor apresentou requerimento administrativo de concessão de benefício de auxílio-doença na qualidade de segurado especial, em 26/01/2003. Em 14/12/2003 foi deferido e cassado 19/01/2003, por não ter comparecido à perícia médica (id. 8616609.33733190). O autor ajuizou a presente ação em 11/02/2013, e 15/01/2015 faleceu, tendo as sucessoras se habilito ao feito. 4. Consta nos autos atestado médico expedido pelo médico da Secretaria de Saúde do Município, afirmando que o autor apresentava sequelas traumáticas no membro superior direito com atrofia muscular sem condições de recuperar os movimentos, com data de 18/11/2003, necessitando de afastamento de suas atividades laborais; outro atestado médico com data de 07/01/2010 (id. 0450265.88097252). A certidão de óbito do autor registra como causa da morte CHOQUE SÉPTICO (id. 2282819.37524361). 5. Choque séptico pode decorrer de qualquer infecção que pode provocar uma sepse ou um choque séptico sendo causado principalmente por: Bactérias, como Staphylococcus aureus, Streptococcus pneumoniae, Klebsiella pneumoniae, Escherichia coli, Pseudomonas aeruginosa, Streptococcus sp., Vitor Souza, dentre outras; Vírus, como influenza H1N1, H5N1, vírus da febre amarela ou vírus da dengue, entre outros; Fungos, principalmente do gênero Candida sp. Infecção que se alastra pelo corpo rapidamente, afeta vários órgãos e pode levar à morte. É mais comum em pessoas mais fracas, que não conseguem controlar a infecção, como crianças, idosos, e pacientes com câncer, insuficiência nos rins ou no fígado. 6. Destarte, observe-se que não há prova nos autos de que a possível incapacidade laboral do autor, que ensejou a concessão pelo INSS do benefício auxílio-doença em março de 2003 e cassado em outubro de 2003, se estendeu até a data do seu falecimento em 2015. Não há relação da causa da morte com a incapacidade para o labor, à época da cassação do referido benefício. Logo, a documentação acostados aos autos são insuficientes para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. 7. No que diz respeito a prescrição do fundo de direito e da prescrição intercorrente, esta não persiste, pois houve resistência de mérito do INSS ao contestar o pedido previdenciário, sendo dispensável um novo requerimento administrativo para o pleito de restabelecimento do benefício. Precedente: Processo: 47427242901548014835, Apelação Cível, Desembargador Federal Rafael da Mata, 2ª Turma, Julgamento: 28/03/2018 8. Honorários recursais em desfavor das apelantes fixados em 1% sobre o valor da causa (R$ 8.814,00). Ficando sua exigibilidade suspensa por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 9. Apelação Improvida. [7]
(PROCESSO: 06074005071992439345, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2021)