PROCESSO Nº: 6994735-86.7841.1.12.5182 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA ADVOGADO: Augusto Viana: Fazenda Nacional RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcelo Duarte - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Julia da Conceição EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Joaquim da Costa
(PROCESSO: 99369154041872212487, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2021)