PROCESSO Nº: 8015254-46.9502.2.10.1064 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR ROCHA PACIENTE: LUIGI BARBOSA ADVOGADO: Pedro Miguel Ribeiro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana da Conceição - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Felipe da Conceição EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI Nº 21.852/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE PILOTO DE AERONAVE PARTICULAR QUE TRANSPORTAVA 650,429 KG DE COCAÍNA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PERIGO CONCRETO. ALTO PODER FINANCEIRO DO GRUPO CRIMINOSO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus que aponta como autoridade coatora o Juízo da 4ª Vara Federal da SJPE, o qual, em sentença condenatória, manteve a prisão preventiva do paciente anteriormente decretada. 2. Paciente preso em flagrante pela Polícia Federal no dia 03/12/2020, no aeródromo Coroa do Avião, em Igarassu/PE, juntamente com outros seis também sentenciados quando conduzia a aeronave prefixo PT-MEK Grand Caravan, na qual transportava cerca de 650,429 kg de cocaína. 3. No caso, ao contrário do que afirma a impetração, encontra-se devidamente fundamentada a sentença no capítulo que manteve a prisão preventiva do paciente, apontando-se o risco concreto à sociedade caso posto em liberdade, comprovado pela vultosa quantidade de cocaína apreendida (650,429 Kg), transportada por meio de aeronave de propriedade da organização criminosa, e a considerável movimentação e poderio financeiros do grupo, a justificar a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, reforçando a necessidade da manutenção da medida a circunstância do paciente ser reincidente especifico, o que demonstra a sua experiência e atuação no mundo do tráfico de drogas. 4. Por fim, ao contrário do que afirma o impetrante, as várias decisões proferidas pela autoridade coatora demonstram a constante análise das condições de saúde do paciente à vista das documentações e laudos médicos apresentados, seguindo-se da adoção de providências compatíveis com as condições da unidade prisional e a realidade do SUS, oportunizando ao paciente a complementação dos cuidados médicos através da rede privada, caso assim deseje. 5. Ordem denegada.
(PROCESSO: 16886991899045238453, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO PEREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2020)