EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. 1-Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade, por ausência de comprovação da qualidade de segurada especial. 2-O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro da criança, ocorrido em 18/07/2018. 3- Caso em que os documentos colacionados - o cartão do SUS, as carteiras de associados junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural em nome da requerente, e do cônjuge, bem como os demais documentos em nome do marido (certidão de doação do imóvel rural, o certificado do imóvel, e o ITR, a ficha de cadastro de agricultor familiar junto ao PRONAF, e o recibo de pagamento Garantia Safra) -, corroborados com o depoimento das testemunhas ouvidas em Juízo comprovam a qualidade de segurada especial da parte autora. 4- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 45993734396467670461, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR LOPES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2021)