PROCESSO Nº: 8329412-57.8699.24.5.1719 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNO NOAH SILVEIRA ADVOGADO: João Gabriel Pires RECORRENTE ADESIVO: SEVERINA OLIVIA NASCIMENTO ADVOGADO: Taciano Domingues Da Silva Filho APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Dias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da autora e deu parcial provimento à apelação da CEF, para afastar a condenação ao pagamento de danos morais. Apelação do terceiro adquirente provida para: a) extinguir a lide sem resolução do mérito em relação a este, e b) afastar a condenação do terceiro adquirente ao pagamento de verba sucumbencial. 2. A embargante alega omissão quanto ao pedido de majoração dos danos morais. Alega que o arrematante agiu de má-fé ao propor a venda do imóvel pela autora, pelo dobro do preço, impondo como condição que não buscasse um advogado 3. Não há omissão, nem contradição, no julgado.O acórdão impugnado foi suficientemente claro no sentido de que, "Ainda que o procedimento de consolidação da propriedade tenha se dado de forma irregular em virtude da falta de notificação, a execução extrajudicial do imóvel decorreu da inadimplência do autor, não sendo devida, portanto, indenização a título de danos morais". 4. Inócuas, portanto, as razões veiculadas nos embargos, posto que o acórdão ora impugnado foi prolatado com amparo na legislação que rege a espécie e em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de modo que não restou caracterizada qualquer omissão no pronunciamento jurisdicional impugnado. Na verdade, o que se constata é a pretensão do embargante de reabrir discussão acerca da temática de mérito. 5. Embargos de declaração improvidos. [6] EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da autora e deu parcial provimento à apelação da CEF, para afastar a condenação ao pagamento de danos morais. Apelação do terceiro adquirente provida para: a) extinguir a lide sem resolução do mérito em relação a este, e b) afastar a condenação do terceiro adquirente ao pagamento de verba sucumbencial. 2. A embargante alega omissão quanto ao pedido de majoração dos danos morais. Alega que o arrematante agiu de má-fé ao propor a venda do imóvel pela autora, pelo dobro do preço, impondo como condição que não buscasse um advogado 3. Não há omissão, nem contradição, no julgado.O acórdão impugnado foi suficientemente claro no sentido de que, “Ainda que o procedimento de consolidação da propriedade tenha se dado de forma irregular em virtude da falta de notificação, a execução extrajudicial do imóvel decorreu da inadimplência do autor, não sendo devida, portanto, indenização a título de danos morais”. 4. Inócuas, portanto, as razões veiculadas nos embargos, posto que o acórdão ora impugnado foi prolatado com amparo na legislação que rege a espécie e em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de modo que não restou caracterizada qualquer omissão no pronunciamento jurisdicional impugnado. Na verdade, o que se constata é a pretensão do embargante de reabrir discussão acerca da temática de mérito. 5. Embargos de declaração improvidos. [6]
(PROCESSO: 21356472253430149329, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2021)