PROCESSO Nº: 6605496-02.7762.11.12.7492 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Pedro Lucas Correia APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE APELANTE: OTÁVIO CASTRO ADVOGADO: Gabriel Ribeiro APELANTE: MURILO CASTRO ADVOGADO: Nathan Sales APELANTE: PEDRO LUCAS CARDOSO ADVOGADO: Rafael Pinto APELANTE: NATHAN CUNHA CALOU DE GUILHERME DA ROSA ADVOGADO: Noah da Luz APELANTE: MARCOS VINICIUS CAMPOS AUGUSTO DANILO CASTRO ADVOGADO: Diego Ribeiro APELANTE: BENJAMIN CAMPOS CADENA ADVOGADO: Vinicius Almeida APELANTE: RIZETTE DO REGO THIAGO GONÇALVES ADVOGADO: Otávio Caldeira APELANTE: MATHEUS AZEVEDO ADVOGADO: Nicolas Santos APELANTE: LUIZ GUSTAVO DA COSTA ADVOGADO: Kaique Moreira APELANTE: SAMUEL SILVEIRA ADVOGADO: Pedro Henrique Moreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Beatriz da Rocha - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mariana Santos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUTOS QUE RETORNAM DO STJ PARA REJULGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO CPC. 1. Autos que retornam do STJ com determinação de rejulgamento da Apelação interposta pelo Sindicato, especialmente no tópico referente aos honorários advocatícios. 2. A entidade Recorrente defende que o ônus da sucumbência é da UFPE, isto porque, com a tese da prescrição rejeitada, quem decaiu da parte mínima foi a Apelante, já que o cálculo foi reduzido apenas em R$ 74.155,63, ao contrário se aquela tese fosse acolhida, nenhum valor executado (R$ 783.029,02) podia ser pago. 3. Em face da determinação do STJ, o julgamento deve ser modificado para que sejam fixados honorários advocatícios à luz do art. 85, § 2º, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o efetivamente homologado pela Contadoria Judicial. 4. A sentença foi prolatada em data posterior à vigência do CPC de 2015, motivo pelo qual deve ser esta a legislação observada para fins de fixação da verba sucumbencial. 5. Mantido o acórdão anterior no tocante à apreciação das outras matérias arguidas no recurso outrora apresentado. 6. Apelação do Sindicato parcialmente provida, para fixação dos honorários nos termos determinados pelo STJ (valor pretendido pela UFPE e o efetivamente homologado pela Contadoria Judicial). dfp
(PROCESSO: 58931115056294284110, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2021)