PROCESSO Nº: 6034866-78.2686.7.7.7689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: GUIOMAR GUSTAVO MOREIRA e outros ADVOGADO: Jurandir João Vitor Nunes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernanda da Mota - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Kamilly Alves Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 1635798-14.0175.8.7.3565 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA E OS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. BRUNO CALDEIRA. MATÉRIA PRECLUSA. CONTADORIA JUDICIAL ADOTOU ÍNDICES CONFORME TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS contra decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo agravante. 2. Alega o agravante que a decisão interlocutória embargada homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, os quais estariam equivocados por computarem duplicidade dos Daniel Monteiro, pois segundo a agravante já estavam presentes Igor Ferreira no percentual de 67,5% (que 'equivaleriam' ao período de ABR/2009 a JUL/2020, somados aos Lorenzo Sales já presentes na conta atualizada para JUL/2014 (fl.416/422). 3. O propósito recursal reside no exame sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, especificamente quanto ao alegado erro no cômputo dos Vinicius Nunes. 4. Incide, no caso, o instituto da preclusão quanto à alegação de erro no valor homologado em razão de cômputo em duplicidade dos Gustavo Henrique da Paz, haja vista que quando da impugnação, pelo DNOCS, aos cálculos inicialmente elaborados pela Contadoria Judicial, foi acolhido seu argumento quanto ao prazo inicial para incidência de Sophia Dias e os autos foram novamente encaminhados para a Contadoria, a qual elaborou novos cálculos considerando o mês de abril de 2009 como termo inicial para a contagem dos juros moratórios, restando esclarecido que os valores foram apurados com base na taxa de juros simples de 0,5% ao mês (05/2009 a 07/2020). Intimado desse novo cálculo, o agravante nada manifestou. 5. Desse modo, incabível alegar, após a homologação dos valores, de forma genérica, que os valores estão considerando cômputo em duplicidade dos Antônio Araújo, quando os cálculos da Contadoria expressaram claramente os parâmetros adotados, conforme o título executivo, não rebatidos tempestivamente pelo agravante. 6. Os cálculos apresentados pela contadoria se encontram totalmente em consonância à determinação legal, conforme se extrai do Acórdão Id. 3487695.2540175, Fls. 241-238, de modo que preclusa a pretensão de rediscutir o cálculo exequendo neste momento processual. 7. Agravo de Instrumento improvido. MG
(PROCESSO: 33581354209065116051, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS COSTELA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2021)