PROCESSO Nº: 8119607-42.1945.20.5.6955 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: Lucca Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luana Lopes - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. 1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante à ausência de comprovação da atividade rural; 2. Constatando-se que os elementos constantes nos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a inexistência de documentos que configurem prova material, mas apenas início de prova (certidão eleitoral, ficha de associada a sindicato rural, contrato de parceria), aliados à fragilidade da prova testemunhal, que, segundo consignado na sentença, se mostrou, inclusive, contraditória (a demandante teria afirmado que trabalharia com ajuda de dois filhos, pois o outro residiria no Estado do Ceará, enquanto um dos depoentes teria afirmado que a demandante teria 5 filhos e que todos a auxiliariam no labor rurícola e que a mesma não teria nenhum filho morando em outra cidade, além da própria autora e as testemunham terem informado que ela, a primeira, residiria na zona rural, enquanto nos demais documentos alusivos à autora constam zona urbana), é de se manter a sentença que restou por julgar improcedente o pedido, ante à não demonstração da condição de segurada especial; 3. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 09278687686383548228, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2021)