PROCESSO Nº: 0422923-26.8600.5.2.3159 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: JOÃO GUILHERME ALMEIDA ADVOGADO: Davi Luiz Oliveira APELANTE: YURI NUNES ADVOGADO: Henrique Lopes APELANTE: JOÃO LUCAS DA CUNHA ADVOGADO: João Vitor Cavalcanti APELANTE: FRANCISCO DA MATA DE LUCCA SALES ADVOGADO: João Vitor Cardoso APELANTE: ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: Luigi Silva APELANTE: ENZO GABRIEL ARAGÃO ADVOGADO: Erick Gonçalves APELANTE: NALZIDE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Marcos Vinicius Alves APELANTE: VITOR GABRIEL SILVEIRA ADVOGADO: João Guilherme Alves APELANTE: LUIZ FERNANDO DA PAZ ADVOGADO: Marcos Vinicius Cardoso APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Enrico Pereira APELANTE: MIGUEL GOMES ADVOGADO: Thales Dias APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Bárbara Melo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE e pela Universidade Federal de Pernambuco em face de acórdão que negou provimento às apelações, mantendo o afastamento da prescrição. 2. Em suas razões recursais, a UFPE sustenta que o acórdão da Segunda Turma foi omisso quanto à prescrição da pretensão executória, já que o título judicial transitou em julgado em 24/05/2007 e a execução só foi ajuizada em 07/03/2014. 3. O Sindicato embargante alega omissão no tocante à sucumbência mínima. Defende que as alegações da UFPE em sede de embargos à execução foram quase completamente rechaçadas. Pugna pela aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC/15, com a fixação de honorários entre 10% e 20% sobre o valor dos embargos à execução. 4. Não houve omissão quanto à prescrição. No acórdão embargado ficou decidido que: "o prazo prescricional terminaria em 26/09/2012, mas foi ajuizada medida cautelar de protesto nº 6631349-80.4156.11.7.6682 em 30/11/2012, que interrompeu a prescrição. Assim, o prazo final se daria em 07/12/2014, merecendo ser afastada a prescrição". 5. Não houve o reconhecimento da sucumbência mínima, visto que a Segunda Turma entendeu que: "Com relação aos honorários advocatícios, o magistrado não os fixou já que não foram homologadas as contas apresentadas tanto pela UFPE, como pelo Sindicato. Nesse caso, não se aplica o parágrafo único do art. 86 do CPC/15, não cabendo verba honorária em favor do Sindicato". 6. O acórdão embargado foi prolatado com amparo na legislação que rege a espécie e em consonância com a jurisprudência do Tribunal. O entendimento nele sufragado abarca todas as questões aventadas em sede de embargos, de modo que não restou caracterizada qualquer omissão no pronunciamento jurisdicional impugnado. 7. Embargos de declaração improvidos. [01]
(PROCESSO: 76958657959147263155, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2020)