PROCESSO Nº: 0311279-40.0394.10.3.2386 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: LUIZ GUSTAVO DIAS DOS SANTOS OTÁVIO GOMES ADVOGADO: Tiago Barreto Casado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diego Porto - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Miguel Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Caso em que assiste razão à embargante, dado que do inteiro teor do julgado deixou de constar o voto do Relator. 2. Embargos de declaração provido, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão. LMV
(PROCESSO: 40597783162540288810, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2021)