PROCESSO Nº: 8607957-61.0203.27.10.9714 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAJEIRO GESSO DO NORDESTE INSDUSTRIA E JOÃO VITOR LIMA e outros ADVOGADO: Thiago Freitas Belfort APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma LUIZA DAS NEVES PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Davi Luiz Melo(a) Federal Kamilly da Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE O EMBARGANTE ENTENDE POR CORRETOS. CONCILIAÇÃO. TENTATIVA FRUSTRADA. 1. Cuida-se de embargos opostos por LAJEIRO GESSO DO NORDESTE INDUSTRIA E JOÃO GABRIEL DA CRUZ à execução de título extrajudicial nº 8596802-22.3260.6.1.3953, promovida pela CEF. 2. Ao final, o MM. Benjamin Gonçalves rejeitou os embargos e extinguiu o feito com resolução mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condenou o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa - R$ 19.427,58 (art. 85, § 2º do CPC). E deferiu o pedido de justiça gratuita. 3. Por irresignado, apela o embargante defendendo apenas a possibilidade conciliação. Afirma que a autocomposição pode ser promovida a qualquer tempo. Requer o provimento do recurso 4. O CPC é claro ao prever que o executado ao alegar excesso, nos embargos à execução, deve informar o valor que entende por correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado. (§§ 3º e 4º do art. 917 do Código de Processo Civil) 5. O apelante apresenta defesa genérica tanto nos embargos como na apelação, sem mencionar os valores que entende serem os corretos, nem irregularidades nos contratos. Fundamenta a apelação, apenas na defesa da autocomposição. 6. No caso em apreço, observa-se, ainda, que a apelante não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, apontando o valor que supõe ser devido. 7. No tocante à possibilidade de conciliação, observa-se dos autos que houve tentativa de acordo, inicialmente, em outubro de 2019 (Docs. Ids: 0596533.86711294). Em novembro de 2019, a CEF solicitou que a embargante comparecesse à agência bancária para viabilizar negociação, conforme documento de ID: 0775839.51633207. Posteriormente, o MM. Magistrado de primeiro grau intimou as partes para apresentarem propostas de acordo (24/04/2020). (doc. id: 3115791.02761463) Contudo, após suspensão do processo por 30 dias, como solicitado pela embargada, a CEF informou em petição protocolada, em 03/12/2020, que não houve acordo entre as partes. (doc. Id. 0459271.37056701. A embargante não apresentou qualquer proposta. Portanto, houve tentativa de conciliação entre as partes, contudo, esta restou frustrada. 8. Honorários advocatícios recursais fixados em 1% sobre valor arbitrado na sentença a título de honorários advocatícios, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. 9. Apelação improvida. [02]
(PROCESSO: 94245563012204605630, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2021)