PJE 4275622-87.8153.27.6.2799 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por Enrico Jesus, no bojo de ação ordinária, ajuizada em desfavor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Condenação da parte autora, ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC. 2. Após a interposição de sua apelação, a parte recorrente peticionou nos autos requerendo a desistência do recurso (id. 7587364.22905765). 3. O art. 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4. Desistência do recurso de apelação homologada. sam
(PROCESSO: 14228937602713111107, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO AZEVEDO MAIA GUSTAVO CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2021)