EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO. Agravo interno interposto contra decisão desta Relatoria que julgou prejudicado o agravo de instrumento manejado pela ora recorrente em face de ato judicial que, em sede de ação de desapropriação, indeferiu seu pedido de intervenção no feito como assistente litisconsorcial do INCRA por considerar que, depois de publicada a sentença no feito de origem, além de não mais remanescer interesse na apreciação do recurso - sabido que o provimento almejado não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos -, deve ser indeferido o pedido de assistência em razão do que preceitua o art. 494 do CPC. A prolação de sentença de fato redunda na perda de utilidade do agravo de instrumento, esvaziando o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais estaria apto a produzir efeitos no processo originário. Outrossim, em face do que preconiza o regramento disposto no art. 494 do CPC, depois de publicada a sentença, afigura-se descabido o deferimento do pedido de intervenção no feito como assistente litisconsorcial. A circunstância de a recorrente apenas ter sido intimada da decisão que indeferiu seu pedido de intervenção no feito após a prolação da sentença não autoriza o prosseguimento do agravo de instrumento manejado. Nessa hipótese, incumbe à agravante, na qualidade de terceiro prejudicado, valer-se do recurso apropriado contra o comando sentencial, discorrendo, se for caso, acerca de sua suposta tempestividade na preliminar do apelo intentado. 5. Agravo interno desprovido. CAGM
(PROCESSO: 48014392431753099648, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MELO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2021)