PROCESSO Nº: 9646628-53.9122.5.3.5131 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSIAS ALCINO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: Marina De Noah Teixeira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuelly Vieira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isadora Farias Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 4677861-39.6284.20.10.2131 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL PERANTE O JEF. VALORES PAGOS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES COM BASE EM DEMANDA COLETIVA. DESCABIMENTO. EXCESSO TOTAL DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. O ajuizamento posterior de ação individual (já executada) impede que o titular do direito também se beneficie com o título coletivo. 2. Precedentes do STJ e do TRF5. 3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 30064365856813569734, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS NOVAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2021)