PROCESSO Nº: 0002705-34.2804.31.8.9057 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMANUEL PEREIRA ADVOGADO: Antônio Farias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Henrique Caldeira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Natália Nunes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Esther Sales EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES CONFIGURADAS. 1. Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao Recurso Especial interposto pelo INSS, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração da autarquia previdenciária. 2. O acórdão embargado deu provimento à apelação do autor, "... para condenar o INSS a conceder ao apelante o benefício de aposentadoria especial (NB 484.526.348-7, DER: 30/12/2017), a partir do requerimento administrativo". 3. O INSS aponta a existência das seguintes omissões no julgado: 1) silenciou "quanto à falta de comprovação de exposição habitual e permanente aos supostos agentes biológicos, incompatíveis com a atividade desempenhada pelo autor na supervisão de construção de estradas, nos períodos de 06/02/2001 a 08/03/2014 e de 17/06/2014 a 03/08/17"; 2) "os PPPs considerados não especificam quais os indigitados agentes biológicos a que o segurado estaria exposto ao longo da jornada de trabalho". 4. Para comprovar as condições especiais dos períodos de 19/9/2001 a 28/9/2014 e de 1/2/2014 a 7/12/2017, laborados na empresa SVC CONSTRUÇÕES LTDA., no cargo de encarregado geral exercido em setor de produção, o autor anexou aos autos Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPPs que informam a exposição a diversos agentes biológicos, a saber: vírus, fungos e bactérias. Consta dos documentos, ainda, que o embargado "exercia seu trabalho de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente aos agentes citados", o que prova a especialidade dos períodos indicados. 5. Embargos de declaração providos para suprir as omissões apontadas, sem atribuição dos efeitos modificativos.
(PROCESSO: 90215170977012073352, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR JESUS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2021)