PROCESSO Nº: 3233874-31.9584.6.11.3344 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CAIO FARIAS e outros ADVOGADO: Emanuel da Mata AUTOR: LORENZO DAS NEVES NETO e outros ADVOGADO: Lucas Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Larissa Farias - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8146592-79.2978.25.2.7530 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Particular, aduzindo contradição entre a conclusão da fundamentação e a ementa. 2. De fato, há contradição entre a conclusão da fundamentação, na qual se lê "dou provimento ao Agravo de Instrumento". Contudo, da análise do inteiro teor, percebe-se que foi negado provimento ao Apelo da União Federal. 3. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para corrigir a conclusão da fundamentação do voto, para que conste "nego provimento ao Agravo de Instrumento". dfp
(PROCESSO: 00958985113137214621, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2021)