PROCESSO Nº: 9694724-90.9563.20.1.9341 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: LEONARDO VIANA ADVOGADO: Gustavo Nascimento EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Otávio das Neves - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2345659-32.8953.3.3.1417 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 18642337708810419724, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2021)