PROCESSO Nº: 9959562-48.9493.18.1.3704 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI JESUS MAIA SOPHIE SALES ADVOGADO: Nicolas da Rocha e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Israel De Emanuella Castro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Noah Barbosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DAVI LUIZ VIANA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo Particular objetivando a reforma da sentença que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução opostos em face da Caixa Econômica Federal - CEF, por considera-los intempestivos. Sem condenação em honorários, pois a Apelada sequer foi citada. 2. Requer o benefício da Ana Carolina Correia e alega, em síntese: a) auxilia seu genitor em um pequeno negócio de sabão, sendo o responsável pelo carregamento e entrega das mercadorias; b) para tanto, faz uso do caminhão FORD/F4000, Placa: MMT 0986/PB e da VW/SAVEIRO 1.6 CS, Placa: OEY 3709/PB; c) o primeiro é utilizado para carregar matéria prima e outros itens pesados, como lenha, enquanto que o último é geralmente utilizado para o transporte das mercadorias, como as caixas de sabão; d) a alienação Judicial desses bens privará o Embargante do seu instrumento de trabalho; e) acrescenta que o caminhão está quebrado e o Autor não tem condições de consertá-lo; f) que a citação por Edital foi nula, pois a própria Embargada tem conhecimento do endereço dele em Bananeiras, onde reside há mais de 30 (trinta) anos, sem nunca ter mudado de endereço. Ademais, a cidade de Bananeiras/PB é muito pequena, sendo que alguma notícia sobre a existência deste processo dentro da cidade logo teria chegado ao conhecimento do Embargante. Ante a conduta dolosa da Embargada em afirmar erroneamente presentes os requisitos para a citação por Edital, pugna pela aplicação da multa prevista no art. 258 do CPC. 3. Deferido o benefício da Sophia Gonçalves, com base em declaração de hipossuficiência constante dos autos. 4. Compulsando os autos da Execução, verifica-se que foram atribuídos vários endereços ao Apelante, nos Municípios de João Pessoa e Bananeiras/PB. Inclusive, em um dos endereços da capital paraibana, a Oficiala de Justiça encontrou a irmã do Recorrente, a qual forneceu o número telefônico deste e informou que ele residia em Bananeiras/PB, sendo que, após várias tentativas de contato, o Embargante respondeu que iria constituir advogado, não informando o seu endereço. 5. Embora não tenham sido realizadas diligências na Rua Virgolvino Florentino Costa, 549, Manaíra, Diogo da Cruz - um dos endereços indicados em alteração do Contrato Social da Empresa da qual o Recorrente é sócio - o mesmo peticionou nos presentes autos informando que reside há mais de 30 (trinta) anos em Bananeiras/PB, sem nunca ter mudado de endereço. 6. Portanto, as tentativas de se encontrar o Embargante restaram todas frustradas por culpa dele próprio, o qual deveria ter tomado providências no sentido de atualizar seu endereço. 7. Dessa forma, levando-se em consideração que o Apelante foi citado por Edital nos autos da Ação de Execução, porém, deixou transcorrer "in albis" o prazo para apresentação dos Embargos, correta a sentença que os rejeitou liminarmente. 8. Apelação parcialmente provida, tão somente para o deferimento do benefício da Luna Ferreira. dfp
(PROCESSO: 60766815933491519031, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2021)