PROCESSO Nº: 4266203-03.7814.10.11.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: THIAGO BARBOSA FIRMINO ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorenzo Cunha - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Beatriz Cavalcanti JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Stella Novaes EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE NA ESPÉCIE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
(PROCESSO: 44925378466483338793, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO COSTELA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2020)