PROCESSO Nº: 1916109-66.4230.5.6.1715 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela Santos - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Laura Moreira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 55636509618059587237, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MORAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2021)