PROCESSO Nº: 1108722-08.9460.6.8.3546 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ADELIA CAVALCANTI BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Enrico Peixoto Lemos Calaca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1.Cuida-se de embargos declaratórios contra o acórdão que, após retornarem os autos do STJ com determinação de nova análise sobre a questão de legitimidade da herdeira do ex-servidor João Vitor Caldeira para propor ação executiva, deu provimento aos embargos declaratórios, para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, negar provimento ao agravo de instrumento, reconhecendo a legitimidade da pensionista de servidor da UFPE para executar título executivo judicial. 2.Embarga a UFPE, alegando que a decisão colegiada não fez o referido juízo, necessário para reconhecer a legitimidade para executar da pensionista. Afirmou, ainda, que é necessário verificar, inicialmente, se o sindicato tem legitimidade para ajuizar ação em nome de pensionista não filiada. 3. Ressalte-se, que, conforme esclarecido no acórdão embargado, a decisão do eg STJ fundamentou que: "Impende ressaltar que a mera afirmação de que o sindicato não pode representar a esposa do falecido servidor (e-STJ, fl. 248) não se presta a fundamentar o posicionamento adotado" (Id: 6285050.76624422). 4.Na hipótese, verifica-se que não houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise a respeito representação/substituição processual pela entidade associativa no processo de conhecimento. 5. Ressalte-se, ainda, que o óbito de um de servidor, integrante do quadro profissional representado pelo sindicato de toda a classe, antes da ação de conhecimento coletivo, cujo efeito erga omnes possibilita que a pensionista, em nome próprio ou por substituição , busque os direitos alcançados pela ação de conhecimento no procedimento executivo. No mesmo sentido, se posicionou o STJ, no AgInt na ExeMS 27.076/DF, Rel. Ministro DIOGO ARAÚJO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/04/2019, DJe 30/12/2019). 6. Embargos declaratórios improvidos. [04]
(PROCESSO: 81522120185171429420, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2021)