EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇAO. REQUISITOS, NÃO PREENCHIMENTO. 1-Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, de segurada especial, por ausência da comprovação da incapacidade. 2- Caso em que, não obstante a demandante tenha afirmado que era portadora da doença "Mal de Madelung", decorrente de um acidente sofrido na infância (09 anos de idade), encontrando-se incapacitada desde 2006, tal fato não restou comprovado. Na espécie, o laudo médico judicial, produzido em 2016, atestou que a autora apresenta discreta deformidade no punho direito que a impede de trabalhar apenas com esforço físico. 3- Na hipótese, em face das conclusões do laudo médico, e analisando a petição inicial, bem como os documentos acostados, depreende-se que a deformidade no punho direito apresentada pela autora não a impediu de exercer a atividade rural por um longo período de tempo, ainda que tenha afirmado que a enfermidade tenha decorrido de um acidente sofrido na infância (09 anos de idade). Verifica-se, pois, que a limitação física atestada pelo perito se refere à atividade laborativa que demande esforço físico de grande intensidade, fato constatado no desempenho do labor agrícola pela requerente após a ocorrência do citado acidente na infância. 4- Ausente à comprovação da incapacidade, não há como acolher a pretensão da parte autora. 5-Honorários advocatícios recursais no percentual de 10% do valor dos honorários estabelecidos na sentença. Suspensa a sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. 6- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 40169164730989496284, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CAMPOS DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2021)