PROCESSO Nº: 8823795-62.5268.5.11.0554 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: RODRIGO CAVALCANTI CORTEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Vinicius Rocha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Olivia Moraes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8605487-69.2577.20.8.5041 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 38913936117779916253, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2020)