PROCESSO Nº: 0838454-42.7899.8.9.9198 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE JOÃO GUILHERME DA COSTA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: DAVI LUCCA DA CUNHA ADVOGADO: Leonardo Oliveira AGRAVADO: IGOR MONTEIRO ADVOGADO: Eduardo da Rocha AGRAVADO: JOSENAIDE RIBEIRO DE JOÃO LUCAS DA CUNHA ADVOGADO: Vitor Gabriel Carvalho AGRAVADO: JOSÉ MILTON RIBEIRO DE EDUARDA LOPES ADVOGADO: Paulo da Cunha AGRAVADO: JACKSON RIBEIRO DE ENZO FERREIRA ADVOGADO: Arthur Aragão AGRAVADO: DELMO DE CARVALHO ARAGAO ADVOGADO: Davi Barbosa AGRAVADO: JOSELIA RIBEIRO DE CARLOS EDUARDO COSTELA ADVOGADO: Paulo Ribeiro AGRAVADO: ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVIA SILVA FILHO AGRAVADO: MARIA HELENA FERREIRA DE MARIA SOPHIA BARROS ADVOGADO: Thiago Sales AGRAVADO: ANTÔNIO RIBEIRO DE BÁRBARA DA CRUZ ADVOGADO: Bernardo Pires AGRAVADO: JOSÉ RIBEIRO DE JOÃO GABRIEL PORTO ADVOGADO: Ian Melo AGRAVADO: LUIZ FERNANDO NUNES ADVOGADO: Lucca Costa AGRAVADO: JOSÉ BOMFIM RIBEIRO DE MAITÊ DA PAZ ADVOGADO: Erick Lopes AGRAVADO: JOSÉ ANAILTON RIBEIRO DE DAVI LUCAS PIRES ADVOGADO: Alexandre Vieira AGRAVADO: JOSELITO RIBEIRO DE RAUL ALVES ADVOGADO: Vitor Gabriel Nogueira AGRAVADO: JOSEVALDO RIBEIRO DE LARISSA GONÇALVES ADVOGADO: Kevin Costela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela Pereira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Benjamin Caldeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 15240729219241389662, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NASCIMENTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2021)