EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de assegurar que o ente público demandado (INSS) se abstenha de incluir o CNPJ do autor no PEDRO MIGUEL SALES ou, já o tendo feito, promova a sua imediata retirada. 2. Sentença, prolatada em 30.08.9867, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC/2015, tendo em vista o reconhecimento da litispendência do feito principal (PJe n°. 4796223-30.3041.22.3.8307) desta agravo com o PJe n°. 2991973-87.0129.5.4.1075 de ajuizamento mais antigo e em curso na vara de origem. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado. rpms.
(PROCESSO: 14658634644856027623, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CARDOSO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2021)