PROCESSO Nº: 3940556-38.2656.29.11.5252 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO RUBENS DIAS ADVOGADO: Rodrigo Aragão Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe Moura - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em que o requerente busca a concessão de amparo social, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que não restou preenchido o requisito da incapacidade laborativa total; Diante das informações exaradas da perícia judicial, de que o demandante, considerando os exames clínicos, atestados e exames complementares, não apresenta nenhuma patologia incapacitante para o trabalho nem para o cotidiano, não demonstrando quaisquer sintomas ou sinais de patologia relacionada ao sífilis alegado e nem sintomas (dores) decorrentes da discopatia lombar também alegada, não há o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do benefício em questão, devendo ser mantida a sentença, portanto, que julgou improcedente o pedido; Apelação desprovida LF
(PROCESSO: 07699012768249682817, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2021)