PROCESSO Nº: 7504039-36.8643.3.2.5274 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL JESUS DE SAMUEL DA LUZ ADVOGADO: Miguel Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas da Costa - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS REAIS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO AUTOR. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Insurge-se o recorrente contra a sentença que julgou improcedente sua pretensão de obter auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, asseverando que o laudo da perícia judicial se mostrou inconclusivo, posto que não esclareceu satisfatoriamente a matéria controvertida para a concessão do benefício pleiteado. 2. A perícia Judicial, realizada em 13/05/1999, limitou-se a declarar apenas que o paciente é portador de lúpus (CID10 M32.1) e que não é possível ter uma dimensão do atual estágio da doença e, consequentemente, da possibilidade do paciente poder exercer ou não atividade laborativa, haja vista que os exames apresentados datam do ano 2018, não tendo o expert sequer avaliado a situação de saúde do periciando, à época da realização desses exames. 3. A perícia médica é realizada com o objetivo de serem avaliadas as condições de saúde do requerente, levando-se em conta a existência ou não de relação da enfermidade com as suas atividades laborativas, a possibilidade de tratamento hábil que viabilize o seu retorno ao mercado de trabalho, bem como as limitações que acarretam no desempenho do seu trabalho, sendo essas informações imprescindíveis para a formação do convencimento do julgador. 4. Anulação da sentença. Apelação provida para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização de nova perícia médica, de preferência por reumatologista, na qual deverá ser aferida a (in)capacidade do autor para o trabalho.
(PROCESSO: 41862309308001496578, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2021)