PROCESSO Nº: 1763387-47.2633.7.2.3488 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Lorenzo Gonçalves e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Calebe Caldeira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eloah Gonçalves Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0351650-95.5623.10.11.8551 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. DIVERGÊNCIAS E COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS APONTADAS. PRESUNÇÃO DE IMPARCIALIDADE E CORREÇÃO. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo interposto contra decisão que, em sede de embargos de declaração, reafirmou "decisão que rejeitou sua pretensão executiva, reputando exaurida a obrigação de pagar constituída a UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), sem necessidade de retificação e compensação adicional dos valores anteriormente calculados e adimplidos no âmbito administrativo, perante a Receita Federal do Brasil". 2. Consabidamente, as informações prestadas pela Contadoria do Foro gozam de presunção de imparcialidade e correção, inclusive quanto ao disposto na sentença exequenda, dado que ofertadas por terceiro habilitado tecnicamente e equidistante das partes. 3. A Contadoria registrou, com destaque, a dificuldade de conclusão dos cálculos debatidos nos autos, mormente diante da complexidade dos dados a serem analisados. Até mesmo a Receita Federal, órgão especialista na realização das contas ora em debate, solicitou a postergação do prazo para apresentação de esclarecimentos por mais de 15 dias, conduta que apenas robustece a tese autoral de complexidade da execução em exame. 4. Não desconhece esta relatoria a possibilidade de livre formação da convicção do juízo de origem por outros meios distintos da prova pericial. Todavia, diante do conjunto probatório produzido no feito, revelador da complexidade dos dados que embasam a execução do título judicial, impõe-se a busca por maiores esclarecimentos quanto aos cálculos produzidos por ambas as partes, mormente diante das incongruências apontadas pela Contadoria. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido, tão somente para anular a decisão combatida e determinar a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que seja realizada a prova pericial requerida pelo exequente. VITOR HUGO RODRIGUES
(PROCESSO: 86898471361529043566, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DIAS CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2021)