PROCESSO Nº: 8265961-45.9572.9.3.8470 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: Pietro Nunes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Silva - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cauã Lopes Do Rego Barros EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Trata-se de Apelação cível interposta por ISABELLY PIRES contra a sentença prolatada em sede de embargos à execução hipotecária, que julgou improcedentes os pedidos. 2. Em suas razões, o apelante sustenta, em breve síntese, a ocorrência de litispendência com a Ação Ordinária de Revisão de Contrato (Processo nº 0198.75.10.027309-0), que tramitou no Juízo da 16ª Vara Federal. Aduz, ainda, a ausência de intimação extrajudicial do cônjuge via cartório. 3. O ponto controvertido do presente recurso consiste na análise acerca da adequação da postura adotada na sentença recorrida ao afastar a ocorrência da litispendência e reconhecer a ausência de irregularidades na notificação extrajudicial. 4. Os embargos à execução constituem-se como ação incidental ao processo de execução, sendo uma alternativa da parte executada, utilizada para impugnar uma execução forçada. 5. Dessa forma, extinta a execução, não se cogita a continuidade dos respectivos embargos à execução, ante a evidente subordinação do interesse processual da ação incidental à existência de cobrança de título executivo. 6. No caso em tela, observa-se que, em 08/07/2019, foi proferida sentença extintiva da execução hipotecária, contra a qual não foi interposta apelação, ensejando a ocorrência do trânsito em julgado. 7. Disso resulta a total perda da utilidade do provimento jurisdicional almejado, o que importa na extinção dos embargos à execução, sem resolução do mérito, restando prejudicado o procedimento recursal deflagrado. 8. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 21761838296427879609, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2021)