PROCESSO Nº: 3929405-60.5714.30.3.1606 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: Bryan da Conceição AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Lucas Cavalcanti Licia Oliveira Theodoro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7503577-31.4652.10.9.8798 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou o agravo interno prejudicado. A parte embargante aduz que o agravo de instrumento perdeu o objeto em razão de reconsideração da decisão agravada pelo Juízo de origem. Compulsando os autos, observa-se que o Juízo a quo reconsiderou a decisão impugnada, que restou comunicada ao Tribunal apenas após a intimação da pauta de julgamento. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "O ônus da comunicação ao Tribunal da retratação da decisão objeto de agravo de instrumento é do Juízo que se retratou, e não da parte, sendo que referida comunicação torna imediatamente prejudicado o agravo de instrumento, independentemente da existência ou não de julgamento anterior do Tribunal." (STJ, REsp nº 0.951.326/PR, Min. Massami Uyeda, Tereira Turma, DJ de 06/04/2011). Assim, o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto, diante da reconsideração da decisão agravada. Embargos de declaração providos, para julgar prejudicados o agravo de instrumento e interno, pela perda do objeto. [6]
(PROCESSO: 55356368195298677220, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2021)