EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESINTRUSÃO EM TERRA INDÍGENA. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL INDEVIDA. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETOMADA DO CURSO REGULAR. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que manteve a suspensão do feito até que sobrevenha a sentença no processo n.º 6327528-34.5635.4.11.4622 (feito conexo), ou que o panorama fático se modifique a ponto de justificar qualquer mudança de posicionamento. 2. A agravante aduz a necessidade de observância da regra do art. 313, § 4º do CPC que estabelece a suspensão do processo no prazo máximo de 1 ano, bem como a viabilidade da retomada do curso regular da presente demanda. 3. Em consulta à movimentação do processo originário n.º 0715821-33.1817.21.5.9869, verifica-se que houve a prolação de nova decisão estabelecendo o prosseguimento do curso regular da demanda com a determinação de citação do réu. 4. É pacífica a jurisprudência no sentido de que a prolação de nova decisão, no âmbito do feito originário que atende à pretensão perseguida pela agravante, redunda na perda de objeto e de utilidade do recurso, visto que o julgamento não mais produzirá repercussão no feito originário, ante a retomada do curso regular da demanda (ausência de interesse recursal). 5. Precedente da Turma: Processo n.º 5965857-71.200857960.5279, AG - Agravo de Instrumento -, Desembargador Federal Pietro Campos, 4ª Turma, Renan Aragão. 6. Recurso prejudicado. drc
(PROCESSO: 96144453401493322867, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FERNANDES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2020)