EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPRIMENTO DE INSUMOS EM MATERNIDADE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu medida liminar determinando que o instituto (i) abasteça a maternidade com os medicamentos, insumos e materiais necessários ao seu funcionamento no prazo de 72 horas e que (ii) pague os salários em atraso de todos os funcionários com atuação na referida maternidade, no prazo de 15 dias; ao passo que, em havendo descumprimento dos itens acima, restou determinado que o estado da Paraíba suspenda os repasses mensais ao instituto, referentes à citada maternidade, bem como assuma a sua gestão, providenciando o imediato abastecimento de medicamentos, insumos e materiais necessários para o funcionamento da maternidade, sob pena de aplicação de multa diária. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que já houve a prolação de sentença em 23/12/2020, na qual o Juízo de primeira instância extinguiu a demanda sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, V e § 3º, do Código de Processo Civil. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Precedente: Processo n.º 98818858288240420753, AG - Agravo de Instrumento -, Des. Federal Isaac Costela Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, Julgamento em 28/08/2019. 5. Agravo prejudicado. drc
(PROCESSO: 33348887299430894657, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA CRUZ DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2020)