(Ementa) Agravo de instrumento. Civil e Processo Civil. Verba Alimentar. Verba alimentar. Manutenção de Penhora. Impossibilidade. Agravo provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, na origem, indeferiu o pedido de desbloqueio de contas bancárias de titularidade da executada, ora agravante, mantendo a penhora realizada, por considerar que a parte não se desincumbiu do ônus de demonstrar a origem de alguns créditos efetuados em sua conta, bem como por verificar a existência de valores remanescentes de um mês para outro na conta do correntista, os quais constituem patrimônio disponível e podem ser objeto de penhora. 2. Alega o agravante que o bloqueio recaiu em conta bancária, junto à Caixa Econômica Federal, na qual recebe seus proventos de aposentadoria, os quais ostentam natureza de verba alimentar sendo, por consequência, impenhoráveis. 3. Na origem, a despeito do indeferimento do pedido antecipatório na origem, reconheceu que a agravante juntou aos autos os extratos bancários, os quais comprovam que todos os créditos realizados em sua conta-corrente referem-se ao benefício previdenciário, constituindo, pois, verba de natureza alimentar. 4. Nesta linha, configurando-se a natureza salarial do valor tornado indisponível, consoante os termos do art. 833, inc. IV, da norma Processual Civil, há que se reconhecer a sua impenhorabilidade. Outro ponto que merece referência é que o fato de haver eventual saldo de um mês para o outro, por si só, não autoriza a constrição de tais valores. Neste sentido, o caráter alimentar deve ser presumido, à luz da máxima da dignidade humana, afigurando-se natural que se mantenha sempre uma reserva. 5. Outro ponto que merece referência é que o fato de haver eventual saldo de um mês para o outro, por si só, não afasta a referida impenhorabilidade de tais valores. Neste sentido, o caráter alimentar deve ser presumido, à luz da máxima da dignidade humana, afigurando-se natural que se mantenha sempre uma reserva. 6. Agravo de instrumento a que se dá provimento para terminar o levantamento da constrição levada a efeito pela decisão agravada \cea
(PROCESSO: 02293317733872668169, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2021)