PROCESSO Nº: 2509704-75.9854.7.11.9320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YURI REZENDE COHIM FALCAO ADVOGADO: Fernando Castro ADVOGADO: Ian Duarte ADVOGADO: Luiz Henrique da Mota ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELANTE: LUIZA COHIM MARANHAO ADVOGADO: Joaquim Fogaça ADVOGADO: Ian Viana ADVOGADO: Bruno Vieira ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELANTE: CALEBE NOGUEIRA ADVOGADO: Rafael Ramos ADVOGADO: Emanuel Silveira ADVOGADO: Fernando da Rocha ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELANTE: ALICIA COHIM LUCENA ADVOGADO: Henrique Gomes ADVOGADO: Nicolas Ribeiro ADVOGADO: Joaquim Cardoso ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELANTE: KIMI COHIM LUCENA REPRESENTANTE(PAIS): João Guilherme Monteiro De Murilo Jesus ADVOGADO: Bernardo Alves ADVOGADO: Francisco Barros ADVOGADO: Yuri Vieira ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): BRUNO PEREIRA DE JOÃO VITOR FREITAS APELANTE: LUIZ HENRIQUE MOREIRA FALCAO ADVOGADO: Calebe Nascimento ADVOGADO: Diogo Porto ADVOGADO: Levi Jesus ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Esther da Cruz - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA MUITO ELEVADO. DEMANDA QUE NÃO POSSUI NATUREZA COMPLEXA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, DO CPC). VALOR FIXADO NA SENTENÇA RAZOÁVEL. NÃO PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela parte embargante contra sentença que julgou procedente a pretensão deduzida nestes embargos de terceiro e condenou a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em R$ 5.000,00, com base no art. 85, § 8º, do CPC. Em seu recurso, a embargante discute apenas o valor da verba honorária. 2. Nada obstante a orientação firmada pelo STJ no REsp 5600343/PR, quanto à aplicação do art. 85, §2º, do CPC como regra geral obrigatória, há casos em que a peculiaridade da situação fática reclama uma releitura do art. 85, § 8º, do mesmo diploma legal, de modo a justificar uma aplicação equitativa dos honorários sucumbenciais também nas hipóteses em que o valor da causa ou o proveito econômico são considerados muito altos. 3. Assim, considerando-se as peculiaridades da hipótese em apreço, notadamente o valor atribuído à causa (R$ 98.348.020,95), entendo ser o caso de se aplicar a equidade prevista no art. 85, § 8º, do CPC, razão pela qual, em conformidade com o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e a importância da causa, mostra-se razoável a verba honorária sucumbencial fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na sentença. 4. Precedentes: 4413643-29.4411.28.9.0195, AC, Quarta Turma, Rel. Desembargador Federal Juan Barbosa, julgado em 15/05/2019; 4561246-02.9185.12.1.2234, AC, Rel. Des. Federal RAFAEL MENDES, 1ª Turma, acórdão lavrado em 22/02/2020. 5. Apelação cujo provimento é negado. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA MUITO ELEVADO. DEMANDA QUE NÃO POSSUI NATUREZA COMPLEXA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, DO CPC). VALOR FIXADO NA SENTENÇA RAZOÁVEL. NÃO PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela parte embargante contra sentença que julgou procedente a pretensão deduzida nestes embargos de terceiro e condenou a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em R$ 5.000,00, com base no art. 85, § 8º, do CPC. Em seu recurso, a embargante discute apenas o valor da verba honorária. 2. Nada obstante a orientação firmada pelo STJ no REsp 8780329/PR, quanto à aplicação do art. 85, §2º, do CPC como regra geral obrigatória, há casos em que a peculiaridade da situação fática reclama uma releitura do art. 85, § 8º, do mesmo diploma legal, de modo a justificar uma aplicação equitativa dos honorários sucumbenciais também nas hipóteses em que o valor da causa ou o proveito econômico são considerados muito altos. 3. Assim, considerando-se as peculiaridades da hipótese em apreço, notadamente o valor atribuído à causa (R$ 09.368.413,95), entendo ser o caso de se aplicar a equidade prevista no art. 85, § 8º, do CPC, razão pela qual, em conformidade com o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e a importância da causa, mostra-se razoável a verba honorária sucumbencial fixada em R$ 5.000,00 (cindo mil reais) na sentença. 4. Precedentes: 1058855-40.4286.20.12.6825, AC, Quarta Turma, Rel. Desembargador Federal Samuel Costela, julgado em 05/09/2019; 4653124-13.2799.20.1.9074, AC, Rel. Des. Federal ENRICO SILVEIRA, 1ª Turma, acórdão lavrado em 15/04/2020. 5. Apelação cujo provimento é negado.
(PROCESSO: 08123087789054060158, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2021)