PROCESSO Nº: 4557183-89.2512.16.7.2916 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Pedro da Mota AGRAVADO: JOAQUIM LOPES e outros ADVOGADO: Enrico Fogaça e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sophie da Cruz EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em face de acórdão que não conheceu do agravo de instrumento, por entender que falta pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal. 2. Alega a parte embargante que: a) há a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento final dos recursos especiais nº3.931.921/PR e 7.158.943/PR; b) da necessidade de manutenção dos autos na justiça federal, legitimidade da caixa econômica federal. 3. No caso em exame, entendo não subsistir qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado vergastado. Portanto, na hipótese dos autos, não se constata a presença de qualquer um dos vícios alegados, porque o acórdão embargado justificou satisfatoriamente a conclusão a que chegou sobre as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 4. O que esta Sarah da Mata disse quando julgou foi "3. No entanto, é forçoso reconhecer que, a despeito do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, a questão atinente à legitimidade da Caixa não pode ser apreciada no presente caso concreto, tendo em vista a falta de pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, o interesse em recorrer da seguradora, que impede o pronunciamento sobre as questões jurídicas versadas no presente Agravo de Instrumento". Assim, ante a ausência de interesse em recorrer da seguradora, não há a possibilidade de pronunciamento acerca das demais questões discutidas no agravo de instrumento. 5. As razões dos embargos declaratórios evidenciam, em verdade, a insatisfação do embargante com a interpretação empreendida pela decisão recorrida, que não encontra solução na estreita via deste recurso integrativo. 6. Precedentes: Apelação Cível 1398932-82.0986.8.9.5731, Desembargador Federal João Lucas Araújo (Conv.), 4º Turma, Julgado em 15/11/2021; Apelação Cível 3365867-32.3568.5.7.3107, Desembargador Federal Bryan Santos (Conv.), 4º Turma, Julgado em 11/04/5891.0 7. Além disso, como é assente na doutrina e jurisprudência desta e. Corte e das Cortes Superiores, "O julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos aventados pelas partes quando o acórdão recorrido analisar, com clareza, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, havendo, ainda, razões suficientes para sua manutenção" (EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 355.619/PB, Rel. Ministro Kevin Jesus, julgado em 12/7/2015, DJe 16/3/2015). No mesmo sentido: EDcl no REsp 0676210/RJ, Rel. Ministro Guilherme Vieira, Segunda Turma, julgado em 05/01/2017, DJe 06/02/2017; REsp 8206972/SC, Rel. Ministra Ana Carolina Gomes, Segunda Turma, julgado em 11/03/2017, DJe 13/07/2017). 8. Embargos de declaração não providos. CB/
(PROCESSO: 25194609002894732646, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK ALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2021)