EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu medida liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo máximo de 20 dias úteis, proceda à análise do pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, protocolado pela impetrante em 30/10/2020, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgado procedente o pedido da impetrante, condenando o INSS, ora agravante, a proceder a análise do requerimento de administrativo apresentado, no prazo máximo de 20 dias. 3. Na espécie, não mais remanesce interesse no julgamento do presente recuso, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado. vmb
(PROCESSO: 32717142228106474562, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI NASCIMENTO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2021)