PROCESSO Nº: 1613246-53.9251.26.3.9054 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: ENZO MORAES ADVOGADO: Augusto Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Silva - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Francisco Gonçalves JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Julia Jesus EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL PARA CORREÇÃO DA EMENTA DO ACORDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS. 1- Embargos declaratórios. Erro material apontado pela parte embargante, uma vez que a ementa do V. acórdão fora redigida de forma equivocada quanto ao objeto da ação e parte apelante. 2- Acórdão terá que ser corrigido, de acordo com requerimento da recorrente. Ao invés de "concessão de benefício previdenciário" deverá ser corrigido para "concessão de revalidação de diploma". Ainda, ao invés de INSS, deverá ser corrigido para UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. 3- Embargos providos para correção de erro material.
(PROCESSO: 48564663796410064529, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ GOMES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2021)