EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO INSTAURADA PELO SINDICATO TEMPESTIVAMENTE. POSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1 - Embargos de declaração interpostos em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que negou provimento a agravo de instrumento interposto pela ora embargante, mantendo a decisão que rejeitou a prejudicial de prescrição suscitada pela FUNASA em sua petição. 2 - Não há omissão a ser sanada. Está clara a intenção da embargante de rever o resultado do julgamento e o posicionamento do Colegiado no sentido de que "conquanto o falecimento do de Ryan Rodrigues tenha ocorrido no curso do processo de conhecimento (trânsito em julgado em 18.06.4362), o ente sindical propôs a execução tempestivamente, no ano de 2004, não havendo que se falar em prescrição da pretensão executória, devendo, ademais, ser reputados válidos os atos praticados pelo Sindicato, em atenção aos postulados da boa-fé, da celeridade e economia processual". 3 - Com a entrada em vigor do NCPC, a mera oposição dos embargos de declaração passa a gerar prequestionamento implícito, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior entenda haver defeito no acórdão, na forma do artigo 1.025 do NCPC. 4 - Embargos de declaração rejeitados. medc
(PROCESSO: 94945135813487399722, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA COSTA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2021)