PROCESSO Nº: 9200884-83.6186.2.3.7800 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: YAGO CASTRO e outros ADVOGADO: Erick Pires e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Martins - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4493773-51.8707.20.4.8560 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos ante o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou finda a suspensão do cumprimento de sentença, determinando que a Secretaria certifique se ainda há algum depósito a ser levantado para os precatórios expedidos. 2. A SOPHIA OLIVEIRA alega que o acórdão recorrido apresenta omissões a serem sanadas, no que se refere à necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da rescisória, sob pena de contrariedade ao princípio do precatório, e ao pedido subsidiário de expedição de precatórios com ordem de bloqueio até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada. 3. Inexistem as contradições ou omissões apontadas pela embargante, não se subsumindo o objeto dos presentes embargos a nenhuma das hipóteses previstas no sobredito dispositivo legal. 4. O acórdão recorrido foi explícito no que toca à impossibilidade de ser pretender compensar o reajuste de 28,86% exatamente porque não previsto no acórdão em execução, inexistindo motivo para se aguardar o trânsito em julgado da rescisória ou para se determinar o bloqueio do pagamento. De igual forma, não houve omissão em relação a quaisquer dos outros itens apontados como omissos. A resistência da credora foi total, sendo correta a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da execução. 5. Conclui-se, assim, que a embargante deseja rediscutir questões efetivamente apreciadas por ocasião do julgamento que originou o acórdão ora questionado. Frise-se, entretanto, que embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento, não se prestam a este fim. 6. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
(PROCESSO: 70673634062658427291, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2021)