PROCESSO Nº: 5537716-75.0711.2.4.5436 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IAN DA MOTA ADVOGADO: Yago Silva AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Clara Rodrigues - 4ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE BURACO NA PISTA. REQUERIMENTO DE TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA PARA CUSTEAR TRATAMENTO DA AUTORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por considerar que as provas até então carreadas aos autos são insuficientes, razão pela qual deferiu a produção de prova oral e determinou a realização de audiência de instrução. 2. Alega a agravante, em apertada síntese, que: (a) foi vitimada em decorrência de um acidente de trânsito, tendo em vista as péssimas condições da BR-101; (b) o acidente ocorreu em virtude de um buraco na pista, que causou a queda da motocicleta em que se encontrava; (c) sofreu lesões gravíssimas (conforme laudo, "fratura complexa na tíbia esquerda e perda óssea articular do tornozelo esquerdo"). Requer o deferimento de tutela recursal de urgência para: (1) custear serviço de fisioterapia, mediante nota fiscal, a ser realizado com fisioterapeuta de escolha da demandante, ou, alternativamente, depositar mensalmente em conta corrente da demandante o valor de R$ 1.000,00 (mil reais); (2) suprir as despesas com cirurgia a ser realizada em hospital particular na cidade do Recife, tendo em vista a urgência do procedimento, a fim de não agravar sua situação atual, comprometendo definitivamente sua condição de mobilidade. 3. A parte autora, ora agravante, juntou cópia de Certidão do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, certificando apenas a ocorrência do acidente, de Recibos Médicos, de notas fiscais e do Boletim de Ocorrência, no qual consta, tão somente, a versão da vítima. De outro lado, de acordo com o Sistema Integrado de Operações Rodoviárias-SIOR, não há registro de acidente no local informado pela autora, dois dias antes e dois dias depois do ocorrido. 4. O Magistrado de Piso, considerando insuficientes as provas carreadas aos autos, deferiu o requerimento de produção de prova testemunhal formulado pela parte autora e determinou a realização de audiência de instrução e debates. Contudo, a audiência designada para o dia 08 de março de 2020 não pôde se realizar por conta da crise causada pelo novo coronavírus (Portaria nº 43/2020, de 11/06/2020). 5. As provas apresentadas pela agravante para fundamentar a sua pretensão demandam dilação probatória, a fim de verificar se, de fato, o acidente foi provocado pela má conservação da rodovia. O Boletim de Ocorrência em que consta a narração de fatos unilateralmente pela agravante não tem força probante suficiente para comprovar o nexo de causalidade entre a eventual conduta omissiva da Administração Pública e o acidente sofrido pela autora. 6. Ausente a probabilidade do direito, necessária ao deferimento da tutela recursal pretendida. 7. Agravo de instrumento improvido. plv
(PROCESSO: 37770966166968758927, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2021)