PROCESSO Nº: 6389322-05.3633.2.1.2848 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL COSTA ADVOGADO: Paulo Monteiro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucca Araújo - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON-LINE. VALOR CONSIDERADO IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face de decisão que negou o pedido de liberação de valores bloqueados via BACENJUD, a despeito de representarem cerca de 2% apenas do valor da dívida. 2. Invoca em seu favor o disposto no art. 836 do CPC, e que o valor constrito não perfaz, sequer, 2% (dois por cento) do valor da dívida, mostrando-se, portanto, irrisórios e insignificantes, de modo que não se prestam nem sequer a abater uma pequena parte dos juros de mora que incidem sobre o valor total do débito. 3. Esta Turma firmou jurisprudência no sentido de que a alegação de ser ínfimo o valor do bloqueio perante a dívida não é causa de liberação do valor penhorado. Precedente: (JOÃO GABRIEL CARDOSO - Processo 7775308-62.5215.16.1.9546, Agravo de Instrumento, Rel. Desembargador Federal Enzo Gabriel Souza, 3ª Turma, Julgamento: 15/11/2020). Agravo de Instrumento improvido. dfp
(PROCESSO: 26153543437963280329, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2021)