PROCESSO Nº: 3903812-23.3786.20.4.3974 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO APELADO: ERICK CALDEIRA REGO e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Ferreira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuela Costa PROCESSO ORIGINÁRIO: 6495037-46.4568.26.11.9723 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Rebeca Araújo EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE NA ESPÉCIE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
(PROCESSO: 45364107875302814067, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DA COSTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2020)