PROCESSO Nº: 7290165-55.6662.5.6.0331 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: SS&B CONSTRUTORA LTDA e outro ADVOGADO: Enrico Novaes e outro EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduardo Martins - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Melissa Nascimento EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Samuel Azevedo
(PROCESSO: 18493417050741187906, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2021)