PROCESSO Nº: 5557835-04.7128.9.6.9538 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AUGUSTO CAMPOS ADVOGADO: Danilo Silva AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul Pinto - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Levi Cardoso PROCESSO ORIGINÁRIO: 7055385-66.3078.14.9.7330 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 36380571972746607459, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO SANTOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2021)