PROCESSO Nº: 6215473-42.2337.19.12.3050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE MARIA SOPHIA CARDOSO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: CAUÃ MENDES ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Ramos - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4575157-20.6047.28.12.5341 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA DO TRIBUNAL. AQUIESCÊNCIA DOS LITIGANTES. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou parcialmente a impugnação fazendária. 2. Defende o INCRA, ora agravante, que a conta apresentada pelo exequente cometeu falhas no cômputo dos juros e não abateu o valor de R$ 660.733,00 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta reais), referente às TDAS, produzindo um excesso de execução de R$ 877.447,00 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais). 3. Encaminhados os autos à Contadoria deste Sodalício, o expert referendou o cálculo apresentado pelo agravante, assinalando o desacerto da apuração, pelo credor, de saldo de TDA inexistente, bem como utilização de taxa de juros compensatórios superior àquela devida e de forma capitalizada. 4. Considerando a presunção de veracidade das informações prestadas pela contadoria do juízo, órgão equidistante dos interesses das partes, bem ainda, a aquiescência do agravado sobre o resultado da prova pericial, é de ser determinado o prosseguimento da execução, com base no valor de R$ 5.931.245,04 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e quatro centavos). 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 25758675590138051363, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL NOVAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2020)