PROCESSO Nº: 7046067-15.6965.12.3.7235 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO SILVA ADVOGADO: Danilo Ribeiro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Mendes - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. PERIGO DA DEMORA NÃO COMPROVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, no qual o ora agravante requeria a concessão do benefício de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100% para professor. 2. Em suas razões recursais, alega que há urgência no caso concreto pois, embora já possuísse o direito quando do indeferimento administrativo, somente judicializou a questão quando passou a fazer jus a um benefício mais vantajoso posteriormente, pois continuou a trabalhar e verter contribuições ao sistema de seguridade social. 3. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir o cabimento da concessão de tutela de urgência no caso concreto, tendo em vista que o juízo a quo não concedeu o requerimento por não vislumbrar urgência no caso concreto. 4. O juízo entendeu que, tendo havido o indeferimento administrativo em 2018, a busca do Judiciário mais de um ano depois indica que não há urgência. Justifica-se o particular, alegando que aguardou o preenchimento dos requisitos de benefício melhor para ajuizar a demanda. 5. Apesar disso, ainda assim não se vislumbra o perigo da demora apto justificar a concessão da tutela de urgência. O dano grave alegado pelo agravante decorreria do fato de que corre o risco de ser demitido, tendo em vista a pandemia e o fato de que trabalha como professor de educação física em escola particular, e ainda que estaria acometido de problema no joelho que o impede de exercer sua atividade com o desempenho usual. 6. No entanto, não demonstrou, com elementos concretos, o risco de demissão e, sem outra notícia nos autos, admite-se que permanece trabalhando, também deixando de comprovar a efetiva impossibilidade de atuar em virtude do problema de saúde. O atestado médico, prova unilateral, indica limitação funcional, mas não é possível extrair que todas as atividades como professor de educação física lhe sejam inviáveis, ausente elemento concreto que comprove tal afirmação, sobretudo considerando que continua trabalhando. 7. Destarte, não verificada a urgência, descabe conceder a tutela requerida, devendo o particular aguardar o trâmite regular da demanda. 8. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 78652308940292898652, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2021)