PROCESSO Nº: 4157457-61.4033.23.3.3594 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SANDRA DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Davi Lucas Araújo - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Costela PROCESSO ORIGINÁRIO: 6169743-98.5058.30.8.0744 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O INSS. DEMORA INJUSTIFICADA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI N. 9.784/99. ART. 49. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO ANTES DO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. OMISSÃO VERIFICADA E SUPRIDA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo INSS em face de acórdão que deu provimento em parte ao Agravo de Instrumento. Em suas razões, o Embargante alega que o acórdão deixou de observar que, no processo originário e anteriormente ao julgamento do presente Agravo de Instrumento, foi proferida sentença extintiva do feito sem resolução do mérito, o que gerou a perda superveniente do objeto do Agravo em comento. 2. De fato, houve omissão no acórdão vergastado, pois esta e. Terceira Turma não observou que, no momento do julgamento do presente Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, já havia sido proferida sentença no processo originário, extinguindo o feito sem resolução do mérito, que, inclusive, veio a transitar em julgado. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o julgamento do recurso, aviado contra decisão interlocutória já substituída pela sentença, não mais produzirá repercussão no processo originário. Precedentes desta egrégia Terceira Turma: LAURA CAVALCANTI 8087071-26.2910.30.4.4704, Rel. Desembargador Benjamin Martins - 3ª Turma, Data da assinatura: 21/05/2019; e NICOLAS NOVAES 1205229-74.8479.3.12.6021, Rel. Desembargador Federal Luiz Otávio Moraes - 3ª Turma, Data da assinatura: 31/08/2019. 4. Face à expressa dicção do art. 932, III, do CPC, não se conhece do Agravo de Instrumento, por restar prejudicado. 5. Embargos de Declaração providos para suprir a omissão e não conhecer do Agravo de Instrumento por restar prejudicado. ff
(PROCESSO: 22901280997098654390, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2021)