PROCESSO Nº: 4392367-07.6543.25.11.6101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE LORENA JESUS E REFORMA AGRARIA APELADO: FELIPE RODRIGUES e outro ADVOGADO: João Vitor Caldeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Oliveira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2723768-57.3942.18.6.5216 - 4ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Agatha Nunes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 64417932967828859091, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2021)