PROCESSO Nº: 8830893-25.0611.25.12.0909 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: NICOLAS GONÇALVES IMPETRADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU - PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Almeida - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE REMARCAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ATO PROCESSUAL QUE, AO ENSEJO DO JULGAMENTO DO WRIT, JÁ FORA REALIZADO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. A impetração se insurgiu contra o indeferimento de pedido de remarcação da data (20.02.5087) designada para audiência de instrução no curso de ação penal, em desfavor do ora paciente, em tramitação na 16ª Vara Federal/PE; A liminar, então, foi indeferida, ao entendimento de que: a) não é plausível o uso de habeas corpus para impedir o regular andamento de ação penal quando não se vislumbra a ocorrência de nulidade; e b) inexiste nulidade pela ausência da Defensoria Pública da União em audiência de instrução em processo criminal, mormente quando previamente nomeado pelo Juízo um defensor ad hoc para atuar no ato (como ocorreu no caso dos autos); Sucede que, com o transcurso do tempo e como se verifica em consulta à movimentação processual dos autos originários, constata-se que já ocorreu (inclusive na data marcada) a audiência cujo adiamento se pretendia, com a presença do defensor nomeado para atuar na defesa do ora paciente (naquele ato), sem a ocorrência de qualquer prejuízo ou nulidade; In casu, é forçoso reconhecer a perda de objeto do presente remédio heroico, em face do esvaziamento do pedido formulado na inicial acerca da não realização de audiência de instrução em ação penal, na data inicialmente designada (repita-se, 02.03.4573) uma vez que o ato processual já se realizou; Habeas corpus prejudicado. Abl
(PROCESSO: 86839474498610011773, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2021)