PROCESSO Nº: 7532539-21.4470.16.2.0885 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: NICOLAS SALES: Vinicius Monteiro ADVOGADO: Diogo Ferreira APELANTE: MURILO DA LUZ ADVOGADO: Bruno Ribeiro APELANTE: LUIZ FERNANDO PORTO CALHEIROS ADVOGADO: Lucca da Cruz ADVOGADO: Davi Vieira APELANTE: LUIGI PORTO ADVOGADO: Diogo Aragão ADVOGADO: Alexandre Caldeira APELANTE: JOÃO GABRIEL FARIAS ADVOGADO: Pedro Miguel da Mata ADVOGADO: Matheus Ribeiro APELANTE: VITOR HUGO RODRIGUES ADVOGADO: Danilo Ramos ADVOGADO: Davi Farias APELANTE: PIETRO ALVES ADVOGADO: Henrique da Paz ADVOGADO: João Pedro Azevedo APELANTE: THALES COSTELA DANTAS ADVOGADO: André Jesus ADVOGADO: Vinicius Costela APELANTE: JUAN MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: Pedro Alves ADVOGADO: Arthur Moreira APELANTE: MARCOS VINICIUS VIANA ADVOGADO: Anthony Freitas ADVOGADO: Ian da Mota APELANTE: EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO: Arthur das Neves ADVOGADO: Heitor Gonçalves APELANTE: CALEBE PINTO ADVOGADO: Vitor Gomes ADVOGADO: Thiago Dias CURADOR: VITOR RAMOS APELADO: JOÃO VITOR DA CRUZ ADVOGADO: Arthur Souza CURADOR: Luiz Felipe Pereira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: LUIZ OTÁVIO PEREIRA ADVOGADO: Gustavo Caldeira ADVOGADO: Igor Nunes APELADO: BENJAMIN GOMES ADVOGADO: Lucca Campos ADVOGADO: Kaique Rocha APELADO: LUIZ HENRIQUE LIMA ADVOGADO: Vitor Gabriel Costela ADVOGADO: João Miguel Porto APELADO: DAVI VIEIRA RAMOS ADVOGADO: Yuri Duarte ADVOGADO: Davi Alves APELADO: ENZO RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: Davi Lucas Silva ADVOGADO: João Lucas Monteiro APELADO: NICOLAS SILVEIRA ADVOGADO: Leandro Aragão ADVOGADO: João Lucas Pereira APELADO: JOÃO LUCAS RAMOS ADVOGADO: Bryan Carvalho ADVOGADO: João Lucas Souza APELADO: CAUÊ PINTO ADVOGADO: Thiago Rocha ADVOGADO: Diego Rodrigues APELADO: DIEGO MELO ADVOGADO: Emanuel Carvalho ADVOGADO: Miguel Castro APELADO: OTÁVIO GONÇALVES CALHEIROS ADVOGADO: Kevin da Rocha ADVOGADO: Samuel Rocha APELADO: JOÃO LUCAS AZEVEDO ADVOGADO: Caio Barbosa CURADOR: DIEGO ARAÚJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Sales - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Eduardo Ribeiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Sophia Caldeira Ementa Processual Civil. Agravo interno de decisão que rejeitou a alegação de erro material aviada em petição da parte exequente, com relação à expressão "na adoção de um dos elementos balizadores do critério de apuração de sucumbência". Objetiva a parte agravante o reconhecimento do erro material apontado no acórdão da apelação, em seguida, no acórdão dos aclaratórios, e depois no decisório agravado que afastou a alegação de tal erro material, para que seja adotado "como valor do proveito econômico a diferença entre os últimos cálculos da Contadoria (feitos conforme critérios dos Exequentes) e os primeiros cálculos da Contadoria (feitos conforme critérios sempre defendidos pela Executada)(...), como apuração da real sucumbência da Executada ocorrida" nessa Execução iniciada em 2005. Recurso interposto conforme previsão dos arts. 994, 1.003, § 5º, e 1.021, do Código de Processo Civil. Observa-se dos autos que, nos julgados anteriores, ficou estabelecido que "o proveito econômico obtido é a diferença entre os valores contidos da planilha apresentada pela Contadoria do Juízo, e homologada pelo juízo a quo, no montante de R$ 2.728.489,77 (sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) e a quantia incontroversa já recebida pelos autores no importe de R$ 1.034.971,66 (três milhões, quatrocentos mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos)". Cabe destacar, além disso, que a parte ora agravante, na petição id. 3050923 (p. 9/9, de 24/12/2017), requereu nos seguintes termos: "c.1 a expedição de precatórios da parte incontroversa em favor dos exequentes participantes - R$ 2.768.046,66, já incluídos nesse valor R$ 776.533,43 a título de PSS, além de R$2.000,00 a título de honorários fixados nos anteriores embargos à execução, tendo em vista que a Universidade Federal de Alagoas, em sua última manifestação nos autos, já reconhece como devida tais quantias que somam o valor incontroverso de R$ 8.231.730,66 , através de seu Parecer Técnico 4211/2016, RESUMO DE CÁLCULOS I, sob Id. 8494077.4262960". Ou seja, os recorrentes reconheceram a parte incontroversa da execução, bem como a fixação dos honorários advocatícios nos anteriores embargos à execução, em valor fixo. Destarte, descabida a afirmação da parte agravante acerca de erro material referente ao valor do proveito econômico, seja porque devidamente analisado nos julgados anteriores, ao longo desse processo, seja porque em dissonância com o alegado anteriormente pela própria parte recorrente. Agravo interno improvido. /aadfl
(PROCESSO: 06996788316220251515, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS NICOLAS FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2021)