PROCESSO Nº: 2910815-78.3738.4.11.4592 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Benício Melo AGRAVADO: FELIPE DIAS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: João Lucas da Conceição EMBARGANTE: ANTHONY ALMEIDA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Jesus - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração de ambas as partes desprovidos. ID
(PROCESSO: 46075679051890396045, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2021)