PROCESSO Nº: 5604100-34.0544.10.1.8680 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THALES ARAGÃO ADVOGADO: Gustavo da Luz João Pedro Correia e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcela Rocha - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BACENJUD. DESBLOQUEIO. VALORES BLOQUEADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO TAL BLOQUEIO. JUÍZO DE ORIGEM AFIRMA QUE NÃO HOUVE A ORDEM DE BLOQUEIO. GERENTE DO BANCO RECEBEU OFÍCIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na decisão agravada, foi mantida a penhora via Bacenjud dos valores depositados, no total de R$ 68.946,42, suficientes à satisfação da dívida, bem como foi indeferido o pleito de desbloqueio dos valores pertencentes ao agravante no Banco do Brasil, por não aparecerem no documento do Sistema Bacenjud de contas bloqueadas, já que não houve determinação nesse sentido. 2. Compulsando os documentos juntados aos autos, observa-se que na comunicação enviada pelo Banco do Brasil ao Agravante, é informado o bloqueio de sua conta corrente, na importância de R$9.662,58, que teria ocorrido em decorrência de determinação da 10ª Vara Federal de Pernambuco. 3. Entretanto, embora o juízo informado pela instituição financeira coincida com o da presente execução, não consta na referida comunicação o número do processo de origem, nem foi mostrada a ordem judicial referente. Ademais, não consta no extrato BACENJUD a referida constrição, não havendo como se aferir, nesse momento, eventual ilegalidade da medida. 4. Em reforço, constato que, em decisão exarada em 28/09/2020, o Juízo originário reitera que não houve ordem de bloqueio por ele emanada na conta referida pelo executado, e que houve equívoco da instituição financeira, sendo ao final determinado o envio de ofício ao Gerente Geral do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos sobre o fato. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 21111549799251511065, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2020)