PROCESSO Nº: 2733325-94.8178.9.7.6879 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO LIMA ADVOGADO: Diego Caldeira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcos Vinicius Freitas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8217970-94.0986.5.11.4063 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por IGOR DA CUNHA, em contrariedade à decisão prolatada, em sede de procedimento comum cível, pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. 2. No trato do tema, depreende-se do art. 99, § 3º, CPC, que, para concessão do referido benefício, basta, em princípio, a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 3. Insta salientar que o entendimento pacífico da Segunda Turma deste Tribunal a propósito do tema é o de que se a parte percebe rendimentos brutos que não suplantam cinco salários mínimos a pobreza é presumida e dispensa explicações, sendo possível o deferimento da justiça gratuita. 4. Entretanto, este não é o caso, uma vez que o agravante - pessoa física - não se Eduardo Pereira do ônus de comprovar o seu estado de hipossuficiência, a fim de que fosse deferido os benefícios da justiça gratuita, aduzindo apenas a sua incapacidade de suportar os custos do processo, sem sequer trazer documentação apta a demonstrar que procedem suas alegações e não a conclusão tomada pelo Juízo a quo, no sentido de que seu patrimônio seria considerável e capaz de suportar o ônus processual. 5. Sendo assim, diante da não comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, uma vez que a alegação genérica de falta de condições econômicas não é suficiente a tanto, não merece reproche a decisão agravada. 6. Agravo de instrumento desprovido. IA
(PROCESSO: 64855663630860852147, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2020)