Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão, ou de ser omisso, na busca de aclaramento e debate quanto a aplicabilidade dos incisos I a IV, do § 2º, do art. 85 do Código de Processo Civil, em substituição à sucumbência recíproca dos honorários advocatícios. 1. O julgado é aquilo que nele está assentado, nem mais, nem menos, sítio onde o castelo da decisão se sustenta e se ergue, na declinação de todos os argumentos que o fundamentam. O mais, na persistente crítica, é resultado da tentativa de rediscutir a pretensão, dentro do quadro factual apresentado, para ver os autores condenados em honorários advocatícios. 2. Não se prestam os aclaratórios para tanto, sem esquecer que a omissão é a falta de abordagem de certas maneiras que, tivessem sido analisadas, dariam ao julgado um outro contorno. A dita omissão, portanto, não ocorreu, à vista do julgador. 3. Improvimento aos embargos de declaração. mmms
(PROCESSO: 58043110660753918823, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2021)