PROCESSO Nº: 6112305-99.1142.26.5.5845 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VITOR HUGO NOGUEIRA e outros ADVOGADO: Joaquim Ramos Calaca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.Retornam os autos do eg. STJ determinando o rejulgamento dos embargos declaratórios, para que se proceda à fixação dos honorários advocatícios com base nos parâmetros estabelecidos pelo art. 85do CPC/15. 2.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para reduzir os honorários advocatícios de execução para R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem reconhecer a ocorrência de preclusão quanto ao pedido de fixação de verba honorária em sede de execução. 3.Compulsando as informações dos autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença, em que deve ser aplicado o CPC na forma do artigo 85, §§ 2º e 8º do CPC. 4.Dessa forma, considerando o trabalho desempenhado pelo causídico, deve ser mantido o valor de R$ 2000,00, em observância ao princípio da razoabilidade 5. Embargos declaratórios providos para sanar a omissão apontada, sem necessidade do exercício do juízo de retratação. [04]
(PROCESSO: 80969791340802411437, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2021)