PROCESSO Nº: 2377825-49.6642.6.11.1734 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro AGRAVADO: VALERIA DE MELO NEPOMUCENO ADVOGADO: Breno Correia Feitosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Noah Jesus - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcela Costela Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 1802145-88.4101.19.2.0291 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENAN ALVES. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE CAMPO. COMPROVAÇÃO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela FUNASA e União objetivando a reforma da decisão que reconheceu que a exequente/Agravada comprovou "que havia trabalhado em atividades de campo de combate e controle de endemias, fazendo jus, portanto, ao recebimento da ANA JULIA ALVES no período apresentado na petição inicial da execução, qual seja, setembro de 2008 a março de 2017." 2. Alegam que não há provas suficientes nos autos no sentido de que a Agravada tenha exercido atividades externas, não fazendo jus ao pagamento da gratificação, que encontra-se cedida ao Estado do Rio Grande do Norte. 3. Compulsando os autos, verifica-se que o Ofício nº 909/19, expedido pelo Ministério de Saúde (ID nº 7219384.7867141), atesta que: "A SESAP/RN encaminhou diversos ofícios no qual atestam que a servidora exerce atividades de campo de combate e controle de endemias, compondo suas atividades diárias de vigilância epidemiológica as atividades relacionadas no art. 3º da Portaria nº 484, de 19 de janeiro de 2014, no âmbito da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica - SUVIGE, no seguinte período: maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017; janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, outubro e novembro de 2018; abril de 2019 (cópias anexas). Esclareço que esta regional não pagou diárias a servidora desde sua redistribuição em maio de 2017 até a presente data, conforme ficha financeira anexa, nem tão pouco qualquer vantagem a título de indenização de campo prevista no art. 16 da lei nº 8.216/91." 4. A esse respeito, a exequente esclarece, na petição acostada no Id. 9047565.7984388, que "apesar de somente em 2017 ter sido iniciada a comunicação acerca do trabalho de campo, desde a data de sua cessão a mesma exerceu as mesmas funções, conforme consta nas declarações acostadas às fls. 18/20 (Id. 2286364.5168894), fazendo jus ao pagamento da rubrica desde 2008, na forma descrita na exordial". Nesse pórtico, infere-se se encontrar satisfatoriamente demonstrado o efetivo exercício de atividades de campo, pela parte exequente. Agravo de Instrumento improvido. dfp
(PROCESSO: 58847143983343504046, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2020)