Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de obscuridade, omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições alegadas. 1. O julgado é aquilo que nele está assentado, nem mais, nem menos, sítio onde o castelo da decisão se sustenta e se ergue, na declinação de todos os argumentos que o fundamentam. O mais, na persistente crítica, é resultado da tentativa de rediscutir a pretensão, dentro do quadro factual apresentado 2. O acórdão, ao contrário, enfrenta as nulidades aqui argumentadas: A posterior juntada de documentos, em complementação àquela por ocasião da inicial, também não provou qualquer irregularidade no processo disciplinar aqui discutido. É que as preliminares ali arguidas foram, uma a uma, enfrentadas por aquele Conselho de Ética, com os respectivos fundamentos legais. Inclusive acerca dos atestados médicos apresentados na véspera das duas audiências; nova intimação para corrigir erro da secretaria, inexistindo qualquer descumprimento das formalidades atinentes à ampla defesa a ao contraditório, concluindo tanto o Tribunal de Ética quanto o juízo a quo, pela manutenção das infrações disciplinares do apelante. 3. Não se prestam os aclaratórios para tanto, sem esquecer que a omissão é a falta de abordagem de certas maneiras que, tivessem sido analisados, dariam ao julgado um outro contorno, enquanto contradição é o choque de afirmativas contidas no julgado - daí se dizer que é defeito interno -, que cravam direções diferentes, a afirmar o tempo inteiro, v. g., que o céu é azul, e no final, concluir que o céu é amarelo. A embargante não apontou uma contradição sequer. Depois, as ditas omissões não ocorrem, à vista do julgador. 4. Embargos de declaração improvidos. vsc/mmms
(PROCESSO: 85125559860395273625, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2021)