PROCESSO Nº: 4510688-43.4216.29.1.5479 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THIAGO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5487728-17.9135.15.3.6863 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão reconheceu a prescrição da pretensão executiva para pedido de habilitação de herdeiros dos autores, ex-servidores. 2.Em suas razões recursais, a parte agravante alega que o acórdão incorreu em omissão quanto aos artigos 265, I, do CPC/73, atual 313, I, do CPC/2015; arts. 1.321 do Código de 1916 e 689 do Código Civil de 2002. 3.O acórdão não incorreu nas omissões apontadas. Inicialmente ressalte-se que o óbito do servidor sindicalizado posteriormente à propositura da ação de conhecimento, não romperá o vínculo de representação existente entre ele e o sindicato. O título executivo oriundo de ação coletiva abrange os servidores e pensionistas incluídos na categoria representada pelo substituto processual. Assim, impõe-se considerar que o Sindicato possui legitimidade ativa ad causam para substituir os herdeiros, em execução de sentença. 4. A jurisprudência da Segunda Turma deste TRF, no julgamento do proc. 4837244-12, em sua composição ampliada, entendeu ser possível o prosseguimento da execução em nome dos sucessores que se habilitarem, para que recebam os créditos devidos ao de cujus. A adoção de posicionamento diverso seria ferir o princípio da instrumentalidade das formas, em detrimento de direito que já fora assegurado, após o curso do processo de cognição. No entanto, admite-se a execução e a posterior habilitação dos sucessores, desde que respeitado o prazo prescricional, ressalvado o entendimento do Relator. 5. Assim, findo o processo de cognição e observada a morte da parte autora, se seus herdeiros não requereram a habilitação nos cinco anos subsequentes, há de se reconhecer a prescrição da pretensão executória considerando-se, ainda, não haver notícias nos autos de expedição de requisitório anterior a decisão agravada. 6. Embargos declaratórios improvidos.. [04]
(PROCESSO: 71180803101429406199, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2021)