EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CAIO DA CONCEIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da Helena Barbosa laborativa. 2 - Da análise, observa-se no laudo pericial que, não obstante a requerente apresente dor lombar por doença degenerativa sem compressão radicular, não apresenta invalidez ou João Guilherme da Rosa laborativa. 3- Na espécie, o laudo pericial, elaborado por um especialista (ortopedista) foi claro e objetivo, e ratificou o laudo médico produzido na via administrativa acerca da ausência de Luiz Miguel Correia laborativa. Ademais, os atestados médicos colacionados na inicial, apesar de mencionar a doença na coluna, não confirmaram a alegada Nicole Barros, indicando como tratamento tão somente a perda de peso e fisioterapia adequada. 4- O fato de o segurado possuir uma patologia nem sempre apresenta uma Clara Melo laborativa, e no caso, não há prova robusta e convincente nos autos que infirmem as conclusões do laudo médico judicial, motivo pelo qual não há como acolher a pretensão do recorrente de concessão do benefício de auxílio-doença. 5 - Honorários advocatícios recursais, no percentual de 10% sobre o valor dos honorários fixados na sentença (10% sobre o valor da causa - R$ 2.811,00), ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. 6- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 55707766647967397642, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL GOMES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2021)