PROCESSO Nº: 3293041-32.3146.7.4.5521 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATRIX COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E ISAAC DAS NEVES ADVOGADO: Vitor Duarte e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Giovanna da Conceição - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Guilherme Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão da desistência da ação. Honorários advocatícios fixados em desfavor do autor em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (valor da causa: R$ 491.312,00). 2. Em suas razões recursais, o apelante sustenta que a condenação em honorários advocatícios não primou pelo princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Alega que a condenação de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa é desproporcional, principalmente em época de pandemia do COVID-19. Pugna pela redução da condenação em honorários a 1% (um por cento) sobre o valor da causa. 3. Inicialmente, observa-se que, na petição inicial, o valor da causa foi atribuído em R$ 1.000,00 (Id. 6124483.16217625). Posteriormente, o contribuinte requereu a emenda da exordial para atribuir à causa o valor de R$ 092.427,00 (Id. 6301236.41630497). 4. Antes da prolação da sentença, o particular requereu a desistência do feito e pugnou pela isenção em honorários advocatícios (Id. 1545548.88163653). 5. O Pleno deste Regional possui precedente no sentido da possibilidade de redução do valor da verba honorária com base no art. 85, § 8º, do CPC/15, em razão do alto valor da causa, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: TRF5, AR 2090032-93.2808.5.9.7821, Rel. Des. Isaac Souza, Julgado em 23/11/2018. 6. Desse modo, como houve pedido de desistência, aliados aos demais requisitos previstos no art. 85, § 2º, incisos I a IV, do CPC/15, é cabível a redução da verba honorária para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 7. Apelação provida. [01]
(PROCESSO: 90443979684577972428, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2021)