EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EYLIA (AFLIBERCEPTE) PARA TRATAMENTO THIAGO CORREIA EXSUDATIVA (DEGENERAÇÃO MACULAR). FÁRMACO COM REGISTRO NA ANVISA. LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO. RECURSO. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal-PB, que, nos autos do procedimento comum cível de nº 2594125-62.2596.9.5.4606, deferiu pedido de tutela provisória pleiteado pela parte autora no sentido de obrigar o fornecimento o fármaco EYLIA (aflibercepte 40mg/d). 2. Caso em que, a paciente, com 69 anos de idade, foi diagnosticada com LUIZ FELIPE ALVES EXSUDATIVA (degeneração macular) (CID H54.0; H35.3), sendo-lhe prescrito o tratamento com injeções intravítreas do medicamento Eylia, conforme formulário médico anexo, sob o risco de perda irreversível da acuidade visual, caso não use o fármaco. 3. Há laudo médico, devidamente circunstanciado e fundamentado, assinado por oftalmologista assistente, dando conta que a parte autora "apresenta KAMILLY NOVAES exsudativa em ambos os olhos, com prognóstico grave em caso de não ser iniciado o tratamento preconizado" com o fármaco Elylia e que "sem tratamento indicado acima a perda da acuidade visual será irreversível." Comprovada, pois, a necessidade e imprescindibilidade do uso do medicamento. 4. Dispensável o esgotamento das linhas disponíveis no SUS no caso concreto, tendo em vista que, além de haver prescrição do médico assistente, a bula do medicamento solicitado indica uso para AMANDA BARBOSA e a razão de sua não incorporação ao SUS, no protocolo específico dessa doença, foi o custo-efetividade. E, ainda, consoante bem registrado pelo juízo de origem, "a incorporação do AVASTIN para ANA JÚLIA SILVA é off-label, de modo que a segurança da indicação do EYLIA, havendo indicação na bula para a STELLA REZENDE, é incontestável." 5. Manutenção da tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, para determinar aos réus que concedam o medicamento EYLIA (AFLIBERCEPTE), na dosagem pleiteada, tendo em vista que cumpridos aparentemente todos os requisitos constantes no REsp Repetitivo n. 4083420-RJ: (i) Registro do medicamento na ANVISA; (ii) impropriedade das alternativas do SUS para o caso concreto; (iii) eficácia do medicamento indicado por meio de laudo médico devidamente circunstanciado e fundamentado; e (iv) hipossuficiência da parte autora para aquisição de medicamento. 6. Agravo de instrumento provido. Prejudicado o agravo interno.
(PROCESSO: 00425380577854764361, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CARVALHO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2020)