PJE 9801556-84.4695.22.9.1047 - QUESTÃO DE ORDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. PARTICIPAÇÃO DE DESEMBARGADOR FEDERAL ABSOLUTAMENTE IMPEDIDO. ANULAÇÃO, INCLUSIVE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES. 1. Questão de ordem levantada de ofício, referente à nulidade do acórdão proferido na sessão do dia 20/07/2020, em que, à unanimidade, a 2ª Turma deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, Des. Federal Vitor Gabriel da Costa - convocado em substituição ao Des. Federal Joaquim Araújo, por motivo de férias (participaram do julgamento os Des. Federais Paulo Lima e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho), uma vez que houve a participação de Desembargador Federal absolutamente impedido. 2. Com efeito, nos Embargos à Execução 3822998-78.4690.28.2.3094 (relacionada ao presente agravo de instrumento - Execução 4287632-24.8241.15.2.1407), foi proferida sentença pela Juíza Federal Heloísa Correia. 3. Nesse cenário, considerando que a prolatora da sentença dos Embargos à Execução 7241433-98.5678.10.5.6961 é filha do Des. Federal Yuri Barros, resta configurada a nulidade do acórdão, em face do seu impedimento. 4. Questão de ordem acolhida, para anular o acórdão proferido na sessão da 2ª Turma deste Regional do dia 18/01/2020, bem como todos os atos posteriores. laf/acs
(PROCESSO: 05567756565069714053, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2021)