EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EMENTA DISSOCIADA DO VOTO CONDUTOR, O QUAL TRAZ A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. VÍCIO SANADO. 1. Embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional contra acórdão da Quarta Turma deste Tribunal que apreciou os anteriores aclaratórios do ente público. 2. No caso concreto, assiste razão à Fazenda Nacional quanto à presença de contradição no acórdão embargado, porque a ementa, que funciona como uma síntese do julgamento, traz argumentos completamente dissociados das questões discutidas nos autos, inclusive em total descompasso com o voto do Relator, o qual foi acompanhado pelos demais integrantes da Quarta Turma. 3. Sanando o vício, observa-se que o Relator apreciou a demanda adequadamente, rejeitando os anteriores aclaratórios opostos pela Fazenda Nacional, pelo que, como é o voto que prevalece sobre a ementa, esta precisa ser corrigida, para constar que devem ser rejeitados os primeiros embargos de declaração, diante da ausência de vícios elencados no art. 1.022 do CPC. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir a ementa do acórdão embargado. nab
(PROCESSO: 09657695919369892036, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO FOGAÇA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2021)