PROCESSO Nº: 2350448-74.8018.2.4.0258 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROSIMAIRE DE MARCELO AZEVEDO e outro ADVOGADO: Enrico Santos AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: JOAQUIM COSTA ADVOGADO: Matheus Nunes ADVOGADO: Paulo Costa AGRAVADO: RYAN MORAES ADVOGADO: Lorenzo Moraes ADVOGADO: Enzo Gabriel Souza AGRAVADO: NOAH BARBOSA ADVOGADO: Yago Gonçalves ADVOGADO: João Vitor Fernandes AGRAVADO: PEDRO MOURA DANTAS COSTA ADVOGADO: Calebe Gomes ADVOGADO: Vitor Gabriel Almeida AGRAVADO: THIAGO GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: Yuri Ferreira ADVOGADO: Samuel Costa AGRAVADO: DAVI LUCCA FERNANDES ADVOGADO: Francisco Carvalho ADVOGADO: Nicolas Aragão AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE BARROS ADVOGADO: João Pedro da Cunha ADVOGADO: João Gabriel Ribeiro AGRAVADO: ROSIMAIRE DE LUIZ FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO: Gustavo Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thiago Cardoso - 3ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DA PARTE. SUCESSÃO. PENSIONISTA E HERDEIROS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. DIREITO DE DEFESA. VIOLAÇÃO. NULIDADE DECRETADA. 1. Embargos de declaração opostos por MATHEUS SALES, pela UFPB e por ISADORA SILVEIRA em face de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento da primeira, para determinar sua habilitação para receber os créditos que seriam pagos a LUIZA BARROS FILHO na Ação nº 0317159-25.9632.12.3.5687. 2. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material." 3. A inicial do agravo de instrumento indica que os filhos do falecido servidor estariam sendo representados pelo advogado CAUÃ SILVEIRA, representante do SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/PB que, entretanto, não foi intimado da decisão que indeferira o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e determinara sua intimação para apresentar contrarrazões ao recurso, sendo certo que o erro também representou a não intimação da pauta de julgamento do próprio agravo de instrumento. 4. O prejuízo decorrente da falha é evidente, tendo em vista que o agravo de instrumento foi provido, assegurando-se à viúva pensionista o direito de suceder a parte exequente, em detrimento dos filhos herdeiros. 5. Embargos de declaração dos agravados particulares conhecidos e providos, para anular o acórdão embargado, mantendo-se, entretanto, suspenso o pagamento do precatório. Embargos de declaração da agravante e da UFPB não conhecidos, por prejudicados.
(PROCESSO: 27222508774655407308, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2021)