EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES APURADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, HOMOLOGADOS PELO JUIZ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS CALCULADOS SOBRE AS DIFERENÇAS APONTADAS POR CADA UMA DAS PARTES. OMISSÃO SANADA. 1. Embargos de declaração opostos pelos particulares contra acórdão da Quarta Turma deste Tribunal que negou provimento ao seu agravo de instrumento, mantendo íntegra a decisão que, no Cumprimento de Sentença nº 5126031-13.0331.20.10.4242, considerou corretos os cálculos apresentados pela Contadoria da Justiça Federal e reconheceu a sucumbência recíproca. 2. A decisão agravada condenou ambas as partes a pagarem honorários advocatícios, "na proporção de 50% cada polo (art. 86 do CPC/2015), que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ou seja, o excesso alegado pela FUNASA na inicial da impugnação, já que devidos na fase de execução de sentença, quando impugnada (Art, 85, parágrafo 7º, do NCPC)". O acórdão ora guerreado destacou que, "no caso, foram considerados como incorretos, valores na impugnação apresentada pela FUNASA, considerando parcialmente o excesso alegado, em algumas competências, nas contas apresentadas para todos os exequentes, na rubrica anuênios, mas, considerados válidos os cálculos apresentados pela Contadoria onde foram incluídos a correção monetária e juros de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal"; concluiu que não haveria justificativa para respaldar a condenação exclusiva da FUNASA nos ônus sucumbenciais. 3. Omitiu-se o acórdão recorrido ao deixar de observar que o montante apurado pela Contadoria é maior do que aquele trazido na inicial pelos exequentes, o que levaria ao entendimento defendido pelos agravantes de que não sucumbiram. 4. Sanando a omissão, tem-se que o valor apontado como correto pelo expert, homologado pelo Juízo, de R$ 4.919.022,55, foi atualizado até novembro/2017; por outro lado, os valores apontados pelos exequentes e pela executada como devidos, R$ 7.341.745,69 e R$ 6.948.244,42, respectivamente, foram atualizados até junho/2015. Ao contrário do que afirmam os agravantes, só é possível asseverar se os exequentes sucumbiram ou não quando os valores comparados estiverem todos na mesma data-base. 5. A melhor solução ao caso concreto é manter a condenação de ambas as partes em honorários advocatícios, incidentes, contudo, sobre os excessos trazidos por cada parte, apurados considerando a atualização dos valores no mesmo instante. A FUNASA deve arcar com honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre o valor homologado pelo Juiz e aquele apontado na sua impugnação. Os exequentes, por outro lado, devem arcar com honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre o montante apontado na inicial do cumprimento de sentença e o valor homologado pelo Juiz, se esta for positiva. Repita-se que todos os valores devem estar atualizados na mesma data-base. 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra. nab
(PROCESSO: 31161588189253633764, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MENDES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2021)