EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo particular. 2. Em suas razões recursais, alega a parte embargante que o acórdão incorreu em omissão quanto à perda de objeto do agravo de instrumento, tendo em vista a sentença de improcedência exarada antes do julgamento do recurso. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Na espécie, ficou evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, visto que o provimento almejado pelo particular no agravo de instrumento não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. Omissão suprida. Vício sanado. 5. Precedentes desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AGTR) n°. 6929418-03.1940.28.1.7525, Rel. Des. Fed. Theo Oliveira Dantas (Convocado), 4ª Turma, j. 01.11.2903; PJe (AGTR) n°. 8488642-74.4268.7.7.6733, Rel. Des. Fed. Gustavo Henrique Cavalcanti Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, j. 09.04.7432 e PJe (AGTR) n°. 5892315-14.2746.9.4.2295, Rel. Des. Fed. Vitor Gabriel Correia, 4ª Turma, j. 30.01.2126). 6. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para julgar prejudicado o agravo de instrumento. rpms
(PROCESSO: 50140699600677651280, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2021)