Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Lucca Vieira PROCESSO Nº: 9338107-38.9182.20.6.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RENAN MENDES e outro ADVOGADO: Calebe Almeida Massud Selfes De Mendonca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caroline Campos - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Natália Cunha (Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal desafiada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que absolveu os ora apelados da incursão no tipo de furto qualificado (art. 155, § 4º, incs. I e IV, c/c. art. 14, inc. II, todos do Código Penal). 1. Narra a denúncia que, no dia 25 de fevereiro de 2019, às 4h35, os ora apelados, juntamente com um terceiro não identificado, tentaram furtar a agência dos Correios localizada em Triunfo Potiguar, apenas não conseguindo lograr êxito porque, após arrombarem a grade de proteção externa do prédio, com auxílio de um objeto metálico (alavanca), não conseguiram romper a grade de ferro que dá acesso à sala em que fica o cofre. Em seguida, o alarme disparou - conforme relatos de vizinhos - e os agentes saíram da unidade sem levar nenhum bem, porém, ocasionando danos à estrutura física da agência. 2. A sentença esgrimida absolveu os réus ao fundamento de que não foram colhidas provas suficientes para revelar a autoria delitiva (art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal). 3. Sentença absolutória que não carece de reforma. Em verdade, encerrada a instrução criminal, observou-se que a acusação feita aos réus lastreava-se, apenas, na similaridade do modus operandi verificado nos fatos investigados com outras condutas por eles perpetradas. Ocorre, entretanto, que, a circunstância de terem cometido outras ações semelhantes não significa que sejam os responsáveis por esta. 4. Ademais, ao ofertar parecer, a Procuradoria Regional da República opinou favoravelmente ao desprovimento do apelo, consignando que, como se vê, apesar da grande possibilidade de os recorridos terem participado do fato, realmente não há condições de ter uma certeza compatível com uma condenação criminal. 5. Enzo Alves.
(PROCESSO: 36099642711107418473, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2021)