PROCESSO Nº: 8206295-23.6637.23.1.3411 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YAGO SILVA ADVOGADO: Benjamin Fogaça APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: JUAN MORAES ADVOGADO: Bryan Campos APELANTE: DAVI LUCCA REZENDE ADVOGADO: Emanuel Duarte APELANTE: MURILO DA PAZ ADVOGADO: Yuri da Rocha APELANTE: DORIS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: Lorenzo da Rocha APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Fernando Aragão APELANTE: LUIZ HENRIQUE VIANA ADVOGADO: Cauã Silveira APELANTE: CALEBE RAMOS THIAGO CAMPOS ADVOGADO: Fernando Mendes APELANTE: NATHAN MONTEIRO ADVOGADO: Lucas Caldeira APELANTE: JOÃO MIGUEL REZENDE ADVOGADO: Diogo da Cruz APELANTE: LUIZ GUSTAVO CASTRO JARES ADVOGADO: Gustavo Henrique Moraes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO FEDERAL: BENJAMIN CAMPOS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Igor Fogaça EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. COMPENSÃO INCABÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. 1. Embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e pela UFPE em face do acórdão desta Terceira Turma que negou provimento à apelação interposta pela UFPE e deu parcial provimento à apelação interposta pelo sindicato contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução de sentença, para determinar que a execução prossiga de acordo com os valores apontados pela Contadoria do Juízo, no importe de R$ 619.906,15. 2. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material." 3. No que pertine à alegação de prescrição, não há omissão a ser sanada. O acórdão foi claro ao estabelecer que, a alegação de prescrição da mesma pretensão executória ora em análise já foi objeto de diversas manifestações desta Terceira Turma, tendo sido sempre rejeitada exatamente porque, na hipótese, se reconheceu que a demora na propositura da execução se deveu ao grande número de servidores substituídos, com considerável demora na juntada das fichas financeiras, situação que também foi expressamente reconhecida pelo juízo de primeira instância. Além disso, houve, por parte do sindicato e em favor dos substituídos, a propositura da cautelar de protesto que teve o condão de interromper o prazo prescrição. 4. O acórdão também foi claro ao afastar a possibilidade de compensação do reajuste de 28,86%, fundamentando que, não arguida, oportunamente, a matéria de defesa, incide o disposto no art. 474 do CPC, reputando-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido, sendo vedada a compensação do índice de 28,86% com reajuste específico da categoria previsto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, por absoluta ausência de previsão no título judicial exequendo. A edição a MP nº 6.190-4/98 reconheceu o direito ao reajuste, mas não pode ser considerada como marco inicial da possibilidade de se requerer a compensação. Em síntese, deve-se observar a coisa julgada. 5. A irresignação do sindicato merece acolhimento, tendo em vista que, com o afastamento da compensação e da incidência da UFIR para efeito de correção monetária, a pretensão executória foi considerada legítima, não havendo que se falar em sucumbência recíproca. Os honorários advocatícios sucumbenciais, assim, devem ser arcados integralmente pela UFPE. 6. Embargos de declaração da UFPE conhecidos e improvidos. Embargos de declaração do sindicato conhecidos e providos, para afastar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
(PROCESSO: 37381000292168128425, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2021)