PROCESSO Nº: 6251117-60.6110.2.2.3350 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL CARDOSO e outro ADVOGADO: Anthony da Conceição AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marina Costela - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabriel Lopes Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 5515355-47.9870.7.9.6416 - 37ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO, COM EFEITOS INFRIGENTES. 1. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelos particulares em face do acórdão da Quarta Turma que acolheu os Embargos de Declaração opostos anteriormente, com efeitos infringentes. 2. Alega o embargante que o acórdão incorreu em erro material, posto que o agravo deferiu seu pleito de aplicar o INPC na correção monetária, mas o acórdão embargado equivocou-se quanto à referência do índice, tendo deixado de corrigir o texto como se propôs. 3. Ao analisar o acórdão embargado verifica-se que, de fato, o erro material apontado nos declaratórios anteriores não foi corrigido, pelo que se pretende sanar com a correção do item 12, de modo que onde se lê: "(...), a decisão agravada que aplicou o INPC para correção monetária dos valores devidos não merece reforma"; leia-se: "(...), a decisão agravada que aplicou a TR para correção monetária dos valores devidos deve ser reformada, reconhecendo-se o INPC como o índice adequado, posto tratar-se de condenação de natureza previdenciária". 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. MG
(PROCESSO: 24379027427436693992, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DUARTE CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2021)