PROCESSO Nº: 0386497-28.7651.22.6.5372 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO MORAES e outros ADVOGADO: Marcos Vinicius Moura e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Esther Rodrigues - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6832544-75.5486.10.6.5631 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. VALORES MAIORES DO QUE OS PROPOSTOS PELA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ E DA TURMA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por ISABELLA DA CONCEIÇÃO E OUTROS contra decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Pernambuco, que, não obstante a contadoria judicial tenha encontrado valor mais alto, limitou o valor da execução ao pleiteado pela parte exequente, com base no princípio da congruência. 2. A orientação do STJ é no sentido de que "o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado" (REsp 7690719/RJ, Rel. Ministro RAUL DA CRUZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 12/12/2018). No mesmo sentido: AgInt no REsp 5503082/SP, Rel. Ministro CALEBE OLIVEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/09/2020, DJe 17/10/2020; AgInt no REsp 7197462/PE, Rel. Ministro ENZO GABRIEL MELO, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/01/2019, DJe 01/09/2019. 3. Precedente da Turma: PROCESSO: 32506050112362612170, AG - Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS AZEVEDO, 3ª Turma, JULGAMENTO: 19/11/2020. 4. A adoção dos cálculos do contador, assim, não configura decisão ultra petita, especialmente porque, no caso, a decisão agravada deixa evidente que os critérios usados por aquele órgão auxiliar do juízo encontram-se em total consonância com os limites objetivos fixados no título executivo judicial. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 74561912091575711578, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2021)