PROCESSO Nº: 8950130-52.4222.2.6.8337 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE AZEVEDO - ME e outro ADVOGADO: Luiz Gustavo da Luz Pinho Campos e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariane Costela - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3566184-35.8294.26.3.6734 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO. BACENJUD E RENAJUD. VALOR DA DÍVIDA NÃO GARANTIDO INTEGRALMENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida, nos autos da execução de título extrajudicial de origem, determinou a pesquisa no sistema BACENJUD no sentido de localizar e restringir valores em nome da parte executada, assim como o bloqueio com restrição de circulação, via RENAJUD, de veículos, caso seja infrutífera a restrição de valores efetuada pelo sistema BACENJUD, na forma do art. 854 e seguintes do CPC/2015. 2. Como o valor atualizado da dívida exequenda é superior ao montante referente ao valor de avaliação dos bens penhorados, a execução de origem não se encontra garantida, ao contrário do que alega a agravante, sendo devida a utilização dos sistemas BACENJUD e RENAJUD para garantia da execução e posterior satisfação da dívida em execução. 3. Agravo de instrumento improvido. LRLF/MP
(PROCESSO: 60354954393812936584, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2020)