PROCESSO Nº: 5197779-63.5252.1.9.9635 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAEL ALMEIDA TRAJANO COSTA ADVOGADO: Rafael Mendes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcelo Martins EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por NATHAN TEIXEIRA TRAJANO COSTA contra decisão do Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, proferida na execução fiscal nº1960447-80.9810.9.7.7067, que indeferiu o pedido de liberação de ativos financeiros bloqueados por meio do sistema Bacenjud. 2. Compulsando os autos do feito executivo nº 5058346-15.7273.26.10.8746, observa-se que, em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento nº 4338733-51.7857.15.11.9057, igualmente interposto pelo ora agravante, julgado por esta Eg. Terceira Turma em 01.10.4861, o Juízo do 1º grau determinou, em 10.07.5513, a liberação total do bloqueio (ID 8904434.29251654), no valor de R$ 77.510,12. 3. Com efeito, a dívida se encontra parcelada, com consequente suspensão do feito. Logo, neste momento, a decisão a ser proferida nestes autos já não seria apta a alcançar os efeitos pretendidos, posto que os valores penhorados já foram liberados. 4. Agravo de instrumento não conhecido por restar prejudicado, em razão da perda superveniente do objeto do recurso.
(PROCESSO: 95277529032507516985, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY DA LUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2020)