PROCESSO Nº: 5404997-16.0180.6.9.3352 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Bernardo Freitas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Moraes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8410677-33.7579.6.3.6568 - 10ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabel Cavalcanti EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução manejados pelo ora apelante; Alegou a parte embargante que está sendo indevidamente cobrada em relação a valores cuja exigibilidade foi limitada ao desconto de 30% (trinta por cento) dos respectivos proventos, por ordem judicial emanada nos autos do Processo n.º 393046-96.0862.5.4.2063; Sucede que, às vésperas do julgamento desta apelação, verificou-se que o feito executivo foi extinto em decorrência da satisfação da obrigação, com a autocomposição das partes na lide; Assim, a superveniente extinção da execução resulta na perda da utilidade destes embargos à execução, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário; Ademais, tendo havido a autocomposição das partes por meio de transação extrajudicial, resta também prejudicada a discussão acerca do arbitramento de honorários sucumbenciais; Apelação prejudicada. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. dca
(PROCESSO: 04027966433003162125, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2021)