PROCESSO Nº: 9754162-06.3108.15.9.5965 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: MURILO FERNANDES ADVOGADO: Nicolas Lopes ADVOGADO: Luiz Gustavo Porto Medeiros Dias ADVOGADO: Danilo da Rosa ADVOGADO: Emanuel Pires APELANTE: JOÃO VITOR RIBEIRO ADVOGADO: Luiz Henrique da Luz ADVOGADO: João Vitor Duarte Medeiros Dias ADVOGADO: Lucca Fernandes ADVOGADO: Erick Farias APELANTE: ENZO DA COSTA ADVOGADO: Heitor Cardoso ADVOGADO: Marcos Vinicius Martins Medeiros Dias ADVOGADO: Eduardo Campos ADVOGADO: Enzo Gabriel Moraes APELANTE: EVERARDO FERREIRA PRACA ADVOGADO: Miguel Cavalcanti ADVOGADO: Luiz Miguel Fogaça Medeiros Dias ADVOGADO: Vicente da Cunha ADVOGADO: Davi Luiz Cavalcanti APELANTE: LORENZO LOPES ADVOGADO: Leonardo da Rocha ADVOGADO: Leonardo Ribeiro Medeiros Dias ADVOGADO: Benício Costela ADVOGADO: João Miguel Ramos APELANTE: ANTÔNIO NASCIMENTO ADVOGADO: Noah Barros ADVOGADO: João Miguel Alves Medeiros Dias ADVOGADO: Antônio Barros ADVOGADO: Luiz Miguel Fernandes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel Monteiro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Luiz Miguel Rezende EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; 2. Entendendo haver erro no julgamento, cabe às partes se valerem das vias recursais próprias, uma vez que os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para correção de eventual error in judicando; 3. O órgão julgador não é obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos da parte, podendo deixar de analisar alguns quando a apreciação dos demais der ensejo à formação do seu convencimento; 4. Embargos de declaração improvidos. LMV
(PROCESSO: 88034463893784221014, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2021)