EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA FEDERAL. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL. MEDIDA EXTREMA IRREVERSÍVEL. RISCO DE DANO INVERSO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA COGNIÇÃO DE MÉRITO PARA DETERMINAR A DEMOLIÇÃO. SUSPENSÃO PARCIAL DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
(PROCESSO: 85311006809451211109, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS LEVI AZEVEDO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2021)