EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADOS. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos do cumprimento provisório de sentença, indeferiu pleito formulado pela ora recorrente com vistas a garantir a imediata implantação do adicional de irradiação ionizante no percentual de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos, em cumulação com o adicional de raio-x (já implantado). 2. Agravante que requereu a desistência do presente recurso, bem como o arquivamento dos presentes autos, independente da oitiva da parte contrária ou homologação, com fundamento nos arts. 200, 998 e 999 do CPC/2015. 3. Na espécie, há evidente perda superveniente de objeto, não havendo motivos para prosseguir com o julgamento do presente agravo e nem do agravo interno. 4. Precedente desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AGTR) n°. 4602761-89.1964.1.1.0093, Rel. Des. Fed. Miguel Santos, Convocado, 4ª Turma, j. 08.03.0500 e PJe (AGTR) n°. 2384932-11.3411.22.9.7807, Rel. Des. Fed. Luigi Carvalho Calheiros Nobre, Convocado, 4ª Turma, j. 13.07.5807). 5. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados. rpms
(PROCESSO: 53823722408613903179, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2021)