PJE 8254186-86.5500.17.1.0452 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, atinente à determinação para que a União proceda à reincorporação do autor na Força Aérea Brasileira, na condição de adido, com respectivos vencimentos, até que fosse reformado. Condenação do autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC/2015, art. 85, § 2.º), com cobrança sobrestada enquanto perdurar a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita (CPC/2015, art. 98, § 3.º). 2. Após a interposição de sua apelação, o autor, ora recorrente, peticionou nos autos requerendo a desistência do recurso, com base no art. 998 do CPC/2015 (id. 4614942.13095901). 3. O art. 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4. Desistência do recurso de apelação homologada. nbs
(PROCESSO: 86799394118856880258, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2021)