PROCESSO Nº: 5747549-38.2061.27.1.7536 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME DA MATA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Duarte - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ENZO FERREIRA. SENTENÇA ANULADA. 1. Caso em que a autora postula a percepção de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz monocrático julgado antecipadamente a lide, indeferindo o pedido, ante a inexistência de início de prova material. Apela a postulante requerendo a nulidade da sentença, a fim de que seja realizada audiência para a oitiva das testemunhas, sob pena de cerceamento do direito de defesa, uma vez que a requerera na inicial a realização de todos os meios de prova; 2. Constatando-se que os documentos inseridos nos autos (certidão de nascimento de filhos, constando a profissão da autora e do pai da criança, como agricultores, certidão eleitoral indicando a profissão da postulante como agricultora, contrato de comodato e ficha de saúde), embora constituam início de prova material, não são suficientes à análise e o deslinde da questão (para aferição da qualidade de segurada especial), impondo-se a anulação da sentença, para a realização da instrução, oportunizando-se a oitiva de testemunhas, tal como requerido na inicial e reiterada na réplica; 3. Apelação provida, para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem, para a reabertura da instrução.
(PROCESSO: 17867879669038666732, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2021)