PROCESSO Nº: 6658245-11.1909.9.5.9245 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Carlos Eduardo Monteiro Júnior REPRESENTADO SINDICAL: LEAO JOSE DE SOUZA LEAO VIEIRA DE MELO REPRESENTADO SINDICAL: LUIZ GUSTAVO FOGAÇA REPRESENTADO SINDICAL: OTÁVIO PEREIRA: PEDRO HENRIQUE SOUZA SINDICAL: DANIEL SILVEIRA REPRESENTADO SINDICAL: CAUÊ CAMPOS REPRESENTADO SINDICAL: LIA DE CASTRO SOARES REPRESENTADO SINDICAL: MARCOS VINICIUS CUNHA REPRESENTADO SINDICAL: NOAH NASCIMENTO FILHO REPRESENTADO SINDICAL: LUIZ FERNANDO VIANA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Erick das Neves - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4297301-46.6553.27.6.3325 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Calebe Fogaça EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE JULGAMENTO POR COMPOSIÇÃO AMPLIADA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato, aduzindo nulidade do Acórdão, por ter julgado a Apelação por maioria, mas sem observância do procedimento previsto no art. 942 do CPC. 2. Os Embargos de Declaração merecem provimento, para que seja observado o procedimento previsto no art. 942 do CPC, eis que há divergência quanto à questão da compensação. Precedente: (HEITOR DA LUZ - Processo 2473618-53.9460.22.1.3931, Apelação Cível, Rel. Desembargador João Vitor Carvalho, 3ª Turma, Julgamento: 08/01/2021). 3. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para determinar a nulidade do Acórdão e o julgamento da Apelação na forma do art. 942 do CPC. dfp
(PROCESSO: 76012923038573405651, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2021)