PROCESSO Nº: 3709114-13.8653.29.2.5490 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CALEBE MENDES BASTOS E SANTOS ADVOGADO: Gustavo Costa Maia Falcao AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony Azevedo - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO COLAÇÃO DE GRAU UFPB. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE, ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO, DECIDIU ADMINISTRATIVAMENTE PELA ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO COLETIVA DE GRAU. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face da decisão que, nos autos do Mandado de Segurança, deferiu, em parte, o pedido liminar "para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 05 dias, integralize no Sistema SIGAA as atividades relacionadas pela Impetrante, como parte do internato, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente sobre o direito da Impetrante à colação de grau antecipada, apontando qual o requisito faltante, se entender impossível o deferimento desta". 2. Pugna a Agravante pela imediata colação de grau e, consequentemente, a emissão do certificado de conclusão de curso ou documento semelhante que sirva aos mesmos propósitos, expedindo, ainda, o que for necessário ao CRM-PB (Conselho Regional de Medicina da Paraíba) em seguida, caso haja 75% de integralização do curso e os demais requisitos sejam preenchidos. 3. Da análise dos autos, verifica-se que, antes do julgamento do presente Agravo de Instrumento, a Universidade Federal da Paraíba - UFPB atravessou petição de Id. 0237690.8028815, nos autos do processo originário nº 5601598-47.1166.14.11.8074, informando que havia decidido, administrativamente, sem nenhum aproveitamento por imposição exclusiva da determinação judicial, pela antecipação da colação de grau coletiva. 4. Tal decisão, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, resultou na perda da utilidade do presente Recurso, esvaziando o seu objeto, na medida em que o seu julgamento não mais produzirá efeito. Agravo de Instrumento prejudicado. mft
(PROCESSO: 84055554697860048592, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2021)