Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios da HL Engenharia e Comercio Ltda e do particular, a atacarem julgado que afastou a condenação da aludida empresa ao ônus da sucumbência (custas e honorários advocatícios) e ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 1. O julgado é aquilo que nele está assentado, nem mais, nem menos, sítio onde o castelo da decisão se sustenta e se ergue, na declinação de todos os argumentos que o fundamentam. O mais, na persistente crítica, é resultado da tentativa de rediscutir a pretensão, dentro do quadro factual apresentado. 2. Não se prestam os aclaratórios para tanto, sem esquecer que a omissão é a falta de abordagem de certas maneiras que, tivessem sido analisados, dariam ao julgado um outro contorno, enquanto contradição é o choque de afirmativas contidas no julgado - daí se dizer que é defeito interno -, que cravam direções diferentes, a afirmar o tempo inteiro, v. g., que o céu é azul, e no final, concluir que o céu é amarelo. A embargante não apontou uma contradição sequer. Depois, as ditas omissões não ocorrem, à vista do julgador. 3. Improvimento aos embargos de declaração das as partes. Lucas Caldeira
(PROCESSO: 96649052221199568037, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2021)