PROCESSO Nº: 5835335-93.7149.15.8.3168 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Juan Campos AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Levi Souza - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3769608-10.1674.26.2.4108 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÕES EXECUTÓRIAS DE 28,86% ADVINDAS DE AÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E OUTRO DE AÇÃO DO SINDICATO, SENDO BENEFICIÁRIO O MESMO SUBSTITUÍDO. DESCABIMENTO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento do SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, em contrariedade à decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que reconheceu a litispendência em relação ao Substituído Processual João Vitor da Costa e, com relação a ele, extinguiu a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, aplicável ao caso com base no Parágrafo Único do art. 771 do mesmo diploma processual, e determinou que o seu nome e respectivos valores sejam excluídos das planilhas em execução e, condenou o Sindicato que o Substitui Processual ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixados em 10% sobre o valor cobrado(R$ 807.523,97), ou seja, em R$99.826,79 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove). 2. Alega o Sindicato agravante não haver litispendência em relação ao Substituído Processual Rafael Aragão, ao argumento de que pedira desistência no processo nº 6972605-10.8488.1.8.5634 (decorrente da ação da ADUFEPE - Associação dos Docentes da UFPE), em curso na 3ª Vara Federal. 3. Tal argumento não colhe. É que, conforme observou o Juízo de origem, a UFPE juntou aos autos decisão da 3ª Vara Federal no citado processo indeferindo o pedido de desistência da execução, o que significa dizer que o Sr. Antônio Nascimento permanece como exequente naquele processo. 4. Mais que isso, em suas contrarrazões, a UFPE, ao defender a necessidade de prevalecer a decisão que reconheceu a litispendência em questão, noticia que, contra essa decisão, a ADUFEPE manejou o Agravo de Instrumento n.º 4494741-32.3031.18.3.4496, o qual foi desprovido pelo Egrégio Marcelo Ramos. 5. O Sindicato Agravante diz, ainda, que o acórdão transcrito não é suficiente para caracterizar a litispendência, porque no processo de origem a parte autora autora é o SINTUFEPE, o que afastaria a tríplice identidade entre as ações. 6. Sucede que o objeto da execução de sentença em ambos os casos consiste no pleito de reajuste do percentual de 28,86% sobre o vencimento dos substituídos, consagrado em títulos diversos (um em ação do Sindicato e outro em ação da Associação) mas beneficiando o mesmo substituído João Vitor Moraes, de que modo que não é dado tolerar as duas execuções, sob pena de permitir o enriquecimento sem causa, decorrente do pagamento em duplicidade. 7. Agravo de instrumento desprovido. lpa
(PROCESSO: 11825886989178806498, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2021)