PROCESSO Nº: 9513445-91.3916.9.7.4664 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ERICK REZENDE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: BENEDITO CASADO DA ROCHA ADVOGADO: Alexandre da Paz AGRAVADO: GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO ADVOGADO: Juan da Rosa ADVOGADO: Diogo Azevedo ADVOGADO: Rodrigo Cavalcanti AGRAVADO: LORENZO DA LUZ REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: RODICE BERNARDO DA LUZ REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: KAIQUE VIEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: DANILO SOUZA TOJAL REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: CLEDJA PEREIRA TOJAL REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alícia Pires - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Melo PROCESSO ORIGINÁRIO: 6277434-98.8194.4.7.8270 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 32890457405850982163, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2021)