PROCESSO Nº: 1018721-46.1122.30.9.7980 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO VITOR CARVALHO DOS PRAZERES ADVOGADO: Bryan Duarte Dos Prazeres e outro AGRAVADO: RODRIGO DA COSTA e outros ADVOGADO: Antonio Cavalcanti De Souza Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Silva - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4228474-57.3874.22.2.6739 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Emanuella Gomes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DE OBJETO, EM VIRTUDE DE SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO. MANUTENÇÃO, POR OUTRO FUNDAMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Agravo Interno oposto pelo Particular em face da decisão monocrática que não conheceu de seu Agravo de Instrumento, por restar prejudicado, em virtude da superveniente prolação de sentença no processo originário. 2. A decisão impugnada no Agravo de Instrumento foi a que determinou a redistribuição livre do processo para outra Vara Federal que não a 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, visto que não haveria mais prevenção desta. 3. Na realidade, houve um equívoco na decisão ora recursada, pois entendeu de forma equivocada que havia sido prolatada posteriormente uma sentença com resolução de mérito, com análise exauriente do caso, e que por tal razão, o Agravo de Instrumento estaria prejudicado. No entanto, foi prolatada na origem uma sentença extintiva do feito sem resolução de mérito, que entendeu pela inadequação da via eleita, tendo indeferido liminarmente a petição inicial dos Embargos de Terceiro. 4. Contudo, ainda que por outro fundamento, se mantém a decisão ora recursada, que julgou prejudicado o Agravo de Instrumento, tendo em vista que com a superveniente prolação de sentença, a questão da prevenção/distribuição dos autos foi devolvida ao Tribunal mediante a interposição de Recurso de Apelação pela parte ora Agravante. 5. Assim, faz-se necessária a manutenção do não conhecimento do Agravo de Instrumento, com fundamento na sua prejudicialidade, em face da superveniência de sentença prolatada nos autos do processo de origem que tramita na 5ª Vara Federal/PE, extinguindo o processo sem resolução de mérito antes do julgamento do referido Agravo. Agravo Interno improvido. pmm
(PROCESSO: 35263273806360079648, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2021)