PROCESSO Nº: 7899669-08.0572.2.3.6117 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA ADVOGADO: Arthur Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emilly Duarte - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7832860-27.4809.15.1.5847 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MN
(PROCESSO: 89921314204414931951, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2021)