PROCESSO Nº: 1912749-70.9146.24.1.5831 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: EDRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Vitor Gabriel Barros e outro EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caio Moura - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Juliana Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Davi Luiz Nogueira
(PROCESSO: 47836791348529372403, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2021)