PROCESSO Nº: 4319849-38.8319.29.7.9101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO DA SILVA ROQUE ADVOGADO: Leonardo Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Guilherme Lopes - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES DO AUTOR. DESCABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural basta a comprovação da qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho. 2.No caso, a qualidade de segurado especial é incontroversa, porquanto o INSS concedeu o benefício (NB 047.490.279-9), na qualidade de trabalhador rural, cessado posteriormente. 3.Entretanto, a teor do laudo pericial emitido por Médico Ortopedista, embora o paciente em questão seja portador da doença cadastrada sob o CID M54.5 (lombalgia, dor lombar baixa), tal enfermidade não causa incapacidade para o trabalho, ratificando o resultado da perícia médica realizada administrativamente. 4.Nesse contexto, considerando o resultado da prova técnica, além das demais provas acostadas aos autos, o demandante não faz jus ao benefício pleiteado, porquanto não se encontra incapacitado para exercer o seu trabalho habitual de agricultor. 5.Apelação do particular improvida. Honorários advocatícios majorados para 11% sobre o valor da causa, incluídos os honorários recursais, aplicando, contudo, o disposto no art. 98, §3º do CPC/15. ats
(PROCESSO: 68476941472755137208, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2020)