EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. GEÓLOGO. EXPOSIÇÃO À RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. 1- Apelação em face de sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, bem como a pagar as parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária, pelo IPCA-E, e juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111/STJ. 2- Consoante entendimento do egrégio STJ, é considerada especial a atividade exercida com exposição a ruídos superiores a 80 dB até 50.33.15, conforme previsão do Decreto nº. 13.005/64. A partir de 87.84.96, por força do Decreto nº. 2.172/97, deve ser considerado nocivo o nível de ruído acima de 90 dB até a data de 04.01.0116. A partir de 09.01.8575, somente se considera nocivo o ruído superior a 85 dB, conforme alteração perpetrada no Decreto nº. 3.048/99, trazida pelo Decreto nº. 4.882/2003. Em suma, 80 dB, até 85.74.58; a partir de 68.44.65 a 06.10.8099, 90 dB e a partir de 18.05.9767, 85 dB.3. 3- Caso em que os Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) demonstram que que o autor exerceu a atividade de Geólogo, com exposição de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, ao agente físico ruído, acima do limite de tolerância, bem como Calor. Consta no citado documento que, não obstante o autor tenha feito uso do EPI, esse equipamento não foi eficaz. 4- Na espécie, convertendo-se o tempo de serviço especial laborado pelo autor em tempo comum (fator 1.4), e após, somando-se a este resultado o tempo trabalhado em condições comuns, constata-se que o autor computou tempo de contribuição suficiente para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento (DER 15/02/2018). 5- Apelação improvida. Honorários advocatícios recursais no percentual de 1% sobre o valor da condenação. vmb
(PROCESSO: 13999613114513324002, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DIAS DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2021)