PROCESSO Nº: 2573159-97.9321.10.4.6517 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DUCINEIDE MARIA DE JESUS ADVOGADO: Levi Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marina Fogaça - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que a demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, entendendo pela ausência de documentação válida a comprovar a qualidade de segurada em questão; 2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da postulante como segurada especial, por meio de início de prova material (certidões de nascimento de duas filhas, nascidas em 2001 e 2009, respectivamente, e certidão eleitoral, constando em todas a profissão da autora como agricultora, além da inexistência de RYAN CUNHA em nome dela), corroborado através de prova testemunhal, que, apesar de ter sido ouvida uma única testemunha, restou convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado; 3. Apelação provida, para reformar a sentença, para julgar procedente o pedido. JLF
(PROCESSO: 77344987510788228171, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2021)