EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu pedido de cancelamento de precatório/RPV. 2. O processo é uma verdadeira sucessão pré-ordenada de atos com vistas à consecução de um fim específico. A preclusão das fases anteriores constitui uma de suas principais características, exatamente como forma de se evitar o alargamento indefinido da marcha processual. Assim, admitir que as partes tragam à tona discussão que poderia ter sido travada em oportunidade pretérita seria ir de encontro à própria essência do processo, que deve caminhar sempre no sentido de pôr termo à lide instaurada em seu bojo. 3. No caso, o executado, ora agravante, foi regularmente intimado para impugnar o cumprimento de sentença e, depois, sobre a expedição das ordens de pagamento. Apesar disso, na primeira oportunidade, quedou-se inerte. Na outra, manifestou-se extemporaneamente. 4. Desse modo, a matéria se encontra preclusa, não podendo a discussão ser aqui renovada. 5. Precedentes desta egrégia Quarta Turma. 6. Agravo de instrumento improvido. ybb
(PROCESSO: 85076744743394513675, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2021)