EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a ora recorrente restabeleça de imediato o parâmetro fixado para fins de cálculo do valor do auxílio-transporte pago ao autor, ora agravado, a fim de a ré se abstenha de utilizar o valor da UBER ou de outro transporte remunerado privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana). 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgada procedente a demanda, com a confirmação da tutela antecipada. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 92220362971443472539, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE NUNES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2021)