PROCESSO Nº: 5552623-87.4990.23.10.3150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MURILO CASTRO ADVOGADO: Emanuel Sales APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Monteiro - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o postulante pleiteia o restabelecimento de auxílio-doença, na condição de trabalhador rural, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa; A visão monocular pode ou não determinar a incapacidade para o trabalho dependendo da profissão exercida pelo beneficiário; Tratando-se de trabalhador rural, atividade que não exige visão sofisticada ou perfeita, até porque se ocupa ordinariamente com objeto de grandes dimensões (foices, enxada, árvores), a visão monocular não acarreta incapacidade justificadora do restabelecimento do auxílio-doença. Ademais, a perícia judicial concluiu que, embora o postulante seja portador de cegueira em olho esquerdo (CID 10: H54.4, H189.4, H47.2 e H43.0), está apto a exercer sua atividade laborativa (agricultura); Apelação desprovida.
(PROCESSO: 30250969811073158717, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2020)