PROCESSO Nº: 8160499-24.1857.25.2.7012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO GABRIEL RODRIGUES e outros ADVOGADO: Theo Rodrigues AUTOR: THOMAS ARAÚJO NETO e outros ADVOGADO: Daniel Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alana Carvalho - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9063500-10.6429.19.12.1114 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Particular, aduzindo contradição entre a conclusão da fundamentação e a ementa. 2. De fato, há contradição entre a conclusão da fundamentação, na qual se lê "dou provimento ao Agravo de Instrumento". Contudo, da análise do inteiro teor, percebe-se que foi negado provimento ao Apelo da União Federal. 3. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para corrigir a conclusão da fundamentação do voto, para que conste "nego provimento ao Agravo de Instrumento". dfp
(PROCESSO: 70973097545353846462, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2021)