EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. EDITAL Nº 01-DGP/PF/2018. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). VÍCIOS NA PROVA DE CORRIDA E TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL. CANDIDATO REPROVADO NO TESTE DE CORRIDA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. BRENO COSTELA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido do autor objetivando objetivando prosseguir nas demais fases do concurso público da Polícia Federal, referente ao cargo de Agente (Edital nº 1 - DGP/PF/2018), com a realização de novo teste de corrida em local diverso e com condições adequadas. 2. A segunda etapa do concurso público da Polícia Federal, regido pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 04.06.8203, consiste em 4 testes físicos, quais sejam: I) teste em barra fixa; II) teste de impulsão horizontal; III) teste de natação (50 metros); e IV) teste de corrida de 12 minutos (2.350 metros). Conforme as regras estabelecidas no certame, o candidato será considerado apto se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo de 2,00 pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12,00 pontos no conjunto dos testes, sendo considerado inapto o candidato que não alcançar o mínimo exigido. 3. Este eg. Tribunal já reconheceu, no julgamento da Ação Civil Pública nº 88916622355128342149 (Rel. Des. Arthur das Neves, 4ª TURMA, 20/10/2020), a ocorrência de vícios na realização dos Testes de Aptidão Física do referido concurso na cidade de Fortaleza/CE, em relação aos testes de impulsão horizontal e de corrida, motivados pelas condições inadequadas da pista e desconformidade com a previsão editalícia. 4. No referido julgado, foi determinada a repetição do teste de impulsão horizontal aos candidatos prejudicados, bem como a modificação do critério de avaliação em relação ao teste de corrida, diante da diferença perimetral da pista, limitando-se os efeitos da nulidade aos candidatos que tenham sido reprovados por uma diferença inferior a 75 metros (sexo masculino) e as candidatas que tenham sido reprovadas por uma diferença inferior a 65 metros (sexo feminino). 5. No caso dos autos, verifica-se que o recorrente alcançou a pontuação mínima nos testes de impulsão horizontal, barra fixa e natação, tendo sido reprovado no teste de corrida de 12 minutos, porquanto percorreu apenas 2.080 metros, quando o mínimo exigido para a prova era de 2.350 metros. 6. Destarte, ainda que fosse considerada a diferença perimetral da pista, constatada no julgamento da Ação Civil Pública nº 79922882960145573005, não haveria como garantir ao candidato a continuidade no certame, visto que este fora reprovado no teste de corrida por uma diferença de 270 metros, ou seja, muito superior a 75 metros (sexo masculino). 7. Quanto às demais irregularidades apontadas pelo recorrente, como a existência de buracos e areia fofa na pista de corrida, verifica-se que não restou demonstrado que foram determinantes para a sua reprovação. Consoante se pode constatar no vídeo disponibilizado pela CEBRASPE, a pista de corrida do 23º Batalhão de Caçadores (23º BC), embora possua piso de areia batida, apresenta as condições necessárias para a realização do referido teste, inexistindo prova inequívoca de que o autor não completou essa etapa exclusivamente em razão das condições da pista, levando-se em conta que todos os candidatos na cidade de Fortaleza realizaram a prova na mesma localidade e sob idênticas condições. 8. Honorários recursais majorados em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária. 9. Murilo Teixeira. mjc
(PROCESSO: 56018199960825128071, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA LUZ DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2021)