PROCESSO Nº: 1140429-05.8384.7.8.8698 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Pedro da Rocha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FUNASA. LEGITIMIDADE DA ASSUPE. 1.Trata-se de embargos declaratórios opostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de sentença, reconheceu a legitimidade ativa apenas de 20 exequentes listados na inicial, considerando as fichas financeiras apresentadas pela FUNASA, nas quais constam os descontos associativos, que atestam a relação dos funcionários com a ASSUPE - Associação dos Servidores Federais de Saúde em Pernambuco. 2.Afirma a embargante que os documentos mencionados no acórdão não comprovam a legitimidade dos exequentes. 3Examinando os autos no Id: 5509649.31370535, verifica-se que todos os exequentes já eram filiados à ASSUPE na época da propositura da ação de conhecimento e, nos termos da decisão transitada em julgado, poderiam executar o título judicial, tendo havido um erro de digitação na transcrição do número do documento, em que foi omitido o zero no final da sua numeração. 4.O desconto em folha da contribuição associativa é outra prova cabal da filiação, constante do ofício nº 796/2003(ID: 63301338). 5.Embargos declaratórios providos APENAS para corrigir a numeração do documento citado no acórdão.
(PROCESSO: 31963687572733645743, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2021)