PROCESSO Nº: 8971233-77.1188.29.3.2070 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Benjamin Farias Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.Retornam os autos do eg. STJ determinando o rejulgamento dos embargos declaratórios, para que se proceda à fixação dos honorários advocatícios com base nos parâmetros estabelecidos pelo art. 85, § 3º, do CPC/15. 2.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para reduzir os honorários advocatícios de execução para R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem reconhecer a ocorrência de preclusão quanto ao pedido de fixação de verba honorária em sede de execução. 3. O Pleno deste Regional (AR 2636243-18.1105.23.6.4078, Rel. Des. Bruno Cardoso, Henrique Ribeiro) assentou que, em demandas com elevado valor da causa, como é a hipótese em apreço, os honorários advocatícios devem ser arbitrados com base no art. 85, parágrafo 8º, do CPC/2015, em respeito aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, é claro, os critérios previstos no art. 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do mesmo diploma legal. 4. Em sendo assim, considerando-se o princípio da razoabilidade, equidade e os requisitos previstos no §2º, do art. 85, do CPC, devem os honorários advocatícios serem mantidos em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 5. Embargos de declaração providos para sanar a omissão, sem atribuição de efeitos modificativos [04]
(PROCESSO: 32569322193994668681, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2020)