E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. FERNANDO DA ROCHA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - Retorno dos autos à 1ª Turma para realização, se for o caso, do Juízo de Retratação, em face do Acórdão que deu Provimento à Apelação para ajustar a aplicação dos Eduardo Carvalho e correção monetária, os primeiros, à razão de 0,5% ao mês, a contar da citação, e a correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em razão do Julgamento do Recurso Extraordinário nº 780.459/SE (Tema 810). II - O Supremo Tribunal Federal, no Julgamento do Recurso Extraordinário nº 084.868/SE, sob a sistemática de Repercussão Geral, deliberou no sentido de que nas condenações judiciais em relações de natureza não tributária, a fixação dos Juros Moratórios segundo o índice de remuneração da Caderneta de Poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 (redação da Lei nº 11.960/2009), é Constitucional. III - No caso, o Acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao estabelecer os Bernardo da Conceição no percentual de 0,5% ao mês, adota orientação diversa da Corte Suprema, a ensejar o Juízo de Retratação, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC/2015. IV - Como bem ressaltado na Decisão da Vice-Presidência, "embora por muito tempo os Ian Caldeira da poupança fossem fixados à base de 0,5% ao mês, ou seja, até mesmo abaixo do patamar de 1,0% ao mês, tal regra foi alterada de maneira que, mais recentemente, nem sempre um será sinônimo do outro". V - Juízo de Retratação Exercido.
(PROCESSO: 71749477515216950422, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO PIRES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2021)