PROCESSO Nº: 1782645-61.1120.2.2.7394 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIOGO CARVALHO e outros ADVOGADO: Erick Costa e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Peixoto - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0125286-22.3690.14.5.5536 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. VALORES MAIORES DO QUE OS PROPOSTOS PELA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ E DA TURMA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por DANILO PINTO E OUTROS contra decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Pernambuco, que, não obstante a contadoria judicial tenha encontrado valor mais alto, limitou o valor da execução ao pleiteado pela parte exequente, com base no princípio da congruência. 2. A orientação do STJ é no sentido de que "o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado" (REsp 7338979/RJ, Rel. Ministro MARCOS VINICIUS CAVALCANTI, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/12/2018, DJe 17/05/2018). No mesmo sentido: AgInt no REsp 3277047/SP, Rel. Ministro ANDRÉ RAMOS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/09/2020, DJe 26/11/2020; AgInt no REsp 4774630/PE, Rel. Ministro KEVIN DA MOTA, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2019, DJe 14/03/2019. 3. Precedente da Turma: PROCESSO: 46581940531004153974, AG - Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA CRUZ, 3ª Turma, JULGAMENTO: 07/05/2020. 4. A adoção dos cálculos do contador, assim, não configura decisão ultra petita, especialmente porque, no caso, a decisão agravada deixa evidente que os critérios usados por aquele órgão auxiliar do juízo encontram-se em total consonância com os limites objetivos fixados no título executivo judicial. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 49616468154700004522, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ FERNANDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2021)