EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Turma que negou provimento ao agravo de instrumento, tendo mantido decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a tese de prescrição da pretensão executiva. 2. O julgado não padece de omissão, restando clara a intenção da embargante de rever o resultado do julgamento e o posicionamento do Colegiado, que afastou a tese de prescrição da pretensão executiva, tendo asseverado que o caso não diz respeito a interrupção da prescrição, mas ao termo a quo de seu cômputo, a partir do trânsito em julgado da fase de liquidação da sentença, quando, de forma definitiva, tornaram-se estáveis os elementos necessários para cálculo do quantum debeatur. 3. Embargos de declaração rejeitados. ybb EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Turma que negou provimento ao agravo de instrumento, tendo mantido decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a tese de prescrição da pretensão executiva. 2. O julgado não padece de omissão, restando clara a intenção da embargante de rever o resultado do julgamento e o posicionamento do Colegiado, que afastou a tese de prescrição da pretensão executiva, tendo asseverado que o caso não diz respeito a interrupção da prescrição, mas ao termo a quo de seu cômputo, a partir do trânsito em julgado da fase de liquidação da sentença, quando, de forma definitiva, tornaram-se estáveis os elementos necessários para cálculo do quantum debeatur. 3. Embargos de declaração rejeitados. ybb
(PROCESSO: 68706732399116232128, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS SOUZA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2021)