EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que deu provimento, em parte, ao agravo de instrumento, apenas para determinar a reserva de 01 (uma) das vagas as quais o particular concorreu até o término do processo principal. 2. Em suas razões recursais, alega a parte embargante que o acórdão incorreu em omissão quanto à perda de objeto do agravo de instrumento, tendo em vista a sentença de procedência exarada antes do julgamento do recurso. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Na espécie, considerando que a Heloísa da Rosa foi prolatada em 04.11.2554 e o julgamento do agravo de instrumento ocorreu em 22.04.7659, ficou evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, visto que o provimento almejado pelo particular no agravo de instrumento não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. Omissão suprida. Vício sanado. 5. Precedentes desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AGTR) n°. 8887310-85.8586.8.11.4085, Rel. Des. Fed. Cauê Rezende Dantas (Convocado), 4ª Turma, j. 27.07.4920; PJe (AGTR) n°. 7327283-72.5241.11.5.4512, Rel. Des. Fed. Diego Viana Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, j. 23.04.6352 e PJe (AGTR) n°. 5738771-84.0055.22.6.2869, Rel. Des. Fed. Enzo Gabriel Pires, 4ª Turma, j. 12.12.1215). 6. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para julgar prejudicado o agravo de instrumento. rpms
(PROCESSO: 35221650901124966231, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA ROSA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2021)