PROCESSO Nº: 2570150-74.1974.15.8.6884 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: ANDRÉ CARDOSO ADVOGADO: Lucas Gabriel Lopes ADVOGADO: Pietro Gomes Medeiros Dias ADVOGADO: Leandro Rocha ADVOGADO: Antônio Pereira APELANTE: BERNARDO DA ROCHA ADVOGADO: Joaquim da Conceição ADVOGADO: Nathan Barros Medeiros Dias ADVOGADO: Kevin Silva ADVOGADO: Lucas Gabriel Cardoso APELANTE: VITOR COSTELA ADVOGADO: Lucas Monteiro ADVOGADO: Vitor Hugo Lopes Medeiros Dias ADVOGADO: João Vitor Campos ADVOGADO: João Pedro Lima APELANTE: EVERARDO FERREIRA PRACA ADVOGADO: Miguel Azevedo ADVOGADO: Rodrigo da Rosa Medeiros Dias ADVOGADO: Enzo Caldeira ADVOGADO: Ian da Rosa APELANTE: JOÃO FELIPE COSTELA ADVOGADO: Rodrigo Farias ADVOGADO: Gustavo Henrique da Mota Medeiros Dias ADVOGADO: Isaac da Mata ADVOGADO: Rafael Pinto APELANTE: DANILO ALMEIDA ADVOGADO: João Gabriel Aragão ADVOGADO: Vicente Jesus Medeiros Dias ADVOGADO: Diego Barros ADVOGADO: Diego Castro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Farias - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Benjamin da Mota EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; 2. Entendendo haver erro no julgamento, cabe às partes se valerem das vias recursais próprias, uma vez que os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para correção de eventual error in judicando; 3. O órgão julgador não é obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos da parte, podendo deixar de analisar alguns quando a apreciação dos demais der ensejo à formação do seu convencimento; 4. Embargos de declaração improvidos. LMV
(PROCESSO: 43165350881757818190, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2021)