PROCESSO Nº: 4761952-43.4357.31.1.9410 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: JOAQUIM ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO PEDRO HENRIQUE DIAS ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 28,86%. RECEBIMENTO DE VALORES EM OUTRO PROCESSO POR UM DOS EXEQUENTES. COISA JULGADA RECONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. A UFPE busca a extinção da execução com relação a dois dos exequentes, sob a alegação de que não teriam valores a receber, por já terem sido contemplados em outros processos referentes ao mesmo tema (reajuste de 28,86%). 2. A matéria em análise (coisa julgada) não se sujeita à preclusão por se tratar de questão de ordem pública. 3. Não há que se falar em coisa julgada com relação ao servidor TIBÉRIO LUIZ MIGUEL SOUZA, eis que, no outro processo (219691-86.6435.31.1.7788), o exequente recebeu créditos de reajuste de 28,86% na qualidade de sucessor do seu falecido genitor, e não como servidor público. 4. Na consulta ao andamento processual, verifica-se a existência de Certidão emitida em 13/11/2017,informando que BRENO CARDOSO também figurava como autor/exequente no processo nº. 2952066-09.1459.22.6.2793. Por essa razão, foi proferida decisão em 24/12/2017, reconhecendo a coisa julgada e extinguindo a execução quanto ao referido servidor. 5. Parcial provimento do agravo de instrumento da UFPE para determinar a exclusão do servidor LUIGI PORTO do presente cumprimento de sentença. PROCESSO Nº: 3534189-96.9483.19.12.8981 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: EMANUEL PEIXOTO JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ FERNANDO CAMPOS ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 28,86%. RECEBIMENTO DE VALORES EM OUTRO PROCESSO POR UM DOS EXEQUENTES. COISA JULGADA RECONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. A UFPE busca a extinção da execução com relação a dois dos exequentes, sob a alegação de que não teriam valores a receber, por já terem sido contemplados em outros processos referentes ao mesmo tema (reajuste de 28,86%). 2. A matéria em análise (coisa julgada) não se sujeita à preclusão por se tratar de questão de ordem pública. 3. Não há que se falar em coisa julgada com relação ao servidor TIBÉRIO IGOR MENDES DE OLIVEIR PROCESSO Nº: 2503698-41.6541.21.11.8242 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: BRYAN RIBEIRO JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ GUSTAVO ARAGÃO ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 28,86%. RECEBIMENTO DE VALORES EM OUTRO PROCESSO POR UM DOS EXEQUENTES. COISA JULGADA RECONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. A UFPE busca a extinção da execução com relação a dois dos exequentes, sob a alegação de que não teriam valores a receber, por já terem sido contemplados em outros processos referentes ao mesmo tema (reajuste de 28,86%). 2. A matéria em análise (coisa julgada) não se sujeita à preclusão por se tratar de questão de ordem pública. 3. Não há que se falar em coisa julgada com relação ao servidor TIBÉRIO GUILHERME PORTO, eis que, no outro processo (145533-84.6396.12.2.7488), o exequente recebeu créditos de reajuste de 28,86% na qualidade de sucessor do seu falecido genitor, e não como servidor público. 4. Na consulta ao andamento processual, verifica-se a existência de Certidão emitida em 13/03/2017,informando que THOMAS SILVEIRA também figurava como autor/exequente no processo nº. 2012625-85.1420.7.12.6546. Por essa razão, foi proferida decisão em 26/06/2017, reconhecendo a coisa julgada e extinguindo a execução quanto ao referido servidor. 5. Parcial provimento do agravo de instrumento da UFPE para determinar a exclusão do servidor ENZO COSTA do presente cumprimento de sentença. A, eis que, no outro processo (646710-76.5938.21.2.8078), o exequente recebeu créditos de reajuste de 28,86% na qualidade de sucessor do seu falecido genitor, e não como servidor público. 4. Na consulta ao andamento processual, verifica-se a existência de Certidão emitida em 30/04/2017,informando que CAUÃ DA CUNHA também figurava como autor/exequente no processo nº. 4562716-77.5366.2.7.0821. Por essa razão, foi proferida decisão em 23/10/2017, reconhecendo a coisa julgada e extinguindo a execução quanto ao referido servidor. 5. Parcial provimento do agravo de instrumento da UFPE para determinar a exclusão do servidor ANTÔNIO OLIVEIRA do presente cumprimento de sentença.
(PROCESSO: 68454865368228721981, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL NASCIMENTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2021)