EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, rejeitou alegação, suscitada pelos ora recorrentes, de erro material relativamente à sentença transitada em julgado há mais de 02 (dois) anos. 2. Consiste o processo em uma verdadeira sucessão pré-ordenada de atos com vistas à consecução de um fim específico, sendo marcado pela preclusão das fases anteriores, exatamente como forma de se evitar o alargamento indefinido da marcha processual. 3. Na espécie, considerando que os recorrentes não se se insurgiram, à época própria, contra o comando sentencial que agora questionam, deixando, inclusive, de apresentar irresignação contra a decisão que, no cumprimento de sentença de origem, homologou os cálculos da autarquia executada, não podem vir agora formular o pleito em discussão, porquanto consumada, a meu sentir, a preclusão. 4. Admitir que as partes tragam à tona discussão que poderia ter sido travada em oportunidade pretérita seria ir de encontro à própria essência do processo, que deve caminhar sempre no sentido de pôr termo à lide instaurada em seu bojo. 5. Agravo de instrumento improvido. rpms
(PROCESSO: 68256530215399253814, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2021)