PROCESSO Nº: 8730054-21.1335.13.10.8672 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ADVOGADO: Rubens De Sousa Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caroline Martins - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia da Costa EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE COMO AGENTE NOCIVO. SEM PREVISÃO NO PPP. PROVA EM AUDIÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que determinou a concessão de aposentadoria especial ao particular, com o reconhecimento especial dos períodos trabalhados de 6 março de 1997 a 19 de outubro de 1999, 24 de setembro de 2001 a 05 de junho de 2002, 1.º de novembro de 2002 a 02 de março de 2010 e de 1.º de julho de 2010 a 17 de janeiro de 2016. 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir o cabimento do reconhecimento especial em virtude da eletricidade e a efetiva exposição a tal agente no período trabalhado na empresa OTIS. 3. Muito embora a eletricidade não esteja expressamente prevista nos decretos regulamentadores como agente nocivo, é possível o reconhecimento da especialidade do período trabalhado, uma vez que implica condições prejudiciais ao segurado, diante da sua permanência e habitualidade. É o entendimento do STJ, no REsp 6083745/SC, submetido à sistemática dos recursos repetitivos: STJ, REsp 2.220.182, Rel. Min. Ryan Fernandes, Primeira Seção, julgado em 10/02/2012, DJe 23/08/2013. 4. No que concerne aos períodos vinculados à OTIS, o PPP não traz qualquer informação expressa sobre a eletricidade, tendo a sentença extraído tal exposição da profissiografia, associada aos esclarecimentos prestados em audiência, em sede de depoimento pessoal e testemunho. Em seu apelo, o INSS não aduziu nenhum elemento concreto apto a dissuadir a conclusão da sentença, que considerou os fatos trazidos aos autos. 5. A exposição à eletricidade durante os períodos reconhecidos pela sentença era considerável, tendo em vista a descrição da profissiografia e os depoimentos preados em audiência, no que diz respeito à lida com a casa de máquinas e quadro energizado a fim de identificar problemas e realizar manutenção preventiva. Assim, embora não houvesse exposição necessariamente em todos os momentos da jornada de trabalho, o contato era habitual, caracterizando a permanência necessária ao reconhecimento da especialidade. 6. Destarte, não obstante o PPP não aponte o risco em tela, a dilação probatória empreendida em sede do juízo a quo demonstrou a especialidade dos períodos. 7. Apelação improvida. 8. Quanto aos honorários, o percentual, a ser fixado quando da liquidação, conforme o § 4º do artigo 85, CPC, deve ser majorado em um ponto percentual, na forma do artigo 85, § 11, CPC.
(PROCESSO: 98748675020151388816, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2020)