PROCESSO Nº: 5786418-87.5418.4.3.6689 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS AGRAVADO: IGOR PEREIRA SERVICOS DE LANTERNAGEM EIRELI e outro ADVOGADO: Erick Fernandes e outro EMBARGANTE: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico Mendes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9022187-59.8415.6.3.3531 - 16ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de erro material/contradição no acórdão. 2. Conforme apontado pela SUSEP embargante, houve erro material na proclamação do acórdão, constando referência à unanimidade de votos, quando o julgamento, na realidade, se deu por maioria de votos, vencido o Des. Federal Luiz Miguel Fernandes, conforme consta da certidão de julgamento (id. n. 3071673.68062943). 3. Assim, é de rigor a correção do referido erro material, para fazer constar "...por maioria de votos..." na proclamação do acórdão, em substituição ao trecho "...à unanimidade...". 4. Embargos de declaração providos para corrigir o erro material. ID
(PROCESSO: 64852376111445160951, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2020)