PROCESSO Nº: 0252236-69.0733.28.5.0258 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ERICK PEIXOTO e outro ADVOGADO: Enzo Rezende AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Amanda da Cruz - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Cecília Pereira PROCESSO ORIGINÁRIO: 2203245-48.1528.19.7.1453 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA/MN
(PROCESSO: 20426090550921719397, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO NASCIMENTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2021)