(Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus liberatório impetrado em favor de paciente que está segregado desde o dia 18 de abril do ano em curso, data em que fora preso em flagrante, sob a pecha de integrar organização criminosa interestadual voltada para a prática de crimes de furto contra a Caixa Econômica Federal, restando, indiciado, dessa forma, no ilícito previsto no art. 2º, da Lei 12.850/2103. 1. O cenário, até agora descortinado, revela que o paciente, Major da Polícia Militar do Estado de Pernambuco faz parte da organização criminosa conhecida como Caixeiros, integrada por membros de vários Estados, e que vem cometendo furtos contra a Caixa Econômica Federal, mediante a instalação de equipamentos conhecidos como jacarés nos caixas eletrônicos, e que teriam atuação nos estados de Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Sul e Pernambuco. 2. Pelo menos até onde é autorizado divisar, nesta seara estreita, pesam sobre o paciente acusações que lhe impingem um grau de culpabilidade exacerbado, visto que, na condição de Major da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, deveria pautar sua conduta para o combate do crime. Todavia, o que se entrevê neste writ é justamente o contrário, havendo notícia de que, atualmente, está respondendo em juízo pela prática de outros ilícitos, inclusive, pelo desvio de sessenta e duas armas do Batalhão da PM de Salgueiro/PE, na época em que comandava a 2ª Seção - P2, área de inteligência da PM. 3. Consequentemente, pelo menos neste momento, não se reveste de credibilidade a tese apresentada pela defesa, no sentido de que o paciente seria um inocente que, por acaso, estava hospedado no mesmo quarto de um dos investigados, em um hotel de luxo desta capital, quando foram encontrados, nos cômodos ocupados pelos demais integrantes do possível esquema criminosos, petrechos utilizados para a prática dos furtos perpetrados em terminais bancários da Caixa Econômica Federal de diversos Estados. 4. Diante de tudo isso, também não é autorizado acreditar que, se condenado, o paciente pegará uma pena menor do que quatro anos de reclusão, o que lhe autorizaria a responder ao processo em liberdade. Ao revés, é imprescindível levar em consideração os indícios de que, de fato, seja a mão armada do grupo. 5. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 78864414483934007867, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2021)