PJE 5023440-04.7952.17.8.6474 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração do SINDICADO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE contra acórdão que negou provimento aos embargos de declaração opostos pela UFPE, para manter o acórdão que deu provimento aos anteriores aclaratórios do SINTUFEPE, com efeitos infringentes, para, sanando omissão de julgado anterior, dar parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela universidade. 2. Em suas razões recursais, aduz a embargante que, em face do acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento da UFPE, o SINTUFEPE também opôs embargos de declaração reconhecidamente tempestivos, mas apenas o recurso aclaratório interposto pela UFPE foi devidamente apreciado. 3. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, quando se verifica a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 4. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, o acórdão de id. 01121398 deixou de apreciar os embargos de declaração opostos pelo SINTUFEPE (v. id. 88221624). 5. Assim, os embargos de declaração do SINTUFEPE de id. 59777011 merecem provimento, a fim de que, em data oportuna, seja o presente feito incluído em pauta para julgamento dos embargos de declaração de id. 96555765. 6. Embargos de declaração providos. Enzo Gabriel Gomes
(PROCESSO: 47571370566132635821, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO MORAES MAIA VICENTE DA CRUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2021)