PROCESSO Nº: 9073189-32.0570.7.7.0598 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DAVI LUIZ MOURA e outro ADVOGADO: Lucas Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Guilherme Pereira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7350626-32.4581.30.1.2687 - 34ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 44422856909211838155, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2020)