PROCESSO Nº: 2367713-49.2766.20.9.3809 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: THIAGO THIAGO CARVALHO GALINDO ADVOGADO: Caio da Mata ADVOGADO: Eduardo Azevedo APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOÃO PEDRO MELO ADVOGADO: Davi Luiz Silva ADVOGADO: Emanuel Moura APELANTE: ELISAMA EBENEZER DA SILVA ADVOGADO: Augusto Ferreira ADVOGADO: Luiz Miguel Barbosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Barbosa - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Moura JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Lopes EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE NA ESPÉCIE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
(PROCESSO: 26290334350356897304, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR CAMPOS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2020)