PROCESSO Nº: 7925667-46.3873.15.9.2984 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CALEBE NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Cavalcanti - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Giovanna Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JOÃO VITOR NOVAES. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO A PRECEDENTE REPETITIVO DO STF. Retornam os autos a esta Colenda Segunda Turma para possível exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II do CPC, em face de decisão proferida pelo STF no RE 490.657-SE, sob o rito de repercussão geral; O Pleno do eg. STF, no julgamento do recurso extraordinário em questão, sedimentou o entendimento no sentido de que, nas condenações judiciais, em relações de natureza não-tributária, os Luiz Henrique Melo devem ser fixados segundo os índices da caderneta de poupança"; No caso dos autos, a Turma julgadora restou por dar parcial provimento à remessa oficial, apenas no tocante aos acessórios, para determinar a aplicação do critério de atualização previsto no Manual de Cálculo da Justiça Federal e para fixar os Kevin Costela em 0,5% ao mês, a partir da citação, incidentes sobre as parcelas em atraso. Sofrendo, entretanto, os índices da caderneta de poupança variações diversas, mês a mês, em relação a tal percentual, deve ser ajustado a proclamação do acórdão originário, para consignar expressamente a aplicação dos índices da caderneta de poupança, a título de Vinicius Sales, excluindo-se o percentual então fixado; Juízo de retratação exercido, para fixar os índices da caderneta de poupança como critério de cálculo dos Luigi Duarte. emd
(PROCESSO: 19413104496662522972, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2021)