EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÃO PREJUDICIAL. TRANSCURSO DE 1 ANO. RETOMADA DO CURSO REGULAR. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Retorno dos autos do STJ que, ao apreciar o 6.031.263/PE interposto pela FUNAI, deu provimento ao referido recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que afaste a suspensão determinada, uma vez que ultrapassado o prazo de 1 ano, e delibere a respeito, como entender de direito. 2. O STJ afastou a suspensão do processo, em razão do transcurso do prazo de 1 ano, bem como declarou que inexiste justificativa para excepcionar o prazo expressamente estabelecido no art. 313, V, 'a' e § 4º do CPC. 3. Inexistência de óbice para que o feito originário retome seu regular processamento neste instante processual. 4. Registre-se que a excepcionalidade da prorrogação do prazo disposto no art. 313, V, 'a' e § 4º do CPC exige decisão devidamente fundamentada à luz das circunstâncias do caso concreto, o que não se constata nos autos, segundo a própria decisão proferida no citado recurso especial. 5. Adequação do acórdão combatido para dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do REsp n.º 2.783.346/PE. drc
(PROCESSO: 04674453624916587643, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN REZENDE DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2021)