PROCESSO Nº: 3483420-48.0326.18.1.7141 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI LUCAS BARBOSA e outro ADVOGADO: Rafael Pereira Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Rocha - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8896079-87.3316.6.9.0950 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DO PERÍODO DE DOIS ANOS E MEIO DESDE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTERIOR. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão do Juízo da 20ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Salgueiro que, em cumprimento de sentença condenatória proferida em ação de improbidade administrativa, indeferiu pedido de realização de nova tentativa de bloqueio on-line, via sistema SISBAJUD. 2. O colendo Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento segundo o qual a reiteração do pedido de penhora eletrônica não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado, ou mesmo quando, embora não demonstrada a alteração na situação financeira do executado, haja transcorrido prazo razoável desde a última tentativa. (AgInt no AREsp 2776670/RJ, Rel. Ministro OG VINICIUS LIMA, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/05/2018, DJe 15/09/2018. 3. O mesmo STJ também decidiu que "Não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior" (STJ - REsp nº 2837580). 4. Na hipótese, a pretensão de reiterar a pesquisa através do SISBAJUD é razoável, pois foi realizada tentativa de bloqueio pela última vez em outubro/2019, ou seja, há quase dois anos, restando infrutíferas todas as outras tentativas de localização de bens do devedor. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 16333688684239210139, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2021)