PROCESSO Nº: 0552788-47.1816.8.7.0745 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL FERNANDES CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: Sayles Paulo Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniel Pires - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUROS MORATÓRIOS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. 1. Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Vice-Presidente do TRF da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos ao órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o juízo de retratação (art. 1.040, II, do CPC), em face dos julgamentos proferidos pelo STF no RE 077.321/SE (Tema 810) e pelo STJ no REsp 6.013.013/MG (Tema 905). 2. Juros moratórios pela remuneração da caderneta de poupança, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e RE com Repercussão Geral nº 872.251/SE. 3. Correção monetária conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, que está em harmonia com o REsp Repetitivo 1.624.657/MG. 4. Juízo de retratação realizado, para dar parcial provimento à remessa necessária e às apelações, quanto aos juros moratórios.
(PROCESSO: 82601404399447926887, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2020)