EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA APÓS CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. OTÁVIO SOUZA. PROVIMENTO. 1. Apelação em face de sentença que homologou o pedido de desistência e extinguiu a demanda sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC, sem condenação em honorários advocatícios. 2. A autora, ora apelada, ajuizou o presente feito com o intuito de declarar a nulidade do débito no importe de R$ 412.710,00, em decorrência de multa por atraso na execução de obras, tendo, em seguida, desistido da ação. 3. Na espécie, como a citação da ré, ora apelante, foi efetivada antes do pedido de desistência, deve a autora arcar com os honorários da parte contrária. Inteligência do art. 90 do CPC/2015. 4. A jurisprudência do STJ orienta no sentido de que, em função do princípio da causalidade, é cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido formalizado após a citação, ainda que em data anterior à apresentação da contestação (EDAGRESP 174606889777, Min. LEVI MARTINS, Segunda Turma, DJE 09/07/2010; AEARESP 751604231677, DIOGO NOVAES (CONVOCADO) - Primeira Turma, DJE 04/03/2016). 5. A utilização do valor da causa para fixação da condenação em honorários advocatícios (R$ 942.234,00) levaria a patamar econômico excessivamente elevado em favor do causídico, caso seja considerado o percentual disposto no art. 85, § 3º do CPC. 6. Não tendo sido realizada qualquer diligência aprofundada, a condenação em honorários advocatícios deve ser fixada em R$ 2.000,00 a fim de possa retribuir de maneira proporcional ao trabalho desenvolvido na demanda, respeitando-se o critério de apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º do CPC (proporcionalidade e razoabilidade). 7. Apelação provida para fixar a condenação em honorários advocatícios em R$ 2.000,00. drc
(PROCESSO: 56744534942488102956, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COSTA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2021)