EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SELEÇÃO PARA DOUTORADO. EDITAL 06/2020-UFPB. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA ACADÊMICA E PROFISSIONAL. DISPOSIÇÃO EXPRESSA PROIBINDO A IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO. DESCUMPRIMENTO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela requestada com o escopo de assegurar a suspensão da seleção para Doutorado em Educação ofertada pela UFPB. 2. O Edital nº 06/2020-UFPB, relativo à seleção para ingresso nos programas de pós-graduação lato e stricto sensu da UFPB, previu, expressamente, para a fase destinada à Análise dos Projetos de Pesquisa, conforme item 9.2: "Os projetos de pesquisa deverão ser encaminhados sem o nome do seu autor e descrevendo unicamente o título do projeto e a linha de pesquisa. Não deverão conter qualquer informação que permitam a identificação direta e/ou indireta do candidato (seu autor)". 3. No caso vertente, verifica-se que ao realizar a descrição da sua trajetória acadêmica e experiência profissional no seu projeto de pesquisa a recorrente terminou por se identificar, contrariando o item 9.2 do edital. 4. Dessarte, inexiste mácula de ilegalidade na decisão que excluiu a candidata do certame, tendo em vista que a banca examinadora apenas observou as normas editalícias, mormente porque a recorrente poderia descrever a sua atividade acadêmica sem mencionar os títulos de projetos ou artigos anteriormente desenvolvidos, o que acarretou a sua identificação. 5. Agravo de instrumento improvido. mjc
(PROCESSO: 34696156382967143749, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DAS NEVES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2021)