PROCESSO Nº: 5595615-62.9741.22.3.9267 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL EMBARGADO: MUNICIPIO DE DIAMANTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Ramos - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Daniel da Paz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Luiz Fernando Ramos
(PROCESSO: 57308281342791805100, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2021)