PROCESSO Nº: 5591808-09.4584.12.11.5458 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIOGO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Benício Rocha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vitória da Mota - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE DO INSTITUIDOR. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de autoral de pensão por morte de segurado especial, com base no art. 487, I, do CPC, por entender que não ficou comprovada a qualidade de segurado especial do falecido. Concedeu os benefícios da Justiça Gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios. 2. Em síntese, pugna a apelante pela reforma da sentença, aduzindo haver comprovado os requisitos necessários para concessão do benefício previdenciário de pensão por morte rural. Afirma que os depoimentos colhidos em audiência, corroboraram com as provas materiais dos autos, estando presente a condição de rurícola do falecido. 3. Os requisitos para a concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido; 3) qualidade de segurado do falecido. 4. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela Certidão de Óbito datada de 25/04/1995. 5. Com relação a qualidade de segurado especial (trabalhador rural), consta nos autos que o falecido contribuiu para a previdência social, fl. 26, sem dar continuidade ao pagamento, perdendo a qualidade de segurado. Por outro lado, as testemunhas apresentadas pela parte autora não foram capazes de comprovar que o falecido era de fato agricultor, posto que conhecem a autora há cerca de vinte anos, que é o período correspondente à data da morte do De Cujus (15 de julho de 1995). 6. Ademais, mesmo que tivesse comprovado o exercício laboral na agricultura no período do seu falecimento, não há prova de que cumpriu o prazo de carência, considerando que chegou a ser contribuinte individual, o que descaracteriza a qualidade de segurado. 7. Contudo, da análise do caderno processual, não visualizo documentos aptos a formar um início de prova material que leve a concluir pela concessão do benefício pretendido. 8. Apelação Improvida. [7]
(PROCESSO: 45858055824256158112, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2021)