PROCESSO Nº: 2904243-85.2250.16.7.0961 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VINICIUS FARIAS ADVOGADO: Frederyk Kennedy Lima Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela Barbosa - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Beatriz da Rosa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Yuri Moraes PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL. COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS (identificador 4584964.46572710), em face de sentença (identificador 8690635.61718147), que julgou procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, em face da comprovação da condição de segurado especial rural; 2. O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença/aposentadoria por invalidez; 3. Início de prova material da qualidade de segurada especial rural da parte apelada comprovada, através do contrato de comodato, subscrito em 25/09/2008, e firmado entre a recorrida e o proprietário Heitor Cardoso; contrato de comodato em nome do pai da demandante, do ano de 2002; carteira de sindicato rural, em nome da mãe da autora; Guia de Recolhimento CONTAG, em dezembro de 2008; 4. Atividade campesina em regime de economia familiar confirmada pelas testemunhas Francisca Carliene da Silva e Thiago Duarte; 5. Vale destacar que o próprio INSS reconheceu, posteriormente, o direito ao salário-maternidade, significando que a própria autarquia se convenceu de que a demandante detinha perfil rurícola. Ademais, os pais da demandante são agricultores, ela era residente em povoado da zona rural e, por fim, deslocava-se de carroça à época de sua lesão, tudo isso significando que ela tinha raízes na agricultura familiar; 6. Condenação em honorários mantida em 10% sobre o proveito econômico obtido, e majorada em 1%, em face do julgamento improcedente do recurso; 7. Apelação do INSS improvida.
(PROCESSO: 36786526090750945659, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL SOFIA COSTELA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2020)