PROCESSO Nº: 7179224-62.1176.28.7.8387 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO HENRIQUE LOPES e outro ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joaquim da Mata - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido, por restar demonstrado a atividade rural; 2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da postulante como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), por meio de início de prova material (certidão eleitoral e ficha de inscrição em sindicato rural, constando em ambas a profissão da demandante como agricultora, aliado à ausência de ISAAC CARDOSO em nome da postulante), corroborado através de prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado; 3. Apelação desprovida. JLF
(PROCESSO: 29921722751612684170, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2021)