PROCESSO Nº: 9636188-10.9267.10.4.6065 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO CARDOSO APARECIDA HELENA MOURA ADVOGADO: Luiz Miguel Santos Laurenice Pereira De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Alves - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitor Hugo Azevedo Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade, por ausência de comprovação da qualidade de segurada especial. 2. O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro da criança, ocorrido em 01/02/2014. 3. Para demonstrar a qualidade de segurada especial a requerente acostou aos autos os seguintes documentos: concessão do benefício de salário-maternidade de sua primeira filha, em face de decisão judicial proferida por esta Quarta Turma do TRF da 5ª. Região, na Apelação Cível n° 839133-PB(5376168-18.9100.11.5.8741); Contrato de Parceria Agrícola a partir de 28 de maio de 2011, com firma reconhecida em cartório em 28/03/2012; Declaração de Exercício de Atividade Rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulista - PB, com filiação em 08/10/2012. 4. Observa-se, ainda, que a prova oral foi favorável ao pleito. Durante a audiência, pôde-se constatar que a autora possui um linguajar característico dos trabalhadores do campo, além de ter apresentado um depoimento em que demonstra conhecimento rural, evidenciando indícios de que efetivamente a requerente exerce atividade rural em regime de economia familiar. Verifica-se, ainda, que as testemunhas foram uníssonas em afirmar a atividade rural desempenhada pela autora durante o período de carência. 5. Apelação provida. mic
(PROCESSO: 45344240962388956122, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CARVALHO CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2021)