PROCESSO Nº: 5410096-63.5894.22.5.3817 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTHONY MOURA EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA ADVOGADO: Ian da Mata APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS ADVOGADO: Daniel Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Guilherme da Mata - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alexia Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Luiza Santos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO NO RELATÓRIO. 1. Embargos de Declaração opostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - MILENA ROCHA aduzindo que o Acórdão teria incorrido em erro material, na medida em que não teria se pronunciado no relatório sobre a apresentação das contrarrazões. 2. O aresto combatido incorreu em erro material ao não certificar que a Embargante apresentou contrarrazões ao processo. Destarte, onde se lê: "Contrarrazões não apresentadas.", leia-se: "Contrarrazões apresentadas". 3. Embargos Declaratórios providos, para reconhecer o erro material apontado. tcv
(PROCESSO: 37144443313335462448, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA MOTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2020)