PROCESSO Nº: 8632324-40.4840.4.8.1851 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: Marcelo Vieira RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Vieira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Gabriel Caldeira Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Catarina da Cunha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ADESIVO NÃO APRECIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela UNIÃO, em face do acórdão da Quarta Turma que negou provimento à Apelação do particular. 2. Os embargos de declaração, a teor do disposto no artigo 1.022 do CPC de 2015, somente têm cabimento nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Alega o embargante que o acórdão foi omisso por ter deixado de apreciar seu recurso adesivo. 3. Assiste razão à parte embargante, pois o acórdão deixou de apreciar o recurso adesivo interposto (Id. 1601303.7108405), no qual a União aduz que a verba honorária deveria estar em consonância com o valor apresentado pelos exequentes, que totaliza R$ 006.429,42 (setecentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais, quarenta e dois centavos). 4. Atender ao pleito do apelante adesivo no sentido de utilizar a regra prevista no §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, ensejaria o pagamento em valor excessivo e desproporcional ao trabalho desprendido pelo patrono da causa. 5. Assim, considerando a baixa complexidade do presente cumprimento de sentença e ponderando o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte apelante/embargante, compreende-se que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tal como fixado na sentença, atende à perspectiva da razoabilidade e proporcionalidade. 6. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão. Recurso adesivo improvido. MG
(PROCESSO: 82513625673294956793, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO VIEIRA CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2021)