EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu medida liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, processe o requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial protocolado pelo ora agravado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgado procedente o pedido da impetrante, condenando o INSS, ora agravante, a proceder a análise do requerimento de benefício assistencial, no prazo máximo de 45 dias, descontando-se os períodos em que a Autarquia estiver aguardando o cumprimento de eventuais diligências por parte do impetrante. 3. Agravo de instrumento prejudicado. vmb
(PROCESSO: 66716124210735089327, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO SILVA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2021)