PROCESSO Nº: 3769423-38.7096.21.4.4466 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO PIRES ADVOGADO: Cauê Almeida AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mirella Peixoto - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UTILIDADE. INFORMAÇÃO POSTERIOR, TRAZIDA PELO IMPETRANTE, DE QUE O MAGISTRADO ACABOU DEFERINDO A OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS DA DEFESA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. Mandado de segurança impetrado por contra decisão com que o Juízo da 16ª Vara Federal/CE indeferiu, nos autos da Ação Penal nº 4693100-88.4535.23.12.7689, a prova testemunhal apresentada pelo impetrante, ao argumento de que não se demonstrou, como permitido, a ligação das testemunhas com os fatos objeto do processo. Sucede que, após a emissão do parecer da Procuradoria Regional da República, o impetrante apresentou petição na qual noticia que o magistrado, ao iniciar a audiência de instrução e julgamento, acabou deferindo a oitiva de todas as testemunhas da defesa. Assim, resta evidente o desaparecimento superveniente do objeto da impetração. Mandado de segurança prejudicado, face à perda de seu objeto. Extinção do processo sem resolução do mérito. rll
(PROCESSO: 92343719857004529304, MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2021)