EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA. REALIZAÇÃO VIA BACENJUD. RENAJUD. INFOJUD. MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE OS BENS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, no curso da execução de título extrajudicial, rejeitou exceção de pré-executividade oposta pelos ora recorrentes com o escopo de assegurar o reconhecimento da existência de nulidade nos autos e a consequente paralisação do feito executivo. 2. Caso em que o agravante requereu a desistência do presente recurso, em face de ter firmado acordo extrajudicial com a CEF - Caixa Econômica Federal para adimplemento dos contratos objetos na presente demanda. 3. Na espécie, há evidente perda superveniente de objeto, não havendo motivos para prosseguir com o julgamento do presente agravo. 4. Precedente desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AGTR) nº. 5908333-28.4828.10.4.1457, Rel. Des. Fed. Leandro Vieira, 4ª Turma, j. 19.04.6563). 5. Agravo de instrumento prejudicado. rpms
(PROCESSO: 72768955506147716748, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2021)