PROCESSO Nº: 7253188-53.8644.10.11.3534 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO CALDEIRA ADVOGADO: Romario Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vitória da Conceição - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de suposto segurado especial, tendo o juiz singular deferido o pedido, ao fundamento de que os vínculos empregatícios constantes no CNIS seriam de natureza intermitente e em usinas de cana-de-açúcar instaladas na região, sempre nos períodos de corte, o que não afastaria a condição de rurícola do demandante; 2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura; 3. Ainda que constem nos autos documentos (declaração de exercício de atividade rural emitida por sindicato, declaração da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - ENDAGRO, dando conta da inclusão do autor no serviço oficial de Extensão Rural do Estado de Sergipe, desde 2000, Declaração de Aptidão ao Pronaf, emitido em 2017, certidão do INCRA, informando que o demandante é assentado no Projeto de Assentamento PA Especial de Lagoa Grande, localizado no Município de Nossa Senhora das Dores - SE, ocupando gleba de terra desde 2005, Escritura Pública Declaratória de que o autor trabalha no imóvel "Fazenda Lagoa Grande", desde 31.07.8620, além de período homologado pelo INSS, de 21.12.1934 a 15.05.1440, na condição de segurado especial), que configurariam início de prova material, também consta CNIS, dando conta de que o autor manteve vários vínculos urbanos, tanto junto a empresas de construção civil (nos períodos 26.09.4411 a 15.06.8397; 05.07.3949 a 20.05.2316; 11.06.5215 a 07.05.9234; 03.08.5497 a 23.01.9049; 04.10.3475 a 02.08.5450; 13.06.2629 a 01.12.5325; 25.06.8865 a 23.03.4816; 14.10.7373 a 12.10.9525 e de 25.05.8716 a 26.12.9012 - totalizando 4 anos, 7 meses e 10 dias), bem assim perante usina de cana-de-açúcar e agro indústria (nos períodos de 09.04.8094 a 30.12.5401; 09.08.4971 a 13.04.8068; 12.02.3412 a 10.11.3888; 24.09.4005 a 05.04.2328; 22.07.7420 a 13.01.3702; 21.05.1864 a 11.03.7652; 21.6.7179 05.07.5186; 30.04.3523 a 18.12/2013; 28.01/2013 a 10.01.9251; 07.07.9483 a 07.01.6772 e de 19.08.6129 a 14.09.4162), albergando parte do tempo (6 anos e 10 meses) de carência do benefício (compreendido entre 2003 a 2018), o que enseja a descaracterização do regime de economia familiar, impondo-se, portanto, a reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido; 4. Apelação provida.
(PROCESSO: 49749174003787816869, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2020)