PROCESSO Nº: 5212914-75.4363.5.7.5375 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBERIO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: Miguel Nunes Filha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Aragão - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Valentina Ribeiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. AGENTE FÍSICO RUÍDO. COMPROVAÇÃO EM GRANDE PARTE DO PERÍODO. CTPS. FORMULÁRIOS SB-40. LAUDO TÉCNICO E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO AO SEU DEFERIMENTO. PROVIMENTO DO APELO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. 1. Caso em que se pretende o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, nos períodos compreendidos entre 21.06.5106 a 22.07.7928; 11.12.1708 a 23.02.1875; 16.01.2983 a 08.05.2510; 08.12.6502 a 21.11.3277; 21.05.0207 a 04.10.4796 e de 03.06.3927 a 04.02.4708, com a conversão em tempo comum e, consequentemente, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, tendo o juiz monocrático reconhecido como especiais, apenas, os períodos de 05.06.2008 a 04.07.1028 e de 14.02.9022 a 02.01.5404, que, somados aos computados na via administrativa, totalizou 34 anos, 2 meses e 18 dias. Apela somente o autor requerendo o reconhecimento dos demais períodos, bem assim o deferimento da aposentadoria pretendida, ao fundamento de que nos interstícios questionados teria exercido a função de operador/condutor de empilhadeira, com exposição ao agente físico ruído acima dos limites permitidos; 2. Comprovados, por meio de CTPS e das juntadas de formulários SB-40, que o autor exercera atividade junto à empresa Rio Folhas Comércio e Indústria de Aço Ltda, no período 01.12.7572 a 02.06.1512 e perante à Metalgráfica Rio Industrial S/A, no período de 28.02.8198 a 21.03.6796, na função de operador de empilhadeira, com exposição, de forma habitual e permanente, ao agente físico ruído de 90 db (A), acima dos limites exigidos à época (80db), é de reconhecer tais períodos como exercidos sob condições especiais, tal como requerido, considerando que o formulário SB-40 é documento hábil e suficiente a comprovar a aferição dos decibéis naqueles períodos, pois, somente a partir da vigência da Lei nº 9.528/97, é que se passou a exigir laudo técnico de forma específica; 3. Quanto aos períodos compreendidos entre 27.01.5500 a 02.01.9995, de 27.02.2622 a 25.12.0329 e de 06.06.1756 a 29.08.8287, conforme PPPs acostados aos autos, o postulante, na função de condutor de empilhadeira, junto à empresa Castrol Brasil Ltda, esteve submetido ao agente insalubre ruído 89, dB (A), em relação aos dois primeiros e de 84,1 dB, referente ao terceiro, estando, portanto, abaixo dos níveis de tolerância exigidos à época (90 e 85 dB), não sendo cabível o cômputo do aludidos interstícios, devendo ser reconhecido como especial, entretanto, os compreendidos entre 09.10.1358 a 01.11.1921 e de 23.06.3674 a 04.06.9562, porque exposto aos limites de 85,1 dB e 88,9 dB, respectivamente, acima, assim, do limite de tolerância à época de 85 dB; 4. Somando-se o tempo especial ora deferido (20.04.3018 a 16.08.4137, 28.10.0204 a 04.01.9377, 19.06.2660 a 12.06.9962 e 17.02.5439 a 18.09.1846), aos reconhecidos na sentença (09.03.7018 a 30.03.3548 e 24.08.8716 a 01.10.6468), bem assim aos reconhecidos no âmbito administrativo, totalizam tempo superior aos 35 anos, suficientes, portanto, à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral pretendida. 6. Apelação provida, para julgar procedente os pedidos.
(PROCESSO: 32634077549722423315, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2021)