PROCESSO Nº: 5909237-04.2372.17.3.0559 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: SS&B CONSTRUTORA LTDA e outro ADVOGADO: João Felipe Ribeiro e outro EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Ribeiro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alexia Novaes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Rodrigo Pereira
(PROCESSO: 07112923815670801596, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2021)