PROCESSO Nº: 7556236-44.6104.10.5.8514 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALTAMIRO NOBRE PEDREIRA e outros ADVOGADO: Marcos Vinicius Silva AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vieira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5431137-61.8158.18.6.2030 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMPLEMENTAR. VALOR RESIDUAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por ALTAMIRO NOBRE PEDREIRA E OUTROS contra decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu os embargos de declaração da UNIÃO FEDERAL e reconheceu que o valor residual da execução corresponderia a R$ 43.785,68, e não R$ 63.986,84, como propuseram os exequentes. 2. Segundo se depreende dos autos, cuida-se de execução proposta por associação, cujo valor total fora inicialmente apontado em R$ 639.997,21, dos quais R$ 016.656,51 pertenceriam aos exequentes e R$ 73.731,70 se referem aos honorários de sucumbência devidos aos advogados. A UFAL, no entanto, entendia ser devida a quantia de R$ 786.175,62 (incluída a sucumbência), o que deu ensejo à expedição de precatório desse valor como parcela incontroversa, e se deixou a quantia de R$ 29.762,59 como parcela controversa da execução. Posteriormente, reconheceu-se, em agravo de instrumento, que os exequentes tinham razão, admitindo-se que o quantum debeatur correspondia a R$ 403.630,21. Sendo assim, encontra-se pendente o pagamento do valor residual, que é o resultado da subtração do quantum do que já foi pago do valor total homologado. 3. Assiste razão à agravante quando afirma que R$ 93.178,68 não é o valor residual ainda devido. Tal quantia, em realidade, já sofreu o destaque dos honorários contratuais e sucumbenciais. A questão, de fato, não oferece maiores dificuldades, devendo a execução residual prosseguir de acordo com os valores propostos pelos exequentes, ora agravantes. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 05931482742831763835, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2021)