PROCESSO Nº: 6845304-12.8198.16.5.6461 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CALEBE RAMOS ADVOGADO: Thomas Ferreira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Guilherme da Costa - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Gabriel Moura EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES INDEVIDAMENTE BLOQUEADOS. VALOR JÁ LIBERADO PELA DECISÃO AGRAVADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE HÁ DEPÓSITOS A TÍTULO DE APOSENTADORIA OU SALÁRIO. NÃO LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular objetivando a devolução dos valores indevidamente bloqueados de R$ 5.108,16 (cinco mil, cento e oito reais e dezesseis centavos), no Banco Bradesco, e de R$ 2.575,91 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), no Banco Original, para que os descontos futuros sejam fixados no patamar máximo de 30% (trinta por cento), sobre os vencimentos da aposentadoria da Agravante. 2. Decisão liminar proferida por esta Corte que indeferiu o pedido da parte. 3. Da análise dos extratos da conta do Banco Original (Id. 2315479.40275564), restou comprovado que o valor bloqueado, R$ 2.575,91 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), corresponde ao valor creditado como salário na conta da executada, razão pela qual deve ser desbloqueado. 4. Depreende-se, no entanto, do extrato do Banco Bradesco (Id. 6787761.04207535), que não há depósitos a título de aposentadoria ou salário, que justificasse a liberação do valor bloqueado. Assim, apenas o valor de R$ 2.575,91 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) do Banco Original merece o desbloqueio, como determinado na decisão agravada. 5. Não merece ser conhecido o pedido de liberação do valor de R$ 2.575,91 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) do Banco Original, uma vez que já foi concedida a liberação pela decisão agravada. E deve ser negado provimento quanto ao pedido de liberação de R$ 5.108,16 (cinco mil, cento e oito reais e dezesseis centavos) do Banco Bradesco, por não ter sido comprovada a alegação do Agravante. Agravo de Instrumento conhecido, em parte, e nessa parte negado provimento. cbc
(PROCESSO: 07039161399074133357, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE ALMEIDA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2020)