PROCESSO Nº: 9015050-35.7237.21.12.8693 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVANTE: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO: Pedro Lucas Cunha e outros AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Kaique Mendes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna da Mata - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6834060-88.6069.11.10.3385 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 82776940658976332396, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2020)