PROCESSO Nº: 7126047-73.6854.22.7.5560 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Gustavo Gonçalves Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que, após retorno do STJ para apreciar a verba honorária nos termos do CPC de 2015 e, em sede de embargos declaratórios, determinou que devem os honorários advocatícios serem fixados nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 3º do CPC - id. 2762503.51318159. 2.Embarga a ADUFEPE, alegando que o acórdão incorreu em omissão quanto ao artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015. 3.Embarga a UFPE, alegando que o acórdão incorreu em erro ao considerar o que o valor da execução é de R$ R$ 172.022,69. 4.De fato, no acórdão de id. 1563279.85784656, houve erro material ao informar que o valor da execução seria de R$ 832.487,69. O valor homologado na execução, conforme de verifica do ID1680, dos autos principais é de R$ 598.735,07 (cento e sessenta sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e sete centavos), com cálculos atualizados até 08/2007, feitos em fevereiro de 2020. Assim, deve ser corrigido o erro material. 5. Quanto aos embargos de declaração da ADUFEPE, estes não devem prosseguir, uma vez que o acórdão embargado foi claro ao fundamentar que "...à execução, deve servir como base de cálculo para apuração dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 3º do CPC, conforme orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça." 7.Embargos declaratórios da UFPE providos, para corrigir o erro material. 8. Embargos declaratórios da ADUFEPE improvidos. [04]
(PROCESSO: 15563072448286120732, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2021)