PROCESSO Nº: 1753754-40.8047.3.6.3825 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IAN GOMES ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Matheus da Luz - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Lívia Fernandes Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIMENTO. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. COMPROVAÇÃO. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL SUFICIENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a trabalhadora rural. 2. O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro da criança, ocorrido em 01/10/2018. 3. Caso em que os documentos apresentados corroborado com a prova oral produzida em Juízo, perfazem meio idôneo e hábil para demonstrar o exercício da atividade rural da parte autora no período de carência exigido. 4. Para demonstrar a qualidade de segurada especial a requerente acostou aos autos os seguintes documentos: Extrato de DAP de Agricultor em nome da autora e de seu companheiro, emitido em 12/08/2016 e com validade até 21/07/2018; Declaração da Secretaria Municipal de Saúde, constando que, desde 23/04/2016, a Autora declara ter a profissão de lavradora; Contrato de Compra e Venda de imóvel rural, no qual consta o companheiro da autora como adquirente, datado de 23/03/2016; dentre outros documentos. 5. Observa-se, ainda, que a prova oral foi favorável ao pleito. Durante a audiência, pôde-se constatar que a autora possui um linguajar característico dos trabalhadores do campo, além de ter apresentado um depoimento em que demonstra conhecimento rural, evidenciando indícios de que efetivamente a requerente exerce atividade rural em regime de economia familiar. Verifica-se, ainda, que as testemunhas foram uníssonas em afirmar a atividade rural desempenhada pela autora durante o período de carência. 6- Apelação improvida. Honorários advocatícios majorados para 11% sobre o valor da condenação, incluídos os honorários recursais, observados os termos da Súmula nº 111-STJ. MIC
(PROCESSO: 61051628784870750467, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE CALDEIRA CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2021)