EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO REJULGADO PELA TURMA APÓS PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE (RESP 6.291.511/SC, TEMA 587/STJ). INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1 - Embargos declaratórios interpostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE em face de acórdão desta Turma que, rejulgando agravo de instrumento do Sindicato em razão do provimento de recurso especial no STJ, deu parcial provimento ao agravo de instrumento do Sindicato para fixar honorários advocatícios em desfavor da UFPE em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recebido pelos exequentes através da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do NCPC. 2 - Não há vício a ser sanado. Com relação aos honorários sucumbenciais fixados em favor do Sindicato, no acórdão há manifestação expressa, no sentido de que "como o valor da execução é inferior a 200 salários mínimos (atribuiu-se a execução o valor de R$ 19.214,24), considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixam-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recebido pelos exequentes através da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do NCPC". 3 - A discordância do resultado do julgamento não justifica a interposição de embargos de declaração e não pode ser solucionada por essa via processual. 4 - Embargos de declaração rejeitados. medc
(PROCESSO: 09168067071281637134, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO FERNANDES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2021)