PROCESSO Nº: 0412978-71.4365.11.3.0252 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ANDRÉ MARTINS e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas Caldeira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0647056-35.2996.23.9.0373 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL. 1. Embargos de Declaração oposto pela FUNASA, em face do acórdão da Quarta Turma que julgou o Agravo de Instrumento interposto pela embargante. 2. Ao rever o acórdão embargado, de fato, constata-se a ocorrência de erro material, de modo que, onde se lê "Agravo de Instrumento improvido", passa-se a ler "Agravo de Instrumento parcialmente provido", vez que, naquele recurso, o acórdão reconheceu a coisa julgada alegada mas afastou o pedido em relação à correção monetária. 3. Embargos de Declaração acolhidos, para corrigir o erro material apontado. MG
(PROCESSO: 15828349568269354589, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2020)