PROCESSO Nº: 9100167-27.0107.12.12.8153 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM DA PAZ e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin Gonçalves - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Nathan Freitas EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. DEMANDA FUNDADA NO INSTRUMENTO DE CONTRATO E DEMONSTRATIVOS DO DÉBITO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE E VALIDADE NO CASO CONCRETO. EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELA DPU. CURADORA DA RÉ CITADA POR EDITAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS MANTIDA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA.
(PROCESSO: 54804557772872290718, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS ANTÔNIO CASTRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2020)