PJE 3083930-88.4019.4.4.0731 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULOS. NECESSIDADE DE CONSTRIÇÃO. NOMEAÇÃO DAS EMPRESAS APELANTES E PESSOAS FÍSICAS COMO DEPOSITÁRIAS FIÉIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se pavimentam. 2. Como visto, trata-se de apelações criminais interpostas por MV INFORMATICA NORDESTE LTDA e OBELISCO PARTICIPACOES LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que indeferiu o pedido de restituição dos automóveis: Jeep Cherokee, Placa PCG-6498; Range Rover Velar, placa QYI-6A88 e Honda HRV, Placa QYC124 por determinação contida no pedido de busca e apreensão 5790556- 78.4149.1.2.7255 (Operação Desumano). 3. O juízo, diante do pleito e dos documentos acostados, pontuou no sentido de que as requerentes não preencheram os requisitos à restituição pretendida (ID 7160045.99088713). 4. As apelantes, irresignadas com a sentença condenatória, apresentaram recursos de apelação. 5. Em suas razões recursais (ID 7759327.18487049 e 4407731.97712696), as apelantes alegaram resumidamente que: 1) os veículos foram adquiridos antes do crime antevisto; 2) os veículos têm origem lícita; 3) que o fato dos veículos terem sido apreendidos na garagem dos investigados não constitui razão legítima para constrição dos bens; 4) que houve pronunciamento superveniente do juízo singular no sentido de que as recorrentes não estão sendo investigadas na "Operação Desumano". 6. Rememorado em síntese, comecemos a analisar as razões de inconformismo, dando, para tanto, o primeiro passo, que outro não se mostraria mais salutar, legal e legítimo do que rememorar os fundamentos - de fato e de direito - utilizados pelo juízo originário: DECISÃO 1. Relatório: Incidente relativo à "Operação Desumano", conexo ao Inquérito Policial nº 1111265-33.4759.15.9.0753 (IPL nº 275/2018). As empresas Obelisco Participações Ltda. e MV Informática Nordeste Ltda. almejam a restituição de bens apreendidos por ocasião da deflagração da fase ostensiva da intitulada "Operação Desumano", consoante petições de ids. 79728021 e 30628209, respectivamente. Sustentam, em suma, que são proprietários dos bens em testilha, os quais teriam sido adquiridos licitamente. Chamado a opinar, o MPF manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos de restituição de bens (id. 28701410). 2. Fundamentação: 2.1. Do breve panorama dos autos. Investiga-se, em apertadíssima síntese, no bojo do Inquérito Policial nº 8483.3482147, possível organização criminosa voltada ao direcionamento de contratação de organizações sociais de saúde (OSS) para a prestação de serviços em hospitais de campanha criados para o combate da pandemia de COVID-19 nos municípios de Jaboatão dos Guararapes/PE e do Recife/PE. A apuração teve origem a partir de documentação encaminhada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fundados indícios da prática de ilícitos relacionados à execução de despesas de recursos públicos federais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As suspeitas do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal gravitam em torno do Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, qualificado como organização social de saúde (OSS) e contratado pelas edilidades neste momento de emergência pandêmica. Segundo consta, os contratos de gestão foram celebrados com indícios de fraudes, direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte do aludido instituto, de empresas supostamente "fantasmas", em tese, para fazer jus aos recursos públicos percebidos. Junto à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, o Instituto Humanize firmou contrato, no mês de maio/2020, através de dispensa emergencial de licitação, com dotação orçamentária semestral no expressivo valor de R$ 54.037.094,84 (vinte e três milhões, setecentos e quarenta mil, trezentos e oito reais e oitenta e quatro centavos). Já a Prefeitura do Recife/PE contratou o Humanize, no mês de março/2020, também mediante dispensa de licitação, ao elevadíssimo custo semestral de R$ 28.018.126,07 (trinta e quatro milhões, vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos). Da análise dos autos, sobressai a possível prática de diversos ilícitos, tais como peculato (art. 312 do CP), organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93). Diante deste cenário, o juízo, mediante os provimentos de ids. 54040976 e 81020704 (processo nº 9879026-91.1365.28.4.7268), deferiu parcialmente as representações formuladas pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, para autorizar o cumprimento de diversas medidas cautelares, no âmbito da "Operação Desumano", culminando com a apreensão dos bens objetos dos pedidos de restituição. Feito este introito, passo à análise dos pedidos propriamente. 2.2. Da restituição dos bens apreendidos. O diploma processual penal, ao tratar do incidente de restituição de coisa apreendida, formula como primeira regra geral a seguinte (destaques nossos): Art. 118 - Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Portanto, antes de transitar em julgado a sentença final, a regra é clara: os bens apreendidos no processo não serão restituídos se a ele interessarem. Na sequência, verifica-se que a segunda regra fixada pelo legislador também é de uma clareza singular, senão vejamos: Art. 120 - A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Mesmo que o bem não interesse ao processo, para que o mesmo possa ser restituído, não pode existir dúvida quanto ao direito do reclamante, ou seja, deve o mesmo comprovar de forma irretorquível ser o legítimo proprietário daquilo cuja restituição pleiteia. Mas não apenas isto: existem alguns bens que, mesmo não mais interessando ao processo, não podem ser objeto de restituição, nem mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, consoante dispõe o art. 119 do CPP, senão vejamos: Art. 119 - As coisas a que se refere o art. 91 do Código Penal não poderão ser restituídas, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé. Quanto ao tema, transcrevamos lição de Emanuella da Rosa de Processo Penal, volume único, 4.ª edição, 2016, págs. 1.115, no tópico "6.2. Vedações e restrições à restituição de coisas apreendidas": c) qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso: segundo o art. 119 do CPP, salvo se pertencerem ao lesado ou terceiro de boa-fé, não poderá ser restituído, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, o produto do crime ou qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato delituoso (art. 91, II, "b". Como se percebe, a vedação à restituição guarda relação com o produto direto e indireto da infração penal. Produto direto do crime (producta sceleris) é o resultado imediato da operação delinquencial. São os bens que chegam às mãos do criminoso como resultado direto do crime; objeto furtado (art. 155, caput, do CP), dinheiro obtido com a prática da corrupção passiva (art. 317, caput, do CP), ou o dinheiro obtido com a venda da droga (art. 33,caput, da Lei 11.343/2006). Esse produto direto do crime não pode ser restituído ao autor do fato delituoso em hipótese alguma. No entanto, não interessando mais à persecução penal, e desde que não haja dúvida quanto ao direito do reclamante, tais bens podem ser restituídos ao seu legítimo dono. Produto indireto ou proveito da infração (fructus sceleris) configura o resultado mediato do delito, ou seja, trata-se de proveito obtido pelos criminosos como resultado da utilização econômica do produto direto da infração penal (e.g. dinheiro obtido com a venda do objeto furtado, veículos ou imóveis adquiridos com o dinheiro obtido com a venda de drogas etc.). De modo a se evitar que o agente venha a se locupletar indevidamente da renda obtida com a prática delituosa e, levando-se em consideração que tais bens serão objeto de ulterior confisco, não se afigura possível a restituição do produto direto e indireto da infração penal. Assim, da compreensão conjunta dos aludidos dispositivos, possível concluir que, antes do trânsito em julgado da sentença, para que haja o deferimento de pedido de restituição de bens apreendidos, necessário que: as coisas perquiridas não interessem ao processo, não haja dúvida sobre a legítima propriedade daquele que as pleiteia e não se esteja diante de bens passíveis de confisco (instrumentos ou produtos de crime). No caso concreto, sobressaem diversos óbices ao acolhimento dos pleitos. Senão, vejamos. 0.0.3. Da restituição do bem apreendido à Obelisco Participações Ltda. O primeiro equívoco, flagrante, no pedido restituitório da empresa Obelisco Participações Ltda é o de que a documentação carreada, por si, é capaz de comprovar que o veículo pertence de fato à requerente, contrariando o arcabouço probatório já angariado. Com efeito, embora a empresa tenha carreado nota fiscal comprobatória da aquisição do bem (id. 62175312), colhe-se dos autos que ele foi apreendido na residência de Thiago das Neves, situada na Avenida Boa Viagem, 3520, apto. 301, Boa Viagem, Recife/PE, a revelar que a posse e a propriedade do automóvel pertencem a aludida investigada. A reforçar, sobressai do Relatório de Pesquisa nº 5530, elaborado pelo Ministério Público Federal, de id. 80681989, que o quadro societário da Obelisco Participações Ltda. é composto por Pedro Miguel Moraes (sócia) e seu cônjuge Lucas Melo (sócio-administrador). Assim, ausente incerteza sobre a propriedade, de fato, do veículo pela investigada Isadora Correia. Nessa óptica, o mero registro de propriedade do automóvel em nome da Obelisco Participações Ltda. não o torna imune às medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário que devem, pontifique-se, ser consideradas aqui em conjunto, com força imperativa, notadamente pelos indícios da participação de Lavínia Duarte nos ilícitos antevistos, de inconteste gravidade. Não é demais rememorar a existência de relevantes vínculos entre o casal Daniel da Costa e Luciano e Nathan Pereira, apontado como suposto líder da ORCRIM, nomeadamente em algumas pessoas jurídicas, a exemplo da Micropacs Sistemas e Produtos de Informática Ltda., cujo capital social pertence, majoritariamente, à MV Participações S/A, a exigir maiores esclarecimentos quanto à origem dos valores utilizados na aquisição do bem em testilha, se lícita ou proveniente de fraudes, em tese, empreendidas pelo núcleo empresarial investigado. Assim, reputo precipitada a restituição de bens, nessa fase embrionária da investigação. 9.8.2. Da restituição do bem apreendido à MV Informática Nordeste Ltda. No que pertine ao pleito de restituição formulado pela empresa MV Informática Nordeste Ltda. (Id. 80075923), necessário pontuar que, à semelhança do caso anterior, os veículos foram apreendidos em poder e na residência de João Vitor da Paz, localizada na Avenida Boa Viagem, 3672, apto. 1801, Boa Viagem, Recife/PE, a demonstrar, de forma inconteste, que tais bens eram utilizados diretamente pelo aludido investigado e não pela empresa requerente. Pedro Henrique Cardoso destacar, outrossim, como bem pontuou o MPF, que tanto Davi Lucca Sales quanto a MV Informática Nordeste Ltda. são alvos das apurações desenvolvidas no âmbito da "Operação Desumano", nomeadamente por integrarem o núcleo empresarial investigado, calhando maior esclarecimento quanto às movimentações financeiras de suas empresas e sobre a licitude (ou não) de seu patrimônio. Repise-se que Rodrigo da Rocha é apontado como chefe da organização criminosa (ORCRIM) investigada. Quanto à fiança depositada, de R$ 3.367.890,00, Thomas da Costa observar que o aludido instituto consiste num meio legal utilizado para se obter a liberdade provisória, vinculando o afiançado ao processo, portanto, possui finalidade diversa da apreensão de bens. Não é demais rememorar que os fatos versados gravitam em torno dos contratos firmados junto às Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes/PE e do Recife/PE, cuja soma ultrapassa a expressiva quantia de 57 milhões. Por derradeiro, considerando a fase inquisitorial atual, máxime ante a colheita de novos elementos através das medidas recentemente autorizadas pelo juízo, julgo deveras temerária a devolução dos bens ora perquirida pelo postulante. 3. Dispositivo: DENEGO os pedidos de restituição dos automóveis explicitados. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, DÊ-SE baixa definitiva do feito. Recife, data da validação. (Grifos Acrescidos) 7. Como bem declinado pelo juízo de origem, a decisão está atrelada a "Operação Desumano", que investiga possível organização criminosa voltada ao direcionamento de contratação de organizações sociais de saúde (OSS) para a prestação de serviços em hospitais de campanha para o combate da pandemia de COVID-19 nos municípios de Jaboatão dos Guararapes/PE e Recife/PE. 8. No mais, vimos que as apelantes sustentaram que: 1) os veículos foram adquiridos antes do crime antevisto; 2) os veículos têm origem lícita; 3) que o fato dos veículos terem sido apreendidos na garagem dos investigados não constitui razão legítima para constrição dos bens; 4) que as apelantes não estão sendo investigadas na "Operação Desumano". 9. Os veículos em questão foram encontrados na residência de Francisco Carvalho e de Mirella da Mata. Como bem delineou o MPF em suas contrarrazões: 10. De acordo com aquela decisão, os bens objeto deste pedido de restituição foram apreendidos em poder de dois investigados no inquérito 275/2018: a) ALANA PORTO, que é: a.1) procuradora do INSTITUTO HUMANIZE, do INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA (MATRIZ - HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES), do INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA (duas filiais) e do INSTITUTO GUARARAPES DE ASSISTÊNCIA (IGA); e a.2) sócia de metade das cotas referentes à empresa INTELECTAH SISTEMAS; a outra metade pertence a seu esposo (LUCIANO MAGNO REGUS), que possui cotas da empresa MV PARTICIPAÇÕES S/A, cujo presidente é JOÃO GABRIEL CORREIA. b) BRENO ALVES é: b.1) sócio majoritário da empresa RINCÃO DO SOL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; b.2) presidente das empresas MV PARTICIPAÇÕES S/A e LMR HOLDING S/A; e b.3) irmão de MARCELO TEIXEIRA, integrante do conselho de administração do INSTITUTO HUMANIZE e administradora da MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA., ora recorrente. 11. Quanto às datas de supostas aquisições dos bens, estas nada provam. Como visto, os fatos delituosos ainda estão sob apuração e, por razões óbvias, não se sabe ainda desde quanto a antevista organização criminosa atuava. Logo, não se pode demarcar, quiçá associar, as datas de aquisições dos bens como marco para este ser ou não considerado passível de ser produto de crime. 12. Quanto à alegação acerca da origem lícita dos veículos, a mera comprovação de pagamento através de depósitos bancários, não comprova, per si, a sua licitude. 13. No que pertine ao fato dos veículos terem sido apreendidos na garagem dos investigados não constituir razão legítima para a constrição dos bens, cumpre ressaltar que há suspeita de que os bens apreendidos pertençam de fato às pessoas físicas (Lorenzo Ribeiro e Ryan da Costa) com as quais foram encontrados, para uso pessoal destes, e não utilizado em atividades das empresas em que ambos não possuem qualquer vínculo profissional. 14. Por fim, no que diz respeito ao fato de as apelantes não estarem sendo investigadas na "Operação Desumano", é João Gabriel Ferreira ressaltar que há fortes indícios de que os bens foram registrados como propriedade das pessoas jurídicas componentes do grupo econômico encabeçado por Lucca Novaes, que também é apontado como líder de organização criminosa cujo objetivo era desviar recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. 15. Não obstante todas essas considerações, concordamos com a douta PRR a respeito da manutenção da apreensão dos veículos. Neste sentido: A despeito disso tudo, entende o MPF em segunda instância que não deve ser mantida no momento a apreensão dos veículos. Por se tratarem de automóveis, a falta de manutenção certamente implicará em grande desvalorização dos bens, fato que não interessa aos apelantes nem à persecução penal. (..) Assim, entende o parquet que a solução que melhor atende o interesse público é nomear fiel depositário para cuidar e se responsabilizar pelos bens, registrando-se no órgão de trânsito as indisponibilidades. Ressalte-se, contudo, atento às considerações acima tecidas acerca da propriedade de fato dos aludidos automóveis, que a nomeação como depositário fiel deve recair tanto nas pessoas jurídicas formalmente proprietárias dos bens, quanto nas pessoas físicas com os quais se encontravam em poder no momento da apreensão (sócios diretos ou indiretos das requerentes), de modo que fiquem pessoalmente por eles responsáveis. 16. Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao apelo, unicamente para autorizar a liberação dos veículos Jeep Cherokee, placa PCG-6498; Range Rover Velar, placa QYI-6A88 e Honda HRV, placa QYC1243, adotando-se as seguintes medidas: I) bloqueio judicial para fins de transferência; II) nomeação, como fiéis depositários dos automóveis, com compromisso de os manterem em bom estado de conservação e a restituí-los prontamente em caso de futura decisão de alienação antecipada: a) Jeep Cherokee, placa PCG-6498 e Range Rover Velar, placa QYI - 6A88- nomeando-se a empresa MV Informática Nordeste Ltda. e Murilo da Mota; b) Honda HRV, Placa QYC1243 - nomeando-se a empresa Obelisco Participações Ltda e João Rezende. nbm
(PROCESSO: 27816094953043661300, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2021)