PROCESSO Nº: 0706405-34.7391.3.3.0425 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MIGUEL CASTRO PACIENTE: RAUL CORREIA ADVOGADO: Enzo Gabriel Souza IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Hugo Souza - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de THEO MARTINS em virtude de suposto constrangimento ilegal praticado pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara/RN, que, nos autos do processo nº 7734966-20.9627.8.1.2876, decretou a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal. 2. Infere-se da impetração que o ora paciente, no dia 10/06/2019, foi preso em flagrante, em razão da sua suposta participação em Organização Criminosa (ORCRIM) especializada no Tráfico Internacional de Drogas, utilizando-se da fragilidade do Porto de Natal/RN como ponto de partida para o embarque de elevadas quantidades de Cocaína 440.101g (duzentos e trinta e oito mil e novecentos e cinquenta gramas) para a Europa, na modalidade chamada rip-on/rip-off (modus operandi que consiste na introdução fraudulenta de drogas em contêineres enviados ao exterior, inclusive utilizando lacres clonados). 3. Além disso, o paciente integraria a organização criminosa em referência possuindo a relevante participação por ser o condutor do veículo Doblô placa QGF 9106, que dava cobertura ao caminhão SCANIA, placa MCD 4070, dirigido por Bryan Moreira Cézar Diogo Carvalho, também integrante da ORCRIM. Outrossim, no interior do veículo que estava sendo conduzido por ANA LUIZA COSTELA, foi encontrado sob a sua responsabilidade lacres de cor amarela comumente utilizados pelos órgãos alfandegários para lacrar contêineres de importação e exportação de mercadorias, sob o n. CMA-CGM G2854250. 4. Diante do contexto apresentado, da materialidade delitiva e da participação desempenhada pelo paciente no transporte da droga e dentro da organização, cuja situação foi apreciada detalhadamente pela autoridade judicial, não há dúvidas quanto à necessidade de sua custódia cautelar, sendo insuficiente a adoção de medida diversa da prisão, tendo em vista a gravidade concreta do delito, do nível de organização demonstrada pelo grupo para o transporte de expressiva quantidade de droga altamente lesiva à sociedade. 5. Ao contrário do que alegou o impetrante, a autoridade judicial apontou concretamente os requisitos para manutenção da prisão preventiva do paciente, decretada para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, bem como para assegurar a instrução criminal. 6. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 09254646194233872546, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2021)