PROCESSO Nº: 3577158-96.9869.19.12.9020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: GUSTAVO DA CRUZ ADVOGADO: Luciano Jose Santos Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico da Cruz - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Kaique Pires
(PROCESSO: 00524719384149606672, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2021)