PROCESSO Nº: 3442694-99.3727.2.11.6670 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO MONTEIRO ADVOGADO: João da Rocha e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Brenda Rezende - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mariana Costela Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 37975597811401355690, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS MOURA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2021)