PROCESSO Nº: 5192310-30.8564.9.3.6214 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: GICIA ALÍCIA DAS NEVES e outros ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto e outros EMBARGANTE: ISRAEL RODRIGUES DE LIRA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Pires - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6872976-90.4149.15.5.0444 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 49121052893210561463, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2021)