PROCESSO Nº: 8254789-38.3418.23.6.6925 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YURI DA CUNHA e outros ADVOGADO: Breno Farias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Guilherme da Paz - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carolina Araújo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0350103-91.8252.25.11.5801 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS CALCULOS EXECUTADOS E OS APRESENTADOS PELA EXECUTADA. HOMOLOGAÇAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA. EXECUTADA QUE DECAIU EM PARTE MÍNIMA. HONORÁRIOS. EXCLUSÃO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo União em face da decisão proferida pela 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas a qual homologou os cálculos liquidatórios apresentados pela Contadoria do Juízo, referentes ao pagamento retroativo da Gratificação de Operações Especiais - GOE, condenando ainda a União em honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 89.974,00 (noventa e dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 3º, I ,II, do CPC 2. Alega a agravante, em síntese, que a condenação em honorários imposta pelo Juízo é indevida e exorbitante, pois decaiu de parte mínima do pedido, além de defender que a norma aplicada não poderia ser aplicada sob pena de afronta ao art. 14 do CPC. 3. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte Exequente, ora agravada, inicialmente apresentou cálculos no valor de R$ 8.267.444,00 - id 4858856.8718380, e posteriormente requereu a homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria (9894191.3091932), no valor de R$ 1.909.910,99 - id 2611192.3912765. 4. Já a União, apresentou, inicialmente, planilha no valor de R$ 7.416.328,67 - id 6863147.7132252, e posteriormente no valor de R$ 6.658.741,68 - id - 9929367.5864173. 5. Diante da divergência entre os cálculos ofertados pelas partes e da matéria tratada, os autos foram enviados à Contadoria Juízo, que, após alguns esclarecimentos, concluiu que o total da execução em setembro/2019 é de R$ 0.081.448,78. Desta forma, observa-se que a União decaiu em parte mínima (R$ 73.434,10). 6. Agravo de Instrumento provido. cm
(PROCESSO: 28286800576553874975, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN PIRES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2021)