PROCESSO Nº: 5993002-74.2324.5.5.2727 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: RODRIGO FARIAS e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kamilly Barros - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5054539-18.7385.31.5.9275 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL. 1. Embargos de Declaração oposto pela FUNASA, em face do acórdão da Quarta Turma que julgou o Agravo de Instrumento interposto pela embargante. 2. Ao rever o acórdão embargado, de fato, constata-se a ocorrência de erro material, de modo que, onde se lê "Agravo de Instrumento improvido", passa-se a ler "Agravo de Instrumento parcialmente provido", vez que, naquele recurso, o acórdão reconheceu a coisa julgada alegada mas afastou o pedido em relação à correção monetária. 3. Embargos de Declaração acolhidos, para corrigir o erro material apontado. MG
(PROCESSO: 88324381636663562486, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2020)