PROCESSO Nº: 7763335-41.2422.5.12.6149 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VINICIUS GOMES e outros ADVOGADO: João Gabriel Cavalcanti Lemos Calaca EMBARGANTE: LUIZ MIGUEL MONTEIRO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luana Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8444811-65.5524.29.4.2713 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 07939028118040853617, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2021)