PROCESSO Nº: 2959123-84.6067.29.7.7654 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN MELO ADVOGADO: Danilo da Costa Pessoa Vidigal AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sabrina Santos - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de embargos de terceiro, indeferiu o pedido de justiça gratuita ao embargante. 2. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que não tem condições de arcar com as custas judiciais, posto que recebe uma renda liquida no valor de R$ 2.638,00 (aposentadoria) + R$ 600,00 (aluguel do primeiro andar do seu imóvel). Aduz que não possui veículo próprio, e que sua companheira possui o veículo que ajuda o seu filho a laborar de UBER. Requer a concessão da tutela de urgência, para que lhe seja deferida a justiça gratuita. 3. A Segunda Turma Julgadora do TRF 5ª Região possui entendimento consolidado de que fazem jus aos benefícios da justiça gratuita aqueles que demonstrem não terem condições de arcar com as despesas processuais. É verdade que, conforme se extrai do §3º, do art. 99, do CPC/15, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. A simples declaração de pobreza nem sempre é suficiente ao deferimento imediato do benefício da gratuidade judiciária, podendo o magistrado colher elementos que, por um lado, a infirmem ou, de outra banda, a corroborem. 4. No caso, observa-se nos autos, que o juiz monocrático indeferiu o pedido de justiça gratuita, considerando que o autor possui renda mensal líquida de R$ 2.638,00 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais - Id. 6828648.56925112 autos principais) e que aluga o primeiro andar do imóvel pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês, quantia que acresce sua renda mensal (Id. 4361308.96842962 - autos principais). 5. O valor bruto recebido pelo agravante (R$ 3.711,81 - aposentadoria), sendo o líquido de R$ 2.638,00 (por descontos de imposto renda e empréstimo consignado) justifica a concessão do benefício da justiça gratuita, posto que tal rendimento, mesmo com a inclusão do valor do aluguel de R$ 600,00, demonstra a condição de hipossuficiente do recorrente. 6. Agravo de instrumento provido para conceder o benefício da justiça gratuita ao agravante. [6]
(PROCESSO: 38239577504730274609, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2021)