Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Thomas Nascimento Nº: 5587311-06.3301.21.2.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISAAC CARDOSO ADVOGADO: Calebe Barros: VITOR DA CUNHA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Nascimento - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Ramos EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, que objetiva a concessão do benefício de pensão por morte. Condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa sua exigibilidade por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. 2. O autor alegou, em sede de preliminar, que a oitiva de depoimentos e testemunhas fora subtraída injustificadamente pelo juízo sentenciante, motivo pelo qual restou configurado o cerceamento de defesa. 3. No caso dos autos, o Juízo de Origem entendeu que as provas documentais acostadas aos autos não foram suficientes para comprovar a dependência econômica entre a avó e o neto, ora autor. Todavia, além de o autor, desde a inicial, ter feito o requerimento para a produção de provas testemunhais, o que tornaria imperiosa a realização de audiência de instrução e julgamento, que não foi designada, tal dilação probatória é meio hábil a corroborar com as alegações e as provas documentais acostadas, esclarecendo as dúvidas remanescentes. 4. Nesse sentido, a oitava de testemunhas pode ser determinante para reforçar os ditames da sentença de interdição. Mesmo porque, acrescente-se, não há nenhuma prova neste quesito que milite em desfavor da alegada dependência econômica. 5. O caso deve, ainda, ser submetido a perito médico judicial, cujas conclusões devem prevalecer, visto que se encontra em situação equidistante das partes em litígio, a fim de também solucionar as questões acerca da condição de inválido do autor. 6. Não estando a causa madura para julgamento, devem os autos retornar à Vara de Origem, para que se dê prosseguimento à fase de instrução probatória e, após, novo julgamento, de modo a esclarecer temáticas que influenciam sobremaneira no deslinde do feito. 7. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para que seja realizada audiência de instrução e julgamento e perícia judicial.
(PROCESSO: 48304282727812434889, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO DAS NEVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2020)