EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a averbar o tempo de serviço especial laborado pelo autor, bem como conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB a contar da data do requerimento. Determinou o pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula nº 111/ STJ. 2- Caso em que os documentos acostados (CTPS, Laudo, Formulário SB40, e PPP) demonstram que o autor exerceu suas funções em Mina de subsolo, durante o período de 08/10/1984 a 22/03/1996. No desempenho de suas atividades - nas frentes de trabalho, desmonte e transporte de minério-, o requerente, além de controlar e distribuir os equipamentos de perfuração de rochas, fez manuseio com explosivos (dinamite) e produtos tóxicos, ficando exposto de modo habitual e permanente, nos túneis e galerias, a ruído (intensidade de 110dBs), poeira mineral, temperatura elevada, além de pouca ventilação. 3- O mencionado período laborado pelo autor em minas de subsolo deve ser considerado como tempo especial. 4- Na espécie, convertendo-se o tempo de serviço especial em tempo comum, e somado aos demais períodos constantes na CTPS como tempo de serviço comum, contata-se que o autor computou tempo de contribuição suficiente para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento 5- Honorários advocatícios recursais no percentual de 1% sobre o valor da condenação. 6- Apelação improvida vmb
(PROCESSO: 75516011929011813196, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME MOREIRA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2021)