PROCESSO Nº: 5354792-59.8970.10.10.1252 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YAGO CALDEIRA PEDRO MIGUEL COSTA ADVOGADO: Irineudo Freires João Cardoso À LIDE: ANALIA MELO COSTA BORGES CAMASSOLO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joana Moreira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Otávio da Cruz PROCESSO ORIGINÁRIO: 9045257-38.4572.22.7.5957 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 03703009792799741821, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2021)