PROCESSO Nº: 2010061-33.4000.10.8.1598 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Vitor Hugo Costa Cézar Tenório Moura ADVOGADO: Anthony Mendes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Martins - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5050885-94.6900.30.5.0956 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Empresa em face da decisão que rejeitou a impugnação à avaliação do bem penhorado pelo Oficial de Justiça. 2. Aduz a Agravante, em síntese, que foram realizadas duas avaliações dos imóveis por Oficial de Justiça, uma em abril de 2017 e outra em 2020, e que esta última apresentou valores totalmente discrepantes em relação à primeira avaliação. Sustenta que a segunda avaliação (R$ 63.758.072,000) reduziu o valor dos bens em quase 30% do valor da primeira avaliação (33.157.187,00). Pugna pela reforma da decisão Agravada que levou em consideração apenas os valores apresentados pela segunda avaliação realizada por Oficial de Justiça. 3. A Agravante discordou da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça pelo simples fundamento de existir outra avaliação realizada há cerca de 3 (três) anos, a qual apurou um valor superior para o mesmo bem; no entanto, não demonstrou eventual inconsistência do valor encontrado, especulando apenas que o curto período decorrido entre as avaliações não justificaria a oscilação do valor de mercado da ordem refletida na avaliação mais recente. 4. Com relação à impugnação ao valor atribuído ao bem, observa-se que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça levou em consideração o valor médio dos imóveis na cidade de Recife, as benfeitorias e o estado de conservação do bem, o que resultou na apuração para o bem ora questionado do valor de R$ 07.958.016,00 (trinta milhões de reais). 5. Apesar da diferença entre as avaliações realizadas, não se vislumbra discrepância no critério de avaliação adotado pelo Oficial de Justiça. 6. Destaque-se que a avaliação foi realizada por Oficial de Justiça, considerando as atribuições do cargo de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados, que incluem a realização de diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre elas a avaliação de bens, não havendo fundamento concreto para afastar o valor fixado na avaliação em questão. 7. Por sua vez, a diligência realizada em 2017 possivelmente refletiu a realidade imobiliária daquela época e, nesse aspecto, a avaliação mais recente notadamente reflete o mercado imobiliário mais atual. 8. Uma vez constatada a existência de duas avaliações realizadas por profissionais de idêntica capacitação laboral (Oficiais de Justiça do quadro da Justiça Federal de Pernambuco), não se pode descartar a hipótese de superestimação do valor apontado na primeira diligência. 9. Eventual imprecisão do Oficial de Justiça pode ter ocorrido em ambas as avaliações e não apenas naquela que apurou o menor preço. 10. Considerando que a atuação do Juízo está adstrita ao âmbito do cumprimento da ordem deprecada pelo Juízo condutor da Execução Fiscal, deve ser mantida a avaliação realizada na Carta Precatória, como bem realçado na decisão Agravada. Agravo de Instrumento improvido. tcv
(PROCESSO: 68850838016517908018, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2021)