PROCESSO Nº: 1141406-76.7733.28.7.1860 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENZO GABRIEL CARVALHO ADVOGADO: Renan Silva REPRESENTANTE: RITA VIEIRA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany das Neves - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. FILHO MENOR. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA PRETENSA INSTITUIDORA. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que o autor, na condição de filho, devidamente representado por sua avó, pretende a concessão de pensão rural por morte, decorrente do falecimento de pretensa segurada especial, tendo o juiz monocrático deferido o pedido, por entender comprovados os requisitos necessários para tanto; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Comprovados tanto a qualidade de dependente do postulante (filho), como também a condição de segurada especial da instituidora do benefício, à época do falecimento, ocorrido em 02.11.9722 (por meio de certidões de inteiro teor do óbito da falecida e de nascimento do próprio autor, bem assim de cadastro de consulta ao eleitor, constando em todos os documentos a profissão daquela como agricultora, além da inexistência de ENRICO SILVEIRA em nome da mesma), corroborados através de prova testemunhal robusta e convincente, confirmando a condição de segurada especial da "de cujus" à data do fato gerador - óbito, é devida a concessão do benefício, nos termos pretendidos; 4. O resultado de entrevista realizada pelo INSS, em processo administrativo anteriormente formulado pela própria instituidora, ao ensejo de pedido de salario maternidade, em que aquela última teria afirmado que "sempre trabalhou e só trabalharia em casa de família", não configura prova suficiente a desconstituir as provas trazidas e produzidas no presente feito, considerando que a aludida entrevista fora realizada unilateralmente, não refletindo avaliação imparcial, necessária para tanto. 5. Benjamin Cunha. JLF
(PROCESSO: 87726347867673106224, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2021)