PROCESSO Nº: 3518395-68.9715.26.1.2181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Diogo Nunes APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: HENRIQUE ALVES BALBOA ADVOGADO: Noah Costela APELANTE: IAN PEIXOTO APARECIDA MARINHO FREIRE ADVOGADO: Renan Peixoto APELANTE: JOÃO GUILHERME SILVEIRA ADVOGADO: Ryan Lima APELANTE: JOÃO SOUZA DE FATIMA DE PAULA SILVA CAMPOS ADVOGADO: Diogo Rodrigues APELANTE: VITOR HUGO DA CONCEIÇÃO E SENA ADVOGADO: João Vitor Cavalcanti APELANTE: MARINEIDE MARINHO LEAL ADVOGADO: Murilo Castro APELANTE: PEDRO LUCAS RODRIGUES ADVOGADO: Thales Campos APELANTE: JUAN PEREIRA ADVOGADO: Pedro Henrique Freitas APELANTE: JOÃO LUCAS CAVALCANTI ADVOGADO: Enzo Cardoso APELANTE: PAULO JESUS ADVOGADO: Calebe Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Otávio da Cunha - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaquim Cardoso EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO PARCIAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APTOS A ALTERAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO POR MAIORIA. COMPOSIÇÃO AMPLIADA. CABIMENTO. PROVIMENTO. ANULAÇÃO. 1. O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO opõe embargos de declaração ante o acórdão desta Terceira Turma lavrado pelo desembargador federal convocado VINICIUS DA CUNHA que, por maioria (vencido o desembargador federal PEDRO MENDES - relator originário), negou provimento aos embargos de declaração anteriormente manejados pela mesma parte, mantendo o acórdão que, à unanimidade, dera parcial provimento à apelação, confirmando a sentença que julgara procedentes em parte os embargos à execução na parte que admitira a compensação do reajuste de 28,86% com os reajuste previstos nas Leis nºs 8.622 e 8.627/93, "para que não ocorra um acréscimo ao patrimônio dos autores sem justa causa." 2. A embargante alega que o acórdão incorreu em erro, pois a decisão majoritária pelo provimento do agravo de instrumento deveria ter dado ensejo ao prosseguimento do julgamento em sessão ampliada, a teor do que dispõe o art. 942, § 3º, II. 3. O STJ entende que a técnica do julgamento ampliado também se aplica quando o julgamento de embargos de declaração registrar divergência apta a influenciar o resultado da apelação que o precedeu, como na hipótese, em que o voto divergente do relator originário era exatamente no sentido de afastar a compensação do reajuste de 28,86% com os reajustes das Leis nºs 8.622 e 8.627/93. 4. Precedentes: AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 4083190/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2021, DJe 03/12/2021; REsp 3891090/PR, Rel. Ministra MARIA EDUARDA COSTA, Rel. p/ Acórdão Ministro EMANUEL CAVALCANTI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/09/2020, DJe 04/01/2020; REsp 1769323/PE, Rel. Ministro DAVI PIRES, QUARTA TURMA, julgado em 01/08/2021, DJe 29/03/2021. 5. O acórdão embargado efetivamente foi omisso quanto à questão, impondo-se o seu provimento e a anulação do acórdão. 6. Embargos de declaração conhecidos e providos. Acórdão anulado, para que seja designado novo julgamento com a composição ampliada da Turma.
(PROCESSO: 93782185773662659604, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2021)