PROCESSO Nº: 2191716-21.2728.6.2.1166 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Danilo Gonçalves Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: DAVI LUCAS DA CRUZ e outros ADVOGADO: Anthony Pinto Júnior EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - ADUFEPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bryan Sales - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bryan Campos PROCESSO ORIGINÁRIO: 9472163-08.2643.15.1.0564 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração de ambas as partes desprovidos. LPA/MN
(PROCESSO: 52989360939312907887, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO SILVA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2021)