EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL DA RÉ. FALSO TESTEMUNHO. PESSOA DE POUCA INSTRUÇÃO FORMAL. CONTEXTO DA CONDUTA. DEPOIMENTO CLASSIFICADO COMO FALSO QUE NÃO INFLUIU NA DECISÃO DA DEMANDA EM QUE FORA PRESTADO. NATUREZA FRAGMENTÁRIA DO DIREITO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO DA DENUNCIADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. YAGO PORTO. ABSOLVIÇÃO DA RÉ.
(PROCESSO: 89116011958165708948, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS FRANCISCO FERREIRA (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 11/07/2021)