PROCESSO Nº: 2077870-05.5235.3.9.4351 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Paulo Cunha Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Henrique Dias - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4461219-49.3605.22.8.6633 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela UFPE, aduzindo omissões no acórdão, especialmente quanto à ocorrência de prescrição, ilegitimidade da Associação para representar os docentes, e possibilidade de compensação. 2. O último acórdão tratou tão somente de ajuste em razão do julgamento do RE 852.811/SE, restringindo-se à questão da atualização monetária. O entendimento expressado por esta Corte quanto às matérias suscitadas nos presentes Embargos de Declaração permanece inalterado. Embargos de Declaração improvidos. dfp
(PROCESSO: 24188225014450336658, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2020)