PROCESSO Nº: 6107066-07.3029.26.2.3465 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EDUARDO MENDES ADVOGADO: Ronysa Mateus Pereira Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Laura Lima - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. NECESSIDADE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MERAS CONTRADIÇÕES. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 01. Apelação interposta pelo Ministério Público visando reformar sentença que julgou improcedente a pretensão acusatória. 02. Inexistem nos autos elementos probatórios que levem a um juízo condenatório, que precisaria mais que mera materialidade objetiva, senão a demonstração do dolo específico. Precedente da 1ª turma do TRF5. 03. Na esteira do parecer da Procuradoria Regional da República, deve-se reconhecer o acerto da sentença proferida pelo juízo a quo. 04. Apelação improvida.
(PROCESSO: 22733539805742340299, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL CAMPOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2021)