EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Autos que retornaram a esta eg. Turma Julgadora da Vice-Presidência, com fulcro no art. 1.040, II, do CPC/2015, para reapreciação do acórdão à luz da decisão proferida pelo STF no RE 938.565/DF (Tema 359 da Repercussão Geral). 2. O acórdão recorrido deu provimento ao agravo de instrumento para determinar que a União considere, para efeito de aplicação do "abate-teto", a incidência do limite remuneratório de forma isolada para cada benefício percebido pela autora, ora agravante (aposentadorias nos cargos de auditora da Receita Federal e de Professora da UFPE, bem como pensão por morte instituída em 2017 por seu falecido esposo). 3. Prolação de sentença meritória na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgada procedente a pretensão autoral, com a ratificação da tutela antecipada, tendo sido confirmado o referido decisum por este Eg.Tribunal no julgamento da apelação interposta pela União. 4. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 5. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 35244246293314672802, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI AZEVEDO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2021)