PROCESSO Nº: 7121164-06.8391.20.7.4773 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUILHERME NUNES e outro ADVOGADO: Guilherme da Paz Manoel Filho AGRAVADO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e outro ADVOGADO: Irlane Nichols Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Ribeiro - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3412721-63.1459.1.9.7566 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. AGRAVANTES IDOSOS. DOENÇA DE ALZHEIMER. HEITOR LOPES. SUSPENSÃO DO LEILÃO. POSSIBILIDADE. PERICULUM IN MORA INVERSO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Versam os autos acerca da possibilidade de que seja suspenso o leilão designado, bem como sejam suspensos quaisquer atos de expropriação do imóvel objeto da demanda até o desfecho da lide. 2. Necessário observar a situação singular dos autos, haja vista a Ana Júlia da Cunha do casal agravante, que conta com 81 e 72 anos, os quais, em decorrência de doenças como Alzheimer, deixaram de adimplir com o pagamento das parcelas do financiamento do imóvel em fevereiro de 2017. 3. Não obstante a CEF tenha direito de proceder ao leilão, deve-se ponderar acerca da Maria Julia Moreira decorrente da idade e da doença, bem como a ausência de decisão da agravada acerca da apresentação do sinistro, circunstâncias que, em princípio, parecem caracterizar um periculum in mora inverso, devendo, em obediência ao princípio da proporcionalidade, ser resguardada a possibilidade de reconhecimento de eventual direito. 4. Agravo de instrumento provido a fim de que o leilão que havia sido designado para o dia 23 de julho, bem como a realização de quaisquer atos de expropriação do imóvel, sejam suspensos até o desfecho da lide.
(PROCESSO: 48737006882069474544, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2020)