PROCESSO Nº: 3201617-36.1392.22.5.9187 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEVI CORREIA ADVOGADO: Kaique da Luz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Gonçalves - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o seu pedido de concessão de auxílio-doença, diante da perícia médica realizada que constatou a ausência de incapacidade laborativa. 2. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária, concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência prevista no art. 25, inc. I, da Lei 8.213/91, for tido como incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade, em conformidade com o art. 59 do mesmo diploma legal e, se for considerado insusceptível de reabilitação para o exercício de labor que lhe garanta a subsistência, faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do disposto no art. 42 da Lei 8.213/91. 3. No presente caso, a perícia médica oficial atestou que o periciado era portador de esporão de calcâneo bilateral (CID M15 e M72,9), não estando incapacitado para desenvolver suas atividades laborais. O que se pode observar é a insatisfação do demandante com a conclusão do perito judicial, por ser contrária à de atestado/laudo de seu médico assistente, de 12/03/2015, não se mostrando apto a desconstituir a perícia realizada por médico perito do juízo, equidistante das partes, onde foram apreciadas todas as questões abordadas, não se verificando mácula no laudo, que atestou ausência de incapacidade do apelante, mesma conclusão da perícia realizada na via administrativa. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 13446459595382905167, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2020)