PROCESSO Nº: 2480819-01.4355.29.5.9805 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: YOLANDA LOGISTICA, ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: Cauã Santos Lucas Nogueira ADVOGADO: João Lucas Freitas ADVOGADO: Renan Oliveira EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariane Azevedo - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Nunes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Daniel Campos
(PROCESSO: 28458642598240855596, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2021)