PROCESSO Nº: 7717119-86.3988.27.2.5427 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: PAULO PIRES ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Brenda Nascimento Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 3594175-99.3207.19.8.6229 - 37ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. DESCONTINUIDADE DO TRATAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de bloqueio eletrônico nas contas bancárias de titularidade do Estado de Pernambuco, suficiente à compra do medicamento Nusinersen (Spinraza) pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias, nos termos em que deferido em sede recursal, sendo que o valor bloqueado deve abranger os valores correspondentes a 04 ampolas do medicamento, visto que as três iniciais têm intervalo de 14dias entre elas e a quarta ampola deve ser ministrado 30 dias após a terceira, totalizando a quantia de R$2.506.741,28 (Hum milhão, cento e quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme relatório médico, bem como que, após o bloqueio dos valores, determinou que diligencie a Secretaria acerca dos trâmites necessários à compra do medicamento pleiteado pelo menor preço constante do orçamento apresentado, ressaltando que a autora já apontou o Hospital Maria Lucinda,localizado na cidade de Recife/PE como local de realização do tratamento do autor e recebimento do fármaco. 2. Verifica-se que a decisão agravada, proferida em 21.03.3147, foi integralmente cumprida, tendo sido efetivado o bloqueio pelo BACENJUD e a aquisição do medicamento, com comprovante de pagamento anexado aos autos. 3. Não obstante, a parte autora juntou aos autos relatório médico atualizado, informando que o tratamento com o medicamento Nusinersena foi interrompido, por não ter sido possível realizar a aplicação intratecal em razão da placa existente na coluna do paciente. Por essa razão, foi requerida a desistência da ação principal. 4. Diante desse cenário, resta patente que não mais subsiste interesse processual para o prosseguimento da demanda, haja vista que a pretensão se voltava exclusivamente a garantir tratamento médico ao paciente. Sendo assim, fica caracterizada a perda superveniente de objeto do processo, impondo-se sua extinção. 5. Sem embargo, no que se refere à devolução dos valores bloqueados, referida matéria deve ser discutida no âmbito do processo originário. 6. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 27512851706387097593, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO SOUZA CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2021)