PROCESSO Nº: 5321049-62.8983.14.4.9995 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE COSTELA ADVOGADO: Vicente Porto ADVOGADO: Thomas Barros ADVOGADO: João Pedro Duarte ADVOGADO: Luiz Fernando Melo APELANTE: FRANCISCO BARROS ADVOGADO: Isaac Vieira ADVOGADO: Samuel Souza ADVOGADO: Gabriel Moura ADVOGADO: Renan Porto APELANTE: LUIZ MIGUEL MORAES ADVOGADO: Marcos Vinicius da Cunha ADVOGADO: Thiago Caldeira ADVOGADO: Benício Araújo ADVOGADO: Anthony Alves APELANTE: GUSTAVO CORREIA ADVOGADO: Lucas das Neves ADVOGADO: Yago da Cruz ADVOGADO: Breno Nascimento ADVOGADO: Luiz Fernando da Paz APELANTE: GUSTAVO FARIAS ADVOGADO: João Felipe da Costa ADVOGADO: Juan Viana ADVOGADO: João Santos ADVOGADO: João Felipe da Luz APELANTE: LUIZ OTÁVIO JESUS LUIZ GUSTAVO CORREIA ADVOGADO: Calebe Duarte ADVOGADO: Luigi Viana ADVOGADO: Anthony Barros ADVOGADO: Thomas da Conceição APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela Peixoto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Guilherme Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES e CONTRADIÇÕES NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Os temas essenciais dos recursos interpostos pelas partes, seja a respeito das preliminares suscitadas (decadência, produção de prova técnica, necessidade de sobrestamento), seja no tocante a matéria de fundo (direito a manutenção das rubricas nos contracheques dos corréus), foram devidamente analisados pelo acórdão embargado, de modo que restam infundadas as omissões apontadas. 3. A pretensão de rediscutir o entendimento firmado no acórdão embargado sobre o direito da UFERSA de suprir imediatamente dos contracheques dos corréus as rubricas criadas para efeito de implantação dos percentuais de 26,06% e 16,09%, e de 84,32%, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 28201241676986903242, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2020)