Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yuri Sales Nº: 0966359-51.7889.11.5.2105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDVANIA CONCEICAO DAS VIRGENS ADVOGADO: Luiz Gustavo da Costa AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nina Santos - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Calebe da Rosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DA PARTE AUTORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DE VIÚVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE SEJA A ÚNICA HABILITADA À PENSÃO POR MORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOÃO MIGUEL VIEIRA contra despacho do Juízo que determinou a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 313, I, do CPC, a fim de que eventuais herdeiros manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV do CPC). 2. Observa-se, da leitura da Certidão de Óbito, que o falecido tinha onze filhos. Contudo, não se tem notícia sobre se tais filhos são todos maiores/capazes ou se são pensionistas do falecido autor. 3. Vale ressaltar que a agravante não trouxe aos autos comprovante de que seja pensionista do de cujus, anexando apenas comprovante de requerimento respectivo. 4. À míngua de outros elementos acerca dos filhos do falecido aludidos na certidão de óbito, afigura-se prudente a manutenção da decisão agravada. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 60047750840779214547, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2021)