PROCESSO Nº: 6373694-65.1911.31.3.4591 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DIEGO DAS NEVES ADVOGADO: Leandro Araújo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8943764-87.5917.20.11.8019 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALORES DEFINIDOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO TRANSITADO EM JULGADO. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de impugnação interposto pela União, bem como o pedido da exequente que concordou com os cálculos da executada, tendo em vista que os valores requeridos através de precatório se basearam nos cálculos homologados nos embargos à execução nº 0093990-71.4683.4.9.8211 e foram apresentados pela própria União conforme atesta a documentação de id. 1221516.0608646 - autos principais. 2.Em suas razões recursais, a parte embargante alega que o acórdão incorreu em falhas, aduzindo que não se trata de erro material, mas que o acórdão não analisou que o montante é composto de principal atualizado + juros, daí a ocorrência do anatocismo, pois aplicou-se juros sobre uma base que já possuía juros em sua composição. O procedimento correto seria, conforme planilha anexa, dissecar este montante em principal e juros, atualizar ambos para junho/20 e aplicar novos juros moratórios tão-somente sobre o principal atualizado para junho/20. Requer que haja remessa à Contadoria do Juízo com a finalidade de elaborar cálculos de acordo com o título executivo e, posteriormente, submetê-los a este MM Juízo para fins de homologação. 3.O acórdão não incorreu nas falhas apontadas, pois os valores requeridos através de precatório se basearam nos cálculos homologados nos embargos à execução nº 9067136-96.9896.24.9.6889 e que foram apresentados pela própria União conforme atesta a documentação de id. 0704262.3021015. 4.Ademais, já foi oportunizado este momento processual ao ente público, tendo inclusive o executado apresentado uma nova conta nos embargos à execução nº 1344521-40.3542.12.8.6268, conta na qual se baseou a expedição dos requisitórios. 5.Embargos declaratórios improvidos. [04]
(PROCESSO: 33115008051193209586, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2021)