PROCESSO Nº: 0906042-54.2527.13.3.4128 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEORGIANA MARIA VASCONCELOS MARTINS ADVOGADO: João Miguel Ribeiro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Rezende - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Brenda Cunha EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDORA DA UFCG. TRATAMENTO DE SAÚDE DO PAI. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pelo Particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando a sua remoção do Campus de Pombal/PB para o Campus de Campina Grande/PB, ambos da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. 2. Aduziu a Apelante, em suma: a) é Professora concursada da UFCG, laborando, atualmente, no Campus de Pombal/PB da referida Instituição de Ensino Superior; b) desde o início de 2016, seu genitor tem sido acometido por problemas de saúde, a exemplo de um AVC que acarretou diversas sequelas; c) a Demandante, por ser solteira acabou se tornando Curadora Oficial do idoso, o qual, entretanto, reside em Campina Grande/PB; d) por tal razão, pleiteou administrativamente sua remoção do Campus de Pombal/PB para o localizado em Campina Grande/PB, não obtendo, contudo, êxito; e) assim, todas as vezes que necessita laborar, tem que se submeter a um deslocamento de mais de 4 (quatro) horas entre as referidas municipalidades, o que lhe acarreta grande prejuízo, mormente no que se refere à convivência familiar e aos cuidados necessários ao seu genitor. 3. No caso concreto, verifica-se que ambas as partes, Autora e Réu, solicitaram a produção de Perícia Judicial como meio de prova para atestar o estado de saúde do pai da Demandante, bem como se sua presença é fundamental a seus cuidados e tratamento. O Magistrado, no entanto, indeferiu o pedido. 4. Diante da particularidade do caso da Autora/Apelante, que no decorrer do tempo vem tentando conciliar seu trabalho na UFCG Campus Pombal/PB, cidade que se encontra a aproximadamente 250km de distância de Campina Grande/PB, e cuidando de seu pai que, além de enfermo é também idoso, verifica-se ser o caso de realização de Perícia Judicial para atestar o estado de saúde do genitor, esclarecendo se a presença da servidora é fundamental a seus cuidados e tratamento, bem como para informar sobre a ausência de condições de tratamento na cidade em que se encontra lotada. 5. Registre-se, ainda, que embora o Laudo do Perito Judicial não tenha o condão de vincular o processo decisório Judicial, constitui elemento de forte valor probatório, em razão do maior grau de imparcialidade que detém, por ser equidistante das partes. 6. Anulação da sentença, de ofício, restando prejudicada a análise do recurso, determinando-se a baixa dos autos ao Juízo de origem para a realização de Perícia Médica judicial no pai da Apelante. pmm
(PROCESSO: 79289241589008399312, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2021)