EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1-Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade, de segurada especial. 2-O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro de nascimento da filha, ocorrido em 01/05/2016. 3- Caso em que os documentos apresentados - a ficha de cadastro junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Diamante/PB, bem como os recibos de pagamento das mensalidades do citado Sindicato, o ITR do imóvel rural, o recibo de pagamento do programa Garantia-Safra, a ficha de matricula escolar, a declaração da Prefeitura Municipal, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Grande/PB, a ficha de cadastro e os recibos de pagamento de mensalidade no mencionado Sindicato - confirmado com os depoimentos das testemunhas, comprovam a qualidade de segurada especial da parte autora. 4- Preenchimento de todos os requisitos exigidos na legislação para a concessão do benefício de salário maternidade, como segurada especial. 5- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 92366335583201761686, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME MARTINS DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2021)