PROCESSO Nº: 2557251-00.9258.10.7.1885 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: ENZO GABRIEL COSTA: Vitor Gabriel Lopes ADVOGADO: João Vitor Moura APELANTE: ANDRÉ FERREIRA ADVOGADO: Carlos Eduardo Caldeira APELANTE: LUIZ MIGUEL BARROS CALHEIROS ADVOGADO: Pedro Henrique Farias ADVOGADO: Luiz Gustavo da Conceição APELANTE: NATHAN NUNES ADVOGADO: Lorenzo Carvalho ADVOGADO: Francisco Silva APELANTE: ENZO FREITAS ADVOGADO: Erick da Cruz ADVOGADO: Vinicius da Cunha APELANTE: THOMAS DUARTE ADVOGADO: Noah Castro ADVOGADO: Lucca Ferreira APELANTE: LEVI PINTO ADVOGADO: Ian Lopes ADVOGADO: João Guilherme Pinto APELANTE: NATHAN DA MOTA DANTAS ADVOGADO: Daniel Novaes ADVOGADO: Igor Gomes APELANTE: FELIPE COSTA RAMOS ADVOGADO: Pietro das Neves ADVOGADO: Raul Mendes APELANTE: RENAN ROCHA ADVOGADO: André Araújo ADVOGADO: Miguel Gonçalves APELANTE: RAUL CARDOSO ADVOGADO: Vicente da Conceição ADVOGADO: Nicolas Carvalho APELANTE: LUIZ FERNANDO ARAÚJO ADVOGADO: Arthur Oliveira ADVOGADO: Lorenzo da Mota CURADOR: DAVI LUIZ FARIAS APELADO: RENAN DA ROCHA ADVOGADO: Yuri da Mota CURADOR: João Gabriel Correia APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: BENJAMIN NUNES ADVOGADO: Davi Lucas Lopes ADVOGADO: Nicolas da Costa APELADO: KAIQUE CUNHA ADVOGADO: Luiz Henrique da Cunha ADVOGADO: Caio Gomes APELADO: YURI NUNES ADVOGADO: Juan Aragão ADVOGADO: Luigi Barbosa APELADO: JOÃO LUCAS NOVAES RAMOS ADVOGADO: Thomas Caldeira ADVOGADO: Calebe Duarte APELADO: JOÃO GUILHERME CARDOSO DANTAS ADVOGADO: Thiago Cardoso ADVOGADO: Guilherme da Mota APELADO: CAIO LOPES ADVOGADO: Pedro Lucas Duarte ADVOGADO: Pedro Lucas Novaes APELADO: IGOR SILVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Cavalcanti ADVOGADO: Murilo da Mata APELADO: DIEGO DA LUZ ADVOGADO: Ian Melo ADVOGADO: João Pinto APELADO: LEVI COSTELA ADVOGADO: Antônio Teixeira ADVOGADO: Yuri Cardoso APELADO: PEDRO LUCAS CARDOSO CALHEIROS ADVOGADO: Bryan Moreira ADVOGADO: Gustavo da Mata APELADO: ENZO GABRIEL ROCHA ADVOGADO: João Felipe das Neves CURADOR: LUIZ OTÁVIO CAMPOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Eduardo Vieira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Renan Campos JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Olivia Silva Ementa Processual Civil. Agravo interno de decisão que rejeitou a alegação de erro material aviada em petição da parte exequente, com relação à expressão "na adoção de um dos elementos balizadores do critério de apuração de sucumbência". Objetiva a parte agravante o reconhecimento do erro material apontado no acórdão da apelação, em seguida, no acórdão dos aclaratórios, e depois no decisório agravado que afastou a alegação de tal erro material, para que seja adotado "como valor do proveito econômico a diferença entre os últimos cálculos da Contadoria (feitos conforme critérios dos Exequentes) e os primeiros cálculos da Contadoria (feitos conforme critérios sempre defendidos pela Executada)(...), como apuração da real sucumbência da Executada ocorrida" nessa Execução iniciada em 2005. Recurso interposto conforme previsão dos arts. 994, 1.003, § 5º, e 1.021, do Código de Processo Civil. Observa-se dos autos que, nos julgados anteriores, ficou estabelecido que "o proveito econômico obtido é a diferença entre os valores contidos da planilha apresentada pela Contadoria do Juízo, e homologada pelo juízo a quo, no montante de R$ 6.541.795,77 (sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) e a quantia incontroversa já recebida pelos autores no importe de R$ 6.168.295,66 (três milhões, quatrocentos mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos)". Cabe destacar, além disso, que a parte ora agravante, na petição id. 9423540 (p. 9/9, de 22/03/2017), requereu nos seguintes termos: "c.1 a expedição de precatórios da parte incontroversa em favor dos exequentes participantes - R$ 5.437.050,66, já incluídos nesse valor R$ 899.733,43 a título de PSS, além de R$2.000,00 a título de honorários fixados nos anteriores embargos à execução, tendo em vista que a Universidade Federal de Alagoas, em sua última manifestação nos autos, já reconhece como devida tais quantias que somam o valor incontroverso de R$ 8.691.847,66 , através de seu Parecer Técnico 4211/2016, RESUMO DE CÁLCULOS I, sob Id. 3890680.3971306". Ou seja, os recorrentes reconheceram a parte incontroversa da execução, bem como a fixação dos honorários advocatícios nos anteriores embargos à execução, em valor fixo. Destarte, descabida a afirmação da parte agravante acerca de erro material referente ao valor do proveito econômico, seja porque devidamente analisado nos julgados anteriores, ao longo desse processo, seja porque em dissonância com o alegado anteriormente pela própria parte recorrente. Agravo interno improvido. /aadfl
(PROCESSO: 94016551967279357196, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS YURI CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2021)