EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que denegou a liminar requestada no sentido de que seja determinada a permanência do militar, ora recorrente, na Capitania dos Portos de Sergipe. 2. Prolação de sentença na ação mandamental que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a inadequação da via eleita. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 79570587151649419503, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS NOVAES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2021)