PROCESSO Nº: 7873359-24.9489.1.7.5096 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAMUEL MONTEIRO ADVOGADO: Luiz Henrique da Rocha AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Otávio Ferreira Fornellos EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Farias - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4673958-52.9296.12.7.9576 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 35362338409817209756, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2020)