PROCESSO Nº: 4347547-14.3122.24.2.7930 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THOMAS COSTELA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marcos Vinicius Campos - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9055553-96.5129.24.5.1980 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular objetivando o fornecimento dos medicamentos VENETOCLAX e RITUXIMABE, nos termos da prescrição médica. 2. O Agravante interpôs o presente recurso contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária indeferiu, em 22/10/2021, a tutela de urgência que objetivava o fornecimento dos aludidos medicamentos, para tratamento de Leucemia Linfocítica Crônica. 3. Conforme informação processual, verifica-se que, na ação originária (Processo nº 4029620-32.5436.17.1.3104), o Magistrado singular, em análise de pedido de reconsideração e na mesma data da apreciação neste Tribunal de igual pedido em Agravo Interno, deferiu o pedido de tutela de urgência em 16/07/2021, determinando o fornecimento dos referidos fármacos ao Agravante, conforme prescrição médica e Laudo do Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS). 4. Dessa forma, não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de Primeiro Grau, na medida em que o provimento almejado pelo Agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. Agravos de Instrumento e Interno prejudicados. tcv
(PROCESSO: 03405150554445487416, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2021)