PROCESSO Nº: 6996178-83.5096.8.4.7054 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Davi Luiz Rodrigues APELADO: CLAUDINEIDE DA SILVA SANTOS MARTINS e outro ADVOGADO: Renan Ferreira Alcantara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela Silva - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitor Sales JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Guilherme da Mata EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 27149317815856951306, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2021)