EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE PASSAPORTE. EXECUÇÃO EXTINTA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e bloqueio do passaporte do executado. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que houve a prolação de sentença em 29/10/2020, na qual o Juízo de primeira instância extinguiu a execução, mediante a homologação de pedido de desistência, bem como foi determinado o levantamento de todas as restrições judiciais impostas ao executado, ora agravante. 3. Perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte (ausência de interesse recursal), em razão da prolação de sentença e que determinou a retirada das medidas de restrição, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento. 4. Agravo prejudicado. drc
(PROCESSO: 49494204155447844603, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS CASTRO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2021)