PROCESSO Nº: 7449739-99.8355.4.4.4948 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA DA MARIA ALICE MENDES ADVOGADO: Breno Jesus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe da Rosa - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL DURANTE A CARÊNCIA EXIGIDA NÃO COMPROVADO. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela particular contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de concessão de benefício de aposentadoria por idade rural/Segurada Especial. 2. Em suas razões, alega, em breve síntese, que consta nos autos prova material suficiente a comprovar sua condição de rurícola, bem como que a prova testemunhal corroborou a documentação apresentada, não restando dúvidas de que exerceu a atividade campesina em regime de economia familiar pelo tempo necessário à concessão do benefício. 3. Incontroverso o cumprimento do requisito etário, porquanto a autora já contava com 55 anos (cinquenta e cinco anos de idade), na DER 26/10/2015. Por outro lado, da análise detida dos autos, de pronto, revela-se que a recorrente não logrou êxito em demonstrar o exercício da atividade rural durante o período equivalente à carência do benefício, que, na hipótese, é de 180 (cento e oitenta meses - interstício entre 2000 a 2015). Explica-se. 4. Observa-se que na Entrevista Rural/INSS, a parte autora, dentre outros esclarecimentos, asseverou que se casou com o Sr. Benjamin Melo e que moravam no Sítio Camará, município de Aroeiras/PB. Compraram uma casa em Lagoa do Carro, município de Carpina/PE, no ano de 1983 e, por volta do ano de 1997, tendo em vista as atividades urbanas que o marido desempenhava, passou a residir definitivamente nesse município, mas que sempre manteve o imóvel rural "Sítio Camará". Ainda, afirmou que enquanto morou em Carpina não trabalhou, vivendo da renda do marido e, também, que retornou para seu Sítio em Aroeiras, apenas, em 2011, mantendo, ainda assim, o imóvel em Carpina. 5. Considerando o depoimento da própria autora junto à autarquia previdenciária, pode-se concluir que ela não desempenhou qualquer atividade laboral entre os anos de 1997 a 2011 (quando residia em Carpina) e, por conseguinte, não trabalhou na agricultura entre 2000 a 2011, o que equivale a grande parte, melhor dizer, a 11 (onze anos) do tempo de carência que teria que comprovar o desempenho da lida rural para lhe garantir o direito ao benefício de aposentadoria com DER em 12/09/2015. 6. Logo, não restam dúvidas de que a apelante não demonstrou o tempo de efetivo exercício da atividade rural necessário à concessão do benefício, sendo oportuno registrar, que a documentação trazida aos autos referente aos anos anteriores a 2011, resta prejudicada como início de prova material. 7. Importa esclarecer, que os documentos acostados aos autos, possíveis de serem considerados como início de prova material (Inscrição Garantia-Safra de Nov/2012; Declaração Aptidão Pronaf de 2013; Programa Máquina no Campo/Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Abril/2013), não bastam para demonstrar o tempo de carência exigido. 8. Por fim, a título de obter dictum, registra-se que a prova testemunhal produzida em Juízo se mostrou um tanto inconsistente, pois, embora as duas testemunhas conhecessem a autora e seu cônjuge há muito tempo, não foram seguros em suas declarações acerca do período em que ela morou em Carpina, bem como que ele exerceu atividade diversa da agricultura. 9. Honorários advocatícios majorados em um ponto percentual, observado os arts. 85, §11 e 98, §3º, ambos do CPC. 10.Sentença mantida. Apelação não provida.
(PROCESSO: 71602937091580607668, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2021)