PROCESSO Nº: 6556348-13.5787.3.2.1312 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: LEONCIO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Silveira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3560285-20.2096.18.9.2660 - 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Fernanda Ferreira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, O QUE NÃO OCORREU. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS SEM QUE OS AUTOS TENHAM SIDO ENCAMINHADOS PARA A CONTADORIA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela CAIXA em face da decisão que homologou os cálculos anteriormente apresentados, determinou o pagamento dos valores remanescentes, bem como reconheceu a preclusão consumativa para apresentação de impugnação pela Agravante/Executada. 2. Alega a Agravante que apresentou a impugnação aos cálculos no momento oportuno, razão pela qual não é devido qualquer levantamento de valores depositados em obediência ao comando judicial ora agravado, antes da retificação dos cálculos pela contadoria do juízo. 3. Deferido pedido de efeito suspensivo, para determinar que os valores depositados judicialmente pela CAIXA não sejam levantados pelo exequente/Agravado enquanto pender discussão sobre eles. 4. Compulsando os autos verifico que, de fato, a CAIXA/executada/agravante, no momento oportuno, apontou equívocos nos cálculos do valor devido no que se refere à forma de incidência dos juros e correção monetária, tanto é que o juízo monocrático acatou o seu inconformismo e determinou o retorno dos autos a contadoria judicial, "a fim de que sejam efetuadas as retificações devidas." (Id. 7371074.2346842 dos autos originários), tendo, inclusive, reiterado o comando no despacho Id. 6007640.2310285 dos autos originários e determinado a suspensão do levantamento de valores em favor da parte exequente/Agravada. 5. Todavia, sem que os autos fossem encaminhados a contadoria judicial para retificação dos valores devidos, foi proferida a decisão ora agravada, homologando os cálculos anteriormente apresentados e concluindo que houve a preclusão consumativa para que a CAIXA/Agravante pudesse apresentar qualquer impugnação.. Agravo de instrumento provido. cm
(PROCESSO: 06209766824542330496, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO NUNES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2021)