PROCESSO Nº: 6468419-37.3294.19.7.5006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Nathan Rezende AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kamilly Nunes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8526168-49.5790.12.8.1100 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 65101264254480440135, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2021)