EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas contra decisão prolatada pelo Juiz Federal da 2ª Vara/PB que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela para suspender o desconto dos valores da pensão instituída por servidor do citado órgão, a título de reposição ao erário. 2. Prolação de sentença em 06.02.2507 na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgado procedente o pedido para que o agravante se abstenha de promover a reposição ao erário, ratificando-se os termos da tutela provisória de urgência concedida anteriormente. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Precedentes desta egrégia Corte (TRF-5ªR, Pje (AGTR) n°. 1149663-69.1208.12.8.7441, Rel. Des. Fed. Lorenzo Castro Calheiros Nobre, (Convocado), 4ª Turma, j. 27.12.3529; PJe (AGTR) nº. 4023931-51.7587.4.11.0385, Rel. Des. Fed. Pietro Fernandes Calheiros Nobre, Convocado, 4ª Turma, j. 30.07.6316 e PJe (AGTR) n°. 8987038-84.1169.6.7.2807, Rel. Des. Fed. Vinicius Araújo, 4ª Turma, j. 22.06.8048). 4. Agravo de instrumento prejudicado. rpms
(PROCESSO: 25012117968464627168, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN NOGUEIRA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2020)