PROCESSO Nº: 8066349-07.5826.19.3.5501 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO BARBOSA ADVOGADO: Yuri Campos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas da Paz - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3970143-70.4853.23.9.1803 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GDATA. PERÍODO DE JUNHO/2002 A ABRIL/2004. 10 PONTOS. LUIZ FERNANDO GOMES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra acórdão que negou provimento a embargos declaratórios, mantendo o acórdão que determinou a execução com base nos cálculos do contador. 2.Embarga a União, alegando que o acórdão incorreu em omissão, deixando de se pronunciar a respeito da ilegitimidade do exequente. 3.Conforme já esclarecido nos primeiros embargos declaratórios, verifica-se que a questão não objeto do presente agravo de instrumento, nem a parte, ora embargante, suscitou quando apresentou contrarrazões ao agravo de instrumento. 4.A questão deveria ter sido suscitada, pelo ora embargante, nos autos da execução judicial. 5.Embargos declaratórios improvidos [04]
(PROCESSO: 19134043549588503196, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2020)