EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que, nos autos do mandado de segurança, deferiu medida liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, analise o requerimento de concessão do benefício assistencial. 2. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 3. Na espécie, ficou evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, visto que o provimento almejado pelo particular no agravo de instrumento não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AGTR) n°. 6210134-05.4668.22.9.9332, Rel. Des. Fed. Ian Oliveira Dantas (Convocado), 4ª Turma, j. 01.11.7598; PJe (AGTR) n°. 1945136-05.0746.21.11.7868, Rel. Des. Fed. Vicente da Rosa Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, j. 11.09.3459 e PJe (AGTR) n°. 1804884-68.5828.30.1.3775, Rel. Des. Fed. Rafael Pereira, 4ª Turma, j. 21.02.8821). 5. Agravo de instrumento prejudicado. rpms
(PROCESSO: 65892379923383937112, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2021)