EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HASTA PÚBLICA QUE SE PRETENDIA SUSTAR REALIZADA ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que indeferiu o pedido de reconsideração do decisum homologatório dos cálculos apresentados pela União, considerando que o citado ato judicial foi atingindo pela preclusão pro judicato. 2. A agravante pretendeu com esse recurso sustar a realização da hasta pública designada para os dias 17.12.37 e 51.94.92, todavia somente manejou este agravo em 10.94.85, quase um mês depois de realizado o ato que pretendia sustar. 3. A executada alega que a controvérsia sobre o índice de juros aplicável é questão de ordem pública, podendo ser suscitada em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Todavia, o excesso de execução é matéria de defesa que exige impugnação específica e oportuna, sob pena de preclusão. Tendo sido proferida decisão judicial que, diante da concordância da executada, homologou os cálculos da União, caberia à executada manifestar sua insurgência na época própria. Impossibilidade de ressuscitar a questão mais de um ano depois da decisão judicial, ante a ocorrência da preclusão. 4. Em situações como a de que ora se trata, deve-se ter em mente que o processo, consistindo em verdadeira sucessão preordenada de atos com vistas à consecução de um fim específico, é marcado pela preclusão das fases anteriores, exatamente como forma de se evitar o alargamento indefinido da marcha processual. 5. Agravo de instrumento improvido. medc
(PROCESSO: 26326396967852159149, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DA MOTA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2020)