PROCESSO Nº: 8354280-29.2476.5.7.1561 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENZO GABRIEL SALES ADVOGADO: Davi Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Pinto - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGADA INCAPACIDADE DEVIDO A PROBLEMAS ORTOPÉDICOS. NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE PERICIA MEDICA JUDICIAL. JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONSIDERANDO O RESULTADO NEGATIVO DA PERÍCIA ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Irresignação da autora contra a sentença que julgou improcedente sua pretensão, considerando apenas a perícia realizada pela autarquia demandada, sem analisar as provas acostadas aos autos e a necessidade da realização de perícia médica por um juízo imparcial, alheio ao administrativo. 2. Com razão o recorrente, porquanto a perícia médica judicial, em face da necessidade de verificação da (in)capacidade laborativa da requerente, não admitida pela perícia realizada pela autarquia demandada, constitui prova imprescindível para a resolução da questão, de maneira que sua ausência impossibilita o julgamento do mérito por esta corte, sob pena de cerceamento de defesa. 3. Assim, faz-se necessário o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização da perícia médica judicial, de preferência por ortopedista, a qual deverá aferir a (in)capacidade da demandante para o desempenho do seu trabalho. 4. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização da perícia médica judicial.
(PROCESSO: 34011836566768963160, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2021)