PROCESSO Nº: 5376624-70.3051.20.2.4771 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AUTO POSTO CENTENARIO LTDA ADVOGADO: Marcos Vinicius Martins Perman APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Fernandes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Enrico Alves De Lavor Passos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. QUESTÃO PRÉVIA A SER RESOLVIDA PELO STJ. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM SECRETARIA ATÉ O DESFECHO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 701.198 - PE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Compulsando os autos, observa-se que a sentença apelada se encontra suspensa, por força de decisão liminar, proferida no Conflito de Competência nº 901.820 - PE, em tramitação no STJ, em momento posterior à interposição do recurso apelatório. 2. Chamamento do feito chamado à ordem, de ofício, tendo em vista haver questão prévia a ser resolvida pelo Superior Tribunal de Justiça, anulando-se o acórdão embargado que julgou o mérito da apelação antes do desfecho do mencionado conflito de competência, em prestígio ao princípio da economia processual, devendo o feito permanecer sobrestado em Secretaria até o pronunciamento definitivo daquela Corte Superior acerca do CC nº 176.012 - PE, quando então os presentes autos devem ser conclusos para o julgamento da apelação. 3. Embargos de Declaração prejudicados. /aadfl
(PROCESSO: 85082355100157636868, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2021)