EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM REMUNERAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DOS VALORES. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade para determinar o desbloqueio dos valores pelo sistema BACENJUD, em razão da comprovação de descontos na remuneração da executada a título de adimplemento das prestações decorrentes do contrato indicado nos autos. 2. A CEF aduz que os descontos realizados na remuneração da agravada se referem a contrato diverso do objeto da demanda. 3. Após a prolação da decisão atacada, a própria executada, ora agravada, afirma que não estavam sendo descontadas as prestações decorrentes do contrato, objeto dos autos, em sua remuneração, inclusive almejando a renegociação do débito com a instituição bancária. 4. Manutenção do bloqueio sobre os valores encontrados em conta bancária, visto que a executada não demonstrou o adimplemento das prestações do contrato discutido na demanda. 5. Agravo provido. drc
(PROCESSO: 69329224636588376309, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL CARVALHO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2021)