PROCESSO Nº: 9579626-14.6960.2.6.7742 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: NOEMIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Felipe Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Ramos - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alexia Azevedo EMENTA: DIREITO CIVIL. SAQUES INDEVIDOS. OPERAÇÕES FEITAS EM AUTO- ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS. MAU USO DO CORRENTISTA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido deduzido pela parte autora, objetivando o pagamento em dobro em virtude de saques indevidos feitos em sua conta poupança, em agência da CEF, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 2. A apelante afirma que, em setembro de 2018, tinha depositado em conta poupança de sua titularidade (nº 04.388-8 - Agência 1033 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) o valor de R$ 64.524,79. Porém, em dezembro de 2018, teria verificado, através de extrato bancário, a realização de vários saques e transferências em outubro de 2018, que totalizariam o valor de R$ 96.028,65. 3. Ao se dirigir à agência, no dia 07/03/2018, foi verificado nas filmagens das câmeras de segurança dos caixas eletrônicos que as movimentações teriam sido feitas por um rapaz que a apelante não conhece. 4. Ocorre que, conforme os documentos juntados pelo autor, percebe-se que os saques foram feitos em auto-atendimento. Essas operações somente são possíveis mediante a apresentação do cartão (plástico) e o conhecimento das senhas (silábica e numérica). 5. A apelante não junta aos autos documento algum que comprove que os saques foram realizados de modo indevido, nem, ao menos, as filmagens das câmaras de segurança dos caixas eletrônicos. 6. O extrato bancário juntado comprova que foram realizadas movimentações em sua conta poupança, mas não comprova que essas movimentações foram feitas de forma indevida. Mediante parecer, a área de segurança da CEF afirma não ter encontrado qualquer indício de fraude. 7. É preciso ressaltar que o cliente deve arcar com o ônus do mau uso ou do descuido, em relação aos instrumentos necessários à movimentação de sua conta. Uma vez que a apelante não juntou documento algum que apresente, ao menos, indício de fraude, quanto aos saques realizados, presume-se que foram feitos em respeito à legalidade. A CEF não tem responsabilidade alguma perante a apelante. Quem quer que seja que tenha feito os saques, fez de posse do cartão e com o conhecimento das senhas. 8. Quanto ao Boletim de Ocorrência, trata-se de documento produzido de modo unilateral, o que o torna inservível para a formulação do convencimento por parte dos julgadores. 9. Apelação não provida.
(PROCESSO: 50144682737321481446, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2021)