PROCESSO Nº: 2523139-89.9793.14.11.4796 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: THOMAS TEIXEIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique Sales EMBARGANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Larissa Cavalcanti - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1222244-21.2840.8.8.3006 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 89615140067021716254, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2021)