PJE 5708516-68.0122.7.6.2658 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABREVIAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA. COLAÇÃO DE GRAU. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por BRENO SILVEIRA em face de decisão que, em sede de ação mandamental, indeferiu o pedido de liminar, objetivando compelir a Universidade Federal de Campina Grande a promover a sua colação de grau, bem como a emitir o certificado de conclusão do curso de Medicina. 2. Nas suas razões, sustenta a agravante, em síntese: a) é estudante do 12º período do curso de medicina da UFCG, já tendo integralizado todos os requisitos necessários à conclusão do curso, razão pela qual atende plenamente aos requisitos previstos em norma da própria UFCG (Resolução CSE/UFCG nº 03/2020), bem como na Lei 14.040/2020, fazendo jus à colação antecipada; b) além disso, este Tribunal já decidiu que o mero preenchimento dos requisitos legais já seria elemento autorizativo para abreviação da colação pretendida. 3. Em que pese tenha havido a concessão da tutela recursal de urgência, a questão trazida no presente agravo resta prejudicada, porquanto no feito originário do qual se origina o presente recurso (Mandado de Segurança 6218874-16.2634.16.1.2989), também trazido a julgamento na presente sessão (de 07/08/2021), está sendo reconhecida a perda de objeto da demanda, com a extinção do feito sem resolução de mérito, em razão de não mais haver discussão administrativa quanto ao direito da impetrante, já tendo esta, inclusive, colado grau e recebido o correspondente certificado. 4. Nesse contexto, resta evidenciada a perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. acm
(PROCESSO: 75247247453293781559, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2021)