PROCESSO Nº: 7511458-00.6066.16.5.6206 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Thales Ribeiro Fornellos AGRAVADO: FRANCISCO JESUS e outros ADVOGADO: Benício Ribeiro e outro EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Anthony Correia Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuelly Aragão - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 90624923822197523696, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2021)