PROCESSO Nº: 8405752-70.1708.7.10.9274 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ERICK MOURA NETO ADVOGADO: George Mariano Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Amanda Dias - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Luiz da Costa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. O acórdão embargado foi claro ao entender pela sucumbência recíproca, em razão da improcedência do pedido de indenização por dano moral, nos termos do art. 86, caput, do CPC, cuja proporcionalidade deverá ser apurada pelo Juízo de origem, na fase de liquidação do julgado. 3. A pretensão de revisão do entendimento supracitado não é cabível na via estreita dos embargos de declaração, devendo ser deduzida em recurso próprio. 4. Embargos de declaração não providos. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. O acórdão embargado foi claro ao entender pela sucumbência recíproca, em razão da improcedência do pedido de indenização por dano moral, nos termos do art. 86, caput, do CPC, cuja proporcionalidade deverá ser apurada pelo Juízo de origem, na fase de liquidação do julgado. 3. A pretensão de revisão do entendimento supracitado não é cabível na via estreita dos embargos de declaração, devendo ser deduzida em recurso próprio. 4. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 95451651319856411747, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2020)