PROCESSO Nº: 8228186-58.5097.7.10.4644 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: YAGO RIBEIRO e outros ADVOGADO: Luiz Fernando Farias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza da Mota - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2341879-06.3442.6.8.7943 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO SUCESSORES DE AUTOR FALECIDO. ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. ANTHONY PINTO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão do Juízo da 2 ª Vara Federal da Paraíba ,que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores. 2. "São válidos os atos processuais praticados pelo advogado no curso da execução, ainda que ocorrida a morte do representado antes do seu início, salvo comprovada má-fé." (REsp 6650257/AL, Rel. Ministro OG MARCOS VINICIUS OLIVEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/2020, DJe 07/12/2020). No mesmo sentido: AG 51801659901538834109, Desembargador Federal Leonardo Lima, JOAQUIM MOURA - Quarta Turma, DJE - Data::22/03/2015 - Página::302. 3. "Nos termos da jurisprudência do STJ e desta Corte, ressalvado entendimento diverso da 2ª Turma, a morte de uma das partes suspende imediatamente o processo (art. 313, I, do CPC) e, ante a ausência de prazo para habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição da pretensão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 02969054185708326712, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2021). 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 10212778829387019262, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/10/2021)