PROCESSO Nº: 1566051-89.2474.14.8.4319 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITA OLIVIA CUNHA ADVOGADO: Lirida Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Yasmin Ribeiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaquim Santos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO PROVIDO EM PARTE. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Federal/PB, que julgou procedentes os pedidos de concessão de pensão por morte e do pagamento de parcelas de auxílio doença. 2. Em suas razões recursais, o apelante suscitou, preliminarmente, a nulidade da sentença por ausência de realização de audiência de instrução. No mérito, alega, em síntese, que, não teria sido demonstrada a qualidade de companheira da autora, tampouco a qualidade de segurado de falecido. 3. Ainda que se Marcos Vinicius da Mota ao julgador determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito, podendo indeferir as inúteis ou protelatórias, no caso, a audiência de instrução - requestada expressamente pela autarquia ré após a réplica - entremostra-se importante ao deslinde da questão posta em análise, haja vista tratar-se de matéria fática, para a qual a tomada de depoimento pessoal da autora e oitiva de eventuais testemunhas é de grande valia. 4. Nessa senda, a não realização de audiência de instrução e julgamento configura manifesto cerceamento, porquanto se trata de oportunidade em que o depoimento da parte, bem como das testemunhas arroladas, poderia elucidar os fatos narrados nos autos, influenciando diretamente no julgamento final do litígio. 5. Apelação parcialmente provida, para reconhecer a nulidade da sentença, com o retorno dos autos ao Primeiro Grau para regular instrução do feito e a realização da audiência de instrução.
(PROCESSO: 67330547901032072114, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME MOURA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2021)