PROCESSO Nº: 4508666-85.5358.10.9.6324 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICK FERREIRA ADVOGADO: João Lucas Vieira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelly Jesus - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de trabalhadora rural (segurada especial), tendo a magistrada singular julgado antecipadamente a lide, indeferindo o pedido, ante a inexistência de início de prova material idônea; 2. Considerando que os documentos inseridos nos autos (certidão de nascimento de filha, constando a profissão da autora e do pai da criança como agricultores, certidão eleitoral e ficha de matrícula escolar de filho, indicando, em ambas, a profissão da postulante como agricultora), embora constituam início razoável de prova material (ao contrário do que entendera o julgador singular), não são suficientes à análise e o deslinde da questão (para aferição da qualidade de segurada), é de se anular a sentença, para determinar a abertura da instrução, oportunizando-se a realização de prova testemunhal; 3. Apelação provida, para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem, para a produção de prova. JLF
(PROCESSO: 53568209401509657850, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2021)