PROCESSO Nº: 5743572-31.7493.4.10.1492 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: GUSTAVO DA CRUZ JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO FELIPE TEIXEIRA ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 28,86%. RECEBIMENTO DE VALORES EM OUTRO PROCESSO POR UM DOS EXEQUENTES. COISA JULGADA RECONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. A UFPE busca a extinção da execução com relação a dois dos exequentes, sob a alegação de que não teriam valores a receber, por já terem sido contemplados em outros processos referentes ao mesmo tema (reajuste de 28,86%). 2. A matéria em análise (coisa julgada) não se sujeita à preclusão por se tratar de questão de ordem pública. 3. Não há que se falar em coisa julgada com relação ao servidor TIBÉRIO NATHAN VIANA, eis que, no outro processo (134026-18.9435.7.4.5616), o exequente recebeu créditos de reajuste de 28,86% na qualidade de sucessor do seu falecido genitor, e não como servidor público. 4. Na consulta ao andamento processual, verifica-se a existência de Certidão emitida em 21/03/2017,informando que JOÃO LUCAS DAS NEVES também figurava como autor/exequente no processo nº. 3450608-60.0204.24.2.0710. Por essa razão, foi proferida decisão em 06/08/2017, reconhecendo a coisa julgada e extinguindo a execução quanto ao referido servidor. 5. Parcial provimento do agravo de instrumento da UFPE para determinar a exclusão do servidor YAGO JESUS do presente cumprimento de sentença. PROCESSO Nº: 9487298-67.1920.21.1.1064 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: EDUARDO GOMES JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO THOMAS MENDES ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 28,86%. RECEBIMENTO DE VALORES EM OUTRO PROCESSO POR UM DOS EXEQUENTES. COISA JULGADA RECONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. A UFPE busca a extinção da execução com relação a dois dos exequentes, sob a alegação de que não teriam valores a receber, por já terem sido contemplados em outros processos referentes ao mesmo tema (reajuste de 28,86%). 2. A matéria em análise (coisa julgada) não se sujeita à preclusão por se tratar de questão de ordem pública. 3. Não há que se falar em coisa julgada com relação ao servidor TIBÉRIO CAUÊ CAMPOS DE OLIVEIR PROCESSO Nº: 8952584-10.0531.27.4.1035 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: ANDRÉ LOPES JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOÃO LUCAS PORTO ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 28,86%. RECEBIMENTO DE VALORES EM OUTRO PROCESSO POR UM DOS EXEQUENTES. COISA JULGADA RECONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. A UFPE busca a extinção da execução com relação a dois dos exequentes, sob a alegação de que não teriam valores a receber, por já terem sido contemplados em outros processos referentes ao mesmo tema (reajuste de 28,86%). 2. A matéria em análise (coisa julgada) não se sujeita à preclusão por se tratar de questão de ordem pública. 3. Não há que se falar em coisa julgada com relação ao servidor TIBÉRIO CARLOS EDUARDO ALMEIDA, eis que, no outro processo (496594-63.0775.8.2.7529), o exequente recebeu créditos de reajuste de 28,86% na qualidade de sucessor do seu falecido genitor, e não como servidor público. 4. Na consulta ao andamento processual, verifica-se a existência de Certidão emitida em 04/10/2017,informando que LUIZ HENRIQUE SALES também figurava como autor/exequente no processo nº. 1892046-29.6815.28.4.1195. Por essa razão, foi proferida decisão em 14/06/2017, reconhecendo a coisa julgada e extinguindo a execução quanto ao referido servidor. 5. Parcial provimento do agravo de instrumento da UFPE para determinar a exclusão do servidor DAVI LUCAS ALMEIDA do presente cumprimento de sentença. A, eis que, no outro processo (078767-23.1584.12.9.7173), o exequente recebeu créditos de reajuste de 28,86% na qualidade de sucessor do seu falecido genitor, e não como servidor público. 4. Na consulta ao andamento processual, verifica-se a existência de Certidão emitida em 17/02/2017,informando que HEITOR JESUS também figurava como autor/exequente no processo nº. 2135431-07.8881.2.12.4531. Por essa razão, foi proferida decisão em 04/08/2017, reconhecendo a coisa julgada e extinguindo a execução quanto ao referido servidor. 5. Parcial provimento do agravo de instrumento da UFPE para determinar a exclusão do servidor GUSTAVO HENRIQUE MOURA do presente cumprimento de sentença.
(PROCESSO: 23952596922661732486, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA COSTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2021)