PROCESSO Nº: 0150824-78.7513.8.11.1675 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUSTAVO SILVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Rodrigues - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Brenda Melo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO. .
(PROCESSO: 26402492526406449886, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL ALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2021)