PROCESSO Nº: 6548867-80.0826.29.10.4877 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACIELMA MEDEIROS PAULO ALVES ADVOGADO: Ryan Santos Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcela das Neves - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Caso em que a requerente busca a concessão do benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante à ausência de início de prova material contemporânea ao período de carência exigido; 2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da postulante como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), por meio de início de prova material (certidão eleitoral, constando a profissão de agricultora, contrato de parceria agrícola, cadastro de saúde, indicando a profissão de agricultora, ainda que extemporâneos ao período de carência - junho/2014 a março/2015), corroborado através de prova testemunhal convincente, mesmo que constituída por única testemunha, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado, impondo-se, portanto, a reforma da sentença; 3. O resultado da entrevista realizada pelo INSS, porque produzida unilateralmente, de maneira parcial, não constitui prova suficiente a refutar as provas produzidas em favor da demandante; 4. Apelação provida, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 85144010624424677514, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2021)