PROCESSO Nº: 0358359-89.7107.27.7.6700 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JOÃO PEDRO DA COSTA ADVOGADO: Thomas Duarte Da Costa Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel da Mata - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Otávio Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. CIRURGIA DE HISTERECTOMIA TOTAL ABDOMINAL. ERRO MÉDICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UFPE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABIMENTO. 1. Cuida-se de apelação em face de sentença que condenou a UFPE ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.271,92 (mil duzentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos) e morais no valor de R$ 63.948,00 (cinquenta mil reais), resultantes de suposto erro médico em cirurgia de histerectomia total abdominal realizada no Hospital das Clínicas, tendo a apelante se insurgido apenas contra a indenização por dano moral; 2. Alega a autora que teria se submetido à referida cirurgia em 12/06/2015, com alta em 06/07/2015, precisando retornar ao hospital em 24/06/2015, com distensão abdominal e fortes dores, ocasião em que lhe foi realizado procedimento de laparoscopia exploradora, que detectou perfuração de bexiga e acúmulo de cerca de dois litros de urina na cavidade abdominal, causando-lhe, ainda, a sequela de incontinência urinária, tendo a ora apelada adiado por inúmeras vezes a realização da cirurgia reparadora; 3. Sendo os hospitais universitários entidades vinculadas às Universidades federais e cabendo à EBSERH a administração destes, não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam da UFPB. Ademais, diante da responsabilidade solidária, tampouco é necessário o chamamento da EBSERH à lide, podendo a parte litigar contra qualquer um deles; 4. Tendo restado claramente demonstrado, através da perícia judicial produzida nos autos, o erro médico na cirurgia de histerectomia realizada na autora, que, além de lhe provocar a perfuração na bexiga, que ocasionou o retorno ao hospital poucos dias depois para procedimento de emergência, resultou, ainda, na sequela de incontinência urinária, apenas corrigida em cirurgia realizada dois anos depois, quando já ajuizada a presente ação, é de ser mantida a condenação da UFPE a indenizá-la pelos danos morais sofridos; 4. Apelação improvida. NC
(PROCESSO: 86098147498266043998, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2021)