PROCESSO Nº: 9362219-12.9955.12.9.0786 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BARBARA MIRELLA NOVAES E OUTRO ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO E OUTROS ADVOGADO: TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THOMAS COSTELA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDIVIDUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF. BAIRRO DE PINHEIRO E ARREDORES. COLAPSO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELA PREFEITURA. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento da presente demanda individual até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 5923086-97.6833.20.5.6688. 2. A decisão agravada entendeu que a presente demanda tem objeto semelhante ao da Ação Civil Pública tombada sob o nº 5327291-14.9225.29.4.8069, que tramita na 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, processo coletivo que possui a mesma causa de pedir remota, contemplando, além do dano moral, pedido de reparação de danos materiais, pagamento de aluguel social aos moradores das áreas atingidas e a reparação dos danos ambientais. Nesse sentido, determinou o sobrestamento da demanda individual até o transito da Ação Civil Pública nº 4131349-46.0147.17.4.5760. 3. Da análise dos autos da ação coletiva (Ação Civil Pública nº 4151814-92.4901.18.3.6614), verifica-se que foi proferida sentença em 16 de maio de 2021, a qual transitou em julgado no dia 06 de março de 2021, conforme Certidão constante dos autos. 4. Perda de objeto do presente recurso, uma vez que a paralisação da presente ação individual estava condicionada ao trânsito em julgado da ação coletiva nº 1994118-41.3246.18.2.7931. 5. Agravo de instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 7025070-24.9189.15.7.4940 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BARBARA MARIA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: ANDRÉ FARIAS AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO E OUTROS ADVOGADO: TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUCCA DA MOTA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDIVIDUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF. BAIRRO DE PINHEIRO E ARREDORES. COLAPSO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELA PREFEITURA. DECISÃO A QUO QUE DETERMINIOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento da presente demanda individual até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 8117592-04.9939.10.2.8685. 2. A decisão agravada entendeu que a presente demanda tem objeto semelhante ao da Ação Civil Pública tombada sob o nº 7711507-39.4042.16.3.2398, que tramita na 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, processo coletivo que possui a mesma causa de pedir remota, contemplando, além do dano moral, pedido de reparação de danos materiais, pagamento de aluguel social aos moradores das áreas atingidas e a reparação dos danos ambientais. Nesse sentido, determinou o sobrestamento da demanda individual até o transito da Ação Civil Pública nº 2056884-82.8296.7.1.5252. 3. Da análise dos autos da ação coletiva (Ação Civil Pública nº 9192730-65.6761.20.2.7867), verifica-se que foi proferida sentença em 19 de agosto de 2021, a qual transitou em julgado no dia 24 de maio de 2021, conforme Certidão constante dos autos. 4. Perda de objeto do presente recurso, uma vez que a paralisação da presente ação individual estava condicionada ao trânsito em julgado da ação coletiva nº 1693077-88.1509.19.2.2771. 5. Agravo de instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 4857692-44.1029.10.2.7587 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BARBARA ALÍCIA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: LORENZO FOGAÇA AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO E OUTROS ADVOGADO: TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABELLY DA COSTA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDIVIDUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF. BAIRRO DE PINHEIRO E ARREDORES. COLAPSO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELA PREFEITURA. DECISÃO A QUO QUE DETERMINIOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento da presente demanda individual até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 2383804-10.7772.15.10.4925. 2. A decisão agravada entendeu que a presente demanda tem objeto semelhante ao da Ação Civil Pública tombada sob o nº 0443350-48.3076.29.11.9165, que tramita na 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, processo coletivo que possui a mesma causa de pedir remota, contemplando, além do dano moral, pedido de reparação de danos materiais, pagamento de aluguel social aos moradores das áreas atingidas e a reparação dos danos ambientais. Nesse sentido, determinou o sobrestamento da demanda individual até o transito da Ação Civil Pública nº 6277770-72.8926.25.5.5123. 3. Da análise dos autos da ação coletiva (Ação Civil Pública nº 9321795-52.0356.8.1.1471), verifica-se que foi proferida sentença em 06 de agosto de 2021, a qual transitou em julgado no dia 08 de julho de 2021, conforme Certidão constante dos autos. 4. Perda de objeto do presente recurso, uma vez que a paralisação da presente ação individual estava condicionada ao trânsito em julgado da ação coletiva nº 9578572-22.3561.15.2.2407. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 12698322023003822400, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA MATA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2021)