PROCESSO Nº: 8238715-45.2718.3.8.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENJAMIN FARIAS e outro ADVOGADO: Ideraldo Calebe da Luz APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa Santos - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Rezende EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA. APELO COM NEGATIVA GENÉRICA. INICIAL QUE COMPROVA O VALOR DA DÍVIDA E SUA ORIGEM. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar a existência e validade das dívidas oriundas do Contrato de Cédula de Crédito Bancário nº 50.2030.818.9863203-67 - GIROCAIXA - empréstimo a pessoa jurídica, bem como CONDENAR o réu na obrigação de pagar à CAIXA a quantia de R$ 23.845,28 (cinquenta e cinco mil, trezentos e treze reais e vinte e oito centavos). Além disso, a parte ré foi condenada ao ressarcimento das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC). 2. Do recurso apelatório observa-se que a parte apelante apresentou em sua peça recursal uma espécie de "negativa geral", impugnando de forma genérica as alegações da parte autora, sem trazer aos autos elementos que comprovem suas alegações ou refutem as alegações apresentadas pela parte autora. 3. Na hipótese, verifica-se que os documentos trazidos pela Caixa, consistentes em telas do sistema SIHEX (Sistema de Histórico de Extratos) e planilhas de evolução da dívida apresentam os elementos necessários para a fixação do valor da dívida e sua origem, sendo tais elementos de fácil análise, sendo prescindível a remessa dos autos à Contadoria Judicial para emissão de parecer. A esse respeito: TRF5, 1ª T., PJE 1925629-24.7523.14.7.0562, Rel. Des. Federal Benjamin Pereira, Benjamin da Rocha. em: 15/08/2019; TRF5, 4ª T., AC769397/CE, Rel. Des. Enrico Dias, DJE: 23/09/2017. 4. Honorários recursais fixados em 1% acrescidos sobre o valor dos honorários advocatícios fixados na sentença, nos termos do art. 85, parágrafo 11, do CPC/15. 5. Apelação improvida. LN
(PROCESSO: 60967443534895248737, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2020)