PROCESSO Nº: 4041095-03.4759.23.6.2037 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA AGRAVANTE: HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA ADVOGADO: Pietro Barros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Porto - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MN
(PROCESSO: 79863515363751201518, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2021)