PROCESSO Nº: 9027054-72.5433.23.5.8956 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Benjamin Caldeira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Letícia da Cunha - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9900856-70.2405.1.9.7833 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. VALORES MAIORES DO QUE OS PROPOSTOS PELA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ E DA TURMA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por OSMARINA DO NASCIMENTO GALVAO e outros contra decisão do Juízo da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que homologou a planilha de cálculos apresentada pela parte impugnada/exequente (identificador nº 5840109.6174680), no importe de R$58.595,24 (noventa e um mil, novecentos e dezenove reais e vinte e quaro centavos) ,determinan do, contudo, fossem excluídos da referida planilha os valores pertencentes a exequente MIGUEL CORREIA, em face de, quando em vida, haver recebido seus créditos nos autos do processo nº 4279153-55.7556.14.5.9059, em respeito ao princípio da congruência, considerando que o acolhimento da planilha de cálculos elaborada pela Contadoria do Juízo representar uma decisão ultra petita. 2. A orientação do STJ é no sentido de que "o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado" (REsp 7914227/RJ, Rel. Ministro PAULO BARBOSA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/07/2018, DJe 03/11/2018). No mesmo sentido: AgInt no REsp 4778743/SP, Rel. Ministro ENZO GABRIEL CALDEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/01/2020, DJe 24/02/2020; AgInt no REsp 9555874/PE, Rel. Ministro GUILHERME MENDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/11/2019, DJe 26/03/2019. 3. Precedente da Turma: PROCESSO: 41270194469207388989, AG - Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DA COSTA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 29/11/2020. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 00964192576719781642, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2021)