PROCESSO Nº: 6460220-07.4913.2.8.7754 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI LUCAS PIRES COHIM FALCAO ADVOGADO: Bernardo Campos ADVOGADO: Davi Jesus ADVOGADO: Pietro Lopes ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELANTE: LUIZA COHIM MARANHAO ADVOGADO: Otávio Castro ADVOGADO: Benjamin Santos ADVOGADO: Calebe Costa ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELANTE: LEONARDO DA MOTA ADVOGADO: Miguel Almeida ADVOGADO: João Costa ADVOGADO: Joaquim da Luz ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELANTE: ALICIA COHIM LUCENA ADVOGADO: Luiz Felipe Nunes ADVOGADO: Erick Rocha ADVOGADO: Levi Lima ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELANTE: KIMI COHIM LUCENA REPRESENTANTE(PAIS): Davi Luiz da Luz De Giovanna Monteiro ADVOGADO: João Gabriel Costela ADVOGADO: Kevin Lopes ADVOGADO: Pedro Lucas Nunes ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): BENÍCIO MENDES DE LUIZ FERNANDO CAVALCANTI APELANTE: DAVI LUCAS DA ROCHA FALCAO ADVOGADO: Yuri das Neves ADVOGADO: Vitor Gabriel Pereira ADVOGADO: Francisco Almeida ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianca Gonçalves - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA MUITO ELEVADO. DEMANDA QUE NÃO POSSUI NATUREZA COMPLEXA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, DO CPC). VALOR FIXADO NA SENTENÇA RAZOÁVEL. NÃO PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela parte embargante contra sentença que julgou procedente a pretensão deduzida nestes embargos de terceiro e condenou a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em R$ 5.000,00, com base no art. 85, § 8º, do CPC. Em seu recurso, a embargante discute apenas o valor da verba honorária. 2. Nada obstante a orientação firmada pelo STJ no REsp 0254221/PR, quanto à aplicação do art. 85, §2º, do CPC como regra geral obrigatória, há casos em que a peculiaridade da situação fática reclama uma releitura do art. 85, § 8º, do mesmo diploma legal, de modo a justificar uma aplicação equitativa dos honorários sucumbenciais também nas hipóteses em que o valor da causa ou o proveito econômico são considerados muito altos. 3. Assim, considerando-se as peculiaridades da hipótese em apreço, notadamente o valor atribuído à causa (R$ 02.305.350,95), entendo ser o caso de se aplicar a equidade prevista no art. 85, § 8º, do CPC, razão pela qual, em conformidade com o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e a importância da causa, mostra-se razoável a verba honorária sucumbencial fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na sentença. 4. Precedentes: 6452812-69.5811.14.12.5058, AC, Quarta Turma, Rel. Desembargador Federal Davi Ferreira, julgado em 03/10/2019; 3808811-79.0650.18.11.1788, AC, Rel. Des. Federal ERICK GOMES, 1ª Turma, acórdão lavrado em 03/08/2020. 5. Apelação cujo provimento é negado. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA MUITO ELEVADO. DEMANDA QUE NÃO POSSUI NATUREZA COMPLEXA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, DO CPC). VALOR FIXADO NA SENTENÇA RAZOÁVEL. NÃO PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela parte embargante contra sentença que julgou procedente a pretensão deduzida nestes embargos de terceiro e condenou a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em R$ 5.000,00, com base no art. 85, § 8º, do CPC. Em seu recurso, a embargante discute apenas o valor da verba honorária. 2. Nada obstante a orientação firmada pelo STJ no REsp 0823265/PR, quanto à aplicação do art. 85, §2º, do CPC como regra geral obrigatória, há casos em que a peculiaridade da situação fática reclama uma releitura do art. 85, § 8º, do mesmo diploma legal, de modo a justificar uma aplicação equitativa dos honorários sucumbenciais também nas hipóteses em que o valor da causa ou o proveito econômico são considerados muito altos. 3. Assim, considerando-se as peculiaridades da hipótese em apreço, notadamente o valor atribuído à causa (R$ 19.917.168,95), entendo ser o caso de se aplicar a equidade prevista no art. 85, § 8º, do CPC, razão pela qual, em conformidade com o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e a importância da causa, mostra-se razoável a verba honorária sucumbencial fixada em R$ 5.000,00 (cindo mil reais) na sentença. 4. Precedentes: 5626587-15.5674.25.4.7366, AC, Quarta Turma, Rel. Desembargador Federal Noah Cavalcanti, julgado em 12/01/2019; 1299912-81.9072.7.4.1477, AC, Rel. Des. Federal JOÃO GABRIEL ARAGÃO, 1ª Turma, acórdão lavrado em 27/04/2020. 5. Apelação cujo provimento é negado.
(PROCESSO: 04539769553857674626, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2021)