PJE 1349326-41.4852.3.2.7006 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela CAIXA SEGURADORA S/A em face da decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão imediata da cobrança das parcelas, vencidas e vincendas, desde o óbito do mutuário, do financiamento imobiliário decorrente do contrato de compra e venda, até ulterior decisão. 2. Aduz a recorrente, em síntese, que: a) diferentemente do que foi narrado na exordial, não recebeu qualquer aviso de sinistro relativo ao caso em tela, de forma que, assim que tomou conhecimento, procedeu com a análise dos documentos e deferiu a cobertura do sinistro, não havendo nenhuma obrigação remanescente a ser cumprida; b) não possui legitimidade para responder questões atinentes ao contrato de financiamento habitacional. Por conta disso, não poderá ser imputada à obrigação de suspender ou devolver as prestações do financiamento, devendo ser considerada obrigação impossível de ser cumprida. 3. Embora já tenha havido a inclusão do feito em pauta, em consulta ao feito originário (processo 0380609-66.1425.2.12.3534), verificou-se que já houve a prolação de sentença, homologando o reconhecimento jurídico da procedência do pedido efetuado pela Caixa Seguradora S/A em relação à indenização securitária. 4. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, no qual foi indeferida a liminar substitutiva, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados. acm
(PROCESSO: 74437547532725740225, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2021)