EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pela União em face da decisão proferida que indeferiu o novo pedido de adoção de providências para avaliação do imóvel do executado, que se encontra penhorado. 2. Compulsando os autos de execução, verifica-se a tentativa de localização e avaliação do imóvel pertencente ao executado. De acordo com a certidão narrativa da Oficiala de Justiça da Comarca de Aquiraz/CE, nada obstante a obtenção de informações acerca da existência do imóvel, a sua não localização não foi possível diante da inconsistência dos dados do seu endereço, necessitando de informações complementares para execução do mandado de avaliação do bem. 3. Na hipótese, apresentando a União os dados atualizados do imóvel, razoável que se determine a realização de nova diligência no local - vez que é irrefutável a existência do imóvel, registrado em cartório - a fim de se realizar a sua avaliação e submeter, ao julgador monocrático, eventual novo pedido de realização de hasta pública para quitação da dívida. 4. Agravo de instrumento provido. alp
(PROCESSO: 94578121321908358828, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2021)