PROCESSO Nº: 8511777-63.0261.16.4.7838 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: FRANCISCO DA MATA ADVOGADO: Renan Martins Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Ferreira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Benício Almeida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou extinta execução pelo pagamento da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, ainda que pendente de julgamento definitivo do agravo de instrumento (proc. 0186668-87.4403.8.2.7917) manejado pela parte executada (DNOCS), onde se discute a alegação de prescrição do direito à reexpedição de requisitório de pagamento. 2. Hipótese em que, após a prolação da sentença, o agravo interno interposto em face de decisão que inadmitiu recurso especial no agravo de instrumento em questão foi julgado prejudicado. O mencionado acórdão transitou em julgado em 27/04/2020 (v. id. 3181446.16398215 do proc. nº 4279018-38.0343.24.5.1388). 3. Com efeito, constata-se evidente perda de interesse recursal, a tornar prejudicado o presente recurso apelatório. 4. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 36889810777790434222, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2021)