PROCESSO Nº: 9482275-19.5659.3.12.1108 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: MATHEUS AZEVEDO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Davi Cunha e outro EMBARGANTES: GUILHERME SALES DE OLIVEIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Levi da Luz - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9970327-78.4352.22.1.0033 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 09691081288435515834, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2021)