PROCESSO Nº: 4699956-31.3733.24.7.4544 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VITOR GABRIEL ARAÚJO e outros ADVOGADO: Alexandre De Andrade Santos REPRESENTANTE(PAIS): FELIPE SILVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Monteiro - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. COMPANHEIRA E FILHOS. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO PRETENSO INSTITUIDOR. COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que os autores, na condição de companheira e filhos, estes últimos representados pela primeira (genitora), pretendem a concessão de pensão rural por morte, decorrente do falecimento de pretenso segurado especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido, entendendo pela ausência de documentação válida a comprovar a qualidade de segurado em questão; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Comprovados tanto a qualidade de dependentes dos postulantes - filhos e companheira, por meio de certidão de nascimento de filhos havidos em comum com o pretenso instituidor, bem assim a condição de segurado especial deste último - trabalhador rural, através de início de prova material (certidões de nascimento de filhos e eleitoral, indicando a profissão de agricultor e fichas de matrícula escolar, além da inexistência de ANA CLARA VIEIRA em nome do falecido), corroborados através de prova testemunhal robusta e convincente, confirmando tanto a existência da união estável entre o "de cujus" e a autora (representante dos menores) até a data do óbito, como em relação à qualidade de segurado especial daquele, é de se reformar a sentença, para julgar procedente o pedido autoral. 4. Apelação provida.
(PROCESSO: 28699944376818664853, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2021)