PROCESSO Nº: 0843534-32.5025.22.1.7451 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THEO DA CUNHA ADVOGADO: Vitor Pereira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kevin Nascimento - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sofia Cardoso EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO DA TURMA FOI PELO IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ACÓRDÃO MAJORITÁRIO DA TURMA. IMPOSSIBILIDADE. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO AMPLIADA QUE APONTA PARA O PROVIMENTO DA APELAÇÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com a finalidade suprir erro material para correção do julgado, em que consta no acórdão majoritário, vencido o Des. Fed. Nathan Oliveira, para dar provimento à apelação, julgada em 13 de outubro de 2020, pela composição ordinária da Primeira Turma, id. 3697469.58915315. 2. A embargante alega que o resultado, provimento à apelação, foi anterior ao julgamento do feito na sessão ampliada, realizada em 10 de dezembro de 2020, em que houve a inversão da maioria para negar provimento à apelação. 3. Não há erro a ser corrigido mercê da oposição dos presentes embargos, tal constatação é revelada nas notas taquigráficas da sessão ampliada realizada em 08 de maio de 2020, às 10:10h, em que se lê: Prosseguindo o julgamento, a Turma, em composição ampliada, por maioria, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Vencido o Exmo. Sr. Vitor Gabriel Nunes, id. 54119994. 4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 00252404387833794537, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2021)