PROCESSO Nº: 3484567-32.2933.7.9.4317 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO CASTRO ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Luiz da Cunha - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Bruno Cardoso JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Sophia Gomes EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. CURSO DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS. CUSTEIO DA DISCIPLINA PRÁTICA DE VOO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 5ª REGIÃO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA.
(PROCESSO: 92001951562584101324, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS LUIZ MIGUEL NOVAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2021)