PROCESSO Nº: 5827718-00.5099.14.9.3717 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FELIPE MARTINS ADVOGADO: Ivis Ryan Fogaça e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Josaine De Sousa Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Lucas Santos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO JUROS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ELOAH NOVAES contra acórdão que negou provimento à apelação, para manter a sentença que julgou improcedente embargos à execução. 2. O embargante afirma que o acórdão foi omisso/contraditório quanto à possibilidade de capitalização mensal de juros, que afirma não estar prevista no contrato. 3. O acórdão impugnado foi suficientemente claro no sentido de que os cálculos apresentados pela CEF estão de acordo com o contrato firmado. Os juros cobrados respeitaram a cláusula terceira do contrato, bem como os dados contidos no boletim de cadastramento. 4. "A previsão de taxa de juros anual superior ao duodécuplo (12 vezes) da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (STJ, 2ª Seção, REsp. 249.442/RS, relator ministro Davi Rodrigues). No referido julgamento do STJ, ficou consignado que "há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de 'taxa de juros simples' e 'taxa de juros compostos'. Dizem respeito ao processo matemático de formação da taxa de juros cobrada. Com o uso desses métodos calcula-se a equivalência das taxas de juros no tempo (taxas equivalentes). Quando a taxa é apresentada em uma unidade de tempo diferente da unidade do período de capitalização diz-se que a taxa é nominal; quando a unidade de tempo coincide com a unidade do período de capitalização a taxa é a efetiva. Por exemplo, uma taxa nominal de 12% ao ano, sendo a capitalização dos juros feita mensalmente. Neste caso, a taxa efetiva é de 1% ao mês, o que é equivalente a uma taxa efetiva de 12,68% ao ano. Se a taxa for de 12% ao ano, com capitalização apenas anual, a taxa de 12% será a taxa efetiva anual". 5. No caso em análise não há que se falar em ausência de previsão contratual. 6. O acórdão ora impugnado foi prolatado com amparo na legislação que rege a espécie e em consonância com a jurisprudência, de modo que não restou caracterizada qualquer Omissão ou contradição no pronunciamento jurisdicional impugnado. 7. Na verdade, o que se constata é a pretensão do embargante de reabrir discussão acerca da temática de mérito. 8. Embargos de declaração improvidos. [02]
(PROCESSO: 65192608229795500724, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2021)