PROCESSO Nº: 3680665-39.5179.30.11.9123 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOAH ALMEIDA ADVOGADO: Joaquim Farias Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Júlia da Mota - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. CONVIVÊNCIA MARITAL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA À ÉPOCA DO ÓBITO NÃO COMPROVADAS. 1. Apelação interposta pela particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de pensão por morte rural, por entender não comprovada a dependência econômica da autora com o de cujus à época do óbito. 2. Em suas razões defende, em breve síntese, constar nos autos conjunto probatório suficiente (prova material corroborada pela testemunhal) a demonstrar sua condição de esposa e que conviveu maritalmente com de cujus até o momento do seu falecimento. 3. O óbito em 30/07/2017 foi demonstrado por meio de Certidão própria, bem como a condição de Segurado do RGPS do pretenso instituidor da pensão. Logo, a controvérsia reside em analisar a qualidade de dependente da autora/apelante. 4. Nada obstante se verifique Certidão emitida em 08/05/2017, que atesta o casamento da recorrente e o extinto em 22/07/1962, não logrou êxito a autora em apresentar documentação que pudesse demonstrar ao tempo do óbito a convivência marital com o de cujus ou que dele dependesse economicamente, a fim de elidir sua afirmação de que era "solteira", prestada espontaneamente ao INSS quando requereu o benefício de aposentadoria por idade rural/Segurada Especial no ano de 2000. 5. Ademais, observa-se documentação (extratos CNIS/INSS e CadÚnico/SUS) constando seu estado civil "solteira", como também, endereço diverso do que consta para o falecido. 6. A prova testemunhal, por si só, não basta para confirmar as declarações da recorrente, mormente quando não há no caderno processual, repita-se, documentação que ateste com solidez seus argumentos. 7. Conclui-se não comprovada que, à época do óbito, a apelante vivia maritalmente com o de cujus. 8. Honorários advocatícios majorados de R$ 1.000,00 (Mil reais) para R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais), cuja exigibilidade fica suspensa (artigos 85, §11 e 98, §3º do CPC). 9. Sentença mantida. Apelação não provida.
(PROCESSO: 02414366007215170097, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2021)