PROCESSO Nº: 2790812-17.0456.3.7.3187 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Felipe Lopes APELADO: ERALDO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Novaes - 1ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. STJ. RESP 5641709-PE. CONCURSO PÚBLICO. CBTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. STU/REC - METROREC. CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. NOVO JULGAMENTO. CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO. ESVAZIAMENTO DA DEMANDA. PERDA DE OBJETO. APELAÇÃO PREJUDICADA.
(PROCESSO: 93681712106144858674, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA FERNANDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2021)