EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos por ambas as partes com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que os embargantes almejam, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Kevin Moreira
(PROCESSO: 73903999153960682401, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2021)