PROCESSO Nº: 3801731-60.2349.4.5.3914 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: RONILDA CORREIA PINTO DE LEMOS e outros ADVOGADO: Cauê Ferreira e outros ADVOGADO: João Vitor Lopes ADVOGADO: João Felipe Fernandes ADVOGADO: João Gabriel Souza ADVOGADO: Thomas Santos ADVOGADO: João Gabriel Castro ADVOGADO: Danilo Barros ADVOGADO: Enzo Gabriel Mendes ADVOGADO: Lucas Oliveira ADVOGADO: Heitor da Cunha ADVOGADO: Alexandre Mendes ADVOGADO: João Miguel da Cruz ADVOGADO: João Lucas Pires ADVOGADO: Enrico da Paz ADVOGADO: João Gabriel Farias ADVOGADO: João Alves ADVOGADO: Luiz Otávio Jesus ADVOGADO: Cauê Pires ADVOGADO: Davi Luiz Rezende ADVOGADO: Emanuel Pinto ADVOGADO: Joaquim Alves ADVOGADO: Luiz Otávio Costa ADVOGADO: João Gabriel Mendes ADVOGADO: Isaac Caldeira ADVOGADO: Pedro Novaes ADVOGADO: Davi Luiz Dias ADVOGADO: Pedro Henrique da Cruz ADVOGADO: Diego Palitot Luna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico Rocha - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3630234-41.5373.4.7.7010 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUÍDO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba, que confirmou a legitimidade do Sindicato para o ajuizamento da execução em favor da parte falecida, assim como novamente rejeitou a tese de prescrição da pretensão dos sucessores THEO DA PAZ MAIA DE VASCONCELOS. Em consequência, defiro a habilitação de AGATHA PEIXOTO, DAVI LUIZ MENDES DE EMANUELLA VIANA, NATHAN FREITAS e BERNARDO PORTO MAIA para prosseguirem na execução em substituição a MARIA SOPHIA CARDOSO SEGUNDO MAIA DE VASCONCELOS (por direito de representação), autorizando-os a levantarem os valores depositados em nome da parte falecida, independente de Alvará Judicial. 2. "O óbito de um de servidor, abrangido pela atuação do sindicato representativo de toda a classe, antes da impetração do mandado de segurança coletivo, não tem relevância para a formação do título judicial, cujo efeito erga omnes possibilita que eventual pensionista pleiteie, em nome próprio ou por substituição, os direitos alcançados pela concessão da segurança no procedimento executivo. Nada obsta, portanto, que pensionista ou herdeiro, em momento anterior à impetração de mandado de segurança coletivo pelo sindicato, João Miguel da Costa eventual direito de recebimento de crédito em execução. A jurisprudência desta Corte somente não admite a sucessão de partes no curso do processo relativo ao mandado de segurança individual." (AgInt na ExeMS 56.810/DF, Rel. Ministro THEO SILVEIRA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/12/2019, DJe 30/09/2019). O sindicato, assim, tem legitimidade para representar os sucessores de substituído falecido antes do ajuizamento da execução. 3. A 3ª Turma vem entendendo que verificado o óbito da pensionista após o ajuizamento da ação de conhecimento e anteriormente à execução, não há que se falar em ilegitimidade sindical para a defesa dos interesses do substituído e seus sucessores, pois já aperfeiçoada a substituição processual: Precedentes: PROCESSO: 61842906038872478825, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2020; PROCESSO: 04528500054266427396, AG - Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA CRUZ, 3ª Turma, JULGAMENTO: 05/04/2019. 4. O Superior Tribunal de Justiça entende que, nos termos dos arts. 265, I, e 791, II, do CPC/1973, a morte de uma das partes importa na suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente. REsp 3597017/MG, Rel. Ministro VINICIUS MONTEIRO, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/01/2017, DJe 27/06/2017. . 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 40109718081734066139, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/01/2021)