PROCESSO Nº: 7486516-82.5174.18.3.8988 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULO RAMOS e outro ADVOGADO: Antônio da Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8025417-95.6916.16.4.3650 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MN
(PROCESSO: 76961642127670930976, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2021)