PROCESSO Nº: 1939492-88.4498.10.9.6419 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI LUIZ MOREIRA e outros ADVOGADO: Pedro Henrique Jesus: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Erick Farias Torves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caroline da Luz - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sofia da Costa E Nicolas Cavalcanti EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Trata-se de Apelação cível interposta por LUIGI MENDES e OUTROS contra a sentença proferida nos autos de embargos à execução pelo Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar que, do montante da dívida, seja afastada a cumulação de comissão de permanência com taxa de rentabilidade, juros de mora e multa contratual, devendo incidir sobre o valor da dívida apenas a comissão de permanência composta de CDI, inclusive quando da impontualidade no pagamento das prestações. 2. No caso em análise, verifica-se que, após a interposição do recurso de apelação, a executada, ora apelante, pagou a dívida objeto da execução de título extrajudicial embargada, conforme se lê na comunicação anexada aos autos. 3. Observe-se, ademais, que, proferida sentença extintiva da execução, não houve apresentação de recurso, operando-se o trânsito em julgado da decisão, razão pela qual não se vislumbra a necessidade de manifestação das partes acerca da perda do objeto da apelação. 4. "(...) a superveniente extinção da execução, através de pagamento da quantia exequenda, antes do julgamento dos presentes embargos, redunda na perda da utilidade deste recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário". (PROCESSO: 19911178523876223999, AC - Apelação Civel - , DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª Turma, JULGAMENTO: 28/10/2019, PUBLICAÇÃO: ) 5. Disso resulta a perda da utilidade do presente recurso, eis que o título executivo extrajudicial que se pretendia desconstituir não mais subsiste, pois exaurida a sua força executória pela satisfação da dívida. 6. Ausente a possibilidade de o processo trazer ao autor algum proveito de ordem jurídica, afigura-se de rigor o reconhecimento de que não subsiste interesse no julgamento da apelação. 7. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 33488387302295557263, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL BRUNA DA COSTA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2020)