EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO. DECISÃO IMPUGNADA QUE PERDEU SUA UTILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1 - Embargos declaratórios interpostos pelo particular em face de acórdão desta Turma que julgou prejudicado o agravo de instrumento por ele interposto, por perda superveniente do objeto. 2 - Não há omissão a ser suprida, além de que o acórdão não foi proferido em caráter citra petita. O recorrente discorda do resultado do julgamento onde se posicionou o Colegiado no sentido da perda do objeto do agravo de instrumento restando este prejudicado, tendo em vista que "em decisão posterior ao recurso, o julgador a quo homologou o valor em cobrança determinando, em seguida, a expedição de precatório em favor do agravante". 3 - Embargos de declaração rejeitados. medc
(PROCESSO: 32625226234746343010, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA COSTA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2021)