PROCESSO Nº: 9304403-08.4602.13.10.0932 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MURILO PORTO USINAGEM E MECANICA ELOAH MORAES ADVOGADO: PEDRO MENDES EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL GABRIEL PIRES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO Kevin Peixoto. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CARACTERIZADAS. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão da 1ª Turma desta Corte, que deu provimento à apelação do INSS para afastar a prescrição e, no mérito, julgou improcedente a ação. 2. A parte embargante alega que o acórdão incorreu em omissão por não ter analisado todos os documentos constantes dos autos, que comprovariam responsabilidade da empresa no dever de ressarcimento. 3. Este Órgão colegiado enfrentou devidamente a questão que lhe foi posta à apreciação, analisando todos os documentos e direito envolvido e adotando posicionamento claro e expresso no sentido de inexistência de ilícito praticado pela empresa. 4. A análise probatória foi feita de forma minuciosa pelo acórdão, que concluiu pela inexistência de nexo causal entre o acidente sofrido pelo segurado e o suposto descumprimento de norma regulamentar do trabalho, classificando o fato em questão como fortuito. 5. Hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do Acórdão regional. 6. Embargos de declaração não providos. PROCESSO Nº: 0294215-79.6502.29.10.7650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISAAC BARBOSA USINAGEM E MECANICA MARIA LUIZA CUNHA ADVOGADO : DANIEL MORAES EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL LUIZ HENRIQUE PEREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO Benício das Neves. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CARACTERIZADAS. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão da 1ª Turma desta Corte, que deu provimento à apelação do INSS para afastar a prescrição e, no mérito, julgou improcedente a ação. 2. A parte embargante alega que o acórdão incorreu em omissão por não ter analisado todos os documentos constantes dos autos, que comprovariam responsabilidade da empresa no dever de ressarcimento. 3. Este Órgão colegiado enfrentou devidamente a questão que lhe foi posta à apreciação, analisando todos os documentos e direito envolvido e adotando posicionamento claro e expresso no sentido de inexistência de ilícito praticado pela empresa. 4. A análise probatória foi feita de forma minuciosa pelo acórdão, que concluiu pela inexistência de nexo causal entre o acidente sofrido pelo segurado e o suposto descumprimento de norma regulamentar do trabalho, classificando o fato em questão como fortuito. 5. Hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do Acórdão regional. 6. Embargos de declaração não providos. PROCESSO Nº: 3786140-95.1413.22.4.5883 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO FARIAS USINAGEM E MECANICA MARIA CLARA GONÇALVES ADVOGADO : LUCAS GABRIEL RODRIGUES EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL DIEGO DA PAZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO Igor Duarte. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CARACTERIZADAS. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão da 1ª Turma desta Corte, que deu provimento à apelação do INSS para afastar a prescrição e, no mérito, julgou improcedente a ação. 2. A parte embargante alega que o acórdão incorreu em omissão por não ter analisado todos os documentos constantes dos autos, que comprovariam responsabilidade da empresa no dever de ressarcimento. 3. Este Órgão colegiado enfrentou devidamente a questão que lhe foi posta à apreciação, analisando todos os documentos e direito envolvido e adotando posicionamento claro e expresso no sentido de inexistência de ilícito praticado pela empresa. 4. A análise probatória foi feita de forma minuciosa pelo acórdão, que concluiu pela inexistência de nexo causal entre o acidente sofrido pelo segurado e o suposto descumprimento de norma regulamentar do trabalho, classificando o fato em questão como fortuito. 5. Hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do Acórdão regional. 6. Embargos de declaração não providos. PROCESSO Nº: 7551253-67.5418.17.5.0412 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MATHEUS MARTINS USINAGEM E MECANICA MARIA EDUARDA COSTELA ADVOGADO : ALEXANDRE REZENDE EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL PAULO NOGUEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO Davi Aragão. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CARACTERIZADAS. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão da 1ª Turma desta Corte, que deu provimento à apelação do INSS para afastar a prescrição e, no mérito, julgou improcedente a ação. 2. A parte embargante alega que o acórdão incorreu em omissão por não ter analisado todos os documentos constantes dos autos, que comprovariam responsabilidade da empresa no dever de ressarcimento. 3. Este Órgão colegiado enfrentou devidamente a questão que lhe foi posta à apreciação, analisando todos os documentos e direito envolvido e adotando posicionamento claro e expresso no sentido de inexistência de ilícito praticado pela empresa. 4. A análise probatória foi feita de forma minuciosa pelo acórdão, que concluiu pela inexistência de nexo causal entre o acidente sofrido pelo segurado e o suposto descumprimento de norma regulamentar do trabalho, classificando o fato em questão como fortuito. 5. Hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do Acórdão regional. 6. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 40411170190587545099, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE FERNANDES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2021)