PROCESSO Nº: 9845744-88.6848.4.4.2159 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IAN MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Gabriel Caldeira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3514871-71.0814.25.11.5152 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular objetivando o fornecimento dos medicamentos VENETOCLAX e RITUXIMABE, nos termos da prescrição médica. 2. O Agravante interpôs o presente recurso contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária indeferiu, em 01/02/2021, a tutela de urgência que objetivava o fornecimento dos aludidos medicamentos, para tratamento de Leucemia Linfocítica Crônica. 3. Conforme informação processual, verifica-se que, na ação originária (Processo nº 2936635-63.7816.22.3.8172), o Magistrado singular, em análise de pedido de reconsideração e na mesma data da apreciação neste Tribunal de igual pedido em Agravo Interno, deferiu o pedido de tutela de urgência em 13/09/2021, determinando o fornecimento dos referidos fármacos ao Agravante, conforme prescrição médica e Laudo do Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS). 4. Dessa forma, não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de Primeiro Grau, na medida em que o provimento almejado pelo Agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. Agravos de Instrumento e Interno prejudicados. tcv
(PROCESSO: 44283461109246023351, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2021)