PROCESSO Nº: 2769045-84.8193.11.8.6826 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO SILVA ADVOGADO: Otávio Lopes E Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorenzo Rodrigues - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Pedro Lucas Gonçalves JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luigi da Paz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MÉRITO DO ACÓRDÃO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE EFEITOS INFRINGENTES. PARTE EMBARGANTE PREVIAMENTE INTIMADA E ADVERTIDA SOBRE SANÇÕES APLICÁVEIS AOS CASOS DE RECURSOS PROTELATÓRIOS. INSISTÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. EMBARGANTE SANCIONADO COM MULTA.
(PROCESSO: 46827724620532658497, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS PEDRO LUCAS PEIXOTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2020)