PROCESSO Nº: 9964840-37.0131.30.11.9845 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: Raimundo Augusto Fernandes Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Laura Rodrigues Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 7394236-43.1079.2.12.1234 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HASTA PÚBLICA. VALOR ATUALIZADO DOS BENS TOTALIZA EM TORNO DE 1/3 DA DÍVIDA. ALIENTAÇÃO PRODUCENTE. PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, que indeferiu o pedido de alienação de 02 (dois) veículos automotores de propriedade da executada, por considerar que os custos da alienação superam o proveito econômico. 2. Compulsando os autos, constata-se que a dívida totaliza o montante de R$ 54.501,59 (noventa mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) e a penhora recai sobre dois veículos: moto Marca/Modelo HONDA/CG FAN ESI, Placa OIM 3329, ano 2012/2013 e carro Marca TOYOTA/COROLLA XEI 18 FLEX, Placa HYA 0376, ano 2008/2009. 3. Não se desconhece que o Judiciário deve coibir, por falta de amparo legal, a pretensão de prática de atos e/ou diligências potencialmente infrutíferas ou de evidente resultado negativo para a prestação jurisdicional. 4. Na espécie, verifica-se que a avaliação dos veículos constante nos autos se encontra defasada, cujo valor seria ínfimo em relação ao montante atualizado da dívida. Todavia, em pesquisa perfunctória realizada em vários sítios de venda, observa-se que os valores atualizados revelam situação distinta, pois o valor da moto Marca/Modelo HONDA/CG FAN ESI, ano 2012/2013 encontra-se em torno de R$ 6.000,00 e que o veículo Marca TOYOTA/COROLLA XEI 18 FLEX, ano 2008/2009 tem preço de mercado na média de R$ 54.748,00, de modo que o somatório do montante direciona para uma arrecadação em torno de 1/3 do valor da dívida. 5. Sendo certa a possibilidade de reunião das varas de execução fiscal para a realização de leilão em conjunto, a fim de reduzir os custos com o evento e permitir o máximo de valor líquido arrecadado para amortização ou quitação da dívida, considera-se producente a alienação, nessa condição, pelo que se deve dar prosseguimento à hasta pública. 5. Agravo de Instrumento provido. MG
(PROCESSO: 50188511293935272460, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN LIMA CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2021)