PROCESSO Nº: 4407092-37.5668.25.9.9951 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGUEL CARVALHO e outro ADVOGADO: João Pedro Teixeira AGRAVADO: RENAN FERREIRA ADVOGADO: Carlos Hermano Cardoso Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Laís Silveira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ORIGEM DA POSSE INJUSTA. PERIGO DO DANO INVERSO. 1. JOÃO TEIXEIRA e outro propuseram ação de imissão, com pedido de tutela antecipada, que restou indeferida, por entender o Magistrado que, embora em cognição não exauriente se afigure injusta a origem da posse do réu, o perigo de dano inverso impõe o indeferimento da pretensão a título de tutela antecipada. 2.Consoante destacou o Juízo de primeiro grau, conquanto se observe, a princípio, que a origem da posse de Lucas Gabriel da Cunha sobre o imóvel concernente à casa de n.º 124, construída no lote de terreno próprio n.º 18, da quadra A, componente do sítio Biquinha, da rua Ibimirim, Estância, Recife/PE, se revele injusta, o fato é que Levi Fogaça, juntamente com sua esposa, filhos e netos, residem no imóvel pelo menos desde de abril de 2011 (nos autos de origem consta anexo à cópia da ação de usucapião por ele manejada um documento da compesa - página 116 no pdf que possui 440 páginas - que noticia a "Data início de vinculação do cliente ao imóvel: 07/08/2011; o cliente é justamente Guilherme Caldeira). 3.Isso significa dizer que, nada obstante a plausibilidade do direito material esteja presente, falta o requisito do perigo da demora da prestação do jurisdicional, pois a não concessão da tutela requestada não trará risco ao resultado útil do processo e, mais, há o "periculum in mora" inverso, porquanto seria desalojada a família que reside no imóvel pelo menos desde 2011. 4. Dentro desse contexto, todas as alegações dos agravantes, é dizer, que adquiriu o imóvel mediante leilão extrajudicial promovido pelo BANCO BRADESCO, na data de15/12/2017; que notificaram os agravados em 06/01/2017; que os réus sabiam da aquisição irregular do imóvel objeto da ação de imissão na posse, permanecendo mesmo assim inertes na tentativa de obter o direito de propriedade de um imóvel que sabiam não ser de quem os vendeu, e coisas que o valham, referem-se, em verdade, ao requisito da plausibilidade do direito. Entretanto, as razões para indeferir a imissão na posse dos autores perpassam não pela plausibilidade, mas sim no juízo de ponderação dos valores envolvidos na análise da situação posta nos autos, a revelar o perigo de se desalojar uma família que reside em um imóvel desde o ano de 2011. 5. Desse modo, ao menos em juízo de cognição não exauriente, não é dado acolher a pretensão dos autores, que, por outra, poderão aguardar o desfecho da lide, ocasião em que serão levados em consideração todos os requisitos, inclusive a plausibilidade do direito. 6. Agravo de instrumento desprovido. LPA
(PROCESSO: 47245024258208060385, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2021)