PROCESSO Nº: 1826953-89.1242.26.5.1260 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THALES CORREIA ADVOGADO: João Pedro Lopes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul Ramos - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO PELA CEF. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DA CONTA DO AGRAVANTE. 1. Trata-se de agravo de instrumento de ALANA OLIVEIRA, em contrariedade à decisão proferida em sede de cumprimento de sentença movida pela Caixa em face do ora agravante, que indeferiu pedido de desbloqueio de valores da conta do agravante, por entender o Juízo de origem não restar demonstrado a natureza salarial de quantias ali depositadas. 2. A questão aqui a ser levada em consideração é a ausência de demonstração de que as transferências realizadas para a conta do agravante têm natureza salarial. 3. É verdade que se observa dos extratos o depósitos de verbas com a identificação de natureza salarial, nada obstante, como destacado pelo Juízo de origem, existem outras diversas transferências em favor do recorrente cuja origem não foi devidamente esclarecida. 4. Quanto a esse aspecto, o Juiz fora minudente, descendo a detalhes como se vê a seguir: PROCESSO Nº: 5539843-52.9863.19.5.8059 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADO: Pedro Lucas da Cruz AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Martins - 2ª Turma 5. Vicente Porto em razão dessa ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores depositados na conta bloqueada é que não colhem as alegações do recorrente, que se limita a fazer alegações genéricas quanto ao seu estado de necessidade, dificuldades decorrentes da crise econômica advindas da pandemia, sua inscrição no Serasa, desemprego da esposa, nascimento da filha, e uma série de outras adversidades pelas quais vem passando. 6. Não se está aqui a dizer que a crise social não tem repercussão sobre o adimplemento das obrigações financeiras do agravante, bem assim, da sociedade de um modo geral. O fato é que o Juiz, como visto, elenca uma série de operações de transferência para a conta corrente do agravante, e ele por seu turno, não busca desconstituir os argumentos do Magistrado, valendo-se, ao invés disso, apenas de argumentos genéricos sobre as dificuldades financeiras pelas quais vem passando. 7. Dito de outra forma, o caso versa uma execução movida pela Caixa Econômica Federal em face do agravante, que, enquanto credora, tem o legítimo interesse em ver satisfeito seu crédito e o pagamento de dívida firmada perante a instituição financeira, de modo que faz jus à constrição sobre o patrimônio de seu devedor, exceto o que realmente seja impenhorável. 8. Agravo de instrumento desprovido. lpa
(PROCESSO: 74498941218839869316, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2021)