PROCESSO Nº: 1594158-88.1791.4.12.2853 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS FARIAS e outro ADVOGADO: Cauã Cardoso Manoel Filho AGRAVADO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e outro ADVOGADO: Irlane Nichols Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clara Martins - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3809605-25.1783.28.5.3689 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. AGRAVANTES IDOSOS. DOENÇA DE ALZHEIMER. ERICK MONTEIRO. SUSPENSÃO DO LEILÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. A Isadora Barros firmou entendimento no sentido de que " Não obstante a CEF tenha direito de proceder ao leilão, deve-se ponderar acerca da Isadora Oliveira decorrente da idade e da doença, bem como a ausência de decisão da agravada acerca da apresentação do sinistro, circunstâncias que, em princípio, parecem caracterizar um periculum in mora inverso, devendo, em obediência ao princípio da proporcionalidade, ser resguardada a possibilidade de reconhecimento de eventual direito." 3. Observa-se, ademais, que foi consignado no acórdão embargado ser necessário observar a situação singular dos autos, haja vista a Nicole Moraes do casal agravante, que conta com 81 e 72 anos, os quais, em decorrência de doenças como Alzheimer, deixaram de adimplir com o pagamento das parcelas do financiamento do imóvel em fevereiro de 2017. 4. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 30836391294984868120, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2020)