EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DAVI LUIZ CORREIA. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE VICENTE DIAS. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS. ATUALIZAÇÃO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a parte autora, companheira de ex-segurado, retroativo a data do requerimento (04/01/2013), respeitada a prescrição quinquenal, bem como a pagar os valores pretéritos acrescidos de correção monetária, e juros de mora segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2- Hipótese em que o recorrente sustenta que não restou demonstrada a Ana Laura Rezende entre a autora e o falecido, além de que a correção monetária e os juros de mora das parcelas em atraso deverão ser com base na Lei n. n. 11.960/09. 3- Na espécie, para fazer prova da Bruna Gonçalves como o de cujus a autora apresentou fotografias do casal, cópia dos autos do processo judicial em que foi proferida a sentença declaratória de Gustavo Martins entre a requerente e o falecido, além do depoimento das testemunhas ouvidas em Juízo que confirmaram a convivência pública, e duradoura do casal até o momento que antecedeu ao óbito. 4- Comprovada a Julia Silva, a dependência econômica da companheira em relação ao instituidor do benefício de pensão é presumida (art. 16 da Lei n. 8.213/91). 5- A correção monetária, e os juros de mora das parcelas em atraso deverão seguir os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 6- Honorários recursais no percentual de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11 do CPC/15. 7- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 62805188253781404578, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN FOGAÇA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2021)