PROCESSO Nº: 0721480-31.1043.22.5.4160 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS ROCHA ADVOGADO: Arthur Freitas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabrielly Gonçalves - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8030937-19.5834.12.6.4479 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 8056320-77.1760.30.3.1701. DESNECESSIDADE. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Juliana Pereira contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede de cumprimento de sentença, determinou que os autos permanecessem suspensos até a decisão final na ação rescisória nº 5348383-87.8116.16.3.2990. 2. Merece guarida o argumento da agravante no sentido de que no julgamento da ação rescisória nº 9625961-09.5856.20.5.7610 (ID: 5619848.25506612), por este eg. Regional, restou expressamente reconhecido que a decisão rescindenda permanece incólume no tocante ao período de março de 2008 a abril de 2012. 3. Ademais, consoante bem destacado pela embargante, o próprio INCRA, autor da rescisória, em sede de embargos de declaração (ID: 9898189.15959861) contra o supramencionado julgamento, deixa claro que sequer pediu, na ação rescisória, a rescisão do trecho da decisão rescindenda referente ao período anterior a abril de 2012, de maneira que restam incontroversos tais valores, sendo desnecessário o aguardo do trânsito em julgado para o prosseguimento do cumprimento de sentença. 4. Registre-se que aquele acórdão da rescisória ainda foi alvo de outros embargos de declaração, mas restou inalterado. Atualmente estão pendentes de apreciação recursos excepcionais. 5. Agravo de instrumento provido para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença. rnsmw
(PROCESSO: 39366151047534934336, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2020)