EMBARGOS DE DECLARÇÃO NO PROCESSO Nº: 6767305-18.9253.12.5.4579 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: YAGO CARDOSO GOIS ADVOGADO: Kátia Izabel Queiroz De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernanda da Cruz - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Luiza Rezende EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Caso em que o voto condutor deu provimento à apelação e à remessa oficial, ao passo que, por equívoco, constou da ementa que as mesmas haviam sido improvidas; 2. Deve, então, ser corrigido o erro material, de modo que, na ementa, onde se lê "apelação e remessa oficial improvidas", leia-se "apelação e remessa oficial providas"; 3. Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes. LMV
(PROCESSO: 82912076752367232394, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2021)