EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA CEF. EQUIVOCADA EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE VALORES A PAGAR. CÁLCULOS ELABORADOS EM DESACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL. APURAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO RECORRENTE. PROVIMENTO DO RECURSO COM RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. 1. Apelação interposta pelo particular exequente em face de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença que propôs em face da Caixa Econômica Federal - CEF, ante a inexistência de valores a executar e o reconhecimento de que, em realidade, o exequente devia valores à CEF. 2. Considerando que o presente feito já tramita há aproximados dezoito anos e que na primeira instância foram elaboradas sete planilhas de cálculos, cada uma indicando um valor diverso, os autos foram enviados ao Setor Contábil deste Tribunal, que elaborou planilha de cálculos em conformidade com os critérios constantes no título judicial, indicando que o apelante possui valores a receber da CEF (R$ 37.100,30, atualizado até 20.7175). 3. As partes, intimadas para ciência dos cálculos em questão, não se opuseram aos critérios adotados e ao resultado obtido pela Contadoria. 4. Como os cálculos indicam que o apelante têm crédito em face da CEF, equivocada a extinção do cumprimento de sentença, impondo-se o retorno dos autos ao primeiro grau para prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria do Tribunal. 5. Apelação provida. medc
(PROCESSO: 79939755898761615737, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA VIANA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2021)