EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE ENZO DIAS. ANULAÇÃO SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DA AGATHA CAMPOS DA SEGUNDA FASE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DE ILICITUDE. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo MPF em face da sentença que julgou improcedente o pedido para anulação da prova escrita, prova de desempenho e prova de títulos do concurso público realizado para provimento de cargos de professor efetivo do IFRN, oferecidos por meio do Edital de Concurso Público nº 06/2015, diante da ausência de provas que demonstrem irregularidades acerca de suposta suspeição de professor da Natália Souza. 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se houve parcialidade da Julia das Neves no concurso público controvertido, com o favorecimento dos candidatos cuja relação com os membros da banca é questionada pelo MPF. 3. De acordo com os depoimentos colhidos em juízo, verifica-se que o professor apontado como suspeito declinou em participar da primeira fase do concurso, tendo participado apenas da segunda fase do certame, que consiste na realização de prova didática, sendo a avaliação dos candidatos realizada por uma banca composta por outros dois professores. Conforme a análise da prova de desempenho, constata-se que as notas atribuídas aos candidatos que participaram da prova didática, percebe-se que não há desnível entre as notas dos membros da Milena Pinto, de modo a demonstrar a fraude alegada, inexistindo favorecimento para qualquer candidato. 4. A idoneidade do professor restou atestada no depoimento do coordenador geral do concurso em análise, ao afirmar que as notas atribuídas aos candidatos na segunda fase do certame, são apuradas mediante a média de cada nota dos examinadores, cujas notas se encontraram dentro de um padrão e não apresentaram discrepâncias, que se possa concluir pelo favorecimento de algum candidato. 5. A mera circunstância de estarem interligadas pela rede social facebook a esposa de membro da Maria Sophia Jesus e uma das candidatas ou o fato de terem cursado juntas curso de graduação, por si só, não implica afirmar que houve parcialidade na avaliação da prova didática pelo participante da Sophie Peixoto. 6. Nenhum reparo merece a sentença ao rejeitar o argumento acerca de favorecimento da candidata, pelo fato de participar do mesmo curso em nível de Doutorado com o professor da Kamilly Silva, uma vez que tal circunstância não demonstra que o aludido professor teria tido a intenção de favorecer a candidata. Até porque em muitas situações de pesquisa científica, tais como especializações, mestrado, doutorado, a relação entre os alunos é tão somente profissional. 7. No caso concreto, não se vislumbra mácula à isonomia dos candidatos, posto que a Maria Cecília Silva foi formada em consonância com o ordenamento jurídico, e no curso do certame não houve impugnação por impedimento ou suspeição. De outro turno, não há provas robusta nos autos de amizade íntima entre os avaliadores e os candidatos do certame, nem de interesse ou demonstração de concessão de vantagem na avaliação de qualquer deles, com pontuação atribuída de forma que se possa perceber de plano a ocorrência de favorecimento. 8. Não há nos autos outros elementos que evidenciem o favorecimento de candidato, não se podendo presumir a desonestidade e má-fé de membro da Olivia Moreira, o que faz concluir que se mostra totalmente infundado o pedido de providência de anulação do concurso por meras conjecturas, como bem concluiu o magistrado de primeiro grau. 9. Precedentes desta Corte: (PROCESSO: 06318979630376737036, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2021); (PROCESSO: 06063920284088943423, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2020); (PROCESSO: 19686495301852017836, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2020). 10. Sem condenação em verba honorária. 11. Apelo improvido. alp
(PROCESSO: 59821373495102420231, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2021)