PROCESSO Nº: 0423652-56.5780.19.5.0912 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: Luiz Fernando Souza ADVOGADO: Levi Martins ADVOGADO: Breno da Rocha ADVOGADO: Carlos Eduardo Sales APELANTE: CAIO CALDEIRA ADVOGADO: Gustavo Pires ADVOGADO: Diogo Peixoto ADVOGADO: Diego Alves ADVOGADO: João Miguel Mendes APELANTE: VITOR GABRIEL ARAGÃO ADVOGADO: Antônio Martins ADVOGADO: Vicente da Costa ADVOGADO: Raul Cardoso ADVOGADO: Lucas Fogaça APELANTE: DAVI NUNES ADVOGADO: Pedro Lucas da Mota ADVOGADO: Noah Teixeira ADVOGADO: Bruno Freitas ADVOGADO: Emanuel Alves APELANTE: BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: João Pedro Vieira ADVOGADO: Gustavo Novaes ADVOGADO: Enzo Gabriel da Mota ADVOGADO: Bryan da Conceição APELANTE: MARCELO NUNES ANA CAROLINA OLIVEIRA ADVOGADO: Henrique Gonçalves ADVOGADO: Lucas Gabriel Cavalcanti ADVOGADO: Gustavo Barbosa ADVOGADO: Murilo Araújo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Pires - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Benjamin Caldeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES e CONTRADIÇÕES NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Os temas essenciais dos recursos interpostos pelas partes, seja a respeito das preliminares suscitadas (decadência, produção de prova técnica, necessidade de sobrestamento), seja no tocante a matéria de fundo (direito a manutenção das rubricas nos contracheques dos corréus), foram devidamente analisados pelo acórdão embargado, de modo que restam infundadas as omissões apontadas. 3. A pretensão de rediscutir o entendimento firmado no acórdão embargado sobre o direito da UFERSA de suprir imediatamente dos contracheques dos corréus as rubricas criadas para efeito de implantação dos percentuais de 26,06% e 16,09%, e de 84,32%, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 22859387588197234345, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2020)