PROCESSO Nº: 9311351-83.3078.20.10.7874 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLICIANO & WALDOMIRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Nathan Ferreira Filho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Beatriz da Rosa - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eduardo Araújo Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Gabriel Nascimento EMENTA PROCESSO CIVIL. CAIXA. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÕES REVISIONAIS. LITISPENDÊNCIA. MURILO CASTRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por reconhecer a existência de litispendência entre a presente demanda e ação revisional n. 8359306-66.2421.25.9.9691, anteriormente proposta pela parte autora contra CAIXA, ora apelada. 2. Verifica-se que o autor repete na presente ação a causa de pedir já formulada em outra ação. Ou seja, o contrato objeto desta ação já está sendo discutido no processo 32434001633744211135, que tramita na 1ª. Vara Federal. 3. Na mesma esteira, analisando-se as peças exordiais dos dois processos, percebe-se que os pedidos que constam das 4 (quatro) alíneas ali discriminadas são absolutamente idênticos. 4. Finalmente, constatando-se que as partes também são iguais nas duas demandas (GLICIANO & WALDOMIRO COMERCIAL LTDA em face da CEF), resta aferida a litispendência, de modo que a presente ação, ajuizada posteriormente, deve ser extinta sem resolução do mérito, conforme art. 485, V, do CPC. 5. Apelação improvida. LN
(PROCESSO: 14786712087495175134, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DA CUNHA CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2021)