PROCESSO Nº: 9762324-80.5134.7.11.8417 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO LEANDRO DA ROCHA e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque e outros EMBARGANTE: RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Evelyn Pinto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2782784-69.6642.27.6.1644 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 79643847675195077965, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2021)