PROCESSO Nº: 2780384-66.9210.16.11.1359 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LORENZO PORTO ADVOGADO: Davi Luiz Moura Parente De Amanda Barros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Miguel da Costa - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Larissa Martins EMENTA ADMINISTRATIVO. PIETRO MELO. CONCURSO DE REMOÇÃO. VEDAÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO EM RAZÃO DA DISTINÇÃO ENTRE OS CERTAMES. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo Particular em face da sentença que julgou improcedente a sua pretensão formulada em face da Universidade Federal Rural de Pernambuco - MAITÊ ROCHA, objetivando sua remoção do Campus de Serra Talhada para o Campus do Recife. 2. Narra a Autora que é professora Adjunta, nível 4, Classe C, da Universidade Federal Rural de Pernambuco - MARIA FERREIRA, lotada na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST) desde 2015, e que possui graduação em Engenharia Agronômica pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró (2000), com Mestrado em Agronomia: Fitotecnia, concluído na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (2011) e Doutorado em Fitopatologia, concluído na CLARA FARIAS (2009). 3. Segue afirmando que tomou conhecimento da abertura de Concurso, Edital nº 06/2018, que contempla uma vaga destinada ao Departamento de Agronomia, para lecionar as matérias de Fitopatologia/Epidemiologia de Doenças de Plantas, exigindo como perfil do candidato graduação em Engenharia Agronômica, Doutorado em Fitopatologia com tese em Epidemiologia de Doenças de Plantas, que é exatamente o seu perfil. 4. Defende que a STELLA DIAS deveria ter oportunizado aos seus servidores o direito à remoção, agindo ilegalmente ao abrir o certame sem antes oferecer a vaga aos servidores mais antigos. 5. A Autora/Apelante interpôs Agravo Interno da decisão que indeferiu a tutela de urgência para que a nomeação do candidato aprovado no Concurso para a vaga da sede do Departamento de Agronomia, área de Fitopatologia/Epidemiologia de Doenças e Plantas, fosse suspensa até que ocorresse a decisão final deste Tribunal. 6. Da análise dos autos, verifica-se que a Autora/Apelante foi aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº02/2010 - UFCG, para o cargo de docente, cuja titulação máxima exigida foi o Mestrado, sendo a seleção realizada para o Campus de Sumé, da Universidade Federal de Campina Grande/PB, sendo, posteriormente, no ano de 2015, redistribuída para a unidade de Serra Talhada/PE, onde exerce, desde então, suas funções (Id's. 34767633952190, 6670672.1436018, 6879732.7864086 e 86857342771340). 7. Observa-se que o Concurso em que a Autora foi aprovada, regido pelo Edital nº 02/2010 - UFCG, é diferente do atual, regido pelo Edital n. 06/2018 - JULIA DA LUZ, tanto quanto ao nível acadêmico e perfil profissional, quanto pelo programa, bem como quanto ao aspecto geográfico, eis que realizado para o Campus de Sumé, da Universidade Federal de Campina Grande/PB, conforme informações contidas na contestação (Id. .4646028.0296609). 8. Não há que se falar, portanto, em necessidade de precedência de remoção interna que contemplasse a Autora, como óbice à realização do Concurso de ampla concorrência para outra Unidade Administrativa e com outro perfil exigido, de modo que se encontra plenamente justificado, de modo compatível com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que os concursos exigem perfis profissionais e curriculares distintos do concurso da Demandante. 9. Registre-se, ainda que se assim não fosse, nem sequer houve comprovação, pela Demandante, da sua condição de merecedora do cargo pretendido, pelo critério de antiguidade, ou da não opção pelos possíveis concorrentes; ao contrário, a Universidade afirma, em sua contestação, que há outros Professores mais antigos que, em tese, preenchem os reportados requisitos. Apelação improvida. Agravo Interno prejudicado. mft
(PROCESSO: 58486923822164954042, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2021)