Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Carlos Eduardo da Cunha Nº: 4714404-63.1084.24.5.8688 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: TALITA TEILARDA DE RAQUEL GOMES (HABILITADA) ADVOGADO: Bernardo Dias ADVOGADO: Diogo Costa ADVOGADO: Juan Porto ADVOGADO: Raul da Rocha ADVOGADO: Emanuel Cavalcanti ADVOGADO: Danilo Silveira ADVOGADO: Nicolas Melo ADVOGADO: Lorenzo Souza Filho ADVOGADO: Gustavo Campos: ANTÔNIO MORAES ADVOGADO: João Lucas Nascimento ADVOGADO: Luiz Miguel da Cunha ADVOGADO: Diogo Alves ADVOGADO: Davi Lucas Campos ADVOGADO: Rodrigo Castro ADVOGADO: Vitor Hugo Nogueira Filho ADVOGADO: Bryan Correia: CAUÊ PIRES DE ANA NOVAES ADVOGADO: Davi Luiz Dias ADVOGADO: João Pedro Farias ADVOGADO: Anthony Moreira ADVOGADO: Thiago Barbosa ADVOGADO: Samuel Correia ADVOGADO: Gustavo Henrique Pinto ADVOGADO: Yago Moreira Filho ADVOGADO: Calebe da Rocha: DIEGO PEREIRA ADVOGADO: João Gabriel Santos 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Antônio Correia ADVOGADO: Renan Ribeiro ADVOGADO: Theo Carvalho Filho ADVOGADO: Vicente Moura: JOÃO GABRIEL OLIVEIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique Carvalho ADVOGADO: Daniel Teixeira ADVOGADO: João Lucas Moraes ADVOGADO: Pedro Duarte ADVOGADO: João da Luz ADVOGADO: Anthony Costela ADVOGADO: Gabriel Vieira ADVOGADO: Gustavo Costa Filho ADVOGADO: João Pedro Castro: GABRIEL JESUS ADVOGADO: Diogo Cardoso ADVOGADO: Rodrigo Cunha ADVOGADO: João Felipe Ribeiro ADVOGADO: Lucas Castro ADVOGADO: Guilherme Duarte ADVOGADO: Cauê Gomes ADVOGADO: Diego Moura ADVOGADO: Enzo Viana Filho ADVOGADO: Benício Pereira: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, POR SUA SEÇÃO SINDICAL NA CIDAD ADVOGADO: Davi Campos ADVOGADO: Ryan Dias ADVOGADO: João Miguel Pires ADVOGADO: Ian Cardoso ADVOGADO: Theo da Cruz ADVOGADO: Vitor Dias ADVOGADO: Ian Monteiro ADVOGADO: Benjamin Porto Filho ADVOGADO: Samuel das Neves: LUIZ FERNANDO DA MOTA CALADO ADVOGADO: Diego da Paz ADVOGADO: Eduardo Pinto 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Moreira: THEO CAVALCANTI (HABILITADA) ADVOGADO: Bernardo Santos ADVOGADO: Gustavo Henrique Souza ADVOGADO: Otávio Almeida ADVOGADO: Erick Silveira ADVOGADO: Juan da Conceição ADVOGADO: Marcos Vinicius Alves ADVOGADO: Vitor Cardoso ADVOGADO: Joaquim Teixeira Filho ADVOGADO: Lorenzo Gonçalves: THALES VIEIRA (HABILITADO) ADVOGADO: Igor da Mata ADVOGADO: Augusto da Rosa ADVOGADO: Nathan Pires ADVOGADO: Diego Fernandes ADVOGADO: Luiz Fernando da Luz ADVOGADO: Lucca da Rosa ADVOGADO: Luiz Gustavo Moraes ADVOGADO: Marcos Vinicius Rodrigues Filho ADVOGADO: Yago Fogaça: DANIEL DA CONCEIÇÃO (HABILITADO) ADVOGADO: Enrico Freitas ADVOGADO: Davi Lucca Cardoso ADVOGADO: Igor Freitas ADVOGADO: Carlos Eduardo Fogaça ADVOGADO: Isaac Pires ADVOGADO: Levi Fernandes ADVOGADO: Luiz Otávio Cunha ADVOGADO: Nathan da Mota Filho ADVOGADO: João Guilherme Rocha: THOMAS MARTINS (FALECIDO) ADVOGADO: Erick Gomes ADVOGADO: Noah Cavalcanti ADVOGADO: Lucca Carvalho ADVOGADO: Enzo Gabriel Moraes ADVOGADO: Diogo Nascimento ADVOGADO: Vitor Gabriel Pires ADVOGADO: Enzo Gonçalves ADVOGADO: Guilherme Vieira Filho ADVOGADO: Antônio da Luz: BENJAMIN PEIXOTO (HABILITADA) ADVOGADO: Luiz Henrique Costa ADVOGADO: Luiz Henrique Moura ADVOGADO: Renan Cavalcanti ADVOGADO: Noah Rezende ADVOGADO: Luiz Otávio Lopes ADVOGADO: Pedro Miguel Lopes ADVOGADO: Carlos Eduardo Teixeira ADVOGADO: João Felipe Ramos Filho ADVOGADO: Nicolas Rodrigues: FELIPE REZENDE (HABILITADA) ADVOGADO: Cauã Pires ADVOGADO: Vitor Hugo Alves ADVOGADO: Gustavo Henrique Mendes ADVOGADO: Noah da Costa ADVOGADO: Anthony Araújo ADVOGADO: Leandro Ribeiro ADVOGADO: Rodrigo da Cunha ADVOGADO: Carlos Eduardo Rezende Filho ADVOGADO: João Vitor Azevedo: DIANA ALICE FOGAÇA (HABILITADA) ADVOGADO: Davi Lucca Melo ADVOGADO: Renan Cardoso ADVOGADO: Heitor Ribeiro ADVOGADO: Cauã Azevedo ADVOGADO: Arthur Araújo ADVOGADO: Ian Moraes ADVOGADO: Emanuel Pires ADVOGADO: Diego Gonçalves Filho ADVOGADO: Pedro Pinto: PIETRO MOREIRA (HABILITADA) ADVOGADO: Luiz Miguel Melo ADVOGADO: Heitor Pereira ADVOGADO: Leonardo Silveira ADVOGADO: Calebe Moraes ADVOGADO: Pedro Lucas Pereira ADVOGADO: Felipe Pires ADVOGADO: Fernando Silva ADVOGADO: Nathan Rezende Filho ADVOGADO: Thomas das Neves: MARCOS VINICIUS ARAÚJO (FALECIDO) ADVOGADO: João Guilherme Fogaça ADVOGADO: Nicolas Cavalcanti ADVOGADO: Theo Silva ADVOGADO: Nathan Correia ADVOGADO: João Rodrigues ADVOGADO: João Pedro Teixeira ADVOGADO: Bernardo da Rocha ADVOGADO: Davi Lucas da Rosa Filho ADVOGADO: Felipe Oliveira: JAILSON FRANCISCO DE ASSIS DE NATÁLIA CARDOSO (HABILITADO) ADVOGADO: Enzo Duarte ADVOGADO: Bruno Alves ADVOGADO: Francisco Moraes ADVOGADO: Vitor Hugo Lima ADVOGADO: Yuri Oliveira ADVOGADO: Caio Jesus ADVOGADO: Nicolas da Rocha ADVOGADO: Diego Aragão Filho ADVOGADO: Augusto da Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda das Neves - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5546275-84.6820.29.6.5149 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. A SARAH MELO - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA opõe embargos de declaração ante o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, que declarou finda a suspensão do processo e determinou que a execução retome o seu curso regular. 2. A LORENA MORAES alega que "o acórdão recorrido apresenta contradição a ser sanada, no que se refere (1) à interrupção da contradição prescrição com a execução da obrigação e fazer e a contagem do prazo integral de 5 anos entre o trânsito da execução de fazer e o ajuizamento da execução, bem como omissão a ser esclarecida no que se refere; (2) à impossibilidade de fixação dos honorários advocatícios decorrentes dos embargos à execução antes do julgamento final da referida ação rescisória, (3) à unicidade dos prazos prescricionais, (4) à possibilidade de alegação de compensação na fase de execução decorrente de título judicial oriundo de ação coletiva, (5) à necessidade de aguardar-se a solução da última controvérsia sobre o valor devido antes da expedição dos precatórios, sob pena de violação ao art. 100 da Constituição Federal, (6) ao pedido subsidiário de expedição de precatórios com ordem de bloqueio até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada, (7) à inexigibilidade da obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 51), (8) à alegação de coisa julgada inconstitucional (art. 5º, XXXVI, CF), (9), à alegação de que a Súmula Vinculante 51 do Supremo Tribunal Federal representa, ainda, um fato jurídico superveniente a ser considerado por esta Egrégia Corte de Justiça, (10) à impossibilidade de fixação dos honorários advocatícios na execução e também nos Embargos a Execução, (11) à indevida fixação dos honorários sucumbenciais pela execução da obrigação de pagar, no percentual de 10% do valor total da execução quando deveria ter por base os valores controvertidos." 3. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material". 4. O acórdão recorrido foi explícito no que toca à impossibilidade de ser pretender compensar o reajuste de 28,86% exatamente porque não previsto no acórdão em execução. De igual forma, não houve omissão em relação a quaisquer dos outros itens apontados como omissos. A resistência da credora foi total, sendo correta a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da execução. 5. A parte embargante deseja rediscutir questões efetivamente apreciadas por ocasião do julgamento que originou o acórdão ora questionado. Frise-se, entretanto, que embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento, não se prestam a este fim. 6. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
(PROCESSO: 26943242275526835322, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL CALDEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2021)