PROCESSO Nº: 3338313-47.4742.10.9.4907 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO CARDOSO ADVOGADO: Daniel Castro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: LUCAS NOGUEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Catarina Gomes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015606-89.2011.25.5.9001 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 22373881220491760075, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2021)