EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de assegurar que seja dada imediata efetividade ao Termo de Compromisso nº 0423/2017, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, que objetiva a construção do Mercado Público no município recorrente. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foram julgados improcedente os pedidos deduzidos na inicial. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 13534469044965730365, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO NUNES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2021)