PROCESSO Nº: 2834409-88.1043.25.9.7370 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Gabriel Cavalcanti Júnior REPRESENTADO SINDICAL: LEAO JOSE DE SOUZA LEAO VIEIRA DE MELO REPRESENTADO SINDICAL: AUGUSTO PEIXOTO REPRESENTADO SINDICAL: EMANUEL COSTA: LUIZ OTÁVIO GONÇALVES SINDICAL: LUCCA MORAES REPRESENTADO SINDICAL: VITOR GABRIEL ALMEIDA REPRESENTADO SINDICAL: LIA DE CASTRO SOARES REPRESENTADO SINDICAL: JOÃO PEDRO MARTINS REPRESENTADO SINDICAL: BENJAMIN NUNES FILHO REPRESENTADO SINDICAL: BERNARDO SALES APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heloísa Teixeira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8983615-26.9342.28.9.0701 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cauê Santos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE JULGAMENTO POR COMPOSIÇÃO AMPLIADA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato, aduzindo nulidade do Acórdão, por ter julgado a Apelação por maioria, mas sem observância do procedimento previsto no art. 942 do CPC. 2. Os Embargos de Declaração merecem provimento, para que seja observado o procedimento previsto no art. 942 do CPC, eis que há divergência quanto à questão da compensação. Precedente: (NATHAN JESUS - Processo 3942620-06.4796.5.11.7559, Apelação Cível, Rel. Desembargador Pedro da Rosa, 3ª Turma, Julgamento: 23/02/2021). 3. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para determinar a nulidade do Acórdão e o julgamento da Apelação na forma do art. 942 do CPC. dfp
(PROCESSO: 68073920014323375778, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2021)