PROCESSO Nº: 9020124-20.0382.9.1.0989 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZIANA DE JOÃO VITOR OLIVEIRA ADVOGADO: André Pinto e outro CURADOR AD HOC: MARIA LAZARA DE ENZO ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leandro Moura - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Rezende EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO.APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.O benefício de amparo social tem o escopo de prover a subsistência dos cidadãos hipossuficientes, ou seja, daqueles maiores de 65 anos ou dos portadores de deficiência física ou mental que os impossibilite de munir-se de meios para o próprio sustento ou que viriam, ocasionalmente, a fenecer ou sobreviver em condições desumanas, caso lhes fosse negado o recebimento mensal do referido benefício. 2.Requisito da incapacidade para o trabalho comprovado porquanto a apelante é pessoa com deficiência mental (esquizofrenia paranoide) que a impede de exercer atividades laborativas aptas a lhe prover o sustento. 3. Já no que concerne à realidade socioeconômica do núcleo familiar, a instrução processual revelou que a autora, à época com 40 (quarenta) anos de idade, reside apenas com a mãe em imóvel limpo, de fácil acesso; a renda familiar informada gira em torno de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), percebida pela genitora (servidora pública aposentada). 4.Destarte, como observado pelo juiz sentenciante, o padrão de vida da autora não se amolda à extrema pobreza (ou miserabilidade), requisito essencial à concessão do benefício pleiteado, mormente em tempos de grave crise econômica com milhares de pessoas em situação de rua e passando fome. 5.Apelação improvida. ats
(PROCESSO: 00648311855450795430, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2020)