PROCESSO Nº: 1307310-19.1831.30.5.3196 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VALERIA DE MELO NEPOMUCENO ADVOGADO: Ryan Gomes Feitosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Peixoto - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Laura Duarte Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 8154893-90.2040.23.10.1997 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HENRIQUE ARAÚJO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE CAMPO. COMPROVAÇÃO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela União objetivando a reforma da decisão que reconheceu que a exequente/Agravada comprovou "que havia trabalhado em atividades de campo de combate e controle de endemias, fazendo jus, portanto, ao recebimento da ELISA VIANA no período apresentado na petição inicial da execução, qual seja, setembro de 2008 a março de 2017". 2. Alega que há três questões que não foram enfrentadas pelo Juízo de primeiro grau: 1) no documento (id. 4253122.2280927), a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde informa que não possui nenhuma prova de que a exequente havia exercido atividades de combate e controle de endemias que ensejasse o pagamento da indenização de campo (LEVI CUNHA); 2) ainda no mesmo documento id. 1114193.9902866, tem-se a informação prestada pela Secretaria de Saúde do RN (SESAP) ao Ministério da Saúde, atestando que a exequente exercera atividades de vigilância epidemiológica, porém, apenas no período de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017; janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, outubro e novembro de 2018; abril de 2019; 3) uma simples declaração prestada por um órgão (1578582.1444838) desacompanhada de outros documentos (por exemplo: Relatórios, Ordem de Serviço) não pode ser considerada prova idônea a atestar que a exequente de fato havia exercido atividades de campo. 3. Compulsando os autos, verifica-se que o Ofício nº 909/19, expedido pelo Ministério de Saúde (ID nº 3958867.1256147), atesta que: "A SESAP/RN encaminhou diversos ofícios no qual atestam que a servidora exerce atividades de campo de combate e controle de endemias, compondo suas atividades diárias de vigilância epidemiológica as atividades relacionadas no art. 3º da Portaria nº 484, de 20 de setembro de 2014, no âmbito da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica - SUVIGE, no seguinte período: maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017; janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, outubro e novembro de 2018; abril de 2019 (cópias anexas). Esclareço que esta regional não pagou diárias a servidora desde sua redistribuição em maio de 2017 até a presente data, conforme ficha financeira anexa, nem tão pouco qualquer vantagem a título de indenização de campo prevista no art. 16 da lei nº 8.216/91." 4. A esse respeito, a exequente esclarece, na petição acostada no Id. 3139357.6172519, que "apesar de somente em 2017 ter sido iniciada a comunicação acerca do trabalho de campo, desde a data de sua cessão a mesma exerceu as mesmas funções, conforme consta nas declarações acostadas às fls. 18/20 (id. 2946483.1564897), fazendo jus ao pagamento da rubrica desde 2008, na forma descrita na exordial." Nesse pórtico, infere-se se encontrar satisfatoriamente demonstrado o efetivo exercício de atividades de campo, pela parte exequente. Agravo de Instrumento improvido. dfp
(PROCESSO: 83241598519437025379, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2020)