PROCESSO Nº: 1980660-11.0549.20.6.1084 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Heitor Rocha Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico das Neves - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5238847-51.1803.8.3.3808 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ÓBITO DA PARTE AUTORA OCORRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de habilitação de BÁRBARA DUARTE, na qualidade de única herdeira de SARAH FERNANDES THOMAS DA ROCHA, determinando que fossem tomadas as providências de retificação do requisitório atinente à substituída com relação ao crédito devido ao anterior exequente. 2 Em suas razões recursais, a parte agravante alega que a execução na qual a parte agravada restou habilitada foi ajuizada em 19/09/2010, mas o Sr. JOÃO DA MOTA VITOR GOMES faleceu em 06 de junho de 1997, ou seja, mais de dez anos antes do ajuizamento da execução. Afirma que o falecimento da parte antes do ajuizamento da execução, é fato jurídico relevante que obsta a regularização ulterior do polo passivo e que, a morte do mandante extingue automaticamente os efeitos do mandato, nos termos do art. 682, II do Código Civil. 3. A Segunda Turma do TRF 5ª Região, em sua composição ampliada, proc. 2506131-72, adotou o entendimento de que o óbito do servidor sindicalizado posteriormente à propositura da ação de conhecimento, não romperá o vínculo de representação existente entre ele e o sindicato, impedindo-se, por outro lado, que referida entidade possa representar em qualquer demanda judicial, aquele que desapareceu antes da propositura da execução da sentença. 4. Agravo de instrumento improvido. [03]
(PROCESSO: 98222838301339609644, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2021)