PROCESSO Nº: 9786742-35.9037.25.6.9958 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FELIPE GOMES ADVOGADO: Erick Nogueira: DIOGO PIRES ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ian da Paz - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE. FILHA MAIOR E INVÁLIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em que a autora, na condição de filha maior inválida, representada por sua curadora e irmã, Carlos Eduardo Rocha Almeida, pretende a concessão de pensão urbana por morte, decorrente do falecimento de seu pai, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, por entender que não restara comprovada a dependência econômica da postulante em relação ao instituidor; O art. 74 da Lei 8.213/91 reconhece aos dependentes do segurado que falecer o direito à pensão por morte, relacionando entre os dependentes de primeira classe, consoante o art. 16 do mesmo diploma legal, as seguintes pessoas: cônjuge, companheiro (a) e filho (a) não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; Ainda que demonstrada a condição de segurado do pretenso instituidor, constata-se que a invalidez da autora não remonta à época anterior à maioridade (ocorrida em 1984), tanto que manteve vínculo empregatício de 1986 a 1990, como empregada doméstica, passando, a partir daí, a contribuir como autônoma (na condição de costureira) até 1998, quando recebeu, a primeira vez, auxílio doença, convertida em aposentadoria por invalidez em 2001 (decorrente do diagnóstico de esquizofrenia paranoide), recebendo-a até hoje, deixando, portanto, desde o ingresso no sistema contributivo previdenciário, a qualidade de dependente do respectivo genitor. Assim, inexiste direito ao benefício de pensão, devendo ser mantida a sentença; Apelação desprovida. JLF
(PROCESSO: 87931164586446683606, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2021)