PROCESSO Nº: 4356304-71.4603.2.10.9577 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Carlos Eduardo Freitas Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda da Cunha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8856800-49.8877.18.8.2165 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. ERRO MATERIAL. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra acórdão que deu parcial provimento a embargos declaratórios da UFPE, para corrigir o acórdão que tratou de juros e correção monetária; acordo administrativo efetivado por Carlos Eduardo Gonçalves, legitimidade do SINTUFEPE para substituir os docentes, legitimidade do sindicato para promover execução de honorários dos causídicos, matérias não suscitada no agravo de instrumento, devendo ser excluída do voto. 2.Afirma que o acórdão incorreu em erro ao dar parcial provimento ao agravo de instrumento da UFPE, que na verdade, foi improvido. 3.Examinando os autos, verifica-se que o acórdão de Identificador: 3910072.88322323, alterando decisão anteriormente proferida, reconheceu a inocorrência da prescrição executiva e deu parcial provimento ao recurso da autarquia,apenas para determinar a aplicação do CPC/73, no tocante aos honorários advocatícios. 4.Posteriormente, as partes opuseram novos embargos declaratórios, os quais foram parcialmente acolhidos - Identificador: 8518975.03459424. No referido acórdão, a Turma preservou a conclusão de inocorrência da prescrição executória e também manteve os honorários em 8% sobre o valor da condenação, tal qual a decisão agravada. 5. Os dois únicos pedidos formulados pela UFPE no presente agravo de instrumento, foram o reconhecimento da ocorrência da prescrição executória e alteração da base de cálculo da verba honorária, que findaram improvidos pela Turma julgadora. 6.Dessa forma, deve ser corrigido o erro material, para negar provimento ao agravo de instrumento. 7. Embargos declaratórios providos. [04]
(PROCESSO: 48202275304326760264, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2021)