PROCESSO Nº: 1359336-27.9413.26.6.8018 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: Vitor Hugo Rezende APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza da Costa - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruna Teixeira Brenda Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Tendo o acórdão embargado dado parcial provimento à apelação do autor, não era mesmo o caso de serem fixados honorários recursais, inexistindo, portanto, qualquer obscuridade a ser sanada; 2. Embargos de declaração improvidos. LMV
(PROCESSO: 36573088168397661853, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2021)