EMENTA AMBIENTAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a remoção/demolição de obra realizada pela empresa, ora agravante, devendo remover os entulhos e recuperar a área degradada em conformidade com orientação do ICMBio. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que já houve a prolação de sentença em 28/12/2019, na qual o Juízo de primeira instância julgou procedente a demanda, condenando os réus a promoverem a demolição e recuperação da área em virtude de ocupação irregular. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Precedente: Processo n.º 97664678745033564105, AG - Agravo de Instrumento -, Des. Federal Pedro Miguel Silveira Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, Julgamento em 18/08/2019. 5. Registre-se que foi concedido efeito suspensivo à apelação interposta nos autos originários, o que ratifica a perda de objeto dos presentes agravos. 6. Agravos de instrumento e interno prejudicados. drc
(PROCESSO: 96765128127498800898, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM NOVAES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2020)