PROCESSO Nº: 2016304-60.1727.14.4.4037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VINICIUS NOGUEIRA ADVOGADO: Matheus Gonçalves Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Olivia Ferreira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Breno Rezende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Nathan da Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 79339131114878775472, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2021)