EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da qualidade de segurada especial. 2 - Da análise, constata-se que os documentos apresentados - a ficha de cadastro de saúde, a ficha da Associação dos Produtores Rurais, o ITR do imóvel Rural, o Termo de Homologação do INSS reconhecendo o exercício da atividade rural da requerente (período de 09/10/2016 a 09/12/2018)-, demonstram a qualidade de segurada especial da parte autora. Ademais, o indeferimento do benefício de auxílio-doença na via administrativa deu-se pela não comprovação da incapacidade, sendo incontroverso o requisito da qualidade de segurado especial da autora. 3- Laudo pericial atestando que a requerente é portadora de Transtorno de disco lombares com radiculopatia que ocasiona a incapacidade laborativa permanente e parcial. Informou o perito que a incapacidade remonta a período anterior ao do requerimento do benefício, a saber, em 07/05/2016, conforme exame de Tomografia apresentado, estando a autora inapta para o exercício da função desde então. Por fim, acrescentou que a autora apresenta limitações para o exercício de atividades que demandem esforço físico. 4- Em face das conclusões do laudo pericial, bem como a limitação para as atividades que exigem esforço físico, incompatível, pois, com a atividade da demandante (agricultora), infere-se a necessidade de concessão do benefício de auxílio-doença. 5- Preenchimento de todos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença, devendo o mesmo ser concedido a contar do requerimento (12/11/2018). O benefício em questão deverá ser mantido enquanto perdurar a sua incapacidade, sendo facultado ao INSS de proceder à avaliação médica periódica do quadro clínico da requerente a fim de verificar a efetiva recuperação da capacidade laborativa, bem como de submetê-lo a um processo de reabilitação profissional. 6- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 92739431834749386297, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO NOGUEIRA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2020)