PROCESSO Nº: 5415739-69.8798.10.6.4084 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNO FARIAS ADVOGADO: Davi Lucas da Rosa Scipiao Da Costa e outros AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Silva - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2522324-57.2219.8.2.7746 - 15ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIA CAMPOS, em contrariedade à decisão prolatada, em sede de procedimento comum, pelo Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária sob o argumento de que os rendimentos percebidos pela autora excedem o patamar de isenção definido para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF, como demonstram os comprovantes de rendimentos que instruem a exordial. 2. No trato do tema, depreende-se do § 3º, do art. 99, do CPC/15, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 3. Insta salientar que o entendimento pacífico da Segunda Turma deste Tribunal a propósito do tema é o de que se a parte percebe rendimentos brutos que não suplantam cinco salários mínimos a pobreza é presumida e dispensa explicações, sendo possível o deferimento da justiça gratuita. 4. In casu, a agravante se desincumbiu do ônus que lhe competia em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, apresentando aos autos contracheque percebido, no mês de maio de 2020, pela função que exerce como Assistente em Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, ora agravado, no valor bruto de R$ 4.581,90 (quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa centavos). Resta comprovada, portanto, sua situação de hipossuficiência econômica, de maneira que faz jus à gratuidade de justiça. 5. Agravo de instrumento provido. IA
(PROCESSO: 68909227321849786576, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2020)