PROCESSO Nº: 0052420-50.3762.5.5.1995 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: CJ METAIS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Pinto APELADO: Fazenda Nacional RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Castro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lucca Fogaça EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA FAZENDA NACIONAL E PELO PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração de ambas as partes rejeitados. Davi Luiz Ribeiro
(PROCESSO: 50584718254444835193, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2021)