PROCESSO Nº: 9846672-70.6952.6.10.5867 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO GABRIEL PINTO MATERIAIS MEDICOS LTDA e outros ADVOGADO: Vivian Steve De Lima AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela da Mota - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRAVAME SOBRE VEÍCULOS DA EMPRESA. SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO. VEÍCULOS LIBERADOS EM PRIMEIRO GRAU APÓS COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido liminar de antecipação de tutela recursal, interposto por NATÁLIA BARROS MATERIAIS MÉDICOS LTDA- ME, BRENO CAMPOS e LUIZ MIGUEL VIEIRA (contra a decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do Processo nº 3614978-32.2727.3.4.0234, que indeferiu o pedido de suspensão da execução da execução e de liberação de veículo bloqueado no RENAJUD, determinando a intimação da parte executada para efetuar o depósito do valor remanescente da dívida cobrada, atualizado pelos índices e incluindo os encargos previstos nas planilhas de cálculo do débito e, não sendo efetuado o depósito, prosseguir com a reiteração da penhora de ativos financeiros dos executados até o limite do valor remanescente), no qual requerem o desbloqueio dos veículos e o afastamento de nova a penhora online e bloqueio Renajud. Tutela recursal indeferida. 2. Perlustrando os autos, verifica-se que o presente agravo de instrumento se encontra esvaziado em seu objeto. Após o depósito judicial do valor complementar da dívida cobrada, efetuado pelos ora agravantes para garantir a execução nos autos principais, o magistrado "a quo" determinou a liberação dos veículos em questão, conforme certidão anexada, constando a baixa dos gravames. 3. Ante o exposto, verifica-se a prejudicialidade do recurso pela perda do objeto. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 04741940982963718071, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO MOURA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2021)