EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DA EXEQUENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INSTAURADA PELO SINDICATO TEMPESTIVAMENTE. POSSIBILIDADE. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. COMPROVAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE contra decisão que, nos autos de Cumprimento de Sentença: 1) afastou as alegações suscitadas pela ora agravante no tocante à prescrição intercorrente, bem como à ilegitimidade ativa do sindicato; 2) homologou a habilitação dos 5 sucessores da falecida M.R.D.O.; e 3) determinou que o PRC115735-PE permanecesse bloqueado até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5073424-87.0375.6.5.7601, no bojo do qual se discute a correção do valor contemplado na aludida requisição de pagamento. 2. O Supremo Tribunal Federal, em julgado submetido ao Rito da Repercussão Geral, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos. (RE 763.551/AL). 3. A Quarta Turma desta Corte Recursal firmou o entendimento de que "à luz do art. 8º, III, da CF/88, o Sindicato é legitimado extraordinário ad causam para defender os interesses individuais e coletivos dos indivíduos que compõem sua categoria profissional, não necessitando de autorização dos membros da categoria para agir, bem como seu vínculo não se extingue com a morte do substituído nas ações movidas pela entidade". Precedentes: Processo n.º 9063265-65.2840.14.6.5175, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA CONCEIÇÃO, 4ª Turma, JULGAMENTO: 24/06/2018; Processo n.º 0494275-72.2507.10.2.5752, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, Quarta Turma, JULGAMENTO: 02/07/2018. Processo n.º 5791238-76.2688.24.1.0810, DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO DAVI LUIZ SANTOS CALHEIROS NOBRE, Quarta Turma, JULGAMENTO: 04/11/2020. 4. Devem ainda ser reputados válidos os atos praticados pelo Sindicato em atenção aos postulados da boa-fé (art. 689, CC), da celeridade e economia processual. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, nos termos do art. 110 do CPC, sucedendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores. Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 8.520.082/RS, Rel. Ministro Rodrigo da Cunha, Quarta Turma, DJe 10/4/2013; AgRg no AREsp 61.429/SE, Rel. Ministro Ian Porto, Primeira Turma, DJe 27/2/2012; AgRg no Ag 2.907.017/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 25/6/2011. 6. A substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entendendo-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 7. No caso concreto, identifica-se plausibilidade na tese dos agravados, notadamente por haver nos autos declaração de inexistência de dependentes da falecida e declaração de que os agravados são seus únicos herdeiros. Além disso, na certidão de óbito não constam informações contraditórias com as declarações em questão. 8. Agravo de instrumento improvido. medc
(PROCESSO: 82464861353556578402, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA PEREIRA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2021)