PROCESSO Nº: 1146033-18.0321.17.9.5691 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: HENRIQUE VIANA e outro ADVOGADO: Luigi da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Costa - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0382457-43.5077.9.9.9722 - 34ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 26587152456102629854, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2020)