PROCESSO Nº: 2850990-39.8048.1.1.1136 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: DANILO RAMOS DE BENÍCIO SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outro ADVOGADO: Felipe Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaquim Rodrigues EMENTA: AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA PETIÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. APELAÇÃO POSTERIORMENTE JULGADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO 1. Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente de urgência, para obstar a eficácia da sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para determinar à demandada NINA ARAÚJO DE MARIA SOPHIA RAMOS que efetive, no prazo de 90 (noventa) dias, a desocupação e demolição da construção localizada na faixa de domínio pertencente à autora (FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA - FTL), situada na Comunidade Sítio Macaco, mais precisamente no Km 325 da Linha Tronco Norte, Bairro Boa Vista, no Município de Ipu/CE. 2. Foi deferido parcialmente o efeito suspensivo à apelação, apenas para postergar o prazo de 90 dias para a desocupação e demolição do imóvel em questão, após a decisão final nos autos da ação principal.Agravo interno interposto nos autos. 3. Compulsando os autos, observa-se que a apelação interposta no processo principal (n°6170642-91.4229.23.5.3901) já foi julgada. Assim, ocorreu a perda superveniente do objeto do pedido, visto que julgado o recurso a que se pleiteava atribuir efeito suspensivo. 4. Agravo interno prejudicado. [6]
(PROCESSO: 57480334743414947454, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2021)