EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TÉCNICO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. JORNALISTA. FORMA HABITUAL E PERMANENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REDISCUSSÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabendo, por essa via, reavaliar o mérito. 2. Não se vislumbra o vício (omissão) apontado pelo embargante. A Turma concluiu que, analisando os autos, especialmente os documentos que acompanham a petição inicial, vê-se que a parte autora não realizou atividades exclusivas de Jornalista, de forma habitual e permanente, no período apontado na inicial. 3. Não obstante os argumentos do autor, as provas são frágeis e inconsistentes, não se podendo afirmar que tenha exercido suas atividades com desvio de função, cujos embargos buscam reabrir a discussão no intuito de prevalecer suas alegações, devidamente rechaçadas no julgamento turmário. 4. O fato de não ter sido analisada a questão ao seu gosto não configura omissão/contradição, pois os fundamentos nos quais se suportam a decisão embargada são claros, baseados nos elementos fáticos/probatórios constantes dos autos. 5. Embargos de declaração improvidos. alp
(PROCESSO: 50395435869910592323, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC JESUS DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2021)