Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Miguel Gomes Nº: 2237663-94.4345.30.9.3516 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Benjamin Lopes: DANILO DAS NEVES ADVOGADO: Jose Lafayette Pires Benevides Gadelha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Silva - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) APLICADA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A UNIÃO contra decisão do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária da Paraíba que, em cumprimento provisório das astreintes fixou em R$ 37.393,00 (quinze mil e quinhentos reais) a multa devida ao autor/exequente pelo descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos do Processo n.º 5314450-94.3858.8.9.5317, estabelecendo que o levantamento pelo credor está condicionado à procedência do pedido formulado nos autos do processo principal, nos termos do art. 537, §3.º, do CPC/2015. 2. Aduz o agravante que a condenação imposta foi em relação ao bloqueio na conta do Agravado o valor de R$ 2.271,28 (dois mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), e que a vantagem econômica trazida pela ação principal é infinitamente inferior, se comparada com a vantagem econômica trazida com a multa (73.669,00). 3. "A jurisprudência do STJ é firme no sentido de se admitir a redução da multa diária cominatória, tanto para se atender ao princípio da proporcionalidade quanto para se evitar o enriquecimento ilícito, ainda que se verifique o descaso do devedor" (STJ, AgInt no AREsp 9.567.185/RJ, Rel. Ministro BERNARDO DIAS, SEGUNDA TURMA, DJe de 03/08/2017) AgInt no AREsp 1446663/RS, Rel. Ministra MARCELA ALVES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/10/2018, DJe 12/01/2018. 4. Revela-se contrária à razoabilidade e à proporcionalidade e ao princípio da vedação do enriquecimento ilícito fixar o montante da multa em R$ 42.184,00 (quinze mil reais) quando a vantagem econômica trazida pela ação principal se restringe a R$ 2.271,28 (dois mil duzentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). 5. O valor bloqueado na conta do agravado é muito inferior ao valor requerido a título de multa cominatória. Tal discrepância evidencia a falta de razoabilidade e de proporcionalidade da pretensão, devendo a multa ser reduzida para o valor de 5.000,00 (cinco mil reais). 6. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 79556547124807630901, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2021)