PROCESSO Nº: 1241004-15.5909.8.9.9214 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: DANILO NOGUEIRA ADVOGADO: Leandro Dias APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas Araújo - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcelo Porto Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Vinicius Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL. 1. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela UFPE em face do acórdão da Quarta Turma que julgou parcialmente provida a apelação. 2. Alega a embargante que o acórdão incorreu em erro material tendo em vista que a apelação foi interposta pela UFPE, não pela UNIÃO. 3. Ao apreciar o acórdão embargado, reconhece-se que, de fato, houve equívoco na conclusão do voto e da ementa, mencionando a apelação da União quando deveria constar a UFPE. 4. O item 10 do voto, bem como o item 8 da ementa e o acórdão devem passar a consignar que a apelação interposta no presente feito é da UFPE. 5. Embargos de Declaração acolhidos, para corrigir o erro material apontado. CB/
(PROCESSO: 13861722820449504270, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ARAÚJO CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2021)