PROCESSO Nº: 4952477-72.7950.1.2.9144 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE MOURA ADVOGADO: Luiz Henrique da Cunha APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: ARTHUR DIAS ADVOGADO: Rodrigo Fogaça APELANTE: DIEGO MELO ADVOGADO: Caio Novaes APELANTE: MURILO SALES ADVOGADO: Davi Luiz Costela APELANTE: DORIS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: Joaquim Barbosa APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Leandro Fernandes APELANTE: PIETRO CUNHA ADVOGADO: Thales Lopes APELANTE: BERNARDO DA ROSA DAVI LUIZ PIRES ADVOGADO: Otávio Pinto APELANTE: KEVIN LIMA ADVOGADO: Danilo das Neves APELANTE: VITOR PEREIRA ADVOGADO: Rafael Viana APELANTE: EMANUEL ALVES JARES ADVOGADO: Arthur da Paz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO FEDERAL: DIOGO PINTO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Matheus da Rosa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. COMPENSÃO INCABÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. 1. Embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e pela UFPE em face do acórdão desta Terceira Turma que negou provimento à apelação interposta pela UFPE e deu parcial provimento à apelação interposta pelo sindicato contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução de sentença, para determinar que a execução prossiga de acordo com os valores apontados pela Contadoria do Juízo, no importe de R$ 672.736,15. 2. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material." 3. No que pertine à alegação de prescrição, não há omissão a ser sanada. O acórdão foi claro ao estabelecer que, a alegação de prescrição da mesma pretensão executória ora em análise já foi objeto de diversas manifestações desta Terceira Turma, tendo sido sempre rejeitada exatamente porque, na hipótese, se reconheceu que a demora na propositura da execução se deveu ao grande número de servidores substituídos, com considerável demora na juntada das fichas financeiras, situação que também foi expressamente reconhecida pelo juízo de primeira instância. Além disso, houve, por parte do sindicato e em favor dos substituídos, a propositura da cautelar de protesto que teve o condão de interromper o prazo prescrição. 4. O acórdão também foi claro ao afastar a possibilidade de compensação do reajuste de 28,86%, fundamentando que, não arguida, oportunamente, a matéria de defesa, incide o disposto no art. 474 do CPC, reputando-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido, sendo vedada a compensação do índice de 28,86% com reajuste específico da categoria previsto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, por absoluta ausência de previsão no título judicial exequendo. A edição a MP nº 9.894-8/98 reconheceu o direito ao reajuste, mas não pode ser considerada como marco inicial da possibilidade de se requerer a compensação. Em síntese, deve-se observar a coisa julgada. 5. A irresignação do sindicato merece acolhimento, tendo em vista que, com o afastamento da compensação e da incidência da UFIR para efeito de correção monetária, a pretensão executória foi considerada legítima, não havendo que se falar em sucumbência recíproca. Os honorários advocatícios sucumbenciais, assim, devem ser arcados integralmente pela UFPE. 6. Embargos de declaração da UFPE conhecidos e improvidos. Embargos de declaração do sindicato conhecidos e providos, para afastar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
(PROCESSO: 82573627904666360645, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2021)