PROCESSO Nº: 7049148-53.9875.7.6.1434 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOÃO MIGUEL PIRES ADVOGADO: Thiago Rocha APELADO: THIAGO SILVA REPRESENTANTE: João Lucas Mendes REPRESENTANTE: Kevin Rodrigues ADVOGADO: Kaique Monteiro APELADO: JOÃO GABRIEL REZENDE ADVOGADO: Matheus Barbosa APELADO: EDUARDO MARTINS ADVOGADO: Pietro da Conceição APELADO: LEONARDO CUNHA ADVOGADO: Diogo Nogueira APELADO: CAIO NOGUEIRA ADVOGADO: Daniel Alves APELADO: GUSTAVO MORAES ADVOGADO: Ryan Castro APELADO: DANIEL PEREIRA ADVOGADO: Erick Freitas APELADO: BRENO MELO ADVOGADO: Kevin Araújo APELADO: YAGO MELO: Davi Lucas Alves ADVOGADO: Luiz Miguel da Paz CURADOR: ENZO RODRIGUES APELADO: EMANUEL DUARTE ADVOGADO: Cauê da Costa APELADO: BENÍCIO FARIAS ADVOGADO: Felipe Rodrigues APELADO: VICENTE SILVA: Leandro Pereira ADVOGADO: Felipe Cunha APELADO: FRANCISCO REZENDE ADVOGADO: Luigi Mendes APELADO: ENRICO MONTEIRO ADVOGADO: Theo da Rosa APELADO: SAMUEL GOMES ADVOGADO: Rafael da Rocha APELADO: FERNANDO ARAGÃO ADVOGADO: Diego das Neves APELADO: ANTÔNIO MOURA ADVOGADO: Thomas Duarte APELADO: KAIQUE MARTINS ADVOGADO: Calebe Gomes APELADO: LUIZ FELIPE SILVEIRA ADVOGADO: Eduardo Viana CURADOR: IAN COSTELA APELADO: AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: Calebe Moraes APELADO: ROZANA MELO DA MATTA RIBEIRO ADVOGADO: Leandro Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Calebe Barbosa - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: CALEBE COSTELA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorena Silva Zagallo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO SUCESSORES DE AUTORA FALECIDA. SINDICATO. SUBSTITUÍDA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL contra sentença do Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas, que assegurou a habilitação dos sucessores da exequente falecida. 2. "O óbito de um de servidor, abrangido pela atuação do sindicato representativo de toda a classe, antes da impetração do mandado de segurança coletivo, não tem relevância para a formação do título judicial, cujo efeito erga omnes possibilita que eventual pensionista pleiteie, em nome próprio ou por substituição, os direitos alcançados pela concessão da segurança no procedimento executivo. Nada obsta, portanto, que pensionista ou herdeiro, em momento anterior à impetração de mandado de segurança coletivo pelo sindicato, Davi Porto eventual direito de recebimento de crédito em execução. A jurisprudência desta Corte somente não admite a sucessão de partes no curso do processo relativo ao mandado de segurança individual." (AgInt na ExeMS 74.071/DF, Rel. Ministro BERNARDO SILVEIRA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 20/12/2019, DJe 23/12/2019). O sindicato, assim, tem legitimidade para representar os sucessores de substituído falecido antes do ajuizamento da execução. Precedentes do TRF5: PROCESSO: 63283501488321451194, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2021; PROCESSO: 51090538797990865738, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2020. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 31350057185168828578, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2021)