PROCESSO Nº: 8081838-51.5991.13.4.2117 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: Luiz Henrique Rodrigues APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Natália da Luz - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Enzo Gabriel Aragão EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS. INEFICÁCIA DA MEDIDA EM RELAÇÃO A AQUELES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ESTABELECIDOS NO MÍNIMO LEGAL NA SENTENÇA RECORRIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 18906319415986010373, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS CAUÃ FERREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2021)