EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. TEMPO ESPECIAL. TÉCNICO AGRÍCOLA. AGENTES INSALUBRES. AGENTES QUÍMICOS E FÍSICO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, haja vista que o tempo de contribuição computado (34 anos,9 meses e 06 dias) é inferior ao mínimo exigido para a concessão do benefício. 2- O particular insurge-se contra a sentença que deixou de reconhecer a especialidade do período de 11/03/1995 a 30/04/2003. Aduz que era o coordenador da aplicação dos herbicidas, trabalhando diretamente na área de aplicação, necessário para a perfeita execução das atividades que estava sob sua responsabilidade, não tendo como negar a habitualidade e permanência de sua exposição aos agentes nocivos à saúde (agrotóxicos, e agente físico). 3- Caso em que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) demonstra que o requerente exerceu a profissão de Técnico Agrícola junto à Empresa Triunfo Agro Indústria. Consta no citado documento que no desempenho de suas funções o demandante esteve exposto aos agentes nocivos à saúde, a saber, agentes químicos (Herbicida, Fusilade 125, Gramoxone, Contain, Sempra, Salfosate, Glifosato e Hexazinone), bem como ao agente físico (Radiofrequência), e que, não obstante o autor tenha feito uso do EPI, esse equipamento não foi eficaz. 4- As atividades descritas no PPP (coordenar as áreas de aplicação de agrotóxicos da mecanização agrícola, e coordenar áreas de adubação, plantio colheita, tratos culturais e planejamento de execução das referidas atividades) não afasta a exposição do autor aos agentes nocivos à saúde durante o seu labor, mormente quando o mencionado documento informa que no desempenho de suas funções o requerente esteve exposto aos agentes químicos (Herbicida, Fusilade 125, Gramoxone, Contain, Sempra, Salfosate, Glifosato e Hexazinone), bem como ao agente físico (Radiofrequencia). Ademais, eventual dúvida do INSS acerca da exposição do segurado a agentes insalubres no desempenho das funções, essa pode ser sanada perante à Empresa empregadora, a quem mantém o laudo técnico à disposição da Autarquia para fins de esclarecimento, inclusive quanto as informações constantes no PPP. 5- Na espécie, convertendo-se o tempo serviço especial (18/01/1995 a 13/08/2003), fator 1,4, em comum, e somado com o total de tempo de contribuição reconhecido na sentença (34 anos,9 meses e 06 dias), constata-se que o demandante computou tempo de serviço superior ao mínimo exigido para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral, a contar da data do requerimento do benefício. 6- Inversão do ônus da sucumbência. Honorários advocatícios devidos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com observância da Súmula nº 111/STJ. 7- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 86529037964784932015, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DA LUZ DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2020)