PROCESSO Nº: 2577216-14.6848.11.2.9210 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO DA PAZ ADVOGADO: Matheus Pinto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Esther Nunes - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NÃO ELUCIDATIVA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava a concessão do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. 2. Hipótese em que o laudo médico judicial foi excessivamente conciso, lacunoso e não permitiu melhor análise do estado de saúde do periciando. 3. O laudo pericial deverá conter respostas aos quesitos apresentados pelas partes e ser elucidativo quanto ao estado de saúde do paciente. 4. Considerando que o expert não apresentou respostas satisfatórias aos quesitos formulados, é imprescindivel a realização de uma nova perícia judicial, por médico especializado, para uma melhor análise do requisito da incapacidade. 5. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para a realização de nova prova pericial com médico especialista.
(PROCESSO: 61015797735181069155, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO LOPES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2021)