PROCESSO Nº: 8071277-28.4490.20.1.4958 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LORENZO MONTEIRO ADVOGADO: João Felipe Pereira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Henrique Aragão - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3596255-79.4863.17.4.3709 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GDATEM. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PROVENTOS. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE. ENZO FARIAS. TÍTULO JUDICIAL. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva em Ação Civil Pública nº1509055-25.9637.28.1.4992 movida pelo SINDAP/RN em face da União, em que foi reconhecido o direito à percepção das gratificações aos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes ao que é pago aos servidores públicos da ativa. 2. Observa-se que na impugnação ofertada pela União, ao contrário do afirmado pelo agravante, foram juntados aos autos os cálculos com os valores que a impugnante entendia devidos, de modo que não procede a alegação de rejeição liminar da impugnação. 3. A gratificação de desempenho se insere na definição de proventos, de modo que, em relação aos pensionistas e aposentados com proventos proporcionais, deve ser também calculada de forma proporcional, além de que não houve menção no título judicial acerca do pagamento integral das gratificações. Precedentes desta Eg.Quarta Turma. 4. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação aos Gustavo Henrique Costela, determinou a aplicação dos parâmetros constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser seguido em respeito à coisa julgada. 5. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento.
(PROCESSO: 10021960547904481501, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2020)