PROCESSO Nº: 8292571-36.9140.3.5.3651 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: VITOR MARTINS ADVOGADO: Enrico Lopes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Moura - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4320162-76.3839.21.11.8064 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL POR CAUSA DE FORÇA MAIOR. PERDA DE OBJETO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. 1. Agravo de instrumento interposto contra a denegação, em cumprimento de sentença, dos pedidos de gratuidade judicial e de suspensão do curso processual. 2. Em suas razões de insurgência, afirma o recorrente a necessidade de suspensão da marcha processual, por motivo de força maior, em razão de ter sofrido "graves queimaduras na explosão do seu veículo instalado a gás, em 16/03/2019, continuando até a data de hoje, 13/10/2019, internado na Unidade de Tratamento de Queimados - UTQ". Discorre que "a justa causa fica perfeitamente evidenciada, pois o réu está impossibilitado de praticar os atos processuais através do seu patrono, para pagar a execução, embargar ou impugnar, face o grave estado de saúde em que se encontra internado a 12 dias na UTQ - Unidade de Tratamento de Queimados, estando impossibilitado de expressar sua vontade". Defende, outrossim, que faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, em razão do baixo valor de sua aposentadoria, bem como pela vultosa despesa com medicamentos e tratamento médico para recuperação da saúde. 3. A despeito da concessão parcial de tutela de urgência para suspender o curso da ação pelo prazo de 30 (trinta) dias, é de ser reconhecida a perda superveniente do objeto do recurso, quanto ao ponto, seja pelo decurso do interregno temporal postulado, seja pela suspensão, na origem, do curso processual, em 15/04/2020, por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. 4. A jurisprudência desta Corte Regional tem fixado em 10 (dez) salários mínimos o limite máximo de renda que, não sendo alcançado, autoriza a ilação de que o postulante faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. Precedentes: AGTR nº 0112932-27.8317.5.11.3877, Relator: Desembargador Federal João Vitor Pereira, julgado em 12/10/2020; AGTR nº 2514255-42.9999.9.4.0937, Relator: Desembargador Federal Convocado Alexandre Monteiro, julgado em 03/05/2019; e AGTR nº 6074848-90.0138.12.10.7566, Relator: Desembargador Federal Ian Dias, julgado em 04/08/2020 5. No caso dos autos, o agravante comprova auferir benefício previdenciário inferior a 5 (cinco) salários mínimos, corroborando, pois, a presunção de veracidade da sua declaração de hipossuficiência. 6. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e provido.
(PROCESSO: 33128012742358401086, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2021)