PROCESSO Nº: 4045353-68.9731.14.9.5041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELIA DE PEDRO LUCAS FOGAÇA CURADOR: João Miguel da Conceição De Pedro Lucas Araújo ADVOGADO: Luiz Gustavo Farias ADVOGADO: João Guilherme da Mata ADVOGADO: Hermano Pontes De Nicole Mendes ADVOGADO: Isaac Ferreira CURADOR: GUILHERME PEIXOTO DE ISADORA MARTINS APELANTE: LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE LETÍCIA DAS NEVES ADVOGADO: Cauê Rodrigues ADVOGADO: Breno Nogueira ADVOGADO: Hermano Pontes De Enrico Jesus ADVOGADO: Samuel Nogueira APELANTE: ERALDO DE MARIA SILVEIRA ADVOGADO: Kevin Silva ADVOGADO: Cauê Castro ADVOGADO: Hermano Pontes De João Guilherme Rocha ADVOGADO: João Guilherme Silva APELANTE: CAUÃ MOREIRA DE MIRELLA FERREIRA ADVOGADO: Davi Lucca Correia ADVOGADO: Leonardo Lopes ADVOGADO: Hermano Pontes De Francisco Pires ADVOGADO: Diogo Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal CONVOCADO RODRIGO TEIXEIRA - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruna Silva. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGADO COLEGIADO. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos por particulares contra o acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta, requerendo seja suprida omissão no que se refere à juntada das notas taquigráficas do referido julgado colegiado. 2. Este Murilo Barros já se manifestou em diversas ocasiões no sentido de reconhecer omissão em acórdão por ausência da juntada das notas taquigráficas aos autos, por serem elementos integrantes do julgado, nos termos do art. 74 do Regimento Interno deste Tribunal. Precedente: Processo 5782936-21.5212.17.12.9536, 1ª Turma, Relator Desembargador Federal Élio Pedro Henrique Almeida, Marcos Vinicius Farias. 3. Embargos de embargos providos para, suprindo a omissão alegada, determinar a juntada das notas taquigráficas referentes ao julgado colegiado embargado. PROCESSO Nº: 1378343-69.2428.9.5.2354 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELIA DE NICOLE SILVA CURADOR: Vinicius Dias De Leonardo Dias ADVOGADO: Lucas Caldeira ADVOGADO: Samuel Barros ADVOGADO: Hermano Pontes De Maria Clara Moura ADVOGADO: Antônio Sales CURADOR: BENJAMIN CARVALHO DE ALÍCIA VIANA APELANTE: LEANDRO DA COSTA DE STELLA FREITAS ADVOGADO: Benício Viana ADVOGADO: Arthur Cunha ADVOGADO: Hermano Pontes De Fernanda Carvalho ADVOGADO: Lucas Gabriel Souza APELANTE: ERALDO DE EDUARDA VIANA ADVOGADO: Luigi Costa ADVOGADO: Heitor Pinto ADVOGADO: Hermano Pontes De Matheus Moreira ADVOGADO: Cauã Porto APELANTE: ERICK SALES DE ANTÔNIO MOURA ADVOGADO: Henrique Pinto ADVOGADO: João Nogueira ADVOGADO: Hermano Pontes De Julia Alves ADVOGADO: Leandro da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal CONVOCADO MARCELO SALES - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Anthony Fogaça. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGADO COLEGIADO. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos por particulares contra o acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta, requerendo seja suprida omissão no que se refere à juntada das notas taquigráficas do referido julgado colegiado. 2. Este Henrique da Luz já se manifestou em diversas ocasiões no sentido de reconhecer omissão em acórdão por ausência da juntada das notas taquigráficas aos autos, por serem elementos integrantes do julgado, nos termos do art. 74 do Regimento Interno deste Tribunal. Precedente: Processo 8425242-81.7065.12.4.4048, 1ª Turma, Relator Desembargador Federal Élio Arthur Correia, Pedro Miguel Santos. 3. Embargos de embargos providos para, suprindo a omissão alegada, determinar a juntada das notas taquigráficas referentes ao julgado colegiado embargado.
(PROCESSO: 23091077977460392726, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO MONTEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2021)