PROCESSO Nº: 8354738-32.7008.13.3.6154 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIANA PEREZ RIOS ADVOGADO: Davi Lucca Ramos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maitê Ferreira - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo douto juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do processo nº 4635210-20.3706.19.3.5178, que indeferiu o pedido de justiça gratuita. 2. Em relação à alegação de hipossuficiência, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC), só podendo ser indeferido o pedido se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC). 3. No caso dos autos, entretanto, conforme destacado na decisão recorrida, "a parte autora é casada em regime de comunhão parcial de bens com o sócio administrador de grande empresa, que, apenas em um contrato, percebeu o importe de R$ 11 milhões de reais da Caixa Econômica Federal. O objeto da causa, da mesma feita, visa blindar o patrimônio do casal, patrimônio este de alta monta, assim pelos dados constantes nos processos observa-se que a autora não se encontra na categoria de miserabilidade jurídica, possuindo patrimônio capaz de pagamento das custas judiciais". 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 82125283026213235407, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2021)