EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PERDA INTERESSE RECURSAL DA CONSTRUTORA. NÃO CONFIGURADO. HIPOTECA EFETUADA EM MOMENTO ANTERIOR À AQUISIÇÃO DO BEM. SATISFAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE CONSTRUTORA E CEF. MATÉRIA ESTRANHA À DEMANDA. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os embargos de declaração, ante a inexistência de vício no acórdão que deu provimento à apelação para julgar improcedente o pedido de desconstituição do gravame hipotecário sobre o imóvel. 2. O acórdão combatido discorreu detalhadamente acerca da ausência da perda superveniente do interesse recursal da apelação interposta pela construtora. 3. Descabimento da alegação persistente dos embargantes acerca de suposta inexistência de interesse recursal, visto que a apelação da construtora visou reforma o comando sentencial para que o gravame sobre o bem não fosse liberado pelo mero desconhecimento dos particulares à época da aquisição do imóvel. 4. A eventual liberação do gravame em razão de suposta satisfação das obrigações contratuais firmadas entre a construtora e instituição bancária é fato estranho à discussão travada na presente demanda, não sendo objeto de análise nestes autos. 5. Não havendo vícios a serem sanados no acórdão vergastado, não podem ser os embargos manejados apenas com o intuito de sua reforma ante o inconformismo da parte, sendo certo que, no que concerne à suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, esta Corte tem esta posição firmada no sentido de que o mero propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 6. Embargos de declaração rejeitados. drc
(PROCESSO: 47913089922796122146, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE JESUS DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2020)