EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a demanda que objetiva a usucapião de domínio útil de imóvel (terreno acrescido de marinha), bem como condenou o demandante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do ar.t 85, § 2º c/c art. 98, § 3º do CPC. 2. Tanto na exordial quanto em manifestação juntada aos autos, o demandante sempre demonstrou o interesse e a necessidade da realização da prova testemunhal para demonstração da sua pretensão em reconhecer a usucapião do domínio útil do imóvel (regime de aforamento). 3. A sentença foi proferida sem que tivesse sido realizada a oitiva das pessoas indicadas pelo demandante e que entendia ser necessária para a comprovação da pretensão perseguida na demanda. 4. O julgamento da lide sem a devida produção da prova especificada e apresentada pelo demandante, caracteriza o cerceamento de defesa a ensejar a anulação da sentença para o retorno do processo ao Juízo de origem, a fim de que lá seja realizada a dilação probatória. 5. Precedente da Turma: Processo n.º 0045402-40.1631.4.6.2286, Apelação Cível -, Desembargador Federal Henrique Fogaça, 4ª Turma, j. 23/03/2020. 6. Apelação provida para anular a sentença, determinando-se o retorno do feito ao juízo a quo para a produção da prova testemunhal já especificada nos autos. drc
(PROCESSO: 82503096019294061684, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS NOGUEIRA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2021)