Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gabriel Santos Nº: 6008465-79.7451.10.9.2978 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ISAAC CARDOSO ADVOGADO: Arthur da Costa REPRESENTANTE: BENÍCIO SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joaquim Ramos - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Vitória Viana EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. NECESSÁRIA PERÍCIA PARA AVERIGUAR INCAPACIDADE PREEXISTENTE AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reapreciação do requerimento de concessão de tutela de urgência, diante de fato novo, qual seja, o falecimento da curadora da postulante e, até então, beneficiária da pensão por morte de ex-combatente, cuja implantação ora se requer. 2. A despeito de a natureza alimentar do benefício pleiteado indicar haver urgência em derredor da pretensão autoral, o Juízo de origem vem tomando decisões tendentes a efetivar a perícia médica que comprove a precedência da doença incapacitante ao óbito do genitor da agravante, mesmo em meio a dificuldades grandes ocasionadas pela pandemia da Covid-19. Além disso, a própria agravante informa que já recebe um benefício de pensão por morte de servidor público federal, o que, por ora, permite aguardar-se a conclusão da perícia para se confirmar o cabimento da pensão de ex-combatente. 3. Anote-se, entretanto, que a devolução de quaisquer valores neste momento é medida que efetivamente pode representar dano irreparável, exatamente em razão da situação difícil em que a incapaz se encontra e da natureza alimentar do que foi recebido. Aguardar a decisão quanto ao cabimento da pensão, assim, é medida que se impõe. 4. Agravo parcialmente provido, confirmando os termos da decisão que deferiu, em parte, o pedido de antecipação da tutela recursal.
(PROCESSO: 92054176132727110302, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2021)