Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Cauã Pires Nº: 2552536-36.5659.27.5.4384 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO DA PAZ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA e outro ADVOGADO: Henrique da Mota e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thiago Freitas - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4739420-17.7292.9.2.4973 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RYAN CARDOSO E GDAP. AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO ABRANGE O PERÍODO EXECUTADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por BENIGNA DE MELO CALADO E OUTRO contra decisão do Juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que suspendeu o cumprimento de sentença até o julgamento dos embargos de declaração opostos na Ação Rescisória nº 1757116-55.6118.10.4.5826. 2. Assiste razão à agravante quando afirma que esta Corte Regional expressamente já reconheceu que o período de 2008 a 2012, objeto da execução, não foi atingido pela Ação Rescisória nº 3625212-72.5521.9.7.8943, mas apenas o período de 2012 em diante. 3. Registre-se que o INCRA manejou novos embargos de declaração, segundo informação obtida em consulta ao andamento da referida Ação Rescisória, questionando exatamente a aplicação da regra da sucumbência recíproca do art. 86 do CPC. Segundo afirmou na petição desses embargos, sua pretensão rescisória foi totalmente atendida, na medida em que somente se opunha ao pagamento das diferenças vencimentais a partir de 15/3/2012. 4. Não existe, assim, razão para se impedir o prosseguimento da execução referente às diferenças das Rafael Monteiro e GDAP anteriores a 5/9/2012. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 92621801992397650624, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2021)