PROCESSO Nº: 2997825-50.8294.8.10.3700 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GIOVANNA FARIAS MAIA ADVOGADO: Josafa Natália Aragão PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Felipe Moreira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Lucca Sales EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração interpostos pela UFPE contra acórdão desta Primeira Turma, que negou provimento à remessa necessária, mantendo sentença que concedera a segurança, nos moldes como requerida, ou seja, para realocar a impetrante em atividades de gestão ou apoio, preferencialmente em trabalho "home office", visando minimizar o contato com suspeitos ou confirmados da "síndrome gripal". 2. A embargante alega omissão/obscuridade no acórdão, porquanto deveria restar consignado que a impetrante deve retornar ao trabalho quando for determinado pelas autoridades sanitárias o retorno das atividades da UFPE. 3. O aresto, no entanto, não incorreu nos apontados vícios, tendo em vista que, após o acolhimento dos embargos de declaração da UFPE pelo Juízo a quo, no próprio dispositivo da sentença integrada passou a constar o esclarecimento de que tão logo a situação volte ao normal e for determinado pelas autoridades sanitárias o retorno das atividades da UFPE, a impetrante, igualmente, deverá retornar as suas atividades regulares. Logo, tendo o acórdão embargado negado provimento à remessa necessária e, portanto, mantido a sentença, resta evidente que aquela observação também consta do provimento judicial. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 68376562911720655748, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS BARROS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2021)