PROCESSO Nº: 2153613-01.7463.13.4.9741 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL ARAÚJO ADVOGADO: Yuri Vieira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Beatriz Nascimento - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS QUANTO À DATA PROVÁVEL DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, rejeitou a impugnação ao laudo médico pericial inserto aos autos, por entender o juízo de piso que "o laudo pericial não padece de nenhum vício, obscuridade ou contradição, uma vez que o perito apresentou elementos suficientes para formar o convencimento do julgador e respondeu todos os itens de forma objetiva e clara". 2. Requer a agravante a expedição de ofício ao perito a fim de que seja dirimida a contradição acerca do início da sua incapacidade. 3. A ação de origem busca a concessão de benefício de auxílio-doença de Trabalhador Rural, a partir do requerimento administrativo formulado em 2016. Ainda que o laudo pericial tenha sido claro ao apontar a incapacidade para o trabalho a partir da realização do exame médico em 2020, "onde foi constatada 'in loco' a real incapacidade da parte agravante", o perito informa, no mesmo laudo, que a ressonância magnética da coluna lombossacra, datada em 19.03.8441, e os relatórios médicos, com datas de 2016 e 2020, foram relevantes para a formação da sua convicção quanto aos diagnósticos de "Discopatias Lombares em L4-L5 e L5-S1 (CID M51) e Lombociatalgia à direita (CID 10 M54.1)", que atualmente causam incapacidade laborativa ao agricultor ora agravante, de forma que a data provável do início da sua incapacidade merece ser reapreciada pelo médico, com base nos referidos exames e relatórios, de modo a não restar qualquer dúvida acerca do termo inicial do benefício. 4. Agravo de Instrumento provido. EPV
(PROCESSO: 41416924321657879483, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2020)