PROCESSO Nº: 7570524-97.8629.1.10.2237 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: JOSELITA FREIRE DE MARIA FERNANDA CASTRO ADVOGADO: Vitor Hugo da Cunha ADVOGADO: Yago da Mata APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sabrina Mendes - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PRODUZIDA A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA AUTORA. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA. ANULADA A SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. 1. Pleiteia a demandante a concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Observa-se que foi requerido à inicial a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Nada obstante, o magistrado julgou antecipadamente a lide, sem a devida apreciação do requerimento de prova formulado pela promovente à inicial, julgando procedente a pretensão exordial, ante o entendimento de que a qualidade de segurado especial seria incontroversa. 2. No entanto, é de se ver da contestação a alegação de que os requisitos para a concessão do benefício, quais sejam, qualidade de segurado, carência do benefício e incapacidade laborativa, não teriam sido preenchidos. O fato do indeferimento na via administrativa ter se dado pelo parecer contrário da perícia médica, não significa dizer que os outros requisitos, da qualidade de segurada e da carência tenham sido comprovados, ou sequer analisados. 3. Verifica-se que a documentação juntada aos autos não se mostra suficiente à comprovação da qualidade de segurada especial da demandante, assim como, do cumprimento da carência necessária à concessão dos benefícios de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, necessitando ser complementada pela prova testemunhal requerida à inicial. 4. Apelação do INSS provida. Sentença anulada. Determinado o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja realizada a audiência de instrução para oitiva das testemunhas que serão arroladas pela autora. Recurso adesivo não conhecido.
(PROCESSO: 90645309366934968764, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2020)