EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, ELETRICIDADE, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial, bem como a pagar as parcelas em atraso, a contar da data do requerimento (15/10/2017), acrescidas de correção monetária e juros de mora, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111/STJ. 2- Caso em que os documentos acostados (CTPS, PPP e Laudo) demonstram que, no período de 06/04/2010 até 27/03/2011, o autor desempenhou sua atividade em Superfície e Galerias de retorno/Mina Subterrânea, com exposição a agentes nocivos à saúde, a saber, agente físico ruído de 85,6 dB(A), acima do limite de tolerância, bem como calor de 30,8 IBUTG, e poeira. Por sua vez, durante os períodos de 28 /08/1989 até 01/01/1993, e de 19/03/1993 até 21/08/1994, o requerente trabalhou com instalações elétricas, expondo-se ao agente eletricidade acima de 250 volts. 3- Durante os períodos - de 16/11/94 a 05/08/95, de 12/12/1995 até 28/01/1996, e de 03/04/1996 até 08/08/1997; e de 23/05/2011 até 08/08/2017-, consta informações no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, bem como no depoimento das testemunhas que o autor laborou dentro da mina subterrânea. Consta no citado documento que o requerente desempenhou a função de Técnico especializado em manutenção, com exposição ao agente físico ruído de intensidade 85,6 dB(A), acima, pois, do limite de tolerância. 4- Na espécie, computando o tempo de serviço especial reconhecido no presente feito, e somado aos períodos reconhecidos na via administrativa, constata-se que o demandante totalizou tempo de serviço superior ao mínimo exigido para a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento (16/12/2017). 5- Honorários advocatícios recursais no percentual de 1% sobre o valor da condenação. 6- Apelação improvida vmb
(PROCESSO: 60000500580189040825, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE PEREIRA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2021)