Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Thiago Cardoso Nº: 0186507-97.7636.15.8.6668 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLORIA HELOÍSA ARAÚJO LETÍCIA DA PAZ ADVOGADO: Leandro Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Moraes - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO CONCLUSIVO E DESFAVORÁVEL. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por GLORIA MARIA SOPHIA MELO ELOAH PORTO contra a sentença que julgou improcedente a sua pretensão de obter o benefício de auxílio-doença, sob o fundamento de que não restou atendido o requisito da incapacidade para o exercício do trabalho. Deixou de condenar a autora em custas e honorários advocatícios. 2. O benefício previdenciário do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei n. 8.213/91, alcança tão somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. Em contraponto, a aposentadoria por invalidez é concedida àquele que se encontra em situação de incapacidade laboral permanente e definitiva, sem possibilidade de reversão de seu quadro patológico, contanto que atenda aos requisitos estampados no art. 42 daquele mesmo diploma legal. 3. Além da invalidez temporária ou definitiva, devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida, esta correspondendo a 12 contribuições mensais. 4. No caso em tela, a controvérsia cinge-se à existência de doença incapacitante. O simples fato do exame pericial ter sido feito em sede de mutirão não implica dizer que foi feito de modo superficial e mecânico. O perito indicado pelo Juízo é terceiro imparcial tecnicamente habilitado para a avaliação determinada, tendo realizado exame físico da autora e apresentado peça técnica conclusiva no sentido de inexistência de incapacidade laborativa. 5. A fundamentação apresentada pelo recorrente não se mostra apta a desconstituir as informações apresentadas pelo perito judicial, sendo o laudo pericial absolutamente hígido, baseado em anamnese, exame físico e análise de imagens radiológicas apresentadas pela demandante, de modo que suas conclusões devem ser acolhidas. 6. Em consonância com os termos expendidos no laudo pericial, a autora é portadora de dorsalgia não especificada (CID10 M54.9). Concluiu que: "no momento desse exame, a autora encontra-se clinicamente assintomática, com imagens radiológicas que são compatíveis com a sua faixa etária, não mostrando nenhum sinal de incapacidade". 7. Em razão da ausência de incapacidade, não há como conceder o benefício requerido pela apelante, devendo ser mantida a sentença em todos os seus termos. 8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 96037098191755964583, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2020)