PROCESSO Nº: 2119000-09.5629.9.6.0454 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARIANO REINALDO SILVA ADVOGADO: Vitor Gabriel da Luz Parente APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maysa Caldeira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Laura Teixeira Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, por não restar preenchido os requisitos necessários para tanto. 2. O requisito da idade foi satisfeito, em face do autor ter implementado a idade de 60 (sessenta) anos antes do requerimento administrativo (12.05.2895), como se depreende no documento de identidade acostado aos autos. 3. Compulsando-se os autos, observa-se que a documentação trazida à colação (Documentos Sindicais em nome do autor; extrato DAP do ano de 2017; Participação no programa governamental Hora de Plantar com comprovantes de 1999 a 2004; Aptidão ao PRONAF de 2017 a 2019; dentre outros) constituem início de prova material a ensejar o exercício da atividade campesina. 4. Ademais, através da Súmula 577, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que períodos remotos de trabalho rural serão computados ainda que não haja prova documental. Segundo a referida súmula é possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório (Súmula 577, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11.04.2151, DJe 29.08.8898). 5. Observa-se, ainda, que a prova oral foi favorável ao pleito. Durante a audiência, pôde-se constatar que o autor possui um linguajar característico dos trabalhadores do campo, além de ter apresentado um depoimento em que demonstra conhecimento rural, evidenciando indícios de que efetivamente exerceu atividade rural em regime de economia familiar. Percebe-se, ainda, que a testemunha ouvida, afirmou conhecer a autor desde os idos de 1990, que o requerente sempre foi agricultor, e que nunca exerceu outra atividade que não a agricultura de subsistência. 6. Apelação provida, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial. MIC
(PROCESSO: 28240500157320074726, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA ROSA CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2021)