EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TERRA INDÍGENA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DEMARCATÓRIO. ACORDO NÃO OPONÍVEL AOS PARTICULARES. RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE EFEITO TRANSLATIVO. PARCIAL PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do feito até a conclusão e homologação do acordo celebrado no processo n.º 7056110-98.4890.1.8.5728, que envolve a demarcação de terras da comunidade indígena Tapeba. 2. Ressalvado entendimento do relator, esta Corte Regional já reformou ordem de suspensão exarada em feitos similares, pontuando ser descabido o sobrestamento das ações anulatórias para se aguardar o desfecho da Ação Civil Pública nº 9938189-02.1353.2.3.5932, pois além de a existência desse processo não obstar a ação individual de proprietário de parte da área a ser demarcada, o acordo firmado nos autos daquele feito não poderá ser oponível aos particulares que não participaram da avença. 3. Precedentes da Turma: AGTR nº 4590017-40.7833.10.4.5426 e AGTR 6877135-03.2552.15.3.1131. 4.O pedido de suspensão do procedimento demarcatório, bem como o pleito da FUNAI para que seja mantida a suspensão do processo por força do RE 8.749.357/SC e REsp n.º 6.243.191/PR, não podem ser examinados no presente recurso, eis que não tratados na decisão agravada (ausência de efeito translativo). 5. Julgamento do agravo de instrumento na oportunidade, ficando prejudicada a análise do agravo interno. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido apenas para determinar que seja retomado o curso regular do feito originário, restando prejudicado o agravo interno. drc
(PROCESSO: 07469726875803442562, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2021)