PJE 9569681-06.1298.4.11.4926 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo por instrumento interposto pela UFPE, nos autos de ação ordinária, contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar à JOAQUIM CARDOSO para abster-se de realizar descontos a título de reposição ao erário, em razão do anterior pagamento indevido da vantagem denominada RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT, suspendendo, por conseguinte, tais descontos dos proventos de aposentadoria do autor, referente ao seu cargo de professor. 2. A Agravante alega, em síntese, que: a) há vedação legal à concessão da antecipação dos efeitos da tutela; b) não se operou a decadência administrativa; c) como houve pagamento indevido, há necessidade de reposição ao erário dos valores que não restaram atingidos pela prescrição quinquenal; d) inexiste a chamada boa-fé objetiva, pois a parte autora tinha que informar o erro operacional. Contudo, ficou inerte, o que configura a omissão dolosa no recebimento da vantagem excessiva. 3. Compulsando os autos originários, verifica-se que, em 02/02/2021, foi proferida sentença, julgando parcialmente procedente o pedido. 4. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. Act
(PROCESSO: 80799088374303377496, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2021)