PROCESSO Nº: 7988213-50.8528.9.4.9273 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RAFAEL REZENDE PACIENTE: ERICK GUILHERME CASTRO ADVOGADO: Marcos Vinicius Pereira IMPETRADO: JUIZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador Federal Thales Costa - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE ACÓRDÃO CONCESSIVO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. ENRICO CAMPOS E VOTO-VISTA QUE DISCORRERAM SOBRE OS ASPECTOS REFERIDOS NA DENÚNCIA COMO PROVAS E NÃO OS CLASSIFICARAM SEQUER COMO INDÍCIOS. ANÁLISES QUE PERPASSARAM PELAS RELAÇÕES ENTRE OS ACUSADOS, DINÂMICA DA ADVOCACIA, NATUREZA E ALCANCE DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA, VALORES REFERIDOS PELO ÓRGÃO ACUSADOR COMO PROPINA, DENTRE OUTROS. VASTA, DIDÁTICA E DINÂMICA ANÁLISE PROCEDIDA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 55413632538602897370, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2021)