PROCESSO Nº: 1046495-58.6747.23.10.1975 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Luiz Otávio da Cruz Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Milena Nogueira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4046429-47.5392.24.3.0921 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO SUCESSORES DE AUTOR FALECIDO. SINDICATO. SUBSTITUÍDO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO contra decisão do Juízo da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que deferiu o pedido de habilitação dos sucessores de EMANUELLA NASCIMENTO. 2. "O óbito de um de servidor, abrangido pela atuação do sindicato representativo de toda a classe, antes da impetração do mandado de segurança coletivo, não tem relevância para a formação do título judicial, cujo efeito erga omnes possibilita que eventual pensionista pleiteie, em nome próprio ou por substituição, os direitos alcançados pela concessão da segurança no procedimento executivo. Nada obsta, portanto, que pensionista ou herdeiro, em momento anterior à impetração de mandado de segurança coletivo pelo sindicato, Antônio Souza eventual direito de recebimento de crédito em execução. A jurisprudência desta Corte somente não admite a sucessão de partes no curso do processo relativo ao mandado de segurança individual." (AgInt na ExeMS 94.011/DF, Rel. Ministro PAULO COSTA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 29/04/2019, DJe 18/12/2019). O sindicato, assim, tem legitimidade para representar os sucessores de substituído falecido antes do ajuizamento da execução. Precedentes do TRF5: PROCESSO: 10052247764840035844, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2021; PROCESSO: 71705210111380094277, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2020. 3. "Nos termos da jurisprudência do STJ e desta Corte, ressalvado entendimento diverso da 2ª Turma, a morte de uma das partes suspende imediatamente o processo (art. 313, I, do CPC) e, ante a ausência de prazo para habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição da pretensão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 55100988377926236674, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2021). 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 52526479352929932790, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2021)