PROCESSO Nº: 1845530-27.2826.6.7.7936 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NICOLAS SILVEIRA e outros ADVOGADO: Matheus Azevedo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yasmin Moreira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Melissa Melo PROCESSO ORIGINÁRIO: 3003014-82.8063.26.9.0674 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL SEM IMPUGNAÇÃO ESPCÍFICA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. DESNECESSIDADE EM VISTA DO DISPOSTO NO ART. 1.025, DO CPC. INTUITO DE REFORMA DA DECISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(PROCESSO: 92931429461707060774, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ RAMOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2021)