PROCESSO Nº: 3520334-52.6032.9.10.5890 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO VITOR DA CRUZ ADVOGADO: Nathan da Rosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Pedro Fogaça - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA DO APELANTE. ART. 16, § 4º. PELO FATO DE RESIDIR COM OS PAIS, O DE CUJOS CONTRIBUÍA VOLUNTARIAMENTE COM PEQUENAS DESPESAS DO LAR. POR APENAS NOS DOIS MESES EM QUE TRABALHOU, POIS, VEIO A FALECER EM RAZÃO DE ACIDENTE POR DESCARGA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA DEPENDÊNCIA DO GENITOR E DE SUA FAMÍLIA. PIETRO RIBEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. Apelação interposta por Joaquim Correia contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, nos termos do art.487, I do CPC, por não haver comprovado sua dependência econômica de seu falecido filho. O apelante aduz ser patriarca de família de baixa renda, como atestam os CNIS dele e de sua esposa, que é a única com carteira assinada na condição de trabalhadora urbana. Informa que o de Cauê Moura residia com seus pais, até a data do óbito e sempre prestou assistência à família, que é composta de uma filha (desempregada) e um neto. O Instituto Federal apelado aduz que o apelante tem apenas 42 (quarenta e dois) anos de idade, é saudável e aufere renda com trabalho informal. Portanto, pugna pela manutenção da sentença vergastada, com fulcro no art.201, V da CF, regulamentado pelo art.74 da Lei nº8213/91. O de Daniel Souza, Theo Pires, com 18 (dezoito) anos de idade, foi admitido na empresa no dia 22/11/2017, para exercer a função de aviarista, entretanto dois meses e oito dias após, em 22/03/2017, sofreu forte descarga elétrica, quando fazia pesagem de ração. Foi encontrado desmaiado e logo socorrido, mas veio óbito a caminho do hospital Municipal de Ubajara-CE. Eventuais despesas do lar que o de cujos voluntariamente arcava, até pelo fato de morar na casa de seus pais, denota um comportamento típico em tais circunstâncias, por isso ele de forma espontânea comprava alimentos e objetos necessários ao lar. Não se tratando, pois, de sustentar seus pais. Observa-se, com total clareza, a inexistência nos autos de qualquer indício que comprove a dependência econômica do apelante em relação a seu falecido filho. Tendo apenas 42 (quarenta e dois) anos, gozando de boa saúde e com esposa que é trabalhadora urbana, ele tem plenas condições de trabalhar. Além do mais, sua família não é composta de muitos integrantes, apenas o casal, uma filha e um neto. A dependência econômica do de cujos teria de ser necessariamente comprovada, como exige o art. 16, § 4º, da Lei nº8213/91. O que não ocorreu no caso dos autos. Lucas da Mata. Fixam-se os honorários advocatícios recursais em 1%, acrescidos ao percentual da verba sucumbencial já estipulada pela sentença recorrida (10% sobre o valor da causa - valor da causa R$ 25.931,00), nos termos do art. 85, parágrafo 11, do CPC. 13
(PROCESSO: 81387275909110537119, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2021)