PROCESSO Nº: 6310089-23.6423.24.10.8374 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO ALVES DE GIOVANNA JESUS ADVOGADO: Emanuel Cavalcanti AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabel Pinto - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BENJAMIN ARAGÃO DE BERNARDO SANTOS, em contrariedade à decisão prolatada pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, em sede de ação ordinária (proposta objetivando o pagamento do auxílio-invalidez, já deferido pela ré, além da reinclusão do autor e seus dependentes do plano de saúde da Aeronáutica), que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, sob o argumento de que, por obter uma renda mensal bruta superior a cinco mil reais, o autor é capaz de suportar as custas do processo. 2. No trato do tema, depreende-se do art. 99, § 3º, CPC, que, para concessão do referido benefício, basta, em princípio, a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 3. O egrégio STJ considera que para indeferir o pedido de gratuidade judiciária descabe a análise apenas de dados objetivos aprioristicamente observados, pois deve ser feita a análise caso a caso. Por seu turno, o entendimento pacífico da Segunda Turma deste Tribunal a propósito do tema é o de que se a parte percebe rendimentos brutos que não suplantam cinco salários mínimos a pobreza é presumida e dispensa explicações, sendo possível o deferimento da justiça gratuita, como é o caso do ora agravante, que percebe renda bruta mensal de R$ 5.087,25 (cinco mil e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme contracheque do mês de outubro de 2020 colacionado aos autos (id. 5423320.67145299). 4. Ademais, trata-se de militar da reserva aposentado, com 69 anos, portador de inúmeras doenças, dentre elas: parkinsonismo (CID G22), degeneração multissistêmica (CID G90 3), rigidez articular (CID M25.6), bradicinesia (CID R46.4), hipertensão arterial (CID I10), insuficiência renal (CID I12.0), dislipidemia (CID E78.8), degeneração do fígado (CID K76.0), além de utilizar cadeira de rodas para se locomover. Assim, necessita regularmente de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, medicamentos, dentre outros cuidados. 5. Agravo de instrumento provido. YO
(PROCESSO: 14818985423326890240, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2021)