PROCESSO Nº: 6380919-75.7866.24.4.0059 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ARTHUR GONÇALVES BARROS DELLA SANTA e outros ADVOGADO: Carlos Eduardo Ferreira Lemos Calaca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.Retornam os autos do eg. STJ determinando o rejulgamento dos embargos declaratórios, para que se proceda à fixação dos honorários advocatícios com base nos parâmetros estabelecidos no CPC/15. 2. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para fixar honorários advocatícios em R$ 2.000,00. 3. O Pleno deste Regional (AR 7369053-74.2953.25.11.1456, Rel. Des. Cauã das Neves, Theo Cavalcanti) assentou que, em demandas com elevado valor da causa, como é a hipótese em apreço (valor da condenação R$ 4.666.421,31), os honorários advocatícios devem ser arbitrados com base no art. 85, parágrafo 8º, do CPC/2015, em respeito aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, é claro, os critérios previstos no art. 85, parágrafo 2º, do mesmo diploma legal. Assim, observados tais critérios e a complexidade, bem como o trabalho realizado, afiguram-se razoável fixar os honorários advocatícios em R$ 02.445,00 (dez mil reais), pela promoção da execução. 4.Embargos declaratórios providos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar parcial provimento ao agravo da UFPE, fixando os honorários advocatícios em R$ 96.254,00 (dez mil reais). [04]
(PROCESSO: 36914206055614320732, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2021)