PROCESSO Nº: 7425993-64.4759.30.9.0609 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: ANDRÉ SILVEIRA ADVOGADO: Vitor Hugo Ribeiro APELANTE: ENRICO PORTO ADVOGADO: Cauê Cardoso APELANTE: ARTHUR NASCIMENTO ADVOGADO: Davi Duarte APELANTE: HEITOR MORAES DE JOÃO GUILHERME MORAES ADVOGADO: Nathan Teixeira APELANTE: LORENZO FREITAS ADVOGADO: Igor Farias APELANTE: THIAGO NUNES ADVOGADO: Leonardo Ferreira APELANTE: NALZIDE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Enzo Gabriel da Cunha APELANTE: PEDRO MELO ADVOGADO: Luiz Fernando Costela APELANTE: LEANDRO NUNES ADVOGADO: Davi Luiz Ferreira APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Marcos Vinicius Santos APELANTE: GUILHERME MONTEIRO ADVOGADO: Benício Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Manuela Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela UFPE em face de acórdão que negou provimento aos embargos de declaração, não reconhecendo a alegação de prescrição da execução. 2. Em suas razões recursais, a embargante sustenta que houve omissão quanto ao fato de que o exequente Nelício de Marina da Mata já fez pedido de desistência dos autos originários, em razão de ter recebido o que lhe era devido. Alega que é imperioso o reconhecimento da litispendência apontada, com a exclusão do aludido exequente do presente feito, sob pena de pagamento em duplicidade e enriquecimento ilícito. 3. A embargante recorre, mais uma vez, alegando os mesmos fatos já expostos no recurso anterior. Não se vislumbra omissão no acórdão recorrido. 4. No caso em questão, a Segunda Turma já tinha decidido que, quanto à alegação de litispendência, há de ser mantido o entendimento firmado no Juízo a quo no sentido de que tal matéria deveria ter sido suscitada na fase de conhecimento, que admite ampla discussão sobre a questão levada a juízo, de modo que tal debate se encontra abrigado pela preclusão. Ademais, a UFPE não acostou aos autos nenhuma prova a fim de demonstrar que o exequente Nelício de Pedro Henrique Alves já foi beneficiado com o reajuste de 3,17%. 5. Não cabe mais, neste momento, a rediscussão do mérito do julgado. Se forem novamente opostos embargos nesse sentido, será aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15. 6. Embargos de declaração improvidos. [01]
(PROCESSO: 47844607429328262771, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2020)