PROCESSO Nº: 6564313-52.5911.12.7.6122 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NOAH CARVALHO NAZARE ADVOGADO: Ana Thaise De Siqueira Costa Mendes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela Melo - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÂO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício; Considerando que constem nos autos apenas certidão eleitoral, informando a profissão do postulante como trabalhador rural e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, que, embora pudessem configurar início de prova material, não perfazem documentos robustos da condição de segurado especial, além de constar CNIS em nome do autor, dando conta de que ele exercera atividade de natureza urbana (entre 1985 e 1986, 2006 a 2007 e em 2011), compreendendo lapsos temporais que, apesar de curtos, foram desenvolvidos dentro do período de carência do benefício (compreendido entre 2000 a 2015), bem assim aliado à fragilidade da prova testemunhal, que, além de se constituir de um único depoimento, a testemunha não se mostrou conhecedoras dos fatos, ao informar que há mais de 15 anos conheceria o autor, mas não sabia dizer quantos filhos o mesmo teria e os respectivos nomes e nem se aquele teria exercido alguma atividade urbana, não resta demonstrada a condição de segurado especial, devendo ser reformada a sentença; Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 37361139852883711169, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2021)