PROCESSO Nº: 3744234-45.5714.3.2.0288 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCCA VIEIRA ADVOGADO: Igor Campos Medeiros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Campos - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eduardo Farias PROCESSO ORIGINÁRIO: 7097766-10.1812.24.3.2401 - 4ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 28953894360736533495, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN RIBEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2021)