HSBC CPI approves the breaking of tax secrecy for the accounts of 16 Brazilians
The HSBC CPI approved yesterday to the breaking of tax secrecy of sixteen Brazilian's suspected of keeping illegal bank accounts based in Switzerland.  However, the joint committee rejected applications for three applications, including the account for Dario Galvao de Queiroz Filho who was arrested over the Operation Lava Jet investigation.  
A CPI do HSBC aprovou, na tarde desta terça-feira (30), requerimentos pedindo a quebra de sigilo fiscal e bancário de clientes investigados por denúncias de operações irregulares com o banco.

A CPI vai solicitar a quebra de sigilo de dois ex-diretores do Metrô de São Paulo: Paulo Celso Mano Moreira e Ademir Venâncio de Araújo. Ambos são suspeitos de irregularidades administrativas. O período em que tiveram conta no HSBC da Suíça seria coincidente com o tempo em que foram diretores do Metrô de São Paulo.

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A aprovação dos requerimentos, no entanto, não veio sem polêmica. Alguns senadores questionaram o momento e a necessidade da quebra de sigilo. O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), informou que a CPI elencou os nomes divulgados pela imprensa e enviou correspondência com pedido de informação sobre as operações.

— Alguns responderam, outros não. Assim, a CPI decidiu avançar com o pedido de quebra de sigilo — explicou Paulo Rocha.

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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da CPI e autor dos requerimentos para quebra de sigilo, acrescentou que as correspondências e os requerimentos de quebra de sigilo foram feitos com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – que apontou a existência de “operações financeiras atípicas”.

Para Randolfe, se a CPI não convocar ninguém para depor nem quebrar sigilo, não precisaria nem existir. Ele ainda disse que a CPI está trabalhando “há 50 dias e não fez quase nada”.

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— CPI prevista investigar e, para isso, precisamos de matéria-prima, que é a quebra de sigilo. Quem está limpo não tem o que temer — declarou Randolfe.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu bom senso e, em alguns casos, sugeriu a retirada de pauta do requerimento e o envio de mais correspondências para os investigados. Foi o que ocorreu no caso do apresentador de TV Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o de sua esposa, Solange Martinez Massa, para os quais a CPI vai pedir mais esclarecimentos. Paulo Bauer lembrou que muitas das pessoas citadas pela imprensa como suspeitos de operações irregulares com o HSBC ainda não têm uma acusação formal. O senador observou ainda que quando o Coaf diz que uma operação financeira é atípica, não quer dizer que é, necessariamente, ilegal.

– Quebrar sigilo não é um ato político, mas jurídico. Eu não quero que haja pré-julgamento – afirmou.

Prefeito e empresários

Outro investigado por conta de operações irregulares que teve a quebra de sigilo solicitada foi Jorge Roberto Saad Silveira, ex-prefeito de Niterói (RJ). A CPI também aprovou o pedido de quebra de sigilo de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha. Segundo o senador Randolfe, o empresário Rabinovich recebeu a correspondência da comissão, mas se recusou a informar os detalhes pedidos. O empresário também teria dito que a lista da CPI é ilícita e que os supostos crimes dos quais é acusado já estariam prescritos, se os tivesse cometidos.

Já entre os pedidos de quebra de sigilo recusados, está o do empresário Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Segundo Randolfe, Steinbruch recebeu a correspondência da CPI, mas se recusou a informar os dados solicitados, alegando ilegalidade da lista de suspeitos da comissão. O senador Otto Alencar (PSD-BA) sinalizou que vai apresentar um requerimento para Steinbruch depor na CPI. Otto Alencar também disse que os senadores não podem atuar como “advogados dos suspeitos” e que quebrar sigilo deveria ser encarado como “algo natural” na CPI. Se não é isso que vai acontecer, afirmou o senador, “é melhor encerrar a CPI”. Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), porém, quebrar o sigilo é só buscar criar um fato dentro da CPI, pois se trata de “uma temeridade e uma precipitação”.

— Quebrar o sigilo de um empresário multinacional não é tão simples, pois pode ter repercussão até em bolsas de valores — alertou Ciro.

Lista e audiências

A CPI do HSBC também aprovou a realização de uma audiência pública com o consultor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Lucas Salgado. Recente pesquisa do Idec apontou o HSBC como o pior banco pesquisado no Brasil no quesito transparência. A data da audiência ainda não foi marcada.

O presidente Paulo Rocha informou que tem sido procurado por bancários, principalmente do Paraná, preocupados com os impactos de uma possível saída do HSBC do Brasil. Ele sugeriu a realização de audiência sobre o tema, mas os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) opinaram que a CPI não seria o foro adequado. Assim, o requerimento nem chegou a ser apresentado. Paulo Rocha informou que vai encaminhar um ofício para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sugerindo a realização de uma audiência sobre o assunto naquele colegiado.

Ainda foi aprovado um requerimento que solicita ao HSBC o envio à CPI da listagem completa dos brasileiros que possuíam conta na unidade do banco na Suíça entre os anos de 2006 e 2007. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da comissão, é o autor desse requerimento.

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