Although the legal view in relationship to plagiarism is not specific, there is a focus on copyright protection, which includes a citation in the Brazilian Penal Code, punishable by imprisonment or a fine for infringement of copyright.
Aunque la visión jurídica con respecto al plagio no es específica, existe un enfoque de protección del derecho de autor, es más, el Código Penal brasileño castiga con pena de prisión o una multa en caso de violación de los derechos de autor.
Embora a visão jurídica em relação ao plágio não seja específica, há enfoque em proteção de direitos autorais, inclusive com citação no Código Penal brasileiro com pena de detenção ou multa em caso de violação de direitos de autor.