In Brazil, in the last two decades, the legal and regulatory framework geared to HW suffered progressive updates, involving the ministries of Health, Environment and Labor, ending with the establishment of the National Policy of Solid Waste in 2010.
En Brasil, en las dos últimas décadas, el marco legal y regulatorio orientado a RSS* sufrió actualizaciones progresivas, involucrando a los Ministerios de Salud, Ambiente y Trabajo, que culminó en el establecimiento de la Política Nacional de Residuos Sólidos en 2010.
No Brasil, nas duas últimas décadas, o arcabouço legal e regulatório voltado aos RSS sofreu atualização progressiva, envolvendo os ministérios da Saúde, Ambiente e Trabalho e que culminou com a instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em 2010.