This document determines on the rights granted to aged persons.
Ese documento contiene disposiciones acerca de los derechos atribuidos a los ancianos.
O referido documento contém disposições sobre os direitos atribuídos aos idosos, dentre elas destaca-se o artigo 3º do Estatuto do Idoso "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, uma vez que apresenta a integralidade das ações estabelecidas".