In addition to the constitutionality of guaranteeing the right to health for the population, Mozambique, through its Constitution, emphasizes the importance of social participation in health, especially on the promotion and protection of public health, with the involvement of Community bases, although, it does not indicate which instruments, or constitutional- or intra-constitutional instruments the state will use for social participation.
Se destaca que, además de la constitucionalidad de la garantía del derecho a la salud para la población, Mozambique, por medio de su Constitución, enfatiza la importancia de la participación social en la salud, en especial en la promoción y defesa de la salud pública, con la participación de las bases comunitarias, a pesar de no apuntar cuáles instrumentos o herramientas constitucionales o infraconstitucionales el Estado utilizará para favorecer la participación social.
Ressalta-se que, além da constitucionalidade da garantia do direito à saúde para a população, Moçambique, por meio de sua Constituição, enfatiza a importância da participação social na saúde, em especial na promoção e defesa da saúde pública, com o envolvimento das bases comunitárias, muito embora não aponte quais instrumentos ou ferramentas constitucionais ou infraconstitucionais o Estado utilizará para favorecer a participação social.