The Council for Quality and Evaluation Conselho para a Qualidade e Avaliação-CQA is responsible for this assessment, which is defined by statute.
Esta evaluación es la responsabilidad del Consejo para la Calidad y la Evaluación Conselho para a Qualidade e Avaliação-CQA, definido por los estatutos.
Esta avaliação é da responsabilidade do Conselho para a Qualidade e Avaliação CQA, estatutariamente definido.