The Basic Operational Rules of the Single Health System SHS Sistema Único de Saúde - SUS, the NOB-SUS 01/96 and NOAS 01/01, in particular, reinforce the definition of the government's roles.
Las Normas Operativas Básica del SUS, en especial la NOB-SUS 01/96 y la NOAS 01/01 refuerzan la definición de los roles en los diversos sectores del gobierno, responsabilizando por la atención básica al municipio.
As Normas Operacionais Básicas do SUS, em especial a NOB-SUS 01/96 e a NOAS 01/01, reforçaram a definição dos papéis das esferas de governo, direcionando a responsabilidade da atenção básica para o município, da atenção secundária, terciária e de alto custo/complexidade para o Estado e o Governo Federal, principalmente no que se refere ao financiamento.