Therefore, we adopted the division according to education level defined in Brazilian law that regulates education, Law 9.394, issued in 1996 .
Para eso, adoptamos la división por niveles de escolaridad, definida por la Ley de Directivas y Bases de la Educación 9.394, de 1996 .
Para tanto, adotou-se a divisão por níveis de escolaridade, definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº9.394, de 1996 .