The SAS/MS ordinance n.
La disposición SAS/MS n.
A portaria SAS/MS n. 400 de 16 de novembro de 2009 estabelece ainda que o SASPO deve atender em uma estrutura dotada de recursos materiais e humanos, de maneira a desenvolver atividades de atendimento individual e em grupo; orientações às famílias; planejamento quantitativo e qualitativo dos equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança; orientação e capacitação dos profissionais da atenção básica e hospitalares para o estabelecimento de fluxos de referência e contra referência.