It is known that conscientious objection is provided in various normative acts or professional codes substantiated by the Federal Constitution, with the aim of protecting the individual in situations contrary to their moral principles.
Es sabido que la objeción de conciencia está prevista en varios actos normativos o códigos profesionales consubstanciados en la Constitución Federal, con el objetivo de resguardar al individuo en situaciones contrarias a sus principios morales.
Sabe-se que a objeção de consciência tem previsão em vários atos normativos ou códigos profissionais consubstanciados pela Constituição Federal, com o escopo de resguardar o indivíduo em situações contrárias a seus princípios morais.