Underlining the difficult current epidemiological situation, marked by the increasing spread of contagious infectious diseases such as dengue, zika and chicungunya which can be attributed to lack of government investment over decades, the document manifestly contradicts the presidential vetoing of paragraph 8 of article 38 of the Federal Government Budget Guidelines Law, which ensured that there would not be any loss to SUS funding in the transition from the minimum federal spending in health rule of Constitutional Amendment no.
Subrayando el difícil escenario epidemiológico actual, marcado por la creciente diseminación de enfermedades infecto-contagiosas como el dengue, la zika y la chikungunya que pueden ser atribuidas a la falta de inversiones gubernamentales a lo largo de décadas, el documento se manifiesta en contra del veto presidencial al párrafo 8º del Art.
Sublinhando o difícil cenário epidemiológico atual, marcado pela crescente disseminação de doenças infectocontagiosas como dengue, zika e chikungunya, que podem ser atribuídas à falta de investimento governamental ao longo de décadas, o documento manifesta-se contrariamente ao veto presidencial ao parágrafo 8º do art. 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, que assegurava que não haveria qualquer perda para o custeio do SUS na transição da regra de gasto mínimo federal em saúde da Emenda Constitucional nº 29/2000 para o novo patamar dado pela Emenda nº 86/2015 – porque o novo piso não poderia ser inferior ao valor resultante da aplicação da regra anterior.