Judicialization is considered a recent phenomenon, constituted by the influence of the Judicial Power in political and social institutions. In Brazil, the theme started to be studies after the enactment of the 1988 Federal Constitution, which affirms in article 196 that health is a right of all and a duty of the State.
La judicialización es comprendida como fenómeno reciente, constituido por la influencia del Poder Judiciario en las instituciones políticas y sociales, siendo que, en Brasil, el tema pasó a ser estudiado después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988 que, en su artículo 196, afirma que la salud es un derecho de todos y un deber del Estado.
A judicialização é compreendida como fenômeno recente, constituído pela influência do Poder Judiciário nas instituições políticas e sociais, sendo que, no Brasil, o tema passou a ser estudado após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, afirma ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado.