In 1996, the publication of the Law of Educational Foundations and Guidelines, Law 9394 of December 20 1996, gave higher education institutions the independence to outline their own curricula.
En 1996, la publicación de las Directivas y Bases de Educación - LDB, Ley Nº 9.394 del 20 de Diciembre de 1996 dio libertad a las instituciones de enseñanza superior para definir sus programas curriculares.
Em 1996, a publicação das Leis de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, trouxe a liberdade para as instituições de ensino superior definirem seus currículos.