Mozambique participates as a member state of several international and regional treaties relevant to the implementation of the right to health, although it has not ratified the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights.
Se identifica que, Mozambique participa como Estado miembro de varios tratados internacionales y regionales de relevancia para la implantación del derecho a la salud, a pesar de que no hubiese ratificado el Pacto Internacional sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales.
Identifica-se que, Moçambique participa como Estado membro de vários tratados internacionais e regionais de relevância para a implantação do direito à saúde, embora não tenha ratificado o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.