This article is concerned with substitute decisions made by delegation for preadolescent children under 12 years old, to whom subjective and substituted judgment criteria cannot be applied, as they are legally incapable and from the point of view of cognitive development, incompetent. As a result, only the criteria of greater benefit or best interest can be applied.
Vamos a ocuparnos, en este artículo, de las decisiones substitutivas por delegación en niños pre-adolescentes menores de 12 años, en los cuales no pueden ser aplicados los criterios subjetivos y de juicio substitutivo, ya que son jurídicamente incapaces y, desde el punto de vista del desarrollo cognitivo, incompetentes, pudiendo apenas ser aplicado el criterio de mayor beneficio o de mejor interés.
Vamos nos ocupar, neste artigo, com decisões substitutivas por delegação em crianças pré-adolescentes menores de 12 anos de idade, às quais não podem ser aplicados os critérios subjetivo e de juízo substitutivo, uma vez que são legalmente incapazes e, do ponto de vista do desenvolvimento cognitivo, incompetentes, podendo apenas ser aplicado o critério de maior benefício ou de melhor interesse.