Regarding the right not to be objects of clinical essays, diagnostic and therapeutic tests, without the parents or responsible caregivers' informed consent and their own, if they are able to decide article No. 12, health professionals and researchers can also use National Health Council Resolution 196/96 for reference.
A respeto del derecho de no ser objeto de ensayo clínico, pruebas diagnósticas y terapéuticas, sin el consentimiento enterado de sus padres o responsables y su propio, cuando tenga discernimiento artículo nº12, profesionales de salud y encuestadores tienen también como referencia con Resolución 196/96 del Consejo Nacional de Salud, que reglamenta la investigación en seres humanos un importante instrumento.
Em relação ao direito de não ser objeto de ensaio clínico, provas diagnósticas e terapêuticas, sem o consentimento informado de seus pais ou responsáveis e o seu próprio, quando tiver discernimento artigo nº12, profissionais de saúde e pesquisadores têm, também, como referência, um importante instrumento - a Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a pesquisa em seres humanos.