In Brazil, requests to register electromedical equipment according to Health Surveillance standards should meet among others the requirements described in the Brazilian Health Surveillance Agency Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA Collegiate Board Resolution Resolução de Diretoria Colegiada - RDC no.56/2001, which "Establishes the essential safety and efficacy standards applicable to health products".
En Brasil, las solicitudes de registro de equipos de electromedicina de acuerdo con las normas de Vigilancia de la Salud deben cumplir con entre otros los requisitos descritos en la Agencia Nacional de Vigilancia de la Salud de Brasil Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Resolución del Directorio Colegiado Resolução de Diretoria Colegiada - RDC № 56/200, el cual "Establece las normas de seguridad y eficacia esenciales aplicables a los productos de la salud".
No Brasil, o peticionário de registro de equipamento eletromédico sob regime de Vigilância Sanitária deve atender, entre outras, a resolução da ANVISA RDC nº56/2001, que "Estabelece os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde" e tem seu atendimento comprovado mas não limitado a por meio de certificação de conformidade do equipamento, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.