The Constitution of the Republic of South Africa, 1996, provides that everyone has the right to have access to healthcare services and no one may be refused emergency medical treatment.
La Constitución de la República de Sudáfrica desde 1996 prevé que todos tienen el derecho de tener acceso a los servicios de salud y que no se debe rehusar tratamiento médico de emergencia a nadie.
A Constituição da República da África do Sul de 1996 prevê que todos têm direito de acesso aos serviços de saúde e não se deve recusar tratamento médico de emergência a ninguém.