According to the Elderly Statute art. 4, "no elderly will be object of any type of negligence, discrimination, violence, cruelty or oppression and any attack to their rights, due to action or omission, will be punished in the form of law".
De acuerdo con el Estatuto del Anciano art.4°, "ningún anciano será objeto de cualquier tipo de negligencia, discriminación, violencia, crueldad u opresión y todo atentado a sus derechos, por acción u omisión será punido en la forma de la ley."
De acordo com o Estatuto do Idoso art.4°, "nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão será punido na forma da lei."