a capacity of the patient: According to Article 5 of the Civil Code, capacity is achieved at 18 years of age or by emancipation in the cases described by the same article.
5º del Código Civil, la capacidad se alcanza a los 18 años completos o a través de la emancipación, en los casos descritos por el párrafo único del mismo dispositivo.
a capacidade do paciente: de acordo com o art. 5º do Código Civil, a capacidade é atingida aos 18 anos completos ou pela emancipação, nos casos descritos pelo parágrafo único do mesmo dispositivo.