It is the first step in the legal realm in order for people to be identified as beings that have rights and responsibilities that are recognized in society.
Es el primer paso en la dimensión jurídica para que las personas sean identificadas como sujetos constituidos de derechos y deberes y reconocidos socialmente.
É o primeiro passo na dimensão jurídica para que as pessoas passem a ser identificadas como sujeitos constituídos de direitos e deveres e reconhecidos socialmente.