All of them stated that it constitutes a crime and stated that they agreed with the current legislation. The penalty for plagiarism is determined in article 184 of the Brazilian Penal Code, which determines between the penalty of three months to one year of detention, or a fine, for violation of copyrights .
Todos afirmaron que se trata de crimen y declararon estar de acuerdo con la legislación vigente.
A punição ao plágio é prevista no artigo 184 do Código Penal, que prevê pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, para os casos de violação de direito autoral .