The assisted suicide is not explicitly regulated by law, but cases reported to the Comissão Federal de Controle e Avaliação de Eutanásia Federal Evaluation and Control Commission for Euthanasia are treated the same as euthanasia .
El suicidio asistido no está regulado expresamente por la ley, pero los casos denunciados ante la Comisión Federal de Control y Evaluación de la eutanasia se tratan igual que la eutanasia .
O suicídio assistido não é explicitamente regulado pela lei, mas casos reportados à Comissão Federal de Controle e Avaliação de Eutanásia são tratados da mesma forma que a eutanásia .