As seen, it is not unreasonable to consider that the very mention of the cause of death on the public certificate already is a disclosure of data that maybe the patient - who owns the secrecy and is favoured by it - did not want to see disclosed.
Como se vio, no es irracional considerar que la propia mención a la causa mortis en el certificado público ya representa una exposición de datos que tal vez el paciente – a quien pertenece y favorece el secreto- no desearía ver divulgados.
Nesse contexto, entretanto, é mister destacar a recente Recomendação CFM 3/2014, a qual, por força da tutela antecipada nos autos da Ação Civil Pública 26.798-86.2012.4.01.3500, impetrada pelo Ministério Público Federal de Goiás, com interposição de agravo de instrumento, cumpriu o disposto a seguir: Recomendar aos profissionais médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar no sentido de: a fornecerem, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, os prontuários médicos do paciente falecido: desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária; b informarem aos pacientes acerca da necessidade de manifestação expressa da objeção à divulgação do seu prontuário .