The free availability of tissues, organs and parts of the human body, whether alive or post-mortem, for use in transplants and treatment, is regulated by Law 9.434, dated February 4, 1997 , which does not refer to research.
La entrega gratuita de tejidos, órganos y partes del cuerpo humano, en vida o post mortem , con fines de trasplante y tratamiento, se encuentra regulada por la Ley 9.434, del 4 de febrero de 1997 , la cual no hace referencia a investigaciones.
A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem , para fins de transplante e tratamento, encontra-se disciplinada pela Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 , a qual não faz referência a pesquisas.