Africa do Sul: Sociedade Civil Contesta Lei do Segredo de Estado
Lei em análise no parlamento impõe graves restrições à informação
Lei protege segurança nacional mas não define oo conceito, dizem críticos do projecto de lei A sociedade civil sul-africana dinamizou-se para contestar as tentativas de impor graves limites à liberdade de informação, garantida pela constituição de 1992. Primeiro, foi apresentada uma proposta para criar um tribunal da comunicação social. Agora, há uma proposta de lei no Parlamento sobre o segredo de estado e em que… tudo é segredo. Em resposta foi lançada, há um mês, a campanha “Direito de Saber” para contrariar a lei em apreciação no parlamento na Cidade do Cabo. Os organizadores dinamizaram reuniões por todo o país, visionamento de filmes sobre a liberdade, e até um cortejo fúnebre, representando a morte da democracia na África do Sul Mark Weinberg, coordenador da campanha, disse numa entrevista à VOA que a lei considera segredo matéria de interesse nacional, mas não define o que é interesse nacional. E dá a funcionários de baixo nível burocrático o poder parta determinar o que é um segredo de estado. “Penso que há um conjunto limitado de informação que pode com toda a legitimidade ser considerada secreta: informação com implicações militares ou em posse de ministérios ligados aos serviços secretos”, diz Weinbger prosseguindo que “esta lei cobre todos os órgãos da administração pública, desde os municípios às empresas públicas, como a rádio nacional. ” O governo responde que a lei não viola a liberdade de imprensa. O executivo e o Congresso Nacional Africano dizem, que, para além disso, os jornalistas são descuidados e se enganam muito; e que as pessoas que são objecto das notícias que se pretendem restringir são com frequência difamadas injustamente. Weinberg diz ter a certeza que a pressa do governo em apresentar esta lei está relacionada com notícias denunciando, nomeadamente, as despesas extravagantes, à custa do estado, do presidente Jacob Zuma e vários membros do governo A campanha “Direito de Saber” organizou esta semana uma marcha que terminou em frente ao parlamento. A mensagem para os deputados, segundo Mark Weinberg, é pedir-lhes que não aprovem a lei, e que mantenham a transparência na administração pública, em vez de darem luz verde a leis que diminuem a responsabilização do governo face aos cidadãos.