Angola: Oposição e Sociedade Civil contra lei que limita uso da Internet
Vai ser pedida a impugnação desta lei perante o Tribunal Constitucional
O Parlamento prepara-se para aprovar uma lei que irá limitar a liberdade de utilização das páginas sociais internet O Parlamento angolano prepara-se para aprovar, já amanhã, uma lei que irá limitar a liberdade de utilização das páginas sociais internet por parte dos cidadãos. A UNITA e parceiros sociais insurgem-se contra a lei e prometem impugná-la. Jornalistas e membros da sociedade civil em Luanda, sentaram à mesma mesa, na manhã de segunda feira,reflectindo sobre as consequências da presente lei, a ser aprovada amanhã no Parlamento angolano. No final do encontro, que durou cerca de quatro horas, nas instalações onde funciona o grupo parlamentar do partido do Galo Negro, o deputado Silvestre Gabriel Samy, da bancada parlamentar da UNITA, falou da inconstitucionalidade desta lei que por força da maioria parlamentar do MPLA não terá oposição. A UNITA, segundo o deputado, reserva-se no direito ao recurso de impugnação junto do Tribunal Constitucional. "A população nao sabe o que esta por detrazdesta lei. de principio nos vamos chumba-la mas sabemos que ela vai passar" disse Samy. O deputado "Samy" acrecentou: "Vamos até as últimas consequências, o que significa que iremos recorrer ao Tribunal Constitucional. Portanto, vamos requerer a fiscalização preventiva. Porque sentimos o grande peso do clamor da população, votamos contra a lei mas, mesmo assim, ela passou na especialidade," frisou. Ângelo Kapuacha, do Fórum Universitário do Huambo, falando em nome dos membros da sociedade civil, apelou ao Tribunal Constitucional para que,"na salvaguarda das conquistas democráticas alcançadas, esta lei seja impugnada". "Estamos em contacto com o Tribunal Constitucional para a impugnação desta lei,que abre caminho para um conflito entre instituições do Estado e os cidadãos. Portanto, gostariamos que o presidente da República não homologasse esta lei" afirmou ainda Kapuacha à VOA. Por seu lado, a jurista Michaela Neto Webba disse que os perigos desta lei estão à vista de todos angolanos. E acrescestou Webba que,"se pessoas que não têm formação juridica perceberam o desfasamento relativamente ao que a Constituição diz e o que esta lei diz, quanto mais os deputados que são eles quem aprovaram a presente Constituição". Para quela jurista, o que há é o medo dos acontecimentos do Norte de África. Diz ela: "Temos uma ditadura, temos um presidente há mais de trinta anos. Há, portanto, todos ingredientes para que, em Angola, aconteça o mesmo. Por isso, agora parece-me que ha aqui uma defesa por antecipação. Mas, todos os regimes ditatoriais acabaram por cair", frisou Michaela Webba. Jornalistas e membros da sociedade civil em Luanda, sentaram à mesma mesa, na manhã de segunda feira,reflectindo sobre as consequências da presente lei, a ser aprovada amanhã no Parlamento angolano. Participaram no debate jornalistas e membros da sociedade civil provenientes das províncias da Huíla, Namíbe, Huambo, Cabinda, Benguela e Luanda.