Frelimo "chumba" proposta de penas graves para corrupção
Renamo acusa governo de proteger os corruptos. Frelimo descreve proposta como "oportunista"
Oposição queria agravar as penas por desvio de fundos do estado. frelimo diz que está já a estudar a questão A bancada parlamentar da Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, acusou o partido no poder, a Frelimo, de proteger altos dirigentes do Estado, que se envolvem nos crimes de desvio de fundos públicos e que lesam o Estado em largos volumes financeiros. Esta acusação foi feita hoje após a oposição ver chumbada a proposta de debate urgente do projecto de revisão da lei 1/79, de 11 de Janeiro, que pune o crime de desvio de fundos no Aparelho do Estado. A Renamo pretendia que o parlamento agendasse com urgência a revisão da actual lei, de forma a introduzir molduras penais mais pesadas para os que usam ilegalmente bens públicos, desde valores monetários, títulos, créditos ou imóveis. Após a reprovação da proposta, com a força do voto da bancada da Frelimo que detem a maioria parlamentar, Armindo Milaco, deputado da Renamo, disse que atitude daquele partido visa continuar a oferecer protecção ás elites ligadas ao partido, que se envolvem na delapidação dos fundos públicos. “A Lei é oportuna e urgente, na medida em que a actual está desajustada e é inadequada para a punição exemplar de casos de desvios de fundos do Estado," disse o deputado da Renamo. "Ao agir deste modo, o objectivo da Frelimo é simplesmente para continuar a proteger figuras a si aliadas para que continuem impunes," acrescentou. A Renamo disse mesmo ter informações "seguras", de fontes não reveladas, dando conta de fortes pressões sobre a Presidente da Assembleia da Republica, Verónica Macamo, para que a proposta não fosse avante. “Temos informações fidedignas de que a presidente está sendo pressionada para não agendar este debate, porque põe em causa as grandes figuras deste país”, acusou Milaco semdar pormenores das suas fontes. A Frelimo, pela voz do deputado Alfredo Gamito, disse que a sua bancada reprovou a proposta que descreveu de oportunismo político. Segundo Gamito, o governo está a desenvolver o exercício para a revisão desta lei e tem capacidades para fazé-lo. O MDM, bancada que se absteve no seu sentido de voto, disse que a opção pela abstenção não significa irrelevância da matéria. A actual lei sobre o desvio de fundos de Estado estabelece penas de ate dois anos de prisão para os mandantes da execução dos desvios, para além de uma multa que vai ate dois meses. O Procurador-geral da Republica, Augusto Paulino, disse recentemente que a actual lei é injusta e desajustada. A proposta da Renamo defendia penas de ate 24 anos se os valores desviados excederem três mil salários mínimos. A questão do desvio de fundos públicos tem merecido debates fervorosos ao nível da opinião pública, sobretudo nos recentes casos em que foram julgados os antigos ministros do interior, Almerino Manhenje e dos Transportes e comunicações, António Munguambe. Para a generalidade da opinião pública, as penas sentenciadas quando os prevaricadores são altos dirigentes do Estado continuam a ser bastante leves, quando deveriam ser pesadas e exemplares.