Criação do futuro parlamento da SADC suscita controvérsia
“Há questões que ainda estão indefinidas nomeadamente em relação aos poderes, à composição, à forma de eleição"
“O parlamento regional terá de facto poderes legislativos" A criação do futuro parlamento da SADC continua a suscitar debates no fórum parlamentar da organização,cujo encerramento está previsto para final desta sexta-feira no Lubango. Alguns parlamentares angolanos falaram da possibilidade do surgimento deste parlamento. O líder da bancada parlamentar da UNITA, Silvestre Samy, entende que um dos desafios que o futuro parlamento regional terá de se confrontar tem a ver com a conformação das suas leis com os parlamentos dos países membros, caso lhe seja conferido poder legislativo:“O parlamento regional terá de facto poderes legislativos e, se for o caso ,um dos maiores problemas é exactamente a conformação das matérias que forem aprovadas neste regimento em relação aos parlamentos nacionais. ” E o deputado N´gola Kabango, da FNLA, mais do que aprovar um parlamento regional defende que este venha ser uma instituição virada a acção e não apenas para discursos: “Façamos as coisas com responsabilidade com profundidade para que, uma vez o parlamento proclamado, seja um parlamento realmente viável não simplesmente um fórum para discurso, mas um fórum para a acção para as duas grandes regiões África Central e Austral. ” Por seu lado, a deputada Ângela Bragança, do MPLA, admite a existência de uma visão alargada sobre o futuro parlamento regional, mas reconhece que há um caminho a percorrer até a sua constituição: “Há questões que ainda estão indefinidas nomeadamente em relação aos poderes, em relação à composição, à forma de eleição, portanto, houve um sucesso podemos dizer no alargamento na visão sobre o que será o parlamento mas, ainda há um caminho a percorrer sobretudo para sensibilizar os chefes de estado em relação a este desafio, porque a ser criado o parlamento terá que ser uma decisão da cimeira de chefes de estado uma vez que deverá nesse contexto serem propostas emendas ao tratado da SADC, portanto, há todo um caminho. ” Deputados angolanos e sua visão sobre o futuro parlamento da SADC que, de resto, dominou as sessões plenárias do vigésimo IX Fórum Parlamentar deste sub-região do continente africano.