Moçambique: Antigos Funcionários do Estado Condenados a 12 Anos de Prisão
Os juizes concluiram que os dois réus abusaram das suas funções de chefia.
Os dois réus vão ainda devolver mais de três milhões de meticais aos cofres do Estado. Maputo, 7 Dez - O Tribunal Judicial de Maputo condenou hoje Orlando Comé, antigo Director-Geral, do Centro de Processamento de Dados, CPD, a 12 anos de prisão maior. A mesma pena foi aplicada ao seu então director financeiro, Manuel Vilanculos. Os dois réus vão ainda devolver mais de três milhões de meticais aos cofres do Estado. O colectivo de juízes da sétima secção, dirigido por Fernando Bila, considera que os dois réus abusaram das suas funções de chefia e fizeram pagamentos indevidos com dinheiro do Estado. Mas o advogado dos réus, Tomás Timbane, não concorda. Ao que tudo indica, o advogado poderá interpor recursos, até que a lei dá prazo de cinco dias úteis para o fazer caso seja necessário. Entretanto, no mesmo tribunal começou hoje o julgamento do antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, acusado de abuso de funções e pagamentos indevidos quando estava no poder durante o governo de Joaquim Chissano. Manhenje acumulava os cargos de Ministro do Interior, responsável pela Polícia, e de Ministro na Presidência para assuntos de Segurança. O caso contra Manhenje foi despoletado pelo seu sucessor, José Pacheco, na base de uma auditoria às contas do Ministério do Interior. A auditoria detectou a falta de justificação de 220 milhões de meticais, cerca de seis milhões de dólares. Mas o valor e o tipo de acusações foram depois reduzidos com argumentos e contra argumentos. Agora tudo indica que o julgamento vai ser mais rápido do que se esperava.