Revisão da Política Nacional de Terras gera divergências em Moçambique
Movimentos cívicos desconfiam do propósito final da iniciativa e reprovam proposta actual
Maputo — Dois anos depois do início do processo de auscultação, os movimentos cívicos desconfiam do propósito final da iniciativa e dizem que a proposta já existente não deve avançar Longe de consensos, terminou nesta quinta-feira, 24, o processo de auscultação da proposta de Revisão da Política Nacional de Terras, cujo objectivo é implementar reformas visando responder “os desafios da consolidação da estrutura da economia do mercado e o crescimento da população” Durante cerca de dois anos, Governo procurou ouvir diversos actores da sociedade sobre o que pretende ver reflectido na reforma, contudo, a sociedade civil entende que não há condições para o processo avançar. “Propusemos e exigimos a paralisação do envio da política ao Conselho de Ministros” disse Abel Sainda, coordenador da ORAM, uma organização não-governamental, que trabalha na defesa dos interesses dos camponeses das zonas rurais. “Não estão asumidas as condições para que o documento seja apropriado, socializado e que tenha a qualidade necessária para emitir os ensejos do povo moçambicano” justificou. Durante a última fase da auscultação, o movimento cívico demonstrou desconfiança com o processo. De forma individual ou organizados, alguns camponeses e movimentos cívicos fizeram-se ouvir nas auscultações, questionando o alcance da proposta e sugerindo haver agenda oculta por trás. “Nós não podemos permitir que, a partir de fora, venha uma agenda nos impor o que devemos mudar ou não na nossa política”, disse Quitéria Guirrengane, presidente da Rede das Mulheres Jovens. Em várias sessões, membros do Executivo tentaram defender a necessidade da urgência da revisão, como uma das formas de acabar com a ociosidade da terra e fazer com que esta contribua para o desenvolvimento económico nacional. Ainda assim, a sociedade civil não se mostrou convincente com os argumentos, mesmo alinhando na necessidade de reformas. “Nós não estamos a dizer que não é preciso fazer reformas, aliás, nós defendemos que a terra é um recurso importante para os moçambicanos, mas tem que servir para enriquecer os moçambicanos, e não para enriquecer determinados grupos”, salientou Issufo Sankar, activista social ligado aos movimentos de defesa dos direitos da terra. A terra em Moçambique é constitucionalmente propriedade do Estado, contudo, continua a ser uma fonte de muitas disputas, sobretudo, entre as comunidades e as grandes empresas.