Moçambique: Adiado debate da lei anti-corrupção
A proposta de lei foi submetida pelo executivo moçambicano no segundo semestre do ano passado.
As bancadas parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), oposição, consideram haver falta de vontade política para debater o "pacote" legal anti-corrupção, tema que a Assembleia da República adiou pela segunda vez consecutiva. As bancadas parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), oposição, consideram haver falta de vontade política para debater o "pacote" legal anti-corrupção, tema que a Assembleia da República adiou pela segunda vez consecutiva. O Parlamento moçambicano excluiu na lista de temas para o debate da próxima sessão ordinária o "pacote" legal anti-corrupção, visando alegadamente aprofundar a discussão do documento. Mas, em declarações hoje à Lusa, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Maria Angelina Enoque, considerou "não existir vontade política para se resolver esta questão", e que "as pessoas querem protelar para tirar benefícios" da inexistência de uma lei sobre a matéria. "Se se protela é porque há algum interesse", disse Maria Angelina Enoque. A proposta de lei foi submetida pelo executivo moçambicano no segundo semestre do ano passado, após ter sido analisada durante sete anos pelo Ministério da Justiça de Moçambique. O porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República e membro sénior da bancada da Frelimo, Mateus Kathupa, disse que a proposta foi retirada da agenda da V Sessão Ordinária, que começa a 12 de março próximo e deve terminar a 14 de maio, para permitir que a comissão especializada tenha tempo para analisar o dispositivo legal. Além do adiamento da discussão do "pacote" legal anti-corrupção, o Parlamento moçambicano afastou desta sessão a análise das propostas de lei de revisão do código penal e da alteração do código do processo penal. O porta-voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, José Manuel de Sousa, lamentou o adiamento "desta matéria de extrema importância". "Para nós foi um grande desalento e lamentamos o adiamento. Nós sentimos que há por parte do Governo falta de vontade política para discutir este assunto porque a ser discutido muitos que gozam desta prerrogativa estariam insatisfeitos", disse José Manuel de Sousa. O porta-voz do MDM disse que a sua bancada está "pronta para discutir esta medida de extrema importância, porque vai permitir que os órgãos de justiça possam fazer justiça em caso de corrupção". Em contacto com a Lusa, o porta-voz da Frelimo Damião José disse que a sua bancada parlamentar ainda não se pronunciou sobre o rol de matérias a ser discutido na V sessão ordinária da Assembleia da República, que arranca no dia 12 de março. "Não posso pronunciar-me sobre isso agora. Em devida altura o faremos", disse à Lusa Damião José. O combate à corrupção foi uma das principais promessas eleitorais do atual Presidente moçambicano, Armando Guebuza, que é igualmente líder da Frelimo, partido que detém 191 dos 250 deputados, o equivalente a dois terços de deputados, o suficiente para aprovar a lei sem recorrer a votos da oposição. No seu último relatório anual, o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, reconheceu que a lei de combate à corrupção "está muito longe de responder às expectativas do povo na punição exemplar dos corruptos". A Ordem dos Advogados de Moçambique defende que a Assembleia da República deve assumir o "pacote" legal anti-corrupção como "matéria prioritária e essencial da agenda nacional". Escute o despacho enviado de Maputo por Simião Ponguane.