Angola: Jornalistas querem reunião com governo
Reunião surge quando aumentam as pressões sobre jornalistas angolanos com prisões e ameaças
Legalidade da prisão de Armando Chicoca posta de novo em causa. O Sindicato dos Jornalistas de Angola anunciou que espera realizar em breve uma reunião com o Ministro do Interior para discutir as relações entre o governo e os profissionais de informação. A reunião, a realizar-se, surge numa altura em que aumentam as pressões sobre os profissionais da informação e em que se fala do desrespeito à Lei de imprensa angolana. Os profissionais da classe têm sido alvo de várias ameaças, detenções, e prisão. Actualmente movem-se vários processos-crimes contra os profissionais da classe, por altas entidades ligadas ao poder em Angola. Os mais recentes têm a ver com a detenção dos jornalistas que faziam a cobertura de uma tentativa de manifestação pública no passado dia 7 e o caso do Jornalista Armando Chicoca, colaborador da Voz da America condenado no passado dia 3 do corrente a um ano de prisão efectiva pelo Tribunal Provincial do Namibe por alegado crime de calúnia e difamação contra o Juiz local, António Vissandula. A decisão continua a ser contestada pelos profissionais da classe e várias organizações da sociedade civil. O jurista Pedro Karakata diz que só se podia condenar o jornalista pelo crime de difamação e calúnia depois que se provasse a veracidade ou não das acusações que pesavam sobre o juiz do Namibe divulgadas por Armando Chicoca. A propósito das detenções dos profissionais da comunicação social e outros obstáculos o Sindicato Nacional dos Jornalistas tem agendado para os próximos dias um encontro com a 6ª Comissão da Assembleia Nacional, outro com o Ministro do Interior e o Comandante Geral da Polícia Nacional. Para se acudir as várias situações o Ministério da Comunicação Social está a realizar uma consulta pública da lei de imprensa. O diploma deverá, posteriormente, seguir para a Assembleia Nacional. O diploma que visa estabelecer os princípios gerais que devem enquadrar a actividade da comunicação social, na perspectiva de permitir a regulação das formas de acesso e exercício da liberdade de imprensa, que constitui um direito fundamental dos ¬cidadãos, constitucionalmente consagrado, carece de actualização e adaptação à nova realidade jurídica, política, económica e social do país. Este direito foi objecto de uma lei específica aprovada em 1991, a Lei n.º 22/91, de 15 de Junho – Lei de Imprensa, que assegura o direito de informar e de ser informado.