ONU Denuncia Execuções Extra-Judiciais no Quénia
O relator do documento exorta o Tribunal Penal Internacional a levar a cabo uma investigação
Vai ser revelado um relatório sobre a situaçãodos Direitos Humanos no Quénia, onde se faz referência a execuções extra-judiciaisnaquele país. As autoridades quenianas rejeitaram as recomendações feitas nesterelatório da ONU, entre as quais se conta a recomendação para o afastamento dochefe da polícia nacional e do Procurador-Geral da Justiça. No relatório que vai ser apresentado, napróxima semana, perante a Comissão dos Direitos Humanos daquela organizaçãointernacional, o relator especial da ONU sobre execuções à morteextra-judiciais, Philip Alston, recomenda a demissão tanto de Hussein Ali, chefeda polícia do Quénia como do Procurador-Geral da Justiça, Amos Wako. O relatório da ONU repete as recomendaçõesfeitas por Philip Alston no final da sua visita ao Quénia, em Fevereiro, ondeinvestigou alegações de execuções ilegais por parte das forças policiais. DizAlston: "Qualquer compromisso sério para pôr fim à impunidade que correntementereina em relação a desta questão por parte da polícia deveria começar com aimediata demissão do comissário da polícia. A demissão do Procurador-Geral daJustiça do Quénia, na minha perspectiva, um primeiro passo essencial pararestaurar a integridade deste gabinete e pôr termo ao seu papel na promoção daimpunidade". Alston recomendou também a criação de umacomissão independente para investigar os abusos dos Direitos Humanos. Entreestes, contam-se 500 casos de pessoas mortas pela polícia, por suspeita depertencerem ao bando de criminosos Mungiki, alegadas execuções feitas pelosmilitares numa campanha lançada no ano passado contra as milícias Força Sabaotde Defesa da Terra, no Leste do Quénia; e a violência que irrompeu na sequênciadas controversas eleições de Dezembro de 2007. As autoridades quenianas rejeitaram asalegações de Alston. O porta-voz do governo, Alfred Mutua, emitiu um comunicadoqualificando as acusações de "paternalistas, que não ajudam nada edesnecessárias". O ministro das Florestas, Noah Wekesa, umalaiado do presidente Mwai Kibaki, também rejeitou os resultados do relatórioda ONU: "Acreditamos que grande parte do relatório está politizado, em vez deser factual e, por isso, desvalorizamos totalmente o relatório. Estamos em crerque os passos que o governo tem dado, particularmente para fazer frente com osMungiki e a organizações do género são apropriados. Nós não estamos, dequaisquer das formas, vinculados a este relatório. " Mas, elementos do gabinete doprimeiro-ministro Raila Odinga, ligados ao Movimento Democrático Laranja, quetem um acordo de partilha do poder com o partido do presidente, têm-se mostradomais receptivos às conclusões do relatório da ONU. Também os apoiantes dos Direitos Humanos noQuénia têm saudado as conclusões daquele documento, como é o caso do advogado eantigo parlamentar, Paul Muite: "O relatório meramente reitera o que toda agente sabe, diz aquilo que nós, quenianos, temos vindo a dizer, que o sistemajudicial é totalmente subserviente em relação ao governo, enquanto instrumentode opressão nas mãos do executivo, o qual tem sido responsável pelosancionamento das violações dos Direitos Humanos neste país e necessita de umatotal remodelação. " O relator do documento sobre as violações dos DireitosHumanos no Quénia exorta também o Tribunal Penal Internacional a levar a cabouma investigação naquele país.