Departamento de Estado: PALOPS Respeitam Liberdade Religiosa
Nos PALOP existe liberdade religiosa e não há presos consciência religiosa
Em Angola, há atitudes em relação ao Islão que são geralmente negativas Departamento de Estado americano sobre a liberdade religiosa no mundo. Este documento é elaborado sob os auspícios do Secretário de Estado Assistente para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Michael Posner. Na edição de 2010 deste estudo não se faz referência a alterações no que toca ao respeito pela liberdade religiosa nos PALOP, onde existe liberdade religiosa e não há presos consciência religiosa, muito embora se registem algumas referências que merecem destaque. No caso particular de Angola, o relatório do Departamento de Estado americano refere ter havido queixas isoladas de abusos sociais ou de discriminação baseadas na afiliação, na crença ou na prática religiosa. No documento, refere-se, a propósito, que o governo americano debate a questão da liberdade religiosa com o governo angolano, como parte da sua política de promoção dos Direitos Humanos em geral. De acordo com o Departamento de Estado americano, o governo angolano reconheceu 83 igrejas das mais de 900 que requereram reconhecimento legal. A lei 2-04 requer que o reconhecimento de instituições religiosas só pode ser feito quando estas tenham mais de cem mil membros e estejam representadas em, pelo menos, 12 das 18 províncias do país. Referindo-se ainda a Angola, o documento nota haver atitudes em relação ao Islão que são geralmente negativas, adiantando que representantes partidários, bem como académicos e líderes religiosos, citam diferenças culturais entre os cidadãos nativos e os emigrantes muçulmanos oeste-africanos. Essas mesmas entidades ligam igualmente o Islão como estando ligado à imigração ilegal e ao terrorismo, criticando também as suas acções de proselitismo. Por outro lado, o relatório oficial americano refere que agências do governo angolano, igrejas e a sociedade civil prosseguem campanhas contras as práticas religiosas indígenas envolvendo amuletos, rituais de exorcismo, incluindo actos que envolvam abuso físico. Relativamente a Moçambique, o Departamento de Estado refere que o governo não favorece nenhuma religião em particular, mas adianta que os líderes muçulmanos e jornalistas referem uma alegada discriminação contra a comunidade islâmica, incluindo por não estarem adequadamente representados na Assembleia Nacional e nos gabinetes governamentais. O documento nota, a propósito, que o presidente Guebuza nomeou, em Fevereiro deste ano, Aires Ali para o cargo de primeiro-ministro e que, em Mao de 2010, um destacado clérigo muçulmano da província de Nampula, o Xeique Abdul Razac Ali Salimo. No tocante aos restantes países dos PALOP, nomeadamente a Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe não há notícia de violações à liberdade religiosa. De referir, no entanto, que o relatório do Departamento de Estado americano nota que, em Cabo Verde, a Igreja Católica goza de um estatuto privilegiado, onde, apesar de não a religião oficial do Estado, o governo lhe proporciona tempo de antena na televisão para os seus serviços religiosos.