Graves Problemas de Direitos Humanos em Angola e Moçambique
O Relatório Anual do Departamento de Estado atento aos PALOPS
No seu relatório deste ano, agora divulgado emWashington, o Departamento de Estado Americano que a situação dos Direitos Humanosem Angola permanece “pobre, com numerosos e graves problemas,” enquanto emMoçambique se registaram, no ano passado, vários abusos. O Departamento de Estado elogiou, no entanto,Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e a Guiné-Bissau como países que, nageneralidade, respeitam os Direitos Humanos dos seus cidadãos, embora comalgumas insuficiências. No que diz respeito a Angola, o relatório faznotar a ocorrência de assassinatos cometidos pelas forças policiais emilitares, de tortura, agressões e violações sexuais, corrupção oficial eimpunidade, entre outras violações dos Direitos Humanos. No referido relatório, acusa-se ainda asautoridades angolanas de reduzirem os direitos eleitorais dos cidadãos,menciona a “ineficiência e falta de independência” do sistema judicial e“restrições à liberdade de expressão, de imprensa e de reunião”. O documento nota, no entanto, que não háinformação de que o governo ou os seus agentes tenham cometido assassinatospolíticos, apesar de “activistas de direitos humanos e fontes domésticas” digamque, no ano passado, 23 pessoas foram “arbitrariamente” mortas. “A impunidade permanece um problema embora ogoverno tenha levado a tribunal alguns dos violadores dos Direitos Humanos,”diz o documento que acrescenta: “Os resultados de investigações às forças de segurançararamente foram divulgados”. Não há também informação de desaparecimentospor razões políticas. As condições nas prisões permanecem “duras euma ameaça à vida” diz-se no documento que descreve o sistema judicial como“ineficaz, corrupto e sujeito a influência política e do governo”. Embora a constituição garanta a liberdade deexpressão e de imprensa, o documento afirma que, “fora de Luanda,” essesdireitos são limitados. Na prática, o governo respeitou o direito dosseus cidadãos à religião, mas o Departamento de Estado acusa o governo angolanode ter perseguido e preso trabalhadores de organizações não-governamentais. Odocumento faz notar que as últimas eleições em Angola decorreram de formapacífica e foram na generalidade credíveis, “apesar das vantagens do partido nopoder devido ao controlo do Estado de meios de informação e outros recursos eainda graves, de falhas logísticas que afectaram a votação na capital, Luanda”. No quediz respeito a Moçambique, as críticas foram essencialmente viradas para aquiloque o documento diz serem “assassinatos cometidos pelas forças de segurança”, emborao governo tenha tomado medidas para levar a julgamento os responsáveis. Apesar do governo ou dos seus agentes não teremcometido qualquer assassinato por motivos políticos “as forças de segurançamataram vários indivíduos”. “O uso da violência em primeiro recurso, o excessivouso de força e abusos da polícia continuam a ser problemas” observa-se nodocumento que, contudo, nota que, durante o ano passado, as autoridadesexpulsaram ou levaram a tribunal alguns agentes das forças de segurança porrazões disciplinares. No documento acusa-se ainda elementos dasforças de segurança de terem cometido “abusos” nomeadamente “tortura e outrotratamento cruel”. No que toca à liberdade de expressão e deinformação, o relatório faz notar o facto de meios de informação independentesserem “activos e expressarem uma vasta gama de pontos de vista, mas disse terhavido “ocasiões” em que “a polícia e funcionários locais ameaçaramjornalistas”. O documento nota ainda um sistema judicialinadequado e influenciado pelo partido no poder. O relatório nota também que“observadores internacionais” consideraram que as eleições municipais deNovembro foram “bem conduzidas e transparentes”. Salienta-se ainda que organizações de DireitosHumanos operam em Moçambique sem qualquer restrição e que “entidadesgovernamentais, na generalidade, cooperam com essas organizações e respondem àssuas preocupações”. Quanto a Cabo Verde, o documento faz notar nãohaver casos conhecidos de assassinatos arbitrários ou ilegais por parte dasautoridades. Não há ainda desaparecimentos por motivos políticos. Há, contudo, informações credíveis daocorrência de abusos em algumas esquadras da polícia. As condições prisionais em Cabo Verde são“pobres”, nota-se no documento. A liberdade de informação é respeitada pelogoverno, que também não impõe quaisquer restrições ao acesso à internet. Mas, a“violência e discriminação contra as mulheres e o abuso de crianças sãoproblemas graves,” acrescenta-se no documento. Já no que diz respeito à Guiné-Bissau, orelatório afirma haver informações de que “o governo ou os seus agentescometeram assassinatos arbitrários ou ilegais”. Por outro lado, as forças de segurança “nemsempre respeitam” a proibição constitucional à tortura. A polícia é “ineficaz, é mal paga eirregularmente e é corrupta”, enquanto o sistema judicial não é independente ouimparcial. As ordens dos tribunais não são, “muitas das vezes “, respeitadas. A intimidação de jornalistas, a corrupção“generalizada” de funcionários públicos, exacerbada pelo suspeito envolvimentodo governo no tráfico de drogas, a impunidade, e a violência e discriminaçãocontra as mulheres e ainda o tráfico de crianças são outros problemasmencionados pelo Departamento de Estado americano. Em São Tomé e Príncipe, o governo respeita “nageneralidade” os direitos dos seus cidadãos. Os problemas de direitos humanos em São Tomé,diz-se no documento, dizem respeito às “duras” condições prisionais, detenções“prolongadas” antes de julgamentos, corrupção oficial, impunidade,discriminação contra mulheres e trabalho infantil.