Bissau: Presidente proíbe manifestações no país
"Uma violação dos direitos fundamentais", acusam organizações da sociedade civil
BISSAU — A decisão do Governo hoje, 15 Novembro, demitido pelo Presidente da República, em proibir quaisquer manifestações no país, alegando a necessidade preservar a ordem pública, está a despoletar reacções das organizações da Sociedade Civil. A acção do Governo de José Mário Vaz, já foi condenada por vários grupos, após por ter dispersado, ontem à noite, uma vigília dos manifestantes na praça do império, frente ao palácio da República. Em comunicado, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, não tem dúvidas que a decisão governamental expressa uma flagrante tentativa de silenciar o povo guineense e amputar o direito à liberdade de manifestação pacifica. A organização lembra que o exercício da liberdade de manifestação, não está condicionado à autorização das autoridades publicas, muito menos do Governo. Daí que, na perspectiva da Liga, o despacho do Ministro da Administração Territorial, Sola Kilim, entidade que tutela a Camara Municipal de Bissau, “alem de ser ilegal, é desprovido de quaisquer fundamentos, porquanto as manifestações, até aqui realizadas, decorreram de forma pacifica e dentro da normalidade”. Face à medida do Governo, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, condena, desde logo, qualquer tentativa de proibição da liberdade de manifestação na Guiné-Bissau, ao mesmo tempo que “exorta o Ministério da Administração Territorial e do Interior para absterem-se dos actos capazes de agudizar ainda mais, a sensível e complexa crise politica”. À opinião pública nacional e internacional, a organização alerta sobre “as consequências que esta medida representa para o actual período porque passa o país”. Uma outra organização que se juntou às vozes de repúdio às decisões do poder instituído, é a Rede Nacional das Associações Juvenis da Guiné-Bissau, uma organização que junta diferentes associações dos jovens guineenses, legalmente instituídos. Para a RENAJ, a medida do Governo, em proibir as manifestações, “é uma violação dos direitos mais elementares sobre os quais assentam os fundamentos do Estado de Direito e Democrático”. A Rede Nacional das Associações Juvenis exige, por isso, ao Ministério da Administração Territorial, o respeito pelo primado da lei, instando, assim, ao Governo a renovação a sua decisão. De referir, entretanto, que o Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, que está à frente das manifestações, anunciou que não vai desarmar-se, mesmo com a medida anunciada pelo Governo em proibir as manifestações. E, confirmando esta posição, o Movimento convocou, para esta Sexta-feira, 18 de Novembro, mais uma manifestação de rua para exigir a dissolução do parlamento ou a renúncia do próprio Presidente da República.