Namibe: Funcionários corruptos serão punidos
Autoridades afirmam que funcionários que vendem ilegalmente terrenos serão punidos
Governo provincial resolve problema de falta de terrenos que tinha resultado em manifestações anti governamentais O governo da província angolana do Namibe prometeu punir funcionários do estado envolvidos na venda ilegal de terrenos. As denúncias públicas sobre o enriquecimento fácil de alguns governantes, resultante da venda ilícita de terrenos poderá resultar em processos judiciais e disciplinares contra presumíveis prevaricadores já identificados, disseram as autoridades. Em declarações prestadas à imprensa, o Vice-Governador António Correia agradeceu aos denunciantes e assegurou que o executivo da Província depois de ter já identificado alguns funcionários do estado envolvidos na pràticado destas fraudes irá accionar mecanismos judiciais para o efeito, em defesa da legalidade. «Todos os prevaricadores que andam a subverter a ordem, gozando das funções que exercem na Administração Municipal do Namibe, fazendo falcatruas, serão responsabilizados,» disse o governante. Correia apelou à pulação para não aderir ás trapaças, pautando pelo principio da legalidade, no quadro do respeito das normas existentes no caso de aquisição ou traspasse de terrenos a terceiros. «Não pode existir trespasse sem que o processo passe pela autoridade concessora. Se o terreno foi concedido pelo administrador Municipal, tem de ser a Administração Municipal a legalizar o trespasse respectivo. A lei já saiu, o trespasse tem custos também. Quem faz trespasse tem que pagar imposto inerente a este trespasse, porque é um negócio e um negocio jurídico passa pela sua formalização e a formalização implica o registo, o pagamento dos emolumentos daí decorrentes», disse vice governador António Correia. Quanto as sucessivas manifestações que aconteceram nos últimos dois meses e em que a população exigia terrenos e um tratamento condigno por parte do Administrador do Município do Namibe Armando Valente, as autoridades afirmam agora que os problemas estãoi ultrapssados na sequência de uma intervenção directa do Governo da Província, através do Vice-governador António Correia. Os cidadãos de baixa renda e carentes de espaço para erguer suas moradias, estão a receber terrenos oficialmente, nos vários bairros,segundo as possibilidades de cada família, terminando assim com as manifestações ás portas da administração Municipal do Namibe, dirigida por Armando Valente.