Lei Internacional Insuficiente para Combater Pirataria
Lei internacional não temm em conta estados falhados tais como a Somália
Osurto da pirataria ao largo da costa da Somália nos últimos anos veio pôr adescoberto a fraqueza da Lei do Mar das Nações Unidas que estipula ailegalidade da pirataria no alto mar a escala global. Numa extensão de mais de 4 mil Quilómetrosao largo da costa da Somália, navios de guerra de mais de uma dúzia de nações, formaramo que o Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon recentemente descreveucomo sendo a maior frota anti-pirataria da historia moderna. Naviosda NATO, dos países da União Europeia, e outros, foram estacionados na zona nosúltimos tempos para a luta contra a extraordinária intensificação dasactividades de pirataria, no assalto aos navios e suas tripulações, exigindoresgates. As Nações Unidas afirmam terem-se verificado 111 actos de pirataria,o ano passado, no corredor marítimo que liga o Canal de Suez e o Oceano Indico,representando um aumento em cerca de 200 por cento mais do que em 2007. Operandoa partir de comunidades remotas a nordeste e centro da Somália, os piratasterão angariado dezenas, talvez até centenas, de milhares de dólares emresgate, prejudicando o comércio mundial, resultando em incalculáveis prejuízosa economia global. RogerMiddleton, especialista da Chatham House, em Londres, disse que a comunidadeinternacional deve assumir alguma responsabilidade por aquela calamidade,afirmando que até agora ter sido tomada a posição de que a Somália está numestado de caos pelo que não vale a pena preocupar-nos". Outraatitudade é de que "os somalis se estão a exterminar uns aos outros semquaisquer consequências para o resto do mundo" " Mashá consequências para o resto do mundo que começamos a ver e compreender agor,"disse. Em 1991, a Somália mergulhou numa guerra civil após oderrube do ditador Mohamed Siad Barre. Durante as décadas seguintes alguns paíseseuropeus e asiáticos aproveitaram-se do caos na Somália, despachando os seusnavios de pesca para as águas somalis. Em alguns casos as aguas somias foram usadascomo lixeiras de produtos tóxicos. Os pescadores somalis começaram a organizar-se e aarmar-se para confontarem os que abandovam lixo nas suas aguas e para angariarfundos de barocs etrangeiros a pescar nas suas águas. Middleton disse que o quecomeçou como uma luta legitima , tornou-se em iniciativa criminosa, quando aspessoas se aperceberam dos lucros que da'i poderiama dver. "Muitosdos que praticam a pirataria agora não são residentes das zonas costeirassomalis, nem são pescadores, vêm do interio," disse . Osnavios de guerra que patrulham o Golfo de Aden e o Oceano Indico fazem-no sob osauspícios da Lei Internacional do Mar e das resoluções do Conselho deSeguranca. Assinado em 1982 por mais de 150 países, o Código do Direito Marítimodefine a pirataria como sendo actos ilegais cometidos no alto mar para finsprivados. Masos especialistas nesta disciplina jurídica afirmam que os compiladores do Códigonão tinham em conta estados falhados tais como a Somália, não considerando também a questão de se saber o que acontecequando tais actos são cometidos, não no alto mar, mas em aguas territoriais deum estado ou seus vizinhos. ALei Internacional sobre a pirataria espera que cada estado assuma aresponsabilidade própria no policiamento e patrulha das suas águasterritoriais, assim como o combate a actos de pirataria cometidos nas suas zonasmarítimas. Mas nem todos os estados são capazes de assumir a referida responsabilidade,tal como se torna obvio agora no caso da Somália, estado que depois de 18 anosde anarquia está ainda a tentar formar um governo viável. Nosúltimos meses, um dos vizinhos da Somália, o Quenia, assinou memorandos deentendimento com os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a União Europeia paraaceitar os suspeitos de pirataria, levando-os a julgamento nos tribunaisquenianos. Mas os referidos acordos tem sido atacados tanto por grupos locais e internacionais de direitoshumanos, assim como por juristas internacionais que afirmam que o Quénia aindanão possui um código penal marítimo contra a pirataria. Esses críticos fazem notar ainda que as pessoas não depositam confiança no sistemajurídico do Quénia.