Cuidado com o “Fundamentalismo nos Direitos Humanos”
“Fundamentalismo de direitos humanos” acredita que os direitos podem ser aplicados qualquer que seja o contexto.
A recente decisão do mandato de captura contra opresidente do Sudão Omar al Bashir causou grande controvérsia, principalmenteem África. Algunscriticam o tribunal, acusando-o de racismo; outros insurgem-se contra osdirigentes africanos que se opõem à medida. Há que começar por esclarecer que em termos meramentejurídicos o que o tribunal penalinternacional fez foi emitir uma intimação. O tribunal rejeitou já as acusaçõesde genocídio e a intimação a al Bashir destina-se a estabelecer se as outrasacusações forem veradade se há base para um julgamento. Ou por outras palavrasos factos ainda não estão em julgamento. Mas quaisquer que sejam os pormenores técnicos o factoé que o mandato do tribunal provocou celeuma. O conhecido activista dosdireitos humanos e antigo prémio Nobel da paz o arcebispo Desmond Tutu disse que a opção dos dirigentes africanosnesta questão deveria ser clara mas que a resposta tem sido – nas suas palavras– "vergonhosa". "Porque as vitimas no Sudãosão africanos, os dirigentes africanos deveriam ser os apoiantes mais fortes dese levar à justiça os responsáveis. Contudo em vez de estarem do lado daquelesque sofreram em Darfur os dirigentes africanos têm até agora declarado o apoioao homem responsável por transformar esse canto de África num cemitério",escreveu Tutu num artigo de opinião no New York Times. O professor Mahmood Mamdani dafaculade de Assuntos Internacionais e Públicos na Universidade de Columbia emNova Yorque afirma contudo que não se pode separar esse tribunal daquilo queele chama de experiência africana e das lições que daí advêm. Mamdani,de nacionalidade ugandesa, disse que a experiência africana neste contexto dizrespeito a conflitos onde não há vencedores, onde há ainda uma guerra civil eem que portanto a primeira prioridade é por termo a esse conflito, a segunda prioridadeé reformar a ordem política que provocou o conflito para que um cessar fogoresulte numa paz sustentável e a terceira prioridade a criação de um sistema dedireito que tenha como parâmetros essa nova ordem politica "O meu argumento é que a justiça criminal nessecontexto não é a primeira prioridade e se for colocada como a primeira prioridadeterá efeitos negativos, será insustentável e não resultará numa era deresponsabilização" disse Mamdani. A este propósito nós quisemos saber do professorMamdani qual a sua opinião sobre a decisão do tribunal de emitir um mandato decaptura contra o dirigente do chamado Exercito de Libertação do Senhor, umgrupo rebelde a operar no norte do Uganda acusado de ter cometidos crimesbrutais contra a população. O mandato foi emitido numa altura em que decorriamnegociações e para muitos isso fez abortar essas negociações. Mas não só, comoexplicou o professor Mamdani "O contexto em que isso ocorreu foi um em que uma leide amnistia foi aprovada pelo parlamento e que foi sustentada pelos tribunaismas que tinha a oposição do executivo", explicou o professor. "O efeito da entrada do Tribunal Penal Internacionalnesta questão através do executivo foi o de ter basicamente minado o primado dalei, minimizando o papel da legislatura e do tribunal no Uganda," acrescentouMamdani para quem "ironicamente o Tribunal Penal Internacional que foi criadopara fortalecer o primado da lei e o seuprocurador tomaram medidas que minaram o primado da lei e esforços para secriar a paz". O que levanta de imediatamente a pergunta: Será que a lei internacional portanto nunca deve terprioridade sobre a lei nacional? O professor Mamdani diz não ser essa a suaopinião mas avisa que a lei existe e só pode ser aplicada dentro de um parâmetropolítico. O professor da universidade de Columbia avisou contra o que descreveude "Fundamentalismo de direitos humanos" que acredita que os direitos podem seraplicados qualquer que seja o contexto. "Eu penso que a noção que se pode fazer aplicardireitos fora de um parâmetro político que permita isso é um sonho irrealista"disse o professor. Tribunal Penal é Racista? Para além das questões jurídicas e políticas há tambémacusações de racismo por parte do sistema do tribunal penal internacional. Porexemplo o actual presidente da Assembleia Geral da ONU Miguel 'Descoto afirmouque a decisão do tribunal "ajudará a aprofundar a percepção que o tribunal internacional de justiça é racista. A declaração provocou a reacção do jornal Boston Globe que numeditorial acusou D'escoto de uma grande mentira. Para o professor Mamdani a declaração de D'escoto é umadaquelas que se insere no quadro daqueles que querem saber porque é que otribunal se concentra em algumas situações e não noutras. Mas acrescentou que adeclaração sublinha um outro aspecto importante, nomeadamente a questão daresponsabilização não só dos alegados criminosos mas também a responsabilizaçãodaqueles que fazem aplicar as leis. "Se não houver um sistema emque os que fazem aplicar as leis não assumem responsabilidades então teremos umprocurador descontrolado que faz o que quiser" disse o professor para acrescentar que na sua opinião "hápreocupação suficiente que justifica as ansiedades sobre se o procurador do TribunalPenal Internacional se está na verdade a tornar num procurador sem controlo edescontrolado".