Expropriações para o Mundial dão batalha judicial no Brasil
Governo e proprietários travam batalha para definir valores de indemnizações
As expropriações realizadas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 resultaram em inúmeras batalhas judiciais. As desapropriações realizadas no Brasil para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 têm resultado em inúmeras batalhas judiciais. Além da retirada de comunidades que vivem em áreas ocupadas - como o caso dos moradores da comunidade do Pinheirinho no município de São José dos Campos (SP) - as desapropriações de proprietários legais de imóveis também são denunciadas. As prefeituras das cidades sede dos eventos desportivos têm sido acusadas de pagar indemnizações irregulares àqueles que possuem propriedades no “caminho” dos eventos esportivos. O baixo pagamento de indemnização pelas desapropriações está entre as reclamações das Nações Unidas sobre as obras da Copa no Brasil. Em algumas cidades brasileiras já existem associações dos “atingidos” pela Copa. São grupos que se uniram na luta para que não tenham que pagar com a própria casa ou comércio os custos pela Copa e Jogos Olímpicos. O advogado Harlysson Scortagam representa dezenas de famílias da cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, que foram para a justiça lutar por valores de indemnizações correctas. Segundo ele, peritos determinados por juízes têm mostrado que o que as prefeituras querem pagar para construir empreendimentos para a Copa está longe de ser o merecido pelos moradores. “A prefeitura vem avaliando os imóveis em valores muito inferiores ao que é devido. E ainda tenta pegar só parte do imóvel,” afirma. “Com o perito judicial aferindo um valor muitas vezes superior em até mais de 100% em relação ao que foi aferido pelo perito da prefeitura, fica muito difícil sustentar a alegação da legalidade por parte do governo. ” Do outro lado, as prefeituras garantem que não falta transparência nas obras para a Copa. O secretário de Obras de Belo Horizonte, Murilo Valadares, critica as acusações de irregularidades e até as reclamações da ONU. “Eu acho que foi um comentário infeliz da ONU porque a PAC Copa é o conjunto de obras mais fiscalizadas do Brasil. Nós temos que dar informações para o Tribunal de Contas do Estado, para o Tribunal de Contas da União, todo o mês para o governo Federal. Todos esses órgãos nos fiscalizam. Do ponto de vista de transparência, de acompanhamento de obra e de controlo, não tem nenhum problema,” garante o secretário. Valadares explica que a prefeitura avalia o terreno e a propriedade e faz a negociação com o proprietário. “Ele é informado e, não concordando com o valor, vai para a desapropriação judicial. A maioria das desapropriações da PAC Copa está na justiça. O juiz determina, então, um perito e ele faz outro lado. Depois disso, o juiz determina o valor e a prefeitura paga.” Para o secretário, essa interferência do judiciário não comprova as irregularidades nas avaliações. Elas, na verdade, ajudam a deixar o processo mais claro. “Não há como dizer que a desapropriação não tem transparência. A última instância no Brasil e o Judiciário que vai definir um valor entre o que a prefeitura quer e o proprietário. ” O secretário de Obras admite, no entanto, que poderia existir mais discussão com a população sobre as obras para os grandes eventos desportivos no Brasil. “Talvez a discussão seja como é que a prefeitura faz a discussão com o povo. Hoje, nós fazemos isso por meio de comissões de todas as obras da PAC Copa. Talvez aí, pudéssemos fazer um esforço de permitir que a comunidade participasse mais das obras da Copa,” admite.