Zeca Pagodinho condenado por fraude em contratação de shows
Cantor brasileiro terá de prestar serviços à comunidade e pagar multa; cabe recurso na Justiça
O cantor brasileiro Zeca Pagodinho foi condenado a três anos de prisão em regime aberto, com pena de prestação de serviços à comunidade mais multa com valor a ser definido pela Justiça Brasileira por fraude em contratação de shows. De acordo com a decisão, dois shows de Zeca Pagodinho na capital do país, Brasília - um no dia 18 de abril de 2008 e outro no dia 21 de abril do mesmo ano, data do aniversário da cidade - foram contratados sem licitação e não houve comprovação detalhada do orçamento e dos gastos, o que é exigido por lei. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), houve ainda superfaturamento nas contratações dos dois eventos. O MPDF afirma que, no primeiro, foi gasto R$ 170 mil apenas para o pagamento do cachê do cantor Zeca Pagodinho enquanto apresentações realizadas poucos meses antes custaram cerca de R$ 200 mil pelo cachê artístico e outros serviços. Já na festa do aniversário de Brasília em 2008 foi pago a outro artista o valor de R$ 120 mil reais por uma apresentação de 45 minutos, apesar de valor semelhante ter sido cobrado em shows com duração de uma hora e meia. Além de Zeca Pagodinho, foram condenados César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho, ex-funcionários da extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) e Aldeyr do Carmos Cantuares, representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda, ambas as empresas envolvidas na contratação dos shows. Segundo o advogado de Zeca Pagodinho, o cantor não teve participação no processo administrativo e entendeu não ser necessária licitação para a sua contratação. “Para esse evento cobrou o cachê padrão e usual da época e fez a apresentação que constava do roteiro do show contratado”, afirmou em nota Bernardo Botelho Pereira de Vasconcelos. Os advogados do artista já recorreram da condenação. Veja a nota completa: