Angola: Activista das Lundas condenado a prisão
Preso por uma lei condenado ao abrigo de outra; 30 outros continuam presos
Dois foram absolvidos de "rebelião e perturbação da ordem pública" Três activistas das Lundas foram subitamente levados a julgamento pela segunda vez esta semana. Os activistas foram presos, em Outubro de 2010, ao abrigo de Lei de Segurança de Estado entretanto revogada. E foram foram agora acusados de rebelião e perturbação da ordem pública com base numa lei que não existia na altura dem que os actos alegados foram praticados. Dois réus foram absolvidos e um foi condenado a pena de prisão por “rebelião e perturbação da ordem pública”. Domigos Henrique foi condenado a três anos de prisão e Domingos Capenda e Paulo Muamuene foram libertados. Os réus foram representados, contra a sua vontade, por um advogado oficioso imposto pelo tribunal, depois de, na segunda-feira, terem recusado uma tentativa de julgamento nas mesmas circunstâncias. O engenheiro José Mateus Zecamutchima, secretário-geral da Comissão do Protectorado das Lundas - uma organização que reivindica maior autonomia para a região ao abrigo de acordos históricos do tempo do colonialismo português – considerou de “grave” a condenação do activista por “rebelião” e acusou os tribunais de não serem independentes e actuarem de acordo com a vontade política. Mais de 30 activistas continuam presos, muitos há mais de dois anos, e Zecamutchima considerou que “quando se está preso dois anos sem acusação é porque não há crime”. Este activista acusou o partido no poder em Angola, o MPLA, de “não ter capacidade intelectual” para negociar e de falta de visão, acreditando apenas na violência como modo de resolver todos os diferendos. Ouça as suas declarações, clicando na barra sobre exte texto.