Financiamento da politica de assistencia social: avancos e perspectivas
Esse artigo objetiva fazer um panorama do financiamento da politica de assistencia social, apresentando as mudancas normativas, o aporte orcamentario e as perspectivas. Como metodologia, acessou se o levantamento da producao normativa do orgao gestor da politica, que pode ser solicitado aos autores, e a analise descritiva dos dados extraidos do Painel de Orcamento Federal, do atual Ministerio da Economia1, que sao oriundos do Sistema Integrado de Administracao Financeira do Governo Federal (SIAFI) sistema que realiza toda a execucao orcamentaria e financeira do governo federal. Os resultados apontam para mudancas, com base nas orientacoes da Politica Nacional de Assistencia Social (PNAS) e da Norma Operacional Basica (NOBs/SUAS) que propiciaram um novo padrao de financiamento, com adensamento da institucionalidade, maior abrangencia territorial e populacional e ampliacao do escopo protetivo da politica. O trajeto orcamentario foi ascendente, saindo de um patamar de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, para 1,3% em 2018. As perspectivas, porem, nao sao nada animadoras, tendo em vista o cenario de congelamento, em termos reais, da despesa primaria da Uniao e um fortalecimento da concepcao de assistencia social como caridade e benemerencia. Palavras
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