Komisijas Ieteikums (2005. gada 29. marts) par nomāto līniju nodrošināšanu Eiropas Savienībā – 2. daļa – Vairumtirdzniecības nomāto līniju daļu cilpu cenu veidošanas aspekti (izziņots ar dokumenta numuru K(2005) 951)Dokuments attiecas uz EEZ
A ARN deci- dirá o que constitui um segmento de terminação em função da topologia da rede específica do seu mercado nacional. Sem prejuízo das análises do mercado e das avaliações do poder de mercado efectuadas pelas ARN em conformi- dade com os artigos 15. o e 16. o da directiva-quadro e o n. o 3 do artigo 16. o da directiva «serviço universal», as informações fornecidas pelos Estados-Membros revelam um agravamento contínuo dos problemas respeitantes ao nível dos preços praticados pelos operadores notifica- dos nos circuitos parciais de linhas alugadas e confirmam a existência de problemas associados à variação desses preços. Nos casos em que, nos termos do artigo 13. o da directiva «acesso» ou do artigo 18. o da directiva «serviço universal», uma autoridade reguladora nacional impõe a obrigação de orientação para os custos respeitante aos circuitos parciais de linhas alugadas, essa ARN poderá ter em conta o facto de as informações sobre custos recebidas do operador em causa poderem não reflectir plenamente os custos de um operador eficiente que utiliza tecnolo- gias modernas. Poderá ainda ter em conta os preços praticados em mercados concorrenciais equivalentes no que respeita aos mecanismos obrigatórios de recuperação de custos ou aos métodos de determinação dos preços. Nestas circunstâncias, a publicação de preços máximos recomendados para os circuitos parciais de linhas aluga- das deve fornecer informações e orientações às ARN para uma correcta aplicação das melhores práticas correntes na oferta de linhas alugadas, quando da elaboração de medidas correctivas regulamentares para os mercados de linhas alugadas no seu território em que não exista uma concorrência efectiva. Assim, essa publicação contribui para o desenvolvimento de um mercado interno, refor- çando a coerência na aplicação do quadro regulamentar em toda a UE e, consequentemente, promove a criação de um mercado mais concorrencial e eficiente das linhas alugadas. PMS justifique plenamente os seus preços e podem, quando adequado, exigir o ajustamento desses preços. (12) A Comissão analisará e eventual necessidade de rever a presente recomendação até 31 de Julho de 2006, para ter em conta a evolução das tecnologias e dos mercados. (13) O comité de comunicações foi consultado em conformi- dade com procedimento a que se refere o n. o 2 do artigo 22.  o da directiva-quadro, RECOMENDA O SEGUINTE: 1) Para efeitos da presente recomendação, entende-se por: a) «Circuito parcial de linha alugada» (CPLA), uma ligação para um fim específico entre as instalações do cliente e o ponto de interligação do outro operador autorizado no (ou próximo do) nó de rede do operador notificado, devendo entender-se como um tipo especial de linha alu- gada em oferta grossista que pode ser utilizado pelo outro operador autorizado para fornecer serviços a utilizadores no mercado retalhista, a outros operadores ou para uso próprio, como é o caso, nomeadamente, de linhas aluga- das, ligações à rede telefónica comutada, serviços de da- dos ou acesso em banda larga; b) «Comprimento de linha», a distância radial entre os dois pontos extremos da linha, ou seja, a distância que vai do ponto de interligação às instalações do cliente; c) «Cliente», um cliente do outro operador autorizado. 2) As autoridades reguladoras nacionais, quando impõem ou mantêm a obrigação de orientação dos preços para os custos nos termos do n. o 1 do artigo 13. o da Directiva 2002/19/CE (directiva «acesso») respeitante aos operadores que oferecem circuitos parciais de linhas alugadas, devem: (10) A determinação dos preços máximos constantes da pre- sente recomendação tem em conta os preços médios praticados nos Estados-Membros que permitem flexibili- dade nos preços praticados pelos operadores notificados em diferentes zonas geográficas. (11) Como previsto no n. o 3 do artigo 13. o da directiva «acesso», as ARN podem exigir que uma empresa com a) Garantir que os preços associados à oferta de um circuito parcial de linha alugada correspondem exclusivamente aos custos dos elementos de rede subjacentes e dos ser- viços pedidos, acrescidos de uma taxa de rendimento razoável. Concretamente, a estrutura tarifária pode incluir encargos de ligação não recorrentes que abrangem custos justificados de implementação inicial do serviço pedido (por exemplo, equipamento específico, condicionamento da linha, ensaios e recursos humanos) e encargos mensais que abrangem os custos recorrentes de manutenção e utilização do equipamento e dos recursos fornecidos; L 83/54 PT Jornal Oficial da União Europeia 1. 4.  2005 b) Garantir que cada um dos preços máximos indicados no anexo I para os circuitos parciais de linhas alugadas com base nos dados e métodos relativos aos preços apresen- tados no documento de trabalho da Comissão seja res- peitado, a menos que existam elementos fiáveis, presentes em análises contabilísticas de custos aprovadas pela auto- ridade reguladora nacional, comprovativos de que o preço máximo recomendado implicaria um preço inferior ao custo de uma oferta eficiente dos elementos de rede sub- jacentes e dos serviços pedidos, acrescido de uma taxa de rendimento razoável. Considera-se que o método utilizado para calcular os preços máximos recomendados, descrito no documento de trabalho da Comissão (1), tem devidamente em conta as diferenças de custos reconhecidas entre diferentes ope- radores em diferentes Estados-Membros; c) Fazer uso dos seus direitos nos termos do artigo 13. o da directiva «acesso» para exigir uma justificação plena dos encargos propostos e, se for o caso, exigir que tais en- cargos sejam ajustados. 3) Os Estados-Membros são os destinatários da presente reco- mendação. Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2005. Pela Comissão Viviane REDING Membro da Comissão (1) «Commission staff working document — Methodology, reference configuration and data of leased lines in Member States related to the Commission recommendation on the provision of leased lines in the European Union — Part 2 — Pricing aspects of wholesale leased line part circuits» — http://europa. eu. int/information_society/topics/ ecomm/useful_information/library/commiss_serv_doc/index_en. htm 1. 4.  L 83/52 NL Publicatieblad van de Europese Unie 1. 4. 2005 COMMISSIE AANBEVELING VAN DE COMMISSIE van 29 maart 2005 betreffende de aanbieding van huurlijnen in de Europese Unie — Deel 2 — Tariefaspecten van wholesale-huurlijndeelcircuits (Kennisgeving geschied onder nummer C(2005) 951) (Voor de EER relevante tekst) (2005/268/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op Richtlijn 2002/21/EG van het Europees Parlement en de Raad van 7 maart 2002 inzake een gemeenschappelijk regel- gevingskader voor elektronische-communicatienetwerken en -diensten (1) (de „kaderrichtlijn”), en met name op artikel 19, lid 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Nieuwe marktdeelnemers (of „andere gemachtigde exploi- tanten”) zijn dikwijls op de gevestigde exploitant aange- wezen voor de levering van korte huurlijnen voor de aansluiting van de lokalen van de klant op het netwerk van de nieuwe marktdeelnemer („huurlijndeelcircuits”). (4) Krachtens Richtlijn 97/33/EG van het Europees Parlement en de Raad van 30 juni 1997 inzake interconnectie op telecommunicatiegebied wat betreft de waarborging van de universele dienst en van de interoperabiliteit door toepassing van de beginselen van Open Network Provi- sion (ONP) (2) en Richtlijn 92/44/EEG van de Raad van 5 juni 1992 betreffende de toepassing van Open Network Provision (ONP) op huurlijnen (3), die inmiddels zijn in- getrokken (4), werden bepaalde organisaties die huurlijn- diensten exploiteerden, verplicht hun huurlijndiensten (met inbegrip van huurlijndeelcircuits) aan te bieden op basis van de beginselen van non-discriminatie en kosten- oriëntatie. en Parlement en de Raad van 7 maart 2002 inzake de uni- versele dienst en gebruikersrechten met betrekking tot -diensten (5) elektronische-communicatienetwerken (de „universeledienstrichtlijn”) en artikel 7 van Richtlijn 2002/19/EG van het Europees Parlement en de Raad van 7 maart 2002 inzake de toegang tot en interconnectie van elektronische-communicatienetwerken en bijbeho- rende faciliteiten (6) (de „toegangsrichtlijn”) blijven derge- lijke verplichtingen van kracht totdat de relevante mark- ten zijn geëvalueerd in overeenstemming met artikel 16 van de kaderrichtlijn en artikel 16, lid 3, van de univer- seledienstrichtlijn. In overeenstemming met artikel 16, lid 4, van de kader- richtlijn gaat een nationale regelgevende instantie (NRI), wanneer zij vaststelt dat een relevante markt niet daad- werkelijk concurrerend is, na welke ondernemingen een aanmerkelijke marktmacht hebben en legt zij de onder- nemingen in kwestie passende specifieke wettelijke ver- plichtingen op of handhaaft of wijzigt zij deze verplich- tingen wanneer zij reeds bestaan.  In overeenstemming lid 1, van de universeledienstrichtlijn met artikel 18, gaat een NRI, wanneer zij vaststelt dat op de markt voor het minimumpakket van huurlijnen geen daadwer- kelijke mededinging bestaat, na welke ondernemingen aanmerkelijke marktmacht hebben en legt zij verplichtin- gen op ten aanzien van de aanbieding van het minimum- pakket en de desbetreffende voorwaarden. Ondernemin- gen waaraan op grond van een van bovengenoemde richtlijnen verplichtingen zijn opgelegd, worden hierna „aangemelde exploitanten” genoemd. (3) Overeenkomstig artikel 27 van de kaderrichtlijn en arti- kel 16, lid 1, van Richtlijn 2002/22/EG van het Europees (1) PB L 108, 24. 4. 2002, blz. 33. (2) PB L 199 van 26. 7. 1997, blz. 32. Richtlijn gewijzigd bij Richtlijn 98/61/EG (PB L 268 van 3. 10. 1998, blz. 37). (3) PB L 165 van 19. 6. 1992, blz. 27. Richtlijn laatstelijk gewijzigd bij Besluit 98/80/EG van de Commissie (PB L 14 van 20. 1. 1998, blz. 27). (4) Deze richtlijnen zijn ingetrokken bij artikel 26 van de kaderrichtlijn met ingang van 24 juli 2003. (5) Op 11 februari 2003 heeft de Commissie een aanbeve- ling betreffende relevante producten- en dienstenmark- ten (7) aangenomen waarin is vastgelegd welke relevante markten binnen de sector elektronische communicatie krachtens artikel 15 van de kaderrichtlijn door de NRI's moeten worden geanalyseerd. De lijst omvat wholesale- termineringssegmenten van huurlijnen en wholesale-bun- delsegmenten van huurlijnen. (5) PB L 108 van 24. 4. 2002, blz. 51. (6) PB L 108 van 24. 4. 2002, blz. 7. (7) C(2003) 497 (PB L 114 van 8. 5. 2003, blz. 45). 1. 4. 2005 NL Publicatieblad van de Europese Unie L 83/53 (6) (7) Het aanbieden van huurlijndeelcircuits valt onder de markt voor wholesale-termineringssegmenten van huur- lijnen en vanaf een bepaalde lijnlengte ook onder die voor wholesale-bundelsegmenten van huurlijnen zoals bedoeld in de aanbeveling van de Commissie van 11 februari 2003. Het is aan de NRI om te beslissen wat onder een termineringssegment wordt verstaan, afhanke- lijk van de voor haar nationale markt specifieke netwerk- topologie.  Zonder te willen vooruitlopen op de marktanalysen en beoordelingen van de marktmacht door de NRI's over- eenkomstig de artikelen 15 en 16 van de kaderrichtlijn en artikel 16, lid 3, van de universeledienstrichtlijn, ver- toont de door de lidstaten verstrekte informatie een duur- zaam patroon van steeds ernstigere problemen met het niveau van de tarieven van huurlijndeelcircuits van aan- gemelde exploitanten en bevestigt deze de problemen met de tariefverschillen. (8) Wanneer een NRI in overeenstemming met artikel 13 van de toegangsrichtlijn of artikel 18 van de universele- dienstrichtlijn verplichtingen betreffende kostenoriëntatie oplegt ten aanzien van huurlijndeelcircuits, kan zij reke- ning houden met het feit dat de van de betrokken ex- ploitant ontvangen kosteninformatie wellicht niet volle- dig de kosten weerspiegelt van een efficiënte exploitant die moderne technologieën inzet. Zij kan ook rekening houden met op vergelijkbare concurrerende markten gel- dende tarieven met betrekking tot opgelegde mechanis- men voor het terugverdienen van de kosten of tarife- ringsmethodieken. (9) In deze omstandigheden dienen de NRI's bij de bepaling van de wettelijke maatregelen voor huurlijnmarkten die op hun grondgebied niet daadwerkelijk concurrerend zijn, door de publicatie van aanbevolen tariefplafonds voor huurlijndeelcircuits te worden geïnformeerd en ge- adviseerd over de wijze waarop de beste huidige praktij- ken voor het aanbieden van huurlijnen kunnen worden toegepast. Daarmee kan dankzij een uniformere toepas- sing van het regelgevingskader in de gehele Europese Unie een bijdrage worden geleverd aan de ontwikkeling van een interne markt en de grondslag worden gelegd voor het realiseren van een meer concurrerende en kos- tenefficiëntere markt voor huurlijnen. (10) Bij de afleiding van tariefplafonds in deze aanbeveling wordt uitgegaan van gemiddelde tarieven in die lidstaten waar aangemelde exploitanten een zekere vrijheid genie- ten bij het vaststellen van de tarieven in verschillende geografische gebieden. (11) Zoals bepaald in artikel 13, lid 3, van de toegangsrichtlijn kunnen NRI's van een exploitant met aanmerkelijke marktmacht verlangen dat hij volledige verantwoording aflegt over zijn tarieven en deze indien nodig aanpast. (12) De Commissie bepaalt uiterlijk op 31 juli 2006 of deze aanbeveling moet worden herzien teneinde rekening te houden met veranderende technologieën en met de markten.  (13) Het Comité voor communicatie is geraadpleegd overeen- komstig de procedure van artikel 22, lid 2, van de kader- richtlijn, BEVEELT AAN: 1) Voor de toepassing van deze aanbeveling wordt verstaan onder: a) „huurlijndeelcircuit” (LLPC), de specifieke verbinding tus- sen de lokalen van de klant en het interconnectiepunt van de andere gemachtigde exploitant op (of dichtbij) het netwerkknooppunt van de aangemelde exploitant, die moet worden beschouwd als een bijzondere vorm van een wholesale-huurlijn welke door de andere gemach- tigde exploitant kan worden gebruikt om diensten aan eindgebruikers, andere exploitanten of interne gebruikers aan te bieden, onder meer huurlijnen, aansluitingen op het geschakelde telefoonnet, datadiensten of breedband- toegang; b) „lijnlengte”, de radiale afstand tussen de locaties van de twee eindpunten van de lijn, dat wil zeggen van het interconnectiepunt tot de lokalen van de klant; c) „klant”, de klant van de andere gemachtigde exploitant. 2) Bij het opleggen of instandhouden van een verplichting in- zake kostenoriëntatie van de tarieven op grond van artikel 13, lid 1, van Richtlijn 2002/19/EG (de „toegangsrichtlijn”) voor exploitanten die huurlijndeelcircuits aanbieden, moeten de nationale regelgevende instanties: a) ervoor zorgen dat de tarieven van huurlijndeelcircuits uitsluitend de kosten van de onderliggende netwerkele- menten en de gevraagde diensten, inclusief een redelijke winstmarge, weerspiegelen. Met name mag de tariefstruc- tuur omvatten: eenmalige aansluittarieven ter dekking van de aantoonbare initiële implementatiekosten van de gevraagde dienst (bv. specifieke apparatuur, aanpassing van de lijn, testen en personeelskosten) en maandtarieven ter dekking van de lopende kosten van onderhoud en gebruik van de aangeboden apparatuur en hulpmiddelen; L 83/54 NL Publicatieblad van de Europese Unie 1. 4. 2005 b) ervoor zorgen dat alle in bijlage I opgenomen tariefpla- fonds voor huurlijndeelcircuits die gebaseerd zijn op de tariefgegevens en methodiek die in het werkdocument van de diensten van de Commissie zijn vermeld, worden gerespecteerd, tenzij het aanbevolen plafond volgens be- trouwbare gegevens die uit een door de nationale regel- gevende instantie goedgekeurde kostenberekeningsana- lyse naar voren zijn gekomen, zou resulteren in een tariefniveau dat beneden de efficiënte kosten van de on- derliggende netwerkelementen en de gevraagde diensten, inclusief een redelijke winstmarge, ligt.  L 83/52 CS Úřední věstník Evropské unie 1. 4. 2005 KOMISE DOPORUČENÍ KOMISE ze dne 29. března 2005, o poskytování pronajatých okruhů v Evropské unii – Část 2 – Tvorba cen u dílčích pronajatých okruhů poskytovaných na velkoobchodní úrovni (oznámeno pod číslem K(2005) 951) (Text s významem pro EHP) (2005/268/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, směrnici Evropského parlamentu a Rady s ohledem na 2002/21/ES ze dne 7. března 2002 o společném předpisovém rámci pro sítě a služby elektronických komunikací (1) (dále jen „rámcová směrnice“), a zejména na čl. 19 odst. 1 uvedené směrnice, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) Subjekty nově vstupující na trh (nebo „jiní oprávnění operátoři“) jsou často odkázány na zavedeného operátora, aby mohly poskytovat pronajatý okruh na krátkou vzdá- lenost, který připojí objekt zákazníka k síti subjektu nově vstupujícího na trh (dále jen „dílčí pronajatý okruh“). Podle směrnice Evropského parlamentu a Rady 97/33/ES ze dne 30. června 1997 o propojení v odvětví telekomu- nikací s cílem zajistit univerzální službu a interoperabilitu uplatněním zásad otevřeného přístupu k síti (ONP) (2) a směrnice Rady 92/44/EHS ze dne 5. června 1992 o uplatňování otevřeného přístupu k síti pro pronajaté okruhy (3), které jsou v současnosti zrušeny (4), byly určité okruhů služby organizace pronajatých své služby pronajatého okruhu povinny poskytovat (včetně dílčích pronajatých okruhů) podle zásad nediskri- minace a nákladové orientace. provozující (4) (5) (3) Podle článku 27 rámcové směrnice a čl. 16 odst. 1 směr- nice Evropského parlamentu a Rady 2002/22/ES ze dne (1) Úř. věst. L 108, 24. 4. 2002, s. 33. (2) Úř. věst. L 199, 26. 7. 1997, s. 32. Směrnice naposledy pozměněná směrnicí 98/61/ES (Úř. věst. L 268, 3. 10. 1998, s. 37). (3) Úř. věst. L 165, 19. 6. 1992, s. 27. Směrnice naposledy pozměněná rozhodnutím Komise 98/80/ES (Úř. věst. L 14, 20. 1. 1998, s. 27). směrnice (4) Tyto směrnice byly zrušeny článkem 26 rámcové s účinkem od 24. července 2003. 7. března 2002 o univerzální službě a právech uživatelů týkajících se sítí a služeb elektronických komunikací (5) (dále jen „směrnice o univerzální službě“) a článku 7 směrnice Evropského parlamentu a Rady 2002/19/ES ze dne 7. března 2002 o přístupu k sítím elektronických komunikací jejich vzájemném propojení (6) (dále jen „přístupová směrnice“), jsou dříve uložené povinnosti zachovány do doby, než trhy přezkoumány podle článku 16 budou relevantní směrnice směrnice rámcové odst. o univerzální službě. přiřazeným zařízením a čl.  16 3 o a a V souladu s čl. 16 odst. 4 rámcové směrnice, pokud regulační orgán zjistí, že na relevantním vnitrostátní trhu není účinná hospodářská soutěž, určí podniky s významnou tržní silou a uloží takovým podnikům vhodné zvláštní regulační povinnosti, nebo zachová či změní takové povinnosti, pokud již existují. V souladu s čl. 18 odst. 1 směrnice o univerzální službě, pokud vnitrostátní regulační orgán zjistí, že na trhu pro posky- tování minimálního souboru pronajatých okruhů není účinná hospodářská soutěž, určí podniky s významnou tržní silou a uloží povinnosti týkající se poskytování minimálního souboru a podmínky pro takové poskyto- vání. Podniky, jež mají povinnosti podle některé z výše zmíněných směrnic, se dále uvádějí jen jako „oznámení operátoři“. Dne 11. února 2003 Komise přijala doporučení o relevantních trzích produktů a služeb (7) definující rele- vantní trhy v odvětví elektronických komunikací, které regulační orgány analyzovat podle musí vnitrostátní článku 15 rámcové směrnice. Seznam zahrnuje koncové segmenty na velkoobchodní úrovni a přenosové (trunkové) segmenty pronajatých okruhů poskytovaných na velkoobchodní úrovni. poskytovaných pronajatých okruhů (5) Úř. věst. L 108, 24. 4. 2002, s. 51. (6) Úř. věst. L 108, 24. 4. 2002, s. 7. (7) K(2003) 497, Úř. věst. L 114, 8. 5. 2003, s. 45. (6) (7) (8) (9) 1. 4. 2005 CS Úřední věstník Evropské unie L 83/53 Dodávání dílčích pronajatých okruhů je zahrnuto v trhu koncových segmentů pronajatých okruhů poskytovaných na velkoobchodní úrovni a pro dostatečné délky okruhů rovněž v trhu přenosových segmentů pronajatých okruhů poskytovaných na velkoobchodní úrovni ve smyslu doporučení Komise ze dne 11. února 2003. Záležitostí vnitrostátních regulačních orgánů je rozhodnout, co tvoří koncový segment v závislosti na topologii sítě specifické pro jejich vnitrostátní trh. Aniž by bylo dotčeno přezkoumávání trhu a posuzování tržní síly vnitrostátními regulačními orgány podle článků 15 a 16 rámcové směrnice a čl. 16 odst. 3 směrnice o univerzální službě, informace poskytnuté členskými státy svědčí o setrvalém zhoršování problémů ohledně úrovně cen u dílčích pronajatých okruhů poskytovaných oznámenými operátory a potvrzují problémy s rozdíly v takových cenách. ného jako malý nebo střední podnik, aby poskytl úplné odůvodnění svých cen a mohou popřípadě požadovat úpravu cen. Komise zváží potřebu přezkoumat toto doporučení nejpozději do 31. července 2006, aby v něm bylo přihlédnuto k měnícím se technologiím a trhům. Komunikační souladu s postupem stanoveným v čl. 22 odst. 2 rámcové směr- nice, konzultován výbor byl v (12) (13) TÍMTO DOPORUČUJE: 1.  Pro účely tohoto doporučení se použijí definice, které znějí: V případech, kdy podle článku 13 přístupové směrnice nebo článku 18 směrnice o univerzální službě vnitro- státní regulační orgán ukládá povinnosti týkající se nákla- dové orientace, pokud jde o dílčí pronajaté okruhy, může přihlédnout ke skutečnosti, že informace o nákladech získané od dotčeného operátora nemusí zcela odrážet náklady efektivně hospodařícího operátora využívajícího moderní technologie. Může rovněž přihlédnout k cenám srovnatelných konkurenčních trzích, pokud jde na o nařízené mechanismy pro náhradu nákladů nebo meto- diky tvorby cen. a) „dílčím pronajatým okruhem“ (LLPC) se rozumí poskyt- nuté spojení mezi objektem zákazníka a bodem propo- jiného oprávněného operátora v místě jení (nebo v blízkosti) uzlu sítě oznámeného operátora, a mělo by být považováno za konkrétní typ pronajatého okruhu poskytovaného na velkoobchodní úrovni, který může být používán jiným oprávněným operátorem pro posky- tování služeb pro koncové uživatele, jiné operátory nebo pro svou vlastní potřebu, jako jsou, mimo jiné, pronajaté okruhy, spojení s telefonní sítí s přepojováním okruhů, datové služby nebo širokopásmový přístup; toho, Za těchto okolností by mělo zveřejnění doporučených cenových stropů pro dílčí pronajaté okruhy přinášet informace a pokyny pro vnitrostátní regulační orgány ohledně jak využívat nejlepší stávající praxi v poskytování pronajatých okruhů při navrhování regu- lačních nápravných opatření pro trhy pronajatých okruhů, které nejsou na jejich území účinně konkurenční. Tímto by přispělo k rozvoji vnitřního trhu zlepšením soudržnosti při používání předpisového rámce v celé Evropské unie a tím zároveň podpořilo vytvoření konku- renčnějšího a nákladově účinnějšího trhu pronajatých okruhů. (10) Odchylky cenových stropů v tomto doporučení zohled- ňují průměrné ceny v těch členských státech, které umožňují oznámeným operátorům cenovou flexibilitu v různých zeměpisných oblastech. (11) Podle čl. 13 odst. 3 přístupové směrnice mohou vnitro- státní regulační orgány požadovat od podniku označe- b) „délkou okruhu“ se rozumí radiální vzdálenost mezi umístněním obou konců okruhu, tj. vzdálenost z bodu propojení do objektu zákazníka; c) „zákazníkem“ se rozumí zákazník jiného oprávněného operátora. 2. Při ukládání nebo zachovávání povinnosti týkající se nákla- čl. 13 odst. 1 směrnice dové orientace 2002/19/ES (dále jen „přístupová směrnice“), pokud jde o operátory poskytující dílčí pronajaté okruhy, by vnitro- státní regulační orgány měly: cen podle (a) zajistit, aby ceny spojené s poskytováním dílčího prona- jatého okruhu odrážely pouze náklady prvků základní sítě a požadovaných služeb včetně přiměřené míry návratnosti. Zejména může struktura sazeb zahrnovat cenu jednorázového připojení pokrývající odůvodněné počáteční náklady na provádění požadované služby (např. 